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Prova CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia

ID
652729
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Quanto à instauração do Inquérito Policial, a

Alternativas
Comentários
  • Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
          
      I - de ofício;
     II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
  • PODERÁ? ACHO QUE O CORRETO É SERÁ.
    O DELEGADO PODE NÃO INSTAURAR IP EM APPI?
    ENTENDO QUE A ALTERNATIVA  A) TAMBÉM ESTEJA ERRADA, AGUARDO AUXÍLIO DOS COLEGAS.
    OBRIGADO.
  • Aos colegas Dilmar e Frederico
    Está correto o termo "poderá" sim. Até porque podemos vislumbrar algumas hipóteses para não instaurar um inquérito. 1ª Ser o crime de menor potencial ofensivo como é o caso de desacato, não se instaura o IPL, mas sim lavra-se TC. 2ª hipótese ocorre quando o delegado está diante, em tese, de crime de ação penal pública incondicionada,     mas não tem elementos suficientes para instaurar o IPL, resolve iniciar investigação preliminar antes de abrir portaria. Caso, por exemplo, de uma casa com a porta "arrombada", os donos da casa estão viajando, não se localizou o infrator e no local - naquele momento - não há testemunhas sobre o fato. O delegado vai instaurar IPL? Não, vai tentar localizar primeiro os donos da casa e testemunhas. 
    Letra b – errada – além de tornar dependente a ação penal pública condicionada destas duas opções, esqueceu-se da representação do ofendido. Doutrina moderna, inclusive, não vem mais aceitando requisição do juiz em fase pré-processual.  Juiz que solicita investigação contra alguém é juiz parcial.
    Letra c – errada  - Ação Penal Privada é personalíssima, não há como pensar em não autorização do ofendido.
    Letra d – delatio criminis – é uma espécie de notitia criminis. É a comunicação de um crime ou contravenção feita por qualquer pessoa do povo a autoridade policial. É só lembrar que delatio vem do latim relatar.
    Letra e – requisição do MP em nada se relaciona com a representação da vítima. O MP requisita ao delegado a instauração de um IPL, delegado instaura. Mas se o crime depende de representação do ofendido, mesmo que o MP requisite a instauração do IPl o delegado não deverá fazê-lo enquanto o ofendido não oferecer representação.
  • Trata-se de uma caracterísitca do IP, qual seja, a oficiosidade. Assim nos crimes de ação penal pública incondicionada a autoridade policial, ao tomar conhecimento, tem o dever de instaurar o IP. Ao contrário do que ocorre caso trate-se de ação penal pública condicionada a representação e ação penal privada, em que sse exige a autorização da vítima.
  • Continuo achando que a letra "A" está errada, pois não é "poderá" e sim "deverá"...é OBRIGADO a instaurar o IP nos crimes de ação penal pública.
    "Pelo princípio da obrigatoriedade a Autoridade Policial é obrigada a instaurar o Inquérito Policial e o Ministério Público a promover a ação penal, em se tratando de ação pública incondicionada (art. 5º, 6º e 24 do CPP) ou ação pública condicionada a representação ou requisição do Ministro da Justiça, quando presentes, respectivamente, a representação e requisição."
    Portanto TENDO CONDIÇÕES (confirmando que houve o crime) de instaurar IP, a autoridade estará obrigada sim a instaurá-lo.
  • Desculpem-me. Eu pensei que, apenas colocando os exemplos acima, seria o suficiente para não mais restar dúvida alguma sobre o tema. Mas realmente cometi uma falha, não fiz citação nenhuma à doutrina. Não sei se o assunto  era polêmico antes da lei 9.099/95, mas hoje é uma trivialidade, pois esta lei representa uma exceção ao princípio da oficiosidade .
    O crime de desacato que coloquei acima foi proposital, pois é um crime de Ação Penal Pública Incondicionada, mas que o delegado NÃO está obrigado a instaurar IP, mas sim lavrar TC.
    Fernando Capez em sua obra Curso de Direito Penal sobre o desacato diz:
    Reza o Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Objeto jurídico: tutela-se mais uma vez a dignidade, o prestígio, o respeito devido à função pública, de modo a possibilitar o regular exercício da atividade administrativa. (...) Sujeito Passivo: é o Estado, titular do bem jurídico tutelado. Também o funcionário público desacatado. Ação penal: trata-se de     ação penal pública incondicionada. (...) Em face da pena máxima, constitui infração de menor potencial ofensivo sujeita às condições da lei 9.099/95. (vol. 3, 8ªed, pag. 561,562,565 e 569).
    Renato Brasileiro (Manual de Processo Penal, 1ªed, pag  221) diz: “No âmbito do Juizado Especial Criminal,     não há necessidade de inquéritos policiais”.
    Quanto ao segundo caso vou citar Renato Brasileiro novamente (pags. 144 e 145): “8.2 Notitia criminis inqualificada. Muito se discute quanto à possibilidade de um inquérito ter início a partir de uma notitia criminis inqualificada, vulgarmente conhecida como denúncia anônima (v.g.,dique-denúncia). Não se pode negar a grande importância da denúncia anônima no combate à criminalidade. Porém, não se pode olvidar que a própria Constituição Federal estabelece que é vedado o anonimato. Como conciliar? Prevalece o entendimento de que, diante de uma denúncia anônima, deve a autoridade policial, antes de instaurar o inquérito, verificar a procedência e veracidade das informações por ela veiculadas. Recomenda-se, pois, que a autoridade policial realize uma investigação preliminar a fim de constatar a plausibilidade da denúncia anônima. O STF, aliás, tem considerado impossível a instauração de procedimento criminal baseado única e exclusivamente em denúncia anônima, haja vista a vedação constitucional do anonimato e a necessidade de haver parâmetros próprios à responsabilidade, nos campos civil e penal.(...)”
    Outros crimes de Ação Penal Pública INCONDICIONADA em que não é obrigatório (e nem necessário) o IP, casos em que se lavra TC:  contravenções penais são APPI (     Art. 17 LCP. A ação penal é pública, devendo a autoridade proceder de ofício.); peculato culposo; inserção de dados falsos no sistema de informações; Corrupção passiva privilegiada; prevaricação; condescendência criminosa; advocacia administrativa; abandono de função; usurpação de função pública; resistência; desobediência; comunicação falsa de crime...
    Espero, desta vez, ter ajudado.
    Bom estudo a todos
  • 1.      Tratando-se de ação penal pública incondicionada:
    a.     De oficio via portaria, subscrita pela autoridade policial, prescinde de qualquer  provocação;
    b.     Via requisição  MP, a peça inaugural será o oficio de requisição;
    c.     Via requerimento do ofendido (18 anos de idade), seu representante legal, sucessores ou qualquer do povo e a peça inaugural é o requerimento;
    d.     Via prisão em flagrante e a peça inaugural é justamente o auto de prisão em flagrante.

    Essa são as quatro formas de instauração do IP na APPI.
     Vamos que vamos.
  • O correto é poderá mesmo. Isso porque, se já houver elementos suficientes de autoria e materialidade, NÃO HÁ NECESSIDADE de ser instaurado o Inquérito Policial. (o mesmo é dispensável).

  •  Creio q esse tipo de questão não necessariamente se atente por letra de lei, mais sim pela lógica. Na alternativa (A) por exemplo, fugindo totalmente do contexto, mas para refletirmos podemos pensar : um peixe PODERÁ nadar ? R: SIM!

    Espero ter ajustado

  • Fica estranho quanto a parte que diz "poderá", tendo em vista que não existe discricionaridade a autoridade polícial nesta hipótese, entendo também que pode ser interpretado de maneira diferente a que lancei.

  • ...

    LETRA D – ERRADA - Nesse sentido, o professor Noberto Avena (in processo penal esquematizado. 9 Ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017. p.127):

     

     

     

    “Notitia criminis de cognição direta (ou imediata, ou espontânea, ou inqualificada): A autoridade policial toma conhecimento da ocorrência de um crime de forma direta por meio de suas atividades funcionais rotineiras, podendo ser por meio de investigações por ela mesma realizadas, por notícia veiculada na imprensa, por meio de denúncias anônimas etc. Esta modalidade de notitia criminis apenas pode conduzir à instauração de inquérito nos crimes de ação penal pública incondicionada.

     

     

     Notitia criminis de cognição indireta (ou mediata, ou provocada, ou qualificada): A autoridade policial toma conhecimento da ocorrência do crime por meio de algum ato jurídico de comunicação formal do delito dentre os previstos na legislação processual. Este ato pode ser o requerimento da vítima ou de qualquer pessoa do povo, a requisição do juiz ou do Ministério Público, a requisição do Ministro da Justiça e a representação do ofendido. Nesta hipótese, dependendo da forma como se revestir a notitia criminis, poderá ela dar ensejo a instauração de inquérito nos crimes de ação penal pública incondicionada, de ação penal pública condicionada e de ação penal privada.

     

     

    Notitia criminis de cognição coercitiva: Ocorre na hipótese de prisão em flagrante delito, em que a autoridade policial lavra o respectivo auto. Veja-se que o auto de prisão em flagrante é forma de início do inquérito policial, independentemente da natureza da ação penal. Entretanto, nos crimes de ação penal pública condicionada e de ação penal privada sua lavratura apenas poderá ocorrer se for acompanhado, respectivamente, da representação ou do requerimento do ofendido (art. 5.º, §§ 4.º e 5.º, do CPP).” (Grifamos)

     

  • a) autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada, poderá instaurar o Inquérito Policial de ofício.

    a ) GABARITO.  As formas de instauração depende da natureza da ação penal ao crime que se pretende apurar: a) em crime de ação pública incondicionada: de ofício, ou por requerimento da vítima ou qualquer do povo, ou por requisição de juiz ou órgão do Ministério Público; na hipótese de requisição, salvo manifesta ilegalidade, o delegado estará obrigado a determinar a instauração do inquérito; b) em crime de ação pública condicionada à representação: por representação de seu titular (delatio criminis postulatória); c) em crime de ação pública condicionada à requisição do ministro da Justiça: por requisição do ministro da Justiça; d) em crime de ação privada: por requerimento de quem tenha legitimidade para ajuizá-la.

     

    b) autoridade policial, nos crime de ação penal pública condicionada, necessita de requisição ministerial ou do juiz para instaurar o Inquérito Policial.

    b ) Errada. Nesse caso será preciso representação do titular do direito (delatio criminis postulatória) e não de requisição ministerial.

     

    c) autoridade policial, nos crimes de ação penal privada, tem a atribuição de instaurar o Inquérito Policial, mesmo sem requerimento da vítima ou de seu representante legal, tendo em vista que a ocorrência de um crime não pode ficar sem investigação.

    C) Errada - Art. 5º, § 5º, CPP  Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

     

    d) delatio criminis é o meio pelo qual o membro do Ministério Público noticia um crime à autoridade policial.

    d) Errada. A delatio criminis é a forma como qualquer pessoa noticia  um crime à autoridade policial. Se a comunicação for feita pelo  ofendido, e chamada de notitia criminis. . Vejamos: É com a notitia criminis que a Autoridade  Policial dá início às investigações. Esta notícia pode ser de COGNIÇÃO IMEDIATA (quando a Autoridade toma conhecimento do fato em face de suas atividades rotineiras – notícias de jornal, informação dos agentes ou da vítima etc.); de COGNIÇÃO MEDIATA (quando a Autoridade toma conhecimento por meio de requerimento da vítima ou seu representante, requisição do Juiz ou do Promotor de Justiça ou mediante representação) e de COGNIÇÃO COERCITIVA (prisão em flagrante).

     

    e) requisição ministerial, nos crimes de ação penal privada, supre a representação da vítima ou de seu representante legal.

    e) Errada. Deverá ser feita por requerimento de quem tenha legitimidade para ajuizá-la.

     

  • A) Correto . De acordo com a característica da inquisitoriedade , a autoridade policial tem o poder-dever de instaurar o I.P quando se tratar de ação pública incondicionada 

    B) Errado. Nos casos de ação penal pública condicionada a autoridade policial necessitará de representação da vítima , ou do ministro da justiça ( nas que necessitam de sua requisição)

    C) Errado . A autoridade policial só procederá ás investigações caso haja representação da vítima ou de seu responsável

    D) Errado . Delatio criminis é a forma de noticiar um crime à autoridade policial . não se trata de ação do MP

    E) Errado 

  • Poderá '' discricionário

    Deverá '' vinculado''

    Questão bem ruim, quem sabe mais vai ficar confuso

  • A questão é muito simples, conforme o art. 5º do CPP:

    "Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    I - de ofício;

     II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo."

    Ou seja, o IP poderá ser iniciado de ofício (inc. I) ou mediante requisição da autoridade judiciária, do MP, ou a requerimento do ofendido ou seu representante legal (inc. II).

    RESPOSTA: A

  • Letra A

    Art. 5º, I do CPP e princípio da obrigatoriedade, que também se estende à fase investigatória.

    O inquérito será instaurada de ofício por meio de portaria subscrita pela autoridade de polícia judiciária.

    Lima, Renato Brasileiro de, Manual de processo penal: volume único - 8. ed. rev., ampl. e atual. - Salvador: Ed. JusPodivm, 2020, p. 198.

ID
652732
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: C

    Art. 312 do Código de Processo Penal: "A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria."
  • Complementando
    Garantia da ordem pública – tem 3 correntes, vou passar a majoritária: visa fazer cessar o risco considerável de reiterações de ações delituosas por parte do acusado, caso permanecesse em liberdade. Deverá resguardar a sociedade da reiteração de crimes.
    Garantia da ordem econômica – STF, 1ª Turma, HC 91.285/SP – “a garantia da ordem econômica autoriza a custódia cautelar, se as atividades ilícitas do grupo criminoso a que, supostamente, pertence o paciente repercutem negativamente no comércio lícito e, portanto, alcançam um indeterminado contingente de trabalhadores e comerciantes honestos”. Isto é, tem haver com crimes contra a ordem econômica.
    Conveniência da instrução criminal  - visa impedir que o agente perturbe ou impeça a produção de provas. Tutela-se a livre produção de provas, impedindo que se comprometa a busca pela verdade.
    Garantia da aplicação da lei penal – deve ser decretada quando o agente demonstrar que pretende fugir do distrito da culpa, inviabilizando a futura execução da pena. Renato Brasileiro, vol. 1, pag 1328.

    Lembrete: O descumprimento das medidas diversas da prisão, pela nova lei 12.403/11, também é hipótese de prisão preventiva.
    Bom estudo a todos
  • A) (Errada) Os fundamentos da prisão preventiva estão elencados no artigo 312, primeira parte, do CPP. São eles: Garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal.

    B) (Errada) A PRISÃO PREVENTIVA, em sentido estrito, é a medida cautelar, constituída da privação de liberdade do acusado e DECRETADA PELO JUIZ durante o inquérito ou a instrução criminal, diante da existência de pressupostos legais, para assegurar os interesses sociais de segurança.
     C) Correto, de acordo com o enumerado acima.
     D) (Errada) Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:

    I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;
    II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no
    inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal;
    III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com
    deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;
     E) (Errada) O     magistrado poderá decretá-la como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal. Uma vez decretada, a prisão poderá ser revogada. Caso revogada, se surgirem novos motivos, poderá ser decretada novamente.

    BOA SORTE, DEUS ABENÇÕE!!!

  • Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão
    preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do
    Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade
    policial.


    Visualiza-se, então, que além do ministério público, tem qualidade para requerê-la o querelante - ações privadas - e o assistente, podendo a autoridade policial representar acerca da prisão. Ademais o Juiz nao pode mais decetrar, de ofício, a prisão preventiva no curso do inquerito policial, devendo, para tal, ter o requerimento do MP ou representação da autoridade policial.

  • Não concordo muito com o gabarito oficial, pois o art. que o fundamenta diz:

    Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
    Ou seja, não seria qualquer lei, somente lei penal.
    No meu ponto de vista, questão passível de recurso!
  • Violência doméstica culposa é forçar a amizade.
  • Alternativa c é a menos errada.  Autoriza QUANDO houver os pressupostos da prisão preventiva: índicios de autoria e prova da materialidade do crime.
    Mas autorizar seria sinônimo de é suficiente para decretar a prisão preventiva?
  • Natália Cunha 

    seu comentários, poderia fazer muitas pessoas errarem questõe simportantes

    nao cabe prisao preventiva em crime culposos

    nao existe crime culpos nesses crimes 'familiares"

    nao tem como eu sem querer espancar minha mulher, ou maltratar meu avo.

    seu comentário está quase perfeito, mas como disse o amigo acima

    voce forçou a barra! ta tentando interpretar conforme sua propria convicção, ao contrário de outras questões e autores renomados
  • CUIDADO, quanto a alternativa:

    d) A prisão preventiva é cabível para os crimes culposos.

    Regral geral realmente não cabe prisão preventiva em crimes culposos, porém, há uma     exceção, conforme dispõe:

    Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso,     decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.  (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996) (Vide Lei nº 11.719, de 2008)

  • Na minha opinião a questão foi mau formulada. Observe!
    Nos termos do art. 313 do CPP, a prisão preventiva somente poderá ser decretada nas seguintes hipóteses:
        a) Crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 anos;
        b) Condenação por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado;
        c) Crime que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência;
        d) Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa; ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la.
    Estas são, portanto, as HIPÓTESES.

    São REQUISITOS para decretação da prisão preventiva: "periculum in mora"
        a) Garantia da ordem pública;
        b) Garantia da ordem Econômica;
        c) Conveniência da instrução criminal;
        d) Garantia da aplicação da lei penal.
    Estes são, portanto, os REQUISITOS e não as HIPÓTESES  como afirma a questão!!!
     

  • CUIDADO! JÁ foi citado acima que existe exceção no culposo, qdo o acusado não comparece. Na alternativa C está faltando a palavra "pena", oou seja, A garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei penal e garantia da ordem econômica são hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva. Se não fica qualquer lei, por exemplo, lei de improbidade administrativa. Se está escrito LEI PENAL é porque o legislador se refere somente a lei penal. 

  • Galera na minha humilde opinião, essa questão seria passível de recurso e se a banca tivesse o bom senso a anularia!

    Razões:

    1ª -  a alternativa C que reporta-se correta pela banca, fala em "aplicação  de LEI"  , sendo que o art. 312 do CPP refere-se à aplicação de lei PENAL, ou seja é pra assegurar a aplicação de lei penal, não qualquer lei em sentido genérico, por exemplo uma lei cível não autoriza uma preventiva.  Além do que doutrinariamente falando, para garantir a aplicação da lei penal se traduz em um risco considerável do acusado fugir. Ou seja se fosse uma banca séria não colocaria q questão tão generalizada a questão

    2ª - A alternativa de D, diz que é cabível prisão preventiva em crimes culposos, e de fato é cabível, não como regra geral, mas por via de exceção no caso do artigo 313 parágrafo único na situação em que "houver dúvida sobre a IDENTIDADE DA pessoa OU QUANDO ESSA NÃO FORNECER ELEMENTOS SUFICIENTES (...)" (GRIFEI) ou   seja nesse caso como o dispositivo não menciona qualquer requisito quanto à infração penal, a preventiva pode ser decretada não apenas em relação aos crimes dolosos, mas também em relação aos crimes culposos pelo tempo estritamente necessário para a identificação do preso.

  • Acho que essa questão está somente DESATUALIZADA, e na verdade devemos ter muito cuidado em resolver questões anteriores ao ano de 2011, visto que a lei 12403/2011 implementou diversas medidas nesse instituto. Sobre a questão, via de REGRA não cabe PP em crimes culposos, mas esssa regra comporta sim exceções, tal qual a insculpida no §único do Art.313 CPP, caso em que o indiciado deixar dúvidas sobre sua identidade civil e não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo, primeiramente á autoridade policial submetê-lo á identificação criminal, se ainda assim não conseguir, caberá representação pela PP, visto que o referido parágrafo não condicionou essa "hipótese" a crimes dolosos e é dever do estado processar a pessoa correta, evitando o erro judiciário ( Renato Lima Brasileiro) 

  • QUESTÃO DESATUALIZADA! É cabivel prisão preventiva nos crimes culposos, especificamente, no Art 313, parágrafo único, do CPP. isso é, quando não houver no parte do acusado, elementos suficientes para sua identificação.

ID
652735
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Sobre prisões, é incorreto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • A prisão temporária é regulamentada pela lei nº 7.960/89, sendo que é uma espécie de prisão cautelar ou provisória. Naturalmente, só pode ser decretada pela autoridade judiciária, conforme imposição constitucional, tendo tempo limitado de duração, ou seja, de cinco dias, prorrogáveis por igual período, desde que demonstrada a necessidade, com exceção de algumas leis especiais que preveem um prazo diferenciado.


    Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

  • Quanto a soltura do investigado é fato que, se vencido o prazo, não poderá o Delegado de Polícia dar continuidade da prisão do indiciado, devendo liberá-lo de imediato.


    Questão polêmica se dá quando os decretada prisão por 5 dias os trabalhos de investigação terminam antes do prazo. Poderia o delegado expedir alvará de soltura ou somente o Juiz que tem tal atribuição, uma vez que a prisão foi determinada por ele.


    Em Sâo Paulo a corregedoria do TJ expediu regulamentação na qual o Delegado de Pólícia poderá expedir o alvará caso em que as investigações terminem antes do prazo determinado para a prisão. Isto porque o Direit o à liberdade é regra, bem como a prisão temporária é a prisão do IP, motivo pelo qual cabe ao Delegado de Polícia verificar sua necessidade ou não.

    Sendo, conflitando o direito à liberdade com a prisão nao mais necessária, poderá o Delegado expedir o alvará.
  • LETRA D

    Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

  • C) 5 dias prorrogáveis por igual periodo, quando evidenciada extrema necessidade.

    - Prazo esse oriundo de crimes não taxados como hediondos.

    OBS.: para os crimes hediondos ou equiparados o prazo altera-se para 30 dias prorrogáveis por igual periodo.

    É salutar, entretando, evidenciar que somente enquadra-se os crimes hediondos que dão anuência para a decretação da prisão temporária. 
  • Lei 7960/89 dispõe sobre a prisão temporária.

    a) CORRETA.  Art 1º da lei - primeita parte. Há prisão temporária somente se houver pedido do promotor ou delegado. O JUIZ NÃO PODE DECRETAR DE OFÍCIO A PRISÃO TEMPORÁRIA. DIFERENTE DA PRISÃO PREVENTIVA QUE O JUIZ PODE DECRETAR DE OFÍCIO.

    B) CORRETA. O art. 1º da lei diz: Caberá prisão temporária:
    I - quando imprescindivel para as investigações do inquérito policial.
    O DELEGADO PRECISA DEMONSTRAR NO SEU PEDIDO A IMPRESCINDIBILIDADE DESSA PRISÃO PARA AS INVESTIGAÇÕES. NÃO É PORQUE O DELEGADO OU O PROMOTOR QUEREM, ELES DEVEM DEMONSTRAR ISSO NA FUNDAMENTAÇÃO DO SEU DECRETO DE PRISÃO TEMPORÁRIA.
    OBS:     O INCISO I E II, SEMPRE EXISTEM COMINADO COM O III, POR SER UM ROL TAXATIVO.SÓ POSSO DECLARAR A PRISÃO TEMPORÁRIA NOS CRIMES PREVISTOS NELE.

    C) CORRETA. Art. 2º §7º da lei . Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
    VENCIDO O PRAZO DE 5 DIAS, NÃO PRECISA EXPEDIR O ALVARÁ DE SOLTURA, PORQUE A PRISÃO TEMPORÁRIA É UMA PRISÃO COM PRAZO DETERMINADO.

    D) INCORRETA. Art. 2º caput da lei. A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do MP, e terá o prazo de 5 dias, prorrogáveis por igual período, em cas de extrema e comprovada necessidade.

    E) CORRETA. Art. 315 CPP. A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada.

  • A prisão Temporária tem a duração de 05 dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e compravada necessisdade.
    A PRISÃO TEMPORÁRIA é uma espécie de PRISÃO PROCESSUAL CAUTELAR (ou PRISÃO PROVISÓRIA) que não pode ser decretada de ofício pelo juiz. Depende de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.
    Para que um juiz  determine a ordem de prisão temporária, é necessário que a contenção do indiciado seja "imprescindível para as investigações do IP"  ou no caso de o indiciado não ter residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
    É CABÍVEL NOS SEGUINTES CRIMES:
    Homicídio doloso
    Cárcere privado
    Roubo
    Tráfico de drogas
    quadrilha ou Bando, etc.

    Bons Estudos!


  • Complementando o comentário do colega acima sobre os crimes que admitem prisão temporária:

    Lei 7960/89

    - Homicídio doloso
    - Roubo / Latrocínio
    - Sequestro ou cárcere privado
    - Estupro (atentado violento ao pudor também)
    - Extorsão / Extorsão mediante sequestro
    - Epidemia com resultado de morte
    - Genocídio
    - Quadrilha ou bando
    - Envenenamento de água/alimento/medicinal com resultado de morte
    - Sistema financeiro
    - Tráfico de drogas
    *** Crimes hediondos (Lei 8072/90) e equiparados (tortura, terrorismo, tráfico)
  • alternativa A,  entendendo de vez: o juiz jamais poderá decreta de oficio a prisão temporária, ora, a prisão temporária so existe na fase do inquérito policial, ou seja, nesta fase, o crime ainda esta na “mao de delegado’’, então para o juiz decretar a  prisao temporária, necessita-se ser provocado, necessita alguém “pedir”.  Esse pedido é feito mediante representação da autoridade policial ou de requerimento do ministério public.   Na prisão preventiva o raciocínio é o mesmo, com apenas uma diferença: a prisão preventiva cabe também na ação penal e por conta disso há hipótese em que pode ser aplicada de oficio, ou seja, quando a prisão preventiva ocorre na fase do inquérito, necessita-se fazer o pedido igualmente feito para prisão temporária, so que quem poder fazer é mais abrangente ( requerimento do MP, do querelante, do assistente, ou por representação do delegado de policia). Quando a prisao preventiva ocorrer no curso da ação penal, o juiz pode decretar de oficio justamente porque o processo esta com ele já, ora, se já esta com ele não é necessário ninguém fazer pedido algum

  • Prazo da temporária :

    5 dias prorrogáveis por igual período 

    30 dias prorrogáveis por igual período quando Hediondo ou equiparado 

  • GABARITO D


    PRISÃO TEMPORÁRIA

    Conceito:

    1- Medida cautelar

    1.1- Será decretada quando atrapalhar investigações

    1.2- Quando suspeitar a identidade do averiguado

    1.3- Quando o averiguado não houver residência.

    Decretação:

    2- Só cabe no Inquérito Policial

    2.1 Através requerimento da autoridade policial.

    2.2 Através da representação do MP

    2.3 Não caberá de OFICIO Pelo Juiz.

    Alguns crimes que cabe a P.T

    -Homicídio

    -Roubo (Não furto)

    -Genocídio

    -Extorsão

    -Contra o sistema financeiro

    -Quadrilha ou bando

    -Crimes previstos na lei de terrorismo


    bons estudos

  • PMGO

    D) INCORRETA. Art. 2º caput da lei. A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do MP, e terá o prazo de 5 dias, prorrogáveis por igual período, em cas de extrema e comprovada necessidade.

  • GAB.D

    7960/89

    Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

  • ATENÇÃO

    1 JORNADA DE PENAL E PROCESSO PENAL CJF/STJ

    Enunciado 9: Para a decretação da Prisão Temporária é necessária a aplicação cumulativa do inc. III com o inc. I do artigo 1º da Lei n. 7.960/1989.

  • É preocupante errar essa questão.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 7.960/89 e o Código de Processo Penal dispõem sobre prisões. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A– Correta - É o que dispõe a Lei 7.960/89 em seu art. 2º: "A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade".

    B– Correta - É o que dispõe a Lei 7.960/89 em seu art. 1º: "Caberá prisão temporária: I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; (...)".

    C– Correta - É o que dispõe a Lei 7.960/89 em seu art. 2º, § 7º: "Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva".

    D- Incorreta - O prazo é prorrogável. Art. 2°, Lei 7.960/89: "A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade".

    E– Correta - É o que dispõe o CPP em seu art. 315: "A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada". Obs.: embora tenha havido alteração na redação do CPP da época da prova para cá, a alternativa permanece correta (já que a alteração apenas tornou a redação mais técnica).

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).

  • prazo é prorrogável. Art. 2°, Lei 7.960/89: "A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade".

ID
652738
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Quanto à liberdade provisória, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Questão desatualizada. 
    O gabarito correto, hoje, deve ser a opção (C).
  • Questão polêmcia pela alternativa b, pois segundo a 2ª Truma do STF, os incisos XLIII e LVII, do artigo 5º da CF, são conflitantes. Já, a primeira turma entende que é incabível a liberdade provisória a crimes inafiançáveis. Também acho que não caberia, pois se é vedada a liberdadde provisória com fiança, quanto mais sem fiança. A liberdade provisória para crimes hediondos significa rasgar o inciso XLIII da CF, ao passo que a vedação à liberdade provisória, nos casos previstos, não significa considerar alguém culpado ou não, pois se assim fosse, não poderiam existir a prisão provisória e a preventiva.
  • Lei 12.403 - Art322 - " A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja a pena privativa de liberdade máxina não seja superior a 4 (quatro" anos."

    Ao meu ver isso invalidaria a alternativa " A".
    Obrigado
  • resolver provas antigas enseja essa discrepância, por isso, é melhor pular...por ser desatualizada...mas item C está correto hodiernamente...
  • De acordo com o professor Fernando Capez, tem-se

    consoante as inovações introduzidas pela Lei n. 12.403/2011, a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos (art.322, caput, do CPP), isto é, desde que seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos.

    Fernando Capez, Processo Penal Simplificado, pp.170.

    Sendo assim, concluo que a questão está desatualizada.
  • Pra mim a alternativa B é a correta, porque não é admitida fiança nos crimes hediondos e assemelhados, de racismo, de ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrátido de direito, quando preenchidos os requisitos da prisão preventiva e quando o agente quebrar a fiança.
  • Bruno,

    a letra B está errada e desatualizada, vejamos:

    Os crimes hediondos e os 3T são insuscetíveis de GRAÇA, INDULTO, ANISTIA E FIANÇA. Portanto, os crimes hediondos admitem liberdade provisória SEM FIANÇA, o que não admite É COM FIANÇA.
    Veja o texto da lei

    Art. 323. Não será concedida fiança: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).
    II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    Espero ter ajudado!!! 
  • Como a prova foi aplicada em 2008, considerou-se com correta a alternativa "'A",
    Hoje eu marcaria a "C", por tudo que já está esplicado acima.
ID
652741
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Sobre a Lei nº. 9.099/95, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Essa questão está mais para a Lei 11.340/06...

    Resposta letra B.
  • a) ERRADO
    Art. 69, Parágrafo único. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. Em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar, como medida de cautela, seu afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.

    b) CERTO
    Vide comentário acima.

    c) ERRADO
    A suspensão condicional da pena está prevista no CÓDIGO PENAL, a medida despenalizadora que está prevista na lei 9.099/95 é a SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, não se esquecendo que são utilizadas como condição de concessão desta alguns requisitos da suspensão condicional da pena.

    d) ERRADO
    Art. 76, § 2º Não se admitirá a proposta se ficar comprovado:
    I - ter sido o autor da infração condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva;
    II - ter sido o agente beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos deste artigo;
    III - não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, ser necessária e suficiente a adoção da medida.

    e) ERRADO
    Vide comentário acima.
  • A questão encontra-se desatualizada. Com a aprovação da lei Maria da Penha os casos envolvendo violência doméstica não mais poderão ser processasdos e julgados no âmbito dos JEC'S, conforme preleciona o art. 41 da Lei 11340/2006:

    Art. 41.  Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.

  • A questão não está desatualizada Paulo, ela foi apenas mal elaborada. Primeiro porque o concurso saiu 2 anos após a Lei Maria da Penha. Segundo ponto a letra 'b' está certa, mas com a ressalva feita no primeiro comentário. Realmente, a questão pede a análise da lei 9099/95, mas de modo aparentemente ilógico a resposta traz um enunciado da Lei Maria da Penha. Mas a questão não está de toda ilógica não. Na própria Lei 11.340/06 o  dispositivo que você citou é decorrência lógica da ligação entre a lei 11.340/06 e 9.099/95.
    Lei 11.340/06: Art. 41.  Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.
    Apesar da falta de técnica da banca, dá pra matar a questão sem maiores problemas.
    Bom estudo a tudos.

  • A organização dos assuntos é feita pelo QC e não pela banca organizadora, esta pode cobrar qualquer assunto desde que esteja previsto no edital. Não vejo erro na questão.

  • Apenas como lembrete: O entendimento atual no STF é que os crimes domésticos agora são de ação penal pública incondicionada.
  • Marquei a d) por não me lembrar da literalidade do art. 76, §2º, II, da Lei 9.099/95. Ele diz quase exatamente o que está na questão, mas faz referência a ela própria - "nos termos deste artigo", que seria nada mais, nada menos, que a própria transação penal. E como lembrei do inciso I, que diz que a transação é vedada se o agente tiver sido condenado a pena privativa de liberdade, entendi que havia uma pegadinha da alternativa d) justamente aí (pena restritiva de direito ou multa). 
  • Pessoal, a alternativa "b" não traz enunciado relativo à Lei Maria da Penha, mas da própria lei 9.099. Vejamos o artigo 69:

    Art. 69. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

    Parágrafo único. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. Em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar, como medida de cautela, seu afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.

    Vou além. Este parágrafo único não deve ser revogado já que a Lei Maria da Penha não vai de encontro com o seu conteúdo. Portanto, a alternativa "b" é a correta.

  • Errei a questão por não prestar atenção direito no enunciado da letra "b".

    Obs: Tomem cuidado que a letra "B" pode ensejar o errônea compreensão de que toda e qualquer infração de menor potencial ofensivo cometida contra a companheira pode leva à aplicação da medida acautelatória (esse foi justamente o meu erro). kkkkkk

  • O Art. 41 da Lei 11.340/2006 nega aplicação da Lei 9099/95 aos casos envolvendo violência doméstica. Esta questão é de 2008, confesso que fiquei confuso...

  • Questão desatualizada (ADC n.19/2012)

  • Questão desatualizada mesmo. Lesão corporal de natureza leve quando se trata de Lei Maria da Penha aplicar-se-á Juízado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

     

  • Resposta B
     

    Art. 69. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

    Parágrafo único. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, NÃO SE IMPORÁ PRISÃO EM FLAGRANTE, NEM SE EXIGIRÁ FIANÇA. Em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar, como medida de cautela, seu afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.

     

    A) Art. 62. O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

     

    D) e E) Art. 76. Havendo representação ou tratando-se de CRIME DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta.§ 2º NÃO SE ADMITIRÁ A PROPOSTA SE FICAR COMPROVADO: II - ter sido o agente beneficiado anteriormente, no prazo de 5 anos, PELA APLICAÇÃO DE PENA RESTRITIVA OU MULTA, nos termos deste artigo;

  • Lembrando só que, na violência doméstica, não há infração de menor potencial ofensivo.

    Esse último conceito diz respeito à 9.099/95, que é inaplicável à hipótese.

    Abraços.

  • O fato de a questão estar desatualizada não obsta a sua resolução.

  • Não entendo por que está desatualizada. Não está falando de violência doméstica, espécie, e sim de crime de menor potencial ofensivo, que é gênero.

    Questão atualizada.

  • Caiu por terra esta questão... Tá desatualizada!!!

  • Questão desatualizada.

     

     

     

     "Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei 9.099, de setembro de 1995". A Lei 9.099/95 criou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que, de acordo com a decisão do Supremo, não pode ser aplicada aos casos de violência doméstica.

     

     

    https://www.conjur.com.br/2011-mar-24/lei-juizados-especiais-nao-aplica-casos-violencia-domestica

    Bons estudos, Deus no comando.

  • Questão desatualizada.

  • Não vejo a desatualização da questão. É certo que o JECRIM não se aplica aos crimes da Lei Maria da Penha, mas essa medida cautelar pode sim ser aplicada pelo JECRIM. Observar o que diz o p.ú do art. 69, lei 9099/95

     

    Art. 69. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

    Parágrafo único. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. Em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar, como medida de cautela, seu afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.

     

    Se houver equívoco, favor me alertar inbox. Obrigada!

ID
652744
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Com relação à nova Lei de Drogas, é incorreto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Notar que ele quer a alternativa incorreta.

    Neste caso a letra D é uma interpretação do art. 56 da Lei 11.343/06:

    Art. 56.  Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal do acusado, a intimação do Ministério Público, do assistente, se for o caso, e requisitará os laudos periciais.

