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Prova Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal


ID
3534514
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração‐padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‐la, acionando‐a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Acerca do programa Microsoft Excel 2013, do sistema operacional Windows 10 e dos conceitos de redes de computadores, julgue o item.

No Excel 2013, a fórmula =SOMA(C2;C5) realizará a soma de todos os valores, desde a célula C2 até a célula C5.

Alternativas
Comentários
  • C2 e C5

  • Gabarito ERRADO, a a fórmula =SOMA(C2;C5) somará apenas as células C2 e C5.

  • Gabarito: ERRADO.

    O sinal de Dois-pontos (:) significa "até".

    O sinal de Ponto-vírgula (;) significa "e".

     

    Ou seja, na função =SOMA(C2;C5) leia-se: Soma de C2 C5

  • ERRADO

  • Errada, somente os dois valores =SomaC2 e C5

  • -> : são todos

    -> ; apenas

    espero ter ajudado

  • Cespe adora comando com ";" e ":"

    SOMA,MEDIA,MAXIMO,MINIMO....

    ERRADO

  • : (até)

    ; (apenas)

    GAB E

  • Neste caso, o Excel não fará o cálculo da fórmula. Dará como resultado: ZERO.

    O sinal de Dois-pontos (:) significa "até".

    O sinal de Ponto-vírgula (;) significa "e".

    GAB ERRADO

  • Nas planilhas de cálculos, as células poderão armazenar valores para serem usados em fórmulas e funções.

    As fórmulas são operações elaboradas pelo usuário com símbolos de operadores, como =C2+C5.

    As funções são rotinas internas do programa que usam argumentos (valores das células) para apresentar um resultado programado. A função SOMA é para somar os valores numéricos das células.

    A fórmula =SOMA(C2;C5) somará os valores de C2 e C5.

    Na simbologia de planilhas, ponto e vírgula significa E.

    Para somar os valores de C2 até C5, deverá usar dois pontos no intervalo de células.

    A fórmula =SOMA(C2:C5) somará todos os valores desde a célula C2 até a célula C5.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • -> : são todos

    -> ; apenas

  • Eu vi 2 pontos ":"... Kkkkk acho que ta na hora de descansar

  • errado!

    rumo PMAL 2021

  • Separador de argumento ; só pega os números expostos.

    Intervalo : pega todos os números.

    Gabarito: E.

    PMAL21

  • dois pontos - todo o intervalo. no exemplo seria (C2,C3,C4,C5)

    ponto-vírgula - somente o intervalo mostrado, no exemplo seria (C2,C5)


ID
3534517
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração‐padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‐la, acionando‐a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Acerca do programa Microsoft Excel 2013, do sistema operacional Windows 10 e dos conceitos de redes de computadores, julgue o item.

Um recurso muito útil no Excel 2013 são as Referências Circulares. Por meio desse recurso, o Excel realiza os cálculos definidos por uma fórmula que faz referência a ela mesma.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado

    Uma referência circular ocorre basicamente quando uma fórmula do Excel se refere à sua própria célula, direta ou indiretamente. Por exemplo, a célula A se refere à célula B, e a célula B se refere à célula A.

    Ela serve para aportar os ERROS das formulas !

    Bons estudos e fora corona.

  • ERRADO

  • Assertiva E

    Um recurso muito útil no Excel 2013 são as Referências Circulares. Por meio desse recurso, o Excel realiza os cálculos definidos por uma fórmula que faz referência a ela mesma.

  • ''Um recurso muito útil no Excel 2013 são as Referências Circulares. Por meio desse recurso, o Excel realiza os cálculos definidos por uma fórmula que faz referência a ela mesma.''

    Errado, não é possível realizar o cálculo. Aparece uma mensagem impedindo, informando sobre a referência circular. Mas o que seria no caso concreto?

    Por exemplo, imagine que em uma planilha a célula F3 contém =SOMA(A3:F3). Ou seja, a célula F3 fez referência a ela mesma, isso é a referência circular.

  • Gabarito: Errado.

     

    Referências circulares acontecem quando fórmulas exigem o cálculo de si mesma(ou seja, fazem referência a si mesma).

    Logo: Um recurso muito útil no Excel 2013 são as Referências Circulares. Por meio desse recurso, o Excel rdefinidos por uma fórmula que faz referência a ela mesma.

     

    Neste caso, o Excel não fará o cálculo da fórmula. Dará como resultado: ZERO.

     

    Portanto, gabarito: ERRADO.

  • Não é a formula que faz referencia a ela mesmo. A referencia é referente a Célula que está a fórmula.

    celula A refere a celula B e celula B refere a celula A.

  • Nas planilhas de cálculos, as células poderão armazenar valores para serem usados em fórmulas e funções.

    As células armazenam dados, que poderão ser do tipo Texto, Número, Datas ou Valores Lógicos.

    As fórmulas e funções usam os endereços das células para realizar as operações que foram programadas.

    Quando inserimos uma fórmula em uma célula, que faz referência para a própria célula, temos uma Referência Circular.

    Na célula C5, inserir a fórmula =SOMA(C2:C5) resulta em erro de referência circular, pois não podemos exibir um resultado para uma fórmula que ainda não foi calculada, por usar o endereço da própria célula em suas operações.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • "Você inseriu uma fórmula, mas ela não está funcionando. Em vez disso, aparece uma mensagem sobre uma “referência circular”. Milhões de pessoas têm o mesmo problema, que acontece porque a fórmula está tentando calcular a si mesma e porque o recurso de cálculo iterativo está desativado."

    OU SEJA: Via de regra, o excel não calcula referência circular. Porém, existe a possibilidade:

    • "Quando você fecha a mensagem, o Excel exibe um valor zero ou o último calculado na célula. E agora você provavelmente está dizendo: "Espera, um último valor calculado?" Sim. Em alguns casos, uma fórmula pode ser executado com êxito antes de tentar calcular a si mesmo."

    • "Às vezes, talvez você queira usar referências circulares porque elas fazem com que suas funções iterem — repitam até que uma condição numérica específica seja atendida. Isso pode reduzir a velocidade do computador, portanto, cálculos iterativos geralmente são desligados no Excel."

    Quem quiser ler com mais cautela, tirei os trechos de: https://support.microsoft.com/pt-br/office/remover-ou-permitir-uma-refer%C3%AAncia-circular-8540bd0f-6e97-4483-bcf7-1b49cd50d123

  • Uma referência circular é uma série de referências onde o último objeto referencia o primeiro, tendo como resultado um laço fechado.

    No caso específico de planilhas eletrônicas, uma referência circular é uma formula que depende, direta ou indiretamente, do seu próprio valor. O tipo mais comum de referência circular ocorre quando é feita uma referência à célula onde a fórmula está sendo editada.

    Por exemplo, ao se editar na célula B10, é inserida a seguinte formula: =A10+B10 Referência circular em planilhas pode ser uma técnica muito útil para resolver equações implícitas, como a  e muitos outros, o que de outra maneira poderiam exigir os tediosos algoritmos de  em  ou a utilização de macros.

    FONTE: https://pt.wikipedia.org/wiki/Refer%C3%AAncia_circular

  • errado,

    a referência circular não tem utilidade para fins de cálculo, uma vez que o excell não deixa fazer cálculo em uma célula com referência a ela mesmo (referência circular)


ID
3534523
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração‐padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‐la, acionando‐a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Acerca do programa Microsoft Excel 2013, do sistema operacional Windows 10 e dos conceitos de redes de computadores, julgue o item.

No Windows 10, o teclado virtual não pode ser usado para digitar a senha requerida na tela de bloqueio, já que ele é ativado somente após a devida inicialização do Windows.

Alternativas
Comentários
  • Errado Erros não e somente.

  • Gabarito: ERRADO

    Erros em vermelho.

    No Windows 10, o teclado virtual não pode ser usado para digitar a senha requerida na tela de bloqueio, já que ele é ativado somente após a devida inicialização do Windows.

    teclado virtual pode ser acionado também na tela de bloqueio do Windows 10

  • cuidado com palavras somente

  • Assertiva E

    No Windows 10, o teclado virtual não pode ser usado para digitar a senha requerida na tela de bloqueio, já que ele é ativado somente após a devida inicialização do Windows.

  • Gab.: E

    --> Teclado virtual é acessório de acessibilidade, assim como a lupa, alto contraste, etc. Ele vai estar disponível caso o usuário queira usar. É uma forma de tornar mais acessível, como por exemplo no seguinte caso, o seu teclado físico está com defeito, várias teclas estão sem funcionar, você então terá esse recurso para conseguir acessa o PC.

    Dê um WIN + L e veja por si mesmo

  • GAB : ERRADO , RUMO A PC-DF /GOTE -DF

  • No sistema operacional Windows 10, o usuário poderá iniciar a sessão atual através da inserção de suas credenciais, após o desbloqueio da tela de bloqueio.

    O teclado virtual poderá ser usado para inserção de login/senha ou PIN, na tela de bloqueio do Windows.

    A tela de bloqueio é exibida na inicialização do dispositivo com Windows, e após o desbloqueio desta (pressionando uma tecla ou arrastando para cima), as credenciais poderão ser digitadas no teclado físico ou no teclado virtual. Além do login/senha, é possível definir um código PIN (identificação numérica escolhida pelo usuário) ou habilitar os recursos de biometria (Windows Hello).

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • Não dá nem pra pedir que uma dessas caia na prova, porque geral vai acertar kkkk

  • Eu parto sempre do princípio que "quanto mais atual for o sistema operacional, mais funcionalidades e acessibilidade ele vai ter" e costuma dar certo pra esse tipo de questão.

  • Errado

    Na tela de bloqueio você pode usar vários recursos, dentre eles:

    Clicando em "Opções de Entrada"

    1. Usar PIN
    2. Usar Conta da Microsoft

    Clicando em "Facilidade de Acesso", localizado no canto inferior direito da tela, você pode ativar:

    1. Narrador
    2. Lupa
    3. Teclado Virtual
    4. Alto Contraste
    5. Teclas de Aderência
    6. Teclas de Filtragem

    Cansado de ficar tentando decorar prazos de lei, teclas de atalho ou classificações de doutrinadores usando mnemônicos malucos que apenas quem os inventou entende?

    Use Anki, um programa de flashcards totalmente gratuito e open-source (Código Aberto), disponível para Windows, Mac, Linux, iOS e Android.

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  • GAB: ERRADO

    É possível pelo Windows Hello.

    Requer uma câmera configurada para imagem de infravermelho (IV) próxima ou leitor de impressão digital para autenticação biométrica. Os dispositivos sem sensores biométricos podem usar o Windows Hello com um PIN ou uma chave de segurança portátil compatível com a Microsoft.

  • Essa eu matei pq algumas teclas do meu notebook antigo não funcionavam, daí eu sempre usava o teclado virtual para colocar a senha.


ID
3534526
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração‐padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‐la, acionando‐a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Acerca do programa Microsoft Excel 2013, do sistema operacional Windows 10 e dos conceitos de redes de computadores, julgue o item.

A Ethernet, além de ser considerada como um padrão de redes amplamente usado, é também considerada, em si, como um protocolo que determina como ocorrerá a transmissão dos dados pela rede.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    Ethernet é um padrão de comunicação de redes locais baseada no envio de pacotes (datagramas) e que define cabeamento e sinais elétricos utilizados na transmissão.

  • Ethernet (rede cabeada) é uma tecnologia de interconexão para redes locais - LAN - baseada no envio de pacotes. Ela define cabeamento e sinais elétricos para a camada física, e formato de pacotes e protocolos para a camada de controle de acesso ao meio (MAC) do modelo OSI. A Ethernet foi padronizada pelo IEEE como 802.3. A partir dos anos 90, ela vem sendo a tecnologia de LAN mais amplamente utilizada e tem tomado grande parte do espaço de outros padrões de rede, como token ring.

  • Ethernet é o conjunto de tecnologias e padrões que permite dois ou mais computadores se comuniquem utilizando meio cabeados em uma rede.

    Protocolo é um conjunto de regras que controlam a comunicação de dados.

  • A questão trouxe "protocolo" no sentido de "padrão".

  • Padrão Ethernet (IEEE 802.3)

    Ethernet é um conjunto de tecnologias e padrões que permite que dois ou mais computadores

    se comuniquem utilizando meios cabeados em uma Rede de Área Local (LAN).

    GAB == CERTO

  • Famoso cabo de rede

  • CERTO

  • ethernet protocolo?
  • Ethernet

    Numa rede Ethernet, consoante o equipamento e o cabo utilizado, há uma topologia lógica de transmitir dados para toda a rede (broadcast), embora só a máquina com a placa de rede com o endereço indicado nos dados é que os receberá. Atualmente, pode ser estabelecida a ligação só com a máquina a que se destina a transmissão. Existem colisões quando duas transmissões começam ao mesmo tempo. Quando ocorrem colisões, a transmissão tem que reiniciar outra vez.

    Fonte: Gran Cursos

  • Ethernet não seria uma arquitetura?

  • As redes de computadores são constituídas por dispositivos dos usuários e equipamentos de interligação conectados, que transferem informações através de protocolos estabelecidos entre a origem e o destino.

    A transmissão de dados poderá ser realizada por meios guiados, como os cabos de rede Ethernet, e por meios não guiados, como as transferências por wireless (Wi-Fi).

    O padrão Ethernet é uma denominação que contempla o protocolo que determina como ocorrerá a transmissão dos dados pela rede e o meio guiado por onde as informações serão trafegadas.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Padrão Ethernet (IEEE 802.3)

    Ethernet é um conjunto de tecnologias e padrões que permite que dois ou mais computadores

    se comuniquem utilizando meios cabeados em uma Rede de Área Local (LAN).

  • ETHERNET É ARQUITETURA, NÃO É PROTOCOLO!

  • gaba OFICIAL certo

    quadrix é um - k c t - mesmo você tem que desaprender para acertar.

    pertencelemos!

  • Errei por acreditar e ter aprendido assim,que é uma ARQUITETURA DE REDE e não um protocolo.

  •  Ethernet é uma denominação que contempla o protocolo que determina como ocorrerá a transmissão dos dados pela rede e o meio guiado por onde as informações serão trafegadas.

  • A transmissão de dados poderá ser realizada por meios guiados, como os cabos de rede Ethernet, e por meios não guiados, como as transferências por wireless (Wi-Fi).

    O padrão Ethernet é uma denominação que contempla o protocolo que determina como ocorrerá a transmissão dos dados pela rede e o meio guiado por onde as informações serão trafegadas.

  • Ethernet é um protocolo de rede que controla o método com o qual computadores e dispositivos se comunicam. O Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos (IEEE) define Ethernet como protocolo 802.3. É um protocolo de link de dados da camada 2 que é frequentemente usado como parte da pilha TCP/IP. TCP/IP reside na camada 3 ou 4, tornando a Ethernet a base para a comunicação usando o protocolo TCP/IP. Os dados são transmitidos em quadros Ethernet, que são divididos pela camada IP 3 em pacotes de comprimento variável.

    https://www.net-usb.com/pt/usb-over-ethernet-system/what-is-ethernet/

    Cansado de ficar tentando decorar prazos de lei, teclas de atalho ou classificações de doutrinadores usando mnemônicos malucos que apenas quem os inventou entende?

    Use Anki, um programa de flashcards totalmente gratuito e open-source (Código Aberto), disponível para Windows, Mac, Linux, iOS e Android.

    https://apps.ankiweb.net/

  • Já nem sei se foi uma boa vir fazer as questões da Quadrix após esgotar do Cespe....Ethernet é protocolo, essa eu nunca tinha visto.


ID
3534529
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração‐padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‐la, acionando‐a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Acerca do programa Microsoft Excel 2013, do sistema operacional Windows 10 e dos conceitos de redes de computadores, julgue o item.

Computadores conectados em redes podem ser acessados por meio de seus nomes ou dos números de seus IPs.

Alternativas
Comentários
  • certo!

  • Gabarito: CERTO

    Quando temos computadores conectados a redes, estes computadores precisam ser identificados. Esta identificação ocorre através do número de IP (Internet Protocol), visto que qualquer dispositivo conectado a uma rede, precisa de um IP. E outra forma de identificação é através do nome do host, ou nome do computador na rede. Estas duas formas podem ser utilizadas conforme exige o enunciado.

  • mas na questão ele pergunta se podem ser acessados e não identificados...

  • Nesse contexto é que se insere o DNS, justamente para tradução de nome em IP ou IP em nome

  • Informação importante: O protocolo que permite acessar sem saber o conhecimento do IP é o DNS.

    Bons estudos!

  • CERTO

  • Certo!

    Identificação é fundamental

  • CORRETO.

    Podemos utilizar o domínio (www.nomedosite.com.br) ou o IP.

    Graças ao protocolo DNS - Sistema de nomes de domínios podemos ''traduzir'' domínios [URLs] em endereços IP.

    O serviço de DNS utiliza a porta 53

  • Vamos analisar a questão.

    Ela apresenta uma afirmação relacionada ao modo como computadores conectados em redes podem ser acessados.

    Quando um dispositivo pretende acessar uma rede de computadores, ele precisa ser identificado e autenticado.

    Cada dispositivo possui uma placa ou componente de conexão, como a placa de rede, que possui o seu número de série (conhecido como endereço MAC). Ele é único, porém não pode ser usado para acessar a rede.

    Entra em ação o DHCP, que associa um número de IP com o endereço MAC do dispositivo, possibilitando o envio e recebimento de informações através da rede.

    Quando o dispositivo tem um número de IP, ele poderá ser acessado remotamente por outro dispositivo que informe o seu número de IP ou identificação do nome do computador.

    No Windows, para consultar o seu 'nome na rede', acione o atalho de teclado Windows+Pause.
    Para consultar o seu número de IP, acione o atalho de teclado Windows+I, e acesse o item Rede e Internet.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Essa função é do DNS, segue o conceito:

    Os servidores DNS (Domain Name System, ou sistema de nomes de domínios) são os responsáveis por localizar e traduzir para números IP os endereços dos sites que digitamos nos navegadores.

  • Quem já trabalhou em escritório sabe que quando entramos para trabalhar vem o tiozinho da ti configurar nosso pc, coloca um nome de usuário, uma senha, faz um skype e um email. Ou seja, esse mesmo tiozinho da ti, quando for necessário, poderá acessar nossa estação por meio do nosso nome de usuário digamos assim.

  • imaginem que o DNS é a sua agenda telefônica do celular com os nomes

    e o IP são os números dos respectivos contatos .

    gravem assim que nunca mais vcs esqueçem


ID
3534532
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração‐padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‐la, acionando‐a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que diz respeito ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais recente, e às noções de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item.

As mudanças realizadas pelo usuário no Firefox, como extensões instaladas e senhas salvas, são armazenadas em uma pasta especial chamada de perfil.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    Do próprio Mozilla:

    Todas as mudanças que você faz no Firefox, como sua página inicial, quais barras de ferramenta utiliza, extensões que você tem instaladas, senhas salvas e seus favoritos, são armazenadas em uma pasta especial chamada perfilSua pasta de perfil é armazenada em um local diferente de onde o Firefox é instalado, de modo que, se algo der errado com o Firefox, suas informações ainda estarão lá. Significa também que você pode desinstalar o Firefox sem perder suas configurações e que você não precisa reinstalar o Firefox para limpar suas informações ou resolver um problema.

  • eu acredito que em todo navegador,no chrome eu sei que faz .

  • As mudanças realizadas pelo usuário no Firefox, como extensões instaladas e senhas salvas, são armazenadas em uma pasta especial chamada de perfil.

  • Como encontrar essa pasta:

    -Clique no menu que tem três tacinhos um em cima do outro ao lado direito , depois em Ajuda e selecione Informações para resolver problemas. É aberta a aba Dados para suporte.

    -Na seção Informações básicas sobre o aplicativo, ao lado de Pasta do perfil, clique em Abrir pasta

    - Sua pasta de perfil é aberta.

  • Vamos analisar a questão.

    Ela aborda uma funcionalidade que está disponível no navegador de Internet Mozilla Firefox, mas que possui correspondentes semelhantes nos outros browsers.

    O Mozilla Firefox é um navegador de Internet desenvolvido pela Fundação Mozilla que oferece a possibilidade de ampliação de suas funcionalidades através da instalação de extensões.

    As extensões são recursos que possibilitam o acesso a funcionalidades específicas de um site, como exibição do conteúdo ou interação com o usuário.

    Os navegadores de Internet, como o Mozilla Firefox, oferecem o armazenamento das senhas que são digitadas em endereços URL acessados. Ele possui um recurso exclusivo que é a Senha Mestra, que protege as senhas salvas no navegador.

    As mudanças realizadas pelo usuário são armazenadas em uma pasta chamada de perfil.

    Cada usuário do navegador poderá ter a sua pasta de perfil, com as suas extensões e as suas senhas salvas, protegidas dos outros usuários do dispositivo.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Os navegadores de Internet, como o Mozilla Firefox, oferecem o armazenamento das senhas que são digitadas em endereços URL acessados. Ele possui um recurso exclusivo que é a Senha Mestra, que protege as senhas salvas no navegador.

    As mudanças realizadas pelo usuário são armazenadas em uma pasta chamada de perfil.

    Cada usuário do navegador poderá ter a sua pasta de perfil, com as suas extensões e as suas senhas salvas, protegidas dos outros usuários do dispositivo.

    Gabarito do Professor: CERTO.

    Fonte: QC


ID
3534535
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração‐padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‐la, acionando‐a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que diz respeito ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais recente, e às noções de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item.

O Mozilla Firefox, por questões de incompatibilidade técnica, é o único navegador que não pode ser definido como padrão caso o usuário tenha mais de um navegador instalado em seu computador.

Alternativas
Comentários
  • Errado

  • Assertiva ERRADO,

    Qualquer navegador decente tem a opção de tornar-se padrão, apesar que o windows 10 tem uma certa teimosia quando quer tirar o EDGE.

  • O padrão de navegador quem vai escolher na hora de usar, é você mesmo! Tanto faz ser: Google ou Mozilla.

    Agora...tem a seguinte OBSERVAÇÃO!

    Obs: o navegador mais utilizado do mundo é o Google Crhome, isso não significa que seja o padrão! Lembre-se do comentário inicial que fiz (o padrão é opcional na hora de usar).

  • Gab.: E

    -- Toda vez que põe ele para executar, ele pergunta se a pessoa não quer colocá-lo como padrão.

  • Em informática quando a questão vem com "não pode","nunca" e etc..já procuro o erro grande chance de está errada rsrs

  • ERRADO

    USO O FIREFOX E ELE PEDIU AGORA POUCO PARA SER O PRINCIPAL KKKK

  • O Cabra da peste geralmente usa o Google Chrome como navegador padrão, todavia, assim que ele for utilizar o Mozilla, haverá a solicitação para que o mesmo seja navegador padrão, se você quiser, basta apenas clicar em permitir e conceder a permissão ao navegador.

  • Qualquer navegador pode ser definido como padrão. Como também qualquer outro aplicativo.

  • Os navegadores de Internet são programas que podem ser instalados no dispositivo do usuário, e geralmente possuímos mais de um em nosso computador.

    No Windows 10, o Microsoft Edge é o navegador padrão, e podemos instalar o Mozilla Firefox ou o Google Chrome. Aliás, podemos instalar vários navegadores em nosso computador, e definir qual será o navegador padrão.

    Navegador padrão é o programa que será acionado para abrir links da Internet, quando acessarmos atalhos no Explorador de Arquivos ou links em documentos.

    O Mozilla Firefox poderá ser definido como navegador padrão, assim como os demais, um de cada vez, pois não existe esta incompatibilidade técnica citada no enunciado da questão.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
3534538
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração‐padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‐la, acionando‐a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que diz respeito ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais recente, e às noções de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item.

Em geral, os Cavalos de Troia (Trojans) são divididos em dois módulos: o Servidor (instalado no computador da vítima) e o Cliente (instalado no computador do hacker).

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    Para utilizar um trojan cliente/servidor o invasor usará o módulo cliente na sua própria máquina. Esse módulo será usado para o controle remoto do computador da vítima, no qual será instalado o módulo servidor do programa Trojan. O único trabalho do invasor é rodar(instalar e fazer funcionar) o arquivo servidor na máquina da vítima. 

  • Assertiva CERTO

    O grupo Anonymous ta vendo colocar Hacker ou invés de Cracker ...

  • Gabarito certo para os não assinantes.

    Segundo a Cartilha da Segurança:

    Cavalo de troia, trojan ou trojan-horse, é um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas, e sem o conhecimento do usuário.

    Exemplos de trojans são programas que você recebe ou obtém de sites na Internet e que parecem ser apenas cartões virtuais animados, álbuns de fotos, jogos e protetores de tela, entre outros. Estes programas, geralmente, consistem de um único arquivo e necessitam ser explicitamente executados para que sejam instalados no computador.

    Trojans também podem ser instalados por atacantes que, após invadirem um computador, alteram programas já existentes para que, além de continuarem a desempenhar as funções originais, também executem ações maliciosas.

  • CERTO

  • Os trojans possuem duas partes: o cliente e o servidor. O servidor, obviamente, deverá ser instalado no computador da vítima e o cliente deverá ser utilizado pelo invasor. Um bom exemplo de trojan seria o tão conhecido Netbus. Repare que todos os trojans possuem o servidor como um simples executável e o cliente com interface gráfica, e é justamente isto que garante a facilidade de uso destes programas, até mesmo por leigos.

    hardware.com.br

  • Não entendi. O cliente não seria a vítima e o servidor a máquina? Entendi que os conceitos são diferentes da questão.

  • O famoso "presente grego"

  • o TROJAN é aquela pergunta do CESPE que parece fácil "presente da banca", que você responde inocentemente, como se estivesse fazendo um passeio no bosque. Quando vai ver, errou!

  • O cavalo de troia é tipo o Google faz de tudo um pouco Kkķkkk obs: não duvide do Google pois ele é o bichão mesmo em

  • Rapaz, quanto mais questões resolvo, mais vejo que Trojan faz tudo!

  • CAVALO DE TROIA O Trojan é um programa que age utilizando o princípio do Cavalo de Troia, em um arquivo é enviado se fazendo passar por um aplicativo útil, como um “presente de grego”, mas que na verdade possui funcionalidades maliciosas escondidas. Muitas vezes, o trojan abre portas de comunicação para que através da Internet a máquina possa ser invadida ou monitorada. 

  • O cliente é quem acessa. Já o servidor, aquele que é acessado!

    O termo correto seria CRACKER (e não hacker), mas em concurso é necessário analisar o contexto. Não podemos assinalar a questão omo incorreta apenas por esse motivo.

    Sobre o tema:

    O Cavalo de Troia, ou Trojan Horse, é um tipo de programa de computador, geralmente enviado por email, que, quando executado, permite que o remetente tenha acesso ao computador infectado, sempre que este estiver conectado à rede. CERTO

    Cavalo de troia é um tipo de programa que se instala sem conhecimento do usuário. Por meio desse programa, o invasor pode ter acesso a arquivos do computador e copiá-los, além de poder formatar o disco rígido. CERTO

  • Joelson Vasconcelos não mesmo !

  • Joelson Vasconcelos não necessariamente.

  • CAVALO DE TROIA, TROJAN-HORSE OU TROJAN

    ➥ É um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas, e sem o conhecimento do usuário.

    ➥ Em outras palavras, são exemplos de vírus contidos em programas aparentemente inofensivos e sua ação danosa é mascarada pelas funcionalidades do hospedeiro.

    [...]

    ► SUA HISTÓRIA:

    O termo é derivado da história grega antiga do cavalo de Troia enganoso que levou à queda da cidade de Troia.

    [...]

    TIPOS DE TROJANS

    Trojan Downloader: instala outros códigos maliciosos, obtidos de sites na Internet.

    Trojan Dropper: instala outros códigos maliciosos, embutidos no próprio código do trojan.

    Trojan Backdoor: inclui backdoors, possibilitando o acesso remoto do atacante ao computador.

    Trojan DoS: instala ferramentas de negação de serviço e as utiliza para desferir ataques.

    Trojan Destrutivo: altera/apaga arquivos e diretórios, formata o disco rígido e pode deixar o computador fora de operação.

    Trojan Clicker: redireciona a navegação do usuário para sites específicos, com o objetivo de aumentar a quantidade de acessos a estes sites ou apresentar propagandas.

    Trojan Proxy: instala um servidor de proxy, possibilitando que o computador seja utilizado para navegação anônima e para envio de spam.

    Trojan Spy: instala programas spyware e os utiliza para coletar informações sensíveis, como senhas e números de cartão de crédito, e enviá-las ao atacante.

    • Ou seja, ele é capaz de registrar em um arquivo todas as teclas digitadas e depois enviar a quem tiver interesse (Keylogger e Screenlogger)

    Trojan Banker ou Bancos: coleta dados bancários do usuário, através da instalação de programas spyware que são ativados quando sites de Internet Banking são acessados. É similar ao Trojan Spy porém com objetivos mais específicos.

    [...]

    Entre as principais ações desenvolvidas pelos Cavalos de Troia, estão as de modificar e compartilhar arquivos.

    MAS ATENÇÃO!

    Diferentemente dos vírus e worms, os cavalos de Troia não conseguem se autorreplicar.

    [...]

    ☛ QUESTÕES:

    Cavalo de troia é um software legítimo que o usuário utiliza normalmente, mas, ao mesmo tempo, executa outras funções ilegais, como enviar mensagens e arquivos para o hacker ou abrir portas de entrada para futuras invasões. CERTO ☑

    RESUMO

    Pode acessar os arquivos em drives locais e compartilhados;

    Não precisa de qualquer hospedeiro para efetuar suas ações;

    ✓ Capaz de modificar as chaves de registro do Windows;

    ✓ Capaz de reinicializar sistemas; e

    Pode até mesmo agir como um servidor.

    [...]

    ☛ PRA FIXAR!!!

    Cavalo de Troia --> EXECUTA diversas funções --> ESCONDIDO

    ____________

    Fontes: Techtudo; Cartilha de Segurança; Questões da CESPE; Colegas do QC; Alunos do Projetos Missão.

  • Essa a Cespe me pegou hahaha

  • GABARITO CERTO

    Pra invadir precisa ter um invasor né? kkkkk


ID
3534541
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimentos de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração‐padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram‐se a cliques com o botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá‐la, acionando‐a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que diz respeito ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais recente, e às noções de vírus, worms e pragas virtuais, julgue o item.

Rootkits têm como função principal capturar todas as teclas digitadas no computador. Foram desenvolvidos também para realizar a contaminação automática de computadores em uma mesma rede.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    Rootkit é uma espécie de malware de dificil detecção.

    No caso a questão fala sobre um keylogger.

  • Gabarito: Errado!

    Rootkit é um software, na maioria das vezes malicioso, criado para esconder ou camuflar a existência de certos processos ou programas de métodos normais de detecção e permitir acesso exclusivo a um computador e suas informações.

  • Quando falar em Rootkit, lembre-se do fogueteiro da favela, que solta os fogos para os outros bandidos se esconderem !!

    Rootkit é um software, na maioria das vezes malicioso, criado para esconder ou camuflar a existência de certos processos ou programas de métodos normais de detecção e permitir acesso exclusivo a um computador e suas informações.

    GAB : ERRADO

  • Rootkit: é um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido. O conjunto de programas e técnicas fornecido pelos rootkits pode ser usado para: remover evidências em arquivos de logs, instalar outros códigos maliciosos, como backdoors, para assegurar o acesso futuro ao computador infectado, esconder atividades e informações, como arquivos, diretórios, processos, chaves de registro, conexões de rede, etc., mapear potenciais vulnerabilidades em outros computadores, por meio de varreduras na rede e capturar informações da rede onde o computador comprometido está localizado, pela interceptação de tráfego

    PDF GRAN

  • ROOTKIT:

    --> É INICIALIZADO ANTES DO SISTEMA OPERACIONAL.

    --> ASSEGURA/PROTEGE UM MALWARE.

    --> CONTROLA TODO O SISTEMA OPERACIONAL.

    KEYLOGGER:

    --> É UM TIPO ESPECÍFICO DE SPYWARE.

    --> CAPAZ DE CAPTURAR E ARMAZENAR AS TECLAS DIGITADAS PELO USUÁRIO NO TECLADO FÍSICO DO COMPUTADOR.

  • SPYWARE

    A) Keylogger:

    - realiza a captura das informações digitadas no teclado físico do PC/Notebook.

    B) Screenlogger:

    - Realiza a captura das informações clicadas (mouse) ou tocadas (touchscreen).

    - Também permite a captura de informações digitadas pelo teclado virtual.

  • Rootkit: programas e técnicas para manter o acesso indesejado a um pc, conforme necessidade de seu criador. 1- Remove evidências 2- Esconde atividades 3- Captura informações 4- Mapeia vulnerabilidades.

  • Bizu que vi aqui no qc:

    RootKITS -> "KIDS" = crianças se escondem!

  • Rootkit:  Ocultar

     é um software, na maioria das vezes malicioso, criado para esconder ou camuflar existência de certos processos ou programas de métodos  de detecção

  • RootKit: é igual o vírus da gripe, você não consegue enxerga-lo, mas ele está lá, e ele é multável, podendo se moldar para manter-se oculto. Ora o vírus da gripe também é multável e oculto a olho nu. RootKit gripadão.

  • Spyware = É um tipo de MALWARE, é um programa que monitora atividades de um sistema e envia a terceiros. Tipos de SPYWARE.

    Keyloggers = Captura o que o usuário digita.

    Screenloggers = Registra os movimentos do mouse de um usuário.

    Adwares = mostram propagandas para o usuário.

  • camufla o código fonte para que não seja encontrado por qualquer anti-vírus e mesmo que seja formatado a máquina , ele ainda permanecerá lá!

  • Gabarito: Errado.

    Rootkits têm como função principal capturar todas as teclas digitadas no computador. Foram desenvolvidos também para realizar a contaminação automática de computadores em uma mesma rede.

    O mais adequado seria Keylogger.

    Bons estudos.

  • Rootkit: é um conjunto de programas e técnicas que permite esconderassegurar a presença de um invasor ou de outro codigo malicioso em um computador comprometido

    GAB ERRADO

  • ROOTKIT Conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido. 

    KEYLOGGER Trata-se de um spyware capaz de capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário no teclado do computador e enviá-las a um invasor.

    SCREENLOGGER Trata-se de um spyware – similar ao keylogger – capaz de armazenar a posição do cursor e a tela apresentada no monitor nos momentos em que o mouse é clicado, ou a região que circunda a posição onde o mouse é clicado. 

  • KEYLOGGER

  • O rootkit mantém-se camuflado.

  • ROOT - SIGNIFICADO RAIZ. = ENTRENHADO, ESCONDIDO, OCULTO ETC.

  • Um rootkit é um pacote de software criado para permanecer oculto no seu computador enquanto fornece controle e acesso remotos. Os cibercriminosos usam rootkits para controlar seu computador sem seu conhecimento ou consentimento.

  • hootkits camufla outros vírus , o mesmo possui difícil detecção .

  • Quanto mais bizus, melhor. Então lá vai:

    Rootkit >> oculta invasores.

  • Questão Errada: é um software, na maioria das vezes malicioso, criado para esconder ou camuflar a existência de certos processos ou programas de métodos normais de detecção e permitir acesso exclusivo a um computador e suas informações. O sistema operacional Linux/Unix tem relação com o início desse software. Ele funciona como um backdoor, que significa uma porta em que o usuário, bem ou mal intencionado, pode entrar e sair livremente, fazendo o que bem entender sem que os mecanismos tradicionais de antivírus e defesas do computador inibam essa ação.

  • Rootkit é um software, na maioria das vezes malicioso, criado para esconder ou camuflar a existência de certos processos ou programas de métodos normais de detecção e permitir acesso exclusivo a um computador e suas informações. (oocultar)

    -As coisas que a natureza humana produz são bem conhecidas. Elas são: a imoralidade sexual, a impureza, as ações indecentes, a adoração de ídolos, as feitiçarias, as inimizades, as brigas, as ciumeiras, os acessos de raiva, a ambição egoísta, a desunião, as divisões, as invejas, as bebedeiras, as farras e outras coisas parecidas com essas. Repito o que já disse: os que fazem essas coisas não receberão o Reino de Deus."

    (Gálatas 5:19-21)

  • GAB E

    Um dos tipos específicos de Spyware, chamado Keylogger, consegue capturar as teclas digitadas pelo usuário. É um tipo de spyware, vírus espião.

  • Keylogger.

    Só a título de conhecimento:

    Q330324 O uso de um programa do tipo keylogger permite a captura e o armazenamento de teclas digitadas pelo usuário no teclado do computador, bem como a captura de senhas bancárias ou números de cartões de crédito e a recuperação de informações, em caso de perda de energia elétrica. CERTO

  • ROOTKIT

    Também chamado de Caixa de Ferramentas.

    [...]

    Conceito: É um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido.

    [...]

    Modos de Uso: Tais programas e técnicas pode ser usado para:

    ✓ Manter acesso privilegiado em um computador comprometido;

    ✓ Esconder as atividades dos atacantes;

    ✓ Tornar oculta sua presença pelos usuários e por mecanismos de proteção.

    [...]

    Modo de Ativação: Os rootkits são ativados antes que o sistema operacional do computador esteja totalmente iniciado, renomeando arquivos de sistema, o que torna difícil sua remoção. Eles são normalmente utilizados para instalar arquivos ocultos, que servem para interceptar e redirecionar dados privados para o computador de quem criou o malware.

    [...]

    Importante! ☛ O nome rootkit não indica que os programas e as técnicas que o compõe são usadas para obter acesso privilegiado a um computador, mas sim para mantê-lo.

    [...]

    SUA HISTÓRIA

    ► Antigamente: Rootkits inicialmente eram usados por atacantes que, após invadirem um computador, os instalavam para manter o acesso privilegiado, sem precisar recorrer novamente aos métodos utilizados na invasão, e para esconder suas atividades do responsável e/ou dos usuários do computador.

    ► Atualmente: Apesar de ainda serem bastante usados por atacantes, os rootkits atualmente têm sido também utilizados e incorporados por outros códigos maliciosos para ficarem ocultos e não serem detectados pelo usuário e nem por mecanismos de proteção.

    [...]

    RESUMO

    Rootkit --> ESCONDE e ASSEGURA --> MANTÉM acesso ao PC

    __________

    Fontes: Colegas do QC; Questões da CESPE; Techtudo.

    '

    Bons Estudos.

  •  é um software, na maioria das vezes malicioso, criado para esconder ou camuflar a existência de certos processos ou programas de métodos normais de detecção e permitir acesso exclusivo a um computador e suas informações. O sistema operacional Linux/Unix tem relação com o início desse software. Ele funciona como um backdoor, que significa uma porta em que o usuário, bem ou mal intencionado, pode entrar e sair livremente, fazendo o que bem entender sem que os mecanismos tradicionais de antivírus e defesas do computador inibam essa ação.

    Fonte:Canaltech

    Gabarito "ERRADO"

    Bons Estudos.

  • ERRADO

    Quem tem a função principal capturar todas as teclas digitadas no computador são os Keyloggers.

    Rootkit: Conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor. Ele vai apagando os logs, as evidencias de invasão. Enquanto o backdoor permite o retorno do invasor, o Rootkit permite e permanência; a característica é se camuflar para impedir que seu código seja encontrado por um antivírus...são rootKIDS: crianças brincam de se esconder..rsrs

  • gaba ERRADO

    rootKIT-Kat ---> eu escondo aqueles doces pra ninguém encontrar.

    no mais...

    Eu tenho spyware(espécie de malware) na tradução "programa espião". Dentre os spyware eu tenho o

    • Keylloger ----> Key vem de Keyboard (teclado) pega tudo que você digita
    • Screenloger --> Scren vem de tela. Ele captura sua tela.
    • Adware ----> pega pesquisa e propagandas suas
    • Flame ----> Mais completo. Faz praticamente tudo isso acima
    • Turla -----> espia órgãos oficiais de inteligência

    pertencelemos!

  • Rootkit: Conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor. Ele vai apagando os logs, as evidencias de invasão

  • ROOTKIT(KIDS, lembra crianças… que gostam de se esconder!)

    É um programa que instala novos códigos maliciosos, para assegurar acesso futuro em um computador infectado, e remove evidências em arquivos de logs.

    “Se um rootkit for removido de um sistema operacional, esse sistema não voltará à sua condição original, pois as mudanças nele implementadas pelo rootkit permanecerão ativas.”

  • Quem tem a função principal capturar todas as teclas digitadas no computador são os Keyloggers.

  • Essa questão exige do candidato conhecimentos acerca de segurança da informação.

    De acordo com a cartilha do CERT.br, vamos conhecer alguns conceitos:

    Rootkit é um conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro código malicioso em um computador comprometido.

    O conjunto de programas e técnicas fornecido pelos rootkits pode ser usado para:

    - Remover evidências em arquivos de logs (mais detalhes na Seção 7.6 do Capítulo Mecanismos de segurança);
    - Instalar outros códigos maliciosos, como backdoors, para assegurar o acesso futuro ao computador infectado;
    - Esconder atividades e informações, como arquivos, diretórios, processos, chaves de registro, conexões de rede, etc.;
    - Mapear potenciais vulnerabilidades em outros computadores, por meio de varreduras na rede;
    - Capturar informações da rede onde o computador comprometido está localizado, pela interceptação de tráfego.

    É muito importante ressaltar que o nome rootkit não indica que os programas e as técnicas que o compõe são usadas para obter acesso privilegiado a um computador, mas sim para mantê-lo.

    Spyware é um programa projetado para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros.

    Pode ser usado tanto de forma legítima quanto maliciosa, dependendo de como é instalado, das ações realizadas, do tipo de informação monitorada e do uso que é feito por quem recebe as informações coletadas. Pode ser considerado de uso:

    Legítimo: quando instalado em um computador pessoal, pelo próprio dono ou com consentimento deste, com o objetivo de verificar se outras pessoas o estão utilizando de modo abusivo ou não autorizado.

    Malicioso: quando executa ações que podem comprometer a privacidade do usuário e a segurança do computador, como monitorar e capturar informações referentes à navegação do usuário ou inseridas em outros programas (por exemplo, conta de usuário e senha).

    Alguns tipos específicos de programas spyware são:

    Keylogger: capaz de capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário no teclado do computador. Sua ativação, em muitos casos, é condicionada a uma ação prévia do usuário, como o acesso a um site específico de comércio eletrônico ou de Internet Banking.

    Screenlogger: similar ao keylogger, capaz de armazenar a posição do cursor e a tela apresentada no monitor, nos momentos em que o mouse é clicado, ou a região que circunda a posição onde o mouse é clicado. É bastante utilizado por atacantes para capturar as teclas digitadas pelos usuários em teclados virtuais, disponíveis principalmente em sites de Internet Banking.

    Adware: projetado especificamente para apresentar propagandas. Pode ser usado para fins legítimos, quando incorporado a programas e serviços, como forma de patrocínio ou retorno financeiro para quem desenvolve programas livres ou presta serviços gratuitos. Também pode ser usado para fins maliciosos, quando as propagandas apresentadas são direcionadas, de acordo com a navegação do usuário e sem que este saiba que tal monitoramento está sendo feito.

    Diante disso, a questão está errada.


    Fonte: Cert.br.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • GAB: ERRADO

    Um Rootkit altera aplicativos do Sistema, como gerenciadores de arquivos, com o intuito de esconder arquivos e programas maliciosos que estejam presentes no computador.

    Ademais, por meio dele também o invasor poder criar Backdoors no computador para que possa voltar a atacar o micro sem se preocupar em ter de contaminá-lo novamente.

    O conjunto de programas e técnicas fornecido pelos rootkits pode ser usado para:

    • remover evidências em arquivos de logs (mais detalhes na Seção 7.6 do Capítulo Mecanismos de segurança);

    • instalar outros códigos maliciosos, como backdoors, para assegurar o acesso futuro ao computador infectado; 

    • esconder atividades e informações, como arquivos, diretórios, processos, chaves de registro, conexões de rede, etc.;

    • mapear potenciais vulnerabilidades em outros computadores, por meio de varreduras na rede;

    • capturar informações da rede onde o computador comprometido está localizado, pela interceptação de tráfego

    Fonte: Prof. João Paulo Colet Orso

  • Rootkit é um software, na maioria das vezes malicioso, criado para esconder ou camuflar a existência de certos processos ou programas de métodos normais de detecção e permitir acesso exclusivo a um computador e suas informações. O sistema operacional Linux/Unix tem relação com o início desse software.

  • محمد ربيع الظواهري, ʾ

  • GABARITO ERRADO

    ISSO É FUNÇÃO DO SPYWARE

  • Parei de ler em capturar teclas....

  • errado

    essa é uma função típica do keylogger

  • ERRADO

    Rootkit: conjunto de programas e técnicas que permite esconder e assegurar a presença de um invasor ou de outro Malware em um computador comprometido.

    Keylogger: captura o que é digitado no teclado.

    Pra cima deles!

  • Rootkits  ficam se escondendo

  • Rootkits  ficam se escondendo

  • RootKit: Usado para manter o acesso privilegiado, esconde malwares, atividades e informações, é iniciado antes do Sistema operacional. Sistema não voltará à sua condição original (Fogueteiro).


ID
3534544
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Em uma lanchonete, um cliente pode escolher vitaminas batidas com duas ou três frutas, entre: mamão; banana; laranja; e morango.


Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Se uma vitamina com três frutas possui necessariamente mamão, então existem mais de 4 maneiras de completá‐la.

Alternativas
Comentários
  • Mamão = MA

    Morango = MO

    Laranja = LA

    Banana = BA

    Opções com 3 Frutas com Mamão

    MABALA MABAMO MALAMO

    Logo são apenas 3 possibilidades.

    Gabarito: ERRADO

  • Eu sou adepto de se entender sempre o conteúdo antes de partir para as fórmulas. A questão ajuda a entender o conceito de combinação, principalmente para aqueles que estão começando ou têm dificuldade em visualizar a matéria.

    O examinador quer uma vitamina com 3 ingredientes, porém, você tem 4 disponíveis. Perceba que o enunciado exige que o um dos ingredientes seja o Mamão, certo? Nesse caso, teríamos as seguintes possibilidades de vitamina com o Mamão incluído:

    Mamão - Morango - Laranja

    Mamão - Morango - Banana

    Mamão - Laranja - Banana

    Você poderia se perguntar: mas não poderíamos ter a sequência "Morango - Laranja - Mamão"?

    Sim, poderíamos! Contudo, o examinador não fez essa ressalva na questão. Se ele não fez, não importa se você coloca:

    Morango - Laranja - Mamão

    Mamão - Morango - Laranja

    Laranja - Mamão - Morango

    A ordem, nesse caso, não faz diferença. No final, você terá a mesma vitamina, com os mesmos três ingredientes, totalizando, portanto, uma só possibilidade real.

    E como vou fazer para eliminar essas repetições? R: você pode fazer no braço, como eu fiz. Ou pode utilizar a fórmula de combinação:

    Como o mamão é fixo, você terá que combinar os outros três ingredientes, porém, você só pode escolher dois:

    C(3,2) = 3! / 2! . (3-2)!

    O resultado será três. As mesmas três combinações que foram apresentadas acima. Logo, o item está errado ao afirmar que existem mais de 4 maneiras de complementá-la.

  • Temos 04 frutas, porém uma já esta selecionada então sobra 03 das quais eu preciso tirar 02.

    A ordem importa?

    Resposta= Não.....Então uso combinação

    C3,2= 3!/2!1!= 3


ID
3534547
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Em uma lanchonete, um cliente pode escolher vitaminas batidas com duas ou três frutas, entre: mamão; banana; laranja; e morango.


Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Existem mais de 6 opções de vitaminas com duas frutas.

Alternativas
Comentários
  • Mamão = MA

    Morango = MO

    Laranja = LA

    Banana = BA

    Opções de 2 Frutas

    MABA MALA MAMO

    BALA BAMO LAMO

    6 possibilidades

    Gabarito: ERRADO

    Não são mais de 6, são EXATAMENTE 6.

  • resolução:

    http://sketchtoy.com/69213035

  • http://sketchtoy.com/69225389

  • Errado

    4 frutas / 2 opções

    C4,2 = há exatas 6 opções.

  • Tá aí a importância de ler pausadamente o que a questão pede, por conta da falta de atenção a gente pode perder uma questão tão fácil.


ID
3534550
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Em uma lanchonete, um cliente pode escolher vitaminas batidas com duas ou três frutas, entre: mamão; banana; laranja; e morango.


Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


O total de opções de vitaminas que podem ser preparadas é menor que 8.

Alternativas
Comentários
  • Mamão = MA

    Morango = MO

    Laranja = LA

    Banana = BA

    Opções de 2 Frutas

    MABA MALA MAMO

    BALA BAMO LAMO

    6 possibilidades

    Opções com 3 Frutas

    MABALA MABAMO

    MALAMO BALAMO

    4 possibilidades

    6+4 = 10

    Gabarito: ERRADO

    É MAIOR que 8.

  • Opções de vitaminas: C4,2 + C4,3

    C4,2 = 4! / 2! (4-2)! = 6

    C4,3 = 4! / 3! (3-1)! = 4

    6 + 4 = 10

    Gabarito: Errado.

  • resolução:

    http://sketchtoy.com/69213033

  • arranjo a ordem importa,combinação a ordem nao importa.

  • Escolher 2 ou 3 = C4,2 + C4,3= 6+4=10

    na matemática o "ou" é soma.

    Eu fiz dessa forma;

    2ou3= 2 possibilidades de escolhas

    Mamão + Banana + laranja + morango=2

    soma os que estão em Vermelho ( bizu do matemática para passar)

    =C5,2 = 5*4/2=10 possibilidades

  • Combinação entre grupos

    C4,2= 6 : possibilidades de se escolher apenas duas frutas entre as 4 disponíveis

    C4,3=4 : possibilidades de se escolher apenas três ...

    Perceba que os dois casos são excludentes, uma vez que não é possível escolher apenas 2 e apenas 3 ao mesmo tempo ...

    Portanto, soma-se os resultados 6 +4=10

    Gabarito ERRADO

  • GABARITO ERRADO

    Vitaminas batidas com duas ou três frutas:

    C4,3 = 4 + C4,2 = 6

    Resultando no total de 10 opções.

    "A persistência é o caminho do êxito". -Charles Chaplin

  • Gravem essa frase:

    "arranjou, se importou"

    Obs: sei q não se inicia frase/oração com pronome oblíquo kk


ID
3534553
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Em uma lanchonete, um cliente pode escolher vitaminas batidas com duas ou três frutas, entre: mamão; banana; laranja; e morango.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Se as vitaminas que possuem morango são mais caras que as demais, então mais de 35% das opções de vitaminas são mais caras.

Alternativas
Comentários
  • Mamão = MA

    Morango = MO

    Laranja = LA

    Banana = BA

    Opções de 2 Frutas

    MABA MALA MAMO

    BALA BAMO LAMO

    Com Morango = 3 de 6

    Opções com 3 Frutas

    MABALA MABAMO

    MALAMO BALAMO

    Com Morango: 3 de 4

    Logo a Porcentagem de ter morango é

    3+3 = 6 sobre 6+4 = 10

    6/10 = 60%, então é mais de 35%.

    Eu achei estranho meu resultado muito acima do proposto no enunciado,geralmente é algo próximo do enunciado na resposta. Enfim,se eu estiver errado, corijam-me ,por favor.

    Gabarito: Certo

  • FIZ A QUESTÃO DA SEGUINTE FORMA:

    Primeiro passo: Calcular todas as combinações possíveis de vitaminas, ou seja as combinações de 4 frutas em 3 opções e as combinações de 4 frutas em 2 opções.

    Passando para linguagem matemática:

    VITAMINAS POSSÍVEIS = C4,2 + C4,3 = 6 + 4 = 10 vitaminas

    (Aplicando fórmulas de combinação de análise combinatória)

    Segundo passo: Calcular todas as combinações possíveis em que o morango faz parte da vitamina ( vitaminas mais caras) ou seja, o morango elimina 1 das frutas e elimina 1 das opções porque já faz parte.

    Assim como no primeiro passo, será feita a soma das combinações de vitaminas de 3 frutas em 1 opção ( porque o morango é uma fruta fixa que já ocupa uma das opções) e vitaminas de 3 frutas em 2 opções.

    VITAMINAS COM MORANGO = C3,1 + C3,2 = 3 + 3 = 6 Vitaminas

    Portanto, se o total é 10 e as de morango são 6 >>> isso dá 60% das vitaminas sendo de morango que é maior que 35%.


ID
3534556
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

1) Se Maria viaja de cruzeiro, então ela fica feliz.
2) Se João viaja para o exterior, então ele faz dívidas.
3) Maria viaja de cruzeiro ou João viaja para o exterior.

Considerando as proposições acima, julgue o item.

Se Maria fica feliz, então ela viaja de cruzeiro.

Alternativas
Comentários
  • Se Maria viaja de cruzeiro, então ela fica feliz.

    Apenas as proposições equivalentes serião:

    (CRUZA E NEGA) Se Maria não fica feliz, então ela não viaja de cruzeiro.

    (NEYMA) Maria Não viaja de cruzeiro ou ela fica feliz.

  • Questão ERRADA.

    OBS: O método da conclusão falsa também serve pare resolver essa questão, em tese. O único problema que pode aparecer e gerar dúvidas, ocorre na ultima valoração, na valoração da proposição: 2) Se João viaja para o exterior, então ele faz dívidas.

    Pois, ao valoramos de acordo com a conclusão falsa, teremos certeza de que "João viaja para o exterior" é V (verdadeiro), mas não teremos certeza de que a proposição "ele faz dívidas" é verdadeira, podendo assumir tanto o valor V (verdadeiro) quanto o valor F (falso), por não haver nada na conclusão que garanta a verdade da proposição "ele faz dívidas".

    Mas se forçamos e considerados "ele faz dívidas" como V (verdadeiro), então conseguiremos sair de premissas verdadeiras e chegar em uma conclusão falsa.

  • As proposições 2 e 3 estão ali só pra confundir.

  • Não necessariamente ela só fica feliz se viajar de cruzeiro. Ela pode ter felicidades com outras coisas.

  • Equivalências seria: Se maria não fica feliz, então ela não viaja de cruzeiro

  • se entao nao comuta

  • se entao nao comuta

  • Resposta: Errada

    A questão trata de equivalência (se há relação de igualdade entre as proposições).

    Se Maria viaja de cruzeiro, então ela fica feliz. A--->B

    Se Maria fica feliz, então ela viaja de cruzeiro. Para ser equivalente teria essa simbologia ~B--->~A. Que seria, portanto, Maria não viaja de cruzeiro então não fica feliz.

  • ERRADO

  • 2O QUESTÕES SÓ DA QUADRIX

  • gaba ERRADO

    1. SE então não permite comutação

    p ---> q é equivalente a ~q ---> ~p

    pertencelemos!

  • Resolvida em 5 segundos graças a Prof. Luis Telles

  • Se tiver estudado o assunto, esta vc resolve em 1 minuto; se não tiver resolvido, então estude, pois essa questão é bem básica e vc precisa dominar esse assunto se quiser ser aprovado em concurso público, logo pq os candidatos bem preparados irão acertá-la tranquilamente

  • A mesma resolveria a partir da equivalência!!!


ID
3534559
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

1) Se Maria viaja de cruzeiro, então ela fica feliz.
2) Se João viaja para o exterior, então ele faz dívidas.
3) Maria viaja de cruzeiro ou João viaja para o exterior.

Considerando as proposições acima, julgue o item.

A negação da proposição 3 é a sentença: “Maria não viaja de cruzeiro ou João não viaja para o exterior”.

Alternativas
Comentários
  • Negação do OU: troca o conectivo OU por E e nega as duas permissão. Tornando-se ~P^~Q
  • Assim fica correto

    Maria não viaja de cruzeiro e João não viaja para o exterior

  • Maria NÃO viaja de cruzeiro E João NÃO viaja para o exterior

  • ALTERNATIVA: E

    NEGAÇÃO DO OU

    troca o OU pelo E e nega tudo!

    PERTENCELEMOS!

  • Basta saber que a negação de "ou" é o "e" e vice versa.

  • Basta saber que a negação de "ou" é o "e" e vice versa.

  • FAMOSA NIEGA NIEGA NIEGA

    NIEGA P; NIEGA OU ; NIEGA Q

    NIEGA NIEGA NIEGA!

    Gab E

  • PREMISSA 3: Diante do OU troca-se pelo E.

    Portanto: JOÃO NÃO VIAJA PARA O EXTERIOR E MARIA NÃO VIAJA DE CRUZEIRO.

    Lembre-se, somente diante de negação.

  • Faz a negação antes dos verbos, troca o conectivo ^(e) pelo v(ou) e acerta a questão.

  • GABARITO = ERRADO

    NESSE CASO

    NÃO SE NEGA "OU"

    COM "OU"

  • ERRADO

    negação da disjunção(v)... nega as proposições e troca pelo conectivo da conjunção(^)

    ex: ~ (PvQ)

    = ~P ^ ~Q [VICE E VERSA] leis de morgan

  • OU = OU ERRADO

    FUTURO AGENTE DE POLICIA FEDERAL

    EM NOME DE JESUS

  • Maria viaja de cruzeiro ou João viaja para o exterior.

    Maria não viaja de cruzeiro e João não viaja para o exterior

  • maria não viaja de cruzeiro e João não viaja para o exterior

    nega e troca o conectivo ''ou'' pelo conectivo ''e''

  • olhas os conectivos
  • Não se nega o condtivoi OU com o próprio conectivo OU


ID
3534562
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

1) Se Maria viaja de cruzeiro, então ela fica feliz.
2) Se João viaja para o exterior, então ele faz dívidas.
3) Maria viaja de cruzeiro ou João viaja para o exterior.

Considerando as proposições acima, julgue o item.

Se João não faz dívidas, então ele não viaja para o exterior.

Alternativas
Comentários
  • considerando que a premissa de joão é verdadeira: Se joão viaja para o exterior,então ele faz divídas. V->V=V Se joão não faz Dívidas , então ele não viaja para o exterior F->V=V verdade.CERTO

  •  Se João não faz dívidas, então ele não viaja para o exterior é a proposição equivalente de : 2) Se João viaja para o exterior, então ele faz dívidas.

  • equivalência do SE. ENTÃO

    REPETE O SE, INVERTE E NEGA

  • Certo

    Uma das equivalências do "se...então.

    P-->Q= ~Q-->~P (volta negando)

  • CERTO

  • Contrapositiva
  • CORRETO

    contrapositiva, ou usa a regra do argumento conclusão FALSA (SE PREMISSAS VERDADEIRAS E CONCLUSÃO FALSA: ARGUMENTO INVÁLIDO, CASO AO MENOS UMA PREMISSA SEJA FALSA: ARGUMENTO VÁLIDO.)

  • Usando o "método da conclusão falsa":

    1) Se Maria viaja de cruzeiro, então ela fica feliz

    2) Se João viaja para o exterior, então ele faz dívidas. (F)

    3) Maria viaja de cruzeiro ou João viaja para o exterior.

    SE JOÃO NÃO FAZ DÍVIDAS, ENTÃO ELE NÃO VIAJA PARA O EXTERIOR. (F)

    Logo, argumento válido, questão certa.

  • Nunca entendo as questões da Quadrix.

    Ela quer equivalência? Quer saber se é válido?

    Ave maria!

  • Proposição: p → q

    q → p, recíproca (só inverte)

    ¬q → ¬p, contrapositiva (inverte e nega)

    ¬p → ¬q, inversa (só nega)

    A questão traz a contrapositiva da proposição 2.


ID
3534565
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

1) Se Maria viaja de cruzeiro, então ela fica feliz.
2) Se João viaja para o exterior, então ele faz dívidas.
3) Maria viaja de cruzeiro ou João viaja para o exterior.

Considerando as proposições acima, julgue o item.

Se Maria não viaja de cruzeiro, então João faz dívidas.

Alternativas
Comentários
  • Considerando todas as premissas verdadeiras, basta fazer a comutação do se...então. Assim, V->V=V (premissa de Maria) V->V=V (premissa de João) Se fizer a premissa que se pede ficaria: F->V=V. concluindo que a questão está CERTA. GABARITO: CERTO.
  • Maria viaja de cruzeiro ou João viaja para o exterior. => tabela verdade do Ou = F com F da F,

    Portanto, se maria não viaja de cruzeiro, joão viaja para o exterior => F v V = V(não pode dar F)

    Se joão viaja para o exterior, então ele faz dívidas => V -> V = V

    Portanto, se maria não viaja de cruzeiro, então joão faz dívidas.

  • Coloca a conclusão como sendo falsa (V->F): Maria não viaja é V -> joão faz divida é Falso.

    As premissas ficam então:

    F-> F/V = V

    F -> F = V

    F V F = F (a disjunção precisa q um ao menos seja V)

    Sendo assim temos uma contradição na tentativa de deixar a conclusão falsa e as premissas verdadeiras e portanto a conclusão decorre das premissas. Gabarito correto

  • CERTO

  • usei o argumento: conclusão falsa... e atribui as premissas como verdadeiras, porém uma delas deu falsa, logo o argumento ficou válido. não sei se essa é a forma correta de resolver mas deu certo!

  • ESSA TABELA ME AJUDA MUITO:

    http://sketchtoy.com/69352253

  • Resolvi assim:

    Presumi que todas as sentenças eram verdadeiras, desse modo:

    1) v → v= v

    2) v → v= v

    3) v ou v=v

    Depois para julgar o item: " Se Maria não viaja de cruzeiro, então João faz dívidas."

    considerei: F → v = v

    Gab: correto

  • Usando o "método da conclusão falsa":

    1) Se Maria viaja de cruzeiro, então ela fica feliz

    2) Se João viaja para o exterior, então ele faz dívidas. (F)

    3) Maria viaja de cruzeiro ou João viaja para o exterior. (V)

    SE MARIA NÃO VIAJA DE CRUZEIRO, ENTÃO JOÃO FAZ DÍVIDAS. (F)

    Logo, argumento válido, questão certa.

  • Com o Método Telles você faz essa questão em 5 segundos.

    Confirma a , Confirma a

    Nega a , Nega a

    Fortuna audaces sequitur.


ID
3534568
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    O preço de uma lata de tinta aumentou 20% no mês de fevereiro e sofreu uma redução de 10% no mês de maio.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

O aumento total do preço depois das duas operações foi menor que 10%.

Alternativas
Comentários
  • O preço original é X. se teve um aumento de 20%, o preço passou a ser 1,2*X; posteriormente, sofreu redução em 10% no valor vigente, ou seja, 1,2*X*0,9 = 1,08. Então, o aumento total final foi de 8%, ao qual é menor que 10%.

    Questão CERTA

  • Essa aqui é tranquila. Basta multiplicar os dois fatores (o de aumento e o de redução)

    Aumento de 20% = 1,2

    Desconto de 10 = 0,9

    1,2 x 0,9 = 1,08

    Passando o 1,08 para porcentagem fica 108% ~> Quanto que ultrapassou 100% ? 8%!!!

  • resolução:

    http://sketchtoy.com/69213021

  • GABARITO: CERTO.

    Vamos lá. Tu pega os primeiros números de cada porcentagem e multiplica, como feito abaixo:

    20% e 10%

    \ /

    \ X /

    \ /

    2,0

    Agora vamos tirar a diferença entre as respectivas porcentagens:

    20 - 10 = 10

    10 - 2 (que foi o resultado da multiplicação casa das dezenas das porcentagens).

    8%

    Não sei se me fiz compreender, mas qualquer dúvida, só chamar.

    Bons estudos!

  • aumentos e descontos sucessivos.

    + 20% - 10%

    em primeiro lugar = sinais diferentes subtrai e mantêm o sinal do maior

    +10%

    em segundo lugar = multiplica 2 x 1 = -2%

    +10% - 2%

    = +8%

  • Basta seguir os seguintes passos: 1- CONTA; 2- VOLTA UMA CASA e 3- MULTIPLICA. Fazendo a conta: +20 - 10= +10. voltando uma casa: 20= 2,0 e o 10= 1,0. Multiplica: +2,0 x -1,0 = -2. E por ultimo soma os resultados: 10 - 2= 8%

  • 100 (valor atribuído) + 20% = 120 - 10% = 108

    8% foi o aumento total depois das duas operações!


ID
3534571
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    O preço de uma lata de tinta aumentou 20% no mês de fevereiro e sofreu uma redução de 10% no mês de maio.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Se o conteúdo da lata de tinta caiu 10% no mês de julho, então o preço de cada mL de tinta naquele mês aumentou mais de 10%.

Alternativas
Comentários
  • QUE M#### DE QUESTÃO É ESSA?? NAO INFORMA NADA

  • misericórdia

  • acho que o gabarito ta trocado, colocando um valor qual ex: 100, aumentado 20% vai para 120 - 10% 108, daria menos de 10 % de aumento. mas n sei o pq da questão esta certa

  • Pessoal, o comando da questão fala que o CONTEÚDO da lata diminuiu, e não o preço...

    A resposta ta certa sim!

    Imagina que essa lata tem 1000 ml ao preço de 1000 reais, então cada ml custa 1 real.

    A questão diz que o conteúdo diminuiu em 10%, ficando então 900 ml ao preço de 1000 reais, o que dividindo dará 1 real e 11 centavos por ml, subindo pouco mais de 11%, sendo assim mais de 10% no valor de cada ml.

  • O seguinte é esse, quando a questão estiver sem nexo é só colocar CERTO

    kkkk. Brincadeiras a parte.

  • Pensei que era só eu que tinha bugado!!!!

  • Acertei a questão com o seguinte raciocínio. ( Não sei se está correto kkk )

    Aumento de 20% = 1,2 [ Valor da lata (1) mais aumento (0,2) ]

    Desconto de 10% = 0,9 [ Valor da lata (1) mais diminuir o valor do desconto (0,1) ]

    1,2 x 0,9 = 1,08 - Retirando o valor do produto ( 1 ) Vou pagar 0,08 a mais, ou seja 8% a mais.

    Por enquanto deixa essa informação parada.

    A lata inicial (1) diminuiu 10% ,ou seja, agora sua quantidade é 0,9 da inicial. Logo, se ela tinha 100ml inicialmente, passaria a ter 90ml.

    O justo seria:

    ML Preço

    100ml --> 1,08 ( como vimos acima que seria o valor a ser pago depois do aumento seguido de desconto )

    90ml ---> x ( Vamos descobrir qual o valor que seria o justo pela lata menor )

    Resultado: 0,972 ( Preço justo a ser pago pela lata menor. )

    No entanto, a lata não mudou de preço, então vamos ver quanto estamos pagando a mais nessa lata:

    1,08

    -0,972

    ---------

    0,108

    0,108 é equivalente a 10,8% a mais do que deveria ser pago. Logo, questão correta.

    Não sei se viajei muito, ou se fui pelo caminho mais longo, mas foi como consegui resolver.

  • Quando a questão não traz nenhum valor, considere que seja 100. Então se aumentou 20% o preço da lata, logo foi para 120. Em seguida o preço caiu 10%, logo foi para 108. Após isso a questão diz que o CONTEÚDO da lata caiu 10%, considere que tinha 100 ml, então foi para 90 ml. Aí é só dividir 108 que é o preço da lata por 90 que é conteúdo da lata em ml, logo o resultado vai nos mostrar que cada ml vale R$ 1,2.

  • Aumentou 20%, supondo que a lata custava 100 reais e continha 100mls

  • Ao meu ver a questão deveria ter especificado se o aumento foi em relação a Maio ou a Fevereiro.

  • 1º ANALISAR AS MUDANÇAS NO PREÇOS

    OBS: Como a questão não fala qual seria o preço da lata de tinta, consideraremos como sendo $100

    • Mês 0 = $100
    • Mês Fev = $100 + 20% = $120
    • Mês Maio = $120 - 10% = $108

    2º ANALISAR AS MUDANÇAS DE VOLUME

    OBS: Como a questão não fala qual seria a quantidade exata de ml dentro da lata de tinta, iremos considerar como sendo

    100 mL

    • Mês Maio = 100ml
    • Mês Julho = 100ml - 10% = 90ml

    3º ANALISAR PREÇO POR ML DOS MESES QUE ESTAMOS COMPARANDO

    OBS: Nesse caso, iremos dividir o preço da lata pelo volume em cada mês. Assim iremos obter o preço por mL em cada mês

    • Mês Maio = 108/100 = $1,08 por mL
    • Mês Julho = 108/90 = $1,20 por mL

    4º ANALISAR DE QUANDO FOI O AUMENTO DO PREÇO POR ML

    • (Mês Julho - Mês Maio) / Mês Maio -> ($1,20 - $1,08) / $1,08 = 0,11 -> Ou seja, aumento de 11%


ID
3534574
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    Um desabastecimento em comércios e postos de combustíveis às vésperas das eleições presidenciais causou filas de caminhões parados nos acostamentos e um caos nacional. Há exatamente um ano, em maio de 2018, caminhoneiros cruzaram os braços, bloquearam rodovias e demonstraram a força política da categoria.
Internet: <www.bbc.com> (com adaptações).

A respeito do assunto abordado no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.

A greve de 2018 chegou ao fim após o Congresso aprovar uma tabela com valores máximos para o frete de cargas no País e propor uma redução de 20% no preço do diesel, que vigoraria por um ano.

Alternativas
Comentários
  • A greve acabou após o Congresso aprovar uma tabela com valores mínimos para o frete de cargas no país e reduzir o preço do diesel em R$ 0,46 a partir de julho de 2018.

    Fonte: BBC

  • A greve acabou após o Congresso aprovar uma tabela com valores mínimos para o frete de cargas no país e reduzir o preço do diesel em R$ 0,46 , a partir de julho de 2018.A tabela havia sido a pauta mais expressiva dos grevistas.
    Também pediam uma política permanente de controle do preço do diesel e o fim da cobrança de pedágio para eixos suspensos (caminhões vazios que estão com ao menos um eixo levantado para evitar desgaste dos pneus e pagar menos pedágio, já que a cobrança é feita por eixo). No decorrer do ano, ainda como consequência da greve dos caminhoneiros, a isenção foi regulamentada em estradas federais, estaduais e municipais. 
    Os dados apresentados na afirmativa como efeito da greve estão incorretos. Não é difícil o acesso à informações corretas através da imprensa escrita da época destacada ou seja, às vésperas das eleições de 2018, ou nas edições que informam a situação dos caminhoneiros um ano após o movimento. 

    RESPOSTA: ERRADO
  • GAB: ERRADO


ID
3534577
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    Um desabastecimento em comércios e postos de combustíveis às vésperas das eleições presidenciais causou filas de caminhões parados nos acostamentos e um caos nacional. Há exatamente um ano, em maio de 2018, caminhoneiros cruzaram os braços, bloquearam rodovias e demonstraram a força política da categoria.
Internet: <www.bbc.com> (com adaptações).

A respeito do assunto abordado no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.

Uma reivindicação dos caminhoneiros foi o fim da cobrança de pedágio para eixos suspensos de caminhões vazios, solicitação atendida, por meio de lei, em 2018.

Alternativas
Comentários
  • A greve acabou após o Congresso aprovar uma tabela com valores mínimos para o frete de cargas no país e reduzir o preço do diesel em R$ 0,46, a partir de julho de 2018.A tabela havia sido a pauta mais expressiva dos grevistas. Também pediam uma política permanente de controle do preço do diesel e o fim da cobrança de pedágio para eixos suspensos (caminhões vazios que estão com ao menos um eixo levantado para evitar desgaste dos pneus e pagar menos pedágio, já que a cobrança é feita por eixo). No decorrer do ano, ainda como consequência da greve dos caminhoneiros, a isenção foi regulamentada em estradas federais, estaduais e municipais.

    Assim sendo, uma das reinvindicações mais importantes dos caminhoneiros foi atendida , mesmo que de forma parcial pois,a proposta era de uma  redução maior no preço do diesel para permitir menos custos para o caminhoneiro autônomo. Lamentavelmente a tabela de valores mínimos para fretes é frequentemente desobedecida por empresas que contratam serviços de transporte. 
    Não há, na verdade, uma política específica para a proteção e desenvolvimento do transporte rodoviário de carga, que , mais do que a navegação de cabotagem, é responsável pela distribuição de mercadorias pelo país.

    A afirmativa, no entanto, está correta

    RESPOSTA: CERTO
  • ''A comissão mista de deputados e senadores que analisa a MP sobre a isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões vazios aprovou o relatório à medida nesta terça-feira (19).

    (...) A MP 833/2018 alterou a Lei do Caminhoneiro para estender às rodovias estaduais, distritais e municipais, inclusive as concedidas, a dispensa de pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões. ''

    Data 19/06/2018

    Fonte: Agência Senado


ID
3534580
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    Um desabastecimento em comércios e postos de combustíveis às vésperas das eleições presidenciais causou filas de caminhões parados nos acostamentos e um caos nacional. Há exatamente um ano, em maio de 2018, caminhoneiros cruzaram os braços, bloquearam rodovias e demonstraram a força política da categoria.
Internet: <www.bbc.com> (com adaptações).

A respeito do assunto abordado no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.

Em abril último, mediante rumores de nova paralisação, o governo anunciou a abertura de uma linha de crédito, em que cada caminhoneiro teria acesso a um financiamento para manutenção dos veículos, para compra de pneus etc.

Alternativas
Comentários
  • Em uma reportagem de 21 maio de 2019, assinada por Felipe Souza, a BBC News do Brasil destaca que, desde abril deste 2019, o governo federal vem em negociações com as lideranças dos caminhoneiros acerca de medidas que possam evitar uma nova greve como a de 2018, que paralisou o país.
    A possibilidade de uma nova greve é real em função de que o ganho dos caminhoneiros não foi exatamente aquele por eles esperado. Empresas contratantes descumprem a tabela dos fretes mínimos e, há ocasiões nas quais os ganhos do caminhoneiro são menores do que eram antes da greve de 2018. É o que demonstra a reportagem acima citada.
    Para evitar a possibilidade de uma greve em 2019, em abril o governo abriu uma linha de 500 milhões de reais para os caminhoneiros. Cada um teria a possibilidade de crédito de 30 mil reais para custeio de combustível, manutenção dos caminhões , alimentação em viagem , compra de pneus e outros custos. 
    Além disso a Petrobrás começará o funcionamento do Cartão do Caminhoneiro Petrobrás que garante a estabilidade do preço do combustível. Assim, por exemplo,  o preço do diesel será igual, na viagem de ida e de volta. Além disso, pelo menor preço.
    Face ao acima exposto podemos inferir que a afirmativa é verdadeira. 
    RESPOSTA: CERTO
  • GAB: CERTO

  • Certo.

    "...Em abril, diante de rumores de paralisação, o governo anunciou uma linha de crédito de R$ 500 milhões para a categoria, na qual cada caminhoneiro teria acesso a um financiamento de até R$ 30 mil para manutenção dos veículos, compra de pneus etc..."

    Fonte: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48235641>


ID
3534583
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    Um desabastecimento em comércios e postos de combustíveis às vésperas das eleições presidenciais causou filas de caminhões parados nos acostamentos e um caos nacional. Há exatamente um ano, em maio de 2018, caminhoneiros cruzaram os braços, bloquearam rodovias e demonstraram a força política da categoria.
Internet: <www.bbc.com> (com adaptações).

A respeito do assunto abordado no texto acima e de temas correlatos, julgue o item.

No começo de maio último, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu manter as multas aos caminhoneiros autônomos flagrados trabalhando sem respeito ao piso mínimo.

Alternativas
Comentários
  • ANTT decide não aplicar mais multas a caminhoneiros que descumprirem tabela de frete.

    Fim das multas para quem não respeita piso mínimo do frete faz parte de acordo entre governo e caminhoneiros autônomos para evitar nova paralisação nacional da categoria.

  • Em uma reportagem de 21 maio de 2019, assinada por Felipe Souza, a BBC News do Brasil destaca que, desde abril deste 2019 o governo federal vem em negociações com as lideranças dos caminhoneiros acerca de medidas que possam evitar uma nova greve como a de 2018, que paralisou o país. 
    A possibilidade de uma nova greve é real em função de que o ganho dos caminhoneiros não foi exatamente aquele por eles esperado. É o que demonstra a reportagem. Para evitar a possibilidade de uma greve em 2019, em abril o governo abriu uma linha de 500 milhões de reais para os caminhoneiros. Além disso a Petrobrás começará o funcionamento do Cartão Caminhoneiro Petrobrás que garante a estabilidade do preço do combustível. Assim, o preço do diesel será o mesmo na viagem de ida e de volta e,  pelo menor preço, por exemplo.
    Ainda buscando apaziguar os ânimos da categoria, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu isentar de multa os caminhoneiros autônomos que transportarem cargas sem respeitar o piso mínimo. A decisão foi fruto de negociação entre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e representantes dos caminhoneiros. 
    A negociação foi baseada no argumento do relator do processo, o diretor Marcelo Vinaud. Ele argumentou que a aplicação de multas aos motoristas estava desmotivando denúncias contra empresas que não seguiam a tabela, já que a ANTT previa a sanção para quem contratasse o serviço e também para quem aceitasse fazê-lo. Ou seja , para conseguir cargas e não sofrerem sanções os caminhoneiros não mais faziam denúncias de irregularidades das empresas. 
    A afirmativa apresentada está, por conseguinte, incorreta 
    RESPOSTA: ERRADO
  • GAB: ERRADO

  • frete mínimo foi uma medida criada a partir da reivindicação de motoristas rodoviários que, em maio de 2018, entraram em greve. Em meio a outras exigências, a criação de uma tabela que assegura um valor mínimo de ganho pelo serviço prestado foi uma das mais destacadas.


ID
3534586
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    Cerca de 12 milhões de hectares de florestas tropicais  desapareceram  em  2018,  o  equivalente  a  30  campos  de  futebol por minuto. Só no Brasil, desmatou‐se 1,3 milhão de  hectares de florestas. 

Internet: <https://g1.globo.com>.


Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre temas correlatos, julgue o item.

Em uma medida para combater o que denomina “indústria do desmatamento”, que ameaça a subsistência de agricultores e pecuaristas, o governo federal criou um órgão regulatório com o poder de aumentar o valor das multas ambientais.

Alternativas
Comentários
  • O presidente Jair Bolsonaro criou um órgão regulatório com o poder de perdoar ou revisar multas ambientais, em uma medida para combater o que ele tem descrito como uma "indústria das multas" que ameaça a subsistência de agricultores e pecuaristas....

    Fonte: UOL

  • O desmatamento na Amazônia teve seu recorde histórico em 2019, desde 2015. Foram desmatados 9.178 km E, segundo dados de 2018 do Global Forest Watch, atualizado pela Universidade de Maryland, nos Estados Unidos, o Brasil foi o país que mais perdeu árvores neste ano. Quantitativo este que foi superado em 2019. 
    Portanto, a questão em pauta não é nova. O desmatamento na região da Amazônia está seguindo um patamar crescente, que não se originou em 2020. Há que conferir qual a política pública estabelecida pelo governo federal para atender à essa questão: proteger e manter a cobertura vegetal da Amazônia, assim como de todo o país 
    Na verdade, o que se percebe no presente momento é que políticas socioambientais brasileiras, construídas em 40 anos de avanços e reconhecidas internacionalmente, estão em perigo. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) não apenas perdeu poder político, mas está agora subordinado a interesses econômicos e a outras áreas da administração. 
    Ou seja, o meio ambiente não é alvo de interesse prioritário das politicas públicas do atual governo federal. Por conseguinte, a afirmativa está incorreta. Nenhum órgão foi criado para aumentar as multas ambientais e combater a “ indústria do desmatamento" 
    RESPOSTA: ERRADO
  • GAB: ERRADO

  • Basta ler a obra Licenciamento Ambiental Federal, Autor Diego da Rocha Fernandes, Amazon.com.br, ebook, 2019, que terá essa informação com detalhes. Super indico esse livro para concurso na area ambiental! !!
  • Questão de 2019 = Bolsonaro no poder

    Meio Ambiente e Bolsonaro são dois termos que não se batem.

  • Questão de 2019 = Bolsonaro no poder

    Meio Ambiente e Bolsonaro são dois termos que não se batem.


ID
3534589
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    Cerca de 12 milhões de hectares de florestas tropicais  desapareceram  em  2018,  o  equivalente  a  30  campos  de  futebol por minuto. Só no Brasil, desmatou‐se 1,3 milhão de  hectares de florestas. 

Internet: <https://g1.globo.com>.


Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre temas correlatos, julgue o item.

Centenas de cientistas europeus e organizações indígenas solicitaram à União Europeia que, no âmbito de negociações comerciais com o Brasil, pressionasse o governo brasileiro para respeitar o meio ambiente.

Alternativas
Comentários
  • Segundo artigo escrito por Vanessa Barbosa para a revista Exame, publicado a 26 de abril de 2019, por volta de 600 cientistas europeus unidos a 300 grupos indígenas brasileiros uniram-se para denunciar a União Europeia como uma das culpadas pelo desmatamento e ameaça à Amazônia. 
    Foi publicada Carta Aberta na Revista Science, afirmando que a demanda por soja – para alimento de animais -  minério de ferro e carne bovina tem aumentado de forma substancial o desmatamento da região para pastos, plantio e mineração. 
    A carta, além de criticar a postura do atual governo federal, que pouco faz para coibir e punir aqueles que ameaçam a floresta e seus povos, demanda que os Estados da União Europeia utilizem sua força econômica e política para garantir que impactos ambientais e violações de direitos humanos tornem-se uma prioridade nas negociações comerciais em curso entre o bloco e o Brasil. 
    Eis um trecho da carta, reproduzida no mesmo artigo acima citado :
    “ a UE necessita urgentemente de reforçar os esforços em prol do comércio sustentável e de respeitar os seus compromissos em matéria de direitos humanos, proteção ambiental e atenuação das mudanças climáticas. Parar o desmatamento faz sentido econômico, já que as florestas intactas são críticas para manter os padrões de chuva dos quais a agricultura brasileira depende. A restauração de terras degradadas e a melhoria dos rendimentos poderiam atender à crescente demanda agrícola por pelo menos duas décadas, sem a necessidade de maior desmatamento. Exortamos a UE a condicionar as negociações comerciais com o Brasil a: (i) manter a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas; (ii) melhorar os procedimentos para rastrear commodities associadas ao desmatamento e conflitos de direitos indígenas; e (iii) consultar e obter o consentimento dos Povos Indígenas e das comunidades locais para definir critérios estritamente sociais e ambientais para as commodities negociadas. A UE foi fundada sobre os princípios do respeito pelos direitos humanos e pela dignidade humana. Hoje, tem a oportunidade de ser um líder global no apoio a esses princípios e a um clima habitável, fazendo da sustentabilidade a pedra angular de suas negociações comerciais com o Brasil" 
    Pelo acima trabalhado, podemos inferir que a afirmativa é verdadeira 
    RESPOSTA: CERTO
  • GAB: CERTO

  • Gabarito C

     Países europeus pressionam Mourão a conter destruição ambiental, ele tem tomado a frente dos debates , devido ao posicionamento ambiental do governo Bolsonaro que não atua na preservação ambiental.

  • em resposta: "Eles não tem moral pra falar do Brasil já que tem países europeus que ainda usam carvão".


ID
3534592
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    Cerca de 12 milhões de hectares de florestas tropicais  desapareceram  em  2018,  o  equivalente  a  30  campos  de  futebol por minuto. Só no Brasil, desmatou‐se 1,3 milhão de  hectares de florestas. 

Internet: <https://g1.globo.com>.


Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre temas correlatos, julgue o item.

Foi anunciado, por especialistas, um aumento significativo no desmatamento na Amazônia Legal entre agosto de 2018 e março de 2019, em relação ao mesmo período anterior.

Alternativas
Comentários
  • A Amazônia é um dos territórios do Globo mais importantes para a sobrevivência do planeta e da humanidade. Tem quase 7 milhões de quilômetros quadrados, distribuídos por nove países. A floresta tem um papel fundamental na estabilidade do clima e das chuvas, assim como na fertilidade do solo. Nela vivem mais de 40 mil espécies de plantas, 400 espécies de mamíferos, 1300 espécies de pássaros e 3 mil espécies de peixes. Concentra 1/5 da água doce do mundo com seus rios, que servem de estradas para os moradores além de fornecerem alimento e água. Eles são garantia da sobrevivência das populações da área. 
    A maior parte desse patrimônio encontra-se no Brasil, fato que confere ao país uma riqueza ambiental, cultural e econômica impressionante. Abriga 180 etnias de Povos Indígenas e de cerca de 14 milhões de famílias urbanas e rurais. Porém, a Amazônia brasileira encontra-se em risco. Cerca de 20% da floresta já desapareceu, em grande parte por causa da expansão inadequada do agronegócio, da extração de madeira e por obras ditas infraestrutura feitas com pouca preocupação com a manutenção do meio ambiente.
    O desmatamento na Amazônia foi e é um problema sério no Brasil. Não tem havido diminuição da destruição da floresta. Ao contrário, os números só aumentam . 
    O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgou  a estimativa da taxa de desmatamento entre agosto de 2018 e julho de 2019 : 9.762 km² , o que configura um aumento em relação aos mesmos meses entre 2017 e 2018, de 7.536 km², segundo dados do mesmo INPE.
    Portanto, a afirmativa está correta.
    RESPOSTA: CERTO
  • GAB: CERTO

  • Para os não assinantes, comentário do professor.

    A Amazônia é um dos territórios do Globo mais importantes para a sobrevivência do planeta e da humanidade. Tem quase 7 milhões de quilômetros quadrados, distribuídos por nove países. A floresta tem um papel fundamental na estabilidade do clima e das chuvas, assim como na fertilidade do solo. Nela vivem mais de 40 mil espécies de plantas, 400 espécies de mamíferos, 1300 espécies de pássaros e 3 mil espécies de peixes. Concentra 1/5 da água doce do mundo com seus rios, que servem de estradas para os moradores além de fornecerem alimento e água. Eles são garantia da sobrevivência das populações da área.

    A maior parte desse patrimônio encontra-se no Brasil, fato que confere ao país uma riqueza ambiental, cultural e econômica impressionante. Abriga 180 etnias de Povos Indígenas e de cerca de 14 milhões de famílias urbanas e rurais. Porém, a Amazônia brasileira encontra-se em risco. Cerca de 20% da floresta já desapareceu, em grande parte por causa da expansão inadequada do agronegócio, da extração de madeira e por obras ditas infraestrutura feitas com pouca preocupação com a manutenção do meio ambiente.

    O desmatamento na Amazônia foi e é um problema sério no Brasil. Não tem havido diminuição da destruição da floresta. Ao contrário, os números só aumentam .

    O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgou a estimativa da taxa de desmatamento entre agosto de 2018 e julho de 2019 : 9.762 km² , o que configura um aumento em relação aos mesmos meses entre 2017 e 2018, de 7.536 km², segundo dados do mesmo INPE.

    Portanto, a afirmativa está correta.

    RESPOSTA: CERTO


ID
3534595
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    Cerca de 12 milhões de hectares de florestas tropicais  desapareceram  em  2018,  o  equivalente  a  30  campos  de  futebol por minuto. Só no Brasil, desmatou‐se 1,3 milhão de  hectares de florestas. 

Internet: <https://g1.globo.com>.


Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre temas correlatos, julgue o item.

Pará, Goiás e Espírito Santo lideram o ranking dos estados que mais desmataram no último ano.

Alternativas
Comentários
  • Em um artigo publicado pela FioCruz, em setembro de 2019, José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do EcoDebate e doutor em Demografia, destaca o Brasil está entre os países que mais desmata e mais mata ambientalistas. Segundo a “Global Forest Watch" o Brasil liderou o desmatamento de florestas primárias no mundo em 2018.E, “Global Witness" o Brasil ficou em primeiro lugar entre os países que mais matam ativistas e defensores da terra e do meio ambiente entre 2002 e 2017. 
    O Brasil foi o país com o maior número de ativistas ambientais assassinatos: 57 dos quais 80% defendiam os recursos na Amazônia. É uma triste liderança que não mudou em 2019. Ao contrário, podemos dizer que a situação em algumas regiões do país permaneceu a mesma e, em outras piorou sensivelmente. 
    No que diz respeito ao ano de 2018, Pará, Mato Grosso, Amazonas e Rondônia são os estados que detém a triste liderança de desmatamento na Amazônia Legal . Já no que diz respeito à Mata Atlântica , o estado que lidera a lista dos que mais desmataram é Minas Gerais, com uma perda de quase 5.000 hectares de floresta nativa. A Bahia ficou em segundo lugar, com 3.532 hectares, seguido pelo Paraná, com 2.767 hectares. Os três líderes do ranking tiveram aumento de desflorestamento de 47%, 78% e 35% em comparação com 2017.
    Pelo exposto é possível inferir que a afirmativa está incorreta
    RESPOSTA: ERRADO
  • GAB: ERRADO

  • GAB: ERRADO

    Os estados do Mato Grosso, Pará e Rondônia são os mais atingidos pelo desmatamento.


ID
3534598
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue o item a respeito da ética e da função pública.

As ações morais originam‐se dos costumes sociais e estes se fundam em valores da sociedade.

Alternativas
Comentários
  • Moral é prática, nasce com a sociedade.

  • GABARITO: CERTO

    ACRESCENTANDO:

    Ética:

    Reflexão filosófica sobre a moral;

    É permanente, pois é universal;

    É princípio;

    É a "ciência" que estuda a moral

    -----

    Moral:

    Tem caráter prático;

    É temporária, pois é cultural;

    São aspectos de condutas específicas(prescrição de conduta);

    Está relacionada com os hábitos e costumes de determinados grupos sociais

    ----

    FONTE: Professor Paulo Guimarães - Estratégia Concursos

  • Levados pela profusão de casos que requerem algum tipo de tecnologia na investigação..

    dividindo a oração.

    "Levados pela profusão de casos (2) + casos requerem algum tipo de tecnologia na investigação (2)"

    perceba que o pronome "que" faz o papel de "casos".

    (2) casos requerem algum tipo de tecnologia na investigação. /

    acha o sujeito perguntamos ao verbo, quem requer tecnologia? casos = que. (sujeito) espero ter ajudado.


ID
3534601
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue o item a respeito da ética e da função pública.

Um dos papéis da ética é perquirir sobre o fundamento dos valores que historicamente orientam as condutas morais.

Alternativas
Comentários
  • Perquirir

    efetuar investigação escrupulosa; inquirir de maneira minuciosa; esquadrinhar, indagar.

  • GABARITO: CERTO

    Significado de Perquirir:

    1. Questionar pormenorizadamente; interpelar ou interrogar;

    2. Averiguar diligentemente, com escrúpulos.

    COMPLEMENTANDO:

    Ética:

    Reflexão filosófica sobre a moral;

    É permanente, pois é universal;

    É princípio;

    É a "ciência" que estuda a moral

    -----

    Moral:

    Tem caráter prático;

    É temporária, pois é cultural;

    São aspectos de condutas específicas(prescrição de conduta);

    Está relacionada com os hábitos e costumes de determinados grupos sociais

    ----

    FONTE¹: https://www.lexico.pt/perquirir/

    FONTE²: Professor Paulo Guimarães - Estratégia Concursos

  • GABARITO: CERTO

    Ética é teoria ----------------- Moral é prática

    Ética é o princípio ------------ Moral é conduta 

    Ética é permanente ---------- Moral é temporal

    Ética é universal -------------- Moral é cultura

    Ética é regra ------------------ Moral é conduta da regra

    FONTE: QC

  • CONCLUSÃO

    ÉTICA: Teórica, Princípios, Objetiva, Universal, Atemporal, Reflexiva.

    MORAL: Prática, Conduta, Subjetiva, Particular, Temporal, Normativa.

    • Ou seja,

    A Moral não pressupõe a ética, mas a Ética pressupõe a moral.

    [...]

    _______________

    Bons Estudos!

  • ÉTICA x MORAL

    Ética é teoria----------------- Moral é prática

    Ética é o princípio --------- Moral é conduta 

    Ética é permanente ------ Moral é temporal

    Ética é universal ------------ Moral é cultura

    Ética é regra ------------------Moral é conduta da regra

    --------------------------------------------------------------------------------

    ÉTICA (Grego = É tiGre)

    - Atemporal, absoluta, universal e imutável;

    - Imutável (permanente);

    - Ciência que estuda a moral;

    - Teoria;

    - Reflexão filosófica ;

    - Trata do Bem e Mal;

    --------------------------------------------------------------------------------

    MORAL (Látim = Morá lá) MoraL = Latim

    - Caráter prático;

    - Conduta de regra;

    - Multável (temporal);

    - Tradições e costumes de cada sociedade (cultural);

    - Conjunto de Regra aplicadas no cotidiano;

    - Trata do Certo e Errado;

    By: coleguinhas qconcursos

  • Significado de Perquirir:

    Fazer ou desenvolver uma investigação minuciosa; interrogar ou indagar de maneira meticulosa;

    https://www.dicio.com.br/


ID
3534604
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue o item a respeito da ética e da função pública.

A educação tem grande papel no desenvolvimento de um natural cumprimento de deveres éticos pelo indivíduo.

Alternativas
Comentários
  • Acho que nem precisa de explicação né kkkkk certo

  • "A educação tem grande papel no desenvolvimento de um natural cumprimento de deveres éticos pelo indivíduo." Em termos filosófico e antropológicos a ética é uma aquisição social, não há que se falar em natural. O ser humano não nasce com as concepções éticas já dentro de si, ele as adquire ao longo da vida. Afirmar que "um natural cumprimento de deveres éticos" é semelhante seria o mesmo do que falar que é um instinto humano a noção ética, qd não é. Instituto é o ato de respirar, por exemplo, a gente já nasce sabendo. Já a ética se aprende e a educação é sim um meio para tal.

  •  Resposta: Certo

  • Pena que nossos políticos não veem assim! =/


ID
3534607
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item a respeito da ética e da função pública.

O comportamento das pessoas integrantes de uma organização, suas histórias e suas experiências acabam invariável e insuperavelmente moldando ou desvirtuando a cultura organizacional, essencialmente mutável.

Alternativas
Comentários
  • what?

  • Acredito que o erro está no uso indevido do termo "essencialmente mutável"

    uma das características da cultura organizacional é a estabilidade.

  • Cespodrix

  • Errado. Eis o porquê:

    O comportamento das pessoas integrantes de uma organização, suas histórias e suas experiências acabam invariável e insuperavelmente moldando ou desvirtuando a cultura organizacional, essencialmente mutável.

    Primeiro ponto GRITANTE: A cultura não é essencialmente mutável. Ao contrário. Ela é estática e enraizada e de difícil mudança. Pode mudar???? Pode, mas é um trabalho difícil e moroso, leva tempo e cuidado. O que é mais facilmente mutável, transitório, é o clima.

    Segundo ponto: as histórias e experiências dos integrantes ajudam a moldar a organização, mas NÃO moldam ou desvirtuam invariavelmente e insuperavelmente. A cultura da organização nasce com seus criadores, e quem chega vai se adaptando a ela, e também traz um pouco do que é que pode ser somado ou rejeitado pela organização. Os que ficam nela a definem, e os que saem dela por ser rejeitado ou rejeitá-la, também. Mas isso não é invariável e menos ainda insuperável.

  • essencialmente mutável seria o clima organizacional e não a cultura
  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    A questão em análise aborda a temática da Cultura Organizacional. Essa cultura representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia a dia e que direcionam suas ações para a realização dos objetivos organizacionais. Ela possui várias camadas, com diferentes níveis de profundidade e arraigamento. Quanto mais profunda a camada, tanto maior a dificuldade de mudar ou transformar a cultura. A título de exemplificação, segundo Schein (1990), a cultura organizacional apresenta três níveis: artefatos observáveis, valores e pressupostos básicos.

    Assim, apesar de o comportamento das pessoas contribuírem para o clima organizacional, esse comportamento não consegue mudar a cultura organizacional. Normalmente, a cultura das empresas molda as ações de seus integrantes. Além disso, aquelas pessoas que não se encaixam na cultura organizacional vigente acabam deixando a empresa ou se submetendo aos seus pressupostos. Ademais, destaca-se que a cultura organizacional é de difícil mutação, enquanto o clima organizacional é de fácil mudança. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada.


    FONTE:
    SCHEIN, E. H. Organizational culture. American Psychologist, 1990.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Fugindo do tema da questão, mas a respeito de um assunto importante que é a reforma administrativa, uma breve análise técnica, sem levar para o lado político. Vejam alguns pontos importantes da PEC 32:

    1- Estabilidade somente para as carreiras de Estado, uma lei complementar definirá quais serão as carreiras de Estado.

    2- Carreiras com vínculo indeterminado: segundo a PEC 32 os servidores destas careiras não poderão perder o cargo por motivação político-partidária, mas poderá ser declarada a perda do cargo se este for considerado como desnecessário.

    3- Haverá um vínculo de experiência (treinee) por no lugar do estágio probatório, após o vínculo de experiência de no mínimo 1 ano ( p/ as carreiras de Estado o mínimo será de 2 anos). No final do vínculo de experiência, apenas os candidatos com os melhores desempenho serão empossados no cargo público, os demais serão dispensados.

    4- Está sendo proposta a inclusão do artigo 37-A no texto constitucional. Tal artigo abre margem às terceirizações de diversas atividades. As carreiras de Estado não poderão ser terceirizadas. Consequentemente haverá menos vagas de concursos.

    5- Extinção de órgãos por decerto. Segundo a PEC 32, instituições como IBAMA, FUNAI, ICM-BIO, FUNAI, IBGE, INPE e Agências Reguladoras poderão ser extintas por uma "canetada", conforme possíveis alterações no artigo 84 da CF.

    Leia a PEC-32 (proposta de reforma) e confirmem.

    Mandem mensagens aos parlamentares de seus Estados

    GRUPO DE LUTA NO FB: https://www.facebook.com/groups/982153852137607/

    Participem da enquete no site da Câmara: forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083/resultado

  • Existem dois pontos errados para analisar nessa questão:

    1) “suas histórias e suas experiências acabam invariável e insuperavelmente moldando ou desvirtuando a cultura organizacional “

    As histórias e experiências dos integrantes ajudam a moldar a organização, mas não moldam ou desvirtuam invariavelmente e insuperavelmente. A cultura é um conjunto de premissas que um grupo aprendeu a aceitar, como resultado da solução de problemas de adaptação ao ambiente e de integração interna. Essas premissas podem ser ensinadas a novos integrantes como sendo a forma correta de perceber, pensar e sentir-se em relação a esses problemas de adaptação externa e integração interna.

    2) “essencialmente mutável”

    Uma das características da cultura organizacional é a estabilidade, ou seja, a cultura organizacional é enraizada e de difícil mudança. A cultura organizacional até ser modificada, porém essa mudança é lenta.

    Gabarito: ERRADO


ID
3534610
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue o item a respeito da ética e da função pública.

Por possuir caráter social, a profissão deve respeitar os costumes e valores da sociedade em que é desempenhada como forma de ser exercida eticamente.

Alternativas
Comentários
  • Quadrix/2020 o agente público ético deve pautar sua conduta por todo um bloco de legalidade, que alcança, inclusive,costumes.

    Gab: correto

  • Fiquei "meio assim" com essa questão pq às vezes , o que é melhor para o público em geral pode divergir com o costume local. Os costumes mudam , mas a lei pode demorar a mudar.

    Um exemplo é o "Réu Primário" O camarada vai lá , assassina o cara com requintes de crueldade e por ser "réu primário" , ganha um desconto na pena. É ético? Não ,mas está na lei...

    Mas , mesmo assim , assertiva coreta!

  • Errei por ter associado os costumes e valores da sociedade à moral. Todavia, a moral é objeto de estudo da ética, o que torna a questão correta também.


ID
3534613
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere à ética e à função pública, julgue o item.

As “virtudes profissionais básicas” são as características que representam, sob o prisma ético, um diferencial para o indivíduo que as possui.

Alternativas
Comentários
  • Ao analisar a temática das “virtudes”, Aristóteles parte da constatação de que a virtude não pode ser considerada como algo que está previamente consolidado nos homens, mas sim, coloca-se como uma disposição a ser desenvolvida.

    Conclui-se que não é uma característica, mas sim algo a ser aperfeiçoado com o hábito e com o tempo.

    https://jus.com.br/artigos/50831/as-virtudes-eticas-em-aristoteles

  • Gabarito: ERRADO

    Virtudes básicas profissionais são aquelas indispensáveis, sem as quais não se consegue a realização de um exercício ético competente, seja qual for a natureza do serviço prestado

  • Essas questões estão cada vez mais cabeludas!!!
  • Eu fiz a seguinte interpretação para julgar o item:

    Se as tais virtudes são a base (básicas) para o exercício da profissão, como podem ser um diferencial?

    É o mínimo que a pessoa teria que ter.

    Portanto é ERRADO o item.

  • Caraca , se orgulhar do básico é sacanagem... kkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • hj em dia ngm tem moral acabei marcando certo pq até o basico ta fhoda

  • O servidor público possuir ÉTICA é uma OBRIGAÇÃO da qual não se pode tirar vantagem. É por este fato que estamos estudando Ética na Administração Pública.

  • Virtudes básicas profissionais É UMA OBRIGAÇÃO INDISPENSÁVEL PARA O SERVIDOR , PORTANTO NÃO É UM DIFERENCIAL É UM DEVER !

  • As “virtudes profissionais básicas” são as características que representam, sob o prisma ético, um diferencial para o indivíduo que as possui.

    Requisito mínimo ao servidor Publico, então não há o que se falar de diferencial.

  • Errei porque me baseei na realidade brasileira... :(

  • Se é básico, todo mundo tem. O que diferencia uma pessoa de outra são suas características únicas

  • Errado.

    As “virtudes profissionais básicas” são as características que representam, sob o prisma ético, um diferencial para o indivíduo que as possui.

    • Únicas --> são as características que representam, sob o prisma ético, um DIFERENCIAL
  • Saudade da época em que ética era a matéria para dar uma relaxada na hora da prova. Hoje em dia derruba mais do que ajuda. sksksks

  • Se as tais virtudes são a base (básicas) para o exercício da profissão, como podem ser um diferencial?

    É o mínimo que a pessoa teria que ter.

    ADOREI ESSA EXPLICAÇÃO!

  • É O MÍNIMO. NÃO FAZ MAIS QUE A OBRIGAÇÃO.


ID
3534616
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere à ética e à função pública, julgue o item.

A avaliação ética e de reputação do servidor público limita‐se às suas atribuições funcionais, não alcançando sua vida privada.

Alternativas
Comentários
  • ART - 5º

    X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação

  • Gabarito: E

    DECRETO-LEI 1171-1996

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no , e .

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  

  • PRIVADA TAMBEM

  • Aquela brejinha exagerada, ida à casa da luz vermelha podem não ser muito vantajoso ao servidor! kk

  • O cara passa em um concurso público e nem pode ficar indo ao puteiro. sksksksks


ID
3534619
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere à ética e à função pública, julgue o item.

Iniciativas de filantropia e de responsabilidade social podem resultar em condutas antiéticas quando exercidas com o único e esporádico propósito de melhoria de imagem.

Alternativas
Comentários
  • Correto, quando iniciativas de filantropia e de responsabilidade social são exercidas com o propósito de melhoria de imagem podem resultar em condutas éticas. Além disso, essas instituições visam ao interesse social, não somente a melhoria de sua imagem.

  • "Agir ético: ação que leva em consideração as normas e valores socialmente convencionados e possui três variáveis:

    Ação, intenção e circunstância"

    Professora Kátia Lima, Gran Cursos Online

    Portanto, a conduta foi prejudicada devido à intenção.


ID
3534622
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere à ética e à função pública, julgue o item.

O atendimento customizado do público contrasta com o princípio da impessoalidade, sendo, portanto, impraticável na seara administrativa.

Alternativas
Comentários
  • Na Adm Pública os atendimentos não são PADRONIZADOS?

    Alguém me explica, please.

  • Nem os professores do qc explica essas questões da quadrix

  • Não sei falo besteira.

    Mas podemos pensar que a "customização" no atendimento seria pensar em um atendimento adequado para cada situação.

    Vejam o significado de customizar que localizei:

    Customizar-> é adaptar ou adequar algo de acordo com o gosto ou necessidade de alguém.

    Pensando no princípio da igualdade material (tratar todos de forma igual na medida de sua desigualdade), a depender da situação, haveria uma forma de atendimento.

    Interpretei dessa forma, se falo besteira por favor me corrijam, estamos todos aqui para aprender :)

    De toda forma, as questões da Quadrix ninguém entende mesmo... sofro direto rs...

  • Não sei falo besteira.

    Mas podemos pensar que a "customização" no atendimento seria pensar em um atendimento adequado para cada situação.

    Vejam o significado de customizar que localizei:

    Customizar-> é adaptar ou adequar algo de acordo com o gosto ou necessidade de alguém.

    Pensando no princípio da igualdade material (tratar todos de forma igual na medida de sua desigualdade), a depender da situação, haveria uma forma de atendimento.

    Interpretei dessa forma, se falo besteira por favor me corrijam, estamos todos aqui para aprender :)

    De toda forma, as questões da Quadrix ninguém entende mesmo... sofro direto rs...

  • atendimento customizado é personalizado. logo, não fere o princípio da impessoalidade, que diz que a adm. pública não deve agir de maneira pessoal com seus agentes e com o público, ou seja, agir de acordo com seus interesses particulares. atender de maneira cordial e precisa é o modo ideal de se prestar um serviço
  • GABARITO: ERRADO

    O atendimento personalizado tem o intuito de fazer com que as expectativas dos clientes sejam frequentemente superadas pelo fornecimento de pequenas ações não solicitadas. Tais ações tendem a fazer com que o consumidor se torne leal às suas marcas, aumentando assim o nível de satisfação de empresa/consumidor, a quantidade de clientes e o nível da margem de lucro. (KOTLER, 2000). 

  • Errado

    Atendimento customizado está ligado diretamente ao princípio da Isonomia e Igualdade: “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”.


ID
3534625
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

No que se refere à ética e à função pública, julgue o item.

A interação Administração‐administrado estabelece uma via de mão única em que aquela, Administração, foque o interesse público e observe os princípios constitucionais e em que este, administrado, seja titular de direitos e destinatário de proteção.

Alternativas
Comentários
  • A interação Administração-administrado não é uma via de mão única. O administrado é titular de direitos e deveres.

  • Pame, bobeei nessa! Há uma via de mão dupla aí e eu passei batido, observando apenas o final da afirmativa...

  • Gab: Errado

    A interação é uma via de mão dupla, onde a administração é focada no interesse público e princípios constitucionais e o administrado é titular de direitos e destinatário de proteção.

    Fonte: PEREIRA, Maria Marconiete Fernandes. O contrato administrativo comparado: influências e convergências. RIDB, Ano 1 (2012), nº 11, 42 p.

    Resposta Prof. Maria Helena, Gran Cursos.


ID
3534628
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

O prazo prescricional para o exercício de pretensão punitiva fundada na lei de improbidade administrativa é contado a partir da prática do ato ímprobo.

Alternativas
Comentários
  • O prazo prescricional para a propositura da ação destinada a levar a efeitos as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa é de 5 anos, iniciando-se a contagem no primeiro dia após a cessação do vínculo (STJ REsp 1.060.529).

  • Gabarito: Errado.

    Da data em que o fato se tornou conhecido.

  • Gab. ERRADO

    CAPÍTULO VII

    Da Prescrição

    Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

    I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

    III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1 desta Lei.

    STF: São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa (julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 852475, com repercussão geral reconhecida)

  • Errado

    Lei nº 8.429/92

    Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

    I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

    III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1o desta Lei. 

    Além dos três casos acima, havendo a prática conjunta de ato de improbidade por particular, as regras quanto ao prazo e à contagem a ele aplicáveis são idênticas às do agente público que praticou a ilicitude, nos termos da SUM-634 do STJ. 

  • Pessoal, estão colocando o artigo e incisos os quais não respondem com objetividade a questão, quando apenas dizer que, DESDE O CONHECIMENTO DO FATO, tornaria a questão correta, apenas isso.

    Não é da data do ato e sim da data do conhecimento do ato.

  • Na ação de improbidade administrativa, o prazo de prescrição está estipulado no art. 23 da Lei 8.429/92. Vejamos:

    Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

    I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

    III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1o desta Lei. (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014)   

    Observe que o art. 23 dividiu os prazos prescricionais de acordo com a natureza do vínculo entre o agente e o Estado (incisos I e II). Tratando-se de mandato, cargo em comissão e função de confiança, o prazo é quinquenal, iniciando-se a contagem a partir da extinção do vínculo (fim de mandato, exoneração e revogação de designação); se o caso é de servidor efetivo ou empregado público, a lei faz remissão às leis específicas, fixando o mesmo prazo prescricional para a demissão a bem do serviço público. Na esfera federal o prazo é de cinco anos, contados a partir da data em que o fato se tornou conhecido (art. 142, I, c/c § 1°, Lei 8.112/90).

    Posteriormente, foi inserido o inciso III no art. 23 pela Lei 13.019/14. O dispositivo assinala para a prescrição o prazo de cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1o da Lei 8.429/92.

    Quanto à prescrição para a ação de improbidade em face de terceiro, há entendimento de que se aplica o mesmo prazo prescricional atribuído ao agente público com o qual compactuou. O STJ firmou entendimento no sentido de que o termo inicial da prescrição em improbidade administrativa em relação a particulares que se beneficiam de ato ímprobo é idêntico ao do agente público que praticou a ilicitude.

    Diante do exposto, verifica-se que a assertiva está errada.

    Gabarito do Professor: ERRADA

    DICA:  No caso de agentes políticos reeleitos, o termo inicial do prazo prescricional nas ações de improbidade administrativa deve ser contado a partir do término do último mandato (STJ, Jurisprudência em Teses - Ed. 38).

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed.  São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 1183-1186.
  • A contar da ciência do fato!

  • GABARITO: ERRADO.

  • Pessoal, não confundam o que está na 8.112 com o que está na Lei de improbidade:

    LIA, art. 23, inc. I:

    As ações destinadas a levar efeito as sanções desta lei podem ser propostas até 5 anos após o término do mandato.

  • 'Nos termos do art. 23, inciso I, da LIA, prescrevem em 5 anos as ações que buscam as sanções cominadas na LIA. Tal prazo é contado a partir do término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

    Tem nada a ver com descobrimento ou ciência do fato NA LIA!!!

  • Queridos, queridos, atentem bem a pergunta, que foi exatamente quando começa a contar a data prescricional, que será assim que se tornar conhecida, a ciência do ato improbo!


ID
3534631
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A representação por ato de improbidade administrativa contra quem se sabe inocente sujeita o infrator não apenas à persecução penal, mas também a indenizar o ofendido.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Das Disposições Penais

    Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

    Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

    Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

    Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • Certo

    Lei nº 8.429/92

    Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

    Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

  • Só eu que não entendi o enunciado?

  • GABARITO: ERRADO

    É crime na LIA denunciar QUANDO SE SABE QUE O AGENTE É INOCENTE e também responde por DANOS MORAIS e MATERIAIS..

  • GABARITO: CERTO

    É crime na LIA denunciar QUANDO SE SABE QUE O AGENTE É INOCENTE e também responde por DANOS MORAIS e MATERIAIS.

  • A questão exige conhecimento do teor do art. 19 da Lei 8.429/92. Vejamos: 

    Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

    Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

    Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

    A partir da leitura do dispositivo legal transcrito acima, verifica-se que a assertiva está correta.

    Gabarito do Professor: CERTO


  • DUAS OBSERVAÇÕES.

    1) é o único crime previsto na LIA.

    2) decora a pena, pois por ser a única sempre cobram!

    detenção de 6 meses a 10 meses E multa.

    PARAMENTE-SE!

  • GABARITO: CERTO.

  • Gab. C

    Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

    Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

    Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

  • GABARITO: CERTO

    Ednaldo, pensa assim:

    Imagina que, quando você passar em seu concurso público, seu vizinho fique com tanta inveja que, após alguns anos, denuncie você à Administração alegando que você cometeu ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito ao utilizar uma escavadeira da prefeitura para construir sua casa. Entretanto, ficou provado que você não cometeu isso. E agora?

    Esse seu vizinho, que é o denunciante, terá a detenção de seis a dez meses + multa além de te indenizar pelos danos morais ou de imagem que lhe causou (imagina que todo mundo ficou olhando torto para você na cidade por causa disso).

    .

    Entendeu? rsrs Talvez, o exemplo o ajude. Agora, leia novamente a letra da Lei:

    Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário (você, no exemplo), quando o autor da denúncia o sabe inocente (seu vizinho sabe que você não fez isso, mas, mesmo assim, o denuncia).

    Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

    Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

    .

    Agora, a questão:

    A representação por ato de improbidade administrativa contra quem se sabe inocente (você) sujeita o infrator (seu vizinho) não apenas à persecução penal (detenção de 6 a 10 meses), mas também a indenizar o ofendido ($$ por deturpar sua imagem, por exemplo).

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos! :)

  • CERTO

    Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

    Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

    Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

  • Estou tomando um cafezinho e resolvendo questões, errando mais que as noticias da GLOBOLIXO.

  • Sanção da 8429 tem caráter penal????

  • Gabarito Certo

    Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

    Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

    Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

  • Obs: Com a publicação da Lei 14.110/2020, que alterou a redação do artigo 339° do Código Penal (crime de denunciação caluniosa), o artigo 19° da Lei 8.429/92 parece ter sido revogado tacitamente. 

    ➦Art. 339°do CP. Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:

    ➦Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa. (...)

    A doutrina ainda não é pacífica nesse ponto. Alguns defendem que o artigo 19° da Lei 8.429/92, de fato, foi revogado tacitamente. Outros sustentam que o artigo 19° da Lei 8.429/92 não foi expressamente revogado pela Lei 14.110/2020, o que demonstra que o legislador não teve essa intenção declarada.

  • É o único crime da Lei de Improbidade Administrativa.

  • certo :detençao de 6 a 10 meses +MULTA


ID
3534634
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

O ato de improbidade que importe lesão ao erário somente admite a modalidade dolosa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei.

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • O ato que gerar prejuízo ao erário, como exceção, pode ser praticado a título doloso ou culposo.

  • Gabarito ERRADO.

    Enriquecimento ilícito = DOLO;

    Prejuízo ao erário = DOLO e CULPA;

    Atentar aos princípios = DOLO;

    ----

    Prescrições:

    Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

    I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

    III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1 desta Lei.

    (STF) Prescrição para ressarcir ao erário: Imprescritível nos atos dolosos.

    Bons estudos.

  • Gabarito: Errado

    ________________________

    O ato que gera prejuízo ao erário admite as modalidades dolosas e culposas. Aliás, é a unica modalidade que admite ambas as condutas. Os que importam enriquecimento ilícito e os que atentam contra a administração pública somente aceitam a conduta dolosa.

  • Errado

    Lei nº 8.429/92

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    Diferentemente dos atos que importam enriquecimento ilícito (art. 9º), os atos de prejuízo ao erário do art. 10 podem ser caracterizados mediante ação ou omissão e dolo ou culpa.

  • DOLOSA OU CULPOSA

  • Os atos de improbidade administrativa que causem lesão ao erário podem ser sancionados a título de dolo ou culpa, consoante previsto no art. 10, caput, da Lei 8.429/92. Vejamos: "Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente: (...)".

    Gabarito do Professor: ERRADO

    DICA: É inadmissível a responsabilidade objetiva na aplicação da Lei 8.429/92, exigindo-se a presença de dolo nos casos dos arts. 9º e 11 (que coíbem o enriquecimento ilícito e o atentado aos princípios administrativos, respectivamente) e ao menos de culpa nos termos do art. 10, que censura os atos de improbidade por dano ao Erário (STJ, Jurisprudência em Teses - Ed. 38).
  • ART 9 ----> ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (DOLO)

    ART 10 ---> PREJUÍZO AO ERÁRIO (DOLO/CULPA)

    ART 11 ----> ATENTAR CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADM (DOLO)

    O do meio sempre tem CULPA!

    PARAMENTE-SE!

  • Um exemplo:

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

    X - agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;

    Crime culposo é, segundo o Código Penal, “quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia” (artigo 18, inciso II).

  • GABARITO: ERRADO.

  • ERRADO

    Enriquecimento ilícito - DOLOSO

    Atentar contra princípios - DOLOSO

    Lesão ao Erário - DOLOSO/CULPOSO

    Conceder/Aplicar Indevidamente Benefício Financeiro ou Tributário - DOLOSO

  • errado!

    dolo ou culpa!

  • Gabarito Errado

    Você ganhar algo → enriquecimento ilícito (dolo).

    Alguém ganhar algo → prejuízo ao erário (dolo/culpa).

    Ninguém ganhou nada → atentar contra os princípios (dolo).

  • Pra fixar isso é só lembrar que o Estado ninca vai querer perder, se vc deu prejuizo a ele-querendo ou não- vai ter que "pagar" por isso kkkk
  • É DOLO OU CULPA.

  • ART 9 ----> ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (DOLO)

    ART 10 ---> PREJUÍZO AO ERÁRIO (DOLO/CULPA)

    ART 11 ----> ATENTAR CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADM (DOLO)

    O do meio sempre tem CULPA!

  • meu raciocínio:geralmente no ramo do direito tudo que tem haver com a ADM PUBLICO sempre tem um aumento de pena ,uma majorante algo do tipo,logo se for uma atitude relacionada com algum tipo de prejuízo a ADM PUBLICO sempre vai ser um pouco pior logo gerando prejuizo para adm publica (prejuízo ao erario responde na forma DOLOSA e CULPOSA) isso na antiga lei ,lembrando que teve atualização

  • Agora todas as formas de improbidade adm. é por DOLO!!!


ID
3534637
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

A responsabilidade pecuniária por ato de improbidade se estende, indiscriminada e ilimitadamente, aos herdeiros do infrator falecido.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Das Disposições Gerais

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • Errado

    Lei nº 8.429/92

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    Diferentemente do próprio agente ímprobo, a responsabilidade dos herdeiros é limitada ao valor da herança por eles recebida.

  • Errado.

    É até o limite do valor da herança.

  • GABARITO ERRADO

    Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa): Art. 8° - O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    Foco na missão, PCDF!

  • Como as bancas adoram esse artigo 8° da LIA, hein!

  • A responsabilidade pecuniária por ato de improbidade se estende aos sucessores do infrator somente até o limite do valor da herança, conforme disposto no art. 8° da Lei 8.429/92. Vejamos:

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    Gabarito do Professor: ERRADO
  • Até o valor limite da herança.

    Vale salientar que o STJ, em julgado de recurso especial, no caso da pena de MULTA só se transmitem os art 9 e art 10 da lia.

    art 9 ----> enriquecimento ilícito

    art 10----> prejuízo ao erário

    PARAMENTE-SE!

  • GABARITO: ERRADO.

  • ilimitadamente, forçou dms né quadrix kkk

  • Caí no ilimitadamente

  • ERRADO

    A responsabilidade pecuniária por ato de improbidade se estende aos sucessores do infrator somente até o limite do valor da herança, conforme disposto no art. 8° da Lei 8.429/92. Vejamos:

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • até o limite do valor da herança

  • pecuniária: tem a ver com dinheiro, cifrão.
  • ATÉ O LIMITE DO VALOR DA HERANÇA..

    ESSA QUESTÃO TÁ INCOMPLETA O QUE TORNA ELA ERRADA


ID
3534640
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.

É dever de todo agente público, independentemente de sua hierarquia, o zelo pelos princípios constitucionais administrativos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Das Disposições Gerais

    Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

  • Trabalha no meio público, independente de posição, hierarquia, função transitória, particular em colaboração etc?

    Então obedece aos princípios da ADM Pública L.I.M.P.E

  • Certo

    Lei nº 8.429/92

    Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

  • A questão exige conhecimento do teor do art.  4° da Lei 8.429/92. Vejamos:

    Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

    Gabarito do Professor: CERTO

    DICA: No art. 37, caput, da Constituição Federal, estão expressos cinco princípios de Direito Administrativo, quais sejam:

    Legalidade
    Impessoalidade
    Moralidade
    Publicidade
    Eficiência
  • princípios expressos no art 37 da CF LIMPE

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    princípios expressos na lei 8429/92 HILL

    Honestidade

    Imparcialidade

    Legalidade

    Lealdade

    PARAMENTE-SE!

  • GABARITO: CERTO.

  • Gabarito Certo

    Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

  • esta tão certa que gera suspeita kkkk

ID
3534643
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.

Não há ato administrativo totalmente discricionário, mas há ato administrativo totalmente vinculado.

Alternativas
Comentários
  • Todo ato administrativo decorre de lei, pois, a Administração Pública só pode fazer o que a lei manda. Ou seja , todos são vinculados.

    Porém, nem todos os atos são discricionários (contém margem de escolha por parte do Administrador).

  • Gabarito Certo.

    TODOS OS ATOS EM SÍ SÃO VINCULADOS, ATÉ MESMOS OS DISCRICIONÁRIOS ELES SÃO VINCULADOS AO LIMITE DA LEI, LOGO MESMO UM ATO DISCRICIONÁRIO ULTRAPASSAR O LIMITE DA LEI QUE ESTÁ VINCULADO SE TODA ILEGAL.

    -------------------------------------------------------------------------

    Poder discricionário: a administração tem Prerrogativa para praticar atos discricionários.

    > Admite juízo de conveniência e oportunidade (mérito administrativo).

     > A margem de escolha é restrita aos limites da lei.  GABARITO.

    > Deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

    --- >Controle judicial dos atos discricionários incide apenas sobre os aspectos vinculados do ato (competência, finalidade e forma).

    >O Judiciário não pode aferir os critérios administrativos (conveniência e oportunidade) quando estes estiverem de acordo com a lei.

  • Um ato discricionário ainda assim terá que se embasar em norma prevista, vinculando seu poder de escolhe à ela configurando certo grau de vinculo. E há atos que não dão margem à discricionariedade, sendo totalmente vinculados.

  • PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PODER VINCULADO OU PODER REGRADO 

    *NÃO ATRIBUI MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR ESCOLHER A MELHOR FORMA DE AGIR

    *VINCULADO ESTRITAMENTE A LEI

    *A LEI DETERMINA COMO E QUANDO DEVE SER FEITO E PRONTO ACABO

    PODER DISCRICIONÁRIO

    *ATRIBUI MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR ESCOLHER A MELHOR FORMA DE AGIR

    *LIMITADO POR LEI

    *O SERVIDOR VAI ATUAR DE ACORDO COM A LEI PORÉM COM UMA CERTA LIBERDADE DE ATUAÇÃO NA ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE AGIR DENTRE AS HIPÓTESES PREVISTAS.

    PODER DISCIPLINAR

    *VINCULADO QUANTO AO DEVER DE PUNIR E DISCRICIONÁRIO QUANTO A ESCOLHA DA PENALIDADE A SER APLICADA.

    *APURAR INFRAÇÕES FUNCIONAIS

    *APLICAR SANÇÕES E PENALIDADES AOS SEUS SERVIDORES E PARTICULARES QUE TENHA VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PODER HIERÁRQUICO

    *INTERNO

    *DISTRIBUIR E ESCALONAR AS FUNÇÕES DE SEUS ÓRGÃOS

    *ORDENAR E REVER A ATUAÇÃO DE SEUS AGENTES

    *DELEGAR E AVOCAR COMPETÊNCIAS

    *DEFINIR QUEM MANDA E QUEM OBEDECE

    *ORDENAR E FISCALIZAR SEUS SUBORDINADOS

    PODER REGULAMENTAR OU PODER NORMATIVO

    *EDITAR NORMAS COMPLEMENTARES A LEI PARA A SUA FIEL EXECUÇÃO

    *PODER DE CARÁTER DERIVADO OU SECUNDÁRIO

    *DECORRE DA EXISTÊNCIA DA LEI

    *NÃO VAI CRIAR LEI / NÃO VAI ALTERAR LEI / NÃO VAI EXTINGUIR A LEI

    *NÃO PODE INOVAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO

    PODER DE POLÍCIA (GÊNERO)

    *CONDICIONAR,RESTRINGIR E LIMITAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INDIVIDUAIS EM PROL DA PROTEÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO

    *DECORRE DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

    *MEDIANTE AÇÕES PREVENTIVAS E REPREENSIVAS

    *LIMITADO POR LEI

    PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA

    *EXERCIDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS E INCLUSIVE POR PARTICULARES

    *REGE PELO DIREITO ADMINISTRATIVO

    *INCIDE SOBRE BENS,DIREITOS E ATIVIDADES

    *CARÁTER EMINENTEMENTE PREVENTIVO

    *NÃO ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO

    PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

    *EXERCIDO POR ÓRGÃOS CORPORATIVOS ESPECIALIZADOS

    *REGE PELO DIREITO PROCESSUAL PENAL

    *INCIDE SOBRE PESSOAS

    EXEMPLO:

    A PF NO ÂMBITO FEDERAL

    A PC NO ÂMBITO ESTADUAL

    A PM NOS CASOS DE CRIMES PROPRIAMENTE MILITAR QUE COMPETE A JUSTIÇA CASTRENSE PROCESSAR E JULGAR.

    *CARÁTER EMINENTEMENTE REPREENSIVO

    *ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO

    ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA

    DISCRICIONARIEDADE

    MARGEM DE LIBERDADE QUE POSSUI O SERVIDOR NA ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE AGIR.

    AUTOEXECUTORIEDADE

    *EXECUTAR IMEDIATAMENTE OS SEUS ATOS INDEPENDENTEMENTE DA ANUÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO

    *NÃO NECESSITA DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

    COERCIBILIDADE

    O USO DA FORÇA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE SEUS ATOS.

    EXIGIBILIDADE

    EXIGIR DE TERCEIROS O CUMPRIMENTO DE CERTAS OBRIGAÇÕES

    DELEGABILIDADE

    POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS ÓRGÃOS

  • Sobre o assunto abordado na questão, Matheus Carvalho destaca que "não existem, na esfera do Direito Administrativo, atuações totalmente discricionárias, haja vista a definição legal, com critérios objetivos de determinados elementos dos atos administrativos, mesmo nos atos considerados discricionários. Ademais, toda atuação do ente estatal está vinculada à lei e somente desta pode emanar a conduta das autoridades públicas, ou seja, a submissão total à lei não está presente exclusivamente nos atos vinculados. É a lei que, ao definir a atuação do Poder Público, determina se a atuação administrativa será vinculada ou discricionária. Isso porque, consoante o princípio da legalidade aplicado ao Direito Administrativo, a lei pode estipular a atuação do agente de forma objetiva ou cedendo a este uma margem de escolha, dentro dos limites estipulados legalmente".
     
    Nesse sentido, nas hipóteses em que o comando normativo confere uma possibilidade de escolha ao administrador público, pode-se falar no exercício de atos discricionários, sendo o ato vinculado aquele praticado no exercício do poder vinculado, em que a atuação administrativa está adstrita aos ditames previstos na legislação, de forma objetiva. Neste caso, a norma legal estabelece todos os elementos do ato administrativo, sem deixar qualquer margem de opção acerca da melhor atuação para o agente do Estado.

    Portanto, é possível concluir que não há ato administrativo totalmente discricionário, mas há ato administrativo totalmente vinculado.

    Gabarito do Professor: CERTO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 260.
  • Resumimos da seguinte maneira:

    os elementos que serão sempre vinculados( regra)

    podendo ter ( Motivo / objeto como discricionários )

    não existe ato totalmente discricionário;

    Existe ato totalmente vinculado.

  • GABARITO - CERTO

  • Gabarito >> CERTO.

    Existem atos adm em que todos os elementos estão previstos em lei, não havendo margem de liberdade para análise da conveniência e oportunidade, sendo, portanto, um ato VINCULADO. (ex. emissão de CNH - se o indivíduo preencher todos os requisitos, a adm púb não pode recusar a emissão).

    Existem também atos em que o administrador tem uma margem de atuação, podendo fazer uma análise da conveniência e oportunidade >> Ato DISCRICIONÁRIO

    Aqui não há liberdade plena, pois apenas os elementos MOTIVO e OBJETO admitem liberdade de atuação.

    Os elementos COMPETÊNCIA, FINALIDADE, FORMA > NÃO admitem margem de liberdade.

    DICA --> MéritO administrativo == Motivo Objeto

  • Pareceu questão de raciocínio lógico .

  • Nunca pensei que RLM me ajudaria tanto


ID
3534646
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.

Em virtude de inexistir margem deliberadamente deixada pelo legislador para uma valoração pelo administrador, os atos administrativos discricionários não possuem mérito administrativo.

Alternativas
Comentários
  • q porcaria é essa

  • OXii?! Só ato discricionário possui mérito. Questão esquisita!

  • Que loucura essa questão

  • uma negação qc postar uma dessas.

  • O mérito do ato administrativo é gerado a partir de uma certa margem de escolha que o legislador promove ao criar uma lei, ou seja, a lei permite uma possibilidade de escolha para o administrador, que é uma forma de poder discricionária.

    Em outras palavras a questão menciona que o legislador não deixou margem de escolha para administrador, logo por não haver forma de exercício discricionária pelo administrador, não há mérito do ato administrativo.

    (Por favor me corrijam se estiver enganado)

  • Com todo respeito aos concurseiros de plantão, mas quem acertou essa questão precisa estudar mais.

    Ato vinculado = legalidade

    Ato discricionário = legalidade e mérito

  • Há tempos essa Quadrix vem abusivamente e incompetentemente "soltando" questões em concursos, que ela é banca organizadora, que vai na contramão da lei e da ordem. Lamentável!

  • Olhar os colegas Indginado com o gabarito me deixa feliz

    eu não to sozinho nesse barco kkkkkkkkkk

  • ESSA BANCA É DO CAPIROTO

  • @Henrique Ismarsi de souza, se fosse seguir o que você falou, o enunciado da questão deveria conter a expressão "atos administrativos vinculados", pois se não há margem de liberdade, logo não se trata de ato discricionário, seria mais um motivo pra questão esta errada.

  • Que banca maluca. Deus é mais. Sai de Ré capeta. Demorei tanto pra conseguir ter uma bagagem em Administrativo. Ai vem uma banca maluca e quer me tirar o juízo.

    " Enquanto Houver Vontade de Lutar Haverá Esperança de Vencer".

  • Banca loucaaaaaaaa!

    Discricionariedade= liberdade limitada por lei= agente Público por convivência e oportunidade analisa o mérito para assim produzir o ato administrativo.

    Vinculado= inexistência de liberdade prevista em lei= agente Público produzirá o ato administrativo sem exercício de liberdade.

    Quem está justificando a loucura da banca= VTNC!!

    Lei dos concursos, JA!!

  • Acertei essa partindo da que errei sobre Conceito Jurídico Indeterminado, pela interpretação da Quadrix quando não há margem de valoração então não cabe Discricionariedade. Consequentemente não haverá mérito.
  • Em virtude de inexistir margem deliberadamente deixada pelo legislador para uma valoração pelo administrador, os atos administrativos discricionários não possuem mérito administrativo.

    O termo "em virtude" faz uma ligação da hipótese deixada pelo examinador: da inexistência da margem de liberdade adm x ato discricionário sem mérito adm.

    E de fato, quando não existe margem de liberdade para o administrador. Não existe mérito

    Pois nesse caso o ato é vinculado.

    Mas ai dizer que o ato adm discricionário nao possui mérito . Já é forçar a barra demais.

    Ato adm Discricionário : Contém margem de liberdade de atuação pelo adm público respaldado dentro dos limites da lei. Essa margem de liberdade é tbm chamada de conveniência e oportunidade, o mérito é constituído por dois elementos, sendo eles: oportunidade e conveniência. Estes formam o que se denomina por discricionariedade

    Questão confusa que deveria ser anulada.

  • Quem errou:

    -Eu

    -Você

    -Hely Lopes Meirelles 

    -Maria Sylvia Zanella di Pietro

    - José dos Santos Carvalho Filho

    - o próprio examinador

  • BOIANDO AQUI.

  • Aí aí Quadrix
  • A Quadrix é mestre em tentar dificultar e criar entendimentos quadrixianos !! isso me arrebenta uff!

  • ESSA BANCA AINDA VAI SUPERAR A CESPE.....

  • Questão "Em virtude de inexistir margem deliberadamente deixada pelo legislador para uma valoração pelo administrador, os atos administrativos discricionários não possuem mérito administrativo."

    E acho que entendi o que o examinador quis...

    1ª parte: Em virtude de inexistir margem deliberadamente deixada pelo legislador para uma valoração pelo administrador - Ato Vinculado

    2ª parte: Acho que ele quis dizer é que não existe o mérito administrativo DENTRO do Ato vinculado (a 1ª parte da questão)

    Se o raciocínio do examinador foi esse a questão realmente está correta... Eu acho que a essência dessa questão foi a interpretação da mesma

  • Vou desconsiderar esta questão, horrível.............

  • Quem errou, acertou.

    Quem acertou, errou.

  • Gostaria de saber a justificativa da banca...

  • banca horrível
  • Eu não aprendo, sempre digo que vou pular questão da Quadrix pra não me estressar e tô aqui de novo...

  • Se inexiste margem deixada pelo legislador para uma valoração pelo administrador e o ato não possui mérito administrativo então só pode ser vinculado!

    Como que pode a banca afirmar que atos administrativos discricionários não possuem mérito??

    Misturou feijão com doce de leite e ainda assim não anula a questão!

  • É um absurdo essa banca de fundo de quintal, vulgo Quadrix, continuar aplicando provas de concursos.

  • Valorize-se, não faça mais questões do quadrix.

  • José dos Santos Carvalho Filho define que o mérito administrativo consiste na "avaliação da conveniência e da oportunidade relativas ao motivo e ao objeto, inspiradoras da prática do ato discricionário. Registre-se que não pode o agente proceder a qualquer avaliação quanto aos demais elementos do ato - a competência, a finalidade e a forma, estes vinculados em qualquer hipótese. Mas lhe é lícito valorar os fatores que integram o motivo e que constituem o objeto, com a condição, é claro, de se preordenar o ato ao interesse público".

    O referido autor menciona que quando o agente administrativo está ligado à lei por um elo de vinculação, seus atos não podem refugir aos parâmetros por ela traçados. O motivo e o objeto do ato já constituirão elementos que o legislador quis expressar. Sendo assim, o agente não disporá de nenhum poder de valoração quanto a tais elementos, limitando-se a reproduzi-los no próprio ato. A conclusão, dessa maneira, é a de que não se pode falar em mérito administrativo em se tratando de ato vinculado.

    O contrário se passa quanto aos atos discricionários. Nestes se defere ao agente o poder de valorar os fatores constitutivos do motivo e do objeto, apreciando a conveniência e a oportunidade da conduta. Como o sentido de mérito administrativo importa essa valoração, outra não pode ser a conclusão de que tal figura só pode estar presente nos atos discricionários.

    Gabarito do Professor: ERRADO, em discordância do gabarito indicado pela banca examinadora.

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed.  São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 129-130.
  • Gente, quadrix, né? banca fraca...

  • José dos Santos Carvalho Filho define que o mérito administrativo consiste na "avaliação da conveniência e da oportunidade relativas ao motivo e ao objeto, inspiradoras da prática do ato discricionário. Registre-se que não pode o agente proceder a qualquer avaliação quanto aos demais elementos do ato - a competência, a finalidade e a forma, estes vinculados em qualquer hipótese. Mas lhe é lícito valorar os fatores que integram o motivo e que constituem o objeto, com a condição, é claro, de se preordenar o ato ao interesse público".

    O referido autor menciona que quando o agente administrativo está ligado à lei por um elo de vinculação, seus atos não podem refugir aos parâmetros por ela traçados. O motivo e o objeto do ato já constituirão elementos que o legislador quis expressar. Sendo assim, o agente não disporá de nenhum poder de valoração quanto a tais elementos, limitando-se a reproduzi-los no próprio ato. A conclusão, dessa maneira, é a de que não se pode falar em mérito administrativo em se tratando de ato vinculado.

    O contrário se passa quanto aos atos discricionários. Nestes se defere ao agente o poder de valorar os fatores constitutivos do motivo e do objeto, apreciando a conveniência e a oportunidade da conduta. Como o sentido de mérito administrativo importa essa valoração, outra não pode ser a conclusão de que tal figura só pode estar presente nos atos discricionários.

    Gabarito do Professor: ERRADO, em discordância do gabarito indicado pela banca examinadora.

  • CLARAMENTE NULA!

  • 80% de erro. kk.. Esse tipo de questão só serve pra confundir e provavelmente errar nas próximas questões pqp

  • pqp , essa banca inventa cada coisa!

  • Tô no barco certo...rssss...pena queperderia 2 pontos nessa

  • Essa questão deveria ser anulada!!

  • QUESTÃO MACONHA!

    Galera Fica revoltada com a banca, eu sei.

    Gabarito errado e questão anulável é isso.

    Sem estresse !! Só vamos !!

    FOCO

  • Que banca mais FDP!! Fica querendo “inventar moda” colocando palavras pouco conhecidas só pra incitar o candidato ao erro (Não digo nessa questão em específico, mas em algumas que eu observei). Mas, como podemos ver, ela peca até no básico.

  • questão mal elaborada!!!!!

  • Essa banca tem pacto só pode. Ooooooooooooh Jesus. Depois dessa vou descansar, porque eu e os 80% devemos ter lido errado certeza. E teu to preocupada com os 20% que marcou C.

  • oooooi????

  • Pior banca que existe. Meu Deus

  • Alguém, pelo amor de DEUS, pare essa banca. Urgente!

  • bom demais fazer parte dos 80% que erraram essa questão absurda. se você faz parte do restante, estude mais!

  • A aspirante a Cespe é uma m3rda que deu errado

  • tipica questão de anulação concordam ?

  • Só existe mérito administrativo em atos discricionários.

    RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO. Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino (4ª edição. p. 136)

  • kkkkkkkkkkkk Só dou risada dos comentários. O mais incrível é que ninguém entrou com recurso nessa questão.

  • gente que absurdo!!! como assim? atos discricionários gozam sim de mérito administrativo!!!!
  • gente... Ato adm Discricionário possui sim mérito adm
  • Leia o comentário do professor. Caso você tenha escolhido a opção "errado" como gabarito, você acertou.

  • QUESTÃO DEVE SER ANULADA -- MÉRITO ADM OCORRE QUANDO HÁ CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, DISCRICIONÁRIO.

  • Em 25/01/21 às 14:48, você respondeu a opção E.

    !Você errou!

    Em 16/01/21 às 18:57, você respondeu a opção E.

    !Você errou!

    Meeentira, eu acertei desgraçada!

  • BANCA DA DESGRAÇA

  • Que absurdo.

  • Quadrix é lixo demais... misericórdia.
  • a questão que a gente erra com gosto

  • filhote da Cespe

  • como assim? kkkkk
  • GABARITO C

    Se o legislador não deixou margem para discricionariedade, é porque o ato está totalmente esquadrado na lei.

  • Eu fico p* com gente tentando justificar absurdo...

    "Se o legislador não deixou margem para discricionariedade, é porque o ato está totalmente esquadrado na lei."

    Se inexiste margem deliberativa, então não há mérito. OK!!

    Mas se inexiste margem para deliberar, então nem há que se falar em ato discricionário. O primeiro argumento não se relaciona com o segundo!

  • Se o legislador não deixou margem para discricionariedade, qualquer ato discricionário relacionado à matéria será destituído de mérito. A questão tá certa.

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     

    Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Mapas mentais no link da bio: instagram.com/veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • 80,93% de erros

    19,07% de acertos

  • Gabarito do Professor: ERRADO, em discordância do gabarito indicado pela banca examinadora.

    Prefiro passar raiva com a cespe do que com essa banca xibata

  • Quadrix inventando seu próprio ordenamento

  • banca complicada

  • Pior que o CEBRASPE.

  • 3° vez fazendo essa questão e ainda não conseguir entender

  • EITA LOUCURA

  • palhaçadaaaa!

  • que viagem kkkkkkk

  • Assisti uma vídeo aula e o professor dizia que no Ato Discricionário havia Mérito Administrativo, sendo ele uma margem de escolha. Questão estranha...

  • Acho bizarro quando a galera dá umas justificadas completamente incoerentes só pra concordar com a banca. kkk

  • Com certeza quem acertou essa questão não estudou Poderes administrativos rsrs

  • Nunca rir tanto numa questão kkkkkkkk

    Vc que é meu concorrente, peço que leve esse conhecimento para sua prova.

  • José dos Santos Carvalho Filho define que o mérito administrativo consiste na "avaliação da conveniência e da oportunidade relativas ao motivo e ao objeto, inspiradoras da prática do ato discricionário. Registre-se que não pode o agente proceder a qualquer avaliação quanto aos demais elementos do ato - a competência, a finalidade e a forma, estes vinculados em qualquer hipótese. Mas lhe é lícito valorar os fatores que integram o motivo e que constituem o objeto, com a condição, é claro, de se preordenar o ato ao interesse público".

    --> GABARITO: ERRADO

  • Faço parte dos 81,04% que erraram essa questão. É uma pena estudar tanto e vir uma banca tão ruim para realizar as provas.

  • Rasga e coloca fogo

  • ah... é quadrix. só ignorar e ir fazer questões de bancas de verdade.
  • Algo de errado não está certo com a Dona Quadrix!

  • Era "sol" que me faltava....

  • QUE VIAGEM É ESSA MEU IRMÃO KKKK. Eu já ia no material ver se havia aprendido errado.
  • que poha é essa marreco ? oh bancazinha esdrúxula !

  • CERTO, ERRADO ou VIXE?????

  • Ato discricionário não tem mérito??!! Oi!!

  • Kkkk eu pensei tanto na resposta também e na hora deu errado, também n entendi essa questão.

  • Kkkkk… já ri mto com a piada desse gabarito kkkk
  • QUADRIX INVENTA MODA DEMAIS

  • Cara... Eu odeio essa banca com todas as minhas forças. É a pior banca do Brasil, com toda certeza.

  • atos discricionário = legalidade e mérito.. alguém aí acertou essa questão?
  • Quadrix peidando na farofa. AFF

  • PQP que palhaçada.

  • Vou parar de fazer questões da quadrix...só passo raiva e fico confusa.
  • Na moral Quadrix,

    Se aposente por favor, pq isso que vc presta é um desserviço

  • Pelo que pude entender, a questão trata de um ato administrativo e diz que não há margem, ou seja, o ato será vinculado.

  • Queria poder voltar 15 segundos, pra eu não ter lido essa questão
  • Gente, Mérito Administrativo trata-se da incidência de poder discricionário, distinguindo-se do próprio poder. A discricionariedade conferida por lei ao administrador, nos atos discricionários, é o poder que permite ao agente público decidir sobre a oportunidade e conveniência da prática do ato. Eu não entendi foi nada! Essa banca é uma piada.


ID
3534649
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.

A “reserva do possível” integra o mérito administrativo na medida em que subsidia a avaliação de conveniência, oportunidade e possibilidade da prática do ato.

Alternativas
Comentários
  • Segundo a teoria da Reserva do Possível, a efetividade dos direitos fundamentais, em especial os sociais estaria condicionada às possibilidades financeiras dos cofres públicos. Como não há recursos disponíveis para suprir todas as demandas sociais existentes, é necessário eleger as políticas públicas a serem perseguidas, tarefa a ser realizada pelos órgãos de representação dos cidadãos e não pelo Judiciário, via de regra. Ou seja, cabe aos governantes e aos parlamentares – numa expressão do poder discricionário – a decisão acerca da disponibilidade dos recursos financeiros do Estado, por meio da escolha das políticas públicas a serem implementadas na sociedade.

  • O princípio da reserva do possível regulamenta a possibilidade e a abrangência da atuação do Estado no que diz respeito ao cumprimento de alguns direitos, como os direitos sociais, subordinando a existência de recursos públicos disponíveis à atuação do Estado.

  • Uma questão que mereçe respeito !

  • Discordo,não existe essa de conveniência e oportunidade nesse caso! se alguém discordar do meu pesamento fico feliz em aprender! vejamos:

    NÃO É Por que a reserva do possível é a possibilidade e a abrangência da atuação do Estado condicionada às possibilidades financeiras dos cofres públicos. que por isso seria uma convêniencia e oportunidade do Estado deixar de fazer ou não, Ele é sim obrigado a investir em diversos segmentos fundamentais! se fosse assim os tribunais superiores não teriam imposto o Mínimo existencial, o que indica uma obrigação nem que seja o mínimo para a sobrevivência.

     Ocorre que o Estado possui recursos limitados para atender toda a demanda social. O que se observa, então, é uma tentativa dos gestores públicos de burlar as garantias dos direitos abarcados pelo conceito de mínimo existencial valendo-se do princípio da reserva do possível

    Portanto, o STF vem decidindo que o poder público não pode invocar a reserva do possível se comprometer o núcleo básico no mínimo existencial. Neste aspecto, cabe citar a decisão proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 45/2004 e que se tornou parâmetro para se firmar o entendimento. 

  • Na discricionariedade, o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, possa selecionar entre as opções predefinidas qual a mais apropriada para defender o interesse público. Com efeito, o administrador público tem a discricionariedade administrativa, segundo os critérios de conveniência e oportunidade, para decidir quais as medidas político-administrativas adotará consoante prévio planejamento administrativo-financeiro dentro da Reserva do Possível.

    Gabarito do Professor: CERTO

    DICA: O princípio da reserva do possível regula a possibilidade e a abrangência da atuação do Estado no que diz respeito ao cumprimento de alguns direitos, como os direitos sociais, condicionando a prestação do Estado à existência de recursos públicos disponíveis.
  • Gabarito: CERTO

  • GABARITO: CERTO.

  • CUIDADO!

    É possível ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo.

    [AI 734.487 AgR, rel. min. Ellen Gracie, j. 3-8-2010, 2ª T, DJE de 20-8-2010


ID
3534652
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.

A discricionariedade se faz também presente na interpretação pelo administrador dos chamados conceitos abertos.

Alternativas
Comentários
  • O emprego de conceitos imprecisos pelo legislador não significa outorga de liberdade de escolha à Administração, pois somente o juiz, com sua imparcialidade e seus conhecimentos técnicos, tem condições de encontrar a solução mais adequada para o caso concreto.

    A discricionariedade somente existe quando a lei deixa ao administrador a possibilidade de optar por uma dentre várias soluções.

    Ou seja, o conceito jurídico indeterminado permite interpretação, e não discricionariedade.

    Fonte: www.jus.com.br

  • Justificadores da discricionariedade administrativa:

    A impossibilidade de a lei prever todas as situações.

    Separação dos poderes.

    Vontade da própria lei.

    Conceitos jurídicos indeterminados.

    O que viria a ser uma conduta escandalosa? Nesse caso, o conceito jurídico é aberto e daria margem para discricionariedade administrativa. Infelizmente a banca tem um entendimento diferente.

  • Gente eu tô procurando sobre essa temática, mas em todos os lugares que passei é dito exatamente o oposto ao gabarito da questão. Pelo que encontrei, o uso dos conceitos indeterminados é sim importante para a discricionariedade, desde que respeitados os limites legais do ato, pois permite melhor adequação da conveniência e oportunidade perante a situação fática.

    Eu achei esse pdf que fala sobre o assunto e ele tem uma passagem interessante e convalida o que eu mencionei:

    "A posição mais adotada pela doutrina pátria é a que admite a existência de discricionariedade nos conceitos jurídicos indeterminados, sendo defendida por quase todos os autores brasileiros que tratam do tema, a saber: Celso Antônio Bandeira de Mello[19], Maria Sylvia Zanella Di Pietro[20], Regina Helena Costa[21], Weida Zancaner[22] e outros."

    Fonte (Pág. 5): http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3087.pdf

    Ao ler o texto, ele mesmo menciona que há controvérsia nessa questão dos conceitos indeterminados. Então, provavelmente, a banca utilizou um autor não tanto convencional presente nas questões de concursos.

  • A discricionariedade NÃO dá margem para a interpretação pelo administrador, ele tem margem de ESCOLHA dentre as impostas (que já existem) pela Lei ou ato normativo

  • Sobre o assunto abordado na questão, José dos Santos Carvalho Filho menciona que a discricionariedade espelha a situação jurídica diante da qual o administrador pode optar por uma dentre as várias condutas lícitas e possíveis. Assim, é a própria norma que, ao ser criada, oferece ao aplicador a oportunidade de fazer a subsunção do fato à hipótese normativa mediante processo de escolha, considerando necessariamente o fim a que se destina a norma. Não é, portanto, uma opção absolutamente livre, visto que tem como parâmetro de legitimidade o objetivo colimado pela norma.

    Para o referido autor, a fisionomia jurídica da discricionariedade comporta três elementos: (1) norma de previsão aberta que exija complemento de aplicação; (2) margem de livre decisão, quanto à conveniência e à oportunidade da conduta administrativa; (3) ponderação valorativa de interesses concorrentes, com prevalência do que melhor atender o fim da norma.

    Gabarito do Professor: CERTO, em discordância do gabarito indicado pela banca examinadora.

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed.  São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 58.
  • GABARITO: ERRADO.

  • Leia o comentário do professor.

  • Nunca vi isso

  • Conceitos abertos são abstrações adotadas pelo legislador com a finalidade de conferir aplicador do direito certa margem de atuação [Spielraum] para resolver o caso concreto respeitando suas peculiaridades. Trata-se de uma verdadeira delegação legislativa ao juiz que deverá averiguar no caso concreto qual medida é juridicamente mais adequada.

     Conceitos jurídicos indeterminados são construídos a partir de exercícios de abstração. Exemplos clássicos de conceitos jurídicos indeterminados são os seguintes: “interesse público”, “boa-fé”, “função social”, “bem comum” e “bons costumes”.

    Fonte: https://direitodiario.com.br/

  • não se preocupem, quem errou na verdade acertou

    Sobre o assunto abordado na questão, José dos Santos Carvalho Filho menciona que a discricionariedade espelha a situação jurídica diante da qual o administrador pode optar por uma dentre as várias condutas lícitas e possíveis. Assim, é a própria norma que, ao ser criada, oferece ao aplicador a oportunidade de fazer a subsunção do fato à hipótese normativa mediante processo de escolha, considerando necessariamente o fim a que se destina a norma. Não é, portanto, uma opção absolutamente livre, visto que tem como parâmetro de legitimidade o objetivo colimado pela norma.

    Para o referido autor, a fisionomia jurídica da discricionariedade comporta três elementos: (1) norma de previsão aberta que exija complemento de aplicação; (2) margem de livre decisão, quanto à conveniência e à oportunidade da conduta administrativa; (3) ponderação valorativa de interesses concorrentes, com prevalência do que melhor atender o fim da norma.

    Gabarito do Professor: CERTO, em discordância do gabarito indicado pela banca examinadora.

  • Eu considerei errado, pois discricionariedade é diferente de interpretação. Para mim, discricionariedade tem a ver com liberdade de escolha.

    Mas lendo os comentários realmente fico na dúvida. Acho que o examinador pegou pesado na redação.


ID
3534655
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.


Discricionariedade pressupõe imprecisão de sentido da norma, sentido esse a ser atribuído pelo administrador no caso concreto.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Carvalho Filho (2013, p. 56):

    A discricionariedade não pressupõe imprecisão de sentido, como ocorre nos conceitos jurídicos indeterminados, mas, ao contrário, espelha a situação jurídica diante do qual o administrador pode optar por uma dentre várias condutas lícitas e possíveis. Aqui é própria norma que, ao ser criada, oferece ao aplicador a oportunidade de fazer a subsunção do fato à hipótese normativa mediante processo de escolha, considerando necessariamente o fim a que se destina a norma. Não é, portanto, uma opção absolutamente livre, visto que tem como parâmetro de legitimidade o objetivo colimado na norma. A fisionomia jurídica da discricionariedade comporta três elementos:

    (1) norma de previsão aberta que exija complemento de aplicação;

    (2) margem de livre decisão, quanto à conveniência à oportunidade da conduta administrativa;

    (3) ponderação valorativa de interesses concorrentes, com prevalência do que melhor atender ao fim da norma.”

    Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da Unijuí

  • Errado.

    A norma é clara - e não imprecisa. Ocorre que o Poder Discricionário confere ao gente público certa margem de liberdade para sua atuação, sendo essa margem limitada por parâmetros legais.

    De maneira mais técnica: Poder Discricionário é a liberdade de ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei, ou seja, a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas, porém, válidas perante o direito.(www.direitonet.com.br).

  • Como diz o Arnaldo:

    Ô seu juizzzz, a regra é clara!!! Não há imprecisão!

  • PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PODER VINCULADO OU PODER REGRADO 

    *NÃO ATRIBUI MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR ESCOLHER A MELHOR FORMA DE AGIR

    *VINCULADO ESTRITAMENTE A LEI

    *A LEI DETERMINA COMO E QUANDO DEVE SER FEITO E PRONTO ACABO

    PODER DISCRICIONÁRIO

    *ATRIBUI MARGEM DE LIBERDADE PARA O SERVIDOR ESCOLHER A MELHOR FORMA DE AGIR

    *LIMITADO POR LEI

    *O SERVIDOR VAI ATUAR DE ACORDO COM A LEI PORÉM COM UMA CERTA LIBERDADE DE ATUAÇÃO NA ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE AGIR DENTRE AS HIPÓTESES PREVISTAS.

    PODER DISCIPLINAR

    *VINCULADO QUANTO AO DEVER DE PUNIR E DISCRICIONÁRIO QUANTO A ESCOLHA DA PENALIDADE A SER APLICADA.

    *APURAR INFRAÇÕES FUNCIONAIS

    *APLICAR SANÇÕES E PENALIDADES AOS SEUS SERVIDORES E PARTICULARES QUE TENHA VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    PODER HIERÁRQUICO

    *INTERNO

    *DISTRIBUIR E ESCALONAR AS FUNÇÕES DE SEUS ÓRGÃOS

    *ORDENAR E REVER A ATUAÇÃO DE SEUS AGENTES

    *DELEGAR E AVOCAR COMPETÊNCIAS

    *DEFINIR QUEM MANDA E QUEM OBEDECE

    *ORDENAR E FISCALIZAR SEUS SUBORDINADOS

    PODER REGULAMENTAR OU PODER NORMATIVO

    *EDITAR NORMAS COMPLEMENTARES A LEI PARA A SUA FIEL EXECUÇÃO

    *PODER DE CARÁTER DERIVADO OU SECUNDÁRIO

    *DECORRE DA EXISTÊNCIA DA LEI

    *NÃO VAI CRIAR LEI / NÃO VAI ALTERAR LEI / NÃO VAI EXTINGUIR A LEI

    *NÃO PODE INOVAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO

    PODER DE POLÍCIA (GÊNERO)

    *CONDICIONAR,RESTRINGIR E LIMITAR O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES INDIVIDUAIS EM PROL DA PROTEÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO

    *DECORRE DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

    *MEDIANTE AÇÕES PREVENTIVAS E REPREENSIVAS

    *LIMITADO POR LEI

    PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA

    *EXERCIDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS E INCLUSIVE POR PARTICULARES

    *REGE PELO DIREITO ADMINISTRATIVO

    *INCIDE SOBRE BENS,DIREITOS E ATIVIDADES

    *CARÁTER EMINENTEMENTE PREVENTIVO

    *NÃO ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO

    PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

    *EXERCIDO POR ÓRGÃOS CORPORATIVOS ESPECIALIZADOS

    *REGE PELO DIREITO PROCESSUAL PENAL

    *INCIDE SOBRE PESSOAS

    EXEMPLO:

    A PF NO ÂMBITO FEDERAL

    A PC NO ÂMBITO ESTADUAL

    A PM NOS CASOS DE CRIMES PROPRIAMENTE MILITAR QUE COMPETE A JUSTIÇA CASTRENSE PROCESSAR E JULGAR.

    *CARÁTER EMINENTEMENTE REPREENSIVO

    *ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO

    ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA

    DISCRICIONARIEDADE

    MARGEM DE LIBERDADE QUE POSSUI O SERVIDOR NA ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE AGIR.

    AUTOEXECUTORIEDADE

    *EXECUTAR IMEDIATAMENTE OS SEUS ATOS INDEPENDENTEMENTE DA ANUÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO

    *NÃO NECESSITA DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

    COERCIBILIDADE

    O USO DA FORÇA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE SEUS ATOS.

    EXIGIBILIDADE

    EXIGIR DE TERCEIROS O CUMPRIMENTO DE CERTAS OBRIGAÇÕES

    DELEGABILIDADE

    POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS ÓRGÃOS

  • Sobre o assunto abordado na questão, José dos Santos Carvalho Filho menciona que a discricionariedade não pressupõe a imprecisão de sentido, mas, ao contrário, espelha a situação jurídica diante da qual o administrador pode optar por uma dentre as várias condutas lícitas e possíveis. Assim, é a própria norma que, ao ser criada, oferece ao aplicador a oportunidade de fazer a subsunção do fato à hipótese normativa mediante processo de escolha, considerando necessariamente o fim a que se destina a norma. Não é, portanto, uma opção absolutamente livre, visto que tem como parâmetro de legitimidade o objetivo colimado pela norma.

    Gabarito do Professor: ERRADO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed.  São Paulo: Editora Atlas, 2019. p. 58.
  • ERRADO!

    A lei e não o agente é quem define o que é discricionário.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Errei essa questão de mole kkkk

  • Mosquei, caso fosse poder normativo aí sim seria imprecisão

  • Balela pra vender livro.

    Se é preciso, tá claro, objetivo, concreto;

    Se é impreciso, eu posso escolher e ponto.

    Bom, mas eu não sou doutrinador!!!

  • De maneira análoga, discricionariedade é um trem e as leis são os trilhos, ditando os possíveis caminhos que o trem (discricionariedade) pode seguir.

  • Questão dada como gabarito errado, mas tal é bastante discutível pois nem sempre a lei é clara ou precisa, por exemplo, tal como mostra essa questão "cespeiana":

    (CESPE/TCE-PA/2016) A discricionariedade administrativa fundamenta-se, entre outros elementos, na incapacidade da lei de prever todas as situações possíveis e regular minuciosamente a maneira de agir do agente público diante de cada uma delas. Assim, confere-se ao agente a prerrogativa de eleger, entre as condutas viáveis, a que se apresentar mais conveniente e oportuna à luz do interesse público.

    Gabarito: Certo.

    Aliás, um dos justificadores, segundo a Doutrina, para a discricionariedade administrativa é justo a "impossibilidade da lei prever todas as situações", por isso mesmo a lei apresenta-nos muitas vezes casos de rol exemplificativo, tal como vemos na lei de improbidade administrativa:

    "Art. 9.º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1.º desta lei, e notadamente (grifo nosso)".


ID
3534658
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item.

O sistema de controle interno partilhado por toda a Administração tem, no caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, um grande aliado: o compliance.

Alternativas
Comentários
  • No âmbito institucional e corporativo, compliance é o conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir as normas legais e regulamentares

  • "1. O que é Compliance? Esse termo tem origem na expressão da língua inglesa “in compliance with”, ou seja, “em conformidade com”. Estar em compliance é, portanto, estar em conformidade com as obrigações legais da empresa, com a governança corporativa e com padrões éticos de conduta."

    Fonte: https://www.direitoprofissional.com/compliance/

  • A Lei 13.303/16 (Lei das Empresas Estatais) disciplinou diversos pontos lacunosos no direito brasileiro, notadamente a disciplina jurídica das sociedades de economia mista e empresas públicas. Um destes pontos é a obrigatoriedade da existência de políticas de compilance e governança corporativa para empresas estatais, com a vedação expressa da possibilidade de acontecimentos de atos de corrupção (art. 9º, § 1º, I, da Lei 13.303/16).

    Na disciplina específica da empresas estatais, a Lei 13.303/16 elege seis mecanismos básicos para evitar a ocorrência de atos de corrupção e, consequentemente, dos custos e conflitos de agência.

    O primeiro deles é a exigência da adoção de um Código de Condutas e Integridade, que se revela um mecanismo que não controla diretamente a corrupção ou os conflitos de agência, mas confere um norte na condução das atividades da empresa estatal.

    O segundo mecanismo trazido pela Lei 13.303/16 é a obrigatoriedade da instalação dos Comitês de Auditoria Estatutários, como órgãos auxiliares ao Conselho de Administração, com o potencial de atenuarem de forma significativa os conflitos de agência e, consequentemente, os atos de corrupção.

    O terceiro mecanismo trazido pela Lei de Empresas Estatais, e que não inova e nem aprimora o sistema já existente, recai sobre a atuação do Conselho Fiscal.

    O quarto mecanismo está centrado na existência de normas específicas de funcionamento do Conselho de Administração, mas que não trazem inovações significativas em relação à Lei 6.404/76.

    O quinto, e mais importante mecanismo previsto, está nas regras de indicação dos conselheiros do Conselho de Administração e dos diretores. Há expressa vedação a que integrantes de partidos políticos ou que possuam vínculo com a administração pública controladora da sociedade estatal exerçam atribuições.

    Por fim, o último mecanismo está relacionado com os contratos e licitações das empresas estatais. A Lei 13.303/16 prevê normas especiais que, se não poderiam configurar mecanismo estrito de controle dos conflitos de agência, ao menos buscam conferir maior transparência e controle em eventuais abusos ou sobrepreço nas contratações de empresas públicas ou sociedades de economia mista.

    Gabarito do Professor: CERTO

    Fonte: Clóvis Alberto Bertolini de Pinho e Marcia Carla Pereira Ribeiro. Corrupção e compliance nas empresas públicas e sociedades de economia mista: racionalidade das disposições da Lei de Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016). Rev. Direito Adm., Rio de Janeiro, v. 277, n. 1, p. 241-272, jan./abr. 2018.
  • "O compliance tem a função de monitorar e assegurar que todos os funcionários e colaboradores de uma empresa estejam de acordo com as suas políticas e práticas de conduta. De uma forma mais generalista, tratam-se de ações voltadas para o combate à corrupção."

    Fonte: https://blog.sajadv.com.br/compliance-direito-administrativo/

    Gabarito: CERTO

  • GABARITO: CERTO.

  • Boiolagem kkkkkkkk

    CERTO


ID
3534661
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item.

No caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o zelo pelo princípio da legalidade é reforçado pela governança corporativa.

Alternativas
Comentários
  • Lei 13.303/16

    Art. 6º O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção, todos constantes desta Lei.

    Art. 12. A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão:

    [...]

    II - adequar constantemente suas práticas ao Código de Conduta e Integridade e a outras regras de boa prática de governança corporativa, na forma estabelecida na regulamentação desta Lei.

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA- CENTRALIZAÇÃO/ENTES POLÍTICOS/ ENTES FEDERADOS

    UNIÃO

    ESTADOS

    DF

    MUNICÍPIOS

    CONTROLE FINALÍSTICO / SUPERVISÃO MINISTERIAL / TUTELA ADMINISTRATIVA

    A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DESDE DO MOMENTO EM QUE SE CRIA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA VAI EXERCER SOB ELA UMA FISCALIZAÇÃO RELACIONADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA QUAL FOI CRIADA.

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA- DESCENTRALIZAÇÃO / ENTIDADES ADMINISTRATIVAS

    AUTARQUIAS

    REGIME COMUM

    REGIME PROFISSIONAL OU CORPORATIVA

    REGIME ESPECIAL- AGÊNCIAS REGULADORAS,CONSÓRCIOS PÚBLICOS E ETC

    CARACTERÍSTICAS

    PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

    DESTINADA SOMENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

    SEM FINS LUCRATIVOS / NÃO EXERCE ATIVIDADE ECONÔMICA

    CRIADAS E EXTINTAS SOMENTE POR LEI ESPECÍFICA

    AUTONOMIA ADMINISTRATIVA,TÉCNICA E FINANCEIRA (NÃO POSSUI AUTONOMIA POLÍTICA)

    PATRIMÔNIO PRÓPRIO

    RECEITA PRÓPRIA

    REGIME PESSOAL ESTATUTÁRIO (CONCURSO PÚBLICO)

    FUNDAÇÕES PÚBLICAS

    PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E PODENDO SER DE DIREITO PÚBLICO

    DESTINADA SOMENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

    SEM FINS LUCRATIVOS / NÃO EXERCE ATIVIDADE ECONÔMICA

    LEI COMPLEMENTAR QUE DEFINE SUAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

    PATRIMÔNIO PRÓPRIO

    RECEITA PRÓPRIA

    REGIME PESSOAL ESTATUTÁRIO (CONCURSO PÚBLICO)

    FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PRIVADO- CRIADA POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

    FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE DIREITO PÚBLICO- CRIADA POR LEI ESPECÍFICA IGUAL AS AUTARQUIAS

    EMPRESAS PÚBLICAS

    PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

    DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU ATIVIDADE ECONÔMICA

    CRIADA E EXTINTA POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

    INSTITUÍDA SOB QUALQUER FORMA SOCIETÁRIA

    PATRIMÔNIO PRÓPRIO

    CAPITAL 100% PÚBLICO

    REGIME PESSOAL CLT

    EMPRESAS PÚBLICAS UNIPESSOAIS- são aquelas em que o capital pertence a uma só pessoa pública.

    EMPRESAS PÚBLICAS PLURIPESSOAIS- são aquelas em que o capital pertence a várias pessoas públicas.

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO

    DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU ATIVIDADE ECONÔMICA

    CRIADA E EXTINTA POR AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

    INSTITUÍDA SOMENTE SOB FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA (SA)

    PATRIMÔNIO PRÓPRIO

    CAPITAL 50% PRIVADO E 50% PÚBLICO + 1 AÇÃO

    REGIME PESSOAL CLT

    CF

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;            

  • Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

    As boas práticas de governança corporativa convertem princípios básicos em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para a qualidade da gestão da organização, sua longevidade e o bem comum.

    A Lei 13.303/16 trouxe um conceito amplo de governança corporativa ao mencionar a transparência e o controle como pilares a serem observados pela empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias. 

    Conforme o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, a referida lei estabelece regras para constituição e funcionamento dos conselhos, divulgação de informações, códigos de conduta, práticas de gestão de risco, formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade, assim como requisitos mínimos para nomeação de dirigentes. 

    Gabarito do Professor: CERTO

    Fonte: Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC

    -------------------------------------

    LEGISLAÇÃO PARA LEITURA (Lei 13.303/16)

    Art. 6º O estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deverá observar regras de governança corporativa, de transparência e de estruturas, práticas de gestão de riscos e de controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua proteção, todos constantes desta Lei.
  • GABARITO: CERTO.


ID
3534664
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item.

No caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o princípio da publicidade é minimizado em razão de propriedade intelectual e segredos industriais que devem ser resguardados a fim de preservar‐lhes o poder competitivo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO.

    CF/88 Artigo 37.

    A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    -Ambas as administrações têm que obedecer os princípios constitucionais, não se podendo falar em ser MINIMIZADOS (reduzido,desprezado...) esses princípios pelo fato da Administração ser INDIRETA (Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista, Autarquias e Fundações públicas).

  • Se entendi bem, os princípios não podem ser minimizados, porém eles podem ser ponderados, dependendo da situação.

    Logo, se houver interesse público em detrimento da publicidade, haverá uma ponderação na aplicação de ambos os princípios, uma vez que nenhum poderá prevalecer sobre os demais.

  • O direito subjetivo dos cidadãos à transparência e às informações é uma necessidade do Estado de Direito e da defesa da sociedade. Contudo, é sabido que, em casos excepcionais, este direito precisa ser ponderado em relação aos demais cidadãos (intimidade, por exemplo) e para necessidades específicas (segredo industrial ou defesa do Estado, por exemplo).

    O princípio da publicidade deve ser aplicado às estatais, salvo quando prejudicar a sua atuação concorrencial no mercado. A Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011) – deixa claro, em seu art. 1º, II, incidir sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, mas o dispositivo que mais relevância tem para eventuais atenuações da incidência do princípio da publicidade nas empresas estatais é o seu art. 22, que dispõe:

    “Art. 22. O disposto nesta Lei não exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público".

    Por sua vez, o seu regulamento (Decreto 7.724/2012) dispõe que as estatais e suas subsidiárias não se sujeitam à LAI quanto às informações cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos, bem como àquelas protegidas por sigilo fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e de segredo de justiça.

    Portanto, no caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o princípio da publicidade pode ser afastado em razão de propriedade intelectual e segredos industriais, que devem ser resguardados a fim de preservar‐lhes o poder competitivo.

    Gabarito do Professor: CERTO, em discordância com o gabarito apresentado pela banca examinadora.

    Fonte: STJ. Ministro Humberto Martins. LEI DA TRANSPARÊNCIA E SUA APLICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VALORES, DIREITO E TECNOLOGIA EM EVOLUÇÃO. 
  • Contrariando a LAI e o D. Nº 7.724, a questão não deveria ter gabarito "CERTO"?

    Lei 12.527 (Lei de Acesso à Informação).

    Art. 22. O disposto nesta Lei não exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público.

    D. Nº 7.724.

    Art. 5º  Sujeitam-se ao disposto neste Decreto os órgãos da administração direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

    § 2º Não se sujeitam ao disposto neste Decreto as informações relativas à atividade empresarial de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado obtidas pelo Banco Central do Brasil, pelas agências reguladoras ou por outros órgãos ou entidades no exercício de atividade de controle, regulação e supervisão da atividade econômica cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos.

  • Acredito o erro estar no "devem", deveria ser "podem ser resguardados..."

  • GABARITO DO PROFESSOR:

    .

    "O direito subjetivo dos cidadãos à transparência e às informações é uma necessidade do Estado de Direito e da defesa da sociedade. Contudo, é sabido que, em casos excepcionais, este direito precisa ser ponderado em relação aos demais cidadãos (intimidade, por exemplo) e para necessidades específicas (segredo industrial ou defesa do Estado, por exemplo).

    O princípio da publicidade deve ser aplicado às estatais, salvo quando prejudicar a sua atuação concorrencial no mercado. A Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011) – deixa claro, em seu art. 1º, II, incidir sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, mas o dispositivo que mais relevância tem para eventuais atenuações da incidência do princípio da publicidade nas empresas estatais é o seu art. 22, que dispõe:

    “Art. 22. O disposto nesta Lei não exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público".

    Por sua vez, o seu regulamento (Decreto 7.724/2012) dispõe que as estatais e suas subsidiárias não se sujeitam à LAI quanto às informações cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos, bem como àquelas protegidas por sigilo fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e de segredo de justiça.

    Portanto, no caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o princípio da publicidade pode ser afastado em razão de propriedade intelectual e segredos industriais, que devem ser resguardados a fim de preservar‐lhes o poder competitivo.

    Gabarito do Professor: CERTO, em discordância com o gabarito apresentado pela banca examinadora.

    Fonte: STJ. Ministro Humberto Martins. LEI DA TRANSPARÊNCIA E SUA APLICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: VALORES, DIREITO E TECNOLOGIA EM EVOLUÇÃO."

  • A regra é clara: tanto a administração direta, como também a indireta, obedecerão ao LIMPE

    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

    EFICIÊNCIA

    Qualquer erro, corrijam-me


ID
3534667
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item.

Como entidades integrantes da Administração e em razão da indisponibilidade do interesse público, empresas públicas e sociedades de economia mista somente podem resolver suas disputas judicialmente, sendo vedada a arbitragem.

Alternativas
Comentários
  • As entidades da administração pública, incluídas as sociedades de economia mista, são regidas pelo princípio da legalidade. Em razão disso, entende-se que a submissão à arbitragem das sociedades de economia mista depende de autorização legal específica aliada à arbitrabilidade da matéria em discussão.

  • GABARITO: ERRADO

    L. 9.307/96: Art. 1º As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis.

    §1º A administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.    

    L. 13.303/16

    Art. 12. (...) Parágrafo único. A sociedade de economia mista poderá solucionar, mediante arbitragem, as divergências entre acionistas e a sociedade, ou entre acionistas controladores e acionistas minoritários, nos termos previstos em seu estatuto social.

  • O que é arbitragem ?

  • eu na vida sou Ewerson. Kkkk. O que é arbitragem, gente?
  • Gabarito errado.

    NÃO É VEDADA A ARBITRAGEM PARA AS PESSOAS JURÍDICAS EM TELA.

    ARBITRAGEM: é quando temos uma lide, você e eu. E escolhemos resolver o problema por outra mão que não a judicial. Deixando a jurisdição de lado, chegamos a um acordo de arbitragem, onde uma pessoa física ou jurídica será o árbitro da nossa questão, da lide em si. Ela será o juíz da questão, e sua decisão tem poder para solucionar o conflito. O tema é ilustrado pela lei 9307/96.

  • A arbitragem consiste em uma técnica de solução de conflitos em que o julgamento do litígio é realizado por um terceiro imparcial, escolhido pelas partes. No âmbito da administração pública (direta e indireta) existe uma autorização genérica para a instituição da arbitragem - art. 1º, § 1º, da Lei 9.307/96. Vejamos:

    Art. 1º As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis.
    § 1º A administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis.

    Gabarito do Professor: ERRADO


  • Deixo essa questão para os futuros fiscais entenderem...

  • fiz um chute lógico baseado na prerrogativa inerente aos entes de direito público...acertei.


ID
3534670
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item.

Mesmo os atos típicos de direito privado praticados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista não escapam a um controle administrativo de legalidade, podendo, por exemplo, desafiar mandado de segurança.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    2.º Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

    Fonte: Lei 12.016/2009

  • E outro erro: associa a impetração de mandado de segurança ao controle administrativo.

    Está errada, é uma espécie de controle judicial ( controle externo).

  • Inicialmente, cabe esclarecer que o mandado de segurança é um instrumento de controle judicial da administração pública previsto no art. 5o, LXIX e LXX, da CF e regulamentado pela Lei 12.016/09.

    O art. 1o , § 2o, da Lei 12.016/09 estabelece que "Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público"

    Ressalte-se que, para os atos praticados pelas empresas estatais, na execução de atividades de interesse público, o mandado de segurança é cabível, somente não o sendo quando se tratar de ato praticado na exploração de atividade econômica, de cunho comercial.

    Gabarito do Professor: ERRADO


    Súmula 333, STJ: Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 411.
  • Os atos privados ou de gestão praticados por empresa pública ou sociedade de economia mista estarão diante do controle judicial de legalidade, porém não podendo estarem sob o crivo da impetração de um mandado de segurança. Fonte: Direito Administrativo - questões, dicas e resumos. Autor Diego da Rocha Fernandes. Amazon ano 2019. ebook Kindle
  • ERRADO

    Os atos típicos de direito privado = Atos de gestão comercial

    - Se forem praticados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista: Não cabe MS

  • É INCABÍVEL Mandado de Segurança contra: 

    ▻ Ato de gestão comercial por Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e concessionárias de serviço público; 

    ▻ Decisão Judicial da qual cabe recurso com efeito suspensivo; 

    ▻ Decisão de recurso administrativo; 

    ▻ Decisão transitada em julgado; 

    ▻ Lei em tese.


ID
3534673
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado.

O dano oriundo de concausas, isto é, resultante não apenas de fato imprevisível, mas também de ação ou omissão do Estado, não afasta a responsabilidade da Administração.

Alternativas
Comentários
  • Afasta a responsabilidade obejetiva: culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, caso fortuito, força maior

  • Atenção: caso fortuito não exclui a responsabilidade civil do Estado. As excludentes são fato de terceiros, culpa exclusiva da vítima e força maior.

    A fonte é o livro de Direito Administrativo do Alexandre Mazza.

  • Certo.

    Tenha em mente que: A Adm.Pública responde por atos licitos ou ilicitos, comissivos ou omissivos.

  • Gabarito CERTO.

    Atenção ao comentário do(a) colega Ryouko Tanukipun, de fato, há controvérsia entre a doutrina, mas leve em consideração o posicionamento do STF:

    "O Supremo Tribunal Federal não faz distinção entre caso fortuito e força maior, considerando ambas as causas como excludentes de responsabilidade do Estado."

    Bons estudos.

  • Na verdade, quando se fala em concausa, tem-se uma culpa concorrente, em que a vítima e o agente público provocam, por culpa recíproca, a ocorrência do prejuízo. E consequentemente não há exclusão da responsabilidade.

    "Diferente é a solução para os casos da chamada culpa concorrente, em que a vítima e o agente público provocam, por culpa recíproca, a ocorrência do prejuízo. Nesses casos, fala-se em concausas. Exemplo: acidente de trânsito causado porque a viatura e o carro do particular invadem ao mesmo tempo a pista alheia". ( 530)

    MAZZA.

  • Alexandre Mazza menciona o seguinte exemplo como dano oriundo de concausas: acidente de trânsito causado porque a viatura e o carro do particular invadem ao mesmo tempo a pista alheia. Trata-se da denominada culpa concorrente.

    Nos casos de culpa concorrente, a questão se resolve com a produção de provas periciais para determinar o maior culpado. Da maior culpa, desconta-se a menor, realizando um processo denominado compensação de culpas. A culpa concorrente não é excludente da responsabilidade estatal, como ocorre com a culpa exclusiva da vítima. Na verdade, a culpa concorrente é fator de mitigação ou causa atenuante da responsabilidade.

    Gabarito do Professor: CERTO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 300.
  • Gabarito Certo.

    Embora existam excludentes de responsabilidade da administração pública diante da teoria do risco administrativo, não é pelo fato de ser ação ou omissão mas sim outros fatores: tais como força maior, culpa exclusiva da vítima, e caso fortuito (a depender do autor)

  • EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE

    1)     Culpa de terceiros;

    2)     Caso fortuito ou força maior;

    3)     Culpa exclusiva da vítima/terceiros.

    OBS: conduta lícita ou ilícita, nexo causal e dano = fato administrativo, a ausência de qualquer um se torna excludente.

    OBS: EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃAAAAAAAAAAAAAO!!!!

    ATENUANTE

    1)     Culpa concorrente da vitima.

  • Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado 

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    Responsabilidade objetiva

    •O dever de indenizar se dará independentemente da comprovação do dolo ou culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    •Independe de dolo ou culpa

    •Responde por atos lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos.

    Responsabilidade civil do servidor público 

    Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes (afasta) responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima

    Caso fortuito ou força maior 

    Situações imprevisíveis e inevitáveis

    Atenuantes (Diminuição) responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo 

    (adotada em regra)

    Responsabilidade objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.

    Teoria da culpa administrativa 

    Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal 

    •Ocorre quando o estado é omisso quanto ao seu dever legal

    Evolução sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria da irresponsabilidade do estado

    •Teoria da responsabilidade civil 

    •Teoria da responsabilidade civil objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando não adota as providências necessárias para evitar o confronto.

    •Fica caracterizado a omissão específica

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    Responsabilidade objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos legislativos 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Lei declarada inconstitucional

    •Lei de efeitos concretos

    •Omissões legislativas

    Responsabilidade civil do estado por atos judiciais 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Erro judiciário

    •Prisão além do tempo fixado

    •Juiz agir com dolo ou fraude

    •Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional

    Empresas pública e sociedade de economia mista 

    Prestadora de serviço público 

    Responsabilidade objetiva 

    Exploradora de atividade econômica 

    Responsabilidade subjetiva

  • Primeiro, a concausa como excludente de responsabilidade. Sobre o tema, a jurisprudência do STF é idêntica à jurisprudência do STJ, reconhecendo a natureza subjetiva para atos omissivos genéricos. A seguir, trecho do RE 130764/PR:

     

     

    Nota que não houve ação ou omissão direta do Estado. Os eventos subsequentes são relativamente independentes do poder público, e, por isso, afasta-se a responsabilidade objetiva do Estado.

     

    Vamos prosseguir. Já ouviram falar que a culpa da vítima pode não ser uma excludente de responsabilidade? Imagino que sim. A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem admitido a pesquisa em torno da culpa da vítima, para que o Estado possa abrandar ou mesmo excluir o dever de indenizar. Assim, se houver culpa parcial da vítima, reduzir-se-á proporcionalmente o quantum devido pelo Estado. É o que a doutrina denomina de culpa concorrente.

     

    Sobre o tema, o STJ reconheceu culpa concorrente entre empresa ferroviária e a vítima, esta atropelada na linha férrea depois de utilizar passagem clandestina aberta no muro. Houve, na espécie, erro recíproco: da vítima, porque ciente do ato ilícito cometido; e da empresa, porque não conservou o muro e sequer fiscalizou o trânsito de pedestres em área proibida.

     

    Esse precedente do STJ só faz reforçar que a existência de concausas (duas ou mais causas), que contribuam para o evento danoso, não afasta, necessariamente, a responsabilidade objetiva do Estado. Daí a correção do quesito.

  • CERTO

    Alexandre Mazza menciona o seguinte exemplo como dano oriundo de concausas: acidente de trânsito causado porque a viatura e o carro do particular invadem ao mesmo tempo a pista alheia. Trata-se da denominada culpa concorrente.

    Nos casos de culpa concorrente, a questão se resolve com a produção de provas periciais para determinar o maior culpado. Da maior culpa, desconta-se a menor, realizando um processo denominado compensação de culpas. A culpa concorrente não é excludente da responsabilidade estatal, como ocorre com a culpa exclusiva da vítima. Na verdade, a culpa concorrente é fator de mitigação ou causa atenuante da responsabilidade.

  • GAB: C

    "O Supremo Tribunal Federal não faz distinção entre caso fortuito e força maior, considerando ambas as causas como excludentes de responsabilidade do Estado."

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!


ID
3534676
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado.

A responsabilidade civil do Estado pode alcançar também atos legislativos, como ocorre com leis posteriormente declaradas como inconstitucionais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Certo.

    *Responsabilidade por atos legislativos e judiciários

    O Estado responde civilmente pelos prejuízos causados a terceiros em razão de atos administrativos, praticados por qualquer órgão ou Poder (inclusive o Legislativo e o Judiciário).

     

    – Regra irresponsabilidade do Estado.

    >ele não responde por atos judiciais poder judiciário, função jurisdicional

    > ele não responde por atos legislativospoder legislativos, função legislativa”.

    – Exceções.

    I) atos legislativos. Leis de efeitos concretos e leis inconstitucionais.GABARITO.

    II) atos judiciais. Erro judiciário na esfera penal

  • Certo

    Em regra, o Estado NÃO responde civilmente pela atividade legislativa, uma vez que esta se insere no legítimo poder de império. Assim, se a atividade legislativa ocorrer dentro dos parâmetros normais, ainda que traga obrigações ou restrinja direitos, não há que se falar em dever de indenizar.

    No entanto, existem três hipóteses que o Estado poderá ser responsabilizado civilmente pelo exercício da atividade legislativa, são elas:

    - edição de lei inconstitucional;

    -edição de leis de efeitos concretos;

    -omissão legislativa.

    Fonte: Noções de Direito Administrativo/Prof. Herbert Almeida

  • **RESPONSABILIDADE POR ATO LEGISLATIVO: como regra não é obrigado a indenizar, agindo no poder de império. Haverá apenas 3 exceções:

    Ø Edição de Lei Inconstitucional: desde que essas gerem prejuízos, devendo tal lei ser dec. Inconstitucional;

    Ø Edição de Lei de Efeitos Concretos: caso tal edição gere algum dano a terceiro (não se aplica para leis gerais e abstratas)

    Ø Omissão Legislativa: somente nos casos em que a constituição fixa prazo para edição de normas (ADI por omissão)

  • #pegaObizú

    responsabilidade legislativa, em regra não há. exceção:

    edição de lei (COI)

    efeitos Concretos

    Omissão legislativa

    Inconstitucional

  • Em regra não há a responsabilidade do Estado no tocante aos atos Legislativos, todavia,LEIS DE EFEITOS CONCRETOS (DESTINATÁRIOS CERTOS) E LEIS DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS PELO STF possuem o condão de gerar a responsabilidade dos agentes.

  • Regra: atos legislativos e jurisdicionais não geram responsabilização do Estado.

    Exceção:

    Atos legislativos =>

    ·        Lei de efeitos concretos;

    ·        Lei declarada inconstitucional.

    Atos jurisdicionais =>

    ·        Erro judiciário;

    ·        Prisão além do tempo;

    ·        Juiz agir com dolo ou fraude;

    ·        Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional por recusa, retardo ou omissão em providência que deveria determinar.

  • Como regra geral, em se tratando de atos legislativos típicos (sentidos material e formal), inexiste responsabilidade civil do Estado por sua edição. Isso decorre do fato de que, sendo a lei veículo de regras gerais, normalmente, não causará dano específico a ninguém e o prejuízo eventualmente causado será geral à coletividade e não a determinado sujeito.

    Todavia, parte da doutrina entende que excepcionalmente é possível a responsabilidade por atos legislativos desde que presentes dois requisitos. Nesses casos, a responsabilização estatal estaria configurada se, cumulativamente, diretamente da lei, decorrer dano especifico a alguém e o ato normativo for declarado inconstitucional. Exige-se o dano específico porque, do contrário, qualquer lei inconstitucional geraria a responsabilidade do Estado. Pode-se citar como exemplo uma determinada lei que aplicou uma redução remuneratória aos servidores de uma carreira. A lei, por si só, enseja o dano aos servidores referidos e viola o texto constitucional por atingir a garantia da irredutibilidade de vencimentos no serviço público.

    Gabarito do Professor: CERTO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 366-367.
  • GABARITO: CERTO

    EM REGRA: Estado não responde civilmente pela atividade legislativa.

    EXCEÇÃOAtualmente, se aceita a responsabilidade do Estado por atos legislativos pelo menos nas seguintes hipóteses:

    ▻ Leis inconstitucionais;

     Atos normativos do Poder Executivo e de entes administrativos com função normativa, com vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade;

    ▻ Lei de efeitos concretos, constitucionais ou inconstitucionais;

     Omissão do poder de legislar e regulamentar.

    Fonte: Cadernos Sistematizados.

  • →  Obs.: atos legislativos e jurisdicionais não geram dever de indenizar do Estado, salvo se:

    ·      For lei inconstitucional ou lei de efeitos concretos (ex.: leis orçamentárias);

    ·      Erro judiciário;

    ·      Preso injustamente;

    ·      Juiz proceder com dolo ou fraude;

    ·      Falta objetiva na prestação jurisdicional (atraso injustificado).

  • Certo.

    (2009/CESPE/RIO BRANCO) O Estado responde pelo dano causado em virtude de ato praticado com fundamento em lei declarada inconstitucional. Entretanto, o dever de indenizar o lesado por dano oriundo de ato legislativo ou de ato administrativo decorrente de seu estrito cumprimento depende da declaração prévia e judicial da inconstitucionalidade da lei correlata. C

    (2015/CESPE/FUB) O Estado é civilmente responsável por danos decorrentes de lei declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário. C

    Em regra, os atos legislativos e jurisdicionais não geram responsabilização do Estado.

    Todavia, uma das exceções é a lei declarada inconstitucional.

  • Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado 

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    Responsabilidade objetiva

    •O dever de indenizar se dará independentemente da comprovação do dolo ou da culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    •Independe de dolo ou culpa

    Responsabilidade civil do servidor público 

    Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes de responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima

    Caso fortuito ou força maior 

    Situações imprevisíveis e inevitáveis

    Atenuantes de responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo (adotada em regra)

    Responsabilidade objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.

    Teoria da culpa administrativa 

    Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal 

    •Ocorre quando o estado é omisso quanto ao seu dever legal

    •Danos decorrentes de omissão do Estado

    Evolução sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria da irresponsabilidade do estado

    •Teoria da responsabilidade civil 

    •Teoria da responsabilidade civil objetiva (posição atual)

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto.

    •Fica caracterizado a omissão específica

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    Responsabilidade objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos legislativos 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Lei declarada inconstitucional

    •Lei de efeitos concretos

    •Omissões legislativas

    Responsabilidade civil do estado por atos judiciais 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Erro judiciário

    •Prisão além do tempo fixado na sentença 

    •Juiz agir com dolo ou fraude

    •Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional

    Empresas pública e sociedade de economia mista 

    Prestadora de serviço público 

    Responsabilidade objetiva 

    Exploradora de atividade econômica 

    Responsabilidade subjetiva

  • GAB: C

    **RESPONSABILIDADE POR ATO LEGISLATIVO: como regra não é obrigado a indenizar, agindo no poder de império. Haverá apenas 3 exceções:

    Ø Edição de Lei Inconstitucional: desde que essas gerem prejuízos, devendo tal lei ser dec. Inconstitucional;

    Ø Edição de Lei de Efeitos Concretos: caso tal edição gere algum dano a terceiro (não se aplica para leis gerais e abstratas)

    Ø Omissão Legislativa: somente nos casos em que a constituição fixa prazo para edição de normas (ADI por omissão)

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • Correto.

    Atualmente, aceita-se a responsabilidade do Estado por atos legislativos pelo menos nas seguintes hipóteses:

     

    a) leis inconstitucionais;

     

    b) atos normativos do Poder Executivo e de entes administrativos com função normativa, com vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade;

     

    c) lei de efeitos concretos, constitucionais ou inconstitucionais;

     

    d) omissão o poder de legislar e regulamentar.


ID
3534679
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado.

A exemplo do ressarcimento ao erário, a pretensão reparatória contra o Poder Público é, a bem da isonomia, imprescritível.

Alternativas
Comentários
  • Somente será imprescritível caso decorra de ação dolosa de impropridade administrativa.

    GAB: Errado

  • O prazo prescricional da pretensão reparatória contra o Estado, seja federal, estadual ou municipal é de cinco anos, nos termos do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32.

    GABARITO E

  • Olhando pelo lado da Supremacia do Interesse público sobre o privado, dá pra entender que quando o patrimônio público é lesado, ele irá receber o dinheiro de volta "custe o que custar"(imprescritibilidade) para ter condições de atender a todos.

    Sabendo disso, não convém ao poder público aplicar a mesma prerrogativa ao particular, pois assim se comprometeria a uma situação danosa ao interesse público gerando uma ação indenizatória contra sí sem tempo prescritivo, prejudicando sua capacidade de atender aos administrados.

  • Errado.

    Deixando de maneira mais clara: caso o particular sofra um dano causado pelo poder público, esse particular lesado poderá ingressar com ação reparatória em face do estado, mas deverá ser observado o prazo prescricional, qual seja: 5 anos.

    5 anos -> particular contra o estado.

  • ação de reparação de DANOS à fazenda pública

    03 anos STF ----> artigo 206 $ 3, V.

    05 anos STJ ------> AGrg 768.400/DF

    pertencelemos!

    insta: @patlick Aplovado

  • Questão merece anulação

    MAIS UMA PERGUNTA GENÉRICA! fazendo quem sabe o assunto ter que chutar uff

    por inúmeras questões são anuladas, pois não se sabe que posicionamento a banca quer! SE A CONDUTA FOI POR DOLO OU CULPA?

    sendo assim existe 2 posicionamentos se houve DOLO IMPRESCRITÍVEL, CULPA PRESCREVE EM 5 ANOS

    A pretensão de ressarcimento pelo prejuízo causado ao Erário é imprescritível.

    (...) (REsp 1069779 / SP, RECURSO ESPECIAL 2008/0137963-1, Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN, Órgão Julgador: T2 - SEGUNDA TURMA, Data do Julgamento: 18/09/2008) – grifou-se.

    No último julgado colacionado acima, o Ministro Herman Benjamin, aduz que o artigo 23 da “Lei de Improbidade”, que prevê prazo prescricional quinquenal, é aplicável apenas à primeira parte do parágrafo 5º do artigo 37 da Constituição federal, ou seja, a prescrição seria cabível apenas quanto a aplicação das penalidades, não cabendo nas hipóteses em que haja a pretensão de pleitear o ressarcimento dos danos causados ao erário público.

    “Lei de Improbidade Administrativa”; todavia resta pacificado pelas Cortes maiores, qual sejam o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que a ação de ressarcimento ao erário é imprescritível.

    A doutrina majoritária corrobora o entendimento favorável à imprescritibilidade de tal pretensão, vez que visa proteger o interesse da coletividade e garantir a efetividade do princípio da moralidade administrativa.

    Assim, fica demonstrado que a aplicação da prescrição quinquenal ou decimal à ação de ressarcimento ao erário pode causar prejuízos irreparáveis ao erário, o que fere a primazia do interesse público sobre o particular. Nesse diapasão, conclui-se que as correntes doutrinárias minoritárias devem convergir no sentido de acompanhar o entendimento majoritário, assim como o judiciário deve uniformizar suas decisões a fim de acompanhar a jurisprudência dos Tribunais Superiores e resguardar os princípios constitucionais da primazia do interesse público e da moralidade administrativa.

  • QUE MEERDA!! EU LI IMPRESCINDÍVEL

  • ERRADO

    São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.

    STF. Plenário. RE 852475/SP, Rel. orig. Min. Alexandre de Moraes, Rel. para acórdão Min. Edson Fachin, julgado em 08/08/2018 (repercussão geral) (Info 910).

  • Acertei a questão por que havia entendido que estava perguntando sobre o prazo quando o particular processa o poder público.

    Mas a galera aí está dizendo que a questão está perguntando sobre o prazo que o Poder Público tem direito contra o particular.

    Fiquei confuso o0

  • "A exemplo do ressarcimento ao erário, a pretensão reparatória contra o Poder Público é, a bem da isonomia, imprescritível."

    -- Ressarcimento ao erário imprescritível é caso de improbidade administrativa, conforme a CF/88 (não há que se ponderar a decisão do STF relativa à prescritibilidade em casos de culpa, pois a questão mencionou o termo imprescritibilidade, deixando claro do que se trata).

    -- Há ressarcimento ao erário prescritível que é o caso onde não se tem improbidade administrativa (Ex. particular que danifica bem público).

    ----- A questão pergunta se a "pretensão reparatória contra o Poder Público" é igualmente imprescritível em nome de uma suposta isonomia entre as partes (particular e poder público).

    ----- Resposta: NÃO! Primeiro que nem toda reparação feita ao erário é imprescritível, só aquelas relacionadas a atos de improbidade. Segundo que não há isonomia entre as partes.

    ------------

    Há prazo para que o particular que se veja lesado pelo Poder Público promova ação contra o Estado.

    ------

    Gab: Errado

  • Ao contrário do que afirma a assertiva, a pretensão reparatória contra o Poder Público não é imprescritível. Aliás, há muita divergência doutrinária e jurisprudencial em relação ao prazo prescricional para propositura de ação indenizatória em face do Estado.

    Tradicionalmente, a prescrição para as ações de reparação civil contra o Estado ocorre em 5 anos, conforme o disposto no art. 1° do Decreto 20.910/32 e art. 1°-C da Lei 9494/97. Com o advento do Novo Código Civil, em 2002, no seu art. 206, §3°,V, estabeleceu-se que a ação de reparação civil prescreve em 3 anos.

    Logo, com base no Código Civil e confirmado por parte da jurisprudência, o prazo de reparação civil contra o Estado seria de 3 anos, haja vista ser mais benéfico para Fazenda Pública e ser o que melhor se compatibiliza com o ordenamento jurídico atual.

    Outra parte da doutrina vem defendendo a manutenção do prazo de 5 anos, uma vez que o Código Civil é lei geral e portanto não poderia alterar lei especial. Esse entendimento, inclusive, foi adorado pela jurisprudência da primeira seção do Superior Tribunal de Justiça e se fundamenta no fato de que, caso seja intenção do legislador alterar o prazo de prescrição das ações de reparação civil contra a fazenda pública, deve expor isso em legislação específica sobre o tema, revogando as disposições anteriores.

    Portanto, a questão ainda não se encontra pacificada, no entanto, para fins de provas de concursos, melhor seguir o entendimento de que o prazo prescricional é de 5 anos, com base em lei específica, por ser o entendimento jurisprudencial mais aceito.

    Gabarito do Professor: ERRADO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 363-364.
  • AÇÃO DE RESSARCIMENTO

    1)     Ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrentes de ILÍCITO CIVIL: prescritível;

    2)     Ação de ressarcimento decorrente de ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA praticado com CULPA: prescritível (devem ser propostas no prazo do art. 23 da LIA);

    3)     Ação de ressarcimento decorrente de ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADO COM DOLO: imprescritível.

    OBS: o termo inicial da prescrição para o ajuizamento de ações de responsabilidade civil em face do Estado por ilícitos praticados por seus agentes é a data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

  • Verifiquei confusão com a questão da improbidade adm nos comentários.

    Então, de outro modo:

    Assim como o Ressarcimento ao Erário (improbidade adm), a pretensão reparatória contra o poder público também é imprescritível?

    R: Não.

    No primeiro caso, o Estado é quem entra com a ação contra aquele que cometeu a improbidade para que seja condenado a ressarcir o erário.

    No segundo caso, a questão fala de pretensão reparatória contra o poder público. Então é o Estado que será demandado. Quem entra com a ação é o administrado para pedir reparação. O prazo é de 5 anos.

  • Errado)

    Prescrição: (conforme Pretório Excelso)

    - Contra o Estado: quinqüenal;

    - Contra o agente (causador do dano) em ação regressiva: os atos praticados por qualquer agente, servidor ou não, tipificados como ilícitos DOLOSOS (de improbidade ou penal) são imprescritíveis. No entanto, se forem culposos, estarão sujeitos à prescrição.

  • ERRADO

    Tradicionalmente, a prescrição para as ações de reparação civil contra o Estado ocorre em 5 anos, conforme o disposto no art. 1° do Decreto 20.910/32 e art. 1°-C da Lei 9494/97. Com o advento do Novo Código Civil, em 2002, no seu art. 206, §3°,V, estabeleceu-se que a ação de reparação civil prescreve em 3 anos.

    Logo, com base no Código Civil e confirmado por parte da jurisprudência, o prazo de reparação civil contra o Estado seria de 3 anos, haja vista ser mais benéfico para Fazenda Pública e ser o que melhor se compatibiliza com o ordenamento jurídico atual.

    Outra parte da doutrina vem defendendo a manutenção do prazo de 5 anos, uma vez que o Código Civil é lei geral e portanto não poderia alterar lei especial. Esse entendimento, inclusive, foi adorado pela jurisprudência da primeira seção do Superior Tribunal de Justiça e se fundamenta no fato de que, caso seja intenção do legislador alterar o prazo de prescrição das ações de reparação civil contra a fazenda pública, deve expor isso em legislação específica sobre o tema, revogando as disposições anteriores.

    Portanto, a questão ainda não se encontra pacificada, no entanto, para fins de provas de concursos, melhor seguir o entendimento de que o prazo prescricional é de 5 anos, com base em lei específica, por ser o entendimento jurisprudencial mais aceito.

    Fonte: Prof. QC

  • GAB: E

    Tradicionalmente, a prescrição para as ações de reparação civil contra o Estado ocorre em 5 anos, conforme o disposto no art. 1° do Decreto 20.910/32 e art. 1°-C da Lei 9494/97. Com o advento do Novo Código Civil, em 2002, no seu art. 206, §3°,V, estabeleceu-se que a ação de reparação civil prescreve em 3 anos.

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    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado 

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    Responsabilidade objetiva

    •Independe de dolo ou culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    Responsabilidade civil do servidor público 

    Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta

    Ação regressiva

    Responsabilidade subjetiva

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes de responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima

    Caso fortuito ou força maior 

    Situações imprevisíveis e inevitáveis

    Atenuantes de responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo (adotada em regra)

    Responsabilidade objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.

    Teoria da culpa administrativa 

    Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal (danos decorrentes por omissão do Estado)

    •Ocorre quando o estado é omisso quanto ao seu dever legal

    Evolução histórica da responsabilidade civil do estado 

    1- Teoria da irresponsabilidade civil do estado

    2- Teoria da responsabilidade civilista

    3- Teoria da responsabilidade civil objetiva (posição atual)

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto. (fica caracterizado a omissão específica)

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    Responsabilidade objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos legislativos 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Lei declarada inconstitucional

    •Lei de efeitos concretos

    •Omissões legislativas

    Responsabilidade civil do estado por atos judiciais 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Erro judiciário

    •Prisão além do tempo fixado na sentença 

    •Juiz agir com dolo ou fraude

    •Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional

    Empresas pública e sociedade de economia mista 

    Prestadora de serviço público 

    Responsabilidade objetiva 

    Exploradora de atividade econômica 

    Responsabilidade subjetiva

  • Errado.

    Ação de reparação de danos por ILÍCITO civil (STF, RE 669.069/16): PRESCREVE em 3 anos (STF) | 5 anos (STJ)

    Ação de improbidade administrativa (exceto ressarcimento): PRESCREVE em 5 anos

    Ação de RESSARCIMENTO por improbidade administrativa praticado com CULPA: PRESCRITÍVEL

    Ação de RESSARCIMENTO por improbidade administrativa praticado com DOLO: IMPRESCRITÍVEL


ID
3534682
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado.

A via cabível para se pretender a responsabilização civil é, necessariamente, a judicial.

Alternativas
Comentários
  • Poderá ser Administrativa, quando não houver controvérsia quanto ao pagamento das indenizações e haja acordo entre o particular e a administração. Será judicial quando não houver acordo entre as partes.

    GAB: E

  • GABARITO: ERRADO

    A via cabível para se pretender a responsabilização civil:

  • Sobre o tema abordado na questão, Alexandre Mazza menciona o seguinte:

    "Todo aquele que for patrimonialmente lesado por conduta omissiva ou comissiva de agente público pode pleitear administrativa ou judicialmente a devida reparação".

    Na esfera administrativa, o pedido de ressarcimento pode ser formulado à autoridade competente, que instaurará processo administrativo para apuração da responsabilidade e tomada de decisão sobre o pagamento da indenização. Mais comum, entretanto, é a opção pela via judicial por meio da propositura da ação indenizatória".

    Gabarito do Professor: ERRADO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2018. p. 304-305.
  • GABARITO: ERRADO

    A reparação do dano, na hipótese de prejuízo causado a terceiros pela administração, pode ser feita tanto no âmbito administrativo quanto no judicial. Assim se for Perpetrada a ofensa ao patrimônio do lesado, a reparação do dano a ser reivindicada pode ser reivindicada através de dois meios: o administrativo e o judicial (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 19ª ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2008, p. 508).

  • GABARITO: ERRADO

    Pode responder tanto no âmbito judicial, quanto administrativo.

  • Existem três hipóteses que o Estado poderá ser responsabilizado civilmente pelo exercício da atividade legislativa, são elas:

    -edição de lei inconstitucional;

    -edição de leis de efeitos concretos;

    -omissão legislativa

  • ERRADO

    Sobre o tema abordado na questão, Alexandre Mazza menciona o seguinte:

    "Todo aquele que for patrimonialmente lesado por conduta omissiva ou comissiva de agente público pode pleitear administrativa ou judicialmente a devida reparação".

    Na esfera administrativa, o pedido de ressarcimento pode ser formulado à autoridade competente, que instaurará processo administrativo para apuração da responsabilidade e tomada de decisão sobre o pagamento da indenização. Mais comum, entretanto, é a opção pela via judicial por meio da propositura da ação indenizatória".


ID
3534685
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado.

É cabível a responsabilidade civil do Estado em razão de atos emanados do Poder Judiciário, desde que no exercício de competência administrativa, e não no exercício de competência jurisdicional.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que o Estado pode sim ser responsabilizado no exercício de competência jurisdicional, por exemplo, no caso de uma decisão inconstitucional que gere danos.

  • Gabarito: Errado

    É cabível a responsabilidade civil do Estado em razão de atos emanados do Poder Judiciário, desde que no exercício de competência administrativa, e não no exercício de competência jurisdicional.

    Os atos emanados do poder judiciário são cabíveis de responsabilização do Estado quando se referir à esfera penal, a exemplo do preso que tenha ficado mais tempo em reclusão do que a pena fixada na sentença. Nesse caso a responsabilidade extracontratual do Estado se dá de forma objetiva.

    Uma observação: A jurisprudência do STF definiu que a responsabilidade objetiva do Estado não se aplica no caso de prisão preventiva em que o réu, no final da ação penal, venha a ser absolvido ou tenha sua sentença reformada em instâncias superiores. Nesses casos não cabe ao prejudicado pleitear ao Estado indenização ulterior por dano moral. (RE 429.518/SC)

    Só haveria hipótese de responsabilização objetiva em caso de prisão preventiva em que não tenha sido observadas os pressupostos legais para a adoção da medida, gerando prejuízo ao particular. (RE 385.943)

    Fontes:

    Art. 5º; LXXV; CF 88 - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;

    Apostila direito administrativo para o MPU - Estratégia Concursos

  • Gabarito Errado.

    O Estado responde civilmente pelos prejuízos causados a terceiros em razão de atos administrativos, praticados por qualquer órgão ou Poder (inclusive o Legislativo e o Judiciário).

    -----------------------------------------------------

    Regra irresponsabilidade do Estado.

    >ele não responde por atos judiciais poder judiciário, função jurisdicional

    > ele não responde por atos legislativospoder legislativos, função legislativa”.

    -----------------------------------------------------

    Exceções.

    I) atos legislativos. Leis de efeitos concretos e leis inconstitucionais.

    II) atos judiciais. Erro judiciário na esfera penalGABARITO.

  • GABARITO: ERRADO

    Previsão expressa na CF por erro jurisdicional:

    Art. 5º, LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;

    Atentar que conforme a doutrina do Matheus Carvalho: (...) a prisão além do tempo da sentença não é ato jurisdicional, é ato administrativo exercido posteriormente à decisão judicial, em sede de cumprimento e execução de pena. (Carvalho, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 5. ed. - Salvador: JusPODIVM, 2018. fl. 364).

  • É cabível sim a responsabilidade civil do Estado em razão de atos emanados do Poder Judiciário, desde que no exercício de competência administrativa, pois nestes, o poder judiciário pratica atos de forma atípica a sua função precípua jurisdicional. No exercício de competência jurisdicional realmente não pode ser responsabilizado, apenas se comprovado o dolo com a responsabilidade pessoal do juiz, erro judiciário, prisão além do tempo e demora na prestação judicial.

  • A responsabilidade civil pelos atos judiciais decorre do EROO JUDICIÁRIO e po DOLO OU FRAUDE NA ATUAÇÃO DO JUIZ.

  • Em regra, o Estado NÃO responde civilmente pela atividade legislativa, uma vez que esta se insere no legítimo poder de império. Assim, se a atividade legislativa ocorrer dentro dos parâmetros normais, ainda que traga obrigações ou restrinja direitos, não há que se falar em dever de indenizar.

    No entanto, existem três hipóteses que o Estado poderá ser responsabilizado civilmente pelo exercício da atividade legislativa, são elas:

    - edição de lei inconstitucional;

    -edição de leis de efeitos concretos;

    -omissão legislativa.

  • O Poder Judiciário produz inúmeros atos administrativos além dos correspondentes à sua função típica. E, nesses casos, ou seja, quando exerce função administrativa atipícamente, sua responsabilização por essa atuação é objetiva e se fundamenta na teoria do risco administrativo e art. 37, §6°, da CF.

    Em relação aos atos tipicamente jurisdicionais, entende-se que, em princípio, não produzem direito a indenização como consequência da soberania do Poder Judiciário e da autoridade da coisa julgada. Entretanto, a Constituição Federal prevê, excepcionalmente, a possibilidade de ressarcimento do condenado por erro judicial.

    Gabarito do Professor: ERRADO

    -------------------------------------

    LEGISLAÇÃO PARA LEITURA (CF)

    Art. 5º, LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença;


    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 367-368.
  • GABARITO: ERRADO.

  • Responsabilidade por ato judicial e legislativo

    Judicial:

    Regra geral: é a irresponsabilidade do Estado, as questões judiciais são parcelas da soberania do Estado. A decisão judicial é recorrível e não indenizável. Contudo, a constituição traz duas exceções, art. 5º LXXV, preso por além do tempo fixado em sentença e prisão por erro judicial.

    O Estado no momento que define como punição a privação da liberdade, ele se sujeita aos riscos que isso pode gerar. Nesse cenário, a responsabilidade é objetiva, devendo ser demonstrado apenas que ocorreu o erro judicial, independe de culpa ou dolo. Para ação de regresso é necessário que o Estado comprove o Dolo do magistrado.

     

    Legislativo

    Leis de efeitos concretos: aplica-se o art. 37, §6º da CF/88. Exemplo: lei que determina a desapropriação de um terreno particular, para instalação de uma escola. A lei possui aspecto formal, mas o seu conteúdo é concreto, dirigida a uma pessoa, não se trata de norma geral e abstrata. Por essa característica é considerada um ato administrativo, que sujeita o Estado a responsabilidade objetiva em caso de dano.

    Lei em sentido formal e material: lei geral e abstrata. Em regra, aplica-se a irresponsabilidade.

    Exceção: (construção da Doutrinária) é possível que o Estado seja responsabilizado de forma objetiva se a lei for declarada inconstitucional e causar um dano direto a alguém.

  • Errado)

     Responsabilidade por atos judiais: O Juiz responderá por perdas e danos quando agir com dolo, fraude ou demora injustificada a algo que lhe foi requerido pelas partes, ou até mesmo quando houver dever de agir por ofício.

    No entanto, se a decisão for em processo penal, haverá responsabilização do Estado, mesmo que evento seja ocasionado por culpa, em consonância à expressa disposição constitucional (art. 5º LXXV). Já se o erro for no âmbito civil, não haverá responsabilidade estatal por culpa.

    Informação importante para prova de Delegado: As prisões cautelares de acusados que venham a provar sua inocência em processo penal, não implicam em responsabilidade civil do Estado, salvo em casos de decretação de preventiva ou de temporária sem preenchimento dos requisitos legais. Caso em que se configurará falha do serviço, requisito basilar que enseja a responsabilidade de natureza objetiva.

  • Errado)

     Responsabilidade por atos judiais: O Juiz responderá por perdas e danos quando agir com dolo, fraude ou demora injustificada a algo que lhe foi requerido pelas partes, ou até mesmo quando houver dever de agir por ofício.

    No entanto, se a decisão for em processo penal, haverá responsabilização do Estado, mesmo que evento seja ocasionado por culpa, em consonância à expressa disposição constitucional (art. 5º LXXV). Já se o erro for no âmbito civil, não haverá responsabilidade estatal por culpa.

    Informação importante para prova de Delegado: As prisões cautelares de acusados que venham a provar sua inocência em processo penal, não implicam em responsabilidade civil do Estado, salvo em casos de decretação de preventiva ou de temporária sem preenchimento dos requisitos legais. Caso em que se configurará falha do serviço, requisito basilar que enseja a responsabilidade de natureza objetiva.

  • É cabível a responsabilidade civil do Estado em razão de atos emanados do Poder Judiciário, desde que no exercício de competência administrativa, e não no exercício de competência jurisdicional. Meus Caros Colegas, mas no caso da questão o poder Judiciário emanou um ato administrativo, Não jurisdicional. Dessa forma não caberia responsabilidade civil objetiva

  • Previsão constitucional da responsabilidade civil do estado 

    Art 37.§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade civil do estado 

    Responsabilidade objetiva

    •O dever de indenizar se dará independentemente da comprovação do dolo ou da culpa, bastando que fique configurado o nexo causal daquela atividade com o objetivo atingido.

    •Independe de dolo ou culpa

    Responsabilidade civil do servidor público 

    Responsabilidade subjetiva

    •O dever de indenizar se dará quando o causador de determinado ato ilícito atingir este resultado em razão do dolo ou da culpa em sua conduta

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta + nexo causal + dano 

    Responsabilidade subjetiva 

    Conduta + nexo causal + dano + dolo ou culpa

    Excludentes (afasta) responsabilidade civil do estado 

    •Culpa exclusiva da vítima 

    A ocorrência do evento danoso decorreu somente por parte da vítima

    Caso fortuito ou força maior 

    Situações imprevisíveis e inevitáveis

    Atenuantes (Diminuição) responsabilidade civil do estado

    •Culpa recíproca ou concorrente 

    O particular e o estado contribui para a ocorrência do evento danoso

    Teorias sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco administrativo 

    (adotada em regra)

    Responsabilidade objetiva 

    •Admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    Teoria do risco integral 

    Responsabilidade objetiva 

    •Não admite excludentes e atenuantes de responsabilidade civil do estado 

    •Aplicada em danos de acidentes nucleares, danos ambientais e atentado terrorista a bordo de aeronave de matrícula brasileira.

    Teoria da culpa administrativa 

    Responsabilidade subjetiva 

    •Omissão estatal 

    •Ocorre quando o estado é omisso quanto ao seu dever legal

    •Danos decorrentes de omissão do Estado.

    Evolução sobre a responsabilidade civil do estado 

    Teoria da irresponsabilidade do estado

    •Teoria da responsabilidade civil 

    •Teoria da responsabilidade civil objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos praticado por multidões

    Regra

    •Não responde

    Exceção

    •Responde quando o estado não adota as providências necessárias para evitar o confronto.

    •Fica caracterizado a omissão específica

    Responsabilidade civil do estado por atos nucleares 

    Responsabilidade objetiva

    Responsabilidade civil do estado por atos legislativos 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Lei declarada inconstitucional

    •Lei de efeitos concretos

    •Omissões legislativas

    Responsabilidade civil do estado por atos judiciais 

    Regra

    Não responde

    Exceção

    Erro judiciário

    •Prisão além do tempo fixado na sentença 

    •Juiz agir com dolo ou fraude

    •Falta objetiva injustificada na prestação jurisdicional

    Empresas pública e sociedade de economia mista 

    Prestadora de serviço público 

    Responsabilidade objetiva 

    Exploradora de atividade econômica 

    Responsabilidade subjetiva


ID
3534688
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.


A República Federativa do Brasil é formada pelo vínculo indissolúvel da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e tem como fundamentos, entre outros, o emprego e a livre iniciativa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I – a soberania;

    II – a cidadania;

    III – a dignidade da pessoa humana;

    IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V – o pluralismo político.

    Fonte: CF/88

  • GABARITO: ERRADO

    DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania; ⇉ SO

    II - a cidadania ⇉ CI

    III - a dignidade da pessoa humana; ⇉ DI

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ⇉ VA

    V - o pluralismo político. ⇉ PLU

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    ART. 1 – FUNDAMENTOS – MNEMÔNICO – SOCIDIVAPLU – SO.CI.DIVA.PLU

    CF/88 - MEUS RESUMOS.

  • GABARITO: ERRADO

    Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art. 1º da CF/88

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu

    So – soberania

    Ci – cidadania

    Di – dignidade da pessoa humana

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Plu – pluralismo político

  • A República Federativa do Brasil é formada pelo vínculo indissolúvel da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e tem como fundamentos, entre outros, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa.

  • Um trabalho é um conjunto de atividades para, geralmente, alcançar um objetivo e pode ser remunerado ou não. Um emprego é uma atividade que se realiza com o intuito de se obter renda.

    https://www.diferenca.com/trabalho-e-emprego/

  • Achei que emprego e trabalho era a mesma coisa. errei

  • Não se diz "vinculo indissolúvel da união, estados, municípios e DF", mas "união indissolúvel dos estados, municípios e DF". E valores sociais do TRABALHO e da livre iniciativa.

  • Gabarito:"Errado"

    Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  • Trabalho é uma coisa, emprego é outra.

  • Um trabalho é muito mais abrangente que um emprego; Emprego é espécie de trabalho.

  • Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

  • Art. 1º – A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

    ...

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  • TRABALHO (gênero) EMPREGO (espécie)

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     

    Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Para saber mais, clique no link da publicação fixada no topo da página:

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  • Gabarito Errado

    • Fundamentos → SO CI DI VA PLU

    Soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

  • o erro da questão e está. o emprego.

  • Gab: Errado

    Fundamento que a questão pede: os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  • Gabarito''Errado''.

    A assertiva peca ao afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamentos o emprego e a livre iniciativa. Esses não estão previstos no art. 1º, I a V da Constituição Federal como fundamentos do nosso Estado. 

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Errei a questão, pois deduzi o emprego a trabalho. São fundamentos da R.F.B os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Parece-me que deduzir so da certo em Língua Portuguesa.

  • FUNDAMENTOS DA REPUBLICA

    1. soberania
    2. cidadania
    3. dignidade da pessoa humana
    4. valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
    5. pluralismo politico
  • DOIS ERROS:

    A República Federativa do Brasil é formada pelo vínculo indissolúvel da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e tem como fundamentos, entre outros, o emprego e a livre iniciativa.


ID
3534691
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade ou quaisquer outras formas de discriminação, é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  • GABARITO: CERTO

    DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ⇉ COM

    II - garantir o desenvolvimento nacional; ⇉ GARRA

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ⇉ ERRADICO

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ⇉ E PROMOVO

    ART. 3 – OBJETIVOS FUNDAMENTAIS – MNEMÔNICO – COM GARRA ERRADICO E PROMOVO.

    CF/88 - MEUS RESUMOS.

  • GABARITO: CERTO

    Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88

    Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

    II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra

    III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

    IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco

  • Só um macete para lembrar:

    Art.3°, IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de (SIRCO) Sexo, Idade, Raça, Cor, Origem e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Bizu para os chamados OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da RFB insculpidos no art. 3 da CF-88: CONGAPROERRA.

    1 - CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

    2- GArantir o desenvolvimento NACIONAL

    3 - PROmover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    4 - ERRAdicar a POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

    GABARITO> CERTOOO

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato e absurdo, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     

    Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Para saber mais, clique no link da publicação fixada no topo da página:

    Super dicas de aprovação acelerada:

    https://www.facebook.com/carreiraspoliciais2.0

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    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

     

  • Gabarito Certo

    • Objetivos → CoGarra Erra Pouco

    Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    Garantir o desenvolvimento nacional;

    Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

    Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


ID
3534694
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

A CF foi outorgada por uma assembleia constituinte especialmente convocada para esta finalidade, que a classificou como analítica e garantista.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Promulgada por uma Assembleia Constituinte, a Constituição Federal de 1988 (CF) é também classificada como escrita, formal, analítica, dogmática e rígida.

    Muito cuidado com o filhote do CESPE

  • GABARITO: ERRADO

     

    Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

     

    A CF foi outorgada por uma assembleia constituinte especialmente convocada para esta finalidade, que a classificou como analítica e garantista.

     

    Quanto à origem: outorgadas, promulgadas ou cesaristas.

     

    a) Outorgadas. São aquelas impostas, que nasceram sem participação popular. Resultam de um ato unilateral de uma pessoa ou dum grupo detentor do poder.


    b) Promulgadas, populares ou democráticas. São aquelas produzidas com a participação popular, normalmente através de representantes do povo pela chamada “Assembleia Constituinte”.


    c) Cesaristas. São outorgadas, mas dependem de ratificação popular por meio de referendo. Ou seja, cabe ao povo apenas referendar a vontade do agente revolucionário, detentor do poder.


    Classificação da CF/88

    MACETE:

    A constituição tem FORMA DE PEDRA

    FORMAL

    Promulgada

    ESCRITA

    DOGMÁTICA

    RIGIDA

    ANALÍTICA

     

  • GABARITO: ERRADO

    NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É PRAFED

    P = Promulgada

    R = Rígida

    A = Analítica

    F = Formal

    E = Escrita

    D = Dogmática

  • Há certa discussão na doutrina acerca da existência efetiva de uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC) em 1988. Dallari (Constituição e Constituinte) defende, em realidade, que foi uma "Assembleia Nacional Constituída", tendo em vista que dela participaram parlamentares eleitos pelo povo para mandatos no Poder Legislativo. O autor defende que a ANC deveria ter sido eleita e, depois de terminados os trabalhos, dissolvida. Todavia, Senadores e Deputados Federais eleitos foram os responsáveis pelos trabalhos e após a promulgação da CF/88 continuaram seus trabalhos nas respectivas Casas Legislativas.

    Bons estudos!

  • NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PRA FODER

    Escrita

    PRomulgada

    Analítica

    FOrmal

    Dogmática

    Eclítica

    Rígida ...

  • PADRE FÉ

    PROMULGADA

    ANALÍTICA

    DOGMÁTICA

    RÍGIDA

    ESCRITA

    FORMAL

    ECLÉTICA

  • Assembléia Nacional Constituinte e Outorgada são duas coisas que não combinam.

    Errado.

  • FOI PROMULGADA.

    Classificação da Consituição quanto à origem:

    a) Democrática, promulgada ou popular (CFB/88): elaborada por representantes do povo.

    b) Outorgada: imposta pela vontade de um poder absolutista ou autoritário.

    c) Cesarista, bonapartisa, plebiscitária ou referendária: criada por ditador ou imperador e, posteriormente, submetida à plebiscito ou referendo.

    d) Pactuada/dualista: compromisso de duas forças políticas riviais

    e) Heteroconstituição/"Constituição dada": criada fora do Estado em que irá vigorar.

    Espero que ajude. Bons estudos! =)

  • Entendo que, podemos afirmar que a nossa  é uma  garantia , pois prevê diversas normas garantidoras de direitos individuais e coletivos e também dirigente , visto que possui normas programáticas e estabelece diretrizes a serem cumpridas pelo Poder Público visando a evolução política.

  • Gabarito:"Errado"

    Parei no outorgada...

  • Aproveitando a explicação do colega Rogérito Tavares:

    a) Outorgadas.São aquelas impostas, que nasceram sem participação popular. Resultam de um ato unilateral de uma pessoa ou dum grupo detentor do poder.

    EXEMPLO: A constituição de Vagas

  • O ex comia pra foder.

    Origem............................PRomulgada

    EXtensão......................Analítica

    COnteúdo.....................FOrmal

    Modo............................Dogmática

    Ideologia......................Eclética

    Alterabilidade..............Rígida

  • Promulgada - Participação Popular

    Analítica - Prolixas e Longas

    Dirigente - Constituição Positiva

  • Promulgada e não outorgada

  • Constituição do Estado X➔ OUTORGADA;

    Constituição Federal de 88➔ PROMULGADA.

  • A CF foi PROMULGADA outorgada por uma assembleia constituinte especialmente convocada para esta finalidade, que a classificou como analítica e garantista.

    Gabarito: ERRADO

  • Promulgada e não outorgada!

  • A nossa Constituição é:

    • Analítica
    • Promulgada
    • Heterodoxa
    • Rígida
    • Dirigente
    • Normativa
  • PEDRAFAND

    Promulgada

    Forma: Escrita

    Elaboração: Dogmática

    Alterabilidade: Rígida

    Extensão: Analítica

    Conteúdo: Formal

    Local de Decretação: Autônoma

    Ontologia: Normativa

    Finalidade: Dirigente e Garantias

  • É igual aquele filme do Harry Potter (pedra filosofal):

    PEDRA FORMAL

    PROMULGADA

    ESCRITA

    DOGMÁTICA

    RÍGIDA

    ANALÍTICA

    FORMAL

  • Foi promulgada
  • Gabarito: ERRADO

    Quanto a finalidade:

    Constituição Garantia: limita-se a fixar os direitos e garantias. É uma carta declaratória.

    Constituição Dirigente: além de fixar direitos e garantias, fixa metas estatais, fixa uma direção para o Estado, por exemplo, artigo 3º.


ID
3534697
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

A CF é semirrígida porque permite alterações por emendas constitucionais.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Quanto à estabilidade, as Constituições são classificadas em imutáveis, fixas, rígidas, semirrígidas e flexíveis.

    As constituições imutáveis não mais existem, sendo que se caracterizavam por não possuir qualquer mecanismo de alteração, ou seja, surgiam com a pretensão de eternidade.

    As constituições fixas, por sua vez, somente podiam ser modificadas pelo mesmo poder constituinte que as elaborou, quando convocado para isso.

    A constituição rígida é a constituição que somente pode ser alterada mediante exigências formais especiais, mais solenes do que as de formação das leis ordinárias e complementares.

    A maioria dos estados modernos adotam constituições rígidas, sendo essa qualificação comum para nossa CF/1988, sem prejuízo de ser conhecida a posição do professor e Ministro Alexandre de Moraes de que seria ela super-rígida, pois, rígida no geral, possui pontos especiais imutáveis (cláusulas pétreas do art. 60, parágrafo 4º).

    Por outro lado, as constituições semirrígidas são aquelas que têm parcela de suas normas rígida e outra flexível, a exemplo da Constituição imperial brasileira de 1824, isto é, em parte alterável segundo rito especial de emendas constitucionais e em outra parte alterável como se fosse lei ordinária.

    Por fim, as constituições flexíveis ou plásticas são aquelas que podem ser alteradas segundo as mesmas formalidades impostas para alteração das leis ordinárias.

    Em doutrina, parte desse escorço pode ser encontrado na obra do professor Marcelo Novelino (Direito constitucional, 6 ed, Rio de Janeiro: Forense, 2012)

    https://www.emagis.com.br/area-gratuita/certo-ou-errado/a-constituicao-do-brasil-de-1824-e-considerada-semirrigida/

  • Na classificação das constituições quanto à estabilidade, leva-se em conta o grau de dificuldade para a modificação do texto constitucional.

    As Constituições são divididas em: Imutável, Super – Rígida, Rígida, Semiflexível, Flexível.

    É aquela Constituição cujo texto não pode ser modificado jamais.

    É a Constituição em que há um núcleo intangível (cláusulas pétreas), sendo as demais normas alteráveis por processo legislativo diferenciado, mais dificultoso que o ordinário.

    É aquela modificada por procedimento mais dificultoso do que aqueles pelos quais se modificam as demais leis. É sempre escrita, mas vale lembrar que a recíproca não é verdadeira: nem toda Constituição escrita é rígida.

    A Classificação da Constituição de 1988 é rígida, pois exige procedimento especial para sua modificação por meio de emendas constitucionais.

    Para algumas normas, o processo legislativo de alteração é mais dificultoso que o ordinário, para outras não. Um exemplo é a Carta Imperial do Brasil (1824), que exigia procedimento especial para modificação de artigos.

    Pode ser modificada pelo procedimento legislativo ordinário, ou seja, pelo mesmo processo legislativo usado para modificar as leis comuns.

  • CF/88 é rígida.

  • Nossa CF é rígida, podendo ser classificada possívelmente como Super rígida.

  • A única Constituição semi-rigida na história do Brasil foi a constituição imperial de 1824.

    Todas as demais foram consideradas rígidas, ou conforme o entendimento de Alexandre de Moraes, super-rígidas.

  • GAB ERRADO.

    A CF/88 é rígida porque possui um processo de alteração mais difícil do que o utilizado para criar leis.

  • Brasil: Super-rígidas segundo entendimento de Alexandre de Moraes.

  • Quanto à Alterabilidade ou estabilidade, a CF/88 é RÍGIDA ou SUPER-RÍGIDA: Somente pode ser alterada por um procedimento especial.

    Em 1824 era semirrígida.

    Fonte: Constituição Anotada para Concursos - Vitor Cruz (2017).

  • Rígida

    Pode ser alterada, mas por Processo Legislativo mais Dificultoso

    É sempre Escrita

  • Nossa Constituição é PEDRA FORMAL

    P- promulgada

    E- escrita

    D- dogmática

    R- rígida

    A- analítica e

    FORMAL 

  • Errada

    Constituição de 1988 é:

    -Promulgada

    -Rígida

    -Escrita

    -Analítica

    -Dogmática

    -Histórica

  • ERRADO

    CF/88 = Rígida

    Rígida: Exige um processo legislativo especial para a modificação de seu textomais difícil do que o processo legislativo das demais leis do ordenamento jurídico.


ID
3534700
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

Nas relações internacionais, são observados, entre outros, os princípios da autodeterminação dos povos, da não intervenção e da concessão de asilo político.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Correto

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I – independência nacional;

    II – prevalência dos direitos humanos;

    III – autodeterminação dos povos; ✹

    IV – não-intervenção; ✹

    V – igualdade entre os Estados;

    VI – defesa da paz;

    VII – solução pacífica dos conflitos;

    VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X – concessão de asilo político. ✹

    Fonte: Constituição brasileira de 1988

  • GABARITO: CERTO

    DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos;  IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.

    A – Autodeterminação dos povos

    In – Independência nacional

    D – Defesa da paz

    Não – Não intervenção

    Co – Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Pre – Prevalência dos direitos humanos

    I – Igualdade entre os Estados

    Re – Repúdio ao terrorismo e ao racismo

    Co – Concessão de asilo político

    S – Solução pacífica dos conflitos

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

    ART. 4 – RELAÇÕES INTERNACIONAIS - MNEMÔNICO - AInDa Não ComPreI ReCoS

    CF/88 - MEUS RESUMOS.

  • GABARITO: CERTO

    Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil – Art. 4º da CF/88

    Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

    – autodeterminação dos povos

    In – independência nacional

    – defesa da paz

    Não – não intervenção

    Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Pre – prevalência dos direitos humanos

    – igualdade entre os Estados

    Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

    Co – concessão de asilo político

    – solução pacífica dos conflitos

  • CORRETA.

     

    De acordo com a CF/88:

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I – independência nacional;

    II – prevalência dos direitos humanos;

    III – autodeterminação dos povos;

    IV – não-intervenção;

    V – igualdade entre os Estados;

    VI – defesa da paz;

    VII – solução pacífica dos conflitos;

    VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X – concessão de asilo político.

     

    MACETE: AInDa Não ComPreI ReCoS

    – autodeterminação dos povos

    In – independência nacional

    – defesa da paz

    Não – não intervenção

    Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

    Pre – prevalência dos direitos humanos

    – igualdade entre os Estados

    Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo

    Co – concessão de asilo político

    – solução pacífica dos conflitos

  • Art. 4º       PRINCÍPIOS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA REPÚBLICA. 

    CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL ( o mnemônico que acho mais fácil decorar)

    CONcessão de asilo político

    DEfesa da paz

    PREvalência dos direitos humanos

    SOlução pacífica dos conflitos

    NÃO-intervenção

    REpúdio ao terrorismo e ao racismo

    INdependência nacional 

    Auto-determinação dos povos

    COOPERAção entre os povos

    IGUALdade entre os Estados

  • Art. 4º      A Republica Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes principios

    AINDA NAO CONPREI RECOS - Decora o menmonico que fica mais facil lembras dos principios.

    AUTO DETERMINAÇÃO DOS POVOS

    INDEPENDENCIA NACIONAL

    DEFESA DA PAZ

    NAO- INTERVENÇÃO

    CONCESSÃO DE ASILO POLITICO

    PREVALENCIA DOS DIREITOS HUMANOS

    IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS

    REPUDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO

    COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE

    SOLUÇÃO PACIFICA


ID
3534703
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo‐se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Correto

    Art. 5°

    XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    Fonte: Constituição brasileira de 1988

  • GABARITO: CERTO

    DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

    (...)

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; 

    CF/88.

  • GABARITO: CERTO

    BIZU SOBRE AS ASSOCIAÇÕES

    CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES = INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO.

    COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS = DECISÃO JUDICIAL + TRÂNSITO EM JULGADO

    ATIVIDADES SUSPENSAS = DECISÃO JUDICIAL

    Art. 5°, XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

  • Questão já batida e recorrente nas provas do cespe. Mas, imagina se a pegadinha muda...

    As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo‐se, no segundo caso, o trânsito em julgado. errado.

  • As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado

  • Gabarito: CERTO 

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    Bons estudos!

    ==============

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  • Dissolução -> trânsito em julgado.

    Suspensão -> basta a decisão judicial.

  • As bancas amam trocar as bolas nesse inciso do artigo 5°. Porém, você não errará mais:

    Dissolução >> com trânsito.

    Suspensão >> Sem trânsito.

  • Compulsoriamente dissolvidas :trânsito em julgado

    Atividades suspensas :Decisão judicial

    2021 ano da vitória !

  • DIREITO À LIBERDADE (art. 5°)

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    [...]

    Logo, Gabarito: Certo.

    ____________

    Fontes: Constituição Federal (CF); Colegas do QC; Questões do QC.

  • (CESPE 2009 DETRAN-DF) A norma constitucional que estabelece que as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado, tem aplicação imediata. (CERTO)

    (CESPE 2009 DPE) As associações somente podem ser compulsoriamente dissolvidas por meio de decisão judicial transitada em julgado, considerando a vedação constitucional de interferência do Estado em seu funcionamento. (CERTO)

    (CESPE 2009 TCU) Somente por decisão judicial transitada em julgado as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas. (CERTO)

    (CESPE 2010 TRE) Para que uma associação seja compulsoriamente dissolvida, é necessário que haja o trânsito em julgado de decisão judicial nesse sentido. (CERTO)

    (CESPE 2011 TRE) Uma associação já constituída somente poderá ser compulsoriamente dissolvida mediante decisão judicial transitada em julgado, na hipótese de ter finalidade ilícita. (CERTO)

    Não menospreze a questão e faça sempre uma leitura atenta

    (CESPE 2016 DIPLOMATA) Dada a garantia constitucional do direito de associação, o vínculo associativo somente pode ser dissolvido compulsoriamente mediante sentença judicial. (CERTO)

    Ai mas não era com trânsito em julgado? Nesse caso a questão mencionou o VÍNCULO ASSOCIATIVO

  • DISSOLVIDAS: Tem 2 S então tem duas situação: decisão judicial e transito em julgado.

    SUSPENSÃO: Só tem 1 S então só tem uma situação: decisão judicial.

  • Certa

    Dissolver: Decisão judicial com trânsito em julgado

    Suspender: Decisão judicial.

  • - Constituição Federal - As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; 

    - DISSOLVIDAS =  TRÂNSITO EM JULGADO

    -ATIVIDADES SUSPENSAS = DECISÃO JUDICIAL

    A vossa palavra seja sempre agradável, temperada com sal, para que saibais como vos convém responder a cada um.


ID
3534706
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo.

    Art. 5°

    XXXIII – todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

    Fonte: Constituição brasileira de 1988

  • GABARITO: CERTO

    DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

    (...)

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 

    CF/88.

  • XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;                    

    Exemplo da segurança da sociedade e do Estado: blitz policial para previnir o contrabando. Cara, já pensou se fosse divulgada? Quem era o infeliz que ia passar por ali?


ID
3534709
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que a solicitarem.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Art. 5°

    LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

  • GABARITO: ERRADO

    DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

    (...)

    LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

    CF/88.

  • Somente aos que comprovarem insuficiência de recursos.

  •  O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos

  •  aos que comprovarem insuficiência de recursos;

  • Gabarito:"Errado"

    CF, art.5,LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

  • quebraria o Estado, se fosse só solicitar.... !

    gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos

  • Respondi de acordo com a realidade brasileira...

  • Errado.

    Aos que necessitarem.

  • Não, será para os hipossuficiente.

  • LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

    Se fosse pra todo mundo, ia virar festa, pô, pois ninguém ia querer pagar mais nada.

  • O Estado não é FILANTROPIA


ID
3534712
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

Os direitos e as garantias estão taxativamente expressos na CF.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Em razão do art. 5º, § 2º, da Constituição Federal: “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”

  • NÃO É EXAUSTIVA E TAXATIVA

    O rol dos DIREITOS FUNDAMENTAIS previsto na Constituição Federal de 1988 é EXEMPLIFICATIVO

  • ROL CONSTANTE NA CF É EXEMPLIFICATIVO!

  •  EXEMPLIFICATIVO

  • ROL EXEMPLIFICATIVO

  • também chamado de catálogo aberto

  • São EXEMPLIFICATIVOS
  • Os direitos e as garantias estão EXEMPLIFICADAMENTE expressos na CF. Espalhados pela CF.

    Gab.: E

  • Os direitos fundamentais contidos nos artigos 5° - 17 da Constituição constituem um rol exemplificativo, pois existem outros direitos espalhados na própria CF e em outras normas, como tratados internacionais.

  • Direitos e garantias fundamentais na CF

    Rol exemplificativo

  • São exemplificativos

  • Os direitos e as garantias estão EXEMPLIFICADAMENTE expressos na CF. Espalhados pela CF.

  • Os direitos e as garantias constitucionais é um Exemplo a ser seguido. Logo é Exemplificativo.

  • Basta lembrar o que dispõe o artigo 5o, parágrafo 2o, da CF/88, in verbis:

    § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

  • Significado de Taxativamente

    advérbio De maneira taxativa, restritiva, de modo a restringir, limitar; restritivamente. Que não admite objeção, dúvida, contestação, resposta, especialmente em relação ao que foi afirmado, dito: ele nega taxativamente as acusações feitas pelas vítimas.

  • Os direitos e as garantias estão EXEMPLIFICATIVO expressos na CF.

  • Errado. O rol é exemplificativo.

  • ( EXEMPLIFICATIVO )

  • § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

  • COMO DIZ MEU Ex.mo PROFº CARDOSO NETO, O ROL E EXEMPLIFICATIVO E NAO TAXATIVO.

  • O rol dos DIREITOS FUNDAMENTAIS previsto na Constituição Federal de 1988 é EXEMPLIFICATIVO

  • Rol exemplificativo


ID
3534715
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Quanto às normas definidoras dos direitos fundamentais, o art. 5º, § 1º, da Constituição Federal traz uma premissa norteadora: “As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”.

    Art. 5°

    (...)

    § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

    Fonte: CF/88

  • GABARITO: CERTO

    DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

    DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

    (...)

    § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. 

    CF/88.

  • GABARITO: CERTO

    Atentar que para parte da doutrina não se trata de direito absoluto, segue os ensinamentos da Nathalia Masson:

    (...) Em conformidade com o teor do art. 5°, § 1°, CF/88, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Todavia, tal regra não é absoluta e não pode atropelar a natureza dos direitos constitucionalmente proclamados. Como existem normas constitucionais, relativas a direitos fundamentais, que são evidentemente não autoaplicáveis, isto é, que carecem de mediação legislativa para que possuam plena efetividade, é certo dizer que sozinhas não produzirão todos os seus efeitos essenciais. A título de exemplificação, vide as normas que dispõem sobre direitos fundamentais de índole social, que geralmente têm a sua plena eficácia condicionada a uma complementação legislativa ou a atuações escacais, por meio de políticas públicas. É o que acontece, por exemplo, com o direito à educação, como disposto no art. 205 da CF/88, ou com o direito ao lazer, de que cuida o art. 6°, também da CF/88. (...) (Masson, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 6. ed. - Salvador: JUSPODIVM, 2018. fl. 200)

    Em igual sentido, Rafael Barretto:

    (...) A efetivação dos direitos sociais depende de medidas concretas por parte do Estado, de caráter legislativo e administrativo, que demanda recursos financeiros e humanos, que nem sempre estão disponíveis. Nessa esteira, a dependência de elementos extrajurídicos obstaria a aplicação imediata dos direitos, que só teriam como ser aplicados quando, e na medida, da concretização desses elementos. Sendo realista, realmente não há como efetivar direitos sociais sem a adoção de medidas concretas por parte dos agentes públicos, parecendo adequado afirmar, como consta nas convenções internacionais, que a aplicação desses direitos é progressiva. Não obstante, é preciso perceber que essa tese colide com o texto expresso do art. 5º, §1º da Constituição brasileira, segundo prevê que possuem aplicação imediata as normas que definem os direitos fundamentais, não apenas os individuais, e aí se incluem os direitos sociais. (...) (Barretto, Rafael. Direitos Humanos. 9ª ed. Salvador - Editora JusPODIVM, 2019. fl. 79/80)

  •  A questão apresenta artigo expresso da Constituição Federal:
    Art. 5, §1º: "As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata".


    A aplicação imediata significa que as normas dos direitos fundamentais possuem todos os meios e as ferramentas necessárias a sua pronta incidência aos fatos. Assim, o Estado deve obrigatoriamente implementar e garantir o exercício de tais direitos. Todos os direitos fundamentais possuem aplicação imediata.


    Ressalte-se que aplicação é diferente da aplicabilidade da teoria de José Afonso da Silva. Nem todos os direitos fundamentais possuem aplicabilidade imediata, pois, em resumo, algumas normas dependem de outras normas infraconstitucionais para sua geração de efeitos.


    Gabarito do professor: certo.

  • APLICAÇÃO IMEDIATA--> o poder público precisa garantir esses direitos e garantias na medida de suas capacidades institucionais.

    APLICABILIDADE IMEDIATA--> refere-se as normas de eficácia plena e contida/ prospectiva.

  • O § 1° do art. 5° da Constituição de 1988 determina que as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. José Afonso da Silva entende, no entanto, que o termo “aplicação” utilizado nesse dispositivo não se confunde com a aplicabilidade.

    Para ele, a aplicação imediata significa que essas normas possuem todos os meios e elementos necessários para que possam incidir sobre os fatos concretos e comportamentos regulados. Porém, essa incidência concreta deve ocorrer na medida em que as instituições ofereçam as condições para isso.

    Assim, embora de aplicação imediata, a aplicabilidade dessas normas pode ser tanto imediata quanto mediata. Em geral, quando se referem a direitos e garantias individuais, têm aplicabilidade imediata, podendo ser de eficácia plena ou contida. Quando se referem a direitos e garantias sociais, a aplicabilidade é mediata ou indireta, sendo sua eficácia limitada.

  • 5º, que “as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”, ou seja, via de regra, as garantias que configuram direitos fundamentais não dependem de atuação legislativa, visto que a própria Carta Política lhes assegura a imediata aplicabilidade.


ID
3534718
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.

É assegurada a participação dos trabalhadores e dos empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Alternativas
Comentários
  • Título II  

    Dos Direitos e Garantias Fundamentais

    Capítulo II  

    Dos Direitos Sociais

     

    Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

    GABARITO. CERTO

  • GABARITO: CERTO

    DOS DIREITOS SOCIAIS

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (...)

    Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. 

    CF/88.

  • Exemplo de colegiado de órgão público: Senado Federal; Câmara dos Deputados...

    Às vezes se vê na "TV Câmara" alguns representantes de profissões indo à Câmara para discutir projeto e tals...

  • A BANCA GOSTA DE TROCAR ASSEGURADO POR FACULTADO

    CUIDADO!

  • GABARITO: CERTO

    cf/88 Art. 10. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação. 


ID
3534721
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, exceto para suplência, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

Alternativas
Comentários
  •  VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

    GABARITO. ERRADO

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: 

    (...)

    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

    CF/88.

  • VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

  • ERRADO

    ART. 8, VIII

    - Vale mesmo que na Suplência

    - Até 1 ano = após final do mandato.

  • ATÉ 1 ANO APÓS O FINAL DO MANDATO. não 2 anos

  • ERRADO

    1 ANO!

  • 1 - ainda que suplente;

    2 - 1 ano após o final do mandato (salvo: cometer falta grave).

  • é vedada a dispensa = não poderá ser mandado embora

    mesmo suplente

    após 1 ano apenas

  • Gabarito:"Errado"

    Ao suplente tb é garantida a estabilidade de1 ano!

  • 1 - ainda que suplente;

    2 - 1 ano após o final do mandato (salvo: cometer falta grave).

  • Art.8º, VIII da CF: é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei

  • GABA ERRADO!

    F1L1AÇÃO S1ND1CAL até 1 ano após o térm1no.

    pertencelemos!

  • É possível identificar dois erros na questão:

    É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, exceto para suplência, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.

    No texto da Constituição Federal de 98, temos:

    É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

    Podemos então identificar que "ainda que seja suplente" e "até um ano após o final do mandato".

  • Segundo a constituição, temos dois erros na questão:

    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

    GAB. ERRADO

  • CF: ARTIGO 8º

    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

    GABARITO= ERRADO

  • CF: ARTIGO 8º

    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

    GABARITO= ERRADO

  • Mesmo suplente;

    Prazo de um ano.

  • errado:

    VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.


ID
3534724
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.

O seguro‐desemprego não se aplica no caso de desemprego voluntário.

Alternativas
Comentários
  • Dos Direitos Sociais

    Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

         I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

         II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

    GABARITO. ERRADO

  • GABARITO: CERTO

    DOS DIREITOS SOCIAIS

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (...)

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; 

    CF/88.

  • Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

         I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

         II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; (Aqui a banca pode colocar a pegadinha voluntário)

     

  • Gabarito:"Certo"

    O pedido de demissão enseja o pagamento de apenas:

    *Saldo salário(se houver);

    *férias proporcionais +1/3

    *13º salário proporcional.

    Não há seguro desemprego e os valores referentes ao FGTS, também, em regra, ficam retidos, salvo situações específicas pode ser liberado.

  • GABARITO CORRETO

    CRFB/88: Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

    Foco na missão!

  • A CF traz a observação em relação ao Desemprego Involuntário.

    Art. 7º, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

  • Empregado: ato voluntário

    Vou pedir as contas aqui já não dá mais.

    Patrão e leis trabalhistas:

    Ok, porém não terá direito ao seguro desemprego.

    Patrão: ato involuntário

    Fulano vc está demitido por cortes e redução de custos dessa empresa.

    Empregado e leis trabalhistas:

    Ok, terei direito ao seguro desemprego.


ID
3534727
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.

O salário pode ser inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.

Alternativas
Comentários
  •  VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

    GABARITO. ERRADO

  • igual o curso do BOPE...*NUNCA* SERÃO

  • ''NÃO TOQUE NO SALARIO''

  • Gabarito:"Errado"

    CF, art. 7,VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

    Obs: Há possibilidade de redução da jornada de trabalho ou jornadas menores que condizem com o pagamento equivalente ao tempo dedicado ao labor mediante o adimplemento de valor proporcional ao salário mínimo.

  • ASSERTIVA ERRADA. 

    VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

  • Questão errada

    CF/88

    Art. 7. VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

    Bons estudos :D

  • pros conscritos(serviço militar obrigatório) pode ser inferior ao mínimo!
  • gaba ERRADO

    não vá para sua prova que cobre direitos sociais sem isso.

    décimo terceiro -----------> salário com base na remuneração integral

    trabalho noturno ----------> superior ao diurno

    repouso semanal ---------> preferencialmente aos domingos(banca adora trocar por obrigatoriamente)

    remuneração extraordinária (horas extras)-----------------> 50% à do normal

    gozo de férias ----------> pelo menos 1/3 a mais

    - O prazo quinquenal refere-se aos direitos que podem ser cobrados, durante a vigência do contrato;

    - O prazo bienal é contado a partir do término do pacto laboral.

    O art 7ª da CF aplica-se :

       - Trabalhadores urbanos e rurais; [TODOS]

       - Avulsos;[TODOS]

       - Domésticos; [ALGUNS, parágrafo único, art. 7º]

       - Servidores Públicos. [ALGUNS, art.37, §3º]

    Greve dos Servidores Públicos = eficácia limitada

    Grave dos Empregados Públicos = eficácia contida

    paramente-se!

  • QUESTÃO - ERRADA

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (...)

    VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

    Bons estudos a todos!

  • VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

    Há alguns trabalhadores que possuem remuneração variável. Como exemplo, um funcionário de uma loja que recebe por comissão de suas vendas. Em meses com alto volume de vendas, ele recebe muito bem; porém, em um mês de vendas fracas, ele terá uma remuneração bastante reduzida. A Constituição garante, entretanto, que esse trabalhador nunca receberá uma remuneração inferior ao salário mínimo.  

    (Estratégia concursos pdf's)

  • Art. 7. VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

    Súmula Vinculante 6

    Não viola a  o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.


ID
3534730
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.

É vedada a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, que não pode ser inferior à área de um município.

Alternativas
Comentários
  • Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

         I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical;

         II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

    GABARITO. CERTO

  • Gabarito:"Certo"

    Questão recorrente em provas de concurso, o macete está em observar a limitação da área a um município, pois sempre é trocada por estado para o candidato errar a assertiva a ser marcada.

    CF, art.8, II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

  • Questão correta, com base no princípio da unicidade sindical.

  • É vedada a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, que não pode ser inferior à área de um município. (UNICIDADE SINDICAL)

  • GABARITO CERTO

    Jurisprudência sobre o assunto :

    Até que lei venha a dispor a respeito, cabe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade.

    [.]

    É pacífica a jurisprudência deste nosso Tribunal no sentido de que não implica ofensa ao princípio da unidade sindical a criação de novo sindicato, por desdobramento de sindicato preexistente, para representação de categoria profissional específica, desde que respeitados os requisitos impostos pela legislação trabalhista e atendida a abrangência territorial mínima estabelecida pela CF.

    [AI 609.989 AgR, rel. min. Ayres Britto, j. 30-8-2011, 2ª T, DJE de 17-10-2011.]

  • O que é unicidade sindical? O instituto da unicidade sindical impede o fracionamento dos sindicatos. Ele proíbe o estabelecimento de mais de um sindicato representativo de uma categoria na mesma base territorial. A base territorial não pode ser inferior a um município. Fonte: Agência Câmara de Notícias
  • Gabarito: CERTO 

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

    Bons estudos!

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  • CRFB/88:

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;


ID
3534733
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.

É brasileira a pessoa nascida no estrangeiro de pai brasileiro e mãe estrangeira, desde que venha residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Alternativas
Comentários
  • CF - Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

  • Questão que permite dupla interpretação, pois não diz se são brasileiros natos ou naturalizados. A banca deu o gabarito como correto, considerando então brasileiros natos. Caso o gabarito fosse errado estaria considerando brasileiros naturalizados.

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.

  • Para mim vejo como errada, pois condicinou ser de PAI E MÃE e não como a CF fala que de PAI OU MÃE. Não precisa ser dos dois, apenas de um já basta.

  • Gabarito: Certo.

    Deu margem para dupla interpretação, porém, é caso de brasileiro nato. O pai dele é brasileiro nato. Quanto ao comentário da Victoria Nascimento, a questão não condicionou não. Ela deu uma situação e pediu para que você analisasse.

    Bons estudos!

  • Quadrix, nunca será!

  • Deus, essa banca tem um talento em ser PÉSSIMA que eu nunca vi. Espero nunca fazer um concurso que a banca seja a Quadrix, pior banca do BR

  • vocês complicam e criam pelo em ovo demais!

    é brasileiro uma pessoa que seja filho de pai Brasileiro(esquece a mãe) que atingida a maioridade requeira a nacionalidade? Sim! ele é. Pronto.

    sobre o direito de nacionalidade.

    Para Mazzuoli se divide em:

    VERTICAL --------> (liga o indivíduo ao Estado)

    HORIZONTAL ----> (liga o indivíduo ao elemento povo)

    quase-nacionalidade

    português com permanência no País desde que haja reciprocidade de direitos aos brasileiros.

    nacionalidade potestativa

    - Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

    nacionalidade extraordinária

    residência 15 anos BR + ausência de condenação + requerimento da nacionalidade

    pertencelemos!

    insta: @Patlick Aplovado

  • Achei essa questão incompleta. Como foi certa poderia ser errada pelo fatos de falar que os pais precisam estar a serviço do país.

  • Essa questão não tem como estar correta.

    De acordo com a questão, seria necessário (desde que) a pessoa vir a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Porém de acordo com a CF, ele simplesmente pode ser REGISTRADO EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE. Não é necessário, portanto, ele vir a residir no Brasil.

  • A minha interpretação:

    O examinador quer saber se na situação hipotética ela será brasileira.

    Resposta: sim, será brasileira. ( independente de nata ou naturalizada, ela será brasileira)

  • Com certeza eu deixaria essa questão em branco numa prova. Questão sem detalhes que explicitem o que o examinador quer.

  • Gabarito coringa! Examinador pode dar certo (como fez) ou dar errado.

    errado? sim. Examinador pode afirmar que o "desde que" restringe a nacionalidade a forma apresentada, possuindo outros casos de ser nato nascido no estrangeiro, como, por exemplo, ser registrado em repartição competente.

    Pode dizer também que está errado por apenas dizer "brasileiro" sem determinar se é naturalizado ou nato.

    Enfim, se errou ou acertou, cuidado! E não desespere.

  • banca maldita.

  • Ele não deveria requerer?

  • QUADRIX, sendo quadrix.

  • Questão facilmente anulável o conectivo "e" deixa a questao errada...
  • vcs complica demais...

  • Não respondam questões da Quadrix! É cada coisa sem nexo

  • É pai OOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU mãe

  • NACIONALIDADE

    Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    a) os nascidos na República Federativa do Brasilainda que de pais estrangeirosdesde que estes não estejam a serviço de seu país

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira,desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente

    ou 

    venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;         

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.       

    § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.         

    § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

    Cargos privativos de brasileiro nato

    § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa.       

    Perda da nacionalidade 

    § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

    I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

    II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:         

    a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira

    b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;         

    Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

    Símbolos do Brasil 

    § 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    § 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios

  • Feliz ano novo quadrix, tudo de bom pra você e sua família, que deus te elimine

  • Questão deveria ser dada como errada! Não necessariamente ele DEVERÁ residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Pela CF, há outra alternativa, que é ele ser registrado em repartição brasileira competente.

    Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (1ª opção) OU venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (2ª opção)

  • Cara, o examinador não foi específico.. Logo, a questão é genérica, não está restrigindo!

  • ☠️ GABARITO CERTO ☠️

  • Deixem de MIMIMI. a questão afirma que o pai é brasileiro e a mãe estrangeira. Sem delongas. Gabarito correto!!!
  • Gabarito''Certo''.

    O art. 12, I, "c" da CF prevê que são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • Questão mal formulada..

    tem duas possibilidades que a CONSTITUIÇÂO trás, porém a banca só menciona uma dando a entender que só tem essa hipótese.

    1) Registrar o filho em uma repartição Brasileira

    2) O filho vim morar no Brasil e optar a qalqer tempo pela a nacionalidade Brasileira, após a maior idade.

    Sem contar que a banca não falou se NATO ou NATURALIZADO..

  • Gabarito''Certo''.

    O item está correto porque menciona a nacionalidade baseada no critério IUS SANGUINIS, conforme Art. 12, I, "c" da CF/88.

    A nacionalidade se divide em duas espécies:

    PRIMÁRIA (ORIGINÁRIA): É forma unilateral involuntária (como regra). 

    Critério "IUS SOLIS"- Se dá pelo local de nascimento, independente da nacionalidade dos pais. É a regra no Brasil (Art. 12, I, "a" da CF/88).

    Critério "IUS SANGUINIS" - Se dá pelo sangue, pela filiação, pela ascendência. Não importa o local que tenha nascido (Art. 12, I, "b", "c" da CF/88).

    SECUNDÁRIA (DERIVADA/ADQUIRIDA): É a naturalização, por vontade própria.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Art. 12, I, c, da CF/88 (são brasileiros natos “os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, desde que seja registrado em repartição pública cometente ou venham residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira”).

  • CORRETO!

    Porém, a questão peca em não descrever se será brasileiro nato ou naturalizado..

  • A galera está viajando legal.. Argumentando que o erro está no conectivo '' E '' na CF fala pai Brasileiro ou mãe BRASILEIRA , observe na questão fala '' e mãe ESTRANGEIRA '' então tem nada de errado ai.

    Questão correta, preferem decorar do que entender ai da nisso.

  • Gabarito confuso, pois quando na afirmação é mencionado [...] desde que venha residir no Brasil, não limita apenas a essa condição. Caso o filho nascido no estrangeiro não venha a residir no Brasil, "TAMBÉM PODERÁ SER CONSIDERADO BRASILEIRO", caso seu pai brasileiro o registre em unidade consular do Brasil no estrangeiro.

    Se entrar com recurso, a questão poderá ser anulada.

  • QUE TIPO DE BRASILEIRA, BOSTRIX? NATO ou NATURALIZADO?
  • Que questão mal formulada.

    Examinadores parecem cada vez mais idi0tas.

  • Complicado esse "desde que" é sabido que não é necessário vim para o brasil, pode ser feito o registro na embaixada brasileira.

  • A banca usou um termo genérico, está certa.

  • Gabarito - CERTO

     letra da lei diz (brasileiro) não importa se é nato ou naturalizado.

    CF - Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

    Portanto, da a entender que se for pai ou mãe brasileiros naturalizados, não deixa de ser brasileiros!!

    BONS ESTUDOS A TODOS!

  • Coitados não sabem a diferença ( que é muito grande por sinal ) da conjunção alternativa pra aditiva. Quando o cara coloca aquele "e" ali ele ta condicionando pai + mãe = brasileiros, mas nós que estudamos sabemos que não precisa pai + mãe necessariamente brasileiros basta apenas um deles para efetivar o Jus sanguinis....

  • A pessoa não tinha que no mínimo ser de pais a serviço do brasil ou ser registrado em repartição pública ?
  • Errei por querer que a banca seguisse a CF ao pé da letra. É bom que a gente vai pegando a malícia...

    De qualquer forma, vai uma OBS: maioridade engloba emancipação.

    Bons estudos.

  • Ixi não tinha q ser registrado na repartição. A questão só falou em vir morar no Brasil e optar


ID
3534736
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Alternativas
Comentários
  • Art. 12. São brasileiros: II - naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há MAIS DE QUINZE ANOS ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

    GABARITO. CERTO

  • Gabarito CERTO.

    Art. 12. São brasileiros:

    II - naturalizados:

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há MAIS DE QUINZE ANOS ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

    P.S: Não há a naturalização tácita de estrangeiro, ou seja, por mais que tenha 50 anos de residência no Brasil, só será considerado Brasileiro Naturalizado DESDE QUE REQUEIRA.

    Bons estudos.

  • sobre o direito de nacionalidade.

    Para Mazzuoli se divide em:

    VERTICAL --------> (liga o indivíduo ao Estado)

    HORIZONTAL ----> (liga o indivíduo ao elemento povo)

    quase-nacionalidade

    português com permanência no País desde que haja reciprocidade de direitos aos brasileiros.

    nacionalidade potestativa

    - Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira

    nacionalidade extraordinária

    residência 15 anos BR + ausência de condenação + requerimento da nacionalidade

    naturalização ordinária.

    Os que na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidos aos originários de língua portuguesa apenas residência por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral.

    Obligado a qColega Danielle pelo complemento ;)

    pertencelemos!

    insta: @Patlick Aplovado

  • e o caso de países de língua portuguesa, que basta 1 ano de residência?

  • Também achei duvidosa a questão:

    Pois no caso de países de língua portuguesa, devem residir por 1 ano no Brasil.

  • A pergunta esta mal formulada. Pois no caso de países de língua portuguesa, devem residir por 1 ano no Brasil e na questão em tela ela também abrange os portugueses o que torna ela ERRADA.

  • Letra da lei, naturalização extraordinária.

  • Gabarito: CERTO 

    Art. 12. São brasileiros:

    II - naturalizados:

    a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.            

    Bons estudos!

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  • Originários de países oriundos de língua portuguesa:

    Residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

    Países de qualquer nacionalidade :

     há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. 

  • Art. 12. São brasileiros:

    II - naturalizados:

    a) ...

    b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.           

  • 1 ANO - PORTUGUÊS EQUIPARADO- INDONEIDADE MORAL + REQUERIMENTO

    15 ANOS - ESTRANGEIRO SEM CONDENAÇÃO PENAL REQUERIMENTO


ID
3534739
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.

São condições indispensáveis de elegibilidade: a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; a filiação partidária; e a capacidade civil, que se verifica com dezoito anos de idade.

Alternativas
Comentários
  • Artigo 14 § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;      

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

  • Menor de 18 anos não tem capacidade civil ?

  • capacidade civil aos 18 anos não é requisito. A idade vai depender do cargo eletivo pretendido

  • Idade mínima varia! Depende do cargo!

  • Gabarito:"Errado"

    Complementando...

    Mnemônico para decorar as idades:

    TELEFONE DO TSE: 3530-2118

    CF, art. 14 § 3º, IV:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

  • ERRADO

    Art.14, CF/88

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; (QUESTÃO FOI OMISSA NESSE PONTO)

    V - a filiação partidária; 

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

  • CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;        

    VI - a idade mínima de:

    a)trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

  • Ewerson Pulquerio Santos, maior de 16 anos tem capacidade civil RELATIVA

    Aqui no Rio de Janeiro um vereador,estudante de ensino médio, filho de um deputado federal, foi eleito aos 17 anos. Ele foi emancipado e conseguiu o registro da candidatura.

    O caso causou muita repercussão, além de ser o vereador mais jovem do Brasil, na época, os pais já estavam separados, sua mãe também era vereadora e disputara a reeleição. Mãe e filho concorreram juntos, mas a mãe não foi reeleita. O então deputado usou de toda sua influência política para eleger o filho e derrotar a ex-mulher.

    Vinte anos se passaram e essa família ainda possui uma participação significativa no cenário político nacional. Como estamos aqui para estudar, para evitar algum conflito ideológico, Reservo-me ao direito de não mencionar o nome das pessoas envolvidas no caso.

  • SE FOSSE O CESPE ESTARIA CERTA , MAS COMO E A QUADRIX ESTA ERRADA.

  • A idade vai depender do cargo eletivo pretendido, 18 anos não é requisito.

  • Não confundam idade mínima com capacidade civil.

  • UM VEREADOR PODE EXERCER COM 18 ANOS

  • Olha como faz a diferença dar continuidade aos estudos. Questão que de certa forma acaba ficando simples, no entanto ela tem mais de 50% de erro. Vamos continuar que uma hora a gente sai da pobreza.
  • Q. ERRADO

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;       

    "BIZU: NACI ALI e sou FI DO PLENO"

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

  • o texto da questão pode te levar a diversos interpretações, aí, é deus na causa meu amigo.
  • ERRADO

    Idades mínimas - Ligue:

    35 30 21 18

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

    _____________________________

    OBS: REGRA: afere-se a idade mínima para exercer o cargo na data da POSSE (Presidente e Vice + Senador = 35 anos; Governador e Vice= 30 anos; Deputados, Prefeitos, Vice-Prefeito, Juiz de paz= 21 anos; --> art. 14, § 3o, VI, CF)

     

    EXCEÇÃO: estabelecida em 18 anos a idade mínima para se eleger, essa será verificada na data do REGISTRO DA CANDIDATURA. É o que ocorre no caso para Vereadores.

  • A questão na deixa explicito qual o cargo a ser pleiteado, de modo que a idade minima de 18 anos seria valida para elegibilidade.

  • Vai se fud## com essa redacão, tenho que advinha agora qual é a interpretacão que a banca quer... pqp

  • O erro está em CAPACIDADE CIVIL

  • Domicílio eleitoral na circunscrição.

  • ERRADO

    Capacidade Civil não é um dos requisitos de ELIGIBILIDADE.

    ¹ Capacidade Civil é a aptidão para adquirir direitos e os exercer por si só.

    ² As diferentes idades propostas no art.14 § 3º VI referem-se a uma condição para usufruir da ELIGIBILIDADE.

  • No código civil, capacidade civil vêm aos 16, matei a questão assim!.

  • Detesto esta banca.

  • Banca ridídula, sendo que não há cargo ao qual possa se candidatar com menos de 18.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 15.

    § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

    V - a filiação partidária;

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

  • Lembre-se da emancipação CIVIL que é possivel com 16 anos de idade. Logo, a "maioridade civil" é alcançada com 16 anos de idade e posteriormente, a "maioridade penal" é alcançada aos 18 anos.

    Capacidade civil/maioridade civil = 16 anos

    Capacidade penal/maioridade penal = 18 anos

    Gostou ? curte ae!!

  • Percebo que tem erro também em filiação partidária. Um militar não pode se candidatar, então?

  • Lembre-se da emancipação CIVIL que é possivel com 16 anos de idade. Logo, a "maioridade civil" é alcançada com 16 anos de idade e posteriormente, a "maioridade penal" é alcançada aos 18 anos.

    Capacidade civil/maioridade civil = 16 anos

    Capacidade penal/maioridade penal = 18 anos

    Comentário: Lucas Martins.

  • "a capacidade civil, que se verifica com dezoito anos de idade."

    Também pode se verificar a partir dos 16.

  • CF/88. Art. 14º, § 3º: São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    I - a nacionalidade brasileira;

    II - o pleno exercício dos direitos políticos;

    III - o alistamento eleitoral;

    IV - o domicílio eleitoral na circunscrição (≠ domicílio Civil);

    V - a filiação partidária (Regulamento);

    VI - a idade mínima:

    a) (35) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) (30) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) (21) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) (18) dezoito anos para Vereador.

    TOME NOTA: A capacidade civil (idade) vai depender do cargo almejado. 

  • 18 ANOS É A IDADE MÍNIMA.

  • A filiação partidária contida no art. 14, § 3º, V, da Constituição Federal não é exigível ao militar da ativa que pretenda concorrer a cargo eletivo, bastando o pedido de registro de candidatura após prévia escolha em convenção partidária (Res. TSE nº 21.608/2004, art. 14, § 1º).” Res. nº 21.787, de 01/06/2004 (Cta nº 1.014/DF), Rel. Min. Humberto Gomes de Barros.


ID
3534742
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.

São inelegíveis os analfabetos e os inalistáveis, que incluem os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.

Alternativas
Comentários
  • São inalistáveis os estrangeiros e conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

    São inelegíveis: os inalistáveis e os analfabetos.

  • Certo.

    CF. Art. 14. §1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

    §2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    §4º São inelegíveis os inalistáveis (estrangeiros e conscritos) e os analfabetos.

  • Assertiva C

    São inelegíveis os analfabetos e os inalistáveis, que incluem os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • Mas nesse caso, como que fica a situação do português equiparado?
  • Conscrito. substantivo masculino Aquele que se alistou no exército; quem foi convocado a prestar serviço militar

  • Analfabetos são inelegíveis? Ué... tem coisa errada em muitas eleições passadas aí então. kkkkk

  • São inelegíveis os analfabetos e os inalistáveis, que incluem os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • ERREI DEVIDO OS ANALFABETOS

  • GABARITO - CERTO

    OBRIGATÓRIO > Maiores de 18

    Facultativo >

    maiores de 16 e menores de 18

    Analfabetos

    Maiores de 70

    Inalistáveis: Estrangeiros / conscritos

    Inelegíveis : Inalistáveis + Analfabetos

  • GABARITO CERTO

    DIREITOS POLÍTICOS NEGATIVOS

    1 - Inelegibilidades

    • Natureza - Constitucionais/infraconstitucionais
    • Modo de incidar - Diretas/indiretas/reflexas
    • Fundamento - Sanção/Originária
    • CF - Absolutas/relativas

    ABSOLUTAS

    • Rol taxativa
    • Inalistáveis - estrangeiros/conscritos
    • Analfabetos - teste de alfabetização(não entra o analfabeto funcional)

    Analfabeto: Pode votar (alistável) , mas não pode ser votado (inelegível), porém é facultativo.

    MILITAR ELEGÍVEL

    O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    • Se contar menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade
    • Se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e , se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • Analfabeto = inelegível, mas alistável, alistamento/ voto facultativo;

    Estrangeiros/ conscritos = se não pode se alistar não pode votar (para votar tem que ter o título de eleitor) e nem ser votado (são inelegíveis os inalistáveis).


ID
3534745
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.

É permitida a cassação de direitos políticos no caso de improbidade administrativa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Disposições Gerais

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. 

    ERRO: AFIRMAR QUE É CASSAÇÃO QUANDO NA VERDADE É SUSPENSÃO.

    CF/88.

  • É TERMINANTEMENTE VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, INDEPENDENTEMENTE DA SITUAÇÃO!

  • Gabarito ERRADO.

    EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!

    EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!

    EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!

    BIZU:

    Perda e suspensão dos direitos políticos

    PERDA do RECAdo =

    REcusa de cumprir obrigação a todos imposta (...);

    CAncelamento da naturalização por sentença tej.

    --------------

    SUSPENSÃO do INCA de COIMbra =

    INCApacidade civil absoluta;

    COndenação criminal tej;

    IMprobidade administrativa.

    Bons estudos.

  • Assertiva E

    É permitida a cassação de direitos políticos no caso de improbidade administrativa.

  • errado

    é vedado a cassação de direitos políticos

  • SUSPENSÃO e não cassação.

  • Questão errada.

    CF/88:

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

    Bons estudos :D

  • AQUELE BIZU DE SEMPRE

    FIQUEM SEMPRE QUE DER LENDO A CF

  • Pode marcar como falso! Conforme determinação constitucional, é vedada a cassação de direitos políticos, nos termos do art. 15, CF/88. 

    Gabarito: Errado

  • ERRADA

    Cassação de direitos políticos NUNCA

    Viu ''cassação de direitos'' já pode marcar errada!

  • ERRADO

    PARIS

    Perda da função pública

    A

    Ressarcimento ao erário

    Indisponibilidade dos bens

    Suspensão dos direitos político

  • É VEDADO CASSAÇÃO

    #BORA VENCER

  • PERDA OU SUSPENSÃO, CASSAÇÃO NÃO!

  • Questão errada!

    Art. 15. DA CF/ É vedada a cassação de direitos políticos.

  • É VEDADA A CASSAÇÃO.

  • GABARITO ERRADO

    É VEDADA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS

  • Parei de ler quando a banca disse "É permitida a cassação"

  • EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A CASSAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS!

    NÃO IMPORTA O QUE A BANCA INVENTE, OS DIREITOS POLÍTICOS NÃO SÃO CASSADOS

    O CARA PODE TER JOGADO UMA BOMBA E MATADO METADE DA POPULAÇÃO DO PLANETA, ELE AINDA VAI TER DIREITOS POLITICOS


ID
3534748
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Administração Pública, julgue o item.

A administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, eticidade, publicidade e eficácia.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Disposições Gerais

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    ERRO: NÃO ESTÁ EXPRESSO Ó PRINCÍPIO DA ETICIDADE NA CF.

    CF/88.

  • Embora o princípio da eticidade esteja ligado às relações privadas isso não impede a sujeição da administração pública a tal princípio, uma vez que haverá casos em que a administração pública direta ou indireta atuará conforme as normas do direito civil. A questão não fala de princípios constitucionais, por isso acredito que deva ser anulada.

  • Gabarito errado.

    REDAÇÃO ORIGINAL

    A administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, eticidade, publicidade e eficácia. ERRADA.

    -----------------------------------------------------------

    REDAÇÃO RETIFICADA.

    A administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, MORALIDADE, publicidade e EFICIÊNCIA. CERTO.

    -----------------------------------------------------------

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.

  • GAB ( ERRADO)

    Aplica o Limpe e seja feliz...

    L.I.M.P.E

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • O art. 37, caput, da Constituição Federal estabelece que "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

    Observe que a banca examinadora tentou confundir o candidato ao mencionar eticidade no lugar de moralidade.

    Gabarito do Professor: ERRADO

    DICA: Mnemônico: L.I.M.P.E 

    São os princípios administrativos expressos na CF, em seu art. 37, caput:

    Legalidade
    Impessoalidade
    Moralidade
    Publicidade
    Eficiência
  • GABARITO: ERRADO.

  • Treino duro, jogo fácil...

  • Confesso que tenho até um medo de responder essas questões da quadrix quando está na cara a resposta kkk

  •  administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, eticidade (moralidade ) , publicidade e eficácia.

  • L I M P E

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • Diversas questões complexas sem comentários dos professores e uma questão como essa com... rs... vai entender.
  • Tipo de questão que, pela dicção do enunciado, a banca atribui o gabarito que quiser.

  • Questão maliciosa...


ID
3534751
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da Administração Pública, julgue o item.

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Disposições Gerais

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

    CF/88.

  • Um professor explicou que essa disposição visa evitar que o salário mínimo vire um "indexador econômico" para a Administração. Exemplificou, dizendo que ele era PRF e, na época, o salário deles era vinculado com o salário mínimo. Todo ano, no reajuste, o salário deles subia. Isso se tornou bastante oneroso pra Administração.

  • Art.37, XIII da CF "é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público".

  • Descreveu a letra da lei.


ID
3534754
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da Administração Pública, julgue o item.

A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos nem abrange autarquias e sociedades de economia mista.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Disposições Gerais

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    (...)

    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

    CF/88.

  • F - FUNDAÇÕES PÚBLICAS;

    A - AUTARQUIAS;

    S - SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA/ CRONTROLADAS (DIRETA/INDIRETA);

    E - EMPRESA PÚBLICA.

  • Acumulação: em regra, VEDADA. Já vi questão pedir apenas isso. Sim, em regra, é VEDADO, com algumas exceções:

    02 cargos de professor

    02 cargos da saúde regulamentados

    01 de professor + 01 técnico/científico

    Todos com compatibilidade de horários. Recebe 02 aposentadorias

  • Toda a Administração: direta e indireta.

  • Estou até agora tentando entender como errei uma questão dessa. É falta de atenção, só pode


ID
3534757
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Administração Pública, julgue o item.

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e o servidor estável só perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Da Estabilidade

    Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (Três) anos de efetivo exercício.      

    Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • O servidor público estável só perderá o cargo:

    -Sentença judicial transitada em julgado;

    -Processo administrativo em que seja segurada a ampla defesa;

    -Procedimento de avaliação periódica de desempenho

  • Errado

    Servidor vitalício só perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado

  • GABARITO: ERRADO.

    servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:

    I - Sentença judicial transitada em julgado;

    II - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa; e

    IV - Excesso de despesa com pessoal nas formas previstas em lei específica.

    Bons estudos.

  • para aqueles que estão tendo o primeiro contato com a lei 8112/90 poderão estranhar que no aart 21 traz o período de 2 anos para estabilidade. De acordo com o STF este artigo não possui aplicabilidade "aaaaah mas se o enunciado da questão trouxer." vá firme e marque errado! Isso já foi questão de prova e foi anulado é entendimento pacífico.

    a estabilidade é com 03 anos contados quando o servidor entra em exercício. art 41 CF

    pertencelemos!

    insta: @patlick aplovado

  • a Perda do cargo público PESA:

    Processo Adm

    Excesso de despesa com pessoal

    Sentença Judicial Transitada em Julgado

    Avaliação Periódica de Desempenho

  • Perderá em três situações:

    → Sentença judicial transitada em julgado

    → PAD

    → Avaliação de desempenho [que não acontece, mas está previsto]

    *O vitalício só com a primeira

  • O art. 41, caput, da Constituição Federal estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Mesmo depois de adquirir a estabilidade, o servidor público pode perder o cargo em virtude de:

    a) Avaliação periódica de desempenho: neste caso o servidor já adquiriu estabilidade e continuará sendo avaliado, como forma de se aferir a eficiência da atividade pública. É diferente da avaliação especial, necessária para aquisição da estabilidade. Esta avaliação depende de regulamentação por meio de lei para que seja efetivamente aplicada, por se tratar de norma de eficácia limitada e o texto legal deve garantir ao agente público avaliado o contraditório e a ampla defesa.

    b) Processo administrativo em que se assegure ampla defesa: trata-se de redundância do texto constitucional, haja vista o entendimento de que todo processo administrativo deve respeitar a ampla defesa.

    c) Sentença judicial transitada em julgado, não sendo possível a perda do cargo em razão de decisões judiciais que estejam sujeitas a revisão mediante recurso, nos moldes do Código de Processo Civil.

    d) Exoneração para corte de gastos: hipótese inserida por meio da Emenda Constitucional 19/98, alterando o art. 169 da Constituição Federal, para se evitar que o poder público exceda os limites de despesas com pagamento de servidores definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00). 

    Portanto, existem outras hipóteses de perda do cargo além da indicada na assertiva.

    Gabarito do Professor: ERRADO

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 843-844.
  • PERDA DO CARGO de servidor estável somente quando ele <PESA> na corporação

    PAD

    Excesso de Gastos

    Sentença Judicial Transitado em Julgado

    Avaliação Periódica >> Desempenho, na forma de lei complementar (não editada)

  • nao so por sentença Judicial Transitada em Julgado e sim por processo Adm,

    excesso de despesa com pessoal, avaliação Periódica de Desempenho.

  • o erro está no "só" já que temos duas outras situações em que o servidor perderia o cargo (Aida Caio nas mesmas pegadinhas)
  • �Questão que exige leitura e releitura. Detalhes podem fazer a diferença. A palavra "SÓ" aí mata a questão.

  • Além dos critérios de perda que constam no artigo 41, da CF, o Servidor Público estável pode perder o cargo por conta de cortes no orçamento, mas não antes dos comissionados servidores que estão no probatório.

    --------------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

    § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:

    I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;

    II - exoneração dos servidores não estáveis.

    § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.

    § 5º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

    § 6º O cargo objeto da redução prevista nos parágrafos anteriores será considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos.

  • Gabarito Errado.

    .

    .

    Dispensa do servidor estável:

    I Avaliação periódica de desempenho (Lei complementar pendente)

    II Processo administrativo em que se assegure ampla defesa

    III Sentença judicial transitada em julgado

    IV Exoneração para corte de gastos

    • 1º - 20% comissionados e função de confiança
    • 2º - não estáveis
    • 3º - estáveis – um mês de indenização para cada ano trabalhado
    • Vedado criar semelhantes nos próximos 4 anos
  • GAB: E

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.              

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:         

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;             

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; 

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.    


ID
3534760
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Administração Pública, julgue o item.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Da Reintegração

    Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

     § 1º Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.

     § 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

    LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • ERRADO

    Resumindo a reintegração e a recondução!!

    Quando a sentença invalida a demissão de A, é justo que A se reintegre ao cargo de origem. No entanto, caso B já esteja nesse cargo, B voltará para o cargo que pertencia antes, para que A volte a ocupar seu carguinho de origem.

    B, nesse caso, será reconduzido para seu cargo de origem também. Caso o cargo dele esteja com C, C FICA e B vai ser APROVEITADO em outro cargo compatível (até porque se ficasse toda hora tirando a pessoa anterior, iria ficar uma tudo bagunçado).

    Outra situação:

    Caso o cargo da pessoa A tenha sido EXTINTO, A ficará em disponibilidade. Essa disponibilidade não tem prazo e a pessoa fica recebendo sua remuneração. Porém a lei informa que A será APROVEITADO imediatamente em um cargo com atribuições/vencimentos compatíveis com o anterior (aquele que foi extinto), nem sempre tem esse cargo. Veja, primeiro fica disponível, depois é aproveitado.

  • Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele REINTEGRADO.

    Caso o seu cargo tenha sido extinto será, colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

    QUANDO DA REINTEGRAÇÃO seu cargo já estiver provido, o ocupante (caso seja servidor estável) será RECONDUZIDO para seu cargo original, sem direito a Indenização.

  • A presente questão trata das formas de provimento dos cargos públicos, disposta na Lei 8.112/1990.


    Inicialmente, convém conceituar Cargo Público. Vejamos o art. 3º da citada norma:

    “Art. 3º  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor".


    Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.


    Provimento, por sua vez, “é o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público, com designação de seu titular". A lei 8.112/1990 dispõe que:

    “Art. 6º  O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder .

    Art. 7º A investidura em cargo público ocorrerá com a posse".

    Sobre as formas de provimento, apresenta o art. 8º as seguintes:

    “Art. 8º  São formas de provimento de cargo público :

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - ascensão;             (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    IV - transferência;                  (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)               
    (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX – recondução".


    A doutrina majoritária costuma dividir as formas de provimento em dois grupos , conforme tabela abaixo, da autora Ana Cláudia Campos:





    O provimento originário representa o vínculo inicial do servidor com a carreira , sendo efetivado mediante a nomeação, a qual, nos casos de cargo de provimento efetivo, deve ser precedida de aprovação em concurso público, garantindo-se, assim, o respeito e a observância aos princípios da impessoalidade e moralidade.

    Súmula Vinculante 43 do STF. É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.


    Já as formas de provimento derivado relacionam-se ao preenchimento de determinado cargo por um servidor que tenha sido anteriormente nomeado para aquela instituição . Em outras palavras, a pessoa já possui um vínculo com a carreira e está, por exemplo, retornando por meio da invalidação de sua demissão, mudando de setor em virtude de uma limitação física, sendo promovido, entre outros.


    Antes de analisar a assertiva apresentada pela banca, passemos a tecer breves comentários sobre cada uma das formas de provimento :

    1.     NOMEAÇÃO: segundo José dos Santos Carvalho Filho, “Nomeação é o ato administrativo que materializa o provimento originário. Em se tratando de cargo vitalício ou efetivo, a nomeação deve ser precedida de aprovação prévia em concurso público. Se se tratar de cargo em comissão, é dispensável o concurso".

    2.     READAPTAÇÃO: é a forma de provimento pela qual o servidor passa a ocupar cargo diverso do que ocupava, tendo em vista a necessidade de adequar o desempenho da função pública com a limitação física ou psíquica sofrida.

    3.     REVERSÃO: é o retorno à atividade do servidor aposentado e dar-se-á no interesse da Administração, ou quando cessar a invalidez temporária.

    4.     REINTEGRAÇÃO: é o retorno do servidor demitido ilegalmente. Se outro servidor ocupava o cargo e detinha a estabilidade, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou será reaproveitado em outro cargo, ou, ainda, será posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

    5.     RECONDUÇÃO: como dito acima, é o retorno do servidor que tenha estabilidade ao cargo que ocupava anteriormente, tendo em vista a reintegração de outro servidor ao cargo de que teve de se afastar, ou por motivo de sua inabilitação em estágio probatório a outro cargo.

    6.     APROVEITAMENTO: é o reingresso do servidor em disponibilidade, quando haja cargo vago de natureza e vencimento compatíveis com o anteriormente ocupado.

    7.     PROMOÇÃO: é a forma pela qual o servidor sai de seu cargo e ingressa em outro de categoria mais elevada.



    Pois bem. Conforme os conceitos acima trazidos, a partir da invalidação, por sentença, da demissão do servidor estável, a providência cabível é a sua reintegração. Em verdade, quem será colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o adequado aproveitamento, é o outro servidor que ocupava o cargo reintegrado. Portanto, incorreta a assertiva apresentada pela banca .



    Gabarito da banca e do professor : ERRADO

    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)

    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019)

    (Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de direito administrativo / José dos Santos Carvalho Filho. – 34. ed. – São Paulo: Atlas, 2020)

    (Torres, Ronny Charles Lopes de, e Neto, Fernando Ferreira Baltar. Direito Administrativo. Sinopses para concursos. 7º edição, Salvador: Juspodium, 2017)

  • REINTEGRAÇÃO - DEMISSÃO INVALIDADA

  • DEMISSÃO INVÁLIDA: o servidor é reintegrado ao cargo.

    Neste caso, quem poderia ser colocado em disponibilidade é o eventual ocupante do cargo.

  • servidor estável garante, ainda, a Constituição o direito de se reintegrar no mesmo cargo, quando invalidada por sentença judicial a demissão, e o eventual ocupante da vaga será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade (CF, art. 41, § 2o).

  • na veia:

    reintegração é o retorno do servidor estável que teve sua demissão invalidada.

    será ele ressarcido de todos seus proventos perdidos.

    caso o cargo anterior tenha sido extinto:

    > será o servidor aproveitado ou posto em disponibilidade.

    e se tiver um servidor no cargo em que ele ocupava?

    > o atual ocupante será reconduzido, aproveitado ou posto em disponibilidade e sem indenização.

    garra. bons estudos. foco no objetivo.

  • ERRADO

    Será ele reintegrado.

  • Reintegraçãoreinvestidura do servidor estável ao seu cargo de origem quando invalidada sua demissão.

    -Cargo extinto: ele fica em disponibilidade

    -Cargo ocupado: ele assume e o ocupante atual volta para o cargo anterior sem direito à indenização ou fica em disponibilidade.

    #MireAsEstrelas

  • Volta com tudo! volta grandao!

  • Errado.

    Sentença inválida -> Reintegra servidor.

  • Ele será reintegrado ao cargo de origem.

  • Reintegro o demitido

    Aproveito o disponível


ID
3534763
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Segundo a Lei n.º 6.965/1981, julgue o item.

O fonoaudiólogo não pode realizar técnicas psicomotoras destinadas à correção de distúrbios auditivos ou de linguagem, devendo compor, nesses casos, equipe multidisciplinar.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4 ... -

    Parágrafo único. Ao Fonoaudiólogo é permitido,

    ainda, o exercício de atividades vinculadas às técnicas

    psicomotoras, quando destinadas à correção de

    distúrbios auditivos ou de linguagem, efetivamente

    realizado


ID
3534766
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Segundo a Lei n.º 6.965/1981, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia constituem autarquia federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira e vinculada ao Ministério da Saúde.

Alternativas
Comentários
  • § 1º O Conselho Federal e os Regionais a que se

    refere este artigo constituem, em conjunto, uma autarquia

    federal vinculada ao Ministério do Trabalho

  • Pessoal, o Ministério do Trabalho foi extinto pelo Presidente Jair Bolsonaro. Agora a autarquia é vinculada ao Ministério da Economia.

  • Lei 6965

    Art. 6º Ficam criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fonoaudiologia - CFF e CRF - com a incumbência de fiscalizar o exercício da profissão definida nesta Lei.

    § 1º O Conselho Federal e os Regionais a que se refere este artigo constituem, em conjunto, uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Trabalho.

    § 2º O Conselho Federal terá sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País, e os Conselhos Regionais terão sede e foro nas Capitais dos Estados, dos Territórios e no Distrito Federal.

    Decreto 87.218

    Art . 8º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais constituem, em seu conjunto, uma autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira vinculada ao Ministério do Trabalho.

  • vinculada ao Ministério do Trabalho.

  • Cuidado! "Segundo a lei", como trata o enunciado, a autarquia continua vinculada ao Ministério do Trabalho, mesmo que, na prática, não.


ID
3534769
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Segundo a Lei n.º 6.965/1981, julgue o item.

O Conselho Federal será constituído de dez membros efetivos e seus respectivos suplentes, com mandato de três anos, facultada a reeleição para um mandato.

Alternativas
Comentários
  • Art. 7º O Conselho Federal será constituído de 10

    (dez) membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos

    pela forma estabelecida nesta Lei.

    § 1º Os membros do Conselho Federal e respectivos

    suplentes, com mandato de 3 (três) anos, serão eleitos

    por um Colégio Eleitoral integrado de um representante

    de cada Conselho Regional por este eleito em reunião

    especialmente convocada, facultada a reeleição para um

    mandato.


ID
3534772
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Segundo a Lei n.º 6.965/1981, julgue o item.

Compete aos Conselhos Regionais eleger, entre seus membros, por maioria relativa, o presidente e o vice‐presidente.

Alternativas
Comentários
  • Art. 12. Compete aos Conselhos Regionais:

    I - eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o seu Vice-Presidente;

    A questão falou em maioria relativa.

  • Art. 4º - É da competência do Fonoaudiólogo e de profissionais habilitados na forma da legislação específica:

    d) realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala


ID
3534775
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Segundo a Lei n.º 6.965/1981, julgue o item.

Do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas, 20% constitui renda do Conselho Federal e 80% do Conselho Regional.

Alternativas
Comentários
  • Art. 14. Constituem renda do Conselho Federal:

    I - 20% (vinte por cento) do produto da arrecadação

    de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada

    Conselho Regional;

    Il - legados, doações e subvenções;

    III - rendas patrimoniais.

    Art. 15. Constituem renda dos Conselhos

    Regionais:

    I - 80% (oitenta por cento) do produto da arrecadação

    de anuidades, taxas, emolumentos e multas;

    II - legados, doações e subvenções;

    III - rendas patrimoniais


ID
3534778
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

À luz do Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.

É direito do fonoaudiólogo receber gratificação por encaminhamento de cliente, bem como livremente aceitar ou propor remuneração pelos serviços prestados.

Alternativas
Comentários
  • Art. 28. Constituem infrações éticas relacionadas à remuneração profissional:

    III – receber ou oferecer gratificação por encaminhamento de cliente;

  • KKKKKKKK

  • kkkkkkkkkkkkkkk


ID
3534781
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

À luz do Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.

Constitui infração ética o fonoaudiólogo realizar atendimento em pessoas periciadas pelo próprio profissional, bem como receber vantagens vinculadas ao sucesso da causa quando perito.

Alternativas
Comentários
  • Art. 31. Constituem infrações éticas do fonoaudiólogo relacionadas às auditorias e perícias

    fonoaudiológicas:

    ...

    IV – realizar atendimento fonoaudiológico em pessoas periciadas pelo próprio profissional;

    V – receber vantagens vinculadas à glosa, quando auditor, ou ao sucesso da causa, quando perito.

  • CERTO


ID
3534784
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

À luz do Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item. O fonoaudiólogo poderá usar resultados de pesquisa da qual participou para fins diferentes dos predeterminados no projeto.

Alternativas
Comentários
  • Art. 34. Constituem infrações éticas do fonoaudiólogo relacionadas à formação acadêmica, à pesquisa e à

    publicação:

    II – usar resultados de pesquisa para fins diferentes dos predeterminados;


ID
3534787
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

À luz do Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.

É infração ética do fonoaudiólogo consultar, diagnosticar ou prescrever tratamento por quaisquer meios de comunicação de massa.

Alternativas
Comentários
  • Art. 37. Constituem infrações éticas do fonoaudiólogo relacionadas à propaganda e à publicidade:

    I – anunciar preços e descontos, exceto na divulgação de cursos, palestras, seminários e afins;

    II – consultar, diagnosticar ou prescrever tratamento por quaisquer meios de comunicação de massa;

    III – induzir a opinião pública a acreditar que exista reserva de atuação clínica para determinados

    procedimentos;

    IV – anunciar títulos acadêmicos que não possua ou especialidades para as quais não esteja habilitado;

    V – anunciar produtos fonoaudiológicos ou procedimentos por meios capazes de induzir ao uso

    indiscriminado destes.


ID
3534790
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

À luz do Código de Ética da Fonoaudiologia, julgue o item.

É permitido ao fonoaudiólogo divulgar seus serviços nas redes sociais, podendo fazer comentários a respeito dos clientes atendidos.

Alternativas
Comentários
  • É permitido divulgar seus serviços, conforme Art. 38:

    Constitui direito do fonoaudiólogo ao utilizar as redes sociais:

    I – divulgar seus serviços;

    Porém, é uma infração ética fazer qualquer tipo de comentário sobre o cliente atendido, conforme Art. 40:

    I – fazer comentários ou alusão a qualquer cliente atendido, bem como mencionar atitudes e

    comportamentos deste em redes sociais;

  • Ai sim, questão boa!


ID
3534793
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Com base no Código de Processo Disciplinar, julgue o item.

Compete à Comissão de Orientação e Fiscalização dos Conselhos Regionais instaurar, instruir e julgar os processos administrativos de fiscalização e os processos éticos.

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º O artigo 6º do Código de Processo Disciplinar passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º Compete à Comissão de Ética dos Conselhos Regionais instaurar, instruir, conciliar e julgar os Processos Éticos , conforme disposto no capítulo VII e apresentar recurso ex officio quando aplicadas as penalidades previstas no inciso IV ou V, do art. 22, da Lei nº 6.965/1981. Parágrafo único. A conciliação pode ser realizada a qualquer tempo.


ID
3534796
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Com base no Código de Processo Disciplinar, julgue o item.

A conciliação pode ser realizada até a fase de instrução.

Alternativas
Comentários
  • Parágrafo único. A conciliação pode ser realizada a qualquer tempo.


ID
3534799
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Com base no Código de Processo Disciplinar, julgue o item.

Os atos processuais têm caráter sigiloso, sendo que o denunciante não terá acesso aos autos, podendo obter informações por meio da Comissão de Ética.

Alternativas

ID
3534802
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Com base no Código de Processo Disciplinar, julgue o item.

A Comissão de Ética determinará a citação dos representados para que, caso queiram, apresentem defesa no prazo de quinze dias úteis, sob pena de revelia, que, uma vez declarada, não resultará necessariamente na condenação do representado.

Alternativas

ID
3534805
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Com base no Código de Processo Disciplinar, julgue o item.

Nos votos do relator, deverá haver manifestação quanto às preliminares, ao mérito, à capitulação e à sanção, podendo a Comissão de Ética, sem modificar a descrição do fato, fundamentar seu voto em artigo diverso da representação, ainda que se aplique pena mais grave.

Alternativas
Comentários
  • que maluquice

ID
3534808
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Fonoaudiologia
Assuntos

Julgue o item, relativo à legislação e aos decretos federais.

É obrigatória a realização gratuita do exame denominado emissões otoacústicas evocadas em todas as crianças nascidas em hospitais e maternidades.

Alternativas
Comentários
  • O Exame Otoemissões Acústicas Produto de Distorção avalia a audição, sendo utilizado em triagem auditiva de recém-nascidos, também chamado de “teste da orelhinha”.


ID
3534811
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Julgue o item, relativo à legislação e aos decretos federais.

É vedado, em todas as esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento ou o reembolso de medicamento ou produto experimental de uso não autorizado ou sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Certo

    Art. 19-T. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:

    I - o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; 

  • Gab certo

    lei 8.080 - Art. 19-T. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:      (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

    I - o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;     (Incluído pela Lei nº 12.401, de 2011)

    II - a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.” 


ID
3534814
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Julgue o item, relativo à legislação e aos decretos federais.

No primeiro trimestre, as equipes de saúde da família realizarão visitas às escolas do Programa Saúde na Escola para avaliar as condições de saúde dos educandos e professores, bem como para proporcionar atendimento no início do primeiro semestre letivo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO.

  • Paragrafo Único. As equipes de saúde da família realizarão visitas PERIÓDICA E PERMANENTE às escolas PARTICIPANTES do Programa Saúde na Escola para avaliar as condições de saúde dos educandos e professores, bem como para proporcionar atendimento Á SAUDE AO LONGO DO ANO no início do primeiro semestre letivo.


ID
3534817
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Julgue o item, relativo à legislação e aos decretos federais.

As ações em saúde previstas no Programa Saúde na Escola podem compreender: avaliação clínica, nutricional, oftalmológica, da saúde, da higiene bucal, auditiva e psicossocial; redução da morbimortalidade por acidentes e violências; prevenção do consumo do álcool e do uso de drogas; e promoção da saúde sexual e reprodutiva.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.


ID
3534820
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Julgue o item, relativo à legislação e aos decretos federais.

Segundo a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, compete ao Ministério da Saúde realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 7.602 de 2011

    Art. 1, VIII

    e)por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:

    1.realizar ações de reabilitação profissional; e

    2.avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.

  • A banca afirma que segundo a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, compete ao Ministério da Saúde realizar ações de reabilitação profissional e avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários. A afirmativa está errada porque tal competência é do Ministério da Previdência Social segundo trechos do decreto ao final transcrito.

    A assertiva está ERRADA. 

    Legislação (Decreto 7.602|2011):

    VII -Compete ao Ministério da Saúde:

    a)fomentar a estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores, envolvendo a promoção de ambientes e processos de trabalho saudáveis, o fortalecimento da vigilância de ambientes, processos e agravos relacionados ao trabalho, a assistência integral à saúde dos trabalhadores, reabilitação física e psicossocial e a adequação e ampliação da capacidade institucional;

    b)definir, em conjunto com as secretarias de saúde de Estados e Municípios, normas, parâmetros e indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador a serem desenvolvidas no Sistema Único de Saúde, segundo os respectivos níveis de complexidade destas ações;

    c)promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho;

    d)contribuir para a estruturação e operacionalização da rede integrada de informações em saúde do trabalhador;

    e)apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde do trabalhador; 

    g)promover a participação da comunidade na gestão das ações em saúde do trabalhador;

    VIII - Compete ao Ministério da Previdência Social:

    a)subsidiar a formulação e a proposição de diretrizes e normas relativas à interseção entre as ações de segurança e saúde no trabalho e as ações de fiscalização e reconhecimento dos benefícios previdenciários decorrentes dos riscos ambientais do trabalho;

    b)coordenar, acompanhar, avaliar e supervisionar as ações do Regime Geral de Previdência Social, bem como a política direcionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, nas áreas que guardem inter-relação com a segurança e saúde dos trabalhadores;

    c)coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos Planos de Custeio e de Benefícios, relativamente a temas de sua área de competência;

    d )realizar estudos, pesquisas e propor ações formativas visando ao aprimoramento da legislação e das ações do Regime Geral de Previdência Social e dos Regimes Próprios de Previdência Social, no âmbito de sua competência; e

    e)por intermédio do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS:
    1.realizar ações de reabilitação profissional; e
    2.avaliar a incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários.
  • GABARITO: ERRADO.

  • ta duro sair a vacina, magina as outras coisas...


ID
3534823
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considerando as portarias do Ministério da Saúde, julgue o item.

Um dos objetivos específicos da Rede de Atenção Psicossocial é promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas na sociedade, por meio do acesso ao trabalho, à renda e à moradia solidária.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.


ID
3534826
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considerando as portarias do Ministério da Saúde, julgue o item.

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência tem como objetivos, entre outros, ampliar o acesso e qualificar o atendimento especificamente para pessoas com deficiência permanente, progressiva e intermitente atendidas pelo SUS ou pela rede privada de atendimento à saúde.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO.

  • A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência busca ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua no Sistema Único de Saúde (SUS).

    GABARITO - ERRADO


ID
3534829
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considerando as portarias do Ministério da Saúde, julgue o item.

A Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência priorizará a promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré‐natal e da atenção na primeira infância, bem como do acompanhamento e do tratamento dos recém‐nascidos de alto risco até os dois anos de idade.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

  • Art. 13. A Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência priorizará as seguintes ações estratégicas para a ampliação do acesso e da qualificação da atenção à pessoa com deficiência:

    I – promoção da identificação precoce das deficiências, por meio da qualificação do pré-natal e da atenção na primeira infância;

    II – acompanhamento dos recém-nascidos de alto risco até os dois anos de vida, tratamento adequado das crianças diagnosticadas e o suporte às famílias conforme as necessidades;

    GABARITO - CERTO


ID
3534832
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considerando as portarias do Ministério da Saúde, julgue o item.

Em relação à atenção integral e humanizada ao recém‐nascido grave ou potencialmente grave e aos critérios de classificação e habilitação de leitos em unidade neonatal no âmbito do SUS, considera‐se como recém‐nascida a criança com zero a 28 dias de vida.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.


ID
3534835
Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO - 9ª Região
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Considerando as portarias do Ministério da Saúde, julgue o item.

As pessoas e os grupos vulneráveis a serem priorizados na Política Nacional de Saúde do Trabalhador devem ser definidos a partir dos critérios legais e das diretrizes nacionais, evitando‐se especificidades e singularidades regionais, que não permitiriam tratamento isonômico.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO.