Prova FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria

Prova FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

ID

2607130

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

A velhice na sociedade industrial

Durante a velhice deveríamos estar ainda engajados em causas que nos transcendem, que não envelhecem, e que dão significado a nossos gestos cotidianos. Talvez seja esse um remédio contra os danos do tempo. Mas, pondera Simone de Beauvoir, se o trabalhador aposentado se desespera com a falta de sentido da vida presente, é porque em todo o tempo o sentido de sua vida lhe foi roubado. Esgotada a sua força de trabalho, sente-se um pária, e é comum que o escutemos agradecendo sua aposentadoria como uma esmola.

A degradação senil começa prematuramente com a degradação da pessoa que trabalha. Esta sociedade pragmática não desvaloriza somente o operário, mas todo trabalhador: o médico, o professor, o esportista, o ator, o jornalista.

Como reparar a destruição sistemática que os homens sofrem desde o nascimento, na sociedade da competição e do lucro a qualquer preço? Cuidados geriátricos não devolvem a saúde física nem mental. A abolição dos asilos e a construção de casas decentes para a velhice, não segregadas do mundo ativo, seria um passo à frente. Mas haveria que sedimentar uma cultura para os velhos com interesses, trabalhos, responsabilidades que tornem digna sua sobrevivência. Como deveria ser uma sociedade para que, na velhice, o homem permaneça um homem? A resposta é radical para Simone de Beauvoir: “seria preciso que ele sempre tivesse sido tratado como homem”.

Para que nenhuma forma de humanidade seja excluída da Humanidade é que as minorias têm lutado, que os grupos discriminados têm reagido. A mulher, o negro, combatem pelos seus direitos, mas o velho não tem armas. Nós é que temos de lutar por ele.

(Adaptado de: BOSI, Ecléa. Lembranças de velhos. S. Paulo: T. A. Queiroz, 1983, p. 38-39)

Uma cláusula para o encaminhamento de uma velhice digna está enunciada no seguinte segmento do texto:

Alternativas

é comum que o escutemos agradecendo sua aposentadoria (1° parágrafo)

Esta sociedade pragmática não desvaloriza somente o operário (2°parágrafo)

destruição sistemática que os homens sofrem desde o nascimento (3°parágrafo)

sedimentar uma cultura para os velhos (3° parágrafo)

os grupos discriminados têm reagido (4° parágrafo)

Comentários

Como reparar a destruição sistemática que os homens sofrem desde o nascimento, na sociedade da competição e do lucro a qualquer preço? Cuidados geriátricos não devolvem a saúde física nem mental. A abolição dos asilos e a construção de casas decentes para a velhice, não segregadas do mundo ativo, seria um passo à frente. Mas haveria que sedimentar uma cultura para os velhos com interesses, trabalhos, responsabilidades que tornem digna sua sobrevivência. Como deveria ser uma sociedade para que, na velhice, o homem permaneça um homem? A resposta é radical para Simone de Beauvoir: “seria preciso que ele sempre tivesse sido tratado como homem”.

Gabarito D
Letra (d)

Sedimentar é sinônimo de: consolidar, solidificar, cimentar, fortalecer, firmar -> uma cultura para os velhos.
Que texto f*da! Vou até procurar o livro completo.
Acabei de fazer um simulado resolvendo as questões do TRT11 que estava f......, quando terminei, estava tão traumatizado que demorei um tempo para acreditar que o item correto seria o d), no seguinte trecho: "Mas haveria que sedimentar uma cultura para os velhos com interesses, trabalhos, responsabilidades que tornem digna sua sobrevivência".

Bons estudos
Durante a velhice deveríamos estar ainda engajados em causas que nos transcendem, que não envelhecem, e que dão significado a nossos gestos cotidianos. Talvez seja esse um remédio contra os danos do tempo. Mas, pondera Simone de Beauvoir, se o trabalhador aposentado se desespera com a falta de sentido da vida presente, é porque em todo o tempo o sentido de sua vida lhe foi roubado. Esgotada a sua força de trabalho, sente-se um pária, e é comum que o escutemos agradecendo sua aposentadoria como uma esmola.

A degradação senil começa prematuramente com a degradação da pessoa que trabalha. Esta sociedade pragmática não desvaloriza somente o operário, mas todo trabalhador: o médico, o professor, o esportista, o ator, o jornalista.

Como reparar a destruição sistemática que os homens sofrem desde o nascimento, na sociedade da competição e do lucro a qualquer preço? Cuidados geriátricos não devolvem a saúde física nem mental. A abolição dos asilos e a construção de casas decentes para a velhice, não segregadas do mundo ativo, seria um passo à frente. Mas haveria que sedimentar uma cultura para os velhos com interesses, trabalhos, responsabilidades que tornem digna sua sobrevivência. Como deveria ser uma sociedade para que, na velhice, o homem permaneça um homem? A resposta é radical para Simone de Beauvoir: “seria preciso que ele sempre tivesse sido tratado como homem”.

Para que nenhuma forma de humanidade seja excluída da Humanidade é que as minorias têm lutado, que os grupos discriminados têm reagido. A mulher, o negro, combatem pelos seus direitos, mas o velho não tem armas. Nós é que temos de lutar por ele.
cláusula = parte de um contrato que tem condição especial e das questões a única que coloca sobre isso é a d) "sedimentar uma coultura para os velhos"
O texto é meio amargo né pessoal. Joga na nossa cara que vivemos num sistema de exploração.

O que sobra p/ nossa geração que nem sabe se vai ter um direito à aposentadoria?

Vida à cultura democrática, C.H.
(3° parágrafo) Mas haveria que sedimentar uma cultura para os velhos com interesses, trabalhos, responsabilidades que tornem digna sua sobrevivência.
Quem não retornou ao texto deve ter batido o olho na A e marcado como correta kkk
Essa nao precisou nem ler o texto! kkkkk Quem me dera todas fossem assim.....

ID

2607133

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

A velhice na sociedade industrial

(Adaptado de: BOSI, Ecléa. Lembranças de velhos. S. Paulo: T. A. Queiroz, 1983, p. 38-39)

De acordo com as posições da autora, seria de fundamental importância que, na velhice, as pessoas

Alternativas

alcançassem, de modo irrefutável, o direito ao repouso e à reflexão sobre os anos de trabalho exaustivo e mal recompensado.

reouvessem as armas com as quais, ainda na juventude, buscaram resistir às pressões do mundo do trabalho.

não perdessem a condição de quem opera em favor das causas que dignificam a atividade de quem luta.

cultivassem nostalgicamente o sentido que as atividades profissionais exercidas na juventude conferiram à sua vida produtiva.

soubessem resgatar as experiências acumuladas, de modo a testemunhar afetivamente em favor de seu passado.

Comentários

GABARITO LETRA C

TRECHO CORROBORATIVO: Durante a velhice deveríamos estar ainda engajados em causas que nos transcendem, que não envelhecem, e que dão significado a nossos gestos cotidianos. Talvez seja esse um remédio contra os danos do tempo.

"Não tenho medo da pessoa que treina 1000 chutes. Tenho medo da pessoa que treina 1000 vezes o mesmo chute" - BRUCE LEE
GABARITO LETRA C

c) não perdessem a condição de quem opera em favor das causas que dignificam a atividade de quem luta.

Conforme a autora o ideal seria que os velhos lutassem pelos seus direitos, no entanto, eles não tem armas.

Para que nenhuma forma de humanidade seja excluída da Humanidade é que as minorias têm lutado, que os grupos discriminados têm reagido. A mulher, o negro, combatem pelos seus direitos, mas o velho não tem armas. Nós é que temos de lutar por ele.
O examinador estava noiado nessa questão.
Letra (c)

Como deveria ser uma sociedade para que, na velhice, o homem permaneça um homem? A resposta é radical para Simone de Beauvoir: “seria preciso que ele sempre tivesse sido tratado como homem”.

Para que nenhuma forma de humanidade seja excluída da Humanidade é que as minorias têm lutado, que os grupos discriminados têm reagido. A mulher, o negro, combatem pelos seus direitos, mas o velho não tem armas. Nós é que temos de lutar por ele.
GAB C

seria de fundamental importância que, na velhice, as pessoas

c) não perdessem a condição de quem opera em favor das causas que dignificam a atividade de quem luta.

Durante a velhice deveríamos estar ainda engajados em causas que nos transcendem, que não envelhecem, e que dão significado a nossos gestos cotidianos.
Que redação fajuta dessa C hem

ID

2607136

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A velhice na sociedade industrial

(Adaptado de: BOSI, Ecléa. Lembranças de velhos. S. Paulo: T. A. Queiroz, 1983, p. 38-39)

Constituem uma causa e seu efeito, nesta ordem, os segmentos:

Alternativas

Talvez seja esse um remédio / contra os danos do tempo (1° parágrafo)

o sentido de sua vida lhe foi roubado / o trabalhador aposentado se desespera (1° parágrafo)

A degradação senil começa prematuramente / não desvaloriza somente o operário (2° parágrafo)

reparar a destruição sistemática / os homens sofrem desde o nascimento, na sociedade da competição e do lucro (3° parágrafo)

Para que nenhuma forma de humanidade seja excluída / o velho não tem armas (4° parágrafo)

Comentários

Nas questões de causa e efeito da FCC é muito importante voltar ao texto e ler todo o contexto.

No segmento apresentado pela banca na alternativa B, que é o gabarito, o início da oração, no texto, é marcado por uma conjunção causal:

"é porque em todo o tempo o sentido de sua vida lhe foi roubado."

Ou seja, por causa que em todo o tempo o sentido da sua vida lhe foi roubado, fez com que o trabalhador aposentado se desesperasse.
Causais: exprimem causa, motivo, razão. Esta oração faz parte da estrutura causa-consequência, em que a origem ocorre temporalmente antes. E a consequência, por ser o resultado, ocorre depois.

As principais conjunções causais são: porque, pois, que, como (quando a oração adverbial estiver antecipada), já que, visto que, desde que, uma vez que, porquanto, na medida em que, que, etc.

Décio Terror
para achar a causa faça a pergunta por que a oração principal:

b) o sentido de sua vida lhe foi roubado / o trabalhador aposentado se desespera

por que o trabalhador aposentado se desespera? porque o sentido de sua vida lhe foi roubado.
Nesse tipo de questão tente colocar conjunções de causa e efeito e veja se consegue. Caso sim, então temos uma relação de causa-efeito:

[Devido] o sentido de sua vida lhe foi [ser] roubado / o trabalhador aposentado se desespera (1° parágrafo)

CAUSA/ CONSEQUÊNCIA

GABARITO: B
So lembrar do MACETE:

O ATO DE... FAZ COM QUE...

O ATO do sentido de sua vida lhe ter sido roubado, FEZ COM QUE o trabalhador aposentado se desesperasse.
causa e efeito: causa - o roubo do sentido da vida - efeito - desespero
Vi um comentário aqui no QC:

Falou em causa e consequência: só encaixar O FATO DE (CAUSA) ... FAZ COM QUE (CONSEQUÊNCIA).
A questão pede:

Constituem uma causa e seu efeito, nesta ordem, os segmentos:

B) o sentido de sua vida lhe foi roubado / o trabalhador aposentado se desespera (1° parágrafo)

Durante a velhice deveríamos estar ainda engajados em causas que nos transcendem, que não envelhecem, e que dão significado a nossos gestos cotidianos. Talvez seja esse um remédio contra os danos do tempo. Mas, pondera Simone de Beauvoir, se o trabalhador aposentado se desespera (EFEITO) com a falta de sentido da vida presente, é porque em todo o tempo o sentido de sua vida lhe foi roubado (CAUSA). Esgotada a sua força de trabalho, sente-se um pária, e é comum que o escutemos agradecendo sua aposentadoria como uma esmola.

Pessoal, veja que a questão quer a CAUSA e o EFEITO de acordo com os segmentos. Ou seja, independente da ordem em que eles aparecem no texto, a FCC queria que o candidato considerasse a ordem em que os segmentos estavam organizados nas alternativas.

Inicialmente, eu descartei a letra B, pois no texto a ordem é diferente, mas à medida que fui lendo as outras alternativas, vi que elas não possuíam o sentido que a banca quer. Voltei e li novamente o enunciado e entendi que a ordem CAUSA->EFEITO deve ser aquela presente NO SEGMENTO e não como está no texto.
Lógica - SE...ENTÃO
2018

Expressam uma causa e sua consequência, nesta ordem, os seguintes segmentos

a) A política implicada nesta ou naquela escolha / diz muito das convicções de quem administra (2° parágrafo)

b) diz respeito ao modo e à qualidade de vida das pessoas / à dinâmica instituída em seu cotidiano (1° parágrafo)

c) O desafio está, sobretudo, em escolher os usos do território urbano / em privilegiar este ou aquele meio de transporte (2° parágrafo)

d) este é fatalmente limitado / há que se encontrar medidas que otimizem seu uso e favoreçam a mobilidade (2° parágrafo)

e) Como regra geral / o poder público deve se envolver sobretudo com o que seja coletivo (3° parágrafo)
Fiquei entre C e B e errei.
Se alguém puder fazer a gentileza de explicar o porquê da alternativa C não ser causa/consequência eu agradeço!

ID

2607139

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A velhice na sociedade industrial

(Adaptado de: BOSI, Ecléa. Lembranças de velhos. S. Paulo: T. A. Queiroz, 1983, p. 38-39)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

Alternativas

engajados em causas que nos transcendem (1° parágrafo) = imbuídos de teses que nos favorecem.

A degradação senil começa prematuramente (2° parágrafo) = O retrocesso geriátrico principia aleatoriamente.

não segregadas do mundo ativo (3° parágrafo) = excluídas do universo produtivo.

haveria que sedimentar uma cultura (3° parágrafo) = dever-se-iam fundamentar os valores culturais.

os grupos discriminados têm reagido (4° parágrafo) = os segmentos isolados vêm ativando.

Comentários

Letra (d)

a) Errado. Engajado é sinônimo de: envolvido, comprometido, implicado, entregue

O que é imbuídos: ADJ. Característica da pessoa que está cheia de alguma coisa, impregnada, convicta, persuadida.
Significado de Sedimentado

Que se tornou sólido e firme; que se conseguiu sedimentar.

[Figurado] Que está bem fundamentado ou enraizado: preconceito sedimentado.
A) ENGAJADO:

Que aderiu a uma causa, envolvendo-se: envolvido, comprometido, implicado, entregue, enredado

TRANSCENDER:

Exceder, ultrapassar, sobrepujar, superar, suplantar, extrapolar, sobreexceder.

IMBUÍDO:

incutido, insuflado, infundido, inculcado, persuadido, convencido, insinuado, induzido, instigado, encasquetado ...

B) SENIL:

idoso

C) SEGREGAR:
distanciar, marginalizar, ilhar, desmembrar, isolar, insular, discriminar, desligar, separar, desunir, apartar,...

D)SEDIMENTAR:

consolidar, solidificar, cimentar, fortalecer, firmar, fortificar, estabilizar, robustecer, vigorizar.

E) REAGIR:

arrostar, enfrentar, lutar, obstar, resistir, protestar, obviar, opor-se, contrapor-se, insurgir-se, recusar-se, refilar.

ATIVAR:

estimular, impulsionar, acelerar, apressar, intensificar, aumentar, reforçar, fortalecer, tonificar, avivar, aguçar ...

(Disponível em: https://www.sinonimos.com.br/reagir/)
Sinônimos de Consolidar:

alicerçar apoiar basear cimentar consolidar fundamentar argamassar assentar firmar fundar consubstanciar

ligar unificar estabilizar equilibrar segurar assinar autenticar escorar estabelecer estribar fincar fixar pôr prender

radicar referendar solidificar fortalecer animar armar vigorar confortar corroborar encorajar endurecer enrijar

envigorar fortificar guarnecer oxigenar robustecer vigorar solidar congelar estipular consignar unir liar estear

arrimar sedimentar estatuir determinar motivar endurar afirmar reforçar afixar implantar enraizar

Ps.: mudou minha vida saber disso
NAO excluídas do mundo ativo = NAO segregadas do mundo
segregar

verbo

1. transitivo direto e bitransitivo e pronominal

separar com o objetivo de isolar, de evitar contato; desligar, desunir, desmembrar.

"ainda há países que segregam os negros

Serio mesmo que á C está errada?

sedimentar2

verbo

1.

intransitivo e pronominal

formar(-se) sedimento.

"substância mineral que aqui (se) sedimentou"

2.transitivo direto e pronominal

p.metf. tornar(-se) firme, sólido.

"o acúmulo de afeição e carinho sedimenta o amor"

Isto é solidifica, fortalece.

Pelo amor de DEUS!!!! sedimentar pode ser até sinônimo de fundamentar. Mas ao meu ver, parte mais do contexto do texto no qual a palavra foi usada.
Tenho um mini- dicionário de anotações de diversas palavras da FCC... é uma dica boa ir anotando juntamente com seus conceitos que, volta e meia, eles repetem!

ID

2607142

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A velhice na sociedade industrial

(Adaptado de: BOSI, Ecléa. Lembranças de velhos. S. Paulo: T. A. Queiroz, 1983, p. 38-39)

Está clara e correta a seguinte redação deste livre comentário sobre o texto:

Alternativas

Por estarem desarmados, os velhos precisam contar com aqueles que, sensibilizados com essa sua condição, lutem por eles.

A velhice, segundo Simone de Beauvoir, não apenas é roubada em si mesma, espelhando um longo processo de degradação senil.

Faz-se inteiramente inócuas as medidas em favor dos velhos que não se justifiquem por sua condição de desamparo profissional.

Seria necessária uma nova e fecunda cultura, espelhando uma época onde os valores positivos da velhice fossem ressaltados e respeitados.

Não pode haver humanidade, neste sentido, caso a Humanidade não se imponha como um atributo em cujo os velhos possam se incluir.

Comentários

Caros colegas, analisei somente o que tinha de mais grosseiro nas alternativas. Não me atentei para outros erros que por ventura possa haver.

b) faltou paralelismo sintático: não apenas é roubada... mas também

c) fazem-se inócuas as medidas...

d) pronome onde foi empregado de forma incorreta, pois não é atribuído a um lugar; o correto seria usar em que.

e) pronome cujo jamais vem seguido de artigo.

Gabartito: A
GABARITO LETRA A

a) CORRETA

b) INCORRETA

A velhice, segundo Simone de Beauvoir, não apenas é roubada em si mesma, espelhando um longo processo de degradação senil.

FALTA CLAREZA

c) INCORRETA

FAZEM-se inteiramente inócuas as medidas em favor dos velhos que não se justifiquem por sua condição de desamparo profissional.

d) INCORRETA

Seria necessária uma nova e fecunda cultura, espelhando uma época EM QUE os valores positivos da velhice fossem ressaltados e respeitados.

DICA: o advérbio "onde" ocorre com valor circunstancial de lugar. Isso significa que somente poderá ser usado na indicação de lugar: Estar em algum lugar, ir a algum lugar, vir de algum lugar.

e) INCORRETA

Não pode haver humanidade, neste sentido, caso a Humanidade não se imponha como um atributo QUE velhos possam se incluir.

DICA: pronome cujo jamais vem seguido de artigo
CORRETO ERRADO CORREÇAO

a)Por estarem desarmados, os velhos precisam contar com aqueles que, sensibilizados com essa sua condição, lutem por eles.

b)A velhice, segundo Simone de Beauvoir, não apenas é roubada em si mesma, espelhando um longo processo de degradação senil. FALTA CLAREZA

c)Fazem-se inteiramente inócuas as medidas em favor dos velhos que não se justifiquem por sua condição de desamparo profissional.

d)Seria necessária uma nova e fecunda cultura, espelhando uma época em que os valores positivos da velhice fossem ressaltados e respeitados.

e)Não pode haver humanidade, neste sentido, caso a Humanidade não se imponha como um atributo em que os velhos possam se incluir.
Pessoal,

Eu errei a questão pelo seguinte: a letra A realmente não apresenta nenhum erro ortográfico, porém não considero que ela esteja totalmente clara.

Por estarem desarmados, os velhos precisam contar com aqueles que, sensibilizados com essa sua (sua de quem? dos velhos ou dos sensibilizados?) condição, lutem por eles (pelos velhos ou pelos sensibilizados?).

Sei que vai ter gente que vai dizer: "Ah mais você tá forçando aí. Nada a ver e tal". Acredito que interpretação de texto não seja o meu ponto fraco em português. Obviamente, dá para entender que o 'sua' e o 'eles' se refere aos velhos. Essa interpretação, contudo, não está 100% clara. Inclusive, já vi em muitos materias (até no do estratégia) que não é indicado você usar o termo 'sua, seu' em frases justamente para evitar que a mesma não fique muito clara.
na letra A, essa vírgula não deveria vir antes do quê?
A vírgula está corretamente empregada após o "que" pois separa adjunto adverbial longo deslocado de sua posição.
Letra "A" não seria caso de catáfora, já que o pronome demonstrativo refere-se à 'condição", que é dita posteriormente?

"Por estarem desarmados, os velhos precisam contar com aqueles que, sensibilizados com esta sua condição, lutem por eles"

Vejam exemplo semelhante: Por isso, este meu relato vai com todos os nomes e sobrenomes.
Quando vem certa assim Letra A dá até medo de marcar
GABARITO A.

a) CERTO. Por estarem desarmados, os velhos precisam contar com aqueles que, sensibilizados com essa sua condição, lutem por eles.

– Sabemos que os pronomes geram ambiguidade quando mal empregados. E até poderíamos dizer (se fôssemos considerar o livre comentário isoladamente, sem um contexto, o que não foi o caso) que não é possível saber a quem se refere tal condição. Aos velhos  ou àqueles? Mas, ao lermos o texto, descobrimos que se trata de uma condição dos velhos.

– Portanto, os pronomes essa e sua exercem função dêitica (fora do texto), faz menção a um elemento que é conhecido pelos interlocutores. Logo, não há ambiguidade, já que o enunciado da questão fala inclusive de "livre comentário sobre o texto" (tomado como referência).

b) ERRADO. A velhice, segundo Simone de Beauvoir, não apenas é roubada em si mesma, espelhando um longo processo de degradação senil.

– Truncamento sintático. Está faltanto a outra oração coordenada correlata, que daria clareza ao período, iniciada por: mas (ainda/também); senão (ainda/também); como (ainda/também).
– Reescritura: A velhice não apenas é roubada em si mesma, mas também é roubada por um sistema, capitalista, competitivo, de lucro a qualquer preço[...]

c) ERRADO. Faz-se (fazem-se) inteiramente inócuas as medidas em favor dos velhos que não se justifiquem por sua condição de desamparo profissional.

– Erro de concordância verbal.


d) ERRADO. Seria necessária uma nova e fecunda cultura, espelhando uma época onde (em que) os valores positivos da velhice fossem ressaltados e respeitados.

– O pronome relativo onde é usado quando ele se referir a lugares físicos.

e) ERRADO. Não pode haver humanidade, neste sentido, caso a Humanidade não se imponha como um atributo em cujo os velhos possam se incluir.

– Não se pode usar artigo depois do pronome relativo cujo.
Ninguém estranhou esse "lutem" da letra a?

Normalmente o verbo vem no presente do subjuntivo quando é precedido da conjunção que e no caso da alternativa é pronome relativo que está retomando aqueles.
Para perceber isso, basta lermos a frase ignorando a oração explicativa "sensibilizados com essa condição".

Por estarem desarmados, os velhos precisam contar com aqueles que lutem por eles.

Eu achei que estivesse errada pois lendo a frase parece que deveria ser presente do indicativo e não presente do subjuntivo...
O pronome "SUA" não devia estar no plural?
a) Por estarem desarmados, os velhos precisam contar com aqueles que, sensibilizados com essa sua condição, lutem por eles.

b) A velhice, segundo Simone de Beauvoir, (não apenas) é roubada em si mesma, espelhando um longo processo de degradação senil.

c) Fazem-se inteiramente inócuas as medidas em favor dos velhos que não se justifiquem por sua condição de desamparo profissional.

d) Seria necessária uma nova e fecunda cultura, espelhando uma época em que os valores positivos da velhice fossem ressaltados e respeitados.

e) Não pode haver humanidade, neste sentido, caso a humanidade não se imponha como um atributo em que os velhos possam se incluir.

ID

2607145

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A velhice na sociedade industrial

(Adaptado de: BOSI, Ecléa. Lembranças de velhos. S. Paulo: T. A. Queiroz, 1983, p. 38-39)

Há construção na voz passiva, bem como adequada correlação entre tempos e modos verbais, na frase:

Alternativas

Se, em nossa velhice, ainda estivéssemos engajados em causas políticas maiores, bem mais digna será nossa condição de vida.

Por lhes ter sido roubado o sentido mesmo de viver, os trabalhadores aposentados chegam a se desesperar com tamanho vazio.

Desde que a sociedade passou a glorificar a competição e o pragmatismo, os homens veriam desvalorizados seus ideais mais nobres.

Fossem outros os valores de nossa sociedade, em lugar do atual pragmatismo vicioso, outra cultura poderá incluir com justiça os velhos trabalhadores.

No caso de que viesse a encontrar quem lute por ele, o velho terá reconhecido nesse apoio uma comprovação de nossa humanidade.

Comentários

Gabarito letra B.
Letra (b)

Verbo (VTD+VTDI) + Ser ou Estar no particípio -> Regra

Outras questões que ajudam a responder: Q764147, Q763280, Q738929, Q853669 e Q868128 (Todas FCC)
a) Se, em nossa velhice, ainda estivéssemos engajados em causas políticas maiores, bem mais digna será (seria) nossa condição de vida.

b) Por lhes ter sido roubado o sentido mesmo de viver, os trabalhadores aposentados chegam a se desesperar com tamanho vazio. Presença de voz passiva analítica formada pelo verbo auxiliar "ser" mais o partícipio do verbo "sentir".

c) Desde que a sociedade passou a glorificar a competição e o pragmatismo, os homens veriam (viram) desvalorizados seus ideais mais nobres.

d) Fossem outros os valores de nossa sociedade, em lugar do atual pragmatismo vicioso, outra cultura poderá (poderia) incluir com justiça os velhos trabalhadores.

e) No caso de que viesse a encontrar quem lute por ele, o velho terá (teria) reconhecido nesse apoio uma comprovação de nossa humanidade.
DICA MASSA QUE O OLIVER DEU:

Imperfeito do subjuntivo (SSE) + Futuro do pretérito (IA)

Ex: Se essa rua foSSE minha, eu mandaRIA ladrilharr :)
a) Se, em nossa velhice, ainda estivéssemos engajados em causas políticas maiores, bem mais digna será nossa condição de vida. ERRADA.

O correto seria: "Se, em nossa velhice, ainda estivéssemos engajados (pretérito mais-que-perfeito composto do subjuntivo) em causas políticas maiores, bem mais digna seria (futuro do pretérito do indicativo) nossa condição de vida." Essa correlação representa um fato hipotético do passado do passado.

b) Por lhes ter sido roubado o sentido mesmo de viver, os trabalhadores aposentados chegam a se desesperar com tamanho vazio. CORRETA.

Voz ativa: "Por (alguém) ter roubado (infinitivo composto) o sentido de viver deles, os trabalhadores aposentados chegam (presente do indicativo) a se desesperar com tamanho vazio."

c) Desde que a sociedade passou (pretérito perfeito do indicativo) a glorificar a competição e o pragmatismo, os homens veriam desvalorizados seus ideais mais nobres.

ERRADO.

Correto seria: "Desde que a sociedade passou (pretérito perfeito do indicativo) a glorificar a competição e o pragmatismo, os homens veem (presente do indicativo) desvalorizados seus ideais mais nobres."

d) Fossem outros os valores de nossa sociedade, em lugar do atual pragmatismo vicioso, outra cultura poderá incluir com justiça os velhos trabalhadores.

ERRADO. CORRELAÇÃO: SSE-RIA

Correto seria: "Fossem outros os valores de nossa sociedade, em lugar do atual pragmatismo vicioso, outra cultura poderia incluir com justiça os velhos trabalhadores."

e) No caso de que viesse a encontrar quem lute por ele, o velho terá reconhecido nesse apoio uma comprovação de nossa humanidade.

ERRADO. CORRELAÇÃO: SSE-RIA

No caso de que viesse a encontrar quem lute por ele, o velho teria reconhecido nesse apoio uma comprovação de nossa humanidade.

Conjugação perifrástica X conjugação composta

Na conjugação perifrástica, as locuções verbais são formadas por um verbo auxiliar e um verbo principal no infinitivo ou gerúndio.

Na conjugação composta, as locuções verbais formadas pelos verbos auxiliares ter, haver ou ser mais um verbo principal no particípio, constituindo assim os tempos compostos.

Tempos compostos do modo indicativo
Pretérito perfeito composto do indicativo: tenho pensado (pensei)
Pretérito mais-que-perfeito composto do indicativo: tinha pensado (pensara)
Futuro do presente composto do indicativo: terei pensado (pensarei)
Futuro do pretérito composto do indicativo: teria pensado (pensaria)

Tempos compostos do modo subjuntivo
Pretérito perfeito composto do subjuntivo: tenha pensado (pensasse)
Pretérito mais-que-perfeito composto do subjuntivo: tivesse pensado
Futuro composto do subjuntivo: tiver pensado

Formas nominais compostas
Infinitivo composto: ter pensado
Gerúndio composto: tendo pensado

Fonte: https://www.conjugacao.com.br/locucao-verbal/
A Correlação entre Tempos e Modos Verbais se dá através da ligação semântica entre os verbos de um período composto por subordinação do modo que haja uma harmonia de sentido na frase em que os verbos se encontram.
Um método que me ajudou bastante foi:

1º - Analisar a transitividade do verbo => TER (VTD)

2º - Procurar a Loc. Passiva => SIDO ROUBADO (SER/ESTAR + PARTC.)

3º - Analisar os tempos e os modos verbais (aqui não cabe regra, tem de analisar o contexto da frase e as desinências que determinam os tempos) => Foi roubado, logo terá uma consequência.
Facil, a B é a unica com verbo no participio (ADA/ADO)
FCC ama voz passiva, mas antes de achar a voz passiva tente encontrar os erros de concordância.

Não se esqueça: "Se a voz ativa tem 1 verbo a passiva vai ter 2. Se a voz ativa tem 2 verbos a passiva vai ter 3, porque entra em cena o verbo SER".
a) Se, em nossa velhice, ainda estivéssemos engajados em causas políticas maiores, bem mais digna SERIA nossa condição de vida.

b) Por lhes ter sido roubado o sentido mesmo de viver, os trabalhadores aposentados chegam a se desesperar com tamanho vazio. (GABARITO)

c) Desde que a sociedade passou a glorificar a competição e o pragmatismo, os homens VEEM desvalorizados seus ideais mais nobres.

d) Fossem outros os valores de nossa sociedade, em lugar do atual pragmatismo vicioso, outra cultura PODERIA incluir com justiça os velhos trabalhadores.

e) No caso de que viesse a encontrar quem lute por ele, o velho TERIA reconhecido nesse apoio uma comprovação de nossa humanidade
Gab: B.

Locução verbal ( verbo principal é TER) + Presente do Indicativo (lembresse que o FUTURO DO PRESENTE DO INDICATIVO pode ser substituído pelo PRESENTE DO INDICATIVO)
ALTERNATIVA A: A redação desta alternativa está incorreta, pois o modo subjuntivo da forma verbal “estivéssemos” pressupõe incerteza no acontecimento da ação descrita e a forma verbal “será”, futuro do presente, dá a certeza de que o evento acontecerá. Assim sendo, a correlação entre os modos verbais constitui incoerência.

ALTERNATIVA B: Eis a alternativa que constitui o gabarito correto. Sua redação conta não apenas com o uso correto das correlações temporais do verbo como do uso adequado da voz passiva.

ALTERNATIVA C: O verbo “passou”, pretérito perfeito do indicativo, não pode ser associado adequadamente ao verbo “veriam”, pois este reproduz uma possibilidade futura, não se concatenando coerentemente com um passado já formado. Não existe correlação entre as duas formas, portanto!

ALTERNATIVA D: “Fossem”, verbo que inicia a redação dessa alternativa, pressupõe o uso do condicional “se”, indicando que se trata de um verbo do subjuntivo, o modo da possibilidade. Só teríamos efetivamente uma coesão temporal se fosse utilizado o verbo “poderia”, no futuro do pretérito.

ALTERNATIVA E: Alternativa incorreta. “Viesse” está conjugado no pretérito imperfeito do subjuntivo, portanto deve se ligar a um verbo que indique possibilidade. No entanto, “terá” indica um evento certo no futuro, não efetivando coesão e coerência na relação com o verbo anterior. Não existe correlação entre as duas formas, portanto!

Resposta: B
Só pelo SSE+RIA, já matava tudo!
Voz ativa para a Passiva + Correlação verbal:
a) ñ há VP; estivéssemos:PrtImpSub: será:FutPres ñ, seria:FutPrt;
b)) Por lhes ter sido (InfintImpessoal) roubado (ser+partic) o sentido mesmo de viver, os trabalhadores aposentados chegam PrstInd a se desesperar com tamanho vazio.
c) ñ há VP passou:PretPerfInd x veriam: FutPretInd ñ; viram PrtPef;
d) ñ há VP, Fossem:PretImpSub, poderá:FutPresInd ñ poderia:FutPrt;
e)ñ há VP, Viesse:PretImpSub, teráFutPrsInd ñ teria:FutPrtInd;

ID

2607148

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A velhice na sociedade industrial

(Adaptado de: BOSI, Ecléa. Lembranças de velhos. S. Paulo: T. A. Queiroz, 1983, p. 38-39)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se de modo a concordar com o vocábulo sublinhado na frase:

Alternativas

Para Simone de Beauvoir, não (faltar) a um velho aposentado razões para se desesperar com a ausência de sentido de toda a sua vida.

A cada vez que nos (impor) a sociedade pragmática suas regras de competição, sentimos um esvaziamento dos valores.

Talvez não se (poder) jamais reparar, em nossa sociedade, os prejuízos que advieram de tanto pragmatismo em ação.

A saúde física e a mental não se (devolver) àquele que as perdeu numa vida cujo sentido foi inteiramente esvaziado.

É fundamental que às minorias (caber) amparar todos aqueles que não contam com armas para lutar por seus direitos.

Comentários

Em azul está o sujeito da frase com o qual o verbo deve concordar.

a)Para Simone de Beauvoir, não (faltar) a um velho aposentado razões para se desesperar com a ausência de sentido de toda a sua vida.

b) A cada vez que nos (impor) a sociedade pragmática suas regras de competição, sentimos um esvaziamento dos valores.

c) Talvez não se (poder) jamais reparar, em nossa sociedade, os prejuízos que advieram de tanto pragmatismo em ação. (correta)

d) A saúde física e a mental não se (devolver) àquele que as perdeu numa vida cujo sentido foi inteiramente esvaziado.

Acho que o erro aqui foi ter considerado como sujeito apenas "saúde", já que o sujeito aqui é composto: saúde física e sáude mental, então há dois núcleos.

e)É fundamental que às minorias (caber) amparar todos aqueles que não contam com armas para lutar por seus direitos.

Não existe sujeito preposicionado.
Letra (c)

Sempre que uma questão pede o verbo indicado entre parênteses de modo que se flexione com o termo sublinhado, quer dizer se o termo destacado é o núcleo do sujeito.
Galera, na letra b, o verbo não teria que concordar com "nos"?
TOMOYO

QUEM IMPÕE, IMPÕE ALGO A ALGUÉM - TRATA-SE DE VERBO TRANSITIVO DIRETO E INDIRETO E "NOS" É O OJETO INDIRETO

ENTAO A FRASE NA ORDEM CORRETA FICARIA:

VEJA: A cada vez a sociedade pragmática IMPÕE suas regras de competição A NÓS, sentimos um esvaziamento dos valores.

IMPÕE REGRAS A NÓS.

DICA: COLOCAR SEMPRE A FRASE NA ORDEM DIRETA.
Lembrar que NÃO EXISTE SUJEITO PREPOSICIONADO!
Sério... não entendi essa questão... =/
É sério que o sujeito da letra A é Velho e não Razões???
Raciocínio ilógico não português.
Vamos pedir para um professor comentar.
PARTÃCULA APASSIVADORA E INDÃCE DE INDETERMINAÃ‡ÃƒO DO SUJEITO

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Uma observaÃ§Ã£o:

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Viu o ''se''??? olhe para a transitividade do verbo ou locuÃ§Ã£o verbal que o detÃ©m..

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-Se VTD, o ''se'' serÃ¡ P.A

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-Se VTI / VI / VL, o ''se'' serÃ¡ IISÂ

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Detalhando:

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c) Talvez nÃ£o se (poder) jamais reparar, em nossa sociedade, osÂ prejuÃzosÂ que advieram de tanto pragmatismo em aÃ§Ã£o

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''Poder reparar'' Ã© uma locuÃ§Ã£o verbal TRANSITIVA DIRETA, ou seja temos o ''se'' comoÂ P.A. Consequentemente o verbo vai concordar com o objeto direto, pois a P.A trata deÂ voz passiva, na qual, lembre-se, o objeto direto passa a exercer a funÃ§Ã£o de sujeito

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(a palavra ''jamais'' tÃ¡ aÃ sÃ³ de figurante pra te atrapalhar, Ã© um advÃ©rvbio..sem importÃ¢ncia para a anÃ¡lise que segue)Â

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-O que nÃ£o se pode repararÂ ??? R: Os prejuÃzos

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-Escrevendo de outro modo: Os prejuÃzos nÃ£o podem ser reparados ( viu como tÃ¡ na passiva )

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GABARITO LETRA C
A questão é bem confusa de entender, mas graças as explicações dos colegas aqui, eu consegui entender.

Obrigado a todos.
Não entendi o erro da alternativa "d", alguém explica por favor.
A alternativa d, trata-se de sujeito composto: A saúde física e a mental não se desenvolvem (...)
Na letra D, se não houvesse o segundo artigo em " A saúde fisíca e a mental", o verbo ficaria no singular? Ou seja, o sujeito deixaria de ser composto?
Dica

1- Quando vier esse tipo de questão, elimine aquelas palavras grifadas que comecem com alguma preposição, pois o verbo deve está de acordo com sujeito, e esse não vem acompanhado com preposição.

2- Tenha cuidado com a partícula apassivadora (se), porque ela deve concordar com o sujeito paciente. Mudando da voz passiva para a voz ativa, o sujeito paciente se torna o objeto direto. Então, em caso de dúvida de quem é o sujeito paciente, procure saber quem seria o objeto direto na voz ativa.
PRISCILA FARIAS

Concordo com vc na alternativa "d" o sujeito é composto 'saúde física e a sáude mental' embora o núcleo sáude mental esteja eliptíco. Acredito que o erro foi não sublinhar todo o seguimento indicando o sujeito composto.
Boa pergunta, Natália S.

Eu acredito que sim, pois, nesse caso, são duas saúdes: física e mental.
A- razões NAO FALTAM a um velho

B- a sociedade IMPÕE suas regras

C- talvez nao se possa jamais reparar (gabarito)

D - a saúde física e a mental NAO SE DEVOLVEM

E- amparar todos aqueles que não contam com armas para lutar por seus direitos CABE às minorias.
Gabarito: letra c.

Sobre a letra d, o verbo deve ser conjugado no plural, pois como há um determinante após a conjunção e antes da palavra mental, subentende-se que termo saúde está implícito. Se não houvesse determinante (artigo), o verbo deveria ser conjugado no singular, já que teríamos como núcleo do sujeito apenas saúde e "física" e "mental" seriam os adjuntos adnominais.

Abaixo explicação do prof. Fernando Pestana sobre o assunto:

Quando dois ou mais adjuntos modificam um único núcleo, o verbo fica no singular concordando com o núcleo único. Mas, se houver determinante após a conjunção, o verbo fica no plural, pois aí o sujeito passa a ser composto.

O preço dos combustíveis e dos alimentos aumentou.
O preço dos alimentos e o dos combustíveis aumentaram.
Deixar errada para dá próxima, acertar!

Em 18/04/2018, às 10:37:17, você respondeu a opção B. Errada!

Em 18/04/2018, às 10:36:05, você respondeu a opção C. Certa!

Em 10/03/2018, às 14:07:25, você respondeu a opção B. Errada!

Em 10/03/2018, às 14:05:30, você respondeu a opção C. Certa!

Em 24/02/2018, às 09:49:49, você respondeu a opção A. Errada!

Em 23/02/2018, às 22:27:48, você respondeu a opção A. Errada!
Nao consegui compreender!
lembrando que na letra E o termo ÀS MINORIAS é um objeto indireto. logo um verbo não concoirda com objeto indireto.
O sublinhado não aparece para mim, aí complica...
a) ERRADO. Para Simone de Beauvoir, não (faltar / faltam) a um velho aposentado razões para se desesperar com a ausência de sentido de toda a sua vida.

– Ordem direta: Razões não faltam a um velho aposentado.

b) ERRADO. A cada vez que nos (impor / impõe) a sociedade pragmática suas regras de competição, sentimos um esvaziamento dos valores.

– Núcleo do sujeito só pode ser sociedade, por razões lógico-semânticas. Pois é a sociedade que obriga a imposição de regras; e não contrário.
– Ordem direta: A cada vez que a sociedade pragmática impõe-nos suas regras de competição.

c) GABARITO. – Com os verbos poder, dever e costumar, acompanhados de partícula apassivadora, pode haver dupla interpretação sintática: se se interpretar como locução verbal, o verbo "poder" deve ficar no plural concordando com "os prejuízos" ("Não se podem jamais reparar os prejuízos"); se se interpretar como dois verbos, o infinitivo é um sujeito oracional, fazendo com que o verbo "poder" fique obrigatoriamente na 3ª pessoa do singular. Logo, a FCC ficou com a primeira visão.

d) ERRADO. A saúde física e a mental não se (devolver / devolvem) àquele que as perdeu numa vida cujo sentido foi inteiramente esvaziado.

– Há dois núcleos; sujeito composto. A palavra sáude está subentendida depois do segundo artigo a. Se não houvesse esse determinante (artigo), o verbo deveria ser conjugado no singular.

Ex.: – O preço dos combustíveis e dos alimentos aumentou.
– O preço dos alimentos e o dos combustíveis aumentaram.

e) ERRADO. É fundamental que às minorias (caber / cabe) amparar todos aqueles que não contam com armas para lutar por seus direitos.

– Sujeito Oracional = 3 pessoa do singular.
– Ordem direta: Amparar todos aqueles cabe às minorias.
C

não se poder (aux.) reparar (principal) os prejuízos.

Não se (pa) poder reparar (VTD) os prejuízos (OD).

A regra diz que nesse caso o OD vira sujeito paciente.

Não se pode(m) reparar os prejuízos.
os prejuízos que advieram de tanto pragmatismo em ação talvez não se podem reparar, em nossa sociedade

Levem para a forma direta que fica facil
Só uma dica: Sujeito não pode ser preposicionado, não esqueçam deste conceito básico! Com isso, já eliminariam a B e E
ALTERNATIVA A: Alternativa incorreta. Quem indica a flexão de “faltar” é o seu sujeito, “razões”. Na ordem direta, temos: “Razões não faltam a um velho aposentado...”.
ALTERNATIVA B: Alternativa incorreta. Neste caso, “impor” deve ser flexionado de acordo com “a sociedade pragmática”, e não com “regras”. Na ordem direta, teremos: “A cada vez que a sociedade pragmática nos impor suas regras...”
ALTERNATIVA C: Alternativa correta. O verbo “poder” deverá se flexionar de acordo com “os prejuízos”. Vejamos: “Talvez não se possam jamais reparar os prejuízos que advieram”. O pronome “se” antes de “poder” é uma partícula apassivadora.
ALTERNATIVA D: Alternativa incorreta. O verbo “devolver” tem sua flexão associada não só a “saúde física”, mas também a “saúde mental”. Note que a palavra “saúde” sofreu elipse antes de “mental”, o que faz do sujeito de “devolver” composto. Dessa forma, o verbo deveria ser flexionado no plural: “devolvem”.
ALTERNATIVA E: Alternativa incorreta. Temos aí um sujeito oracional, “amparar todos aqueles..”, fazendo com que o verbo “caber” fique no singular.
José Maria | Direção Concursos

ALTERNATIVA A: Alternativa incorreta. Quem indica a flexão de “faltar” é o seu sujeito, “razões”. Na ordem direta, temos: “Razões não faltam a um velho aposentado...”.

ALTERNATIVA B: Alternativa incorreta. Neste caso, “impor” deve ser flexionado de acordo com “a sociedade pragmática”, e não com “regras”. Na ordem direta, teremos: “A cada vez que a sociedade pragmática nos impor suas regras...”

ALTERNATIVA C: Alternativa correta. O verbo “poder” deverá se flexionar de acordo com “os prejuízos”. Vejamos: “Talvez não se possam jamais reparar os prejuízos que advieram”. O pronome “se” antes de “poder” é uma partícula apassivadora.

ALTERNATIVA D: Alternativa incorreta. O verbo “devolver” tem sua flexão associada não só a “saúde física”, mas também a “saúde mental”. Note que a palavra “saúde” sofreu elipse antes de “mental”, o que faz do sujeito de “devolver” composto. Dessa forma, o verbo deveria ser flexionado no plural: “devolvem”.

ALTERNATIVA E: Alternativa incorreta. Temos aí um sujeito oracional, “amparar todos aqueles..”, fazendo com que o verbo “caber” fique no singular.
d) ERRADO. A saúde física e a mental não se (devolver / devolvem) àquele que as perdeu numa vida cujo sentido foi inteiramente esvaziado.

ordem direta: Àquele não se devolvem a saúde física e a(saúde) mental.
Só eu que nçao entende PN do que esse professor explica?

ID

2607151

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A velhice na sociedade industrial

(Adaptado de: BOSI, Ecléa. Lembranças de velhos. S. Paulo: T. A. Queiroz, 1983, p. 38-39)

A supressão da vírgula altera o sentido da frase:

Alternativas

Tenham toda a nossa admiração os velhos aposentados, aos quais não faltou lutar por seus sonhos.

Em seus textos de circulação internacional, Simone de Beauvoir batalhou muito pelos direitos das minorias.

Muitos têm lutado com vigor, apesar das adversidades que poderiam desanimá-los.

Como prova mesmo de nossa humanidade, devemos nos engajar nas lutas pelos mais desprotegidos.

Não pode haver plena reparação, no caso de uma injustiça ter sido perpetrada por tantos e tantos anos.

Comentários

Atenção!

A banca quer apenas a alternativa que muda o sentido, não importa se você vai encontrar alternativas com erros de pontuação na supressão da vírgula. Dito isso, a única assertiva que, de fato, muda o sentido é a alternativa A.

.

Com vírgula tem-se um caso de oração explicativa.

Sem, a mesma oração passa a ser restritiva.
Observe as orações:

"Tenham toda a nossa admiração os velhos aposentados, aos quais não faltou lutar por seus sonhos."

A vírgula que antecipa a preposição "a" está separando uma oração com sentido explicativo. Nesse sentido, tendo a vírgula, refere-se a todos os velhos aposentados. Contudo, se surprimida, haverá um oração restritiva e não se referirá a todos os velhos aposentados.

Letra A
Letra (a)

Tenham toda a nossa admiração os velhos aposentados, aos quais (pronome relativo) não faltou lutar por seus sonhos.

-> Se vc quer saber se o acréscimo ou a supressão da vírgula alterará o sentido, ache o pronome relativo.
aos quais está " escondendo" Que, que é se suprimir a vírgula a oração de explicatica torna-se restritiva..

bons estudos.
A questão quer identificar o uso da vírgula em orações subordinadas adjetivas (restritivas ou explicativas), o qual modifica o sentido da sentença.

Restritiva x Explicativa

Oração subordinada adjetiva restritiva – identifica que a afirmação diz respeito a apenas parte dos elementos do grupo designado pelo pronome relativo. Nesse caso, a oração subordinada não é separada por vírgula.

ex: Os políticos que são corruptos merecem repúdio da população.

Nesse caso estamos falando de um grupo específico de políticos. Subentende-se também que há um outro grupo que não é corrupto.

Oração subordinada adjetiva explicativa – identifica que a afirmação refere-se à totalidade dos elementos do grupo designado pelo pronome relativo. Em regra, na língua portuguesa, todos os termos explicativos são separados por vírgula.

ex: Os políticos, que são corruptos, merecem repúdio da população.

Aqui o que sendo dito é que ser corrupto é uma característica inerente a todos os políticos e não a um grupo específico deles.

No gabrito (Tenham toda a nossa admiração os velhos aposentados, aos quais não faltou lutar por seus sonhos.) temos que:

- O uso da vírgula implica que todos os velhos aposentados não deixaram de lutar por seus sonhos. Trata-se de uma qualificação genérica e universal. -> Oração Subordinada Adjetiva Explicativa.

- A supressão da vírgula alteraria o sentido, uma vez que de todo o grupo de velhos aposentados só teria "a nossa adminiração" aqueles "aos quais não faltou lutar por seus sonhos". Trata-se de uma qualificação restritiva. -> Oração Subordinada Adjetiva Restrititva.

Bons Estudos!
Complementando:

ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA

Nesse tipo de questão é rotineiro da FCC colocar um ''QUE'' com função de pronome relativo, daí a supressão da vírgula alteraria o sentido de explicativa para restritiva. Porém, contudo, entretanto, todavia, ela quis inovar colocando '' AOS QUAIS'' que no caso, exerce a mesma função do famoso ''QUE'', mas nada impede proceder do mesmo modo, vez que trata-se de ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA.

Pra não ficar confundindo sempre(sempre trocava quem era com vírgula quem era sem), basta lembrar do macete:

Com vírgula: ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA EXPLICATIVA

Sem virgula: ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA RESTRITIVA

GABARITO LETRA A
Se tirar a vírgula da letra A vai ficar parecendo que a admirição só se deve aos que lutaram pelos seus sonhos.
"Tenham toda a nossa admiração os velhos aposentados, aos quais não faltou lutar por seus sonhos." EXPLICATIVA

COM VÍRGULA: se refere a TODOS os velhos aposentados

"Tenham toda a nossa admiração os velhos aposentados aos quais não faltou lutar por seus sonhos." RESTRITIVA

SEM VÍRGULA: Se refere apenas aos velhos aposentados aos quais não faltou lutar por seus sonhos
GABARITO A)

Quando a questão for FCC e falar de vírgula alterando o sentido, procure logo pelo pronome relativo. (que, cujo, a qual, as quais, o qual, os quais...)

a) Tenham toda a nossa admiração os velhos aposentados, aos quais não faltou lutar por seus sonhos. Pronome Relativo, a supressão da vírgula altera o sentido, passando de Oração explicativa, para Restritiva.

b)Em seus textos de circulação internacional, Simone de Beauvoir batalhou muito pelos direitos das minorias. TERMO DESLOCADO

c)Muitos têm lutado com vigor, apesar das adversidades que poderiam desanimá-los. TERMO DESLOCADO

d)Como prova mesmo de nossa humanidade, devemos nos engajar nas lutas pelos mais desprotegidos. TERMO DESLOCADO

e)Não pode haver plena reparação, no caso de uma injustiça ter sido perpetrada por tantos e tantos anos. TERMO DESLOCADO
Clássico sentido restritivo e explicativo.

Gabarito letra A.Pronome relativo do AOS QUAIS.

Força gurreiros!!!
ALTERNATIVA A: Alternativa correta. A oração “aos quais não faltou lutar por seus sonhos” é subordinada adjetiva explicativa. Sendo assim, ela se refere a todos os “velhos aposentados”, sem exceção. Removendo a vírgula, transformaríamos essa subordinada adjetiva em restritiva, assim restringiríamos o sentido de “velhos aposentados” a somente “aqueles que lutaram pelos sonhos”, pressupondo que houve também “velhos aposentados” que não “lutaram pelos seus sonhos”.
ALTERNATIVA B: Apesar de constituir erro gramatical, pois é obrigatória a vírgula após adjunto adverbial longo deslocado ao início da frase, caso da vírgula depois de “internacional”, isso não efetivaria uma modificação do sentido da frase. Alternativa incorreta.
ALTERNATIVA C: A vírgula isolando o termo adverbial concessivo “apesar das adversidades...” é facultativa, pois esse elemento adverbial se encontra no final da frase. A remoção da vírgula não constitui erro gramatical nem impõe mudança de sentido. Alternativa incorreta.
ALTERNATIVA D: Há um adjunto adverbial longo deslocado ao início. Sendo assim, a remoção da vírgula é um erro gramatical, mas não há promoção de mudança de sentido. Alternativa incorreta.
ALTERNATIVA E: A vírgula isolando o termo adverbial condicional “no caso de uma injustiça...” é facultativa, pois esse elemento adverbial se encontra no final da frase. A remoção da vírgula não constitui erro gramatical nem impõe mudança de sentido. Alternativa incorreta.

ID

2607154

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Ciência e esoterismo

Como físico, não cabe a mim tentar explicar o porquê da irresistível atração que tantas pessoas têm pelo esoterismo, pelo que está além do que chamamos de fenômenos naturais. Mas posso ao menos oferecer uma conjectura. Por trás desse fascínio encontramos nosso próprio desejo de nos situarmos melhor emocional ou profissionalmente em nossas vidas. Nesse sentido, a atração pelo esoterismo força as pessoas a uma autorreflexão que pode ser muito importante como veículo de autoconhecimento.

Mas como físico cabe a mim fazer o papel de chato e argumentar contra a crença na existência desses fenômenos esotéricos no mundo natural. O fato é que as “provas” que costumam ser oferecidas, nesses casos, misteriosamente se recusam a sobreviver quando testadas no laboratório sob o escrutínio do cientista ou após uma análise quantitativa mais detalhada. Os cientistas não precisam “acreditar” nos resultados de outro cientista: basta repetir o experimento em seu próprio laboratório, em condições idênticas, e os mesmos resultados devem ser encontrados.

(Adaptado de: GLEISER, Marcelo. Retalhos cósmicos. São Paulo: Companhia das Letras, 1999, p. 43-44)

O autor do texto é também um reconhecido professor e físico de renome internacional, para quem os fenômenos esotéricos

Alternativas

importam apenas como evidências científicas cujas leis e propriedades ainda estão por serem determinadas.

são fixações irracionais apenas dos que neles acreditam e que não tiram disso proveito de qualquer espécie.

sugerem tão somente nosso desejo de projetarmos para nós mesmos aberturas para uma vida mais favorável.

deveriam ocorrer apenas em laboratórios devidamente equipados para repeti-los a cada vez que se tornasse necessário.

trariam benefícios reais apenas para os que neles acreditam, razão pela qual não podem ter validade científica.

Comentários

Como físico, não cabe a mim tentar explicar o porquê da irresistível atração que tantas pessoas têm pelo esoterismo, pelo que está além do que chamamos de fenômenos naturais. Mas posso ao menos oferecer uma conjectura. Por trás desse fascínio encontramos nosso próprio desejo de nos situarmos melhor emocional ou profissionalmente em nossas vidas. Nesse sentido, a atração pelo esoterismo força as pessoas a uma autorreflexão que pode ser muito importante como veículo de autoconhecimento.

GAB. C

sugerem tão somente nosso desejo de projetarmos para nós mesmos aberturas para uma vida mais favorável.
Letra (c)

Complementando o comentário da Priscila com o seguinte trecho:

Como físico, não cabe a mim tentar explicar o porquê da irresistível atração que tantas pessoas têm pelo esoterismo, pelo que está além do que chamamos de fenômenos naturais. Mas posso ao menos oferecer uma conjectura. Por trás desse fascínio encontramos nosso próprio desejo de nos situarmos melhor emocional ou profissionalmente em nossas vidas. Nesse sentido, a atração pelo esoterismo força as pessoas a uma autorreflexão que pode ser muito importante como veículo de autoconhecimento.
O autor do texto comenta duas teses, a ciência e o esoterismo. Aonde que os esoterismos encontram-se os nossos desejos emocionais ou profissionais em nossas vidas, forçando até mesmo um auto conhecimento. Por outro lado acredita-se que a ciência diz que as provas concretas, desse esoterismo, recusam-se misteriosamente quando testadas em laboratório, ou seja, ainda não há provas, mas as pessoas acreditam em algo melhor.

C) sugerem tão somente nosso desejo de projetarmos para nós mesmos aberturas para uma vida mais favorável.

Esse foi meu entendimento e minha interpretação do texto. Em caso de erros avise-me.
A resposta está no primeiro parágrafo, linhas 2 e 3:..."encontramos nosso próprio desejo de nos situarmos melhor emocional ou profissionalmente em nossas vidas" Comparemos com o item c) sugerem tão somente nosso desejo de projetarmos para nós mesmos aberturas para uma vida mais favorável.

Ambos se referem ao esoterismo, conforme texto e assertiva.
comecando do fim: adoro isso

e) errado - o autor não fala sobre "trariam benefícios reais apenas para os que neles acreditam"

d) erradíssimo

c) Por trás desse fascínio encontramos nosso próprio desejo de nos situarmos melhor emocional ou profissionalmente em nossas vidas. Nesse sentido, a atração pelo esoterismo força as pessoas a uma autorreflexão que pode ser muito importante como veículo de autoconhecimento. correta

b) erradissimo

a) erradissimo - cujas leis e propriedades ainda estão por serem determinadas
Para responde essa questão não é preciso nem voltar ao texto.

A única que está corretamente redigida é a letra C.
Enfim, o Marcelo Gleiser, físico renomado, recomenda não gastar dinheiro com cartomantes e videntes Hehehe

P.S. Assistam o filme "Magia ao Luar" do Woody Allen. É muito massa. Aliás, o Woody Allen deve ter no mínimo uns 05 filmes muito bons.

Vida à cultura democrática, C.H.
Esoterismo = Crer em coisas sobrenaturais / misticismo / religião / espiritualidade / magia / astrologia / psedou-ciência.

1) O autor argumenta por que muitas pessoas são fascinadas por fenômenos esotéricos: desejo de nos situarmos melhor emocional ou profissionalmente em nossas vidas.

2) E defende que há um lado positivo nisso: a atração pelo esoterismo força as pessoas a uma autorreflexão que pode ser muito importante como veículo de autoconhecimento.

Logo, concluímos: c) Os fenômenos esotéricos sugerem tão somente nosso desejo de projetarmos para nós mesmos aberturas para uma vida mais favorável.

ID

2607157

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Ciência e esoterismo

(Adaptado de: GLEISER, Marcelo. Retalhos cósmicos. São Paulo: Companhia das Letras, 1999, p. 43-44)

O escrutínio dos cientistas e a possibilidade de repetição de uma experiência em laboratório

Alternativas

constituem algumas das condições para que a realidade de um fenômeno seja cientificamente comprovada.

são provas de que a ciência não se deixa atrair pela singularidade de uma ocorrência que pareça inexplicável.

são meios para se comprovar a validade de leis ou postulados científicos já previamente determinados, os quais não devem ser questionados.

constituem operações necessárias para que a ciência possa distinguir entre as experiências esotéricas reais e as imaginárias.

condicionam as conclusões a que chegam os físicos que têm por princípio não acreditar na evidência dos fenômenos.

Comentários

Alternativas C, D e E são extrapolações.

.

Quanto a B, sem um olhar mais atento, parece uma boa alternativa, mas ela vai de encontro com o postulado da ciência; pois, tudo que é inexplicável vai atrair os olhares da ciência, a fim de poder pesquisar, analisar e provar algo.

gabarito A
Letra (a)

Mas como físico cabe a mim fazer o papel de chato e argumentar contra a crença na existência desses fenômenos esotéricos no mundo natural. O fato é que as “provas” que costumam ser oferecidas, nesses casos, misteriosamente se recusam a sobreviver quando testadas no laboratório sob o escrutínio do cientista ou após uma análise quantitativa mais detalhada. Os cientistas não precisam “acreditar” nos resultados de outro cientista: basta repetir o experimento em seu próprio laboratório, em condições idênticas, e os mesmos resultados devem ser encontrados.

Escrutínio é sinônimo de: votação, apuração, urna, análise, investigação. (Wiki)
Update:

Marcelo, entendi seu ponto de vista, mas aí, creio eu, que esteja extrapolando o texto. Não entenda isso como uma réplica, não quero ser incoveniente. É bom que troquemos ideias sobre os textos para enriquecer a interpretação de textos dos demais colegas :)

Acho que a alternativa B também é correta. Vejam este trecho:

O fato é que as “provas” que costumam ser oferecidas, nesses casos, misteriosamente se recusam a sobreviver quando testadas no laboratório sob o escrutínio do cientista ou após uma análise quantitativa mais detalhada. Os cientistas não precisam “acreditar” nos resultados de outro cientista: basta repetir o experimento em seu próprio laboratório, em condições idênticas, e os mesmos resultados devem ser encontrados.

Agora vejam a alternativa B:

O escrutínio dos cientistas e a possibilidade de repetição de uma experiência em laboratório são provas de que a ciência não se deixa atrair pela singularidade de uma ocorrência que pareça inexplicável.

A ciência não se deixar atrair pela singularidade de uma ocorrência que pareça inexplicável porque basta repetir o experimento em seu próprio laboratório, em condições idênticas, e os mesmos resultados devem ser encontrados.
Essa palavra CONJECTURA já apareceu em outras provas da FCC.

Sobre ela:

Uma conjectura pode consistir no ato de inferir algo, com base em uma fonte não confirmada, como intuição ou palpite. Alguns sinônimos de conjectura podem ser: hipótese, suposição, presunção, prognóstico, etc. Ex: O jogador de futebol fez várias conjecturas a respeito da próxima partida.

Disponível em: https://www.significados.com.br/conjectura/
Os cientistas não precisam “acreditar” nos resultados de outro cientista: basta repetir o experimento em seu próprio laboratório, em condições idênticas, e os mesmos resultados devem ser encontrados.

repetir, repetir, repetir, repetir, repetir, ate que A)constituem algumas das condições para que a realidade de um fenômeno seja cientificamente comprova
Feka,

Desculpe-me, mas acredito que você esteja errada na sua interpretação. É exatamente o contrário disso. Os cientistas se interessam, e muito, pela singularidade de uma ocorrência que pareça inexplicável. Não à toa já tentaram desmistificar vários assuntos, entre eles a própria existência de Jesus Cristo. Não preciso ficar citando exemplos ou tentar provar a veracidade do que já foi pesquisado e testado pelos cientistas, mas está claro que uma das forças que fazem com que os cientistas descubram algo é exatamente essa curiosidade deles pelas coisas que são ditas "inexplicáveis".
Fenômeno acontece e o cientista o testa em laboratório para atestar sua validade científica.
Acho que é a primeira questão FCC que vejo todas as alternativas extrapolarem o texto. A meu ver, as alternativas "a" e "b", que fazem algum sentido, nos levam a crer algo que está muito além do texto. Apesar de tais alternativas se relacionarem com as ideias do texto, são ideias que não estão nele. As alternativas "a" e "b" apesar de falarem de tema relacionado ao que foi apresentado, extrapolam o texto que foi exposto ao candidato. É algo completamente diferente do padrão FCC.
De fato a Regina tem razão, e em uma primeira análise eu marquei B depois mudei pra A por ser mais "limpa", mas olhem só "O escrutínio dos cientistas e a possibilidade de repetição de uma experiência em laboratório são provas de que a ciência não se deixa atrair pela singularidade de uma ocorrência que pareça inexplicável." o fato aqui é que cientistas não se deixam por acreditar em um resultado ÚNICO, por isso testam em seus laboratórios, de forma idêntica ao experimento para ratificar o primeiro de seu autor.

Logo, temos dois gabaritos, porém a letra A reduz e muito o pensamento mais crítico.

ID

2607160

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Ciência e esoterismo

(Adaptado de: GLEISER, Marcelo. Retalhos cósmicos. São Paulo: Companhia das Letras, 1999, p. 43-44)

Está correta a seguinte observação relativa a um procedimento da redação desse texto:

Alternativas

a frase Mas posso ao menos oferecer uma conjectura tem o mesmo sentido de Pelo menos posso reiterar uma hipótese.

o emprego de aspas em “provas” indica o desejo do autor de dar ênfase aos elementos de comprovação do fenômeno referido.

a expressão Por trás desse fascínio revela que o autor, como qualquer outro ser humano, se sente hipnotizado pela força do esoterismo.

o emprego da expressão fazer o papel de chato é indicativo de que o autor não foge ao uso formal da língua.

há efeito de ironia no uso que faz o autor do segmento misteriosamente se recusam a sobreviver.