    Há necessidade de um laudo preliminar na prisão em flagrante, contudo, o laudo definitivo poderá ser juntado posteriormente.
  • O Laudo Provisório é suficiente como prova para oferecimento da denúncia, vejam Jurispruência:

    TJMA - HABEAS CORPUS: HC 360742010

    Ementa PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS AUSÊNCIA DE LAUDO DEFINITIVO DE EXAME DE conSTATAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PRISÃO ILEGAL. NÃO conFIGURADO. LAUDO PROVISÓRIO. PEÇA INFORMATIVA SUFICIENTE PARA A LAVRATURA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. ORDEM DENEGADA. UNANIME. 1.A alegação que a prisão dos pacientes é ilegal, em virtude de ausência do laudo definitivo de exame de constatação de substancia entorpecente, não merece prosperar. 2. Sabe-se que o laudo provisório é peça meramente informativa, servindo de base para a lavratura do auto de prisão em flagrante e posterior oferecimento da denúncia.
  • A) correto. O usuário não pode sofrer restrição a sua liberdade. No art. 28 da l. 9099/95 temos uma série de condutas: guardar, transportar, ter em depósito etc. O legislador preferiu tratar o usuário como dependente, como um doente, e aí não adianta prender. Tanto é que segue o rito dos Jecrins, não tendo nem IP, e sim um termo circunstanciado constando todas as informações do caso.
         Se o item falasse em tráfico e não usuário, a severidade seria bem maior. Aqui sim caberia prisão em flagrante, e sem liberdade provisória (preso até o julgamento final).

    B) correto. O Art. 28 constitui uma infração sui generis, de competência dos juizados, permitindo-se transação penal. Aboliu-se a pena de prisão para ele. A transação penal (nos juizados) deve versar sobre as penas alternativas do art.28 e sua duração não pode passar de 5 meses. Por força do art.76 da l.9099/95, normalmente a transação penal impede outra no lapso de 5 anos. Em relação ao usuário de drogas, isso não acontece quando ele reincide na conduta relacionada com a posse de droga para consumo pessoal, ou seja, o usuário pode fazer várias transações penais, dentro ou fora desse lapso temporal (em razão do consumo de droga).

    C) correto. Art. 50 l.11343/06. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, da qual será dada vista ao órgão do MP em 24 horas.

    D) incorreto. Quando alguém é preso em flagrante na posse de drogas, existe um laudo de constatação provisório, que é um lado feito ali na hora. Esse lado é hábil, é suficiente para o promotor oferecer a denúncia.
    OBS: Até o momento da sentença deve haver um laudo definitivo. Eu não posso condenar ninguém sem um laudo definitivo. É importante compreendermos isso, de que existe o provisório e o definitivo. Provisório serve para que? Ele serve para o promotor oferecer a denúncia. E o definitivo? Ele atesta efetivamente a qualidade de droga - é dele que eu preciso para condenar alguém. Ex: num primeiro momento orégano pode parecer maconha. Tenho que atestar se aquilo é realmente droga.

    E) correto. Art. 51 l.9099/95 -  O IP será concluido no prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso, e de 90 dias, quando solto.
         § único . Os prazos a que se refere esse artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o MP, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
     
  • Art. 48(...)
    § 2o  Tratando-se da conduta prevista no art. 28 desta Lei, não se imporá prisão em flagrante, devendo o autor do fato ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na falta deste, assumir o compromisso de a ele comparecer, lavrando-se termo circunstanciado e providenciando-se as requisições dos exames e perícias necessários.

    Por favor, se eu estiver falando besteira, corrijam-me. Se a lei fala que não se imporá prisão em flagrante se ele se comprometer comparecer em juízo, logo, conclui-se que, caso não assine o TC, comprometendo-se, então, será efetuada a prisão em flagrante. Não é isso?

  • Procedimentos

     

    São duas peculiaridades do art. 28 em relação ao Jecrim normal.

     

    a)    1ª peculiaridade

     

    Prevalece que, ao contrário do previsto na Lei 9.099/95, mesmo aquele que não se comprometa a comparecer em juízo será colocado em liberdade, ou seja, não será possível completar a prisão em flagrante (art. 48, § 2º).

     

    E o que seria completar?

     

    Seria fazer toda a sequência da prisão em flagrante, a saber:

     

        I.        Deter

        II.        Conduzir

       III.        Lavrar o auto

       IV.        Recolher

     

    In casu, apenas deter e conduzir. Não pode a autoridade lavrar o auto e recolher.

     

    b)   2ª peculiaridade

     

    O conteúdo da transação penal será integrado pelas penas do art. 28.

     

    Professor Gustavo Junqueira (Damásio)

  • Alguém poderia me explicar como funcionaria a transação penal no caso do crime do art. 28 (usuário)?

     

    A finalidade da transação penal, quando cabível, não seria evitar a aplicação desnecessária de uma pena privativa de liberdade? Ocorre que as penas do art. 28 já são extremamente brandas, razão pela qual não vejo qualquer utilidade na aplicação do instituto da transação penal nesta hipótese.

  • Art. 50 ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do laudo lavrado, do qual será dada vista ao órgão do MinistérioPúblico, em 24 horas.

ID
652747
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Sobre Sistemas Processuais, pode-se afirmar que o

Alternativas
Comentários
  • Na minha opinião, a alternativa "a" está errada por um detalhe.

    Respeito INCONDICIONAL à publicidade? Discordo, pois existem as audiências e processos sigilosos que envolvem crime de estupro, por exemplo. O sigilo é decretado. Logo, não há publicidade dos atos processuais. A publicidade tem condições, e uma delas eu já citei. A regra é a publicidade, mas existem exceções. Logo, não há respeito incondicional à publicidade e a alternativa "a" estaria errado somente por conta disso.

    Art. 792, § 1º do Código de Processol Penal: "Se da publicidade da audiência, da sessão ou do ato processual, puder resultar escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem, o juiz, ou o tribunal, câmara, ou turma, poderá, de ofício ou a requerimento da parte ou do Ministério Público, determinar que o ato seja realizado a portas fechadas, limitando o número de pessoas que possam estar presentes."
  • Complementando
    Sistema inquisitorial – advindo dos Tribunais da Inquisição do Direito Canônico. Lembrem-se que para ir para fogueira o cidadão não dispunha das atuais garantias de contraditório e ampla defesa. Quem julgava, defendida e acusava era a mesma pessoa:  o juiz inquisidor. O acusado era objeto do processo, não sendo considerado sujeito de direitos.
    Sistema acusatório - Na evolução do sistema inquisitorial surgiu o Sistema acusatório que se caracteriza pela presença de partes distintas, contrapondo-se acusação e defesa em igualdade de condições, e a ambas se sobrepondo um juiz, de maneira equidistante e imparcial (separação entre defender, acusar e julgar). Ao contrário do sistema anterior, era em regra, oral e público, aplicando-se o princípio da presunção de inocência. A produção de provas era responsabilidade das partes e não do juiz.
    Sistema misto ou francês – é a fusão dos dois modelos anteriores. Tem uma primeira fase: inquisitorial, geralmente secreta e escrita, sem acusação e sem contraditório (visa apurar autoria e materialidade do delito). Na segunda fase ocorre como o sistema acusatório, o acusador apresenta acusação, o réu se defende e o juiz julga, vigorando em regra a publicidade e a oralidade.
    Segundo Renato Brasileiro, apesar de parecer que adotamos o sistema misto, diz que nós adotamos o sistema acusatório após CF/88. Obviamente, segundo ele, não é um sistema acusatório puro. Não concordo muito não, mas minha opinião não importa.
    Bom estudo a todos

    Fonte: Manual de Direito Processual Penal; Renato Brasileiro; Vol.1; 2011. (Pags.: 3 a 7).
     
     
     

  • O Professor Guilherme de Souza Nucci, juiz de direito em São Paulo, afirma que:
    “o sistema adotado no Brasil, embora não oficialmente, é o misto. Registremos desde logo que há dois enfoques: o constitucional e o processual. Em outras palavras, se fôssemos seguir exclusivamente o disposto na Constituição Federal poderíamos até dizer que nosso sistema é acusatório (no texto constitucional encontramos os princípios que regem o sistema acusatório). Ocorre que nosso processo penal (procedimentos, recursos, provas, etc.) é regido por Código Específico, que data de 1941, elaborado em nítida ótica inquisitiva (encontramos no CPP muitos princípios regentes do sistema inquisitivo, como veremos a seguir).
    Logo, não há como negar que o encontro dos dois lados da moeda (Constituição e CPP) resultou no hibridismo que temos hoje. Sem dúvida que se trata de um sistema complicado, pois é resultado de um Código de forte alma inquisitiva, iluminado por uma Constituição imantada pelos princípios democráticos do sistema acusatório. Por tal razão, seria fugir à realidade pretender aplicar somente a Constituição à prática forense. Juízes, promotores, delegados e advogados militam contando com um Código de Processo Penal, que estabelece as regras de funcionamento do sistema e não pode ser ignorado como se inexistisse. Essa junção do ideal (CF) com o real (CPP) evidencia o sistema misto.
    É certo que muitos processualistas sustentam que o nosso sistema é o acusatório. Mas baseiam-se exclusivamente nos princípios constitucionais vigentes (contraditório, separação entre acusação e órgão julgador, publicidade, ampla defesa, presunção de inocência etc.). Entretanto, olvida-se, nessa análise, o disposto no Código de Processo Penal, que prevê a colheita inicial da prova através do inquérito policial, presidido por um bacharel em Direito, que é o delegado, com todos os requisitos do sistema inquisitivo (sigilo, ausência de contraditório e ampla defesa, procedimento eminentemente escrito, impossibilidade de recusa do condutor da investigação etc.) Somente após, ingressa-se com a ação penal e, em juízo, passam a vigorar as garantias constitucionais mencionadas, aproximando-se o procedimento do sistema acusatório. (...)
    Defender o contrário, classificando-o como acusatório é omitir que o juiz brasileiro produz prova de ofício, decreta a prisão do acusado de ofício, sem que nenhuma das partes tenha solicitado, bem como se vale, sem a menor preocupação, de elementos produzidos longe do contraditório, para formar sua convicção. Fosse o inquérito, como teoricamente se afirma, destinado unicamente para o órgão acusatório, visando a formação da sua opinio delict e não haveria de ser parte integrante dos autos do processo, permitindo-se ao magistrado que possa valer-se dele para a condenação de alguém”

  • Sistema Processual Inquisitório:

    - Concentração dos poderes nas mãos do julgador (juiz inquisidor), não há separação das funções de acusar, defender e julgar.

    - Não há contraditório nem a ampla defesa.

    - O acusador é mero objeto de investigação (pode ser torturado em busca da verdade).

     

    Sistema Processual Acusatório:

    - Há separação das funções de acusar, defender e julgar, sobremaneira para preservar o princípio da especialidade.

    - Há o contraditório e a ampla defesa.

    - O acusado é considerado um sujeito de direitos.

    - Importante: o juiz pode ter iniciativa probatória? Ao Juiz defere a possibilidade de determinar a produção de provas de ofício, apenas durante o curso de processo penal, devenco fazê-lo de modo complementar, ou seja, subsidiário.

     

    Fonte: Material Didático - Alfacon

  • INQUISITORIAL-> É um sistema rigoroso, secreto e escrito (em regra – mas a forma não lhe era essencial), que adota ilimitadamente a tortura como meio de atingir o esclarecimento dos fatos e de concretizar a finalidade do processo penal – para se chegar à confissão, por exemplo, e à verdade material. Não há que se falar em contraditório, pois as funções de acusar, defender e julgar estão reunidas nas mãos do juiz inquisidor, sendo o acusado considerado mero objeto do processo, e não sujeito de direitos. O magistrado, chamado de inquisidor, era a figura do acusador e do juiz ao mesmo tempo, possuindo amplos poderes de investigação e de produção de provas, seja no curso da fase investigatória, seja durante a instrução processual (para se chegar à verdade absoluta) – o que compromete a imparcialidade do juiz. E o acusado geralmente permanecia encarcerado previamente, sendo mantido incomunicável.

     

    ACUSATORIO-> Caracteriza-se pela presença de partes distintas, contrapondo-se acusação e defesa em igualdade de condições, e ambas se sobrepondo um juiz, de maneira equidistante e imparcial. Há uma separação das funções de acusar, defender e julgar. CARACTERÍSTICAS: oralidade; publicidade; aplicação do princípio da presunção de inocência (o acusado permanece solto durante o processo); atividade probatória pertence às partes – o juiz não era dotado do poder de determinar de ofício a produção de provas (que devem ser fornecidas pelas partes – posição de passividade do juiz quanto às provas e reconstrução dos fatos), e seu poder instrutório era excepcional no decorrer do processo; separação rígida entre juiz e acusação; paridade entre acusação e defesa.

  • Acusatório prega o respeito INCONDICIONAL ao contraditório?! Pegando carona no comentário do colega Nageli, também não concordo com a alternativa A, e não apenas pelo exemplo que ele apontou, mas também pelo fato de o inqueríto policial não aceitar o contraditório. Desse modo, pode sim falar em respeito ao contraditório no sistema acusatório, contudo não de forma incondicional. 

  • Vai pela menos errada, letra A.

    Porém esse incondicional ai não da né, o processo por exemplo é público, SAAAALVOOO se necessitar de sigilo, o qual o juiz determinará se for o caso.

  • GABARITO: LETRA A

    B) O Sistema Inquisitivo não possui qualquer segurança com princípios constitucionais e, portanto, não há contraditório.

    C) O modelo teórico adotado pelo Brasil é o acusatório. Na prática, porém, se observa que é um modelo neoinquisitivo.

    D) O sistema é misto observa as garantias legais.

  • Concordo com o Nagell. A palavra INCONDICIONAL me fez descartar a alternativa "A" num primeiro momento. Depois de ler as outras e ver que estavam todas absurdas, voltei e marquei a "A" por eliminação.

  • SISTEMA PROCESSUAL INQUISITIVO

    *concentração das funções na figura de uma unica pessoa,sendo o juiz inquisitivo.

    *não tem contraditório e nem ampla defesa

    *acusado constitui um mero objeto

    *parcialidade

    SISTEMA PROCESSUAL ACUSATÓRIO

    *contraditório

    *oralidade e publicidade dos atos processuais

    *imparcialidade

    *assegurado ao acusado ampla defesa

    *separação das funções de acusar, defender e julgar.

    *livre convencimento

    *o acusado sendo sujeito de direitos

  • O sistema inquisitorial é um sistema rigoroso, secreto, que adota ilimitadamente a tortura como meio de atingir o esclarecimento dos fatos e de concretizar a finalidade do processo penal. Nele, não há falar em contraditório, pois as funções de acusar, defender e julgar estão reunidas nas mãos do juiz inquisidor, sendo o acusado considerado mero objeto do processo, e não sujeito de direitos. O magistrado, chamado de inquisidor, era a figura do acusador e do juiz ao mesmo tempo, possuindo amplos poderes de investigação e de produção de provas, seja no curso da fase investigatória, seja durante a instrução processual.

    Por essas características, fica evidente que o processo inquisitório é incompatível com os direitos e garantias individuais, violando os mais elementares princípios processuais penais. Sem a presença de um julgador equidistante das partes, não há falar em imparcialidade, do que resulta evidente violação à Constituição Federal e à própria Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH, art. 8º, n° 1).

    FONTE: Renato Brasileiro de Lima.

     

    O juiz acumula as três funções: acusa, defende e julga.

    Réu: destituído de direito.

    Não há ampla defesa e nem contraditório.

    Sigiloso e escrito.

    Prova legal e tarifada(valor probatório das provas, a confissão do acusado se sobreponha a de qualquer outra prova).O juiz acumula as três funções: acusa, defende e julga.

    Réu: destituído de direito.

    Não há ampla defesa e nem contraditório.

    Sigiloso e escrito.

    Prova legal e tarifada(valor probatório das provas, a confissão do acusado se sobreponha a de qualquer outra prova).

     

    Sistema Acusatório

    Segundo Nelson Miranda Coutinho, a presença de um acusador distinto do juiz, junto a um sistema que historicamente foi considerado inquisitivo, não tem o condão de desnaturá-lo, a ponto de fazer com que seja encarado como um típico processo do sistema acusatório. 

     

    O juiz é imparcial e somente julga, não produz provas e nem defende o réu.

    A República Federativa do Brasil adota o sistema acusatório.

  • Sobre Sistemas Processuais, pode-se afirmar que o Acusatório prega o respeito incondicional ao contraditório, à publicidade, à imparcialidade, à ampla defesa, bem como distribui a órgãos distintos as funções de acusar, defender e julgar.

  • Não há respeito incondicionado. Questão estranha!

  • Art. 3º-A do CPP. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.

  • Acertei por exclusão, mas "prega o respeito INcondicional" não me parece correto.

ID
652765
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Empregada doméstica, na ausência de seus patrões, recebe seu namorado que se aproveitando do “vacilo” dela, furta uma cópia da chave do apartamento onde ela trabalha. Dias depois, ele, se aproveitando da ausência de pessoas no apartamento, nele adentra usando a cópia da chave e furta várias jóias dos patrões da namorada. 

Com base nesse caso, a empregada doméstica

Alternativas
Comentários
  • Realmente o fato é atípico, mas o ideal é dizer o motivo disso! 
    No caso apresentado, a única conduta da empregada foi receber o namorado na casa dos patrões quando ausentes estes. Na verdade, não hove dolo de sua parte e sequer conhecimento da intenção que tinha o namorado. É necessário lembrar que, no Brasil, quanto `autoria, adota-se a teoria do verbo nuclear ou objetiva formal, segundo a qual o co-autor é o que realiza o verbo, ex: aquele que mata, subtraia, ao passo que o participe é aquele que colabora sem praticar o verbo, aquele que segura, que vigia, por exemplo. 
    Ora, o tipo penal do furto prevê: "Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel". A moça em questão não pretendia praticar o verbo do tipo e tampouco colaborou conscientemente para tanto. Ademais, segundo a regra do art. 18, §único: "Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente". Como não há previsão da modalidade culposa do furto, ainda mais evidente se torna a impossibilidade de punição da referida empregada doméstica na conduta de seu namorado. Apenas este, portanto, merece reprimenda penal.
  • São três requisitos para a coautoria e da participação: 1) pluralidade de condutas; 2) relevância causal e jurídica de cada uma; 3) vínculo subjetivo entre os coautores ou entre autor e partícipe.
    Veja bem, no presente caso, não há vínculo subjetivo, ou seja, a empregada doméstica não agia combinada com o namorado. Na palavra da jurisprudência, não havia "comunhão de desígnios e ações" entre os dois. Tanto a participação quanto a coautoria exigem "homogeneidade de elemento subjetivo", o que não existiu aqui. É por isso que não se admite nem coautoria e nem participação culposa em crimes dolosos. 
  • Galera para que haja co-autoria ou participação deveria haver entre eles o que a doutrina chama de liame subjetivo (idéia de que se está colaborando para o êxito do crime). O examinador ao colocar a palavra "vacilo" disse que ela não tinha a intenção de que os patrões fossem furtados. Não confundam liame subjetivo com prévio ajuste, pois esse último é dispensável para que ocorra a co-autoria ou a participação.
    Exemplificando um caso em que a empregada seria partícipe:
    Maria, empregada de João, não satisfeita com o tratamento que recebe do patrão, sabendo que a residência fica em local de com alto índice de furto a residências, ao sair para fazer compras deixa de propósito a porta entreaberta. Tício, bandido safado, percebe a situação, entra e furta diversos objetos.
    Notem, nesse caso hipotético a empregada possuía o liame subjetivo que era a intenção de colaborar para que o patrão fosse prejudicado através desse furto. Importante frisar, como mencionado anteriormente, que não houve ajuste prévio entre Maria e Tício. Pois como falei o que importa para se falar em co-autoria ou participação é o liame subjetivo descrito acima entre parênteses. Logo a única opção que se adéqua ao caso é a encontrada na letra E.
    Boa sorte a todos!
    www.aprovadoseclassificados.com
  • gabarito E!!

    É salutar enfatizar que o CP não consagra a responsabilidade penal objetiva, exige sempre para configurar o tipo penal o nexo subjetivo. (empregado nao teve animus para o delito) - fato atípico!!
  • Exatamente!
    Afirmar que a empregada seria co-responsável pelo delito seria o mesmo que imputá-la uma responsabilidade objetiva, o que é vedado pelo nosso ordenamento em matéria penal.

  • E o namorado, por qual crime responde?
    R: segundo Fernando Capez: no caso de chave verdadeira obtida mediante fraude, embora haja divergência, o furto deve ser SIMPLES, pois se o instrumento é verdadeiro, não pode ser falso.
    Obs: parece ser meio idiota mas dá pra se confundir!
  • A cópia da chave verdadeira feita de forma fraudulenta (contra vontade da vítima) também é chave falsa (Hungria). Porém, é controvertido na doutrina se a qualificadora fica caracterizada quando o ladrão se utiliza da chave verdadeira obtida contra a vontade da vítma.
    Ex: empregada doméstica acabou de chegar, pega a chave verdadeira, tira cópia e regressa (isso é furto mediante chave falsa).
    Agora se a empregada pega a chave verdadeira de maneira fraudulenta, para Magalhães de Noronha, é chave falsa.
    Para Hungria, Piragelli e maioria da doutrina fala que aquela chave é verdadeira, então não posso ampliar o tipo penal se o legislador falou chave falsa.
    Nesse caso, para quem defende essa corrente, seria furto mediante fraude porque a vítima não sabia que estava sendo subtraída.

    Cópia de chave verdadeira não é chave verdadeira. Caso alguém tenha alguma outra doutrina a repeito, por favor, adicione (com a fonte). 
    Bons estudos para todos.
  • CORRETA É A LETRA E.

    A EMPREGADA NÃO PODE SER PUNIDA PENALMENTE PELA AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA O QUE EXCLUI A TIPICIDADE. A TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DOS ANTECEDENTES CAUSAIS (CONDITIO SINE QUA NOM)  NÃO RESOLVE POR SI A QUESTÃO. SE TODA AÇÃO OU OMISSÃO QUE CAUSAR UM RESULTADO FOSSE PUNIDO TERIAMOS UMA QUANTIDADE INFINITA DE PESSOAS QUE PODERIAM RESPONDER PELO CRIME, DESDE A PESSOA QUE CONTRATOU A EMPREGADA ATÉ O CHAVEIRO QUE FEZ A CHAVE. SE ELA NÃO FOSSE FEITA O CRIME NÃO TERIA OCORRIDO, SE A EMPREGADA NÃO FOSSE CONTRATADA NÃO TERIA OCORRIDO A CÓPIA DA CHAVE.  É NECESSÁRIO VERIFICAR O NEXO DE CAUSALIDADE PSIQUICA DA EMPREGADA, A QUAL NO CASO NÃO TEVE INTENÇÃO DE PARTICIPAR DO CRIME.
  • poxa....pq eu nao fiz essa prova de delegado de policia da bahia eim ?????

  • A empregada não comete o crime de furto. Não há no enunciado da questão nenhuma referência de que ela tenha praticado algum ato executório do delito ou mesmo tivesse o dolo de auxiliar ou instigar o autor do crime de furto que, no caso, era seu namorado. Com efeito, a empregada doméstica não teve a intenção de praticar a conduta de subtrair bens de seus patrões. E, mesmo que lhe fosse previsível que seu namorado pudesse fazer uma cópia da chave da residência de seus patrões com o intuito de praticar furtos, isso não seria punível, uma vez que não há em nosso Código Penal a modalidade de furto culposo.

    Resposta: (e)


  • A teoria da equivalência dos antecedentes causais não resolve por completo a questão. A teoria da conditio sine qua non deve ser relativizada pela teoria da imputação objetiva, na qual só se deve ser considerado causa o risco juridicamente relevante e proibido ao bem jurídico.

    Desse modo, a conduta da empregada doméstica nao é uma causa juridicamente relevante apta a imputar o crime de furto, na medida em que em nenhum momento assumiu o resultado como possível.

  • Primeira coisa que devemos observar é o ânimo de cada um. No caso da empregada/namorada do autor do crime de furto, não havia ânimo de possibilitar ou facilitar a execução de nenhum delito. Assim, apenas responde o namorado.

  • Na prática isso não funciona, ela vai presa junto... Brasil de meu Deus!!!!!!!!!! Mas o GAB é: Letra E

  • Não existe furto culposo.

  • NÃO EXISTE PARTICIPAÇÃO CULPOSA EM CRIME DOLOSO.

  • Senhores, o caso em tela não trata somente de concurso de crimes, mas de análise imprescindível quanto a CONDUTA da empregada.

    Dolo é a vontade livre e consciente de praticar os elementos objetivos do tipo penal (normativo e descritivo) de maneira direta (dolo direto) ou por assumir o risco da produção do resultado. Valendo ressaltar que deve a conduta ser revestida de conteúdo, ou seja, por Helzel, finalidade ILÍCITA.

    A conduta culposa necessita da finalidade lícita em comunhão com previsibilidade objetiva, resultado naturalístico e emprego de meios descuidados (negligencia, imprudencia e imperícia). A mesma não possuia consciencia nem vontade livre e real sobre a prática da ação do namorado, haja vista que não foi comunicada do intento do mesmo e também não o viu pegar as chaves... Logo é AUSENTE A CONDUTA POR PARTE DA EMPREGADA. Em suma, descaracterizando qualquer fato típico por ausência de elementos subjetivos (dolo ou culpa).

    O direito penal não reside em responsabilidades objetivas, apenas subjetivas.

  • a empregada doméstica pode, no máximo, ser considerada imprudente/negligente. Porém não existe furto culposo!!!

ID
652768
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Constitui crime de advocacia administrativa o fato de um

Alternativas
Comentários
  • Resposta C

    Advocacia administrativa
    Art. 321. Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo?se da qualidade de funcionário:
    Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.
  • Só uma dica para não confundir com o crime do art.332 e 357. As bancas costumam cobrar a distinção.

    O tráfico de influência é crime praticado por particular contra a administração e a exploração de prestígio é crime praticado contra a administração da Justiça. A advocacia é crime contra a administração pública praticados por funcionário público. Então sempre ficar atento ao sujeito ativo e passivo do caso concreto.

    Art.321-> Sujeito Ativo= Funcionário Público; Passivo = Estado(Administração Pública).
    Art.332-> Sujeito Ativo = Qualquer Pessoa; Passivo = Estado(Administração Pública).
    Art.357-> Sujeito Ativo= Qualquer Pessoa; Passivo = Estado (Administração da Justiça). Ficar atento ao aparecimento de qualquer sujeito processual (juiz, MP, perito etc.)

    Tráfico de Influência
            Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:
            Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
            Parágrafo único - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
            Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:
            Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
            Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.
  • Segundo Cleber Masson:
    O crime de advocacia administrativa caracteriza-se pela defesa de interesses privados perante a Administração Pública, aproveitando-se o funcionário público das facilidades proporcionadas pelo seu cargo. A conduta é ilícita, pois a missão de todo agente público é única e exclusivamente a defesa e a promoção dos interesses públicos, e nunca particulares, mesmo que legítimos.
    (...)
    Anote-se, porém, que a palavra utilizada na rubrica marginal ("advocacia") transmite a equivocada ideia de tratar-se de delito praticado exclusivamente por advogados, quando na verdade tem o sentido de "defesa" ou "patrocínio".




  • a) agente público empregar de violência ou grave ameaça para obter vantagem para si ou para outro.
    VIOLÊNCIA ARBITRÁRIA

     b) agente público solicitar ou receber vantagem para praticar ato irregular.
    CORRUPÇÃO PASSIVA

     c) funcionário público patrocinar interesse privado, advogando, defendendo, apadrinhando ou pleiteando favorecer um interesse particular alheio perante a administração pública e valendo-se de sua condição de funcionário.
    ADVOCACIA ADMINISTRATIVA - Aqui é importante ressaltar que se o interesse é ilegito há agravamento da pena.

    d) indivíduo retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
    PREVARICAÇÃO

     e) agente público exigir vantagem para praticar ato irregular.
    CONCUSSÃO

  • O crime de advocacia administrativa previsto no art. 321 do Código Penal se configura em “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário púbico”. No enunciado da questão, tem-se que o agente é um funcionário público e que, valendo de sua posição, promove a defesa de interesse privado em favor de um terceiro, sem o uso de violência ou grave ameaça e sem solicitar ou receber vantagem pelo patrocínio exercido.

    Desta feita, o item (C) é o único que descreve uma conduta que se amolda perfeitamente ao tipo penal de advocacia administrativa.

    Resposta: (e)


  • Questão correta: alternativa "C"


    a) INCORRETA: Embora pareça com o crime de concussão, o emprego de violência ou grave ameaça com a finalidade de obter vantagem, mesmo feito por funcionário público, caracteriza o crime de EXTORSÃO. Ainda, se a vantagem não for econômica, pode configurar o crime de constrangimento ilegal. Realmente, parece bastante estranho falar em extorsão em casos como esse, mas já vi algumas questões apontando como correto esse entendimento. A questão em si é bastante fácil, porém essa alternativa eu acho interessante;


    b) INCORRETA: caracteriza o crime de corrupção passiva, conforme artigo 317 do Código 

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa


    c) CORRETA: expressamente previsto no artigo 321 do Código penal

    Advocacia administrativa

      Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

      Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.


    d) INCORRETA: caracteriza o crime de prevaricação, conforme artigo 319 do CP

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.


    e) INCORRETA: pode caracterizar o crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal

    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.



  •     Advocacia administrativa

           Art. 321 - PATROCINAR, direta ou indiretamente, interesse PRIVADO perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:

           Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

           Parágrafo único - Se o interesse é ilegítimo:

           Pena - detenção, de três meses a um ano, além da multa.

ID
652771
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O crime de peculato é praticado quando o

Alternativas
Comentários
  • Gabarito -  Alternativa B

    Artigo 312,Modalidade Apropriação.

    Comentando os outros itens:

    a)  funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda em que fora da função, vantagem indevida.
     
    Concussão, Artigo 316 do CP, Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

    c) funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outro bem móvel do particular de que tinha a posse, sem razão do cargo.

    Furto, Artigo 155 do CP. Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

    d) indivíduo oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

    Corrupção Ativa, Artigo 333 do CP. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

    e) funcionário público dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

    Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Artigo 315 do CP. Dar as verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei


  • Caso pratico:


    TJSP - Apelação: APL 9100982932005826 SP


    Ementa

    RECURSO DE APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS APROPRIAÇÃO INDÉBITA POR SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA ADVOCACIA ADMINISTRATIVA EXERCIDA EM RAZÃO DO CARGO RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
    1. O Estado responde objetivamente pelos danos causados por serventuário da Justiça que, em razão do cargo, exerce advocacia administrativa e se apropria indevidamente de recursos do jurisdicionado a pretexto de intermediar acordo em processo judicial.
  • Bruno, cuidado!!!
    A alternativa "c" trata do delito de apropriação indébita (art. 168, CP) e não de furto (como vc colocou no seu comentário), vez que o agente possuía a posse do dinheiro e/ou do bem móvel.
    abraço e bons estudos

  • Coloquei a letra B por exclusão, pois não está totalmente correta... o peculato ocorre quando a apropriação ou desvio ocorre em proveito próprio OU ALHEIO, conforme literalidade do art. 312 do CP, descrito pelos colegas acima.
  • Há Cinco tipos de peculado:
    PECULATO -APROPRIAÇÃO : Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público  o uparticular, de que tem a posse em razão do cargo
    PECULATO-DESVIO : desviá-lo, em proveito próprio o u alheio.
    PECULATO-FURTO : Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário;
    PECULATO-CULPOSO : Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem
    PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM :Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem

  • Essa questão se resolve pelo simples conhecimento da lei. No caso do peculato, tipificado no art. 312 do Código Penal, o agente do delito é o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel de que tem posse ou o desvia, em razão do cargo. Se esse mesmo funcionário público se apropria de um bem do qual tem a posse por outras razões que não atinentes ao cargo ou função pública que exerce, responderá por apropriação indébita como qualquer outro particular.

    Resposta: (b)


  • Alternativa correta letra B

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  • De toda forma a alternativa dada como correta está incompleta, pois pode ser em proveito próprio ou alheio. Mas era possível acertar pelos erros das demais.

  • A) Concussão.
    B) GABARITO.
    C) "em razão do cargo".
    D) Corrupção ativa.
    E) emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

  • Trata-se de crime próprio, mas pode ser impróprio.

    Considera-se Crime funcional próprio aquele em que a qualidade de servidor público é essencial à sua configuração.

    Crime funcional impróprio, aquele que tanto pode ser cometido por servidor público como por quem não detém essa condição.

    O objeto do crime deve ser bem móvel e nunca imóvel, e pode ser dinheiro, valor.

    Admite a forma tentada.

    Apropriar, desviar, subtrair (são os verbos usados no artigo de peculato)

    Os itens apropriados podem ser públicos ou particulares.

    O desvio pode ser para si ou para outrem.

    Pode ser culposo, doloso ou mediante erro de outrem.

    O crime de peculato doloso (artigo 312, CP) divide-se em peculato-apropriação, peculato-desvio e peculato-furto.

    Aceita reparação de dano (na modalidade culposa, apenas)

    Reparação do dano antes da sentença RECORRÍVEL ou IRRECORRÍVEL extingue a punibilidade. Q992493

    Reparação do dano após a sentença reduz pela metade a pena.

    As três modalidades cobram-se multa.

    Peculato doloso e mediante erro de outrem : reclusão

    Peculato culposo : detenção

    Se a pessoa não observa os deveres de cuidado a que estava obrigado, para evitar o peculato doloso : Pratica peculato culposo

    Sujeito Ativo - Servidor Público (aquele que pratica o ato)

    Sujeito Passivo (aquele que recebe o ato) - será o Estado e em alguns casos o particular. O Estado, pois é o Estado que é prejudicado quando o cara comente o ato de improbidade e alguns casos o particular (você, eu, a população)

    Peculato doloso: não extingue a punibilidade do agente, como no culposo.

    A pena de peculato será aplicada ao particular em coautoria, desde que o particular tenha conhecimento da qualidade de funcionário público do autor.

    Súmula 599, STJ: O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública.

    STJ decidiu apenas que a conduta do depositário judicial que vende os bens sob sua guarda não comete o crime de peculato, pois não é funcionário público e não ocupa cargo público.

  • Peculato

           Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

           Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

           § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

           Peculato culposo

           § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

           Pena - detenção, de três meses a um ano.

           § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

ID
652774
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No crime de resistência, é necessário que haja, na oposição do ato legal,

Alternativas
Comentários
  • Complementando

    Se a oposição não utilizar violência ou grave ameaça constitui a denominada resistência passiva, a qual não tipifica o crime de resistência do art 329 CP, podendo caracterizar o crime de desobediência ou desacato.
  • Colegas deixo uma questão, inclusive criticando o uso de texto de lei como perguntas em provas.

    Se o agente se utilizar de violência ou ameaça caracterizado estará o crime de resistência (texto de lei e não discordo).

    Rogério Sanches cita que "a ameaça não precisa ser necessariamente grave". Porém, acredito, que sendo grave, j que podemos localizá-la entre a violência e a ameaça, também restaria configurada a prática do crime de resistência.

    Notem que nã há analogia na interpretação feita, mas tão somente uma interpretação extensiva.

    Então, pela questão, caso o agente se utilize de grave ameação não haverá crime de resistência??????? Claro que sim........Eis o absurdo de reprodução integral de normas em prova.
  • Caro Raphael Zanon,
     Muito embora possa concordar com a sua afirmação, acredito que vc se equivocou quanto as afirmativas...
    No caso da questão, mesmo que sua tese fosse correta, não haveria resposta, pois os itens não afirmam o que dispõe o artigo.
    Mediante Violência OU Ameaça/ Violência OU Grave Ameaça

    Bons Estudos e Força

  • Concordo com o rafael. E se ocorrerem as duas situações. Agente dá um soco no funcionário e esse ainda continua querendo cumprir a ordem. Então o agente o ameaça de morte (grave ameaça). Será que não haverá o crime de resistência nessa situação? entendo que haverá.
    Sendo assim, a única alternativa realmente errrada é a d). Existindo a particula "ou" no tipo legal, qualquer uma das ações, isoladamente ou em conjunto, o configurará.

  • Resistência no Código Penal

    Art. 329. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:
    Pena – detenção, de dois meses a dois anos.
    § 1o. Se o ato, em razão da resistência, não se executa:
    Pena – reclusão, de um a três anos.
    § 2o. As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

    É essencial para a configuração do crime que o agente use violência física ou ameaça.

  • concordo com o comentário acima. Questão tosca, literalidade do art. 329, caput, do CP. Violência ou ameaça, não necessariamente as duas práticas. Vergonhoso cobrarem isso. Viva a decoreba. 
  • Resistência, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública. Consiste em opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.

  • RESISTÊNCIA

    Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

    Pena - detenção, de dois meses a dois anos.

    § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

    Pena - reclusão, de um a três anos.

    § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

    Análise do núcleo do tipo. É a oposição a um ato legal mediante violência ou ameaça.

  • Olá amigos,

    o fato da violência ser grave ou não é indiferente para a questão.

    É necessário que haja atenção as conjunções "e" e "ou". A primeira é aditiva e a outra é alternativa, o que faz toda a diferença.

    O texto de lei requer que haja violência OU ameaça (grave ou não). A conjunção "e" torna incorreta as assertivas A e E. 

    Bons estudos a todos.

    Giuliano Cucco

  • Comentando a alternativa "C".
    Vejamos se a assertiva a seguir está correta:

    No crime de resistência, é necessário que haja, na oposição do ato legal, grave ameaça.

