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Prova FCC - 2010 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa


ID
183634
Banca
IDECAN
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Dois amigos conversavam, quando passa uma mulher e cumprimenta um deles, que fala:
? Eu devo muito a essa mulher...
? Por quê? Ela é a sua protetora?
? Não, ela é a costureira da minha esposa.
(http://www.mundodaspiadas.com/; 20/05/2010. Postado por Ricardo em 30/05/2006)

A forma verbal que indica, entre ações simultâneas, a que estava se processando no momento em que sobreveio a outra é

Alternativas
Comentários
  • A questão pede o verbo conjugado em pretérito imperfeito, no caso letra A, conversavam.

    Se você tentar montar com as outras alternativas alguma sentença que dê o caráter de ações simultâneas, com uma se processando no momento em que sobreveio a outra, não conseguirá.

    Ex: "Ele passa quando ..." ou "Ele cumprimenta quando..." "Eu devo quando..." "Ela é quando..."

    Já com "conversavam", aplicamos facilmente: "Eles conversavam quando resolveram ir almoçar"

    Bons estudos!

  • Ótimo  comentário da Ana Maria, Os verbos no pretérito imperfeito são chamados de impontual e os  no pretérito perfeito de pontual.

    Neste caso ele pergunta qual o impontual aquele que você não sabe quando se iniciou ou terminou.

     

    Curso Pla + Nilson Teixeira. Gabarite sua provas

  • o preterito imperfeito passa a impressão de que algo aconteceu mas não foi finalizado?

     

  • Gabarito A

    MODO INDICATIVO (modo da Certeza) dos verbos temos:

    ·       Presente - Ação em andamento, acontecendo naquele instante em que é narrado;

    o  Presente do indicativo + particípio - mostra início indeterminado e continuidade no presente: Tenho comentado.

    ·       Pretérito Mais-que-perfeito - Ação anterior à outra ocorrida no passado (terminado em RA e RE);

    o  V. Simples: RA Ex.: brotara.

    o  V. Composto: haver/ter + particípio Ex.: havia brotado ou tinha brotado.

    ·       Pretérito perfeito - ação totalmente concluída:

    o  utilizar a palavra ONTEM OU JA - ex: ontem eles provocaram;.

    ·       Pretérito Imperfeito - ação não concluída (terminado em: VA - IA - ERA - NHA)              

    ·       Futuro do Presente - Ação num futuro próximo para acontecer (terminado em RA – RE - REI tônicos);

    ·       Futuro do Pretérito - Ação que iria acontecer e por alguma razão não vai mais (terminado em RIA e RIE)

    o  desenvolveria – indica uma possibilidade.

  • CELSO CUNHA & LINDLEY CINTRA [7ª edição]

    MODO INDICATIVO

    Emprego dos tempos do indicativo

    Pretérito imperfeito

    ....designar um fato passado, mas não concluído (imperfeito = não perfeito, inacabado)....

    ....para indicar, entre ações simultâneas, a que se estava processando quando sobreveio a outra:

    Falava alto, e algumas mulheres acordaram.

    Quando se aproximava a Noite para me servir o sono, meteram-me num conflito...

  • Gab A

    A questão pede o termo que indica um fato em curso indicando simultaneidade, concomitância a outro fato. No caso o pretérito imperfeito "conversavam", ex.:

    "Eu atravessava a rua quando a velhinha foi atropelada."

    "À medida que as sombras cobriam o dia, eu largava o trabalho."


ID
183637
Banca
IDECAN
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Dois amigos conversavam, quando passa uma mulher e cumprimenta um deles, que fala:
? Eu devo muito a essa mulher...
? Por quê? Ela é a sua protetora?
? Não, ela é a costureira da minha esposa.
(http://www.mundodaspiadas.com/; 20/05/2010. Postado por Ricardo em 30/05/2006)

É legítima a afirmação de que, na piada,

Alternativas
Comentários
  • LETRA B!

    Também considerada uma forma de narração, a piada é baseada numa seqüência de ações que apresentam sempre um desfecho cômico. Normalmente, neste tipo de narração aparecem personagens estereotipadas e trocadilhos.
    Nesse caso, o narrador  introduz a conversação dos dois personagens.


ID
183640
Banca
IDECAN
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Dois amigos conversavam, quando passa uma mulher e cumprimenta um deles, que fala:
? Eu devo muito a essa mulher...
? Por quê? Ela é a sua protetora?
? Não, ela é a costureira da minha esposa.
(http://www.mundodaspiadas.com/; 20/05/2010. Postado por Ricardo em 30/05/2006)

A lacuna que deve ser preenchida pela forma grafada como na piada ? Por quê ?, ou pela forma por quê, para que esteja em conformidade com o padrão culto escrito, é a da frase:

Alternativas
Comentários
  • por que=quando se equivale a PELO QUAL.

    porque=quando se tratar de uma conjunçao explicativa ou casual.

    por quê= final de frase.

    porquê=quando se tratar de substantivo,neste caso virá precedido de artigo.

  • Alguns exemplos:

    1. POR QUE = por qual motivo: "É difícil dizer POR QUE (por qual motivo) estas coisas acontecem."

    2. PORQUE = causa ou explicação: "Não melhora PORQUE (causa) falta vontade política."

    3. POR QUÊ = junto de pontuação: "Estás preocupado, POR QUÊ?"

    4. PORQUÊ = substantivo: "Aprendendo um PORQUÊ, podemos aprender todos os porquês."

    Gabarito letra "c": Ele está tão apreensivo POR QUÊ? (explicação n. 3)

  • a) Eu não sei o ...... de sua indecisão.
    Eu não sei o porquê de sua indecisão.
    Está na função de substantivo, logo o porquê é junto e com acento
     
    b) ...... foi tão inábil na condução do problema?
    Por que foi tão inábil na condução do problema?
    Está se referindo a “POR QUAL MOTIVO”, “POR QUAL RAZÃO”
     
    c) Ele está tão apreensivo ......?
    Ele está tão apreensivo por quê?
    Está se referindo a “POR QUAL MOTIVO”, “POR QUAL RAZÃO”, porém está no final da frase, logo é separado e com acento
     
    d) Decidiu-se somente ontem ...... dependia de consulta à família.
    Decidiu-se somente ontem porque dependia de consulta à família.
    Está exercendo a função de um conjunção explicativa, podendo ser substituído pelo pois
     
    e) A razão ...... partiu sem avisar ainda é desconhecida.
    A razão por que partiu sem avisar ainda é desconhecida.
    Pode ser substituído pelo pronome relativo “qual”, ficando: A razão pelo qual partiu [...]
  • POR QUE como pronome interrogativo em ordem inversa tem que vir separado e com acento circunflexo.
    POR QUE ELE ESTÁ TÃO APREENSIVO?
    ELE ESTÁ TÃO APREENSIVO POR QUÊ?
  • Toda vez que o "por que" bater num acento ele cria um galo na cabeça, ou seja, terá acento.

  • Aula massa de 4 minutos: https://www.youtube.com/watch?v=-cDcdtlPdAw



  • PORQUE = pois

    POR QUÊ(?!.)

    O PORQUÊ (o motivo, a razão)

    POR QUE= resto

  • ALTERNATIVA A – ERRADA – Deve-se empregar a forma “porquê” – junto e com acento. Trata-se do substantivo. Perceba que ele está acompanhado de artigo definido masculino.

    ALTERNATIVA B – ERRADA - Deve-se empregar a forma “Por que” – separada e sem acento. Trata-se de pronome interrogativo, introduzindo interrogativa direta. Note a equivalência com a expressão “por que motivo”.

    ALTERNATIVA C – CERTA - Deve-se empregar a forma “por quê” – separada e com acento. Trata-se de pronome interrogativo, em final de interrogativa direta. Como o “quê” encerra a interrogativa, ele será tônico e precisará ser acentuado. Note a equivalência com a expressão “Por que motivo”.

    ALTERNATIVA D – ERRADA - Deve-se empregar a forma “porque” – junto e sem acento. Trata-se de conjunção explicativa/causal. Note a equivalência com “pois”.

    ALTERNATIVA E – ERRADA – Deve-se empregar a forma “por que” – separada e sem acento. Trata-se da junção da preposição “por” com o pronome relativo “que”. Note a equivalência com a expressão “pela qual” – A razão ...... partiu sem avisar... = A razão pela qual partiu sem avisar ...

    Resposta: C 

  • Dica:"quê" acentuam-se antes de um ponto(. ! ?) ou vírgula.


ID
183664
Banca
IDECAN
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A palavra em destaque está adequadamente empregada na seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • Correta : Letra C

    Estrato - Significado = 

    1. Cada uma das camadas dos terrenos sedimentares.
    2. Divisão ou camada de uma estrutura ou de um conceito.
    3. Estatíst. Num inquérito, subdivisão duma amostra.
    4. Meteor. Nuvem disposta em forma de faixa larga e horizontal.
     
    Na letra C nos informa que " esse estrato social é o mais afetado quando há chuvas torrenciais
    Logo corresponde a : essa subdivisão duma amostra é o mais afetado quando há chuvas torrenciais


     

  • Letra C (CORRETA)

    estrato
    (latim stratum, -i, coberta, cama)

    s. m.1. Cada uma das camadas dos terrenos sedimentares.
    2. Divisão ou camada de uma estrutura ou de um conceito.
    3. Estatíst. Num inquérito, subdivisão duma amostra.
    4. Meteor. Nuvem disposta em forma de faixa larga e horizontal.

     

    Bons Estudos Pessoal !!

    Paulo.

  • E as erradas...

    A)anti-séptico ou antisséptico: substância que tem a propriedade de destruir micróbios; desinfetante;ou agente que impede a infecção.                                                                                                                                                                                                                                                                             B)caçar: apanhar animais ou aves / cassar: anular
    D)emergir: vir à tona / imergir: mergulhar
    E)tráfego: movimento, trânsito / tráfico: comércio lícito ou não
     

  • (es.tra.to)
    sm.
      1 Geol. Cada uma das camadas em que se dispõem as rochas
      2 Soc. Grupo ou camada social de uma população, definido em relação ao nível de renda, educação etc.
      3 Met. Conjunto de nuvens baixas, com base bem definida e camadas horizontais uniformes

    [F.: Do lat. stratum. Hom./Par.: extrato (sm. e fl. extratar).

    (ex.tra.to)

    sm.
      1 Produto de uma extração.
      2 Substância que apresenta grande concentração de alguma coisa (extrato de tomate/de carne).
      3 Essência aromática; PERFUME.
      4 Pequeno trecho de um texto para ilustração ou exemplificação.
      5 Registro pormenorizado de operações bancárias realizadas em um determinado período.

    [F.: Do lat. extractus. Hom./Par.: extrato (sm.), extrato (fl. de extratar), estrato (sm.).]

    Extrato de conta
    1 Relatório do movimento de conta-corrente feito por seu titular

  • Olá, pessoal!

    Essa questão foi anulada pela banca.

    Bons estudos!
  • Antisséptico, anticético ou anticéptico

    As três palavras existem eestão corretas, porém seus significados são diferentes e devem ser usadas em situações diferentes. O adjetivo ou substantivo masculinoantisséptico indica uma substância que combate a propagação de micróbios, evitando assim contaminações e infecções. Os adjetivos ou substantivos masculinosanticético e anticéptico indicam algo ou alguém que se opõe ao ceticismo, sendo contra os céticos.

    http://duvidas.dicio.com.br/antisseptico-anticetico-ou-anticeptico/

  • Alguém sabe (ou imagina) a razão da anulação?

    Imagino não ser possível achar erro na (c). Ou é?

    Se a correção da (c) não pode ser refutada, então qual alternativa pode ser aceita como correta?


ID
183667
Banca
IDECAN
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Considerada a flexão, a frase que está em total concordância com o padrão culto escrito é:

Alternativas
Comentários
  • LETRA C!

    A)QUINTAS-FEIRAS

    B)BOTA-FORAS / RETEVE

    D)CONTIVEREM

    E)VERDE-AMARELAS

  • Alternativa correta: letra c.

    Justificação:

    Considerada a flexão, a frase que está em total concordância com o padrão culto escrito é:
    a) Os tabeliões(tabeliães) reúnem-se sempre às quinta-feiras.
    b) Nos últimos botas-foras(bota-foras), houve grande confusão, pois a agência de turismo não reteu(reteve) os que não possuíam ingresso.
    c) Na delegacia, não tinha ainda reavido os documentos que perdera, quando entrou o rapaz considerado a testemunha mais importante de famoso crime.
    d) Se não se conterem (contiverem)roubos de obras-primas, gerações futuras serão privadas de grandes realizações do espírito humano.
    e) Os lusos-africanos(luso-africanos) ostentavam no braço fitinhas verde-amarela.(verde-amarelas)
     Fiquemos todos sempre com Deus.

    Bons estudos e sucesso a todos.

    Deus habita em nosso coração.

  • Conjugação do verbo REAVER : www.conjuga-me.net/verbo-reaver

  • Só uma observação:

    Bota-fora: VERBO + ADVÉRBIO (ficam invariáveis)

    o bota-fora = os bota-fora

     

    Certo?!

  • A regra geral para flexão de adjetivos compostos é flexionar o último termo apenas: verde-amarelas. Exceções que podem ser cobradas:

    Azul-marinho e azul-celeste são invariáveis.

    Surdos-mudos.

    E por fim, cores em que um dos elementos é substantivo, nenhum dos dois termos irá variar:

    Camisetas amarelo-limão.

    Ternos azul-pavão.

    Etc. http://pt.wikipedia.org/wiki/Plural#Adjetivos_compostos

  • Gabarito letra C.

    A) erro de flexão nominal (quintas-feiras)

    B) erro de flexão nominal (bota-fora) & erro de flexão verbal (reteve)

    C) CORRETAS as flexões.

    D) erro de flexão verbal (contiverem)

    E) erro de flexão nominal (verde-amarelas)

     

    OBS: bota-fora (verbo+adverbio) não variam !

  • a) Os tabeliões TABELIÃES reúnem-se sempre às quinta-feiras QUINTAS-FEIRAS.
    b) Nos últimos botas-foras BOTA-FORA, houve grande confusão, pois a agência de turismo não reteu RETEVE os que não possuíam ingresso.
    c) Na delegacia, não tinha ainda reavido os documentos que perdera, quando entrou o rapaz considerado a testemunha mais importante de famoso crime.
    d) Se não se conterem  CONTIVEREM roubos de obras-primas, gerações futuras serão privadas de grandes realizações do espírito humano.
    e) Os lusos-africanos LUSO-AFRICANOS ostentavam no braço fitinhas verde-amarela VERDE-AMARELAS.

  • Letra C.

    ALTERNATIVA A: “Os tabeliões (tabeliães é o plural correto, por convenção) reúnem-se sempre às quinta-feiras.” (A forma correta é quintas-feiras  porque numeral e substantivo variam quando formam um substantivo composto).



    ALTERNATIVA B: “Nos últimos botas-foras (verbo+ advérbio não variam, logo o certo é os bota-fora”), houve grande confusão, pois a agência de turismo não reteu (reteve é a forma certa, derivada do verbo ter) os que não possuíam ingresso.”



    ALTERNATIVA  D: (A FCC adora o verbo ter e derivados!): “Se não se conterem(contiverem é a forma certa do verbo conter, derivado do verbo ter, no futuro do subjuntivo) roubos de obras-primas, gerações futuras serão privadas de grandes realizações do espírito humano.”



    ALTERNATIVA E: “Os lusos-africanos (substantivo composto indicando origem, nacionalidade só varia o último elemento; deveria ser luso-africanos)
    ostentavam no braço fitinhas verde-amarela (verde-amarelas é a forma certa, pois a regra geral de adjetivo composto diz que só varia o último elemento).”


    Espero ter ajudado , abraços !!

  • Na alternativa C não estaria faltando o artigo em " de famoso crime.'? Não seio "do famoso crime"?

  • Sobre a letra a)

    O plural é (tabeliães)

    fazem plural com " ÃES"

    Escrivães, pães, alemães, tabeliães...

    Bons estudos!


ID
183670
Banca
IDECAN
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase em que a concordância está em total conformidade com o padrão culto escrito é:

Alternativas
Comentários
  • LETRA E!

    A)TRATA-SE DE (COM PREPOSIÇÃO FICA NO SINGULAR)

    B)PARECERAM dignas...as incessantes..

    C)As últimas notícias...PARECEM COMPROVAR

    D)Os objetos...ERAM DGNOS

  •  Alternativa correta: letra e.

    Justificação:

    a) Trata-se.

    b) Sempre me pareceram dignas de consideração.

    c) As últimas notícias sobre a tensa negociação parece comprovarem/parecem comprovar. Se fossem respeitadas efetivamente as regras internacionais.

    d) Os objetos encontrados na caixa de material altamente inflável eram dignos de especial atenção, visto que permitiam a pressuposição de que alguém os queria destruir.

    e) Os arrazoados empolados a cuja pertinência ele sempre fez restrição o impediram de reconhecer que o pressuposto dos raciocínios desenvolvidos nos autos era questionável.

    Fiquemos todos sempre com DEUS.

    Bons estudos e sucesso a todos.

    Deus habita no coração do homem.

  • Corrigindo letra A. INCORRETA

    a) Tratam-se TRATA-SE, na verdade, de questões irrelevantes, com que AS QUAIS não se deve desperdiçar cartuchos.

  •     * a) TRATA-SE Tratam-se, na verdade, de questões irrelevantes, com que não se deve desperdiçar cartuchos.

     

        * b) Sempre me PARECERAM pareceu digno de consideração, pelo menos até o mês passado, as incessantes investidas deles contra atentados à humanidade dos presos.

     

        * c) As últimas notícias sobre a tensa negociação PARECEM parece comprovar que, se fosse respeitado efetivamente as regras internacionais, tudo seria mais fácil.

     

        * d) Os objetos encontrados na caixa de material altamente inflável ERAM DIGNOS era digna de especial atenção, visto que permitia a pressuposição de que alguém os queria destruir.

     

        * e) Os arrazoados empolados a cuja pertinência ele sempre fez restrição o impediram de reconhecer que o pressuposto dos raciocínios desenvolvidos nos autos era questionável.

  • Quanto a alternativa A:

    Quando o verbo acompanhado da particula SE admitir a pergunta DE QUE, o verbo vai ficar no singular.

    Ex: trata-se (trata-se de que?), portanto , de questões irrelevantes.
         ( verbo no singular)


    Quando o verbo acompanhado da particula SE admitir a pergunta  O QUE, o verbo vai ficar no PLURAL.

    Ex: notam-se (notam o que?) alguns sinais.
           (verbo no plural)

    Portanto, a alternativa A esta errada, porque o correto seria trata-se ( no singular).

     

  • a) TRATA-SE Tratam-se, na verdade, de questões irrelevantes, com que não se deve desperdiçar cartuchos.

    b) Sempre me PARECERAM DIGNAS pareceu digno de consideração, pelo menos até o mês passado, as incessantes investidas deles contra atentados à humanidade dos presos.

    c) As últimas notícias sobre a tensa negociação PARECEM parece comprovar que, se FOSSEM RESPEITADAS  fosse respeitado efetivamente as regras internacionais, tudo seria mais fácil.

     d) Os objetos encontrados na caixa de material altamente inflável ERAM DIGNOS era digna de especial atenção, visto que PERMITIAM permitia a pressuposição de que alguém os queria destruir.

      e) Os arrazoados empolados a cuja pertinência ele sempre fez restrição o impediram de reconhecer que o pressuposto dos raciocínios desenvolvidos nos autos era questionável.

  • errei a questão porque levei muito ao pé da letra.

    cuja não pode vim prcedido de artigo

    por isso achei que nao seria essa a lternativa correta

  • LETRA E


    o pronome relativo CUJA , PODE SIM vir precedido da PREPOSIÇÃO "A" , cuidado para não confundir com o "a" com ARTIGO que não pode.

    E) Os arrazoados empolados a cuja pertinência ele sempre fez restrição o impediram de reconhecer que o pressuposto dos raciocínios desenvolvidos nos autos era questionável.

    Quem faz restrição , faz restrição "a" alguma coisa , por isso a forma correta é A CUJA


    SUAR NO TREINO PARA NÃO SANGRAR NA LUTA!!

  • alguém pode me explicar como eu faço para verificar se o "a" anteposto do "cuja" é artigo ou preposição, ou seja, se está certo ou errado?

  • GABARITO - E

    A) Tratam-se, na verdade, de questões irrelevantes, com que não se deve desperdiçar cartuchos.

    VTI + SE = Índice de indeterminação do sujeito

    Trata-se de questões irrelevantes.

    ___________________________________

    B) Sempre me pareceu digno de consideração, pelo menos até o mês passado, as incessantes investidas deles contra atentados à humanidade dos presos.

    as incessantes investidas sempre me pareceram dignas

    ____________________________________

    C) As últimas notícias sobre a tensa negociação parece comprovar que, se fosse respeitado efetivamente as regras internacionais, tudo seria mais fácil.

    As regras fossem efetivamente respeitadas

    _____________________________________

    D) Os objetos encontrados na caixa de material altamente inflável era digna de especial atenção, visto que permitia a pressuposição de que alguém os queria destruir.

    Os objetos eram dignos de especial atenção.

    ______________________________________

    Bons estudos!

  • Essa alternativa E aí pelo amor de Deus, tive que ler 3 vezes para entender o sentido dessa frase


ID
183676
Banca
IDECAN
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase totalmente correta do ponto de vista da grafia e/ou da acentuação é:

Alternativas
Comentários
  •  Letra A: ERRADO. Faltou o acento no verbo "pôr".

    Letra B: CORRETO.

    Letra C: ERRADO. A palavra "rejuvenescimento" , faltou esse S que eu sublinhei.

    Letra D: ERRADO. A palavra "ojeriza", foi escrita com G, no lugar do J.

    Letra E: ERRADO. Está escrito "por isso" junto!!!!

  • Porém, mesmo a alternativa B está com erro de digitação ou coisa assim. Porque depois das interrogações há uma vírgula ena outra não.

  • Na letra "d" não existe crase antes do pronome ela

  • Acrescentando mais uma informação, na Letra E, além de "porisso" estar junto a palavra advinha está faltando a letra I depois do d, o certo é "adIvinha"

  •  Se a letra B está correta, é preciso que sejam retirados os ? presentes nela. Esses estão causando confusão.

     

  • Essas interogações na letra B ta phoda.

  • Comentário objetivo:

    a) É o caso de se por PÔR em discussão se ele realmente crê na veracidade dos dados.

    b) Referiu-se àquilo que todos esperavam - sua ascensão na empresa -, com um misto de humildade e prepotência. PERFEITA!

    c) Enquanto construimos CONSTRUÍMOS esta ala, eles constroem CONSTRÓEM a reservada aos aparelhos de rejuvenecimento REJUVENESCIMENTO.

    d) Ele é sempre muito cortês, mas não pode PÔDE evitar que sua ogeriza OJERIZA à A ela transpareça.

    e) Assinou o cheque, mas ninguém advinha o DO valor registrado, porisso POR ISSO foi devolvido pelo banco.

     

    NOTA: Os pontos de exclamação na alternativa B são erros de digitação. Procurem a prova e verão que trata-se de um travessão, conforme reproduzi acima.

  • Caro, Daniel Silva. Acredito que você tenha acertado a questão como dizem os professores: por que Deus quis, pois algumas análises foram errôneas. Analisemos suas obeservações:

    Comentário objetivo:

    a) É o caso de se por PÔR em discussão se ele realmente crê na veracidade dos dados. Perfeita análise.

    b) Referiu-se àquilo que todos esperavam - sua ascensão na empresa -, com um misto de humildade e prepotência. Perfeita análise

    c) Enquanto construimos CONSTRUÍMOS esta ala, eles constroem CONSTRÓEM a reservada aos aparelhos de rejuvenecimento REJUVENESCIMENTO. Aqui mora o problema: constroem, nunca teve acento e espero que nunca venha tê-lo. Constrói, sim. Constroem, NÃO.

    d) Ele é sempre muito cortês, mas não pode PÔDE evitar que sua ogeriza OJERIZA à A ela transpareça. Perfeita análise.

    e) Assinou o cheque, mas ninguém advinha o DO valor registrado, porisso POR ISSO foi devolvido pelo banco. O verbo adivinhar é um VTD logo pede um OD. De onde você tirou essa preposição? Já a análise do "por" isso está perfeita!

  • Estes pontos de interrogação entre a frase "sua ascenção na empresa" é estranho porque fica parecendo pontuação da lingua espanhola. Isso ocorre mesmo em português? É a primeira vez que vejo uma frase assim.

  • Fa Frota

    Isso não ocorre em português. Acredito que seja um erro de formatação do site. Também já notei em outras questões, geralmente no lugar de travessão, como ocorre nesse caso. Fica tranquila que nas provas de concursos essas situações não costumam acontecer.

    Bom estudo. 

  •  Caro Daniel,

    creio haver um equívoco em relação ao seu esclarecimento acerca da alternativa "C", uma vez que não se acentua a palavra "Constroem", conforme assinalaste.

    "Constroem" trata-se de uma palavra paroxítona terminada em "EM" e, por esse motivo, não é acentuada. Talvez tenha havido confusão com o vocábulo "Constrói", o qual se acentua por apresentar um ditongo aberto; mesmo após o Novo Acordo Ortográfico, pois trata-se de uma oxítona.

    Abraço e Bons estudos.
  • O site deveria consertar o erro de digitação da letra B!!!
  • 15. A frase totalmente correta do ponto de vista da grafia e/ou 
    da acentuação é: 
    (A) É o caso de se por em discussão se ele realmente crê na veracidade dos dados. 
    (B) Referiu-se àquilo que todos esperavam  ? sua ascensão na empresa ?, com um misto de humildade e  prepotência.
    (C) Enquanto construimos esta ala, eles constroem a reservada aos aparelhos de rejuvenecimento. 
    (D) Ele é sempre muito cortês, mas não pode evitar que sua ogeriza à ela transpareça. 
    (E) Assinou o cheque, mas ninguém advinha o valor registrado, porisso foi devolvido pelo banco. 


    O uso de interrogação faz com que a letra B fique errada, mas a questão da prova traz travessão foi erro do site.
    Gabarito correto letra B.
     
     
  • constroem (hiato formado por oe não recebe acento). Conforme fonte: http://certo-ou-errado.sites.uol.com.br/respondidos/acentuacao.htm
  • O advinha da letra E ninguém prestou atenção. A grafia correta, no contexto da frase, é adivinha.
  • Se alguém quiser me esclarecer, agradeço.

    O uso da vírgula após o travessão é obrigatório ?

  • Os travessões substituem as vírgulas. Assim, considero o uso da vírgula após o travessão, facultativo.
  • Eu discordo da opinião majoritária de que o "PODE" na acertiva D está errado. Pois o "pode" está concordando com "transpareça", que por sua vez está no presente. O "pôde" com acento indica pretérito perfeito, e nesse caso deveríamos mudar também o "transpareça" para "transparecesse", para haver a concordância.

    Dessa forma, se aceitássemos o "pôde", a frase ficaria assim:

    "Ele é sempre muito cortês, mas não pôde evitar que sua ojeriza à ela transparecesse"

    Já na alternativa "E", a palavra "advinha" (de advir) também está errada, como afirmou o colega acima. O correto seria "adivinha", (verbo advinhar), além do "por isso" junto.
  • d) Ele é sempre muito cortês, mas não pode PÔDE evitar que sua ogeriza OJERIZA à A ela transpareça. Perfeita análise.

    Discordo da necessidade de acentuação do pôde. Também caberia pode nesta frase.
  • a) POR (certo PÔR)

    b) CORRETA

    c) ESTA (certo ESTÁ)

    d) OGERIZA (certo OJERIZA = SINÔNIMO DE ANTIPATIA)

    e) ADVINHA (certo ADIVINHA) e PORISSO (certo POR ISSO).
  • Tiago Neves está certo. Pôde com acento mudaria o tempo da frase. O erro não está em "pode", está em OJERIZA.
  • letra"B"

    Na Letra B O examinador da banca (nosso inimigo) FCC gosta muito dessas regras de ortografia, prosódia, crase. O concursando tem que dominá-lo para evitar surpresas na prova. Oração está perfeita, de acordo com nossa gramática moderna e clássica, observe: Referiu-se àquilo que todos esperavam - sua ascensão na empresa -, com um misto de humildade e prepotência.
    Na letra A está errada, uma vez que é a regrinha do acento diferencial do POR (PÔR) em discussão se ele realmente crê na veracidade dos dados.
    Na letra C, o erro está em CONSTRUÍMOS (CONSTRUÍMOS) esta ala, eles CONSTROEM (CONSTRÓEM) a reservada aos aparelhos de REJUVENECIMENTO (REJUVENESCIMENTO).
    Na letra D, o erro está em: Ele é sempre muito cortês, mas não PODE (PÔDE) evitar que sua OGERIZA (OJERIZA) À ELA (não existe emprego de crase perante pronome do caso reto = ELA) transpareça.
    Na letra E, o erro está na: Assinou o cheque, mas ninguém ADVINHA (ADIVINHA) o valor registrado, PORISSO (POR ISSO) foi devolvido pelo banco.
  • "Na letra Do erro está em: Ele é sempre muito cortês, mas não PODE (PÔDE) evitar que sua OGERIZA (OJERIZA) À ELA (não existe emprego de crase perante pronome do caso reto = ELA) transpareça."

    DISCORDO!
    O uso do presente está de acordo com a conjugação do "transpareça".
    Se fosse PÔDE, a frase ficaria:
    "Ele é sempre muito cortês, mas não PÔDE evitar que sua OJERIZA a ELA transparecesse."


  • Podemos usar travessões seguidos de vírgula. Na frase "b" os travessões têm a função de isolar o aposto e a vírgula a função de separar adj. adv.


  • Quer saber se o uso dos travessões, seguidos de vírgula, estão corretos?
    É mais simples do que parece: é só você eliminar os travessões e todo o conteúdo em seu interior, mas mantenha a vígula. Se a frase continuar perfeita; ou seja, se a vírgula estiver empregada corretamente, então os travessões foram utilizados de forma correta também.
    Vamos aplicar isso na letra B:

         b) Referiu-se àquilo que todos esperavam - sua ascensão na empresa -, com um misto de humildade e prepotência.

    Perceberam? Se você eliminar o trecho em vermelho (os travessões e o conteúdo interno a eles), vai ver que a vírgula está perfeitamente empregada. Portanto, os travessões, seguidos de vírgula, estão corretíssimos.
    Espero ter ajudado, Deus abençoe a todos!!!!!!!!
  • descomplicando os comentários


    a) errada pq tá faltando o acento em POR ( é verbo, se fosse a preposição POR não levaria )
    b) certa
    c) errada pq CONSTRUIMOS é hiato e leva acento obs.: constroem não leva acento como eu li em alguns comentários
    d) errada, jamais, eu disse jamais se usa CRASE antes de pronome pessoal, a não ser que venha subentendido uma palavra feminina antes do pronome.
    e) errada... PORISSO     (chega dói na alma ) / bônus : ADIVINHA?
  • a) É o caso de se por em discussão se ele realmente crê na veracidade dos dados.
    Com o novo acordo ortográfico, deixa de existir o acento diferencial, no caso PÔR (verbo)  e POR (preposição)

    Se a questão fosse aplicada hoje, como valem a antiga e a nova ortografia, as alternativas (a) e (b) estariam corretas, a não ser que a FCC mencionasse explícitamente a antiga ortografia.
  • Caro João Alexandre:
    Realmente a regra do acento diferencial desapareceu, exceto:
    para os verbos:
    Poder
    Pôr
    Ter
    Vir
  • Caros amigos, acredito que muitos tenham errado a questão por meros erros ortográficos. Outros, pelo fato de não terem se atentado ao fato de que apenas duas palavras obrigatoriamente continuaram com o acento diferencial, quais sejam: pôr / por ( verbo/preposição) e pôde / pode ( 3º pessoa do sing. do pretérito perfeito e presente do indicativo poder).

  • Constroem leva acento????? Acredito que a forma certa é CONSTROEM, sem o acento.

    cons-tro-em (paroxítona terminada em m) 

    nu-vem (paroxítona terminada em m)


  • Eu acertei a questão por eliminação. Gostaria que alguém me explicasse aquela vírgula depois do segundo travessão.

  • Comentado por Rafael San'tana há aproximadamente 1 ano.


    Quer saber se o uso dos travessões, seguidos de vírgula, estão corretos?
    É mais simples do que parece: é só você eliminar os travessões e todo o conteúdo em seu interior, mas mantenha a vígula. Se a frase continuar perfeita; ou seja, se a vírgula estiver empregada corretamente, então os travessões foram utilizados de forma correta também.
    Vamos aplicar isso na letra B:

         b) Referiu-se àquilo que todos esperavam - sua ascensão na empresa -, com um misto de humildade e prepotência.

    Perceberam? Se você eliminar o trecho em vermelho (os travessões e o conteúdo interno a eles), vai ver que a vírgula está perfeitamente empregada. Portanto, os travessões, seguidos de vírgula, estão corretíssimos.
    Espero ter ajudado, Deus abençoe a todos!!!!!!!!


  • Só complementando o comentário perfeito da colega quelli santos sobre o novo acordo ortográfico:

    A alternativa "a" estaria errada mesmo se fosse aplicada hoje. Alguns acentos permanecem com o novo acordo:

    pôde/pode (pretérito perfeito / presente simples)

    pôr/por (verbo / preposição)

    fôrma/forma (substantivo/verbo ou ainda substantivo)


  • CONSTROEM NÃO TEM ACENTO! MAS CONSTRUÍMOS SIM!!!

  • A) pôr permaneceu com acento após a reforma para se diferenciar da preposição por;

    B)gabarito

    C) cons-tru-í-mos(i tônico 2ª vogal do hiato) e é rejuvenescimento e não rejuvenecimento;

    D) é "ojeriza" e não "ogeriza";

    E)é adivinha e não advinha; é por isso(separado) e não junto.

  • A) Por e sim Pôr

    B) Estava em dúvida, porém fui por eliminação. E acertei.

    C) RejuveneScimento

    D) OJeriZa - Aversão, odiar, nojo, intolerância, etc.

    E) Advinha e sim adivinha e por isso separado.

  • Não se acentuam as paroxítonas terminadas em M A O M É

  • a) "por" esta errado, trata-se de verbo então "pôr"

    b) Gabarito

    c) "construimos" observa a regra do hiato logo "cons-tru-í-mos" | "rejuvenecimento" grafia errada, logo o certo "rejuvenescimento"

    d) "pode" trata-se de forma de verbo no passado então acentuasse logo "pôde"

    e) "advinha" grafia errada logo "adivinha"

  • a) "por" esta errado, trata-se de verbo e nesse caso o correto sería "pôr"

    b) Gabarito correto.

    c) O primeiro erro da alternativa está em "construimos", o correto sería cons-tru-í-mos com acento! (observemos a regra do hiato). Eo segundo erro está em"rejuvenecimento", pois o correto sería rejuvenescimento.

    d) O primeiro erro da alternativa está em "ogeriza", o correto sería ojeriza . Eo segundo erro está em "crasear" o pronome ELA.

    e) O primeiro erro da alternativa está em "advinha", o correto sería adivinha. E o segundo erro está em "porisso",o correto sería por isso( separado).

    *O tempo verbal da palavra pode está corretamente empregado. Substitua pelo verbo conseguir. Ficaría assim: "Ele é sempre muito cortês, mas não consegue(pode) evitar que sua Ojeriza a ela transpareça.

    Espero ter ajudado. Bons estudos a todos!

  • Ojeriza significa nojo ou repugnância por qualquer coisa que provoque esta perturbação. É classificada como uma emoção que envolve uma expressão facial espontânea e muito característica. É possível sentir ojeriza pelo odor ou sabor de um alimento, ojeriza por um animal ou um inseto, etc. Uma pessoa que tem ojeriza por ostras, ao ouvir falar de tal alimento, instintivamente irá mudar a expressão facial (fazer uma careta) demonstrando a sua aversão.

  • b

    Referiu-se àquilo que todos esperavam - sua ascensão na empresa -, com um misto de humildade e prepotência.

    Essa vírgula depois do traço está coerente? se o traço transmite poder semelhante,

  • Sim, Raildo. Está correto o emprego da vírgula após o travessão. Basta retirar a parte explicativa "sua ascensão" e analisar a coerência da vírgula sem tal parte. Caso esteja entre os casos permitidos de vírgula, ela poderá ser usada normalmente após travessões, parênteses etc.

  • Esse travessão dá ideia de que?

  • Acento Diferencial

    O acento diferencial permanece nas palavras:

    pôde (passado), pode (presente)
    pôr (verbo), por (preposição)

  • Olá Raildo, este travessão é um aposto explicativo, ou seja, um termo que explica o que foi dito na frase anterior.

  • Gabarito: B

    É permitida a utilização de vírgula após travessão.

  • a) É o caso de se pôr em discussão se ele realmente crê na veracidade dos dados.

    b) Referiu-se àquilo que todos esperavam - sua ascensão na empresa -, com um misto de humildade e prepotência.

    c) Enquanto construímos esta ala, eles constroem a reservada aos aparelhos de rejuvenescimento.

    d) Ele é sempre muito cortês, mas não pode evitar que sua ojeriza a ela transpareça.

    e) Assinou o cheque, mas ninguém advinha o valor registrado, por isso foi devolvido pelo banco.

  • A) pÔr =====> continuou com acento para diferenciar da preposição "por". 

    B) CORRETA

    C) construÍmos ==========> hiato 

    D)  oJeriza ===========> sinônimo de noJo 

    E) por isso 
  • Letra E) adivinha

     

  • GABARITO = B

    A-)É o caso de se por (CORRETO = PÔR COM ACENTO! MESMO DEPOIS DA REFORMA ORTOGRÁFICA) em discussão se ele realmente crê na veracidade dos dados.
    B-)Referiu-se àquilo (CORRETO: REFERIU-SE A ALGUMA COISA + O "A" DE AQUILO= COM CRASE) que todos esperavam - sua ascensão na empresa -, com um misto de humildade e prepotência.
    C-)Enquanto construimos ( CORRETO = CONSTRUÍMOS - REGRA DO HIATO) esta ala, eles constroem a reservada aos aparelhos de rejuvenecimento (CORRETO = REJUVENESCIMENTO).
    D-)Ele é sempre muito cortês, mas não pode evitar que sua ogeriza (CORRETO = OJERIZA) à ela (NÃO TEM CRASE ANTES DE PRONOME) transpareça.
    E-)Assinou o cheque, mas ninguém advinha (CORRETO = ADIVINHA) o valor registrado, porisso (CORRETO = POR ISSO) foi devolvido pelo banco.

