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Prova FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Informação Legislativa

ID
2613310
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 – Orgânico por um bom motivo

Chico Junior, O Globo, 25/11/2017 (fragmento)


O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico. A Dinamarca, por exemplo, começou há 25 anos uma política agrícola-ambiental que vai torná-la, até 2020, o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica. Está conseguindo isso graças a um forte trabalho de conscientização e por intermédio de subsídios aos pequenos agricultores.

Resumidamente, o alimento orgânico também pode ser chamado de agroecológico – a agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica. É aquele produzido de forma sustentável, respeitando-se e não agredindo o meio ambiente e não utilizando fertilizantes químicos e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos. Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo, inclusive vários que são proibidos em diversas partes do planeta, banidos da Europa e dos Estados Unidos.

A produção e consumo de orgânicos se dão por duas razões básicas: aumento do que chamamos de consciência ecológica e o desejo de se consumirem alimentos mais saudáveis.

No Brasil caminha-se ainda lentamente, mas caminha-se, o que faz com que os produtos ainda sejam caros e fora do alcance da maioria. Mas o fato é que a produção vem aumentando ano a ano e os preços, de maneira geral, diminuindo.

No texto 1, a introdução tem a função textual de:

Alternativas
Comentários

  • c)

    indicar um exemplo a ser seguido; GAB

  • A "D" me pareceu certa também, por causa da maneira como o autor conclui o texto

  • C) GABARITO

     

    O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico. A Dinamarca, por exemplo...)

  • HUHUL! ACERTEI UMA QUESTÃO DA BANCA MAIS SUBJETIVA DO PLANETA! MASSA!

     

    LETRA C DE BANCA C####

  •  A Dinamarca, um exemplo a ser seguido.

    letra: C

  • Aline, a questão só se refere à introdução do texto, não ao texto por completo. Portanto, é pra ser considerado só o primeiro parágrafo.

  • pegadinha do cacete! Desde quando isso é função textual?

  • Te peguei com gosto fgv hahahahahahah !!!!!!!!

  • Pegou-me novamente! :/

  • Pra acertar essa tive que errar umas 100.

    FGV é semântica demaaaais. Desanima não!

  • O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico. A Dinamarca, por exemplo, começou há 25 anos uma política agrícola-ambiental que vai torná-la, até 2020, o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica. Está conseguindo isso graças a um forte trabalho de conscientização e por intermédio de subsídios aos pequenos agricultores.

     

    Belezinha o gab ser C, mas o texto gravita em volta do " Orgânico"  e isso é visível ao longo do texto.. até cita o BR. Então, a letra A delimitar o tema a ser abordado no texto me parece tão certa. Eita, FGV!

  • Tive a mesma percepção da colega Marcela Lira, a letra A me parecia mais coerente com o proposto do que a letra C. FGV sendo FGV.

  • Delimitar o tema a ser abordado no texto é função de qualquer INTRODUÇÃO, portanto, existe mais de uma resposta certa! A letra C é mais específica em relação ao texto em si, mas a letra A não estaria errada! Banca DIFÍCIL!

  • Também marquei letra A jurando que tava certa. Ai que "doga"!! Indicar para comentários do/a professor/a.

  • Eu fiquei entre a letra "a" e a letra "c", contudo a função de uma introdução é  de fato apresentar resumidamente ao leitor o tema que será desenvolvido e de que forma será apresentado. Como a letra "a" resumia de forma genérica o sentido de uma introdução, e o comando da questão dizia "No texto 1, a introdução tem a função textual de...", logo pensei que seria uma resposta muito genérica (a letra "a") por ser resumidamente uma função da introdução em qualquer texto.

  • cara o que é função textual
    meu deus que banca deficiente

     

  • Também coloquei a "A". Mas depois, lendo todo o texto, percebi que no final o autor aponta o Brasil com um país lento. Então, a parte introdutória do texto colocou a Dinamarca para dar um exemplo a ser seguido. Enfim, questão chatinha, como de praxe...

  • Gab. B

     

     

    Na minha humilde opinião as pegadinhas das bancas estão a seguir, e, diga-se de passagem: caí!


     

    A)

    § 1º A Dinamarca, por exemplo…

    (logo, serviu de exemplo)


     

    B)

    § 1º O mundo caminha (...).


    § 4 ºNo Brasil (…)

    (logo, o § 1º não delimitou, já que o § 4º especificou o § 1º… ok, o Brasil está dentro do mundo, mas em termos de interpretação de textos - de assuntos gerais vs. específicos - concordo com essa banca miserável! Uma coisa é tratar do mundo, outra é tratar do Brasil...)

     

    obs: acho que o caminho das pedras dessa "banquinha" (para mim é isso mesmo!) é justamente esse que explanei. Deixo como exemplo outra questão: Q863651. Ao resolvê-la repare que a pergunta recai sobre os §§ 1º e 2º, sendo que a resposta está no 3º. Diga-me: é ou não é uma "banquinha"?

  • A melhor parte ao responder as questões da FVG é ler os comentários ofensivos à banca. O povo é criativo nas ofensas. Kkkkk

  • Poderia ser tanto a A quanto a C. Até quando aceitaremos calados esse tipo de questão sem poder questionar isso no Judiciário? A FGV faz gato e sapato do concurseiro!!! As demais bancas, em português, tu tens uma  certa segurança em marcar as questões. Mas a esta banca ai...

  • Gente, na minha humilde opinião, acho que o maior objetivo dessa banca  é se divertir com a nossa cara.

    Deveriam aprender um pouco com a CESPE, até a FCC é bem melhor..

  • Fiquei entre a A e C

    Marquei a A e erreiiii

    Não bateu a deprê, por não ter sido a unica pelo que vi nos comentários kkkkk

     

  • A chave da questão é saber o que é Função Textual. Função textual tem mais haver com para que o texto é escrito do que o texto em si. O texto foi escrito num jornal(Função/referêncial/informativa/Denotativa) a forma como o autor encadeia as informações é buscando convencer o leitor( pela força dos argumentos) que os orgânicos são a melhor opção. Perceba como o autor parece empolgado ao relatar os fatos. O texto possui ,na minha opinião, as funções textuais Referêncial/informativa(msm coisa) e a função Conativa/Apelativa.

    Lembrando que cada função é ligada a um dos 6 elementos da comunicação, são eles:

    1-Emissor( ligado a função Emotiva, presente em textos de poesia subjetiva, músicas, etc) Ex: Eu sou a verdade! 

    2-Receptor( Ligado a função Conativa/Apelativa, presente em propagandas e textos póeticos, mas com foco no convencimento ou em causar algum impacto deliberado) Ex: Tu és a mais bela entre as mais belas. Promoção! Compre antes que acabe!

    3-Mensagem( Ligada a função Póetica, responsável por fazer um texto onde a maior preocupação é na formatação do msm.) Presente em texto póeticos cheios de figuras de linguagem e em propagandas criativas. Ex: Antes de dormir, não se esqueça de apagar os insetos.

    4-Código(ligado a função Metalinguística. A ideia principal dessa função é: Um texto que explica o texto usando os elementos do msm, presente em dicíonários, músicas que falem do oficio dá música, cronicas que falem sobre o ofício da crónica, etc.) 

    5-Referente(Ligada a função Informativa, presente em jornais, artigos cíentificos, etc. Buscasse tratar o assunto da mensagem de forma clara e objetiva.) 

    6- Canal( Função Fática, o foco dela é interagir com o canal da mensagem. Marcas linguísticas como: Bom dia, Oi, Esta me ouvindo? Tchal)

    Obs: Lembrando que um texto pode ter mais de uma dessas funções. 

  • o título me ajudou " orgânico por um bom motivo". FGV é atenção rebrobrada e apego aos detalhes, muita subjetividade. 

  • Também fui na A! =(

    FGV sabe o que a gente pensa, metade marcou A, outra metade marcou C nas estatísticas, praticamente.

  • Banca sem noção.

  • Com a FGV é assim: a pessoa faz 2394757 questões e acerta 3.

    Atenção redobrada nos detalhes da questão. Essa mesma eu errei porque não me atentei ao título.

  • OLHA ACERTEI A QUESTÃO MAIS FIQUEM ENTRE D e C, OLHA ACREDITO Q DEVEMOS ESTUDAR MAIS PARA CONSEGUIR NOSSO CARGO.

    MAIS NO MEU PONTO DE VISTA O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVERIA VER ESSES CARAS SÃO QUESTÕES Q FORAM FEITAS PRA VC N GABARITA VELHO EM FIM N É Q SEJA UMA BANCA TOP MAIS SIM UMA BANCA COMPLICADA...

    A CESPE POR EXEMPLO TODOS RECLAMAM DELA MAIS N COMO DA FGV SÃO QUESTÕES QUE FORAM FEITAS PARA PESSOAS FORMADAS EM PORTUGUÊS DA PRA VCS ENTENDER?

  • Hahahaha, não aguento mais tomar porrada da FGV mas estou tentando aceitar que dói menos, não adianta se revoltar com a banca, isso só vai "trancar" ainda mais nossas mentes para as questões da banca, essa questão eu acertei pois ao ler o restante do texto percebi que ele foi além da ideia inicial, ou seja, essa parte inicial não teve a intenção de delimitar o assunto ser tratado!

  • Não entendi pq estão se baseando no título do texto. "Organico por um bom motivo" só indica que tem um bom motivo para ser um país organico, que nao é a Dinamarca, e sim pelo que ele fala no texto. E "organico" nao se refere à Dinamarca. Então por que?

  • Eu que pensava que o cebraspe era ruim. Cada questão mais lixo do que a outra. Nem adianta esquentar

  • Ja aprendi que a FGV sempre colocar 3 alternativas tocas, e deixara duas para voce ficar em duvida, nesse caso e fechar os olhos, imaginar que voce e um maníaco-psicotico-depressivo-gotico, que quer estragaro sonho de alguem e imaginar qual seria das duas as alternativas que voce iria escolher como certa no gabarito. Da certo 100% das vezes. O BANCA DO CAGALHO

  • LETRA C.

    Também fiquei entre A e C.

    Geralmente, nas questões da FGV existem duas respostas que podemos considerar como corretas, mas, para a banca, a alternativa mais correta é aquela que repete palavras que eles colocam no texto.

  • Uma pessoa mais experiente que eu, uma vez me disse: quando restarem duas alternativas nas questões das provas da FGV, marque a que você acha que é a mais errada. Não fez sentido, mas aqui estou acertando a maioria das questões =O (pensando fora da casinha como faz o examinador da FGV, porque não têm condições , esses caras fumam alguma coisa).

    OBS: Não sejam tão literais ao meu relato ¬¬

ID
2613313
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 – Orgânico por um bom motivo

Chico Junior, O Globo, 25/11/2017 (fragmento)


O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico. A Dinamarca, por exemplo, começou há 25 anos uma política agrícola-ambiental que vai torná-la, até 2020, o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica. Está conseguindo isso graças a um forte trabalho de conscientização e por intermédio de subsídios aos pequenos agricultores.

Resumidamente, o alimento orgânico também pode ser chamado de agroecológico – a agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica. É aquele produzido de forma sustentável, respeitando-se e não agredindo o meio ambiente e não utilizando fertilizantes químicos e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos. Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo, inclusive vários que são proibidos em diversas partes do planeta, banidos da Europa e dos Estados Unidos.

A produção e consumo de orgânicos se dão por duas razões básicas: aumento do que chamamos de consciência ecológica e o desejo de se consumirem alimentos mais saudáveis.

No Brasil caminha-se ainda lentamente, mas caminha-se, o que faz com que os produtos ainda sejam caros e fora do alcance da maioria. Mas o fato é que a produção vem aumentando ano a ano e os preços, de maneira geral, diminuindo.

Ao dizer que “O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico”, o autor do texto 1 apela para um tipo de figura de linguagem caracterizada pela:

Alternativas
Comentários

  • Marquei a letra a. Entendi que o autor personificou o mundo ao dizer que ele caminha. Não conseguir entender o porquê da B. Tenho que começar a utilizar o famoso método para resolver questões da FGV: entre duas alternativas, marque a que você acha que não é. 

  • Fui na letra a tambem

  • eu tbm fui na letra A.kkkk

  • a) Errada. CUIDADO! Na verdade não há personificação, mesmo dizendo que o mundo caminha. Grande parte das vezes a personificação traz sentimento para algo que não tenha sentimento. Exemplo: A planta carnívora é má de alma.

     

    b) Gabarito. Trata-se de metonímia, quando substituimos a parte por um todo. Exemplo: Ao ler uma materia de jornal sobre algo violento que aconteceu em determinada cidade, costumamos dizer "onde esse mundo vai parar" .. 

     

    c) Errada. Não há nenhum tipo de comparação nesse trecho. 

     

    d) Errada. Não há repetição.

     

    e) Errada. Não há nesse trecho termos de significação oposta. 

  • "O mundo caminha" para mim há personificação.O mundo como ser inanimado, e o caminhar atributo de seres vivos.

    Não tenho conhecimento suficiente para questionar a banca, mas ainda acho a alternativa A válida também.

    Vamos indicar para comentário.

  • Geralmente a FGV requer modos de interpretar que não só vão direto ao ponto, mas trazem algum tipo de significado por de trás daquilo que o autor quis dizer. Aquele aluno que tentar interpretar a FGV de maneira mais exata, racional e hortodoxa, normalmente vai errar (como eu). Porque vai ficar preso a visão restrita da frase/texto.
    O autor não quis só personificar o mundo, ele quis - quando se interpreta o texto de um modo mais holístico - um grande número de pessoas e países estão aderindo ao cultivo orgânico. Ou seja, de uma forma mais ampla, o autor quer mostrar que existe uma tendência que não é total, mas parcial. 
    Para FGV o texto - principalmente quando são colunas - transmite  mais do que só a ideia principal; transmite a opinião do autor, nas entrelinhas muitas vezes, sentimentos, princípios, etc... Hemos de ficar atentos a isto! 

  • Alguém mais tem argumentos para defender que a alternativa A também está correta? Quando dizemos "o mundo caminha..." não estamos atribuindo ao mundo (ser inanimado) uma característica/atividade racional? A equipe que elabora as provas de Português da FGV está desenvolvendo um know-how em questões dúbias e polêmicas.

  • Esse gabarito ainda não é o definitivo, acredito que vá mudar.

    Na minha opinião, gabarito é letra A.

  • Gabarito: B

     

    Na frase há o emprego da figura de linguagem Metonímia: Ao dizer que o mundo caminha para o consumo (...), o autor utilizou o termo mundo para dar ênfase ao seu argumento, qdo na verdade ele quis fazer alusão às pessoas que atualmente estão procurando ter hábitos mais saudáveis.

     

    Lembrem-se de que na Metonímia optamos por trocar termos, mas que entre eles guardam uma relação semantica. Voltando a questão, percebam que o autor, como forma de entatizar a grande de quantidade de pessoas que estão aderindo aos alimentos organicos, utiliza "o mundo caminha para um consumo" qdo na verdade são as pessoas que consomem ... Então na alternativa B temos um encaixe perfeito: A utlilização de um todo, representado aqui por "mundo" significando apenas uma parte que são "as pessoas".  

     

    Por que não a alternativa A?

     

    Até poderíamos seguir a linha de raciocinio apresentada pelos colegas, mas pelo criterio da especificidade vc elimina. Descartei porque quando o autor disse "o mundo caminha" ele não quis transmitir a ideia de que o mundo está caminhando com as próprias pernas, ele utilizou essa expressão de forma metafórica. Gente analisem com cuidado, temos de ver a ideia central.. vocês acham que foi personificar o mundo dizendo que ele anda? Penso que não.  Ele apenas utilizou uma estratégia para realçar seu argumento.

     

    Essa foi a forma que eu interpretei, espero ter ajudado! Avante!!

  • E eu que já estava confuso sobre português, agora fiquei mais ainda! kkkk

    Marquei A.

    Um dia ainda acerto essas questões todas!

  •  

    Muito Bom Gril concurseira, Errei essa questão para nunca mais errar, muito bem. 

     

  • S + A = SA   P + A= PA  T + O= TO  GABARITO FGV= BOTA

  • “O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico”. Substituição de palavras por outras próxima - Metonimia.

  • b)

    utilização de um todo significando uma parte;

     

    Trata-se do emprego da figura de linguagem metonímia. Percebam que existe uma lógica na substituição de mundo por pessoas, que o sentido dessa substituição é mantido.

    A letra A não poderia (personificação), pois como uma figura de pensamento, está ligada à compreensão do texto e não ao sentido figurado da palavra, o que ocorre com a metonímia.

    :)

  • Foi exatamente como pensei, Girl Concursista ! Ótimo comentário. 

  • Claramente a questão tem duas respostas ...
    o gabarito pode ser letra A ou letra B !!!
    a banca FGV está acostumada a colocar em uma questão 2 alternativas corretas, mas uma MAIS CORRETA  que a outra (quem estuda pra banca FGV sabe do que estou falando )
    no caso em tela não existe essa situação da questão mais certa que a outra 
    Metonímia é uma figura de linguagem que surge da necessidade do falante ou escritor dar mais ênfase à comunicação.
    A personificação é o efeito de “humanizar”, ou seja, dá feições tipicamente humanas ao que é, originalmente, inanimado.
    ou seja,
    GABARITO "A'' E ''B'' estão corretas.

  • gostei muito da sua explicacao senhorita  girl concursista.

    a ideia de pessoas  realmente esta implicito, questao de raciocinio

  • dava pra recorrer pois ambas estao certas tanto a letra a quanto e b

  • A melhor definição de todas é a do Luiz Teixeira e ponto final.

  • Letra b é a mais certa.

    Quando o autor diz que o "mundo caminha", o que ele quis dizer é que "nós caminhamos"

     

  • Metonímia!!!

  • bem confuza

  • Ja vinha pensando em utilizar esse método de acertiva para a FGV que a Jaqueline Alves sugeriu...

    "Tenho que começar a utilizar o famoso método para resolver questões da FGV: entre duas alternativas, marque a que você acha que não é. "

    Agora vou colocar em prática.

     

     

     

  • O mundo = A humanidade => metonímia (a humanidade é apenas uma parte do mundo)

  • Caminha tá no sentido de "direção, rumo, norte" e não de caminhar ação humana, por isso personificação não se enquadra.

     

  • Acabei marcando a letra A, o que não está errado, somente não foi o gabarito.

    Acho sacanagem das bancas quando consideram "a mais correta", sendo que a outra alternativa não tem erro algum. Principalmente no tema figuras de linguagem em que em uma mesma frase podem haver diversas figuras diferentes. Caso eles queiram cobrar, deveriam retirar das alternativas aquelas figuras que também estão presentes na frase. 

  • Nesse vídeo é possível encontrar justamente como exemplo dado o hipérbato do hino nacional.

    https://www.youtube.com/watch?v=Hi-2LNNg4SE&t=355s

  • Personificação: 

    – A Amazônia chora devido ao desmatamento. (Floresta)

     

     

    Metonímia:

    – O Amazonas chora devido ao desmatamento. (Pessoas do estado de Amazonas)

  • Personificação de seres inanimados NÃO, até mesmo porque o mundo (planeta) gira em torno do sol em 365 dias (um ano) e gira em torno do seu próprio eixo em 24 horas (um dia).

  • Vou fazer o que a Jaqueline Alves disse mesmo . Só assim dá para gabaritar a prova de português .

  • Gente, não tem como ser a alternativa A, esta subentendido que é a humanidade, as pessoas no mundo e não ele em si. Personificação seria se litealmente o mundo caminhasse na leitura do texto.

  • Eu achava que sorte era mais nas de interpretação de texto...

  • se a B tá errada, então o mundo virou gente??? Vai pra puta que pariu, FGV

  • Gente, eu uso o seguinte raciocínio nas questões de figura de linguagem... 

    Metonímia é mais específica que personificação, então se dá pra enterder como metonímia não será personificação. 

  • Acertei, mas penso que a melhor explicação seria: "utilização do continente significando o conteúdo" (o mundo contém as pessoas), tendo em vista que essa é uma das funções da metonímia.

  • De início eu havia marcado a A, mas depois entendi o porquê da B. Vejamos...

     

    “O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico”

    O mundo não caminha, quem caminha são as pessoas nesse "mundo"...

    Caminhar não tem um sentido de ação nessa frase.

    O "mundo" foi usado para se referir a pessoas como um todo. 

    Como disse um colega logo abaixo num outro exemplo: "Onde esse mundo vai parar" Falamos isso para nos referir às pessoas, suas atitudes.

    A personificação é quando se atribui características HUMANAS a seres NÃO HUMANOS (pesonificação vem de PESSOA, lembrem!!!)

    ex: A Amazônia CHORA devido ao desmatamento.

    Gente, chorar é uma característica, ou melhor, uma condição HUMANA, concordam? 

    Outro exemplo: "A cadeira começou a GRITAR com a mesa." Gritar não é algo que PESSOAS fazem??

     

    Espero ter ajudado.

     

  • Olá colegas!

    A letra 'a' estaria certa se fosse uma representação textual mais lúdica. O "mundo", neste caso, representa as pessoas, os países, as nações.

    Seria uma prosopopeia caso a representação textual estivesse beirando à fantasia:

     "o mar passa a língua na areia; a areia é cínica e debochada"

  • Em se tratando de figuras de linguagem, a letra A está certa também.

    É como se dissesse, o mundo chora, a bomba atômica é triste, etc.

    É prosopopeia também. Ou seja, é uma personificação de seres inanimados ou animados.

     

  • Não quero defender essa banca, mas nessa questão ela não personificou nada, se por exemplo, eu digo que a África passa fome não estou dando vida pra ela, estou me referindo às pessoas naquele continente.

  • Eis que você acerta à questão no chute.

  • As vezes, a FGV parece a Dona Irene açuletrando pa-ne-la = caçarola...

    Essa eu acertei pq achei a B mais certa, mas também fiquei confuso em "O mundo caminha" como personificação... o exemplo do Roberto B deu uma ajudada...

  • Filipe Ribeiro é "pode haver" e não "PODEM haver"

  • eu fiquei em dúvida na B pois pensei que na Metonímia é quando a parte representa o todo e não o contrário...

  • EXTRA! EXTRA! o mundo criou pernas e vai jogar na proxima copa planetaria, espero que ele nao seja igual Neymar.

  • metonímia

  • errei essa, marquei letra A, mas veja só: o verbo caminhar ai na letra A não tem sentido de "andar", tornando ela realmente incorreta, não podendo ser personificação

  • “O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico”

    b) utilização de um todo significando uma parte;

    O todo ==> é o mundo

    A parte ==> os seres humanos

  • Polêmica. Creio que além da metonímia caiba sim a prosopopeia ou personificação. Bem arbitrário como diz um irmão meu.

  • Substitua o verbo "Caminhar" por "Ir em direção a" ou "Com destino a". Feito isso( pelo menos comigo de muito certo)

    você perceberá que a ideia de personificação/prosopopeia fica um pouco fora de contexto, portanto a letra B seria a mais expressiva.






    Força e Honra!!!

  • Pooo ai não.. cabe a letra A tbm.

  • Tive certeza que a resposta seria a letra A.

    Português da FGV é "punk"!

  • Essa foi a análise que eu fiz, espero que ajude.

    Para selecionar a alternativa correta é importante avaliar o tipo de texto que foi exposto. Trata-se de um texto não- literário , cujo objetivo é informar e criticar, de certo modo, o Brasil. Ao meu ver, pelo tipo de texto, não caberia ao autor utilizar-se da figura de linguagem personificação, pois a mesma é mais utilizada em textos literários.

  • Metonímia

  • vms la pessoal (Na minha opinião)

    Porque não marquei a letra A

    ela diz "Personificação de seres inanimados"

    logo entendi que seria 2 ou mais !

    como "O mundo caminha" você pode supor que seria 1 ser, por isso a letra A estaria errada.

    LOGO Gabarito Letra B

    Por ele estar fazendo referencia ao mundo todo, mas na realidade e uma parte dele que esta consumindo alimentos orgânicos tipo a Dinamarca.

    "Eu Sei que as questões de português da FGV podem parecer complicadas no inicio, mas nunca desistam.

    Pode ter certeza que a sua hora vai chegar e a Posse do seu concurso esta logo ali te esperando " o/

  • Não temos caso de personificação, pois “o mundo” se refere às pessoas do mundo, os componentes do mundo. Logo, temos o “todo” indicando a “parte” (as pessoas que caminham para um consumo cada vez maior de alimento orgânico)

  • Prosopopeia (ou personificação) significa atribuir a seres inanimados (sem vida) características de seres animados ou atribuir características humanas a seres irracionais.

  • Por isso que essa banca foi delatada na lava-jato, o que ela faz com a subjetividade das questões é criminoso.

  • Eddie Morra, também pensei logo em metonímia!

  • B) utilização de um todo significando uma parte; (gabarito)

    A Dinamarca, por exemplo, começou há 25 anos uma política agrícola-ambiental que vai torná-la, até 2020, o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica. Está conseguindo isso graças a um forte trabalho de conscientização e por intermédio de subsídios aos pequenos agricultores.

    Dinamarca = Todo

    Pequenos agricultores = são uma parte.

    Espero ter contribuído!

  • O melhor são os professores de gabarito kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Mas a cúpula da lava jato também não é idônea.

  • As pessoas deveriam parar de criticar quem vem aos comentários acrescentar informações. Ninguém aqui está no jardim de infância, querendo ganhar estrelinha por ser o mais inteligente da turma. Só está colocando sua linha de raciocínio, desabafando, ou tentando aprender e aprimorar seu pensamento sobre a banca. Se vem antes ou depois da resposta, se a pessoa acertou ou errou, pouco importa. Até porque, na hora da prova, a explicação do "coleguinha" pode te ajudar a acertar uma questão. Então pare de ser chato e infantil....

    “O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico”, o autor do texto 1 apela para um tipo de figura de linguagem caracterizada pela:

    c) para ser comparação, teria que ter algum síndeto (termo) que deixasse explícita essa comparação. Ex: como, igual a... Aqui, a banca trabalha com o conceito de comparação ou metáfora...

    d) Não há repetição de termos, tampouco enfática. A banca aqui trabalha com o conceito de pleonasmo, redundância...

    e) Não há. A banca aqui trabalha com o conceito de antítese/ paradoxo...

    Gabaritos possíveis:

    a) personificação : dar características humanas a seres inanimados, imaginários ou irracionais:

    -> o mundo caminha. Quem caminha é ser vivo, humano.

    b) Metonímia: uso de uma palavra no lugar de outra, com relação de proximidade de sentido.

    -> Metonímia de parte pelo todo / do todo pela parte.

    O autor diz o mundo caminha, mas, o que ele quer dizer é que os países --> a população está indo em direção ao consumo de alimentos orgânicos.

    Ele quer dizer que o mundo está caminhando? Ele realmente quer dar essa ideia? Não. A personificação é usada em fábulas, em histórias, quando se quer, realmente, dar uma característica humana com um fim argumentativo. No texto, ele só toma o todo (mundo) para intensificar a população (parte do mundo).

  • Quando se fala em mundo, está-se falando das pessoas, dos habitantes desse mundo. Dessa forma, ocorre a figura de linguagem denominada metonímia, que consiste em substituir um termo por outro. No caso, substituíram-se os habitantes – parte – por mundo – todo.

    Alguns poderiam confundir com personificação, como descrito na letra A. No entanto, observe que a letra A fala em personificação de seres inanimados, o que não é o caso: o mundo descrito no contexto da frase não é inanimados (sem vida, sem alma).

    Resposta: B

  • Um indicativo-> O mundo caminha = As pessoas caminham.

    Não há argumento racional para a prevalência do gabarito da questão. O argumento é a subjetividade da banca que tem que ser apreendida pelo candidato.

    Letra B

  • S + A = SA  P + A= PA T + O= TO GABARITO FGV= BOTA (auto: LUIZ TEXEORA)

    Rachei de ri. Verbalizou meus pensamentos.

    FGV. o óbvio não simples.

  • o mundo não caminha logo vocês querem midia com a FGV Mal amados

  • o MUNDO CAMINHA? quem caminha são as pessoas.

    FGV quer mídia?

    RUMO A PMCE2021

  • MUNDO CAMINHA ? TTEU COOOL

  • CAMINHA: DESTINO DO MUNDO SERÁ UM CONSUMO MAIOR DE ALIMENTOS ORGÂNICOS E NÃO CAMINHAR NO SENTIDO LITERAL DA PALAVRA.

    OBS:. FOI COMO EU ENTENDI.

  • Quem estuda figura de linguagem sabe que uma frase pode conter mais de uma figura de linguagem. Imagina o mundo caminhando...FGV, vai aí uma figura de linguagem: Amo muito você!

ID
2613316
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 – Orgânico por um bom motivo

Chico Junior, O Globo, 25/11/2017 (fragmento)


O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico. A Dinamarca, por exemplo, começou há 25 anos uma política agrícola-ambiental que vai torná-la, até 2020, o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica. Está conseguindo isso graças a um forte trabalho de conscientização e por intermédio de subsídios aos pequenos agricultores.

Resumidamente, o alimento orgânico também pode ser chamado de agroecológico – a agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica. É aquele produzido de forma sustentável, respeitando-se e não agredindo o meio ambiente e não utilizando fertilizantes químicos e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos. Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo, inclusive vários que são proibidos em diversas partes do planeta, banidos da Europa e dos Estados Unidos.

A produção e consumo de orgânicos se dão por duas razões básicas: aumento do que chamamos de consciência ecológica e o desejo de se consumirem alimentos mais saudáveis.

No Brasil caminha-se ainda lentamente, mas caminha-se, o que faz com que os produtos ainda sejam caros e fora do alcance da maioria. Mas o fato é que a produção vem aumentando ano a ano e os preços, de maneira geral, diminuindo.

O segundo período do texto 1 tem a finalidade de:

Alternativas
Comentários

  • GAB

     

    indicar um caso de sucesso, representado por um país de prestígio internacional;

  • Não entendi, pois a segunda oração sim expressa um caso de sucesso (o da Dinamarca).

    Mas o segundo período:"Resumidamente, o alimento orgânico também pode ser chamado de agroecológico – a agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica. É aquele produzido de forma sustentável, respeitando-se e não agredindo o meio ambiente e não utilizando fertilizantes químicos e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos. Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo, inclusive vários que são proibidos em diversas partes do planeta, banidos da Europa e dos Estados Unidos"  Explica e acrescenta arrgumentos ao meu ver.

     

    Alguém poderia explicar por gentileza?

     

  • Pra mim a B e a D esta corretas... sao praticamente identicas.

  • Vanusa Rodrigues, você está equivocada na contagem dos períodos. 

    (PERÍODOS: número de pontos (Letra maiúscula, Verbo e Ponto) 

    1° PERÍODO: O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico.

    2° PERÍODO: A Dinamarca, por exemplo, começou há 25 anos uma política agrícola-ambiental que vai torná-la, até 2020, o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica.

  • Acho essas questões bem subjetivas... 

    Vamos lá. A banca deu como correta a letra B: "indicar um caso de sucesso, representado por um país de prestígio internacional"

     

    Sim, o segundo periodo tá fazendo isso ("A Dinamarca, por exemplo...bla bla bla")

     

    Mas a pergunta é:  "O segundo período do texto 1 tem a finalidade de: "   mesmo que o periodo, em si, indique um caso de sucesso, a pergunta é sobre a finalidade, e finalidade é algo que, muitas vezes, está além do próprio texto.

     

    Acredito que o autor tenha usado esse segundo  período a fim de comprovar a afirmação anterior .

     

    Percebe-se que primeiro ele faz uma afirmação "O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico." logo em seguida ele mostra um exemplo de um país que esta caminhando nesse sentido.  

    Enfim, é isso que o segundo periodo ta fazendo  (comprovando uma afirmação anterior), e acredito, também,  que essa seria a finalidade. 

     

    Mas é só minha opnião, não quer dizer que esteja certa. Alguém mais compartilha do meu raciocínio?

     

     

     

  • Eu ia marcar B, mas não vi no texto algo dizendo que a Dinamarca é um país de prestígio internacional. É de prestígio em relação a que? Em relação a produção de alimentos orgânicos? Como? Se o objetivo era até 2020 (ainda) ser o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica? O texto só fala que a batalha começou há 25 anos, apenas. Não coloca nem o país em primeiro lugar no assunto discutido. O que eu poderia usar como base para a Dinamarca ter prestígio internacional? Sua economia? Educação? Cultura? Tecnologia? 

    Pra mim a que mais caberia era a D. Se alguém discorda, por favor, quero que me situe, pois morro e não consigo entender o que a banca quis dizer.

  • as questões FGV são feitas pelos estagiários, depois de um baseado....

  • o gab ''b'' é o correto pq no segundo período indica exatamente esse prestígil, nessa parte: ''o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica''. e a letra ''d'' não está certa pq ao falar : ''exemplificar um caso de êxito na produção de orgânicos como algo que deve ser adaptado à nossa realidade''. não mostra nada no segundo período que diga sobre adaptar para a realidade. 

     

  • Na minha visão a alternativa D, também está correta.

     

  • OK, vamos lá. Eu errei, fui na C. A seguir traço minhas ponderações quanto ao modo de interpretação da questão. Depois de errar fica mais evidente, lógico, mas assim ficamos atentos às próximas. 

    O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico. (Informação principal: Consumo.)
    Erro da C: comprovar uma afirmação anterior, que parecia demasiadamente vaga; 
       1ª pergunta: é uma afirmação demasiadamente vaga? Embora tenha ficado preso ao velho modos operanti de saber que frase no início de texto dissertativo objetiva dar um contexto geral ao que vem a seguir, acredito que não há demasiada vaguidade na frase, pois ela traça um sujeito realizando uma ação com um fim específico: consumo orgânico. 
       2ª pergunta: o segundo período realmente comprova o caminho para o consumo orgânico? Depois de errar a questão, percebi que o período seguinte não diz respeito ao consumo, mas a produção. "A Dinamarca, por exemplo, começou há 25 anos uma política agrícola-ambiental que vai torná-la, até 2020, o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica." 
    É claro que à primeira vista temos a convicção de que confirma, mas não, pois o que confirma a alegação da primeira frase é o final do texto: "A produção e consumo de orgânicos se dão por duas razões básicas: aumento do que chamamos de consciência ecológica e o desejo de se consumirem alimentos mais saudáveis."
     

  • Pessoal, onde no texto está explícito (ou mesmo implícito) ser a Dinamarca um país de "prestígio internacional"? Claro, sabemos, através de várias fontes, que a Dinamarca possui excelência em inúmeros segmentos, como qualidade de vida, governabilidade e transparência, preservação do meio-ambiente, entre outros. Ok, mas quando respondemos questões de interpretação de textos, nos atemos ao que está presente no texto e ao contexto daquilo que se fala; na maioria dos casos, não se faz extrapolações, principalmente quando há alternativas mais delimitadas ao sentido do texto, como a D e a C.

     

    Não vejo erro na alternativa D, alguém poderia explicar? A alternativa C também não me parece errada, mas se torna "mais errada" pelo uso da afirmativa "demasiadamente vaga"... está vaga, mas não demasiadamente!! Enfim, dá-lhe FGV!!! kkkkkkkkkkkkkk

  • Infelizmente não consigo entender a FGV. Ninguém merece uma banca dessa...

  • Força demais

     

  • Medinho da prova do TJ AL, viu?

    Português vai derrubar muita gente!

  • Com a FGV é justificar o injustificável!

  • "De prestígio internacional".

    Olha essa extrapolação.

  • Como alguém passa em um concurso dessa banca? kkkkkkkkk (risos de frustração)

  • É essas questões  são  de nível  médio. Pqp.

  • Pessoal, vamos indicá-la para comentário.

  •  

    Indicar um caso de sucesso???????? COMO PODEMOS DIZER QUE JÁ É UM CASO DE SUCESSO SE A DINAMARCA ESTIPULOU UM PRAZO PARA SER 100 % ORGÂNICA ATÉ 2020. Então quer dizer que a FGV já previu que esse projeto da Dinamarca será alcançado em 2020 com pleno sucesso !!!!!!! Agora eu entendi perfeitamente como a banca adora que nós adivinhemos suas alternativas corretas. Claro, ela mesma já trabalha na base da previsão.

  • Exatamente, William, também deixei de marcar a B justamente por causa da extrapolação. Essa banca é imprevisível. Assim não dá!

  • É impressionante! na maioria das matérias que estudo, em todas as bancas, minha taxa de acerto é superior a 80%. Quando chega no português da FGV, meu rendimento cai pra 50% ou até mesmo abaixo disso. Pelo que eu pude perceber, isso acontece com muitas outras pessoas também. Será que o problema somos nós? Fica o questionamento aí...

  • miga, tá forçando a barra!

  •  

    A Dinamarca (Prestígio Internacional -  passado para o futuro), por exemplo, começou há 25 anos uma política agrícola-ambiental que vai torná-la, até 2020, o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica.

     

    B) indicar um caso de sucesso, representado por um país de prestígio internacional

  • Eu marquei a D , qual o erro dela ????

     

  • tá difícil ....

  • O próprio texto fala, "A Dinamarca, por exemplo"... Como 100% de sucesso se ainda estou em 2018? Que eu li o prazo foi para 2020, mas para a FGV já foi um sucesso.

  •  "prestígio internacionaL" ?

    HUAHUAHUHAUHAUA ...

  • Tentar entender a cabeça do examinador da FGV é a mesma coisa que da murro em ponta de faca, não se apeguem as questões. Errou? próxima!

  • Na questão Q871101 a FGV diz que a Dinamarca é "um exemplo a ser seguido" (esta é a resposta). Já na questão em tela, a alternativa que diz que a Dinamarca é "um exemplo que deve ser adaptado à nossa realidade" é falsa. Bipolaridade define.

  • a unica errada é a alternativa E. Cara, o pessoal da fgv ta exagerando nos cogumelos...

  • O português da FGV é ... 

     

    :(

  • Questão difícil, porém muitos erraram marcando a letra d) que claramente está errada, aí fica mais difícil ainda.


     d) exemplificar um caso de êxito na produção de orgânicos como algo que deve ser adaptado à nossa realidade;

    Em nenhum momento isso foi mencionado no 2º período

    Vale sempre lembrar da regra número 1 em interpretação: Interpretar =/= Opinar. Interpretar significa determinar o significado preciso do texto. 
    Quando você marca a d) você está colocando sua opinião sobre o tema no meio e não o que o autor disse realmente.

  • Resposta correta: A, B e D.

    FGV que se exploda!!!!!

    Subjetividade reina nessa banca.

  • uni du ni te sa la me mingue o escolhido foi vc....

  • Oi pessoal! Quase nunca comento questões, tampouco alternativa por alternativa. Contudo, dada a enorme dificuldade que tenho (junto com boa parte dos colegas), resolvi tentar desvendar como pensa essa FGV. Vamos lá!

    A. Pode ser, mas está muito genérico. 

    B.Sim, houve a indicação de UM caso, o da Dinamarca (elemento textual que corrobora isso: "por exemplo"). A Dinamarca é um país de prestígio internacional, isso não necessita estar no texto. GABARITO

    C. Comprova a afirmação anterior? Sim! Contudo essa não é finalidade essencial do período. De novo, algo muito genérico.

    D. Exemplifica um caso de êxito? Sim! Todavia não há menção nesse período que deve ser aplicado a nossa realidade.

    E.O texto não é dirigido específicamente às autoridades agrícolas, restringiu demais.

     

    Espero ter ajudado! Vamos pra cima dessa banca, mostrar que concurseiro não tem medo!

     

  • A questão teve a letra B como resposta devido à expressão ",por exemplo,", (indicando a Dinamarca) pois, a produção orgânica no Brasil pode ser menor percentualmente (%), mas dadas às dimensões continentais do Brasil, sua produção (numericalmente ou nominalmente) orgânica pode ser proporcionalmente maior.

  • b) indicar um caso de sucesso, representado por um país de prestígio internacional;

     

    "A Dinamarca, por exemplo, começou há 25 anos uma política agrícola-ambiental que vai torná-la, até 2020, o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica". Ei, não seria extrapolar ao dizer caso de sucesso já que ainda estamos em 2018? Mesmo com a probabilidade do país conseguir alcançar o abjetivo ser grande.. é extrapolar o que tá no texto, viu!

     

    Indicar para comentários, gente.

  • Comentar uma questão com o gabarito é muito fácil. A resposta da primeira questão dessa prova se contradiz com a resposta desta.(Q871101)

  • De onde veio "prestígio internacional", apenas com a leitura do texto?!? Isso é mera opinião da banca. A letra A é genérica, mas não está errada.

    Não aguento mais me deparar com questões com duas respostas certas!

  • Alguém que esteja entre os 33% daqueles que acertaram a questão, por favor, comente...

  • Amados : onde o  " por exemplo " - que indica caso concreto,  é indicador de caso de sucesso + um caso de país com prestígio internacional ? Onde está escrito isso no texto???? 

     

    Já sei, já sei ...esta em sentido figurado...não é FGV?!?

     

    Tudo indica que é a alternativa C ! foi dado um exemplo de caso concreto ,a Dinamarca e só isso !

     

    Eu realmente aconselho a todos a JAMAIS fazer a prova dessa banca e leva-la para bem longe dos concursos pois ' supera a paciência ' de um monge tibetano ....

     

    #forafgvdosconcursos 

     

     

  • Um caso de sucesso??? Virou vidente agora essa banca infeliz, adivinhou o que ocorrerá em 2020. DESGRAÇA INFELIZ

  • Questão bem complexa. Exigindo muito conhecimento acerca de interpretacao do candidato.

    GAB- B

    P.S. imagine se uma errada anulasse uma certa!

  • Na questão 16 que fala "NO TEXTO 01, A INTRODUÇÃO TEM A FUNÇÃO TEXTUAL DE:" e o gabarito DA BANCA é letra C - INDICAR UM EXEMPLO A SER SEGUIDO.

    A questão 18 pergunta sobre o segundo período do texto 01. marquei D ja que EXEMPLIFICAR UM CASO DE ÊXITO é bem coerente com a questão anterior - INDICAR UM EXEMPLO A SER SEGUIDO.

    Quando um erro uma questão de interpretação da FGV sempre me esforço e acabo encontrando "sentido" na resposta da banca ... pricipalmente lendo os comentários dos colegas, mas dessa vez não consegui.

    Se alguém puder ajudar agradeço.

  • Fala sério!! Se eu não entrar num concurso por causa de uma questão assim entro na Justiça

  • PQP PQp PQP

    Não há um padrão nas respostas, não há nada, apenas choro.

  • Questão de inferência, a resposta não vai estar explicita de mão beijada pra vocês.


    "A Dinamarca, por exemplo, começou HÁ 25 ANOS uma política agrícola-ambiental que vai torná-la, até 2020, o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica."


    Claramente um país de sucesso em relação ao tema tratado, sem mais. (E inclusive tem título de país "mais feliz DO MUNDO" quer mais prestígio ou tá pouco?)

  • FGV AGORA TE PREVENDO O FUTURO, BANCA DE MERDA, E SE ALGUEM JOGAR UMA BOMBA NA DINAMARCA? AI VAO PEDIR ANULAÇAO DA QUESTAO EIN FGV!!!

  • Que absurdo!

  • A banca tem que parar com isso.Colocar pegadinha tudo bem, agora, essa questão simplesmente tem mais de uma resposta!Eu marquei a A, mas poderia ter colocado tanto a B, porque ambas são plenamente adequadas ao comando da questão.Tem gente que marcou B e que está afirmando o porquê dela estar certa.Eu não discuto que a B esteja certa, mas a A também está e só dá pra marcar uma.

  • Eu discordo da letra A, porque quando ele se refere ao prestígio internacional "(indicar um caso de sucesso, representado por um país de prestígio internacional)" no enunciado da questão, dá a entender que,a Dinamarca além de ser líder em produzir alimentos 100% orgânico, fora desse cenário, ela já possui um pretígio internacional e não é isso que o texto diz.

    O texto diz:

     "A Dinamarca, por exemplo, começou há 25 anos uma política agrícola-ambiental que vai torná-la, até 2020, o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica." Observem que o texto se refere ao seu prestígio internacional em matéria de produção alimentos de orgânicos.

    A questão induz ao erro e deu margem na letra A para outra interpretação. Faltou mais informação (incompleta) na letra A. De proposta de análise muito vaga, o ideal é ir por eliminação até chegar mais ou menos a letra mais próxima.

    Mas ouço muito dos professores, não viaja na questão. E como não viajar na FGV? Pior, em vão, muitas vezes. Afff...

  • Erros apontados pela Profª Adriana Figueiredo:

    A destacar a importância da Dinamarca no cenário mundial da produção de orgânicos;

    Foi dado um exemplo, foi exemplificado. Isso é diferente de destacar.

    C comprovar uma afirmação anterior, que parecia demasiadamente vaga;

    Por meio do exemplo, pode-se comprovar, mas no caso não por ser vaga.

    D exemplificar um caso de êxito na produção de orgânicos como algo que deve ser adaptado à nossa realidade;

    Não há indicativo de que possa ser adaptado à nossa realidade no período.

    E acrescentar um argumento que auxilie o convencimento de nossas autoridades agrícolas.

    Isso não é um argumento, é um exemplo.

  • Não adianta tentar justificar. Resposta correta é A.

  • "A Dinamarca, por exemplo..." INDICA UM CASO

  • As questões da FGV são BASEADAS em alguma coisa. Só não sei oq

  • Q????

    kkkkk

  • Cara, essa banca é tão surreal que você percebe até um certo constrangimento dos professores em explicar o gabarito da prova. Tipo, rola uma "forçassão" de barra para adequar a explicação a alternativa escolhida pela banca. E, não ao contrário! 

  • Chico Junior, O Globo, 25/11/2017 (fragmento)

    O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico. A Dinamarca, por exemplo, começou há 25 anos uma política agrícola-ambiental que vai torná-la, até 2020, o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica. Está conseguindo isso graças a um forte trabalho de conscientização e por intermédio de subsídios aos pequenos agricultores.

    O segundo período do texto 1 tem a finalidade de:

    -> Há uma afirmação generalista: O mundo caminha... Em seguida, há um exemplo do autor para mostrar isso.

    A) Não. Não dá para dizer isso pelo simples fato de que ele não dar esse destaque. Se ele tivesse dito: DENTRE esses países, a Dinamarca // A Dinamarca tem mostrado grandes resultados .../// A Dinamarca caminha a passos largos.... Aí, sim, poderia dizer que a intenção dele foi destacar a Dinamarca. Mas, no texto, dá mais a entender que ele a usou como exemplo, poderia ser outro país, ele apenas escolheu a Dinamarca para fundamentar, exemplificar o que ele disse no período anterior.

    B) e D) Percebam a data em que o texto foi escrito (2017) olhem para o trecho que diz, estima, calcula, que vai torná-la (futuro), até 2020 (futuro).... Não dá para dizer que é um "caso de sucesso", tampouco que é um caso de êxito, pois o texto foi escrito três anos antes dessa estimativa e o próprio autor a coloca como algo a ser concluído. Logo, em minha opinião, é uma inferência errada do examinador.

    E) ele não tenta auxiliar autoridades agrícolas. O texto foi publicado em um jornal de circulação social, visa trazer uma informação, um conteúdo à sociedade.

    C) O MUNDO caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico. (É uma afirmação categórica, extremamente generalizada. O autor, em seguida, exemplifica a sua afirmação dizendo que um país inteiro está caminhando para o consumo orgânico.

    Logo, penso eu, que essa seria a melhor alternativa para a questão.

    Porém, FGV parece alterar o grupo de professores a cada prova. Porque de uma prova para a outra, a régua de interpretação é totalmente diferente e, muitas vezes, convergente. Aí fica difícil.

  • Fui seca na letra A , porém , realmente, lendo o texto todo...dá pra ver q a letra B é a mais correta.

  • Um indicativo-> [A Dinamarca, por exemplo] [o primeiro país do mundo]

    Não há argumento racional para a prevalência do gabarito da questão. O argumento é a subjetividade da banca que tem que ser apreendida pelo candidato.

    Letra B

  • Olha... vou falar uma coisa: Eu tô de saco cheio dessa banca!!!!!!!

    E não é pq eu errei essa questão não, pq quando eu acerto, não tenho prazer e nem sinto vontade de comemorar, tendo em vista a arbitrariedade e subjetividade dessa banca.

    Isso é tão frustrante, desgastante... enfim, desanimador!!!

    Desculpem o desabafo! Sigamos...

  • Acertei pensando um bom tempinho.

    A

    destacar a importância da Dinamarca no cenário mundial da produção de orgânicos; (não se falou em exportação)

    B

    indicar um caso de sucesso, representado por um país de prestígio internacional;( essa parte aqui que é cabulosa, porém, eu entendi que por ser a Dinamarca e além disso ter 100% de produção orgânica em 2020, há um prestígio a ser reconhecido)

    C

    comprovar uma afirmação anterior, que parecia demasiadamente vaga; (vago?)

    D

    exemplificar um caso de êxito na produção de orgânicos como algo que deve ser adaptado à nossa realidade;

    E

    acrescentar um argumento que auxilie o convencimento de nossas autoridades agrícolas.

  • extrapolação total

  • Comentário do professor: alunos que estudam sabem que a Dinamarca é um país de prestígio internacional.

  • Prestígio internacional pra quem ????

    Fico assim também

    A FGV não segue um padrão ( ora ela não permite extrapolação ora ela permite)

    Ai fica difícil né fgv

  • Essa é o tipo de questão que você tem que adivinhar..rsrsrs

  • Essa banca extrapola em quase todas as questões.

    Não há nenhum indício no texto que confirme que a Dinamarca é um país de prestígio internacional.

ID
2613319
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 – Orgânico por um bom motivo

Chico Junior, O Globo, 25/11/2017 (fragmento)


O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico. A Dinamarca, por exemplo, começou há 25 anos uma política agrícola-ambiental que vai torná-la, até 2020, o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica. Está conseguindo isso graças a um forte trabalho de conscientização e por intermédio de subsídios aos pequenos agricultores.

Resumidamente, o alimento orgânico também pode ser chamado de agroecológico – a agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica. É aquele produzido de forma sustentável, respeitando-se e não agredindo o meio ambiente e não utilizando fertilizantes químicos e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos. Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo, inclusive vários que são proibidos em diversas partes do planeta, banidos da Europa e dos Estados Unidos.

A produção e consumo de orgânicos se dão por duas razões básicas: aumento do que chamamos de consciência ecológica e o desejo de se consumirem alimentos mais saudáveis.

No Brasil caminha-se ainda lentamente, mas caminha-se, o que faz com que os produtos ainda sejam caros e fora do alcance da maioria. Mas o fato é que a produção vem aumentando ano a ano e os preços, de maneira geral, diminuindo.

A palavra “agrícola-ambiental” aparece grafada com hífen pela mesma razão semântica do seguinte vocábulo abaixo:

Alternativas
Comentários

  • Sem desconsiderar os comentários dos colegas, mas acho que a razão se dá por se tratar de um adjetivo composto.

    https://educacao.uol.com.br/portugues/reforma-ortografica/2009/01/30/hifen-palavras-compostas.jhtm

    Letra E.

  • Gabarito: E

    Também concordo com o colega Marcos Silva. A letra e é que mais se adequa, além de trazer um exemplo de palavras que têm de ser separadas por hífen, é um adjetivo composto, igual ao exemplo dado no enunciado. Pois se fossemos marcar a opção unicamente pela regra do hífen, tanto a letra c como a letra e estariam certas. 

  • Alguém sabe me dizer por qual motivo é utilizado hífen em "TENENTE-CORONEL"?

    Não seria pelo mesmo motivo de "agrícola-ambiental" e "político-econômico"?

    Help meeeee

  • Atentem-se para o comando da questão, a mesma pede que seja analisado através de razões SEMÂNTICAS (significado) e não razões ORTOGRÁFICAS. Se fosse através desta última, a alternatica correta seria a C.

     

    Razões SEMÂNTICAS: alternativa correta E

     

    Razões ORTOGRÁFICAS: alternativa correta C

  • LETRA E

     

    Pessoal, acho que é mais ou menos isso:

     

     

    a) Em palavras compostas por justaposição que formam uma unidade semântica, ou seja, nos termos que se unem para formam um novo significado: tio-avô, porto-alegrense, luso-brasileiro, tenente-coronel, segunda-feira, conta-gotas, guarda-chuva, arco-íris, primeiro-ministro, azul-escuro.

     

    b) Em palavras compostas por justaposição que formam uma unidade semântica, ou seja, nos termos que se unem para formam um novo significado: tio-avô, porto-alegrense, luso-brasileiro, tenente-coronel, segunda-feira, conta-gotas, guarda-chuva, arco-íris, primeiro-ministro, azul-escuro.

     

    c)  Os prefixos “hiper-”, “inter-” e “super-” serão separados por hífen quando o segundo elemento começar por “h” ou “r” : hiper-humano, hiper-rancoroso, inter-helênico, inter-relacionar, super-homem, super-homem, super-reativo.

     

    d) Palavras compostas ligadas por preposição: os nomes compostos ligados por preposição perderam o hífen, tal como mão de obra, lua de mel, dia a dia, boca de urna, pé de moleque, pão de ló, queda de braço, cara de pau, olho de sogra, brigadeiro do ar, camisa de força, maria vai com as outras, passo a passo, faz de conta, calcanhar de aquiles.

     

    e) formação de palavras por justaposição, em que os elementos formadores são de natureza nominal (ambos são adjetivos) que mantêm sua independência fonética e significativa, ao formar uma terceira unidade semântica: - político-administrativo; político-econômico; político-religioso; político-social, agrícola-ambiental.

     

     

    Bons estudos e qualquer erro, me avisem!!!!

  • Boa tarde, QColegas. Apenas para complementar as regras de emprego do hífen:

    a) segunda-feira --> em compostos nos quais o primeiro elemento é numeral. Ex.: primeira-dama, primeiro ministro.

    b) tenente-coronel --> em palavras compostas por justaposição que formam uma unidade semântica. Ex: arco-íris, médico-cirurgião.

    c) inter-relacionamento --> usa-se hífen com o prefixo inter- quando a palavra seguinte começa por H ou R (ex.: inter-racial); OU usa-se hífen sempre que o prefixo terminar com a com a mesma letra com que se inicia a outra palavra (ex.: inter-regional).

    d) cara-de-pau --> não se usa o hífen em compostos que apresentam elementos de ligação, salvo os já consagrados pelo uso. Ex.: cara de pau, dia a dia.

    (e) político-econômico --> em compostos homogêneos (no caso, adjetivo + adjetivo). Ex.: técnico-científico, luso-brasileiro. Gabarito.

     

    agrícola-ambiental --> em compostos homogêneos (no caso, adjetivo + adjetivo). Ex.: médico-hospitalar, norte-coreano.

     

    Fonte: Língua Portuguesa para Concursos, Duda Nogueira.

  • Lucas, Auswaldt, respondendo a sua pergunta: O tenente-coronel se enquadra na seguinte regra: 1. Usa-se hífen nas palavras compostas comuns, sem preposições, quando o primeiro elemento for substantivo, adjetivo, verbo ou numeral.

    Outros exemplos: Amor-perfeito,
    boa-fé,
    guarda-noturno,
    guarda-chuva,
    criado-mudo, 
    decreto-lei.

  • Dica do "Estratégia Concursos": Usa-se hífen para separar vogais iguais. Mais exemplos: Micro-ondas; auto-observação; anti-inflamatório etc.. Os iguais se repelem logo, como seria duas vogais que ficariam juntas elas se separam por meio d hífen.

  • Adjetivo composto, gente. Sem viagem. Errei as três últimas e acertei esta.

  • Melhor comentário: Monique Braga 

  • Oi bipedes! 

    So para complementar os excelentes comentarios abaixo e a titulo de conhecimento. 

     

    Reforma Ortográfica: NAO se Usa Hifen

    Com a reforma ortográfica, o hífen não deve mais ser usado nos seguintes casos:

    Palavras compostas ligadas que tem os elementos DE ou DA: Pé de moleque, Fim de semana, Cara de pau, Faz de conta, etc…

    Palavras duplas em que a segunda palavra começa com uma letra diferente do final da primeira palavra: autoescola, agroindústria, aeroespacial, antiaéreo, interestadual, etc…

    Palavras duplas em que a segunda palavra começa com R ou S: Neste caso especial, além de não se usar o hífen, com a reforma ortográfica as letras R e S, ficam dobradas: ultrassom, semirreta, microssaia, etc…

    Com o prefixo Co: Na nova reforma ortográfica, o prefixo Co sempre se junta a próxima palavra: cosseno, coedição, coautoria, cofundador, etc…

     

    Fonte: https://www.guiadacarreira.com.br/educacao/nova-reforma-ortografica/

     

  • Thácio Ribeiro foi quem me ajudou a entender essa questão!

  • Ele quer adjetivo + adjetivo. Tenente-coronel é substantivo + substantivo

  • ADJETIVO COMPOSTO

  • Gabarito: E

     

     

    Agrícola-ambiental (adjetivo composto)

     

     a) segunda-feira;

    -palavras compostas que não apresentam elemento de ligação. Ex: ano-luz, bem-te-vi, erva-doce, guarda-chuva, beija-flor, couve-flor.

     

     

     b) tenente-coronel;  (aqui é substantivo composto)

    Postos da hierarquia militar: tenente-coronel, capitão-tenente. Atenção: nomes compostos com elemento de ligação preposicionado ficam sem hífen: brigadeiro do ar, general de exército, general de brigada, tenente-brigadeiro do ar;

     

     

     c) inter-relacionamento;

    -Prefixos terminados em 'r' e iniciados pela mesma letra. Ex: hiper-realista, inter-racial, inter-regional, inter-relação, super-resistente.

     

     

     d) cara-de-pau; 

    -Locuções de qualquer tipo. Ex: cão de guarda, café com leite, fim de semana, pão de mel, sala de jantar.

     

     

    e) político-econômico. (Adjetivo composto - a mesma regra do que pede no comando da questão)

    -Em “político-econômico”, temos um tipo de formação de palavras por justaposição, em que os elementos formadores são de natureza nominal (ambos são adjetivos) que mantêm sua independência fonética e significativa, ao formar uma terceira unidade semântica.

     

     

    Fontes: www.todamateria.com.br; https://www12.senado.leg.br/manualdecomunicacao/redacao-e-estilo/estilo/hifen; http://blogdohonneur.blogspot.com/2015/02/socioeconomico-politico-economico.html 

  • Regra do prefixo acentuado.

  • As letras iguais não se separam ?

    Como em Anti-inflamatório, supra-auricular...

    Inter-relacionamento

    Agricola-ambiental


    Fui por esse pensamento e marque a alternativa "C"

  • AGRÍCOLA-AMBIENTAL PALAVRAS TERMINADAS COM VOGAIS E A OUTRA PALAVRA INICIADA COM VOGAIS SE USA HÍFEN.

    MESMA COISA COM: POLÍTICO-ECONÔMICO

    https://www.youtube.com/watch?v=BoGuCsVsufk&t=3s

  • Palavra terminada em vogal e a outro se inicia com vogal

  • DE QUALQUER FORMA É UM JEITO DIFERENTE DE SE COBRAR. CABE A REGRA DA SEPARAÇÃO COM HÍFEN POR Terminarem E INICIAREM COM VOGAIS IGUAIS. Porém, foi um peguinha dos grandes!

  • Agrícola-Ambiental ( adjetivo composto com dois adjetivos) e Politico-econômico ( adjetivo composto com dois adjetivos)

    Resposta: letra E

  • O hífen é usado para formar palavras compostas (união de radicais: homem-bomba), separar sílabas (hí-fen), separar pronomes oblíquos átonos (comprei-a).

    Aqui, temos hífen para unir uma palavra composta, especificamente um adjetivo composto, como político-econômico. Nas demais alternativas, temos substantivos compostos.

    Gabarito letra E.

    Fonte: Prof. Felipe Luccas

  • Não é por causa da vogal.

    >>>>>>agrícola-ambiental ( adjetivo - adjetivo) e político-econômico ( adjetivo - adjetivo)

    >>>>>>As outras alternativas têm outro valor semântico.

  • Questões assim é interessante observar a classe morfológica das palavras para associar.

  • GAB E

    ACREDITO QUE SEJA DOIS RADICAIS COM A MESMA CLASSIFICAÇÃO, COM ISSO SE SEPARA COM HÍFEN

  • Só eu que achei a explicação dela fraca?

  • agrícola-ambiental é Adjetivo Composto, assim como - político-econômico

    Nas demais alternativas, temos substantivos compostos.

    Gabarito letra E.

  • Pela regra geral do Hífen quando houver encontro de dois "R"s ou "S"s , separa-se. Lembrando disso muita gente vai correndo marcar a letra C.( ERRADO!)

    Relendo o enunciado, a questão pede a razão semântica (que a FGV adora!)

    Sendo assim:

    Agrícola (adjetivo) e ambiental (adjetivo)

    Político (adjetivo) e econômico (adjetivo)

    Palavras com sentido de adjetivo separadas por hífen.

  • Simples regra de ortográfica do hirfen!

    Ambas terminando com vogal ,logo hirfen nelas .

    Estudem guerreiros ♥️ Fé no pai que sua aprovação sai!

  • Escorreguei bonito nas consoantes iguais :(

    Vejo gente comentando ai "Palavra terminada em vogal e a outro se inicia com vogal"

    E Autoestrada? Semiárido? De onde vocês tiraram essa regra?!?!?!

  • Gabarito: E

    Minha forma de memorizar: Hifén é homofobico.Toda vez que vê duas vogais juntas quer separar!

     

  • QUE PROFESSORA RUIM

  • Esse tipo de questão eu interpreto assim:

    Agrícola-ambiental: não é qualquer agrícola; é agrícola ambiental, ou seja, está especificando um tipo de agrícola.

    Político-econômico: não é qualquer político; é político econômico; ou seja, está especificando um tipo de político.

  • Acertei. Boa explicação da professora.

  • Adriano, vc tem q primeiro resolver a questão e só depois assistir ao comentários dos professores. Fazer o contrário é iludir-se!

    Concurseira vencedora, tenente-coronel não eh qualquer tenente. É tenente-coronel.

  • Foi o que eu fiz bem antes de assistir o comentário da professora e de ler seu comentário. Quando acerto uma questão que ainda tenho dúvida, costumo mesmo assim ver o comentário do professor para saber se acertei pelo motivo certo. Beleza ?

  • 'Socioeconómico e político-económico

     

    Por que socioeconômico não tem hífen, e político-econômico tem?

    Trata-se de casos controversos, do ponto de vista da ortografia.

    Considera-se que socio- funciona como radical ou prefixo, logo dispensa hífen quando participa em compostos – daí socieconómico.

    Quanto a político-económico, considera-se que a palavra é um composto com estrutura de coordenação, semelhante a casos como os de luso-brasileiro.'

    in Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/socioeconomico-e-politico-economico/32665 [consultado em 17-06-2020]

  • Não é a letra C, porque, no R ou S a regra é que se deve duplicar essas letras.

    Gabarito letra E

  • Muito boa a explicação da professora.

  • Só comentando a alternativa C, pois li um comentário do colega... inter-relacionamento é escrito assim mesmo. É que os prefixos SUB, HIPER, INTER, e SUPER, permanece o hífen se a palavra seguinte for iniciada por "H" ou "R".

    Exemplos: sub-hepático, hiper-realista, inter-racial, super-racional...

    Diferente de antessala, antirrugas, infrassom... que o hífen não é mais utilizado em palavras formadas de prefixo terminada em vogal + palavra iniciada por "R" ou "S", sendo essas letras dobradas.

    Fonte: português descomplicado de Flávia Rita.

  • Alguém sabe explicar pq não é a alternativa B? Tenente-coronel??

  • Analisando a composição “agrícola-ambiental”, verificamos que se trata de um adjetivo composto, formado por dois adjetivos: “agrícola” e “ambiental”.

    Isso posto, analisemos as alternativas:

    Letra A – ERRADA – A composição “segunda-feira” é um substantivo composto, formado pelo numeral “segunda” e pelo substantivo “feira”.

    Letra B – ERRADA – A composição “tenente-coronel” é um substantivo composto, formado por dois substantivos.

    Letra C – ERRADA – A palavra “inter-relacionamento” é um substantivo derivado, formado pelo prefixo “inter” e pelo substantivo “relacionamento”.

    Letra D – ERRADA – A composição “cara-de-pau” é um substantivo composto, cujos elementos são ligados por preposição. Segundo a Nova Ortografia, não deveria mais ser empregado com hífen. O correto seria “cara de pau”.

    Letra E – CERTA - Analisando a composição “político-econômico”, verificamos que se trata de um adjetivo composto, formado por dois adjetivos: “político” e “econômico”.

  • Como é da FGV vc marca político-econômico, mas sabe que pode ser segunda-feira mesmo e vida que segue se for....

  • Sempre, sempre é imprescindível ler o ENUNCIADO. A questão pede a razão SEMÂNTICA e não a gramatical.

ID
2613322
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 – Orgânico por um bom motivo

Chico Junior, O Globo, 25/11/2017 (fragmento)


O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico. A Dinamarca, por exemplo, começou há 25 anos uma política agrícola-ambiental que vai torná-la, até 2020, o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica. Está conseguindo isso graças a um forte trabalho de conscientização e por intermédio de subsídios aos pequenos agricultores.

Resumidamente, o alimento orgânico também pode ser chamado de agroecológico – a agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica. É aquele produzido de forma sustentável, respeitando-se e não agredindo o meio ambiente e não utilizando fertilizantes químicos e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos. Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo, inclusive vários que são proibidos em diversas partes do planeta, banidos da Europa e dos Estados Unidos.

A produção e consumo de orgânicos se dão por duas razões básicas: aumento do que chamamos de consciência ecológica e o desejo de se consumirem alimentos mais saudáveis.

No Brasil caminha-se ainda lentamente, mas caminha-se, o que faz com que os produtos ainda sejam caros e fora do alcance da maioria. Mas o fato é que a produção vem aumentando ano a ano e os preços, de maneira geral, diminuindo.

O segundo parágrafo do texto 1 deve ser classificado, em termos de gênero textual predominante, como:

Alternativas
Comentários

  • O texto didático é um gênero textual com objetivos pedagógicos. É disposto de maneira a que todos os leitores tenham a mesma conclusão. Por este motivo, é considerado um texto utilitário.

  • GAB C.

    Eu ainda acho que o texto seja INFORMATIVO com um viés didático, mas...FGV FGVerando.

  • a) Errada. CUIDADO. Temos que ficar atentos a todos os detalhes quando se tratar de FGV. Aqui a banca não considerou ser informativo porque o segundo parágrafo foi para conceituar a agroecologia, o que segundo ela, é de pouco conhecimento. Ou seja, VOU TE ENSINAR oque é agoecologia para depois dissertar sobre ela.

     

    b) Errada. Não há nenhum trecho que contenha instrução.

     

    c) Gabarito. Tenha em mente uma coisa quando for fazer prova da FGV, você deve se atentar a todos os detalhes e não ignore nenhuma alternatativa. O segundo parágrafo serve para nos ENSINAR  o que é agroecologia, e essa é uma das finalidades de um texto didático. 

     

    d) Errada. Publicitário? Nem precisa comentário.

     

    e) Errada. Os textos injuntivos têm como características ordenamento de açõese procedimentos. O mais clássico são as receitas de bolo. 

  • LETRA C

     

     

    Diferença entre INFORMATIVO x DIDÁTICO

     

     

    - INFORMATIVO: Os textos informativos têm o objetivo de abordar algum tema e transmitir conhecimento a respeito desse tema, transmitir dados e conceitos;

     

     

    - DIDÁTICO:  é aquele que explicitamente visa a instruir, que tem finalidades pedagógicas, que está relacionado ao ensino das ciências, das artes, das técnicas, etc

     

     

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    .

    ACREDITE....

     


    mais: http://www.scrape.com.br/desenho-ascii.htm#desenhos#ixzz59IyZaXsF

     

     

  • Ok, o texto pode ser informativo e não ser didático, mas não entendo um texto ser didático e não ser informativo.

  • É aquele produzido de forma sustentável, respeitando-se e não agredindo o meio ambiente e não utilizando fertilizantes químicos e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos.

    LETRA: C

  • Me sinto analfabeta com essas questões de portuguÊs! AFF

    FGV sendo FGV. 
    Eu continuo achando que é um texto informativo. ¬¬

  • Nao sabia que a FGV tinha essa caracteristica de AOCP .. quer ser a diferentona.. e poe questoes dubias! Faça-me o favor.. só eu q tou errando as questoes aqui?

  • Que saco, FGV, parece o Min. Gilmar Mendes!

  • As letras B e E são tipos textuais e não gêneros. 

  • Eu odeio essa banca, tudo que você acha que é no fim tá errado. Só consegui entender a diferença depois dos comentários

  • diferença entrre texto didático e informacional

     

     

    https://www.todamateria.com.br/texto-didatico/

     

    https://www.todamateria.com.br/texto-informativo/

     

  • É um texto publicitário disfarçado de didático, como o que é ensinado nas escolas brasileiras.

     

    É aquele produzido de forma sustentável, respeitando-se e não agredindo o meio ambiente e não utilizando fertilizantes químicos e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos. Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo, inclusive vários que são proibidos em diversas partes do planeta, banidos da Europa e dos Estados Unidos.

     

    Claramente se vê o autor tentando empurrar a opinião dele (travestida de transmissão de conhecimento) nossa guela abaixo, tentando vender a ideia de "produção agrícola do bem", no caso da produção orgânica e "produção do mal", no caso da produção convencional. Somente no primeiro período do parágrafo, ele foi totalmente didático.

  • Melhor comentário é o do Gláucio Diniz. 

    A questão pede o GÊNERO TEXTUAL e não o tipo. 

    Infelizmente a FGV ganhou nessa.

  • Qua banquinha escorregadia!

    FGV é osso duro de roer. Em muitas questões é pior que CESPE e FCC.

  • 72% erraram

  • quem colocou INFORMATIVO  , dá um joinha aqui.

  • ¯\(°_o)/¯

  • Os tipos de textos, são classificados de acordo com sua estrutura, objetivo e finalidade. De maneira geral, a tipologia textual é dividida em: texto narrativo, descritivo, dissertativo, expositivo e injuntivo.

    Os gêneros textuais são classificados conforme as características comuns que os textos apresentam em relação à linguagem e ao conteúdo.

    É importante considerar seu contexto, função e finalidade, pois o gênero textual pode conter mais de um tipo textual. Isso, por exemplo, quer dizer que uma receita de bolo apresenta a lista de ingredientes necessários (texto descritivo) e o modo de preparo (texto injuntivo).

    Fonte: www.todamateria.com.br

    Notar que foi solicitada a classificação apenas do segundo parágrafo, e não do texto como um todo.

  • Texto Informativo : Informa sobre um acontecimento ou sobre uma descoberta . 

    Texto didático : Trás conceitos e definições gerais . 

     Tendo consciência da diferença entre eles a questão é fácil , uma vez que o parágrafo abordado pela questão trás definições e conceitos , logo é DIDÁTICO ! 

     

    Espero ter ajudado :D 

  • Cabe recurso só por causa da bibliografia do enunciado. O texto jornalístico também é informativvo e/ou expositivo. Se no lugar de "O globo" fosse do livro "Ciencia e Vida" aí sim seria muito mais didático do que qualquer outro...

  • #incrédulo

  • Se você estiver depressivo, desanimado, pensando em desistir de concursos, evite resolver questões de português da FGV.

    Dê um tempo, se recupe e então retome a rotina de exercícios. #ficadica

  • Eu estava puto por ter errado essa, mas aí olhei os comentários e ví que não estou só!!!

  • A Dinamarca, por exemplo,  daria para resolver! logo, pensaria em didático! Mais é muito dificil essa questão.  Só jesus é muita macumba pra resolver. 

  • Eu iria marcar didático, porém, resolvi ler o resto do parágrafo (já que estamos falando de FGV né kkk).

    Quando vi o "Diga-se de passagem", presumi que não haveria uma expressão assim em textos didáticos, mas sim em um texto informativo, como é comum em jornais.

  • FGV é osso!

  • Galera, a questão ta pedindo para analisarmos o SEGUNDO parágrafo APENAS. Não o texto todo!

    Se atentem a isso ;)


  • Essa FGV... :@

  • Resumidamente, o alimento orgânico também pode ser chamado de agroecológico – a agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica. É aquele produzido de forma sustentável, respeitando-se e não agredindo o meio ambiente e não utilizando fertilizantes químicos e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos. Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo, inclusive vários que são proibidos em diversas partes do planeta, banidos da Europa e dos Estados Unidos.

  • A dica que eu posso dar a partir dessas questões é que a FGV coloca a PRIMEIRA ALTERNATIVA (A) como a alternativa QUASE perfeita como armadilha. Já não é a primeira questão com essa maldade. Portanto, leiam as alternativas seguintes e se forem chutar, nunca "A".

  • Concordo com o Wellington

  • Gabriel Henrique matou a charada:

    Galera, a questão ta pedindo para analisarmos o SEGUNDO parágrafo APENAS. Não o texto todo!

    Se atentem a isso ;)

    E, cuidado com o Dimas: ele tem as próprias teorias.

  • O texto é predominantemente informativo, porém a pergunta se refere exclusivamente ao segundo parágrafo, que é didático.

  • A cada questão a FGV cria um novo gênero textual. Invencionisse a respeito dos Tipos Textuais ainda vai, mas inventar Gêneros é de doer.

  • Texto didático é aquele que explicitamente visa a instruir, que tem finalidades pedagógicas, que está relacionado ao ensino das ciências, das artes, das técnicas, etc.

     "...a agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica. É aquele produzido de forma sustentável, respeitando-se e não agredindo o meio ambiente e não utilizando fertilizantes químicos e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos.."

  • N deixa de ser informativo...

  • Fundação suicida - Getúlio Vargas

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    essa banca é uma palha assada!

  • Todo didático é informativo

  • Diego Silva ali falou tudo.

  • Instrucional ou Injuntivo = Recomendação = Aconselhamento

    Informativo = lembre de notícias

    Explicativo ou Didático = lembre de uma aula

  • Basicamente informatico, informa, noticias...

    didatico, explica, como se fosse uma aula, que foi o que fez o 2 paragrafo

  • Errei essa questão 3 vezes mas analisando com calma realmente a PREDOMINÂNCIA é didatica por conta desse trecho :

    Resumidamente, o alimento orgânico também pode ser chamado de agroecológico – a agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica. É aquele produzido de forma sustentável, respeitando-se e não agredindo o meio ambiente e não utilizando fertilizantes químicos e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos. Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo, inclusive vários que são proibidos em diversas partes do planeta, banidos da Europa e dos Estados Unidos.

  • Para diagnosticar o objetivo principal de um texto, é necessário questionar qual o seu objetivo principal. É inegável que o 2º parágrafo traz informações, mas seu principal objetivo é se utilizar dessas informações para esclarecer o significado dos termos egroecológico e agroecologia.

    Devemos responder ao seguinte questionamento: o objetivo principal do texto é simplesmente apresentar informações ou explicar o que significam termos nele presentes?

    A segunda opção parece mais razoável, não?

    Trata-se, portanto, de um texto predominantemente didático.

    Resposta: C

  • PALHAÇADA!!

  • Gabarito: c

    --

    Vejam minha anotação FGV. Aconselho anotar porque cai muito.

    Gênero e tipologia textual

    Texto preditivo: informa sobre o futuro, antecipando ou prevendo acontecimentos/eventos que irão ou poderão acontecer. Ex.: horóscopo.

    Instrucionais: estritamente a sequência de passos para se chegar ao fim. Ex.: manual de instruções: como ligar a TV o micro-ondas etc. (Q633825)

    Normativos: determinam/definem normas e regras de procedimentos, deveres, direitos, obrigações e liberdades fundamentais. Ex. Leis, Regulamentos etc. (Q917817, Q633825)

    Informativo: tão só informar. Sem pessoalidade, sem opiniões. Não esclarece o que está sendo tratado. (Q587854)

    Didático: ensinar diferenças de conceitos. Trabalho técnico sobre conceitos. Ex.: livros escolares (Q621503)

    Gênero definição: Q574808, Q588591, Q501367, Q483683.

    - a resposta precisa ter o verbo “ser” diretamente (x é isso), sem rodeios. Ex.: O haddock é um bacalhau que venceu na vida.

    - quando o verbo “ser” vir com a conjunção “quando” ou outras expressões que não são diretas, não será a resposta. Ex.: x é quando / y é feito;

    - palavras semelhantes, como consiste, não serão a definição se houver um verbo “ser” direto.  

    - tem a seguinte estrutura: um termo geral seguido de características específicas. Ex.: inclusão social é a capacidade de entender e reconhecer o outro.

  • Informativo: Todo texto informativo é expositivo, a diferença é que ele expõe o que sabe e o que é novidade/desconhecido do leitor.

    Didático: Ensinar, detalhar conteitos

    Fonte: Minhas anotações da aula de Adriana Figueiredo

  • Tô vendo que o bizu é:

    Ficou em dúvida em duas, não vá pela sua intuição!

    Exemplo: Fiquei entre as letras A e C. Minha intuição queria marcar a letra A, logo marquei C e acertei.

    KKKKKK

  • Também poderia ser informativo!!!!!! Meu Deus que banca imunda! Mil vezes CESPE!

  • GABARITO - C

    Note que o segundo parágrafo do texto é carregado em explicações, conceitos, denominações, como se observa nos elementos grifados abaixo:

    Resumidamente, o alimento orgânico também pode ser chamado de agroecológico – a agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica. É aquele produzido de forma sustentável, respeitando-se e não agredindo o meio ambiente e não utilizando fertilizantes químicos e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos. Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo, inclusive vários que são proibidos em diversas partes do planeta, banidos da Europa e dos Estados Unidos.

    >>> Note que esse parágrafo fundamentalmente é um texto didático, pois a intenção é deixar bem claro o significado das expressões, realizando conceitos, explicações etc.

    Parabéns! Você acertou!

  • Parágrafo didático

  • Textos Instrucionais: passos / instruções / ordens a serem seguidas para se chegar ao fim. Ex.: manual de

    instruções;

    Textos Normativos: definem normas e regras de procedimentos, deveres, direitos, obrigações e liberdades

    fundamentais. Ex. Leis, Regulamentos;

    Textos Informativo: informam, esclarecem, sem opiniões.

    Textos Didáticos: ensinar conceitos. Ex.: livros escolares.

  • Tipo: Informativo.

    Gênero: Didático.

    Era só ter tido um pouquinho mais de maldade por se tratar FGV.

ID
2613325
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 – Orgânico por um bom motivo

Chico Junior, O Globo, 25/11/2017 (fragmento)


O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico. A Dinamarca, por exemplo, começou há 25 anos uma política agrícola-ambiental que vai torná-la, até 2020, o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica. Está conseguindo isso graças a um forte trabalho de conscientização e por intermédio de subsídios aos pequenos agricultores.

Resumidamente, o alimento orgânico também pode ser chamado de agroecológico – a agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica. É aquele produzido de forma sustentável, respeitando-se e não agredindo o meio ambiente e não utilizando fertilizantes químicos e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos. Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo, inclusive vários que são proibidos em diversas partes do planeta, banidos da Europa e dos Estados Unidos.

A produção e consumo de orgânicos se dão por duas razões básicas: aumento do que chamamos de consciência ecológica e o desejo de se consumirem alimentos mais saudáveis.

No Brasil caminha-se ainda lentamente, mas caminha-se, o que faz com que os produtos ainda sejam caros e fora do alcance da maioria. Mas o fato é que a produção vem aumentando ano a ano e os preços, de maneira geral, diminuindo.

O segmento do texto 1 que NÃO apresenta uma marca metalinguística é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito preliminar FGV: E

     

  • metalinguagem é aquela que explica/ descreve outra linguagem. logo, a única que não apresenta isso é a letra e.

  • Por que não é a letra C? não consegui entender, a meu ver, duas opções estão certas, letra c e e. 

    Gente, indiquem as questões da FGV para comentários do professor. Isso irá nos ajudar. 

  • Jaqueline Alves 

     

    Sobre a letra C

     

    ... o alimento orgânico também pode ser chamado de agroecológico – a agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica. É aquele produzido de forma sustentável”;

     

    Está explicando um termo da frase anterior.

     

  • A c não pode ser, pois primeiro ele dá a definição, logo em seguida explica a definição: 
    "...Respeitando-se e não agredindo o meio ambiente e não utilizando fertilizantes químicos e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos."

    Praticamente uma definição dicionarizada de sustentável, logo, metalinguagem....

  • É desesperador vc ter uma taxa de 20-40% de acertos nas questões da fgv.

  • Que emoção ao acertar uma questão de Português da FGV... Acabei de dar play na música "tema da vitória", do Ayrton Sena, pra comemorar!!! PQP!!

  • Realmente está difícil entender essa banca.

  • Errei porque não sabia o que era metalinguística, não erraremos mais!

    Metalinguística:

    É a utilização do código para falar dele mesmo: uma pessoa falando do ato de falar, outra escrevendo sobre o ato de escrever, palavras que explicam o significado de outra palavra. 
    que ocorre quando o destaque é dado ao receptor. Suas principais características são: 

    verbos no imperativo; 
    verbos e pronomes na segunda ou terceira pessoas; 
    tentativa de convencer o receptor a ter um determinado comportamento; 
    presença predominante em textos de publicidade e propaganda.

    É a função que ocorre quando o destaque é dado ao código. Numa situação em que um lingüista define a língua, observa-se que, para conceituar um termo do código, ele usou o próprio código, ou seja, definiu 'língua' usando a própria língua. Também ocorre metalinguagem quando o poeta, num texto qualquer, reflete sobre a criação poética; quando um cineasta cria um filme tematizando o próprio cinema; quando um programa de televisão enfoca o papel da televisão no grupo social; quando um desenhista de quadrinhos elabora quadrinhos sobre o próprio meio de comunicação, etc. Em todas as situações citadas, percebe-se o uso do código. 

    O exemplo mais definitivo desse tipo de função são as aulas de gramática, os livros de gramática e os dicionários da língua. 



    Ex.: Escrevo porque gosto de escrever. Ao passar as idéias para o papel, sinto-me realizada.

    FONTE:http://www.dicionarioinformal.com.br/metalingu%C3%ADstica/ 

     

  • Essa questão nos ensina que toda definição é uma metonímia pois todas opções têm uma definição, menos a letra E.

  • Faço das suas as minhas palavras Tiago Fraga. Desse mesmo jeito. kkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Que banca "complexificadamente" complexa!!!

  • caracteriza essa função é o uso de uma linguagem que fala dela mesma. Analisei a mais estranha letra E...kkkkkkk

     

    “inclusive vários que são proibidos em diversas partes do planeta

  • Leia o comentário da SIMONE SENHORINHO e depois observe essas marcações:

     

    O segmento do texto 1 que NÃO apresenta uma marca metalinguística é:

     

    a) “Resumidamente, o alimento orgânico também pode ser chamado de agroecológico";

     

    b) “a agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica”;

     

    c) “É aquele (alimento) produzido de forma sustentável”;

     

    d) “e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos”; 

     

    e) “inclusive vários que são proibidos em diversas partes do planeta”.

     

    OBS: o único fragmento do texto que não é autorreferenciado é o da alternativa E.

  • A função metalinguística é centrada no código. Usa-se a própria linguagem para explicar a linguagem, ou seja, usa o código para explicar o próprio código - o caso dos dicionários. Há poemas que o poeta explica como ele o construiu - isso é também metalinguagem. Função comum nas propagandas, sinais de trânsito, etc.

    Por exemplo, a explicação do significado de um termo:

    - Por favor, o que significa a palavra search em inglês?
    - Search, em inglês, significa pesquisa.

    Em resumo:
    Metalinguagem é o ato de dar uma explicação, seja ela qual for. Esta é a função metalinguística da linguagem - usar a linguagem para explicitar algo.

  • A metalinguística é uma função da linguagem. Portanto, possui papel importante no ato comunicativo. Segundo Azeredo (2013): “Na função metalinguística, muito comum no discurso cotidiano, o usuário toma o próprio código de comunicação para assunto: é a função presente no ato de falar sobre a linguagem, como perguntar sobre o significado de uma palavra ou comentar as preferências linguísticas de uma pessoa. Graças à função metalinguística podemos elaborar dicionários, conceituar classes de palavras, formular regras de acentuação e de concordância verbal."

    Basicamente, tal função usa o próprio código (a língua) para explicar algo.

    Sendo assim, a questão pede o trecho em que não há essa marca metalinguística. Vamos examinar cada alternativa:

    a) “Resumidamente, o alimento orgânico também pode ser chamado de agroecológico" – nessa alternativa há uma explicitação, ou seja, o autor explica o sinônimo que pode ser utilizado para alimento orgânico. Portanto, temos uma marca metalinguística. Não é o nosso gabarito.

    b) “a agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica" – mais uma vez temos uma marca metalinguística: o autor define o que é agroecologia. Sendo assim, também não é o nosso gabarito.

    c) “É aquele produzido de forma sustentável" – Se voltarmos ao texto, podemos verificar que “aquele" se refere ao termo “alimento orgânico". Podemos perceber também que o autor explicita o termo: “É aquele (o alimento orgânico) produzido de forma sustentável". Portanto, também temos uma marca metalinguística nesse trecho.

    d) “e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos" – mais uma vez o autor explicita outro termo: os agrotóxicos. Portanto, temos mais uma marca metalinguística.

    e) “inclusive vários que são proibidos em diversas partes do planeta" – Ao voltar no texto, percebemos que “vários" se refere ao termo “agrotóxico". Porém, aqui não há nenhuma definição ou explicitação da palavra. Apenas uma referência. Portanto, não há marca metalinguística. Essa alternativa é o nosso gabarito.

    Gabarito do professor: alternativa E

  • Metalinguista: é um CÓDIGO que explica o próprio CÓDIGO.


    Exemplo: o Dicionário de Português explica as palavras da Língua Portuguesa.

  • Autor: Ana Machado, Formada em Letras - Português e Literaturas pela UFRRJ, professora de Língua Portuguesa, Redação e Literaturas , de Português



    A metalinguística é uma função da linguagem. Portanto, possui papel importante no ato comunicativo. Segundo Azeredo (2013): “Na função metalinguística, muito comum no discurso cotidiano, o usuário toma o próprio código de comunicação para assunto: é a função presente no ato de falar sobre a linguagem, como perguntar sobre o significado de uma palavra ou comentar as preferências linguísticas de uma pessoa. Graças à função metalinguística podemos elaborar dicionários, conceituar classes de palavras, formular regras de acentuação e de concordância verbal." 


    Basicamente, tal função usa o próprio código (a língua) para explicar algo. 


    Sendo assim, a questão pede o trecho em que não há essa marca metalinguística. Vamos examinar cada alternativa: 


    a) “Resumidamente, o alimento orgânico também pode ser chamado de agroecológico" – nessa alternativa há uma explicitação, ou seja, o autor explica o sinônimo que pode ser utilizado para alimento orgânico. Portanto, temos uma marca metalinguística. Não é o nosso gabarito. 


    b) “a agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica" – mais uma vez temos uma marca metalinguística: o autor define o que é agroecologia. Sendo assim, também não é o nosso gabarito. 


    c) “É aquele produzido de forma sustentável" – Se voltarmos ao texto, podemos verificar que “aquele" se refere ao termo “alimento orgânico". Podemos perceber também que o autor explicita o termo: “É aquele (o alimento orgânico) produzido de forma sustentável". Portanto, também temos uma marca metalinguística nesse trecho. 


    d) “e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos" – mais uma vez o autor explicita outro termo: os agrotóxicos. Portanto, temos mais uma marca metalinguística. 


    e) “inclusive vários que são proibidos em diversas partes do planeta" – Ao voltar no texto, percebemos que “vários" se refere ao termo “agrotóxico". Porém, aqui não há nenhuma definição ou explicitação da palavra. Apenas uma referência. Portanto, não há marca metalinguística. Essa alternativa é o nosso gabarito. 


    Gabarito do professor: alternativa E

  • Metalinguística é uma função de linguagem usada como um código para explicar o próprio código, ou seja, a sentença servirá como definição de algum termo inserido nela ou definição dela própria. É mais ou menos isso que entendo de metalinguística.

  • A metalinguística é uma função da linguagem. Portanto, possui papel importante no ato comunicativo. Segundo Azeredo (2013): “Na função metalinguística, muito comum no discurso cotidiano, o usuário toma o próprio código de comunicação para assunto: é a função presente no ato de falar sobre a linguagem, como perguntar sobre o significado de uma palavra ou comentar as preferências linguísticas de uma pessoa. Graças à função metalinguística podemos elaborar dicionários, conceituar classes de palavras, formular regras de acentuação e de concordância verbal."

    Basicamente, tal função usa o próprio código (a língua) para explicar algo.

    Sendo assim, a questão pede o trecho em que não há essa marca metalinguística. Vamos examinar cada alternativa:

    a) “Resumidamente, o alimento orgânico também pode ser chamado de agroecológico" – nessa alternativa há uma explicitação, ou seja, o autor explica o sinônimo que pode ser utilizado para alimento orgânico. Portanto, temos uma marca metalinguística. Não é o nosso gabarito.

    b) “a agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica" – mais uma vez temos uma marca metalinguística: o autor define o que é agroecologia. Sendo assim, também não é o nosso gabarito.

    c) “É aquele produzido de forma sustentável" – Se voltarmos ao texto, podemos verificar que “aquele" se refere ao termo “alimento orgânico". Podemos perceber também que o autor explicita o termo: “É aquele (o alimento orgânico) produzido de forma sustentável". Portanto, também temos uma marca metalinguística nesse trecho.

    d) “e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos" – mais uma vez o autor explicita outro termo: os agrotóxicos. Portanto, temos mais uma marca metalinguística.

    e) “inclusive vários que são proibidos em diversas partes do planeta" – Ao voltar no texto, percebemos que “vários" se refere ao termo “agrotóxico". Porém, aqui não há nenhuma definição ou explicitação da palavra. Apenas uma referência. Portanto, não há marca metalinguística. Essa alternativa é o nosso gabarito.

    Gabarito do professor: alternativa E

  • A função metalinguística é centrada no código. Usa-se a própria linguagem para explicar a linguagem, ou seja, usa o código para explicar o próprio código - o caso dos dicionários. Há poemas que o poeta explica como ele o construiu - isso é também metalinguagem. Função comum nas propagandas, sinais de trânsito, etc. Por exemplo, a explicação do significado de um termo: - Por favor, o que significa a palavra search em inglês?

    - Search, em inglês, significa pesquisa.

    Em resumo:

    Metalinguagem é o ato de dar uma explicação, seja ela qual for. Esta é a função metalinguística da linguagem - usar a linguagem para explicitar algo.

    Referência: lpeu.com.br/q/6isvp

ID
2613328
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 – Orgânico por um bom motivo

Chico Junior, O Globo, 25/11/2017 (fragmento)


O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico. A Dinamarca, por exemplo, começou há 25 anos uma política agrícola-ambiental que vai torná-la, até 2020, o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica. Está conseguindo isso graças a um forte trabalho de conscientização e por intermédio de subsídios aos pequenos agricultores.

Resumidamente, o alimento orgânico também pode ser chamado de agroecológico – a agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica. É aquele produzido de forma sustentável, respeitando-se e não agredindo o meio ambiente e não utilizando fertilizantes químicos e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos. Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo, inclusive vários que são proibidos em diversas partes do planeta, banidos da Europa e dos Estados Unidos.

A produção e consumo de orgânicos se dão por duas razões básicas: aumento do que chamamos de consciência ecológica e o desejo de se consumirem alimentos mais saudáveis.

No Brasil caminha-se ainda lentamente, mas caminha-se, o que faz com que os produtos ainda sejam caros e fora do alcance da maioria. Mas o fato é que a produção vem aumentando ano a ano e os preços, de maneira geral, diminuindo.

"Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo”; a utilização do termo “de passagem” informa ao leitor que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito preliminar: D

     

    Pois o autor acrescenta uma informação, ou seja, faz uma pequena interrupção do tema central

  • Como pode ser uma pequena interrupção? a informação é relevante e parece justamente que o texto é feito para tentar mudar essa realidade brasileira. 

     

    FGV, sempre sem explicações plausíveis!

  • SE UMA PEQUENA INTERRUPÇÃO VAI OCORRER, É POR QUE  UMA MENSAGEM ESSENCIAL VAI SE ACRESCENTADA

    NO TEXTO  !

    LETRA C

     

    PRA FRENTE E PRO ALTO !

  • Gabarito - D

     

     

    Tentando insanamente interpretar a FGV.

     

     

    a) algo de pouca importância vai ser incluído no texto;

     

     

    →  Não podemos deduzir que um acréscimo é algo de pouca importância no texto, pode ser, pode não ser.

     

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    b) um segmento de curta extensão vai ser inserido no texto;

     

     

    →​  Também não podemos deduzir que um acréscimo vai ser longo ou curto, pode ser, pode não ser.

     

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    c) uma mensagem essencial vai ser acrescentada ao texto; 

     

     

    →  Mesmo raciocínio da letra (a).

     

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    d) uma pequena interrupção do tema central vai ocorrer;

     

     

    →  Correto. Tenta se imaginar falando ''diga-se de passagem'', você automaticamente vai interromper algum raciocínio, a fim de, por exemplo, citar algum exemplo sobre o tema.

     

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    e) uma retificação de algo anterior vai ser feita.

     

     

    →   Não podemos deduzir que um acréscimo é uma retificação (correção), pode ser, pode não ser.

     

     

     

    *  Dica: Comecem a usar drogas e compreendam tudo de maneira SUBJETIVA, p/ responder provas de português da FGV.

  • Se eu tivesse usado a técnica de "se você estiver em dúvida entre duas alternativas numa prova de português da FGV, marque a que faz menos sentido pra você", teria acertado. 

  •  b) um segmento de curta extensão vai ser inserido no texto; seria o uso de  uso do agrotóxico (visa favorecer o destaque)

  • Diga-se de passagem que eu errei!!

  • Não faz sentido ser a letra D, vez que, nessa "interrupção do tema central", é acrescentada uma informação também referente ao tema central. Logo, não há interrupção.!!!!!?!?!?!?! 

  • FGV é drogada? 

  • Diga-se de passagem que eu errei!! (2) PQP!

    Eu fazendo questões de outras bancas me sinto invencível! Mas quando parto para FGV me sinto um inútil.

  • Valeu craque Neto, anos ouvindo suas asneiras finalmente me serviram pra algo.

    ''baita de um comentarista, diga-se de passagi''
     

  • A justificativa para a alternativa B no comentário com mais curtidas não faz sentido. Se eu não posso "deduzir que um acréscimo vai ser longo ou curto" eu também não posso afirmar que será uma pequena interrupção como na D...

     

  • Crack Neto utiliza muito o termo "diga-se de passagem"!!!!!

  • "Uma bosta de questão, diga-se di pissagi. Essa é que é a verdade garotinho. Falo mesmo!, to nem aí"

  • Eu acertei pq tentei olhar a questão de forma mais objetiva. O texto fala o tempo todo sobre orgânicos este é o tema central do texto, podem olhar todos os outros parágrafos, o agrotóxico é citado rapidamente ( apesar de “agrotóxico” ser um tema de muita importância para nossa saúde, não é esse o assunto principal do texto) . O autor interrompe o tema central que é sobre orgânicos para citar agrotóxicos.

  • Diga-se de passagem: Expressão popular que significa comentários paralelos, que desviam do assunto principal, mas que possuem algum tipo de relação com o que está sendo comentado.

    1) é paralela

    2) pode ser grande ou pequena

    3) pode ser favorável ou desfavorável

    4) pode ou não ter importância, a depender do contexto


    Logo, indica que (d) uma pequena interrupção do tema central vai ocorrer;


  • Nem acredito que acertei uma da fgv kkkkkkk

     

  •  Diga-se de passagem: Expressão popular que significa comentários paralelos, que desviam do assunto principal, mas que possuem algum tipo de relação com o que está sendo comentado.

    Gabarito: D

  • Quem não voltou no texto INFELIZMENTE se ferrou nessa.

  • Fazer questões é essencial para realizar uma boa prova, diga-se de passagem que a FGV é uma das bancas mais sem lógica ao elaborar as questões de português.

  • Não considero que o termo introduza pequena pausa ao tema central (agrotóxicos) visto que após seu uso o autor continua a falar dos agrotóxicos, e acrescenta, diga-se de passagem, uma informação essencial ao texto que será discutida mais adiante, que é a produção de agrotóxicos no Brasil.

    Só tenho paciência e, como o colega disse abaixo, se drogando! (de mais questões?) rs Fica a critério do freguês!

  • Escorreguei por não concordar que a interrupção era ao tema central, pois a informação tem relação com o assunto. Mas, relativizando ao limite, consegui aceitar o gabarito.

  • Amigos, vejam bem.

    Todos os textos têm um assunto que aparece de forma predominante. No meio dele pode ser que apareçam inserções textuais introduzindo outro tema de forma mais profunda ou apenas fazendo um breve comentário. No nosso caso, o texto já joga na sua cara que falaremos sobre alimento orgânico. Ok até aí. Em dado momento, lá vem seu texto e comenta BREVEMENTE sobre um tema conexo: uso de agrotóxicos. Pode perceber que depois de falar sobre isso, ele encerra o assunto e volta a falar de orgânicos e nem fala mais nada de defensivos agrícolas ou coisa que o valha.

    Agora presta atenção:

    Me dei o trabalho de colar o texto pra que você visualize a quantidade de texto versus o breve comentário sobre agrotóxicos .... introduzido por "DIGA-SE DE PASSAGEM"

    O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico. A Dinamarca, por exemplo, começou há 25 anos uma política agrícola-ambiental que vai torná-la, até 2020, o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica. Está conseguindo isso graças a um forte trabalho de conscientização e por intermédio de subsídios aos pequenos agricultores.

    Resumidamente, o alimento orgânico também pode ser chamado de agroecológico – a agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica. É aquele produzido de forma sustentável, respeitando-se e não agredindo o meio ambiente e não utilizando fertilizantes químicos e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos. Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo, inclusive vários que são proibidos em diversas partes do planeta, banidos da Europa e dos Estados Unidos.

    A produção e consumo de orgânicos se dão por duas razões básicas: aumento do que chamamos de consciência ecológica e o desejo de se consumirem alimentos mais saudáveis.

    No Brasil caminha-se ainda lentamente, mas caminha-se, o que faz com que os produtos ainda sejam caros e fora do alcance da maioria. Mas o fato é que a produção vem aumentando ano a ano e os preços, de maneira geral, diminuindo.

    Gabarito D, de Da próxima vez preste mais atenção.

    Beijos de luz.

  • Mais conhecido como Neto do Corinthians

  • B+ UR = BUR R+O = RO ==== Gabarito, FGV= MULA

    O choro é livre.

    Depois da PCRN, quem nem ouvir o nome FGV. Deus é mais.

  • Quem diria que assistir os programas do ''Craque Neto" faria-me acertar uma questão de concurso kkk. Diga-se de passagem !

  • FGV cada dia mais te admiro. Só superaaaa

  • ACERTEI ESSA MAS FOD* SE, BANCA LIXO. SUGA A AUTO ESTIMA DA PESSOA, DESMOTIVA...
ID
2613331
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 – Orgânico por um bom motivo

Chico Junior, O Globo, 25/11/2017 (fragmento)


O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico. A Dinamarca, por exemplo, começou há 25 anos uma política agrícola-ambiental que vai torná-la, até 2020, o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica. Está conseguindo isso graças a um forte trabalho de conscientização e por intermédio de subsídios aos pequenos agricultores.

Resumidamente, o alimento orgânico também pode ser chamado de agroecológico – a agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica. É aquele produzido de forma sustentável, respeitando-se e não agredindo o meio ambiente e não utilizando fertilizantes químicos e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos. Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo, inclusive vários que são proibidos em diversas partes do planeta, banidos da Europa e dos Estados Unidos.

A produção e consumo de orgânicos se dão por duas razões básicas: aumento do que chamamos de consciência ecológica e o desejo de se consumirem alimentos mais saudáveis.

No Brasil caminha-se ainda lentamente, mas caminha-se, o que faz com que os produtos ainda sejam caros e fora do alcance da maioria. Mas o fato é que a produção vem aumentando ano a ano e os preços, de maneira geral, diminuindo.

“Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo”; a modificação de um elemento provoca mudança de sentido em:

Alternativas
Comentários

  • Indiquem para comentário. 

  • Pessoal, primeiramente, no dia da prova eu usei um método completamente idiota para resolver essa questão e acabei acertando. Não se se está certo ou foi a mais pura sorte (o que é mais provável). 

     

    Percebam o seguinte, qual o foco principal do trecho? É saber quem mais usa agoratóxico. Perceberam? Mais usa, ou seja, algum país pode nem usar, mas o Brasil é o que mais usa. 

     

    Quando a gente inverte para "usar mais" dá uma idéia de que todo mundo usa para caramba, mas o Brasil é o que escangalha de usar. Sacou? Todo mundo usa muito, mas o Brasil usa mais que todos!

     

    a) Errada. "O Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo, diga-se de passagem"

     

    b) Gabarito. "Diga-se de passagem que o país que usa mais agrotóxico no mundo é o Brasil;"

     

    c) Errada. "O país que mais usa agrotóxico no mundo, diga-se de passagem, é o Brasil"

     

    d) Errada. "Seja dito de passagem que o país que mais usa agrotóxico no mundo é o Brasil;"

     

    e) Errada. "O Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo, seja dito de passagem."

  • “Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo”

     

    Notei um detalhe nas alternativas:

     

    Percebam que nas alternativas A, C, D e E "que mais usa" continua igual ao enuciado.

     

    Somente a alternativa B ele trocou "que usa mais"

     

    Bons estudos.

     

  • Bem, eu discordo da explicação do colega Dimas Pereira.

    Quando falamos "o país que mais usa", estamos falando de vezes, levando pro contexto da agricultura, usa sempre na produção agrícola, usa todas as vezes em que planta.

    Quando falamos "o país que usa mais" estamos nos referindo à quantidade, assim, mesmo que o Brasil não usasse várias vezes, mas a quantidade que usava era maior que os outros países.

    Exemplificando: Tício e Mévio cultivam tomates em suas respectivas propriedades rurais. Ambos produzem a mesma quantidade de tomates e suas propriedades possuem o mesmo tamanho de área plantada.

    Tício, uma vez ao mês, aplica 10 litros de agrotóxico na sua plantação para evitar o surgimento de pragas

    Mévio só aplica agrotóxico a cada 3 meses e em cada aplicação utiliza 50 litros de agrotóxico.

    Nesse cenário, quem mais utiliza agrotóxico é Tício, pois ele utiliza 12x ao ano ( totalizando 120 litros ao ano), no entanto, quem utiliza mais agrotóxico é Mévio, pois, apesar de só fazer uso 4x ao ano, ele utiliza uma quantidade total de 200 litros de agrotóxico ao ano.

     

    Espero ter ajudado!

  • Não sei explicar a razão da alternativa B estar correta, entretanto notei que posição do verbo mudou em apenas uma das alternativas, por isto acertei. Melhor indicarmos para comentário!

  • Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo

     

    b) Diga-se de passagem que o país que usa mais agrotóxico no mundo é o Brasil;

  • Custei a entender! :O #socorro

    Que mais usa = número de vezes

    Que usa mais = quantidade (volume) maior

    Obrigada, Simone!

  • aff... Essas questões da FGV são um INFERNO!

    só acertei porque vi a troca de posição de: QUE USA MAIS .

  • Meu comentário é igual ao da Naty Concurseira: não contribui em nada para a resolução da questão. Vamos focar no que importa, povo. Aqui não é lugar para criticar político de partido a, b, ou c. 

  • 0.o, FGV "apeleicham".

  • “Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo” = O BRASIL USA MAIS VEZES

    "Diga-se de passagem que o país que usa mais agrotóxico no mundo é o Brasil" = A MAIOR QUANTIDADE DE AGROTÓXICO É USADA PELO BRASIL

     

    letra B)

     

  • sutil

  • Eu quase entendi a explicação da Simone Sinhorinho se não fosse pela utilização de Tício e Mélvio juntos, porquê geralmente um mata o outro.

  • Simone, obrigada!

  • Os examinadores da banca da FGV:

    São os que Mais Usam drogas 

    ou 

    São os que Usam Mais Drgas. ????

     

    Resumo da questão

  • tudo bem que essa prova é para taquigrafia e revisão.....mas dá fo$% de acertar uma........

  • Na frase original, o "mais" ta incidindo sobre o verbo 'usar'. Logo, é advérbio de intensidade. Na alternativa C, o "mais" passa a incidir sobre o sunstantivo "agrotóxicos". Logo, pronome indefinido. Mudou a semântica por causa disso.

  • Fiquei focada no "diga-se de passagem" e não reparei o erro grotesco do "mais". Olha a casca de banana!

  • A pegadinha é a diferença entre quantidade e frequência. Mais usa (frequência) é diferente de Usa mais (quantidade).

  • Diga-se de passagem que o Brasil é o país que MAIS USA agrotóxico no mundo”;

    SENTIDO - (pais q mais usa (hábito de usar) agrotoxico)

    Diga-se de passagem que o país que USA MAIS agrotóxico no mundo é o Brasil;

    SENTIDO - (usa mais (quatidade) agrotoxico )

    Prof Décio Terror

    GAB B

  • Pegadinha do Malandro!

    Mais usa

    Usa mais

    Mais usa

    Mais usa

    Mais usa

  • Comentário do Victor Hugo Chagas

  • Nada contra o professor Arenildo, mas o professor Alexandre é muito bom. Não tem comparação.

  • sacagem, podia vim destacado o termo, so pra facilitar um pouquinho... :)

    nao vi, marquei errado.

  • Observemos novamente o trecho original: “Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo”. Nele temos a presença do advérbio de intensidade “mais”, modificador da forma verbal “usa”. Isso se mantém nas letras A, C, D e E. Em outras palavras, diz-se que o Brasil é o que mais faz uso de agrotóxicos.

       Já na letra B, a palavra “mais” expressa não intensidade, mas sim quantidade. Trata-se de um pronome indefinido, modificador do substantivo “agrotóxico”. Em outras palavras, o Brasil é o país que usa a maior quantidade de agrotóxicos.

    Resposta: B

  • Excelente, Simone. Eu errei essa e agora aprendi através do seu comentário.

    A questão toda aqui é:

    Mais usa - Vezes / "Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo”

    Usa mais - Quantidade / "Diga-se de passagem que o país que usa mais agrotóxico no mundo é o Brasil"

  • EU sou o que MAIS transo ( Quantidade, frequência )

    Eu sou o que transo MAIS ( Qualidade, transo melhor).

  • Eu errei, mas essa questão é excelente!!

    Não fico chateada de errar questões assim, pq vc vê o seu erro e aprende com ele.

    Infelizmente não é o que acontece com a maioria das questões da FVG, que vc erra e não sabe nem pq...

  • mais usa / usa mais

  • LETRA B.

    Independentemente de saber a diferença entre usa mais e mais usa, essa dá pra responder por exclusão.

    D e E se anulam e A e C se anulam.

    A O Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo, diga-se de passagem; (só está deslocado)

    B Diga-se de passagem que o país que usa mais agrotóxico no mundo é o Brasil; (resposta)

    C O país que mais usa agrotóxico no mundo, diga-se de passagem, é o Brasil; (só está deslocado)

    D Seja dito de passagem que o país que mais usa agrotóxico no mundo é o Brasil;

    E O Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo, seja dito de passagem. (só está deslocado)

  • Excelente a explicação do professor!

ID
2613334
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 1 – Orgânico por um bom motivo

Chico Junior, O Globo, 25/11/2017 (fragmento)


O mundo caminha para um consumo cada vez maior de alimento orgânico. A Dinamarca, por exemplo, começou há 25 anos uma política agrícola-ambiental que vai torná-la, até 2020, o primeiro país do mundo a ter sua produção de alimentos 100% orgânica. Está conseguindo isso graças a um forte trabalho de conscientização e por intermédio de subsídios aos pequenos agricultores.

Resumidamente, o alimento orgânico também pode ser chamado de agroecológico – a agroecologia pode ser definida como o estudo da agricultura a partir de uma perspectiva ecológica. É aquele produzido de forma sustentável, respeitando-se e não agredindo o meio ambiente e não utilizando fertilizantes químicos e, muito menos, os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos. Diga-se de passagem que o Brasil é o país que mais usa agrotóxico no mundo, inclusive vários que são proibidos em diversas partes do planeta, banidos da Europa e dos Estados Unidos.

A produção e consumo de orgânicos se dão por duas razões básicas: aumento do que chamamos de consciência ecológica e o desejo de se consumirem alimentos mais saudáveis.

No Brasil caminha-se ainda lentamente, mas caminha-se, o que faz com que os produtos ainda sejam caros e fora do alcance da maioria. Mas o fato é que a produção vem aumentando ano a ano e os preços, de maneira geral, diminuindo.

O segmento do texto 1 em que os termos sublinhados são redundantes é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

    Redundância: insistência desnecessária nas mesmas ideias; excesso de palavras, de expressões; prolixidade, abundância.

     

    b) “aquele produzido de forma sustentável, respeitando-se e não agredindo o meio ambiente”.

     

    Note que, nesse caso, o termo "não agredindo" é desnecessário, pois quem age com respeito não agride ninguém.

     

  • LETRA B

    O único que poderia causar alguma dúvida é a letra C e mesmo assim trata-se apenas de uma informação a mais, não causando idéia de redundâcia.

    FGV acertei umakkkkk

  • É lindo quando acerto uma questão. Uma hora dou conta dessa FGV

  • ACERTEI MAIS UMA! FGV SUA DEMÔNIA.

  • b) “aquele produzido de forma sustentável, respeitando-se e não agredindo o meio ambiente”.

  • Acertei porque de tanto errar questões da FGV começei pegar a malícia, embora ache que a informação não passa ideia de redundância.

  • fgv drogada

  • Acertei a questão, mas não concordo com quem afirme certeza no gabarito. Respeito e não-agressão NÃO NECESSARIAMENTE são redundantes (embora eu concorde que, das opções, era a mais próxima disso).

    É até uma questão de estilo adicionar o não-agredindo para explicitar a negação da conduta de danificar ou atacar o meio ambiente.

  • Usar o termo " meio ambiente" é redundante. Já ouvi a professora explicar isso. Usa-se amenas ambiente, q já quer dizer "meio".

  •  Gabarito >>> "B"

     

     a) “Está conseguindo isso graças a um forte trabalho de conscientização e por intermédio de subsídios aos pequenos agricultores”;

    Errado. Nada a ver. Conscientizar é informar; subsidídiar é auxílio. 

     

     b) “aquele produzido de forma sustentável, respeitando-se e não agredindo o meio ambiente”;

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Quem respeita não agride.

     

     c) “os defensivos agrícolas químicos, os chamados agrotóxicos”;

    Errado. O autor explica o que são os agrotóxicos, ou seja, "defensivos agrícolas químicos".

     

     d) “são proibidos em diversas partes do planeta, banidos da Europa e dos Estados Unidos”;

    Errado. O autor demonstra em quais partes do planeta são probidos: Europa e EUA.

     

     e) “A produção e consumo de orgânicos se dão por duas razões básicas”.

    Errado. Produzir é uma coisa. Consumir é outra. Basicamente: você consome o que é produzido.

     

     

  • Quem respeita não agride é? Vai falar isso para os lutadores do UFC. Eles se respeitam, mas isso não os impede de saírem na porrada depois que a grade se fecha.

    De qualquer maneira concordo com o gabarito, pois qualquer um dos termos grifados poderia ser suprimido na frase que já seria possível entender a ideia.

    Bons estudos!

  • Eu acho que os termos nao precisam ser redudantes entre si. Eles devem passar ideia de redundância em relação a toda a frase. 
    Na alternativa B a palavra "sustentável" já abarca o sentido de respeito e não agressão ao meio ambiente, sendo desnecessária a transcrição do termos sublinhados na alternativa. Aquilo que é sustentável ao meio ambiente assim o é porque o respeita e nao o agride. 

     

  • Luciano, tem que ver o contexto da frase. Respeitar o meio ambiente, e não agredir, é mesma coisa. Não tem como respeitar o meio ambiente, e agredí-lo.

  • letra B

     

    Se respeito, não ocorre agressão.

  • Errei por imaginar que em uma guerra, luta ou competição, você pode respeitar seu oponente, mas agredi-lo fisicamente. :\ 

  • A cada questão da FGV que acerto sinto um alívio! rsrsrs

  • Eu acho que a redundância está em já ter afirmado que a produção se dá de forma sustentável e após a afirmação dizer que respeita e não agride o meio ambiente. Quando se fala em forma sustentável, já se tem essa ideia.

  • Segundo a professora, quem respeita não agride.

    Não será a letra "C", pois não trata-se de redundância e sim explicação do termo.

    Redundância é repetição.

  • O elaborador dessa questão nunca assistiu a uma luta de UFC.

  • Redundância: insistência desnecessária nas mesmas ideias; excesso de palavras, de expressões; prolixidade, abundância

ID
2613337
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 – Intercâmbio de alimentos

Renato Mocelline/Rosiane de Camargo, História em debate. São Paulo: Editora do Brasil, p. 72.


A chegada dos europeus à América foi o começo de uma das transformações mais revolucionárias nos hábitos alimentares dos seres humanos.

Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam para, de alguma forma, apaziguar a Coroa pelas dificuldades que tinham de encontrar os tão desejados metais preciosos.

Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa, a flora e a fauna de ambos os continentes foram modificadas, pois diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas. Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida.

O primeiro parágrafo do texto 2 funciona como:

Alternativas
Comentários

  • GAB

     

    a)

    uma afirmativa que é explicitada no decorrer do texto;

  • a) Gabarito. De fato, o autor faz uma afirmação e ao longo do texto ele explica como foi arevolução alimentar.

     

    b) Errada. A informação não é contestada, ao contrário, é ratificada ao longo do texto.

     

    c) Errada. Aqui pode surgir alguma dúvida, mas não há necessariamente uma explicação de termos, apenas temos referencia histórica. 

     

    d) Errada. O texto não traz nenhum conteúdo subjetivo. Todo ele é desenvolvido de forma impessoal e baseado em fatos já registrados.

     

    e) Errada. Bom, quase caí nessa porque realmente gera curiosidade no leitor, mas o termo "alusão" macula a alternativa, uma vez que "alusão" é fazer referencia de forma vaga, e o autor foi específico. 

  • A letra C está errada porque não são as referências históricas que são explicitadas e sim a transformação nos hábitos alimentares.

    Errei mas realmente não há o que contestar, gabarito LETRA A.

  • Acerteio uma, finalmente.

  • PQP! Acertei outra! CHUPA FGV

  • O problema é não saber quando a FGV vai adotar um gabarito coerente (como o dessa questão), e quando vai ser um gabarito aleatório. Marquei a alternativa A, mas confesso que fiquei em dúvida entre a B, pois logo após o primeiro período falar das transformações nos hábitos alimentares, o texto diz "Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis RESISTIRAM a comer produtos nativos americanos", achei bem a cara da fgv colocar essa alternativa como certa.

  • Quando acerto uma questão, não sei se comemoro ou se continuo segurando a frustração pq a chance de errar a próxima questão é grande Kkkkkkk Força, pessoal!!

  • Questão típica da FGV, perguntando a função do primeiro parágrafo.

  • Gabarito: a

    --

    Para a FGV, há uma diferença entre explicar e explicitar.

    Explicar: uma palavra cujo significado deva ser divulgado para auxiliar na compreensão do texto. Ex.: Ela decidiu que a solução era preparar uma tisana: uma mistura de ervas.

    Explicitar: tornar explícito, sem margem para ambiguidades. Normalmente não há dúvidas do significado individual da expressão, mas há necessidade de justificar seu uso. Ex.: Temos uma notícia triste: o coração não é o órgão do amor.

    Não se explica o que significa "notícia triste"; todo mundo sabe o que é.

  • Eu iria marca a (A), mas lembrei que era a FGV, mudei o alternativa e errei como sempre.

ID
2613340
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 – Intercâmbio de alimentos

Renato Mocelline/Rosiane de Camargo, História em debate. São Paulo: Editora do Brasil, p. 72.


A chegada dos europeus à América foi o começo de uma das transformações mais revolucionárias nos hábitos alimentares dos seres humanos.

Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam para, de alguma forma, apaziguar a Coroa pelas dificuldades que tinham de encontrar os tão desejados metais preciosos.

Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa, a flora e a fauna de ambos os continentes foram modificadas, pois diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas. Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida.

O texto 2 deve ser considerado prioritariamente:

Alternativas
Comentários

  • GAB 

     

    dissertativo-expositivo, por organizar-se em informações sem ligações de causa/consequência;

  • GABARITO dado pelo banca: Letra B

    B) dissertativo-expositivo, por organizar-se em informações sem ligações de causa/consequência;

     

    PORÉM, na mesma prova, questão Q871117

    No texto 2 (mesmo texto) há uma série de conectores; o conector sublinhado abaixo que tem seu valor semântico corretamente indicado é: 

     

    GABARITO Letra A) “Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal”/ consequência;

  • b???????????

     

    Claramente o gabarito é a alternativa A. Veja

     

    a) Correta. É claramente um texto narrativo. Quem são os personagens? Os europeus. Está em ordem cronológica? Sim. Os primeiro anos de conquistas.... progressivamente .....

     

    b) Errada. Como assim sem ligações de causa/consequencia?? Olhe o último parágrafo:

    "por meio dessa troca entre América e Europa, a flora e a fauna de ambos os continentes foram modificadas, pois diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas"

     

    Qual a causa? A troca entre América e Europa

    E a consequencia? A fauna e flora dos continentes foram modificados.

     

     

    Deu mole examinador !!!

     

  • B ???

     

    Sinceramente creio que vão alterar para alternativa A.

     

    Bizu da Narração:

     

    PENTA: Personagens; Enredo; Narrador; Tempo e Ambiente.

     

    Bons estudos

  • perdi a CONFIANÇA

  • Poxa vida opção  (A) foi a que escolhi.

    texto narrativo é sequencia de ações e fatos / passagem de tempo .

  • Texto dissertativo: elege um tema e discorre sobre ele.

  • 1). Texto Narrativo: 

    *Apresenta sequência de fatos (relação de anterioridade e posterioridade);

    *Presença do narrador participante ou não no texto;

     

     

     

    2). Texto Dissertativo:

    *Discorre sobre determinado assunto

    *Pode ser de duas formas:

    a). Argumentativo: apresentação, explica informações com defesa das ideias do autor, logo, existe progressão lógica de ideias.

    b). Expositivo: exposição, reflexão de assuntos, sem a opinião do autor, o objetivo principal e apenas informar.

     

     

    3). Texto Injuntivo: 

    *São comandos ou instruções para execução de algo, apresentado de forma sequencial;

    *Predomina uma linguagem simples e objetiva.

  • Acredito não ser tipo narrativo por não ter enredo, clímax, desfecho. Pode até ter elementos de uma narração, na verdade os tipos se misturam, porém a predominância aqui ao meu ver foi uma exposição. Também não tem a figura do protagonista.

  • Pois é Mayane, a banca se contradisse na mesma prova sobre o mesmo texto, o gabarito teria que ser alterado.

     

    É A com certeza. Vários são os conectivos que indicam causa/consequência no texto:

     

    "por isso trouxeram consigo plantas e animais (...)" (consequência)

    "(...) pois diversas plantas e animais adaptaram-se (...)" (causa)

    "Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida." (consequência)

     

  • Pra mim é expositivo.

     

  • FGV SUA LOKA .

  • Que absurdo essa banca, gente! Também marquei letra A com total convicção. 

  • A narração é um tipo de texto que conta uma sequência de fatos, sejam eles reais ou imaginários, nos quais as personagens atuam em um determinado espaço e no decorrer do tempo.

    O texto narrativo baseia-se na ação que envolve personagens, tempo, espaço e conflito.  Apresenta uma determinada estrutura e os seus elementos incluem o narrador, enredo, espaço, personagens, espaço e tempo

    Não existe a figura do narrador.

    ------------------------------------

    O texto expositivo apresenta informações sobre um objeto ou fato específico, sua descrição e a enumeração de suas características. Esse deve permitir que o leitor identifique, claramente, o tema central do texto.

    Um fato importante é a apresentação de bastante informação; caso se trate de algo novo esse se faz imprescindível.

    Quando se trata de temas polêmicos, a apresentação de argumentos se faz necessária para que o autor informe aos leitores sobre as possibilidades de análise do assunto.

    O texto expositivo deve ser abrangente e deve ser compreendido por diferentes tipos de pessoas.

    O texto expositivo pode apresentar recursos como a:

    - instrução, quando apresenta instruções a serem seguidas;
    - informação, quando apresenta informações sobre o que é apresentado e/ou discutido;
    - descrição, quando apresenta informações sobre as características do que está sendo apresentado;
    - definição, quando queremos deixar claro para o nosso leitor do que, exatamente, estamos falando;
    - enumeração, quando envolve a identificação e apresentação sequencial de informações referentes àquilo que estamos escrevendo;
    - comparação, quando o autor quer garantir que seu leitor irá compreender bem o que ele quer dizer;
    - o contraste, quando, ao analisar determinada questão, o autor do texto deseja mostrar que ela pode ser observada por mais de um ângulo, ou que há posições contrárias.

    Esta característica (marcada )se encaixa perfeitamente se observarmos o Início de cada Parágrafo

     

     

     

     

     

  • Q? 

    NA BOA.

    NÃO DÁ.

    FGV SUA FILHA DO CAPIROTO.

  •  Sem ligações de causa/consequência? Como ele chegou nessa conclusão!

  • Eu não conheço o Dimas, mas para mim o que ele disse tem mais sentido que o entendimento ridículo dessa banca. Além disso ele tem mais credibilidade que essa banca escrota. 

  • PQP! MARQUEI LETRA "A" PORQUE É A CORRETA DE FATO! VÁ SE FUDER FGV, QUE ÓDIO!

  • EU SÓ NÃO DESISTO PORQUE VENHO AQUI NOS COMENTÁRIOS E VEJO QUE NÃO ESTOU SOZINHO NESTE BARCO FURADO CHAMADO "INTERPRETAÇAO DE TEXTOS DA FGV"

  • APRESENTANDO FATOS, ACONTECIMENTOS E AINDA POR CIMA COM PERSONAGENS, IMPOSSIVEL NAO SER NARRATIVA. QUE VIAJEM EM, CABERIA RECURSO!

  • A chegada dos europeus à América foi o começo (CAUSA) de uma das transformações (CONSEQUÊNCIA) mais revolucionárias nos hábitos alimentares dos seres humanos. AS TRANSFORMAÇÕES OCORRERAM PQ OS EUROPEUS CHEGARAM À AMÉRICA.

    Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram (CAUSA) a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal(CONSEQUÊNCIA). POR NÃO COMEREM PRODUTOS NATIVOS AMERICANOS, TROUXERAM PLANTAS E ANIMAIS DE SUA TERRA NATAL.

    COMO NÃO TEM CAUSA/CONSEQUÊNCIA?? A RESPOSTA PODE SER QUALQUER ALTERNATIVA, MENOS A LETRA B!!

     

     

  • Eu ja cansei de xingar a bosta da FGV, mas na boa, isso não é texto narrativo não gente...

  • Texto narrativo predomina o emprego do pretérito, é aquele texto que conta algo... provavelmente seria letra A. 

     

    Alguem sabe se o gabarito mudou?

  • isso nunca foi e será texto narrativo . por favor , mais comentários produtivos!. nunca julgue um texto por simples palavras isoladas . tem que ler o contexto pow.

  • a) narrativo: o texto foi tirado do livro "História em debate", que é um livro didático (e não uma Narrativa).

    b) texto dissertativo-expositivo (informativo): pois transmite as informações sobre determinado tema, sem grandes apreciações e, por isso, com o máximo de neutralidade.

    c) texto dissetrtativo-argumentativo: precisaria da que o autor estivesse descrevendo sobre suas idéias.

    d) descritivo (descrição objetiva): o texto descreveria de forma exata e realista as características concretas e físicas de algo.

    e) injuntivo: indicaria um procedimento para realizar algo.

  • Seguinte, por mais que preencha todos os requisitos de um texto narrativo, tem que ler o texto e descobrir o que o texto quer, interpretá-lo. Português não é direito, tipo decorar que texto narrativo tem: verbo no passado, personagem e sequência cronológica... blz, mas não quer dizer que todo texto que tenha isso será narrativo.

    - O texto em questão tem o objetivo principal de informar sobre as mudanças nos hábitos alimentáres e não contar a história de como os europeus chegaram aqui.

    - Se o objetivo fosse contar(narrar) a história dos europeus; colocasse uma falas aos europeus, nome dos personagens (pelo menos)... aí sim seria um texto narrativo. 

  • Sinceramente, questão para ser anulada, o texto é sem dívida alguma dissertativo-expositivo, sem sombra de dúvida. Agora afirmar que o é por organizar-se em informações sem causa ou consequência é, no mínimo, incoerência. Basta ler o texto, que ele vai mostrar uma sequência lógica que nos traz um encadeamente de porquês, para o fato do enriquecimento da dieta dos habitantes da Europa e Américas.

  • Essa prova deve ter sido um inferno!!!!

  •   Narração, tipos: conto, crônica, relato, etc. Claramente não é o caso.

     Dissertação: a) Expositiva: expõe um assunto, típico de textos científicos e resumos;

                         b) Argumentativa: há um posicionamento do autor, uma argumentação em favor de algum ponto.

     

     A meu ver o autor abre o texto afirmando que a chegada dos europeus à América foi o começo de transformações alimentares e ao longo do texto ele expõe como isso ocorreu (não com uma historinha, mas fatos históricos).

  • Pra mim é expositivo, mas afirmar que não tem causa e consequência ai é outro assunto, caberia anulação.

  • Eles não anularam a questão ou mudaram o gabarito. Não concordo que fosse letra A como muitos dizem, mas acho que não teria como ser B pela constradição da questão.

  • Bom... se os outros 50 mil inscritos, assim como eu, também erraram, ainda tá zero a zero.

     

    "Meia culpa, cada um que vá cuidar do seu

    Se for só um arranhão eu não vou nem soprar..."

  • Narração envolve sequencia de acontecimentos e enredo, é conto, romance! não tinha como ser... essa banca sempre usa essa pegadinha e o povo ainda cai. A dúvida seria entre a B e C, mas o autor não defende nada!!!! logo... B

    Letieri, continue pensando assim e você será sempre só mais um na multidão. Questão pra definir quem passa dentro das vagas. Não desistam, pessoal... fazer 100 questões por dia!!!

  • O texto dissertativo-expositivo tem como objetivo informar e esclarecer o leitor através da exposição de um determinado assunto ou tema. Não há a necessidade de convencer o leitor, apenas de expor conhecimentos, ideias e pontos de vista

  • Muito mimimi, vão estudar. Maioria dos comentários é p/ desdenhar a banca. Fazem assim desistam que eu fico com a vaga. Trouxas. 

  • KKKKKKKKKKKKKKKKK FALANDO "FAZEM ASSIM" VOCÊ NÃO VAI FICAR NEM COM O MINIMO DE APROVEITAMENTO DO CONCURSO!

  • Alguém sabe se o gabarito foi trocado?

  • Galera! Vamos ajudar os não pagantes, é muitos comentários sem lógica, coloquem o gabarito, nesse caso a B

     

  • não tem causa e consequência?????

  • Marquei a A porque me pareceu a mais certa, mas concordo q é um texto DISSERTATIVO-EXPOSITIVO, Mas COM relações de causa/consequência. Mas acredito q o miserável q fez essa prova considerou o seguinte:

     

     A chegada dos europeus à América foi o começo de uma das transformações mais revolucionárias nos hábitos alimentares dos seres humanos.

    Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso (explicação) trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam para (finalidade), de alguma forma, apaziguar a Coroa pelas dificuldades que tinham de encontrar os tão desejados metais preciosos.

    Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa, a flora e a fauna de ambos os continentes foram modificadas, pois (explicação) diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas. Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida.

     

    Desse modo, não haveria nenhuma conjunção de causa-consequência. Não sei se tem sentido, mas foi assim q eu tentei justificar o pq de ser a letra B, embora eu ñ concorde.

  • Eu fiquei entre a B e a C, pois é um texto argumentativo, fato! Escorregue i na afirmação de não haver causa e consequências, pois eu interpretei que a linha argumentativa foi construída exatamente dessa forma. Enfim.

  • para mim a causa e consequência está clarissíma!!!!! fui ver o video da professor explicando mas ñ ajudou em nada.

  • Afffff, essa banca é osso.

  • Estou no p a u da goiabeira com essa banca na prova da DPE/RJ..... e sem o Jesus...

  • GABARITO LETRA B

     

    LETRA "A"-ERRADA:  narrativo, por estruturar-se em etapas cronológicas;

     

    A estrutura textual narrativa é aquela que apresenta os seguintes elementos típicos de histórias (fictícias ou reais): espaço, tempo (cronológico ou psicológico), personagens, narrador (onisciente, personagem ou observador). 

     

    O texto em questão se inicia com uma opinião: a de que "A chegada dos europeus à América foi o começo de uma das transformações mais revolucionárias nos hábitos alimentares dos seres humanos."

     

    Trata-se de uma opinião que é especificada nos parágrafos seguintes, e não de uma história estruturada em etapas cronológicas. 

     

    O tipo textual empregado para expor ideias é o dissertativo, e não o narrativo.

     

    LETRA "B"-CORRETA:  dissertativo-expositivo, por organizar-se em informações sem ligações de causa/consequência;

     

    A estrutura textual dissertativa é aquela que expressa, através da exposição, da análise e da explicação, uma opinião.

     

    Quando um texto dissertativo expressa uma opinião e tenta convencer o leitor a concordar com essa opinião por meio de argumentos, ele é chamado de dissertativo-argumentativo. 

     

    Ligações de causa/consequência representam mecanismos argumentativos. O texto em questão é organizado em parágrafos que explicitam a opinião expressa no primeiro parágrafo, e não em informações com ligações de causa/consequência.

     

    Note que, nos segundo e terceiro parágrafos, os autores mostram fatos ocorridos nos primeiros anos da chegada dos europeus à América que justificam a sua opinião inicial de que "A chegada dos europeus à América foi o começo de uma das transformações mais revolucionárias nos hábitos alimentares dos seres humanos."

     

    Quando um texto dissertativo expressa uma opinião e a explicita (a torna mais explícita, mais clara) nos parágrafos seguintes, ele é chamado de dissertativo-expositivo. 

     

  • Impressionante, TODA VIDA que eu resolvo uma questão desse tipo e marco a opção "dissertativo-expositivo", aí a resposta é "dissertativo-argumentativo"... Aí justo quando resolvo de forma inversa, acabo errando ¬¬

    Rá se lascar, FGV!

  • "A chegada dos europeus à América foi o começo de uma das transformações mais revolucionárias nos hábitos alimentares dos seres humanos."

    Se isso não for uma opinião eu mudo meu nome.

    Deveria ser Dissertativo-Argumentativo.

  • o texto explica a causa e a consequência. Desconfiança nessa banca só cresce.

  • Essa banca é uma desgraça pior do que o cebraspe

  • Questão polêmica. A prof. Vívian Pereira, daqui do QC, em vídeo, passou ao largo da explicação da parte "sem ligações" da alternativa B.

  • Gente, eu só quero um cargo com minha remuneração certinha, trabalhar honestamente. Não quero guerra com vc não, FGV.

    :(

    DEUS nos proteja na prova do IBGE.

  • Refletindo sobre o questionamento da galera, cheguei a conclusão de que o "X" da questão estava na organização. Daí saí em busca de algum comentário que fizesse menção a esse "X" e me ajudasse a entender a questão. Aí encontrei o do Mateus Fernandes Costa. Vejam:

    "Ligações de causa/consequência representam mecanismos argumentativos. O texto em questão é organizado em parágrafos que explicitam a opinião expressa no primeiro parágrafo, e não em informações com ligações de causa/consequência."

    As ligações de causa/consequência existem, contudo não são a base da organização do texto.

  • Professora péssima!!! Video sem utilidade!

  • NARRAÇÃO:

    "Relato organizado de acontecimentos reais ou imaginários. São seus elementos constitutivos: personagens, circunstâncias, ação; o seu núcleo é o incidente, o episódio, com personagens atuantes que estão quase sempre em conflito"

    Envolve:

    Quem? Personagem;

    Quê? Fatos, enredo;

    Quando? A época em que ocorreram os acontecimentos;

    Onde? O lugar da ocorrência;

    Por quê? A causa dos acontecimentos;

    Exemplos:

    Romance

    Novela

    Crônica

    Contos de Fada

    Fábula

    Lendas

    Ao meu ver o texto de fato não apresenta o gênero narrativo, mas se organiza sim em ligações de causa/consequência. Infeliz a justificativa da assertiva dada pela banca.

  • Gabarito:B

    Dissertativo Expositivo; Apresenta causa e consequência no texto. Mostra a causa dos Europeus e americanos terem uma dieta diversificada e flora e fauna rica também!

    O seguinte trecho fundamentou minha resposta: " pois diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas. Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida. "

  • Não existe uma questão de interpretação de texto da FGV que eu tenha certeza da resposta!

  • O engraçado é que na questão 17 dessa prova ele coloca o trecho "...os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas..." e afirma que o "por isso" tem valor semântico de consequência.

  • Pra FGV texto narrativo segue um sequência com começo, meio e fim, não é o caso da questão.

  • Cargo ALM: Analista da Loucura Municipal. Ass:.Banca FGV. Ninguém passa em concurso de Analista-Superior sendo certo da cabeça, né?

    Letra B

    Amo você FGV!

  • É só marcar o que você acha que está errado que acerta. Alternativa claramente letra A... Gabarito da banca letra B; É imoral, desde quando é um texto dissertativo-expositivo? O examinador enlouqueceu.

  • Renato Mocelline/Rosiane de Camargo, História em debate. São Paulo: Editora do Brasil, p. 72.

    isso ja é uma dica que o texto apresentado foi tirada de um livro. De natureza dissertativa.

    Se tivesse batido o olho somente nessa referencia e ido direto na B) sem ler a outras nao ia ter o perigo de olhar a letra A) que erroneamente tenta dizer que é NARRATIVO. Quando na verdade tem fragmentos narrativos.

    O texto 2 deve ser considerado prioritariamente:

    • A
    • narrativo, por estruturar-se em etapas cronológicas;
    • faltou a estrutura completa: sem enredo;

    • B
    • dissertativo-expositivo, por organizar-se em informações sem ligações de causa/consequência;

  • Uai, como que as informações não tem ligação?! Todas direcionam para o intercâmbio dos alimentos!

  • Essa banca não é de Deus!

  • Dissertativo-expositivo: Exposição de fatos, novidades para o eleitor, expor, informar, explicar um fato ao leitor

  • Gabarito: B

    O texto está expondo (Dissertativo-expositivo) como ocorreu a mudança de hábitos alimentares da América e da Europa.

    Para acertar esta questão, é necessário um conhecimento um pouco mais aprofundado sobre Tipos Textuais, além de uma certa "maldade" sobre as características da banca.

  • O que aconteceu aqui? pqp...

  • GAB: B

  • Gente, quem acertou sem chutar explica aqui de forma lógica e objetiva o fato de o gabarito ser a letra B.

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: Prof. Felipe Luccas

    Lembre-se de que o texto “dissertativo-expositivo” se caracteriza por apresentar causa e consequência no texto.  

    No texto, o trecho “pois diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas. Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida." demonstra uma relação de CAUSA (“diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas”) e CONSEQUÊNCIA (“a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida“). 

  • Marquei a A

    Dá desânimo resolver questões de português da FGV. São muito voltadas ao que o examinador acha e não a um conceito da disciplina.

    Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa, a flora e a fauna de ambos os continentes foram modificadas, pois diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas. Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida.

    Aqui não existe causa e consequência?

    Como pode ser a alternativa B?

    B - dissertativo-expositivo (caso a alternativa se limita-se a isso talvez estaria certo, mas como diz que não há uma ligação de causa e cosequência, sinceramente, fico com dúvida.

ID
2613343
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 – Intercâmbio de alimentos

Renato Mocelline/Rosiane de Camargo, História em debate. São Paulo: Editora do Brasil, p. 72.


A chegada dos europeus à América foi o começo de uma das transformações mais revolucionárias nos hábitos alimentares dos seres humanos.

Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam para, de alguma forma, apaziguar a Coroa pelas dificuldades que tinham de encontrar os tão desejados metais preciosos.

Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa, a flora e a fauna de ambos os continentes foram modificadas, pois diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas. Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida.

“A chegada dos europeus à América foi o começo de uma das transformações mais revolucionárias nos hábitos alimentares dos seres humanos”.


Com base nesse segmento inicial do texto 2, foram propostas várias modificações no texto; a opção de mudança que interfere com a correção gramatical ou modifica a mensagem original é:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra B

     

    “A chegada dos europeus à América foi o começo de uma das transformações mais revolucionárias nos hábitos alimentares dos seres humanos”.

     

    O termo à América, nesse contexto, é um complemento nominal exigido pelo substantivo abstrato "chegada", caso fosse trocado para "na América" passaria de um complemento nominal para um adjunto adverbial de lugar. Ocorrendo assim mudança de sentido.

  • Quem chega, chega "a" algum lugar. O verbo chegar não admite a preposição em. Apenas informalmente.

  • MUDANÇA DE SENTIDO TEM NA LETRA  C

     

    PRA FRENTE E PRO ALTO !!

  • Só uma dúvida, por que a letra E está correta ?

    em lugar dos seres humanos (homem ou mulher)

    substitui-se por ''do Homem'' (refere-se a somente a homem)

  • Sim, quem chega, chega a algum lugar. Também há mudança sitática quanto ao adjunto ou complemento.4

    Mas e a alteração de sentido na "C"?

     

    Alguém pode me explicar?

  • Gabriel Airton, Homem com H maiusculo (como é o caso) se refere a todos os seres humanos. 

  • Acho que o comentario do Guilherme Vogel está mais coerente, uma vez quer "a chegada", é substantivo e não verbo devido àquele artigo. 

  • Jesus Cristo, parem de ver pelo em ovo e tentar justificar com explicações mirabolantes. chegar a algum lugar. Não chegar em. Ponto. 

     

    Vejam: https://guiadoestudante.abril.com.br/blog/duvidas-portugues/chegar-em-ou-chegar-a/

     

    A FGV tá deixando geral louco...

  • Na alternativa "C" também ocorre troca de sentido, na minha opnião:

     

    "uma das transformações mais revolucionárias" = houve várias transformações, e essa foi uma das que mais foram revolucionárias

    "uma transformação das mais revolucionárias" = houve uma transformação, e essa foi muito revolucionária (além de mudar o sentido, acrescenta um forte tom opnativo e uma linguagem mais coloquial)

     

    MAASS...tratando-se de FGV, é engolir o choro e tentar entender como essa banca pensa (se alguém conseguir, me avise hehe)

  • Parece dificil, mas e simples: CHEGAR nao permite a preposicao EM. 

    Desta forma, a mudanca altera a correcao gramatical.

  • Essa banca é tão fdp em Português que o cara já chega em qualquer questão surtado, achando que tem pegadinha

  • ROSICLEIDE ESTÁ CORRETA

  • Estou na questão 172 e já vi diversas questões parecidas com gabarito dizendo que em casos análogos à letra C) há mudança de sentido. Difícil assim

  • Verbo chegar com regência da preposição a

    O verbo chegar apresenta uma transitividade indireta, estabelecendo regência com a preposição a com os seguintes sentidos:

    Quando indica o ato de se aproximar de um lugar para onde se foi.

    Cheguei ao aeroporto às duas da manhã.

    Ninguém chegou à festa na hora marcada.

    Quando indica o ato de atingir ou alcançar um determinado lugar, valor ou importância.

    Chegamos ao fim do trajeto.

    A dívida do condomínio chega a vinte mil reais.

    Você nunca chegará aos pés dele.

    Atenção: preposição em!

    Embora o uso da preposição a seja o correto, há uma preferência entre os falantes para o uso da preposição em nesses sentidos. Embora esse uso já esteja consagrado pelo uso, deverá ocorrer apenas em contextos informais.

    Já cheguei em casa.

    Ainda não cheguei no trabalho.

    O trem chegou no fim da linha.

    Você não chega nos meus pés

    (https://www.conjugacao.com.br/regencia-do-verbo-chegar/)

     

     

  • embarcaram no banco da américa e foram. rsrs

  • "à" por "na" não dá.

  • Essa questão não merece críticas, está perfeita.

    A letra B) é de fato a errada, porém a letra C) causa um pouco de dúvidas...

    Mas a explicação para a C) estar certa é simples, houve uma ELIPSE.

    "uma das transformações mais revolucionárias”

    “uma transformação das mais revolucionárias (transformações)"

    Ooooohhh agora fica tudo mais claro, não?

  • To quase desistindo de estudar português! que matéria labirinto!! pra mim é 8 ou 80 .

  • eu só matei essa questão porque deduzi assim. Quem vai, vai à algum lugar para algum lugar. e não em algum lugar ou está no lugar!

    então eu consegui dessa maneira!

  •   No trecho original, tem-se “A chegada dos europeus à América”. Note que a América é o ponto de destino dos europeus.

       Na letra B, ao se propor a reescrita “A chegada dos europeus na América”, dá-se a entender a absurda ideia de que a América seria o meio utilizado pelos portugueses para chegar a algum lugar.

       Isso posto, teríamos uma alteração de sentido, com o comprometimento da coerência.

    Resposta: B

  • GABARITO B

    Quem chega, chega a algum lugar. Não cabe a preposição "em".

  • Então em Chega à América, o termo à América seria objeto indireto, não é?

  • Gabarito: b

    --

    Chegar a algum lugar. Ex.: chego ao escritório às 8:30h, e ela chegou ao trabalho atrasada, como sempre.

    Obs.: na norma culta não se usa "chegar em algum lugar".

  • Só fumo e nada, mais.

    Xau, brigado.

  • "Ir" e "chegá" só com "A"

  • o verbo chegar é transitivo direto, pois quem chegar, chegar a algum lugar, não se usar a preposição em

ID
2613346
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 – Intercâmbio de alimentos

Renato Mocelline/Rosiane de Camargo, História em debate. São Paulo: Editora do Brasil, p. 72.


A chegada dos europeus à América foi o começo de uma das transformações mais revolucionárias nos hábitos alimentares dos seres humanos.

Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam para, de alguma forma, apaziguar a Coroa pelas dificuldades que tinham de encontrar os tão desejados metais preciosos.

Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa, a flora e a fauna de ambos os continentes foram modificadas, pois diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas. Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida.

Observe os três segmentos abaixo, retirados do texto 2.


“por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal”


“Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa...”


“Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida”.


Nessas ocorrências, os pronomes demonstrativos empregados:

Alternativas
Comentários

  • GAB

     

    e)

    ligam-se semanticamente a elementos já citados.

  • avente!

  • OS PRONOMES, ISSO, ESSE, ESSES, ESSA, ESSAS, SÃO USADOS PARA FAZER REFERÊNCIA A COISAS OU FATOS JÁ CITADOS NO TEXTO.

    CHAMA-SE "ANAFÓRICO"

    OS PRONOMES, ISTO, ESTE, STES, ESTA, ESTAS, SÃO  USADOS PARA FAZER REFERÊNCIA A COISAS OU FATOS QUE AINDA SERÃO CITADOS NO TEXTO.

    CHAMA-SE "CATAFÓRICO"

    LETRA "E"

    BONS ESTUDOS!!!!

  • “por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal”       refere-se=  (os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos)

    “Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa...”   refere-se=   (A troca que houve entre os americanos e europeus)

    “Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida”.    refere-se=   (Com a troca que houve entre os americanos e europeus)

    Gabarito E

    Se estiver errado, corrijam por favor

  • gabarito: E

     

     

    Pronomes demonstrativos:

     

     

    Anafóricos: SS --> Refere-se a fatos ou coisas já mencionados.

    ISSO, ESSE, ESSES, ESSA, ESSAS

     

     

    Catafóricos: ST --> Refere-se a fatos ou coisas que ainda serão mencionados.

    ISTO, ESTE, ESTES, ESTA, ESTAS

     

    Fonte: Minigramática

  •  e) ligam-se semanticamente a elementos já citados. ANAFÓRICOS SS.   (Passado)

                                                                                         

                                                                                         CATAFÓRICOS ST: que serão citados (Futuro)

     

  • Errei ao considerar o termo ( DESSA), Dêitico em relação ao termo TROCA. Mas na verdade são todos termos ANAFÓRICOS. 

  • Por que não a letra "A"?

  • Não se referem a termos imediatamente anteriores.

    Senão vejamos o último exemplo: "diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas". Com "isso", a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida.

    Nota-se que "isso" não retoma apenas diversas plantas e animais , mas também a "troca feita progressivamente" , que não é um termo anterior imediato.

    Vide texto: Progressivamente, por meio dessa " troca "entre América e Europa, a flora e a fauna de ambos os continentes foram modificadas, pois "diversas plantas e animais adaptaram-se" aos novos climas. Com "isso", a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida.

    Assim sendo, o emprego de termos anafóricos em questão

    possui o objetivo de ligar os elementos, já citados, no intuito de garantir maior coesão textual.

  • Qual diferença entre B e E? os dois se referem a elementos já citados 

  • É curioso observar as afirmativas absolutas dessa questão:

     

    a) têm sempre por antecedente uma oração;

    b) referem-se sempre a termos imediatamente anteriores; 

    c) mostram sempre referências a um de dois termos citados; 

    d) prendem-se sempre a elementos distantes no tempo; 

    e) ligam-se semanticamente a elementos já citados.

  • essa, essa e isso = Elementos já citados. (letra E)

  • Em 18/06/2018, às 10:53:14, você respondeu a opção E.Certa!

    Em 28/04/2018, às 14:07:08, você respondeu a opção C.

     

    Avante!!! 

     

  • Qual o erro da alternativa A? Pelo que entendi, eles retomam orações, e não termos isolados. =(

  • Hernani, o problema da letra A é a generalização, pois nela foi dito que sempre retoma uma oração anterior quando não é verdade. Concordo com o nosso colega aqui do QC, Elton Santos, que comentou o seguinte:

     

    “Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa...”   refere-se=   (A troca que houve entre os americanos e europeus).

     

    Só complementando, o termo troca refere-se sim à oração anterior. De vez em quando esse tipo de situação acontece, não é a primeira vez que vejo isso ocorrer, e as bancas, normalmente, consideram o mesmo raciocínio aqui utilizado.

  • O gabarito desta questão não entra em conflito com esta outra Q871146?


  • A letra 'A' está errada, pois alguns dos termos citados retomam mais de uma oração, como é o caso do segundo exemplo em que o termo '' por meio dessa troca entre América e Europa'' retoma toda história contada no primeiro parágrafo em que portugueses traziam coisas e nativos ofereciam coisas...

  • GAB: E


    Essa, Esse, Isso: normalmente são anafóricos, pois retomam elementos/termos/ideias citados anteriormente no texto.


    “por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal”


    “Progressivamente, por meio dessa (de+essa) troca entre América e Europa...”


    “Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida”.

  • “por isso trouxeram consigo plantas...” REFERE-SE a “os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos”

    “por meio dessa troca” REFERE-SE a “[…] trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. [...] os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam [...]”> na verdade, refere-se a história toda contada no 2º parágrafo.

    “Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida”. REFERE-SE a “diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas”

     

    A – F, o 2º segmento tem por antecedente mais de uma oração.

    B – F, os termos não são imediatamente anteriores. No 2º segmento, por exemplo, “dessa” retoma uma frase bem distante.

    C – F, essa alternativa dá a entender que antes dos pronomes só existem DOIS elementos que podem ser retomados e o pronome destacado só se referiu a UM. Descabida, porque antes dos pronomes existem inúmeros elementos que poderiam ser retomados e também porque o 2º segmento faz referência a mais de um elemento.

    D – F, a função desses pronomes demonstrativos destacados é situar o interlocutor no DISCURSO, não no TEMPO. Ainda que tivessem a função de se prender a um tempo verbal, a alternativa é falsa, pois o último segmento está no presente.

    E – V. Os pronomes demonstrativos podem se referir a algo que já foi dito na frase ou no texto, sendo denominados de anafóricos. Essa, essas, esse, esses e isso são os elementos anafóricos por excelência.

     

    Gabarito: E

  • Os pronomes: Isso, Esse, Essses, Essa e Essas - São usado para fazer referência a COISA ou FATOS Já citados anteiriomente no texto

    Chamado de:  "Anafórico"

     

    Os pronomes: Isto, Este, Estes, Esta e Estas - São Usados para fazer Referência a COISA ou FATOS que Serão citados.

    Chamados de: "Catafórico"

     

  • Errei a questão, porém foi um lembrete para não esquecer de ficar de olho no sempre, pois se tivesse observado mataria a questão.

    Abraços!

  • Direto no comentário da Sonalle.

    Certeiro!

    #avagaéminha

  • Cuidado pessoal, a FGV cobra a visão não unânime do este/isto em função anafórica. Muito cuidado.

    Analisem sempre o contexto, não fiquem presos a esquemas de memorização.

  • A letra B me parece correta também!

  • Observe os trechos a seguir:

              1º trecho:

    Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal.

    Nesse primeiro trecho, o anafórico ISSO retoma o conteúdo da oração anterior – “Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos”.

    2º trecho

    Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam para, de alguma forma, apaziguar a Coroa pelas dificuldades que tinham de encontrar os tão desejados metais preciosos.

    Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa...

    Nesse segundo trecho, note que a expressão anafórica ESSA TROCA faz menção não a uma oração, mas a todo o conteúdo do parágrafo anterior.

    Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa, a flora e a fauna de ambos os continentes foram modificadas, pois diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas. Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida. 

    Note que o anafórico ISSO retoma não uma oração, mas todo o período anterior.

    Dessa forma, a letra A está errada, pois nem todos os termos destacados retomam uma oração; as letras B e C estão erradas, pois os anafóricos não estão se referindo especificamente a um ou mais termos anteriores, e sim a conteúdos; a letra D está errada, pois o emprego dos anafóricos não está relacionado à ideia de tempo.

    Os anafóricos retomam sim conteúdos já mencionados, o que atesta a validade da letra E.

    Resposta: E

ID
2613349
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 – Intercâmbio de alimentos

Renato Mocelline/Rosiane de Camargo, História em debate. São Paulo: Editora do Brasil, p. 72.


A chegada dos europeus à América foi o começo de uma das transformações mais revolucionárias nos hábitos alimentares dos seres humanos.

Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam para, de alguma forma, apaziguar a Coroa pelas dificuldades que tinham de encontrar os tão desejados metais preciosos.

Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa, a flora e a fauna de ambos os continentes foram modificadas, pois diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas. Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida.

“Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam...”.


Observando esse segmento do texto 2, é possível observar que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    Já não estava aguentando errar tantas questões dessa prova...

    a) nas duas vezes em que foram empregados, o termo "espanhóis" funciona morfologicamente como substantivo.

    b) o primeiro termo nativo em "produtos nativos americanos" funciona como adjetivo
        o segundo termo nativo em "que os nativos lhes ofereciam" se refere aos americamos, funciona como substantivo. 

    d) somente para os espanhóis é que os alimentos eram exóticos, por serem estranhos. 

    e) aqui há uma confusão por falta de refenciação precisa do termo nativo indicado na assertiva. Se considerarmos esta passagem: 
               comer produtos nativos americanos (aqui indica origem)
               sua terra natal (aqui também indica origem)

    Pessoal, comentário opinativo, não sou muito boa em português, então me ajudem se eu me equivoquei. 
     

  • A Letra 'E' não fala classe de palavras; e sim de família de palavras. Assuntos distintos. Se torna errada pq afirma que as palavras pertencem a famílias diferentes, ou seja, origem distinta. No caso, natal e nativo são oriundos da palavra "nascer".

  • Nossa, quando você acha que está quase preparado pra fazer um concurso de alto nível, vem a FGV com a peste de uma prova dessa e abre seus olhos! Kkkk

    Vou estudar mais! Kkkkk

  • Penando aqui....nunca tinha feito questão fgv..

  • Observando esse segmento do texto é possível observar que: ou seja, quer a correta

     

     a) as duas ocorrências do termo “espanhóis” exemplificam classes de palavras diferentes; (Falso: tratam-se de dois SUBSTANTIVOS pela presença do artigo "os")

     b) as duas ocorrências do termo “nativos” exemplificam a mesma classe de palavras;(Falso: na primeira ocorrência, a palavra nativos pertence a classe dos ADJETIVOS caracterizando produtos, e na segunda ocorrência é um SUBSTANTIVO, percebe-se pelo uso do artigo "os")

     c) a seleção vocabular de “plantas e animais” foi feita por serem elementos que servem de alimentação ao Homem;  (É a CORRETA, cheguei a essa conclusão por eliminação)

     d) o adjetivo “exóticos” é fruto da opinião tanto de nativos quanto de espanhóis; (Falso: logicamente os alimentos dos nativos não é exotico para eles mesmos)

     e) os vocábulos “natal” e “nativos” pertencem a diferentes famílias de palavras.(Falso Também: a pegadinha aqui é que foi utilizada a palavra família, percebendo isso, nota-se que são palavras que pertencem a mesma família)

     

    Gabarito C de sandália

     

    Se estiver errado, Corrija por favor

  • O contexto da frase deixa claro a relação que se pretende na alternativa C, pois "a seleção vocabular de “plantas e animais” foi feita por serem elementos que servem de alimentação ao Homem" corresponde ao gabarito e pode-se aferir por eliminação que as demais questões possuem erros. 

  • b) a seleção vocabular de “plantas e animais” foi feita por serem elementos que servem de alimentação ao Homem; 

     

    os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos >>>>>>>>>>>>>> “plantas e animais"

  •  a) as duas ocorrências do termo “espanhóis” exemplificam classes de palavras diferentes;

    - Não, ambas estão prepostos depois do artigo "os".

     b) as duas ocorrências do termo “nativos” exemplificam a mesma classe de palavras;

     - Errado, a primeira dá ideia de adjetivo e o segundo substantivo.

     c) a seleção vocabular de “plantas e animais” foi feita por serem elementos que servem de alimentação ao Homem; 

    - Certo, é isso que o texto cita.

     d) o adjetivo “exóticos” é fruto da opinião tanto de nativos quanto de espanhóis; 

    - Errado, pois é exótico somente para estrangeiros.

     e) os vocábulos “natal” e “nativos” pertencem a diferentes famílias de palavras.

    - Errado, natal me lembra a palavra Nato, (nascido/Natural de algum lugar), e Nativo me lembra também a palavra Nato, pois é Natural, nascido daquele lugar.

  • Essa foi fácil, tem certeza de que é questão da FGVbosta?

  • Observando esse segmento do texto 2, é possível observar que:

     

     a) as duas ocorrências do termo “espanhóis” exemplificam classes de palavras diferentes;

    ERRADO. Temos dois substantivos determinados pelo artigo plural "OS"

     

     b) as duas ocorrências do termo “nativos” exemplificam a mesma classe de palavras;

    ERRADO. Primeiro temos um adjetivo que qualifica "PRODUTOS", depois temos um substantivo qualificado pelo artigo plural "OS"

     

    c) a seleção vocabular de “plantas e animais” foi feita por serem elementos que servem de alimentação ao Homem; 

    CORRETO. Simples análise semântica, dispensa mais comentários.

     

     d) o adjetivo “exóticos” é fruto da opinião tanto de nativos quanto de espanhóis; 

    ERRADO. Os alimentos eram comuns para os nativos e estranhos para os espanhóis. Se você é nativo de uma terra, por óbvio não estranha a comida do lugar.

     

     e) os vocábulos “natal” e “nativos” pertencem a diferentes famílias de palavras.

    ERRADO. Uma família de palavras é composta por vocábulos que possuem o mesmo radical e por isso são chamadas de COGNATAS. No contexto, "NATAL" tem sentido de vindo de algum lugar; de uma terra; e se coaduna com "NATIVOS" que também faz referência a terra. O radical dos dois vacábulos é "NAT" e semanticamente são cognatos.

     

    gabarito C

  • Acertar duas em seguida é MILAGREEEEEEEEEEE.

  • Até quando a questão é fácil eles me pegam, pq na A) eles colocaram de classe diferente e na B) de classe igual. 

    Atenção!

  • Parece que a prova de analista estava mais fácil que a de técnico. '-'

    GAB: C

  • Porque não foi um navio espanhol que descobriu o Brasil. Português ta louco.

  • Quem quase marca a E, olhou tenso pra "família de palavras", depois ficou mais tenso ainda vendo "classe de palavras" nas outras alternativas e resolveu ficar com a C mesmo???

ID
2613352
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 – Intercâmbio de alimentos

Renato Mocelline/Rosiane de Camargo, História em debate. São Paulo: Editora do Brasil, p. 72.


A chegada dos europeus à América foi o começo de uma das transformações mais revolucionárias nos hábitos alimentares dos seres humanos.

Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam para, de alguma forma, apaziguar a Coroa pelas dificuldades que tinham de encontrar os tão desejados metais preciosos.

Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa, a flora e a fauna de ambos os continentes foram modificadas, pois diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas. Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida.

“Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam...”.


O termo sublinhado mostra uma oposição entre os seguintes pontos:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C

    a) em mehum momento o trecho diz que os esponhóis passaram a comer os alimentos "exóticos"

    b) os espanhóis não comiam os alimentos americamos por serem estranhos.

    c) aqui há uma clara oposição. Se os europeus não comem os alimentos americamos por serem exóticos, qual a finalidade de os espanhóis os enviarem a europa?

    d) não conseguir enxergar oposição. 

    e) os europeus não comiam produtos exóticos. 

  • Ufa! Comecei a acertar!!!!

    Já estava ficando assombrado com essa prova! Kkkk

  • Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam...”.

     

    Retirando os acessórios/adjuntos fica:

     

    Os espanhóis restistiam a comer produtos nativos MAS os enviavam a Europa

    Exatamente o que se diz na letra C que é a resposta.

    Se estiver errado, corrija por favor.

  • Alguém me diga porque a letra D está errada?? 

  • gente onde esta o sublinhado?

  • Gabarito: "C"

     

     a) apesar de nos primeiros anos de conquista os espanhóis resistirem aos alimentos americanos, com o passar do tempo passaram a adotá-los;

    Errado. Não há informação de que, ao menos neste parágrafo, os espanhóis, com o passar do tempo, adotaram os alimentos exóticos.

     

     b) apesar de os espanhóis trazerem consigo alimentos de sua terra natal, não deixavam de alimentar-se dos alimentos exóticos da América;

    Errado. Não há informação de que, ao menos neste parágrafo, os espanhóis se alimentavam com produtos exóticos da América.

     

     c) apesar de os espanhóis não se alimentarem com os produtos nativos, mandavam esses mesmos alimentos para a Europa; 

    Correto e, portanto, gabarito da questão.  “Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam...”. 

     

     d) apesar de os nativos oferecerem alimentos americanos aos espanhóis, os conquistadores não os comiam, enviando todos eles para a Europa;

    Errado. No trecho realmente diz que os espanhóis enviavam os alimentos exóticos à Europa, PORÉM, não fala que enviava "TODOS OS ALIMENTOS".

     

     e) apesar de os nativos comerem produtos exóticos, os conquistadores europeus não só os comiam como os enviavam também para a Europa.

    Errado. “Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos".

     

  • d) apesar de os nativos oferecerem alimentos americanos aos espanhóis, os conquistadores não os comiam, enviando todos eles para a Europa - ERRADA

    Eles - Pronome pessoal

    Enviavando todos os nativos para a Europa

    Ps: posso estar enganado, mas foi o erro que eu percebi 

  • "os espanhóis enviavam à Europa TODOS os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam"

     

    Se o erro fosse a palavra "todos", pq a letra D estaria errada? Fiquei na dúvida entre C e D, mas achei que a D seria mais coerente, pois repetia a palavra "todos" de fora direta, em vez de "esses mesmos alimentos" na letra C. 

     

    Alguém poderia explicar melhor a questão? Fiquei muito confuso.

  • Não ir além do que a questão nos dá. ;)

    GAB: C

  • Erro da letra D:

    "(D) apesar de os nativos oferecerem alimentos americanos aos espanhóis, os conquistadores não os comiam, enviando todos eles para a Europa;"

    essa assertiva propõe uma ação que não está no texto: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS PELOS NATIVOS.

    Além do mais, o texto do enunciado que a relação de oposição entre as seguintes ações:

    resistência a comer produtos nativos X enviá-los à Europa.

    A assertiva D propõe oposição, só que de ações diferentes: oferecimento de alimento X os conquistadores resistirem a comer + enviar à Europa.

  • Na "D" acredito que o erro tb resida em afirmar que seriam alimentos americanos, quando o certo é que eram alimentos nativos americanos, ou seja, algo mais específico.

  • O primeiro período deixa explícito que os espanhóis não comeram produtos nativos americanos. Já o segundo período traz a informação de que eles enviavam esses produtos para a Europa.

    A letra A está falsa, pois afirma erroneamente que os espanhóis passaram a adotar os produtos nativos americanos, o que não é verdade.

    A letra B também está falsa, pois os espanhóis não se alimentavam dos produtos americanos.

    A letra D está falsa, pois extrapola o que foi dito no trecho, ao afirmar que os nativos ofereciam alimentos aos espanhóis.

    A letra E está falsa, pois afirma que os espanhóis comiam os alimentos nativos, o que não é verdade.

    A letra C é a correta, pois reproduz fielmente os sentidos dos dois períodos.

    Resposta: C

  • “Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam...”. O termo sublinhado mostra uma oposição entre os seguintes pontos:

    • C) apesar de os espanhóis não se alimentarem (1.) com os produtos nativos, mandavam (2.) esses mesmos alimentos para a Europa; (certa)
    • D) apesar de os nativos oferecerem alimentos americanos aos espanhóis, os conquistadores não os comiam (1.) , enviando todos eles para a Europa (2.) ;

    • a oposição se dá em 2 ideias principais: 1. resistir a comer e 2. enviar à Europa. Logo, o fato de os nativos oferecerem os alimentos não é uma oposição em si, embora seja uma informação correta.
    • Eu marquei a letra D, por achar mais completa, mas talvez configure uma extrapolação dentro da ideia principal de oposição.

  • Não concordo com a alternativa veja: Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos,,,,," Se não tivesse escrito NOS PRIMEIROS ANOS, eu concordaria com a letra C

ID
2613355
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 – Intercâmbio de alimentos

Renato Mocelline/Rosiane de Camargo, História em debate. São Paulo: Editora do Brasil, p. 72.


A chegada dos europeus à América foi o começo de uma das transformações mais revolucionárias nos hábitos alimentares dos seres humanos.

Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam para, de alguma forma, apaziguar a Coroa pelas dificuldades que tinham de encontrar os tão desejados metais preciosos.

Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa, a flora e a fauna de ambos os continentes foram modificadas, pois diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas. Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida.

“Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal”.


Na reescritura desse segmento do texto 2, a pontuação está INADEQUADA em relação às regras de pontuação em:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: E

    Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, e, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal.

  • Por que a letra "C" está correta?

     

    Pensei que para separar adjunto adverbial deslocado seria obrigatório o uso de vírgula.

  • Fiquei com a mesma dúvida do Rodrigues P.

    Acertei a questão porque a pontuação do item e) me soou grotesca demais.

  • achei que era a LETRA C tambem , mais analisando melhor  nos primeiros anos da conquista os espanhois resistiram a comer produtos nativos e americanos não pode ser separado pois faz parte do sujeito , e o que o professor pasquale chama de sujeito longo , LETRA E

    PERGUNTE AO VERBO: QUEM RESISTIU COMER PRODUTOS NATIVOS E AMERICANOS

    RESPOSTA:OS ESPANHOIS NOS PRIMEIROS ANOS DA CONQUISTA.

  • Concordo com os colegas sobre alternativa C, que eu saiba somente na ordem direta o adjunto adverbial com mais de três palavras não necessita de vírgula. Mas a letra E está "mais errada".

  •  

    Nos primeiros anos da conquista os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal;

    Acredito que tenha que ter uma vírgula aqui. Adj. Adv. delocado "grande". 

  • Acredito que há duas questões incorretas: C e E

     

    C)  Nos primeiros anos da conquista os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal

     Nos primeiros anos da conquista ( ADJ..ADVERBIAL DE TEMPO) deslocado de grande extensão (segundo a ABL, LOCUÇÃO ADVERBIAL COM TRÊS OU MAIS PALAVRAS deslocada demanda obrigatoriamente o uso de vígula) sendo caso obrigatório de vígula.

     

     

    E) Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, e, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal.

     

    A primeira vígula está incorreta, pois, em orações  coordenadas aditivas, quando há sujeitos iguais praticando as duas ações nas duas orações não há vírgula.

     

    os espanhóis resistiram 

      e

    os espanhóis trouxeram

     

     

    A segunda está incorreta, pois usam-se (...nativos americanos e, por isso, trouxeram...) as duas vígulas isolando a conjunção conclusiva deslocada.

     

     Conjunções conclusivas  podem aparecer no interior da oração da qual participam. Nesse caso, as conjunções devem vir entre vírgulas.

     

     

  • A alternativa C também apresenta transgressão às regras de pontuação, embora o gabarito seja a última alternativa. Mais uma questão da série “leia a mente do examinador e descubra o que ele quer.”

  • Pois é... adjuto adverbial com mais de 3 palavras e deslocado. Segundo os gramáticos, nesta situação a vírgula é obriogatória...

  • Putz, e a letra C como fica?. A FGV não está ajudando.

  • Alguém faça uma análise da D também, se possível. Grato.

  • O comentário do Amilton está ótimo!

  • Pessoal a alternativa C) não está errada pois o uso de vírgula é opcional depois de adjunto adverbial deslocado que tenha até três palavras. 

    Já no caso da E) o uso da vírgula antes da conjução e não está correto.

  • Gabriel, onde tu está vendo menos de 3 palavras?

    A alternativa C, na minha opinião, também está incorreta.

    Adjunto adverbial de grande extensão sem vírgula? Onde já se viu.

  • Então, adjunto adverbial deslocado com mais de 3 palavras para a FGV não significa nada. Bom saber que adota outro posicionamento.

     

    Misericordia! :/

  • Explicação nada a ver do colega hulot

     

  • Alguns autores não consideram a regra do número de termos do adj. adverbial deslocado, sendo, portanto, facultativo o uso. A FGV sempre adota essa posição.

  • Também achei que a letra C estava errada , mas quando li a alternativa E , tive certeza do erro;   , e ,  

  • Gabarito E

     

    USO DA VÍRGULA...

    (...) 

    **Para separar orações coordenadas sindéticas, com exceção das introduduzidas por e, ou e nem.

    Ex: Falam muito, mas ouvem pouco

    Fez o que pôde, pois sentia-se responsável pela criança.

    Não fique triste, que será pior.

     

    Observações:

    a) As conjunjunções e, ou e nem, quando repetidas ou empregadas enfticamente, admitem vírgula antes delas.

    Ex: Todos cantavam, e dançavam, e pulavam, e estavam felizes.

     

    b) As conjunções coordenativas , adversativas, quando não introduzem a oração, ficam entre vírgulas (exceção do mas, que sempre introduz orações) - A frase assim estruturada fica com uma pausa acentuada entre uma e outra oração, por isso o ponto e a vírgula para separá-la.

    Ex: O problema foi exposto; ninguém, entretanto, conseguiu resolvê-lo.


    c) A conjunção e admite vírgula antes dela quando une orações coordenadas de sujeitos diferentes.

    Ex: Paulo tocava, e Maria dançava.

     

    Referências:

    PASCHOALIN, Maria Aparecida. Minigramática Paschoalin & Spadoto: vol. único. Ed. Renovada. São Paulo: FTD, 2010.

     

  • Conteúdo do recurso:

    A banca considerou a alternativa e) como gabarito oficial. Porém, além da letra e), a letra c) também tem reescritura 
    inadequada. Isso porque na alternativa c) existe um adjunto adverbial de cinco palavas deslocado ao início da frase, cuja 
    separação por vírgulas deve ser obrigatória, como afirmam diversos gramáticos renomados.

    c) Nos primeiros anos da conquista os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram 
    consigo plantas e animais de sua terra natal;

    Pela motivação apresentada, solicito anulação da questão.
    ___________________
    SITUAÇÃO DA QUESTÃO: GABARITO MANTIDO
    ARGUMENTAÇÃO DA BANCA: O gabarito oficial foi mantido, pois a sequência de complemento e adjunto adverbial não oracional não se separa por vírgula.

  • Questão E tá errada mas a letra C tmb tá errada isso tem q que ser anulado pois a letra C tem um adjunto adverbial longo deslocado logo o uso da vírgula e obrigatório

  • "No meio do caminho, tinha uma pedra. Tinha uma FGV no meio do caminho" (Carlos Drummond de Andrade)

  • FGV sendo FGV!!!

  • Por que a letra b está correta ? pode colocar vírgula na conjunção adversativa (por isso) que introduz oração ?

  • "FGV é a banca que tenta emburrecer você"...

    poderia ser o lema da banca

     

    daonde que a C ta certa? wtf

  • Eu estou rindo com essa questão. kkkkkkkk...

  • fgv a banca especialista em frustar concurseiros .

     

  • o segredo é marcar a mais errada!

  • Para a FGV não existe isso de adj adv longo em início de frase ter de vir com vírgula. Gravem isso.

     

    Abçs

  • Tenho observado que as bancas de concurso desconsideram a regra da obrigatoriedade da vírgula após o adjunto adverbial deslocado longo. Na questão, a regra da proibição de separar duas orações coordenadas aditivas ligadas pela conjunção E com vírgula (alternativa e) se sobrepõe a regra do adjunto adverbial deslocado (alternativa c). É aquele método: menos errada. 

  • A revolta do Cleviton foi a melhor.

  • Sobre a alternativa "C":

    Existe uma regra (ou exceção...rs) que diz que: adjuntos adverbiais de pequena extensão não precisam ser isolados por vírgula, ainda que antecipados ou itercalados. 

    Bons estudos!!

  • Gabarito: "E" >>>  Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, e, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal.

     

    Para ficar correta, acredito eu, que deveria existir outra vírgula após o "por isso": 

     

    Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, e, por isso, trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal.

     

  • Não adianta chorar ou se espernear, aprendam a conhecer a banca examinadora, para a FGV não há obrigatoriedade de virgula após adjunto adverbial longo em início de frase.

    Bons Estudos!

     

  • Essa banca quer criar a sua própria regra. A letra C também está errada!

    O adjunto adverbial em comento é de grande corpo.

  • Difícil, provas da FGV é decidida em português

  • só eu que leio leio as regras de pontuação mas quando vem a prática eu sempre respondo pelo feeling? pq as regras parecem ñ se encaixar na prática...ñ consigo por a teoria em prática.

  • pq a C está certa?

    Adjunto ADV longo deslocado, a vígula é obrigatória. 

  • Cara, meus critérios para acertar essa questão foi o seguinte:

    Achei estranho o "e" isolado por vírgula e a era a única opção que estava terminada com . ( ponto final ) , as demais estão com dois pontos, rsrsrs...

  • Alguém poderia comentar o ponto e vírgula da letra D? A profª não comentou.

  • C) Nos primeiros anos da conquista os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal

    Na letra C "Nos primeiros anos da conquista" é locução adverbial de tempo e a vírgula não é obrigatória de acordo com a professora Adriana Figueiredo.

    Só é obrigatória a vírgula se você deslocar uma oração, mas não é o caso da letra C, porque é locução adverbial. Se fosse oração adverbial de tempo teria de ter a vírgula, porque estaria deslocada.

    O "por isso"é conjunção e está iniciando oração, então tem vírgula antes.

    E) Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, e, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal.

    Na letra E "Nos primeiros anos da conquista" é locução adverbial e a vírgula é opcional e está certa.

    O "por isso" não está fazendo papel de conjunção, é locução adverbial intercalada, então está faltando a outra vírgula depois de por isso, tem de ter duas vírgulas.

    O "e" inicia uma oração. Se a vírgula antes do "e" estiver unindo orações com sujeitos iguais a vírgula é proibida.

    Se a vírgula antes do "e" estiver unindo orações com sujeitos diferentes a vírgula é opcional.

    Então a vírgula antes do "e" está errada.

    B)Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos e, por isso, trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal.

    Na letra B as vírgulas estão certas, compare com a a letra E. Na letra B não tem vírgula antes do e.

  • TERMO CIRCUNSTANCIAL DE GRANDE EXTENSAO QUANDO DESLOCADO A DESGRAÇA DA VIRGULA  é OBRIGATORIA, MAS A BANCA FILHA DA PUTA COLOCA DUAS ALTERNATIVAS QUE SAO GABARITOS E ESCOLHE A QUE BEM ENTENDE 

     

  • Na letra C acho teria que ter uma vírgula após conquista. Enfim, estudamos português normal e FGV cria suas próprias regras aí fica difícil

  • Eu não sei o que é pior , a questão da fgv ou a professora falar que um erro é pior que outro . Como assim gente ? colocar vírgula errado é pior do que não colocar onde é obrigatório??? pq a professora falou que era desejável e não obrigatório na letra C , só Jesus na causa.

  • Deveria ser: Marque a alternativa mais horrorosa

  • Questões maldosas dessa banca. É pior que a Cespe e FCC.
  • Cuidado com os comentários pessoal! Essa questão tem as letras C e E incorretas. A banca só não aceitou os recursos. A própria FGV tem uma questão afirmando que advérbio com três palavras ou mais deve haver vírgula. Então na prova, vá no clássico! 2 ou - Facultativo 3 ou + Obrigatório.

  • A galera está corroborando o gabarito da banca, afirmando que a msm não considera o uso obrigatório de vírgula em adj adverbial deslocado de longa extensão, porém o entendimento e a justificativa da banca não condiz com a afirmação dos colegas. A banca em sua justificativa consideraria como uso obrigatório, nesse casso, se o adj adverbial fosse oracional, ou seja, para banca o uso de vírgula em adj adverbiais deslocados de grande extenssão aplica-se apenas nos casos de adj adverbiais oracionais, seguidos ou não de complemento.

  • A banca considerou a letra E como resposta. De fato, há uma incorreção de pontuação nessa opção. No entanto, também identificamos erro na letra C, conforme explicado a seguir. A banca deveria, no meu entendimento, anular essa questão, pois há duas respostas possíveis.

    Letra A – CERTA – Empregou-se corretamente a vírgula para isolar o adjunto adverbial deslocado da ordem direta “nos primeiros anos de conquista”. Além disso, empregou-se corretamente a vírgula para introduzir a oração coordenada sindética conclusiva “por isso trouxeram...”.

    Letra B – CERTA - Empregou-se corretamente a vírgula para isolar o adjunto adverbial deslocado da ordem direta “Nos primeiros anos de conquista”. Além disso, isolou-se a locução conjuntiva causal intercalada “por isso” no período por vírgulas.

    Letra C – ERRADA – Faltou a vírgula após “conquista”, necessária para isolar o adjunto adverbial deslocado da ordem direta “Nos primeiros anos de conquista”.

    Letra D – CERTA – Está correta a vírgula após “americanos”, pois esta isola o adjunto adverbial “nos primeiros anos...”. Essa vírgula é facultativa, uma vez que o adjunto adverbial se encontra no final da oração. Além disso, está correto o emprego do ponto e vírgula para enfatizar uma relação de coordenação entre as orações que compõem o período.

    Letra E – ERRADA - Empregou-se erradamente a vírgula antes do “e” aditivo. Só é permitida a vírgula antes dessa conjunção, no caso de esta conectar orações com sujeitos distintos, o que não é o caso. Esta opção consta como gabarito oficial.

    Resposta: C/E

  • Professora fraca e banca arrogante. Vírgula mais que obrigatória na letra C. Se levarem esse entendimento pras demais questões irão perder várias. Melhor considera-la bizarra e fazer outras de pontuação. Letra E incorreta também!

  • Segundo a correção da professora Adriana Figueiredo, Na letra C só seria obrigatório o uso da vírgula se houvesse o deslocamento de uma oração adverbial (no caso da alternativa, seria uma oração adverbial de tempo). A expressão "Nos primeiros anos da conquista" é uma locução adverbial indicando tempo e não uma oração. Mesmo ela tendo mais de 3 expressões, não é obrigatório o uso da vírgula. Eu marquei essa alternativa. Não concordo. Mas é vivendo e aprendendo.

  • só eu que achei a professora que corrige a questão meio perdida?? :/

  • Eu marquei letra E e entendo toda a problemática com a letra C.

    Mas não consigo entender a letra D. Por que tem vírgula antes do adjunto adverbial se ele está posicionado no final da oração?

  • Realmente a FGV gosta de colocar polemicas da Gramatica (Letra C).

    A mais errada é a letra "E"

  • Oração coordenada aditiva com mesmo sujeito e conjunção "e" não usa vírgula.

  • É engraçado como a FGV se gaba de ter as provas de português mais difíceis quando quem elabora questões por lá comete erros de Ensino Fundamental.

  • FGV devia ser proibida de fazer provas para concursos. E não venha dizer que tem que aprender... o entediamento... , pois até os professores ficam sem saber responder as questões ou discordam do gabarito.

  • Isso é horrosoro!!

    Fiz uma questão da FGV que adverbio a partir de 3 palavras deveria ter acento.

  • Fiquei entre C e E, entretanto a questão pede o item com pontuação inadequada, letra C tem ausência, segue o baileeeeeeeeeeeeee

  • A FGV considerou que seria mais grave colocar uma virgula após a Oração coordenada Aditiva Do que em um Adjunto Adverbial descolado de longa extensão. Segue o Baile.

  • Tem que ir na sorte e escolher a “certa” entre C e E.

  • Gabarito E

  • Entre a C e a E , as duas no meu ver estão igualmente erradas mas vai naquela , se 1000 marcam (C ) e 500 marcam( E) é melhor considerar a letra E do que a C. Acho injusto esse tipo de questão, porém se é pra sacanear que seja o maior número possível

  • ridículo considerar a "questão mais errada", se tá errado, tá errado.

    Muitas vezes na prova, o candidato precisa ganhar tempo. No decorrer da leitura, em outras bancas, eu já marcaria a alternativa C) sem ter que ler as demais.

    Deveria ser anulada.

  • parei na C, vi que poderia ser a errada, mas continuei até ver um erro pior. a letra E é incontestável em qualquer banca.

  • FGV NAO ADOTA PADRAO VC TEM QUE ESTRA COM SORTE NO DIA DA PROVA, JA VI ADJ ADV DESLOCADO BEM MAIS CURTOS QUE ESSE ISOLADO POR VIRGULA E ERA O GAB DA QUESTAO.

  • C e E.

    Essa questão deveria ser anulada.

ID
2613358
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Texto 2 – Intercâmbio de alimentos

Renato Mocelline/Rosiane de Camargo, História em debate. São Paulo: Editora do Brasil, p. 72.


A chegada dos europeus à América foi o começo de uma das transformações mais revolucionárias nos hábitos alimentares dos seres humanos.

Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam para, de alguma forma, apaziguar a Coroa pelas dificuldades que tinham de encontrar os tão desejados metais preciosos.

Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa, a flora e a fauna de ambos os continentes foram modificadas, pois diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas. Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida.

No texto 2 há uma série de conectores; o conector sublinhado abaixo que tem seu valor semântico corretamente indicado é:

Alternativas
Comentários

  • Não consigo visualizar os termos sublinhados. ;/

  • Q871111 Mesma prova, mesmo texto.

     

    O texto 2 deve ser considerado prioritariamente:

    GABARITO Letra B) dissertativo-expositivo, por organizar-se em informações sem ligações de causa/consequência;

     

    Aí fica difícil né FGV?!

  • O conector sublinhado abaixo que tem seu valor semântico CORRETAMENTE indicado é: 

     

     

     a)“Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal”/ consequência;(CORRETA)

     

     b)“Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam para, de alguma forma, apaziguar a Coroa...”/ referência; (FINALIDADE)

     

     c)“Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam para, de alguma forma, apaziguar a Coroa...”/ finalidade;(Acredito que seja apenas algo que foi acrescido à oração)

     

     d)“Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa, a flora e a fauna de ambos os continentes foram modificadas, pois diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas”/ conclusão; (EXPLICATIVO)

     

     e)"Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida”/ causa. (CONSEQUÊNCIA)

     

    Gabarito A

    Se estiver errado, corrija por favor, valeu

  • Estou assombrada com as questões da FGV!

  • Sem aparecer os termos sublinhados fica difícil.

  • Vcs que não estão conseguindo visualizar o sublinhado tentem trocar de navegador. 

  •  os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos (CAUSA), por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal (CONSEQUÊNCIA). CAUSA/CONSEQUÊNCIA

  •  oferecimento FGV,FÁBRICA DE GRANDES VIAGENS.

  • Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal”/ consequência;

    Analisando: para conseguir identificar a relação de causa e conseguência tem que se perguntar o que foi que aconteceu primeiro?

    fiquem atentos: antes de comer o que trouxeram, nota-se, que eles primeiro tentaram comer os produtos nativos. (causa) e DEPOIS foram atrás do que trouxeram (Consequência) 

  • "por isso" é conclusiva, não é consequência.

    A correta na minha opinião é a "D".... pois = conclusão

    E ai?? Alguém consegue explicar sem inventar???

    https://www.infoescola.com/portugues/conectivos/

  • Penso que a letra e) esteja correta. Fui até confirmar e encontrei "com isso" na lista de conjunções subordinativas causais.

  • Para quem assinalou a alternativa "E"

    Para analisar o valor semântico é necessário observar o termo que está à frente do conectivo

    Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa, a flora e a fauna de ambos os continentes foram modificadas, pois diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas. [CAUSA]

    [CONSEQUENCIA] Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida. [Com isso se refere a causa, mas o valor semântico está na frente do termo]

    Se "tirarmos a gordura" e colocarmos na forma direta fica mais fácil " A flora e a fauna de ambos os continentes foram modificas, com isso a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida"

  • Tem que analisar o sentido dado pelo conectivo. Não apenas a classificação da conjunção. Já vi várias questões da FGV assim. Infelizmente, tem que decorar as conjunções, mas não deixar de analisar o sentido dado na frase.

  • Só eu q não vejo os termos sublinhados? Nunca vejo nessas questões do QC. Fica difícil responder.

  • “Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos [INICIALMENTE, ELES RESISTIRAM A COMER OS PRODUTOS = CAUSA], por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal [SITUAÇÃO QUE SÓ ACONTECEU, PORQUE ELES RESISTIRAM A COMER OS PRODUTOS NATIVOS = CONSEQUÊNCIA DA CAUSA].

  • Gabarito: "A"

     

    Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, [CAUSA] por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal”  [CONSEQUÊNCIA]

     

  • A consequência dos espanhóis resistirem a comer produtos nativos americanos é que assim eles trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal.

    Bons estudos!

  • O conector sublinhado abaixo que tem seu valor semântico corretamente indicado é: 

     

    a) “Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal”/ consequência; (os conectores introduzem o valor semântico da oração seguinte, muitas vezes acabamos por tentar achar esse valor no prório conectivo, ex: todavia = adversativo, porém dependendo do contexto - semântica - pode ser consecutivo. Sabendo disso a banca trabalha a questão, principalmente as relações de causa e consequência. O pronome demostrativo "isso" também ajuda a confundir, mas não tenha dúvida, se for consequência, sempre vai se encaixar a expressão "por consequência", então: "os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso/por consequência disso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal").   
     

    b) “Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam para, de alguma forma, apaziguar a Coroa...”/ referência;  (As preposições além de ligarem as palavras (dois termos da oração) podem exercer função nocional, ou seja, quando há contribuição de sentido, e o "para" geralmente carrega o sentido de finalidade. Vejamos: "...nativos lhes ofereciam para/com a finalidade de apaziguar a Coroa.", outro exemplo: trabalhava para sobreviver, trabalhava com a finalidade de sobreviver). 

     

    c) “Todavia, os espanhóis enviavam à Europa todos os alimentos exóticos que os nativos lhes ofereciam para, de alguma forma, apaziguar a Coroa...”/ finalidade; (Observe que a banca indica que o termo destacado introduz finalidade, basta trocar por "com a finalidade de" e já se percebe o erro, contudo ainda podemos observar que o termo entre vírgulas tem natureza explicativa, podendo ser retirado sem maoires prejuízos ao sentido da oração). 

     

    d) “Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa, a flora e a fauna de ambos os continentes foram modificadas, pois diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas”/conclusão; ,POIS - Uma vírgula e anteposto ao verbo = EXPLICAÇÃO - ,POIS, - Duas virgulas e posposto ao verbo = CONCLUSÃO.

     

    e) "Com isso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida”/ causa. (vide explicação da alternativa "a" -  "Com isso/por consequência disso, a dieta dos habitantes das duas regiões foi enriquecida”. Observe que caberia "por causa disso", e que foi esse o propósito da banca para nos confundir, na dúvida substitua pelos dois termos e veja o que faz mais sentido na relação de causa e consequencia).

  • Questão que beneficia quem procurou entender a banca examinadora, a FGV é tida como a banca que mais explora a semântica/sentido, em questões que envolvem conjução, não basta conhecer a classificação, deve-se ficar de olho o tempo inteiro no sentido.

    Trazer consigo plantas e animais de sua terra natal, foi consequência de os espanhois não comerem ou resistirem a comerem alimentos nativos.

  • Pessoal melhor comentário: Deli Souza!

  • uma sequencia de 6 questões de português da fgv corretas, a sensação é de ter ganhado na mega sena.

  • Gabarito: A

    “Nos primeiros anos da conquista, os espanhóis resistiram a comer produtos nativos americanos, por isso trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal”

    Consequência do que se disse antes.

    POR ISSO, POIS (=logo), PORTANTO, POR CONSEGUINTE, LOGO, ENTÃO.

  • Gabarito A.

    "Progressivamente, por meio dessa troca entre América e Europa, a flora e a fauna de ambos os continentes foram modificadas, pois diversas plantas e animais adaptaram-se aos novos climas”/ conclusão"

    Seria conclusiva, caso fosse inserido uma vírgula após a palavra "pois".

    "pois" entre vírgulas tem sentido conclusivo.

  • 'Por isso' não equivaleria a 'por causa disso'? não seria causa?  

  • C) Seria uma Oração Intercalada?

  • A alternativa (A) é a correta, pois o conectivo “por isso” inicia uma oração coordenada conclusiva e sabemos que a conclusão é um efeito, resultado, consequência.

    A alternativa (B) está errada, pois a preposição “para” inicia a oração subordinada adverbial de finalidade “para, de alguma forma, apaziguar a Coroa”.

    A alternativa (C) está errada, pois o adjunto adverbial “de alguma forma” transmite circunstância de modo. 

    A alternativa (D) está errada, porque a conjunção “pois” inicia um esclarecimento, explicação, causa, e não uma conclusão.

    A alternativa (E) está errada, pois o conectivo “Com isso”, assim como ocorreu com “por isso” na alternativa (A), inicia uma oração coordenada conclusiva.

    Gabarito: A 

  • Cronologicamente, a causa ocorre antes da consequência, então interpretei que a razão deles resistirem a comer produtos nativos americanos foi porque antes trouxeram consigo plantas e animais de sua terra natal. Entendo que semanticamente o "por isso" tem valor de explicação, ou talvez causa, mas não consequência.

    Seria estranho e sem sentido primeiro eles chegarem à América, resistirem a comer os produtos nativos, e por consequência [voltarem à Europa, para então] trazerem consigo plantas e animais de sua terra natal.

    Com todo respeito, mas acho o comentário do vídeo enviesado para se adaptar ao gabarito.

  • Pois antes de verbo e explicativa e depois do verbo é conclusiva

ID
2613370
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, a aprovação e a deliberação sobre criação e extinção de cargos públicos e fixação dos respectivos vencimentos e vantagens inerentes ao Executivo Municipal compete:

Alternativas
Comentários

  • Gab. C.

     

    Art. 21 - Compete à Câmara;

    (...)

    II - Com a sanção do prefeito, aprovar e deliberar especialmente sobre:

    (...)

    c) criação e extinção de cargos públicos e fixação dos respectivos vencimentos e vantagens inerentes ao Executivo Municipal;

  • II - Com a sanção do prefeito, aprovar e deliberar especialmente sobre:

    a) orçamento e abertura de créditos adicionais;

    b) sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas;

    c) criação e extinção de cargos públicos e fixação dos respectivos vencimentos e vantagens inerentes ao Executivo Municipal;

    d) planos gerais e programas financeiros;

    e) alienação de bens imóveis e concessão de direito real de uso;

    f) o Plano Diretor do Município;

    g) isenções de tributos e de outros benefícios fiscais;

    h) divisão territorial do município;

    i) alteração da estrutura organizacional da administração municipal;

    j) aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação ou legados sem encargos;

    k) denominação de vias e logradouros públicos.

  • Art. 21 Compete à Câmara:

    II - Com a sanção do prefeito, aprovar e deliberar especialmente sobre:

    a) orçamento e abertura de créditos adicionais;

    b) sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas;

    c) criação e extinção de cargos públicos e fixação dos respectivos vencimentos e vantagens inerentes ao Executivo Municipal;

    d) planos gerais e programas financeiros;

    e) alienação de bens imóveis e concessão de direito real de uso;

    f) o Plano Diretor do Município;

    g) isenções de tributos e de outros benefícios fiscais;

    h) divisão territorial do município;

    i) alteração da estrutura organizacional da administração municipal;

    j) aquisição de bens imóveis, salvo quando se tratar de doação ou legados sem encargos;

    k) denominação de vias e logradouros públicos.

ID
2613373
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A alienação de bens municipais está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado. Sabendo disso, o Prefeito de Salvador pretende realizar a alienação de um lote de cem metros quadrados, destinado à habitação de pessoa comprovadamente pobre.


De acordo com o texto da Lei Orgânica do Município de Salvador, a iniciativa é possível, desde que não haja alienação de mais de uma área ou lote à mesma pessoa e seja:

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

     

    Art. 10. A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e obedecerá as seguintes normas:

    (...)

     III - será também dispensada de autorização legislativa e concorrência a alienação de área ou lote até 120.00m² destinada a habitação de pessoa comprovadamente pobre se atendido o preço mínimo fixado em avaliação administrativa, não sendo permitida a alienação de mais de uma área ou lote à mesma pessoa.

  • III - será também dispensada de autorização legislativa e concorrência a alienação de área ou lote até 120.00m² destinada a habitação de pessoa comprovadamente pobre se atendido o preço mínimo fixado em avaliação administrativa, não sendo permitida a alienação de mais de uma área ou lote à mesma pessoa.

  • Gabarito D

    Art. 10 A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e obedecerá as seguintes normas:

    I - quando imóveis, será precedida de autorização legislativa, dispensada a concorrência nos casos de doação, permuta, investidura, dação em pagamento e integralização ao capital da empresa pública ou sociedade de economia mista de que o Município seja majoritário;

    II - quando móveis, dependerá de licitação, dispensada esta nos casos de permuta, doação e ações que serão vendidas em bolsa, após autorização legislativa;

    III - será também dispensada de autorização legislativa e concorrência a alienação de área ou lote até 120.00m² destinada a habitação de pessoa comprovadamente pobre se atendido o preço mínimo fixado em avaliação administrativa, não sendo permitida a alienação de mais de uma área ou lote à mesma pessoa.

ID
2613376
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

João, Vereador da Casa Parlamentar de Salvador, deixou de comparecer, em seu primeiro período legislativo anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, eis que houve incompatibilidade com os horários em que leciona em universidade particular.


Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Salvador, assegurada a ampla defesa, João:

Alternativas
Comentários

  • Gab. E

     

    Art. 27. Perderá o mandato o vereador que deixar de comparecer, em cada período legislativo anual, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, salvo por motivo de doença comprovada, licença ou missão autorizada pela edilidade, ou ainda, deixar de comparecer a cinco sessões extraordinárias, convocadas pelo prefeito, por escrito, mediante prova de recebimento para apreciação de matéria urgente, assegurada ampla defesa, em ambos os casos.

ID
2613379
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em matéria de processo legislativo, a Lei Orgânica do Município de Salvador estabelece que:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito alternativa A.

     

    Art. 46. A iniciativa das leis complementares e ordinárias, salvo os casos de competência privativa, cabe ao vereador, Comissão da Câmara Municipal, ao prefeito e por proposta de 5% do eleitorado, no mínimo.

  • a)a iniciativa das leis complementares e ordinárias, salvo os casos de competência privativa, cabe ao Vereador, à Comissão da Câmara Municipal, ao Prefeito e por proposta de 5% (cinco por cento) do eleitorado, no mínimo;


    b)a proposta de emenda à lei orgânica será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de 30 (trinta)10dias, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria absoluta dos votos dos Vereadores;membros


    c)aprovado em redação final, será o projeto de lei enviado ao Prefeito que, aquiescendo, o sancionará no prazo de 30 (trinta)15dias úteis, determinando o seu retorno à Câmara, para fins de publicação; 


    d)se o Prefeito considerar o projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á, totalmente, no prazo de 30 (trinta)15 dias úteis, vedado o veto parcial; 


    e)o Prefeito poderá enviar à Câmara projetos de lei sobre qualquer matéria, os quais, quando solicitar, deverão ser apreciados em regime de urgência, no prazo de até 5 (cinco)30dias, sob pena de responsabilidade do Presidente da Câmara. 



  • A letra D tem dois erros:

    d)se o Prefeito considerar o projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á, totalmente, no prazo de 15 dias úteis, PERMITIDO o veto parcial; 

    Art. 49. Aprovado em redação final, será o Projeto enviado ao Prefeito que, aquiescendo, o sancionará no prazo

    de 15 (quinze) dias úteis, determinando a sua publicação.

    §1º Se o Prefeito considerar o Projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público,

    vetá‐lo‐á, total ou parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data do recebimento, e

    comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente da Câmara Municipal os motivos do Veto.

    §2º O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.

ID
2613382
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

À Mesa Executiva da Câmara Municipal compete, consoante dispõe o texto da Lei Orgânica do Município de Salvador:

Alternativas
Comentários

  • Art. 35 A Legislatura terá a duração de 04 (quatro) anos, devendo a Câmara reunir-se, anualmente, em dois períodos, em cada Sessão Legislativa Ordinária, nas mesmas datas fixadas pela Constituição da República Federativa do Brasil para as reuniões do Congresso Nacional.

    § 1º Independentemente de convocação, no primeiro dia útil subsequente à data do mês de fevereiro de cada ano, fixada constitucionalmente para início do primeiro período da Sessão Legislativa Ordinária do Congresso

    Nacional, instalar-se-á a Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Salvador, quando, então, o Prefeito fará a leitura da Mensagem.

    § 2º A Câmara elegerá, a 02 de janeiro do primeiro ano da Legislatura, a Mesa Executiva, constituída de 01 (um) Presidente, 03 (três) VicePresidentes, 04 (quatro) Secretários, 01 (um) Corregedor, 01(um) Ouvidor e 01

    (um) Ouvidor Substituto para o mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, observando-se:

    I - a eleição da Mesa será realizada em primeira convocação com a presença de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos Vereadores que compõem a Câmara;

    II - no caso de empate na votação para cargos da Mesa, proceder-se-á a novo escrutínio, e, permanecendo inalterada a situação entre os postulantes aos referidos cargos, será proclamado eleito o candidato mais votado no último pleito municipal em que se elegeu.

    § 3º À Mesa, dentre outras atribuições, compete:

    I - propor Projetos de Lei que criem ou extingam cargos dos serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos;

    II - elaborar e expedir, mediante ato, a discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara, bem como alterá-las quando necessário;

    III - apresentar Projetos de Lei dispondo sobre abertura de créditos suplementares ou especiais, através de anulação parcial ou total da dotação da Câmara;

    IV - suplementar, mediante ato, as dotações do orçamento da Câmara, observado o limite da autorização constante da Lei Orçamentária, desde que os recursos para sua cobertura sejam provenientes de anulação total ou parcial de suas dotações orçamentárias;

    V - nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licenças, pôr em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir funcionários ou servidores da Secretaria da Câmara Municipal, nos termos da lei;

    VI - declarar a perda do mandato de Vereador, de ofício, ou por provocação de qualquer de seus membros, ou por partido político representado na Câmara, nas hipóteses previstas em lei, assegurado pleno direito de defesa;

    VII - outras atividades previstas no Regimento da Câmara.

    § 4º A eleição para a renovação da Mesa Executiva será regulada pelo  Municipal.

    § 5º O primeiro período de cada Sessão Legislativa não será interrompido sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e o segundo período não será interrompido sem a aprovação do Projeto de

    Lei do Orçamento Anual -LOA 

  • Gabarito B

    A decretar desapropriação e intervenção em empresas concessionárias de serviço público, bem como permitir, conceder ou autorizar a execução dos serviços públicos por terceiros, quando não possível ou conveniente ao interesse público a exploração direta pelo Município;PODER EXECUTIVO

    IX - decretar desapropriação e intervenção em empresas concessionárias de serviço público;

    XVIII - permitir, conceder ou autorizar a execução dos serviços públicos por terceiros quando não possível ou conveniente ao interesse público a exploração direta pelo Município;

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    B suplementar, mediante ato, as dotações do orçamento da Câmara, observado o limite da autorização constante da Lei Orçamentária, desde que os recursos para sua cobertura sejam provenientes de anulação total ou parcial de suas dotações orçamentárias;

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    C promover a arrecadação dos tributos, preços públicos e tarifas devidos ao Município, dando-lhes a publicação adequada, e administrar os bens municipais, promover a alienação, deferir permissão, cessão ou autorização de uso, observadas as prescrições legais; PODER EXECUTIVO

    XVI - promover a arrecadação dos tributos, preços públicos e tarifas devidos ao Município, dando-lhes a publicação adequada;

    XVII - administrar os bens municipais, promover a alienação, deferir permissão, cessão, ou autorização de uso, observadas as prescrições legais;

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    D sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, e expedir regulamento para sua fiel execução, bem como baixar decretos e demais atos administrativos, fazendo-os publicar em órgãos oficiais;PODER EXECUTIVO

    III - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, e expedir regulamento para sua fiel execução;

    V - baixar decretos e demais atos administrativos fazendo-os publicar em órgãos oficiais;

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    E fixar os preços dos serviços prestados pelo Município e os relativos à concessão, cessão, permissão ou autorização de uso de seus bens e serviços, bem como dirigir, superintender e fiscalizar serviços de obras municipais.PODER EXECUTIVO

    XXXVI - fixar os preços dos serviços prestados pelo Município e os relativos à concessão, cessão, permissão ou autorização de uso de seus bens e serviços

    XV - dirigir, superintender e fiscalizar serviços de obras municipais;

ID
2613385
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

João, servidor público municipal da Câmara Municipal de Salvador, após processo administrativo disciplinar, foi demitido. Um ano depois, João reuniu provas de sua inocência, e logrou êxito em obter decisão administrativa que invalidou sua demissão.


No caso em tela, de acordo com a Lei Complementar nº 01/91, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município de Salvador, o reingresso de João no cargo anteriormente ocupado junto ao Legislativo municipal ocorreu por meio:

Alternativas
Comentários

  • Segue conceitos corretos:

    GAB. LETRA B

    A) Readaptação é a atribuição de atividades especiais ao servidor, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica realizada por órgão municipal competente, que deverá, emitir laudo circunstanciado.
    B) Reintegração é a reinvestidura do servidor estável - quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial - no cargo que anteriormente ocupava ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento do vencimento e das demais vantagens permanentes a que fazia jus e contagem, para todos os fins, exceto ascensão funcional, do tempo em que tenha estado afastado.

    C) Aproveitamento é o retorno do servidor que estava em disponibilidade remunerada devido o cargo ter sido extinto ou declarado desnecessário.

    D) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica de órgão municipal competente, for declarado insubsistente o motivo determinante da aposentadoria e atestada a capacidade para o exercício das atribuições do cargo.

    E) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, àquele em que o cargo se tenha transformado ou a cargo correlato

     

     

  • READAPTAÇÃO - Segundo o Artigo 24 da Lei 8112/90, “readaptação é a investidura do em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada por inspeção médica.”.

    Isso significa que é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades cujas atividades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.

    REVERSÃO – Trata-se de retorno do servidor que está aposentado por motivos de invalidez, sua volta às atividades se dão quando os motivos causadores da inatividade desapareceram. Certo que a cessação das causas do ato de  tem que ser comprovada por uma junta médica.

    A reversão do mesmo pode ser para o mesmo cargo de antes ou em cargo transformado e caso não exista vaga o servidor será posto em disponibilidade remunerada.

    Observação importante é o da Reversão proibida, vedada, que se dá quando o servidor já completou 70 anos. O retorno à atividade de servidor aposentado se dará nas seguintes hipóteses, exemplo não exaustivo:

    1)por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

    2) no interesse da administração, desde que:

    a) tenha solicitado a reversão;

    b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

    c) estável quando na atividade;

    d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

    e) haja cargo vago.

     APROVEITAMENTO – Neste caso é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que se encontrava em disponibilidade e foi aproveitado – E deve realizar-se somente em cargo semelhante àquele anteriormente ocupado pelo servidor que estava em disponibilidade.                                                . 

     

    REINTEGRAÇÃO – É a reinvestidura, volta do servidor estável no cargo anteriormente ocupado por ele, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial por ter sido a demissão ou rescisão dada de forma ilegal. Nesse caso há ressarcimento de todas as vantagens.

     RECONDUÇÃO – É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, por ter sido retirado do cargo em decorrerá de, por exemplo:

    a) Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

    b) Reintegração do anterior ocupante.

    BIBLIOGRAFIA

    Doutrina Jurídica, jurisprudências, Leis, Decretos e conhecimentos gerais.

ID
2613388
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Maria, servidora púbica ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salvador, durante 5 (cinco) dias úteis do mês de dezembro de 2017, ultrapassou sua jornada de trabalho em duas horas por dia, no horário de 22h às 24h, ao realizar serviço extraordinário em situações excepcionais e temporárias na Câmara, atendendo à necessidade do serviço.


No caso em tela, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, Maria faz jus ao adicional:

Alternativas
Comentários

  • Questão confusa. Meu Deus!

  • Gabarito A

    serviços extraordinários noturno(22 às 5) 100% sobre a hora normal diurna, sem prejuízo do adicional noturno 20% que totaliza 120%;

  • DO ADICIONAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS

    Art. 90 A remuneração do serviço extraordinário será superior a da hora normal, em 50% (cinquenta por cento) dos dias úteis.

    § 1º os serviços extraordinários prestados em horário compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte, bem como aos sábados, domingos e feriados, serão remunerados com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre a hora normal diurna

    § 4º O adicional pela prestação de serviço extraordinário em nenhuma hipótese será incorporado ao vencimento, nem integrará o provento de aposentadoria do servidor.

  • Art. 90 A remuneração do serviço extraordinário será superior a da hora normal, em 50% (cinquenta por cento) dos dias úteis.

    § 1º os serviços extraordinários prestados em horário compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte, bem como aos sábados, domingos e feriados, serão remunerados com o acréscimo de 100% (cem por cento) sobre a hora normal diurna.

    Art. 91 A hora noturna de trabalho prestada entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá a remuneração acrescida de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal diurna, à título de adicional noturno.

    Parágrafo Único. O serviço extraordinário realizado na jornada noturna será remunerado na forma do Art. 90, sem prejuízo do adicional noturno.

ID
2613391
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Joana e Joaquina, servidoras públicas municipais de Salvador, são casadas civilmente e, após regular processo judicial, adotaram o bebê Davi, de dez meses de idade.


De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador:

Alternativas
Comentários

  • Como não comentar!

    SANTA CÂMARA DE SALVADOR, 180 DIAS? UM LUXO!

    Verifiquei outros regimentos, e observei o prazo de 90 dias para adaptação do adotado. Nem para o caso de gestação o período é tão longo, chega a 120 dias a contar do primeiro dia do nono mês de gestação, ou a partir do parto, no caso de prematuro.

    Salve salve Salvador.

     

  • O servidor que adotar ou obtiver guarda judicial de criança com até 1 (um) ano de idade terá direito à licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias para ajustamento do adotado ao novo lar

    a) ao servidor adotante que assim a requerer, nos prazos estabelecidos no caput e § 1º do artigo supra;

    b) 05 (cinco) dias ao servidor, cônjuge ou companheiro adotante, que assim o requerer. (Redação dada pela Lei Complementar nº /2009)

  • art. 125.: O servidor que adotar ou obtiver guarda judicial de criança com até 1 (um) ano de

    idade terá direito à licença remunerada de 180 (cento e oitenta) dias para ajustamento do

    adotado ao novo lar. RE 778.889, rel. min. Roberto Barroso, julgamento em 10-3-2016, DJE

    de 1º-8-2016. (Informativo 817, Plenário, Repercussão Geral)

    § 1º No caso de adoção ou guarda judicial de crianças a partir de 1 (um) ano até 8 (oito)

    anos de idade, a licença será de 90 (noventa) dias.

    § 2º A licença adotante só será concedida mediante apresentação do Termo Judicial de

    Guarda á adotante ou guardiã.

    § 3º Em caso de adoção por cônjuges ou companheiros, ambos servidores públicos, a

    licença de que trata o caput deste artigo será concedida na forma seguinte:

    a) ao servidor adotante que assim a requerer, nos prazos estabelecidos no caput e § 1º do

    artigo supra;

    b) 05 (cinco) dias ao servidor, cônjuge ou companheiro adotante, que assim o requerer.

    (Redação dada pela Lei Complementar nº 47/2009)

ID
2613394
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Cláudio, servidor público estável ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salvador, no exercício da função pública, revelou segredo apropriado em razão do cargo, mediante publicação em uma de suas redes sociais na internet de fato sigiloso constante de um processo administrativo referente a determinada comissão parlamentar de inquérito.


Por ter praticado a falta funcional narrada, consoante dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, após regular processo administrativo disciplinar, Cláudio está sujeito à pena de:

Alternativas
Comentários

  • A demissão será aplicada ao servidor nos seguintes casos:

    I - crime contra a administração pública;

    II - abandono de cargo;

    III - inassiduidade habitual;

    IV - improbidade administrativa;

    V - incontinência pública, conduta escandalosa e embriaguez habitual;

    VI - insubordinação grave em serviço;

    VII - ofensa física, em serviços a servidor ou a particular salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

    VIII - revelação de segredo apropriado em razão do cargo;

    IX - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio público municipal;

    X - corrupção;

    XI - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, quando comprovada a má fé;

    XII - transgressão a qualquer dos incisos IX, XII, XV e XVII, do Art. 161, desta Lei.

  • REVELÃO PAI DE SEGREDOS.... JÁ FOI DEMISSÃO NA HORA...

  • Art. 176 A demissão será aplicada ao servidor nos seguintes casos:

    I - crime contra a administração pública;

    II - abandono de cargo;

    III - inassiduidade habitual;

    IV - improbidade administrativa;

    V - incontinência pública, conduta escandalosa e embriaguez habitual;

    VI - insubordinação grave em serviço;

    VII - ofensa física, em serviços a servidor ou a particular salvo em legítima defesa própria ou de outrem;

    VIII - revelação de segredo apropriado em razão do cargo;

    IX - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio público municipal;

    X - corrupção;

    XI - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, quando comprovada a má fé;

    XII - transgressão a qualquer dos incisos IX, XII, XV e XVII, do Art. 161, desta Lei.

ID
2613397
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Mauro, servidor público municipal efetivo, completou dez anos consecutivos de exercício de cargo em comissão de Diretor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Salvador.


De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis de Salvador, Mauro terá direito a perceber, quando exonerado, a título de:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

  • Art. 103 O servidor público municipal, efetivo, após completar 10 (dez) anos, consecutivos ou intermitentes, de exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, terá direito a perceber, quando exonerado ou dispensado, a título de estabilidade econômica, valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em comissão ou 100% (cem por cento) da gratificação pelo exercício da função de confiança, em qualquer caso, de maior hierarquia, que tenha exercido, initerruptamente, no período estabelecido por no mínimo, 02 (dois) anos. (Redação dada pela Lei Complementar nº /1992)

  • Esse rju de ssa é uma mãe. Nunca vi tanta regalia.

ID
2620285
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O dever-poder que a Administração Pública ostenta para controlar os seus próprios atos, podendo invalidar os ilegais e revogar os inoportunos ou inconvenientes, observadas as cautelas legais, decorre diretamente do princípio da:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra c).

     

     

    De acordo com o princípio da autotutela, a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos. Isso ocorre pois a Administração está vinculada à lei, podendo exercer o controle da legalidade de seus atos.

     

    Nesse sentido, dispõe a Súmula 346, do Supremo Tribunal Federal: "a administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos". No mesmo rumo é a Súmula 473, também da Suprema Corte, "a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

     

    Outrossim, a autotutela refere-se também ao poder da Administração de zelar pelos bens que integram seu patrimônio, sem a necessidade de título fornecido pelo Judiciário.

     

    Fonte: http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1026/Autotutela

     

     

    * ESQUEMATIZANDO:

     

     

    1) ANULAR -> ILEGAIS + ATOS INVÁLIDOS;

     

    2) REVOGAR -> CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE + ATOS VÁLIDOS.

     

     

    ** DICA: RESOLVER A Q834904.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Súmula 346. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE DECLARAR A NULIDADE DOS SEUS. PRÓPRIOS ATOS.

     

    Súmula 473. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

     

    "... É do alto que vem nossa vitória..."

  • Correta, C

    Futuro irmãos de farda, não confundir:

    Autotutela  => capacidade de anular ou revogar, de ofício, seus próprios atos administrativos.

    Autoexecutoriedade => colocar em pratica seus próprios atos, sem necessidade de prévia anuência do Poder Judiciário.

    Tutela => controle da Adm.Direita sobre a Adm.Indireta.

    Complementando:

    Súmula 346. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODE DECLARAR A NULIDADE DOS SEUS. PRÓPRIOS ATOS.

     

    Súmula 473. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    Lembrando que, no exercício de sua função atípica de administrar, o poder judiciário só pode agir mediante provocação. o que é diferente da adm.pública, como afrima a questão aqui em comento !!!

  • Matheus Carvalho (2017) = Súmula 473/STF: A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS,
    QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES
    NÁO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA
    OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS,
    E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÁO JUDICIAL.
    Havendo qualquer problema no edital, como vício de ilegalidade ou regras obscuras, a
    comissão pode tomar providências para saná-lo e isso acontece com a alteração efetivada por
    meio de termo de aditamento, A alteração do Edital deverá ser publicada novamente, nos
    mesmos moldes da publicação inicial, sendo reaberto o prazo de intervalo mínimo para que os
    novos potenciais licitantes se adéquem à nova regra. Entretanto, se a modificação não alterar
    o conteúdo das propostas, será desnecessária a reabertura do prazo de intervalo mínimo, não
    sendo dispensada, contudo, a realização de nova publicação.

  • Pegando o gancho do meu irmão de farda patrulheiro Ostensivo

    Autotutela  => capacidade de anular ou revogar, de ofício, seus próprios atos administrativos.

    Autoexecutoriedade => colocar em pratica seus próprios atos, sem necessidade de prévia anuência do Poder Judiciário.

    palavras chaves conveniência, oportunidade, inoportunos ou incovenientes...

  • Isso é mesmo a FGV?? Não é possível que esteja tão simples.

  • ai ai fgv...queria vc assim em outras matérias tb... rsrs

  • Resumão: De acordo com o princípio da autotutela, a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos. Isso ocorre pois a Administração está vinculada à lei, podendo exercer o controle da legalidade de seus atos.

     

    Nesse sentido, dispõe a Súmula 346, do Supremo Tribunal Federal: "a administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos". No mesmo rumo é a Súmula 473, também da Suprema Corte, "a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

     

    Outrossim, a autotutela refere-se também ao poder da Administração de zelar pelos bens que integram seu patrimônio, sem a necessidade de título fornecido pelo Judiciário.

  • Alternativa C. 

    Pela autotutela a administração pode revogar ou anular seus atos, podendo invalidar os ilegais e revogar os inoportunos ou inconvenientes.

  •  

    Gabarito: "C" >>> autotutela, e a Administração não precisa ser provocada para rever seus próprios atos, podendo fazê-lo de ofício;

     

    "O princípio da autotutela consagra o controle interno que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos. Como consequência da sua independência funcional (art. 2º, CF), a Administração não precisa recorrer ao Judiciário para anular seus atos ilegais e revogar os atos incovenientes  que pratica. Consiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio da anulação e da revogação. A anulação envolve problema de legalidade, a revogação trata de mérito do ato."

     

    (MAZZA, 2015. p.123)

  • Boaaaa....

  • AUTOTUTELA:

     ANULA ATOS ILEGAIS;

     REVOGA INCOVENIENTES E INOPORTUNOS 

     

  • A presente questão trata de princípios administrativos e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÃO A: Princípio da MORALIDADE: está previsto no caput do art. 37 da CRFB e no art. 2º, Parágrafo Único, inciso IV, da Lei nº 9784/99. Segundo ele, a Administração Pública deve atender não só a lei, mas à própria moral comum, aos bons costumes, às regras de boa administração, aos princípios de justiça e equidade e à ideia comum de honestidade. Como não corresponde ao mencionado no enunciado da questão, esta opção está INCORRETA;

    OPÇÃO B: Princípio da PUBLICIDADE: esta opção está INCORRETA, pois não guarda relação com o princípio narrado no enunciado da questão.  O princípio da publicidade informa que é exigida a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública direta e indireta, ressalvadas as hipóteses de sigilo. Também é princípio constitucional (art. 37, caput, da CRFB) e está previsto na Lei nº 9784/99, em seu art. 2º, Parágrafo Único, inciso V;

    OPÇÃO C: Princípio da AUTOTUTELA: está CORRETA esta opção, pois tal princípio da autotutela está jurisprudencialmente consolidado na Súmula nº 473 do STF e legalmente previsto no art. 53 da Lei nº 9784/99, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos."

    OPÇÃO D: Princípio da IMPESSOALIDADE: pode ele permitir duas interpretações, uma vez que tanto deve ser observado em relação aos administrados (ou seja, relacionado com a finalidade pública), como em relação à própria Administração Pública (atos e provimentos administrativos não são imputáveis aos servidores que os praticam). Está previsto no caput do art. 37 da CRFB e no inciso III do Parágrafo Único do art. 2º da Lei nº 9784/99, bem como não corresponde ao princípio citado no enunciado da questão. Portanto, esta opção está INCORRETA;

    OPÇÃO E: Princípio da SEGURANÇA JURÍDICA: está enunciado no inciso XXXVI do art. 5º da CRFB, valendo conferir, verbis:

    “Art. 5º. (...).

    XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;"

    Tendo em vista que não se relaciona juridicamente aos termos narrados no enunciado da questão, essa opção também está INCORRETA.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.


  • Só complementando:


    O principio da autotela é a capacidade da administração pública de se auto-gerir;

    Ela pode anular atos ilegais e revogar atos inconvenientes e inoportunos;

    São considerados princípios implícitos por serem utilizados, mas não estarem previstos na constituição federal;

    A administração não precisa de autorização do poder judiciário para poder utilizar desse principio.

  • Controle ou tutela: fundamenta o controle da Administração Direta sobre a

    Indireta, com o objetivo de garantir que as entidades administrativas cumpram o

    princípio da especialidade. Por conseguinte, as entidades administrativas encontramse

    vinculadas aos órgãos da Administração Central, assegurando o desenvolvimento

    de suas finalidades.


    Autotutela: representa o controle que a Administração pode realizar sobre os

    seus próprios atos. Nos termos da Súmula 473 do STF, a Administração pode anular

    seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não

    se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade,

    respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação

    judicial.


    Gab letra C

  • Mas a administração não precisa ser provocada e alegar vicio de legalidade para revisar seus atos próprios atos?

  • Pelo que eu tenho visto...parece que a FGV só pesa mais nas questões de PORTUGUÊS.

  • OPÇÃO C: Princípio da AUTOTUTELA: está CORRETA esta opção, pois tal princípio da autotutela está jurisprudencialmente consolidado na Súmula nº 473 do STF e legalmente previsto no art. 53 da Lei nº 9784/99, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos."

  • a) o princípio da moralidade evita que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pela boa-fé, lealdade e probidade. De fato, a sua não observância pode gerar a nulidade do ato administrativo, sem prejuízo da responsabilização do agente público. Isso, porém, não tem correlação com o comando do enunciado – ERRADA;

    b) o enunciado também não corresponde ao princípio da publicidade, que trata da transparência na atuação da Administração. Ademais, em regra, os atos administrativos devem ter publicidade, mas isso não significa que eles serão necessariamente publicados na imprensa oficial – ERRADA;

    c) é isso mesmo! Pelo princípio da autotutela, a Administração Pública tem o poder de rever os seus próprios atos, de ofício ou por provocação, revogando os inconvenientes e inoportunos e anulando os ilegais – CORRETA;

    d) a violação ao princípio da impessoalidade surge porque a atuação da Administração é sempre imputada ao órgão ou ao ente no qual o agente atua. Assim, o agente não pode se promover às custas do órgão ente público – ERRADA;

    e) como vimos, também não é o princípio da segurança jurídica. Esse princípio tem o intuito de trazer estabilidade para as relações jurídicas e se divide em duas partes: uma de natureza objetiva e outra de natureza subjetiva. A natureza objetiva: versa sobre a irretroatividade de nova interpretação de lei no âmbito da Administração Pública. Já a natureza subjetiva: versa sobre a confiança da sociedade nos atos, procedimentos e condutas proferidas pelo Estado – ERRADA.

    Gabarito: alternativa C.

    Prof. Herbert Almeida

  • Comentário:

    Essa questão apresenta alguns princípios implícitos que você pode estudar na leitura complementar desta aula.  Vamos analisar cada alternativa.

    a) ERRADA. O princípio da moralidade está previsto no caput do art. 37 da CRFB e no art. 2º, Parágrafo Único, inciso IV, da Lei nº 9784/99. Segundo ele, a Administração Pública deve atender não só a lei, mas à própria moral comum, aos bons costumes, às regras de boa administração, aos princípios de justiça e equidade e à ideia comum de honestidade. 

    b) ERRADA. A assertiva está incorreta, pois não guarda relação com o princípio narrado no enunciado da questão. O princípio da publicidade informa que é exigida a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública direta e indireta, ressalvadas as hipóteses de sigilo. Também é princípio constitucional (art. 37, caput, da CRFB) e está previsto na Lei nº 9784/99, em seu art. 2º, Parágrafo Único, inciso V.

    c) CERTA. O princípio da autotutela trata-se do poder que a Administração Pública possui de ter o controle dos seus atos em suas mãos, podendo ela mesma revê-los para trazer regularidade às suas condutas. Nesses casos, o ente estatal tem a garantia de anular os atos praticados em suas atividades essenciais, quando ilegais, ou revogá-los, quando inoportunos ou inconvenientes, sem que haja necessária interferência do Poder Judiciário. Tal princípio encontra-se na súmula 473 do STF.

    d) ERRADA. O princípio da impessoalidade pode permitir duas interpretações, uma vez que tanto deve ser observado em relação aos administrados (ou seja, relacionado com a finalidade pública), como em relação à própria Administração Pública (atos e provimentos administrativos não são imputáveis aos servidores que os praticam). Está previsto no caput do art. 37 da CRFB e no inciso III do Parágrafo Único do art. 2º da Lei nº 9784/99.

    e) ERRADA. O princípio da segurança jurídica está enunciado no inciso XXXVI do art. 5º da CF. Vejamos:

    “Art. 5º (...)

    XXXVI- a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.”

    Tendo em vista que não se relaciona juridicamente aos termos narrados no enunciado da questão, essa opção também está incorreta.

    Gabarito: alternativa “c”.

  • GABARITO: LETRA C

    Autotutela, a própria Administração "se controlando".

  • Gabarito C

    A Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente.

    ***************************************************************************************************************

    Ø A administração pública controla os seus próprios atos.

    Ø Anular: ilegais/viciados>> atos ilegais “controle de legalidade”.

    Ø Revogar: conveniência ou oportunidade/ inconvenientes ou inoportunos.  >>>“juízo de mérito”.

ID
2620288
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Observe os conceitos trazidos pela doutrina de Direito Administrativo para as seguintes entidades que integram a Administração indireta:


(A) Pessoa jurídica de direito público que desenvolve atividade típica de Estado, com liberdade para agir nos limites da lei específica que a criou;


(B) Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.


As definições expostas tratam, respectivamente, de:

Alternativas
Comentários

  • Resumido:

    Autarquia - Atividade típica de Estado e criadas por lei; Art. 37, XIX, CF;

    Sociedade de Economia Mista - exercício de atividade econômica ou prestação de serviço público + forma SA. + controle por ações; Art. 173, CF e DL 200/67

     

  • Autarquia --> Pessoa jurídica de direito público que desenvolve atividade típica de Estado, com liberdade para agir nos limites da lei específica que a criou.

     

    Soc. economia mista --> Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.

     

  • LETRA D.

    (A) Pessoa jurídica de direito público que desenvolve atividade típica de Estado, com liberdade para agir nos limites da lei específica que a criou; -> AUTARQUIA

    (B) Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal(criação autorizada por lei), sob a forma de sociedade anônima(s/a), cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos. -> SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

     

     a)fundação pública(LEI AUTORIZATIVA + LEI COMPLEMENTAR) e empresa pública(LEI AUTORIZATIVA, S/A, LTDA...);

     

     b)sociedade de economia mista(LEI AUTORIZATIVA, SOMENTE S/A) e empresa pública(LEI AUTORIZATIVA, S/A, LTDA...);

     

     c)concessionária(NÃO É CRIADO PELA ADM PÚBLICA) e empresa pública(LEI AUTORIZATIVA, S/A, LTDA...);

     

     d)autarquia(LEI ESPECIFICA) e sociedade de economia mista(LEI AUTORIZATIVA, SOMENTE S/A); 

     

     e)fundação pública(LEI AUTORIZATIVA, S/A, LTDA...) e autarquia(LEI ESPECIFICA).

  • AUTARQUIA. (já mata a resposta)

    - É pessoa jurídica de direito público (administração indireta)

    - criado e extinta por lei, não dependendo de documento constitutivo e nem de registros em órgãos ou cartórios.

    - tem personalidade jurídica própria com isso, não se subordina a outros órgãos estatais

    - existe uma relação de coordenação (vinculação) com a Administração Direta, estando a Autarquia sujeita ao controle finalístico

    - patrimônio e receita próprios,

    - executam atividades típicas da Administração Pública sem fins lucrativos

    - Possuem autonomia administrativa e financeira descentralizada

    - A lei de criação  promove AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA do patrimônio público

    - As autarquias são SEMPRE de regime público gozando das prerrogativas das pessoas políticas,

  • Administração Indireta (definições)

     

    Autarquia -> serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

     

     

     

    Fundação Pública -> a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude lei (direito público) ou de autorização legislativa (direito privado), para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. 

     

     

    Empresa Pública -> a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.  

     

    Sociedade de Economia Mista -> a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

     

     

    Consórcio Público -> pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.  (quando o consórcio público se da na forma de associação pública passa a integrar a administração indireta de todos os entes federativos consorciados!)

  • Fatores Caracterizadores

     

    (A) - AUTARQUIA

    É criada por lei, executa atividades típicas da Admistração Pública, não está subordinada a outros órgãos estatais, possuindo personalidade jurídica. É pessoa jurídica de direito publico

     

    (B) - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    Possui personalidade jurídica de direito privado e só pode ser constituída sob a forma de Sociedade Anônima. Sua criação é autorizada por lei, para o desenvolvimento de atividade econômica. 

  • As autarquias são criadas por lei. São pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividade típica de Estado,com liberdade para agirem nos liminte administrativos da lei específica que as criou.

    Enquanto a sociedade de economia mista é pessoa jurídica cuja criação é autorizada por lei, constituída sob forma de sociedade anônima, cujas ações em sua maioria pertencem ao ente político ou entidade da Administração Indireta. Identicamente às empresas públicas, em sua finalidade, podem, além de prestar serviços públicos, explorar atividades econômicas de interesse da Administração Pública.

    Manual de Direito Administrativo, Matheu Carvalho, 2ª edição, 2015.

    Resposta: alternativa: D, de dado.

    Bom estudo a todos.

  • Revendo conceitos:

    Lei criou = Autarquia

    SA = Sociedade de Econômia Mista.

  • LETRA D!

  • Sociedade anônima é um modelo de companhia com fins lucrativos, caracterizada por ter o seu capital financeiro dividido por ações. Os donos das ações são chamados de acionistas e, neste caso, a empresa deve ter sempre dois ou mais acionistas.

    Empresa pública é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público, aliás, sua denominação decorre justamente da origem de seu capital, isto é, público, e poderá ser constituída em qualquer uma das modalidades empresariais.

    Sociedade de Economia Mista é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital público e privado, por isso ser denominada como mista. A parte do capital público deve ser maior, pois a maioria das ações devem estar sob o controle do Poder Público. Somente poderá ser constituída na forma de S/A ( Sociedade Anônima).
     

  • Pessoa jurídica de direito público que desenvolve atividade típica de Estado, com liberdade para agir nos limites da lei específica que a criou, = AUTARQUIA

    Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário = SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

  • Administração Indireta (definições)

     

    Autarquia -> serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

     

     

     

    Fundação Pública -> a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude lei (direito público) ou de autorização legislativa (direito privado), para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. 

     

     

    Empresa Pública -> a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.  

     

    Sociedade de Economia Mista -> a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

     

     

    Consórcio Público -> pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.  (quando o consórcio público se da na forma de associação pública passa a integrar a administração indireta de todos os entes federativos consorciados!)

  • Gabarito: "D" >>>  autarquia e sociedade de economia mista;

     

     a) fundação pública e empresa pública;

    Errado. "Fundação Pública é pessoa jurídica de direito público, instituída por lei específica mediante afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública." "Empresa Pública é pessoa jurídica de direito privado, criadas por autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime organizacional livre."

     

     b) sociedade de economia mista e empresa pública;

    Errado. "Sociedade de Economia Mista é pessoa jurídica de direito privado, criada mediante autorização legislativa, com maioria de capital público e organizada necessariamente como sociedade anônimas."

     

     c) concessionária e empresa pública;

    Errado. Há dois tipos de consórcios públicos: 1) convencionais que sao aqueles celebrados entre entidades federativas do mesmo tipo e 2) regidos pela Lei n. 11.107/2005: firmados entre quaisquer entidades federativas.

     

     d) autarquia e sociedade de economia mista;

    Correto e, portanto, gabarito da questão. "Autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública."

     

     e)  fundação pública e autarquia.

    Errado. Conforme explicação dos itens anteriores.

  • Essa foi fácil, parei em "típica de estado"

  • A presente questão trata da organização da Administração Pública e busca, como resposta correta, aquela que traga os nomes corretos das entidades da Administração Indireta que estão definidas no enunciado da questão.

    (A) Trata-se da AUTARQUIA, nos termos do inciso I do art. 5º do Decreto-lei nº 200/67, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

            I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."

    (B) Define a SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, com base no disposto no inciso III do art. 5º do Decreto-lei nº 200/67. Vale conferir, verbis:

    “Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    (...)

     III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta."

    Portanto, por mencionar acertadamente a autarquia e a sociedade de economia mista como os entes da Administração Indireta acima definidos, a resposta desta questão é a Opção D.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.


  • Principais diferenças entre SEM e EP:

     

     

    ----- CAPITAL

     

    SEM: capital MISTO. A maior parte do capital tem que estar na mão do poder público (maioria do capital é público).

    EP: capital 100% público.

     

     

    ----- FORMA SOCIETÁRIA

     

    SEM: só pode ser sociedade anônima.

    EP: pode ser qualquer forma societária, inclusive a anônima.

     

     

    Principais similaridades entre SEM e EP:

     

     

    - Ambas possuem regime jurídico de direito privado.

     

    - Ambas são AUTORIZADAS por lei.

     

    - Os contratos celebrados não são contratos administrativos, são os constratos de direito civil (os mesmos realizados no setor privado).

     

    - Não possuem prazo em dobro para recorrer e nem em quádruplo para contestar. Possuem prazos simples, como qualquer empresa no setor privado.

     

    - Empregados CELETISTAS, regidos pela ctl. São EMPREGADOS PÚBLICOS e não servidores públicos.

     

    - Apesar dos contratos serem civis e de serem regidos pela clt, tem que fazer concurso público para contratações. Assim como os servidores públicos, não pode haver acumulação de cargos. A acumulação de cargos prevista na CF se extende a toda a administração indireta, conforme preconiza o art. 37, XVII da CF.

     

    -----
    Thiago

  • LETRA D!

  • D)Autarquia e sociedade de economia mista.

    Soc. economia mista --> Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.

  • Autor: Bruno Nery, Juiz Federal - Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de Direito Administrativo

    A presente questão trata da organização da Administração Pública e busca, como resposta correta, aquela que traga os nomes corretos das entidades da Administração Indireta que estão definidas no enunciado da questão.

    (A) Trata-se da AUTARQUIA, nos termos do inciso I do art. 5º do Decreto-lei nº 200/67, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

            I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."

    (B) Define a SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, com base no disposto no inciso III do art. 5º do Decreto-lei nº 200/67. Vale conferir, verbis:

    “Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    (...)

     III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta."

    Portanto, por mencionar acertadamente a autarquia e a sociedade de economia mista como os entes da Administração Indireta acima definidos, a resposta desta questão é a Opção D.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.

  • D

  • GABARITO: LETRA D

  • quando li : nos limites da lei específica que a criou Criada por Lei só Autarquia.. fui

  • A questão exigiu do candidato conhecimentos sobre o tema Organização Administrativa. A entidade descrita no item A é a autarquia, nos termos do inciso I do art. 5º do Decreto-lei nº 200/67. Vejamos:

    “Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada."

    Já o item B define a sociedade de economia mista, com base no disposto no inciso III do art. 5º do Decreto-lei nº 200/67. Vejamos:

    “Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta."

    Dessa forma, o item descrito na letra A trata da autarquia e o descrito no item B trata da sociedade de economia mista. 

    Gabarito: alternativa “d”

  • A) Lei criou: autarquia! Nem pense demais.

  • Essa descrição da B serve pra Empresa Pública também??

ID
2620291
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

João é professor da rede pública municipal de educação, ocupante de cargo efetivo. Com o objetivo de complementar sua renda, e tendo em vista que o Município acabou de publicar edital de concurso público para vários cargos, João deseja acumular um segundo cargo público no Município.


No caso em tela, de acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, João:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: D

     

    Constituição Federal:

     

    Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    a) a de dois cargos de professor;
    b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;
    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

  • Gabarito: Letra D
     

    Requisitos para a acumulação de cargos públicos:

    - Dois cargos de professor;
    - Um cargo de professor com outro de técnico ou científico;
    - Dois cargos ou empregos privativos de profissional de saúde, de profissão regulamentada (ex: médico, dentistas, nutricionistas, enfermeiros, assistentes sociais, etc).

    Sigamos!
    Bons estudos.

  • Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.

     

    Professor + Professor

     

    Saúde + Saúde

     

    Professor + técnico ou científico

     

    Juiz + magistério

     

    Promotor + magistério

  • na  minha prova nao caem umas questoes dessas..... froid viu

  • Gabarito: "D"

     

     a) terá necessariamente que pedir exoneração de seu cargo efetivo de professor caso queira ocupar qualquer outro cargo público;

    Errado. Nos termos do art. 37, XVI, CF: "É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observados em qualquer caso o disposto no inciso XI:"

     

     b) terá que prestar concurso para qualquer cargo efetivo na área da educação ou saúde, desde que haja compatibilidade de horário;

    Errado. Pode ser de dois cargos de professor ou um de cargo de professor com outro, técnico ou científico, consoante art. 37, XVI, "a" e "b", CF: "a) a de dois de professor; b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou cinetífico."

     

     c) poderá acumular qualquer outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horário; 

    Errado. Conforme explicação da letra "a".

     

     d) poderá acumular outro cargo de professor ou cargo técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horário;

    Correto e, portanto, gabarito da questão,  nos termos do art. 37, XVI, "a" e "b", CF.

     

     e) poderá acumular apenas outro cargo de professor, desde que haja compatibilidade de horário. 

    Errado. Não é apenas com outro de professor e sim outro de professor OU de cargo técnico ou científico.

  • A presente questão trata da acumulação de cargos públicos e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÃO A: Esta opção está INCORRETA. A CRFB embora traga como regra a vedação à acumulação remunerada de cargos públicos (art. 37, inciso XVI), também prevê exceções. No caso de João, professor, tem ele duas possibilidades constitucionais de acumular seu cargo público com outro (alíneas “a" e “b" do supracitado inciso XVI do art. 37), não necessitando que se exonere do cargo que atualmente ocupa para vir a ocupar outro;

    OPÇÃO B: Está INCORRETA esta opção. João só poderá acumular seu cargo público de professor do município com outro cargo público de professor ou outro cargo de natureza técnica ou científica, conforme os comentários efetivados em relação à Opção D;

    OPÇÃO C: A possibilidade de acumulação, no caso de João ou de qualquer outro servidor público, não é ampla, restringindo-se às exceções constitucionalmente previstas nas alíneas “a", “b" e “c" do inciso XVI do art. 37 da CRFB. Está INCORRETA esta opção;

    OPÇÃO D: Está inteiramente CORRETA esta opção. A possibilidade de João acumular outro cargo público com o cargo de professor do município de Salvador/BA que já exerce está prevista no inciso XVI e alíneas, do art. 37 da CRFB. Vale conferir, verbis:

    “Art. 37. (...)

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    a) a de dois cargos de professor

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;"           

    OPÇÃO E: João poderá, ao contrário do afirmado nesta opção, acumular seu cargo público de professor com outro cargo técnico ou científico e não somente com outro cargo de professor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alíneas “a" e"b", da CRFB.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.

  • Alternativa A – errada em razão da generalização. Ele poderia, por exemplo, prestar concurso para professor ou para algum cargo de técnico ou científico.

    Alternativa B – errada, pois infere-se que há possibilidade de acúmulo dos cargos de professor com cargo da área de saúde, sendo que só é possível acumular dois cargos na área de saúde ou dois de professores ou um de professor e outro de técnico ou científico.

    Alternativa C – errada, pois não há possibilidade de acumular qualquer outro cargo público, salvo exceções previstas na CRFB/88.

    Alternativa D – correta, pois traz a possibilidade expressa na Carta Magna.

    Alternativa E – errada, pois restringe a possibilidade de acumular somente dois cargos de professor, sendo que é possível o acúmulo deste cargo com outro de técnico ou cientifico também.

    Art. 37, XVI, CRFB/88 - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

    a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

  • Quais podem acumular?

    Saúde + Saúde

    Professor + Professor

    Professor + Cargo técnico ou científico

  • a) errada, pois não será estritamente necessário. Irá depender de qual cargo público João pretende ocupar. Se tiver compatibilidade de horários com o seu cargo inicial e estiver em consonância com as exceções garantidas pela CF (inciso XVI, art. 37), não haverá problema – ERRADA;

    b) não há essa obrigação, poderá ser a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, por exemplo (alínea ‘b’, inciso XVI, art. 37) – ERRADA;

    c) deverá ser um cargo público que esteja elencado dentro das exceções dispostas no inciso XVI, do art. 37 da CF, quais sejam: (i) a de dois cargos de professor; (ii) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (iii) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas – ERRADA;

    d) isso mesmo! Como vimos anteriormente, essa é a previsão advinda da alínea ‘b’, do inciso XVI,do art. 37 da CF – CORRETA;

    e) o uso da palavra ‘apenas’ torna a assertiva incorreta, considerando que há outras hipóteses – ERRADA.

    Gabarito: alternativa D.

    Fonte: Herbert Almeida

  • Gabarito: D

  • Comentário:

    Vamos comentar cada alternativa, na busca pela correta.

    a) ERRADA. Embora a regra prevista na CF seja a de proibição de acumulação remunerada de cargos públicos (art. 37, inciso XVI), existem exceções. No caso de João, professor, tem ele duas possibilidades constitucionais de acumular seu cargo público com outro (alíneas “a" e “b" do supracitado inciso XVI do art. 37), não necessitando que se exonere do cargo que atualmente ocupa para vir a ocupar outro.

    b) ERRADA. João só poderá acumular seu cargo público de professor do Município com outro cargo público de professor ou outro cargo de natureza técnica ou científica.

    c) ERRADA. A possibilidade de acumulação, no caso de João ou de qualquer outro servidor público, não é ampla, restringindo-se às exceções previstas nas alíneas “a", “b" e “c" do inciso XVI do art. 37 da CF.

    d) CORRETA. A possibilidade de João acumular outro cargo público com o cargo de professor do município de Salvador/BA que já exerce está prevista no inciso XVI e alíneas, do art. 37 da CF. Vejamos:

                     Art. 37, XI:

                     a) a de dois cargos de professor;

                     b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

                     c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

    e) ERRADA. João poderá, ao contrário do afirmado nesta opção, acumular seu cargo público de professor com outro cargo técnico ou científico e não somente com outro cargo de professor, nos termos do art. 37, inciso XVI, alíneas “a” e “b”, da CF.

    Gabarito: alternativa “d”

  • GABARITO: LETRA D

    CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:               

    a) a de dois cargos de professor;               

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;               

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;   

    FONTE: CF 1988

  • Gabarito D

    A Constituição Federal permite a acumulação de cargos públicos em algumas situações excepcionais, condicionada à compatibilidade de horários. Os casos permitidos pelo art. 37, XVI, são os seguintes:

    - dois (2) cargos de professor;

    - um (1) cargo de professor com outro técnico ou científico;

    - dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

  • como existe tanto magistrado que é professor?

ID
2620294
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O processo de que se vale a Administração Pública para aproveitar atos administrativos com vícios superáveis (nos elementos forma ou competência), de maneira a confirmá-los no todo ou em parte, chama-se:

Alternativas
Comentários

  • Lei nº 9.784/99

    Art. 55

    Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria administração. Com efeitos retroativos ao momento de sua execução (ex tunc).

  • GAB.  B

    FO CO - CONVALIDA

    FORMA / COMPETENCIA

  • Complementando

     

    "A ideia da convalidação é garantir os efeitos futuros e salvaguardar os pretéritos.
    Para que a CONVALIDAÇÃO seja possível, o vício deve ser sanável (Competência e forma), e a convalidação não pode causar prejuízos nem à Administração e nem a terceiros.


    Ratificação e Confirmação são ESPÉCIES do gênero convalidação do ato administrativo.

    >Ratificação: Convalidação feita por autoridade DIFERENTE daquela que praticou o ato.
    >Confirmação: Convalidação feita pela própria autoridade que praticou o ato."

  • Formas de convalidação do ato administrativo

    Ratificação – realizada pela própria autoridade que emanou o ato viciado;

    Confirmação – realizada por outra autoridade, que não aquela que emanou o ato viciado;

    Saneamento – convalidação que resulta de um ato do particular afetado.

  • GABARITO B

     

    Os três principais atos adminisrativos são:

    ANULAÇÃO - atos ilegais e ilegitimos.

    REVOGAÇÃO - atos legais e legitimos, mas que se tornaram incovenientes e inoportunos.

    CONVALIDAÇÃO - atos que por algum motivo podem ser sanados por vicíos de forma ou competência.

  • Atos podem ser convalidados quanto a sua competência e forma.

    Para ser possível a convalidação:

    1º)Vício sanável

    2º) A convalidação não pode causar prejuízo à Administração Pública nem a terceiros.

     

    No momento em que for convalidado, retroage à data em que foi praticado, para que todos os efeitos por ele produzidos sejam lícitos - efeitos válidos.

     

    Efeito do ato convalidade: ex tunc.

     

    São sanáveis os vícios de competência e de forma.

     

  • Convalidação-> quando o ato viciado for sanável, pode a administração saná-lo, desde que não lesem o INTERESSE PÚBLICO e  de TERCEIRO.

    #VemLogoPosse

  • Também chamada de ratificação, confirmação ou sanatória, a convalidação é uma forma de corrigir vícios existentes em um ato ilegal sendo preceituado no art. 55 da Lei nº 9.784/1999, in verbis :

     

    Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

     

    Os efeitos da convalidação são retroativos ( ex tunc ) ao tempo de sua execução.

     

     

    Celso Antônio Bandeira de Mello ensina que: só pode haver convalidação quando o ato possa ser produzido validamente no presente. Importa que o vício não seja de molde a impedir reprodução válida do ato. Só são convalidáveis atos que podem ser legitimamente produzidos.

     

    Gabrito letra B

  • Convalidar um ato administrativo é tornar um ato que continha vícios, em ato válido e eficaz, retroagindo os efeitos da convalidação à data em que o ato foi praticado (ou seja, produzindo efeitos ex tunc.

    Formas de convalidação do ato administrativo

    Ratificação – realizada pela própria autoridade que emanou o ato viciado;

    Confirmação – realizada por outra autoridade, que não aquela que emanou o ato viciado;

    Saneamento – convalidação que resulta de um ato particular afetado.

     

     

  • Gabarito: B

     

    Destaca-se que são passíveis de convalidação os atos com defeitos sanáveis nos elementos competência e na forma, os defeitos no objeto, motivo e finalidade são insanáveis. Ademais, a convalidação gera efeitos ex tunc.

     

    Profa. Gabriela Xavier

  • GABARITO "B"

     

    CONVALIDAÇÃO

     

    a) Convalidação voluntária: a Administração quer salvar o ato que tem vício de FORMA ou COMPETÊNCIA (são os vícios passíveis de convalidação). Parte da doutrina diz que, na hipótese de OBJETO PLÚRIMO, também é possível a convalidação voluntária.


    b) Convalidação involuntária: ocorre a decadência de anular os atos viciados. Veja a redação do art. 54 da lei nº 9784/99: 

    Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé

    Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria administração. Com efeitos retroativos ao momento de sua execução (ex tunc).

  • CONVALIDAÇÃO! 

    LETRA B

  • os enunciados da fgv são mais difíceis que as respostas.

  •  b)

    convalidação, e ocorre desde que não cause prejuízo a terceiros e se observe o interesse público, operando efeitos ex tunc;

  • DICA!!

     

    Com FoCo Convalida!

    Forma

    Competência.

     

    "..do Senhor vem a vitória...."

  • Gabarito: "B"

     

     a) ratificação, e ocorre desde que se observe o interesse público, independentemente de causar prejuízo a terceiros, operando efeitos ex nunc;

    Errado. A ratificação é espécies de convalidação (que possui efeito ex tunc) e aquela é realizada pela mesma autoridade que praticou o ato. 

     

     b) convalidação, e ocorre desde que não cause prejuízo a terceiros e se observe o interesse público, operando efeitos ex tunc;

    Correto e, portanto, gabarito da questão. "São passíveis de convalidação os atos com defeito na competência ou na forma."

     

     c) cassação, e ocorre mediante regular processo administrativo, desde que se observe o interesse público, operando efeitos ex tunc;

    Errado. "É a modalidade de extnção do ato administrativo que ocorre quando o administrado deixa de preencher condição necessária para permanência da vantagem."

     

     d) contraposição, e ocorre mediante regular processo administrativo, desde que não cause prejuízo a terceiros, operando efeitos ex tunc;

    Errado. "Ocorre com a expecição de um segundo ato, fundado em competência diversa, cujos efeitos são contrapostos aos do ato inicial, produzindo sua extinção. A contraposição é um espécie de revogação pratica por autoridade distinta da que expediu o ato inicial."

     

     e) confirmação, e ocorre mediante regular processo administrativo, desde que não cause prejuízo a terceiros, operando efeitos ex nunc.

    Errado. A confirmação é espécie de convalidação. E ela é reavalidada por outra autoridade.

     

    (MAZZA, 2015)

  • Cuidado com ciladas, alguma banca poderia usar outra nomenclaura; Aperfeiçoamento e/ou Sanatória=Convalidação.

  • Também chamada de ratificação, confirmação ou sanatória.

    Os efeitos da convalidação são retroativos ( ex tunc ) ao tempo de sua execução.

  • Mnemônico:

    ANULAÇÃO - ILEGAIS E ILEGÍTIMOS

    REVOGAÇÃO - INCOVENIENTES E INOPORTUNOS

    CONVALIDAÇÃO - COMFO => COMPETÊNCIA E FORMA

  • FOCO (FORMA E COMPETÊNCIA) NA CONVALIDAÇÃO!

  • Mnemônico que criei e estou repassando aos colegas quantos aos efeitos.  Repita várias vezes: ATURE - COTURE - RENUNÃO.

     

    ATURE: Anulação (Ex-tunc) - Retroage

    COTURE: Convalidação ( Ex-Tunc) - Retroage

    RENUNÃO: Revogação (Ex-Nunc) Não retroage

     

    Bons estudos

  • A convalidação também pode ser chamada de ''sanatória''

  • Somando:

    Revogação:      Ex- Nunc

    Anulação:         Ex-Tunc

    Convalidação:  Ex-Tunc

    #Deussabedetodasascoisas

  • Ótimo comentário do colega:

    ANULAÇÃO - ILEGAIS E ILEGÍTIMOS

    REVOGAÇÃO - INCOVENIENTES E INOPORTUNOS

    CONVALIDAÇÃO - COMFO => COMPETÊNCIA E FORMA

  • A presente questão trata dos atos administrativos e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÃO A: RATIFICAÇÃO: espécie do gênero Convalidação de atos administrativos, ocorre quando o ato é praticado, tão-somente, com vício de incompetência, atendendo ao interesse público. Além disso, ao contrário do afirmado nesta opção, o ato a ser ratificado, em regra feita a ratificação pela própria autoridade que praticou o ato, não pode causar prejuízos a terceiros e opera efeitos retroativos, ou seja, ex tunc. Portanto, está INCORRETA esta opção, pois não corresponde exatamente à definição trazida no enunciado da questão;

    OPÇÃO B: CONVALIDAÇÃO: segundo a Profª Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “convalidação ou saneamento é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado." (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, “Direito Administrativo", 12ª ed.,São Paulo, Atlas, 2000, p.227). Encontra-se legalmente prevista  no art. 55 da Lei nº 9784/99 a seguir reproduzido, verbis:
     “Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração."

    Esta opção está inteiramente CORRETA por corresponder às características mencionadas no enunciado da questão, sendo sua resposta;

    OPÇÃO C: CASSAÇÃO: é a retirada do ato administrativo eficaz porque o destinatário do ato descumpriu condição indispensável para a manutenção de tal ato e seus efeitos. Opera efeitos ex nunc ou proativos, ao contrário do afirmado nesta opção, a qual, portanto, encontra-se INCORRETA;

    OPÇÃO D: CONTRAPOSIÇÃO: é a retirada do ato administrativo eficaz em função da edição de outro ato expedido com base em competência diferente e com efeitos incompatíveis, inibindo, dessa forma, o prosseguimento de sua eficácia. Também denominado, na doutrina, de “DERRUBADA". Não corresponde à definição trazida no enunciado da questão. Opção INCORRETA;

    OPÇÃO E: CONFIRMAÇÃO: é a decisão da Administração que corresponde à renúncia ao poder de anular o ato ilegal, feita por autoridade hierarquicamente superior àquela que praticou o ato. A Confirmação difere da Convalidação cuja definição consta do enunciado da questão, pois ela não corrige o vício existente no ato administrativo, mas o mantém tal como foi praticado. Só é possível se confirmar um ato administrativo se não houver prejuízo a terceiros com tal atitude. Também não guarda relação com a definição trazida no enunciado da questão. Opção INCORRETA.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.


  • FO CO NA CONVALIDAÇÃO:


    FO RMA

    CO MPETÊNCIA.

  • - Convalidação é o ato pelo qual a Administração Pública "conserta" seus atos que "nasceram" viciados, desde que tais vícios não sejam insanáveis.

    - Exemplo de vício insanável: o administrado fazia jus ao benefício de aposentadoria por idade e o servidor concedeu aposentadoria especial. Objeto do ato não está condizente com a lei, logo é ilegal, pois o objeto é vinculado.

    - A Administração tira (convalida) o vício cumprindo a determinação legal.

    - Ex: um servidor X concedeu algum benefício previdenciário a algum administrado, sendo que a competência para isto era do servidor Y (vício na competência é sanável). Este, portanto, ao saber do ocorrido, apenas assina em baixo ratificando o ato.

    Obs.: ATOS CUJA COMPETÊNCIA SEJA EXCLUSIVA NÃO ADMITEM CONVALIDAÇÃO!

  • GABARITO: B

    Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

  • Macete:

    Anulação: Ex tunc (retroage)

    Convalidação: Ex tunc (retroage)

    Revogação: Ex nunc ( não retroage)

    Bons Estudos

  • GABARITO LETRA B

    Convalidação, é a correção do vício, tornando ele válido. Lembrando que dos 5 elementos do ato, só podem ser convalidados os vícios na competência (desde que não seja de matéria exclusiva) e na forma (desde que não seja essencial a validade do ato).

    Possui efeito ex tunc, isto é, seus efeitos retroagem no tempo.

  • Segundo CARVALHO FILHO, temos as seguintes espécies de Convalidação (EFEITOS EX TUNC!!!!!!):

    Ratificação

    Correção do vício de forma ou competência. Ou seja, é aquela que já conhecemos.

    Reforma

    Retira o objeto inválido e mantém o objeto válido. Ou seja, uma anulação parcial.

    Conversão

    Mantém a parte válida, retira a parte inválida e a substitui por uma nova parte válida. Ou seja, assim como a Reforma, trata-se de um ato com dois conteúdos. Porém, na conversão, a parte inválida é substituída por uma válida.

  • Vícios superáveis ( elementos FOrma ou COmpetência)

    FoCo é convalidável.

  • Convalidação

    Vícios na:

    • Competência → exceto matéria ou competência exclusiva
    • Forma → exceto se for essencial à validade do ato

    Formas de convalidação:

    Ratificação – própria autoridade

    Confirmação –outra autoridade

    Saneamento – resulta de um ato do particular afetado.

    Extinção dos Atos

    Anulação: ilegal (ex tunc)

    Revogação: interesse público (ex nunc)

    Cassação: deixou de cumprir requisito (penalidade)

    Caducidade: lei nova contrária

    Contraposição: ato novo contrário

  • FO CO NA CONVALIDAÇÃO

    CONVALIDA

    FO RMA

    CO MPETÊNCIA

ID
2620297
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

João construiu prédio de sua mercearia, sem requerer ou obter alvará de localização e funcionamento junto ao Município de Salvador, invadindo inclusive parte da calçada. Após regular processo administrativo, diante da omissão de João, o Município procedeu à demolição da parte construída ilegalmente em área pública.


A conduta do poder público municipal está:

Alternativas
Comentários

  •  b)

    correta, e calcada em seu poder de polícia, pelo atributo da autoexecutoriedade;

  • Poder de polícia é a faculdade que tem o Estado de limitar, condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, por exemplo, tendo como objetivo a instauração do bem-estar coletivo, do interesse público (Maria Sylvia Di Pietro, 2017,158).

    A autoexecutoriedade significa que a Administração Pública poderá executar diretamente as suas decisões, sem necessitar de prévia autorização do Poder Judiciário.

  • LETRA B CORRETA 

    São atributos do Poder de Polícia:
    Discricionariedade: se estiver previsto em lei, torna-se vinculado a ação.
    Coercibilidade ou imperatividade; trata-se do Poder-Extroverso do Estado, que pode impor medidas independentemente da concordância do particular.
    Autoexecutoriedade: É a possibilidade de executar os atos de polícia sem a necessidade de autorização prévia do Poder Judiciário.

  • Atributos e Qualidade do Ato Administrativo

    PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE: todo ato administrativo presume-se legítimo, isto é, verdadeiro e conforme o direito; é presunção relativa (juris tantum). Ex.: Execução de Dívida Ativa – cabe ao particular o ônus de provar que não deve ou que o valor está errado. 

    IMPERATIVIDADE: é a qualidade pela qual os atos dispõem de força executória e se impõem aos particulares, independentemente de sua concordância; Ex.: Secretário de Saúde quando dita normas de higiene – decorre do exercício do Poder de Polícia – pode impor obrigação para o administrado. É o denominado poder extroverso da Administração. 

    AUTO-EXECUTORIEDADE: é o atributo do ato administrativo pelo qual o Poder Público pode obrigar o administrado a cumprí-lo, independentemente de ordem judicial;

  • GABARITO B:

    Conceito legal (artigo 78, do Código Tributário Nacional):

    “Art. 78. Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

    >>>

    Discricionariedade: se estiver previsto em lei, torna-se vinculado a ação.
    Coercibilidade ou imperatividade; trata-se do Poder-Extroverso do Estado, que pode impor medidas independentemente da concordância do particular.
    Autoexecutoriedade: É a possibilidade de executar os atos de polícia sem a necessidade de autorização prévia do Poder Judiciário.

    PODE ATUAR DE FORMA: REPRESSIVA, PREVENTIVA E FISCALIZADORA.

    Bons estudos, caveira !!

     

  • Justificando as outras assertivas:

     

    a) Errada. Poder Regulamentar é aquele inerente aos Chefes dos Poderes Executivos (Presidente, Governadores e Prefeitos) para expedir decretos e regulamentos para complementar, explicitar (detalhar) a lei visando sua fiel execução.  A CF/88 dispõe que:

    Art. 84 - Compete privativamente ao Presidente da República:

    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;   

    O direito brasileiro não admite os chamados "decretos autônomos", ou seja, aqueles que trazem matéria reservada à lei.

     

    Exigibilidade ou coercibilidade: é o poder que os atos administrativos possuem de serem exigidos quanto ao seu cumprimento, sob ameaça de sanção. Vai além da imperatividade, pois traz uma coerção para que se cumpra o ato administrativo.

     

    A exigibilidade e a imperatividade podem nascer no mesmo instante cronológico ou primeiro a obrigação e depois a ameaça de sanção, assim a imperatividade é um pressuposto lógico da exigibilidade.

     

     

    c) Errrada. Poder Disciplinar é aquele através do qual a lei permite à Administração Pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas  ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. A aplicação da punição por parte do superior hierárquico é um poder-dever, se não o fizer incorrerá em crime contra Administração Pública (Código Penal, art. 320). 

    Ex : Aplicação de pena de suspensão ao  servidor público.

    Poder disciplinar não se confunde com Poder Hierárquico. No Poder hierárquico, a administração pública distribui e escalona as funções de seus órgãos e de seus servidores. No Poder disciplinar ela responsabiliza os seus servidores pelas faltas cometidas.

     

    Imperatividade: ver letra a)

     

    d) e e) Errradas.

    [...] AUTOEXECUTORIEDADE  DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E ORDEM DE DEMOLIÇÃO 4. Nas  palavras  do acórdão recorrido, há Relatório de Fiscalização do Ibama,  órgão  ambiental  federal, que atesta encontrar-se a obra em Área  de  Preservação  Permanente  e  de  domínio da União. À luz do princípio   da  autoexecutoriedade  dos  atos  administrativos,  que dispensa  ordem  judicial  para  sua  plena eficácia, a demolição de construção  pode  ser ordenada diretamente pela Administração, desde que precedida de regular processo. [...] (REsp 1457851/RN, Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN, 2ª T., j. 26/05/2015, DJe 19/12/2016)

     

    Força nos estudos!

  • Caractéristicas do Poder de polícia

    Autoexecutório;

    discricionário;

    coercitivo.

  • Observação muito importante: se houvesse alvará prévio, a demolição da obra só poderia ocorrer depois do devido processo legal, respeitando o contraditório e a ampla defesa, pois o poder de polícia não é absoluto e admite exceções. No entanto, como a questão especifica que a obra era clandestina, está correta.

  •  

    FONTE: Prof. Erick Alves​

    O poder de POLÍCIA PREVENTIVO ocorre nos casos em que o particular necessita obter anuência prévia da Administração para utilizar determinados bens ou para exercer determinadas atividades privadas que possam afetar a coletividade. Tal anuência é formalizada nos denominados atos de consentimento, os quais podem ser de licença ou de autorização:

    ·         LICENÇA: ato administrativo vinculado e definitivo pelo qual a Administração reconhece que o particular preenche as condições para usufruir determinado direito de que seja possuidor. São exemplos a licença para o exercício da profissão na qual o indivíduo se formou ou a licença para a pessoa construir em terreno de sua propriedade.

    LICENÇA É ATO VINCULADO e NEGOCIAL (NÃO PODE SER REVOGADO). BANCA CESPE ADORA ISSO !!!

     

    PODER DE POLÍCIA REPRESSIVO   =   SANÇÕES

     

     

    ATRIBUTOS ou   CARACTERÍSTICAS DO ATO:     P  A  T   I

     

    P  - PRESUNÇÃO LEGITIMIDADE ou VERACIDADE

    A – AUTOEXECUTORIEDADE

    T – TIPICIADADE

    I - IMPERATIVIDADE

     

     

    DICA!!! PODER DE POLÍCIA!!! O ciclo de polícia apresenta quatro etapas, nessa sequência:

     

     

    Ciclos do Poder de Polícia STJ:

    1      NOrmatização ------ INDELEGÁVEL

    2      CONsentimento ---- DELEGÁVEL

    3       FISCAlização ------- DELEGÁVEL

    4        SAnção -------------- INDELEGÁVEL

     

     

    Duas dessas etapas podem existir ou não: consentimento e sanção

  • Linda questão! Parabéns a Banca. Questão técnica e honesta.

  • Pqp que maldade com o cara kk

  • Gabarito letra "b" - correta.

    Poder de Polícia é o poder de fiscalização geral que a administração de direito público exerce sobre todos (pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas), de forma ininterrupta (é uma fiscalização permanente, exercida direta e indiretamente) e de forma inevitável (não é possível impedir ou reduzir essa fiscalização), permitindo que a administração CONDICIONE ou até REDUZA o exercício desses direitos individuais para que ninguém empregue direito próprio em prejuízo ao interesse coletivo.

    Um dos atributos do poder de polícia é a...
    Autoexecutoriedade: a administração não depende da manifestação do Judiciário para decretar, exigir e executar seus atos e decisões de polícia – a administração pode diretamente apreender bens, embargar obras, interditar estabelecimentos, etc., independentemente de contraditório ou ampla defesa.

  • Aplicar Sansões para:

    Administrados -> poder Disciplinar

    Particulares -> poder de Polícia ADM

  • GABARITO "B"

     

    a) discricionariedade: liberdade estabelecida em lei ao administrador para decidir perante o caso concreto;
    b) autoexecutoriedade: a administração pode executar suas próprias decisões, sem interferência do Judiciário. Ocorre quando a lei assim prevê ou em situações emergenciais, em que se autoriza o contraditório diferido.
    c) coercibilidade: torna o ato obrigatório, devendo ser obedecido independentemente da vontade do administrado, caso em que a Administração pode usar meios indiretos de coerção.
     

    Embora a discricionariedade seja identificada como atributo do poder de polícia, não é possível dizer que o poder de polícia é sempre discricionário (ex.: licenças para construção são atos vinculados)
     

  • Por mais extremo que pareça, se o enunciado afirma que o paf foi regular e que os prazos foram respeitados, não há como ser incorreta. Isto porque é atributo do ato administrativo ser imperativo, autoexequível, etc.

  •  b)

    correta, e calcada em seu poder de polícia, pelo atributo da autoexecutoriedade;

     

    Autoexecutoriedade: a administração não depende da manifestação do Judiciário para decretar, exigir e executar seus atos e decisões de polícia – a administração pode diretamente apreender bens, embargar obras, interditar estabelecimentos, etc., independentemente de contraditório ou ampla defesa.

    Poder de polícia é a faculdade que tem o Estado de limitar, condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, por exemplo, tendo como objetivo a instauração do bem-estar coletivo, do interesse público

  • Gabarito: "B" >>> correta, e calcada em seu poder de polícia, pelo atributo da autoexecutoriedade;

     

    "Poder de polícia é atividade da Administração Pública, baseada na lei e na supremacia geral, consistente no estabelecimento de limitações à liberdade e propriedade dos particulares, regulando a prática de ato ou a abstenção de fato, manifestando-se por meio de atos normativos ou concretos, em benefício do interesse público."

     

    (MAZZA, 2015. p 343)

  • A conduta do poder público municipal está CORRETA. Já eliminamos duas alternativas, certo?

     

    a) correta, e calcada em seu poder regulamentar, pelo atributo da coercitibilidade; 

    Poder regulamentar - consiste na possibilidade de os Chefes do Poder Executivo editarem atos administrativos para dar fiel execução à lei. Decorrente do poder hierárquico, enquadra­-se em uma categoria  denominada poder normativo, que inclui as diversas categorias de atos gerais, tais como: regimentos, instruções, deliberações, resoluções e portarias. Não é o caso da questão.

    Artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

     

    b) correta, e calcada em seu poder de polícia, pelo atributo da autoexecutoriedade;

    Correto é o procedimento da administração pública ao decidir demolir obra que havia sido feita em área pública, sendo despicienda qualquer autorização judicial para tanto, pois a administração goza do poder de polícia que nada mais é que o mecanismo de frenagem que esta dispõe para conter os abusos do direito individual. Incabível se mostra a pretendida indenização pela perda do material utilizado na construção diante da legalidade do ato praticado.

    Auto-executoriedade é a possibilidade efetiva que a Administração tem de proceder ao exercício de seus atos sem precisar do Judiciário.

     

    c) correta, e calcada em seu poder disciplinar, pelo atributo da imperatividade;

    Poder disciplinar - consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. Trata­-se de poder interno, não permanente e discricionário. Não é o caso da questão.

     

    d) errada, pois a medida extrema restringiu direito e uso da propriedade, razão pela qual deveria ter sido aplicada apenas a multa; 

    e) errada, pois a medida extrema restringiu direito e uso da propriedade, razão pela qual deveria ter sido precedida de provimento judicial.

  • Poder de Polícia é a limitação de direito individual em favor da coletividade, tendo como fundamento a supremacia do interesse público sobre o privado.

    Características do Poder de Polícia:

    1. Discricionaridade: Liberdade de escolha.

    2. Autoexecutoriedade: Ato produz efeito independente do judiciário.

    3. Coercibilidade: Possibilidade da utilização de força em caso de resistência.

  • Vão direto pro comentário do Wagner Ramos que ele explica o porquê ser a alternativa b) e não a d) ou e)

  • A presente questão trata dos poderes administrativos e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÃO A: Embora a conduta adotada pelo Poder Público municipal tenha sido correta, ela não se baseou no exercício do Poder Regulamentar, mas no Poder de Polícia. Poder Regulamentar é aquele destinado à Administração Pública de explicar a lei para que ela possa ser cumprida da forma correta. É um poder inerente ao Chefe do Executivo. Sendo assim, está INCORRETA esta opção;

    OPÇÃO B: Esta opção está inteiramente CORRETA.  A Administração Pública municipal, no exercício do seu Poder de Polícia, demoliu a parte da obra de João ilegalmente construída, praticando ato dotado de autoexecutoriedade, dispensando a intervenção do Poder Judiciário para colocá-lo em execução. Poder de Polícia é o poder que a Administração Pública possui para dar condições e restringir o uso e o gozo dos bens para beneficiar a coletividade e o Estado;

    OPÇÃO C: Embora a conduta adotada pelo Poder Público municipal tenha sido correta, ela não se baseou no exercício do Poder Disciplinar, mas no Poder de Polícia. Poder Disciplinar é o poder que a Administração Pública detém com a função de controlar o desempenho e punir as infrações dos servidores e das demais pessoas que disciplinam órgãos e outros serviços administrativos. Portanto, está INCORRETA esta opção;

    OPÇÃO D: Esta opção está INCORRETA. O Poder Público municipal agiu sim, corretamente, praticando ato administrativo dotado de autoexecutoriedade, no exercício do Poder de Polícia, em razão da urgência que a situação reclamava. Descabe, no caso, adotar a mera aplicação da multa, ato não-autoexecutório que não solucionaria o urgente problema de invasão de parte da calçada da cidade;

    OPÇÃO E: Está também INCORRETA esta opção. Diante da necessidade de solucionar com urgência o problema criado por João com a invasão de parte da calçada decorrente da construção que fez, a Administração Pública municipal, no exercício do Poder de Polícia, praticou ato autoexecutório de demolir a parte ilegalmente construída. O atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo ora em exame dispensa a necessidade de título fornecido pelo Poder Judiciário para que seja praticado.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B.

  • João é um particular sem vinculo com a adm.. Portanto, o poder de policia usado em face da autoexecutoriedade foi correto.

    Gab: B

  • IMPORTANTÍSSIMA a menção à instauração do processo administrativo, pois, mesmo que em situação irregular, o administrado tem que ter assegurado o direito de alegações em atos da Administração que o afete.

  • Gabarito B

    O vídeo abaixo apresenta a explicação da questão.

    Assista a partir de 01:20:40

    https://www.youtube.com/watch?v=nVQscVpz8EE&t=4083s

    fonte: TJ-CE concurso 2019 - Técnico Judiciário: Maratona de exercícios - GRAN CURSOS ONLINE

  • Comentário:

    Vamos comentar cada alternativa.

    a) ERRADA. Embora a conduta adotada pelo Poder Público municipal tenha sido correta, ela não se baseou no exercício do Poder Regulamentar, mas no Poder de Polícia. Poder Regulamentar é aquele destinado à Administração Pública de explicar a lei para que ela possa ser cumprida da forma correta. É um poder inerente ao Chefe do Executivo.

    b) CORRETA. A Administração Pública municipal, no exercício do seu Poder de Polícia, demoliu A parte da obra de João ilegalmente construída, praticando ato dotado de autoexecutoriedade, dispensando a intervenção do Poder Judiciário para colocá-lo em execução. Poder de Polícia é o poder que a Administração Pública possui para dar condições e restringir o uso e o gozo dos bens para beneficiar a coletividade e o Estado.

    c) ERRADA. Embora a conduta adotada pelo Poder Público municipal tenha sido correta, ela não se baseou no exercício do Poder Disciplinar, mas no Poder de Polícia. Poder Disciplinar é o poder que a Administração Pública detém com a função de controlar o desempenho e punir as infrações dos servidores e das demais pessoas que disciplinam órgãos e outros serviços administrativos. 

    d) ERRADA. O Poder Público municipal agiu sim, corretamente, praticando ato administrativo dotado de autoexecutoriedade, no exercício do Poder de Polícia, em razão da urgência que a situação reclamava. Descabe, no caso, adotar a mera aplicação da multa, ato não-autoexecutório que não solucionaria o urgente problema de invasão de parte da calçada da cidade.

    e) ERRADA. Diante da necessidade de solucionar com urgência o problema criado por João com a invasão de parte da calçada decorrente da construção que fez, a Administração Pública municipal, no exercício do Poder de Polícia, praticou ato autoexecutório de demolir a parte ilegalmente construída. O atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo ora em exame dispensa a necessidade de título fornecido pelo Poder Judiciário para que seja praticado.

    Gabarito: alternativa “b”.

  • GABARITO: LETRA B

    Uma das características do poder de polícia é a autoexecutoriedade, que consiste no fato de administrador poder realizar ações sem precisar de autorização do Poder Judiciário, que exatamente o caso narrado pela questão.

  • AUTOEXECUTORIEDADE:

    EXIGIBILIDADE = MEIOS INDIRETOS DE COAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTAS.

    EXECUTORIEDADE = MEIOS DIRETOS DE COERÇÃO,, USO DA FORÇA EM VISTA DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI. EX: DEMOLIÇÃO.

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: Prof. Herbert Almeida

    a) o PODER REGULAMENTAR consiste na edição de normas complementares à lei, permitindo a sua fiel  execução,  portanto  não  condiz  com  a  conduta  do  poder  público  municipal  no  caso  da questão.  Lembrando  que  a  coercibilidade  é  a  característica  que  torna  o  ato  obrigatório independentemente da vontade do administrado – ERRADA; 

    b) exato. A conduta está pautada no poder de polícia e possui o atributo da autoexecutoriedade, que  é  a  faculdade  de  a  Administração  decidir  e  executar  diretamente  sua  decisão  por  seus próprios meios, sem intervenção do Judiciário – CORRETA; 

    c)  o  PODER  DISCIPLINAR  é  o  poder-dever  de  punir  internamente  as  infrações  funcionais  dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. Já a IMPERATIVIDADE,  é  característica  que  impõem  obrigações  a  terceiros,  independentemente  de concordância – ERRADA; 

    d)  e)  já  sabemos  que  a  medida  foi  correta,  razão  pela  qual  deixamos  de  analisar  essas duas alternativas – ERRADAS. 

ID
2620300
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a duração dos contratos administrativos, como regra, fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, isto é, tem prazo máximo de 1 (um) ano, como é o caso de contratação para:

Alternativas
Comentários

  • Art. 57 da 8.666/93: A duração dos contratos regidos por esta lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: 

    I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório; (ALTERNATIVA A) 

    II - A prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos periodos com vistas À obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a sessenta meses; (ALTERNATIVA B)

    III - vetado.

    IV - aluguel de equipamentos e À utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 meses após o inicio da vigência do contrato. (ALTERNATIVA C)

    V- hipotes previstas no art. 24 (dispensa de licitação), cujos contratos poderão ter vigência por até 120 meses, caso haja interesse da administração. (fornecimento de bens e serviços que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional - inciso XXVIII do art. 24). ALTERNATIVA D 

    A alternativa E não se encontra no Rol de exceções previsto no art. 57, logo é a alternativa a ser marcada. 

     

  • GABARITO LETRA E

    Pela lógica dá pra responder ou pelo menos eliminar várias. Pensem comigo: Em regra o prazo máximo é de 1 ano, mas esse prazo não faz sentido pra a prestação de serviços contínuos, nem pra a utilização de programas de informática (também é contínuo, já que tá lá o programinha sendo usado todo dia), daí já se vão duas alternativas. Também não faz sentido estar renovando a cada ano serviços tão importantes como os de alta complexidade + defesa nacional e os que são metas no Plano Plurianual. 

     

    Todos os serviços citados, exceto a resposta, quando não são coisas SUPER importantes/complexas, são de uso rotineiro, e, tendo em vista o trabalho que ia dar pra renovar a cada ano a prestação desses serviços, faz sentido que eles sejam exceção à regra.

     

    Posso ter viajado muito, mas esse tipo de raciocínio me ajudou a decorar o art.

  • Vi esse esqueminha bem legal pra memorizar.

    Ligue SESI                   S= SEGURANÇA; E=EQUIPAMENTOS; S= SERVIÇOS CONTINUOS; I=INFORMÁTICA

    120-48-60-12

  • a) projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual; (MÁXIMO 4 ANOS)

    b) prestação de serviços a serem executados pelo contratado de forma contínua; (ATÉ 5 ANOS E, excepcionalmente, POR + 12 MESES)

    c) aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática; (MÁXIMO 4 ANOS)

    d) fornecimento de bens e serviços, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, na forma da lei; (ATÉ 10 ANOS)

    e) aquisição de veículos novos, visando à renovação da frota oficial dos carros do órgão contratante. (ITEM CORRETO!)

  • GABARITO E

     

    O prazo dos contratos não pode ser indeterminado (SEM EXCEÇÃO).

     

    - Regra: prazo restrito aos créditos orçamentários (no mesmo exercício).

     

    Exceções:

     

    Projetos incluídos no PPA: máximo de 4 anos.

     

    Serviços de execução continuada: até 60 meses e excepcionalmente por mais 12 meses.

     

    Aluguel de equipamentos e programas de informática: até 48 meses.

     

    Segurança nacional e inovação tecnológica (licitação dispensável): até 120 meses

  • GABARITO: E

     

    Fonte: Usuário QC PedroMatos .

     

     

     

    REGRA GERAL:

    FICA ADSTRITA (submetido) À VIGÊNCIA DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, OU SEJA, SÓ PODE GASTAR O QUE O ORÇAMENTO DETERMINA - PRAZO DE VIGÊNCIA DA LOA 01/01 a 31/12.

     

     

    EXCEÇÃO

         ● PROJETOS - PLANO PLURIANUAL ---> ATÉ 4 ANOS.

         ● SERVIÇO DE NATUREZA CONTÍNUA ---> POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS ATÉ 60 MESES (Prorrogável + 12 meses).

         ● ALUGUEL DE EQUIPEMENTOS E PROGRAMS DE INFORMÁTICA ---> ATÉ 48 MESES.

         ● SITUAÇÕES DO ART.24: ---> ATÉ 120 MESES.

                                        ▶ COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA NACIONAL.

                                        ▶ COMPRA DE MATERIAIS PELAS FORÇAS ARMADAS.

                                        ▶ FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PRODUZIDOS NO PAÍS.

                                        ▶ CONTRATAÇÕES DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E PESQUISA CIENTÍFICA.

     

  • Gabarito: "E"

     

    a) projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual;

    Errado. Podem ser prorrogados no interesse da Administração e desde que tenha havido previsão no instrumento convocatório, nos termos do art. 57, I, da Lei 8.666: "aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório."

     

    b) prestação de serviços a serem executados pelo contratado de forma contínua;

    Errado. O prazo é de 60 meses, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666: "a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada a sessenta meses."

     

    c) aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática;

    Errado. O prazo é de até 48 meses, nos termos do art. 57, IV, da Lei 8.666: "ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato."

     

    d) fornecimento de bens e serviços, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, na forma da lei;

    Errado. O prazo poderá ser de até 120 meses, consoante art. 57, V, da Lei 8.666: "às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração."

     

    e) aquisição de veículos novos, visando à renovação da frota oficial dos carros do órgão contratante. 

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Como o rol do art. 57 é taxativo e não há previsão desta hipótese como exceção é de se concluir que a aquisição de veículos novos fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

  • LETRA E.

     

    LETRA A,B,C e D TRAZEM AS EXCEÇÕES.

     

    A) PROJETOS INCLUÍDOS NO PPA -----> NO MÁXIMO 04 ANOS.

     

    B)SERVIÇOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA------->ATÉ 60 MESES E EXCEPCIONALMENTE POR + 12 MESES.

     

    C) ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE INFORMÁTICA -----------> ATÉ 48 MESES.

     

    D) SEGURANÇA NACIONAL E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA -------------> ATÉ 120 MESES.

  • A presente questão trata da duração dos contratos administrativos e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    Com base no inciso I do art. 57 da Lei nº 8666/93, a Opção A encontra-se INCORRETA, por ser exceção à regra, instituída pelo caput desse mesmo artigo, de que a duração dos contratos administrativos não pode ultrapassar os limites do exercício financeiro. Trata-se de exceção à vinculação da duração dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 866/93 à vigência dos respectivos créditos orçamentários.  Tais projetos citados em tal inciso I poderão ser prorrogados no interesse da Administração. Vale conferir o dispositivo legal, verbis:

    “Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;"

    Tanto a Opção B como as Opções C e D reproduzem os exatos termos de dispositivos da Lei nº 8666/93 que trazem exceções outras à regra do caput do art. 57 daquela lei. Vejamos cada um deles separadamente:

    OPÇÃO B: Art. 57, inciso II, da Lei 8666/93, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 57. (...).

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;" 

    A prestação de serviços de forma contínua pode ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos;

    OPÇÃO C: Art. 57, inciso IV, da Lei 8666/93, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 57. (...).

    V - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato."

    A duração do aluguel pode se estender pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato;

    OPÇÃO D: Art. 57, inciso V, da Lei 8666/93, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 57. (...).

    V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração." 

    Contratos podem ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses.

    A Opção E por mencionar hipótese não prevista em lei como exceção à regra do caput do art. 57 da Lei nº 8666/93, está CORRETA. O contrato administrativo de aquisição de veículos novos terá a duração de 01 (um) ano, pois os créditos orçamentários vigem durante o exercício financeiro.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E.

  •  

    A presente questão trata da duração dos contratos administrativos e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    Com base no inciso I do art. 57 da Lei nº 8666/93, a Opção A encontra-se INCORRETA, por ser exceção à regra, instituída pelo caput desse mesmo artigo, de que a duração dos contratos administrativos não pode ultrapassar os limites do exercício financeiro. Trata-se de exceção à vinculação da duração dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 866/93 à vigência dos respectivos créditos orçamentários.  Tais projetos citados em tal inciso I poderão ser prorrogados no interesse da Administração. Vale conferir o dispositivo legal, verbis:

    “Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;"

    Tanto a Opção B como as Opções C e D reproduzem os exatos termos de dispositivos da Lei nº 8666/93 que trazem exceções outras à regra do caput do art. 57 daquela lei. Vejamos cada um deles separadamente:

    OPÇÃO B: Art. 57, inciso II, da Lei 8666/93, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 57. (...).

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;" 

    A prestação de serviços de forma contínua pode ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos;

    OPÇÃO C: Art. 57, inciso IV, da Lei 8666/93, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 57. (...).

    V - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato."

    A duração do aluguel pode se estender pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato;

    OPÇÃO D: Art. 57, inciso V, da Lei 8666/93, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 57. (...).

    V - às hipóteses previstas nos incisos IX, XIX, XXVIII e XXXI do art. 24, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração." 

    Contratos podem ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses.

    A Opção E por mencionar hipótese não prevista em lei como exceção à regra do caput do art. 57 da Lei nº 8666/93, está CORRETA. O contrato administrativo de aquisição de veículos novos terá a duração de 01 (um) ano, pois os créditos orçamentários vigem durante o exercício financeiro.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E.
    comentário do professor

  • REGRA GERAL:

    FICA ADSTRITA (submetido) À VIGÊNCIA DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, OU SEJA, SÓ PODE GASTAR O QUE O ORÇAMENTO DETERMINA - PRAZO DE VIGÊNCIA DA LOA 01/01 a 31/12.

     

     

    EXCEÇÃO

       ● PROJETOS - PLANO PLURIANUAL ---> ATÉ 4 ANOS.

       ● SERVIÇO DE NATUREZA CONTÍNUA ---> POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS ATÉ 60 MESES (Prorrogável + 12 meses).

       ● ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE INFORMÁTICA ---> ATÉ 48 MESES.

       ● SITUAÇÕES DO ART.24: ---> ATÉ 120 MESES.

                         ▶ COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA NACIONAL.

                         ▶ COMPRA DE MATERIAIS PELAS FORÇAS ARMADAS.

                         ▶ FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PRODUZIDOS NO PAÍS.

                         ▶ CONTRATAÇÕES DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E PESQUISA CIENTÍFICA.

     

  • REGRA GERAL:

    FICA ADSTRITA (submetido) À VIGÊNCIA DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, OU SEJA, SÓ PODE GASTAR O QUE O ORÇAMENTO DETERMINA - PRAZO DE VIGÊNCIA DA LOA 01/01 a 31/12.

     

     

    EXCEÇÃO

       ● PROJETOS - PLANO PLURIANUAL ---> ATÉ 4 ANOS.

       ● SERVIÇO DE NATUREZA CONTÍNUA ---> POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERÍODOS ATÉ 60 MESES (Prorrogável + 12 meses).

       ● ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE INFORMÁTICA ---> ATÉ 48 MESES.

       ● SITUAÇÕES DO ART.24: ---> ATÉ 120 MESES.

                         ▶ COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA NACIONAL.

                         ▶ COMPRA DE MATERIAIS PELAS FORÇAS ARMADAS.

                         ▶ FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PRODUZIDOS NO PAÍS.

                         ▶ CONTRATAÇÕES DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E PESQUISA CIENTÍFICA.

     

  • Regra: Adstrito aos créditos orçamentários + prazo de 1 ano (LETRA E)

    Exceções;

    PPA = 4 anos

    Duração continuada = 60 meses + 12 PRORROGA

    Informática e Aluguel = 48 meses

    Hipóteses de Dispensa de Licitação = 120 meses

  • Em regra, a vigência dos contratos administrativos é adstrita à duração dos respectivos créditos orçamentários. Porém, a Lei de Licitações apresenta algumas exceções, vejamos:

    a) os projetos cujos produtos estão contemplados nas metas do PPA poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório (inciso I, art. 57) – ERRADA;

    b) para esse tipo de prestação de serviço, poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses. Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, este prazo poderá ser prorrogado por mais doze meses (inciso II, art. 57) – ERRADA;

    c) outra exceção à regra, na qual poderá a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato (inciso IV, art. 57) – ERRADA;

    d) essa é uma das exceções que englobam as hipóteses que englobam o art. 24 da Lei 8.666/93, cujos contratos poderão ter vigência por até 120 (cento e vinte) meses, caso haja interesse da administração (inciso V, art. 57) – ERRADA;

    e) essa é a assertiva que não foge à regra. Como o rol do art. 57 é taxativo e não há previsão desta hipótese como exceção é de se concluir que a aquisição de veículos novos fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários – CORRETA.

    Gabarito: alternativa E.

    Fonte: Prof. Herbert Almeida

  • É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado – prorrogado por até 12 meses.

    Em regra a vigência do contrato será a vigência do respectivo crédito orçamentário. Exceto:

    1. Projetos com metas estabelecidas no PPA;

    2. Serviços a serem executados de forma contínua: limite – 60 meses; excepcionalmente - +12 meses;

    3. Aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática: 48 meses.

    4. Segurança nacional: material forças armadas; complexidade tecnológica e defesa nacional. Inovação tecnológica: 120 meses.

  • Comentário: Vamos comentar cada alternativa.

    a) ERRADA. Trata-se de exceção à vinculação da duração dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 866/93 à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Os projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no PPA poderão ser prorrogados no interesse da Administração, conforme previsto no art. 51, I:

    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório.

    Note que o dispositivo não prevê o prazo da prorrogação, mas a doutrina entende que é de 4 anos, compatível com o prazo do PPA.

    b) ERRADA. A prestação de serviços de forma contínua pode ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, limita a 60 meses, prorrogáveis por mais 12 meses:

    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.

    § 4  Em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, o prazo de que trata o inciso II do caput deste artigo poderá ser prorrogado por até doze meses.  

    c) ERRADA. A duração do aluguel pode se estender pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato. Vejamos:

    Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

    V - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática, podendo a duração estender-se pelo prazo de até 48 (quarenta e oito) meses após o início da vigência do contrato."

    d) ERRADA. Segundo o art. 57, V, da lei 8.666 o contrato de fornecimento de bens e serviços, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, na forma da lei podem ter vigência por até 120 meses.

    e) CORRETA. Tal assertiva, por mencionar hipótese não prevista em lei como exceção à regra do caput do art. 57 da Lei nº 8666/93, está correta. O contrato administrativo de aquisição de veículos novos terá a duração de 01 (um) ano, pois os créditos orçamentários vigem durante o exercício financeiro.

    Gabarito: alternativa “e”

ID
2620303
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei de Licitações estabelece critérios sucessivos de desempate na licitação, nas situações em que os critérios de escolha previamente definidos no edital não são suficientes para a seleção de uma única proposta vencedora.


Dessa forma, em igualdade de condições, como primeiro critério de desempate, será assegurada a preferência aos bens e serviços:

Alternativas
Comentários

  • Meu Mnemônico da ordem: PAÍS BRASEILEIRO DE TECNOLOGIA DEFICIENTE

  • GABARITO LETRA A - "Produzidos no país"

     

    Lei 8.666/93

     

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.      (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010) 

    (...)

     

    § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

     

    I - revogado
    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.       (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)  

  • LETRA A CORRETA 

    MACETE NA ORDEM CERTA DAS PREFERÊNCIAS E ACERTA QUALQUER QUESTÃO:

     

    LEI 8666/93  ---------> Art. 3°, § 2°

     

    II -   BRASIL ------> ...Produzidos no País.

    III - BRASILEIRA -----> ...Por empresas brasileiras.

    IV -  TECNOLOGIA ------>  ...desenvolvimento de tecnologia no país.

    V -    DEFICIENTE ------>  ...em lei para pessoa com deficiência....

     

  • PROZIDOS NO PAÍS POR EMPRESAS BRASILEIRAS COM TECNOLOGIAS DEFICIÊNTES.

     

    II. Produzidos: PAÍS

     

    III. Produzidos ou prestados: POR EMPRESAS BRASILEIRAS

     

    IV. Produzidos ou prestados​: POR EMPRESAS QUE INVISTAM E DESENVOLVAM TECNOLOGIAS NO PAÍS.

     

    V. Produzidos ou prestados​: POR EMPRESAS QUE

  • Macete pra lembrar


    PEIDES
     

    § 2° Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:


    II - Produzidos no País;
    III - produzidos ou prestados por Empresas brasileiras.
    IV - produzidos ou prestados por empresas que Invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com DEficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade

    Art. 45, § 2o  No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2o do art. 3o desta Lei, a classificação se fará, obrigatoriamente, por Sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.

  • GABARITO: A

     

    L.8666. § 2º do art. 3º. Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II - produzidos no PAÍS;

    III - produzidos ou prestados por EMPRESAS BRASILEIRAS.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em PESQUISA E NO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA no País.      

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para PESSOA COM DEFICIÊNCIA ou para REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

    Art. 45.  § 2º  No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2o do art. 3o desta Lei, a classificação se fará, obrigatoriamente, por SORTEIO, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo.

     

    PAÍS BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DEFICIENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SORTEIO

     

     

    OBS.

    L.8666. Art. 3º. § 5º.  Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para:     
    I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e                   
    II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.   

     

  • Dica do professor monstro Thállius Morais

    "Produzido por empresa que investe em acessibilidade "

  • Gabarito: "A"

     

    a) produzidos no país; 

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Nos termos do art. 3º, §2º, II, da Lei 8.666: "Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: produzidos no país."

     

     b)  produzidos por empresas brasileiras;

    Errado. Trata-se de hipótese de segunda preferência. Nos termos do art. 3º, §2º, II, da Lei 8.666: "Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: produzidos ou prestados por empresas brasileiras;"

     

     c)  produzidos no âmbito do respectivo ente federativo contratante;

    Errado. Sequer é hipótese de preferência. 

     

     d) prestados por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no país; 

    Errado. Trata-se de terceira hipótese de preferência, nos termos do art. 3º, §2º, III, da Lei 8.666: "Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País."

     

     e) prestados por empresas que possuam mínimo de 5% (cinco por cento) de trabalhadores com deficiência. 

    Errado. Trata-se da quarta hipótese de preferência, nos termos do art. 3º, §2º, V, da Lei 8.666: "Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras previstas na legislação.

    OBS.: Não há previsão no Estatuto da Pessoa com Deficiência de percentual para empregos a ser observado pelas empresas. 

  • A presente questão trata de critérios de desempate entre propostas, em sede de licitação e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    Nos termos do § 2º do art. 3º da Lei nº 8666/93, são estabelecidos os critérios sucessivos de desempate, em sede de licitação, valendo conferir esse dispositivo legal e seus incisos, verbis:

    “Art. 3º (...)

       § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;      (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010);

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação."

    Analisando, na íntegra, o parágrafo acima transcrito, constata-se que, quando houver empate entre os licitantes, a preferência será dada aos bens e serviços produzidos no Brasil, critério que é mencionado na OPÇÃO A desta questão. Seguem os demais critérios mencionados respectivamente na Opção B (inciso III) e na Opção D (inciso IV).

    As Opções C e E veiculam critérios para desempate entre licitantes que não figuram no texto da Lei nº 8666/93 como tal.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.

  • art 3 § 2º: em igualdade de condições como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços.


    I- produzido no pais

    II- empresas brasileiras

    III- invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia do país.

    IV- reserva de cargos para pessoa com deficiencia


    PAÍS BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DEFICIENTE

  • Critério de desempate

    1. Produzidos no país

    2. Produzidos ou prestados por empresa brasileira

    3. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento tecnológico do país

    4. Cargos para deficientes

  • Cobrar a ordem dos critérios de desempate e nao os critérios em sí, isso é desumano. credo.

  • Comentário:

    A questão trata de critérios de desempate entre propostas, em sede de licitação.

    Nos termos do § 2º do art. 3º da Lei nº 8666/93, são estabelecidos os critérios sucessivos de desempate nas licitações. Vejamos:

    “Art. 3º (...)

     § 2º Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    I – Revogado;

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação."

    Analisando o dispositivo acima transcrito, constata-se que, quando houver empate entre os licitantes, a preferência será dada aos bens e serviços produzidos no Brasil, critério que é mencionado na letra A desta questão. Seguem os demais critérios mencionados respectivamente na Opção B (inciso III) e na Opção D (inciso IV). As Opções C e E veiculam critérios que não figuram no texto da Lei nº 8666/93.

    Assim, o primeiro critério de desempate é aquele descrito na alternativa A.

    "Gabarito: alternativa “a”

  • § 2  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

     I -Vetado.                 

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.                  

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação

ID
2620306
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

João, Administrador Público, deixou dolosamente de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, inviabilizando o pleno acesso dos cidadãos a importante prédio da Administração Pública.


De acordo com a Lei nº 8.429/92, o agente político João, em tese, praticou:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

     

    Lei 8.429/92

     

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.

     

    De acordo com o art. 12 inciso III da LIA, o responsável pelo ato de improbidade está sujeito às seguintes cominações (que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente):

    - Ressarcimento integral do dano;

    - Perda da função pública;

    - Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos;

    - Pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente;

    - Proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 3 anos.

  • GABARITO LETRA D

    Lei 8.429/92

     

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    (...)

    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)   

     

    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:         (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

    (...)

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

  • Letra D ato de improbridade que atenta contra princípios da administração pública

  • GABARITO LETRA D

    1 - SUSPENSÃO x CASSAÇÃO x PERDA

           1.1) SUSPENSÃO ->  dos direitos políticos  
         
            1.2) PERDA     -> da função pública 

    Isso cai demais!!

  • Contra Princípios da Administração  ;)

  • Sobre a letra E: "ato de improbidade administrativa, que pode gerar, dentre outras sanções, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, cassação dos direitos políticos e multa administrativa."

    As penas previstas são suspensão dos direitos políticos e multa civil.

     

    DICA que vi aqui no Q:

    De acordo com a Constituição Federal, os atos de improbidade importarão PARIS:

    - Perda da função pública

    - Ação penal cabível

    - Ressarcimento ao erário

    - Indisponibilidade dos bens

    - Suspensão dos direitos políticos

     

    STF: Por se tratar de norma de caráter intimidativo, deve ser estritamente observada quanto ao seu conteúdo, sob pena de inconstitucionalidade material. Assim, a sanção de multa civil prevista pela Lei de Improbidade é passível de controle de constitucionalidade via difusa ou concentrada, sendo até urgente a manifestação do STF a respeito.

  • Atenção: O enunciado cobrou as sansções previstas na Lei n. 8.429/92, e não das previstas na CF (mnemônico PARIS ou SUPEREI). Cuidado para não confundir. É comum bancas trocarem as sanções.

  • Gabarito: D

     

    a questão falou em dolo, ato que Fere Princípios somente por Dolo.

    Falou em ato de improbidade contra acessibilidade, lembrar que Fere Princípios. 

     

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. 

  • ✅GABARITO LETRA D.

    OBS: JOÃO COMETEU ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POIS O MESMO DEIXOU DE CUMPRIR A EXIGÊNCIA DE REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO.

     a) infração administrativa e disciplinar leve, mas não ato de improbidade administrativa, por falta de previsão legal; 

    COMETEU SIM ATO DE IMPROBIDADE.

    b) crime de responsabilidade, mas não ato de improbidade administrativa, por falta de previsão legal; 

    VIDE LETRA A.

    c) crime contra a administração pública, mas não ato de improbidade administrativa, por falta de previsão legal; 

    VIDE LETRA A.

    d) ato de improbidade administrativa, que pode gerar, dentre outras sanções, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil; 

    e) ato de improbidade administrativa, que pode gerar, dentre outras sanções, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, cassação dos direitos políticos e multa administrativa.

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIR. POLÍTICOS DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO.

    QUALQUER ERRO É SÓ AVISAR.

  • Gabarito: "D"

     

     a) infração administrativa e disciplinar leve, mas não ato de improbidade administrativa, por falta de previsão legal;

    Errado. É ato de improbidade administrativa. 

     

     b) crime de responsabilidade, mas não ato de improbidade administrativa, por falta de previsão legal;

    Errado. É ato de improbidade administrativa. 

     

     c) crime contra a administração pública, mas não ato de improbidade administrativa, por falta de previsão legal;

    Errado. É ato de improbidade administrativa. 

     

     d) ato de improbidade administrativa, que pode gerar, dentre outras sanções, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil;

    Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 37, §4º, CF: "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista  em lei, sem prejuízo da ação penal cabível." E art. 11, II, da Lei de Improbidade Administrativa n.8429: "Constitui ato de imnprobidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício."

     

     

     e) ato de improbidade administrativa, que pode gerar, dentre outras sanções, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, cassação dos direitos políticos e multa administrativa.

    Errado. É VEDADA a cassação de direitos, nos termos do art. 15, CF: "É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:"

  • AS RESPOSTAS A, B E C SÃO MERAS RESPOSTAS INDENTICAS, ASSIM PODENDO IR MATANDO A QUESTÃO.

    E ESSE BLA BLA BLA QUE NAO COMETEU O ATO.

  • Faltam muitas questões de improbidade !

  • A presente questão trata de ato de improbidade administrativa praticado por agente político e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    A Lei nº 8429/92 dispõe sobre a aplicação de sanções aos agentes públicos que pratiquem ato de improbidade administrativa. Tais sanções possuem a natureza cível, não se tratando de medidas de cunho repressivo penal. Aquela lei não trata de crimes, mas de ilícitos civis qualificados por atentarem contra a probidade da Administração Pública.

    Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÃO A: Esta opção contém duas incorreções. A primeira: o agente político João não praticou infração administrativa-disciplinar leve, tanto é que sua conduta é tipificada até como crime de prevaricação no Código Penal (art. 319). E a segunda: refere-se ao enquadramento da conduta de João na Lei nº 8429/92, em seu art. 11, inciso II, caracterizando sua responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

    Cumpre ressaltar que aquela mesma lei prevê a independência entre as instâncias, sendo legalmente admitida a cumulação das sanções administrativas, pela prática de infração disciplinar, com as sanções cíveis, pela prática de ato de improbidade administrativa, conforme o caput do art. 12 da Lei nº 8429/92, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (...)"

    OPÇÃO B: Segundo o STF, o crime de responsabilidade tem a natureza jurídica de infração político-administrativa e só pode ser praticado pelos agentes políticos (entes mencionados nos incisos I e II do art. 52 da CRFB, governadores e prefeitos, bem como seus respectivos secretários – Lei nº 7106/83 e Decreto-lei nº 201/67. Esses detentores de altos cargos igualmente se submetem à responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa, agentes públicos que também são, na forma da Lei nº 8429/92, em seu art. 2º.
    Está INCORRETA esta opção, pois João, agente político, não só cometeu CRIME DE RESPONSABILIDADE como também praticou sim, ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA previsto no inciso II do art. 11 da Lei nº 8429/92 conforme observado nos comentários á Opção D. Esse sistema de duplo regime sancionatório do agente político não gera bis in idem e é jurisprudencialmente aceito, conforme o julgado do STF a seguir reproduzido, verbis:
    “DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. SUJEIÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS A DUPLO REGIME SANCIONATÓRIO EM MATÉRIA DE IMPROBIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO À AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

     1. Os agentes políticos, com exceção do Presidente da República, encontram-se sujeitos a um duplo regime sancionatório, de modo que se submetem tanto à responsabilização civil pelos atos de improbidade administrativa, quanto à responsabilização político-administrativa por crimes de responsabilidade. Não há qualquer impedimento à concorrência de esferas de responsabilização distintas, de modo que carece de fundamento constitucional a tentativa de imunizar os agentes políticos das sanções da ação de improbidade administrativa, a pretexto de que estas seriam absorvidas pelo crime de responsabilidade. A única exceção ao duplo regime sancionatório em matéria de improbidade se refere aos atos praticados pelo Presidente da República, conforme previsão do art. 85, V, da Constituição. 2. O foro especial por prerrogativa de função previsto na Constituição Federal em relação às infrações penais comuns não é extensível às ações de improbidade administrativa, de natureza civil. Em primeiro lugar, o foro privilegiado é destinado a abarcar apenas as infrações penais. A suposta gravidade das sanções previstas no art. 37, § 4º, da Constituição, não reveste a ação de improbidade administrativa de natureza penal. Em segundo lugar, o foro privilegiado submete-se a regime de direito estrito, já que representa exceção aos princípios estruturantes da igualdade e da república. Não comporta, portanto, ampliação a hipóteses não expressamente previstas no texto constitucional. E isso especialmente porque, na hipótese, não há lacuna constitucional, mas legítima opção do poder constituinte originário em não instituir foro privilegiado para o processo e julgamento de agentes políticos pela prática de atos de improbidade na esfera civil. Por fim, a fixação de competência para julgar a ação de improbidade no 1o grau de jurisdição, além de constituir fórmula mais republicana, é atenta às capacidades institucionais dos diferentes graus de jurisdição para a realização da instrução processual, de modo a promover maior eficiência no combate à corrupção e na proteção à moralidade administrativa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento."

    (STF, Pet-Ag R 3240, Rel. Min.Teori Albino Zavascki, Rel. p/ Acórdão Min. Luis Roberto Barroso, Tribunal Pleno, julgado em 10/05/18).

    OPÇÃO C: De fato, João, ao deixar de providenciar a devida acessibilidade aos portadores de deficiência a prédio da Administração, cometeu o crime de prevaricação, submetendo-se às penas previstas no art. 319 do Código Penal, a seguir exposto, verbis:

    “Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

    Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa."

    Todavia, a sua conduta omissiva também se enquadra legalmente como ato de improbidade administrativa que atentou contra seu dever de honestidade, legalidade e lealdade à instituição da qual é agente político, conforme o inciso II do art. 11 da Lei nº 8429/92. Com base nos comentários à Opção A, é perfeitamente admissível a cumulação das sanções penais e cíveis por ato de improbidade administrativa, na forma do caput do art. 12 daquela lei. Esta opção, portanto, está INCORRETA.
    Apenas registre-se que a conduta típica, penalmente ilícita e culpável de João é verificada à luz da lei penal e não da Lei nº 8429/92, a qual não trata de crimes e/ou de matéria penal.

    OPÇÃO D: Está inteiramente CORRETA esta opção. A conduta de João configura ato de improbidade administrativa, nos termos do inciso II do art. 11 da Lei nº 8429/92, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

           (...)

            II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;"

    Diante disso, estará tal agente político, na esteira da jurisprudência do STF comentada na Opção B, sujeito às sanções do inciso III do art. 12 daquela mesma lei, valendo conferir, verbis:
    “Art. 12. (...)

     III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos."

    OPÇÃO E: Esta opção está INCORRETA. A Lei nº 8429/92 não prevê, como sanção ao agente público pela prática de ato de improbidade administrativa, a cassação dos seus direitos políticos, mas sim a suspensão dos direitos políticos de tal agente, nos três incisos do seu art. 12. As demais sanções mencionadas nesta opção estão também legalmente elencadas nesse dispositivo da lei de improbidade administrativa.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.

  • GABARITO LETRA D.

    Praticou ato de improbidade administrativa.

  • Vá direto p o comentário do colega Alan Carlos. Foi direto no tema central  da questão.

    Bons estudos.

  • GABARITO LETRA D

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

     

    IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. 

     

    ============================================================

     

    ARTIGO 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 

     

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

  • Comentário:

    A conduta de João configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, nos termos do inciso II do art. 11 da Lei nº 8429/92. Vejamos:

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

    João, por praticar ato de improbidade que viola os princípios da administração pública, está sujeito às sanções previstas no inciso III do art. 12, da lei 8.429:

    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:      

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

    Dessa forma, a alternativa que se encontra em consonância com as disposições legais acima transcritas é a letra D. Quanto às demais, vale destacar que o ato de improbidade não é um crime (ilícito penal), e sim um ilícito de natureza cível.

    Gabarito: alternativa “d”

  • Questão desatualizada.

    A conduta prevista no art 11, IX, foi revogada pela Lei 14.230/2021. E com a nova redação do caput, que traz a taxatividade das hipóteses de atos de improbidade adm que atenta contra os princípios, não há como dar interpretação extensiva.

    Um retrocesso para os direitos dos deficientes.

  • SALVO MELHOR JUÍZO, QUESTÃO DESATUALIZADA EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI DE IMPROBIDADE.

ID
2620309
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Processo administrativo é um conjunto concatenado de atos administrativos sequenciais, respeitada a ordem legal, com uma finalidade específica que não confronte com o interesse público, ensejando a prática de um ato final.


Como corolário do princípio da ampla defesa vigente no processo administrativo, tem-se:

Alternativas
Comentários

  • A ampla defesa é a oportunidade da parte se defender. Quais são os elementos que devem ser cumpridos para que a ampla defesa seja efetiva? 

    ·         A defesa tem que ser prévia, isto é, tem que anteceder o convencimento do julgador + conhecimento do procedimento + conhecimento das possíveis sanções.

    ·         Conhecer as informações do processo: provas, acusações, etc.

    ·         Direito à produção de prova e sua consequente avaliação, para que ela interfira no julgamento. Tem que ser citada, debatida.

    ·         Defesa técnica – advogado? Durante muitos anos, paulatinamente, o STJ construiu uma jurisprudência no sentido de que a presença do advogado contribui para a regularidade do procedimento. Com isso, o STJ publicou a súmula 343, afirmando que o advogado deveria estar presente em todas as fases do PAD (processo administrativo disciplinar). Gerou uma grande confusão, pois se o advogado não estivesse presente o processo seria anulado. Muitos servidores demitidos teriam direito à reintegração com todas as vantagens do período em que estava afastado. O STF então para resolver a polêmica econômica, editando a súmula vinculante nº 5, que a falta de defesa técnica não viola a CF, revogando assim a súmula 343 do STJ.

    ·         Direito de recurso. Para isso é necessário que haja uma decisão fundamentada. A Súmula Vinculante 21 trata da inconstitucionalidade no que tange a depósito prévio ou arrolamento e bens como condicionante ao recurso administrativo. O recurso não poderia ficar vinculado à capacidade financeira da parte. A SV 21 foi elaborada no âmbito da discussão do processo tributário, mas foi ampliada para alcançar qualquer processo.  (material Ciclos R3)

  • Correta, D

    Duplo grau de jurisdição     é um princípio do direito processual que garante, a todos os cidadãos jurisdicionados, a reanálise de seu processo, administrativo ou judicial, geralmente por uma instância superior.

     

    Também, é o princípio segundo o qual as decisões judiciais podem conter erros, e sua revisão por uma instância superior colegiada diminui as chances de erros judiciários, garantindo, aos cidadãos, uma Justiça mais próxima do ideal.

    As demais alternativas não se encontram em consonância com a Lei 9784/99

  • No processo administrativo diz o seguinte: O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa. Fiquei entre a D e E, mas eliminei a D por causa da palavra Duplo. Mesmo tramitando até 3 instâncias, é correto falar duplo grau de jurisdição?

  • A PROVA DO TJ-AL VAI DAR O QUE FALAR, NÃO É MESMO FGV?

  • GABARITO: D

     

    Complementando...

     

    Súmula Vinculante 5

    A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

  • Essa D aí, hein

    http://www.cartaforense.com.br/conteudo/artigos/o-principio-do-duplo-grau-de-jurisdicao-e-materialmente-constitucional/14851

  • questão estranha, visto que o contraditório diferido ocorre devido a  presunção de legitimidade/veracidade do ato administrativo; já o duplo grau de julgamento sequer é previsto constitucionalmente.

  • A)    ERRADO! Como regra, deve-se divulgar todos os atos administrativos. Não é dever absoluto, eis que são admitidas exceções: para a segurança da sociedade e do Estado e para a defesa da intimidade pessoal ou do interesse social.

    B)    ERRADO! É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévio em dinheiro ou bens para a admissibilidade de recurso administrativo, conforme súmula vinculante n. 21.

    C)    ERRADO! A defesa técnica, no PAD, é facultativa, vide súmula vinculante n. 5.

    D)    CORRETO!

    E)    ERRADO! O contraditório diferido é exceção.

     

    OBSERVAÇÕES ADICIONAIS RELEVANTES:

     

    - Súmula vinculante (SV) 5: A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

    - Vale ressaltar que a SV 5 refere-se ao típico processo administrativo disciplinar, ou seja, aquele que tramita no âmbito da Administração Pública. Este enunciado não se aplica para o processo administrativo que apura infrações cometidas no sistema penitenciário.

    - Súmula vinculante (SV) 21: É INCONSTITUCIONAL a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

     

    Bons estudos, colegas!

  • Somente para espancar qualquer dúvida acerca da existência de contraditório diferido no âmbito da Lei nº 9.784/99, ele ocorre na aplicação do disposto no art. 45, quando " em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado". Nota-se que, no caso concreto, a AP primeiro executa a medida acauteladora (suspensão de um pagamento, p.e.) para depois ouvir o interessado. É idêntico ao que ocorre no campo processual civil, como no caso de uma concessão de liminar em uma ação possessória. Primeiro se concede a liminar para somente depois de cumprida, promover a oitiva da parte contrária. Importante ressaltar que é medida excepcional e não a regra, como menciona a assertiva E.

  • GABARITO: D

     

    Súmula Vinculante 21 - É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo. (Duplo grau de julgamento)

  • Gabarito: "D"

     

     

     a) o direito à informação, que se restringe ao administrado que figura como interessado no processo, eis que a regra geral é o sigilo dos atos administrativos, em respeito à intimidade;

    Errado. A regra é a publicidade, sendo a exceção o sigilo, nos termos do art. 5º, XXXIII, CF: "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;"

     

     b) o contraditório, que é exercido pela exigência lícita de depósito ou arrolamentos prévios de dinheiro ou bens para a admissibilidade de recurso administrativo;

    Errado. Aplicação da Súmula Vinculante n. 21, STF: "É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para adminissibildade de recurso administrativo. "

     

     c) a defesa técnica, que é exercida pela imprescindível presença de advogado no processo administrativo disciplinar, sob pena de nulidade;

    Errado. Exatamente o oposto. Aplicação da Súmula Vinculante n. 5, STF: "A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição."

     

     d) o duplo grau de julgamento, eis que o administrado tem direito ao recurso administrativo, para a reanálise do ato praticado pela Administração que entendeu injusto ou ilegal; 

    Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 5º, LV, da CF: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes."

     

     e) o contraditório diferido, como regra, eis que a Administração deve executar diretamente seus atos para, posteriormente, oportunizar ao administrado o direito de defesa.

    Errado. O contraditório diferido é exceção, nos termos do art. 5º, LV, da CF: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes."

  • Flavio Castro, no inicio fiz o mesmo raciocinio que você e acabei errando a questão... pensei na autoexecutoriedade do ato administrativo e na sua presunção relativa de legitimidade, ficando o contraditório diferido para um eventual recurso administrativo interposto. Mas a questão delimita o ambito para dentro do processo administrativo, e assim, com ele ja iniciado a regra é o contraditório prévio e não diferido, assim como também é regra o duplo grau.

  • Contraditório e Ampla defesa

     

    Aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

  • A presente questão trata do princípio da ampla defesa no processo administrativo e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÃO A: DIREITO À INFORMAÇÃO: a despeito do direito à informação constituir um dos pilares para a correta aplicação do princípio da ampla defesa, no processo administrativo, o princípio constitucional da publicidade impõe a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública Direta e Indireta, ressalvando os casos em que o sigilo das informações é necessário.  Se constitui ressalva é porque não se trata de regra geral como mencionado nesta opção. O inciso V do Parágrafo Único do art. 2º da Lei nº 9784/99 ratifica que o sigilo é exceção à regra geral da publicidade ampla de todos os atos, valendo conferir, verbis:

    “Art.2º (...).

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    (...)

    V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;"

    Está INCORRETA, dessa forma, esta opção;

    OPÇÃO B: CONTRADITÓRIO: está INCORRETA esta opção. O direito de recorrer no processo administrativo, como regra, não está sujeito a qualquer depósito, caução ou mesmo pagamento de despesas processuais, o que impediria o regular exercício do contraditório constitucionalmente garantido. A Lei nº 9784/99 prevê a vedação a esse tipo de exigência, garantindo assim a ampla defesa, no inciso XI do Parágrafo Único do art. 2º da Lei nº 9784/99, bem como no § 2º do seu art. 56, a seguir reproduzidos, verbis:

    “Art.2º (...).

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    (...)

    XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;"

    “Art. 56. (...)

    § 2o Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução."

    OPÇÃO C: DEFESA TÉCNICA: esta opção está INCORRETA. A Súmula Vinculante nº 05 do STF enuncia que “a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição". Ou seja, inexiste nulidade se o interessado não estiver acompanhado de advogado, em sede de processo administrativo disciplinar;

    OPÇÃO D: DUPLO GRAU DE JULGAMENTO: está inteiramente CORRETA esta opção, por estar em perfeita sintonia com o ditame constitucional previsto no inciso LV do art. 5º, valendo conferir, verbis:

    “Art. 5º (...).

     LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;"

    O direito de revisibilidade da decisão tomada no processo administrativo garante ao administrado sua ampla defesa sim, conforme disposto no inciso X do Parágrafo Único do art. 2º da Lei nº 9784/99 e no caput do art. 56 da mesma lei, a seguir reproduzidos, verbis:

    “Art.2º (...).

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    (...)

    X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;"

     “Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito."

    OPÇÃO E: CONTRADITÓRIO DIFERIDO: a Lei nº 9784/99 consagra como direito do administrado, no inciso II do seu art. 3º, ele poder “formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente". Não é admitido pelo nosso ordenamento jurídico-administrativo, que , no processo administrativo, haja o contraditório diferido, o qual, in casu, afrontaria a garantia à ampla defesa.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D.


  • "Diquinha" que serve para outras questões (principalmente Direito e Português). Tenha em mente que:

     

    Deferido: atendido, concedido.

    Diferido: prorrogado, adiado.

     

    Bons estudos!

  • Nos termos do art. 5º, LV, da CF: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes."

  • Contraditório e ampla defesa: assegura aos litigantes e aos acusados as

    formas para que possam se defender, contestar e apresentar provas para defesa de

    seus direitos.

    Gab letra D.

  • a) a regra é a publicidade, sendo a exceção o sigilo. Além disso, assegura-se o acesso às informações públicas a todos, sem que haja a necessidade de figurar como parte do processo – ERRADA;

    b) o contraditório consiste essencialmente no direito que todas as pessoas têm de poder expor seus argumentos e apresentar provas ao órgão encarregado de decidir antes que a decisão seja tomada. É o direito à manifestação. Em nada tem a ver com a exigência de depósito. Considerando que é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo (Súmula Vinculante 21) – ERRADA;

    c) a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição, consequentemente, não anulará o processo (Súmula Vinculante 5) – ERRADA;

    d) correta e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 5º, LV, da CF: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes." – CORRETA;

    e) o contraditório diferido é exceção, ocorrendo nas situações de urgência. Nesse caso, em virtude da urgência, a Administração prática o ato e concede o contraditório depois. Isso, todavia, só é possível em situações realmente excepcionais – ERRADA.

    Gabarito: alternativa D.

    Prof. Herbert Almeida

  • Gab: D

    A ampla defesa e contraditório são corolários do devido processo legal a fim de afastar arbitrariedades. Art. 5º, LV, CF/88: "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes."

    A ampla defesa assegura:

    a) Defesa prévia;

    b) Defesa técnica (Lembre-se da Súmula Vinculante nº 05 STF: "A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.")

    c) Duplo grau de apreciação: recorrer e levar a apreciação de outra autoridade

    Importante lembrar a Súmula Vinculante nº 03 STF: "Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão."

  • Recurso Hierárquico Próprio----->caso a autoridade superior esteja na mesma estrutura da Administração;

    Recurso Hierárquico Impróprio------>autoridade julgadora está em estrutura estranha à Administração

    Art. 57. O recurso administrativo tramitará no máximo por TRÊS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS, salvo disposição legal diversa.

    Art.  56,§ 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

     Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

    Art. 61. Salvo disposição legal em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo.

  • Contraditório diferido:

    Ocorre quando se faz necessária a produção de provas urgentes no âmbito do inquérito policial.

    CPP: " Art. 159, § 5o Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: I ¿ requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar; II ¿ indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência." (Incluído pela Lei nº 11.690)

    Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarTesauro.asp?txtPesquisaLivre=CONTRADIT%C3%93RIO%20DIFERIDO

  • a) "divulgação oficial dos atos administrativos ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição" (Art. 2º parágrafo único, inciso V, Lei 9.784/99)

    b) "Súmula Vinculante 21 É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo."

    c) "Súmula Vinculante 5 A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição."

    d) "Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito." (Art.56, Lei 9.784/99)

    e) “formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente". (Art. 3º, inciso III, Lei 9.784/99)

  • A)   ERRADO! Como regra, deve-se divulgar todos os atos administrativos. Não é dever absoluto, eis que são admitidas exceções: para a segurança da sociedade e do Estado e para a defesa da intimidade pessoal ou do interesse social.

    B)   ERRADO! É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévio em dinheiro ou bens para a admissibilidade de recurso administrativo, conforme súmula vinculante n. 21.

    C)   ERRADO! A defesa técnica, no PAD, é facultativa, vide súmula vinculante n. 5.

    D)   CORRETO!

    E)   ERRADO! O contraditório diferido é exceção. --- o que se tem é contraditório substancial

     

    OBSERVAÇÕES ADICIONAIS RELEVANTES:

     

    - Súmula vinculante (SV) 5: A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

    - Vale ressaltar que a SV 5 refere-se ao típico processo administrativo disciplinar, ou seja, aquele que tramita no âmbito da Administração Pública. Este enunciado não se aplica para o processo administrativo que apura infrações cometidas no sistema penitenciário.

    - Súmula vinculante (SV) 21: É INCONSTITUCIONAL a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

     

    Bons estudos, colegas!

ID
2620312
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O prédio onde funciona a Câmara Municipal de Salvador, de acordo com o que ensina a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação de bens públicos quanto à sua destinação, é chamado de bem:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B - Uso especial.

     

  • Gabarito B

    BENS PÚBLICOS

    Bem comum (inalienáveis)=> do povo(podendo ser gratuito ou oneroso).

    Ex.: rios, mares, estradas, ruas e praças.

    Uso ESpeciAl (inalienáveis)=> Serviço Administrativo

    Ex.: edifícios ou terrenos destinados a serviço, escolas, hospitais e cemitérios municipais.

    Dominical (alienável)=> não têm destinação pública específica, mas integram o patrimônio público.

    Ex.: terras devolutas.

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre bens públicos.

    Os bens públicos, como o próprio nome já denota, são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público. E aqui já temos uma questão importante: quais são as pessoas jurídicas de direito público? A resposta para esta pergunta está no art. 41 do Código Civil, quando o legislador estabelece que são pessoas jurídicas de direito público interno: I - União; II - Estados, Distrito Federal e Territórios; III - Municípios; IV - autarquias e associações públicas; V -  demais entidades de caráter público criadas por lei.
     
    Os bens públicos podem ser classificados levando em conta diversos critérios. Quanto à titularidade podem ser: I- bens Federais; II- Bens Estaduais e Distritais; ou III- Bens Municipais.  Quanto à destinação podem ser: I- bens de uso comum do povo; II- Bens de uso especial; III- bens dominicais. Quanto à disponibilidade podem ser: I- bens indisponíveis; II- bens patrimoniais indisponíveis; e bens patrimoniais disponíveis. Para fins desta questão é importante saber a classificação dos bens quanto à sua destinação, e sobre esse ponto vamos discorrer explicando cada uma delas.
     
    Bens de uso comum do povo - são aqueles bens cujo destino é a utilização pelos indivíduos. Importante destacar aqui que, embora serem de uso comum, esse uso é regulamentado pelo Poder Público, que pode, inclusive restringir ou até mesmo impedi-lo.
     
    Bens de uso especial - são aqueles bens utilizados pela própria Administração Pública para execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos de modo geral. São os bens que a Administração usa para atingir os seus próprios fins e, ainda que possa ser o utilizado pelos cidadãos, quando vão a uma repartição pública por exemplo, o uso primordial é pelo próprio ente estatal. (Estão incluídos não apenas bens imóveis, mas também os móveis).
     
    Bens dominicais - a classificação como bens dominicais tem caráter residual, deste modo, todos os bens que não se enquadram como bens de uso especial ou bens de uso comum do povo estão inseridos nesta classificação de bens dominicais. Assim, estão inseridos como bens dominicais as terras devolutas, os prédios públicos abandonados, os bens móveis inservíveis, entre outros.

    Feita a explicação acima já é possível responder a questão:

    A) ERRADA
    B) CORRETA
    C) ERRADA
    D) ERRADA
    E) ERRADA

    GABARITO: Letra B



ID
2620315
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao Tribunal de Contas da União:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO C

     

    CF/88

     

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

    III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

    IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;

    V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;

    VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;

    VII - prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas; 

    VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário; 

    IX - assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;

    X - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal;

    XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

  • Complementando...

     

    LETRA A) compete ao CN

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;

     

    LETRA B) compete ao PR

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;

     

    LETRA D) compete ao STF

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;

     

    LETRA E) compete privativamente à União

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III;

     

    bons estudos

  • João, as competências do art. 71 da CF são do TCU e não do Congresso Nacional.

    Abraços

  • Na alternativa "A" só o final que estragou (pela prática de ato de improbidade administrativa). vide: Art 71, VIII;

    na "B" é competência do Presidente;

    e as alternativas "D" e "E" não tem nada a ver.

    Gabarito: "C".

  • a) Art. 71. VIII  aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em (multa proporcional ao dano causado ao erário;​) lei pela prática de ato de improbidade administrativa; (TCU) ERRADO

     

     b) Art. 84. XXIII enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição da República de 1988; (PRESIDENTE DA REPÚBLICA) ERRADO

     

    c) Art. 71. VI -  fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município; CORRETO (TCU)

     

     d) Art. 102. I   processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; STF ERRADO

     

     e) Art. 22. XXVII   legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.UNIÃO ERRADO

  • TCU, bem como os TCE´s não julgam nada. Tampouco aplicam penas, apenas são órgão auxiliares e fiscalizadores. Com essa informação dá pra eliminar várias.

  • Apenas um cuidado com relação ao comentário do colega Gabriel Miranda, ao afirmar que TCU "não julga nada", pois julga, sim, conforme CF/88 Art. 71, a seguir:

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público

    Questão Q875401 para praticar!

    Bons estudos!

  • Gabriel miranda - O TCU bem como TCEs julgam e aplicam penalidades ! SUgiro assistir uma cessão do plenário de algum TCE e verá ! 

    veja essa questão :

    Q875401 - João, que não exercia a Chefia do Poder Executivo, mas atuara como ordenador de despesas durante o exercício financeiro anterior, foi notificado pelo Tribunal de Contas de que suas contas foram julgadas irregulares. João, no entanto, considerou que o Tribunal de Contas extrapolara suas competências, pois não poderia julgar suas contas, e ingressou com ação para que tal fosse reconhecido pelo Poder Judiciário.

    Resposta -  é competente para julgar as contas de gestão apresentadas por João;

  • Gabarito: "C"

     

    a) aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei pela prática de ato de improbidade administrativa;

    Errado. É de competência do Poder Judiciário, nos termos do art. 5º, XXXV, CF: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;"

     

     b) enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição da República de 1988;

    Errado. Trata-se de competência privativa do Presidente da República, conforme art. 84, XIII, CF: "Compete privativamente ao Presidente da República: XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;"

     

     c) fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;

    Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 71, VI, CF: "O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;"

     

     d) processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; 

    Errado. A referida competência é do STF, nos termos do art. 102, I, "a" CF: "Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal;"

     

     e) legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Errado. Trata-se de competência privativa da União (em que pese, para a maioria da doutrina se tratar de competência concorrente), nos termos do art. 22, XXVII, CF: "Compete privativamente à União legislar sobre: XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III;"

  • Improbidade _ Poder Judiciario
  • Quanto aos Tribunais de Contas da União, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988:

    O art. 71 da CF/88 estabelece as competências do Tribunal de Contas da União. Assim, analisando as alternativas:

    a) INCORRETA. Não compete ao TCU aplicar sanções previstas em lei pela prática de atos de improbidade administrativa. Este caso compete ao Poder Judiciário. 
    Art. 71, VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

    b) INCORRETA. Esta competência é privativa do Presidente da República, conforme art. 84, XXIII:
    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
    XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição.

    c) CORRETA. Nos termos do art. 71, VI.
    Art. 71, VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

    d) INCORRETA. Esta competência é do Supremo Tribunal Federal, conforme art. 102, I, "a".
    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
    I - processar e julgar, originariamente:
    a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

    e) INCORRETA. Competência privativa da União, de acordo com o art. 22, XXVII:
    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
    XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III.

    Gabarito do professor: letra C.

  • Gabarito C.

    Amparado pelo artigo 71, inciso 2. Decorar esse inciso. Está em dez porcento das 106 questões de Poder legislativo cobrada pela FGV. (Estatística inventada por mim para dizer que cai pra caramba!)

  • Questão aleatória kkk

  • Letra C.

    Reforço o apelo de uma colega em outra questão. Todo cuidado é pouco com a FGV. Tem que ler palavra por palavra com calma.

  • LETRA C

    a) INCORRETA. Não compete ao TCU aplicar sanções previstas em lei pela prática de atos de improbidade administrativa. Este caso compete ao Poder Judiciário. 

    Art. 71, VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

    b) INCORRETA. Esta competência é privativa do Presidente da República, conforme art. 84, XXIII:

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição.

    c) CORRETA. Nos termos do art. 71, VI.

    Art. 71, VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.

    d) INCORRETA. Esta competência é do Supremo Tribunal Federal, conforme art. 102, I, "a".

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:

    a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

    e) INCORRETA. Competência privativa da União, de acordo com o art. 22,

    XXVII:

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III.

  • Vejamos cada uma das alternativas:

    - letra ‘a’: incorreta. “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: VIII – aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário” – art. 71, VIII, CF/88;

    - letra ‘b’: incorreta. “Compete privativamente ao Presidente da República: XXIII – enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição” – art. 84, XXIII, CF/88;

    - letra ‘c’: correta, de acordo com o disposto no art. 71, VI, CF/88. É, portanto, o nosso gabarito;

    - letra ‘d’: incorreta. “Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I – processar e julgar, originariamente: a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal” – art. 102, I, ‘a’, CF/88;

    - letra ‘e’: incorreta. “Compete privativamente à União legislar sobre: XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1°, III” – art. 22, XXVII, CF/88.

    Gabarito: C

  • ATUALIZAÇÃO

    *IMPORTANTE: não cabe ao Tribunal de Contas, que não tem função jurisdicional, exercer o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos nos processos sob sua análise – 04/2021 (superada a súmula 347 do STF).

ID
2620318
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em matéria de classificação do controle da Administração Pública quanto à natureza do órgão controlador, a doutrina de Direito Administrativo destaca o controle:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra C.

     

    a) legislativo, em que a Câmara Municipal promove a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Poderes Executivo e Judiciário municipais, com o auxílio do Tribunal de Contas, mediante controle externo; não existe Poder Judiciário Municipal.

     

    b) legislativo, em que a Câmara Municipal analisa a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, do Poder Executivo municipal, incluindo as entidades da administração direta e indireta, mediante controle interno; o certo seria controle externo.

     

    c) judicial, em que o Poder Judiciário realiza o controle da legalidade dos atos administrativos, sendo que a atividade política do Estado não se submete a controle judicial em abstrato, pela discricionariedade administrativa; CORRETA

     

    d) judicial, em que o Poder Judiciário realiza, em regra, o controle da legalidade e do mérito dos atos administrativos, em razão dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça; José  dos Santos Carvalho Filho: “O controle judicial sobre os atos da Administração é exclusivamente de legalidade. O que é vedado ao judiciário, como corretamente tem decidido os Tribunais, é apreciar o que se denomina normalmente de mérito administrativo, vale dizer, a ele é interditado o poder de reavaliar critérios de conveniência e oportunidade dos atos, que são privativos do administrador público”

     

    e) administrativo, em que o Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas e da Controladoria, realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos demais poderes do Estado. É o Poder Legislativo que realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, com o auxílio do Tribunal de Contas, através do controle externo. CF/88

     

     

  • Não acredito que cai nessa de Poder Judiciário municipal... -.- 

  • Mais velha que cagar sentado: PODER JUDICIÁRIO MUNICIPAL NÃO EXISTE!

  • Sobre o controle judicial das atividades administrativas:

     

    O Poder Judiciário só pode ser provocado quando decorrente de controle jurisdicional.

    Esse controle é: provocado, de legalidade, externo, prévio (ameaça de lesão) ou posterior (lesão).

    O PJ pode se manifestar através de Ações Ordinárias ou Constitucionais.

     

    O PJ controla os limites do mérito do ato administrativo praticado pela Admninstração Pública.

    E qual é o limite do mérito?

    O PJ vai analisar esse limite através do controle de legalidade, pela razoabilidade que a administração pública se valeu para praticar o ato.

    O controle de mérito pelo PJ é possível, no que tange o Princípio da Razoabilidade, em que se faz o controle de legalidade sobre tal princípio.

    Dentro do limite do que é razoável a administração pública pode atuar com discricionariedade.

  • Gab. C

     

    Sistemas de Freios e Contrapeso.

     

    A adm pública:

    Controla seus próprios atos através da autotutela.

    Sujeita-se ao controle do Poder Judiciário quanto a legalidade.

    Sujeita-se ao controle Legislativo, a quem cabe, com o auxilio do Tribunal de Contas, exercer o controle externo.

    Sujeita-se ao controle do Executivo, através do controle interno.

     

     

    Esquema:

     

     

    CONTROLE DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA

     

     

     

    Quanto ao ÓRGÃO:

    - ADMINISTRATIVO: exercido pela própria administração através da tutela e autotutela;

    - LEGISLATIVO: exercido diretamente pelo órgão legislativo ou pelos Tcs, abrangendo o controle político e financeiro;

    - JUDICIAL: Exercido pelos juízes e tribunais

     

     

     

    Quanto ao ALCANCE:

    - EXTERNO: exercido por um ente que não integra a estrutura do órgão fiscalizado (na CF somente o exeercido pelo legislativo);

    - INTERNO: exercido por órgão (especializado, ex CGU) pertencente à mesma estrutura do fiscalizado.

     

     

     

    Quanto à NATUREZA:

    - Controle de LEGALIDADE: pode ser exercido tanto pela administração, quanto pelo judiciário;

    - Controle de MÉRITO: só pode ser exercido pela ADM, quanto à oportunidade e conveniência dos seus atos.

     

     

     

    Quanto ao MOMENTO:

    - PRÉVIO (a priori): preventivo, orientador;

    - CONCOMITANTE (pari passu): tempestivo, preventivo;

    - POSTERIOR (a posteriori): corretivo, sancionador.

     

    fonte: aulas do Cers 2018

  • A meu ver, aludida  discricionaridedade deve ter limite, qual seja, a lei. Se a discricionariedade ir além da lei o Poder Judiciário poderá sim realizar controle de legalidade, já que este controle se pauta em cima de atos dministrativo vinculados e discricionário ilegais. Toda atividade está sujeita a contole, ainda que discricionária (política) se ferir a lei.

     

  •  a) legislativo, em que a Câmara Municipal promove a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Poderes Executivo e Judiciário municipais, com o auxílio do Tribunal de Contas, mediante controle externo; NÃO EXITE P. JUDICIÁRIO MUNICIPAL

     b) legislativo, em que a Câmara Municipal analisa a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, do Poder Executivo municipal, incluindo as entidades da administração direta e indireta, mediante controle interno; QUANDO EXISTE O CONTROLE DE ADM DIRETA SOBRE A ADM INDIRETA, OU CONTROLE QUE EXTRAPOLA UM MESMO PODER, QUE NÃO HA MAIS HIERARQUIA  ESTA DIANTE DO CONTROLE EXTERNO.

     c)judicial, em que o Poder Judiciário realiza o controle da legalidade dos atos administrativos, sendo que a atividade política do Estado não se submete a controle judicial em abstrato, pela discricionariedade administrativa; IMPORTANDE DIFERENÇA ENTRE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE ATIV. POLÍTICA DE ESTADO, ESTE ÚLTIMO DIZ RESPEITO A CONCESSÃO DE ANISTIA, DECLARAÇÃO DE GUERRA, ESTADO DE SITIO ... É O EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES ESTRUTURAIS DSICIPLINADO PELA CONSTITUIÇÃO.

     d) judicial, em que o Poder Judiciário realiza, em regra, o controle da legalidade e do mérito dos atos administrativos, em razão dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça; EM REGRA VEDA-SE CONTROLE DE MÉRITO PELO P. JUDICIÁRIOS, RESSALVADA ANÁLISE DOS LIMITES DA DISCRICIONARIEDADE DISPOSTA EM LEI POR FORÇA DOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPROCIONALIDADE.

     e) administrativo, em que o Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas e da Controladoria, realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos demais poderes do Estado. É COMPETêNCIA DO P. LEGISLATIVO

  • São podere harmônicos e independentes entre si. Em regra, pravelce a independência entre o exercício das funções típicas entre os poderes, razão pela qual o controle judicial sobre a atividade administrativa não é em abstrato, depende do caso caso concreto e não interfere no mérito do ato administrativo discricionário, aqui controle é de legitimidade, razoabilidade, proporcionalidade e princípios entre o ato praticado e a realidade fática. E ainda, o controle pode ser de legalidade.

     

    Deus acima de todas as coisas.

  • a - poder judiciário em municipio rsrsrs.

    b - mediante controle interno. 

    c - isso mesmo controle de legalidade, sem interferencia na função politica do Estado.

    d - Judiciário não realiza controle de merito. 

    e - nada haver com controle administraitvo, se tirase a parte administrativo e pode executivo e acrecenta-se pode legilativo estaria correto.

  • GAB C

     

    A questão tratou da regra. 

     

    Atos sujeitos a controle especial:

     

    - atos políticos: em regra o Judiciário não pode controlar os atos políticos, mas quando tais atos importem em lesao a direitos individuais e coletivos é possível o controle, especialmente em face do artigo 5, XXXV da CF (a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito).

     http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/135780/e-possivel-o-controle-judicial-de-atos-politicos

     

     

  • Gabarito: "C"

     

    a) legislativo, em que a Câmara Municipal promove a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Poderes Executivo e Judiciário municipais, com o auxílio do Tribunal de Contas, mediante controle externo; 

    Errado. Poder Judiciário Municipais?! Oi???? ahahahaha

     

     b) legislativo, em que a Câmara Municipal analisa a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, do Poder Executivo municipal, incluindo as entidades da administração direta e indireta, mediante controle interno;

    Errado. É mediante controle EXterno, nos termos do art. 70, CF.

     

     c) judicial, em que o Poder Judiciário realiza o controle da legalidade dos atos administrativos, sendo que a atividade política do Estado não se submete a controle judicial em abstrato, pela discricionariedade administrativa; 

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Não tem muito o que comentar... É isso mesmo haha

     

     d) judicial, em que o Poder Judiciário realiza, em regra, o controle da legalidade e do mérito dos atos administrativos, em razão dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça;

    Errado. O Poder Judiciário só verifica a legalidade dos atos, anulando-o se caso o considerar ilegal. O mérito compete à Administração que realizou o ato.

     

     e) administrativo, em que o Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas e da Controladoria, realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos demais poderes do Estado. 

    Errado. Se estivesse Legislativo ao invés de administrativo, estaria correto. Mas, não está. (hahaha), nos termos dos arts 70 e 71, CF. 

  • nao existe judiciario municipal

  • ERROS DAS ASSERTIVAS:

     a) legislativo, em que a Câmara Municipal promove a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Poderes Executivo e Judiciário municipais, com o auxílio do Tribunal de Contas, mediante controle externo; 

    ERRO: NÃO HÁ REFERIDO JUDICIÁRIO

     b) legislativo, em que a Câmara Municipal analisa a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, do Poder Executivo municipal, incluindo as entidades da administração direta e indireta, mediante controle interno;

    ERRO: SERIA CONTROLE EXTERNO

     

     d) judicial, em que o Poder Judiciário realiza, em regra, o controle da legalidade e do mérito dos atos administrativos, em razão dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça;

    ERRO: O JUDICIÁRIO NÃO ENTRA NO MÉRITO ADMINISTRATIVO EM REGRA, MAS EXCEPCIONALMENTE PARA VERIFICAR A LEGALIDADE.

     e) administrativo, em que o Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas e da Controladoria, realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos demais poderes do Estado. 

    ERRO; O EXECUTIVO NÃO REALIZA O CONTROLE EXTERNO DOS DEMAIS PODERES.

  • o básico que as vezes passa batido, município não tem poder judiciário

  • GABARITO LETRA : C


    Ir para uma questão dessa entendendo que o Judiciário exerce apenas Controle de Legalidade em sentido estrito é arriscado. Muitos doutrinadores entendem que:


    ----> O Judiciário realiza controle de Legalidade não só sobre os elementos vinculados dos atos mas também sobre os aspectos discricionários. Claro que, em ambos, sob a luz da LEGALIDADE, sem ultrapassar esse limite. Muitas questões abordam esses pormenores.


    ----> Alguns doutrinadores entendem que o Judiciário também realiza o controle tendo como indicador a Proporcionalidade (é a adequação dos meios aos fins).


    Fonte: Anotações em Caderno. Peço desculpas por não colocar o nome dos Doutrinadores, pois são anotações decorrentes de um compilado de anotações de questões e teorias.

  • A presente questão trata do controle da Administração Pública e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÃO A: Esta opção está INCORRETA, por mencionar haver “Poder Judiciário Municipal", a ser submetido a controle legislativo. A CRFB não contemplou os municípios brasileiros com a organização do Poderes Judiciários próprios;

    OPÇÃO B: O controle legislativo mencionado nesta opção, exercido pela Câmara Municipal, se dá sobre o Poder Executivo municipal, ou seja, fora do Poder Legislativo de tal ente federativo. Ou seja, o controle é externo, e não interno como expõe esta opção a qual, em função disso, está INCORRETA;

    OPÇÃO C: Está CORRETA esta opção. O controle judicial sobre os atos administrativos não alcança a atividade estritamente política dos Poderes Executivo e Legislativo, em homenagem ao princípio da separação dos Poderes;

    OPÇÃO D: Está INCORRETA esta opção. O controle judicial do mérito dos atos administrativos não é regra no ordenamento jurídico-administrativo. O mérito administrativo, concernente à escolha do motivo e do objeto do ato administrativo pelo administrador, segue critérios de conveniência e oportunidade. Todavia, se tais critérios afrontarem a legalidade ou quaisquer dos princípios constitucionalmente previstos como a moralidade, a eficiência, a razoabilidade e outros, sofrerão sim, o devido controle judicial, na forma do inciso XXXV do art. 5º da CRFB.

    OPÇÃO E: O controle descrito nesta opção é exercido, com auxílio do Tribunal de Contas, pelo Poder Legislativo e não pelo Poder Executivo, sendo denominado controle legislativo e não administrativo. Está, portanto, INCORRETA esta opção.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.

  • Várias questões pegam nesse "detalhe" do Judiciário em Município..

  • O controle judicial é o poder de fiscalização que os órgãos do judiciário exercem sobre os atos administrativos do executivo, legislativo e do próprio judiciário.

    O judiciário exerce um controle sobre os atos da administração exclusivamente à conformidade dos atos com as normas e os princípios de regência, não podendo substituir o mérito do administrador.

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  • Por eliminação só poderia ser a C mesmo.

  • Titubeei no lance da "atividade Política".

  • a) não existe Poder Judiciário municipal. Nos municípios, temos apenas o Executivo e o Legislativo – ERRADA;

    b) o controle exercido nesse caso é o externo e não o interno. Este último é aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria Administração – ERRADA;

    c) isso mesmo. O controle judicial não interferirá no mérito dessas decisões, mas sim na legalidade. Lembrando que ele é um controle de legalidade e legitimidade. Isso não significa que ele se limite estritamente ao texto da lei, pois cabe ao Judiciário analisar a observância dos princípios administrativos, como a moralidade, razoabilidade e proporcionalidade (mas nunca entrar no mérito) – CORRETA;

    d) como vimos, o controle judicial sobre os atos da Administração é exclusivamente de legalidade, não se imiscuindo no mérito – ERRADA;

    e) é o Poder Legislativo que realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, com o auxílio do Tribunal de Contas, através do controle externo (art. 71 CF) – ERRADA.

    Gabarito: alternativa C.

    Fonte: Prof. Herbert Almeida

  • Em matéria de classificação do controle da Administração Pública quanto à natureza do órgão controlador, a doutrina de Direito Administrativo destaca o controle:

    a) legislativo, em que a Câmara Municipal promove a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Poderes Executivo e Judiciário municipais, com o auxílio do Tribunal de Contas, mediante controle externo; (não existe PODER JUDICIARIO MUNICIPAL)

    b) legislativo, em que a Câmara Municipal analisa a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, do Poder Executivo municipal, incluindo as entidades da administração direta e indireta, mediante controle interno; (o controle realizado pelo Poder Legislativo aos demais poderes é EXTERNO)

    c) judicial, em que o Poder Judiciário realiza o controle da legalidade dos atos administrativos, sendo que a atividade política do Estado não se submete a controle judicial em abstrato, pela discricionariedade administrativa;

    d) judicial, em que o Poder Judiciário realiza, em regra, o controle da legalidade e do mérito dos atos administrativos, em razão dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do acesso à justiça; (o controle pelo PJ incide sobre a legalidade dos atos e não no mérito)

    e) administrativo, em que o Poder Executivo, com o auxílio do Tribunal de Contas e da Controladoria, realiza a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos demais poderes do Estado. (o controle que tem como auxiliador o TC é o exercido pelo Poder Legislativo)

  • a) ERRADA. No âmbito municipal não existe Poder Judiciário; assim, a assertiva está incorreta por afirmar “Poder Judiciário Municipal".

    b) ERRADA. O controle legislativo mencionado nesta alternativa, exercido pela Câmara Municipal, se dá sobre o Poder Executivo municipal, ou seja, fora do Poder Legislativo de tal ente federativo. Assim, o controle é externo, e não interno.

    c) CORRETA. O controle judicial sobre os atos administrativos não alcança a atividade estritamente política dos Poderes Executivo e Legislativo, em respeito ao princípio da separação dos Poderes.

    d) ERRADA. Em regra, o Poder Judiciário não pode interferir no mérito administrativo, mas apenas nos aspectos de legalidade. No entanto, se os critérios de conveniência e oportunidade (mérito administrativo) afrontarem a legalidade ou quaisquer dos princípios constitucionalmente previstos, como moralidade, eficiência, razoabilidade dentre outros, sofrerão sim, o devido controle judicial, na forma do inciso XXXV do art. 5º da CRFB.

    e) ERRADA. O controle descrito nesta opção é exercido, com auxílio do Tribunal de Contas, pelo Poder Legislativo e não pelo Poder Executivo, sendo denominado controle legislativo e não administrativo

  • Atos políticos ou de governo: não se caracterizam como atos administrativos porque são

    praticados pela Administração Pública com ampla margem de discricionariedade e têm

    competência extraída diretamente da Constituição Federal. Em regra, o judiciário não pode controlar tais atos em razão do princípio da separação dos poderes. Porém, esta não é uma regra absoluta, de modo que será possível o controle judicial dos atos políticos se ofenderem direitos individuais ou coletivos, ou contiverem vícios de legalidade ou constitucionalidade.

  • A velha pegadinha do "Judiciário Municipal". A FGV gosta dessa pegadinha, fiquem atentos!

  • Caí nessa de judiciário municipal pra nunca mais. comigo não, FGV

  • Não vem com essas ziquizira de Judiciário Municipal pra cima de mim não, FGV

  • Caí na pegadinha do Malandro!

  • quase caio na pegadinha hahah

  • Se algum dia existir judiciário municipal, a FGV estará em sérios apuros, nunca mais poderá usar essa pegadinha desgraçada kkk

ID
2620321
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

João, servidor público municipal, teve conhecimento de que a Constituição da República de 1988 tinha assegurado determinado direito estatutário aos servidores, mas condicionava o seu exercício à edição de lei que o regulamentasse. Apesar de decorridos muitos anos desde a promulgação da Constituição, a lei não foi editada, omissão que torna inviável o exercício do seu direito.


À luz da sistemática constitucional e da narrativa acima, o instrumento passível de ser utilizado por João para a tutela dos seus interesses é:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: B

     

    Constituição Federal:

     

    Art. 5º, LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  • Mandado de injunção

    - Diante de falta de regulamentação de normas constitucionais de eficácia limitada;

    - não é gratuito;

    - necessita da assistência de advogado;

    - não cabe medida liminar

     

    Legitimados a impetrar mandado de injunção coletivo:

    1. Partido político com representação no CN;

    2. Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 1 ano;

    3. Ministério Público;

    4. Defensoria Pública;

     

    Não cabe mandado de injunção:
    1. Se já houver norma regulamentadora do direito constitucional, mesmo que este seja defeituosa;

    2. Se faltar norma regulamentadora de direito infraconstitucional;

    3. Falta de regulamentação de medida provisória ainda não convertida em lei pelo CN;

    4. Se não houver obrigatoriedade de regulamentação do direito constitucional, mas mera faculdade.

  • LETRA B

    MANDATO DE INJUNÇÃO -> COMBATER A OMISSÃO DO LEGISLADOR.

  • ''A reclamação constitucional tem como finalidade específica a preservação da competência e a garantia da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal (art. 102, I, letra “l” da CF/88) e do Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, letra “f” da CF/88).

    Com a Emenda Constitucional n° 45/2004, permitiu-se também a possibilidade de reclamação para observância de Súmula Vinculante perante o Supremo Tribunal Federal (§ 3º do artigo 103-A da CF/88).

    Sua principal característica é o rito célere de caráter mandamental, a exemplo do mandado de segurança, devendo por isso mesmo, a inicial da reclamação ser instruída com prova documental necessária à prova do alegado.''

    fonte - carta forense

  • GABARITO B.

     

    MANDADO DE INJUNÇÃO (MI) -----> Ausência de norma regulamentadora que iviabiliza direitos e liberdades.

     

    AVANTE!!!

  • Art. 5º, LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    omissão legislativa - dever de legislar.

    existe direito fundamental previsto na CF + falta norma infraconstitucional regulamentadora

    - ação constitucional para a tutela de direitos previstos na CF, inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania, que não possam ser exercidos;

    - falta de norma regulamentadora, inviabilizando o exercício de direitos e liberdades constitucionais;

    - ocorre diante de normas de eficácia limitada;

    - Legitimidade Ativa: qualquer pessoa física ou juíridica, titular do direito (mas não é gratuito e necessita capacidade postulatória = advogado).

    - Legitimidade Passiva: pessoa ou órgão responsável pela omissão legislativa.

  • a) o mandado de segurança - Mandado de segurança é o instrumento processual constitucional posto ao dispor tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, para proteger direito líquido e certo, quando da prática de ilegalidade ou abuso de poder por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício do serviço público.

    Sua previsão constitucional se encontra no art. 5º, LXIX.

     

    b) o mandado de injunção - É o procedimento judicial através do qual qualquer cidadão tem assegurado um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, que ainda não se encontra devidamente regulamentado em lei complementar ou ordinária.

    É um procedimento adotado para se pleitear do Poder Judiciário a regulamentação de uma norma constitucional, que ainda não foi feita pelos órgãos competentes. O legitimado é aquele que está sendo prejudicado com tal omissão.

    O rito processual é o mesmo do mandado de segurança.

    Art. 5°, LXXI da CF.

     

    c) a reclamação constitucional - É o instituto processual pelo qual se busca preservar a competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assim como garantir a autoridade das decisões emanadas por estes. Visa também proteger a devida aplicação das Súmulas Vinculantes. De acordo o artigo 988 do CPC, a reclamação constitucional tem por objetivo preservar a competência do Tribunal, garantir a autoridade das suas decisões, garantir a observância de enunciado de súmula vinculante e de decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade e garantir a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência; admitindo-se, também, contra ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, conforme artigo 103-A, § 3º, da CF e artigo 7º, da Lei nº 11.417/06.

    Artigos 102, I, "l", 103­-A, § 3º, 105, I, "f", da Constituição Federal

    Lei nº 11.417/06

    Art. 988, CPC.

     

    d) o habeas data -  É uma ação gratuita, garantida constitucionalmente, que assegura a qualquer cidadão o livre acesso às informações existentes em registros ou bancos de dados governamentais ou de caráter público relativas à sua pessoa, a fim de protegê-lo, por exemplo, contra o uso abusivo destas informações adquiridas de forma fraudulenta e ilícita.

    Além disso, é uma garantia constitucional dos direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem, que permite o acesso e a retificação à informações referentes ao impetrante.

    Art. 5º, LXXII e LXXVII, da CF.

     

    e) o direito de petição - É a peça inicial do processo, na qual o autor formula o seu pedido. Assim, a resposta do réu e a sentença proferida pelo juiz terão por base o conteúdo apresentado na petição inicial, que especificará os limites da lide. Note-se que o magistrado não poderá decidir além, aquém ou fora do pedido formulado pelo autor na inicial.

    Arts. 319 a 321 do CPC.

  • INJUNÇÃO= CORREÇÃO DE OMISSÃO LEGISLATIVA.

  • Colegas, é importante lembrar que a Lei n° 13.300 de 2016 disciplina sobre  o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.

     

    "... do Senhor vem a vitória..."

  • injunção

    substantivo feminino

    1. ato de injungir, de ordenar expressamente uma coisa; ordem precisa e formal.

    2. influência coercitiva de leis, regras, costumes ou circunstâncias; imposição, exigência, pressão. "i. social"

  • O Mandado de Injunção é utilizado quando a falta de norma regulamentadpra torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania,ou seja, em caso de omissão que deixa de regulamentar esses direitos citados.  =D

  • Mandado de Injunção

     

    Pressupostos:

     

    a) existência de um direito fundamental previsto na CF, inerente à nacionalidade, soberania e cidadania;

    b) falta de norma infraconstitucional regulamentadora que inviabilize o exercício de tal direito.

  • falou em regulamentaçao  , falou em injunçao

  • Gabarito: "B"

     

    a) o mandado de segurança;

    Errado. O MS tem por objetivo a protação de direito líquido e certo, nos termos do art. 5º, LXIX, CF: "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;"

     

    b) o mandado de injunção;

    Correto e, portanto, gabarito da questão, consoante art. 5º, LXXI, CF: "conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;" 

     

    c) a reclamação constitucional;

    Errado. A reclamação tem por objetivo a anulação do ato administrativo ou a cassação da decisão judicial que contrariarem a aplicação de súmula vinculante, nos termos do art. 103, § 3º, CF: "Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso."

     

    d) o habeas data;

    Errado. O HD é remédio constitucional com o escopo de conhecer informações à pessoa do impetrante ou para a retificação de dados, nos termos do art. 5º, LXXII, CF: "conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;"

     

    e) o direito de petição.

    Errado. Em momento algum foi cerceado o direito de petição de João, aplicação do art. 5º, XXXIV, CF: "são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;"

  • Gabarito: "B"

     

    a) o mandado de segurança;

    Errado. O MS tem por objetivo a protação de direito líquido e certo, nos termos do art. 5º, LXIX, CF: "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;"

     

    b) o mandado de injunção;

    Correto e, portanto, gabarito da questão, consoante art. 5º, LXXI, CF: "conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;" 

     

    c) a reclamação constitucional;

    Errado. A reclamação tem por objetivo a anulação do ato administrativo ou a cassação da decisão judicial que contrariarem a aplicação de súmula vinculante, nos termos do art. 103, § 3º, CF: "Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso."

     

    d) o habeas data;

    Errado. O HD é remédio constitucional com o escopo de conhecer informações à pessoa do impetrante ou para a retificação de dados, nos termos do art. 5º, LXXII, CF: "conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;"

     

    e) o direito de petição.

    Errado. Em momento algum foi cerceado o direito de petição de João, aplicação do art. 5º, XXXIV, CF: "são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;"

  • por que copiar e colar????

  • Só um lembrete:

    ADO = cabível quando houver omissão de qualquer norma constitucional. Contudo, se a omissão for referente à norma constitucional que assegure direitos, cabe MI.

    ...então, ainda bem que a banca nao fez essa sacanagem kkkk

  • Faltou norma regulamentadora? Mandado de Injunção.

  • Não cabe mandado de injunção:

    a) Se já houver norma regulamentadora

    b) Se faltar norma regulamentadora de direito infraconstitucional

    c) Se faltar regulamentação de medida provisória ainda não convertida em lei pelo Congresso Nacionalidade

    d) Se não houver obrigatoriedade de regulamentação

    Mandado de injunção será deferido para:

    a) determinar prazo razoável para que o impetrado promova a edição da norma regulamentadora;

    b) estabelecer as condições em que se dará o exercício dos direitos, das liberdades ou das prerrogativas reclamados ou, se for o caso, as condições em que poderá o interessado promover ação própria visando a exercê‐los, caso não seja suprida a mora legislativa no prazo determinado.

    Fonte: DC - Equipe Ricardo e Nádia 01 - Estratégia Concursos

  • B. o mandado de injunção; correta

    Art. 5º

    LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

  • OMISSÃO= M.I

  • GABARITO: LETRA B

    Remédios constitucionais: 

    Habeas corpus : é uma medida que tem por objetivo salvaguardar o direito de ir e vir. É concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    Habeas data : é uma ação que visa garantir o acesso de uma pessoa a informações sobre ela que façam parte de arquivos ou bancos de dados de entidades governamentais ou públicas. Também pode pedir a correção de dados incorretos.

    Mandado de segurança : é um instrumento que serve para garantir direito líquido e certo, individual ou coletivo, que esteja sendo violado ou ameaçado por ato de uma autoridade, em ato ilegal ou inconstitucional.

    Ação popular :  permite ao cidadão recorrer à Justiça na defesa da coletividade para prevenir ou reformar atos lesivos cometidos por agentes públicos ou a eles equiparados por lei ou delegação.

    Mandado de injunção :  busca a regulamentação de uma norma da Constituição, quando os poderes competentes não o fizeram. O pedido é feito para garantir o direito de alguém prejudicado pela omissão do poder público.

    FONTE: QC

  • Para acrescentar, em outras palavras, o objeto principal do mandado de injunção é a omissão do legislador em regulamentar as normas de eficácia limitada.

    Algumas questões costumam trazer esse conceito dizendo que serve para normas de eficácia contida, só para confundir.

  • Mandado de injução = omissão legislativa/ ausência de norma regulamentadora.

    Alternativa B

  • A questão apresenta os remédios constitucionais e, diante do caso hipotético, qual o instrumento mais adequado diante das informações.

    b) CORRETA- O remédio constitucional que melhor se encaixa na situação hipotética é mandado de injunção, tendo em vista a inexistência de lei, que torna inviável o exercício do seu direito. Assim, o mandado de injunção é cabível quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, nos termos do artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal.

    Art. 5º-LXXI- conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; Desta forma, conforme o caso proposto, apesar da Constituição Federal ter assegurado o direito estatutário aos servidores, foi condicionado o seu exercício à edição de lei que o regulamentasse. Entretanto ao passar dos anos, não houve qualquer norma regulamentadora que tornou o exercício de tal direito possível(omissão legislativa).

    Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo

  • Note, caro aluno, que a situação narrada deixa claro a omissão legislativa que inviabilizou o exercício de um direito. Neste sentido, o remédio adequado é o mandado de injunção, sendo a alternativa ‘b’ o nosso gabarito. Vejamos a disposição constitucional: “conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania” – art. 5º, LXXI, CF/88.

    Gabarito: B

ID
2620324
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Delta, foi eleita e tomou posse no cargo de Deputada Federal.


À luz da sistemática constitucional, Maria:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

     

    Constituição Federal:

     

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: 
    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  • Gabarito letra a).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

     

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

     

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

     

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

     

     

    ESQUEMATIZANDO

     

     

    1) Mandato eletivo estadual, distrital ou federal (mandato de Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual) = Deverá se afastar do seu cargo e receberá o subsídio do mandato eletivo (não há a opção de optar pela remuneração).

     

     

    2) Mandato eletivo de Prefeito = Deverá se afastar do seu cargo e poderá optar pela remuneração.

     

     

    3) Mandato eletivo de Vereador = Divide-se em duas situaçoes:

     

    3.1) Se houver compatibilidade de horários com o cargo de Vereador, o servidor percebrá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

     

    3.2) Caso não haja compatibilidade de horários, aplica-se o mesmo caso do Prefeito (afasta-se do seu cargo e poderá optar pela remuneração).

     

     

    * DICA: RESOLVER A Q804087, Q779232 E A Q777972 PARA COMPLEMENTAR OS ESTUDOS SOBRE ESSE ASSUNTO.

     

    ** Fonte: https://books.google.com.br/books?id=0LhOBQAAQBAJ&pg=PT73&lpg=PT73&dq=%22receber%C3%A1+o+subs%C3%ADdio+do+mandato+eletivo%22&source=bl&ots=aGZ4tCJozG&sig=XrwfpCOBHOYFWB28rYbWfHb-dm0&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwia9Yn78unVAhVCxpAKHWXpAq4Q6AEIJzAA#v=onepage&q=%22receber%C3%A1%20o%20subs%C3%ADdio%20do%20mandato%20eletivo%22&f=false

     

     

     

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  • LETRA A CORRETA 

    CF/88

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

  • Gabarito: Letra A


    O servidor público que seja eleito para exercer mandato eletivo federal, estadual ou distrital será, obrigatoriamente, afastado do seu cargo (efetivo ou em comissão), emprego ou função. Nessa hipótese, o servidor deverá receber apenas a remuneração do cargo eletivo, obrigatoriamente.

    Prof: Erick Alves.

    Sigamos!
    Bons Estudos.
     

  • Acredite que uma hora você acerta....

    Em 29/04/2018, às 15:53:24, você respondeu a opção A.Certa!

    Em 15/04/2018, às 22:39:54, você respondeu a opção D.Errada!

    Em 11/04/2018, às 21:12:37, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 07/04/2018, às 15:37:49, você respondeu a opção E.Errada!

  • Gab. A                                                                 

     

                                                                Aos servidores no exercício de mandato eletivo

     

    Poderá acumular o cargo em caso de compatibilidade de horários--------------------------------> VEREADOR*

                               * em caso de acumulo de cargos perceberá as vantagens devidas de ambos os cargos.

     

    Afasta-se do cargo, mas pode optar pela remuneração------------------------------------------------> PREFEITO

     

    Afasta-se do cargo e não pode optar pela remuneração-----------------------> DETENTOR DE MANDATO DISTRITAL/ ESTADUAL/ FEDERAL.

  • Mandato eletivo VS função/emprego/efetivo

    Mandato Eletivo Federal, Estadual e Distrital ==> será afastado do cargo efetivo, sem direito a escolha de remuneração. 

    Mandato Prefeito ==> será afastado do cargo efetivo, mas poderá optar entre as remunerações.

    Mandato Vereador (esse é bixão) ==> Se houver compatibilidade de horários: Pode cumular os cargos, inclusive as remunerações.

    Se não houver compabilidade de horários: será afastado do cargo efetivo, porém poderá optar entre as remunerações. 

  • Vamos por partes:

     

    1º É vedada a acumulação remunerada de CARGOS, EMPREGOS e FUNÇÕES.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    c) a de dois cargos privativos de médico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    2º Exceto (havendo compatibilidade de horários):

    2 cargos de prof

    Cargo de prof + cargo téc ou científico

    2 cargos privativos da área de saúde

     

    Mandato de vereador 

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

     

    Permissão para juízes exercerem o magistério:

    Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:

    Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

    I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

     

    Permissão para membros do MP exercerem o magistério:

    Art. 128. O Ministério Público abrange:

    § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:

    II - as seguintes vedações:

    d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

     

  • GAB-A

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

     

            I -  tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    (sem receber a remuneração, durante o exercício do mandato)

          

      II -  investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

            III -  investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

            IV -  em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

            V -  para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

     

     

    Aproveite o ano de eleições!! 

     

    Ligue 3530-2118

    35 anos - Presidente, Vice-Presidente e Senador 

    30 anos - Governador e Vice-Governador

    21 anos - Deputados, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz 

    18 anos - Vereador 

     

  • A presente questão trata de acumulação de cargos públicos e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÃO A: Está inteiramente CORRETA esta opção, diante do previsto no inciso I do art. 38 da CRFB, o qual disciplina a situação da servidora Maria, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo    , emprego ou função;" (negritei).

    O afastamento de Maria ocorre sem que ela perceba a remuneração do cargo efetivo municipal, tendo em vista o silêncio do dispositivo constitucional a respeito;

    OPÇÃO B: A opção está INCORRETA pois a CRFB veda a acumulação de qualquer cargo por servidor que esteja no exercício de mandato eletivo federal, como é o caso de Maria, eleita deputada federal;

    OPÇÃO C: Não haverá exoneração, mas afastamento de Maria do cargo municipal, a partir do momento que passar a exercer o cargo de deputada federal. Não sairá definitivamente do serviço público municipal, mas, tão-somente, de maneira temporária. A opção está INCORRETA;

    OPÇÃO D: A servidora Maria não tem o dever de acumular as remunerações dos cargos ora tratados, como sequer possui a faculdade de acumulá-los, diante da previsão constitucional de seu afastamento do cargo efetivo que ocupa. Está INCORRETA esta opção;

    OPÇÃO E: Conforme os comentários efetuados na análise da Opção D, não há, para Maria, a alternativa de acumular as remunerações dos cargos em exame nesta questão, o que nos leva à conclusão de que esta opção está INCORRETA.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.

  • >Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    > Em qualquer caso que exija o afastamento p/ o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado p/ todos os efeitos legais, exceto p/ promoção por merecimento;

    > P/ efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

  • 25/05/2019 errei

    Gab A

  • Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÃO A: Está inteiramente CORRETA esta opção, diante do previsto no inciso I do art. 38 da CRFB, o qual disciplina a situação da servidora Maria, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;" (negritei).

    O afastamento de Maria ocorre sem que ela perceba a remuneração do cargo efetivo municipal, tendo em vista o silêncio do dispositivo constitucional a respeito;

    OPÇÃO B: A opção está INCORRETA pois a CRFB veda a acumulação de qualquer cargo por servidor que esteja no exercício de mandato eletivo federal, como é o caso de Maria, eleita deputada federal;

    OPÇÃO C: Não haverá exoneração, mas afastamento de Maria do cargo municipal, a partir do momento que passar a exercer o cargo de deputada federal. Não sairá definitivamente do serviço público municipal, mas, tão-somente, de maneira temporária. A opção está INCORRETA;

    OPÇÃO D: A servidora Maria não tem o dever de acumular as remunerações dos cargos ora tratados, como sequer possui a faculdade de acumulá-los, diante da previsão constitucional de seu afastamento do cargo efetivo que ocupa. Está INCORRETA esta opção;

    OPÇÃO E: Conforme os comentários efetuados na análise da Opção D, não há, para Maria, a alternativa de acumular as remunerações dos cargos em exame nesta questão, o que nos leva à conclusão de que esta opção está INCORRETA.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A.

  • Vereador pode acumular o cargo de servidor público e de vereador, além de receber os dois salários (remuneração serviço público + subsídio do vereador), se houver compatibilidade de horários.

    Prefeito pode optar pela remuneração, mas não pode cumular os dois cargos.

    Deputados, governadores, senadores e toda a prole: não tem opção de acumular cargos, muito menos optar por um valor ou outro.

  • Gabarito: A

  • Reza a Carta Magna (art. 38, I, CF) que, em caso de servidor ocupante de cargo mandato eletivo federal, estadual ou distrital, deverá haver afastamento do seu cargo, emprego ou função. Nesse caso, caberá ao servidor apenas a remuneração do seu cargo eletivo.

    LETRA A

  • ACUMULAÇÃO

    • Mandato eletivo FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL  ↓

    ❌   NÃO acumula, será afastado do cargo com a remuneração do CARGO ELETIVO

    • Mandato de PREFEITO  ↓  

    ❌   NÃO acumula, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado OPTAR pela remuneração

    • Mandato de VEREADOR (sem compatibilidade de horário) ↓

    ❌   NÃO acumula, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado OPTAR pela remuneração

    • Mandato de VEREADOR (com compatibilidade de horário) ↓

    ✅   ACUMULA    - (trabalhou 2x, recebe 2x)

    → Nos casos de afastamento, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais SALVO   -   Promoção por merecimento.

ID
2620327
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

José, brasileiro, que completaria 18 anos amanhã e nunca tinha votado em uma eleição, era muito crítico em relação aos atos lesivos ao patrimônio público praticados por alguns agentes públicos. Por tal razão, procurou um advogado e perguntou o que poderia ser feito para anular esses atos.


À luz da sistemática constitucional, José poderia ajuizar:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: E

     

    Constituição Federal: 

     

    Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

     

    ------------------------------------------------------

     

    Entende-se atualmente que apenas o brasileiro eleitor, no exercício dos direitos políticos, pode utilizar-se da ação popular, prevista no art. 5º, LXXIII, da Constituição da República. Para tanto, deve o cidadão comprovar essa condição mediante apresentação do título de eleitor ou documento que a ele corresponda, como uma certidão negativa emitida pela Justiça Eleitoral. Conservam, pois, legitimação ativa, somente os cidadãos, brasileiro nato ou naturalizado – inclusive os entre 16 e 18 anos – e o português equiparado, no gozo de seus direitos políticos.

     

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/23979/hermeneutica-e-o-conceito-juridico-de-cidadao-na-acao-popular-no-paradigma-do-estado-democratico-de-direito

  • GABARITO LETRA E

    DA AÇÃO POPULAR

    1 - REQUISITOS DA AÇÃO POPULAR
         1.1)Requisito subjetivo: somente tem legitimidade para a propositura da ação popular o cidadão
         1.2)Requisito obsjetivo:a natureza do ato ou da omissão do poder público a ser impugnado, que deve ser, obrigatoriamente, lesivo ao patrimônio público, seja por ilegalidade, seja por imoralidade

    2 - LEGITIMIDADE
         2.1)Legitimdiade ativa: somente cidadão, podendo ser
                2.1.1)brasileiro nato ou naturalizado
                2.1.2)pode ter entre 16 e 18 anos
                2.1.3)português equiparado, no gozo de seus direitos políticos
                
         2.2)da comprovação de que é cidadão
                2.2.1)se for brasileiro: será feita com a juntada do título de eleitor 
                2.2.2)se português: apresentar certificado de equiparação imposto dos direitos civis e políticos; também o título de eleitor 

    AGORA A GENTE CHEGA!!

  • Eu pensei que ele queria arrumar um jeito de não votar. Li errado e errei

  • Legimitidade para ajuizar ação de Improbidade Administrativa (8.429)

     

    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

  • Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

    Ação Popular = ação constitucional = anular ato lesivo ou ilegal ao patrimônio público

    cidadão = condição de eleitor = título de eleitor

     

     

  • O “cidadão” na Constituição Federal (definição jurídica de cidadão)

     

    Preliminarmente, é importante anotar o significado jurídico do termo “cidadão”. Cidadão é conceito restrito! Para efeito de concursos públicos, cidadão é o brasileiro eleitor. Qual brasileiro? Nato ou naturalizado no pleno gozo dos direitos políticos. Extrai-se, portanto, que o estrangeiro não se enquadra no conceito de cidadão, tampouco “qualquer um” do povo brasileiro.


    Cidadão é a pessoa física, nacional (nata ou naturalizada), no pleno exercício dos direitos políticos. E registrem os precitados “direitos políticos” não podem estar perdidos ou suspensos. Em outras palavras, não pode haver privação definitiva ou provisória de direitos políticos!


    Enfim, do ponto de vista jurídico, somente o nacional eleitor pode ser considerado “cidadão” no País. É o título de eleitor que dá ao nacional (nato ou naturalizado) a condição de cidadão brasileiro, possibilitando a este o exercício de alguns direitos políticos previstos no ordenamento jurídico.

  • O inciso LXXIII do artigo 5º da Constituição descreve a ação popular como instrumento destinado à anulação de atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Ou seja, os cidadãos brasileiros podem propor uma ação popular sempre que considerarem que uma ação do poder público foi prejudicial a algum desses itens. O remédio é regulamentado pela Lei 4.717, de 1965.

     

    A Constituição garante que qualquer cidadão pode ser parte de uma ação popular. Isso inclui todos os eleitores, até mesmo os que possuem 16 ou 17 anos de idade. Além disso, é uma ação gratuita: o reclamante não precisa pagar custas judiciais, a não ser que seja comprovado que agiu de má fé. Também não precisa pagar os chamados honorários de sucumbência – a obrigação da parte vencida do processo em pagar os honorários do advogado da parte vencedora.

     

    Por outro lado, é obrigatória a contratação de um advogado.

     

     

  • a alternativa "A" não estaria correta também?

  • Maiara,

    CF/88 artº 5 LXXIII - qualquer CIDADÃO é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

     

    Uma pegadinha muito recorrente em provas é dizer que partido político, entidade de classe, MP pode ajuizar ação popular. Não caia nessa!!!!!

    Quem impetra ação popular é o CIDADÃO !!!!!! Em hipótese alguma, por nenhum motivo, pode outro órgão fazer uso de tal remédio constitucional. 

     

    Outra coisa que deve ser lembrada :CIDADÃO é conceito restrito! Para efeito de concursos públicos e exames da OAB, cidadão é o brasileiro eleitor. Qual brasileiro? Nato ou naturalizado no pleno gozo dos direitos políticos. Extrai-se, portanto, que o estrangeiro não se enquadra no conceito de cidadão, tampouco “qualquer um” do povo brasileiro. Portanto se a questão disser: " o brasileiro pode ajuizar ação popular".... fique esperto é PEGADINHA.... Saí fora Bino. Aqui não! 

     

    Fonte:

    Leia mais em: https://www.webartigos.com/artigos/o-cidadao-na-constituicao-federal-de-1988/32865#ixzz5Cl1GNNOh

  • Necessita ter capacidade eleitoral ativa para a ação popular, isto é votar.

  • Gabarito: E

    ART. 1º, § 3º, DA LEI 4.717/65. § 3º A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.

     

     

  • Ação popular: somente o cidadão

  • Ação Popular = proposta por cidadão.

    Cidadão = pessoa em conformidade com os direitos políticos.

    Por isso o prévio alistamento ;)

  • Qual o erro da A ? 

  • Concatenando as respostas dos colegas e tentando simplificar GABRIEL LUCAS: O erro da letra A esta em afirmar que a ação poderá ser ajuizada por qualquer brasileiro nato ou naturalizado.

     A ação correta é de fato a AÇÃO POPULAR, mas esta não pode ser ajuizada por " por qualquer brasileiro nato ou naturalizado", DEVE ser ajuizada por CIDADÃO (CF/88 artº 5 LXXIII - qualquer CIDADÃO é parte legítima para propor ação popular...), e a prova da cidadania (condição de cidadão), de maneira simplificada é: na definição do art . 1º, § 3º, DA LEI 4.717/65. § 3º,  quem possui título eleitoral, portanto - eleitor, quem pode votar...

    (ART. 1º, § 3º, DA LEI 4.717/65. § 3º A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.)

    Deste modo se conclui que nem todo brasileiro nato ou naturalizado pode ajuizar ação popular, mas somente aqueles com título de  eleitor. Uma criança, por exemplo, mesmo validamente representada e sendo uma brasileira nata, não poderia ajuizar uma ação popular.

  • Gabarito: "E"

     

     a) ação popular, o que pode ser feito por qualquer brasileiro nato ou naturalizado;

    Errado. Em que pese a AP possa ser ajuizada por qualquer brasileiro nato ou naturalizado, o pressuposto para que se possa ajuizar a presente demanda é que o autor seja CIDADÃO. O fato de ser brasileiro (seja nato, seja naturalizado), não faz com que seja cidadão. Ex.: Uma pessoa com 17 anos que nasceu no Brasil, é brasileiro nato, mas não cidadão (o alistamento para os menores de 18 anos é facultativo). Aplicação do art. 5º, LXXIII, CF: "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;"

     

     b) ação de improbidade, desde que seja elegível para cargo eletivo;

    Errado. A letigimidade ativa cabe ao MP ou pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 17, da LIA: "A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar."

     

     c) ação popular, o que pode ser feito por qualquer brasileiro nato, não pelo naturalizado;

    Errado, conforme explanação da letra "a".

     

     d) ação de improbidade, desde que seja considerado cidadão brasileiro;

    Errado, conforme explicação da letra "b".

     

     e) ação popular, o que exige o seu prévio alistamento como eleitor.

    Correto e, portanto, gabarito da questão, conforme letra "a".

  • E josé morreu foi??

  • na FGV deve marcar a mais correta ou completa, que seria a letra E. Mas a letra A também está correta.

     

  • Amiguinhos,

     

     

     a) ação popular, o que pode ser feito por qualquer brasileiro nato ou naturalizado;

     

    Obs: Amiguinhos o que anula a assertiva A é em dizer "qualquer" brasileiro. Sabemos que é necessário ser "cidadão", ou seja, está em pleno gozo dos seus direitos políticos.

     

     

     e) ação popular, o que exige o seu prévio alistamento como eleitor.

     

    Obs.: Já aqui na E se encontra "MAIS" correta, uma vez que, se baseando nos comentários dos amiguinhos , se o menor entre 16 e 18 anos tem condições para a propositura da ação popular, faz com que não seja obrigatório a exigência do prévio alistamento e também basta lembrarmos do analfabeto que só vota (não é votado), cujo alistamento também é FACULTATIVO, com isso me faz concluir que a exigência do prévio alistamento é caso FACULTATIVO.

     

     

    Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: MC Prova: Técnico de Nível Superior - Direito (Q317407)

     

    • Pessoa jurídica não possui legitimidade para propor ação popular.
     

     

                      ( ) Certo                      (•) Errado

     

     

    Ano: 2002 Banca: ESAF Órgão: MRE Prova: Assistente de Chancelaria (Q3222)

     

    • A respeito da ação popular é correto dizer:

     

     a) Toda ação popular contra Ministro de Estado ou Presidente da República deve ser ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal.

     b) O estrangeiro pode ajuizar a ação popular, desde que para defender um direito seu, violado pelo ato atacado na demanda.

     c) Pode-se propor ação popular visando a anular ato administrativo que ofenda, a um só tempo, a moralidade administrativa e o patrimônio público.

     d) Os sindicatos e as associações de classe de âmbito nacional têm legitimidade para propor ação popular.

     e) Somente o Ministério Público pode propor ação popular.

     

     

    Fiquem bém, meus amiguinhos!

  • Juliano Silva, é impossível a letra A estar correta, pois não é QUALQUER brasileiro nato ou naturalizado. Se aceitarmos "qualquer brasileiro nato ou naturalizado", estaríamos aceitando a possibilidade de uma criança de 2 anos utilizar o remédio da ação popular. A questão está correta quando diz que é necessário o alistamento, pois a pessoa só é cidadã quando alistada, ou seja, "qualquer cidadão (já presume estar em gozo com os direitos políticos) [...]"

    -

    Gabarito: LETRA E.

  • Letra E, pois exige que o brasileiro seja cidadão, ou seja, tenha pleno gozo os direitos políticos, sendo o alistamento como eleitor condição disto.

  • ·        Legitimidade na AP:

    o   Ativa: CIDADÃO.

    O que é cidadão? É quem está em pleno gozo dos direitos políticos. Assim, quem estiver com seus direitos políticos suspensos ou os houver perdido, não poderá ingressar com AP. Ex.: preso que não for provisório não poderá ingressar com ação popular, já que não pode nem votar nem ser votado.

    ·        Como se comprovar a qualidade de cidadão? Com a apresentação do título de eleitor ou documento a ele correspondente (art. 1º, § 3º, LAP).

     

    Pergunta-se: podem ingressar com a AP....

    ·        O MP? NÃO. Porém,

    o   Se o autor desistir da ação, ele poderá ingressar no polo ativo no prazo de 90 dias a contar da última publicação do edital (são no máximo 3 publicações e cada edital trará prazo de, no máximo, 30 dias) – art. 9º, LAP.

    o   Na AP, o MP atua, em regra, apenas como custus legis.

    o   Em qualquer hipótese, o MP estará proibido de defender o ato impugnado (art. 6º,  4º, LAP).

     

    ·        Outros cidadãos? Sim. Poderão habilitar-se como litisconsortes ou assistentes, nos termos do art. 6º, § 5º, LAP.

     

    ·        Pessoa jurídica? NÃO, nos termos da S. 365, STF. Porém, poderá deixar de contestar a ação e migrar do polo passivo para o polo ativo da ação, quando houver praticado o ato objeto da impugnação, podendo seu deslocamento dar-se a qualquer tempo[1] (art. 6º, § 3º, LAP). Ex.: União que deixa de contestar e resolve litigar contra funcionário.

     

    ·        Apátrida: NÃO.

     

    ·        Estrangeiros? NÃO, pois eles não têm direitos políticos.

    o   Portugueses? Somente quando houver reciprocidade em favor dos brasileiros em território português (art. 12, § 1º, CF/88). Isto é, se Portugal autorizar que brasileiros localizados em seu território gozem de prerrogativas oriundas de direitos políticos, terão os portugueses que se encontrarem aqui no Brasil o direito de gozar de idênticas prerrogativas, incluindo ajuizamento de AP.

     

    ·        Conscritos? NÃO, pois permanecem com direito políticos suspensos enquanto prestarem o serviço militar obrigatório.

     

    ·        Menores de 18 e maiores de 16? SIM. Precisa de assistência? Predomina que não. Basta que ele esteja representado por advogado (AO 1531-AgR).

     

    o   Passiva (6º): agente praticante do ato, entidade lesada, beneficiários diretos do ato ou contrato lesivo ao patrimônio público. Ou seja, na PI na AP, deve-se tentar incluir todos os que tenham qualquer relação direta com o ato impugnado (ex.: BB, gerente, correntista).

     

    [1] REsp 1.185.928/SP – 2010.

  • APENAS UMA OBSERVAÇÃO:


    "Teoricamente, se houver reciprocidade, o português equiparado poderá ajuizar a ação popular. Na prática, contudo, como existe vedação da Constituição de Portugal, não seria possível, pois não há como estabelecer a reciprocidade".



    Pedro Lenza; Direito Constitucional Esquematizado; p.1061


    #pas

  • Consegui errar duas vezes em uma única resposta - C.

  • Tem que ser cidadão, seja ativo ( aquele que pode votar) ou seja passivo ( aquele que pode votar e ser votado)

  • Essa questão está na apostila do estratégia concursos com o gabarito errado, porém explicação correta, atentem-se que de fato o gabarito é a letra D.

  • GABARITO: E

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • LETRA E

    Ação Popular ---> Qualquer cidadão.

     

    Cidadão ---> Prévio alistamento

     

  • E. ação popular, o que exige o seu prévio alistamento como eleitor. correta

    Art. 5º

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • tem que ser Cidadão ! tem que gozar de seus direitos , o alistamento é um deles.

    não adianta apenas ser brasileiro e não possuir nenhum cpf ou nenhum outro documento, tem que cumprir os requisitos para ser Cidadão.

    Direitos e deveres.

  • O fato de não ter votado não é empecilho...

  • Nem todo brasileiro é cidadão. Só pode impetrar AÇÃO POPULAR o CIDADÃO, ou seja , quem comprovar Alistamento Eleitoral.

  • Segundo a CF/88, Art. 5º, LXXIII: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

    Importante considerar que a condição de cidadão se dá com o alistamento eleitoral perante a justiça eleitoral. Assim, um dos requisitos para propositura da ação é a condição de eleitor. É o que estabelece o artigo 1º, § 3º da Lei 4.717/65 (Lei da Ação Popular): Art. 1º, § 3º A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.

    Comentário de um colega aqui fez em outra questão =)

  • A Ação Popular pode ser impetrada por qualquer cidadão que esteja em pleno gozo dos seus direitos políticos.

    Inclusive menor de 18 anos, sem assistência.

    . 

  • Completaria? Pq? Ele morreu?

  • A Cidadania e algo diretamente relacionado com o ato de votar, lembre disso sempre.

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.

    Pra ser cidadão você precisa cumprir deveres, é um deles é votar....

    Importante considerar que a condição de cidadão se dá com o alistamento eleitoral perante a justiça eleitoral. Assim, um dos requisitos para propositura da ação é a condição de eleitor. É o que estabelece o artigo 1º, § 3º da Lei 4.717/65 (Lei da Ação Popular): Art. 1º, § 3º A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda.

    PMCE 2021

  • CIDADÃO NÃO É PLENO GOZO DE DIREITOS POLÍTICOS!

    CIDADÃO É SER ELEITOR, PODER VOTAR!

    poder votar = capacidade eleitoral ativa

    pleno gozo de direitos políticos = capacidade eleitoral ativa e passiva (poder votar e ser votado)

    Um brasileiro de 17 anos pode ajuizar ação popular, desde que seja cidadão (tenha seu alistamento eleitoral). Ele não pode ser votado, nem mesmo vereador, mas adivinhe: pode ajuizar ação popular!

ID
2620330
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Tiago, Prefeito do Município Delta, recebeu citação para responder a uma ação de alimentos ajuizada perante o juízo único da Comarca, por seu filho Pedro, constando, do respectivo mandado, que o não pagamento das três últimas prestações alimentícias poderia acarretar a sua prisão. Ao solicitar orientação ao seu assessor mais próximo, foi informado que a Constituição da República de 1988, em seu Art. 29, X, assegura o “julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça”. Com isso, Tiago concluiu que o seu advogado deveria suscitar a incompetência do juízo único da Comarca para processá-lo e julgá-lo.


À luz da sistemática constitucional, o juízo único da Comarca é:

Alternativas
Comentários

  • A prerrogativa de foro dos Prefeitos possui algumas peculiaridades, já que a competência por prerrogativa de função vai variar conforme o tipo de infração cometida, conforme se depreende da Súmula 702 do STF. Segundo essa Súmula, a competência do Tribunal de Justiça para julgar os Prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual. Nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo Tribunal de 2º grau.

     

    Dessa forma, regra geral, nos crimes comuns, o Prefeito é julgado pelo Tribunal de Justiça local; nos crimes de responsabilidade, pela Câmara Municipal; nos crimes federais, pelo Tribunal Regional Federal; e nos crimes eleitorais, pelo Tribunal Regional Eleitoral.

     

    Em relação aos crimes dolosos contra a vida cometidos pelo Prefeito, a regra do art. 5º, XXXVIII (competência do Tribunal do Júri) é afastada pela especialidade do art. 29, X. Por esse motivo, a competência para o julgamento é do TJ.

     

    Súmula 209 do STJ, segundo a qual “compete à Justiça Estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio MUNICIPAL.”

     

    Súmula 208 do STJ, nos seguintes termos: “compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão FEDERAL.”

     

    Também é competência do TJ processar e julgar o Prefeito nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4898/1965).

     

    Já quanto aos crimes eleitorais cometidos por ele, enquanto no cargo, a competência originária é do TRE.

     

    Finalmente, em relação às ações de natureza CIVIL, NÃO HÁ prerrogativa de foro para o Prefeito.

     

    Logo, a ação popular, a ação civil pública, a ação por responsabilidade civil por atos praticados pelo Prefeito no exercício do cargo, bem como ações de improbidade administrativa, devem ser ajuizadas no juízo de 1º grau, não podendo ser apreciadas pelo TJ.

     

    FONTE: http://direitoconstitucional.blog.br/prerrogativa-de-foro-para-prefeitos-e-vereadores/

  • Foro por prerrogativa de função apenas para matéria criminal.

     

    Para mim, essa questão deveria estar em Processo Civil...

  • GAB: B 

  • Qual o erro da letra C?

     

  • David Neto, no caso a prisão seria de natureza civil, não teria foro de prerrogativa que se aplica apenas à prisão de natureza criminal.

  • Súmula vinculante 45-STF: A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.

     

  • Aquele momento que você torce para cair uma dessa na sua prova haha

  • Pessoal, lembrem-se que a a prisão civil por dívida de alimentos, a única permitida hoje no Brasil, diferentemente da prisão penal, possui natureza eminentemente coercitiva, e não punitiva.

     

    Então, além de outros fundamentos, por mais que ele venha a ser preso, justifica-se a competência do caso narrado ser do Juízo Único da Comarca, e não do tribunal de Justiça.

     

    Att,

  • Galera, tenho uma dúvida: Eu sabia que os prefeitos municipais possuiam foro privilegiado para serem julgados pelos tribunais de 2ª instância nos crimes comuns. Entretanto, porque o TJ é competente apenas para julgar as ações de natureza criminal? e as Ações de Improbidade Administrativa, cujo procedimento corre numa esfera estanque, independente do âmbito civil e criminal? quem é competente para julgar?

  • Pedro Victor

     

    Com a decisão da ADI 2797, ficou prevalecendo o entendimento de que as ações de improbidade administrativa deveriam ser julgadas em 1ª instância. Portanto, NÃO existe foro por prerrogativa de função em ações de improbidade administrativa (posição do STF e do STJ). Fonte: Info 527 STJ e ADI 2797 STF. Justificativa: foro por prerrogativa de função deve ser determinado por norma constitucional (e não norma infralegal), e que a Ação por ato de improbidade é uma ação de natureza cível, e não criminal.

     

    Att,

  • "O STF julgou, quinta-feira, dia 10 de maio de 2018, o agravo de regimento na Pet 3240, firmando os seguintes posicionamentos:

    -  os agentes políticos, com exceção do presidente da República, encontram-se sujeitos a um duplo regime sancionatório, e se submetem tanto à responsabilização civil pelos atos de improbidade administrativa quanto à responsabilização político-administrativa por crimes de responsabilidade;

    - compete à Justiça de primeiro grau o julgamento das ações de improbidade, logo não há foro por prerrogativa de função em relação a este tipo de ação.

    Assim, o STF firmou o posicionamento de que “não reveste a ação de improbidade administrativa de natureza penal”, de tal forma que a prerrogativa de foro não se aplica às ações de improbidade."

    FONTE: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/improbidade-administrativa-agentes-politicos-e-foro/

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=378073

  • O prefeito nas causas civil (Alimentos), não tem foro de prerrogativa da função, salvo, conforme Art,29, X, julgamento do Prefeito perante o TJ, nos crimes de Responsabilidade e crime comum. Portanto, o Juizo único da comarca, pode processar e julgar o prefeito, no caso dos alimentos.

    correta:B

  • Julgamento de autoridades

     

    Presidente da República

    Infração comum - STF (art 102, I, b da CF)

    Infração responsabilidade - Senado Federal (art 52, I da CF)

     

    Governador de Estado

    Infração comum / eleitoral - STJ (art 105, I, a da CF)

    Infração responsabilidade - Tribunal Espacial, previsto na Lei 1.079/1950.

     

    Prefeitos

    Infração comum, de competência da Justiça Eleitoral - TJ (art 29, X da CF)

    Infração comum, nos demais casos - Tribunais de segundo grau (TRF ou TRE)

    Infração responsabilidade próprias (infrações político-administrativo) - Câmara dos Vereadores (art 31 da CF)

    Infração responsabilidade impróprias (infrações penais) - TJ.

  • Direto no comentário da Maria Angela!

     

    Direto e de fácil entendimento!

  • gabarito B

    Não existe foro especial(foro por prerrogativa de função) para o processamento e julgamento de ações de natureza cíveis.

    Lembrando que as ações de improbidade administrativa são de natureza civel, sendo competente para processar e julgar o juiz de primeira instância.

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=378073

  • O prefeito nas causas civil (Alimentos), não tem foro de prerrogativa da função, salvo, conforme Art,29, X, julgamento do Prefeito perante o TJ, nos crimes de Responsabilidade e crime comum. Portanto, o Juizo único da comarca, pode processar e julgar o prefeito, no caso dos alimentos.

    VIDE MARIA ANGELA

  • PARA FINS DE REVISÃO

    #Resumo do DOD:

    Segundo a CF/88, os Prefeitos deverão ser julgados pelos TJ's.

    Vale ressaltar que o Prefeito será julgado pelo TJ se o crime for de competência da Justiça Estadual.

    Se for da competência da Justiça Federal, será julgado pelo TRF e se for da Justiça Eleitoral, pelo TRE (é o que prevê a Súmula 702 do STF).

    SÚMULA Nº 702: A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAR PREFEITOS RESTRINGE-SE AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL; NOS DEMAIS CASOS, A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA CABERÁ AO RESPECTIVO TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU. 

    Em casos de crimes dolosos contra a vida (não havendo interesse federal), também será julgado pelo TJ considerando que se trata de previsão constitucional específica (art. 29, X, da CF/88)". O Professor Vicente Paulo explica que o Decreto-lei 201/67 é a norma que define os crimes de responsabilidade do prefeito. Mas, ao enumerá-los, fez o seguinte: no seu art. 1º, indicou condutas que, na verdade, são típicos “crimes comuns”; já no seu art. 4º, indicou condutas político-administrativas que, tradicionalmente, caracterizam os “crimes de responsabilidade”. Nos casos do art. 1º, temos crimes de responsabilidade “impróprios” (“impróprios” porque, como dito acima, são, na verdade, materialmente, crimes comuns), e serão eles julgados pelo Tribunal de Justiça (TJ); e nos casos do art. 4º, temos crimes de responsabilidade “próprios”, e serão eles julgados pela Câmara Municipal. Por fim, de acordo com a Súmula nº 209, STJ: "Compete ao Justiça Estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal".

  • Complementando:

    Além do foro por prerrogativa somente ser válido em ações penais, as imunidades formais do Presidente da República não se estendem aos Governadores e Prefeitos.

  • Gab: B

    Foro por prerrogativa de função é adstrito às matérias de natureza criminal ou penal.

  • Lembre, foro é só para matéria penal.

ID
2620333
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Corregedor da Câmara Municipal de Salvador recebeu representação, encaminhada por associação de moradores do Município, noticiando que o Vereador João teria praticado ato atentatório à imagem da Casa Legislativa e à moralidade administrativa.


À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, o Corregedor possui competência para:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    II - encaminhar, quando couber, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara as representações recebidas contra os Vereadores, com parecer, no prazo de 05 (cinco) dias;

ID
2620336
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A República Federativa do Brasil, pelo órgão competente, assinou determinada Convenção Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. Ato contínuo, a Convenção foi aprovada em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Por fim, após o depósito do instrumento de ratificação, foi promulgada na ordem interna pelo Presidente da República.


À luz da sistemática constitucional, a referida Convenção, na ordem jurídica interna, tem natureza jurídica equivalente:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: A

     

    Constituição Federal:

     

    Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  • só pra relembrar, status normativo dos tratados e convenções internacionais:

     

     Norma Ordinária – assuntos diversos (exceto direitos humanos), cuja aprovação se dá por maioria simples;

    Norma Supralegal – direitos humanos, se aprovados por maioria simples

    Norma Constitucional (equivalentes as emendas constitucionais)– direitos humanos, aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros.

  • equivalente a emenda constitucional,  conveção aprovada em cada casa do Congresso Nacional em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. 

  • Em 25 de agosto de 2009 o governo brasileiro, por meio do Decreto nº 6.949, finalmente promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

    Essa promulgação reveste-se de especial importância no Brasil pelo fato de terem sido a citada Convenção e seu Protocolo Facultativo aprovados pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008) segundo o procedimento estabelecido no art. 5º, 3º, da Constituição de 1988, ou seja, por três quintos dos votos de cada Casa do Congresso, em dois turnos, o que lhes garante a equivalência de emendas constitucionais . Com isso, e pela primeira vez desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 45/2004, o direito constitucional brasileiro passará a contar com a possibilidade de se controlar a convencionalidade das leis (ou seja, sua compatibilidade vertical com um tratado internacional de direitos humanos) de forma concentrada no Supremo Tribunal Federal.

  • Art. 5º, § 3º - Serão equivalentes aas emendas contitucionais.

  • Gab. A

    Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos:

    1) Aprovados com quórum de Emendas Constitucionais => Status de norma CONSTITUCIONAL

    2) Não aprovados com quórum de Emendas Constitucionais = Status de norma SUPRALEGAL

    3 ) Tratados internacionais que não versem sobre Direitos Humanos = Status de Lei ORDINÁRIA FEDERAL 

  • Esta pergunta pede conhecimento do dispositivo constitucional que trata do tema e que pode ser encontrado no art. 5º, §3º da CF/88, que diz: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".

    Gabarito: letra A. 

  • Pra lembrar eu conto nos dedos: um, dois, três...

     

    1 - cada casa

    2 - dois turnos

    3 - três quintos

     

    Se a contagem bater, teremos uma emenda constitucional.

     

  • Estou com uma dúvida: as EC são promulgadas pela Mesas da Câmara e do Senado e a questão fala que o Presidente promulgou. Há alguma diferença por se tratar de EC referente à DH?

  • Letra A.

    a) Certo. Atenção ao disposto no artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal de 1988.

    Questão comentada pelo Prof. Luciano Favaro

  • De acordo com o art. 5º, § 3º, da CF/88, reproduzido a seguir: “os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais”. 

    Resposta: LETRA A

  • Sonho Defensora, há entendimento de que a promulgação pelo Presidente da República, presente no enunciado da questão, não seja um requisito para a criação de emenda à constituição, ou mesmo para a internalização de tratados internacionais de direitos humanos equiparados à emenda constitucional. Contudo, a prática no Brasil não seguiu tal entendimento, pois a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em 2007, foi aprovada e promulgada pelo quórum de votação ofertado pelo art. 5º, §3º da CF/88 e o Presidente da República foi o responsável pela promulgação. Tal situação se repetiu com o Tratado de Marracheque, em que o Presidente da República o promulgou por meio do decreto 9.522/2018.

    Valerio de Oliveira Mazzuoli em sua obra Curso de Direitos Humanos define que "o § 3.º do art. 5.º, não criou nova espécie de emenda constitucional. Apenas autorizou o Parlamento a aprovar os tratados de direitos humanos com a mesma maioria com que aprova uma Emenda Constitucional, o que não exige que essa aprovação parlamentar tenha forma de emenda. O instrumento aprobatório do tratado de direitos humanos será o mesmo decreto legislativo usado em todos os demais tratados (acordos etc.) referendados pelo Parlamento, mas com a diferença de poder esse mesmo decreto ser aprovado com a maioria de três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos. Aprovado com essa maioria, o tratado ainda não integra o acervo normativo nacional, dependendo de ser ratificado pelo Chefe do Estado, quando somente então poderá ter efeitos na órbita do ordenamento jurídico interno (e, mesmo assim, caso já esteja em vigor no plano internacional)." (MAZZUOLI, p. 239, 2018).

    Fonte: Comentários do qconcursos e Curso de Direitos Humanos de Valerio de Oliveira Mazzuoli (2018).

  • A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da C.Deputados e do Senado Federal.. isso do presidente promulgar não está certo.

    Se alguém puder sanar essa duvida!

  • SÓ EU Q REPAREI Q A QUESTÃO DIZ Q O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROMULGA A EMENDA!? NÃO SÃO AS MESAS DE CADA CASA DO CONGRESSO, NÃO?( ART.60. § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.) OU TRATADO TEM TRATAMENTO DIFERENTE? TEM?

  • Vide art. 5⁰, parágrafo 3.⁰, da Constituição Federal de 1988.

  • § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

    • Tratados Internacionais com força de emenda Constitucional:
    • Direitos humanos.
    • 2 casas.
    • 2 turnos.
    • 3/5 dos membros.
ID
2620339
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As administrações tributárias da União, do Estado Delta e dos Municípios situados em seu território celebraram convênio definindo a forma de compartilhamento de cadastros e de informações fiscais. Por entender que esse convênio é incompatível com a ordem constitucional, uma confederação sindical decidiu impugná-lo perante o Poder Judiciário.


À luz da sistemática constitucional, o entendimento da confederação sindical está:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

     

    CF, art 37. XXII-

     

    as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. (Grifos Nossos)

  • Jesus, é a primeira vez que eu vejo esse inciso cair. Eu nem lembrava que ele existia! E olha que tenho todo (quase) art. 37 na ponta do cérebro. KKKKKKKK

  • Trata-se do CONFAZ.

    Objetivo alto, coragem destemida, esforço ininterrupto, estudar até sangrar....Filósofo Edgard Andrade

  • Alternativa Correta: Letra B

     

     

     

    Constituição Federal

     

     

     

    Art. 37, XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.  

  • Qual o erro da letra D ?

  • Mônica,

    A CF não detalha como será a administração tributária integrada. Veja que o inciso XXII, art. 37, CF, apenas diz que pode haver essa forma de compartilhamento de informações, a qual será feita na forma de lei ou convênio.

ID
2620342
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Foi apresentada proposta de emenda constitucional subscrita por um terço dos Deputados Federais. A proposta almeja criar um imposto e contém disposição expressa determinando a sua cobrança em relação a fatos geradores ocorridos no mesmo exercício financeiro, excepcionando, com isso, a vedação contida no Art. 150, III, b, da Constituição da República de 1988.


À luz da sistemática constitucional a respeito dos limites materiais e formais ao exercício do poder reformador, a proposta:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra d).

     

     

    CF, Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

     

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

     

    * Logo, não há violação quanto a um limite formal. Ademais, não é somente o Presidente da República que pode apresentar propostas de emenda que criem tributos. Portanto, eliminam-se as alternativas "b" e "e".

     

     

    CF, Art. 60, § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

     

    I - a forma federativa de Estado;

     

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

     

    III - a separação dos Poderes;

     

    IV - os direitos e garantias individuais.

     

    ** A alternativa "a" está errada, pois não são somente os direitos e garantias individuais previstos no Título II da Constituição que não podem ser alterados via emenda. Há outros direitos que não podem ser alterados, conforme o dispositivo acima. Além disso, pode haver alteração dos direitos e garantias individuais visando melhorá-los, por exemplo. O que não pode é alterá-los com a pretensão de aboli-los ou reduzi-los.

     

     

    "O Supremo Tribunal Federal, por meio da ADIN 939, já declarou que o princípio da anterioridade tributária é cláusula pétrea, pois consiste em garantia individual do contribuinte, confirmando, a Corte Maior, a existência de direitos e garantias de caráter individual dispersos no texto constitucional."

     

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2821/O-Principio-da-Anterioridade-Tributaria

     

    *** Portanto, houve uma afronta a um limite material do Poder Constituinte Derivado Reformador, já que o princípio da anterioridade tributária é considerado uma cláusula pétrea em nosso ordenamento jurídico. Por isso, a alternativa "c" está errada e a alternativa "d" é o gabarito em tela.

     

     

     

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  • Principio da anterioridade tributária (Art 150, III, b) - É CLÁUSULA PÉTREA, mesmo estando no art.150, pois é uma garantia individual do cidadão contribuinte. Os direitos e garantias individuais, apesar de serem sistematicamente elencados no art.5º não se restringem a ele, encontram-se espalhados por todo o texto constitucional.

    Instagram: ateserdelta_julioamaral

  • Parabéns, André! Seus comentários são ótimos!

  • André Aguiar, seguindo lá! Parabéns pelos comentários! 

  • Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    III - cobrar tributos:

    b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

  • Os direitos e garantias fundamentais não se limitam àqueles dispostos no Título II, porquanto o próprio art. 5, § 2° da CF dispõe que “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Por essa cláusula de abertura, quaisquer outros direitos que guardem similaridade com os princípios constitucionais poderão ter a proteção jurídica aplicável aos direitos e garantias fundamentais ❤️

  • Anterioridade Tributária não só é direito fundamental como também cláusula pétrea, de acordo com o STF.

  • Que burrice a minha

  • Gritando em alta voz o STF já proclamou que se trata de Cláusula Pétrea Implícita.

     

    #Jesusmeuamormaior.

     

    Treine enquanto eles dormem, estude enquanto eles se divertem, persista enquanto eles descansam, e entao, viva o que eles sonham" Provérbio Japonês. Autora Cris Okamoto

  • TÊM LEGITIMIDADE PARA PROPOR EMENDA À CF/88: (ART. 60, caput)

    * Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    * O Presidente da República;

    * Mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

  • A Doutrina cita como cláusulas pétreas implícitas:

    1º Limitações do Poder Reformador (elencadas no art.60 da CF). Entendimento contrário permitiria a alteração das cláusulas pétreas pela via indireta.

    ATENÇÃO: os direitos e garantias individuais (art.60,§4º,IV) não se restringem aos elencados no artigo 5º da CF. Estão espalhados por todo o texto constitucional. Exemplos: a) art. 16 da CF; b) art.150,III,"b", da CF.

    Questão: Há possibilidade de o Poder Reformador instituir novas cláusulas pétreas, além das já existentes? Prevalece o entendimento de que esse poder, por uma questão lógica, não poderia impor a si próprio limitações inafastáveis. 

    Questão: Admite-se a dupla revisão? A "dupla revisão" ocorre quando uma limitação (CF, art.60) é alterada para, em seguida, promover a modificação da Constituição. No Brasil, tal manobra não é admitida pela maioria da doutrina.

    2º Titularidade do Poder Constituinte.

    A titularidade do Poder Constituinte é do povo, não podendo ser alienada.

    3º Sistema presidencialista e forma republicana (ATENÇÃO).

    HÁ 3 POSICIONAMENTO NA DOUTRINA:

    3.1. Pode haver alteração, por não haver vedação expressa. (Posição Minoritária)

    3.2.Tornam-se cláusulas pétreas após o plebiscito (IVO DANTAS). A alteração violaria o princípio da separação dos poderes. No plebiscito realizado em 1993 houve uma delegação expressa ao povo.

    3.3. Pode alterar, desde que a mudança seja submetida a uma consulta popular (POSIÇÃO MAJORITÁRIA).

  • STF reputa serem desdobramentos do rol de garantias individuais e, portanto, cláusulas pétreas também

     

    - ADI 939/DF: as regras de anterioridade tributária (CF, art. 150, III, b);

    - ADI 3685/DF: anterioridade eleitoral (CF, art. 16).

     

    Assim, a despeito do rol das garantias individuais inseridos no art. 5º da CF, há no corpo da própria Constituição, outras garantias individuais. Ainda, "há um tipo especial de limitações materiais (não propriamente explícitas) que reclama pesquisa no Texto Constitucional".

    Sinopse de Direito Constitucional - Juliano Taveira, tomo I. 

  • Os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados (§2º do art. 5º). Por isso, há um tipo especial de limitações materiais (não propriamente explícita) que reclama pesquisa no Texto Constitucional. Nesse sentido, o STF reputou serem desdobramentos do rol de garantias individuais e, portanto, cláusulas pétreas: as regras da anterioridade tributária (art. 150, III, b) e da anterioridade eleitoral.

     

    Fonte: Sinopse de Direito Constitucional da JusPodivm.

  • A regra da anterioridade tributária é considerada garantia individual

  • Ok, a regra da anterioridade tributária(anual) é considerada garantia individual. Mas não já existem hoje tributos que não obedecem a esta regra/princípio ?

    Quem puder esclarecer agradeço!

  • Não fique Feliz, Todo mundo acertou essa!

  • Gabarito: letra D

    complementando os comentários

    a) não afronta os limites materiais, pois somente os direitos e garantias individuais previstos no Título II da Constituição não podem ser alterados via emenda; errado todos os direitos e garantias individuais não podem ser alterados via emenda estando ele ou não no título II da CF

    b) afronta os limites formais, pois a proposta de emenda deveria ser apresentada, conjuntamente, por um terço dos Deputados Federais e um terço dos Senadores; errado artigo 60 I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    c) não afronta os limites materiais, pois a vedação à cobrança de imposto em relação a fatos geradores ocorridos no mesmo exercício financeiro não configura direito individual; errado resposta está no artigo Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    III - cobrar tributos: b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

    d) afronta os limites materiais, pois quaisquer direitos e garantias individuais previstos na Constituição, mesmo fora do Título II, devem ser respeitados pelo poder reformador;

    e) afronta os limites formais, pois somente o Presidente da República pode apresentar propostas de emenda que criem tributos. errado artigo 60 I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

  • Gab D

    Achei diferente a questão, mas de fato a maioria acertou aqui.

  • Vejamos cada uma das alternativas:

    - letra ‘a’: incorreta. Os direitos e garantias fundamentais não se limitam àqueles encontrados no Título II da Constituição. Vejamos: “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte” – art. 5º, §2º, CF/88 (cláusula material de abertura). Destarte, todos os direitos fundamentais, catalogados no Título II ou não, são limites materiais à reforma constitucional;

    - letra ‘b’: incorreta. “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal” – art. 60, I, CF/88;

    - letra ‘c’: incorreta. O STF entendeu que o princípio da anterioridade tributária (art. 150, CF/88) é cláusula pétrea, pois trata-se de garantia individual do contribuinte – em decisão que, inclusive, confirmou a existência de direitos e garantias individuais fora do Título II da Constituição Federal de 1988 – ADI 939 DF, rel. Min. Sydney Sanches, DJ 18-03-1994;

    - letra ‘d’: correta, nos termos do art. 5º, §2º, CF/88, e da jurisprudência da nossa Suprema Corte – que já determinou, como foi o caso do art. 150, CF/88, a existência de direitos individuais fora do Título II. É, portanto, o nosso gabarito.

    - letra ‘e’: incorreta. “A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I – de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II – do Presidente da República; III – de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros” – art. 60, I ao III, CF/88.

    Gabarito: D

ID
2620345
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Determinado parlamentar apresentou projeto de lei com o objetivo de disciplinar o horário de funcionamento do comércio local e as características dos veículos que poderiam ser utilizados no transporte urbano de táxis, dispondo, por fim, que estariam revogadas todas as disposições em contrário.


À luz da técnica legislativa estabelecida pela Lei Complementar nº 95/1998, esse projeto é:

Alternativas
Comentários

  • CORRETA LETRA D

    Art. 9º LC95/98  A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.

    Art. 7º O primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios:

    I - excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto

  • Em 08/02/19 às 08:49, você respondeu a opção D.

    Em 18/06/18 às 15:33, você respondeu a opção A.

    O segredo é estudar. A aprovação está próxima. amém.

  • Resposta correta: D)

    LC 95/98

    Art. 7º - O primeiro artigo do texto  indicará o objeto da lei e o respectivo  âmbito de aplicação, observados os seguintes  princípios:

    I - excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto;

    II -  a lei não conterá matéria estranha a seu objeto ou a este não vinculada por afinidade, pertinência ou conexão;

  • Fundamentando a análise da questão, destaco inicialmente que o art. 7°, inciso I, da LC n° 95/98 estabelece que, excetuadas as codificações, cada lei tratará de um único objeto.

    Na sequência, ressalto que o art. 9° da referida lei complementar prevê que a cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas. 

    Desse modo, note que existem dois erros no projeto de lei apresentado:

     

     

     

    Com isso, é possível afirmar que o projeto de lei em análise está totalmente incompatível com a técnica legislativa, tanto por tratar de duas matérias distintas como pela cláusula geral de revogação.

    Gabarito: D

ID
2620348
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Eleitoral
Assuntos

Pedro, de 18 anos, pretende ser candidato a vereador. É brasileiro naturalizado, está no pleno exercício dos direitos políticos, está filiado a partido político e tem domicílio eleitoral no Município limítrofe àquele em que pretende candidatar-se, tendo, portanto, pleno conhecimento da realidade social.


À luz da sistemática constitucional, Pedro:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra c).

     

     

    Para se responder à questão em tela, devem-se saber as seguintes informações em relação a uma pessoa que pretende se candidatar a Vereador:

     

    1) A pessoa deve ter 18 anos na data-limite para o pedido de registro de candidatura (Lei 9.504, Art. 11, § 2º e CF, Art. 14, VI, "d").

     

    2) O cargo de Vereador não é privativo de brasileiro nato. Logo, um brasileiro naturalizado poderá concorrer para tal cargo eletivo (CF, Art. 12, § 3º).

     

    3) Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo (Lei 9.504, Art. 9).

     

     

    Portanto, Pedro preenche as condições de nacionalidade (brasileiro naturalizado) e o critério etário (18 anos), porém ele não preenche o requisito de domicílio eleitoral, já que Pedro tem domicílio eleitoral no Município limítrofe àquele em que pretende candidatar-se, e a legislação impõe que o candidato deve ter domicílio eleitoral na respectiva circunscrição à qual pretende concorrer (no caso da questão, ele deveria ter domicílio eleitoral no próprio Município ao qual pretende se candidatar). Logo, Pedro não preenche a condição de elegibilidade consistente no domicílio eleitoral e o gabarito em tela é a letra "c".

     

     

     

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  • Gabarito C

     

    Pedro não pode candidatar-se ao cargo de vereador em município limítrofe do seu domicílio eleitoral.

  • André Aguiar, seus comentários são simplesmente um show...Estão me ajudando muito...Obrigada

  • Resposta C. Vamos ao comentário da Questão

    Pedro, de 18 anos, pretende ser candidato a vereador.

     

    Art. 11. § 2o  A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido de registro.  (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015).

     

    Detalhe importante é o momento que será aferido à idade. Em regra será a data da posse, exceto para quando a idade mínima é fixada em 18 anos, pois aí será a data do pedido de registro de candidatura.

     

     

    É brasileiro naturalizado,

     

    Art 12

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; (esses quatros correspondem a linha sucessória do cargo de Presidente da República)

    V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas.VII - de Ministro de Estado da Defesa. (Esses três são fundamentais para os interesses da nação: diplomáticos e de segurança)

     

    Desta forma, qualquer outro cargo eletivo pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

     

    Curiosidade: Quando Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara dos Deputados, criou-se uma certa discussão se ele poderia ou não ser eleito. Pra quem não sabe, ele nasceu no Chile. No entanto, embora Rodrigo Maia tenha nascido em Santiago, no Chile, quando o pai, César Maia, estava exilado no país, o parlamentar foi registrado no Consulado do Brasil na capital chilena e tem, portanto, nacionalidade brasileira

    https://blogs.oglobo.globo.com/eissomesmo/post/maia-nao-pode-ser-presidente-por-ter-nascido-no-chile-e-isso-mesmo.html

     

    está no pleno exercício dos direitos políticos,

    O pleono exercício de direitos políticos é verificado pela certidão de quitação eleitoral

    art 11, § 7o  A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral.  (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)

     

    está filiado a partido político  e tem domicílio eleitoral no Município limítrofe àquele em que pretende candidatar-se, tendo, portanto, pleno conhecimento da realidade social.

     

     

    Art. 9º  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.  (Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017)

     

    Portanto, o erro da questão é falar em Município limítrofe. Pois, na verdade, é bastante lógico que o candidato concorra onde tem domicílio eleitoral. Assim, se o domicílio dele é Guarulhos-SP, ele não pode concorrer por São Paulo-SP.

     

     

  •  

    Município limítrofe-São os municípios vizinhos, ou seja, aqueles que fazem fronteira geográfica com o município onde você está.

    O Art. 9º  CF/88 dispoe que :  Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

     

     

     

  • Só corrigindo o comentário da colega Simone Laas: art. 9º da LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 e não da CF/88.

  • Discordo do gabarito. O Tribunal Superior Eleitoral tem jurisprudência firme no sentido de o conceito de domicílio eleitoral ter acepção mais elástica que o de domicílio civil. Assim, o fato de residir no Município A não impede a pessoa de cadidatar-se pelo Município B, caso comprove vínculo, ainda que afetivo (político, econômico, ...).

     

    Transcrevo alguns julgados que podem ser extraídos dos temas selecionados pelo próprio TSE:

     

    “[...] 1. A jurisprudência desta Corte se fixou no sentido de que a demonstração do vínculo político é suficiente, por si só, para atrair o domicílio eleitoral, cujo conceito é mais elástico que o domicílio no Direito Civil [...]

    (Ac. de 8.4.2014 no REspe nº 8551, rel. Min. Luciana Lóssio.)

     

    “[...] Domicílio eleitoral. Abrangência. Comprovação. Conceito elástico. Desnecessidade de residência para se configurar o vínculo com o município. Provimento. 1) Na linha da jurisprudência do TSE, o conceito de domicílio eleitoral é mais elástico do que no Direito Civil e se satisfaz com a demonstração de vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares [...]”

    (Ac. de 18.2.2014 no REspe nº 37481, rel. Min. Marco Aurélio, red. designado Min. Dias Toffoli.)

  • Charlinho HR, entendo que a posição do TSE, destacada por você, apenas diz respeito ao domicílio do eleitor, para fins de exercício da capacidade eleitoral ATIVA. Então, não possui relação com as condições de elegibilidade .

  • Tem muita gente falando da lei eleitoral (9504/97) para justificar o critério de domicílio eleitoral.

    Como é uma questão de Direito Constitucional, o amparo está no Art. 14, §3º, IV da CF).

    Acredito que a maioria que errou não está fazendo concurso para tribunal eleitoral, então devemos saber o amparo constitucional: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: o domicílio eleitoral na circunscrição"

    Quanto à questão da idade, desnecessário falar porque já tem colegas que já explicaram.

    Bons estudos!

  • Segundo a Constituição Federal são condições de elegibilidade, dentre outros: nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária, e a idade mínima para o cargo de vereador de 18 anos e domicílio na circunscrição. Desse modo, apenas os moradores do município X poderão pleitear o cargo de vereador naquela cidade, habitantes de cidades vizinhas são inelegíveis, portanto (letra C está errada).

    Resposta: C

  • comi o limítrofe, que vacilo!

  • não preenche a condição de elegibilidade consistente no domicílio eleitoral;Resposta: C

  • Esse limítrofe foi sacanagem

    Pra quem teve dúvida, município próximo, vizinho ao que ele vai se candidatar, não pode

  • Precisará mudar de domicílio se quiser ser elegível ao cargo pretendido.

    LETRA C

  • A Constituição Federal estabelece alguns requisitos para que um indivíduo possa ser elegível para o cargo de Vereador. Segundo a Carta Magna, o indivíduo deverá ter (art. 14, § 3º, CF):

    I - nacionalidade brasileira;

    II - pleno exercício dos direitos políticos;

    III - alistamento eleitoral;

    IV - domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - filiação partidária;

    VI – idade mínima de dezoito anos.

    O enunciado menciona que Pedro tem domicílio eleitoral no Município limítrofe àquele em que pretende candidatar-se. Isso significa que, atualmente, ele não preenche o quarto requisito da lista acima, ou seja, não tem domicílio eleitoral na circunscrição. Precisará, portanto, mudar de domicílio se quiser ser elegível ao cargo pretendido.

  • Segundo a Constituição Federal são condições de elegibilidade, dentre outros: nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária, e a idade mínima para o cargo de vereador de 18 anos e domicílio na circunscrição. Desse modo, apenas os moradores do município X poderão pleitear o cargo de vereador naquela cidade, habitantes de cidades vizinhas são inelegíveis, portanto (letra C está errada).

    Resposta: C

  • Segundo a Constituição Federal são condições de elegibilidade, dentre outros: nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária, e a idade mínima para o cargo de vereador de 18 anos e domicílio na circunscrição. Desse modo, apenas os moradores do município X poderão pleitear o cargo de vereador naquela cidade, habitantes de cidades vizinhas são inelegíveis, portanto (letra C está errada).

    Resposta: C

  • ASSERTIVA CORRETA LETRA "C"

    Complementando;

    A Constituição Federal estabelece alguns requisitos para que um indivíduo possa ser elegível para o cargo de Vereador. Segundo a Carta Magna, o indivíduo deverá ter (art. 14°, § 3°, CF):

    I - nacionalidade brasileira;

    II - pleno exercício dos direitos políticos;

    III - alistamento eleitoral;

    IV - domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - filiação partidária;

    VI – idade mínima de dezoito anos.

    O enunciado menciona que Pedro tem domicílio eleitoral no Município limítrofe àquele em que pretende candidatar-se. Isso significa que, atualmente, ele não preenche o quarto requisito da lista acima, ou seja, não tem domicílio eleitoral na circunscrição. Precisará, portanto, mudar de domicílio se quiser ser elegível ao cargo pretendido.

    Limítrofe(Proximo): terrenos limítrofes; o Brasil e a Argentina são limítrofes.

  • achei que limítrofe era o nome da cidade

ID
2620351
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Maria é engenheira e ocupa um cargo público de provimento efetivo com atribuição de desenvolver tecnologia de ponta visando à contenção do risco de acidentes nucleares. Por considerar sua remuneração insuficiente, tenciona fazer novo concurso público, de modo que possa oferecer melhor conforto à sua família com os valores que receberia nos dois cargos públicos.


À luz da sistemática constitucional, Maria:

Alternativas
Comentários

  • GAB: Letra C

    CF/88:

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI (teto remuneratório): (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

    Maria encaixa-se na alíena b).

  • A questão deveria ter deixado isso mais claro, não tem como adivinhar que o cargo que ela ocupa é cargo científico só com base na CF/88. 

    .

    Ravane, mesmo que se vá por exclusão, posso chegar a alternativa A tranquilamente, considerando que para mim a questão não deixou evidente que o cargo dela era "científico".

     

    #pas

  • Marildinha, a resposta dá-se por exclusão, uma vez que Maria, por ser engenheira, não ocupa cargo ou emprego privativo de profissional da saúde tampouco exerce cargo de professor, restando a alínea b do art. 37, XVI, CF/88.

  • O Gabarito é Letra C

  • Gab C

  • Cargos de natureza técnica são aqueles que tem como requisito a exigência de diploma de nível superior para ingresso na carreira, ou, de curso técnico em nível médio, utilizando-se como critério os requisitos para o cargo e não situações concretas no qual conhecimento técnico esteja sendo utilizado.

    Cargo científico é o conjunto de atribuições cuja execução tem por finalidade investigação coordenada e sistematizada de fatos, predominantemente de especulação, visando a ampliar o conhecimento humano. Cargo técnico é o conjunto de atribuições cuja execução reclama conhecimento específico de uma área do saber.

    FONTE: https://www.direitoamplo.com.br/2017/09/29/acumula%C3%A7%C3%A3o-de-cargos-natureza-t%C3%A9cnica-ou-cient%C3%ADfica/

  • Gabarito: Letra C

    Requisitos para a acumulação de cargos públicos:

    - Dois cargos de professor;
    - Um cargo de professor com outro de técnico ou científico;
    - Dois cargos ou empregos privativos de profissional de saúde, de profissão regulamentada (ex: médico, dentitas, nutricionistas, enfermeiros, assistentes sociais, etc).

    Para complementar:
    Segundo a jurisprudência do STJ, "cargo científico é o conjunto de atribuições cuja execução tem por finalidade investigação coordenada e
    sistematizada de fatos, predominantemente de especulação, visando a ampliar o conhecimento humano. Cargo técnico é o conjunto de
    atribuições cuja execução reclama conhecimento específico de uma área do saber"

    OBS: Há o entendimento de que se a lei requer qualificação de nível superior, regra geral, o cargo será necessariamente técnico ou científico.
    Assim, é possível concluir que Maria exerce um cargo técnico ou científico.


    Fonte: Prof. Erick Alves.

    Sigamos!
    Bons Estudos.

  • a questão apenas disse que ela era engenheira, MUITO mal formulada, chega dar nojo

  • Maria por ser engenheira já ocupava um cargo técnico, portanto, só poderia ocupar outro cargo público se fosse de professor.

     

    Vejamos:

    CF/88:
    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI (teto remuneratório): (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

     

  • Gabarito C

     

    Para responder a questão deve-se ter conhecimento da jurisprudência do STJ:

     

    Segundo a jurisprudência do STJ, "cargo científico é o conjunto de atribuições cuja execução tem por finalidade investigação coordenada e
    sistematizada de fatos, predominantemente de especulação, visando a ampliar o conhecimento humano. Cargo técnico é o conjunto de
    atribuições cuja execução reclama conhecimento específico de uma área do saber"

    OBS: Há o entendimento de que se a lei requer qualificação de nível superior, regra geral, o cargo será necessariamente técnico ou científico.

     

    AVANTE SEMPRE!

  • Só lembro da minha professora: "Apenas um lugar no paraíso" em relação aos cargos de técnicos.  

  • Professor + Professor

     

    Professor + Técnico/Científico

     

    Profissional de Saúde + Profissional de Saúde

    ------------------------------------------

    Juiz + Professor

     

    Promotor + Professor

    ------------------------------------------

     

     

  • - Profissional de Saúde + Profissional de Saúde

    - Professor + Professor

    - Técnico/Científico + Professor 

     

    - Juiz + Professor

    - Promotor + Professor

     

     

     

  • A presente questão trata de acumulação de cargos públicos e busca a resposta naquela opção que contenha a informação correta.

    Passemos ao exame de cada opção.

    OPÇÃO A: Esta opção está INCORRETA, pois a regra constitucional do inciso XVI do art. 37 da CRFB não é absoluta, comportando exceções em suas alíneas “a", “b" e “c", sendo certo que a situação de Maria se enquadra perfeitamente na supracitada alínea “b";

    OPÇÃO B: Como Maria já ocupa cargo público de natureza técnico-científica (tecnologia nuclear), só pode ocupar outro cargo público, caso esse cargo seja de professor. Ademais, é vedada a acumulação com outro cargo de natureza técnica ou científica por falta de autorização constitucional;

    OPÇÃO C: Esta opção está inteiramente CORRETA, pois encontra base constitucional na alínea “b" do inciso XVI do art. 37 da CRFB, a seguir reproduzido, verbis:

    “Art. 37. (...).

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:                          

     a) a de dois cargos de professor;

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

     c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;" (negritei).

    Trata-se de exceção à regra da vedação de acumulação de cargos públicos.

    OPÇÃO D: Esta opção está INCORRETA, pois veicula hipótese não elencada pelo Texto Constitucional como exceção à regra da vedação à acumulação de cargos públicos. Maria já ocupa cargo de natureza técnico-científica e só respeitará a CRFB se acumulá-lo com um cargo de professor, conforme observado nos comentários à Opção C.

    OPÇÃO E: Com base nos comentários feitos em relação à Opção C, esta opção está INCORRETA, pois a regra constitucional é a de não ser permitida a acumulação de cargos públicos.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C.

  • desenvolver tecnologia de ponta visando à contenção do risco de acidentes nucleares." Engenharia por si só pode ser considerado cargo técnico/científico, que dirá pra desenvolver tecnologia avançada de prevenção de acidente nuclear. Imagina um servidor comum administrativo (sem ser cargo técnico) mexendo com material nuclear? Ia explodir tudo kkkk. Logo, dá pra inferir que é cargo técnico sim embora não diga isso explicitamente. A banca não vai dizer: "FULANO exerce cargo técnico/científico..."

  • Mnemônico:

    "A PuTa do PaPa Estuda no PC para tirar SS"

    Professor + Técnico

    Professor + Professor

    Professor + Científico

    Saúde + Saúde

    "estudar com dor ou estudar rindo? a escolha é sua".

  • Só pra complementar:

    O STF entende que o cargo de técnico judiciário não é entendido como "técnico" para justificar a acumulação com um cargo de professor.

  • Questão recorrente!

    Gabarito: C

    Explicações excelentes dos colegas! :)

  • Quais podem acumular?

    Saúde + Saúde

    Professor + Professor

    Professor + Cargo técnico ou científico

    (ela é engenheira, entende-se que precisa de um nível superior para isso, então pode ser considerado com um cargo técnico), mas cargo técnico não é só nível superior, como já explicaram os colegas).

  • Gab. C

    deverá ser um cargo público que esteja elencado dentro das exceções dispostas no inciso XVI, do art. 37 da CF, quais sejam:

    (i) a de dois cargos de professor;

    (ii) a de um cargo de professor com

    outro técnico ou científico;

    (iii) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde,

    com profissões regulamentadas

    Espero ter ajudado!

    Beijos de luz :*

  • E desde qdo Engenheiro pode fazer concurso para professor?

  • Gabarito: C

  • Ao meu entender, se desenvolve tecnologia de ponta visando à contenção do risco de acidentes nucleares, é cargo científico.

  • outra questão desatualizada, ela desenvolve tecnologia, isso a faz ter um cargo cientifico, ela poderá ter acumulado ao seu cargo cientifico um cargo de professor ou um de militar estadual se tiver compatibilidade de horários, militar estadual hoje pode acumular cargo com os que a CF preve no artigo 37, sendo o militar o preferencial.

  • Acumulação remunerada de cargos públicos

     

       ART. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI             

    A) a de dois cargos de professor;                

    B) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;               

    C) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;   

     

    ESQUEMATIZANDO

    PROFESSOR + PROFESSOR

    PROFESSOR + TECNICO OU CIENTIFICO

    JUIZ + MAGISTERIO

    PROMOTOR + MAGISTERIO

    SAÚDE +SAÚDE

     

    O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses: 

    I - Para exercício de cargo em comissão ou função de confiança; SE NÃO FOR DE FORMA SIMULTANEA

    Ademais, vale ressaltar que os juízes e membros do ministério público podem exercer os seus respectivos cargos acumulados com uma função de magistério (PROFESSOR), conforme os artigos 128 e 95, da Constituição Federal.

  • É possível a cumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.           

  • Lembre-se: Não é permitida a acumulação de médico + professor.

  • Gabarito C

    Toda função ou cargo que exige conhecimento especifico na área é considerado cargo técnico. Portanto, pode-se acumular com o cargo de professor.

    ART. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários:            

    A) a de dois cargos de professor;                

    B) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;               

    C) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;  

  • ➥ Cargos acumuláveis, de acordo com a CF/88:

    • Prof + Prof;
    • Prof + Técnico/científico;
    • Saúde + Saúde.

    Obs.: Desde que haja compatibilidade de horários.

    ➥Também é vedada a acumulação de Empregos e Funções nos entes da administração pública indireta.

    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;  

    Cargo Técnico ou Cientifico: aquele que requer conhecimento técnico específico na área de atuação do profissional, com habilitação legal específica, de grau universitário ou profissionalizante de segundo grau. Ex. Delegado (Bacharel em Direito), Perito (Biologia, Geologia, Física, Computação....), etc.

  • Ou seja, maria só poderia fazer concurso para Professora

ID
2620354
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Presidente da República apresentou projeto de lei ordinária cuja discussão se iniciou no Senado Federal, que o aprovou, seguindo para a Câmara dos Deputados. Com a aprovação nesta última Casa, a Mesa do Congresso Nacional promulgou a Lei X. Um grupo de Deputados de oposição divulgou nota afirmando que o processo legislativo descumpriu a disciplina traçada na Constituição da República de 1988.


À luz da sistemática constitucional, o grupo de Deputados está correto, já que o projeto apresenta o(s) seguinte(s) vício(s):

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra e).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 64. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.

     

    Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

     

     

    * Portanto, a discussão do projeto de lei ordinária apresentado pelo Presidente da República deveria ter sido iniciada na Câmara dos Deputados. Ademais, depois ter sido concluída a votação do projeto de lei ordinária, o Senado Federal deveria ter enviado o respectivo projeto de lei para o Presidente da República para que este o sancionasse ou vetasse. Se houvesse inércia do Presidente da República para realizar a promulgação do projeto de lei, então caberia ao Presidente do Senado promulgá-lo. Porém, cabe destacar que o projeto de lei, assim que encerrado, tem que ser encaminhado ao Presidente da República.

     

     

     

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  • a) o Presidente da República não tem legitimidade para apresentar projetos de lei ordinária fora do regime de urgência constitucional; ERRADO!

    Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

     § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: (...)

    Art. 64. (...) § 1º O Presidente da República poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa.

     

    b) a discussão do projeto de lei ordinária deveria ter sido iniciada na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, que seria a Casa Revisora; ERRADO! A assertiva está incompleta, pois esse não foi o único erro do processo legislativo. Perceba que o comando da questão pede a asertiva que apresenta todos os erros do processo: "À luz da sistemática constitucional, o grupo de Deputados está correto, já que o projeto apresenta o(s) seguinte(s) vício(s)"

    Art. 64. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.

     

    c) o Presidente da República não poderia apresentar o projeto e a análise deveria ser realizada em sessão conjunta das Casas Legislativas; ERRADO!

    Art. 61. (...) e Art. 65. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

     

    d) após aprovação do projeto pelas Casas Legislativas, ele deveria ser encaminhado ao Presidente da República, não à Mesa do Congresso Nacional; ERRADO! A assertiva está incompleta, pois esse não foi o único erro do processo legislativo.

    Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

     

    e) a discussão deveria ser iniciada na Câmara e o projeto encaminhado ao Presidente da República, não à Mesa do Congresso. CORRETA!

    Art. 64 e Art. 66

  • RESUMÃO - EM COMPLEMENTO AOS COMENTÁRIOS

     

    INCIATIVA DE LO e LC:

    CN, PR, PGR, TRIBUNAIS SUPERIORES, CIDADÃOS, DP, MP, TCU

     

    INICIATIVA DE LEI PRIVATIVA DO PR:

     

    - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA, TRIBUTÁRIA, ORÇAMETÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS E PESSOAL DA ADM. DE TERRITÓRIO FEDERAL

     

    - ORGANIZAÇÃO MPF E DPU E NORMAS GERAIS PARA MP E DP ESTADUAL

     

    - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE MINISTÉRIOS E ÓRGÃOS DA ADM PÚBLICA E DOS MILITARES

     

     

    INICIATIVA DE LEI PRIVATIVA DO STF E TRIBUNAIS:

    - ALTERAÇÃO DOS Nº DE MEBROS DOS TRIBUNAIS INFERIORES

     

    - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO O SUBSÍDIOS DOS MESMBROS

     

    - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS INFERIORES

     

    - ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA E CRIAÇÃO DE VARAS

     

    POR REGIMENTO INTERNO = É NORMA PRIMÁRIA

     

    TCU – INICIATIVA PRIVATIVA DE LEI SOBRE ORGANIZAÇÃO ADM. CRIAÇÃO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS, INCLUSIVE DO MP JUNTO AO TCU QUE FAZ PARTE DA SUA PRÓPRIA ESTRUTURA

     

    CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS NO LEGISLATIVO – POR RESOLUÇÃO = LEI

     

    - MAS A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DEVE SE DAR POR LEI – RESERVA LEGAL = LEGALIDADE ESTRITA

     

    INCIATIVA POPULAR – LO e LC

     

    NO ÂMBITO MUNICIPAL = A INICIATIVA POPULAR DE LEI DEVE SER SUBSCRITA POR 5% DO ELEITORADO

     

    REGRA: APROVAÇÃO POR MAIORIA SIMPLES, DESDE QUE PRESENTES MAORIA  ABSOLUTA

     

    REJEITADA, SÓ PODEM SER REAPRECIADAS POR PROPOSTA DE > ABSOLUTA QUE QUALQUER DAS CASAS

    (PRINC. DA IRREPETIBILIDADE)

     

    - VEDAÇÃO À REAPRECIAÇÃO NA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA DE MP e PEC É ABSOLUTA

     

    QUANDO EMENDA DA CASA REVISORA NÃO IMPORTAR MUDANÇA SUBSTANCIAL,

    NÃO PRECISA AVOLTAR À CASA INICIADORA (EMENDAS DE REDAÇÃO)

     

    SANÇÃO EXPRESA – 15 DIAS ÚTEIS - DEPOIS PROMULGA E PUBLICA

    - NO SILÊNCIO, OCORRE SANÇÃO TÁCITA

     

    APÓS 15 DIAS ÚTEIS TEM 48h PARA PROMULGAR; SE NÃO O FIZER, CABE AO PRES DO SF FAZÊ-LO, e

    SE NÃO O FIZER TAMBÉM, SABE AO VICE DO SF 

     

    - VETADO PROJETO, COMUNICA EM 48 AO PRES DO SF o MOTIVO

     

    - VETO SERÁ APRECIADO EM SESSÃO CONJUNTA DO CN EM 30 DIAS DO RECEBIMENTO,

    PODENDO SER REJEITADO POR > ABS. E VOTAÇÃO ABERTA

     

    - SE NÃO HOUVER DELIBERAÇÃO EM 30 DIAS, SERÁ COLOCADO NA ORDEM DO DIA NA SESSÃO IMEDIATA, TRANCANDO A PAUTA

     

    REJEITADO O VETO POR > ABS., O PR EM 48h DEVE PROMULGAR A LEI, SE NÃO O FIZER CABE AO PRES. do SF FAZÊ-LO OU SEU VICE.

    REJEIÇÃO DO VETO TEM EFEITO EX NUNC – não retroage

     

    EC PROMULGADA PELAS MESAS DA CD e SF

     

    DECRETO LEGISLATIVO DO CN – PROMULGADO PELO PRES. DO SF

     

    RESOLUÇÃO – PROMULGADA PELA MESA DO SF

     

    PROCESSO LEGISLATIVO SUMÁRIO

    – VINCULADO AO REQUERIMENTO DO PR – PRAZO DE 45 DIAS PARA CD  + 45 DIAS PARA SF  + 10 DIAS CD

     

    NÃO APRECIADO EM 45 DIAS, TRANCA A PAUTA,

    COM EXCEÇÃO DAS VOTAÇÕES QUE TENHAM PRAZO CONSTITUCIONAL DETERMINADO

     

    PROCESSO LEGISLATIVO ABREVIADO – DISCUTIDO E VOTADO NAS COMISSÕES,

    MAS POR VOTO DE 1/10 DA CASA VAI PARA O PLENÁRIO

     

    PEC NÃO PODE CRIAR CLÁUSULA PÉTREA

     

    LC APROVAÇÃO POR > ABS

     

    LO APROVAÇÃO POR > SIMPLES

     

    - SE MP FOR REJEITADA, OCORRE REPRISTINAÇÃO DA LEI ANTERIOR

     

     

  • Aí você lê rápido e marca a letra b... segue e marca a letra d, finalmente vê as duas respostas na letra e...

     

  • Que questão linda.

    As LC é LO serão promungadad pelo presidente da república.

    As emendas a constituição pela CD e SF

  • Tudo bem, eu entendo que a resposta seja a letra da lei.

    Contudo, qual a necessidade do Presidente sancionar uma lei que foi elaborada por ele próprio, se não houve qualquer alteração por emenda?

    Pensei que se aplicasse o mesmo entendimento das medidas provisórias convertidas em lei sem alterações e das leis delegadas: que fosse dispensada a sanção presidencial, posto que a inciativa legislativa seja do próprio presidente.

    Essa exigência, para mim, é completamente inútil, mas... paciência.

    GABARITO - LETRA "E"

  • Bonnyeck Xavier , Valeu cara,

  • Geralmente o trâmite de uma lei ordinária se inicia na Câmara dos Deputados. A exceção ocorre quando o projeto de lei foi criado por Senador ou Comissão do Senado Federal. 

    Fonte: anotações da aula gratuita do Estratégia sobre processo legislativo. 

    https://www.youtube.com/watch?v=xRZyQDLOM80 (vá para 1 hora e 8 minutos) 

  • Gabarito: "E" 

     

    a) o Presidente da República não tem legitimidade para apresentar projetos de lei ordinária fora do regime de urgência constitucional;

    Errado. O PR possui sim, legitimidade para apresentar projetos de LO, nos termos do art. 84, III, CF: "Compete privativamente ao Presidente da República: III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição."

     

     b) a discussão do projeto de lei ordinária deveria ter sido iniciada na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, que seria a Casa Revisora;

    Errado. O erro desta assertiva (acredito eu) é pelo fato e não ter constado que foi errado o envio à Mesa do Congresso.

     

     c) o Presidente da República não poderia apresentar o projeto e a análise deveria ser realizada em sessão conjunta das Casas Legislativas; 

    Errado. Conforme explicação da letra "a" e análise não é em sessão conjunta e em cada casa, nos termos do art. 65, CF: "O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar."

     

     d) após aprovação do projeto pelas Casas Legislativas, ele deveria ser encaminhado ao Presidente da República, não à Mesa do Congresso Nacional;

    Errado. O erro desta assertiva (acredito eu) se dá pelo fato de que não foi constatado que o processo deveria ter inicido na CD e não no SF. 

     

     e) a discussão deveria ser iniciada na Câmara e o projeto encaminhado ao Presidente da República, não à Mesa do Congresso.

    Correto e, portanto, gabarito da questão, nos termos do art. 64, caput, da CF. "A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dosTribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados."

  • Erro da B. Quem promulga a lei é o Presidente o qual se não o fizer em 48 hs, será promulgada pelo Presidente do Senado.

  • Questões da FGV deve-se sempre analisar a "mais correta".

    As alternativas B e D estão corretas, mas incompletas.

    A alternativa E juntou as afimarções da B e D, por isso mais completa.

    Bons estudos!

     

  • Malu Ueda , obrigadão pelo valioso comentário!

  • GABARITO: E

    Art. 64. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.

    Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

  • Essa questão tem duas alternativas corretas.. Daí temos que marcar a "mais completa".. aquela velha sacanagem das bancas de concurso.

  • Quem lê até a alternativa certa e já marca, errou kkkk

  • O Presidente da República apresentou projeto de lei ordinária cuja discussão se iniciou no Senado Federal, que o aprovou, seguindo para a Câmara dos Deputados.

    ---> INCORRETO!

    Art. 64. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.

    ________________________

    Com a aprovação nesta última Casa, a Mesa do Congresso Nacional promulgou a Lei X.

    ---> INCORRETO!

    Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

  • AQUELA QUESTÃO QUE VOCÊ ERRA PORQUE JÁ ENCONTROU A ALTERNATIVA "CERTA" E NÃO LÊ AS DEMAIS.

  • Ler tudo é preciso.

  • O primeiro vício formal do projeto deriva do fato de a discussão ter sido iniciada no Senado Federal (e não na Câmara dos Deputados, como seria o correto), conforme disposição do art. 64, caput da CF/88. Ademais, tão logo o projeto tenha sido aprovado nas duas Casas Legislativas, era imprescindível o encaminhamento para o Presidente da República, para que a deliberação executiva fosse cumprida. Sendo assim, nossa alternativa correta é a da letra ‘e’.

    Gabarito: E

  • . Letra E

    Art. 64. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados.

    Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará

  • O gabarito da nossa questão é a alternativa de LETRA E.

    Questão típica da FGV. A banca costuma contextualizar o assunto cobrado. No caso em tela, ela busca do candidato conhecimento sobre o processo legislativo previsto na CF/88.

    Vamos analisar as informações do comando da questão:

    a) Presidente da República apresentou projeto de lei ordinária;

    b) O projeto de lei se iniciou no Senado;

    c) O projeto aprovado pelo Senado seguiu para a Câmara dos Deputados;

    d) A Câmara dos Deputados também aprovou o projeto e a Mesa do Congresso Nacional promulgou a lei.

    Vejamos a disposição constitucional:

    Art. 64. A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados. 

    (...)

    Art. 66. A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

    Logo, podemos perceber que a discussão e votação do projeto de lei de iniciativa do Presidente da República deveria ter sido iniciado na Câmara dos Deputados. Além disso, após a votação em ambas as Casas, o projeto deveria ser enviado para o Presidente da República para sanção ou veto. Em caso de inércia do Presidente da República em promulgar o projeto de lei, o Presidente do Senado será competente para realizar a promulgação. Ou seja, de toda a forma, o projeto não seria enviado à Mesa para promulgação.

    Dessa forma, apenas a proposição de LETRA E contempla o texto constitucional e por isso é o nosso gabarito.

    A alternativa de LETRA A está incorreta, pois o Presidente da República tem legitimidade para apresentar projetos de lei.

    A alternativa de LETRA B está incorreta, pois está incompleta. Do modo como está escrita, a Mesa do Congresso Nacional ainda seria a responsável pela promulgação mesmo com o projeto tendo se iniciado na Câmara dos Deputados. Como vimos, não cabe à Mesa promulgar.

    A alternativa de LETRA C está incorreta. O Presidente da República tem legitimidade para apresentar projetos de lei.

    A alternativa de LETRA D está incorreta, pois, do modo como foi escrita, não dá para saber onde se deu inicio a discussão e a votação do projeto de lei. Isto é, a aprovação mencionada poderia ter ocorrido primeiro no Senado e depois na Câmara e assim ainda estaria a incorrer em vício.

  • Gabarito: letra E.

     

    O Presidente da República apresentou projeto de lei ordinária cuja discussão se iniciou no Senado Federal, que o aprovou, seguindo para a Câmara dos Deputados. Com a aprovação nesta última Casa, a Mesa do Congresso Nacional promulgou a Lei X. Um grupo de Deputados de oposição divulgou nota afirmando que o processo legislativo descumpriu a disciplina traçada na Constituição da República de 1988.

    À luz da sistemática constitucional, o grupo de Deputados está correto, já que o projeto apresenta o(s) seguinte(s) vício(s):

     

    e) a discussão deveria ser iniciada na Câmara e o projeto encaminhado ao Presidente da República, não à Mesa do Congresso. 

     

    Correto, por força do art. 64, da Constituição Federal, que ordena serem iniciadas na Câmara dos Deputados a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República (cuidado, não são os projetos de iniciativa exclusiva, e sim quaisquer projetos de iniciativa do Presidente). Posteriormente, o projeto segue para a Casa revisora, no caso o Senado Federal (art. 65, CF), que concordando, envia ao Presidente da República, para sanção (art. 66, CF)

ID
2620357
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No curso da legislatura, os Vereadores João e Maria, que têm a pretensão de disputar as próximas eleições para Prefeito do seu Município, situado no interior do Estado, tornaram-se severos críticos da atual gestão. Enquanto João atuava no próprio Município, criticando as falhas nas políticas públicas promovidas pelo atual Prefeito, afirmando que tal decorria do fato de ser burro, não conseguindo identificar as prioridades, Maria adotava discurso idêntico na capital, isso com o objetivo de obter maior apoio da imprensa.


À luz da sistemática constitucional, mais especificamente em relação à imunidade material dos vereadores, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Os Vereadores possuem imunidade material apenas na comarca aonde atuam. Portanto, Maria por estar fora de sua área de atuação, será responsabilizada.

  • * GABARITO: "d".

    ---

    * FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL (art. 29):

    "VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município";

    - Obs: trata-se da chamada imunidade MATERIAL (Vereadores não possuem a FORMAL).

    ---

    * POSICIONAMENTO DO STF:

    "Caso concreto julgado pelo STF
    Durante sessão da Câmara Municipal, após discussão sobre uma representação contra o Prefeito, um Vereador passou a proferir pesadas ofensas contra outro Parlamentar.
    [...]
     Na oportunidade, o STF definiu a seguinte tese que deverá ser aplicada aos casos semelhantes:
    'Nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade do vereador'.
    (STF. Plenário. RE 600063, Rel. para acórdão Min. Roberto Barroso, julgado em 25/02/2015)    .
     Ofensas que não tenham relação com o exercício do mandato ou que sejam proferidas fora do Município não gozam da imunidade
    Ex: Vereador que, no clamor de uma discussão, dirigiu expressões grosseiras contra policial militar. O STF entendeu que as supostas ofensas foram proferidas em contexto que não guardava nenhuma relação com o mandato parlamentar, durante discussão entre duas pessoas que se encontravam em local totalmente alheio à vereança. Logo, não se aplica a imunidade material.
    (STF. Plenário. Inq 3215, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 04/04/2013)    ."

    ---
    - FONTE: "http://www.dizerodireito.com.br/2015/02/imunidade-material-dos-vereadores.html".

    ---

    Bons estudos.
     

  • Gabarito: letra D

     

    No entanto, fiquei com a jurisprudência abaixo na cabeça, se ela não se encaixaria no caso narrado pela questão. 

     

    "A garantia constitucional da imunidade parlamentar em sentido material (CF, art. 53, caput) – destinada a viabilizar a prática independente, pelo membro do Congresso Nacional, do mandato legislativo de que é titular – não se estende ao congressista, quando, na condição de candidato a qualquer cargo eletivo, vem a ofender, moralmente, a honra de terceira pessoa, inclusive a de outros candidatos, em pronunciamento motivado por finalidade exclusivamente eleitoral, que não guarda qualquer conexão com o exercício das funções congressuais." (Inq 1.400-QO, rel. min. Celso de Mello. No mesmo sentido: ARE 674.093, rel. min. Gilmar Mendes, decisão monocrática, julgamento em 20-3-2012, DJE de 26-3-2012; AI 657.235-ED, rel. min. Joaquim Barbosa, julgamento em 7-12-2010, Segunda Turma, DJE de 1º-2-2011.

  • Os vereadores possuem imunidade por suas opiniões, palavras e votos, na circunscrição do município onde atuam, porém, essa imunidade é apenas materal  (imunidade em relação a liberdade de expressão), não assegudando imunidade formal ( imunidade em relação ao direito de ir e vir; possibilidade de ser submetido a prisão). em relação a maria, esta está proferindo opniões fora da sua cricunscrição de atuação portanto não há nesse caso resguardo a sua imunidade de material.

  • Gabarito: "D" >>> somente Maria pode ser responsabilizada pelas ofensas ao Prefeito;

     

    Observe que João e Maria são vereadores. O primeiro que atuava no próprio Município, "criticou as falhas nas políticas públicas promovidas pelo atual Prefeito". Já a segunda, adotou "discurso idêntico na capital". Deste forma, haverá inviolabilidade SOMENTE de João, eis que estava na circunscrição de seu Município, nos termos do art. 29, VIII, CF: "inviolabilidade dos Vereadores oir sua opiniões palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município."

     

  • Ano: 2015 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR Prova: Atendente Legislativo (Q733230)

     

    • A imunidade conferida aos vereadores, nos termos da Constituição Federal, refere-se: 

     

    a) À inviolabilidade de suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.

     b) À impossibilidade de serem presos, mesmo em flagrante delito.

     c)  À vedação taxativa de trocarem de partido político a qualquer momento.

     d) À recusa de críticas em relação às suas posições políticas.

     

     

    Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: Procurador (Q531907)

     

     • Sobre as imunidades parlamentares, assinale a alternativa correta. 

     

     a) As imunidades formais são aplicáveis a parlamentares federais, estaduais e municipais.

     b) A imunidade material assegurada aos Vereadores limita-se aos atos praticados no recinto da Câmara Municipal.

     c) A imunidade material assegurada aos Deputados Estaduais limita-se ao âmbito territorial de sua circunscrição.

     d) A imunidade material de Deputados e Senadores é aplicável mesmo a atos praticados fora do recinto parlamentar, desde que haja relação de pertinência com a atividade parlamentar.

     e) A imunidade material assegurada a Deputados e Senadores abrange expressamente a esfera administrativa. 

     

     

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: DPE-RN Prova: Defensor Público Substituto (Q587947)

     

    • Com relação ao regime constitucional das imunidades parlamentares, assinale a opção correta.

     

     a) Para que incida a inviolabilidade do vereador, é necessário que suas opiniões, palavras e votos sejam expressos na circunscrição do município em que ele exerça seu mandato, não se exigindo a demonstração de conexão com o efetivo exercício da vereança.

     b) Deputados distritais desfrutam de imunidade formal apenas quanto aos fatos de competência da justiça local.

     c) Não perderá o foro por prerrogativa de função o parlamentar federal que estiver licenciado para exercer cargo de ministro de Estado.

     d) Vereadores não poderão ser presos desde a expedição do diploma, salvo em caso de flagrante de crime inafiançável cometido fora da circunscrição do município em que forem eleitos.

     e) Enquanto deputados federais e senadores compartilham de um regime de imunidades abrangente tanto da chamada inviolabilidade como da imunidade formal, deputados estaduais e vereadores são detentores tão somente da inviolabilidade.

     

     

    Fiquem bém meus amiguinhos, eu amoo vcs!

  • Cuidado nos comentários. Comarca não se confunde com circunscrição do município.

  • RESUMINHO MAROTO DE IMUNIDADES PARLAMENTARES PARA COMPLEMENTAR.........

     

     

     

    Imunidade material: A Inviolabilidade, por opiniões, palavras e votos abrange os parlamentares federais (art. 53, CF 88), os deputados estaduais (art. 27, § 1º, CF 88) e, nos limites da circunscrição de seu Município, os vereadores (art. 29, VIII, CF 88) - sempre no exercício do mandato.

    Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

     

     

     

    Imunidade formal: A imunidade formal é concedida apenas a Deputados Federais e Estaduais e Senadores. Vereador goza apenas da imunidade material - e esta é restrita a manifestação de expressão que digam respeito ao próprio município.

     

    ->·      Em relação à prisão (art. 53, § 2º): desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

     

    ->·      Em relação ao processo (art. 53, § 3º): se for proposta e recebida denúncia criminal contra Senador ou Deputado Federal, por crime ocorrido após a diplomação, o STF dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.

     

     

     

     

    -> O suplente do detentor de cargo legislativo, enquanto nessa condição, não goza de qualquer tipo de imunidade parlamentar.

     

    -> Aqueles que meramente reproduzem opiniões, palavras e votos de parlamentares são também irresponsáveis civil e penalmente.

     

    -> As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida. 

  • Alternativa D.

    Comentário do Ricardo Campos está sensacional! Resumo anotado!

  • Sai daí Maria, senão vai dar ruim!

  • art. 29, VIII, da Constituição Federal garante a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. É a chamada imunidade material parlamentar. Logo, deu errado para Maria.

  • GABARITO: D

    Nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade do vereador.

  • Ainda que ambos possuam imunidade material, em razão do fato de serem vereadores, ela somente os ampara na circunscrição do Município no qual exercem a vereança, desde que estejam no exercício de suas funções como parlamentares (art. 29, VIII da CF/88).

    Destarte, a letra ‘d’ é a única alternativa correta, uma vez que Maria, ao emitir suas opiniões, não estava na circunscrição na qual exerce seu mandato e, deste modo, não estava protegida pela imunidade material.  

  • Gabarito letra "d".

    Imunidade Material: é a irresponsabilidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos. Por suas palavras, o parlamentar não responde penalmente (racismo, ameaça, crimes contra a honra, apologia ao crime, etc.), nem civilmente (danos materiais, morais, etc.).

    Quais parlamentares têm imunidade material (opiniões, palavras e votos)? Todos os parlamentares têm, mas o vereador só tem dentro da circunscrição do seu município.

    CF, Art. 29
    VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município; (Imunidade material)

  • Segundo Masson:

    "a imunidade material não alcança o congressista quando este se encontra na condição de candidato"

    [IADES - 2019 - AL-GO – Procurador - Adaptada] - II

    Estabelecendo uma igualdade material entre os candidatos, entre os que já são vereadores e os que ainda pretendem ser, não podendo usar de sua condição de imunidade para ter uma vantagem eleitoral sobre os demais candidatos.

    Todavia, a questão afirma sobre ter "pretensão de disputar as próximas eleições". Não sendo João e Maria necessariamente candidatos no momento de tais falas.

    Desta forma NÃO pode ser a alternativa A

  • Notem que: tecer críticas sobre as políticas públicas do Prefeito está relacionado com o exercício do mandato, vez que é função precípua do Poder Legislativo fiscalizar.

    Portanto, havendo pertinência temática com o exercício da função parlamentar e tendo elas ocorrido na circunscrição do município, cristalina está a imunidade material no caso do vereador João.

  • João não poderá ser responsabilizado pelas ofensas ao Prefeito, uma vez que atuou na circunscrição do Município e no exercício do mandato, ficando protegido pela imunidade material (art. 29, VIII, CF). Maria, entretanto, poderá ser responsabilizada, pois proferiu as ofensas na capital.

    O gabarito é a letra D.

  • Resumo pra não errar mais:

    Deputados e Senadores podem falar mer!@# onde quiserem.

    Vereador só pode falar mer!@# no seu município.

  • Acertei, mas a questão mal escrita.
ID
2729740
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Um mesmo documento pode ser considerado documento de arquivo ou não, dependendo para isso de alguns fatores.

Um desses fatores é:

Alternativas
Comentários

  • Gab. E 

    Organicidade: característica de um acervo documental decorrente da existência de relação orgânica entre seus documentos. A organicidade é essencial para que um determinado conjunto de documentos seja considerado um arquivo. 

  • GAB: E

    Arquivos: *Conjunto de documentos produzidos ou recebidos;

     * valor administrativo ou funcional com relação orgânica.

     

    Fonte: exercitophd

  • A QUESTÃO QUERIA COBRAR A DIFERENÇA ENTRE ARQUIVO E FUNDO. ENTÃO DESTAQUEI AS PALAVRAS CHAVE:


    Arquivo é um conjunto de documentos criados ou recebidos por uma organização, firma ou indivíduo, que os mantém ordenadamente como fonte de informação para a execução de suas atividades. Os documentos preservados pelo arquivo podem ser de vários tipos e em vários suportes.


    Fundo refere-se a um conjunto de documentos, independente de sua forma ou suporte, organicamente produzido e/ou acumulado e utilizado por um indivíduo, família ou entidade coletiva no decurso das suas atividades e funções.


  • Um mesmo documento pode ser considerado de arquivo em uma instituição x, mas não pode ser em uma instituição y, por exemplo, pois irá depender da relação orgânica que o documento possui com a instituição.

  • Um documento de arquivo é aquele que é produzido ou recebido no decorrer das atividades da instituição para que alguma função seja desenvolvida a partir do registro da informação em algum suporte documental. 

    Essa é a única característica que torna o documento de arquivo um documento de arquivo.

    Veja o que diz o conceito do art. 2º da Lei nº 8.159/91, que trata sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados: 

    "Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos."
    Dica: sempre lembre dessas palavras quando pensar em um documento arquivístico: produzidos/recebidos, exercício das atividades. 

    Vamos analisar as alternativas. 

    a) Se o examinador entende "característica física" como formato de documento, o que provavelmente deve ser, temos que entender o que é formato primeiro.
    Formato é, de acordo com o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, o conjunto das características físicas de apresentação, das técnicas de registro e da estrutura da informação e conteúdo de um documento. Um livro, por exemplo, é um formato de documento. Entretanto, mesmo após essa contextualização, sabemos que a única característica que define se um documento de arquivo é um documento de arquivo é a organicidade, ou seja, o fato de terem sido produzidos ou recebidos no decorrer das atividades da instituição. Errada.

    b) A idade dos documentos permite dizer se os documentos estão na fase corrente, intermediária ou permanente. Um documento de arquivo é um documento de arquivo independente da fase em que se encontra, pois o que o torna arquivístico é o fato de ser orgânico, ou seja, ter sido produzido ou recebido no decorrer das atividades de instituição. Errada.

    c) O conceito da Lei nº 8.159/91 diz que um documento de arquivo é um documento de arquivo "qualquer que seja o suporte da informação". Isso quer dizer que não importa se os documentos estão registrados em um papel, em um CD, DVD, em bits ou qualquer outro material, ele será arquivístico se for orgânico, ou seja, se foi produzido ou recebido no decorrer das atividades da instituição. Por esse motivo, a característica física não é um fator relevante para definir se um documento é ou não arquivístico. Errada. 

    d) O conceito da Lei nº 8.159/91 diz que um documento de arquivo é um documento de arquivo "qualquer que seja a natureza dos documentos". Em outras palavras, não importa se os documentos são especiais (em suportes diferentes do convencional) ou especializados (ostensivo ou sigiloso). Dessa forma, a natureza dos documentos não é um fator necessário para determinar se um documento é arquivístico ou não.

    e) A organicidade é a única característica necessária para que um documento de arquivo seja um documento de arquivo. Se um documento é orgânico, quer dizer que em uma instituição houve a necessidade de se desenvolver alguma atividade e, como consequência, a atividade foi registrada em um suporte documental e um documento arquivístico foi criado. Certa. 

    Gabarito do Professor: E

  • ARQUIVO X

    Fins funcionais

    organicamente

    Único exemplar,

    Limitadas cópias

    Organico

    Escritura de imóvel

     órgão receptor.

     

     

    interdependência

     

    GAB: E) cuidado, pois os arquivos nao sao autonomos e sim as bibliotecas uma vez que eles ( os arquivos ) estao relacionados todos entre si.

ID
2729743
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Arquivos, Bibliotecas, Museus e Centros de Documentação têm como objetivo convergente tratar a informação e disponibilizá-la em benefício da sociedade. Para isso são aplicados procedimentos técnicos diferentes a materiais de distintas origens.
Porém, todos esses órgãos têm outros objetivos, além do de informar.

Um desses objetivos, que concerne predominantemente aos arquivos, é:

Alternativas
Comentários
  • Parece-me que a questão fica no valor secundário dos arquivos. Diante disso, está valor poder dividido em dois: informativo e probatório.

  • GUARDA PERMANENTE: VALOR HISTÓRICO, INFORMATIVO E PROBATÓRIO.

    ALTERNATIVA: C 

  • o objetivo final dos arquivos é constituir prova dos atos desenvolvidos nas instituições. 

  • A tríade da ciência da informação é formada pelos arquivos, bibliotecas e museus. Esses três guardiões da informação possuem como objetivo comum a disponibilização e o acesso à informação, cada um a sua maneira. Entretanto, estamos falando de áreas diferentes e, portanto, constituídas de características diferentes. Exemplo: a forma de entrada de documentos nos arquivos é por acumulação natural, enquanto que nas bibliotecas e museus, os livros e objetos são reunidos por coleção.

    A acumulação natural acontece quando os documentos são produzidos naturalmente, porque existe uma função a ser desempenhada na instituição. Essa função/atividade precisa estar registrada em algum suporte documental para que seja desenvolvida. É dessa forma que os documentos de arquivo são reunidos.

    Já a coleção ocorre a partir de critérios pré-definidos, podendo-se adquirir os objetivos a partir de compra, doação ou permuta.

    Diante do exposto, a questão quer saber qual item revela um objetivo que diz respeito somente aos arquivos.

    a) Os arquivos são constituídos para fins administrativos e não educacionais, como afirma o item. Ensinar é uma característica das informações biblioteconômicas e museológicas. Errada.

    b) Os arquivos são constituídos para fins administrativos e não instrucionais, como afirma o item. Instruir  é uma característica das informações biblioteconômicas e museológicas. Errada. 

    c) Os arquivos são constituídos para fins administrativos, para que instituições possam registrar as suas atividades em algum suporte documental, e dessa forma, possam se desenvolver ao provar os seus atos. A função de prova é inerente aos arquivos e somente a eles, pois se produz um documento para provar que algo aconteceu ou vai acontecer, para registrar uma informação. Nos museus e bibliotecas, o fim é cultural e não administrativo. Certa. 

    d) O entretenimento está ligado ao lazer. Nos arquivos, os documentos são produzidos para fins administrativos. Já nas bibliotecas e museus, que têm como função promover a cultura através de informação, temos a função de entretenimento. Errada.

    e) A diversão é uma característica essencialmente dos museus e bibliotecas, já que os documentos arquivísticos são produzidos para fins administrativos, e os biblioteconômicos e museológicos tem a função de entreter. Errada.

    Gabarito do Professor: C

  • GAB: LETRA C

    Complementando!

    Fonte: Prof. Carlos Xavier

    Arquivos possuem fins ligados ao funcionamento da própria organização, sendo normalmente utilizados para fins de informação ou prova. 

    Como das possibilidades a única que se apresenta é a de prova, trata-se do gabarito. 

    ===

    PRA  AJUDAR:

    Q928653 ➜ Os arquivos são órgãos receptores, enquanto bibliotecas e museus são colecionadores. (CERTO)

    • R: De  fato,  arquivos  acumulam  documentos  naturalmente,  apenas  recebendo  os  documentos  que  foram produzidos organicamente. Bibliotecas e museus, por outro lado, colecionam documentos comprados ou recebidos. 

    ===

    Q928654 ➜ Em comum, arquivos, bibliotecas e museus possuem fontes geradoras únicas de documentos. (ERRADO)

    • R: Ao contrário: arquivos possuem fontes únicas (a própria organização, no exercício de suas atividades), mas bibliotecas e museus colecionam documentos de diferentes fontes. 

    ===

    Q756816 ➜ Os documentos textuais normalmente presentes nos arquivos são também encontrados nas bibliotecas. (ERRADO)

    • R: Os documentos textuais de arquivos são acumulações orgânicas. Os documentos de biblioteca são coleções de diferentes fontes. Assim, uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa. 

    ===

    Q935987 ➜ A existência de um sentido orgânico no arquivo é o que o distingue da biblioteca e do museu. (CERTO)

    • R: Arquivos são orgânicos e bibliotecas e museus são coleções. Por isso, na essência, a questão está correta (mesmo não apresentando todos os outros detalhes que diferenciam arquivos de bibliotecas e museus). 

    ===

    Q872323 ➜ Os objetos encontrados nos arquivos são de vários tipos, incluindo os tridimensionais, que servem para entretenimento. (ERRADO)

    • R: Nos  arquivos  encontramos  documentos  de  arquivo,  e  não  objetos  tridimensionais  (que  são  típicos  dos museus).  Além  disso,  os  documentos  de  arquivo  possuem  fins  de  informação  ou  prova funcional/administrativa, e não de entretenimento (também, típico dos museus). 

    ===

    Q842729 ➜ Arquivos, bibliotecas e museus têm em comum a missão de tornar acessível a informação contida nos respectivos acervos. (CERTO)

    • R: Os diferentes órgãos de documentação mencionados buscam tornar acessíveis as informações contidas nos seus diferentes acervos, sendo esta a essência do que os torna parecidos. 
    • Aparte disso, eles reúnem documentos diferentes e por modos diferentes. Enquanto bibliotecas e museus reúnem  documentos  por  coleção,  arquivos  reúnem  documentos  por  acumulação.  Museus  reúnem documentos de museu, bibliotecas possuem documentos de biblioteca e arquivos possuem documentos de arquivo. Além disso, a finalidade do arquivo é funcional e administrativa enquanto os museus e bibliotecas possuem finalidade cultural-científica. 

    ===

  • Finalidade DO ARQUIVO:

    servir à administração, constituindo-se, com o decorrer do tempo, em base para o conhecimento da história. ( PROVAR)

    GAB: C)

ID
2729746
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A permanência dos documentos em cada idade dos arquivos depende de alguns fatores, tais como o uso, a tipologia e a função. Mas para tomar uma decisão acertada sobre isso, deve-se basear principalmente em sua:

Alternativas
Comentários

  • Primeira idade - arquivo corrente:

    Abrigam documentos no seu uso funcional, administrativo ou jurídico. A permanência dos documentos nesse arquivo depende de sua tipologia ou função, e principalmente de sua vigência.

     

    FONTE: IESDE BRASIL S.A.

  • letra A

     

    Nos arquivos correntes e intermediários, os prazos de guarda dos documentos devem ser expressos em anos ou pela indicação da vigência dos documentos.

  • o que define por quanto tempo cada documento vai ficar em cada fase do ciclo documental é a vigência de cada documento a partir do que diz a tabela de temporalidade da instituição.

    Resolução: A

  • A teoria das três idades é a sistematização dos documentos dentro de cada fase do ciclo documental. Isso quer dizer que é através dela, aliado à tabela de temporalidade, plano de classificação e avaliação documental, que temos os documentos corretos/no tempo correto nas fases corrente e intermediária, e de quebra, na fase permanente.

    Exemplo: o documento x foi avaliado pela Comissão Permanente de Avaliação de documentos - CPAD. Nessa avaliação, decidiu-se que o valor informacional desse documento perpassa as razões pelas quais foi criado (valor primário) e que, após cumprir essas funções, o documento deve seguir para a guarda permanente (valor secundário). Nesse sentido, definiu-se os prazos na tabela de temporalidade para que o documento permaneça em cada fase do ciclo documental. Essa definição levou em consideração, como afirma a questão, a frequência de uso, a tipologia (de qual documento se trata. Ex: ata de reunião), a função (atividade que representa para a instituição) e o período em que ainda são válidas as informações contidas no documento. Chamamos isso de vidência.

    Segundo o Plano de Classificação e Tabela de temporalidade relativo às atividades-meio da administração pública, vigência "é o período no qual permanecem efetivos e válidos os encargos e disposições contidas nos documentos".  
    Dito isso, vamos analisar as alternativas:
    a) Se o documento x deixou de produzir os efeitos na data xx/xx/xxxx, não tem motivo para ficar ocupando espaço no arquivo corrente, certo? Então esse é um fator que deve ser levado em consideração durante a avaliação de documento. Esse fator é chamado de vigência. 

    b) Organicidade, segundo o DBTA (Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística) é a relação natural entre os documentos de um arquivo em decorrência das atividades da entidade produtora. Em outras palavras, é o motivo de existência de um documento de arquivo. Sem ela, o documento não existiria. 

    c) Unicidade: o documento de arquivo é único dentro do seu contexto de produção. Isso quer dizer que não existem dois documentos de arquivos iguais, como é o caso dos exemplares nas bibliotecas. 

    d) Natureza: a natureza dos documentos diz se ele é especial ou especializado. Um documento especial é aquele em que foi produzido em um suporte não convencional e que precisa de outros equipamentos para ser lido. Exemplo: uma microficha é um documento especial, somente podendo ser lida com a ajuda de um equipamento chamado leitor de microfilmes. Já os especializados são aqueles documentos que tratam de um assunto específico a fundo. Exemplo: documentos que tratam de um hospital, ou de um dia comemorativo.

    e) Se "relação" for a relação natural que ocorre entre os documentos de arquivo, quer dizer que os documentos são produzidos ou recebidos para registrar uma informação em um suporte documental. Dessa forma, eles possuem uma relação natural entre si, já que se relacionam a partir das funções da entidade produtiva.

    Fontes: 
    Arquivo Nacional (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.

    Arquivo Nacional (Brasil). Conselho Nacional de Arquivos Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo; relativos às atividades-meio da administração pública/ Arquivo Nacional. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.  


    Gabarito do Professor: A
ID
2729749
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

O primeiro instrumento legal que apresenta uma definição de arquivos, o que se traduziu em um importante avanço para a atividade arquivística no Brasil, é a chamada:

Alternativas
Comentários

  • Gab. D) Lei de arquivos, Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;

  • Lei 8.159/91 -->Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

  • Gabarito: D

  • Embora não sendo uma ciência tão recente, a Arquivística não foi tratada como área de atuação de maior complexidade pela legislação brasileira.

    Sempre existiram normas pontuais sobre o trato de documentos, sobretudo os públicos, mas nunca uma que considerasse toda a estrutura e função social dos conjuntos de documentos. Nunca, até a promulgação da Lei de Arquivos, a Lei nº 8.159/91. 

    Diferente da Lei de Microfilmagem, que trata da utilização de uma tecnologia em documentos, ou da Lei 6.546/78, que regulamenta as atividades profissionais em arquivos, a Lei de Arquivos considera, pela primeira vez, os conjuntos de documentos, tanto públicos quanto privados, como parte fundamental da sociedade, reconhecendo seu valor informativo e testemunhal não somente para o conhecimento do passado como para a construção do futuro.

    Gabarito do professor: Letra D.

  • c)      a nossa Le nº 8.159/91.

    Resposta: D

  • GABARITO: LETRA D

    LEI N. 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

    Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

ID
2729752
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Uma das funções do protocolo é saber exatamente onde estão os documentos que se encontram em tramitação.

Para atingir esse objetivo, o profissional da informação deve proceder ao registro do documento em um sistema de controle, atribuindo-lhe um(a):

Alternativas
Comentários

  • Autuação consiste em acondicionar os documentos em uma capa de cartolina, onde as folhas serão numeradas, carimbadas e rubricadas; na capa haverá os dados referentes ao que está sendo resolvido (nome do interessado, assunto, setor responsável...) e um número de controle, que será o número do processo. Neste momento, o documento é considerado autuado, e essa é uma atividade EXCLUSIVA do protocolo, dentro do órgão público.

  • c)

    número;

  • PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.677, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

    2 - ATIVIDADES DE PROTOCOLO

    Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal, conforme normativa específica, deverão atribuir um Número Único de Protocolo - NUP para todos os processos, bem como para os documentos avulsos que se enquadrem nos seguintes casos:

  • O Protocolo é o serviço responsável pelo recebimento, registro/autuação, classificação, distribuição, tramitação/controle da movimentação e expedição de documentos.

    Dicas básicas sobre as atividades desenvolvidas no Protocolo

    Recebimento: é o ato de receber o documento ou criar um documento Registro: atribuir um número de entrada ao documento, em um sistema manual ou informatizado Classificação: atribuir um código no documento, tendo como base o Plano de Classificação, ao identificar a qual assunto o documento se refere e qual função ele representa. Distribuição: enviar um documento internamente; Tramitação: identificar o caminho/movimento do documento;Expedição: enviar o documento externamente. Vamos às alternativas:

    a)  O documento já possui um assunto, que é a informação contida no suporte. Não há nenhuma ação desenvolvida no protocolo que atribui  um assunto ao documento. Errada
    b) O protocolo não aplica prazos no documento durante a etapa de registro. Os prazos são definidos na tabela de temporalidade para se estabelecer por quanto tempo cada documento ficará em cada fase do ciclo documental, além da sua destinação final, que pode ser a eliminação ou guarda permanente. 
    c) Quando um documento é criado internamente ou recebido na instituição (etapa de recebimento), um número de entrada é atribuído a ele. Esse número será inserido em um sistema manual ou informatizado, que facultará o controle da tramitação do documento. Isso quer dizer, que a partir da inserção desse número, é possível saber onde o documento está, com quem está, por quanto tempo, etc. Certa.
    d) Espécie documental, segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (DBTA), é a divisão de gênero documental que reúne tipos documentais por seu formato. Exemplo: ata, carta, portaria, etc. No caso, não há relação alguma com as atividades de protocolo e a espécie documental não é inserida no documento durante a etapa de registro. O documento já é constituído por uma espécie documental. Errada.
    e) Data é um tipo de informação provavelmente contida no documento, mas ao proceder o registro, não é a data que se insere no documento e sim o número de entrada. Errada.

    Fonte:
    Arquivo Nacional (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. 

    Gabarito do Professor: C

  • Resolução: o Protocolo é o serviço responsável pelo recebimento, registro/autuação, classificação, distribuição, tramitação/controle da movimentação e expedição de documentos.

    Dicas básicas sobre as atividades desenvolvidas no Protocolo

    Recebimento: é o ato de receber o documento ou criar um documento Registro: atribuir um número de entrada ao documento, em um sistema manual ou informatizado Classificação: atribuir um código no documento, tendo como base o Plano de Classificação, ao identificar a qual assunto o documento se refere e qual função ele representa. Distribuição: enviar um documento internamente; Tramitação: identificar o caminho/movimento do documento;Expedição: enviar o documento externamente. Vamos às alternativas:

    a) O documento já possui um assunto, que é a informação contida no suporte. Não há nenhuma ação desenvolvida no protocolo que atribui um assunto ao documento. Errada

    b) O protocolo não aplica prazos no documento durante a etapa de registro. Os prazos são definidos na tabela de temporalidade para se estabelecer por quanto tempo cada documento ficará em cada fase do ciclo documental, além da sua destinação final, que pode ser a eliminação ou guarda permanente. 

    c) Quando um documento é criado internamente ou recebido na instituição (etapa de recebimento), um número de entrada é atribuído a ele. Esse número será inserido em um sistema manual ou informatizado, que facultará o controle da tramitação do documento. Isso quer dizer, que a partir da inserção desse número, é possível saber onde o documento está, com quem está, por quanto tempo, etc. Certa.

    d) Espécie documental, segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (DBTA), é a divisão de gênero documental que reúne tipos documentais por seu formato. Exemplo: ata, carta, portaria, etc. No caso, não há relação alguma com as atividades de protocolo e a espécie documental não é inserida no documento durante a etapa de registro. O documento já é constituído por uma espécie documental. Errada.

    e) Data é um tipo de informação provavelmente contida no documento, mas ao proceder o registro, não é a data que se insere no documento e sim o número de entrada. Errada.

    Resolução: C

ID
2729755
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Visando racionalizar a guarda dos documentos e economizar o custo com espaço físico e equipamentos, documentos que aguardam por um grande prazo para serem eliminados devem ser enviados para o arquivo:

Alternativas
Comentários

  •  

    Gabarito: B.

     

     

    - Arquivo corrente ou de primeira idade – guarda documentos consultados com frequência, devido ao seu uso funcional/adminis​trativo/jurídico (ligado à finalidade dos arquivos). Por isso dizemos que eles possuem valor primário;

     

    - Arquivo intermediário ou de segunda idade – guarda documentos que não são consultados mais com tanta frequência, e que aguardam a sua destinação final em depósito de armazenamento temporário, ou seja, se serão guardados permanentemente ou se serão eliminados após determinado tempo. Também chamado de pré-arquivo, os documentos ficam alocados geralmente distantes dos escritórios de trabalho (local afastado). Apesar de menos consultados, quando houver necessidade precisam estar acessíveis para o administrador (órgão produtor). Ainda possuem valor primário.
    Obs.: O prazo precaucional (precaução) dos conjuntos documentais deverá ser cumprido nos arquivos intermediários (pressupõe a garantia de direitos);

     

    - Arquivo permanente ou de terceira idade (os arquivos propriamente ditos) – guarda documentos que devem ser conservados definitivamente, por terem valor histórico ou documental (probatório e informativo) para o Estado e a sociedade. Tais documentos perderam todo o valor administrativo.

     

    Renato Valentini - Arquivolgia para Concursos, 4ª Edição.

  • LEI n°8.159 § 2º - Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

  • ???

     

  • letra B

     

    Não pode ser permanente, pois estando no permanente não poderá ser elimidado, sua guarda é definitiva.

     

  • Belíssima questão!!! Lembrando que o arquivo permanente não pode ser eliminado sob nenhuma circunstância kk.

  • Letra C está errada por que após ir para o arquivo permanente, este NÃO PODE MAIS SER ELIMINADO!

    E como a questão fala de documentos que AGUARDAM uma destinação, estamos falando do arquivo intermediário!

    Gab.: LETRA B

    Bons estudos!

  • Visando racionalizar a guarda dos documentos e economizar o custo com espaço físico e equipamentos, documentos que aguardam por um grande prazo para serem eliminados devem ser enviados para o arquivo:

    INTERMEDIÁRIO

  • Gabarito: B

  • o arquivo intermediário reúne os documentos que aguardam a sua destinação final, que pode ser a eliminação ou a guarda permanente.

    Resposta: B

  • Os documentos que possuem uma alta possibilidade de uso ficam nos arquivos correntes. Os arquivos correntes podem ser entendidos como a mesa de trabalho, o armário ao lado do servidor, a caixa de entrada do sistema informatizado de tramitação de documentos, ou seja, o local em que ficam armazenados os documentos que necessitam de análise para desenvolver uma atividade.

    Os documentos que já cumpriram as funções pelas quais foram criados ainda podem ser consultados, mas como a chance de que isso aconteça é pequena, eles podem ficar armazenados em um outro local, chamado de arquivo intermediário. O arquivo intermediário não precisa ficar na sede da empresa. Geralmente os custos de um espaço nas sedes costumam ser elevados. Como os documentos não serão tão consultados, eles podem ficar em um outro local economicamente viável, podendo ser solicitados a qualquer momento pelo arquivo corrente. Esses documentos ficarão armazenados até que a tabela de temporalidade diga que eles podem ser eliminados ou guardados permanentemente.

    Se não forem eliminados, significa que ganharam um outro valor para a instituição (valor secundário), ou seja, esses documentos ainda podem servir como fonte histórica, de informações, de cultura ou como valor probatório. Esses documentos ficam no chamado Arquivo permanente e devem ficar armazenados na sede, além de representarem a "nata" do que foi produzido organicamente.

    A questão quer saber em qual das três fases - arquivo corrente, intermediário e permanente -, possui as seguintes características

    racionalização de guarda
    economia de custo com espaço
    documentos com grande prazo de guarda

    Vamos analisar as alternativas.

    a) Corrente: a guarda não é racionalizada, pois os documentos acabaram de ser produzidos ou recebidos para desenvolver uma atividade. Além disso, a economia de custo não é levada em consideração, já que os documentos correntes ficam na sede.  Para finalizar, os documentos correntes podem ter  ou não um grande prazo de guarda e podem ou não aguardar a eliminação, vai depender da tabela de temporalidade. Errada.

    b) Intermediário: no arquivo intermediário preocupa-se com a racionalização da guarda e com o gasto com o espaço físico, escolhendo sempre um local de baixo custo para que os documentos que já cumpriram os prazos na fase corrente possam cumprir os da intermediária até que sejam eliminados ou guardados permanentemente. Certa.

    c) Permanente: nos arquivos permanentes não há racionalização e o espaço físico deve ser o mesmo da sede, motivo pelo qual a economia com o custo do espaço não é levada em consideração. Busca-se aqui proteger o documento de quaisquer intervenções indevidas. Além disso, os documentos não possuem prazo de guarda, pois já foram recolhidos para sempre aos arquivos permanentes. Errada.

    d) Os arquivos especias fazem parte de uma classificação dos arquivos chamada de natureza dos documentos. Por essa classificação, os documentos podem ser especiais ou especializados. Os especiais são aqueles que possuem as suas informações registradas em um suporte diferente do papel, que exige cuidados de preservação, como as fotografias e microfichas. Já os especializados tem a ver com o conteúdo do documento. Se eu tenho um conjunto de documentos que tratam da ditadura, eu tenho um arquivo especializado. Errada. 

    e) Os arquivos especiais fazem parte de uma classificação dos arquivos chamada de natureza dos documentos. Por essa classificação, os documentos podem ser especiais ou especializados. Os especiais são aqueles que possuem as suas informações registradas em um suporte diferente do papel, que exige cuidados de preservação, como as fotografias e microfichas. Já os especializados tem a ver com o conteúdo do documento. Se eu tenho um conjunto de documentos que tratam da ditadura, eu tenho um arquivo especializado. Errada. 

    Gabarito do Professor: B

  • Gabarito: Bee

  • Essa questão derrubou meio mundo de gente.

    Gab. B

    Não pode ser PERMANENTE, pois este jamais poderá ser eliminado. E se o arquivo está por longo prazo a espera de eliminação, logo está no arquivo CORRENTE. Daí deve ser enviado pra o arquivo INTERMEDIÁRIO para, após feita a gestão do documento, ser eliminado, dado que não se destinou à guarda permanente.

  • Gabarito: B

    Devido ao crescimento documental incontrolado a partir de 1940, estabelecer um período “tampão” entre os períodos da atividade e inatividade foi necessário.

    O período intermediário surgiu para que se evitasse que os documentos fossem guardados por muito tempo nos arquivos setoriais, cujos espaços eram restritos e os aluguéis mais caros e que se transferissem prematuramente os documentos para o arquivo permanente. Deste modo, concluímos que a origem da criação do arquivo intermediário deu-se por razões de espaço e justificações de ordem econômica.

    Prof.: Marilia Cristina https://linktr.ee/mariliacristina

ID
2729758
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Considere os três exemplos de documentos a seguir.

I. Controle de acesso de portaria;
II. Relatório do serviço de manutenção de elevador;
III. Inventário de material permanente.

Eles deverão ser, respectivamente:

Alternativas
Comentários

  • gab B.

    Eliminados: Após cumprir seu prazo na fase intermediária, os documentos poderão, de acordo com a Tabela de Temporalidade da instituição, serem eliminados ou recolhidos (para a fase permanente).

    Transferidos : A passagem do documento da fase corrente para a fase intermediária é chamada de Transferência.

    Recolhidos: Neste caso, o documento será criado na fase corrente, onde permanecerá por determinado período (no exemplo, enquanto vigorar), e depois será recolhido ao arquivo permanente, sem passar pela fase intermediária. Observa-se que determinados documentos podem ser recolhidos (passarem para o arquivo permanente) sem serem transferidos (passarem pelo arquivo intermediário).

     

    Destaque para as seguintes informações:

    1) Todo documento será criado na fase corrente;

    2) A fase corrente será composta pelos arquivos setoriais, localizados nos próprios setores que produzem os documentos, e pelo arquivo central, também chamado de arquivo geral, que estará localizado próximo aos setores;

    3) Após cumprir seu prazo na fase corrente, os documentos poderão, de acordo com a Tabela de Temporalidade da instituição, serem eliminados, transferidos (para a fase intermediária) ou recolhidos (para a fase permanente) ;

    4) Após cumprir seu prazo na fase intermediária, os documentos poderão, de acordo com a Tabela de Temporalidade da instituição, serem eliminados ou recolhidos (para a fase permanente) ;

    5) Os documentos históricos serão recolhidos à fase permanente, onde jamais serão eliminados;

    6) A eliminação poderá ocorrer em duas das três fases do ciclo vital (corrente ou intermediária) e nunca na terceira (permanente) ;

  • Em primeiro lugar é importante lembrarmos os conceitos de transferência, recolhimento e eliminação. Transferimentos um documento quando ele deixa de ser intensamente utilizado, saindo da fase corrente e indo para a fase intermediária. Recolhemos um documento quando ele deixa de possuir valor administrativo e passa a possuir apenas valor histórico, saindo das fases corrente ou intermediária para a guarda permanente. E finalmente, eliminamos um documento quando o mesmo deixa de possuir valor administrativo e não possui valor histórico.


    I – O controle de acesso de portaria não possui, via de regra, valor histórico, sendo assim, quando seu valor administrativo (controlar quem entra e quem sai) deixar de existir, o mesmo poderá ser eliminado;

    II – O relatório de serviços de manutenção de elevador deve ser guardado enquanto o próprio elevador estiver em uso. Pense da seguinte maneira: para que eu saiba que é seguro utilizar o elevador eu devo saber que sua manutenção está em dia, e isso só será possível enquanto eu possuir os registros da manutenção.

    III – O inventário de material permanente deverá ser recolhido pois, via de regra, devem ser guardados enquanto existir o material.

  • Gabarito: B

  • Resolução: essa é uma questão de juízo de valor que a banca não deveria estar cobrando. Cada documento possui um valor específico a depender da instituição e por isso é tão difícil apontar o que é de valor permanente ou não. Entretanto, é o que temos pra hoje, então vamos tentar imaginar o valor que cada item possui.

    I. Controle de acesso de portaria é um documento que contém todas as pessoas que entraram e saíram do recinto da instituição num determinado período de tempo. Esse documento, por senso comum, não necessita aguardar a sua eliminação no arquivo intermediário e muito menos será recolhido ao arquivo permanente, pois o valor inicial e final é temporário demais para fazer jus aos destinos

    mencionados.

    II. O Relatório de manutenção de elevadores deve ficar um tempo no arquivo intermediário, pois é preciso que a manutenção seja feita periodicamente. Dessa forma, um relatório vai sendo mais importante do que o outro, com o passar do tempo, até que cada um vá perdendo o seu valor. Portanto, esses documentos, ao cumprirem as funções pelas quais foram criados, devem ser

    transferidos ao arquivo intermediário

    III. O inventário citado, como o próprio nome diz, é permanente.

    Resposta: B

  • Essa é uma questão que envolve juízo de valor. Não é comum que as bancas cobrem esse tipo de análise. Cada documento possui um valor específico a depender da instituição e por isso é tão difícil apontar o que possui valor permanente e o que pode ser eliminado, pois essa análise depende de um conhecimento prévio sobre a instituição, suas funções, a história dos seus documentos e todas as características que a compõem. Entretanto, a questão pede que essa análise seja feita mesmo sem essas informações, então você deve tentar imaginar o valor que cada item documental possui.

    Dica: para resolver esse tipo de questão, tente imaginar o quão importante é aquele documento para a instituição, se as informações contidas são descartáveis ou não, se elas são o resultado sintético de algo maior que pode servir como prova, se os documentos poderão representar a história institucional, se há outras informações mais importantes que serão mais significativas do que as contidas nesse documento, etc. 

    Vamos aos itens:

    I. Controle de acesso de portaria é um documento que contém todas as pessoas que entraram e saíram do recinto da instituição num determinado período de tempo. Esse documento, por senso comum, não necessita aguardar a sua eliminação no arquivo intermediário e muito menos será recolhido ao arquivo permanente, pois o valor inicial e final é temporário demais para fazer jus aos destinos mencionados. Por isso, um controle de acesso de portaria pode ser considerado, pelo menos inicialmente, como um documento que poderá ser eliminado assim que cumprir a sua função na fase corrente, sem necessidade de aguardar no arquivo intermediário.

    II. O Relatório de manutenção de elevadores deve ficar um tempo no arquivo intermediário, pois é preciso que a manutenção seja feita periodicamente. Dessa forma, um relatório vai sendo mais importante do que o outro, com o passar do tempo, até que cada um vá perdendo o seu valor. Portanto, esses documentos, ao cumprirem as funções pelas quais foram criados, devem ser transferidos ao arquivo intermediário e, posteriormente, podem ser eliminados. 

    III. O inventário citado, como o próprio nome diz, é permanente. Os inventários são descrições detalhadas sobre o patrimônio e, portanto, registram sinteticamente o curso de uma história. Nesse sentido, deve-se proceder ao recolhimento para a guarda permanente. 
    Gabarito do Professor: B

  • Gabarito: Bee

ID
2729761
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

São exemplos de documentos de guarda temporária:

Alternativas
Comentários

  • Gab a) solicitação de movimentação de pessoal, adicionais de férias, escala de plantão;

  • Uma das formas de resolver essa questão é você se perguntar: quais documentos eu posso eliminar?


    A partir dessa reflexão, o item mais provável será o "A".

  •  

    Por eliminação, podemos descartar, por serem documentos importantes: (vermelho)

     

     a)solicitação de movimentação de pessoal, adicionais de férias, escala de plantão;

     b)ações trabalhistas, identificação funcional, exames de seleção;

     c)escrituras de bens imóveis, contrato social, pedido de transferência de pessoal;

     d)relatórios de auditoria, regimento da instituição, pedido de adicionais de insalubridade;

     e)parecer de aprovação de contas, solicitação de adicionais de periculosidade, convocação para reunião.

     

    Restando a assertiva A...

  • mais uma vez eu digo que não é bacana a banca solicitar que o candidado diga se o documento vai possuir guarda temporária ou permanente porque cada instituição é uma instituição e cada documento é um documento dentro do seu contexto de produção. Entretanto, a FGV está solicitando e a gente vai precisar usar o bom senso para identificar se os documentos são de guarda temporária ou não.

    Dica: tente ir por essa linha de pensamento: esse documento tem valor constituidor/formador para a instituição? Se sim, você terá um forte indício de que esse documento possui valor permanente. Se não, será temporário.

    Pelo menos um item de todas as alternativas, com exceção da letra A, se referem a documentos que envolvem itens formadores da instituição e que são importantes para a vida funcional do servidor. A letra A, no entanto, só contêm documentos transitórios. A solicitação de movimentação, depois que tem o procedimento, pode ter como destinação a eliminação; o adicional de férias, depois de atribuído, também pode ser destinado à eliminação; e escalas de plantão são documentos que refletem rotinas de trabalho temporárias e que, portanto, têm valor temporário.

    Analise assim, ok?

    Resposta: A

  • Essa é uma questão que envolve juízo de valor. Não é comum que as bancas cobrem esse tipo de análise. Cada documento possui um valor específico a depender da instituição e por isso é tão difícil apontar o que possui valor permanente e o que pode ser eliminado, pois essa análise depende de um conhecimento prévio sobre a instituição, suas funções, a história dos seus documentos e todas as características que a compõem. Entretanto, a questão pede que essa análise seja feita mesmo sem essas informações, então você deve tentar imaginar o valor que cada item documental possui.

    Dica 1: para resolver esse tipo de questão, tente imaginar o quão importante é aquele documento para a instituição, se as informações contidas são descartáveis ou não, se elas são o resultado sintético de algo maior que pode servir como prova, se os documentos poderão representar a história institucional, se há outras informações mais importantes que serão mais significativas do que as contidas nesse documento, etc.

    Dica 2: tente ir por essa linha de pensamento... esse documento tem valor constituidor/formador para a instituição? Se sim, você terá um forte indício de que esse documento possui valor permanente. Se não, será temporário.  

    A questão pede que se identifique quais dos tipos documentais listados são de guarda temporária, ou seja, quais são os documentos que após cumprirem seus prazos nas fases corrente e intermediária, podem proceder à eliminação. Do contrário, você vai encontrar documentos que são de guarda permanente, ou seja, que cumpriram as funções pelas quais foram criados e agora vão ser guardados permanentemente, pois existem outras razões (históricas, culturais, probatórias ou informativas) que justificam a guarda eterna.

    Vamos aos itens:

    a)  Solicitação de movimentação de pessoal: é um pedido para que um servidor seja redistribuído, por exemplo. Se essa solicitação for acatada, um processo de redistribuição será aberto, o trâmite será iniciado e essa solicitação terá cumprido sua função. Se não, o documento também terá cumprido sua função. Nesse caso, temos um documento de valor temporário, ou seja, que foi criado para um determinado fim, que foi atingido. Não temos aqui um outro motivo para conservá-lo permanentemente. Certa.

    O adicional de férias é um valor pago ao servidor que corresponde a 1/3 do seu salário. Se o servidor tira férias, o adicional é pago e pronto. O documento existiu para que o adicional fosse pago e a partir do momento que o objetivo foi cumprido, não há mais motivo para encher os armários do arquivo corrente, ou a mesa de trabalho do servidor de gestão de pessoas e nem mesmo a caixa de entrada do sistema automatizado de tramitação de processos. O documento pode proceder à transferência ao arquivo intermediário, caso a tabela de temporalidade assim o especificar, mas certamente não será de guarda permanente. Certa.

    Escala de plantão é um documento que tem como objetivo distribuir os plantões a partir de uma determinada escala, como por exemplo, 12x36, em que se trabalha 12h e se descansa por 36. Nesse sentido, se a escala foi elaborada para um determinado período, não há motivo para se guardar o documento permanentemente. Temos aqui um documento transitório que cumpriu as funções pelas quais foi criado e que possui valor primário reduzido, podendo ser eliminado no prazo destacado. Certa.

    Todos os tipos documentais da letra A são transitórios e, portanto, são a resposta da questão, mas vamos analisar todas as outras alternativas.

    b) Ação trabalhista é um tipo de processo em que o empregado está insatisfeito com o empregador e o processa a fim de solucionar a controvérsia.  As ações trabalhistas geram informações para a instituição que podem servir de objeto de estudo para outras causas. Por isso, a depender da instituição, esse documento pode adquirir um valor secundário (histórico, cultural, probatório ou informativo), após cumprir as funções pelas quais foi criado (valor primário). Nesse sentido, provavelmente temos um documento passível de guarda permanente, o que tornaria o item incorreto diante do que se pede. Errado.

    Identificação funcional é um crachá ou uma carteirinha que identifica o servidor. Enquanto o servidor estiver ativo na instituição, esse documento será corrente. A partir do momento que o servidor passa a não prestar mais os serviços, a identidade funcional cumpre o objetivo inicial, que era identificar o servidor no exercício de suas funções e pode ser eliminada de acordo com o prazo estabelecido pela tabela de temporalidade. Certa.

    Exames de seleção: a questão não deixa claro, mas esse documento pode ser uma espécie de prova aplicada em um processo seletivo para estagiários. A prova serve para medir o conhecimento do estagiário. Quando o processo de seleção é finalizado, o objetivo é cumprido. Costuma-se guardar um exemplar para efeitos de histórico de cobrança de questões e evolução do processo seletivo, mas de uma maneira geral, esse é um documento de caráter temporário. Certa.

    c) Escrituras de bens imóveis: é um documento que prova a compra ou a venda de um imóvel. É um documento de cunho legal, que sempre deve provar de quem é a posse do imóvel. Diante disso, esse documento cumpre as funções pelas quais foi criado, mas já é, por si só, um documento de valor secundário. Ele já nasce com características secundárias, portanto, não possui caráter temporário, como a questão solicita. Errada.

    Contrato Social: serve para formalizar uma sociedade. Esse documento constitui a empresa, define quem são as pessoas "donas" da empresa, firma um "pacto". Enquanto a empresa existir, esse documento será necessário. Nesse sentido, temos um documento de valor secundário, que cumpriu suas funções iniciais, que foi dar vida à empresa, e agora possui a função secundária probatória. Errada.

    Pedido de transferência de pessoal: é um pedido para que um servidor seja transferido, por exemplo, de setor. Se essa solicitação for acatada, o trâmite será iniciado e essa solicitação terá cumprido sua função, que é a movimentação do servidor. Se não, o documento também terá cumprido sua função, que é a negativa de movimentação. Nesse caso, temos um documento de valor temporário, ou seja, que foi criado para um determinado fim, que foi atingido. Não temos aqui um outro motivo para conservá-lo permanentemente. Certa.

    d) Relatório de auditoria: o relatório de auditoria é um documento que compila as ações de setores, pessoas e atividades de uma instituição. É através dele que irregularidades, por exemplo, podem ser encontradas e que o auditor pode recomendar que ações sejam tomadas. Os relatórios são compilados de informações contidas em diversos documentos, o que permite ter uma visão macro de pontos muito específicos dentro de um determinado espaço de tempo. Esses documentos também servem para traçar a vida da instituição a partir de diversas perspectivas, motivo pelo qual geralmente possuem guarda permanente, já que servem para entender a história, comprovam atos e são informativos. Errada. 

    Regimento da instituição: é um documento que existe para regulamentar o funcionamento da instituição, através de normas. É nele que estão elencadas sua estrutura e suas atividades. Esse documento nasce com a instituição e o valor secundário é inerente a ele, pois certamente servirá para fins históricos, culturais, probatórios ou informativos. É através dele que se conhece como funcionavam as atividades institucionais em cada época e essas informações fazem da instituição o que ela é. Temos, portanto, um documento de valor secundário. Errada. 

    Pedidos de adicionais de insalubridade: um pedido é um pedido. Caso o processo vá para frente, será criado um processo de adicional de insalubridade. O pedido em si é transitório e poderá ser eliminado após cumprir as funções primárias, que é justamente iniciar ou não os procedimentos para pagamento do referido adicional. Certa.

    e) Parecer de aprovação de contas: um parecer é uma decisão. Decisões, normalmente, compõem a "jurisprudência" da instituição. Nesse sentido, se uma instituição possuir permanentemente os seus diversos pareceres/as suas diversas decisões, poderão sedimentar seus posicionamentos e torná-los cada vez mais enraizados. Isso é uma das vertentes dos benefícios de um documento de valor secundário. Errada.

    Solicitação de adicionais de insalubridade: uma solicitação é uma solicitação. Caso o processo vá para frente, será criado um processo de adicional de insalubridade. O pedido em si é transitório e poderá ser eliminado após cumprir as funções primárias, que é justamente iniciar ou não os procedimentos para pagamento do referido adicional. Certa. 

    Convocação para reunião: as convocações possuem um objetivo que se inicia com a ciência das pessoas sobre o evento e termina com essa mesma ciência. Depois que os envolvidos ficam sabendo da convocação, o documento cumpriu o seu objetivo e começa a ter o seu valor primário reduzido. Não há motivo para guardar permanentemente um documento que possui, em sua essência, a transitoriedade de sua função. Certa. 

    Gabarito do Professor: A
ID
2729764
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Para garantir o acesso à informação, como determina a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, os órgãos devem promover a divulgação de informações de interesse público independentemente de solicitações.

Para isso devem utilizar todos os meios e instrumentos legítimos que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em:

Alternativas
Comentários

  • Art 8°, §2° Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

  • Vale ressaltar a exceção:

     

    ·        Exceção: Municípios com população de até 10.000 habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet

     

    Bons estudos

  • Gabarito: C

     

     

    Art. 8o  É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. 

    § 2o  Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). 

  • Salvo municipios com menos de 10 mil habitantes.

  • Questão que diz respeito ao dever das entidades públicas de promover, independente de requerimentos, a divulgação de informações. Nesse sentido, a obrigatoriedade de divulgação ocorre nos sítios oficias da rede mundial de computadores (internet), conforme o art. 8°, § 2°, da LAI. Para fins de complementação, torna-se importante citar a exceção do §4°, da mesma lei.

    Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

    § 2º Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

    § 4º Os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet a que se refere o § 2º, mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos previstos no art. 73-B da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

    GABARITO: C

  • Gabarito: C.

    Via de regra é obrigatória.

    Exceção: Municípios com menos de 10 mil habitantes.

    Bons estudos!

  • A questão trata da Lei nº 12.527/2011, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI. O artigo em que  ela se baseou busca facilitar a vida do cidadão, oferecendo informações básicas sobre a instituição e suas atividades sem que o mesmo necessite solicitar. É um trabalho prévio que se faz que ajuda tanto o interessado quanto a instituição. As solicitações internas diminuem porque o interessado não precisa solicitar o que já está disponível e os dados podem ser usufruídos de forma mais rápida pelo cidadão, sem a necessidade de interlocutores.

     O artigo 8º § 2º  da Lei diz que:

    "Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
    § 2º Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).
    a) De acordo com o artigo 8º § 2º, os sítios oficiais da internet devem ser utilizados na divulgação prévia dessas informações, e não os jornais oficiais.

    b) De acordo com o artigo 8º § 2º, os sítios oficiais da internet devem ser utilizados na divulgação prévia dessas informações, e não os jornais de grande circulação.

    c) De acordo com o artigo 8º § 2º, os sítios oficiais da internet devem ser utilizados na divulgação prévia dessas informações. Esse meio é o mais adequado, pois o desenvolvimento tecnológico e a massificação do acesso à internet tende a fazer com que a informação disponível nos sítios oficiais cheguem a muito mais pessoas do que os meios específicos citados nas outras alternativas. Certa.

    d) De acordo com o artigo 8º § 2º, os sítios oficiais da internet devem ser utilizados na divulgação prévia dessas informações, e não os correios, como afirma a questão. Imagine se a administração pública fosse enviar suas informações básicas para todos os cidadãos, individualmente, via correio. É impossível, inviável e improdutivo. A ideia é aumentar a disponibilidade das informações, chegar ao máximo de pessoas possível, em menor tempo possível, além de racionalizar os gastos e promover o acesso,  e não o contrário. Errada. 

    e) De acordo com o artigo 8º § 2º, os sítios oficiais da internet devem ser utilizados na divulgação prévia dessas informações, e não o Correio Eletrônico (e-mail). A ideia é que os dados estejam disponíveis para quem assim o desejar, e não que sejam enviados. Errada.

    Fonte: BRASIL, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações.

    Gabarito do Professor: C
ID
2729767
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Vários agentes causam danos aos documentos. Entre os agentes externos temos a luminosidade e a poluição atmosférica, que são exemplos, respectivamente, de agentes:

Alternativas
Comentários

  • físicos e químicos. Gab e

  • Os elementos físicos são aqueles relacionados ao local em que os documentos se encontram armazenados. São os principais: umidade, temperatura e luminosidade.

     

    Dentre os elementos químicos que mais contribuem para a degradação do acervo, podemos destacar a poluição ambiental, a poeira, objetos metálicos e elementos com alto grau de acidez.

     

    Elementos biológicos: Com relação aos seres vivos capazes de provocar estragos aos documentos, podemos destacar vários tipos de insetos, microorganismos, ratos e, por fim, o próprio ser humano.

     

     

  • R.: Letra E. Os documentos são danificados por diversos fatores, que podem ser intrínsecos (internos) ou extrínsecos (externos).

    Os fatores internos são aqueles que se relacionam diretamente com a composição do papel. Ex.: a composição das fibras do papel, seu nível de acidez, a tinta utilizada, a acidez do papel, etc.

    Os fatores externos estão relacionados aos agentes físicos, biológicos e químicos (note que os agentes químicos também se relacionam com os fatores internos) que afetam os documentos. Ex.: radiação, luz, temperatura, umidade, elementos biológicos, o homem, etc.


    São exemplos de agentes físicos: luminosidade, temperatura e umidade.

    São exemplos de agentes químicos: poluição, acidez do papel, tintas, elementos metálicos, elásticos.

    São agentes biológicos: insetos, roedores, fungos e o homem.

  • a luminosidade é um agente físico e a poluição é um agente químico, pois é composta de diversos agentes diluídos no ar.

  • Existem diversos tipos de agentes que podem causar a degradação do suporte documental, que tem como consequência a perda da informação. Esses agentes podem ser considerados internos aos documentos ou externos. Alguns exemplos de agentes internos são o tipo de material do suporte, quais os tipos de fibras, se existem resíduos ou não no material, qual o tipo de tinta foi utilizada, se existem grampos ou outros objetos metálicos, ou seja, toda informação que estruture o suporte do documento. Já os agentes externos são aqueles que agem sob o documento, como a temperatura, a umidade, a poluição da atmosfera, insetos e o próprio manuseio inadequado.  

    Além da classificação interna e externa, os fatores de degradação podem ser classificados como físicos, químicos e biológicos. Outro agente de degradação importante é a atuação humana. 

    Os fatores físicos são aqueles que produzem um ambiente nocivo ao documento. Exemplo: temperatura, luz solar, luz artificial e umidade. 
    Os fatores químicos são aqueles compostos de partículas e gases danosos. Exemplo:  poluição atmosférica e seus componentes, como a poeira e a fuligem, além da própria acidez do papel em que as informações são registradas. 
    Os agentes biológicos são microorganismos vivos que promovem a deterioração do material, como fungos e bactérias, além de insetos e roedores. 

    A questão trata dos agentes de deterioração externos e cita a luminosidade e a poluição atmosférica como exemplo da classificação. Nesse sentido, o examinador quer saber em qual categoria de deterioração se encaixam a luminosidade e a poluição, respectivamente: físicos, químicos ou biológicos?

    A luminosidade é um fator de deterioração que promove um ambiente de armazenamento e acondicionamento nocivo ao documento. Quando a luz incide incessantemente no suporte documental, a radiação pode desbotar as informações e favorecer a quebra das fibras do material. Esse fator é um fator físico. 

    Já a poluição é um fator de degradação composto de partículas e gases que ao se combinarem através de reações químicas, proporcionam manchas, escurecimento do papel e enfraquecimento do material. Temos um fator químico.

    Dica: se for físico, pense no ambiente; se for químico, pense nos componentes; se for biológico, pense no ser vivo. 

    a) o correto seria físico e químico, e não químico e físico. Errada.
    b) O correto seria físico e químico, e não biológico e químico. Errada.
    c) O correto seria físico e químico, e não biológico e físico. Errada.
    d) O físico está correto, mas o segundo seria químico, e não biológico. Errada.
    e) A ordem correta é essa: luminosidade (físico) e poluição (químico). Certa.

    Fontes: 
    p.p1 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; text-align: justify; font: 12.0px 'Helvetica Neue'} Conarq (Brasil). Recomendações para a Construção de Arquivos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000.

    Arquivo Nacional (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.




    Gabarito do Professor: E

    p.p1 {margin: 0.0px 0.0px 0.0px 0.0px; text-align: justify; font: 12.0px 'Helvetica Neue'}
ID
2729770
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em tema de concurso público para ingresso de pessoal no serviço público e de servidores públicos, a Constituição da República de 1988 estabelece que:

Alternativas
Comentários

  • Cargo de comissão => livre nomeação

    Funcão de confiança => cargo efetivo

  • Gabarito letra c).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 37

     

     

    a) II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

     

     

    b) III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

     

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

     

     

    c) V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

     

    FUNÇÃO DE CONFIANÇA = EXCLUSIVA DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

     

    CARGO EM COMISSÃO = NÃO É EXCLUSIVO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. PODE SER OCUPADO POR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO OU POR PESSOA "DE FORA" DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

     

     

    d) IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

     

    Lei 8.745, Art. 3º O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei, será feito mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, inclusive através do Diário Oficial da União, prescindindo de concurso público.

     

    * PRESCINDIR DE = DISPENSAR.

     

    ** Lei 8.745 = Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

     

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8745compilada.htm

     

     

    e) Comentário da letra "c".

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • LETRA C CORRETA 

    CF/88

    ART 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

  • "de provas ou de provas e títulos". Passando o olho rápido pela questão e marcando a letra A sem perceber a falta de uma palavra.

  • Pegadinha sutil na letra A!

  • Errei inicialmente por não ler todas as alternativas..

    Fui de cara na letra "A" e me dei mal

     

    A- Errado

        A  investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

     

    B- Errada

        A validade do concurso será de ATÉ DOIS ANOS, prorrogável por igual período.

     

    C- Certo

     

                 FUNÇÃO DE CONFIANÇA =====> EXCLUSIVA  de ocupante de cargo efetivo

     

                CARGO EM COMISSÃO =======> NÃO É EXCLUSIVO de ocupante de cargo efetivo.

     

    D- Errada

         Contratação temporária dispensa concurso público.

        Será feito mediante processo seletivo simplificado.

     

    E- Errada

         Vide letra "C"

  • Função de ConFiança = só para cargo eFetivo

  • A alternativa A é famosa casca de banana se ler rápido errar na hora.

     

  • LETRA C CORRETA 

    CF/88

    ART 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

  • Q875406

     

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

     

     FUNÇÃO DE CONFIANÇA: exercida apenas por servidor ocupante de cargo efetivo.

     

    CARGO EM COMISSÃO: pode ser exercido por qualquer pessoa, observados os percentuais mínimos reservados aos servidores de carreira.

  • Provas ou provas E títulos!! 

  • Só não errei pq tinha muita certeza que a letra C estava correta, mas não percebi o erro da alternativa A. :(

  • A  investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

     

     

    Sutileza

  • C. as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; correta

    Art. 37 

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • GABARITO: C

    a) ERRADO: II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

    b) ERRADO: III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    c) CERTO: V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    d) ERRADO: IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

    e) ERRADO: V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • A FGV ama cobrar diferença entre cargo comissionado e função de confiança...

  • "PROVAS OU TÍTULOS" = ERRADO

    "PROVAS OU PROVAS E TÍTULOS" = CORRETO

    • II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

  • A questão informa sobre o ingresso no serviço público.

    c) CORRETA - Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso V ,as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    Fonte Reta Final do Direito Simples e Objetivo

ID
2729773
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível:

Alternativas
Comentários

  • Art. 37, § 4º, da CF - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

     

    Resposta: Letra e)

  • GABARITO E

     

    Ressarcimento ao erário

    Indisponibilidade dos bens

    Perda da função pública

    Suspensão dos direitos políticos

  • GABARITO: E

     

    CF/88

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

     

    Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

     

     

    Mnemônico: rips ☮

    ressarcimento ao erário

    indisponibilidade dos bens

    perda da função pública

    suspensão dos direitos políticos

     

  • Lei 8.429/92

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. 

     Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

      Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

    Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

     

  • LETRA E CORRETA 

    De acordo com a CF, quem pratica improbidade é mandado para PARIS
    Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível
    P erda da função pública
    A ção penal cabível
    R essarcimento ao erário
    I ndisponibilidade dos bens 
    S uspensão dos direitos políticos

  • No meu grupo de estudos de TRT, montei uma história que me ajuda a lembrar e não confundir a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos: O agente público sofrerá a perda do cargo, mas a suspensão dos direitos políticos, pois precisam em breve votar nos mesmos corrptos que irão lhe conseguir um novo emprego. 

    Uma dica que funciona bem ara mim: façam resumos e montem esquemas e histórias que te farão lembrar. Meus resumos são cheio de histórias que criei, inclusive tem uma boa em relação as sanções dos juízes, o que é por maioria absoluta ou 2/3 dos componentes do tribunal.

    Bons estudos.

  • a) a cassação dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário, a perda da função pública e a proibição de contratar com o poder público;

     

    b) a inelegibilidade, a pena privativa de liberdade, a multa e a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios;

     

    c) a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, a multa e a pena privativa de liberdade;

     

    d) a pena restritiva de direito, a perda da função pública, o ressarcimento ao erário e a multa administrativa; 

     

    e) a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.  

     

    Obs: Importante lembra que as sanções na LIA são civeis, não havendo  sanções penais e nem administrativas. Se não me engano o único artigo que possui sanção penal é o artigo 19: 

    Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

    Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

    Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado. 

     

    Se eu me equivoquei por favor me avisem. Bons estudos. 

  • Letra (e)

     

    Quem comete improbidade ganha uma passagem para P.A.R.I.S

     

    Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

     

    perda da função pública

    ação penal cabível

    ressarcimento ao erário

    indisponibilidade dos bens

    suspensão dos direitos políticos

  • SU.PE.RE.I

  • Gabarito: "E"

     

     a) a cassação dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário, a perda da função pública e a proibição de contratar com o poder público;

    Errado. PELO AMOR DE DEUS! Acho que essa é a terceira ou quarta questão que a FGV traz "cassação de direitos". Isso não e-x-i-s-t-e! As penas que existem são: a) privação ou restrição da liberdade; b) perda de bens; c) multa; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos. NA CF/88 NÃO TEM PREVISÃO DE CASSAÇÃO DE DIREITOS! Aplicação do art. 5º, XLVI, CF.

     

     b) a inelegibilidade, a pena privativa de liberdade, a multa e a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios;

    Errado. Em que pese existir parte dessas sanções (com exceção da pena privativa de liberdade, já que a LIA não estabelece sanções penais pela prática de atos de improbidade) da Lei de Improbidade Administrativa, no art. 12, a FGV pede "de acordo com o texto constitucional".

     

     c) a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, a multa e a pena privativa de liberdade;

    Errado. Em que pese existir parte dessas sanções (com exceção da pena privativa de liberdade, já que a LIA não estabelece sanções penais pela prática de atos de improbidade) da Lei de Improbidade Administrativa, no art. 12, a FGV pede "de acordo com o texto constitucional".

     

     d) a pena restritiva de direito, a perda da função pública, o ressarcimento ao erário e a multa administrativa; 

    Errado. Em que pese existir parte dessas sanções (com exceção da pena privativa de liberdade, já que a LIA não estabelece sanções penais pela prática de atos de improbidade) da Lei de Improbidade Administrativa, no art. 12, a FGV pede "de acordo com o texto constitucional".

     

     e) a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. 

    Correto e, portanto, gabarito da questão. Nos termos do art. 37, §4º, CF: "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível."

  • Eu seria TÃÃÃÕ FELIZ se toda questão fosse assim simples!

  • A questão exige conhecimento relacionado aos Direitos Políticos, além da disciplina constitucional acerca da Administração Pública. De acordo com o texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. Nesse sentido:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: [...] V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    Art. 37, § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    Gabarito do professor: letra e.


  • Se todas as questoes forem simples quem se dedica mais não vai ter beneficio nenhum e todos acertam.

    Quantos mais dificeis as questões, melhor.

  • Fique atento.


    Indisponibilidade dos bens é MEDIDA CAUTELAR e NÃO uma pena prevista.

  • INSUPERE mnemônico *Indisponibilidade dos bens *Suspensão dos direitos políticos *Perda da função pública *Ressarcimento ao erário

  • Sempre bom lembrar que na CF não se fala em multa, diferentemente da Lei 8.429/92.

  • PARIS

    Perda da função pública

    Ação penal cabível

    Ressarcimento ao erário

    Indisponibilidade dos bens 

    Suspensão dos direitos políticos

  • E. a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. correta

    Art. 37

    § 4° Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • PARIS

    Perda da função pública

    Ação penal cabível

    Ressarcimento ao erário

    Indisponibilidade dos bens 

    Suspensão dos direitos políticos

    ☠️☠️☠️CAVEEEEEEEIRA

  • O art. 37, § 4º, CF/88, por sua vez, prevê a responsabilização por atos de improbidade administrativa. Os atos de improbidade administrativa poderão ensejar: a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao Erário. Tudo isso sem prejuízo da ação penal cabível, que também poderá ser proposta. 

  • GABARITO: LETRA E

    A questão exige conhecimento relacionado aos Direitos Políticos, além da disciplina constitucional acerca da Administração Pública. De acordo com o texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. Nesse sentido:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: [...] V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    Art. 37, § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    FONTE: Bruno Farage, Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ, de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

  • Art. 37, § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

     

  • § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • A cassação dos direitos políticos é vedada conforme o art. 15 da CF

    atos de improbidade administrativa importarão:

    • a suspensão dos direitos políticos
    • a perda da função pública
    • a indisponibilidade dos bens
    • o ressarcimento ao erário

  • Ir à Boate Para FUder PUta Sem DInheiro é Ruim ao Extremo

    Indisponibilidade dos Bens

    Perda da FUnção PUblica

    Suspensão dos DIreitos Políticos

    Ressarcimento ao Erário

    Pesado, porém compartilhado.

  • quando eu passar na PCERJ eu vou para "Paris" morô ...
ID
2729776
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição da República de 1988 em sua atual redação estabelece que uma servidora pública municipal estatutária ocupante de cargo efetivo de Analista Legislativo pode aposentar-se voluntariamente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, caso preencha, cumulativamente, os requisitos de tempo mínimo de:

Alternativas
Comentários

  • CF/88

     

    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. 

    (...)

    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

    (...)

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: 

    (...)

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

     

    LETRA D)

  • Corrigindo. Art. 40. CF/88

    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: 

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

     

  •     Gab. D                

     

                                             REQUISITOS PARA APOSENTADORIA  VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS

     

                                                                     Idade mínima-------> 65 anos ------> HOMEM   

                                                                     Idade mínima-------> 60 anos ------> MULHER                                                   

                                                                     

                                                                     Tempo de serviço público--------> 10 anos                                  

                                                                         No cargo em que se dará ap. -----> 5 anos                               

     

  •                                          REQUISITOS PARA APOSENTADORIA  VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS PROPORCIONAIS

     

                                                                     Idade mínima-------> 65 anos ------> HOMEM   

                                                                     Idade mínima-------> 60 anos ------> MULHER                                                   

                                                                     

                                                                     Tempo de serviço público--------> 10 anos                                  

                                                                         No cargo em que se dará ap. -----> 5 anos                               

     

  • Lembrando dos 10 anos de efetivo exercício no serviço público + 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria já mataria a questão.

  • 10 anos de EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO.

    5 anos no cargo em que se dará a Aposentadoria.

  • Amiguinhos olhem,

     

    Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: Técnico Judiciário (Q31613)

     

     

    • Sobre aposentadoria, é CORRETO afirmar que

     

     a) a aposentadoria compulsória ocorrerá aos 70 anos de idade, independentemente de qualquer outro requisito, e será com proventos integrais.

     b) a aposentadoria por acidente em serviço ou por moléstia grave ou incurável especificada em lei será com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

     c) a aposentadoria por invalidez que não seja oriunda de acidente em serviço ou por moléstia grave ou incurável especificada em lei será com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

     

     d) a aposentadoria voluntária para os que contem 10 anos de serviço público e cinco no cargo em que se aposentarão, tendo 60 anos de idade e 35 de contribuição se homens, ou, 55 de idade e 30 de contribuição, se mulheres, será com proventos integrais, equivalente aos vencimentos que o servidor recebia na ativa.

     

    Art. 40 §1° -  Por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissioal ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;

     

     

    Ano: 2004 Banca: CESGRANRIO Órgão: SECAD-TO Prova: Médico - Cardiologista - Ecocardiografia (Q102221)

     

     

    • A aposentadoria é um direito do servidor público. O principal documento que garante esse direito é o(a):

     

    a) Estatuto Único dos Servidores Públicos.

     b) Estatuto do Idoso

     c) Constituição Federal.

     d) Lei de Seguridade Social.

     e) Consolidação das Leis Trabalhistas.

     

     

    fiquem com isso amiguinhos

     

     (ESQUEMATIZADO 2017 Pedro Lenza) - https://drive.google.com/open?id=1z43aNVZubCrUL8RJEOlR7n-Mg4r_qVwE

  • ".. uma servidora pública municipal estatutária ..."

     

    a) 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público e idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos;

    b) 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público e idade mínima de 55 (cinquenta e cinco) anos;

    c) 10 (dez anos) no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos;

    d) 10 (dez anos) de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e idade mínima de 60 (sessenta) anos;

    e) 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos. 

     

     

    Alguns detalhes precisam ser observados:

    1. Se homem ou mulher

    2. Idade

    3. Tem efetivo exercício no serviço público

    4. Tempo no cargo.

     

    Mas daria para "matar" a questão pelo simples fato de observar o quesito idade :)

     

  • Para as outras questões não se esqueçam que para professor o tempo é reduzido para 5 anos:

     

    "§ 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio."

  • ATENÇÃO: CUIDAR COM A DIFERENÇA ENTRE:

    A) TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (60/55);

    B) IDADE (65/60).

  • Só uma correção @Amanda... O Art da CF88 é o 40.

    Grato pelo seu comentário

  • Só uma correção @Amanda... O Art da CF88 é o 40.

    Grato pelo seu comentário

  • a idade será alterada com a reforma da previdência???

  • GAB OFICIAL D

  • Isso já mudou, hoje ngm mais se aposenta, só as mulheres e com idade + tempo de contribuições obrigatórios.

  • D. 10 (dez anos) de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e idade mínima de 60 (sessenta) anos; correta

    Art. 40.

    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: 

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

  • O TEXTO MUDOU GALERA!! !!!!!

    Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.   

    § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:   

    I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;   

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;                

    ESSA SERIA A RESPOSTA!

    III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.   

  • que inferno ter que decorar essa m*** de novo

ID
2729779
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

João, servidor público estável ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo da Câmara Municipal, foi demitido injustamente.

Invalidada por sentença judicial sua demissão, de acordo com as disposições constitucionais, João será:

Alternativas
Comentários
  • Reintegração 1. Arts. 21, 28 e 110, inciso I da Lei n.o 8.112, de 11/12/90. 2. Art. 41, § 2o da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional no 19/98. É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. 4) Se o cargo anteriormente ocupado se encontrar provido, seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade. (Art. 28, § 2o da Lei no 8.112/90 e art. 41, § 2o da C.F./88)

  • Gabarito letra e).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

     

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

     

    DICA QUE VI AQUI NO QCONCURSOS: INVALIDADA -> REINTEGRAÇÃO.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • MNEUMÔNICO:  PRONA 4R

     

    BIZU:

     

    Promoção = a conquista do MERECIDO;

     

    Nomeação = o chamado do APROVADO ou invocação do COMISSIONADO;

     

    Aproveitamento = o uso do DISPONÍVEL;

     

    Readaptação = a volta do MACHUCADO;

     

    Reversão = a volta do APOSENTADO;

     

    Reintegração = a volta do DEMITIDO;

     

    Recondução = a volta do AZARADO.

     

     

  • Bizu do Prof rodrigo francelino = REIIIINTEGRAÇÃO QUANDO O JUIZ  ANULA A DEMISSÃO!

                                                            REIIIINTEGRAÇÃO QUANDO O JUIZ ANULA A DEMISSÃO!

                                                            REIIIINTEGRAÇÃO QUANDO O JUIZ ANULA A DEMISSÃO!

                                                            REIIIINTEGRAÇÃO QUANDO O JUIZ  ANULA A DEMISSÃO!

                                                            REIIIINTEGRAÇÃO QUANDO O JUIZ ANULA A DEMISSÃO!

  • LETRA E CORRETA 

    Aproveito o Disponível.

    Reintegro o Demitido.

    Reverto o Aposentado.

    Reconduzo o Inabilitado

    Readapto o Incapacitado.

  • Dica:

     

    ReaDaptação → Doente

    ReVersão → VoVô Voltou

    REIntegração → Retorno do Estável Irregularmente demitido

    Recondução -> Reprovado em Estágio probatório ; REintegração do anterior

  • LETRA E CORRETA 

    Aproveito o Disponível.

    Reintegro o Demitido.

    Reverto o Aposentado.

    Reconduzo o Inabilitado

    Readapto o Incapacitado.

  • Gabarito: E

    É posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço! As bancas adoram a pegadinha de dizer que é por tempo de contribuição.

  • GABARITO: E 

     

    Lei nº 8.112:

     

     Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

     

            § 1o  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

     

            § 2o  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

  • REEEEEEIIINTEGRAÇÃAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAO, QUANDO O JUIZ ANULA DEMISSÃO, QUANDO O JUIZ ANULA A DEMISSÃO. 

     

    #FRANCELINO#ANÃO. KKK

  • Sempre lembro da frase....REINTEGRAÇÃO DE POSSE...Nunca mais errei uma questão assim.

  • LETRA E CORRETA 

     

    Aproveito o Disponível.

    Reintegro o Demitido.

    Reverto o Aposentado.

    Reconduzo o Inabilitado

    Readapto o Incapacitado.

  • E quando a pessoa que ocupava a vaga não era servidor estável ainda?? É exonerado?

  • Arrasou de mais Laís!

  • Não tem pra 8112

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    art 41 § 2o:

    Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele REINTEGRADO, e o eventual ocupante da vaga......

  • Jessica. 

     

    Sim ele será exonerado,salvo se tiver outro cargo compativel

  • E. reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. correta

    Art. 41.

    § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

  • GABARITO: LETRA E

    Art. 41. § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. 

    FONTE: CF 1988

  • Formas de Provimento (7) —> PAN R4 -> Promoção, Aproveitamento, Nomeação, reaDaptação, reVersão; REIntegração e REconduçao

    ReaDaptação → Doente

    ReVersão → VoVô Voltou

    REIntegração → Retorno do Estável Irregularmente demitido

    Recondução -> Reprovado em Estágio probatório ; REintegração do anterior

  • REIntegração → VOLTA DE QUEM DEIXOU DE INTEGRAR A ADM

    Retorno do Estável Irregularmente demitido

    Recondução ->VOLTA DE QUEM AINDA INTEGRA ADM  

    Reprovado em Estágio probatório ; REintegração do anterior

  • ReaDaptação: Retorno do Deficiente (deficiente com incapacidade permanente que é readaptado em outro cargo)

    ReVersão: Retorno do Velho (aposentado por invalidez)

    ReINtegração: Retorno do INjustiçado

    ReCONdução: Retorno do CONcurseiro ao cargo antigo, aquele que já era estável em outro cargo e recebe inabilitação no estágio probatório ou que substituiu alguém que havia sido exonerado por sentença judicial e, posteriormente, a sentença foi invalidada

    Fonte: questões do QC

ID
2729782
Banca
FGV
Órgão
Câmara de Salvador - BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Maria, servidora pública estável ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação da Câmara Municipal, foi eleita Prefeita na mesma cidade.

De acordo com as disposições constitucionais sobre a matéria, Maria:

Alternativas
Comentários

  • CF/88

     

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: 

     

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

     

    LETRA B)

  • Gabarito letra b).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

     

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

     

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

     

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

     

     

    ESQUEMATIZANDO

     

     

    1) Mandato eletivo estadual, distrital ou federal (mandato de Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual) = Deverá se afastar do seu cargo e receberá o subsídio do mandato eletivo (não há a opção de optar pela remuneração).

     

     

    2) Mandato eletivo de Prefeito = Deverá se afastar do seu cargo e poderá optar pela remuneração.

     

     

    3) Mandato eletivo de Vereador = Divide-se em duas situaçoes:

     

    3.1) Se houver compatibilidade de horários com o cargo de Vereador, o servidor percebrá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

     

    3.2) Caso não haja compatibilidade de horários, aplica-se o mesmo caso do Prefeito (afasta-se do seu cargo e poderá optar pela remuneração).

     

     

    * DICA: RESOLVER A Q804087, Q779232 E A Q777972 PARA COMPLEMENTAR OS ESTUDOS SOBRE ESSE ASSUNTO.

     

    ** Fonte: https://books.google.com.br/books?id=0LhOBQAAQBAJ&pg=PT73&lpg=PT73&dq=%22receber%C3%A1+o+subs%C3%ADdio+do+mandato+eletivo%22&source=bl&ots=aGZ4tCJozG&sig=XrwfpCOBHOYFWB28rYbWfHb-dm0&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwia9Yn78unVAhVCxpAKHWXpAq4Q6AEIJzAA#v=onepage&q=%22receber%C3%A1%20o%20subs%C3%ADdio%20do%20mandato%20eletivo%22&f=fa

     

     

     

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  • Servidores x Mandato eletivo

    Cargos do Executivo ou do Legislativo Federal, Estadual ou Distrital: Afastamento do cargo efetivo ou em comissão, função ou emprego público. A remuneração percebida será a do cargo eletivo.

    Prefeito: Afastamento do cargo efetivo ou em comissão, função ouvemprego público. A remuneração poderá ser a do cargo eletivo ou a do cargo efetivo ou em comissão, função ou emprego público, de acordo com a opção do servidor.

    Vereador:   Poderá, caso haja compatibilidade de horários, acumular o cargo político com o cargo efetivo ou em comissão, função ou emprego público. Nesse caso, receberá as duas remunerações. Caso não haja compatibilidade, será afastado do cargo efetivo ou em comissão, função ou
    emprego público, podendo optar pela remuneração de qualquer um deles.

  • Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: 

     

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  • LETRA B CORRETA 

    CF/88

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

  • Gabarito: letra B
     

    Caso o servidor público seja eleito para o mandato de prefeito, ele será obrigatoriamente afastado do seu cargo (efetivo ou em comissão), emprego ou função. Porém, poderá optar por receber a remuneração de prefeito ou a remuneração do cargo, emprego ou função de que foi afastado.

    Sigamos! 
    Bons estudos.
     

  • LETRA B CORRETA 

    CF/88

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

  • Gabarito: B

    Macete: Prefeito pode preferir a remuneração.

  • GABARITO: B 

     

    CF/88:

     

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

     

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

     

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

     

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

     

     

     

     

  • LETRA B CORRETA 

    CF/88

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

  •  

    Q518754

    Investidura no mandato de VEREADOR -> se houver compatibilidade, pode acumular as funções e as remunerações; em não havendo compatibilidade, ainda assim, poderá optar por sua remuneração ou pelo subsídio do cargo para o qual foi eleito.


    Investidura no mandato de PREFEITO -> não acumula as funções, mas pode optar por sua remuneração ou pelo subsídio do cargo para o qual foi eleito.

    Investidura em MANDATOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU DISTRITAIS -> não acumula as funções e nem opta pela remuneração. Exerce apenas o cargo para o qual foi eleito e recebe "apenas”

  • Ora, ora, se não é a FGV, o bicho-papão das provas de Português, enfiando um "lhe será" no texto da questão. Estamos de olho!

  • Investidura no mandato de VEREADOR -> se houver compatibilidade, pode acumular as funções e as remunerações; em não havendo compatibilidade, ainda assim, poderá optar por sua remuneração ou pelo subsídio do cargo para o qual foi eleito.

    Investidura no mandato de PREFEITO -> não acumula as funções, mas pode optar por sua remuneração ou pelo subsídio do cargo para o qual foi eleito.

    Investidura em MANDATOS FEDERAIS, ESTADUAIS OU DISTRITAIS -> não acumula as funções e nem opta pela remuneração. Exerce apenas o cargo para o qual foi eleito e recebe "apenas”

  • Não esquecendo que se não houver compatibilidade de horários como vereador, segue a regra do prefeito.

  • B. independentemente da questão de compatibilidade de horários para acumulação dos cargos, será afastada do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração; correta

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: 

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

  • O que é um absurdo, vamos combinar: há incompatibilidade de horários, e o servidor (Prefeito ou Vereador) se afasta do cargo e opta se vai continuar ou não recebendo o salário. Aí, 'os caras' do Executivo vêm quente querendo tirar direitos dos servidores...

  • GABARITO: B

    1) Mandato eletivo estadual, distrital ou federal = Deverá se afastar do seu cargo e receberá o subsídio do mandato eletivo (não há a opção de optar pela remuneração).

    2) Mandato eletivo de Prefeito = Deverá se afastar do seu cargo e poderá optar pela remuneração.

    3) Mandato eletivo de Vereador = Divide-se em duas situações:

    3.1) Se houver compatibilidade de horários com o cargo de Vereador, o servidor perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

    3.2) Caso não haja compatibilidade de horários, aplica-se o mesmo caso do Prefeito (afasta-se do seu cargo e poderá optar pela remuneração).

    Dica do colega André Aguiar

  • • Mandato eletivo FEDERAL, ESTADUAL, DISTRITAL  ↓

    NÃO acumula, será afastado do cargo com a remuneração do cargo eletivo.

    • Mandato de PREFEITO  

    NÃO acumula, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado OPTAR pela remuneração

    • Mandato de VEREADOR (sem compatibilidade de horário)

    NÃO acumula, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado OPTAR pela remuneração

    • Mandato de VEREADOR (com compatibilidade de horário)

    ACUMULA    - (trabalhou 2x, recebe 2x)

    → Nos casos de afastamento, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais SALVO PARA Promoção por merecimento.

    HAVENDO COMPATILIDADE (RECEBERÁ AMBAS REMUNERAÇOES)                                                                                     NÃO HAVENDO COMPATIBILIDADE (OPTARÁ POR UMA SÓ REMUNERAÇÃO)