    Entender que a questão acima está correta é aceitar que apenas com uma ameaça simples o crime não estaria configurado, pois seria necessário a grave ameaça.

    Bom estudo a todos

  • Isso, Ricardo!!!

    O pessoal não se ateve ao enunciado. Pois concordar que seja necessário a grave ameaça para constituição do crime está errado. Diferetemente seria se a questão dissesse que "o crime de resistência pode se dar através de:" aí sim haveria mais de um gabarito.

  • Acrescentando...


    Amigos, atenção ao tipo penal:

    CRIME DE RESISTÊNCIA = OPOR-se a ato legal + Com violência ou Ameaça;

    Assim, se o particular Apenas se opuser ao ato legal, não haverá RESISTÊNCIA. A doutrina e jurisprudência classificam este exemplo como RESISTÊNCIA PASSIVA:

    Ementa:PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEI MARIA DA PENHA . AMEAÇA E RESISTÊNCIA À PRISÃO. CONFIGURAÇÃO APENAS DO PRIMEIRO CRIME. CARACTERIÇÃO DE RESISTÊNCIA PASSIVA.PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. 2. A RESISTÊNCIA  À PRISÃO EXIGE PARA SUA CONFIGURAÇÃO A PRESENÇA CONCOMITANTE DE DOIS ELEMENTOS: O DOLO DE ATUAR COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA CONTRA O FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO REGULAR DE SUA FUNÇÃO E O FIM ESPECIAL DE IMPEDIR A REALIZAÇÃO DO ATO FUNCIONAL. 3 O SIMPLES ESPERNEAR NO MOMENTO DA PRISÃO SEM PROFERIR OFENSAS À HONRA DOS AGENTES POLICIAIS NO EXERCÍCIO REGULAR DE SEU OFÍCIO CONFIGURA APENAS A RESISTÊNCIA PASSIVA, QUE NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 329 DO CÓDIGO PENAL


    RESISTÊNCIA PASSIVA
    329 – RESISTÊNCIA
    “Art. 329 - OPOR-se à execução de ato legal, MEDIANTE VIOLÊNCIA OU AMEAÇA a funcionário COMPETENTE para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando AUXÍLIO;


    Rumo à Posse!

  • O crime de resistência é tipificado no artigo 329 do Código Penal da seguinte forma: “Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.”

    O crime de constrangimento ilegal, tipificado no artigo 146 do Código Penal, possui elementos do tipo similares ao de resistência, senão vejamos: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda”.


    No entanto, a distinção primordial entre os dois tipos penais é a de que, no crime de resistência, o sujeito passivo é o estado, representado pelo funcionário público que sofre a violência ou grave ameaça no cumprimento de seu mister, enquanto no crime de constrangimento ilegal o sujeito passivo é um particular.

     Resposta: (b)


  • penal + raciocínio lógico. kkkkk (e / ou)

  • Lembrando que não crime em resistir a flagrante de pessoa civil

    Abraços

  • Resolução: uma leitura bastante atenta do artigo 329 do CP já é suficiente para você garantir mais um ponto na sua prova. Ao visualizarmos o artigo, o meio executório empregado é violência OU grave ameaça.

    Gabarito: Letra B.

  • Resistência

           Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio

  • gab:B

    mais uma vez o portugues servindo como casca de banana no direito, as conjunções fazem toda a diferença pois o "E" significa que precisa haver a violência e grave ameaça juntos para que se configure, entretanto sabemos que apenas um basta por isso deve-se usar a conjunção "ou".

  • Resistência (art. 329, CP): Violência ou Ameaça

    Desobediência (art. 330, CP): Ordem legal

    Desacato (art. 331, CP):  Ofender a honra FP

  • GABARITO: LETRA B!

    É preciso atentar para o emprego das conjunções. Neste caso, o art. 329 do CP faz uso da partícula OU, é dizer, o crime pode ser praticado sem que ambos os meios (violência/ameaça) sejam empregados. Apenas a ameaça ou apenas a violência, somada as demais elementares tipicas, é suficiente para consumar o crime.

  • EU SEMPRE DESCONFIO QUANDO A LETRA "A" PARECE CORRETA HAHAHAA

    ENFIM:

    RESISTENCIA : VIOLENCIA OU AMEAÇA - CRIME PARTICULAR CONTRA ADM

    COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO: VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - CRIME CONTRA ADM DA JUSTIÇA

  • Um conectivo que pode te ferrar na prova kkkkkkkk

  • A resistência passiva, entendida como sendo aquela em que não há o emprego de violência ou ameaça, não configura crime de resistência, mas pode caracterizar desobediência.

    Requisitos: ordem Legal

    agente competente

ID
652777
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação ao crime de prevaricação, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Prevaricação é um crime funcional, ou seja, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.


    Importante ressaltar que não é admitida a modalidade culposa.
  • O crime de prevaricação tem a seguinte descrição típica:
    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. 
    Observa-se, portanto, que o crime se configura com o ato de retardar ou deixar de praticar ato de ofício ou com a prática do ato contra expressa disposição legal. Quando o dispositivo menciona que isso deve ocorrer com a intenção de satisfazer sentimento ou interesse pessoal, traz um elemento subjetivo do tipo, também chamado de dolo específico, que consiste em um d    ado, de caráter moral, componente da descrição legal do ilícito penal. O tipo, nesse caso, não contém somente a descrição objetiva da conduta delituosa, mencionando também o aspecto subjetivo da mesma. Cuida-se da referência ao motivo ou à finalidade de agir, como, por exemplo, "por motivo de honra", "com o fim de". O dolo específico está presente nos     tipos penais incongruentes. O tipo penal incongruente é aquele que exige além do dolo genérico uma intenção especial, um requisito subjetivo transcendental.

    CORRETA: LETRA B

    Consulta: LFG
  • Só colaborando com as explicações dos colegas, o caso da letra "D", é o art. 317, §2º do Código Penal Brasileiro, o qual a doutrina costuma denominar, corrupção passiva privilegiada.
  • Resposta correta B

    Prevaricação é um crime funcional, ou seja, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
    Importante ressaltar que não é admitida a modalidade culposa. deixar de fazer algo tem em mente sentimento pessoal, sentimento pessoal (vislumbra vantagem lá na frente) é o dolo. deixar - omissivo retardar - significa morosamente - comissivo, aceita forma tentada. sujeito ativo: funcionário público que retarda ou deixa sujeito passivo: o Estado Objeto material - é o ato de ofício que couber ao funcionário, a pena é cumulativa. Cabe transação penal e sursis.

  • Prevaricar não é só deixar de praticar ato de ofício ou praticá-lo contrariamente à lei.

    É, sobretudo, satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
     
    Aquele seria mera falta administrativa,  punida na mesma esfera, se não houvesse o objetivo de satisfazer-se o funcionário público.

    abçc
  • gostaria de saber porque a resposta dessa questão não poderia ser a letra C 
  •  Art. 319 - Retardar(OMISSIVO) ou deixar de praticar(COMISSIVA), indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
    É O NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES QUE LHE SÃO INERENTES, MOVIDO O AGENTE POR INTERESSE OU SENTIMENTPO PRÓPRIOS.
    SUJEITO ATIVO: CRIME PRÓPRIO, ADMITE-SE PARTICIPAÇÃO DE 3º;
    SUJEITO PASSIVO: ESTADO;
    OBJETO MATERIAL:ATO DE OFÍCIO;
    ELEMENTO SUBJETIVO: DOLO;
    ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO : CONSISTENTE NA VONTADE DA SATISFAZER INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL
    Se o ato praticado,retardado ou emitido tiver sido objeto de acordo anterios entre o funcionário e o particular , visando aquela indevida vantagem, o crime é de corrupção passiva.
    Se o agente público recebeu ordem que deveria cumprir e não o fez,responderá por prevaricação.
    AÇÃO PENAL INCONDICIONADA.
  • Faz tanto tempo que o colega colocou a dúvida sobre a C que acredito que já a tenha sanado. Mas explicando rapidamente:

    Letra C:  Basta que o funcionário público retarde ou deixe de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei.

    Errada: Pois o elemento subjetivo do tipo é satisfazer interesse ou sentimento pessoal. No caso da condescendência criminosa do art. 320, o elemento subjetivo do tipo é "por indulgência", ou seja, pena. Sem esses elementos, não há esses crimes específicos. Pode haver punição administrativa ao retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício, com consequências na esferea administrativa, dependendo do Estatuto ao qual o servidor está vinculado, mas não será prevaricação.  
  • GABARITO: LETRA B

    LETRA A: INCORRETA

    "Código Penal Comentado - Damasio de Jesus - 2011 - Pg 1138 - O segundo elemento subjetivo do tipo se encontra na expressao - para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Sem a finalidade alternativa a conduta é atípica. 

    LETRA B: CORRETA

    Respondida pelo comentário da letra A.


    LETRA C: INCORRETA

    O erro se encontra na palavra: BASTA. Pois não basta que o funcionário retarde o ato. Sendo que o primeiro elemento subjetivo é o DOLO.


    LETRA D: INCORRETA

    O erro se encontra na expressao: INTERESSE ALHEIO. Para configurar o delito, é necessário o elemento subjetivo que se encontra na expressão "para satisfazer interesse ou sentimento PESSOAL. 


    LETRA E: INCORRETA

    Tal conduta se enquadra no crime de CONCUSSÃO - art. 316 CP, e não no delito de prevaricação.

  • O artigo 319 do Código Penal tipifica o crime de prevaricação da seguinte forma: “Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.”. Com efeito, além de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para que o crime de prevaricação se configure, exige-se que o agente tenha agido com o especial fim de agir (elemento especial do tipo) de satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Sem essa finalidade específica de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, o fato praticado será atípico, podendo, no entanto, caracterizar-se como ato de improbidade ou como infração administrativa.

    Resposta: (b)


  • PREVARICAÇÃO

    Art. 319 - RETARDAR ou DEIXAR DE PRATICAR, indevidamente, ato de ofício, OU PRATICÁ-LO contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    PENA - DETENÇÃO, DE 3 MESES A 1 ANO, E MULTA.

    GABARITO -> [B]

  • Esse interesse pessoal pode ser medo

    Abraços

  • Resolução: o crime de prevaricação está previsto no art. 319 do CP, descrevendo o comportamento do indivíduo que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

    Gabarito: Letra B.

ID
652786
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Penal

Por iter criminis compreende-se o conjunto de

Alternativas
Comentários
  • Iter criminis é uma expressão em latim, que significa "caminho do delito", utilizada no direito penal para se referir ao processo de evolução do delito, ou seja, descrevendo as etapas que se sucederam desde o momento em que surgiu a idéia do delito até a sua consumação.
  • Resposta Correta - "D"
    "Inter Criminis" ::::: Corresponde as fases do crime: Cogitação - Preparação - Execução - Consumação

  • Fase interna

    Na fase interna dá-se a cogitação do crime.

    • Cogitação: refere-se ao plano intelectual acerca da prática criminosa, com a visualização do resultado almejado, essa fase é interna ao sujeito, está em sua mente, em sua cabeça, daí a expressão "interna". Não se pune essa fase, pois não há como adentrar à cabeça do sujeito, salvo exceções que sejam explícitas em algum tipo, caracterizando pois um fato típico. Se escolhe os meios e a opção mais adequada, bem como a previsão do resultado. Tudo que vier a ir além da mente do sujeito será pois, externo.

     Fase externa

    A fase externa engloba os Atos preparatórios, os atos de execução e a consumação do delito.

    • Atos preparatórios: atos externos ao agente que passam da cogitação à ação objetiva, como a aquisição da arma para a prática de homicídio. Da mesma forma que a cogitação também não são puníveis. Contudo, há uma exceção no código penal brasileiro, a formação de Quadrilha ou bando (Art. 288), cuja reunião (em tese um ato preparatório) é punido como crime consumado, este crime é punido pois se entende que a quadrilha é uma ameaça à sociedade, mesmo que ela não exerça nenhum tipo de crime (furto, estelionato, sequestro, assassinato...), já é punida por ser quadrilha, o bem jurídico a ser tutelado aqui é o bem estar social. Há também um certo consenso na jurisprudência de que certos atos preparatórios devem ser punidos autonomamente como crime, por exemplo, as hipóteses de petrechos para a falsificação de moedas (Código Penal, Art. 291).
    • Atos de execução: são aqueles dirigidos diretamente à prática do crime. No Brasil o Código Penal em seu artigo 14, inciso II (o crime se diz tentado quando iniciada a execução, esta não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente), adotou a teoria objetiva ou formal para tentar diferenciar atos executórios de atos preparatórios. Assim, exige-se que o autor tenha realizado de maneira efetiva uma parte da própria conduta típica, adentrando no núcleo do tipo. É punivel como tentativa.
    • Consumação: É aquele no qual estão presentes os elementos essenciais que constituem o tipo penal.
    Bons Estudos!


    WIKI.
  • complementando...
    Sobre o Exaurimento -  Evento posterior à consumação da infração penal, e a esta ligado pelo vínculo da causalidade material. Representa a obtenção do resultado desejado pelo agente. Não se confunde com a consumação. Esta é a reunião dos elementos da definição legal da infração penal. A consumação é observada em plano normativo, enquanto o exaurimento o é do mundo fático. 
    Crime exaurido -  Delito em que o agente obtém o resultado material desejado, mas que não era necessário para a consumação da infração penal. O exaurimento, posterior à consumação, a esta se vincula por relação de causa e efeito.

    saberjuridico.com.br

  • Macete para a questão do Iter Criminis

    é CPEC:
    -C: Cogitação
    -P: Preparação
    -E:Execução
    -C:Consumação

  • Inicialmente cumpre esclarecer que a expressão iter criminis significa caminho do crime, portanto, entende-se por “iter criminis” o conjunto de fases ou atos, que se sucedem para o alcance do intento criminoso.

    O iter criminis, segundo a maior parte da doutrina, é composto de 4 fases:

    1ª Cogitação;

    2ª preparação;

    3ª execução; e

    4ª consumação.

    Segundo o professor e doutrinador Rógerio Greco (em Curso de Direito Penal, Parte Geral, vol 1, Ed Impetus, 2005, pág.278), o iter criminis, poderia possuir ainda a fase do exaurimento em determinadas infrações penais, que se consumaria após a consumação do delito, esgotando o caminho do crime completamente.

    Vale ainda, assistir a explicação do professor     Sílvio Maciel da rede LFG:

    http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20100812164503546&mode=print

  • Pessoal temos Que parar com essa Repetição Desnecessária Da mesma coisa ...
    O Que o Pedro E.S disse Acima Foi a mesma Coisa que os outros disseram ! temos que Diversificar ¬¬''

    Bons Estudos !
  •  Caro colega,  Kleber Heringer  

    O Direito passa pela exposição das principais ideias do pensamento filosófico-jurídico, e pelo registro de algumas considerações necessárias para a sua compreensão, para, afinal, ser concluido com a indicação de uma postura que se afigura como satisfatória. Ou seja, no direito não se deve buscar uma definição única e universalmente válida. Portanto, por mais repetitivas que possam parecer as respostas dos nossos nobres companheiros de estudos, todas são bem-vindas e devem ser utilizadas para somar ao estudo de cada um dos presentes.
    No direito existem muitas variantes, e essa sua postura é denominada de "idealista", conhecida também como "neokantista e criticista" - ou seja, entre aqueles que admitem que o conceito de direito é um só, comum a todos. No entanto, o direito vai além de repressão, o direito é debate, o direito é a soma do concurso das experiências. Tanto é, que o espaço "adicionar comentário" disponibilzado pelo site, tem como este, o seu objetivo.

  • Concordo com Junio Albuquerquer. Jamais se descarta qualquer cometário ou ponto de vista de todos os estudantes deste site. Tem coisas que consigo entender melhor pela explanação mais clara e exemplificativa que alguns expõem aqui a outras que são extremamente técnicas ou de difícil entendimento. Existem muitos profissionais como juízes, promotores, procuradores, defensores e tantos outros profissionais que aqui adentram para dividirem seus conhecimentos, como também muitos iniciantes, intermediários e avançados que nos ajuda e muito com o compartilhamento de conhecimentos e idéias. A leitura repetitiva e atenta é o cerne de qualquer aprendizado e quanto mais aqui se fazem presentes, mais eu gosto. 

  • CAMINHO DO CRIME

  • Lembrando que cogitação, preparação e exaurimento são, em regra, impuníveis

    Abraços

  • ITER CRIMINIS:

     

    1. COGITAÇÃO: irrelevante para o direito penal

     

    2. PREPARAÇÃO: Como regra geral é um fato atípico, porém, comporta exceções que são atos preparatórios tipificados como delitos autônomos

     

    3. EXECUÇÃO: Atos penalmente típicos

     

    4. CONSUMAÇÃO. É a realização integral do tipo. Pressupõe a lesão ao bem jurídico protegido.

     

    GAB: D

  • INTER CRIMINIS: É o caminho percorrido pelo delito até que ele seja consumado.

    É composto por duas fases:

    1) Fase interna: Cogitação

    2) Fase externa: Preparação

    Execução

    Consumação

  • Fonte:

    https://www.youtube.com/watch?v=gEPh3EGN4Lw

  • Gabarito D

    São fases do iter criminis a cogitação (fase interna), a preparação, a execução e a consumação do crime – essas três etapas fazem parte da fase externa.

    Iter criminis - caminho do crime

    É composto de duas fases:

    1)Fase interna

    ·        Cogitação

    2)Fase externa

    ·        Preparação (atos preparatórios)

    ·        Execução (atos executórios)

    ·        Consumação

  • Os atos de execução, de preparação, de consumação e de cogitação são fases do iter criminis

  • d) Fases pelas quais passa o delito.

    Trajetória do crime - Iter Criminis

    • Cogitação - O agente pensa sobre as possibilidades da ação pretendida que culminará o resultado desejado.

    • Preparação - O agente reúne meios necessários para a prática da ação cogitada.

    • Execução - O agente põe em prática as ações que foram pensadas e preparadas.

    • Consumação - o agente atinge seus objetivos, obtendo êxito na sua conduta. Se não obtém êxito, crime tentado.

ID
652801
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A alternativa em que são apontados crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é a

Alternativas
Comentários
  • Está no Título XI do Código Penal. Os crimes lá listados são:

    Peculato (art. 312 e 313)
    Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A)
    Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B)
    Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314)
    Emprego irregular de verbas ou rendas púbicas (art. 315)
    Concussão (art. 316)
    Excesso de exação (art. 316, §1º)
    Corrupção passiva (art. 317)
    Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318)
    Prevaricação (art. 319)
    Condescendência criminosa (art. 320)
    Advocacia administrativa (art. 321)
    Violência arbitrária (art. 322)
    Abandono de função (art. 323)
    Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324)
    Violação de sigilo funcional (art. 325)
    Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326)
  • Corrigindo o comentário do colega, corrupção passiva é crime contra a Administração Pública praticado por funcionário público. CP art. 317.

    TÍTULO XI
    DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    CAPÍTULO I
    DOS CRIMES PRATICADOS
    POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
    CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

    Corrupção passiva
    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
  • LETRA B

    ERROS:

    A) Corrupção ativa, contrabando ou descaminho e tráfico de influência.
    C) Usurpação de função pública.
    D) Desacato
    E) Estelionato e Roubo

    Obs: o Funcionário público pode praticar todos esses crimes citados acima também, mas somente na condição de particular, sem se valer do cargo.

  • Corrupção ativa o particular é ativo

    Abraços

  • INCORRETA

    A) Corrupção ativa, contrabando ou descaminho e tráfico de influência (Todos crimes praticados por PARTICULAR contra a administração em geral).


    CORRETA

    B) Concussão, peculato e prevaricação. (Todos crimes praticados por FUNCIONÁRIO PÚBLICO contra a administração em geral).


    INCORRETA

    C) Facilitação de contrabando (cometido por FUNCIONÁRIO PÚBLICO) e descaminho (praticados por PARTICULAR), violência arbitrária (cometido por FUNCIONÁRIO PÚBLICO) e usurpação de função pública (praticados por PARTICULAR).


    INCORRETA

    D) Corrupção passiva (cometido por FUNCIONÁRIO PÚBLICO), violação de sigilo funcional (cometido por FUNCIONÁRIO PÚBLICO) e desacato (praticados por PARTICULAR).


    INCORRETA

    E) Estelionato (CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO), roubo (CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO) e peculato (cometido por FUNCIONÁRIO PÚBLICO).

  • queria ter feito essa prova, pena que tinha apenas 18 anos kk

  • Crimes praticados POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO contra a Adm Pública:

    1) Peculato - art. 312

    2) Peculato mediante erro de outrem - art. 313

    3) Inserção de dados falsos em sistema de informações - art. 313-A

    4) Modificação ou alteração não autorizada do sistema de informações - art. 313-B

    5) Extravio, Sonegação ou Inutilização de livro ou documento - art. 314

    6) Emprego irregular de verbas ou rendas públicas - art. 315

    7) Concussão - art. 316

    8) Corrupção passiva - art. 317

    9) Facilitação de contrabando ou descaminho - art. 318

    10) Prevaricação - art. 319

    11) Condescendência criminosa - art. 320

    12) Advocacia Administrativa - art. 321

    13) Violência arbitrária - art. 322

    14) Abandono de função - art. 323

    15) Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado - art. 324

    16) Violação de sigilo funcional - art. 325

    17) Violação do sigilo de proposta de concorrência - art. 326

ID
652807
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

Sobre os princípios da investigação, é incorreto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Nada obsta que a autoridade policial utilize-se de ambos princípios.

  • O Estado por meio de suas instituições e seus agentes, apenas pode agir nas oportunidades e na forma como a lei o autoriza e determina. E na CF determina que o Poder Judiciário será imediatamente comunicado sobre a medida.

    Então não se pode escolher apenas um princípio, pois os dois estão atrelados.

    Incorreta. D

ID
652810
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

Sobre a atividade de investigação e a postura do investigador, é incorreto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • A pessoa que investiga deve ter em mente que nada é estático, o ato de investigar é dinâmico, tudo pode ser transformado, de modo que duvidar com sabedoria é importante. Letra C, seria a correta.

ID
652813
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

No que toca à coleta de provas informativas, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Os moribundos, embora suas informações sejam, de modo geral, tomadas como verdadeiras, há de se levar em consideração que são seres humanos que podem mentir na pretensão de beneficiar ou prejudicar alguém em razão de sentimentos.

( ) O sentimento de ridículo dificilmente leva as pessoas a relatar algo diferente da verdade.

( ) Os idosos, em razão da idade ou enfermidades, podem ter a capacidade de observação, percepção e sentidos diminuídos, mas são capazes de relembrar fatos antigos e esquecer os recentes.

( ) A oitiva do enfermo não exigirá do investigador qualquer atenção específica.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas
ID
652816
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Sobre acareação, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Acareação é um meio de prova subjetiva.

( ) A acareação deve ser realizada pelo delegado de polícia quando entre as pessoas ouvidas houver divergências relevantes.

( ) A acareação não será permitida entre a vítima e acusado.

( ) A realização de acareação entre pessoas ausentes é impossível.

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

Alternativas
Comentários
  • a) A acareação (também denominada de confrontação ou acareamento) é um meio de prova previsto expressamente no Código de Processo Penal, disciplinado nos arts. 229 e 230 e também referido no art. 6º., VI, segunda parte. 

    b) este meio de prova será produzido a partir do requerimento das partes, assim que surja a necessidade e até a fase do art. 499 do CPP, de ofício pela autoridade judiciária competente, ainda que em grau de recurso (CPP, arts. 156 e 616) ou, ainda, por iniciativa do Delegado de Polícia na fase do inquérito policial (art. 6º., VI, CPP),

    c) Pode ser realizada entre os próprios acusados, ofendidos ou testemunhas, como também entre uns e outros, ou seja, entre acusado e ofendido, entre ofendido e testemunha e entre testemunha e acusado. É, por isso, como bem definiu Frederico Marques, um depoimento em conjunto.
    d) Se um dos sujeitos da acareação (e não somente a testemunha como deixa entrever o art. 230) não estiver na comarca do juízo processante, ou seja, encontrar-se ausente do local onde tramita a ação penal, a outra pessoa que está presente na comarca será notificada e informada da divergência detectada nos dois depoimentos, lavrando-se um auto de tudo o que ocorrer. Se persistir a discordância, deverá ser expedida carta precatória à autoridade do lugar onde se encontre o outro sujeito, devendo ser transcritas as duas declarações nos pontos em que divergirem, bem como o texto daquele auto, complementando-se a diligência com a ouvida no Juízo deprecado do depoente ausente.

  • GABARITO - LETRA D

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Assertiva D

    V V F F

    ( ) Acareação é um meio de prova subjetiva.

    ( ) A acareação deve ser realizada pelo delegado de polícia quando entre as pessoas ouvidas houver divergências relevantes.

    ( ) A acareação não será permitida entre a vítima e acusado.

    ( ) A realização de acareação entre pessoas ausentes é impossível.

  • Indico pra comentário de algum professor do qc porque não entendi ainda

  • Acareação é um meio de prova subjetiva (V)

    Subj, vem da pessoa, não é uma prova material.

    A acareação deve ser realizada pelo delegado de polícia quando entre as pessoas ouvidas houver divergências relevantes. (V)

    é o conceito de acareação praticamente.

    A acareação não será permitida entre a vítima e acusado (F)

    pode ser entre vitima x acusado vitima x vitima testemunha x testemunha acusado x testemunha

    (..)

    A realização de acareação entre pessoas ausentes é impossível (F)

    não é impossível, o CPP prevê por meio de precatória nesses casos.

  • Utilizar o termo "ausente" no direito como sinônimo de pessoa residente em comarca diversa é uma vergonha.

    Falta de técnica.

ID
652819
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Será inadmitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

( ) Não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.

( ) O telefone celular estiver habilitado em outro Estado da Federação.

( ) A prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

( ) O fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Alternativas
Comentários
  • LEI 9296/96

    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

    II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

    III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

    Parágrafo único. Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.

  • GABARITO -A

    Complementando ... Lei 9.296 /96 - L.I.T

    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

    II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

    III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

    -----------------------------------------------------------------------------

    Diferenças importantes >

    interceptação telefônica:

    nenhum dos dois interlocutores sabem que a conversa está sendo gravada por um terceiro.

     escuta:

    um dos dois interlocutores sabe que eles estão sendo gravados por um terceiro.

    gravação : Um dos interlocutores é quem grava a conversa.

    Quebra de sigilo telefônico: na quebra do sigilo, a única informação a que se tem acesso é o registro de ligações efetuadas e recebidas.

    Bons estudos!

  • LEI 9.296/96.

    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    CORRETO: Não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal. (INCISO I).

    ERRADO: O telefone celular estiver habilitado em outro Estado da Federação. (NÃO SE ENCONTRA)

    CORRETO: A prova puder ser feita por outros meios disponíveis. (INCISO, II)

    CORRETO: O fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção. (INCISO, III)

    BONS ESTUDOS GALERINHA!!!

    DISPONIBILIZO MEUS RESUMOS SÓ CHAMAR NO DIRECT!!!

  • Não cabe interceptação

    -> Se houver outra forma de conseguir a prova (é a ultima ratio)

    -> Se o crime for punido com detenção

    -> Não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal

  • Requisitos

    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal

    II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis

    III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

    Parágrafo único. Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.

ID
652822
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

No local de crime de homicídio, onde o corpo da vítima ainda se encontra presente e o ambiente preservado, o delegado de polícia não deve

Alternativas
Comentários

  • A conservação do local onde ocorreu o fato, bem como a conservação das coisas nos lugares onde se encontravam é obrigação da autoridade policial tão logo tome conhecimento da prática da infração penal. 


    Bons estudos...

  • Nessa situação, não há como o Delegado "recolher e apreender imediatamente estojos de cartuchos de arma de fogo".

    Ele deve, no mínimo, esperar a equipe de peritos chegar, devendo, antes disso, manter o ambiente preservado, sem prejuízo da identificação de possíveis testemunhas do fato etc.

  • Sendo assim, o delegado solicita a necropsia no local do crime e o perito abre a cabeça do presunto ali mesmo!!

    Muito bem elaborada a questão.. 

    Ótima ideia!!

  • Recolhimento e apreensão de objetos após a liberação da perícia.

  • D) recolher e apreender imediatamente estojos de cartuchos de arma de fogo.

    Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

    II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

ID
652825
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

Em nenhuma hipótese, o entrevistador deverá

Alternativas
Comentários
  • Alternativa apontada como errada está intimamente e diretamente ligada com o Princípio do Ppolicial Camarada.

    Ou seja, não poderá o policial em sede de oitiva do acusado prometer-lhe vantagens quanto à investigação em face da verdade dos fatos ocorridos, em razão do princípio do nemo tenetur se detegere e em razão do direito constituicional assegurado pelo artigo 5 da CFRB/88, que é o direito ao silêncio.

    Lembrar ainda que para que o interrogatório seja lícito deverá a autoridade policial proceder ao "Aviso de Miranda", que nada mais é o direito que tem o investigado de manter-se silente e da assitência de um advogado.
    "HC 22371 / RJ . Habeas corpus. Pedido não examinado pelo tribunal de origem. Writ não conhecido. Prova ilícita. Confissão informal. Ordem concedida de ofício para desentranhar dos autos os depoimentos considerados imprestáveis. Constituição federal . Art. 5º , incisosLVI e LXIII . 1 - Torna-se inviável o conhecimento de habeas corpus, se o pedido não foi enfrentado pelo Tribunal de origem. 2 - A eventual confissão extrajudicial obtida por meio de depoimento informal, sem a observância do disposto no inciso LXIII , do artigo5º , da Constituição Federal , constitui prova obtida por meio ilícito, cuja produção é inadmissível nos termos do inciso LVI, do mencionado preceito . 3 - Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício .
ID
652828
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

O delegado de polícia, ao realizar uma entrevista ou interrogatório, deverá observar os seguintes cuidados:

Alternativas
Comentários

  • Alem de cumprir seu dever promove justiça!

ID
652831
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

Acessos a documentos, apreensão e seqüestro de bens, direitos e valores, quebra de sigilos bancários, financeiros, eleitorais e fiscais, interceptação de comunicação telefônica e do fluxo de comunicações, em sistemas de informática e telemática, são meios de prova na investigação criminal, previstos em legislações especiais.

Com base nessas informações, é verdadeiro o que se afirmar em

Alternativas
Comentários

  • CUIDADO PESSOAL

    O enunciado da questão traz um erro. Os exemplos citados são meios de obtenção de prova.

    Meios de prova: sãos os meios utilizados pelas partes no processo para o convencimento do juiz, que remontem à formação do fato criminoso, isto é, à sucessão de acontecimentos, demonstrada dentro uma linha cronológica, referente ao delito cometido; esses elementos probatórios servirão de base para a decisão que será tomada pelo magistrado.

    Exemplos: prova testemunhal, documental, pericial, etc.

    Assim, os meios de prova podem ser considerados como a prova em si, aquela produzida para remontar a história do cometimento da infração penal e para que a defesa ou a acusação possa persuadir o juiz da “história contada” por cada um.

    Meios de obtenção de prova: são os meios que objetivam adquirir a prova em si, servindo de instrumentos para o alcance desta; desse modo não são empregados para o convencimento do magistrado, pois não são, como explica Lopes Jr. (2018, p.352), “fontes de conhecimento”, mas sim “caminhos para chegar-se à prova”.

    Exemplos: busca e apreensão, interceptação telefônica, etc.

    https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/11056/Meios-de-prova-e-meios-de-obtencao-de-prova-quais-as-diferencas#:~:text=Meios%20de%20prova%3A%20s%C3%A3os%20os,para%20a%20decis%C3%A3o%20que%20ser%C3%A1

ID
652834
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

Tratando-se de buscas de provas nos crimes que deixam vestígios, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Vamos analisar cada alternativa:

              (A) Incorreta! O perito pode realizar as coletas, mesmo quando o delegado está ausente no local.

              (B) Incorreta! A autoridade policial pode realizar apreensões, após a liberação do local pelos peritos!

              (C) Incorreta! Local relacionado também faz parte da investigação criminal!

              (D) Essa é a alternativa correta!

              (E) Incorreta! As apreensões não exigem requisições periciais.

    Gabarito: D

  •           (A) Incorreta! O perito pode realizar as coletas, mesmo quando o delegado está ausente no local.

              (B) Incorreta! A autoridade policial pode realizar apreensões, após a liberação do local pelos peritos!

              (C) Incorreta! Local relacionado também faz parte da investigação criminal!

              (D) Essa é a alternativa correta!

              (E) Incorreta! As apreensões não exigem requisições periciais.

    Gabarito: D

    Victor Botteon (Prof. Direção Concursos)

ID
652837
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

A segurança é aspecto fundamental na realização da infiltração e o investigador deve, ao planejá-la, observar a seguinte medida:

Alternativas
ID
652840
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

O delegado de polícia tem por obrigação valer-se do raciocínio lógico e aplicar, com perfeição, técnicas que são fundamentais para o bom desenvolvimento do interrogatório, devendo

Alternativas
ID
652843
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

Sabendo-se que provas subjetivas são aquelas colhidas das pessoas, sejam elas vítimas, testemunhas, autores, partícipes ou meros informantes, pode-se afirmar:

Alternativas
ID
652846
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

O investigador policial desenvolve preponderantemente o seu trabalho nas provas

Alternativas
ID
652849
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

Sobre Espírito Criativo, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários

  • subjetiva não?

  • gabarito dado como E

    achei muito subjetiva a questao

ID
652852
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

O raciocínio ocorre, respectivamente, por

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta:

    A. indução, dedução e analogia.

ID
652855
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

O investigador, após colher informações de pessoas, deve observar que

Alternativas
ID
652858
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

A acareação é um meio de prova

Alternativas
ID
652861
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial

A vulneração, como técnica de interrogatório, consiste em

Alternativas
ID
652864
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F,as falsas.

( ) O Inquérito Policial é presidido, necessariamente, por uma autoridade policial que exercerá a sua competência nos limites da sua jurisdição territorial, previamente estabelecidos.

( ) O Inquérito Policial é sigiloso e, como tal, é defeso ao delegado de polícia permitir o acesso de advogados, seja da vítima ou do investigado, aos autos do Inquérito.

( ) O Inquérito Policial é um procedimento administrativo investigatório que visa à obtenção de indícios e provas para definição de autoria e materialidade do crime, a fim de munir o titular da ação penal pública ou privada para que este possa propô-la contra o provável autor da infração investigada.

( ) A natureza jurídica do Inquérito Policial é de procedimento administrativo e inquisitorial, presidido pela autoridade policial na fase pré-processual.

A alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas
Comentários
  • (F ) O Inquérito Policial é sigiloso e, como tal, é defeso ao delegado de polícia permitir o acesso de advogados, seja da vítima ou do investigado, aos autos do Inquérito.

    CPP: Art. 20.  A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

    Sumula Vinculante 14: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”

    (V ) O Inquérito Policial é um procedimento administrativo investigatório que visa à obtenção de indícios e provas para definição de autoria e materialidade do crime, a fim de munir o titular da ação penal pública ou privada para que este possa propô-la contra o provável autor da infração investigada.


    TRF3 - HABEAS CORPUS - 10547: HC 55840


    Ementa

    HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO 1.
    Inquérito policial é mero procedimento administrativo investigatório. 2. Não constitui constrangimento ilegal quando destinado a reunir elementos necessários à apuração da prática de infração penal e de sua autoria

    (V ) A natureza jurídica do Inquérito Policial é de procedimento administrativo e inquisitorial, presidido pela autoridade policial na fase pré-processual.

    Mesma resposta do Item anterior.
  • ( ) O Inquérito Policial é presidido, necessariamente, por uma autoridade policial que exercerá a sua competência nos limites da sua jurisdição territorial, previamente estabelecidos. 

    Artigo 4, CPP: "A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria".

    Inquérito Policial --> circunscrição e não jurisdição.

    ( ) O Inquérito Policial é sigiloso e, como tal, é defeso ao delegado de polícia permitir o acesso de advogados, seja da vítima ou do investigado, aos autos do Inquérito. 

    Não é possível decretação de sigilo que alcançe o advogado do investigado (posição do STF e art. 5º, LXIII, CF e art. 7º, XIV, lei nº 8.096/1994). Apesar da possibilidade do delegado limitar o acesso aos autos do inquérito para a imprensa, testemunhas, vítima (caso de defesa da intimidade ou interesse social - art. 5º, LX, CF) não o pode fazer em relação aos advogados conforme exposto. 

    ( ) O Inquérito Policial é um procedimento administrativo investigatório que visa à obtenção de indícios e provas para definição de autoria e materialidade do crime, a fim de munir o titular da ação penal pública ou privada para que este possa propô-la contra o provável autor da infração investigada. 
     Correto.

    ( ) A natureza jurídica do Inquérito Policial é de procedimento administrativo e inquisitorial, presidido pela autoridade policial na fase pré-processual. 