  • Pq usou uma vírgula antes de COMO, uma vez que já tinha o travessão separando?

  • b)Gabarito Correto.

  • rejuvenescimento

  • O comentário de Juliane Mayumi Goya está completo!

  • o verbo referiu-se está como transitivo indireto, ou seja exige a preposição "A" + somado ao "A" de "AQUILO" gera o fenômeno da acentuação grave, também conhecida como CRASE. sendo assim o gabarito da questao!

    Importante atentar que msm sendo palavra masculina leva crase !

    Bons estudos a todos.

    que a força esteja com ti.

  • Não marquei a letra b só por causa do traço seguido de vírgula

  • Errei por achar que vírgula depois do travessão estaria errado.

  • Errei por achar que vírgula depois do travessão estaria errado.

  • ALTERNATIVA A – ERRADO Deve-se empregar o acento diferencial na forma verbal “pôr”.

    ALTERNATIVA B – CERTO Destaque-se a grafia de “ascensão”, com “s”, derivada do verbo “ascender”, de final NDER.

    ALTERNATIVA C – ERRADO Há dois erros: falta o acento gráfico em “construímos”, necessário devido à regra do hiato; deve-se escrever “rejuvenescimento”.

    ALTERNATIVA D – ERRADO A palavra “ojeriza” se escreve com “j”. Além disso, não há crase antes do pronome “ela”.

    ALTERNATIVA E – ERRADO Há dois erros: deve-se escrever “adivinhar”, com “i” após a letrinha “d”; deve-se escrever “por isso”, separado.

    Resposta: B

  • Traço e Vírgula também. rs

  • nunca acertaria essa questão.

  • Aos comentários anteriores de alguns colegas "Constroem" não tem acento.

  • ALTERNATIVA A – ERRADO – Deve-se empregar o acento diferencial na forma verbal “pôr”.

    ALTERNATIVA B – CERTO – Destaque-se a grafia de “ascensão”, com “s”, derivada do verbo “ascender”, de final NDER.

    ALTERNATIVA C – ERRADO – Há dois erros: falta o acento gráfico em “construímos”, necessário devido à regra do hiato; deve-se escrever “rejuvenescimento”.

    ALTERNATIVA D – ERRADO – A palavra “ojeriza” se escreve com “j”. Além disso, não há crase antes do pronome “ela”.

    ALTERNATIVA E – ERRADO – Há dois erros: deve-se escrever “adivinhar”, com “i” após a letrinha “d”; deve-se escrever “por isso”, separado.

    Resposta: B

    Fonte: José Maria | Direção Concursos

  • RESPOSTA: B

    A – ERRADA – Falta o acento diferencial na forma verbal “pôr”. Para certificar-se, substituir pelo verbo colocar.

    ALTERNATIVA B – CERTA – Destaque-se a grafia correta de “ascensão”, derivada da forma verbal “ascender”, de final NDER. Além disso, está corretamente acentuada a paroxítona terminada em ditongo “prepotência”.

    ALTERNATIVA CERRADA – Falta o acento gráfico em “construímos”, devido à regra do hiato. Além disso, faltou o “s” em “rejuvenescimento”. ALTERNATIVA D – ERRADA – A palavra “ojeriza” se grafa com “j”. Além disso, está equivocado o emprego do acento indicador de crase antes do pronome “ela”. Destaque-se a grafia correta do tempo presente “pode” (não confundir com o tempo pretérito “pôde”).

    ALTERNATIVA E – ERRADA – A grafia correta é “adivinha”, com “i” depois do “d”. Além disso, a forma “por isso” se escreve separada.  

  • Sorte que a banca colocou o "construímos" sem acento e um "por isso" junto, porque "rejuvenescimento" e "adivinha" passou despercebido por mim. kkkkk

  • por que ÀQUILO é acentuado?

  • USA-SE ACENTO DIFERENCIAL EM POR E PÔR.

    E PÔDE E PODE TAMBÉM

  • É o caso de se por em discussão se ele realmente crê na veracidade dos dados.

     

    Referiu-se àquilo que todos esperavam - sua ascensão na empresa -, com um misto de humildade e prepotência.

     

    Enquanto construimos esta ala, eles constroem a reservada aos aparelhos de rejuvenecimento.

     

    Ele é sempre muito cortês, mas não pode evitar que sua ogeriza à ela transpareça.

    Assinou o cheque, mas ninguém advinha o valor registrado, porisso foi devolvido pelo banco.

    Letra B

  • A) É o caso de se por em discussão se ele realmente crê na veracidade dos dados. ITEM ERRADO!✘

    O CORRETO:

    acento diferencial na forma verbal “pôr”.

    B) Referiu-se àquilo que todos esperavam - sua ascensão na empresa -, com um misto de humildade e prepotência. ITEM CORRETO! ✔

    C) Enquanto construimos esta ala, eles constroem a reservada aos aparelhos de rejuvenecimento. ITEM ERRADO!✘

    O CORRETO:

    falta o acento gráfico em “construímos " (regra do hiato);

    rejuvenescimento”.

    D) Ele é sempre muito cortês, mas não pode evitar que sua ogeriza à ela transpareça. ITEM ERRADO!✘

    O CORRETO:

    Ojeriza.

    NÃO há crase antes do pronome “ela”.

    E) Assinou o cheque, mas ninguém advinha o valor registrado, porisso foi devolvido pelo banco. ITEM ERRADO!✘

    O CORRETO:

    Adivinhar;

    Por isso.

  • Pessoal, na letra "D", se colocarem "pôde" no lugar do "pode" e não flexionarem o verbo transparecer, terão um erro de concordância.

  • Eu achei que porisso fosse erro de digitação da plataforma kkk

  • "porisso" KKKKKKKKKKKKK

  • Porque "crê" tem acento? nao utiliza da mesma regra do "ele tem/ ele vem"

  • áquilo ?

  • Na alternativa B, o travessão e a vírgula podem estar juntos?


ID
183679
Banca
IDECAN
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre os fatores previstos na Lei nº 8.112/90 para avaliação da aptidão e capacidade do servidor ocupante de cargo efetivo, durante o estágio probatório, NÃO se inclui:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade.

     

  •  Macete!!!

    A-DI-CA-PRO-RES

    Assiduidade

    DIsciplina

    CApacidade de Iniciativa

    PROdutividade

    RESponsabilidade

  • boa Eduardo , tb uso esse macete ae, nao esqueço mais.

    bons estudos.

  • Pois é, pra mim esse macete aqui também fica mais fácil: REPROCADIAS

    RESPONSABILIDADE

    PRODUTIVIDADE

    CAPACIDADE DE INICIATIVA

    DISCIPLINA

    ASSIDUIDADE

  • Art. 20.Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
    I - assiduidade;
    II - disciplina;
    III - capacidade de iniciativa;
    IV - produtividade;
    V - responsabilidade.
    § 1º Periodicamente será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação
    do desempenho do servidor, realizada de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

    Para os servidores que ingressarem no serviço público a partir de 5 de junho de 1998, o estágio
    probatório é de 36 (trinta e seis) meses e não mais de 24 meses.

    § 2º O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

  • Existe um ótimo macete para esta questão, conforme o Prf. Sillas da central de concursos:

    "Dilma Rouba no PAC"

    D  isciplina

    R esponsabilidade

    P rodutividade

    A ssiduidade

    C apacidade de iniciativa

  • Ótimo macete Maurício esta não dá pra esquecer.

    Grande Abraço e Bons Estudos

  • Também tem o macete(DIlma Rouba no PAC):

    Disciplna

    Responsabilidade

    Produtividade

    Assiduidade

    Capacidade de Iniciatica

    Grande abraço e bons estudos.

  • Maurício adorei a dica. Essa eu não esqueço.

  • Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

            I - assiduidade;

            II - disciplina;

            III - capacidade de iniciativa;

            IV - produtividade;

            V- responsabilidade.

  • Verifiquei que além dos fatores de avalição do estágio probatório, os colegas abaixo, trouxeram a questão do tempo, pois bem,  essa é uma questão que deu o que falar, mas no momento o prazo é de 3 anos.

    Esse é o entendimento majoritaríssimo na doutrina administrativista que agora é adotado também pelo Superior Tribunal de Justiça. Nesse passo, em qualquer das esferas da federação o prazo do estágio probatório é de três anos e não mais de dois anos.

    Dr. Bernardo Brandão Costa - Advogado Especialistas em Concursos Públicos e Servidores.

     

    "A dúvida é o começo da sabedoria."  (Segurs)

  • Objeto de avaliação de desempenho no cargo - RAPID

    R - Responsabilidade;

    A - Assiduidade;

    P - Produtividade;

    I - capacidade de Iniciativa;

    D - Discilplina

    Boa sorte a todos!

  • Pessoal, em decorrência dessa avaliação que nós sofremos durante o do estágio probatório, então vou passar pra todos A DICA PRO RES da nossa vida.

           Assiduidade
    DI       Disciplina
    CA     Capacidade de Iniciativa
    PRO  Produtividade
    RES   Responsabilidade

    Dica do Profº André Garcia.

    Bons estudos a todos!

  • Outro macete: REPROCADIAS
     
    RE     sponsabilidade
    PRO  dutividade
    CA      pacidade de iniciativa
    DI       sciplina
    AS     siduidade
  • Ótimos comentários galera, mas uma coisa: a palavra autodeterminação pode ser confundida com a idéia de "capacidade de se dispor a fazer algo"(capacidade de iniciativa), todavia não são sinônimas visto que a palavra autodeterminação significa ação de decidir por si mesmo. O servidor não tem o poder de decidir por si mesmo, ele deve obedeçer às ordens de seus superiores, salvo se forem ilegais.
  • NÃO se inclui:

     

    • a) autodeterminação.
  • A despeito de macete, que ajudam,ácho ser mais produtivo, neste caso, entender por que não se pode ter autodeterminação
    N aminha modesta opinião é por que ao servidor só cabe fazer aquuilo que a lei permite
    Alguém pode confirmar
  • Acho esses macetes mais difíceis de decorar do que as próprias palavras... mas cada um tem sua maneira rs...
  • RAPID

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

    Iniciativa

    Disciplina

  • Uma dica sobre os macetes!

    Já inventaram quase todos os métodos mnemônicos para os critérios de avaliação do estágio probatório. O mais eficaz, na minha opinião, é o RAPID. Estes macetes são úteis para a análise de grupos de palavras para identificar as iniciais - já me ajudaram na prova - funcionam como gatilhos para a memória e mantidos a curto e médio prazo. São uma ferramenta de memorização para resgatar mais rápido os pontos chaves e devem, de preferÊncia, ser revistos dias antes da prova.

  • Gabarito. A.

    Art.20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24(vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

    I- assiduidade;

    II- disciplina;

    III- capacidade de iniciativa;

    V- produtividade;

    V- responsabilidade.

  • CARD&P

    Capacidade de iniciativa

    Assiduidade

    Responsabilidade

    Disciplina

    Produtividade

  • Mnemônica A CA DI PRO RE


    Assiduidade

    Capacidade de Iniciativa

    Disciplina

    Produtividade

    Responsabilidade

  • ASSIDIS CAPA PRO RES

  • Misturou o princípio que rege  a RFB "autodeterminação dos povos" com critérios para aferir a capacidade e aptidão do servidor para o exercício do cargo. rsrs

  • A CA DI PRO RE

    A ssiduidade

    CA pacidade de Iniciativa

    Di sciplina

    PRO dutividade

    RE sponsabilidade


    " DESISTIR É A ALTERNATIVA DOS FRACOS"

  • Meu mnemonicômico que acabei de criar:

    ..

             I - Assiduidade;  

            II - Disciplina;

            III - Capacidade de iniciativa;

            IV - Produtividade;

            V- REsponsabilidade.

    .

    "REC esses fatores, senão PAD terás”

    .

    Obs: . REC pra quem não sabe é uma abreviação comum da verbo GRAVAR de origem anglófona recording, que é uma indicação de gravação, é utilizada em câmeras de filmagem.E PAD é uma alusão ao famoso Processo Administrativo Disciplinar 

    .

    Valeu!!!

  • Uma questão tão fácil ter quase 30 comentários. Daí eu olho os comentários e quase todos replicam o art. 20 da 8.112/90. Se for por processo de repetição, o pessoal vai aprender, rsrs...

  • A solução objetiva desta questão encontra-se no art. 20 da Lei nº 8112/90, a seguir reproduzido, verbis:

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:           

    I - ASsiduidade;

    II - DIsciplina;

    III - CApacidade de iniciativa;

    IV - PROdutividade;

    V- RESponsabilidade.

    MACETE: AS-DI-CA-PRO-RES

    Diante do exposto, nos moldes do diploma legal sobredito, dentre as alternativas, a única que não se inclui é a “A”.

    CUIDADO: Embora o art. 20 da Lei nº 8.112/90 mencione que a estabilidade será adquirida no período de 24 (vinte e quatro) meses, considere o lapso de três anos. Tal modificação se deu através da Emenda Constitucional nº 19, de 1998. Note: CF 88, Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.          

         

    GABARITO DA QUESTÃO: A.

    Fonte: Lei 8.112/1990.

    Não esqueça:

    >> Remoção >>>>> deslocamento do servidor (art. 36).

    >> Redistribuição >>> deslocamento de cargo (art. 37). 

    >> Recondução >>>>retorno ao cargo anteriormente ocupado (art. 29).

    >> Servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”.

    >> Ascensão, acesso e a transferência: formas de provimento declaradas inconstitucionais pelo STF (SV 43) e revogadas pela Lei nº 9.527/97.

  • Basta memorizar a palavra RAPID

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

    Iniciativa

    Disciplina


ID
183829
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Tratando-se do Mapa Estratégico do TRE-RS, os objetivos estratégicos: 1) prestar serviços com excelência; 2) fortalecer as relações institucionais e 3) responsabilidade socioambiental são vinculados às perspectivas:

Alternativas
Comentários
  • Resposta : Letra a)

    Os objetivos apresentados na questão estão de acordo com o Mapa Estratégico do TRE-RS no seguinte sítio

     

    http://www.tre-rs.gov.br/upload/8/Mapa_Estrategico.pdf

  • O mapa estratégico é a representação gráfica da estratégia. O mapa ajuda os gestores a visualizar a estratégia de uma forma mais simples, garantindo coerência e facilitando todo o processo de comunicação, divulgação e apresentação da estratégia da organização.

  • 1) prestar serviços com excelência; >>>>>>Sociedade
    2) fortalecer as relações institucionais e
    3) responsabilidade socioambiental >>>>>>Processos Internos.

    vc precisa baixar o mapa no site do trers, localizar nele estes itens para entender o que a fcc queria...
     

  • Não precisava conhecer o mapa estratégico do TRE para responder a questão. Basta conhecer o conceito de Balanced Scorecard (Mapa estratégico).


    O modelo de avaliação de desempenho Balanced Scorecard desenvolvido por Kaplan e Norton (1997), teve como objetivo desenvolver um novo modelo de medição de desempenho para as organizações que refletisse o equilíbrio entre objetivos de curto e longo prazo, entre medidas financeiras e não financeiras e, também, medisse o desempenho sob as perspectivas:
     

    1) financeira; 2) do cliente; 3) dos processos internos; e 4) do aprendizado e crescimento.

    A sociedade é o cliente da organização TRE, visto que é um órgão público. Não é previsto "recursos" ou "visão" no Mapa Estratégico, como se pode ver acima.

  • Concordo que o Mapa Estratégico é feito através do BSC, ou Balanced Scorecard, como colocou a colega. Essa ferramenta estabelece que a organização é avaliada sob a ótica de 4 perspectivas básicas: Financeira, Clientes, Processos Internos e Aprendizagem e crescimento.

    Esses aspetos, no entanto, não são fixos, eles podem ser adaptadas às necessidades da organização. No caso do TRE-RS, as perspectivas adotadas foram sociedade, processos Internos e recursos, considerados da seguinte forma:

    • Sociedade  –   perspectiva  diretamente  relacionada  com  o  atendimento  das necessidades do cidadão-usuário.

    • Processos  internos  –  relativa  aos  processos  responsáveis  pela  execução  da estratégia.

    • Recursos  –  referente  aos  recursos  humanos,  de  informação,  tecnologia  da informação, infraestrutura e financeiros.

    Em Recursos estão presentes: o orçamento - "Buscar e gerir os recursos com efetividade"; Capital organizacional - "Melhorar o Clima organizacional", "Comprometer as pessoas com a execução das estratégias" e "Promover a gestão do conhecimento); Infraestrutura - "Garantir a disónibilidade e adequação dos sistemas de TI", "Zelar pela segurança da Informação", "promover a infraestrutura adequada às necessidades"; Capital Humano - "desenvolver competências" e "desenvolver lideranças".

    Em Processos Internos constam: Efetividade - "Aperfeiçoar a logística do processo eleitoral", "assegurar a efetividade na gestão"; Acesso aos serviços - "Facilitar o acesso aos serviços judiciais e administrativos", "Agilizar a tramitação dos processos", Comunicação - "Aprimorar a comunicação interna", "Aprimorar a comunicação com a sociedade"; Fortalecer as relações institucionaisResp. Socioambiental: "Ampliar as ações sociais e ambientais" e "promover a cidadania"

    Em sociedade foram destacados: "promover efetividade jurisdicional". "garantir a legitimidade do processo eleitoral" e "prestar serviços com excelência".

    Tudo isso para alcançar a visão do Tribunal, que é "ser uma instituição integrada, cuja efetividade leve a sociedade a reconhecê-la como necessária e pertinente"

    Esses aspectos são específicos do TRE-RS, mas concordo que um bom conhecimento do Balanced Scorecard já seria o suficiente para conseguir resolver a questão.
  • A questão cabe recurso, pois quando vc observa o mapa estratégico do TRE no link "http://www.tre-rs.gov.br/upload/8/Mapa_Estrategico.pdf" verá que a responsabilidade social é um tema estratégico e não um objetivo. Os objetivos estão dentro do tema estratégico e são caracterizados por verbos no infinitivo, assim como os objetivos estratégicos 1 (prestar serviços com excelência) e 2 fortalecer as relações institucionais.  

  • Basta associar "sociedade" à perspectiva "clientes" do BSC. BSC tem as perspectivas: clientes, processos internos, aprendizagem e crescimento e a financeira (mais relevante). As outras opções não têm nexo já que não são perspectivas, sobraria apenas a letra A. 

  • a QUESTÃO não citou a palavra "respectivamente" então é isso mesmo. 

  • 1) prestar serviços com excelência - SOCIEDADE = relacionado ao atendimento do cidadão/reflexos na sociedade

    2) fortalecer as relações institucionais - PROCESSOS INTERNOS = execução interna, estratégias

    3) responsabilidade socioambiental - SOCIEDADE = idem


ID
183832
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Assuntos

Na gestão por processo,

I. a organização otimiza a cadeia de processos e assegura o melhor desempenho do sistema integrado, a partir da mínima utilização de recursos e do máximo índice de acertos.

II. identifica-se os processos críticos de negócio; para que a organização existe; quais os recursos necessários para gerar produtos que a organização deseja produzir e ofertar ao mercado.

III. identifica-se na organização as categorias básicas: 1) de processos de negócios ou de clientes; 2) organizacionais ou de integração; e 3) gerenciais.

IV. a hierarquia dos processos é definida pelo seu grau de relevância estratégica e operacional e são estruturados em macroprocessos, processos, atividades e tarefas.

V. é importante a modelagem dos processos organizacionais com base no conhecimento dos processos críticos da concorrência.

Está correto o que consta SOMENTE em

Alternativas
Comentários
  • Opção II errada - São identificados os processos críticos da organização, e não do negócio apenas.Além de que na geração de produtos deve-se agregar valor na percepçaõ do cliente.

    opção V errada - Não utiliza-se como bse os macroprocessos dos concorrentes, por ser diferente para cada organização.

  • I. a organização otimiza a cadeia de processos e assegura o melhor desempenho do sistema integrado, a partir da mínima utilização de recursos e do máximo índice de acertos. VERDADEIRO

    II. identifica-se os processos críticos de negócio; para que a organização existe; quais os recursos necessários para gerar produtos que a organização deseja produzir e ofertar ao mercado. NA GESTÃO POR PROCESSO NÃO SE IDENTIFICA "PARA QUE A ORGANIZAÇÃO EXISTE: ISSO É A MISSÃO

    III. identifica-se na organização as categorias básicas: 1) de processos de negócios ou de clientes; 2) organizacionais ou de integração; e 3) gerenciais. VERDADEIRO


    IV. a hierarquia dos processos é definida pelo seu grau de relevância estratégica e operacional e são estruturados em macroprocessos, processos, atividades e tarefas. VERDADEIRO

    V. é importante a modelagem dos processos organizacionais com base no conhecimento dos processos críticos da concorrência. NÃO SÃO COM BASE NOS PROCESSOS DA CONCORRÊNCIA

    RESPOSTA A
  • Vejamos o item 2

    "II. identifica-se os processos críticos de negócio; para que a organização existe; quais os recursos necessários para gerar produtos que a organização deseja produzir e ofertar ao mercado."

    Este conceito está relacionado ao tema Gestão Estratégica

    É na hora de formular a estratégia que deve ser identificada a Missão; observe que a questão não fala em criar a Missão, mas sim, IDENTIFICÁ-la. Com foco nesta Missão, identificam-se os processos críticos da organização e os recursos necessários para gerar o que a organização deseja ofertar aos clientes.
    Após ter identificado tudo isso a Estratégia (conjunto de decisões) deve ser elaborada, de forma sistemática e contínua, com o objetivo de alcançar a Missão da organização.

    abs
  • I. correto: a gestão de processos também é uma forma de aumentar a eficiência através da diminuição de desperdícios, otimizando toda a cadeia de processos;  ___
    II. errado: este conceito está relacionado com a gestão estratégica, na qual são identificados os processos críticos do negócio, a missão e a visão, além do diagnóstico dos ambientes interno e externo;             __                                                                        III. correto: vimos que há três tipos de processos – os finalísticos ou de clientes (também chamados de processos de negócio), os de apoio (processos organizacionais ou de integração) e os gerenciais. Os primeiros estão ligados à atividade fim da empresa e representam os processos que atendem diretamente às necessidades dos clientes; o segundo grupo representa os processos que apoiam os finalísticos; os processos gerenciais, por sua vez, dizem respeito à atuação dos gerentes, envolvendo a tomada de decisão e a medição de desempenho;     ___        IV. correto: faltou incluir o nível de subprocesso, mas a banca entendeu que isso não foi suficiente para invalidar o item. É difícil de entender a “cabeça” do avaliador;                 ___                                                                                                                   V. errado: a modelagem de processos faz parte da simplificação administrativa e demonstra o desenho da proposta de um novo processo. A análise dos processos críticos de concorrentes faz parte da técnica de benchmarking. Gabarito: alternativa A. 


    Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos.

  • Acredito que na alternativa IV,ficou faltando os subprocessos!

  • Marquei essa alternativa como falsa @Leninha firme, justamente por não fazer menção aos subprocessos. Inclusive, não sei se estou errado e se algém puder ajudar agradeço, o CBOK não faz referẽncia a macroprocesso. Pelo menos não com essa terminologia.

    Sobre os subprocesso achei ele aqui:
    http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/visao-pratica-conceitos-fundamentais-em-gestao-por-processos/29427/

  • Comentando uma a uma:

    a I está ok. O que a afirmativa coloca é justamente o objetivo da gestão de processos.

    O erro da II é a afirmativa “para que a organização existe”, que é a definição de missão, componente do planejamento estratégico e não do modelo de gestão por processos.

    a III está ok. essa sem problemas.

    a IV também está correta. Justamente a classificação que se vê em hierarquia de processos. Macroprocesso (pode haver uma subdivisão em subprocesso), processo, atividade e tarefa.

    a IV não tem nada a ver. A gestão por processos preocupa-se apenas com a análise do desempenho dos processos da própria organização.Pelo que fiz a alternativa, poderíamos falar em benchmarking, quando há uma prática contínua de avaliar processos, produtos e serviços com base naqueles que são os melhores do mercado, mas isto não é importante (essencial) para a modelagem do processo

    gabarito letra "a".

  • Parabéns FCC, cadê o SUBPROCESSO na IV???

  • Quer dizer que a FDP, digo FCC, não considerou os subprocessos e ficou por isso mesmo... Vai entender...


ID
183835
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O Balanced Scorecard, segundo o modelo de Kaplan e Norton, traduz missão e estratégia em objetivos e medidas, organizados nas seguintes perspectivas:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa D

    o Balanced Scorecard oferece aos executivos as ferramentas que necessitam para alcançar o sucesso no futuro.

    Mede pois o desempenho organizacional sobre quatro perspectivas equilibradas:

    :: A perspectiva Financeira;
    :: A perspectiva quanto ao Cliente;
    :: A perspectiva quanto aos Processos internos da empresa;
    :: A perspectiva do Aprendizado e dos Crescimento.

  • Resposta : Letra d)

     

    Os mapas estratégicos podem ser maneiras eficazes para mostrar relações de causa e efeito entre KPIs individuais e objetivos gerais. Os mapas estratégicos têm raízes na estrutura de Balanced Scorecard, que define desempenho organizacional usando quatro perspectivas:

    MostrarPerspectiva financeira

    A perspectiva financeira geralmente inclui métricas como receita, custo e lucro.

    MostrarPerspectiva do cliente

    A perspectiva do cliente, também conhecida como perspectiva da satisfação do cliente, geralmente inclui medidas como contagens de clientes, participação no mercado e número de reclamações.

    MostrarPerspectiva do processo interno

    A perspectiva do processo interno, também conhecida como perspectiva de operações, geralmente inclui métricas como tempo até o lançamento de novos produtos no mercado, taxas de erro de serviço e medidas de controle de qualidade.

    MostrarAprendizagem e crescimento

    A perspectiva de treinamento e aumento, também conhecida como perspectiva de recursos humanos, geralmente inclui métricas como taxas de giro de funcionários, número de novos funcionários e dados de contratação.

    Embora muitas organizações considerem a estrutura Balanced Scorecard útil, você não precisa segui-la ao criar seu mapa estratégico. Você pode criar seu mapa estratégico utilizando qualquer combinação de KPIs e objetivos em um scorecard publicado no PerformancePoint Monitoring Server. Você também pode usar um mapa estratégico para diagramar um processo em sua organização e a mostrar o desempenho de cada colaborador do processo.

  • Com base nos estudos de KAPLAN e NORTON(1997), O Scorecard mede o desempenho organizacional sob quatro perspectivas equilibradas: financeira, do cliente, dos processos internos da empresa, e do aprendizado e crescimento.

    Perspectiva Financeira: O BSC deve contar a história da estratégia, começando pelos objetivos financeiros de longo prazo e relacionando-os às ações que precisam ser tomadas em relação às demais perspectivas, para que o desempenho econômico seja alcançado no longo prazo.

    Perspectiva do Cliente: Segundo a perspectiva do cliente, deve ser utilizado um conjunto de indicadores relativos ao mercado, a clientes e a potenciais clientes, devendo estabelecer-se entre eles uma cadeia de relações: quota de mercado; retenção de clientes; aquisição de clientes; satisfação de clientes e rendibilidade de clientes.

    Perspectiva dos Processos Internos: Constitui-se na análise dos processos internos da organização, incluindo a identificação dos recursos e das capacidades necessárias para elevar o nível interno de qualidade.

    Perspectiva do aprendizado e crescimento: Essa perspectiva apresenta objetivos voltados à capacidade dos funcionários, dos sistemas de informação e à motivação, empowerment e alinhamento.

  • O esquema abaixo auxilia a resolução da questão.

     

     


























    Gabarito - D
  • O Balanced Bussiness Scorecard BSC reúne medições baseadas em indicadores financeiros a outros três componentes chamados de perspectivas: cliente, processos internos e aprendizados e crescimento.
  • Balanced Scorecard(BSC) significa instrumento para estabelecer objetivos estratégicos que vai alinhar a organização. Traz as metas, os indicadores e os meios estratégicos. "Engloba indicadores financeiros, e de outras perspectivas, como aprendizado e desenvolvimento , processos internos e clientes":
    FINANÇAS: envolve indicadores e medidas financeiras e contábeis que permitem alinhamento da organizaçãao frente a itens como lucratividade, retorno dos investimentos, valor agregado ao patrimônio e outros indicadores que a organizaçâo adote como relevante para seu negócio.
    CLIENTES: inclui indicadores e medidas como satisfaçãao, participação no mercado, tendências, retenção de clientes e aquisição de clientes potenciais, bem como valor agregado aos produtos/serviços, posicionamento no mercado, nível de serviços agregados à comunidade pelos quais os clientes indiretamente contribuem, etc.
    PROCESSOS INTERNOS: inclui indicadores que garantam a qualidade intrínseca aos produtos e processos, a inovação, a criatividade, a capacidade de produção, o alinhamento com as demandas, a logística e a otimização dos fluxos, assim como a qualidade das informações, da comunicação interna e das interfaces.
    APRENDIZAGEM/ CRESCIMENTO ORGANIZACIONAL: considera as pessoas em termos de capacidades, compentências, motivação, empowerment, alinhamento da estrutura organizacional em termos de investimentos no seu futuro. Essa perspectiva garante a solidez e constitui o valor fundamental para as organizações de futuro.

    Fonte: Profa. Elisabete Moreira - Recife-PE

  • AS 4 PERSPECTIVAS DO BSC

    FINANCEIROS
    Exemplos para indicadores: redução dos custos, melhor utilização dos ativos, aumento das vendas, exceder expectativas de investidores, etc.

    CLIENTES
    Alguns dos indicadores para a perspectiva dos clientes são: retenção de clientes, quota de mercado, captação de novos clientes, etc.

    PROCESSOS INTERNOS
    Exemplos de indicadores utilizados na perspectiva interna: desenvolvimento do produto, serviço pós-venda, marketing, processo produtivo, etc.

    APRENDIZAGEM E CRESCIMENTO
    É um conjunto de indicadores relacionado com os empregados, com a sua satisfação, formação profissional, permanência na organização.

    Letra D
    Bons estudos
  • BSC=FCPI 

  • Falou e BSC = " Processe a FCC"

    PROCESSOS INTERNOS

    FINANCEIROS

    CLIENTES

    CRESCIMENTO/APRENDIZAGEM

  • Perspectivas do BSC - Kaplan e Norton (2004) apresentam quatro perspectivas de mensuração do desempenho: financeira, do cliente, dos processos internos da empresa e de aprendizagem e crescimento.

    Fonte: Prof. Heron Lemos – Tiradentes online - Apostila de Administração

    Nesse contexto, as perspectivas podem ser descritas assim:

    ✿ Perspectiva financeira – analisa o negócio do ponto de vista financeiro. Relaciona-se normalmente com indicadores de lucratividade, como receita líquida, margem líquida, retorno sobre o investimento, entre outros. Indica se a estratégia da empresa está se traduzindo em resultados financeiros.

    Perspectiva dos clientesnesse ponto de vista, busca-se identificar os segmentos (de clientes e de mercados) em que a empresa atuará e as medidas de desempenho que serão aceitas. Geralmente envolve indicadores como: satisfação dos clientes, retenção de clientes, lucro por cliente e participação de mercado. Essa perspectiva possibilita ao gestor as estratégias de mercado que permitirão atingir resultados superiores no futuro.

    ✿ Perspectiva de processos internos – identifica os processos críticos que a empresa deve focar para ter sucesso. Ou seja, mapeia os processos que causam o maior impacto na satisfação dos consumidores e na obtenção dos objetivos financeiros da organização. Devem ser melhorados os processos existentes e desenvolvidos os que serão importantes no futuro.

    ✿ Perspectiva do aprendizado e do crescimento – identifica as medidas que a empresa deve tomar de modo a se capacitar para os desafios futuros. As principais variáveis são as pessoas, os sistemas e os procedimentos organizacionais. Dessa forma, as empresas devem treinar e desenvolver seu pessoal, desenvolver sistemas melhores e procedimentos que alinhem os incentivos aos objetivos corretos.

  • LETRA D CORRETA

    BSC, ou Balanced Scorecard, é uma metodologia de medição e gestão de desempenho, baseada em quatro perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizado/crescimento. 

  • Por mais questões assim, e não aquelas filosofias baratas.

  • Por mais questões assim, e não aquelas filosofias baratas.


ID
183838
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na gestão da qualidade

I. o ciclo PDCA é um método gerencial para a promoção da melhoria contínua e reflete, em suas quatro fases, a base da filosofia do melhoramento contínuo.

II. no diagrama de causa e efeito as causas são agrupadas por categorias (máquinas, métodos, mão de obra, materiais) e semelhanças previamente estabelecidas, ou percebidas durante o processo de classificação.

III. a matriz GUT é o gráfico de causa e efeito que representa os riscos potenciais, por meio de quantificações que buscam estabelecer resultados para abordá-los, visando minimizar os custos do processo.

IV. a ferramenta 5W2H é utilizada principalmente no mapeamento e padronização de processos, na elaboração de planos de ação e no estabelecimento de procedimentos associados a indicadores.

V. processo é um grupo de atividades realizadas numa sequência intermitente com o objetivo de produzir bem ou serviço que tem valor para a empresa.

Está correto o que consta SOMENTE em

Alternativas
Comentários
  • Matriz Gut é uma forma de tratar problemas com objetivos de priorizá-los. Leva em conta a gravidade, urgência e a tendência de cada problema.

    Gravidade: Impacto do problema sobre coisas, pessoas, resultados, processos ou organizações e efeitos que surgirão a longo prazo, caso o problema não venha a ser resolvido;

    Urgência: relação com o tempo disponível ou necessário para resolver o problema;

    Tendência: potencial de crescimento do problema, avaliação da tendência de crescimento, redução ou desaparecimento do problema.

    Processo: Qualquer atividade que recebe uma entrada, realiza uma transformação agregando valor e gera uma saída para um cliente interno ou externo. Utiliza-se recursos da empresa para gerar resultados concretos.

  • Por que a alternativa IV está errada? A palavra errada seria "padronização"?
    A alternativa V está errada porque processo  é um grupo de atividades realizadas numa sequência contínua,( e não intermitente! Intermitente significa "com interrupções") com o objetivo de produzir bem ou serviço que tem valor para a empresa.

  • Elaine, a assertiva IV está certa, não erro, conforme o gabarito, trata-se da letra B.
    Uma coisa que é bem errada em relação à assertiva V é que os bens e serviços gerados no processo têm valor para um grupo específco de clientes, e não para a empresa.
  • Erro da V está na palavra "intermitente". Processo precisa ser contínuo.
    Erro da III está em todo o conceito de matriz GUT. 
  • V. processo é um grupo de atividades realizadas numa sequência intermitente com o objetivo de produzir bem ou serviço que tem valor para a empresa.


    O valor nesse caso é sempre para o "cliente"
  • V. processo é um grupo de atividades realizadas numa sequência intermitente(contínua) com o objetivo de produzir bem ou serviço que tem valor para a empresa(cliente).



     
  • O método PDCA, é também conecido como ciclo de Deming: Planejar, Fazer, Verificar e Agir ou Plan, Act, Do and Check, visano sempre a melhoria contínua.
  • Ah, só pra complementar o PDCA é uma ferramenta que não é aplicada apenas uma vez durante o processo, mas sim, sucessivas vezes.
  • Só faltou falar do item IV:

    O 5W2H, basicamente, é um checklist de determinadas atividades que precisam ser desenvolvidas com o máximo de clareza possível por parte dos colaboradores  da empresa. Ele funciona como um mapeamento destas atividades, onde ficará estabelecido o que será feito, quem fará o quê, em qual período de tempo, em qual área da empresa e todos os motivos pelos quais esta atividade deve ser feita. Em um segundo momento, deverá figurar nesta tabela como será feita esta atividade e quanto custará aos cofres da empresa tal processo.

    What – O que será feito (etapas)
    Why – Por que será feito (justificativa)
    Where – Onde será feito (local)
    When – Quando será feito (tempo)
    Who – Por quem será feito (responsabilidade)
    How – Como será feito (método)
    How much – Quanto custará fazer (custo)
  • Curiosidade... as questões III e IV são cópias do livro Gestão da Qualidade, do Isnard Marshall Junior (FGV). É um livro baratinho e boa introdução ao assunto...
    III. a matriz GUT é o  gráfico de causa e efeito que representa os riscos potenciais, por meio de quantificações que buscam estabelecer resultados  (prioridades) para abordá-los, visando minimizar os custos do processo (Impactos). 

    IV. a ferramenta 5W2H é utilizada principalmente no mapeamento e padronização de processos, na elaboração de planos de ação e no estabelecimento de procedimentos associados a indicadores. 
  • O método 5w2h atua como uma ferramenta de apoio ao ciclo PDCA na fase do "Planejar". Pois na realização do plano de ação são respondidas seis perguntas que dão confiabilidade para a execução deste:
    What (O quê)
    Who (Quem)
    Where (Onde)
    When (Quando)
    Why (Por quê)
    How (Como)
    How much (Quanto custa)
    Ex.:
    Plano de Ação:
    O que                                   Quem               Onde         Quando            Por que                 Como      Quanto Custa
    Desenvolver treinamento


  • Na II   Diagrama de causa e efeito também conhecido como Diagrama de Ishikawa  ou Espinha de peixe (pois seu diagrama lembra uma espinha de peixe)
     desenhado para ilustrar claramente as várias causas que afetam um processo, por classificação e relação das causas. Para cada efeito existem seguramente, inúmeras causas dentro de categorias como as 6 M’s: método, mão-de-obra, matéria-prima máquinas, mensuração e meio ambiente. Nas áreas de serviços e processos transacionais utilizam-se como categorias básicas: procedimentos, pessoas, ponto, políticas, medição e meio ambiente.


    Um diagrama de causa e efeito bem detalhado tomará a forma de um a espinha de peixe e daí o nome alternativo de diagrama espinha de peixe.


    http://www.ogerente.com.br/qual/dt/qualidade-dt-diagrama_causa_efeito.htm
     
    Correto letra B
  •  intermitente = NÃO É CONTÍNUO

  • Letra B.

     

    Comentário:

     

    Questão que mistura qualidade com conceitos de gestão de processos. Vejamos cada item:

     

    I) Está certo. O PDCA realmente tem quatro fases e é base para a melhoria contínua.

    II) Certo. O diagrama possui categorias previamente estabelecidas ou percebidas durante a classificação.

    III) Errado. Matriz GUT serve para priorização com base em gravidade, urgência e tendência, e não para identificar

    relações de causaefeito.

    IV) Certo. 5W2H é uma ferramenta investigativa que serve sobretudo para o nível operacional, conforme exemplos

    mencionados.

    V) Errado. Processo é um conjunto de atividades contínuas que produzem valor para o cliente.

     

     

    GABARITO: B.

     

     

    Prof. Carlos Xavier

  • PDCA 4 FASES, OK. DIAGRAMA DE ISHIKAWA OU CAUSA + EFEITO, OK. 5W2H. OK. GAB B, GENTE, PAPO SÉRIO, ESTUDEM COM RENNÓ OU XAVIER.

  • Acertei a questão, porém faço uma  ressalva com relação ao item IV- a ferramenta 5W2H é utilizada principalmente no "MAPEAMENTO" ...

    Achei esse termo mais voltado a ferramenta  FLUXOGRAMA.

    Corrigam-me se eu tiver errado.

  • Incrível como ninguém reclamou do item II. São 6 M's não 4, como aponta a questão. Na Q918227 consta 6. Errei por isso. 

  • I - O método PDCA, é também conhecido como ciclo de Deming: Planejar, Fazer, Verificar e Agir ou Plan, Act, Do and Check, visando sempre a melhoria contínua. O PDCA é uma ferramenta que não é aplicada apenas uma vez durante o processo, mas sim, sucessivas vezes.

    II - Diagrama de causa e efeito também conhecido como Diagrama de Ishikawa ou Espinha de peixe (pois seu diagrama lembra uma espinha de peixe)

    desenhado para ilustrar claramente as várias causas que afetam um processo, por classificação e relação das causas. Para cada efeito existem seguramente, inúmeras causas dentro de categorias como as 6 M’s: método, mão-de-obra, matéria-prima máquinas, mensuração e meio ambiente. Nas áreas de serviços e processos transacionais utilizam-se como categorias básicas: procedimentos, pessoas, ponto, políticas, medição e meio ambiente.

    Um diagrama de causa e efeito bem detalhado tomará a forma de um a espinha de peixe e daí o nome alternativo de diagrama espinha de peixe.

    III - Matriz GUT é uma forma de tratar problemas com objetivos de priorizá-los. Leva em conta a gravidade, urgência e a tendência de cada problema.

    Gravidade: Impacto do problema sobre coisas, pessoas, resultados, processos ou organizações e efeitos que surgirão a longo prazo, caso o problema não venha a ser resolvido;

    Urgência: relação com o tempo disponível ou necessário para resolver o problema;

    Tendência: potencial de crescimento do problema, avaliação da tendência de crescimento, redução ou desaparecimento do problema.

    IV - O 5W2H, basicamente, é um check list de determinadas atividades que precisam ser desenvolvidas com o máximo de clareza possível por parte dos colaboradores da empresa. Ele funciona como um mapeamento destas atividades, onde ficará estabelecido o que será feito, quem fará o quê, em qual período de tempo, em qual área da empresa e todos os motivos pelos quais esta atividade deve ser feita. Em um segundo momento, deverá figurar nesta tabela como será feita esta atividade e quanto custará aos cofres da empresa tal processo.

    What – O que será feito (etapas)

    Why – Por que será feito (justificativa)

    Where – Onde será feito (local)

    When – Quando será feito (tempo)

    Who – Por quem será feito (responsabilidade)

    How – Como será feito (método)

    How much – Quanto custará fazer (custo)

    V - Processo é um grupo de atividades realizadas numa sequência intermitente (Continuo) com o objetivo de produzir bem ou serviço que tem valor para a empresa(cliente).

  • Vá lá..... Mas complementando que o item II - Diagrama de Ishikawa (ou espinha de peixe), regra geral,são 6 componentes: mão obra, material, máquina, método, medida, meio ambiente.

    Fazer o quê, né....

    Bons estudos.


ID
183841
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A gestão de pessoas por competências é a adoção de uma estratégia

Alternativas
Comentários
  •  

    Letra e

    A gestão de pessoas por competências consiste em planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes níveis da organização (individual, grupal e organizacional), as competências necessárias à consecução dos objetivos institucionais.

    Fonte: http://portal.cjf.jus.br/cjf/gestao-por-competencias

  • Lembrando que competências são, essencialmente, comportamentos e habilidades OBSERVÁVEIS.

  • Gabarito:letra E

     

    A gestão por competências figura como alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações. Propõe-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes níveis da organização (individual, grupal e organizacional), as competências necessárias à consecução de seus objetivos.

    A proposta da Gestão por Competências é compreender quais são as competências organizacionais críticas para o sucesso empresarial, desdobrá-las em termos de competências profissionais e desenvolvê-las junto ao quadro de funcionários internos. Trata-se de uma metodologia de gestão moderna, focada nos negócios, no mercado e no desenvolvimento profissional permanente.

    A Gestão por Competências direciona sua ação prioritariamente para o gerenciamento do gap ou lacuna de competências eventualmente existente na organização ou equipe, procurando eliminá-lo ou minimizá-lo. A idéia é aproximar ao máximo as competências existentes na organização daquelas necessárias para a consecução dos objetivos organizacionais.

    Sob essa perspectiva, minimizar eventuais lacunas de competências significa orientar e estimular os profissionais a eliminar as discrepâncias entre o que eles são capazes de fazer (competências atuais) e o que a organização espera que eles façam (competências necessárias).

  • Gabarito: E
    Para responder esse tipo de questão, deve-se lembrar que o cerne da Gestão por Competência é o "GAP" (lacuma) e o item que objetiva melhor isso é a letra E.

    A gestão por competências consiste em etapas:
    1) Mapeamento das competências organizacionais (das competências que minha organização tem e das que quero alcançar para ela) -> Aqui identifico meu GAP (lacuna: entre o que tenho hoje e o que quero alcançar, para atingir meus objetivos organizacionais), utilizarei aqui ferramentas para desenvolver as competências como o BSC (balanced scorecard, indicadores de desempenho..);
    2) Mapeamento das competências pessoais (competências que meu pessoal tem e as que quero que eles tenham ou desenvolvam, alcançar os objetivos da organização) -> Aqui identifico o GAP do pessoal (lacuna) -> Daí decido se quero desenvolver/ capacitar o pessoal para que alcancem as competências desejadas (treinamento e desenvolvimento, avaliação de desempenho...) OU se irei recrutar novas pessoas com as competências desejadas.
    Entre outras etapas... estas são as mais importantes sabermos.
    Bons estudos para nós!
  • Tenho uma DÚVIDA, galera,

    Os propósitos ou objetivos organizacionais só podem ser de longo prazo, conforme o item e: "para a identificação e o desenvolvimento de competências dos funcionários para se alcançar propósitos ou objetivos organizacionais de longo prazo" ?
     
    Sunder (sundersantoshi@gmail.com)
         
  • Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal, instituído pelo
    Decreto 5.707/2006. O art 20 deste documento traz importantes conceitos:
    Art. 2º Para os fins deste Decreto, entende-se por:

    I - capacitação: processo permanente e deliberado de aprendizagem, com o
    propósito de contribuir para o desenvolvimento de competências institucionais
    por meio do desenvolvimento de competências individuais;

    II - gestão por competência: gestão da capacitação orientada para o
    desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes
    necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos
    objetivos da instituição;


    III - eventos de capacitação: cursos presenciais e à distância, aprendizagem
    em serviço, grupos formais de estudos, intercâmbios, estágios, seminários e
    congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que
    atendam aos interesses da administração pública federal direta, autárquica e
    fundacional.
  • Qual é o erro da letra D?

  • na gestão por competências, busca-se atingir os objetivos estratégicos da organização, e não os objetivos operacionais, o que explica o "a longo prazo".

  • Complementando...

     

    O modelo de gestão de pessoas articulado por competências surgiu com o advento da era da competividade e das mudanças ocorridas nos mercados internacionais a partir da década de 1980. Nesse modelo, a vantagem competitiva, reengenharia e a reestruturação predominam na busca de estabelecer um relacionamento direto entre o desempenho das pessoas e os resultados organizacionais (FISCHER, 2002).

  • Ao meu ver a D está correta tambem. A partir do GAP de competencias identificados , pode-se optar por:

    1 treinar os colaboradores da empresa ou

    2 caso exista mao de obra qualificada (com estas competencias essenciais) pode-se optar por captar novos colaboradores para a empresa.

     

  • e-

    A gestão por competência visa agilidade, diferenciação e inovação contínua, atraves da demandas de aprendizagem e de criação do conhecimento para lidar com questões inéditas no contexto organizacional. Esse modelo visa reduzir lacunas entre as competências necessárias à estratégia e aquelas já disponíveis na organização.

  • Jo Fleury seu comentário foi fundamental para eu entendesse um pouco mais sobre Gestão por competência

  • XTMSX, a opção D está errada.

    O treinamento não faz parte do longo prazo, ele é curto prazo, treinar o funcionário para as atribuições do cargo, é pra já.


ID
189070
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Dois amigos conversavam, quando passa uma mulher e
cumprimenta um deles, que fala:
? Eu devo muito a essa mulher...
? Por quê? Ela é a sua protetora?
? Não, ela é a costureira da minha esposa.

(http://www.mundodaspiadas.com/; 20/05/2010. Postado
por Ricardo em 30/05/2006)

Na piada acima, o efeito de humor

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra D.

    d) firma-se no aproveitamento de distintos sentidos de uma mesma expressão linguística, devo muito.

    DEVO muito = sou devedor (-R$) e ela é minha credora (+R$),

    DEVO muito = sou grato por tudo que ela me fez ...(GRATIDÃO)


ID
189076
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase que respeita totalmente o padrão culto escrito é:

Alternativas
Comentários
  • Não entendi porque a resposta é a alternativa a)???

    Segundo o manual de redação oficial da Presidência da República:

    O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido
    do cargo respectivo:
    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
    As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:
    Senhor Senador,
    Senhor Juiz,
    Senhor Ministro,
    Senhor Governador,

    Excelentíssimo ou sua abreviatura Exmo. não é utilizado para Senador, a menos que ele seja Presidente do Congresso Nacional.

  • Excelentissimo Senhor

    -Presidente da Republica

    -Presidente do CN

    -Presidente do STF

    Quem souber a qual seria a resposta ou se não tem resposta, por favor diga ai.

  • O Presidente do Senado é o Presidente do Congresso Nacional. Por isso a FCC considerou o Presidente do Senado como excelentíssimo. 

  • Bem pessoal, questão boa, o emprego do vocativo Sr. (senhor) está corretíssimo e o do Pronome de tratamento tbm.

  •  Também não concordo com o uso do EXMO. para Senadores e a questão não fala se o senador em questão é presidente do Senado. No entanto as outras alternativas possuem erros de gramática, algo inaceitável no padrão culto.

     

     

    b)(...) com questões que não demandem(...) ----  o certo seria demandam

    c) nada a impediria de lhes denunciar ----  O pronome “lhes” não pode ser utilizado para substituir objetos diretos, somente objetos indiretos. como “denunciar” nesse caso específico é VTD então o pronome correto deveria ser o “o,os” não cabendo o uso de “lhe,lhes"

    nada impediria de denunciá-los

    d) erro de concordância verbal: acredito que pode ter consequências--- : acredito que podem ter consequências

    e) erro de concordância verbal: passou-lhe os documentos que nessecitava --- documentos que necessitavam

  • A frase que respeita totalmente o padrão culto escrito é:

    a) Exmo. Sr. Senador, acabo de receber o projeto que Vossa Excelência me encaminhou e pretendo lhe enviar o parecer solicitado no prazo de, no máximo, um mês.

    b) Acredito que Vossa Senhoria, Exmo. Sr. Secretário, não deve se preocupar com questões que não demandam diretamente sua decisão.

    c) Tais foram as exigências deles, que Maria, ela própria, desistiu da compra, não sem antes avisar que, quaiquer que fossem as alegações, nada a impediria de lhes denunciá-los.

    .d) Cada um de todos aqueles grupos que se cuidem, pois as armadilhas que impuseram um ao outro acredito que podem ter consequências.

     e) Ao se dirigir àquele Senhor, passou-lhe os documentos de que necessitava para ir adiante ao processo já iniciado.

     

  • No manual de redação da presidência consta que o vocativo para Senador é Sr. Senador , entretanto, na questão diz que o remetente da correspondência recebeu o Projeto de lei enviado pelo senador, acredito que aquele que remete o projeto de lei seja o Presidente do Congresso Nacional, logo, trata-se desse cargo e por isso a questão está correta. Letra A.

  • essa questao deveria ser anulada!!!!!!!!! Excelentíssimo Senhor usa-se somente em três casos... Exelentíssimo Senhor (Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional (que salvo engano é o presidente da Câmara e nao do Senado) e   Presidente do STF).

  • Poder Legislativo: Senadores

    Forma de tratamento: Vossa Excelência

    Vocativo: Excelentíssimo Senhor Senador

  • O vocativo para chefes de poder não deve ser abreviado, tem de ser por extenso: Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo. O tratamento também deve ser Vossa Exceencia, sem abreviar.

  • Rodrigo, o Presidente do Congresso Nacional é o Presidente do Senado, o Presidente da câmara é Vice-presidente do Congresso Nacional.

  • Concordo que esta questão deveria ter sido anulada. O vocativo Excelentíssimo Senhor só pode ser usado para Chefes de Poder. No meu ver, se fosse o Presidente do Congresso não seria usado Senador, e sim, Excelentíssio Senhor Presidente do Congresso Senador Fulano de tal.
  • Essa é uma questao de Portugues envolvendo conhecimentos em direito constitucional!!!!Mas pela exclusao dos outros intens pelos erros gramaticais, a gente consegue acertar a questao!
  • ERRADO.

    Mesmo que tal Senador fosse o Presidente do Congresso Nacional o endereçamento correto seria: Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional.

    Pessoal, sabe por que o Cespe considerou como certo?

    Apesar de o Manual da Presidência da República dizer que o vocativo EXCELENTÍSSIMO SENHOR só serve para para PRESIDENTE DE PODER, a própria Banca discorda disso. QUEM SE ATREVE CHAMAR UM JUIZ APENAS DE SENHOR? No dia-a-dia nos comunicamos com os juízes chamando-os de EXCELENTÍSSIMO.

    O CESPE já organizou um concurso público em que no exemplo da pergunta sobre REDAÇÃO OFICIAL possuía o vocativo "EXCELENTÍSSIMO JUIZ"

    BONS ESTUDOS PARA NÓS.
  • Comentário objetivo:

    a) Exmo. Sr. Senador, acabo de receber o projeto que Vossa Excelência me encaminhou e pretendo lhe enviar o parecer solicitado no prazo de, no máximo, um mês.   CORRETA!  
    OBS: Em que pesem os comentários abaixo, creio que a intenção da banca não foi se ater ao tipo de tratamento dado ao Presidente, Senador, etc. Creio que foi uma questão meramente pronominal.

    b) Acredito que Vossa Senhoria, Exmo. Sr. Secretário, não deve se preocupar com questões que não demandem diretamente vossa SUA decisão.

    c) Tal TAIS foram as exigências deles, que Maria, ela própria, desistiu da compra, não sem antes avisar que, qualquer QUAISQUER que fossem as alegações, nada a impediria de lhes OS denunciar.

    d) Cada um de todos aqueles grupos que se cuidem, pois as armadilhas que impuseram um ao outro UNS AOS OUTROS acredito que pode PODEM ter consequências.

    e) Ao se dirigir àquele Senhor, passou-lhe os documentos que necessitava para ir adiante ao COM O processo já iniciado.



  • Senadores
    Pronome de tratamento: VOSSA EXCELÊNCIA.
    Vocativo: Senhor + cargo respectivo 

    Cuidado para não confundir vocativo, com pronome de tratamento.
  • Não se assuste em colocar a crase antes de “aquele”, por se tratar de um termo masculino, pois o que é levado em consideração é o “a” do início. 
  • a) Exmo. Sr. Senador, acabo de receber o projeto que Vossa Excelência me encaminhou e pretendo lhe enviar o parecer solicitado no prazo de, no máximo, um mês.

    Está incorreta SOMENTE pelo emprego do vocativo "Excelentíssimo Senhor" SENADOR; este deveria receber o vocativo: "Senhor". A questão refere-se a alternativa que atende TOTALMENTE ao padrão culto escrito, portanto a questão deveria ser anulada, pois não há alternativa que satisfaça essa exigência. 

    b) Acredito que Vossa Senhoria, Exmo. Sr. Secretário, não deve se preocupar com questões que não demandem DEMANDAM diretamente vossa SUA decisão.

    c) Tal TAIS foram as exigências deles, que Maria, ela própria, desistiu da compra, não sem antes avisar que, qualquer QUAISQUER que fossem as alegações, nada a impediria de lhes denunciá-LOS.

    d) Cada um de todos aqueles grupos que se cuidem CUIDE, pois as armadilhas que impuseram um ao outro UNS AOS OUTROS acredito que pode PODEM ter consequências.

    e) Ao se dirigir àquele Senhor, passou-lhe os documentos que necessitava para ir adiante ao COM O processo já iniciado.

  • Perceber que o enunciado da questão não sugere que o texto esteja de acordo com as normas de redação das correspondências oficiais, logo a alternatica "A" está correta. Caso contrário deveria ser usado o vocativo "Senhor Senador", em vez de "Exmo".
  • Segundo a Gramática do Nílson Teixeira de Almeida:

    Vossa Excelência --> Altas autoridades do governo e oficiais das Forças Armadas.


    Saúde e Paz !!!




  • Gabarito errado.
    De acordo com o Manual
    Excelentíssimo senhor é usado somente para Chefes de poder ( Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e Presidente do Supremo Tribunal Federal)
    As demais autoridades são tratadas de senhor seguido do cargo

  • uma questão dessas é um CRIME, e devia ser considerado crime hediondo..kkkkkkkk

    Segundo o manual de redação oficial da Presidência da República:

    O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido
    do cargo respectivo:
    Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,
    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
    As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:
    Senhor Senador,
    Senhor Juiz,
    Senhor Ministro,
    Senhor Governador,

    Excelentíssimo ou sua abreviatura Exmo. não é utilizado para Senador, a menos que ele seja Presidente do Congresso Nacional.

  • Galera, o enunciado da questão pede para avaliar SOMENTE O PADRÃO CULTO, portanto a letra A está correta.

    A frase que respeita totalmente o padrão culto escrito é:
    a) Exmo. Sr. Senador, acabo de receber o projeto que Vossa Excelência me encaminhou e pretendo lhe enviar o parecer solicitado no prazo de, no máximo, um mês. CERTO
    b) Acredito que Vossa Senhoria, Exmo. Sr. Secretário, não deve se preocupar com questões que não demandem demandam diretamente vossa sua decisão.
    c) Tais foram as exigências deles, que Maria, ela própria, desistiu da compra, não sem antes avisar que, quaiquer que fossem as alegações, nada a impediria de lhes denunciá-los.
    d) Cada um de todos aqueles grupos que se cuidem, pois as armadilhas que impuseram um ao outro acredito que pode podem ter consequências.
    e) Ao se dirigir àquele Senhor, passou-lhe os documentos de que necessitava para ir adiante ao processo já iniciado.
    Não importa se o vocativo não se aplica ao senador, isso não prejudica o padrão culto.

  • Questão lixo, questão feita por amador, questão padrão banca de municipio! A FCC não é essa!!!
  • Ja ouviram falar de melhor resposta?

    pois é, pois é, pois é.
  • ....as armadinhas que impôs um ao outro (um impôs ao outro, e não impuseram)

  •  e)Ao se dirigir àquele Senhor, passou-lhe os documentos que necessitava para ir adiante ao processo já iniciado.

     

    QUEM  VAI ADIATE, VAI ADIANTE DE ALGUMA COISA .

     

     

     

     


ID
189082
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.112/90 NÃO poderá ser concedida ao servidor em estágio probatório, dentre outras, a licença

Alternativas
Comentários
  • Art. 20

    § 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97).

    Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

    I - por motivo de doença em pessoa da família;

    II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

    III - para o serviço militar;

    IV - para atividade política;

     

  • As licenças e Afastamento p/ servidor em estagio probatorio são as seguintes:

    Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:
    (1) I - por motivo de doença em pessoa da família;
    (2) II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
    (3)   III - para o serviço militar;
    (4)   IV - para atividade política;
    (5) Para tratar da própria saúde.

    (6) Art. 94.  Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
           I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;
           II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
           III - investido no mandato de vereador:

    (7) Art. 95.  - Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior;

    (8) Art. 96.  O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. 

    (9) Ainda: Afastamento para participar de curso de formação decorrente da aprovação em concurso para outro cargo da Administração Pública federal.

  • Art. 20, Parágrafo 4º - Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, I a IV (I - por motivo de doença em pessoa da família; II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III - para o serviço militar; IV - para atividade política;), 94 (mandato eletivo), 95 (afastamento para estudo ou missão no exterior) e 96 (servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere), bem como afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

  • O  "estagiário" não tem direito a MATRACA 
    MA   
    - MANDATO CLASSISTA 
    TRA - TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES
    CA   -  CAPACITAÇÃO
  • Muito boa a frase mnemônica!! Agora não esqueço. Valeu!!
  •  

  •              a) por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.
    • b) por motivo de doença em pessoa da família.
    • c) para desempenho de mandato classista. NÃO SABE NEM SE FICA, VAI REPRESENTAR UMA CLASSE?!
    • d) para atividade política.
    • e) para o serviço militar.

     

  • Licenças suspendem Curso de Politico e Conjuge na OIT sobre Doença Militar

    Licenças suspendem
    - ( para lembrar que o EP fica suspenso durante as licenças, afastamentos e curso de formação)

    § 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento  

    Curso - Curso de formação suspende o EP

    Politico (licença para atividade politica suspende o EP)


    Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral

    Conjuge ( afastamento do conjuge tambem suspende o EP)
    Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.  


    OIT (Org. Internacional do Tabalho) - ajuda a lembrar que o EP tambem é suspenso quando para servir a OI de que o Brasil faça parte

    Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração 

     
    Doença
    Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial.

     
    Conjuge

    Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

    § 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração. 






      - - hghgh


  • Putz, e eu achando que o mneumônico que inventei era bacana. Show esse do MATRACA!
    De qualquer forma, fica o meu pra quem quiser também:
    O servidor em estágio probatório vai ter que continuar a cantar no MICrofone!
    Mandato Classista
    Interesse Particular
    Capacitação 
  • Pessoal, aqui vai uma dica que vi em um dos comentários do site e que, portanto, não é de minha autoria, mas que utilizo com bastante eficácia há algum tempo:
    * licenças e afastamentos permitidos em estágio probatório: COPAS MEM
    C urso de formação
    O rganismo internacional
    P olítica
    A fastamento de familiar
    S aúde da família
    M ilitar
    E studos no exterior
    M andato eletivo

    *licenças ou afastamentos que interrompem o estágio probatório: COPAS
    C urso de formação
    O rganismo internacional
    P olítica
    A fastamento de pessoa da família
    S aúde da família
  • Pessoal, para estágio probatório aprendi este mnemônico com os colegas aqui: o cara só recebe MESADA (tem direito) e tem que ficar com a MATRACA fechada.(não tem direito)

    TEM DIREITO

    Militar Afastamento para serviço militar

    Estudo no exterior e curso de formação decorrente de aprovação em concurso federal

    Servir em organismo internacional

    Afastamento do cônjuge

    Doença dele e da família

    Atividade política
    NÃO TEM DIREITO

    MAndato classista TRAtar de assuntos particulares CApacitação 

  • Tatuar um MATRACA no braço na hora da prova resolve.abç

  • Valeu! a dica é muito boa!

  • Tem outra dica que vi por aqui também: MC CATRA

     

    MC - Mandato classista

    CA - Capacitação

    TRA - Tratar de interesses particulares

     

  • ATENÇÃO! A BANCA PODE TENTAR TE PEGAR TROCANDO MANDATO CLASSISTA POR MANDATO ELETIVO!

  • O servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO (não estável) só não pode:

    MANDATO CLASSISTA

    INTERESSE PESSOAL

    CURSO DE CAPACITAÇÃO

  • Tatuar um MATRACA no braço na hora da prova resolve!

    Abraços!


ID
189085
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A reversão, prevista na Lei nº 8.112/90, é

Alternativas
Comentários
  • Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    II - no interesse da administração, desde que: (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    a) tenha solicitado a reversão; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    c) estável quando na atividade; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    e) haja cargo vago. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

  • Resposta correta: letra A

    Letra B - É caso de READAPTAÇÃO. Veja art. 24 :

    Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    Letra C - É REINTEGRAÇÃO, de acordo com o art. 28:

    Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

    Letra D - É RECONDUÇÃO, vide art 29:

    Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
    I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
    II - reintegração do anterior ocupante.
    Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

    Letra E - É caso de APROVEITAMENTO, conforme art. 30:

    Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

    Bons estudos!!
     

  • A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médita declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração desde que:

    a) tenha solicitado reversão; b) a aposentadoria tenha sido voluntária; c)estável quando na atividade; d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação; e) haja cargo vago

  • CORRETA - LETRA (A)

    LEI 8.112/90

    Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

    I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

    II - no interesse da administração, desde que:

    a) tenha solicitado a reversão;

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

    c) estável quando na atividade;

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

    e) haja cargo vago.


    BONS ESTUDOS A TODOS. BREVE JESUS VOLTARÁ!

  • Gabarito: Letra A

    Macete para lembrar:
    Eu APROVEITO o disponível;   (Letra E da questão)
    Eu REINTEGRO o demitido;      (Letra C da questão)
    Eu READAPTO o incapacitado;  (Letra B da questão)
    Eu REVERTO o aposentado;    (Letra A da questão)
    Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante de cargo reintegrado; (Letra D da questão)

  • Complementando alguns comentários:

     - No caso da Reversão no interesse da Administração, o nosso querido servidor não poderá ter 70 anos ou mais. Neste idade ele será aposentado compulsoriamente, sem chance de volta.

    Abraços e Rumo à Vitória

     

  • historinha:

    o aposentado tava lá de boa... na dele.... tranquilo .... e um certo dia resolveu voltar a trabalhar!!!!

    logo:

    sua vida vai virar do avesso? de cabeça pra baixo de novo??? ... não!!!! ..... nós vamos apenas REVERTER o aposentado que tava tranquilo, na dele, de boa!

    bons estudos!

  • A- o retorno à atividade de servidor aposentado em certos casos de invalidez ou de interesse da adminis tração. REVERSÃO 


    B- a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. READAPTAÇÃO


    C- a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. REINTEGRAÇÃO



    D- o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. RECONDUÇÃO



    E- o retorno à atividade de servidor em disponibilidade. APROVEITA... 

  • Há três formas de aposentadoria. Mas veja que a Reversão abrange dois casos dessas três formas:

    1) Compulsória (aos 70 anos de idade) - Nesta não poderá voltar a trabalhar.

    2) Invalidez - Servidor fica inabilitado para as atividades do exercício. Mas, se insubsistente o motivo ele volta ao trabalho, 

    3) Voluntária - já tem idade e tempo de contribuição e se aposenta. Mas se arrepende! Ele pode voltar, Obs. a administração não é obrigada aceitá-lo.

  • A REVERSÃO é o retorno do servidor aposentado, isso ocorre em duas ocasiões: 

    1- Por invalidez, quando a junta médica oficial declara insubsistente os motivos da aposentadoria; ou 

    2- No interesse da administração.

  • Lembrando que a reversão de ofício, o servidor independe de existir vaga no serviço público e de ele ser estável na época. Já a reversão no interesse da administração depende de solicitação do servidor aposentado, de vaga no serviço público e de ele ser na época estável.

  • Reversão: é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez ou no interesse da administração.

    Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  • A - REVERSÃO

    B - READAPTAÇÃO

    C - REINTEGRAÇÃO

    D - RECONDUÇÃO

    E - APROVEITAMENTO


ID
189088
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

De acordo com a Lei nº 11.416/06, os serviços relacionados a licitações e contratos é atividade ligada à área

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a LEi 11.416/06, os serviços relacionados a licitações e contratos é atividade ligada a área administrativa, vejamos:

       Art. 3o Os cargos efetivos das Carreiras referidas no art. 2o desta Lei são estruturados em Classes e Padrões, na forma do Anexo I desta Lei, de acordo com as seguintes áreas de atividade:

    III - área administrativa, compreendendo os serviços relacionados com recursos humanos, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno e auditoria, segurança e transporte e outras atividades complementares de apoio administrativo.

  • Art. 3oOs cargos efetivos das Carreiras referidas no art. 2o desta Lei são estruturados em Classes e Padrões, na forma do Anexo I desta Lei, de acordo com as seguintes áreas de atividade:

    I - área judiciária, compreendendo os serviços realizados privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo processamento de feitos, execução de mandados, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos;

    II - área de apoio especializado, compreendendo os serviços para a execução dos quais se exige dos titulares o devido registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão ou o domínio de habilidades específicas, a critério da administração;

    III - área administrativa, compreendendo os serviços relacionados com recursos humanos, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno e auditoria, segurança e transporte e outras atividades complementares de apoio administrativo.

  • Art. 3o Os cargos efetivos das Carreiras referidas no art. 2o desta Lei são estruturados em Classes e Padrões, na forma do Anexo I desta Lei, de acordo com as seguintes áreas de atividade.

    III - área administrativa, compreendendo os serviços relacionados com recursos humanos, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno e auditoria, segurança e transporte e outras atividades complementares de apoio administrativo.

    Alternativa: E


  • Gab. E

     

    licitações e conTRATos - área admisTRATiva

  • Época boa de fazer concurso...

    Quem pegou, pegou...


ID
189091
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Nos termos da Lei nº 11.416/06, as funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas preferencialmente por servidores com formação de nível

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA CORRETA LETRA B - Art. 5º, § 2o "As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas preferencialmente por servidores com formação superior".

  • Atentar para o seguinte detalhe, muito frequente em questões:

    Para funções comissionadas de natureza gerencial: preferencialmente para servidores com formação superior;

    Para investidura em cargo em comissão será exigida a formação superior. (ps: a lei prevê ressalvas).

  • Só um paralelo entre Funções de Confiança e Cargos em Comissão:
    Lei 11.416/06
    Art. 5o  Integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as Funções Comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    § 1o  Cada órgão destinará, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, podendo designar-se para as restantes servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que não integrem essas carreiras ou que sejam titulares de empregos públicos, observados os requisitos de qualificação e de experiência previstos em regulamento.
    § 2o  As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas preferencialmente por servidores com formação superior.
    § 3o  Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão.
    § 4o  Os servidores designados para o exercício de função comissionada de natureza gerencial que não tiverem participado de curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão deverão fazê-lo no prazo de até um ano da publicação do ato, a fim de obterem a certificação.
    § 5o  A participação dos titulares de funções comissionadas de que trata o § 4o deste artigo em cursos de desenvolvimento gerencial é obrigatória, a cada 2 (dois) anos, sob a responsabilidade dos respectivos órgãos do Poder Judiciário da União.
    § 6o  Os critérios para o exercício de funções comissionadas de natureza não gerencial serão estabelecidos em regulamento.
    § 7o  Pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos cargos em comissão, a que se refere o caput deste artigo, no âmbito de cada órgão do Poder Judiciário, serão destinados a servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal, na forma prevista em regulamento.
    § 8o  Para a investidura em cargos em comissão, ressalvadas as situações constituídas, será exigida formação superior, aplicando-se o disposto nos §§ 3o, 4o e 5o deste artigo quanto aos titulares de cargos em comissão de natureza gerencial.
  • SUPERIOR INCOMPLETO ? KKK


ID
189094
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Se existir a necessidade frequente de trabalhar com arquivos que não estão no computador principal (utilizando um computador portátil, por exemplo), é possível sincronizar os arquivos com suas contrapartes no computador principal após terminar o trabalho. No Windows XP esta facilidade é possibilitada pelo uso específico

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA CORRETA LETRA C - PORTA ARQUIVOS  serve para manter duas cópias de um mesmo arquivo (em locais diferentes) sempre sincronizadas!!

    FONTE URL: https://www.euvoupassar.com.br/visao/artigos/completa.php?id=4292

     

  • Só um "ínfimo" detalhe que os colegas não colocaram em pauta: o Porta-Arquivos pode ser acessado por meio de um clique, com o botão direito do mouse, na área de trabalho, clicando-se em novo e por fim clicando-se na opção Porta-Arquivos.

     

  • O porta-arquivos consiste em uma pasta especial usada para sincronia entre cópias de arquivos. com o Porta-arquivos, é possível trabalhar com diversas cópias de um mesmo arquivo em diferentes computadores e, depois, sincronizá-las (atualizá-las), para que não haja cópias diferentes entre os computadores.
    Fonte: Informática para Concursos, João Antonio






  • Esta facilidade também é encontrada no Windows 7.

    O objetivo primário do Porta-arquivos é sincronizar arquivos entre um computador desktop e um PC móvel.

    Você pode usar o Porta-arquivos para manter os arquivos sincronizados entre dois computadores diferentes, mesmo se eles não estiverem na mesma rede. Caso não estejam, você poderá copiar os arquivos de um computador para o outro usando mídia removível, trabalhar nesses arquivos usando o outro computador e depois usar o Porta-arquivos para sincronizar as alterações de volta para o computador original.
    Fonte: Ajuda e Suporte do Windows.
  • vivendo e aprendendo.kkkkkkkk


ID
189097
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

É um dos utilitários do Windows XP que serve para analisar volumes locais, além de localizar e consolidar arquivos para que cada um ocupe um espaço único e contíguo no volume. Trata-se de

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA CORRETA LETRA B - DESFRAGMENTADOR

    "A função do Desfragmentador é reunir os pedaços dos arquivos gravados nos discos (volumes, como chama o nosso elaborador), gravando-os de forma contígua (vizinhos), formando um único e maciço bloco de informações, a fim de aumentar a velocidade de leitura do arquivo".
    FONTE: URL: https://www.euvoupassar.com.br/visao/artigos/completa.php?id=4292

  • as outras opções:

    O que são Informações do Sistema?

    Informações do Sistema (também conhecida como msinfo32.exe) mostra detalhes sobre software, componentes e configuração de hardware do seu computador, inclusive drivers.

    Para abrir Informações do Sistema, clique no botão IniciarImagem do botão Iniciar, em Todos os Programas, em Acessórios, em Ferramentas do Sistema e, depois, em Informações do Sistema.

    Informações do Sistema lista categorias no painel esquerdo e detalhes sobre cada categoria no painel direito. São elas:

    • Resumo do Sistema. Mostra informações gerais sobre o computador e o sistema operacional, como o nome e o fabricante do computador, o tipo de sistema BIOS utilizado por ele e a quantidade de memória instalada.

    • Recursos de Hardware. Exibe detalhes avançados sobre o hardware do computador para profissionais de TI.

    • Componentes. Exibe informações sobre unidades de disco, dispositivos de som, modems e outros componentes instalados no computador.

    • Ambiente de Software. Mostra informações sobre drivers, conexões de rede e outros detalhes relacionados a programas.

    Para localizar um detalhe específico em Informações do Sistema, digite as informações que está procurando na caixa Localizar na parte inferior da janela. Por exemplo, para localizar o endereço IP do seu computador, digite endereço IP na caixa Localizar e clique em Localizar.


  • Desfragmentador de Disco (defrag): reorganiza (une) os arquivos em sequência  e elimina os espaços não utilizados no disco rígido, para que os programas sejam executados com maior rapidez.

    Já o Restaurador do Sistema permite qu eo windows retorne a um estado anterior de sua configuração, caso haja algum problema de funcionamento. O Ponto de Restauração é a descrição completa de como o Windows está naquele momento e que permite o usuário retornar o sistema àquele estado exato. 

    Bons estudos!
  • Desfragmentador de disco
    !
  • Letra B. O desfragmentador de discos organiza os clusters (unidades de alocação) em espaços contíguos, aumentando a velocidade de acesso, diminuindo o tempo de busca. Volume é o nome de uma unidade de disco. Compactador poderia estar referenciando as funções de compactação de dados do próprio Windows ou do sistema de arquivos NTFS. O Restauração do Sistema, e não Restaurador do sistema, é utilizado para voltar a um ponto anterior segundo os pontos de restauração previamente criados.Informações do Sistema, acessível pela combinação Win+Pause, fornece dados sobre o computador e software instalado (versão).

ID
189100
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em uma planilha do BrOffice.org 3.1 Calc foram colocados os números 3 e 7, respectivamente, nas células A1 e A2. Selecionando-se ambas as células e arrastando-as pela alça de preenchimento disponível na A2, o resultado em A9 será

Alternativas
Comentários
  • Resposta 35, letra D.

    Questão interessante.  Se fizermos o ato pedindo na questão, o Calc fará uma PA de razão 4 (diferença entre 7 e 3).  Desta forma, o resultado seria o seguinte: 3, 7, 11, 15, 19, 23, 27, 31, 35 (em A9).

    Outro exemplo:  vamos supar que se substituíssemos os 3 e 7 pelos números 1 e 3.  A PA destes dois números é igual a 2. O resultado em A9 seria o seguinte:  1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17 (A9). 

    Agora ficou fácil.

  •  

    Essa não entendi, pelos meu cáluclos, sendo de 4 em 4, no A9 teremos 31 e não 35, seria 35 no A10 não?

    Essa eu acertei por aproximação.

  •  Evolui de 4 em 4.

     

    3 (A1), 7 (A2), 11 (A3), 15 (A4), 19 (A5), 23 (A6), 27(A7), 31 (A8), 35 (A9)

  • Usando o mesmo procedimento, obtem-se o mesmo resultado no Excel.

  • Tambem daria pra fazer uma progressão  (PA)

    A9=a1 + (n-1) * r

    A9=3 + 8*4

    A9=35


    O bom usar a formula pq se for uma sequencia grande nao perderia tempo,espero te ajudado...valeu
  • A sequência aumenta de 4 em 4

  • PA (PROGRESSÃO ARITMÉTICA)

    Razão: termo posterior igual o anterior + a razão:

    ax = az + r

    Célula A1 = 3 = az

    Célula A2 = 7 = ax

    ax = az + r

    7 = 3 + r

    7 - 3 = r

    r = 4

    PA é toda sequência de números em que a diferença entre cada termo e o termo antecedente é uma constante:

    at = ak + (t -k)r

    Célula A9 = at

    Célula A1 = ak

    a9 = 3 + (9 -1)(4)

    a9 = 3 + 32

    a9 = 35

    Célula A9 = 35

  • Quando selecionamos duas células, o Calc entende que queremos levar para as outras células pela alça de preenchimento a mesma diferença encontrada entre as duas células. Entre 3 e 7 temos 4, logo temos que:

    A1 = 3

    A2 = 7

    A3 = 7 +4 = 11

    A4 = 11+4 = 15

    A5 = 15+4 = 19

    A6 = 19+4 = 23

    A7 = 23+4 = 27

    A8 = 27+4 = 31

    A9 = 31+4 = 35

  • ·      A DIFERENÇA É 4, LOGO. 7*4 = 28 + 7 = 35 

    GAB. C


ID
189103
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Duplicar Guia, Nova Janela e Nova Sessão estão disponíveis no Internet Explorer 8 no menu

Alternativas
Comentários
  • No menu arquivo, letra A

     

    Duplicar Guia (CTRL+K); Nova Janela (CTRL+N); Nova Sessão (não tem, aparentemente, tecla de atalho) - estes três comandos estão no menu Arquivo! 

    Fonte: https://www.euvoupassar.com.br/visao/artigos/completa.php?id=4292

  • ALTERNATIVA A

  • Não percebi diferença entre as ações Nova Janela e Nova Sessão. Alguém saberia dizer qual é?

    Obrigada!
  • Glaucia, quando clicamos em Arquivo> Nova Janela (ou CTRL+N), será aberta uma nova janela com o mesmo conteúdo da que estamos navegando.
    Arquivo> Nova Sessão, abrirá uma nova janela, porém, com a página inicial que está definida para o navegador.

     

  • Lógica do Word: Onde se vai pra abrir um novo documento? Arquivo.

  • DUPLICAR GUIA - CTRL + K


ID
189106
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Quando ativada a conexão com a Internet, o dispositivo que se encarrega de estabelecer a comunicação física entre o computador e o provedor de acesso é

Alternativas
Comentários
  • Alternativa CORRETA letra E

    Modem é um equipamento que traduz o sinal do seu micro-computador em sinais analógicos que podem ser transportados numa linha telefônica comum. Para que você acesse a Internet, você precisa Ter uma placa de fax/modem no seu micro-computador e o provedor tem que ter modens na ponta dele, um modem para cada linha de acesso disponibilizada para os usuários. Quanto mais alta for a taxa de transmissão de bits por segundo do seu modem e dos modens do provedor, mais rápido será o seu acesso à Internet.

    Esta figura nos ajuda a ilustrar como ocorre a conexão entre o PC, o Modem e a internet, vejamos:

    Um cabo é ligado ao Computador, posteriormente ao modem, e depois a um linha telefônica. Assim, estabelece-se a conexão física com a internet.

  • Fácil compreender quando pensamos no seguinte:

    O significado da palavra modem vem de dois termos, MODELAR E DEMODELAR. Ele atua pegando a linguagem binária do seu computado e MODELANDO esta para linguagem analógica, assim as informações podem ser transportadas para o servidor. Ao chegar no servidor, o modem do servidor faz a DEMODELAGEM pegando a linguagem analógica e transformando em linguagem binária para ser processada e novamente e fazer todo o caminho inverso, MODELANDO PARA ENVIAR E DEMODELANDO PARA RECEBER.

    A placa de rede do computador pega apenas a resposta já transformada binariamente ficando toda função de comunicação física entre o computador e o provedor de acesso com o MODEM.

    ESPERO TER AJUDADO :p
  • Parabéns Carlos, comentário excepcional, já coloquei as merecidas cinco estrelas, muito esclarecedor mesmo!! Uma pena que as pessoas não valorizem comentários realmente úteis como o seu, e avaliem tão mal..
  • A placa de rede também se encarrega de estabelecer essa comunicação, senão hoje em dia teriamos que ter um modem no computador junto com a placa de rede.
    A resposta D também é correta.

  • A meu ver, a questão está desatualizada.

  • Fiquei na dúvida tbm, marquei d. Valeu pelo aprendizado Diego Carol e Carlos.

  • Eu assinalei Placa de Rede...confusa

  • A FCC se apega aos conceitos básicos, sem as particularidades do nosso dia a dia.

    Quando ativada a conexão com a Internet, o dispositivo que se encarrega de estabelecer a comunicação física entre o computador e o provedor de acesso é o modem.
    Quando ativada a conexão com a Intranet, o dispositivo que se encarrega de estabelecer a comunicação física entre o computador e o servidor da rede é a placa de rede.
     

  • ​A placa de rede é o hardware que permite aos computadores conversarem entre si através da rede. A sua função é controlar todo o envio e recepção de dados através da rede.​

    Os modems para acesso em banda larga podem ser USB, Wi-Fi ou Ethernet. Os modems ADSL não precisam converter o sinal de digital para analógico e de analógico para digital porque o sinal é sempre digital (Asymmetric Digital Subscriber Line)​.​

  • modem é o periférico utilizado para transferir informações entre vários computadores via um suporte de transmissão telegráfico (linhas telefónicas, por exemplo). Os computadores funcionam de maneira numérica, utilizam a (uma série de 0 e 1), mas as linhas telefónicas são analógicas. Os sinais numéricos passam de um valor a outro, não há meio termo, é “tudo ou nada” (um ou zero). Os sinais analógicos em contrapartida não evoluem “passo a passo”, evoluem continuamente


ID
189109
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Preenchidos os demais requisitos legais, podem integrar tanto o Tribunal Superior Eleitoral como os Tribunais Regionais Eleitorais,

Alternativas
Comentários
  • Sobre a Composição desses órgãos devemos observar os seguintes  Arts. da CF:

    Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

    Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

    § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

    b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

    II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

    III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

    § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

     

    Notem que o único ponto em comum na composição do TSE e TRE é a presença de ADVOGADOS

  • Correta letra a

    O TSE e o TRE é composto da seguinte maneira, conforme art. 119 da CF/88 e art. 17 do Código Eleitoral:

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

    Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

    § 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

    b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

    II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

    III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

    § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

    CÓDIGO ELEITORAL

    Art. 16. Compõe-se o Tribunal Superior Eleitoral: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 4.6.1984)

    I - mediante eleição, pelo voto secreto: (Redação dada pela Lei nº 7.191, de 4.6.1984)

    a) de três juizes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; e (Incluído pela Lei nº 7.191, de 4.6.1984)

    b) de dois juizes, dentre os membros do Tribunal Federal de Recursos; (Incluído pela Lei nº 7.191, de 4.6.1984)

    II - por nomeação do Presidente da República, de dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Letra B - Desembargadores dos TJs = somente TRE
    Letra C - Juízes dos tribunais Regionais Federais dos Estados TRE ( somente 1 membro)
    Letra D - STJ somente ao TSE
    Letra E STF somente ao TSE
    Como podemos constatar apenas os advogados podem fazer parte do TSE ou TRE 
  • Essa questão já caiu bastante em concursos da FCC, a probabilidade de continuar caindo é muita... :D
  • Apesar de a FCC adorar a letra D, o gabarito CORRETO É A LETRA A.


ID
189112
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A respeito dos recursos eleitorais, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • a) INCORRETA, POIS: CE Art. 257. Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.

    b) INCORRETA, SEGUNDO CE Art. 258. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou despacho.

    c) CORRETA: Art. 260. A distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior, previnirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.

     

  • Nem todos os recursos são suspensivos das eficácia das decisões judiciárias, SÓ AQUELES a que o direito positivo confere tal eficácia; a suspensividade NÃO é coessencial aos  recursos ou ao conceito de recurso, como o efeito devolutivo é.

    Via de regra, os recursos devem ser interpostos no prazo de TRES DIAS da publicação do ato decisório. Sempre que a lei NÃO FIXAR prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 3 DIAS da publicação do ato, resolção ou despacho.

    Caberá recurso contra a expedição de diploma SOMENTE nos seguintes casos

    a) INELEGIBILIDADE ou INCOMPATIBILIDADE de candidato

    b) errônea interpretação da lei quanto á aplicação do sistema de representação proporcional

    c) erro de direito ou de fato na apuração final...

    d) concessão ou denegação do diploma em manifesta contradição com a prova dos autos

     

    Caberá recurso para os TREs e o TSE dos atos, resoluções e despachos no prazo de 3 DIAS

     

  • Letra E - ERRADA

    Art. 264, CE - Para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior caberá, dentro de três dias, recurso dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.
  • Dispositivo de reprodução obrigatória em diversos Regimentos Internos de TRE´s pelo país. A exemplo do TRE-RN, verbis:

    Art. 60. A distribuição do primeiro recurso parcial, interposto contra apuração e votação, que chegar ao Tribunal prevenirá a competência do Relator para todos os demais casos do mesmo Município, relativos à mesma eleição.
    Conf.Art. 260, do CE, e Acórdãos do TSE n.ºs 7.571/83, 13.854/93, 19.559/02, e 21.380/2004.

  • PROFESSOR: RICARDO GOMES - pontodosconcursos:

    COMENTÁRIOS:
    Item A – errado. No Direito Eleitoral, em regra, os recursos NÃO TÊM EFEITO SUSPENSIVO. Isto é, mesmo com a interposição dos recursos, a decisão judicial deve ser executada. Assim, os recursos eleitorais terão meramente efeito devolutivo, o de apenas devolver ao Tribunal o exame da matéria.
    Código Eleitoral
    Art. 257. Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.
    Em alguns casos a legislação eleitoral admite efeito suspensivo (Apelação criminal, recurso em sentido estrito em matéria eleitoral, recurso contra expedição de diploma e da ação de impugnação de mandato eletivo), mas são casos excepcionais (Regra – NÃO EFEITO SUSPENSIVO).
    Item B – errado. O prazo dos recursos eleitorais contra ato, resolução ou despacho é de 3 DIAS, salvo estipulação específica de outro prazo em lei.
    Código Eleitoral
    Art. 258. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou despacho.
    Item C – correto. A distribuição do primeiro recurso a determinado Juiz Relator prevenirá a competência deste para todos os demais casos do mesmo
    Município ou Estado. Prevenção significa vinculação de distribuição de processos para determinado Juízo. Assim, o Magistrado prevento receberá
    todos os outros recursos oriundos da mesma unidade federada (Estados e Municípios).
    Pequena diferenção quanto à prevenção entre as Cortes Eleitorais:
    TSE – Ministro Relator prevento receberá os demais recursos que vierem do mesmo Estado.
    TRE – Desembargador Relator prevento receberá os demais recursos que vierem do mesmo Município.
    O TSE já exarou entendimento de que esta prevenção diz respeito exclusivamente aos recursos parciais interpostos contra a votação e apuração (Acórdão TSE nº 21.380/2004).
    Art. 260. A distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior, PREVENIRÁ a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.

  • Item D – errado. A regra é que não caiba recurso contra a expedição de diploma, mas, o art. 262 do Código Eleitoral ressalva a possibilidade nos casos
    a seguir:
    a) inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato;
    b) errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional;
    c) erro de direito ou de fato na apuração final, quanto à determinação do quociente eleitoral ou partidário, contagem de votos e classificação de candidato, ou a sua contemplação sob determinada legenda;
    Ex: casos de erros na aplicação do disposto na lei para apuração dos quoeficientes eleitorais ou partidários; contagem de votos equivocadas, etc.
    d) concessão ou denegação do diploma em manifesta contradição com a prova dos autos, nas hipóteses do art. 222 desta Lei, e do art. 41-A da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997.
    Segundo o TSE, a fraude a ser alegada em recurso de diplomação fundado neste inciso é aquela que se refere à votação, tendente a comprometer a lisura e a legitimidade do processo eleitoral.
    Item E – errado. O art. 264 diz que cabe recurso para o TRE ou para o TSE de atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.
    Art. 264. Para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior caberá, dentro de 3 (três) dias, recurso dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.
    RESPOSTA CERTA: LETRA C
  • A alternativa 'C' está incompleta, pois faltou a palavra "respectivamente".

    Eu não tinha considerado a C a resposta correta, mas fui pela velha lógica da "menos errada"

    "Adsumus"

  • Cuidado!!! com as palavras:


    A) Terão sempre efeito devolutivo e suspensivo, motivo porque a execução de qualquer acórdão só poderá ser feita após o respectivo trânsito em julgado.


    b)sempre que a lei não fixar prazo especial, deverão ser interpostos em 5 dias da publicação do ato, resolução ou despacho.


    c) CORRETA (Literalidade do artigo 260 CE)


    d) em nenhuma hipótese caberá recurso contra expedição de diploma pelos Tribunais Regionais Eleitorais.


    e)não caberá recurso para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o Tribunal Superior Eleitoral dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes. (ERRADA. Caberá recurso dentro de 3 dias. Art, 264 CE)


    RESPOSTA: C

  • Caro colega Afrânio Alvez, concordo com você; porém, como a FCC só fez copiar o teor do artigo 260, ela não pode ser culpada pela omissão do próprio legislador, nesse caso. 


    Bons estudos! 

  • GABARITO: LETRA C.

    LEI 4737/65: Art. 260. A distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior, previnirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.

  • Letra A:  art. 257 CE- Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo.

    Letra B: art. 258 CE - Sempre que a lei nao fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 3 dias da publicação do ato, resolução ou despacho.

    Letra C:  É o GABARITO: ART. 260 CE

    Letra D: art. 276 CE- As decisões dos TRE são terminativas,salvo os casos seguintes em que cabe recurso para o TSE:

                  I- especial (...)

                  II- ordinário:

                  a) quando versarem sobre expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais; (...)

  • LEMBRANDO QUE :

     Deveria conter complemento abaixo. Essa regra não é geral , não é para todos os recursos , de acordo com o TSE . Vide abaixo:

    Art. 260. A distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior prevenirá a competência do Relator para todos os demais casos do mesmo Município ou Estado.

    Ac.-TSE nºs 7571/1983, 13854/1993 e 21380/2004: a prevenção diz respeito, EXCLUSIVAMENTE, aos RECURSOS PARCIAIS interpostos contra a votação e apuração.

  • Discordo Luana, há prevenção nos casos de:
    HC

    MS

    Ação cautelar

    Continência - conexão
    Pedido de registro
    Recurso de um Município - Estado

  • Mais uma daquelas questões que se acerta graças ao estágio no TRE. :D :D

  • GABARITO C

     

  • Regra no Direito Eleitoral: Recursos com efeito DEVOLUTIVO e TRANSLATIVO
    Exceção: quando a lei determinar, recursos terão efeito SUSPENSIVO

    EFEITO SUSPENSIVO:
    Quando a parte sucumbente entra com recurso, este suspende a decisão anteriormente exarada pela autoridade julgadora anterior até a decisão do recurso.

    EFEITO DEVOLUTIVO:
    O processo é "devolvido" para ser julgado novamente por instância superior. Enquanto isso, a decisão anteriormente tomada produz efeitos.

    EFEITO TRANSLATIVO:
    Quando se entra com recurso a autoridade que vai julgar o recurso tem a capacidade de julgar além da matéria objeto do recurso (quando a matéria é de interesse público).

  • Ano: 2010

    Banca: FCC

    Órgão: TJ-MS

    Prova: Juiz

    Resolvi certo

    É correto afirmar sobre recursos eleitorais:

     a)para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior cabe, dentro de cinco dias, recurso dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos presidentes.

     b)sempre têm efeito suspensivo.

     c)deverão ser interpostos em cinco dias da publicação do ato, resolução ou despacho sempre que a lei não fixar prazo especial.

     d)possuem prazos preclusivos para interposição, inclusive quando neles se discute matéria constitucional.

     e)a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior previne a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.

  • GABARITO LETRA C


    LEI Nº 4737/1965 (INSTITUI O CÓDIGO ELEITORAL)

     

    ARTIGO 260. A distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior, previnirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado.


ID
189115
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

NÃO se inclui dentre as exigências para que seja admitida a transferência do eleitor:

Alternativas
Comentários
  • Absurda essa alternativa B

    Ideologicamente incompatível com o sigilo do voto, já que os partidos políticos não tem acesso aos votos.

  • Na alternativa D (parte final da assertiva), o texto "pelo próprio candidato" NÃO deveria ser "pelo próprio eleitor"?

    Só se o entendimento for de que, candidato é por excelência um eleitor também. Essa a única possibilidade para considerar a assertiva D correta.

    um abraço.

    ;) pfalves

  • Questão passível de anulação, pois a alternativa D, deveria trazer no final do enunciado: Pelo próprio eleitor, tendo em vista que nem todos os eleitores são candidatos, no entanto, todos tem direito à transferência de domicílio. Toda função é uma relação mas nem toda relçao é uma função!

  • Colegas:

    A questão não enseja possibilidade de anulação porque a alternativa "b" é absurda.

    Vc imagina a seguinte situação! O eleitor pede transferencia de domicílio eleitoral. Diante do requerimento, o cartório/Juiz Eleitoral vai verificar junto às últimas eleições, o partido que foi beneficiado com os votos ganhos pelo eleitor e notificá-lo para dizer "expressamente" se ele concorda com a transferência do domicílio eleitoral. Eu li várias vezes a questão para saber se era isso mesmo....Detalhe para o final: "em cujos candidatos costuma votar"...piada!

    Abs,

  • CÓDIGO ELEITORAL:

    CAPÍTULO II

    DA TRANSFERÊNCIA

            Art. 55. Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior.

            § 1º A transferência só será admitida satisfeitas as seguintes exigências:

            I - entrada do requerimento no cartório eleitoral do novo domicílio até 100 (cem) dias antes da data da eleição.

            II - transcorrência de pelo menos 1 (um) ano da inscrição primitiva;

            III - residência mínima de 3 (três) meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.

                § 2º O disposto nos nºs II e III, do parágrafo anterior, não se aplica quando se tratar de transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência. (Redação dada pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

  • CORRETO O GABARITO...

    Esse tipo de questão me faz acreditar que ainda existe examinador bonzinho...
  • RESOLUÇÃO 21538-2003

    Art. 18. A transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências: 
     
    I - recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente; 
    II - transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência; 
    III - residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor (Lei nº 6.996/82, art. 8º); 
    IV - prova de quitação com a Justiça Eleitoral. 
    § 1º O disposto nos incisos II e III não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência (Lei nº 6.996/82, art. 8º, parágrafo único). 
    § 2º Ao requerer a transferência, o eleitor entregará ao servidor do cartório o título eleitoral e a prova de quitação com a Justiça Eleitoral. 
    § 3º Não comprovada a condição de eleitor ou a quitação para com a Justiça Eleitoral, o juiz eleitoral arbitrará, desde logo, o valor da multa a ser paga. 
  • PROFESSOR RICARDO GOMES - pontodosconcursos:

    COMENTÁRIOS:
    Segundo o art. 18 da Resolução nº 21.538/03, para que seja deferida a transferência, devem ser preenchidas as seguintes exigências:
    a) recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente – este prazo, segundo a própria Resolução nº 21.538/03, é de 150 dias antes da eleição. Neste período, o cadastro de eleitores estará fechado para transferência, alistamento ou revisão.
    b) transcurso de, pelo menos, 1 (um) ANO do alistamento ou da última transferência;
    c) residência mínima de 3 (três) MESES no novo domicílio, DECLARADA, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor – basta o eleitor AFIRMAR que possui residência mínima de 3 meses no novo domicílio. No plano prático, contudo, tem-se exigido comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, contrato de aluguel, etc).
    d) prova de quitação com a Justiça Eleitoral.

    RESPOSTA CERTA: LETRA B
  • Não importa o qto alguma das alternativas seja mais absurda q as outras, se a questão pede a alternativa incorreta, e existe mais de uma alternativa errada, é nula e ponto final. No caso em questão eu particularmente entendo q o candidato citado é tão somente o candidato a transferência, portanto não há q se falar em erro da alternativa, e, por conseguinte, da questão. Resumindo: a questão estaria correta pq a alternativa D não fala em candidato a cargo eletivo, mas candidato a transferência.
  • Eu acertei, mas a alternativa "d" é muito mal redigida. PQP!

  • Nova resolução sobre cadastro eleitoral, que revogou a antiga 21.538/2003:

    Resolução 23.659/2021

    Art. 38. A transferência só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:

    I - apresentação do requerimento perante a unidade de atendimento da Justiça Eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente;

    II - transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência;

    III - tempo mínimo de três meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio eleitoral, nos termos do art. 23 desta Resolução, pelo tempo mínimo de três meses, declarado, sob as penas da lei, pela própria pessoa;

    IV - regular cumprimento das obrigações de comparecimento às urnas e de atendimento a convocações para auxiliar nos trabalhos eleitorais.

    § 1º Os prazos previstos nos incisos II e III deste artigo não se aplicam à transferência eleitoral de:

    a) servidora ou servidor público civil e militar ou de membro de sua família, por motivo de remoção, transferência ou posse; e

    b) indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores rurais safristas e pessoas que tenham sido forçadas, em razão de tragédia ambiental, a mudar sua residência.


ID
189118
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

O conhecimento e decisão da arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, a Governador de Estado e a Deputado Estadual, formulada perante a Justiça Eleitoral, será feita perante o Tribunal

Alternativas
Comentários
  • Lei complementar 64/90

    Art. 2º Compete à Justiça Eleitoral conhecer e decidir as argüições de inelegibilidade.

    Parágrafo único. A argüição de inelegibilidade será feita perante:

    I - o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Presidente ou Vice-Presidente da República;

    II - os Tribunais Regionais Eleitorais, quando se tratar de candidato a Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital;

    III - os Juízes Eleitorais, quando se tratar de candidato a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

  • O Raciocínio é simples para essa questão. Apesar de os Senadores desempenharem seu mandato em âmbito federal, representando os estados no Congresso Nacional, eles são candidatos por um estado apenas. Diferentemente dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da república, que são candidatos nacionais, os Senadores são candidatos apenas por um determinado estado.

    Assim como Governador e Vice e os deputados estaduais! :-)

    Bons estudos

  • Dica:

    TSE - Eleições Presidenciais
    TRE - Eleições Federais e Estaduais
    Juízes e Juntas - Eleições Municipais

    Portanto, decisão da arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, a Governador de Estado e a Deputado Estadual, será feita perante o Tribunal Regional Eleitoral.

    Bons estudos!!!
  • Só pra Lembrar...

    Eleições municipais:
         A competência do Juiz é Residual
         Compete à Junta    Apurar    e   Diplomar
  • Letra A

    Competência para conhecer e decidir arguições de inelegbilidade:

    TSE => Presidente e Vice;
    TRE => Senador, Governador e Deputados;
    JUIZ => Prefeito, Vice e Vereador.
  • PROFESSOR RICARDO GOMES - pontodosconcursos:

    COMENTÁRIOS:

    O art. 2º da Lei Complementar nº 64/90 prevê a competência a julgamento das argüições de inelegilidade. Para julgamento das referentes a candidato ao
    Senado, Governador, Vice, Deputados Federais e Estaduais/Distritais, a Lei dispõe que é de competência do TRE.
    Art. 2º Compete à Justiça Eleitoral conhecer e decidir as argüições de inelegibilidade.
    Parágrafo único. A argüição de inelegibilidade será feita perante:
    I - o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Presidente ou Vice-Presidente da República;
    II - os Tribunais Regionais Eleitorais, quando se tratar de candidato a Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital;

    RESPOSTA CERTA: LETRA A
  • LETRA A CORRETA 

    Resumindo as circunscrições:

    Presidente / Vice = País (TSE)

    Senador / Deputados / Governador = Estado (TRE)

    Prefeito/ Vice / Vereador = Município (Juiz Eleitoral)

  • ATENÇÃO:  A DIPLOMAÇÃO  do Prefeito e Vereador que é na JUNTA ELEITORAL.

     

    Art. 40. Compete à Junta Eleitoral:

     

     IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais (Prefeito e Vereador)

     

  • JUIZ : Prefeito, Vice e Vereador

    TRE : Senador, Governador e Deputados

    TSE : Presidente e Vice

     


ID
189121
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou partido político,

Alternativas
Comentários
  • lei 9504

    Art. 30-A. Qualquer partido político ou coligação poderá representar à
    Justiça Eleitoral relatando fatos e indicando provas e pedir a abertura de investigação
    judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à
    arrecadação e gastos de recursos.

  • LC 64/1990

    ART 22

    Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério  Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias  e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de Partido político.

  •  

    § 2o, Art. 237, CE: " Qualquer eleitor ou partido político poderá se dirigir ao

    Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, e pedir

    abertura de investigação para apurar uso indevido do poder econômico,

    desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de

    partido político".

    Jurisprudência do TSE: Ac.-TSE nº 963/2006/: Representação. Investigação judicial. Eleitor.
    Ilegitimidade de parte. Indeferimento da inicial. [...] Conforme orientação jurisprudencial do
    TSE, são partes legítimas para propor representação visando a abertura de investigação judicial
    eleitoral apenas os entes arrolados no art. 22 da LC 64/90,
    entre os quais não figura o mero eleitor.

    De acordo com o art. 22 da LC 64/90, os legitimados para a propositura da investigação judicial eleitoral
    para apuração da ocorrência de abuso são: Ministério Público, candidatos, partidos políticos e coligações.

    *
    Fonte: Código Eleitoral Anotado pelas Bancas Examinadoras

     

  • Resposta - Letra E

    O que a questão queria saber, era quem tinha legitimidade ativa para apresentar a ação de investigação judicial eleitoral.

    A investigação judicial é prevista na LC 64/90, como competência da corregedoria geral eleitoral e das corregedorias regionais eleitorais para apurar eventual transgressão de candidatos quanto à origem de valores pecuniários, abuso de poder econômico ou político em detrimento da liberdade do voto.

    O art. 22 da LC 64/90 prevê que “qualquer partido político, coligação, candidato ou o ministério público poderão representar diretamente ao corregedor geral ou regional para dar início à investigação judicial.

    Bons Estudos!!!

  • LC 64/1990

    ART 22

    Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de Partido político.


    A REPRENSENTAÇÃO PARA A INVESTIGAÇÃO JUDICIAL, NAO NECESSARIAMENTE, SERA FEITA DIRETAMENTE AO CORREGEDOR-GERAL COMO DIZ A ALTERNATIVA E. (questao mal formulada) 
  • PROFESSOR RICARDO GOMES - pontodosconcursos:

    COMENTÁRIOS:

    A investigação judicial é prevista na Lei Complementar nº 64/90, como competência da Corregedoria-Geral Eleitoral e das Corregedorias Regionais Eleitorais para apurar eventual transgressão de candidatos quanto à origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político em detrimento da liberdade do voto.
    O art. 22 da LC nº 64/90 prevê que qualquer partido político, coligação ou o Ministério Público poderão representar diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional para dar início à investigação judicial. Vejamos:
    "Art. 19. As transgressões pertinentes à origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, serão apuradas mediante investigações jurisdicionais realizadas pelo Corregedor-Geral e Corregedores Regionais Eleitorais.
    Parágrafo único. A apuração e a punição das transgressões mencionadas no caput deste artigo terão o objetivo de proteger a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou do abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta, indireta e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
    Art. 21. As transgressões a que se refere o art. 19 desta lei complementar serão apuradas mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial, realizada pelo Corregedor-Geral e Corregedores Regionais Eleitorais, nos termos das Leis nºs 1.579, de 18 de março de 1952, 4.410, de 24 de setembro de 1964, com as modificações desta lei complementar.
    Art. 22. Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corre-gedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de  candidato ou de partido político, obedecido o seguinte rito:"
    RESPOSTA CERTA: LETRA E
  •   Art. 22, CE. Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político.

    Competância para julgar a AIJE:
    * na segunda instância, perante o TSE, quando se tratar de candidato a presidente ou vice- presidente da República, através do corregedor regional eleitoral:
    *na segunda instância, perante os TREs, quando se tratar de candidato a senador, governador e vice- governador de Estado e do Distrito Federal, deputado estadual, federal e distrital, através do corregedor -geral eleitoral;
    *na primeira instância, quando se tratar de candidato a prefeito e vice-prefeito e vereador, através dos juízes eleitorais.

    Julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou do diploma de candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio do poder de autoridade ou dos meios de comunicação, determinando a remessa dos autos ao MPE, para a instauração de processo disciplinar, e se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar.

     

  • Pedir inicio de investigação é uma coisa, "dar inicio a uma investigação judicial" é outra totalmente diferente.

    Questão ridícula!
  • O artigo 237 citado no primeiro comentário é do Código Eleitoral e não da Lei n.º 9.504/07.
  • Pow, mas isso nem tá dentro da matéria de "Competência dos órgãos da Justiça Eleitoral". A galera não tá sabendo classificar não.
  • Só corrigindo um equívoco aí da colega Arielly Mergulhão (abaixo), a AIJE (AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL) é julgada pelo TSE em se tratando de eleição presidenciais (presidente e vice-presidente da república) e é processada através do CORREGEDOR-GERAL ELEITORAL;

    Por sua vez, a AIJE é julgada pelo TRE em se tratando de eleições federais e estaduais (leia-se, para governador e vice, deputados federais, senadores, deputados estaduais) e é processada através do CORREGEDOR-REGIONAL ELEITORAL;

    A AIJE no que concerne às eleições municipais (para prefeito e vereadores) é julgada e processada perante os JUÍZES ELEITORAIS, ou seja, não existe, quanto às eleições municipais, a bifurcação da competência para julgamento e instrução (processamento).

    Detalhe importante diz respeito a prerrogativa de foro, que NÃO existe nos domínios eleitorais, a não ser que se trate de matéria criminal, de modo que a AIJE continuará sendo julgada e processada pelo Juiz Eleitoral, por exemplo, mesmo que seja diplomado Prefeito, dado que não existe prerrogativa de foro em direito eleitoral, salvo se se tratar de matéria criminal, o mesmo a se dizer da AIJE que é processada e julgada pelo TRE, se o candidato vier a ser diplomado senador, por exemplo, a competência para processar e julgar a AIJE continua sendo do TRE, é dizer, não passará ao TSE por ter sido diplomado senador (membro do Congresso Nacional).

    Fonte: José Jairo Gomes. Direito Eleitoral, 8a. Edição. Editora Atlas. Pág. 484.


  • Questão desatualizada. Não pode restringir ao CORREGEDOR GERAL.

  • aí eu me pergunto: Como que a acertiva  E considerada correta, afirma que é o Corregedor Geral, sendo que o comando da questão não fez menção ao cargo eletivo do camarada? Está desatualizada ou apenas mal formulada? Valeu.

  • Questão mal formulada, pois como disse o colega Ponso faltou mencionar qual o cargo eletivo pretendido. Se vereador, seria o juiz eleitoral, se cargos federais e estaduais, seria o corregedor regianal...

  • Apesar de mal formulada,ou incompleta, por eliminação das outras alternativas é possivel chegar ao gabarito correto: E.

     

  • DENTRE AS ALTERNATIVAS A QUE MELHOR RELACIONA-SE AO ARTIGO ABAIXO É A LETRA "E":

    Art. 22. QUALQUER PARTIDO POLÍTICO, COLIGAÇÃO, CANDIDATO OU MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL (LEGITIMADOS) poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político


    Fonte: Art. 22, Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidade)

  • Não achei a questão mal formulada, e mesmo não me lembrando claramente do dispositivo legal, temos que ter uma visão mais ampla sobre a questão, pois em algumas vezes podemos resolver apenas com a interpretação de  causa e consequência (isso quando não nos lembrarmos da matéria). Visto que todas as demais assertivas tratava de consequência, exceto o gabarito correto que é "E", que trata da causa, logo, a causa é antes da consequência.

    Espere ter ajudado ao menos um.

     

    Foco, Força e Fé.

  • GABARITO E

     

    Trata-se da AIJE ( poderá ser proposta até a diplomação).

     

    O Corregedor poderá: 

     

    (I) determinará a suspensão do ato que deu motivo a representação

     

    (II) indeferirá a inicial. Poderá o interessado renová-la perante o Tribunal que resolverá em 24 hras 

     

    (III) notificará o representado para apresentar DEFESA EM 5 DEFESA para apresentar defesa (documentos e testemunhas - até 6) ---> A Secretaria juntará aos autos cópia do ofício endereçado como prova da intimação ou não ----> com ou sem defesa do representado 5 DIAS PARA A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, independentemente de intimação ---> 3 dias para DILIGÊNCIAS que o juiz entender necessárias ou a requerimento das partes ----> 3 dias para OUVIR TERCEIROS ou testemunhas indicadas pelas partes ----> 2 dias para ALEGAÇÕES FINAIS ----> autos conclusos ao Corregedor - que terá as mesmas atribuições que o Relator - para o relatório conclusivo ----> 3 dias para enviar o relatório conclusivo ao Tribunal para Julgamento ------> no Tribunal o PGE ou PRE terá vista por 48 hrs ----> julgada PROCEDENTE a representação o Tribunal: (I) declarará a inelegibilidade do representado + de quantos haja contribuido para a prática do ato (II) inelegíveis por 8 anos subsequentes a eleição que se verificou. 

     

  •  a)será processada pelo Tribunal Regional Eleitoral que, após a oitiva do Corregedor-Geral, enviará os autos ao Ministério Público para que este aplique as sanções previstas em lei. ERRADO: Se será processada pelo Tribunal Regional Eleitoral, então precisa ser o Corregedor Regional (e não o Corregedor Geral).

     

     b)será feita pela Polícia Judiciária, mediante inquérito policial, que, afinal, será encaminhado ao Ministério Público para oferecimento de eventual denúncia.  ERRADO: Nada de Polícia Judiciária!

     

    c)será objeto de investigação pelo Ministério Público eleitoral que, afinal, declarará a inelegibilidade do investigado, aplicando-lhe as sanções previstas em lei. ERRADO: Quem declarará a inelegibilidade do investigado é a Justiça Eleitoral.

     

     d)será processada internamente por qualquer partido político, coligação ou candidato que, afinal, encaminhará as suas conclusões ao Tribunal competente que, após a oitiva do Corregedor-Geral, aplicará as sanções previstas em lei. ERRADO: Os legitimados poderão representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de Partido político.

     

     e)terá início por representação de qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público feita diretamente ao Corregedor-Geral. CORRETO. O art. 22 da LC 64/90 prevê que os legitimados são “qualquer partido político, coligação, candidato ou o ministério público”

     

    POLÊMICAA REPRENSENTAÇÃO PARA A INVESTIGAÇÃO JUDICIAL, NAO NECESSARIAMENTE, SERÁ FEITA DIRETAMENTE AO CORREGEDOR-GERAL COMO DIZ A ALTERNATIVA E.

  • LC 64/90 
    Art. 22. Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político,

  • GABARITO LETRA E 

     

    LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990 (ESTABELECE, DE ACORDO COM O ART. 14, § 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE INELEGIBILIDADE, PRAZOS DE CESSAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

     

    ARTIGO 22. Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o seguinte rito: (AIJE)  


ID
189124
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Os partidos políticos

Alternativas
Comentários
  • CORRETO O GABARITO....
    LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.

    Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

  •  Comentando as erradas (Lei n. 9.096/95):

    A) Art. 6º: É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.

    B) Art. 8º:  O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados, e será acompanhado de: I - cópia autêntica da ata da reunião de fundação do partido; II - exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o programa e o estatuto; III - relação de todos os fundadores com o nome completo, naturalidade, número do título eleitoral com a Zona, Seção, Município e Estado, profissão e endereço da residência.

    C) Art. 29. Por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, dois ou mais partidos poderão fundir-se num só ou incorporar-se um ao outro.

    E) Art. 7º, § 1º Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.

  • lei 9096

    Art. 1º O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no
    interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os
    direitos fundamentais definidos na Constituição Federa
    l

  • a) ERRADA. Art. 6º: É vedado ao partido político ministrar instrução militar ou paramilitar, utilizar-se de organização da mesma natureza e adotar uniforme para seus membros.

    b) ERRADA. Art. 8º:  O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, da Capital Federal, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos Estados, e será acompanhado de: I - cópia autêntica da ata da reunião de fundação do partido; II - exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o programa e o estatuto; III - relação de todos os fundadores com o nome completo, naturalidade, número do título eleitoral com a Zona, Seção, Município e Estado, profissão e endereço da residência.

    c) ERRADA. Art. 29. Por decisão de seus órgãos nacionais de deliberação, dois ou mais partidos poderão fundir-se num só ou incorporar-se um ao outro.

    d) CORRETA. Art. 1º. O partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

    e) ERRADA. Art. 7º, § 1º Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.

  • Questão juninho


ID
189127
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

É vedado aos partidos políticos, na propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão,

Alternativas
Comentários
  • b) Trata-se de propaganda eleitoral e nao propag. partidaria.

  • Em relação à propaganda, teríamos 03 (três) espécies:

    1ª) propaganda gratuita - ocorre sempre no primeiro semestre do ano que ocorrem as eleições, bem como nos anos que inexista esta, nos dois semestres, daí a assertiva contemplar que se faz impossível veicular propaganda de candidatos a cargos eletivos, vez que isso só é possível em outro tipo de propaganda, denominada de ELEITORAL.

    2ª) propaganda intra-partidária - é a que ocorre no período das convenções dos partidos. São apenas internas aos partidos e ocorrem por seus pares (postulantes) a uma vaga dentro do partido, para que possam concorrer às futuras eleições, que se aproximam.

    3ª) propaganda eleitoral - é a que ocorre no segundo semestre do ano das eleições. É aquela que o candidato aparece na TV ou fala no rádio, pedindo seu voto.

     

    fiquem com Deus.

     

    ;) pfalves

  • CORRETO O GABARITO....

    LEI DAS ELEIÇÕES - 9.504/97


    Art. 36-A. Não será considerada propaganda eleitoral antecipada: (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
    I - a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico; (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
    II - a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições; (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
    III - a realização de prévias partidárias e sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária; ou (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
    IV - a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

     

  • Propaganda Partidária ou Propaganda político partidária é a divulgação genérica e exclusiva do programa e da proposta política do partido, em época de eleição ou FORA DELA, sem menção a nomes de candidatos a cargos eletivos, EXCETO partidários, visando angariar adeptos ao partido.

    Esta espécie de propaganda NÃO existe no segundo semestre do ano em que houver eleição.

  • Ouso discordar do colega pfalves no que se refere à propaganda política:

    Propaganda política: É o gênero que abarca a propaganda partidária, intrapartidária e a eleitoral.

    1. Propaganda partidária: É uma promoção institucional do partido. Ocorre semestralmente, salvo no 2º semestre do ano eleitoral porque haverá as propagandas eleitorais. A partir do momento em que o partido tem seu registro no TSE ele passa direito a acesso gratuito no rádio e TV.

    2. Propaganda intrapartidária: Veiculada na quinzena anterior à realização das convenções partidárias.

    3. Propaganda eleitoral gratuita: É a que visa captação lícita de votos com início no dia 6 de julho e término na antevéspera da data prevista para eleições, nos termos dos arts. 36 e ss. da lei nº 9.504/97.
     

  • fundamentação: lei 9096

    Art. 45. A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante
    transmissão por rádio e televisão será realizada entre as dezenove horas e trinta minutos e as
    vinte e duas horas para, com exclusividade:
    I - difundir os programas partidários;
    II - transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos
    eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;
    III - divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários

    § 1º Fica vedada, nos programas de que trata este Título:

    ...

    II - a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses
    pessoais ou de outros partidos

  • DISTINÇÃO ENTRE PROPAGANDA ELEITORAL, PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIA E PROPAGANDA PARTIDÁRIA

    A PROPAGANDA ELEITORAL consiste na divulgação de propostas por candidatos, partidos políticos e coligações, no período determinado pela lei eleitoral (após o dia 5 de julho do ano eleitoral), sempre vinculada a uma eleição específica, que consiste em expor à opinião pública as propostas e programas de governo com o intuito de obter o voto do eleitor e exercer o poder.

    A PROPAGANDA INTRAPARTIDÁRIA é realizada no âmbito interno da agremiação partidária, quinze dias antes à realização das convenções partidárias, com o afã de convencer os delegados do partido a sair escolhido como pré-candidato e concorrer determinado cargo eletivo em uma eleição concreta.

    A PROPAGANDA PARTIDÁRIA, por seu turno, é a propaganda do próprio partido político. Consiste na divulgação realizada pela entidade, sem vinculação a qualquer prélio eleitoral, com o desiderato de propagar, dentre outros temas, o programa e a ideologia político-paridária e, assim, receber da população adeptos, simpatizantes e novos filiados.

  • PROFESSOR RICARDO GOMES - pontodosconcursos:

    COMENTÁRIOS:

    No art. 45, §1º, da Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), são elencados os objetivos da Propaganda Partidária:
    a) difundir os programas partidários;
    b) transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido;
    c) divulgar a posição do partido em relação a temas políticocomunitários.
    d) promover e difundir a participação política FEMININA, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10% (dez por cento).
    Por outro lado, a Lei nº 9.096/95, no art. 45, §1º, elenca as vedações aos Partidos nos programas de Rádio e TV, onde são veiculadas as propagandas
    partidárias:
    a) a participação de pessoa filiada a partido que NÃO o responsável pelo programa – isto é, somente o responsável pelo programa poderá participar da propaganda partidária no Rádio e TV;
    b) a divulgação de propaganda de CANDIDATOS a cargos eletivos e a defesa de interesses PESSOAIS ou de outros partidos; - a propaganda de candidatos é realizada na Propaganda Eleitoral e não na partidária. No entanto, os partidos acabam fazendo propaganda eleitoral velada, no bojo da própria propaganda partidária. Abusos tem sido reprimidos pela Justiça Eleitoral.
    c) a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

    Nesse sentido:
    Item A – errado. É objetivo da propaganda partidária difundir os programas partidários.
    Item B – correto. Na propaganda partidária não pode ser divulgada propaganda de CANDIDATOS!
    Item C, D e E – errados. São objetivos da propaganda partidária.
    RESPOSTA CERTA: LETRA B
  • DESATUALIZADA!

    A Lei n°13.487, de 6 de outubro de 2017, em seu art. 5º, extinguiu a propaganda partidária no rádio e na televisão a Partir de 1º de janeiro de 2018, ao revogar os arts. 45, 46, 47, 48, 49 e o parágrafo único do art. 52 da Lei dos Partidos Políticos, que regulamentavam tal assunto.



ID
189130
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

As coligações partidárias

Alternativas
Comentários
  • CORRETO O GABARITO...

    LEI DAS ELEIÇÕES - 9.504/97

    Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.
    § 1º A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

  • Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

    CF/88, art. 17, § 1º, com redação dada pela EC nº 52/2006: assegura aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

    § 1º A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

    * Ac.-TSE nºs 345/98, 15.529/98, 22.107/2004, 5.052/2005 e 25.015/2005: a coligação existe a partir do acordo de vontades dos partidos políticos e não da homologação pela Justiça Eleitoral.
     

  • fundamentação: lei 9504

    Art. 6o É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição,
    celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo,
    neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre
    os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

    § 1o A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de
    todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e
    obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral
    , e devendo
    funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos
    interesses interpartidários.

  • FCC como sempre não sabe redigir uma questão...

    Quando li a acertiva A eu marquei ela como correta. O problema na minha leitura foi com relação a palavra APENAS.

    Deixe-me explicar o que eu entendi desta questão:

    Quando ele menciona "As coligações partidárias podem ser formadas apenas para as eleições majoritárias" entendi esse apenas não como restrição de não poder realizar as coligações para os sistemas proporcional ou para ambos como a lei descreve, mas sim como eu poder fazer coligações somente para as eleições do sistema majoritário e não ser obrigado a realizar uma coligação, também, para as eleições proporcionais".

    Talvez, o jeito certo de escrever esta questão que ficaria melhor entendido seria:
    "As coligações partidárias apenas podem ser formadas apenas para as eleições majoritárias"
  • Incorri no mesmo erro que Intovar. Realmente, a questão está muito mal escrita.
  • A) ERRADA: a coligação pode ser feita tanto para eleição majoritária quanto para proporcional:

    Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

    B) ERRADA: não dependem de prévia aprovação da Justiça Eleitoral. Cabe a própria coligação a escolha de seu presidente:

    Art. 6º [...]
    § 3º Na formação de coligações, devem ser observadas, ainda, as seguintes normas:
    III - os partidos integrantes da coligação devem designar um representante, que terá atribuições equivalentes às de presidente de partido político, no trato dos interesses e na representação da coligação, no que se refere ao processo eleitoral;

    C) ERRADA: podem ter denominação própria, constituindo faculdade a adoção da junção das siglas dos partidos que a compõe:

    Art. 6º [...]
    § 1º A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.

    D) ERRADA: podem ser inscritos quaisquer candidatos filiados a qualquer partido dela integrante:

    Art. 6º [...]
    § 3º Na formação de coligações, devem ser observadas, ainda, as seguintes normas:
    I - na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante;

    E) CORRETA:

    Art. 6º [...]
    § 1º A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
  • Perfeita a análise do Leandro Tovar.
    Incorri no mesmo erro.

    E por isso que temos que ter o conhecimento global da matéria para podermos analisar cada quesito apresentado nas questões. Isso ajuda muito a evitar essas pegadinhas.
  • PROFESSOR RICARDO GOMES - pontodosconcursos:

    COMENTÁRIOS:

    Item A – errado. As Coligações podem ser formadas para ambos os sistemas eleitorais: eleições MAJORITÁRIAS e PROPORCIONAIS (Deputados Federais e Estaduais e Vereadores). Poderão ser, inclusive, formadas mais de uma Coligação para eleições proporcionais dentre os partidos que integram a coligação para as eleições majoritárias. Ex: concorrem numa determinada circunscrição os Partidos K, L, X, Y, Z e W; neste caso X, Y, Z e W poderão formar uma coligação para eleições majoritárias e mais de uma coligação para as eleições proporcionais.
    Nestas proporcionais poderão, unir os Partidos X e Y em uma coligação e Z e W em outra, a despeito de estarem totalmente unidos nas eleições proporcionais. Observo que na majoritária somente poderá fazer 1 única coligação entre os partidos participantes.
    Item B – errado. Não há determinações da Justiça Eleitoral. A formação de coligações está no âmbito da LIBERDADE PARTIDÁRIA, lógico que obedecendo
    os limites impostos pela Lei.
    Lei nº 9.504/97
    Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito
    majoritário.

    Item C – errado.
    Art. 6 § 1º A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
    Item D – errado. Não existe vinculação para inscrição de candidatura a candidatos de determinados partidos (é livre a inscrição de candidatos dentro
    dos partidos coligados) - na chapa das coligações, poderão inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
    Art. 6 § 3º Na formação de coligações, devem ser observadas, ainda, as seguintes normas:
    I - na chapa da coligação, podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante;

    Item E – correto.
    Art. 6 § 1º A coligação terá denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só partido no relacionamento com a
    Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
  • Acho que a questão poderia ter sido anulada, pois na verdade, só não marquei a alternativa

    D porque o texto é "prerrogativas e atribuições" quando na Lei é "prerrogativas e obrigações

    conduzido por esse erro da questão também cometi o erro de marcar a opção A por falta de opção.

  • Com o perdão do neologismo, a letra A é "imarcável". Aos colegas que comentaram dissertando possibilidades de interpretação sobre a alternativa A, são o que chamo de Princípio do devaneio no preciosismo do concurseiro que estuda d+ (ou de menos)... traduzindo: Viagem na Hellmans.  
    Sorry :-p
  • Analise das CASCAS DE BANANA
    As coligações partidárias:
    a) podem ser formadas apenas para as eleições majoritárias.
    O que é isso? Não vão me dizer que na cidade,  vizinha a sua, na eleição passada tinha a mesma coligação do seu? Entonce pode ser para Majoritárias, Proporcionais e até para ambas uai!
    b) dependem de prévia aprovação da Justiça Eleitoral, que designará o respectivo presidente.

    A coligação existe a partir do acordo de vontade dos Partidos e NUNCA DA HOMOLOGAÇÃO PELA JUSTIÇA ELEITORAL. E que ^%#$ é essa da Justiça escolher pelo Partido o Presidente da Coligação? Já pensou:
    Coligação Partidária.........:- Seguinte TSE quero registrar meu Partido!
    Tribunal Superio Eleitoral:- Não pode!

    Coligação Partidária.........:- Porque? Todos os meus procedimentos de constituição estão corretos, a aprovação deve ser efetuada, NÃO
    DEPENDE SÓ DE VOCÊ!

    Tribunal Superio Eleitoral:- Não pode mesmo assim!
    Coligação Partidária.........:- Porque?
    Tribunal Superio Eleitoral:- VOU NÃO! QUERO NÃO! POSSO NÃO! MINHA MULHER NÃO DEIXA NÃO! NÃO POSSO NÃO! NÃO QUERO NÃO....
    KKKKK (Nunca mais você esquece)

    c) não podem ter denominação própria, devendo adotar obrigatoriamente a junção das siglas dos partidos que a compõem.
    Pode sim ter a denominação própria, salvo a que tiver no nome pedido de votar em candidato ou número de candidato.
    d) só podem inscrever candidatos do partido dela integrante cuja legenda tiver obtido maior número de votos na eleição anterior.
    Pronto! Aqui no Ceará nunca mais deixaria de existir a coligação formada pelo PT da Luiziane e PSB do Cid! Já pensou que tragédia!
    e) terão as prerrogativas e atribuições de partido político no que se refere ao processo eleitoral.
    ESSA É A ALTERNATIVA CORRETA POIS COLIGAÇÃO PARA EFEITO DE PROCESSO ELEITORAL AGE COMO SE FOSSE UM SÓ PARTIDO.

    Gostou do comentário! Não gostou, quer gostar não, não pode gostar não? Que é isso? Taca o dedo na estrela.


  • O colega Marcelo foi preciso.

    Acho engraçado esse povo que vacila na LEITURA da questão - pressuposto básico pro acerto - e vem reclamar dizendo que ela tá mal formulada e blábláblá.

  • Qto à polêmica sobre a interpretação da questão, não é preciosismo nenhum. É OBRIGAÇÃO da organizadora elaborar questões isentas de dubiedade, e se uma questão pode, de qqer forma, gerar dupla interpretação, deve ser anulada pq induz a erro. Pior do que o candidato q estuda demais - ou de menos - é o candidato q despreza o fiel cumprimento das regras dos concursos, seja por preguiça ou por conveniência. 
  • A análise de Marcelo Narciso é muito pertinente. A questão não é dúbia, pelo contrário, é óbvia! Veja como fica a questão quando o enunciado e a assertiva A são pronunciados juntos: As coligações partidárias podem ser formadas apenas para as eleições majoritárias. Este enunciado é ridiculamente simples e qualquer interpretação além do que está neste trecho trata-se, como o próprio Marcelo Narciso relatou, do princípio do devaneio no preciosismo do concurseiro que estuda d+ ou d-..... que aliás, ficou muitíssimo engraçado.
    Vejamos o Art. 6º da lei 9.504
    Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

    Como o próprio Marcelo disse: "A letra A é imarcável".
  • Tem gente que quer ser engraçado e acaba sendo ridículo! Pena que não tem concurso pra palhaço!

  • Rapaz, a letra "E" é bem óbvia que é a resposta, mas a pessoa lendo de cara a letra "A" e não encontrando erro na alternativa, nem continuará lendo as outras opções...Acredito que a banca fez de propósito, para os candidatos "Afobados"
    É bom erra uma questão dessas aqui, para aprendermos e não deixar de ler as outras opções nem mesmo quando uma letra parece estar clara de ser a opção!!!

  • As coligações podem ser formadas para as eleições majoritárias e proporcionais ou APENAS para as majoritárias, ou APENAS para as proporcionais.

     

    A alternativa A é dúbia sim, eu acertei a questão, mas não por isso vou desmerecer quem a marcou (por isso é importante ler todas as alternativas antes de marcar). é engraçado como muitos vêm e desmerecem o raciocínio dos outros, no entanto, estao(estamos) todos no mesmo barco, estudando para concurso.

     

    de fato, as coligações podem ser feitas apenas as eleições majoritárias, como apenas para as proporcionais.

    Talvez se a alternativa dissesse "As coligações SERÃO formadas apenas para as eleições majoritárias", aí sim estaria completamente errada, uma vez que elas também podem ser formadas para as proporcionais ou para ambas as eleições.

    De qualquer modo, tem muita gente aqui que se acha o rei do direito, mas está na luta igual o restante. é digno de pena

  • As coligações partidárias

     a) podem ser formadas apenas para as eleições majoritárias.

    -  podem ser formadas apenas nas eleições majoritárias.

    gente, a meu ver a dupla interpretação da letra A é indiscutível. Mas como disse um colega, FCC não muda gabarito então paciência

  • Questão obviamente possui duas alternativas corretas.

    Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária, proporcional, ou para ambas.

    OU é uma conjunção alternativa. Significa dizer: para eleição majoritária ou proporcional isoladamente, ou para ambas.

    Questão deveria ser anulada.

  • Meu não tem o que discutir nessa questão. Vai ficar querendo causar, não tem nada de dupla interpretação, a alternativa "A" é restritiva e a "E" é irretocável. Não entendi o motivo de tanto barulho!! Sejam simples (sem firula) e coloque o X no lugar adequado.

  • Quase marquei a "a". O texto é mesmo ambíguo, porém ao ler a opção "e", vê-se a intenção da banca quanto a outra questão....

    Resposta "E"

  • RESPEITO TODAS AS OPINÕES. CONTUDO, OS VERBOS TÊM DIFERENTES SIGNIFICADOS.

    "PODEM SER FORMADAS" NÃO DAR NENHUMA OBRIGATORIEDADE DE O FAZER.. É DISCRICIONÁRIO. SE OS PARTIDOS QUISEREM SE ALIAR APENAS PARA O PLEITO MAJORITÁRIO, ASSIM O SERÁ SEM OBRIGAÇÃO DE SE CONJUGAREM PARA O PROPORCIONAL, DADA A IMPOSSIBILIDADE DA VERTICALIZAÇÃO, CONFORME JÁ DECIDIU O STF. 

    "DEVEM SER FORMADAS", NO CASO NARRADO, SIM, É OBRIGATÓRIO.

    QUESTÃO COM 2 ALTERNATIVAS CORRETAS. PORTANTO, PASSÍVEL DE ANULAÇÃO.

     

  • EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017

    Art. 2º A vedação à celebração de coligações nas eleições proporcionais, prevista no § 1º do art. 17 da
    Constituição Federal, aplicar-se-á a partir das eleições de 2020


    § 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre
    escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e
    para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração
    nas eleições proporcionais
    , sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual,
    distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. (Redação dada
    pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017)
     

    NOTÍCIA QUENTE

     

    O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017) que cria, a partir do resultado das eleições de 2018, cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, além de acabar com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, nesse caso a partir de 2020. 

  • Sobre a letra A: podem ser formadas apenas para as eleições majoritárias.

    O enunciado disse, PODEM, logo não vi erro no enunciado dessa questão, pois não são obrigatórias coligações para eleições proporcionais e majoritárias.

  • DESATUALIZADA!

    Com a aprovação da PEC 33/2017 as coligações partidárias em eleições PROPORCIONAIS não serão mais permitidas. Regra que será aplicada a partir das eleições municipais de 2020


  • HOJE A LETRA ''A'' ESTARIA CERTA.


ID
189133
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A respeito das convenções para a escolha de candidatos, considere:

I. A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral.

II. Para realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão utilizar gratuitamente prédios públicos, responsabilizandose por danos causados com a realização do evento.

III. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de pelo menos 6 meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Alternativas
Comentários
  • Para concorrer ás eleições, o candidato deverá possuir domicilio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo, de pelo menos 1ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.

  • RESPOSTA CORRETA "A"

    I) CORRETA -  (Art. 8º da lei 9.504/97)  A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral.

    II) CORRETA - Art. 8º § 2º - Para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento.

    III) ERRADA - Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

  • Prof. Ricardo Gomes - pontodosconcursos:

    COMENTÁRIOS:
    Item I – correto. A escolha dos candidatos e a deliberação sobre as coligações devem ser realizadas pelos partidos no período de 10 a 30 JUNHO do ano em que serão realizadas as eleições. Esta escolha é feita em CONVENÇÃO dos Partidos.
    Art. 8º A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ATA em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral.
    Item II – correto. A Lei Eleitoral assegura a possibilidade dos partidos políticos utilizarem prédios públicos para realização de suas convenções,
    responsabilizando-se por eventuais prejuízos causados. Desse modo, a lei faculta a requisição de prédios públicos, de forma gratuita, para que os
    Partidos façam suas convenções.
    Art. 8
    § 2º Para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento.

    Item III – errado. 2 requisitos para que o candidato possa concorrer às eleições, 1 deles sobre o prazo mínimo de domícilio eleitoral:
    1. possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo mínimo de 1 (um) ANO antes do pleito;
    2. estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo de 1 ANO.
    Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, 1 (um) ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
    RESPOSTA CERTA: LETRA A
  • De acordo com o art. 8º, da Lei 9504/97 as letras corretas são os itens I e II, pois o item III presente no aret. 9º, está errado pois o prazo para o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição é de pelo menos 01 anos, e não 06 meses como diz a alternativa.

    Art. 8º A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 10 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral.

            § 1º Aos detentores de mandato de Deputado Federal, Estadual ou Distrital, ou de Vereador, e aos que tenham exercido esses cargos em qualquer período da legislatura que estiver em curso, é assegurado o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados. (Vide ADIN - 2.530-9)

            § 2º Para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento.

            Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. 

  • Questão desatualizada, nova redação dada pela Lei 12.891/13: Art. 8o  A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 12 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em 24 (vinte e quatro) horas em qualquer meio de comunicação.    (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)


  • QUESTÃO DESATUALIZADA

    A lei 12891/13 alterou a data das convenções partidárias, que antes estavam em conformidade com o item I. Atualmente, as convenções partidárias, assim como a escolha dos candidatos será feita entre 12 e 30 de junho do ano do pleito (não mais 10 a 30 de junho).

  • III. Para concorrer às eleições o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, seis meses antes do pleito. 
    Tem que ser 01 ano! Pois se trata de prazo para registrar candidatura!

  • Oi, não seria de 12 a 30 de junho?

  • A questão está desatualizada, pois com a Lei 12891 de 2013 o período das convenções passou a ser de 12 a 30 de junho.

  • Obrigada Rubro9

  • lei 9504 

     Art. 8o  A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em 24 (vinte e quatro) horas em qualquer meio de comunicação.      

      Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo 6 meses antes da data da eleição. 

     (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

  • II está correta...

  • DESATUALIZADA

    I - Período de 20 de julho a 05 de agosto - Art. 8º Lei 9.504

    II - Correta. Art. 8.º §2º Lei 9.504

    III- 1 ano. Art. 9º Lei 9.504

  • O item III à época (ano de 2010) estava errado, mas hoje encontra-se correto, e o item I é o que está desatualizado, conforme segue:

    Lei. 9.504,

     ̶A̶r̶t̶.̶ ̶8̶º̶ ̶A̶ ̶e̶s̶c̶o̶l̶h̶a̶ ̶d̶o̶s̶ ̶c̶a̶n̶d̶i̶d̶a̶t̶o̶s̶ ̶p̶e̶l̶o̶s̶ ̶p̶a̶r̶t̶i̶d̶o̶s̶ ̶e̶ ̶a̶ ̶d̶e̶l̶i̶b̶e̶r̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶s̶o̶b̶r̶e̶ ̶c̶o̶l̶i̶g̶a̶ç̶õ̶e̶s̶ ̶d̶e̶v̶e̶r̶ã̶o̶ ̶s̶e̶r̶ ̶f̶e̶i̶t̶a̶s̶ ̶n̶o̶ ̶p̶e̶r̶í̶o̶d̶o̶ ̶d̶e̶ ̶1̶0̶ ̶a̶ ̶3̶0̶ ̶d̶e̶ ̶j̶u̶n̶h̶o̶ ̶d̶o̶ ̶a̶n̶o̶ ̶e̶m̶ ̶q̶u̶e̶ ̶s̶e̶ ̶r̶e̶a̶l̶i̶z̶a̶r̶e̶m̶ ̶a̶s̶ ̶e̶l̶e̶i̶ç̶õ̶e̶s̶,̶ ̶l̶a̶v̶r̶a̶n̶d̶o̶-̶s̶e̶ ̶a̶ ̶r̶e̶s̶p̶e̶c̶t̶i̶v̶a̶ ̶a̶t̶a̶ ̶e̶m̶ ̶l̶i̶v̶r̶o̶ ̶a̶b̶e̶r̶t̶o̶ ̶e̶ ̶r̶u̶b̶r̶i̶c̶a̶d̶o̶ ̶p̶e̶l̶a̶ ̶J̶u̶s̶t̶i̶ç̶a̶ ̶E̶l̶e̶i̶t̶o̶r̶a̶l̶.̶


     ̶A̶r̶t̶.̶ ̶8̶º̶ ̶A̶ ̶e̶s̶c̶o̶l̶h̶a̶ ̶d̶o̶s̶ ̶c̶a̶n̶d̶i̶d̶a̶t̶o̶s̶ ̶p̶e̶l̶o̶s̶ ̶p̶a̶r̶t̶i̶d̶o̶s̶ ̶e̶ ̶a̶ ̶d̶e̶l̶i̶b̶e̶r̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶s̶o̶b̶r̶e̶ ̶c̶o̶l̶i̶g̶a̶ç̶õ̶e̶s̶ ̶d̶e̶v̶e̶r̶ã̶o̶ ̶s̶e̶r̶ ̶f̶e̶i̶t̶a̶s̶ ̶n̶o̶ ̶p̶e̶r̶í̶o̶d̶o̶ ̶d̶e̶ ̶1̶2̶ ̶a̶ ̶3̶0̶ ̶d̶e̶ ̶j̶u̶n̶h̶o̶ ̶d̶o̶ ̶a̶n̶o̶ ̶e̶m̶ ̶q̶u̶e̶ ̶s̶e̶ ̶r̶e̶a̶l̶i̶z̶a̶r̶e̶m̶ ̶a̶s̶ ̶e̶l̶e̶i̶ç̶õ̶e̶s̶,̶ ̶l̶a̶v̶r̶a̶n̶d̶o̶-̶s̶e̶ ̶a̶ ̶r̶e̶s̶p̶e̶c̶t̶i̶v̶a̶ ̶a̶t̶a̶ ̶e̶m̶ ̶l̶i̶v̶r̶o̶ ̶a̶b̶e̶r̶t̶o̶,̶ ̶r̶u̶b̶r̶i̶c̶a̶d̶o̶ ̶p̶e̶l̶a̶ ̶J̶u̶s̶t̶i̶ç̶a̶ ̶E̶l̶e̶i̶t̶o̶r̶a̶l̶,̶ ̶p̶u̶b̶l̶i̶c̶a̶d̶a̶ ̶e̶m̶ ̶2̶4̶ ̶(̶v̶i̶n̶t̶e̶ ̶e̶ ̶q̶u̶a̶t̶r̶o̶)̶ ̶h̶o̶r̶a̶s̶ ̶e̶m̶ ̶q̶u̶a̶l̶q̶u̶e̶r̶ ̶m̶e̶i̶o̶ ̶d̶e̶ ̶c̶o̶m̶u̶n̶i̶c̶a̶ç̶ã̶o̶.̶ ̶ ̶ ̶ ̶ ̶ ̶ ̶ ̶ ̶ ̶(̶R̶e̶d̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶d̶a̶d̶a̶ ̶p̶e̶l̶a̶ ̶L̶e̶i̶ ̶n̶º̶ ̶1̶2̶.̶8̶9̶1̶,̶ ̶d̶e̶ ̶2̶0̶1̶3̶)̶​.

     

     ̶A̶r̶t̶.̶ ̶9̶º̶ ̶P̶a̶r̶a̶ ̶c̶o̶n̶c̶o̶r̶r̶e̶r̶ ̶à̶s̶ ̶e̶l̶e̶i̶ç̶õ̶e̶s̶,̶ ̶o̶ ̶c̶a̶n̶d̶i̶d̶a̶t̶o̶ ̶d̶e̶v̶e̶r̶á̶ ̶p̶o̶s̶s̶u̶i̶r̶ ̶d̶o̶m̶i̶c̶í̶l̶i̶o̶ ̶e̶l̶e̶i̶t̶o̶r̶a̶l̶ ̶n̶a̶ ̶r̶e̶s̶p̶e̶c̶t̶i̶v̶a̶ ̶c̶i̶r̶c̶u̶n̶s̶c̶r̶i̶ç̶ã̶o̶ ̶p̶e̶l̶o̶ ̶p̶r̶a̶z̶o̶ ̶d̶e̶,̶ ̶p̶e̶l̶o̶ ̶m̶e̶n̶o̶s̶,̶ ̶u̶m̶ ̶a̶n̶o̶ ̶a̶n̶t̶e̶s̶ ̶d̶o̶ ̶p̶l̶e̶i̶t̶o̶ ̶e̶ ̶e̶s̶t̶a̶r̶ ̶c̶o̶m̶ ̶a̶ ̶f̶i̶l̶i̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶d̶e̶f̶e̶r̶i̶d̶a̶ ̶p̶e̶l̶o̶ ̶p̶a̶r̶t̶i̶d̶o̶ ̶n̶o̶ ̶m̶e̶s̶m̶o̶ ̶p̶r̶a̶z̶o̶.̶

     

    Art. 9º  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015).

     

     

    ----

    "Vontade ativa, trabalho persistente e merecimento justo."​

  • QUESTÃO REATUALIZADA

    LEI Nº 9.504

    Art. 8º A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015) [INCORRETO]

    ...

    § 2º Para a realização das convenções de escolha de candidatos, os partidos políticos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento. [CORRETO]

    Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017) [CORRETO]


ID
189136
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

É permitida a veiculação de propaganda na internet,

Alternativas
Comentários
  • CORRETO O GABARITO...

    LEI DAS ELEIÇÕES - 9.504/97

    Art. 57-B. A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas: (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009) (Vide Lei nº 12.034, de 2009)
    I - em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País; (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
    II - em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País; (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
    III - por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação; (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
    IV - por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

  • Art. 57-B. A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas:

    I – em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País;

    II – em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País;

    III – por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação;

    IV – por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

    Art. 57-C. Na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.

    § 1º É vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios:

    I – de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos;

    II – oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

     

  • PROFESSOR RICARDO GOMES - pontodosconcursos:

    COMENTÁRIOS:

    Conforme o art. 57-B da Lei nº 9.504/97, a propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada dos seguintes modos:
    1. em site (sítio) do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País;
    2. em site (sítio) do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País;
    3. por meio de MENSAGEM ELETRÔNICA (EMAIL) para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação; deve existir mecanismo de descadastramento pelo destinatário, obrigando-se o remetente a providênciá-lo no prazo de 48 horas. Caso seja desobedecida esta regra, sujeita-se a multa de R$ 100,00 por mensagem encaminhada após este prazo.
    4. por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural – ex: os conhecidos Orkut, Twitter, Facebook, blogs e foto e vídeoblogs.
    Com efeito, o art. 57-C da Lei nº 9.504/97 elenca as vedações específicas da propaganda na internet:
    1. a propaganda na internet deve ser não remunerada, não pode ser paga.
    2. é vedada a propaganda eleitoral na internet em sítios de pessoas jurídicas (com ou sem fins lucrativos) e em sítios oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – resumo: sítios das Pessoas Jurídicas de Direito Privado e de Direito Público.
    3. são vedadas às pessoas relacionadas no art. 24 a utilização, doação ou cessão de cadastro eletrônico de seus clientes, em favor de candidatos, partidos ou coligações;
    4. nesta linha, é proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos.

    Item A, B e D – errados. VEDAÇÃO.
    Item C – correto.
    Item E – errado. Ressalte-se que é vedada a propaganda na internet de QUALQUER PESSOA JURÍDICA, COM ou SEM FINS LUCRATIVOS!!!
    RESPOSTA CERTA: LETRA C

  • Art. 57-E.  São vedadas às pessoas relacionadas no art. 24 ( a partido e candidato) a utilização, doação ou cessão de cadastro eletrônico de seus clientes, em favor de candidatos, partidos ou coligações.      
     § 1o  É proibida a venda de cadastro de endereços eletrônicos. 
     § 2o  A violação do disposto neste artigo sujeita o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 

  • Por meio de mensagem eletronica enviada pelo candidato , partido político ou coligação , desde que previamente e gratuitamente os eleitores tenham realizado o cadastro !! Assim o entendimento fica mais claro , pois como a assertiva está redigida é possível inferir-se que são os canditatos que realizam o cadastramento das pessoas às quais enviará a propaganda !!! questão mal redigida , porém sem cabimento de recursos !
  • atualmente  é PERMITIDO

    lei das eleicoes => http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504compilado.htm

     

     Art. 57-A.  É permitida a propaganda eleitoral na internet, nos termos desta Lei, após o dia 15 de agosto do ano da eleição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

     

            Art. 57-B.  A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas:       (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)        (Vide Lei nº 12.034, de 2009)

     

            I - em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País;       (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

     

            II - em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País;      (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

     

            III - por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação;       (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

     

            IV - por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.       (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

     

     

     

     

  • lei das eleições => http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9504compilado.htm 

     

    atualmente  é VEDADO

     

    Art. 57-C.  Na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.       (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

            § 1o  É vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios:       (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

     

            I - de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos;       (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

     

            II - oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.       (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

     

            § 2o  A violação do disposto neste artigo sujeita o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).      (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

     

            Art. 57-D.  É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - internet, assegurado o direito de resposta, nos termos das alíneas ab e c do inciso IV do § 3o do art. 58 e do 58-A, e por outros meios de comunicação interpessoal mediante mensagem eletrônica. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

     

            § 1o  (VETADO)        (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

     

            § 2o  A violação do disposto neste artigo sujeitará o responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado seu prévio conhecimento, o beneficiário à multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).       (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

     

    § 3o  Sem prejuízo das sanções civis e criminais aplicáveis ao responsável, a Justiça Eleitoral poderá determinar, por solicitação do ofendido, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sítios da internet, inclusive redes sociais.       (Incluído pela Lei nº 12.891, de 2013)

  • GABARITO LETRA C 

     

    LEI Nº 9504/1997 

     

    Art. 57-B.  A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas:   (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)   (Vide Lei nº 12.034, de 2009)

     

    I - em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País;   (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

     

    II - em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País;   (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

     

    III - por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação;   (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

     

    IV - por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas cujo conteúdo seja gerado ou editado por:   (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)

     

    a) candidatos, partidos ou coligações; ou   (Incluído pela Lei nº 13.488, de 2017)

     

    b) qualquer pessoa natural, desde que não contrate impulsionamento de conteúdos.   (Incluído pela Lei nº 13.488, de 2017)

  • A Lei 13.488/2017 trouxe uma exceção à vedação de propaganda eleitoral paga na internet, vejam:

     

    Lei 9.504/97

     

    Art. 57-C. É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes.   (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)


ID
189139
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

José é servidor público da administração indireta municipal e o seu superior hierárquico deseja usar de seus serviços para o comitê da campanha eleitoral de partido político durante o horário de expediente normal. Tal conduta

Alternativas
Comentários
  • CORRETO O GABARITO...
    LEI DAS ELEIÇÕES - 9.504/97


    Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
    III - ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;

  • LEI DAS ELEIÇÕES - 9.504/97


    Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

    (...)


    III - ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;

    Res.-TSE nº 21.854/2004: ressalva estendida ao servidor público que esteja no gozo de férias remuneradas.

  • Gabarito: A

    Lei nº 9.504/97 - Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais

    Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes  a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais:

    III - ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, SALVO SE O SERVIDOR OU EMPREGADO ESTIVER LICENCIADO;
  • Prof. Ricardo Gomes - pontodosconcursos:

    COMENTÁRIOS:
    Esta é uma pegadinha de prova! O aluno desavisado poderia facilmente errar!
    Conforme art. 73, III, da Lei nº 9.504/97, é conduta vedada, entre outras: ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, SALVO se o servidor ou empregado estiver licenciado.
    Desse modo, a resposta correta é o item A.
    RESPOSTA CERTA: LETRA A
  • Também marquei a letra "A", mas cabe ressaltar que a banca não mencionou se José é servidor do Poder Executivo como preconiza o Art. 73 da 9504/97.

    Como a banca não citou que ele é servidor do Judiciário ou Legislativo, devemos levar em consideração que ele é do Poder Executivo.
  • que pegadinha na letra c: se ele pedir exoneração não será mais funcionário público!

  • a questão induz covardemente ao erro qndo fala em horário normal de expediente
  • ART. 73 , III

  • Se o sacana está no horário de trabalho, como é que ele está licenciado?

  • RESUMO ESQUEMÁTICO: 


    > SÃO CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS:
    - Ceder/Usar bens móveis ou imóveis do Governo a partidos políticos, EXCETO para convenção partidária;
    - Usar materiais/serviços do Governo que EXCEDAM prerrogativas nos regimentos;
    - Ceder agentes públicos para campanhas eleitorais durante horário de trabalho, EXCETO se estiver LICENCIADO;
    - EX OFFÍCIO remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos 3 meses antes do pleito até a posse dos eleitos;
    - Realizar DESPESAS com PUBLICIDADE dos órgão do governo, no 1° semestre do ano da eleição, superior à média do 1° semestre dos últimos 3 anos antes do pleito;
    - Fazer REVISÃO DA REMUNERAÇÃO dos servidores desde a Convenção Partidária até a Posse dos eleitos.

    > SÃO CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS 3 MESES ANTES DO PLEITO:
    - Realizar TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS da UNIÃO -> UF/Municípios e dos UF -> Municípios, EXCETO: recursos para obras/serviços em andamento ou situações de emergência ou calamidade pública.
    - Autorizar PROPAGANDA INSTITUCIONAL, EXCETO: propaganda de produtos/serviços com concorrência no mercado ou em caso de grave/urgente necessidade pública (este último aceito pela Justiça eleitoral)
    - Fazer PRONUNCIAMENTO no rádio e TV, fora do horário eleitoral gratuito, EXCETO: matéria urgente

    > SÃO CONDUTAS PERMITIDAS AOS AGENTES PÚBLICOS:
    - NOMEAÇÃO/EXONERAÇÃO de cargos em comissão;
    - DESIGNAÇÃO/DISPENSA de funções de confiança;
    - NOMEAÇÃO de cargos do Poder Judiciário / MP / Tribunais ou Conselhos de Contas / Órgãos da Presidência;
    - NOMEAÇÃO de aprovados em CONCURSOS públicos HOMOLOGADOS até 3 meses antes do pleito;
    - NOMEAÇÃO/CONTRATAÇÃO de serviços públicos ESSENCIAIS, c/ prévia autorização do Chefe Executivo;
    - TRANSFERÊNCIA/REMOÇÃO EX OFFÍCIO  de MILITARES / POLICIAIS CIVIS / AGENTES PENITENCIÁRIOS
     

    Fonte: Art. 73, Lei 9.504/97
     

    CAMPANHA: Informe a FONTE COMPLETA de seus comentários:

    - Artigo com sua Lei

    - Livro com o autor, título, editora, ano, página.

    - Site com o endereço

    - Aula com número, curso, página.

  • Que lástima...pk não começei a prestar concursos mais cedo...

  • GABARITO LETRA A

     

    LEI Nº 9504/1997 

     

    ARTIGO 73

     

    III - ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado;

  • 04/06/2020 - Errei ao marcar B.

    A)  art. 73, inciso III da Lei 9.504/97.


ID
189142
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A respeito do ato de votar, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • CORRETO O GABARITO...


    LEI DAS ELEIÇÕES - 9.504/97


    Art. 91-A. No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
    Parágrafo único. Fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

  • Art. 91-A. No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.

    Parágrafo único. Fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação.

    * Artigo 91-A e p. único acrescidos pelo art. 4º da Lei nº 12.034/2009

  • Questão desatualizada em face da decisão do STF:

    STF derruba obrigatoriedade de 2 documentos para votar
    reuters

    BRASÍLIA (Reuters) - Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu a ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PT contra a obrigatoriedade de o eleitor apresentar o título acompanhado de um documento de identificação com foto no momento da votação.

    Para votar no próximo domingo, o eleitor deverá apresentar agora um documento de identificação oficial com foto. Apenas o título não lhe dará esse direito.

    "Somente trará obstáculo ao exercício do voto caso deixe de ser exibido documento oficial de identificação com foto", proclamou a decisão o presidente do STF, Cezar Peluso, depois de dois dias de apreciação no plenário.

    Apenas os ministros Gilmar Mendes e Peluso votaram a favor da lei por considerá-la constitucional, embora, como o próprio Mendes declarou, ela seja "inconveniente".

    Oito ministros apoiaram a ação do PT: José Antônio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello, Ellen Gracie, e Celso de Mello.

    A ministra Ellen Gracie havia ponderou que a apresentação de dois documentos era desnecessária. "A interpretação que eu proponho é que a ausência (do título do eleitor) não impeça o cidadão de exercer seu direito. O documento não se torna inútil pela interpretação proposta", disse a ministra.

    O julgamento foi interrompido na quarta-feira --quando sete ministros já haviam votado contra a obrigatoriedade-- por um pedido de vista de Gilmar Mendes. Ele negou que sua atitude tenha relação com um pedido do candidato à Presidência José Serra (PSDB), como apontou o jornal Folha de S.Paulo.
     

    Fonte: http://br.eleicoes.yahoo.net/noticias/2997/stf-derruba-obrigatoriedade-de-2-documentos-para-votar

  • Complementando o que disse Daniel Sini

    Lei 9504/1997.

    Art. 91-A. No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia. (com redação da lei 12034/2009).

    Porém veio em 2010 a ADI 4467 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.

    Decisão :O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, contra os votos dos Senhores Ministros Gilmar Mendes e o Presidente, Ministro Cezar Peluso, concedeu liminar para, mediante interpretação conforme conferida ao artigo 91-A, da Lei nº 9.504/97, na redação que lhe foi dada pela Lei nº 12.034/09, reconhecer que somente trará obstáculo ao exercício do direito de voto a ausência de documento oficial de identidade, com fotografia. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, com voto proferido na assentada anterior. Plenário, 30.09.2010.

  • Questão desatualizada!
  • que confusão! 

    Como está hoje essa questão? Alguém saberia dizer?

    Bons estudos
  • que sacooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooooo issso tudoooooooooooooo
  • Colegas, a questão não está desatualizada!

    Continua vigorando - para concursos de prova objetiva, normalmente nível médio - o Art. 91-A da Lei das Eleições, pois não foi retirado expressamente do texto legal. Acontece que no edital do certame realizado em 2010 pela FCC, no TRE-RS, não foi cobrado o entendimento, jurisprudência, ADI, súmulas, etc. Nas questões para cargos que exigem nível superior, como, por exemplo, para Juiz de Direito, é diferente a abordagem do edital. Vejamos a seguinte questão:


    Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: Juiz


    A compreensão jurisprudencial acerca da legislação eleitoral brasileira no que se refere ao momento do voto implica que o eleitor

     a)

    não pode justificar ter deixado de votar porque compareceu em sua sessão eleitoral sem a documentação oficial necessária.

     b)

    pode votar exibindo apenas o título eleitoral.

     c)

    deve obrigatoriamente exibir, de modo concomitante, o título eleitoral e um documento oficial de identificação com fotografia.

     d)

    não pode votar exibindo apenas carteira de identidade, de trabalho ou de motorista, ou apenas o certificado de reservista ou o passaporte.

     e)

    pode votar exibindo apenas documento oficial de identificação com fotografia.



    Já para o cargo de Técnico, em que o edital do referido certame não contemplava jurisprudência, vale o que consta em Lei.


    L. 9504/97

    Art. 91-A. No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia. 
    Parágrafo único. Fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação.

    Espero ter ajudado em alguma coisa!!

    VQV

    FFB 
  • Trabalhei como mesário em 2014 e essa era a determinação. Como saber se aquela pessoa é realmente a pessoa portadora daquele título eleitoral? documento com foto.

  • Não está destatualizada! Essas regras da lei 9.504 continuam!

  • Eu acho um abisurdo a gente paga para estudar aqui no site e eles simplesmente coloca questão destualizada porque não atualiza, para os alunos estudarem e muito comodo pra eles receberem e cruzar os braços e a gente que se dane nesta questão não nem como solicitar comentarios do professor falta de respeito para com seus clientes pagantes.

  • Gabarito D.

     

    Diego Murcia, acabei de enviar uma notificação a eles, avisando que a alternativa dada como correta não está desatualizada. 

  • na última vez que eu votei, só levei o título!!
    nem sempre o que acontece no cotidiano, tem respaldo jurídico.

  • Para exercer o ato de votar, é indispensável que o eleitor apresente o seu título eleitoral acompanhado de documento de identificação pessoal com foto. ERRADA!

     

    Portanto, atualmente, basta apresentar um documento oficial com foto, para exercício do direito ao voto. 

  • Marx Sousa vc deu sorte de deixarem vc votar! Eu sou mesária nas eleições e somos orientados a somente permitir o voto de eleitores com documento oficial com foto! Da próxima vez, não se esqueça de levar!

  • Pela Lei está certa a letra D.

    Pela jurisprudência: errada. basta apresentar um documento oficial com foto.

  • GABARITO LETRA D 

     

    LEI Nº 9504/1997 

     

    Art. 91-A.  No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.    (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

     

    Parágrafo único.  Fica vedado portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação.   (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

  • Não obstante a redação do "Art. 91-A.  No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.    (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)"​, O STF decidiu, por maioria de votos, que apenas a ausência de apresentação de documento oficial de identificação com foto pode impedir o eleitor de votar. A decisão foi tomada no julgamento da medida cautelar em ADIn 4467, ajuizada pelo PT contra a obrigatoriedade de o eleitor portar dois documentos para votar, determinação prevista no artigo 91-A da lei 9.504/97.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA. NÃO É PRECISO AMOSTRAR O TÍTULO. APENAS DOC COM FOTO


ID
189145
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares

Alternativas
Comentários
  • CORRETO O GABARITO...

    LEI DAS ELEIÇÕES - 9.504/97

    Art. 37. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados.(Redação dada pela Lei nº 11.300, de 2006)
    § 8o A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade. (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

  • A propaganda em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, conforme reza o artigo 37, § 8º da lei das eleições.

    A proibição de pagamento para fazer propaganda em bens particulares tem sua razão de ser. Para que não haja abuso de poder econômico (uma vez que certo candidato, possuindo mais recursos financeiros, poderia fazer mais propaganda), prejudicando assim a isonomia que deve existir dentro da disputa eleitoral.

    Bons estudos a todos! :-)

  • Prof. Ricardo Gomes - pontodosconcursos:

    COMENTÁRIOS:
    Item A, D e E – errados e C - correto. A propaganda eleitoral nos bens particulares deve ser espontânea e gratuita, não podendo haver qualquer tipo de troca ou pagamento pelo uso do bem! Pelo menos em tese, pois na prática os cidadãos sempre cobram pela pintura em seu muro, pelos bannes em seus carros, etc.
    Item B – errado. A propanganda em bens particulares é livre, dentro dos limites dados pela legislação eleitoral. Inclusive, NÃO DEPENDEM DE LICENÇA MUNICIPAL.
    RESPOSTA CERTA: LETRA C
  • A) Deve ser gratuita.

    B) Há restrições mas não é vedada por lei.

    C) Gabarito.

    D) Deve ser gratuita.

    E) Sem pagamento e de forma expontânea.

     

    GAB. LETRA C

  • Propaganda Eleitoral em bem particular:

     

    1- Espontânea;

    2- Gratuita;

    3- No máximo meio metro;

    4- Em papel ou adesivo;

    5- Independe de obtenção de licença municipal;

    6- Independe de autorização da Justiça Eleitoral.

     

    Lei 9504 - Art. 37 e 39.

  • Art., 37, §2° e §8°.

  • GABARITO LETRA C

     

    LEI Nº 9504/1997 

     

    ARTIGO 37

     

    § 8o  A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade.   (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)


ID
189148
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

A respeito das Juntas Eleitorais, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • CORRETO O GABARITO...
    CÓDIGO ELEITORAL - LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.

    Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
    § 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
    § 2º Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.
    § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:
    I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
    II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
    III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
    IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

  • Letra "C"

    Lei 4737/65

    Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

  • ALGUMAS CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES SOBRE AS JUNTAS ELEITORAIS:

    É a JUNTA ELEITORAL que diploma os eleitos para os cargos municipais.

    • Pode haver mais de uma JUNTA ELEITORAL em um município, depende da quantidade de zonas eleitorais que o município tem (um município pode ter mais de uma zona eleitoral).
       
    • Quando o município tem mais de uma Junta Eleitoral, a diplomação fica por conta daquela (junta)  que é presidida pelo      juiz     + antigo (Ñ é  o + velho, a antiguidade diz respeito ao tempo de magistratura na justiça comum.
       
    • A junta eleitoral só pode ser composta de 3 ou 5 membros (1 juiz de direito +2 ou 4 cidadãos).
       
    • A  junta eleitoral é o único órgão da justiça eleitoral em que cidadãos , sem formação jurídica,  podem fazer parte.
       
    • Nenhum dos 3 ou 5 membros da junta eleitoral podem ser parentes entre si, não importando nesse caso, o grau de parentesco. E além disso os membros não podem trabalhar no mesmo local.
       
    • Aos integrantes das juntas eleitorais aplicam-se as mesmas garantias e vedações da magistratura eleitoral, no desempenho de suas atribuições.
    • Nos anos em que não há eleições, não há atuação das juntas eleitorais, elas são temporárias.
       
    • Os membros das juntas eleitorais são nomeados 60 dias antes das eleições, depois da aprovação do TRE, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
       
  •  

    LETRA A: ERRADA

    conforme o art. 36 parágrafo 3°, III do CE não podem ser nomeados membros das juntas autoridades policiais.

    LETRA B: ERRADA

    o art. 36 parágrafo 2° É CLARO quando diz que até dez dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicadas no órgão oficial do estado, podendo qualquer partido, no prazo de três dias, em petição fundaemntada, impugna as indicações.

    LETRA C: ERRADA

    Não pode ser nomeado membros das juntas, escrutinadores ou auxiliares: os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge. (art. 36, §3°, I do CE)

     

    LETRA E: ERRADA

    Não pode. De acordo com o art 36, §3°, IV do CE.

     
  • PROFESSOR RICARDO GOMES - pontodosconcursos:

    COMENTÁRIOS:

    Item A, C e E – errados.
    Art. 36 § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:
    I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
    II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
    III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
    IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

    Item B – errado. Os partidos podem impugnar as nomeações dos membros das Juntas.
    Art. 36 § 2º Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.
    Item D – correto. As Juntas Eleitorais são órgãos colegiados de 1ª instância da Justiça Eleitoral, compostos de:
    a) 1 Juíz de Direito (Presidente da Junta);
    b) 2 ou 4 Cidadãos de notória idoneidade.
    Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
    RESPOSTA CERTA: LETRA D
  • a) Art. 36: § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares: (...) III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

    b) Art. 39. Até 30 (trinta) dias antes da eleição o presidente da Junta comunicará ao Presidente do Tribunal Regional as nomeações que houver feito e divulgará a composição do órgão por edital publicado ou afixado, podendo qualquer partido oferecer impugnação motivada no prazo de 3 (três) dias.

    c)  Art. 36: § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares: (...) I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

    d) CORRETA.

    e) Art. 36: § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares: (...) IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

  • Art. 36, § 3º do Código Eleitoral. Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:

    CD no PC do POLICIAL EXECUTIVO ELEITORAL:

    C= os candidatos;

    D= os membros de Diretórios de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;

    P= parentes do candidato, ainda que por afinidade, até o segundo grau;

    C=o cônjuge do candidato;

    POLICIAL= as autoridades e agentes policiais;

    EXECUTIVO= cargos de confiança do Executivo; e

    ELEITORAL= os que pertencerem ao serviço eleitoral.


ID
189151
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Na hipótese do partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos aprovados em convenção,

Alternativas
Comentários
  • CORRETO O GABARITO...

    LEI DAS ELEIÇÕES - 9.504/97

    Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

    § 4o Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

  • CORRETA LETRA "E"   

       Art. 11  da Lei 9.504/97

    § 4o  Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.

    BONS ESTUDOS.

  • Prof. Ricardo Gomes - pontodosconcursos:

    O prazo para registro de candidatos de Partidos e Coligações é até às 19 HORAS do dia 5 de JULHO do ano em que se realizarem as eleições.

    DICA (ALTERAÇÃO RECENTE!): Caso o partido ou coligação não faça o registro de seus candidatos, os próprios candidatos poderão fazê-lo perante
    a Justiça Eleitoral no prazo de 48 HORAS seguintes à publicação, pela Justiça Eleitoral, da lista de candidatos registrados.
    Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.
    § 4o Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)
    RESPOSTA CERTA: LETRA E
  • Os candidatos poderam fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.
  • Lei das Eleições (9.504/97)


    "Art. 11 - (...)


    §4º. Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista de candidatos pela Justiça Eleitoral."


    GARABITO: E


    Bons Estudos! ;)


  •          A convenção do partido do PMDB escolheu, dentre outros, Tício e Tércio para candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual, respectivamente. Publicada a lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral, verificou-se que os registros de candidaturas de Tício e Tércio não haviam sido requeridos pelo partido (ou seja, o partido esqueceu deles). Nesse caso, Tício e Tércio poderão requerer o registro de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral dentre das 48 horas seguintes à publicação da lista de candidatos.

  •  

    Fiquem atentos às mudanças!

     Lei 9.504/97

    Art. 11.  Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

  • Art. 11.  Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

       § 4o  Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.        (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

  • Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto ( Muito cuidado aqui, porque a antiga regra era dia 5 de JULHO) do ano em que se realizarem as eleições. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015) 

    Na hipótese do partido ou coligação NÃO requerer o registro de seus candidatos, há essas três exceções:

     *  § 4o Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo perante a Justiça Eleitoral, observado o prazo máximo de quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral.        (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009) 

     * § 5o  No caso de as convenções para a escolha de candidatos não indicarem o número máximo de candidatos previsto no caput, os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até trinta dias antes do pleito.” (NR)

     * § 1o A escolha do substituto far-se-á na forma estabelecida no estatuto do partido a que pertencer o substituído, e o registro deverá ser requerido até 10 (dez) dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição.       (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009)

     § 3o  Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo.        (Redação dada pela Lei nº 12.891, de 2013)

     

     Gabarito ( E )

    Fonte: Estratégia Concursos - TRE-SP 2016

    Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

     

     

  • GABARITO. E

     

  • Aquela questão que fica: PORQUE EU NÃO PRESTEI CONCURSO EM 2010 GENTE? WHY GOD? WHY? 


ID
189154
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

NÃO integram a Administração Pública Indireta:

Alternativas
Comentários
  • Drecreto-lei 200/67
    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

    Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. (Renumerado pela Lei nº 7.596, de 1987)

  • O Brasil adota o sentido Formal de Administração, o que acaba nos ajudando...Uma vez que restringe e elenca de forma taxativa quais entes são considerados como integrantes da Admnistração.

  • Também tem o macete(FASE aquela que nos jogamos no Mario Bros):

    Órgãos da Adm.Pública Indireta:

    F undações

    A utarquias

    S oc.Econ.Mista

    E mpresas Públicas

    Grande abraço e bons estudos.

  • 1 Administração Indireta

    1.1 Noção

    A base da idéia da Administração Indireta encontra-se no instituto da descentralização, que vem a ser a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.

    A descentralização pode ser feita de várias formas, com destaque a descentralização por serviços, que se verifica quando o poder público (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, surgindo as entidades da Administração Indireta.

    A Administração Indireta, na análise de Hely Lopes Meirelles, é o conjunto dos entes (entidades com personalidade jurídica) que vinculados a um órgão da Administração Direta, prestam serviço público ou de interesse público.

    1.2 Divisão

    São as seguintes as entidades da Administração Indireta:

    Autarquia
    Empresa Pública
    Sociedade de Economia Mista
    Fundação Pública


    1.3 Características

    As entidades da Administração Indireta possuem, necessária e cumulativamente, as seguintes características:

    personalidade jurídica;
    patrimônio próprio;
    vinculação a órgãos da Administração Direta
    .
     

  • Ministério Público e Defensoria Pública estão assentados em um capítulo especial da nossa Carta Magna (Das funções essenciais à justiça), não pertencem a nenhum dos poderes, sendo considerados essenciais ao funcionamento da justiça. Vale lembrar que o MP já fez parte do Poder Executivo.

  • Questão Muito Fácil. 
    Basta saber quem é da Adm. Indireta:
    - Autarquias
    - Fundações Públicas de D. Público
    - Fundações Públicas de D. Privado.
    - Sociedade de Economia Mista
    - Empresa Pública.

  • Ministério Público , integra o poder legislativo, ao passo que a Defensoria Pública o Executivo.
    portanto, estes dois orgãos intimamente ligados a administração direta. 

  • minemônico ESAF

    Drecreto-lei 200/67
    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

    Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. (Renumerado pela Lei nº 7.596, de 1987) 

  • Questãozinha que NUNCA se pode errar em uma prova.
  • Gabarito letra B

    Decreto-lei 200/67

    Art. 4º - A administração federal compreende:

    I - a administração direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios;

    II - a administração indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) autarquias;
    b) empresas públicas;
    c) sociedades de economia mista;
    d) fundações públicas.
  • O colega  Renato Vivaldo Bustos está equivocado no seu comentário.
    O Ministério Público não faz parte de nenhum dos poderes, ou seja, Executivo, Legislativo ou Judiciário.

    Segue texto extraído do site do próprio Ministério Público Federal:

    Sobre o Ministério Público

    Como o Ministério Público atua?
    O MP age nos casos de ameaça aos direitos previstos na Constituição e nas leis, por iniciativa própria (de ofício), ou após ser acionado por qualquer cidadão.

    O MP integra algum dos Poderes da República (Executivo, Legislativo, Judiciário)?
    Não. O Ministério Público é uma instituição independente, essencial à função jurisdicional do Estado. Antes da Constituição de 1988, integrou o Poder Judiciário (Constituição de 1967) e o Poder Executivo (Constituição de 1969).

    http://www.pgr.mpf.gov.br/acesso-a-informacao/perguntas-e-respostas/mp

  • Apenas ratificando - O MP não é considerado de nenhum dos poderes, é uma instituição independente.
    A Defensoria Pública pode ser considerada do Executivo, mesmo assim existe divergência, pois a dependência seria financeira. Possui autonomia funcional e administrativa, e representa o compromisso do Constituinte de permitir que todos, inclusive os mais pobres, tenham acesso à justiça.
  • O MP e a DP são órgãos independentes, permanentes, pois são todos os mencionados na CF, e pertencentes a Adm Direta.

    Abraço e bom estudo a todos!
  • Graças a questões como esta que ficam empatados 10 trilhões de candidatos... FCC, faça questão mais inteligente!!!

  • Gabarito. B.

    ADMINISTRAÇÃO DIRETA 

    UNIÃO 

    ESTADOS 

    DF 

    MUNICÍPIOS 

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

    FUNDAÇÃO PÚBLICA

    AUTARQUIA 

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    EMPRESA PÚBLICA

  • Essa é aquela que se vc errar está eliminado do concurso independentemente de acertar todas as outras..rs

  • Se errar essa nao me conta!

     

    #foratemer

    #lulalivre

  • se vc errou essa continue, uma hora vai ficando facil. É nós guerreiros! mas facil q tomar doce de crionça

  • MP e DP, órgãos do Estado, criados com finalidades. sendo da Administração Direta (união, estado, DF e municípios)

  • A administração indireta é composta por pessoas jurídicas criadas pelos entes políticos. O MP e a Defensoria não são PJ. São órgãos integrantes da Adm. Direta, e não entes da Adm. Indireta.


ID
189157
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre os princípios básicos da Administração, NÃO se inclui o da

Alternativas
Comentários
  • Lei 9784/99

    Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

  • A celeridade da duração do processo é norma insculpida no texto constitucional, conforme art. 5º, inciso LXXVIII:

    LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

    Acredito que este também deveria ser um princípio a ser adotado no processo administrativo, CONTUDO, de maneira implícita. A questão abordou o conhecimento dos princípios explicitados na referida lei do processo administrativo (Lei 9.784)

     

    ;) pfalves

  • Penso que a celeridade do processo administrativo não pode ser considerada um princípio da Administração Pública por ser uma exigência decorrente do princípio da eficiência. Mas, se fosse vista como um princípio implícito (conforme o comentário do colega abaixo),  não seria irrazoável.

  • Amigos, não confundam...

    Princípio da eficiência está ligado, segundo a Di Pietro, ao melhor desempenho na atuação do agente público, e ao modo de estruturar, organizar e disciplinar a Administração da forma o mais racional possível, objetivando melhores resultados na prestação do serviço público. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo Também destacam que "o objetivo do princípio da eficiência é assegurar que os serviços públicos sejam prestados com adequação às necessidades da sociedade que o custeia". Logo, EFICIÊNCIA = SERVIÇOS PÚBLICOS.

    Celeridade da duração do processo, por outro lado é GARANTIA PROCESSUAL ESTABELECIDA NA CF (art. 5º, LXXVIII).

    Cuidado.

     

    Que o sucesso seja alcançado por todo aquele que o procura!!!

  • O erro está na expressão CÉLERE, pois a CF prevê a RAZOÁVEL duração do processo, não sendo essas expressões sinônimas, pois nem sempre um processo rápido, célere, será um processo razoável.

  • Na verdade foi confundido RAZOÁVEL com CÉLERE.

    O processo para ter duração razoável não indica que sua tramitação será rápida (célere). Até porque um dos requisitos do principio da eficiência trata-se da adequada execução do serviço. Dessa forma, se o princípio estivesse redigido como na questão (" celeridade da duração do processo.")  estaria-se relegando qualidade por velocidade.

  • Nao se pode analisar os principios basicos da Administraçao apenas pelos principios expressos na lei 9784 (como os 2 primeiros colegas comentaram). Até porque na lei 9784 nao estão expressos os principios da Impessoalidade (item B) e o da Publicidade.

  • A Emenda Constitucional nº 45/2004 inseriu o princípio da razoável duração do processo dentro das garantias fundamentais asseguradas a cada indivíduo, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988.  A emenda, através desse mecanismo, passou a determinar que os juizes que realizarem dilações indevidas nos litígios não poderão ser promovidos. logo, existe uma diferença entre celeridade, que na questão está empregada no sentido de rapidez, com a razoável duração do processo, que implica um processo que passe por todos os trêmites de forma correta sem protelações indevidas e sem o descaso. É agir correto. O processo pode até levar alguns anos e estar condizente com a razoável duração do processo. O que não se admite é a procastinação. 
  • Para quem ficou em dúvida entre a letra A) CELERIDADE DA DURAÇÃO DO PROCESSO e C) SEGURANÇA JURÍDICA, segue abaixo o conceito de segurança jurídica, uma vez que o conceito de celeridade da duração do processo já foi bem explanado nos comentários anteriores:

    Definições para "Princípio da segurança jurídica"

    Princípio da segurança jurídica -  O princípio da segurança jurídica ou da estabilidade das relações jurídicas impede a desconstituição injustificada de atos ou situações jurídicas, mesmo que tenha ocorrido alguma inconformidade com o texto legal durante sua constituição. Muitas vezes o desfazimento do ato ou da situação jurídica por ele criada pode ser mais prejudicial do que sua manutenção, especialmente quanto a repercussões na ordem social. Por isso, não há razão para invalidar ato que tenha atingido sua finalidade, sem causar dano algum, seja ao interesse público, seja a direitos de terceiros. Muitas vezes as anulações e revogações são praticadas em nome da restauração da legalidade ou da melhor satisfação do interesse público, mas na verdade para satisfazer interesses subalternos, configurando abuso ou desvio de poder. Mesmo que assim não seja, a própria instabilidade decorrente desses atos é um elemento perturbador da ordem jurídica, exigindo que seu exame se faça com especial cuidado. Vide princípio da estabilidade.

    saberjuridico.com.br

  • Estava com uma dificuldade para memorizar os princípios da administração pública da Lei nº 9784/99

    Art. 2º A administração pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Como legalidade, moralidade e eficiência estão explícitos na Constituição com o LIMPE. Criou-se uma regra mnemônica para o restante.

                   SEgurança jurídica
                   RAzoabilidade
                   PROporcionalidade  
                   MOtivação
                   AMpla defesa
                   FInalidade
                   COntraditório
                   INteresse público


                    SERÁ PROMOVIDO AMANHÃ FICOU INTERESSADO?


    Pode ser bobo, mas consegui decorar finalmente.

    Um abraço e bons estudos
  •                  
    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros (rol exemplificativo)aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Tem outro que é assim:  
    SE RA    F A C I L PRO MO MO
    SEgurança jurídica
    RAzoabilidade 

    FInalidade
    Ampla defesa
    Contraditório
    Interesse público
    Legalidade

    PROporcionalidade  

    MOtivação
    MOralidade

                  

                 

                  

                  
  • A Administração Pública, obedecerá (rol não taxativo) aos princípios: Será fácil pro Momo (art 2 lei 9784)    

    S    egurança Jurídica
    Eficiência
    Razoabilidade
    Finalidade
    Ampla Defesa
    Contraditório
    Interesse Público
    Legalidade
    Proporcionalidade
    Moralidade
    Motivação
  • LIMPE (na CF)

    MAIS PRA CA (infraconstitucionais) 


    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência


    Motivação

    Ampla defesa

    Interesse publico e indisponibilidade

    Segurança juridica


    Proporcionalidade

    RAzoabilidade

    Contraditorio

  • Graças a questões como esta que ficam empatados 10 trilhões de candidatos... FCC, faça questão mais inteligente!!!

    Abusam da minha nobreza...

  • Aí, tu responde impessoalidade, por achar que a banca queria o único princípio que era expresso na CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Mas, tu percebe, que a banca faz covardia com quem estuda muito. Ou seja, quer dizer que não há necessidade de CELERIDADE NA DURAÇÃO DO PROCESSO????



    IMPRESSIONANTE

  • lindo demais.

  • Letra A.

    .

    Apesar de ser uma questão de direito administrativo, a brincadeira aí foi com o inciso LXXVIII do Art 5º, o qual dispõe:

    .

    LXXVIII_a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

     

    A administração deve garantir, sim, a celeridade na tramitação dos processos. Isso tem a ver com o princípio/dever de eficiência administrativa.

    Ocorre que celeridade não é "princípio básico" da administração, como os que constam nas demais alternativas.

     

    Avante, bravos guerreiros/as.

  • PRINCÍPIOS BÁSICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

     

    >> EXPRESSOSLIMPE (Art. 37, caput, CF)

    - Legalidade - Impessoalidade - Moralidade - Publicidade - Eficiência

     

    >> IMPLÍCITOSPrevistos em Leis Esparsas e na Doutrina:

    - Supremacia do Interesse Público

    - Indisponibilidade do Intersse Público

    - Razoabilidade e Proporcionalidade

    - Controle ou Autotutela

    - Continuidade do Serviço Público

    - Presunção de Legitimidade e Veracidade

    - Especialidade

    - Hierarquia

    - Motivação

    - Segurança Jurídica

    - Interesse Público

    - Ampla defesa

    - Contraditório

    - ENTRE OUTROS.

     

    Fonte: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 27° Edição. São Paulo: Atlas, 2014.

  • Celeridade = princípio da eficiência 

    Razoável duração dos processos é o correto. Trocadilho da banca. 

  • Lei nº 9784/99

    Art. 2º A administração pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    #VaiDarCerto

  • Art. 5º LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.   

  • Esse é o princípio da eficiência.

  • LEI Nº 9.784

    CAPÍTULO I

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    ...

    Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade,

    motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica,

    interesse público e eficiência.

    ...

    moralidade

    motivação

    segurança jurídica

    ampla defesa

    proporcionalidade

    interesse público

    contraditório

    razoabilidade

    legalidade

    eficiência

    finalidade

    O ommo sapin é contra a razão legal da eficiência final. ™ ® ©


ID
189160
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para o seu cumprimento ou execução, é a

Alternativas
Comentários
  • A IMPERATIVIDADE ou coercibilidade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, o que, mais uma vez o diferencia do ato do direito privado, visto que este não cria obrigações para terceiros sem a sua concordância. Esse atributo não existe em todos atos administrativos, mas apenas naqueles que impõem obrigações.

  • Dica de concurseiro:

     

    Lembre-se sempre dos atributos com a palavra P.A.I

    P- Presunção de Legalidade (sempre dentro da lei, Reserva Legal)

    A- Auto-executoriedade (é o poder que os atos administrativos têm de serem executados pela própria Administração independentemente de qualquer solicitação ao Poder Judiciário.)

    I- imperatividade (é o ato de império do Estadoque  impõe a coercibilidade para o seu cumprimento ou execução)

     

     

  • Imperatividade: atributo pelo qual os atos administrativos obrigam observância independentemente da anuência do administrado. O ato administrativo é impositivo, é de observância obrigatória pelo administrado, concorde ou não com seus termos (Gustavo Barchet, pg 248, Direito Administrativo).

    Coercibilidade: atributo do ato de polícia pelo qual ele é impositivo para o particular, que a ele se sujeita independentemente de sua anuência (Gustavo Barchet, pg 207, Direito Admisnitrativo).

    Resumindo: ambos são atos impositivos, porém a imperatividade é atributo dos atos administrativos e coercibilidade dos atos do poder de polícia.

  • Atributos são qualidades ou características dos atos administrativos. São eles:

    * Presunção de legitmidade

    * Imperatividade [ Rigorosamente, traduz a possibilidade de a administração pública, UNILATERALMENTE, criar obrigações para os administrados, ou impor-lhes restrições. Não é um atributo presente em qualquer ato, mas apenas naqueles que implicam OBRIGAÇÃO para o administrado, ou que são a eles impostos e DEVEM ser por ele obedecidos. ]

    * Auto-executoriedade

    * Tipicidade

     

     Alternativa C

  • Gabarito C

    Atributos dos Atos Administrativos

    Imperatividade - Os atos administrativos são obrigatórios, imperativos, devendo ser obedecidos pelo administrado ainda que de forma contrária aos seus interesses ou na sua concordância.

    Presunção de Legitimidade - Esse princípio é um dos atributos dos atos administrativos, significando dizer que, a princípio, presume-se que todo ato praticado pela administração pública é legítimo, sendo legal e verdadeiro, razão pela qual obriga a todos admnistrados. É certo que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, em sentido entrito, o que não alcança os atos administrativos.

    Entretanto, devemos entender que, como a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza, todo ato administrativo está, a princípio, fundado em lei; portanto, de cumprimento obrigatório.

    Autoexecutoriedade - demonstra o poder que tem a administração de executar seus próprios atos e decisões sem precisar consultar previamente o poder juduciário.

    Tipicidade - essa característica, citada pela professora Maria sylvia, corresponde ao atributo pelo qual o ato adminsitrativo deve corresponder figuras definidas previamente pela lei cini aptas a produzir determinados resultados

  • Parabéns Thiago Fontoura!!!

    Seus comentários são sempre pontuais, não deixando dúvidas sobre o gabarito da questão!!!

    Forte abraço e sucesso!



  • Prezados
     

    Alguem concorda, que sempre que aparecer a palavra magica "impoe" podemos ja pensar em ato imperatividade?
     

  •  Camilo Thudium :

    o conceito que vc trouxe é importante mas, neste caso específico só seria certo a executoriedade, se a questão não trouxesse a auto-executoriedade, que é mais completo (executoriedade + exigibilidade--> meios direto e indiretos de coerção).
    Não vejo, portanto, motivo desta questão ser anulada!!!!!!!
  • ASSERTIVA C

    Porém, aprendi que a exigibilidade ou coercibilidade ou coercitividade, essa sim, onde o Estado se vale de meios indiretos de coerção para que o particular cumpra o ato. (ex.: multas).

    Aulas de Matheus Carvalho (Curso Renato Saraiva)
  • A imperatividade atribuída para os atos administrativos torna-os COGENTES, OBRIGATÓRIOS para aqueles a quem se destinam, estabelecendo para estes, independentemente de qualquer concordância, OBRIGAÇÃO QUE HAVERÃO DE SER ADIMPLIDAS. NEM TODO ATO ADMINISTRATIVO TERÁ NECESSARIAMENTE IMPERATIVIDADE, pois há atos para cuja produção concorre a vontade do destinatário (como as licenças, as autorizações, as certidões etc). Apenas dos que emanam obrigação diz-se presente o atributo da imperatividade.
  • O nosso colega Eduardo Pereira deixou um mnemônico bastante útil, apenas vou completá-lo, pois está faltando dois elementos que está despencando em provas, e eu pude provar na ultima prova da Polícia Rodoviária Federal.

    P - Presunção de Legitimidade
    A - Autoexecutoriedade
    I - Imperatividade
    T - Tipicidade
    E - Exigibilidade

    Que Deus abençoe a todos!
  • Face aos comentários acima, seguem características sobre os atributos dos atos administrativos que a FCC cobra em prova:

    Presunção de Legitimidade ou veracidade:
    - É O ÚNICO PRESENTE EM TODOS OS ATOS (PRESUNÇOSO)
    - Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimidade
    - Permite que a sua legalidade seja questionada, embora o ato seja considerado válido até decisão em contrário. É exigida pela celeridade e segurança das atividades públicas;

    Auto-executoriedade:
    NÃO ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS.
    Independe do Poder Judiciário.
    O ato administrativo poder ser posto em execução

    TIPICIDADE: Para cada finalidade que a Administração pretende alcançar existe um ato definido em lei.
    ATENÇAO!!! - Tipicidade não é atributo do ato administrativo.

    Imperatividade – NÃO EXISTE EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS. Obriga o particular a seu cumprimento; É caracterizada pela sua imposição a terceiros, independentemente de concordância, constituindo, unilateralmente, obrigações a estes imputáveis. A imperatividade não existe em todos atos administrativos, mas somente naqueles que impõe uma obrigação, como os que decorrem do poder de polícia, placa de trânsito, por exemplo.
  • A imperatividade ordena e a coercibilidade é o meio pelo qual a Adm Pública utiliza pra fazer essa mesma ordem ser cumprida
  • A imperatividade é ao atributo que impõe a corcibilidade para se cumprimento ou execução. Este atributo não está presente em todos os atos, tendo em vista que alguns deles o dispensam, por ser desnecessário a sua operatividade, uma vez que os efeitos jurídicos do ato dependem exclusivamente do interesse do particular na sua utilização. Ex: atos enunciativos e  negociais.

    Bons estudos!!
  • Alguém socorre aqui?? Como diferenciar executoriedade e auto-executoriedade???? Se for levar o Celso de Mello como já cobrado em outras questões, a "E" também está certa.

  • Para ser AUTOEXEC. é preciso ter EXEC. e EXIG. EU analiso desta forma... até hoje não errei uma questão a respeito do assunto pensando assim....

  • Auto-executoriedade é o atributo que faz com que ALGUNS atos administrativospossam ser executados sem a necessidade de uma ordem judicial prévia, inclusive mediante o uso da força, se necessária. É esse atributo que permite que o agente, na defesa dos interesses da sociedade, aplique sanções, recolha alimentos impróprios para consumo,....

    nem todos os atos administrativos são auto-executórios. Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino  afirmam que a auto-executoriedade é uma qualidade presente nos atos próprios do exercício de atividades típicas da administração e acrescentam a auto-executoriedade existe em duas situações: quando a lei expressamente a prevê e, mesmo quando não expressamente prevista, em situações de urgência".

    Imperatividade é a possibilidade que a Administração tem de impor restrições unilateralmente aos que com ela se relacionam.Ocorre apenas quando o Poder público usa de sua supremacia na relação com os administrados, impondo que eles façam ou deixem de fazer alguma coisa.
    Esse atributoNÃO está presente em todos os atos administrativos, massomente naqueles que implicam obrigações. Logo, não há imperatividade nos atos meramente declaratórios, por exemplo.

    Celso Antônio Bandeira de Mello:

    “é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância

    Este atributo NÃO está presente em todos os atos administrativos, mas somente naqueles que implicam obrigações. Logo, não há imperatividade nos atos meramente declaratórios, por exemplo.


    http://descomplicandoodireitocomentando.blogspot.com.br/2012/02/direito-administrativo-atos-atributos_10.html 

  • Celso Antônio divide o atributo da Autoexecutoriedade em EXIGIBILIDADE e EXECUTORIEDADE. Este relaciona-se com a coerção direta praticada pela administração (ex: destruição de produtos alimentícios vencidos). Fui por essa lógica e acabei errando a questão.

  • Errei porque aprendi de outra forma...Vivendo e aprendendo

  • Letra C

    Macete : IMPeratividade :  A administração IMPõe os seus atos aos administrados.

    SUAR NO TREINO PARA NÃO SANGRAR NA LUTA!
  • IMPERATIVIDADE = COERCIBILIDADE = PODER EXTROVERSO


    Always...

  • se não houvesse a alternativa de "executoriedade", eu teria errado e marcado "autoexecutoriedade"... como as duas alternativas eram mto parecidas, fui de "imperatividade"

  • São cinco atributos:

     

    Presunção de legitimidade: Aplicável a todos os atos

    Imperatividade ou coercibilidade: quase todos, exceto: enunciativos e negociais

    Exigibilidade: quase todos, exceto: enunciativos

    Autoexecutoriedade: apenas dois: atributo conferido por lei e situações emergenciais

    Tipicidade: todos os atos unilaterais.

  • Eduarda Freire,

    também fiz essa questão que você citou e por conta disso errei essa aqui... vai entender

  • Eu acho interessante que tem gente apenas colocando o conceito (que a gente tá cansado de saber) sem fazer uma análise da questão.

  • Acredito que nessa questão não é o mnemônico que vai resolver o seu fundamento, mas, sim, de onde o examinador buscou a doutrina para embasar a questão. Acredito que a fonte seja esssa:

     

     

    Em razão da imperatividade, a Administração pode impor unilateralmente as suas determinações válidas, desde que dentro da legalidade, o que retrata a coercibilidade imprescindível ao cumprimento ou à execução de seus atos, sejam eles normativos, quando regulam determinada situação, ordinatórios, quando organizam a estrutura da Administração, ou punitivos, quando aplicam penalidades.

     

    FONTE: Direito administrativo / Fernanda Marinela. 11. ed. – São Paulo : Saraiva, 2017

     

     

  • GABARITO: C

    IMPeratividade: A administração IMPõe os seus atos aos administrados.

    Fonte: Dica do colega Cassiano (@qciano)


ID
189163
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A anulação do ato administrativo emanado da Administração

Alternativas
Comentários
  • “A Administração pode declarar a nulidade de seus próprios atos” (sumula 346 do STF). “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los por motivos e conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvadas em todos os casos, a apreciação judicial” (súmula 473 do STF). - A doutrina e a Jurisprudência têm entendido que a anulação não pode atingir terceiro de boa-fé.

  • Esclarecendo a letra D: O judiciário não pode anular ato administrativo de ofício, tem que ser provocado.

    Resposta certa letra B.

  • ATOS anuláveis são atos vinculados Ilegais; tem efeito (ex tunc); podem ser anulados pela administração de ofício ou se está for provocada e podem ser anulados pelo Poder Judiciário se este for provocado.

  • A anulação deve ocorrer quando há vício no ato, relativo á legalidade ou legitimidade. É SEMPRE um controle de legalidade, nunca de mérito.

    A anulação do ato que contenha vício INSANÁVEL é obrigatória.

    A anulação pode ser feita pela administração [ de ofício ou mediante provocação ], OU pelo Poder Judiciário [ mediante provocação ]


    Alternativa B

  • Gabarito B

    Anulação - É a retirada do ato por motivos de ilegalidade, vício em qualquer dos elementos quanto à competência, finalidade, forma, motivo ou objeto. A anulação pode se dar, pela , própria administração, de forma interna, de acordo com a sua capacidade de autotutela, OU ainda pelo Poder Judiciário, de forma externa, quando provocada por qualquer interessado. Os efeitos da anulação são retroativos ao ato anulado, ou seja, os efeitos são ex tunc. Isso significa dizer que, após a anulação, entende-se o ato como se nunca houvesse existido, não gerando, portanto, qualquer efeito entre as partes.

    Revogação - É a extinção de ato discricionário pela administração, de acordo com o mérito administrativo, caso entenda que aquele ato não é mais oportuno ou é inconveniente, não se cogitando de qualquer ilegalidade no ato. Como a análise de mérito só pode ocorrer nos atos discricionários, não é possível a revogação de atos vinculados, vez que, nestes, a Administração não possui liberdade para avaliar nem se deve ou não editá-lo nem se deve ou não retirá-lo. A revogação pode ser feira pela própria Administração, NUNCA pelo Poder Judiciário, de forma externa. Os efeitos da revogação são ex nunc, não retroagem, são proativos.

  • Então, o judiciário não pode, de ofício, anular um ato seu. no exercício de função administrativa?!
  • Eu também gostaria de esclarecimentos sobre a letra "d".
    Obrigada!
  • Maiza, a anulação de ato administrativo produz efeitos "ex tunc".
  • A anulação do ato administrativo emanado da Administração


    a) deve ocorrer quando não for mais conveniente e oportuna a sua manutenção. - ERRADA! Nesse caso caberia REVOGAÇÃO. Anulação de ato adminstrativo é cabível quando o ato estiver eivado de vício de LEGALIDADE/ LEGITIMIDADE. 

     b) ocorre quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legitimidade. - CORRETO! A anulação poderá se dar de ofício pela própria administração, ou pelo Poder Judiciário, desde que provocado.

    c) nunca pode ser feita pela própria Administração. - ERRADO! A anulação de atos administrativos pela própria administração que os emanou é plenamente cabível, assim como a revogação de atos legítimos, mas que se tornaram inoportunos/ inconvenientes.

    d) pode ser feita pelo Poder Judiciário, de ofício. - ERRADO! O erro da questão está em afirmar que a anulação se dará de ofício, quando na verdade há a necessidade de provocação. Lembrando que o PODER JUDICIÁRIO nunca REVOGARÁ um ato administrativo, visto que a revogação se dará apenas em atos legítimos, mas que se tornaram inconvenientes ou inportunos. Apenas a própria Administração que os editou pode revogá-los. 

    e) produz efeitos a partir da data da revogação. - ERRADO! Atos anulados produzeme feitos ex-tunc (ou sejam, retroagem), desfazendo todos os efeitos passados produzidos pelo ato e evitanto efeitos futuros.

  • PJ, em sua função típica, só anula se for provocado...nao de oficio!

    PJ, em sua função administrativa, DEVE anular seus próprios atos!
  • Gabarito letra B

    a) ERRADA- nesse caso caberia revogação

    b) CERTA

    c) ERRADA-pode ser feita pela própria Administração.

    d) ERRADA- pode ser feita pelo Poder Judiciário,mediante provocação de interessados

    e) ERRADA- produz efeitos retroativos
  • O PODER JUDICIÁRIO PODERA ANALISAR OS ELEMENTOS QUE COMPÕEM O MERITO DO ATO ADM, DE FORMA A VERIFICAR SE FORAM PRATICADOS DENTRO DOS LIMITES LEGAIS( RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE), OU SEJA, EXAME DE LEGALIDADE. NAO PODERA É REALIZAR A ANALISE DO MERITO DO ATO ADM, OU SEJA, REALIZAR O EXAME DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE QUE É EXCLUSIVO DO ADMINISTRADOR.
             
             NÃO DESISTAM !!!!!!! BONS ESTUDOS.
  • Pra quem pediu a explicação da "D".

    Em regra, o judiciário não pode, se não de ofício, invalidar ato administrativo.

    A exceção decorrerá quando o ato for possuidor de vício ABSOLUTO, ou seja, aquele que nao pode ser sanado. Neste caso o judiciario pode, ex officio, anular o ato.
  • Diferenças entre Anulação e Revogação:

    ANULAÇÃO:
     

    • desfaz ato ilegal
    • pode ser determinada pela própria Adm (de ofício ou a pedido) ou pelo Poder Judiciário (apenas mediante provocação)
    • tem efeitos retroativos (ex tunc)



    REVOGAÇÃO:
     

    • desfaz ato válido por conveniência e oportunidade (discricionariedade)
    • só pode ser realizada pela própria Administração
    • efeitos proativos (ex nunc)

    COMO NÃO CONFUNDIR EX TUNC X EX NUNC:  DICA
    - ex tunc  (t de tapa na TESTA = quando isso acontece a pessoa vai para trás = efeitos retroativos)
    - ex nunc ( n de tapa na NUCA = quando isso acontece a pessoa vai para frente = efeitos proativos)

  • Gente, MUITO CUIDADO COM O NAIPE DA QUESTÃO!!! Pra quem está acostumado a fazer provas de juiz federal, promotor, procurador, etc... pode ficar em dúvida em marcar a letra D, pois ela está correta também. O Poder Judiciário pode anular, sim, ato administrativo de ofício, QUANDO NA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA.

    Gabarito LETRA B.

  • O erro da alternativa "D":  QUANDO A ANULAÇÃO É PELO JUDICIÁRIO É FEITA SOMENTE SE FOR PROVOCADO! 

    PRINCÍPIO DA INÉRCIA DA JURISDIÇÃO...



    GABARITO ''B''

  • So marquei B pq estou estudando conf Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo e a frase: "ocorre quando há vício no ato, relativo à legalidade ou legitimidade" está na íntegra no capitulo sobre anulação, caso contrario ficaria na duvida entre B ou D.

  • Gabarito: B, pois o motivo da anulação é justamente a ilegalidade ou a ilegitimidade.


ID
189166
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É certo que, pelos danos que o agente público, nessa qualidade, causar a terceiros

Alternativas
Comentários
  • Alternativa - D

    O Estado responde objetivamente, isto é, independentemente de culpa ou dolo do agente, cfe. o parágrafo 6 do Art. 37 da CF/88:

    § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • O Supremo Tribunal Federal, em 2004, no RE 262.651/SP decidiu que a responsabilidade objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos alcança somente os usuários do serviço, não SE ENTENDENDO A TERCEIROS NÃO- usuários. A posição até então dominante era a de que a responsabilidade objetiva das concessionárias e permissionárias abarcaria os atos comissivos de seus agentes praticados na prestação do serviço, atingissem eles usuários ou não-usuários do mesmo. Agora, em face da decisão do STF, APENAS OS USUÁRIOS ESTÃO PROTEGIDAS PELA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. No tocante aos não-usuários a responsabilidade das concessionárias e permissionárias de serviços públicos é SUBJETIVA.
    Deste modo, a expressão agente público, nesta qualidade, para fins de responsabilidade objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos, restringe-se às ações de seus agentes, na prestação do serviço, que atinjam seus usuários. Em tempo, apesar de não terem sido mencionadas na decisão do Tribunal, entendo que a mesma regra deve ser aplicada aos autoritários de serviços públicos pessoas jurídicas.
    Por fim, temos as empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, para as quais deve ser mantido o entendimento anteriormente adotado para as concessionárias e permissionárias, qual seja: a responsabilidade objetiva alcança os atos comissivos dos agentes públicos destas entidades que tenham sido praticados na prestação do serviço, tenham atingido usuários ou não-usuários. É este o alcance da expressão agente público, nesta qualidade, no que toca à responsabilidade objetiva das empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público.
    06 - Firmou-se no Supremo Tribunal Federal a inteligência de que a responsabilidade das concessionárias e permissionárias de serviço público, no que se refere aos danos causados a terceiros, será de natureza objetiva, mesmo que o dano tenha sido provocado a um terceiro que não se figure na qualidade de usuário daquele serviço (vide informativo 557). INOVAÇÃO EM 2010.
     

  • Diz-se objetiva a responsabilidade quando da apuração do fato que a ensejou não faz-se necessário o exame da culpa em sentido amplo (que engloba o dolo e a culpa em sentido estrito, nas suas formas negligência, imprudência e imperícia), ou seja, será objetiva essa responsabilidade pelo fato de não se entrar na apreciação de elementos notadamente subjetivos (dolo e culpa).

    A responsabilidade da Administração é, portanto, objetiva. E como os agentes públicos agem em nome da Administração, representando-a, é certo que o Estado responderá objetivamente por esse dano. Sendo-lhe possível, no entanto, uma ação regressiva, frente ao agente público causador do dano, com vistas a recuperar aquilo que foi pago em sede de indenização ao particular.

    Esse segundo momento (da ação regressiva) é pautado na responsabilidade subjetiva do agente público, ou seja, somente se tiver agido com dolo ou culpa poderá ser responsabilizado e cobrado regressivamente. Temos, portanto, dois momentos distintos, no primeiro, do particular frente ao Estado, a responsabilidade é objetiva. No segundo, do Estado frente ao agente público causador do dano, a responsabilidade desse último é subjetiva.

    Bons estudos a todos! :-)

  • a)não cabe ação regressiva contra agente, mesmo que “só quando” tenha agido com culpa ou dolo, se o Estado reparou os danos “for condenado em ação judicial.

    b)o Estado somente responde pelos danos se o agente agiu com dolo ou culpa. “responde também por omissão ou comissão, daí a definição de responsabilidade objetiva”

    c)a ação para reparação dos danos deve ser movida direta e unicamente contra o agente causador do dano. “na verdade, cabe ação contra o Estado, não se admitindo litisconsórcio passivoda entre adm e o agente público. No caso de dolo ou culpa do agente, caberia ação regressiva.”

    d)o Estado responde objetivamente, isto é, independentemente de culpa ou dolo do agente. Certo

    e)não cabe indenização porque naquele momento o agente representa o Estado. Errado

  • O estado responde objetivamente nescessitando a comprovação apenas do NEXO CAUSAL
  • resposta D - 
    AÇÃO DE REGRESSO contra o agente que praticou o ato.

    LESADO -> culpa objetiva -> PODER PUBLICO -> culpa subjetiva -> AGENTE CAUSADOR
    ou seja, antes da ação de regresso, o Poder Público irá responder objetivamente (conduta, dano e nexo)
    na ação de regresso, o agente irá responder subjetivamente (conduta, dano, nexo e dolo/culpa)
  • Responsabilidade Civil Objetiva do Estado

     

    Art. 37, § 6°, CF: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros (Resp. Objetiva), assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (Resp. Subjetiva).


ID
189169
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre as penas previstas na Lei no 8.429/92 para o administrador público que pratica ato de improbidade administrativa NÃO se inclui a

Alternativas
Comentários
  • Alternativa - E

    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

    I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

    II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

  • Tipo de questão maldosa, só para pegar o candidato nervoso que vai se sentir sem opção ao ler as alternativas..

    A questão é que poderá SIM haver a indisponibilidade de bens... Só que isso não é uma pena e sim uma garantia para que as penas sejam efetivamente cumpridas.

    Portanto, poderá sim ser pedido a indisponibilidade de bens através da Lei 8.429 mas, não se trata de uma pena.

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

     

  • art. 37, § 4º CF - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • POR MAIS QUE SEJA DE TÉCNICO, QUESTÃO MUITO BOA, PRECISAMOS PRESTA MUITO ATENÇÃO.

  • Concordo com o amigo abaixo. Questão boa e técnica. A observação da colega Silvana Oliveira é pertinente em citar o artigo 7 da Lei. Mas como qualquer questão de concurso, temos que atentar para o comando que o examinador pede. Vejamos o que se pede: "Dentre as penas previstas na Lei no 8.429/92 para o administrador público que pratica ato de improbidade administrativa NÃO se inclui a"

    Como dito acima, foi pertinente a observação para o artigo 7 da lei 8429, mas, este artigo está no CAPÍTULO I - Das disposições gerais. O que se pede na questão são sobre as PENAS PREVISTAS PARA QUEM PARTICA O ATO DE IMPROBIDADE que se encontra no CAPÍTULO III mais precisamente no artigo 12.

    Além da letra seca da lei, devemos observar a divisão que se encontra no código, que até isso o examinador está pedindo.

    Ademais, a colega Carolgui esta indo contra a questão. Não está pedindo observação a CF, mas sim sobre a lei específica 8429.92.

  • A meu ver, é simples.

    Sabemos todos que a FCC tem um certo apego aos diplomas legais e quando cita expressamente no enunciado da questão que se trata das penas previstas na Lei 8.429/92, não me parece que queira a banca saber acerca da constituição federal, mas pura e simplesmente acerca do diploma legal citado.

    Dessarte, é fato que "indisponibilidade dos bens" não está previsto como pena dentro do texto legal da Lei de Improbidade, constando de um capítulo da lei denominado "Das Disposições Gerais".

    De fato é uma questão que exige muito, exatamente por ser duvidosa. Mas é o tipo de "jogo de cintura" que se precisa ter para vencer nos concursos públicos.

    Bons estudos a todos! ;-)

  • CORRETO O GABARITO....

    A única alternativa que NÃO prevê pena por improbidade administrativa, realmente é a alternativa "E" (indisponibilicade de bens).

    Pois, a indisponibilidade de bens poderá ser requerida como medida acautelatória no transcorrer do processo, para no caso de condenação futura, o patrimônio do agente assegure o integral ressarcimento do dano, ou ainda a devolução sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

  • Indisponibilidade de bens não é medida punitiva e sim cautelar.
    questão boa.
    Concordo com o Rafael, são questões assim que diferencia no concurso.
  • Gabarito letra E

    CAPÍTULO III
    Das Penas

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito -perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário-ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública- ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber   benefícios    ou incentivos   fiscais  ou creditícios,   direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
  • Gisele, independentemente de você pensar direito, como você disse, o fato é que acertou a questão -considerada difícil, inclusive- e isso é o que importa quando for para valer
    Abraço e firmeza nos estudos!
  • Letra E

    A indisponibilidade de bens é uma medida cautelar a pedido do Ministério público ao juiz competente
  • Um examinador desses tem que ter o coração muito peludo mesmo...
  • ÓTIMO COMENTÁRIO SILVANA ..
  • Gente, eu achei a questão um tanto quanto simples. Era só analisar qual das alternativas não tem carater punitivo. Aí, pela lógica, já daria pra colocar a alternativa E como a alternativa correta. Até pq, no Art. 12 da LIA, não é prevista a indisponibilidade dos bens como pena. Lembrem-se, FCC = Fundação Copia e Cola uhauhahuahhua! Logo, se atentem ao texto da lei.





    Bons estudos e fiquem com Deus!
  • Questao bem elaborada e maldosa

    Como afirmado acima a indisponibilidade dos bens
    nao se trata de pena mas sim em garantir o ressarcimento do dano .

  • A  INDISPONIBILIDADE DOS BENS NÃO TEM CARÁTER PUNITIVO MAS PREVENTIVO
    TRATA-SE DE UMA MEDIDA CAUTELAR
  • Não se já comentaram, mas...

    Analisando o art. 7º da Lei 8429/92, percebe-se que a INDISPONIBILIDADE DOS BENS do indiciado, só cabe no caso de ato que cause lesão ao patrimônio ou enriquecimento ilícito.

    Noutros termos, no caso de ato de improbidade que afronte aos principíos, tal medida não é cabível.
     

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável peloinquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

  • É muito simples, as penalidades elencada na respectiva Lei de Improbidade são as elencadas no artigo 12 e seus incisos da mesma Lei.
    A indisponibilidade dos bens é pena sim, só que não está elencada na Lei de Imporbidade, mas tão somente e expressamente na constituição, acertei a questão, porque antes já havia assistido em aula sobre isso. A professora pediu para nos atermos a esse detlhe, tanto que se formos observar na CF, as penas aplicada ao sujeito ímprobo, não encontraremos: MULTA CIVIL nem tão pouco a PROIBIÇÂO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO.

    Portanto a Banca poderá reverter a questão e pedir as penalidades aplicadas aos agentes improbos elencados na CF; que nos leva a ignorar a Multa Civil e a proibição de contratar com o Poder Público.(tão somente por não constar no rol da mesma carta, mas isso não significa que deixam de ser penalidades)

    É uma grande questão e que testa muito o conhecimento do candidato. Importante se ater a essas diferenças... Assim como existem diferenças entre a Lei 8.112 e a 9.784. Ambas falam sobre assuntos parecidos, mas em uma cita-se coisas que a outra não cita e vice e versa....eX: Na lei 8112. o recurso pode ser recebido com efeito suspensivo(art 109) na 9.784, não ocorre o efeito suspensivo(art 61)
  • Alguém pode explicar a alternativa "c"?!
  • Emilia,
    Tá lá na lei assim:
    CAPÍTULO III
    Das Penas
            Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).
            I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;
    Significa isso que o responsável pelo ato improbo não poderá participar de licitação por exemplo.
  • O Artigo 12 (cujo trata das penas) é claríssimo:

    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 

    I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

    II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

    Não tem pq errar pessoal, pois se tratando de penalidades não há que se falar em INDISPONIBILIDADE DOS BENS!

    FCC é sobretudo prova de atenção!

    Bons estudos!

      

  • O erro é que a indisponibilidade dos bens não é pena, mas procedimento dentro do processo de improbidade.

  • Além de tudo o que já foi comentado é importante destacar que, de acordo com o art. 7º parágrafo único da lei 8429/92, a indisponibilidade dos bens recairá APENAS sobre os bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito. A alternativa E sugere que a indisponibilidade recairia sobre todos os bens do administrador público.

  • ''indisponibilidade dos bens.'' NÃO É PENA E SIM MEDIDA CAUTELAR

    GABARITO "E"

  • A FCC não se decide quanto a indisponibilidade de bens... 

    Hora ela afirma que é medida cautelar, hora afirma que é ação penal cabivel.

    FATO É: Não existe vida inteligente na FCC

  • SUSPENSÃO       MULTA                PROIBIÇÃO

    “ENRIQUECIMENTO" 8 a 10 anos    até 3 x “ganho”           10 anos

    “LESÃO”                      5 a 8 anos         até 2 x “dano”              5 anos

    “PRINCÍPIOS”            3 a5 anos          até100 x R$                 3 anos

  • Em 01/06/2015 essa questão tinha sido resolvida 5583 vezes, onde 2429 erraram e 3154 acertaram. Mas se levarmos em conta que todos que erraram marcaram, logo após, a resposta correta, temos então um total de 725 pessoas que, de fato, acertaram a questão "de primeira". . . . isso nos remete a entender que a FCC "butou p torar" na elaboração dessa questão. . . hehehe

    Bons Estudos \O/

  • INDISPONIBILIDADE DOS BENS é medida cautelar assecuratória e NÃO pena.

  • HA HA HA Elvis, a FCC botou pra torar mesmo, hoje 672 " possivelmente acertaram, isso porque nem todos que erram retornam para a acertiva correta.

  • PENA: Perda dos bens (só pode acontecer após trânsito em julgado de condenação judicial) - claro, já pensou você perder seus bens sendo inocente?
    MEDIDA CAUTELAR: Indisponibilidade dos bens (acontece para garantir o ressarcimento ao erário ou a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio) - É claro que se você for considerado inocente os bens serão devolvidos, por isso "indisponibilidade"

     

  • ME PEGOU DIREITINHO!

    SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, VAI PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, ISSO É FATO!

  • PENAS POR ATO DE IMPROBIDADE:

     

    PBV, RID, PFP, SDP, PMC, PCPP

     

    PBV = Perda de bens e valores

    RID = Ressarcimento Integral do Dano

    PFP = Perda da Função Pública

    SDP = Suspensão dos Direito Políticos

    PMC = Pagamento de Multa Civil

    PCPP = Proibição de Contratar com o Poder Público

     

    Fonte: Art. 12, I, II, III, Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)

     

    > Indisponibilidade dos Bens do Indiciado:

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
     

    Fonte: Art. 7°, Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)

  • A indisponibilidade de bens do agente processado por improbidade administrativa, conforme ressaltado alhures, não se trata tecnicamente de uma sanção, a despeito da redação contida no art. 37, § 4º, da Constituição Federal de 1988, mas sim de uma medida cautelar, que tem por desiderato assegurar a execução de eventual sentença condenatória.

    A indisponibilidade de bens (que é o objeto do presente estudo), por exemplo, é uma medida cautelar, pois não tem caráter satisfativo. Almeja apenas assegurar futura condenação.

    Conceituado a providência acauteladora em estudo, Wallace Paiva Martins Júnior sustenta que tem por objetivo “assegurar a eficácia dos provimentos condenatórios patrimoniais, evitando-se práticas ostensivas, fraudulentas ou simuladas de dissipação patrimonial”, concluindo, em seguida, que “Seu escopo é a garantia da execução da sentença que condenar à perda do proveito ilícito ou ao ressarcimento do dano”.

    Fonte:

    http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2727

  • LEI 8429/92
    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar
    LESÃO ao patrimônio público ou ENSEJAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO INDICIADO.

    Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o INTEGRAL ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

     

    CF/88
    § 4º - Os atos de improbidade administrativa IMPORTARÃO:
    1. A suspensão dos direitos políticos,
    2. A perda da função pública,
    3. A indisponibilidade dos bens e
    4. O ressarcimento ao erário,
    Na forma e gradação previstas em LEI, SEM PREJUÍZO da ação penal cabível.

    GABARITO -> [E]

  • Pessoal, a indisponibilidade dos bens é uma medida cautelar que servirá de garantia para que o agente ímprobo possa ressarcir aquilo que ele lesou. Não é uma pena, pois não tem caráter punitivo e sim preventivo.

     

    Bons estudos.

  • É TÃO ÓBVIA QUE DÁ MEDO DE RESPONDER.

  • Gabarito letra E

     

    Combinação PSICOPATA de Tecnicismo + cinismo da FCC. E como de constume, não me surpreendo gente elogiando isso. 

  • Verdade. errei a questão

    Sequestro dos bens (art.16) = pena

    Indisponibilidade dos bens = medida preventiva

    É isso pessoal? ou estou enganado? fica à vontade...

  • GABARITO LETRA E

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 
     
    ARTIGO 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 

     

    I - na hipótese do art. 9º, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

     

    II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

     

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

     

    Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta Lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

     

    IV - na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.
     

  • Somente a indisponibilidade de bens não está prevista no art. 12 da lei 8.429/1992 como pena para o agente público que pratica o ato de improbidade. A indisponibilidade de bens está prevista na Lei 8.429/92, mas não é exatamente uma pena, mas uma medida cautelar, ou medida assecuratória do pagamento da indenização que o agente acusado eventualmente tiver de arcar .

  • Para decorar essas penas:

    1) Quadro do professor do qconcurso. Q1136111

    2) Quadro realizado para a prova do Escrevente do TJ SP 

    https://ibb.co/Qkn05JM

    +

    https://ibb.co/DwgTjHp

    +

    https://ibb.co/sss0X89

    3) DICA DA TABELA:

    TABELINHA DE PENAS (Thállius Moraes):

    http://sketchtoy.com/69316993

     

     


ID
189172
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei nº 8.666/93, para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão, a licitação é

Alternativas
Comentários
  •  

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão

  • LICITAÇÃO DISPENSADA X DISPENSÁVEL

    No caso da licitação dispensável a lei autoriza a não realização da licitação, embora esta fosse possível. O administrador, segundo critérios de conviniêcia e oportunidade, irá decidir pela realização ou não do procediemnto licitatório. 

    Portanto, tanto na licitação dispensada quanto na dispensável existe a possibilidade de fato de se realizar o procedimento licitatório. O que diferencia uma situação da outra é a discricionariedade ou não da decisão para realizar a licitação. Na dispensável a Administração, mesmo configurando uma das hipóteses do art. 24, pode discricionariamente optar por instaurar o procedimento de licitção. ja na dispensada se presente uma das hipóteses do art. 17, a Adminstração atua vinculadamente, não promovendo a licitação.

  • Discordo da colega Malu Araújo. Os casos de LICITAÇÃO DISPENSADA são taxativos. Não há que se falar em discricionariedade nesses casos. Casos de licitação dipensada ocorrem quando a realização for causar prejuizo à Administração ( caso clássico é a vende de bens entre entes públicos).

    Já os casos de LICITAÇÃO DISPENSÁVEL , que também são hípóteses fechadas ( taxativos ), ocorrendo, pode a Adm. deixa ou não de fazer. (Discricionariedade )  (caso clássico contratações emergenciais em caso de guerra).

    Bons estudos ;)

  • RESUMINDO:

    Licitação DISPENSADA

    Licitação DISPENSÁVEL

    Licitação INEXIGÍVEL

    Art.17

    Art.24

    Art.25

     

    Utilização facultativa

    Utilização obrigatória

     

    Rol taxativo

    Rol exemplificativo

  • Creiio que no comentário do Rodrigo,acima, ele quis dizer no inexigível, competição impossível e não obrigatória.
  • Art. 24 - É dispensável a licitação:

    XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais,
    qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo
    , para atividades contempladas no
    contrato de gestão.

  • GABARITO A

    art. 24, XXIV da 8666/93

  • Essa questão você mata entendendo que, na licitação dispensável, a lei permite a dispensa para aquisição de bens e serviços.
    Já na licitação dispensada, a Lei veda licitação para desfazer-se de algo. 
    Só entende esse raciocínio quem tem bem claro os dois conceitos na cabeça.

  • você é fera.

  • Top GRATIDÃO!


ID
189175
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em função da sua característica principal, consubstanciada na participação da Administração com supremacia de poder, os contratos administrativos são dotados de certas peculiaridades, as quais constituem as chamadas cláusulas

Alternativas
Comentários
  • As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois dão privilégios unilaterais à Administração, colocando-a em posição superior à outra parte, ou seja, as cláusulas exorbitantes são benefícios que a Administração possui sobre o particular.

  • Está explícito a presença das Cláusulas Exorbitantes no Art. 54. 8.666:

    ''Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.''

    Grande abraço e bons estudos

  • Alternativa C - Correta

    Os contratos administrativos têm características singulares que conferem ao Poder Público a possibilidade de alterar, em favor do interesse público, e dentro de certos limites, os termos do contrato. Trata-se das chamadas cláusulas exorbitantes. São elas:

    1) Alteração unilateral na extensão do objeto contratato: o art. 65, §1º da Lei 8.666/93 permite que a Administração aumente ou diminua em até 25% o objeto do contrato.

    2) Extinção Unilateral do Contrato - à Administração é facultado, diante das razões de interesse público, revogar unilateralmente o contrato.

    3) Continuidade na prestação: o art. 78, XV da Lei 8.666/93 obriga o contratado a continuar executando o contrato durante 90 dias, mesmo que a Administração interrompa o pagamento.

    4) Sanções administrativas: o art. 87 prevê a possibilidade de a Administração aplicar as seguintes punições ao particular: advertência, multa, suspensão da participação em licitações e de idoneidade.

  • o que são cláusulas exorbitantes.

    exorbitantes por quê? saem do âmbito do direito privado.

    estas cláusulas exorbitantes= sáo cláusulas comum em contrato administrativo, mas que seria considerados ilícitos em contratos entre particulares, pois dão privilégio unilaterais à Administração, ou seja, são benefícios que a administração possui sobre o particular.

    um pequeno esquema: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM O PODER DE SUPREMACIA E TERCEIROS SÓ ACEITA AS CLÁUSULAS, COMO FALANDO FAZER O QUÊ?

    BOM ESTUDOS.

  • Cláusulas exorbitantes são, pois, as que excedem do Direito Comum para consignar uma vantagem ou uma restrição à Administração ou ao contratado.
    • A cláusula exorbitante não seria lícita num contrato privado, porque desigualaria as partes na execução do avençado, mas é absolutamente válida no contrato administrativo, desde que decorrente da lei ou dos princípios que regem a atividade administrativa, porque visa a estabelecer uma prerrogativa em favor de uma das partes para o perfeito atendimento do interesse público, que se sobrepõe sempre aos interesses particulares.
    • As cláusulas exorbitantes são inadmissíveis no direito privado, pois colocam uma parte em posição privilegiada
    • As cláusulas exorbitantes podem consignar as mais diversas prerrogativas, no interesse do serviço público, tais como a ocupação do domínio público, o poder expropriatório e a atribuição de arrecadar tributos, concedidos ao particular contratante para a cabal execução do contrato. Todavia, as principais são as que se exteriorizam na possibilidade de alteração e rescisão unilateral do contrato; no equilíbrio econômico e financeiro; na revisão de preços e tarifas; na inoponibilidade da exceção de contrato não cumprido; no controle do contrato e na aplicação de penalidades contratuais pela Administração.
     

  •  cláusulas exorbitantes são benefícios que a Administração possui sobre o particular e que se justificam na supremacia do interesse público sobre o privado (Fonte:  Wikipédia )


ID
189178
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre as regras a serem observadas no processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, NÃO consta que

Alternativas
Comentários
  • Lei 9784/99

    § 3o A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo

  • Opção (D)

    Em regra, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade. A lei poderá estabelecer outras situações em que o reconhecimento de firma será necessário.

    • A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.


    : )

     


     

     

     

  • a) CERTA - copiou e colou do Art. 25 da lei 9.784/99

    b) CERTA - Art. 22 § 2º (também na literalidade)

    c) CERTA - Art. 22 § 4º (letra da lei)

    d) ERRADA - Segundo o Art. 22 § 3º, a autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo próprio órgão administrativo 

    e) CERTA - também <Ctrl>+C e <Ctrl>+V do artigo 23 da lei.

  • Ver:  capítulo VIII - da forma, tempo e lugar dos atos do processo.

    Atenção: a questão pede a regra que não consta na lei.

    a) (CONSTA):
    Art. 25. Os atos do processo devem realizar-se preferencialmente na sede do órgão, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização.

    b) (CONSTA):
    Art.22.  § 1o Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

    c) (CONSTA):
    Art.22. 
      § 4o O processo deverá ter suas páginas numeradas seqüencialmente e rubricadas.

    d) (NÃO CONSTA): "OS DOCUMENTOS EXIGIDOS EM CÓPIA DEVEM SER NECESSARIAMENTE AUTENTICADOS POR OFÍCIO DE NOTAS". 

    e) (CONSTA):
    Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

    Bons estudos!

  • Segundo a 9.784:


    Forma:

    - Os atos administrativos não dependem de forma determinada, salvo quando a lei dispuser em contrário. Ou seja, como regra, os atos não precisam observar solenidades, formalidades e requisitos além da forma básica: escritos no vernáculo, datas e assinados.

    - Não há que se falar em registro, autenticação e formalizações específicas.

    - Os documentos apresentados no processo NÃO precisam ser autenticados previamente, salvo quando houver justificada dúvida quando à autenticidade desse documento.

    - O próprio servidor ou autoridade competente tem poderes para autenticar cópias extraídas do processo.

    - Os atos que serão documentados devem ser rubricados e numerados sequencialmente.
  • FCC ( FUNDAÇÃO COPIA E COLA)
  • Pessoal, há quem diga que os macetes são fundamentais, mas eu digo depende. No caso da FCC é viável que você apenas leia e interprete as LEIS exigidas no seu edital, pois a Fundação Copia e Cola é mestra em fazer provas com a transcrição real da LEI. #ficadica.

  • Pessoal, penso que é valido para quem estuda conhecer o sistema da banca que fará o concurso, mas as críticas e piadas não nos ajudam em nada e ainda corremos o risco de uma surpresa desagradável na hora da prova.

  • GABARITO ''D''


    QUANDO EXIGIDA A AUTENTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PODERÁ SER FEITA PELO PRÓPRIO ÓRGÃO ADMINISTRATIVO.
  • Em vernáculo: no idioma oficial do local, no caso, em português.

  • Marcelo Canuto, é  verdade  .... Mas isso tem  mudado, e muito. As questões da FCC têm ficado cada vez mais complexas!


ID
189181
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 9.784/99, a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências

Alternativas
Comentários
  • Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

    § 1o A intimação deverá conter:

    I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa;

    II - finalidade da intimação;

    III - data, hora e local em que deve comparecer;

    IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar;

    V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;

    VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes
     

  • a) Art.26,  § 2o A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

    b) CORRETA

    c) Art.26, § 3o A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

    d)  Art.26,  § 1o A intimação deverá conter: IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar.

    e) Art.26, § 4o No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.

  • Gabarito B

    Lei nº 9.784/99.

    Art. 26.

    § 1o A intimação deverá conter:

    I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa;

    II - finalidade da intimação;

    III - data, hora e local em que deve comparecer;

    IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar;

    V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;

    VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

  • Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

      § 1o A intimação deverá conter:

      I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa;

      II - finalidade da intimação;

      III - data, hora e local em que deve comparecer;

      IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar;

      V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;

      VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

  •  a) observará a antecedência mínima de dois dias úteis quanto à data de comparecimento. ERRADA

    Art. 26, § 2o A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

     b) deve conter, dentre outros dados, informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento. CORRETA

    Art. 26 § 1o A intimação deverá conter:

    V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

     c) pode ser efetuada por ciência no processo ou por via postal com aviso de recebimento, vedada a intimação por telegrama. ERRADA

    Art. 26, § 3o A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

     d) não precisa conter informação se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar, porque isso é opção que cabe a ele. ERRADA

    Art. 26 § 1o A intimação deverá conter:

    IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar;

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

     e) é dispensada no caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido. ERRADA

    Art. 26 § 4o No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.

  • GABARITO: LETRA B

    DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS

    Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

    § 1 A intimação deverá conter:

    V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;

    FONTE: LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.


ID
189184
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em matéria de Poder Constituinte analise:

I. O poder que a Constituição da República Federativa do Brasil vigente atribui aos estados-membros para se auto organizarem, por meio da elaboração de suas próprias Constituições.

II. O poder que tem como característica, dentre outras, a de ser ilimitado, autônomo e incondicionado.

Esses poderes dizem respeito, respectivamente, às espécies de poder constituinte

Alternativas
Comentários
  • Poder Constituinte Originário:

    Também é denominado de poder genuíno ou poder de 1º grau ou poder inaugural. É aquele capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional, isto é, de dar conformação nova ao Estado, rompendo com a ordem constitucional anterior.

      Poder Constituinte Derivado:

    Também é denominado de poder instituído, constituído, secundário ou poder de 2º grau que se divide em 2 partes:

     Poder Constituinte Derivado Reformador:

    É aquele criado pelo poder constituinte originário para reformular (modificar) as normas constitucionais. A reformulação se dá através das emendas constitucionais.

     O constituinte, ao elaborar uma nova ordem jurídica, desde logo constitui um poder constituinte derivado reformador, pois sabe que a Constituição não se perpetuará no tempo. Entretanto, trouxe limites ao poder de reforma constitucional.

    Poder Constituinte Derivado Decorrente:

    Também foi criado pelo poder constituinte originário. É o poder de que foram investidos os estados-membros para elaborar a sua própria constituição (capacidade de auto-organização).

  •  Alternativa correta: A

    O poder constituinte originário (também denominado genuíno, primário ou de primeiro grau) é o poder de elaborar uma Constituição. Não encontra limites no direito positivo anterior, não deve obediência a nenhuma regra jurídica preexistente,

    Assim, podemos caracterizar o poder constituinte originário como inicial, permanente, absoluto, soberano, ilimitado, incondicionado, permanente e inalienável

    O poder constituinte derivado (também denominado reformador, secundário, instituído,

    constituído, de segundo grau, de reforma) é o poder que se ramifica em três espécies:

    O poder reformador que abrange as prerrogativas de modificar, implementar ou retirar dispositivos da Constituição.

    O poder Constituinte decorrente que consagra o princípio federativo de suas Unidades

    É a alma d a autonomia das federações na forma de sua constituição, assim, a todos os Estados, o Distrito Federal e até os Municípios este na forma de lei orgânica poderão ter suas constituições específicas em decorrência do Poder Constituinte Originário.

    Por fim, o poder constituinte revisor que como exemplo de nossa própria Constituição Federal, possibilita a revisão de dispositivos constitucionais que necessitem de reformas, porém, esta não se confunde com reforma em stricto senso pois, esta é de forma mais dificultosa, quorum ainda mais específico.

  • A letra A está correta.

     

    O poder constituinte derivado DECORRENTE é o poder que a Constituição Federal de 1988 atribui aos estados-membros para se auto-organizarem, por meio da elaboração de suas próprias constituições. É portanto, a competência atribuída pelo poder constituinte originário aos estados-memrbos para criarem suas próprias constituições, desde que observada as regras e limitações impostas pela Constituição Federal.

     

    O poder Originário possui as seguintes caracteristicas:

    * Político;

    * Inicial;

    * Ilimitado e autônomo;

    * Incondicionado;

    * Absoluto.

     



  • o poder originário possui algumas limitações , como por exemplo o princípio da proibição do retorcesso. mas este questionamento só será cabível em prova aberta. em prova objetiva, deve-se aceitar o que está exposto na alternativa
  • De acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo

    Poder Constituinte -originário -incondicional , político, absoluto e permanente.
    Ex: A própria Constituição

    Derivado- reformador - Emenda constitucinal art 60° da C.F
    e o revisor - Previsto no art 3° da ADCT.

    Decorrente- É aquele em que os Estados estabelecem suas próprias constituições à luz da Constituição Federal.

    Características do Poder Constituinte  Derivado - Subordinado. condicionado, limitações constitucionais e controle de constitucionalidade.

    bons estudos a todos !!
  • PODER CONSTITUINTE - CONCEITO:
    É o poder de produção das normas Constitucionais que elabora, reforma a Constituição.

    ESPÉCIES:
    ORDINÁRIO - Inaugura um novo texto Constitucional, nova ordem Constitucional é ilimitado, autonomo e incondicional
    DERIVADO - Aquele que reforma o texto Constitucional, é secundário, limitado.

    O DERIVADO se dividi-se em dois grupos REFORMEDOR: que altera o texto contitucional em vigor, EX: (emenda constitucional)

    e o DECORRENTE: Permite a estruturação dos estados membros de elaborarem suas próprias Constituições, EX: (Constituição Estadual, e os municípios sua Lei Organica.
  • Questão bem fácil para faz o dever de casa e conforme os excelentes cometários acima, nada a ser acrescentado

    Alternativa: A
    Bons estudos

  • Gabarito A . .

    Item I - Poder Constituinte Derivado Decorrente

    Item II - Poder Constituinte Originário

  • DERIVADO:

    - Reformador: --> MODIFICA Constituições
    - Revisor; --> MODIFICA Constituições
    - Decorrente; --> CRIA  Constituições, cuja missão é a estruturação dos ((((Estados-Membros)))), fora Municípios

  • Letra A Correta.

    Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Decorrente.

  • 5 características do Poder Originário -

    Político

    Inicial

    Incondicionado

    Permanente

    Ilimitado (ou autônomo)

  • Resuminho...

    Poder Constituinte ORIGINÁRIO é ILIMITADO, INCONDICIONADO, INAUGURAL E NÃO ESTÁ ADSTRITO A NADA.

    Poder Constituinte DERIVADO DECORRENTE é o poder que os Estados possuem para elaborar suas próprias constituições estaduais com observância da Constituição Federal de 1988.

    Poder Constituinte DERIVADO REFORMADOR é manifestado através das EMENDAS CONSTITUCIONAIS.

    Bons estudos!


ID
189187
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, é certo que

Alternativas
Comentários
  • a) Apenas cidadãos podem utiliza-se de remédio;

    b) O partido político deve ter representação no congresso nacional;

    c) A dinamicidade do habeas data não se restringe apenas a retificação de informações, mas também pode-se ter acesso à dados utilizando-se desse remédio;

    d) CORRETA;

    e) A descrição feita pela questão refere-se ao habeas corpus

  • a) Segundo a Constituição do Brasil de 1988, no inciso LXXIII do art.5º:

    qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

    b) A Constituição da República em seu artigo 5º, inciso LXX, institui o MS Coletivo que poderá ser impetrado por:

    a) partido político com representação no Congresso Nacional; e

    b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

    c) Art. 5º, LXXII,"a", Constituição Federal do Brasil de 1988 Habeas Data

    é um remédio jurídico (facultativo) na formação de uma ação constitucional que pode, ou não, ser impetrada por pessoa física ou jurídica (sujeito ativo) para tomar conhecimento ou retificar as informações a seu respeito, constantes nos registros e bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. Pode-se também entrar com ação de Habeas Data com o intuito de adicionar, retirar ou retificar informações em cadastro existente. É remédio personalíssimo, só podendo ser impetrado por aquele que é o titular dos dados questionados.

    d) CORRETO

    e) O mandado de injunção, previsto no artigo 5º, inciso LXXI da Constituição do Brasil de 1988

    é um dos remédios-garantias constitucionais, sendo, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação constitucional usada em um caso concreto, individualmente ou coletivamente, com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Poder Legislativo sobre a omissão de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania.

    Possui efeito muito semelhante à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) por Omissão, diferenciando-se desta essencialmente por ser usado num caso concreto.

  •  a)  ERRADA  -  Só cidadãos têm legitimidade pra propor ação popular

     b)  ERRADA  -    Mandado de Segurança Coletivo só pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional .  Basta que tenha representação em uma das casas do Congresso.

    c) ERRADA  -  o erro está no   "é restrito"   -  o Habeas Data  assegura  o conhecimento e  a retificação  de dados

    d)  CORRETA   -  como está expresso no inciso LXIX, do art 5  da CF

    e)  ERRADA  -   O Mandado de Injunção visa suprir omissão legislativa que torne inviável o exercícios dos direitos e liberdades constitucionais, ou seja,  não há uma lei regulamentando o direito, impedindo  a pessoa de exercê-lo.

  • Atenção Fernades Marinho e Andrea Silly.

    ao erro da questão A : vejo dois erros: o que voces citaram e este tb:


    a) Segundo a Constituição do Brasil de 1988, no inciso LXXIII do art.5º:

    qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

  • Letra (D) Correta, conforme:
    CF Art 5o. LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
  • Na letra "a" a questão diz "qualquer pessoa" e o certo seria "qualquer CIDADÃO", eis um detalhe que passou despercebido!   >>> Cidadão é o indivíduo que está no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado.   Me corrijam se eu estiver errada, afinal estou aqui para aprender. ;)
  • Pontos essenciais sobre ação popular:

    - Se ficar comprovada má-fé, o autor terá que pagar custas e ônus da sucumbência;
    - Ser cidadão = estar no gozo dos direitos políticos.   As provas gostam de afirmar que "basta ser brasileiro para propor ação popular", isso está falso!
     
     - As provas também gostam de afirmar que o "Ministério Público pode propor ação popular". O MP é cidadão? Não. Então não pode!
    - 4 temas da ação popular: PPMM = patrimônio público, patrimônio histórico-cultural, moralidade administrativa, meio-ambiente.
  • HD = CABIMENTO = ASSEGURAR = INFORMAÇÕES sobre a PESSOA do IMPETRANTE   /    RETIFICAÇÃO de dados (quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo   /   ANOTAÇÃO nos assentamentos do interessado (art. 7º, inciso III da lei 9.507)

  • a) apenas o CIDADÃO poderá propor AÇÃO POPULAR.

    b) o MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO poderá ser impetrado por partido com representante no CONGRESSO NACIONAL

    c) o habeas dada NÃO É RESTRITO à retificação de dados.

    d) 

    e) conceito de HABEAS CORPUS

  • Art. 5°

    Letra d)

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

  • a) qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

     

    b)  o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

    I- partido político com representação no Congresso Nacional;

     

    c) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

     

    d)  para os fins do mandado de segurança, o responsável pela ilegalidade também pode ser o agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

     

    e) conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

     

     

     

     

    D)

  • c) ERRADA  -  o erro está no   "é restrito"   -  o Habeas Data  assegura  o conhecimento e  a retificação  de dados

     

    -Habes Data NÃO É RESTRITO à RETIFICAÇÃO

    -Habes Data NÃO É RESTRITO à RETIFICAÇÃO

    -Habes Data NÃO É RESTRITO à RETIFICAÇÃO

    -Habes Data NÃO É RESTRITO à RETIFICAÇÃO

    -Habes Data NÃO É RESTRITO à RETIFICAÇÃO

    -Habes Data NÃO É RESTRITO à RETIFICAÇÃO

     

  • Habeas Data:

    Conhecer

    Retificar

    *Ampliar*.......................Informações de caráter pessoal!


    #Nãodesista!

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;


ID
189190
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que tange à organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA A) ERRADA  Art.18, § 3º CR:  "Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar".

    LETRA B) ERRADA Art.18, § 2º CR-: "Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar".

    LETRA C) CORRETA  Art. 19, II CR: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) II - recusar fé aos documentos públicos".

    LETRA D) ERRADA Art.19, I CR: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público".

    LETRA E) ERRADA Art. 18, § 4º CR: "A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei".

     

     

  • Complementando a letra "B" Os Territórios Federais integram diretamente a União, sem pertencerem a qualquer estado, e podem surgir da divisão de um estado ou desmembramento, dele exigindo-se aprovação popular através de plebiscito e lei complementar.

     

    Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios.

    § 1º - Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título.

    § 2º - As contas do Governo do Território serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

    § 3º - Nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador nomeado na forma desta Constituição, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais; a lei disporá sobre as eleições para a Câmara Territorial e sua competência deliberativa.

  •  

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

  • Eles estão tão acostumados em cobrar o texto da lei e que na tentativa desesperada de eliminar os candidatos de maneira BURRA, eles pegaram um pedaço do inciso III, Art. 19, "criar preferências entre si", e colocaram na questão. Preferência entre o que? Se você retira a primeira parte do inciso "criar distinções entre brasileiros", não tem como se afirmar que a alternativa se refere a isso.
    A questão acaba confundindo o candidato, que muitas vezes é induzido ao erro, graças a essa grande instituição e suas belas questões.
  • Acrescentando..

    Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, tranformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar (CF, art. 18, §2°). Dessa forma, não são componentes do Estado Federal, pois constituem simples descentralizações administrativas-territoriais da própria União, e consequentemente receberam da Constituição tratamento compatível com sua natureza.

    Direito Constitucional / Alexandre de Moraes / Pag.294
  • Os Territórios constituem uma espécie de autarquia territorial pertencente à União. 

  • só uma dúvida. sem querer procurar cabelo em ovo. mas quando o artigo diz "criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si".  Não está querendo dizer preferências entre brasileiros???  e a alternativa C não dá a entender preferências entre os municípios?

  • Quando se estuda muito, essas questões ficam fáceis.

  • Ana Carolina, a redação do art. 19, III da CF é meio truncada mesmo, mas quando se diz que é vedado criar preferências ente si, está se referindo  à União, Estados, DF e Municípios. Essas nao podem preferir umas às outras :) Não tem a ver com a parte de cima sobre brasileiros.

  • Art 19

    II = recusar fé aos documentos públicos;

    III = criar distinçoes entre brasileiros ou preferencias entre si.

    A pergunta que tenho é ... a alternatica C diz -  É vedado recusar fé aos documentos públicos OU criar distinçoes entre brasileiros ou preferencias entre si. No caso o correto nao seria "E" pois a mesma da a ideia de ser apenas uma ou outra e nao as duas conforme a CF/88

  • GABARITO: C

    a) ERRADO: Art. 18. § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    b) ERRADO: Art. 18. § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

    c) CERTO: Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: II - recusar fé aos documentos públicos;

    d) ERRADO: Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    e) ERRADO: Art. 18. § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

     

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

     

    II - recusar fé aos documentos públicos;

     

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.


ID
189193
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

É correto afirmar que, aos servidores públicos, titulares de cargo efetivo, é assegurado o regime previdenciário constitucional, sendo aposentados e calculados seus proventos em conformidade com a Constituição, e na hipótese de invalidez permanente, os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, EXCETO se decorrentes de

Alternativas
Comentários
  • LETRA E)CORRETA Art. 40, I da CR: "Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo:   I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei" (...)

  • Resumão: ( Art.40,§1°,I da CF).

    Proventos proporcionais:

    - Invalidez permanente.

    Proventos integrais:

    1- Acidente em serviço;

    2- Moléstia profissional;

    3- Doença grave contagiosa;

    4- Doença grave incurável.

  • Resposta certa; E

    Veja o que diz no Art. 40.

    Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei

     

    Bons estudos!

  • Nos casos de acidente em serviço, Moléstia Profissional e Doença grave, os proventos da aposentadoria por invalidez é INTEGRAL e NÃO PROPORCIONAL.
  • Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado........

    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei

    LETRA: "E"

  • só por curiosidade: essa lei já existe? alguém sabe qual é?
  • Desculpem a ignorância, mas com relação à doença psiquíca, qual a fundamentação?
  • A lei que José pergunta seriam leis locais. 

    A lei geral que regula o RPPS(regime próprio de Previdência Social), a lei 9717 de 1998: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9717.htm. diz que o legislador local decidirá quanto a quais benefícios do RGPS(regime geral de Previdência Social, a lei 8213 de 1991) ele vai adotar (vedado concessão de benefícios diversos do regime geral, conforme disposto no art.5º da Lei nº 9.717/98)
  • Porque "doença grave incurável, nos termos da lei." não se aposenta com proventos proporcionais, e sim INTEGRAIS.
  • PROVENTOS INTEGRAIS:

          - ACIDENTE EM SERVIÇO     
          - MOLÉSTIA PROFISSIONAL
          - DOENÇA GRAVE  
          - DOENÇA CONTAGIOSA
          - DOENÇA INCURÁVEL ------> (gabarito)

    NA FORMA DA LEI


    GABARITO ''E''
  • e se o acidente em questao que vitimou a pessoa foi em um momento que o servidor esta de ferias e nao exercia suas funcoes?

  • QUESTÃO DESATUALIZADA (EC 103/19)

    "Art. 40, § 1º: O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:

    I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;"

  • GABARITO LETRA E (ATUALIZADA - 17/08/2020)

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)  

     

    § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

     

    I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

  • PROVENTOS INTEGRAIS:

        - ACIDENTE EM SERVIÇO   

       - MOLÉSTIA PROFISSIONAL

       - DOENÇA GRAVE  

       - DOENÇA CONTAGIOSA

        - DOENÇA INCURÁVEL ------> (gabarito)

  • Questão desatualizada (EC 103 de 2019).


ID
189196
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação às hipóteses referentes às vedações de acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando presentes a compatibilidade de horários, mas com observância, em qualquer caso, do teto remuneratório, analise:

I. a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.

II. a de dois cargos de professor.

III. a de um cargo de professor com dois outros científicos.

Nesses casos, é possível SOMENTE o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Art. 37 da Constituição Federal.

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI.

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

  • Complementando:

    Art. 37, XVII, CF - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

  • Alternativa correta é; A

    Veja o que diz no art. 37. XVI

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    a) a de dois cargos de professor; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    c) a de dois cargos privativos de médico; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

  • Alguém pode me explicar o que é emprego privativo? Deixe a resposta no meu perfil, por favor. Obrigada!
  • patricia um exemplo de emprego privativo de profissional de saude e o medico
  • Complentando a colega acima;
    São considerados cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde aqueles cujas atribuições estão voltadas, exclusivamente e no sentido estrito, para a área de saúde. Por Exemplo: Enfermeiro, Farmacêutico, Odontólogo, Técnico de Laboratório. (item XIV do Ofício-Circular SAF nº 07/90)

     
  •        Art .37 CRFB

           XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos , exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI :
            
           a) a de dois cargos de professor;
           
           b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

           c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
  • Definição de "cargo técnico ou científico":

    "Sumário: PESSOAL. ADMISSÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES EM 38 ATOS. 2 ATOS APRESENTANDO ACUMULAÇÃO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO COM EMPREGOS QUE NÃO POSSUEM NATUREZA TÉCNICA OU CIENTÍFICA. ILEGALIDADE. RECUSA DE REGISTRO. LEGALIDADE DOS DEMAIS ATOS.

    1.É considerado cargo técnico ou científico, para os fins previstos no art. 37, XVI, b, da Constituição Federal, aquele que requeira a aplicação de conhecimentos científicos ou artísticos obtidos em nível superior de ensino ou para o qual se exige conhecimento técnico ou habilitação legal específica, sendo excluídos dessa definição os cargos e empregos, cujas atribuições se caracterizam como de natureza burocrática, repetitiva e de pouca ou nenhuma complexidade." (...)

    Acerca da matéria, bem discorreu o Professor Lucas Rocha Furtado, lançando luz sobre o conceito de cargo técnico ou científico presente no texto constitucional, in verbis:

    ‘Alguma dúvida cerca o conceito de cargo técnico ou científico, hipótese de acumulação admitida pelo art. 37, XVI, ‘b’, com o magistério. Em relação a esses dois termos, há o entendimento de que se lei requer qualificação de nível superior; ele será necessariamente técnico ou científico.

    A rigor; a verificação de que se trata de cargo técnico ou científico requer o exame das atribuições do cargo. É necessário que se proceda ao exame das atribuições previstas em lei para o cargo, emprego ou função para que se possa concluir se suas atribuições possuem essa natureza. Atribuições que exijam conhecimentos técnicos específicos, como o de técnico em informática ou em contabilidade, por exemplo, não obstante não se faça necessário diploma de nível superior, são reputadas técnicas e passíveis de acumulação com o magistério público.’ (Curso de Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2007, p. 928)."

    Fonte: TCU


  • só alertando aos usuários que estão resolvendo essa questão:

    pelo fato da acumulação dos cargos serem em cargos distintos, o STF entendeu que o teto remuneratório do serviço público pode ser ultrapassado quando se acumula dois cargos, portanto, enunciado dessa questão, pelo fato de ser antiga e defasada, não corresponde a realidade, devemos observar apenas isso:
    -->Acumulação de cargos públicos constitucionalmente não está submetida ao teto remuneratórios dos servidores públicos

    Bons Estudos!

  • Art. 37 CF

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

  • a de um cargo de professor com dois outros científicos.

    a de um cargo de professor  com um técnico ou científico ; Observe que é possível somente a remuneração com ''um'' outro, sendo este técnico [observe a disjunção]       OOOOOOOOOOOU científico. 

     

    Questão letra da lei: abraços!

    A)

  • ACUMULAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E EMPREGOS – em regra, é proibida.

    Exceções (Art.37, XVI):

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

    Condições:

    →  Compatibilidade de horário

    →  Obedecer ao teto remuneratório

  • GABARITO: A

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: 

    a) a de dois cargos de professor;  

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas


ID
189199
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Dentre outras, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

Alternativas
Comentários
  • a) Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

    I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

    b) Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

     XI - aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato;

    c) Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:

    c) Governador de Território;

    d) Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

    II - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

    e) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

  • Comentário objetivo:

    a) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.   CÂMARA DOS DEPUTADOS (Art. 51, I, CF)  

    b) aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato. SENADO FEDERAL (Art. 52, XI, CF)

    c) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Governador de Território. SENADO FEDERAL (Art. 52, III, CF)

    d) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.   CÂMARA DOS DEPUTADOS (Art. 51, II, CF)  

    e) apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. CONGRESSO NACIONAL (Art. 49, XII, CF)

  • a) Competência da câmara dos deputados
    d) Competência da câmara dos deputados
  • a) autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado. Compete privativamente à Câmara dos Deputados

    b) aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.  Compete privativamente ao Senado Federal

    c) aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Governador de Território. Compete privativamente ao Senado Federal

    d) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. Compete privativamente à Câmara dos Deputados

    e) apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.  A correta,pois é uma das competências exclusivas do Congresso

  • Parece que o congresso deixou que a renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão fosse atribuição exclusiva, sem a opção de veto pelo presidene da república, justamente para evitar sua interferências no que interessa pessoalmente os congressistas, já que é sabido que os congressistas são, direta ou inderatamente, controladores e donos de uma dúzia de emissoras de rário e televisão.

    Digo que parece, pois não há nada na lei.

    De qualquer modo, é muito estranho que o legislador originário tenha dado essa cara sobre o assunto.
  • Para adicionar aos comentários, não podemos confundir:
    A competência EXCLUSIVA do Congresso Nacional é externada através de Decreto Legislativo, ou seja, não passa pela sanção do Presidente da República (Art. 49 CF/88)
    A competência privativa do Congresso Nacional é externada atravès de Leis Ordinárias e Leis Complementares e precisam da sanção ou veto do Presidente da República (Art. 48 CF/88)
    Diferente da competência PRIVATIVA  da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que não têm sanção ou veto do Presidente da República ( Art. 51 e 52 CF/88)

    NÃO CONFUDIR

    Dispor sobre telecomunicações e radiofusão é competência privativa do CN e precisa da sanção do Presidente da República

    Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão das emissoras de rádio e televisão é competência exclusiva do CN e não precisa de sanção do Presidente da República

  • GABARITO :

    e) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

    ERRADA - proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

    memorizei assim: TOMAram meu C.D

    Tomadas de contas é Câmara dos Deputados e não Congresso Nacional.

  • Essa letra "D" foi demais. KKKKK !!!

  • A – Câmara dos deputados

    B – Senado Federal

    C – Senado Federal

    D – Câmara dos deputados

    Fé no Pai!

  • As competências exclusivas do Congresso Nacional vêm previstas no 49 da CF. O inciso XII reproduz uma dessas tais competências.

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

     

    XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;


ID
189202
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação ao Poder Legislativo, é certo que a Constituição poderá ser emendada mediante proposta

Alternativas
Comentários
  • Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

  • Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
     

  • A emenda Connstitucional, pode ser proposta por

    1/3 (um terço) no mínimo, dos membros da Câmara dos Deput. ou do Senado Federal.


    Sendo aprovada quando depois de discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, obtiber


    3/5 dos votos dos respectivos membros.

  • Vamos simplificar? ;-)
    Art. 60. I, II, III 

    Quem pode apresentar projeto de emenda à Constituição (PEC):

    • Presidente da República

    • 1/3, no mínimo, dos Deputados Federais

    • 1/3, no mínimo, dos Senadores

    • Mais da metade das Assembléias Legislativas, manifestando-se, cada uma delas, por maioria relativa (=simples).
  • Um Projeto de EC poderá ser votado após proposta de pelo menos:

    1/3 do Senado
           ou
    1/3 da Câmara
            ou
    maioria simples em cada uma das Assembleias Legislativas das Unidades Federativas do Brasil
            ou
    Presidente da República

    Mas, para que a proposta seja aprovada, e consequentemente convertida em EC, necessitará de um quorum de aprovação de 3/5 em dois turnos nas duas casas
  • aprendi cantando,nunca mais esqueço:
    http://letras.mus.br/professor-flavio-martins/1539201/
     


    A EMENDA PROMETIDA
    Sim, sim, sim,
    Estou estudando a emenda
    Não tem sanção nem tem veto
    Espero que me compreenda

    A emenda é proposta por 1/3 do Senado
    Também pelo Presidente ou 1/3 de Deputados
    Da Assembléia dos Estados pra propor é a metade
    E com maioria simples, isso também é verdade

    Não tem sanção, nem tem veto: é poder reformador
    Aprovada por 3/5, Deputado e Senador
    E não poderá ser feita na intervenção federal
    Nem no estado de sitio ou de defesa é tudo igual

    Promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado
    Na sessão legislativa se o projeto é rejeitado
    Somente no outro ano alguém poderá propor
    E agora que você sabe tudo, cante com o professor.


    Bons estudos!!!

  • A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:


    I – de 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II – do Presidente da República;

    III – de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. Essa iniciativa é privativa e concorrente.


    A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa e de estado de sítio (limitações circunstanciais – art. 60, § 1.º, da CF).

  • A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta:

    Presidente da República

    • 1/3, no mínimo, dos Deputados Federais

    • 1/3, no mínimo, dos Senadores

    • Mais da metade das Assembléias Legislativas, manifestando-se, cada uma delas, por maioria relativa (=simples).

  • GABARITO: B

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

     

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.


ID
189205
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando a organização dos Poderes, analise:

I. Processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

II. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.

III. Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

Diante disso, observa-se que são, respectivamente, competência privativa

Alternativas
Comentários
  • I. CF Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    II. CF Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

                 I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

    III.  CF Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

                 V – sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

  • Reforçando, ja que há 5 meses no minimo esta questao esta em lugar errado. esta questão nao diz respeito sobre organizacao politico adm.

  • Trata-se de Poder Legislativo.

  • Presidente e Vice
    Crime comum: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
    Crime de responsabilidade: SENADO FEDERAL
  • Alternativa C


    I. Processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.


    Art. 52 - I

    II. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado.

    Art 51 - I

    III. Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

    Art 48 - V





  • competência exclusiva só existe para a União e Congresso Nacional. Privativa para o congresso, Cam. dos Dep e Senado federal
  • Competência exclusiva apenas para congresso nacional art.49 CF
    Competência privativa para: união, senado federal e câmara dos deputados conforme os arts.22,51 e 52 todos da CF


    Bons estudos!!

  • ATENÇÃO PARA A PEGADINHA NO QUE SE REFERE AOS TERMOS PRIVATIVO E EXCLUSIVO, JÁ QUE A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS COSTUMAM COBRAR AS QUESTÕES DE FORMA MAIS LITERAL.

    ITEM (I) 
    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: (EC no 19/98, EC no 23/99, EC no 42/2003 e EC no 45/2004)
    I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimesde responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha,do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
    Percebam que compete
    Percebam que o Senado Federal irá processar e julgar no sentido exposto na explicação do ítem em comento sobre os crimes de responsabilidade.

    ITEM (II)
    Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados: (EC no 19/98) 
    I – autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
    Percebam que a Câmara dos Deputados irá autorizar a instauração do processo no sentido exposto na explicação do ítem em comento sobre os crimes de responsabilidade.

    ITEM (III)
    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (EC no 19/98)
    V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

    No estudo a respeito da organição dos poderes é importante perdeber que o texto constitucionais utilizam dois termos distintos, e que uma leitura desatenta pode nos levar a confundí-los.
    Entretanto, memorizem que, ao tratar de atribuições que serão exercidas apenas pelo Congresso Nacional é utilizado o termo Exclusivo (competência exclusiva).
    Ao tratar de atribuições que serão exercidas apenas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal é utilizado o termo Privativo (competência privativa).
  • Excelente os comentários dos colégas acima, mas para resolver esta questão não necessitava saber se era "privativa" ou "exclusiva", e sim quem era competente para tal afirmação, vejamos:

    I- SF
    II- CD
    III- CN

    RESPECTIVAMENTE:

    a) CD, STF e SF (errada)

    b) STF, CD, CN (errada)

    c) SF, CD e CN (correta)

    d) SF, CD e STF (aqui tbm não necessitava saber se era "privativa" ou "exclusiva", porque está evidente que não é competência do STF, portanto errada)

    e) CD, CN, SF (esta poderia confundir mas está errada a ordem, portanto errada)
  • Mnemônico em 3,2,1......


    Exclusivo -------> congrEsso


    privAtivo ---------> CâmAra [ = Senado]


    O negócio é lembrar primeiro o "EXCLUSIVO".... lembrando desse, os outros dois são privativos (associar que Câmara e Senado são "a mesma coisa").


    Bons estudos!

  • Privativa, significa que pode ser delegada. Estás certo Pedro Ribeiro, então todo o artigo 84 pelo enunciado poderia ser delegado ? kkk. Não pode, foi um erro que quem escreveu a constituição cometeu, onde se lê privativamente, se entende natureza exclusiva. Mas fica tranquilo esse concurso é a nível técnico e não exige entendimentos, e sim e tão somente a letra fria da lei.

  • Só com a I sabendo que era do senado já  eliminava a A, B e E.

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 52. Compete Privativamente ao Senado Federal:

    I - Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

    Art. 51. Compete Privativamente à Câmara dos Deputados:

    I - Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra os Ministros de Estado. 

    Art. 49. Compete Exclusivamente ao Congresso Nacional:

    V - Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. 

    OBS.: Sabendo que quem apenas compete exclusivamente é o Congresso Nacional, sobraria somente a alternativa C.
  • Questão tranquila

  • Não sei porque as pessoas se prestam a vir aqui comentar coisas como "questão fácil" ou "questão tranquila". O seu comentário está agregando o que? Está ajudando os outros concurseiros como? Quer aparecer, coloca um abacaxi na cabeça! 

  • Letra C

     

     

  • I – Senado federal

    II – Câmara dos deputados

    III – Congresso nacional, sem sanção PRFB

    Fé no Pai!


ID
189208
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Dentre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da República

Alternativas
Comentários
  • Alternativa Correta - E

    Não há o que comentar, pois como ocorre na maioria das questões da FCC a resposta da questão é exatamente o teor da lei. A alternativa correta é o inciso VIII do Art. 84 da CF/88, ou seja, é só decorar as atribuições do Presidente da República.

    VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

  • Dica do art.84 : muita atenção com o parágrafo único, pois os incisos VI, XII e XXV, primeira parte, poderão ser delegados pelo Presidente da República aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão...

     

  • Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

  • * a) suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

    Art.52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    X- suspender a execução,no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal;

    * b) aprovar previamente, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

    Art.52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    IV- aprovar previamente,por voto secreto,após arguição sem sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;

    * d) dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da administração direta e indireta à União.

    Art.52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    VII- dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União,dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de sua autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal;

    * e) celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

    Art.84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    VIII- celebrar tratados,convenções e atos internacionais,sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

  • Comentário objetivo:

    Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional é uma das atribuições privativas do Presidente da República enquanto Chefe-de-Estado.

    Pela CF:

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
    VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

  • Observação o item d compete privativamente ao Senda Federal:

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

  • Gabarito E

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

  • Item E

    Trata-se de prerrogativa inerente à função de Chefe de Estado a qual cabe ao Presidente da República o exercício juntamente com a Chefia de Governo. Em virtude de tal natureza (função de chefia de Estado) tal atribuição é indelegável, sendo vedada a delegação até mesmo para os Ministros de Estado, PGR ou AGU ( ainda que essas figuras possam receber delegação de outras atribuições de cunho administrativo ou normativo).

    Sujeita-se à referendo do Congresso Nacional em virtude da magnitude da função, qual seja, tratar acerca de atos normativos de teor internacional, sendo necessária, portanto, a aquiescência dos representantes do povo (câmara dos deputados) e dos estados (senado federal) por meio do Congresso Nacional.

    Bons estudos a todos! ;-)

  • As alternativas ABC e D referem-se a atribuições do Senado Federal.
    Basta leitura do art. 52, incisos X, IV e VII respectivamente.

    A única alternativa que refere-se a atribuição do Presidente da República é a E. Portanto eis o gabarito.

    Art.84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    VIII- celebrar tratados,convenções e atos internacionais,sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

  • Apenas complementando, o papel que o Presidente desempenha ao celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do CN, é o de Chefe de Estado.
  • SOBRE A LETRA C

    ART. 48   Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

    VII - TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SEDE DO GOVERNO FEDERAL.
  • Roberta eu estava pocurando isso mesmo, a fundamentação da letra C.

    Valeu!
  • Senhores, sempre que na questão aparecer as palavras abaixo, a competência será do SENADO FEDERAL.

    1- PROCESSAR E JULGAR ( Art. 52, inc. I e II)
    2- ARGUIÇÃO ( Art. 52, inc. III e IV)
    3- OPERAÇÕES EXTERNAS ( Art. 52, inc. V)
    4- LIMITES GLOBAIS ( Art. 52, inc. VI, VII, VIII, IX)
    5- LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL ( Art. 52 inc. X)
    6- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ( Art. 52, inc XV)

  • Ao se deparar com tantas notas ruins dadas ao, pelo menos, BOM comentário do nosso amigo Gilvandro, percebe-se o tanto de pessoas egoístas e mal intencionadas que pretendem se ingressar na máquina pública...
  • sei que meu comentário parece inútil, mais vocês não deveriam negativar o comentário da "Mayara Britto", quem resolve esse tipo de questão sabe, que quase sempre aparece, comentário mega útil, porem não reconhecido.
  • A letra C não é competencia do Senado Federal!!!

    Art. 49 É da competencia exclusiva do Congresso Nacional:

    VI - Mudar temporariamente a sua sede.

    Logo, ambas as disposicoes sobre mudanca de sede (de Governo, no Art. 48, VII, como citado pela colega Roberta Li; e do Congresso, como citado acima) se referem ao Congresso Nacional e NÃO AO SENADO FEDERAL!
  • alguém me tira uma dúvida.

    privativamente seria somente os incisos VI, XII e XXV, não ? os demais seriam exclusivos, não ?
  • Privativa, significa que pode ser delegada. Estás certo Pedro Ribeiro, então todo o artigo 84 pelo enunciado poderia ser delegado ? kkk. Não pode, foi um erro que quem escreveu a constituição cometeu, onde se lê privativamente, se entende natureza exclusiva. Mas fica tranquilo esse concurso é a nível técnico e não exige entendimentos, e sim e tão somente a letra fria da lei.

  • O colega Mateus Luz equivocou-se ao mencionar que a competência da Letra C é do Senado.
    Porém a Carol diz em seu comentário que "é competência exclusiva do Congresso Nacional mudar temporariamente a sua sede". Não é isso que diz a CF:

    CF, Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: (...)
    VII - transferência temporária da sede do Governo Federal;

  • ESSES TIPOS DE QUESTÃO DECOREBA VALE APENA GRAVAR OS VERBOS POIS GERALMENTE A BANCA DA UM CTRL-C E CTRL-V FICANDO FÁCIL ACERTA A QUESTÃO

  • O presidente tem competências exclusivas?

  • a) ERRADA. Art. 52 X, CF.

    b) ERRADA. Art. 52, IV, CF.

    c) ERRADA. Art. 48, VII+ 49, VI, CF.

    d) ERRADA. Art. 52, VII, CF.

    e) CERTA. Art. 84, VIII, CF.

     

    :)

  • GABARITO: E

     

    A- SENADO

    B- SENADO

    C-SENADO

    D-SENADO

    E- CORRETA

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

     

    VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;


ID
189211
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São legitimados, dentre outros, para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade

Alternativas
Comentários
  • Art. CF 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

    I - o Presidente da República;

    II - a Mesa do Senado Federal;

    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

    V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal

    VI - o Procurador-Geral da República;

    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

  • Compartilho com vocês um recurso mnemônico muito fácil que aprendi com um professor de constitucional:

    "o governador disse Mp3.con", assim, os legitimados para ADIn são:

    - governador de estado ou Distrito Federal;
    - mesa do senado, mesa da câmara e mesa da assembléia (correspondente aos 3 'm');
    - presidente da república, procurador geral e partido político com representação no CN (correspondente aos 3 'p'); e
    - conselho federal da OAB e confederação sindical.

    Espero ter ajudado!
  • Pra falar a verdade estou até agora tentando decifrar esse código.
    Os legitimados sao os mesmo que pra ADIn.
  • Alternativa D
    Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (ADIN / ADCON)
    3 MESAS:
    Do Senado Federal;
    Da Câmara dos Deputados;
    Das Assembléias legislativas ou da Câmara Legislativa do DF;
    3 AUTORIDADES:
    Presidente da República;
    Governador;
    Procurador Geral da República;
    3 GRUPOS:
    Conselho Federal da OAB;
    Partido político comrepresentação no Congresso;
    Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
    ;)
  • PODEM PROPOR ADIN ADC

          4 PESSOAS                          4 MESAS               4 ENTITADES        
    Presidente da República Mesa do Senado  Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
    Procurador Geral da República Mesa da Câmara dos Deputados partido político comrepresentação no Congresso Nacional
    Governadores dos Estados Mesa de Assembléia Legislativa dos Estados confederação sindical***
    Governador do D.F. Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal entidade de classe de âmbito nacional
    *** ATENÇÃO!!!  SOMENTE CONFEDERAÇÃO, NEM FEDERAÇÃO NEM SINDICATO

    AZUL REPRESENTAÇÃO UNIVERSAL

    VERMELHO REPRESENTAÇÃO ESPECIAL - PRECISA DEMONSTRAR PERTINÊNCIA TEMÁTICA.
  • Dica para decorar os legitimados da ADECON e ADIN, adaptado do blog http://concurseirodefe.blogspot.com.br/2011/05/legitimados-adin-e-adc-mnemonico.html

     

    Vamos imaginar que a esposa Legítima (para associar com a palavra legitimados) pede ao esposo um Anel De Casamento (ADC), só que o esposo está com uma restrição em seu nome, ou seja, o nome do marido está "sujo" no PROCON. Então ele diz a ela o seguinte: CON-PRE que eu, PA-GO, pois o  PRO-CON ME SACaneou. Não tem segredo, é só memorizar: compre que eu pago, pois o procon me sacaneou.

     

    Obs. Essa estória não é necessária,apenas quem gostar de usar associação, pode usá-la quem não gosta é só decorar a frase.

     

    Legitimados para ADIN E ADC

     

     

    CON                 Conselho da OAB

     

    PRE                  Presidente da Republica

     

     

    PA                     Partido Politico ( Repres. CN)

     

    GO                     Governador Estado DF

     

     

    PRO                   Procurador Geral Republica

     

    CON                   Confederação Sindical Entidade Classe

     

     

    ME                     Mesas         

     

    SACaneou          Senado Federal, Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados

     

     

  • LEGITIMADOS PARA ADI (por ação e por omissão), ADC e ADPF
    Legitimados Neutros
        - Presidente da República
        - Mesa do Senado
        - Mesa da Câmara dos Deputados
        - PGR
        - Conselho Federal da OAB (requer Capacidade Postulatória)
        - Partido político c/ representação no CN (requer Capacidade Postulatória)

     

    Legitimados Especiais (precisam demonstrar pertinência temática)
        - Mesa da Assembleia Legislativa
        - Mesa da Câmara Legislativa do DF
        - Governador (Estado e DF)
        - Entidade de Classe Nacional (requer Capacidade Postulatória)
        - Confederação Sindical (requer Capacidade Postulatória)

     

    At.te, CW.

    PAULO LÉPORE. Direito Constitucional - Coleção Tribunais e MPU. 5ª edição. Editora JusPodivm, 2017.

  • Não sei se alguém já criou esse mnemônico, mas eu tentei criar esse:

     

    3P fez COCO na MESA do GOVERNADOR

     

    ·         3P

    o   PR (vice não!)

    o   PGR

    o   Partido político (representação no CN)*

    ·         COCO

    o   Confederação sindical/entidade de classe (âmbito nacional)*

    o   Conselho Federal da OAB

    ·         MESA

    o   Mesa do CD ou SF

    o   Mesa de ALE e Mesa da Câmara Legislativa do DF

    ·         GOVERNADOR

     

    *OBS.: necessitam de advogados para propositura de ação

     

    Bons estudos!!!

  • GABARITO: D

    Macete: para facilitar a memorização, eles são divididos em 3 (três) grupos: 1) mesas; 2) pessoas/autoridades; e 3) instituições/entidades. Cada grupo possui 3 (três) integrantes. Desses 3 (três integrantes), o "mais fraco", o "menos importante", de cada grupo é legitimado especial, sendo, portanto, 3 (três) os legitimados especiais. Os demais são legitimados universais. Abaixo, sublinhados, estão os legitimados especiais.  

    1) 3 Mesas:

    1.1) Mesa do Senado Federal (inciso II);

    1.2) Mesa da Câmara dos Deputados (inciso III); 

    1.3) Mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do DF (inciso IV).

    2) 3 Pessoas/autoridades:

    2.1) Pres. da República (inciso I); 

    2.2) PGR (inciso VI);

    2.3) Governador do Estado ou do DF (inciso V);

    3) 3 Instituições:

    3.1) Conselho Federal da OAB (inciso VII);

    3.2) Partido político com representação no CN (inciso VIII); 

    3.3) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional (inciso IX). 

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:             

     

    I - o Presidente da República;

    II - a Mesa do Senado Federal;

    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;               

    V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;         

    VI - o Procurador-Geral da República;

    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.