No que se refere aos conceitos de hardware, ao programa de edição de textos Word 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o item.
Os dados armazenados na ROM são usados apenas uma
única vez pelas aplicações.
No que se refere aos conceitos de hardware, ao programa de edição de textos Word 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o item.
Determinadas estruturas de barramentos podem ser
usadas para conectar, por exemplo, um
microprocessador às memórias e aos dispositivos de
entrada/saída.
No que se refere aos conceitos de hardware, ao programa de edição de textos Word 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o item.
No Word 2013, quando um documento é aberto no
Modo de Leitura, a maioria dos botões e das
ferramentas é ocultada.
No que se refere aos conceitos de hardware, ao programa de edição de textos Word 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o item.
Ao instalar o Windows 7, o usuário poderá escolher a
instalação personalizada, que é o tipo mais indicado
quando se está instalando o Windows em um
computador novo.
Julgue o item, relativos a algumas formas de contagem e medidas.
Suponha‐se que, em uma loja de animais domésticos, estejam à venda 6 filhotes machos e 4 filhotes fêmeas de
cão labrador. Nesse caso, para se comprar apenas um
filhote, há 24 possibilidades.
Julgue o item, relativos a algumas formas de contagem e medidas.
Suponha‐se que, para se cadastrar em um sistema
on‐line, o candidato deva gerar uma senha
de 5 caracteres, de modo que os 2 primeiros caracteres
estejam entre as 10 primeiras letras do alfabeto, mas
sejam diferentes; o terceiro e o quarto caracteres sejam
algarismos de 0 a 9, mas diferentes; e o último caractere
seja escolhido no conjunto {$, #, @, *, &}. Nessas
condições, é possível gerar quarenta mil e quinhentas
senhas.
Julgue o item, relativos a algumas formas de contagem e medidas.
Suponha‐se que um responsável técnico por uma fábrica
de laticínios trabalhe 12 h semanais. Nesse caso, ele poderá se encarregar de uma produção de até 3.000 kg/dia, isto é, até 30.000 g/dia.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Considerando que os integrantes das 3 comissões citadas no texto sejam distintos, a probabilidade de se
escolher um representante para essas 3 comissões que
integre a Comissão de Grandes Animais é de 30%.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
A porcentagem de mulheres que atuam como conselheiras, entre efetivos e suplentes, é inferior a 34%.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
A proporção entre as mulheres e os homens que atuam
como conselheiros efetivos e suplentes é de uma mulher
para cada 3 homens.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Há 15 possibilidades de se formar subcomissões de 3
membros a partir dos integrantes da Comissão de
Assuntos Políticos.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Suponha‐se que os membros da Comissão de Ética,
Bioética e Bem‐estar Animal analisem 30 processos a cada 3 meses. Nesse ritmo, se houvesse 8 membros na
Comissão, seriam analisados 48 processos.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre a situação política da América do Sul, julgue o item.
A razão pela qual o texto menciona, simultaneamente,
Bolívia e Chile, é que, em ambos os países, houve grandes manifestações populares, questionando medidas dos governos, embora por razões diferentes.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre a situação política da América do Sul, julgue o item.
O Equador vive momentos de turbulência política, em
que seu presidente, Lenín Moreno, eleito com um
discurso de extrema direita, tem sofrido pressões para
renunciar.
A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.
Mais da metade dos municípios litorâneos do Nordeste do País foram atingidos pelo óleo, segundo o Ibama.
A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.
Em novembro, as investigações confirmaram as suspeitas de órgãos do governo de que a Venezuela seria
a responsável pelo derramamento de óleo,
comprovadamente criminoso.
A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.
Manchas de óleo atingiram também o litoral da região
Sudeste, como foi o caso do Espírito Santo.
A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.
As primeiras ocorrências de óleo foram avistadas na
Bahia, em outubro último, em volume e densidade
preocupantes, segundo a Marinha do Brasil.
A respeito da questão mencionada no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.
Empresas fabricantes de cimento do Nordeste estão
aproveitando os resíduos de óleo retirados das praias
em seus processos produtivos.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que tenha interesse indireto na matéria, devendo comunicar seu impedimento à autoridade competente, sob pena de cometimento de falta grave se assim não o fizer.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Os atos do processo realizados fora do horário normal
de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo serão sempre considerados como inválidos, em
respeito ao devido processo legal administrativo.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Não será admitida a intimação do interessado, para a ciência de decisão ou a efetivação de diligências, por via
postal, com aviso de recebimento.
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
É possível a apresentação de recursos das decisões
administrativas em face de razões de legalidade e de
mérito.
Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .
O ato de João constitui ato de improbidade
administrativa, já que ele auferiu vantagem patrimonial
indevida em razão do exercício de cargo.
Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .
O fato de Joana apenas aceitar promessa de vantagem
econômica não é suficiente para caracterizar ato de
improbidade administrativa.
Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .
Na fixação da pena de João, o juiz levará em conta a
extensão do dano causado, assim como o proveito
patrimonial obtido.
Com base nesse caso hipotético e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o item .
O agente público que deixar de praticar o ato de oficio,
sendo omisso, não poderá ser responsabilizado por
violação da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez
que seu texto é explícito ao afirmar que a
responsabilização somente poderá ocorrer por ação,
mas não por omissão, do agente público.
A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.
As sociedades de economia mista não pertencem à
administração pública direta nem à indireta, uma vez
que possuem personalidade jurídica de direito privado,
além de finalidade lucrativa.
A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.
Todas as entidades criadas pela Administração Pública
para prestação descentralizada dos serviços devem
gozar de personalidade jurídica. Dessa forma, a
personalidade jurídica é comum a todos os entes da
administração indireta.
A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.
A criação de quase todas as entidades da administração indireta depende de lei específica, seja ela lei ordinária ou complementar. A exceção cabe às empresas públicas que são criadas mediante registro em cartório e junta comercial, sem necessidade de lei.
A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.
Os entes da administração indireta sujeitam‐se ao controle, pela administração direta, da pessoa política à qual são vinculados.
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares
independe da existência de culpa.
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a
responsabilidade do Estado e do agente público que
causar o dano, durante o exercício de suas funções, é
objetiva.
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de
serviços públicos respondem de forma objetiva.
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
O caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa exclusiva da vítima não excluem a responsabilidade do Estado, uma vez que ele adota a teoria do risco integral.
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Quando o Estado possui o dever legal de impedir a
ocorrência do dano e fica omisso, poderá ser
responsabilizado civilmente e deverá reparar os
prejuízos.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
O poder administrativo conferido aos agentes públicos
pode ser renunciado e exercido por terceiros, não
titulares, desde que exista expressa declaração escrita
pelo agente.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
Quando o poder administrativo não for utilizado forma adequada pelos administradores, ele deverá ser
corrigido na via administrativa ou judicial, uma vez que
o poder deve estar em conformidade com o que a lei
dispuser.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
Quando um fiscal atua fora dos limites de sua
competência, diz‐se que ele atuou com excesso de
poder.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
A lei prevê a possibilidade de valoração da conduta, permitindo ao agente público analisar a conveniência e
a oportunidade, agindo sempre dentro dos limites da lei
e devendo adequar sua conduta à finalidade que a lei
expressa.
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
O abuso de poder decorre de condutas comissivas, ou seja, quando o ato administrativo é praticado fora dos limites impostos pela lei. Contudo, não é possível abuso de poder decorrente de conduta omissiva.
O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas características essenciais. Acerca dessas características, julgue o item.
A forma de Estado adotada no Brasil é a federação. Isso
quer dizer a coexistência de unidades dotadas de
autonomia política em um mesmo território.
O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas características essenciais. Acerca dessas características, julgue o item.
A Federação brasileira é composta pela União, pelos
estados‐membros, pelo Distrito Federal e pelos
municípios, sendo possível apenas aos municípios o
direito de secessão, em respeito ao princípio da
indissolubilidade de vínculo federativo.
O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas características essenciais. Acerca dessas características, julgue o item.
O Brasil adota como forma de governo a República, que
expressa a maneira como se dá a instituição do poder na
sociedade e como se dá a relação entre governantes e
governados.
O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas características essenciais. Acerca dessas características, julgue o item.
Quanto ao regime político, o Brasil constitui‐se em
Estado Democrático de Direito.
O Título I da Constituição Federal de 1988 é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro e, no art. 1.º, são estabelecidas suas características essenciais. Acerca dessas características, julgue o item.
No Brasil, vigora apenas a democracia direta, em que
não é admissível a conjugação do princípio
representativo com os institutos da democracia direta.
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco direitos fundamentais básicos, sendo os demais direitos presentes em seus incisos desdobramentos do direito à vida, do direito à liberdade, do direito à igualdade, do direto à segurança e do direito à propriedade. Com relação a esse tema, julgue o item.
A Constituição protege a vida extrauterina de forma absoluta. Contudo, a vida intrauterina não é protegida, motivo pelo qual o aborto terapêutico é permitido.
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco direitos fundamentais básicos, sendo os demais direitos presentes em seus incisos desdobramentos do direito à vida, do direito à liberdade, do direito à igualdade, do direto à segurança e do direito à propriedade. Com relação a esse tema, julgue o item.
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em casos que envolvam segurança nacional, em benefício do bem da coletividade.
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco direitos fundamentais básicos, sendo os demais direitos presentes em seus incisos desdobramentos do direito à vida, do direito à liberdade, do direito à igualdade, do direto à segurança e do direito à propriedade. Com relação a esse tema, julgue o item.
Caso o Estado permita ou realize a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, estará violando o direito à liberdade de crença religiosa e deixando de ser laico.
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco direitos fundamentais básicos, sendo os demais direitos presentes em seus incisos desdobramentos do direito à vida, do direito à liberdade, do direito à igualdade, do direto à segurança e do direito à propriedade. Com relação a esse tema, julgue o item.
É livre o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 enumera cinco direitos fundamentais básicos, sendo os demais direitos presentes em seus incisos desdobramentos do direito à vida, do direito à liberdade, do direito à igualdade, do direto à segurança e do direito à propriedade. Com relação a esse tema, julgue o item.
Os direitos e as garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Os direitos sociais constituem as liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, e têm por objetivo a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017 (com adaptações).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a respeito dos direitos sociais.
O piso salarial do trabalhador será proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Contudo, a redução do salário é inadmissível, mesmo se houver previsão disposta em convenção ou acordo coletivo.
Os direitos sociais constituem as liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, e têm por objetivo a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017 (com adaptações).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a respeito dos direitos sociais.
É vedada a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, por ferir o princípio da isonomia.
Os direitos sociais constituem as liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, e têm por objetivo a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017 (com adaptações).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a respeito dos direitos sociais.
O salário mínimo deve ser capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Os direitos sociais constituem as liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, e têm por objetivo a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017 (com adaptações).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a respeito dos direitos sociais.
Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos.
Os direitos sociais constituem as liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, e têm por objetivo a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito Constitucional descomplicado. 16.ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2017 (com adaptações).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a respeito dos direitos sociais.
Cabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Por esse motivo, é obrigatória a filiação sindical para todo trabalhador.
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item quanto à Administração Pública.
A necessidade de concurso público, de provas ou provas e títulos, para investidura em cargo ou emprego público aplica‐se para a administração pública direta e indireta.
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item quanto à Administração Pública.
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item quanto à Administração Pública.
Não existe previsão constitucional de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, uma vez que a referida medida violaria os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade.
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item quanto à Administração Pública.
É possível o agente público acumular mais de dois cargos ou empregos públicos, desde que um deles seja de professor em universidade, o outro de técnico em uma autarquia e o terceiro seja em uma empresa pública de sociedade de economia mista.
O art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item quanto à Administração Pública.
No exercício de mandato eletivo federal, o servidor público da administração direta ficará afastado de seu cargo, mas seu tempo de serviço será contato para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
A direção de hospitais para animais é competência
privativa do médico‐veterinário.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Além da fiscalização do exercício profissional do médico‐veterinário, também é finalidade do Conselho Federal orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico‐veterinário em todo o território nacional, diretamente ou por meio dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária constituem, em seu conjunto, uma autarquia e cada um deles é dotado de personalidade jurídica de direito público. Por isso, poderão ser constituídos apenas por brasileiros natos.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Os componentes do Conselho Federal e seus suplentes são eleitos para um mandato de quatro anos, exercido de forma remunerada de acordo com o cargo.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
A expedição de carteiras profissionais constitui uma das
rendas do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Os membros dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária serão eleitos por escrutínio aberto, com a obtenção da maioria simples dos votos válidos.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O voto para eleição dos membros dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária é pessoal e obrigatório em toda eleição, salvo caso de doença ou de ausência plenamente comprovada.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
É possível o eleitor que se encontrar, por ocasião da eleição, fora da sede em que ela deva se realizar dar seu voto em dupla sobrecarta opaca, fechada e remetida por ofício, com firma reconhecida, ao presidente do Conselho Regional respectivo.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
As penas disciplinares de suspensão e censura pública serão aplicadas apenas pelo Conselho Federal, cabendo aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária aplicar as penas de advertência e censura confidencial.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico‐veterinário e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
As denúncias contra membros dos Conselhos Regionais só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegado.
No que se refere ao Decreto n.º 5.053/2004, que aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, julgue o item.
A inspeção e a fiscalização do comércio de produtos de uso veterinário poderão ser realizadas pelas Secretarias de Agricultura dos estados e do Distrito Federal, por delegação de competência.
No que se refere ao Decreto n.º 5.053/2004, que aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, julgue o item.
A licença para funcionamento do estabelecimento que fabrique produtos de uso veterinário para terceiros será renovada anualmente.
No que se refere ao Decreto n.º 5.053/2004, que aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, julgue o item.
A renovação de licença de todos os estabelecimentos que fabriquem, distribuam, manipulem ou armazenem produtos veterinários deverá, obrigatoriamente, ser precedida de inspeção e aprovação das instalações.
No que se refere ao Decreto n.º 5.053/2004, que aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, julgue o item.
Caso seja cancelada a licença de funcionamento do fabricante, as licenças dos produtos não serão automaticamente canceladas.
No que se refere ao Decreto n.º 5.053/2004, que aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem, julgue o item.
Fica isento de registro o produto de uso veterinário importado que se destine exclusivamente à entidade oficial ou particular, para fins de programas sanitários oficiais.
Segundo a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, julgue o item acerca da inscrição, do registro, do cancelamento e da movimentação de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
O médico‐veterinário e o zootecnista que exercerem a atividade de magistério, em suas respectivas áreas profissionais, serão obrigados a se inscrever no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Segundo a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, julgue o item acerca da inscrição, do registro, do cancelamento e da movimentação de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
O profissional que apresentar certificado ou certidão de colação de grau expedido por instituição de ensino superior credenciada será admitido para a inscrição provisória, sendo expedida a respectiva cédula de identidade profissional provisória.
Segundo a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, julgue o item acerca da inscrição, do registro, do cancelamento e da movimentação de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
É prescindível a inscrição de médico‐veterinário ou zootecnista estrangeiro que venha a atuar no Brasil no Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Segundo a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, julgue o item acerca da inscrição, do registro, do cancelamento e da movimentação de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
A transferência do profissional para a jurisdição de outro Conselho Regional de Medicina Veterinária deverá ser requerida ao presidente do Conselho para o qual deseja se transferir.
Segundo a Resolução CFMV n.º 1.041/2013, julgue o item acerca da inscrição, do registro, do cancelamento e da movimentação de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária.
O médico‐veterinário que exerça atividade profissional apenas na condição de militar fica isento de pagamento de anuidade, taxas e emolumentos dos Conselhos Regionais.
Com relação às normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item de acordo com a Resolução CFMV n.º 672/2000.
Cabe ao fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária, no exercício de suas atribuições, verificar se o certificado de regularidade se encontra afixado em local visível e de fácil acesso.
Com relação às normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item de acordo com a Resolução CFMV n.º 672/2000.
O autuado terá o prazo de vinte dias para, a contar do dia da lavratura do auto de infração, apresentar sua defesa administrativa.
Com relação às normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item de acordo com a Resolução CFMV n.º 672/2000.
Durante a fiscalização, se for constatada alguma irregularidade, será expedido o respectivo auto de infração e deverá ser aberto processo administrativo.
Com relação às normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item de acordo com a Resolução CFMV n.º 672/2000.
Uma vez lavrado o auto de multa, não poderá o Plenário decidir por seu cancelamento antes da data de vencimento do respectivo boleto, mesmo que a irregularidade tenha sido sanada.
Com relação às normas de fiscalização de procedimentos administrativos, julgue o item de acordo com a Resolução CFMV n.º 672/2000.
Não cabe recurso contra decisão do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Juro que, no exercício da medicina veterinária, cumprirei os dispositivos legais e normativos, respeitando o Código de Ética Profissional, buscando harmonia entre ciência e arte, aplicando meus conhecimentos para o desenvolvimento científico e tecnológico em benefício da saúde única e do bem‐estar dos animais e promovendo o desenvolvimento sustentável. Assim eu juro!
Juramento do Médico‐veterinário – Resolução n.º 1.138/2016.
Com base no Código de Ética do Médico‐veterinário, julgue o item.
O médico‐veterinário pode escolher livremente seu cliente ou seus pacientes, com exceção de algumas situações, como no caso de não existir outro médico‐veterinário na localidade onde exerça sua atividade.
Juro que, no exercício da medicina veterinária, cumprirei os dispositivos legais e normativos, respeitando o Código de Ética Profissional, buscando harmonia entre ciência e arte, aplicando meus conhecimentos para o desenvolvimento científico e tecnológico em benefício da saúde única e do bem‐estar dos animais e promovendo o desenvolvimento sustentável. Assim eu juro!
Juramento do Médico‐veterinário – Resolução n.º 1.138/2016.
Com base no Código de Ética do Médico‐veterinário, julgue o item.
O médico‐veterinário deve, durante seu exercício profissional, preservar o bem‐estar animal. Contudo, não cabe denunciar às autoridades competentes qualquer forma de agressão aos animais ou ao meio ambiente.
Juro que, no exercício da medicina veterinária, cumprirei os dispositivos legais e normativos, respeitando o Código de Ética Profissional, buscando harmonia entre ciência e arte, aplicando meus conhecimentos para o desenvolvimento científico e tecnológico em benefício da saúde única e do bem‐estar dos animais e promovendo o desenvolvimento sustentável. Assim eu juro!
Juramento do Médico‐veterinário – Resolução n.º 1.138/2016.
Com base no Código de Ética do Médico‐veterinário, julgue o item.
O médico‐veterinário não pode desviar para clínica particular cliente que tenha sido atendido em função assistência ou em caráter gratuito.
Juro que, no exercício da medicina veterinária, cumprirei os dispositivos legais e normativos, respeitando o Código de Ética Profissional, buscando harmonia entre ciência e arte, aplicando meus conhecimentos para o desenvolvimento científico e tecnológico em benefício da saúde única e do bem‐estar dos animais e promovendo o desenvolvimento sustentável. Assim eu juro!
Juramento do Médico‐veterinário – Resolução n.º 1.138/2016.
Com base no Código de Ética do Médico‐veterinário, julgue o item.
O médico‐veterinário deve valorizar sua profissão, exercendo‐a de forma a promover toda forma de mercantilismo.
Juro que, no exercício da medicina veterinária, cumprirei os dispositivos legais e normativos, respeitando o Código de Ética Profissional, buscando harmonia entre ciência e arte, aplicando meus conhecimentos para o desenvolvimento científico e tecnológico em benefício da saúde única e do bem‐estar dos animais e promovendo o desenvolvimento sustentável. Assim eu juro!
Juramento do Médico‐veterinário – Resolução n.º 1.138/2016.
O médico‐veterinário deve valorizar sua profissão, exercendo‐a de forma a promover toda forma de mercantilismo.
O médico‐veterinário poderá utilizar placas indicativas do estabelecimento médico-veterinário contendo o título de formação acadêmica mais relevante, não implicando em autopromoção.