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Prova FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

ID

1118572

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

XÓPIS

        Não foram os americanos que inventaram o shopping center. Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds, na Inglaterra, e as passagens de Paris pelas quais flanava, encantado, o Walter Benjamin. Ou, se você quiser ir mais longe, os bazares do Oriente. Mas foram os americanos que aperfeiçoaram a ideia de cidades fechadas e controladas, à prova de poluição, pedintes, automóveis, variações climáticas e todos os outros inconvenientes da rua. Cidades só de calçadas, onde nunca chove, neva ou venta, dedicadas exclusivamente às compras e ao lazer - enfim, pequenos (ou enormes) templos de consumo e conforto. Os xópis são civilizações à parte, cuja existência e o sucesso dependem, acima de tudo, de não serem invadidas pelos males da rua.

        Dentro dos xópis você pode lamentar a padronização de lojas e grifes, que são as mesmas em todos, e a sensação de estar num ambiente artificial, longe do mundo real, mas não pode deixar de reconhecer que, se a americanização do planeta teve seu lado bom, foi a criação desses bazares modernos, estes centros de conveniência com que o Primeiro Mundo - ou pelo menos uma ilusão de Primeiro Mundo - se espraia pelo mundo todo. Os xópis não são exclusivos, qualquer um pode entrar num xópi nem que seja só para fugir do calor ou flanar entre as suas vitrines, mas a apreensão causada por essas manifestações de massa nas suas calçadas protegidas, os rolezinhos, soa como privilégio ameaçado. De um jeito ou de outro, a invasão planejada de xópis tem algo de dessacralização. É a rua se infiltrando no falso Primeiro Mundo. A perigosa rua, que vai acabar estragando a ilusão.

        As invasões podem ser passageiras ou podem descambar para violência e saques. Você pode considerar que elas são contra tudo que os templos de consumo representam ou pode vê-las como o ataque de outra civilização à parte, a da irmandade da internet, à civilização dos xópis. No caso seria o choque de duas potências parecidas, na medida em que as duas pertencem a um primeiro mundo de mentira que não tem muito a ver com a nossa realidade. O difícil seria escolher para qual das duas torcer. Eu ficaria com a mentira dos xópis.

(Veríssimo, O Globo, 26-01-2014.)

Não foram os americanos que inventaram o shopping center. Essa frase inicial do texto.

Alternativas

mostra uma preocupação com a origem do termo shopping center.

recebe um desmentido na progressão textual.

tem explicação nas frases seguintes.

anuncia o tema central do texto.

antecipa algo cuja discussão será feita no último parágrafo.

Comentários

Gabarito: Letra C.
Logo depois de afirmar que não foram os americanos que inventaram o shopping center, ele traz uma explicação da origem do mesmo nas frases seguintes. "Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds, na Inglaterra, e as passagens de Paris pelas quais flanava, encantado, o Walter Benjamin. Ou, se você quiser ir mais longe, os bazares do Oriente."
Foco e Fé!
Que absurdo! Vamos moderar esses comentários!
respondi letra C com um medo kkkkk. sendo FGV em português eu fico pensando que o óbvio tá errado.

ID

1118575

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“Não foram os americanos que inventaram o shopping center". A forma de reescrever-se essa frase do texto que corresponde à estrutura significativa da frase original é

Alternativas

Os americanos não foram os que inventaram o shopping center.

Os americanos não foram os inventores do shopping center.

O shopping center não tinha sido inventado pelos americanos.

Não foram os americanos quem inventaram o shopping center.

O shopping center, quem o inventou não foram os americanos.

Comentários

Não entendi porque a resposta não foi a letra b. Alguém poderia esclarecer isso?
Vou tentar explicar :
Na conversão da voz ativa para a voz passiva, o objeto na ativa assume o papel de sujeito na passiva e o sujeito da ativa assume o papel de agente da passiva.
No caso : " Não foram os americanos (Sujeito da Ativa) que inventaram o shopping center (Objeto Direito) - VOZ ATIVA
PARA A VOZ PASSIVA : O shopping center (Sujeito da Passiva) não tinha sido inventado pelos americanos (Agente da Passiva).
Mas por que o comando da questão não falou logo de cara que era a reescritura para voz passiva!?
Está errado escrever "Não foram os americanos quem inventaram o shopping center." ?
Eu li, reli e não entendi o que quer dizer: "que corresponde à estrutura significativa da frase original é", alguém poderia explicar?
Ao passar para voz passiva, a frase correta é: o Shopping Center não foi inventado pelos americanos.
Vejo esta como mais uma questão mal elaborara, feita para não se entender mesmo.
Bem vindos à FGV.
Não sou de criticar, acho que o mais correto mesmo é enxergar o erro e aprender com ele. Mas, francamente! Essa é uma das questões mais mal formuladas que já vi!
Não entendi pq o correto é "não tinha sido" pra mim o certo é "não foi" inventado. Questão super confusa.
Tem cada comentário aqui, que nem vale perder tempo comentando. O período tem dois verbos (2 orações), como transformar da voz ativa para voz passiva convertendo apenas um verbo?
A resposta é letra C, porque todas as outras alternativas dão a entender que os Americanos não inventaram o Xópis. Já na letra C, temos:
"O shopping center não tinha sido inventado pelos americanos" = O discurso é ambíguo, tanto você pode entender que os Americanos não invetaram o Xópis, como você pode entender que os Americanos não inventaram o shopping AINDA. (está implícito, e só pode ser notado se a analise da oração desconsiderar o restante do texto).
Questão escabrosa.
Ridícula essa questão! Simplesmente loteria.
Custava o examinador ser mais objetivo e dizer que queria que a frase fosse reescrita na voz passiva.
Podem colocar mil explicações. Não me conformo com esse gabarito.
A voz passiva da frase do texto não seria : "O shopping center não foi inventado pelos americanos"

??
Gab.: (C)
Da voz ativa para a passiva o OD vira sujeito.
Discordo completamente desse gabarito "C".
A letra C não corresponde a passiva da frase dada. A frase "Não foram os americanos que inventaram o shopping center" tem 2 orações: oração principal (não foram os americanos); e oração subordinada adjetiva restritiva (que inventaram o shopping center)
Para passar a frase da ativa para a passiva, consideramos a quantidade de verbos, o modo e o tempo do verbo da oração, e não da frase toda.
Logo, a passiva da oração subordinada seria: o shopping center não foi inventado pelos americanos.
Ativa = 1 verbo (no pretérito perfeito); Passiva = 2 verbos (ser - verbo auxiliar no pretérito perfeito) + (inventar - verbo principal no particípio)
Questaozinha bizarra essa! Como a maioria das questoes de portugues da FGV!!!!
Pessoal, vou tentar explicar como eu entendi:
Ordem indireta: "Não foram os americanos que inventaram o shopping center"
Ordem direta: Os americanos não inventaram (pret perf ind) o shopping center (Voz Ativa)
O shopping center não foi inventado (verbo ser no mesmo tempo - pret perf ind + particípio) pelos americanos. (Voz Passiva)
Existe correlação entre os tempos verbais (pret perf ind com pret + q perf ind, assim como, entre esses e o pret + q perf composto ind).
Logo, as seguintes formas (Voz Passiva) de reescrever-se a frase podem ser:
- O shopping center não foi inventado pelos americanos (verbo ser no mesmo tempo - pret perf ind + particípio) ;
- O shopping center não fora inventado pelos americanos (verbo ser no pret + q perf ind + particípio) ;
- *O shopping center não tinha sido inventado pelos americanos (verbo ter no pret + q perf composto ind + particípios) ;
- O shopping center não havia sido inventado pelos americanos (verbo haver no pret + q perf composto ind + particípios) ;
Entendi assim. Se estiver equivocada, por favor alguém explique.
Somente com o enunciado da questão não sabemos exatamente qual tempo foi usado.

“Não foram os americanos que inventaram o shopping center”.

Pois os verbos da 3ª pessoa do plural no pretérito perfeito têm a mesma forma no pretérito mais que perfeito.

Apenas para facilitar a visualização:
Pretérito Perfeito
eu fui / inventei
tu foste / inventaste
ele foi / inventou
nós fomos / inventamos
vós fostes /inventastes
eles foram / inventaram

Pretérito mais que Perfeito
eu fora / inventara
tu foras / inventaras
ele fora / inventara
nós fôramos / inventáramos
vós fôreis / inventáreis
eles foram / inventaram

Então a forma de se proceder na resolução da questão é considerar que tanto o pretérito perfeito quanto o pretérito mais que perfeito podem ser usados para se chegar a uma resposta correta.

Chegamos então a alternativa C, que nos diz:

"O shopping center não tinha sido inventado pelos americanos."

O que o examinador tenta fazer aqui é induzir o candidato a achar que a estrutura de voz passiva analítica está correta porém o tempo verbal empregado está errado quando usa o "tinha" que claramente é pretérito imperfeito.

Porém senhores, a malícia da questão está justamente aí. Não se pode levar apenas em consideração a forma verbal "tinha" e sim o "tinha sido" que equivale a forma verbal "fora" do pretérito mais que perfeito, porque a forma "tinha sido" está no pretérito mais que perfeito COMPOSTO que é formado justamente por verbo auxiliar no pretérito imperfeito + particípio.

Agora então ao se avaliar novamente numa análise mais apurada pode-se perceber as duas formas verbais formando corretamente a voz passiva analítica no pretérito mais que perfeito:

O shopping center não tinha sido¹ inventado² pelos americanos.
Essa questão está com o enunciado errado, era para a banca trr dito qual assertiva NÃO está correta. O gabarito está na voz passiva utilizando o pretérito mais q perfeito, o que altera a sentido original.
Existe algum livro de português na visão da FGV? Acho que tenho que aprender o português dessa banca..
Alice Pellacani, existe esse: https://d24kgseos9bn1o.cloudfront.net/editorajuspodivm/imagens/produtos/det/lingua-portuguesa-para-concursos-da-fgv-gramatica-e-interpretacao-2016-2b74c3053f285d2c8615f6243d0adc32.png Recomendo, porque a FGV não é de Deus.
Vamos adiante tesouro, não dê bola para essa questão gentalha.
Gabarito C

“Não foram os americanos que inventaram o shopping center".

Eles foram = Pretérito perfeito / Pretérito mais que perfeito do indicativo

Eles inventaram = Pretérito perfeito / Pretérito mais que perfeito do indicativo

Acredito que a banca tenha considerado a conjugação do mais que perfeito.

c) O shopping center não tinha sido inventado (pretérito mais que perfeito do indicativo) pelos americanos.

a) Os americanos não foram os que ELES inventaram o shopping center. / d) Não foram os americanos quem ELES inventaram o shopping center.

Descartamos essas alternativas, pois os verbos estão iguais ao enunciado.

b) Os americanos não foram os inventores (substantivo) do shopping center.

Descartamos pois substituiu verbo por substantivo.

e) O shopping center, quem o inventou não foram os americanos.

Estaria correto se a banca tivesse considerado foram como verbo no pretérito perfeito.

Ele inventou = pretérito perfeito do indicativo.
não entendi. vi o pessoal falamd de voz passiva.... mas em que momento a banca disse que queria voz passiva? rsrss eu fiquei q nem louca achando q quase todas estavam ok.
kkk... a primeira alternativa que excluí era exatamente a correta. Sigamos!
Não foram os americanos que inventaram o shopping center"
A frase representa o passado de outro passado , ideia contida no pretérito mais que perfeito.
Então tem que se procurar entre as questões , a opção que o verbo esteja no pretérito mais que perfeito:

C
O shopping center não tinha sido inventado pelos americanos.-Pretérito mais que perfeito composto
"Não foram os americanos que inventaram o shoping center"

Pra ficar mais claro vamos reescrever a frase:

VOZ ATIVA

Os americanos[1] não[2] Inventaram[3] o shoping center.[4]
[1.suj]. [2.Adj. Adverbial] [3.Verbo Pret. mais que perfeito] [4.Obj. Direto]

VOZ PASSIVA ANALÍTICA

O shoping center[1] não[2] Fora Inventado[3] pelos americanos[4]
[1.Suj. Paciente ][2.Adj. Adverbial] [3.Verbo Ser -Pret. mais que perf. + Particípio] [4.agente da passiva]

Observe ainda que podemos substituir o FORA pela sua forma no pretérito mais que perfeito composto =
Verbo Ter ( Pret. Imperfeito) + Paticípio do verbo Ser . = Tinha Sido .

Sendo assim , concluímos que a alternativa correta é a letra C.

O shoping center Tinha sido inventado pelos americanos.

ID

1118581

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds, (1) na Inglaterra, e as passagens de Paris pelas quais flanava,(2) encantado, o Walter Benjamin. Ou, (3) se você quiser ir mais onge, os bazares do Oriente”.

Nesse segmento do texto há três ocorrências de uso da vírgula devidamente numeradas; a afirmativa correta sobre o seu emprego é.

Alternativas

as ocorrências se justificam por três razões diferentes.

as duas primeiras ocorrências se justificam pelo mesmo motivo.

as três ocorrências se justificam pela mesma regra de pontuação.

as ocorrências (1) e (3) se justificam pelo mesmo princípio.

as ocorrências (2) e (3) se justificam pelo mesmo motivo.

Comentários

Se alguém puder me expliquem essa.
Marquei a c), mas o gabarito é a). Parecem ser vírgulas que separam apostos.
Eu pensei que todas se tratavam de aposto.... "Apostei" errado,rs.
A primeira será Aposto.
A segunda eu pensei que também era aposto...
A terceira é uma oração explicativa, por isso as vírgulas...
SÃO MINHAS JUSTIFICATIVAS. POR FAVOR SE EU ESTIVER ERRADO É SÓ GRITAR,rs
Eu pensei que as duas primeiras se tratavam de aposto. E agora?
(1) Aposto
(2) Predicativo
(3) Conjunção deslocada.

Se eu tiver errada por favor me corrijam.
(1) Aposto
(2) Predicativo
(3) Conjunção deslocada.
Se eu tiver errada por favor me corrijam.
Acho que a primeira é adjunto adverbial de lugar, a segunda predicativo do sujeito e na terceira tem uma oração subordinada entre o "ou" e a "oração principal", mas se depois do "ou" nao vai vírgula, ele quis isolar esta oração. Mas nao tenho certeza de nada!
A vírgula (1) ocorre, creio eu, em razão de adjunto adverbial deslocado. O termo "na Inglaterra" indica o lugar onde fica a cidade de Leeds.
A primeiro advérbio de lugar deslocado; o segundo,predicativo deslocado,terceiro não sei muito bem,fiquei na dúvida.
Talves a expressão "ou" no terceiro caso tenha tido uma natureza retificativa.
“Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds, (1) na Inglaterra, e as passagens de Paris pelas quais flanava,(2) encantado, o Walter Benjamin. Ou, (3) se você quiser ir mais longe, os bazares do Oriente”.

1 - Adjunto Adverbial deslocado.
2 - Predicativo deslocado.
3 - Oração subordinada adverbial condicional deslocada.
O "ou" tem natureza interpositiva, poderia ser substituído por "ou melhor", "isto é", etc.

Gabarito letra A
Espero ter ajudado.
Bons estudos :D
Catiuscia o primeiro caso, NA INGLATERRA, seria a ocorrência de Adjunto Adverbial!!!
1) adjunto adverbial deslocado vírgulas facultativas.
2) adjetivo ( não enumerado) exercendo função sintática de predicativo do sujeito, quando deslocado, sempre coloca a VÍRGULA!!!!!!! (IMPORTANTE).
3) oração coordenada alternativa.
Catiuscia Lima está certa.

"(1) Aposto
(2) Predicativo
(3) Conjunção deslocada. "
Marcos Racheb, errado.
Fico com a resposta do marcos racheb.
No ultimo caso de vírgula, "Ou" não seria uma expressão (tipo continuativa, enfática ou outra), que é separada por vírgulas, e a vírgula que vem antes de "bazares do Oriente" teria função de suprimir o verbo? Alguem comenta?
Na Inglaterra, (1- Adj. Adverbial de lugar) Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds e as passagens de Paris pelas quais flanava o Walter Benjamin(2- Adjetivo exercendo função de predicativo) encantado. Ou, (3- Or. Cood alternativa) se você quiser ir mais onge, os bazares do Oriente”.
"Pessoal, a questão queria saber se o candidato tem noção básica de história. "
Com todo respeito ao colega que fez esse comentário....Mas... Então, teria que vir no cronograma do edital história e não português!
Essa banca é ridícula!!
(1) Adjunto Adverbial;
(2) Adjetivo;
(3) Oração intercalada*.

*Orações intercaladas ou interferentes: São sintaticamente independentes, se interpõem a outras orações expressando uma ressalva, um comentário ou uma opinião. Podem vir de forma intercalada em apenas uma oração ou ainda no meio de outras.
1 - Adjunto adverbial deslocado
2 - Predicativo
3 - Oração subordinada adverbial condicional

Ou seja, as três ocorrências da vírgula se justificam por razões diferentes.
Predicativo não deveria vir após verbo de ligação??
coisas desnecessárias no portugês essa questão? no que isso me ajuda?
portugês é uma lingua muito complicada.
pq o segundo uso da vígula não pode ser classificado como adjunto adverbial de modo? :-/
Isadora, o segundo caso é um Predicativo do Sujeito.

Reescrevendo a frase: Walter Benjamin flanava pelas passagens de Paris encantado.

Encantado indica um ESTADO do sujeito (sendo um Predicativo do Sujeito) e não o MODO.
acompanho o voto da Catiuscia Fonseca.
Isadora Silveira, Adverbio não varia, observe que encanto esta na frase como um adjetivo e função sintática de predicativo do sujeito, como este adjetivo esta deslocado ele vem com virgula

Espero ter ajudado, bons estudos
Adjunto Adverbial Deslocado
Predicativo Deslocado
Oração Subordinada Condicional Deslocada

A forma como se apresentam são iguais ( DESLOCADAS)
Porém suas funções sintáticas são diferentes.
LETRA A
APMBB

ID

1118584

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“se você quiser ir mais longe”; a única forma dessa frase que NÃO apresenta um equivalente semântico corretamente expresso é

Alternativas

caso você queira ir mais longe.

na hipótese de você querer ir mais longe.

no caso de você querer ir mais longe.

desde que você queira ir mais longe.

conquanto você queira ir mais longe.

Comentários

"Se" é uma conjunção condicional, sendo uma conjunção condicional não pode ser substituída pela conjunção concessiva "conquanto".
"se" , "caso", "na hipótese" e "desde que" são termos que dão ideia de condição.
Outros exemplos: contanto que, a menos que...
Já "conquanto" é uma conjunção que dá ideia de concessão.
Outros exemplos: se bem que, embora, não obstante, ainda que...
Logo a resposta é a letra "C"
Gabarito: letra E
Esta apresenta uma oração subordinada concessiva (CONQUANTO).
As outras alternativas são condicionais!
galera vamos fazer comentários, coloquem o que vcs acham mas não digam que é o gabarito qdo não é
Conquanto: concessiva
Porquanto: causal
Desde que, não seria concessiva tb?
Concessão

As orações subordinadas adverbiais concessivas indicam concessão às ações do verbo da oração principal, isto é, admitem uma contradição ou um fato inesperado. A ideia de concessão está diretamente ligada ao contraste, à quebra de expectativa.
Principal conjunção subordinativa concessiva: EMBORA

Utiliza-se também a conjunção: conquanto e as locuções ainda que, ainda quando, mesmo que, se bem que, posto que, apesar de que.

Observe este exemplo:

Só irei se ele for.
A oração acima expressa uma condição: o fato de "eu" ir só se realizará caso essa condição for satisfeita.

Compare agora com:

Irei mesmo que ele não vá.
A distinção fica nítida; temos agora uma concessão: irei de qualquer maneira, independentemente de sua ida. A oração destacada é, portanto, subordinada adverbial concessiva.

Observe outros exemplos:
Embora fizesse calor, levei agasalho.
Conquanto a economia tenha crescido, pelo menos metade da população continua à margem do mercado de consumo.

http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint42.php
Concessivas: introduzem uma oração que expressa ideia contrária à da principal, sem, no entanto, impedir sua realização. São elas: embora, ainda que, apesar de que, se bem que, mesmo que, por mais que, posto que, conquanto, etc.
quero que alguem me ajude entender essa FGV

ID

1118587

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Na frase “se você quiser ir mais longe”, a forma verbal empregada tem sua forma corretamente conjugada. A frase abaixo em que a forma verbal está ERRADA é:

Alternativas

se você se opuser a esse desejo.

se você requerer este documento.

se você ver esse quadro.

se você provier da China.

se você se entretiver com o jogo.

Comentários

Se você VIR esse quadro.
Futuro do Subjuntivo: indica a possibilidade de um fato vir a acontecer.

a) se você se opuser a esse desejo. ( 3a. pessoa do singular do futuro do subjuntivo - verbo opor)
b) se você requerer este documento. ( 3a. pessoa do singular do futuro do subjuntivo - verbo requerer)
c) se você ver esse quadro ( Forma infinitiva do verbo ver)
Correção: se você vir esse quadro (3a. pessoa do singular do subjuntivo)
d) se você provier da China. ( 3a. pessoa do singular do futuro do subjuntivo - verbo provir)
e) se você se entretiver com o jogo. ( 3a. pessoa do singular do futuro do subjuntivo - verbo entreter)
Bons estudos
=D
se eu visse (pretérito do subjuntivo)
se eu vir (futuro do subjuntivo)

ambos estariam corretos
O verbo ''Quiser'' está no futuro do subjuntivo, logo, seguindo o mesmo modo e tempo, a alternativa errada é a letra C !
Quando eu vir
Quando tu vires
Quando ele/você vir
Quando nós virmos
Quando vós virdes
Quando eles virem
Dica:

Para ajudar a memorizar a conjugação dos verbos, principalmente os conjugados no futuro do subjuntivo eu uso o site CONJUGA-ME, pois alguns verbos realmente podem confundir.

EXEMPLO VERBO VER E VIR

VERBO VIR (no sentido de chegar)

quando eu vier

quando tu vieres

quando ele/ela vier

quando nós viermos

quando vós vierdes

quando eles/elas vierem

VERBO VER ( no sentido de enxergar)

quando eu vir

quando tu vires

quando ele/ela ou você vir ( Se você vir esse quadro)

quando nós virmos

quando vós virdes

quando eles/elas virem

Esse dois verbos citados acima são preferidos dos examinadores, pois realmente pode confundir:

A forma infinitiva do verbo VIR (sentido de chegar, com a terceira pessoa do singular do futuro do subjuntivo do verbo VIR no sentido de enxergar).
O futuro do subjuntivo é derivado do pretérito perfeito (3a pessoa do plural, retirando o "am" ) acrescentando o plural das formas nominais do infinitivo: eles opuseram (eu opuser, tu opuseres, ele opuser...), eles requereram (eu requerer, tu requereres, ele requerer), eles viram (eu vir, tu vires, ele vir), eles provieram (eu provier, tu provieres, ele provier), eles entretiveram (eu entretiver, tu entretiveres, ele entretiver)
(Não esqueça) antes do verbo (ver) aparecer "QUANDO ou SE o "VER" é "VIR"
exemplos: Quando vir meu cachorro, avise-me! / se vires meu cachorro, avise-me!
Macete de Alexandre Soares:

Para uma prova de concurso público é fundamental o domínio da conjugação do Futuro do Subjuntivo.

Ex: Quando você quiser

Se você quiser

b) ''requerer'' não é derivado do verbo ''querer''

c) Futuro do Subjuntivo do verbo ''ver'' é vir.

d) ''provier'' é derivado do verbo vir (se vc vier da China; Se vc provier da China).
Não confundas provir e prover
PROVIR=o ato de ser proveniente, consequência ou descendente de.
PROVER = ato de providenciar ou fornecer com o que é necessário.
A conjugação desses segue a linha de raciocínio de VER e VIR
LETRA C
APMBB

ID

1118593

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A forma “xópi” representa

Alternativas

a forma gráfica autorizada equivalente a shopping.

a tradução literal do inglês shopping.

uma tentativa de grafar a pronúncia de shopping.

uma pronúncia popular do inglês shopping.

uma adaptação culta do inglês shopping.

Comentários

Esta grafada não no sentido real, mas sim popular como a maiorias das pessoas falam no dia a dia.
Gab.: (D)
Sem maiores dificuldades essa.
Fiquei na dúvida entre c e d , acabei marcando c. Mas depois fiquei tentando entender a diferença entre as duas que a princípio pra mim diziam a mesma coisa. Depois lembrei das aulas de Língua Latina que tive durante as três semanas que cursei o Curso de Letras antes de abandoná-lo, grafar a pronúncia seria escrever os fonemas. Existe uma conversão de grafema para fonema, parece outra língua quando escrito. Se alguém também tiver ficado confuso entre as duas letras...acho que elas são bem diferentes no que afirmam.
Não sei de onde tiraram que xópi é uma pronúncia popular de shopping. A última vez que ouvi shopping ser pronunciado dessa maneira foi na letra dos Mamonas Assassinas.
ué as pessoas falam assim? eu não falo XOPIIII não.
Só se for a Senadora Fátima Bezerra do "é gópi" que fala "xópi".
Gabarito D:

E. Lima, também fiquei com essa dúvida, mas acho que a tentativa de grafar a palavra seria XÓPIM, de acordo com a sonoridade da palavra.

ID

1118599

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Ao dizer que os shoppings são cidades “só de calçadas”, o auto do texto quer expressar a ideia de que nos shoppings

Alternativas

só há tráfego de veículos leves.

os espaços entre as lojas são bastante amplos.

o público pode andar em todos os espaços.

os caminhos são sempre muito bem cuidados

todos os cidadãos podem entrar.

Comentários

Essa questão é muito subjetiva. Como eu vou saber o que o autor quis expressar?
Essa banca, dentre as que eu já fiz concurso, me parece ter a prova de português mais doida. Não sei de onde tira essas relações. O candidato tem que fumar um para viajar na mesma maionese do elaborador namoral.
Estas questões se resolvem tirando as opções mais absurdas, e ficando com as menos absurdas.
Subjetividade elevada à enésima potência. Respondi letra D. FORA FGV!
Faço aqui o meu apelo aos elaboradores das questões de interpretação de texto. Elaborem questões mais objetivas, coerentes, precisas e não aquelas que o candidato tem que adivinhar o que o autor quer.
É pra se lascar mesmo gente. Eu sempre acertei muito português e quando comecei a fazer questões FGV, fiquei impressionada com o meu número de erros. A solução é fazer muita questão pra poder entrar na cabeça desses doidos, e olhem, está funcionando.
Marquei a "e" alternativa errada, farei a análise que EU entendi, "Ao dizer que os shoppings são cidades “só de calçadas”," na parte grifada que esta a resolução da resposta, c) o público pode andar em todos os espaços, sendo que a alternativa "E" diz "todos os cidadãos podem entrar." Nós andamos nas calçadas e não entramos nela. Alguém tem outra explicação?
Gab.: (C)
O cenário básico das cidades é: ruas para os carros e calçadas para as pessoas. Desta forma, ao dizer que os shoopings são cidades só de calçadas, o autor esta fazendo uma analogia a uma cidade que não tivesse rua, por consequencia não teria carros e todos os espaços dessa cidade seriam calçadas, ou seja, apropriados para andar a pé sem restrições.
E por acaso quando estamos fora dos shoppings também não podemos andar em todos os espaços ? É claro que há restrições para andarmos nas ruas (só quando o sinal está fechado) mas também há restrições para andarmos em alguns espaços dos shoppings (atrás dos balcões das lojas, setores restritos aos funcionários, áreas de segurança, etc...). Portanto a opção c) não me parece a mais correta. Agora se considerarmos carrinhos de bebê e cadeiras de rodas como "veículos leves" (e realmente o são), a alternativa a) passaria a ser a mais plausível, uma vez que a grande diferença entre "rua" e "calçada" é exatamente o tipo de veículo que pode trafegar livremente em uma ou na outra. Não sou tão crítico como outros colegas aqui em relação às questões de Português da FGV, mas nesse caso há uma evidente subjetividade no gabarito.
Como todas desta banca de DEUS, né Daniel ?!?
E dai, produção (FGV) ? Pode isso?

ID

1118602

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Crase

Há, no texto, três ocorrências do acento grave indicativo da crase

I. “...dedicadas exclusivamente às compras e ao lazer”

II. “Os xópis são civilizações à parte...”

III. “...pode vê-las como ataque (...) à civilização dos xópis”.

As ocorrências em que o acento grave da crase é resultante da junção de uma preposição solicitada por um termo anterior + artigo definido são:

Alternativas

I-II-III.

apenas I-II.

apenas I-III.

apenas II-III.

apenas II.

Comentários

Resposta: C de crânio
Apenas a II não pode ser resposta, pois a expressão "à parte" é uma locução adverbial feminina e o acento indicativo de crase deve ser usada. Ou seja, não obedece ao critério exigido pela banca.
A expressão "à parte" é uma locução adverbial feminina de modo: as locuções adverbiais de MODO,TEMPO já vêm com preposição + artigo.
Exemplo.: Comprei o carro à vista
Estou à vontade
Vou sair à noite
Alguém poderia explicar a crase do terceiro item?
II locução adverbial feminina
Para esclarecer a dúvida sobre a crase no item III :
Princípios Sintáticos da Crase
O fenômeno da crase está associado à regência (nominal e verbal) e, portanto, atrelado à estrutura sintática da frase. Dentro da oração, os termos que admitem crase são:
a) Objeto indireto.
b) Complemento nominal. (do substantivo "ataque")
c) Adjunto adverbial.
Teste do artigo ou regra do "ao"
Emprega-se o acento grave para indicar crase sempre que, substituindo-se a palavra feminina por uma masculina, aparecer a contração "ao". O vocábulo masculino não precisa ser sinônimo do feminino. Precisa, sim, fazer sentido para a frase em que se está fazendo a substituição.
Fonte: http://www.campolargotem.com.br/home.php?not=396
Voltando à questão: ao substituir "civilização dos xópis" por um substantivo masculino ("índios"), teremos:
“...pode vê-las como ataque (...) aos índios”.
Como é necessário usar a contração da preposicao "a" + artigo "o", logo também é necessário usar a contração para uma palavra feminina: preposição "a"+ Artigo "a".
Espero ter ajudado,
letra C.
Quem se dedica, se dedica "A" (preposição) + artigo definido
Quem ataca, ataca "A" (preposição) + artigo definido
Não entendi essa questão. Alguém poderia me explicar o emprego da crase nas três alternativas?
Obrigado !
O item I não é objeto direto, na verdade é verbo intransitivo pois os verbos são fenômenos da natureza.
O que se tem aqui é uma regência nominal, pois exclusivamente ( advérbio) pede a preposição "a" .
Quanto ao segundo "a" troque as compras por uma palavra masculina, se der por exemplo "ao trabalho" vc terá o seu segundo a da junção, mas caso dê " o alguma coisa" não terá o segundo a.
quanto ao item III, não sei.

Quanto ao item II é adjunto adnominal, pois penso que a expressão a parte dá qualidade a palavra civilização, logo não pode ser complemento nominal. Além disso, um macete para saber que é complemento nominal é perguntar de que?, mas quando perguntamos isso não faz sentido. Penso que seja uma locução feminina, por isso a crase, mas não há junção de a+ a, como se pede na questão.
Item III penso que seja regência nominal ataque a algo, mais a palavra feminina civilização que trocada pelo masculino daria ao alguma coisa.
Quem se dedica - se dedica A alguma coisa ! VTI
Portanto temos:
.dedicadas exclusivamente A + As compras e ao lazer
Nesse caso também acho que ocorre o mesmo da assertiva I
ataque (...) A + A civilização dos xópis
Quem se dedica - se dedica A alguma coisa ! VTI
Portanto temos:
.dedicadas exclusivamente A + As compras e ao lazer
Nesse caso também acho que ocorre o mesmo da assertiva I
ataque (...) A + A civilização dos xópis
tendi porrrrr... nenhuma.....
Essa Questão é Relativamente Fácil, uma vez que para responde-la só é preciso lembrar que o termo "à parte" do ítem II é uma locução Adverbial e não a junção da preposição com artigo. Isso torna o item II errado. sendo assim as letras A, B, D e E estão erradas.
Letra C.

Comentário:

A questão pede a crase resultante de regência verbal ou nominal (isto é, preposição solicitada por um termo anterior).

Na frase I, a preposição “a” é resultante do adjetivo “dedicadas”, o qual rege a preposição “a”. Como o substantivo

“compras” é precedido do artigo “as”, ocorre a crase.

Na frase II, a crase ocorre tendo em vista a estrutura da locução adverbial, a qual é iniciada pela preposição “a” e o

substantivo “parte” é precedido de artigo “a”. Tal preposição não é regida por um termo anterior.

Na frase III, a preposição “a” é resultante do substantivo “ataque”, o qual rege a preposição “a”. Como o substantivo

“civilização” é precedido do artigo “a”, ocorre a crase.

Assim, a alternativa (C) é a correta.

Gabarito: C

Prof. Décio Terror
Gabirto: C

Atenção para o enunciado:

A questão quer saber em quais alternativas a crase é resultante de preposição ''a'' com artigo feminino ''a''.

I. “...dedicadas exclusivamente às compras e ao lazer” (às compras: preposição ''a'' mais artigo femino ''a''). CORRETO

II. “Os xópis são civilizações à parte...” (locução adverbial feminina “à parte”, ou seja, ocorre crase. Entretanto, o emprego do acento grave é motivado pelo uso da locução adverbial feminina “à parte”). Por isso está ERRADO.

III. “...pode vê-las como ataque (...) à civilização dos xópis” (preposição ''a'' mais artigo feminino ''a'') CORRETO.

Veja em outra frase: pode vê-las como ataque ao presidente (preposição ''a'' mais artigo masculino ''o'').
Gab. C

Resuminho de crase

• NÃO usa antes de MASCULINO

• NÃO usa antes de PLURAL

• NÃO usa antes de VERBO

• NÃO usa entre palavras REPETIDAS

• NÃO usa antes de ARTIGO INDEFINIDO (um, uns, uma, umas)

• NÃO usa antes de PRONOME INDEFINIDO (algum, qualquer, nenhum, alguém, algo, tudo, nada, cada)

• NÃO usa antes de PRONOME DE TRATAMENTO. (vossa, você, ...)

• USA quando há LOCUÇÕES com núcleo FEMININO (à procura de..., à espera de..., à parte..., à vista..., à direita...)
Gabarito: Letra C (apenas I-III)

I - preposição + artigo definido
II - locução Adverbial
III - preposição + artigo definido
Crase obrigatória nas seguintes locuções

locuções adverbiais:
à noite, à tarde, à beça, à revelia, à deriva, à farta, à vista, à primeira vista, à hora certa, à esquerda, à direita, à toa, à espanhola, à milanesa, à oriental, à ocidental, às vezes, às escondidas, às avessas, às claras, às pressas, à vontade, às ocultas etc.

Prepositivas
à custa de, à força de, à beira de, à espera de, à vista de, à guisa de, à semelhança de, à frente de, à razão de, à cata de, à roda de, à mercê de, à base de, à moda de, à maneira de etc.

conjuntivas (à medida que, à proporção que), formadas com palavras femininas.

Força guerreiros ♥️
Fé no pai que a sua aprovação sai .
Não desisti , estuda , estuda Guerreiros.
Gabarito: C
Em I, a crase é resultado da fusão da preposição A – requerida pela regência de “dedicadas” – com artigo AS – solicitado pelo substantivo “compras”.
Em II, a crase foi empregada para sinalizar uma locução de base feminina – “à parte”.
Em III, a crase é resultado da fusão da preposição A – requerida pela regência de “ataque” – com artigo A – solicitado pelo substantivo “civilização”.
Resposta: C
I. “...dedicadas exclusivamente às compras e ao lazer” Quem se dedica, se dedica a alguma coisa
III. “...pode vê-las como ataque (...) à civilização dos xópis”.: quem ataca, ataca a alguém ou alguma coisa.
Gabarito C
GABARITO: LETRA C

ACRESCENTANDO:

Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

1→ Antes de palavra masculina

2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

4→ Antes de verbos

5→ Prep. + Palavra plural

6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

7→ Nome feminino completo

8→ Antes de Prep. (*Até)

9→ Em sujeito

10→ Obj. Direito

11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

12→ Antes pronome pessoal

13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

14→ Antes pronome indefinido

15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

4→ Topônimos (gosto de/da_____)

a) Feminino – C/ crase

b) Neutro – S/ Crase

c) Neutro Especificado – C/ Crase

5→ Paralelismo

6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

2→ Após Até

3→ Antes de nome feminino s/ especificador

IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

1→ Prep. “A” + Artigo “a”

2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

3→ Loc. Adverbiais Feminina

4→ Antes de horas (pode está subentendida)

5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita
LOCUÇÃO ADVERBIAL - SEM JUNÇÃO DE PREPOSIÇÃO E ARTIGO.

Diogo França

ID

1118614

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“O difícil seria escolher para qual das duas torcer”; com essa frase, o autor do texto mostra que

Alternativas

há valores importantes nas duas “potências”.

não reconhece valor em nenhuma das forças.

não gostaria de tomar partido.

admite que as duas facções são igualmente fortes.

constata que são forças radicalmente opostas.

Comentários

"No caso seria o choque de duas potências parecidas, na medida em que as duas pertencem a um primeiro mundo de mentira que não tem muito a ver com a nossa realidade. O difícil seria escolher para qual das duas torcer." Acho que esse trecho justifica a letra B.
não consigo compreender essas questões, estou ficando louca
Ana Paula concordo com vc.
Todos os dias venho aqui resolver inúmeras questões de português para tentar entender o raciocínio da banca. Já resolvi 400 questões e continuo sem entender! FGV é a pior banca de todas, sem dúvidas!!!!
Também nao consigo pegar a manha dessa FGV afffffffffff
Há um vídeo no Youtube do Energia que estuda a interpretação desse texto "Xópis". É muito bom!! Recomendo para quem, como eu, encontra dificuldades na interpretação da FGV.... rsrs
...mas não pode deixar de reconhecer que, se a americanização do planeta teve seu lado bom, foi a criação desses bazares modernos...
O autor reconheceu valor nos shopping anteriormente.
Dizer que não reconhece valor nenhum em ambas as forças, está totalmente incorreto.
não reconhece valor em nenhuma das forças -> "as duas pertencem a um primeiro mundo de mentira"
Se ele escolhe um lado é porque reconheceu valor em alguma. E, como estamos falando de Veríssimo, obviamente que ele iria tomar partidos dos "menos favorecidos".

Agora, a letra D também poderia estar correta:
" No caso seria o choque de duas potências parecidas"
Qual será a substância utilizada pelo examinador durante a elaboração destas questões?
Se não reconhece valor em nenhuma das forças, por que o autor no final do texto afirma preferir a civilização do xópi? rsrs
O autor menciona que as duas pertencem ao primeiro mundo de mentira,
ou seja, nesta passagem o autor denota claramente que não reconhece valor em nenhuma das duas, mas se tivesse que escolher entre uma mentira e outra, ainda ficaria com o "Xopis"

Agora inferindo do texto, esta escolha do autor acredito que não seja por mostrar valor a esta força, acredito que por ser um mundo que embora de mentira seja mais real que o mundo virtual.
O próprio trecho destacado induz ao erro,quando o autor assume ser difícil decidir escolher para qual torcer,faz pensar que reconhece valores importantes as duas potências.
Muito bom comentário Keila!!!
Muito bom comentário Keila!!!

ID

1118617

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O texto de Veríssimo pode ser definido mais adequadamente como :

Alternativas

uma análise sociológica de um movimento contemporâneo.

uma apreciação filosófica sobre aspectos da vida moderna

um comentário bem humorado sobre um fato social.

uma crítica ao elitismo e consumismo de nossa sociedade.

um alerta contra o agravamento de tensões sociais.

Comentários

Pelo amor de Deus, esse texto aborda sobre um movimento social RECENTE! É claro que Veríssimo analisa, coloca suas opiniões e deixa um questionamento no ar no último parágrafo, ou seja, não teve nada de humorado (engraçado ou semelhante) em seu texto.
Seria a letra A, ou no máximo a letra E... Lamentável essa banca.
Para resolver essas questões de Interpretação de textos da FGV você tem que dar uma de Luke Skywalker, ou seja, usar a força.
Não é fácil quando a bola de cristal falha nestas questões.

Acredito que sim, o texto tem um pouco de humor de um fato social... o próprio termo "xópis" é uma prova disto. O problema é que é só "um pouco". Sem dúvida alguma o tema principal é uma análise social do movimento contemporâneo; não sei como poderia forçar a imaginação para considerar esta alternativa errada.
Questão enfadonha!! Um ultraje à inteligência de quem está se esforçando! Nem se pode classificar como pegadinha, porque esta serve para testar a atenção do candidato em relação a erros ocultos. Nesse caso, foi uma clara INDUÇÃO ao erro! No máximo poderia ter sido Letra E. Lamentável. Fora FGV!
Nem que fosse um texto do José Simão poderia ser classificado como "comentário bem humorado" sobre uma questão tão complexa quanto a dos rolezinhos...
A questão que a banca considerou correta seria a minha primeira a descartar, pois o texto nao tem nada de opniao bem humorada.
Apesar de todo meu esforço, não consegui identificar o "humor" do texto apresentado. Quanto à grafia de "xópis", eu interpreto muito mais como ironia do que como humor. Em meu entendimento, o autor tenta ironizar a boa educação da suposta elite branca brasileira que, apesar de frequentar com orgulho tais templos do consumo, é muitas vezes incapaz de pronunciar corretamente palavras em inglês.
Gente, estou estudando questões de português , só da FGV pois será esta banca bendita que aplicará minha prova, e sinceramente, estou ficando desesperada. Não estou vendo lógica e conexão nenhuma entre as respostas que a banca dá como correta e o que eu logicamente tento responder... desse jeito sinceramente só me leva a crer que tem muita maracutaia, dentro desta instituição. não vejo outro fundamento.
FGV fazendo FGVisse...
Pena que a Mãe Diná já faleceu. Acho que ela dava aulas para a prova de português da FGV.
Meus deus desse jeito fica difícil banca do capeta só falando assim!!!!!!
Meus bolsos estão vazios !!!!!de tanto pagar pagar
JOSEFA E RODRIGO LEGAL ...KKKKK
Gente , é isso mesmo? Assim fica complicado ...
O que me conforta um pouco é perceber que.... Não tá fácil pra ninguém. kkkkkkkkkkkk
Só Jesus na causa da FGV.
Devo ser muito mal humorada...não vi humor nenhum no texto!
Acho que essa aí só o Veríssimo pra contestar a banca! Onde está o humor??????
Genteee, o que fazer com essa FGV? Essas questões não são apropriadas, são sem pé, nem cabeça...Pura escolha do axaminador, sem sentido algum...ouxiii tô impressionada com tamanha irresponsabilidade.
O único que pode acertar está questão é quem chuta.
Ah, essa eu entendi!! Finalmente , pelo menos uma, ufa!!!

Gente , ele é irônico o tempo todo, a começar pelo título " xópis" que é como a gente fala shopping na verdade...
e essa coisa elitista de estar protegido contra os"males da rua" também é um ironia, um sarcasmo....
CARAMBA!!!!!!!!!!!!!
O texto é "recheado" de críticas. Também devo estar mal humorada.
Tentando entender a lógica dessa questão: o Veríssimo é um cronista que habitualmente se vale de comentários irônicos e bem humorados, e as crônicas geralmente abordam um fato social, o que me parece que foi adotado aqui com os rolezinhos (c). Depois de pensar um pouco, não percebi uma análise sociológica ou filosófica nesse texto (a/b), essa não é a pretensão do autor. Além do mais, o enunciado pede a definição mais adequada do texto, e, embora o autor fale de uma forma crítica sobre os shoppings, o texto não parece ter sido feito por esse motivo, uma vez que o autor até opta pelos shoppings em detrimento da internet (d). A (e) eu descartei de plano, o autor não aborda o assunto por essa ótica, o rolezinho dessacraliza o shopping, é isso que o autor diz, e não o que acontece em consequência disso.
Essas questões de interpretação da FGV são muuito difíceis, mas percebi que a gente deve ter em mente só duas coisas: o que o texto diz e o que a banca quer de nós naquela questão (isso vale para qualquer banca, mas a FGV eleva a complicação a níveis surpreendentes, e aí precisamos apurar muito mais o foco e os sentidos). Temos que deixar bem de lado nossas opiniões, ler o texto com muita atenção para captar o seu sentido, e o enunciado para entender sua exigência. E fazer muitos exercícios, até se habituar ao estilo FGV.
Desce, Chico Xavier, desce!!!
"Luis Fernando Veríssimo é um escritor brasileiro. Mais conhecido por suas crônicas e textos de humor, mais precisamente de sátiras de costumes, publicados diariamente em vários jornais brasileiros..." Vamos ler mais pessoal, só o fato de conhecer o escritor já se consegue responder essa questão.
De primeira não consegui identificar humor no texto... Acabei marcando a alternativa D e perdendo a questão. Obrigada aos colegas que comentaram as características comuns dos textos do Verissimo. Realmente, precisamos ler mais e parar de reclamar.
De qualquer forma, vamos pedir comentário dos professores para essa prova de Portugues! Acho que quanto mais gente pedir, mais provável que os comentários apareçam. Já estou ficando triste com tantas questões erradas :(
Alguns colegas já comentaram adequadamente. O Veríssimo não é sociólogo, filósofo ou crítico. Ele é escritor romancista/cronista/humorista, com ênfase nos costumes da sociedade. Seus textos são todos assim. Pela análise do autor se responde à questão - "C". a) uma análise sociológica de um movimento contemporâneo - não é uma análise sociológica.
b) uma apreciação filosófica sobre aspectos da vida moderna - não é um texto filosófico.
c) um comentário bem humorado sobre um fato social - sim, ele é cronista, comentarista da vida contemporânea. Os indícios estão na linguagem do texto.
d) uma crítica ao elitismo e consumismo de nossa sociedade - poderia ser, se ele tivesse voltado seu texto à crítica, mas, ao contrário, ele até reconhece o valor de um "templo de consumo" seguro.
e) um alerta contra o agravamento de tensões sociais - também poderia ser, mas não foi essa conotação jornalística q foi dada ao texto.
Caros colegas, muito calma nessa hora.
Não há a mínima necessidade saber as características do autor para sabe se a questão é de humor ou não. O texto é de fato bem humorado pelo detalhe da palavra Xópis , que é uma maneira coloquial de dizer shopping, e também por haver juizos de valor (opiniões do próprio autor). Não há o que se falar da alternativa "A", pois não se trata de uma analise sociológica a qual necessita de total formalidade e não pode estar impregnada de juizos de valor. Além do que, uma análise sociológica seria muito mais extensa.

Fica a dica: Pra realmente passar em um concurso, em vez de criticar ou xingar a banca é necessário entende-la. Passam aqueles que acertam as questões que ninguém acertam, somente acertar as questões que todos acertam não garantirá sua vaga. Eu mesmo já errei várias questões da FGV e fiquei bravo com a banca também, mas ao treinar e tentar a entender, eu comecei acertar mais as questões da FGV, porém ainda erro algumas. Segue um link da Professor Júnia de Andrade que me ajudou muito a entender a banca: https://www.youtube.com/watch?v=d2PWpwz8NGU

Grande abraço e persistência!
A cada questão que faço, abro os comentários só para me sentir mais aliviado! Que banca ridícula!
Encontrei humor quando ele se refere de forma irônica a 2 potências, a irmandade da internet (adolescentes da massa) e a civilização do xópis (elite). Essa foi uma das poucas questões que acertei dessa prova.

Gabarito C
Questão como essa os Professores raramente comentam. Por que ? rs.rs.rs.
Só por causa do uso do termo "Xópis" o texto é bem humorado agora? Nada a ver.
Se isso não é uma espécie de critica, não sei o que é.
Realmente FGV, eu morri de rir desse texto, estou rindo até agora. Parece o tiozinho contando piadas "engraçadas"
O que tem de bem humorado? O nome "xópis", no máximo, forçando muito... Ah, FGV, só você!

ID

1118620

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A alternativa em que o conectivo destacado tem seu valor semântico corretamente indicado é :

Alternativas

“...qualquer um pode entrar num xópi nem que seja só para fugir do calor...” / condição.

“...para fugir do calor ou flanar entre as suas vitrines,...” / comparação

“...ou podem descambar para violência e saques...” / finalidade.

“...seria o choque entre duas potências parecidas, na medida em que as duas pertencem a um primeiro mundo...” / proporcionalidade.

“Eu ficaria com a mentira dos xópis”. / companhia.

Comentários

a) concessiva
b) exclusão c) finalidade (correta) d) "em que" é pronome relativo se refere a "duas potências", a banca quis confundir porque está ao lado da expressão "na medida em" e) mentira não é uma companhia, esse "com" é mais uma forma coloquial...
Seria a "C" correta porque a finalidade das invasões seria para praticar violência e saques, logo é FINALIDADE.
Na medida em que - estabelece uma relação de causa, pode ser trocado por visto que, haja vista ...
à medida que - estabelece relação de proporção.
A "e" não está errada. Observe que, ao final do texto, o autor faz uma escolha...
À medida que - proporcional (sentido de "à proporção de").

Exemplo: À medida que fazemos diete, perdemos peso.

Na medida em que - causal (sendo de "porque", "visto que").

Exemplo: Na medida em que lemos bons livros, tornamo-no mais cultos.

Profa. Denise Carneiro
Nunca que a preposição para na letra C vai ter ideia de finalidade.

O autor faz uma afirmação hipotética, o sentido aqui é de causa de consequência.

essa preposição teria na verdade o sentido de em direção a

As invasões podem ser passageiras ou podem descambar para violência e saques.

ou exemplo, se não conseguir um emprego vou para o fundo do poço.

geralmente o para terá sentido de finalidade se houver um verbo no infinitivo após ele. ex. viver para crer.
Aprendi aqui no QC:

verbo + para = finalidade ( descambar para)

Gab.C

ID

1118635

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Tício, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu deixando como dependentes sua genitora Iolanda, seu filho Matheus de 6 anos e sua esposa Maria. De acordo com a Lei Estadual nº 5260/08, a divisão da pensão por morte se dará da seguinte forma;

Alternativas

50% para Maria, 25% para Matheus e 25% para Iolanda.

50% para Matheus, 25% para Iolanda e 25% para Maria.

50% para Maria e 50% para Matheus.

33,3% para Maria, 33,3% para Matheus e 33,3% para Iolanda.

50% para Iolanda e 50% para Maria.

Comentários

O fundamento da questão está no artigo 14, I , II e § 1º da Lei 5260/08.
Conforme dispõe o artigo 14, § 1º , a existência de uma classe de beneficiários ( incisos: I, II e III) exclui as demais classes. Então, Iolanda (mãe de Tício) não poderá ser dependente porque já são Maria (cônjuge) e Matheus (filho).
Observa-se também:
Art. 15. A metade da pensão por morte será concedida a uma das pessoas seguintes: ao cônjuge, à companheira, ao companheiro ou ao parceiro homoafetivo; e a outra metade, repartidamente e em proporções iguais entre si, aos filhos de qualquer condição (inciso I do art. 14) e aos equiparados na forma do § 2º do art. 14.
Gabarito C

A questão misturou Dependentes com Beneficiários da pensão por morte.

Quem são os dependentes? CADI

Companheiro

Ascendente

Descendente

Irmãos

L5260/08 - Art. 14. São beneficiários da pensão por morte, na qualidade de dependentes do segurado:
I - o cônjuge, a companheira ou o companheiro, os parceiros homoafetivos e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou até 24 (vinte e quatro) anos, se estudantes universitários, ou maiores, se inválidos ou interditados;
II - os pais;

III - os irmãos, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos, ou inválidos.

§ 5º - A condição de dependente se verificará mediante a comprovação da existência, ao tempo do óbito do segurado, de relação de dependência econômica, que é presumida para as pessoas indicadas no inciso I, ressalvados os termos do § 2º deste artigo.

Art. 15. A metade da pensão por morte será concedida a uma das pessoas seguintes: ao cônjuge, à companheira, ao companheiro ou ao parceiro homoafetivo; e a outra metade, repartidamente e em proporções iguais entre si, aos filhos de qualquer condição (inciso I do art. 14) e aos equiparados na forma do § 2º do art. 14.
Enunciado: Tício, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu deixando como dependentes sua genitora Iolanda, seu filho Matheus de 6 anos e sua esposa Maria. De acordo com a Lei Estadual nº 5260/08, a divisão da pensão por morte se dará da seguinte forma;
C) 50% para Maria e 50% para Matheus.
Tícío deixou como dependentes:

- Maria---->esposa

- Matheus---->filho

- Iolanda---->mãe

O art. 14, da Lei Estadual nº 5.260/2008, estabelece o rol de dependentes. Observe:

Art. 14. São beneficiários da pensão por morte, na qualidade de dependentes do segurado:

I - o cônjuge, a companheira ou o companheiro, os parceiros homoafetivos e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou maiores, se inválidos ou interditados;

II - os pais;

III - os irmãos, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos, ou inválidos.

IV - os filhos não emancipados, de qualquer condição, até 24 (vinte e quatro) anos, se estudantes universitários.

Maria e Matheus se enquadram aos dependentes descritos no art. 14, inciso I, da Lei Estadual nº 5.260/2008. Iolanda, por sua vez, se enquadra como dependente pelo art. 14, inciso II, da Lei Estadual nº 5.260/2008.

Entretanto, a existência de uma classe exclui o direito das demais. Veja o art. 14, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 5.260/2008.

Art. 14 [...]
§ 1º - A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.
Assim, Maria e Matheus, dependentes da primeira classe, receberão pensão por morte em razão do falecimento de Tício.
Como será a divisão da pensão?
A resposta pode ser encontrada no art. 15, da Lei Estadual nº 5.260/2008. Observe:
Art. 15. A metade da pensão por morte será concedida a uma das pessoas seguintes: ao cônjuge, à companheira, ao companheiro ou ao parceiro homoafetivo; e a outra metade, repartidamente e em proporções iguais entre si, aos filhos de qualquer condição (inciso I do art. 14) e aos equiparados na forma do § 2º do art. 14.
Ou seja, 50% para Maria e 50% para Matheus.

Resposta: C

ID

1118638

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Com base na Lei Complementar nº 06/77, compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Alternativas

indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Subdefensor Público Geral.

apresentar ao Defensor Público Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.

indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Corregedor Geral.

decidir acerca da destituição do Corregedor Geral pelo voto de 2/3 de seus membros.

decidir, em grau de recurso, os processos disciplinares dos membros da Defensoria Pública.

Comentários

LC 06/77

Art. 16 - Compete ao Conselho Superior, além de outras atribuições:

XIII - julgar, em grau de recurso, os processos disciplinares de membros da Defensoria Pública.
Gabarito E
Acrescento o comentário:

Corregedor Geral (Responsável por relatórios de correições ordinárias ou extraordinárias), escolhido entre o mais votado da lista tríplice, dentre os integrantes da classe mais elevada da Carreira e nomeado pelo Defensor Público Geral; podendo ser destituído pelo Conselho Superior, antes do término do mandato deste, por proposta do Defensor Público Geral, pelo voto de 2/3 de seus membros;

O Corregedor – Geral, desde que não figure como um dos membros afastados da carreira, estará entre os 6 nomes da classe mais elevada para compor, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública, eleito para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição;

...

Faltas, impedimentos, licenças e férias do Defensor Público Geral:

1º Subdefensor Público Geral; ou
2º Subdefensor Público Geral

Que são indicados pelo Defensor Publico Geral, dentre os integrantes da carreira e nomeados pelo Governador do Estado.

...

Vacância do cargo de Defensor Público Geral dentro de 3 anos e 6 meses.

--- > Haverá nova eleição, dentro de 30 dias;
--- > Para composição da nova lista tríplice;
--- > O Governador de Estado nomeia novo Defensor Público Geral.

Se a vacância do cargo de Defensor Público Geral ocorrer a menos de 6 meses do final do mandato (que seria a partir de 5 meses e 30 dias, por exemplo):

--- > Não haverá nova eleição para compor a lista tríplice;
--- > Haverá a nomeação pelo Governador, dentre ordem das opções respectivas:

... o 1º Subdefensor Público Geral do Estado (como a primeira opção de escolha para nomeação),
... o 2º Subdefensor Público Geral do Estado (como a segunda opção de escolha para noemação) ou
... o Corregedor Geral da Defensoria Pública (como terceira opção de escolha para nomeação),
.... obedecida esta ordem, para complementação do mandato interrompido.
DIRETO AO PONTO: a questão baseia-se na LC 06/77, que organiza a Defensoria Pública no RJ (e não na LC 80/94), e cobra matéria que é tratada de forma diferente nos dois diplomas.

* Na LC 80/94: O corregedor-geral pode ser destituído pelo voto de 2/3 dos membros do Conselho Superior:

Art. 104. A Corregedoria-Geral é exercida pelo Corregedor-Geral indicado dentre os integrantes da classe mais elevada da Carreira, em lista tríplice formada pelo Conselho Superior, e nomeado pelo Defensor Público-Geral para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.
§ 1º O Corregedor-Geral poderá ser destituído por proposta do Defensor Publico-Geral, pelo voto de dois terços do Conselho Superior, antes do término do mandato.

* Na LC 06/77 do RJ: NÃO há previsão de destituição do corregedor-geral pelo Conselho (ver art. 16 da LC 06/77). Somente o Defensor-Geral e o Ouvidor-geral podem ser destituídos pelo voto do Conselho. Confiram as competências do Conselho Superior da Defensoria do Rio de Janeiro:

Art. 16 – Compete ao Conselho Superior, além de outras atribuições:
I – organizar as listas de promoção por antigüidade e por merecimento;
II – aprovar a lista anual de antigüidade, bem como julgar as reclamações dela interpostas pelos interessados;
III – atualizar as listas de antigüidade dos membros da Defensoria Pública na data da ocorrência da vaga;
IV – organizar o concurso para provimento de cargos da carreira da Defensoria Pública;
V – opinar nas representações oferecidas contra membros da Defensoria Pública, quando solicitado o seu pronunciamento pelo Defensor Público Geral;
VI – recomendar as medidas necessárias ao regular funcionamento da Defensoria Pública, a fim de assegurar o seu prestígio e a plena consecução de seus fins;
VII – regular a forma pela qual será manifestada a recusa à promoção;
III – propor ao Defensor Público Geral, sem prejuízo da iniciativa deste, a aplicação de penas disciplinares;
IX – representar ao Defensor Público Geral sobre qualquer assunto que interesse à organização da Defensoria Pública ou à disciplina de seus membros;
X – pronunciar-se sobre qualquer assunto que lhe seja submetido pelo Defensor Público Geral;
XI – confirmar, ou não, na carreira o Defensor Público de 3ª Categoria, ao final de seu estágio;
XII – elaborar o seu Regimento Interno;
XIII – julgar, em grau de recurso, os processos disciplinares de membros da Defensoria Pública.

O inciso XIII, aliás, é o gabarito da questão (alternativa E).

ID

1118641

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Preocupado com o expressivo número de ações propostas para compelir a internação em hospitais públicos, o Conselho Superior da Defensoria Pública alterou as atribuições do órgão de atuação de Henrique, Defensor Público Titular, para que ele não pudesse mais ingressar com as referidas ações. Dessa forma há flagrante violação à garantia da:

Alternativas

estabilidade.

inamovibilidade.

indivisibilidade.

unidade.

autonomia administrativa.

Comentários

Inamovibilidade: através da garantia de independência funcional, o de
fensor público é livre para desempenhar suas funções de acordo com sua
consciência, sempre nos interesses de seu assistido, sem sofrer ingerên
cias ou pressões externas. E exatamente para garantir a independência
funcional do defensor público é que lhe é assegurada a inamovibilidade. A
inamovibilidade abrange não só a transferência do defensor público para
outra comarca ou seção judiciária, como seu deslocamento para órgão de
atuação diverso, ainda que na mesma comarca. A garantia da inamovibili
dade impede que o defensor público seja transferido do local onde exerce
suas funções, seja na mesma comarca ou seção judiciária ou em outra
diversa.
Guilherme Freire - Defensoria Pública - 2013, p. 181.
Para complementar, até porque por ora, o comentário abaixo do colega trouxe somente um aspecto da garantia da INAMOVIBILIDADE do Defensor Público, que ao meu ver, não responde a questão, segue abaixo:

ASSERTIVA:

"Preocupado com o expressivo número de ações propostas para compelir a internação em hospitais públicos, o Conselho Superior da Defensoria Pública alterou as atribuições do órgão de atuação de Henrique, Defensor Público Titular, para que ele não pudesse mais ingressar com as referidas ações. Dessa forma há flagrante violação à garantia da inamovibilidade", SOB O ASPECTO DE IMPEDIR A RETIRADA DE PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE DE DETERMINADO DEFENSOR PÚBLICO, COM EXCEÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS POR ESPECIALIDADE (CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS) OU EM CASOS DE DECORRÊNCIA DE LEI (AVOCAÇÃO POR COMPETÊNCIA, ETC).

Assim, a garantia da INAMOVIBILIDADE se expressa de duas formas:

I) Garantia demembros da DP de que não serão arbitrariamente removidos de sua lotação pelos órgãos de gestão da DP,salvo por interesse público (mediante procedimento administrativo) ou a pedido.

II) Não retirada de processos sob sua responsabilidade, salvo hipóteses legais nos termos escrito acima.
Credo!! não conhecia essa faceta da inamovibilidade
Gabarito: C

INAMOVIBILIDADE: A garantida de inamovibilidade resguarda o defensor público para que exerça suas funções livremente, sem que seja compelido a assumir atribuições surpresas, sem pressão de terceiros ou de outras autoridades públicas, o que contribui para o exercício normal de suas funções, sempre com respaldo no interesse público.

REMOÇÃO COMPULSÓRIA: Como se vê a Remoção Compulsória é um tipo de sansão aplicado aos membros da Defensoria Pública (da UNIÃO, Estados, DF e Territórios) e será aplicada pelo Defensor Público Geral, aprovada pelo voto de dois terços do Conselho Superior, sempre que a falta praticada, pela sua gravidade e repercussão, tornar incompatível a permanência do faltoso no órgão de atuação de sua lotação, garantida sempre a ampla defesa, sendo obrigatório o inquérito administrativo. A contar da data que foi cometida a Remoção Compulsória, prescrevem em 2 anos.

GARANTIA DE ESTABILIDADE: Os membros da Defensoria Pública não possuem VITALICIEDADE, mas APENAS ESTABILIDADE. Veja que, conforme a LC nº 80/94 Art. 43. São garantias dos membros da Defensoria Pública da União: ( Isso vale para todas as DPEs tb) (... ) IV - a estabilidade ( inclusive a Lei 8.112/90 é aplicada subsidiariamente á DPU), aplicando-se a ele o disposto no art. 41 da Constituição. Dessa forma, somente perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo e avaliação periódica de desempenho, sempre assegurada a ampla defesa.
Só tenho uma coisa a falar, tá difícil estudar com a FGV
Eu consegui resolver assim:
A questão pede "....violação á GARANTIA da:"......
Logo: as que são GARANTIAS nas opções são: Estabilidade e Inamovibilidade segundo a LC 80/94
Unidade e Indivisibilidade são PRINCIPIOS tanto na LC 06 e na LC 80 e na CF
Autonomia Administrativa é um beneficio, um direito está na LC 06/77 , art 4" A DP gozara de autonomia adm e financeira....." e tbm na CF
Atenção, o gabarito é a LETRA B, não a letra C como colocou o colega Gabriel!
Segue trecho do livro do Franklyn Roger sobre inamovibilidade -

"Tradicionalmente, a garantia da inamovibilidade vem associada à ideia de impossibilidade de remoção involuntária do Defensor Público do órgão de atuação, impedindo a transferência de uma comarca para a outra, bem como de um órgão para outro, ainda que situado na mesma comarca ou nas dependências do mesmo fórum11. No entanto, para que possa ser adequadamente compreendida, a garantia da inamovibilidade não deve ser analisada sob uma perspectiva meramente geográfica ou espacial, associada unicamente à estrutura física do órgão de atuação. Na realidade, a inamovibilidade deve ser entendida sob um prisma eminentemente funcional, estando diretamente ligada ao plexo de atribuições inerentes ao órgão. A inamovibilidade não tem o objetivo de assegurar a permanência do Defensor Público em determinada localidade; a garantia pretende preservar as características intrínsecas do órgão de atuação, evitando que o conjunto de atribuições a serem desempenhadas pelo membro da Defensoria Pública seja suprimido ou esvaziado12. Por essa razão, para que ocorra qualquer espécie de exclusão de atribuições de determinado órgão de atuação, deve haver a prévia anuência do membro da Defensoria Pública. Além disso, o acréscimo de atribuições não pode ser utilizado como instrumento para sufocar o trabalho do Defensor Público, prejudicando sua atuação em determinadas áreas sensíveis ou forçando-o a requerer a remoção voluntária. Dentro da mesma lógica funcional, não pode o Defensor Público ser involuntariamente retirado das atribuições de determinado órgão de atuação em virtude de eventual promoção na carreira. Se essa hipótese fosse admitida, estaria aberta a possibilidade de violação maquiada da garantia da inamovibilidade, pois o membro da Defensoria Pública poderia ser involuntariamente afastado de suas atribuições por força da elevação à categoria superior na carreira; seria uma espécie de punição disfarçada de prêmio13. Justamente para evitar essa hipótese velada de violação à inamovibilidade, os arts. 32, 77 e 116, § 1º, da LC nº 80/1994 preveem que as promoções serão sempre facultativas, não sendo possível compelir o Defensor Público a aceitar o cargo superior14."

ID

1118644

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Pedro foi atendido pelo Defensor Público André, que entendeu não ser Pedro um hipossuficiente econômico. O Defensor Público deverá.

Alternativas

encaminhar Pedro para seu Defensor Público Tabelar.

dar ciência ao Corregedor Geral e encaminhar Pedro para um Advogado.

dar ciência ao Defensor Público Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro Defensor Público para atuar.

encaminhar Pedro para a Corregedoria, que decidirá se o Defensor Público deve ou não atendê-lo.

encaminhar Pedro para a Ouvidoria Geral.

Comentários

Art. 4º, LC 80:
§ 8º Se o Defensor Público entender inexistir hipótese de atuação institucional, dará imediata ciência ao Defensor Público-Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro Defensor Público para atuar.
na LC06 não fala ? Alguem sabe explicar?
Gabarito: C

Art. 4º-A. São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, além daqueles previstos na legislação estadual ou em atos normativos internos: (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

III – o direito de ter sua pretensão revista no caso de recusa de atuação pelo Defensor Público; (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

Art. 4º, LC 80/94. § 8º Se o Defensor Público entender inexistir hipótese de atuação institucional, dará imediata ciência ao Defensor Público-Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro Defensor Público para atuar.

Em caso de recusa de atuação por parte do Defensor Público em relação pretendida pelo assistido, haverá obrigação de comunicar ao Defensor Público Geral para avaliação do caso e, sendo possível e necessário, indicar outro Defensor para atuar nessa demanda.

De qualquer modo, é possível que o Defensor Público, como manifestação de sua independência funcional, recuse a atuação quando entender descabida.

ID

1118647

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 80/94 e na Lei Complementar nº 06/77, o Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro será escolhido pelo;

Alternativas

Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre quaisquer cidadãos de reputação ilibada indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.

Defensor Público Geral, dentre cidadãos de reputação ilibada indicados em lista tríplice formada pelo Corregedor Geral.

Defensor Público Geral, dentre cidadãos de reputação ilibada indicados em lista tríplice formada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

Governador do Estado, dentre cidadãos de conduta ilibada indicados em lista tríplice formada pelo Defensor Público Geral.

Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.

Comentários

Art. 105-B da Lei Complementar n. 80/94. "O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.
escolhido pelo conselho superior da DPE, dentre cidadãos de reputação ilibada, noa sendo integrante de carreira, indiicado em lista triplice formada pela sociedade civel com mandato de 2 anos permitida uma recondução.
LC 06/77 (RJ), Art. 20-B - "O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução."
* Nova redação dada pela Lei Complementar 169/2016.

LC 80/94, Art. 105-B. "O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução." (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
Lei Complementar 80/ 94.

Art. 105-B. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.

§ 1 O Conselho Superior editará normas regulamentando a forma de elaboração da lista tríplice.

§ 2 O Ouvidor-Geral será nomeado pelo Defensor Público-Geral do Estado.

§ 3 O cargo de Ouvidor-Geral será exercido em regime de dedicação exclusiva.
*Cidadão, vou ouvir seu Conselho*

Ou

*De 3 cidadãos de SC, só 1 Ouviu seu Conselho*
(SC--> Sociedade Civil / Santa Catarina)

Bom, tirei isso da cabeça. Pra mim funcionou!
Pra quem, assim como eu, veio apenas buscar o gabarito da questão:

Gabarito E)
Nossa! Agora que percebi.... A banca colocou uma correta na alternativa A e a mais correta na E. Quem foi afobado tomou bonito!
Na verdade a A) não está correta Vanessa, pois generalizou dizendo "quaisquer cidadãos", afinal de contas um integrante de carreira também é um cidadão.

Questão mole, assim como todas as outras de LI.
A única diferença entre a alternativa A e a B é o fato do Ouvidor-Geral ser escolhido dentre cidadãos não integrantes da carreira.

Lei Complementar 80/ 94.
Art. 105-B. O Ouvidor-Geral será escolhidos pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada,
não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.
(OUVIDOR)
1.      ESCOLHIDO PELO C.S
2.      CIDADÃOS DE REP. ILIBADA
3.      NÃO INTEGRANTE DA CARREIRA
4.      LISTA TRIPLICE FEITA PELA SOCIEDADE CIVIL.
letra E - Art. 105-B. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 anos, permitida 1 recondução.

LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

ID

1118650

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

O ingresso na carreira da Defensoria Pública do Rio de Janeiro far- se-á no cargo de Defensor Público Substituto mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. O candidato aprovado no concurso, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes, será .

Alternativas

nomeado pelo Governador.

nomeado pelo Defensor Público Geral.

nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

empossado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

empossado pelo Governador após nomeação pela banca de concurso.

Comentários

Art. 113 da LC 80/94.
Nossa, então não guarda simetria com o MP, né? rs
Art. 113 (lc 80/94). O candidato aprovado no concurso público para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado será nomeado pelo Governador do Estado para cargo inicial da carreira, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes.
Gabarito: A

LC 06/77

Art. 51 - Os cargos da classe inicial do Quadro da Defensoria Pública serão providos em caráter efetivo, por nomeação do Governador, observando a ordemd e encaminhamento dos nomes dos candidatos aprovados em concurso.
GOV nomeia
DPG empossa
"Essa autonomia institucional está presente na Constituição desde a aprovação da Emenda 45 no que diz respeito às Defensorias Estaduais, sendo, recentemente estendida à Defensoria Pública Federal (Emenda 74/13), o que impende concluir, nas palavras de Guilherme Peña, que a Defensoria tem “capacidade efetiva de assumir e conduzir por si mesmo, integralmente, gestão de seus negócios e interesses.” Desse modo, os atos administrativos expedidos pelo chefe da instituição são autoexecutórios e, portanto, não estão sujeitos a nenhum juízo de delibação externo que extrapole os limites delineados pela Constituição, da mesma forma que acontece com atos emanados do chefe do Judiciário ou do Ministério Público.
Com efeito, o princípio da paridade ou da equivalência das instituições jurídico-democráticas, faz concluir que não pode ser dispensado tratamento diverso à Defensoria daquele conferido à magistratura e ao Ministério Público, sendo, portanto, o ato de nomeação dos aprovados em concurso privativo do Defensor Público Geral.
Interessante ressaltar que, conquanto o artigo 113 da LC 80/1994, cuja redação é anterior à edição da emenda que conferiu autonomia à Defensoria Pública, não tenha sido alterado, mantendo o ato de nomeação como de competência do executivo, considera-se que tal dispositivo foi tacitamente revogado pela Constituição Federal, tanto que várias leis complementares e constituições estaduais já adequaram a legislação local aos preceitos constitucionais, a exemplo da própria Constituição do Estado da Paraíba (artigo 141 a 143) e da Lei Complementar 104 do Estado da Paraíba (artigo 59) que dispõem expressamente que os cargos de Defensor Público do Estado serão providos por nomeação do Defensor Público Geral."

https://www.conjur.com.br/2016-nov-29/tribuna-defensoria-quem-compete-nomear-aprovados-cargo-defensor-publico
Art. 113. O candidato aprovado no concurso público para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado será nomeado pelo Governador do Estado (revogado por nao recepção - LC 80 é anterior à EC 45/04 que conferiu autonomia às DPS. - HOJE QUEM NOMEIA É O DPGE) para cargo inicial da carreira, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes.
Art. 114. O candidato aprovado poderá renunciar à nomeação correspondente à sua classificação, antecipadamente ou até o termo final do prazo de posse, caso em que, optando o renunciante, será deslocado para o último lugar da lista de classificados.

-

"Essa autonomia institucional está presente na Constituição desde a aprovação da Emenda 45 no que diz respeito às Defensorias Estaduais, sendo, recentemente estendida à Defensoria Pública Federal (Emenda 74/13), o que impende concluir, nas palavras de Guilherme Peña, que a Defensoria tem “capacidade efetiva de assumir e conduzir por si mesmo, integralmente, gestão de seus negócios e interesses.” Desse modo, os atos administrativos expedidos pelo chefe da instituição são autoexecutórios e, portanto, não estão sujeitos a nenhum juízo de delibação externo que extrapole os limites delineados pela Constituição, da mesma forma que acontece com atos emanados do chefe do Judiciário ou do Ministério Público.
Com efeito, o princípio da paridade ou da equivalência das instituições jurídico-democráticas, faz concluir que não pode ser dispensado tratamento diverso à Defensoria daquele conferido à magistratura e ao Ministério Público, sendo, portanto, o ato de nomeação dos aprovados em concurso privativo do Defensor Público Geral.
Interessante ressaltar que, conquanto o artigo 113 da LC 80/1994, cuja redação é anterior à edição da emenda que conferiu autonomia à Defensoria Pública, não tenha sido alterado, mantendo o ato de nomeação como de competência do executivo, considera-se que tal dispositivo foi tacitamente revogado pela Constituição Federal, tanto que várias leis complementares e constituições estaduais já adequaram a legislação local aos preceitos constitucionais, a exemplo da própria Constituição do Estado da Paraíba (artigo 141 a 143) e da Lei Complementar 104 do Estado da Paraíba (artigo 59) que dispõem expressamente que os cargos de Defensor Público do Estado serão providos por nomeação do Defensor Público Geral."
https://www.conjur.com.br/2016-nov-29/tribuna-defensoria-quem-compete-nomear-aprovados-cargo-defensor-publico

ID

1118653

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita

Para ser considerado hipossuficiente econômico nos termos da Lei 1060/50, deverá a parte.

Alternativas

comprovar na petição inicial que percebe salário igual ou menor que o dobro do mínimo legal.

afirmar na petição inicial que não possui vínculo empregatício formal, de qualquer natureza.

comprovar na petição inicial que é isento do imposto de renda.

afirmar na petição inicial que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

afirmar na petição inicial que não possui renda, imóvel ou aplicação financeira em nome próprio ou de familiares.

Comentários

O art. 2º da Lei 1.060/50 em seu § único assim dispõe:
Parágrafo único. - Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
LEI 1.060/50
Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.
Cuidado:

Art. 2º. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Art. 4º. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)
Art. 99, NCPC. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.

§ 1o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso.

§ 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

§ 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

§ 4o A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.

§ 5o Na hipótese do § 4o, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade.

§ 6o O direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos.

§ 7o Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.

Art. 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso.

Parágrafo único. Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa.

ID

1118656

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Durante apuração sumária por meio de sindicância, de ato cometido por Francisco, foi evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias. Nesse caso;

Alternativas

o responsável pela apuração deve comunicar o fato ao superior imediato, que solicitará a instauração de processo administrativo disciplinar.

a autoridade que houver promovido a sindicância, configurada a irregularidade, aplicará de imediato a pena disciplinar cabível.

a instauração de sindicância impede a adoção imediata das medidas acautelatórias.

a apuração sumária por meio de sindicância deve seguir o rito determinado para o processo administrativo disciplinar.

não será necessária a instauração de processo administrativo disciplinar, tendo em vista que o mesmo é exigido para penas mais graves.

Comentários

Sindicância X Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
O processo administrativo disciplinar – PAD (lato sensu) abrange a sindicância administrativa e o processo administrativo disciplinar (stricto sensu), nos termos do art. 143 da Lei nº 8.112/90.
O proc. adm. disciplinar é o meio de apuração e punição de faltas graves dos servidores públicos e demais pessoas sujeitas ao regime funcional de determinados estabelecimentos da Administração, enquanto que a sindicância é o meio sumário de elucidação de irregularidades no serviço para subseqüente instauração de processo e punição ao infrator. Esta é o verdadeiro inquérito administrativo que precede o processo administrativo disciplinar.
Numa primeira modalidade a sindicância caracteriza-se como peça preliminar e informativa do processo administrativo disciplinar, ou seja, é meio de apuração prévia. A segunda espécie seria a sindicância de caráter processual, pois destina-se a apurar a responsabilidade de servidor identificado, por falta leve, podendo resultar em aplicação de pena – é um processo administrativo disciplinar sumário.
A sindicância administrativa poderá resultar em:
I – arquivamento do processo, no caso de inexistência de irregularidade ou de impossibilidade de se apurar a autoria;
II – aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias; ou
III – instauração de processo administrativo disciplinar.
O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
Após as apurações deve a administração pública chegar à conclusão se cabe ou não instaurar o processo administrativo disciplinar. Verificando que o caso concreto exige a aplicação de punição administrativa, que não é compatível com a sindicância, deve proceder à instauração do referido processo, abrindo prazo para defesa do acusado, sob pena de nulidade do processo
alguem sabe qual o erro da letra d?
Theandra, como foi apurada infração com pena de suspensão por mais de 30 dias, não será mais processo sumário, mas sim instaurado processo administrativo disciplinar. A alternativa "d" dá a entender que continuará a ser sumário, mas com o rito do PAD, o que não é verdade, pois deixará de ser sumário.
Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Podemos fazer uma pequena comparação:

Sindicância Administrativa = Inquérito Policial (Peça informativa)

Processo Administrativo Disciplinar (P.A.D.) = Processo Judicial Criminal
Qual é a lei que regula a sindicância? E qual fundamento para letra C estar errada?
Gabarito A

Dúvida do Márcio - Medida Cautelar é para processo disciplinar e não sindicância como a questão diz.

L8112/90 - Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

Sindicância - Proc. Sumário (simples) - até 30 dias (pode prorrogar por igual período) - advertência ou suspensão
PAD - Proc. Ordinário (complexo) - mais de 30 dias - suspensão

L8112/90 - Art. 145. Da sindicância poderá resultar:
I - arquivamento do processo;
II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
III - instauração de processo disciplinar.
Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Não entendi porque a C está errada. A instauração da sindicância não impede o afastamento preventivo imediato, uma vez que se trata de medida do PAD?! :/
Suspensão por mais de 30 dias, não pode ser Sindicância.Elimina a B, C D. e a E seria o inverso.
No caso, essa questão foi para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, onde os funcionários públicos civis estaduais possuem o seu próprio estatuto.

DECRETO-LEI Nº 220 DE 18 DE JULHO DE 1975.

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 62 - A apuração sumária, por meio de sindicância não ficará adstrita ao rito determinado para o inquérito administrativo, constituindo simples averiguação, que poderá ser realizada por um único funcionário. (Erro da alternativa D é dizer que ficará adstrita)

Art. 63 - Se no curso da apuração sumária ficar evidenciada falta punível com pena superior à advertência, repreensão, suspensão até 30 (trinta) dias ou multa correspondente, o responsável pela apuração comunicará o fato ao superior imediato, que solicitará, pelos canais competentes, a instauração do inquérito administrativo.

(...)

Gabarito A
Em se tratando de questão formulado em concurso para cargo nos quadros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, aplica-se ao caso o respectivo Estatuto dos Servidores Públicos Civis daquela unidade federativa, vazado no Decreto 2.479/79, mais precisamente a disposição contida em seu art. 313, que abaixo colaciono para maior comodidade do prazo leitor:

"Art. 313 – Se, no curso da apuração sumária, ficar evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, ou multa correspondente, o responsável pela apuração comunicará o fato ao superior imediato que solicitará, pelos canais competentes, a instauração de processo administrativo disciplinar."

Em complemento, é válido frisar que, na órbita federal, prevalece a mesma lógica, como se depreende da regra contida no art. 146 da Lei 8.112/90, in verbis:

" Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar."

Firmadas estas premissas, e em vista das opções propostas pela Banca, fica claro que a única alternativa acertada é aquela indicada na letra "a".

Todas as demais divergem substancialmente do figurino legal.

Gabarito do professor: A
Todos argumentaram com base na lei Lei nº 8.112/90. Porém ficaram muitas dúvidas com relação as questões que estão erradas, ninguém fez nenhuma justificativa. Só foi apresentada á lei literal.

ID

1118659

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

A Defensoria Pública ingressou com ação em face do Município do Rio de Janeiro para garantir o acesso do assistido a medicamentos. Em sendo vitorioso, o Defensor Público, no tocante às verbas de sucumbência, deverá;

Alternativas

abster-se de executá-las, tendo em vista que a Defensoria Pública ocupa posição equivalente à de secretaria de Estado.

abster-se de executá-las, tendo em vista que é vedado ao Defensor Público receber verbas de sucumbência em razão de suas atribuições.

executá-las, tendo em vista que as verbas de sucumbência são devidas por quaisquer entes públicos.

executá-las , quando for comprovada a omissão dolosa por parte do Município.

abster-se de executá-las, tendo em vista a ocorrência do instituto da confusão, por se tratar de entes públicos.

Comentários

LC 80/94

Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

XXI – executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando devidas por quaisquer entes públicos, destinando-as a fundos geridos pela Defensoria Pública e destinados, exclusivamente, ao aparelhamento da Defensoria Pública e à capacitação profissional de seus membros e servidores; (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
Sucumbência: é o princípio pelo qual a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios.

pode ajudar quem não é do ramo do direito! ;)
mas a questão não dá a entender que quem vai receber é o defensor????????e no artigo da lei diz q querm recebe é a defensoria.

ID

1118662

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com a Constituição da República, são órgãos do Poder Judiciário, dentre outros,

Alternativas

os Juízos, as Promotorias de Justiça e a Defensoria Pública.

os Tribunais, o Ministério Público e as Procuradorias Municipais, Estaduais e Federais.

o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União

o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízos do Trabalho.

os Tribunais e a Defensoria Pública (da União e dos Estados).

Comentários

Conforme artigo 92, da Constituição:
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Desse modo, seguem os erros das alternativas:
a) os Juízos, as Promotorias de Justiça e a Defensoria Pública.
b) os Tribunais, o Ministério Público e as Procuradorias Municipais, Estaduais e Federais.
c) o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União
e) os Tribunais e a Defensoria Pública (da União e dos Estados).
Complementando o comentário do colega, s.m.j. entendo que há uma atecnia na assertiva dada como correta pela banca, posto que o examinador confundiu JUÍZO com JUIZ.
A letra da nossa Carta maior se refere a JUIZES e não JUIZOS
Há uma sutil diferença entre os vocábulos, senão vejamos:

Juiz é o cidadão investido do Poder Jurisdicional para julgar uma causa. Pode ser o Juiz togado, membro da Magistratura e investido através de concurso Público, mas também pode ser o jurado (juiz de fato), ou ainda os juízes leigos, presentes nos Juizados Especiais Cíveis (caput do artigo 21, da lei 9.099/95).
Juízo é a somatória do magistrado com os órgãos auxiliares, atuantes sob o seu comando. Como auxiliares permanentes temos o escrivão, o oficial de justiça, o distribuidor. Há ainda, entretanto, os auxiliares eventuais, como o intérprete, o depositário, o administrador, o perito, o s´ndico da massa falida, etc.. (HTJ, 239ss.)
Foro é a circunscrição territorial, na qual o juiz exerce sua atividade jurisdicional
Concordo plenamente com o comentário abaixo, tendo em vista que a CR/88 fala em JUÍZES, e não "juízo". Questão deveria ter sido anulada!
Gabarito letra d).

CF, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (SEM FUNÇÃO JURISDICIONAL)

II - o Superior Tribunal de Justiça;

II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016). ATENÇÃO: ADICIONADO ANO PASSADO.

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

*OBS. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Tribunal Marítimo e o Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Município e dos Municípios não são orgãos do Poder Judiciário, apesar de seus respctivos nomes.

** Ministério Público (Art. 127), Advocacia Pública (Art. 131), Advocacia (Bancas usam a expressão Advocacia Privada e também está correto. Art. 133) e Defensoria Pública (Art. 134) = FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA.

DICA: RESOLVER A Q339131

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CF, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;
Não passa uma questão em branco dessa banca, até mesmo uma questão simples dessa conseguiram errar, colocar JUÍZO está errado, pq na CF está JUÍZES, e todos sabemos que existe uma diferença entre esses termos conforme já comentado!
GAB D.

Tribunal de Contas não faz parte do PJ.
São órgaos do poder judiciário:

1-SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL;

2-CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA;

3-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA;

4-TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO;

5-TRIBUNAIS REGIONAS FEDERAIS E JUIZES FEDERAIS ;

6-TRIBUNAIS E JUIZES DO TRABALHO;

7-TRIBUNAIS E JUIZES ELEITORAIS;

8-TRIBUNAIS E JUIZES MILITARES;

9-TRIBUNAIS E JUIZES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E TERITÓRIOS;
"Juízo" é o que falta ao elaborador da questão. Lamentável.
A questão aborda a temática relacionada à organização constitucional do Poder Judiciário. Conforme a CF/88, temos que:

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I- A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; II- A - o Tribunal Superior do Trabalho; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Portanto, de acordo com a Constituição da República, são órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízos do Trabalho.

Gabarito do professor: letra d.
Conforme artigo 92, da Constituição:

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça;

II - o Superior Tribunal de Justiça;

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

ID

1118665

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O remédio constitucional previsto na Constituição da República para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, chama-se;

Alternativas

mandado de segurança.

mandado de injunção.

habeas corpus.

habeas data.

ação popular.

Comentários

- HABEAS DATA
Conceder-se-á habeas data: I – para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público (não em processo administrativo); II – para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; III – para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e esteja sob pendência judicial ou amigável (esta última é uma possibilidade infraconstitucional, prevista na lei 9.507).
CF 88 - Art. 5º
LXXII - conceder-se-á "habeas-data":
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
É importante que os senhores lembrem que a tramitação do "habeas data" tem prioridade sobre os demais processos, exceto em relação do "habeas corpus" e o "mandado de segurança".
Ressalva quanto a possibilidade de impetração de Mandado de Segurança ou habeas data...
Segundo Celso Spitzcovsky: "O que vai determinar, portanto, o instrumento a ser utilizado para as hipóteses em que o Poder Público, de maneira imotivada, se recusa a fornecer informações solicitadas é a natureza delas. Com efeito, tratando-se de informações personalíssimas, a negativa administrativa abre a oportunidade à propositura de "habeas data" nos termos do artigo 5º, LXXII, da CF/1988. Se as informações forem, no entanto, tão somente de interesse particular ou coletivo, solicitadas com base no inciso XXXIII, sua negativa abre ensejo à propositura de mandado de segurança, em caráter residual".
Para não zerar a prova...
HABEAS DATA

Súmula nº 2 STJ Não cabe o habeas data (CF/88, art. 5º, LXXII, a) se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa.

Q636739

Conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

LXXII - conceder-se-á habeas data:

Habeas data é o remédio constitucional colocado à disposição da pessoa física ou jurídica com o objetivo de lhe assegurar o conhecimento de registros concernentes ao requerente e constantes de repartições públicas ou particulares acessíveis ao público, para retificação de seus dados pessoais, quando não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, bem como para a anotação, nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Q433042

O remédio individual que não pode ser utilizado para ciência de dados de terceiros.
FGV amaaaa HABEAS DATA viiiu...Minha nossa!
A questão exige conhecimento relacionado aos remédios constitucionais garantidos constitucionalmente. Nesse sentido, o remédio constitucional previsto na Constituição da República para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, chama-se habeas data. Conforme a CF/88:

Art. 5º, LXXII - conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Gabarito do professor: letra d.
habeas data

ID

1118668

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Processo legislativo é o conjunto de regras procedimentais previstas na Constituição, tendentes a regulamentar a elaboração das espécies normativas. Nesse contexto, destaca-se a :

Alternativas

emenda à Constituição, cuja proposta é discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

medida provisória, que é adotada pelo Presidente da República, em caso de oportunidade e conveniência, com força de lei, tendo o Congresso Nacional prazo máximo de 180 dias para convertê-la em lei ou rejeitá-la.

lei ordinária, sendo que o projeto de lei aprovado por maioria absoluta em uma Casa é revisto pela outra, em dois turnos de discussão e votação, e enviado à sanção.

lei complementar, a qual tem objetivo de complementar leis anteriores em matéria processual, dispondo sobre procedimentos administrativos ou judiciais.

lei delegada, que é adotada pelo Presidente da República, o qual delega para o Congresso Nacional competência para elaboração de lei cuja iniciativa originária era do Poder Executivo.

Comentários

O erro das assertivas segue sublinhado.
a) emenda à Constituição, cuja proposta é discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. (correta, conforme art. 60, § 2o, CF).
b) medida provisória, que é adotada pelo Presidente da República, em caso de oportunidade e conveniência, com força de lei, tendo o Congresso Nacional prazo máximo de 180 dias para convertê-la em lei ou rejeitá-la. (errada, pois o prazo é de 60 dias, conforme art. 62, § 3o, CF).
c) lei ordinária, sendo que o projeto de lei aprovado por maioria absoluta em uma Casa é revisto pela outra, em dois turnos de discussão e votação, e enviado à sanção. (errada, primeiro porque lei ordinária pode ser aprovada por maioria simples, segundo porque a aprovação se dá em um turno de votação, e não dois, tudo conforme art. 65, CF.)
d) lei complementar, a qual tem objetivo de complementar leis anteriores em matéria processual, dispondo sobre procedimentos administrativos ou judiciais. (errada. A lei complementar é necessária somente quando exigida, expressamente, no corpo da CF. Ela é necessária em matérias de grande relevância jurídica, justamente em razão do seu maior quórum mínimo para aprovação).
e) lei delegada, que é adotada pelo Presidente da República, o qual delega para o Congresso Nacional competência para elaboração de lei cuja iniciativa originária era do Poder Executivo. (errada, pois é justamente o contrário. O PR solicita autorização ao Congresso, para que este lhe delegue competência para elaborar a lei delegada, tudo conforme art. 68, CF. Não é utilizado hoje em dia, uma vez que o PR pode fazer uso quase que irrestrito das Medidas Provisórias.)
Pra ficar mais fácil de gravar:
Emenda à Constituição, cuja proposta é discutida e votada em
cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, considerando-se
aprovada se obtiver, em ambos, 3/5 dos votos dos respectivos
membros.

***Lembre-se: Deve ser aprovada nas DUAS CASAS (Senado e Câmara, em dois turnos) e, no mínimo, TRÊS QUINTOS dos votos em ambas as casas (não é de presentes, mas do número total de membros)
b) medida provisória, que é adotada pelo Presidente da República, em caso de oportunidade e conveniência, com força de lei, tendo o Congresso Nacional prazo máximo de 180 dias para convertê-la em lei ou rejeitá-la. Errada
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 3º- As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de 60 dias, prorrogável (total de 120 dias), nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.
Achei que o termo "em ambos" estava se referindo às duas casas (3/5 juntando as duas e não 3/5 em cada uma!). Poderiam ter redigido com mais clareza...
a) Emenda Constitucional: 2 casas; 2 turnos; 3/5 dos membros; CORRETA

b) O prazo para apreciação de MP é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

c) O projeto de lei aprovado por uma casa será revisto pela outra, em um só turno.

d) Lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar, explicar e adicionar algo à constituição.

e) Lei delegada é elaborada pelo Presidente da Repúbica, que solicitará a competente delegação ao Congresso Nacional.
A questão aborda a temática relacionada à disciplina constitucional acerca do Processo Legislativo. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Alternativa “a”: está correta. Conforme art. 60, § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Alternativa “b”: está incorreta. Segundo art. 62, § 3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.

Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 65 - O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

Alternativa “d”: está incorreta. As Leis Complementares são necessárias quando a Constituição prevê que esse tipo de lei é indispensável para regulamentar uma certa matéria. Destaca-se que, diferentemente das Leis Ordinárias, exigem o voto da maioria dos parlamentares que compõe a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para serem aprovadas. Devem ser adotadas para regulamentar assuntos específicos, quando expressamente determinado na Constituição da República.

Alternativa “e”: está incorreta. As Leis Delegadas são editadas pelo Presidente da República, nos limites da autorização conferida pelo Congresso Nacional por Resolução.

Gabarito do professor: letra a.
LETRA A: CORRETA

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

LETRA B: ERRADA

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

§ 3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.

LETRA C: ERRADA

Art. 65. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
Parágrafo único. Sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.

Há vários tipos de quorum para aprovação de matérias e demais decisões da Casa. O mais comum é o de maioria simples, exigido para aprovação de projetos de lei ordinária, de resolução e de decreto legislativo, bem como de Medida Provisória, que pode também ser aprovada por votação simbólica (ver verbete).
Projetos de lei complementar estão entre os que requerem maioria absoluta da composição da Casa. .

Fonte: Agência Senado

LETRA E: ERRADA

Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
GABARITO A

E SE OS TRATADOS INTERNACIONAIS QUE TRATAM SOBRE DIREITOS HUMANOS NÃO CONSEGUIREM APROVAÇÃO PELO QUÓRUM ESPECIAL? Nesse caso, serão considerados normas SUPRALEGAIS!

Bons estudos!
Nosso gabarito encontra-se na letra ‘a’, que está harmônica com o disposto no art. 60, §2º, CF/88. Vejamos: “A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros”. Quanto às demais alternativas, vamos conferir o porquê de estarem incorretas:
- letra ‘b’: “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. §3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes” – art. 62, caput e §3º, CF/88;
- letra ‘c’: “O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar” – art. 65, CF/88;
- letra ‘d’: as leis complementares são utilizadas quando a Constituição Federal de 1988 expressamente determina que uma matéria específica será regulada por esse tipo de espécie normativa;
- letra ‘e’: na realidade, o Congresso Nacional é o responsável por autorizar e conferir os limites à delegação: “as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional” – art. 68, CF/88.
Gabarito: A

ID

1118671

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura.

Alternativas

o voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos.

o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos.

o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo.

Comentários

O erro das assertivas segue sublinhado:
a) o voto indireto e secreto, com valor igual para todos. (errada, o voto é direto, conforme art. 14, "caput", da CF)
b) o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos. (errada, o voto é obrigatório até os setenta anos de idade, e não sessenta, conforme art. 14, § 1o, II, "b", da CF).
d) a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos. (errada, pois a ação popular {Lei 4.717/1965} pode ser proposta por qualquer cidadão no exercício dos seus direitos políticos, e tem a finalidade de anular ato lesivo ao patrimônio público, moralidade administrativa etc, conforme art. 5o, LXXIII, CF)
e) o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo. (errada, pois cumpre ao Congresso Nacional, conforme art. 49, XV, "autorizar referendo e convocar plebiscito")
ALISTAMENTO ELEITORAL E VOTO
I - São obrigatórios para os maiores de 18 anos

II - São facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de 70 anos;
c) os maiores de 16 e menores de 18 anos. (gravo assim: +16-18)

VOTO E ALISTAMENTO PROIBIDOS: para estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, para os conscritos.

Obs.: Os conscritos só não podem votar e alistar-se durante o serviço militar obrigatório!!
GABARITO LETRA ´´C``.
CUIDADO, não confundir Ação popular com Lei de iniciativa popular. A exigência legal de no mínimo 1% do eleitorado nacional, somado a outros, refere-se a Lei de iniciativa popular.
Art. 61 § 2º da CF- A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Por outro lado temos a ação popular, meio idôneo e característico do exercício da democracia direta e participativa, sendo legítimo a qualquer cidadão para anular ato lesivo a: 2P2M (patrimônio público, patrimônio histórico e cultural, meio ambiente e moralidade administrativa).
Art. 5, inciso
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Obs: Não confunda o fato de anular ato lesivo à moralidade administrativa com o meio idôneo para destituição de administradores ímprobos.
Não confundir a idade em que se torna facultativo o voto, em razão da idade avançada, 70 anos.
Com o estatuto do idoso que classifica o idoso e concede inúmeras vantagens a partir dos 60 anos.
Letra C, é a correta !

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
(...)

II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Concordo com o colega abaixo, se o voto é obrigatório desde os 18 anos até os 70 anos, logo ele também é obrigatório dos 18 anos até os 60 anos, faltou lógica pro elaborador da questão. Apesar disso, o gabarito é a Letra C.
O erro do comentário do colega está em excluir 10 anos da obrigatoriedade do voto, visto que o voto é obrigatório até 70
gente, a maior pegadinha dos direitos políticos é trocar 70 por sessenta! Não vá errar essa merda...leia com atenção dada item, pois eles são a porta para seu cargo.

a)o voto indireto e secreto, com valor igual para todos. (voto direto)

b) o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos. 70 anos

c) o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. GABARITO!

d) a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos. AÇÃO POPULAR TEM QUE SER IMPETRADA POR CIDADÃO, A AÇÃO QUE NECESSITA DE QUÓRUM É A INICIATIVA POPULAR

NO MUNICIPIO: iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado;

NO ESTADO:A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

NA UNIÃO:A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

e) o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo. ( PRESCISA DO CONGRESSO NACIONAL - competência exclusiva sem sanção do Presidente da republica para AR PC autorizar referendo e convocar plebiscito

erros, avise-me.
c)

o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
copiei...dr mauricio trf

e) o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo. (errada, pois cumpre ao Congresso Nacional, conforme art. 49, XV, "autorizar referendo e convocar plebiscito")
A alternativa "b" foi mal elaborada. Ali fala que os menores de sessenta anos são obrigados a votar, e são! O fato de os maiores de sessenta e menores de setenta anos também serem obrigados a votar não tonar a afirmação incorreta.
A questão aborda a temática relacionada aos Direitos Políticos. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante.

Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Alternativa “c": está correta. Conforme art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Alternativa “d": está correta. Conforme art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Alternativa “e": está correta. Há, sim, a participação do Poder Legislativo. Conforme art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XV - autorizar referendo e convocar plebiscito.

Gabarito do professor: letra c.
Gente a LETRA B é questão de racxocinio lógico. a FGV adotou letra da lei , porém torna a alternativa também certa

Ora, use o diagrama de Venn e verás que não estou falando besteira.

Os menores de 60 anos fazem parte de um conjunto de menores de 70, todavia a letra da lei fria está diferente como já fora informado. Se eu tivesse errado entraria com recurso sim. Até porque têm bancas que se valem deste artíficio para enganar bons cadidatos
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e
secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.
§ 1o O alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II – facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2o Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do
serviço militar obrigatório, os conscritos
Art. 14 CF/88
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de 18 anos;
II -facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de 70 anos;
C) os maiores de 16 e menores de 18 anos.
#PMCE 2021
@Gumball_Concurseiro
A questão não é só letra de lei. Pois, dizendo que é obrigatório para os menores de sessenta, traz implicitamente que é facultativo para os maiores dessa idade. Entende ? Na lei, não é correto a escrita dar margem para outros tipos de interpretações. Esse é o erro da B.
DEMOCRACIA DIRETA :
PLEBISCITO
REFERENDO
INICIATIVA POPULAR
DEMOCRACIA INDIRETA:
VOTO
IMPORTANTE RESSALTAR QUE O BRASIL ADOTA SISTEMA MISTO ( DIRETA E INDIRETA)
ASSERTIVA CORRETA LETRA "C"
Complementando;
Letra A: Incorreta. O voto é direto, secreto e com valor igual para todos.
Letra B: Incorreta. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
Letra C: correta. O voto é facultativo para: I) os analfabetos; II) os maiores de 70 anos e; III) os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
Letra D: Incorreta. A ação popular é remédio constitucional que pode ser impetrado por qualquer cidadão. Não há necessidade de que ela seja iniciada por 1% da população nacional. Qualquer cidadão, sozinho, poderá impetrar ação popular.
Letra E: Incorreta. É o Congresso Nacional que autoriza referendo e convoca plebiscito. Portanto, esses instrumentos contam com a participação do Poder Legislativo.
A questão traz a letra "C" como correta, mas temos no meio da alternativa o caso do analfabeto.
Neste caso não "A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA" do mesmo não o impediria de votar ?

Acredito que o correto nesta questão ou seria a alternativa "B" ou não teria um gabarito correto.

Se eu estiver errado me corrijam.
A alternativa B também está correta, pois se o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de setenta anos, logicamente o voto também será obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos. Este conjunto está contido naquele. Duas alternativas corretas. Logo, a Constituição assegura que o voto é obrigatório para qualquer pessoa com idade entre dezoito sessenta anos. Requerer anulação.
Vamos analisar cada alternativa:
- letra ‘a’: incorreta. “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante (...)” – art. 14, CF/88;
- letra ‘b’: incorreta. “O alistamento eleitoral e o voto são: I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.” – art. 14, §1º, I e II, CF/88;
- letra ‘c’: correta, conforme disposto no art. 14, §1º, II, ‘a’, ‘b’ e ‘c’, CF/88. É, portanto, o nosso gabarito;
- letra ‘d’: incorreta. “Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência” – art. 5º, LXXIII, CF/88. Vale frisar que não adotamos, no ordenamento pátrio, o instrumento do ‘recall’, que permitiria a destituição de administradores ímprobos;
- letra ‘e’: incorreta. Há participação do Poder Legislativo, conforme indica o art. 49, CF/88: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XV - autorizar referendo e convocar plebiscito”.
Gabarito: C

ID

1118674

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Luiz deseja submeter-se a concurso público para ingressar no serviço público estadual. Em matéria de disposições gerais da Administração Pública, a Constituição da República prevê que:

Alternativas

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

o exercício de função pública sem prévio concurso público é possível, como nas hipóteses de nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.

as funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo tais cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração, podendo recair sobre pessoa não concursada.

os casos de contratação excepcional de pessoal sem concurso público por tempo determinado ocorrem para atender à necessidade da Administração Pública quando não houver concurso público em andamento.

Comentários

Os erros das assertivas seguem sublinhados:
a) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. (errada, pois há a ressalva das nomeações para cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração - art. 37, II, CF).
c) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável. (errada, pois o prazo de validade do concurso é prorrogável por igual período - art. 37, III, CF).
d) as funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo tais cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração, podendo recair sobre pessoa não concursada. (errada, pois as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo - art. 37, V, CF. Não confundir função de confiança com cargo em comissão!!!)
e) os casos de contratação excepcional de pessoal sem concurso público por tempo determinado ocorrem para atender à necessidade da Administração Pública quando não houver concurso público em andamento. (errada, não tem nada a ver o fato de existir ou não concurso público em andamento para a ocorrência de hipótese de contratação excepcional de pessoal. Ela pode se dar por razões de necessidade extrema, para preservação de um bem maior).
Erro da alternativa A:
a) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. (O correto seria de provas ou de provas e títulos)
Alternativa Correta: B
Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
FICAR ATENTOS QUE OS COMISSIONADOS NÃO PRECISAM FAZER CONCURSOS.... SÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E de LIVRE EXONERAÇÃO.

Gabatito: B
Ta errada essa questão!!!!!!!!!!! FUNÇÕES DE CONFIANÇA É SOMENTE PARA SERVIDORES EFETIVOS!!!!!
CARGO que tem o percentual mínimo para servidores, e a outra parte que pode ser preenchido por servidores ou não!!!! Como o colega aqui embaixo colocou a letra da lei, aparece que funções são exclusivas para servidores efetivos!!!
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
Gente, a letra A está errada porque ela restringe a investidura em cargos públicos. Não somente através de concurso público ou provas de títulos se dá o ingresso nos órgãos públicos, no caso, a resposta da questão (letra b) mostra a exceção à regra.
Logo,a letra B diferente da A não restringe, apenas deixa claro a possibilidade de nomeação em cargos públicos que ficam isentos de concursos ou provas de títulos ( cargos em comissão - livre nomeação/exoneração)

Bons Estudos!
A marcellinha está coberta de razão...
Função pública # Cargo público
Entao, eu tive duvida no que se refere a funcao publica e logo associei, como a colega acima, a funcao de confianca que somente pode ser exercida por aquele servidor efetivo. Porem, dei uma pesquisada e descobri esse artigo do LFG:

Função é a atribuição ou conjunto de atribuições que a Administração Pública confere a determinados servidores para a execução de serviços eventuais, sendo comumente remunerada através de "pro labore". Diferencia-se, basicamente, do cargo em comissão pelo fato de não titularizar cargo público.
Desta forma, podemos concluir que todo cargo tem função, mas pode haver função sem cargo. As funções do cargo são definitivas; as funções autônomas são, por sua índole, provisórias, dada a transitoriedade do serviço que visam a atender, como ocorre nos casos de contratação por prazo determinado, conforme dispõe o art. 37 , IX, CF .
Assim, as funções permanentes da Administração só podem ser desempenhadas pelos titulares de cargos efetivos enquanto que, as transitórias, por servidores designados, admitidos ou contratados precariamente. Mais ainda, não se pode esquecer da regra imposta pela EC19/98, que alterando o disposto no art. 37, V, CF , passou a exigir que as funções de confiança relativas à direção, chefia e assessoramento só podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos, diante de suas naturezas permanentes, sendo exemplos, de funções permanentes que só podem ser ocupados por quem titulariza um cargo.
Portanto, exerce função pública tanto o titular de cargo efetivo, vale dizer, o concursado, como o contratado precariamente, que não titulariza cargo, sendo essa última hipótese reservada às funções provisórias e, pois, precárias.
Espero ter ajudado,
Fe em Deus e cara no livro!
O erro da assertiva A é que o ingresso se dará por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, não pode ser exclusivamente sobre títulos como afirma a alternativa: "provas ou títulos"
cuidado, não caiam na pegadinha que cai...ao ler "função" desconsiderei a letra B, pois a função de confiança é reservada aos servidores concursados...a malícia da questão foi colocar o termo "função pública", essa sim (por óbvio) pode ser exercida por servidor comissionado.
Segundo o Professor Ivan Lucas em seu Livro "Lei 8.112/90 para Concursos Públicos":
Função Pública: Qualquer pessoa que realiza uma atividade do Estado exerce uma função pública.
- Quem exerce um cargo público desempenha uma função pública.
- Poderá existir função sem cargo ou emprego (contrato temporário).
- As funções de confiança, criadas por lei, são plexos unitários de atribuições correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, exercidas por titular de cargo efetivo da confiança da autoridade que as preenche. Os ocupantes desta função submetem-se ao regime de integral dedicação ao serviço. (CF/1998, artigo 37, inciso V)
André Luiz,

Parabéns pelo comentário breve e perfeito!

Gente, função pública é diferente de função de confiança!
Quem tem um cargo efetivo ou um cargo em comissão exerce uma função pública, mas não necessariamente quem tem uma função pública tem um cargo efetivo ou em comissão, como é o caso dos mesários, juízes de paz, jurados, estes têm função pública.
Já a função de confiança é exercida exclusivamente por quem tem cargo efetivo é de direção, chefia e assessoramento.

Bons estudos!
"Provas OU títulos" questão maldosa. Induz que existe prova somente de título.
a) povas ou provas e títulos
B) CORRETA quem é aprovado para processo seletivotemporário exerce função pública, por tempo determinado. Sendo o mesmo elencado por um regime funcional de direito público, mde natureza jurídico- administrativo. Ou seja, não precisa se fala em concurso para este tipo de provimento nem mesmo em cargo de comissão a um estranho (não efetivo)
c)até 2 anos, podendo ser prorrogado
d) função de confiança somente para cargos efetivos
e) não tem essa de quando não hoyver concurso em andamento
É possível o exercício de uma função sem o concurso público. Não se deve confundir com o ingresso no serviço público. Posso ser servidor público atribuído de uma determinada função e migrar para outra função sem a necessidade de concurso, nos casos de cargos em comissão.
Gabarito B

Função de Confiança - servidor Efetivo - Exclusivo. [se confia é EXCLUSIVO / EFETIVO]

Cargo de Confiança - servidor de Carreira (cargo em comissão e efetivo)
Letra B.

Comentários:

A letra A está incorreta. A Constituição faz uma ressalva quanto às nomeações para cargo em comissão declarado em lei

de livre nomeação e exoneração.

Nesse caso, a investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público (art. 37, II, CF).

A letra B está correta. As funções públicas podem ser exercidas tanto por servidores comissionados quanto por efetivos.

A letra C está incorreta. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual

período (art. 37, III, CF).

A letra D está incorreta. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo

(art. 37, V, CF).

A letra E está incorreta. Esses casos visam a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

(art. 37, IX, CF).

O gabarito é a letra B.

Profª Nádia Carolina
eu n digo...questao, baba, mu mu, lá vem comentários de professor...pracabá

ID

1118677

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Tendo em vista as diversas competências, responsabilidades e atividades incumbidas ao poder público, a Administração Pública pode atuar de forma centralizada (quando executa suas tarefas diretamente) ou descentralizada (quando o faz delegando a terceiros, na forma da lei). Nesse contexto, fazem parte da Administração Indireta, dentre outros,

Alternativas

os órgãos dos Ministérios (em nível federal, que dão suporte à Presidência da República), das Secretarias Estaduais (em âmbito estadual, dando apoio ao Governador) e das Secretarias Municipais (na esfera municipal, assessorando os Prefeitos).

as autarquias públicas, empresas públicas e fundações privadas que prestam serviços públicos.

as empresas privadas contratadas, após regular procedimento licitatório, para prestar serviços públicos essenciais.

as concessionárias que prestam serviços públicos.

as fundações públicas, sociedades de economia mista e autarquias.

Comentários

Resposta: letra E

Decreto 200/67:
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Empresas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.
O erro da letra "b" é ter afirmado que fundações privadas que prestam serviços público são entidades da administração pública indireta.
Gabarito letra E
Fonte:

Art.4° A Administração Federal compreende:
I - (...)

II - A AdministraçãoIndireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidadejurídica própria:
a) Autarquias; (AT)
b) Empresas Públicas; (EP)
c) Sociedades de EconomiaMista. (SEM)
d) fundações públicas. (FP)
Marcos Polo, só corrigindo: são entidades da administração indireta e não direita.
Bizuzinho:
Entidades da Administração Indireta: As Esaf

Associações (Consórcios públicos);
Empresas Públicas;
Sociedades de Economia Mista;
Autarquias;
Fundações Públicas;

Muito obrigado pela correção liah.
Fundações Privadas ---> Reguladas pelo Código Civil
Fundações privadas que prestam serviços públicos são entidades paraestatais.
Entidades da administração indireta: F.A.S.E
F: FUNDAÇÕES PÚBLICAS
A: AUTARQUIAS
S: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
E: EMPRESAS PÚBLICAS
SORTE A TODOS!!!!!!!
Resposta letra "E"
Não é a letra 'A' porque Órgão ou secretarias não fazem pessoa, fazendo parte da Administração direta, e ainda considera-se neste caso desconcentração (e não descentralização, como no caso das pessoas jurídicas -F undação Pública; A utarquias; S ociedade de economia Mista; E mpresa Pública )

Não é a letra " B" porque fundações privadas que prestam serviços públicos são paraestatais;
Não é a letra "C" porque as empresas privadas contratadas de que fala a questão nem existem, as Empresas são Públicas e são chamadas assim, por causa de seu capital constitutivo que é 100% público.
Não é "D" porque as concessionárias que prestam serviços públicos, fazem parte de fato, mas a resposta está muito incompleta, porque as que desenvolvem atividade econômica também farão parte da administração indireta.
Logo, resta somente o E, resposta mais completa.
Andrea Santos, cuidado com o seu comentário. As concessionárias, prestadoras de serviço público ou não, não fazem parte da Administração Indireta. São particulares que contratam com a Administração Pública, não fazendo parte desta.
O ordenamento jurídico brasileiro adota o modelo formal de Administração Pública, o que significa dizer que somente devem ser assim considerados as pessoas e órgãos que a Lei engloba no mencionado conceito. Não importa, pois, a atividade que é desenvolvida pela pessoa. É irrelevante, portanto, que se trate de atividade materialmente considerada como um serviço público, por exemplo. É a Lei que estabelece, pura e simplesmente, quem deve ser considerado integrante da Administração Pública.

Firmada esta premissa, até hoje, pode-se utilizar como padrão o teor do Decreto-lei 200/67, o qual, apesar de destinado à esfera federal, é utilizado como parâmetro pelos demais entes federativos.

Com efeito, em seu art. 4º, II, referido ato normativo assim define as entidades integrantes da administração indireta:

"Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas."

De tal maneira, e em vista das alternativas propostas pela Banca, não há dúvidas de que apenas a letra "e" contém tão somente entidades tidas, por lei, como integrantes da administração indireta brasileira.

Gabarito do professor: E
GABARITO: LETRA E
As entidades da administração indireta são as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Somente a opção E apresenta somente entidades administração indireta.
A alternativa A trouxe os ministérios, as secretarias estaduais e as secretarias municipais, que são exemplos típicos da Administração Direta. Na letra B, o erro é que as fundações privadas não integram a Administração Pública, ainda que prestem serviços públicos. É importante observar que existe diferença entre fundação pública de direito privado (esta compõe a Administração) e fundação privada (esta é instituída por particulares e não integra a Administração Pública). Por fim, nem as empresas privadas nem tampouco as concessionárias que prestam serviços fazem parte das administrações direta ou indireta.
Gabarito: alternativa E.
Fonte: Prof. Herbert Almeida
Embora os consórcios públicos sejam considerados por alguns autores como uma autarquia, a letra"D" em comparação com a letra "E" estaria, de acordo com tais autores, deveras incompleta.
GABARITO: LETRA E

AGREGANDO CONHECIMENTO:

Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Já na descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A descentralização, nos termos do art. 6º do Decreto-Lei n. 200/67, tem natureza jurídica de princípio fundamental da organização administrativa.

O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado recebe o nome de Administração Pública Indireta ou Descentralizada.

Concentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas. Trata-se de situação raríssima, pois pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas entre repartições públicas internas.

Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.

FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

ID

1118680

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são elementos ou requisitos do ato administrativo;

Alternativas

agente, conteúdo, forma, prazo e objetivo.

agente, motivação, conteúdo, prazo e finalidade.

competência, objeto, forma, motivo e finalidade.

competência, objetivo, publicação, forma e motivação.

parte, objeto, forma, fundamentação e publicação.

Comentários

Resposta: Alternativa "C"
Requisitos (elementos, causas ou pressupostos) dos atos administrativos:
Para Hely Lopes Meirelles, os requisitos do ato administrativos são: competência, objeto, motivo, finalidade e forma. Para outros, é sujeito competente ou competência subjetiva, objeto lícito, motivo de fato ou pressupostos fáticos ou causa, pressupostos fáticos ou teleológicos e forma.
Celso Antonio Bandeira de Mello afirma que os requisitos são condições necessárias à existência e validade de um ato administrativo. Assim, há duas categorias:
1) Requisitos para o ato existir: São denominados de Elementos.
Conteúdo
Forma
2) Requisitos para o ato ser administrativo e válido: São denominados de Pressupostos.
Pressupostos de existência:
Objeto
Pertinência com a função administrativa
Pressupostos de validade:
Competência
Motivo
Formalidade
Letra C
Pra nunca mais esquecer
Mnemônico COM FOR OB MO FI
COM = COMPETENCIA
FOR = FORMA
OB = OBJETO
MO = MOTIVO
FI = FINALIDADE
Um método mnemônico mais simples de decorar (quanto aos elementos ou requisitos do ato administrativo) é o: CFO.FM
Competência
Forma
Objeto
Finalidade
Motivo
Meu método CO OB MÓ FI FO, onde o mó ob pode ser discricionário.
ComFiForMoOb = Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.
SEM O FAUSTÃO MORRERIA FELIZ!
SEM = SUJEITO COMPETENTE (COMPETÊNCIA)
O = OBJETO
F(AUSTÃO) = FORMA
M(ORRERIA) = MOTIVO
F(ELIZ) = FINALIDADE

MACETE PARA DECORAR!
COFIFORMO
COmpetência

FInalidade
FORma
Motivo
Objeto
CO mpetencia
FI nalidade
FO rma
MO tivação
OB jeto
"COFIFOMOOB"
Gab letra C: Requisitos para o ato adm: CO FI FO MO OB - Competência ( ou sujeito, competente para a realização do ato adm, e dentro de suas atribuições e limites), Finalidade ( necessidade de alcançar o interesse público; também se refere a um dos princípio da Adm Pública, a impessoalidade - supremacia do interesse público sobre o interesse privado); Forma ( formalização do ato, sem violação das leis estabelecidas, legalidade), Motivo (o porquê fazer o ato adm, sua causa, diferente da motivação, que decorre de uma justificativa da Adm sobre a motivação do ato adm, exteriorização de seus motivos, dos fatos que ensejam o ato em si, além também dos preceitos jurídicos que autorizam a sua prática; explicação de seus atos e de sua decisão) e Objeto (que se refere ao conteúdo do ato; o que se almeja alcançar com o ato.). Para que o ato adm seja válido, legal, é preciso estar reunidos todos esses requisitos. Na falta de um dos requisitos, gerará nulidade do ato, com exceções previstas em lei, como a convalidação. Recomendo material sobre atos administrativos, para maior aprofundamento. Foco, força e fé.
FiFoCOM - Finalidade - Forma - Competência - Objeto e Motivo
PESSOAL LEMBRANDO QUE A ''COMPETÊNCIA'' - CONFORME ALGUNS DOUTRINADORES - TAMBÉM PODE SER CHAMADA DE ''SUJEITO''.

GABARITO ''C''
Existem vários macetes, mas esse aqui é pra nunca mais esquecer! (me perdoem se ofender alguém!) kkkk
Requisitos do ato:
Co.Mo Fi.O.Fó
Acabei de aprender um macete bom no comentário de outra questão:

Fluminense Football Club O Melhor!
Finalidade, Forma e Competência - vinculados
Objeto e Motivo - discricionário (portanto se o Flu é o melhor, aí já é discricionário rsrs, mas pra mim é!)

obs: Alexandre Mazza substitui "Competência" por "Sujeito".

Força, foco e fé!

Avante!
requisitos do ato, facil: FF.COM ( finalidade, Forma, Competência, Objeto e Motivo).
COFIFOMOB.
c)

competência, objeto, forma, motivo e finalidade.
Há razoável consenso na doutrina acerca de quais são os elementos ou requisitos que integram os atos administrativos. Ei-los:

- competência;
-finalidade;
- forma;
- motivo; e
- objeto.

Refira-se, por importante, que esta posição doutrinária conta com embasamento legal na Lei da Ação Popular, mais precisamente em seu art. 2º, que, ao esmiuçar as possíveis nulidades de atos lesivos ao patrimônio público, acaba por revelar justamente os elementos que compõem os atos administrativos. Confira-se:

" Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

a) incompetência;

b) vício de forma;

c) ilegalidade do objeto;

d) inexistência dos motivos;

e) desvio de finalidade."

Assim sendo, conclui-se que a única opção correta é aquela indicada na letra "c".

Gabarito do professor: C

ID

1118683

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Pedro, servidor público estadual do Poder Executivo, foi injustamente demitido por falta grave, após processo administrativo disciplinar, sendo acusado de receber propina. Pedro buscou assistência jurídica na Defensoria Pública e, após longo processo judicial, que durou quatro anos, o Poder Judiciário reconheceu que Pedro não praticara o ato que lhe fora imputado, determinando seu retorno ao serviço, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens, bem como reconhecimento dos direitos ligados ao cargo. O nome dado à forma de provimento de cargo determinada na decisão judicial é:

Alternativas

nomeação.

retorno.

aproveitamento.

reintegração.

readaptação.

Comentários

Gabarito D.

Amparo legal:
Da Reintegração
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
§ 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
Letra d
Seção IX

Da Reintegração
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens
LETRA D
nomeação ( art.9, lei 8112) - far-se á: em caráter efetivo - que depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos; e em comissão.
aproveitamento ( art.30, lei 8112) - o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
reintegração ( art. 28, lei 8112) - é a reinvestidura de servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
readaptação ( art.24 lei 8112) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Questão mal formulada, salvo melhor juízo estaríamos diante do retorno inominado, pois a questão é omissa quanto à estabilidade do agente. Ademais, no caso, não seria adequada a exoneração para o servidor não estável, em razão da gravidade da conduta imputada. Por isso, acredito que a melhor resposta seria a letra B.
Eu aproveito o disponível,
readapto o incapacitado,
reverto o aposentado,
reintegro o demitido
reconduzo o inabilitado em estágio probatório
reconduzo o ocupante do cargo do reintegrado.
INVALIDADE DA DEMISSÃO - REINTEGRAÇÃO
a lei 8.112/90 não vale somente para servidores FEDERAIS?
Porque ali diz "servido público ESTADUAL"
A forma de provimento derivado que resulta da anulação da aplicabilidade de pena de demissão, por força de decisão judicial, consiste na reintegração, o que tem base na própria Constituição da República, em seu art. 41

"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

(...)

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço."

No mesmo sentido, por óbvio, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, vazado no Decreto 2.479/79, em seu art. 40, aplicável aqui por se tratar de questão objeto de concurso para os quadros da Defensoria Pública daquela unidade federativa. É ler:

"Art. 40 – A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou judicial, é o reingresso do funcionário exonerado ex officio ou demitido do serviço público estadual, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo."

Logo, a única opção correta é aquela indicada na letra "d".

Gabarito do professor: D
GABARITO: D
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

ID

1118686

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei. De acordo com o valor e a natureza do serviço ou bem a ser contratado, o legislador estabeleceu determinada modalidade de licitação, com seu respectivo procedimento. Nesse contexto, são modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93:

Alternativas

concessão, permissão, autorização, convite e leilão.

concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

concessão, tomada de preços, convite, pregão e alienação.

concorrência, tomada de preços, convite, locação e maior lance.

pregão, carta convite, dispensa, inexigibilidade e habilitação.

Comentários

Resposta: B

Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
§ 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
§ 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
§ 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Não obstante o pregão estar amparado em outra norma, considere como modalidade.
Letra B. Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão. “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO.
Faltou o Pregão. Gostei muito do conceito pelo Wikipédia:
"o Pregão é realizado em lances sucessivos e decrescentes, no chamado "quem dá menos" (NBS). Desta forma, a Administração Publica, que está comprando, gera economia, o que significa o bom uso do dinheiro público.
O pregão pode ser Presencial (onde os licitantes se encontram e participam da disputa) ou Eletrônico (onde os licitantes se encontram em sala virtual pela internet, usando sistemas de governo ou particulares). O designado responsável pelo pregão tem o nome de Pregoeiro.
O pregão é caracterizado por inverter as fases de um processo licitatório comum regido pela lei 8.666/93. Ou seja, primeiro ocorre a abertura das propostas das licitantes e depois é procedido o julgamento da habilitação dos mesmos. O Pregão é regido pela Lei Federal Brasileira nº 10.520/2002."

Tenho anotado em caderno que o pregão servirá para qualquer valor estimado de contratação.
a questao quer apenas as modalidades previstas na lei 8666/93 e estas são apenas: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão.
Mas o pregão não está na Lei 8666\93. O Pregão está na Lei 10.520/2002.
A Lei 8.666/1993 prevê, e, seu art. 22, somente cinco diferentes modalidades de licitação - concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Posteriormente, entretanto, foi criada por medida provisória uma outra modalidade, o pregão, atualmente regulado pela Lei 10.520/2002. Ao lado dessas, cumpre registrar ainda a existência de uma sétima modalidade, a denominada consulta.

---> A QUESTÃO PERGUNTOU AS MODALIDADES PREVISTAS NA LEI 8.666/1993.

FONTE: Direito administrativo descomplicado
A presente questão demanda a simples aplicação da literalidade da Lei 8.666/93, mais especificamente de seu art. 22, que abaixo reproduzo, para facilitar o exame do prezado leitor:

"Art. 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão."

De tal modo, à vista das opções propostas pela Banca, conclui-se facilmente que a única opção correta é aquela descrita na letra "b". Todas as demais revelam-se incorretas, porquanto em divergência óbvia em relação ao texto legal.

Gabarito do professor: B

ID

1118812

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds, na Inglaterra, e as passagens de Paris pelas quais flanava, encantado, o Walter Benjamin. Ou, se você quiser ir mais longe, os bazares do Oriente”.

Esse segmento do primeiro parágrafo mostra que o autor do texto

Alternativas

pretende dar uma informação precisa aos leitores.

tenta mostrar, em sequência cronológica, os antecedentes do shopping.

valoriza os shoppings, ao relacioná-los a intelectuais de peso.

situa a criação do shopping na Europa e na Ásia, simultaneamente.

procura falar, de forma pouco científica, sobre a origem do shopping.

Comentários

Não entendi porque a alternativa correta é a E.poderia ser a alternativa B.
Rosangela, entendo que a letra B esteja errada pois, na fala do autor do texto hora em comento, não há a sequencia cronológica. Ele não traz uma ordem progressiva de eventos. Note: “Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds, na Inglaterra, e as passagens de Paris pelas quais flanava, encantado, o Walter Benjamin. Ou, se você quiser ir mais longe, os bazares do Oriente”. Não conseguimos - com essa citação - identificar qual foi o primeiro 'shopping'. O autor define que antes dos americanos há indícios que já existiam alguns lugares marcados com as características principais do shopping.
Por que não a D ?
Chrstiano Calado, não pode ser simultaneamente, pois ao dizer: "Ou, se você quiser ir mais longe, os bazares do Oriente”, usou a expressão "mais longe" para se referir a um passado distante.
A banca FGV trabalha com o gabarito que mais se encaixa na pergunta da questão. Por isso, há grande dificuldade dos candidatos em acertar as questões.
Nesse caso, no enunciado da questão, temos a seguinte passagem do texto: "Seus antecedentes diretos são as galerias... e a opção que mais se adequa é a letra E, ao dizer que o autor procurar falar, de forma pouco científica, sobre a origem do shopping.Ou seja, o enunciado fala sobre os antecedentes diretos e a opção citada fala sobre a origem do shopping.

ID

1118818

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A frase abaixo em que a palavra sublinhada apresenta dupla possibilidade de sentido é

Alternativas

“...e as passagens de Paris pelas quais flanava...”

“se você quiser ir mais longe,...”

“foram os americanos que aperfeiçoaram a ideia de cidades fechadas”.

“Cidades só de calçadas...”

“dedicadas às compras e ao lazer”.

Comentários

Essa questão é da NASA, de longe a que eu menos entendi
Alguém poderia me explicar?
Só se ele interpretou o longe como podendo significar distância física ou distância cultural. Mas seria forçar muito pro meu gosto.
Rapaz, eu acho que esse 'longe' deu ideia de, geograficamente falando, distância física ou distância temporal, como distância de um século por exemplo.
Eu considero essa questão muito mal formulada. No enunciado ele não pergunta se a dupla possibilidade de sentido se dá de modo geral na língua portuguesa ou na frase das assertivas. Se fosse no primeiro caso, teríamos a palavra passagens com dois significados, no segundo o longe dando a ideia de distância no tempo ou no espaço. Adivinhar a que o examinador se refere fica muito difícil.
Ou, se você quiser ir mais longe, os bazares do Oriente.
mais longe: distância (ir aos bazares do Oriente);
mais longe: lúdico, imaginário, idealizar (os bazares do oriente). Pode ter um sentido de conquista.
Acertei, mas achando que iria errar. Difícil de entender o que o examinador está pedindo.
Mas pensei na palavra e o sentido que ela gera na frase.
Quem quer carreira policial tem que errar esse tipo de pergunta. Tem que usar muita droga para responder esta questão.

ID

1118821

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Ao dizer que os shoppings são “cidades”, o autor do texto faz uso de um tipo de linguagem figurada denominada

Alternativas

metonímia.

eufemismo.

hipérbole.

metáfora.

catacrese.

Comentários

a palavra ou expressão que produz sentidos figurados por meio de comparações implícita
Resposta: D de dedução
a) Metonímia: consiste em empregar um termo no lugar de outro, havendo entre ambos estreita afinidade ou relação de sentido.
exemplo: Lugar pelo produto do lugar: Fumei um saboroso havana. (= Fumei um saboroso charuto.)
b) Eufemismo: Figura de linguagem baseada na substituição de palavra ou expressão que possa ter sentido triste, grosseiro, ou seja apenas desagradável, por outra de sentido mais suave ou conveniente
exemplos: "Você é desprovido de beleza." (Para não chamar a pessoa de feia)
c) Hipérbole: É a expressão intencionalmente exagerada com o intuito de realçar uma ideia.
Exemplo: "Faria isso milhões de vezes se fosse preciso."
d) Metáfora: consiste em utilizar uma palavra ou uma expressão em lugar de outra, sem que haja uma relação real, mas em virtude da circunstância de que o nosso espírito as associa e depreende entre elas certas semelhanças. É importante notar que a metáfora tem um caráter subjetivo e momentâneo; se a metáfora se cristalizar, deixará de ser metáfora e passará a ser catacrese (é o que ocorre, por exemplo, com "pé de alface", "perna da mesa", "braço da cadeira").
Exemplos: Eu estou sempre dando murro em ponta de faca.
Eu carrego o mundo nos meus ombros.
e) Catacrese: Trata-se de uma metáfora que, dado seu uso contínuo, cristalizou-se. A catacrese costuma ocorrer quando, por falta de um termo específico para designar um conceito, toma-se outro "emprestado". Assim, passamos a empregar algumas palavras fora de seu sentido original.
Exemplos:
"asa da xícara" "batata da perna"

"maçã do rosto" "pé da mesa"

"braço da cadeira" "coroa do abacaxi"

Fonte: http://www.significados.com.br/eufemismo/
http://www.significados.com.br/metafora/
http://www.soportugues.com.br/secoes/estil/estil2.php
Aulete digital
Letra D.
Pensei que fosse hipérbole.
Metáfora
Atribuição a uma pessoa ou coisa de uma qualidade que não lhe cabe
logicamente. Essa transferência de significado de um termo para outro baseia-se
na semelhança de características que o emissor da mensagem encontra entre os
dois termos comparados. É uma comparação de ordem subjetiva, sem o conectivo
que indica esta comparação.
Ex.: Maria é uma flor.
Fonte: Gramática para Concursos - Marcelo Rosenthal
Gabarito: Letra D
Metáfora: É o emprego de uma palavra com o significado de outra em vista de uma relação de semelhanças entre ambas. É uma comparação subentendida.
Exemplos:
Minha boca é um túmulo.
Essa rua é um verdadeiro deserto.
shoppings são cidades ...
shoppings são COMO cidades....
comparação desse tipo= metáfora.
METÁFORA - Consiste no emprego de palavra fora de seu sentido próprio, tendo como base comparação subtendida.
Eu iria na letra C. Mas não sei a resposta :(
a) metonímia -> relação real, concreta, objetiva. Ex:Ele nunca teve seu próprio teto.

b) eufemismo. ->suavização de uma idéia desagradável. Ex: Minha avozinha descansou. (morreu)

c) hipérbole -> exagerar, extrapolar a realidade. Ex: Tenho milhares de coisas para fazer.

d) metáfora. -> Tuas mãos são de veludo (mãos macias COMO veludo)

e) catacrese -> analogia devido à falta ou desconhecimento do termo apropriado. Ex: Barriga da perna/ Dente de alho.
Metáfora: consiste em empregar um termo com significado diferente do habitual, com base numa relação de similaridade entre o sentido próprio e o sentido figurado. A metáfora implica, pois, uma comparação em que o conectivo comparativo fica subentendido.
Ex: “Meu pensamento é um rio subterrâneo.”
Metáfora:
comparaçao nao enunciada e que nao aparece o termo comum nem o conectivo:
ex: Essa menina é uma flor. (bonita como uma flor)
Teus olhos são duas pérolas. (negros como duas pérolas)
Os shoppings são cidades (os shoppings são grandes ou movimentados como cidades) .
RESPOSTA LETRA D.
espero ter ajudado, bons estudos.
Metonímia - toma a parte pelo todo (Ele leu Veríssimo - em subtitituição a'os textos de Veríssimo');
Efemismo - Substituição de uma termo ou expressão por outra mais "educada", mais leve (Acho que não fui feliz na prova - em vez de citar um péssimo desempenho);
Hipérbole - Exagero na Afirmação. (Já expliquei uma centena de vezes - PQP! sério que foi isso tudo? Óbvio que não)
Metáfora - Utiliza-se de característica semelhantes, para estabelecer uma comparação, sem portanto, utilizar-se de conectivos. (OS XÓPIS SÃO CIDADES)
Catacrese - emprego impróprio de uma palavra ou expressão (Sentou-se no braço da poltrona para descansar.)
Resposta correta D
6) METÁFORA – COMPARAÇÃO
1-Aquele homem é um leão.
Estamos comparando um homem com um leão, pois esse homem é forte e corajoso como um leão.
2-A vida vem em ondas como o mar.
Aqui também existe uma comparação, só que desta vez é usado o conectivo comparativo: como.
O exemplo 1 é uma metáfora e o exemplo 2 é uma comparação.
Exemplos de metáfora.
Ele é um anjo.
Ela uma flor.
Exemplos de comparação.
A chuva cai como lágrimas.
A mocidade é como uma flor.
Metáfora: sem o conectivo comparativo.
Comparação: com o conectivo (como, tal como, assim como)
7) METONÍMIA
Aqui também existe a comparação, só que desta vez ela é mais objetiva.
Ele gosta de ler Agatha Christie.
Ele comeu uma caixa de chocolate.
(Ele comeu o que estava dentro da caixa)
A velhice deve ser respeitada.
Pão para quem tem fome.(“Pão” no lugar de “alimento”)
Não tinha teto em que se abrigasse.(“Teto” em lugar de “casa”)

Metonímia

A metonímia consiste em empregar um termo no lugar de outro, havendo entre ambos estreita afinidade ou relação de sentido. Observe os exemplos abaixo:

1 - Autor pela obra: Gosto de ler Machado de Assis. (= Gosto de ler a obra literária de Machado de Assis.)

2 - Inventor pelo invento: Édson ilumina o mundo. (= As lâmpadas iluminam o mundo.)

3 - Símbolo pelo objeto simbolizado: Não te afastes da cruz. (= Não te afastes da religião.)

4 - Lugar pelo produto do lugar: Fumei um saboroso havana. (= Fumei um saboroso charuto.)

5 - Efeito pela causa: Sócrates bebeu a morte. (= Sócrates tomou veneno.)

6 - Causa pelo efeito: Moro no campo e como do meu trabalho. (= Moro no campo e como o alimento que produzo.)

7 - Continente pelo conteúdo: Bebeu o cálice todo. (= Bebeu todo o líquido que estava no cálice.)

8 - Instrumento pela pessoa que utiliza: Os microfones foram atrás dos jogadores. (= Os repórteresforam atrás dos jogadores.)

9 - Parte pelo todo: Várias pernas passavam apressadamente. (= Várias pessoas passavam apressadamente.)

10 - Gênero pela espécie: Os mortais pensam e sofrem nesse mundo. (= Os homens pensam e sofrem nesse mundo.)

11 - Singular pelo plural: A mulher foi chamada para ir às ruas na luta por seus direitos. (= As mulheresforam chamadas, não apenas uma mulher.)

12 - Marca pelo produto: Minha filha adora danone. (= Minha filha adora o iogurte que é da marca danone.)

13 - Espécie pelo indivíduo: O homem foi à Lua. (= Alguns astronautas foram à Lua.)

14 - Símbolo pela coisa simbolizada: A balança penderá para teu lado. (= A justiça ficará do teu lado.)

Saiba que:

Atualmente, não se faz mais a distinção entre metonímia e sinédoque (emprego de um termo em lugar de outro), havendo entre ambos relação de extensão. Por ser mais abrangente, o conceito de metonímia prevalece sobre o de sinédoque.

Eufemismo

Consiste em empregar uma expressão mais suave, mais nobre ou menos agressiva, para comunicar alguma coisa áspera, desagradável ou chocante.

Exemplos:

Depois de muito sofrimento, entregou a alma ao Senhor. (= morreu)
O prefeito ficou rico por meios ilícitos. (= roubou)
Fernando faltou com a verdade. (= mentiu)

Hipérbole

É a expressão intencionalmente exagerada com o intuito de realçar uma ideia. Exemplos:
Faria isso milhões de vezes se fosse preciso.
"Rios te correrão dos olhos, se chorares." (Olavo Bilac)

Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/estil/estil6.php

Catacrese
Trata-se de uma metáfora que, dado seu uso contínuo, cristalizou-se. A catacrese costuma ocorrer quando, por falta de um termo específico para designar um conceito, toma-se outro "emprestado". Assim, passamos a empregar algumas palavras fora de seu sentido original.
Exemplos:
"asa da xícara" "batata da perna"
"maçã do rosto" "pé da mesa"
"braço da cadeira" "coroa do abacaxi"
Metáfora
A metáfora consiste em utilizar uma palavra ou uma expressão em lugar de outra, sem que haja uma relação real, mas em virtude da circunstância de que o nosso espírito as associa e depreende entre elas certas semelhanças. É importante notar que a metáfora tem um caráter subjetivo e momentâneo; se a metáfora se cristalizar, deixará de ser metáfora e passará a ser catacrese (é o que ocorre, por exemplo, com "pé de alface", "perna da mesa", "braço da cadeira").
Obs.: toda metáfora é uma espécie de comparação implícita, em que o elemento comparativo não aparece.
Observe a gradação no processo metafórico abaixo:
Seus olhos são como luzes brilhantes.
O exemplo acima mostra uma comparação evidente, através do emprego da palavra como.
Observe agora:
Seus olhos são luzes brilhantes.
Nesse exemplo não há mais uma comparação (note a ausência da partícula comparativa), e sim um símile, ou seja, qualidade do que é semelhante.
Por fim, no exemplo:
As luzes brilhantes olhavam-me.
Há substituição da palavra olhos por luzes brilhantes. Essa é a verdadeira metáfora.
Observe outros exemplos:
1) "Meu pensamento é um rio subterrâneo." (Fernando Pessoa)
Nesse caso, a metáfora é possível na medida em que o poeta estabelece relações de semelhança entre um rio subterrâneo e seu pensamento (pode estar relacionando a fluidez, a profundidade, a inatingibilidade, etc.).
2) Minha alma é uma estrada de terra que leva a lugar algum.
Uma estrada de terra que leva a lugar algum é, na frase acima, uma metáfora. Por trás do uso dessa expressão que indica uma alma rústica e abandonada (e angustiadamente inútil), há uma comparação subentendida: Minha alma é tão rústica, abandonada (e inútil) quanto uma estrada de terra que leva a lugar algum.

Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/estil/estil6.php
Comparar shopping com cidade é MÉTAFORA. Logo, substituir shopping por cidade é METONÍMIA. Conclusão, Letra D de DEUS nos ajude! Força e Fé.
agora eu entendi, no texto ele nao relaciona com hiperbole, mas apenas uma metafora, comparação. nao seria letra C), pois no texto nao é esse o contexto!!!!!!!!!!
resumo sobre figuras de linguagem (fonte: http://profandreapaula.blogspot.com.br/2012/03/figuras-de-linguagem-ii-resumo-e.html) :
Antítese: consiste na aproximação de termos contrários, de palavras que se opõem pelo sentido.
exemplo: “Os jardins têm vida e morte.”
Ironia: é a figura que apresenta um termo em sentido oposto ao usual, obtendo-se, com isso, efeito crítico ou humorístico.
exemplo: “A excelente Dona Inácia era mestra na arte de judiar de crianças.”
Eufemismo: consiste em substituir uma expressão por outra menos brusca; em síntese, procura-se suavizar alguma afirmação desagradável.
exemplo: Ele enriqueceu por meios ilícitos. (em vez de ele roubou)
Hipérbole: trata-se de exagerar uma ideia com finalidade enfática.
exemplo: Estou morrendo de sede. (em vez de estou com muita sede)
Prosopopeia ou personificação: consiste em atribuir a seres inanimados predicativos que são próprios de seres animados.
exemplo: O jardim olhava as crianças sem dizer nada.
Metáfora: consiste em empregar um termo com significado diferente do habitual, com base numa relação de similaridade entre o sentido próprio e o sentido figurado. A metáfora implica, pois, uma comparação em que o conectivo comparativo fica subentendido.
exemplo: “Meu pensamento é um rio subterrâneo.”
Metonímia: como a metáfora, consiste numa transposição de significado, ou seja, uma palavra que usualmente significa uma coisa passa a ser usada com outro significado. Todavia, a transposição de significados não é mais feita com base em traços de semelhança, como na metáfora. A metonímia explora sempre alguma relação lógica entre os termos. Observe:
exemplo: Não tinha teto em que se abrigasse. (teto em lugar de casa)

Catacrese: ocorre quando, por falta de um termo específico para designar um conceito, torna-se outro por empréstimo. Entretanto, devido ao uso contínuo, não mais se percebe que ele está sendo empregado em sentido figurado.
exemplo: O pé da mesa estava quebrado.
Na maioria das questões em que a FGV pede figuras de linguagem, a resposta é metáfora. Fazer até acertar!!!
Os shoppings são como cidades(comparação implícita)= metáfora.
Dizer que um mero shopping é uma cidade não é um exagero?? e então c)hipérbole??
Existem Shoppings, se bobear , maiores que determinadas cidades...por isso um dos motivos de não ser hiperbole
quando fala em metáfora eu só lembro da propaganda que passa todo verão : "as lanchas são como os carros, os jetskis são como as motos, os banhistas são como os pedestres"...
Felipe Franca,

Seu comentário esta equivocado. Essa propaganda é um exemplo de COMPARAÇÃO/SIMILE, não de METAFORA.

"as lanchas são como os carros, os jetskis são como as motos, os banhistas são como os pedestres".

A palavra "como" carateriza a COMPARAÇÃO/SÍMILE.

Se fosse:

As lanchas são os carros, os jetiskis são as motos e os banhistas sao os pedestres, ai SIM OCORRERIA METAFORA.
Não pode ser hipérbole, pois o maior shopping do mundo tem cerca de 9km quadrados, que é o shopping "Dubai Mall", já a menor cidade do mundo conta com menos de 1 km, cujo o nome é "Hum" - curiosidades rs.
Gabarito: d

Complementando a ideia de Felipe Solano, a metáfora, nos leva a comparação.
O candidato pode ficar em dúvida entre metáfora e hipérbole. No entanto, é possível diferenciar essas duas figuras no texto, pois, ao associar o shopping a uma cidade, o texto não está apelando para o exagero, e sim comparando o funcionamento de um shopping e de uma cidade, destacando aquilo que é comum.

Isso posto, trata-se de uma metáfora.

Resposta: D
É uma metáfora hiperbólica, na verdade.
GABARITO: LETRA D

Metáfora:
Trata do emprego da palavra fora do seu sentido básico, recebendo nova significação por uma comparação entre seres de universos distintos.
Evanildo Bechara é uma fera da gramática.
Evanildo Bechara – uma fera da gramática – é o melhor atualmente.
A fera do Bechara tem obras importantíssimas sobre a língua.
Bechara?! Que fera!
O Bechara vai “desmatando o amazonas de minha ignorância”.

FONTE: A gramática para concursos públicos / Fernando Pestana. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.

ID

1118830

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

No texto aparece a expressão “primeiro mundo” grafada de duas maneiras distintas: “...ou pelo menos uma ilusão de Primeiro Mundo” e “... as duas pertencem a um primeiro mundo de mentira...”.

Isso se explica pelo fato de

Alternativas

ter havido um erro na segunda grafia.

indicar uma possibilidade de dupla grafia, com o mesmo sentido.

criticar a desigualdade social com a primeira grafia.

ironizar a nossa realidade com a segunda grafia.

mostrar uma diferença de valor entre as realidades representadas.

Comentários

A diferença de valor se entende pelo primeiro termo estar em maiúsculo por se referir aos Estados Unidos, e o segundo em minúsculo por se referir à um elemento fictício.
GABARITO: E

ID

1118833

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O autor do texto prepara informações pertinentes para que chegue a tratar dos “rolezinhos”; a informação que antecipa uma posição contrária a esse tipo de ocorrência é

Alternativas

“...qualquer um pode entrar num xópi”

“...dependem, acima de tudo, de não serem invadidas pelos males da rua”.

“...cidades fechadas, à prova de (...) inconvenientes da rua”.

Não foram os americanos que inventaram o shopping center.

“Dentro dos xópis você pode lamentar a padronização...”

Comentários

Atenção redobrada, pois as letras B e C podem confundir, mas como no enunciado da questão deixa claro que é "uma informação que antecipa a expressão rolezinhos" então só cabe a letra A. Os xópis não são exclusivos, qualquer um pode entrar num xópi nem que seja só para fugir do calor ou flanar entre as suas vitrines, mas a apreensão causada por essas manifestações de massa nas suas calçadas protegidas, os rolezinhos, soa como privilégio ameaçado.
não entendi, pois a letra a, apesar de antecipar não é uma posição contrária.Alguém pode explicar
Na minha opinião, a resposta seria letra C. O enunciado pede uma informação que antecipa uma posição CONTRÁRIA a esse tipo de ocorrência(rolezinhos). Ao meu ver, o fato dos shoppings serem teoricamente "...cidade fechadas, à prova de inconvenientes da rua" seria uma posição que impediria (contrária) à ocorrência dos rolezinhos.
É óbvio que a questão está errada. Qualquer um poder entrar no shopping não é posição contrária aos rolezinhos, mas sim favorável. O que ele deveria dizer é "posição contrária à proibição dos rolezinhos" ou algo do tipo. Pra variar, questão FGV mal formulada.
O enunciado pede uma posição contrária "aos rolezinhos", que antecipe a menção desse termo, e o gabarito correto é uma afirmação de semântica que não traz contrariedade ao termo rolezinho. É uma clara questão feita para manipular o gabarito definitivo. Põe a letra A como correta e, caso não favoreça quem deveria, troca o gabarito. Só não há como provar isso, mas é o que parece.
Gente essa banca não é certa não kkkkk Desde quando ....qualquer um pode entrar num xópi... é uma posição contrária. Sem justificativa esse gabarito. Agora me diz, para que inventar questões mirabolantes e sem sentido, custa ser racional FGV? ouxiii.....
Quando resolvo questões como essa me dá um desânimo....na moral, FGV: _)_ !
Eu errei, claro! rs Mas a posição é anterior porque é a frase que vem imediatamente antes de ele falar de "rolezinho"...ou seja, no texto é anterior... mas não na ideia que foi o que eu pensei...
Tipo de ocorrência: rolezinhos;
Posição CONTRÁRIA aos rolezinhos (tipo de ocorrência): “...dependem, acima de tudo, de não serem invadidas pelos males da rua”.
Para mim, em todas as outras não há antecipação de posição contrária. A alternativa A é uma posição FAVORÁVEL aos rolezinhos, pois “...qualquer um pode entrar num xópi”. Quase que uma defesa a este tipo de ocorrência.
"O autor do texto prepara informações pertinentes para que chegue a tratar dos “rolezinhos”; a informação que antecipa uma posição contrária a esse tipo de ocorrência é"
De fato, o autor do texto demora a falar dos rolezinhos. A informação que antecede a questão dos rolezinhos ocorre justamente ao falar que qualquer um pode entrar no shoppings, ou seja, é ao falar que todos podem entrar no shopping que ele apresenta uma posição contrária aos riscos que levaram os rolezinhos a serem proibidos dentro dos shoppings.
Na verdade, informação que antecipa uma posição contrária aos rolés: “...qualquer um pode entrar num xópi”
É só olhar no texto quando que aparece uma posição contraria ao rolezinmn: "mas a apreensão causada por essas manifestações de massa nas suas calçadas protegidas, os rolezinhos, soa como privilégio ameaçado." <<< O termo que antecipa isso é justamente: “...qualquer um pode entrar num xópi”.
Posição contrária devido à conjunção coordenativa adversativa "mas". "QUALQUER UM PODE ENTRAR NUM XÓPI nem que seja só para fugir do calor ou flanar entre as suas vitrines, MAS a apreensão causada por essas manifestações de massa nas suas calçadas protegidas, os rolezinhos, soa como privilégio ameaçado."
Não entendi...POSIÇÃO CONTRARIA... “...dependem, acima de tudo, de não serem invadidas pelos males da rua” ...n seria essa a resposta correta??
essa fgv força demais
GAB.A
Os xópis não são exclusivos, qualquer um pode entrar num xópi nem que seja só para fugir do calor ou flanar entre as suas vitrines, mas a apreensão causada por essas manifestações de massa nas suas calçadas protegidas, os rolezinhos, soa como privilégio ameaçado.

ID

1118836

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Segundo o autor do texto, os “rolezinhos” são movimentos que

Alternativas

impedem que o Primeiro Mundo chegue até nós.

demonstram o elitismo desses templos do consumo.

indicam que os privilégios não são mais aceitos.

perturbam nossa ilusão de falso Primeiro Mundo.

mostram a força dos movimentos sociais pela internet.

Comentários

Letra D

"No caso seria o choque de duas potências parecidas, na medida em que as duas pertencem a um primeiro mundo de mentira que não tem muito a ver com a nossa realidade."
A letra B pode até confundir, mas olhando com atenção, o autor diz que VOCÊ pode pensar algo. Como a questão pede o que o autor do texto considera, atente-se para o que vem depois.

ID

1119928

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Em 2015 a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro terá um novo chefe. De acordo com a Lei Complementar nº 80/94, o Defensor Público Geral;

Alternativas

deverá ter mais de 35 anos de idade e mais de 5 anos na carreira. terá mandato de 4 anos, coincidente com o mandato do Governador do Estado.

terá mandato de 4 anos, coincidente com o mandato do Governador do Estado.

será nomeado pelo Governador escolhido em lista tríplice para mandato de 2 anos, não sendo permitida sua recondução.

deverá ter mais de 35 anos de idade e ser estável na carreira, não podendo pertencer à classe inicial da carreira.

deverá ter mais de 35 anos de idade, ser estável na carreira, escolhido em lista tríplice formada pelo voto dos membros da Defensoria Pública.

Comentários

LC 80:

Art. 99. A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo
Governador do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em
lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2
(dois) anos, permitida uma recondução.
Defensor Público Geral do Estado:
- chefe da DPE;
- Nomeado pelo Governador do Estado;
- Membro estável e maior de 35 anos de idade;
- Mandado de 02 anos, permitida 01 recondução;
- Compete dirigiri a DPE, superintender e coordenar suas atividades, orientado sua atuação e representado-a judicial e extrajudicialmente;
- Escolhido em lista tríplice (formada pelo voto direto, secreto e plurinominal e obrigatório de seus membros);
a)

deverá ter mais de 35 anos de idade e mais de 5 anos na carreira.

b)

terá mandato de 4 anos, coincidente com o mandato do Governador do Estado.

c)

será nomeado pelo Governador escolhido em lista tríplice para mandato de 2 anos, não sendo permitida sua recondução.

d)

deverá ter mais de 35 anos de idade e ser estável na carreira, não podendo pertencer à classe inicial da carreira.

e) CORRETA

deverá ter mais de 35 anos de idade, ser estável na carreira, escolhido em lista tríplice formada pelo voto dos membros da Defensoria Pública.
GABARITO E

LC80/94

Art. 99. A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
ATENÇÃO: para quem errou como eu.

a letra B é exatamente o que dispõe a lc 06/77 do RJ.

Art. 7º - A Chefia da Defensoria Pública é exercida pelo Defensor Público Geral do Estado, dentre os integrantes da classe final e da classe intermediária da carreira, maiores de trinta e cinco anos e com mais 03 (três) anos de carreira indicados em lista tríplice, para mandato de 04 (quatro) anos, coincidente com o mandato do Governador do Estado.
e agora:? 06/77 nao conta ?
Denis, tb errei pois lembrei desta lei do RJ, mas relendo para correção o enunciado é claro ao se referir somente a LC 80/1994. Temos que ficar atentos ao comando da questão!
Dei mole mesmo, valeu Amanda
LEI ORGÂNICA DO RIO DE JANEIRO
Art. 7º - A Chefia da Defensoria Pública é exercida pelo Defensor Público Geral do Estado, dentre os integrantes da classe final e da classe intermediária da carreira, maiores de trinta e cinco anos e com mais 03 (três) anos de carreira indicados em lista tríplice, para mandato de 04 (quatro) anos, coincidente com o mandato do Governador do Estado.

Lei orgânica NACIONAL
Art. 99. A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador
do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista
tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2
(dois) anos, permitida uma recondução. (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
letra E.

DPE -> DEFENSOR PÚBLICO-GERAL:
Nomeado – governador de estado;
Maiores de 35 anos;
estável na carreira;
Lista tríplice;
Voto – direto, secreto, plurinominal, obrigatório;
Mandato – 2 anos ( permitida uma recondução);
Substituições -> Subdefensor Público-Geral

LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

ID

1190248

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O tratamento constitucional dado em matéria de responsabilidade civil do Estado é no sentido de que:

Alternativas

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo prescindível a demonstração do dolo ou culpa.

apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo imprescindível a demonstração do dolo ou culpa.

apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, havendo o direito de regresso contra o agente nos casos de dolo ou culpa.

apenas as pessoas jurídicas da administração direta e indireta responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, havendo o direito de regresso contra o agente nos casos de dolo ou culpa.

Comentários

Letra A correto
A responsabilidade administrativa é objetiva "prescinde" (não necessita) a demostração de dolo ou culpa.
obs. o dolo e a culpa é em caso do direito de regresso contra o responsavel pelo dano.
Fundamentação: Art. 37,§ 6º, CRFB/88
§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Questão absurdamente má elaborada e genérica, não conseguindo o examinador nem se quer reproduzir fielmente o texto do art. 37, §6º da CF. Questão do tipo: QUANTO MAIS SE SABE MAIS SE F@!##. Enfim, tive a vergonha na cara de nem sem quer arriscar marcar a menos errada, já que seria um atentado ás horas despendidas de estudo nesta disciplina.
a) ERRADA: Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto direito privado podem ser responsabilizadas pelos danos gerados aos particulares (administrados). Prescindirá da demonstração de dolo ou culpa ante a teoria do Risco Administrativo (condutas comissivas), salvo em caso de regresso. Imprescindível a demonstração de dolo ou culpa ante a teoria da Culpa Administrativa (condutas omissivas).
b) ERRADA: Ou a letra ´´A`` e a letra ´´B`` estão corretas, ou ambas estão incorretas. Raciocínio lógico.
c) ERRADA: Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto direito privado podem ser responsabilizadas pelos danos gerados aos particulares (administrados). As de direito privado prestadoras de serviço público (em sentido estrito) e as exploradoras de atividade econômica (em sentido amplo) serão regidas pela responsabilidade prevista no Direito Administrativo, exploradoras de atividade econômica em sentido estrito será regidas pelo Direito civil. A prescindibilidade ou imprescindibilidade da comprovação de dolo ou culpa dependerá da natureza da conduta e da respectiva teoria a ser adotada.
d) ERRADA. Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto direito privado podem ser responsabilizadas pelos danos gerados aos particulares (administrados). O direito de regresso permeia a teoria do risco administrativo, já que a ação principal (Estado X particular - ofendido) é autônoma daquela.
e) ERRADA. Não só as pessoas jurídicas da administração direta (ministérios, gabinete da presidência...) e indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista) responderão pelos danos aos particulares. Paraestatais e concessionárias também se responsabilizam por exemplo.
Veja bem,...prescinde que dizer : não é necessário, não precisa necessariamente de demostração de dolo ou culpa...a necessidade existe somente quando trata-se de responsabilidade subjetiva... certa a questão e muito bem elaborada.
Hugo,
Entendo sua revolta, mas, no meu entendimento, a questão está correta pois está tratando da regra. Em regra, responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público de e das prestadoras de serviço público prescindem de comprovação de dolo ou culpa (RC Objetiva).

A RC Subjetiva é a exceção, como nos casos da responsabilidade do agente ou nos casos da responsabilidade dessas mesmas pessoas jurídicas por omissão (genérica).
Questão corretíssima!!
Será dispensado a demonstração de dolo e culpa, quando a responsabilidade é objetiva do Estado (caso em questão). Somente em ação regressiva deverá ficar demonstrado dolo e culpa do agente, caso em que ficará configurado a responsabilidade subjetiva do Estado.
Bons estudos.
Letra a

Art, 37 § 6º da CF - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

A necessidade de demonstração do dolo ou culpa se dá na ação de regresso do Estado contra o agente, e não na ação da vítima contra o ente público.
Prescindir = não levar em conta, pôr de lado
Prescindível é sinônimo de dispensável.
Resposta: letra A

corrigindo o colega HUGO GONÇALVES que falou que tanto a A e B estariam corretas, veja um detalhe na ALTERNATIVA B) QUE INDUZ AO CANDIDATO AO ERRO.

(B) (...) imprescindível a demonstração do dolo ou culpa. , LOGO ESTARIA ERRADA, A PALAVRA CERTA É PRESCINDIVEL ( SIGNIFICA DISPENSÁVEL )

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

OBSERVAÇÃO: NA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO "NÃO HÁ DEMOSTRAÇÃO DE DOLO OU CULPA".
Demonstração de dolo e culpa, via de regra, são para as ações regressivas .Agora, Prescindível sempre gravo que é o contrário de Imprescindível.
A responsabilidade civil do Estado, abraçada em nosso ordenamento jurídico, é de índole objetiva, baseada na teoria do risco administrativo, o que significa dizer que o dever de indenizar emerge da ocorrência de uma conduta estatal, da qual resultem danos ao particular, para o quê deve estar configurado o nexo de causalidade. Inexiste a necessidade, pois, de demonstração do elemento subjetivo da conduta (por isso a responsabilidade é objetiva), isto é, não é preciso se provar que a conduta do agente público causador dos danos se deu mediante dolo ou culpa.

A sede constitucional deste princípio repousa no art. 37, §6º, da CRFB/88, que abaixo colaciono:

"§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

Firmadas estas premissas básicas, vejamos as opções:

a) Certo:

Em linha com o texto constitucional acima reproduzido, bem como com os fundamentos anteriormente esposados.

b) Errado:

Não é imprescindível a demonstração de dolo ou culpa justamente por se tratar de responsabilidade objetiva.

c) Errado:

Além do equívoco comentado na opção anterior, esta alternativa ainda incorre em outro erro, qual seja, o de excluir as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos, às quais se aplica, por expressa imposição constitucional, a responsabilidade objetiva do Estado.

d) Errado:

Outra vez, o erro existe no ponto em que se dizer que apenas as pessoas de direito público respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, quando o certo é incluir, também, as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

e) Errado:

Dois equívocos graves nesta alternativa: o primeiro consiste no fato de que existem pessoas integrantes da Administração indireta às quais não se aplica a responsabilidade civil do Estado, tal como definida no §6º do art. 37 da CRFB/88, quais sejam, as pessoas de direito privado (empresas públicas e sociedades de economia mista) exploradoras de atividade econômica. O segundo repousa no fato de que, como acima já pontuado, existem pessoas de direito privado, não integrantes da Administração Pública, que são abarcadas pelo citado mandamento constitucional, por serem prestadoras de serviços públicos (concessionárias e permissionárias de serviços públicos). Logo, a palavra "apenas", outra vez, importa em equívoco desta alternativa.

Gabarito do professor: A
Ou você grava o significado de prescindir e suas derivações ou você não vai se dar bem em concurso.

Gab: A
Comentário:

A responsabilidade civil do Estado, em regra, é de índole objetiva, baseada na teoria do risco administrativo, o que significa dizer que o dever de indenizar emerge da soma dos seguintes elementos: conduta estatal, danos ao particular e nexo de causalidade. Assim, inexiste a necessidade de demonstração do elemento subjetivo da conduta (por isso a responsabilidade é objetiva), ou seja, não é preciso se provar que a conduta do agente público causador dos danos se deu mediante dolo ou culpa. Vejamos o art. 37, §6º, da CRFB/88:

"§6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

Após essa breve explicação, vamos analisar as alternativas.

a) CORRETA. Está de acordo com a explicação, bem como com o artigo acima reproduzidos.

b) ERRADA. Não é imprescindível, mas sim prescindível a demonstração de dolo ou culpa justamente por se tratar de responsabilidade objetiva.

c) ERRADA. Além do equívoco comentado na opção anterior, esta alternativa ainda incorre em outro erro, qual seja, o de excluir as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos, às quais se aplica, por expressa imposição constitucional, a responsabilidade objetiva do Estado.

d) ERRADA. Outra vez, o erro existe no ponto em se dizer que apenas as pessoas de direito público respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, quando o certo é incluir, também, as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

e) ERRADA. Dois equívocos nesta alternativa: o primeiro consiste no fato de que existem pessoas integrantes da Administração indireta às quais não se aplica a responsabilidade civil do Estado, tal como definida no §6º do art. 37 da CRFB/88, quais sejam, as pessoas de direito privado (empresas públicas e sociedades de economia mista) exploradoras de atividade econômica. O segundo repousa no fato de que existem pessoas de direito privado, não integrantes da Administração Pública, que são abarcadas pelo citado mandamento constitucional, por serem prestadoras de serviços públicos (concessionárias e permissionárias de serviços públicos). Logo, a palavra "apenas" importa em equívoco da alternativa.

Gabarito: alternativa “a”
Questão bem bolada.
Ela leva em consideração atuação da Objetiva do Estado.
A banca foi sútil nessa questão, onde caso o candidato não conheça a diferença entre prescindível e imprescindível poderia inferir ao erro.
Importante também ficar atento às questões que generalizam com apenas as, somente as...

ID

1190434

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

No dia 01/01/X1 a empresa XYZ contratou a empresa ABC para desenvolver um sistema de informática integrado. O valor orçado inicialmente para o desenvolvimento do sistema foi de $ 600.000, com o prazo de 12 meses para a conclusão. O pagamento do serviço ocorrerá seis meses após a conclusão do trabalho e será feito em parcela única. No transcorrer da implantação do sistema, o valor foi reduzido para $ 580.000 e o sistema foi entregue em 31/10/X1.

No dia 01/11/X1 foram identificados problemas em sua utilização, dado o envio incompleto de informações por parte da empresa XYZ. Isso gerará mais dois meses de trabalho para que o sistema funcione adequadamente. A empresa ABC cobrará mais R$ 30.000,00 pelos ajustes.

O registro da operação no mês de outubro é

Alternativas

D – ativo intangível – R$ 580.000
C – contas a pagar – R$ 580.000

D – ativo intangível – R$ 600.000
C – contas a pagar – R$ 600.000

D – ativo intangível – R$ 610.000
C – contas a pagar – R$ 610.000

D – ativo intangível – R$ 600.000
C – outras despesas operacionais – R$ 10.000
C – contas a pagar – R$ 610.000

D – ativo intangível – R$ 580.000
C – outras despesas operacionais – R$ 30.000
C – contas a pagar – R$ 610.000

Comentários

A questão informa que nos transcorrer da implantação do sistema o valor foi reduzido para 580 mil, ou seja, foram realizados os ajustes necessários para o pagamento (que seria feito seis meses após a entrega do produto). Como a questão pede a stuação no mês de outubro, não consideramos as informações supervenientes.
Alternativa A
questão fácil

não esqueca do regime de competência
questão: lançamento de OUTUBRO
Com o recebimento do intangível em outubro, segundo o cpc04, teremos o reconhecimento do ativo. Pois pressupõe capacidade de gerar beneficios economicos futuroS, e temos o valor mEnsurado em bases confiáveis.
Então em outubro o lançamento seria
d. intangivel
c. contas a pagar 580.000
Quanto o gasto para colocar o intangivel em perfeito funcionamento ocorrido em dezembro, teremos um aumento no valor desse intangivel em contrapartida da conta "a pagar"
OBS EM DEZEMBRO
d. intangivel
c. contas a pagar 30.000

Na data de pagamento (seis meses após recebimento) teremos o lançamento:
d. salarios a pagar
c. caixa/bancos

Como a questao só se refere a outubro, teremos como resposta a letra A!!!
É importante que o aluno tenha atenção ao foco do enunciado: registro da operação no mês de outubro.

O reconhecimento de um Intangível adquirido dá-se pelo gasto incorrido (ou seja, seu custo). Assim, em outubro o valor a ser reconhecido no Intangível é de $ 580.000,00. Como o gasto ainda não foi pago (segundo o enunciado será pago em seis meses após a conclusão do trabalho), faz-se necessário o reconhecimento de uma obrigação de mesmo valor.

Assim, correta a alternativa A.

Os custos posteriores serão ativados quando da conclusão dos trabalhos adicionais realizados pela empresa XYZ.
Essa me pegou: OUTUBRO

ID

1190437

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A Companhia Revender vendeu um serviço de instalação elétrica à empresa Sem Luz. Para a execução do serviço, a Revender contratou a empresa Azarada para prestar o serviço. Durante a prestação de serviço, por descuido dos funcionários da Azarada, houve um curto circuito, ocasionando um incêndio no prédio da Sem Luz. Devido ao ocorrido, a Sem Luz entrou com um processo judicial indenizatório cobrando o valor de $ 200.000 por danos materiais contra a Revender. Por sua vez, a Revender entrou com um processo no mesmo valor contra a Azarada.

O advogado da Revender informou que o processo movido pela Sem Luz é uma contingência com perda provável de $ 100.000. Quanto ao processo judicial contra a Azarada, segundo a avaliação do advogado, é possível que a integralidade da indenização seja recebida pela Revender.

Considerando o caso acima, o registro na contabilidade da Revender é

Alternativas

D – despesas operacionais (DRE) - $ 200.000
C – provisões para riscos cíveis (Passivo) - $ 200.000

D – despesas operacionais (DRE) - $ 100.000
C – provisões para riscos cíveis (Passivo) - $ 100.000

D – contingências ativas (Ativo) - $ 200.000
C – provisões para riscos cíveis (Passivo) - $ 200.000

D – contingências ativas - $ 100.000
C – provisões para riscos cíveis (Passivo) - $ 100.000

D – contingências ativas - $ 200.000
C – provisões para riscos cíveis (Passivo) - $ 100.000
C – outras receitas operacionais (DRE) - $ 100.000

Comentários

O grande “X” da questão está no segundo parágrafo.

Ao dizer que a ação movida contra a Revender tem uma contingência com perda provável de $ 100.000, já mostra que está se referindo ao Passivo Contingente, estas são as regras para contabilizar ou não:

à Quando for:

- Provável Contabiliza e Divulga.

- Possível Não contabiliza, mas divulga.

- Remoto Não contabiliza e nem divulga.

Na segunda parte do mesmo parágrafo falar, “é possível que a integralidade da indenização seja recebida pela Revender”. Aqui temos um Ativo Contingente, sua contabilização é assim:

à Quando for:

- Praticamente certo Contabiliza e Divulga.

- Provável Não contabiliza, mas divulga.

- Possível Não contabiliza e nem divulga.

Obs.: atender ao princípio da Prudência.
Só complementando o comentário do colega,
O advogado da Revender informou que o processo movido pela Sem Luz é uma contingência com PERDA PROVÁVEL de $ 100.000.
Segundo o CPC 25 item 14, a Provisão deve ser reconhecida quando for uma:
Obrigação Presente + Provável saída de recursos + estimativa confiável
b) D – despesas operacionais (DRE) - $ 100.000
C – provisões para riscos cíveis (Passivo) - $ 100.000
No que se refere ao processo judicial contra a Azarada, segundo a avaliação do advogado, é POSSÍVEL que a integralidade da indenização...
Não cabe a contabilização, somente a divulgação em NOTAS EXPLICATIVAS (Manual de Contabilidade Societária).
Direto ao ponto, somente são contabilizados as perdas e os ganhos PROVÁVEIS, portanto, neste caso, somente será contabilizado o a contingência passiva no valor de $100.000.

Resposta: B
ATIVOS CONTINGENTES
Os ativos contingentes surgem normalmente de evento não planejado ou de outros não esperados que dão origem à possibilidade de entrada de benefícios econômicos para a entidade. Um exemplo é uma reivindicação que a entidade esteja reclamando por meio de processos legais, em que o desfecho seja incerto.

ENTRADA CERTA ENTRADA PROVÁVEL ENTRADA POSSÍVEL

A entrada de benefícios A entrada de benefícios econômicos é provável, A entrada não é provável
econômicos é praticamente certa. mas não praticamente certa. .

O ativo não é contingente Nenhum ativo é reconhecido Nenhum ativo é reconhecido
(deve ser reconhecido) (trata-se de ativo contingente)

Não há necessidade de divulgação Divulgação é exigida . Nenhuma divulgação é exigida

PROVISÕES E PASSIVOS CONTINGENTES
Provisões - É um passivo de prazo ou valor incertos reconhecido quando:
1) a entidade tem uma obrigação presente como resultado de evento passado
2) é provável haver saída de recursos econômicos;
3) estimativa confiável.

Passivo Contingente é:
1) obrigação possível que resulta de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros e incertos não totalmente sob controle da entidade; ou
2) uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:

- não é provável uma saída de recursos econômicos; ou

- valor da obrigação não pode ser mensurado com confiabilidade

PERDA PROVÁVEL PERDA POSSÍVEL PERDA REMOTA

Há obrigação presente que Há obrigação possível que pode requerer, Há obrigação possível cuja
provavelmente irá requerer mas que provavelmente não deverá probabilidade de saída de
saída de recursos requerer a saída de recursos recursos é remota

A provisão é reconhecida Nenhuma provisão é reconhecida Nenhuma provisão é reconhecida

Deve ser divulgada provisão Deve ser divulgado o passivo contingente Nenhuma divulgação é exigida
RESUMINDO o blá-blá-blá do enunciado

Ação Sem Luz contra a Revender (provável) - provisão + N.Exp. = 100mil

Ação regressiva da Revender contra a Azarada - possível - apenas N.Exp.

Bons estudos.

ID

1190440

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

A Companhia Acima, líder no setor de brinquedos, está em processo para adquirir o controle da empresa concorrente Aolado. A ideia da Companhia Acima é adquirir 100% das ações da empresa e retirar o mais rápido possível de circulação a marca “Aolado”. O valor da marca, registrado como um intangível no balanço da Aolado, é de R$ 550.000. Todavia, especialistas constataram que outras empresas do setor de brinquedos estariam dispostas a pagar R$ 2.500.000 pela marca “Aolado”, considerando-se esse, portanto, o valor justo para o referido ativo.

Caso a operação ocorra, o Balanço Patrimonial da Companhia Acima

Alternativas

não identificará a marca Aolado como Intangível em suas demonstrações individuais, mas sim no grupo de Investimentos em Controladas. Por outro lado, nas demonstrações consolidadas, a marca Aolado será apresentada no grupo de Intangível com o valor de R$ 2.500.000.

não identificará a marca Aolado como Intangível em suas demonstrações individuais, mas sim no grupo de Investimentos em Controladas. Por outro lado, nas demonstrações consolidadas, a marca Aolado será apresentada como ativo intangível com o valor de R$ 550.000 e ágio no valor de R$ 1.950.000.

não identificará a marca Aolado em nenhuma de suas demonstrações contábeis, uma vez que pretende descontinuar seu uso.

identificará a marca no valor de R$ 550.000 e como Ágio no valor de R$ 1.950.000, ambos no grupo de Intangível, tanto em suas demonstrações individuais como nas consolidadas.

identificará a marca no valor de R$ 550.000 no grupo intangível e como ganho por compra vantajosa (Demonstração de Resultado) no valor de R$ 1.950.000, ambos em suas demonstrações consolidadas.

Comentários

Alternativa A

Base para o entendimento.

O valor justo dos Investimentos, o valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros.

De acordo com a CPC 04.

[Nas combinações de negócios, os ativos intangíveis da empresa adquirida devem ser reconhecidos separadamente do goodwill], mesmo que tais ativos não tenham sido reconhecidos por aquela entidade.

No exercício em questão temos o valor justo da marca R$2.500.000,00 e o valor contabilizado da marca no balanço da empresa “Aolado” que é R$ 550.000,00 .

De acordo com CPC04 temos então:

O custo de um ativo intangível adquirido em uma combinação de negócios corresponde ao VALOR JUSTO na data de aquisição.

Logo, a questão que é considerada com nível de dificuldade enorme torna-se fácil com esse bizu vindo do CPC04.

.

.

. CPC 04 - Intangível

De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 15 – Combinação de Negócios, se um ativo intangível for adquirido em uma combinação de negócios, o seu custo deve ser o valor justo na data de aquisição, o qual reflete as expectativas dos participantes do mercado na data de aquisição sobre a probabilidade de que os benefícios econômicos futuros incorporados no ativo serão gerados em favor da entidade.

. CPC 15 - Combinação de negócios

B31. O adquirente deve reconhecer, separadamente do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), os ativos intangíveis identificáveis em uma combinação de negócios. Um ativo intangível é identificável se ele atender ao critério de separação ou ao critério legal-contratual.

Demonstração Individual: será apresentada em "Investimentos em Controladas"

Demonstração Consolidadas: ficará no Intangível
1. CPC 04 - Intangível
  De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 15 – Combinação de Negócios, se um ativo intangível for adquirido em uma combinação de negócios, o seu custo deve ser o valor justo na data de aquisição, o qual reflete as expectativas dos participantes do mercado na data de aquisição sobre a probabilidade de que os benefícios econômicos futuros incorporados no ativo serão gerados em favor da entidade.
  CPC 15 - Combinação de negócios
  B31. O adquirente deve reconhecer, separadamente do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), os ativos intangíveis identificáveis em uma combinação de negócios. Um ativo intangível é identificável se ele atender ao critério de separação ou ao critério legal-contratual.
Parece-me ter um erro nessa questão: a cia Aolado não poderia reconhecer Marca gerada internamente de acordo com o CPC 04, item 63.
Demonstração Individual: será apresentada em "Investimentos em Controladas"
Demonstração Consolidadas: ficará no Intangível
Uma coisa que não entendi....

O CPC 04 diz que um ativo intangível deve ser reconhecido apenas se:
(a) for provável que os benefícios econômicos futuros esperados
atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e
(b) o custo do ativo possa ser mensurado com confiabilidade.

Logo, se A ideia da Companhia Acima é adquirir 100% das ações da empresa e retirar o mais rápido possível de circulação a marca Aolado; como benefícios futuros irão em favor da entidade?

Assim, pra mim seria a letra C.

Alguém pode me explicar onde estou errando?
Os benefícios econômicos futuros estão disponíveis para serem usufruídos, Renan. Só não o serão por opção da adquirente. Há essa sutileza que não é contemplada nos critérios de reconhecimento do ativo intangível.
Renan Melo, acredito que a retirada da concorrente do mercado pode trazer benefícios econômicos futuros, como o aumento das vendas... Benefícios econômicos futuros podem ser aumento de receita, diminuição de despesas, entre outros.
O adquirente deve reconhecer, separadamente do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), os ativos intangíveis identificáveis em uma combinação de negócios. Um ativo intangível é identificável se ele atender ao critério de separação ou ao critério legal-contratual.

Se um ativo intangível adquirido em uma combinação de negócios for separável ou resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais, considera-se que o seu valor justo pode ser mensurado com confiabilidade.

Assim, na elaboração do Balanço Individual a adquirente (Companhia Acima) identificar o valor justo do acervo líquido da entidade adquirida, de $ 2.500.000,00, para fins do registro inicial em conta do ANC – Investimentos.

Lembre-se que para fins de determinação do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou do ganho por compra vantajosa, todos os ativos e passivos da investida devem ser reconhecidos e mensurados conforme o Pronunciamento Técnico CPC 15, cuja regra geral de mensuração é o valor justo.

Segundo a Interpretação Técnica ICPC 09, quando tal intangível se refira especificamente a direito de concessão, direito de exploração e assemelhados, se o contrato de concessão for identificável (pelo critério legal, contratual) e puder ser mensurado a valor justo em condição objetiva e confiável, o ativo intangível correspondente será classificado separadamente no subgrupo ativo intangível nas demonstrações consolidadas.

Assim, correta a alternativa A.
questao pra levar pra vida e nunca mais errar esse troço!

ID

1190443

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A Indústria Tapertado captou recursos no dia 01/01/X1 com a finalidade de alongar suas dívidas. As informações sobre o empréstimo estão evidenciadas a seguir:

Valor: R$ 4.000.000,00

Taxa de juros: 10% a. a.

Pagamento: 10 parcelas anuais de R$ 651.000,00

Custos relacionados à captação (custo de transação): R$ 170.000,00

O contador, após analisar as condições de financiamento, informou que o custo efetivo da captação de recursos será de 11% a.a.

Com base nessas informações, o impacto na Demonstração do Resultado do Exercício em X1, será

Alternativas

despesas (DRE) – R$ 400.000,00

despesas (DRE) – R$ 417.000,00

despesas (DRE) – R$ 440.000,00

despesas (DRE) – R$ 421.300,00

despesas (DRE) – R$ 570.000,00

Comentários

Alguém sabe se esse gabarito está correto ? Porque pelas minhas contas deu 421.300,00 .
Concordo contigo Luciano,
Muito estranho eles não contarem com a dedução dos custos da operação,
o que daria exatamente 421.300 = (4.000.000 - 170.000) * 11%
A Fcc faz desta forma que a gente pensa, pelo visto a FGV não
pensa igual --' Só sobra para gente essas coisas.
Salvo engano, a FGV procede como a Esaf neste quesito. Os juros são feitos sobre o montante, sem dedução dos custos.
O entendimento que tive foi de contabilizar os juros do primeiro ano sobre o valor total da operação (R$ 4.000.000 + 170.000 = 4.170.000 * 10% = R$ 417.000). Resposta incorreta.
Alguém pode me ajudar a chegar no resultado de R$ 440.000,00 (alternativa "C" - gabarito)?
O que é Custo Efetivo Total (CET) de uma operação?
Custo Efetivo Total (CET) é a taxa que corresponde a todos os encargos e despesas incidentes nas operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas, microempresas ou empresas de pequeno porte.

Como é calculado o Custo Efetivo Total?
O CET deve ser expresso na forma de taxa percentual anual, incluindo todos os encargos e despesas das operações, isto é, o CET deve englobar não apenas a taxa de juros, mas também tarifas, tributos, seguros e outras despesas cobradas do cliente, representando as condições vigentes na data do cálculo.
Por exemplo, suponha um financiamento nas seguintes condições:
Valor Financiado - R$ 1.000,00
Taxa de juros - 12% ao ano ou 0,95% ao mês
Prazo da operação - 5 meses
Prestação mensal - R$ 205,73

Além desses dados, considere também a hipótese de pagamento à vista (sem inclusão no valor financiado), dos seguintes valores:

Tarifa de confecção de cadastro para início de relacionamento - R$ 50,00
IOF - R$ 10,00

De acordo com a fórmula da Resolução CMN 3.517, de 2007, o FCo (valor do crédito concedido) e o FCj (valores cobrados pela instituição), seriam os seguintes:

FCo = R$ 940,00
FCj = R$ 205,73

Considerando as prestações pagas a períodos fixos, e utilizando as fórmulas de matemática financeira (por meio de uma planilha de cálculo eletrônica ou calculadora científica), o cálculo do CET ficaria assim:

Saiba mais sobre o cálculo do CET, consultando a Resolução CMN 3.517, de 2007.

Complementando o comentário da colega, no C.E.T. já está incluso o "custo de transação" (170.000)

Então o que deverá ser contabilizado como despesa é 11% referente a R$4.000.000 = 440.000,00

Alternativa "C"

comentada pelo prof. Rabelo:

O valor efetivamente recebido foi $4.000.000 - $170.000 = $3.830.000.
Os custos de transação (que antigamente eram contabilizados diretamente em
despesas, no Resultado do Exercício), agora ficam como Encargos a Transcorrer, junto com os juros (conta retificadora do Passivo), e são
apropriados ao Resultado por competência, pela passagem do tempo.
Contabilização inicial:
D Caixa/bancos (Ativo) 3.830.000
D Encargos a transcorrer (Retificadora do Passivo) 2.680.000
C Empréstimos a pagar (Passivo 10 x 651.000) 6.510.000
A questão indica uma taxa de juros de 10%. Mas isso sem contar os custos de
transação.
Quando levamos em conta os custos de transação, o custo efetivo da captação
passa para 11%.
Agora fica fácil, o impacto na Demonstração do Resultado em X1 será:
$ 3.830.000 x 11% = 421.300 gabarito letra D.
Mas parece que a banca se equivocou.
Apontou como gabarito definitivo a Letra C, que aparentemente foi assim
calculada:
$4.000.000 x 11% = $440.000
Esse cálculo está errado. O correto é o que mostramos acima, levando em
conta os custos de transação. A resposta correta deveria ser a Letra D.
Gabarito da banca C
Gabarito correto D

Concordo com o Lucas Leite.

Aliás, se repararem as demais questões sobre debêntures e outros financiamentos de longo prazo, até da própria FGV, encontrarão a forma de cálculo conforme estabelecida por ele.

O valor efetivamente recebido foi $4.000.000 - $170.000 = $3.830.000.
Os custos de transação (que antigamente eram contabilizados diretamente em
despesas, no Resultado do Exercício), agora ficam como Encargos a Transcorrer,
junto com os juros (conta retificadora do Passivo), e são apropriados ao
Resultado por competência, pela passagem do tempo.
Contabilização inicial:
D – Caixa/bancos (Ativo) 3.830.000
D – Encargos a transcorrer (Retificadora do Passivo) 2.680.000
C – Empréstimos a pagar (Passivo – 10 x 651.000) 6.510.000
A questão indica uma taxa de juros de 10%. Mas isso sem contar os custos de
transação.
Quando levamos em conta os custos de transação, o custo efetivo da captação
passa para 11%.
Agora fica fácil, o impacto na Demonstração do Resultado em X1 será: $
3.830.000 x 11% = $ 421.300. O gabarito é a letra D.
Mas parece que a banca se equivocou.
Apontou como gabarito definitivo a Letra C, que aparentemente foi assim
calculada:
$4.000.000 x 11% = $440.000
Esse cálculo está errado. O correto é o que mostramos acima, levando em conta
os custos de transação. A resposta correta deveria ser a Letra D.
Gabarito correto: D.
Gabarito da banca: C.

Professor Feliphe Araújo

Esse cálculo está errado. O correto é o que mostramos acima, levando em conta
os custos de transação. A resposta correta deveria ser a Letra D.
Gabarito correto: D.
Gabarito da banca: C.

Professor Feliphe Araújo

Vocês notaram que a taxa de juros e o montante não batem? 4.000.000*1,1^10 não dá 6.510.000. Alguém consegue me explicar?

Segundo o CPC 08 – Custos de Transação e Prêmio na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários, os encargos financeiros incorridos na captação de recursos junto a terceiros devem ser apropriados ao resultado em função da fluência do prazo, pelo custo amortizado usando o método dos juros efetivos. Esse método considera a taxa interna de retorno (TIR) da operação para a apropriação dos encargos financeiros durante a vigência da operação. A utilização do custo amortizado faz com que os encargos financeiros reflitam o efetivo custo do instrumento financeiro e não somente a taxa de juros contratual do instrumento, ou seja, incluem-se neles os juros e os custos de transação da captação.

Os custos de transação incorridos na captação de recursos por meio da contratação de instrumento de dívida (empréstimos, financiamentos ou títulos de dívida tais como debêntures, notas comerciais ou outros valores mobiliários) devem ser contabilizados como redução do valor justo inicialmente reconhecido do instrumento financeiro emitido, para evidenciação do valor líquido recebido.

Assim, vamos calcular o Valor de Captação Líquido, que é o valor que entrou efetivamente no caixa da entidade depois de descontados os encargos envolvidos na operação.

Valor de Captação Líquido = Valor do Empréstimo - Custos de Transação

Valor de Captação Líquido = R$ 4.000.000,00 - 170.000,00 = R$ 3.830.000,00

O lançamento contábil no momento da captação será:

D – Caixa R$ 3.830.000,00 (Ativo Circulante)

D – Custos a Amortizar R$ 170.000,00 (Retif. do Passivo)

C – Empréstimos a Pagar R$ 4.000.000,00 (Passivo)

Para calcular o valor dos encargos financeiros do período basta aplicar a taxa de juros efetiva sobre o valor de captação líquido. Assim:

Encargos Financeiros = Valor de Captação Líquido × Taxa de Juros Efetiva

Encargos Financeiros = R$ 3.830.000,00 × 11% = R$ 421.300,00

Parte destes Encargos Financeiros são atribuíveis aos Juros do período (que é calculado sobre o saldo do financiamento), e parte é amortização dos custos de transação. Vamos calcular os dois valores!

Juros = Saldo do Empréstimo × Taxa de Juros

Juros = R$ 4.000.000,00 × 10% = R$ 400.000,00

Com isso conclui-se que o valor do custo amortizado no período é de R$ 21.300,00 (encargos financeiros = juros + amortização de custos).

O lançamento contábil da apropriação dos encargos financeiros de R$ 421.300,00, em 31/12/X1, será:

D – Despesas Financeiras R$ 400.000,00 (DRE)

D – Amortização de Custos R$ 21.300,00 (DRE)

C – Empréstimos a Pagar R$ 400.000,00 (Passivo)

C – Custos a Amortizar R$ 21.300,00 (Retif. do Passivo)

Assim, no meu entendimento o impacto na Demonstração do Resultado do Exercício em X1 será de R$ 421.300,00 (alternativa D).

No entanto, a FGV considerou a alternativa C como correta, fato do qual eu discordo totalmente, afinal R$ 400 mil representam apenas a apropriação dos Juros do período (vimos no início dos comentários que os encargos financeiros incorridos na captação de recursos junto a terceiros devem ser apropriados ao resultado em função da fluência do prazo, ou seja, de acordo com o regime de competência).

Só para completar os comentários, vamos analisar o lançamento do pagamento da primeira parcela, o que deve ocorrer em 01/01//X2!

D – Empréstimos a Pagar R$ 651.000,00 (Passivo)

C – Caixa R$ 651.000,00 (Ativo Circulante)

(4.000.000,00 – 170.000,00) x 11%= 421.300,00

Gabarito Oficial: C

Gabarito Correto: D

A banca prontamente calculou o item sem considerar o custo da transação, o que de fato está ERRADO:

R$ 4.000.000,00 x 11% ou 0,11 = R$ 440.000,00

Porém, (4.000.000,00 – 170.000,00) x 11% = 421.300,00

Gabarito Oficial: C

Gabarito Correto: D

ID

1190449

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Assinale a alternativa que melhor descreve as características das notas explicativas

Alternativas

fazem parte das demonstrações contábeis e são obrigatórias. Devem, entre outras coisas, prover informação adicional que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis, mas que seja relevante para sua compreensão.

fazem parte das demonstrações contábeis, mas, assim como o relatório da administração, não são obrigatórias e seu conteúdo fica a critério da empresa.

não fazem parte das demonstrações contábeis, mas são obrigatórias e devem apresentar informação acerca da base para a elaboração das demonstrações contábeis e das políticas contábeis específicas utilizadas.

não fazem parte das demonstrações contábeis, mas são obrigatórias. Contêm informação adicional em relação à apresentada nas demonstrações contábeis. Oferecem descrições narrativas ou segregações e aberturas de itens divulgados nessas demonstrações e informação acerca de itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.

são um importante instrumento de informação e são obrigatórias. Nelas ainda devem constar o relatório dos auditores independentes e o parecer do conselho fiscal.

Comentários

Lei 6404/76, art 176,§4º: As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
Portanto as notas explicativas são obrigatórias e estão contidas nas demonstrações contábeis. Isso excluí as alternativas B, C e D.
o §5º descreve o que deve contar nas notas:
As notas explicativas devem:
I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;
II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;
III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e
IV – indicar:
a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;
b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único);
c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3^o );
d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;
e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;
f) o número, espécies e classes das ações do capital social;
g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;
h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1^o); e
i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.
Logo a alternativa E está errada.
A resposta correta é a alternativa A
10. O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui:
(a) balanço patrimonial ao final do período;
(b1) demonstração do resultado do período;
(b2) demonstração do resultado abrangente do período;
(c) demonstração das mutações do patrimônio líquido do período;
(d) demonstração dos fluxos de caixa do período;
(e) notas explicativas, compreendendo um resumo das políticas contábeis significativas e outras
informações elucidativas;
(f) balanço patrimonial do início do período mais antigo, comparativamente apresentado, quando
a entidade aplica uma política contábil retrospectivamente ou procede à reapresentação retrospectiva
de itens das demonstrações contábeis, ou ainda quando procede à reclassificação de
itens de suas demonstrações contábeis; e
(g) demonstração do valor adicionado do período, conforme Pronunciamento Técnico CPC 09, se
exigido legalmente ou por algum órgão regulador ou mesmo se apresentada voluntariamente.

39. A entidade deve, ao divulgar informação comparativa, apresentar no mínimo dois balanços patrimoniais
e duas de cada uma das demais demonstrações contábeis, bem como as respectivas notas
explicativas. Quando a entidade aplica uma política contábil retrospectivamente ou faz a divulgação
retrospectiva de itens de suas demonstrações contábeis, ou ainda, quando reclassifica itens de suas
demonstrações contábeis, deve apresentar, como mínimo, 3 (três) balanços patrimoniais e duas de
cada uma das demais demonstrações contábeis, bem como as respectivas notas explicativas.
Fonte: CPC 26

ID

1190452

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A empresa Jogajunto possui uma participação de 40% na empresa Senjogo. Outros 15% do capital da Senjogo estão pulverizados nas bolsas de valores BM&F Bovespa e na de Nova York. Os demais 45% estão em posse do banco Investidolar. Desses 45% da Investidolar, a Jogajunto possui uma opção de compra de 20% e que pode ser realizada a qualquer momento.
No ano de X1 a Senjogo obteve um lucro de R$ 100.000,00. Além disso, a Senjogo possui em seu estoque R$ 60.000,00 em mercadorias adquiridas da Jogajunto. No balancete da Jogajunto é possível encontrar os seguintes saldos:

Venda de Mercadorias                                              500.000
Venda de Mercadorias para a Senjogo                        60.000
Total de Vendas                                                      560.000

Custo das Mercadorias Vendidas                               380.000
Custo das Mercadorias Vendidas para a Senjogo         45.000
Total do CMV                                                       425.000

Considerando apenas as informações acima e desconsiderando qualquer efeito de impostos, o resultado de equivalência patrimonial é

Alternativas

R$ 34.000,00.

R$ 40.000,00.

R$ 45.000,00.

R$ 54.000,00.

R$ 25.000,00.

Comentários

A empresa JogaJunto possui 40% de participação na SemJogo.
O valor de participação do Lucro Líquido será: 100.000 x 40% = 40.000
Mas... devemos observar que houve operação entre as empresas . CONSIDERANDO ESTA PARCELA DE LUCRO NÃO REALIZADO.
Que temos: Venda de mercadoria da JogaJunto para SemJogo 60.000
(-) Custo da mercadoria vendida para a SemJogo (45.000)
= LUCRO NÃO REALIZADO NO VALOR DE 15.000

Desta forma, o resultado de equivalência patrimonial será (100.000 x 40%) - 15.000 (lucro não realizado) = 25.000
Complementando a colega acima, devemos ficar atentos que o lucro não realizado foi totalmente subtraído (15.000) porque consideramos que a empresa Jogajunto CONTROLA a empresa Senjogo.
OBS:
* Se for empresa CONTROLADA, retiramos todo o lucro não realizado.
* Se for empresa COLIGADA, apenas retiramos a participação que a empresa tem no lucro não realizado.
Achei que fossem coligadas.. Imagino então que esse trecho seja responsável pela qualificação dela como controlada "Desses 45% da Investidolar, a Jogajunto possui uma opção de compra de 20% e que pode ser realizada a qualquer momento. "

alguém explica o embasamento disso por favor!
Como a empresa Jogajunto possui 40% na empresa Senjogo, o valor de participação no lucro líquido será de 40% dos 100.000,00 = R$ 40.000,00.

Mas devemos observar que existe operação entre as empresas e a parcela do lucro não realizado deve ser eliminada conforme abaixo:

a) Quando a empresa possui o controle, deve ser eliminado 100% do lucro não realizado.
b) Quando as empresas são coligadas, deve ser eliminado o percentual na participação da investidora do lucro não realizado.

A empresa Jogajunto possui 40% na empresa Senjogo.
Ainda, dos 45% da Investidolar, a Jogajunto possui uma opção de compra de 20% e que pode ser realizada a qualquer momento. Essa participação deve ser levada em consideração, de acordo com o item 7 do CPC 18 (Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto), conforme abaixo:

A entidade pode ter em seu poder direitos de subscrição, opções não padronizadas de compras de ações (warrants), opções de compra de ações, instrumentos de dívida ou patrimoniais conversíveis em ações ordinárias ou outros instrumentos semelhantes com potencial de, se exercidos ou convertidos, conferir à entidade poder de voto adicional ou reduzir o poder de voto de outra parte sobre as políticas financeiras e operacionais da investida (isto é, potenciais direitos de voto). A existência e a efetivação dos potenciais direitos de voto prontamente exercíveis ou conversíveis, incluindo os potenciais direitos de voto detidos por outras entidades, devem ser consideradas na avaliação de a entidade possuir ou não influência significativa ou controle. Os potenciais direitos de voto não são exercíveis ou conversíveis quando, por exemplo, não podem ser exercidos ou convertidos até uma data futura ou até a ocorrência de evento futuro.

Assim, a empresa Jogajunto detém 40% e possui a opção de compra de 20%, sendo controladora da empresa Senjogo e deve ser eliminado 100% do lucro não realizado que é de:
Venda de Mercadorias para a Senjogo 60.000
(-) Custo das Mercadorias Vendidas para a Senjogo 45.000
= Lucro não realizado 15.000,00

O resultado de equivalência patrimonial é de R$ 40.000,00 (40% X 100.000,00) - 15.000,00 (Conforme acima) = R$ 25.000,00.
Achei um tanto confusa essa questão, veja que lucros não realizados referem-se ao que foi vendido de uma para a outra (coligada para controlada e vice e versa). Nessa questão, houve a venda da controlada para a coligada, entretanto, isso não influenciou em nada o lucro da coligada, pois ela obteve um lucro de 100.000,00 sem que houvesse vendido nada do estoque adquirido da controladora. Como o resultado da equivalência será levado à conta da controladora, na minha opinião essa transação entre as empresas não deveria influenciar em nada esse resultado, visto que o lucro apurado não teve nada a ver com a mercadoria adquirida. Mas, considerando que não haveria resposta para a questão, a única que poderia ser considerada correta seria a letra "E". Espero ter sido entendido.
Para justificar o controle, a questão pegou o exatamento o exemplo de direitos de voto potenciais do CPC-36:

B50. Direitos de voto potenciais substantivos, seja isoladamente ou em combinação com outros direitos, podem dar ao investidor a capacidade atual de dirigir as atividades relevantes. Por exemplo, é provável que este seja o caso quando o investidor detém 40% dos direitos de voto da investida e, de acordo com o item B23, detém direitos substantivos decorrentes de opções para a aquisição de mais 20% dos direitos de voto.

B47. Ao avaliar o controle, o investidor deve considerar seus direitos de voto potenciais, bem como os direitos de voto potenciais detidos por outras partes, para determinar se tem poder. Direitos de voto potenciais são direitos de obter direitos de voto da investida, como, por exemplo, os decorrentes de instrumentos conversíveis ou opções, incluindo contratos a termo. Esses direitos de voto potenciais são considerados somente se os direitos forem substantivos (vide itens B22 a B25).

Mas, se a questão fosse aplicada hoje, o resultado de equivalência seria 40.000, como disse o Claudemir Miguel. O ICPC 09, publicado em 2014, que interpreta o CPC 18, informa sobre operações descendentes que o lucro não realizado deve ser apresentado no DRE da controladora em linha abaixo do resultado de equivalência, mas não deduzindo-o como ocorre nas operações upstream:
55B. Nas demonstrações individuais, quando de operações de vendas de ativos da controladora para suas controladas (downstream), a eliminação do lucro não realizado deve ser feita no resultado individual da controladora, deduzindo-se cem por cento do lucro contido no ativo ainda em poder do grupo econômico, em contrapartida da conta de investimento (como se fosse uma devolução de parte desse investimento), até sua efetiva realização pela baixa do ativo na(s) controlada(s).
55C. A eliminação de que trata o item 55B na demonstração do resultado deve ser feita em linha logo após o resultado da equivalência patrimonial, com destaque na própria demonstração do resultado ou em nota explicativa, conforme item 52. Podem ser eliminadas na demonstração do resultado da controladora as parcelas de venda, custo da mercadoria ou produto vendido, tributos e outros itens aplicáveis, já que a operação como um todo não se dá com genuínos terceiros. Se não eliminados, esses valores devem ser evidenciados na própria demonstração do resultado ou em notas explicativas.
Em linguagem simples e direta: não é só o percentual de participação que conta, mas o potencial de direitos de subscrição e aumento da participação!
Pelos dados no enunciado percebe-se que o Lucro apurado na venda das mercadorias para a Senjogo foi de R$ 15.000,00 (R$ 60 mil – R$ 45 mil). Como toda mercadoria ainda está no estoque da Senjogo, conclui-se que este lucro ainda não foi realizado em relação às entidades fora do grupo. É o que chamamos de Lucro Não Realizado.
Numa transação entre controladora e sua controlada, no cálculo do Método de Equivalência Patrimonial, devemos excluir todo o Lucro Não Realizado.
Zé Curioso: ”Professor, mas o enunciado diz que a empresa Jogajunto possui uma participação de 40% na empresa Senjogo. Não seria, portanto, uma coligada?”
Zé, ótima pergunta! Lembre-se que o CPC 18 diz em seu item 7 que a entidade pode ter em seu poder direitos de subscrição, opções não padronizadas de compras de ações (warrants), opções de compra de ações, instrumentos de dívida ou patrimoniais conversíveis em ações ordinárias ou outros instrumentos semelhantes com potencial de, se exercidos ou convertidos, conferir à entidade poder de voto adicional ou reduzir o poder de voto de outra parte sobre as políticas financeiras e operacionais da investida (isto é, potenciais direitos de voto). A existência e a efetivação dos potenciais direitos de voto prontamente exercíveis ou conversíveis, incluindo os potenciais direitos de voto detidos por outras entidades, devem ser consideradas na avaliação de a entidade possuir ou não influência significativa ou controle. Os potenciais direitos de voto não são exercíveis ou conversíveis quando, por exemplo, não podem ser exercidos ou convertidos até uma data futura ou até a ocorrência de evento futuro.
Sendo assim, considerando que dos 45% das ações em poder da Investidolar, a Jogajunto possui uma opção de compra de 20% e que pode ser realizada a qualquer momento.
Com isso, 40% das ações que a Jogajunto já possui da Senjogo, mais 20% da opção de compra, chegamos a 60% o que indica o controle.
Aqui vale uma nota importante: a FGV entendeu que a Jogajunto possui 20% em relação ao total de ações existentes da Senjgo, e não 20% de 45%, que é o total de ações em posse da Investidolar. Esta informação poderia ter sido melhor formulada pelo examinador, pois 20% de 45% é igual a 9%. Neste caso seria uma relação de influência significativa (coligada), pois 40% + 9% = 49%.
Assim, devemos utilizar a fórmula do MEP considerando que se trata de uma controlada.
MEP =(Lucro Líquido ×% de Participação)-Lucro Não Realizado
MEP =(R$ 100.000,00×40%)-R$ 15.000,00=R$ 25.000,00
Tenha atenção, pois a opção de compra só foi considerada na análise do controle (ou da influência significativa). Para fins de cálculo do Método de Equivalência Patrimonial utilizamos o percentual de ações que a investidora efetivamente possuí (neste caso, 40%).
Desta forma, correta a alternativa E.
Júlio Cardozo, Luciano Rosa:

Lucro nos estoque: $60.000 – $45.000 = $15.000
Lucro da controlada: $100.000 x 40% = $40.000

Como a Jogajunto é controladora, devemos excluir 100% do lucro não realizado:

Equivalência Patrimonial = $40.000 - $15.000 = $ 25.000

O gabarito é letra E.

ID

1190455

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

O departamento de contabilidade da Computerbios finalizou todos os lançamentos e conciliações contábeis de 31/12/X1 em 16/01/X2. Duas semanas depois, no dia 30/01/X2, o conjunto das demonstrações contábeis ficaram prontas para apreciação da auditoria externa. A administração examina e autoriza a emissão das demonstrações contábeis no dia 03/02/X2. As demonstrações são disponibilizadas aos acionistas em 15/02/X2 que a aprovam na sua reunião anual de 03/03/X2.

Considerando os fatos acima, os eventos subsequentes ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis incluem todos os eventos até a data de

Alternativas

16/01/X2

03/02/X2

30/01/X2

15/02/X2

03/03/X2

Comentários

O Pronunciamento Técnico CPC 24 – Evento Subsequente nos apresenta a definição de evento subsequente.
Definições
3. Os termos abaixo são usados neste Pronunciamento com os seguintes significados:
Evento subsequente ao período a que se referem as demonstrações contábeis é aquele evento, favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data final do período a que se referem as demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações.
COMO OBSERVADO NA QUESTÃO, A DATA NA QUAL É AUTORIZADA A EMISSÃO DAS DEMONSTRAÇÕES É 03/02/X2.
LETRA B
Complementando...

5. Em algumas circunstâncias, as entidades têm que submeter suas demonstrações contábeis à aprovação de seus acionistas após sua emissão. Em tais casos, consideram-se as demonstrações contábeis como autorizadas para emissão na data da emissão e não na data em que os acionistas aprovam as demonstrações.
Pessoal, MUITA ATENÇÃO!! Caso a Banca seja a FGV a alternativa correta a marcar seria a letra "B". No entanto essa banca não esta acompanhando a maioria dos doutrinadores, quando o assunto é a interpretação do CPC 24. E o mais interessante é que a FGV adora cobrar Pronunciamentos contábeis.

Só para vocês terem uma ideia, segundo os professores Doutores: Eliseu Martins, Ernesto Rubens, Ariovaldo dos Santos e Sérgio de Iudícibus na 2ª Edição, 2013 do Manual de Contabilidade Societária - FIPECAF, discorrem da seguinte forma sobre o assunto:

"28.6.1 O que é evento subsequente: Evento subsequente é aquele evento, favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data final do período a que se referem as demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações. (...)
28.6.2 O que é data de autorização para emissão das demonstrações contábeis - obrigatoriedade de divulgação dessa data: Data na qual é autorizada a emissão das demonstrações contábeis é aquela na qual essas demonstrações são apresentadas, pela primeira vez, a algum órgão no qual pessoa (s) externa (s) à diretoria e ao corpo funcional da entidade participa (m). Assim, nas sociedades por ações, a apresentação das demonstrações contábeis ao conselho de administração para a sua emissão. Notem que não é a data da divulgação ao público, da publicação em jornal etc. (...) Se houver apresentação, em primeiro lugar, ao comitê de auditora, e como ele provavelmente possui pessoa (s) externa (s), essa é a data da autorização para emissão". (grifei).

Notem que o Manual de Contabilidade Societária esta dando interpretação aos termos do CPC 24. Sendo assim, ele esta tratando dos Eventos Subsequentes, e concomitantemente se referindo a possibilidade da ocorrência de alterações nas demonstrações, entre o final do exercício e a apresentação desta. Para maiores detalhes, aqueles que têm o referido Manual, podem conferir, esta na Página nº 558.
Evento subsequente ao período a que se referem as demonstrações contábeis é aquele evento, favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data final do período a que se referem as demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações. Dois tipos de eventos podem ser identificados:
(a) os que evidenciam condições que já existiam na data final do período a que se referem as demonstrações contábeis (evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações que originam ajustes);
(b) os que são indicadores de condições que surgiram subsequentemente ao período contábil a que se referem as demonstrações contábeis (evento subsequente ao período contábil a que se referem as demonstrações que não originam ajustes).

O enunciado disse que a administração da entidade autorizou a emissão das demonstrações contábeis em 03/02/X2. Assim, eventos subsequentes são aqueles eventos ocorridos entre 31/12/X1 a 03/02/X2, o que torna a alternativa B correta!

ID

1190461

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Demonstração do Valor Adicionado – DVA

A respeito da Demonstração do Valor Adicionado, o Pronunciamento Técnico CPC 09 menciona: “para os investidores e outros usuários, essa demonstração proporciona o conhecimento de informações de natureza econômica e social e oferece a possibilidade de melhor avaliação das atividades da entidade dentro da sociedade na qual está inserida”.
O CPC 09 ainda define valor adicionado como “a riqueza criada pela empresa, de forma geral medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade”.

A alternativa que relaciona corretamente apenas componentes da distribuição do valor adicionado é

Alternativas

remuneração direta dos empregados, FGTS, IPTU, alugueis e lucros retidos.

benefícios aos empregados, remuneração de serviços de terceiros, INSS, ICMS e juros de financiamentos.

folha de pagamento, tributos federais, estaduais e municipais, prestação paga de arrendamento financeiro, juros sobre capital próprio.

remuneração dos empregados, impostos, taxas e contribuições, aquisição de mercadorias e remunerações de capitais próprios.

folha de pagamento, tributos, juros de financiamentos, equivalência patrimonial.

Comentários

Gabarito: A;
Distribuição do Valor Adicionado:
Pessoal (Remuneração direta, benefícios, FGTS, etc)
Impostos, Taxas, contribuições (Federais, Estaduais e Municipais);
Remuneração de capitais de terceiros (juros, alugueis, outros);
Remuneração do capital próprio (juros, dividendos, lucros retidos/prejuízos do exercício, participação não-controladas nos lucros retidos).
As outras alternativas trazem elementos da estrutura do valor adicionado, mas não da DISTRIBUIÇÃO em si.
Bons estudos!!! ;)
erros:
B)   remuneração de serviços de terceiros
C)  prestação paga de arrendamento financeiro
D)  aquisição de mercadorias
E) equivalência patrimonial

mais algum?
Alguém pode me dizer em que parte fica o arrendamento mercantil financeiro na DVA? Fica em receitas como se fosse um ativo produzido internamente?
Tenho a mesma dúvida da Ludimilla.
Em que parte da DVA fica o arrendamento mercantil financeiro?
Sobre a alternativa "C", segundo o prof. Igor Cintra,

"se fosse a prestação paga de arrendamento mercantil operacional seria uma distribuição do valor adicionado (remuneração de capitais de terceiros). Lembre-se que o arrendamento mercantil operacional é como se fosse um aluguel."
Vamos aproveitar esta questão para analisar a distribuição da riqueza gerada pela entidade em determinado período.
Pessoal – valores apropriados ao custo e ao resultado do exercício na forma de:
• Remuneração direta – representada pelos valores relativos a salários, 13º salário, honorários da administração (inclusive os pagamentos baseados em ações), férias, comissões, horas extras, participação de empregados nos resultados, etc.
• Benefícios – representados pelos valores relativos a assistência médica, alimentação, transporte, planos de aposentadoria etc.
• FGTS – representado pelos valores depositados em conta vinculada dos empregados.

Impostos, taxas e contribuições – valores relativos ao imposto de renda, contribuição social sobre o lucro, contribuições aos INSS (incluídos aqui os valores do Seguro de Acidentes do Trabalho) que sejam ônus do empregador, bem como os demais impostos e contribuições a que a empresa esteja sujeita. Para os impostos compensáveis, tais como ICMS, IPI, PIS e COFINS, devem ser considerados apenas os valores devidos ou já recolhidos, e representam a diferença entre os impostos e contribuições incidentes sobre as receitas e os respectivos valores incidentes sobre os itens considerados como “insumos adquiridos de terceiros”.
• Federais – inclui os tributos devidos à União, inclusive aqueles que são repassados no todo ou em parte aos Estados, Municípios, Autarquias etc., tais como: IRPJ, CSSL, IPI, CIDE, PIS, COFINS. Inclui também a contribuição sindical patronal.
• Estaduais – inclui os tributos devidos aos Estados, inclusive aqueles que são repassados no todo ou em parte aos Municípios, Autarquias etc., tais como o ICMS e o IPVA.
• Municipais – inclui os tributos devidos aos Municípios, inclusive aqueles que são repassados no todo ou em parte às Autarquias, ou quaisquer outras entidades, tais como o ISS e o IPTU.

Remuneração de capitais de terceiros – valores pagos ou creditados aos financiadores externos de capital.
• Juros – inclui as despesas financeiras, inclusive as variações cambiais passivas, relativas a quaisquer tipos de empréstimos e financiamentos junto a instituições financeiras, empresas do grupo ou outras formas de obtenção de recursos. Inclui os valores que tenham sido capitalizados no período.
• Aluguéis – inclui os aluguéis (inclusive as despesas com arrendamento operacional) pagos ou creditados a terceiros, inclusive os acrescidos aos ativos.
• Outras – inclui outras remunerações que configurem transferência de riqueza a terceiros, mesmo que originadas em capital intelectual, tais como royalties, franquia, direitos autorais, etc.
Remuneração de capitais próprios – valores relativos à remuneração atribuída aos sócios e acionistas.
• Juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos – inclui os valores pagos ou creditados aos sócios e acionistas por conta do resultado do período, ressalvando-se os valores dos JCP transferidos para conta de reserva de lucros. Devem ser incluídos apenas os valores distribuídos com base no resultado do próprio exercício, desconsiderando-se os dividendos distribuídos com base em lucros acumulados de exercícios anteriores, uma vez que já foram tratados como “lucros retidos” no exercício em que foram gerados.
• Lucros retidos e prejuízos do exercício – inclui os valores relativos ao lucro do exercício destinados às reservas, inclusive os JCP quando tiverem esse tratamento; nos casos de prejuízo, esse valor deve ser incluído com sinal negativo.
• As quantias destinadas aos sócios e acionistas na forma de Juros sobre o Capital Próprio – JCP, independentemente de serem registradas como passivo (JCP a pagar) ou como reserva de lucros, devem ter o mesmo tratamento dado aos dividendos no que diz respeito ao exercício a que devem ser imputados.

Com isso vamos analisar as alternativas, riscando os itens que não nos interessa e classificando as eventuais distribuições!

(A) remuneração direta dos empregados (pessoal), FGTS (pessoal), IPTU (governo), alugueis (remuneração de capitais de terceiros) e lucros retidos (remuneração de capitais próprios).

(B) benefícios aos empregados (pessoal), , INSS (governo), ICMS (governo) e .

(C) folha de pagamento (pessoal), tributos federais, estaduais e municipais (governo), , juros sobre capital próprio (remuneração de capitais próprios).

(D) remuneração dos empregados (pessoal), impostos, taxas e contribuições (governo), e remunerações de capitais próprios.

(E) folha de pagamento (pessoal), tributos (governo), , .

Assim, correta a alternativa A.
Quanto ao arrendamento mercantil financeiro, acho que está dentro dos casos especiais que são pouco citados em prova:

CPC 09
- Casos especiais - alguns exemplos
- Atividade de intermediação financeira (bancária)
- Receitas de intermediação financeira - inclui as receitas com operações de crédito, arrendamento, resultados de câmbio, títulos e valores mobiliários e outras. e
- Despesas de intermediação financeira - inclui os gastos com operações de captação, empréstimos, repasses, arrendamento e outros.

ID

1190467

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

A Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC é composta pelos fluxos de caixa do período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Conforme o Pronunciamento Técnico CPC 03, “o montante dos fluxos de caixa advindos das atividades operacionais é um indicador-chave da extensão pela qual as operações da entidade têm gerado suficientes fluxos de caixa para amortizar empréstimos, manter a capacidade operacional da entidade, pagar dividendos e juros sobre o capital próprio e fazer novos investimentos sem recorrer a fontes externas de financiamento”.

São três exemplos que têm efeito positivo no fluxo de caixa operacional da DFC

Alternativas

recebimento de juros sobre capital próprio; desembolso para adiantamento a fornecedores; resgate de aplicações financeiras.

depreciação; aumento do saldo de impostos a recolher; recebimento de empréstimos de capital de giro.

vendas de mercadorias à vista; compra de estoque à vista; pagamento de fornecedores.

receita de equivalência patrimonial; receita com venda de participações societária; adiantamento para futuro aumento de capital.

redução do saldo da conta de clientes; compra de fornecedores a prazo; recebimento de adiantamento de clientes.

Comentários

Por que "compra de fornecedores a prazo" tem impacto positivo no Fluxo de Caixa?
Fabiano, pq no método indireto, um dos ajustes é a variação
do ativo e passivo circulante no balanço.E , no caso, compra de fornecedores a prazo é um aumento
no passivo circulante, e aumentos nos passivos circulantes é uma variação positiva.

Aumento ativo cirulannte- negativo
Diminuição no ativo circulante- positivo
Aumento no PC- positivo
Diminuiçao no PC- negativo
Mariana, muito obrigado. Agora entendi.
o aumento da conta fornecedores a prazo, tem impacto positivo no caixa, pq nao tem saida de caixa, o fluxo de caixa relaciona se tudo aquilo que envolve a entrada e saida de caixa, valores efetivos.
Tenho uma dúvida.
Esse CPC 03 ainda está valendo ou foi revogado?
Pelo site do CPC, entendo que o CPC03 e CPC 03 (R1) foram revogados, porém há o CPC 03 (R2) que acredito ser válido.
Dica: Contas de natureza devedora = Ao aumentar, consomem caixa e ao diminuir, aumentam o caixa. Contas de natureza credora: Ao aumentar, aumentam o caixa e ao diminuir, diminuem o caixa.
Eu não entendi. Compra de fornecedores a prazo não tem impacto no fluxo de caixa. O ajuste é apenas um método. Dizer que que compra de fornecedores a prazo tem resultado positivo no fluxo de caixa não faz sentido, na meu entendimento. Seria como dizer que a venda de mercadoria a prazo tem efeito caixa negativo. Não entendi mesmo.
CPC 03-R2
44. Muitas atividades de investimento e de financiamento não têm impacto direto sobre os fluxos de caixa correntes, muito embora afetem a estrutura de capital e de ativos da entidade. A exclusão de transações que não envolvem caixa ou equivalentes de caixa da demonstração dos fluxos de caixa é consistente com o objetivo de referida demonstração, visto que tais itens não envolvem fluxos de caixa no período corrente. Exemplos de transações que não envolvem caixa ou equivalente de caixa são:
(a) a aquisição de ativos, quer seja pela assunção direta do passivo respectivo, quer seja por meio de arrendamento financeiro;
(b) a aquisição de entidade por meio de emissão de instrumentos patrimoniais; e
(c) a conversão de dívida em instrumentos patrimoniais.

ID

1190470

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A Companhia Lentidão S.A. adquiriu uma máquina para fabricação de meias para vender junto com os tênis que a empresa já vende. A máquina foi entregue na sede da empresa no dia 05/05/X1. No dia 12/05/X1 a máquina foi instalada e ficou pronta para ser utilizada. Como demorou para chegar a matéria- prima, a máquina só foi utilizada pela primeira vez em 20/05/X1. A produção na capacidade máxima só ocorreu a partir do dia 01/06/X1. As vendas ficaram acima do esperado. Então a administração da empresa, no dia 14/07/X1, decidiu terceirizar a produção e desativar a máquina. A produção do último lote de meias ocorreu no dia 30/07/X1, porém a máquina permaneceu instalada para atender pedidos adicionais até o dia 15/08/X1, quando a administração decidiu que o melhor negócio seria vender a máquina. A máquina permaneceu na empresa até o dia 20/11/X1, quando finalmente foi vendida e a propriedade foi repassada para outra empresa.
Considerando os fatos acima e que a empresa utiliza o critério de período de tempo para estimar a vida útil de seus imobilizados, a data inicial e a data final em que a empresa depreciou o ativo, respectivamente, são

Alternativas

05/05/X1 e 14/07/X1

05/05/X1 e 30/07/X1

12/05/X1 e 15/08/X1

20/05/X1 e 20/11/X1

01/06/X1 e 20/11/X1

Comentários

Item 55, CPC 27- Ativo Imobilizado.
"A depreciação do ativo se inicia quando este está disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condição de funcionamento na forma pretendida pela administração."- Dia 12/05/X1.
"A depreciação de um ativo deve cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda (ou incluído em um grupo de ativos classificado como mantido para venda de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 31 – Ativo-Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada) ou, ainda, na data em que o ativo é baixado, o que ocorrer primeiro."- A administração decide vende-la no dia 15/08/x1.
C) 12/05/X1 e 15/08/X1
Início da Depreciação => quando DISPONÍVEL para uso.
Fim da Depreciação => Quando Mantido para Venda ou => Baixado

Teoria:
CPC 27 – Ativo Imobilizado:
A depreciação do ativo se inicia quando este está
disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condição de funcionamento na forma
pretendida pela administração. A depreciação de um ativo deve cessar na data em que o
ativo é classificado como mantido para venda ou, ainda, na data em que o ativo é baixado,
o que ocorrer primeiro. Portanto, a depreciação não cessa quando o ativo se torna ocioso
ou é retirado do uso normal, a não ser que o ativo esteja totalmente depreciado. No entanto,
de acordo com os métodos de depreciação pelo uso, a despesa de depreciação pode ser
zero enquanto não houver produção.

Assim, a data inicial de depreciação o será 12/05/X1, quando a máquina foi instalada e ficou
disponível para uso, e a data final será em 15/08/X1, quando a entidade decidiu vender a
máquina.
Gabarito: C
A depreciação do ativo se inicia quando este está disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condição de funcionamento na forma pretendida pela administração. A depreciação de um ativo deve cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda ou, ainda, na data em que o ativo é baixado, o que ocorrer primeiro. Portanto, a depreciação não cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado do uso normal, a não ser que o ativo esteja totalmente depreciado. No entanto, de acordo com os métodos de depreciação pelo uso, a despesa de depreciação pode ser zero enquanto não houver produção.

Assim, a data inicial de depreciação o será 12/05/X1, quando a máquina foi instalada e ficou disponível para uso, e a data final será em 15/08/X1, quando a entidade decidiu vender a máquina.

ID

1190473

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

O funcionário João fez um inventário físico de imobilizado. Primeiramente, ele imprimiu um relatório auxiliar com a listagem contendo a descrição e o valor de cada item do imobilizado. Em seguida, verificou que os valores estavam iguais aos saldos do balancete da empresa. Ao tentar identificar fisicamente todos os itens, constatou que faltava um computador. Ao questionar os funcionários do departamento de informática, João descobriu que o computador havia sido levado para o conserto, mas como o custo para voltar a funcionar seria muito alto, o responsável do departamento de informática resolveu descartá-lo.

Os saldos contabilizados em relação ao computador em questão eram

Imobilizado – Computador – R$ 2.000,00
Depreciação acumulada – Computador – R$ 1.300,00

Considerando as práticas contábeis atuais, João deverá efetuar os seguintes lançamentos contábeis

Alternativas

D – outras despesas operacionais (DRE) – R$ 700,00
D – depreciação acumulada (Ativo) – R$ 1.300,00
C – imobilizado (Ativo) – R$ 2.000,00

D – resultado não operacional (DRE) – R$ 700,00
D – depreciação acumulada (Ativo) – R$ 1.300,00
C – imobilizado (Ativo) – R$ 2.000,00

D – despesa não operacional (DRE) – R$ 700,00
D – depreciação acumulada (Ativo) – R$ 1.300,00
C – imobilizado (Ativo) – R$ 2.000,00

D – lucros acumulados (Patrimônio Líquido) – R$ 700,00
D – depreciação acumulada (Ativo) – R$ 1.300,00
C – imobilizado (Ativo) – R$ 2.000,00

D – operações descontinuadas (DRE) – R$ 700,00
D – depreciação acumulada (Ativo) – R$ 1.300,00
C – imobilizado (Ativo) – R$ 2.000,00

Comentários

O resultado não operacional considera-se extinto para a CVM e CPC's. Agora tudo é resultado operacional, inclusive a perda ou ganho na venda de imobilizado, que antigamente era contabilizado como resultado não operacional.
Letra a...!!!
Como não houve a venda do bem, o contador devera proceder apenas à baixa do item do Imobilizado e à baixa da respectiva depreciação acumulada através dos lançamentos:

Baixa do Imobilizado
D – Outras Despesas Operacionais            R$ 2.000,00            (Result.)
C – Imobilizado                                            R$ 2.000,00            (Ativo)

Baixa da Depreciação Acumulada
D – Depreciação Acumulada                        R$ 1.300,00            (Ativo)
C – Outras Receitas Operacionais              R$ 1.300,00            (Result.)

Se juntarmos estes lançamentos em um só chegaremos a correção da alternativa A.

ID

1190476

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A entidade deve avaliar, ao fim de cada período de reporte, se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido desvalorização. No que tange ao ajuste para perdas por desvalorização de ativos, avalie os eventos a seguir:

I. Um incêndio destrói o estoque de uma papelaria, acarretando uma perda de R$ 10.000.000,00.
II. Uma enchente destrói as máquinas de uma indústria, acarretando uma perda de R$ 100.000.000,00.
III. Um meteoro destrói os veículos à venda em uma concessionária, acarretando uma perda de R$ 90.000.000,00.

O(s) evento(s) passível(is) de redução ao valor recuperável de ativos é (são)

Alternativas

I e II

I, II e III

II e III

III

Comentários

De acordo com o atrigo 183, § 3º, incisos I e II, da Lei 6.404/76, apenas o AñC Imobilizado e Intangível estão sujeitos ao Teste de Recuperabilidade.
Os itens I e III são ativos destinados para venda- Estoques.
Aparentemente todos os três fatos reduzem o Valor Recuperável, não é? No entanto, a sacada da questão era perceber que os Estoques não passam pelo Teste de Recuperabilidade, tornando as afirmativas I e III falsas!

Quanto ao item II, não há dúvida de que uma enchente que destrói as máquinas de uma indústria vai diminuir o Valor Recuperável destes itens do Imobilizado.

A mensuração dos estoques é bem semelhante ao impairment test, pois é dada pelo menor entre seu custo e o valor realizável líquido (que é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda). Como dito, tal regra é similar ao teste de recuperabilidade mas não se confunde com ele.

Assim, resta a alternativa D como correta!
O CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos deve ser aplicado na contabilização de vajuste para perdas por desvalorização de todos os ativos, exceto:

(a) estoques;
(b) ativos advindos de contratos de construção;
(c) ativos fiscais diferidos;
(d) ativos advindos de planos de benefícios a empregados;
(e) ativos financeiros que estejam dentro do alcance dos Pronunciamentos Técnicos do CPC que disciplinam instrumentos financeiros;
(f) propriedade para investimento que seja mensurada ao valor justo;
(g) ativos biológicos relacionados à atividade agrícola que sejam mensurados ao valor justo líquido de despesas de venda;
(h) custos de aquisição diferidos e ativos intangíveis advindos de direitos contratuais de companhia de seguros contidos em contrato de seguro dentro do alcance do Pronunciamento Técnico CPC 11 – Contratos de Seguro; e
(i) ativos não circulantes (ou grupos de ativos disponíveis para venda) classificados como mantidos para venda em consonância com o Pronunciamento Técnico CPC 31 – Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada.
Art. 513. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
Art. 513. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
Art. 513. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
Art. 513. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
kkkkkk
Art. 513. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
Art. 513. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.
Art. 513. Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito, a queixa ou a denúncia será instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação de qualquer dessas provas.

ID

1190479

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

A empresa Gatunos SA adquiriu um elevador por R$ 12.000,00, com vida útil estimada de 10 anos. Para atender às exigências de segurança estabelecidas pela empresa, o elevador, apesar de recebido em 31 de março de 2014, só entrará em operação quando a equipe de TI da Gatunos SA concluir o projeto de um sistema capaz de reconhecer as intenções do usuário do elevador. Uma peculiaridade exigida para a finalização do software, e sua efetiva entrada em operação, é que ele seja capaz de alertar os diretores da empresa na eventualidade de um cão da raça Rottweiller entrar no elevador. Nesse caso, o software, além de avisar os diretores, deve ser capaz de desativar a movimentação do elevador, retendo-o no 13º andar. O contrato de trabalho com a equipe de TI, que conta com 10 engenheiros formados no M.I.T., vai até 31 de março de 2016, mas não há garantias de que poderá concluí-lo, sequer cogita-se entregá-lo parcialmente. Apesar disso, a empresa gastou em abril de 2014 o total de R$ 1.000.000,00 com o salário da equipe, além de outros R$ 1.000.000,00 com a parte física (câmera, infravermelho e fios de ouro, por ser um ótimo condutor) para elaboração do software. A empresa tem expectativa de que, se concluído, o projeto poderá ser vendido para uma das gigantes de tecnologia por R$ 100.000.000,00 e, inclusive, afirma que já possui compradores interessados. Em relação aos fatos aqui narrados, as demonstrações contábeis da Gatunos referentes ao dia 30 de abril de 2014, devem apresentar ao menos

Alternativas

i) depreciação acumulada do elevador, no montante de R$ 100,00; ii) ativo intangível em elaboração, totalizando R$ 2.000.000,00.

i) ativo imobilizado em andamento – elevador, no montante de R$ 12.000,00; ii) despesa com salários da equipe de TI, no montante de R$ 1.000.000,00.

i) ativo intangível em elaboração, totalizando R$ 1.000.000,00; ii) despesa com salários da equipe de TI, no montante de R$ 1.000.000,00.

i) ativo imobilizado em andamento – elevador, no montante de R$ 12.000,00; ii) depreciação acumulada do elevador, no montante de R$ 100,00.

i) material de consumo (câmera, infravermelho e fios de ouro), totalizando R$ 1.000.000,00; ii) despesa com salários da equipe de TI, no montante de R$ 1.000.000,00.

Comentários

A pegadinha "ao menos" foi cruel, pois as Demonstações Contábeis devem também apresentar os despesas com a parte física.
NBC TG 04:
55. Durante a fase de pesquisa de projeto interno, a entidade não está apta a demonstrar a existência de ativo intangível que gerará prováveis benefícios econômicos futuros. Portanto, tais gastos devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos.
Gabarito B
O software só será depreciável no intangivel quando estiver pronto e em uso, até lá, teremos apenas gastos com salários e o ativo imobilizado do elevador que não deprecia até este entrar em funcionamento.
Bem, resposta nada objetiva para a quantia de informações da questão. Segue:

Adquiriu um elevador por R$ 12.000,00,com vida útil estimada de 10 anos: Pode-se alocar ao custo do imobilizado, mas a depreciação ainda não é permitida.
CPC 27, ITEM 16:
O custo de um item do ativo imobilizado compreende:
(a) seu preço de aquisição [...]
CPC 27, ITEM 55:
A depreciação do ativo se inicia quando este está disponível para uso [...].

Gatos de R$ 1.000.000,00 com o salário da equipe: são despesas, alocadas ao resultado. Não podem ser alocadas no custo do imobilizado, pois são gastos relativos ao funcionamento do software (engenheiros – equipe de TI), e também não podem ser alocadas no custo do intangível, pois não atendem os critérios para reconhecimento e mensuração dispostos no CPC 04 Ativo Intangível.
Gastos de R$ 1.000.000,00 com a parte física (câmera, infravermelho e fios de ouro, por ser um ótimo condutor) para elaboração do software: Não atendem os critérios para reconhecimento e mensuração dispostos no CPC 04 Ativo Intangível.

Vejamos o que dispõe o CPC 04 a respeito:
ITEM 43. A aplicação das disposições dos itens 54 a 62 significa que os gastos subsequentes de projeto de pesquisa e desenvolvimento em andamento, adquirido separadamente ou em uma combinação de negócios e reconhecido como ativo intangível, devem ser reconhecidos da seguinte maneira:
[...] (b) gastos de desenvolvimento que não atendem aos critérios de reconhecimento como ativo intangível, previstos no item 57 – como despesa quando incorridos; e
ITEM 57. Um ativo intangível resultante de desenvolvimento deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir enumerados:
(a) viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda;
(b) intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo; (acho que ao menos este aspecto foi violado na seguinte expressão “O contrato de trabalho com a equipe de TI [...] não há garantias de que poderá concluí-lo, sequer cogita-se entregá-lo parcialmente.”)
[....]

PORTANTO, CORRETA LETRA B.
Por que a alternativa "e" está errada? Alguém pode me explicar?
E o material de consumo (câmera, infravermelho e fios de ouro), utilizado na fase de pesquisa, não deve ser visto como uma despesa, assim como os salários pagos, já que ambos não podem ser registrado no intangível?
Os gastos com câmera, infravermelho e fios de ouro são despesas. Não constam da opção B. Mas reparem que o enunciado termina: ... devem apresentar ao menos. Durmam com essa! Gabarito B.
Elevador é imóvel mesmo não estando instalado a uma construção? Eis a questão. pra mim ele também seria só uma despesa de desenvolvimento ou uma matéria prima, mas não um imobilizado. Se não, imagina o tamanho do imobilizado da fábrica de elevadores?
Não ocorrerá a depreciação do Ativo pois não está disponível para o uso, ou seja, quando está no local e em condições de funcionamento na forma prentedida pela Administração.

Já quanto a impossibilidade de ser Ativo Intagível: não atende o requisito " Gerador de Benefício Econômicos Futuros (não há garantia que poderá concluí-lo, sequer cogita-se em entregá-lo parcialmente)
Por outro lado é plausível a contabilização no Ativo Imobilizado, pois:
O custo de um Ativo Imobilizado compreende:
....quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração...
Ninguém ainda explicou porque a resposta B é correta e não a E. Se levarmos em consideração os valores, 1.000.000 de materiais de consumo é mais significativo para as demonstrações contábeis que 12.000.

...
o erro da alternativa E foi considerar cameras, infravernelho e fios de ouro na conta material de consumo.
Vimos que segundo o CPC 27 – Ativo Imobilizado, a depreciação do ativo se inicia quando este está disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condição de funcionamento na forma pretendida pela administração. Assim, pelos fatos narrados no enunciado conclui-se que até abril de 2014 não há que se falar em reconhecimento de depreciação (consequentemente não há lançamentos na conta Depreciação Acumulada). Com isso de cara eliminamos as alternativas A e D.

O enunciado conta a historinha maluca de um software que seja capaz de reconhecer as intenções do usuário do elevador. O CPC 04 – Ativo Intangível diz que alguns ativos intangíveis podem estar contidos em elementos que possuem substância física, como um disco (como no caso de software). Para saber se este item do ativo contém elementos de Imobilizado ou Intangível a entidade deve avaliar qual elemento e mais significativo. No caso em tela, o software deve ser tratado como Ativo Intangível.

O gasto de R$ 1.000.000,00 com o salário da equipe deve ser reconhecido como despesa, afinal gastos com pesquisas são lançados diretamente ao resultado do período. Isso ocorre porque a entidade não atende aos requisitos de reconhecimento de um ativo, principalmente em relação à garantia mínima de provável geração de benefícios econômicos futuros.

Lembre-se que um ativo intangível resultante de desenvolvimento deve ser reconhecido somente se a entidade puder demonstrar uma série de requisitos, dentro dos quais está a viabilidade técnica para concluir o ativo intangível de forma que ele seja disponibilizado para uso ou venda, bem como a intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vende-lo.

Assim, correta a alternativa B.
CPC 16: Estoques são ativos:
-mantidos para venda no curso normal dos negócios;
-em processo de produção para venda;
-na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços

ID

1190485

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Um grupo de pessoas resolveu dar início a um negócio utilizando a Internet. Os companheiros, agora sócios da mais nova “.com” do território nacional foram ousados e com menos de 2 anos já haviam realizado I.P.O. na bolsa de valores. O nome fantasia escolhido diz tudo sobre a empresa: Doefácil Brasil. Para construir sua sede, a empresa contou com aporte de recursos do governo no montante de R$ 1,5 mil. O recurso foi depositado na conta da empresa em uma única parcela, no ato da assinatura do termo de subvenção. O governo brasileiro entendeu que a atividade da empresa seria benéfica para a economia local e adicionou uma cláusula condicional ao contrato para estimular o seu crescimento. Caso não cumpra a decisão, o pagamento do empréstimo acontecerá ao final de 36 meses, em cota única. Em síntese, caso conseguisse empregar 3 presos condenados pela Justiça ao regime semiaberto no prazo de 1 ano, receberia perdão da dívida. O contrato foi celebrado com taxas de juros de 3% ao mês. Ocorre que a empresa ainda aguarda a decisão do Juiz sobre a oferta de emprego ao terceiro condenado. Entretanto, o prazo dado pelo governo para cumprir a condição de geração de empregos venceu ontem. Assim, sobre os recursos provenientes dessa transação, as demonstrações contábeis da Doefácil, hoje deveriam reportar

Alternativas

uma nota explicativa informando que seu corpo jurídico aconselhou que o passivo não foi reconhecido por julgar que ainda é possível o perdão da dívida.

R$ 1,5 mil em seu passivo circulante, mensurado a valor justo.

um passivo não circulante, ajustado ao valor presente.

um ativo imobilizado decorrente da aplicação do montante de R$ 1,5 mil, acompanhado de conta redutora da respectiva subvenção governamental.

uma perda de R$ 1,5 mil em seu resultado, decorrente do descumprimento da condição colocada para subvenção governamental.

Comentários

CPC 07 (R1)- Subvenção e Assistência Governamentais.
"Subsídio em empréstimo é reconhecido como subvenção governamental quando existir segurança de que a entidade cumprirá os compromissos assumidos[...] requisitos que dependem de fatores externos, como a manutenção de determinado volume de venda ou nível de emprego, não podem ser presentemente determináveis e, portanto, a subvenção apenas deve ser reconhecida quando cumprido o compromisso."
Questão de lógica,
Como o acordo não foi cumprido, a empresa apresentará um passivo circulante para devolver o valor emprestado, ajustado ao valor presente.
Gabarito C
Enfatizando que a contrapartida das subvenções condicionadas é no passivo o qual será apropriado conf. cumpra os requisitos e não conta redutora de ativo.
Cassia Neves, no Balanço Patrimonial há 2 maneiras de registrar uma subvenção governamental:
1. Redutora do próprio ativo
2. No passivo, em "receita diferida"

Vejamos a norma, CPC 07.
24. A subvenção governamental relacionada a ativos, incluindo aqueles ativos não monetários mensurados ao valor justo, deve ser apresentada no balanço patrimonial em conta de passivo, como receita diferida, OU deduzindo o valor contábil do ativo relacionado.

Ainda, com relação a resposta da questão:
7. Subvenção governamental, inclusive subvenção não monetária a valor justo, não deve ser reconhecida até que exista razoável segurança de que:
(a) a entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção; e
(b) a subvenção será recebida.
15A. Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser feita em conta específica do passivo.

COMO A EMPRESA NÃO CUMPRIU A CONDIÇÃO NO PRAZO, DEVERÁ REGISTRAR UM PASSIVO, QUE É PASSIVO NÃO CIRCULANTE (36 MESES DE PRAZO), AJUSTADO A VALOS PRESENTE (QUE É A REGRA GERAL PARA OBRIGAÇÕES DO PNC- Vide Lei 6.404/76, art.183).

ID

1190488

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

São apresentadas, a seguir, três situações que possuem reflexos em registros e demonstrações contábeis, a saber:

i) Parcela de juros embutida em uma operação de venda com vencimento em 180 dias; ii) aquisição de direito de exploração de serviços aeroportuários; e iii) terreno recebido em doação para construção da futura sede da empresa, sem exigência de contrapartida.

Para fins de reporte da informação contábil, a classificação correta das três situações acima, de forma respectiva, é

Alternativas

i) ajuste a valor presente; ii) intangível; e iii) reserva de incentivos fiscais.

i) receita financeira comercial; ii) investimentos; e iii) imobilizado.

i) contas a receber; ii) intangível; e iii) reserva de incentivos fiscais.

i) ajuste a valor presente; ii) intangível; e iii) investimentos.

i) receita financeira comercial; ii) investimentos; e iii) reserva de capital.

Comentários

Para que haja uma representação fidedigna, é necessário que o processo seja conduzido com neutralidade. As premissas, os cálculos e os modelos de precificação utilizados devem ser passíveis de verificação por terceiros independentes e esses devem poder chegar a resultados similares àqueles produzidos pelos prestador de informação. Isto significa a aplicação do valor justo e se caracteriza no exemplo dos juros embutidos no valor da mercadoria com vencimentos para 180 dias. Normalmente aquisição de direitos é classificado com intangível e a doação para construção da sede sem contrapartida incentivos fiscais.
ii) aquisição de direito - intangível;
iii) subvenções governamentais - para não ser tributado, designa-as para a reserva de incentivos ficais.
Tenho uma dúvida. Aprendi que sempre ajustamos a valor presente os créditos a receber do ativo não circulante (realizável a longo prazo). As contas do ativo circulante somente são ajustadas a valor presente quando há efeito relevante. Não foi mencionado nada de forma explícita na questão a respeito da operação de venda a prazo ter juros de efeito relevante ou não (pelo contrário, foi mencionado apenas vencimento de 180 dias). Alguém aí entendeu bem esse gabarito? Desde já, agradeço.
ajuste a valor presente? oi?
180 dias ajuste? Oi?
Pense numa fumada de maconha grande

ID

1190491

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

“O governo praticamente dobrou os restos a pagar processados de 2013 para 2014. A postergação do pagamento dessas despesas, que no ano passado tinha ficado em R$ 26,3 bilhões, passou para R$ 51,3 bilhões. Ao mesmo tempo, aumentou para R$ 4,1 bilhões o valor das ordens bancárias emitidas nos últimos dias de dezembro destinadas ao pagamento de investimentos. Assim, esses gastos só impactaram o caixa do Tesouro nos primeiros dias de janeiro. Se esses dois movimentos não tivessem ocorrido, o superávit primário do governo federal em 2013 - R$ 75 bilhões - teria sido bem menor”.

(http://www.valor.com.br/brasil/3388128/restos-pagar-dobram-e-elevam-superavit)

Sobre o procedimento relativo aos restos a pagar processados e os fatos enunciados no texto, é correto afirmar que

Alternativas

a contabilidade aplicada ao setor público utiliza o regime misto para as despesas e de caixa para as receitas.

a variação positiva de R$ 25 bilhões é equivalente ao montante de despesas empenhadas liquidadas a pagar.

a variação positiva de R$ 4,1 bilhões relativa a ordens bancárias emitidas nos últimos dias de dezembro de 2013 destinadas ao pagamento de investimentos é explicada pelo adiamento da emissão do empenho para os primeiros dias de janeiro de 2014.

para que a variação da conta de restos a pagar processados fosse negativa em R$ 25 bilhões em relação ao ano de 2013, bastaria que a liquidação da despesa tivesse ocorrido antes de 31 de dezembro do mesmo ano.

a situação relatada poderia ser resolvida caso a Contabilidade Aplicada ao Setor Público utilizasse o regime de competência para as despesas orçamentárias.

Comentários

O próprio enunciado dá a resposta da questão "O governo praticamente dobrou os restos a pagar processados de 2013 para 2014". Restos a pagar processados são despesas liquidadas a pagar, elas foram equivalentes a aproximadamente 25 milhões (de R$ 26,3 bilhões, passou para R$ 51,3 bilhões.)

Esta é uma questão que envolve mais interpretação de texto do que conhecimento de AFO.

LETRA B

ID

1190494

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

“[...] Em entrevista exclusiva ao Valor, Augustin rebateu as críticas de economistas e do mercado financeiro. O secretário negou que despesas tenham sido transferidas de 2013 para o início desse ano com o objetivo de aumentar o resultado fiscal.
[...]
[...]
Valor: Vamos dar um caso concreto. A despesa de R$ 1,5 bilhão com subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida foi empenhada em julho do ano passado e só foi pago no dia 3 de janeiro deste ano. Poucos dias depois do encerramento do exercício de 2013.

Augustin: Essa despesa era devida quando? O que define o dia do pagamento não é o empenho. É se a obra foi feita, se a fiscalização da Caixa foi lá [nas obras]. Os pagamentos para o Minha Casa, Minha Vida são valores globais e não somos nós que fazemos isso. É a Caixa que faz. Eles é que fazem os controles, as fiscalizações etc. e eles têm o cronograma de pagamento. Fizemos pagamento em dezembro, em janeiro e vamos pagar em fevereiro.
[...]”

(http://www.valor.com.br/brasil/3394334/valor-dos-restos-pagar-nunca-foi-r-513-bi)

No setor público brasileiro, o empenho

Alternativas

é o ato emanado de autoridade competente que obriga o Estado a executar o pagamento de despesa orçamentária, com ou sem implemento de condição.

com implemento de condição é aquele derivado de obrigação legal.

ordinário é utilizado para operacionalizar o pagamento de despesas com montante previamente conhecido, mas de pagamento parcelado.

por estimativa é indicado para atender despesas cujo prazo de pagamento é incerto.

deve ser emanado pelo ordenador de despesa, assim qualificado aquele que detém a autoridade competente para esse fim.

Comentários

Extrato da lei 4.320/64
"Art. 58 O empenho de despesa é um ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implementto de condição.
Resposta: Letra E
A lei fala em autoridade competente. Quando a questão fala em ordenador de despesa, imagino o funcionário da secretaria de finanças carimbando uma nota de empenho. Como autoridade competente, entendo o chefe do poder executivo. Será que a FGV não forçou demais quando diz que autoridade competente e ordenador de despesa são a mesma pessoa?
É bom não confundir Prévio Empenho (ato emanado de autoridade competente) com a Nota de Empenho (documento gerado pelo SIAFI). São coisas distintas.
Qual o erro da letra "a"?
O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. Cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Os empenhos podem ser classificados em:
- Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

- Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

- Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
Fonte:
http://www.portaltransparencia.gov.br/glossario/DetalheGlossario.asp?letra=e
Extrato da lei 4.320/64
Art. 58 O empenho de despesa é um ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Resposta: Letra E

E) É o ato emanado de autoridade competente que obriga o Estado a executar o pagamento de despesa orçamentária, com ou sem implemento de condição. Errada.

ID

1190497

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No orçamento de Barbosópolis do Canto as despesas empenhadas até novembro de 2013 atingiram o montante de $ 95.000,00.

De acordo com o portal da transparência, em Dezembro de 2013 outros estágios da despesa foram cumpridos, a saber:

- liquidação: $ 80.000,00; e
- pagamento: $ 55.000,00.

Sabe-se ainda que a despesa fixada daquele município para 2013 foi de $ 100.000,00. A partir do conjunto de informações disponíveis, ao final de 2013 o contador afirmou que os restos a pagar

Alternativas

não processados totalizaram $ 45.000,00.

totalizaram $ 25.000,00.

processados totalizaram $ 25.000,00.

processados totalizaram $ 40.000,00.

totalizaram $ 15.000,00.

Comentários

Restos a Pagar Processados = Despesas Liquidadas – Despesas Pagas=80.000-55.000=25.000,00

Restos a Pagar não Processados = Despesas Empenhadas – Despesas Liquidadas=95.000-80.000=15.000,00
RPP = E - P = 95 - 55 = 40

RPNP = E - L = 95 - 80 = 15

RPP = L - P = 80 - 55 = 25

Bons estudos.

ID

1190503

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Quando há concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é

Alternativas

liquidada e paga no ato da concessão, mas o efetivo registro da variação patrimonial aumentativa só ocorre com a prestação de contas do suprido.

paga no ato da concessão, mas a liquidação e o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva só ocorrem com a prestação de contas do suprido.

liquidada no ato da concessão, mas o pagamento e o efetivo registro da variação patrimonial aumentativa só ocorre com a prestação de contas do suprido.

liquidada e paga no ato da concessão, mas o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva só ocorre com a prestação de contas do suprido.

paga no ato da concessão, mas a liquidação e o efetivo registro da variação patrimonial aumentativa só ocorrem com a prestação de contas do suprido.

Comentários

Resposta: "d"
Fundamento: MCASP, 6ª ed., pg. 135.
4.9. Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação
de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido
é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso,
não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no
patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um
passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto
do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado
Por que a variação patrimonial será diminutiva se irá gerar um ativo?
Dafne Uruguai,

Não irá gerar um ativo.

O servidor vai pegar uma diantamento. Depois ele vai prestar contas de todas as coisas que gastou (ou seja, ele vai ter várias despesas).
Nesse momento, as variações patrimoniais diminutivas são reconhecidas porque, como eu falei, houve despesas.
Para fins de registro de natureza patrimonial, temos:

b. Momento da liquidação e reconhecimento do direito:
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)
C 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F)
c. Momento do pagamento ao suprido:
Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F)
C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
d. Prestação de contas do saldo utilizado:
Natureza da informação: patrimonial
D 3.x.x.x.x.xx.xx VPD
C 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)
(MCASP 8, pg. 130 e 131)

Bons estudos!

ID

1190506

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Um órgão público foi contemplado com dotação orçamentária para a aquisição de 10 elevadores panorâmicos. No que tange à sua Categoria Econômica, a seu Grupo de Natureza da Despesa e ao seu elemento de despesa, os recursos dessa dotação correspondem respectivamente a

Alternativas

despesas correntes / investimentos / obras e instalações.

despesas de capital / obras e instalações / equipamentos e material permanente.

despesas de capital / investimentos / obras e instalações.

despesas de capital / investimentos / equipamento e material permanente.

despesas correntes / obras e instalações / equipamentos e material permanente.

Comentários

Resposta: "c"
Fundamento: MCASP, 6ª ed., pg.81
4 - Investimentos

Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

5.6.2.1.4. Elemento de Despesa

O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros que a Administração Pública utiliza para a consecução de seus fins.

51 - Obras e Instalações

Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.

MTO, 2015.

ID

1190509

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O 13° salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido a cada mês trabalhado. Nesse caso, há uma variação patrimonial

Alternativas

diminutiva, que é reconhecida antes da ocorrência da arrecadação da receita orçamentária.

aumentativa, que é reconhecida antes da ocorrência da liquidação da despesa orçamentária.

diminutiva, que é reconhecida após a ocorrência da liquidação da despesa orçamentária.

aumentativa, que é reconhecida após a ocorrência a arrecadação da receita orçamentária.

diminutiva, que é reconhecida antes da ocorrência da liquidação da despesa orçamentária.

Comentários

Resposta: "e"
Fundamento: MCASP, 6ª ed., pg. 134.

ID

1190512

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

A contabilidade aplicada ao setor público se utiliza de contas escrituradas nos sistemas orçamentário, patrimonial, custos e de compensação. Um único fato contábil pode gerar, simultaneamente, lançamentos em contas de diversos sistemas, mas a contrapartida de cada uma das contas deverá ser, necessariamente, em outra conta do mesmo sistema. Indique a alternativa que reúne fatos contábeis ou eventos econômicos que exigem lançamentos no sistema de compensação

Alternativas

arrecadação de receita orçamentária.

compra de um caminhão à vista, mediante a transferência de recursos de convênio.

compra de uma casa, com pagamento imediato, conforme contrato de fornecimento.

aquisição de material de consumo para estoque.

pagamento de dívida fundada.

Comentários

Sempre que envolver transferências de recursos de convênio, afetará o sistema de compensação.
Gabarito: B
Alguém sabe por que a letra A está errada?
Do MCASP:
"Na arrecadação, registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do ativo registrado:
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a realizar
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita realizada
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da disponibilidade de recursos
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e equivalentes de caixa em moeda nacional (F)
C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos tributários a receber (P)"

Afinal, as contas grifadas acima fazem parte do sistema de compensação.
Também permaneço com a dúvida, afinal, outros lançamentos descritos na questão envolvem a conta de DDR no grupo 7 e 8, compensação.
Essa pergunta não diz nada com nada, houve algum equivoco, pois todas as transaçoes envolvem contas do sistema de compensaçao. Acredito que eles queriam dizer qual a unica conta que envolve APENAS contas do subsistema de compensaçao e deveria ser assinatura de convenio.. mas fizeram uma salada grande aqui...
corrijam se eu estiver errada..

ID

1190515

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O Ministério Público de Goiabópolis (MPG) decidiu colaborar com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), especialmente no que se refere à execução de recursos orçamentários. Para tanto, cedeu seu mais gabaritado servidor, o Sr. Desmentinos Torpes ao DPRJ, com ônus ao órgão cessionário. O único impasse está relacionado ao fato de que o MPG efetua o pagamento antecipadamente aos seus servidores. Nesse caso, sempre que ocorrer o ressarcimento, o lançamento a ser realizado pelo contador do MPG é

Alternativas

Comentários

É impressão minha, ou as alternativas "C" e "E" estão iguais?
GAB. A

D 1.1.1.1.x.xx.xx - Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional
C 1.1.x.x.x.xx.xx - Ativo Circulante (Crédito por cessão de pessoal)

ID

1190518

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público, de acordo com a NBC T16, abrange

Alternativas

o Conselho Federal de Contabilidade, parcialmente em seu escopo.

as Organizações Não Governamentais, integralmente em seu escopo.

as autarquias, parcialmente em seu escopo.

o Conselho Federal de Contabilidade, integralmente em seu escopo.

as Organizações Não Governamentais, parcialmente em seu escopo.

Comentários

Segundo a NBC a aplicação da CASP é feita
1)Integralmente a todas as entidades do setor público 2) integralmente ao sistema S ( SESI , SENAI , SEBRAE, SENAT e etc ) e
3) integralmente aos conselhos de fiscalização de profissionais.
As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas
próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
(a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos
profissionais
(b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos
suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.
LETRA D
Organizações Não Governamentais devem aplicar CASP??
Questão desatualizada

Campo de aplicação ANTIGO (NBC T 16.1)

- Integralmente: Entidades governamentais (inclui estatais dependentes), serviços sociais e conselhos profissionais.

- Parcialmente: demais entidades (inclui estatais indeoendentes), pessoas físicas equiparadas

Campo de aplicação ATUAL (Estrutura conceitual)

- Obrigatório: Governos nacionais, estaduais e distritais, órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público) e fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta inclusive as empresas estatais dependentes) - os que estão inclusos no orçamento fiscal e seguruidade social.

- Facultativo: demais entidades e entidades Independentes - os que estão inclusas no orçamento de investimento.

Ex. OSCIP e fundações privadas

Fonte: Estratégia Concursos
Alcance da estrutura conceitual e das NBCs TSP
1.8A - os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

Facultativo - As demais entidades não compreendidas no item 1.8A, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
(MCASP - Conselhos profissionais, poderão aplicar de maneira facultativa)

ID

1190521

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Às vésperas de julho de 2014, quando acontecerá a abertura oficial da Copa do Mundo de Tomatebol, o Rei de Brascopa decretou estado de comoção intestina no país por conta da forte reação popular, que tornou insustentáveis a situação nas ruas e lavouras. Os brascopolitanos incendiaram todas as plantações de tomate financiadas com recursos do governo e seus gritos de ordem alardeavam o descontentamento da população com o desperdício de recursos públicos aplicados no plantio da fruta. A escassez desse produto no mercado foi a gota d’água para uma convulsão social nunca antes vista nessa região, uma vez que toda a produção do ano será reservada aos povos de outras tribos que participarão do evento. Nesse contexto, o governo central, que dispõe de autonomia orçamentária e financeira, recorreu a abertura de créditos adicionais extraordinários para importar tomates da Antuérpia, mundialmente conhecida pela produção de tomates brilhantes. Cabe mencionar que Brascopa, desde 1994, manteve-se em equilíbrio fiscal e que, em 2014, tem acumulado déficit em sua arrecadação.

Considerando que a Lei 4.320/64 também vigora nesse país, no que concerne aos créditos adicionais extraordinários em questão, é correto afirmar que a abertura pretendida pelo governo central de Brascopa será

Alternativas

baseada no superávit financeiro do ano anterior e não depende de autorização do Poder Legislativo, uma vez que, sob estado de comoção intestina, se destina a uma despesa urgente e imprevista.

consubstanciada na anulação total ou parcial de créditos que estejam aprovados na LOA, mesmo já comprometidos.

autorizada por lei e aberta por decreto executivo, dependendo da indicação da fonte de recursos.

vigente por intermédio de decreto do Poder Executivo, que deverá, imediatamente, informar o Poder Legislativo sobre o assunto, mesmo considerando o déficit de arrecadação no ano corrente.

negada, pois não houve dotação orçamentária específica, mesmo que fosse possível a anulação total ou parcial de créditos que estejam aprovados na LOA.

Comentários

Letra D
Lei 4320/64
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Quanto às fontes de recurso para abertura de créditos adicionais: (lei 4320/64)
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
        § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
        I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
        II - os provenientes de excesso de arrecadação;
        III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
        IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.
        § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
        § 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
        § 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
        Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
        Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Muito boa a questão. Fui baseada na Constituição de 88 e errei.

ID

1190530

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Processo de Aprovação de Orçamento

        “A presidente Dilma Rousseff sancionou com vários vetos o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União para 2014, na virada da quinta para esta sexta-feira. Nenhum deles, entretanto, atingiu o artigo 52, que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, da programação de despesas incluídas no orçamento por emendas parlamentares individuais.

        A LDO resultante da sanção parcial foi publicada em edição extra do ‘Diário Oficial da União’ que circula hoje com data de ontem. Ao converter o projeto na Lei 12.919/2013 preservando a regra do ‘orçamento impositivo’, a presidente cumpriu acordo firmado com o Congresso para viabilizar politicamente a aprovação da lei orçamentária de 2014, concluída na madrugada do último dia 18.

         O Congresso só aprovou a proposta para a LDO de 2014 em novembro passado, quando o orçamento do ano que vem já estava em fase avançada de tramitação. Um dos motivos da demora foi a polêmica em torno da regra do orçamento impositivo, que também é objeto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).”

(http://www.valor.com.br/politica/3381006/dou-publica-ldo-2014-vetos-de-dilma- nao-atingem-orcamento-impositivo)

Considerando as circunstâncias envolvendo o trâmite da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 relatadas no texto ”Processo de Aprovação de Orçamento”, é correto afirmar que a sua elaboração foi orientada pela

Alternativas

disponibilidade na pauta de votações do Congresso Nacional em 2013.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2001.

aprovação da regra relativa ao “orçamento impositivo” para 2014.

lei que instituiu o Plano Plurianual para o período 2011-2014.

Comentários

PPA-> LDO-> LOA
A palavra "orientada" pela foi quem entregou a questão já que a LOA será orientada pela LDO.
Art.165º, § 2º, da c- " A Lei de Diretrizes Orçamentárias [...] orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual [...]"
Não levem a mal, mas a LRF também orienta elaboração da LOA uma vez que delimita sua capacidade (basta ler o art. 5º da LRF). O erro da alternativa "C" está no ano, visto que a lei é de 2000 e não de 2001. Na minha opinião, essa questão não mede conhecimento.
Letra B, a LOA é orientada pela seguintes leis: PPA (plano estratégico), LDO (plano tático) e LRF. O erro da alternativa C, como nosso colega já comentou, acredito que esteja no ano, pois a LRF é, de fato de 2000. A alternativa D apresenta, novamente, erro em sua data, pois o PPA tem prazo de validade do segundo ano do mandato do chefe do executivo, até o primeiro ano do mandato subsequente, logo, deveria ser de 2012-2015.
GABARITO: letra B
Art. 165. § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Mas não deveria ser pela LDO de 2013? Pois a LOA é elaborada no exercício anterior...
Letra B.

Comentário:

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as

despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá

sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de

fomento (art. 165, § 2º, da CF/1988).

Resposta: Letra B

Prof. Sérgio Mendes
tive o mesmo entendimento da Amanda. que deveria ser a LDO de 2013.
O PPA não orienta a LOA? Entao a letra E estaria correta tbm..
A FGV é especialista em questão desse tipo. Quando ela fala "LDO DE 2014", na verdade, ela está se referindo a LDO elaborada em 2013 mas que VIGORARÁ EM 2014. Tendo isso em mente, a questão fica mais tranquila. A LOA de 2014 (ou seja, a LOA elaborada em 2013 que irá vigorar em 2014) teve sua elaboração orientada pela LDO DE 2014.

ID

1190533

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Processo de Aprovação de Orçamento

(http://www.valor.com.br/politica/3381006/dou-publica-ldo-2014-vetos-de-dilma- nao-atingem-orcamento-impositivo)

Considerando as circunstâncias envolvendo o trâmite da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 relatadas no texto ”Processo de Aprovação de Orçamento”, é correto afirmar que

Alternativas

o poder executivo deve enviá-la ao Congresso até o dia 30 de junho.

o poder legislativo deve aprová-la até o dia 31 de agosto.

deve ser aprovada até dezembro, mas essa prática não é obrigatória.

se não aprovada pelo poder legislativo até 30 de junho, o congresso não pode ter recesso em julho.

o poder executivo deve enviá-la ao Congresso até o dia 31 de agosto.

Comentários

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal, que conta com o suporte técnico da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, nas questões relacionadas à dívida mobiliária federal e às normas para a execução orçamentária. O Poder Executivo possui prazo até o dia 15 de abril de cada ano para encaminhamento do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Congresso Nacional, onde deve ser aprovada e devolvida para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

Fonte: Augustinho Paludo - AFO, LRF e Orçamento Público.
Que estranho.... o 1º período legislativo se encerra em 17/07 não 30/06.
Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

A data 30/06 era antes da EC 50/2006.
Não sei se a questão foi anulada, mas é passível de anulação, uma vez que o inciso II do paragrafo 2º do artigo 35 do ADCT dispõe que "II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa".
E como sabemos o primeiro período da sessão legislativa vai até 17 de julho e não até 30 de junho, conforme artigo 57 da CF "Art. 57. O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.".
Questão corretíssima
Está se falando do PROCESSO DE APROVAÇÃO e não de encaminhamento, a aprovação pelo Congresso tem que ser até dia 30 de junho, o ENCAMINHAMENTO para Sanção é que está relacionado ao prazo de 17 de JULHO. Mas geralmente esses se confundem, sendo aprovado e encaminhado para a sanção até dia 17 de julho.
" RECESSO, LDO E LOA - PRAZOS E DATAS
Recesso
É a suspensão das atividades do Congresso Nacional, e ocorre nos períodos de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Para haver o recesso de julho é necessário que o Congresso aprove o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com objetivo de zelar pelas prerrogativas do Legislativo, funciona no período de recesso a Comissão Representativa (ver verbete), à qual são conferidos alguns poderes, como o de aprovar créditos adicionais solicitados pelo governo e fiscalizar os atos do Executivo.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento. Também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público e dispõe sobre gastos com pessoal e política fiscal, entre outros temas. Tem que ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
É o orçamento anual enviado pelo Executivo ao Congresso que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos. Contém os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais. O projeto de lei que trata do orçamento anual deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso até o dia 31 de agosto. Pode ser aprovado até dezembro, mas essa prática não é obrigatória."
FONTE: http://www.senado.gov.br/blog/Assessoria_Imprensa/conteudo/Recesso-LDO-LOA-prazos-datas.asp
Se o Congresso aprovar em 1 de julho, então ele vai ficar em operação até depois do dia 17, que é o encerramento do primeiro período legislativo? Fazendo o que, se a lei já foi aprovada dia 1? De castigo? Não faz o menor sentido....
E a FGV NÃO ANULOU ... #CreinDeusPaiTodoPoderoso.... O cara que fez a questão é um monstro e pior é a banca que não anula uma imbecilidade dessas.
Tudo bem que o Congresso CAGA E ANDA pra esses prazos, dando recesso - todos os anos - mesmo sem aprovaçao da LDO... mas, se vai cobrar em um concurso... pelo menos, cobra direito ... eita nozes...
#RevoltadoComEssaBanca
Repito o que disse um rapaz em outra questão:
"Após a Emenda Constitucional n° 50 de 2006, que alterou o art. 57 da CF, o Congresso Nacional passou a se reunir anualmente (sessão legislativa) do dia 2 de fevereiro ao dia 17 de julho e, após o recesso, do dia 1° de agosto ao dia 22 de dezembro. E o art. 35 do ADCT estabelece que o projeto de LDO será "devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa".
Assim o prazo para aprovação da LDO é até o dia 17/07."
A LDO tem que ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho.
Fiquei sem opção, afinal o prazo é até 17/07...deveria ter a opção

Nenhuma das anteriores

ou no caso da FGV:

Mira, mira e chuta...aff

ID

1190536

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Auditoria Governamental

Assuntos

“O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes disse, nesta quarta-feira (18), que vai propor ao plenário do tribunal, na próxima quarta-feira (25), uma auditoria preventiva nos aeroportos brasileiros. A decisão foi tomada após o acidente com o Airbus 320, da TAM, em São Paulo.”

(http://g1.globo.com/Noticias/SaoPaulo/0,,MUL72589-5605,00- TCU+DEVE+PEDIR+AUDITORIA+EM+AEROPORTOS.html)

Conceitualmente, auditorias preventivas são aquelas realizadas:

Alternativas

com o objetivo de oferecer propostas alternativas de soluções e montagem de cenários possíveis sobre processos e resultados no horizonte temporal presente/futuro.

com o objetivo de atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma matéria auditável, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.

com o objetivo de emitir opinião sobre a legalidade, a legitimidade, a impessoalidade, a publicidade, a motivação, a eficácia, a eficiência, a economicidade, a razoabilidade, a qualidade e a efetividade dos atos e fatos já ocorridos em uma organização.

que diz respeito apenas a períodos certos, geralmente semestrais ou anuais ou mesmo quinquenal, não possuindo características de continuidade quanto a pontos de partida das verificações, mas observando isoladamente determinados períodos.

com o objetivo de avaliar os procedimentos e mecanismos de controle adotados por uma organização, certificando a sua regularidade.

Comentários

a)
com o objetivo de oferecer propostas alternativas de soluções e montagem de cenários possíveis sobre processos e resultados no horizonte temporal presente/futuro. AUD PREVENTIVA

b)

com o objetivo de atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma matéria auditável, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional. AUD CONCOMITANTE

c)

com o objetivo de emitir opinião sobre a legalidade, a legitimidade, a impessoalidade, a publicidade, a motivação, a eficácia, a eficiência, a economicidade, a razoabilidade, a qualidade e a efetividade dos atos e fatos já ocorridos em uma organização.

d)

que diz respeito apenas a períodos certos, geralmente semestrais ou anuais ou mesmo quinquenal, não possuindo características de continuidade quanto a pontos de partida das verificações, mas observando isoladamente determinados períodos. AUD PERIÓDICA

e)

com o objetivo de avaliar os procedimentos e mecanismos de controle adotados por uma organização, certificando a sua regularidade. AUD OPERACIONAL
a alternativa C tbm é Operacional
GABARITO A

com o objetivo de oferecer propostas alternativas de soluções e montagem de cenários possíveis sobre processos e resultados no horizonte temporal presente/futuro

ID

1190539

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Analise as seguintes afirmativas sobre os papeis de trabalho de auditoria:

I. Devem ser arquivados com relação ao seu tipo: permanente, confidencial e corrente.
II. Tem como, uma de suas finalidades evidenciar o trabalho feito e as conclusões emitidas.
III. Os papeis de trabalho que não contenham inconformidades nos testes ou que não sejam conclusivos devem ser removidos e arquivados à parte dos demais papéis de trabalho.

Assinale se

Alternativas

somente I estiver correta.

somente I e II estiverem corretas.

I, II e III estiverem corretas.

somente II estiver correta.

somente III estiver correta.

Comentários

Arquivamento:ospapéis de trabalho, segundo as informações que contêm, devem ser
arquivadosem pastas como segue:
a)Pasta permanente: sãoutilizados em mais de um exercício social.
b)Pasta corrente: são utilizados em apenas um exercício social

Ospapéis de trabalho têm por finalidade:
 Apresentarregistro dos exames realizados;
 Demonstraros objetivos, o escopo e a metodologia, incluindo os critérios deamostragem utilizados;
 Evidenciaro trabalho realizado que embase as conclusões e os comentáriossignificativos;
 Fornecerinformações relevantes ao planejamento de futuras auditorias;
 Servircomo evidência que fundamente o relatório emitido;
 Registrara evidência de reexame da supervisão do trabalho realizado;
NBC TA 230 :
6. Documentação de auditoria (papéis de trabalho) é o registro dos procedimentos de auditoria executados, a evidência de auditoria relevante obtida e conclusões alcançadas pelo auditor.
Item I – errado. Os papéis de trabalho são, quanto à sua natureza, arquivados em arquivos dos tipos corrente e permanente.
Item II – correto. Uma das finalidades dos papéis de trabalho é evidenciar o trabalho feito e as conclusões emitidas.
Item III – errado. Cabe ao auditor determinar quais papéis de trabalho devem ser arquivados. Em regra, todo documento relevante para o entendimento do trabalho do auditor deve gerar um papel de trabalho, mesmo que não contenham inconformidades ou que não sejam conclusivos.
Gabarito: D
Fonte: Ponto dos Concursos
https://www.pontodosconcursos.com.br/cursosdemo.asp?idTurma=51581&nomeCurso=AUDITORIA%20EM%20TEORIA%20E%20EXERC%CDCIOS%20PARA%20ANALISTA%20DE%20CONTROLE%20INTERNO%20DO%20CNM
Letra D.

Comentários:

O item I está incorreto, pois não há esse tipo de arquivamento denominado confidencial.
O item II apresenta uma das diversas finalidades dos papéis de trabalho.
Já o item III está errado, já que os papéis de trabalho que não sejam relevantes para a auditoria não devem ser arquivados,

seja junto ou separado dos demais.

Gabarito: D

Prof. Claudenir Brito
Item I- Falso. Classificam-se em arquivo permanente e arquivo corrente.

Item II-Verdadeiro.

Item III- Os papéis registram tudo aquilo que fundamentou a opinião. Se as evidências apontam que não há distorções em um determinado ponto, o auditor deve registrar como chegou a essa opinião. Do mesmo modo, se ocorresse o contrário.

Gabarito D

ID

1190542

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Auditoria

Os meios à disposição do auditor para a seleção de itens em um teste de auditoria são:

(a) seleção de todos os itens (exame de 100%);
(b) seleção de itens específicos; e
(c) amostragem de auditoria.

Com relação ao procedimento de amostragem, analise as afirmativas a seguir:

I. A amostragem em trabalhos de auditoria pode ser aplicada usando tanto a abordagem de amostragem não estatística como a estatística.
II. Amostragens aleatórias simples, estratificadas e por conglomerados são métodos de seleção probabilísticos.
III Quando as características da população são de fácil mensuração, o apropriado é fazer uma amostragem probabilística.
IV. Os maiores valores de uma população sempre devem ser analisados, mesmo quando se utilize uma amostragem estatística.

Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s)

Alternativas

I e II

II e III

III e IV

I, III e IV

Comentários

Alguém saberia me dizer o que é amostragem por conglomerado?
Altamir,
Amostragem por conglomerado ocorre quando a população a ser pesquisada é subdividida em regiões homogêneas, quanto às características a serem observadas ou testadas. Diferentemente da amostragem por estratificação, a população apresenta maior homogeneidade (quando comparados, os conglomerados são semelhantes e parecidos com a população total) e o estrato ou subconjunto é heterogêneo.
Fonte: Marcelo Aragão
Estratificada: subconjunto homogêneo, diferente da população
Conglomerado: subconjunto heterogêneo, similar a população
Letra B.

Comentários:

O item I está correto, pois a auditoria aceita a utilização de amostragem estatística e não estatística.

O item II também está certo, já que esses métodos correspondem a amostragem estatística, também chamada de

probabilística.

O item III está incorreto, uma vez que quando as características da população são de fácil mensuração o ideal é se

utilizar o censo.

Por fim, o item IV também está errado, já que na amostragem estatística todas as unidades de amostragem têm a

mesma chance de serem selecionadas, independente do valor.

Gabarito: B

Prof. Claudenir Brito
Amostra estratificada e amostra por conglomerados

A essência da amostra por conglomerados lembra um pouco a amostragem estratificada. Em ambos os casos nós dividimos a população em grupos. No entanto, os princípios posteriores das duas técnicas são opostos.

A amostragem estratificada é particularmente adequada quando os grupos (camadas) são internamente homogêneos e muito diferentes. Nesse caso, devemos garantir que temos representantes em nossa amostra que vêm de todos os estratos. Por outro lado, a amostragem por conglomerados é adequada quando os grupos que formam a população são muito semelhantes entre si, por isso não há grande diferença entre estudar indivíduos em um grupo ou de outro. É por isso que, embora ambas as técnicas dividem a população (estratos ou aglomerados), o processo de seleção dos indivíduos é radicalmente diferente.

https://www.netquest.com/blog/br/blog/br/amostra-conglomerados
Eu gostaria de entender como pode haver cobrança de conteúdo que sequer está previsto nas normas que devemos estudar para auditoria...se lermos completa e exaustivamente a maldita NBC TA 530, não encontraremos em nenhum ponto dessa m*rda de norma os métodos de seleção probabilísticos arrolados no item II da questão. Pessoalmente, eu não estudo e nem estudaria conteúdo alheio aos editais e sei que esse detalhe da questão não está no edital. Como podemos lhe dar com essa insanidade que os p*tos dos examinadores fazem conosco ? Melhor perguntando, por que aceitamos isso nos concursos ? Por que não se constituem comissões para discutir a arbitrariedade dessas pseudobancas ? Às vezes eu me questiono se vale realmente o esforço de se prestar concurso da forma que está hoje, ou seja, sem previsibilidade, conteúdo cobrado em prova fugindo do especificado no edital, textos de questões absurdamente mal escritos, erros claros de gabarito que não são reconhecidos, fazendo com que os recursos administrativos valham tanto qto uma nota de 13 reais !!! Enqto aceitarmos as regras que estão aí, definidas pelas supostas bancas, o resultado de concursos nunca será isonômico nem equitativo !!!
Item I- Verdadeiro. Isso é questão de julgamento profissional.

Item II-Verdadeiro. Amostragem estatística é a abordagem à amostragem com as seguintes características:
(a) seleção aleatória dos itens da amostra; e
(b) o uso da teoria das probabilidades para avaliar os resultados das amostras, incluindo a mensuração do risco de amostragem.

Item III- Falso. Quando utilizamos a amostragem, estamos recorrendo a uma generalização. Isto é: a partir de uma amostra, concluímos sobre toda a população. Isso implica em erros. Não é recomendável a utilização da amostragem estatística quando as características da população são de fácil mensuração, a população é muito pequena ou quando se deseja ter alta precisão (censo).
Resposta B
#Respondi errado!!!

ID

1190545

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Ao receber a denúncia de um funcionário de que um gerente de vendas estava cobrando uma comissão para antecipar envio de mercadorias para alguns clientes e, consequentemente, atrasando o de outros, a Auditoria Interna fez um exame de inspeção, verificando notas fiscais, pedidos de compra e recibo de pagamento. A Auditoria Interna não identificou nenhuma distorção. Considerando esses fatos, o teste mais adequado para a identificação da suposta fraude é

Alternativas

nenhum, o teste já realizado permite concluir que a empresa não sofreu prejuízos.

nenhum, a auditoria interna deve utilizar a denúncia como evidência e solicitar o desligamento das pessoas envolvidas.

testes substantivos.

teste de materialidade, considerando só as transações com valores mais relevantes.

testes de investigação e confirmação.

Comentários

NBC TI 01
Os testes de observância visam à obtenção de razoável segurança de que os
controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo
funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e
administradores da entidade. Na sua aplicação, devem ser considerados os
seguintes procedimentos:
a) inspeção – verificação de registros, documentos e ativos tangíveis;
b) observação – acompanhamento de processo ou procedimento quando de
sua execução; e
c) investigação e confirmação – obtenção de informações perante pessoas
físicas ou jurídicas conhecedoras das transações e das operações, dentro
ou fora da entidade.
Somente uma observação quanto as nomenclaturas com a alteração da NBCT 11 para NBC TA 330¹.
Teste de observancia = agora conhecidos como TESTES DE CONTROLE
Testes substantivos que dividiam-se em TESTES DE TRANSAÇÕES E SALDOS e PROCEDIMENTOS DE REVISÃO ANALITICA = AGORA conhecidos por PROCEDIMENTOS SUBSTANTIVOS divididos em TESTE DE TRANSAÇÕES E SALDOS (não modificou) e PROCEDIMENTOS ANALÍTICOS SUBSTANTIVOS.
Explicação sucinta da norma (NBC TI 01 - ITEM 12.2.3.2 - Exposto pelo colega Eduardo Paiva) correlacionando com a questão:

Se um gerente de vendas estava cobrando uma comissão para antecipar envio de mercadorias para alguns clientes, significa que a distorção (erro ou fraude) está nos controles internos da empresa, nos processos de vendas, pedidos, etc.
Logo, deverão ser aplicados os procedimentos relativos a verificação de distorções ref. os controles internos (descarta-se a utilização de procedimentos substantivos).
Como a norma dispõe que, neste caso, os procedimentos adequados são inspeção / observação / investigação e confirmação, só nos resta a assertiva E.

GABARITO: e
Letra E.

Comentários:

Nessa situação o mais indicado era confirmar com clientes a ocorrência desse atraso. Como estamos falando de auditoria

interna, a técnica prevista para esse tipo de confirmação chama-se Investigação e Confirmação.

Caso fosse um auditor independente, teríamos a Confirmação Externa.

Gabarito: E

Prof. Claudenir Brito
Resolução: O teste adequado deve solicitar informações aos terceiros envolvidos (clientes com compras atrasadas) para confirmar os fatos, já que a evidência gerada internamente não produziu resultado. O teste em que são solicitadas informações de um terceiro para confrontar com as informações internas é denominado de Confirmação externa, ou circularização, ou ainda, conforme constam em normas de auditoria interna, de investigação e confirmação.
Resposta E
Pelo que eu entendi , ele já fez testes substantivos e não encontrou nada , por isso , a letra C está errada

ID

1190548

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Auditoria

Assuntos

Sobre o relacionamento profissional do auditor interno com profissionais de outras áreas, é correto afirmar que

Alternativas

o auditor interno pode realizar trabalhos de forma compartilhada com profissionais de outras áreas, situação em que a equipe fará a divisão de tarefas, segundo a habilitação técnica e legal dos seus participantes.

o auditor interno sempre deve realizar trabalhos com equipes distintas, de forma a ampliar ao máximo o escopo dos trabalhos e assim diminuir a possibilidade de fraudes.

o auditor interno em nenhuma hipótese pode se envolver em trabalhos conjuntos com outras equipes e áreas, pois deve resguardar as técnicas e procedimentos dos trabalhos de forma a manter os testes realizados eficazes contra fraudes.

todos os trabalhos da auditoria interna elaborados com outras áreas devem ser obrigatoriamente coordenados pelos auditores internos e o relatório final deve ficar restrito à área de auditoria interna e ao Conselho de Administração da entidade.

os auditores só realizam trabalhos conjuntos com outras áreas quando são convidados e sob orientação do Comitê de Auditoria.

Comentários

NBC PI 01 – NORMAS PROFISSIONAIS DO AUDITOR INTERNO
3.4 – RELACIONAMENTO COM PROFISSIONAIS DE OUTRAS ÁREAS
3.4.1 – O auditor interno pode realizar trabalhos de forma compartilhada com profissionais de
outras áreas, situação em que a equipe fará a divisão de tarefas, segundo a habilitação
técnica e legal dos seus participantes.
Se não vai pelo "conhecimento técnico" da questão, vai pela "técnica de chute":

A) o auditor interno pode realizar trabalhos de forma compartilhada com profissionais de outras áreas, situação em que a equipe fará a divisão de tarefas, segundo a habilitação técnica e legal dos seus participantes.
B) o auditor interno sempre deve realizar trabalhos com equipes distintas, de forma a ampliar ao máximo o escopo dos trabalhos e assim diminuir a possibilidade de fraudes.
C) o auditor interno em nenhuma hipótese pode se envolver em trabalhos conjuntos com outras equipes e áreas, pois deve resguardar as técnicas e procedimentos dos trabalhos de forma a manter os testes realizados eficazes contra fraudes.
D) todos os trabalhos da auditoria interna elaborados com outras áreas devem ser obrigatoriamente coordenados pelos auditores internos e o relatório final deve ficar restrito à área de auditoria interna e ao Conselho de Administração da entidade.
E) os auditores só realizam trabalhos conjuntos com outras áreas quando são convidados e sob orientação do Comitê de Auditoria.
a questão é baseada na NBC PI 01 que foi recentemente revogada pela NBCPG100. Bom, uma norma profissional geral (PG) revogou várias normas, dentre as quais uma norma profissional de auditoria interna (PI). Isso não significa que deixamos de aproveitar seu conteúdo doutrinário. A NBC PI embora revogada, deixa um ensinamento válido:

NBC PI, 3.4.1 – O auditor interno pode realizar trabalhos de forma compartilhada com profissionais de outras áreas, situação em que a equipe fará a divisão de tarefas, segundo a habilitação técnica e legal dos seus participantes.

Cuidado para não confundir com a responsabilidade pelo relatório que é do auditor!

Letra A- Verdadeiro.
Letra B- Falso. Isso é questão de julgamento profissional e objetivos da auditoria.
Letra C- Falso. Isso é questão de julgamento profissional e objetivos da auditoria.
Letra D- Falso. Contraria disposição da norma vigente a época. Quanto ao relatório de auditoria, ele destina-se a quem o solicitou.
Letra E- Falso. Contraria disposição da norma vigente a época.

Resposta A
A atividade da Auditoria Interna está estruturada em procedimentos, com enfoque técnico, objetivo, sistemático e disciplinado, e tem por finalidade agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meio da recomendação de soluções para as não-conformidades apontadas nos relatórios.
https://portaldeauditoria.com.br/procedimentos-de-auditoria-auditoria-interna/

ID

1190551

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Ciências Contábeis

Disciplina

Auditoria

Assuntos

O auditor, ao verificar os processos de uma Unidade, identificou que o Chefe de Departamento tem permissão e competência para efetuar compras para seu departamento e autorizar o pagamento correspondente, entretanto os pagamentos são autorizados por uma outra área independente.

A respeito do ocorrido, é correto afirmar que

Alternativas

o ponto identificado pelo auditor não representa risco.

o auditor deve examinar documentos para verificar se existe risco ou não na Unidade auditada.

o auditor deve consultar o código de ética da Unidade para verificar se o processo como um todo infringe alguma norma.

existe um risco de segregação de função e esse risco precisa ser documentado e reportado pelo auditor.

aparentemente existe um risco de fraude e um especialista externo deve ser contratado para mensurar esse risco e identificar os mitigantes.

Comentários

Um sistema de controle adequado é aquele que elimina a possibilidade de dissimulação de erros ou irregularidades. Assim sendo, os procedimentos destinados a detectar tais erros ou irregularidades, devem ser executados por pessoas que não estejam em posição de praticá-los, isto é, deve haver uma adequada segregação de funções. De uma maneira geral, o sistema de controle interno, deve prever segregação entre as funções de aprovação de operações, execução e controle das mesmas, de modo que nenhuma pessoa possa ter completa autoridade sobre uma parcela significativa de qualquer transação.
NBC TA 315 - IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RISCOS DE DISTORÇÃO RELEVANTE POR MEIO DO ENTENDIMENTO DA ENTIDADE E DO SEU AMBIENTE

Segregação de funções. Atribuir a pessoas diferentes as responsabilidades de autorizar e registrar transações, bem como manter a custódia dos ativos. A segregação de funções destina-se a reduzir as oportunidades que permitam a qualquer pessoa estar em posição de perpetrar e de ocultar erros ou fraudes no curso normal das suas funções.

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!
Letra D.

Comentários:

Questão que cobra conhecimentos de procedimentos de auditoria, mas também de princípios de controle interno.
Na situação descrita, verifica-se que, mesmo os pagamentos sendo autorizados por área independente, o chefe de

departamento tem a competência para efetuar compras e também autorizar pagamento. Essas duas atividades geram

conflito de interesses, não devendo ser atribuídas a uma mesma pessoa.

Portanto, há um risco de segregação de função, o que deve ser reportado pelo auditor.

Gabarito: D

Prof. Claudenir Brito
(...) entretanto os pagamentos são autorizados por uma outra área independente.
Afinal, quem autoriza os pagamentos?
realmente william, fiquei com a mesma sensação, questão mal formulada.
"X autoriza os pagamentos, contudo Y autoriza os pagamentos"

Foi a Dilma Roussef que formulou essa questão?

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