Prova AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público

Questão 5344816

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul; Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul)

Analise o seguinte caso hipotético:

Enzo, servidor público efetivo ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no interesse do serviço, passará a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente. Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, Enzo fará jus à ajuda de custo, a qual não poderá exceder a importância correspondente a

• A. um mês de remuneração.
• B. dois meses de remuneração.
• C. três meses de remuneração.
• D. quatro meses de remuneração.
• E. seis meses de remuneração.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: (C)

  O servidor faz jus à ajuda de custo, que não poderá exceder 03 (três) meses de remuneração

  (Lei 10.098/94) Art. 91 - A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses de remuneração.

• Gabarito: C

  Constituem indenizações ao servidor:

  ®Ajuda de custo;

  ®Diárias;

  ®Transporte;

  Ajuda de Custo (Art.90)

  ®A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalações do servidor que, no interesse do serviço, passe a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

  ® Correm por conta da Administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagens, bagagens e bens pessoais.

  ® A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, não podendo exceder a 03 meses de remuneração.

  ®Para o servidor que for nomeado para cargo em comissão ou designado para função gratificada, com mudança de domicílio será concedida ajuda de custo.

  ® Afastamento para exercício de cargo em comissão, em outro órgão ou entidade da União, do Distrito Federal, dos estados ou dos municípios, o servidor não receberá ajuda de custo do Estado.

  ® O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede, no prazo de 30 dias

  Não será concedida ajuda de custo:

  ® A pedido do servidor;

  ® Mandato eletivo;

  ® Nos casos de provimento originário em cargo de provimento efetivo (servidor nomeado).

  Fonte: Estratégia Concursos

• Gab.: C

  Para respondermos esta questão: basta a leitura do Art.91 da Lei 10.098/94 - Da Ajuda de Custo

  Art. 91 - A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses de remuneração. 

  Bons Estudos!

Questão 5344819

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul)

Em relação à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual nº 7.669/1982), assinale a alternativa correta.

• A. As atividades no âmbito do Ministério Público, por sua essencialidade, serão ininterruptas, funcionando em plantão permanente nos dias em que não houver expediente normal, sendo facultadas férias coletivas no mês de janeiro.
• B. Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão entregues até o dia vinte de cada mês, sem vinculação a qualquer tipo de despesa.
• C. O Colégio de Procuradores de Justiça e a Corregedoria-Geral são Órgãos Auxiliares do Ministério Público.
• D. Nos impedimentos e suspeições, a função de Procurador-Geral de Justiça será exercida, interinamente, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.
• E. Excedendo de vinte e cinco o número de Procuradores de Justiça, o Colégio de Procuradores funcionará em Órgão Especial.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: (B)

  (Lei 7.669/82) Art. 2.º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente:

  § 3.º Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão entregues até o dia vinte de cada mês, sem vinculação a qualquer tipo de despesa.

  ___

  (A) ERRADO. São vedadas as férias coletivas.

  (Lei 7.669/82) Art. 1.º O Ministério Público é instituição permanente (...)

  § 4.º As atividades no âmbito do Ministério Público, por sua essencialidade, serão ininterruptas, sendo vedadas férias coletivas, funcionando em plantão permanente nos dias em que não houver expediente normal

  ___

  (B) GABARITO

  ___

  (C) ERRADO. O Colégio de Procuradores de Justiça e a Corregedoria-Geral são órgãos de administração superior do Ministério Público.

  (Lei 7.669/82) Art. 3.º O Ministério Público compreende: Órgãos de Administração Superior, Órgãos de Administração, Órgãos de Execução e Órgãos auxiliares.

  § 1.º São Órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;

  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;

  III - o Conselho Superior do Ministério Público;

  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  ___

  (D) ERRADO.

  (Lei 7.669/82) Art. 6º, § 2.º Nos impedimentos e suspeições, a função de Procurador-Geral de Justiça será exercida, interinamente, pelo Procurador de Justiça mais antigo na carreira.

  ___

  (E) ERRADO.

  (Lei 7.669/82) Art. 9.º Excedendo de quarenta o número de Procuradores de Justiça, o Colégio de Procuradores funcionará em Órgão Especial

• Vamos ao exame de cada assertiva, separadamente:
  
  a) Errado:
  
  Na verdade, a teor do art. 1º, §4º, da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei 7.669/82, são vedadas as férias coletivas. No ponto, confira-se:
  
  "Art. 1º (...)
  § 4.º  As atividades no âmbito do Ministério Público, por sua essencialidade, serão ininterruptas, sendo vedadas férias coletivas, funcionando em plantão permanente nos dias em que não houver expediente normal."
  
  Logo, incorreta sustentar a existência da faculdade de concessão de férias coletivas no mês de janeiro.
  
  b) Certo:
  
  Esta opção se revela em perfeita conformidade com a norma do art. 2º, §3º, da Lei 7.669/82, que ora transcrevo:
  
  "Art. 2º (...)
  § 3.º  Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão entregues até o dia vinte de cada mês, sem vinculação a qualquer tipo de despesa."
  
  c) Errado:
  
  Não se trata, em rigor, de órgãos auxiliares, e sim de órgãos da Administração Superior do Ministério Público, o que resta evidente pelo teor do art. 3º, §1º, II e IV, da citada lei estadual:
  
  "Art. 3.º  O Ministério Público compreende: Órgãos de Administração Superior, Órgãos de Administração, Órgãos de Execução e Órgãos auxiliares.
  
  § 1.º  São Órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
  
  I - a Procuradoria-Geral de Justiça;
  
  II - o Colégio de Procuradores de Justiça;
  
  III - o Conselho Superior do Ministério Público;
  
  IV - a Corregedoria-Geral do Ministério Público."
  
  d) Errado:
  
  Na realidade, a substituição do Procurador-Geral de Justiça recai sobre o Procurador de Justiça mais antigo na carreira, e não sobre o Corregedor-Geral, tal como aqui aduzido pela Banca, incorretamente. A propósito, a regra do art. 6º, §2º, da Lei Orgânica do MP gaúcho, in verbis:
  
  "Art. 6º (...)
  § 2.º  Nos impedimentos e suspeições, a função de Procurador-Geral de Justiça será exercida, interinamente, pelo Procurador de Justiça mais antigo na carreira."
  
  e) Errado:
  
  Em rigor, o quantitativo aqui mencionado, a partir do qual o Colégio de Procuradores deve funcionar em Órgão Especial, não é de 25 Procuradores de Justiça, mas sim de 40, na forma do art. 9º da mencionada Lei Orgânica, que ora transcrevo:
  
  "Art. 9.º  Excedendo de quarenta o número de Procuradores de Justiça, o Colégio de Procuradores funcionará em Órgão Especial."
  
  
  Gabarito do professor: B
  
  

Questão 5344822

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais; Recursos Criminais

Analise o seguinte caso hipotético:

José, cidadão, residente e domiciliado em Gramado/RS, submeteu à apreciação da Promotoria de Justiça da comarca notícia de fato acerca da suposta prática de nepotismo na Câmara Municipal, em específico no Gabinete do Vereador Aparecido. Levantadas as informações preliminares, a notícia de fato foi arquivada, tendo em vista que o fato narrado já foi objeto de investigação recente, na qual restou concluída por não existirem indícios da prática de nepotismo no Gabinete do referido Vereador. Diante desse cenário, conforme o Provimento nº 71/2017 – PGJ, José deverá ser cientificado da decisão de arquivamento, preferencialmente por meio eletrônico, cabendo recurso no prazo de

• A. cinco dias.
• B. dez dias.
• C. quinze dias.
• D. vinte dias.
• E. trinta dias.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: (B)

  (Provimento 71-PGJ/RS) Art. 5.º A notícia de fato será arquivada quando:

  (...)

  § 1.º O noticiante será cientificado da decisão de arquivamento, preferencialmente por meio eletrônico, cabendo recurso no prazo de 10 (dez) dias.

• #Só para complementar, quanto ao NEPOTISMO:

  A nova Lei de Improbidade prevê expressamente o nepotismo (inclusive cruzado) até o terceiro grau para cargos de confiança e a promoção pessoal de agentes públicos em atos, programas, obras, serviços ou campanhas dos órgãos públicos foram inseridos como novos tipos de improbidade

  LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

  Art. 11

  (...)

  XI - nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas;

• A solução da questão exige o conhecimento acerca do provimento 71/2017 da Procuradoria Geral de Justiça, ao se analisar a notícia de fato, o membro do Ministério Público poderá colher as informações preliminares imprescindíveis para deliberar sobre a instauração do procedimento próprio, vedada a expedição de requisições e conduções coercitivas.
  Quando a notícia de fato é arquivada, o noticiante será cientificado da decisão de arquivamento, preferencialmente por meio eletrônico, cabendo recurso no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 5º, §1º.
  
  GABARITO DA PROFESSORA: LETRA B.
  
  
  

• A solução da questão exige o conhecimento acerca do provimento 71/2017 da Procuradoria Geral de Justiça, ao se analisar a notícia de fato, o membro do Ministério Público poderá colher as informações preliminares imprescindíveis para deliberar sobre a instauração do procedimento próprio, vedada a expedição de requisições e conduções coercitivas.

  Quando a notícia de fato é arquivada, o noticiante será cientificado da decisão de arquivamento, preferencialmente por meio eletrônico, cabendo recurso no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 5º, §1º.

   

  GABARITO DA PROFESSORA: LETRA B.

Questão 5344825

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Não definido

A respeito da Ordem de Serviço nº 06/2015, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A publicação de atos relativos a informações com restrição de acesso limitar-se-á aos seus respectivos números, datas de expedição e ementas, redigidas de modo a não comprometer a restrição de acesso estabelecida.

( ) A classificação de acesso está relacionada com o conteúdo da informação indicado pelo assunto e deverá ser realizada no mesmo momento da classificação deste no Sistema.

( ) A classificação automática não elimina necessidade de análise, adequação e possibilidade de classificação de acesso de forma manual.

• A. F – V – F.
• B. F – V – V.
• C. V – F – F.
• D. V – F – V.
• E. V – V – V.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: (E) (todas verdadeiras)

  (V) A publicação de atos relativos a informações com restrição de acesso limitar-se-á aos seus respectivos números, datas de expedição e ementas, redigidas de modo a não comprometer a restrição de acesso estabelecida.

  (O.S. 06/2015) Art. 6º A publicação de atos relativos a informações com restrição de acesso limitar-se-á aos seus respectivos números, datas de expedição e ementas, redigidas de modo a não comprometer a restrição de acesso estabelecida

  (V) A classificação de acesso está relacionada com o conteúdo da informação indicado pelo assunto e deverá ser realizada no mesmo momento da classificação deste no Sistema.

  (O.S. 06/2015) Art. 9º A classificação de acesso está relacionada com o conteúdo da informação indicado pelo assunto e deverá ser realizada no mesmo momento da classificação deste no Sistema.

  (V) A classificação automática não elimina necessidade de análise, adequação e possibilidade de classificação de acesso de forma manual.

  (O.S. 06/2015) Art. 13. A classificação automática não elimina necessidade de análise, adequação e possibilidade de classificação de acesso de forma manual. 

Questão 5344828

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

Considerando as disposições constitucionais acerca do Ministério Público, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
• B. São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
• C. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
• D. Após três anos de efetivo exercício, os membros do Ministério Público adquirem vitaliciedade.
• E. As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: (D) (incorreta)

  ___

  (A) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  CORRETO. Essa disposição está na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei nº. 8.625 e na Lei 7.669

  (CF/88) Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  ___

  (B) São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  CORRETO. Art. 127, § 1º, CF/88: São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  ___

  (C) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

  CORRETO. Art. 128, § 2º, CF/88: A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

  ___

  (D) Após três anos de efetivo exercício, os membros do Ministério Público adquirem vitaliciedade.

  INCORRETO. O servidor público adquire estabilidade após 03 anos de efetivo exercício. Já os membros do MP adquirem a vitaliciedade após 02 anos de exercício

  Art. 128, I, “a”, da CF/88: vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

  ___

  (E) As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

  CORRETO. Art. 129, § 2º, CF/88: As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

• A questão exige conhecimento acerca do Ministério Público (MP) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

  a) O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  Correto. Inteligência do art. 127, caput, CF: Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  b) São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  Correto, nos termos do art. 127, § 1º, CF: § 1º - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  c) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

  Correto, nos termos do art. 128, § 2º, CF: § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

  d) Após três anos de efetivo exercício, os membros do Ministério Público adquirem vitaliciedade.

  Errado e, portanto, gabarito da questão. A vitaliciedade ocorre após 2 anos de exercício e não 3. Inteligência do art. 128, § 5º, I, "a", CF: § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: I - as seguintes garantias: a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

  e) As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição.

  Correto. Inteligência do art. 129, § 2º, CF: § 2º As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição. 

  Gabarito: D

• Na verdade a vitalicidade é adquirida após 2 ANOS de efetivo exercício.

  Gabarito D

• GABARITO - D

  Complementos...

  B) São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  Princípios institucionais: PIUI....

  Independência funcional

  Unidade

  Indivisibilidade

  ___________________________________________

  C) Sabatina para entrar e para sair!

  art. 128, § 2º, CF: § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

  ___________________________________________

  D) 2 anos

  _____________

  E) art. 129, § 2º, CF: § 2º As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição. 

• ❌Letra D.

  Vitaliciedade de membros é adquirida com 02 ANOS.

  Estabilidade para servidores públicos é com 03 ANOS.

  CONTINUE!!!❤️✍

• GABARITO: D

  a) CERTO: Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

  b) CERTO: Art. 127, § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

  c) CERTO: Art. 128, § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

  d) ERRADO: Art. 128, § 5º, I - as seguintes garantias: a) vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado;

  e) CERTO: Art. 129, § 2º As funções do Ministério Público só podem ser exercidas por integrantes da carreira, que deverão residir na comarca da respectiva lotação, salvo autorização do chefe da instituição. 

• GABA.: D!

  O servidor público adquire estabilidade após 03 anos de efetivo exercício, mas os membros do MP adquirem a vitaliciedade após 02 anos de exercício.

Questão 5344831

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direito à Privacidade; Direito de Propriedade; Direitos Individuais; Objetivos Fundamentais da República; Princípios Fundamentais da República

Conforme a Constituição Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A soberania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policial.

( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

• A. F – V – F – V.
• B. F – V – V – F.
• C. V – V – F – V.
• D. V – F – V – F.
• E. V – F – V – V.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: (A) (F-V-F-V)

  (F) A soberania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

  FALSO. A soberania e o pluralismo político constituem fundamentos da república, e não objetivos

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  V - o pluralismo político.

  Mnemônico:

  Pra FUNDAMENTO, SO CI DI VA PLU (soberania cidadania dignidade valores sociais do trabalho e pluralismo político)

  Pra OBJETIVO, CON GA PRO ERRA (construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantia do desenvolvimento nacional; promoção do bem de todos, sem discriminação; erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade).

  ___

  (V) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

  VERDADEIRO. Transcrição literal do Art. 5º, XVI, da CF

  ___

  (F) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policial.

  FALSO. Não é por determinação “policial”, e sim JUDICIAL. Art. 5º, XI, CF/88 - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

  ___

  (V) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

  VERDADEIRO. Transcrição literal do art. 5º, XXV, CF/88.

• A soberania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

  São fundamentos da república.

  -----------------------------------------------------------

  A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policial.

  Determinação judicial.

  ----------------------------------------------------------

• quuuuuase que esse "determinação policial" me pega! kkkk

• GABARITO - A

  (❌ ) A soberania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

  so / berania

  Ci / dadania

  di /gnidade da peoa humana

  va / lores sociais do trabalho ....

  pluralismo político

  ________________________________________

  ______________________________

  (❌  ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policial.

  Qualquer dia ou hora:

  Flagrante delito

  Desastre

  prestação de socorro

  somente durante o dia:

  Ordem judicial

  _____________________________

• Quem viu judicial ao invés de policial na terceira coluna, dê uma curtida aí!

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípios fundamentais e direitos e garantias fundamentais.

  (F) A soberania e o pluralismo político são fundamentos da República Federativa do Brasil, não objetivos. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 1º: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - soberania; (...) V - o pluralismo político”.

  (V) É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XVI: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

  (F) A determinação é judicial, e não policial. Art. 5º, XI, CRFB/88: “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

  (V) É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XXV: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (F-V-F-V).

• Quase dancei na autoridade policial....é autoridade judiciária!!!

• Soberania e pluralismo político são fundamentos da CF, e não objetivos!

• muita atenção, errei a questão por causa que não prestei atenção que estava escrito "determinação policial" foco que a farda vem PF

• hoje nãooo

• (F) A soberania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. (SÃO FUNDAMENTOS)

  (V) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

  (F) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policial. (NÃO É POLICIAL E SIM JUDICIAL)

  (V) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

• Soberania e Pluralismo são Fundamentos da CF 88 - SO CI DI VA PLU

  Ordem Judicial e não policial.

• ja caí nessa de determinação policial umas 20x..

• (F) A soberania e o pluralismo político constituem objetivos (FUNDAMENTOS) fundamentais da República Federativa do Brasil.

  (V)

  (F) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policial (JUDICIAL)

  (V)

  GABARITO: A

• Fundamentos da republica do Brasil

  SOCIDIVAPLU

  Soberania

  Cidadania

  Dignidade da Pessoa Humana

  Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  Pluralismo politico

  Objetivos da republica

  CONGA ERRA PRO

  Construir uma sociedade livre justa e solidaria

  garantir o desenvolvimento nacional

  Erradicar a probreza e marginalização

  Promover o bem de todos sem preconceitos de origen, raça, sexo, cor e idade

• (F) A soberania e o pluralismo político constituem objetivos (FUNDAMENTOS) fundamentais da República Federativa do Brasil.

  (V)

  (F) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação policial (JUDICIAL)

  (V)

  GABARITO: A

• GABARITO: A

  (F) - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; V - o pluralismo político.

  (V) - Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  (F) - Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  (V) - Art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

• Pra FUNDAMENTO, SO CI DI VA PLU (soberania cidadania dignidade valores sociais do trabalho e pluralismo político)

  Pra OBJETIVO, CON GA PRO ERRA (construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantia do desenvolvimento nacional; promoção do bem de todos, sem discriminação; erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade).

• Questão boa mas tem que ter cuidado nessa tal determinação policial. O certo é determinação JUDICIAL.

• Obs.: todos os objetivos começam com um verbo no infinitivo: construir, garantir, erradicar e promover.

• pegadinha dessa bancaaaaaa aaaaaaaaaaaaaaaaaa

• Senhor, livrai-me da leitura desatenta... Amém !!!! rs

• 1) Enunciado da questão
  
  Exige-se conhecimento acerca dos princípios e direitos fundamentais.
  
  2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
  
  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
  
  I - a soberania;
  
  V - o pluralismo político.
  
  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
  
  II - prevalência dos direitos humanos;
  
  Art. 5º [...]
  
  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;   
  
  XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
  
  XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
  
  3) Exame dos itens e identificação da resposta
  
  I. FALSO. À luz do art. 1º, I e V, da CF/88, a soberania e o pluralismo político constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
  
  II. VERDADEIRO. Conforme art. 5º, XVI, da CF/88, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
  
  III. FALSO. Nos termos do art. 5º, XI, da CF/88, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
  
  IV. VERDADEIRO. Conforme art. 5º, XXV, da CF/88, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
  
  Resposta: A, F-V-F-V.
  
  
  

• BASTA MUDAR UMA PALAVRA ,KKKK....

• POXA DETERMINAÇÃO POLICIAL E AINDA CAI NESSA VEI QUE MAGOA KK

• São FUNDAMENTOS SOCIDIVAPLU

  • SOberania
  • CIdadania
  • DIgnidade da pessoa humana
  • VAlores sociais do trabalho
  • PLUralismo polítco

  São OBJETIVOS "CONGA ERRA PRO"

  • CONstruir uma sociedade justa e igualitária
  • GArantir o desenvolvimento nacional
  • ERRAdicar a pobreza e a marginalização
  • PROmover o bem de todos sem preconceitos

  PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Art. 4º, CF)

  • Autodeterminação dos povos
  • Independência nacional
  • Defesa da paz
  • NÃO intervenção
  • Cooperação entre os povos
  • Prevalência dos DH
  • Igualdade entre os Estados
  • Repúdio ao terrorismo e ao racismo
  • Concessão de asilo políticos
  • Solução pacífica dos conflitos

• A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

• Rumo a PM-GO 2022

• APENAS POR (ORDEM JUDICIAL).

• Quase, JUDICIAL POR POLICIAL

• Em se tratando do texto da lei, se vacilar: dança.

Questão 5344834

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Acumulação de cargos e funções; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Analise o seguinte caso hipotético:

Mário, servidor público em estágio probatório ocupante do cargo de Técnico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, foi eleito Deputado Federal. À luz da Constituição Federal, Mário

• A. será exonerado do cargo de Técnico, pois ainda não goza de estabilidade.
• B. será afastado do cargo de Técnico, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
• C. será afastado do cargo de Técnico, sendo-lhe vedado optar pela sua remuneração.
• D. perceberá as vantagens de ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários.
• E. será posto em disponibilidade e seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: (C)

  ___

  Como Mário foi eleito para deputado federal, ele será afastado do cargo e receberá o subsídio do mandato, não podendo, em hipótese alguma, cumular o subsídio do mandato com a remuneração do cargo de técnico.

  (CF/88) Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições

  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função; (caso de Mário)

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

• A questão trata de servidor público ocupante de cargo efetivo,  sem estabilidade  dado que ainda em estágio probatório, eleito para exercer mandato eletivo de Deputado Federal.
  
  O artigo 38, I, da Constituição Federal determina que o servidor público eleito para mandato eletivo federal será afastado de seu cargo emprego ou função. Vale conferir o referido dispositivo constitucional:
  Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
  
  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
  
  
  O servidor eleito deputado federal será afastado do cargo de Técnico. O fato de o servidor ainda não gozar de estabilidade e estar em estágio probatório não impede sua eleição para deputado e afastamento. O artigo 38, I, da Constituição Federal não distingue entre servidores estáveis e não estáveis, de modo que a norma se aplica a todos os servidores públicos efetivos.
  
  O servidor, por fim, não poderá escolher a remuneração do seu cargo.  Ele será afastado do cargo efetivo sem remuneração e receberá a remuneração de Deputado Federal, dado que a Constituição não autorize que ele opte para remuneração de seu cargo efetivo ou acumule a os dois cargos e suas remunerações.
  
  De acordo com o artigo 38, IV, da Constituição da República, o tempo que o servidor exercer mandato eletivo será contado como tempo de serviço para todos os fins legais, exceto para fins de promoção por merecimento.
  
  Assim, a resposta da questão é a alternativa C.
  
  Gabarito do professor: C. 
  
  
  

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e o capítulo referente à Administração Pública.

  Dispõe o artigo 38, da Constituição Federal, o seguinte:

  "Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem."

  - No caso do inciso I elencado acima, o servidor público deverá se afastar do seu cargo e receberá o subsídio do mandato eletivo (não há a opção de optar pela remuneração). Alguns exemplos de mandato eletivo referentes ao item "1" são o de Senador, Deputado Federal e Estadual.

  - No caso do inciso II elencado acima, o servidor público deverá se afastar do seu cargo e poderá optar pela remuneração.

  - No caso do inciso III elencado acima, se houver compatibilidade de horários com o cargo de Vereador, o servidor perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Todavia, caso não haja compatibilidade de horários, aplica-se o mesmo caso do Prefeito (afasta-se do seu cargo e poderá optar pela remuneração).

  Analisando as alternativas

  Letra a) Esta alternativa está incorreta, pois Mário não será exonerado do cargo de Técnico, independentemente de ser estável ou não.

  Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois, Mário, por ter sido eleito Deputado Federal, aplica-se a ele o disposto no inciso I, do artigo 38, da Constituição Federal, devendo se afastar do seu cargo e receberá, obrigatoriamente, o subsídio do mandato eletivo (não há a opção de optar pela remuneração), sem possibilidade de se optar ou não pela sua remuneração.

  Letra c) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pelos motivos elencados no comentário referente á alternativa "b".

  Letra d) Esta alternativa está incorreta, pelos motivos elencados no comentário referente á alternativa "b". Ressalta-se que, no caso em tela, não é possível que Mario perceba as vantagens de ambos os cargos, independentemente de compatibilidade de horários.

  Letra e) Esta alternativa está incorreta, pois, conforme o inciso IV, do artigo 38, da Constituição Federal, elencado acima, "em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento."

  Gabarito: letra "c".

• • mandat fed, estad ou distrital (presidente, dep estadual ou dp federal) ------> afastado total com remuneração do mandato
  • prefeito ----> afastado + facultado optar pela remuneração
  • vereador ----> compatibilidade de horário? --> 2 cargos + 2 remunerações

Questão 5344837

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

A respeito da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

• A. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
• B. Frustrar a licitude de concurso público caracteriza ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
• C. A nomeação do agente público fica condicionada à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.
• D. Será punido com a pena de exoneração, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
• E. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam após decisão proferida por órgão judicial colegiado.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: (A)

  ___

  (A) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  CORRETO. Art. 37, § 4º, CF/88: Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  ___

  (B) Frustrar a licitude de concurso público caracteriza ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

  ERRADO. Frustrar a licitude de concurso público é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração (frustrar licitude de licitação é prejuízo ao erário).

  (Lei 8.429) Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  V - frustrar a licitude de concurso público;

  ___

  (C) A nomeação do agente público fica condicionada à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

  ERRADO. Não é a nomeação, mas sim a posse e o exercício que ficam condicionados a tais requisitos.

  (Lei 8.429) Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente

  ___

  (D) Será punido com a pena de exoneração, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

  ERRADO. A pena é de demissão, e não de exoneração. (Lei 8.429) Art. 13, § 3º. Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

  ___

  (E) A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam após decisão proferida por órgão judicial colegiado.

  ERRADO. (Lei 8.429) Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

• > Frustrar licitude de CONCURSO > Art. 11 - Atenta contra os princípios.

  > Frustrar licitude de LICITAÇÃO > Art. 10 - Prejuízo ao erário

• Gab A

  Art. 37, § 4º, CF/88: Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  --> Suspensão dos direitos políticos

  --> Perda da função Pública

  --> Indisponibilidade dos bens

  --> Ressarcimento ao Erário.

• Sobre a Letra C

  Já caiu questão semelhante em 2015:

   

  VUNESP. 2015. ERRADO. D)  ̶A̶ ̶n̶o̶m̶e̶a̶ç̶ã̶o̶do agente público fica condicionada à apresentação da declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. ERRADO. Cuidado! A posse e o exercício que ficam condicionados e não a nomeação, nos termos do art. 13, caput, LIA. 

• Pegadinha muito boa na letra C!!!! Nomeação não fica condicionada a nenhuma entrega de documento!!! Depende exclusivamente da vontade da autoridade pública (conveniência, etc). O termo correto aí seria posse E exercício. GABARITO FICA MESMO A LETRA A

• A questão exigiu conhecimento acerca de improbidade administrativa e a Lei 8.429/92.

  A- Correta. Art. 37, § 4º da Constituição Federal: “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.”

  B- Incorreta. Art. 11 da Lei 8.429/92: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: [...] V - frustrar a licitude de concurso público.”

  C- Incorreta. Art. 13 da Lei 8.429/92: “A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.”

  D- Incorreta. Art. 13, § 3º da Lei 8.429/92: “Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.”

  E- Incorreta. Art. 20 da Lei 8.429/92: “A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.”

  GABARITO DA MONITORA: “A”

• Gabarito A

  Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Questão 5344840

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Autarquias; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Organização da Administração Pública; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto; Teoria das nulidades; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Sobre os variados temas de Direito Administrativo, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. De acordo com as regras de organização administrativa, o INSS e o IBAMA são autarquias federais que integram a administração direta da União.

II. Os atos administrativos possuem cinco elementos, quais sejam: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

III. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

IV. Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas III e IV.
• D. Apenas I, II e IV.
• E. Apenas I, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: (B) (apenas II e III corretas)

  ___

  I - De acordo com as regras de organização administrativa, o INSS e o IBAMA são autarquias federais que integram a administração direta da União.

  FALSO. Ambos são autarquias federais, mas integram a administração indireta da União, por se tratarem de descentralizações administrativas.

  ___

  II - Os atos administrativos possuem cinco elementos, quais sejam: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

  VERDADEIRO. É o famoso “CoFiFoMoOb” = competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

  ___

  III - A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  VERDADEIRO. Súmula 473, STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  ___

  IV - Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993, tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  ERRADO. A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação, comprovem os requisitos mínimos, é denominada CONCORRÊNCIA.

  (Lei 8.666) Art. 22, § 1º. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• Art 22

  § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de

  habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que

  atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• GABARITO - B

  I. ( FALSO )

  F.A.S.E

  Fundações

  Autarquias

  Sociedades de economia mista

  Empresas públicas

  __________________________________________________

  II. CO FI FOR MOB

  Competência

  Finalidade

  Forma

  Motivo

  Objeto

  ___________________________________________________

  III. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque dêles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  SV 473.

  ____________________________________________________

  IV. Tomada de preços - Terceiro dia

• LEMBRANDO QUE:

  A nova lei de Licitações, nos arts. 28 a 32, extingue as modalidades de tomada de preços e convite, já pouco utilizadas na prática desde o advento do pregão, em especial o de forma eletrônica, e mantém as modalidades de pregão, concorrência, concurso e leilão

• GABARITO: B

  QUESTÃO BOA PARA REVISAR!

• Gabarito: B. Questão boa para fazer revisão!

  Sou corretora de redações, além de concurseira. O valor é dez reais e corrijo em até 36 horas. Qualquer informação entrar em contato pelo 21987857129.

• A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e o assunto inerente à Administração Pública Direta e Indireta, aos atos administrativos e às licitações públicas.

  Analisando os itens

  Item I) Este item está incorreto, pois o o INSS e o IBAMA são autarquias federais que integram a administração indireta da União. Frisa-se que as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são entes da administração pública indireta. Todos esses entes possuem personalidade jurídica própria.

  Item II) Este item está correto, pois os elementos ou requisitos do ato administrativo, conforme a nossa atual jurisprudência, são competência, objeto, motivo, forma e finalidade.

  Segue um mnemônico sobre o assunto:

  Elementos/Requisitos do Ato administrativo: "CONFIFORMOB"

  CON = COMPETÊNCIA (VINCULADO + COMPORTA CONVALIDAÇÃO EM ALGUNS CASOS).

  FI = FINALIDADE (VINCULADO + NÃO COMPORTA CONVALIDAÇÃO).

  FOR = FORMA (VINCULADO + COMPORTA CONVALIDAÇÃO EM ALGUNS CASOS).

  M = MOTIVO (DISCRICIONÁRIO OU VINCULADO + NÃO COMPORTA CONVALIDAÇÃO).

  OB = OBJETO (DISCRICIONÁRIO OU VINCULADO + NÃO COMPORTA CONVALIDAÇÃO, SALVO OBJETO PLÚRIMO).

  Item III) Este item está correto, pois, conforme a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, "a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial." Frisa-se que, com relação ao Poder Judiciário, para que este possa anular um determinado ato administrativo ilegal, tal Poder deve ser provocado, ou seja, o Poder Judiciário não poderá agir de ofício.

  Item IV) Este item está incorreto, pois, conforme o § 1º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, "concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto." Nesse sentido, conforme o § 2º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, "tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação."

  Gabarito: letra "b".

• Gabarito B

  Os atos administrativos possuem cinco elementos, quais sejam: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

  A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

• I. Incorreta. Integram a administração pública indireta.

  *Alguns exemplos de autarquias: INSS, BACEN, IBAMA, INCRA, CRM

  II. Correto. Mnemônico: CO - FI - FOR - MO -OB

  III. Correta. Anulação de ato vinculado e Revogação de ato discricionário.

• No caso da III, regula-se pelo Princípio da Autotutela. #PERTENCEREIPMMT!

• por eliminação, Letra B rsrs

Questão 5344843

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade; Penas privativas de liberdade

Referente ao Código Penal, assinale a alternativa correta.

• A. Quanto ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade.
• B. O crime impossível constitui causa de exclusão da culpabilidade.
• C. Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
• D. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.
• E. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a quarenta anos.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: (E)

  ___

  (A) Quanto ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade.

  ERRADO. Mnemônico “LuTa”

  Lugar = ubiquidade

  Tempo = atividade

  (CP) Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado [tempo = atividade]

  (CP) Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado [lugar = ubiquidade]

  ___

  (B) O crime impossível constitui causa de exclusão da culpabilidade.

  ERRADO. O crime impossível é causa de exclusão da tipicidade. Também denominado “quase-crime”, “crime oco” ou tentativa inidônea. A impossibilidade de alcançar o resultado pretendido é justamente o que faz desta conduta uma tentativa inidônea e, portanto, atípica.

  (CP) Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime

  ___

  (C) Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

  ERRADO. Os menores de 18 anos são INIMPUTÁVEIS, e não “imputáveis”. Adota-se o critério puramente biológico nesse caso.

  (CP) Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

  ___

  (D) Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.

  ERRADO. No caso da participação de menor importância, a pena será diminuída de um sexto a um terço (1/6 a 1/3).

  (CP) Art. 29, § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço

  ___

  (E) O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a quarenta anos.

  CORRETO. (CP) Art. 75. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos.

• O crime impossível é uma causa excludente de tipicidade. O CP adota a teoria objetiva temperada em relação ao crime oco.

  Vejamos um resumo:

  • 1 Teoria sintomática: com a sua conduta, demonstra o agente ser perigoso, razão pela qual deve ser punido, ainda que o crime se mostre impossível de ser consumado;
  • 2 Teoria subjetiva: sendo a conduta subjetivamente perfeita (vontade consciente de praticar o delito), deve o agente sofrer a mesma pena cominada à tentativa, independentemente das circunstâncias (objetivas) relativas à impropriedade absoluta do objeto ou à ineficácia absoluta do meio;
  • 3 Teoria objetiva: crime é conduta e resultado. Este configura dano ou perigo de dano ao bem jurídico. A execução deve ser idônea, ou seja, trazer a potencialidade do evento. Caso inidônea, temos configurado o crime impossível. A teoria objetiva subdivide-se em:
  • 4 Teoria objetiva pura: não há tentativa, mesmo que a inidoneidade seja relativa, considerando-se, neste caso, que não houve conduta capaz de causar lesão;
  • 5 Teoria objetiva temperada ou intermediária: a ineficácia do meio e a impropriedade do objeto devem ser absolutas para que não haja punição. Sendo relativas, pune-se a tentativa. É a teoria adotada pelo Código Penal.

  OBS:

  "Não se deve confundir, outrossim, crime impossível com crime putativo. No crime putativo, o agente supõe que está praticando um delito, quando, na verdade, está praticando um indiferente penal, um fato atípico. No crime impossível, o agente tem consciência e vontade de cometer um crime, que é impossível de se consumar por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto." (ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Manual de Direito Penal. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 112).

• GABARITO: E

  a) ERRADO: Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

  b) ERRADO: Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

  c) ERRADO: Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

  d) ERRADO: Art. 29, § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

  e) CERTO: Art. 75. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre temas diversos.

  A- Incorreta. Em relação ao tempo do crime, o CP adotou a teoria da atividade; em relação ao lugar do crime, adotou a teoria da ubiquidade. É o que dispõe o CP em seus arts. 4º e 6º. Art. 4º/CP: "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. Art. 6º/CP: "Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”.

  B- Incorreta. O crime impossível é causa de exclusão da tipicidade. É o que dispõe o CP em seu art. 17: “Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime”.

  C- Incorreta. Os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. É o que dispõe o CP em seu art. 27: “Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial”.

  D- Incorreta. Sendo a participação de menor importância, a pena poderá ser diminuída de um sexto a um terço. É o que dispõe o CP, em seu art. 29, §1º: “Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. (...)”.

  E- Correta. É o que dispõe o CP em seu art. 75 (recentemente alterado pela Lei nº 13.964/19): “O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos”.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.

• GABARITO: LETRA E.

  CÓDIGO PENAL (PARTE GERAL):

  Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

  • Com relação ao tempo do crime adota-se a Teoria da Atividade, ou seja, considera praticado o crime no momento da ação ou omissão. 

  Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

  • Com relação ao lugar do crime, adota-se a Teoria da Ubiquidade ou Teria Mista.

  Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.         

  Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. 

  § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. 

  Art. 75. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos. (Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime)

• Assertiva E

  O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a quarenta anos

• A questão cobrou conhecimentos acerca das normas da parte geral do Código Penal.

  A – Incorreta. O código Penal adotou, quanto ao tempo do crime, a teoria da atividade, segundo a qual “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado” (art. 4° do Código Penal).

  Já em relação ao lugar do crime, a teoria adotada é da ubiquidade. De acordo com o art. 6° do CP “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado”.

  B – Incorreta. Ocorrerá crime impossível quando por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime (art. 17 do CP). O crime impossível é fato atípico.

  C – Incorreta. Segundo o art. 27 do Código Penal “Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial”.

  D – Incorreta. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço (art. 29, § 1° do CP).

  E – Correta. A lei n° 13.964/2019 (Pacote anticrime) modificou a redação do art. 75 do Código Penal. O limite máximo de cumprimento da pena passou de 30 para 40 anos.  Vejam:

  Art. 75. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 (quarenta) anos. 

  Gabarito, letra E.

• O famoso PACOTE ANTICRIME.

Questão 5344846

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Consumação e tentativa; Crimes contra a vida; Homicídio; Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade; Penas privativas de liberdade; Tipicidade

Analise o seguinte caso hipotético:

Vilma foi presa em flagrante por tentativa de homicídio contra Alice, sua inimiga mortal. De acordo com o Código Penal, nesse caso, pune-se a tentativa de homicídio com a pena correspondente à do crime consumado, diminuída 

• A. da metade.
• B. de um sexto.
• C. de um terço.
• D. de um sexto a um terço.
• E. de um a dois terços.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: (E)

  ___

  No caso de tentativa, aplica-se a pena do crime, diminuída de 1/3 a 2/3.

  (CP) Art. 14, Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços

• Como regra, o Código Penal, em seu art. 14, II, adotou a teoria objetiva quanto à punibilidade da tentativa, pois, malgrado semelhança subjetiva com o crime consumado, diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado.

  Nessa perspectiva, jurisprudência do STJ adota critério de diminuição do crime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição.

  STJ. 5ª Turma. HC 226359/DF, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 02/08/2016.

• GABARITO: E

  Art. 14 - Diz-se o crime:

  I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

  Tentativa

  II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

  Pena de tentativa

  Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

  OBSERVAÇÃO:

  Para punir a conduta tentada, não basta olhar para o tipo penal, devendo se promover uma adequação típica mediata, com base no art. 14, inciso II do CP. Ou seja, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1/3 a 2/3.

  EXEMPLO: Há aqui uma incongruência entre o elemento objetivo e o elemento subjetivo. Ex.: Art. 121, CP – subjetivamente, o indivíduo quer matar e mata, mas objetivamente, o indivíduo não consegue matar.

  Cabe destacar que o Código Penal adotou, como regra, a teoria objetiva (realística), ou seja, objetivamente, não está acabado o crime. Dessa forma, quem comete o crime tentado deve ter pena menos rigorosa do que aquele que comete o crime consumado.

  Com isso, para o juiz aferir o critério para punição do crime tentado, o magistrado deverá levar em conta a proximidade da consumação. Isto é, quanto mais próximo o indivíduo chegou à consumação, maior será a reprimenda.

• GABARITO - E

  Aprofundado:

  Teoria adotada em relação à tentativa: Objetiva

   sistema ou teoria objetiva ou realística: a punição da tentativa deve se dar sob a ótica objetiva. A consumação é subjetivamente completa e objetivamente acabada, enquanto a tentativa é subjetivamente completa, mas objetivamente inacabada. Assim, o que as diferencia é o perigo de dano acarretado ao bem jurídico, do que se extrai uma punição mais elevada para o crime consumado e reduzida para a forma tentada. O nosso Código, como regra, adotou a teoria objetiva, punindo-se a tentativa com a mesma pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3.

  Sanches

• a pessoa acerta, mas é uma porcaria cobrar preceito secundário, cobrar quantitativo de frações de aumento ou diminuição... tudo decoreba!

• Frações que vejo com frequência:

  TenTaTiva e arrependimenTo posTerior = 1 a 2/3 (Associe com os T que tem nas palavras... 1 TERÇO a 2 TERÇOS).

  Crime continuado genérico = 1/6 a 2/3 (Essa sempre cai, porque é a única causa de aumento de TODO o Código Penal com 1/6 a 2/3)... todas as outras são diferentes! Cuidado: em outras leis aparece esse tipo de causa de aumento, como é o caso da Lei de Drogas = tráfico privilegiado diminui de 1/6 a 2/3.

  Exemplo da parte especial do CP: o Umicídio privilegiado: o juiz pode reduzir a pena de "Um sexto a um terço".

  Cuidado também com o Roubo, que tá na moda:

  Você pode gravar associando à gravidade das armas e a técnica das letras também:

  Arma branca e subtração de explosivo - 1/3 a metade.

  Arma de fogo e uso explosivo - 2/3 (falou em fogo, é 2/3 - usar explosivo tem fogo).

  AF uso restrito ou proibido - dobro (obseve os encontros consonantais).

  Cada um faz suas associações doidas. Não tem regra. O que importa é funcionar para você.

  Inicialmente parece mais fácil simplesmente decorar... mas se você usar essas associações, a informação permanece mais tempo contigo.

  Ao menos percebi isso quando passei a utilizá-las.

  .

  Cai fração desde que inventaram os concursos. Adianta reclamar?

  Bons estudos.

• GABARITO: E

  Art. 14, Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

• Banca ridícula!

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre tentativa.

  A- Incorreta. Não é o que dispõe o CP sobre o tema, vide alternativa E.

  B- Incorreta. Não é o que dispõe o CP sobre o tema, vide alternativa E.

  C- Incorreta. Não é o que dispõe o CP sobre o tema, vide alternativa E.

  E- Correta. É o que dispõe o CP em seu art. 14, parágrafo único: “Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.

• essa banca gosta de nuúeros

• GABARITO: LETRA E.

  Art. 14 - Diz-se o crime: 

  Crime consumado 

  I - Consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal; 

  Tentativa 

  II - Tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

  Pena de tentativa 

  Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de 1 (um) a 2/3 (dois terços). 

• GABARITO: E

  ART. 14 - DIZ-SE O CRIME:

  I - CONSUMADO, quando nele se reúnem TODOS os elementos de sua definição legal.

  II - TENTADO, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ALHEIAS à vontade do agente.

  (ex: um policial chega e impede a consumação) 

  Pena de TENTATIVA:

  Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

  visão!!!!!!!!!!!!!

• Odeio essa banca, ela cobra muito as penas. Como um candidato vai decorar tanta pena assim? O correto deveria ser cobrar o conhecimentos dos assuntos, não de penas

•  Art. 14 - Diz-se o crime: 

          Tentativa 

         II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

         Pena de tentativa 

          Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

• Gab E

  Art14°- Parágrafo único: Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

• A banca mais ridícula que já vi

• Se o crime ocorreu na modalidade tentada é irrelevante ser inimigo ou não ,afinal não houve homicídio consumado na modalidade privilegiada,

  Portanto,

  aplica-se a diminuição da pena de 1/3 a 2/3 nos termos do artigo 14 § único do CP.

• Essa banca gosta de números

•  Art. 14 - Diz-se o crime: 

  Crime consumado 

  I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

  Tentativa 

  II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. 

  Pena de tentativa

  Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

• Essa é uma hipótese de cobrança de pena válida. É importante saber que a penalidade do crime tentado será a mesma do consumado diminuída de um a dois terços.

• crime tentado diminui de 1 a dois tercos

• CP, Art. 14 - Diz-se o crime:

  Crime consumado

  I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;

  Tentativa

  II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à

  vontade do agente.

  Pena de tentativa

  Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena

  correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

  Adota a teoria objetiva.

• Quando se vê questões perguntando data, ou decoreba sem sentido, já pode olhar que é da AOCP.

• Pessoal, as únicas causas de redução de pena que não são de 1/3 a 2/3 na parte geral do CP, são em caso de erro de proibição e participação de menor importância, que reduzem de 1/6 a 1/3. (INFORMÇÃO RETIRADA DE OUTRO COMENTÁRIO DO QC)

• Os odiosos que me perdoem, mas se tem um artigo do Código Penal que deve estar entalhado na cabeça de promotor e delegado, é o artigo 14. Quem já viu alguma peça acusatória ou de indiciamento sabe que eles sempre são, e devem ser, referenciados... Sacanagem é cobrar pena de alguns crimes esparsos, mas a causa geral de diminuição pela tentativa, não...

• A questão versa sobre a pena na hipótese do crime de homicídio tentado. Os crimes são previstos no Código Penal na modalidade consumada, salvo no caso do crime de evasão mediante violência contra a pessoa, descrito no seu artigo 352, para o qual a pena do crime consumado é a mesma do crime tentado. Em regra, portanto, no caso da tentativa, configurada diante do início da realização de atos executórios do crime e de sua não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, a pena deve corresponder a do crime consumado, diminuída de um a dois terços, consoante estabelece o parágrafo único do artigo 14 do Código Penal. Com isso, constata-se que a letra E apresenta a resposta correta, sendo desnecessário comentar as demais alternativas, que não espelham a determinação legal.

   

  Gabarito do Professor: Letra E

• Lixo de Banca( Cobrando dosimetria de pena).Acertei , mas é ridículo esse conhecimento.

• GAB E

  DIMINUÍ DE UM A DOIS TERÇOS .

  ERREI UMA VEZ PRA DECORAR KKKK

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• Diz-se crime tentando, quando, iniciada a execução não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente. parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços (1/3 a 2/3).

• Questão chibata! nem respondii decorar pena não mede nem a R.O;L.A de quem fez, quanto mais conhecimento de candidato!

• AS ÚNICAS CAUSAS DE DIMINUIÇÃO DE PENA QUE NÃO ENVOLVEM DIMINUIÇÃO 1 A 2/3 NA PARTE GERAL (ARTIGO 1 AO 30) DO CP SÃO AS DE ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO E A PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, AMBAS SÃO DE DIMINUIÇÃO DE 1/6 A 1/3

• A questão cobrou a literalidade do Código Penal em seu art. 14, parágrafo único:

  Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

  Portanto, a assertica correta é a letra E.

  Complementação:

  Conforme a doutrina, a teoria ser adotada é a teoria objetiva ou realística ( CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral. 8 ed. rev. atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 436. MASSON, Cleber. Direito Penal: parte geral, vol. 1, 13 ed. São Paulo: MÉTODO, 2019, p. 281.)

  Ao que me parece, o legislador deixou margem de escolha ao juiz quanto a fração da pena, se limitando apenas a quantum da pena (diminuída de um a dois terços). Segundo entendimento O STF ..." a quantificação da causa de diminuição de pena relativa à tentativa (art. 14, II, CP) há de ser realizada conforme o iter criminis percorrido pelo agente: a redução será inversamente proporcional à maior proximidade do resultado almejado” “(...) reconhecida a tentativa, a pena há de ser diminuída na proporção inversa do iter criminis percorrido”. (HC 118.203/MT; HC 71.441/SP).

• BIZU:

  1 - 2/3:

  TENTATIVA

  SEMI IMPUTAVEL

  ARREPENDIMENTO POSTERIOR

  EMBRIAGUEZ INCOMPLETA

  ESTADO DE NECESSIDADE (§2º)

  1/6-1/3:

  ERRO DE PROIBIÇÃO EVITÁVEL

  PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA

• Todas as hipóteses de diminuição de pena são:

  1 a 2 terços, EXCETO:

  ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO

  HOMICÍDIO PRIVILEGIADO

  LESÃO CORPORAL PRIVILEGIADA

  Estas são de 1 sexto a 1 terço.

• Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

• Banca lixo

• Essa banca é ridícula

• BATATINHAAA 1 2 3

  TENTATIVAAAA 1 2 3

• Artigo 14 - "Diz-se do crime:"

  (...)

  Parágrafo único: "Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

  Gabarito: Letra "E"

• Gabarito letra E

  PMGO 2022

  PERTENCEREMOS

• AOCP sendo AOCP, aff

Questão 5344849

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Causas de extinção da punibilidade; Concurso de crimes; Concurso formal; Concurso material; Prescrição no concurso de crimes

No que se refere ao Código Penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

( ) No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

( ) A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de um sexto, se o condenado é reincidente.

• A. F – V – F.
• B. F – F – V.
• C. F – V – V.
• D. V – V – F.
• E. V – F – V.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: (A)

  ___

  (F) Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

  FALSO. No caso narrado, trata-se de concurso material (pois é mediante MAIS de uma ação ou omissão), logo, as penas aplicam-se cumulativamente. Se fosse concurso formal próprio (mediante uma ação ou omissão causa mais de um crime), só então seria a pena do crime mais grave acrescido de 1/6 a 1/2.

  (CP) Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela

  ___

  (V) No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

  VERDADEIRO. (CP) Art. 100, § 4º. No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão

  ___

  (F) A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo 109 do Código Penal, os quais se aumentam de um sexto, se o condenado é reincidente.

  FALSO. Se o condenado é reincidente, aumenta UM TERÇO, e não um sexto.

  (CP) Art. 110 - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente

• Súmula 220-STJ: A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.

  • Importante.

  • Não confundir. A reincidência influencia no prazo da prescrição da pretensão EXECUTÓRIA. Segundo o art. 110 do CP, os prazos necessários para que ocorra a prescrição executória são aumentados de um terço, no caso de o condenado ser reincidente.

  • O que a súmula diz é que esse aumento previsto no art. 110 do CP não se aplica no caso da prescrição da pretensão punitiva.

  Alguns pontos importantes sobre prescrição:

  • Súmula 146-STF: A prescrição da ação penal regula-se pela pena concretizada na sentença, quando não há recurso da acusação.
  • Súmula 497-STF: Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação
  • Súmula 438-STJ: É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.
  • Súmula 191-STJ: A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime.

• GABARITO - A

  Acrescentando:

  CONCURSO MATERIAL - Mais de uma ação ou omissão, pratica-se dois ou mais crimes.

  Aplicação da pena: Cúmulo Material - Calcula-se a pena de cada crime praticado e as soma.

  Ex.: Agente pratica crime de roubo (3 Anos de pena) + Crime de Estupro (5 Anos); Soma-se as 2 penas = 8 Anos.

  CONCURSO FORMAL- Uma só ação ou omissão, pratica-se dois ou mais crimes.

  Formal Próprio/Perfeito: Aqui o Agente pratica dois crimes, sendo que o resultado do primeiro crime acarretou o segundo. Os crimes podem ser:

  1º Doloso + 2º Culposo

  1º Culposo + 2º Doloso

  Aplicação da Pena: Exasperação - Aplica-se a mais grave das penas, ou se forem iguais, somente uma delas - Aumentadas de 1/6 à metade nos dois casos.

  O Agente não pode ter tido dolo nos dois crimes, se não será concurso formal impróprio e a forma de aplicação da pena é mais gravosa.

  Obs.: Lembrando que as penas não podem ser somadas de modo que a soma ultrapasse o quantum caso os crimes fossem praticados em concurso material.

  Formal Impróprio/Imperfeito: O agente pratica, com uma só ação, dois ou mais crimes.

  Ex.: Cara enfileira várias pessoas e com um único disparo mata todas elas.

  1º Doloso + 2º Doloso

  Aplicação da Pena: Cúmulo material soma-se a pena de cada crime praticada.

  Fonte: Colega do Qc.

• GABARITO: A

  FALSO: Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.

  VERDADEIRO: Art. 100, § 4º. No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

  FALSO: Art. 110 - A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre concursos de crimes, ação penal e extinção da punibilidade.

  (F) O caso é o de concurso material, em que se aplicam cumulativamente as penas privativas de liberdade. Art. 69/CP: "Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. (...)”.

  (V) É o que dispõe o CP, em seu art. 100, §4º: “No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão”.

  (F) A reincidência gera o aumento de 1/3 no prazo da prescrição da pretensão executória, e não 1/6. É o que dispõe o CP, em seu art. 110, caput: “A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente”.

  O gabarito da questão é, portanto, é a alternativa A (F-V-F).

• GABARITO - A

  Material - 2 ou mais condutas = dois ou mais crimes

  regra: Cumulo material = aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.

  Formal - 1 conduta = dois ou mais crimes.

  Regra: Exasperação = aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. 

• Vemos, então, alguns requisitos para que seja reconhecido o concurso material, como: (a) a prática de mais de um crime, (b) por meio de mais de uma ação.

  Ivo & Glads = Wellybe nervoso.

• CONCURSO MATERIAL - Mais de uma ação ou omissão, pratica-se dois ou mais crimes.

  Aplicação da pena: Cúmulo Material - Calcula-se a pena de cada crime praticado e as soma.

  Ex.: Agente pratica crime de roubo (3 Anos de pena) + Crime de Estupro (5 Anos); Soma-se as 2 penas = 8 Anos.

  CONCURSO FORMAL- Uma só ação ou omissão, pratica-se dois ou mais crimes.

• Art. 110. A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenátoria regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código Penal dispõe sobre concursos de crimes, ação penal e extinção da punibilidade.

  (F) O caso é o de concurso material, em que se aplicam cumulativamente as penas privativas de liberdade. Art. 69/CP: "Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. (...)”.

  (V) É o que dispõe o CP, em seu art. 100, §4º: “No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão”.

  (F) A reincidência gera o aumento de 1/3 no prazo da prescrição da pretensão executória, e não 1/6. É o que dispõe o CP, em seu art. 110, caput: “A prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente”.

  O gabarito da questão é, portanto, é a alternativa A (F-V-F).

•    Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.   

  "Ocorre o concurso formal (ou ideal) quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

  Vale lembrar, também nesse passo, que os termos ou omissão mencionados pelo Código Penal devem ser tomados no sentido de conduta, fazendo com que somente ocorra concurso formal quando haja uma só conduta.

  Difere, portanto, o concurso formal do concurso material pela unidade de conduta." (ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Manual de Direito Penal. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019. p. 184).

• Mas vá cobrar fração la nos quntos do in fer nos

• (F) CÚMULO MATERIAL

  (V)

  (F) 1/3

Questão 5344852

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Concussão e Excesso de Exação; Crimes contra a administração pública; Peculato

Examine as seguintes situações hipotéticas:

1. Jaime, delegado de polícia, em razão de seu cargo, apropriou-se de joias e metais preciosos que estavam apreendidos no depósito da delegacia.

2. Lívia, auditora fiscal, para não autuar determinada empresa por irregularidades tributárias, exigiu de seu sócio proprietário a entrega de dinheiro.

Conforme o Código Penal, Jaime e Lívia responderão, respectivamente, pelos crimes de

• A. apropriação indébita e corrupção passiva.
• B. apropriação indébita e concussão.
• C. prevaricação e corrupção ativa.
• D. peculato e concussão.
• E. peculato e corrupção passiva.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: (D) (peculato e concussão)

  ___

  1. Jaime cometeu o crime de peculato. (CP) PECULATO: Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

  2. Lívia cometeu o crime de concussão. Atenção para o verbo “exigiu”. CONCUSSÃO: Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

• Gabarito: D

  Jaime "apropriou-se": peculato apropriação.

  • Art. 312 do CP - Apropriar-se o funcionário público [sentido amplo] de dinheiro, valor ou qualquer outro bem MÓVEL [não pode ser imóvel], PÚBLICO OU PARTICULAR, de que tem a posse em razão do cargo [peculato apropriação], ou desviá-lo, em proveito PRÓPRIO OU ALHEIO [peculato desvio]

  Lívia "exigiu": concussão

  • Art. 316 do CP - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

  Alguns pontos importantes sobre crime contra a administração pública que me ajudam muito em questões:

  Verbos:

  • Concussão: Funcionário público EXIGE
  • Corrupção passiva: Funcionário público SOLICITA, RECEBE ou ACEITA
  • Corrupção ativa: Particular OFERECE ou PROMETE
  • Prevaricação: Há violação do dever funcional para SATISFAZER INTERESSE ou SENTIMENTO PESSOAL.

  Questões para ajudar na fixação:

  VUNESP/TJ-SP/2015/Juiz de Direito: Profissional nomeado pela assistência judiciária para atuar como defensor dativo ingressa com ação contra o INSS, em favor da parte para a qual foi constituído, e posteriormente faz o levantamento do valor devido. Contudo, não repassou o dinheiro à parte, cometendo o delito de peculato, tendo em vista apropriar-se de dinheiro ou valor de que tem a posse em razão do cargo. 

  CESPE/MPU/2018/Analista Ministerial: No crime de peculato, o proveito a que se refere o tipo penal pode ser tanto material quanto moral, consumando-se o delito mesmo que a vantagem auferida pelo agente não seja de natureza econômica. (correto)

  CESPE/PC-AL/2012/Delegado de Polícia Civil: O particular pode ser sujeito ativo do crime de peculato, se agir em concurso de agentes com servidor público, no caso de o particular estar ciente dessa condição do comparsa. (correto) 

  CESPE/PC-MA/2018/Delegado de Polícia Civil: A circunstância elementar do crime de peculato se comunica ao coautor ou partícipe, mesmo que estes não integrem o serviço público. (correto)

  MPE-SP/2017/Promotor de Justiça: A conduta do funcionário público que, fora do exercício de sua função, mas em razão dela, exige o pagamento de uma verba indevida, alegando a necessidade de uma “taxa de urgência” para a aprovação de uma obra que sabe irregular, configura o crime de concussão (correto)

  Bons estudos!

  Adsumus

• Código Penal

  CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO

         Apropriação indébita

         Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção:

         Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

      

  CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Peculato

         Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

         Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

   Concussão

         Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

          Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.  

• Senhores!

  Muitas vezes ocorre um branco na hora da prova, mas prestem atenção aos verbos da questão e você logo matará a charada.

• Complementando

  "CORRUPÇÃO PASSIVA – “SOLICITAR OU RECEBER/ ACEITAR

  *CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM

  *CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM.

  *EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO.

  *PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL

  *PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO

  *FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME

  *PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO

  *PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO

  *CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM" (Comentário Matheus Oliveira aqui no QC)

• Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

  Ppppppppppeculato e Pppppppppprevaricação tem as mesmas ppppppppppenas

  Ppppppppppena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

  concusao tbm é igual >> Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.  

  CORRUPÇÃO PASSIVA – “SOLICITAR OU RECEBER/ ACEITAR

  *CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM

  *CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM.

  *EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO.

  *PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL

  *PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO

  *FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME

  *PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO

  *PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO

  *CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM

• Pelo menos em Direito Penal a AOCP não castiga tanto como em Administração. Boa questão!
• Olha o verbo. Solicitar é Corrupção . Exigir é Concussão. Olha a pegadinha: Falou EM RAZÃO DO CARGO, é crime próprio(de funcionario publico), logo...Peculato.

• Fiz esse concurso e errei na hora da prova

• GABARITO: D

  Peculato

  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  Concussão

  Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

• Os verbos de cada crime:

  Exigir - Concussão

  Solicitar ou receber - Corrupção passiva

  Oferecer - Corrupção ativa

  Obter - Estelionato

  Apropriar-se - Peculato

  Adquirir - Receptação

  Facilitar - Contrabando / Descaminho

  Retardar - Prevaricação

• Pra mim, a Auditora praticou o Crime da Lei 8.137 ...

  e nao a concusao.

  Sera que caiu essa lei nesse concurso? Alguem saberia informar?

• A prevaricação (art. 319, CP) NÃO tem a mesma pena do crime de peculato (art. 312, CP).

  Art. 319, CP - Prevaricação - Pena - detenção de 03 meses a 01 ano, E multa.

  x

  Art. 312, CP - Peculato - Pena - reclusão de 02 a 12 anos, e MULTA.

• A dica que você se refere é essa aqui:

  Observe que são as mesmas penas – Todos caem no TJ SP ESCREVENTE.

  São penas graves! 12 anos!

  Art. 312, CP - Peculato - Pena - reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

  Art. 313-A, CP - Inserção de dados falsos - Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa

  Art. 316, CP - Concussão - Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

  Art. 317, CP - Corrupção Passiva - Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

  Art. 333, CP - Corrupção Ativa - Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

• Outras definições que podem confundir:

  • Reclusão = admite o regime inicial fechado. condenações mais severas

  • Detenção = não admite o regime inicial fechado. aplicada para condenações mais leves

  • Prisão Simples = não admite o regime fechado em hipótese alguma.

   

  Art. 18, CP:

  Crime doloso: quando há a intenção de cometer o crime.

  Crime culposo: quando não há a intenção de cometer o crime, no caso, a pessoa cometeu por "acidente" ( imprudência, negligência ou imperícia ).

• GAB D

   Concussão (ps. pena alterada com o pacote anticrime)

         Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

  pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.           

• Gab D

  Peculato

  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  Concussão

  Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.   

• ☠️ GABARITO LETRA D ☠️

  Peculato

  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  Concussão

  Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

• Lívia, auditora fiscal, para não autuar determinada empresa por irregularidades tributárias, exigiu de seu sócio proprietário a entrega de dinheiro.

  ATENÇÃO

  Cuidado com previsões especiais em razão do sujeito ativo (aplica-se o princípio da especialidade):

  - Quando praticado por fiscal de rendas - art. 3º, II da Lei 8.137/90;

  Art. 3° Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Título XI, Capítulo I):

  (...)II - exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los

  parcialmente. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

• GABARITO - D

  1. Jaime, delegado de polícia, em razão de seu cargo, apropriou-se de joias e metais preciosos que estavam apreendidos no depósito da delegacia;

  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ( PECULATO APROPRIAÇÃO)

  2. Lívia, auditora fiscal, para não autuar determinada empresa por irregularidades tributárias, exigiu de seu sócio proprietário a entrega de dinheiro;

  Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ( CONCUSSÃO)

  OBS: Se há violência ou grave ameaça = Extorsão.

• CONCUSAO EXIGIR DIRETA OU INDIRETAMENTE AINDA QUE FORA DA FUNÇAO OU A PRETEXTO DE EXERCE-LA VANTAGEM INDEVIDA

  CORRRUPÇAO PASSIVA SOLICITAR OU RECEBER DIRETA OU INDIRETAMENTE AINDA QUE FORA DA FUNÇAO OU A PRETEXTO DE EXERCELA VANTAGEM INDEVIDA

• BIZU

  PECULATO - APROPRIAR-SE

  CONCUSSÃO - EXIGIR

  CORRUPÇÃO PASSIVA - SOLICITAR

  PREVARICAÇÃO - RETARDAR

  CORRUPÇÃO ATIVA - OFERECER

  LEMBRANDO DISSO, ACERTA 99% DAS QUESTÕES

• Gostaria de deixar uma DICA: "Apropriar-se" no furto, não exige a qualidade de funcionário público. No peculato, exige essa qualidade e em razão da função.

• A fim de responder à questão, impõe-se a análise das situações contidas nos seu itens de modo a verificar-se qual das alternativas, com os nomes dos delitos nela constantes, é a verdadeira.
  
  
  
  Item (1) - Do exame hipótese descrita neste item, verifica-se que o delegado de polícia Jaime apropriou-se de bens (jóias e metais preciosos) dos quais tinha posse em razão do cargo por ele ocupado, uma vez que estavam acautelados na delegacia. Com efeito, a sua conduta se subsome de forma perfeita ao tipo penal do crime de peculato, que encontra-se previsto no artigo 312 do Código Penal, que assim dispõe: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio".  
  
  
  Item (2) - A conduta praticada por Lívia, nos termos descritos neste item, corresponde ao delito de concussão, uma vez que ela exigiu vantagem indevida, ou seja, dinheiro, em razão da função de auditora fiscal por ela exercida. O crime em referência está tipificado no artigo 316 do Código Penal, que assim dispõe: "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".
  
  
  
  
  
  
  Ante as constatações acima efetivadas, depreende-se que a alternativa correta, contendo os delitos de peculato e de concussão, é a alternativa (D).
  
  
  Gabarito do professor: (D) 
  

• https://youtu.be/PNb1942kvxo

  videoaula. pra quem n tem grana pra pagar um cursinho bom.

• : Crimes contra a administração pública 

  *CORRUPÇÃO PASSIVA – “SSOLICITAR OU RESSEBER" 

  *CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM 

  *CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM. 

  *EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO* 

  *PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL 

  *PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO 

  *FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME 

  *PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO 

  *PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO 

  *CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM 

  *ADVOCACIA ADM – PATROCINAR 

  *TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO 

  *EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – INFLUIR EM ALGUEM DA JUSTIÇA (JUIZ/JURADO/PERITO...) 

  *CONDESCENDENCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA 

  O SENHOR é a minha luz e a minha salvação; a quem temerei? O SENHOR é a força da minha vida; de quem me recearei?

Questão 5344855

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Denúncia e Queixa

Em relação ao Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Segundo o princípio da presunção de inocência, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
• B. O direito ao silêncio, previsto na Carta Magna como direito de permanecer calado, apresenta-se apenas como uma das várias decorrências do nemo tenetur se detegere, segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
• C. A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e a autoridade policial velará pela sua indivisibilidade.
• D. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
• E. Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: (C) (incorreta)

  ___

  (A) Segundo o princípio da presunção de inocência, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

  CORRETO. Mais do que uma previsão processual, essa é uma previsão constitucional que consagra o princípio da presunção de inocência.

  (CF/88) Art. 5º, LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

  ___

  (B) O direito ao silêncio, previsto na Carta Magna como direito de permanecer calado, apresenta-se apenas como uma das várias decorrências do nemo tenetur se detegere, segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

  CORRETO. O princípio nemo tenetur se detegere significa que qualquer pessoa acusada da prática de um ilícito penal tem direito ao silêncio e a não produzir provas em seu desfavor, diga-se, ninguém é obrigado a “se descobrir”. O direito ao silêncio é apenas uma das ramificações desse princípio.

  ___

  (C) A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e a autoridade policial velará pela sua indivisibilidade.

  ERRADO. A indivisibilidade será velada pelo Ministério Público, e não pela autoridade policial. O MP deve velar pela indivisibilidade para que a queixa-crime não se transforme em uma ferramenta de "vingança selecionada".

  (CPP) Art. 48. A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

  ___

  (D) A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

  CORRETO. (CPP) Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

  Um adendo: O Pacote Anticrime trouxe alterações em relação ao arquivamento de inquérito policial. Ainda que haja uma “celeuma” quanto a QUEM cabe o arquivamento (antigamente, apenas o juiz o fazia; hoje, pela redação do PAC, que se encontra suspensa, cabe diretamente ao promotor). A banca não entrou em polêmicas, afinal, a autoridade policial NUNCA poderá arquivar os autos de inquérito.

  (E) Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.

  CORRETO.

  (CPP) Art. 20, Parágrafo único. Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.

• Gabarito: LETRA C INCORRETA

  C) A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e a autoridade policial velará pela sua indivisibilidade.

  A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade (Art. 48 CPP).

• Art. 48.  A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre ação penal. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

  A- Correta. Tal princípio está previsto na CRFB/88 em seu art. 5º, LVII: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

  B- Correta. Segundo Renato Brasileiro (2016), “o direito ao silêncio, previsto na Carta Magna como direito de permanecer calado, apresenta-se apenas como uma das várias decorrências do nemo tenetur se detegere, segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo”.

  C- Incorreta. A indivisibilidade será velada pelo Ministério Público, e não pela autoridade policial. Art. 48/CPP: "A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade”.

  D- Correta. É o que dispõe o CPP em seu art. 17: “A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito”.

  E- Correta. É o que dispõe o CPP em seu art. 20, parágrafo único: “Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes”.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).

  Referência:

  LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 71.

• Assertiva C

  A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e a autoridade policial velará pela sua indivisibilidade.

• A Constituição Federal traz princípios que orientam a aplicação do direito processual penal, os quais podem ou não estar previstos de forma expressa no texto constitucional. Como exemplo o princípio do duplo grau de jurisdição, que está ligado à possibilidade de revisão das decisões judiciais, deriva das garantias do devido processo legal e da ampla defesa e do contraditório, mas não se encontra expresso na Constituição Federal de 1988.        

  
  

  Vejamos outros princípios aplicáveis ao direito processual penal:

  
  

  1) PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DAS PENAS: está expresso no artigo 5º, XLV, da CF: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”.

  
  

  2) PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES: expresso na Constituição Federal em seu artigo 93, IX: “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”.

  
  

  3) PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: expresso no artigo 5º, LV, da Constituição Federal: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

  
  

  4) PRINCÍPIO DO FAVOR REI: consiste no fato de que a dúvida sempre deve atuar em favor do acusado (in dubio pro reo), não está expresso no Constituição Federal e deriva do princípio da presunção de inocência (artigo 5º, LV, da CF: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”);

  
  

  5) PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL: previsto de forma expressa no artigo 5º, LIII, da Constituição Federal: “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.

  
  

  6) PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ: não é expresso na Constituição Federal, deriva do artigo 5, LIII, do texto constitucional e se encontra expresso no Código de Processo Penal em seu artigo 399, §2º: “O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.”

  
  

  7) PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE OU PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: previsto no artigo 5º, LVII, da Constituição Federal: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

  
  

  8) PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO: expresso na Constituição Federal em seu artigo 5º, LXXVIII: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. 

  
  

  A) INCORRETA (a alternativa): Segundo o princípio da não culpabilidade ou presunção de inocência, previsto no artigo 5º, LVII, da Constituição Federal: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”

  
  

  B) INCORRETA (a alternativa): a presente afirmativa está correta e o direito de permanecer em silêncio é apenas uma das formas de exercício do direito a não autoincriminação previsto na Constituição Federal de 1988, do qual também decorre, como exemplo, a não obrigatoriedade do fornecimento de padrão de voz.

  
  

  C) CORRETA (a alternativa): Um dos princípios aplicáveis a ação penal privada é o da INDIVISIBILIDADE, ou seja, quando a parte optar por oferecer a ação penal deverá realizar em face de todos os autores e o Ministério Público, que atua na ação penal privada como custos legis, velará pela sua indivisibilidade, artigo 48 do Código de Processo Penal (estando a afirmativa incorreta em sua parte final, onde está que “a autoridade policial velará pela sua indivisibilidade”).

  
  

  D) INCORRETA (a alternativa): uma das características do inquérito policial é a indisponibilidade, ou seja, a autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial, artigo 17 do Código de Processo Penal:

  “Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.”

  
  

  E) INCORRETA (a alternativa): a presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 20, parágrafo único do Código de Processo Penal:

  “Art. 20.  A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

  Parágrafo único.  Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.”

  
  

  Resposta: C

  
  

  DICA: Tenha sempre muita atenção com relação ao edital, ao cargo para o qual esteja prestando o concurso e o entendimento dos membros da banca, principalmente em questões em que há entendimentos contrários na doutrina e na jurisprudência. 

  
  
  
  
  
  

• GABARITO - C

  A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e a autoridade policial velará pela sua indivisibilidade. ( ERRADO )

  Art. 48.  A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

• GABARITO - C

  Art. 48.  A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

  Desse modo, o principio da indivisibilidade está previsto no art. 48 do Código de Processo Penal.

  Referido princípio alcança apenas as ações penais privadas, conforme se infere pelo teor do dispositivo em destaque.

  O membro do MP atua no processo deflagrado por ação penal privada como custos legis, devendo zelar pela obediência ao princípio da indivisibilidade.

• ADENDO

  Princípio da presunção de Inocência (não culpabilidade)

   

  CF art. 5º LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

   

  É ônus da acusação demonstrar os elementos que comprovem que o acusado é culpado, uma vez que resta inerte seu status de inocente até prolação de sentença condenatória criminal transitada em julgada. 

   

  ⇒ Deste princípio decorre, regras de tratamento, em duas dimensões:

   

  a) interna ao processo:  ônus da prova recai integralmente sobre a parte acusadora + as prisões cautelares devem ser excepcionais - medida extrema para resguardar a eficácia do processo.

   

  b) externa ao processo: garantias constitucionais da imagem, dignidade e privacidade demandam uma proteção contra a publicidade abusiva e a estigmatização do acusado - abusiva exploração midiática em torno do fato criminoso e do próprio processo judicial - “perp walk”.

   

  • Lei 13.869/19 criminaliza tal conduta, presente o dolo específico + audiência de custódia visa a mitigar essa perspectiva.

   

• Art. 48.  A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

•   Art. 48.  A queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o Ministério Público velará pela sua indivisibilidade.

• Ministério Público , e não autoridade policial.

Questão 5344858

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Ação Penal - Noções Gerais; Denúncia e Queixa; Encerramento do Inquérito Policial; Inquérito Policial

Considerando as seguintes afirmações acerca do Código de Processo Penal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

II. Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de trinta dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.

III. O descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado não poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo.

IV. Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente reconhecerá a atipicidade da conduta.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas II e IV.
• C. Apenas III e IV.
• D. Apenas I, II e III.
• E. Apenas I, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: (A) (apenas I e II corretas)

  ___

  I. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  CORRETO. (CPP) Art. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  ___

  II. Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de trinta dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.

  CORRETO. (CPP) Art. 28, § 1º. Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica

  ___

  III. O descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado não poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo.

  ERRADO. Pelo contrário: se o acusado descumprir o ANPP, o Ministério Público poderá, sim, justificar isso como causa de não oferecimento de SCP

  (CPP) Art. 28-A, § 11. O descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado também poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo

  ___

  IV. Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente reconhecerá a atipicidade da conduta.

  ERRADO. O juiz decreta a extinção da punibilidade

  (CPP) Art. 28-A, § 13. Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade.

• 1. Arrependimento posterior - até o recebimento da denúncia.
  2. Retratação da representação na LMP - até o recebimento da denúncia
  3. retratação da representação no CPP - até o Oferecimento da denúncia.
  4. retratação na calúnia e difamação - antes da sentença, de maneira cabal. isenta de pena
  5. retratação no crime de falso testemunho - antes da sentença - fato deixa de ser punível.

• Assertiva A,

  I. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  II. Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de trinta dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.

• GABARITO: A

  I - CERTO: Art. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  II - CERTO: Art. 28, § 1o Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.

  III - ERRADO: Art. 28-A, § 11. O descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado também poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo.

  IV - ERRADO: Art. 28-A, § 13. Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade.

• ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL:

  REQUISITOS:

  - Infração SEM violência ou grave ameaça;

  - Pena MÍNIMA INFERIOR a 4 anos;

  - Não é caso de ARQUIVAMENTO;

  - Investigado CONFESSOU a PRÁTICA da infração;

  - Medida NECESSÁRIA e SUFICIENTE para PREVENÇÃO e REPROVAÇÃO do crime.

   

  P: QUEM PROPÕE?

  Ministério Público.

   

  CONDIÇÕES: Podem ser ajustadas CUMULATIVA e ALTERNATIVAMENTE.

  - REPARAR DANO, ou RESTITUR COISA à vítima, exceto se não é possível fazê-lo;

  - RENUNCIAR voluntariamente a BENS e DIREITOS indicados pelo MP como instrumentos, produto ou proveito do crime;

  - Prestar SERVIÇO À COMUNIDADE ou a ENTIDADES PÚBLICAS por período correspondente a PENA MÍNIMA COMINADA AO DELITO, diminuída de 1/3 a 2/3, em local indicado pelo juízo da execução;

  - Pagar PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA a entidade PÚBLICA ou de INTERESSE SOCIAL, a ser indicada pelo juízo da execução, que tenha, PREFERENCIALMENTE, função de proteger bens jurídicos IGUAIS ou SEMELHANTES ao aparentemente LESADOS;

  - Cumprir, POR PRAZO DETERMINADO, outra condição IMPOSTA PELO M.P, desde que PROPORCIONAL e COMPATÍVEL com a infração praticada.

   

  P: PARA AFERIÇÃO DA PENA MÍNIMA, SÃO CONSIDERADAS AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO?

  Sim.

   

  NÃO É CABÍVEL ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO:

  - Se for cabível TRANSAÇÃO PENAL;

  - Investigado REINCIDENTE, ou houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal HABITUAL, REITERADA ou PROFISSIONAL, exceto se as infrações anteriores forem insignificantes;

  - Agente beneficiado nos 5 anos ANTERIORES em acordo de NÃO PERSECUÇÃO, TRANSAÇÃO ou SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO;

  - Crimes praticados em âmbito de VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ou FAMILIAR, ou contra MULHER, por razões de condição de SEXO FEMININO.

   

  P: QUEM FIRMARÁ O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO?

  MP, investigado e seu DEFENSOR, por ESCRITO.

   

  HOMOLOGAÇÃO:

  - Em audiência;

  - Juiz ouve o investigado na PRESENÇA DE SEU DEFENSOR para verificar VOLUNTARIEDADE;

  - Também será analisado LEGALIDADE;

  - Depois de HOMOLOGADO, juiz DEVOLVE os autos ao MP, para que dê início a execução do acordo perante juízo da execução penal.

   

• P: PODE SER RECUSADA HOMOLOGAÇÃO PELO JUIZ?

  Pode, se a proposta NÃO ATENDER OS REQUISITOS ou NÃO HAVER REFORMULAÇÃO DA PROPOSTA PELO M.P (quando necessário).

  Quando deve haver reformulação da proposta?

  CONDIÇÕES ABUSIVAS, INADEQUADAS ou INSUFICIENTES:

  Juiz DEVOLVE para o MP para REFORMULAR a proposta, com a CONCORDÂNCIA do investigado e do seu defensor.

   

  RECUSA NA HOMOLOGAÇÃO:

  Juiz DEVOLVE os autos ao MP para COMPLEMENTAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES ou OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.

   

  DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES:

  O Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia.  

  O descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado também poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo.        

  CUMPRIDO O ACORDO: Será declarada a extinção da punibilidade.

   

  RECUSA DO M.P EM PROPOR ACORDO: Investigado pode requerer remessa ao ORGÃO SUPERIOR.

   

  A CELEBRAÇÃO DO ACORDO CONSTA DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES?

  Não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III do § 2º deste artigo.   

  FONTE: ELABORADO POR MIM ATRAVÉS DA LEITURA DA LEI.

• I. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  Correto

  II. Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de trinta dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.

  Correto

  III. O descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado não poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo.

  Errado. Poderá ser usado sim como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento da denúncia.

  IV. Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente reconhecerá a atipicidade da conduta.

  Errado. Extingue-se a Punibilidade.

• como disse professor FLAUZINO, ´CONCURSO É FEIJÃO COM ARROZ´ I É CERTA E A III É ERRADA, VSI POR ELIMINAÇÃO,

  ATÉ A POSSE!

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre ação penal.

  I- Correto. É o que dispõe o CPP em seu art. 25: “A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia”.

  II- Correto. É o que dispõe o CPP em seu art. 28, §1º: “Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica”.

  III- Incorreto. Pelo contrário, o descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o não oferecimento de suspensão condicional do processo. Art. 28-A, § 11/CPP: "O descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado também poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo".

  IV- Incorreto. O juiz competente decretará a extinção da punibilidade. Art. 28-A, § 13/CPP: "Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade”.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (apenas os itens I e II estão corretos).

• A ação é irretratável a partir do momento da denúncia

  Sobre o representante legal nao concordar com o arquivamento ela pode, em 30 dias, submeter a revisão a instancia competente. 

  O MP poderá utilizar o descumprimento de persecução penal para justificar o impedimento de SURSIS

  Acordo de persecução penal exclui punibilidade. A tipicidade não pode ser excluída.

• ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (Art. 28-A CPP)

  MOMENTO PROCESSUAL

  • Oferecido antes da denúncia
  • Acarreta a Extinção da punibilidade (deve cumprir as condições impostas)

  PENA DO CRIME

  • Pena MÍNIMA inferior a 4 anos

  REQUISITOS

  • O acordo seja necessários suficiente para reprovação e prevenção do crime
  • O acusado confessar o crime
  • Não ter sido o crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa
  • Ser primário
  • Não ter sido beneficiado por transação penal, acordo de não persecução ou suspensão condicional do processo nos últimos 5 anos
  • Não ter sido o crime praticado no âmbito de violência doméstica ou contra mulher por condições do sexo feminino

  PROCEDIMENTOS

  • FORMALIZAÇÃO PRÉVIA -> Firmado por escrito pelo MP, investigado e seu defensor
  • RECUSA DO MP NO OFERECIMENTO DO ACORDO -> O investigado poderá requerer a remessa dos autos a órgão superior do MP (30 dias) para revisão. (art. 28 CPP)
  • HOMOLOGAÇÃO -> Feita em audiência que servirá para o juiz atestar a voluntariedade do acordo, mediante oitiva do investigado, na presença do defensor.
  • INTIMAÇÃO DA VÍTIMA -> O ofendido deverá ser intimado do acordo e de seu descumprimento.

  DISCORDÂNCIA JUDICIAL

  • O juiz entendendo haver inadequação, insuficiência ou abuso de poder, devolverá os autos ao MP para reformulação da proposta do acordo.
  • RECUSA DA HOMOLOGAÇÃO -> O juiz poderá recusar, restituindo os autos para o MP para análise da denúncia.

  DESCUMPRIMENTO DO ACORDO

  • O MP deverá comunicar o juízo para fins de rescisão do acordo e posterior oferecimento da denúncia.
  • Poderá ser usado pelo MP como fundamento para negar a suspensão condicional do processo.

  CONDIÇÕES IMPOSTAS NO ACORDO

  • As condições são cumulativas e alternativas
  • Serão ajustadas entre o MP e o investigado
  • REPARAÇÃO DO DANO OU RESTITUIÇÃO DA COISA -> Condição obrigatória, salvo impossibilidade de fazê-lo.
  • RENÚNCIA VOLUNTÁRIA AOS BENS INDICADOS PELO MP -> Os bens devem ser produtos ou proveitos do crime, o investigado deve renunciar a propriedade dos bens.
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE -> Correspondente a pena mínima do delito, diminuída de 1 a 2/3
  • PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA -> Pagamento em dinheiro destinada a entidade pública indicada pelo juiz da execução.
  • OUTRAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO MP -> Com prazo determinado, proporcional e compatível com a infração praticada.

  CONSEQUÊNCIAS DO ACORDO

  • Extinção da punibilidade (se cumpridos os requisitos)
  • Não gera reincidência.

  ACRESCENTANDO...

  Outros institutos despenalizadores:

  TRANSAÇÃO PENAL -> Art.76 do JECRIM (9.099/95)

  • Pena MÁXIMA até 2 anos
  • Primário e bons antecedentes
  • Não ter sido beneficiado por Transação Penal nos últimos 5 anos
  • Não pode ser aplicado nos casos de Violência Doméstica.

  SURSIS PROCESSUAL -> Art. 89 do JECRIM

  • Pena MÍNIMA até 1 ano.
  • Primário
  • Não estar sendo processado por outro crime
  • Presentes os demais requisitos que autorizam a suspensão condicional da pena (art. 77 CP)
  • Não pode ser aplicado nos casos de Violência Doméstica.

  Fonte: Meus resumos

• ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (Art. 28-A CPP)

  MOMENTO PROCESSUAL

  • Oferecido antes da denúncia
  • Acarreta a Extinção da punibilidade (deve cumprir as condições impostas)

  PENA DO CRIME

  • Pena MÍNIMA inferior a 4 anos

  REQUISITOS

  • O acordo seja necessários suficiente para reprovação e prevenção do crime
  • O acusado confessar o crime
  • Não ter sido o crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa
  • Ser primário
  • Não ter sido beneficiado por transação penal, acordo de não persecução ou suspensão condicional do processo nos últimos 5 anos
  • Não ter sido o crime praticado no âmbito de violência doméstica ou contra mulher por condições do sexo feminino

  PROCEDIMENTOS

  • FORMALIZAÇÃO PRÉVIA -> Firmado por escrito pelo MP, investigado e seu defensor
  • RECUSA DO MP NO OFERECIMENTO DO ACORDO -> O investigado poderá requerer a remessa dos autos a órgão superior do MP (30 dias) para revisão. (art. 28 CPP)
  • HOMOLOGAÇÃO -> Feita em audiência que servirá para o juiz atestar a voluntariedade do acordo, mediante oitiva do investigado, na presença do defensor.
  • INTIMAÇÃO DA VÍTIMA -> O ofendido deverá ser intimado do acordo e de seu descumprimento.

  DISCORDÂNCIA JUDICIAL

  • O juiz entendendo haver inadequação, insuficiência ou abuso de poder, devolverá os autos ao MP para reformulação da proposta do acordo.
  • RECUSA DA HOMOLOGAÇÃO -> O juiz poderá recusar, restituindo os autos para o MP para análise da denúncia.

  DESCUMPRIMENTO DO ACORDO

  • O MP deverá comunicar o juízo para fins de rescisão do acordo e posterior oferecimento da denúncia.
  • Poderá ser usado pelo MP como fundamento para negar a suspensão condicional do processo.

  CONDIÇÕES IMPOSTAS NO ACORDO

  • As condições são cumulativas e alternativas
  • Serão ajustadas entre o MP e o investigado
  • REPARAÇÃO DO DANO OU RESTITUIÇÃO DA COISA -> Condição obrigatória, salvo impossibilidade de fazê-lo.
  • RENÚNCIA VOLUNTÁRIA AOS BENS INDICADOS PELO MP -> Os bens devem ser produtos ou proveitos do crime, o investigado deve renunciar a propriedade dos bens.
  • PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE -> Correspondente a pena mínima do delito, diminuída de 1 a 2/3
  • PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA -> Pagamento em dinheiro destinada a entidade pública indicada pelo juiz da execução.
  • OUTRAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO MP -> Com prazo determinado, proporcional e compatível com a infração praticada.

  CONSEQUÊNCIAS DO ACORDO

  • Extinção da punibilidade (se cumpridos os requisitos)
  • Não gera reincidência.

  ACRESCENTANDO...

  Outros institutos despenalizadores:

  TRANSAÇÃO PENAL -> Art.76 do JECRIM (9.099/95)

  • Pena MÁXIMA até 2 anos
  • Primário e bons antecedentes
  • Não ter sido beneficiado por Transação Penal nos últimos 5 anos
  • Não pode ser aplicado nos casos de Violência Doméstica.

  SURSIS PROCESSUAL -> Art. 89 do JECRIM

  • Pena MÍNIMA até 1 ano.
  • Primário
  • Não estar sendo processado por outro crime
  • Presentes os demais requisitos que autorizam a suspensão condicional da pena (art. 77 CP)
  • Não pode ser aplicado nos casos de Violência Doméstica.

• Em relação ao Item II, ok era a única possível a ser marcada... mas,

  AOCP compreende como sendo correta a assertiva

  FGV compreende como sendo incorreta a assertiva (pq já fizeram questões iguais)

  UFPR ?

  DESESPERO!!!

• Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

  PODE OCORRER INCLUSIVE RETRATAÇÃO DA RETRATAÇÃO DESDE QUE NÃO SEJA

  OFERECIDA A DENUNCIA E NEM ULTRAPASSE O PRAZO DECADENCIAL DE 6 MESES

• Os modelos de justiça são divididos em conflitiva e consensuada, estando dentro desta última a restaurativa, reparatória e negociada.

   

  O acordo de não persecução penal primeiramente foi instituído através de uma resolução do CNMP que logo teve sua constitucionalidade questionada por diversos argumentos, dentre estes o de ferir o princípio da reserva legal.

   

  Com isso a Lei 13.964/2019, que aperfeiçoou a legislação penal e processual, também chamada de Pacote Anticrime, trouxe o chamado acordo de não persecução penal em seu artigo 28-A, no qual o investigado, cumprindo certos pressupostos e não tendo qualquer vedação das impostas, celebrará o acordo com o Ministério Público e, cumprindo este, terá declarada extinta sua punibilidade e não será levado ao cárcere.

   

  A Lei traz como pressupostos para a realização do acordo de não persecução penal a existência de procedimento investigativo; não ser caso de arquivamento dos autos; pena mínima inferior a quatro anos; crime cometido sem violência ou grave ameaça a pessoa e a confissão formal e circunstanciada da prática do crime.

   

  Já com relação às condições do acordo de não persecução penal, estas serão ajustadas cumulativa e alternativamente, sendo as seguintes: 1) obrigação de reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na impossibilidade de fazê-lo; 2) deverá o investigado renunciar voluntariamente a bens e direitos indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime; 3) o investigado deverá prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por período correspondente à pena mínima cominada ao delito diminuída de um a dois terços, em local a ser indicado pelo juízo da execução; 4) pagar prestação pecuniária, a ser estipulada nos termos do art. 45 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução, que tenha, preferencialmente, como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados pelo delito; 5) cumprir, por prazo determinado, outra condição indicada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível com a infração penal imputada.

   

  Por outro lado, não será cabível o acordo de não persecução penal nas seguintes hipóteses: 1) se for cabível transação penal de competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos da lei; 2) se o investigado for reincidente ou se houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, exceto se insignificantes as infrações penais pretéritas; 3) ter sido o agente beneficiado nos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo; e 4) nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em favor do agressor.

   

  O acordo então será realizado pelo Ministério Público com o investigado e seu defensor e será designada uma audiência na qual o Juiz irá verificar a voluntariedade. Tendo sido cumprido o acordo o Juiz declarará extinta a punibilidade e no caso de descumprimento o MP comunicará ao Juiz para a rescisão.

   

  I – CORRETA: a representação poderá ser retratada até o oferecimento da denúncia, artigo 25 do Código de Processo Penal:

   

  “Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.”

  
  

  II – CORRETA: A presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 28, §1º, do Código de Processo Penal, incluído pela lei 13.964/2019 (denominado pacote anticrime). Tenha atenção que o artigo 28, caput, do Código de Processo Penal se encontra com a eficácia suspensa pela decisão proferida pelo STF na ADI 6305.

   

  “Art. 28. Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.      (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)       (Vigência)    (Vide ADI 6.298)    (Vide ADI 6.300)       (Vide ADI 6.305)

  § 1º Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.      (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)” 

  (...)

  
  

  III – INCORRETA: Segundo o artigo 28-A, §11, do Código de Processo Penal o descumprimento do acordo de não persecução penal PODERÁ ser utilizado pelo Ministério Público para justificar o eventual não oferecimento da suspensão condicional do processo.

  
  

  IV – INCORRETA: Cumprido o acordo de não persecução penal o Juiz declarará extinta a punibilidade, artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal:

   

  Art. 28-A. Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:    (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019)       (Vigência)

  (...)

  § 13. Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade.    (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019) 

  
  

  Resposta: A 
  

  
  

  DICA: Sempre faça um resumo da matéria e dos detalhes importantes de cada questão, pois será importante para ler antes dos certames.      

• RUMO A PMCE!

• A, PM CE 2021

• GABARITO - A

  Requisitos cumulativos do ANPP (Art.28-A)

  Para que o Ministério Público proponha o acordo de não persecução penal, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:

  1) Não há motivos para o arquivamento da investigação;

  2) O investigado confessou formal e circunstancialmente a prática de infração penal;

  3) A infração penal foi praticada sem violência ou grave ameaça;

  4) A infração possui pena mínima inferior a 4 anos (para aferição da pena mínima cominada ao delito, serão consideradas as causas de aumento e diminuição aplicáveis ao caso concreto);

  5) O acordo é uma medida necessária e suficiente para a reprovação e prevenção do crime.

  Condições 

  O acordo de não persecução penal envolve o cumprimento das seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:

  I - reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na impossibilidade de fazê-lo;

  II - renunciar voluntariamente a bens e direitos indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime;

  III - prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas por período correspondente à pena mínima cominada ao delito diminuída de 1/3 a 2/3, em local a ser indicado pelo juízo da execução, na forma do art. 46 do CP;

  IV - pagar prestação pecuniária, a ser estipulada nos termos do art. 45 do CP, a entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo juízo da execução, que tenha, preferencialmente, como função proteger bens jurídicos iguais ou semelhantes aos aparentemente lesados pelo delito; ou

  V - cumprir, por prazo determinado, outra condição indicada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível com a infração penal imputada.

  Situações nas quais não deve ser proposto o acordo

  Não deve ser proposto o acordo nas seguintes hipóteses:

  I - se for cabível transação penal;

  II - se o investigado for reincidente ou se houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, exceto se insignificantes as infrações penais pretéritas;

  III - ter sido o agente beneficiado nos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo; e

  IV - nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica ou familiar, ou praticados contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, em favor do agressor.

  O acordo de não persecução penal pode ser celebrado também no caso de ações penais que tramitem originariamente no STF e STJ?

  SIM.

  Se a ação penal for de competência do STF e STJ, ela deverá obedecer a um rito processual próprio previsto na Lei nº 8.038/90. Ex: se um Governador for acusado da prática de um crime relacionado com a sua função, esta ação penal tramitará originariamente no STJ e o procedimento será o da Lei nº 8.038/90. O CPP será aplicado apenas subsidiariamente.

  A Lei nº 13.964/2019 incluiu a possibilidade de acordo de ANPP também nesses casos conforme o § 3º inserido no art. 1º da Lei nº 8.038/90.

• RUMO A PMCE

• PMCE 2021

• III. O descumprimento do acordo de não persecução penal pelo investigado não poderá ser utilizado pelo Ministério Público como justificativa para o eventual não oferecimento de suspensão condicional do processo.

  R: Poderá, como deveria ne?

  IV. Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente reconhecerá a atipicidade da conduta.

  R: será extinta a punibilidade

Questão 5344861

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Apelação no Processo Penal; Citação no Processo Penal; Da Prisão e da Liberdade Provisória; Da Prisão Preventiva; Das Citações e Intimações; Das Provas; Prova testemunhal; Recursos Criminais

Conforme o Código de Processo Penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada cento e oitenta dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

( ) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias.

( ) Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa.

( ) A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.

• A. F – F – V – F.
• B. F – F – V – V.
• C. F – V – F – V.
• D. V – V – F – F.
• E. V – F – F – V.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: (C) (F-V-F-V)

  ___

  (F) Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada cento e oitenta dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

  FALSO. Revisada a cada 90 dias

  (CPP) Art. 316, Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal

  ___

  (V) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias.

  VERDADEIRO.

  (CPP) Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

  ___

  (F) Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa.

  FALSO. No comum ordinário, poderão ser inquiridas até 08 testemunhas.

  (CPP) Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa

  8rdinário = 8 testemunhas

  5umário = 5 testemunhas

  J3C = 03 testemunhas

  Droga5 = 05 testemunhas

  ___

  (V) A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.

  VERDADEIRO.

  (CPP) Art. 596. A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.  

• Alguns apontamentos importantes sobre o art. 316 do CPP.

  (A) Em uma interpretação sistemática, buscando manter a harmonia entre as duas regras do CPP - parágrafo único do art. 316 e §1º do art. 387 - o dever de reavaliar periodicamente, a cada 90 dias, a necessidade da prisão preventiva cessa com a formação de um juízo de certeza da culpabilidade do réu, declarado na sentença, e ingresso do processo na fase recursal. A partir de então, eventuais inconformismos com a manutenção da prisão preventiva deverão ser arguidos pela defesa nos autos do recurso ou por outra via processual adequada prevista no ordenamento jurídico. STJ. 5ª Turma. AgRg no HC 601.151/PB, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 17/11/2020.

  (B) O parágrafo único do art. 316 do CPP prevê o seguinte: Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. A obrigação de revisar, a cada 90 (noventa) dias, a necessidade de se manter a custódia cautelar (art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal) é imposta apenas ao juiz ou tribunal que decretar a prisão preventiva (julgador que a decretou inicialmente). A norma contida no parágrafo único do art. 316 do CPP não se aplica aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais, quando em atuação como órgão revisor. STJ. 5ª Turma. AgRg no HC 569701/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 09/06/2020. STJ. 6ª Turma. HC 589544-SC, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 08/09/2020 (Info 680).

  Dizer o Direito

• GABARITO: C

  FALSO: Art. 316, Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

  VERDADEIRO: Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias.

  FALSO: Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.

  VERDADEIRO: Art. 596. A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.

• Rito Ordinário: até 08 testemunhas Rito Sumário: até 05 testemunhas Rito Sumarissimo: até 03 testemunhas (JECRIM) Lei de drogas: até 05 testemunhas

• artigo 316, parágrafo único do CPP==="O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se,no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la se sobrevierem razões que a justifiquem.

  PU===decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal".

• Processo penal (testemunhas) : 8ordinário , 5umário, J3C, droga5

• Prazo para revisão da P.Preventiva é de 90dias

• GABARITO -C

  Alguns Pontos importantes para revisão:

  I) Juiz não pode decretar preventiva de oficio

  II) Juiz não pode decretar temporária de ofício

  III) A manutenção da preventiva deverá acontecer a cada 90 dias sob pena de tornar a prisão ilegal. 

• 5umário 8rdinário
• o macete do Frederico Tatim é cabuloso: 8rdinário 5umário J3C Droga5

• Gabarito: C

  Para quem deseja dominar as discursivas, eu posso auxiliar nesse caminho árduo. Sou formada em Letras pela UERJ e pós graduanda em Ensino e produção textual. Corrijo redações e discursivas de concursos e vestibulares. Valor acessível de dez reais. Qualquer informação meu WhatsApp é: 21987857129. Vem comigo! #projetoredaçãopráticaintensiva

• ordinário = 8 testemunhas

  sumario = 5 testemunhas

  sumarissimo = 3 testemunhas

  lei de drogas = 5 testemunhas

• Segundo o artigo 394 do Código de Processo Penal o procedimento será comum ou especial, sendo que o comum será ORDINÁRIO; SUMÁRIO ou SUMARÍSSIMO.

  
  

  O PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO é aplicado para o crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

  
  

  O PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO é aplicado para crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

  
  

  E o PROCEDIMENTO COMUM SUMARÍSSIMO é aplicado para as infrações penais de menor potencial ofensivo, nos termos da lei 9.099/95.

  
  

  No procedimento comum ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou a queixa e esta sendo recebida, o Juiz ordenará a citação do acusado para a resposta a acusação no prazo de 10 (dez) dias.

  
  

  Após a resposta a acusação o juiz irá absolver SUMARIAMENTE o réu, quando verificar:

  
  

  “I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato;           

  II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;

  III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime;

  IV - extinta a punibilidade do agente.”

  
  

  A decisão que não absolve sumariamente o réu deve ser, ainda que de forma concisa, fundamentada, vejamos:

  
  

  “1. Embora permaneça a jurisprudência considerando prescindível maior   fundamentação  na  decisão  de  recebimento  inicial  da  peça  acusatória,  exigida  é especificada motivação  para  a  denegação  das  teses  de absolvição sumária. 2.   Compreende esta Turma que o constitucional dever de motivação exige que seja  a denegação da absolvição sumária fundamentada, ainda que concisamente, apreciando as teses relevantes e urgentes apresentadas na  resposta  à  acusação,  consignando mesmo aquelas dependentes de instrução.” (AgRg no RHC 84944 / SP).

  
  

  AFIRMATIVA I - INCORRETA: A presente afirmativa traz o disposto no artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, mas está incorreta com relação ao prazo, que é de 90 (noventa) dias e não 180 (cento e oitenta) dias. Tenha atenção que após o referido prazo (90 dias) não há soltura automática, apenas necessidade de reavaliação da medida, conforme Tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da SL 1395 MC-Ref:  “A inobservância da reavaliação prevista no parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP), com a redação dada pela Lei 13.964/2019, após o prazo legal de 90 (dias), não implica a revogação automática da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos.”

  
  

  “Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.            

  Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.”  

  
  

  AFIRMATIVA II - CORRETA: a presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 361 do Código de Processo Penal:

  
  

  “Art. 361.  Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.”
  

  
  

  AFIRMATIVA III - INCORRETA: no procedimento comum ordinário poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) arroladas pela defesa, artigo 401, caput, do Código de Processo Penal. No procedimento comum sumário é que o número de testemunhas será de 5 (cinco) para a acusação e 5 (cinco) para a defesa, artigo  532 do Código de Processo Penal.

  
  

  “Art. 401.  Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.”

  “Art. 532.  Na instrução, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa.”

  
  

  AFIRMATIVA IV - CORRETA: A presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 596, caput, do Código de Processo Penal:

  
  

  “Art. 596. A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.”

  
  

  Resposta: C

  
  

  DICA: Leia sempre mais de uma vez o enunciado das questões, a partir da segunda leitura os detalhes que não haviam sido percebidos anteriormente começam a aparecer.

• PRAZO DA CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO ESQUEÇA MAIS!

  Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

  CITADO POR EDITAL = 15 LETRAS = 15 DIAS

  Abraços.

• Gabarito: C

  I - Art. 316, p. único, CPP: O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.   

  Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. 

  II - Art. 361, CPP: Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

  III - Art. 401, CPP: Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.    

  IV - Art. 596, CPP: A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade. 

• o 8rdinário = 8 testemunhas

  o 5umário = 5 testemunhas

  o J3C = 03 testemunhas

  o Droga5 = 05 testemunhas

  JECRIM → A Lei 9.099/95 não deixa explícito o número de testemunhas nos juizados criminais, aplicando-se subsidiariamente o CPP (5 testemunhas, Rito sumário, art. 532)

• revisar a cada 90 dias

  8 testemunhas pra cada lado e segue o jogo

Questão 5344864

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM; Procedimento Penal

No tocante aos Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099/1995), assinale a alternativa INCORRETA.

• A. O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
• B. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.
• C. Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais.
• D. Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa caberá recurso em sentido estrito, que poderá ser julgado por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
• E. Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

Gabarito: D

Comentários

• Albert, realmente, a súmula 80 é importante nos concursos, em geral, que cobram a matéria de direito do trabalho.Quanto à questão mencionada, eu vislumbro apenas um erro: há exclusão da percepção do adicional, se houver eliminação da insalubridade.Porém, não consegui entender esta parte:"Não é necessária perícia, tendo em vista que a súmula não exige a perícia a a CLT prevê que a eliminação dos riscos dará ensejo ao não pagamento do adicional, não exigindo, outrossim, perícia." Poder-me-ia explicar tal informação? De onde você retirou isso ?Para mim, há necessidade de haver perícia ainda que a súmula não exija expressamente. Isso se deve porque o EPI(embora seja aprovado pelo órgão competente) pode não eliminar a insalubridade (cada caso é um caso).Como verificar se o ambiente é insalubre ou deixou de ser insalubre?Só por meio de perícia. O simples fornecimento de EPI ao empregado não elide a empresa de pagar o respectivo adicional (entendimento do TST consubstanciado, inclusive, em súmula). Parece-me que existem( se a minha memória não está falhando rsrsrsrs) apenas 2 ou 3 hipóteses excepcionais como , por exemplo, fechamento de empresa (perícia seria inviável e faria prova por outros meios) e pagamento parcial do adicional pelo empregador (constitui presunção favorável ao empregado em relação ao local insalubre).Albert, este é o meu posicionamento. Não sei se isso está certo rsrrsrsrs. Quando você disse aquilo, eu fiquei em dúvida :D Por favor, mandar o julgado respectivo acerca da dispensabilidade de perícia ao analisar a súmula citada alhures.
• Prova pericial. Adicional de periculosidade. 1309. Recurso ordinário. Matéria técnica. Prova pericial. Artigo 195 da CLT. Arguida em juízo a existência de insalubridade ou periculosidade, a aferição da existência ou inexistência, bem como do grau do gravame, devem ser atestados por perito médico ou engenheiro do trabalho. Trata-se de exceção ao sistema do livre convencimento motivado ou persuasão racional. No caso, a hipótese é de prova tarifada, nos termos do artigo 195 da CLT. (RO-0298600-04.2001.5.01.0481, DOERJ 30/4/2010, 8ª Turma, Rel. Marcelo Augusto Souto de Oliveira.)

• GABARITO: (D) (incorreta)

  ___

  (A) O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

  CORRETO. Famoso “C.E.S.I.O” = celeridade, economia, simplicidade, informalidade e oralidade.

  (Lei 9.099) Art. 62. O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

  ___

  (B) Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

  CORRETO. (Lei 9.099) Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa

  ___

  (C) Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais.

  CORRETO. (Lei 9.099) Art. 65, § 3º. Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais. Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.

  ___

  (D) Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa caberá recurso em sentido estrito, que poderá ser julgado por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado

  ERRADO. No procedimento comum, o recurso é, de fato, em sentido estrito. Todavia, no Juizado Especial Criminal, o recurso de rejeição da denúncia é apelação

  (Lei 9.099) Art. 82. Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

  ___

  (E) Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

  CORRETO.

  (Lei 9.099) Art. 83, § 1º. Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão. 

• GABARITO: D

  a) CERTO: Art. 62. O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

  b) CERTO: Art. 61. Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.

  c) CERTO: Art. 65, § 3º Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais. Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.

  d) ERRADO: Art. 82. Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

  e) CERTO: Art. 83, § 1º Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

• Art. 82. Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

          § 1º A apelação será interposta no prazo de 10 (dez) dias , contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

          § 2º O recorrido será intimado para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.

          § 3º As partes poderão requerer a transcrição da gravação da fita magnética a que alude o § 3º do art. 65 desta Lei.

          § 4º As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento pela imprensa.

          § 5º Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

• Recursos no JECRIM

  I- Apelação: em caso de rejeição da denúncia ou queixa e sentença (10 dias)

  • julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

  II- Embargos de declaração: obscuridade, contradição ou omissão em sentença ou acórdão                   

  • opostos por escrito ou oralmente, no prazo de 5 dias, contados da ciência da decisão.
  • interrompem o prazo para a interposição de recurso. (## suspender )

  adendo⇒ STJ: compete aos Tribunais de Justiça ou aos Tribunais Regionais Federais o julgamento dos pedidos de habeas corpus quando a autoridade coatora for Turma Recursal dos Juizados Especiais.

• Resumo = jecrim (pela letra da lei)

  Pena máxima não superior a dois anos.

  Crimes de ação penal privada - ação penal pública condicionada a representação: Composição civil. (acordo entre vítima e autor)

  Crimes de ação penal pública ou pública condicionada: Transação penal. (Acordo entre MP e autor)

  Suspensão condicional do processo: (válido para crimes do jecrim (pena até dois anos, ou até mesmo outras penas, fora do jecrim. (pena mínima igual ou inferior a dois anos)); Sursis,em ação privada, é possível desde que oferecido pelo ofendido.

• DIFERENÇAS RECURSAIS NO JECRIM:

  Em uma vara comum, a decisão que rejeita a denúncia ou queixa cabe recurso em sentido estrito para o tribula acima. Já no Jecrim, cabe apelação. Prazo de 10 dias.

  (§ 1º A apelação será interposta no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.)

  Turma recursal: decisões de primeiro grau, o juiz condena ou absolve. O recurso vai pra essa turma recursal. Composta por 3 juízes de primeiro grau.

  Da decisão dessa turma recursal: Não cabe recurso especial para o STJ. Pois turma recursal não é tribunal. Cabe então Recurso extraordinário para o STF.

  HC: contra decisão recursal. Vai para TRF ou TJ

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:      § 1º Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

       § 2 Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.

• A lei 9.099/95 dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e tem como objeto infrações penais de menor potencial ofensivo, que para os efeitos da lei são as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada o não com pena de multa.

   

  A lei dos Juizados Especiais trouxe institutos conhecidos como despenalizadores, como: 1) composição civil dos danos; 2) a transação penal e 3) a suspensão condicional do processo.        
  
  

  A transação penal tem aplicabilidade de acordo com o artigo 76 da lei 9.099/95, onde o Ministério Público irá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, a concordância não importa em reincidência e não consta na certidão de antecedentes criminais, salvo para impedir o mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos.

   

  A suspensão condicional do processo será cabível nas infrações penais em que a PENA MÍNIMA cominada for igual ou inferior a 1 (um) ano. Nestes casos o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, que sendo aceita pela parte, o juiz, ao receber a denúncia, poderá suspender o processo mediante condições. As condições estão previstas no parágrafo primeiro do artigo 89 da lei 9.099 (descritas a seguir), além de outras especificadas pelo Juiz, desde que adequadas ao fato e a situação pessoal do acusado (parágrafo segundo do artigo 89):

   

  1) reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo;

  2) proibição de freqüentar determinados lugares;

  3) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do Juiz;

  4) comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.

  
  
  A) INCORRETA (a alternativa): a presente afirmativa está correta e traz critérios que orientam o processo perante o Juizado Especial e previstos no artigo 62 da lei 9.099/95:

   

  “Art. 62.  O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.”

  
  

  B) INCORRETA (a alternativa): a presente afirmativa está correta e traz o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo previsto no artigo 61 da lei 9.099/95:

   

  “Art. 61.  Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.” 

  
  

  C) INCORRETA (a alternativa): a presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 65, §3º, da lei 9.099/95:

   

  “Art. 65. Os atos processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais foram realizados, atendidos os critérios indicados no art. 62 desta Lei.

  (...)

  § 3º Serão objeto de registro escrito exclusivamente os atos havidos por essenciais. Os atos realizados em audiência de instrução e julgamento poderão ser gravados em fita magnética ou equivalente.”
  

  
  

  D) CORRETA (a alternativa): a presente afirmativa está incorreta, visto que da decisão de rejeição da denúncia ou da queixa caberá APELAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias, artigo 82, caput, da lei 9.099/95:

   

  “Art. 82. Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três Juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

  § 1º A apelação será interposta no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença pelo Ministério Público, pelo réu e seu defensor, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.”
  

  
  

  E) INCORRETA (a alternativa): a presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 83, §1º, da lei 9.099/95:

   

  “Art. 83. Cabem embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão.    

  § 1º Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.”
  

  
  

  Resposta: D

   

  DICA: Quando a lei 9.099/95 estiver prevista no edital do certame faça o estudo dos ENUNCIADOS do FONAJE (Fórum Nacional de Juizados Especiais).

• CARACTERÍSTICAS E FINALIDADES DO JECRIM

  Reparação do dano à vítima – busca a justiça restaurativa, de forma a restabelecer o status quo (anterior ao ato delitivo praticado) do agressor para com a vítima

  Não aplicação da pena privativa de liberdade – prevalência de penas de multas ou restritivas de direito.

  ORALIDADE –> prevalência da oralidade nos atos da acusação, defesa e demais atos processuais

  INFORMALIDADE E SIMPLICIDADE:

  1.       Não se pronuncia nulidade caso não haja prejuízo (art. 65, §1º);

  2.       Só serão escritos os atos essenciais (art. 65, §3º);

  3.       Substituição do inquérito pelo termo circunstanciado (art. 69);

  4.       Não exige corpo delito para o oferecer a denúncia (art. 77, §1º);

  5.       Dispensa-se o relatório da sentença (art. 81, §3º);

  ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE:

  1.       Evita-se o inquérito;

  2.       Leva-se, desde logo, autor e vítima para ao juizado;

  3.       Não formação do processo através de acordos penais e/ou civis;

  4.       Dispensa, para a acusação, do corpo de delito;

  5.       Intimações feitas desde logo;

  6.       O proceder sumaríssimo é resumido em uma só audiência.

  7.    Todas as provas são produzidas em uma só audiência – instrução e julgamento (art. 82, § 1º);

  8.       Nenhum ato será adiado (art. 80).

  OBS I – para que seja fixada a competência do JECRIM, não basta a ocorrência de uma infração de menor potencial ofensivo, pois deve, também, ser observado a complexidade ou não do caso – art. 77, § 2º, além da citação pessoal do acusado – art. 66, P.U.

  OBS II – atos essenciais: são aqueles estritamente ligados ao devido processo legal (citação, denuncia ou queixa, resposta do acusado, recebimento da acusação, depoimentos e outras provas produzidas, além dos debates e da sentença).

  RECURSOS NO JECRIM

  Os recursos do Jecrim são APELAÇÃO e EMBARGOS

  Não cabe RESE (Recurso em sentido estrito)

  No próprio Juizado – 3 juízes de 1º grau.

   

   APELAÇÃO

  Art. 82. Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa e da sentença caberá APELAÇÃO, que poderá ser julgada por turma composta de 3 Juízes em exercício no 1 grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

  ·        PRAZO ----> 10 Dias

  EMBARGOS

  • Haverá embargos quando houver obscuridade, contradição ou omissão.
  • Por escrito ou oralmente
  • PRAZO ---> 5 Dias
  • INTERROMPEM o prazo para a interposição de recurso.

• - O processo perante o Juizado especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. - É intuito dos juizados especiais a reparação dos danos sofridos pela vítima e de não aplicação da PPL. - quais são as infrações de menor potencial ofensivo? São as contravenções e os crimes cuja pena máxima cominada;

Questão 5344867

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Considerando o Código Civil e a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A. Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
• B. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
• C. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, salvo quando não haja intenção difamatória.
• D. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.
• E. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: (D)

  ___

  (A) Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada

  ERRADO. Nos Estados estrangeiros, quando admitida, a lei se inicia 03 meses após oficialmente publicada

  (LINDB) Art. 1º, § 1. Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada

  ___

  (B) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior

  ERRADO. Pelo contrário, não revoga nem modifica a lei anterior

  (LINDB) Art. 2 º, § 2. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

  ___

  (C) O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, salvo quando não haja intenção difamatória.

  ERRADO. Ainda que não haja intenção difamatória, não pode.

  (CC) Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

  ___

  (D) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato

  CORRETO. (CC) Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

  ___

  (E) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

  ERRADO. Os prazos decadenciais podem ser alterados pelas partes, mas os prescricionais, não.

  (CC) Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

• GABARITO: D

  a) ERRADO: Art. 1º, § 1. Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.

  b) ERRADO: Art. 2 º, § 2. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

  c) ERRADO: Art. 17. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

  d) CERTO: Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

  e) ERRADO: Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

• Gabarito: D

• Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

• 2 anos para anular ato - sem prazo estabelecido em lei

  10 anos para ocorrer prescrição - sem prazo menor estabelecido em lei

  Art. 179. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

  Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

• A assertiva é sobre a LINDB, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657)
  
  A) A lei passa por diversas fases: votação, sanção, promulgação, publicação e vigência. Primeiramente, o projeto de lei é votado pelo Legislativo. Alcançando-se o quórum necessário, passa-se a sanção, ato a ser praticado pelo Chefe do Executivo. Depois, vem a promulgação, que nada mais é do que um atestado da existência válida da lei e de sua executoriedade, apesar de ainda não estar em vigor e não ser eficaz. Em seguida, temos a publicação e, finalmente, chega o momento em que ela entra em vigor. José Afonso da Silva, inclusive, ressalta que o que se promulga não é o projeto, mas sim a lei. O projeto vira lei com a sanção.
  
  E em que momento a lei entra em vigor? Isso é tarefa do próprio legislador. Foi o caso do CC/2002, no art. 2.044, em que ele dispôs que a lei entraria em vigor um ano após a data da sua publicação. Caso não haja previsão, ou seja, caso a lei seja omissa, iremos nos socorrer do caput art. 1º da LINDB, no sentido de que entrará em vigor 45 dias após a sua publicação.
  
  Nada impede que a lei entre em vigor na data de sua publicação, bastando que haja tal previsão nesse sentido.
  
  Denomina-se vacatio legis o período que vai da publicação da lei até o momento em que ela entra em vigor.
  
  De acordo com o § 1º do art. 1º, “nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 3 (três) meses depois de oficialmente publicada". Incorreta;
  
  
  B) Diz o legislador, no art. 2º, § 2º da LINDB, que “a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior". Portanto, é perfeitamente possível a coexistência de normas de caráter geral e de caráter especial. Exemplo: Lei dos Alimentos Gravídicos (Lei nº 11.804/2008), que não revogou a parte do CC referente aos alimentos (arts. 1.694 a 1.710), mas, apenas, complementou (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. 1. p. 38). Incorreta;
  
  
  C) Dispõe o art. 17 do CC que “o nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória".
  
  De acordo com a doutrina, “nome é a designação ou sinal exterior pelo qual a pessoa identifica-se no seio da família e da sociedade" (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Parte Geral. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 1. p. 157). Integra, pois, a personalidade, individualizado a pessoa e indicando a sua procedência familiar.
  
  E mais: alguns doutrinadores, entre eles o Flavio Tartuce e a Silmara Chinellato, consideram este dispositivo um retrocesso, pois, ainda que não haja exposição da pessoa ao desprezo público, caberá a tutela do nome quando este for utilizado indevidamente (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. 1. p. 288). Incorreta;
  
  
  D) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato. > A assertiva está em harmonia com o art. 179 do CC: “Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato". Não podemos esquecer que os vícios que geram a anulabilidade do negócio jurídico estão sujeitos ao prazo decadencial. Após o decurso desse prazo, o vício morre, convalesce, ao contrário do que acontece com os vícios que geram a nulidade. Esses, por ofenderem preceitos de ordem pública, são considerados mais graves e, por al razão, não convalescem pelo decurso do tempo (art. 169 do CC). Correta;
  
  
  E) De acordo com o art. 192 do CC, “os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes". Embora a doutrina não seja pacífica nesse sentido, muitos entendem que os prazos prescricionais não podem ser alterados pela vontade das partes por estarmos diante de matéria de ordem pública, o que, inclusive, possibilita que o juiz conheça de ofício (Nelson Nery e Rosa Maria de Andrade Nery, Maria Helena Diniz, Roberto Senise Lisboa). Outros doutrinadores defendem que a prescrição não é matéria de ordem pública por envolver direitos patrimoniais, estando relacionada à ordem privada. Acontece que, embora a prescrição não seja matéria de ordem pública, a celeridade processual é, sendo considerado como direito fundamental o razoável andamento do processo e a celeridade das ações pelo art. 5º, LXXVIII da CRFB. Portanto, os prazos prescricionais só teriam origem legal. Incorreta;
  
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: LETRA D
  
  
  

Questão 5344870

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Formação do Processo e Petição Inicial

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil.

• A. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, exceto quanto à atividade satisfativa.
• B. O Ministério Público será intimado para, no prazo de quinze dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei.
• C. A participação da Fazenda Pública configura hipótese de intervenção do Ministério Público.
• D. No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de quinze dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
• E. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: (E)

  ___

  (A) As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, exceto quanto à atividade satisfativa.

  ERRADO. Incluída a atividade satisfativa

  (CPC) Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

  ___

  (B) O Ministério Público será intimado para, no prazo de quinze dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei.

  ERRADO. 30 dias, não 15.

  (CPC) Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam (...).

  ___

  (C) A participação da Fazenda Pública configura hipótese de intervenção do Ministério Público

  ERRADO. (CPC) Art. 178, Parágrafo único. A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

  ___

  (D) No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de quinze dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

  ERRADO. Será promovido em 30 dias, não em 15.

  (CPC) Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

  ___

  (E) Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.

  CORRETO. (CPC) Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

• E

  A Ppppppppppetição >>> cabe APppppppppppELAÇÃO

  No Cppppppppppppppc

  Prazo PPPPPPPPPPENTA CAMPEÃO....... 5 DIAS

  (CPC) Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

• ART. 331. INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL, o autor PODERÁ APELAR, FACULTADO ao juiz, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, RETRATAR-SE. 

  § 1º Se não houver retratação, O JUIZ MANDARÁ CITAR O RÉU PARA RESPONDER AO RECURSO. 

  § 2º Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334 . 

  § 3º Não interposta a apelação, O RÉU SERÁ INTIMADO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. 

  OUTRAS QUESTÕES PARA AJUDAR:

  A respeito dos recursos, julgue os itens a seguir. Indeferida a petição inicial, por não ter sido emendada pelo autor, o recurso apropriado contra a decisão será a apelação, cujo processamento se dará independentemente de citação do réu, e com possibilidade de juízo de retratação. CERTO

  Situação hipotética: Em ação proposta por Luísa, a petição inicial limitou-se ao requerimento da tutela antecipada em caráter antecedente e à indicação do pedido de tutela final. O julgador, entendendo que não havia elementos suficientes para a concessão da medida antecipatória, determinou a emenda da inicial no prazo de cinco dias. Assertiva: Nessa situação, se a autora não emendar a inicial, o pedido será indeferido e o processo será julgado extinto sem resolução de mérito. CERTO

  Os pronunciamentos do magistrado que, no procedimento comum em primeiro grau, são utilizados para (i) indeferimento total da petição inicial e para (ii) recebimento da petição inicial e determinação de citação do réu possuem a natureza de: sentença e despacho, respectivamente.

• GABARITO: E

  a) ERRADO: Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

  b) ERRADO: Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:

  c) ERRADO: Art. 178, Parágrafo único. A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

  d) ERRADO: Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

  e) CERTO: Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

• GABARITO: E

  a) ERRADO: Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

  b) ERRADO: Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:

  c) ERRADO: Art. 178, Parágrafo único. A participação da Fazenda Pública não configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público.

  d) ERRADO: Art. 131. A citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

  e) CERTO: Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

• e) CERTO: Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

Questão 5344873

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Conflito de Competência; Processos de Competência Originária dos Tribunais

À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
• B. Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
• C. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das seis às vinte horas.
• D. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• E. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: (B) (incorreta)

  ___

  (A) A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

  CORRETO. (CPC) Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

  ___

  (B) Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir

  ERRADO. A assertiva descreveu o conceito de conexão e nomeou de continência.

  CONEXÃO: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

  CONTINÊNCIA: Art. 56. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

  ___

  (C) Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das seis às vinte horas.

  CORRETO. (CPC) Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

  ___

  (D) Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

  CORRETO.

  Prática de ato = 05 dias

  Comparecimento = 48 horas

  Art. 218. (...)

  § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

  § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

  ___

  (E) A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

  CORRETO. (CPC) Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas. 

• CONEXÃO: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

  § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

  § 2º Aplica-se o disposto no caput :

  I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;

  II - às execuções fundadas no mesmo título executivo.

  § 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

  CONTINÊNCIA: Art. 56. Dá-se a continência entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

   Art. 57. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

    Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

  Artigos importantes sobre competência:

  • Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
  • Art. 60. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel.
  •  Art. 61. A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal.
  • Art. 62. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.
  •   Art. 63. As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.
  • § 1º A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.

• GABARITO: B

  a) CERTO: Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.

  b) ERRADO: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

  c) CERTO: Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

  d) CERTO: Art. 218, § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

  e) CERTO: Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

Questão 5344876

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

COMO DEFINIR OBJETIVOS QUANDO NÃO SABEMOS O QUE QUEREMOS

Pilar Jericó - 11 MAI 2021

    Somos estimulados a sonhar, a buscar objetivos e a nos orientar em direção ao que desejamos. Às vezes, o problema é que não sabemos o que queremos. É o que tenho observado em muitas pessoas, até em mim mesma. A dúvida aparece quando terminamos uma etapa, como concluir alguns estudos ou finalizar um trabalho. Também surge quando estamos cansados de uma determinada situação, quando temos de nos reinventar devido às circunstâncias ou quando nos deparamos com um fracasso ou um contratempo. [...] Um pequeno exercício de reflexão pode nos ajudar a recuperar sonhos e a definir objetivos que nos animem. Vejamos algumas dicas práticas.

    Primeiro, não devemos confundir nossos sonhos com fantasias. Um sonho é um projeto que nos anima, como estudar algo novo, comprar um carro ou ter um filho. Pode ser mais ou menos ambicioso, mas nos impulsiona a nos esforçar para conseguir realizá-lo. Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente, que gostamos de imaginar, mas que, no fundo, sabemos que nunca vamos dedicar muita energia para alcançá-lo. [...] Dar a volta ao mundo, viver nas ilhas paradisíacas do Pacífico ou se tornar diretor de cinema em Hollywood poderiam ser alguns exemplos. Aprender a diferenciar os sonhos das fantasias nos faz ser honestos conosco mesmos e nos alivia da pressão de conseguir estas últimas, das quais, insistimos, não necessitamos. 

    [...] Quando não sabemos o que queremos ou não temos um sonho claro, podemos fazer várias coisas. Por um lado, podemos recuperar sonhos do passado como forma de inspiração. A adolescência é uma época muito frutífera de ideias. Valeria a pena lembrar do que gostávamos ou o que nos animava. O objetivo não é realizar os sonhos ao pé da letra. Talvez tenham ficado um pouco desatualizados ou, simplesmente, sejam impossíveis de alcançar, como se queríamos ser astronautas e agora temos 40 anos. Os velhos sonhos atuam como faróis, não são cartas de navegação, daí a importância de recuperá-los. Retomando o exemplo anterior do astronauta, obtemos informações sobre nós mesmos. Com esse exercício simples, lembramos que gostávamos de aventuras ou de estudar as estrelas. Dessa forma, podemos nos matricular em um curso de astronomia, comprar um telescópio ou acessar os recursos da NASA para conhecer mais a respeito. E você, o que gostava de fazer quando era mais jovem? O que pode extrair daquilo? 

    Outra forma de nos orientarmos é pensar naquilo que não queremos. Talvez este exercício não seja tão atraente quanto imaginar a si mesmo no futuro, mas é um passo válido. O que eu quero parar de fazer? Pode ser no âmbito pessoal ou profissional, como evitar me irritar por alguma coisa, não continuar neste trabalho ou manter uma amizade.

    Quando estamos em uma dúvida profunda sobre o que fazer ou quais são nossos sonhos, temos outra opção: refletir sobre com quem gostaríamos de parecer, mesmo que seja um personagem de ficção. Mais uma vez, isso funciona como farol, mas volta a nos dar pistas sobre nós mesmos. Com este exercício, podemos tirar conclusões que nos ajudem a aterrissar na realidade e a definir objetivos concretos.

Adaptado de: https://brasil.elpais.com/estilo/2021-05-11/como-definir-objetivos-quando-nao-sabemos-o-que-queremos.html. Acesso em: 14 mai. 2021.

A partir da leitura do texto, é correto afirmar que

• A. a dúvida sobre o que se quer surge nos momentos em que as pessoas não conseguem discernir sonhos de fantasias.
• B. seu propósito principal é discutir os motivos pelos quais as pessoas têm dificuldade em definir objetivos.
• C. a constatação de que as pessoas não sabem o que querem é resultado de uma pesquisa acadêmica feita pela autora.
• D. uma forma de definir um objetivo é recuperar um sonho da adolescência e buscar realizálo como ele foi concebido originalmente.
• E. no processo de definição de objetivos, pensar sobre o que não se quer é tão útil quanto pensar sobre que se quer.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: (E).

  No processo de definição de objetivos, pensar sobre o que não se quer é tão útil quanto pensar sobre que se quer.

  Essa informação está explícita no penúltimo parágrafo:

  “(...) Outra forma de nos orientarmos é pensar naquilo que não queremos. Talvez este exercício não seja tão atraente quanto imaginar a si mesmo no futuro, mas é um passo válido. O que eu quero parar de fazer?”

• GABA: E

  No 4º parágrafo se encontra a resposta da questão.

   

  “OUTRA FORMA de nos orientarmos É PENSAR NAQUILO QUE NÃO QUEREMOS. Talvez este exercício não seja tão atraente quanto imaginar a si mesmo no futuro, mas é um passo válido”.

   

   

  Como a própria autora orienta, não é tão atraente, mas é válido se avaliar de uma perspectiva do “não-fazer”

  SENADO FEDERAL - PERTENCELEMOS!

• há meu ver questão sem lógica! em nenhum momento houve comparação entre as opções , dessa forma, dizer que uma ou outra é melhor, pior, ou igual. É invenção! dedução.

• Gabarito: E. Questão boa para interpretação.

• Não diz que é TÃO ÚTIL QUANTO. Diz só que é um passo VÁLIDO.

• Questão é uma viagem pura.

• Desde quando "um passo válido" tem o mesmo significado de "é tão útil quando" ?

• Questões de interpretação de texto são sempre assim, as respostas misturam compreensão (está no texto) com a interpretação (a partir do texto) com essa diferença dá para responder de boas.

  Gabarito Letra E

Questão 5344879

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

COMO DEFINIR OBJETIVOS QUANDO NÃO SABEMOS O QUE QUEREMOS

Pilar Jericó - 11 MAI 2021

    Somos estimulados a sonhar, a buscar objetivos e a nos orientar em direção ao que desejamos. Às vezes, o problema é que não sabemos o que queremos. É o que tenho observado em muitas pessoas, até em mim mesma. A dúvida aparece quando terminamos uma etapa, como concluir alguns estudos ou finalizar um trabalho. Também surge quando estamos cansados de uma determinada situação, quando temos de nos reinventar devido às circunstâncias ou quando nos deparamos com um fracasso ou um contratempo. [...] Um pequeno exercício de reflexão pode nos ajudar a recuperar sonhos e a definir objetivos que nos animem. Vejamos algumas dicas práticas.

    Primeiro, não devemos confundir nossos sonhos com fantasias. Um sonho é um projeto que nos anima, como estudar algo novo, comprar um carro ou ter um filho. Pode ser mais ou menos ambicioso, mas nos impulsiona a nos esforçar para conseguir realizá-lo. Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente, que gostamos de imaginar, mas que, no fundo, sabemos que nunca vamos dedicar muita energia para alcançá-lo. [...] Dar a volta ao mundo, viver nas ilhas paradisíacas do Pacífico ou se tornar diretor de cinema em Hollywood poderiam ser alguns exemplos. Aprender a diferenciar os sonhos das fantasias nos faz ser honestos conosco mesmos e nos alivia da pressão de conseguir estas últimas, das quais, insistimos, não necessitamos. 

    [...] Quando não sabemos o que queremos ou não temos um sonho claro, podemos fazer várias coisas. Por um lado, podemos recuperar sonhos do passado como forma de inspiração. A adolescência é uma época muito frutífera de ideias. Valeria a pena lembrar do que gostávamos ou o que nos animava. O objetivo não é realizar os sonhos ao pé da letra. Talvez tenham ficado um pouco desatualizados ou, simplesmente, sejam impossíveis de alcançar, como se queríamos ser astronautas e agora temos 40 anos. Os velhos sonhos atuam como faróis, não são cartas de navegação, daí a importância de recuperá-los. Retomando o exemplo anterior do astronauta, obtemos informações sobre nós mesmos. Com esse exercício simples, lembramos que gostávamos de aventuras ou de estudar as estrelas. Dessa forma, podemos nos matricular em um curso de astronomia, comprar um telescópio ou acessar os recursos da NASA para conhecer mais a respeito. E você, o que gostava de fazer quando era mais jovem? O que pode extrair daquilo? 

    Outra forma de nos orientarmos é pensar naquilo que não queremos. Talvez este exercício não seja tão atraente quanto imaginar a si mesmo no futuro, mas é um passo válido. O que eu quero parar de fazer? Pode ser no âmbito pessoal ou profissional, como evitar me irritar por alguma coisa, não continuar neste trabalho ou manter uma amizade.

    Quando estamos em uma dúvida profunda sobre o que fazer ou quais são nossos sonhos, temos outra opção: refletir sobre com quem gostaríamos de parecer, mesmo que seja um personagem de ficção. Mais uma vez, isso funciona como farol, mas volta a nos dar pistas sobre nós mesmos. Com este exercício, podemos tirar conclusões que nos ajudem a aterrissar na realidade e a definir objetivos concretos.

Adaptado de: https://brasil.elpais.com/estilo/2021-05-11/como-definir-objetivos-quando-nao-sabemos-o-que-queremos.html. Acesso em: 14 mai. 2021.

Sobre os recursos linguísticos utilizados na estruturação do texto, assinale a alternativa correta.

• A. Os exemplos fornecidos pela autora têm a finalidade de comprovar seus argumentos em defesa das vantagens em se ter sonhos e objetivos.
• B. O uso frequente da primeira pessoa do plural contribui para o alto grau de formalidade do texto.
• C. As perguntas feitas no texto estabelecem um diálogo com o leitor, com o fim de fazê-lo refletir e buscar respostas para os questionamentos propostos.
• D. O texto apresenta a seguinte estrutura: introdução, em que o tema central é contextualizado; desenvolvimento, em que são dados argumentos para a defesa da tese; conclusão, em que as informações principais são retomadas resumidamente.
• E. O texto é construído majoritariamente por períodos simples, com o intuito de tornar a leitura mais fluida e de fácil compreensão.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: (C).

  As perguntas feitas no texto estabelecem um diálogo com o leitor, com o fim de fazê-lo refletir e buscar respostas para os questionamentos propostos.

  (A) ERRADO. A autora não está defendendo um argumento (ou até mesmo “impondo”, e sim propondo uma reflexão).

  (B) ERRADO. O uso frequente da primeira pessoa do plural (“Somos estimulados a sonhar”; “não sabemos o que queremos”; “Não devemos confundir nossos sonhos com fantasias”) contribui para um grau de informalidade e aproximação com o leitor.

  (C) GABARITO.

  (D) ERRADO. Novamente, não há uma “tese”, um ponto defendido pela autora. Ela sugere uma reflexão, meios de se pensar sobre o que queremos ou não.

  (E) ERRADO. Período simples é um enunciado de sentido completo construído com uma oração absoluta, ou seja, apenas um verbo. O texto possui várias orações dentro de um mesmo período ao longo de toda a sua construção.

• As perguntas feitas no texto estabelecem um diálogo com o leitor, com o fim de fazê-lo refletir e buscar respostas para os questionamentos propostos.

Questão 5344882

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Português
• Assuntos: Locução Verbal; Morfologia - Verbos

COMO DEFINIR OBJETIVOS QUANDO NÃO SABEMOS O QUE QUEREMOS

Pilar Jericó - 11 MAI 2021

    Somos estimulados a sonhar, a buscar objetivos e a nos orientar em direção ao que desejamos. Às vezes, o problema é que não sabemos o que queremos. É o que tenho observado em muitas pessoas, até em mim mesma. A dúvida aparece quando terminamos uma etapa, como concluir alguns estudos ou finalizar um trabalho. Também surge quando estamos cansados de uma determinada situação, quando temos de nos reinventar devido às circunstâncias ou quando nos deparamos com um fracasso ou um contratempo. [...] Um pequeno exercício de reflexão pode nos ajudar a recuperar sonhos e a definir objetivos que nos animem. Vejamos algumas dicas práticas.

    Primeiro, não devemos confundir nossos sonhos com fantasias. Um sonho é um projeto que nos anima, como estudar algo novo, comprar um carro ou ter um filho. Pode ser mais ou menos ambicioso, mas nos impulsiona a nos esforçar para conseguir realizá-lo. Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente, que gostamos de imaginar, mas que, no fundo, sabemos que nunca vamos dedicar muita energia para alcançá-lo. [...] Dar a volta ao mundo, viver nas ilhas paradisíacas do Pacífico ou se tornar diretor de cinema em Hollywood poderiam ser alguns exemplos. Aprender a diferenciar os sonhos das fantasias nos faz ser honestos conosco mesmos e nos alivia da pressão de conseguir estas últimas, das quais, insistimos, não necessitamos. 

    [...] Quando não sabemos o que queremos ou não temos um sonho claro, podemos fazer várias coisas. Por um lado, podemos recuperar sonhos do passado como forma de inspiração. A adolescência é uma época muito frutífera de ideias. Valeria a pena lembrar do que gostávamos ou o que nos animava. O objetivo não é realizar os sonhos ao pé da letra. Talvez tenham ficado um pouco desatualizados ou, simplesmente, sejam impossíveis de alcançar, como se queríamos ser astronautas e agora temos 40 anos. Os velhos sonhos atuam como faróis, não são cartas de navegação, daí a importância de recuperá-los. Retomando o exemplo anterior do astronauta, obtemos informações sobre nós mesmos. Com esse exercício simples, lembramos que gostávamos de aventuras ou de estudar as estrelas. Dessa forma, podemos nos matricular em um curso de astronomia, comprar um telescópio ou acessar os recursos da NASA para conhecer mais a respeito. E você, o que gostava de fazer quando era mais jovem? O que pode extrair daquilo? 

    Outra forma de nos orientarmos é pensar naquilo que não queremos. Talvez este exercício não seja tão atraente quanto imaginar a si mesmo no futuro, mas é um passo válido. O que eu quero parar de fazer? Pode ser no âmbito pessoal ou profissional, como evitar me irritar por alguma coisa, não continuar neste trabalho ou manter uma amizade.

    Quando estamos em uma dúvida profunda sobre o que fazer ou quais são nossos sonhos, temos outra opção: refletir sobre com quem gostaríamos de parecer, mesmo que seja um personagem de ficção. Mais uma vez, isso funciona como farol, mas volta a nos dar pistas sobre nós mesmos. Com este exercício, podemos tirar conclusões que nos ajudem a aterrissar na realidade e a definir objetivos concretos.

Adaptado de: https://brasil.elpais.com/estilo/2021-05-11/como-definir-objetivos-quando-nao-sabemos-o-que-queremos.html. Acesso em: 14 mai. 2021.

Assinale a alternativa em que os verbos em destaque NÃO formam uma locução verbal.

• A. “É o que tenho observado em muitas pessoas [...]”.
• B. “[...] não devemos confundir nossos sonhos com fantasias”.
• C. “Pode ser mais ou menos ambicioso [...]”.
• D. “Aprender a diferenciar os sonhos das fantasias nos faz ser honestos conosco mesmos [...]”.
• E. “Talvez tenham ficado um pouco desatualizados [...]”.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: (D)

  O que é uma locução verbal?

  Locução Verbal é a junção de dois ou mais verbos, sendo um auxiliar e um principal, os quais exercem a função morfológica de apenas um verbo. Vejamos as alternativas:

  (A) “Tenho observado”, locução dos verbos “ter” + “observar”.

  (B) “Devemos confundir”, locução dos verbos “dever” + “confundir”.

  (C) “Pode ser”, locução do verbo “poder” + verbo “ser”. ***

  (D) “Aprender a diferenciar” não é uma locução verbal. Temos um verbo (aprender = eu aprendo, tu aprendes, ele aprende) com um objeto direto (aprender o quê? R: a diferenciar os sonhos das fantasias). Gabarito.

  (E) “tenham ficado”, locução dos verbos “ter” + “ficado”.

   

  *** O verbo ser é um verbo extremamente irregular que, quando conjugado, apresenta alterações tanto no seu radical como nas suas terminações. Apresenta diversos radicais distintos: eu era, eu fui, eu serei.

  Possui conjugações iguais ao verbo ir no pretérito perfeito do indicativo (eu fui), no pretérito mais-que-perfeito do indicativo (eu fora), no pretérito imperfeito do subjuntivo (se eu fosse) e no futuro do subjuntivo (quando eu for).

• BIZU !

  1- LOCUÇÃO VERBAL NÃO PODE SER DOIS VERBOS INFINITIVOS JUNTOS.

  2- AS LOCAÇÕES VERBAIS TÊM DOIS OU MAIS VERBOS COM SENTIDO DE UM ( PODEM SER SUBSTITUÍDOS POR UM SÓ).

• Esta questão requer conhecimento sobre locuções verbais.
  
  Locução verbal são dois verbos com valor de um, é formado por verbo auxiliar e verbo principal. Somente o verbo auxiliar que é flexionado em número, pessoa, tempo e modo. O verbo principal vem em formas nominais: infinitivo, gerúndio e particípio.
  
  Alternativa (A) incorreta - “Tenho observado", verbo auxiliar ter + verbo principal observado. Sempre que os verbos ter e haver vierem junto de particípio, serão locuções verbais.
  
  Alternativa (B) incorreta - “Devemos confundir", verbo auxiliar dever + verbo principal confundir, o verbo dever unindo-se ao infinitivo sempre forma locução verbal. 
  
  Alternativa (C) incorreta - “Pode ser", verbo auxiliar poder + verbo principal ser, o verbo poder unindo-se ao infinitivo sempre forma locução verbal.
   
  
  Alternativa (D) correta - “Aprender a diferenciar" não forma locução verbal. São dois verbos, duas orações. 
  
  Dica!!! Ao excluir o segundo verbo, verificar se ele faz falta. Se fizer será locução verbal; se não, será complemento verbal, e não locução.
  
   “Aprender os sonhos das fantasias nos faz ser honestos conosco mesmos [...]".

  
  Perceba que, ao retirar o verbo “diferenciar", não comprometeu o sentido da oração; nesse caso, não é uma locução verbal.
  
  Alternativa (E) incorreta - “Tenham ficado", verbo auxiliar ter + verbo principal ficado. Sempre que os verbos ter e haver vierem junto de particípio, serão locuções verbais.
  
  Gabarito da Professora: Letra D.

• Questão mal formulada!

  o ver SER e Haver mais particípio não são considerados locuções verbais. Portanto, teriam 3 alternativas corretas (A, D, E). Formam o tempo composto

• LOCUÇÕES VERBAIS PODEM SER SUBSTITUÍDAS POR UM ÚNICO VERBO

• Não ocorre locução verbal com verbos:

  Sensitivos: ver, ouvir e sentir

  Causativos: mandar, deixar e fazer

  bizu: DEFAMAVOS (DEixar, FAzer, MAndar, Ver, Ouvir e Sentir)

  Profª Flávia Rita.

Questão 5344885

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Português
• Assuntos: Figuras de Linguagem; Interpretação de Textos

COMO DEFINIR OBJETIVOS QUANDO NÃO SABEMOS O QUE QUEREMOS

Pilar Jericó - 11 MAI 2021

    Somos estimulados a sonhar, a buscar objetivos e a nos orientar em direção ao que desejamos. Às vezes, o problema é que não sabemos o que queremos. É o que tenho observado em muitas pessoas, até em mim mesma. A dúvida aparece quando terminamos uma etapa, como concluir alguns estudos ou finalizar um trabalho. Também surge quando estamos cansados de uma determinada situação, quando temos de nos reinventar devido às circunstâncias ou quando nos deparamos com um fracasso ou um contratempo. [...] Um pequeno exercício de reflexão pode nos ajudar a recuperar sonhos e a definir objetivos que nos animem. Vejamos algumas dicas práticas.

    Primeiro, não devemos confundir nossos sonhos com fantasias. Um sonho é um projeto que nos anima, como estudar algo novo, comprar um carro ou ter um filho. Pode ser mais ou menos ambicioso, mas nos impulsiona a nos esforçar para conseguir realizá-lo. Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente, que gostamos de imaginar, mas que, no fundo, sabemos que nunca vamos dedicar muita energia para alcançá-lo. [...] Dar a volta ao mundo, viver nas ilhas paradisíacas do Pacífico ou se tornar diretor de cinema em Hollywood poderiam ser alguns exemplos. Aprender a diferenciar os sonhos das fantasias nos faz ser honestos conosco mesmos e nos alivia da pressão de conseguir estas últimas, das quais, insistimos, não necessitamos. 

    [...] Quando não sabemos o que queremos ou não temos um sonho claro, podemos fazer várias coisas. Por um lado, podemos recuperar sonhos do passado como forma de inspiração. A adolescência é uma época muito frutífera de ideias. Valeria a pena lembrar do que gostávamos ou o que nos animava. O objetivo não é realizar os sonhos ao pé da letra. Talvez tenham ficado um pouco desatualizados ou, simplesmente, sejam impossíveis de alcançar, como se queríamos ser astronautas e agora temos 40 anos. Os velhos sonhos atuam como faróis, não são cartas de navegação, daí a importância de recuperá-los. Retomando o exemplo anterior do astronauta, obtemos informações sobre nós mesmos. Com esse exercício simples, lembramos que gostávamos de aventuras ou de estudar as estrelas. Dessa forma, podemos nos matricular em um curso de astronomia, comprar um telescópio ou acessar os recursos da NASA para conhecer mais a respeito. E você, o que gostava de fazer quando era mais jovem? O que pode extrair daquilo? 

    Outra forma de nos orientarmos é pensar naquilo que não queremos. Talvez este exercício não seja tão atraente quanto imaginar a si mesmo no futuro, mas é um passo válido. O que eu quero parar de fazer? Pode ser no âmbito pessoal ou profissional, como evitar me irritar por alguma coisa, não continuar neste trabalho ou manter uma amizade.

    Quando estamos em uma dúvida profunda sobre o que fazer ou quais são nossos sonhos, temos outra opção: refletir sobre com quem gostaríamos de parecer, mesmo que seja um personagem de ficção. Mais uma vez, isso funciona como farol, mas volta a nos dar pistas sobre nós mesmos. Com este exercício, podemos tirar conclusões que nos ajudem a aterrissar na realidade e a definir objetivos concretos.

Adaptado de: https://brasil.elpais.com/estilo/2021-05-11/como-definir-objetivos-quando-nao-sabemos-o-que-queremos.html. Acesso em: 14 mai. 2021.

Quais são as figuras de linguagem presentes nos excertos “Os velhos sonhos atuam como faróis [...]” e “[os velhos sonhos] não são cartas de navegação [...]”, respectivamente?

• A. Comparação e metáfora.
• B. Metáfora e comparação.
• C. Analogia e metonímia.
• D. Metáfora e símile.
• E. Símile e comparação.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: (A) (Comparação e metáfora, respectivamente)

  O que são figuras de linguagem?

  As figuras de linguagem consistem em “fugas” discursivas da língua, uma vez que nem sempre uma ideia pode (ou precisa) ser comunicada literalmente.

  No caso dessa questão, a comparação e a metáfora são figuras de linguagem, ou de palavras, que consistem na analogia entre um ou mais termos de um enunciado. No entanto, a comparação é caracterizada pela presença de conjunção ou locução conjuntiva comparativa, o que não acontece com a metáfora, na qual a analogia é implícita. Vejamos:

  I. “Os velhos sonhos atuam como faróis”

  COMPARAÇÃO. Comparação é uma figura de linguagem caracterizada pela analogia explícita entre termos de um enunciado, já que conta com a presença de conjunção ou locução conjuntiva comparativa.

  II. “[os velhos sonhos] não são cartas de navegação”

  METÁFORA. A metáfora ocorre quando se faz qualquer comparação sem utilizar expressões que indiquem que uma comparação está sendo feita (“como”, “tanto quanto”, “parece”, entre outras).

  ___

  FONTE: Mundo Educação UOL

• Essa é a resposta pois nas comparações são necessários conectivos já as metáforas são formas implícitas de comparação que produzem um sentido figurado.

• Símile: também é uma figura de comparação, é mais explícita. Pois, ao invés da metáfora, aponta uma semelhança específica e objetiva entre dois elementos.

  Nesse caso, o exemplo ideal seria: “Thais é delicada como uma flor”. Apesar de ainda acontecer a comparação, a símile aponta a característica diretamente.

  https://www.catho.com.br/carreira-sucesso/dicas/dica-de-portugues-figuras-de-linguagem/

• Ao meu ver, o segundo excerto não possui uma metáfora, mas sim, uma prosopopeia/ personificação (visto que, velho é uma característica humana dada para sonhos).

  Não consegui enxergar "velhos sonhos" como uma comparação subentendida (metáfora).

  Alguém pode explicar?

• Gabarito : letra A

  Obs: símile e comparação são as mesma coisa.

• → Figuras de linguagem são expressões conotativas.

  → Figuras de palavras ou semântica:

  • Comparação: relação de comparação entre dois ou mais termos, separados por conjunção.
  • Metáfora: comparação implícita entre dois ou mais termos.
  • Metonímia: substituição de um termo por outro equivalente.
  • Catacrese: emprego inadequado de um termo devido à perda de seu sentido original.
  • Perífrase ou antonomásia: substituição de um termo por outro que o caracterize.
  • Sinestesia: combinação de dois ou mais sentidos do corpo humano.
  • → Figuras de sintaxe ou construção:
  • Elipse: ocultação de palavra ou expressão na estrutura do enunciado.
  • Zeugma: omissão de um termo mencionado anteriormente.
  • Anáfora: repetição de uma ou mais palavras no início dos versos ou orações.
  • Pleonasmo: uso de termo dispensável para enfatizar determinada ideia.
  • Anacoluto: falta de conexão sintática entre o início de uma frase e a sequência de ideias.
  • Silepse: concordância ideológica.
  • Hipérbato: inversão da ordem direta dos elementos de uma oração ou período.
  • Polissíndeto: repetição da conjunção “e”.
  • → Figuras de pensamento:
  • Hipérbole: exagero na declaração.
  • Litotes: afirmação realizada pela negação do contrário.
  • Eufemismo: palavras ou expressões agradáveis para amenizar a declaração.
  • Ironia: sugerir o contrário do que se afirma.
  • Prosopopeia: personificação.
  • Antítese: oposição entre palavras, expressões ou ideias.
  • Paradoxo ou oximoro: antítese que expressa uma contradição.
  • Apóstrofe: interrupção da frase para interpelar ou invocar.
  • Gradação: sequência de ideias.

  → Figuras de som ou harmonia:

  • Aliteração: repetição de consoantes ou sílabas.
  • Assonância: repetição de vogais.
  • Onomatopeia: palavra cuja sonoridade está associada à coisa representada.
  • Paronomásia: palavras parecidas, mas com grafia, som e significado distintos.

• GABARITO A

  A FRASE APRESENTA CARACTERISTICA DE COMPARAÇÃO E METÁFORA.

• GAB: A

  1) METÁFORA

  COMPARAÇÃO implícita. A maioria vem com o verbo SER. “Ela é meu anjo”.

  2) COMPARAÇÃO/SÍMILE

  Tem elemento comparativo. “Ela pesca bem tal como o pai.”

  3) ANTÍTESE

  OPOSIÇÃO. O corpo é grande e a alma é pequena.

  4) PARADOXO

  É uma OPOSICAO QUE NÃO TEM LÓGICA. O amor é ferida que dói e não se sente.

  5) METONÍMIA

  SUBSTITUICAO. Substituo uma palavra por outra. O homem foi à lua. O homem substitui os astronautas.

  6) CATACRESE

  Quando não há palavra que se encontre para falar de algo. “Céu da boca”.

  7) HIPÉRBOLE

  EXAGERO. Eu tô morrendo de vontade de fazer xixi.

  8) SINESTESIA

  Mistura dos SENTIDOS. “Olha esse cheiro”

  9) EUFEMISMO

  AMENIZAÇÃO. O Braia está com a sua alma junto ao Senhor (morreu).

  10) PROSOPOPEIA/PERSONIFICAÇÃO

  Dou uma característica humana a outro ser. “O vento beija meus cabelos”.

  11) IRONIA

  “Ela parece um anjinho, aham.”

  12) APÓSTROFE

  CHAMAMENTO/INVOCAÇÃO. É o VOCATIVO.

  “...Ó Deus! Onde estás que não respondes?”

  13) ELIPSE

  Um termo subentendido. “Ela comia pouco, fazia pouco exercício”.

  14) POLISSÍNDETO

  Repetições de CONJUNÇÃO “e” e “nem”. “E come e dorme e limpa e malha”

  15) ASSÍNDETO

  SEM conectivo. Uso de vírgula e ponto. “Vim, vi, venci”.

  16) PLEONASMO

  Usado para enfatizar.

  “e rir meu riso” “eu vi com meus próprios olhos” -> pleonasmo vicioso.

  17) ANÁFORA

  REPETIÇÃO no início de frase. “E se você gritasse, e se você tocasse a valsa, e se você...”

  18) HIPÉRBATO

  INVERSÃO “Dos meus problemas, cuido eu”.

  19) ALITERAÇÃO

  REPETIÇÃO DE CONSOANTES. “Vozes veladas, veludadas...”

  20) ASSONÂNCIA

  REPETIÇÃO DE VOGAIS “Sou um multato nato democrático do litoral.”

  21) ONOMATOPEIA

  IMITAÇÃO DE SOM.  “o relógio faz tic-tac”.

  22) ANACOLUTO: quando um termo fica sem função sintática. Ex: “Eu não me importa a desonra do mundo”

  "Coloque seu amor em todas as tarefas e até as mais difíceis se tornarão fáceis de executar!"

• A questão é sobre figuras de linguagem e quer saber qual a figura de linguagem presente em “Os velhos sonhos atuam como faróis [...]” e “[os velhos sonhos] não são cartas de navegação [...]”. Vejamos:

   .

  A) Comparação e metáfora.

  Certo. Em “Os velhos sonhos atuam como faróis [...]”, temos uma comparação, pois foi usado o comparativo "como"; já em [os velhos sonhos] não são "COMO" cartas de navegação [...]”, temos uma metáfora, pois é uma comparação sem o uso de comparativo.

  Metáfora: é o desvio da significação própria de uma palavra, nascido de uma comparação mental ou característica comum entre dois seres ou fatos.

  Ex.: "O pavão é um arco-íris de plumas."

  • Não confundir a metáfora com a comparação. Na comparação, os dois termos vêm expressos e unidos por nexos comparativos (como, tal, qual, assim como, etc.):

  Nero foi cruel como um monstro. (comparação)

  Nero foi um monstro. (metáfora)

   .

  B) Metáfora e comparação.

  Errado. Conforme explicado acima, o certo é comparação e metáfora.

   .

  C) Analogia e metonímia.

  Errado. Analogia = comparação.

  Metonímia: consiste em usar uma palavra por outra, com a qual se acha relacionada. Essa troca se faz não porque as palavras são sinônimas, mas porque uma evoca a outra. Há metonímia quando se emprega, por exemplo:

  O autor pela obra: Nas horas de folga lia Camões. [Camões = a obra de Camões]

   .

  D) Metáfora e símile.

  Errado. Símile = comparação. O certo é comparação e metáfora.

   .

  E) Símile e comparação.

  Errado. Símile = comparação. O certo é comparação e metáfora.

   .

  Gabarito: Letra A

• Há controvérsias sobre esse gabarito ... ¬¬

Questão 5344888

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Português
• Assuntos: Colocação Pronominal; Morfologia - Pronomes

COMO DEFINIR OBJETIVOS QUANDO NÃO SABEMOS O QUE QUEREMOS

Pilar Jericó - 11 MAI 2021

    Somos estimulados a sonhar, a buscar objetivos e a nos orientar em direção ao que desejamos. Às vezes, o problema é que não sabemos o que queremos. É o que tenho observado em muitas pessoas, até em mim mesma. A dúvida aparece quando terminamos uma etapa, como concluir alguns estudos ou finalizar um trabalho. Também surge quando estamos cansados de uma determinada situação, quando temos de nos reinventar devido às circunstâncias ou quando nos deparamos com um fracasso ou um contratempo. [...] Um pequeno exercício de reflexão pode nos ajudar a recuperar sonhos e a definir objetivos que nos animem. Vejamos algumas dicas práticas.

    Primeiro, não devemos confundir nossos sonhos com fantasias. Um sonho é um projeto que nos anima, como estudar algo novo, comprar um carro ou ter um filho. Pode ser mais ou menos ambicioso, mas nos impulsiona a nos esforçar para conseguir realizá-lo. Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente, que gostamos de imaginar, mas que, no fundo, sabemos que nunca vamos dedicar muita energia para alcançá-lo. [...] Dar a volta ao mundo, viver nas ilhas paradisíacas do Pacífico ou se tornar diretor de cinema em Hollywood poderiam ser alguns exemplos. Aprender a diferenciar os sonhos das fantasias nos faz ser honestos conosco mesmos e nos alivia da pressão de conseguir estas últimas, das quais, insistimos, não necessitamos. 

    [...] Quando não sabemos o que queremos ou não temos um sonho claro, podemos fazer várias coisas. Por um lado, podemos recuperar sonhos do passado como forma de inspiração. A adolescência é uma época muito frutífera de ideias. Valeria a pena lembrar do que gostávamos ou o que nos animava. O objetivo não é realizar os sonhos ao pé da letra. Talvez tenham ficado um pouco desatualizados ou, simplesmente, sejam impossíveis de alcançar, como se queríamos ser astronautas e agora temos 40 anos. Os velhos sonhos atuam como faróis, não são cartas de navegação, daí a importância de recuperá-los. Retomando o exemplo anterior do astronauta, obtemos informações sobre nós mesmos. Com esse exercício simples, lembramos que gostávamos de aventuras ou de estudar as estrelas. Dessa forma, podemos nos matricular em um curso de astronomia, comprar um telescópio ou acessar os recursos da NASA para conhecer mais a respeito. E você, o que gostava de fazer quando era mais jovem? O que pode extrair daquilo? 

    Outra forma de nos orientarmos é pensar naquilo que não queremos. Talvez este exercício não seja tão atraente quanto imaginar a si mesmo no futuro, mas é um passo válido. O que eu quero parar de fazer? Pode ser no âmbito pessoal ou profissional, como evitar me irritar por alguma coisa, não continuar neste trabalho ou manter uma amizade.

    Quando estamos em uma dúvida profunda sobre o que fazer ou quais são nossos sonhos, temos outra opção: refletir sobre com quem gostaríamos de parecer, mesmo que seja um personagem de ficção. Mais uma vez, isso funciona como farol, mas volta a nos dar pistas sobre nós mesmos. Com este exercício, podemos tirar conclusões que nos ajudem a aterrissar na realidade e a definir objetivos concretos.

Adaptado de: https://brasil.elpais.com/estilo/2021-05-11/como-definir-objetivos-quando-nao-sabemos-o-que-queremos.html. Acesso em: 14 mai. 2021.

Assinale a alternativa em que a colocação do pronome em destaque pode ser alterada.

• A. “[...] recuperar sonhos e a definir objetivos que nos animem.”.
• B. “[...] quando nos deparamos com um fracasso [...]”.
• C. “Um sonho é um projeto que nos anima [...]”.
• D. “[...] podemos tirar conclusões que nos ajudem a aterrissar na realidade [...]”.
• E. “Um pequeno exercício de reflexão pode nos ajudar [...]”.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: (E)

  ___

  A questão trata sobre a colocação pronominal (próclise, mesóclise e ênclise) e quer saber onde há possibilidade de deslocamento do pronome.

  (A) “[...] recuperar sonhos e a definir objetivos que nos animem.”.

  ERRADO. Presença do “que” funcionando como pronome relativo, é uma partícula atrativa de próclise obrigatória

  (B) “[...] quando nos deparamos com um fracasso [...]”.

  ERRADO. Presença do “quando”, advérbio que atua como partícula atrativa. A próclise é obrigatória.

  (C) “Um sonho é um projeto que nos anima [...]”.

  ERRADO. Mesmo caso da alternativa (A). Presença do “que” pronome relativo, que é uma partícula atrativa de próclise.

  (D) “[...] podemos tirar conclusões que nos ajudem a aterrissar na realidade [...]”.

  ERRADO. Novamente, presença do “que” pronome relativo, é uma partícula atrativa de próclise.

  (E) “Um pequeno exercício de reflexão pode nos ajudar [...]”.

  CORRETO. Não há nenhuma partícula atrativa de próclise, tampouco é caso de mesóclise. O sujeito é explícito e o verbo “ajudar” está no infinitivo pessoal. Logo, “um pequeno exercício de reflexão pode ajudar-nos” também estaria correto.

• Verbos no INFINITIVO aceitam tanto PRÓCLISE como ÊNCLISE!

  Gab: letra "E"

• Locução Verbal cujo verbo principal está no infinitivo aceita tudo, ou seja, pode ficar proclítico e enclítico ao verbo auxiliar, bem como proclítico e enclítico ao verbo principal.

• GAB: E

  Verbos no INFITINIVO aceitam PRÓCLISE e mesmo que tenha palavras atrativas aceitam também ÊNCLISE!

• ANOTA ESSA DA QUERIDÍSSIMA PROFESSORA ADRIANA FIGUEIREDO!

  COLOCAÇÃO PRONOMINAL

  3 Proibições:

  • Começo de frase
  • Após verbo no futuro
  • Após verbo no particípio (ado/ido)

  1 Regra Geral

  • Havendo palavra atrativa a PRÓCLISE é OBRIGATÓRIA!

  2 Exceções

  • Após verbo no infinitivo (ar/ er/ ir) a ÊNCLISE estará SEMPRE certa mesmo tendo a palavra atrativa.
  • Nas conjunções coordenativas aceita Próclise ou Ênclise.

• “um pequeno exercício de reflexão pode ajudar-nos” também estaria correto.

• GABARITO: (E)

  ___

  A questão trata sobre a colocação pronominal (próclise, mesóclise e ênclise) e quer saber onde há possibilidade de deslocamento do pronome.

  (A) “[...] recuperar sonhos e a definir objetivos que nos animem.”.

  ERRADO. Presença do “que” funcionando como pronome relativo, é uma partícula atrativa de próclise obrigatória

  (B) “[...] quando nos deparamos com um fracasso [...]”.

  ERRADO. Presença do “quando”, advérbio que atua como partícula atrativa. A próclise é obrigatória.

  (C) “Um sonho é um projeto que nos anima [...]”.

  ERRADO. Mesmo caso da alternativa (A). Presença do “que” pronome relativo, que é uma partícula atrativa de próclise.

  (D) “[...] podemos tirar conclusões que nos ajudem a aterrissar na realidade [...]”.

  ERRADO. Novamente, presença do “que” pronome relativo, é uma partícula atrativa de próclise.

  (E) “Um pequeno exercício de reflexão pode nos ajudar [...]”.

  CORRETO. Não há nenhuma partícula atrativa de próclise, tampouco é caso de mesóclise. O sujeito é explícito e o verbo “ajudar” está no infinitivo pessoal. Logo, “um pequeno exercício de reflexão pode ajudar-nos” também estaria correto.

• e eu que errei por falha de interpretação no comando "Assinale a alternativa em que a colocação do pronome em destaque pode ser alterada." a questão realmente não é clara sobre a alteração do termo, como eu havia acabado de estudar outro tema ao ler a questão não identifiquei que seria alterar a posição, mas sim alterar a palavra.

Questão 5344891

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

COMO DEFINIR OBJETIVOS QUANDO NÃO SABEMOS O QUE QUEREMOS

Pilar Jericó - 11 MAI 2021

    Somos estimulados a sonhar, a buscar objetivos e a nos orientar em direção ao que desejamos. Às vezes, o problema é que não sabemos o que queremos. É o que tenho observado em muitas pessoas, até em mim mesma. A dúvida aparece quando terminamos uma etapa, como concluir alguns estudos ou finalizar um trabalho. Também surge quando estamos cansados de uma determinada situação, quando temos de nos reinventar devido às circunstâncias ou quando nos deparamos com um fracasso ou um contratempo. [...] Um pequeno exercício de reflexão pode nos ajudar a recuperar sonhos e a definir objetivos que nos animem. Vejamos algumas dicas práticas.

    Primeiro, não devemos confundir nossos sonhos com fantasias. Um sonho é um projeto que nos anima, como estudar algo novo, comprar um carro ou ter um filho. Pode ser mais ou menos ambicioso, mas nos impulsiona a nos esforçar para conseguir realizá-lo. Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente, que gostamos de imaginar, mas que, no fundo, sabemos que nunca vamos dedicar muita energia para alcançá-lo. [...] Dar a volta ao mundo, viver nas ilhas paradisíacas do Pacífico ou se tornar diretor de cinema em Hollywood poderiam ser alguns exemplos. Aprender a diferenciar os sonhos das fantasias nos faz ser honestos conosco mesmos e nos alivia da pressão de conseguir estas últimas, das quais, insistimos, não necessitamos. 

    [...] Quando não sabemos o que queremos ou não temos um sonho claro, podemos fazer várias coisas. Por um lado, podemos recuperar sonhos do passado como forma de inspiração. A adolescência é uma época muito frutífera de ideias. Valeria a pena lembrar do que gostávamos ou o que nos animava. O objetivo não é realizar os sonhos ao pé da letra. Talvez tenham ficado um pouco desatualizados ou, simplesmente, sejam impossíveis de alcançar, como se queríamos ser astronautas e agora temos 40 anos. Os velhos sonhos atuam como faróis, não são cartas de navegação, daí a importância de recuperá-los. Retomando o exemplo anterior do astronauta, obtemos informações sobre nós mesmos. Com esse exercício simples, lembramos que gostávamos de aventuras ou de estudar as estrelas. Dessa forma, podemos nos matricular em um curso de astronomia, comprar um telescópio ou acessar os recursos da NASA para conhecer mais a respeito. E você, o que gostava de fazer quando era mais jovem? O que pode extrair daquilo? 

    Outra forma de nos orientarmos é pensar naquilo que não queremos. Talvez este exercício não seja tão atraente quanto imaginar a si mesmo no futuro, mas é um passo válido. O que eu quero parar de fazer? Pode ser no âmbito pessoal ou profissional, como evitar me irritar por alguma coisa, não continuar neste trabalho ou manter uma amizade.

    Quando estamos em uma dúvida profunda sobre o que fazer ou quais são nossos sonhos, temos outra opção: refletir sobre com quem gostaríamos de parecer, mesmo que seja um personagem de ficção. Mais uma vez, isso funciona como farol, mas volta a nos dar pistas sobre nós mesmos. Com este exercício, podemos tirar conclusões que nos ajudem a aterrissar na realidade e a definir objetivos concretos.

Adaptado de: https://brasil.elpais.com/estilo/2021-05-11/como-definir-objetivos-quando-nao-sabemos-o-que-queremos.html. Acesso em: 14 mai. 2021.

Quanto aos elementos de coesão empregados no texto, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Em, “Primeiro, não devemos confundir nossos sonhos com fantasias.”, o termo em destaque contribui para a ordenação do texto.
• B. Em “Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente [...]”, o termo em destaque sinaliza um contraste entre sonho e fantasia.
• C. Em “[...] o problema é que não sabemos o que queremos.”, o termo em destaque se refere à ação de buscar objetivos, mencionada no período anterior, a qual é vista pela autora como algo negativo.
• D. Em “Talvez este exercício não seja tão atraente [...]”, o termo em destaque retoma a informação “pensar naquilo que não queremos”.
• E. Em “Mais uma vez, isso funciona como farol [...]”, o termo em destaque faz referência ao excerto “[...] refletir sobre com quem gostaríamos de parecer [...]”.

Gabarito: C

Comentários

• C

  Em “[...] o problema é que não sabemos o que queremos.”, o termo em destaque se refere à ação de buscar objetivos, mencionada no período anterior, a qual é vista pela autora como algo negativo.

  ''O problema....'' Posteriormente ele faz um contraponto do que foi dito.

• O termo em destaque realmente se refere à ação de buscar objetivos, mencionada no período anterior, contudo acredito que o erro da questão está em falar que a autora vê a AÇÃO (de buscar novos objetivos) como algo negativo. Na verdade, o que é negativo é o fato de não se saber o que quer.

• “[...] o problema é que não sabemos o que queremos.”, o termo em destaque se refere à ação de buscar objetivos, mencionada no período anterior, a qual é vista pela autora como algo negativo.

  Para mim faltou completar sobre o que o termo se refere "...a sonhar, a buscar objetivos e a nos orientar em direção...

  é visto pela autora como algo negativo. (o problema é que não sabemos o que queremos)

  Por enquanto acredito que seja isso!

  GAB: C

• GABA: C

  O termo em destaque faz menção em não saber o que se quer e isto é visto pela autora como algo negativo. Já a ação de buscar objetivos é vista pela autora como algo positivo. 

  tente inverter a frase:

  "não saber o que queremos é o problema"

  senado federal - pertencelemos!

• É necessário retornar ao texto para responder as questões.

• Algo negativo é "não saber o que queremos" e não "buscar objetivos". A banca fez uma confusão com a argumentação do texto.

Questão 5344894

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto; Sintaxe

COMO DEFINIR OBJETIVOS QUANDO NÃO SABEMOS O QUE QUEREMOS

Pilar Jericó - 11 MAI 2021

    Somos estimulados a sonhar, a buscar objetivos e a nos orientar em direção ao que desejamos. Às vezes, o problema é que não sabemos o que queremos. É o que tenho observado em muitas pessoas, até em mim mesma. A dúvida aparece quando terminamos uma etapa, como concluir alguns estudos ou finalizar um trabalho. Também surge quando estamos cansados de uma determinada situação, quando temos de nos reinventar devido às circunstâncias ou quando nos deparamos com um fracasso ou um contratempo. [...] Um pequeno exercício de reflexão pode nos ajudar a recuperar sonhos e a definir objetivos que nos animem. Vejamos algumas dicas práticas.

    Primeiro, não devemos confundir nossos sonhos com fantasias. Um sonho é um projeto que nos anima, como estudar algo novo, comprar um carro ou ter um filho. Pode ser mais ou menos ambicioso, mas nos impulsiona a nos esforçar para conseguir realizá-lo. Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente, que gostamos de imaginar, mas que, no fundo, sabemos que nunca vamos dedicar muita energia para alcançá-lo. [...] Dar a volta ao mundo, viver nas ilhas paradisíacas do Pacífico ou se tornar diretor de cinema em Hollywood poderiam ser alguns exemplos. Aprender a diferenciar os sonhos das fantasias nos faz ser honestos conosco mesmos e nos alivia da pressão de conseguir estas últimas, das quais, insistimos, não necessitamos. 

    [...] Quando não sabemos o que queremos ou não temos um sonho claro, podemos fazer várias coisas. Por um lado, podemos recuperar sonhos do passado como forma de inspiração. A adolescência é uma época muito frutífera de ideias. Valeria a pena lembrar do que gostávamos ou o que nos animava. O objetivo não é realizar os sonhos ao pé da letra. Talvez tenham ficado um pouco desatualizados ou, simplesmente, sejam impossíveis de alcançar, como se queríamos ser astronautas e agora temos 40 anos. Os velhos sonhos atuam como faróis, não são cartas de navegação, daí a importância de recuperá-los. Retomando o exemplo anterior do astronauta, obtemos informações sobre nós mesmos. Com esse exercício simples, lembramos que gostávamos de aventuras ou de estudar as estrelas. Dessa forma, podemos nos matricular em um curso de astronomia, comprar um telescópio ou acessar os recursos da NASA para conhecer mais a respeito. E você, o que gostava de fazer quando era mais jovem? O que pode extrair daquilo? 

    Outra forma de nos orientarmos é pensar naquilo que não queremos. Talvez este exercício não seja tão atraente quanto imaginar a si mesmo no futuro, mas é um passo válido. O que eu quero parar de fazer? Pode ser no âmbito pessoal ou profissional, como evitar me irritar por alguma coisa, não continuar neste trabalho ou manter uma amizade.

    Quando estamos em uma dúvida profunda sobre o que fazer ou quais são nossos sonhos, temos outra opção: refletir sobre com quem gostaríamos de parecer, mesmo que seja um personagem de ficção. Mais uma vez, isso funciona como farol, mas volta a nos dar pistas sobre nós mesmos. Com este exercício, podemos tirar conclusões que nos ajudem a aterrissar na realidade e a definir objetivos concretos.

Adaptado de: https://brasil.elpais.com/estilo/2021-05-11/como-definir-objetivos-quando-nao-sabemos-o-que-queremos.html. Acesso em: 14 mai. 2021.

Qual é a relação de sentido estabelecida entre os períodos “O objetivo não é realizar os sonhos ao pé da letra. Talvez tenham ficado um pouco desatualizados ou, simplesmente, sejam impossíveis de alcançar [...]”?

• A. Condição.
• B. Explicação.
• C. Contraste.
• D. Dúvida.
• E. Exemplificação.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: (B)

  Há uma relação de explicação entre as duas orações. Como não há síndeto, em um primeiro momento, pode parecer estranho... adicione uma conjunção (nesse caso, usarei o "porque") explicativa e veja a "mágica":

  O objetivo não é realizar os sonhos ao pé da letra PORQUE talvez tenham ficado um pouco desatualizados ou, simplesmente, sejam impossíveis de alcançar

• Se eu soubesse que tinha que substituir, eu teria ido na letra B. Porém, eu achava que a banca queria saber a relação literal dos períodos, por isso eu fui de DÚVIDA, gerado pelo termo TALVEZ. Enfim, acontece!!

• Eu me bati muito nessa questão mas depois lembrei de substituir o "." por uma conjuncão, no caso eu usei "pois" e aí ficou claro... relacão Explicativa

• Quem for presta concurso pra PPMG, recomendo que faça questões dessa banca, pois e muito semelhante a forma de aplicar as questões!

• Pessoal o bizu dessa banca ta no comando da questão, "Qual é a relação de sentido estabelecida entre os períodos"

  Ou seja, de acordo com as alternativas expostas, nota-se a unica que melhor encaixa na relação semântica e conjunção explicativa.

• Alternativa B: O objetivo não é realizar os sonhos ao pé da letra, porque talvez tenham ficado um pouco desatualizados ou, simplesmente, sejam impossíveis de alcançar.

  Porque é conjunção coordenada explicativa, que liga duas orações independentes.

Questão 5344897

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Português
• Assuntos: Advérbios; Conjunções: Relação de causa e consequência; Interjeições; Morfologia

COMO DEFINIR OBJETIVOS QUANDO NÃO SABEMOS O QUE QUEREMOS

Pilar Jericó - 11 MAI 2021

    Somos estimulados a sonhar, a buscar objetivos e a nos orientar em direção ao que desejamos. Às vezes, o problema é que não sabemos o que queremos. É o que tenho observado em muitas pessoas, até em mim mesma. A dúvida aparece quando terminamos uma etapa, como concluir alguns estudos ou finalizar um trabalho. Também surge quando estamos cansados de uma determinada situação, quando temos de nos reinventar devido às circunstâncias ou quando nos deparamos com um fracasso ou um contratempo. [...] Um pequeno exercício de reflexão pode nos ajudar a recuperar sonhos e a definir objetivos que nos animem. Vejamos algumas dicas práticas.

    Primeiro, não devemos confundir nossos sonhos com fantasias. Um sonho é um projeto que nos anima, como estudar algo novo, comprar um carro ou ter um filho. Pode ser mais ou menos ambicioso, mas nos impulsiona a nos esforçar para conseguir realizá-lo. Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente, que gostamos de imaginar, mas que, no fundo, sabemos que nunca vamos dedicar muita energia para alcançá-lo. [...] Dar a volta ao mundo, viver nas ilhas paradisíacas do Pacífico ou se tornar diretor de cinema em Hollywood poderiam ser alguns exemplos. Aprender a diferenciar os sonhos das fantasias nos faz ser honestos conosco mesmos e nos alivia da pressão de conseguir estas últimas, das quais, insistimos, não necessitamos. 

    [...] Quando não sabemos o que queremos ou não temos um sonho claro, podemos fazer várias coisas. Por um lado, podemos recuperar sonhos do passado como forma de inspiração. A adolescência é uma época muito frutífera de ideias. Valeria a pena lembrar do que gostávamos ou o que nos animava. O objetivo não é realizar os sonhos ao pé da letra. Talvez tenham ficado um pouco desatualizados ou, simplesmente, sejam impossíveis de alcançar, como se queríamos ser astronautas e agora temos 40 anos. Os velhos sonhos atuam como faróis, não são cartas de navegação, daí a importância de recuperá-los. Retomando o exemplo anterior do astronauta, obtemos informações sobre nós mesmos. Com esse exercício simples, lembramos que gostávamos de aventuras ou de estudar as estrelas. Dessa forma, podemos nos matricular em um curso de astronomia, comprar um telescópio ou acessar os recursos da NASA para conhecer mais a respeito. E você, o que gostava de fazer quando era mais jovem? O que pode extrair daquilo? 

    Outra forma de nos orientarmos é pensar naquilo que não queremos. Talvez este exercício não seja tão atraente quanto imaginar a si mesmo no futuro, mas é um passo válido. O que eu quero parar de fazer? Pode ser no âmbito pessoal ou profissional, como evitar me irritar por alguma coisa, não continuar neste trabalho ou manter uma amizade.

    Quando estamos em uma dúvida profunda sobre o que fazer ou quais são nossos sonhos, temos outra opção: refletir sobre com quem gostaríamos de parecer, mesmo que seja um personagem de ficção. Mais uma vez, isso funciona como farol, mas volta a nos dar pistas sobre nós mesmos. Com este exercício, podemos tirar conclusões que nos ajudem a aterrissar na realidade e a definir objetivos concretos.

Adaptado de: https://brasil.elpais.com/estilo/2021-05-11/como-definir-objetivos-quando-nao-sabemos-o-que-queremos.html. Acesso em: 14 mai. 2021.

A respeito das seguintes expressões destacadas, assinale a alternativa correta.

• A. Em “Às vezes, o problema é que não sabemos o que queremos.”, a expressão em destaque é um advérbio de frequência.
• B. Em “Também surge quando estamos cansados de uma determinada situação [...]”, a expressão em destaque é uma conjunção aditiva.
• C. Em “Dessa forma, podemos nos matricular em um curso de astronomia [...]”, a expressão em destaque funciona como um advérbio de modo.
• D. Em “Os velhos sonhos atuam como faróis, não são cartas de navegação, daí a importância de recuperá-los.”, a expressão em destaque atua como uma conjunção consecutiva.
• E. Em “Talvez este exercício não seja tão atraente quanto imaginar a si mesmo no futuro [...]”, a expressão em destaque tem caráter interjetivo.

Gabarito: D

Comentários

• RESPOSTA D

  Em “Os velhos sonhos atuam como faróis, não são cartas de navegação, daí a importância de recuperá-los.”, a expressão em destaque atua como uma conjunção consecutiva.

• Praticamente todo mundo errou essa. Pesquisando na internet a respeito dessa questão, achei um recurso interposto justificando que o gabarito oficial está errado e de que, o gabarito correto, como a maioria marcou, é o verdadeiro. Segue o recurso:

  A questão teve indicada, em gabarito oficial preliminar, como correta a alternativa D. No entanto, a questão merece ter seu gabarito reformado, em razão de que:

  a) O termo em destaque, “daí”, não pode atuar como conjunção consecutiva por não atender ao requisito de conjunção consecutiva introduzir oração subordinada consecutiva: o termo inicia uma oração de sentido completo, portanto, coordenada;

  b) O termo “daí”, em nenhuma gramática clássica dos estudos gramaticais (Novíssima gramática da língua portuguesa, de Cegalla; Nova gramática do português contemporâneo, de Celso Cunha; é apresentado como conjunção, e, sim, como uma contração da preposição DE com o advérbio AÍ, resultando-se DAÍ;

  c) As conjunções consecutivas são as seguintes: Tal, tão, tamanho, tanto (em uma oração, seguida pelo que em outra oração), De maneira que, de forma que, de sorte que, de modo que.

  d) O termo “daí”, segundo o gramático Evanildo Bechara, em Moderna gramática portuguesa (2011), pode ser considerado um termo capaz de estabelecer “Enlaces adverbiais em grupos de orações”, que podem ser conclusivas ou causais-explicativas. No contexto da frase “Os velhos sonhos atuam como faróis, não são cartas de navegação, daí a importância de recuperá-los”, a expressão em destaque atua como uma expressão adverbial que assume o valor semântico de conclusão, pois poderia ser substituído por “por isso”.

  Por tudo isto, entende-se que a questão não pode ter como resposta a alternativa D.

  A resposta aceitável para a questão encontra-se na alternativa B, pois o termo “também” atua com o valor de adição de afirmação ao período anterior, o que está associado à função da conjunção aditiva. Das demais alternativas apresentam indicações equivocadas:

  A) Em “Às vezes, o problema é que não sabemos o que queremos.”, a expressão em destaque é advérbio de tempo e não de frequência.

  C) Em “Dessa forma, podemos nos matricular em um curso de astronomia […]”, a expressão em destaque funciona como locução conjuntiva coclusiva e não como um advérbio de modo.

  E) Em “Talvez este exercício não seja tão atraente quanto imaginar a si mesmo no futuro […]”, a expressão em destaque é um advérbio de dúvida e não tem caráter interjetivo.

  Necessário, portanto, que o Instituto AOCP reconheça, desde logo, a necessidade de reforma do gabarito, passando de D para B a alternativa correta

• A questão requer conhecimento acerca das classes gramaticais, especialmente o valor semântico dos advérbios e conjunções.
  
  Alternativa (A) incorreta - Não existe advérbio de frequência. “Às vezes" é locução adverbial de tempo.
  
  Alternativa (B) incorreta - É um advérbio de inclusão/adição.
  
  Alternativa (C) incorreta - É uma locução conjuntiva conclusiva/consecutiva.
  
  Alternativa (D) correta - “Daí" - contração da preposição de + advérbio aí. Nesse contexto, indica consequência em relação ao que fora mencionado, portanto conjunção consecutiva.
  
  Alternativa (E) incorreta - É um advérbio de dúvida.
  
  Gabarito da Professora: Letra D.

• • e;
  • nem;
  • também;
  • bem como;
  • como também;
  • não só... mas também;
  • não só... como também;
  • não só... mas ainda;
  • não somente… mas também;
  • não somente… como também;
  • não somente… mas ainda;

  mesmo voltando ao texto não da pra ver um erro explicito na letra B.

• Ou a questão está errada ou tudo que eu aprendi foi uma mentira então.

• aocp lixo, infelizmente, essa banca tá conseguindo pegar tudo quanto é concurso nesse Brasil. Você estudou feito um condenado e chega numa questão dessa com dúvida (que na verdade não é dúvida, mas sim algo intencionalmente feito pelo elaborador pra você perder tempo de prova analisando a questão...nesse caso, pula e vai pra próxima)

• Quem marcou a alternativa "B" ta no caminho certo!!

• Alternativa (D) correta - “Daí" - contração da preposição de + advérbio aí. Nesse contexto, indica consequência em relação ao que fora mencionado, portanto conjunção consecutiva.

• Essa questão não era para ser anulada?

Questão 5344900

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Português
• Assuntos: Funções morfossintáticas da palavra QUE; Funções morfossintáticas da palavra SE; Morfologia - Pronomes; Pronomes relativos; Sintaxe; Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado

COMO DEFINIR OBJETIVOS QUANDO NÃO SABEMOS O QUE QUEREMOS

Pilar Jericó - 11 MAI 2021

    Somos estimulados a sonhar, a buscar objetivos e a nos orientar em direção ao que desejamos. Às vezes, o problema é que não sabemos o que queremos. É o que tenho observado em muitas pessoas, até em mim mesma. A dúvida aparece quando terminamos uma etapa, como concluir alguns estudos ou finalizar um trabalho. Também surge quando estamos cansados de uma determinada situação, quando temos de nos reinventar devido às circunstâncias ou quando nos deparamos com um fracasso ou um contratempo. [...] Um pequeno exercício de reflexão pode nos ajudar a recuperar sonhos e a definir objetivos que nos animem. Vejamos algumas dicas práticas.

    Primeiro, não devemos confundir nossos sonhos com fantasias. Um sonho é um projeto que nos anima, como estudar algo novo, comprar um carro ou ter um filho. Pode ser mais ou menos ambicioso, mas nos impulsiona a nos esforçar para conseguir realizá-lo. Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente, que gostamos de imaginar, mas que, no fundo, sabemos que nunca vamos dedicar muita energia para alcançá-lo. [...] Dar a volta ao mundo, viver nas ilhas paradisíacas do Pacífico ou se tornar diretor de cinema em Hollywood poderiam ser alguns exemplos. Aprender a diferenciar os sonhos das fantasias nos faz ser honestos conosco mesmos e nos alivia da pressão de conseguir estas últimas, das quais, insistimos, não necessitamos. 

    [...] Quando não sabemos o que queremos ou não temos um sonho claro, podemos fazer várias coisas. Por um lado, podemos recuperar sonhos do passado como forma de inspiração. A adolescência é uma época muito frutífera de ideias. Valeria a pena lembrar do que gostávamos ou o que nos animava. O objetivo não é realizar os sonhos ao pé da letra. Talvez tenham ficado um pouco desatualizados ou, simplesmente, sejam impossíveis de alcançar, como se queríamos ser astronautas e agora temos 40 anos. Os velhos sonhos atuam como faróis, não são cartas de navegação, daí a importância de recuperá-los. Retomando o exemplo anterior do astronauta, obtemos informações sobre nós mesmos. Com esse exercício simples, lembramos que gostávamos de aventuras ou de estudar as estrelas. Dessa forma, podemos nos matricular em um curso de astronomia, comprar um telescópio ou acessar os recursos da NASA para conhecer mais a respeito. E você, o que gostava de fazer quando era mais jovem? O que pode extrair daquilo? 

    Outra forma de nos orientarmos é pensar naquilo que não queremos. Talvez este exercício não seja tão atraente quanto imaginar a si mesmo no futuro, mas é um passo válido. O que eu quero parar de fazer? Pode ser no âmbito pessoal ou profissional, como evitar me irritar por alguma coisa, não continuar neste trabalho ou manter uma amizade.

    Quando estamos em uma dúvida profunda sobre o que fazer ou quais são nossos sonhos, temos outra opção: refletir sobre com quem gostaríamos de parecer, mesmo que seja um personagem de ficção. Mais uma vez, isso funciona como farol, mas volta a nos dar pistas sobre nós mesmos. Com este exercício, podemos tirar conclusões que nos ajudem a aterrissar na realidade e a definir objetivos concretos.

Adaptado de: https://brasil.elpais.com/estilo/2021-05-11/como-definir-objetivos-quando-nao-sabemos-o-que-queremos.html. Acesso em: 14 mai. 2021.

Sobre “que” e “se” nos excertos a seguir, assinale a alternativa correta.

• A. Em “[...] como se queríamos ser astronautas [...]”, “se” indica que o sujeito é indeterminado.
• B. Em “[...] ou se tornar diretor de cinema em Hollywood [...]”, “se” faz parte de um verbo pronominal.
• C. Em ‘[...] pensar naquilo que não queremos.”, “que” é uma partícula de realce.
• D. Em “[...] definir objetivos que nos animem.”, “que” é uma conjunção integrante que introduz o complemento de “objetivos”.
• E. Em “Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente [...]”, “que” retoma “fantasia”, podendo ser substituído por um pronome relativo flexionado no feminino.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO - B

  I)  ou se tornar diretor de cinema em Hollywood (....)

  No verbo pronominal o se trabalha como apêndice

  de conjugação.

  II)  “Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente

  Nesse caso, o " que" retoma " algo ".

  Bons estudos!

• CUIDADO

  Há comentário incorreto.

  Solicita-se julgamento das assertivas abaixo:

  A) Em “[...] como se queríamos ser astronautas [...]”, “se” indica que o sujeito é indeterminado.

  Incorreto. O termo é parte da conjunção comparativa "como se" e não conjunção integrante como afirmado por comentário diverso.

  B) Em “[...] ou se tornar diretor de cinema em Hollywood [...]”, “se” faz parte de um verbo pronominal.

  Correto. Entre os verbos copulativos e pronominais, "tornar-se" é um dos mais consagrados.

  C) Em ‘[...] pensar naquilo que não queremos.”, “que” é uma partícula de realce.

  Incorreto. O termo é pronome relativo que retoma o termo imediatamente antecedente.

  D) Em “[...] definir objetivos que nos animem.”, “que” é uma conjunção integrante que introduz o complemento de “objetivos”.

  Incorreto. O termo é pronome relativo que retoma o substantivo indicado.

  E) Em “Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente [...]”, “que” retoma “fantasia”, podendo ser substituído por um pronome relativo flexionado no feminino.

  Incorreto. O termo é pronome relativo que retoma "algo".

  Gabarito na alternativa B

• Eu já vi várias questões com comentários errados desse Matheus Oliveira... Arrego 3 vezes....

• QC não deve ter professor! Pelo amor de deus, né...

• Alternativa A: Conjunção condicional. Sujeito desinencial – identificado em razão da desinência – mos.

  Alternativa B: Tornar-se (verbo pronominal) – se (parte integrante do verbo)

  Alternativa C: Pronome relativo – Caso DR – Demonstrativo – Relativo.

  Alternativa D: Pronome relativo – antecedente “objetivos”.

  Alternativa E: Pronome relativo – antecedente “algo”. 

•  é classificado como um verbo essencialmente pronominal, isto é, que invariavelmente é conjugado acompanhado do pronome oblíquo. Outros exemplos são os verbos: arrepender-se, sentar-se, zangar-se, pentear-se, enganar-se, suicidar-se.

•  é classificado como um verbo essencialmente pronominal, isto é, que invariavelmente é conjugado acompanhado do pronome oblíquo. Outros exemplos são os verbos: arrepender-se, sentar-se, zangar-se, pentear-se, enganar-se, suicidar-se.

Questão 5344903

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Português
• Assuntos: Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo; Formação das Palavras: Composição, Derivação, Hibridismo, Onomatopeia e Abreviação; Morfologia

COMO DEFINIR OBJETIVOS QUANDO NÃO SABEMOS O QUE QUEREMOS

Pilar Jericó - 11 MAI 2021

    Somos estimulados a sonhar, a buscar objetivos e a nos orientar em direção ao que desejamos. Às vezes, o problema é que não sabemos o que queremos. É o que tenho observado em muitas pessoas, até em mim mesma. A dúvida aparece quando terminamos uma etapa, como concluir alguns estudos ou finalizar um trabalho. Também surge quando estamos cansados de uma determinada situação, quando temos de nos reinventar devido às circunstâncias ou quando nos deparamos com um fracasso ou um contratempo. [...] Um pequeno exercício de reflexão pode nos ajudar a recuperar sonhos e a definir objetivos que nos animem. Vejamos algumas dicas práticas.

    Primeiro, não devemos confundir nossos sonhos com fantasias. Um sonho é um projeto que nos anima, como estudar algo novo, comprar um carro ou ter um filho. Pode ser mais ou menos ambicioso, mas nos impulsiona a nos esforçar para conseguir realizá-lo. Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente, que gostamos de imaginar, mas que, no fundo, sabemos que nunca vamos dedicar muita energia para alcançá-lo. [...] Dar a volta ao mundo, viver nas ilhas paradisíacas do Pacífico ou se tornar diretor de cinema em Hollywood poderiam ser alguns exemplos. Aprender a diferenciar os sonhos das fantasias nos faz ser honestos conosco mesmos e nos alivia da pressão de conseguir estas últimas, das quais, insistimos, não necessitamos. 

    [...] Quando não sabemos o que queremos ou não temos um sonho claro, podemos fazer várias coisas. Por um lado, podemos recuperar sonhos do passado como forma de inspiração. A adolescência é uma época muito frutífera de ideias. Valeria a pena lembrar do que gostávamos ou o que nos animava. O objetivo não é realizar os sonhos ao pé da letra. Talvez tenham ficado um pouco desatualizados ou, simplesmente, sejam impossíveis de alcançar, como se queríamos ser astronautas e agora temos 40 anos. Os velhos sonhos atuam como faróis, não são cartas de navegação, daí a importância de recuperá-los. Retomando o exemplo anterior do astronauta, obtemos informações sobre nós mesmos. Com esse exercício simples, lembramos que gostávamos de aventuras ou de estudar as estrelas. Dessa forma, podemos nos matricular em um curso de astronomia, comprar um telescópio ou acessar os recursos da NASA para conhecer mais a respeito. E você, o que gostava de fazer quando era mais jovem? O que pode extrair daquilo? 

    Outra forma de nos orientarmos é pensar naquilo que não queremos. Talvez este exercício não seja tão atraente quanto imaginar a si mesmo no futuro, mas é um passo válido. O que eu quero parar de fazer? Pode ser no âmbito pessoal ou profissional, como evitar me irritar por alguma coisa, não continuar neste trabalho ou manter uma amizade.

    Quando estamos em uma dúvida profunda sobre o que fazer ou quais são nossos sonhos, temos outra opção: refletir sobre com quem gostaríamos de parecer, mesmo que seja um personagem de ficção. Mais uma vez, isso funciona como farol, mas volta a nos dar pistas sobre nós mesmos. Com este exercício, podemos tirar conclusões que nos ajudem a aterrissar na realidade e a definir objetivos concretos.

Adaptado de: https://brasil.elpais.com/estilo/2021-05-11/como-definir-objetivos-quando-nao-sabemos-o-que-queremos.html. Acesso em: 14 mai. 2021.

Em relação à estrutura e à formação de algumas palavras utilizadas no texto, assinale a alternativa correta.

• A. Os verbos “reinventar”, ”recuperar” e “retomando” são formados por composição, com o radical “re” significando repetição.
• B. A palavra “contratempo” é formada a partir da junção de um sufixo a um radical.
• C. Tanto “desatualizados” quanto “impossíveis” possuem um prefixo com sentido de negação.
• D. As palavras “simplesmente” e “atraente” são formadas por um radical + sufixo “-ente”.
• E. Na palavra “aterrissar” o prefixo “a” possui sentido de negação ou privação, como em “anemia” (falta de sangue).

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: (C)

  ___

  (A) Os verbos “reinventar”, ”recuperar” e “retomando” são formados por composição, com o radical “re” significando repetição.

  ERRADO. Não se se raciocinei correto: reinventar e retomando são formados por composição com o "re" significando repetição; já "recuperar" não, pois não existe a palavra "cuperar" rsrs

  ___

  (B) A palavra “contratempo” é formada a partir da junção de um sufixo a um radical.

  ERRADO. É formada a partir de derivação prefixal, ou seja, é acrescentado um prefixo a uma palavra já existente, alterando o sentido da mesma: contra- + tempo.

  ___

  (C) GABARITO

  ___

  (D) As palavras “simplesmente” e “atraente” são formadas por um radical + sufixo “-ente”.

  ERRADO. Outra que eu não tenho certeza se raciocinei correto. "Simplesmente" é um advérbio, pois quando há o sufixo "-mente", ela se torna um. Já "atraente" não tem sufixo

  ___

  (E) Na palavra “aterrissar” o prefixo “a” possui sentido de negação ou privação, como em “anemia” (falta de sangue).

  ERRADO. Não sei justificar

• Letra B creio que seja Justaposição

• Com relação a recuperar eu pesquisei do google: Ela vem do Latim RECUPERATIO, “ato de receber de volta”, de RECUPERARE, “receber de volta”, formada por RE, “de novo”, mais CAPERE, “tomar, pegar, agarrar”.

  O "re" é repetição em todas mas não é por composição em todas. Mas não sei, posso estar errada.

• A) Formação por DERIVAÇÂO.

  B) Prefixo.

  C) Correto

  D) Na língua portuguesa, existe apenas um único sufixo adverbial: É o sufixo "-mente", derivado do substantivo feminino latino mens, mentis que pode significar "a mente, o espírito, o intento". Este sufixo juntou-se a adjetivos, na forma feminina, para indicar circunstâncias, especialmente a de modo. Exemplos:

  altiva-mente, brava-mente, bondosa-mente, nervosa-mente, fraca-mente, pia-mente. Logo, o sufixo de simplesmente é -mente e não -ente.

  E) O sufixo verbal –izar forma um verbo a partir de um substantivo. O prefixo a-, nesse caso, não tem origem grega e, por conseguinte, não significa negação, nem neutralização de uma propriedade (como acontece com amoral ou assexuado). A- é também a forma de um prefixo de origem latina (ad-). Um dos seus sentidos é o de "passagem a um estado", como na palavra adormecer, que não implica qualquer oposição. Pode também exprimir a noção de adjunção: assim, bife acebolado é um bife com cebola; e cinto afivelado quer dizer cinto com fivela, isto é, seguro ou apertado com fivela.

• Lembrando também que, na alternativa A, o "re" não é um radical como está descrito.

• atraente.

  atrás

  alguém sabe a derivação de atrás ??

  se não é atraente. não tem oque falar em derivação .

  lembrem-se para haver um sufixo ou prefixo, obrigatoriamente tem que haver uma derivação, se na palavras não houver uma derivação não tem o que falar em prefixo ou sufixo

• DES/ATUALIZADOS.

  IM/POSSÍVEIS.

  DES/IM----> ambos antecedem o radical DANDO SENTIDO NEGATIVO, mas mantém a classe gramatical.

• só tentar lembrar da palavra normal que dá para saber que é um prefixo de negação , letra C

• SOLICITEM COMENTÁRIO DO PROFESSOR !!!!!!

• Desatualizado= NÃO atualizado.

  Impossíveis= NÃO possíveis.

• PMGO

  Avante!!

Questão 5344906

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes; Pronomes relativos

COMO DEFINIR OBJETIVOS QUANDO NÃO SABEMOS O QUE QUEREMOS

Pilar Jericó - 11 MAI 2021

    Somos estimulados a sonhar, a buscar objetivos e a nos orientar em direção ao que desejamos. Às vezes, o problema é que não sabemos o que queremos. É o que tenho observado em muitas pessoas, até em mim mesma. A dúvida aparece quando terminamos uma etapa, como concluir alguns estudos ou finalizar um trabalho. Também surge quando estamos cansados de uma determinada situação, quando temos de nos reinventar devido às circunstâncias ou quando nos deparamos com um fracasso ou um contratempo. [...] Um pequeno exercício de reflexão pode nos ajudar a recuperar sonhos e a definir objetivos que nos animem. Vejamos algumas dicas práticas.

    Primeiro, não devemos confundir nossos sonhos com fantasias. Um sonho é um projeto que nos anima, como estudar algo novo, comprar um carro ou ter um filho. Pode ser mais ou menos ambicioso, mas nos impulsiona a nos esforçar para conseguir realizá-lo. Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente, que gostamos de imaginar, mas que, no fundo, sabemos que nunca vamos dedicar muita energia para alcançá-lo. [...] Dar a volta ao mundo, viver nas ilhas paradisíacas do Pacífico ou se tornar diretor de cinema em Hollywood poderiam ser alguns exemplos. Aprender a diferenciar os sonhos das fantasias nos faz ser honestos conosco mesmos e nos alivia da pressão de conseguir estas últimas, das quais, insistimos, não necessitamos. 

    [...] Quando não sabemos o que queremos ou não temos um sonho claro, podemos fazer várias coisas. Por um lado, podemos recuperar sonhos do passado como forma de inspiração. A adolescência é uma época muito frutífera de ideias. Valeria a pena lembrar do que gostávamos ou o que nos animava. O objetivo não é realizar os sonhos ao pé da letra. Talvez tenham ficado um pouco desatualizados ou, simplesmente, sejam impossíveis de alcançar, como se queríamos ser astronautas e agora temos 40 anos. Os velhos sonhos atuam como faróis, não são cartas de navegação, daí a importância de recuperá-los. Retomando o exemplo anterior do astronauta, obtemos informações sobre nós mesmos. Com esse exercício simples, lembramos que gostávamos de aventuras ou de estudar as estrelas. Dessa forma, podemos nos matricular em um curso de astronomia, comprar um telescópio ou acessar os recursos da NASA para conhecer mais a respeito. E você, o que gostava de fazer quando era mais jovem? O que pode extrair daquilo? 

    Outra forma de nos orientarmos é pensar naquilo que não queremos. Talvez este exercício não seja tão atraente quanto imaginar a si mesmo no futuro, mas é um passo válido. O que eu quero parar de fazer? Pode ser no âmbito pessoal ou profissional, como evitar me irritar por alguma coisa, não continuar neste trabalho ou manter uma amizade.

    Quando estamos em uma dúvida profunda sobre o que fazer ou quais são nossos sonhos, temos outra opção: refletir sobre com quem gostaríamos de parecer, mesmo que seja um personagem de ficção. Mais uma vez, isso funciona como farol, mas volta a nos dar pistas sobre nós mesmos. Com este exercício, podemos tirar conclusões que nos ajudem a aterrissar na realidade e a definir objetivos concretos.

Adaptado de: https://brasil.elpais.com/estilo/2021-05-11/como-definir-objetivos-quando-nao-sabemos-o-que-queremos.html. Acesso em: 14 mai. 2021.

Em qual alternativa o termo “que” é um pronome relativo?

• A. “[...] podemos tirar conclusões que nos ajudem a aterrissar na realidade [...]”.
• B. “[...] sabemos que nunca vamos dedicar muita energia [...]”.
• C. “[...] mesmo que seja um personagem de ficção.”.
• D. “O que pode extrair daquilo?”.
• E. “[...] lembramos que gostávamos de aventuras [...]”.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: (A)

  O "que" será um pronome relativo quando possa ser substituído por "o qual"; será uma conjunção integrante quando possa ser substituído por "isso". Vejamos as alternativas:

  (A) “[...] podemos tirar conclusões que nos ajudem a aterrissar na realidade [...]”.

  CORRETO. "podemos tirar conclusões AS QUAIS nos ajudem a aterrissar na realidade". Já é o gabarito.

  (B) “[...] sabemos que nunca vamos dedicar muita energia [...]”.

  ERRADO. sabemos ISSO. O "que" é uma conjunção integrante.

  (C) “[...] mesmo que seja um personagem de ficção.”.

  ERRADO. "mesmo que" é uma conjunção concessiva, tendo o mesmo significado de "embora, não obstante, ainda que".

  (D) “O que pode extrair daquilo?”.

  O "que" é um pronome interrogativo.

  (E) “[...] lembramos que gostávamos de aventuras [...]”.

  ERRADO. Lembramos ISSO. É uma conjunção integrante.

• Cai nessa

Questão 5344909

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Pontuação; Sintaxe; Uso da Vírgula

COMO DEFINIR OBJETIVOS QUANDO NÃO SABEMOS O QUE QUEREMOS

Pilar Jericó - 11 MAI 2021

    Somos estimulados a sonhar, a buscar objetivos e a nos orientar em direção ao que desejamos. Às vezes, o problema é que não sabemos o que queremos. É o que tenho observado em muitas pessoas, até em mim mesma. A dúvida aparece quando terminamos uma etapa, como concluir alguns estudos ou finalizar um trabalho. Também surge quando estamos cansados de uma determinada situação, quando temos de nos reinventar devido às circunstâncias ou quando nos deparamos com um fracasso ou um contratempo. [...] Um pequeno exercício de reflexão pode nos ajudar a recuperar sonhos e a definir objetivos que nos animem. Vejamos algumas dicas práticas.

    Primeiro, não devemos confundir nossos sonhos com fantasias. Um sonho é um projeto que nos anima, como estudar algo novo, comprar um carro ou ter um filho. Pode ser mais ou menos ambicioso, mas nos impulsiona a nos esforçar para conseguir realizá-lo. Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente, que gostamos de imaginar, mas que, no fundo, sabemos que nunca vamos dedicar muita energia para alcançá-lo. [...] Dar a volta ao mundo, viver nas ilhas paradisíacas do Pacífico ou se tornar diretor de cinema em Hollywood poderiam ser alguns exemplos. Aprender a diferenciar os sonhos das fantasias nos faz ser honestos conosco mesmos e nos alivia da pressão de conseguir estas últimas, das quais, insistimos, não necessitamos. 

    [...] Quando não sabemos o que queremos ou não temos um sonho claro, podemos fazer várias coisas. Por um lado, podemos recuperar sonhos do passado como forma de inspiração. A adolescência é uma época muito frutífera de ideias. Valeria a pena lembrar do que gostávamos ou o que nos animava. O objetivo não é realizar os sonhos ao pé da letra. Talvez tenham ficado um pouco desatualizados ou, simplesmente, sejam impossíveis de alcançar, como se queríamos ser astronautas e agora temos 40 anos. Os velhos sonhos atuam como faróis, não são cartas de navegação, daí a importância de recuperá-los. Retomando o exemplo anterior do astronauta, obtemos informações sobre nós mesmos. Com esse exercício simples, lembramos que gostávamos de aventuras ou de estudar as estrelas. Dessa forma, podemos nos matricular em um curso de astronomia, comprar um telescópio ou acessar os recursos da NASA para conhecer mais a respeito. E você, o que gostava de fazer quando era mais jovem? O que pode extrair daquilo? 

    Outra forma de nos orientarmos é pensar naquilo que não queremos. Talvez este exercício não seja tão atraente quanto imaginar a si mesmo no futuro, mas é um passo válido. O que eu quero parar de fazer? Pode ser no âmbito pessoal ou profissional, como evitar me irritar por alguma coisa, não continuar neste trabalho ou manter uma amizade.

    Quando estamos em uma dúvida profunda sobre o que fazer ou quais são nossos sonhos, temos outra opção: refletir sobre com quem gostaríamos de parecer, mesmo que seja um personagem de ficção. Mais uma vez, isso funciona como farol, mas volta a nos dar pistas sobre nós mesmos. Com este exercício, podemos tirar conclusões que nos ajudem a aterrissar na realidade e a definir objetivos concretos.

Adaptado de: https://brasil.elpais.com/estilo/2021-05-11/como-definir-objetivos-quando-nao-sabemos-o-que-queremos.html. Acesso em: 14 mai. 2021.

Sobre a utilização da vírgula nos seguintes excertos, assinale a alternativa correta.

• A. Em “Pode ser mais ou menos ambicioso, mas nos impulsiona [...]”, a vírgula separa uma oração principal de uma oração subordinada.
• B. Em “Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente, que gostamos de imaginar [...]”, a vírgula poderia ser omitida sem que isso causasse prejuízo sintático ao excerto.
• C. Em “Talvez tenham ficado um pouco desatualizados ou, simplesmente, sejam impossíveis de alcançar [...]”, o uso das vírgulas é obrigatório.
• D. Em “Somos estimulados a sonhar, a buscar objetivos [...]”, a vírgula separa duas orações de mesmo estatuto sintático.
• E. Em “[...] nos alivia da pressão de conseguir estas últimas, das quais [...] não necessitamos.”, a vírgula indica que a oração adjetiva é restritiva, não explicativa.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: (D)

  ___

  (A) Em “Pode ser mais ou menos ambicioso, mas nos impulsiona [...]”, a vírgula separa uma oração principal de uma oração subordinada.

  ERRADO. Separa orações coordenadas [orações que não dependem uma da outra], sendo uma delas uma oração coordenada adversativa (presença do síndeto "mas").

  ___

  (B) Em “Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente, que gostamos de imaginar [...]”, a vírgula poderia ser omitida sem que isso causasse prejuízo sintático ao excerto.

  ERRADO. A vírgula não pode ser omitida. Temos uma Oração Subordinada Adjetiva explicativa (quando há pontuação). No caso de sua supressão, ela se transforma, automaticamente, e uma oração subordinada adjetiva restritiva (sem pontuação). SEMPRE, SEMPRE, SEMPRE haverá mudança de sentido no caso de supressão da vírgula; a "explicativa" retoma o todo, enquanto a "restritiva" retoma parte de uma coisa

  ___

  (C) Em “Talvez tenham ficado um pouco desatualizados ou, simplesmente, sejam impossíveis de alcançar [...]”, o uso das vírgulas é obrigatório.

  ERRADO. O uso da vírgula é facultativo. Não há erro se houver supressão dela.

  ___

  (D) Em “Somos estimulados a sonhar, a buscar objetivos [...]”, a vírgula separa duas orações de mesmo estatuto sintático.

  GABARITO

  ___

  (E) Em “[...] nos alivia da pressão de conseguir estas últimas, das quais [...] não necessitamos.”, a vírgula indica que a oração adjetiva é restritiva, não explicativa.

  ERRADO. A vírgula indica que é uma Oração Subordinada Adjetiva explicativa, pois há a pontuação.

  Macete:

  expliCativa -- Com sinal

  reStritiva ----- Sem sinal

• C) Em “Talvez tenham ficado um pouco desatualizados ou, simplesmente, sejam impossíveis de alcançar [...]”, o uso das vírgulas é obrigatório.

  o termo Ou deveria estar entre vírgulas, por ser conjunção coordenada, não o termo simplesmente .

  Na minha visão

• Por mim, essa matéria nem existia

• (B) Em “Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente, que gostamos de imaginar [...]”, a vírgula poderia ser omitida sem que isso causasse prejuízo sintático ao excerto.

  A questao deveria ser dada como correta ,pois, se vc tirar a virgula, nao ocorre prejuizo sintatico, a oracao transformá-se-ia em uma oracao adjetiva restritiva, ocasionaria prejuizo semantico.

• AOCP e suas mancadas, questão passível de anulação.

• Em “Somos estimulados a sonhar, a buscar objetivos [...]”, a vírgula separa duas orações de mesmo estatuto sintático.

• Como diz um concurseiro aqui do QC :

  Pra quê aprender português se eu já sei falar?

  ______________________________________

  gabarito da AOCBESTA / D

• questão nula , duas respostas corretas.

• fazendo uma analise desse gabarito

  OBS: também estou aprendendo!!!

  Somos estimulados a sonhar, a buscar objetivos [...]”, a vírgula separa duas orações de mesmo estatuto sintático.

  1. Somos estimulados a sonhar
  2. Somos estimulados a buscar objetivos

  Ao meu ver a virgula evidencia a elipse ou zeugma e não o que dispõem a assertiva

  a correta seria a alternativa B

  Em “Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente, que gostamos de imaginar [...]”, a vírgula poderia ser omitida sem que isso causasse prejuízo sintático ao excerto.

  no máximo que iria causar com a retirada da virgula seria a mudança de sentindo, semântica da oração adjetiva, mas nada afetaria a sintaxe.

• (B) Em “Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente, que gostamos de imaginar [...]”, a vírgula poderia ser omitida sem que isso causasse prejuízo sintático ao excerto.

  Nessa questão, ao meu ver, se a virgula fosse retirada, haveria prejuízo SEMÂNTICO ao excerto, e não prejuízo SINTÁTICO. visto que seria transformado de Oração subordinada adjetiva Explicativa para Oração subordinada adjetiva Restritiva... mas vida que segue!

• Achei que a letra D era objeto indireto.

• Alternativa A: “mas” é conjunção coordenativa adversativa.

  Alternativa B: Causaria mudança sintática. Ao suprimir a vírgula ela se torna oração adjetiva restitiva.

  Alternativa C: Facultativo.

  Alternativa D: São duas orações coordenadas assindéticas (termos coordenados).

  Alternativa E: O que caracteriza a oração adjetiva explicativa é exatamente o uso das vírgulas. 

• Questão com mais de um gabarito

Questão 5344912

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

COMO DEFINIR OBJETIVOS QUANDO NÃO SABEMOS O QUE QUEREMOS

Pilar Jericó - 11 MAI 2021

    Somos estimulados a sonhar, a buscar objetivos e a nos orientar em direção ao que desejamos. Às vezes, o problema é que não sabemos o que queremos. É o que tenho observado em muitas pessoas, até em mim mesma. A dúvida aparece quando terminamos uma etapa, como concluir alguns estudos ou finalizar um trabalho. Também surge quando estamos cansados de uma determinada situação, quando temos de nos reinventar devido às circunstâncias ou quando nos deparamos com um fracasso ou um contratempo. [...] Um pequeno exercício de reflexão pode nos ajudar a recuperar sonhos e a definir objetivos que nos animem. Vejamos algumas dicas práticas.

    Primeiro, não devemos confundir nossos sonhos com fantasias. Um sonho é um projeto que nos anima, como estudar algo novo, comprar um carro ou ter um filho. Pode ser mais ou menos ambicioso, mas nos impulsiona a nos esforçar para conseguir realizá-lo. Já uma fantasia é algo que vive em nossa mente, que gostamos de imaginar, mas que, no fundo, sabemos que nunca vamos dedicar muita energia para alcançá-lo. [...] Dar a volta ao mundo, viver nas ilhas paradisíacas do Pacífico ou se tornar diretor de cinema em Hollywood poderiam ser alguns exemplos. Aprender a diferenciar os sonhos das fantasias nos faz ser honestos conosco mesmos e nos alivia da pressão de conseguir estas últimas, das quais, insistimos, não necessitamos. 

    [...] Quando não sabemos o que queremos ou não temos um sonho claro, podemos fazer várias coisas. Por um lado, podemos recuperar sonhos do passado como forma de inspiração. A adolescência é uma época muito frutífera de ideias. Valeria a pena lembrar do que gostávamos ou o que nos animava. O objetivo não é realizar os sonhos ao pé da letra. Talvez tenham ficado um pouco desatualizados ou, simplesmente, sejam impossíveis de alcançar, como se queríamos ser astronautas e agora temos 40 anos. Os velhos sonhos atuam como faróis, não são cartas de navegação, daí a importância de recuperá-los. Retomando o exemplo anterior do astronauta, obtemos informações sobre nós mesmos. Com esse exercício simples, lembramos que gostávamos de aventuras ou de estudar as estrelas. Dessa forma, podemos nos matricular em um curso de astronomia, comprar um telescópio ou acessar os recursos da NASA para conhecer mais a respeito. E você, o que gostava de fazer quando era mais jovem? O que pode extrair daquilo? 

    Outra forma de nos orientarmos é pensar naquilo que não queremos. Talvez este exercício não seja tão atraente quanto imaginar a si mesmo no futuro, mas é um passo válido. O que eu quero parar de fazer? Pode ser no âmbito pessoal ou profissional, como evitar me irritar por alguma coisa, não continuar neste trabalho ou manter uma amizade.

    Quando estamos em uma dúvida profunda sobre o que fazer ou quais são nossos sonhos, temos outra opção: refletir sobre com quem gostaríamos de parecer, mesmo que seja um personagem de ficção. Mais uma vez, isso funciona como farol, mas volta a nos dar pistas sobre nós mesmos. Com este exercício, podemos tirar conclusões que nos ajudem a aterrissar na realidade e a definir objetivos concretos.

Adaptado de: https://brasil.elpais.com/estilo/2021-05-11/como-definir-objetivos-quando-nao-sabemos-o-que-queremos.html. Acesso em: 14 mai. 2021.

Assinale a alternativa em que a palavra entre parênteses NÃO substitui adequadamente aquela em destaque.

• A. “[...] nunca vamos dedicar muita energia para alcançá-lo.” (gastar).
• B. “A adolescência é uma época muito frutífera de ideias.” (rica).
• C. “Pode ser no âmbito pessoal ou profissional [...]” (plano).
• D. “[...] imaginar a si mesmo no futuro [...]” (próprio).
• E. “Vejamos algumas dicas práticas.” (boas).

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: (E) (incorreta)

  ___

  Acredito que a banca tenha sido um pouco subjetiva nessa questão...

  O que seria uma dica prática: capaz de realizar alguma coisa objetivamente; com senso de realidade; pragmático: coisa prática.

• Levando ao pé da letra, dedicar não é sinônimo de gastar. Mas no contexto da frase SIM.

  Práticas não necessariamente significa boas. Às vezes o caminho prático pode não ser o adequado.

• poderia ser a letra A tbm em =/

• Essa banca é uma piada!

• aaaff

• No contexto a prática significa costume, exercício.

Questão 5344915

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Português
• Assuntos: Funções da Linguagem: emotiva, apelativa, referencial, metalinguística, fática e poética.; Gêneros Textuais; Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Oi, Chico!

Clarice Lispector

    Oh, Chico Buarque, pois não é que recebi uma carta de uma cidade do Rio Grande do Sul, Santa Maria, a respeito de você e de mim? É o seguinte: a moça me lê num jornal de Porto Alegre. E, muito jovem, diz que sente grande afinidade comigo, que eu escrevo exatamente como ela sente. Mas que sua maior afinidade comigo vem do fato de eu ter escrito sobre você, Chico. Diz: "Eu, como você, tenho uma inclinação enorme por ele. Achava eu que esta inclinação (que é motivo de troça de meus amigos) era um pouco de infantilismo meu, talvez uma regressão à infância, mas lendo seus bilhetes descobri que não, que a razão é justamente conforme suas palavras: ser ele altamente gostável e possuir candura. Você também tem candura, que se percebe ao ler uma só linha sua." Ela, Chico, não entendeu que você não é meu ídolo; eu não tenho ídolos. Você para mim é um rapaz de ouro, cheio de talento e bondade. Inclusive fico simplesmente feliz em ouvir quinhentas vezes em seguida "A banda", e um dia desse dancei com um de meus filhos. Mas é só, meu caro amigo. [...] Olhe, moça simpática, sua carta é um amor, e tenho certeza de que Chico ia gostar de você, é impossível não. Pois se Chico tem candura, e você acha que também tenho, você, minha amiguinha, é mil vezes mais cândida do que nós. Mando-lhe um beijo e tenho certeza de que Chico lhe manda outro beijo ― não, não desmaie. [...]

(Texto publicado originalmente no Jornal do Brasil, de 23/03/1968 e, posteriormente, no livro Todas as crônicas, de 2018.

Adaptado de: https://cronicabrasileira.org.br/cronicas/15396/oi-chico). Acesso em: 14 ma. 2021.)

A partir da leitura do texto, é correto afirmar que

• A. ele pertence ao gênero carta do leitor, uma vez que a moça de Santa Maria é leitora de Clarice Lispector e escreve uma carta para ela.
• B. nele predomina a função referencial da linguagem, centrada no assunto, como pode ser comprovado pelo fato de ter sido produzido por uma escritora de literatura.
• C. tanto a moça de Santa Maria quanto Clarice têm uma inclinação idolátrica por Chico Buarque.
• D. ele possui três interlocutores, sendo dois explícitos: Chico Buarque e a moça de Santa Maria.
• E. a moça de Santa Maria diz se identificar com Clarice porque ambas possuem candura.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: (D)

  ___

  (A) ERRADO. É uma carta ao leitor, mas da Clarice para o Chico, não da leitora para Clarice

  (B) ERRADO. A função referencial é a função da informação, e sua mensagem é centrada na necessidade de transmitir ao interlocutor dados da realidade de uma maneira direta e objetiva, evitando assim o discurso literário, presente em outras funções, como a função poética e a função emotiva.

  (C) ERRADO. A moça possui, mas Clarice, não. Informação explícita no texto: "(...) Ela, Chico, não entendeu que você não é meu ídolo; eu não tenho ídolos."

  (D) GABARITO

  (E) ERRADO. A moça de Santa Maria se identifica com Clarice porque as duas, em tese, possuem uma inclinação por Chico.

• Qual é a função de linguagem predominante nesse texto?

• Interlocutor é cada uma das pessoas que participa de um diálogo.

• O português dessa banca chega a ser mais chato que CESPE

• Eu fiz o seguinte raciocínio.

  Três interlocutore 2 explícitos: Chico Buarque e a moça de Santa Maria e 1 implícito: outros leitores

• interlocutor é todo mundo que recebe a informação, ou seja, Chico Buarque, a moça de Santa Maria (explícitos), e qualquer um outro que leia o texto (implícito). Logo, somos 3.

• 3 interlocutores:

  1: Chico Buarque : explicito

  2: A moça de Santa Maria: explicito

  3: Eu - implícito

  GAB/ D

Questão 5344918

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Português
• Assuntos: Adjetivos; Análise sintática; Estrutura das Palavras: Radical, Desinência, Prefixo e Sufixo; Interpretação de Textos; Morfologia; Parênteses; Pontuação; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.; Sintaxe; Substantivos; Termos essenciais da oração: Sujeito e Predicado; Variação Linguística

Oi, Chico!

Clarice Lispector

    Oh, Chico Buarque, pois não é que recebi uma carta de uma cidade do Rio Grande do Sul, Santa Maria, a respeito de você e de mim? É o seguinte: a moça me lê num jornal de Porto Alegre. E, muito jovem, diz que sente grande afinidade comigo, que eu escrevo exatamente como ela sente. Mas que sua maior afinidade comigo vem do fato de eu ter escrito sobre você, Chico. Diz: "Eu, como você, tenho uma inclinação enorme por ele. Achava eu que esta inclinação (que é motivo de troça de meus amigos) era um pouco de infantilismo meu, talvez uma regressão à infância, mas lendo seus bilhetes descobri que não, que a razão é justamente conforme suas palavras: ser ele altamente gostável e possuir candura. Você também tem candura, que se percebe ao ler uma só linha sua." Ela, Chico, não entendeu que você não é meu ídolo; eu não tenho ídolos. Você para mim é um rapaz de ouro, cheio de talento e bondade. Inclusive fico simplesmente feliz em ouvir quinhentas vezes em seguida "A banda", e um dia desse dancei com um de meus filhos. Mas é só, meu caro amigo. [...] Olhe, moça simpática, sua carta é um amor, e tenho certeza de que Chico ia gostar de você, é impossível não. Pois se Chico tem candura, e você acha que também tenho, você, minha amiguinha, é mil vezes mais cândida do que nós. Mando-lhe um beijo e tenho certeza de que Chico lhe manda outro beijo ― não, não desmaie. [...]

(Texto publicado originalmente no Jornal do Brasil, de 23/03/1968 e, posteriormente, no livro Todas as crônicas, de 2018.

Adaptado de: https://cronicabrasileira.org.br/cronicas/15396/oi-chico). Acesso em: 14 ma. 2021.)

Sobre o excerto “Achava eu que esta inclinação (que é motivo de troça de meus amigos) era um pouco de infantilismo meu [...]”, assinale a alternativa correta.

• A. A inversão da posição canônica de sujeito e verbo confere ao excerto um maior grau de informalidade.
• B. O termo “troça” é um termo típico da variedade informal do português brasileiro, sendo a forma feminina do substantivo “troço” e possuindo o mesmo significado que ele.
• C. O substantivo “infantilismo” é derivado de um adjetivo com o acréscimo do sufixo “-ismo”, assim como os substantivos “charlatanismo” e “civismo”.
• D. Os parênteses poderiam ser suprimidos sem que isso causasse mudança sintática ou semântica ao excerto.
• E. A oração entre parênteses completa sintaticamente o substantivo “inclinação”, sendo, portanto, uma oração adjetiva restritiva.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: (C)

  ___

  (A) ERRADO. Denota um tom mais poético, dando mais ênfase. Usado para fins estilísticos da linguagem

  (B) ERRADO.

  Troça = o que pode ser utilizado para zombar de alguém; zombaria.

  Troço = Qualquer coisa, qualquer objeto; treco, negócio (geralmente se aplica àquilo cujo nome não se sabe, ou não se quer mencionar).

  (C) GABARITO

  (D) ERRADO. Os parênteses indicam a existência de uma oração subordinada adjetiva explicativa. No caso de supressão dos parênteses, ter-se-ia uma oração subordinada adjetiva restritiva. Sempre haverá mudança no sentido quando houver uma oração subordinada adjetiva com ou sem pontuação e estes forem retirados ou suprimidos.

  (E) ERRADO. Está quase tudo correto, mas ela é uma oração subordinada adjetiva explicativa

  Macete da Oração Subordinada Adjetiva (quando há o "que" funcionando como pronome relativo):

  expliCativa --- Com pontuação

  reStritiva ------ Sem pontuação

• gab: c

  Prefixo e Sufixo são morfemas que se juntam às palavras a fim de formar novas palavras. Ambos são, na verdade, afixos.

  O nome prefixo ou sufixo é dado dependendo do lugar que ocupam na palavra. Ou seja, se estiver antes do radical é prefixo, mas se estiver depois do radical é sufixo.

  Exemplos:

  antipatia (anti = prefixo)

  retroceder (retro = prefixo)

  tolerante (ante = sufixo)

  realismo (ismo = sufixo)

• A questão requer conhecimento acerca de formação de palavras, valor semântico dos vocábulos e orações e formação de palavras.
  
  
  Alternativa (A) incorreta - A ordem inversa dos termos na frase não confere um grau de informalidade, embora haja uma preferência, em textos formais, por exemplo, dissertação, da ordem direta (sujeito + verbo + complemento). Na narrativa lida, a inversão da posição canônica de sujeito e verbo confere um tom mais estilístico, enfático ao texto.

  
  Alternativa (B) incorreta - Troça # troço. Troça significa zombaria, caçoada. Troço (empregado na linguagem informal) significa qualquer coisa, qualquer objeto, qualquer fato (algo que não se sabe o que é ou não se quer mencionar).

  
  Alternativa (C) correta - Realmente, o substantivo abstrato “infantilismo" é derivado do adjetivo infantil + o sufixo formador de substantivo abstrato “ismo", assim como os substantivos “charlatanismo" e “civismo". Como processo de formação de palavras, temos, no caso, derivações sufixais.
  
  
  Alternativa (D) incorreta - Os parênteses estão isolando uma oração subordinada adjetiva explicativa, mostrando que se trata de uma informação a mais para o enunciatário/leitor, uma informação acessória. Se os parênteses forem retirados, causará mudança sintática e semântica, visto que deixará de ser oração subordinada adjetiva explicativa - uma informação acessória - para ser oração subordinada adjetiva restritiva - informação indispensável.
  
  Alternativa (E) incorreta - De fato, ela completa o sentido do substantivo “inclinação", porém é oração subordinada adjetiva explicativa, e não restritiva.
  
  Oração subordinada adjetiva explicativa vem isolada por sinais de pontuação (vírgulas, parênteses ou travessões).
  
  Oração subordinada adjetiva restritiva não vem isolada por sinais de pontuação.

  
  Gabarito da Professora: Letra C.

• a oração Não é restritiva e sim explicativa.

  o aposto que está entre parênteses, pode ser trocado por virgulas.

  a virgula tem que ficar entre o PR e o SUBS.

• Alternativa A: Posição canônica é o mesmo que ordem direta da oração (sujeito-verbo-objeto). Não traz informalidade, mas encantamento poético. Trata-se da figura de linguagem anacoluto.

  Alternativa B: Troça significa piada. Troço significa qualquer coisa.

  Alternativa C: As três palavras são substantivos formados pelo processo de derivação sufixal.

  Alternativa D: Causaria mudança sintática. O fato de estar isolada torna a oração adjetiva explicativa.

  Alternativa E: O fato de estar isolada torna a oração adjetiva explicativa.

Questão 5344921

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Português
• Assuntos: Análise sintática; Sintaxe; Vocativo e Termos Acessórios da Oração: Adjunto Adnominal, Diferença entre Adjunto Adnominal e Complemento Nominal, Adjunto Adverbial e Aposto

Oi, Chico!

Clarice Lispector

    Oh, Chico Buarque, pois não é que recebi uma carta de uma cidade do Rio Grande do Sul, Santa Maria, a respeito de você e de mim? É o seguinte: a moça me lê num jornal de Porto Alegre. E, muito jovem, diz que sente grande afinidade comigo, que eu escrevo exatamente como ela sente. Mas que sua maior afinidade comigo vem do fato de eu ter escrito sobre você, Chico. Diz: "Eu, como você, tenho uma inclinação enorme por ele. Achava eu que esta inclinação (que é motivo de troça de meus amigos) era um pouco de infantilismo meu, talvez uma regressão à infância, mas lendo seus bilhetes descobri que não, que a razão é justamente conforme suas palavras: ser ele altamente gostável e possuir candura. Você também tem candura, que se percebe ao ler uma só linha sua." Ela, Chico, não entendeu que você não é meu ídolo; eu não tenho ídolos. Você para mim é um rapaz de ouro, cheio de talento e bondade. Inclusive fico simplesmente feliz em ouvir quinhentas vezes em seguida "A banda", e um dia desse dancei com um de meus filhos. Mas é só, meu caro amigo. [...] Olhe, moça simpática, sua carta é um amor, e tenho certeza de que Chico ia gostar de você, é impossível não. Pois se Chico tem candura, e você acha que também tenho, você, minha amiguinha, é mil vezes mais cândida do que nós. Mando-lhe um beijo e tenho certeza de que Chico lhe manda outro beijo ― não, não desmaie. [...]

(Texto publicado originalmente no Jornal do Brasil, de 23/03/1968 e, posteriormente, no livro Todas as crônicas, de 2018.

Adaptado de: https://cronicabrasileira.org.br/cronicas/15396/oi-chico). Acesso em: 14 ma. 2021.)

Assinale a alternativa em que a expressão destacada NÃO é um vocativo.

• A. “Oh, Chico Buarque, pois não é que recebi uma carta [...]”.
• B. “Ela, Chico, não entendeu que você não é meu ídolo [...]”.
• C. “Olhe, moça simpática, sua carta é um amor [...]”.
• D. “Mas é só, meu caro amigo.”.
• E. “Pois se Chico tem candura, e você acha que também tenho, você, minha amiguinha, é mil vezes mais cândida do que nós.”.

Gabarito: E

Comentários

• O vocativo é o termo que tem a função de chamar, invocar ou interpelar dentro da oração. Não possui relação sintática com outros termos da oração, não pertencendo, portanto, nem ao sujeito, nem ao predicado; porém, relaciona-se com a segunda pessoa do discurso.

• O único que não é uma invocação é a letra E, pois nesse caso é um, Aposto explicativo.

• Questão bem confusa.

• Alguém poderia explicar melhor a resposta dessa questão?

• Aposto

• você = minha amiguinha

  (aposto explicativo)

• letra ''D'' trata-se de: oração subordinada adjetiva explicativa, logo não tem o chamamento para ser ''vocativo''.

• Na letra E, o termo "você" é sujeito da frase "é mil vezes mais cândida do que nós"

• Vocativo e um termo isolado da oração: Não sendo parte do sujeito e nem do preticado, serve para chamar a atenção do interlocutor e aparece separado do restante da oração por algum sinal de pontuação. Não deve ser confundido como aposto.

  o termo vocativo e um chamamento ao interlocutor!

• Confundi vocativo com aposto...

• VOCATIVO - Palavra que usa para chamar alguém o interlocutor e uma diga ele sempre tem vírgula.

• Vocativo = Chamamento.

  Chico, venha jantar.

  Venha jantar, chico.

  Jantar, Chico, venha.

• ate que em fim acertei uma dessa banca

• Vocativo é termo acessório da oração que não pertence nem ao sujeito nem ao predicado, servindo apenas para chamar ou invocar. Não mantém relação sintática com outro termo da oração.

  Alternativa E: O termo destacado “você” é o sujeito. Você é mil vezes mais cândida do que nós. 

Questão 5344924

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Português
• Assuntos: Advérbios; Morfologia

Oi, Chico!

Clarice Lispector

    Oh, Chico Buarque, pois não é que recebi uma carta de uma cidade do Rio Grande do Sul, Santa Maria, a respeito de você e de mim? É o seguinte: a moça me lê num jornal de Porto Alegre. E, muito jovem, diz que sente grande afinidade comigo, que eu escrevo exatamente como ela sente. Mas que sua maior afinidade comigo vem do fato de eu ter escrito sobre você, Chico. Diz: "Eu, como você, tenho uma inclinação enorme por ele. Achava eu que esta inclinação (que é motivo de troça de meus amigos) era um pouco de infantilismo meu, talvez uma regressão à infância, mas lendo seus bilhetes descobri que não, que a razão é justamente conforme suas palavras: ser ele altamente gostável e possuir candura. Você também tem candura, que se percebe ao ler uma só linha sua." Ela, Chico, não entendeu que você não é meu ídolo; eu não tenho ídolos. Você para mim é um rapaz de ouro, cheio de talento e bondade. Inclusive fico simplesmente feliz em ouvir quinhentas vezes em seguida "A banda", e um dia desse dancei com um de meus filhos. Mas é só, meu caro amigo. [...] Olhe, moça simpática, sua carta é um amor, e tenho certeza de que Chico ia gostar de você, é impossível não. Pois se Chico tem candura, e você acha que também tenho, você, minha amiguinha, é mil vezes mais cândida do que nós. Mando-lhe um beijo e tenho certeza de que Chico lhe manda outro beijo ― não, não desmaie. [...]

(Texto publicado originalmente no Jornal do Brasil, de 23/03/1968 e, posteriormente, no livro Todas as crônicas, de 2018.

Adaptado de: https://cronicabrasileira.org.br/cronicas/15396/oi-chico). Acesso em: 14 ma. 2021.)

Assinale a alternativa em que o advérbio em destaque atua como um intensificador.

• A. “[...] eu escrevo exatamente como ela sente.”.
• B. “[...] ser ele altamente gostável [...]”.
• C. “Inclusive fico simplesmente feliz em ouvir [...]”.
• D. “[...] a razão é justamente conforme suas palavras [...]”.
• E. “Texto publicado originalmente no Jornal do Brasil [...]”.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Só pelo sentido da palavra é possível marcar a opção correta.

• Por que não é EXATAMENTE?

• A questão está pedindo um advérbio de intensidade. Dessa forma, a letra b é a correta pois “altamente” intensifica “gostável”. A meu ver, se fosse substituída por “muito” seria mais fácil identificar a alternativa.

• Os advérbios e locuções adverbiais de intensidade são para intensificar o sentido dos verbos,  ou advérbios a que se ligam.

• Exatamente é o modo

• B - ALTAMENTE gostável. Que quer dizer Muito, bastente, demais, deveras, tanto, bem, mais ...

• Filgueira,

  se não estou enganado, "exatamente" é adverbio de "modo". "Modo" como foi escrito -> escreveu "exatamente" como ela sente.

Questão 5344927

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Português
• Assuntos: Figuras de Linguagem; Interpretação de Textos

Oi, Chico!

Clarice Lispector

    Oh, Chico Buarque, pois não é que recebi uma carta de uma cidade do Rio Grande do Sul, Santa Maria, a respeito de você e de mim? É o seguinte: a moça me lê num jornal de Porto Alegre. E, muito jovem, diz que sente grande afinidade comigo, que eu escrevo exatamente como ela sente. Mas que sua maior afinidade comigo vem do fato de eu ter escrito sobre você, Chico. Diz: "Eu, como você, tenho uma inclinação enorme por ele. Achava eu que esta inclinação (que é motivo de troça de meus amigos) era um pouco de infantilismo meu, talvez uma regressão à infância, mas lendo seus bilhetes descobri que não, que a razão é justamente conforme suas palavras: ser ele altamente gostável e possuir candura. Você também tem candura, que se percebe ao ler uma só linha sua." Ela, Chico, não entendeu que você não é meu ídolo; eu não tenho ídolos. Você para mim é um rapaz de ouro, cheio de talento e bondade. Inclusive fico simplesmente feliz em ouvir quinhentas vezes em seguida "A banda", e um dia desse dancei com um de meus filhos. Mas é só, meu caro amigo. [...] Olhe, moça simpática, sua carta é um amor, e tenho certeza de que Chico ia gostar de você, é impossível não. Pois se Chico tem candura, e você acha que também tenho, você, minha amiguinha, é mil vezes mais cândida do que nós. Mando-lhe um beijo e tenho certeza de que Chico lhe manda outro beijo ― não, não desmaie. [...]

(Texto publicado originalmente no Jornal do Brasil, de 23/03/1968 e, posteriormente, no livro Todas as crônicas, de 2018.

Adaptado de: https://cronicabrasileira.org.br/cronicas/15396/oi-chico). Acesso em: 14 ma. 2021.)

Qual é a figura de linguagem presente nos excertos “Inclusive fico simplesmente feliz em ouvir quinhentas vezes em seguida ‘A banda’ [...]” e “[...] você, minha amiguinha, é mil vezes mais cândida do que nós.”?

• A. Hipérbole.
• B. Eufemismo.
• C. Metáfora.
• D. Pleonasmo.
• E. Gradação.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: (A)

  ___

  ALITERAÇÃO ⇝ Repetição de consoantes.

  ANACOLUTO ⇝ É a mudança repentina na estrutura da frase. Eu, acho que estou passando mal

  ANÁFORA ⇝ Repetição de palavras em vários períodos ou orações. Muito quis, muito fiz

  ANTÍTESE ⇝ Ideias contrárias. Aproximação sentidos opostos, com a função expressiva de enfatizar contrastes, diferenças.

  ANTONOMÁSIA ou PERÍFRASE ⇝ Consiste em designar uma pessoa ou lugar por um atributo pelo qual é conhecido. Rainha dos Baixinhos

  APÓSTROFE ⇝ Consiste no uso do vocativo com função emotiva. Ó, Deus, tende piedade.

  ASSÍNDETO ⇝ A omissão de conectivos, sendo o contrário do polissíndeto. Correu, venceu

  ASSONÂNCIA ⇝ Repetição de encontro vocálicos. Minha foz do Iguaçu/Pólo Sul, meu azul/Luz do sentimento nu (Djavan) – repetição da vogal “u”.

  CATACRESE ⇝ Desdobramento da Metáfora. Emprega um termo figurado como nome de certo objeto, pela ausência de termo específico. Céu da boca, braço do sofá

  COMPARAÇÃO ⇝ Compara duas ou mais coisas.

  CONOTAÇÃO ⇝ Sentido figurado.

  DENOTAÇÃO ⇝ Sentido de dicionário.

  ELIPSE ⇝ Omissão. Termo não dito, mas aferível

  EUFEMISMO ⇝ Emprego de uma expressão mais leve. Deu o último suspiro

  GRADAÇÃO/ CLÍMAX ⇝ Sequência de ideias. Crescentes ou decrescente.

  HIPÉRBATO ⇝ Inversão sintática. São como anjos os seus alunos

  HIPÉRBOLE ⇝ Exagero em uma ideia/sentença. Morri de tanto estudar.

  IRONIA ⇝ Afirmação ao contrário.

  LITOTE ⇝ Consiste em dizer algo por meio de sua negação. Não é das mais bonitas; não que seja uma má companhia

  METÁFORA ⇝ Palavras usadas não em seu sentido original, mas no sentido figurado.

  METONÍMIA ⇝ Substituição por aproximação. Quero ver um Portinari

  NEOLOGISMO ⇝ Criação de novas palavras. Xisnovar, achismo

  ONOMATOPEIAS ⇝ Representação gráfica de ruídos ou sons.

  PARADOXO ⇝ Elementos que se fundem e ao mesmo tempo se excluem. Era uma pobre garota milionária

  PARALELISMO ⇝ Repetição de palavras ou estruturas sintáticas que se correspondem quanto ao sentido.

  PARONOMÁSIA ⇝ Palavras com sons parecidos. O cavaleiro é um cavalheiro.

  PERÍFRASE ou CIRCUNLÓQUIO ⇝ Substituição de uma ou mais palavras por outra expressão. Sua frase está ortograficamente errada = você escreveu errado

  PERSONIFICAÇÃO/ PROSOPOPEIA ⇝ Atribuição de sentimentos e ações próprias dos seres humanos a seres irracionais.

  PLEONASMO ⇝ Reforço de ideia. Entra pra dentro

  POLISSÍNDETO ⇝ O uso repetido de conectivos.

  SILEPSE ⇝ Concordância da ideia e não do termo utilizado na frase e possui alguns tipos. Pode discordar em gênero (masculino e feminino), número (singular e plural) e pessoa (sujeito na terceira pessoa e o verbo na primeira pessoa do plural. São Paulo é linda.

  SÍMILE ⇝ É semelhante à metáfora usada para demonstrar qualidades ou ações de elementos. Aproximação por semelhança.

  SINESTESIA ⇝ Quando há expressão de sensações percebidas por diferentes sentidos. Sorriso amargo, cantiga doce

  ZEUGMA ⇝ Omissão de uma palavra que já foi usada antes. Eles gostam de futebol; eu, de vôlei.

• Hipérbole – Figura de pensamento, corresponde ao exagero intencional na expressão. “Quase morri de estudar.”

  Metáfora – Figura de palavra ou semântica, representa uma comparação de palavras com significados diferentes e cujo termo comparativo fica subentendido na frase. “A vida é uma nuvem que voa.” (A vida é como uma nuvem que voa.)

  Gab.: A.

• Gabarito: letra A

  Há exagero na oração, caracterizando hipérbole.

• → Figuras de linguagem são expressões conotativas.

  → Figuras de palavras ou semântica:

  • Comparação: relação de comparação entre dois ou mais termos, separados por conjunção.
  • Metáfora: comparação implícita entre dois ou mais termos.
  • Metonímia: substituição de um termo por outro equivalente.
  • Catacrese: emprego inadequado de um termo devido à perda de seu sentido original.
  • Perífrase ou antonomásia: substituição de um termo por outro que o caracterize.
  • Sinestesia: combinação de dois ou mais sentidos do corpo humano.
  • → Figuras de sintaxe ou construção:
  • Elipse: ocultação de palavra ou expressão na estrutura do enunciado.
  • Zeugma: omissão de um termo mencionado anteriormente.
  • Anáfora: repetição de uma ou mais palavras no início dos versos ou orações.
  • Pleonasmo: uso de termo dispensável para enfatizar determinada ideia.
  • Anacoluto: falta de conexão sintática entre o início de uma frase e a sequência de ideias.
  • Silepse: concordância ideológica.
  • Hipérbato: inversão da ordem direta dos elementos de uma oração ou período.
  • Polissíndeto: repetição da conjunção “e”.
  • → Figuras de pensamento:
  • Hipérbole: exagero na declaração.
  • Litotes: afirmação realizada pela negação do contrário.
  • Eufemismo: palavras ou expressões agradáveis para amenizar a declaração.
  • Ironia: sugerir o contrário do que se afirma.
  • Prosopopeia: personificação.
  • Antítese: oposição entre palavras, expressões ou ideias.
  • Paradoxo ou oximoro: antítese que expressa uma contradição.
  • Apóstrofe: interrupção da frase para interpelar ou invocar.
  • Gradação: sequência de ideias.

  → Figuras de som ou harmonia:

  • Aliteração: repetição de consoantes ou sílabas.
  • Assonância: repetição de vogais.
  • Onomatopeia: palavra cuja sonoridade está associada à coisa representada.
  • Paronomásia: palavras parecidas, mas com grafia, som e significado distintos.

• vir quinhentas vezes em seguida ‘A banda

  hipérbole= exagero

• GABARITO A

  HÁ UM EXAGERO NA FRASE, LOGO SE CARACTERIZA UMA HIPÉRBOLE.

• “Inclusive fico simplesmente feliz em ouvir quinhentas vezes em seguida ‘A banda’ [...]” e “[...] você, minha amiguinha, é mil vezes mais cândida do que nós.”?

  Obvio que a pessoa não vai ouvir quinhentas vezes em seguida, ela pode até escutar quinhentas vezes mas com certeza não será em seguida

  Da mesma forma a amiguinha não é mil vezes mais cândida do que os demais, as duas expressões são exageros intencionais do locutor.

  Hipérbole: Baseada no exagero intencional do locutor, isto é, expressão uma ideia de forma exagerada.

  Exemplo: Liguei para ele milhões de vezes essa tarde. (ligou várias vezes mas não literalmente milhão de vezes)

  Eufemismo: atenua o sentido das palavras, suavizando as expressões do discurso.

  Exemplo: Ele foi para o céu. ( "para o céu" ameniza o discurso real "ele morreu")

  Metáfora: Consiste em utilizar uma palavra ou uma expressão em lugar de outra, sem que haja uma relação real, mas em virtude da circunstância de que o nosso espirito as associa e depreende entre elas certa semelhanças.

  Exemplo: Meu pensamento é um rio subterrâneo ( O poeta estabelece relações de semelhança entre um rio subterrâneo e o seu pensamento)

  Pleonasmo: Consiste no emprego de palavras redundantes para reforça uma ideia.

  Exemplo: Ele vive uma vida feliz

  Deve-se evitar os pleonasmo viciosos, que não têm valor de reforço, sendo antes fruto do desconhecimento do sentido das palavras, como por exemplos as construções: "subir para cima", "entrar para dentro", etc.

  Gradação: Os termos da frase são fruto de hierarquia ( ordem crescente ou decrescente)

  Exemplo: As pessoas chegaram à festa, sentaram, comeram e dançaram

• A questão é sobre figuras de linguagem e quer saber qual a figura de linguagem presente em  “Inclusive fico simplesmente feliz em ouvir quinhentas vezes em seguida ‘A banda’ [...]” e “[...] você, minha amiguinha, é mil vezes mais cândida do que nós.”. Vejamos:

   .

  A) Hipérbole.

  Certo. Há uma hipérbole, ou seja, um exagero, em "ouvir quinhentas vezes" e "mil vezes mais cândida".

  Hipérbole: é uma afirmação exagerada. É uma deformação ela verdade que visa a um efeito expressivo.

  Ex.: Chorou rios de lágrimas.

   .

  B) Eufemismo.

  Errado.

  Eufemismo: consiste em suavizar a expressão de uma ideia triste, molesta ou desagradável, substituindo o termo contundente por palavras ou circunlocuções amenas ou polidas.

  Ex.: Fulano foi desta para melhor. [= morreu]

   .

  C) Metáfora.

  Errado.

  Metáfora: é o desvio da significação própria de uma palavra, nascido de uma comparação mental ou característica comum entre dois seres ou fatos.

  Ex.: "O pavão é um arco-íris de plumas."

  • Não confundir a metáfora com a comparação. Na comparação, os dois termos vêm expressos e unidos por nexos comparativos (como, tal, qual, assim como, etc.):

  Nero foi cruel como um monstro. (comparação)

  Nero foi um monstro. (metáfora)

   .

  D) Pleonasmo.

  Errado.

  Pleonasmo: é o emprego de palavras redundantes, com o fim de reforçar ou enfatizar a expressão.

  Ex.: "Foi o que vi com os meus próprios olhos."

   .

  E) Gradação.

  Errado.

  Gradação: é uma sequência de ideias dispostas em sentido ascendente ou descendente.

  Ex.: Uma palavra, um gesto, um olhar bastava para despertar suspeita.

   .

  Referência: CEGALLA, Domingos Pascoal. Novíssima Gramática da Língua Portuguesa, 48.ª edição, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008.

   .

  Gabarito: Letra A

• A) Hipérbole: Baseada no exagero intencional do locutor, isto é, expressão uma ideia de forma exagerada.

  B) Eufemismo: atenua o sentido das palavras, suavizando as expressões do discurso.

  C) Metáfora: Consiste em utilizar uma palavra ou uma expressão em lugar de outra, sem que haja uma relação real, mas em virtude da circunstância de que o nosso espirito as associa e depreende entre elas certa semelhanças.

  D) Pleonasmo: Consiste no emprego de palavras redundantes para reforça uma ideia.

  E) Gradação: Os termos da frase são fruto de hierarquia ( ordem crescente ou decrescente)

• Repetindo o comentário da colega Ana Paula, apenas para salvar:

  → Figuras de linguagem são expressões conotativas.

  → Figuras de palavras ou semântica:

  • Comparação: relação de comparação entre dois ou mais termos, separados por conjunção.
  • Metáfora: comparação implícita entre dois ou mais termos.
  • Metonímia: substituição de um termo por outro equivalente.
  • Catacrese: emprego inadequado de um termo devido à perda de seu sentido original.
  • Perífrase ou antonomásia: substituição de um termo por outro que o caracterize.
  • Sinestesia: combinação de dois ou mais sentidos do corpo humano.
  • → Figuras de sintaxe ou construção:
  • Elipse: ocultação de palavra ou expressão na estrutura do enunciado.
  • Zeugma: omissão de um termo mencionado anteriormente.
  • Anáfora: repetição de uma ou mais palavras no início dos versos ou orações.
  • Pleonasmo: uso de termo dispensável para enfatizar determinada ideia.
  • Anacoluto: falta de conexão sintática entre o início de uma frase e a sequência de ideias.
  • Silepse: concordância ideológica.
  • Hipérbato: inversão da ordem direta dos elementos de uma oração ou período.
  • Polissíndeto: repetição da conjunção “e”.
  • → Figuras de pensamento:
  • Hipérbole: exagero na declaração.
  • Litotes: afirmação realizada pela negação do contrário.
  • Eufemismo: palavras ou expressões agradáveis para amenizar a declaração.
  • Ironia: sugerir o contrário do que se afirma.
  • Prosopopeia: personificação.
  • Antítese: oposição entre palavras, expressões ou ideias.
  • Paradoxo ou oximoro: antítese que expressa uma contradição.
  • Apóstrofe: interrupção da frase para interpelar ou invocar.
  • Gradação: sequência de ideias.

  → Figuras de som ou harmonia:

  • Aliteração: repetição de consoantes ou sílabas.
  • Assonância: repetição de vogais.
  • Onomatopeia: palavra cuja sonoridade está associada à coisa representada.
  • Paronomásia: palavras parecidas, mas com grafia, som e significado distintos.

Questão 5344930

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Princípios da Redação Oficial

Assinale a alternativa em que todas as propriedades são atributos da redação oficial.

• A. Impessoalidade, concisão, padronização e coerência.
• B. Clareza, eloquência, formalidade e uso da norma-padrão da língua portuguesa.
• C. Objetividade, precisão, expressividade e formalidade.
• D. Padronização, coesão, estilo e objetividade.
• E. Eloquência, originalidade, uso da norma-padrão da língua portuguesa e formalidade.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: (A)

  ___

  A redação oficial deve caracterizar-se por:

   clareza e precisão;

   objetividade;

   concisão;

   coesão e coerência;

   impessoalidade;

   formalidade e padronização; e

   uso da norma padrão da língua portuguesa. 

  FONTE: Manual de Redação da Presidência da República (3ª ed., 2019)

• Gab. letra A

  A redação oficial deve caracterizar-se por:

  ·        clareza e precisão;

  ·        concisão;

  ·        coesão e coerência;

  ·        formalidade e padronização;

  ·        objetividade;

  ·        impessoalidade;

  ·        uso da norma padrão da língua portuguesa;

  Mnemônico: 3C-F-O-I-U (pra quem sabe inglês) kkk

  Fonte: MRPR v.2018

• GABARITO: A

  PECULIARIDADES DA REDAÇÃO OFICIAL

  1. Impessoalidade

  2. Linguagem

  3. Formalidade

  4. Padronização

  5. Concisão

  6. Clareza

  7. Pronomes de Tratamento

  8. Fechos para Comunicações

  9. Identificação do Signatário

  Fonte: https://www.al.sp.gov.br/StaticFile/ilp/texto%20-%20aula%20redacao%20oficial.htm

• Esta questão exige do candidato conhecimento acerca dos atributos da redação oficial.
  
  

  O Manual da Presidência da República determina as sete características que um texto oficial deve ter. São elas: 
  
  1. clareza e precisão; 
  2. objetividade; 
  3. concisão; 
  4. coesão e coerência; 
  5. impessoalidade; 
  6. formalidade e padronização; e 
  7. uso da norma culta padrão da língua portuguesa.
  

  
  

  
  

  
  

  Sendo assim, verificamos que "eloquência" (letras B e E); "expressividade" (letra C); "estilo" (letra D); e "originalidade" (letra E) não estão entre os atributos da redação oficial. Portanto, a única alternativa em que todas as propriedades são atributos da redação oficial é a letra A.
  

  
  

  Gabarito do Professor: Letra A.

Questão 5344933

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: As Comunicações Oficiais; Emprego dos Pronomes de Tratamento

Sobre a utilização dos pronomes de tratamento na redação oficial, assinale a alternativa correta.

• A. Por se referirem à pessoa com quem se fala, estabelecem concordância com a segunda pessoa gramatical.
• B. No corpo do texto, pode-se empregá-los em sua forma abreviada ou por extenso.
• C. Está correta a frase: Vossa Senhoria designará vosso substituto.
• D. Quanto aos adjetivos referidos aos pronomes de tratamento, o gênero gramatical deve concordar com o substantivo que compõe a locução (Ex.: Vossa Excelência está atarefada).
• E. O pronome “Sua Excelência” é utilizado para se fazer referência direta a alguma autoridade.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. Letra B

  a) Por se referirem à pessoa com quem se fala, estabelecem concordância com a segunda pessoa gramatical.

  Justificativa: Os pronomes de tratamento apresentam certas peculiaridades quanto às concordâncias verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala), levam a concordância para a terceira pessoa. Ex: Vossa Senhoria designará o assessor.

  b) No corpo do texto, pode-se empregá-los em sua forma abreviada ou por extenso. (correta)

  Justificativa: Somente para o Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e Presidente do STF não se usa abreviatura.

  c) Está correta a frase: Vossa Senhoria designará vosso substituto.

  Justificativa: Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa. Ex: Vossa Senhoria designará seu substituto.

  d) Quanto aos adjetivos referidos aos pronomes de tratamento, o gênero gramatical deve concordar com o substantivo que compõe a locução (Ex.: Vossa Excelência está atarefada).

  Justificativa: Já quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Ex: Se o interlocutor for homem, o correto é: Vossa Excelência está atarefado.

  e) O pronome “Sua Excelência” é utilizado para se fazer referência direta a alguma autoridade.

  Justificativa: O pronome Sua Excelência é utilizado para se fazer referência a alguma autoridade (indiretamente). Ex: A Sua Excelência o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil (por exemplo, no endereçamento do expediente)

  Fonte: MRPR v.2018

• Gab. Letra B

  a) Por se referirem à pessoa com quem se fala, estabelecem concordância com a segunda pessoa gramatical.

  Justificativa: Os pronomes de tratamento apresentam certas peculiaridades quanto às concordâncias verbal, nominal e pronominal. Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala), levam a concordância para a terceira pessoa.

  Ex: Vossa Senhoria designará o assessor.

  Ele designará o assessor.

  b) No corpo do texto, pode-se empregá-los em sua forma abreviada ou por extenso. (correta)

  Justificativa: Somente para o Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e Presidente do STF não se usa abreviatura.

  c) Vossa Senhoria designará vosso substituto.

  Justificativa: Da mesma forma, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa. Ex: Vossa Senhoria designará seu substituto.

  Ele designará seu substituto.

  d) Quanto aos adjetivos referidos aos pronomes de tratamento, o gênero gramatical deve concordar com o sexo da pessoa . (Ex.: Vossa Excelência está atarefada)

  e) O pronome “Sua Excelência” é utilizado para se fazer referência direta a alguma autoridade.

  Justificativa: O pronome Sua Excelência é utilizado para se fazer referência a alguma autoridade (indiretamente). Ex: A Sua Excelência o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil (por exemplo, no endereçamento do expediente)

  Fonte: MRPR v.2018

• Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente à utilização do pronome de tratamento na redação oficial.
  
  
  
  
  a) De acordo com o Manual de Redação, os pronomes de tratamento, embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala), levam a concordância para a terceira pessoa. Nesse sentido, esta alternativa está incorreta.
  b) Conforme explica o Manual de Redação, os pronomes de tratamento podem ser empregados em sua forma abreviada ou por extenso quando estivem no corpo do texto. Dessa forma, esta alternativa está correta.
  c) O Manual de Redação explica que os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa. Sendo assim, a construção correta é "Vossa Senhoria designará seu substituto". Portanto, esta alternativa está incorreta.
  d) Quanto aos adjetivos referidos aos pronomes de tratamento, o Manual de Redação determina que o gênero gramatical coincida com o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução. Desse modo, esta alternativa está incorreta.
  e) O Manual de Redação estabelece dois pronomes que devem ser utilizados para se comunicar diretamente com o receptor: Vossa Excelência ou Vossa Senhoria. Assim, verificamos que esta alternativa está incorreta.
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra B
  

Questão 5344936

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows 10; Windows Explorer - conceitos de organização de pastas e arquivos

Um colega de trabalho necessita fixar pastas no Acesso Rápido do Windows 10 e lhe pediu ajuda para executar essa operação. Você apresentou os passos a ele, sabendo que ele fará isso a partir do Windows Explorer. Diante do exposto e considerando as alternativas a seguir, os passos corretos apresentados por você são:

• A. criar um atalho no Desktop e arrastar até a pasta Acesso Rápido.
• B. clicar com o botão direito do mouse sobre a pasta e selecionar o comando “Fixar no Acesso rápido” do submenu apresentado.
• C. abrir o terminal do Windows 10, ir até a pasta Acesso Rápido e executar o comando: md <nome da pasta>.
• D. clicar com o botão direito sobre o Acesso Rápido do Windows Explorer e selecionar o comando “Criar pasta” no submenu apresentado.
• E. abrir o Power Shell do Windows 10, ir até o atalho de Acesso Rápido e copiar a pasta com o conteúdo que se deseja fixar, por meio do comando: copy <nome da pasta>.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: (B) >> clicar com o botão direito do mouse sobre a pasta e selecionar o comando “Fixar no Acesso rápido” do submenu apresentado.

• Lembrem que acesso rápido é composto pelos atalhos de pastas dentro do painel de navegação do Windows Explorer!

  Não confundir com a barra de tarefas.

• teste pratica, esse é o melhor jeito de aprender essas frescuras.

• Letra B

  "Acesso rápido"

  • Funciona como atalho para abrir itens que são acessados com mais frequência
  • E também é possível fixar pastas e arquivos

  ___________

  (CESPE) No explorador de arquivos do Windows 10, é possível fixar as pastas favoritas na funcionalidade acesso rápido, que lista, além das pastas fixadas, as usadas com frequência e também os arquivos usados recentemente. (CERTO)

Questão 5344939

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel 2016 e 365; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Você está diante de uma planilha do MS-Excel do Office 365 e necessita realizar uma operação lógica em uma célula qualquer, sendo que, se o valor da célula A2 estiver entre os números inteiros 3 e 8, a célula em que você está operando o cálculo deve retornar VERDADEIRO, caso contrário, ela deve retornar FALSO. Sabendo disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente o uso da função do MS-Excel que resolva o cenário aqui apresentado.

• A. =SE(A2>=3 E A2<=8; “VERDADEIRO”; “FALSO”)
• B. =SE(A2>=3 E(SE(A2<=8; “VERDADEIRO”); “FALSO”))
• C. =E(A2>=3;”VERDADEIRO”; E(A2<=8; “FALSO”))
• D. =E(A2; ENTRE (3;8); “VERDADEIRO”; ”FALSO”
• E. =E(A2>=3;A2<=8)

Gabarito: E

Comentários

• Me leva Jesus!!!

• A função "E" retorna "Verdadeiro" somente se todos os seus argumentos forem verdadeiros.

  Se pelo menos um de seus argumentos for falso, a função "E" retornará "Falso".

• Valei-me, Jesus! /2

• Teste Lógico não seria a função =SE, buguei kkkkkk

• Pq a letra A está errada?

• Minha falecida vó sempre me dizia "meu filho, ainda vamos ver coisa neste mundo"

• E é uma função portanto deve ser precedida de = e seu conteúdo esta entre parênteses.

• Tendi nada

• A questão aborda conhecimentos acerca das funcionalidades das funções no Excel 365, mais especificamente quanto à função responsável por verificar se todos os testes lógico, definidos pelo usuário, atendem a um critério, retornando o valor “VERDADEIRO”, caso positivo, ou “FALSO”, se negativo.

  A função “E” é utilizada para verificar se todos os argumentos, definidos pelo usuário, atendem a um critério, retornando o valor “VERDADEIRO”, caso positivo, ou “FALSO”, se negativo.

  A função “E” possui a seguinte estrutura: “=E(teste lógico 1; teste lógico 2...)”.

  Como o enunciado nos pede que haja um teste lógico para verificar se o valor da célula A2 está entre os números 3 e 8, deve-se escrever a função “E” da seguinte maneira: “=E(A2>=3;A2<8)”.

  A)     Incorreta – A função “SE” é utilizada para realizar um teste lógico entre dois valores, retornando um valor determinado pelo usuário, caso o teste seja positivo, ou outro valor caso o teste seja negativo.  Como há a presença de dois testes lógicos, o adequado seria utilizar a função “SES”, que tem como função verificar se dois ou mais testes lógicos atendem a um critério.

  B)     Incorreta – A justificativa é a mesma da alternativa A.

  C)     Incorreta – Há um erro na escrita da função “E”, uma vez que, após o termo “>=3;”, deveria ser inserido o segundo teste lógico, que no caso seria o “<=8”. Não há a necessidade de definir a palavra que será retornada caso o teste seja positivo ou negativo.

  D)     Incorreta – A função foi escrita completamente de forma inadequada.

  E)     Correta – A função “=E(A2>=3;A2<8)” verificará se o valor da célula A2 é superior ou igual a 3 (teste lógico 1) e também se é menor ou igual a 8 (teste lógico 2), ou seja, caso os dois testes lógicos sejam positivos, o valor da célula A2 estará entre os números 3 e 8, por conseguinte, a função retornará o valor “VERDADEIRO”, caso contrário, o valor “FALSO”.

  Gabarito – Alternativa E. 

• Questão chata msm kkk. O que eu entendi, me corrija se eu tiver errado.

  Tente buscar o simples que as vezes da certo !!

  Resumindo..

  1.Qualquer função SE ou E, elas já dão condições Verdadeiras ou Falsas como resposta, então não precisa colocar verdadeiro ou falso na fórmula. Nisso aí você já descarta as alternativas com essa situação.

  2.Essa Função E, de modo bem simples, se vc coloca =E(B3>16): quer dizer que se nessa coluna B3 tiver um número maior que 16 ele dará verdadeiro. Se tiver um número menor que 16, ele dará falso.

  3.Então como ele quer que a célula A2 esteja entre os números inteiros 3 e 8, Resposta:

  =E(A2>=3;A2<=8): Então, qualquer número dentro dessa condição a fórmula acusará verdadeiro, fora isso será Falso.

• GAB: E

  Fórmulas do Excel

  Condicional

     =SE()

     Verifica se determinadas condições lógicas são verdadeiras. Estes testes incluem conferir qual valor é maior entre duas células ou o resultado da soma de determinadas entradas.

     =E()

     Confere se dois testes lógicos são verdadeiros ao mesmo tempo.

     =OU()

     Confere se apenas um de dois testes lógicos é verdadeiro.

     =NÃO()

     Confere se o valor inserido em uma célula é igual ao especificado.

     =SEERRO()

     Identificar se o resultado presente em uma célula (que, geralmente, contém outra fórmula) é um erro.

  Procura

     =PROCV()

     Procura determinados valores em células específicas e retornar o valor de outra célula na mesma linha.

     =ÍNDICE()

     Procura o resultado em uma linha e coluna específicos dentro de um conjunto determinado de células.

     =CORRESP()

     Procura por uma determinada célula em um conjunto determinado e retorna sua localização relativa.

     =DESLOC()

     Procura por um valor específico em uma coluna e retorna o valor de uma célula relativa.

     =PROCH()

     Procura um valor em uma linha e retorna o valor de outra célula na mesma coluna.

  Data e hora

     =DIATRABALHOTOTAL()

     Calcula quantos dias existem entre duas datas e retorna apenas os dias da semana.

     =MÊS()

     Calcula quantos meses de diferença existem entre duas datas.

     =ANO()

     Retorna o ano em uma data.

     =HORA()

     Retorna apenas a hora de uma célula que contenha um horário.

     =MINUTO()

     Retorna apenas o minuto de uma célula que contenha um horário.

     =SEGUNDO()

     Retorna apenas o segundo de uma célula que contenha um horário.

     =HOJE()

     Retorna o dia atual (baseado no horário do sistema).

     =AGORA()

     Retorna a hora atual (baseado no horário do sistema).

  Financeiro

     =XTIR()

     Retorna a taxa de crescimento anual de um investimento.

  Estatísticas

     =MÉDIA()

     Calcula a média entre uma série de entradas numéricas.

     =MÉDIASE()

     Calcula a média entre uma série de entradas numéricas, mas ignora qualquer zero encontrado.

     =MED()

     Encontra o valor do meio de uma série de células.

     =MODO()

     Analisa uma série de números e retorna o valor mais comum entre eles.

     =SOMARPRODUTO()

     Multiplica os valores equivalentes em duas matrizes e retorna a soma de todos eles.

  Matemática

     =SOMA()

     Retorna a soma total entre os valores inseridos.

     =SOMASE()

     Adiciona os valores de um intervalo especificado apenas se elas passarem em um teste lógico.

     =BDSOMA()

     Adiciona os valores de um intervalo especificado se eles coincidirem com condições específicas.

     =FREQÜÊNCIA()

     Analisa uma matriz e retorna o número de valores encontrados em um determinado intervalo.

     =MULT()

     Multiplica os valores do intervalo.

     =POTÊNCIA()

     Calcula a potência entre dois números.

     =MÍNIMO()

     Retorna o menor número encontrado em um intervalo.

  Fonte: https://www.techtudo.com.br/listas/2019/01/formulas-do-excel-as-68-funcoes-mais-importantes-do-programa.ghtml

• RESUMINDO

  GAB-E

  =E(A2>=3;A2<=8)

  ACABOU, PRÓXIMA QUESTÃO!!!

• Muita calma nessa hora!

• O que pegou foi o fato de envolver intervalo. Numa pesquisa rápida, notei que a função SE isolada não consegue fazer o teste lógico, ou não é o mais ideal.

  Tratando-se de "intervalos" necessitará do E.

  https://www.youtube.com/watch?v=iwlJo-O7nQo

• Alô alô Marcianos... aqui quem fala é da Terra

  P´ra variar estamos em guerra!

  Num sei nem pra onde vai !

• >COMENTANDO APENAS PARA SALVAR ESSA MARAVILHA<

  Fórmulas do Excel

  Condicional

     =SE()

     Verifica se determinadas condições lógicas são verdadeiras. Estes testes incluem conferir qual valor é maior entre duas células ou o resultado da soma de determinadas entradas.

     =E()

     Confere se dois testes lógicos são verdadeiros ao mesmo tempo.

     =OU()

     Confere se apenas um de dois testes lógicos é verdadeiro.

     =NÃO()

     Confere se o valor inserido em uma célula é igual ao especificado.

     =SEERRO()

     Identificar se o resultado presente em uma célula (que, geralmente, contém outra fórmula) é um erro.

  Procura

     =PROCV()

     Procura determinados valores em células específicas e retornar o valor de outra célula na mesma linha.

     =ÍNDICE()

     Procura o resultado em uma linha e coluna específicos dentro de um conjunto determinado de células.

     =CORRESP()

     Procura por uma determinada célula em um conjunto determinado e retorna sua localização relativa.

     =DESLOC()

     Procura por um valor específico em uma coluna e retorna o valor de uma célula relativa.

     =PROCH()

     Procura um valor em uma linha e retorna o valor de outra célula na mesma coluna.

  Data e hora

     =DIATRABALHOTOTAL()

     Calcula quantos dias existem entre duas datas e retorna apenas os dias da semana.

     =MÊS()

     Calcula quantos meses de diferença existem entre duas datas.

     =ANO()

     Retorna o ano em uma data.

     =HORA()

     Retorna apenas a hora de uma célula que contenha um horário.

     =MINUTO()

     Retorna apenas o minuto de uma célula que contenha um horário.

     =SEGUNDO()

     Retorna apenas o segundo de uma célula que contenha um horário.

     =HOJE()

     Retorna o dia atual (baseado no horário do sistema).

     =AGORA()

     Retorna a hora atual (baseado no horário do sistema).

  Financeiro

     =XTIR()

     Retorna a taxa de crescimento anual de um investimento.

  Estatísticas

     =MÉDIA()

     Calcula a média entre uma série de entradas numéricas.

     =MÉDIASE()

     Calcula a média entre uma série de entradas numéricas, mas ignora qualquer zero encontrado.

     =MED()

     Encontra o valor do meio de uma série de células.

     =MODO()

     Analisa uma série de números e retorna o valor mais comum entre eles.

     =SOMARPRODUTO()

     Multiplica os valores equivalentes em duas matrizes e retorna a soma de todos eles.

  Matemática

     =SOMA()

     Retorna a soma total entre os valores inseridos.

     =SOMASE()

     Adiciona os valores de um intervalo especificado apenas se elas passarem em um teste lógico.

     =BDSOMA()

     Adiciona os valores de um intervalo especificado se eles coincidirem com condições específicas.

     =FREQÜÊNCIA()

     Analisa uma matriz e retorna o número de valores encontrados em um determinado intervalo.

     =MULT()

     Multiplica os valores do intervalo.

     =POTÊNCIA()

     Calcula a potência entre dois números.

     =MÍNIMO()

     Retorna o menor número encontrado em um intervalo.

• Essa questão tinha que ser anulada!

  Diz claramente que é valores inteiros ENTRE 3 e 8, então a questão quer os números 4,5,6 e 7.

  Não incluiria o 3 e o 8.

Questão 5344942

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Software

Assinale a alternativa que apresenta corretamente apenas o nome de softwares utilitários compactadores de arquivo.

• A. Winrar, Powershell, GuitHub.
• B. Ftp, Winrar, Winzip.
• C. PeaZip, 7-zip, WinZip.
• D. BraZip, Universal Extractor, Disc Image.
• E. Commmand Prompt, Winzip, GitHub.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: (C) >> PeaZip, 7-zip, WinZip.

  ___

  POWERSHELL: O PowerShell é uma solução de automação de tarefas multiplataforma que consiste em um shell de linha de comando, em uma linguagem de script e uma estrutura de gerenciamento de configuração

  GITHUB: uma espécie de "rede social para programadores". O site tem uma fama especial nesse nicho, sendo também um serviço de publicação e compartilhamento de códigos de programação. (acredito que a banca tenha escrito errado)

  FTP: protocolo de transferência de arquivos.

  Disc Image: é uma versão prática, programa de versão do Windows, sendo parte da categoria Utilitários de software com subcategoria CD e DVD (mais especificamente imagens de disco).

  Command Prompt: Prompt de Comando é um interpretador de linha de comando no OS/2 e de sistemas baseados no Windows NT. Ele é um comando análogo ao command.com do MS-DOS e de sistemas Windows 9x, ou de shells utilizados pelos sistemas Unix.

• Software Básico – é o programa considerado essencial para o funcionamento de um computador. Sem ele o computador não funciona.

  Exemplo de software básico: Sistema Operacional Windows e Linux.

  Software Utilitário – é qualquer programa não obrigatório para o funcionamento do computador, porém, é considerado extremamente útil para o seu bom funcionamento.

  Exemplo de Utilitário: Antivírus.

  Software Aplicativo – são programas que tem aplicações práticas para o usuário. Também não são obrigatórios para o funcionamento do computador, porém, quando instalados, oferecem praticidade para os usuários.

  Exemplo de Aplicativos: Word, Excel, Power Point, navegadores e jogos.

  Fonte: QC

• Ah se no TJ caísse uma dessas, quem dera...

  Gabarito: C.

• Bizú: Tudo que terminar com zip ou .zip, rar ou .rar são tipos de compressores de arquivos.

• GAB-C

  PeaZip, 7-zip, WinZip.

  Não existe glória sem sacrifícios. CONTINUE ESTUDANDO!!

• RESUMINDO:

  Compactadores: PeaZip, 7-zip, WinZip e Winrar.

  Dica: tudo que tenha "zip" ou "rar"

Questão 5344945

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Internet; Nuvem ("cloud computing" e "cloud storage")

Você está utilizando um arquivo que está armazenado no seu Google Drive. Com base nesse cenário, é correto afirmar que

• A. é necessário, ao anexar o arquivo diretamente do Google drive em um e-mail, conceder permissão ao remetente.
• B. o arquivo pode ser aberto diretamente no office 365 on-line.
• C. é necessário realizar o download do arquivo para dar permissão a um e-mail remetente.
• D. o arquivo não pode ser aberto por outra pessoa sem uma chave de acesso enviada por e-mail.
• E. apenas arquivos em ‘.pdf’ podem ser compartilhados pelo Google Drive.

Gabarito: B

Comentários

• Questão bem confusa! Não entendi nada!

  O gabarito para os não assinantes é a letra A de acordo com a banca.

• Não entendi. O necessário não seria conceder permissão ao destinatário?

• Pessoal, eu fiz esse concurso e o mesmo encontra-se em fase de recursos. Já foi manejado o devido recurso contra essa questão, assim como outras. Em breve saí o resultado.

  RAZÕES APRESENTADAS PELO PROFESSOR CESAR VIANNA:

  "O gabarito preliminar indica com resposta certa da questão a alternativa:

  “é necessário, ao anexar o arquivo diretamente do Google drive em um e-mail, conceder permissão ao remetente.”

  Contudo, tal ação não é exigida ao remetente da mensagem. Sendo ele o dono do arquivo armazenado no Google Drive, ele terá acesso imediato ao arquivo sempre que quiser anexar em uma mensagem. Caso utilize o sistema de e-mail do mesmo fabricante, o Gmail, encontrará uma opção específica para anexar arquivos do Google Drive.

  A permissão é necessária para o destinatário, em arquivos compartilhados do Google Drive.

  A questão apresenta alternativa correta na afirmação:

  “o arquivo pode ser aberto diretamente no office 365 on-line”.

  Essa operação é respaldada pela documentação do sistema da empresa Google disponível no link abaixo.

  A documentação indica que é possível “trabalhar no Office e sincronizar arquivos com o Drive (usando o Office)”. Mesmo “após mover os arquivos do Office para o Drive, você ainda poderá trabalhar neles no Office e salvar as alterações no Drive”. Para tanto, basta que o usuário “instale o Google Drive para computador no seu computador”.

  Pela exposição de argumentos, solicita-se a alteração de gabarito de A para B."

• Eu li a questão sem ter visto a banca....

  Quando vi o gabarito, fui ver a banca...

  Não me espantei quando vi que era a AOCP né mores

• Que bom que não fui só eu que achou essa questão esquisita...

• gabarito errado. banca já corrigiu em 24/09/2021 correta letra b

• O arquivo pode ser aberto diretamente no office 365 on-line.

  Gabarito atualizado.

  Letra B

• Pessoal

  Sobre a alternativa "a" ===> Realmente nem sempre é necessário conceder permissão. Afinal de contas se a pessoa possuir o link do arquivo, sem que ele tenha restrição, que é uma faculdade imposta pelo dono, conseguirá abri-lo normalmente.

  =========> Não sei se vocês já acessaram arquivos em pastas do Google Drive (alguns exigem que peçamos permissão, já, outros, não, pois basta ter o link).

• GAB-B

  o arquivo pode ser aberto diretamente no office 365 on-line.

  Se você tiver uma versão recente do Office, poderá salvar documentos diretamente em locais online do seu programa do Office. Isso elimina a etapa extra de salvar em seu computador e depois carregar.

  No Word, Excel ou PowerPoint

  1. No navegador da Web, vá para OneDrive.com.
  2. Selecione a pasta em que o documento foi salvo e clique no nome do arquivo. O documento é aberto no programa de Office para a Web apropriado.

  O PANZER CHEGOU!!

  GAB-B

• "Você está utilizando um arquivo que está armazenado no seu Google Drive. Com base nesse cenário, é correto afirmar que"

  Que tipo de arquivo AOCP? Quer dizer que o office abriria um arquivo tipo .mp3 ou .rar ou qualquer coisa?

  Desde quando o office abre todo tipo de arquivo????

  Só Deus entende o que pensou o examinador!

Questão 5344948

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

Seu gerente lhe pediu para comprar alguns computadores para o seu departamento. Quando foi lhe passada a especificação dos computadores, veio a informação de que eles deveriam ter CPU “multicore”. Nesse caso, considerando os processadores (CPU) multicore, para comprar os computadores, você deve saber que

• A. um dos núcleos de um processador multicore é relativo à placa de vídeo, pois o computador não fará mais uso dessa placa.
• B. um processador multicore é composto de um único chip com diversos processadores.
• C. multicore significa que a placa mãe contém diversos slots para diferentes núcleos do processador.
• D. um processador multicore é composto de um único processador com diversos chips.
• E. o uso de processadores multicore aumenta o desempenho do computador por meio do aumento da frequência do clock do processador.

Gabarito: B

Comentários

• Atualmente, os processadores possuem múltiplos núcleos (2 ou mais ) e isto permite a divisão de tarefas entre si, ou seja, permite trabalhar em um ambiente de multitarefa real. 

  Dual Core – 2 núcleos

  Quad Core – 4 núcleos

  O sistema operacional trata cada um desses núcleos como um processador diferente. 

  GAB - LETRA B

• Resumindo:

  Core = Núcleo do processamento.

  Quando você pensa em 'multi', você pensa em 'muitos'. Nesse caso, você pensa em vários núcleos de processamento, que basicamente são processadores dentro de um processador. Como se fossem processadores independentes.

• Core é uma palavra que deriva da língua inglesa e significa “centro”. -> Na informática -> NÚCLEO -> processador..

• Core: núcleo (processador)

  Multicore: 2 ou mais processadores

• E esse paradoxo: um processador multicore é composto de um único chip com diversos processadores.

Questão 5344951

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos Fundamentais; Princípios Arquivísticos

Quais são os níveis de desdobramento existentes para a elaboração dos planos de classificação de documentos arquivísticos que dizem respeito ao princípio da proveniência e que são a base de todo trabalho de classificação em arquivos?

• A. Contexto do documento e nível relevante.
• B. Dimensão dos arquivos e versão atual.
• C. Visão preventiva e arquivo legalizado.
• D. Respeito aos fundos e ordem original.
• E. Fonte primordial e grau de clareza.

Gabarito: D

Comentários

• D)Respeito aos fundos e ordem original.

• O princípio do respeito aos fundos, também é chamado de princípio da proveniência, nos diz que os arquivos devem ser organizados por fundos de documentos, de modo a se respeitar a origem dos documentos.

• A questão versa sobre uma série de termos, alguns técnicos e outros que dependem de contexto, buscando a alternativa que elenca os princípios que são a base para a classificação.
  
  a) O contexto do documento diz respeito ao momento de produção, à função e à atividade a que ele faz referência e a todos os elementos que promovam a ligação entre o documento e à instituição. O termo "nível relevante" necessita de um contexto para ser definido. Errada.
  
  b) Dimensão dos arquivos, a depender do contexto, possui ligação quanto ao seu tamanho, em meio digital ou convencional. Versão atual é a versão recente do documento. Errada.
  
  c) Visão preventiva, a depender do contexto, pode ser um conjunto de procedimentos que prevê ações que serão empreendidas nos documentos arquivísticos. Arquivo legalizado é um termo que depende de contexto para ser definido. Errada.
  
  d) Segundo o Professor Renato Tarciso, em "Arquivística: temas contemporâneos: classificação, preservação digital, gestão do conhecimento",
  
  

  "O que parece ser o fundamento teórico-metodológico da classificação de documentos arquivísticos é, sem dúvida nenhuma, a base sobre a qual tem se construído a arquivística contemporânea: o princípio da proveniência, que delimita externamente o conjunto, e o princípio da ordem original, que dá o caminho para a organização interna do fundo."

  É bom lembrar que essa é a única alternativa que elenca princípios arquivísticos. Certa.
  
  e) Fonte primordial é uma fonte necessária. Grau de clareza é um nível de entendimento sobre um assunto. Entretanto, ambos os termos necessitam de contexto para serem definidos. Errada.
  
  Fonte: SOUSA, R. T. B. A Classificação como função matricial do que fazer arquivístico. In: SANTOS, V. B. (Org.). Arquivística: temas contemporâneos: classificação, preservação digital, gestão do conhecimento. Brasília: SENAC, 2007.
  
  Gabarito do Professor: D

Questão 5344954

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Comunicação e Controle; Gestão Estratégica

Assinale a alternativa que apresenta as funções básicas da comunicação dentro de um grupo ou de uma organização.

• A. Interação, liberdade, independência social e proatividade.
• B. Controle, motivação, expressão emocional e informação.
• C. Autonomia, incentivo, relações pessoais e organicidade.
• D. Hierarquia, prioridades, orientação atual e estruturação.
• E. Poder, autoridade e ação organizacional e integratividade.

Gabarito: B

Comentários

• A comunicação possui muitas funções. Entre elas podem-se destacar as tabuladas no estudo de Robbins (2002, p. 276), segundo o qual a comunicação possui quatro funções básicas dentro de um grupo ou de uma organização: controle, motivação, expressão emocional e informação. 

• Funções básicas da comunicação dentro de um grupo ou de uma organização: "CIEME"

  Controle

  Informação

  Expressão

  Motivação

  Emocional

  GAB B

• A comunicação é nota "CEEIM"!

  Controle

  Expressão Emocional

  Informação

  Motivação

• Segundo os conceitos estudados, a comunicação tem quatro funções básicas dentro de um grupo ou de uma organização: controle, motivação, expressão emocional e informação.

  como ex e infomo

  COntrole

  MOtivação

  EXpressão Emocional

  INformo

Questão 5344957

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

No âmbito da ética aplicada, assinale a alternativa que apresenta o conceito de ética que faz as considerações éticas sobre a gestão ou a direção dos negócios e das empresas.

• A. Ética econômica.
• B. Ética democrática.
• C. Ética educacional.
• D. Ética ecológica.
• E. Ética empresarial.

Gabarito: E

Comentários

• A ética empresarial determina a moral e a conduta dentro das empresas, ela está relacionada aos valores morais e éticos de uma empresa dentro do seu ramo de atuação, assim como diante de seus clientes e concorrentes. Os valores dela são os mesmos que regem a ética como um todo e a conduta dos relacionamentos no meio social.

  Fonte: https://www.blbbrasil.com.br/blog/etica-empresarial/

  Gab. E

• 1. Para mim essa questão caberia recurso.
  2. Gab. E

• Gabarito: E

  Fundamento: lógica e sorte!

  Bom dia, galera! Além de concurseira, sou prof de redação e tenho um projeto de correções de discursivas. O valor é dez reais e corrijo em até 36 horas. Qualquer informação, meu whatssap é 21987857129.

• QUE REDAÇÃO... ETICA ETICA ETICA ETICA

Questão 5344960

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Atendimento ao Público
• Assuntos: Atendimento de Qualidade; Qualidade no Atendimento ao Público

Assinale a alternativa que apresenta alguns dos aspectos de um atendimento ao público com qualidade.

• A. Profissionalismo, respeito e conhecimento da estrutura organizacional.
• B. Personalismo, costume e aprendizagem organizacional.
• C. Pragmatismo, hábito e comportamento organizacional.
• D. Popularidade, camaradagem e leitura ambiental.
• E. Prestabilidade, companheirismo e atitude socioambiental.

Gabarito: A

Comentários

• Com boa vontade, profissionalismo e, acima de tudo, respeito ao público, buscando sempre ouvir o que as pessoas têm a dizer. Além disso, é importante conhecer a estrutura organizacional e as atividades realizadas pelos funcionários. Tais informações são fundamentais para tornar um atendimento eficiente.

  Fonte: Manual de Atendimento ao Público - UDESC

  (IADES/ARCON-PA/Assistente Técnico/2018) Boa vontade, profissionalismo e respeito ao público são requisitos para um atendimento de qualidade. Igualmente importante é o conhecimento da estrutura organizacional na qual a pessoa trabalha e as atividades realizadas pelos funcionários.

Questão 5344963

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Liderança e Motivação

Em qual categoria de papéis do administrador estão incluídos os papeis de figura de proa, líder e ligação?

• A. Categoria de papéis de processamento.
• B. Categoria de papéis de informação.
• C. Categoria de papéis interpessoais.
• D. Categoria de papéis controladores.
• E. Categoria de papéis de monitor.

Gabarito: C

Comentários

• Papéis interpessoais: papéis referentes às relações interpessoais de dentro ou fora da empresa. 

  ♦ Líder: Influência. 

  ♦ Símbolo: Representação. É a imagem da organização. 

  ♦ Ligação: Intercâmbio de informações e comunicação.

• interpessoal: símbolo, líder e ligação

  informacional: porta-voz, disseminador e monitor

  decisorial : negociador, resolução de conflitos, alocador de recursos e empreendedor

• Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre os papeis do administrador. A alternativa correta deverá conter a categoria de papeis do administrador em que estão incluídos os papeis de figura de proa, líder e ligação.

  Vejamos o assunto e logo depois qual das alternativas atende ao comando da questão.

  Chiavenato (2014, p.12, 13) nos apresenta os papéis do administrador segundo Mintzeberg, divididos em três categorias: interpessoal, informacional e decisorial.

  Papéis interpessoais: representam as relações com outras pessoas e estão relacionados às habilidades humanas. Mostram como o administrador interage com as pessoas e influencia seus subordinados. Compõem-se pelos seguintes:

  1. Representação (figura de proa): assume deveres cerimoniais e simbólicos, representa a organização, acompanha visitantes e assina documentos legais 
  2. Liderança: dirige e motiva as pessoas, treina, aconselha, orienta e se comunica com os subordinados 
  3. Ligação: mantém redes de comunicação dentro e fora da organização, usa malotes, telefonemas e reuniões

  Papéis informacionais: descrevem as atividades para manter e desenvolver uma rede de informações. Um administrador no nível institucional passa em média cerca de 75% do seu tempo trocando informações com outras pessoas dentro e fora da organização. Mostram como o administrador intercambia e processa a informação. Neste grupo, há os seguintes papeis:

  1. Monitoração: manda e recebe informação, lê revistas e relatórios e mantém contatos pessoais 
  2. Disseminação: envia informação para es membros de outras organizações, envia memorandos e relatórios, telefonemas e contatos.
  3. Porta voz: transmite informações para pessoas de fora, por melo de conversas, relatórios e memorando

  Papéis decisórios: envolvem eventos e situações em que o administrador deve fazer uma escolha. Esses papéis requerem tanto habilidades humanas como conceituais. Mostram como o administrador utiliza a informação em suas decisões. Composto por:

  1. Empreendimento: Inicia projetos, identifica novas ideias, assume riscos, delega responsabilidades de ideias pata outros 
  2. Resolução de conflitos: Toma ação corretiva em disputas ou crises, resolve conflitos entre subordinados, adapta o grupo a crises e mudanças 
  3. Alocação de recursos: decide a quem atribuir recursos, programa, orça e estabelece prioridades 
  4. Negociação: representa interesses da organização em negociações com sindicatos, em vendas, compras ou financiamentos 

  Tendo os papeis acima como referência, podemos concluir que o enunciado estava se referindo aos papeis interpessoais. Sendo assim, concluímos que a alternativa "C" é a correta.

  GABARITO: C

  Fonte:

  CHIAVANATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9. ed. Barueri, SP: Manole, 2014.

• uma grande variedade de fontes de informação, as quais vão desde a literatura técnica ate a “rádio-peão” (conversas nos corredores, burburinhos)

  Disseminador → tem comprometimento da disseminação da informação externa para dentro da organização e da informação interna de um subordinado para o outro.

  Porta-voz → é o inverso do disseminador; este trata da transmissão de informações de dentro para o meio ambiente da organização

  ▬ Papéis de decisões

  Envolvem a resolução de problemas e a tomada de decisões, relacionadas com novos empreendimentos, distúrbios, alocações recursos e negociações com representantes de outras organizações.

  Entrepreneur (empreendedor) → o administrador é iniciador e planejador da maior das mudanças controladas em sua organização. São as mudanças desejadas pelo próprio administrador que pode incluir melhoramentos na organização e a identificação e aproveitamento de oportunidades de novos negócios, entre outras iniciativas.

  Controlador de distúrbios → ao contrário das mudanças controladas, são aquelas situações que estão parcialmente fora do controle do administrador, tais como eventos imprevistos, as crises ou os conflitos. Para líder com estas situações, o administrador desempenha o papel de controlador de distúrbios

  Administrador de recursos → é o coração do sistema de formulação de estratégias de uma organização, conforme Mintzberger. O papel de administrar recursos, que é inerente à autoridade formal, está presente em praticamente qualquer decisão que o gerente tome. A administração no sentido de alocação de recursos compreende 3 elementos essenciais -administrar o próprio tempo, programar o trabalho alheio e autorizar decisões tomadas por terceiros.

  Negociador → em vez ou outra a organização envolve-se em negociações que fogem da rotina, com outras organizações ou indivíduos. Regularmente, é o gerente quem lidera os representantes de sua organização nessas negociações, quem podem lidar com sindicatos, clientes, credores ou empregados individuais, entre outras possibilidades.

  O desempenho dos papéis propostos por Mintzberger parece depender do nível hierárquico do administrador. Para os administradores de nível mais alto, os papéis de disseminador, figura de proa, negociador, ligação e porta-voz parecem ser mais importantes em todos os níveis. A especialidade do administrador também influencia o desempenho dos papéis. Os papéis interpessoais são mais importantes na área de vendas, enquanto os papéis de informação predominam na área de finanças.

• Em qual categoria de papéis do administrador estão incluídos os papeis de figura de proa, líder e ligação?

  ►Categoria de papéis de processamento.

  ►Categoria de papéis de informação.

  ►Categoria de papéis interpessoais.

  Os papéis do Adm. foram organizados com um conjunto de comportamentos que pertencem a uma função ou posição identificável, os 3 aspectos básicos no trabalho do administrador são:

  ▬ Papéis interpessoais;

  Abrangem as relações interpessoais dentro e fora da organização: figura de proa, líder e ligação.

  Figura de proa → o administrador age como um símbolo e representante (relações públicas) da organização. O papel de figura de proa está presente em certo número de tarefas. Nenhuma dessas tarefas envolve significativamente o processamento de informações ou tomadas de decisões.

  Líder → a liderança permeia todas as atividades do gerente. Sua importância seria subestimada se julgada apenas em termos das atividades gerenciais que estão estritamente relacionadas com a direção de pessoas.

  Ligação → o papel de ligação envolve a teia de relacionamento que o administrador deve manter, principalmente com seus pares. Nesses relacionamentos, ele vincula sua equipe com outras, para fazer intercâmbio de recursos e informações que lhe permitam trabalhar.

  Figura essa LiLí!

  ▬ Papéis de informações

  Estão relacionados com a obtenção de informações, de dentro para fora da organização, e vice-versa.

  Monitor → O administrador recebe ou procura obter informações que lhe permitam entender o que se passa em sua organização e no meio ambiente. Tal papel envolve a necessidade e a capacidade de lidar com 

• essa pha é um mundo sem fim

Questão 5344966

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Planejamento Estratégico, Tático e Operacional

Dentre as necessidades que definem a importância do planejamento, assinale a alternativa que apresenta o tipo de necessidade que se relaciona à sazonalidade.

• A. Coordenação de eventos e recursos.
• B. Decisões que constroem o futuro.
• C. Vontade de interferir no futuro.
• D. Predeterminação de eventos.
• E. Eventos futuros conhecidos.

Gabarito: E

Comentários

• ✅Letra E.

  Quem já passou a estudar a matéria de ARM pode lembrar sobre a sazonalidade que é uma das formas de evolução de consumo...

  Evolução sazonal = O consumo de determinados produtos se dão em certa época do ano, ou seja, em um tempo futuro.

  Ex: O consumo de sorvetes no verão.

  Obs: Foi assim que associei e consegui chegar ao gabarito. Espero ter ajudado. Bons estudos!!❤️✍

• Sazonal é algo que acontece em períodos específicos/conhecido.

• Lembrei da agropecuária e acertei.

• Sazonal: acontecimento futuro previsto/conhecido

• Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre planejamento.
  
  
  Diante disso, vamos a uma breve explicação.
  
  
  Segundo Maximiano (2000), o processo de planejamento é o instrumento utilizado por empresas e pessoas para administrar suas relações como o futuro. As decisões que influenciarão a organização a longo prazo precisam ser planejadas, pois só assim poderão ser colocadas em prática.
  
  
  O processo de planejamento pode ser delineado de diversas formas, entre elas:
  
  
  - Planejar é definir objetivos ou resultados a serem alcançados;
  - Adotar no presente decisões as quais afetarão diretamente a organização no futuro;
  - Estabelecer meios para possibilitar a realização de resultados.
  
  
  Logo, o planejamento possibilita elevar o grau de controle sobre o futuro dos sistemas internos e externos que compõem a organização, dessa forma a organização aumenta suas chances de sobrevivência e eficácia. Para Maximiano, há três tipos de necessidades as quais as organizações devem investir, são elas:
  
  

  Predeterminação de eventos	· Interferência no curso dos eventos; · Insatisfação com a situação presente; · Decisões que constroem o futuro.
  Eventos Futuros Conhecidos	· Decisões passadas projetam-se nos eventos futuros; · Situação presente evolui de forma previsível. · Regularidade ou sazonalidade conduzem os fatos previsíveis.
  Coordenação	· Encadeamento de meios e fins; · Lógica entre eventos interdependentes.

  
  
  Fonte: Tabela baseada na imagem do livro do autor Maximiano, 2000, pág. 147.
  
  
  Posto isso, vamos à análise das alternativas.
  
  
  A) ERRADA. Coordenação de eventos e recursos está relacionada a necessidade de coordenação.
  
  
  B) ERRADA. Decisões que constroem o futuro não estão ligadas com a sazonalidade, mas sim com a predeterminação de eventos.
  
  
  C) ERRADA. Vontade de interferir no futuro também não possui ligação com a sazonalidade, mas sim com a predeterminação de eventos.
  
  
  D) ERRADA. Predeterminação dos eventos é um dos três tipos de necessidades que movem as organizações a investirem em planejamento.
  
  
  E) CERTA. O enunciado da questão pede, dentre as necessidades que definem a importância do planejamento, qual alternativa apresenta o tipo de necessidade relacionada com a sazonalidade. Portanto, eventos futuros conhecidos estão diretamente relacionados com a sazonalidade, uma vez que essa está ligada ao fato de variações ocorrerem em intervalos regulares e específicos.
  
  
  
  
  Fonte:
  
  
  MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Introdução à administração – 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2000.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra E.

Questão 5344969

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Gestão de Competências

Assinale a alternativa que apresenta um conceito de administração de pessoas.

• A. Administração de pessoas é um processo de assegurar a empregabilidade.
• B. Administração de pessoas é um processo de manutenção dos empregados.
• C. Administração de pessoas é um processo de preservação de uma boa remuneração.
• D. Administração de pessoas é um processo de incrementação dos postos de trabalho.
• E. Administração de pessoas é um processo deregularização trabalhista.

Gabarito: B

Comentários

• B

  ou "Gestão de pessoas".

• Que Horror, cada questão Louca. O Conceito menos pior está na letra B

• Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre o conceito de gestão de pessoas. Vejamos qual das alternativas é a correta.

  Gestão de pessoas e de Recursos Humanos – conceitos

  Chiavenato (2014, p.10, 11) nos apresenta as seguintes definições sobre ARH:

  • Função na organização que está relacionada com a provisão, treinamento, desenvolvimento, motivação e manutenção dos empregados.
  • Conjunto de políticas e práticas necessárias para conduzir os aspectos da posição gerencial relacionados com as pessoas ou recursos humanos, incluindo recrutamento, seleção, treinamento, recompensas e avaliação do desempenho.
  • Conjunto de decisões integradas sobre as relações de emprego que influenciam a eficácia dos funcionários e das organizações.
  • Função administrativa devotada a aquisição, treinamento, avaliação e remuneração dos empregados. Todos os gerentes são, em um certo sentido, gerentes de pessoas, porque todos estão envolvidos em atividades como recrutamento, entrevistas, seleção e treinamento.

  Já sobre Gestão de pessoas, temos os seguintes conceitos, ainda de acordo com Chiavenato:

  • Conjunto integrado de atividades de especialistas e gestores – como agregar, aplicar, recompensar, desenvolver, manter e monitorar pessoas – no sentido de proporcionar competências e competitividade à organização.
  • Área que constrói talentos por um conjunto integrado de processos e cuida do capital humano das organizações, o elemento fundamental do seu capital intelectual e a base do seu sucesso.

  Para não deixar dúvidas: o termo Área de Recursos Humanos (ARH) para alguns autores é a mesma coisa que Gestão de Pessoas, então não estranhem o termo ARH sendo usado com o sentido de Gestão de Pessoas. Chiavenato (2014, p.1) explica:

  • "Em muitas organizações, a denominação administração de recursos humanos (ARH) está sendo substituída por expressões como gestão de pessoas (GP), gestão com pessoas, gestão do talento humano, gestão de parceiros ou de colaboradores, gestão de competências, gestão do capital humano ou administração do capital intelectual." 

  Nesta questão, abanca extraiu uma parte de um dos livros do Chiavenato e cunhou o termo Gestão de Pessoas no lugar de ARH (como está no livro), o que não representa nenhum problema.

  Tendo o que foi dito acima, podemos concluir que a alternativa "B" é a correta. .

  GABARITO: B

  Fonte: 

  Chiavenato, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. 4. ed. Barueri, SP: Manole, 2014.

• LETRA B).

  Essa banca é muito complicada, ela pega autores desconhecidos com doutrina diferencial e conflitosa e realiza as questões.

• Essa banca é horrível.

• Agregando conhecimento:

  https://www.senacrs.com.br/cursos_rede/rotinas_de_recrutamento_selecao_e_desenvolvimento_de_pessoas/html/HTML_nocoes_de_gestao_de_pessoas/index.html#:~:text=Conceito%20de%20Gest%C3%A3o%20de%20pessoas&text=Segundo%20Chiavenato%20(1999)%2C%20as,a%20Gest%C3%A3o%20de%20pessoas%20s%C3%A3o%3A&text=A%20gest%C3%A3o%20de%20pessoas%20%C3%A9,motiva%C3%A7%C3%A3o%20e%20manuten%C3%A7%C3%A3o%20dos%20empregados.

  CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 1999.

Questão 5344972

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Just-In-Time e Kanban

Qual é o sistema de administração de recursos materiais que focaliza a demanda efetiva?

• A. Sistema funcional de compras.
• B. Sistema de registro de preço.
• C. Sistema just-in-time/Kanban.
• D. Sistema multifontes de estoque.
• E. Sistema tradicional de abastecimento.

Gabarito: C

Comentários

• Demanda efetiva se refere ao nível de consumo de bens e serviços que os consumidores realmente realizaram, usando o Sistema just-in-time/Kanban tera uma estoque somente com o necessário..

• Gabarito: C.

  Just in Time (JIT), que significa no momento exato, é uma abordagem empresarial que diz não ao desperdício e ao retrabalho, e sim para a qualidade perfeita e estoque zero, ou seja, produzir (bens e serviços) no exato momento em que são necessitados, evitando estoques parados ou clientes esperando, o que caracteriza um sistema puxado de produção. (Kanba - Ferramenta)

• Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre alguns sistemas usados na administração do sistema produtivos das organizações. Neste caso, devemos marcar a alternativa que indica corretamente como se chama o sistema de administração de recursos materiais que focaliza a demanda efetiva.

  A filosofia Just In Time, ou JIT, consiste num sistema em que os fornecedores enviam os materiais à medida que eles são necessários no processo de produção (requeridos pela manufatura). Isso ocorre com o intuito de eliminar tudo o que não agrega valor ao produto/serviço, utilizando inventários baixos inventários que vão desde o fornecedor até o produto acabado.

  Para Martins e Alt (2017), "para isso, pode-se trabalhar com entregas parceladas e diretas à linha de produção; linhas e células balanceadas e sem gargalos, inspeção e embalagem nas próprias linhas; e, sempre que possível, envio direto ao cliente, sem passar por um estoque final. Contempla a redução do inventário, melhorias contínua da qualidade, redução de custo do produto e agilização do prazo de entrega."

  De forma mais simples, segundo Dias (2018):

  • A filosofia Just In Time é uma filosofia de gestão de estoques que defende a minimização dos níveis de estoques, com o objetivo de reduzir os desperdícios gerados pela manutenção de altos níveis de estoque. Para reduzir tais níveis, buscando o estoque nulo do produto final, essa filosofia prima pela produção apenas o que for necessário, nas quantidades necessárias e quando necessárias.

  O Kanban é uma das técnicas utilizadas para o alcance do que almeja a filosofia Just In Time. Vale destacar que o Kanban não é sinônimo do JIT, mas um instrumento que usa os conceitos do JIT como filosofia.

  A palavra Kanban (de origem japonesa) significa cartão. A técnica consiste em reduzir "os tempos de partida de máquina e os tamanhos dos lotes e produzir apenas as quantidades necessárias à alimentação da demanda", (DIAS, 2018, p. 137).

  Logo, a alternativa "C" é a correta.

  GABARITO: C

  Fontes:

  DIAS. Marco Aurélio. P. Administração de Materiais, princípios, conceitos e gestão. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

  MARTINS, Petrônio; ALT, Paulo Renato Campos. Administração de Materiais e Recursos Patrimoniais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

Questão 5344975

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Gerência de Projetos
• Assuntos: Gerenciamento de Projetos, Programas e Portfólio

Quais são os conjuntos de habilidades-chave de que os gerentes de projetos necessitam e que formam o triângulo de talentos?

• A. Gerenciamento de competências técnicas, coordenação e gerenciamento operacional e integrativo.
• B. Gerenciamento de recursos técnicos, conhecimentos e gerenciamento detalhado do projeto.
• C. Gerenciamento de aquisições técnicas, dominância e gerenciamento ampliado e global.
• D. Gerenciamento de projetos técnicos, liderança e gerenciamento estratégico e de negócios.
• E. Gerenciamento de qualidade técnica, proatividade e gerenciamento pessoal e coletivo.

Gabarito: D

Comentários

• Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre as competências do gerente de projetos. Neste caso, devemos marcar a alternativa que apresenta as habilidades que dão origem ao triângulo de talentos.

  O Guia PMBOK V6 (p.56) nos apresenta um conceito bastante interessando, em estudos recentes o PMI aplicou a Estrutura de Desenvolvimento da Competência em Gerenciamento de Projetos às habilidades de que os gerentes de projetos precisam por meio do Triângulo de Talentos® do PM.

  O triângulo de talentos se concentra em três conjuntos de habilidades-chave, são elas, (Guia PMBOK, p.56, 58, 60):

  Gerenciamento de Projetos Técnico: conhecimento, habilidades e comportamentos relativos a domínios específicos de gerenciamento de projetos, programas e portfólios. Os aspectos técnicos da execução da sua função.

  • As habilidades de gerenciamento de projetos técnico são definidas como as habilidades para aplicar efetivamente o conhecimento em gerenciamento de projetos para fornecer os resultados desejados de programas ou projetos. Existem inúmeras habilidades de gerenciamento de projetos técnico.

  Liderança: conhecimento, habilidades e comportamentos necessários para orientar, motivar e dirigir uma equipe, para ajudar a organização a atingir suas metas de negócio.

  • As habilidades de liderança envolvem a capacidade de orientar, motivar e dirigir uma equipe. Essas habilidades podem incluir a demonstração de capacidades essenciais como negociação, resiliência, comunicação, resolução de problemas, pensamento crítico e habilidades interpessoais. Os projetos tornam-se cada vez mais complexos, com mais e mais empresas executando suas estratégias através de projetos.

  Gerenciamento estratégico e de negócios: conhecimento e expertise no setor e na organização, de forma a melhorar o desempenho e fornecer melhor os resultados do negócio. 

  • As habilidades de gerenciamento estratégico e de negócios envolvem a capacidade de identificar a visão geral de alto nível da organização e de negociar efetivamente e implementar decisões e ações que apoiam o alinhamento estratégico e a inovação. Esta habilidade pode incluir um conhecimento prático de outras funções, como finanças, marketing e operações.

  Tendo o assunto acima como ponto de referência, concluímos que a alternativa "D" é a correta.

  GABARITO: D

  Fonte:

  Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos (Guia PMBOK)/Project Management Institute. Sexta edição. Newtown Square, PA: Project Management Institute, 2017.

• Triângulo de Talentos do PMI

  • Gerencimento de projetos técnicos;
  • Gerenciamento estratégicos e de negócio;
  • Liderença;

Questão 5344978

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Estratégia organizacional; Gestão Estratégica

No contexto da gestão estratégica, é necessária a montagem de uma equipe para a elaboração do planejamento estratégico. Para participar dessa equipe, exigem-se dois tipos de pessoas que formarão duas coalizões importantes para o sucesso do planejamento estratégico. Quais são essas coalizões?

• A. Coalizão Dominante Formal (CDF) e Coalizão Dominante Informal (CDI).
• B. Coalizão Influenciadora Geral (CIG) e Coalizão Influenciadora Parcial (CIP).
• C. Coalizão Estratégica Global (CEG) e Coalizão Estratégica Divisional (CED).
• D. Coalizão Sustentável Principal (CSP) e Coalizão Sustentável Acessória (CSA).
• E. Coalizão Propulsora Inicial (CPI) e Coalizão Propulsora Final (CPF).

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

• GAB: . A . . . . . . _ . . CDF e CDI

• Gabarito letra A

   CDF: são todas aquelas pessoas que ocupam cargos na estrutura da organização; que detêm poder, principalmente sobre a linha hierárquica que está abaixo delas. Você se lembra das três formas de montagem da equipe de Planejamento Estratégico: Top-Down, Botton-up ou Misto? Pois saiba que em todos eles é importante a presença da CDF, por ser a forma de comprometerem-se com o processo; caso contrário, no momento da implantação, poderão usar do poder da “caneta” para não executar o Planejamento Estratégico ou mesmo para boicotá-lo. Aqui vale mais o poder da “caneta” independentemente, portanto, da competência de quem ocupa o cargo. Assim, quem tem “o poder da caneta” é o CDF.

  CDI: são todos os indivíduos que não ocupam cargos na estrutura da organização, no entanto, exercem influência sobre determinadas pessoas. Mas atenção, pois esta pessoa não é o “gente fina”, que organiza o futebol ou a festa! Com este, nós falamos desses assuntos, não de assuntos sérios da organização. Ele pode até ser a mesma pessoa, mas não é porque ele consegue congregar essas pessoas para esses eventos que ele é CDI. Sabe por quê? Porque CDI são pessoas que conseguem ouvir o outro e até mesmo dão conselhos, por exemplo, no sentido de facilitar o entendimento do outro sobre algo, alterando, inclusive, a percepção que este tinha antes. O perigo de não descobrirmos uma CDI na organização ou de não sabermos lidar com ela reside no fato de, ao exercer a CDI influência sobre alguns, poderá ajudar ou prejudicar o Planejamento Estratégico também. Podemos resumir dizendo que tal coalizão se refere àquele “famoso líder” que não ocupa cargo na organização, mas exerce influência sobre muitas pessoas. 

  Fonte: https://canal.cecierj.edu.br/012016/e91d3905409bea5ef8ccc159faa92501.pdf

Questão 5344981

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Análise Combinatória em Matemática

Em determinado ano, o mês de setembro terá 4 domingos e 5 sábados. Juliana precisa agendar uma reunião no mês de outubro desse ano e seu chefe só pode participar dessa reunião se ela cair em uma quinta-feira e na segunda quinzena. Dessa forma, as possibilidades de datas para essa reunião serão

• A. 17 ou 24.
• B. 18 ou 25.
• C. 19 ou 26.
• D. 20 ou 27.
• E. 21 ou 28.

Gabarito: C

Comentários

• Item C correto, e não tem nada a ver com análise combinatória.

  Obviamente é uma questão com calendários.

  Para resolver essa questão tem que se lembrar que o mês de setembro tem 30 dias. (A melhor forma é a regra do punho, pesquisem no google ou no youtube "calendários regra do punho".)

  Outra dica é: monte uma tabela de 7 colunas e 5 linhas (é a forma mais segura de visualizar. Acredite, só calculando é fácil de errar).

  Acima de cada coluna coloque um dia da semana (comece pelo domingo). Preencha a tabela e vai notar que o domingo e a segunda terão 5 dias cada no mês, e os demais 4 dias apenas. Não atende a questão.

  Para cumprir o requisito exigido na questão, os dois primeiros dias do mês devem começar em sexta e sábado, respectivamente. Assim, o sábado terá 5 dias e o domingo 4 dias. Bom, isso serviu apenas para saber que o mês de outubro desse ano começou em um domingo.

  Se 01/10 é domingo, contando de 7 em 7 dias teremos domingos nos dias 08, 15 (opa, daqui em diante é a segunda quinzena.). De domingo a quinta tem mais 4 dias, ou seja, essa quinta cairá no dia 19, item C correto.

  Não é difícil, mas é uma questão trabalhosa e cansativa. Questões desse tipo devem ficar para o final.

• Resolução:

  https://youtu.be/lJSaEc3sLBQ

• Só começar o mês de outubro no domingo.

• Desenhei dois calendários de meses setembro e outubro, se tem 5 sábados, e tem um domingo a menos, então o mês termina em 31/09 no sábado, e o próximo domingo será do mês de outubro 01/10, depois procure as quintas do mês de outubro, veja quais cairão na segunda quinzena.

Questão 5344984

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Frações e Números Decimais

Bruno, Caio e Felipe foram convidados a participar da venda de uma “Ação entre Amigos”. Alguns números de um bloco já estavam vendidos, mas eles não verificaram quantos ainda restavam. Bruno então fez a seguinte proposta: “Eu vendo 1/4 dos números, Caio vende 1/3 do que restar e, finalmente, Felipe vende os números restantes”. Felipe retrucou: “Não é justo! Eu vendo 1/3 dos números, Bruno vende a metade do que restar e, finalmente, Caio vende os números restantes”. Nessas condições, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Na proposta de Felipe, todos venderão a mesma quantidade de números.

II. Na proposta de Felipe, Bruno venderá mais números do que Caio.

III. Na proposta de Bruno, Felipe venderá o dobro de números vendidos por Caio.

IV. Na proposta de Bruno, ele e Caio venderão a mesma quantidade de números.

• A. Apenas I e III.
• B. Apenas II e III.
• C. Apenas I e IV.
• D. Apenas III e IV.
• E. Apenas I, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• faça os cálculos com o mínimo, ou seja, quando bruno faz a primeira proposta de vender 1/4, faça com 4.

  1/4 de 4 é igual 1, e vai seguindo o calculo com o restante.

• Eu fiz com 60 e foi tranquilo.

• questão que só precisa de leitura e interpretação!!

• Usei valor 100

  Proposta de Felipe:

  Felipe 1/3 de 100 = 33,33

  Restou 67

  Bruno 33,50

  Caio 33,50

  Proposta de Bruno:

  Bruno 1/4 de 100 = 25

  Caio 1/3 de 75 = 25

  Felipe 50.

• pra mim não esta batendo essa gabarito. como dividir 4 parte iguais para três pessoas? o gabarito não seria a letra D ?

• questao gostosinha fiz com 36

• Só não concordo em TODOS VENDERAM A MESMA QUANTIDADE.

• Fiz o cálculo usando como base o número 120, pois ele é múltiplo de 3 e 4, facilitando o cálculo.

• QUANDO SE DEPARAR COM QST DESSE TIPO, O BIZU É VC ESTIPULAR UM VALOR TOTAL. DAI VC VAI DIVIDINDO DE ACORDO COM O QUE A QST PEDE.

  DIFICILMENTE VC IRÁ CONSEGUIR RESPONDER SÓ COM AS CONTAS DAS FRAÇÕES.

• https://youtu.be/4VM5YiRLOh0

  link da resolução dessa questão pra quem tem alguma dúvida. espero ter contribuído

Questão 5344987

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Fundamentos de Lógica; Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos

Quatro funcionários, Adão, Beto, César e Davi, não necessariamente nessa ordem, atuam como promotor, assistente de promotor, procurador e subprocurador. Esses funcionários atuam no Ministério Público em andares diferentes do prédio: 1º andar, 2º andar, 3º andar e 4º andar, não necessariamente na ordem em que os nomes foram apresentados. Sabe-se que:

• César atua como promotor, mas não no 3º andar e nem no 4º andar;

• Beto atua como procurador no 3º andar;

• Davi não atua no 1º andar e não atua como assistente de promotor;

• O funcionário que atua como assistente de promotor atua no 1º andar.

Nessas condições, assinale a alternativa correta.

• A. Davi atua como subprocurador no 4º andar.
• B. Adão atua como subprocurador no 2º andar.
• C. César atua no 1º andar.
• D. Davi atua no 2º andar.
• E. Adão atua no 4º andar.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Necessário que se monte um quadrinho para chegar às conclusões.

  Adão: Assistente de Promotor - 1º andar;

  Beto: Procurador - 3 º andar;

  César: Promotor - 2º andar;

  Davi: Subprocurador - 4º andar.

  Não ao passaporte sanitário. Não à censura.

• MPP no sangue .

• 1º ANDAR - ADÃO - ASSISTENTE DE PROMOTOR

  2º ANDAR - CESAR - PROMOTOR

  3º ANDAR - BETO - PROCURADOR

  4 º ANDAR - DAVI - SUBPROCURADOR

  GAB. LETRA A

• desde que eu entendi esse tipo de questão eu amo quando vejo

• CE - promotor, 2 andar

  BE - procurador, 3 andar

  DA - subprocurador, 4 andar

  AD - assistente de promotor, 1 andar

  GABARITO: A

Questão 5344990

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Análise de Tabelas e Gráficos

O chefe de um dos setores do Ministério Público decidiu realizar uma pesquisa de opinião quanto a três qualidades de seus servidores necessárias para o bom atendimento ao público: Cordialidade (C), Discrição (D) e Eficiência (E). Após a pesquisa com 200 pessoas atendidas durante uma semana, ele divulgou o resultado, conforme o quadro a seguir. Todavia o número de pessoas que opinaram quanto à qualidade Eficiência ficou ilegível e está representado pela letra x.

                      Qualidade     Número de pessoas      

         C                          171   

        D                          164  

       E                            X   

       C e D                    141 

      C e E                    123

      D e E                    107

      C, D e E                98  

Nessas condições, o valor de x é

• A. 140.
• B. 138.
• C. 136.
• D. 135.
• E. 134.

Gabarito: B

Comentários

• C 171 + D 164 - C e D 141 - C e E 123 - D e E 107 + C, D e E 98

  171 + 164 - 141 - 123 - 107 + 98

  335 - 141 - 123 - 107 + 98

  194 - 123 - 107 + 98

  71 - 107 + 98

  -36 + 98

  62

  200 - 62 = 138

Questão 5344993

• Banca: AOCP
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2021
• Provas: AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Fundamentos de Lógica; Proposições Simples e Compostas e Operadores Lógicos

Indique o valor lógico (V ou F) de cada uma das proposições a seguir e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) (2%)² = 4% e 20% de 20% é 4%

( ) Se todo número primo é ímpar, então 1413 é primo.

( ) ( 1/2 : 1/3) < 1 ou 1/4 < 2/3

• A. F – F – F.
• B. F – F – V.
• C. V – F – F.
• D. F – V – V.
• E. V – V – F.

Gabarito: D

Comentários

• (2%)2 = 4% FALSO 0,04% e 20% de 20% é 4% =FALSO

  Se todo número primo é ímpar FALSO 2 É PAR, então 1413 é primo VERDADE = VERDADE

   1/2 : 1/3) < 1 VERDADE ou 1/4 < 2/3 VERDADE = VERDADE

• Só corrigindo R.A.

  (2%)2 = 4% FALSO 0,04% e 20% de 20% é 4% =FALSO

  Se todo número primo é ímpar FALSO 2 É PAR, então 1413 é primo VERDADE = VERDADE

  (1/2 : 1/3) < 1 FALSO ou 1/4 < 2/3 VERDADE = VERDADE

• como 1413 é primo se ele é divisivel por 3????

• Misericordia, viu

• o 2 não é primo??deveria ser anulada essa questão.

• Gabarito para os não assinantes: Letra D.

  (I) (2%)^2 = 4% e 20% de 20% é 4%

  Quando temos o conectivo "E", basta apenas uma ser falsa para a proposição ser falsa

  2%^2 não é 4% (0,04%) portanto, na primeira opção temos:

  (2%)^2 = 4% e 20% de 20% é 4% = FV = F

  ___

  (II) Se todo número primo é ímpar, então 1413 é primo.

  Na condicional, a proposição será falsa apenas quando ocorrer "VF".

  Se todo número primo é ímpar (F - Pois 2 é primo e é par), então 1413 é primo (F - apesar de ser ímpar, não é primo). Assim, temos "FF'", o que torna a condicional verdadeira.

  ___

  ( 1/2 : 1/3) < 1 ou 1/4 < 2/3 (V)

• fiquei procurando o chao

• Se todo número primo é ímpar (F), então 1413 é primo = (V)

  2 é número primo e é par!

• Fiz o calculo da primeira todo errado mas no fim deu tudo certo

• Se todo número primo é ímpar (2 é par, então FALSO), então 1413 é primo (conseguimos dividir por 3 tbm, então FALSO) = os dois são falsos, alternativa verdadeira.

• I. (2%)^2 = 0,04% — alternativa incorreta já, pois é uma proposição com conjunção.

  II. Nem todo número primo é ímpar (2 é primo), então já é uma proposição p Falsa, e JUSTAMENTE por isso que p → q é VERDADEIRA, não importa se "1413 é primo" é verdadeiro ou falso — o que importa é o valor da proposição!

  III. De cara se percebe que 2/3 > 1/4 (um é próximo de 0,66 e o outro é 0,25), como é uma proposição DISJUNTIVA então já é verdade, não precisa perder tempo!

  F - V - V.

• Veerdade. Mas a proposição continua sendo VERDADE. Se F então F = V

• É preciso se atentar aos termos que ligam as frases, do contrário a resposta sairá completamente errada.

• Se todo número primo é impar. (F)

  A segunda proposição (1413 é primo) pode ser F ou V que a proposição será verdadeira, pois a única maneira de "SE->ENTÃO" ser falsa é Vera Fischer (V - F)