Comentários

Essa letra (b)...posso estar errado, mas para mim, a letra (b) é a correta..
a) ERRADA. Reiterar: dizer ou fazer novamente; insistir, repetir, renovar. Não é sinônimo de oferecer.

b) ERRADA. As aspas foram empregadas com sentido irônico, deixando a entender que as "provas" não são provas de fato ou provas concretas.
c) ERRADA. O autor não se mostra atraído pelas crenças, confome trecho " cabe a mim fazer o papel de chato e argumentar contra a crença na existência desses fenômenos esotéricos no mundo natural ".
d) ERRADA. Termo "papel de chato" é de uso informal.
e) CORRETA. Há ironia, pois não há mistério sobre as razões das ditas "provas" não sobreviverem. O esoterismo provém do "nosso próprio desejo de nos situarmos melhor emocional ou profissionalmente em nossas vidas" e não é uma ferramenta válida para interpretar o mundo físico, "...argumentar contra a crença na existência desses fenômenos esotéricos no mundo natural".

"Eu não quero acreditar, eu quero conhecer." (Carl Sagan)
a ironia pode ser uma oposição ou diferença.

“provas” que costumam ser oferecidas, nesses casos, misteriosamente se recusam a sobreviver.

as aspas na palavra provas exprime exatemente essa ironia, pois se tem prova como se recusa a sobreviver?

é o que penso!
Tiago Costa, as aspas em provas foram empregadas no sentido de ironia. O autor não acredita em esoterismo e acha que as provas produzidas por ele são incompletas, abstratas.
De novo a expressão CONJECTURA na FCC:/

CONJECTURA = HIPÓTESE

CONJECTURA = HIPÓTESE

CONJECTURA = HIPÓTESE

CONJECTURA = HIPÓTESE
letra e,reporta ironia
a) E - reitirar = repetir. Note que ele irá contrapor a hipótese tida como verdade.
b) E - o autor está sendo irônico, uma vez que elas caem por terra quando testadas no laboratório, ou seja, não são provas.
c) E - ele explica somente o porquê de tantas pessoas procurarem o esoterismo: se situarem melhor emocioonalmente ou profissionalmente.
d) E - quer dizer que ele irá argumentar contra fatos (que os esotéricos acreditam como verdade), ou seja, fazer o papel do advogado do diabo.
e) C.

ID

2607163

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Ciência e esoterismo

(Adaptado de: GLEISER, Marcelo. Retalhos cósmicos. São Paulo: Companhia das Letras, 1999, p. 43-44)

As normas de concordância verbal encontram-se plenamente respeitadas na frase:

Alternativas

Não convêm aos cientistas em geral e aos físicos em particular acreditar em fenômenos cuja ocorrência não possa ser analisada de modo objetivo.

Depreendem-se dessas observações que existe condições necessárias para que a observação dos fenômenos tenham validade científica.

Reservam-se aos esotéricos de todo tipo a restrição que cabe levar em conta quando se quer apurar a evidência de um fenômeno real.

Atribuem-se às pessoas mais crédulas o fascínio que sobre elas exercem os fenômenos que julgam tão mágicos quanto verdadeiros.

Constituem-se como méritos reais da ciência as leis invariáveis que comprovam a materialidade de um fenômeno adequadamente observado.

Comentários

a) Não convêm aos cientistas em geral e aos físicos em particular acreditar em fenômenos cuja ocorrência não possa ser analisada de modo objetivo.

Não convém acreditar

b)Depreendem-se dessas observações que existe condições necessárias para que a observação dos fenômenos tenham validade científica.

Depreende-se isso ( que existe condições necessárias para que a observação dos fenômenos tenham validade científica. ) SUJEITO ORACIONAL.

ISSO é depreendido

Gab.E

o sujeito oracional equivale ao masculino singular, por isso não importa quantas orações componham o sujeito oracional, o verbo desse sujeito vai ficar no singular. Exemplos: "Abrir a economia e inserir as companhias no comércio exterior SÃO CRUCIAIS para ampliar a produtividade e a renda interna" (errado) / "Abrir a economia e inserir as companhias no comércio exterior É CRUCIAL para ampliar a produtividade e a renda interna" (certo). Note que o adjetivo acompanha a concordância.

Só vai haver plural quando os núcleos do sujeito do infinitivo vierem determinados ou forem antônimos: "O errar e o assumir dependem do caráter" / "Dormir e acordar constituem características humanas"

https://www.euvoupassar.com.br/artigos/detalhe?a=voce-realmente-sabe-sujeito-oracional

c) Reservam-se aos esotéricos de todo tipo a restrição que cabe levar em conta quando se quer apurar a evidência de um fenômeno real.

A restrição é reservada aos esotéricos.

d)Atribuem-se às pessoas mais crédulas o fascínio que sobre elas exercem os fenômenos que julgam tão mágicos quanto verdadeiros.

o fascínio é atribuído às pessoas mais crédulas...

e) Constituem-se como méritos reais da ciência as leis invariáveis que comprovam a materialidade de um fenômeno adequadamente observado.

Na ordem direta: As leis invariáveis que comprovam a materialidade de um fenômeno adequadamente observado constituem-se como méritos reais da ciência.
a) Errado. Não convêm aos cientistas em gera(is) e aos físicos em particular acreditarem em fenômenos cuja ocorrência não possa(m) ser analisada(s) de modo objetivo.

Convém está na 3ª pessoa do singular e convêm está na 3ª pessoa do plural.

b) Errado. Depreendem-se dessas observações que existe(m) condições necessárias para que a observação dos fenômenos tenham validade científica.

c) Errado. Reservam-se aos esotéricos de todo tipo a restrição que cabe(m) levar em conta quando se quer apurar a evidência de um fenômeno real.

d) Errado. Atribuem-se às pessoas mais crédulas(,) o fascínio que sobre elas exercem os fenômenos que julgam tão mágicos quanto verdadeiros.

e) Errado. Constituem-se como méritos reais da ciência (às) leis invariáveis que comprovam a materialidade de um fenômeno adequadamente observado.

-> Sinceramente, acho, que a letra (d) está correta.

Erros..avisem-me, por gentileza.
a)Não convêm aos cientistas em geral e aos físicos em particular acreditar em fenômenos cuja ocorrência não possa ser analisada de modo objetivo.

o que não convém? acreditar

b)Depreendem-se dessas observações que existe condições necessárias para que a observação dos fenômenos tenham validade científica.

despreende-se dessas condições ISTO

c)Reservam-se aos esotéricos de todo tipo a restrição que cabe levar em conta quando se quer apurar a evidência de um fenômeno real.

Reserva-se ISTO aos esotéricos

d) Atribuem-se às pessoas mais crédulas o fascínio que sobre elas exercem os fenômenos que julgam tão mágicos quanto verdadeiros.

Atribue-se o fascinio às pessoas

e)Constituem-se como méritos reais da ciência as leis invariáveis que comprovam a materialidade de um fenômeno adequadamente observado.

As leis constituem-se como méritos da ciencia...

letra E

se houver algum erro corrijam!!
Simone, creio que o erro na alternativa D seja "atribuem-se", quando o correto seria "atribui-se" com i e não e
Por que não existe crase na letra E?
Letra D: quem atribui, atribui algo a alguém. VTI + Particular SE = Índice de indeterminação do sujeito (VERBO SEMPRE NO SINGULAR).

Por isso a D está errada.
Tiago, "as leis" não tem crase pois é sujeito.

Ordem direta ===> As leis invariáveis constituem-se como méritos reais da ciência...

"Constituem-se" VERBO CIRCUNSTANCIAL

"como méritos reais da ciência" COMPLEMENTO CIRCUNSTANCIAL

"as leis invariáveis" SUJEITO

"que" PRONOME RELATIVO QUE RETOMA AS LEIS VARIÁVEIS

... comprovam a materialidade de um fenômeno adequadamente observado.
Não entendi por que a letra D está errada. Alguém pode me ajudar ?
diego reis, o erro esta aqui

Atribuem-se às pessoas mais crédulas o fascínio que sobre elas exercem os fenômenos que julgam tão mágicos quanto verdadeiros.
o correto seria: ATRIBUE-SE O FASCÍNIO
Se eu estiver errado, por favor me corrijam.
A letra A seria um caso de ORACAO SUBORDINADA SUBSTANTIVA ORACIONAL REDUZIDA DE INFINITIVO??
Não convêm aos cientistas em geral e aos físicos em particular acreditar em fenômenos cuja ocorrência não possa ser analisada de modo objetivo. = ISSO NAO CONVÉM aos cientistas em geral e aos físicos em particular ??
D - o fascínio é atribuído às pessoas...
(Plural)   (singular = dar pra substituir por ISSO - SUJEITO)

a) Não convêm aos cientistas em geral e aos físicos em particular acreditar em fenômenos cuja ocorrência não possa ser analisada de modo objetivo.

b) Depreendem-se dessas observações que existeM condições necessárias para que a observação dos fenômenos tenham validade científica.

c) Reservam-se aos esotéricos de todo tipo a restrição que cabe levar em conta quando se quer apurar a evidência de um fenômeno real.

d) Atribuem-se às pessoas mais crédulas o fascínio que sobre elas exercem os fenômenos que julgam tão mágicos quanto verdadeiros.

e) Constituem-se como méritos reais da ciência as leis invariáveis que comprovam a materialidade de um fenômeno adequadamente observado.

(Plural)   (Plural)
a) Convem > acreditar ( Sujeito oracioal)
b) Depreende-se > existem ... ( Sujeito oracional)
c) Reserva-se > restrição
d) Atribue-se > fascínio
e) Constituem-se > leis ( GABARITO)
muita atenção ao SUJEITO ORACIONAL. Quando encontrá-lo, o verbo deverá permanecer no SINGULAR.
Gabarito: letra E.

Coloque a frase na ordem direta - Sujeito + Verbo + Predicado + Complementos -, isso faz toda a diferença!

Lembre-se, também, de que em orações subordinadas substantivas subjetivas o verbo deverá permanecer no singular.

A exemplo temos a alternativa "A":

Ordem indireta: Não convêm aos cientistas em geral e aos físicos em particular acreditar em fenômenos cuja ocorrência não possa ser analisada de modo objetivo.

Ordem direta: Acreditar em fenômenos cuja ocorrência não possa ser analisada de modo objetivo não convêm aos cientistas em geral e aos físicos em particular.

Como dito, por se tratar de um sujeito oracional, o verbo deverá permanecer no singular. Nesse caso, "convém".
a) Não convêm (CONVÉM) aos cientistas em geral e aos físicos em particular acreditar em fenômenos cuja ocorrência não possa ser analisada de modo objetivo.

b) Depreendem-se dessas observações que (EXISTEM) existe condições necessárias para que a observação dos fenômenos tenham validade científica.

c) Reservam-se (RESERVA-SE) aos esotéricos de todo tipo a restrição que cabe levar em conta quando se quer apurar a evidência de um fenômeno real.

d) Atribuem-se (ATRIBUI-SE) às pessoas mais crédulas o fascínio que sobre elas exercem os fenômenos que julgam tão mágicos quanto verdadeiros.

e) Constituem-se como méritos reais da ciência as leis invariáveis que comprovam a materialidade de um fenômeno adequadamente observado.
ALTERNATIVA A: Alternativa incorreta. O sujeito de “não convêm” é a oração subordinada substantiva subjetiva “acreditar em fenômenos.”. Sendo assim, “convêm”, que está no plural, deveria ser grafada como “convém”, singular.
ALTERNATIVA B: Mais uma alternativa incorreta porque há sujeito oracional. Neste caso, “depreendem-se” deve ser flexionada de acordo com a oração que se inicia em “que existe”, devendo o verbo ficar no singular. Além disso, o verbo “existir” deve concordar em número com “condições”, devendo ser flexionado no plural. Por fim, “tenham” se relaciona com “observação”, devendo se flexionar no singular.
ALTERNATIVA C: Mais uma alternativa incorreta. A forma verbal “Reservam-se” tem como sujeito o substantivo “a restrição”, devendo o verbo ser flexionado no singular. Note que o SE é uma partícula apassivadora, que tem como missão transformar o objeto direto em sujeito paciente.
ALTERNATIVA D: A forma verbal “Atribuem-se” tem como sujeito paciente “o fascínio”, obrigando a flexão do verbo no singular. Note que o “se” é uma partícula apassivadora.
ALTERNATIVA E: Alternativa correta, pois a concordância em todos os pontos está perfeita.
https://concursopolitica.blogspot.com/2020/01/sujeito-oracional-e-suas.html
José Maria | Direção Concursos

ALTERNATIVA A: Alternativa incorreta. O sujeito de “não convêm” é a oração subordinada substantiva subjetiva “acreditar em fenômenos.”. Sendo assim, “convêm”, que está no plural, deveria ser grafada como “convém”, singular.

ALTERNATIVA B: Mais uma alternativa incorreta porque há sujeito oracional. Neste caso, “depreendem-se” deve ser flexionada de acordo com a oração que se inicia em “que existe”, devendo o verbo ficar no singular. Além disso, o verbo “existir” deve concordar em número com “condições”, devendo ser flexionado no plural. Por fim, “tenham” se relaciona com “observação”, devendo se flexionar no singular.

ALTERNATIVA C: Mais uma alternativa incorreta. A forma verbal “Reservam-se” tem como sujeito o substantivo “a restrição”, devendo o verbo ser flexionado no singular. Note que o SE é uma partícula apassivadora, que tem como missão transformar o objeto direto em sujeito paciente.

ALTERNATIVA D: A forma verbal “Atribuem-se” tem como sujeito paciente “o fascínio”, obrigando a flexão do verbo no singular. Note que o “se” é uma partícula apassivadora.

ALTERNATIVA E: Alternativa correta, pois a concordância em todos os pontos está perfeita.

ID

2607166

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

A razão do julgamento

− Não quero que você me julgue! Quem é você pra me julgar?

Frases como essas exprimem nossa reação ao valor que o outro nos atribuiu. O julgamento torna-se ofensivo, em certas circunstâncias, sobretudo quando não reconhecemos no próximo o direito de nos julgar. No entanto, não sabemos viver sem emitir um juízo a respeito de tudo. É preciso reconhecer a existência de uma área comum, onde os valores se definam e se equilibrem a partir de critérios claros e consensuais. Ninguém dirá a um juiz de direito “quem é o senhor para me julgar”: se estamos diante dele, é porque houve a necessidade de se recorrer às leis para se proferir um julgamento. É essa uma das garantias de que o nosso processo civilizatório tenha futuro e sentido.

(Aníbal Tolentino, inédito)

Deve-se entender do texto que a ação de julgar ou ser julgado

Alternativas

é em si mesma ofensiva, pelo fato de não admitirmos que possamos cometer algum deslize merecedor de censura.

legitima-se quando o julgamento se formaliza com base em leis já estabelecidas, aplicadas por quem de direito.

é inerente ao ser humano, não sendo necessária a instituição de qualquer consenso para legitimar seus efeitos.

provém da instabilidade dos nossos valores, razão pela qual o processo civilizatório está em crise permanente.

demanda nossa disposição para nos submetermos ao arbítrio de um quadro de valores estabelecidos por mera convenção.

Comentários

GAB. B

Não quero que você me julgue! Quem é você pra me julgar?

Frases como essas exprimem nossa reação ao valor que o outro nos atribuiu. O julgamento torna-se ofensivo, em certas circunstâncias, sobretudo quando não reconhecemos no próximo o direito de nos julgar. No entanto, não sabemos viver sem emitir um juízo a respeito de tudo. É preciso reconhecer a existência de uma área comum, onde os valores se definam e se equilibrem a partir de critérios claros e consensuais. Ninguém dirá a um juiz de direito “quem é o senhor para me julgar”: se estamos diante dele, é porque houve a necessidade de se recorrer às leis para se proferir um julgamento. É essa uma das garantias de que o nosso processo civilizatório tenha futuro e sentido.

ENTENDE-SE/ DEPREENDE-SE: legitima-se quando o julgamento se formaliza com base em leis já estabelecidas, aplicadas por quem de direito.
Letra (b)

Inferir-se é sinônimo de: constar, depreender, entender, concluir-se, deduzir-se.
Complementando..

Assertiva:

b) legitima-se quando o julgamento se formaliza com base em leis já estabelecidas, aplicadas por quem de direito.

Fundamento:

Ninguém dirá a um juiz de direito “quem é o senhor para me julgar”: se estamos diante dele, é porque houve a necessidade de se recorrer às leis para se proferir um julgamento. É essa uma das garantias de que o nosso processo civilizatório tenha futuro e sentido. (últimas duas linhas do texto)

GABARITO LETRA B
Ajuda-me muito ler primeiro o comando da questão, depois os itens, após isso vou ao texto e grifo palavras chaves.

O autor não fala em ofensa do julgamento, mas aborda que as pessoas não gostam de serem julgadas por outras que não são consideradas legítimas, apesar de ser um fato comum do cotidiando estar sempre julgando, emitindo juízo de valor. Porém quando se legitima o julgador, as pessoas aceitam, como é o caso do juiz de direito.

Diante desse resumo, eliminamos a letra a)

E identfificamos a letra b) como gabarito.

c) - na verdade é o contrário, é necessário o consenso para legitimar os efeitos nessa passagem: É preciso reconhecer a existência de uma área comum, onde os valores se definam e se equilibrem a partir de critérios claros e consensuais.

d) Extrapolou o texto, não fala em instabilidade de valores, mas na legitimidade de julgamento, mesmo sendo fato comum entre as pessoas.

e) Não há mera convenção, mas sim consenso para o arbítrio seja submetido.

Bons estudos.

Vontade de me aposentar dessa vida de concurso hehehe.
A) é em si mesma ofensiva, pelo fato de não admitirmos que possamos cometer algum deslize merecedor de censura.

Resposta na segunda linha do texto, a passagem: "O julgamento torna-se ofensivo, em certas circunstâncias...",

B) legitima-se quando o julgamento se formaliza com base em leis já estabelecidas, aplicadas por quem de direito.

Resposta: Ninguém dirá a um juiz de direito “quem é o senhor para me julgar”: se estamos diante dele, é porque houve a necessidade de se recorrer às leis para se proferir um julgamento. É essa uma das garantias de que o nosso processo civilizatório tenha futuro e sentido

C) é inerente ao ser humano, não sendo necessária a instituição de qualquer consenso para legitimar seus efeitos.

Resposta: 4ª linha do texto: "...os valores se definam e se equilibrem a partir de critérios claros e consensuais..."

D) provém da instabilidade dos nossos valores, razão pela qual o processo civilizatório está em crise permanente.

Percebam que no seguinte É essa uma das garantias de que o nosso processo civilizatório tenha futuro e sentido, única passagem do texto sobre processo civilizatório, nada diz o autor sobre crise permanente

E) demanda nossa disposição para nos submetermos ao arbítrio de um quadro de valores estabelecidos por mera convenção.

Acredito que o erro esteja quando se afirma em "arbítrio", sendo que na seguinte passagem os valores se definam e se equilibrem a partir de critérios claros e consensuais , infere-se que os critérios partem do consensual...

Esperto ter ajudado.
É preciso reconhecer a existência de uma área comum, onde os valores se definam e se equilibrem a partir de critérios claros e consensuais.

Quais critérios claros e consensuais?

Ninguém dirá a um juiz de direito “quem é o senhor para me julgar”: se estamos diante dele, é porque houve a necessidade de se recorrer às leis para se proferir um julgamento.

– Gab. B

ID

2607169

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A razão do julgamento

− Não quero que você me julgue! Quem é você pra me julgar?

(Aníbal Tolentino, inédito)

No contexto, o segmento sublinhado encontra correta e adequada tradução de sentido em:

Alternativas

Frases como essas exprimem nossa reação = ilustram nossa invectiva

O julgamento torna-se ofensivo, em certas circunstâncias = quando mais não seja

não sabemos viver sem emitir um juízo = reverberar uma convicção

É preciso reconhecer a existência de uma área comum = um terreno consensual

houve a necessidade de se recorrer às leis = ir de encontro à legislação

Comentários

Letra (d)

a) Errado. O que é invectiva: s.f. Expressão violenta e injuriosa;

b) Errado.

c) Errado. que é reverberar: v.i. Refletir claridade ou calor: do alto do morro viam -se as luzes reverberando.

d) Certo.

e) Errado. Ir de encontro à legislação é ir contra ela.

Fonte: wiki
Gabarito: D

d)É preciso reconhecer a existência de uma área comum = um terreno consensual 

Fui de C se tivesse o sem acho que estaria certo

c)não sabemos viver sem emitir um juízo = (SEM) reverberar uma convicção
Errei achando que soaria estranho dizer numa frase "terreno", se não fosse algo relacionado a propriedade hahahahaah
Eu acho que a letra C só está errada pq não há uma negativa antes do reverberar. Acho que se estivesse escrito: "sem reverberar uma convicção", estaria correta.
Exatamente Mara e @passei bonito. O erro da C está em justamente a expressão 'reverberar uma convicção ' a toda expressão 'sem emitir um juízo'.
É preciso reconhecer a existência de uma área comum, onde os valores se definam e se equilibrem a partir de critérios claros e consensuais. Prova, na dúvida sempre ir ao óbvio.

Fiquei na dúvida com essa:

não sabemos viver sem emitir um juízo = reverberar uma convicção, no entanto, reverberar significa "repercutir" (pois então, errado)
Em relação a c), é identificar que a convicção é uma opinião formada, algo que defenda e acredite, não necessariamente deverá julgar.

Em relação a e) se fosse ao encontro das leis estaria correto, pois, conforme consta no item, é ir contra as leis.
Na letra C, o fato do examinador ter sublinhado a palavra sem na frase original já deixa a alternativa errada pois a frase "não sabemos viver reverberar uma convicção" fica sem sentido com os dois verbos no infinitivo em sequência, sem um conectivo entre eles.

Entretanto, ao contrário do que disse a Mara Saraiva, as frases "sem emitir um juízo" e "sem reverberar uma convicção" não teriam o mesmo sentido pelos seguintes motivos:

1 - 'reverberar' tem o sentido de refletir um som, ou, neste caso, repetir alguma coisa que já se ouviu antes, não é original. Já 'emitir' da a idéia de originalidade, algo que parte daquela pessoa.

2 - 'convicção' passa a idéia de certeza enquanto 'juízo' não chega a ter essa característica. Uma pessoa quando emite juízo o faz baseada em seus valores que provalmente serão diferentes dos de muitas outras pessoas e talvez mudem durante a vida daquela própria pessoa. Emitir juízo sobre algum político, por exemplo, é diferente de ter convicção na lei da gravidade.

Bons estudos!
GAB.D

SOBRE A ALTERNATIVA E...
Ir ao encontro de algo ou alguém exprime concordância, seguir na mesma direção, no mesmo sentido, estar a favor.
Ir de encontro a quer expressar confronto e não concordância, traz sentido de oposição

ID

2607172

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A razão do julgamento

− Não quero que você me julgue! Quem é você pra me julgar?

(Aníbal Tolentino, inédito)

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto.

Alternativas

É comum que nos irritamos com o julgamento que provir do outro, uma vez que nos julgamos acima dele.

Conquanto não nos furtemos a julgar os outros, irrita-nos a possibilidade de eles exercerem esse mesmo direito.

Afim de que o processo civilizatório obtenha sentido, o respeito às leis é uma condição de cuja não se pode abrir mão.

Se alguém se dispor a ignorar a autoridade de um juiz, incorrerá literalmente em grave pena de desacato.

Caso alguém se abstenhe de emitir juízos de valor, deixará ao outro a iniciativa de julgá-lo sem direito à réplicas.

Comentários

Letra (b)

a) Errado.

b) Certo.

c) Errado. A fim, de cuja (errado)

d) Errado. Dispor-se

e) Errado. se abstenha

Gentileza informar em caso de erros.
ERROS

a) É comum que nos irritamos com o julgamento que provir do outro, uma vez que nos julgamos acima dele. IRRITEMOS

b) Conquanto não nos furtemos a julgar os outros, irrita-nos a possibilidade de eles exercerem esse mesmo direito. GABARITO

c) Afim de que o processo civilizatório obtenha sentido, o respeito às leis é uma condição de cuja não se pode abrir mão. A FIM DE

d) Se alguém se dispor a ignorar a autoridade de um juiz, incorrerá literalmente em grave pena de desacato. SE DISPUSER

e) Caso alguém se abstenhe de emitir juízos de valor, deixará ao outro a iniciativa de julgá-lo sem direito à réplicas. SEM CRASE => PRONOME NO SINGULAR E PALAVRA NO PLURAL, CRASE NEM A PAU

"Não tenho medo da pessoa que treina 1000 chutes. Tenho medo da pessoa que treina 1000 vezes o mesmo chute" - BRUCE LEE
a) É comum que nos irritamos com o julgamento que provir do outro, uma vez que nos julgamos acima dele.

Flexão verbal indevida. Correção: "É comum que nos irritemos..."

b) Conquanto não nos furtemos a julgar os outros, irrita-nos a possibilidade de eles exercerem esse mesmo direito.

Correto.

c) Afim de que o processo civilizatório obtenha sentido, o respeito às leis é uma condição de cuja não se pode abrir mão.

Confundiu-se a expressão "a fim de" com "afim de". A primeira é a correta, pois tem sentido de "com o objetivo de." Além disso, eclipsou-se o sentido da frase no excerto "[...] de cuja não se pode abrir mão." Correção: "A fim de que o processo..." e "[...] é uma condição de que não se pode abrir mão."

d) Se alguém se dispor a ignorar a autoridade de um juiz, incorrerá literalmente em grave pena de desacato.

Muita cautela e atenção com os verbos terminados em "-or", pois o futuro do conjuntivo e o pretérito imperfeito do conjuntivo deles são irregulares. Poderá identificar tais ocorrências ao verem palavras como "se" e "quando". No caso dessa questão, manteve-se o infinitivo, mesmo havendo a obrigatoriedade de flexionar no pretérito imperfeito do conjuntivo, ou seja, "dispusesse". Correção: "Se alguém se dispusesse a ignorar..."

e) Caso alguém se abstenhe de emitir juízos de valor, deixará ao outro a iniciativa de julgá-lo sem direito à réplicas.

Flexão ilegítiva do verbo "abster" e acento grave injustificável. Correção: "Caso alguém se abstenha" e "[...] sem direito a réplicas."

Letra B
Posso ter deixado de colocar algum erro das frases. Coloquei apenas os que encontrei primeiro e me fizeram excluir a alternativa.

a) irritaRmos;

c) a fim;

d) dispuser;

e) abstenhA.
Flávia B,

Na letra A, o correto é IRRITEMOS.
CORRETO ERRADO COREÇAO

a)É comum que nos irritarmos com o julgamento que provir do outro, uma vez que nos julgamos acima dele.

b)Conquanto não nos furtemos a julgar os outros, irrita-nos a possibilidade de eles exercerem esse mesmo direito.

c)A fim de que o processo civilizatório obtenha sentido, o respeito as leis é uma condição de cuja não se pode abrir mão.

d)Se alguém se dispuser a ignorar a autoridade de um juiz, incorrerá literalmente em grave pena de desacato.

e)Caso alguém se abstenha de emitir juízos de valor, deixará ao outro a iniciativa de julgá-lo sem direito a réplicas.
As condicionais pedem o verbo no subjuntivo:

a) Irritemos

b) - correto (veja que furtemos está no presente do subjuntivo

c) Afim = afinidade, a fim de = finalidade. Só uma observação que achei interessante - o respeito às leis - está correto, agora se respeito fosse substituido por verbo: respeitar as leis - não teria crase.

d) Dispuser - fix uma lista dos verbos que derivam do por, fica bem mais fácil decorar a conjugação desse verbo, depois é só associar.

e) abstenha

Bons estudos.
gente, me tirem uma dúvida: CONQUANTO pode ser substituído por EMBORA?
Jacqueline Lima, poderia. Ambas as conjunções citadas por você carregam valor concessivo. Veja os exemplos:

Ex.: Conquanto magro, comia sem limites.

Ex.: Nenhum escritor desiste da profissão, conquanto seja desprezado no Brasil.

Ex.: O descontrole dilapidou os bens dele, conquanto tivesse tentado evitá-lo.

As supracitadas frases poderiam ser reescritas desta maneira:

Ex.: Embora magro, comia sem limites.

Ex.: Nenhum escritor desiste da profissão, embora seja desprezado no Brasil.

Ex.: O descontrole dilapidou os bens dele, embora tivesse tentado evitá-lo.

Preconizo que não confunda a conjunção "conquanto" com outra de símile estrutura, "porquanto." A primeira, reiterando, tem valor concessivo, ao passo que a segunda, o valor explicativo.

Bons estudos!
CONQUANTO traz ideia de concessão (pode ser substituido por embora, não obstante...) e joga o verbo para o subjuntivo
Sinônimo de "Conquanto":

não obstante, contudo, todavia, no entanto, embora, nada obstante, ainda que, se bem que.

https://www.sinonimos.com.br/conquanto/
CONquanto é CONcessão e pode ser substituído por EMBORA
É ta foda...como diz o outro que disse a Jamila, tô chutando mil vezes!

Daqui a pouco vai ser só os bicudão.
a) É comum que nos irritamos (irritemos) com o julgamento que provir do outro, uma vez que nos julgamos acima dele.

b) Correto: Conquanto (concessivo, troque por embora) não nos furtemos a julgar os outros, irrita-nos a possibilidade de eles exercerem esse mesmo direito.

c) Afim (a fim de - finalidade vocábulos separados) de que o processo civilizatório obtenha sentido, o respeito às leis é uma condição de cuja não se pode abrir mão.

d) Se alguém se dispor (dispuser) a ignorar a autoridade de um juiz, incorrerá literalmente em grave pena de desacato.

e) Caso alguém se abstenhe (abstenha) de emitir juízos de valor, deixará ao outro a iniciativa de julgá-lo sem direito à (a) réplicas.
quem nao se furta, nao se furta DE algo?
Cuidado com verbos pronominais com significados diferentes.

FURTAR

1. algo DE alguém (apossar-se, roubar)

_ Furtaram a carteira do estudante.

2. ~ (se) A algo (desviar-se de, esquivar-se de)

_ Chateada, furtava-se às carícias do namorado.
a) É comum que nos irritemos com o julgamento que provém do outro, uma vez que nos julgamos acima dele.

b) Conquanto não nos furtemos a julgar os outros, irrita-nos a possibilidade de eles exercerem esse mesmo direito.

c) A fim de que o processo civilizatório obtenha sentido, o respeito às leis é uma condição de que não se pode abrir mão.

d) Se alguém se dispuser a ignorar a autoridade de um juiz, incorrerá literalmente em grave pena de desacato.

e) Caso alguém se abstenha de emitir juízos de valor, deixará ao outro a iniciativa de julgá-lo sem direito a réplicas.

ID

2607175

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Considere os seguintes sujeitos.

I. Aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permite pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

II. Aquele que percebe até 3 salários mínimos mensais.

III. Aquele que possui mais de 5 dependentes financeiramente.

IV. Aquele que possui doença congênita.

Conforme estabelece a Lei Complementar n° 1/90, o conceito de necessitado está inserido na definição contida nos itens

Alternativas

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

II e III, apenas.

I, II e III, apenas.

I e II, apenas.

Comentários

Gabarito - Letra E

Lei 01/90

Art.4.º -Considera-se necessitado, para os fins desta lei, aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permita pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. § 1.º- Considera-se necessitado, ainda, aquele que percebe até três salários mínimos mensais.

ID

2607178

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Quanto à competência dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, a Lei Complementar n° 1/90 estabelece que

Alternativas

a tentativa de composição amigável das partes antes da promoção da ação cabível deve ser feita obrigatoriamente.

o Defensor não tem competência para ajuizar e acompanhar as reclamações trabalhistas.

o Defensor deve atuar nos estabelecimentos policiais e penitenciários para assegurar direitos e garantias individuais.

o Defensor não tem competência para exercer a defesa dos praças da Polícia Militar.

a prestação de assistência jurídica aos consumidores lesados cabe apenas ao Defensor de Primeira Entrância.

Comentários

Art. 3º São funções institucionais da Defensoria Pública:

XV - atuar nos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de
adolescentes, visando a assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o
exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais;
a) a tentativa de composição amigável das partes antes da promoção da ação cabível deve ser feita obrigatoriamente. ERRADA -

Art. 3.º - São funções institucionais da Defensoria Pública:
II - promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos; LEI COMPLEMENTAR 01/90 - AMAZONAS

b) o Defensor não tem competência para ajuizar e acompanhar as reclamações trabalhistas. (ERRADA)

Art. 14. A Defensoria Pública da União atuará nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, junto às Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar, Tribunais Superiores e instâncias administrativas da União. lei 88/1994 ()

c)o Defensor deve atuar nos estabelecimentos policiais e penitenciários para assegurar direitos e garantias individuais. (CERTA)

LEI COMPLEMENTAR 01/90 - AMAZONAS
Art. 3.º - São funções institucionais da Defensoria Pública:
XV - atuar nos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes, visando a assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais;

D) o Defensor não tem competência para exercer a defesa dos praças da Polícia Militar. (ERRADA)

LEI COMPLEMENTAR 01/90 - AMAZONAS
Art. 25 - Aos Defensores Públicos de 2ª e de 1ª Entrâncias compete:
XIV - exercer a defesa dos praças da Polícia Militar;

E) a prestação de assistência jurídica aos consumidores lesados cabe apenas ao Defensor de Primeira Entrância. (ERRADA)

LEI COMPLEMENTAR 01/90 - AMAZONAS
Art. 25 - Aos Defensores Públicos de 2ª e de 1ª Entrâncias compete:
XXI - prestar assistência jurídica aos consumidores lesados;

VAMOS SEGUIR NA LUTA. NUNCA DESISTA. VOCÊ É CAPAZ SIM. TENHA FÉ E ACREDITE EM SI MESMO.

ID

2607181

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Considere os seguintes itens:

I. o conjunto de atribuições conferidas a um cargo.

II. o escalonamento hierárquico de desenvolvimento profissional de um cargo, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos, representados pelas letras de "A", "B" e "C".

III. o indicativo da posição do cargo nas escalas de vencimentos.

IV. o aglutinamento de disciplinas de atuação de naturezas distintas em um mesmo cargo, diversificando as funções e as respectivas atribuições, respeitada a formação escolar do seu ocupante, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.

V. o aglutinamento de diferentes áreas de atuação em um mesmo cargo, diversificando-se as funções e as respectivas atribuições, respeitada a formação escolar do seu ocupante, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.

Conforme dispõe a Lei n° 4.077/2014, esses itens definem, respectivamente,

Alternativas

multidisciplinaridade, padrão, classe, multifuncionalidade e função.

função, padrão, classe, multidisciplinaridade e multifuncionalidade.

multifuncionalidade, classe, padrão, função e multidisciplinaridade.

função, classe, padrão, multidisciplinaridade e multifuncionalidade.

multidisciplinaridade, classe, padrão, função e multifuncionalidade.

Comentários

Letra D, pra quem nao assina o QC
GABARITO LETRA D

Art. 3.º Para os fins desta Lei, considera-se:

I -- servidor: a pessoa legalmente investida em cargo público;

II - cargo: o conjunto de funções e responsabilidades, com denominação própria, criado por lei, com número certo, pagamento por pessoa jurídica de direito público e atribuições definidas;

III - função: o conjunto de atribuições conferidas a um cargo;

IV - classe: o escalonamento hierárquico de desenvolvimento profissional de um cargo, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos, representados pelas letras de “A”, “B” e “C”;

V - padrão: o indicativo da posição do cargo nas escalas de vencimentos;

XII - multidisciplinaridade: o aglutinamento de disciplinas de atuação de naturezas distintas em um mesmo cargo, diversificando as funções e as respectivas atribuições, respeitada a formação escolar do seu ocupante, a legislação profissional e os regulamentos do serviço;

XIII - multifuncionalidade: o aglutinamento de diferentes áreas de atuação em um mesmo cargo, diversificando-se as funções e as respectivas atribuições, respeitada a formação escolar do seu ocupante, a legislação profissional e os regulamentos do serviço;
Complementando:

Não confunda com a 8112:

  Art. 3o  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.



Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

GABARITO LETRA D
A tal lei nº 4.077 de 2014

institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações e dá outras providências.
A questão está para o QConcursos como se fosse Lei 8.112, mas não é, trata-se da Lei 4.077 (Art. 3). Corrige aí QConcursos, pode causar confusão.
O conjunto de atribuições conferidas a um cargo.Função

O escalonamento hierárquico de desenvolvimento profissional de um cargo, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos, representados pelas letras de "A", "B" e "C".Classe

O indicativo da posição do cargo nas escalas de vencimentos. Padrão

O aglutinamento de disciplinas de atuação de naturezas distintas em um mesmo cargo, diversificando as funções e as respectivas atribuições, respeitada a formação escolar do seu ocupante, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.Multidisciplinaridade

O aglutinamento de diferentes áreas de atuação em um mesmo cargo, diversificando-se as funções e as respectivas atribuições, respeitada a formação escolar do seu ocupante, a legislação profissional e os regulamentos do serviço.Multifuncionalidade
Gab D

ID

2607184

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

Considere os símbolos nacionais:

I. língua portuguesa.

II. bandeira nacional.

III. hino nacional.

IV. armas nacionais.

V. selo nacional.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que são símbolos da República Federativa do Brasil APENAS o contido em

Alternativas

I, III, IV e V.

II, III, IV e V.

I, II, III e IV.

I, II, III e V.

I, II, IV e V.

Comentários

LETRA B

CF

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

Macete : BAHIAS
Bandeira
HIno
Armas
Selo

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos!
Gabarito Letra B

Questão muito fácil, sabendo que a assertiva 1° não está correta já dá para matar a questão. Surpreso com a FCC cobrando um tipo de questão assim para analista.

Considere os símbolos nacionais:

I. língua portuguesa.ERRADA

II. bandeira nacional. CERTO

III. hino nacional.CERTO

IV. armas nacionais.CERTO

V. selo nacional.CERTO

CF88°

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
A língua portuguesa não é símbolo
§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas
e o selo nacionais.

Língua Portuguesa é o idioma Oficial da Republica Federativa do Brasil
B art. 13 CF88
GABARITO:B

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. [GABARITO]

§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
fumo e café - armas nacionais
Gab. B

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
Dica mnemônica: BA HI A S

Bandeira, hino, armas e selo.
Art. 13. Parágrafo 1º "São símbolos da República Federativa do Brasil a BANDEIRA, o HINO, as ARMAS e o SELO NACIONAIS".

Alternativa B.
Essa é igual seu time de futebol, você acredita que nunca vai cair, quando menos espera, VRAU!
Pra dar moral pro concurseiro! hehehe
Mnemônico: BASH (Bandeira, Armas, Selo, Hino)
BAHIAS
II. bandeira nacional.

III. hino nacional.

IV. armas nacionais.

V. selo nacional.
Aquela questão que você nunca acha que vai cai!
Guardei na mente como SELO BAHIA.

SELO nacional;

BAndeira nacional;

HIno nacional;

Armas nacionais.

Bons estudos!
OBVIAMENTE, A LÍNGUA É PORTUGUESA!

SÍMBOLOS DA RFB - SELO BAHIA.

SELO nacional;

BAndeira nacional;

HIno nacional;

Armas nacionais.

PREÂMBULO – não tem força normativa – NÃO É DE REPETIÇÃO OBRIGATÓRIA PELO PODER DERIVADO DECORRENTE

Cláusula pétrea – mesmo patamar hierárquico das demais normas originárias

Ex.: Tratados de direitos humanos APROVADO CONFORME AS Emendas integra o bloco de constitucionalidade

EFICÁCIA LIMITADA –

POSSUI EFICÁCIA MÍNIMA (NÃO AUTOAPLIÁVEL, ou seja, sua aplicabilidade é INDIRETA, MEDIATA, REDUZIDA)

A) DECLARATÓRIA DE PRINCÍPIO INSTITUTIVO E ORGANIZATIVO – PODE SER OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA –como, por exemplo, no caso da criação da JUSTIÇA MILITAR

B) DECLA. DE PRINC PROGRAMÁTICO – CLASSIFICA A CF COMO DIRIGENTE, progressiva

EFICÁCIA CONTIDA – RESTRINGÍVEL, POSSIVELMENTE NÃO INTEGRAL, EFICÁCIA DIRETA, IMEDIATA, MAS RELATIVA

EFICÁCIA ABSOLUTA – CLÁSULAS PÉTREAS

CORRENTE INTERPRETATIVISTA – JUIZ É MERO INTÉRPRETE, NÃO PODENDO TRANSCENDER O QUE DIZ A CF, OU SEJA, DEVE APENAS ANALISAR PRECEITOS EXPRESOS OU IMPLÍCITOS E APLICÁLOS

NÃO INTERPRETATIVISTA – O JUIZ NÃO É MERO INTÉRPRETE, A SABER, A ATUAÇÃO JURISDICIONAL TAMBÉM DECORRE DA APLICAÇÃO DE VALORES SUBSTANTIVOS AO CASO SUB JUDICE, PODENDO O JUIZ PONDERAR OS PRINCÍPIOS

PARA ESTA CORRENTE, O MAGISTRADO TEM MAIS AUTONOMIA, PODENDO TRANSCENDER O TEXTO, DE ACORDO COM O NEOCONSTITUCIONALISMO QUE DEFENDE O ATIVISMO JUDICIAL.

SEGUNDO PETER HABERLE, DEFENDE-SE A ABERTURA DO SISTEMA AOS INTÉRPRETES PARA CAPTAR OS VALORES SUBJACENTES À SOCIEDADE E CONCRETIZÁ-LOS ATRAVÉS DE UMA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA.

MÉTODO TÓPICO-PROBLEMÁTICO = ARISTOTÉLICO – VEHWEG = HÁ PREVALÊNCIA DO PROBLEMA SOBRE A NORMA. PREVÊ A INTERPRETAÇÃO CONST. ABERTA PARA OS EXEGÉTAS - INTÉRPRETES

HERMENÊUTICO-CONCRETIZADOR – KONRAD HESSE – AO CONTRÁRIO DO ANTERIOR, INICIA-SE PELA COMPREENSÃO DO SENTIDO DA NORMA, PREVALECENDO O TEXTO SOBRE O PROBLEMA SUB JUDICE

CIENTÍFICO-ESPIRITUAL – INTEGRATIVO – SMEND – SEGUNDO O QUAL, O ESPÍRITO DA SOCIEDADE INTEGRA O CORPO DO TEXTO. NESTE MÉTODO, DEVE-SE CONSIDERAR O ESPÍRITO DA CARTA MAGNA, OU SEJA, O SISTEMA DE VALORES SUBJACENTES AO TEXTO, INTERPRETANDO A CF COMO UM TODO HOLÍSTICO, DENTRO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, INTEGRANDO A NORMA À REALIDADE, CONFORME OS VALORES COMPARTILHADOS PELA SOCIEDADE

NORMATICO-ESTRUTURANTE – SEGUNDO O QUAL A NORMA JURÍDICA É DIFERENTE DE TEXTO, POIS NORMA É MAIS AMPLA, MAIS ABRANGENTE, RESULTANDO NÃO SÓ DA ATIVIDADE LEGISLATIVA, MAS TAMBÉM DA ATIVIDADE JUDICIAL, ADMINISTRATIVA, DOUTRINÁRIA, JURISPRUDENCIAL, ENFIM, DOS OPERADORES DO DIREITO.

A NORMA (GÊNERO) SERIA O RESULTADO DA INTERPRETAÇÃO DO TEXTO ALIADA À ANÁLISE DO CONTEXTO SOCIAL, OU SEJA, DA ESTRUTURA SOCIAL NA QUAL A CF FOI ESTABELECIDA)
BAHIAS
A lingua não e um simbolo....
BA HI a SEm ARMAS
CF/88

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
BHAS (Bandeira, Hino, Armas e o Selo)
Excluindo a Língua Portuguesa, vc exclue 4 alternativas, restando apenas a letra B.
Para lembrar dos símbolos, use as letras da palavra Brasil:

Bandeira
ARmas
Selo
hIno
Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a BANDEIRA, o HINO, as ARMAS e o SELOS NACIONAIS.
§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
FCC...é você?
Guardei na mente como SELO BAHIA.

SELO nacional;

BAndeira nacional;

HIno nacional;

Armas nacionais.

Bons estudos!
LETRA B

SELO BAHIA.

SELO nacional;

BAndeira nacional;

HIno nacional;

Armas nacionais.
mnemônico

SENA BAHIA

SElo NAcional;

BAndeira nacional;

HIno nacional;

Armas nacionais.
Oi FCC, ta tudo bem?
Cobrar símbolos?? Tá faltando assunto é?? :(
A Constituição de 1988 estabelece que são símbolos da República Federativa do Brasil os seguintes: a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais (veja o art. 13, §1º). Assim, estão corretas as opções II, III, IV e V.

Gabarito: A resposta é a letra B.
Os símbolos e hinos são manifestações gráficas e musicais, de importante valor histórico, criadas para transmitir o sentimento de união nacional e mostrar a soberania do país. Segundo a Constituição, os quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o Brasão da República e o Selo Nacional. Sua apresentação e seu uso são regulados pela Lei n. 5.700 de 1º de setembro de 1971.

LEI No 5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais.
Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a

-Bandeira,

-Hino

-Armas e o Selo Nacionais.

§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

Bons Estudos ;)
GABARITO: B
Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
Se essa caísse na minha prova era um ponto a menos! Kkkkk
Vai aí um mnemônico: BA HI AS: BANDEIRA, HINO, ARMAS, SELO
LETRA B

Art. 13. A LÍNGUA PORTUGUESA é o IDIOMA oficial da República Federativa do Brasil.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

MACETE: BA HI AS
Tão fácil que li 3x pra ver se não tinha pegadinha kkkkkkkkkkkkkkk
BA HI AS legal!
A língua portuguesa é o idioma oficial, não símbolo. levei uma rasteira (risos).
Ba - Hi - A - S
Bahias
Dificilmente cai, dificilmente, n quer dizer q n vai cair.
São SIMBolos:
Selos
hIno
arMas
Bandeira
Direto ao ponto:

Gab. B

BAHIAS

CF

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a BAndeira, o HIno, as Armas e o Selo nacionais.
Direto ao ponto:

Gab. B

BAHIAS

CF

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a BAndeira, o HIno, as Armas e o Selo nacionais.
São símbolos da República Federativa do Brasil: a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais
Considere os símbolos nacionais:
I. língua portuguesa.
II. bandeira nacional.
III. hino nacional.
IV. armas nacionais.
V. selo nacional.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que são símbolos da República Federativa do Brasil APENAS o contido em
B) II, III, IV e V. [Gabarito]
CF Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
§ 1o São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
§ 2o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.
Mnemônico: SELO BAHIA.
SELO nacional;
BAndeira nacional;
HIno nacional;
Armas nacionais.
A Constituição de 1988 elenca em seu art. 13, § 1º, os símbolos da República Federativa do Brasil, quais sejam, a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. Desta forma, a letra ’b’ é o nosso gabarito.
Gabarito: B
Só quem teve que desenhar todos os anos do ensino fundamental, os símbolos nacionais, estudados na disciplina de OSPB (Organização Social e Política do Brasil - resquício da Ditatura Militar), lembra desses símbolos sem precisar de mnemônico.
São símbolos da República Federativa do Brasil: a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

ID

2607187

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

Disciplina

Direito Eleitoral

Assuntos

A Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra geral, que são inalistáveis e inelegíveis como eleitores

Alternativas

analfabetos.

estrangeiros.

maiores de 70 anos.

maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

que alegarem motivos de crença religiosa.

Comentários

LETRA B

ALISTAMENTO

OBRIGATÓRIO --> + 18 ANOS

FACULTATIVO:

ANALFABETO

+16 E - 18 ANOS

+70 ANOS

PROIBIDO:

-ESTRANGEIRO

-CONSCRITOS(SERV. MILITAR OBRIGATÓRIO)

@qciano -> Mnemônicos para concursos -> https://www.instagram.com/qciano/
CF/88

Art. 14 A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

[...]

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

[...]

§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
GABARITO:B

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito;

II - referendo;

III - iniciativa popular.

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos; [LETRA A]

b) os maiores de setenta anos; [LETRA C]

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. [LETRA D]

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. [GABARITO]
Gabarito letra "B". (art. 14, § 2.º, CF-88).

Sobre o assunto.

--- ALISTAMENTO---

Obrigatório:

+ 18 anos e - 70 anos

Facultativo

+16 anos e -18 anos;

analfabetos;

+70 anos.

---INELEGIBILIDADES---

Absolutas:

- inalistáveis: estrangeiros, conscritos durante o serviço militar obrigatório.

- Analfabetos (o qual pode votar, mas não ser votado).

Relativas:

- em razão da função exercida: ex. a) não pode terceiro mandato consecutivo; b) a figura do "prefeito itinerante", que para "fraudar" o limite de reeleição muda seu domicílio para concorrer ao cargo de prefeito em outro município (RE 637485); c) processo de desicompatibilização, renúncia do mandato até 6 meses antes do pleito).

- em razão do parentesco, para evitar a perpeituidade ou alongadaa presença de familiares no Poder: (ver. SV.nº 18, art. 14, § 7º. CF/88).

- militares, para se tornar alistável/elegível deverá:

* Se tiver menos de 10 anos de serviço: afastar-se da atividade

* Setiver mais de 10 anos de serviço: será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para inatividade.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Gabarito letra B de Brahma, vejamos:

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

.....

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

#pas
GABARITO LETRA B

CF/1988

ARTIGO 14 § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
ARTIGO 14 § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
INALISTÁVEIS - OS ESTRANGEIROS, EM REGRA, CONSCRITOS E OS APÁTRIDAS OU HEIMATLOS.
Os analfabetos são inelegíveis, mas podem alistar-se como eleitores (letra A está errada); Os maiores de 70 anos, bem como, os maiores de 16 e menores de 18 anos possuem o alistamento e o voto facultativos (letras C e D estão erradas); Não há qualquer previsão constitucional para limitações políticas em razão da religião em respeito aos princípios da isonomia e laicidade do Estado (letra E está errada). A CF determina que apenas brasileiros podem gozar dos direitos políticos, por isso, os estrangeiros são inelegíveis e inalistáveis (letra B está correta).

Resposta: B
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

§4 São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos
Já que os estrangeiros são inalistáveis (art. 14, §2º da CF/88), é correto dizer que são, também, inelegíveis.
Lembrando daquela frase: ''os inalistáveis serão necesariamente inelegíveis''. Um dos requisitos para ser elegível é o alistamento eleitoral.
Os analfabetos são inelegíveis, mas podem alistar-se como eleitores (letra A está errada); Os maiores de 70 anos, bem como, os maiores de 16 e menores de 18 anos possuem o alistamento e o voto facultativos (letras C e D estão erradas); Não há qualquer previsão constitucional para limitações políticas em razão da religião em respeito aos princípios da isonomia e laicidade do Estado (letra E está errada). A CF determina que apenas brasileiros podem gozar dos direitos políticos, por isso, os estrangeiros são inelegíveis e inalistáveis (letra B está correta).

Resposta: B
Os analfabetos são inelegíveis, mas podem alistar-se como eleitores (letra A está errada); Os maiores de 70 anos, bem como, os maiores de 16 e menores de 18 anos possuem o alistamento e o voto facultativos (letras C e D estão erradas); Não há qualquer previsão constitucional para limitações políticas em razão da religião em respeito aos princípios da isonomia e laicidade do Estado (letra E está errada). A CF determina que apenas brasileiros podem gozar dos direitos políticos, por isso, os estrangeiros são inelegíveis e inalistáveis (letra B está correta).

Resposta: B

ID

2607190

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Uma empresa do ramo de logística optou, em função das características de seu negócio e do mercado em que atua, pela criação de diversas unidades situadas em diferentes localidades, todas operando autonomamente, caracterizadas como centros de resultado, inclusive com as respectivas apurações de lucro ou prejuízo. A estrutura adotada pela referida empresa é de natureza

Alternativas

regionalizada.

divisional.

organizacional.

delegada.

racionalizada.

Comentários

LETRA B

Falou em AUTONOMAMENTE = DIVISIONAL

Abordagem Divisional:

- Tarefas e recursos em divisões de acordo com os produtos, clientes e/ou mercados importantes;

- Cada divisão fica autônoma tendo suas próprias áreas funcionais para gerir e atender seus clientes;

- Controle ainda mais concentrado na cúpula;

- Descentralização de autonomia operacional (com planejamento, coordenação e controle centralizados na cúpula).

Q415399 Uma empresa decide, após a expansão internacional de suas atividades produtivas e a diversificação da linha de produtos, promover a reorganização de sua estrutura baseada no estabelecimento de diversas unidades semiautônomas com foco em cada linha de produto, cliente e região. Essa opção de organização da estrutura organizacional é denominada: b) divisional;

AOCP -Q772481 Quanto ao tipo de estrutura organizacional denominada de estrutura divisional, assinale a alternativa correta. a) Agrega as tarefas em unidades semiautônomas, com forte descentralização. Seu mecanismo principal de coordenação é a padronização de resultados.
Só eu que tenho dificuldade em dizer a palavra; AUTONOMAMENTE...

hehehe
Divisional

É constituído por divisões autossuficientes que produzem um produto ou serviço específico.

A estrutura divisional pode ser estruturada por produtos ou serviços, por região geográfica, por processo ou projeto ou ainda por clientes.
Letra B

ESTRUTURA DIVISIONAL

A estrutura divisional, idealizada por Alfred Sloan, é caracterizada pela criação de unidades que operam com relativa autonomia, denominadas centros de resultado, organizadas por produto, área geográfica ou clientela. O lucro ou prejuízo é apurado para cada unidade, isto é, para cada produto ou cada região. O que caracteriza a estrutura divisional não é o fato de não ser departamentalizada no primeiro nível pelo critério funcional e sim a autonomia com que operam os órgãos no primeiro nível.

Fonte: https://maestrando.files.wordpress.com/2014/02/aula-05-lacombe_administrac3a7c3a3o-fc3a1cil-caps-2-pgs-33-a-44.pdf

Bons estudos !!! Persistam sempre !
Gab.: Alternativa B

ESTRUTURA DIVISIONAL
Mais indicada para empresas que trabalham com diferentes mercados e uma carteira de clientes variada. É formada por divisões separadas e autossuficientes. Cada divisão é responsável por um produto ou serviço de acordo com os objetivos organizacionais.
A estrutura pode ser por: clientes, produtos ou serviços, localização geográfica, por projetos ou por processos.
Atuação quase autônoma das unidades situadas em base geográficas diferentes consiste em uma estrutura organizacional divisional. Vamos relembrar as características dessa estrutura:

Estrutura organizacional utilizada por grandes empresas na qual geralmente se utiliza da departamentalização por produto/serviço ou por base geográfica para criar divisões da organização. Cada divisão atua de forma quase autônoma possuindo setores de apoio (produção, logística, marketing) próprios. Michael Porter e outros autores denominam essas divisões de Unidades Estratégicas de Negócio (UEN’s). O nível de autonomia das divisões (UEN’s) varia de cada empresa, em geral, atividades de planejamento, coordenação e controle são centralizadas na alta administração.

Gabarito: B
GAB:B
Falou em CENTRO DE RESULTADOS = Estrutura DIVISIONAL.
Centro de resultados = divisional
Gabarito: B

A questão cobra conhecimentos sobre a Estrutura Divisional, que é adequada para ambientes instáveis e que exigem grande flexibilidade da organização. Ela oferece moderada autonomia e tem como desvantagem o aumento do custo devido à duplicidade de recursos humanos.

A estrutura divisional pode ser de 5 tipos:

1) Produtos/Serviços;
2) Geográfica;
3) Clientes;
4) Processos;
5) Projetos.

Vale a pena registrar que a banca já afirmou em provas distintas que a estrutura divisional e a estrutura matricial são centros de resultados, mas a última é focada em projetos.

@adm.semduvida

ID

2607193

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Celso, gestor público em uma Fundação de apoio à pesquisa científica e inovação tecnológica, entre as atividades próprias de administrador que exerce, desempenha aquelas inseridas no âmbito de controle. A atividade que pode ser assim enquadrada é:

Alternativas

Indução do ajuste espontâneo dos esforços individuais aos objetivos institucionais da Fundação.

Integração das atividades dos diferentes setores da Fundação, harmonizando a atuação de todos.

Fixação de diretrizes para atuação da Fundação no curto, médio e longo prazo.

Análise dos resultados alcançados pela Fundação comparativamente com aqueles fixados em seu planejamento estratégico.

Diagnóstico interno das competências disponíveis na Fundação e sua adequação aos desafios do cenário externo em que atua.

Comentários

Letra (d)

Complementando

O Planejamento é o processo que objetiva orientar o sistema de decisões que afetam o futuro, visando reduzir a incerteza.

A Organização é a segunda função do processo organizacional (administrativo). Nela, serão distribuídos, alocados, empregados, atribuídos, delegados os recursos, as funções, atividades, autoridade, poder entre os departamentos e indivíduos de acordo com o que foi estabelecido no planejamento.

A função da Direção corresponde à terceira função administrativa que compõe o processo administrativo (planejamento, organização, direção e controle). Essa função é uma fusão das funções da coordenação e da liderança.

O Controle é a quarta função do processo organizacional, apesar de perpassar todas as funções, pois existem controles que acontecem antes, durante e após a execução das tarefas.

Giovana Carranza
Questão que exige conhecimento sobre as etapas do controle:

1 etapa = estabelecer objetivos e padrões de desempenho.

2 etapa = avaliar o desempenho atual.

3 etapa = COMPARAR O DESEMPENHO ATUAL COM OS PADRÕES OU OBJETIVOS ESTABELECIDOS.

4 etapa = adotar medidas corretivas, se necessária.
GABARITO D)

Análise do PODC em cada alternativa:

a)Indução do ajuste espontâneo dos esforços individuais aos objetivos institucionais da Fundação. DIREÇÃO

Direção, função de líder, tá alí somando os esforços individuais, lidando com comunicação, motivação, etc.

b)Integração das atividades dos diferentes setores da Fundação, harmonizando a atuação de todos. ORGANIZAÇÃO

Isso tem a ver com Organização, a questão da departamentalização, de como vai ficar a estrutura, os setores, etc

c)Fixação de diretrizes para atuação da Fundação no curto, médio e longo prazo. PLANEJAMENTO

Tá tratando de diretrizes, coisas até longo prazo, com certeza Planejamento

d)Análise dos resultados alcançados pela Fundação comparativamente com aqueles fixados em seu planejamento estratégico. CONTROLE

Poderia confundir com planejamento, mas tem que lembrar que o PODC é harmonico e cíclico, a palavra-chave é quando se fala em OLHAR O QUE FOI FEITO (Resultado) e COMPARAR COM O QUE FOI PREVISTO (Planejamento)

e)Diagnóstico interno das competências disponíveis na Fundação e sua adequação aos desafios do cenário externo em que atua. PLANEJAMENTO

Característica bem inicial, fundamental para auxílio no planejamento estratégico, saber o que se tem e o que precisa ter, etc.
A altenativa correta mostra uma forma de CONTROLE POSTERIOR; pega o que foi produzido, compara com o que foi planejado, adotando correções (ou não) nas próximas produções.
palavrinha do BEM é quando se fala em OLHAR O QUE FOI FEITO / ANALISAR RESULTADOS / COMPARATIVAMENTE.... (Resultado)

COMPARAR COM O QUE FOI PREVISTO / FOI FIXADO (Planejamento)

DIREÇÃO: LIDAR COM COMUNICAÇÃO// INDUZIR ESFORÇOS/

ORGANIZAÇÃO: SE PREOCUPA COM, COMO VAI FICAR AS ESTRUTURAS, OS SETORES E TAMBÉM COM A INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES NOS DIVERSOS SETORES..
PLANEJADO X REALIZADO
Apenas para relembrar uma dica em Processo Organizacional:

Tudo que tiver ligação com AS ATIVIDADES: Será função da ORGANIZAÇÃO.

Tudo que tiver ligação com AS PESSOAS: Será função da DIREÇÃO.

O CONTROLE abrange:

- DEFINIR padrões

- MONITORAR o desempenho

- AVALIAR o desempenho

- AÇÕES CORRETIVAS
Questao muito boa.
Exemplo de controle a posteriori
Sobre a alternativa A:

O ajuste espontâneo (conceito que vem sendo reiteradamente cobrado pela FCC) é, como o próprio nome diz, um ajuste orgânico entre os subordinados, embora ele possa ser efetivado de maneira formal ou informal (forma mais comum). O papel do gestor nesse caso, acredito eu, seria o de criar um ambiente que fomente essa interação entre os colaboradores, mas nunca induzí-la.

Como alguém já mencionou em um comentário que vi aqui no QC há algum tempo, o ajuste espontâneo é o embrião do empowerment, ou seja, do empoderamento e autonomia dos funcionários de uma organização.
Excelente questão! bem elaborada!

Gab D
Matei a questão na palavra comparativamente.
Um enunciado todo floreado para perguntar algo bem simples: no que consiste a atividade de controle?
Controlar significa simplesmente comparar aquilo que foi executado com aquilo que foi planejado e sugerir, se necessário, ações corretivas. Só isso!
A alternativa que traz essa ideia é a alternativa D.

Gabarito: D
GABARITO: LETRA D

• Controle: “controlar é o processo de assegurar a realização dos objetivos e de identificar a necessidade de modificá-los”. (MAXIMIANO, 1995, p. 61)

Para se obter o controle de uma determinada situação, é necessário que exista algum comprometimento em acompanhar o andamento das atividades, avaliar resultados, e tomar medidas corretivas.

CONTROLE:

     ·  Monitorar;

     ·  Avaliar;

     ·  Analisar;

     ·  Gerar feedback;

     ·  Medir;

     ·  Mensurar;

     ·  Estabelecer padrões;

     ·  Comparar;

     ·  Identificar erros;

     ·   Corrigir
Gabarito: D ✔

A função de controle é aquela que se refere ao acompanhamento de que o que foi planejado será, está sendo ou foi realizado com sucesso, incluindo a tomada de ações corretivas, conforme está apresentado apenas na alternativa D. Ao meu ver, algumas pessoas poderiam interpretar a letra A como um tipo de controle concomitante mas, na verdade, trata-se da função direção de conduzir os trabalhos da organização.
No mais, temos:
B) organização.
C) planejamento
E) planejamento.

Bons estudos!
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ID

2607196

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

A evolução dos conceitos e técnicas de administração de pessoas, também denominada gestão de recursos humanos, apresentou uma tendência à descentralização, notadamente com a discriminação de duas diferentes espécies de atuação:

Alternativas

o modelo de planejamento contingencial, ligado ao ambiente, e o modelo funcional, ligado à estrutura.

a atividade de treinamento, preferencialmente terceirizada, e a atividade de coordenação, com pessoal próprio.

a função de comando, de natureza hierárquica, e a função de gerenciamento, que independe de posição funcional.

a função de staff, mantida na área de gerenciamento de RH, e a autoridade de linha, conferida a cada gestor em relação aos seus subordinados.

a função de autoridade, ligada ao comando e à disciplina, e a função de gestão, ligada à coordenação.

Comentários

LETRA D

Em gestão de pessoas, tudo será responsabilidade de linha e função de staff como padrão. Isso significa que o chefe imediato toma decisões (responsabilidade), mas assessorado por uma área especializada, geralmente o setor de RH da organização.

LINHA - órgãos de execução da empresa

STAFF - órgãos de assessoria/consultoria - EX. conselhos, asessorias.
Letra (d)

“função staff, responsabilidade de linha” - São eles os responsáveis pelas decisões e ações a respeito de pessoas.

Os gestores de linha são os responsáveis pelo desempenho de sua equipe; ele é o responsável direto pela satisfação de seus liderados.
Gestão de pessoas é:

- responsabilidade de linha: responsabilidade de cada gestor (lider) - descentralização da área Gestão de pessoas.

- função de staff: a área de gestão de pessoa se transforma em uma área estratégica (relação direta com alcance dos objetivos organizacionais) com funções de assessoria e consultoria.
GAB. D
Posições de Linha e Staff

Estes conceitos são ligados as atividades principais ou as de suporte (ou assessoria) de uma organização.

* Funções de linha: estariam relacionadas com as atividades-fim da empresa

*Funções de staff: seriam ligadas às atividades-meio da organização.

Uma posição de linha teria comando direto sobre os seus funcionários. Uma posição de staff teria um "papel" apenas consultivo.

GAB. D

Rodrigo Rennó - Estratégia Concursos.
a gestão de pessoas é uma autoridade de linha e uma função de staff (fonte: estratégia concursos)
GABARITO: LETRA D)

Complementando o comentário do colega Cassiono...

A partir de 1990 - a era da GESTÃO DE PESSOAS -, as esquipes de RH passam a atuarem com CONSULTORIAS INTERNAS, atuando no OPOIO AO CHEFE DE LINHA.

CARACTERÍSTICAS:

-ATUAÇÃO STAFF

-PESSOAS SÃO VISTAS COMO FORNECEDORAS DE CONHECIMENTO E COLABORADAS, NÃO SOMENTE COMO UM RECURSO

-POSSUEM ATUAÇÃO ESTRATÉGICA, NÃO APENAS OPERACIONAIS E SECUNDÁRIAS

- A TERCEIRIZAÇÃO É IMPLANTADA

LINHA - órgãos de execução da empresa

STAFF - órgãos de assessoria/consultoria - EX. conselhos, asessorias.
d) a função de staff, mantida na área de gerenciamento de RH, e a autoridade de linha, conferida a cada gestor em relação aos seus subordinados. ✔️

COMENTÁRIO:

RESPONSABILIDADE DE LINHA: cada gestor é responsável direto pela condução de seus subordinados.

FUNÇÃO DE STAFF: responsabilidade da área de RH. Tem a função de municiar e abastecer os órgãos de linha das informações relevantes sobre o pessoal lotado em cada um dos órgãos para que os respectivos gerentes possam administrar seus subordinados.
"Gestão de pessoas é responsabilidade de linha e função de staff"
A responsabilidade de linha detém o poder decisório; a função de staff não tem poder decisório (ela apenas auxilia os tomadores de decisão).
Já está batida essa história da FCC cobrar a descentralização do órgão de RH como a divisão em responsabilidade de linha (dos gestores, aplicando os procedimentos em seus setores) versus função de staff (do órgão de RH, assessorando e prestando consultoria aos gestores). Nosso gabarito é a letra D.
Gabarito: D
Já está batida essa história da FCC cobrar a descentralização do órgão de RH como a divisão em responsabilidade de linha (dos gestores, aplicando os procedimentos em seus setores) versus função de staff (do órgão de RH, assessorando e prestando consultoria aos gestores). Nosso gabarito é a letra D. Gabarito: D

ID

2607199

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

A seleção de pessoas é uma etapa logicamente subsequente à de recrutamento. O objetivo básico do recrutamento é abastecer o processo seletivo de candidatos e o da seleção é escolher os candidatos adequados às necessidades da organização. Como processo, a seleção pode se dar de acordo com diferentes modelos, entre os quais, o modelo de colocação

Alternativas

quando há vários candidatos e apenas uma vaga passível de ser ocupada, destinada ao melhor colocado.

no qual os candidatos selecionados são classificados para os diferentes postos de trabalho disponíveis.

em que há somente um candidato e uma vaga, devendo a mesma ser preenchida sem rejeição ao candidato.

do qual decorre um vício no processo, que pode ser nepotismo ou corporativismo.

que direciona os candidatos selecionados à posição mais adequada ao perfil correspondente.

Comentários

LETRA C

Chiavenato (2004) define 03 modelos para tratamento de seleção de pessoal:

Modelo de colocação: Nas situações em que há 1 candidato para 1 vaga a ser preenchida.

Modelo de seleção: Nas situações em que há vários candidatos e 1 só vaga a ser preenchida.

Modelo de classificação: Nas situações em que há vários candidatos para várias vagas a serem preenchidas.
Letra (c)

Mais de um candidato pode satisfazer as necessidades do cargo, logo aplica-se um dos três modelos de comportamento:

Modelo de Colocação: Neste modelo há somente um candidato e somente uma vaga, devendo-se então este candidato obrigatoriamente preencher a vaga sem sofrer rejeição alguma.

Modelo de Seleção: Quando há vários candidatos e apenas uma vaga a ser preenchida, cada candidato é comparado com os requisitos exigidos pela vaga, eliminando-se assim os que não tiverem plena capacidade.

Modelo de Classificação: É a abordagem que notamos que existem vários candidatos para cada vaga e varias vagas para cada candidato.

Ribas
Além dos modelos citados pelos colegas abaixo, existe também o modelo de Agregação de valor, que consiste em comparar as competências individuais que os candidatos oferecem em relação às competências que interessam à organização, para que lhe agregue valor e aumente a sua competitividade.
gabarito C

SOBRE o professor Rodrigo Renno ele é pessimo, talvez por isso tenha errado.

A professora Katia Lima é excelente, talvez por isso tenho acertado!

Por isso não desanimamos. Embora exteriormente estejamos a desgastar-nos, interiormente estamos sendo renovados dia após dia, pois os nossos sofrimentos leves e momentâneos estão produzindo para nós uma glória eterna que pesa mais do que todos eles. Assim, fixamos os olhos não naquilo que se vê, mas no que não se vê, pois o que se vê é transitório, mas o que não se vê é eterno. II Coríntios 4:16-17-18. Bíblia.
Modelos de seleção
Como processo de decisão, a seleção possui três modelos:
• Modelo de colocação: neste há somente um candidato e uma vaga, devendo-se, então, o
candidato, obrigatoriamente, preencher a vaga sem sofrer rejeição alguma.
• Modelo de seleção: quando há vários candidatos e apenas uma vaga a ser preenchida, o
candidato mais apto é selecionado.
• Modelo de classificação: é quando existem vários candidatos para cada vaga e várias vagas
para cada candidato.

Andréia Ribas e Cassiano Ramalho
Gab. C
Modelos de seleção de pessoas
COLOCAÇÃO
- Uma vaga para um cargo.
- Não podendo ser rejeitado o candidato que apareceu.
SELEÇÃO
- Vários candidatos para uma vaga;
- Compara os requisitos até que chegue àquele que mais se adeque ao cargo.
CLASSIFICAÇÃO
- Vários candidatos para uma vaga.
- Varias vagas para cada candidato.
Todos os modelos de seleção são intuitivos MENOS o de colocação.

o bizu é o seguinte: você COLOCA 1 candidato na única vaga (1 candidato 1 vaga)

Modelos de seleção
Como processo de decisão, a seleção possui três modelos:
• Modelo de colocação: neste há somente um candidato e uma vaga, devendo-se, então, o
candidato, obrigatoriamente, preencher a vaga sem sofrer rejeição alguma.
• Modelo de seleção: quando há vários candidatos e apenas uma vaga a ser preenchida, o
candidato mais apto é selecionado.
• Modelo de classificação: é quando existem vários candidatos para cada vaga e várias vagas
para cada candidato.

Andréia Ribas e Cassiano Ramalho
Concordo com Eduardo Luis. Acho o Renó muito basicão.

As aulas dele não me acrescentam nada.
é tenso decorar esses modelos, o lance é torcer de não cair rsssssssssss. Ainda bem que é ADM eespecífica, mas pdoe cair para qualquer indivíduo.
Modelo de colocação: é quando só há um candidato e uma vaga a ser preenchida;
Modelo de seleção: ocorre quando há vários candidatos para ocupar uma vaga específica. Assim, a organização escolhe o melhor candidato para a sua necessidade.
Modelo de classificação: está relacionado à existência de múltiplas vagas para cada candidato e múltiplos candidatos para cada vaga. É uma abordagem ampla e eficaz para aproveitar as capacidades dos candidatos inscritos para a organização para os vários cargos disponíveis.
Modelo de agregação de valor: é o modelo que busca comparar as competências individuais que os candidatos oferecem em relação às competências que interessam à organização, para que lhe agregue valor e aumente a sua competitividade.
Seleção como um processo de comparação
·      Modelo de colocação: não inclui a categoria rejeição. Há um só candidato e uma só vaga, o candidato apresentado deve ser admitido sem sofrer rejeição alguma.

·      Modelo de seleção: vários candidatos e apenas uma vaga a preencher (vários candidatos para cada vaga). São duas alternativas: aprovação ou rejeição.

·      Modelo de classificação: vários candidatos para cada vaga e várias vagas para cada candidato.

fonte: Prof. Petronio Castro
Modelo de seleção: há vários candidatos e apenas uma vaga a ser preenchida.
O modelo de colocação ocorre quando há apenas um candidato e apenas uma vaga, por isso o gabarito é a alternativa C.

Alternativa A. Errado. Quando temos vários candidatos para uma vaga, temos o modelo de seleção.

Alternativa B. Errado. Quando temos vários candidatos para várias vagas, temos o modelo de classificação.

Alternativa D. Errado. O fato de existir apenas um candidato não significa que houve nepotismo ou corporativismo. Pode ser simplesmente uma vaga de difícil preenchimento.

Alternativa E. Errado. A alternativa descreve uma atividade realizada no modelo de agregação de valor.

Gabarito: C
Gabarito:C

Principais Dicas de Recrutamento e Seleção:
- Recrutamento = Convidativo. Quer atrair o camarada. Pode ser interno (mais rápido, barato e simples. Mantém a motivação dos indivíduos TOP), externo (lento, caro e complexo. Contrata pessoas de fora da empresa como o próprio nome fala. Renova a cultura organizacional e traz novas ideias para resolução dos problemas) e o misto. Não existe o melhor, e sim aquele que adequa a cada situação.
- Seleção = Após o recrutamento irei selecionar os mais adequados ao cargo. Podem ser utilizados entrevistas (subjetivas) e provas como seleção. Os modelos de seleção estão palpados: colocação (1 vaga + 1 candidato), seleção (1 vaga + vários candidatos) e classificação (várias vagas e candidatos).
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ID

2607202

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Administração de Recursos Materiais

Assuntos

Entre as diversas metodologias de administração de materiais destaca-se a curva ABC, segundo a qual os itens de material são classificados

Alternativas

pela importância relativa no processo produtivo, divididos em insumos antecedentes, básicos e complementares.

de acordo com sua aplicação na organização, como artefatos, benfeitorias e de consumo.

por tempo de duração médio no estoque, com cálculo de acordo com o índice de rotatividade.

pelo índice de reposição estimado em função da vida útil ou prazo de validade do item de material.

por valor de demanda, de acordo com sua importância, geralmente financeira.

Comentários

Gabarito Letra E

Por valor de demanda – a classificação ABC

O método da curva ABC ou princípio de Pareto (ou, ainda, curva 80-20), é uma ferramenta segundo a qual os itens de material em estoque são classificados de acordo com sua importância, geralmente financeira. Para Gonçalves (2007), o principal objetivo da análise ABC é identificar os itens de maior valor de demanda e sobre eles exercer uma gestão mais refinada, especialmente por representarem altos valores de investimentos e, muitas vezes, com impactos estratégicos para a sobrevivência da organização.

https://www.passeidireto.com/arquivo/38354835/enap-didaticos---gestao-de-materiais/7.
bons estudos
Só complementando:

No método da curva ABC, os itens em estoque são classificados em três classes:

• Classe A: itens de maior valor de demanda, em determinado período.

• Classe B: itens de valor de demanda intermediário.

• Classe C: itens de menor valor de demanda.
Às vezes parece que as questões de nível superior são mais tranquilas que as de Médio... bom saber
As vezes as questões são tão fáceis que até ficamos com receio de marcar.
% VALOR POR DEMANDA:

CLASSE A = 80%

CLASSE B = 15%

CLASSE C = 5%
Classif. ABC - Esse sistema permite identificar aqueles itens que necessitam de atenção maior em razão da representatividade de cada um em relação aos investimentos feitos em estoque.
Gabarito Letra E

O método da curva ABC ou princípio de Pareto (ou, ainda, curva 80-20), é uma ferramenta segundo a qual os itens de material em estoque são classificados de acordo com sua importância, geralmente financeira.

No método da curva ABC, os itens em estoque são classificados em três classes:

• Classe A: itens de maior valor de demanda, em determinado período.

• Classe B: itens de valor de demanda intermediário.

• Classe C: itens de menor valor de demanda.
ABC é uma ferramenta quantitativa.
resumo das classicação ABC e YXZ

ABC: É focada na importância financeira $$$$$$$$$

YXZ: E focada na criticidade ou imprescindibilidade
Classificação ABC = valor.
XYZ - aspecto QUALITATIVO
ABC - aspecto QUANTITATIVO $$$
GABARITO: LETRA E
O método da curva ABC ou princípio de Pareto (ou, ainda, curva 80-20), é uma ferramenta segundo a qual os itens de material em estoque são classificados de acordo com sua importância, geralmente financeira.
Para Gonçalves (2007), o principal objetivo da análise ABC é identificar os itens de maior valor de demanda e sobre eles exercer uma gestão mais refinada, especialmente por representarem altos valores de investimentos e, muitas vezes, com impactos estratégicos para a sobrevivência da organização.
Devemos frisar que, na sistemática da curva ABC, os itens de material em estoque são usualmente classificados de acordo com seu valor de demanda, mas existe a possibilidade de adoção de outros critérios, como, por exemplo, impacto na linha de produção, ou, itens mais requisitados pelos setores da organização.
No método da curva ABC, os itens em estoque são classificados em três classes:
• Classe A: itens de maior valor de demanda, em determinado período.
• Classe B: itens de valor de demanda intermediário.
• Classe C: itens de menor valor de demanda.
FONTE: Gestão de Materiais Renato Ribeiro Fenili.

ID

2607205

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Remuneração e Benefícios

Considere que determinada organização adote, como alternativa para administração de cargos e salários, o modelo de remuneração funcional. Isso significa que

Alternativas

a remuneração do funcionário está atrelada ao cargo ocupado, tomando por base o valor relativo do cargo na empresa e no mercado de trabalho.

a remuneração é função direta da habilidade do empregado e não está relacionada, necessariamente, com o cargo ocupado.

adota o princípio da remuneração por competência, tomando por base a relevância do empregado do ponto de vista de captação de mão-de-obra.

pratica um sistema de relação direta entre o valor da remuneração individual e o peso relativo da contribuição do empregado no produto final.

os benefícios indiretos são considerados mais relevantes que o salário e benefícios diretos, priorizando-se a qualidade de vida do empregado.

Comentários

LETRA A

Remuneração Funcional: conhecido popularmente como PCS (Plano de Cargos e Salários), é um dos sistemas de remuneração mais tradicionais existente e também o mais usual nas empresas em geral. O PCS é interessante para aquelas empresas que sofreram uma rápida expansão ou grandes transformações em um curto espaço de tempo, pois é freqüente que essas organizações fiquem consideravelmente “bagunçadas”. A remuneração funcional é implantada em conjunto com um sistema de cargos e salários para a adoção de conceitos que ajudarão a promover o equilíbrio interno.

O sistema de remuneração funcional promove o equilíbrio interno e externo. O equilíbrio externo consiste na adequação dos salários da empresa em relação ao valores praticados no mercado, em função de pesquisas salariais e o equilíbrio interno ocorre após avaliação de todos os cargos e aplicação de uma regra geral para estabelecimento dos salários, gerando um sentimento de justiça entre os empregados.

O sistema de remuneração funcional é composto de: descrição de cargo, avaliação de cargos, faixas salariais, política para administração dos salários e pesquisa salarial. Para algumas empresas, o sistema tornou-se desinteressante em função de divergências com as práticas gerenciais adotadas. Uma boa saída para sanar as divergências encontradas é a continuidade da prática do sistema de remuneração funcional com restrições em alguns componentes e/ou adaptação da metodologia, tornando-a mais moderna. Algo como alterações das descrições de cargos, ampliação das faixas salariais, mudanças na avaliação de cargos e adoção de uma política para administração de salários focada nos negócios e interesses da empresa e dos empregados.

https://carreiras.empregos.com.br/seu-emprego/sistemas-de-remuneracao-tradicionais-e-a-remuneracao-estrategica/
Tipos de remuneração (http://blogrh.com.br)

Remuneração Funcional: também chamada de Plano de Cargos e Salários, é um dos mais tradicionais sistemas de remuneração e o mais comum nas empresas. É formado pela descrição de cargo, avaliação de cargos, faixas salariais, política para administração dos salários e pesquisa salarial.

Salário Indireto: são os benefícios oferecidos pelas empresas e que representam, muitas vezes, parte considerável da remuneração total. Podem ser apresentados em formas de auxílio automóvel, empréstimo financeiro, assistência médica, previdência privada, estacionamento, auxílio-doença, auxílio-farmácia, assistência odontológica, auxílio-funeral, aluguel residencial, clube, transporte, alimentação, creche, cursos, treinamentos, idiomas, etc. Hoje os benefícios são oferecidos aos empregados sem opção de escolha e muitas vezes não representam valor para os empregados.

Remuneração por Habilidades: é paga em função do conhecimento ou habilidades certificadas de um profissional, considerando-se a habilidade como o conjunto de conhecimentos que podem ser formalmente aprendidos mais aptidão pessoal do profissional.

Remuneração por Competências: é aplicável aos níveis gerenciais e sua implementação exige mudanças no modelo de gestão e estilo gerencial. Esse sistema de remuneração passou a ser interessante em função do crescimento do setor de serviços na economia, aumento da demanda de profissionais qualificados, necessidade de conhecimento intensivo nas empresas em geral, implantação de sistemas mais flexíveis e redução de estruturas hierárquicas rígidas e popularidade do conceito de competência.

Remuneração Variável: é o conjunto de diferentes formas de recompensa oferecidas aos empregados, de forma a complementar a remuneração fixa e atrelar à ela fatores como atitudes, desempenho e outros critérios relevantes. A remuneração por resultados e participação acionária são duas formas de remuneração variável e estão vinculadas ao desempenho. O principal objetivo da remuneração variável é criar vínculos entre o desempenho e a recompensa, compartilhando os resultados da empresa e transformando o custo fixo em variável.

Participação Acionária: é um dos sistemas de remuneração mais complexos pelo qual os empregados passam a ser co-proprietários da empresa, focando uma relação de longo prazo e parceria, comprometimento e orientação para resultados. Exige um projeto muito bem elaborado para sua implantação.
Gabarito : A

Remuneração Funcional

a)a remuneração do funcionário está atrelada ao cargo ocupado, tomando por base o valor relativo do cargo na empresa e no mercado de trabalho.

Remuneração por Habilidade

b)a remuneração é função direta da habilidade do empregado e não está relacionada, necessariamente, com o cargo ocupado.

Remuneração pode Competência

c)adota o princípio da remuneração por competência, tomando por base a relevância do empregado do ponto de vista de captação de mão-de-obra.

Remuneração Variável por Resultado

d)pratica um sistema de relação direta entre o valor da remuneração individual e o peso relativo da contribuição do empregado no produto final.

Salário Indireto

e)os benefícios indiretos são considerados mais relevantes que o salário e benefícios diretos, priorizando-se a qualidade de vida do empregado.

segue no insta !! @passeibonito
Remuneração FUNCIONAL

→ forma + tradicional

→ ligado ao → CARGO OCUPADO

→ permite → equilíbrio INTERNO → avaliação e classificação de cargos

→ busca → equilíbrio EXTERNO → pesquisa de salários

→ vantagens: -> forma + utilizada
-> geralmente é implantado como sistema de cargos e salários
-> permite à empresa equiparar-se ao mercado

→ desvantagens: -> muito burocrático
-> torna as promoções muito importantes

Fonte: Gestão de Pessoas - Andréia Ribas
Gabarito:A.

"A remuneração funcional é feita de acordo com os cargos que os colaboradores assumirão dentro da organização. Com base na remuneração praticada no mercado de trabalho e nas condições financeiras da empresa é possível definir os parâmetros de avaliação para remuneração. Assim, as remunerações são justas e igualitárias".

Vale uma lida:

Fonte:http://www.ibccoaching.com.br/portal/coaching-e-financas/o-que-e-remuneracao-funcional-aplicada-gestao/
Remuneração funcional
Trata-se da forma mais tradicional de remuneração utilizada pelas empresas. Esse sistema está
ligado ao cargo ocupado e, para ser implementado, mede-se o valor relativo do cargo na empresa e
no mercado de trabalho.
O sistema de remuneração funcional é utilizado por muitas empresas porque é implantado junto
com um sistema de cargos e salários, permitindo a equidade externa por meio de pesquisas salariais
e, a equidade interna, pela comparação entre os cargos internos.
O equilíbrio interno é alcançado pela avaliação e classificação de cargos, baseados no programa
de descrição e análise destes. O equilíbrio externo é alcançado por meio de pesquisa de salários.

Andréia Ribas e Cassiano Salim
Para aumentar o seu conhecimento:

Os modelos de remuneração podem ser classificados em tradicionais ou modernos.
Enquanto a remuneração funcional representa o modelo tradicional, os modelos de remuneração por habilidade, por competência e variável classificam-se como modelos modernos.

Gestão de Pessoas para Concursos (Andréia Ribas e Cassiano Salim)

ID

2607208

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Uma determinada empresa pública, que atua no setor de saneamento básico, pretende implementar um programa de treinamento de seu pessoal, utilizando, preferencialmente, técnicas aplicadas no próprio ambiente do trabalho, conhecidas como on the job. Nesse diapasão, aplicou aos servidores submetidos ao referido treinamento o acréscimo de tarefas de nível superior bem como alguns deslocamentos verticais, o que corresponde ao conceito de

Alternativas

indução de tarefas.

rotação de cargos.

extensão de tarefas.

ampliação de cargos.

responsabilização indireta.

Comentários

Letra (d)

Segundo Chiavenato (2007), verifica-se a necessidade de ajustar o trabalho ao trabalhador no formato de programas de mudanças, como:

a) Errado.

b) Errado. Rotação de cargos: rodízio do funcionários em diferentes cargos que tenham certa afinidade entre si e graus de complexidade semelhantes.

c) Errado. Extensão de cargos: constitui um acréscimo de tarefas do mesmo nível de dificuldades ou de responsabilidade ou algum deslocamento horizontal.

d) Certo. Ampliação de cargos: representa um acréscimo de tarefas ou de responsabilidades de nível superior ou algum deslocamento vertical do cargo.

e) Errado.
Treinamento On The Job - Esse método é um dos mais utilizados nos programas de trainees e também por empresas que desejam formar colaboradores com espírito de liderança. O indivíduo recebe o seu treinamento participando da rotina de trabalho do seu departamento, tendo, assim, a responsabilidade de um funcionário que está há mais tempo na companhia. O colaborador que está passando pelo treinamento on the job realiza tarefas, assimila e cumpre ordens, toma decisões e passa por avaliações de um gestor. Na prática isso proporciona grandes aprendizados, capacitação e muito crescimento.
"Uma determinada empresa pública, que atua no setor de saneamento básico, pretende implementar um programa de treinamento de seu pessoal, utilizando, preferencialmente, técnicas aplicadas no próprio ambiente do trabalho, conhecidas como on the job. Nesse diapasão, aplicou aos servidores submetidos ao referido treinamento o acréscimo de tarefas de nível superior bem como alguns deslocamentos verticais, o que corresponde ao conceito de": AMPLIAÇÃO DE CARGOS (GABARITO: D)

O treinamento on the job também envolve a técnica de job rotation (rotação de cargos), contudo, o xis da questão é perceber que no treinamento destacado na questão houve também (além do job rotation) o ACRÉSCIMO DE TAREFAS DE NÍVEL SUPERIOR. Isso significa que houve a ampliação do cargo, não uma simples rotação.

O treinamento on the job é uma técnica de treinamento e desenvolvimento relacionada quanto ao local de aplicação - aplicada no contexto da empresa.

Suas características são:

- Rotação de cargos;

- Enriquecimento de cargos: consiste em elevar deliberadamente a responsabilidade, os objetivos e os desafios das tarefas do cargo. Pode ser vertical (adição de responsabilidades de níveis de complexidade mais elevados) ou horizontal (adição de responsabilidade no mesmo nível de complexidade).

- Ampliação de cargos: representa um acréscimo de tarefas ou de responsabilidades de nível superior ou algum deslocamento vertical do cargo;

- Extensão de cargos: constitui um acréscimo de tarefas do mesmo nível de dificuldades ou de responsabilidade ou algum deslocamento horizontal.

- Treinamento por instrução no próprio cargo;

- Outras, como orientação da chefia, estabelecimento de metas e avaliações, participação em grupos e comitês.

Q885969 (FCC 2017)

Fonte: Gestão de Pessoas para Concursos Públicos, de Ribas e Salim.
Ou eu estou ficando doido ou o matérial do meu professor do Estratégia concurso está maluco. pois o mesmo conceito que está na descrição da assertiva equivale a rotação de cargos observem. então no caso é para ser dois gabaritos de acordo com os materiais dos colegas.

1. A rotação de cargos: consiste na movimentação do pessoal entre diferentes cargos na organização, buscando desenvolver suas competências e capacidades em geral. Ela pode ser vertical ou horizontal. Será vertical quando se ocupa provisoriamente cargos hierarquicamente superiores com o objetivo de desenvolver características individuais que o habilitem para posições superiores em caráter permanente, no futuro. Um exemplo que muitos conhecem é a famosa “substituição” do chefe durante suas férias e ausências... A rotação será horizontal quando acontecer entre cargos do mesmo nível hierárquico, com o objetivo de expandir suas competências com base em experiências diferentes, mas com o mesmo nível de complexidade.
Acredito que a resposta desta questão é questionável, pois o conceito de "ampliação de cargos" não está relacionado a um método de treinamento/ desenvolvimento (CHIAVENATO, 2014). Entre as alternativas da questão, a única que é método de treinamento/ desenvolvimento e se encaixa nas características descritas no enunciado (deslocamentos verticais; acréscimo de tarefas de nível superior) é "rotação de cargos" (letra B). Conforme Chiavenato (2014, p. 352), rotação de cargos "significa a movimentação das pessoas em várias posições na organização no esforço de expandir habilidades, conhecimentos e capacidades. [...]. A rotação vertical significa uma promoção provisória para uma nova posição mais complexa" - se o funcionário é promovido, há o acréscimo de tarefas de nível superior.

Referência:

1. CHIAVENATO, I. Gestão de pessoas: O novo papel dos recursos humanos nas organizações. 4. ed. Barueri: Manole, 2014.
Rotação de cargos: rodízio do funcionários em diferentes cargos que tenham certa afinidade entre si e graus de complexidade semelhantes.

Extensão de cargos: constitui um acréscimo de tarefas do mesmo nível de dificuldades ou de responsabilidade ou algum deslocamento horizontal.

Ampliação de cargos: representa um acréscimo de tarefas ou de responsabilidades de nível superior ou algum deslocamento vertical do cargo.
TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO

Quanto ao uso

◦ Conteúdo – leitura, instrução programada ou assistida por computador;

◦ Processo – dramatização, desenvolvimento de equipes;

◦ Mistas – estudos de casos, jogos e simulações, conferências, técnicas on-the-job, rotação de cargos

Rotação de cargos:

rodízio do funcionários em diferentes cargos que tenham certa afinidade entre si e graus de complexidade semelhantes.

Extensão de cargos:

constitui um acréscimo de tarefas do mesmo nível de dificuldades ou de responsabilidade ou algum deslocamento horizontal.

Ampliação de cargos:

representa um acréscimo de tarefas ou de responsabilidades de nível superior ou algum deslocamento vertical do cargo.

� Quanto ao tempo

◦ Antes do ingresso na empresa – programas de indução ou integração;

◦ Após o ingresso na empresa – treinamento no trabalho ou fora do trabalho;

� Quanto ao local

◦ No cargo – tarefas, rodízio e enriquecimento de cargos, coaching (curto / médio prazo), rotação de cargo, posição de assessoria,

comissões, curso, seminário

◦ Fora do trabalho – aulas, filmes, painéis, casos, dramatização, debates, simulações, jogos,

centro de desenvolvimento interno - UNIVERSIDADE CORPORATIVA

OUTRA ABORDAGEM DIZ QUE AS TÉCNICAS FORA DO CARGO SÃO:

- TUTORIA / mentoring (longo prazo)

- ACOMSELHAMENTO - foco na disciplina
O que o material do estratégia traz ai nesse excerto é a rotação de cargos. Ela pode mandar um indivíduo para diversos cargos e setores da organização com o propósito de ambientá-lo aos diversos tipos de serviços da empresa. Isso não quer dizer que o cargo do indivíduo sofre alguma alteração. Nada disso! Ele, depois de voltar para o seu cargo, executará suas funções primárias como se nada tivesse acontecido.

Na ampliação de cargos, contudo, há um ACRÉSCIMO PERMANENTE de serviço ao cargo. Esse acréscimo é oriundo de um cargo superior. Por exemplo, uma secretária que começa a executar determinadas funções de assessoria ou uma secretária que começa a fechar folha de pagamento do pessoal (serviço de contabilidade). Essa espécie de "delegação" é o que se chama de ampliação e que não se confunde com rotação.

Na verdade, é uma forma bonita de enrolar o empregado e atribuir ainda mais funções ao mesmo. É enrolação e exploração no final das contas.
Treinamento em Serviço (TES)
ou
On The Job Training
ou
Ensino-aprendizagem nos Postos de Trabalho

Neste tipo, o treinamento é conduzido no próprio ambiente de trabalho
do treinando, sendo conduzido por um instrutor capacitado e direcionado à
aquisição de conhecimentos práticos e/ou desenvolvimento de habilidades
específicas à medida que o treinando realiza as tarefas do dia-a-dia.
Esta modalidade de treinamento é, geralmente, baseada nos
Procedimentos Operacionais Padrões (POP) da empresa para a realização
de cada processo de trabalho.
Esta aproximação do treinando, durante o treinamento, ao seu
verdadeiro ambiente de trabalho tem a vantagem de simular as condições
reais do trabalho a ser executado após o treinamento, situação que colabora
para a maior motivação do treinando.
Cabe observar que a nomenclatura Off The Job Training pode ser
encontrada referindo-se genericamente aos tipos de treinamento que são
realizados em sala de aula.

Foco#@
Sem choro

Falou em vertical? Ampliação

Falou em horizontal? Extensão

Rotação de cargos é outra coisa, não é permantente, é um rodízio, tem movimentação.
Questão formulada sobre ponto controverso da doutrina. Vamos fazer uma análise bem detida para que você realmente aprenda esse conteúdo.

Antes de adentrar a polêmica, vamos analisar as demais alternativas:

Alternativa A. Errado. A indução de tarefas consiste em uma técnica de treinamento on the job, na qual se atribuiu ao treinando que se execute uma tarefa. Também conhecida como atribuição de projeto.

Alternativa C. Errado. A extensão de tarefas consiste no acrescimento de tarefas de mesmo grau de dificuldades para um empregado ou o deslocamento horizontal do empregado.

Alternativa E. Errado. Não identifiquei na doutrina dos autores mais prestigiados pelas bancas organizadoras, uma técnica de treinamento denominada de responsabilização indireta.

Assim, resta-nos avaliar as alternativas B (Rotação de cargos) e D (ampliação de cargos). Para tanto, vamos compreender as divergências doutrinárias que existem na diferenciação dos conceitos de rotação de cargos e enriquecimento de cargos.

Conceitos básicos: Rotação de cargos é o deslocamento de pessoas em diferentes cargos. Enriquecimento de cargo é atribuir mais atividades ou atividades mais complexas a um mesmo cargo.

1ª linha doutrinária: o que diferencia rotação do enriquecimento do cargo é a temporalidade ou não da mudança. A rotação de cargos é feita de maneira transitória. O enriquecimento de cargo é permanente.

2ª linha doutrinária: o que diferencia a rotação de cargos do enriquecimento de cargos é o grau de mudança nas atribuições. Essas mudanças podem ser graduadas da seguinte forma:
-> Rotação de cargos: rodízio de pessoas em cargos afins e com grau de complexidade semelhantes.
-> Extensão do cargo: mais tarefas/responsabilidades de mesmo nível ou deslocamento horizontal.
-> Ampliação do cargo: tarefas/responsabilidade mais complexas ou deslocamento vertical.
-> Enriquecimento do cargo: modificações mais profundas nas responsabilidades, objetivos e desafios do cargo, tanto de forma horizontal quanto de forma vertical.

Essa questão fala de extensão e ampliação do cargo, logo conseguimos perceber que ela foi formulada a partir da segunda linha doutrinária. Assim, considerando que o enunciado fala em “acréscimo de tarefas de nível superior, bem como deslocamentos verticais”, temos como gabarito a ampliação do cargo. (Alternativa D)

Gabarito: D

ID

2607211

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Uma determinada entidade pública pretende implementar metodologia tradicional de avaliação de desempenho, que não apresente grau significativo de complexidade. Os consultores contratados para tal escopo indicaram o método denominado Escala Gráfica. A sugestão apresentada pelos consultores afigura-se

Alternativas

inadequada, pois o método pressupõe diversas entrevistas com todos aqueles que se relacionam com o avaliado.

adequada, pois o método consiste na utilização de um formulário com fatores de avaliação pré-definidos e a correspondente graduação.

adequada, eis que o método se resume ao registro de aspectos positivos e negativos do comportamento do avaliado.

inadequada, tendo em vista que sua aplicação demanda observação da conduta do avaliado em relação à definição dos objetivos organizacionais.

adequada, pois o método nada mais é do que uma comparação binária entre os avaliados.

Comentários

LETRA B

O método de avaliação do Desempenho por Escalas Gráficas utiliza um conjunto de valores predefinidos, nos quais o avaliador atribui uma nota a cada um dos quesitos avaliados. . Esse método caracteriza-se por ter BAIXOS CUSTOS e por sua simplicidade de elaboração e aplicação. Apesar de receber muitas críticas pelo seu caráter mecanicista e por favorecer o efeito Halo (generalização) , definitivamente esse método não apresenta custos nem tampouco complexidade elevada.

ESCALA GRÁFICA >(método subjetivo, quantitativo e tradicional)

PRÓS

>Facilidade de planejamento e construção do instrumento de avaliação

>Simplicidade e facilidade na compreensão e utilização

>Visão gráfica e global de avaliação dos envolvidos

>Facilidade na COMPARAÇÃO dos resultados de vários funcionários

>Proporciona fácil retroação de dados do avaliado

> BAIXO CUSTO.
Letra (b)

Utiliza um formulário de dupla entrada e avalia o desempenho das pessoas por meio de fatores de avaliação previamente definidos e graduados.

Contras:

• Nenhuma participação ativa do funcionário avaliado.
• Avalia apenas o desempenho passado.
• Favorece o erro de tendência central.
• Necessita de procedimentos matemáticos e estatísticos para corrigir distorções e influência dos avaliadores.
Gabarito B

Escala gráfica nada mais é do que aquele típico formulario, muito usado em pesquisa de tcc por exemplo, que se avalia varios itens os avaliando de 0 a 5 ou de muito ruim a otimo. Como os colegas falaram, ele é de baixo custo e facil implementação e não atoa, é muito utilizado no meio academico.
Contribuindo:

Método das escalas gráficas

É o mais utilizado e divulgado método de avaliação de desempenho. Seu foco é sobre o formato em que o formulário é elaborado. Nele, cada fator de desempenho (item que será avaliado) é definido com uma descrição sumária, simples e objetiva e é dimensionado para retratar, desde um desempenho fraco ou insatisfatório até um desempenho ótimo ou excelente(níveis incrementais), ou seja, ele terá uma escala de satisfação que servirá como referência para avaliar cada item de desempenho.

FONTE: DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016. p.545

Outra questão sobre o tema: FCC/2016 Q762990

bons estudos
vejam esta aula:

https://www.youtube.com/watch?v=I3m-a_p9E98
Gabarito: B.

A escala gráfica é uma tabela de dupla entrada, um formulário.

Nas linhas se encontram os fatores de avaliação e nas colunas os graus de medição ("graduação") do desempenho (exemplo: ótimo, bom, regular, ruim, péssimo).
Métodos tradicionais de avaliação de desempenho

Escala gráfica - utiliza um formulário de dupla entrada e avalia o desempenho das pessoas por meio de fatores de avaliação previamente definidos e graduados.

Lista de verificação - Baseada em uma relação de fatores de avaliação a serem considerados (check-lists) a respeito de cada funcionário.

Escolha forçada - Este método de avaliação utiliza blocos de frases, devendo o avaliador escolher a frase que mais se aplica ao desempenho do avaliado.

Incidentes críticos - Baseados na observação e no registro dos aspectos, dos comportamentos considerados extremos, tanto positivos quanto negativos. O avaliador registra os aspectos do trabalho considerados excepcionalmente positivos e negativos.

Pesquisa de campo - Esse método baseia-se em uma entrevista no setor, em que se levantam as causas e os motivos do desempenho do subordinado. Avaliação inicial; analise suplementar; planejamento; acompanhamento

Comparação aos pares – binária - Consiste em comparar dois a dois empregados de cada vez, anotando, na coluna da direita, aquele que é considerado melhor, quanto ao desempenho.
A) Esta é a avaliação 360º.
C) Esta é a técnica de incidentes críticos.
D) Esta é a Avaliação Participativa Por Objetivos (APPO).
E) Esta é a técnica de comparação aos pares.
O método das escalas gráficas avalia o desempenho das pessoas por meio de fatores de avaliação previamente definidos e graduados. Para tanto, utiliza um formulário de dupla entrada, no qual as linhas horizontais representam os fatores de avaliação do desempenho, enquanto as colunas verticais representam os graus de variação daqueles fatores

ID

2607214

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Abordagem Comportamental da Administração

Uma das teorias que buscam explicar o fenômeno da motivação no âmbito organizacional é conhecida como Teoria das Necessidades Adquiridas, a qual

Alternativas

classifica as necessidades humanas de acordo com uma hierarquia a partir das fisiológicas, seguindo para as sociais e culminando com as de autorrealização.

destaca, como motivos ou necessidades que orientam o comportamento do indivíduo, a realização, a afiliação ou poder.

separa os fatores motivacionais em intrínsecos e extrínsecos, estes últimos representativos das necessidades adquiridas socialmente e os primeiros atrelados a características inatas.

se baseia em uma concepção negativa da natureza humana, propondo como fator motivacional a indução e o reforço negativo.

considera que as necessidades do indivíduo somente são atendidas mediante a conjugação de fatores psicológicos e sociológicos.

Comentários

GABARITO LETRA A? ACREDITO QUE SEJA LETRA B..

Teoria das necessidades adquiridas de McClelland

Segundo McClelland existem 3 tipos de motivação:

Macete : RAP do MC Clelland :

a) Necessidade de Realização: [...]" Realizar algo difícil. Dominar, manipular ou organizar objetos físicos , seres humanos ou ideias. Fazer isto o mais rápido e independentemente possível. Superar obstáculos e atingir um alto padrão. Exceder a si mesmo.[...];

b) Necessidade de Afiliação: [...] Preferem atividades que envolvam contatos com outras pessoas e investem mais tempo mantendo relações sociais, juntando-se a grupos e querendo ser aceitas. Possuem, portanto, relacionamentos interpessoais próximos e amigáveis.[...];

c) Necessidade de Poder: Refletem o desejo de influenciar, treinar, ensinar ou encorajar os outros a concretizarem suas realizações. É uma necessidade expressa na vontade de controlar ou influenciar direta ou indiretamente outras pessoas, fazendo com que ajam de uma maneira que não fariam naturalmente.[...];

FONTE: DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016.

A LETRA "A" FALA DA Teoria da Hierarquia das Necessidades de Maslow

Hierarquia das Necessidades (MASLOW)

1 - Necessidade de AUTORREALIZAÇÃO (TOPO):
Crescimento profissional , desenvolver capacidades e talentos (opinar sobre as decisões importantes junto à sua gerência),

2 - Necessidade de ESTIMA/AUTOESTIMA:
-Reconhecimento, status , realização.

3 - Necessidades SOCIAIS (ou de pertencimento):
- Amigos, bom ambiente de trabalho

4 - Necessidade de SEGURANÇA:

Trabalho seguro, sem poluição , a expectativa de estabilidade e de permanência de um indivíduo no emprego

5 - Necessidades FISIOLÓGICAS (BASE):

Salário Básico, comida, água

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos!
Letra (b)

(Acredito, que haverá mudança de gabarito)

Teoria da motivação pelo medo/êxito ou teoria das necessidades adquiridas – David Mcclelland

David McClelland, por meio da teoria da motivação pelo êxito e/ou medo, destaca três motivos (necessidades) que orientam a dinâmica do comportamento humano, como está demonstrado na tabela do Cassiano:
GAB : B

De acordo com McClelland, a motivação é relacionada com a satisfação de certas necessidades adquiridas dos indivíduos.

Para ele, estas necessidades seriam três :

NECESSIDADES DE AFILIAÇÃO :

relativas ao desejo de ter bons relacionamentos e amizades.

NECESSIDADES DE PODER :

ligadas ao controle e a influência de outras pessoas e em relação aos destinos da organização.

NECESSIDADES DE RELIZAÇÃO :

ligadas aos desejos de sucesso, de fazer bem algum trabalho, de se diferenciar dos outros.

JÁ AS DA ALTERNATIVA A FAZEM REFERÊNCIA À TEORIA DAS NECESSIDADES DE MASLOW.

(HIERARQUIA DAS NECESSIDADES DE MASLOW / PIRÂMIDE DE MASLOW ).

Ainda ressaltando que foram suprimidos na alternativa A algumas necessidades .

Segundo a teoria, o ponto chave é exatamente a hierarquia. Ela diz que as necessidades devem ser satisfeitas em uma ordem, ou seja, é necessário suprir as necessidades fisiológicas(as mais básicas) antes de existir um trabalho de atendimento das necessidades de estima.

Assim que uma necessidade é atendida, ela perde impotância, sendo ativada então a de nível superior . Sendo estas :

AUTO-REALIZAÇÃO

ESTIMA

SOCIAIS

SEGURANÇA

FISIOLÓGICAS
Marquei B ,mas o gabarito dá letra A.

se não for mudado este gabarito acho que o que inviabiliza a letra B talvez seja o: "ou".
Acredito que não há resposta para a questão e que ela deva ser anulada.

O enunciado fala sobre a Teoria das Necessidades ADQUIRIDAS (McClelland) que é diferente da Teoria das Necessidades HUMANAS (Maslow).

A letra "A" estaria correta se o enunciado tratasse da segunda teoria que eu citei, a de Maslow.

Acredito que a letra "B" também não possa ser a resposta, uma vez que de acordo com a teoria são três os grupos de necessidades e motivos que orientam a dinâmica do comportamento humano:

REALIZAÇÃO, AFILIAÇÃO e PODER.
Sigo a linha de pensamento do Cassiano Messias, e aparentemente a banca tem comentido o mesmo equívoco de nome das teorias e suas definições;

Na questão Q868229 eles trocam os conceitos de BSC x Análise SWOT

O Balance Scorecard − BSC é uma das metodologias mais difundidas para implementação de planejamento estratégico no âmbito das organizações públicas e privadas e, na etapa correspondente à análise interna, busca identificar

a) os desafios e oportunidades existentes.

b) as forças e fraquezas da organização. (GABARITO OFICIAL [até agora])

c) a missão, correspondente aos valores da organização

d) a visão da organização, que se contrapõe ao cenário externo.

e) as metas estratégicas, fixando os indicadores correspondentes. (GABARITO SUGESTIVO)
a)

3.5 Teoria da motivação pelo medo/êxito ou teoria das necessidades adquiridas – David Mcclelland
David McClelland, por meio da teoria da motivação pelo êxito e/ou medo, destaca três motivos (necessidades) que orientam a dinâmica do comportamento humano, como está demonstrado na tabela a seguir.
Teoria da motivação pelo êxito e/ou pelo medo (McClelland)
Necessidade
Meio de Satisfação
Realização
Busca da excelência, de se realizar em relação a determinados padrões, de lutar pelo sucesso. Competir como forma de autoavaliação.
Afiliação
Relacionar-se cordial e afetuosamente. Desejo de relacionamentos interpessoais próximos e amigáveis.
Poder
Exercer influência. Necessidade de fazer com que os outros se comportem de modo que não fariam naturalmente.
Questão de Concurso
(Cespe/MPE-PI/Técnico Ministerial/2012) Entre as teorias motivacionais focadas em necessidades, uma das mais importantes é a de McClelland, que trata das necessidades individuais de realização, de poder e de associação.
Gabarito: certo. Segundo McClelland, são as três necessidades que orientam a dinâmica do comportamento.
Esta teoria sustenta que diferentes indivíduos têm distintos níveis de cada motivo, mas nunca a inexistência de qualquer um deles, em especial o da realização (motivação pelo êxito), apreendido na infância.
Esses motivos têm relação íntima com a resolução de problemas. Sendo assim, quando o indivíduo obtém sucesso, utilizando-se de determinado meio (motivo), tenderá a repeti-lo para a solução de outros problemas, o que caracterizará o estilo da pessoa.
Gente, muito errado esse gabarito. A letra a) fala da Hierarquia das Necessidades, a alternativa b) é a correta.
E o resultado já saiu e não foi anulada.. Absurdo..Será que não entraram com recurso? Talvez não, 990 inscritos para o cargo só.

Lamentável "diga-se de passage"
Que absurdo! Essa matéria já é subjetiva demais! Tão achando pouco e tão querendo meter mais subjetividade numa coisa que a gente já sabe! Que porra!!!
Imoral a FCC manter esse gabarito, as bancas cospem na nossa cara e não podemos fazer nada além de chorar com a merda de um recurso que elas aceitam se quiser também, é revoltante!
Vi diversas pessoas falando coisa errada aqui, o gabarito está errado, mas não se refere à Maslow. Está se referindo à Teoria ERC de Aldefer a LETRA A.
vei do céu , que porra de gabarito foi esse ?
Se você marcou B e errou, parabéns, você tá sabendo!!! Resolver a Q777853 (aborda as mesmas teorias, mas a FCC não errou o gabarito dessa vez).
Resposta B CORRETA

Teoria das Necessidades Adquiridas - McClelland

Esta teoria foi desenvolvida após a teoria da hierarquia das necessidades de Maslow. De certa forma, é uma evolução desta última teoria. De acordo com seu criador, McClelland, as pessoas são motivadas de acordo com três tipos de necessidades que seriam adquiridas.

As Necessidades seriam as seguintes:

Realização - De sucesso, fazer bem seu trabalho.

Poder - Controle e influência na organização.

Afiliação - Ter bons relacionamentos e amizades.
Realmente acho muito estranho esta questão não ter sido anulada, marquei a B, pois sabia que a A trata-se da teoria da hierarquia de Maslow. Mas consultando meu material de estudo, vi que a Teoria ERC de Alderfer, que é uma adaptação da teoria de Maslow fala de níveis hierarquicos, porém a alternativa A fala claramente da teoria das necessidades adquiridas, portanto só pode ser a alternativa B. Conclusão: não basta conhecer a matéria, tem que saber interpretar o que a banca quer.
Gente não dá pra ficar justificando a resposta de acordo com o gabarito. o "ou" não interfere em nada, a correta é a B. Se a banca não alterou a questão é exceção, isso não muda a matéria.
Galera que marcando A está sabendo a matéria. Alternativa B está correta.
A) Teoria da Hierarquia das Necessidades, Maslow;

B) Teoria das Necessidades, McClelland;

C) Teoria dos Dois Fatores, Herzber;

D) Teoria do Reforço, Skinner. (Teoria de Processo)

Gabarito correto seria letra B, vale ressaltar que pode ser um erro do Qconcursos.
Letra B

FCC vacilou e talvez não tenham pedido recurso

No mesmo concurso para outro cargo: Q905307

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - Tabatinga

e) o conceito de afiliação da Teoria das Necessidades Adquiridas, de McClelland. (alternativa da questão)

Q777853

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

Entre as teorias denominadas de conteúdo, uma das mais representativas é a Teoria das Necessidades Adquiridas, desenvolvida por David Mcclelland, segundo a qual

b) um dos motivos que orientam a dinâmica do comportamento é o desejo de relacionamentos interpessoais amigáveis, denominado afiliação. (resposta da questão)

Q79733

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

"Indivíduos cuja necessidade principal é a de buscar a excelência, de lutar pelo sucesso em suas atividades, e que buscam fazer as coisas melhores e situações onde possam assumir a responsabilidade de encontrar soluções para os problemas, são considerados, de acordo com a Teoria das Necessidades Adquiridas de McClelland, como pessoas cujo motivo ou necessidade básica é a necessidade de"

c) realização. (resposta da questão)

Segue o baile !

Bons estudos ! Persistam sempre !!!
E aí? Alguém sabe se o gabarito foi alterado?
Eu só fico pensando na injustiça com as pessoas que realmente estudaram e sabiam que a resposta certa era a letra B.

Aqueles que confundiram a Teoria das Necessidades Adquiridas de McClelland com a Teoria das Necessidades de Maslow acabaram se dando bem quando marcaram a letra A.

: - < : /

#Deusnossalve
Teoria das necessidades adquiridas ou Teoria da motivação pelo medo/êxito – David Macclelland

Realização – Busca da excelência, de se realizar em relação a determinados padrões, de lutar pelo sucesso. Competir como forma de autoavaliação.

Afiliação – relacionar-se cordial e afetuosamente. Desejo de relacionamentos interpessoais próximos e amigáveis.

Poder – exercer influência. Necessidade de fazer com que os outros se comportem de modo que não fariam naturalmente.
Gab: B

Que absurdo, a letra A é claramente a teoria de Maslow! Essa FCC é uma pnc. Ela vem cobrando também que o BSC é a mesma coisa que a SWOT! não consigo concordar, embora na resolução de questões dela, dou o braço a torcer, porque em nenhuma das questões ela muda de posicionamento. #vaca
FCC tá doidona kkk
ABSURDO ESSE GABARITO!!!
A Teoria das Necessidades Adquiridas, também conhecida como Teoria de R.A.P. (realização, associação e poder) ou Teoria da Necessidade Aprendida, ou ainda Teoria da Motivação pelo Êxito e/ou Medo, foi desenvolvida pelo psicológo norte-americano David McClelland (1917-1998). Ela parte do principio de que as pessoas são motivadas por três necessidades básicas: realização, associação e poder.
Meu cérebro chora!
"Na correria" acabei marcando a letra A. Realmente acertei errando, pois a correta deveria ser a letra B.
Cabe recurso.
Gente, que ABSURDO gigantesco!
Acerta quem não estuda, acerta quem erra.
Ridículo.
Esse gabarito tá errado. A correta é a alternativa 'B"
Calma que o gabarito está errado kk
Li Hierarquia das Necessidades....
Gabarito Correto: B

A questão cobra conhecimento sobre Teoria das Necessidades Adquiridas de David McClelland, que apresenta 3 motivos como responsáveis pelo comportamento humano:

Bizu: “RAP”

1) Necessidade de realização: para vencer desafios e realizar tarefas;
3) Necessidade de afiliação: de pertencer a um grupo e sentir-se aceito;
2) Necessidade de poder: para influenciar pessoas.

@adm.semduvida
deva ser erro de digitação só pode!

ID

2607217

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A teoria caminho-meta ou caminho-objetivo, desenvolvida por Robert House, a partir dos estudos da Universidade de Ohio, identifica e detalha diferentes comportamentos de liderança e a sua adequação às contingências ambientais e a características dos subordinados. Entre eles, a liderança

Alternativas

autocrática, que não leva em conta as necessidades dos liderados, mas é a única viável em situações de conflito instalado.

participativa, adequada para liderados de baixa capacitação e pouca motivação.

apoiadora, semelhante à “estrutura de iniciação” e adequada quando os liderados não realizam tarefas estruturadas.

carismática, que induz a uma alta motivação dos liderados e é adequada para tarefas desafiadoras.

diretiva, adequada quando as tarefas são ambíguas, mas que pode ser percebida como redundante por liderados experientes.

Comentários

LETRA E

A teoria caminho - Meta é dividida em 4 tipos de liderança :

1 - Líder Diretivo: É indicado para realização de tarefas ambíguas, pois o líder explica o que se deve fazer e como devem ser realizadas as tarefas pelos subordinados.

2 - Líder Apoiador: Indicado para tarefas repetitivas, estressantes e desagradáveis, pois o líder atuará de forma aberta, tratando os subordinados de forma igualitária.

3 - Líder Orientado para os Resultados: O comportamento do líder é de confiança no grupo, ou seja, confia que o grupo irá atingir o desempenho elevado. Ele enfatiza a definição de objetivos claros e desafiadores aos subordinados.

4 - Líder Participativo: O comportamento do líder é de consulta aos subordinados no processo decisório, pois esses, geralmente, têm maior crença em sua capacidade de cumprir a tarefa e costumam conhecê-la bem. Desse modo, os subordinados possuem certa autonomia diante do domínio claro de suas atividades.

Fonte: Spector(2012).

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos!
Letra (e)

Os quatro estilos de supervisão são:

- Estilo de apoio: “envolve a preocupação com as necessidades e o bem-estar dos subordinados”. (SPECTOR, 2002, p. 343). “O líder apoiador é amigável e demonstra sensibilidade pelas necessidades de seus subordinados.” (ROBBINS, 2002, p. 314);

- Estilo diretivo: “envolve estruturar as tarefas de trabalho dos subordinados e mostrar a eles o que é esperado”. (SPECTOR, 2002, p. 343). “O líder diretivo faz com que os liderados saibam o que se espera deles, organiza o trabalho a ser feito e fornece instruções precisas sobre como as tarefas devem ser realizadas.” (ROBBINS, 2002, p. 314);

- Estilo participativo: “envolve a participação dos subordinados e a permissão para que atuem na tomada de decisões.” (SPECTOR, 2002, p. 343). “O líder participativo consulta os liderados e utiliza suas idéias antes de tomar decisões.” (ROBBINS, 2002, p. 314); e

- Estilo de realização: “envolve a ênfase na realização e no bom desempenho. Inclui a definição de objetivos desafiadores e a ênfase em altos padrões de desempenho.” (SPECTOR, 2002, p. 343). “O líder orientado para a conquista estabelece metas desafiadoras e espera que os liderados ofereçam o melhor desempenho possível.” (ROBBINS, 2002, p. 314).
Teoria caminho-meta ou caminho-objetivo abrange 4 comportamentos de liderança:

• Líder diretivo: semelhante à “estrutura de iniciação” da Universidade de Ohio. Este líder deixa claro o que espera dos liderados, organiza e proporciona diretrizes claras e objetivas sobre como as tarefas deverão ser realizadas. É indicado para realização de tarefas ambíguas, pois o líder explica o que se deve fazer e como devem ser realizadas as tarefas pelos subordinados.

• Líder apoiador: semelhante à “consideração”. O líder apoiador é receptivo e sensível às necessidades dos liderados.

• Líder participativo: antes de tomar decisões, consulta os liderados. É semelhante ao democrático-consultivo da liderança clássica.

• Líder orientado para a conquista ou líder voltado para a realização: estabelece desafios e espera que os liderados demonstrem desempenho máximo.

Fonte: Gestão de pessoas - Andréia Ribas + anotações
Liderança diretiva:

a) esclarecer aos subordinados metas de desempenho;

b) apresentar recursos pelos quais os subordinados possam efetivamente executar suas tarefas;

c) esclarecer padrões pelos quais a performance dos subordinados será avaliada;

d) esclarecer expectativas coletivas acerca do que é e do que não é de responsabilidade do subordinado e;

e) decidir o uso de recompensas e punição contingentes à performance do subordinado.

A hipótese sustentada pela teoria é que essa liderança reduz a ambiguidade de papéis do subordinado e clareia sua percepção acerca do grau no qual seus esforços resultariam em performance bem-sucedida (alcance de metas).

Fonte: http://www.scielo.br/pdf/epsic/v18n2/v18n2a05.pdf
LETRA E

A teoria caminho-objetivo de House propõe quatro estilos de comportamento (HOUSE; MITCHELL, 1974):

diretivo: o líder dá a direção de como as tarefas devem ser realizadas, buscando estruturar as tarefas para os subordinados e comunicar o que se espera deles, esclarecendo políticas, regras e procedimentos. É um estilo similar ao da estrutura de iniciação do Ohio State Leadership Studies;

de apoio: esse estilo envolve demonstrar interesse pela satisfação das necessidades e preferências dos subordinados. O líder deve mostrar-se preocupado com os subordinados e deve também trabalhar em prol do desenvolvimento de um ambiente amigável de trabalho. É similar ao estilo de consideração do Ohio State Leadership Studies;

participativo: é um estilo que envolve consultar os subordinados e encorajá-los na participação das tomadas de decisões da organização;

de realização: envolve encorajar a excelência na performance, incluindo a fixação de metas desafiadoras e a busca por padrões de alto desempenho.

FONTE: http://www.adminconcursos.com.br/2014/09/teorias-de-lideranca-1-teoria-caminho.html
líder diretivo -> Tarefas ambíguas/estressantes/redundantes do que quando são estruturadas e planejadas QUANDO HÁ ALTO ÍNDICE DE COMPROMETIMENTO.

líder apoiador -> é receptivo e sensível às necessidades dos liderados. Realização de tarefas estruturadas (estressantes, entediante, ou ameaçadora). TAREFAS ESTRUTURADAS

líder participativo -> consulta os liderados antes de tomar as decisões.
Líder orientado para a conquista/realização -> estabelece desafios e espera desempenho máximo.

Aprendi com o CESPE a acertar esta questão.

GAB LETRA E (leia debaixo para cima que ficará melhor)
a) Autocrática é aquela em que o líder fornece atividades para os seus subordinados a fim de que se sintam úteis em seus postos. Delega o tempo todo. É quando a empresa investe milhões em novas estruturas e amplia os serviços da empresa atingindo um maior número de cidadãos / clientes. Ela não compõe a Teoria de liderança do Caminho-Meta - Robert House.

b) Gente de baixa capacitação e pouca motivação não clama por liderança participativa, pião quer é tocar terror, não quer ficar de papinho ou no tédio. Dê atividade para eles. Vão se matar de trabalho para garantir uma noite perfeita de sono. Sem preconceito, mas na prática é assim que funciona. Ainda mais em um país injusto como o nosso que assegura pouca equidade às pessoas.

c) apoiadora, semelhante à “estrutura de iniciação” e adequada quando os liderados não realizam tarefas estruturadas. Negativo. · Líder apoiador: é aquele que trata os subordinados igualmente, se preocupando com o bem-estar de seus liderados. Quando esse tipo é mais apropriado? Com tarefas estruturadas e repetitivas. É do tipo "você está quase lá, Zé. Faltam apenas 100 parafusos, manda ver";

d) carismática não tem nada a ver com o texto da alternativa e não está presente nessa teoria. O líder caismático é aquele que parece ter nascido com o dom de inspirar.

e) Esse tipo de líder usa a comunicação para dizer exatamente o que pretende. Esse tipo é mais apropriado com tarefas ambíguas ou estressantes do que quando são estruturadas e planejadas. É aquele que usa a retórica para reduzir erros por conta da ambiguidade e também como forma de instruir os subordinados. Empregados que estão "careca de saber" ficam de saco cheio da papagaiada. É a resposta da questão.
LETRA E

A teoria caminho-meta de liderança, desenvolvida por Robert House (1971) trata de como os líderes devem ajudar os empregados a encontrar o caminho correto para atingir uma meta. O líder deve esclarecer quais são os caminhos preferenciais, reduzir o número de obstáculos e armadilhas, além de aumentar as oportunidades de satisfação durante o percurso do atingimento de uma meta. A teoria enfatiza o relacionamento entre o estilo do líder, as características dos subordinados e o conjunto do trabalho. De acordo com a teoria do caminho-meta, o líder precisa escolher entre quatro diferentes estilos de liderança para lidar com as demandas contingenciais de uma dada situação:

Estilo Diretivo: Envolve estabelecer diretrizes sobre padrões e comunicar expectativa;

Estilo de Apoio: Dá ênfase a demonstrar a preocupação com o bem-estar dos membros do grupo e desenvolver relacionamentos mutuamente satisfatórios;

Estilo Participativo: Envolve a consulta aos membros do grupo para solicitar suas sugestões e então usá-las para tomar decisões;

Estilo Orientado pela Realização: O líder estabelece metas desafiadoras, promove a melhoria do trabalho, cria expectativas altas e espera que os integrantes do grupo assumam responsabilidades.

FONTE: https://emgotas.com/2016/12/07/o-que-e-caminho-meta-de-lideranca/
Bom comentário do Rato Concurseiro. Contextualizou com bons exemplos, o que torna a fixação dessas teorias- um tanto abstratas- mais concreta.
Exemplos aplicáveis em cada estilo de liderança do Caminho-Meta:

Compreensivo (apoiador): quando o empregado não tem autoconfiança e precisa de um empurrãozinho;

Diretivo: quando o trabalho é ambíguo, necessitando de um direcionamento à tarefa e definição de recompensas;

Participativo: quando a recompensa é inadequada e é necessário mudá-la, ou quando há necessidade a abertura de diálogo com a equipe ou funcionário;

Realizador: quando o trabalho não é desafiador e precisa de um up.
Líder apoiador/incentivador

- Caracterizado por amabilidade e preocupação como bem estar, a prosperidade e as necessidades dos colaboradores.

- É aquele que trata os subordinados igualmente, se preocupando com o bem-estar de seus liderados.

- Gera melhor desempenho quando os funcionários realizam tarefas estruturadas e repetitivas.

Líder diretivo

- É extremamente objetivo, usando a comunicação para dizer exatamente o que pretende.

- Planos e padrões são os seus objetos de trabalho e a base de seu comportamento.

- Leva a uma maior satisfação quando as tarefas são ambíguas ou estressantes do que quando são estruturadas e planejadas.

Líder participativo

- Valoriza e encoraja os subordinados a participarem da tomada de decisões.

Líder orientado para objetivos ou resultados

- É o líder que prepara objetivos desafiadores e que se preocupa com o desempenho atingido, buscando os melhores resultados.
Robbins (2005) ressalta as seguintes colocações para a teoria:

• a liderança diretiva leva a uma maior satisfação quando as tarefas são ambíguas ou estressantes do que quando são altamente estruturadas e planejadas;

• a liderança diretiva pode ser percebida como redundante por liderados com grande capacidade de percepção ou com razoável experiência.

letra E.
Comportamentos de liderança segundo Robert House

A principal ideia dessa teoria é a de que o líder será aceito pelos liderados como líder, quando estes o virem como fonte de satisfação, imediata ou futura.

Líder diretivo – Deixa claro o que espera dos liderados, organiza e proporciona diretrizes claras e objetivas sobre como as tarefas deverão ser realizadas.

Líder apoiador – é receptivo e sensível às necessidades do liderado.

Líder participativo – antes de tomar decisões consulta os liderados.

Líder orientado para a conquista ou voltado para a realização – estabelece desafios e espera que os liderados demonstrem desempenho máximo.
Líder apoiador: é aquele que trata os subordinados igualmente, se preocupando com o bem-estar de seus liderados. Mostra respeito e consideração para com eles, atuando para construir um clima positivo. Gera melhor desempenho quando os funcionários realizam tarefas estruturadas e repetitivas.

Líder diretivo: é extremamente objetivo, usando a comunicação para dizer exatamente o que pretende. Planos e padrões são os seus objetos de trabalho e a base de seu comportamento. Leva a uma maior satisfação quando as tarefas são ambíguas ou estressantes do que quando são estruturadas e planejadas. Pode ser percebida como redundante.

Líder participativo: valoriza e encoraja os subordinados a participarem da tomada de decisões.

Estratégia Concursos.
A meu ver, o mais importante dessa teoria (para acertar questões difíceis) é saber em qual situação um tipo de liderança é mais adequado. Portanto:

Quando o empregado não tem autoconfiança: Líder compreensivo/ apoiador
Quando o trabalho é ambíguo: Líder diretivo
Quando a recompensa é inadequada: Líder participativo
Quando o trabalho não é desafiador: Líder realizador

(Anotações no meu caderno do PDF do Estratégia)
Explicando as alternativas:
a) autocrática, que não leva em conta as necessidades dos liderados, mas é a única viável em situações de conflito instalado.
Não está presente na Teoria Caminho-meta.
b) participativa, adequada para liderados de baixa capacitação e pouca motivação.
Pelo contrário, ela é adequada para liderados com locus de controle interno (com grande maturidade e responsabilidade pelos seus atos). Nela, o líder consulta os liderados para utilizar as suas ideias antes de tomar suas decisões. Com liderados de baixa capacitação ou pouca motivação, isso seria um desastre.
c) apoiadora, semelhante à “estrutura de iniciação” e adequada quando os liderados não realizam tarefas estruturadas.
Pelo contrário, ela é adequada aos liderados com tarefas estruturadas. Nela, o líder é amigável e demonstra sensibilidade pelas necessidades dos subordinados, uma vez que o trabalho é "chato", já consolidado, bem estruturado. Se o líder só apoiar quem já está se atrapalhando todo no trabalho, não ajuda nem o liderado, nem ele mesmo.
d) carismática, que induz a uma alta motivação dos liderados e é adequada para tarefas desafiadoras.
Não está presente na Teoria Caminho-meta.
e) diretiva, adequada quando as tarefas são ambíguas, mas que pode ser percebida como redundante por liderados experientes. CORRETA
Gabarito: E

A questão exige conhecimentos sobre a Teoria Caminho-Meta da Liderança Situacional de Robert House.

De acordo com essa teoria, há 4 estilos de liderança que pode ser adoptado, a depender do contexto vivenciado:

1) Diretiva: o líder explica aos subordinados o que e como executar as tarefas. Indicado para tarefas ambíguas;

2) Encorajadora/apoiadora: o líder trata os subordinados de forma igual. Funciona bem para o contexto de tarefas repetitivas e estressantes.

3) Participativa: o líder consulta a opinião da equipe de trabalho para tomar decisões. Adequado para o cenário em que os subordinados dominam a capacidade de realizar a tarefa e têm autonomia;

4) Orientada para o resultado: o líder confia na equipe e em sua capacidade de atingir os resultados.

@adm.semduvida

ID

2607220

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Cultura e clima organizacional são conceitos diferentes, porém com alguns pontos de intersecção. De acordo com a literatura sobre referidos temas, os denominados pressupostos básicos correspondem

Alternativas

aos aspectos mais ostensivos da cultura de uma organização, que influenciam no clima.

aos aspectos determinantes do clima organizacional, decorrentes da cultura dominante.

aos valores da organização, que integram a camada intermediária da cultura.

ao ponto de ligação entre clima e cultura organizacional, representando os aspectos extrínsecos de ambos.

à camada mais profunda da cultura organizacional, como crenças e percepções, não observável com facilidade.

Comentários

LETRA E

Artefatos observáveis – É o primeiro nível, o mais superficial. Basicamente, são todos os aspectos que percebemos assim que temos contato com uma organização. Dentro desse nível temos: os produtos, os padrões comportamentais, o vestuário, o espaço físico, os símbolos, os logotipos, a linguagem etc.

Valores compartilhados – Relacionados com a crença no que é certo ou errado dentro da organização. Existem em um nível consciente e são utilizados para explicar e justificar o comportamento dos integrantes. Podem ser percebidos nas histórias, nas lendas, na linguagem e nos símbolos.

Pressupostos Básicos – São as verdades inquestionáveis. São aqueles valores tão arraigados que nem são mais explicitados. São as fontes originais dos valores. É o nível mais profundo e difícil de ser mudado. Como os valores, podem ser percebidos nas histórias, nas lendas, na linguagem e nos símbolos. (nível inconsciente)

Fonte: Administração Geral para concursos - Rodrigo Rennó.
Letra (e)

Destaco a conceituação de Nassar (2000):

... cultura organizacional é o conjunto de valores, crenças e tecnologias que mantém unidos os mais diferentes membros, de todos os escalões hierárquicos, perante as dificuldades, operações do cotidiano, metas e objetivos. Pode-se afirmar, ainda, que é a cultura organizacional que produz junto aos mais diferentes públicos, diante da sociedade e mercados o conjunto de percepções, ícones, índices e símbolos que chamamos de imagem corporativa.
Artefatos: Constituem o primeiro nível da cultura, o mais superficial, visível e perceptível. Artefatos são as coisas concretas que cada um vê, ouve e sente quando se depara com uma organização. Incluem os produtos, serviços, e os padrões, de comportamento dos membros de uma organização. Quando se percorre os escritórios de uma organização, pode-se notar como as pessoas se vestem, como elas falam, sobre o que conversam, como se comportam, o que são importantes e relevantes para elas. Os artefatos são todas ou eventos que podem nos indicar visual ou auditivamente como é a cultura da organização. Os símbolos, as histórias, os heróis, os lemas, as cerimônias anuais são exemplos de artefatos.

Valores compartilhados: Constituem o segundo nível da cultura. São os valores relevantes que se tornam importantes para as pessoas e que definem as razões pelas quais elas fazem o que fazem. Funcionam como justificativas aceitas por todos os membros. Em muitas culturas organizacionais os valores são criados originalmente pelos fundadores da organização.

Pressuposições básicas: Constituem o nível mais íntimo, profundo e oculto da cultura organizacional. São as crenças inconscientes, percepções, sentimentos e pressuposições dominantes nos quais as pessoas acreditam. A cultura prescreve a maneira de fazer as coisas adotadas na organização, muitas vezes através de pressuposições não escritas e nem sequer faladas.
A galera fica jogando a mesma informação várias vezes. Esse é o tipo de questão em que o primeiro que jogar aqui a definição de pressupostos básicos, valores e artefatos já mata o resto dos comentários. Um é suficiente.
Acho que a pessoa comenta se quiser ....
Níveis da cultura organizaciona: OVnis PREtos:

- Observáveis (CAMADA SUPERFICIAL, VISÍVEL)

- Valores compartilhados (CAMADA INTERMEDIÁRIA, NEM SEMPRE VISÍVEL)

- Pressupostos básicos (CAMADA MAIS PROFUNDA, DIFÍCIL DE SER NOTADA E ALTERADA)
Aproveita para reler várias vezes e fixar... Reclamar de alguém que quer ajudar é brabo.
Alguém poderia comentar cada alternativa. Explicar por que as outras alternativas estão erradas
EDIVAN:

A) ERRO PRINCIPAL = "OSTENSIVO" = que se revela por evidências, sintomas !Os pressupostos basicos está na camada mais profunda de uma cultura, mais enraizada.

B) ASPECTOS DETERMINANTES DECORRENTE DA CULTURA DOMINANTE. Está errado, não há como falar em aspectos determinantes ou dominantes em cultura dominante, são apenas parte do iceberg cultural e que estão abaixo do nível do visual. Enraizada e de dificil "acesso", más não é unicamente ou predominantemente responsável por determinar uma cultura.

C)ERRADO = é a camada mais profunda.

D) ERRADO = aspectos INTRÍNSECOS seria o correto

E) CORRETO = SEU PRÓPRIO CONCEITO
Para falar a verdade não entendi muito bem essa pergunta☹️ Alguém pode deria me ajudar.?
e) à camada mais profunda da cultura organizacional, como crenças e percepções, não observável com facilidade. ✔️

COMENTÁRIO:

1°Artefatos Observáveis (vestimentas, produtos, serviços, hábitos, linguagens, instalações físicas)

2°Valores (valores, normas, ideologias, filosofias adotadas)

3°Pressupostos Básico (valores, crenças, percepções e sentimentos)

Camada mais profunda da cultura. Geralmente não é possível observá-los com facilidade.
Cultura = AVP

Pressuposto básico: Enraizado , crenças, verdades inquestionáveis(paradigmas)
Níveis da Cultura
Artefatos
- É nível mais superficial
- Relacionado com o que temos contato com uma organização.
- Ex: produtos, padrões comportamentais, o vestuário, o espaço físico, os símbolos, os logotipos, a linguagem, etc.
Valores
- Conceitos vistos como certos ou errados dentro da empresa.
- Está em um nível consciente e são usados para balizar o comportamento dos seus membros.
- Ex: histórias, lendas, linguagem e símbolos.
Pressupostos Básicos
- Verdades inquestionáveis.
- Muitos são tão arraigados que não mais são discutidos.
- As fontes originais dos valores.
- É o nível mais profundo e difícil de ser mudado.
- Ex: histórias, lendas, na linguagem e nos símbolos.

ID

2607223

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

No bojo das iniciativas de qualidade na Administração pública destaca-se o modelo de excelência em gestão da Fundação Nacional da Qualidade − FNQ, que apresenta, entre seus fundamentos, o denominado pensamento sistêmico, consistente no

Alternativas

modelo de governança preconizado para que a organização atinja o nível de excelência em qualidade.

sistema de gerenciamento de indicadores e metas voltado à melhoria da atuação da organização.

entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes da organização, bem como entre a organização e o ambiente externo.

sistema de gestão estratégica com fixação de critérios de desempenho alinhados com a missão da organização.

conceito amplo de avaliação de desempenho, fundado em benchmarks do setor em que atua a organização.

Comentários

LETRA C

(FUNDAMENTOS DA FNQ)

1. Pensamento Sistêmico: Entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo.

2. Aprendizado Organizacional: Busca e alcance de um novo patamar de conhecimento para a organização por meio da percepção, reflexão, avaliação e compartilhamento de experiências.

3. Cultura de Inovação: Promoção de um ambiente favorável à criatividade, experimentação e implementação de novas ideias que possam gerar um diferencial competitivo para a organização.

4. Liderança e Constância de Propósitos: Atuação de forma aberta, democrática, inspiradora e motivadora das pessoas, visando o desenvolvimento da cultura da excelência, a promoção de relações de qualidade e a proteção dos interesses das partes interessadas.

5. Orientação por Processos e Informações: Compreensão e segmentação do conjunto das atividades e processos da organização que agreguem VALOR para as partes interessadas, sendo que a tomada de decisões e execução de ações deve ter como base a medição e análise do desempenho, levando-se em consideração as informações disponíveis, além de incluir os riscos identificados.

6. Visão de Futuro: Compreensão dos fatores que afetam a organização, seu ecossistema e o ambiente externo no curto e no longo prazo.

7. Geração de Valor: Alcance de resultados consistentes pelo aumento de valor tangível e intangível de forma sustentada para todas as partes interessadas.

8. Valorização das Pessoas: Criação de condições para que as pessoas se realizem profissional e humanamente, maximizando seu desempenho por meio do comprometimento, do desenvolvimento de competências e de espaços para empreender.

9. Conhecimento sobre o Cliente e o Mercado: Conhecimento e entendimento do cliente e do mercado, visando a criação de valor de forma sustentada para o cliente e, consequentemente, gerando maior competitividade nos mercados.

10. Desenvolvimento de Parcerias: Desenvolvimento de atividades em conjunto com outras organizações, a partir da plena utilização das competências essenciais de cada uma, objetivando benefícios para ambas as partes.

11. Responsabilidade Social: Atuação que se define pela relação ética e transparente da organização com todos os públicos com os quais ela se relaciona. Refere-se também à inserção da empresa no desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para gerações futuras; respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais como parte integrante da estratégia da organização
Outra questão que ajuda a responder:

Q525557

Administração Pública

Excelência nos serviços públicos, Qualidade no setor público

Ano: 2015

Banca: FCC

Órgão: TCE-CE

Prova: Técnico de Controle Externo-Administração

A excelência nos serviços públicos envolve a autoavaliação e a melhoria contínua do sistema de gestão, amparada em fundamentos próprios da gestão por excelência contemporânea, dentre os quais: pensamento sistêmico, visão de futuro e orientação por processos e informações. É COMPATÍVEL com essa proposta o seguinte conceito:

-> O pensamento sistêmico refere-se ao entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo, com foco na sociedade.
Letra C

Diagrama do MEG, com seus oito Fundamentos da Gestão para Excelência, que substituem os antigos Critérios de Excelência.
Os oito Fundamentos da Excelência, na 21ª edição do MEG, são: CAPA DO LG
1. Pensamento sistêmico;
2. Aprendizado organizacional e inovação;
3. Liderança transformadora;
4. Compromisso com as partes interessadas;
5. Adaptabilidade;
6. Desenvolvimento sustentável;
7. Orientação por processos;
8. Geração de valor.

1. Pensamento sistêmico: compreensão e tratamento das relações de interdependência e seus efeitos entre os diversos componentes que formam a organização, bem como entre estes e o ambiente com o qual interagem.

http://www.fnq.org.br/aprenda/metodologia-meg/modelo-de-excelencia-da-gestao/fundamentos

Bons estudos.
Gabarito C

Os fundamentos da FNQ são:

( mnemônico CLÃ do PAGOD ) decorei assim kkk

C omprometimento entre as partes interessadas

L iderança transformadora

A daptabilidade

( do )

P ensamento Sitêmico

A prendizado organizacional e inovação

G eração de Valor

O rientação por processos

D esenvolvimento Sustentável
Segue mais uma para fixar o conteúdo:

QUESTÃO CERTA: A excelência em serviços públicos corresponde ao grau máximo – ótimo – dos serviços prestados ao cidadão e atribui-se aos programas de qualidade a missão de atingir esse patamar. Nesse contexto, a Fundação Nacional da Qualidade – FNQ, desenvolveu um modelo de excelência em gestão constituído por diversos fundamentos e critérios, sendo que o pensamento sistêmico diz respeito ao entendimento das relações de interdependência dentro da organização, bem como com o ambiente externo.

Fonte: Qconcursos.
pensamento sistêmico: interdependência com a relação interna e externa.
1. Pensamento sistêmico: compreensão e tratamento das relações de interdependência e seus efeitos entre os diversos componentes que formam a organização, bem como entre estes e o ambiente com o qual interagem.

Fonte: http://fnq.org.br/aprenda/metodologia-meg/modelo-de-excelencia-da-gestao/fundamentos
FNQ:

"As estratégias são desdobradas em planos de ação que contemplam todos os níveis da organização. Para que essas estratégias possam ser implantadas, devem ser alocados os recursos necessários, levando-se em conta a capacidade organizacional."
COMENTÁRIO:
O enunciado pede que você assinale a alternativa que melhor descreve o pensamento sistêmico. Falou em pensamento sistêmico, pense em entendimento de relações de interdependência. Assim, verificamos que a alternativa correta é a alternativa “C”.
As demais alternativas trazem conceitos genéricos relacionados à gestão estratégica.

Gabarito: C
Passei meia hora entre B e D , mas era a C ;)

ID

2607226

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Uma determinada autarquia pretende alienar parcela de seu patrimônio imobiliário, permanecendo apenas com a propriedade de seu edifício sede, eis que os demais imóveis não estão afetados a suas finalidades, tendo sido adquiridos em processos de execução judicial mediante adjudicação. Para tanto, procedeu à avaliação individualizada dos bens e efetuou a venda direta de parcela significativa desse patrimônio, mediante chamamentos públicos a potenciais interessados, publicados no Diário Oficial e em jornais de grande circulação. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n° 8.666/1993, o procedimento adotado pela Autarquia afigura-se

Alternativas

correto, fundado no princípio da eficiência, que afasta a necessidade de procedimento licitatório para alienações quando observados os preços e critérios praticados no mercado.

ilegal, pois não se vislumbra enquadramento em hipótese normativa de dispensa ou inexigibilidade de licitação, podendo, contudo, ser realizada na modalidade leilão e não necessariamente mediante concorrência pública.

legal, tendo em vista a existência de previsão legal expressa para dispensa de licitação e adoção de chamamento público para alienação de imóveis inservíveis.

ilegal, pois a alienação de bens imóveis de pessoas jurídicas de direito público somente pode se dar mediante concorrência pública, independentemente da forma de aquisição.

legal, considerando se tratar de bens não afetados ao serviço público, os quais podem ser livremente alienados, desde que observado o preço mínimo de avaliação e a isonomia entre os potenciais interessados.

Comentários

LETRA B

LEI 8666

Resumo :

1. Bens IMÓVEIS:

a) interesse público justificado;

b) avaliação prévia;

c) modalidade concorrência, SALVO Imóveis adquiridos por dação em pagamento ou procedimento judicial, que pode ser vendido, também, por leilão;

d) autorização legislativa --> quando licitados por Adm Pública DIRETA / AUTARQUIAS e FUNDAÇÕES PÚBLICAS

2. Bens MÓVEIS:

a) interesse público justificado;

b) avaliação prévia;

c) modalidades: não há especificação

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .
Letra (b)

O leilão, é um procedimento apropriado para a alienação de bens pelo maior serviço. Por esse motivo, se torna desnecessária uma fase de habilitação destinada à investigação de peculiaridades do interessado.

O leilão pode ser feito para alienar bens imóveis que tenham sido adquiridos por decisão judicial ou dação de pagamento.

Também, é modalidade licitatória para a lienação de bens móveis inservíveis, aprendidos e penhorados pelo o poder público.

Matheus Carvalho
Esquematizando:

ALIENAÇÃO DE BENS (Móveis ou Imóveis)

- Ambos requerem:

           -- existência de interesse público

           -- avaliação prévia

    -- a Administração deve fornecer o valor MÍNIMO que deseja vender;

- Autorização legislativa:

           -- móveis: NÃO

           -- imóveis: SIM

- Modalidade

           -- móveis: Leilão

                      !!!Exceção!!! Móvel orçado acima de R$ 650mil (Concorrência)

           -- imóveis: Concorrência

                      !!!Exceção!!! Imóvel derivado de procedimentos judiciais ou dação em pagamento (Leilão ou Concorrência)

GABARITO LETRA B
GAB:B

É ILEGAL porque, aparentemente, a autarquia efetuou a avaliação dos bens,um dos requisitos p/ a alienação de bens imóveis,no entanto, não se atentou aos requisitos de:

-Interesse público justificado

-autorização legislativa (Necessário p/ ADM DIRETA , AUTARQUIAS e FUNDAÇÕES PÚBLICAS)

**A modalidade de licitação p/bens imóveis é concorrência, SALVO Imóveis adquiridos por dação em pagamento ou procedimento judicial, que pode ser vendido, também, por leilão.
Outro ponto é que chamamento público é para registro de preços (lei 8666) ou escolha das organizações da sociedade Civil (lei 13019). O examinador desconheceu essa parte e considerou chamamento sinônimo de licitação.
Autarquia (direito público)

Intenção? Alienar.

O quê? Parcela de seu patrimônio imobiliário (bem imóvel).

Imóveis estão afetados? Não.

Como foram adquiridos? Em processos de execução judicial mediante adjudicação.

Fez a avaliação dos imóveis? Sim.

Fez a licitação (concorrência ou leilão)? Não, pois vendeu diretamente.

Bens imóveis da Adm. Púb. cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento podem ser alienados por ato da autoridade competente (ato discricionário) - logo, ainda que para bens imóveis da Administração direta, autárquica e fundacional não necessita autorização legislativa se são oriundos de proc. jud., uma vez que é ato discriocionário da autoridade competente (Fonte: lei 8.666 comentada, Professores Érick Alves e Herbert Almeida, pág 30, Estratégia Concursos).

Ademais,

Avaliação dos bens - foi feita;

Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação - questão não menciona;

Adoção do procedimento licitatório sob a modalidade concorrência ou leilão - não foi feita. Por isso, ilegal!

Bons estudos!
Gabarito Letrra B

Situação hipotética: Uma determinada autarquia pretende alienar parcela de seu patrimônio imobiliário, permanecendo apenas com a propriedade de seu edifício sede, eis que os demais imóveis não estão afetados a suas finalidades, tendo sido adquiridos em processos de execução judicial mediante adjudicação. Para tanto, procedeu à avaliação individualizada dos bens e efetuou a venda direta de parcela significativa desse patrimônio, mediante chamamentos públicos a potenciais interessados, publicados no Diário Oficial e em jornais de grande circulação. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n° 8.666/1993, o procedimento adotado pela Autarquia afigura-se

Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas

I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos

Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

I - avaliação dos bens alienáveis;

II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão

Observem que para alienar um imóvel precisa de avaliação previa de fato isso aconteceu logo a pós é feita na modalidade concorrência. Mas no decorrer da situação hipotética percebe-se que o produto que será alienada é de dação em pagamento. Logo pode ser feito por leilão ou concorrência. No entanto a alienação se tornou ilegal pelo fato de ter sido feita mediante venda direta. Espero ter ajudado.

Obsevação comentário opinativo.
A alienação de bens da Adm Pública, subordinada à existência de interesse público justificado, será precedida de avaliação e:

I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da adm direta e autárquicas e fundacionais, e, para todos,
inclusive paraestatais, dependerá de avaliação prévia e licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

a) dação em pagamento;

b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da adm pública, de qualquer esfera,

c) permuta, por outro imóvel

d) investidura;

e) venda a outro órgão ou entidade da ADM pública, de qualquer esfera de governo;

f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos,
destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da adm pública;

g) procedimentos de legitimação de posse

h) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² e inseridos no programas de regularização fundiária de interesse social por órgãos ou entidades da adm;

i) alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União e do Incra, onde incidam ocupações até o limite de 15 módulos fiscais e não superiores a 1.500ha, para fins de regularização fundiária,

II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência sócio-econômica,
relativamente à escolha de outra forma de alienação;

b) permuta, permitida exclusivamente entre órgãos ou entidades da Adm Pública;

c) venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa,

d) venda de títulos,

e) venda de bens produzidos ou comercializados por órgãos ou entidades da Adm Pública, em virtude de suas finalidades;

f) venda de materiais e equipamentos para outros órgãos ou entidades da Adm Pública, sem utilização previsível por quem deles dispõe.

ADM poderá conceder título de propriedade ou direito real de uso de imóveis,

dispensada licitação e a autorização legislativa, quando o uso destinar-se

I - a outro órgão da Adm Pública, qualquer que seja a localização do imóvel;

II - a pessoa natural QUE haja implementado os requisitos mínimos de cultura, ocupação mansa e pacífica e exploração direta sobre área rural limitada a 15 módulos fiscais - não exceda a 1.500ha
Dação em pagamento é quando vc deve dinheiro aos cofres públicos e decidi transferir o seu imóvel para o ente (município, estado federativo ou União) para acertar as contas com o Fisco. A Lei 8666 prevê que a Adm. Pública poderá leiloar um imóvel ou aliená-lo por concorrência caso ele seja fruto de dação em pagamento. Ou seja, o ente o ganhou porque alguém o transferiu para quitar uma dívida. Daí agora o ente decidi se desfazer desse bem.

Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

I - avaliação dos bens alienáveis;

II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8666cons.htm

Resposta: Letra B.
Resposta B

REQUISITOS PARA ALIENAÇÃO DOS BENS

1) Interesse público

2) Avaliação Prévia

3) Licitação Pública (dispensada nas hipóteses do art. 17 da Lei 8666)

Imóveis: em regra CONCORRÊNCIA (salvo se o imóvel é derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, quando poderá ser leilão ou concorrência)

Móveis: LEILÃO para móvel de até R$ 650 mil OU bens móveis inservíveis de qualquer valor. CONCORRÊNCIA para móveis acima de R$ 650 mil.

4) Autorização legislativa: APENAS para bens imóveis (não para bens móveis) da administração DIRETA, AUTÁRQUICA ou FUNDACIONAL (não para EP e SEM)

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/lei-8666-atualizada-e-esquematizada-para-concursos/

Prof. Gustavo Scatolino, Gran Cursos
errei a questão 2 vezes por pensar que "chamamentos públicos a potenciais interessados" seria a mesma coisa que leilão...pelo visto não é..
tony montana - Chamamento Público é uma das possibilidades de negociação da Administração Pública com o Terceiro Setor, podendo ocorrer por termo de colaboração ou Fomento. Nesse caso a Adm não irá se distanciar da situação como na hipótese de uma alienação.
PROCEDIMENTO

· Sempre concorrência ou leilão

· Só bem IMÓVEL stricto sensu da UNIÃO precisa de autorização LEGISLATIVA

> A alienação de BENS IMÓVEIS dependerá:

a) interesse público devidamente justificado;

B) AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA (EXCETO EP E SEM)

c) avaliação prévia;

d) licitação na modalidade concorrência ou leilão, ressalvadas as hipóteses de licitação dispensada

Interesse público devidamente justificável + Autorização legislativa + Avaliação prévia + Licitação (Bens Imóveis)

* Em regra, a venda de imóveis será por concorrência. A venda de imóveis adquiridos por procedimento judicial ou dação em pagamento será feita por concorrência ou leilão (independente do valor). art. 19, Lei nº 8.666/93

RG: concorrência

DAÇÃO/JUDICIAL: concorrência ou leilão

* A venda de bens móveis de qualquer valor poderá ser feita por concorrência. O leilão poderá ser utilizado somente para vendas de bens móveis de até R$650.000 (NÃO serão móveis adquiridos por procedimento judicial ou dação em pagamento. A limitação aqui é quanto ao valor e não quanto a procedência do móvel). art. 17, § 6º, Lei nº 8.666/93

MÓVEIS

Até 650 mil: concorrência ou leilão

Acima de 650 mil: somente concorrência

* O leilão originariamente é utilizado para a venda de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos/penhorados. art. 22, § 5º, Lei nº 8.666/93

Requisitos para alienação de bens:

1) Interesse público;

2) Avaliação prévia;

3) Licitação pública (dispensada nas hipóteses do art. 17):

3.1) Imóveis: em regra por concorrência (salvo se o imóvel é derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, quando poderá ser por leilão ou concorrência);

3.2) Móveis: em regra por leilão (> R$ 650 mil haverá concorrência);

4) Autorização legislativa: apenas para bens imóveis (não para bens móveis) da administração direta, autárquica ou fundacional (não para EP e SEM).

* Dica: Convite, Tomada de preços, Concurso e Pregão não são modalidades de licitação cabíveis para a alienação de bens.

ALIENAÇÃO DE BENS – ESQUEMA GERAL 2

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS):

▻ Interesse público devidamente justificado

▻ autorização legislativa

▻ avaliação prévia

▻ licitação na modalidade concorrência (salvo os casos em que ela for dispensada)

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA:

▻ Interesse público devidamente justificado

▻ Avaliação prévia

▻ Não há exigência de autorização legislativa.

▻ Licitação na modalidade concorrência (ressalvadas as hipóteses de licitação dispensada).

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DE DAÇÃO EM PAGAMENTO:

▻ Avaliação dos bens alienáveis

▻ Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação

▻ Não há exigência de autorização legislativa.

▻ Adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão independentemente de seu valor
GABARITO D

Em regra, a alienação de patrimônio imobiliário da Administração Pública deve se dar por meio de concorrência pública nos termos seguintes:

Art 23. §3º Concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto para compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no artigo 19 (bens imóveis adquiridos por dação em pagamento ou procedimento judicial), como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se, neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão não dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no país.

Todavia, consoante dispõe o art 19, caso o imóvel tenha sido adquirido por dação em pagamento ou procedimento judicial, caberá, além da concorrência (que é a regra) a modalidade leilão de licitações. Veja:

Art 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade compentente, observadas as seguintes regras:

I - avaliação dos bens alienáveis;

II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

Vlw
GABARITO LETRA B

cuidado com os gabaritos errados pra nao confundir os amiguinhos galera!!
Entender o enunciado que foi o mais difícil, com isso 10 minutos 5x lendo essa questão.
GABARITO: LETRA B

Uma determinada autarquia pretende alienar parcela de seu patrimônio imobiliário, permanecendo apenas com a propriedade de seu edifício sede, eis que os demais imóveis não estão afetados a suas finalidades, tendo sido adquiridos em processos de execução judicial mediante adjudicação.

Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

I - avaliação dos bens alienáveis;

II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
A presente questão trata de aspectos da Lei nº 8666/93 e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

Passemos ao exame de cada opção.

OPÇÃO A: Esta opção revela-se INCORRETA pois a objetivada venda dos bens da autarquia citada no enunciado da questão reclama a realização de prévia licitação obrigatória, com base no art. 19, inciso III, da Lei nº 8666/93;

OPÇÃO B: Nos termos expressos do art. 19, inciso III, da Lei nº 8666/93, a hipótese trazida nesta questão não consta do rol dos arts. 24 ou 25 daquela lei, não se configurando caso de dispensa ou de inexigibilidade de licitação. Ademais, tanto a concorrência como o leilão podem ser manejados como modalidade na licitação a ser realizada no caso. Esta opção está inteiramente CORRETA;

OPÇÃO C: Esta opção está INCORRETA pois não há, no rol do art. 24 da Lei nº 8666/93 ou em qualquer outro dispositivo desse diploma legal, menção à dispensa da licitação para venda de imóveis públicos não afetados oriundos de adjudicação judicial;
OPÇÃO D: O inciso III do art. 19 da Lei nº 8666/93 abre também a possibilidade de se utilizar a modalidade leilão para realizar o certame licitatório de bens imóveis como aqueles citados no enunciado desta questão. Inexiste a exclusividade da adoção da modalidade concorrência como sugerido nesta opção. Esta opção está INCORRETA;

OPÇÃO E: Os bens públicos desafetados podem ser alienados, em regra, através do devido procedimento de licitação. A ausência de licitação não pressupõe que a contratação seja informal, pelo contrário, nas hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação deve se observar prévio procedimento legalmente previsto no art. 26, caput e parágrafo único, da Lei nº 8666/93;

Portanto, não podem os bens aqui tratados nesta questão ser "livremente alienados", nem muito menos é legal a venda direta efetuada pela autarquia, neste caso. A opção está INCORRETA.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.
A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
▪ autorização legislativa: apenas para bens imóveis (não para bens móveis) da administração direta, autárquica ou fundacional (não para EP e SEM);
▪ interesse público;
▪ avaliação prévia;
▪ licitação pública, dispensada nas hipóteses do art. 17.

Com efeito, as modalidades a serem adotadas são as seguintes:
▪ alienação de imóveis: em regra por concorrência (salvo se o imóvel é derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, quando poderá ser por leilão ou concorrência).
▪ alienação de móveis: em regra por leilão (mas acima de R$ 1,43 milhão haverá concorrência);

Dessa forma, a autarquia não poderia ter feito a venda direta desses bens, já que o caso narrado não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas para dispensa ou inexigibilidade previstas nos art. 24 e 25 da Lei de Licitações. No caso, deveria ter adotado licitação, nas modalidades leilão ou concorrência, nos termos do art. 19 da Lei 8.666/93. Logo, o gabarito é a letra B.

Gabarito: alternativa B
GABARITO LETRA B

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

ARTIGO 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

I - avaliação dos bens alienáveis;

II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

ID

2607229

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público

Cada vez mais a Administração pública vem sendo instada a atuar de forma eficiente, eficaz e efetiva, com foco no cliente cidadão. Nem sempre, contudo, atinge simultaneamente esses objetivos. Por exemplo, quando consegue usar racionalmente os recursos colocados à sua disposição e, ao mesmo tempo, cumprir determinado objetivo fixado, mas não atende, plenamente, às expectativas do cidadão em relação à ação governamental correspondente, pode-se dizer que a atuação administrativa

Alternativas

foi apenas eficiente, porém não se mostrou eficaz, pois não atingiu seu objetivo final.

pautou-se pela efetividade, descurando, contudo, da eficácia, que é a vinculação com as expectativas da sociedade.

mostrou-se eficiente, pelo uso racional dos recursos e eficaz, pelo atingimento do objetivo fixado, porém não foi alcançada a efetividade.

foi efetiva, porquanto materializou um resultado mensurável, carecendo, contudo, de eficiência e eficácia.

não atendeu a nenhum desses preceitos, posto que o cliente cidadão restou desatendido em suas expectativas.

Comentários

LETRA C

Eficiência - capacidade de produzir o máximo resultado com a mínima quantidade de recursos (maneira correta)

Eficácia - relação entre resultado pretendido x resultado atingido (chegar ao objetivo) (fazer a coisa certa)

Efetividade - relação entre resultados x objetivos (mudança de uma realidade , produzir efeitos, impacto causado, satisfação )

Exemplo clássico: campanha de vacinação infantil

Foi eficiente se usou menos recursos para adquirir as vacinas

Foi eficaz se conseguiu vacinar todas as crianças

Foi efetiva se reduziu o número de crianças doentes
A eficiência é a obtenção de resultados através da ênfase nos meios, da resolução dos problemas existentes e da salvaguarda dos recursos disponíveis com o cumprimento das tarefas e obrigações. Significa fazer bem as tarefas, administrar os custos, reduzir as perdas e o desperdício. É um conceito que tem um cunho “analógico”, o que significa que pode haver mais, ou menos eficiência.

A eficácia é a obtenção de resultados através da ênfase nos próprios resultados e nos objetivos a serem alcançados, com a exploração máxima do potencial dos processos. Significa a otimização das tarefas com a agilização de recursos para alcançar o resultado esperado. É um conceito que tem um cunho “digital”, o que significa que há, ou não há eficácia.

Já a efetividade é a obtenção de resultados através da ênfase na percepção do cliente. Significa que há preenchimento das expectativas do cliente, através de uma ação programada e planejada para satisfazer os seus desejos. É um conceito que tem um cunho “sensitivo”, o que significa que há comprovação, pelo cliente, dos resultados alcançados.

Eficiência + Eficácia = Efetividade

Gabarito C
Letra (c)

Eficiência: Significa fazer as coisas direito (fazer certo). É a relação entre recursos (financeiros, materiais, humanos, tecnológicos, ambientais etc.) e produtos. Se você consegue uma maior produção para um determinado recurso, você alcançou a eficiência. É a capacidade de realizar atividades ou tarefas com perdas mínimas, com o melhor aproveitamento possível de recursos.

Eficácia: Significa fazer a coisa certa. Está relacionado com o alcance das metas e objetivos estabelecidos. É o grau de coincidência dos resultados e os objetivos.

A efetividade é o resultado de um trabalho de qualidade de uma empresa. É a capacidade de produzir um efeito, que pode ser positivo ou negativo. Consequentemente, o que é efetivo não é necessariamente eficiente ou eficaz.

Carranza
Gabarito: Letra C

Eficiência
Fazer da melhor forma possível. Com menos custos e menos tempo.
Relacionado com os insumos.

Economicidade
Relação de custo benefício. Resultados com menor custo possível

Eficácia
Atingimento do objetivo.
Relacionada com a saída almejada

Efetividade
Impacto no mundo ou na sociedade.
União da eficiência e eficácia.

https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/eficiencia-eficacia-e-efetividade-material-teorico

instagram: @concursos_em_mapas_mentais
https://www.dropbox.com/sh/armweiavaz7kddb/AAD-_s3J1NRlSxn1F4Hwykb1a?dl=0
Por exemplo, quando consegue usar racionalmente os recursos colocados à sua disposição (foi eficiente, vide comentário dos colegas)

cumprir determinado objetivo fixado (foi eficaz, vide comentário dos colegas)

mas não atende, plenamente, às expectativas do cidadão em relação à ação governamental correspondente (não foi efetivo, não houve impacto. O resultado, mesmo que obtido, não agradou)
EFICIÊNCIA

-Imputs

- processos

- recursos

- combate ao desperdício

- economia dos meios

-modo de fazer

- melhor caminho

EFICÁCIA

-outputs

-relaciona-se aos fins

- objetivos, metas e resultados

EFETIVIDADE

-outcomes

-relacionado aos impactos

- impactos positivos

- mudança no ambiente

-satisfação do cliente

- geração de valor positivo
Gabarito: Letra C

Eficiência: É o uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços; é uma relação entre: insumos, produtos, qualidade e custo. Insumos são recursos humanos, materiais e componentes. A eficiência é uma medida interna, considera o custo dos insumos e não pode comprometer a qualidade.

Eficácia: É o grau de alcance das metas (ou objetivos de curto prazo), é uma medida de resultados utilizada para avaliar o desempenho da administração. Demonstra a capacidade de entregar bens/serviços imediatos. A eficácia não considera custos.

Efetividade: É o impacto final das ações. é o grau de satisfação das necessidades e dos desejos da sociedade pelos serviços prestados pela instituição. A efetividade vai além das entregas imediatas (metas/objetivos) e analisa a transformação causada pela execução das ações.

Fonte: Administração Pública - Augustinho Paludo. Ed. Método
Palavras-chave

Eficiência - otimização de recursos ($)

Eficácia - objetivo (alcançar o que foi pretendido)

Efetividade - impacto/efeito/mudança (é o mais difícil de conseguir)
Cada vez mais a Administração pública vem sendo instada a atuar de forma eficiente, eficaz e efetiva, com foco no cliente cidadão. Nem sempre, contudo, atinge simultaneamente esses objetivos. Por exemplo, quando consegue usar racionalmente os recursos colocados à sua disposição (fazer mais com menos = eficiente) e, ao mesmo tempo, cumprir determinado objetivo fixado (atingir meta é sinônimo de ser eficaz), mas não atende, plenamente, às expectativas do cidadão em relação à ação governamental correspondente (gerar sentimento de mudança é ser efetivo), pode-se dizer que a atuação administrativa mostrou-se eficiente, pelo uso racional dos recursos e eficaz, pelo atingimento do objetivo fixado, porém não foi alcançada a efetividade.

Resposta: Letra C.
Gab: C

Outra que ajuda!

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DETRAN-MA Prova: Assistente de Trânsito

Suponha que determinado órgão da Administração pública do Estado do Maranhão, no afã de implementar uma ação estratégica definida a partir de ampla consulta pública e que, de fato, beneficiou um enorme contingente de cidadãos, tenha extrapolado significativamente os custos adequados à sua consecução. Verificou-se que a ação foi concluída no cronograma previsto, porém, em razão de falhas de gestão, demandou gastos adicionais com pagamento de horas-extras e aditamentos contratuais. Não obstante, ao final, atendeu aos anseios da população, beneficiando um significativo contingente de cidadãos. Diante desse cenário, pode-se concluir que a atuação do referido órgão público mostrou-se:

e) dotada de efetividade, porém carecendo de eficiência, eis que não apresentou a melhor aplicação aos insumos aplicados.
FALTOU ALCANÇAR, A EFETIVIDADE, QUER DIZER TRANSFORMAR O MEIO PELO FATO DA IMPLEMENTAÇÃO DE ALGO.

EX:CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AMARELA, SE EM DETERMINADO PERÍODO FOR FEITO UM ESTUDO/PESQUISA É CONSIDERADA UMA PESQUISA EFETIVA POIS REALMENTE ALCANÇOU SEUS OBJETIVOS, QUE ERA REDUZIR A FEBRE AMARELA
Por exemplo, quando consegue usar racionalmente os recursos (eficiente) colocados à sua disposição e, ao mesmo tempo, cumprir determinado objetivo fixado (eficaz), mas não atende, plenamente, às expectativas do cidadão (inefetivo) em relação à ação governamental correspondente, pode-se dizer que a atuação administrativa
questão que resume bem os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade. Mais uma vez, resumindo:
          Eficiência: capacidade de produzir o máximo resultado com a mínima quantidade de recursos (maneira correta).
          Eficácia: relação entre resultado pretendido x resultado atingido (chegar ao objetivo, atingir a meta, fazer a coisa certa).
          Efetividade: relação entre resultados x objetivos (mudança de uma realidade, produzir efeitos, impacto causado, satisfação/expectativas alcançadas).
          Logo, a administração pública mostrou-se eficiente, pelo uso racional dos recursos e eficaz, pelo atingimento do objetivo fixado, porém não foi alcançada a efetividade, pois não atendeu, plenamente, às expectativas do cidadão.

Gabarito: alternativa C.
questão que resume bem os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade. Mais uma vez, resumindo:
          Eficiência: capacidade de produzir o máximo resultado com a mínima quantidade de recursos (maneira correta).
          Eficácia: relação entre resultado pretendido x resultado atingido (chegar ao objetivo, atingir a meta, fazer a coisa certa).
          Efetividade: relação entre resultados x objetivos (mudança de uma realidade, produzir efeitos, impacto causado, satisfação/expectativas alcançadas).
          Logo, a administração pública mostrou-se eficiente, pelo uso racional dos recursos e eficaz, pelo atingimento do objetivo fixado, porém não foi alcançada a efetividade, pois não atendeu, plenamente, às expectativas do cidadão.

Gabarito: alternativa C.
“usar racionalmente os recursos colocados à sua disposição” = Eficiência
“cumprir determinado objetivo fixado” = Eficácia
“não atende, plenamente, às expectativas do cidadão” = Não teve efetividade.

Gabarito: C
Eficiência - capacidade de produzir o máximo resultado com a mínima quantidade de recursos disponíveis. (maneira correta)- (gerencialismo)
Eficácia - relação entre resultado pretendido x resultado atingido (chegar ao objetivo) (fazer a coisa certa) - conseguir que os efeitos correspondam os resultados esperados. /(qualidade)(independe dos custos ) foco : metas.
Efetividade - relação entre resultados x objetivos (mudança de uma realidade, produzir efeitos, impacto causado, satisfação ) (atendimento e satisfação das necessidades e anseios do público-alvo.)- resultados benéficos para sociedade .
Equidade: Exigência para que o estado atue de maneira competente para realizar justiça social.
GABARITO: LETRA C

A eficiência é a dimensão do desempenho expressa pela relação do processo envolvido, seu meio. Assim, possui foco interno e refere-se aos CUSTOS envolvidos.

A eficácia é a dimensão do desempenho expressa pelo alcance dos objetivos ou metas, independentemente dos custos implicados. Possui foco externo e refere-se aos RESULTADOS.

A efetividade é a dimensão do desempenho que representa a relação entre os resultados alcançados e as transformações ocorridas. Possui foco externo e refere-se aos IMPACTOS.

FONTE: Professor Adriel Sá
✅Letra C.
No caso da questão, foi EFICIENTE + EFICAZ, mas NÃO atendeu à EFETIVIDADE.
Nos indicadores de RESULTADO temos:
Eficiência = Correta utilização dos recursos.
Eficácia = Fazer a coisa certa.
Efetividade = É o impacto positivo gerado na sociedade.
Fonte: Aulas do Prof: Rafael Barbosa. BONS ESTUDOS!!!
A gestão foi eficiente (usou racionalmente os recursos),
foi eficaz (cumpriu determinado objetivo fixado),
mas não foi efetiva (não atendeu às expectativas dos cidadãos).

ID

2607232

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Governabilidade, Governança e Accountability

Os conceitos de governança e de accountability, quando aplicados às organizações públicas, dizem respeito, entre outros aspectos, respectivamente,

Alternativas

capacidade de implementar políticas públicas e responsabilização dos agentes públicos.

organograma representativo do conjunto de instituições que governam e indicadores de desempenho fiscal.

índices de aprovação popular ou social e prestação de contas ao cidadão.

poder formal, outorgado com base na legislação e poder efetivo, decorrente da legitimidade junto à sociedade.

sistema de freios e contrapesos entre os diferentes Poderes e gestão por resultados.

Comentários

LETRA A

Governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade (TCU, 2014)

Accountability (PRESTAÇÃO DE CONTAS): As normas de auditoria da Intosai conceituam accountability como a obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades (BRASIL, 2011). Espera-se que os agentes de governança prestem contas de sua atuação de forma voluntária, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões (responsabilidade pelos resultados)(IBGC, 2010).
Letra (a)

governabilidade, a qual diz respeito a uma capacidade política do Estado;

governança, que refere-se à capacidade da administração de executar as políticas públicas; e

accountability, que corresponde principalmente à prestação de contas da administração para a sociedade, mas não fica limitada a isto.
Com o passar dos anos, a administração pública tem incorporado - e aplicado - alguns conceitos oriundos da administração privada, como:

governabilidade, a qual diz respeito a uma capacidade política do Estado;

governança, que refere-se à capacidade da administração de executar as políticas públicas; e

accountability, que corresponde principalmente à prestação de contas da administração para a sociedade, mas não fica limitada a isto.

Governabilidade

A governabilidade da administração pública tem forte relação com a afinidade de legitimidade do gestor público em relação à sociedade. Sem legitimidade não há como se falar em governabilidade. Diz respeito a uma capacidade política do Estado, refletindo na credibilidade e imagem pública da burocracia.

Governança

A governança possui um caráter mais amplo que a governabilidade e refere-se a uma capacidade administrativa de executar as políticas públicas.

Accountability

Por sua vez, a accountability trata da prestação de contas, mas não apenas isso. A accountability possui três planos:

Prestação de contas: irá refletir na transparência do governo com a população. Exemplo: o Relatório de Gestão Fiscal, instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

Responsabilização dos agentes: os agentes devem responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos. Exemplo: a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), que instituiu mecanismos para punir maus gestores;

Responsividade dos agentes: diz respeito à capacidade de resposta do poder público às demandas sociais. Um governo responsivo buscará satisfazer as necessidades da população e colocar em prática as políticas escolhidas pelos cidadãos.

Podemos ainda classificar a accountability em dois tipos:

Horizontal: não há hierarquia, pois corresponde a uma mútua fiscalização e controle existente entre os poderes. Exemplos: prefeitura recebe recursos do governo e a CGU faz uma auditoria; atuação dos Tribunais de Contas, do Ministério Público;

Vertical: trata do controle da população sobre o governo. É uma relação entre desiguais, pois o povo pode fiscalizar e punir as más gestões, principalmente através do voto em eleições livres e justas. "É algo que depende de mecanismos institucionais, sobretudo da existência de eleições competitivas periódicas, e que é exercido pelo povo" (Miguel, 2005)

GABARITO A
Cuidado para não confundir Governança com Governabilidade.

Governabilidade sempre vai estar ligada à capacidade política do Estado. Ou seja, se o governo tem legitimidade, se a população apoia tal governo, etc.

Governança está ligada à execução das políticas públicas, possui um caráter mais amplo.
Palavras-chave que já matam muitas questões:

Governança: implantação/gestão

Governabilidade: legitimidade

Accountability: responsabilização
“A governabilidade e a governança são conceitos mal-definidos, frequentemente confundidos. Para mim, governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade; governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas”. (BRESSER PEREIRA, pg. 33, 1998).

“Ainda que garantida a governabilidade, esta não é suficiente para produzir a mudança, o que coloca em relevo a necessidade de ampliar a governança, como ingrediente determinante da estratégia de enfrentamento da crise, a partir de duas manifestações centrais: a crise financeira e a crise de desempenho”. (MARINI, pg. 6, 1996 ).
Accountability tem a ver com prestar contas ao cidadão (transparência). Até mesmo porque atos acobertados não são passíveis de analise minunciosa que revela para onde está indo o dinheiro público (trace the money trail).

Hold someone accountable = atrelar alguém à sua culpa

É justamente para que as ações dos governantes estejam atreladas às suas responsabilidades e deveres. Conforme a atuação não pautada por lei, o agente público poderá ser responsabilizado. Só poderá ser responsabilizado porque nós cidadãos, Ministério Público e demais entidades e órgãos de fiscalização tivemos acesso aos dados frutos da transparência promovida pela prestação de contas (accountability).

O erro da letra C é por conta da associação feita entre "índice de aprovação" e governança. Índice de aprovação não tem nada a ver com governança que, trocando em miúdos, significa poder de administrar, implementar ações. A segunda referenciação está correta ao relacionar accountability a prestação de contas ao cidadão.

Razão pela qual, diante do que foi explicado acima, marcamos a letra A como correta.

Segue questão para fixação de conteúdo:

QUESTÃO CERTA: No contexto da gestão pública contemporânea, assinale a alternativa que identifica corretamente o conceito de accountability: Mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública das políticas públicas.

Fonte: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/a144b9e8-87
GOVERNABILIDADE - ESPERA AGIR

É O DIREITO DE REPRESENTAR OS INTERESSES DO POVO.

PODER DE GOVERNAR.

GOVERNANÇA - AGE (TIRA DO PAPEL E FAZ)

É A CAPACIDADE DE IMPLEMENTAR EFICIENTEMENTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS.

É O BRAÇO DA GOVERNABILIDADE.

ACCONTABILITY = PRESTAÇÃO DE CONTA + RESPONSABILIZAÇÃO

3 VERTENTES:

VERTICAL : AÇÃO ENTRE DESIGUAIS.

VOTO E AÇÃO POPULAR.

HORIZONTAL: AÇÃO ENTRE IGUAIS

EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES (CONTROLE EXTERNO) E O PRÓPRIO CONTROLE INTERNO DE CADA PODER.

OCORRE ENTRE OS PODERES ( FREIOS E CONTRAPESOS) E A AÇÃO ENTRE AUTÔNOMOS SE DÁ MEDIANTE AS AGÊNCIAS E ÓRGÃOS ( DOS PODERES OU INDEPENDENTES).

SOCIAL: MECANISMO DE CONTROLE NÃO ELEITORAL.

INVESTIGAM + DENUNCIAM + COBRAM RESPONSABILIDADE.
Rosi TRT-2, completando seu mnemônico:

ACCONTABILITY = PRESTAÇÃO DE CONTA + RESPONSABILIZAÇÃO
ACCOUNTABILITY -> PRESTAR CONTAS SOCIEDADE E REPONSABILIZACAO

GOVERNABILIDADE -> LEGITIMIDADE E CAPACIDADE POLÍTICA DO ESTADO

GOVERNANÇA -> IMPLEMENTAR POLÍTICAS PUBLICASNANCA

kkkk não sei, não pensei em nenhuma pra governança
GOVERNABILIDADE

- Capacidade política de governar;

- Legitimidade;

- Apoio (Cidadão/ Legislativo);

GOVERNANÇA

- Capacidade de implantar políticas públicas;

- Serviços públicos;

- Financeiro/ Administrativo;

ACCOUNTABILITY

- Prestação de contas;

- Recursos (fiscalização);

- Responsividade;

FONTE: Professor Heron Lemos de Administração.
Governabilidade: habilidade /capacidade política Governança : execução das políticas públicas Accountability: transparência, prestação de contas e responsabilização
Alternativa A. Correto. A alternativa descreve corretamente cada um dos conceitos. Governança: capacidade de implementar políticas públicas e accountability: responsabilização dos agentes públicos.

Alternativa B. Errado. A alternativa não descreve nenhum dos dois conceitos corretamente.

Alternativa C. Errado. Índices de aprovação popular estão mais relacionados ao conceito de governabilidade. Prestação de contas ao cidadão é, de fato, uma das dimensões da accountability.

Alternativa D. Errado. Descreve uma característica da governabilidade.

Alternativa E. Errado. Sistema de freis e contrapesos: accountability horizontal. Gestão por resultados não se relaciona com accountability.

Gabarito: A
Gabarito: A

ID

2607235

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O conceito de gestão fiscal responsável não se resume à aplicação e controle dos recursos públicos no curso da execução orçamentária, mas também à utilização de mecanismos de prevenção e mitigação dos efeitos de eventos futuros que, caso se materializem, podem comprometer seriamente o equilíbrio fiscal do ente. Nessa vertente, destaca-se

Alternativas

o anexo de metas fiscais, que deve compor o Plano Plurianual, prevendo as medidas de consecução de receita extraordinária caso não alcançada a previsão de arrecadação.

o anexo de riscos fiscais, que deve compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias, avaliando os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

o plano plurianual, que deve fixar o limite de contingência, utilizado quando as despesas correntes, incluindo pessoal e custeio, superarem as estimativas de receita.

o plano estratégico de contingenciamento que compõe a Lei Orçamentária Anual, limitando as despesas de investimento e custeio quando ocorra frustração das receitas ordinárias.

a limitação automática de empenho prevista em anexo específico do Plano Plurianual, aplicada quando a receita corrente líquida apresentar queda de mais de 10% em relação às estimativas constantes na Lei Orçamentária Anual.

Comentários

Letra (b)

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a LDO contenha Anexo de Riscos Fiscais, “onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem” (artigo 4º, parágrafo 3º).
Letra "B"

LRF em seu artigo 4°, parágrafo 3° dispõe que:

A LDO conterá ANEXO DE RISCOS FISCAIS

-Ah, mas para quê?

Nele serão avaliados os passivos contigentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

-Ah, e mais nada?

Calma que tem mais coisa, ele ainda informará as providências a serem tomadas caso os passivos e riscos se concretizem.
a)o anexo de metas fiscais, que deve compor o Plano Plurianual, prevendo as medidas de consecução de receita extraordinária caso não alcançada a previsão de arrecadação.

LRF Art 4 § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

b)o anexo de riscos fiscais, que deve compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias, avaliando os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

LRF Art 4 § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem

GABARITO

c)o plano plurianual, que deve fixar o limite de contingência, utilizado quando as despesas correntes, incluindo pessoal e custeio, superarem as estimativas de receita.

LRF Art 5 A LOA III – conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

d) o plano estratégico de contingenciamento que compõe a Lei Orçamentária Anual, limitando as despesas de investimento e custeio quando ocorra frustração das receitas ordinárias.

Não localizei nada sobre planejamento estratégico de contigenciamento na LRF

e) a limitação automática de empenho prevista em anexo específico do Plano Plurianual, aplicada quando a receita corrente líquida apresentar queda de mais de 10% em relação às estimativas constantes na Lei Orçamentária Anual.

LRF Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e disporá também sobre:

b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;

Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

§ 1o No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
LDO conterá dois anexos:
Anexo METAS FISCAIS:
*Receitas;
*Despesas;
*Resultados nominal e primário;e
Montante da dívida pública.

Anexo RICOS FISCAIS:
*Passivo contingentes;e
*Riscos capazes de afetar as contas públicas.
AMF (Anexo de metas fiscais):

- metas anuais;

- valores correntes e constantes;

- exercício a que se refere + 2 subsequentes;

- receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário, montante da dívida pública.

ARF (Anexo de riscos fiscais):

- avaliação dos passivos contingentes;

- outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Atente-se às alternativas, meus caros. Em caso de um chute consciente leve para a prova que anexo de metas fiscais e anexo de riscos fiscais constam na LDO.

Outrossim, falou em plano estratégico descarte LOA, pois algo estratégico é maior (PPA).
Gabarito: Letra B

(LRF) Art.4: § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
A questão trata da LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (Lei Complementar nº 101/2000 - LRF).

Seguem comentários de cada alternativa:

A) o anexo de metas fiscais, que deve compor o Plano Plurianual, prevendo as medidas de consecução de receita extraordinária caso não alcançada a previsão de arrecadação.

ERRADA. De acordo com os §§ 1º e 2º do art. 4, LRF:

“§ 1º - Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

§ 2º - O Anexo conterá, ainda:

I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

IV - avaliação da situação financeira e atuarial:

a) dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;

b) dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado". Portanto, O AMF integra a LDO e não prevê as medidas apontadas na alternativa.
B) o anexo de riscos fiscais, que deve compor a Lei de Diretrizes Orçamentárias, avaliando os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

CERTA. Observe o art. 4, §3º, LRF:

“A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem". Portanto, a banca cobrou a literalidade do mencionado dispositivo.

C) o plano plurianual, que deve fixar o limite de contingência, utilizado quando as despesas correntes, incluindo pessoal e custeio, superarem as estimativas de receita.

ERRADA. Segue o art. 5, III, b, LRF:

“Art. 5 - O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos".

Portanto, a reserva de contingência (exceção ao Princípio da Especificação) é definida com base na RCL, conteúdo na LOA e a forma de utilização e montante (cálculo) na LDO, sendo avaliados os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais no Anexo de Riscos Fiscais. O PPA não fixa limite de contingência.

D) o plano estratégico de contingenciamento que compõe a Lei Orçamentária Anual, limitando as despesas de investimento e custeio quando ocorra frustração das receitas ordinárias.

ERRADA. A alternativa trata do mesmo dispositivo mencionado na alternativa C. A LOA conterá a reserva de contingencia, sendo avaliados os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais no Anexo de Riscos Fiscais.

E) a limitação automática de empenho prevista em anexo específico do Plano Plurianual, aplicada quando a receita corrente líquida apresentar queda de mais de 10% em relação às estimativas constantes na Lei Orçamentária Anual.

ERRADA. Não há dispositivo tratando da organização e elaboração do PPA na LRF. O art. 3 foi vetado.

Gabarito do professor : Letra B.

ID

2607238

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Princípios Orçamentários

Suponha que o Chefe do Executivo do Estado do Amazonas tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto da lei orçamentária relativa ao exercício de 2018 e que o mesmo contenha, entre as dotações consignadas, uma de caráter global destinada a suportar possíveis majorações de custos em contratos de infraestrutura em curso. Considerando os preceitos constitucionais e legais que regem o orçamento público, bem como os princípios que o informam, tal circunstância afigura-se

Alternativas

adequada, eis que se alinha com o princípio do equilíbrio, na medida em que objetiva evitar déficit corrente.

inadequada, pois afronta o princípio da discriminação ou especialização, que veda o estabelecimento de dotações inespecíficas.

inadequada, pois viola o princípio da anualidade ao inserir despesa cujo fato gerador pertence a outro exercício.

adequada, pois respeita o princípio da unicidade, o qual determina que para cada despesa deve haver uma fonte de receita, ainda que genérica.

inadequada, pois afronta o princípio da anterioridade, segundo o qual as receitas só podem estar vinculadas a despesas já materializadas juridicamente.

Comentários

Princípios Orçamentários

Legalidade: o orçamento deve ser previamente aprovado pelo Legislativo (é uma lei em sentido formal). Nenhuma despesa pode ser realizada além daquelas ali previstas;

Anualidade ou Periodicidade: o orçamento deve se limitar a abranger um espaço de tempo específico. No Brasil, este período é de um ano;

ATENÇÃO: Caso haja abertura de créditos especiais ou extraordinários nos últimos 4 meses do ano, tais valores serão incorporados ao orçamento do ano seguinte.

Universalidade: todas as estimativas de receitas e despesas de todos os órgãos devem ser previstas na lei orçamentária, incluindo os três Poderes, seus fundos e entidades da administração direta e indireta;

Orçamento Bruto: as receitas e despesas devem constar no orçamento sem nenhum tipo de dedução, isto é, em seus valores brutos;

Exclusividade: na lei orçamentária não pode haver nenhuma matéria estranha à previsão de receitas e à fixação de despesas;

ATENÇÃO: As exceções são as autorizações para aberturas de créditos suplementares e contratações de operações de crédito, as quais também podem constar no orçamento.

Unidade ou Totalidade: deve haver um único orçamento para cada esfera de governo (União, estados e municípios);

Especificação ou Especialização: os valores das receitas e despesas devem estar especificados e satisfatoriamente detalhados, para que se saiba a origem dos recursos e sua aplicação de forma pormenorizada;

Não Afetação das Receitas: nenhuma receita proveniente de impostos pode ser vinculada a determinada despesa;

ATENÇÃO: Há uma série de exceções a este princípio. Primeiramente, somente as receitas provenientes de impostos é que não podem ser vinculadas, ou seja, aquelas provenientes de taxas e contribuições de melhoria podem.

ATENÇÃO: Além disso, tal regra não abrange os fundos constitucionais em geral (fundos de manutenção e desenvolvimento do ensino, fundos de participação dos Estados, etc).

Publicidade: o orçamento deve ser do conhecimento de todos, devendo ser divulgado em veículos oficiais para gerar eficácia de sua validade;

Equilíbrio: as despesas não podem ser superiores às receitas. Caso isso não seja possível, as diferenças devem ser cobertas por operações de crédito, as quais também devem constar na lei orçamentária;

Não estorno: nenhuma verba de um órgão pode ser remanejada ou transferida para outro, nem de uma categoria de programação para outra sem prévia autorização legislativa.

GABARITO B
Letra (b)

Princípio da especificação, especialização ou discriminação

Essa regra opõe-se à inclusão de valores globais, de forma genérica, ilimitados e sem discriminação, e ainda, o início de programas ou projetos não incluídos na LOA; e exige o detalhamento das projeções de receitas e despesas.

Está consagrado na L4320 em seu Art. 5º:

Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.
Trata-se do princípio da especificação, especialização ou discriminação

De acordo com a Lei 4.320/1964:

Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único

“Dotações globais” é um termo contábil. Significa lançar um valor sem especificá-lo.Por isso o princípio da especificação existe: para que as despesas sejam bem especificadas, de modo que fique CLARO, no orçamento, o que foi gasto. Isso confere maior transparência ao orçamento, e facilita o controle dos gastos públicos feitos pelo Poder Legislativo, pelos tribunais de contas e pela própria sociedade.

As exceções a esse princípio são: programas especiais de trabalho e reserva de contigência.

Fonte: Esquemaria
Essa possibilidade pode ser avaliada no cálculo da reserva de contingência, essa sim exceção ao princípio da especificação.
Falou em dotação caráter global já associe diretamente ao princípio da Especificação ou Discriminação

Geralmente FCC facilita, coloca entre as alternativas apenas 1 com o princípio certo, não precisando vc dominar o conceito dele apenas palavras-chave.

Algumas palavras-chave sobre os princípios orçamentários:

Especificação > Sem dotação de caráter global

Anualidade > Ano

Universalidade > todas receitas, todas despesas...

Unidade > Uno, 1 para cada ente

Bruto > valores brutos, NÃO valores líquidos

Exclusividade > Não pode matéria estranha...Lei de orçamento só pode falar de orçamento

Quantificação > Veda créditos ILIMITADOS

Equilíbrio > vai falar de despesa e receita equilibrada

Não afetação > em regra não pode vincular RECEITA DE IMPOSTO, comporta exceções.

Clareza > ser de fácil compreensão

Uniformidade/Consistência > ter um certo padrão para permitir comparações entre Orçamentos ao longo dos anos.
Dica:

Esse princípio pode aparecer com outros nomes: discriminação, especialização ou especificação.
GAB. B

Princípio da especificação, especialização ou discriminação:

Essa regra opõe-se à inclusão de valores globais, de forma genérica, ilimitados e sem discriminação, e ainda, o início de programas ou projetos não incluídos na LOA; e exige o detalhamento das projeções de receitas e despesas.
GAB. B

COMPLEMENTANDO:

NÃO esquecer que RESERVA DE CONTIGÊNCIA e PROGRAMA ESPECIAL do TRABALHO são exceções do princípio da discriminação/especialização/especificação, ou seja, podem ter dotações globais.
letra b

Lei. 4. 320/64

Art. 2º A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras [...]

Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.

Q489377 - À luz do disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.

As despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento podem ser consignadas na lei orçamentária anual em dotações globais. errada

ART. 60. § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO:

1) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (É UMA DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E CONSISTE EM UMA RESERVA SEM DESTINAÇÃO ESPECÍFICA, JÁ QUE É DESTINADA A QUALQUER SITUAÇÃO DE ANORMALIDADE, COMO CALAMIDADES PÚB, COMOÇÕES, GUERRAS..)

2) PROGRMAS ESPECIAIS DE TRABALHO (PROGRAMA DE PROTEÇÃO A TESTEMUNHA, NÃO SE PODE ESPECIFICAR PARA ONDE VAI O RECURSO, SENÃO PERDERIA A FINALIDADE DO PROGRAMA, QUE É JUSTAMENTE ESCONDER A TESTEMUNHA)
O princípio da discriminação, como regra geral, a receita e a despesa, na lei orçamentária anual, devem ser discriminadas de forma detalhada, não se admitindo dotações globais. Logo, uma dotação de caráter global destinada a suportar possíveis majorações de custos em contratos de infraestrutura em curso afigura-se inadequada, pois afronta o princípio da discriminação ou especialização, que veda o estabelecimento de dotações inespecíficas.

Estratégia Concursos - Professor Sérgio Mendes
Principio da discriminação também chamado de especialização ou especificação.
Nunca tinha visto o termo "inespecíficas".

- ESPECIALIZAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO -> deve ser detalhado (PPA e LDO não há necessidade) e discriminado, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. exceto: dotações globais – programas especiais e reservas de contingência.
(objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público por toda a sociedade, evitando a ação guarda-chuva) (não tem status constitucional)

LEI 4320: Art. 15. Na lei de orçamentos a discriminação da despesa far-se- á, no mínimo , por elementos.

GAB LETRA B
Princípio da especificação = Dotação Global
Princípio da discriminação ou especialização veda o estabelecimento de dotações inespecíficas, como é o caso de dotação global destinada a suportar uma possível (algo incerto) majoração.
Gabarito: Letra B

Princípio da especificação, especialização ou discriminação: Essa regra opõe-se à inclusão de valores globais, de forma genérica, ilimitados e sem discriminação, e ainda, o início de programas ou projetos não incluídos na LOA. Esse princípio está consagrado no § 1o do art. 15 da Lei no 4.320/1964: “Na lei de orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos; § 1o. Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução dos seus fins.”

Exceções: Os programas especiais de trabalho e a reserva de contingência que é uma dotação global para atender a passivos contingentes e outras despesas imprevistas.
Lembremos das exceções relacionadas as reservas contigenciais e programas especial de trabalho.
✿ PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO
O princípio da especificação ou discriminação (ou ainda, especialização) determina que, na Lei Orçamentária Anual, as receitas e despesas devam ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Tem o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público por toda a sociedade, evitando a chamada “ação guarda-chuva”, que é aquela ação genérica, mal especificada, com demasiada flexibilidade.
Para o PPA e a LDO, não há necessidade de um detalhamento tão grande de receitas e despesas. Isso vai ocorrer posteriormente, pois a LOA é obrigada a seguir o princípio da especificação. O princípio veda as autorizações de despesas globais. Atualmente, o princípio da especificação não tem status constitucional (não tem previsão constitucional), porém está em pleno vigor por estar amparado pela legislação infraconstitucional, como na Lei 4.320/1964, que em seu art. 5º dispõe:
Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

As exceções do art. 20 se referem aos programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa, como os programas de proteção à testemunha que, se tivessem especificação detalhada, perderiam sua finalidade. Tais despesas são classificadas como despesas de capital e também chamadas de investimentos em regime de execução especial. O referido art. 20 ainda determina que os investimentos sejam discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.
Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos
GAB B

PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO [ESPECIALIZAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO]:

⤵ VEDA AS AUTORIZAÇÕES "GLOBAIS".

⤵ As despesas devem ser classificadas com um nível de detalhamento [QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas] tal que facilite a análise por parte das pessoas.

⤵ A discriminação das despesas far-se-à, no mínimo, por "elementos/grupos de despesa".

'TEM EXCEÇÕES'

√ Dotação destinada à RESERVA DE CONTINGÊNCIA [ em % da RCL] que é uma dotação para imprevistos por isso pode vim global sem detalhar, que diz respeito a uma dotação "GLOBAL" destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, ex: pagamento de precatórios. É uma parcela contida na LOA para as quais não há destinação para nenhum órgão [Projeto, Atividade, Operações especiais]. Quem detém é o Presidente da República [categoria do gasto "z"].

√ Investimentos em regime de EXECUÇÃO ESPECIAL [também é um caso de dotação "GLOBAL"].

√ OS PROGRAMAS ESPECIAIS DE TRABALHO - PET = SÃO PROGRAMAS QUE ULTRAPASSAM O EXERCÍCIO FINANCEIRO.

RESUMINDO:

[ 3 EXCEÇÕES ]:

1 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2 EXECUÇÃO ESPECIAL

3 PET

FONTE: CURSO DE AFO PRESENCIAL/2018.
Suponha que o Chefe do Executivo do Estado do Amazonas tenha encaminhado à Assembleia Legislativa projeto da lei orçamentária relativa ao exercício de 2018 e que o mesmo contenha, entre as dotações consignadas, uma de caráter global destinada a suportar possíveis majorações de custos em contratos de infraestrutura em curso. Considerando os preceitos constitucionais e legais que regem o orçamento público, bem como os princípios que o informam, tal circunstância afigura-se:

B.inadequada, pois afronta o princípio da discriminação ou especialização, que veda o estabelecimento de dotações inespecíficas.
Princípio da discriminação ou especificação:
Vedação de dotações globais;
Exceções:
#Reserva de contingência (LOA/ e forma de utilização na LDO) e
#programas especiais de trabalho.
Discriminação das despesas no mínimo por elementos;
A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS.

Importante notar o comando da questão: “(...) que o mesmo contenha, entre as dotações consignadas, uma de caráter global destinada a suportar possíveis majorações de custos em contratos de infraestrutura em curso (...)". Essa informação irá mostrar qual o princípio correto.

Seguem comentários de cada alternativa:

A) adequada, eis que se alinha com o princípio do equilíbrio, na medida em que objetiva evitar déficit corrente.

ERRADA. O princípio do equilíbrio não guarda relação com o comando da questão. De acordo com a doutrina, o princípio do equilíbrio dispõe que as receitas e despesas constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) têm que ser em igual valor.

B) inadequada, pois afronta o princípio da discriminação ou especialização, que veda o estabelecimento de dotações inespecíficas.

CERTA. O Princípio da Especificação, Especialização ou Discriminação encontra-se na Lei nº 4.320/64. Seguem os dispositivos:

Art. 5, Lei 4.320/64

“A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único".

Art. 15, Lei 4.320/64

“Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.

§ 1º - Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins".

Exceções ao Princípio:

1) Programas Especiais de Trabalho - art. 20, §único, Lei 4.320/64

2) Reserva de Contingência - art. 5, III, LC 101/00

Portanto, conforme o comando da questão, a banca cobrou a literalidade do art. 5, Lei nº 4.320/64.

C) inadequada, pois viola o princípio da anualidade ao inserir despesa cujo fato gerador pertence a outro exercício.

ERRADA. O princípio da anualidade ou periodicidade não guarda relação com o comando da questão. De acordo com a Lei no 4.320/1964, o princípio da anualidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

D) adequada, pois respeita o princípio da unicidade, o qual determina que para cada despesa deve haver uma fonte de receita, ainda que genérica.

ERRADA. Não é princípio orçamentário. Existe o princípio da unicidade sindical que é do Direito do Trabalho.

E) inadequada, pois afronta o princípio da anterioridade, segundo o qual as receitas só podem estar vinculadas a despesas já materializadas juridicamente.
ERRADA. Não é princípio orçamentário. É princípio do Direito Tributário.

Gabarito do professor: Letra B.
GABARITO: LETRA B

Principio da discriminação ou especificação:

Regra: Receitas e Despesas devem ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.
Exceção: Programas especiais de Trabalho ou em regime de execução especial e reserva de contingência.

FONTE: https://www.tecconcursos.com.br/
Gabarito B
Afronta o princípio da discriminação ou especialização.

Princípio da discriminação ou especificação:
- Impede a inclusão de dotações globais ou inespecíficas, não afastando, contudo, a previsão de reserva de contingência em percentual da receita corrente líquida. Outra exceção se refere aos programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução de despesas.
- Dispõe que as receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possam saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação.

ID

2607241

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

A evolução do modelo de Administração pública ocorrida no Brasil a partir dos anos de 1930, passou pela superação do modelo patrimonialista, a partir da implementação do modelo burocrático, este que, entre as modificações implementadas,

Alternativas

adotou um sistema de descentralização e horizontalização das relações de subordinação.

superou a rigidez formal do modelo anterior, com flexibilização das estruturas de competências e atribuições funcionais.

buscou a superação do clientelismo e a adoção de critérios de meritocracia e profissionalização dos servidores.

substituiu o critério de controle apriorístico por controle dos resultados almejados.

superou a rigidez do modelo anterior, com a introdução de maior mobilidade funcional e outras formas de ingresso dos servidores.

Comentários

LETRA C

FIZ UM COMPILADO DE TUDO QUE JÁ CAIU EM ALGUMA PROVA E INSERI NOS MODELOS.

A administração pública no BRASIL passou por três modelos diferentes:

PATRIMONIALISTA: lembre-se do nepotismo, corrupção , junção do público e particular (res público e res privado), paternalismo, piedade pessoal , prebendas ou sinecuras, poder do soberano.

BUROCRÁTICA: rigidez, formalismo, impessoalidade, profissionalismo, meritocracia, hierarquia funcional, poder racional-legal, separação entre a res pública e a res privada , controle (a priori) controle rígido dos procedimentos, centralização , apego as normas e regulamentos.

GERENCIAL: eficiência (meios), flexibilidade, eficácia(resultados) , accountability, contrato de gestão, descentralização, terceirização , transparência, controle (a posteriore) voltada para o cidadão e para resultados, competição administrada, atribuiu ao Estado o papel de regulador e delegou serviços para administração indireta, iniciativa privada , incorporação de práticas da iniciativa privada à administração pública.
Gabarito C

Segue um artigo muito bom que delinea bem o assunto:

http://www.adminconcursos.com.br/2014/08/introducao-administracao-publica.html
Letra (c)

São características marcantes de um modelo burocrático de administração:

-> A formalização, a divisão do trabalho, a hierarquização a impessoalidade.

Outras características são a escolha de funcionários pela competência técnica e a meritocracia, a profissionalização dos funcionários e, por fim, a previsibilidade do funcionamento. Estas características apesar de não esgotadas, dão uma idéia de como se dá o funcionamento ideal de uma administração pública burocrática.
a)adotou um sistema de descentralização e horizontalização das relações de subordinação. - ERRADO. No modelo burocratico tem-se um sistema centralizado e verticalizado das relações de subordinação.

b)superou a rigidez formal do modelo anterior, com flexibilização das estruturas de competências e atribuições funcionais. - ERRADO. O modelo anterior ao burocrático, era o patrimonialista. Neste, não existia rigídez formal, tanto que suas principais características era o nepotismo, não diferenciação entre o público e privado pelo soberano e o clientelismo (quando é oferecido alguma vantagem, geralmente cargos comissionados, em troca de apoio político). No contexto da assertiva, infere-se que esteja falando do modelo gerencial.

c)buscou a superação do clientelismo e a adoção de critérios de meritocracia e profissionalização dos servidores.- CERTA. Como comentei na assertiva B, o clientelismo era uma característica do modelo patrimonial. O modelo burocrático, trazido pelo Getulio Vargas, foi o primeiro modelo de administração pública estruturada. Entre suas características, de fato, encontram-se os critérios de meritocracia e profissionalização dos servidores.

d)substituiu o critério de controle apriorístico por controle dos resultados almejados. - ERRADA. Na administração pública burocrática, o controle era a priori. No modelo gerencial, que surgiu o controle a posteori.

e)superou a rigidez do modelo anterior, com a introdução de maior mobilidade funcional e outras formas de ingresso dos servidores. - ERRADA. Na administração burocrática não se fala em mobilidade funcional ou outras formas de ingresso, se não as estabelecidas em lei. O modelo era rígido.
Gab C

O modelo burocrático se caracterizou pela meritocracia na forma de contratação e promoção dos empregados. No setor público, temos o exemplo dos concursos públicos. Esse tipo de ingresso nas carreiras públicas buscou eliminar o hábito arraigado do modelo patrimonialista de ocupar espaço no aparelho do Estado através de trocas de cargos públicos por favores pessoais ao soberano.

A profissionalização do funcionário, sua especialização. De acordo com Weber, cada funcionário deve ser um especialista no seu cargo. Assim, deve ser contratado com base em sua competência técnica e ter um plano de carreira, sendo promovido devido à sua capacidade.

Características da Burocracia:

Formalidade---->Autoridade é expressa em leis, comunicação é padronizada,controle de procedimentos...

Impessoalidade----> Isonomia no tratamento,meritocracia,racionalidade, sistema legal e econômico previsível.

Profissionalismo--->Comando é dos especialistas,remuneração em dinheiro,administrador é especialista – noção de carreira, hierarquia, estrutura verticalizada...

Rodrigo Rennó
A evolução do modelo de Administração pública ocorrida no Brasil a partir dos anos de 1930, passou pela superação do modelo patrimonialista, a partir da implementação do modelo burocrático, este que, entre as modificações implementadas,

c) buscou a superação do clientelismo e a adoção de critérios de meritocracia e profissionalização dos servidores.
modelo burocrático = meritocracia; profissionalismo; padronismo; controle a priori; racionalidade; previsibilidade; especialidade; carreira; verticalização...
Modelo Burocrático

·         Separar público e o privado;

·         Procedimentos;

·         Formalidade racional-legal (autoridade, hierarquia, normas e regras);

·         Padronizado;

·         Impessoalidade;

·         Combater o nepotismo/corrupção;

·         Comunicação formalizada e oficial;

·         Competência técnica é valorizada através da meritocracia.

·         Superar o clientelismo devido ao modelo anterior – patrimonialismo.

GAB LETRA C (as demais são características do burocrático, e não superadas)
"Dentro do patrimonialismo, havia a figura de um soberano (governador, presidente etc.) que reconhecia como se o patrimônio do povo do Estado estivesse totalmente em seu controle. Assim, os cargos públicos eram ocupados por confiança, nepotismo ou troca de favores, não havendo a chamada meritocracia.

BUROCRACIA:

- Principais características:

• A impessoalidade;

• O formalismo;

• A hierarquia funcional;

• A profissionalização do servidor;

• O poder racional-legal."
A FCC deu uma leve equiviocada no próprio caput da questão "passou pela superação do modelo patrimonialista"...Até hoje não superamos o patrimonialismo e nem o clientelismo.
Questão pra voltar a concentração após uma toscas do FCC
A Reforma Administrativa de 1930 teve como objetivo a implantação do modelo burocrático dentro da Administração Pública brasileira.

Alternativa A. Errado. Características do modelo gerencial.

Alternativa B. Errado. Características do modelo gerencial.

Alternativa C. Correto. Descreve corretamente características do modelo burocrático, que foi o modelo que inspirou a Reforma Administrativa de 1930.

Alternativa D. Errado. Características do modelo gerencial.

Alternativa E. Errado. Características do modelo gerencial.

Resposta: C
Letra C
Modelo Burocrático:
-Revolução de 30, era Vargas, 1°reforma administrativa em 1930, foi idealizado por Max Weber, separação entre bem público e privado, combate à corrupção e ao nepotismo. Apoiada na MERITOCRACIA, IMPESSOALIDADE E PROFISSIONALIZAÇÃO.
-É um modelo racional-legal.
Racional = Adequação dos meios aos fins em busca da eficiência para atingir os objetivos.
Legal = Só o que está previsto em LEI. Limita os poderes dos governantes/Estado.
-Nesse modelo, há a padronização.
-Controle a PRIORI, que significa um controle com ênfase nos meios, baseado na desconfiança esse controle.
Fonte: Prof: Rafael Barbosa, Estratégia Concursos. Erros? Só avisar!!!! BOORAA, GALERA!!!!

ID

2607244

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A atuação da Administração pública é informada por princípios, muitos com previsão explícita na Constituição Federal, inerentes ao regime publicístico a que se encontra jungida. Nas situações concretas, esses princípios, muitas vezes, se interpenetram e precisam ser cotejados e harmonizados. Nesse diapasão, tem-se que

Alternativas

o princípio da segurança jurídica impede que novas leis atinjam atos jurídicos aperfeiçoados com base na legislação precedente, sem que isso importe afronta ao princípio da legalidade.

a supremacia do interesse público, pela sua maior relevância, pode sempre ser invocada para afastar o princípio da transparência.

a economicidade se sobrepõe ao princípio da legalidade, na medida em que é um princípio finalístico.

a moralidade, embora detenha o status de princípio constitucional, não comporta aplicação autônoma, só podendo ser invocada em conjunto com a legalidade.

a razoabilidade autoriza a Administração a afastar o princípio da legalidade, vedando a imposição de restrições a direitos individuais.

Comentários

LETRA A

Segurança Jurídica : É vedada a interpretação retroativa dos atos administrativos em virtude de alteração legislativa , uma vez que o direito adquirido deve prevalecer. De acordo com Di Pietro “A segurança jurídica tem muita relação com a ideia de respeito à boa-fé. Se a Administração adotou determinada interpretação como a correta e a aplicou a casos concretos, não pode depois vir a anular atos anteriores, sob o pretexto de que os mesmos foram praticados com base em errônea interpretação. Se o administrado teve reconhecido determinado direito com base em interpretação adotada em caráter uniforme para toda a Administração, é evidente que a sua boa-fé deve ser respeitada. Se a lei deve respeitar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, por respeito ao princípio da segurança jurídica, não é admissível que o administrado tenha seus direitos flutuando ao sabor de interpretações jurídicas variáveis no tempo”

-> OS DEMAIS ITENS ESTÃO INCORRETOS , POIS FALAM DA PREVALÊNCIA DE UM PRINCÍPIO SOBRE O OUTRO , QUANDO NA VERDADE DEVE-SE AVALIAR O CASO CONCRETO.

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Gabarito A

Existem inúmeras situações em que os três princípios (segurança jurídica, boa-fé e proteção à confiança) podem ser invocados:
na manutenção de atos administrativos inválidos; na manutenção de atos praticados por funcionário de fato; na fixação de prazo para anulação; na regulação dos efeitos já produzidos pelo ato ilegal; na regulação dos efeitos da súmula vinculante.

FONTE: DIREITO ADMINISTRATIVO - MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO - 2013 - pág. 89 e 90

Outra questão interessante sobre o assunto:

Com referência a conceitos, fontes e princípios do direito administrativo, assinale a opção correta.

a) Os costumes são fontes do direito administrativo, não importando se são contra legem, praeter legem ou secundum legem.

b) As expressões serviço público centralizado e serviço público descentralizado equivalem a administração pública direta e administração pública indireta, respectivamente.

c) Em uma sociedade democrática, a correta aplicação do princípio da supremacia do interesse público pressupõe a prevalência do interesse da maioria da população.

d) A aplicação do princípio da segurança jurídica pode afastar o da mera legalidade. (GABARITO)
Letra (a)

As modificações supervenientes de normas jurídicas não devem retroagir para atingir situações pretéritas, sob pena de se tornar instável o sistema de regras imposto pelo o poder público, causando transtorno social.

Matheus Carvalho

L9784, Art. 2º, XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

De acordo com Di Pietro, o princípio se justifica pelo fato de ser comum, na esfera administrativa, haver mudança de interpretação de determinadas normas legais, com a consequente mudança de orientação, em caráter normativo, afetando situações já reconhecidas e consolidadas na vigência anterior.
Gabarito: Letra A

A alternativa correta é a letra a, pois o princípio da segurança jurídica, também conhecido como princípio da confiança legítima, tem por objetivo assegurar a estabilidade das relações jurídicas já consolidadas, frente à inevitável evolução do Direito, tanto em nível legislativo quanto jurisprudencial. Trata-se de um princípio com diversas aplicações, como a proteção ao direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Como bem colocou a questão, isso não afronta ao princípio da legalidade.
a) o princípio da segurança jurídica impede que novas leis atinjam atos jurídicos aperfeiçoados com base na legislação precedente, sem que isso importe afronta ao princípio da legalidade. - CORRETA

b) a supremacia do interesse público, pela sua maior relevância, pode sempre ser invocada para afastar o princípio da transparência. - ERRADA "sempre não"

c) a economicidade se sobrepõe ao princípio da legalidade, na medida em que é um princípio finalístico. - ERRADA - "o principio norteador é o da legalidade que tem estreita relação com todos os outros, não é ele que se sobrepoem a economicidade e sim o contrário"

d) a moralidade, embora detenha o status de princípio constitucional, não comporta aplicação autônoma, só podendo ser invocada em conjunto com a legalidade. - ERRADA " A moralidade é príncipio autônomo que pode fundamentar sozinho deciões"

e) a razoabilidade autoriza a Administração a afastar o princípio da legalidade, vedando a imposição de restrições a direitos individuais. ERRADO "Não sera afastado, mas em casos excepcionais pode ser reduzida a sanção com base na proporcionalidade e na razoabilidade".
Não há principios que sobreponham a outros, deve adotar a ponderação
Que linguagem é essa velho!!! Pensei que o enunciado tava em outra lingua kkkk

Partindo do pressuposto de que um dos princípios centrais da administração pública é o da legalidade, dessa forma, quando questões falam que ele deve ser desconsiderado, tem uma chance grande da questão está errada.

Outra premissa básica é que não há hierarquia entre os princípios, ou seja, não há sobreposição entre eles. Logo, quando a questão versa sobre um princípio que anula o outro, pode desconfiar dela.

O princípio da segurança jurídica tem o intuito de trazer estabilidade para as relações jurídicas e se divide em duas partes: uma de natureza objetiva e ou de natureza subjetiva.

A natureza objetiva: versa sobre a irretroatividade de nova interpretação de lei no âmbito da Administração Pública.

A natureza subjetiva: versa sobre a confiança da sociedade nos atos; procedimentos e condutas proferidas pelo Estado.

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,principio-da-seguranca-juridica,30001.html
Se a moralidade é princípio autônomo, pode a administração tomar uma atitude moral, porém ilegal? Pq se é tão autônomo assim o princípio, pressupõe-se que ele possa ser aplicado inclusive na ilegalidade, não? A legalidade não teria que estar sempre presente com a moralidade?
jungido: Circunscrito; amoldurado; limitado.
a) o princípio da segurança jurídica impede que novas leis atinjam atos jurídicos aperfeiçoados com base na legislação precedente, sem que isso importe afronta ao princípio da legalidade.

[CORRETO] Ver comentário do Cassiano

b) a supremacia do interesse público, pela sua maior relevância, pode sempre ser invocada para afastar o princípio da transparência.

[ERRADO] Isso significaria dizer, por exemplo, que a administração poderia negar publicidade a suas contas com base na supremacia do interesse público. É típico de regimes autoritários como durante a vigência da ditadura de 1964.

c) a economicidade se sobrepõe ao princípio da legalidade, na medida em que é um princípio finalístico.

[ERRADO] Mesmo que seja escolha discricionária por um ato mais econômico, tem que respeitar a lei.

d) a moralidade, embora detenha o status de princípio constitucional, não comporta aplicação autônoma, só podendo ser invocada em conjunto com a legalidade.

[ERRADO] Nem tudo que é legal, é moral, já dizia vovó. Por exemplo, o código de ética dos servidores públicos aponta que é vedado ao agente agir de maneira anti-ética, ainda que dentro da lei.

e) a razoabilidade autoriza a Administração a afastar o princípio da legalidade, vedando a imposição de restrições a direitos individuais.

[ERRADO] A razoabilidade não afasta a legalidade, mas é fator que restringe a discricionariedade do agente público. Além disso, é possível a imposição de restrições a direitos individuais através do poder de polícia.
Obrigado, Gabriel Borges. Excelente explanação.
E a Lei Benéfica que retroage para alcançar fatos pretéritos?
Direto e reto: segundo a CF, artigo 5º, XXXVI, "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada" (princípio da segurança jurídica). Portanto, letra "A" é a correta!

Avante!
O elaborador escreveu a questões com um dicionário de sinonimos embaixo do braço.
Nossinhora, o carentão que escreveu essa questão ficou se sentindo menos carente depois que ela foi aprovada?

Vai lá, carentão, acertei ssaporr@, mesmo que tu tenhas ~interpenetrado~ palavras em hebraico e praticado ~feitura~ de código morse.
Gab. A

Os principios se complementam! Nenhum principio é mais importante q o outro, sao criterios de ponderação que vai dizer qual aplicar no caso concreto.
letra a

CF, artigo 5º, XXXVI, "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada" (princípio da segurança jurídica). O princípio da segurança jurídica se aplica na preservação dos efeitos de um ato administrativo nulo, mas que tenha beneficiado terceiros de boa-fé.

O Princípio da Segurança Jurídica tem o intuito de trazer estabilidade para as relações jurídicas e se divide em duas partes: uma de natureza objetiva e outra de natureza subjetiva.

A natureza objetiva: versa sobre a irretroatividade de nova interpretação de lei no âmbito da Administração Pública.

A natureza subjetiva: versa sobre a confiança da sociedade nos atos, procedimentos e condutas proferidas pelo Estado.

De forma que a doutrina majoritária costuma citar o princípio da segurança jurídica como um dos princípios gerais do Estado Democrático de Direito. (fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,principio-da-seguranca-juridica,30001.html)

Jungido: O mesmo que: emparelhado.

Cotejado: O mesmo que: acareado, aferido, comparado, compulsado, confrontado, graduado.

Diapasão significa também sintonia. Estar sintonizado, articulado a determinado entendimento e compreensão.

Segundo os autores Celso Antônio Bandeira de Mello( 2008:659) e Marçal Justen Filho(2005:478), o serviço publico é sempre prestado no regime de direito publico, ainda que sob certos aspectos possam ser aplicadas normas de direito privado, a sujeição a regime publicístico é inerente ao próprio conceito de serviço publico ainda que tenha a natureza de pessoa jurídica de direito privado, são os mesmos que se submete a administração publica.
XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

Essa limitação tenciona obstar, em homenagem à segurança jurídica, leis que incidam retroativamente sobre situações atinentes à esfera jurídica do indivídio, já consolidadas na vigência de lei pretérita.
Princípios são mandados de otimização que ser satisfeitos em graus variados e a medida devida de sua satisfação não depende somente

das possibilidades fáticas, mas também jurídicas (...)

a  distinção entre regras e princípios é uma distinção qualitativa, e não de grau - ALEXY

NORMA = GÊNERO

espécies: REGRA – CONCRETAS; PRINCÍPIOS – ABSTRATOS

PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONST.

P DA UNIDADE – DEVE-SE EVITAR CONTRADIÇÕES, PRIMANDO PELA UNIDADE DA CF, INTERPRETÁ-LA COMO UM TODO HOLÍSTICO. NESSE SENTIDO, AS ANTINOMIAS PREVISTAS NO TEXTO SÃO APENAS APARENTES

1) Não há conflitos reais entre as normas constitucionais;

2) Não há conflitos reais entre os princípios constitucionais e;

3) Não há hierarquia entre normas constitucionais

P DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA OU HARMONIZAÇÃO – DEVE-SE PROCEDER `A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS, EVITANDO-SE O SACRIFÍCIO TOTAL DE ALGUM MEDIANTE O SOPESAMENTOS NO CASO CONCRETO, POSTO QUE NEM MESMO O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA É ABSOLUTO

P DO EFEITO INTEGRADOR OU EFICÁCIA INTEGRADORA – A CF DEVE FAVORECER A INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL, REFORÇANDO A UNIDADE DA NAÇÃO, DE FORMA HOLÍSTICA

P DA MÁXIMA EFETIVIDADE – PRATICIDADE – DEVE-SE EFETIVAR OS COMANDOS CONSTITUCIONAIS, COLOCÁLOS EM PRÁTICA DE FORMA EFICAZ

P DA JUSTEZA / CONFORMIDADE OU CORREIÇÃO FUNCIONAL – NÃO SE PODE SUBVERTER O ESQUEMA ORGANIZATÓRIO-FUNCIONAL, RESPEITANDO A SEPARAÇÃO DOS PODERES E AS SUAS FUNÇÕES PRECÍPUAS, CONFORME OS PRINCÍPIOS REPUBLICANOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (CLÁUSULAS PÉTREAS E PRINCÍPIOS SENSÍVEIS)

P DA FORÇA NORMATIVA – AS NORMAS CONSTITUCIONAISPRECISAM TER EFICÁCIA, HÁ DE HAVER A ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS, GARANTINDO A PERMANÊNCIA E A CONCRETIZAÇÃO DELAS.

A MANUTENÇÃO DE DECISÕES DIVERGENTES NA INTERPRETAÇÃO DA CF REVELA-SE MANIFESTAMENTE AFRONTOSA À FORÇA NORMATIVA

INTERPRETAÇÃO CONFORME COM REDUÇÃO DE TEXTO – FICA COM A EFICÁCIA SUSPENSA

- Aplicam-se às normas polissêmicas = normas que possuem mais de uma interpretação possível. (Nesse caso o intérprete deverá optar pela interpretação compatível com a constituição).

- Não se aplica a normas com sentido unívoco = normas com sentido único.

- Possui como limite o princípio da razoabilidade

POLÍTICO-CONSTITUCIONAIS  fundamentais - contêm as decisões políticas fundamentais, estruturais ou organizacionais do Estado EX.: SEPARAÇÃO DOS PODERES, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, P. REPUBLICANO

ART 1 – 4º CF - TODOS SÃO PRINC. FUNDAMENTAIS

Princípios Jurídicos-constitucionais  Gerais

Isonomia, Devido processo legal, Segurança jurídica, Princípio da razoabilidade, LEGALIDADE, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Princípios constitucionais setoriais ou especiais: PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA:

presidem um específico conjunto de normas que afetam um determinado tema, capítulo ou título da Constituição.

NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE COLETIVO EM DETRIMENTO DO INTERESSE INDIVIDUAL

NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE NORMAS CONSTITUCIONAIS ORIGINÁRIAS
Só rindo rs

É fácil é Só manter a calma . Gabarito A
Gab A. De acordo com o Artigo 5, XXXVI, A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada ( Princípio da Segurança Jurídica).
inexiste hierarquia principiológica !
A banca apela até a um enunciado poético pra fazer pegadinha com os candidatos
1º dê boas risadas com o enunciado;
2º lei as alternativas
3º há erros em quase todas.
4º -> OS DEMAIS ITENS ESTÃO INCORRETOS , POIS FALAM DA PREVALÊNCIA DE UM PRINCÍPIO SOBRE O OUTRO , QUANDO NA VERDADE DEVE-SE AVALIAR O CASO CONCRETO (Cassiano Messias)

5º marque letra A e seja feliz sem muito o que discutir.

GAB LETRA A
fui por eliminaçao
JUNGIDA: emparelhada,limitada a, submetida
"inerentes ao regime publicístico a que se encontra jungida (submetida)"

Exemplo para fixação: "O magistrado ao decidir o caso sob análise, está jungido aos fatos e ao ao texto legal."

___________

"se interpenetram e precisam ser cotejados (aferidos/confrontados) e harmonizados"

Exemplo para fixação: "Para cotejar uma obra com outra, o autor reuniu depoimentos de vários membros do elenco.."

Bons estudos!
Amei agregar o verbo horrível JUNGIR ao meu vocabulário!
FCC falando bonito hehehe Gabarito : A
O enunciado já serve de ensinamento para a de portugês kkkkkkk
"juridiquês" kkkkkkk
É importante lembrar, para que a questão possa ser adequadamente resolvida, que não há, entre
princípios constitucionais, hierarquia de valores - em caso de conflito, os valores deverão ser ponderados e não há como se estabelecer, a priori, qual será o princípio que terá predominância no caso. Assim, todas as afirmativas que dizem que um determinado princípio sempre irá prevalecer em relação a outro estão erradas - no caso, as alternativas B, C e E. A afirmativa D está errada porque nada impede a aplicação autônoma do princípio da moralidade e, por fim, a alternativa A está correta porque, nos termos do art. 5º, XXXVI, "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada", o que expressa a proteção constitucional do princípio da segurança jurídica.

Gabarito: A resposta é a letra A.
Que enunciado juridicamente lindo kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!
jungida, interpenetram cotejados, diapasão
GABARITO: A
O princípio da segurança jurídica tem por objetivo assegurar a estabilidade das relações já consolidadas, frente à inevitável evolução do Direito, tanto em nível legislativo quanto jurisprudencial. Trata-se de um princípio com diversas aplicações, como a proteção ao direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Além disso, é fundamento da prescrição e da decadência, evitando, por exemplo, a aplicação de sanções administrativas vários anos após a ocorrência da irregularidade. Ademais, o princípio é a base para a edição das súmulas vinculantes, buscando por fim a controvérsias entre os órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarretem “grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica” (art. 103-A, § 1º, CF).
SEGURANÇA JURÍDICA

SENTIDO OBJETIVO = ESTABILIZAÇÃO DO ORDENAMENTO
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Art. 5°. [...] XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

SENTIDO SUBJETIVO = PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: XIII – interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

Fonte
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020 - p.123.
(Art. 5º, inciso XXXVI - CF)

XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;
RESPOSTA A (CORRETO)

Os principios se complementam! Nenhum principio é mais importante q o outro, sao criterios de ponderação que vai dizer qual aplicar no caso concreto.

Outra premissa básica é que não há hierarquia entre os princípios, ou seja, não há sobreposição entre eles. Logo, quando a questão versa sobre um princípio que anula o outro, pode desconfiar dela.

_________________________________________

CORRETO. A) o princípio da segurança jurídica impede que novas leis atinjam atos jurídicos aperfeiçoados com base na legislação precedente, sem que isso importe afronta ao princípio da legalidade. CORRETO.

art. 5º, XXXVI, "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada", o que expressa a proteção constitucional do princípio da segurança jurídica.

Art. 5, XXXVI, CF – Princípio da segurança jurídica.

O princípio da segurança jurídica tem por objetivo assegurar a estabilidade das relações já consolidadas, frente à inevitável evolução do Direito, tanto em nível legislativo quanto jurisprudencial. Trata-se de um princípio com diversas aplicações, como a proteção ao direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Além disso, é fundamento da prescrição e da decadência, evitando, por exemplo, a aplicação de sanções administrativas vários anos após a ocorrência da irregularidade. Ademais, o princípio é a base para a edição das súmulas vinculantes, buscando por fim a controvérsias entre os órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarretem “grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica” (art. 103-A, § 1º, CF).
__________________________________________

ERRADO. B) a supremacia do interesse público, pela sua maior relevância, ̶p̶o̶d̶e̶ ̶s̶e̶m̶p̶r̶e̶ ̶s̶e̶r̶ ̶i̶n̶v̶o̶c̶a̶d̶a̶ ̶p̶a̶r̶a̶ ̶a̶f̶a̶s̶t̶a̶r̶ ̶o̶ ̶p̶r̶i̶n̶c̶í̶p̶i̶o̶ ̶d̶a̶ ̶t̶r̶a̶n̶s̶p̶a̶r̶ê̶n̶c̶i̶a̶. ERRADO.

É importante lembrar, para que a questão possa ser adequadamente resolvida, que não há, entre
princípios constitucionais, hierarquia de valores - em caso de conflito, os valores deverão ser ponderados e não há como se estabelecer, a priori, qual será o princípio que terá predominância no caso. Assim, todas as afirmativas que dizem que um determinado princípio sempre irá prevalecer em relação a outro estão erradas - no caso, as alternativas B, C e E

__________________________________________

ID

2607247

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

As entidades integrantes da Administração pública possuem diferentes características e contornos jurídicos, muitos atrelados à própria finalidade por elas desempenhada e ao objeto cometido a cada uma. Nesse sentido, as

Alternativas

fundações possuem necessariamente personalidade de direito público, não se submetendo às regras do Código Civil.

autarquias podem ser constituídas com personalidade de direito público ou privado, a depender da atividade desempenhada.

sociedades de economia mista, mesmo quando atuam em regime de competição no mercado, integram a Administração indireta.

empresas públicas se submetem integralmente ao regime jurídico de direito público, seja na atividade meio ou na atividade fim.

organizações sociais, quando vinculadas ao poder público mediante contrato de gestão passam a integrar a Administração indireta.

Comentários

LETRA C

A - Fundações públicas são entidades da administração indireta dotadas de personalidade jurídica de direito público ou privado, vai depender da sua criação.

B - autarquia é de direto público.

C - Composição da Adm. Indireta → Autarquias , Fundações Públicas , SEM e EP. ( Associação Pública e Consórcios Públicos integram a Adm. Indireta)

D - Art. 173 § 1º CF. A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:
II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas PRIVADAS, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

E- organizações sociais não fazem parte da adm. indireta conforme item C.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos!
Letra (c)

a) Errado. As fundações, no ordenamento jurídico se dividem em fundações privadas - que são aquelas formadas pela destinação de um patrimônio privado para a criação de uma pessoa jurídica, nos moldes definidos pelo o Código Civil - e fundações públicas.

DL200, Art. 5º, IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

§ 3º As entidades de que trata o inciso IV deste artigo adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não se lhes aplicando as demais disposições do Código Civil concernentes às fundações.

b) Errado. As Autarquias serão criadas por lei. Elas são pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividade típica de Estado, com liberdade para agirem nos limites administrativos da lei específica que as criou.

DL 200, Art. 5º, I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

c) Certo. Lembrando que: A sociedade de economia mista somente estaria sujeita ao regime de competição de mercado caso seu objeto social e finalidade institucional fosse a exploração de atividade econômica. Isso porque ela também poderia ser uma estatal prestadora de serviço público, inclusive em regime de monopólio, hipótese em que não estaria sujeita à concorrência do mercado. (Erick Alves)

DL200, Art. 5º, III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

d) Errado. DL200, Art. 5º, II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

e) Errado. As OS's são particulares, sem fins lucrativos, criadas pela lei L9637, para a prestação de serviços públicos não exclusivos de Estados, tais como ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, enre outros definidos pela própria lei. Assim como as demais entidades paraestatais, não integram a estrutura da Administração pública direta e indireta.

Matheus Carvalho
Complementando:

A - Errada - Fundações podem ser revestidas com Personalidade Jurídica de Direito Público (fundação autárquica) ou Direito Privado.

B - Errada - Autárquias são constituidas, mediante criação por Lei, com Personalidade Jurídica de Direito Público, para exercerem atividades típicas da administração pública.

C - Correta - Socidades de Ecônomia Mista são entidades integrantes da Administração Pública Indireta (descentralização por outorga); possuem Personalidade Jurídica de Direito Privado e são de Capital Misto, sendo que a maioria é público.

D - Errada - Empresas Públicas são entidades integrantes da Administração Pública Indireta dotadas de Personalidade Jurídica de Direito Privado, porém, com capital público.

E - Errada - As organizações sociais não fazem parte da Administração Pública Indireta.
GABARITO C

Sobre Entidades Paraestatais.

Principal Diferença cobrada em concurso:

a)      Contrato de Gestão – OS;

b)     Termo de Parceria – OSCIP.

Quem tiver interesse num breve resumo dos pontos principais relacionados às Entidades Paraestatais (que caem nos concursos) entre em contato e deixe seu email: Instagram CVFVitório

Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
WhatsApp: (061) 99125-8039
Macete para lembrar quais os entes que integram a administração indireta (F.A.S.E)

Fundações

Autarquias

Sociedade de economia mista

Empresas públicas
As entidades integrantes da Administração pública possuem diferentes características e contornos jurídicos, muitos atrelados à própria finalidade por elas desempenhada e ao objeto cometido a cada uma.

Nesse sentido, as:

a)fundações possuem necessariamente personalidade de direito público, não se submetendo às regras do Código Civil?

b)autarquias podem ser constituídas com personalidade de direito público ou privado, a depender da atividade desempenhada?

ERRADO. PODEMOS CONSIDERAR QUE AS AUTARQUIAS CONFORME ENSINAMENTO DA DOUTRINA ADMINISTRATIVISTA:

Na sua acepção etimológica, a expressão autarquia significa autogoverno. Isto, no entanto, não é suficiente para conceituar a autarquia e destacá-la das demais entidades que compõem a Administração Indireta, pois todas elas são pessoas jurídicas, criadas por descentralização legal,com capacidade de autoadministração.
A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei e integrante da Administração Pública Indireta, que desempenha atividade típica de Estado. Ex.: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis), INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) etc.

c)sociedades de economia mista, mesmo quando atuam em regime de competição no mercado, integram a Administração indireta?

d)empresas públicas se submetem integralmente ao regime jurídico de direito público, seja na atividade meio ou na atividade fim.

e)organizações sociais, quando vinculadas ao poder público mediante contrato de gestão passam a integrar a Administração ind
Bate-bola rapidinho com algumas características da Organização Adminstrativa:

- O que difere a autarquia da fundação pública? Autarquias (conceito mais amplo) são criada por lei específica e extinta da mesma forma em congruência com o princípio da simetria das formas; é um serviço público personificado; função administrativa. Já as fundações públicas (conceito mais estrito) são instituída por lei específica, instituíta porque as fundações são espécies de autarquias fundacionais, logo, tem todas as característidas destas; é um patrimônio personalizado; função social.

- Não confunda fundações públicas x fundações governamentais x fundações de apoio: fundações públicas são autarquias fundacionais que integram a Adm. Ind. de Dir. Público; as fundações governamentais são pes. jur. dir. privado, sem fins lucrativos, criadas por autorização legislativa e definida as atividades por lei complementar, possuem regime híbrido/misto, sofrem controle finalístico, patrimônio próprio, são as fundações privadas; as fundações de apoio são pes. jur. de dir. privado que auxiliam as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica.

- As empresas estatais possuem responsabilidade objetiva quando prestadoras de serviço público e subjetiva quando exercem atividade econômica. Descentralização feita por outorga, descentralização técnica, funcional ou por serviço; nunca titularizam serviços públicos, somente sua prestação; não abrem falência; realizam licitação, salvo as exploradores de atividade econômica que querem contratar bens ou serviços ligados às atividades finalísticas; sofrem controle finalístico pelo Tribunal de Contas, Poder Legislativo e Poder Judiciário; bens públicos, quando prestadora de serviço público e bens privados, quando exploradoras de atividade econômica.

- Empresa Pública: capital exclusivo da União, justiça federal, admite qualquer forma societária. Sociedade de economia mista: capital misto com maioria votante público, justiça estadual, s/a.

- Entes de cooperação: se falar em entes privados é entidade paraestatal, mas sendo particular é terceiro setor. Não integram a Adm. Pública.

- OSC (organização da sociedade civil): chamamento público - termo de colaboração (proposta pela Adm. c/transferência de recursos) e termo de fomento (proposta pela OSC c/transferência de recursos); sem chamamento público - acordo de cooperação, termo de colaboração e termo de fomento.

- OSCIP (organização da sociedade civil de interesse público): qualificação vinculada dada pelo Ministério da Justiça; realiza licitação quando recebe repasse da União; termo de parceria. Não há licitação dispensável p/contratar a OSCIP.

- OS (organização sociais): Qualificação discricionária dada pelo Ministro ou titular de órgão superior; contrato de gestão; meta de desempenho; realiza licitação quando recebe repasse da União. Há licitação dispensável p/contratar a OS.
Administração Pública Direta:

União

Estados

Distrito Federal

Municípios

*Todas de direito público

Administração Pública Indireta:

Autarquias (direito público)

Fundações Públicas (direito privado/direito público)

Empresas Públicas (direito privado)

Sociedade de Economia Mista (direito privado)
LETRA C CORRETA

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Conceito: pessoa jurídica de direito privado, criada para prestação de serviço público ou exploração de atividade econômica, com capital misto e na forma de S/A.

- Regime jurídico:

a) criação e extinção: é autorizada por lei, dependendo para sua constituição do registro deseus atos constitutivos no órgão competente (art 37, XIX, da CF);

b) controle: pode ser controle interno e externo;

c) contratos e licitações: obedece à Lei na 8.666/93, podendo, quando exploradora da atividade econômica, ter regime especial por meio de estatuto próprio (art. 173, § 1°, III, CF);

d)regime tributário: em regra, não tem privilégios tributários não extensíveis â iniciativa privada;

e) responsabilidade civil: quando prestadora de serviços públicos, a responsabilidade é objetiva, com base no art. 37, § 6», da CF, respondendo o Estado subsidiariamente pelos prejuízos causados.

Quando exploradora da atividade econômica, o regime será o privado (Subjetivo);

f) regime de pessoal: titulariza emprego, seguindo o regime da CLT, todavia é equiparado ao dos servidores públicos em algumas regras: concurso público, teto remuneratório, acumulação, remédios constitucionais, fins penais, improbidade administrativa e outras;

g) privilégios processuais: não goza, obedece às regras gerais de processo;

h)bens: são penhoráveis, exceto se a empresa for prestadora de serviços públicos e o bem estiver diretamente ligado a eles;

i) regime falimentar: não está sujeita a esse regime - Lei n" 11.101/05;

- Principais diferenças: forma de constituição, capital e a competência para as suas ações.

- Exemplos: Banco do Brasil, Petrobras e Bancos Estaduais.
Uma pequena correção ao cometário de André Arraes no que tange o item f:

Os empregados de SEM não necessarimente estão sujeitos ao teto remuneratório, pois o teto remuneratório apenas será aplicado aos empregados das SEM quando o pagamento de despesa com pessoal e demais despesas de custeio for desembolsado pelo erário. Ou seja, para que os empregados sejam submetidos ao teto remuneratório - presvisto na CF/88 -, a SEM deve ser uma empresa dependente. Assim, segue o esquema abaixo:

Se a SEM for empresa contrada - sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da federação - não há que se falar em teto remuneratório.

Se a SEM for empresa estatal dependente - empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de paticipação acionária - aí sim, aplicar-se-á o teto remuneratório.

Bons Estudos!!
DICA:

Em 2016 foi criada a lei 13.303 que é do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.

Art. 3o Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

Art. 4o Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.
Alguém poderia me dar um texto que fale mais sobre o ''Regime de Competição de Mercado'' que aparece em várias questões? Obrigado!
As entidades que compõem a Administração Indireta são apenas essas (mneumônico F-E-S-A):
1 - F - Fundações Públicas -> podem ser tanto do direito público ou privado.
2 - E - Empresas Públicas -> apenas de regime jurídico de direito privado.
3 - S - Sociedades de Economia Mista -> apenas de regime jurídico de direito privado.
4 - A - Autarquias -> apenas de regime jurídico de direito público.

Análise:
a) E. Existem tanto as fundações públicas de direito público como as fundações de direito privado. Logo o termo 'necessariamente' macula o item, tornando-o errado.
b) E. Autarquias possuem apenas a personalidade jurídica de direito público.
c) C.
d) E. Tanto as Empresas Públicas como as Sociedades de Economia Mista possuem personalidade jurídica de direito privado, submetendo-se predominantemente as regras do direito privado.
e) E. As entidades que compõem a Administração Indireta são apenas essas (mneumônico F-E-S-A):
1 - F - Fundações Públicas
2 - E - Empresas Públicas
3 - S - Sociedades de Economia Mista
4 - A - Autarquias
5 - Consórcios.
Sociedade de E. Mista--> capital: público/privado

*Terá que se constituir como S/A- capital fechado( sig. que só quem pode adquirir ações são outras empresas públicas)

Empresa Pública---> capital: público

*Pode se constituir de qq forma prevista no direito brasileiro.
Administração Indireta (definições)

Autarquia -> serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Fundação Pública -> a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude lei (direito público) ou de autorização legislativa (direito privado), para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

Empresa Pública -> a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Sociedade de Economia Mista -> a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

Consórcio Público -> pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. (quando o consórcio público se da na forma de associação pública passa a integrar a administração indireta de todos os entes federativos consorciados!)

A) ERRADO - As fundações públicas podem ser dotadas de personalidade juridica de direito público ou de direito privado

B) ERRADO - As autarquias possuem personalidade juridica de direito privado

C) GABARITO - Tanto as empresas públicas que atuam sob o regime de competição quanto as prestadoras de serviço público integram a administração indireta de sua entidade federativa

D) ERRADO - A empresas públicas se submetem ao regime juridico de direito privado

E) ERRADO- As OS, mesmo quando em contrato de gestão com o poder público, não são entidades da administração indireta. OS são entidades sem fins lucrativos, integrantes do setor privado, que recebem a qualificação do Poder Público!
Adm. Indireta é formada por: Autarquias, Fundações Públicas, SEM e EP.

OBS: Associação Pública e Consórcios Públicos também integram a Adm. Indireta
Consórcio público, quando adquire personalidade jurídica de direito público é considerada uma associação pública e aí faz parte da administração indireta. O consórcio público nunca vai integrar a administração indireta, pois se for caso de integrar, receberá a denominação de associação pública. Pelo menos foi assim que eu entendi.
Olha q questão vagabunda p/ cargo de nível superior... PQP... FCC brinca de ser Deus só no TRT p / nível médio
São pessoas jurídicas de direito privado, mas o regime jurídico das empresas estatais é MISTO.
a)fundações possuem necessariamente personalidade de direito público, não se submetendo às regras do Código Civil.

(Errado)

Existem fundações públicas de direito público e de direito privado.

b)autarquias podem ser constituídas com personalidade de direito público ou privado, a depender da atividade desempenhada.

(Errado)

Somente direito público.

c)sociedades de economia mista, mesmo quando atuam em regime de competição no mercado, integram a Administração indireta.

(Correto!)

d)empresas públicas se submetem integralmente ao regime jurídico de direito público, seja na atividade meio ou na atividade fim.

(Errado)

Regime jurídico de direito privado!

e)organizações sociais, quando vinculadas ao poder público mediante contrato de gestão passam a integrar a Administração indireta.

(Errado)

Não integram! São paraestatais, estão ao lado da Administração.

Calma, calma! Eu estou aqui!
a) fundações possuem necessariamente personalidade de direito público, não se submetendo às regras do Código Civil.
ERRADO: existem fundações de direito privado

b) autarquias podem ser constituídas com personalidade de direito público ou privado, a depender da atividade desempenhada.
ERRADO: autarquias somente direito público

c)sociedades de economia mista, mesmo quando atuam em regime de competição no mercado, integram a Administração indireta.
CORRETO. S.E.M é SEMPRE de direito PRIVADO

d) empresas públicas se submetem integralmente ao regime jurídico de direito público, seja na atividade meio ou na atividade fim.
ERRADO: regime misto. Direito privado x direito público

e)organizações sociais, quando vinculadas ao poder público mediante contrato de gestão passam a integrar a Administração indireta.
ERRRADO: organizações sociais não integram a administração indireta e nem a direta
Autor: Rafael Pereira

Administração Direta e Indireta

Administração Direta = conjunto de órgãos e agentes públicos que compõem os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios).

Administração Indireta = conjunto de pessoas jurídicas, especialmente criadas pelos entes federativos para a realização de atividades administrativas específicas, ou ainda para explorarem atividades econômicas, mediante processo de descentralização.

São elas as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Obs: Entidades Paraestatais? São pessoas jurídicas privadas que não integram a Administração Pública, mas colaboram com o Estado desempenhando atividades de interesse público, sem fins lucrativos.

Ex: Serviços Sociais Autônomos (SESI, SENAI, SENAC, SESC, SEBRAE, etc), Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Fechamento

Eram essas as informações mais relevantes a serem transmitidas a respeito dos temas acima tratados. É importante ressaltar que o presente material deve ser utilizado como uma fonte auxiliar de estudo, mas não como a única.

Ou seja, busca-se, tão somente, oferecer aos alunos, de um lado, um resumo do conteúdo exposto em sala de aula, bem como proporcionar uma fonte mínima de estudo. É recomendável, no entanto, que o aluno complemente as aulas com a leitura da doutrina especializada, tanto quanto possível.

Um forte abraço em todos. Bons estudos e boa sorte!
ENTES ADMINISTRATIVOS (Administração Indireta)

Autarquias

Personalidade jurídica: Pessoa jurídica de Direito Público

Criação: Lei

Finalidade: Atividades típicas do Estado

Fundações Públicas

Personalidade jurídica: pessoa jurídica de Direito Privado (em regra) ou de direito público (autarquia fundacional).

Criação: Autorizada por lei + Registro em Cartório competente

Finalidade: Sem fins lucrativos (Lei complementar, ainda não criada, definirá sua atuação)

Empresa Pública

Personalidade jurídica: pessoa jurídica de Direito Privado

Criação: Autorizada por lei + Registro em Cartório competente

Finalidade: Prestadora de serviço público ou exploradora de atividade econômica

Sociedade de economia mista

Personalidade jurídica: pessoa jurídica de Direito Privado

Criação: Autorizada por lei + Registro em Cartório competente

Finalidade: Prestadora de serviço público ou exploradora de atividade econômica
A presente questão trata dos entes que compõem a Administração Pública e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

Passemos ao exame de cada opção.

OPÇÃO A: FUNDAÇÕES: podem ter personalidade jurídica de direito privado quando então não terão natureza autárquica, sendo aí regidas pelo Código Civil (arts. 62 a 69). Esta opção está INCORRETA;

OPÇÃO B: AUTARQUIAS: sempre serão pessoas jurídicas de direito público, pois desempenham atividade típica do Estado, conforme art. 5º, inciso I, do Decreto-lei nº 200/67. Está INCORRETA esta opção;

OPÇÃO C: SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA: esta opção está CORRETA pois, na forma do art. 4º, inciso II, alínea "c", do Decreto-lei nº 200/67, as sociedades de economia mista integram a Administração indireta, ainda que explorem atividade econõmica;

OPÇÃO D: EMPRESAS PÚBLICAS: seus empregados são regidos pela CLT, o que denota que não se submetem totalmente às regras do direito público, até mesmo porque é pessoa jurídica de direito privado. Está INCORRETA esta opção;

OPÇÃO E: ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: qualificação dada às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, as quais desempenham serviços sociais não exclusivos do Estado através de contrato de gestão (art. 1º da Lei nº 9637/98). Compõem o chamado pela doutrina de "Terceiro Setor" e não integram a Administração Pública, direta ou indireta, o que nos leva à conclusão de que esta opção está INCORRETA.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.
Gab C

Administração Pública Indireta

- Autarquias

- Fundações

-Empresas públicas

- Sociedade de economia Mista

Obs: O rol é Taxativo

Atarquias: Pessoa jurídica de direito público

- Criada por lei específica - Não necessita de registro

- Regime dos servidores: Estatutários

- Executa funções típicas da Administração

Fundações: Pessoas jurídicas de Direito Privado - OBS: Pode ser de direito público ( Fundação autárquica )

- Autorizada por lei + Registro - ( lei complementar define a área de sua atuação )

finalidade: Sem fins lucrativos

Empresas Públicas: Pessoa jurídica de direito Privado

- Autorizada por lei + Registro

- Prestadoras de serviços públicos e Exploradora de atividade econõmica

Regime : Celetista

OBS: Capital é integralmente público

ex: Caixa

Sociedades de Economia mista: Pessoa jurídica de direito privado

- Autorizada por lei + Registro

- Prestadora de serviço público e Exploradora de atividade econômica

- Regime: Celetista

ex: Banco do Brasil

Obs: S/A - Controle acionário fica nas mãos da Administração
Gab.: C

Acredito eu que, no caso em questão, as SEM compõem a administração pública indireta em sentido FORMAL, por isso continuam integrando-a. Todavia, ela NÃO faz parte da administração pública indireta MATERIAL.
Sociedade de Economia Mista
LETRA C.
As sociedades de economia mista integram a administração indireta.
D - Errada - Empresas Públicas são entidades integrantes da Administração Pública Indireta dotadas de Personalidade Jurídica de Direito Privado, porém, com capital público.

E - Errada - As organizações sociais não fazem parte da Administração Pública Indireta.
Sociedade de Economia Mista: Entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, autorizada sua instituição por Lei especifica de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, dotadas de autonomia administrativa, destinadas a prestação de serviços públicos ou a exploração de atividade econômica, organizadas sob a forma de sociedade anônima de capital público e privado, com direção estatal que detém a maioria das ações votantes (art. 5º, DL 200 e art. 173, caput, CF). Ex: Eletrobrás, Nuclebrás, Petrobrás, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e etc.
GABARITO LETRA C

DECRETO-LEI Nº 200/1967 (DISPÕE SÔBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 4° A Administração Federal compreende:

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Emprêsas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.

ID

2607250

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Suely, diretora de uma escola da rede pública, autorizou que o zelador daquela unidade ocupasse, para fins de moradia, uma edícula existente no terreno, formalizando a autorização mediante outorga de permissão de uso. Justificou o ato praticado, pelo interesse público na permanência do zelador nas dependências do estabelecimento de ensino no período noturno, o que contribuiria para a segurança patrimonial, haja vista o registro de diversos furtos de material. Contudo, passados alguns meses, a Diretora foi informada de que seria realizada uma reforma na escola e que a edícula deveria estar desocupada para estocar os materiais necessários e servir de refeitório e vestiário para os trabalhadores contratados. Diante da superveniência de tal circunstância, o ato administrativo praticado por Suely, consistente na permissão de uso ao zelador,

Alternativas

deve ser anulado, administrativa ou judicialmente, por desvio de finalidade, que restou evidenciado pela circunstância subsequente.

deve ser anulado, pela própria diretora ou superior hierárquico, em face da superveniência de razões de interesse público.

somente pode ser desfeito pelo Poder Judiciário, haja vista que gerou direito subjetivo ao destinatário.

é passível de revogação, na esfera administrativa ou judicial, com base na supremacia do interesse público sobre o particular.

é passível de revogação, pela própria Administração, pelas razões de conveniência e oportunidade fundadas no interesse público.

Comentários

LETRA E

Enunciado grande para cansar . '-'

A permissão é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços de interesse coletivo ou o uso especial de bens públicos.

Permissão de uso de bem público: ato administrativo unilateral, discricionário e precário;

Permissão de serviço público: contrato administrativo (bilateral), vinculado e precário;

-> Logo, como a permissão é um ato precário, é admissível a sua revogação sem que tenha direito à indenização.

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos!
SÚMULA 473: A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ourevogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em qualquer caso, a apreciação judicial.

REVOGAÇÃO: esta ocorre quando um ato administrativo discricionário legal deixa de ser conveniente ou oportuno para a Administração.

Não pode o Judiciário revogar atos administrativos, pois a revogação envolve juízo de valores, os quais não podem ser realizados pelo Judiciário, sob pena de ferir a separação dos poderes.

Os efeitos da revogação são ex nunc, ou seja, não retroagem, pois o ato foi plenamente válido até a data de sua revogação, preservando os direitos adquiridos até então.

GABARITO E
Letra (e)

A revogação é ato discricionário e refere-se ao mérito administrativo. Como o ato é legal e todos os efeitos já produzidos ou foram licitamente, a regovação não retroage, impedindo somente a produção de eeitos futuros do ato (ex nunc), sendo mantidos os efeitos já produzidos.
a)deve ser anulado, administrativa ou judicialmente, por desvio de finalidade, que restou evidenciado pela circunstância subsequente. O desvio de poder ou desvio de finalidade e está definido na lei de ação popular; ocorre quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. No enunciado não é explicitado que a diretora praticou o ato com fim diverso do interesse público.

b)deve ser anulado, pela própria diretora ou superior hierárquico, em face da superveniência de razões de interesse público. Anulação é a extinção de um ato ilegal, defeituoso, determinada pela Administração ou pelo Judiciário com eficácia retroativa (EX TUNC), já a revogação que é a supressão de um ato legitimo e eficaz, seja por oportunidade ou conveniência. Na revogação, o ato administrativo é legal, em conformidade com a lei.

c)somente pode ser desfeito pelo Poder Judiciário, haja vista que gerou direito subjetivo ao destinatário.

A Administração Pública, quando exerce sua atribuição de revogação dos atos administrativos, não pode sofrer interferência do Poder Judiciário, pois a este não é admitido qualquer juízo de valoração. O Poder Judiciário somente pode anular o ato administrativo ilegítim sendo que a administração também pode anular seus atos.

d)é passível de revogação, na esfera administrativa ou judicial, com base na supremacia do interesse público sobre o particular.

A revogação é a supressão de um ato legitimo e eficaz, seja por oportunidade ou conveniência. Na revogação, o ato administrativo é legal, em conformidade com a lei. Não retroage o ato (EX NUNC).Essa revogação deve ser feita pela mesma autoridade que praticou o ato revogado. É portanto, vedado ao Judiciário revogar ato praticado por outro poder.

e)é passível de revogação, pela própria Administração, pelas razões de conveniência e oportunidade fundadas no interesse público.

GABARITO

Fonte: https://amandanonn.wordpress.com/2013/02/06/revogacao-e-anulacao-do-ato-administrativo/

https://douglascr.jusbrasil.com.br/artigos/136827748/anulacao-revogacao-e-convalidacao-dos-atos-administrativos
Correta, E

> Anulação > > > ato ilegal > obrigação/dever de anular o ato ilegal > ato vinculado > pode anular tanto a adm.pública quanto o judiciário > gera efeitos ex tunc, ou seja, retroativos (retroagindo, como regra, seus efeitos à data da edição do ato, com a desconstituição deste)

> Revogação > > > ato legal > conveniência e oportunidade > ato discricionário > somente a administração pública pode revogar > gera efeitos ex nunc, ou seja, não retroativos (cujos efeitos são produzidos a partir do ato revogatório)
Letra E

· É um ato válido, não é possível encontrar nenhuma irregularidade nele, ou seja, não é passível de anulação, e por esse motivo podemos eliminar as letras A e B

· Como o ato válido precisa ser desfeito, a maneira correta de fazer isso é através de revogação, e esta não pode ser feita pelo Poder Judiciário, por esse motivo podemos eliminar as letras C e D
a) Errada. A questão não deixa claro se o ato foi praticado com desvio de finalidade. Pelo contrário: "Justificou o ato praticado, pelo interesse público na permanência do zelador nas dependências do estabelecimento de ensino no período noturno, o que contribuiria para a segurança patrimonial, haja vista o registro de diversos furtos de material."

b) Errada. A Administração somente pode anular ato por vício de legalidade, e não por interesse público

c) Errada. O princípio da autotutela diz que a Administração pode anular ou revogar seus atos por iniciativa própria ou provocação. O que o Poder Judiciário pode é anular o ato, caso seja inválido. Ademais, a permissão de uso é ato precário, revogável a qualquer tempo (não gera direito subjetivo ao destinatário)

d) Errada. Apesar de a permissão de uso ser ato revogável a qualquer tempo, a questão está incorreta. Como visto, o Judiciário não pode revogar atos da Administração - somente a própria Administração que praticou o ato pode revogá-lo.

e) GABARITO

A permissão de uso é ato administrativo precário e revogável a qualquer tempo - ou seja, pode ser desfeito por razões de conveniência e oportunidade. Não comporta direito à indenização, salvo se outorgada com prazo ou condicionada (Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo)

Curiosidade: no livro do Alexandrino e Vicente Paulo, diz-se que a permissão de uso, apesar de ser ato administrativo, deve ser precedida de licitação. Já outros dizem que é discricionário à autoridade, e outros dos outros dizem que só imprescinde de licitação quando a lei definir.

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
ESQUEMATIZANDO:

ANULAÇÃO

EFEITOS EX-TUNC

VÍCIO DE LEGALIDADE EM UM DOS ELEMENTOS DO ATO ADM

TANTO A ADM PÚB QUANTO O PODER JUDICIÁRIO PODEM REALIZAR

PODEM SER ANULADOS, TANTO O ATO DISCRICIONÁRIO QUANTO O VINCULADO

REVOGAÇÃO

EFEITOS EX-NUNC

INCONVENIÊNCIA OU INOPORTUNIDADE NO ATO ADM

SOMENTE A ADM PÚB O PODERÁ FAZER

PODE SER REVOGADO, APENAS OS ATO DISCRICIONÁRIOS (VINCULADOS NÃO)

GABARITO LETRA E
Matheus Resende, acredito que você esteja confundindo Permissão de Uso com Permissão de Serviço Público.

Permissão de Uso, de acordo com o Manual de Matheus Carvalho (3ª ed.), é espécie de ato administrativo negocial, discriocionário e precário, usado para conceder a particular o uso de determinado bem público de forma anormal ou privativa. É o caso da questão. Por ser precário, admite revogação sem que haja direito a indenização.

A permissão de serviço público prevista na Lei 8987, citada por você, tem natureza de contrato administrativo, ainda conforme o mencionado autor. Trata-se de hipótese de Prestação de serviços públicos, e deve sim, ser precedida de licitação, sem modalidade definida na Lei. Neste caso, também há a precariedade, conforme art. 40 da 8987, sendo ainda caracterizado como contrato de adesão.

Um assunto está relacionado a Atos Administrativos. O outro, a Serviços Públicos.

Resumidamente, é isso. Se houver algum equívoco, favor me corrijam.

Espero ter ajudado!
Fernanda Oliveira, muito obrigado. Sem querer apaguei meu comentário, mas a dúvida era exatamente essa. Obrigado pela explicação! Bons estudos
A permissão é um ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual o Poder Público faculta ao particular a execução de serviços de interesse coletivo ou o uso especial de bens públicos.

Permissão de uso de bem público: ato administrativo unilateral, discricionário e precário;

Permissão de serviço público: contrato administrativo (bilateral), vinculado e precário;
OS ATOS DE PERMISSÃO, ALÉM DE SEREM DISCRICIONÁRIOS SÃO PERMISSIVOS DE CONTA E RISCO AO PERMISSIONÁRIO.
ANULAÇÃO                                                                                                                     REVOGAÇÃO

- ilegalidade                                                                                                 - Interesse Publico (conveniencia e oportunidade)

- Ex tunc (ato restritivo); Ex nunc (ato ampliativo e boa fé)                                   - Ex nunc

- Poder Judiciário (provocação); Administração (de oficio/ provocação)               - Somente a administração

- qualquer ato (vinculado ou discricionário)                                                         - Atos irrevogáveis:

       ° Vinculados

                                                                                                                                             ° Integrantes de procedimentos

                                                                                                                                             ° enunciativos

                                                                                                                                             ° geraram direito adquirido
Não sabia que diretor de escola podia fazer isso. interessante.
Outorga de permissão de uso, logo: é o ato negocial (com ou sem condições, gratuito ou oneroso, por tempo certo ou determinado), unilateral, discricionário e precário ---> passível de revogação.
Gab: E

Sabendo que o ato poderá ser REVOGADO, já eliminaríamos as letras A, B e C. Como o Judiciário não julga mérito, só se houver ilegalidade, eliminamos a D.
GABARITO: LETRA E

Essa questão pode ser resolvida em meio minuto de maneira bem simples. Primeiro, você precisaria de saber que a PERMISSÃO é um ato discricionário (veja se o ato administrativo possui a letra R no nome, se possuir, é DISCRICIONÁRIO). Depois, verificar se há alguma ilegalidade / irregularidade na questão. Não tem. Apenas que a permissão deixou de ser conveniente e oportuna. Logo, REVOGAÇÃO. E quem pode revogar? Só a Administração, o Judiciário só pode anular!!!!

Espero ter ajudado. Beijooooooo
Só eu fiquei com mta dó do zelador? :(
Pra mim essa questão não tem alernativa correta, pois Permissão é modalidade cuja licitação é OBRIGATÓRIA e, como nesse caso ela não ocorreu, há ilegalidade e, por esse motivo, tal ato deveria ser anulado. Desde quando diretor de escola tem competência para destinar espaços públicos dessa forma? Cade o contrato de adesão? Não se trata de conduta de "mera oportunidade e conveniência".

Alguém mais pensou assim ou poderia me esclarecer caso eu esteja errada? Obrigada!
Autorização ->>>> discricionária
A quem tenha dúvidas, a permissão a que se refere a questão é a permissão p/ uso de bem público (ato discricionário e precário) que não se confunde c/ permissão para prestação de serviço público que é feita por contrato;
Para mim, o fato narrado na questão tem vício de legalidade.
Questão passível de anulação. Não há alternativa correta. Como a DIRETORA de escola concede PERMISSÃO para se utilizar um bem público?

E outra, é uma permissão para que o zelador pudesse morar no colégio. Tudo isso motivado na questão de furtos?

1- Há um vício de finalidade (escola não é moradia);

2- Há um erro na motivação do ato.

O correto seria anular o ato.
Leonardo, a diretora de uma escola pública está revestida pelo longa manus, ou seja, ela é a própria personificação da Adm. do Estado, tendo em vista ser a responsável pela instituição. Concedeu a permissão, ato administrativo, unilateral, discricionário e precário.

Competência: diretora.

Forma: permissão.

Finalidade: segurança patrimonial.

Objeto: edícula.

Motivo: furto de materiais.

Não há vício, mas por ser ato discricionário, a própria Adm. pode revogar quanto ao mérito.
Gravem para nunca mais esquecer: O Poder Judiciário não revoga ato administrativo praticado pela Administração Pública! O Judiciário apenas poderá anular o ato, desde que presentes os requisitos necessários para tanto.

Agora não confundam: O Judiciário poderá revogar seus próprios atos quando praticados por meio de sua função atípica!

Abraço!
A finalidade de um zelador garantir a segurança da escola é legal? Não consigo enxergar que não houve desvio de finalidade. Quem garante a segurança pública são órgãos próprios capitulados no art. 144, CF. Essa eu meteria recurso.
Sei não, mas acho que os elaboradores de questões da FCC são roteiristas de novelas, séries e tudo mais. Cada situação hipotética! G-zuiz.
A presente questão trata de desfazimento de ato administrativo e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

Passemos ao exame de cada opção.

OPÇÃO A: Pelo fato de não ter havido qualquer ilegalidade na edição do ato de outorga de permissão de uso efetuada pela diretora Suely, não se trata de anular tal ato, mas sim, de REVOGÁ-LO, nos termos da Súmula 473 do STF, atendendo aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública no exercício de sua discricionariedade. Esta opção está INCORRETA;

OPÇÃO B: Conforme os comentários feitos sobre a Opção A, não se trata de anulação do ato em exame, mas sim de sua REVOGAÇÃO, sendo INCORRETA a presente opção B também;

OPÇÃO C: Tendo em vista que a circunstância superveniente narrada no enunciado da questão envolve o MÉRITO ADMINISTRATIVO do ato, dar-se-á sua REVOGAÇÃO, por ato da própria Administração Pública, baseada na conveniência e na oportunidade, critérios esses que não estão sujeitos a revisão judicial. O Poder Judiciário, tão somente, poderá anular o ato, desde que ele apresente ilegalidade. Esta opção está igualmente INCORRETA;

OPÇÃO D: A revogação de um ato administrativo só pode ocorrer na esfera administrativa, nunca na esfera judicial, em função do Poder Judiciário não poder apreciar o mérito administrativo do ato e a fim de não ser atingido o princípio da separação e independência dos Poderes. Está INCORRETA esta opção;
OPÇÃO E: A presente opção está inteiramente CORRETA, conforme os comentários expostos nas Opções A e C.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E.
Acertei ficando triste pelo zelador :/
Las Vegas Ama Dinheiro = Licença Vinculado / Autorização Discricionário

O ato era uma autorização de uso da edícula, ou seja, ato discricionário e precário passível de revogação por motivo de conveniência e oportunidade da Adm.
Desde quando zelador pode morar na escola? Passada!
Anular = Ilegais (ambos começam com vogais)

Revogar = Conveniência (ambos começam com consoante)

Como o ato da Diretora não é ilegal, já excluimos 3 alternativas ( a,b,c).

Das duas ultimas que sobraram (d,e), o poder judiciário não revoga ato. Logo, D incorreta, sobrando letra "E" que é o gabarito.
A pessoa lê o enunciado achando que as alternativas serão super fodas...aí são mais fáceis que tirar doce de criança kkkkkkk
GABARITO: E
A revogação é modalidade de extinção de ato administrativo que ocorre por razões de oportunidade e conveniência. A Administração Pública pode revogar um ato quando entender que, embora se trate de um ato válido, que atenda a todas as prescrições legais, não está de acordo com, ou não atende adequadamente ao interesse público no caso concreto. O ato revogatório não retroage para atingir efeitos passados do ato revogado, apenas impedindo que este continue a surtir efeitos (efeitos exc nunc). Dessa forma, a revogação pretende fazer cessar as conseqüências do ato revogado, visando tutelar um interesse público específico.

ID

2607253

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O Estado do Amazonas pretende construir duas novas escolas de ensino técnico, sendo que o orçamento vigente contempla os recursos necessários para fazer frente às obras e aquisição dos equipamentos necessários ao funcionamento de ambas. Considerando os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), para prosseguir com a construção dos referidos estabelecimentos, que demandará, para sua concretização, ao menos 2 anos, o Estado

Alternativas

está obrigado a demonstrar o cumprimento do limite com despesas de pessoal, estando impedido de prosseguir com as obras caso tenha atingido o limite prudencial.

está dispensado da observância das regras para geração de despesa de capital, haja vista se tratar de investimento coberto com recursos destinados à Educação, nos termos da Constituição Federal.

não se sujeita a nenhum requisito adicional, além da já demonstrada existência de dotação orçamentária, salvo se estiver no último ano do mandato do Chefe do Executivo.

deverá, também, demonstrar a inserção da referida ação governamental no Plano Plurianual, além de cumprir os requisitos para geração de despesa de caráter continuado.

necessita, apenas, demonstrar a inserção das escolas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como um das ações governamentais estratégicas.

Comentários

Letra (d)

LRF

Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;

II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Para as despesas com CRIAÇÃO, EXPANSÃO OU APERFEIÇOAMENTO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL que acarrete AUMENTO DE DESPESAS é necessário estar acompanhado de:

→ Estimativa de impacto orçamentário-financeiro (do exercício que entrar em vigor + 2 subsequentes) – será acompanhada das premissas e metodologias de cálculos utilizadas;

→ Declaração do Ordenador de Despesa (o aumento deve ter adequação orçamentária e financeira com a LOA e de deve ser compatível com o PPA e LDO);
Conforme disposto na Constituição, a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão. Além disso, A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes e da declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Só uma observação...

Acredito que a resposta do Fiscal 2019 esteja mais completa. Não que as respostas dos demais estejam incorretas, mas como a questão menciona que a obra será realizada em, no mínimo, 2 anos, acredito que ela se refira à necessidade da despesa constar no PPA ou alguma outra lei que autorize a sua inclusão.
Resposta: D

Art. 5º § 5o da LRF: A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição.

§ 1o do art. 167 da Constituição: § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
A questão não é perfeita pois como comprova o trecho da lei postada pelos colegas não é obrigatório demonstrar a inserção da referida ação governamental no Plano Plurianual podendo, alternativamente, comprovar essa inserção em lei que autorize sua inclusão (já vi isso ser pegadinha em mais de uma questão, cuidado)
Primeira análise:

Despesa ultrapassou o exercício financeiro?

Se sim, é imprescindível que seja compatível com o PPA e LDO.

Segunda análise:

As despesas de caráter continuado são aquelas correspondentes ao período superior a 2 exercícios. Neste caso, precisará seguir alguns requisitos para verificar se afetará o cumprimento das metas fiscais, como:

1. Estimativa do impacto financeiro;

2. Demonstrativo da origem dos recursos para o custeio.

Caso impacte nas metas fiscais, o efeito financeiro deste tipo de despesa deverá ser compensado pelo aumento da receita nos próximos exercícios financeiros.
Prezados, alguém poderia esclarecer se a questão trata de Criação/Expansão/Aperfeiçoamento de ação ou de Despesas obrigatórias?

Entendo que, neste caso, seria da primeira hipótese e, portanto, os critérios para aprovação seriam estimativa de impacto e declaração do ordenador, conforme art.16. Assim, não entrariam os critérios específicos para despesa de carater continuado, conforme propõe a alternativa d).

Indiquei para comentário.

Grato.
Emilio é de caráter obrigatório sim, por definição da LRF:

Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Gabarito D.

Da Geração da Despesa = Art. 15. Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17.

Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;

II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
LETRA D:

LRF:

Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

        § 1o Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio. (REQUISITO)

        Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

        I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;

§ 2o Para efeito do atendimento do § 1o (Art 17 - despesas de caráter continuado), o ato será acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido no § 1o do art. 4o, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa. (REQUISITO)

§ 4o A comprovação referida no § 2o, apresentada pelo proponente, conterá as premissas e metodologia de cálculo utilizadas, sem prejuízo do exame de compatibilidade da despesa com as demais normas do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.

§ 5o A despesa de que trata este artigo (despesas de caráter continuado) não será executada antes da implementação das medidas referidas no § 2o, as quais integrarão o instrumento que a criar ou aumentar. (REQUISITO)

Art. 16 (Geração de despesa) - § 3o Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada irrelevante, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias. (COMPLEMENTAR E EXPLICAR A LETRA B)

Art. 17 (despesas de caráter continuado) - § 6o O disposto no § 1o (atender às disposições do Art. 16, I) não se aplica às despesas destinadas ao serviço da dívida nem ao reajustamento de remuneração de pessoal de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição. (COMPLEMENTAR A QUESTÃO)
as "vezes" quando estamos meio em duvida sobre a questão olhar para o verbo ajuda. FCC gosta muito( deverá, poderá) normalmente a questão tente a ser "certa" obviamente coopera, mas estuda o assunto é a regra.

bons estudos.

desistir nunca!!

bora TRTeiros
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

A LRF diz que a despesa será de caráter continuado se a obrigação para sua execução for SUPERIOR a dois exercícios. Veja o que o comando da questão afirmou:

" ... que demandará, para sua concretização, ao menos 2 anos ... "

Não está claro que irá demandar mais de 2 anos. O examinador precisa ser preciso nesse ponto, pois faz toda a diferença. Já que não há informação alguma no comando da questão que garanta que a despesa irá fixar obrigação que ultrapasse 2 anos, não é possível afirmar que a despesa será de caráter continuado, logo a questão deveria ser anulada.
a) Errada. Não há óbice ao prosseguimento da obra

Art. 22. A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.

        Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:

        I - concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição;

        II - criação de cargo, emprego ou função;

        III - alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;

        IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;

        V - contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

b) Errada. Não há essa regra (nem na CF, nem na LRF)

c) Errada. Deve estar previsto no PPA ou lei que autorize sua inclusão

Art. 5o, § 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição.

d) GABARITO.

Art. 5o, § 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição.

Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

        § 1o Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 ("estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;") e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.

        § 2o Para efeito do atendimento do § 1o, o ato será acompanhado de comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido no § 1o do art. 4o, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

e) Errada. Não há essa regra

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
Acertei por eliminação. Mas infelizmente acho que essa questão deveria ser anulada. A despesa não é de caráter continuado. A contrução de uma escola é uma despesa de capital. Segundo a LRF, como alguns colegas já transcreveram aqui, a despesa obrigatória de caráter continuado é uma DESPESA CORRENTE. Logo, a questão erra ao afirma que a construção da escola deve seguir os ditames das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Na minha opinião, não há erro na questão. Apesar de a construção da escola se tratar de uma despesa de capital, despesas de caráter continuado, a exemplo das despesas com pessoal, surgiram após a escola estar pronta. Portanto, ao afirmar que o Estado deve cumprir os requisitos para geração de despesa de caráter continuado, a questão pode estar se referindo às despesas com professores, por exemplo, às com faxineiros, vigilantes dentre outras de caráter continuado. Em nenhum momento o examinador afirmou que a contrução da escola em si é uma despesa de caráter continuado.

Gabarito: D
GIlmar, lê direito questão, é exatamente este o comando da questão!
Acertei, mas meio que chutei... ela confunde com jogo de palavras.
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da
despesa será acompanhado de:
I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos
dois subseqüentes;
II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira
com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes
orçamentárias.
Ou seja, se o ente tem grana para ampliar a ação governamental, deverá, sempre, vir acompanhado de duas coisas, uma estimativa do impacto que tal investimento causará e da declaração do O.D (responsável pela despesa) de que aquilo está de acordo com o PPA.
Período Superior a DOIS ANOS é diferente de ao MENOS DOIS ANOS..

Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

o jeito é se adpatar as questões..
A questão trata de DESPESA PÚBLICA na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).

De acordo com art. 5, §5º, LRF:

“A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1º do art. 167 da Constituição".

Segue o art. 167, §1º, CF/88:

“Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade".

É uma vedação expressamente prevista na CF/88. Observação: se o investimento não estiver previsto no PPA, é necessário lei autorizando a inclusão desse investimento.

Segue o art. 16, LRF:

“A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;

II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias".

Seguem comentários de cada alternativa:

A) está obrigado a demonstrar o cumprimento do limite com despesas de pessoal, estando impedido de prosseguir com as obras caso tenha atingido o limite prudencial.

ERRADA. Não há dispositivo na LRF que obriga demonstrar o cumprimento do limite com despesas de pessoal para realização da obra, inclusive sobre o limite prudencial.

B) está dispensado da observância das regras para geração de despesa de capital, haja vista se tratar de investimento coberto com recursos destinados à Educação, nos termos da Constituição Federal.

ERRADA. Não há dispositivo na LRF que dispensa a observância das regras para geração de despesa de capital, inclusive cobertura com recursos destinados à Educação.

C) não se sujeita a nenhum requisito adicional, além da já demonstrada existência de dotação orçamentária, salvo se estiver no último ano do mandato do Chefe do Executivo.

ERRADA. Não há dispositivo na LRF que não se sujeita a nenhum requisito adicional, mesmo que seja no último ano de mandato.

D) deverá, também, demonstrar a inserção da referida ação governamental no Plano Plurianual, além de cumprir os requisitos para geração de despesa de caráter continuado.

CERTA. De acordo com o art. 5, §5º, LRF, a obra tem que estar no PPA. Além disso, também deverá obedecer os requisitos do art. 16, I e II da LRF. A obra cobrada na questão é considerada INVESTIMENTO, que é uma Despesa de Capital (DK). Quando a banca insere na alternativa “(...) para prosseguir com a construção dos referidos estabelecimentos, que demandará, para sua concretização, ao menos 2 anos (...)", confirma a situação de uma DK. A alternativa informa que também deve cumprir os requisitos para geração de despesa de caráter continuado. A Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (DOCC) está disposta no art. 17, LRF e menciona que considera-se DOCC as despesas correntes. Portanto, tem que ser observada em cumprimento do art. 165, §2º, CF/88, pois irá constar no PPA as despesas de capital e outras delas decorrentes (podem ser despesas de capital ou despesas correntes decorrentes da obra).

E) necessita, apenas, demonstrar a inserção das escolas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como um das ações governamentais estratégicas.

ERRADA. De acordo com o art. 5, §5º, LRF, a obra tem que estar no PPA. Além disso, também deverá obedecer os requisitos do art. 16, I e II da LRF. A LDO busca metas e prioridades junto ao PPA, conforme art. 165, §2º, CF/88. Porém, para a obra prosseguir, NÃO necessita “apenas" demonstrar a obra na LDO. Tem outras providências a serem tomadas para a continuação da obra.
Gabarito do professor: Letra D.

ID

2607256

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Princípios Orçamentários

O Estado do Amazonas pretende aderir ao programa de recuperação fiscal implementado no âmbito federal, para alongamento da dívida dos Estados junto à União, com estabelecimento de taxas de juros mais favoráveis e prazo de carência para o pagamento das parcelas assim recalculadas. Contudo, foi imposta exigência de oferecimento de garantia de pagamento incidente sobre o produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços − ICMS. De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis e com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, tal exigência é

Alternativas

inconstitucional, eis que a Constituição veda a vinculação de produto de imposto, salvo para fundos de despesa ou ações governamentais nas áreas de saúde e educação.

constitucional, pois inexiste vedação de vinculação de receita própria consistente em produto de imposto de titularidade do ente para fins de concessão de garantia à União.

constitucional, porém desconforme com o regramento estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, eis que tal diploma determina a prioridade de garantias incidentes sobre percentual da receita corrente líquida.

inconstitucional, pois o refinanciamento de dívidas de outros entes federados perante à União prescinde do oferecimento de garantias ou contragarantias.

constitucional, eis que a vedação a vinculação de produto de imposto não se aplica ao oferecimento de garantias em operações de créditos junto à quaisquer credores.

Comentários

B

Constitucional, pois inexiste vedação de vinculação de receita própria consistente em produto de imposto de titularidade do ente para fins de concessão de garantia à União.
Letra (b)

LRF

Art. 40. Os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observados o disposto neste artigo, as normas do art. 32 e, no caso da União, também os limites e as condições estabelecidos pelo Senado Federal.

§ 1o A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, e à adimplência da entidade que a pleitear relativamente a suas obrigações junto ao garantidor e às entidades por este controladas, observado o seguinte:

II - a contragarantia exigida pela União a Estado ou Município, ou pelos Estados aos Municípios, poderá consistir na vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais, com outorga de poderes ao garantidor para retê-las e empregar o respectivo valor na liquidação da dívida vencida.
Principio da Não afetação das Receitas: A receita orçamentária de IMPOSTO não poderá ser vinculada a orgão ou fundos, exceto:

repartição constitucional de imposto;

saude

ensino

adm tributaria

operação de crédito de crédito por antecipação de receita

garantia, contragarantia a UNIÃO

LETRA B
CORRETA - B) constitucional, pois inexiste vedação de vinculação de receita própria consistente em produto de imposto de titularidade do ente para fins de concessão de garantia à União.

Art. 167, § 4º da CF/88:

§ 4º - É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os arts. 155 e 156, e dos recursos de que tratam os arts. 157, 158 e 159, I, a e b, e II, para prestação de garantia ou contragarantia à União e para paragamento de débitos para com esta.

Art. 155. Compete aos Estados e Distrito Federal instituir impostos sobre:

II - operações relativas a circulação de mercadorias e sobre...
Justamente uma das exceções à não vinculação de impostos. Não é uma das mais cobradas em concurso, mas está correta. Inclusive por não ser tão comum, talvez tenha gerado um número relativamente alto de erros nas respostas. As mais comuns de serem cobradas em concurso são Operações de crédito por ARO e repartição constitucional.

Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.

@bizuadm

Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.
(Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)
Princípio da não-afetação, não-vinculação:

A essência dele é muito fácil de entender: não se pode VINCULAR receitas de impostos a despesas. É válido apenas para receitas arrecadadas com IMPOSTOS.

As exceções estão lá no art. 167, IV da Constituição Federal de 1988.

Art. 167. São vedados:
[...]
IV - a vinculação de receita de IMPOSTOS a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;
[...]
§ 4.º É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os arts. 155 e 156, e dos recursos de que tratam os arts. 157, 158 e 159, I, a e b, e II, para a prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.

Sendo assim, são exceções ao princípio da não afetação:

» 1) parcela das receitas federais arrecadadas pela União que é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios – as questões gostam de falar muito das palavras-chave Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

» 2) saúde;

» 3) educação;

» 4) administração tributária;
» 5) prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita (a ação de se usar alguma receita futura como garantia para a realização de um empréstimo), nos casos de autorização de abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita;

» 6) receitas com impostos estaduais, distritais ou municipais para prestar garantia ou contragarantia à União de que os débitos daqueles entes federativos serão pagos à União.

Fonte: Esquemaria
Gabarito "b"

Mais recentemente, com a EC n. 94/16, foi acrescida outra exceção à vinculação da receita de impostos. Ocorre quando o Estado, Distrito Federal ou Município, carente de recursos para o pagamento de precatórios, e não tendo condições de quitá-los nos prazos previstos na Constituição, vê-se premido pela necessidade de financiar este pagamento, momento em que poderá dar recursos dos impostos em garantia do aludido pagamento, nos termos do § 19 do art. 100 da Constituição Federal:

Art. 100, § 19. Caso o montante total de débitos decorrentes de condenações judiciais em precatórios e obrigações de pequeno valor, em período de 12 (doze) meses, ultrapasse a média do comprometimento percentual da receita corrente líquida nos 5 (cinco) anos imediatamente anteriores, a parcela que exceder esse percentual poderá ser financiada, excetuada dos limites de endividamento de que tratam os incisos VI e VII do art. 52 da Constituição Federal e de quaisquer outros limites de endividamento previstos, não se aplicando a esse financiamento a vedação de vinculação de receita prevista no inciso IV do art. 167 da Constituição Federal.

CF, Art. 167. São vedados:

IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;
Gabarito: letra B.

Apenas um detalhe: a garantia e contragarantia prestadas em relação à União, apenas.

Caso haja afirmação de que o Município poderá vincular receitas de impostos como garantia à aquisição de empréstimo frente ao Estado, restará incorreta a assertiva.
Gab.: B

Art. 40., § 1º, II.
Aprendi com o erro desta a acertar aquela:

(FCC/TRT6/2018) Um dos princípios orçamentários consagrados na Constituição Federal é o da não afetação de receitas de impostos. Constitui exemplo de violação ao referido princípio:

a) oferecimento, por determinado Estado, de produto de IPVA para garantia à União de empréstimo concedido.
b) criação de taxa dirigida ao custeio de determinada atividade administrativa (poder de polícia).
c) criação de fundo de despesa com vinculação de receitas provenientes da cobrança de tarifa por serviços prestados aos usuários.
d) fixação em lei que institui programa habitacional de destinação de percentual de ICMS para consecução de seus objetivos. A vinculação de um imposto para programas habitacionais viola o princípio da não afetação, pois não está previsto entre as exceções constitucionais.
e) destinação de produto de imposto estadual a Fundo de Participação dos Municípios.

GAB LETRA B
Em 04/06/2018, às 18:00:15, você respondeu a opção B.

Em 20/03/2018, às 14:13:08, você respondeu a opção A.

Ao infinito e além!!!!! \o/
exceções à não vinculação de impostos: RESA É CARO PARA GAGA
REpartição constitucional de imposto
Ensino
Saude
Adm tributaria
operação de Crédito por ARO
GArantia, contraGArantia a UNIÃO
A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, especificamente o Princípio da Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos, e também de Garantia e da Contragarantia, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC n° 101/2000).

Observe o item 2.9, pág. 30 do MCASP:

“O inciso IV do art. 167 da CF/1988 veda vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal, in verbis:

Art. 167. São vedados: [...]

IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, §2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, §8º, bem como o disposto no §4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003); [...]

§4º É permitida a vinculação de receitas próprias geradas pelos impostos a que se referem os arts. 155 e 156, e dos recursos de que tratam os arts. 157, 158 e 159, I, a e b, e II, para a prestação de garantia ou contra garantia à União e para pagamento de débitos para com esta. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993).

São exemplos de ressalvas estabelecidas pela própria Constituição as relacionadas à repartição do produto da arrecadação dos impostos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Fundos de Participação dos Municípios (FPM), Fundos de Desenvolvimento das Regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), bem como à destinação de recursos para as áreas de saúde e educação, além do oferecimento de garantias às operações de crédito por antecipação de receitas. Ressalta-se, que há diversas receitas que são excetuadas à regra constitucional, e que não foram citadas neste capítulo".

De acordo com o art. 40, LRF: “Os entes poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observados o disposto neste artigo, as normas do art. 32 e, no caso da União, também os limites e as condições estabelecidos pelo Senado Federal". Portanto, é facultativo e não obrigatório conforme mencionando na alternativa.

De acordo com o art. 40, 1º, II, LRF: “A garantia estará condicionada ao oferecimento de contragarantia, em valor igual ou superior ao da garantia a ser concedida, e à adimplência da entidade que a pleitear relativamente a suas obrigações junto ao garantidor e às entidades por este controladas, observado o seguinte:

II - a contragarantia exigida pela União a Estado ou Município, ou pelos Estados aos Municípios, poderá consistir na vinculação de receitas tributárias diretamente arrecadadas e provenientes de transferências constitucionais, com outorga de poderes ao garantidor para retê-las e empregar o respectivo valor na liquidação da dívida vencida". Portanto, NÃO é vedada a concessão de garantia do produto da participação nos impostos estaduais.

Então, a medida adotada pelo Estado do Amazonas é CONSTITUCIONAL, pois pode vincular receita própria do produto do ICMS para fins de concessão de garantia à União.

Seguem comentários de cada alternativa:

A) inconstitucional, eis que a Constituição veda a vinculação de produto de imposto, salvo para fundos de despesa ou ações governamentais nas áreas de saúde e educação.

ERRADA. A situação apresentada é CONSTITUCIONAL.

B) constitucional, pois inexiste vedação de vinculação de receita própria consistente em produto de imposto de titularidade do ente para fins de concessão de garantia à União.

CERTA. Atende ao Princípio da Não Afetação ou Não Vinculação da Receita de Impostos e, também, ao art. 40, 1º, II, LRF.

C) constitucional, porém desconforme com o regramento estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, eis que tal diploma determina a prioridade de garantias incidentes sobre percentual da receita corrente líquida.

ERRADA. A situação apresentada é CONSTITUCIONAL e NÃO está em desacordo com o estabelecido na LRF. Inclusive não consta prioridade de garantias incidentes sobre percentual da receita corrente líquida.

D) inconstitucional, pois o refinanciamento de dívidas de outros entes federados perante à União prescinde do oferecimento de garantias ou contragarantias.

ERRADA. A situação apresentada é CONSTITUCIONAL.

E) constitucional, eis que a vedação a vinculação de produto de imposto não se aplica ao oferecimento de garantias em operações de créditos junto à quaisquer credores.

ERRADA. A situação apresentada é CONSTITUCIONAL e se aplica ao oferecimento de garantias em operações de crédito, conforme art. 40, caput, LRF.

Gabarito do professor: Letra B.
CF88 - Art. 167 § 4º É permitida a vinculação das receitas a que se referem os arts. 155, 156, 157, 158 e as alíneas "a", "b", "d" e "e" do inciso I e o inciso II do caput do art. 159 desta Constituição para pagamento de débitos com a União e para prestar-lhe garantia ou contragarantia. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021)

ID

2607259

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Determinada construtora contratada pela Administração para a construção de uma ponte pênsil, tem, no curso da execução da obra contratada, empregado materiais abaixo das especificações técnicas previstas no edital e no contrato. Tal conduta, identificada pelo gestor do contrato, ensejou dúvidas sobre a segurança da estrutura da ponte, tendo havido recomendação por parte de empresa certificadora, da demolição da construção já efetuada. Considerando as disposições aplicáveis da Lei n°8.666/1993, a construtora

Alternativas

terá o contrato com a Administração rescindido, sendo apenada apenas com a perda dos valores pelos serviços executados.

poderá, dada a gravidade da conduta e os prejuízos causados à Administração, ser declarada inidônea para participar de licitações e contratar com a Administração, cabível a reabilitação, após 2 anos, e condicionada ao ressarcimento dos prejuízos causados à Administração.

ficará impedida de participar de licitações e de celebrar contratos com a Administração, pelo prazo máximo de 5 anos, além de perder a garantia de execução do contrato no limite do valor das multas aplicadas.

sujeita-se apenas à rescisão do contrato e aplicação das multas nele previstas, não sendo cabíveis medidas restritivas em relação a outros certames ou contratos, eis que não verificada fraude.

poderá, em razão dos prejuízos causados à Administração e verificada conduta dolosa, sujeitar-se à cassação da licença de funcionamento, ficando impedida de celebrar contratos públicos e privados.

Comentários

Lei 8666/93:

Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

I – advertência;

II – multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

III – suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

GABARITO B
Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

I - advertência;

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Macete que já vi aqui no QC:

Suspensão de contratar no caso da 8.666 (8-6) -> 2 anos

Suspensão de contratar no caso da 10.520 (10-5) -> 5 anos

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
Complementando:

Lembrando que apenas a MULTA pode ser cumulada com qualquer uma das outras sanções.

GABARITO LETRA B
GABARITO:B

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

I - advertência;

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; [GABARITO]

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. [GABARITO]

§ 1o  Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.

§ 2o  As sanções previstas nos incisos I, III e IV deste artigo poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

§ 3o  A sanção estabelecida no inciso IV deste artigo é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.                (Vide art 109 inciso III)
LETRA B CORRETA

LEI 8.666

Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

I - advertência;

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
Putz!!!

Não erro mais:

*pela 8.666 -> 8-6=2 -> 2 ANOS

*pela 10.520 -> 10-5=5 -> 5 ANOS
Suspensão de contratar no caso da 8.666 (8-6) -> 2 anos

Suspensão de contratar no caso da 10.520 (10-5) -> 5 anos
Art. 69. O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8666cons.htm

Resposta: letra b.
Complementando:

Na Lei que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC: Suspensão de ATÉ 5 (cinco) anos (art. 47, Lei 12.462).

"Art. 47. Ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no instrumento convocatório e no contrato, bem como das demais cominações legais, o licitante que:

(...) VII - der causa à inexecução total ou parcial do contrato."
Questão duvidosa, não??

A Lei 8.666 diz que a suspenção para contratar será de ATÉ 2 anos.

O gabarito da questão, letra B, afirma ser cabível a reabilitação após 2 anos.

Pergunto: Onde a Lei afirma que é cabível a reabilitação apenas após 2 anos??

Se a suspensão for de 1 ano o particular já está passível de reabilitação!

A questão afirmou que cabe reabilitação após 2 anos, porém não há previsão legal expressa que diga que apenas após 2 anos o particular poderá ser reabilitado!

Pra mim não há gabarito nessa questão!
Lei 8.666
Art. 87.
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. (III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos).
A presente questão trata de aspectos da Lei nº 8666/93 e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

Passemos ao exame de cada opção.

OPÇÃO A: A Administração Pública contratante deverá proceder à rescisão unilateral do contrato por inadimplemento culposo do contratado (art. 78, inciso I, da Lei nº 8666/93), ensejando a aplicação das sanções administrativas previstas no art. 80 e nos arts. 86 a 88, na forma do art. 79, inciso I, todos da Lei nº 8666/93.

As sanções aplicáveis ao contratado faltoso são ex lege, ou seja, decorrem de expressa previsão em lei (art. 80 daquele diploma legal), não se limitando à "perda dos valores pelos serviços executados", nos termos expostos nesta opção, a qual, portanto, está INCORRETA;

OPÇÃO B: De fato, em razão de corresponder o disposto no art. 87, inciso IV, da Lei nº 8666/93, está CORRETA esta opção. Vale conferir o dispositivo legal acima citado:

"Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: (...)
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior."

OPÇÃO C: Esta opção está INCORRETA, tendo em vista que a regra geral contida no inciso III do art. 87 da Lei nº 8666/93 prevê uma PRAZO MÁXIMO DE 02 (DOIS) ANOS de impedimento para o contratante faltoso participar de licitações e de celebrar contratos administrativos. O prazo máximo de 05 (cinco) anos é aplicado somente quando adotada a modalidade pregão, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/02. A parte final desta opção, entretanto, está correta com base no inciso III do art. 80 da Lei nº 8666/93;

OPÇÃO D: Conforme observado nos comentários à Opção A, as sanções administrativas são aplicadas ex lege quando ocorre o inadimplemento culposo do contratado, na forma do art. 79, inciso I, da Lei nº 8666/93. Não há qualquer discricionariedade do administrador na aplicação de tais sanções. Portanto, são PERFEITAMENTE CABÍVEIS medidas restritivas sobre a esfera do contratado faltoso que extrapolem os limites daquele contrato administrativo ora em fase de rescisão. Esta opção está INCORRETA;
OPÇÃO E: A sanção administrativa a ser aplicada àquele que cometeu infração, em sede de contrato administrativo, deve guardar a devida proporção com essa, sob pena de se configurar ato eivado de arbitrariedade. A mais grave das sanções previstas pela Lei nº 8666/93, em seu art. 87, está prevista no inciso IV: a "declaração de inidoneidade" se restringe ao âmbito da Administração Pública, não afetando a regular atuação da empresa na esfera privada dos contratos. Está INCORRETA, portanto, esta opção.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.
Complementando:
Pessoal, apenas um complemento, na verdade o prazo para requerimento da reabilitação está previsto no §3º do art. 87, da Lei 8.666.
Segundo Rafael Rezende Oliveira (p. 556, 2018): "Quanto à declaração de inidoneidade, a sanção, que não possui limite máximo de prazo, é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, podendo a reabilitação ser requerida após dois anos de sua aplicação (art. 87, § 3.º, da Lei)."

art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
§3º A sanção estabelecida no inciso IV deste artigo é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.
Analisando o enunciado, podemos perceber que a empresa contratada não está cumprindo regularmente as determinações do contrato.

Dessa forma, a lei prevê que são motivos para a rescisão do contrato, entre outros, (art. 78, I e II):

Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

I - o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;

II - o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;

Assim, no caso das alternativas A e D, realmente poderá haver a rescisão contratual. Contudo, existem outras penalidades que podem ser impostas ao contratado, previstas no art. 87, como a advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação. Por esse motivo, essas afirmativas estão erradas.

Com efeito, não existe a “pena de perda dos valores pelos serviços executados”. Até podemos discutir se a empresa fará jus ou não ao pagamento, em virtude de eventuais prejuízos causados à Administração. No entanto, isso não é uma pena capitulada nos arts. 86 e 87 da Lei de Licitações. A alternativa E fala em cassação da licença de funcionamento, mas não há previsão dessa penalidade na Lei de Licitações.

Por fim, quanto às alternativas B e C, o prazo previsto para a sanção de inidoneidade é de 2 anos, e não 5, conforme art. 87, IV:

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

O “inciso anterior” mencionado prevê a sanção de suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos).

Por essa razão, nosso gabarito é a alternativa B.
Gabarito: alternativa B.

Fonte Estratégia Concursos A6 DIR ADM TRF3
As alternativa A e D não estão erradas uma vez que poderá haver rescisão contratual. Contudo, existem outras penalidades impostas previstas no art. 87 como advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos da punição ou ate a reabilitação
Por fim o prazo previsto para a sanção de inidoneidade é de 2 anos e conforme inciso IV estará condicionada ao ressarcimento dos prejuízos causados à Administração.
Declaração de inidoneidade é para infrações de maior gravidade. Inviável a manutenção do gabarito.
Alternativa A. Errado. A contratada é obrigada a reparar, corrigir, reconstruir, às suas expensas o objeto do contrato em que se verificam vícios resultantes dos materiais empregados, nos termos do art. 69.
Art. 69.O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.

Alternativa B. Correto. Em virtude do descumprimento contratual, a contratada estará sujeita a aplicação de sanções que podem ser de advertência, multa, suspensão ou declaração de inidoneidade. Vamos relembrar o que dispõe o art. 87:
Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
I - advertência;
II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

Alternativa C. Errado. O prazo máximo da suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar é de 02 anos.

Alternativa D. Errado. É possível a aplicação de medidas restritivas em relação a outros contratos, tais como a suspensão temporária de participação em licitação e a declaração de inidoneidade.

Alternativa E. Errado. Não existe a penalidade de cassação da licença de funcionamento.

Gabarito: B
GABARITO LETRA B

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

I - advertência;

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

ID

2607262

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Considere as seguintes afirmações a respeito das redes organizacionais:

I. do ponto de vista de gestão, as redes utilizam o modelo vertical, sem prescindir do controle hierárquico.

II. do ponto de vista da estrutura, as redes são abertas e policêntricas.

III. do ponto de vista da abrangência, pode-se apontar a network como a forma mais restrita das redes organizacionais.

Está correto o que consta, APENAS, em

Alternativas

I e III.

I e II.

II e III.

III.

II.

Comentários

Letra (e)

Para Migueletto (2001, p. 48) esse novo formato organizacional, instituído pela adoção da gestão em redes ou estruturas policêntricas, pode ser conceituado como “um grupo de atores, que se articula – ou são articulados por uma autoridade – com a finalidade de realizar objetivos complexos, e inalcançáveis de forma isolada”. Ainda segundo o referido autor, esse mecanismo caracteriza-se “pela condição de autonomia das organizações e pelas relações de interdependência que se estabelecem entre si”, formando inclusive “um espaço no qual se produz uma visão compartilhada da realidade, se articulam diferentes tipos de recursos e se conduzem ações de forma cooperada”.

Outra definição sobre a temática é apresentada por Malmegrin (2010) que conceitua as estruturas policêntricas como teias flexíveis e abertas, capazes de se relacionarem através de fluxos, permitindo o compartilhamento de dados, informações, objetivos e necessidades entre os distintos entes que as compõem. Nesse cenário, Migueletto (2001, p. 48) chama a atenção para a construção do “poder fragmentado”, sendo, portanto, necessário “uma coordenação orientada ao fortalecimento dos vínculos de confiança e ao impedimento da dominação”.
Gabarito E

Apenas traduzindo a afirmativa I

I. do ponto de vista de gestão, as redes utilizam o modelo vertical, sem prescindir do controle hierárquico.

I. do ponto de vista de gestão, as redes utilizam o modelo vertical, sem dispensar o controle hierárquico.

Prescindível = Dispensável

Imprescindível = Indispensável
questão de interpretação da palavra!
I. do ponto de vista de gestão, as redes utilizam o modelo vertical, sem prescindir do controle hierárquico.
(Reescrita da forma correta: do ponto de vista de gestão, as redes utilizam o modelo horizontal, por uma colaboração entre os parceiros integrantes)

II. do ponto de vista da estrutura, as redes são abertas e policêntricas. (CORRETA)

II. do ponto de vista da abrangência, pode-se apontar a network como a forma mais restrita das redes organizacionais.
(Reescrita da forma correta: do ponto de vista da abrangência, pode-se apontar a network como uma forma não restritiva das redes organizacionais) Uma rede interorganizacional acontece entre empresas autônomas, visando intensificar a cooperação, o compartilhamento de competências e recursos, buscando aprimorar capacidades que ainda não possuem.

(Fonte: ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA COLEÇÃO CONCURSO PÚBLICO 2016 - Elisabeth de Abreu)
Gabarito E
Seguem algumas características das REDES ORGANIZACIONAIS (foi de um vídeo de algum cursinho aí):

- FACILITAM A COMUNICAÇÃO

- ADESÃO VOLUNTÁRIA

- RELAÇÕES HORIZONTAIS

- CELERIDADE

- INDEFINIÇÃO DO RESPONSÁVEL
Segue uma relacionada:

QUESTÃO CERTA: A afirmação “Chega-se mais longe cooperando do que espiando o vizinho” evidencia a estrutura horizontal ou em rede, segundo a qual as organizações se centram em suas competências essenciais e complementam suas habilidades com outras organizações parceiras.

Logo, não há que se falar em rede fechada, em rede vertical (estão todos no mesmo nível por conta da cooperação, exemplo: parcerias e terceirização) e nem mesmo em network restrita.

Resposta: Letra E.

Fonte: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/280e1091-dd
Network... restrito... nunca!
O que queimou a III foi a palavra restrita!
analisando fenômenos intra-organizacionais A fim de assimilar os benefícios da flexibilidade da rede, a empresa teve de se converter em uma rede e dinamizar cada elemento de sua estrutura interna. A principal mudança pode ser definida como a passagem da burocracia vertical à empresa horizontal (Castells, 1996). Os primeiros que alertam para a emergência dessa nova forma organizacional, encontrada com denominações diferentes (horizontalizada, orgânica, estratocracia, rede interna etc.) são Burns e Stalker, representantes da teoria de contingência.

ID

2607265

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O Estado do Amazonas pretende construir um centro de convenções com características arquitetônicas específicas, de modo a se integrar com os demais edifícios existentes na região. Pretende, também, que o referido edifício seja um marco do ponto de vista urbanístico, razão pela qual deseja que o projeto seja executado por arquiteto consagrado. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n° 8.666/1993, o Estado

Alternativas

poderá contratar, com inexigibilidade de licitação, arquiteto de reputação consagrada, desde que o custo do projeto não ultrapasse R$ 150.000,00.

não tem meios, para, de antemão assegurar tal escopo, eis que a modalidade licitatória aplicável é, obrigatoriamente, a concorrência pública.

não conseguirá atingir tal objetivo mediante licitação, a qual, em tal situação, afigura-se dispensada.

poderá atingir tal escopo mediante procedimento licitatório na modalidade concurso.

poderá realizar chamamento público para seleção do arquiteto a ser contratado, afastando, justificadamente, o procedimento licitatório.

Comentários

Letra (d)

L8666

Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

§ 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

Art. 22, § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
letra A) ERRADA

Lei 8.666/93 regulamenta este instituto e dispoe, inclusive, sobre as hipóteses de sua inexigibilidade, que são:

- Compras de materiais e equipamentos que sejam fornecidos com exclusividade por uma única empresa, produtor ou representante comercial.

- Contratações de serviços técnicos elencados no art. 13 da lei 8666/93, profissionais de notória especialização, exceto os de publicidade.

- Contratações de profissionais do ramo artístico, desde que o mesmo detenha aceitação pela crítica e pela opinião pública.

não tem esse limite de 150.000

Letra B) ERRADA

concorrência é obrigatória para contratações acima de R$ 1,5 milhão (obras e serviços de engenharia) e de R$ 650 mil (demais casos)

Letra C) ERRADA

não está prevista nas licitações dispensadas:

Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

I – quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, DISPENSADA NOS SEGUINTES CASOS:

a) dação em pagamento;

b) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f, h e i;

c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei;

d) investidura;

e) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo;

outros casos...
GABARITO LETRA D

DICAS SOBRE A MODALIDADE CONCURSO:

Art. 13. § 1 o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

ART. 22, § 4 o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Na modalidade concurso, o julgamento será feito por uma Comissão Especial integrada por pessoas de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, servidores públicos ou não (ver art. 51, §5º).

O vencedor do concurso não é definido pelos critérios de “menor preço”, “melhor técnica”, “técnica e preço” ou “maior lance ou oferta”, como nas demais modalidades de licitação, vez que em regra não se consegue determinar precisamente os critérios. ▪ O vencedor do concurso recebe um prêmio ou remuneração, que são pré- definidos no regulamento do certame.

COMPLEMENTANDO....

CHAMAMENTO PÚBLICO: A dispensa de licitação, que possibilita a contratação direta, exige um procedimento prévio e determinado, destinado a assegurar a prevalência dos princípios jurídicos fundamentais, em que é imprescindível a observância de etapas e formalidades legais. Diante disso, está se tornando de praxe na administração o procedimento prévio do chamamento público para contratação direta de determinado serviço, que nada mais é do que o ato de “chamar” as empresas interessadas e devidamente qualificadas para se habilitarem no processo de dispensa, com a juntada de propostas, orçamentos e documentos solicitados através das especificações constantes no termo de referência a ser disponibilizado.

Art. 34. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano.

§ 1º - O registro cadastral deverá ser amplamente divulgado e deverá estar permanentemente aberto aos interessados, obrigando-se a unidade por ele responsável a proceder, no mínimo anualmente, através da imprensa oficial e de jornal diário, a chamamento público para a atualização dos registros existentes e para o ingresso de novos interessados.

§ 2º - É facultado às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
Esta questão foi boa, quase erro.

GABARITO D
O ponto chave da questão é observar que a Administração vai licitar para a feitura do "projeto" e não da obra do edifício.

A questão demonstra isto no seguinte trecho: "razão pela qual deseja que o projeto seja executado por arquiteto consagrado".

Por esta razão, cabível a modalidade concurso, como já dito pelos colegas.
Direto ao ponto..

Marcando os erros:

(a) poderá contratar, com inexigibilidade de licitação, arquiteto de reputação consagrada, desde que o custo do projeto não ultrapasse R$ 150.000,00. (Não existe limitação de valores na inexigibilidade, nem é o caso)

(b) não tem meios, para, de antemão assegurar tal escopo, eis que a modalidade licitatória aplicável é, obrigatoriamente, a concorrência pública. (Não é caso de concorrência, muito menos ela é obrigatória)

(c) não conseguirá atingir tal objetivo mediante licitação, a qual, em tal situação, afigura-se dispensada. (Não é o caso de dispensa, tava mais pra inexigibilidade CASO fosse licitado afeitura da obra, mas objeto é o projeto em sí. vide R.A.Amorim)

(e) poderá realizar chamamento público para seleção do arquiteto a ser contratado, afastando, justificadamente, o procedimento licitatório. (Não é caso de chamamento público, essa não tem nada a ver rsrs)

GABARITO LETRA D
Oliver Queen não explicou nada, só disse que as erradas nao tinham nada a ver!
Pra mim nem gabarito tem. Se a Administração quer contratar arquiteto consagrado, ela não vai realizar concurso simplesmente porque é possível que nenhum arquiteto consagrado apareça, mas apenas recém formados, por exemplo. É sério que um Oscar Niemeyer da vida ou um Burle Marx iriam ficar se sujeitando a participar de concurso pra ver se o projeto deles seriam eleitos os melhores??! Honestamente não tô curtindo essa prova de administrativo da FCC.
Realmente, sem querer brigar com a banca, acho essa questão um pouco suspeito. Não me parece que concurso seja o mais adequado para se contratar um arquiteto consagrado (conforme indicação da questão). Ainda mais levando-se em consideração que a Inexigibilidade se presta para os seguintes de contratações: fornecedor exclusivo, artista consagrado e serviços técnicos especializados.

Ainda dentro da opção 'serviços técnicos especializados', encontramos os estudos, projetos básicos, projetos executivos, advocacia, natureza singular do serviço e notória especialiazação do profissional.

Bem, não é que a alternativa E esteja incontestavelmente correta, mas ela trata de uma forma de se utilizar a inexigibilidade, que é através do chamamento público. Olhando o item D, como outros colegas já falaram, existe grande chance que ele só atraia jovens desconhecidos interessados em atender o serviço.

Entendo que o "joguinho" da banca foi q'uerer fazer uma pegadinha com o termo "arquiteto consagrado" e o termo "artista consagrado". Todavia, o arquiteto ser consagrado se encaixa na notória especialização do profissional, não afastantando, portanto, a opção de inexigibilidade.
É óbvio que o correto seria INEXIGIBILIDADE da licitação (sem limite de preço)

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Indiquem para comentário do professor!
R.A. Amorim disse tudo.Trata-se de um projeto, por isso há a necessidade de um concurso.
Art. 13, § 1o da Lei 8.666/93: Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
Entendo que a questão trata de duas coisas distintas: (a) a contratação do projeto, na medida em que a questão fala que "O Estado do Amazonas pretende construir um centro de convenções com características arquitetônicas específicas, de modo a se integrar com os demais edifícios existentes na região"; e (b) que para a execução do projeto pretende a contratação de um arquiteto consagrado quando fala que "pretende, também, que o referido edifício seja um marco do ponto de vista urbanístico, razão pela qual deseja que o projeto seja executado por arquiteto consagrado".

Me parece serem duas coisas distintas pois a administração tem a necessidade de um projeto e de executá-lo. Assim, o concurso seria a modalidade de licitação para a escolha do projeto (art. 22, §4º da Lei 8.666/93) enquanto que para a execução do projeto por arquiteto consagrado a licitação seria inexigível com fundamento no art. 25, II da Lei 8.666/93.

Desta forma, a única forma de se alcançar o intento da administração, pelas assertivas apresentadas, é a realização de concurso para obtenção do projeto pretendido.
Eu também achei ridículo, a resposta dessa questão não faz nenhum sentido, concurso para contratar um arquiteto consagrado... por isso eu achei que seria dispensada no sentido de que seria inexigível a licitação. É uma vergonha a banca fazer uma questão desse tipo para mim ficaria sem gabarito sem resposta correta.
O raciocínio é o seguinte, trata-se de hipótese de inexigibilidade. Mas não a inexigibilidade da assertiva "a", porque aquele limite não existe, mas alguma daquelas descritas no art. 13, Inc. I ou IV.

Bom, mas sendo hipótese de inexigibilidade, não pode de modo algum ser modalidade concurso. O art. 13, par. 1 é claro.

Chega-se então a ideia de que... revisado nessa parte da matéria. É a FCC com essas sem resposta e o CEBRASPE com os seus 10% básicos de questões fora do edital. Qualquer um sabe que quem ganha campeonato tem que conhecer o juiz rsrs.
Amigos, a questao nao trata da obra em si! note que ele quer a contrataçao do PROJETO urbanistico!!!

logo, qual modalidade mais adequada para um projeto, um desenho... que nao o concurso.

nosso problema esta na palavra OBRA na cabeça!

FORÇAAA
Art. 22, § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Se quaisquer interessados podem participar, então não é a modalidade adequada para contratar um profissional CONSAGRADO, certo? Ou na hora de julgar a comissão vai separar os nomes consagrados e jogar as outras propostas no lixo?

Mas é cada coisa absurda que a gente vê...
Quase errei,, mas a delitimacao de valos na a me fez pensar
FCC "Cespou" nessa questão, o motivo da alternativa D ser a única correta dentro das alternativas elencadas na questão é simples, e reside na palavra "poderá" que inicia a assertiva: "d) poderá atingir tal escopo mediante procedimento licitatório na modalidade concurso". Por razões óbvias ela poderá, realizando um concurso, conseguir um arquiteto consagrado que se candidate, ou, no mínimo, terá varios projetos arquitetônicos para escolher. Um deles, apesar de não ser de um arquiteto famoso, poderá ser o escolhido se os julgadores assim o quiserem.
Art. 13, p. 1, Lei 8.666/93:

Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
Tudo bem que para contratação de trabalho especializado e técnico, sendo possível licitar nessa modalidade para adquirir projeto básico.

Mas a questão, ao final da assertiva, foi clara ao dizer que: "deseja que o projeto seja executado por arquiteto consagrado". Se o desejo é esse, vamos supor que seja realizada o convite e nenhum arquiteto consagrado participe do certame, não atenderia ao que a questão diz.Para que esse desejo seja possível, deveria ser contratado por inexigibilidade de licitação, dessa forma poderia a administração atingir a esse objetivo.

Avaliando as alternativas, a letra d) é a menos ruim, na hora da prova tem que ser frio e deixar para brigar com a banca depois.
Acho que essa questão deve ser interpretada em relação às POSSIBILIDADES como diz na resposta correta: "poderá atingir tal escopo mediante procedimento licitatório na modalidade concurso". O que eu quero dizer é que no concurso PODERÁ aparecer algum arquiteto consagrado ou não, mas sempre há essa possibilidade. Além disso, para ocorrer INEXIGIBILIDADE NÃO PODE EXISTIR VIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, que não é o caso na questão, porque pode existir mais de um arquiteto consagrado no mercado que esteja habilitado para fazer este projeto.
Com todo o respeito, não entendi a relação entre o fato de ser um PROJETO acarretar necessariamente a necessidade de realização de CONCURSO, como alguns colegas indicaram.

Também é possível contratar a relização de estudos, planejamentos e projetos (básico/executivo) via inexigibilidade de licitação, na condição de serviços técnicos especializados. Um projeto arquitetônico poderia, sim, ser contratado via inexigibilidade de licitação.

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

(...) II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
Trabalho de arquiteto nao é artistico é tecnico. Espero ter ajudado
A BANCA E SUAS GRACINHAS, MAS VAMOS LÁ:

LETRA A NÃO TEM COMO, POIS FALA EM VALOR.

LEBRA B TAMBÉM NÃO. CONCORRÊNCIA. NADA A VER.

LETRA C DISPENSADA SÃO AQUELAS HIPÓTESES DO ART 17.

ENTRE A LETRA D E E. A FEITURA DO PROJETO, COMO DISSE O COLEGA, SE ENQUADRA NO ART. 13.

AS HIPOTESES DO ART. 13 = CONCURSO. MAS SE FOREM natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação SE ENQUADRAM NA INEXEGIBILIDADE. AI FICA A DÚVIDA NA HORA DA PROVA SOBRE A EXPRESSÃO CONSAGRADO.

MAS PELO VISTO A BANCA NÃO CONSIDERA A EXPRESSÃO COMO natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação, OU SEJA, TEM QUE APARECER LITERALMENTE.
ATENÇÃO COM AS PEGADINHAS! A BANCA TESTOU SUA FRAQUEZA E VOCÊ CAIU:

O QUE A QUESTÃO PEDE?

A FORMA DE LICITAÇÃO MAIS APROPRIADA PARA UM EDIFÍCIO COM CARACTERÍSTICAS EXUBERANTES, QUE SEJA UM COLÍRIO PARA OS OLHOS, FEITO POR UM CLONE DO DA VINCI MISTURADO COM NIEMAYER.

LOGO -> MODALIDADE CONCURSO!

1- A Administração visa um resultado concreto do trabalho predominantemente intelectual, técnico, científico ou artístico.

2- NÃO CAIA NA PEGADINHA DO "ARQUITETO CONSAGRADO" -> IRÁ FERIR A IMPESSOALIDADE DA LICITAÇÃO

(CASO CONTRÁRIO O FILHO DO PREFEITO DA CIDADE X PODERIA SER CONTRATADO PARA TODAS AS OBRAS POR SER O MAIS CONSAGRADO DA CIDADE)
E FCC VÉIA. INVENTANDO MODA.
É mais ou meno isso: SE PRECISA DE DIPLOMA, NÃO É ARTE !!!
8666, Art. 13, § 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

Deus acima de todas as coisas.
questão master blaster!

RA amorim matou a charada, ele quer executar um PROJETO e não a OBRA!!!
Na situação descrita o item a ser licitado não se enquadra como obra ou serviço de engenharia para haver dispensa de licitação até o montante de R$ 150.000,00, no caso em questão a dispensa se limitaria a R$ 80.000,00 ( aquisição de bens e outros serviços ), razão pela qual a alternativa está errada.
Eu, você e a Marilia Mendonça aqui pelo YouTube, às 23h30.

#oremos.
É, o que o examinador fez aqui foi misturar as hipóteses ( e não se enganem, ele faz isso com frequência). Aqui ele misturou os seguintes termos do inciso II e III do art25:

II – para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

III – para contratação de profissional de qualquer SETOR ARTÍSTICO, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que CONSAGRADO pela crítica especializada ou pela opinião pública.

-> Ou seja, não se preenchem integralmente nem os requisitos do II nem do III, vez que o Arquiteto não é do setor artístico e, assim, deveria ter sido mencionada sua notória especilização ( e não falar "consagrado"), vez que os demais requisitos do II estão presentes ( é natureza técnica um Projeto + falou que o prédio teria características especifcas/singulares).
Que absurdo! Concurso não atrai artista consagrado! Um coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Essa questão não tem gabarito!
PARA QUE OS SERVIÇOS LISTADOS NO ART. 13 DA 8666..

SEJAM CONTRATADOS POR INEXIGIBILIDADE, É PRECISO QUE SEJA SIMULTAMEAMENTE:

- NATUREZA SINGULAR.

- NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO.

NÃO SENDO, DEVERÃO, PREFERENCIALMENTE, SER CELEBRADOS MEDIANTE REALIZAÇÃO DE CONCURSO.
Resposta: LETRA D

Art. 13, Lei 8.666/93. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras;

III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

VIII - (Vetado).

§ 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

Poderia ser um caso de inexigibilidade? Poderia, mas a alternativa que traz essa opção de contratação direta faz aquela limitação de valor que não condiz com a lei.

Dica:

- Viu alguma possibilidade de enquadrar o caso no art. 13??? É algum daqueles serviços?? Ou vai ser ser licitação na modalidade concurso (e essa é a regra) ou vai ser contratação direta por inexibilidade (inviabilidade de licitação + serviço de natureza singular + notória especialização).

Cuidado:

- No caso de "restauração de obras de arte e bens de valor histórico", poderá ainda ser enquadrado naquele caso de licitação dispensável do art. 24, XV, da Lei 8666, mas só no caso de ser compatível ou inerente às finalidades do órgão ou entidade. Exemplo: Museu querendo restaurar obra de seu acervo.

Qualquer erro, avisem-me!! Plis!!! ;***
Uma curiosidade, existiria alguma restrição a que essa licitação dada como exemplo fosse realizada pela modalidade convite?
Vinícius, vou tentar responder a sua pergunta:

"§ 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas."

Observe que o convite é para o RAMO PERTINENTE AO SEU OBJETO. Não há aqui especificidade.

Outro ponto:

"Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle."

COMO AVALIAR COM CERTEZA A OBJETIVIDADE EXIGIDA NO CONVITE NESSE CASO DE ARQUITETO CONSAGRADO?

RESPOSTA POSSÍVEIS:

"Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

"§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias."

Obs.: se houver erro, favor, indiquem por msg que eu corrijo.
Vinícius, de acordo com o art. 13, §1º da 8.666, tem-se que: ressalvados os casos de inexigibilidade, os contratos para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DEVERÃO ser realizados preferencialmente por concurso. Lá no artigo tem o que são considerados STPE.
A presente questão trata de aspectos da Lei nº 8666/93 e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

Passemos ao exame de cada opção.

OPÇÃO A: Nas hipóteses em que a licitação é inexigível, a Lei nº 8666/93 não estabelece qualquer condição como a mencionada nesta opção referente a um limite de valor da contratação (custo do projeto). Ademais, não se está objetivando, desde a origem, que a realização do projeto arquitetônico seja feito por determinado arquiteto consagrado, mas tão somente que seja o autor do projeto um qualquer arquiteto consagrado. A licitação aqui é necessária e está afastada a aplicação do art. 25 da Lei nº 8666/93. Esta opção está INCORRETA;

OPÇÃO B: Embora a concorrência pública seja a modalidade possível de ser utilizada em qualquer licitação, não há, neste caso, obrigatoriedade em adotá-la por se tratar de escolha qualificada do vencedor do certame, o qual deverá atender a requisitos obrigatórios que vão além da mera habilitação preliminar. De tais requisitos, destaca-se o de ser o licitante vencedor consagrado na área (arquitetura). Não se atenderá pura e simplesmente aos critérios de preço e/ou técnica, devendo ser manejada a concorrência somente em último caso, não obrigatoriamente. Esta opção está INCORRETA;
OPÇÃO C: Ao contrário do afirmado nesta opção, não há qualquer obstáculo legal (art. 17, §§ 2º e 4º e art. 24, todos da Lei nº 8666/93) para que seja dispensada a licitação no caso narrado e autorizada a contratação direta. Constata-se haver perfeitamente a viabilidade de competição entre os possíveis licitantes a ensejar a realização do certame nesta hipótese. Esta opção está CORRETA;

OPÇÃO D: Com base no § 4º do art. 22 da Lei nº 8666/93, a modalidade adequada para o caso é o CONCURSO, visto que se busca escolher trabalho técnico (arquitetônico) em um universo de candidatos, cujo vencedor será identificado através de critérios objetivos (características específicas do projeto) previamente informados em edital. Esta opção está CORRETA;

OPÇÃO E: Conforme observado nos comentários acima efetuados, a hipótese narrada no enunciado exige a realização de certame licitatório, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição da República. Sendo assim, verifica-se a irregularidade de realização de chamamento público como procedimento prévio para a contratação direta por dispensa ou mesmo que possibilite a constatação de ser inexigível a licitação. A contratação do supracitado projeto arquitetônico não comporta nem dispensa nem inexigibilidade do processo licitatório. Esta opção está INCORRETA.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.
Pqp!!!!! Caí na pegadinha da fcc! Ela utilizou o termo " consagrado" justamente pra induzir o cabôco ao erro! Pq tu associa logo a ARTISTA CONSAGRADO QUE É O CASO DE LICITAÇÃO INEXIGÍVEL! AFFS!!!!
Realmente a FCC tem razão, basta colocar no edital do concurso: O premiado não será o melhor projeto, mas o arquiteto mais famoso...
GABARITO: D
Art. 13. § 1o Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
Art. 22, § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
O concurso é a modalidade especifica para casos que a administração queira escolher trabalho técnico, cientifico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores conforme critérios constantes de edital publicado
Artista consagrado : INEXIGIBILIDADE

Arquiteto consagrado : CONCURSO

Aí fica difícil.
GABARITO LETRA D

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Aqui em Recife a prefeitura contratou o escritório de Oscar Nyemaier para construir um parque pois a justificativa foi de que a cidade não tinha nenhuma obra dele e era de natureza singular justificando a inexigibilidade. Não foi nenhuma da opções acima.
Por arquiteto consagrado ≠ por determinado arquiteto consagrado

ID

2607268

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Planejamento estratégico consiste em uma das atividades de maior relevância no âmbito das organizações contemporâneas e, conforme apontado pela literatura,

Alternativas

considera não só os aspectos internos da organização, mas também o ambiente externo no qual está inserida, exigindo uma visão global e sistêmica.

corresponde à determinação de cursos de ação e engloba decisões com base em objetivos estritamente financeiros, baseadas em estimativa de mercado.

diz respeito a decisões a serem tomadas no futuro, sendo, portanto, uma atividade reativa e prospectiva.

equivale ao planejamento operacional das metas de médio prazo e dos meios disponíveis para alcançá-las.

estabelece apenas indicadores para um horizonte mais próximo e de caráter mensurável no curto prazo.

Comentários

Letra (a)

De acordo Maximiano (2006) ''O processo de planejamento estratégico compreende a tomada de decisões sobre qual o padrão de comportamento que a organização pretende seguir, produtos e serviços que pretende oferecer, e mercados e clientes que pretende atingir''.

Planejamento estratégico é um processo primordial de elaborar a estratégia definindo a relação entre organização e ambiente interno e externo.

A resposta estratégica da organização envolve um comportamento compreensivo, sistêmico e global, a participação das pessoas é de suma importância nesse aspecto, pois os mesmo não devem ficar só no papel, apenas na teoria.
LETRA A

Etapas do Planejamento Estratégico

1. Determinação dos objetivos empresariais
2. Análise ambiental EXTERNA (oportunidades e ameaças)
3. Análise organizacional INTERNA (forças e fraquezas)
4. Formulação das alternativas estratégicas e escolha da estratégia empresarial
5. Elaboração do plano estratégico
6. Implementação por meio dos planos táticos e planos operacionais
7. Feedback ou controle
Pessoal, a etapa "estratégica" do planejamento pega referências fora da empresa (concorrência, legislação do país onde quer se instalar uma filial, leis trabalhistas do local) e até fora do tempo presente ( quando tenta fazer cenários futuros relativos ao produto/serviço que oferece ou quer oferecer).

Ao pensar na palavra "estratégia", deve-se pensar em como vai se posicionar em relação a tal acontecimeno/evento, por isso que deve buscar referências não só dentro, mas como fora da empresa.
Segundo Rennó (2015), o planejamento estratégico envolve etapas que podem ser vistas da seguinte maneira:

1. Definição da missão, visão, valores e negócio da empresa.

2. Análise dos ambientes interno e externo (aqui se utilizam ferramentas de diagnóstico como as matrizes SWOT e a GUT)

3. Formulação da estratégia

4. Sua implementação e controle

Lembrando que o planejamento estratégico "se refere à organização de modo global e é focado no longo prazo (...) tem uma visão forte no ambiente externo (...) os objetivos nesse nível devem ser mais gerais, ou seja, pouco detalhados." (Rennó, 2015).
Complemento na letra D

Planejamento:

Operacional => Curto Prazo

Tático => Médio Prazo

Estratégico => Longo Prazo.
No ambiente interno – direto, operacional, de tarefa:
1 - Forças
2 - Fraquezas
A empresa consegue ter um controle sobre elas. SAO CONTROLÁVEIS.
(concorrentes diretos, fornecedores, distribuidores, clientes)

No ambiente externo – indireto, macroambiente ou ambiente conceitual:
3 - Oportunidades
4 - Ameaças
A empresa não consegue ter um controle sobre elas. SAO INCONTROLÁVEIS.
(variáveis culturais, demográficas ou sociais são exemplos)

GAB LETRA A
a) considera não só os aspectos internos da organização, mas também o ambiente externo no qual está inserida, exigindo uma visão global e sistêmica. Verdade, olha-se para dentro e para fora a fim de se estabelecer as medidas e ações que deverão ser tomandas ao longo de um período de tempo determinado e assim asegurar a sua perenidade.

b) corresponde à determinação de cursos de ação e engloba decisões com base em objetivos estritamente financeiros, baseadas em estimativa de mercado. Negativo, "estritamente financeiros" mata a alternativa.

c) diz respeito a decisões a serem tomadas no futuro, sendo, portanto, uma atividade reativa e prospectiva. Negativo. Essa é a análise do desempenho (controle) e não o planejamento. Segue uma questão relacionada: Questão certa: O processo de avaliação de desempenho possibilita a verificação da eficiência, da eficácia e da efetividade organizacional, visa ao aperfeiçoamento da gestão e tem foco prospectivo. Fonte: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questao/8bc61785-eb

d) equivale ao planejamento operacional das metas de médio prazo e dos meios disponíveis para alcançá-las. E as metas de longo prazo? Ficaram de fora? Negativo.

e) estabelece apenas indicadores para um horizonte mais próximo e de caráter mensurável no curto prazo. Não senhor, de médio e, principalmente, indicadores de longo prazo também.
Alternativa A. Correto. O planejamento estratégico considera simultaneamente as variáveis internas (forças e fraquezas) e externas (oportunidades e ameaças) e, por isso demanda uma visão global e sistêmica dos seus elaboradores. Recorde que muitos autores chamam o planejamento estratégico de planejamento global.
A) está correta. O planejamento estratégico deve analisar tanto os aspectos internos da organização quanto seu ambiente externo.
B) está incorreta, pois os objetivos não só os financeiros.
C) o erro está em mostrar o planejamento como reativo, pois ele é proativo.
D) está errada também. O planejamento estratégico deve englobar os planejamentos táticos (que visa o médio prazo) e operacionais (curto prazo.
E) está incorreta porque o planejamento estratégico visa o longo prazo

Fonte: aula demonstrativa de Governança Corporativa do Estratégia Concursos
Alternativa A. Correto. O planejamento estratégico considera simultaneamente as variáveis internas (forças e fraquezas) e externas (oportunidades e ameaças) e, por isso demanda uma visão global e sistêmica dos seus elaboradores. Recorde que muitos autores chamam o planejamento estratégico de planejamento global.

Alternativa B. Errado. A alternativa peca ao afirmar que os cursos de ação são determinados com base apenas em objetivos financeiros. Na verdade, uma organização pode perseguir tanto objetivos financeiros quanto sociais.

Alternativa C. Errado. Atividade reativa é aquela que decorre de uma reação, ou seja, após a ocorrência de um evento. Um dos princípios do planejamento é o da precedência que significa que o planejamento antecede as demais funções administrativas, por isso incorreto afirmar que o planejamento é uma atividade reativa.

Alternativa D. Errado. Planejamento estratégico não se confunde com o planejamento operacional. Vimos que cada tipo de planejamento possui características próprias.

Alternativa E. Errado. O planejamento estratégico volta-se para o longo prazo.

Gabarito: A
Letra A.
Com uma alternativa linda dessa, nem li as outras. No treino pode para economizar tempo.
Gabarito: A

A questão cobra conhecimentos sobre Planejamento Estratégico, que requer uma avaliação, tanto dos aspectos internos à organização, quanto externos.

@adm.semduvida
Alternativa A. Correto. O planejamento estratégico considera simultaneamente as variáveis internas (forças e fraquezas) e externas (oportunidades e ameaças) e, por isso demanda uma visão global e sistêmica dos seus elaboradores. Recorde que muitos autores chamam o planejamento estratégico de planejamento global.
Alternativa B. Errado. A alternativa peca ao afirmar que os cursos de ação são determinados com base apenas em objetivos financeiros. Na verdade, uma organização pode perseguir tanto objetivos financeiros quanto sociais.
Alternativa C. Errado. Atividade reativa é aquela que decorre de uma reação, ou seja, após a ocorrência de um evento. Um dos princípios do planejamento é o da precedência que significa que o planejamento antecede as demais funções administrativas, por isso incorreto afirmar que o planejamento é uma atividade reativa.
Alternativa D. Errado. Planejamento estratégico não se confunde com o planejamento operacional. Vimos que cada tipo de planejamento possui características próprias.
Alternativa E. Errado. O planejamento estratégico volta-se para o longo prazo.
Gabarito: A
Fonte: Prof. Marcelo Soares| Direção Concursos

ID

2607271

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

Determinada sociedade de economia mista pretende modernizar seus processos de trabalho, utilizando, conforme sugerido pelos consultores contratados, ferramentas e metodologias consagradas para gestão/gerenciamento de processos, entre as quais se insere,

Alternativas

COBIT, que é um guia de melhores práticas para a gestão de processos, extraídas de organizações de referência.

CPM, que identifica as etapas críticas dos processos de trabalho, propondo novos desenhos mais eficientes.

PERT, que avalia a efetividade dos processos instalados em relação aos produtos obtidos, propondo correções.

BPM, que é uma evolução em relação ao workflow, acrescentando a tecnologia de informação de sistemas.

Diagrama de Pareto, que consiste na representação gráfica de todas as etapas do processo e das tarefas cometidas a cada colaborador.

Comentários

a)COBIT, que é um guia de melhores práticas para a gestão de processos, utilizados na gestao de TI.

b) CPM, Caminho crítico, utilizado no planejamento do tempo de projetos

c)PERT, Planejamento do tempo, com 3 estimativas: provável, pessimista e otimista.

d)CORRETA. BPM: gestão de processos de negócios. o precursor do BPM foi o sistema workflow com foco na automaçao dos fluxos de trabalho; o BPM acrescentou a tecnologia de integração de sistemas que permite unir ao worklflow o mapeamento e controle de processos.

e) Fluxograma.
Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM – Business Process Management) é uma disciplina que representa uma nova forma de visualizar as operações de negócio que vai além das estruturas funcionais tradicionais. Essa visão compreende todo o trabalho executado para entregar o produto ou serviço do processo, independente de quais áreas funcionais ou localizações estejam envolvidas.

BPM não é uma prescrição de estrutura de trabalho, metodologia ou conjunto de ferramentas. A disciplina de Gerenciamento de Processos (BPM) auxilia no estabelecimento de princípios e práticas que permitem às organizações serem mais eficientes e eficazes na execução de seus processos de negócio.

fonte: http://www.adminconcursos.com.br/2016/05/o-que-e-gerenciamento-de-processos-de-negocio.html
GESTÃO DE PROJETOS / FERRAMENTAS:

A - Gráfico de Gantt: Gráfico de barras com informações do cronograma; Permite acompanhar a execução das tarefas.

B – COBIT: corresponde a um guia de melhores práticas utilizadas na gestão de tecnologia da informação, com ferramentas e técnicas de gerenciamento e controle.

C – CPM ou MÉTODO DO CAMINHO CRÍTICO:

·         É o método para encontrar entre as atividades do projeto as tarefas que não possuem uma flexibilidade de mudança de datas e que devem ser concluídas dentro de um prazo determinado.

·         O método do caMInho crítico é um método usado para estimar a duração MÍnima do projeto e determinar o grau de flexibilidade nos caminhos lógicos da rede dentro do modelo do cronograma.

·         O caminho crítico seria a sequência de atividades que representa o caminho mais longo de um projeto.

(Cassino Messias!)

D – PERT:

Técnica de estimativa que aplica uma média ponderada;

Realiza estimativas: otimista/ pessimista/ mais provável.

A diferença que existe entre PERT e CPM está na maneira como o tempo é tratado: o CPM utiliza valores determinísticos, enquanto o PERT permite utilizar três estimativas de tempo e a distribuição para a determinação do tempo mais provável, sendo, portanto, um modelo probabilístico.

CPM - DeterMinísticos;

PERT - Probabilísticos;

A ideia básica do PERT e do CPM está na identificação do caminho que consome mais tempo, através da rede de atividades como base para o planejamento e o controle de um projeto. Tanto o PERT como o CPM utilizam flechas para a construção gráfica do projeto.

E – BPM (Gestão de processos de negócios):

·         O precursor do BPM foi o sistema workflow com foco na automação dos fluxos de trabalho; o BPM acrescentou a tecnologia de integração de sistemas que permite unir ao workflow o mapeamento e controle de processos.

·         É uma disciplina que representa uma nova forma de visualizar as operações de negócio que vai além das estruturas funcionais tradicionais. Essa visão compreende todo o trabalho executado para entregar o produto ou serviço do processo, independente de quais áreas funcionais ou localizações estejam envolvidas.

·         BPM não é uma prescrição de estrutura de trabalho, metodologia ou conjunto de ferramentas. A disciplina de Gerenciamento de Processos (BPM) auxilia no estabelecimento de princípios e práticas que permitem às organizações serem mais eficientes e eficazes na execução de seus processos de negócio.

FONTE: junção de diversos comentários feitos no QC. Gratidão a todos!
Business Process Management - saber essa sigla já seria suficiente pra responder corretamente o item.
Em 24/07/2018, às 09:23:54, você respondeu a opção D.Certa!

Em 08/07/2018, às 17:38:57, você respondeu a opção A.Errada!

Em 01/07/2018, às 12:40:15, você respondeu a opção A.Errada!

Em 20/05/2018, às 00:20:25, você respondeu a opção B.Errada!

Amém.
Achei que a tecnologia de informação de sistemas fosse o BPMS e não o BPM. )=

ID

2607274

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere que determinado órgão administrativo, encarregado da fiscalização das condições de segurança de estabelecimentos comerciais, tenha identificado danos na estrutura de edifício onde funciona um grande shopping center. Diante de tal circunstância, interditou o local, proibindo o acesso ao público. Entre os atributos do ato administrativo, o que autoriza a referida interdição, independentemente de decisão judicial, é

Alternativas

Motivação.

Discricionariedade.

Executoriedade.

Tipicidade.

Legitimidade.

Comentários

C)

b) Autoexecutoriedade Conceito  os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes. De acordo com a doutrina majoritária, o atributo da autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos, mas somente:  Quando a lei estabelecer. Ex. Contratos administrativos (retenção da caução quando houver prejuízo na prestação do serviço pelo particular).  Em casos de urgência. Ex. Demolição de um prédio que coloca em risco a vida das pessoas.

Fonte: http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_1.pdf
Letra (c)

a) Errado. Pela lei L9784, em seu Art. 50, a motivação é obrigatória para todos os atos administrativos que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses, imponham ou agravem deveres encargos ou sanções.

b) Errado. Ato discricionário. é aquele ato determinado em lei, no qual o dispositivo legal confere margem de escolha ao administrador público mediante análise de mérito.

c) Certo. Em situações pontuais, a aplicação de meios indiretos de coerção não atende ao interesse público, tornando necessária a aplicação de meios direitos de execução dos atos administrativos.

d) Errado. Tipicidade - é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.

(DiPietro)

e) Errado. No que tange a legitimidade, trata-se da atuação de presunção jurídica, portanto, até prova em contrário, o ato foi editado em conformidade com a lei e com o ordenamento jurídico.

Matheus Carvalho
1 – O que são os atributos de um ato administrativo?

São as qualidades do ato administrativo.

2 – Quantos e quais são esses atributos?

São quatro: Presunção de legitimidade/ Autoexecutoriedade/ Imperatividade e Tipicidade:

Presunção de Legitimidade, Legalidade e Veracidade.

- Presume-se que o ato é legal, legítimo (regras morais) e verdadeiro (realidade posta).

- Trata-se de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário.

Tais atributos fundamentam-se no Princípio da Legalidade, do qual extrai-se que ao administrador público só é dado fazer aquilo que a lei autoriza e permite.

Autoexecutoriedade

- A Administração Pública pode impor suas decisões, independentemente de provimento judicial.

- A Autoexecutoriedade traz uma peculiaridade, que é a sua conceituação a partir da junção de duas outras características dos atos, que é a Exigibilidade + Executoriedade:

· Exigibilidade: meios indiretos de coerção.

Exemplo: Só consegue obter licenciamento, carro que não tenha multas pendentes.

· Executoriedade: meios diretos de coerção.

Exemplo: apreensão de mercadorias.

Imperatividade

- A Administração impõe suas decisões, independentemente da vontade ou concordância do particular afetado.

Tipicidade

- Por tipicidade entende que a atuação da Administração Pública somente se dá nos termos do tipo legal, como decorrência do anteriormente mencionado Princípio da Legalidade.
Gabarito :letra C

A autoexecutoriedade é um atributo do ato administrativo que se divide em 2: executoriedade e exigibilidade

Executoriedade: utiliza meios DIRETOS de coerção (exs: dissolução de passeata, apreensão de mercadorias, interdição de estabelecimento).

Só pode quando houver: previsão em lei OU caso de urgência.

Exigibilidade: utiliza meios INDIRETOS de coerção (exs: multa, impossibilidade de lincenciamento de veículo enquanto não pagas as multas de trânsito).

Só pode quando houver: previsão em lei .

Lembrando que a AUTOEXECUTORIEDADE não está presente em todos os atos. EXEMPLO: Aplicação de multa é autoexecutória, já a sua cobrança, não, é necessário recorrer ao Judiciário.
Poder de policia. quem fez esse comentário nao fui eu... acho que deve ter sido o RENATO ou O ANDRÉ ou O OLIVER QUEEN KKK

PODER DE POLÍCIA É CAD

Coercibilidade

Autoexecutoriedade

Discricionariedade

Coercibilidade → As determinações do poder de polícia tem natureza de coerção (imposição) , cabendo ao particular cumprir.

Autoexecutoriedade → A palavra é autoexplicativa (Auto = própria / Executoriedade = execução) A própria administração tem legitimidade para exercer o poder de polícia independente de manifestação judicial. ( PRESCINDE de autorização judicial.)

Discricionariedade → A administração poderá escolher a MANEIRA como intervirá na atividade do particular. ( A administração pode segundo os critérios de conveniência e oportunidade determinar quais atividades fiscalizará e definir as suas sanções, sempre observando os critérios estabelecidos em lei)

SEGUNDO DI PIETRO O PODER DE POLÍCIA EXERCE:

ATIVIDADES PREVENTIVAS : Fiscalização , Vistoria , Ordem ,Notificação , Autorização , Licença

ATIVIDADES REPRESSIVAS : Dissolução de Reunião , Apreensão de mercadorias deterioradas , Internação de pessoas com doença contagiosa
Galera, pra que faz prova do CESPE sabe.

Quano se fala em multa ---------------------> exigibilidade (não é executoriedade nao pow)
meus resumos do word (ELIEL, MEU BROTHER, OBRIGADO PELA DICA BB) KKK >>>>

1 O poder de polícia se aplica aos particulares/pessoas SEM vínculo específico com a Adm Púb.

2 O poder de polícia é função típica do estado e só pode ser exercido por Pessoas de direito Público.=consequentemente não podem ser delegados.

3 o exercício do poder de polícia pela Administração pública, que pode limitar os direitos dos administrados em geral, com base na legislação vigente, não pode cercear o direito ao contraditório e à ampla defesa a que têm direito quando no âmbito do processo administrativo.

4

IMPORTANTE: As multas decorrentes do poder de polícia devem ser executadas na via administrativa.

Em que pesem os atos administrativos sejam dotados de autoexecutoriedade, esta característica não está presente no caso das multas administrativas, que não podem ser executadas diretamente pelo Poder Público na via administrativa.

CERTO OU ERRADO?

Os princípios do contraditório e da ampla defesa podem ser mitigados pelo poder de polícia, permitindo que a Administração restrinja o acesso do administrado interessado aos atos administrativos constantes dos autos como medida de melhor atendimento do interesse público.

ERRADOOOOOOOOOO... Os princípios do contraditório e da ampla defesa devem ser respeitados pela Administração ao exercer o poder de polícia. Como regra, o direito de defesa deve ser prévio, mas também pode ser posterior à prática do ato de polícia. Logo, errado.
O ato administrativo constitui exteriorização da vontade estatal e, por isso, é dotado de determinadas características não presentes nos atos jurídicos em geral. São características inerentes aos atos administrativos e que decorrem do regime de direito público ao qual se submetem, e que outorgam certas perrogativas ao Poder Público.

Os atibutos do ato administrativo apresentados pela doutrina são:

1) Presunção de legitimidade e veracidade

2) Executoriedade

3) Tipicidade

4) Imperatividade

Ressalta-se que os atributos da presunção da legitimidade e verecidade e da tipicitadade estão presentes em todos os atos administrativos; já a autoexecutividade e a imperatividade não.

A executoriedade é a prerrogativa de que certos atos administrativos sejam executados imediata e diretamente pela própria Administração, inclusive mediante o uso da força, independentemente de ordem ou autorização judicial.

A executoriedade é frequentemente utilizada no exercício do poder de polícia.
Apenas complementando..

Requisitos: são os elementos que um ato administrativo deve ter para que seja, pelo menos inicialmente, considerado válido. Ou seja, a ausência de algum destes elementos torna o ato inválido:

Competência (vinculado): é o poder legalmente concedido ao agente público para a prática do ato. Esse direito é irrenunciável e improrrogável, porém seu detentor pode transferir o exercício da competência por delegação ou avocação a outro órgão ou titular, com exceção das competências exclusivas, edição de atos normativos e decisões de recursos

ATENÇÃO: A competência é intransferível. O que dá para transferir é apenas o exercício. Isso significa que ao delegar a competência, o agente detentor originário continua com sua titularidade.

Finalidade (vinculado): é o que se busca alcançar com o ato. Deve sempre ser o interesse público;

Forma (vinculado): diz respeito à exteriorização do ato e todos os procedimentos exigidos para sua execução. Vale lembrar que todos os atos administrativos devem ser produzidos por escrito;

Motivo (discricionário): é a justificativa, o pressuposto de fato e de direito que autoriza e fundamenta a edição do ato;

ATENÇÃO: Motivo é diferente de motivação. Na verdade, esta se trata da exposição por escrito dos motivos que levaram à prática do ato.

ATENÇÃO: Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, a validade de um ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento. Portanto, se for comprovado que um motivo é falso ou inexistente, o ato é inválido. Isso vale até para os casos de atos em que o agente não é obrigado a motivar, mas assim o faz. Portanto, se motivou, está vinculado ao motivo.

Objeto (discricionário): é o conteúdo do ato em si, isto é, seu resultado prático, seu efeito jurídico primário.

≠

Atributos: são propriedades peculiares do ato administrativo que tornam possível o alcance do interesse público.

Presunção de legitimidade e veracidade: os atos são legítimos e verdadeiros até que se prove o contrário;

Autoexecutoriedade: a própria Administração pode executar seus atos, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário;

ATENÇÃO: Nem todos os atos têm autoexecutoriedade. No caso da multa, por exemplo, se o particular não pagar, a Administração não pode obrigá-lo a fazer isso sem recorrer ao Judiciário.

Imperatividade: é a propriedade de a Administração impor seus atos, independentemente da vontade dos particulares;

Tipicidade: o ato deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos, ou seja, para cada finalidade buscada pela Administração, há uma espécie distinta de ato.

ATENÇÃO: Nem todos os doutrinadores colocam a tipicidade no rol de atributos dos atos administrativos. De qualquer forma, é importante ressaltar que esta propriedade reveste somente os atos unilaterais, pois no caso de atos bilaterais, como um contrato, por exemplo, a Administração não pode impor sua vontade.

GABARITO LETRA C
Gabarito Letra C

*autoexecutoriedade

-->certos atos administrativos podem ser executados pela própria administração, sem necessidade de intervenção judicial

--> Desdobra-se em

I) Exigibilidade. Coerção indireta (Ex; aplicação de multas).

II) Executoriedade; coerção direta (Ex; demolição de obra irregular)

*Está presente apenas quando

I) Expressamente prevista em lei (Ex; poder de policia, penalidades disciplinares).

II) trata-se de medida urgente

Não está presente quando envolve o patrimônio do particular ( ex; cobrança de multa não paga, desconto de indenização ao erário nos vencimentos do servidor)

                                                                 Atributos do ato administrativo;

Presente em todos os atos;                                    Presentes em apenas alguns tipos de atos;

Presunção de legitimidade                                          Autoexecutoriedade.(executoriedade. Exigibilidae).

tipicidade                                                    imperatividade
Correta, C

Sobre a delegação do poder de policia , vi alguns comentários equívocos: Poder de Policia pode ser delegado ???

R:

De acordo com recente entendimento do STJ e STF, devem ser consideradas as quatro atividades relativas ao poder de polícia: legislação, consentimento, fiscalização e sanção. Assim, legislação e sanção constituem atividades típicas da Administração Pública e, portanto, indelegáveis. Consentimento e fiscalização, por outro lado, não realizam poder coercitivo e, por isso podem ser delegados mesmo que para pessoas jurídicas de direito privado, DESDE QUE integrantes da Adm.Pública Indireta.

Fonte: LFG

ARE 662.186 - Ministro Luiz Fux (http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamento.asp?pronunciamento=3925605&tip=manifestacao)
GABARITO:C

Auto-Executoriedade ou Executoriedade (Celso Antonio Bandeira de Mello):

Auto-executoriedade é o poder que os atos administrativos têm de serem executados pela própria Administração independentemente de qualquer solicitação ao Poder Judiciário. É algo que vai além da imperatividade e da exigibilidade.

Executar, no sentido jurídico, é cumprir aquilo que a lei pré-estabelece abstratamente. O particular não tem executoriedade, com exceção do desforço pessoal para evitar a perpetuação do esbulho.

Requisitos para a auto-executoriedade:

a) Previsão expressa na lei: A Administração pode executar sozinha os seus atos quando existir previsão na lei, mas não precisa estar mencionada a palavra auto-executoriedade.

b) Previsão tácita ou implícita na lei: Administração pode executar sozinha os seus atos quando ocorrer uma situação de urgência em que haja violação do interesse público e inexista um meio judicial idôneo capaz de a tempo evitar a lesão.

A autorização para a auto-executoriedade implícita está na própria lei que conferiu competência à Administração para fazê-lo, pois a competência é um dever-poder e ao outorgar o dever de executar a lei, outorgou o poder para fazê-lo, seja ele implícito ou explícito.
Atributos dos atos adminstrativos:
PATI
presunção de legitimidade ( presunção relativa )
autoexecutoriedade ( permite a adm executar seus proprios atos independente do poder judiciario)
tipicidade ( a adm tem que ta ciente dos tipos de atos e suas consequencias
imperatividade (a amd pode obrigar o particular á realizar uma determinada conduta independente de sua anuencia)
Existem quatro atributos ligados aos atos administrativos: P-A-T-I

1 - Presunção de Legitimidade

2 - Autoexecutoriedade

3 - Tipicidade
4 - Imperatividade.

Somente o primeiro e terceiro são comuns a todos os atos administrativos. 1 - O ato é legítimo, está conforme a lei e produzirá efeitos jurídicos imediatos. 2 - Prerrogativa de executar o ato de forma imediata, independentemente de ordem judicial. 3 - O ato é específico, está tipificado (tem nome, pressuposto de fato,direito...) - isso serve para evitar atos totalmente discricionários (arbitrários). 4 - Impõe obrigações ou restrições indepedentemente de concordância.
GABARITO: C
Gabarito: letra C.

O atributo da Autoexecutoriedade concede à Administração o poder de executar seus atos sem a necessidade de anuência do Judiciário, ou seja, a Administração Pública age de ofício, observados, obviamente, os limites legais. Importante, no entanto, ressaltar que nem todo ato administrativo é dotado de tal atributo.

A Autoexecutoriedade se divide em:

Exigibilidade: uso de meios indiretos de coerção. Ex.: multa.

Executoriedade: meios diretos de coerção. Ex.: interdição de um prédio que apresenta riscos à coletividade.
" A diferença, nas duas hipóteses, está apenas no meio coercitivo; no caso
da exigibilidade, a Administração se utiliza de meios indiretos de coerção, como a multa ou
outras penalidades administrativas impostas em caso de descumprimento do ato.
Na executoriedade, a Administração emprega meios diretos de coerção,
compelindo materialmente o administrado a fazer alguma coisa, utilizando-se inclusive da
força. Na primeira hipótese, os meios de coerção vêm sempre definidos na lei; na segunda,
podem ser utilizados, independentemente de previsão legal, para atender situação emergente
que ponha em risco a segurança, a saúde ou outro interesse da coletividade "

(Di Pietro)
Gab: C

a) Princípio em que a administração deverá justificar (motivar) seus atos;

b) Margem de liberdade que o administrador tem p/ agir confome a lei;

c) Poder de executar seus atos sem a necessidade de autorização do Judiciário. GABARITO;

d) Só está nos atos UNIlaterais e é o atributo pelo qual o ato deve atender ao que está na lei, para que possa produzir efeitos;

e) Presume-se que os atos praticados pelos agentes são legítimos e verdadeiros, até que se prove o contrário.

FONTE: PDF, resumos e questões!
A presente questão trata de princípios administrativos e de atributos do ato administrativo e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

Passemos ao exame de cada opção.

OPÇÃO A: MOTIVAÇÃO: é o princípio administrativo segundo o qual a Administração Pública deve sempre indicar os fundamentos jurídicos e os fundamentos de fato de suas decisões. Está constitucionalmente previsto no art. 93, inciso X, da Constituição da República e é também mencionado no caput e no inciso VII do art. 2º da Lei nº 9784/99. Está INCORRETA esta opção;

OPÇÃO B: DISCRICIONARIEDADE: entendida como o poder que a Administração Pública detém de optar pela solução que entender mais adequada para o caso concreto, elegendo-a segundo diversos critérios, notadamente a conveniência e a oportunidade. Esta opção está INCORRETA.

OPÇÃO C: EXECUTORIEDADE: a autoexecutoriedade é um dos atributos do ato administrativo consagrados pela doutrina. Segundo ele, a Administração Pública independe do Poder Judiciário para executar seus próprios atos. Esta opção está CORRETA;

OPÇÃO D: TIPICIDADE: é considerado, por parte da doutrina, um quarto atributo do ato administrativo (ao lado da presunção de legitimidade, da imperatividade e da autoexecutoriedade), através do qual esse ato deve corresponder a figuras previamente estabelecidas pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Portanto, esta opção está INCORRETA;

OPÇÃO E: LEGITIMIDADE: esta opção está INCORRETA. O ato administrativo deve estar em conformidade com a lei. A legitimidade dos atos é presumida até prova em contrário (presunção juris tantum), abrangendo ela 02 (dois) valores: a LEGALIDADE e a VERACIDADE.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.
Executoriedade

ID

2607277

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Objetivando a contratação de serviços de suporte de informática, determinada empresa pública instaurou procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico. Entre as condições fixadas no certame, exigiu dos licitantes a comprovação de experiência anterior no desempenho de objeto similar, mediante a apresentação de atestados, bem como garantia de proposta. O procedimento adotado previu, ainda, a análise dos documentos de habilitação apenas após encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas de preço.

Considerando as disposições legais aplicáveis à espécie, a conduta da Administração afigura-se

Alternativas

ilegal, no que concerne à exigência de garantia de proposta, que é vedada quando adotada a modalidade pregão.

ilegal, quanto à modalidade adotada, eis que o pregão não se aplica para contratação de serviços, ainda que de natureza comum.

legal, eis que tanto a modalidade, como os requisitos estabelecidos estão aderentes à legislação aplicável.

ilegal, no que tange à exigência de atestados de qualificação técnica, o que não se coaduna com a natureza comum do serviço.

ilegal, no que diz respeito à inversão das fases de apresentação de proposta econômica e habilitação.

Comentários

Letra (a)

L10520

Art. 5º É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Algém poderia comentar a letra D?

Fiquei na dúvida quando fala em "atestado de qualificação técnica".

Imaginei que já poderia sair da característica de "bens e serviços comuns".
Ysnara Alves,

Acredito que o fundamento está no art. 4, XIII:

XIII - a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira;
Gabarito letra a).

* LEI 10.520/02 = PREGÃO.

a) Lei 10.520, Art. 5º É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta.

b) Lei 10.520, Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

c) Essa assertiva está errada, pois, conforme o que foi comentado na letra "a", na modalidade licitatória pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta. Logo, a conduta da Administração afigura-se ilegal nesse aspecto.

d) Lei 10.520, Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

XIII - a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira.

Lei 10.520, Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Lei 8.666, Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a:

II - comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, e indicação das instalações e do aparelhamento e do pessoal técnico adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;

§ 1° A comprovação de aptidão referida no inciso II do "caput" deste artigo, no caso das licitações pertinentes a obras e serviços, será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados nas entidades profissionais competentes, limitadas as exigências a.

* Portanto, no que tange à exigência de atestados de qualificação técnica, a Administração Pública agiu de forma legal.

e) Lei 10.520, Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.

* Logo, no pregão, primeiro se analisam as propostas e depois se analisam os documentos de habilitação. Portanto, no que diz respeito à inversão das fases de apresentação de proposta econômica e habilitação, a Administração Pública agiu de forma legal.

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Galera, vi um comentário aqui do Qconcursos, achei legal sobre a exigência de garantia no Pregão e RDC.

A garantia de proposta é vedada no pregão, mas não no RDC.

Lei 10520 - Pregão: Art. 5º É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta

Lei 12462 - RDC: Art. 22 § 2o No julgamento pela maior oferta de preço, poderá ser exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia, como requisito de habilitação, limitada a 5% (cinco por cento) do valor ofertado
RESUMO PREGÃO

1) TI´PO= MENOR PREÇO

2) OBJETO = BENS E SERVIÇOS COMUNS, OBJETIVAMENTE DESCRITOS

3) APRESENTAÇÃO PROPOSTAS = Ñ INFERIOR A 8 DIAS, DA PUBLICAÇÃO DO AVISO

4) FASES = INVERTIDAS (INCHA H: INSTRUM. CONVOCATÓRIO -> CLASSIFICAÇÃO -> HABILITAÇÃO -> ADJUDICAÇÃO -> HOMOL.)

5) SISTEMA REGISTRO DE PREÇO = ADMITE O PREGÃO

6) PROPOSTAS = PROPOSTA MAIS BEM CLASSIFICADA E AS ATÉ 10% SUPERIOR, FARÃO LANCES VERBAIS E SUCESSIVO

7) Ñ HAVENDO PELO MENOS 3 PROPOSTAS NA FORMA DO ITEM 6 = AS 3 MELHORES PROP. FARÃO LANCES VERBAIS E SUCESSIVOS

8) RECURSO = MANIFESTAÇÃO IMEDIATA E MOTIVADAMENTE EM 03 DIAS, E IGUAL PROCESS P/ CONTRARAZÃO

9) CATEGORIAS DE PREGÃO = PRESENCIAL OU ELETRÔNICO (ESTE ÚLTIMO COM PARTICIPAÇÃO DE BOLSA DE MERCADORIAS )

10) PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS SE Ñ HOUVER FIXADO OUTRO NO EDITAL = 60 DIAS

OBS: Súmula 257 - TCU: O uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei nº 10.520/2002.

GABARIRO LETRA A
Diferentemente do contrato, em que é nessária a apresentação de garantia.

Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;
Art. 5º É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Comentário mais completo (alternativa por alternativa e respectivos fundamentos): André Aguiar.
O decreto também dispõe que o pregão não poderá ser aplicado nas contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

mas o TCU diz que serviços de ENGENHARIA comuns podem ser contratados mediante PREGÃO

NÃO É PERMOTIDA NO PREGÃO A EXIGÊNCIA DE Garantia de proposta  (limitada a 1% do valor orçado, para assegurar que o licitante honre sua proposta, possível nas demais modalidades de licitação;

----------------- não é a garantia contratual, que pode sim ser exigida no pregão

8666 - Qualificação econômico-financeira: para verificar a boa situação financeira da empresa para cumprir os encargos do contrato. Isso será
feito de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no edital; para tanto, poderá ser exigido, por exemplo:

demonstrações contábeis, certidão negativa de falência ou concordata,

exigência de garantia de até 1% do valor estimado para a contratação (garantia de proposta),

exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo no valor máximo de até 10% da estimativa contratual.

São vedadas as exigências de valores mínimos de faturamento, índices de rentabilidade ou lucratividade

Serão desclassificadas as propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou

com preços manifestamente inexequíveis  (preços muito baixos),

assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que

os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e

que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do contrato.

-- Nas licitações do tipo menor preço, para obras e serviços de engenharia, serão consideradas propostas manifestamente

inexequíveis  as que apresentarem preços inferiores a 70% do menor dos seguintes valores:

(ii) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% do valor orçado pela administração, ou

(ii) inferiores a 70% do valor orçado pela administração.

Além disso, o licitante que apresentar proposta inferior a 80% do menor daqueles valores

deverá apresentar garantia adicional no valor da diferença, para assinatura do contrato
há previsão legal quanto à possibilidade de exigência da garantia da proposta, constante no art. 31, inciso III, da Lei 8.666/1993, sendo aplicável às diversas modalidades de licitação, com exceção da modalidade pregão, que encontra regulação específica na Lei 10.520/2002.
No Pregão não exige garantia de proposta.
É vedada a exigência de garantia de proposta no pregão.
Oliver Queen É O CARA!!
Só para lembrar:

Lei 8666

"Art. 45 - ...

§ 4o Para contratação de bens e serviços de informática, a administração observará o disposto no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991, levando em conta os fatores especificados em seu parágrafo 2o e adotando obrigatoriamento o tipo de licitação "técnica e preço", permitido o emprego de outro tipo de licitação nos casos indicados em decreto do Poder Executivo."

LEI 10520

"Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;"
A) CERTO - Art. 5º É vedada a exigência de: I - garantia de proposta;

B) ERRADO - O Decreto n. 7.174/2010 disciplina também as contratações de bens e serviços de informática e automação pelos órgãos e entidades da Administração federal, eliminando a antiga proibição de uso do pregão para licitar bens e serviços de informática e automação.

C) ERRADO - A garantia de proposta é vedada

D) ERRADO - Art 4º, XIII - a habilitação far-se-á (...) quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira

E) ERRADO - Fases invertidas -> classificação / habilitação / adjudicação / homologação
A presente questão trata do pregão e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

Passemos ao exame de cada opção.

OPÇÃO A: De fato, em sede de licitação na modalidade pregão, há vedação legal no tocante à garantia da proposta a ser apresentada pelo licitante no certame. Está tal vedação encartada no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.520/02. Portanto, esta opção está CORRETA;

OPÇÃO B: A modalidade pregão é perfeitamente possível de ser adotada para a aquisição de bens e serviços de natureza comum, nos exatos termos do caput do art. 1º da Lei nº 10.520/02, sendo certo que a vedação mencionada nesta opção a torna INCORRETA;

OPÇÃO C: Conforme observado nos comentários à Opção A, a exigência de garantia da proposta, em sede de pregão eletrônico, é VEDADA, com base no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.520/02, requisito esse que consta do procedimento licitatório mencionado no enunciado e que torna tal certame ilegal. Esta opção está INCORRETA;

OPÇÃO D: Em sede de pregão, é exigida dos licitantes prova de sua qualificação técnica e econômico-financeira, para atender as exigências do edital, no caso, comprovação de experiência anterior no desempenho de objeto similar ao do tratado no pregão em exame. O fundamento legal desta afirmativa encontra-se no art. 4º, inciso XIII , da Lei nº 10.520/02, o que nos leva à conclusão de que esta opção está INCORRETA;

OPÇÃO E: O pregão ora em análise respeita o rito previsto pela Lei nº 10.520/02 para a realização de um devido certame licitatório. Não há inversão das fases quando a habilitação é tratada após o encerramento da etapa competitiva (análise do conteúdo das propostas), tendo em vista o disposto no inciso XII do art. 4º daquela lei. Esta opção está INCORRETA.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.
Essas questões da FCC, cruzes... cada uma, um texto enorme para ler...
aff
Só um adendo: em que pese seja vedada a garantia de proposta, a exigência de garantia contratual é permitida.
GABARITO LETRA A

LEI Nº 10520/2002 (INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

ARTIGO 5º É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

ID

2607280

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Carlos, responsável pela área de recursos humanos de determinada entidade da Administração pública, foi encarregado de efetuar avaliação de desempenho dos servidores da referida organização, para fins de atribuição de bonificação por resultados, utilizando, para tanto, indicadores estabelecidos previamente no ato normativo que instituiu a referida parcela remuneratória. Ocorre que, pela falta de experiência e comprometimento de Carlos, o resultado das avaliações apresentou diversos vícios. Entre os vícios identificados, encontra-se o efeito halo, que se apresenta na seguinte situação:

Alternativas

Por não ter atentado para o histórico de atuação dos funcionários, Carlos limitou-se a considerar, para fins de avaliação, apenas os eventos mais recentes, não obstante o período avaliatório corresponder ao último biênio.

Tendo em vista que Carlos não pretendia se indispor com os integrantes de sua equipe, esquivou-se de atribuir resultado insatisfatório mesmo para aqueles em que, a rigor, a aplicação correta dos critérios estabelecidos determinariam tal atribuição.

Como Carlos ostentava grande antipatia por determinados servidores, aplicou, para estes, critérios subjetivos nitidamente mais rigorosos do que o utilizado para os demais.

Tendo considerado a avaliação de pouca relevância ou utilidade prática para a melhoria do serviço, Carlos limitou-se a atribuir a pontuação média para todos os avaliados, sem qualquer crivo individualizado.

Considerando que determinados avaliados apresentavam avaliação bastante negativa no quesito assiduidade, Carlos acabou aplicando o mesmo resultado “Péssimo” para os demais aspectos avaliados, generalizando o resultado negativo.

Comentários

Gabarito E.

https://blog.softwareavaliacao.com.br/efeito-halo-avaliacao-de-desempenho/
Letra (e)

Cuidado!

Algumas bancas e alguns autores dividem o efeito Halo em dois:

Efeito Halo e Efeito Horn. No efeito Halo, o julgamento é nivelado por cima (pontos positivos), enquanto no efeito Horn a avaliação é nivelada por baixo (pontos negativos).

Ribas
Apenas para complementar! :)

A) incorreta - Trata-se de ERRO DE RECÊNCIA: É o erro que decorre do fato de que as pessoas se lembram mais dos fatos recentes. Se o examinador só anotar as percepções sobre os candidatos após várias entrevistas, é mais provável que incorra nesse erro. A solução é realizar anotações frequentes.

D) incorreta - Trata-se de ERRO DE TENDÊNCIA CENTRAL: É a tendência que a pessoa pode ter a não atribuir notas nem muito altas nem muito baixas para um candidato, tendendo sempre a uma avaliação “média”, no meio da escala adotada.

E) Correta - Efeito HALO ou HORN: Tendência para generalizar avaliações positivas ou negativas.
Henrique, ouso discordar do seu gabarito referente a letra "D".

Na verdade a letra "D" refere-se ao erro desvalorização da avaliação, uma vez que na alternativa é citado que o avaliador não considera a avaliação como algo importante. Já a tendência central, realmente, o avaliador aplica uma média conceitual, contudo, o faz de forma a não prejudicar os fracos e a não assumir responsabilidade pelos excelentes.

Fonte: RIBAS
letra A- Efeito de recenticidade

letra B- Erro constante (Complacência / Rigor excessivo)

letra C- Contaminação de critério

letra D- erro de Tendência Central

letra E- Efeito de Halo / Horn
Se falar na questão dividindo em HALO e HORN, lembre que HALO (aréola) é o lado bom e HORN (Chifre) lado ruim
v Erros:

Halo (generalizar avaliações);

Tendência central (tende sempre à média);

Recência (lembram + dos fatos recentes);

Leniência (bonzinho na avaliação);

Severidade (duro d+);

Contraste (comparação: avalia negativamente o indivíduo);

Similaridade (busca caract. pessoais do avaliador);

Tendenciosidade (preconceitos ou tendências pessoais do avaliador);

Erro de cansaço;

Falsidade (conscientemente pra prejudicar ou beneficiar alguém);

Critério único;

Unilateralidade (julga com base em aspectos que apenas o avaliador acha importantes);

Não compreensão ou falta de técnica (qdo o avaliador não conhece claramente os fatores de avaliação).
a) Recência (considerar fatos mais recentes)
b) Leniência (tendência a avaliar positivamente)
c) Severidade (tendência a avaliar negativamente)
d) Tendência central (notas "médias)
e) Efeito halo (generalização)

Gabarito letra "E"
Quando a questão fala do efeito halo , tento encontrar na assertiva as palavas chaves SUBJETIVIDADE OU GENERALIZAÇÃO

O avaliador deixa-se influenciar por uma característica marcante , seja ela positivida ou negativa ( horn )
TODA VEZ EFEITO HALO FCC...

VAMO DAR UMA VARIADA AI POW KKKKKKKKKKKKKKKKKKK

STAAAAARRR
Halo = um aspecto contamina os demais.
Letra A - Recenticidade = Avaliar apenas observando aspectos recentes.

Letra B - Obstáculos políticos = entraves relacionados à distorção das informações por interesses politicos, buscando manter a sua boa imagem.

Letra C - Falsidade = avaliação distorçida, objetivando prejudicar ou favorecer o avaliado.

Letra D - Desvalorizaçao da Avaliação = o avaliador não considera a avaliação importante, assim compromete os resultados do processo.

Letra E = Halo
Na verdade a opção E está falando do EFEITO HORN, que é oposto ao EFEITO HALO. Porém é o que mais se aproxima.

Efeito HALO - tendência em generalizar POSITIVAMENTE as avaliações;

Efeito HORN - tendência em generalizar NEGATIVAMENTE as avaliações.

#pas #mimacher
Efeito Halo

Ocorre que, pela falta de experiência e comprometimento de Carlos, o resultado das avaliações apresentou diversos vícios. Entre os vícios identificados, encontra-se o efeito halo, que se apresenta na seguinte situação:

--> Considerando que determinados avaliados apresentavam avaliação bastante negativa no quesito assiduidade, Carlos acabou aplicando o mesmo resultado “Péssimo” para os demais aspectos avaliados, generalizando o resultado negativo.
A letra A está errada, pois indica um problema de recenticidade.
Já a letra B estaria associada ao problema da leniência.
A letra C, está relacionada com o excesso de rigor.
Já a letra D está ligada ao efeito de tendência central.

ID

2607283

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Uma sociedade de economia mista, cujo objeto social é o desenvolvimento de sistemas e programas de informática, foi instada, com base na Lei de Acesso à Informação, a informar os custos incorridos com contratação de consultoria especializada para modernização de seus processos de trabalho, bem como a fornecer os pareceres jurídicos que deram suporte à referida contratação. Considerando o que dispõe a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), referida entidade

Alternativas

poderá condicionar a disponibilização das informações ao prévio esclarecimento e comprovação dos motivos do requerente, vedada a cobrança de taxas ou emolumentos, salvo para extração de cópias.

não está adstrita, em função do seu regime jurídico, aos ditames da Lei de Acesso à Informação, podendo negar atendimento à solicitação salvo em relação a repasses recebidos do Poder Público.

se comprovar que atua em regime de competição no mercado, está dispensada da disponibilização das informações requeridas, constituindo hipótese de segurança institucional.

deverá disponibilizar os dados e documentos requeridos, inclusive os pareceres, eis que o sigilo constitui exceção, somente sendo admissível nas hipóteses legais de classificação da informação como secreta, ultrassecreta ou reservada.

somente estará adstrita à disponibilização dos documentos de publicação obrigatória, não sendo facultado acesso ao público em geral a documentos internos como estudos e pareceres.

Comentários

Regra geral: qualquer cidadão pode ter acesso aos documentos da administração pública;

Exceção: o cidadão não poderá ter acesso aos documentos considerados secretos, ultrassecretos ou reservados.

Obs: se em um documento uma determinada parte dele for sigilosa e outra for pública, a administração é obrigada a conceder ao interessado a parte do documento que é pública.
Adstrita = Ligada
Olá galerinha,

tudo bem com vocês?

Gabarito: Letra D

Análise alternativa por alternativa ...

Todos artigos citados estarão na Lei n° 12.527/2011

A) INCORRETA: art. 10, § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

B) INCORRETA:

Art. 1º

Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

C) INCORRETA: Vide artigo colacionado na alternativa anterior. Não há nenhuma ressalva legal! Sociedade de Economia Mista sem nenhuma firula rs.

D) CORRETA

E) INCORRETA: Não há essa restrição traçada pela alternativa na Lei n° 12.527/2011

Bons estudos!

"Porque sou eu que conheço os planos que tenho para vocês', diz o Senhor, 'planos de fazê-los prosperar e não de causar dano, planos de dar a vocês esperança e um futuro." Jeremias 29:11

"Comece de onde você está. Use o que você tiver. Faça o que você puder" – Arthur Ashe, tenista
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

II - secreta: 15 (quinze) anos; e

III - reservada: 5 (cinco) anos.
Allan Silvan, nāo é qualquer cidadão, mas qualquer INTERESSADO.

ID

2607286

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere que determinado órgão da Administração do Estado do Amazonas tenha firmado um contrato de prestação de serviços de limpeza, precedido do necessário procedimento licitatório, e, próximo do termo final, tenha decidido prorrogar o contrato por mais um ano. Considerando os procedimentos e condições estabelecidos na Lei n° 8.666/1993, caso a prorrogação se efetive,

Alternativas

dependerá de instauração de procedimento de dispensa, precedido de pesquisa de preço no mercado, não necessitando de publicação.

deverá se dar por escrito, mediante termo aditivo, cujo extrato deverá ser publicado na imprensa oficial até o vigésimo quarto dia da data em que for firmado.

pode se dar por ato da autoridade, mediante simples despacho, independentemente de termo ou publicação, se assim previsto no contrato original.

demanda a publicação da correspondente justificativa pela autoridade competente, após a homologação do necessário procedimento de inexigibilidade de licitação.

somente demandará formalização por instrumento próprio se o valor do somatório dos pagamentos que ocorrerão no prazo de prorrogação for superior a R$ 80.000,00.

Comentários

B

Deverá se dar por escrito, mediante termo aditivo, cujo extrato deverá ser publicado na imprensa oficial até o vigésimo quarto dia da data em que for firmado.
Art. 61 da 8666/93

Parágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.”

Assim, a título de exemplificação, um contrato assinado em 23/02/2018, por exemplo, deveria observar os seguintes prazos:

- 5º dia útil do mês seguinte: 07/03/2018;

- 20 dias após o 5º dia útil subseqüente a assinatura do contrato: 27/03/2018 (prazo máximo).

não há alternativa correta
Segundo o art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/93, a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia.

Até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 dias daqueladata.

Galera, observar que ela se relaciona com a eficácia, e não com a efetividade ou com a eficiência. A FCC mudou isso ai em uma prova que fiz. Por isso, muito cautela.
Então, nao entendi o por que de ser 24 dias... deve ser pq eh 20 + 5 ne?
Tbm não entendi o tal do 24 dias...
Letra (b)

Lei nº. 8.666/93, artigo 57, §2º, in verbis:

Art. 57 - A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

(...)

§ 2º - Toda prorrogação de prazo devera ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

Sobre essa temática, o Tribunal de Contas da União já editou um pré-julgado no sentido de que não é possível prorrogar ou aditar contrato vencido, vejamos:

“DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRORROGAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. Após o termino do prazo contratual não é possível a prorrogação, devendo ser realizada nova licitação. Orientação normativa AGU 03/09. Precedentes TCU.”

“Cabe, exclusivamente à administração, a prerrogativa de promover a prorrogação de contratos, observadas as normas legais e o atendimento ao interesse público, devidamente justificados em regular processo administrativo.

A prorrogação de contrato, nas hipóteses admitidas em lei, deve ser promovida antes do término da vigência da avença original, através de termo aditivo, sob pena de nulidade do ato.

Os contratos extintos em decorrência do decurso do prazo neles estabelecidos não podem, em hipótese alguma, serem objeto de prorrogação [...] (Pré-Julgado 1084)
ART. 61

Parágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

OU SEJA: A Administração tem 5 dias úteis para PROVIDENCIAR + 20 para ocorrer a efetiva publicação. Esses 20 dias devem ser corridos, porque a lei não diz que são "úteis" e a partir "daquela data", que seria o quinto dia útil do mês subsequente....

Logo, acompanho a colega Simone e SÓ PERDI TEMPO CALCULANDO ESTA M&RD@.

Não há resposta certa.
Complementando..

Fundamento:

Art. 61. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.

Parágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

DURAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINSTRATIVOS

(1) RG: DURAÇÃO PACTUADA ENTRE AS PARTES (RESTRITO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO = ANO CIVIL)

(2) EXCEÇÕES:

I) PRODUTOS DE PROJETOS PREVISTOS NO PPA (LIMITAÇÃO ATÉ 04 ANOS )

II) SERVIOS CONTINUOS (LIMITAÇÃO ATÉ 60 MESES PRORROGÁVEL EXCEPCIONALMENTE POR + 12 MESES)

III) ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE INFORMÁTICA (LIMITAÇÃO ATÉ 48 MESES)

IV) CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (PRAZOS SUPERIORES A 01 ANO)

V) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL NAS HIPÓTESES QUE ENVOLVEREM: (LIMITAÇÃO ATÉ 120 MESES)

- SEGURANÇA NACIONAL

- FORÇAS ARMADAS

- BENS DE ALTA COMPLEXIDADE TEC.

- PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA

GABARITO LETRA B
Gostaria de ver explicação da banca para esses 24 dias!

Não tem resposta, acredito que seja anulada.
Vanessa,

Acho que a FCC tirou esses 24 da somada do 20+5 do parágrafo único do artº 61 Acho que é a única explicção.

Parágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.
Que prazo foi esse???
Primeira coisa: não existe esse 24.

Supondo que o contrato tenha sido assinado na data de 10/1/18, por exemplo, o quinto dia útil do mês seguinte seria 7/2/18. Ainda teria um prazo de 20 dias a partir dessa data: 27/2/18. Então não são 24 dias, e muito menos da data em que for firmado.

São 20 dias contados desse quinto útil e mais de um mês da data em que for firmado.

Questão absurda.
Vigésimo quarto dia? De onde surgiu isso gente?
24? Kkkkk
Pensei assim...

5 + 20 dias (parágrafo único do art. 61)= 25 dias.

Porém, o art. 110 diz que na contagem dos prazos exclui-se o dia do início e inclui-se o dia do vencimento. É a explicação mais lógica para dar os 24 dias da questão. Não sei se está correto. Estou viajando nessa questão também.
A publicação resumida do contrato ou aditamentos na imprensa oficial - condição DE eficácia, será providenciada pela Adm

até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 dias daquela data,

qualquer que seja o seu valor!!!

DURAÇÃO PACTUADA ENTRE AS PARTES (RESTRITO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO = ANO CIVIL)

(2) EXCEÇÕES:

I) PRODUTOS DE PROJETOS PREVISTOS NO PPA (LIMITAÇÃO ATÉ 04 ANOS )

II) SERVIOS CONTINUOS ( 60 MESES + 12 MESES)

III) ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE INFORMÁTICA ( 48 MESES)

IV) CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (PRAZOS SUPERIORES A 01 ANO)

V) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL NAS HIPÓTESES QUE ENVOLVEREM: (ATÉ 120 MESES = 10 ANOS)

- - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do PR,

ouvido o Conselho de Defesa Nacional

- - para as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo,

quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico,

mediante parecer de comissão instituída por decreto;

- para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente,

alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão designada pela autoridade máxima

- - nas contratações visando ao cumprimento da Lei de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica
Por exclusão dá pra acertar.

Para fazer provas da FCC deve-se procurar a alternativa menos errada, menos absurda.

Brigar com a banca não adianta.
Bom, posso estar errada, mas quando diz ATÉ o quinto dia útil não necessáriamente quer dizer que foi publicado no 5º dia útil por isso a conta de vocês não bate.
A Unica alternativa cabível é a B. Mas aí bate aquela dúvida: de onde saiu esse dia 24? Na hora da prova a gente não pode perder tempo, analisando isso minuciosamente. Mas não faz o menor sentido esse dia 24.
"Será providenciada até o 5º dia útil (...) para ocorrer no prazo de 20 dias daquela data" - > dá 24 dias se os 20 dias começarem a correr exatamente no 5º dia útil. Forçou a barra, hein!

P.S.: dá para acertar por eliminação:

a) dependerá de instauração de procedimento de dispensa, precedido de pesquisa de preço no mercado, não necessitando de publicação. Precisa de publicação para que tenha eficácia.

b) deverá se dar por escrito, mediante termo aditivo, cujo extrato deverá ser publicado na imprensa oficial até o vigésimo quarto dia da data em que for firmado. GABARITO!

c) pode se dar por ato da autoridade, mediante simples despacho, independentemente de termo ou publicação, se assim previsto no contrato original. Precisa de publicação para que tenha eficácia.

d) demanda a publicação da correspondente justificativa pela autoridade competente, após a homologação do necessário procedimento de inexigibilidade de licitação. Inexigibilidade de licitação = inviabilidade de competição. Não é o caso!

e) somente demandará formalização por instrumento próprio se o valor do somatório dos pagamentos que ocorrerão no prazo de prorrogação for superior a R$ 80.000,00. Serviços até 8 mil reais: dispensa de licitação (o valor foi atualizado para 17,6 mil reais agora com o Decreto de 2018).

Qualquer erro, mandem mensagem, por favor.
FCC inovando para nos ferrar!

Concurseiro tem q ser muito ninja p encarar essas bancas!
Resposta B

DURAÇÃO DOS CONTRATOS:

REGRA: Restrito aos créditos orçamentários.

EXCEÇÃO:

Máximo de 4 anos: projetos incluídos no PPA.

Até 60 meses e excepcionalmente por mais 12 meses: Serviços de execução continuada.

Até 48 meses: Aluguel de equipamentos e programas de informática.

Até 120 meses: Segurança nacional e inovção tecnológica (licitação dispensável)

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/lei-8666-atualizada-e-esquematizada-para-concursos/
Falou em licitação, a resposta aparece por eliminação! Nem viaje...

A que vc nunca leu sobre tem 90% de chances de ser a correta.
De onde a FCC tirou esses 24 dias?????????????

Simone Vieira trouxe a fundamentação correta. mas, os 24 é o mistério...
Acredito fortemente que a Fundação Carlos Chaga cheirou óregano antes de elaborar essa questão. Mas, vamos ao parágrafo único do artigo 61 que diz: " A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei".

Logo, mesmo realizando a soma 5 + 20 = 25. O resultado não seria 24. No entanto, a alternativa pode ser resolvida marcando a menos errada.

Assim, gabarito letra B.
Esse artigo 61 que muitos fundamentaram a questão é um dos mais truncados desta lei de licitações, parece que foi feito às pressas... Mas enfim, a banca viajou tentando cobrar esse artigo. Se não for anulada esta questão, gostaria de saber a resposta para os recursos que com certeza foram interpostos.
CONTA-SE, SIMULTANEAMENTE, O ULTIMO DIA DE PRAZO DA ADMINISTRAÇAO E O PRIMEIRO DIA DO PRAZO DO DIARIO OFICIAL.

FUI
Eu, você, a Di Pietro e o Carvalho filho estamos confuso, às 23h30, nessa questão.

Eis a questão, 24 dias? Será que está dentro do 5º dia útil ao 20 dia da data?
isso numa prova é a primeira em que eliminamos, pois sabemos que não existe nenhum prazo igual a 24 dias nem mesmo similar. Assim não né, FCC.
PELO AMOR DE DEUSSSSS, FCC! NÃO JUDIA TANTO ASSIM...

Por causa desse prazo já eliminei de cara! afffffffffffffffffff....

quanto mais estudo mais vejo que necessito estudar!!!
Alessandra Araújo eu também excluí logo de cara a alternativa B justamente por causa do prazo (vigésimo quarto dia). A gente espera prazos de 10, 15, 20 dias, mas 24 é muita maldade!! Impossível decorar tantos prazos diferentes. A esperança é que caia justamente isso na nossa prova, pois o que a gente erra, de alguma maneira acaba fixando!
"deverá ser publicado na imprensa oficial até o vigésimo quarto dia da data em que for firmado"

E se tiver feriado? Logo, NÃO TEM RESPOSTA CORRETA.
Lei 8.666/93
Art. 57 § 2 o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
Art. 61. Parágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.
Quanto à duração dos contratos administrativos, nos termos da Lei 8666/1993:

a) INCORRETA. Conforme art. 57, §2º - toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
Em relação ao prazo, o art. 60 determina que os contratos e seus aditamentos devem ser lavrados nas repartições interessadas. No parágrafo único do mesmo artigo, determina que a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial é condição indispensável para sua eficácia e será providenciada pela Administração até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

Dentre todas as alternativas, a B é a que se enquadra no disposto acima.

Gabarito do professor: letra B.
E eu acertei por eliminação, uma uma estipulando dispensa com valor de convite, outra falando de inexigibilidade, outra falando que pode prorrogar sem publicação... Sobrou a certa mesmo!
fumar maconha, ok. mas fumar pra criar uma questão de prova? eu hein
GABARITO: B
Art. 61. Parágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.
GABARITO LETRA B

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

§ 2o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

==============================================================================

ARTIGO 61. Todo contrato deve mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.

Parágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

ID

2607289

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Secretaria Estadual de Saúde instaurou procedimento licitatório para adquirir alguns equipamentos destinados à modernização do setor de ortopedia de hospital localizado na região metropolitana. Subsequentemente, sobreveio epidemia de doença infecto-contagiosa na mesma região, demandando a finalização urgente de unidade hospitalar destinada ao atendimento correspondente, com aquisição dos equipamentos necessários. Diante de tal situação, considerando que os recursos orçamentários disponíveis são suficientes para apenas uma das aquisições, a Secretaria

Alternativas

pode alterar o objeto da licitação em curso, de molde a prever a aquisição dos equipamentos para a unidade infectocontagiosa.

poderá anular o procedimento licitatório em curso, independentemente da existência de vício formal, com base na autotutela.

poderá revogar a licitação em curso, independentemente da fase em que se encontre, não ensejando indenização aos participantes do certame.

somente pode sustar o procedimento licitatório em curso se ainda não recebidas as propostos dos licitantes, caso contrário deverá indenizá-los pelos custos efetivamente incorridos.

está obrigada a prosseguir e instaurar, paralelamente, outro certame para o objeto pretendido, optando pela adjudicação de um dos objetos após recebidas as propostas, mediante despacho fundamentado.

Comentários

Letra (c)

L8666, Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

Súmula 473: " A administração pode anular seus prórios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial ".
Para complementar o que o colega Tiago Costa disse, é importante ressaltar a diferença entra a anulação e revogação da licitação. Vale ressaltar que, no contexto da questão, a administração pública ainda não assinou contrato nenhum com um determinado licitante vencedor. Caso tivesse assinado contrato, não caberia revogação.

Anulação da licitação:

- ilegalidade;

- pode ocorrer após a assinatura do contrato;

- deve ser precedida de ampla defesa e contraditório;

- é possível anular todo procedimento ou apenas determinado ato, com a consequente nulidade dos atos posteriores.

Revogação da Licitação:

- Fato superviniente ou adjucatório não comparece para assinar o contrato;

- não pode ser feita após a assinatura do contrato;

- contraditório e ampla defesa só são necessários após a homologação e adjudicação (STJ)

- a revogação é sempre total, de todo o procedimento, jamais parcial.
Gabarito C "poderá revogar a licitação em curso, independentemente da fase em que se encontre, não ensejando indenização aos participantes do certame".

Respondi errado essa questão, porque, a meu ver, trata-se sim de hipótese de revogação. Porém, essa revogação geraria o dever de indenização por perdas e danos. Ocorre que, ao verificar os entendimentos doutrinários, descobri que não há consenso na doutrina sobre o tema... Marçal Justen Filho entende, por exemplo, que restaria configurado o dever de indenizar, nos casos em que ficar caracterizado o direito adquirido do licitante:

"O ato administrativo, antes de ser revogado, produz todos os seus efeitos e os faz de modo válido. Por isso, poderá ocorrer de a Administração deparar-se com situação jurídica já consolidada. O ato pode ter gerado efeitos caracterizáveis como “direito adquirido”. Se nem a lei posterior pode afetar o direito adquirido, muito menos o poderia um ato administrativo subsequente. (...) É admissível o desfazimento do próprio contrato administrativo, por motivo de conveniência – o que corresponderia ao fenômeno da revogação. O direito do particular não se retrata, após aperfeiçoado o ato jurídico, na impossibilidade de desfazimento dele, mas no direito à indenização por perdas e danos."

Mas alguns tribunais, (TRF5, por exemplo), que não adotam esse posicionamento:

[...] 5. A revogação, situando-se no âmbito dos poderes administrativos, é conduta lícita da Administração que não enseja qualquer indenização aos licitantes, nem particularmente ao vencedor, que tem expectativa na celebração do contrato, mas não é titular de direito subjetivo...

Ou seja, anotar no vade o entendimento da FCC, pra não errar mais.

FONTE: https://www.sollicita.com.br/Noticia/?p_idNoticia=10678&n=revoga%C3%A7%C3%A3o-da-licita%C3%A7%C3%A3o:-quando-haver%C3%A1-o-dever-de-indenizar?

Mais uma coisa...

Apenas a título de curiosidade:

Não confundir com a indenização devida no caso de anulação. Nesse caso, o art. 59, da Lei 8.666/93 prevê que, em regra, não cabe indenização, salvo pelos atos já executados até a data em que a anulação for praticada e por outros prejuízos regularmente comprovados, desde que o particular não tenha dado causa à anulação.
Complementando:

LEI 8666

Art. 59. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa

Lembrando que nulidade está associada a ANULAÇÃO, que pressupõe um vício. E não a REVOGAÇÃO, que pressupõe juízo de conveniência/oportunidade.

GABARITO LETRA C
Ainda não entendi o caso. Sei nem o que a FCC queria que respondesse.
Em qualquer fase do processo licitatório e sem direito a indenização?! Taxativo desse jeito?!

Tá difícil de engolir essa prova da FCC!
Luisa Sousa,

Dois detalhes sobre o enunciado:

I - Ela cita que a licitação está em curso. Portanto, é cabível a revogação, haja vista que esta só não pode ser utilizada se a licitação tiver sido encerrada.

Bizu 1:

Anulação - durante ou após encerrada a licitação

Revogação - apenas durante a licitação. Jamais após o encerramento da licitação.

Bizu 2:

Anulação - poderá ser parcial ou total. *Se for parcial, anulará os atos posteriores. Ex: Anulou a licitação, anulou o contrato.

Revogação - sempre total.

II - A regra geral é que não na revogação, não haverá ressarcimento à licitante, salvo se essa tiver tido despesas ou prejuízos decorrente da licitação. Desta forma, a questão fala da regra geral. Ela não diz que não existe possibilidade de haver exoneração.

Não podemos ficar levantando hipóteses que a banca não levantou. Entendo que existem questões dúbias, que realmente cabe recurso, mas acredito não ser o caso desta especificamente.
Sou só eu que estou achando as questões da 8666 da FCC muito ruins? Mal formuladas, texto esquisito e alternativas bizarras!
Ainda não consigo engolir esse gabarito. A responsabilidade civil da administração pública é objetiva. Desse modo, mesmo que exerça uma prerrogativa, a exemplo da revogação, a administração deveria ressarcir o particular pelos danos oriundos do seu ato. A necessidade seria apenas comprovar o nexo de causalidade entre o ato administrativo e a ocorrência do dano. Quando a questão afirma "não ensejando indenização aos participantes", elimina, a meu ver, a consideração de ressalvas ou exceções

Para os não assinantes - GABARITO LETRA "C"
Se o gabarito não está baseado em consenso, não deveria ser o gabarito. A vedação ao "enriquecimento sem causa" tem por decorrência a vedação ao "empobrecimento sem causa". É bola pra frente
SE LIGA !!

ANULAÇÃO ---> JUIZO OU ANÁLISE DE LEGALIDADE

REVOGAÇÃO -----> JUIZO DE MÉRITO/ CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE

NA QUESTÃO, A LICITAÇÃO EM CURSO ERA TOTALMENTE LEGAL,CONTUDO, TORNOU-SE INOPORTUNA LOGO A ADMINISTRAÇÃO TEM O PODER DE APÓS A ANÁLISE DE MÉRITO REVOGAR OU NÃO.
Eu concordo plenamente com o comentário do Victor Fajardo.
Os elaboradores da FCC estão tentando ser semelhantes aos do CESPE, mas ainda dão muita mancada.

Acertei esta questão por buscar a alternativa menos errada.

Firmeza na Rocha e fé no Redentor.
Não vi problema na questão, pois é possível revogar o certame por dois motivos: por fato superveniente ou quando o adjucatário não comparece para assinar o contrato.

Lembrando que a revogação será sempre total só não poderá ser feita após a assinatura do contrato, e o contraditório e ampla defesa só são devidos após a homologação e a adjudicação (há jurisprudência).

Outro detalhe importante é que a adjudicação só dá expectativa do direito, por isso não cabe ressarcimento dos gastos das licitantes, diferente do que ocorreria após assinatura do contrato.

Bons estudos.

Fonte: Apostila do professor Erick Silva - Estratégia Concursos e meus resumos.
Requisitos para a revogação da licitação (ou de qualquer outro ato administrativo):

a) fato superveniente que tenha tornado o procedimento inconveniente ou inoportuno;

b) motivação; e

c) contraditório e ampla defesa prévios (a depender do entendimento adotado pela Administração).

O juízo de conveniência para a revogação deve basear-se em fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar aquele ato (art. 49, caput). A discricionariedade administrativa sofreu séria restrição legal, pois a revogação há de se fundamentar necessariamente em fatos novos, não se admitindo por amplo critério de oportunidade e conveniência qualquer.

A comprovação desses 03 requisitos afasta a possibilidade de a Administração indenizar os particulares em razão da revogação do certame.

No caso de revogação após a adjudicação ou homologação (depende da modalidade de licitação), caberá indenização ao vencedor do certame.

A revogação decorrente da não assinatura ou comparecimento no dia do contrato do vencedor, não enseja indenização por motivos óbvios; se o vencedor não comparece, não há que se falar em o indenizar, ao contrário, ele responderá por seus atos perante a Adm.

Caso ocorra a revogação ilícita (sem ocorrência de fato superveniente), os licitantes serão indenizados, SE comprovar prejuízo. (art. 37, §6º, CF)

A anulação ocorre por ilegalidade e não é devida a indenização, exceto se a empresa, após o contrato, tiver começado sua execução e por quaisquer prejuízos que possam ser comprovados.

Tanto para a revogação (após homologação do certame e da adjudicação do objeto) como para a invalidação, é necessário instaurar processo administrativo em que se assegure a ampla defesa e o contraditório.

É importante salientar que a Adm. NÃO tem obrigação de fechar contrato com o vencedor do certame, a este cabe apenas a mera expectativa do direito de licitação, não direito subjetivo.

Analisando as assertivas:

a) ERRADO. Para alterar o objeto da licitação, é preciso dar ampla publidade ao fato e devolver os prazos aos licitantes (princípio da inalterabilidade do edital).

b) ERRADO. Não houve ilegalidade, portanto, não há anulação.

c) CORRETO. A opção é revogar decorrente de fator superveniente ao interesse público e isso pode se dar até a adjudicação sem ensejar indenização, porque não decorreu de uma revogação ilícita (o motivo superveniente foi exposto) e o máximo de prejuízo que coube aos litigantes foi a autenticação dos seus documentos, que se for o caso do pregão eletrônico ou estejam no registro cadastral do órgão, nem isso tiveram. Cabe ampla defesa e contraditório? Depende da fase que houve a revogação.

d) ERRADO. Sustar ato adminstrativo é sua interrupção.

e) ERRADO. Instaurar outro certame implica em mais custos.
FCC deve ter contratado um maluco que faz questão com livro no colo. Aí ele copia uma frase solta, sem saber que duas páginas depois o autor traz a exceção à regra ou aponta outros entendimentos.

Assim fica difícil. Meu sonho é ver uns mil MSs numa prova dessas. Trava a porra toda!

Dai talvez ela faça questões mais acertadas.
Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
Excelente comentário da Gabarito Vitória!
O procedimento pode ser revogado a qualquer tempo, salvo após a assinatura do contrato.
Pessoal, a alternativa correta fala que "poderá revogar a licitação em curso, independentemente da fase em que se encontre, não ensejando indenização aos participantes do certame". Ao meu entender, a alternativa está correta, pois a questão cita que a licitação está em curso, ou seja, ainda não houve assinatura do contrato. Com isso, pode-se revogar a licitação, visto que aconteceu um fato superviniente. É importante observar que ensejaria idenização AO VENCEDOR DO CERTAME (após a fase de homologação ou adjudicação). A alternativa cita que não enseja idenização AOS PARTICIPANTES dos certame, o que está correto.

Espero ter ajudado!
A presente questão trata de revogação e anulação de licitação e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

Passemos ao exame de cada opção.

OPÇÃO A: A imprescindível aquisição de equipamentos para combate à epidemia surgida, pela Secretaria de Saúde citada no enunciado, não enseja a alteração do objeto da licitação, mas sim, a possibilidade de que o certame seja REVOGADO por aquele órgão, no exercício de sua autotutela, segundo critérios de conveniência e oportunidade. A urgência reclamada pela situação desaconselha a modificação do edital, com base no § 4º do art. 21 da Lei 8666/93, descabendo aqui a reabertura de prazos para os licitantes adequarem suas propostas ao novo objeto da licitação. Esta opção está INCORRETA;

OPÇÃO B: A Secretaria Estadual de Saúde citada no enunciado, ao contrário do afirmado nesta opção, NÃO PODE ANULAR a licitação em exame, caso não haja vício de ilegalidade, o qual, com base nos dados trazidos nesta questão, não está presente. Sendo inviável a anulação da licitação, esta opção encontra-se INCORRETA;

OPÇÃO C: De fato, por razões de interesse público, a Secretaria de Saúde, no presente caso, PODE REVOGAR a licitação já iniciada. Tais razões são extraídas da ocorrência de “fato superveniente devidamente comprovado", nos termos do caput do art. 49 da Lei nº 8666/93, aqui nesta questão, a epidemia de doença infecto-contagiosa. Esse evento justifica plenamente a conveniência e a oportunidade de se proceder à devidamente motivada revogação do certame licitatório ora em debate. Esta opção está inteiramente CORRETA;

OPÇÃO D: Ao contrário do afirmado nesta opção, a supracitada Secretaria Estadual de Saúde NÃO ESTÁ OBRIGADA A INDENIZAR o licitante, quando interrompe o prosseguimento do certame licitatório ora em exame, com base no § 1º do art. 49 da LEI Nº 8666/93, e também porque não foi aquela Secretaria quem deu causa aos prejuízos a serem alegados pelos licitantes, afastando a incidência do Parágrafo Único do art. 59 daquele mesmo diploma legal, o qual constitui exceção à regra aqui colocada. Esta opção está, dessa forma, INCORRETA;

OPÇÃO E: Esta opção está INCORRETA. O Poder Licitante NÃO ESTÁ OBRIGADO a dar sequência a procedimento licitatório que seja, segundo justificativa plenamente motivada, inconveniente e inoportuno e que se afasta do interesse público. O poder de autotutela que a Administração Pública detém desobriga a mesma de manter o certame originário, optando discricionariamente pela sua revogação, diante da ocorrência de comprovado fato superveniente que embasa tal revogação – o surgimento de epidemia grave na região.

Ademais, a instauração de certame licitatório paralelo, conforme sugerido nesta opção, afrontaria claramente os princípios da moralidade e da economicidade, que informam toda licitação.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.
Não assinou o contrato então não há o que se discutir! Dessa vez tu não me pegou FCC ! Rá!

GABA C
Art. 49.A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogara licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

§ 1ºA anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

§ 3ºNo caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Comentários ao art. 49 da Lei n. 8.666/93:

▪ Trata-se da autotutela da administração, que pode revogar (mérito) ou anular (ilegalidade) o procedimento licitatório.
▪ O desfazimento (anulação ou revogação):
▪ deve ser precedido de contraditório e ampla defesa(art. 49, § 3º), mas o STJ entende que, no caso de revogação, não é necessário conceder o contraditório se o desfazimento ocorrer antes da homologação e adjudicação.
▪ depende de despacho fundamentado circunstanciadamente (motivação)(art. 38, IX).
▪ Submete-se à recurso, no prazo de cinco dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata(art. 109, I, “c”)

Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2018/11/19183440/Lei-8666-atualizada-e-esquematizada2.pdf

ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 49, § 3º, DA LEI 8.666/93.
1. A autoridade administrativa pode revogar licitação em andamento, em fase de abertura das propostas, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.
[...]
3. Revogação de licitação em andamento com base em interesse público devidamente justificado não exige o cumprimento do § 3º, do art. 49, da Lei 8.666/93.
4. Ato administrativo com a característica supramencionada é de natureza discricionária quanto ao momento da abertura de procedimento licitatório.
5. Só há aplicabilidade do § 3º, do art. 49, da Lei 8.666/93, quando o procedimento licitatório, por ter sido concluído, gerou direitos subjetivos ao licitante vencedor (adjudicação e contrato) ou em casos de revogação ou de anulação onde o licitante seja apontado, de modo direto ou indireto, como tendo dado causa ao proceder o desfazimento do certame.
6. Mandado de segurança denegado.
(MS 7.017/DF, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 18/12/2000, DJ 02/04/2001, p. 248)

[...] Deveras, a exegese do art. 49, da Lei n.º 8.666/93, não impede a Administração de revogar o ato e submeter-se à indenização correspectiva. A ratio essendi é a de que se houve revogação infundada a indenização é devida, hipótese que é afastada pelo fato superveniente motivador do ato revocatório (Marçal Justen Filho, in "Comentários à Lei de Licitações" p. 466, 10ª ed. Dialética, São Paulo, 2004 ). [...] (MC 11.055/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/05/2006, DJ 08/06/2006, p. 119)
Não há a que se falar em indenização, ademais a autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado e suficiente para justificar tal conduta.

G: C
VIM DO FUTURO PARA DIZER QUE TEM UM TAL DE CORONA VÍRUS QUE NOCAUTEOU O MUNDO INTEIRO. ESSA QUESTÃO DIZ MUITO A RESPEITO DESSE MOMENTO.
GABARITO LETRA C

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

ANULAÇÃO: PODE OCORRER APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO
REVOGAÇÃO: NÃO PODE OCORRER APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO
Sem ressarcir ? Achei que a única forma de nao ressarci e por ilegalidade dos contratantes . Cada uma heim kkk

ID

2607292

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Administração de Recursos Materiais

Assuntos

A literatura define estoque como a acumulação armazenada de materiais em um sistema de transformação. Em uma organização do setor público, corresponde ao somatório de materiais que permanecem reservados para uso oportuno. Os estoques devem sempre ser corretamente dimensionados, eis que sua manutenção é onerosa, importando, entre outros custos, os

Alternativas

independentes do nível de estoque médio, tal como os custos de pedido.

inversamente proporcionais ao seu nível médio, tal como o custo de depreciação.

diretamente proporcionais ao seu nível médio, tal como o custo de perdas.

de oportunidade, que se relacionam com o valor financeiro dos itens.

de predileção, relacionados com aspectos psicológicos e culturais inerentes ao gerenciamento.

Comentários

Alguém poderia me explicar o porquê de a alternativa B estar errada?
O custo inversamente proporcional ao estoque são aqueles que diminuem com o aumento do estoque médio, ou seja, quando o Gestor faz um pedido de 1000 caixas de arroz ele gasta 100 reais com o frete, mas se ele fizer um pedido de 500 caixas, ele gastaria os mesmos 100 reais pela metade da quantidade do produto.

Resumindo, quanto mais caixas em um só frete o custo é mais barato, é mais vantagem comprar 1000 caixas do que fazer dois pedidos de 500 caixas, pois assim o gestor economiza 100 reais.

O custo de depreciação é diretamente proporcional pois quanto mais produtos você tem em estoque mais desvalorização o produto sofre.
GAB. C
"C"
Os custos podem ser divididos em três categorias:
1° Diretamente proporcionais:
Quer dizer, basicamente, que os custos vão aumentar à medida que os estoques aumentam.
Ahh, mas por que?
- porque quanto mais itens em estoque, maior será:
- Chance de perdas
- Necessidade de espaço
- Chance de obsolescência.
2° Inversamente proporcionais:
Os custos vão cair conforme o estoque aumentar, é isso mesmo, vão cair.
- Apresenta um preço fixo para emissão do pedido, independentemente da quantidade pedida, ou seja:
- Não importa se pediu 1.000 itens ou apenas 1, o preço será o mesmo.
- Se você pensa em economizar nos custos de pedido, peça bastante.
3° Custos independentes
- Tem valores fixos, logo, não importa de você tem um bilhão de itens, ou não tem nada (estoque zerado).
- O preço vai ser o mesmo.
Custos diretamente proporcionais ao nível do estoque médio ==> crescem com o aumento da quantidade média em estoque

(diretamente proporcionais chamados de custos de carregamento)

Quanto mais estoque....maior probabilidade de perdas = custo de perdas
Felipe Martins, a FCC retirou essa questão de um material do Enap que diz o seguinte sobre os custos diretamente proporcionais:

Estes custos crescem com o aumento da quantidade média em estoque (por isso são ditos diretamente proporcionais). São também chamados de custos de carregamento, pois são decorrentes da necessidade de se manter ou carregar estoques.

Seguem alguns exemplos:

custo de espaço físico;
custo de perdas;
custo de furtos e roubos;
custo de obsolescência;
custo com seguro para o estoque;
custos de depreciação.

A B está errada porque a depreciação é um custo diretamente propocional. :)
alguém pode me explicar o erro da d?
Acho q a ideia do examinador foi dizer q vc ter um estoque super dimensionado faz com q vc deixe recursos financeiros que poderiam estar aplicados ou investidos. Essa eh a ideia de custo de oportunidade, item d
Erro da A
CUSTOS RELACIONADOS AOS ESTOQUES

Podem ser didaticamente divididos em três categorias:

☑ Custos DIRETAMENTE proporcionais ao nível do estoque médio:

-> Estes custos crescem com o aumento da quantidade média em estoque

Ex: Quanto mais estoque...
...maior necessidade de área para armazenagem = custo de espaço físico
...maior probabilidade de perdas = custo de perdas
...maior probabilidade de furtos e roubos = custo de furtos e roubos

...maior probabilidade dos itens em estoque tornarem-se obsoletos = custo de obsolescência;

...maior gasto com seguros dos itens em estoque = custo com seguro para o estoque;

...maior o valor perdido com a desvalorização dos bens permanentes em estoque = custo de depreciação.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

☑ Custos INVERSAMENTE proporcionais ao nível do estoque médio:

-> Estes custos decrescem com o aumento da quantidade média em estoque. São usualmente referidos como:

→ custos de PEDIDO (no caso de o estoque ser composto por materiais a serem comprados) ou

→ custos de PRODUÇÃO (no caso de se optar por produzir internamente a produção)

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
☑ Custos INDEPENDENTES do nível do estoque médio:

-> Trata-se de um valor fixo, que independe da quantidade de itens em estoque.

Seria o caso, por exemplo, do custo de manutenção dos depósitos e almoxarifados de um órgão público. Independente da quantidade

de peças e automóveis estocados, as despesas de manutenção (salário dos funcionários, limpeza etc.) permanecem constantes.
Que assunto mais pé no saco
Custos diretamente proporcionais ao nível do estoque médio: Estes custos crescem com o aumento da quantidade média em estoque (por isso são ditos diretamente proporcionais). São também chamados de custos de carregamento,pois são decorrentes da necessidade de se manter ou carregar estoques.
Custos inversamente proporcionais ao nível do estoque médio: Estes custos decrescem com o aumento da quantidade média em estoque. São usualmente referidos como custos de pedido (no caso de o estoque ser composto por materiais a serem comprados) ou custos de produção (no caso de se optar por produzir internamente a produção.
Restringindo-nos aos custos de pedido, de ocorrência típica ao setor público, cabe o esclarecimento de que se trata dos custos operacionais da área de compras do órgão.
Custos independentes do nível do estoque médio: Trata-se de um valor fixo, que independe da quantidade de itens em estoque. Seria o caso, por exemplo, do custo de manutenção dos depósitos e almoxarifados de um órgão
público. Independente da quantidade de peças e automóveis estocados, as despesas de manutenção (salário dos funcionários, limpeza etc.) permanecem constantes.
diretamente proporcional: perdas, capital, armazenagem e carregamento
inversamente proporcional: pedido
independente: o valor é fixo e despesa é constante.
Mais uma questão sobre o assunto cobrada nesse ano pela FCC. Atenção ao tema “custos de armazenagem”. É uma boa opção a ser cobrado na sua prova.
Gabarito: C

ID

2607295

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Administração de Recursos Materiais

Assuntos

No que concerne ao controle e gerenciamento de estoques, existem alguns indicadores ordinariamente utilizados, entre os quais aquele hábil para aferir o percentual de requisições dos setores da organização em relação ao total de requisições, denominado

Alternativas

nível de serviço.

giro de estoque.

índice de cobertura.

ponto de intersecção.

curva de kanban.

Comentários

Gabarito A.

Como a FCC costuma ser bem "malandra" na conceituação, deixo aqui a acepção da por Felini

6.1. Nível de serviço
Nível de serviço é um conceito diretamente relacionado aos almoxarifados de uma organização. É um indicador responsável por aferir o percentual de requisições dos demais setores da organização que são atendidas com relação ao total de requisições. Imagine que trabalhemos em um órgão público, em seu Departamento de Engenharia, atualmente responsável por uma reforma geral no prédio principal. Assim, é de se esperar que requisições de material hidráulico (por exemplo) aos almoxarifados sejam frequentes. Caso sejamos atendidos sempre que fizermos o pedido ao almoxarifado, teremos uma percepção que o serviço prestado por seu Departamento de Materiais é eficiente. Caso contrário, o não atendimento (a curto prazo) de nossas demandas implicará atrasos à reforma, e teremos a certeza de que o serviço dos almoxarifados é ineficiente. A eventual “inexistência” de um item para entrega em determinado setor da empresa acarreta o que chamamos de ruptura de estoque, e cria uma situação na qual incorremos em custos de falta de material, capazes de trazer fortes impactos
negativos à organização. Dessa maneira, eis a relação que define nível de serviço:

Nível de Serviço = Número de requisições atendidas / Número de requisições efetuadas

Fonte: http://www.enap.gov.br/documents/52930/707328/Enap+Did%C3%A1ticos+-+Gest%C3%A3o+de+Materiais.pdf/76d26d48-37af-4b40-baf1-072a8c31236a
GAB. A
* Controle de estoque por meio de indicadores:

**Nível de servico = número de requisições atendidas e número de requisições efetudas;

**Giro de estoque = número de vezes que o estoque de deteminado material é renovado, em determinado período;

**Cobertura de estoque = informa o período que o estoque médio será capaz de atender a demanda média.
Segundo o professor Rodrigo Rennó, "o nível de serviço é um indicador da eficácia do setor de materiais perante as demais áreas da empresa. O nível de serviço mede o percentual de pedidos ou requisições de materiais atendidos pelo setor de materiais. Assim, seria uma relação entre o que foi pedido e o que foi atendido". Portanto, gabarito letra "a".

Avante!
No meu ponto de vista, a questão foi mau elaborada, na verdade ela teria que consta da seguinte maneira: "entre os quais aquele hábil para aferir o percentual de requisições ATENDIDAS dos setores da organização em relação ao total de requisições, denominado "
NÍVEL DE SERVIÇO - VISA AUFERIR A EFICIÊNCIA DA OFERTA DE PRODUTOS PELA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS EM RELAÇÃO À DEMANDA POR ESTES.
Nível de serviço é um conceito diretamente relacionado aos almoxarifados de uma organização. É um indicador responsável por aferir o percentual de requisições dos demais setores da organização que são atendidas com relação ao total de requisições.
Giro de estoque (ou rotatividade de estoque, ou, ainda, índice de rotação) é o número de vezes que o estoque de determinado item de material é renovado, em determinado período.
Cobertura de estoque (ou taxa de cobertura, ou, ainda, antigiro) é o período que o estoque médio será capaz de atender a demanda média (caso não haja reposição).
Ponto de intersecção seria o custo ideal, que é interseção das curvas dos Custos de Posse e de Aquisição.
Kanban, significa “abastecer a unidade fabril, de acordo com os itens necessários, nas quantidades necessárias, no momento necessário, com a qualidade necessária para suprir a linha de montagem final sem perdas e geração de estoques”.
Em que parte está falando que as requisições dos setores foram atendidas?
Pessoal o verbo requerer obriga o pedido de ser atendido, errei, mas se foi requerimento foi atendido.
"A" Nível de serviços
Mais uma questão muito tranquila da FCC.
Nível de Serviço = Número de requisições (pedidos) Atendidos
Número de requisições (pedidos) Efetuadas
Gabarito: A
Letra A
Antigiro/Taxa de cobertura = Tempo estimado para o consumo do estoque do item no almoxarifado.
Giro/Rotatividade = O número de vezes em que o estoque gira no período considerado.
Nível de Serviço = N° de requisições atendidas/N° de requisições efetuadas.

ID

2607298

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

De acordo com a legislação de regência, a modalidade licitatória pregão eletrônico NÃO é passível de aplicação para

Alternativas

aquisição de bens de natureza comum em valor superior a R$ 150.000,00 sendo obrigatória a modalidade concorrência.

contratação de serviços de natureza comum, eis que o pregão destina-se apenas a compras.

aquisição de equipamentos de informática, mesmo quando passíveis de especificação.

aquisição de bens de uso contínuo, quando viável adoção do sistema de registro de preços.

alienação de bens, mesmo que inservíveis ou de pequeno valor.

Comentários

Gabarito E.

RESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Art. 2º (VETADO)

§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

§ 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

§ 3º As bolsas a que se referem o § 2o deverão estar organizadas sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos e com a participação plural de corretoras que operem sistemas eletrônicos unificados de pregões.
Letra (e)

L8666

Art. 19.  Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

I - avaliação dos bens alienáveis;

II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

Art. 22, § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

D5450

§ 7o  No pregão, na forma eletrônica, realizado para o sistema de registro de preços, quando a proposta do licitante vencedor não atender ao quantitativo total estimado para a contratação, respeitada a ordem de classificação, poderão ser convocados tantos licitantes quantos forem necessários para alcançar o total estimado, observado o preço da proposta vencedora.
LETRA E

DECRETO 5450 ( PREGÃO ELETRÔNICO)

Art. 6o A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, NÃO se aplica às contratações de obras de ENGENHARIA, bem como às LOCAÇÕES imobiliárias e ALIENAÇÕES em geral

Q393326 A licitação na modalidade pregão não se aplica à ALIENAÇÃO de bens, ainda que estes possuam padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital.

Como não há um filtro específico para PREGÃO ELETRÔNICO criei um caderno Qc. Quem quiser ter acesso é só me seguir e ir nos cadernos públicos. Bons estudos!

Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos!
PREGÃO = COMPRAS
Registro de preços prescinde de dotação orçamentária

a licitação pelo Sistema de Registro de Preços prescinde de dotação orçamentária prévia e, portanto, poderá ser utilizada como alternativa para aquisição de bens, uma vez que essa dotação somente se faz necessária no momento da efetivação das compras
Pregão é pra comprar, oxi.
Complementando..

Súmula 257 - TCU

O uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei nº 10.520/2002.

GABARITO LETRA E
mesmo sem conhecer o assunto: ver a unica alternativa diferente...dica pra vida
Gabarito E

Art. 6o A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, NÃO se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e ALIENAÇÕES em geral
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

B também não faz sentido
Art. 6o A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, NÃO se aplica às contratações de obras de:

ENGENHARIA,

LOCAÇÕES imobiliárias

ALIENAÇÕES em geral
Requisitos para alienação de bens

• Interesse público.

• Avaliação prévia.

✓ Imóveis: em regra por CONCORRÊNCIA (salvo se o imóvel é derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, quando poderá ser por leilão ou concorrência).

✓ Móveis: em regra por LEILÃO (> R$ 650 mil haverá concorrência).

• Autorização legislativa: apenas para bens imóveis (não para bens móveis) da administração direta, autárquica ou fundacional (não para EP e SEM).

Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/05/29231922/Lei-8666-93-atualizada-e-esquematizada_nova13.pdf
NÃO CABE PREGÃO PRA "OLA"

Obras

Locações

Alienações
Bom dia!

Letra E é a correta, pois no Art. 6° do Decreto 5.450 afirma que a modalidade pregão na forma eletronica não se aplica as contratações de obras de engenharia, bem como as locações imobiliarias e alienações em geral.

Foco e força!
Gente para que tanta discussão?!?! Pregão não é para comprar?? lê-se aquisição.....
Complementando...

Apenas NÃO cabe pregão para:

Obras

Locações

Alieanações

Lembrando que:

Serviços comuns de engenharia  → Cabe pregão.

OBRAS de engenharia  → NÃO cabe pregão.

REFERÊNCIAS:

1) Súmula 257/2010 – TCU: O uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei nº 10.520/2002

2) O Decreto 5450/2005 que trata do pregão na forma eletrônica dispõe que: Art.6º A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.  [Perceba que falou na vedação de obras e não da vedação de SERVIÇOS de engenharia]

3) Há também outro decreto que causa confusão. Dispõe o artigo 5º do Decreto 3555/2000:

A licitação na modalidade de pregão não se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.

No entanto esse decreto é anterior a lei do pregão. Todos os dispositivos incompatíveis com a lei do pregão são inaplicáveis. Esse é um caso de dispositivo não aplicável pois a lei do pregão em nenhum momento veda sua aplicação para serviços de engenharia.

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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
Pregão é para comprar, Leilão é para vender. Simples assim!
GABARITO: LETRA E

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

§ 3o A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País.
É só lembrar que PREGÃO não faz "ÔLA" (aquela da torcida nos estádios) ou não dá ALÔ : Obra-Locação-Alienação OU Alienação-Locação-Obra.
:^]
A questão indicada está relacionada com as licitações.

Pregão - Lei nº 10.520 de 2002

O Pregão é "a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública" (MELLO, 2015).
O Pregão é a modalidade mais utilizada pela Administração Pública.

Art, 2º, § 1º, Lei nº 10.520 de 2002, a lei prevê que o Pregão poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação nos termos de regulamentação específica, em seus § 2º e § 3º, que será facultada, a participação de bolsas de mercadorias organizadas na forma de sociedades civis sem fins lucrativos, com a participação plural de corretoras, que operam sistemas eletrônico unificado de pregão, no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia de informação.
Conforme exposto por Fernanda Marinela (2015) pode ser adquiridos por pregão: as peças de reposição de equipamentos, mobiliário padronizado, combustíveis, material de escritório e serviços, tais como: limpeza, vigilância, conservação, seguro-saúde, locação, manutenção de equipamentos, agenciamento de viagem, vale-refeição, bens e serviços de transporte e outros. Na referida modalidade não há limite quanto ao valor, qualquer quantia pode ser licitada. "Todavia, algumas hipóteses que, em razão da natureza do objeto, estão vedadas ao pregão: a) as contratações e obras de serviço de engenharia, b) as locações imobiliárias, c) as alienações em geral, d) as contratações e compras de bens e serviços de informática e automação".
• Pregão eletrônico:

O Pregão eletrônico foi introduzido para buscar algumas vantagens como: "agilidade nas aquisições de bens e serviços comuns, garantia de transparência, maior segurança, otimização dos recursos, interação de diversos sistemas, redução de custos aos fornecedores e inibição à formação de cartéis".
Segundo Matheus Carvalho (2015), não há comparecimento físico do interessado à repartição que promove licitação, nem encaminhamento de documentos, uma vez que tudo se passa virtualmente. Destaca-se que a participação do interessado depende de credenciamento, exigindo tão somente o cadastro perante algum órgão público. Em âmbito federal, há o SICAF, que remeterá, por via eletrônica, sua proposta e a documentação só será entregue quando o interessado for vencedor do Pregão.

ATENÇÃO!!

• "Excepcionalmente, a modalidade pregão, na modalidade eletrônica, fica proibida para as contratações de obras de engenharia, bem como para as locações imobiliárias e alienações em geral" (art. 6º, Decreto nº 5.450 de 2005).
Cuidado ao resolver!!! Na questão deve-se buscar a alternativa que NÃO se aplica ao pregão eletrônico:
A) ERRADA, para o pregão não há limite de valor.
B) ERRADA, com base no art. 2º, § 1º, do Decreto nº 5.450 de 2005 - bens e serviços comuns, como: aquisição de material de escritório; serviços de limpeza, conservação e higienização; aquisição de software, entre outros. A alternativa se aplica ao pregão eletrônico.
C) ERRADA, com base no art. 2º, § 1º do Decreto nº 5.450 de 2005; "consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado". É possível adquirir equipamentos de informática pelo pregão eletrônico. Logo, a alternativa se aplica à modalidade pregão eletrônico.
D) ERRADA, uma vez que o SRP é para bens e serviços de uso frequente e só pode ser utilizado na modalidade concorrência ou pregão. Dessa forma, a alternativa se aplica à modalidade pregão eletrônico.
Conforme art.1º, parágrafo único, do Decreto nº 3.931 de 2001, o SRP é o "conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras". No art. 3º, demonstra que no SRP, a licitação, somente pode ser realizada na modalidade concorrência ou pregão e que destina-se a selecionar fornecedor e proposta para contratações que poderão ser realizadas por repetidas vezes, durante certo período.
O art. 2º, do referido Decreto afirma que será adotado, preferencialmente, o SRP nas hipóteses: "quando pelas características do bem ou serviço houver necessidade de contratações frequentes ; quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições; quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração".

E) CERTA, uma vez que fica proibida a utilização da modalidade pregão nas alienações em geral, conforme art. 6º, do Decreto nº 5.400 de 2005. Assim, a alternativa não se aplica ao pregão eletrônico.
Referências:
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
TCU - Manual de Pregão Eletrônico

Gabarito: E
Alguém sabe me dizer se o gabarito continua a letra E? Ou só desatualizou porque uma das alternativas tem o valor que não é mais o mesmo?

ID

2607301

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Pedro, diretor da área responsável pelo controle interno da Administração direta e autárquica de determinado Estado, teve conhecimento, em auditoria realizada em entidade autárquica da área de apoio à pesquisa universitária, de desvios de recursos públicos praticados por gestores responsáveis por indicar projetos contemplados com verbas de programa gerenciado naquele âmbito. Considerando o escopo da atividade de controle interno e as disposições constitucionais que disciplinam o tema, Pedro

Alternativas

deverá dar ciência da irregularidade ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.

está obrigado a oficiar imediatamente o Ministério Público Estadual, para ajuizamento de ação de improbidade.

deverá finalizar o relatório de auditoria e, apenas na hipótese de constatar enriquecimento ilícito de agente público, encaminhar os autos ao Tribunal de Contas do Estado.

deverá oficiar, simultaneamente, o Tribunal de Contas do Estado e o órgão competente do Ministério Público, sustando o procedimento de apuração no âmbito da auditoria interna.

somente estará obrigado a informar o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, se constatar a prática de crime contra a Administração.

Comentários

GAB. A

___

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
Letra (a)

CF.88

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
Complementando..

Esquema:

1) Controle interno

2) Verificação de ilegalidade

3) Comunicação a autoridade competente

4) Caso contrário: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

Controle Interno = Responsabilidade Solidária

GABARITO LETRA A
CF88

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
Quanto alternativa B sua aplicabilidade, encontra-se Art. 14 da Lei 8.429 de 92, ou seja, não é ao MP e sim representar à autoridade administrativa.

#Jesusmeubemmaior
QUAL ERRO DA LETRA D ?
ANDRÉ ARRAES - EU VEJO QUE O ERRO DA ALTERNATIVA "D" É APENAS A AFIRMATIVA QUE ELE DEVERIA SUSTAR A AUDITORIA EM ANDAMENTO
Quanto ao erro da alternativa D, segue abaixo:

Erro 1 - O auditor interno não deve sustar o andamento da auditoria interna, apenas pelo fato de ter comunicado ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público das irregularidades encontradas. Muito pelo contrário, senão vejamos uma das finalidades do controle interno previta no art.74 da CF/88.

Cabe ao Controle Interno apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Erro 2 -diante de irregularidades encontradas no âmbito de auditoria interna, o auditor não necessita oficiar simultaneamente ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público; pois, segundo a CF/88, ele apenas tem o dever de dar ciêcia ao Tribunal de Contas.

Bons Estudos
Marquei e letra B, mas realmente o servidor responsavél pela auditoria comunica à autoridade superior, e esta, é quem comunica ao MP
Pessoa normal diante de ato de improbidade: Representa a autoridade responsável, que dirá ao TCU E MP. Se sua representação for negada, vai diretamente no MP.

Responsavéis pelo controle interno: Diretamente no TCU, sob pena de responsabilidade solidária.
Gab A

Meus resumos qc 2018: TCU

Tribunais de contas:

- Órgãos independentes e autônomos.

- Sem subordinação hierárquica qualquer dos Poderes da República.

- Sua autonomia é garantida Constitucionalmente

- Atuam junto ao Legislativo, na função de controle externo da Administração.

- Não exercem função legislativa.

- Sua missão é orientar o Legislativo no exercício do controle externo.

- Podem realizar o controle de constitucionalidade das leis:

Súmula 347 do STF: O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.

Esse controle de constitucionalidade não se dá em abstrato (lei em tese), mas sim no caso concreto (via de exceção) quando a Corte de Contas deixa de aplicar um ato por considerá-lo incompatível com a constituição.

Tribunal de Contas da União:

Composto por 9 Ministros

Idade + de 35 e - de 65 anos de idade

Idoneidade moral e reputação ilibada

Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de adm. pública

+ de 10 anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados acima.

1/3 desses Ministros são escolhidos pelo PR com posterior aprovação do SF.

2 desses Ministros são escolhidos alternadamente entre auditores e membros do MP junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo TCU, segunto critérios de antiguidade e merecimento.

Os outros 2/3 são escolhidos pelo CN forma de seu regimento interno.

Os Ministros do TCU têm as mesmas garantias, impedimentos vencimentos e vantagens dos Ministros do STJ. Logo, Têm como garantias a viataliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de seus subsídios.
Responsavéis pelo controle interno: Diretamente no TCU, sob pena de responsabilidade solidária.
"Gabarito A"

Complementando os colegas, galera na "letra a" os responsaveis darão ciência ao TCU e nÃo ao TCE, conforme afirma a alternativa. (Sei que o mais importante da questão é o lance do Controle Interno - Responsabilidade Solidária, mas vale nos atentar para esse erro da questão.

CF.88

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União (TCU e não TCE), sob pena de responsabilidade solidária.

** Erros avise-me, por favor.

Peça a Deus forças para seus braços e Ele lhe consederá. Bons Estudos.
Cristian TRT, como a questão diz que o controle interno é de uma autarquia estadual, então aplica-se o art. 74, §1º por simetria. Isto é, se no plano federal, deve-se comunicar ao TCU; no plano estadual, deve-se comunicar ao TCE.
Faz Lógica Rayssa, obrigado!
Cristian TRT.

Acredito que o art. 75 da CF ajuda a esclarecer a tua dúvida também:

CF/Art. 75. As normas estabelecidas nesta seção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.

Qualquer equívoco da minha parte, favor comunicar.
Vejam que a questão deve ser trazida para o ambito estadual. No exercício proposto, trata-se de autarquia estadual.

TCU=AMBITO FEDERAL

TCE=AMBITO ESTADUAL
Considerando o escopo da atividade de controle interno e as disposições constitucionais que disciplinam o tema, Pedro

a) deverá dar ciência da irregularidade ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária. (GABARITO)

Controle Interno = Responsabilidade Solidária > Mnemônico > LEI SÓLIDA
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que Pedro é o responsável pelo controle interno; considerando o disposto no art. 74, §1º da CF/88, temos que "os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária". Aplicando-se o princípio da simetria, uma vez que se trata de uma entidade autárquica do Estado e nada indica que as verbas desviadas são provenientes de doações da União, Pedro deverá dar ciência da irregularidade ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de responsabilidade solidária.

Gabarito: A resposta é a letra A.
Vide CF
Artigo 74 $ 1 - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas de União, sob pena de responsabilidade solidária.
GABA A
AÇÃO CIVIL PÚBLICA:

Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados:
VIII – ao patrimônio público e social.

Art. 6º Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
§ 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

§ 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

ID

2607304

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Determinada Secretaria de Estado instaurou procedimento licitatório para a contratação de obras de grande vulto. Publicado o edital da concorrência pública, um potencial interessado em participar do certame apresentou impugnação perante o Tribunal de Contas do Estado, sustentando que as condições de qualificação técnica fixadas não seriam aderentes ao objeto licitado, apresentando-se restritivas e deliberadamente direcionadas para viabilizar a participação de determinado grupo de empreiteiras. Considerando as disposições constitucionais que disciplinam a atuação dos Tribunais de Contas e as disposições da Lei n° 8.666/1993 a respeito do papel de tal órgão no controle das despesas públicas decorrentes de contratos administrativos e con-gêneres, a impugnação apresentada

Alternativas

não poderá ser processada, eis que invade competência própria e restrita aos órgãos de controle interno, cabendo ao Tribunal de Contas efetuar o correspondente encaminhamento.

é juridicamente inviável, eis que o controle externo a cargo do Tribunal de Contas somente alcança contratos já firmados, no que concerne à sua execução.

é descabida, eis que ao Tribunal de Contas não é atribuído o controle preventivo de legalidade, que fica a cargo dos órgãos jurídicos da Administração.

é juridicamente cabível, podendo o Tribunal de Contas sustar a licitação, solicitando informações à Administração e somente autorizando o prosseguimento após sanadas irregularidades eventualmente constatadas.

somente será processada se houver procedimento em curso no âmbito do Tribunal de Contas para exame, ex officio, do edital impugnado, descabendo o processamento autônomo de impugnação de terceiros interessados.

Comentários

D)

§ 5o Ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo.
O TCU pode suspender ou anular licitação e contratos?

O TCU fiscaliza atos que geram despesa, como licitações e contratos, para verificar o uso correto dos recursos. Nesses casos, quando o TCU encontra alguma impropriedade ou irregularidade, determina correção das falhas ou providências para melhorar o desempenho da gestão.

Quando a irregularidade pode gerar dano ou é uma infração à norma legal, o TCU assina prazo para que os responsáveis adotem as medidas necessárias para adequar o ato ou contrato à lei. Se não for atendido, o TCU pode sustar o ato ou comunicar ao Congresso para que o faça, em caso de contrato administrativo. Em ambos, o TCU determina que o órgão suspenda a execução do ato ou do contrato, mas não suspende diretamente. (Art.71, CF; art.249 a 252, RI)

Fonte: http://portal.tcu.gov.br/imprensa/duvidas-frequentes/
PREVISÃO DO CONTROLE DOS TRIBUNAIS DE CONTAS. Art. 113.  O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela Lei 8.666/93 será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.

LEGITIMADOS. § 1o  Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei, para os fins do disposto neste artigo.

PRAZO PARA EXERCÍCIO DO CONTROLE. § 2o  Os Tribunais de Contas e os órgãos integrantes do sistema de controle interno poderão solicitar para exame, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas, cópia de edital de licitação já publicado, obrigando-se os órgãos ou entidades da Administração interessada à adoção de medidas corretivas pertinentes que, em função desse exame, lhes forem determinadas. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
À título de curiosidade: a praxe em alguns órgãos é que a impugnação seja recebida no próprio órgão que publicou o certame, nos prazos legais. Após apreciação e resposta da impugnação pelo referido órgão, também nos prazos legais, o Licitante provoca o respectivo Tribunal de Contas.

Como disse, é uma praxe.

Gabarito: D
Para não esquecer, aprendi aqui mesmo no QC:

Sustar..

Execução do aTo - TCU

Execução do CON trato - CONgresso Nacional

GABARITO LETRA D
Cuidado com esse negócio de ato = tribunal de contas e contrato = congresso, pois...

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
SÃ“ LEMBRANDO !! ISSO CAI MUITO EM PROVA

ATO ADMINISTRATIVO ----> TCU/TCE'S SÃƒO COMPETENTES PARA SUSTAR

CONTRATO ADMINISTRATIVO ---> EM REGRA SÃƒO INCOMPETENTES ESSA SUSTAÃ‡ÃƒO CABE AO LEGISLATIVO,PORÃ‰M, SENDO ESSE OMISSO OS TRIBUNAIS DE CONTAS PODEM SUTAR (EXCEÃ‡ÃƒO)

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LICITAÃ‡ÃƒO Ã‰ UM ATO ADM

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Poxa, na cor verde não. O astigmatismo não deixa kkkk
eu n sei pq um novela gigante pra resposta ser obvia, poxa,e ainda por cima é a DD pro cara ter q ler + 1 pouco....ainda bem q fui reto a D :)
Das Atribuições do Congresso Nacional

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_atual/art_49_.asp

Controle concentrado de constitucionalidade

O art. 71 da Constituição não insere na competência do TCU a aptidão para examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público. Atividade que se insere no acervo de competência da função executiva. É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o poder público. [ADI 916, rel. min. Joaquim Barbosa, j. 2-2-2009, P, DJE de 6-3-2009.]

http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=860

Nessa linha, já decidiu este Tribunal que o TCU, embora não tenha poder para anular ou sustar contratos administrativos, tem competência para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação do contrato e, se for o caso, da licitação de que se originou, conforme se observa do julgamento do MS 23.550/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, assim ementado:

“I. Tribunal de Contas: competência: contratos administrativos (CF, art. 71, XI e §§ 1º e 2º). O Tribunal de Contas da União - embora não tenha poder para anular ou sustar contratos administrativos - tem competência, conforme o art. 71, IX, para determinar à autoridade administrativa que promova a anulação do contrato e, se for o caso, da licitação de que se originou.

www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoTexto.asp?id=2735924&tipoApp=RTF

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;

X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;

XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

§ 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

§ 2º Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito.

http://www.senado.leg.br/atividade/const/con1988/con1988_atual/art_71_.asp

Resumo:

Sustar Atos: competência exclusiva do Congresso Nacional

Em caso de contrato: o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior: o Tribunal decidirá a respeito.

OBS: O Tribunal só poderá sustar, se não atendido
letra A)

L.8.666

Art. 113.  O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.

letra B e C)

L.8.666

Art. 113. O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.

§ 2o  Os Tribunais de Contas e os órgãos integrantes do sistema de controle interno poderão solicitar para exame, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas, cópia de edital de licitação já publicado, obrigando-se os órgãos ou entidades da Administração interessada à adoção de medidas corretivas pertinentes que, em função desse exame, lhes forem determinadas.

letra D)

CF

Art. 71.

§ 1º No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

§ 2º Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo de noventa dias, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito.

Complementando:

Lei 8443

Art. 45. Verificada a ilegalidade de ato ou contrato, o Tribunal, na forma estabelecida no Regimento Interno, assinará prazo para que o responsável adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, fazendo indicação expressa dos dispositivos a serem observados.

§ 1° No caso de ato administrativo, o Tribunal, se não atendido:

I - sustará a execução do ato impugnado;

(...)

letra E)

L.8.666

Art. 41.  A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

§ 1o  Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.

Art. 113.

§ 1o  Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei, para os fins do disposto neste artigo.
Que maluquice de questão é essa?!?!

Sustar execução de ato ou contrato é competência do TC, mas não sustar licitação!! Em lugar algum da lei 8.666/93 há previsão de sustar a licitação, ele apenas pode examinar e pede que sejam feitas as medidas corretivas:

Art. 113.  O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.

§ 1o  Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei, para os fins do disposto neste artigo.

§ 2º Os Tribunais de Contas e os órgãos integrantes do sistema de controle interno poderão solicitar para exame, antes da abertura das propostas, cópia de edital de licitação já publicado, obrigando-se os órgãos ou entidades da Administração interessada à adoção das medidas corretivas que, em função desse exame, lhes forem determinadas.

§ 2o  Os Tribunais de Contas e os órgãos integrantes do sistema de controle interno poderão solicitar para exame, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas, cópia de edital de licitação já publicado, obrigando-se os órgãos ou entidades da Administração interessada à adoção de medidas corretivas pertinentes que, em função desse exame, lhes forem determinadas.

Apesar do artigo 113 prever o controle prévio do TC, o que eu acho invasão de competência e totalmente inconstitucional, já é entendimento de tribunais o seguinte:

Em seu voto-âncora, o Desembargador Pedro Américo teve a oportunidade de afirmar, em “alto e bom som”, que:

“Ora, se a Constituição exauriu as atribuições e competência do Tribunal de Contas, não há espaço para incursão maior pelo legislador ordinário, mormente em matéria de tratamento federal, prévia e subjetivamente, não lhe sendo dado decretar nulidade, sustar licitações ou prosseguimento do correspectivo processamento em seus termos finais.”
Continuando... ele sustaria o ato de execução do edital, não a licitação! Ainda respeitando o prazo para correção! A questão dá a entender que primeiro o TC sustou, depois exigiu que as medidas corretivas fossem respeitadas como condição para prosseguir.

O Tribunal de Contas possui legitimidade para sustar determinado ato administrativo, desde que ele esteja enquadrado no raio de ação de sua competência, e seja fixado prazo para eliminar a irregularidade verificada. A teor do art. 71, incisos IX e X da CF, o Tribunal de Contas deverá assinar prazo para que o órgão ou entidade adote providências necessárias ao exato cumprimento da determinação da Corte, para após sustar, se não atendido, a execução do ato tido como ilegal, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Possui, assim, o Tribunal de Contas o dever de notificar o ente público de possíveis irregularidades, assinalando prazo para que seja abolido o ato contaminado, por infringência a preceito legal. Findo o lapso temporal, sem que haja a devida correção do ato tido como ilegal, imposta pela Corte de Contas, é que será lícita a decretação da nulidade de cláusula ou do próprio edital de licitação.
Letra D

é juridicamente cabível, podendo o Tribunal de Contas sustar a licitação, solicitando informações à Administração e somente autorizando o prosseguimento após sanadas irregularidades eventualmente constatadas.

LEMBREM-SE que licitação é ato administrativo. Então o TCU PODE SUSTAR a licitação.
Foda que isso nem acontece no Brasil KK
A presente questão trata do controle administrativo exercido pelo Tribunal de Contas e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

Passemos ao exame de cada opção.

OPÇÃO A: Ao contrário do afirmado nesta opção, a impugnação ofertada pelo particular que deseja concorrer na licitação é perfeitamente ADMISSÍVEL, com base no § 1º do art. 113 da Lei nº 8666/93, a seguir reproduzido:

“Art. 113 (...)

§ 1^o Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei, para os fins do disposto neste artigo."

Portanto, esta opção encontra-se INCORRETA;

OPÇÃO B: A informação veiculada nesta opção está INCORRETA. O controle externo do Tribunal de Contas pode ser perfeitamente exercido em sede de licitação em curso, conforme se extrai dos §§ 1º e 2º do art. 113 da Lei nº 8666/93;

OPÇÃO C: Com base nos comentários efetuados sobre as Opções A e B, verifica-se que esta Opção C encontra-se igualmente INCORRETA;

OPÇÃO D: O potencial interessado, invocando seu legítimo direito previsto no § 1º do art. 113 da Lei n] 8666/93, representou junto ao Tribunal de Contas competente (TCE), objetivando impugnar aquele procedimento licitatório, com base em justo motivo em tese. De fato, sendo a sustação dessa licitação constitucionalmente baseada no inciso X do art. 71 da Constituição da República. Vale conferir:

“Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...)

X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;"

Por derradeiro, o § 2º do art. 113 da Lei nº 8666/93 autoriza o Tribunal de Contas do Estado a “solicitar para exame, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas, cópia de edital de licitação já publicado, obrigando-se os órgãos ou entidades da Administração interessada à adoção de medidas corretivas pertinentes que, em função desse exame, lhes forem determinadas". Portanto, esta opção está inteiramente CORRETA;

OPÇÃO E: Conforme verificado nos comentários á Opção D, qualquer cidadão interessado na licitação em curso pode impugná-la, desde quando publicado o seu edital (§ 1º do art. 41 da Lei nº 8666/93), bem como durante o seu andamento, caso detectada qualquer irregularidade (art. 113, § 1º, da Lei nº 8666/93. Esta opção está INCORRETA.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.
Eis aí uma questão com o famoso advérbio "somente", mas com resposta correta.
Sempre haverá exceções... ¬¬
“Art. 113 (...)

§ 1o Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei, para os fins do disposto neste artigo."
A questão nos induz a achar que é inadmissível o controle do TC, uma vez que licitação gera um contrato administrativo. Inclusive a pergunta do enunciado fala em "contratos". Mas no caso, o que está sendo impugnado é o ato administrativo que abriu a licitação, e não o contrato em si, que sequer foi firmado. Logo, sendo ato, cabe sustação pelo TC.
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;

=================================================================================

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 113. O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.

§ 1o Qualquer licitante, contratado ou pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei, para os fins do disposto neste artigo.

§ 2o Os Tribunais de Contas e os órgãos integrantes do sistema de controle interno poderão solicitar para exame, até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas, cópia de edital de licitação já publicado, obrigando-se os órgãos ou entidades da Administração interessada à adoção de medidas corretivas pertinentes que, em função desse exame, lhes forem determinadas.
Questão Excelente!

ID

2607307

Banca

FCC

Órgão

DPE-AM

Ano

2018

Provas

FCC - 2018 - DPE-AM - Analista em Gestão Especializado de Defensoria - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere que o Estado do Amazonas tenha decidido criar, por lei específica, uma autarquia, atribuindo a ela o serviço público de transporte intermunicipal. A situação narrada constitui exemplo de

Alternativas

delegação política, condicionada aos termos da autorização do Poder Legislativo, que, em tal aspecto, se sobrepõe à vontade do Poder Executivo.

descentralização política, com transferência, nos termos da lei editada, do serviço público antes titulado pelo Estado, dotando o novo ente de autonomia.

desconcentração administrativa, baseada no princípio da especialização, mantendo o ente central a titularidade do serviço e transferindo ao novo ente apenas a sua execução.

descentralização administrativa, com transferência da titularidade do serviço ao novo ente, dotado de auto-administração.

descentralização por colaboração, sendo os limites e condições para o exercício do serviço delegado estabelecida em contrato de concessão firmado entre o Estado e a autarquia.

Comentários

D)

Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

Por outro lado, a desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.
Letra (d)

descentralização - entes

desconcentração - órgãos

Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

Por outro lado, a desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1126602/qual-a-diferenca-entre-descentralizacao-e-desconcentracao
Descentralização administrativa é dividida em:

Descentralização por serviços ou outorga = adm. direta transfere a titularidade e a execução para a administração indireta (forma de lei);

Descentralização por delegação ou colaboração = adm. direta transfere apenas a execução para particular (forma de contrato adm).
Gabarito Letra D

DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA é a administração direta transferindo algumas de suas atribuições para a indireta criadas especificamente para esse fim.

As descentralizações administrativas têm três modalidades

1° descentralização por serviços, funcional, técnica ou por outorga. Transfere a titularidade e a execução. Depende de lei prazo indeterminado, controle finalisto (EX:criação de entidade da adm. Indireta ela só tem vinculação, não se subordina a administração direta). É O GABARITO DA QUESTÃO.

2°descentralização por colaboração ou delegação transfere apenas a execução do serviço, a pessoa delegada presta o serviço em seu próprio nome e por sua conta em risco, sob a fiscalização do estado. Porém a titularidade do serviço permanece com o poder publico. Podendo retomar o serviço aplicar sanções alterar o contrato unilateralmente

Pode ser por contrato o ato unilateral, prazo determinado (contrato) indeterminado (ato) controle amplo e rígido (concessão ou autorização)

3°descentralização territorial ou geográfica; transfere competências administrativas genéricas para entidades geograficamente delimitadas (ex: territórios federais).
Correta, D

Esquematizando:

Descentralização Administrativa: pode ser:

- Por Outorga: cria novas entidades, transferindo a titularidade e execução do serviço (adm.pública indireta)

- Por Delegação: transfere a pessoas jurídicas apenas a execução do serviço (concessão ou autorização)

- Geográfica/Territorial: transfere competências administrativas genéricas para entidades geograficamente delimitadas (ex: territórios federais).
DESCENTRALIZAÇÃO

1. Por outorga/ serviço/ técnica ou funcional:

- transfere a titularidade e execução

-. Administração Indireta;

2. Por delegação/ colaboração

- transfere a execução

- por contrato ou ato unilateral

a) Concessão: prazo determinado/ contrato

b) Permissão: prazo determinado/ contrato

c) Autorização: precariedade/ ato unilateral

3. Territoral/ outorga: regulado em lei complementar
Descentralização

-São 02 pessoas

-Adm. Direta c/ a Adm. Indireta=

Na forma da LEI

Por serviço ou outorga legal

Execução + Titularidade

-Adm. Direta c/ o Particular=

Através de contrato ou ato admistrativo

Por delegação ou colaboração

E só executa
Trata-se de descentralização administrativa. Agora, como identificar na questão se é uma descentralização por colaboração/delegação ou por outorga/serviços? A questão diz que o Estado atribuiu o serviço, ou seja, transferiu a titularidade/competência para a autarquia. Logo, trata-se de uma descentralização por outorga/serviços, em que a administração transfere não só a execução, mas também a titularidade do serviço.
Complementando:

Na organização administrativa, o Estado pode transferir para outra pessoa o encargo de desenvolver a atividade administrativa.

Existem 3 formas de descentralização administrativa:

1.       Descentralização territorial ou geográfica.

2.       Descentralização técnica, funcional ou por serviços (outorga)

3.       Descentralização por colaboração ou Delegação.

Descentralização territorial

O Estado cria uma pessoa jurídica de direito publico, a ela atribui capacidade administrativa genérica, ou seja,pode fazer tudo o que estado faria no exercício da função administrativa, como exercicio de poder de policia, porém o Estado restringe a atuação dessa pessoa jurídica a um território.

Descentralização por outorga

O estado cria uma pessoa jurídica de Direito Publico ou Privado e atribui a ela capacidade administrativa especifica (só pode fazer o que a lei determina), ou seja, a pessoa criada pode desempenhar tão somente a atividade que ensejo a sua criação, tendo ela a titularidade e a execução da atividade.

Descentralização por colaboração ou delegação

O Estado não cria ninguém, apenas transfere para alguém que já existe apenas a execução da atividade administrativa. Essa transferência se dá por contrato administrativo ou ato administrativo unilateral.

GABARITO LETRA D
gaba D

descentralização por colaboração remete a contrato. Sabemos que em contrato existe a transferência da execução, porém a titularidade continua sendo do poder publico.

sempre que se falar em criação de entidades da adm indireta( autarquia, EP, SEM, fundações) estamos falando de descentralização administrativa por serviços. Geralmente quando a questão tratar apenas de descentralização, ela está falando sobre a de serviços
Acertei a questão, mas fiquei "encucada" com os termos da letra a e b: delegação política e descentralização política, isso existe? Algum doutrinador já falou a respeito, ou é pegadinha da banca?
Descentralização Política = Distribuição de competência entre os Entes Políticos (Direta)

Descentralização Administrativa = Atribuição de competência com a criação de uma pessoa da Adm Pública Indireta.
GABARITO: D

Descentralização por Outorga -

É transferida a titularidade e a execução do serviço;

Descentralização por Delegação -

É transferida somente a execução do serviço.

BONS ESTUDOS.
a) ERRADO. Não há que se falar em delegação política, ou seja, transferência da atividade política. Caso de delegação política: art. 84, p.u. CF

b) ERRADO. Descentralização política é autonomia política para criar leis e os entes da Adm. Ind. não possuem.

c) ERRADO. A desconcentração administrativa é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica com o fim de tornar mais eficiente a execução das finalidades administrativas previstas em lei.

d) GABARITO. Sendo ente da Adm. Púb. Ind. de Dir. Público - titularidade da prestação do serviço, sendo da Adm. Púb. Ind. de Dir. Privado - prestação do serviço público.

e) ERRADO. A descentralização por colaboração não cria nenhuma pessoa jurídica, apenas transfere a execução do serviço. Ex.: concessão, permissão, autorização.
Laise Cardoso, a DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA é aquela originária, feita pela própria Constituição Federal com a criação da UNIÃO, ESTADOS, DF e MUNICÍPIOS (criação dos entes políticos).
Para quem ainda tem dúvidas:

Macete:

DESCONCENTRAÇÃO = órgãos

DESCENTRALIZAÇÃO = entidades administrativas
Quando o Poder Público (União, Estados ou Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, significa que adotou a forma de descentralização administrativa funcional, uma vez que a pessoa jurídica é criada para a finalidade correspondente à execução de determinada atividade material, sendo que no caso das autarquias, também pode abranger a transferência da titularidade de serviço público.

Q557700

Ano: 2015

Banca: FCC

Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
A Di Pietro entende que a titularidade pode ser transferida para qualquer entidade da administração indireta. Já Celso Antônio BM entende que somente para PJ Dir. Público da Administração Indireta (CESPE).
Ocorre a chamada descentralização administrativa, especificamente a descentralização por serviçços, em que o Poder Público passa a atividade para uma pessoa jurídica integrante da Adm. Pública. Para Di Pietro (FCC), ocorre, nesse caso, a transferência da titularidade e da execução do serviço.
DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO É FEITA POR CONTRATO OU ATO UNILATERAL A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO JÁ EXISTENTE .

GAB. LETRA D
LAISE, a descentralização política existe. Segundo a Di Pietro: A descentralização política ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios. Cada um desses entes locais detém competência legislativa própria que não decorre da União nem a ela se subordina, mas encontra seu fundamento na própria Constituição Federal. As atividades jurídicas que exercem não constituem delegação ou concessão do governo central, pois delas são titulares de maneira originária.
Errei por falta de atenção...

Diz na questão Criar, por lei específica, uma autarquia... Por Outorga, transfere-se a execução do serviço e titularidade!
Já é a segunda questão da FCC que vejo em que ela fala da transferência de titularidade - o que nós normalmente decoramos ser instranferível. Ou seja, fixamos a ideia de que a titularidade é sempre conservada pelo Poder Concedente. Contudo, em se tratando de ente político (município, estado e União) e entidade pública (como autarquia), a transferência de titularidade, ao menos para a FCC, é possível.

Segue questão relacionada:

QUESTÃO CERTA: a descentralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução da atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração.

Fonte: Qconcursos.

Resposta: Letra D
fazendo a análise do enunciado pode-se observar que o estado do amazonas faz parte da administração direta, que criou, por lei específica, uma autarquia, caracterizando o fato como descentralização.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

GOVERNO e ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DISTINÇÕES:

Governo, para fins de Direito Administrativo, é expressão ligada ao desempenho da função política do Estado. Vale dizer: está relacionado à fixação de políticas públicas, de diretrizes gerais de atuação dos demais órgãos que integram a estrutura do Estado.

Note-se que os objetivos gerais de atuação do Estado encontram-se fixados na Constituição da República. No entanto, a maneira, os mecanismos práticos, os instrumentos através dos quais o Estado irá perseguir esses mesmos objetivos devem ser definidos exatamente através do estabelecimento destas chamadas políticas públicas.

Ex: art. 21, IX, CF/88[1]. Nesse dispositivo consta, essencialmente, ser da competência da União elaborar planos de desenvolvimento econômico e social. Ao desincumbir-se dessa tarefa, estará o referido ente federativo fixando políticas públicas, estabelecendo planos de ação. Estará, portanto, desempenhando a função de governo.

Para melhor compreensão do conceito de governo, apresento, abaixo, algumas lições extraídas das obras de HELY LOPES MEIRELLES e de MARIA SYLVIA DI PIETRO:

O primeiro autor assim se posiciona sobre o tema:

“Governo – Em sentido formal, é o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais; em sentido material, é o complexo de funções estatais básicas; em sentido operacional, é a condução política dos negócios públicos. Na verdade, o Governo ora se identifica com os Poderes e órgãos supremos do Estado, ora se apresenta nas funções originárias desses Poderes e órgãos como manifestação da Soberania. A constante, porém, do Governo é a sua expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente."

Agora vejamos o que ensina a Prof. DI PIETRO:

“(...)a função política ou de governo, que 'implica uma atividade de ordem superior referida à direção suprema e geral do Estado em seu conjunto e em sua unidade, dirigida a determinar os fins da ação do Estado, a assinalar as diretrizes para as outras funções, buscando a unidade da soberania estatal.'

(...)
LETRA D

RESUMO

"Estado do Amazonas ...... criar, por lei específica, uma autarquia (DIREITO PÚBLICO) "

- LOGO SO PODE SER DESCENTRALIZAÇÃO

- QUAL TIPO? POR OUTORGA (TITULARIDADE + EXECUÇÃO)

CASO FOSSE = EP/SEM/FUNDAÇÃO (DIREITO PRIVADO)

- SERIA DESCENTRALIZAÇÃO - POR DELEGAÇÃO (LEGAL) = APENAS EXECUÇÃO

- POR SER PESSOA DIREITO PUBLICO PRIVADO.

Povo escreve uns LIVRO nos comentários.
DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA:

1) Administração Direta → Administração Indireta

Forma: Lei

Nome: Por serviços ou por outorga

Transfere: execução + titularidade (apenas para as autarquias, segundo a doutrina majoritária)

2) Administração Direta → Particular

Forma: Contrato ou ato administrativo

Nome: Por delegação ou por colaboração

Transfere: Apenas a execução
A presente questão trata da organização da Administração Pública e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

Passemos ao exame de cada opção.

OPÇÃO A: Haverá DELEGAÇÃO POLÍTICA quando um dos Poderes constituídos despoja-se de funções que pertencem constitucionalmente para que outro Poder as exerça. Não traduz, de forma alguma, o que representa a criação de uma autarquia, uma descentralização do serviço mediante outorga, sem envolver delegação de competências de um Poder da República para outro. Esta opção está INCORRETA;

OPÇÃO B: Ao contrário do informado nesta opção, a DESCENTRALIZAÇÃO, a qual ocorre quando da criação de uma autarquia, não é de fundo político, mas administrativo, buscando otimizar a prestação daquele serviço público típico do Estado, outorgando-o a outra entidade estatal. Esta opção está, portanto, INCORRETA;

OPÇÃO C: Não ocorre, na hipótese veiculada nesta questão, a DESCONCENTRAÇÃO, pois não há uma distribuição interna de competências, mantendo o serviço público centralizado, mas verdadeira descentralização por outorga, passando o novo ente – a autarquia – a deter a titularidade decorrente da lei (titularidade não-plena) e a execução daquele serviço. Esta opção está, dessa forma, INCORRETA;

OPÇÃO D: De fato, a criação da autarquia, através de lei específica, materializa uma DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA POR SERVIÇO (OUTORGA), havendo a transferência da titularidade decorrente da lei (titularidade não-plena). A autarquia possui independência financeira e auto-administra-se, sendo inteiramente CORRETA esta opção

OPÇÃO E: Quando uma lei específica cria uma autarquia, nos termos dos ditames constitucionais (art. 37, inciso XIX), não há descentralização administrativa POR COLABORAÇÃO, pois não há delegação do serviço público, mas sim, a sua outorga. A delegação se destina às hipóteses em que o Poder Público contrata com pessoa jurídica de direito privado, o que não é o caso da autarquia, a qual possui personalidade jurídica de direito público. Ademais, a transferência do serviço público para a autarquia se dá pela via legal e não através de contrato ou ato administrativo. Esta opção está INCORRETA.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.
Gabarito: LETRA D

Só lembrando: A DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO / COLABORAÇÃO é feita para PARTICULARES ou para os ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA regidos pelo direito privado.

Como na questão fala em Autarquia ( PJ de Direito Público), então não poderia ser descentralização por colaboração!
DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: Ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central; suas atribuições decorrem desse ente, não advindo de força própria da Constituição. Nessa situação, o que existe é a criação de entes personalizados, com poder de autoadministração, capacidade de gerir os próprios negócios, mas com subordinação a leis e a regras impostas pelo ente central. Nada impede que ocorram, ao mesmo tempo, a descentralização política e a administrativa. (fonte: Direito Administrativo - Fernanda Marinela).
D)Descentralização administrativa.
a DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA é aquela originária, feita pela própria Constituição Federal com a criação da UNIÃO, ESTADOS, DF e MUNICÍPIOS (criação dos entes políticos).
C) Desconcentração: é realizada por um órgão da adm. com competência específica.

D) Descentralização: o serviço é prestado por pessoa diversa do ente constitucionalmente competente. Nesse caso, desc. por serviços: o serviço é prestado por entidade da administração indireta a qual a lei transfere a sua titularidade. É a descentralização mediante outorga legal.
Sinceramente na minha humilde opinião, acho que já está na hora das bancas passarem a cobrar menos Constitucional e Administrativo. e explorarem mais as disciplinas (como leis dos servidores estaduais, regimentos internos, arquivologia, Adm Geral, Pública, Recursos Materiais etc).

Pois Dir Const e Dir ADM, é igual briga de vinhos, todo mundo sabe.
Parabéns! Você acertou!
Resumindo:
a) delegação política não existe na Adm Indireta. O poder de criação do Direito, é o papel político. É atribuído à Direta.
b) descentralização política é a divisão de competência, só existe nos entes políticos. Ex.: "compete privativamente à União legislar sobre..." (CF)
c) desconcentração é relativo à criação de órgãos, não de autarquia.
D) GABARITO
e) ocorre quando há delegação de serviços, por meio de concessão, permissão ou autorização. Ou seja, a descentralização é para um terceiro, que nem a Adm Indireta integra. Portanto, não se enquadra no fato narrado, de criar autarquia.

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