    Correto. Inquisitorial relaciona-se com a ausência de contraditório e ampla defesa. 
  • 1ª afirmação: O inquérito policial não necessariamente será presidio por autoridade policial, podendo também ser por autoridades administrativas, "a quem por lei seja cometida a mesma função". (Vide art, 4º, parágrafo único) - FALSO

    2ª afirmação: O inquérito policial é de fato sigiloso, porém o acesso do advogado não é vedado. "Ao contrário, trata-se de prerrogativa do advogado consultar quaisquer autos de inquérito, especialmente quando já há indiciado cliente seu." - FALSO

    3ª afirmação: VERDADEIRO

    4ª afirmação: VERDADEIRO

  • No que tange à Falsidade do primeiro ítem:

    Jurisdição significa "o ato de dizer o direito", ou seja, não cabe ao Delegado "dizer o direito". O único agente público que possui jurisdição é o Juiz. O Delegado, por ser autoridade de cunho Admnistrativo, possui atribuição.

    Quanto à segunda, os colegas já comentaram sobre a Súm. Vinc. 14
  • Acho que o item 3 caberia recurso.

      A obtenção de prova  deve ser dar na fase processual,  observando a garantia do contraditório e da ampla defesa.

     O inquérito serve para colher elementos informativos que servirão de subsídio para a ação penal
  • Colegas, vale destacar:

    1) O Inquérito POLICIAL é presidido NECESSARIAMENTE POR AUTORIDADE POLICIAL.  É importante ter atenção, pois existem outros tipos de inquéritos, mas  que NÃO são policiais, quais sejam: CPI (Feito por Parlamentares e remetido ao MP); MILITAR (realizado por oficial de carreira); MINISTERIAL (feita pelo MP)
    No entanto, já temos posição contrária no STF sobre o tema.  Ver na apreciação do HC 91.661/PE - quando reconhecido o poder investigatório do Ministério Público, tendo a Ministra Relatora Ellen Gracie consignado expressamente que o órgão pode promover a colheita de provas de forma direta, eis que a atividade de investigar não pertence exclusivamente à Polícia, até mesmo porque o inquérito policial não é indispensável à propositura da ação penal, além de corroborar que tal possibilidade decorre da aplicação da teoria dos “poderes implícitos”, inerente à hermenêutica constitucional.


    2) Somente 3 pessoas não se  sujeitam ao sigilo: MP, Juiz e advogado do suspeito.

    3)  V

    4) V
  • Resposta ao comentário do colega Yano Costa:
    Há dois pré-requisitos a serem cumpridos para que o MP ofereça a denúncia:
    1 - PROVA da materialidade do delito
    2 - INDÍCIOS de sua autoria (do delito).
    Logo, a 3ª proposição está absolutamente correta. O que vai se buscar na fase processual são provas da autoria, mas as provas da materialidade do delito devem ser obtidas no decorrer do inquérito. Antes, portanto, da fase processual.

  • Caríssimos,

    Complementando os comentários dos colegas:


    O Inquérito Policial é presidido, necessariamente, por uma autoridade policial que exercerá a sua competência nos limites da sua jurisdição territorial, previamente estabelecidos. (Falso)

    TJ Súmula nº 234 - 13/12/1999 - DJ 07.02.2000

    Membro do Ministério Público - Participação na Fase Investigatória - Impedimento ou Suspeição - Oferecimento da Denúncia

        A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

    Ou seja, o promotor no pleno gozo de suas atribuições tem legitimidade para presidir Inquerito Policial. Além disso, a ministra Elen Greice deu a seguinte esplanação sobre o fato: 
    " Entende-se, implicitamente, sob a luz da Constituição Federal que se o MP pode o mais(processar), logo ele pode o menos( presidir investigação criminal)".

    O Inquérito Policial é sigiloso e, como tal, é defeso ao delegado de polícia permitir o acesso de advogados, seja da vítima ou do investigado, aos autos do Inquérito. (Falso)

    O princípio da Publicidade não se aplica ao Inquérito Policial, no entanto , vale descrever as características do singilo:

    a)Externo( terceiros interessados, impressa e etc...)

    b)Interno(interessados, ou seja, o MP, o Juiz e o Advogado do suspeito ou investigado) 

    Estatuto OAB


    Art. 7º São direitos do advogado:

    XIV - examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos;



    STF Súmula Vinculante nº 14 - PSV 1 - DJe nº 59/2009 - Tribunal Pleno de 02/02/2009 - DJe nº 26/2009, p. 1, em 9/2/2009 - DO de 9/2/2009, p. 1

    Acesso a Provas Documentadas em Procedimento Investigatório por Órgão com Competência de Polícia Judiciária - Direito de Defesa

       É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.


    Espero ter elucidado a questão e ajudado os colegas!

    Vitória!
  • A primeira alternativa é falsa, pois não existe jurisdição para delegado de policia e sim circunscrição.
  • Creio que apenas e tão somente a Autoridade Policial (Delegado de Polícia de carreira) pode presidir IP. Promotor, Oficial Militar e qualquer outro agente público não pode.

    O que está errado é dizer que a Autoridade tem jurisdição quando o correto é dizer que tem circunscrição.

    Abs
  • Afim de aditar informações aos comentários anteriores há uma ressalva haja vista que CABERÁ A PRESIDENCIAL DO INQUERITO POLICIAL AO ÓRGÃO RESPECTIVO QUANDO SE TRATAR DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. Porém a regra é a presidencia do IP pela autoridade policial.
  • vivendo e aprendendo...ja é a segunda vez que caio na pegadinha de que delegado tem jurisdiçao...sendo que o correto é circunscriçao..mas melhor errar nos teste do que na hora da prova...
  • A AUTORIDADE POLICIAL NÃO POSSUI JURISDIÇÃO TERRITORIAL PORQUE NÃO ATUA COMO ORGÃO DO PODER JUDICIÁRIO E SIM COMO AUXILIAR, DIFERENTE DOS JUIZES QUE SÃO CONSIDERADOS ORGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E PORTANTO POSSUEM JURISDIÇAO.
  • GABARITO: C
    (F ) O Inquérito Policial é presidido, necessariamente, por uma autoridade policial que exercerá a sua competência nos limites da sua jurisdição territorial, previamente estabelecidos.
    O Inquérito POLICIAL é sim presidido, necessariamente, por uma autoridade policial, veja bem, aqui está se falando do IP (INQUÉRITO POLICIAL) porém, há outras modalidades de Inquérito que não são policiais e não são presididos por uma autoridade policial, exemplos: CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, que é um inquérito administrativo; também há o inquérito militar, e o inquérito ministerial - Ministério Público (Ministra Elen Greice - quem pode o mais, pode o menos), portanto o erro da alternativa, neste caso, não está na palavra necessariamente, e sim na palavra jurisdição, poder de dizer o direito, que não é cabível aos delegados.
    ( F) O Inquérito Policial é sigiloso e, como tal, é defeso ao delegado de polícia permitir o acesso de advogados, seja da vítima ou do investigado, aos autos do Inquérito.
    Sumula Vinculante 14: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”
    (V ) O Inquérito Policial é um procedimento administrativo investigatório que visa à obtenção de indícios e provas para definição de autoria e materialidade do crime, a fim de munir o titular da ação penal pública ou privada para que este possa propô-la contra o provável autor da infração investigada.
    CPP Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.(Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995)
    Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.
    ( V) A natureza jurídica do Inquérito Policial é de procedimento administrativo e inquisitorial, presidido pela autoridade policial na fase pré-processual.
    Correto, como disse o amigo Ismael acima, Inquisitorial relaciona-se com a ausência de contraditório e ampla defesa, por ampla defesa se entende a prova do contraditório e o direito de resposta e estás ações estão na fase processual, portanto está correto falar que na fase administrativa, ou seja, a fase do Inquérito Policial, seja a fase pré-processual.Correto, como disse o amigo Ismael acima, Inquisitorial relaciona-se com a ausência de contraditório e ampla defesa, por ampla defesa se entende a prova do contraditório e o direito de resposta e estás ações estão na fase processual, portanto está correto falar que na fase administrativa, ou seja, a fase do Inquérito Policial, seja a fase pré-processual.

  • A palavra prova pode ter sido usada em sentido amplo e não em sentido estritamente processual. Seu raciocínio está certo, contudo a análise da questão nos leva a uma só resposta.

  • ...

    ITEM IV – CORRETA -  Nesse sentido, o professor Renato Brasileiro ( in Manual de processo penal: volume único. 4ª Ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. Jus-Podivm, 2016. p.298, 208 e 209):

     

    “NATUREZA JURÍDICA DO INQUÉRITO POLICIAL

     

     

    Trata-se de procedimento de natureza administrativa. Não se trata, pois, de processo judicial, nem tampouco de processo administrativo, porquanto dele não resulta a imposição direta de nenhuma sanção. Nesse momento, ainda não há o exercício de pretensão acusatória. Logo, não se pode falar em partes stricto sensu, já que não existe uma estrutura processual dialética, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa.

     

    Apesar de o inquérito policial não obedecer a uma ordem legal rígida para a realização dos atos, isso não lhe retira a característica de procedimento, já que o legislador estabelece uma sequência lógica para sua instauração, desenvolvimento e conclusão. Por sua própria natureza, o procedimento do inquérito policial deve ser flexível. Não há falar, em sede de investigação policial, em obediência a uma ordem predeterminada, rígida, o que não infirma sua natureza de procedimento, já que o procedimento pode seguir tanto um esquema rígido quanto flexível.

     

    Logo, como o inquérito policial é mera peça informativa, eventuais vícios dele constantes não têm o condão de contaminar o processo penal a que der origem. Havendo, assim, eventual irregularidade em ato praticado no curso do inquérito, mostra-se inviável a anulação do processo penal subsequente. Afinal, as nulidades processuais concernem, tão somente, aos defeitos de ordem jurídica que afetam os atos praticados ao longo da ação penal condenatória.2”(Grifamos)

  • O inquérito é privativo da autoridade policial

    Abraços

  • Jurisdição -> Juiz;

    Delegado -> Circunscrição.

  • Quem tem jurisdição é poder judiciário não delegado

  • IP é privativo da autoridade policial, porém a autoridade policial possui circunscrição e não jurisdição.

  • Delegado não tem jurisdição;

    Delegado não tem jurisdição;

    Delegado não tem jurisdição;

    Delegado não tem jurisdição;

    Delegado não tem jurisdição;

    Delegado não tem jurisdição;

    Delegado não tem jurisdição;

    Delegado não tem jurisdição;

    Delegado não tem jurisdição.

  • a) O Inquérito Policial é presidido, necessariamente, por uma autoridade policial que exercerá a sua competência nos limites da sua jurisdição territorial, previamente estabelecidos. (errado) O I.P. é presidido necessariamente por uma autoridade policial que exercerá suas ATRIBUIÇÕES nos limites de suas respectivas circunscrições. (Art. 4º, CPP)

    b) O Inquérito Policial é sigiloso e, como tal, é defeso ao delegado de polícia permitir o acesso de advogados, seja da vítima ou do investigado, aos autos do Inquérito. (errado) O STF editou a súmula vinculante nº 14 que diz: É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa. FRISA-SE: JÁ DOCUMENTADOS.

    c) O Inquérito Policial é um procedimento administrativo investigatório que visa à obtenção de indícios e provas para definição de autoria e materialidade do crime, a fim de munir o titular da ação penal pública ou privada para que este possa propô-la contra o provável autor da infração investigada. (certo)

    d) A natureza jurídica do Inquérito Policial é de procedimento administrativo e inquisitorial, presidido pela autoridade policial na fase pré-processual. (certo)

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre inquérito policial.

    (F) O delegado preside o inquérito em sua circunscrição como exercício de sua atribuição, não jurisdição. Jurisdição é a união de juris + dictio, que significam, em tradução livre, "dizer o direito". Só quem pode "dizer o direito" no Brasil, ou seja, ter a palavra final sobre o direito de alguém, é o Poder Judiciário. Art. 4º, CPP: "A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria".

    (F) Embora o inquérito seja sigiloso, o advogado tem direito a acessar os elementos de prova já documentados no inquérito. Súmula vinculante 14: "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa".

    (V) Noutras palavras, é o que ensina Lima (2011): "Inquérito policiai é o procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, consistente em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa objetivando a identificação das fontes de prova e a colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a fim de possibilitar que o titular da ação penal possa ingressar em juízo".

    (V) Trata-se de procedimento administrativo porque não atua na fase judicial, sendo anterior a ela, e inquisitorial porque a ele não são aplicáveis o contraditório e ampla defesa (garantidos em juízo).

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (F-F-V-V).

    Referência:

    LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. Niterói: Impetus, 2011.

ID
652867
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) O delegado de polícia, em virtude da característica da oficiosidade, possui discricionariedade para instaurar Inquérito Policial em caso de crimes de Ação Penal Pública Incondicionada, caso entenda necessário.

( ) Os inquéritos policiais que envolvam investigação relativa a organizações criminosas são os únicos que têm sigilo absoluto, inclusive com relação a advogados.

( ) São peças iniciais para a instauração de Inquérito Policial a Portaria e o Auto de Prisão em Flagrante.

( ) A investigação preliminar não é exclusiva, embora o Inquérito Policial seja atribuição específica das polícias judiciárias, sendo que tais investigações são chamadas de extra-policiais.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas
Comentários

  • (F) O delegado de polícia, em virtude da característica da oficiosidade, possui discricionariedade para instaurar Inquérito Policial em caso de crimes de Ação Penal Pública Incondicionada, caso entenda necessário. FALSO: O princípio da oficiosidade indica que a instauração do inquérito policial deve ser feita de ofício pela autoridade policial, independendemente de provocação do ofendido, SEMPRE que tomar conhecimento da ocorrência de infração penal de aação penal pública incondicionada. A autoridade policial temo DEVER de instaruar,  não sendo, portanto, discricionário.

    (F) Os inquéritos policiais que envolvam investigação relativa a organizações criminosas são os únicos que têm sigilo absoluto, inclusive com relação a advogados. FALSO: Não há sigilo com relação aos advogados, nem mesmo em relação a organizações criminosas. SÚMULA VINCULANTE Nº 14 do STF: "“É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”." No entanto, ressalve-se que o acesso se limita aos documentos já disponibilizados nos autos (HC nº 82.354/PR).Art. 7o, XIV, da Lei nº 8.906/94: É direito do advogado examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração nos autos de flagrant e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade

    (V) São peças iniciais para a instauração de Inquérito Policial a Portaria e o Auto de Prisão em Flagrante. VERDADEIRO: O entendimento doutrinário majoritário diz que o inquérito policial só pode se inciar dessas duas formas: ou com a apresentação, da delegacia, de algém preso em flagrante delito ou após o conhecimento pela autoridade policial da eventual prática de um crime. Mesmo se for por requisição do MP ou do juiz, por exemplo, é necessário que a Autoridade Policial instaure, por portaria, o IP, exceto se houve prisão em flagrante, quando o IP pode ser instaurado independentemente da existência daquela.

    (V) A investigação preliminar não é exclusiva, embora o Inquérito Policial seja atribuição específica das polícias judiciárias, sendo que tais investigações são chamadas de extra-policiais. VERDADEIRO. Um exemplo são as investigações conduzidas pelo Poder Legislativo através das Comissões Parlamentares de Inquérito.

  • Malgrado seja uma decisão sumulada, acho deveras difícil encontrar um inquérito sobre organização criminosa...se existe somente será descoberto quando o mesmo for concluído e as prisões efetuadas...isso é o que ocorre...sem dúvidas o gabarito é a letra "D"...desculpem pelo desabafo
  • Oficiosidade caracteriza o dever da autoridade policial atuar de oficio, ou seja, independentemente de autorização, nas ações penais públicas incondicionadas, ao contrário do que ocorre nas ações penais públcias condicionadas a representação e açoes penais privadas, onde exigem autorização da vítima.

    Sigilo o IP tem a característica de ser sigiloso, todavia, conforme o disposto na súmula vinculante nº 14 não poderá ser estendido ao defensor, no interesse do representado. Mantendo-se o sigilo apenas naqueles procedimentos investigatórios que ainda não tenham sido realizados (ex: interceptação telefônica).

  • Olá!

    TÍTULO II

    DO INQUÉRITO POLICIAL

    Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. (“Caput” do artigo com redação dada pela Lei nº 9.043, de 9/5/1995)

    Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.

    INQUÉRITOS EXTRA-POLICIAIS= FEITOS FORA DA POLÍCIA, EX.: CPI; 

    SÚMULA 397, STF – O poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do inquérito.

    Obrigada, Natália.

  • Sendo mais conceitual, Notitia criminis é o conhecimento, espontâneo ou provocado, pela autoridade policial de um fato aparentemente criminoso.



    a) Notitia criminis de cognição imediata: ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento de fato infringente da norma por meio das suas atividades rotineiras - por intermédio de jornais, da vítima, de comparsas do agente, de delação anônima (notitia criminis inqualificada) ou por meio da delatio criminis, que é a comunicação verbal ou por escrito, feita por qualquer do povo, à autoridade policial, a respeito de alguma infração penal.



    b) Notitia criminis de cognição mediata: ocorre quando a autoridade policial sabe do fato por meio de requerimento da vitima ou de quem possa representá-la, requisição da autoridade judiciária ou do órgão do MP, ou ainda mediante representação.



    c) Notitia criminis de cognição coercitiva: ocorre no caso de prisão em flagrante, em que a notícia do crime dá-se com a apresentação do autor do fato.

  • Acho que houve uma mudança com relação a organização criminosa. Gostaria de saber se realmente é ABSOLUTO para o advogado.

    Os inquéritos policiais que envolvam investigação relativa a organizações criminosas são os únicos que têm sigilo absoluto, inclusive com relação a advogados. 

  • Ao meu ver, essa questão já esta ultrapassada.

    LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013.

    Art. 23.  O sigilo da investigação poderá ser decretado pela autoridade judicial competente, para garantia da celeridade e da eficácia das diligências investigatórias, assegurando-se ao defensor, no interesse do representado, amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa, devidamente precedido de autorização judicial, ressalvados os referentes às diligências em andamento.

    Parágrafo único.  Determinado o depoimento do investigado, seu defensor terá assegurada a prévia vista dos autos, ainda que classificados como sigilosos, no prazo mínimo de 3 (três) dias que antecedem ao ato, podendo ser ampliado, a critério da autoridade responsável pela investigação.

  • O IP é dispensável, pois a ação penal pode ser instruída por outros meios

    Não obstante, o indiciamento é privativo do Delegado de Polícia

    Abraços

ID
652870
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • b) Uma das peças iniciais de um Inquérito Policial é a Requisição feita pelo advogado do suposto ofendido, quando o delegado de polícia deverá, através de despacho no rosto da citada peça, determinar a instauração do Inquérito Policial.  ERRADA

    Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

            I - de ofício;

            II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    c) O interrogatório realizado em sede de Inquérito Policial deverá obedecer aos mesmos moldes do realizado pelo juiz em sede de processo, sendo prescindido o contraditório pelo delegado de polícia.  CORRETA
     

    STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO INQUÉRITO: AgRg no Inq 681

     

    Ementa

    PROCESSO PENAL. INQUÉRITO POLICIAL. PRODUÇÃO DE PROVAS.INDEFERIMENTO.
    1. O inquérito policial é procedimento investigatório e meramenteinformativo, não se submetendo ao crivo do contraditório, pelo quenão é garantido ao indiciado o exercício da ampla defesa, sendolícito o indeferimento de colheita de provas na forma por elerequerida.



     

  • e) A incomunicabilidade do preso foi um instituto recepcionado pela Constituição de 1988, conforme o Art. 21 do Código de Processo Penal Brasileiro. ERRADA

    A comunicação é fundamental, tendo em vista que dele se origina outros direitos do preso que se encontra em nossa Carta Magna. Nesse sentido entende Alexandre de Morais, (1998, p.286-287):

     

     

    [I]A comunicação imediata da prisão ao juiz competente e aos familiares ou pessoa indicada pelo preso consiste em verdadeira garantia de liberdade, pois dela dependem outras garantias expressamente previstas no texto constitucional, como a análise da ocorrência ou não das hipóteses permissivas para a prisão (inciso LXI – “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente”), como a possibilidade de relaxamento por sua ilegalidade (inciso LXV – “a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”), ou, nos casos de legalidade, se possível for, a concessão de liberdade provisória com ou sem fiança (LXVI – “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança[/I]

    ]            [/I]Diante do exposto, entende-se que com a promulgação da constituição, o instituto de incomunicabilidade do preso, previsto no artigo 21 do CPP, não foi recepcionado e que, de maneira direta, viola as garantias fundamentais de liberdade e proteção ao preso garantido por nossa carta maior.

                De fato, a aplicabilidade do artigo 21 do CPP não é possível na contemporaneidade, pois encontra-se esquecido tal dispositivo tornando-o letra morta, inutilizável.

                Pela maioria dos doutrinadores não é mais aplicável tendo em vista a constituição, se valendo, portanto, o inquérito policial, de outros instrumentos que disponibilizam o êxito das investigações.
  • Lectra D)  Não apenas crimes de reclusão

    Art 5    º - Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    I - de ofício;

    II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.



    Letra E) Embora existe previsão expressa no CPP sobre a incomunicabilidade do preso. Todavia essa incomunicabilidade não foi recepcionado pela CF/88, que em seu art. 136 IV trata como sendo vedada a incomunicabilidade do preso em estado de defesa. 

    Parte da doutrina posicionou-se da seguinte forma: "Se no estado de defesa, que é uma situação extrema, é proibido a incomunicabilidade. Não existe então a possibilidade de decretar a incomunicabilidade do preso no dia a dia" 


    Art. 136

    & 3º Na vigencia do estado de defesa:

     

    I - a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial;

    II - a comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no momento de sua autuação;

    III - a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário;

    IV - é vedada a incomunicabilidade do preso.

     

    Art. 21.  A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.

    Parágrafo único. A incomunicabilidade não excederá de três dias.

    Parágrafo único. A incomunicabilidade, que não excederá de três dias, será decretada por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no artigo 89, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963) (Redação dada pela Lei nº 5.010, de 30.5.1966)

  • Colegas,acredito que a questão mereceria ter duas respostas corretas.

    Os Tribunais não se manifestaram sobre a recepção ou não do art. 21 do CPP, mas tão somente a doutrina, que é diveregente.

    Sendo assim, tal questão não poderia constar em uma prova objetiva.

    Meu entendimento vai ao encontro com o entendimento do professor Vicente Greco e outros que entende que o presente instituto foi recepcionado, sendo que, somente no Estado de Defesa é que não poderá ser decretada a incomunicabilidade do agente, justamente por ser uma situação excepcional de restrição de garantias.

  • b) Uma das peças iniciais de um Inquérito Policial é a Requisição feita pelo advogado do suposto ofendido, quando o delegado de polícia deverá, através de despacho no rosto da citada peça, determinar a instauração do Inquérito Policial.  

    Nesse caso o advogado não seria o representante do ofendido, sendo possível a requisição para instauração do IP, de acordo com o art. 5, II, CPP?

    Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

            II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

     

  • Caros Colegas,

    Segundo a questão traz como correta a seguinte alternativa:

    c) O interrogatório realizado em sede de Inquérito Policial deverá obedecer aos mesmos moldes do realizado pelo juiz em sede de processo, sendo prescindido o contraditório pelo delegado de polícia.

    Eis a dúvida:

    Se o IP, é um procedimento administrativo e inquisitivo, não há que se falar em contraditório, certo? Se isso esta certo, então podemos de fato afirmar que o Contraditório não é imprescindível no IP, ou seja, é prescíndível, certo? Se isso está certo, creio que não podemos afirmar que o interrogatório no IP segue os mesmos moldes do Interrogatório nfase processual, pois nela existe o contraditório conforme mostro abaixo..

    Art. 187. § 2o  inc   II - não sendo verdadeira a acusação, se tem algum motivo particular a que atribuí-la, se conhece a pessoa ou pessoas a quem deva ser imputada a prática do crime, e quais sejam, e se com elas esteve antes da prática da infração ou depois dela;

    Com base no exposto, não estaria errado a afirmativa feita no item "C"?

    Abraços e Bons Estudos
  • Caro Rafael,

    A alternativa "C"está correta, quando afirma que:

    "O interrogatório realizado em sede de Inquérito Policial deverá obedecer aos mesmos moldes do realizado pelo juiz em sede de processo, sendo prescindido o contraditório pelo delegado de polícia"

    Por causa no disposto no art. 6, V, CPP: que afirma que a autoridade policial, ao ouvir o indiciado deve observar, no que for aplicável, o disposto no Capítulo III (Do interrogatório do acusado).

    De forma que, sim, seu raciocínio a respeito do contraditório está correto, mas isso não afasta a aplicação de outros institutos/ procedimentos típicos do interrogatório judicial ao interrogatório policial, quando compatíveis, como bem coloca a questão.

    Bons estudos!
  • a) O rol não é taxativo, em razão do Poder Discricionário conferido ao DP.

    b) Não existe essa peça. O que há é o requerimento do ofendido ou do representante legal.

    c) não há previsão legal de como o DP deve proceder à oitiva do indiciado, aplicando-se por analogia as disposições do juiz para oitiva do acusado.

    d) a peça inicial em caso de cognição coercitiva é o Auto de Prisão em Flagrante.

    e) Vedação da CF. art. 5º. LXII e LXIII
  • Pense numa palavrinha que as bancas adoram usar é esta tal de "PRESCINDIR". Por isso, é de suma importância, é IMPRESCINDÍVEL, desde já, guardar o seu significado para não fazer feio na hora de escolher a resposta na hora da prova. Errar por confundir o significado da palavra, ninguém merece, né mesmo? Então lá vai o significado de PRESCINDIR:

    pres.cin.dir     v. Tr. ind. 1. Separar mentalmente; abstrair. 2. Dispensar, passar sem, pôr de parte; renunciar.
  • Como nesta fase ainda não há uma acusação formal, não podemos falar em contraditório e ampla defesa. Neste caso, chamamos de contraditório POSTERGADO ou DIFERIDO, ou seja, assim que houver uma acusação formal, o acusado terá direito de contraditar todas as provas produzidas no IP.
  • este prescindido me matou!
  • Letra C ficou bem estranha viu, como nos mesmos moldes se no IP nao percisa ter defensor, por exemplo, e no processo é obrigatório? No processo o interrogatório do acusado deve ser o último ato, já no IP nao há essa obrigacao, sendo que o IP nem precisa ter o interrogatório do acusado!
  • Alternativa correta: "C"


    c) O interrogatório realizado em sede de Inquérito Policial deverá obedecer aos mesmos moldes do realizado pelo juiz em sede de processo, sendo prescindido o contraditório pelo delegado de polícia.

    Mas cabe recurso, pois em IP com indiciado extrangeiro e sob pena de expulsão, deverá haver sim o contraditório e a ampla defesa - Estatuto do Extrangeiro.(Lei 6815/80 e Dec Lei 86715/86).


    Da mesma turminha do "prescidir (dispensar)": VEDADO; DEFESO;
    VEDADO: Proibido;
    DEFESO: Proibido;

  • Se deve observar o mesmo procedimento judicial, haveria contraditório e ampla defesa - o que não é verdade

    Questão contraditória

    Abraços

  • a) Errado . O rol é exemplificativo , pois vigora o pcp da liberdade dos meios de prova ( desde que não sejam ilícitas ..)

    b) Errado . As únicas autoridades que tem competência de requisitar com sentido de vinculação é o MP e a autoridade judiciária

    C) bOA

    d) Errado . Se ele tomou conhecimento pela cognição coercitiva ( prisão em flagrante ) naõ há que se falar em portária ]

    E) Errado . Não foi recepcionada pela CF

  • Sempre caio no "prescindir"

  • Questão de fato muito estranha... A parte inicial da afirmação é inválida: o interrogatório em sede de inquérito não se realiza nos mesmos moldes do interrogatório em sede processual, sendo a mais essencial diferença a prescindibilidade da presença de defesa técnica, que é a segunda parte da alternativa...

    Não vejo caminho para considerá-la correta.

  • Prescindir = Dispensar.

    Prescindir = Dispensar.

    Prescindir = Dispensar.

    Prescindir = Dispensar.

    Prescindir = Dispensar.

    Prescindir = Dispensar.

    Prescindir = Dispensar.

    Prescindir = Dispensar.

    Prescindir = Dispensar.

    Prescindir = Dispensar.

  • Prescindir = Dispensar.

    Prescindir = Dispensar.

    Prescindir = Dispensar.

    Prescindir = Dispensar.

    Prescindir = Dispensar.

    Prescindir = Dispensar.

    Prescindir = Dispensar.

    Prescindir = Dispensar.

    Prescindir = Dispensar.

    Prescindir = Dispensar.

    Gostei (

    7

    )

    Vou colar na parede para ver se para de errar esse troço

  • Cognição Coercitiva - IP instaurado pelo APF (Não por Portaria!)

    "SEMPRE FIEL"

  • Sobre a letra D:

    Em regra a Portaria é o documento que que formaliza a abertura do IP. Mas o que é lavrado pela autoridade policial é o Auto de Prisão em Flagrante (APF).

  • Em que pese a letra "C" estar correta, verifica-se que o interrogatório do acusado não será realizado nos mesmos moldes do interrogatório judicial. Dentre essa exceção, repousa a não obrigatoriedade de se fazer presente um advogado. Logo, a questão correta é passível de nulidade.

  • Gab. C

    Errei, li "presidido", não fazia sentido nenhum, mas o concurseiro cansado lê cada coisa kkkkk

  •  Conhecimento por meio de cognição coercitiva = Auto de Prisão em Flagrante.

  • O rol do art sexto é exemplificativo , pois vigora no cpp a liberdade dos meios de prova ( desde que não sejam ilícitas ..)

  • A) O rol de diligências constantes do Art. 6º do Código de Processo Penal é taxativo, tendo a autoridade policial que proceder as investigações constantes do citado artigo na ordem em que elas se apresentam.

    ERRADA, o' rol não é taxativo, em razão do Poder Discricionário conferido ao DP.

    B) Uma das peças iniciais de um Inquérito Policial é a Requisição feita pelo advogado do suposto ofendido, quando o delegado de polícia deverá, através de despacho no rosto da citada peça, determinar a instauração do Inquérito Policial.

    ERRADA, não existe essa peça. O que há é o requerimento do ofendido ou do representante legal.

    C) O interrogatório realizado em sede de Inquérito Policial deverá obedecer aos mesmos moldes do realizado pelo juiz em sede de processo, sendo prescindido o contraditório pelo delegado de polícia.

    CORRETA, o art. 6º, inciso V, do CPP, diz que a oitiva do indiciado será nos moldes do Interrogatório realizado pelo Juiz, conforme os arts. 185 a 196 do CPP.

    D) O delegado de polícia, ao tomar conhecimento de um determinado delito, através de cognição coercitiva, cuja pena seja de reclusão e a ação se proceda através de Ação Penal Pública Incondicionada, deverá lavrar a devida Portaria e instaurar o competente Inquérito.

    ERRADA

    Cognição coercitiva = prisão em flagrante - Auto de prisão em Flagrante, pode ser cognição coercitiva imediata: Prisão em flagrante realizada pelo delegado e seus agentes, ou cognição coercitiva mediata: prisão em flagrante realizada por 3º.

    Cognição Imediata = quando a autoridade policial toma conhecimento do delito por conta própria. Para o STJ (INFO 652), é possivel a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística.

    Cognição Mediata = quando a autoridade toma conhecimento do delito através de 3º (qualquer um do povo, vítima, juiz, MP, Ministro da Justiça), também conhecida como Delatio Criminis.

    E) A incomunicabilidade do preso foi um instituto recepcionado pela Constituição de 1988, conforme o Art. 21 do Código de Processo Penal Brasileiro.

    ERRADA, vedação da CF. art. 5º. LXII (a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;) e LXIII (o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;)

  • Nenhuma palavra me derruba tanto quanto a palavra PRESCINDIR!

  • Eu pensei que ouvir o indiciado e interrogatório eram coisas diferentes. Complicado

  • Não é apenas o contraditório que é prescindível.

  • "duris" é estar escrito "prescindido" e o "cabra" ler "presidido" affiii...

  • Para quem ficou em duvida quanto a alternativa "C" conter o termo: "nos mesmos moldes do realizado por juiz" significa que o delegado deve informar ao acusado seu direito constitucional de permanecer em silencio.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre inquérito.

    A– Incorreta - Não se trata de rol taxativo, mas de rol exemplificativo. De acordo com Lima (2011), o "Código de Processo Penal traz, em seu arts. 6º e 7º , um rol exemplificativo de diligências investigatórias que poderão ser adotadas pela autoridade policial ao tomar conhecimento de um fato delituoso".

    B– Incorreta - Não há requisição por advogado no CPP; há previsão, por outro lado de requerimento de ofendido/representante legal e requisição da autoridade judiciária e do Ministério Público. Art. 5º/CPP: "Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: (...) II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.(...) § 5º Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la".

    C– Correta - O indiciado será ouvido em sede policial, mas como o inquérito é procedimento administrativo inquisitorial, prescinde (ou seja, dispensa) o contraditório e ampla defesa (que são, por sua vez, garantidos no processo judicial). Art. 6º/CPP: "Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: (...) V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; (...)".

    D- Incorreta - A notitia criminis de cognição coercitiva ocorre, de acordo com Lima (2011), "quando a autoridade policial toma conhecimento do fato delituoso através da apresentação do indivíduo preso em flagrante". Nesse caso, a autoridade policial fará o auto de prisão em flagrante, não portaria.

    E– Incorreta - A doutrina entende que o artigo 21 não foi recepcionado pela Constituição, haja vista o que esta dispõe em seu art. 5º: "(...) LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada; LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

    LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. Niterói: Impetus, 2011.

  • o gabarito é questionavel. Para paulo rangel não há se falar inclusive em divisão do interrogatório em interrogatório de mérito e de qualificação em sede pré-processual, porquanto o artigo que trata desse instituto fala expressamente em "partes", figuras estranhas ao inquérito policial

ID
652873
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Chegou ao conhecimento da autoridade policial, através de um telefonema anônimo, a notícia de que havia um corpo, sem vida, à beira de uma estrada vicinal, próxima à sede do município.
As providências iniciais a serem tomadas pela autoridade policial, na devida ordem cronológica, são as seguintes:

Alternativas
Comentários
  • LETRA C)
    § 3º     - Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
  • Eu quero comentar sobre a letra D. Esta alternativa é tão absurda que chega a ser engraçada:
    d) Realizar o levantamento cadavérico; expedir Ordem de Missão Policial; proceder a oitiva da vítima. No enunciado ele já diz que o corpo está sem vida. Como o delegado iria ouvi-lo? Ia fazer conexão direta com o outro mundo??? Sem noção essa.

    A alternativa correta é a letra C. Tranquilamente a autoridade deve verificar se há mesmo o corpo antes de instaurar o inquérito polícial.

    Só para complementar a resposta do ilustre colega, o artigo que ele faz referência é o 5º do Código de Processo Penal:

    Art. 5o  Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    (...)

    § 3o  Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
  • Fui eliminando as questões que  colocavam a instauração de IPL como primeira providência. Fiquei assim entre 'c' e 'd'. Quando li "oitiva da vítima" cai na gargalhada. 
    Muito boa essa. Concurso na Bahia, povo bom, brincalhão, acho que foi pra descontrair. 
  • Denúncia Anônima: Investigação Criminal e Quebra de Sigilo Telefônico – 1
    A Turma, por maioria, indeferiu habeas corpus no qual se pleiteava o trancamento de investigação ou qualquer persecução criminal iniciada com base exclusivamente em denúncias anônimas. Tratava-se, na espécie, de procedimento investigatório — que culminara com a quebra de sigilo telefônico dos pacientes — instaurado com base em delação apócrifa para apurar os crimes de associação para o tráfico de entorpecentes (Lei 6.368/76, art. 14) e de corrupção passiva majorada (CP, art. 317, § 1º), supostamente praticados por oficiais de justiça que estariam repassando informações sobre os locais de cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão. Destacou-se, de início, entendimento da Corte no sentido de que a denúncia anônima, por si só, não serviria para fundamentar a instauração de inquérito policial, mas que, a partir dela, poderia a polícia realizar diligências preliminares para apurar a veracidade das informações obtidas anonimamente e, então, instaurar o procedimento investigatório propriamente dito.
    HC 95244/PE, rel. Min. Dias Toffoli, 23.3.2010. (HC-95244)
  • Trata-se de forma de delação anônima (ou apócrifa) é aquela em que o denunciante não se identifica. Não podendo ser fundamento único para a instauração do IP, devendo a autoridade policial se certificar antes da veracidade das informações.
  • Oitiva da vítima, rsrsrsrsrsrs.... Essa foi a melhor. Bons estudos guerreiros e guerreiras!!
  • Assim como os demais colegas, também marquei a Letra D. Com os novos elementos de tecnologia aliado ao ocultismo, é plenamente possível à autoridade policial, após despacho autorizado pelo FBI, nos casos de outiva de vítima morta. O procedimento básico consta em implantar chips em pontos cardeais da vítima baseado em seu mapa astral; em seguida é realizado o estudo do Xamã responsável pelo contato com o além-mundo, autorizado por duas testemunhas, e de posse de documento psicografado (somente em papel timbrado com autógrafo em cartório de notas); é realizada breve entrevista com o morto, sendo permitido, segundo portaria da ANVISA, o uso do chá da marca Santo Daime, apenas.
  • Uma pessoa é considerada morta, nos termos da Lei 8080 (que regula o SUS) quando há o bloqueio sanguíneo da Trompa de Falópio, importante órgão do corpo humano (se é órgão então não tem personalidade jurídica (DI PIETRO 1999)). A questão tem uma perigosa pegadinha, pois como delegado poderia fazer a oitiva da vítima estando esta morta? O estado brasileiro é laico, portanto ateu, e não permite investigações que exprimam conteúdo espiritual ou religioso em qualquer hipótese, portanto muito cuidado.
  • Proceder a oitiva da vítima foi a melhor!

  • Proceder a oitiva da vítima: pior que olhando as estatisticas, 61 pessoas marcaram essa alternativa. é o cúmulo da falta de atenção. 

  • kkkkkkk proceder a oitiva da vítima foi foda kkkkk

     

    humor negro nas questões CEFET

  • ...

    c) Realizar o levantamento cadavérico; registrar a devida Ocorrência Policial; instaurar o Inquérito Policial através de Portaria.

     

     

    LETRA C – CORRETA:

     

     

    As notícias anônimas ("denúncias anônimas") não autorizam, por si sós, a propositura de ação penal ou mesmo, na fase de  investigação  preliminar,  o  emprego  de  métodos  invasivos  de  investigação,  como interceptação telefônica ou busca e apreensão. Entretanto, elas podem constituir fonte de informação e de provas que não podem ser simplesmente descartadas pelos órgãos do Poder Judiciário.

     

     

    Procedimento a ser adotado pela autoridade policial em caso de “denúncia anônima”:

     

    1) Realizar investigações preliminares para confirmar a credibilidade da “denúncia”;

     

    2)  Sendo confirmado que a “denúncia anônima” possui credibilidade (aparência mínima de procedência), instaura-se inquérito policial;

     

    3)  Instaurado  o  inquérito,  a  autoridade  policial  deverá  buscar  outros  meios  de  prova  que  não  a  interceptação  telefônica  (como  visto,  esta  é  a ultima  ratio).  Se houver indícios concretos contra os investigados, mas a interceptação se revelar imprescindível para  provar  o  crime,  poderá  ser  requerida  a quebra do sigilo telefônico ao magistrado.

     

     

    STF. 1ª Turma. HC 106152/MS, Rel. Min. Rosa Weber, julgado em 29/3/2016 (Info 819).

     

     

    FONTE: DIZER O DIREITO

  • Essa questão não tem relação nenhuma com o assunto "Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça".

  • d)

    Realizar o levantamento cadavérico; expedir Ordem de Missão Policial; proceder a oitiva da vítima. ??? delegado vai psicografar a oitiva da vitima?.

  • Oitiva da vítima????

  • Oitiva da vitíma foi uma piada.

  • Realizar o levantamento cadavérico; registrar a devida Ocorrência Policial; instaurar o Inquérito Policial através de Portaria.

  • Oitiva da vítima foi sensacional =)

  • Ele vai ter que chamar a moreninha lá do filme GHOST pra falar com a vítima!

  • lembrei do filme "um morto muito louco" kkkkkk ish to "véio"!!!

  • Não fazem mais questões como antigamente... kkkkkkkkkkkkkk

  • Não entendo o porquê dessas gracinhas com a alternativa que afirma que deverá proceder com a oitiva da vítima, ora, se baixar o espírito do Chico Xavier no delegado,quem disse que ele não poderá questionar o morto? kkkkkkkk

  • oitiva da vítima hahaahahahahahaaha

  • Fui pela ordem do art.6. CPP.

    Art. 6  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;   

  • O pior é que 102 pessoas marcaram a oitiva da vítima kkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Isso aqui é melhor que NETFLIX

    D) Realizar o levantamento cadavérico; expedir Ordem de Missão Policial; proceder a oitiva da vítima.

    122 pessoas marcaram como corretas. No caso ouvirão o cadáver...kkkkkkkk

  • O enunciado da questão fala "na devida ordem cronológica". Sendo assim, analisemos os itens:

    A) Instaurar Inquérito Policial através de Portaria; registrar a devida Ocorrência Policial; expedir Ordem de Missão Policial para a equipe de agentes realizar diligências a fim de identificar o autor do delito. (Nesse caso, registrar a Ocorrência seria o primeiro ato).

    B) Instaurar Inquérito Policial através de Portaria; expedir Guia Pericial de local; realizar o levantamento cadavérico. (Aqui, o levantamento cadavérico seria o primeiro ato).

    C) Realizar o levantamento cadavérico; registrar a devida Ocorrência Policial; instaurar o Inquérito Policial através de Portaria. (Correta)

    D) Realizar o levantamento cadavérico; expedir Ordem de Missão Policial; proceder a oitiva da vítima. (corpo SEM VIDA, logicamente, impossível realizar oitiva).

    E) Instaurar Inquérito Policial através da Ocorrência Policial lavrada após o fato, como peça inicial e juntando, logo após despacho, a Portaria. (O I.P seria instaurado através de Portaria e não da ocorrência policial).

ID
652876
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Resposta correta LETRA D

    A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei 8.265/93, determina:

    Art. 40 – Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, além de outras previstas na Lei Orgânica:

    III –ser preso somente por ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará, no prazo máximo de vinte e quatro horas, a comunicação e a apresentação do membro do Ministério Público ao Procurador-Geral de Justiça

  • A) incorreta. A prisão em flagrante é uma modalidade de prisão processual. Significa dizer que ela é uma excessão dentro do sistema, pois, as prisões processuais elas não são regra. Quais são as modalidades de prisão processual? prisão em flagrante, prisão preventiva e a prisão temporária (maioria doutrinária).
    Contagem do prazo no item A: prazo processual ou prazo penal?
    1) prazo processual penal : pelo art.798 §1º CPP, não se computa o dia do começo, mas deve ser incluido o do vencimento.
    2) prazo penal: pelo art. 10 CP, tanto o dia do começo quanto o do fim devem ser computados.
    A doutrina se divide: CAPEZ entende tratar-se de prazo processual, pois o seu decurso em nada afetaria o direito de punir do Estado. Para ele, somente integra o Direito Penal aquilo que cria, extingue, aumenta ou diminui a pretensão punitiva estatal. TOURINHO FILHO, por outro lado, defende tratar-se de prazo penal, principalmente por se estar coarctando o juz libertatis do cidadão. Ainda porque, no caso de prisão preventiva, conforme expressamente prescreve o art. 10 CPP, o prazo do IP é contado a partir da prisão (quer dizer, esse primeiro dia, o dia da efetivação da prisão é incluído na contagem).
    Como o art 10 CPP trata expressamente de prazo penal na prisão preventiva, e o prazo penal do art. 10 CP computa o dia do inicio, a letra A encontra-se incorreta.
    B) incorreta. Segundo o art. 311 CPP a autoridade policial pode representar pela prisão preventiva. No entanto, para a decretação desta, devem estar presentes os requisitos constantes do art. 312 CPP. NÃO SE PODE DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA BASEADA NA PERICULOSIDADE DO INFRATOR. O juiz tem que fundamentar e apontar qual das hipóteses do art. 312 estaria violando.
    C) incorreta. Na prisão em flagrante o sujeito é aquele que dá a voz de prisão a quem está em estado de flagrância, e pode ser esse sujeito obrigatório ou facultativo. O SUJEITO OBRIGATÓRIO É A AUTORIDADE POLICIAL, que é obrigada a efetuar a prisão em flagrante delito, não tendo discricionariedade, sobre a conveniência ou não de efetivá-la. O SUJEITO FACULTATIVO É O PARTICULAR pessoa comum do povo ou a própria vítima, agindo no exercício regular do direito, consistindo na faculdade de efetuar a prisão.
    Art. 304 CPP -  Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá, desde logo, sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida, procederá à oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo, após cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando, a autoridade, afinal, o auto.

  • CONTINUAÇÃO....

    D) correta. Situação pouco estudada em razão das raríssimas ocorrências diz respeito à prisão em flagrante de membros da Magistratura e Ministério Público. Felizmente, o envolvimento destes nas práticas de delitos é excepcional. Como já dito pelo nosso colega acima, a lei orgânica nacional do MP lei 8265/93, determina:  art 40 - Constituem prerrogativas dos membros do MP, além de outras previstas na lei orgânica: III- Ser preso somente por ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime inafiançavel, caso em que a autoridade fará, no prazo máximo de 24 h, a comunicação do membro do Ministério Público ao Procurador Geral de Justiça.
    E) incorreta. Lei complementar à CF 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Art. 33 - São prerrogativas do magistrado: II -Não ser preso senão por ordem escrita do tribunal ou do órgão especial competente para o julgamento, salvo em flagrante delito de crime inafiançavel, caso em que a autoridade fará imediata comunicação e apresentação do magistrado ao presidente do tribunal a que esteja vinculado.

    BONS ESTUDOS E SUCESSO A TODOS!!

  • As exceções a prisão em flagrante são as seguintes:

    • Presidente da República: Não está sujeito a prisão em flagrante.

    • Imunidade Diplomática: Chefes de Estado, chefes de governo esrangeiro e embaixadores.

    • Senadores, Deputados Federais, estauais, distritais: Estão sujeitos a uma única hipótese de prisão cauterlar- Flagrante por crime inafiaçável.

    • Magistrados, Membros do Ministério Público e Advogados: Só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, devendo a prisão ser comunicada ao chefe da instituição.

    OBS: O STF consolidou o enendimento de que o cônsul tem sua imunidade limitada aos crimes funcionais.
  • Cuidado com a alternativa "a", pois contém 2 erros:

    1º - A prisão em flagrante, em tese, é ato processual. Porém, como ela atinge um direito material, qual seja, o direito à liberdade, deve ter o prazo contado por esse seu aspecto. Assim, no prazo do IP é inluído o dia da prisão.

    2º - Após o advendo da Lei 12.403/11, a prisão em flagrante, conforme o Prof. Renato Brasileiro, deixou de ser processual, assumindo uma natureza pré-cautelar.

    Observem que a prova é de 2008.
  • Completando a informação acima.

    A prisão preventiva é que possui natureza cautelar e não a prisão em flagrante que, por antecedente a preventiva no contexto do artigo do artigo 310, II, do |CPP, assume, então, a natureza de prisão pré-cautelar.

  • A prisão em flagrante é uma espécie de prisão cautelar administrativa, pré-processual.

  • Flagrante obrigatório é, em regra, de policial

    Abraços

  • Um promotor de Justiça não pode ser preso em flagrante delito por crime afiançável.

  • Membros do Judiciário, do MP e Parlamentares não podem ser presos em flagrante delito, exceto quando for crime inafiançável; se não for inafiançável, não cabe prisão em flagrante.

  • LETRA A - ERRADA -

     

    O flagrante é forma de prisão autorizada expressamente pela Constituição Federal (art. 5.º, XI). Rege-se pela causalidade, pois o flagrado é surpreendido no decorrer da prática da infração ou momentos depois. Inicialmente, funciona como ato administrativo, dispensando autorização judicial. Portanto, apenas se converte em ato judicial no momento em que ocorre a sua comunicação ao Poder Judiciário, a fim de que seja analisada a legalidade da detenção e adotadas as providências determinadas no art. 310 do CPP.

     

    (...)

     

     

    Ora, se as modificações introduzidas pela citada Lei 12.403/2011 suprimiram do flagrante o atributo de manter o agente sob custódia após o recebimento do auto de prisão pelo juiz, exigindo para tanto a sua conversão em prisão preventiva, resta conclusivo que tais mudanças afastaram, também, a possibilidade de ser a prisão em flagrante considerada uma prisão cautelar. Afinal, se houver a necessidade de tutelar a investigação ou o processo, é a prisão preventiva que deve ser decretada como resultado da conversão do flagrante. Por conseguinte, é a prisão preventiva que possui natureza cautelar e não a prisão em flagrante que, por anteceder à preventiva no regramento do art. 310, II, do CPP, assume a natureza de prisão precautelar.

     

     

    FONTE: Processo Penal / Norberto Avena. – 11. ed. – Rio de Janeiro: Forense, São Paulo: MÉTODO, 2019.

  • A) Consoante Renato Brasileiro: Natureza pré -Cautelar ( 222)

    B) Julio Fabbrini Mirabete profere:

    Ao receber o preso e as notícias a respeito do fato tido como criminoso, a autoridade policial deverá analisar estes e os elementos que colheu com muita cautela, a fim de verificar se é hipótese de lavrar o auto de prisão em flagrante. A prisão não implica obrigatoriamente na lavratura do auto, podendo a autoridade policial, por não estar convencida da existência de infração penal ou por entender que não houve situação de flagrância, conforme for a hipótese, dispensar a lavratura do auto, determinar a instauração de inquérito policial para apurar o fato, apenas registrá-lo em boletim de ocorrência etc., providenciando então a soltura do preso.

    -----------------------------------------------------------

    C) Flagrante Facultativo = Qualquer do povo.

    Flagrante obrigatório= Agentes policiais e suas autoridades

    D) Prevalece que somente diante de crime inafiançável.

    E) Loman , Art. 33 - São prerrogativas do magistrado: II -Não ser preso senão por ordem escrita do tribunal ou do órgão especial competente para o julgamento, salvo em flagrante delito de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação e apresentação do magistrado ao presidente do tribunal a que esteja vinculado.

  • CUIDADO

    POVO - flagrante "facultativo".

    POLÍCIA - flagrante Obrigatório.

ID
652879
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. O delegado de uma delegacia municipal tomou conhecimento da existência de um cadáver do sexo masculino, com vestígios de perfuração provocada por projéteis de arma de fogo sobre uma mesa de sinuca, num bairro de Salvador.

São providências adotadas pelo delegado de polícia:

( ) Dirigir-se imediatamente ao local, providenciando para que não se altere o estado de conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

( ) Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

( ) Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

( ) Permanecer na delegacia e encaminhar as guias de solicitação dos exames periciais por intermédio dos agentes aos peritos, sem ter-se dirigido ao local do crime.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas
Comentários
  • Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
        
            I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; 
            II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
            III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;
            IV - ouvir o ofendido;
            V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;
            VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;
            VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;
            VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
            IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
  • LETRA E

    Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:   

            I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;
            II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;
            III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;
            IV - ouvir o ofendido;
            V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;
            VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;
            VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;
            VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
            IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
  • 1ª. Afirmativa) CORRETA (Vide art. 6º, I) - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se imediatamente ao local, providenciando para que não se altere o estado de conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais. 

    2ª. Afirmativa) CORRETA (Vide art. 6º, II) - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

    3ª. Afirmativa)     CORRETA (Vide art. 6º, III) - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias. 

    4ª. Afirmativa) ERRADA - Segundo o CPP, a autoridade policial tem o DEVER de se dirigir ao local do crime e fazer tudo o que for possível para colher o máximo de provas, e, ao mesmo tempo, garantir a conservação do local para que o trabalho dos peritos possa ser aproveitado ao máximo.

  •  A resposta é a letra E com base no artigo abaixo:


    Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

           I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994) (Vide Lei nº 5.970, de 1973)

            II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

            III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

            IV - ouvir o ofendido;

            V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

            VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

            VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

            VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

            IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

    Rumo ao Sucesso

  • Sendo o mais objetivo possível na resolução das questões:
    Nota-se se que a última afirmativa vai contra a 1ª afirmativa
    e que a 1ª, 2ª e 3ª afirmativas estão claramente descritas no Art 6º do CPP conforme explicitado anteriormente acima.

    Então sem dúvidas a alternativa  E) V V V F  é a correta!
  • Diligências do Inquérito Policial

    CONSERVAÇÃO DO LOCAL DO CRIME
    Autoridade Policial logo que tiver conhecimento dirigir-se imediatamento ao local para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

    APREENSÃO DOS OBJETOS
    que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais

    COLETA DE TODAS AS PROVAS
    que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias

    OITIVA DO OFENDIDO (INTERROGATÓRIO)
    para esclarecimento dos fatos e suas circunstâncias

    OITIVA DO INDICIADO
    devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura

    RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS
    para esclarecer dúvidas sobre pessoas ou objetos do crime

    ACAREAÇÕES
    para esclarecer dúvidas sobre divergências encontradas nos depoimentos dos indiciados, vítimas ou testemunhas

    PERÍCIAS
    sempre que a infração deixar vestígios

    INDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
    somente nas hipóteses previstas em lei (10.054/00) em face de determinação constitucional art. 5º inc. LVIII, CRFB

    AVERIGUAÇÃO DA VIDA PROGRESSA
    sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

  • Em 26/11/18 às 11:23, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

  • O delegado de uma delegacia municipal tomou conhecimento da existência de um cadáver do sexo masculino, com vestígios de perfuração provocada por projéteis de arma de fogo sobre uma mesa de sinuca, num bairro de Salvador.

    São providências adotadas pelo delegado de polícia:

    (V) Dirigir-se imediatamente ao local, providenciando para que não se altere o estado de conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais. (art. 6º, I, CPP)

    (V) Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais. (art. 6º, II, CPP)

    (V) Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias. (art. 6º, III, CPP)

    (F) Permanecer na delegacia e encaminhar as guias de solicitação dos exames periciais por intermédio dos agentes aos peritos, sem ter-se dirigido ao local do crime.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre providências cabíveis à autoridade policial.

    (V) - É o que dispõe o CPP em seu art. 6º: "Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (...)".

    (V) - É o que dispõe o CPP em seu art. 6º: "Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: (...) II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; (...)".    

    (V) - É o que dispõe o CPP em seu art. 6º: "Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: (...) III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; (...)".    

    (F) É dever da autoridade policial se dirigir ao local do crime, vide a primeira assertiva.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E (V-V-V-F).

ID
652885
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F,as falsas.

Consoante ao artigo 11 da Lei nº. 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a autoridade policial da Delegacia Circunscricional do município de Casa Nova, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, deverá, entre outras, adotar as seguintes providências, sem prejuízo dos procedimentos previstos no Código do Processo Penal:

( ) Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando o fato, de imediato, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

( ) Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.

( ) Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes, para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

( ) Acompanhar, se necessário, a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou domicílio familiar.

( ) Informar à ofendida os direitos a ela conferidos na Lei Maria da Penha e os serviços disponíveis.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas
Comentários

  • COMO OS ITENS DA QUESTÃO SÃO LETRA DE LEI DO ART. 11 L.11.340/06, INCISOS I AO V, ACREDITO QUE A ANULAÇÃO DA QUESTÃO TENHA SE DADO, APENAS, ENTÃO SOMENTE - EM RELAÇÃO A MARCAÇÃO DAS QUESTÕES, EM QUE AS AFIRMATIVAS APRESENTAM  NO MÁXIMO 4 ASSERTATIVAS V OU f, SENDO QUE O NÚMERO DE ASSERTATIVAS NO CORPO DA QUESTÃO SÃO DE 5 ALTERNATIVAS - TENDO COMO GABARITO A LETRA C - 5 ALTERNATIVAS CORRETAS.
    Art. 11.  No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:
    I -  (V) garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
    II - (V) encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;
    III -(V) fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;
    IV -(V) se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;
    V - (V) informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.

ID
652888
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Consoante o artigo 12 da Lei nº. 11.340, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, realizado o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, entre outros, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código do Processo Penal:

( ) Ouvir a ofendida, lavrar o Boletim de Ocorrência, tomar representação a termo, se apresentada.

( ) Colher todas as provas que servirem ao atendimento dos fatos e suas circunstâncias

( ) Remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protéticas de urgência.

( ) Determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.

( ) Ouvir o agressor e as testemunhas.

( ) Ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandato de prisão com registro de outras ocorrências policiais contra ele.

( ) Remeter, no prazo legal, os autos do Inquérito Policial à autoridade competente.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas
Comentários
  • Resposta Correta "C"
    Não é necessário ler a lei para responder a esta questão, apenas por lógica-jurídica já é possivel responde-la.
  • A questão trata da literalidade dos incisos I a VII do Art. 12, da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

    Tais incisos tratam dos procedimentos que a autoridade policial DEVERÁ ADOTAR em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher (incisos I a VII).

    Porém, vale observar que a terceira afirmação da questão menciona: "Remeter no prazo de 48hs expediente apartado ao Juiz com o pedido da ofendida, para concessão de medidas PROTÉTICAS de urgência. O termo correto é MEDIDAS PROTETIVAS de urgência.

  • a palavra mandato quer dizer representação, a palavra certa seria mandado! em razão da diferença de significado essa questão poderia ser anulada por causa de uma só letra!
  • apesar de ter acertado a questao creio que ela se encontra desatualizada.

    O enunciado da questao trata do procedimento a ser seguido em ralaçao a TODOS os crimes praticados sob a observancia da referida lei de porteçao a mulher. Porem, sabe-se que nos casos de lesao corporal leve contra a mulher teriamos a possibilidade de um crime de ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA. Assim, nao caberia aquilo preceituado do ITEM 1 da questao, uma vez que nao seria necessaria a colheita da representaçao. Sei que se trata de uma literalidade da lei, mas isso nao afasta a desatualizaçao.
  • Concordo, respondi essa por eliminação, pois a 1 e a 6 estão erradas.
    A 1 fala de representação, o que não há em virtude da decisão do STF sobre ser a Ação penal Pública incondicionada.
    A 6 falou em MandaTo de prisão, e não mandaDo, uma impropriedade técnica aceitável apenas para leigos, mas para operadores do direito não há como sequer alegar confusão. É de conhecimento obrigatório, visto que altera bastante o sentido!

  • MANDATO?

  • Mandato?

    Nas questões e na vida, temos que escolher sempre a alternativa mais protetiva às mulheres

    Simone de Beauvoir: "o opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos"

    Abraços

  • Vamos lá... mandato? Ainda, se são medidoa de IMEDIATO: retira-se enviar inquérito tempestivo ao magis, e em 48hs... pelo amor de Deus...

  • "Medidas PROTÉTICAS de Urgência". Será que o examinador sabe que "protética" não é sinônimo de "protetiva" e sim de "prótese"?

  • Mandato de prisão.

    Doeu aqui...

  • Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

    I - ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada;

    II - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias;

    III - remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;

    IV - determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários;

    V - ouvir o agressor e as testemunhas;

    VI - ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele;

    VI-A - verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo e, na hipótese de existência, juntar aos autos essa informação, bem como notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte, nos termos da ;           

    VII - remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao juiz e ao Ministério Público.

    § 1º O pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:

    I - qualificação da ofendida e do agressor;

    II - nome e idade dos dependentes;

    III - descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida.

    IV - informação sobre a condição de a ofendida ser pessoa com deficiência e se da violência sofrida resultou deficiência ou agravamento de deficiência preexistente.         

    § 2º A autoridade policial deverá anexar ao documento referido no § 1º o boletim de ocorrência e cópia de todos os documentos disponíveis em posse da ofendida.

    § 3º Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.

ID
652891
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. A autoridade policial deve representar, nos termos da Lei nº. 7.960/89, pela prisão temporária nas seguintes hipóteses:

( ) Para garantir a ordem pública, em caso de comoção social, quando for imprescindível para investigação.

( ) Quando o indiciado não possuir residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

( ) Quando houver fundadas razões de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes de homicídio doloso, seqüestro ou cárcere privado, roubo, extorsão mediante seqüestro, estupro ou atentado violento ao pudor, rapto violento, epidemia com resultado de morte, envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, quadrilha ou bando, genocídio em qualquer de suas formas típicas, tráfico de drogas e crime contra o sistema financeiro.

( ) Ao contrário da prisão preventiva, a temporária só pode ser decretada pela autoridade judiciária, mediante representação da autoridade policial ou do Ministério Público, sendo que, no primeiro caso, se exige a ouvida do Parquet.

( ) Para crime hediondo e tráfico de entorpecentes, o prazo para prisão temporária, que varia de 5 dias mais 5, em caso de extrema necessidade, é de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, e, findo o prazo, o indiciado deverá ser posto em liberdade, caso não decretada a prisão preventiva, sob pena de se cometer crime de abuso de autoridade.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas
Comentários
  • UUUuuu questão mal feita !!

    O examinador se perdeu no português e no própio raciocínio legal.

    Ao que se extrai da questão, o prazo para qualquer prisão temporaria seria de 05 + 05... Sendo que, no caso de extrema necessidade para os crimes hediondos e o T.T.T o prazo seria esticado para 30 + 30.

    O que convenhamos é um ABSURDO !
    O prazo é fixo ! Hediondos e T.T.T o prazo é de 30 dias...

    Extrema necessidade serve para aplicação da prisão temporária em qq caso !

    As vírgulas estão em locais errados, o texto é truncado, e a questão deveria ter sido anulada. Sorte que não fiz essa prova, pois a maioria das questões estão péssimas !!!

    OBS: ACERTAR A QUESTÃO ESTAVA FÁCIL, o duro é conviver com os erros das bancas !!!











  • Questão passível de anulação, haja vista que, a assertiva 4º ou D está totalmente errada ou falsa. Então vejamos:
    " Ao contrário da prisão preventiva, a temporária só pode ser decretada pela autoridade judiciária". Que dizer, que a prisão preventiva pode ser decretada por outro orgão que não seja o poder judiciário? Até que é possível prisão nas CPIs, por ordem de parlamentares, no entanto, é permitida apenas a prisão em flagrante e não a preventiva.

    Art 311 CPP     Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz....

     Segundo erro: "Mediante representação da autoridade policial ou do Ministério Público".

    Ver interpretação gramatical do  art. 2º da lei 7960/89
    "    A prisão será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridadepolicial ou requerimento do Ministério Público..
    Mesmo assim a banca considerou a assertiva correta.

  • (F) A primeira assertativa encontra-se errada nos seguintes pontos:  Garantia de ordem pública é um dos fundamentos para aplicação da prisão preventiva (art. 312 CPP).  Comoção social a lei não faz qualquer menção ao aludido fundamento. se não o faz, carece de legalidade, o que de per si, afronta o princípio da legalidade, tão bem exposto e defendido pelo Marquês de Beccara, em sua obra histórica: Dos delitos e das Penas. Comos e não bastasse, buscamos apoio também nas regras de hermenêutica, devendo-se ressaltar, que normas de exceção devem ser interpretadas restritivamente, ou seja, não se autoriza ampliar rol de fundamentos, inviablizando qualquer interpretação extensiva. Portanto, se comoção social não está no rol de aplicação das prisões, seja ela qual for, cabe a nós apenas ressacharmos essa hipótese. Quando for imprescindível para investigação. é o único fundamento destes da primeira assertativa que está presente nas hípóteses de decretação da prisão temporária: Art. 1º, I, l.7960/1989.
    (V) Item 2 - Art.1º, II, l.7960/1989
    (V) Item 3 - Art. 1º, III, letras a até o, l.7960/1989 

    (V) Item 4. A assertativa está correta. Caro colega James Rodrigues Moreira, você interpretou de maneira equivocada o item. Vejamos: O item fala que a prisão temporária só pode ser decretada pelo juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do MP. (art.2º l.7960/1989). Se você observar e fizer uma leitura atenta do item, prosseguindo com a leitura até o final deste, vai entender que o juiz é quem decreta a prisão temporária e a prisão preventiva, no entanto, o que a questão quer frisar, é que na prisão temporária o juiz não pode decretá-la de ofício e na prisão preventiva pode-se. Em ambas as prisões quem decreta é o juiz. Além do mais no §1º Na hipótese de representação da autoridade policial, o juiz, antes de decidir, ouvirá o MP.
     NÃO CRIE CHIFRE NA CABEÇA DE CAVALO, TORNANDO UM ITEM SIMPLES, EM ALGO INEXISTENTE E SURREAL. UM DOS MAIORES PROBLEMAS DOS CANDIDATOS DE PROVAS É JUSTAMENTE ESSE, FANTASIAR ALGO QUE NÃO EXISTE NA QUESTÃO.

    (V) item 5. Muito cuidado com os peguinhas de prova. Esse item tem uma certa pitada de maldade do examinador para confundir o candidato, que na pressão do momento e no cansaço de prova, marcaria esse item como incorreto. Nesse caso, o examinador não exigiu apenas do candidato conhecimentos de Processo Penal, mas também de Lingua Portuguesa, uma vez que o prazo de 5 dias refere-se ao termo antecedente - da prisão temporária - e não ao  crime hediondo e tráfico de entorpecentes, cujo prazo é de 30 prorrogáveis por mais 30. O ITEM AQUI É CORRETO, É QUESTÃO DE PURA INTERPRETAÇÃO.


    O mundo é dos esforçados e não dos talentosos. Bons estudos a todos!!

  • É interessante observar que o rapto violento não é mais previsto no Código Penal (art. 219), haja vista sua revogação pela lei 11.106/2005. Isso só colabora para causar confusão, pois sabemos que não há mais como decretar a prisão temporária no crime de rapto violento, por expressa revogação deste crime, conforme a citada lei.



    LEI Nº 11.106, DE 28 DE MARÇO DE 2005.    Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências.

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
    Art. 1o Os arts. 148, 215, 216, 226, 227 e 231 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passam a vigorar com a seguinte redação:
    (...)

    "Art. 5o Ficam revogados os incisos VII e VIII do art. 107, os arts. 217, 219, 220, 221, 222, o inciso III do caput do art. 226, o § 3o do art. 231 e o art. 240 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

            Brasília, 28 de março de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
    Márcio Thomaz Bastos
    José Dirceu de Oliveira e Silva

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.3.2005. 

  • Todas as questões acerca da Prisão Temporária que vi até agora são retiradas do texto "seco" da lei.
    A lei 7.960/89 é bem pequena. Para resolver as questões basta a simples leitura.
    Além disso, é necessário atentar para o prazo diferenciado de prisão previsto pela Lei dos Crimes Hediondos.
    Apenas isso já garante acerto em 95% das questões sobre Prisão Temporária.
  • Bem facil mesmo

    Alternativa B    . Para solucionar apenas observei as 2 primeiras, sendo a Primeira F e a segunda V, não há como não marcar a B.....kkkkk
    Bons estudos
  • Questão deve ser anulada embora tenha acertado. Em que pese toda a questão esteja mal formulada e com redação sofrível, só vou comentar o erro da assertiva "D". O povo ta falando ser possível decretação de prisão por autoridade que não judicial, todavia estão confundido prisão em flagrante por prisão preventiva. São institutos que embora possuam como principal resultado a privação de liberdade, não se confundem. A primeira tem natureza pré-processual, isto é, administrativa, e a segunda processual, natureza judicial. Prisão preventiva configura-se clausula de reserva de jurisdição, sendo que só o magistrado pode fazê-lo.
  • Pessoal, o problema da D ou 4 é apenas de interpretação. O colega Junior matou a pau o problema da questão. Em todos os meus comentários eu insisto nisto: parem de falar que as bancas são uma merda, que a questão deve ser anulada e etc. Sempre tem reclamações. A prova está perfeita. Basta uma boa leitura. 
    Ah, e só para constar, eu errei a questão! 
  • Os comentários aqui têm muita soberba e pouco conteúdo. Observei que a maioria dos usuários simplesmente fizeram a questão por eliminação e só. O intíuito do site é colaborar com informações corretas e ATUALIZADAS.

    Digo isso, pois a terceira assertiva se encontra DESATUALIZADA após publicação da lei 12.015 que revogou o atentado violento ao pudor e o rapto violento. Portanto, hoje, a questão não possui gabarito correto.
  • Eduardo, por mais que esses crimes não existam mais, o enunciado pede a resposta correta nos termo da lei de prisão temporária. Logo, isso não altera o resultado.
  • Analisando a questão; entendo que a alternativa 5 está no mínimo mal formulada, pelos motivos já expostos, em razão das vírgulas; porém, quanto a isto não questiono tanto pois o português faz parte da interpretação; CONTUDO houve a supressão de um termo, qual seja, a ausência da expressão "comprovada"; a assertiva está, portanto, incompleta; E tratando-se de questão cuja a análise é a letra fria de lei, já que geralmente o que se cobra é isto, entendo que a assertiva está errada, em razão da ausência do referido termo; é dispendioso exigir do candidato, ora letra fria e COMPLETA da lei, ora interpretação restrita e não-completa. Art. 2º da Lei 7.960/89 e Art.2, §4º da Lei 8.072/90, trazem "... "em caso de extrema e comprovada necessidade".

    A assertiva 4 também está INcorreta, já que a oração é completada pelo "...mediante representação da autoridade policial OU Ministério Público..."

    Ademais, Ministério Público não REPRESENTA, mas REQUER, são palavras com significados distintos e a lei não contêm palavras inúteis; isto é regra básica do Direito. Se o legislador não quisesse distinguí-las colocaria uma ou outra.

    Lamentável.

  • A QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA.
    O SEGUNDO ITEM
    (  F )Quando o indiciado não possuir residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. 

    Art. 1° Caberá prisão temporária:                 VEJAM:  SOMENTE CABERÁ    com a combinação do inciso I com o III ou o III com o II
    I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
    II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
    III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:


    OU SEJA O INCISO II POR SE SÓ NÃO CABERÁ PRISÃO TEMPORÁRIA. ELE TEM QUE ESTÁ COMBINADO COM O III OU COM O I.
  • Questão mal feita passível de anulação como o ART. 219 rapto violento foi revogado pela lei 11.106/05, excluindo a punibilidade, ou seja nenhum autoridade polícia poderia pedir uma prisão temporária para o art 219!
  • Questão desatualizada. Lei das prisões provisórias L 12.403/2011

    http://www.youtube.com/watch?v=_q-5KVreBqo
  • Segue minha contribuição para quem marcou o primeiro item como verdadeiro (confundindo resquisitos da prisão temporário com os da preventiva).

    Requisitos da prisão preventiva (são alternativos):
    1. Garantia da ordem pública.
    2. Garantia da ordem econômica
    3. Conveniência da instrução criminal (ocorre quando o acusado solto dificultaria o processo).
    4. Para assegurar a aplicação da lei penal (ocorre quando há risco de fuga do acusado).
    5. Nos casos de descumprimento de medidas cautelares.

    Requisitos da prisão preventiva (são cumulativos - devem existir pelo menos dois):
    1. Fundadas razões de autoria e participação dos indiciados naqueles 12 crimes (destaco: homicídio doloso, estupro, quadrilha, tráfico e contra o sistema financeiro - mais cobrados). - Lembro que rapto violento foi revogado pela lei 11.106/2005.
    2. Prisão se mostra  imprescindível às investigações.
    3. Quando o indiciado não possuir residência fixa ou não fornecer elementos de identificação.

  • Toda doida a questão

  • Pra mim a questão está errada, o último item a que se refere, não é abuso de autoridade e sim constrangimento ilegal.

  • Italo Martins, acho que você está confundindo. É abuso de autoridade sim, vejamos:

    Lei 4898/65

    Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:

    i) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade. (Incluído pela Lei nº 7.960, de 21/12/89)


  • A questao que fala da prisao de 5 dias, o que aconteceu mesmo é que a Banca nao foi feliz e tentou confundir os caros colegas e formulou mal a questao.

  • Quando houver fundadas razões de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes de homicídio doloso, seqüestro ou cárcere privado, roubo, extorsão mediante seqüestro, estupro ou atentado violento ao pudor, rapto violento, epidemia com resultado de morte, envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, quadrilha ou bando, genocídio em qualquer de suas formas típicas, tráfico de drogas e crime contra o sistema financeiro. 
     

    TIVEMOS ACRÉSCIMO AI EM GALERA!! Lá vai...

     

    Art. 1° Caberá prisão temporária:

    I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

    II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

    III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

    a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);

    b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

    g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

    h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);

    i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);

    j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);

    l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;

    m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;

    n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

    o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

    p) crimes previstos na Lei de Terrorismo.

  • SOBRE O ITEM  I. 

    O clamor público não é fundamento idôneo para alicerçar prisão. Veja a Jurisprudência:

     

    STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1111492 RS 2009/0028907-2 (STJ)

    Data de publicação: 10/05/2010

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP . ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. "O juízo valorativo sobre a gravidade genérica dos delitos imputados ao paciente, bem como a existência de prova da autoria e materialidade dos crimes e o clamor público e comoção social não constituem fundamentação idônea a autorizar a prisão para garantia da ordem pública, se desvinculados de qualquer fator concreto" (HC 35.684/SP, Rel. Min. GILSON DIPP, DJ 1º/7/05) 2. O exame dos argumentos de existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP demanda uma análise acurada da matéria fático-probatória contida nos autos, o que é inviável em sede especial, consoante determina a Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental improvido.

     

  • Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.       

ID
652894
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Segundo estabelece o Regimento da Secretaria da Segurança Pública (aprovado pelo Decreto n° 10.186/2006), o Departamento de Tóxicos e Entorpecentes tem por finalidade

Alternativas
ID
652897
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O Departamento de Polícia do Interior, órgão da Polícia Civil da Bahia, com a finalidade de exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais no interior do Estado, possui, respectivamente, a seguinte estrutura:

Alternativas
ID
652900
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Administrar as atividades de recursos humanos, material, patrimônio, serviços gerais e transportes, no âmbito da Polícia Civil da Bahia, em articulação com a Diretoria Geral da Secretaria da Segurança Pública, é finalidade do seguinte órgão:

Alternativas
ID
652903
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O assessoramento do Secretário da Segurança Pública, em questões relacionadas com o emprego global das atividades dos diferentes órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública, compete à

Alternativas
ID
652906
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O documento médico legal, ditado ao escrivão logo após a realização do exame pericial, é denominado

Alternativas
Comentários
  • Documentos resultantes da atuação médico legal:
    Auto - relatório ditado ao escrivão após o exame na presença de delegado ou juiz;
    Laudo - é elaborado pelo próprio médico.
  • Quando é ditado a um escrivão durante o exame, chama-se auto; se redigido depois de terminada a perícia, deve ser chamado de laudo.

    (Hygino de C. Hercules - Medicina Legal)
  • Pra lembrar: para que o escrvão escute, tem que falar ALTO! 

    Auto é o documento ditado ao escrivão. 
  • Auto = o períto DITA AUTO para o escrivão.

  • Auto - redigido pelo escrivão, na presença de testemunhas.

    Laudo - Elaborado pelo próprio perito

  • A diferença entre laudo e auto médico-legal é: o primeiro é escrito e o segundo é ditado a um escrivão perante testemunhas.

  • GABARITO ( LETRA A )

    Relatório ditado ao escrivão: AUTO.
    Relatório redigido pelos próprios peritos: LAUDO
    MNEMÔNICO: Para ditar ao escrivão tem que falar “AUTO”(ALTO). Já o perito
    LAUDA o relatório.
     

  • Quanto ao auto e ao laudo, se for ditado logo após o exame: auto; se for redigido posteriormente pelos peritos: laudo.

  • Auto =Escrivão

    Laudo= Perito 

  • *Laudo: relatório redigido pelo próprio perito após a realização do exame.

     

    *Auto: relatório ditado ao escrivão de polícia durante a realização da perícia e habitualmente perante a presença de testemunhas (essa presença de testemunhas não é um requisito legal, mas sim doutrinário). E, o principal exemplo de Auto é o Auto de Reconhecimento e Exumação.

ID
652909
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Num ferimento de entrada de projétil de arma de fogo, geralmente se encontra a presença de

Alternativas
Comentários
  • Os ferimentos de entrada nos tiros a curta distância podem mostrar:

    a) forma arredondada ou elíptica;
    b) orla de escoriação;
    c) bordas invertidas, halo de enxugo;
    d) halo ou zona da tatuagem;
    e) orla ou zona de esfumaçamento;
    f) zona de queimadura;
    g) aréola equimótica e
    i) zona de compressão de gases.
    FONTE: Genival Veloso de França, nona edição, p.105.

     
  • RESPOSTA LETRA "D".  FERIMENTO DE FORMA REGULAR E BORDAS INVERTIDAS. 

    Obs. Em caso de tiro encostado a borda fica evertida.
  • FERIMENTO DE ENTRADA                                    FERIMENTO DE SAIDA
    forma arredondada (regular)                                   forma irregular (rombo)
    borda  invertida                                                           borda evertida
    possui as orlas e zonas                                           nao possuem orlas e zonas
    o diâmetro é proporcional ao projétil                     o diâmetro é desproporcional
    há pouco ou nenhum sangramento                      há muito sangramento

  • Pessoal.. o ferimento de entrada é proporcional ao projétil ok..

    Mas pela elasticidade da pele ele pode ser de MENOR diâmetro do que o da bala correto?

    Isso é se explica pela elasticidade da pele né?

  • Impossível analisar a questão, sem saber se o tiro é encostado, a curta distância ou a longa distância.


    TOTALMENTE passível de ANULAÇÃO.

  • -Ferimento de entrada  com arma de fogo sempre terás as bordas invertidas...eliminando a letra a...

    -abundante sangramento ocorre em lesões de carater inciso, e não perfuro- contundente como o da arma de fogo, sendo assim eliminamos a letra b.

    -

    Ferida perfurocontusa: formato quase regular, geralmente com bordas de ferida ligeiramente irregulares (a depender do tipo de elemento causador da lesão) e possibilidade de se observar áreas de equimoses e hematomas adjacentes às áreas de ulcerações, normalmente causado por objetos que penetram a pele mediante impacto (como um projetil de arma-de-fogo); só as bordas costumam ser irregulares...a ferida em si costuma ser regular.

  • kkk tá serto, ferimento por paf só sangra se atravessar a pessoa e sair do outro lado kkk acredito

  • "o ferimento de entrada é proporcional ao projétil"

    Nem sempre isso é verdade, depende da estabilidade que o PAF, vai chegar no alvo.

    Se tiver estável o ferimento de entrada será proporcional, no entanto, se o PAF vier "rodando, girando", enfim, sem qualquer estabilidade, o ferimento de entrada pode ser enorme e o PAF pequeno.

    Bons estudos!!!?!!!!

     

  • Bordas Invertidas: ferimentos de entrada

    Bordas Evertidas: ferimentos de saida

  • Dica besta mas pode ser que ajude.

    Borda Evertida=Exit=Saída

  • GABARITO D

     

    Pessoal, eles querem saber quais as características em comum nos ferimentos de entrada nas lesões de PAF.

  • FERIMENTO DE ENTRADA

    Forma arredondada (regular)

    Borda invertida

    Possui as orlas e zonas

    O diâmetro é proporcional ao projétil

    Há pouco sangramento



    FERIMENTO DE SAÍDA

    Forma irregular ("rombo")

    Borda evertida

    Não possuem orlas e zonas

    O diâmetro é desproporcional

    Há muito sangramento

  • Bordas Invertidas: ferimentos de entrada (IN)

    Bordas Evertidas: ferimentos de saída (Exit)

  • Essa situação exposta tem muitas variantes para se analisar. Acredito que a questão deveria ser anulada.

  • A questão tem que ser anulada. O enunciado não diz se o disparo foi perpendicular ou obliquo, se foi a curta, média ou longa distância. Assim sendo não tem como fazer o julgamento das assertivas

  • Sem saber a distancia do tiro, é impossivel achar o gabarito. Questão deve ser anulada

  • Creio que a questão deveria ser mais especifica no que tange a distância, pois as características podem variar de acordo com a proximidade ou não da vítima.

ID
652912
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Nas feridas cortantes ou incisas, geralmente se encontra a presença de

Alternativas
Comentários
  • As lesões produzidas pelos instrumentos cortantes são denominadas lesões incisas.
    ex: navalha, gilete, bsituri, guilhotina, estilhaços de vidro, etc
    Carascterísticas:
    - regularidade e nitidez de suas margens e bordas
    - hemorragia quase sempre abundante
    - predomínio da extensão sobre a profundidade
    - afastamento das bordas da ferida (mais acentuada nas lesões post-mortem)
  • Corrigindo a colega Andreza Gurgel, a guilhotina não se trata de um instrumento cortante, mas sim de um instrumento cortocontundente, haja vista que os instrumentos cortantes são aqueles que APENAS corta, não contunde.
    vale o mesmo para os intrumentos contundentes (APENAS contunde) e perfurantes (APENAS perfura).
    diferentemente da guilhotina que se trata de um instrumento misto, é cortocontundente (corta e contunde).
  • Apenas complementando o comentário do colega Pedro Ian, a GUILHOTINA se caracteriza como um Instrumento Corto-Contundente, por sua ação se dar pela pressão da queda da navalha.
  • De acordo com o Prof. Genival Veloso de França, os meios ou instrumentos de ação cortante agem através de um gume mais ou menos afiado, por um mecanismo de deslizamento sobre os tecidos e, na maioria das vezes, em sentido linear.
    Apresentam como características: forma linear; regularidade das bordas; regularidade do fundo da lesão; ausência de vestígios traumáticos em torno da ferida; hemerrogia quase sempre abundande; predominância do comprimento sobre a profundidade; ( item A) afastamento das bordas da ferida; presença de caude de escoriação voltada para o lado onde terminou a ação do instrumento; vertentes cortadas obliquamente; centro da ferida mais profundo que as extremidades; parede s da ferida lisas e regulares

  • a) Correta

    b) Errado. Hemorragia é caracteristica básica e bordas regulares

    c) Vide a)

    d) São profundas apenas no centro da ferida, e bordas são regulares

    e) Energia transferida por deslizamento: bisturi, lâmina, "cerol".

  • Feridas CORTANTES?!?!? Bancas, melhorem!

  • Tamires, alguns autores entre eles o França, preferem chama-lá de cortante msm. Ja o Hygino chama de ferida incisa.

  • AGENTES CORTANTES
    • Atuam por pressão e deslizamento (pressão e deslocamento), com “gume afiado”, atingindo a superfície em ângulos variados, produzindo feridas incisas ou ferimentos incisos
    • Exemplos: navalha, gilete, cutelo, bisturi, lâminas metálicas afiladas, papel, guilhotina, estilhaços de vidros, capim-navalha e outros

    CARACTERÍSTICAS
    1. Margens e bordas lisas, nítidas e regulares
    2. Hemorragia quase sempre abundante
    ***3. Predomínio do comprimento sobre a profundidade***
    4. Forma navicular ou fusiforme
    5. 2 caudas (entrada / saída)

     

    LUIS - QG

  • Nas feridas cortantes ou incisas, geralmente se encontra a presença de 

     a) extensão maior que profundidade.

    > Correto

     

     b) pouco sangramento e bordas irregulares.

    > sangram mais do que as feridas contusas

    > bordas lisas e regulares

     

     c) predomínio da profundidade em relação à extensão.

    > são mais extensas do que profundas 

     

     d) bordas evertidas e com grande profundidade.

    > bordas lisas e regulares (vétices e o fundo apresentam regularidade)

     

    e) lesões cujo instrumento transfere a energia por pressão.

    > é utilizada ação deslizante para provocar a lesão.

     

  • a) extensão maior que profundidade.

     

     

    LETRA A – CORRETA - Nesse sentido, Neusa Bittar (in Medicina legal e noções de criminalística – 7ª Ed. – Salvador: Ed. JusPodivm,2018. p. 218):

     

    “Nas lesões incisas, as bordas são regulares, há predomínio da extensão sobre a profundidade e o sangramento é abundante porque os vasos são cortados. Essas feridas são mais profundas no terço inicial, superficializando-se a seguir, para terminar em uma escoriação linear ao longo da epiderme, chamada de cauda de escoriação.

  • De acordo com o Prof. Genival Veloso de França, os meios ou instrumentos de ação cortante agem através de um gume mais ou menos afiado, por um mecanismo de deslizamento sobre os tecidos e, na maioria das vezes, em sentido linear. Apresentam como características: forma linear; regularidade das bordas; regularidade do fundo da lesão; ausência de vestígios traumáticos em torno da ferida; hemerrogia quase sempre abundande; predominância do comprimento sobre a profundidade (nossa resposta); afastamento das bordas da ferida; presença de caude de escoriação voltada para o lado onde terminou a ação do instrumento; vertentes cortadas obliquamente; centro da ferida mais profundo que as extremidades e parede s da ferida lisas e regulares.

ID
652915
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

O sinal mais precoce de putrefação do cadáver é uma mancha verde que aparece, primeiramente,

Alternativas
Comentários
  • A putrefação cadavérica consiste na decomposição fermentativa da matéria orgânica por ação de diversos germes e alguns fenômenos daí decorrentes. Analisa-se que, depois da autólise, começa a se verificar a desorganização do corpo provocada por germes aeróbicos, anaeróbicos e facultativos, os quais produzem certos fenômenos físicos e bioquímicos que vão decompondo o corpo em substâncias mais simples. Desta forma, o intestino é o ponto de partida da putrefação, com exceção dos recém-nascidos e fetos- neles a putrefação invade o cadáver por todas a s cavidades naturais do corpo, especialmente pelas vias respiratórias. Assim, o aparecimento dos primeiros sinais de putrefação se dá no abdome, correspondente a mancha verde abdominal.
  • Só para acrescentar ao comentário acima, quando a morte se dá por afogamento a mancha verde tem início no tórax.
  • A questão trata da Mancha Verde de Brouardel, que é formada com a reação do gás produzido pelas bactérias da putrefação (gás sulfídrico) reagindo com a Hemoglobina, originando a Sulfoxi-hemoglobina.

    Normalmente, ela aparece no abdômem. Todavia, pode aparecer em outras regiões. Exemplo disso é o caso do "Afogado azul" em que ela aparecerá inicialmente na porção alta do pescoço, tórax e cabeça.
  • olá amigos, para complementar, lembre que o aparecimento se dá entre 18 a 24 horas (verao) e 36 a 48 horas no inverno..

    abraços!

  • Último lembrete: Mancha Verde Abdominal, localiza-se na fossa ilíaca direita (muito cobrado em concursos).

  • Casalconcurseiro, há um equívoco em considerar mancha Verde abdominal sinônimo de mancha Verde de brouerdal. A primeira diz respeito a primeira fase da putrefação( crimatica/coloração) já brouerdal relaciona-se com a segunda fase( enfisematosa/ gasosa) entre outras diferenças.

  • Gab B

     

    Fases da Putrefação:

     

    1°- Cromática ( coloração )

    2°- Gasosa

    3°- Coliquativa ( liquefação )

    4°- Esqueletização

     

    1°- Cromática: 

     

    - Mancha verde abdominal na região ilíaca direita. 

    entre 20 a 24 horas após a morte e se estende com 3 a 5 dias. 

  • As fases da putrefação consistem em:

    1º) COL- COLORAÇÃO- ocorre entre as primeiras 24 horas. Inicia-se com a mancha verde abdominal. Se você só soubesse isso, já acertaria a questão. Esse prazo de 24 horas é bastante cobrado. Essa fase, inicia-se com uma MANCHA VERDE ABDOMINAL, mais especificamente, na região do ceco, na fossa ilíaca DIREITA. Neste local, forma-se a MANCHA VERDE ABDOMINAL.

  • Quem me dera ter feito prova nessa época :(

ID
652918
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Por meio da docimasias de Galeno, o médico legista

Alternativas
Comentários
  • Docimasia hidrostática pulmonar de Galeno: Você pega, coloca o pulmão na água, se ele boiar, é porque o nascituro respirou, os pulmões receberam ar. Daí posso afirmar que a docimasia foi positiva, nasceu com vida. Mas se afundar, eu pego com uma tesoura e corto tudo, só deixo os pulmões. Se flutuar, é porque respirou, respirou menos, mas respirou. Docimasia positiva. Se mesmo assim afundar, eu pego a tesoura de novo e corto os pulmões em pedacinhos, se um flutuar, respirou. Se todos afundarem, eu pego um soquete e esmago os pedacinho de pulmão. Se surgir bolhas de ar, respirou. Mas se mesmo assim der negativo, estaria diante de um natimorto. Assim, comprova-se um aborto.
  • Alguém pode me explicar o motivo da anulação da questão?

  • Alternativa C, também não entendi a anulação. Pode comprovar o nascimento com vida ou sem vida através desse método.  Também estaria correta a seguinte frase: comprova o nascimento sem vida.

  • A docimasia comprova se o bebê respirou; acho que a questão foi tão mal formulada que anularam-na. Ele pode ter sido morto "durante o parto",isto é, quando apenas uma parte do corpinho despontou, antes de respirar. Mas não sei se isto significa ou não nascimento com vida, embora eu saiba que o que caracteriza a vida "extra-uterina" é a respiração, segundo uns manuais que eu li aí...

  • Meus caros..... Em raros casos é possível usar a Docimasia hidrostática pulmonar de Galeno para atestar a morte por afogamento.

  • A Docimásia de Galeno procura avaliar se houve vida autônoma, independente, de forma indireta (sinais de que o feto tenha respirado). 

    Por esse motivo o que suponho tenha sido dado como gabarito da questão ("c"), também encontra-se incorreto, pois a Docimásia de Galeno não comprova o nascimento com vida, mas verifica se ocorreu. 

  • há casos de nascimento com vida, porém sem respiração, nos casos de bossaserosanguinolenta occipital. A docimasia de Galeno restará negativa, embora ocorra o nascimento com vida.

  • Parabéns concurseiro!!! Se no link do professor sempre houvesse alguém sem preguiça pra fazer a análise sintática de cada alternativa, o nosso estudo estaria mais otimizado.

  • Creio que a anulação da letra C veio do termo COMPROVA

    A docimasia de Galeno pode ter resultados falso-positivos e falso-negativos, até por isso só tem valor até 24h após a morte.

ID
652921
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Em casos de estupro, a violência é presumida em lei quando a vítima

Alternativas
Comentários
  • Resposta "letra da lei". Artigo 217-A, caput, e §1°. CP

  • Questão encontra-se desatualizada, visto  que não existe mais a figura da violência presumida, mas sim Estupro de Vulnerável, conforme artigo 217-A do Código Penal. Tal alteração foi introduzida no CP pela  lei n. 12.015/09.

  • Além de desatualizada está errada, pois não basta ser alienada ou débil mental. É necessário a elementar "não tem o necessário discernimento para a prática do ato"

    ps: não me venham com "toda alienada não tem o necessário discernimento..." pois a questão tem que ser expressa nesse sentido. É o mesmo caso do "está alcoolizada". Não basta estar alcoolizada, é preciso a elementar "por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência."
  • Raian tem razão. Inclusive li um artigo nesse sentido, salvo engano, do César Roberto Bittencourt.

    A alternativa a ser assinalidade é a menos errada. Mas, a questão deveria ter sido anulada.

  • Estar alcoolizada também é causa de vulnerabilidade!!!

    Bons estudos!

ID
652924
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

Ao atender uma vítima de acidente de trânsito, é incorreto

Alternativas
Comentários

  • Alternativa C.
    Colocar a vítima de barriga para baixo?
    Não, nem de barriga para cima, nem de qualquer outra forma.
    Não devemos mover a vítima, a não ser que isso seja imprescindível para retirá-la de local inseguro que ofereça risco maior a sua vida..

  • Qualquer movimentação numa vítima de acidente de trânsito pode causar-lhe ferimentos ou hemorragias internas ou externas. 

    Portanto, ao colocar uma vítima de acidente de transito em decúbito (deitado) ventral (ventre - peito pra baixo - bruços ), o socorrista estará expondo a risco desnecessário, pois o ideal á optar pela IMOBILIZAÇÃO, até a chegada da equipe especializada. 

  • Não mover a vítima, exceto quando tudo for explodir

    Abraços

  • Por eleiminação decúbito ventral rs.

    As outras 04 eu sabia, sobrou ela. Segue o modus operandi

ID
652927
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

O parâmetro que não faz parte do exame primário da vítima

Alternativas
Comentários
  • Manutenção dos sinais vitais (Pulsação,  Respiração e Temperatura). 
         
    Procedimentos básicos: Identificar ausência de movimentos torácicos e da respiração;                   

    Deve-se seguir, rigorosamente os seguintes passos: 
     
    A- Vias aéreas, com controle de coluna cervical (colar cervical);  
    B- Respiração; 
    C- Circulação; 
    D- Alterações neurológicas. 
  • Além disso, avalia-se exposição e ambiente, representado pela letra "E",  em  que as roupas do paciente devem ser retiradas para determinar presença ou ausência de uma condição ou lesão.

  • A tensão arterial não faz parte do exame primário, o mesmo é composto pelo ABCD.

  • Correta:

    e) é o estado neurológico.

  • Pessoal, protocolo 2010: CABD.

  • Gabarito C

     

     

  • A abordagem dos pacientes com sintomas neurológicos ocorre em etapas de uma forma denominada método neurológico, que consiste no seguinte:

    Identificação da localização anatômica da lesão ou lesões que causam sintomas neurológicos

    Identificação da fisiopatologia envolvida

    Geração um diagnóstico diferencial

    Seleção de exames específicos, apropriados

    Identificar a anatomia e a fisiopatologia da lesão pela obtenção cuidadosa da história e um exame neurológico preciso reduz significativamente o diagnóstico diferencial e, portanto, o número de exames necessário. Essa abordagem não deve ser substituída por solicitação reflexa de TC, RM e outros testes laboratoriais; fazer isso pode levar a erros e custos desnecessários.

    Para identificar a localização anatômica, o examinador considera questões como

    A lesão encontra-se em uma ou em múltiplas localizações?

    A lesão está confinada ao sistema nervoso ou é parte de uma doença sistêmica?

    Que parte do sistema nervoso foi afetada?

    As partes específicas do sistema nervoso a serem consideradas incluem o córtex cerebral, substância branca cortical, gânglios basais, tálamo, cerebelo, tronco encefálico, coluna vertebral, plexo braquial ou lombossacral, nervos periféricos, junção neuromuscular e músculo.

    Depois de identificada a localização da lesão, são consideradas as categorias fisiopatológicas, que incluem

    Vascular

    Infecciosa

    Neoplásica

    Degenerativa

    Traumática

    Tóxico-metabólica

    Imunomediada

    Quando aplicado de maneira apropriada, o método neurológico fornece uma abordagem ordenada até para os casos mais complexos, e os médicos têm menos probabilidade de ser enganados por mimetismos neurológicos — p. ex., quando os sintomas de um AVC agudo são, na verdade, decorrentes de um tumor cerebral ou quando uma paralisia ascendente rápida, sugestiva de síndrome de Guillan-Barré, é na verdade devida à compressão da coluna vertebral.

  • letra C- tensão arterial seria pressão arterial.

  • gab C

ID
652930
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

Excetua-se como característica da queimadura de primeiro grau o fato de o local atingido apresentar

Alternativas
Comentários
  • Flictena é uma levação revestida por epitélio contendo líquido e com mais de 1 cm. É sinônimo de bolha. Normalmente estão associadas a queimaduras de segundo grau superficiais.

    Fonte: Wikipédia
  • A hiperemia é um aumento da quantidade de sangue circulante num determinado local, ocasionado pelo aumento do número de vasos sanguíneos funcionais.

     HIPEREMIA Patológica

    Quando acompanha inúmeros processos patológicos, principalmente as inflamações agudas, agressões térmicas e traumatismo.



    de acordo com o wikipedia.
    bons estudos!
  • Hipersensibilidade, hipertermia, ardor e regeneração rápida, são características da lesão por queimadura de primeiro grau. Flictenas é popularmente conhecido como "bolhas" sendo uma característica da queimadura de segundo grau.
  • a queimadura de primeiro grau atinge somente a epiderme, portanto a pele fica avermelhada ( eritema) e quente, ocasionalmente há edema, e causam dor de leve a moderada, um exemplo bem tipico são as queimaduras solares. a presença de bolhas ou flictenas é caracteristica das queimaduras de segundo grau, visto que atinge a epiderme e a derme, provocando dores severas.
  • FLICTENAS = BOLHAS

  • A questão solicita a exceção, logo letra D. A princípio tive problema na interpretação.

  • d) flictenas. --- 2 Grau

  • Flictema é de 2º e 3º

    Abraços

  • Gabarito: Letra D.

     

    Complementando

     

     

    De acordo com a Cartilha para Tratamento de Emergência das Queimaduras.Brasília-DF.2012

     

     

    3. Profundidade da queimadura:

     

    a. Primeiro grau (espessura superficial) – eritema solar:

    • Afeta somente a epiderme, sem formar bolhas.

    • Apresenta vermelhidão, dor, edema e descama em 4 a 6 dias.

     

    b. Segundo grau (espessura parcial-superficial e profunda):

    • Afeta a epiderme e parte da derme, forma bolhas ou flictenas.

    • Superficial: a base da bolha é rósea, úmida e dolorosa.

    • Profunda: a base da bolha é branca, seca, indolor e menos dolorosa (profunda).

    • A restauração das lesões ocorre entre 7 e 21 dias.

     

    c. Terceiro grau (espessura total):

    • Afeta a epiderme, a derme e estruturas profundas.

    • É indolor.

    • Existe a presença de placa esbranquiçada ou enegrecida.

    • Possui textura coreácea.

    • Não reepiteliza e necessita de enxertia de pele (indicada também para o segundo grau profundo).

ID
652933
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

Nos primeiros socorros, em uma hemorragia, não se deve

Alternativas
Comentários
  • ao se elevar o local do sangramento, principalmente acima da altura do coração, facilita-se a sua contenção.



    bons estudos.
  • Se possível, eleve a parte do corpo onde a lesão se encontra. Elevar a área do sangramento acima do nível do coração ajuda a controlar a hemorragia. Esse procedimento não deve ser feito se você suspeitar de um osso quebrado na área do sangramento.

  • Já vi em outra questão que não se deve colocar a cabeça da vítima mais baixo que o corpo, alguém sabe algo sobre isso?

  •  b) colocar a cabeça da vítima mais baixo que o corpo.

     

    UÉ. Teoricamente, também está errada! Qual a situação que essa manobra deve ser feita?

  •  


    Hemorragias dos Pulmões:
    Caracteriza-se por golfadas de sangue que saem pela boca após um acesso de tosse. A vítima deve ser colocada em repouso com a cabeça mais baixa que o corpo.

  • A conduta deve ser procurar imediatamente atendimento especializado, enquanto se mantém o acidentado deitado com a cabeça
    mais baixa que o corpo    , e as pernas elevadas para melhorar o retorno sanguíneo.

     

    Este procedimento é o padrão para prevenir o estado de choque.


    Nos casos de suspeita de fratura de crânio, lesão cerebral ou quando houver dispnéia, a cabeça deve ser mantida elevada.


    Aplicar compressas frias ou saco de gelo onde houver suspeita de hemorragia interna. Se não for possível, usar compressas úmidas.

     

    http://1o-socorros.blogspot.com.br/2012/02/hemorragia-interna-e-outras.html

  • Deve-se deixar mais alto!

    Abraços

ID
652936
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

São sinais do Traumatismo Crânio-Encefálico, exceto

Alternativas
Comentários
  • Dispneia também chamada de falta de ar é um sintoma no qual a pessoa tem desconforto para respirar, normalmente com a sensação de respiração incompleta. É um sintoma comum a um grande número de doenças, em especial na área da cardiologia e pneumologia. Exemplos são as afecções pulmonares, as lesões no bulbo raquidiano ou as obstruções da laringe, etc.

    wikipedia.
  • Sinal de BATLLE:  Sinal que leva à suspeição de ocorrência de fratura basilar de crânio, representado por presença de equimose em região temporal ou pré-auricular.

  • Olhos de Guaxinim, ou equimose periorbitária são sinais de TCE >>>

     Fratura craniana e fratura de base do crânio (sinal de Battle: equimose da região mastóide; "olhos de guaxinim": equimose periorbitária);

    DISPNÉIA não se enquadra como sinal sugestivo de TCE.

    Letra B: dIspnéia

  • Rinorragia

    Corrimento de sangue pelas cavidades nasais. Contrariamente à epistaxe, a hemorragia pode ter uma proveniência que não a mucosa nasal (ex.: uma fratura da base do crânio).

    Otorragia é um tipo de hemorragia interna exteriorizada que acomete o canal auditivo. Esta expectoração sanguinolenta pode ser ocasionada por uma variedade de fatores tais como lesão no ouvido, por fratura craniana, trauma no canal auditivo, infecções graves, aneurismas, por tumores e pela ruptura dos tímpanos.

    Sinal de Battle

    Fraturas que se estendem por toda a base do CRÂNIO, normalmente envolvendo o osso petroso. Sinais de Battle (caracterizados por descoloração cutânea devido ao extravasamento de sangue no tecido subcutâneo atrás da orelha e sobre o processo mastoide), traumatismos dos nervos cranianos.

     Olhos de guaxinim

     A equimose periorbitária (olhos de guaxinim) surge algumas horas após o trauma. A equimose de mastoide é um sinal tardio (mais de 24 horas após a lesão).

     

  • Os olhos de guaxinim é a presença de  grandes anéis escuros ao redor dos olhos. Geralmente esta condição está associada a presença de sangramento interno na face por algum tipo de trauma na face ou no crânio.

    Esta condição não é devido a  falta de sono ou ao uso de cosméticos, mas resultado de uma lesão na face ou no crânio. O tratamento deste agravo irá depender da causa.

    Olhos de guaxinim também conhecida  como equimose periorbital, é caracterizada pela presença de hematomas e descoloração em torno dos olhos de uma pessoa que se assemelham a círculos escuros em torno dos olhos de um guaxinim.

    A coleção de sangue presente nos tecidos moles ao redor dos olhos,  provoca hematomas que podem variar de cor de vermelho para roxo escuro. O tamanho dos hematomas também pode variar,  dependendo da causa e do tipo de lesão.

ID
652939
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

Na amputação traumática, é incorreto

Alternativas
Comentários
  • Achei essa questão um pouco mal colocada; pois colocar o segmento em um saco com gelo não é correto! O certo é colocar em um saco, e este sim, no gelo! O saco deve estar vazio e o mais limpo possível para se carregar o membro amputado junto com a vitima até o local que será efetuado o atendimento especializado!
  •       AMPUTAÇÃO: Controle hemorragias e previna o choque;
                                  Envova a parte amputada com compressas limpas umidecidas de soro,coloque-as em um saco plástico e este em um recipiente com gelo;OBS:não colocar a parte amputada diretamente no gelo,pois causara QUEIMADURA e não poderá ser reimplantada.
                                  OBS:questão com duas resposta ´`C``,``E``. 
  • Tá óbivio que é a letra D.

    Nao se deve desprezar o local amputado pois pode haver infecção, hemorragia, etc.

    A alternativa C nao disse que o membro seria em contato direto com o gelo.

  • Ao ver a questão, surgiu uma curiosidade acerca da importância no soro fisiológico nos ferimentos graves ou não. O soro fisiológico tem a função de limpar os ferimentos além de várias outras utilidades , conforme segue no artigo no link abaixo http://poderdasmaos.com.br/artigos/detalhes/1609: 


    Vale a pena conferir á título de curiosidade.


    Abraços e bons estudos

  • Entre as letras C e E, fica difícil decidir a "mais errada"...


  • Nesse caso a opção "mais errada " é a Letra E , mas a Letra C se torna errada também pois o membro amputado deve ser coberto com gase ou pano limpo , não pode coloca-lo em contato direto com o Gelo . Nessas questões de Multipla escolha será quase sempre assim ,vai ter mais de uma opção errada , aí será avaliada a que estiver mais errada , acho um absurdo , porem o que eu acho não importa temos que se adaptar e conseguir a aprovação .

  • LETRA   E

  • Tem que escolher a mais errada né? Pq não pode colocar o membro amputado direto no gelo.

  • Nenhuma chance é mínima!

    Abraços

  • letra E mais errada pois o membro dependendo do tempo ele ainda pode ser recolocado no lugar

  • AMPUTAÇÃO: Controle hemorragias e previna o choque;

                                 Envova a parte amputada com compressas limpas umidecidas de soro,coloque-as em um saco plástico e este em um recipiente com gelo;OBS:não colocar a parte amputada diretamente no gelo,pois causara QUEIMADURA e não poderá ser reimplantada.

ID
652942
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

“126 gays, travestis e lésbicas foram assassinados no Brasil em 2002. O Estado da Bahia foi, pela primeira vez, o campeão com 20 mortes. A maior parte destes homicídios foram cometidos com requintes de crueldade, incluindo espancamento, tortura, muitas facadas e diversas declarações dos assassinos, que confirmam a sua condição de crimes homofóbicos: ‘matei, porque odeio gay’.”
(Informações do Grupo Gay da Bahia - GGB)

Muitos homicídios, cujas vítimas são pessoas homossexuais têm como lastro de motivação o sentimento de ódio, aversão, repulsa ou medo irracional quanto à homossexualidade e suas manifestações.

Com base nessas informações, é verdadeiro o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • Questão extremamente subjetiva, acredito que nenhuma das alternativas é censo comum.

  • Isaac Carvalho, entendo seu posicionamento porém não creio que a questão seja extremamente subjetiva.

    A questão trás um enunciado, um dado sobre mortes, decorrentes de homicídios no Estado da Bahia motivadas por aversão à homossexualidade e, em seguida, solicita a resposta que MAIS SE COADUNA COM O ENUNCIADO (e não com a opinião de cada um).

     

    a) O sentimento denominado de homofobia está presente em todos os setores da sociedade (sim, apesar de ser discutível e um tanto quanto generalizador), inclusive nos mais conservadores ou de tradição ideológica (correto), com traços hierárquicos fortes (como o da segurança pública), o que acaba dificultando, em alguns casos (veja que a questão não generaliza neste ponto), a boa condução de investigações e a própria elucidação de autores de assassinatos que vitimam homossexuais. - Correta!

     

     b) A prática da homofobia corresponde às posturas tidas como tolerantes para com as pessoas de orientação afetiva homossexual, o que lhes inclui no âmbito de uma convivência social harmoniosa. - INCORRETA. Homofobia é traço da intolerância à diversidade sexual, acarretando, na verdade sua EXCLUSÃO SOCIAL.

     

    c) Os reflexos da violência anti-homossexual têm como única motivação (não sou sociólogo nem cientista político, mas todos nós concurseiros sabemos como é perigoso esse tipo de afirmação peremptória, não é? (ex: sempre, nunca, todos, único) é pensar: não haveria mais outro (s) motivo (s) que justificaria a homofobia?) a homofobia evidenciada no comportamento imediatista de agressores e de cientistas “militantes”.

     

     d) A luta histórica pela afirmação dos direitos humanos passa pela conquista dos chamados direitos de cidadania por parte dos homossexuais, uma vez que eles compõem uma das minorias mais privilegiadas no reconhecimento dos seus atributos especiais. - INCORRETA. a menos que você enxergue como um privilégio ser ASSASSINADO por motivações de orientação sexual.

     

     e) A homofobia é único sentimento que se faz presente em matéria de desrespeito a minorias no Brasil. -INCORRETA. (Aqui não precisa ser sociólogo nem cientista político pra saber que essa afirmção está errada e não cabe sequer subjetivismo (a menos que se alegue pura ignorância social! Existe, sim, desrespeito com relação à etnia, cor, idade, religião, condição financeira, condição de pessoa com deficiência, e não ÚNICAMENTE CONTRA OS HOMOSSEXUAIS).

  • pura DOUTRINAÇÃO.   

  • ridicula a questão!

    quer dizer, que nós, futuros delegados prevaricaremos o IP, diante de uma vítima gay?!

    preconceituosa essa banquinha!

     

     

     

  • gab A.

  • Pensou em direitos humanos como a gente vê nos jornais; acerta a questão.

  • A questão foi extremamente realista, isso é nítido, basta assistir aos jornais na tv, mas não significa que são todos. Auto confiança é bons meus caros futuros militares. GAB A

  • Nem entendi muito o texto da alternativa "A" só percebi que estava metendo a lenha na segurança pública e percebi logo que essa seria a questão correta.

  • Achei que estava fazendo questão para concurso de Delegado, e não para o ENEM.

  • QUESTÃO ESTRANHA!!!

  • Só pensar olhando para a esquerda.

    Left Left Left (:

  • Eu esperava uma questão de conhecimento, uma questão inteligente.

    Doutrinação já basta o que ocorre em certos partidos políticos.

  • Pessoal que reclama de uma questão de Direitos Humanos claramente não está preparado para ser um Delegado de Polícia ou ser investido em qualquer outro cargo público.

    Isso só comprova o quanto é necessário incluir essa matéria nas provas em geral e filtrar pessoas que possuam esse tipo de posição seletista e excludente.

  • Basta lembrar que o PNDH3 é contra as forças de segurança que vc acerta qq questão!!

  • Galerinha dodói que acha que falar de homofobia / transfobia é doutrinação precisa de intervenção psiquiátrica.

  • questão baseada numa estatística totalmente fake. que lixo de questão.

  • Sou mais conservador, sou a favor dos direitos dos gays (pois conservadorismo depende do seu ponto de vista afinal, vc quer conservar o quê? tudo? Não!), sou contra todo e qualquer tipo de preconceito, pois ninguém é melhor que ninguém..... Aí me deparo com uma questão dessas? a galera tá sempre jogando contra os agente de segurança, sempre fazendo questão de ressaltar isso. Temos preconceito de gays com próprios gays, mortes passionais entre eles e etc..... Mas sempre se ressalta o agente de segurança pública.

    obs: não sou agente de segurança pública, mas me compadeço do que todos passam e estudo pra área.

    O problema não está no cargo, religião ou crença, mas nas próprias pessoas.

  • Pessoal, esta é uma questão de 2008 e o que aparentemente refletia naquela época. Houve uma evolução significativa no que diz respeito aos direitos, tolerância entre outros, mas ainda há muito por fazer.

    Acredito que estamos aqui para isso, contribuir para uma sociedade mais justa, fraterna, oportunidade para todos e sistema democrático sólido (de forma alguma quero me referir a libertinagem, coisa que acontece muito em nosso país).

    BONS ESTUDOS A TODOS

    #mycoachingconcursos

  • Errei com gosto. Chamou geral da SP de homofóbicos ah vá!

  • Assertiva A

    O sentimento denominado de homofobia está presente em todos os setores da sociedade, inclusive nos mais conservadores ou de tradição ideológica, com traços hierárquicos fortes (como o da segurança pública), o que acaba dificultando, em alguns casos, a boa condução de investigações e a própria elucidação de autores de assassinatos que vitimam homossexuais.

    "criminologia queer"

  • Questão elaborada por algum professor da turma do #elenão.

  • Questão confusa,mas se tratando de respeito,inclusão e igualdade em DH pode marcar certo.

ID
652945
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

“Cidadania, portanto, engloba mais que direitos humanos, porque, além de incluir os direitos que a todos são atribuídos (em virtude da sua condição humana), abrange, ainda, os direitos políticos. Correto, por seguinte, falar-se numa dimensão política, numa dimensão civil e numa dimensão social da cidadania”. (Prof. J. J. Calmon de Passos)

Ao alargar a compreensão da cidadania para as três dimensões supra-referidas, o prof. Calmon de Passos

Alternativas
Comentários
  • Correta a alternativa "B".

    Pela concepção clássica Cidadania é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, se acha no gozo dos direitos que lhe permitem participar da vida política. A cidadania é, segundo essa noção, portanto, o conjunto dos direitos políticos de que goza um indivíduo e que lhe permitem intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto).
  • J. J. Calmon de Passos é, ou melhor era, O CARA !!!

  • Parece-me uma questão mais de interpretação de texto do que relacionada ao conteúdo da disciplina.

  • Uma vez perguntaram ao Professor Calmon de Passos: o que é o Direito?

    Ele respondeu:

    O Direito não é animal, nem vegetal, nem mineral; não está no estado sólido, nem líquido, nem gasoso; então, o Direito só pode ser linguagem, um dizer; não qualquer dizer, mas um com poder coercitivo; direito é o que se diz ser e pode ser imposto mediante a violência legitimada do Estado.

    (OBS.: não é reprodução literal da resposta do mestre baiano, mas sim reminiscências que guardo de há uns 10 anos).

  • Como o próprio enunciado apresenta, cidadania apresenta-se em duas dimensões tradicionais, civil e politica, mais essa terceira citada pelo doutrinador. A alternativa tida como correta afirma que "a noção da cidadania ultrapasse a clássica concepção que a restringia tão-somente ao exercício dos direitos políticos.". No meu ver, a questão está errada porque a concepção clássica não se restringe ao exercício dos direitos políticos, abrangendo também direitos civis. Por isso chutei a D).

  • al. b questao linda

ID
652948
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003

“Art. 8º — O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social, nos termos desta lei e da legislação vigente.”
(Lei nº. 10.741/2003)

Quanto aos direitos das pessoas idosas, pode-se afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra A – CORRETA – Pode ser extraída da conjugação do artigo 2o: O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Com o
    artigo. 3o:   É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade  , a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
     
    Letra B –     INCORRETA – Artigo 3o: É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
     
    Letra C –     INCORRETA – Artigo 3o, parágrafo único:A garantia de prioridade compreende: [...] VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento. Infelizmente não é a única que é descumprida. Diversas são as notícias de descumprimento dos mais diversos artigos dispostos no estatuto.
     
    Letra D –     INCORRETA – A assertiva é de difícil comento, pois parece estar totalmente fora da realidade brasileira. São tantos os casos de descumprimento que afirmar serem raros é, para dizer o mínimo, risivel.
     
    Letra E –     INCORRETA – Artigo 10: É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
     
    Todos os artigos são do Estatuto do Idoso.

  • Alternativa ponderada é alternativa correta

    Abraços

ID
652951
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

Alternativas
Comentários
  • Resposta letra "D".

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
    (...)

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


    Ossssss......
     





  • Só para completar, vemos que o art. 3º da CF/88, quanto à sua natureza jurídica, é uma espécie do gênero PRINCÍPIO FUNDAMENTAL. São direitos de 3ª geração, isto é, direito ao desenvolvimento – também são de 3ª geração os direitos ao meio ambiente e do consumidor.
    Suas proposições não determinam o controle, nem os instrumentos para alcançá-los. Com isso, deve ser lido e conjugado juntamente com os estatutos da ORDEM SOCIAL, POLÍTICA e ECONÔMICA.
    Quanto à atuação, trata-se de direito de liberdade positiva – devendo o estado atuar como forma de propiciar sua consecução.
  • Tópico dos objetivos RFB: COGAERRAPRO

    Art 3º CF: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - COntruir uma sociedade livre, justa e solidária;
    II - GArantir o desenvolvimento nacional;
    III - ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
    IV - PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação.

    Esse aprendi com o prof. Fernando Valle.
    Bons estudos!!

  • deve te sido p/ ninguém zerar

  • Gabarito letra d).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

     

    I - a soberania; ("SO")

     

    II - a cidadania ("CI")

     

    III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

     

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

     

    V - o pluralismo político. ("PLU")

     

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

     

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

     

    II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

     

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

     

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

     

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

     

    I - independência nacional; ("IN")

     

    II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

     

    III - autodeterminação dos povos;("A")

     

    IV - não-intervenção; ("NÃO")

     

    V - igualdade entre os Estados; ("I")

     

    VI - defesa da paz; ("DA")

     

    VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

     

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

     

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

     

    X - concessão de asilo político. ("CON")

     

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

    * MNEMÔNICO = "PESC"

     

    P = POLÍTICA

     

    E = ECONÔMICA

     

    S = SOCIAL

     

    C = CULTURAL

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Conhecimento exigido do candidato:

    Artigo 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. A desigualdade social deve ser uma preocupação.

    Alternativa B - Incorreta. O desenvolvimento econômico não está acima dos direitos.

    Alternativa C - Incorreta. As desigualdades devem ser combatidas. Ademais, não há desigualdades naturais, mas sim sociais e regionais.

    Alternativa D - CORRETA! É o que dispõe o art. 3º, IV, da CRFB/88.

    Alternativa E - Incorreta. A diversidade étnico-cultural deve ser uma preocupação.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

ID
652954
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A violação da integridade física é maneira eficaz para combater ação criminosa em qualquer circunstância.

( ) Sem a vida assegurada, não há como exercer a dignidade humana e todos os direitos dela decorrentes.

( ) O direito de ir, vir e permanecer possui como instrumento de proteção, o Mandado de Injunção.

( ) O sistema democrático, no Brasil, foi plenamente estabelecido durante a ditadura militar.

( ) A Revolução Francesa, com seus ideais de Igualdade, Liberdade e Fraternidade, é um marco na construção dos Direitos Humanos.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: "C"

  • A primeira assertiva, claramente se mostra contraria a constituição,já que bane penas cruéis.

    A segunda assertiva esta certa, pois o principio da dignidade da pessoa humana decorre da vida, se essa não existisse, não haveria motivo para tal princípio.

    A terceira assertiva  esta errada, pois o remedio constitucional apropriado é o habeas corpus (corpo livre).

    A quarta assertiva, se refere a uma questão histórica, na época da Ditadura não havia um estado democratico, mas sim um período  de exeção, onde a constituição foi suspensa.

    E na última, esta correta, pois a revolução Francesa consagrou os Direitos humanos e inclusive autores dividem em geraçoes, utilizando liberdade (1º geração), (2° Igualdade) e (3° fraternidade). além é claro do 4° (engenharia genetica) e o 5°( direito a paz).

    RESPOSTA CORRETA: LETRA  'C'
     

  • Pessoal que acha fácil a questão não levam em consideração ao ano do concurso.

    A grande maioria das provas não tinha cobrança tão pesada como hoje em dia.

    GABARITO C

  • Uma prova é composta de questões de diversos níveis: difícil, mediano e fácil. Não entendo por que alguns classificam uma prova inteira como fácil por que encontram no QC alguns questões fáceis. Se fosse verdade já teriam sido aprovados. OBS: Acertei a questão, mas tenho essa consciência.

  • (F) A violação da integridade física é maneira eficaz para combater ação criminosa em qualquer circunstância.

    R. Sem condições, precisa comentar?! Cadê a galera dos direitos humanos? ;)

    (V) Sem a vida assegurada, não há como exercer a dignidade humana e todos os direitos dela decorrentes.

    (F) O direito de ir, vir e permanecer possui como instrumento de proteção, o Mandado de Injunção.

    R. O correto seria Habeas Corpus

    (F) O sistema democrático, no Brasil, foi plenamente estabelecido durante a ditadura militar.

    R. "A democracia no Brasil é ainda considerado um regime político que não atinge todo o país.

    Sua instalação foi interrompida durante vários momentos da história do Brasil independente como o Estado Novo (1937-1945) e a Ditadura Militar (1964-1984)"

    (V) A Revolução Francesa, com seus ideais de Igualdade, Liberdade e Fraternidade, é um marco na construção dos Direitos Humanos.

  • Não se vê mais questões como essa! kkkk
ID
652957
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos significam que a comunidade internacional deve tratar os Direitos Humanos globalmente, de forma justa e eqüitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase.

( ) Sobre os Sistemas de Proteção Internacional dos Direitos Humanos, identifica-se que existem mecanismos regionais e um mecanismo global de proteção, cuja principal diferença reside no fato de que o primeiro é aberto à adesão de todos os países-membros.

( ) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil por violação de direitos previstos na Convenção Americana em, pelo menos, dois casos: o Carandiru e o da Candelária.

( ) Qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos pode apresentar petições à Comissão, sem que haja necessidade de serem acompanhados por um advogado.

( ) A Corte Interamericana de Direitos Humanos integra o Sistema de Proteção Global, relacionado ao continente americano.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas
Comentários

  • sobre o ultimo item

    A Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em São José da Costa Rica, é um órgão judicial internacional autônomo do sistema da OEA, criado pela Convenção Americana dos Direitos do Homem, que tem competência de caráter contencioso e consultivo. Trata-se de tribunal composto por sete juízes nacionais dos Estados-membros da OEA, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais (art. 52 da Convenção Interamericana).

  • item 4

    A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana sobre Direitos humanos, desde que os Estados-Partes no caso tenham reconhecido a sua competência. Somente a Comissão Interamericana e os Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos podem submeter um caso à decisão desse Tribunal.

  • Qual é a alternativa correta dessa questão?

  • Qual o motivo da anulação desta questão ?

  • Ao que tudo indica a alternativa E está parcialmente correta, uma vez que, Somente a Comissão Interamericana e os Estados Partes da Convenção Americana sobre Direitos Humanos podem submeter um caso à decisão desse Tribunal. (Não entendi a razão da anulação dessa questão).

  • Não localizei condenações sobre a chacina da Candelaria e o massacre do Carandiru.

  • A questão correta é letra E

ID
652960
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Criminologia

No âmbito da criminologia da reação social, o trabalho da Polícia Civil pode ser considerado como a

Alternativas
Comentários
  • Correta a alternativa “B”.
     
    Na criminologia, os conceitos de prevenção são variados mas nos deteremos a seguir nos que podem ser associados ao papel da escola enquanto instituição de ensino. Entende-se por prevenção o ato de evitar o crime agindo sobre os múltiplos fatores de sua ocorrência.
    Para Orlando Soares (SOARES, Orlando. Prevenção e repressão da criminalidade. RJ, Ed. Biblioteca Jurídica Freitas Bastos, 1983, p. 125 ) " o objetivo de prevenir ou dispor de maneira que evite dano ou mal, preparando medidas ou providências de antecipação". Este conceito supõe que sejam trabalhadas as causas para que não haja a violência.
    No mesmo sentido Molina (GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio. Criminologia .SP, Editora Revista dos Tribunais,2000, p. 335) expõe que é preciso " criar os pressupostos necessários ou de resolver as situações carenciais criminógenas, procurando uma socialização proveitosa de acordo com os objetivos sociais". Segundo ele essas ações preveem reações positivas em médio e longo prazos não sendo ações imediatistas. Pode-se perceber que o principal objetivo da prevenção primária está na extinção de focos que possam gerar violência, podendo assim haver a extinção desta no seu "nascimento", impedindo que ela se desenvolva.
    Já repressão é a " ideia de ação ou efeito de reprimir, coibir, proibir por meios policiais ou judiciais a prática de determinados atos, considerados ilícitos penais, através duma reação, exercida de fato em nome do Direito, considerada reação social contra... o crime" ( SOARES, p. 138). São as reações da sociedade em resposta às ações delituosas dos indivíduos.
     
    Controles sociais são o "conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que pretendem promover e garantir referido submetimento do indivíduo aos modelos e normas comunitárias"(MOLINA, p.120).
    Os agentes de controles sociais formais são: a polícia, a justiça, a administração penitenciária,etc.
    Os agentes de controles sociais informais são: a família, a escola, a profissão, a opinião pública, etc.
     
    fonte: http://meuartigo.brasilescola.com/sociologia/prevencao-violencia-1.htm
     

  • Qual o erro da letra C) ???

  • Obs: entende-se por ente que exerce ou fomente,concomitantemente, os controles formal e informal sobre a vida em sociedade= Policiamento comunitário.

    AlfaCon.

  • só para complementar....

    O sistema penal é o conjunto penal que operam a criminalização primária e secundária :

    Primária: é a criação das leis;

    Secundária: é quem as cumpre ,ou seja, agências executivas de criminalização (polícia , ministério público, judiciário, egentes prisionais...)

     

  • Controle social formal: polícia, judiciário,administração penitenciária. / 2. Controle social informal: família, escola, igreja.

  • Gabriel Silva, acho que vc se confundiu...

    Criminalização primária é sim a criação das leis, porém a secundária se trata do surgimento da possibilidade de punir o infrator ao invés de QUEM PUNE.

  • Controle social: é também um dos caracteres do objeto criminológico, constituindo-se em um conjunto de mecanismos e sanções sociais que buscam submeter os indivíduos às normas de convivência social.

    Há dois sistemas de controle que coexistem na sociedade:

    1. Controle social informal ou agente informal (família, escola, religião, profissão, clubes de serviço etc.), com nítida visão preventiva e educacional;

    2. Controle social formal ou agente formal (Polícia, Ministério Público, Forças Armadas, Justiça, Administração Penitenciária etc.), mais rigoroso que aquele e de conotação político-criminal.

    Fonte: Criminologia - Material de Apoio - Curso Mege.

    @adelsonbenvindo

  • GABARITO B

    1.      Controle Social para Garcia Pablo de Molina é entendido como o conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que pretendem promover e garantir a submissão dos indivíduos aos modelos e normas comunitárias. Pode ser dividido em:

    a.      Formal – como sendo aquele controle exercido por órgãos oficiais, ou seja, de atuação do aparelho político Estatal, tais como: polícia, justiça, Ministério Público e outros;

                                                                 i.     1° Seleção – exercida pela Polícia Judiciária (BOs, inquéritos);

                                                                ii.     2° Seleção – exercida pelo Ministério Público (denúncia);

                                                              iii.     3° Seleção – exercida pelo Poder Judiciário (Sentença).

    b.     Informal – são mecanismos de controle casuais, tais como: escola, profissão, igreja e outros.

    c.      Formal e Informal – policiamento comunitário. Fomenta de forma concomitante os outros dois.

    OBS I – É importante se ater ao fato de que o controle social formal só é utilizado quando todas as formas de controles sociais informais não chegam ao êxito esperado, atua assim de modo coercitivo e impondo sanções.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

    Facebook: CVF Vitorio

  • A criminologia sob o enfoque da reação social refere-se à teoria da Labeling approach que, por sua vez, liga-se a ideia de etiquetamento do criminoso, principalmente pelos órgãos atuantes no controle social formal (polícia, judiciário, MP).

  • GAB: B

    As teorias de reação social fizeram com que o controle social integrasse definitivamente o rol de objetos de estudo da Criminologia. Controle social são os freios que a sociedade apresenta aos indivíduos que almejam a prática de alguma conduta antissocial. O critério que diferencia controle social formal de controle social informal é, respectivamente, a possibilidade (controle social formal) ou impossibilidade (controle social informal) da aplicação de uma sanção penal como consequência da atuação de cada um desses tipos de controle. Como exemplos de controle social formal pode ser citada a polícia, o Poder Judiciário, a administração penitenciária, o sistema penal etc. 

  • Gabarito: B.

    Assunto cobrado nos seguintes concursos de delegado de polícia:

    DPC-ES/2019;

    DPF/2021.

    "O controle social formal é formado pelos órgãos estatais (Polícia, Judiciário, Ministério Público, Administração Penitenciária, etc). "

    Carreiras policias: criminologia. - 3. ed. rev., atual. e ampl./ Salvador: Editora Juspodvm, 2020, p. 40.

  • 1.Controle Social:

    • Conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que pretendem promover e garantir a submissão dos indivíduos aos modelos e normas comunitárias.

    #Formal –> controle exercido por órgãos oficiais, de atuação do aparelho político Estatal:

    1° Polícia Judiciária (IP);

    2° Ministério Público (DENUNCIA);

    3° Judiciário (SENTENÇA).

    #Informal –> são mecanismos de controle casuais: (Foucalt)

    • Escola,
    • Exercito
    • Profissão,
    • Igreja e outros.

    #Formal e Informal:

    • policiamento comunitário.

    OBS I – O controle social formal é a ultima ratio, só é utilizado quando todas as formas de controles sociais informais não chegam ao êxito esperado, atua de modo coercitivo e impondo sanções.

ID
652963
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Criminologia

Segundo Vera Regina Pereira de Andrade, a clientela do sistema penal é constituída de pobres, porque

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

     “A clientela dos sistemas penitenciários é constituída de pobres não porque tenham maior tendência para delinquir, mas precisamente porque têm maiores chances de serem criminalizados e etiquetados como delinquentes.” 

    Vera Regina Pereira Andrade. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. P. 270. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.

  • Mas quem é essa pessoa???

  • Nas lições de Zaffaroni, eles tem maior vulnerabilidade, então são mais facilmente atingidos pelos sistemas de controle e de repressão estatal.

  • Fui pela lógica... rs

  • Parece que temos um clássico aqui né, Arnaldo.

  • será que examinadores acham que só se cobra uma matéria na prova de delta? quem é essa Vera? Temos que ler até doutrinadores inexpressivos?

  • Arnaldo, estude um pouco de história, filosofia e MAIS criminologia, pois seu comentário não tem embasamento nenhum.

  • GABARITO E

    Fenômeno comum em países em desenvolvimento ou emergentes, as condições precárias de habitação propiciam a promiscuidade, o afrouxamento dos freios morais, o desrespeito ao próximo e outros desvios comportamentais, o que empurra aqueles que vivem ou sobrevivem nessas situações a uma existência marcada pela inclinação ao crime. 

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

    Facebook: CVF Vitorio

  • Texto: Patrícia da Veiga

    Vera Regina Pereira de Andrade, professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é responsável por promover no Direito Penal uma virada à esquerda e à brasileira. Ela foi uma das primeiras pesquisadoras do país a se aprofundar na criminologia crítica e a discutir violência, crime e punição sob um ponto de vista local, de classe e de gênero. Representante do feminismo abolicionista e afinada com estudos marxistas e pós-coloniais, Vera promove uma revolução no modo de enxergar o sistema penal brasileiro e vislumbra possibilidades em uma justiça restaurativa. O Jornal UFG a entrevistou por ocasião do I Encontro das Criminalistas, realizado em março na Faculdade de Direito (FD), evento em que ela foi homenageada. Confira.

    filha da doutrina de marx, não devia nem ser levada a sério mais.

  • Vocês não sabem quem é Vera Regina Pereira Andrade? Nem eu

  • Kkkkk esses comentários tiraram um pouco da tensão.. Pensei a mesma coisa.. Quem é essa fdp!!!

    "filha da doutrina de marx, não devia nem ser levada a sério mais." concordo kkk

  • Essa gente menosprezando a autora me faz rir... Ela "só" está sendo citada para a formulação de uma questão de um CONCURSO da polícia. E vc?

  • Incrível como para acertar determinadas questões você não precisa saber absolutamente nada, é só seguir aquela linha de raciocínio que dominou as academias brasileiras.

    Seja lá quem for a tal da Vera.

  • Criminologia é uma matéria muito instigante.

    Realmente, a vida não brinda todos com as mesmas oportunidades. Como já dizia Zaffaroni: os pobres têm menor poder de autodeterminação, de modo que o juiz, na dosimetria da pena, deve ponderar essa condição. Claro, não podemos generalizar, banalizar, mas com toda certeza, a criminalidade é algo próximo à pobreza.

  • Filha ou não " "filha da doutrina de marx", sendo uma tese coerente , NAO DEVE SER IGNORADA, pois contribuições para um país melhor não deve ser ignorada por posições políticas idiotas q nada tem de humanitário

  • GABARITO: E

    LABBELING APPROACH

    Paradigma do Controle (investiga os processos de criminalização).

    - Estudo do controle social ganha prioridade.

    - A criminalidade não tem natureza ontológica (essencial), senão definitorial.

    - O controle social não se limita a detectar a criminalidade e a identificar o infrator, mas antes cria a criminalidade.

    - O criminoso é fruto de um processo de rotulação, de etiquetamento social. Não há crime se a conduta não é rotulada como criminosa. O desviante (termo utilizado pelo labelling, já que o crime não existe por si só) interage, se identifica com o rótulo de criminoso e assume a identidade criminógena, reincidindo.

    - Nem a lei é expressão dos interesses gerais e nem o processo de sua aplicação à realidade respeita o dogma da igualdade e dos cidadãos. Os agentes do controle social formal não são meras correias de transmissão da vontade geral, senão filtros seletivos e discriminatórios guiados pelo critério do status social do criminoso, que perpetuam as estruturas de dominação de uma sociedade injusta e desigual.

    - A população penitenciária, subproduto final do funcionamento discriminatório do sistema legal, não representa a população criminosa real – nem qualitativa nem quantitativamente.

    - O fato de haver mais pobres do que ricos na cadeia não significa que os primeiros cometam mais crimes, mas que o controle social se orienta prioritariamente para as classes sociais mais oprimidas.

    Fonte: Material Criminologia Curso Método Ciclos.

  • Top é buscar conteúdo de qualidade com os colegas e se deparar com a opinião particular de concueseiro doutrinador explicando o pobre e a criminalidade... my egg!
ID
652966
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Criminologia

Na concepção positivista, o crime é entendido como

Alternativas
Comentários
  • Correta a alternativa “D”.
     
    Uma característica comum entre as teorias do crime de cunho positivista – desde Lombroso – é a concepção de que é preciso entender como se constitui a propensão individual para o comportamento criminoso – a criminalidade – para explicar a ocorrência do crime. A criminalidade seria um atributo inerente ao “indivíduo criminoso”, o “homem delinquente”, essencialmente diferente do “cidadão de bem”.
    A questão de “porque certas pessoas praticam crimes e outras não”, parte do pressuposto de que o crime comporta uma investigação causal, empiricamente verificável. Portanto, o crime seria uma realidade ontológica perceptível pelos sentidos e estaria sujeita a regras físicas, como quaisquer outras causas naturais.

  • A concepção clássica vê o crime como uma escolha do livre arbítrio;

    a concepção positivista vê o crime como fatores físicos e biológicos; e 

    a concepção moderna vê o crime como um problema social. 

    Assim sendo:

    a) Concepção moderna (a teoria da subcultura delinquente).

    b) Concepção moderna.

    c) Concepção clássica.

    d) Concepção positivista.

    e) Concepção moderna.

    Significado de ontologia: A ontologia trata do ser enquanto ser, isto é, do ser concebido como tendo uma natureza comum que é inerente a todos e a cada um dos seres.

    FONTE: http://www.dicionarioinformal.com.br/ontologia/


  • O complicado era isso, o significado...

    Ontologia significa “estudo do ser”

     

    logo Escola Positivista primava pelo estudo do ser.

  • A criminologia é uma ciência do "ser" empírica na medida em que seu objeto (crime, criminoso, vítima e controle social) é visível no mundo real e não no mundo dos valores, como ocorre com direito que é uma ciência do Dever Ser portanto normativa e valorativo. A criminologia não é normativa.

  • Cesare Lombroso empreende um longo estudo antropológico no seu livro “L’Uomo delincuente” acerca da origem da criminalidade. Professando um particular evolucionismo, Lombroso procura demonstrar que o crime, como realidade ontológica, pode ser considerado uma característica que é comum a todos os degraus da escala da evolução, das plantas aos animais e aos homens; dos povos primitivos aos povos civilizados; da criança ao homem desenvolvido.

    O “crime” teria como característica ser extremamente freqüente, brutal, violento e passional nos níveis inferiores dessas escalas.Assim Lombroso vai teorizar acerca dos equivalentes do crime nas plantas e nos animais (“L’Homme Criminel, chapitre premier), a morte de insetos pelas plantas carnívoras (“homicídio”), a morte para ter o comando da tribo entre os cavalos, cervos e touros (“homicídio por ambição”), a fêmea do crocodilo que mata seus filhotes que ainda não sabem nadar (“infanticídio”), as raposas que se devoram entre si e algumas vezes mesmo devoram suas progênitoras (“canibalismo e parricídio”).

  • Assertiva D

    Na concepção positivista, o crime é entendido como "na concepção positivista, o crime é entendido como

  • otológico = estudo do ser

  • GABARITO: D

    Para o avanço do estudo da criminologia, é primordial entender que o Crime NÃO é um conceito ontológico!

    Ontologia é a parte da metafísica que trata da natureza, realidade e existência dos entes.

    A ontologia trata do ser enquanto ser, isto é, do ser concebido como tendo uma natureza comum que é inerente a todos e a cada um dos seres que gosta de estudar.

    Quando falamos que o crime é um conceito ontológico, estamos dizendo que por sua própria natureza aquela conduta é uma conduta má! É como se estivéssemos afirmando que todas as condutas previstas como crime são coisas naturalmente maléficas, por sua própria natureza.

    De outra banda, quando dizemos que o crime não é um conceito ontológico, estamos dizendo que aquela conduta não é algo mal em si, em sua essência, mas foi tida, em determinado momento-temporal, local e sociedade como algo que deve ser taxado como crime.

    Fonte: Material de Criminologia - Curso Método Ciclos.

  • Penso que a banca considerou como errada a alternativa "E - um fato social problemático." por dois motivos:

    1º - Embora haja, dentro da escola positivista, uma ideia de que a criminalidade decorre de fatores sociais (especialmente pelos estudos de Ferri, cujas conclusões atrelavam a criminalidade ao "determinismo social"), não se pode dizer que a criminalidade é somente um fato social. Isso, pois, até mesmo para o Ferri a criminalidade era um fenômeno natural + fenômeno social;

    2º - (opinião pessoal) Não há, nos estudos de Lombroso, Ferri e Garofalo, juízos de valor acerca da criminalidade. Ou seja, tais pensadores não qualificavam a criminalidade como algo "problemático", tampouco como algo bom. Eles se limitavam a entender os motivos da criminalidade (etiologia da criminalidade).

    Obs.: para entender o que é ontologia, proponho um exemplo. Imagine que você e seu amigo estão em uma exposição de arte e param para analisar um quadro de algum pintor famoso; seu amigo então aponta para esse quadro lhe pergunta: o que é isso? Se você responder que aquilo é uma "obra de arte", você estará dando uma resposta não ontológica; agora, se você responder que aquilo é uma "tela de tecido com tinta", sua resposta terá caráter ontológico (refere-se àquilo que a coisa é, sem valorações).

    É isso que ocorre na criminalidade para os positivistas. A criminalidade é um fenômeno natural e social, preexistente ao direito penal (valorar o que é ou não crime não faz parte do positivismo).

  • #DIREITOS DO HOMEM:

    @NATURALISTA:

    • A dignidade ESTÁ PRESENTE NO HOMEM ENQUANTO HOMEM.

    @MORAL:

    • UNIVERSALMENTE ACEITA e fundada na MORAL.

    @SUBJETIVO:

    • São CONSAGRADOS A PARTIR DE JUÍZOS DE VALOR,
    • Não podem ser justificados e comprovados cientificamente ou expresso em normas

    #DIREITOS HUMANOS:

    @ÉTICO:

    • Reaproximação do direito com a ética, a moral, os valores e os princípios.
    • A base dos Direitos Humanos é a dignidade da pessoa.

    @NORMATIVO:

    • Direitos Fundamentais = PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
    • Normas fundamentais que preservam o interesse e bem comum de toda a coletividade

    @POSITIVISTA:

    • São os valores, normas e leis.
    • Regulam os principais interesses da sociedade.
    • Vedação ao retrocesso um efeito cliquet.
    • Lei de ordem pública positivada;

      

    @EFEITO CLIQUET:

    • Qualquer norma internacional ou interna que vise diminuir a proteção dos direitos humanos será inválida

    @ONTOLÓGICO:

    • “estudo do ser”
ID
652969
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Entre os princípios da Psicologia Criminal, inclui-se

Alternativas
Comentários
  • A resposta correta é a letra A 
ID
652972
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Entre as possíveis contribuições da Psicologia à Delegacia de Polícia, inclui-se

Alternativas
Comentários

  • Que piada essa questão.

    Pelo amor.

    Muito nula.

    Abraços.

  • Lúcio, muitaas questões que vejo também parecem piadas de mal gosto.

ID
652975
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Segundo a Psicologia Criminal, sobre crimes passionais, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Na minha opinião a alternativa letra C, era a mais coerente dentre as demais.

ID
652978
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Quanto aos fatores relacionados com o uso do álcool e/ou de outras substâncias psicoativas, exclui-se o que se refere

Alternativas
Comentários
  • Todas as outras opções serão levadas em consideração pela autoridade que estiver fazendo valor da pessoa do agente criminoso relacionado ao ato ilícito.
  • Gabarito: Letra E
    São um conjunto de fatores que devem ser levados em conta pela autoridade ao valorar a conduta ilícita praticada pelo usuário de álcool e/ou de outras substâncias psicoativas, como por exemplo: sua personalidade, o tipo de droga consumida, os fatores sociais ou econômicos preponderantes, os conflitos familiares, porém, jamais serão considerados apenas os fatores relacionados ao seu trabalho, única e exclusivamente.
  • Além de fatores genéticos, vários outros fatores podem influenciar os riscos de desenvolver um transtorno relacionado ao uso de álcool. Dentre eles, há fatores sociodemográficos e ambientais, como idade, gênero, renda familiar, etnia, cultura, política do país em relação ao consumo e acesso, ambiente familiar, entre outros. O indivíduo também pode ter outros transtornos psiquiátricos, ou comorbidades, que podem influenciar no desenvolvimento de abuso ou dependência alcoólica.

  • Culpar EXCLUSIVAMENTE o trabalho é o erro da alternativa.

  • questão lixo, banca lixo, nula de pleno direito.

  • Nâo afere conhecimento, questão muito aberta!!!! O segredo para acertar seria a expressão absoluta "única e exclusivamente"

  • A questão é tão ruim que eu fiquei procurando algum texto associado pra ver se estava faltando algum detalhe.

  • Ficou estranha a pergunta, tive que ler varias vezes as resposta para entender!

  • questão tão ruim que não tem nem comentário justificando kkkk

  • Só entendi depois de ver essa explicação do professor.

    Gabarito: Letra E

    São um conjunto de fatores que devem ser levados em conta pela autoridade ao valorar a conduta ilícita praticada pelo usuário de álcool e/ou de outras substâncias psicoativas, como por exemplo: sua personalidade, o tipo de droga consumida, os fatores sociais ou econômicos preponderantes, os conflitos familiares, porém, jamais serão considerados apenas os fatores relacionados ao seu trabalho, única e exclusivamente.

ID
652981
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A única alternativa incorreta em relação às vias de administração de cocaína é a

Alternativas
Comentários
  • A cocaina pode ser ministrada na forma intranasal, fumada e endovenosa.

    Vide a pg 18, item 3.6, Tese de Doutorado “Aids e usuários de cocaína: Um estudo sobre

    comportamentos de risco”, defendida na Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp pela Dra Renata

    Azevedo. 

     
  • creio que a questao foi anulada porque existem duas alternativas falsas a 'a' e 'c' pois dizem 'apenas'. boa sorte a todos

  • A cocaína, que é extraída das folhas de coca (erythroxylon coca), pode ser aspirado pelo nariz, friccionado junto à mucosa da boca ou diluída para ser injetado na corrente sanguínea. Causa excitação e euforia(bloqueio na recaptação das catecolaminas).

    formas básicas de utilização: cloridrato de cocaína ou através de cocaína pura.

    Assim, alternativas A e C estão corretas.

    Fonte: Sinopses para concursos. Wilson Luiz Palermo Ferreira.

  • Cocaína. "(...) é usada por aspiração nasal, endovenosa ou raramente por ingestão (...)".

    BITTAR. Neusa, Medicina e noções legais de criminologia. Ed. Juspodium, 2021, p. 393

ID
652984
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Assinale a alternativa correta quanto à perícia de embriaguez.

Alternativas
Comentários

  • Conceitua-se alcoolemia como o resultado da dosagem do alcool etílico na circulação sanguínea com seus resultados traduzidos em gramas ou decigramas por litro de sangue examinado.

    Esta taxa de concentração no sangue hoje é feita com maior segurança através do exame em cromatografia gasosa, e tem como elemento de maior credibilidade metodológica o fato de seus resultados serem de caráter específico.

     

    Genival Velosso

  • De acordo com França, o diagnóstico de embriaguez alcoólica deve ser preferencialmente clínico, considerando-se as manifestações somáticas, neurológicas e psíquicas.

  • C) duas ou mais infrações forem praticadas por várias pessoas reunidas. (Conexão intersubjetiva por simultaneidade)

ID
652993
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Criminalística

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Essa questão não tem nenhum item correto. 

  • A Criminologia estuda o crime e não a criminalística, resta letra A

     

  • Não possui nenhuma alternativa correta.

  • Rosane e Brenda, não falem do que não sabem, vão estudar mais antes de querer responder alguma coisa, ALTERNATIVA C

  • LETRA C

    a) Errada. Um dos objetivos da Criminalística é estudar e elucidar as circunstâncias da infração penal.

    b) Errada. Criminalística se relaciona com todas as ciências

    c) Certa.

    d) Errada. Auxilias na elucidação do crime e definição de autoria.

    e) Errada. Os locais de crime possuem muitos vestígios, sejam eles latentes ou não.

ID
652996
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Essa pergunta quem assiste CSI acerta. Não achei de um nível muito difícil.

    Os exames períciais irão buscar vestígios como digitais ou sangue do criminoso que possam levar a sua identificação.

    Resposta letra A.
  • Resposta:

    a)Correta

    b)Existem outros métodos para identificar o criminoso, por exemplo, o exame de DNA.

    c) A Análise e fundamentos da Investigação Segundo Rocha (2003), o esclarecimento de um delito não pode ser desenvolvido mediante a aplicação de processos antiquados ou anacrônicos, mediante palpites ou suposições não fundamentadas. Deve-se utilizar critérios técnicos, observando objetivamente todos os detalhes do fato que está sendo investigado, atentando particularmente para a dinâmica da atividade criminal, o modus operandi. Diante de uma autoria desconhecida de um crime, o investigador pensa e formula uma hipótese, desenvolve conjecturas e suposições preliminares sobre o modo, segundo o qual o crime foi cometido (Rocha, 2003). Os pensamentos desenvolvidos representam inferências que podem transformar-se em argumentos logicamente válidos e que devem ser distinguidos dos argumentos logicamente não válidos. A lógica , como ciência do raciocínio, trata de argumentos e inferências, sendo este um dos seus princípios básicos.

    d)Testemunhas são as pessoas que depõem com base no conhecimento dos fatos criminosos.

    e) Segundo Machado, identificação criminal genética é uma providência muito especial, tanto que somente será levada a efeito no âmbito do inquérito por meio de ordem judicial (art. 5º, IV da Lei nº 12.037/09), e mesmo assim, apenas quando ela for essencial às investigações policiais. Porta nto, a identificação por meio do material genético do indiciado, ao contrário da identificação digital e fotográfica, não é uma providência corriqueira nem automática, a ser realizada rotineiramente dentro do inquérito.

    Bons Estudos!

  • Só não entendi pq a questão está classificada como sendo de criminologia, matéria que nem foi cobrada nesse concurso!

  • Quem errar isso morre!!! puff

  • Se esse era o nível das questões 10 anos atrás, queria eu ter me formado uma década antes

  • Me impressiona como o nível das questões foram se tornando cada vez mais hard core com o passar dos anos. Uma questão como essa dificilmente "cairia" hoje (2019).

  • As questões poderiam ter continuado nesse nível haha

  • Essa questão parece piada, não dá para acreditar que um foi assim.

  • Boba eu de não ter estudado pra concurso antes...agora pago o sabor amargo pela escolha tardia..

  • Para não tirar 0

  • Misericórdia que questão foi essa ? Puts....

  • Os exames periciais podem determinar a identidade do criminoso.

  • Gente a realidade da época era outra. Eu lembro que so se estudava em cursinho. Não se tinha video aulas, curso on-line e etc. o cara se matava pra fazer 50 da prova e ficava entre os primeiro. hj vc estudar para concurso pelo tube , tem tudo grátis, em qualquer lugar com um celular na mão , é por isso que o nível estár a altura da realidade de hj. Vivemos na era da informação, quem mais reter inforomação se dará bem, e as vezes nem sempre!

ID
652999
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Uma das funções da perícia é

Alternativas
Comentários
  • Eu sinceramente devia ter feito esse tipo de prova... As perguntinhas que nem precisa estudar... kkkkkk....
  • Quem dera se as questões de concursos sobre criminalística fossem todas assim...
  • Questão boba, do tipo que nem da graça de ter em sua prova pois qualquer concorrente acerta, porem vamos comentar.

    Perícia Criminal e Judicial

    A função da perícia é processar os vestígios e indícios, interpretando-os, resultando na elaboração do laudo pericial que dará suporte ao processo de investigação criminal. Atualmente, o testemunho e a confissão não são considerados tão próximos da verdade quanto a prova material. Não é a toa que a prova pericial é reconhecida como a rainha das provas e grande companheira na defesa dos direitos humanos. A idéia de que a verdade está presente na perícia vem pelo fato de estarmos buscando, de forma imparcial, a dinâmica, a materialidade e a autoria de um fato criminoso por meio de exames e análises sempre fundamentadas em conceitos e conhecimentos científicos reconhecidos.

    Fonte: http://ww1.tavarespericias.com

    A preservação do local de crime e sua caracterização é um ponto de extrema relevância na demanda persecutória criminal, onde, o Código de Processo Penal Brasileiro, em seu artigo 6º, inciso I, já previamente citado, dispõe que logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br

    Bons Estudos!!
  • Francamente não entendi essa questão..:-(

  • É atribuição do Delegado de Polícia não permitir que o local seja alterado

    Abraços

  • Entendi nada! quem deve preservar o local é o delegado. Justamente para não comprometer o trabalho da perícia. Já o perito não ira conservar o local (alternativa D), pois terá de remexer, revirar o corpo, recolher os objetos etc

    A função da perícia é não promover a conservação do local (d), que é da polícia até a chegada dos peritos.

    Como o perito trabalha sem remexer o local?

  • De acordo com o CPP essa seria a função do delegado:

    Art. 6  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

    Art. 169.  Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.                

    Ainda tem uns espertalhoes dizendo que a questão ta fácil. Acertou no chute

  • De fato, a competência, com fincas no CPP, de preservar o local da infração penal é da autoridade policial. Mas logicamente, o perito também terá o dever de proteger contra qualquer violação, ou seu trabalho será comprometido.

  • Não entendi nada, mas suprimindo o não do início de todas as assertivas, a única função que com certeza não é afeta à perícia seria permitir a violação do local.Só consegui chegar ao gabarito de desta forma ''/

  • Quanto mais eu lia essa questão mais eu ficava confuso. Mas por exclusão chaga na alternativa A, que é atribuição do Delegado de polícia e não da perícia.

    Avante...

  • Queria questões assim no meu concurso... hahahaha

  • A menos errada e logicamente certa.

  • Questão possivelmente desatualizada com pacote de 2019.

    Art 158 A

    § 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.     

    158 C § 2º É proibida a entrada em locais isolados bem como a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual a sua realização.   

  • Pensei que só eu tivesse não entendido. QUE " M" Robin!!!!

  • Que questão estranha

  • Li, reli, treli e não entendi kkkkk demorei para entender que a "a" era a correta...

  • Ei pessoal! A questão não cobra conhecimentos jurídicos, mas sim de português hahaha.

  • Essa questão não tem gabarito... PORÉM,...

    b, c, d, e NÃO FAZEM SENTIDO NENHUM!!!

    Diante disso, vai na A e seja feliz!

  • Resposta ART 6 CPP

    Art. 6

    II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; 

    O agente público preserva (o perito também), mas só o perito libera (permite a violação).

ID
653002
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Criminalística
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Classificação do local de crime

    a) Quanto à natureza do fato.

    Temos a seguintes divisões básicas entre os locais de crime de acordo com a natureza jurídica do fato: crimes contra a pessoa (homicídio; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; aborto) acidente de tráfego(colisão de veículos), crimes de incêndio e crimes contra o patrimônio.

    b) Quanto à natureza da área: local de crime interno e local de crime externo.

    Local de crime interno é toda área corresponde à área interna de um imóvel coberto ou um terreno cercado. Local externo é entendido com toada área aberta, sem proteção, como por exemplo, uma rua ou um terreno baldio.

    c) Quanto à divisão: local imediato, mediato e relacionado.

    Local de crime imediato é o local propriamente dito, onde se encontra o cadáver por exemplo. Usualmente tal área deve se estender do ponto central aproximadamente 3 metros de distância. Local de crime mediato corresponde às adjacências da área preservada como local imediato. Deve se estender por toda a área onde se visualizem vestígios em sua maioria. Local relacionado é aquele onde é encontrado vestígio relacionado a crime cometido em outro local.

    d) Quanto à preservação: idôneo e inidôneo.

    Considera-se o local idôneo, preservado ou não violado quando está mantido tal qual deixado pelo agente após a prática criminosa. Considera-se o local inidôneo, não preservado ou violado quando se encontra alterado, modificado, devassado por pessoas não autorizadas antes da chegada dos peritos.

    Fonte: Apostila de Criminalística da Prof.ª Gabriela Nóbrega

  • Qual o erro da alternativa a) ? Seria a palavra "incontáveis" ?

  • Do ponto de vista da Criminalistica, nenhuma das questões está correta, pois dizer "Local de Homicidio" (gabarito, letra B) é estar julgando o ato delituoso, o que contradiz a atividade do Perito Criminal. Atribuir um determinado nome ao local é atributo do judiciário, não da pericia.

  • Todas as alternativas estão erradas.

  • É atribuição do Delegado de Polícia não permitir que o local seja alterado

    Abraços

  • GAB: Letra B.

    Quanto à natureza do fato, um local pode ser classificado como: Local de Homicídio, Local de Suicídio, Local de Incêndio, Local de Estupro, Local de Dano, etc.

    Obs: Vale salientar que, trata-se de uma "natureza pericial" e não se refere a "tipo penal". Por este motivo, muitos autores não aprovam tal classificação.

    No entanto, na prática, essa classificação é totalmente usual e útil para o Perito. Pois quando acionado pelo COPOM, antes de narrar o "breve histórico", ao informar essa classificação do local, o Perito já saberá do que se trata e, então, ouvirá do COPOM a narração do "breve histório". Além disso, pode se tratar de perícia complexa ou demanda de um Perito Especial... Por isso, se faz necessário saber de que "tipo" de local estamos falando, a ser periciado, antes de enviar o Perito.

  • GABARITO: letra "B"

    A) Classificação do local de crime

    1. Quanto à natureza do fato.

    Temos a seguintes divisões básicas entre os locais de crime de acordo com a natureza jurídica do fato: crimes contra a pessoa (homicídio; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; aborto) acidente de tráfego(colisão de veículos), crimes de incêndio e crimes contra o patrimônio.

    2. Quanto à natureza da área: local de crime interno e local de crime externo.

    Local de crime interno é toda área corresponde à área interna de um imóvel coberto ou um terreno cercado. Local externo é entendido com toada área aberta, sem proteção, como por exemplo, uma rua ou um terreno baldio.

    3. Quanto à divisão: local imediato, mediato e relacionado.

    Local de crime imediato é o local propriamente dito, onde se encontra o cadáver por exemplo. Usualmente tal área deve se estender do ponto central aproximadamente 3 metros de distância. Local de crime mediato corresponde às adjacências da área preservada como local imediato. Deve se estender por toda a área onde se visualizem vestígios em sua maioria. Local relacionado é aquele onde é encontrado vestígio relacionado a crime cometido em outro local.

    4. Quanto à preservação: idôneo e inidôneo.

    Considera-se o local idôneo, preservado ou não violado quando está mantido tal qual deixado pelo agente após a prática criminosa. Considera-se o local inidôneo, não preservado ou violado quando se encontra alterado, modificado, devassado por pessoas não autorizadas antes da chegada dos peritos.

    B) CORRETA

    Quanto à natureza do fato, um local pode ser classificado como: Local de Homicídio, Local de Suicídio, Local de Incêndio, Local de Estupro, Local de Dano, etc.

    Obs: Vale salientar que, trata-se de uma "natureza pericial" e não se refere a "tipo penal". Por este motivo, muitos autores não aprovam tal classificação.

    C) Local de crime interno é toda área corresponde à área interna de um imóvel coberto ou um terreno cercado. Local externo é entendido com toada área aberta, sem proteção, como por exemplo, uma rua ou um terreno baldio.

    D) O isolamento é feito pelo perito ou pelo policial.

    E) É atribuição do Delegado de Polícia não permitir que o local seja alterado.

  • Uma observação sobre a classificação quanto à natureza do fato:

    para Stumvoll, essa classificação não deve ser utilizada tecnicamente, porque o fato delituoso somente pode ser determinado juridicamente, de acordo com os elementos colhidos no local de crime.

  • Fonte:projeto_1902

    1) QUANTO À ÁREA OU AMBIENTE

    I.  LOCAL INTERNO:

    • Local coberto, podendo ter ou não sua área confinada por paredes, cuja importância reside no fato de que os vestígios, porventura nele existentes, ficarão protegidos contra a ação de agentes atmosféricos (sol, chuva, vento)

    Ex.: residências, casas comerciais, escritórios, galpões etc.

    II. LOCAL EXTERNO:

    • Local situado fora das habitações e que está sujeito às influencias do tempo, podendo acarretar alterações ou destruições às evidencias físicas.

    Ex.: Vias públicas, quintais, terrenos baldios, plantações, etc.  

     III.ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS PODEM SEM CLASSIFICADAS COMO:

    • ABERTO ou FECHADO;
    • PÚBLICO ou PARTICULAR.
    • URBANA ou RURAL,
    • ERMO (canavial, fragmento de mata) um local afastado, isolado, com pouco trânsito de pessoas,
    • CONCORRIDO (onde muitas pessoas transitam, supermercado, loja).

    2) QUANTO AS DISPOSIÇÃO DOS VESTÍGIOS

    I. LOCAL IMEDIATO:

    • Espaço onde ocorreu o fato e se encontra a maioria dos vestígios ligados ao evento;
    • ATENÇÃO: Nem sempre é o local onde se encontra o corpo da vitima

    II. LOCAL MEDIATO:

    • Local adjacente ao local imediato (sem interrupção), onde ocorreu o fato, podendo existir vestígios relacionados ao crime;

    III.  LOCAL RELACIONADO:

    • Local que se vincula de alguma forma ao crime, sem ligação geográfica direta com o local imediato/mediato, e que possa conter algum vestígio relacionado.

    Ex.: local de “desova” (ocultação de cadáver), local onde os criminosos planejaram o crime, dentre outros.

    #ATENÇÃO: Quando dois delitos estão interligados, e mesmo distante um local do outro, podendo ser, tanto internos quanto externos. Ex.: Após cometer um homicídio, o agente furta um veículo em outro ponto pra fugir

    3) QUANTO AO ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DO LOCAL:

    a) IDÔNEO (Preservado ou Não Violado):

    • Local que não sofreu alterações, que foi devidamente isolado e preservado, tal como foi deixado após a consumação do fato, permitindo um completo e eficiente exame pericial.

    b) INIDÔNEO (Não Preservado ou Violado):

    • Local que não foi devidamente preservado, alterado/prejudicado de alguma forma para o exame pericial, o qual deve ser constatado no laudo as implicações das alterações nos resultados periciais.

    #ATENÇÃO: Art. 169, CPP.

    • Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos. Portanto, mesmo o local de crime se encontrando inidôneo, o exame de corpo de delito ainda precisa ser realizado pelos peritos! As alterações e suas consequências devem ser registradas no laudo pericial.

    4) QUANTO À NATUREZA OU ESPÉCIE DO LOCAL:

    • A natureza da ocorrência somente é determinada após o devido levantamento do local e dos exames periciais.
    • o local será classificado de acordo com o tipo penal que o originou:
    • Local de crime ambiental, de morte violenta, de incêndio, de acidente de trânsito, de crime contra o patrimônio, de homicídio dentre muitos outros.

ID
653005
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Objetos encontrados num local de crime não devem ser manuseados por policiais ou curiosos, antes da chegada dos peritos.

( ) O primeiro policial que chega ao local do fato deve efetuar busca em qualquer veículo que esteja relacionado com o crime, sem esperar a conclusão dos trabalhos periciais.

( ) A coleta dos indícios, no local de crime, deve ocorrer após a tomada das fotografias.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas
Comentários
  • Analisando as assertivas:

    ( ) Objetos encontrados num local de crime não devem ser manuseados por policiais ou curiosos, antes da chegada dos peritos.

    Verdadeiro. O local de crime deve ser preservado até a chegada dos peritos. O manuseio dos objetos por outras pessoas que não os peritos pode tornar o local inidôneo, com o surgimento de vestígios aparentes ou forjados.

    ( ) O primeiro policial que chega ao local do fato deve efetuar busca em qualquer veículo que esteja relacionado com o crime, sem esperar a conclusão dos trabalhos periciais.

    Falso. O primeiro policial deve realizar o isolamento do local de crime e não tocar em nada até a chegada dos peritos. Em casos onde a vítima está no local, o policial pode, tomados os devidos cuidados, verificar se a vítima está viva ou morta. Se estiver viva deverá prestar e providenciar socorro, não se preocupando em alterar os vestígios. Se estiver morta, não deverá tocar em mais nada e a perícia deverá ser acionada.


    ( ) A coleta dos indícios, no local de crime, deve ocorrer após a tomada das fotografias.

    Verdadeiro. Primeiramente o perito deverá fotografar o local de crime da forma em que foi encontrado, e somente depois poderá buscar por vestígios no local de crime.
  • Como são fracas as questões de criminalística dessa banca. questões muito rasas. Além disso, acredito que essa questão pode ria se anulada. Observando a última acertiva:

    "A coleta dos indícios, no local do crime, deve ocorrer após a tomada das fotografias". A expressão seria verdadeira de fato, se no lugar de "indícios" estivesse a palavra "vestígios". Um perito não coleta INDÍCIOS na cena do crime, ele coleta vestígios que após estudados e provados constituem uma evidência, que nada mais é que um indício objetivo.

    Vestígio - qualquer elemento sensível presente na cena do crime, sendo ele ou não relacionado ao crime.

    Indício - é a circunstância conhecida e provada que tendo relação com o fato, autorize por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. O indício objetivo é aquele relacionado a prova material podendo fazer prova por si só ou não. O indício subjetivo é aquele relacionado a condutas, compartamentos humanos e não fazem em hipótese nenhuma prova por si só.

    Exemplo: arma encontrada na mão de uma pessoa que supostamente suicidou-se = vestígio
                      realizado o exame não foi encontrado pólvora na mão da pessoa = indício de que ela não cometeu suicídio

    Espero ter ajudado!
  • Penso que essa questão caberia um recurso referente a sua última afirmativa "A coleta de indícios, no local de crime, deve ocorrer após a tomada das fotografias" 

    O perito no local de crime coleta vestígios. Os indícios são formaludos posteriormente pelo delegado com base nas evidências concluidas em função dos vestígios verdadeiros encontrados no local.

    Bons estudos!

  • Concordo com os colegas e também entendo que a primeira alternativa esteja errada, quando fala "antes da chegada dos peritos".. a letra da lei é bem clara e fala somente "após a liberação pelos peritos criminais", ou seja, não é porque o perito chegou, que galera vai meter a mão.

    Achei a questão muito mal formulada.

  • É atribuição do Delegado de Polícia não permitir que o local seja alterado

    Abraços

  • Essa questão não tem gabarito, o correto séria VFF, perito não coleta indício e sim vestígio

ID
653008
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Metodologia da Investigação Policial
Assuntos

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) As manchas de sangue em local de crime não podem ser consideradas como indícios.

( ) A viatura deve ser estacionada o mais próximo possível do cadáver para facilitar o trabalho dos peritos, nos casos de homicídio.

( ) O policial, para verificar se a vítima tem sinais vitais, deve se aproximar por um caminho e se afastar por outro, de modo a garantir a integridade e preservação dos indícios.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas
Comentários
  • Analisando as assertivas:

    ( ) As manchas de sangue em local de crime não podem ser consideradas como indícios. 

    Falso. Manchas de sangue em local de crime são sim vestígios que, se comprovada a ligação com o fato, poderão ser considerados como indícios na fase processual.

    ( ) A viatura deve ser estacionada o mais próximo possível do cadáver para facilitar o trabalho dos peritos, nos casos de homicídio. 

    Falso. A viatura não pode ser estacionada próximo do cadáver, pois poderia acarretar em uma destruição de inúmeros vestígios importantes que normalmente existem próximo aos cadáveres. O local deve ser mantido preservado.

    ( ) O policial, para verificar se a vítima tem sinais vitais, deve se aproximar por um caminho e se afastar por outro, de modo a garantir a integridade e preservação dos indícios. 

    Falso. Nesse caso o policial deve se aproximar por um caminho, de preferência em linha reta e que não tenham vestígios aparentes, verificar se a vítima possui sinais vitais e, caso negativo, deverá retornar pelo mesmo caminho de ida, devendo também informar aos peritos sobre o que fez e indicar o caminho que usou.

  • Chocado com o nível baixo dessa prova pra Delegado. Acaba sendo ruim pra quem estudou. 

  • Não confundir indício com prova indireta

    Abraços

  • As manchas de sangue por sí só são consideradas vestígios que após serem analisadas podem se tornar evidencias e caso junte outras circunstancias conhecidas e provadas a macha se tornara indício.

ID
653011
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) O retrato falado, elaborado pelo perito, é uma prova totalmente objetiva.

( ) Policiologia e Polícia Científica são dois outros nomes pelos quais se conhece a Criminalística.

( ) A Criminalística acompanha a evolução de cada uma das ciências que a integram, incorporando cada novo avanço e/ou descoberta para atingir seu objetivo de determinar a origem comum dos indícios.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas
Comentários
  • Questão muito Fácil, porem existem algumas observações muito pertinentes ao material a ser estudado na Criminalística. A prova objetiva por exemplo que segundo DE PLACIDO E SILVA. Vocabulário jurídico. p. 656.

    Prova (demonstrar, reconhecer, forma juízo de) entende-se, assim, no sentido jurídico, a denominação, que se faz, pelos meios legais da existência ou veracidade de um fato material ou de um ato jurídico, em virtude da qual se conclui por sua existência do fato ou do ato demonstrado....

    ...    Mas, tomada num duplo sentido, objetivo e subjetivo, não se mostra somente a demonstração material, revelada pelo conjunto de meios utilizados para a demonstração da existência dos fatos (sentido objetivo), como também a própria certeza ou convicção a respeito da veracidade da afirmação feita (sentido subjetivo). E, assim sendo, juridicamente compreendida, a prova é a própria convicção acerca da existência dos fatos alegados, nos quais se fundam os próprios direitos, objetos da discussão do litígio...

    ...A força da prova objetiva ou da prova material produzindo a prova subjetiva ou convicção, é que forma integralmente a prova jurídica, gerando os efeitos pretendidos, isto é, os de estabelecer uma demonstração inequívoca acerca dos fatos alegados ou afirmados. Nessa acepção, incluem-se, especialmente, as provas propriamente ditas, decorrentes da materialidade de fatos, de que se formou a certeza. São as provas diretas ou demonstradas por eles, no que diferem as provas indiretas, constituídas pelos indícios e presunções.

    Portanto assim podemos observar que o retrato falado não é totalmente prova objetiva como diz a questão

    Bons estudos!!

  • Questão de criminalística, não de criminologia.


  • POLICIOLOGIA?! Pode isso Arnaldo?

  • Polícia Científica sim mas Policiologia?

  • Afirmar que a criminologia é interdisciplinar e tem o empirismo como método significa dizer que esse ramo da ciência utiliza um método analítico para desenvolver uma análise indutiva.

    Empirismo; interdisciplinaridade (saberes parciais que se entegram e cooperam entre si)

    Abraços

  • Explicando um pouco sobre Criminalística:

    Conceito:

    Segundo definição realizada pelo 1° Congresso Nacional de Polícia Técnica (São Paulo, 1947), Criminalística é a “disciplina que tem como objetivo o reconhecimento e a interpretação dos indícios materiais extrínsecos, relativos ao crime ou à identidade do criminoso”.

    Esta ciência utiliza conhecimentos e métodos desenvolvidos por diversas ciências e artes para auxiliar as atividades policiais e judiciárias de investigação criminal (RABELLO, 1996).

    Outras terminologias:

    Essa Ciência já foi chamada de Criminologia Científica, Polícia Científica, Ciência Policial, Investigação Criminal Científica e de Policiologia.

    Objetivo:

    Determinar a origem comum dos indícios.

    Não confunda Criminalística com Medicina Legal.

    Enquanto a Criminalística tem como objetivo o exame de vestígios extrínsecos, a Medicina Legal tem como objetivo o exame de vestígios intrínsecos (na pessoa).

    Fonte: GARRIDO. Rodrigo Grazinoli. Criminalística: origens, evolução e descaminhos. Disponível em: file:///C:/Users/Windows/Downloads/1921-Texto%20do%20artigo-3241-1-10-20171106.pdf. - p. 4. Acesso em: 25.09.2020.

    Espero ter ajudado.

    Meu Instagram: @inverbisconcurseira.

    Lá divulgo materiais gratuitos focados para Delegado

  • O colega achou a questão "muito fácil", mas o comentário foi só cópia e cola de citação doutrinária da primeira alternativa kkkk esqueceu de justificar as outras duas e demonstrar onde ele encontrou a facilidade da questão !!! #prontofalei

  • Policiologia? Ave Maria...

ID
653014
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) O exame de microcomparação com os projéteis disparados possibilita a identificação individual de uma espingarda.

( ) A microcomparação entre projéteis coletados em diferentes locais de crime pode propiciar o estabelecimento de uma correlação entre os respectivos eventos.

( ) A identificação indireta de uma arma de fogo pode ser feita mediante o confronto balístico das deformações examinadas nos estojos da munição disparada.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas
Comentários
  • Analisando as assertivas:

    ( ) O exame de microcomparação com os projéteis disparados possibilita a identificação individual de uma espingarda. 

    Falso. As espingardas são armas de "alma lisa"  que utilizam munição de projéteis múltiplos, ou seja, não possuem estrias no interior do cano, que servem para fazer o projétil girar sobre seu próprio eixo e ganhar momento angular, garantindo assim a estabilidade do projétil durante o trajeto.  Essas estrias no interior do cano é que possibilitam a microcomparação entre os projéteis disparados, já que elas criam ranhuras específicas nos projéteis disparados pela arma.  

    ( ) A microcomparação entre projéteis coletados em diferentes locais de crime pode propiciar o estabelecimento de uma correlação entre os respectivos eventos. 

    Verdadeiro. Com a microcomparação dos projéteis pode ser constatada a utilização de uma mesma arma de fogo em dois locais de crime diferentes, estabelecendo-se uma relação entre os eventos (ex.: mesma autoria).

    ( ) A identificação indireta de uma arma de fogo pode ser feita mediante o confronto balístico das deformações examinadas nos estojos da munição disparada. 

    Verdadeiro. Cada arma de fogo deixa uma espécie de "assinatura" nos estojos acionados em seu interior, e estas ranhuras e deformações podem ser comparadas com auxílio de microscópio, possibilitando a identificação indireta da arma.
  • Mega Objetivo:

    Espingarda NÃO POSSUI RAIA, logo, não é possível deixar suas características nos "projétis"
  • Na balística forense, para armas de fogo, existem dois métodos de identificação: identificação direta e a identificação indireta. Na identificação direta ou imediata, o exame é realizado nela própria, ou seja, das suas características e peculiaridades distintivas. Já na identificação indireta ocorre o exame é feito através de estudo comparativo de características deixadas pela arma nos elementos de sua munição. Na identificação indireta, usam-se métodos comparativos macro e microscópicos nas deformações verificadas nos elementos da munição da arma questionada ou suspeita.

  • Espingarda = alma lisa = não dá pra fazer microcomparação balística. 

  • Empirismo; interdisciplinaridade (saberes parciais que se entegram e cooperam entre si)

    Abraços

  • Tecnicamente a marco do percussor fina na ESPOLETA e não no estojo. Mas por eliminação dava para acertar a questão.

  • A 1ª está ERRADA pois a espingarda é uma arma com cano de alma lisa, conforme preconiza o Art. 3º, V, f da Portaria nº 001-DLog, de 17 de janeiro de 2006. Tal fato não permite comparação entre os projéteis, pois nestes não há marcas deixadas pelo cano;

    A 2ª é VERDADEIRA pois é possível identificar projéteis disparados pela mesma arma, desde que seja de cano de alma raiada, ou seja, tenha ranhuras que deixam marcas nos projéteis;

    A 3ª acredito que esteja ERRADA por conta do termo "estojo" utilizado ("deformações examinadas nos estojos da munição disparada"), a parte da munição que passa pelo cano e fica com as marcas das raias é o projétil e não estojo.

    COM ISSO, ACREDITO QUE ESTA QUESTÃO SEJA PASSÍVEL DE ANULAÇÃO, POIS O GABARITO SERIA: F, V, F

  • a título de explicação, também podem haver marcar características nos estojos, uma vez que o extrator deles pode deixar marcas específicas, principalmente quando seu funcionamento não estiver perfeito. acredito que é por essa razão que está correta assertiva

  • A identificação indireta de uma arma de fogo pode ser feita mediante o confronto balístico das deformações examinadas nos estojos da munição disparada.

    ERRADO!!! O Certo seria PROJETIL, e não ESTOJO.

  • Na identificação indireta, usam-se métodos comparativos macro e microscópicos nas deformações verificadas nos elementos da munição. Nas armas de alma raiada, a análise é nas deformações contidas no projétil, e nas armas de alma lisa, a identificação é feita nas deformações impressas no estojo. Logo, a assertiva III está correta!

ID
653017
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

A designação do calibre nominal de uma espingarda indica o

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta: letra "e"

    O calibre nominal, utilizado nas armas de "alma lisa", não possui relação com o diâmetro interno do cano ou da câmara de explosão, mas sim com a unidade de medida Gauge, que se refere ao número de esferas de chumbo cuja soma da massa dá uma libra (aproximadamente 450g).
    Exemplo: na famosa "calibre 12" , doze esferas de chumbo somariam a massa de uma libra, e é por isso que seu cartucho é maior que um cartucho calibre 20 Gauge, pois nesse último a massa de uma libra seria alcançada com 20 esferas de chumbo, e não 12 (esferas calibre 20 < esferas calibre 12).

  • Calibre é o diâmetro interno do cano da arma e sua munição, medido na saída do cano; nas armas de projétil múltiplo, o calibre é dado pelo peso.

    Abraços

  • As armas de cano liso utilizam cartuchos específicos, em que o cartucho tem vários projéteis chamados balins.

    O cartucho é que vai medir o calibre da escopeta ou espingarda, seja utilizando-se balins, seja balote, areia, sal grosso, borracha, não importa o que está dentro do cartucho, será ele sempre o definidor do calibre.

  • Resposta correta é a letra E, conforme prevê o Art. 3º, inciso V, f c/c inciso II da Portaria nº 001-DLog, de 17 de janeiro de 2006. Não dá para acertar esta questão apenas com conhecimento do estatuto do desarmamento, é necessário conhecimento da referida portaria.

  • Calibre Real de uma arma nada mais é do que a medição do diâmetro do projétil depois de sair da boca do cano hora que estará totalmente calibrado ou a medição do diâmetro interno do cano, que caso ele seja raiado, é feita medindo-se entre dois cheios diametralmente opostos nas armas com auxílio de um paquímetro. Ja nos canos de alma lisa é a medida correspondente ao diâmetro interno do cano, tomada na região mediana. Geralmente é expresso em mm.

    Calibre Nominal é aquele correspondente ao nome que lhe é dado pelo fabricante. Podemos citar como exemplo 38 L, 32, 9mm, 45LC, etc.

    Calibre de arma não raiada (espingardas genéricas) – obtém-se o calibre de arma não raiada pelo número de esferas de chumbo puro, de diâmetro igual ao do cano em referência, necessário para atingir 1 (uma) libra de peso (454g). Ex.: num calibre 12, são necessárias 12 esferas de chumbo com o diâmetro igual ao diâmetro interno do cano para se atingir 1 (uma) libra de peso. Assim, quanto maior o número, menor o diâmetro do cano. Em inglês, diz-se que essas armas têm gauge (medida, pronunciada guêigue), e não calibre. Existem, porém, exceções, como o calibre 36, que também é conhecido como .410, que é o diâmetro interno do cano.

  • Só um detalhe, armas de ALMA LISA (canho sem ranhuras internas) também podem possuir um munição com apenas um projetil. Costuma chamar-se essa munição (muitas vezes no formato de bola) de BALOTE. O exemplo mais comum de arma de alma lisa que PODE utilizar uma munição de balote, é a famosa calibre 12 (espingarda ou nome popular de escopeta). Todavia há revólveres, como o próprio Taurus The Judge que não possui alma raiada (nos EUA é vendido raiado, uma vez que aumenta em muito a funcionalidade da arma).

  • Na espingarda, arma longa de alma de cano polida ou lisa, o calibre nominal é relacionado à quantidade de esferas de chumbo do diâmetro do cano da arma (calibre real tomado na região mediana do cano) necessária para atingir a massa de 1 libra. A espingarda de calibre 12, por exemplo, possui 12 esferas de chumbo de mesma dimensão, totalizando a massa de 1 lb.

    Gabarito: E

  • ESPINGARDA: CANO DE ALMA LISA!

  • Como é feita a medição do calibre real?

    Cano com alma lisa: é feito através da quantidade de esferas de chumbo com o diâmetro idêntico ao do cano até completar uma libra (453,59 g). Por exemplo, no caso de uma espingarda "calibre 12" , que possui cano de alma lisa, significa dizer que para e atingir a quantidade de uma libra, são necessárias doze esferas de chumbo de tamanho idêntico ao diâmetro do cano.

    Fonte: Wilson Luiz Palermo Medicina Legal - 2016 ,Juspodivm, pag. 113.

ID
653020
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) Tecnicamente, o tiro só é acidental quando efetuado sem o acionamento do gatilho.

( ) A simples comparação visual do projétil já permite a identificação individual da arma.

( ) Chamuscamento, esfumaçamento e tatuagem são indicativos de tiro à curta distância.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas
Comentários

  • Questão com pegadinha, muito BOA!!

    Primeira Opção - CORRETA
    É necessário estabelecer a diferença entre disparo acidental e tiro acidental, pois disparar é colocar o mecanismo de disparo da arma em movimento. E, para que um disparo acidental produza um tiro acidental, é necessário que ocorra a detonação e deflagração de um cartucho e a projeção de um projétil através do cano da arma, sendo que nem todo disparo dá origem a um tiro, mas todo tiro é precedido do disparo do mecanismo da arma. Daí o tiro acidental ser todo tiro que se produz em circunstâncias anormais, sem o acionamento regular do mecanismo de disparo, devido a defeitos ou falta do mecanismo de segurança da arma.

    Segunda Opção - FALSA
    Dentre os elementos de munição mediante os quais é possível a identificação mediata das armas de fogo, os projéteis são os que possuem maior soma de características indiciárias, permitindo, geralmente, o estabelecimento do nexo causal entre a lesão ou o dano material produzidos por um ou mais tiros da arma considerada, sendo os mais freqüentemente submetidos ao exame pericial.
    Geralmente o projétil encontra-se no corpo da vítima ou no local do crime, sendo mais freqüente o primeiro caso.
    Em qualquer das hipóteses, o perito balístico irá examinar o projétil, verificando seu peso, formato, comprimento, diâmetro, composição, calibre, raiamento, estriações laterais finas e deformações.
    O calibre da arma serve para demonstrar a medida do cano, a raiação indica o tipo de arma e a estriação lateral fina individualiza a arma.
    O perito ao estudar o raiamento deverá observar a sua correspondência com a arma suspeita, mencionando o seu número, a sua largura, o seu aspecto se estas são dextroversas ou sinistroversas, ou seja, se são obliquamente dirigidas para a direita ou para a esquerda.

    Terceira Opção - CORRETA
    Tiro a curta distância: mostram forma arredondada ou ovalar, orla de escoriação, bordas invertidas, halo de enxugo (passagem do projétil pelos tecidos, atritando e contundindo e limpando neles suas impurezas) , halo de tatuagem (impregnação de grânulos de pólvora incombustos), orla de esfumaçamento (depósito de fuligem), zona de queimadura (zona de chama), aréola equimótica (sufusão hemorrágica de rotura de pequenos vasos ) e zona de compressão de gases (depressão da pele pela ação mecânica da coluna de gases que segue o projétil).

    FONTE: http://jus.com.br

  • Zonas: chamuscamento (próximo, 5 cm); esfumaçamento (médio, 30cm); tatuagem (mais distante, 50 cm).

    Abraços

  • incidente de tiro--------- sem danos materiais ou pessoais

    acidente de tiro---------- com danos materiais ou pessoais

    tiro acidental----------- não há o acionamento regular do gatilho ( necessariamente há o acionamento da espoleta)

    disparo acidental----- há o acionamento regular do gatilho ( independe do acionamento da espoleta)

  • indique a fonte das respostas, por favor

  • KD A FONTE???

  • KD A FONTE???

  • Ta bom examinador, eu vou tirar a minha arma do coldre e sem querer eu aciono o gatilho, nesse caso o disparo foi intencional ne? É cada questão que vou te contar.

  • https://www.youtube.com/watch?v=k-CMolPJ7JI

    Achei uma explicação dessa questão.

  • Devemos fazer a distinção entre tiro acidental e tiro involuntário. O primeiro é provocado sem acionamento regular do mecanismo de disparo, ao passo que tiro involuntário pressupõe ação do atirador no mecanismo de disparo, mesmo que essa ação seja involuntária, não intencional.

  • INCIDENTE DE TIRO

    • sem danos materiais ou pessoais

    ACIDENTE DE TIRO

    • com danos materiais ou pessoais

    TIRO ACIDENTAL

    • Disparo produzido em circunstâncias anormais, sem o acionamento intencional e regular dos mecanismos de disparo.
    • Normalmente, os tiros acidentais ocorrem devido a defeitos ou falhas nos mecanismos gerais e de segurança da arma.

    DISPARO ACIDENTAL

    • Acionamento regular do gatilho por parte do atirador, sem o propósito para isso

    FONTE: infoarmas.com.br/disparo-acidental-x-tiro-acidental/

  • a) Tiro acidental é aquele resultante do disparo da arma de fogo que não foi causado pela ação humana nos mecanismos de acionamento do gatilho. O gatilho foi acionado, mas não foi o ato humano que realizou esse acionamento. Segundo Rabello (Rabello, 2011, p. 228), tiro acidental é “Todo tiro que se produz em circunstâncias anormais, sem o acionamento regular do mecanismo de disparo, devido a defeitos ou falta de segurança do mecanismo da arma”

    b) Tiro involuntário é aquele produzido pelo normal acionamento do gatilho por meio dos mecanismos de acionamento da arma, porém, o atirador não tinha intenção alguma de realizar o disparo.

    c) Acidente de tiro é aquele em que um mecanismo da arma falhou e ocorreu dano no atirador ou mesmo na arma. Esse funcionamento anormal prejudica o atirador e/ou o seu armamento, como no caso da arma, literalmente, explodir durante o tiro. 

ID
653026
Banca
CEFET-BA
Órgão
PC-BA
Ano
2008
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Com relação à coleta de amostras para exame pericial de DNA, é correto afirmar que a coleta de

Alternativas
Comentários
  • Resposta Correta "A"
    Lógica jurídica
    - A amostra-referência em pessoas deve ser: voluntária - consensual - livre - esclarecida
    Princípio regido pela Não autoincriminação
  • DIREITO DE NÃO PRODUZIR NENHUMA PROVA INCRIMINADORA INVASIVA:  É aquela prova que envolve penetração no organismo humano para extração de alguma parte dele. Exemplo: fio de cabelo (o descartado pode), DNA, esperma.

    Letra "A".

    ;)

  • QUESTÃO DESATUALIZADA ATENTEM PARA O QUE INFORMA A NOVA LEI LEI Nº 12.654, DE 28 DE MAIO DE 2012, EM SEU ARTIGO 9ºA:

    "“Art. 9o-A.  Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA - ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor. "

  • Mas isso é exceção Amauri, na regra continua sendo facultativo. 

  • concordo com o Amauri, vide que a questão é de 2008 e o enúnciado trata de forma abrangente, sem comportar exceções legais.

  • É, majoritariamente, inconstitucional o exame de DNA forçado

    Abraços

  • nemo tenetur se detegere

  • A questão não está desatualizada e o gabarito está correto.

    Na letra B está escrito : amostra-referência de pessoa presa é permitida legalmente, mesmo sem ser voluntária.

    Atentem-se nas palavras da assertiva acima, ele diz PRESO. Uma pessoa pode estar presa e não ter sido condenada, por exemplo quem foi preso preventivamente. Sendo assim, está errada a assertiva. Uma pessoa PRESA, não é obrigada a fornecer amostras de DNA, somente os condenados.

    Art. 9o-A.  Os condenados por crime praticado, dolosamente, com violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos no art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA - ácido desoxirribonucleico, por técnica adequada e indolor. "

    ATENTEM-SE AO QUE ESTÁ ESCRITO! :D

  • Considerando que a questão não perguntou quanto ao entendimento jurisprudencial, e que a letra B cita que a amostra de DNA é permitida legalmente, mesmo sem ser voluntaria, o que de fato ocorre na LEP com a alteração dada pela LEI 12.654, acompanho o entendimento do colega Amauri quanto a questão estar desatualizada.

  • Pacote Anticrime, Art. 4º. A  (Lei de Execução Penal), passa a vigorar com as seguintes alterações: