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Prova CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais


ID
161884
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Considerando as normas de redação oficial, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra C - Correta

    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
    1.1. A Impessoalidade

           O tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre:
           a) da ausência de impressões individuais de quem comunica;
           b) da impessoalidade de quem recebe a comunicação, com duas possibilidades;
           c) do caráter impessoal do próprio assunto tratado: se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural que não cabe qualquer tom particular ou pessoal.
            Desta forma, não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade que a elabora.
  • Para que a letra B fique correta é só trocar a palavra remetente por destinatário, ou seja: "A redação de um documento oficial deve visar primordialmente o entendimento da mensagem pelo seu destinatário, para quem, de fato, ela é importante.
  • a) O uso do padrão culto da língua deve ser evitado nas redações oficiais, pois dificulta o entendimento dos textos por parte da população em geral.

    b) A redação de um documento oficial deve visar primordialmente o entendimento da mensagem pelo seu remetente destinatário, para quem, de fato, ela é importante.

    c) O registro de impressões pessoais nas comunicações oficiais não deve ocorrer, ainda que o expediente apresente signatário e destinatário identificados nominalmente.

    d) Como forma de uniformizar as comunicações oficiais, emprega-se o mesmo vocativo em todas elas, independentemente de seu destinatário.

    e) Todos os expedientes oficiais devem seguir a mesma diagramação.

  • A questão pede que seja marcada a alternativa referente às normas de redação oficial.
    Em (A) o correto é considerar o padrão culto como meio para produzir os documentos oficiais, pois a linguagem e a sintaxe corretas são consideradas no processo de compreensão do texto, junto com objetividade, clareza, entre outras características.
    Em (B) o entendimento da mensagem deve ser feito pelo destinatário.
    Em (D) há diferentes formas de vocativo, segundo o Manual de Redação Oficial, sendo usados para cada autoridade correspondente.
    Em (E) os únicos expedientes que têm a mesma diagramação são aviso, ofício e memorando.



    A resposta correta é a letra (C).




  • IMPRESSÕES PESSOAS E REDAÇÃO OFICIAL ( impessoal) NÃO COMBINAM.

     

    gabarito ''C''


ID
161887
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao sistema operacional e ao ambiente Linux, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito : Letra e)
    A opção A está incorreta, pois o KDE, assim como o Gnome, é uma GUI disponível em várias distribuições Linux, sem necessidade de instalação do Windows para funcionar;
    A opção B está incorreta, pois a distribuição Debian possui tradução para o português do Brasil;
    A opção C está incorreta, pois é possível a criação de drivers para hardwares no Linux;
    A opção D está incorreta, pois o kernel é a parte essencial (núcleo) que implementa a funcionalidade básica do sistema operacional.
  • Olá pessoal, queria saber se alguém poderia me ajudar quanto a altenativa e).

    Como não uso o linux não sei como é essa de abrir uma nova sessão com outro usuário logado.


    Bons estudos
  • Bom dia Carlos Medeiros!
    O S.O. Linux permite que tenha várias contas, assim se uma das contas estiver aberta, caso um outro usuário queira logar também, ele pode fazê-lo na outra conta já existente, sem a necessidade daquele primeiro ter que encerrar, fazer logoff. 



  • Prezados,

    Vamos analisar as alternativas :
    A) O Linux pode ser acessado a partir da área de trabalho do Gnome apenas, pois o KDE é uma GUI que só pode ser utilizada em computador que tiver instalado o Windows para uso simultâneo. 
    Alternativa errada. Além de o Linux poder usar qualquer interface gráfica instalada ( Gnome , KDE ,etc ) , o o KDE não é uma GUI que só pode ser acessada em computadores Windows.

    B) Debian é uma das distribuições do Linux mais utilizadas no mundo; no entanto, sua interface não suporta a língua portuguesa, sendo necessário conhecimento de inglês para acesso. 
    Alternativa errada. O Debian suporta sim português.

    C) O Linux oferece facilidade de interação entre software de diversas plataformas; no entanto, não permite que sejam criados drivers de configuração para que outros hardware possam rodar no Linux. 
    Alternativa errada. Podemos usar uma infinidade de hardwares diferentes com o Linux justamente pelo fato de permitirem a criação de drivers.

    D) O kernel é um software que se instala dentro do Linux e faz com que o Linux possa ser distribuído gratuitamente. 
    Alternativa errada. O kernel é o núcleo do sistema operacional Linux, não é ele que permite que o software seja distribuído gratuitamente, e sim sua forma de licenciamento.

    E) O Linux oferece a opção de que um novo usuário possa abrir uma sessão de uso do ambiente para utilizar seus aplicativos mesmo que outro usuário esteja logado no sistema. 
    Alternativa correta.


  • Multiusuarios.

  • Ano: 2009 Banca:  Órgão:  Provas:  

    As diversas distribuições do Linux representam a união do kernel, que é uma parte importante do sistema operacional, com alguns programas auxiliares. Entre as distribuições do sistema Linux, estão Debian, Slackware, Red Hat, Turbo Linux e Conectiva.


ID
161890
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a opção correta a respeito da edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Linux.

Alternativas
Comentários
  • A alternativa também está correta pois o Calc possui as mesmas ferramentas do excel apenas possui sintaxe de fórmulas diferente. veja:
    MED(no excel) e MÉD(no calc).
  • Resposta : Letra CA opção A está incorreta, pois o Calc possui a mesma sintaxe e os mesmos operadores aritméticos usados nas fórmulas do Excel;A opção B está incorreta, pois não é necessário utilizar o Linux no Windows para se executar os programas da suíte BrOffice.org;A opção D está incorreta, pois a verdade é que o formato ODT substituiu o SXW no Writer;A opção E está incorreta, pois nem todos os processadores de texto são capazes de abrir o formato nativo (ODT) do Writer.
  • Questão igual a http://www.questoesdeconcursos.com.br/questoes/371a8a0a-a4 neste mesmo concurso, porém com alternativas em posições diferentes.
  • Qual o erro da letra A.... Aprendi que excel e Calc tem sintaxes de fórmulas diferentes.

  • Prezados, 
    Vamos analisar as alternativas :

    A) O Calc é uma ferramenta útil na construção de fórmulas matemáticas para cálculo, possui as mesmas funcionalidades do Excel da Microsoft, mas possui sintaxe de fórmulas diferente das utilizadas por este. 
    Alternativa errada. Primeiro que nem todas as fórmulas disponibilizadas no Excel existem no Calc. Segundo que algumas fórmulas não possuem diferença na sintaxe entre os aplicativos.

    B) O BROffice é uma suíte de aplicativos que possui versões específicas para Linux e para Windows; no entanto, para executá-lo no Windows, é necessário fazer logoff e acessar o Linux para utilizá-lo. 
    Alternativa errada. O BROffice pode ser instalado e utilizado sem problemas em um ambiente Windows.

    C) No Impress, é possível criar uma nova apresentação de slides e salvá-la no formato padrão nativo de arquivos para esse aplicativo. 
    Alternativa correta.

    D) Atualmente, o formato padrão dos arquivos do Writer é o SXW, em substituição ao ODT, que apresentava diversas limitações de compatibilidade. 
    Alternativa errada. O formato padrão ainda é o ODT, e esse não apresenta limitações de compatibilidade.

    E) Um arquivo editado pelo BROffice em formato nativo pode ser aberto por qualquer outro aplicativo do mercado, pois ele foi feito para ser aberto e compatível com todos os ambientes, no entanto o contrário não é verdadeiro. 
    Alternativa errada. O contrário é também verdadeiro, o Word hoje em dia pode abrir normalmente arquivos .odt


  • Só será necessário fazer logoff, se os dois sistemas operacionais estiverem instalados no mesmo computador.

  • Também marquei a alternativa A pensando nas diferenças existentes entre o EXCEL e CALC. Por exemplo, o CALC não aceita fórmulas sem acento, ja o excel não tem essa restrição..  Enfimmmmm, continuar na lutaaaa.


ID
161899
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a opção correta a respeito de conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.

Alternativas
Comentários
  • Resposta : Letra B:

    A opção A está incorreta, pois o protocolo FTP não é usado para troca de mensagens de texto contendo anexos, mas para troca de arquivos e pastas entre cliente e servidor;
    A opção C está incorreta, pois em servidores do tipo Exchange Server uma cópia fica armazenada no servidor;
    A opção D está incorreta, pois o serviço citado seria o Ping;
    A opção E está incorreta, pois o modelo OSI é dividido em sete camadas (física, enlace, rede, transporte, sessão, apresentação e aplicação) sem serem divididas nos três grupos citados.

  • RESPOSTA CORRETA LETRA B - Um modem ADSL é um equipamento que permite que uma linha telefônica seja compartilhada simultaneamente por tráfego analógico de voz e outro digital de dados.

    A palavra Modem vem da junção das palavras MODULADOR e DEMODULADOR. É um dispositivo eletrônico que modula um sinal digital em uma onda analógica, pronta a ser transmitida pela linha telefônica, e que demodula o sinal analógico e o reconverte para o formato digital original. Utilizado para conexão à Internet, BBS ou a outro computador.
    O processo de conversão de sinais binários para analógicos é chamado de modulação/conversão digital-analógico. Quando o sinal é recebido, um outro modem reverte o processo (chamado demodulação). Ambos os modems devem estar trabalhando de acordo com os mesmos padrões.
    Os modems de acesso discado geralmente são instalados internamente no computador (em slots PCI) ou ligados em uma porta serial.
    Os modems de banda larga podem ser USB, WI-FI ou ETHERNET. Os modems ADSL diferem dos modems para acesso discado porque não precisam converter o sinal de digital para analógico e de análogico para digital porque o sinal é transmitido sempre em digital (ADSL - Asymmetric Digital Subscriber Line)

    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Modem

  • ITEM A)  Errada - o serviço de correio eletrônico utiliza o protocolos SMTP (para envio de e-mails), POP ou POP3 (para receber mensagens sem deixá-las no servidor) e a IMAP ou IMAP4 (para receber e-mails deixando-as no servidor)


  • O serviço de correio eletrônico pode utilizar os seguintes protocolos:  POP (Post Office Protocol)ou POP3: para receber mensagens sem deixá-las no servidor.  IMAP (Internet Message Access Protocol -Protocolo de Acesso ao Correio da Internet) ou IMAP4: permite acessar e-mails através de um serviço do provedor chamado WebMail. Observe que nesse caso os e-mails ficam no servidor, não necessitando serem descarregados para a máquina do usuário.  SMTP (Simple Mail Transfer Protocol): para enviar e-mails.  O FTP (File Transfer Protocol - Protocolo de Transferência de arquivos) não é usado para troca de mensagens de texto contendo anexos, e sim para a troca de arquivos e pastas entre cliente e servidor. 
  • Prezados, 
    Vamos analisar as alternativas :

    A) O correio eletrônico é um serviço de troca de mensagens de texto, que podem conter arquivo anexado. Esse serviço utiliza um protocolo específico denominado FTP. 
    Alternativa errada. O protocolo FTP é usado para troca de arquivos entre maquinas , para troca de emails utiliza-se os protocolos POP3 , IMAP e SMTP.

    B) Um modem ADSL é um equipamento que permite que uma linha telefônica seja compartilhada simultaneamente por tráfego analógico de voz e outro digital de dados. 
    Alternativa correta.

    C) Se a conta de e-mail está localizada em um servidor do tipo Exchange Server, quando o usuário acessar as suas mensagens, elas são automaticamente baixadas para a máquina usada pelo usuário para fazer o acesso à conta, não ficando cópia das mensagens acessadas nos servidor. 
    Alternativa errada. As configurações podem permitir que o servidor armazene uma cópia.

    D) Usando a ferramenta Telnet, pode-se verificar se uma máquina está ou não no ar, e até mesmo obter o endereço IP dessa máquina. 
    Alternativa errada. O telnet é um protocolo que proporciona comunicação em texto usando uma conexão de terminal virtual. Ela não permite verificar se uma maquina está ou não no ar, muito menos obter o endereço IP dela.

    E) O uso do modelo OSI permite uma melhor interconexão entre os diversos protocolos de redes, que são estruturados em sete camadas, divididas em três grupos: entrada, processamento e saída.
    Alternativa errada. O modelo OSI é sim estruturado em 7 camadas , mas elas não são divididas nesses 3 grupos.

     
  • Telnet: Acesso Remoto; acessar um computador a distância p/ estalar programas.

  • Cá estamos: 2020 !

    #rumopcdf

  • POP3 (Porta 110): recebimento de mensagens, removendo-as do servidor. É utilizada as instruções USER (usuário) e PASS (senha). Utiliza o protocolo TCP.

    IMAP ou IMAP4 (Porta 143): permite o acesso de mensagens dentro do servidor, mantendo as mensagens de e-mail disponíveis no servidor.

    IMAPS (porta 993): permite o acesso de mensagens dentro do servidor de forma segura.

    SMTP (Porta 25/587): Transferência Simples de Correio. Utiliza o protocolo TCP. Por recomendação do site antispam.br usa-se a porta 587.

    FTP (Porta 20 dados e Porta 21 controles/comandos): transferência de arquivos. Utiliza o protocolo TCP,   Admite-se 2 tipos de acesso:  COM senha, autenticação ou SEM senha, Anônimo.

    O protocolo FTP funciona com DOIS tipos de conexão: Cliente e Servidor.

    Cliente: é o computador que faz o pedido de conexão com o servidor para pegar algum arquivo ou documento dele.

    Servidor: é o computador que recebe o pedido de conexão com o cliente para fornecer um arquivo ou documento dele.

    Telnet: permite a um usuário estabelecer uma sessão remota em um servidor. Protocolo da camanda de aplicação, utiliza a porta 23 e não é seguro. 

  • Gabarito: Letra B

    ADSL - é um tipo de tecnologia que, usando uma linha telefônica comum, permite ao usuário transferir digitalmente dados em alta velocidade. A razão dessa tecnologia ser "assimétrica" está no fato de existir uma diferença significativa entre as taxas de download (recebimento) e upload (envio).

    ADSL divide a linha telefônica em três canais digitais, sendo um para voz, outro para download, e o último para upload. É como se você tivesse que passar três coisas diferentes por um cano sem misturá-las.

  • LETRA B

  • A) incorreto. O correio eletrônico é um serviço de troca de mensagens de texto, que podem conter arquivo anexado. Esse serviço utiliza um protocolo específico denominado FTP.

    • E-mail usa os protocolos: SMTP, POP e IMAP.

    B) correto. Um modem ADSL é um equipamento que permite que uma linha telefônica seja compartilhada simultaneamente por tráfego analógico de voz e outro digital de dados.

    • A internet via linha telefônica pode ser discada (tecnologia analógica - usada pela telefonia), DSL (tecnologia digital - banda larga - por meio de modem: modulador de sinais analógico x digital) ou HFC (através cabo coaxial e fibra óptica).

    • A assertiva diz que a linha telefônica pode ser usada simultaneamente para "falar ao telefone", usando tecnologia analógica, e para "acessar à internet" por meio de tecnologia digital.

    • O que não se pode usar simultaneamente é o acesso à internet discada e falar ao telefone, porque ambos precisam do tráfego analógico.

    C) incorreto. Se a conta de e-mail está localizada em um servidor do tipo Exchange Server, quando o usuário acessar as suas mensagens, elas são automaticamente baixadas para a máquina usada pelo usuário para fazer o acesso à conta, não ficando cópia das mensagens acessadas nos servidor.

    • Quando utilizamos o webmail, nós fazemos a leitura direto no servidor, sem precisar "baixar automaticamente". Só fazemos a leitura no computador (ou seja, baixando) quando usamos o app/programa de e-mail.
    • Quando usamos um "exchange server" é exatamente a situação de usarmos um app/programa de e-mail. Que aí, sim, são baixados automaticamente, ficando uma cópia no computador, onde lemos, diretamente, o conteúdo da mensagem.

    D) incorreto. Usando a ferramenta Telnet, pode-se verificar se uma máquina está ou não no ar, e até mesmo obter o endereço IP dessa máquina.

    • Para usar o Telnet (acesso remoto), ambos os computadores precisam ter acesso à internet. Então não tem como estar "fora do ar".
    • Para saber se uma máquina está ou não fora do ar, usamos o "ping"

    E) incorreto. O uso do modelo OSI permite uma melhor interconexão entre os diversos protocolos de redes, que são estruturados em sete camadas, divididas em três grupos: entrada, processamento e saída.

    • o modelo OSI é dividido em sete camadas (física, enlace, rede, transporte, sessão, apresentação e aplicação) sem serem divididas nos três grupos citados.

    OBS. NÃO SOU DA ÁREA de informática. Qualquer erro, por favor, me avisa.


ID
161902
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

É função da Defensoria Pública

Alternativas
Comentários
  • A alternativa b parece a correta e é uma pegadinha: é função prioritária da Defensoria Pública promover extrajudicialmente a solução dos conflitos por meio da mediação, entretanto, esta solução pode não se dar sempre em favor dos mais necessitados, caso eles estejam pleiteando algo que não tenham direito efetivamente.
  • GABARITO D

    A) ERRADA - Função institucional privativa do MP

    B) ERRADA - promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litigios

    C) ERRADA -  não é exclusiva da DP a curadoria especial

    D) CORRETA

    E) ERRADA - função institucional do MP

  • Só para complementar os comentários dos colegas:

    Letra "a": errado, é do MP. CF/88, art. 129. São funções institucionais do Ministério 

    Público:

    I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

    Letra "b": errado, Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre 

    outras:

    II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à 

    composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, 

    conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos. 

    Letra "c": errado, não há exclusividade, é nos casos em lei. Art. 4º, XVI – exercer a 

    curadoria especial nos casos previstos em lei.

    Letra "d": correto, art. 4º, VIII – exercer a defesa dos direitos e interesses 

    individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos e dos direitos do consumidor, 

    na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.

    Letra "e": errado, também é do MP. CF/88, art. 129. São funções institucionais do 

    Ministério Público:

    V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

  • Errei a questão pois pensei no CPC/2015, art. 72.

    Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

    I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

    II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

    Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

    Fica a questão... a curatela pública agora tornou-se exclusiva da defensoria, devido à mudança do CPC?


ID
161905
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

A Defensoria Pública

Alternativas
Comentários
  • b) tem por princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
  • Tem como princípios institucionais: "UIIF"   Unidade, Indivisibilidade e Independência funcional. 

  • a) Incorreta: Art. 8º São atribuições do Defensor Publico-Geral, dentre outras:

    I - dirigir a Defensoria Pública da União, superintender e coordenar suas atividades e orientar­lhe a atuação;


    b) Correta


    c)Incorreta: ( Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) Art. 7o  À Assessoria Jurídica, órgão de execução da Advocacia-Geral da União junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, compete:

    X - assistir o Ministro de Estado e demais autoridades do órgão em questões jurídicas relacionadas aos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos e ao cumprimento das suas decisões, elaborando notas, informações e pareceres sobre o tema; 


    d) Incorreta: IX - manifestar­se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota;


    e) Incorreta: Art. 3º-A.  São objetivos da Defensoria Pública: 

    I – a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais;


    :p

  • Erro da "C": tem por função representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, e não gerenciar tais sistemas, como afirma a assertiva.

  • CF/88. Art. 134. § 4º São Princípios Institucionais Da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal.      (Incluído pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014)

     

    A Defensoria Pública é Instituição permanente, regido por regras de organização da magistratura, aplicadas no que couber, com autonomia administrativa e funcional, com iniciativa de sua proposta orçamentária (obervado os limites observados na LDO), podendo apresentar projetos de lei sobre alterações administrativas, estruturais, funcionais, remuneratórias, etc.

     

    Princípios Institucionais da Defensoria Pública:

     

    --- > Unidade;

     

    --- > Indivisibilidade;

     

    --- > Independência Funcional


ID
161908
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

Os membros da Defensoria Pública da União (DPU)

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A, correta:LC 80/94 - Art. 43. São garantias dos membros da Defensoria Pública da União:I - a independência funcional no desempenho de suas atribuições;Alternativa B: É vedado o exercício da advocacia, mas somente quando FORA das atribuições funcionais.Alternativa C: Errada.subsidiariamente = em lugar menos importante; precipuamente = principalmente.LC 80/94: Art. 136. Os Defensores Públicos Federais, bem como os do Distrito Federal, estão sujeitos ao regime jurídico desta Lei Complementar e gozam de independência no exercício de suas funções, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Alternativa D: pegadinha clássica, os membros devem ser maiores de 35 anos;Alternativa E: outra pegadinha, é vedado aos membros da Defensoria: IV - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista;
  • A) CORRETA;

    B) não podem exercer a advocacia fora das atribuições institucionais;

    C) sujeitam-se, precipuamente, ao regime da LC nº 80/94, e, subsidiariamente, ao da Lei nº 8.112/90;

    D) não é idade mínima de 35 anos, e sim idade superior a 35 anos, e tal regra só se aplica para os Defensores Públicos-Gerais e o Defensor Público-Geral Federal;

    E) não podem exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.

  • B) não podem exercer a advocacia fora das atribuições institucionais.


    Não entendi a lógica da banca. Se não podem exercer fora subentende que podem exercer dentro. Pergunto: a banca quis saber se não podem DENTRO ou FORA?

  • B) não podem exercer a advocacia fora das atribuições institucionais.


    Não entendi a lógica da banca. Se não podem exercer fora subentende que podem exercer dentro. Pergunto: a banca quis saber se não podem DENTRO ou FORA?


ID
161911
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

As prerrogativas e garantias deferidas aos defensores públicos (DPs) da União incluem

Alternativas
Comentários
  • A) ERRADO. Art. 128. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer: (...) III - ser recolhido à prisão especial ou à sala especial de Estado­Maior, com direito a privacidade e, após sentença condenatória transitada em julgado, ser recolhido em dependência separada, no estabelecimento em que tiver de ser cumprida a pena;

    B) ERRADO.Art. 8º São atribuições do Defensor Público­Geral, dentre outras: (...) XIX – requisitar força policial para assegurar a incolumidade física dos membros da Defensoria Pública da União, quando estes se encontrarem ameaçados em razão do desempenho de suas atribuições institucionais

    C) ERRADO. Art. 8º São atribuições do Defensor Público­Geral, dentre outras: (...) XII - determinar correições extraordinárias;

    D) ERRADO. Art. 8º São atribuições do Defensor Público­Geral, dentre outras: (...) XIV - convocar o Conselho Superior da Defensoria Pública da União;

    E) CORRETO. Art. 34. Os membros da Defensoria Pública da União são inamovíveis, salvo se apenados com remoção compulsória, na forma desta Lei Complementar.

  • Marcia Terra, por que a B está errada?


  • A letra 'b' está errada em razão de ser uma atribuição do Defensor Público-Geral, conforme dispõe o art. 8º,inciso IXI, da LC 80/1994;

    A letra 'c' nesse mesmo sentido, consoante o art. 8º, inciso XII, da mesma lei.

  • De letra B a D são atribuições do DPGU


ID
161914
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

No que concerne aos DPs da União, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • A) ERRADO. Art. 44. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União: (...) X - requisitar de autoridade pública e de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições;

    B) ERRADO. Não há vitaliciedade. Art. 43. São garantias dos membros da Defensoria Pública da União: I - a independência funcional no desempenho de suas atribuições; II - a inamovibilidade; III - a irredutibilidade de vencimentos; IV - a estabilidade;

    C) ERRADO. Art. 44. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União: (...) VII – comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando esses se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento;

    D) CORRETO. Art. 44. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União:Art. 44. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União: (...) XIII - ter o mesmo tratamento reservado aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça;

    E) ERRADO. Art. 128. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado, dentre outras que a lei local estabelecer: (...) XI - representar a parte, em feito administrativo ou judicial, independentemente de mandato, ressalvados os casos para os quais a lei exija poderes especiais;

  • GABARITO: Letra D

    São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública da União: ter o mesmo tratamento reservado aos magistrados e demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça.


ID
161917
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à classificação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: d.

    As Normas Constitucionais de Eficácia Contida têm aplicabilidade direta e imediata, mas possivelmente não integral. Embora possuam condições e produzir plenos efeitos, quando da promulgação da CF, ela poderá sofrer restrição quanto a sua aplicabilidade por norma infaconstitucional. Tal restrição, no entanto, não apenas pode advir de norma infraconstitucional, mas também da incidência de normas da própria Constituição, como é o caso da restrição de diversos direitos quando da decretação do estado de defesa ou de sítio. Além disso, tal limitação poderá ainda implementar-se por motivos de ordem pública, bons costumes e paz social, conceitos vagos cuja redução se efetiva pela administração pública.

    Destaco rapidamente os erros das demais:

    a) Conceito errado. Normas de eficácia limitada são aquelas que, de imediato, no momento em que a CF é promulgada, não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de lei integrativa infraconstitucional. Produzem um efeito mínimo que é de, ao menos, vincular o legislador infraconstitucional aos seus vetores.

    b) O conceito parece-me correto, mas não são as normas de eficácia plena que fixam princípios organizativos. São as normas de eficácia LIMITADA que o fazem.

    c) Conceito também correto, mas não são as de eficácia contida que criam órgãos e atribuem competências aos entes federativos. Tal tarefa pertence às normas de eficácia PLENA.

    e) Quando o texto da lei possui expressões como nos "termos da lei"e na "forma da lei", geralmente, a norma é de eficácia limitada.

    Fonte: Lenza, P. Direito Constitucional Esquematizado. 2009, p. 136 - 137.
  • a) Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas por meio das quais o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos em que a lei estabelecer ou nos termos dos conceitos gerais por ele enunciados.
    ERRADA: Trata das Normas Constitucionais de Eficácia Contida.

    b) As normas constitucionais de eficácia plena são completas, não necessitando de qualquer outra disciplina legislativa para terem total aplicabilidade. Entre elas, encontram-se, por exemplo, as declaratórias de princípios organizativos (ou orgânicos), que contêm esquemas gerais e iniciais de estruturação de instituições, órgãos ou entidades.
    ERRADA: Quem fixa os princípios organizativos são as Normas Constitucionais de Eficácia Limitada.

    c) Normas constitucionais de eficácia contida têm aplicação direta e imediata, mas possivelmente não integral, pois, embora tenham condições de produzir todos os seus efeitos, podem ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional. Como regra geral, elas criam órgãos ou atribuem competências aos entes federativos.
    ERRADA: Quem fixa competência são as Normas Constitucionais de Eficácia Plena

    d) A eficácia da norma contida pode ser restringida ou suspensa pela incidência de outras normas constitucionais, a exemplo da liberdade de reunião, que, mesmo consagrada no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), está sujeita a restrição ou suspensão em períodos de estado de defesa ou de sítio.
    CORRETA

    e) Muitas vezes, uma regra prevista na Constituição utiliza expressões como nos termos da lei e na forma da lei, evidenciando não ter aplicabilidade imediata. São as chamadas normas constitucionais de eficácia contida.
    ERRADA:  São as Normas Constitucionais de Eficácia Limitada
  • As normas constitucionais têm variados graus de eficácia, segundo a classificação de José Afonso da Silva:
    Eficácia plena: desde a entrada em vigor da Constituição elas produzem (ou têm a possibilidade de produzir) todos os efeitos essenciais. São de aplicabilidade direta, imediata e integral.
    Eficácia contida: o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses sobre determinada matéria, mas deixou margem para os direitos serem restringidos. Em regra exigem atuação do legislador ordinário. São de aplicabilidade direta, imediata, mas não integral. (art. 5º, VIII).
    Eficácia limitada: não produzem seus efeitos essenciais com a entrada em vigor da Constituição. Podem ser definidoras de princípios institutivo ou organizativo (art. 33) ou definidoras de princípios programáticos (art. 7º, XX). São de aplicabilidade INdireta, Mediata e reduzida.
  • d) Ok, mais uma característica de norma de eficácia contida.

    e)Muitas vezes, uma regra prevista na Constituição utiliza expressões como nos termos da lei e na forma da lei,(Essas expressões podem sim ser de normas de eficácia contida,) evidenciando não( aqui está o erro da questão, esse bendito conector) ter aplicabilidade imediata. São as chamadas normas constitucionais de eficácia contida. Bizu: não confundir aplicabilidade das normas que no caso das normas de eficácia contida por exemplo são: direta, imediata com a sua devida eficácia não integral. Maria Helena Diniz, utiliza um termo que é melhor para memorizar, ela chama as normas de eficácia contida de norma restringível.

     Fontes:

    Curso de Direito Constitucional Positivo - José Afonso da Silva - 32ª edição

    Direito Constitucional Descomplicado - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino - 4ª edição

    Direito Constitucional - Marcelo Novelino - 4ª edição

  • a) Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas por meio das quais o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos em que a lei estabelecer ou nos termos dos conceitos gerais por ele enunciados. ( definição perfeita, mas não para eficácia limitada, mas sim eficácia contida. Bizu: quando se falar em restrição, é um grande indício de ser uma norma contida).

    b) As normas constitucionais de eficácia plena são completas, não necessitando de qualquer outra disciplina legislativa para terem total aplicabilidade. (Perfeito, as normas de eficácia plena são diretas, imediatas e integral quanto à aplicabiidade).Entre elas, encontram-se, por exemplo, as declaratórias de princípios organizativos  que contêm esquemas gerais e iniciais de estruturação de instituições.(Aqui está o erro da questão, essa exemplificação, segundo muito bem exposto por Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, é uma espécie do gênero norma de eficácia limitada. Ou seja, o examinador embaralhou conceitos.

    c) Normas constitucionais de eficácia contida têm aplicação direta e imediata, mas possivelmente não integral, pois, embora tenham condições de produzir todos os seus efeitos, podem ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional.(Perceberam? Ele falou em restrição, então saiba que está falando de uma norma de eficácia contida). Como regra geral, elas criam órgãos ou atribuem competências aos entes federativos. (Mais uma vez ele embaralhou as coisas, são normas de eficácia plena).

     

  •  

    • a) Normas constitucionais de eficácia limitada CONTIDA são aquelas por meio das quais o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos em que a lei estabelecer ou nos termos dos conceitos gerais por ele enunciados.
    • b) As normas constitucionais de eficácia plena são completas, não necessitando de qualquer outra disciplina legislativa para terem total aplicabilidade. CORRETO
    • SÃO NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA Entre elas, encontram-se, por exemplo, as declaratórias de princípios organizativos (ou orgânicos OU INSTITUTIVOS), que contêm esquemas gerais e iniciais de estruturação de instituições, órgãos ou entidades.
    • c) Normas constitucionais de eficácia contida têm aplicação direta e imediata, mas possivelmente não integral, pois, embora tenham condições de produzir todos os seus efeitos, podem ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional OU CONSTITUCIONAL.
    • NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA - Como regra geral, elas criam órgãos ou atribuem competências aos entes federativos.
    • d) A eficácia da norma contida pode ser restringida ou suspensa pela incidência de outras normas constitucionais, a exemplo da liberdade de reunião, que, mesmo consagrada no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), está sujeita a restrição ou suspensão em períodos de estado de defesa ou de sítio.CORRETA
    • e) Muitas vezes, uma regra prevista na Constituição utiliza expressões como nos termos da lei e na forma da lei, evidenciando não ter aplicabilidade imediata. São as chamadas normas constitucionais de eficácia contida LIMITADA.

     

  • QUESTÃO REPETIDA...NÃO DÁ PARA ERRAR..
  •      Sobre o assunto:

         -> Pode-se dizer que uma norma tem eficácia plena quando produz todos os seus efeitos tão logo esteja em vigor, independentemente de sua regulamentação.

     

         -> A norma de eficácia contida tem aplicabilidade direta e imediata, e enquanto não for restringida por lei produz os mesmos efeitos de uma norma com eficácia plena. A diferença é que a plena nunca poderá sofrer restrição; já a de eficácia contida, possivelmente não será integral, ou seja, se for feita a lei restringindo, ela sofrerá restrição. Cláusulas pétreas não podem ser restringidas pelo legislador constitucinal.

     

         -> A norma de eficácia limitada tem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, ao contrário das duas anteriores, porque só incidem totalmente sobre esses interesses, após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade; para o direito ser exercido, depende de norma infraconstitucional, que pode ser manifestada em uma lei feita pelo Poder Legislativo, ou um ato normativo editado pelo Poder Executivo. Pode ser, até, uma decisão proferida num Mandado de Injunção pelo Poder Judiciário.

     

         Agora vamos à questão:

    a) Normas constitucionais de eficácia limitada [CONTIDA] são aquelas por meio das quais o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público, nos termos em que a lei estabelecer ou nos termos dos conceitos gerais por ele enunciados.

     

     b) As normas constitucionais de eficácia plena são completas, não necessitando de qualquer outra disciplina legislativa para terem total aplicabilidade [CORRETO!]. Entre elas encontram-se, por exemplo, as declaratórias de princípios organizativos (ou orgânicos), que contêm esquemas gerais e iniciais de estruturação de instituições, órgãos ou entidades. [ESSES EXEMPLOS REFEREM-SE AS NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA]

     

     c) Normas constitucionais de eficácia contida têm aplicação direta e imediata, mas possivelmente não integral, pois, embora tenham condições de produzir todos os seus efeitos, podem ter sua abrangência reduzida por norma infraconstitucional [CORRETO!]. Como regra geral, elas criam órgãos ou atribuem competências aos entes federativos. [ESSES EXEMPLOS REFEREM-SE AS NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA].

     

     d) A eficácia da norma contida pode ser restringida ou suspensa pela incidência de outras normas constitucionais, a exemplo da liberdade de reunião, que, mesmo consagrada no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), está sujeita a restrição ou suspensão em períodos de estado de defesa ou de sítio. [CORRETO!]

     

     e) Muitas vezes, uma regra prevista na Constituição utiliza expressões como nos termos da lei e na forma da lei, evidenciando não ter aplicabilidade imediata [TEM APLICABILIDADE IMEDIATA SIM!]. São as chamadas normas constitucionais de eficácia contida.

  • Aparentemente, houve um problema nesta questão.

    Com a redação que consta aqui, nenhuma assertiva está totalmente correta, mesmo a alternativa “d”, dada como gabarito.

    A menos que tenha havido erro de transcrição, está errado afirmar que “A eficácia da norma contida pode ser restringida ou suspensa pela incidência de outras normas constitucionais” (alternativa “d”). O correto seria dizer que a restrição ou a suspensão podem decorrer de lei infraconstitucional.

    Houve erro de transcrição, QC?


ID
161923
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme o art. 6.º, da Lei Complementar n.º 70/1991, é prevista para as sociedades civis de prestação de serviços de profissões legalmente regulamentadas, isenção do recolhimento de contribuição para o financiamento da seguridade social. O art. 56 da Lei Ordinária n.º 9.430/1996, no entanto, revogou referida isenção. Tendo por base essa situação e levando em consideração o princípio constitucional da hierarquia das normas e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA A

    Veja-se a decisão do STF no informativo 520:

    "Em conclusão, o Tribunal, por maioria, desproveu dois recursos extraordinários, e declarou legítima a revogação da isenção do recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre as sociedades civis de prestação de serviços de profissão legalmente regulamentada, prevista no art. 6º, II, da LC 70/91, pelo art. 56 da Lei 9.430/96 ("Art. 56. As sociedades civis de prestação de serviços de profissão legalmente regulamentada passam a contribuir para a seguridade social com base na receita bruta da prestação de serviços, observadas as normas da Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991.") - v. Informativos 436, 452 e 459. Considerou-se a orientação fixada pelo STF no julgamento da ADC 1/DF (DJU de 16.6.95), no sentido de: a) inexistência de hierarquia constitucional entre lei complementar e lei ordinária, espécies normativas formalmente distintas exclusivamente tendo em vista a matéria eventualmente reservada à primeira pela própria CF; b) inexigibilidade de lei complementar para disciplina dos elementos próprios à hipótese de incidência das contribuições desde logo previstas no texto constitucional. Com base nisso, afirmou-se que o conflito aparente entre o art. 56 da Lei 9.430/96 e o art. 6º, II, da LC 70/91 não se resolve por critérios hierárquicos, mas, sim, constitucionais quanto à materialidade própria a cada uma dessas espécies normativas. No ponto, ressaltou-se que o art. 56 da Lei 9.430/96 é dispositivo legitimamente veiculado por legislação ordinária (CF, art. 146, III, b, a contrario sensu, e art. 150, § 6º) que importou na revogação de dispositivo inserto em norma materialmente ordinária (LC 70/91, art. 6º, II). Concluiu-se não haver, no caso, instituição, direta ou indireta, de nova contribuição social a exigir a intervenção de legislação complementar (CF, art. 195, § 4º). (...)."
  • Resposta: a)

    O STF entende (vide julgamento do RE 419.629) que não existe hierarquia entre LO e LC. Há, em verdade, especificação no âmbito material a ser regulamentado. Algumas matérias, por exigência do texto constitucional, só podem ser tratadas por LC. Dessa forma, se uma LO tratar de assunto privativo de LC, ela será insconstitucional por violar a regra de competência prevista na CF.
  • Letra "E":e) A revogação é válida, pois, consoante regra geral de direito intertemporal, lei posterior revoga lei anterior. A regra geral de direito intertemporal é que LEI POSTERIOR NÃO REVOGA LEI ANTERIOR, salvo:a) Quando EXPRESSAMENTE O DECLARE;b)Quando INTEIRAMENTE regule a matéria de que tratava a lei anterior.§ 1o A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. Exemplo disso, é o caso do código civil 1916 que continua parcialmente em vigor.
  • Doutrina e jurisprudência são unânime no sentido de que não há hierarquia entre as espécies normativas estipuladas pela Constituição Federal. No entanto, cada espécie normativa é destinada a regulamentar determinadas matérias constitucionais, conforme a própria constituição prevê. Assim sendo, o conflito não se resolve por critérios hierárquicos, mas sim por critérios materiais de cada uma das espécies normativas.

  • A instituição da COFINS foi feita mediante lei complementar, mas em matéria reservada para ser tratada por lei ordinária. Ou seja, mesmo que a forma seja LC, a matéria é de LO, logo, LO pode revogá-la.

    DIFERENÇAS ENTRE LC E LO

    LEI COMPLEMENTAR

    Matéria: Taxativa

    Quórum: Maioria absoluta

    Invasão: LC que invada assunto de LO é válida, mas com força de LO

    LEI ORDINÁRIA

    Matéria: Residual

    Quórum: Maioria simples/relativa

    Invasão: LO que invade assunto de LC é inválida e inconstitucional

    Fonte: "Processo Legislativo Constitucional", FILHO, João Trindade Cavalcante, 4 Ed, rev., ampl. e atual. Editora Juspodivm, 2020


ID
161926
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando os direitos fundamentais contidos na CF, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA C.

    É o que afirma expressamente o art. 5º, § 3º, CF:

    Art. 5º, § 3º.  Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
  • Resposta: C.CF/88art. 5º - § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.Erros das demais alternativas:a)Não são vedadas a dissolução compulsória e nem a suspensão das atividades das associações.Art. 5ºXVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;IX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;b)Pode ocorrer restrição ao exercício de trabalho, ofício ou profissão. Até surgir uma lei que imponha restrições, o exercício é pleno, mas, havendo lei, só atendendo as condições previstas. Trata-se do clássico caso de norma de eficácia contida.Art. 5ºXIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;d)A indenização será ulterior e se houver dano.Art. 5ºXXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;e)Não são quaisquer informações... As protegidas por sigilo não podem ser prestadas.Art. 5ºXXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
  • Letra da lei.

    a) Errada.  A expressão "...sendo vedadas a dissolução compulsória dessas instituições ou a suspensão de suas atividades." está incorreta, uma vez que a CF/88 disciplina em seu art. 5º, XVIII da seguinte forma : "...sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento", e, combinado com o inciso XIX do mesmo artigo, "as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado"

    b) Errada. A lei pode estabelecer qualificações profissionais a serem estabelecidas.

    c) Correta.

    d) Errada. A indenização é assegurada, mas o particular só fará jus no caso de ocorrência dano, conforme o artigo 5º, XXV.

    e) Errada. Não são quaisquer informações. Segundo o art. 5º, XXXIII, são "ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".
  •  

    a) ERRADA - art 5º XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    B) ERRADA - ART 5º XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

    C) CORRETA - ART 5º § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

    D) ERRADA - ART 5º XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    E) ERRADA - ART 5ºXXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

  • Me desculpem, mas o que todos estão fazendo aqui não é comentário e sim; Ctrl + C, Ctrl + V .
    Onde estão os comentários?
  • Vamos lá...

    a) as Associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por sentença judicial transitado em julgado, e suspensas com sentença judicial;
    b) a CF poderá restringir tais direitos determinando um tipo de condição (ex.: ser advogado é necessário ser aprovado na OAB);
    c) CORRETA;
    d) neste caso, o proprietário terá direito a indenização ulterior no caso de ter ocorrido algum dano na propriedade;
    e) está incompleta, faltou a ressalva : "ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

    espero ter ajudado...

    fUi...
  • Gabarito: Letra C

     

    A) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedadas a dissolução compulsória dessas instituições ou a suspensão de suas atividades. Vedada é a interferência estatal em seu funcionamento. Porém poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

     

    B) A CF assegura plena liberdade para o exercício de trabalho, ofício ou profissão, sendo vedadas restrições de qualquer naturezaAtendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

     

    C) CORRETA: Os tratados e convenções internacionais acerca dos direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

     

    D) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá fazer uso de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização, independentemente da ocorrência de dano. Haverá indenização ulterior, se houver dano.

     

    E) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos quaisquer informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que têm de ser prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade. Ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

  • Muitas questões repetidas.

  • CF:

     

    Art. 5º:

     

    a) XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

     

    IX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

     

    b) XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

     

    c) § 3º. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

     

    d) XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

     

    e) XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;


ID
161929
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • e) Correta
         Com base no entendimento do STF, o princípio da irredutibilidade dos vencimentos alcança todos os servidores, inclusive os que não mantêm vínculo efeitvo com a administração.

    Informativo do STF- CARGO EM COMISSÃO TAMBÉM TEM DIREITO AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS
           " O princípio da irredutibilidade de vencimentos alcança todos os servidores, inclusive os que não mantêm vínculo efetivo com a Administração Pública.Com base nesse entendimento, O Tribunal, por maioria  concedeu mandado de segurança impetrado por oucupante de cargo me comissão no Tribunal Superior Eleitoral- TSE contra decisão do Tribunal de Contas da União- TCU que suprimira de seus vencimentos a parcela denominada "diferença individual", concernete a gratificação judiciária ( Decreto- lei 2.173/84) e à gratificação e à gratificação extraordinária da Justiça Eleitoral( Lei 7.759/89), e determina a devolução dos valores recebido a esse título( MS 24.580/DF, rel.Mini. Eros Grau 30/08/2007)"

      


  • b) Incorreta
         O erro da questão está em afirmar que o princípio da publicidade não propicia o conhecimento da condutra interna dos agentes públicos.Isso porque, o princípio da publicidade, conforme preleciona Celso Antônio  Bandeira de Mello, consagra o dever adminsitrativo de manter plena transparência de seus atos, seja eles atos internos ou externos, possibilitando ,de forma mais ampla possível ,o controle da Administração Pública pelos administrados.

    c) Incorreta

        O errro da questão está em afirmar que apenas os brasileiros, que preencherem os requisitos legais, podem assumir cargos , empregos ou funções públicas, já que os estrangeiros também podem assumir cargos, empregos ou funções públicas.
          Art.37 CF
            I- os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos na lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
         Lei 8.112/90
            art5º

              As universidades e instituiçõs de pesquisa cinetífica e tecnológica federias podem prover seus cargos com professores, técnicos e cinetistas estrangeiros, de acordo com as normas e procedimentos desta Lei


    d) Incorreta
             O servidor público da administração direta, autárquica e funadacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, fica afastado do seu cargo, emprego ou função pública, porém não pode optar pela sua remuneração.Portanto, o erro da questão está em afirmar que ele pode optar.
              Art.38. Ao servidor público da administração direta, autarquica e fundacional, no exercício do mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
               I- tratando-se de mandato eletivo federal, estadual, ou distrital, ficará afastado do seu cargo emprego ou função.
                   
  • a) Incorreta
         O erro da questão está em afirmar que a proibição de acumular cargos públicos não alcança  aos servidores das empresas públicas e sociedade de economia mista, já que confome o dispositivo constitucional, essa vedação os atinge também, vejamos:
           Art. 37
           XVI - É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando, houver compatibilidade de horários, observados em qualquer caso o dispositivo no inciso XI:
            a) a de dois cargos de professor.
            b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou cinetífico.
            c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas.
           XVII- A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e  abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder Público.
                
  • a) A proibição constitucional de acumular cargos públicos alcança os servidores de autarquias e fundações públicas, mas não os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. INCORRETO, essa proibição alcança toda a Adminsitação Direta e Indireta;
    b) O princípio da publicidade se verifica sob o aspecto da divulgação externa dos atos da administração, não propiciando o conhecimento da conduta interna dos agentes públicos. INCORRETO, tal principio atrela consigo o principio da tranparencia, transparencia essa que não deixará de ser aplicada, salvo em poucas exeções;
    c) Apenas os brasileiros, por preencherem os requisitos estabelecidos em lei, podem assumir cargos, empregos e funções públicas. INCORRETO, estrangeiros, na forma da lei, podem ocupar cargos ou funções;
    d) O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, fica afastado de seu cargo, emprego ou função, e pode optar pela sua remuneração. INCORRETO, o cargo de vereador por exemplo, se houver compatibilidade de horarios, não exige o abandono da função ou cargo público;
    e) O princípio da irredutibilidade dos vencimentos alcança todos os servidores, inclusive os que não mantêm vínculo efetivo com a administração pública. CORRETO.
  • Olha só, a justificativa para a letra d estar incorreta se baseia na CF onde a faculdade de opção é dada somente para o mandato de prefeito. Em se tratando de mandato eletivo federal, estadual ou distrital a lei não menciona essa faculdade. Lembrando, no DF não existe vereadores e apenas governadores e deputados distritais.
  • e) CORRETO. O princípio da irredutibilidade dos vencimentos alcança todos os servidores, inclusive os que não mantêm vínculo efetivo com a administração pública. CORRETO. 
    a) INCORRETA. A proibição constitucional de acumular cargos públicos alcança TODA A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 
    b) INCORRETA. O princípio da publicidade está ligado ao princípio da transparência, sendo que este último permite a divulgação de atos e condutas da administração, salvo nos casos em que a informação for sigilosa.c) INCORRETO, pois os estrangeiros podem ocupar cargos ou funções, na forma da lei (ou seja, com algumas exceções) 
    d) INCORRETO. Quando houver compatibilidade de horários, esta possibilidade é permitida. Exemplo: servidor público que exerça mandato de vereador.
  • O erro da D está aqui:

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  • a) A proibição constitucional de acumular cargos públicos alcança os servidores de autarquias e fundações públicas, mas não os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. - A proibição constante na CF de acumular cargos públicos alcança  A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

    b) O princípio da publicidade se verifica sob o aspecto da divulgação externa dos atos da administração, não propiciando o conhecimento da conduta interna dos agentes públicos. - TRANSPARENCIA!! Até mesmo a divulgação de atos e condutas da administração, SALVO em caso de SIGILO.
     

    c) Apenas os brasileiros, por preencherem os requisitos estabelecidos em lei, podem assumir cargos, empregos e funções públicas. - Estrangeiros, na forma da lei, poderão ocupar cargos ou funções.

    d) O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, fica afastado de seu cargo, emprego ou função, e pode optar pela sua remuneração. Art.38. Ao servidor público da administração direta, autarquica e fundacional, no exercício do mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:  I- tratando-se de mandato eletivo federal, estadual, ou distrital, ficará afastado do seu cargo emprego ou função.

    e) O princípio da irredutibilidade dos vencimentos alcança todos os servidores, inclusive os que não mantêm vínculo efetivo com a administração pública. CORRETO

  • d)  O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, fica afastado de seu cargo, emprego ou função, e pode optar pela sua remuneração.

    Concordo que a letra D está errada, mas não concordo com a justificativa de alguns colegas que falam dos Vereadores. Os vereadores são municipais e a questão fala de mandato eletivo ; estadual ou distrital .
    Os vereadores podem exercer seu mandato e, se houver compatibilidade de horários, não exige o abandono da função ou cargo público, mas nesse caso é municipal.
  • Essa questão é a cópia da Q59488
    Só muda a ordem das alternativas.

  • Lei 8112.90       

    Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
            § 1o  A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62.
            § 2o  O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a remuneração de acordo com o estabelecido no § 1o do art. 93.
            § 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
  • Segue análise de cada alternativa.
    Alternativa A
    A alternativa contraria o disposto no art. 37, XVII, da CF/88, segundo o qual a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público .
    Art. 37 (...)
    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
    a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
    Alternativa B
    A alternativa está incorreta. O princípio da publicidade exige a publicação externa dos atos da Administração, mas também permite ao administrado conhecimento interno da conduta dos agentes administrativos. Essa questão é muito bem explicada por Hely Lopes Meirelles.
    A publicidade, como princípio da administração pública (CF, art. 37, caput), abrange toda atuação estatal, não só o aspecto da divulgação oficial de seus atos, como, também, de propiciação de conhecimento da conduta interna de seus agentes. Essa publicidade atinge, assim, os atos concluídos e em formação, os processos em andamento, os pareceres dos órgãos técnicos e jurídicos, os despachos intermediários e finais, as atas de julgamento das licitações e os contratos com quaisquer interessados, bem como os comprovantes de despesas e prestações de contas submetidas aos órgãos competentes. Tudo isso é papel ou documento público que pode ser examinado na repartição por qualquer interessado, e dele pode obter certidão ou fotocópia autenticada para fins constitucionais (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 25ª ed. São Paulo, Malheiros, 2000, p. 89).

    Alternativa C
    A alternativa está incorreta. A CF/88 também possibilita o acesso de cargos públicos aos estrangeiros, na forma da lei (art. 37, I, da CF/88).
    Art. 37 (...)
    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
    Em relação à admissão de professores e pesquisadores estrangeiros nas universidades públicas, o art. 207, § 1º, da CF/88, e art. 5º, § 3º, da Lei 8.112/1990 também podem ser utilizados como fundamento.
    Constituição
    Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
    § 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
    Lei 8.112/1990
    Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: (...)
    § 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

    Alternativa D
    O art. 38 da CF/88 esclarece essa alternativa. Na verdade, o servidor em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, de fato, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. Ao contrário do que prescreve para os servidores ocupantes de cargos eletivos municipais (prefeito ou vereador; art. 30, incisos II e III), a CF/88 não tem norma no sentido de que o servidor pode optar por sua remuneração em caso de mandatos legislativos federal, estadual ou distrital (art. 38, inciso I, da CF/88).
    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;
    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;
    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;
    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
    Portanto, a alternativa está incorreta.

    Alternativa E

    A alternativa está correta. Conforme jurisprudência do STF, a irredutibilidades de vencimentos ou subsídios alcança também servidores sem vínculo efetivo com a Administração, como é o caso de servidores ocupantes de cargo em comissão.
    EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. VANTAGEM DENOMINADA "DIFERENÇA INDIVIDUAL". LEI N. 9.421/96. RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DETERMINANDO O PAGAMENTO DA PARCELA. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO ANTE O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS [ART. 37, XV, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL]. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. A Lei n. 9.421/96 instituiu o Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário, dando lugar, no momento da implementação dos novos estipêndios nela fixados, a decréscimo remuneratório com relação a alguns servidores. 2. Os que sofressem o decréscimo receberiam a diferença a título de "Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI", que seria absorvida pelos reajustes futuros. 3. A Resolução TSE n. 19.882, de 1.7.97, determinou o pagamento da parcela aos servidores sem vínculo com a Administração. 4. A irredutibilidade de vencimentos dos servidores, prevista no art. 37, XV, da Constituição do Brasil, aplica-se também àqueles que não possuem vínculo com a Administração Pública. 5. Segurança concedida (MS 24580, Relator(a):  Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 30/08/2007, DJe-147 DIVULG 22-11-2007 PUBLIC 23-11-2007 DJ 23-11-2007 PP-00030 EMENT VOL-02300-02 PP-00338 RTJ VOL-00205-01 PP-00181)
    RESPOSTA: E
  • d)  O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, fica afastado do seu cargo, emprego ou função pública, não pode optar pela sua remuneração. Portanto, o erro da questão está em afirmar que ele pode optar.
             
     CF /88 Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

            I -  tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

            II -  investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

            III -  investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

            IV -  em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

            V -  para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

    e) - irredutibilidade de vencimentos: Significa que o salário-base dos servidores públicos não pode ser reduzido, ou seja, se existir um projeto de lei tendente a diminuir o salário-base do servidor ele é constitucional. Alcança todos os servidores, inclusive os que não mantêm vínculo efetivo com a Administração Pública.

  • A respeito dos princípios e normas que regem a administração pública brasileira, é correto afirmar que: O princípio da irredutibilidade dos vencimentos alcança todos os servidores, inclusive os que não mantêm vínculo efetivo com a administração pública.


ID
161932
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos atos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A) Errada. Os efeitos da anulação são "ex tunc", ou seja, retroagem a data da feitura do ato.

    B) Correta. O atributo da veracidade traz a presunção de que os atos praticados pela administração são verdadeiros, que possuem validade. Decorrência disto é a impossibilidade de apreciação "ex officio" pelo poder judiciário. Tratando-se por necessário do princípio da inércia do Judiciário estampado no CPC.

    C) Errada.Em regra os atos discricionários não admitem controle do Poder Judiciário. Porém o mesmo é permitido quando aos requisitos de legalidade. Outra hipótese é a crescente corrente que reduz a análise de conveniência e oportunidade balizando-a pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

    D) Errada. Ato perfeito é o ato que completou seu círculo de formação enquanto que o Ato descrito trata-se de ATO CONSUMADO.

    E) Errada. A aprovação requer a existência de certos requisitos enquanto a homologação trata-se apenas de ato vinculado ao qual autoridade supeerior confirma ato de autoridade hierarquicamente inferior.
  • LETRA BLembrar que...Presunção de veracidade = diz respeito a FATOS.Presunção de Legitimidade = diz respeito à LEI. (O Poder Judiciário só pode apreciar a questão da legalidade, portanto, a presunção da legitimidade.);)
  • Os atos administrativos ainda que eivados de vícios de ilicitude eles estarão a aptos a produzir efeitos graças a ao atributo da presunção de legitimidade ou presunção de legalidade ou presunção de ilicitude sendo que todos os atos são lícitos até que se provo ao contrário devido a isso os atos estão aptos a produzir efeitos.Nos casos de atos administrativos ilícitos até ser declarada judicialmente ou administrativamente a ilicitude produzirão seus efeitos que serão ilicitos, até que se prove o contrário,(presunção de legitimidade),nessas ocasiões  visando o desfazimento da manifestação de vontade a administração ou o poder judiciário promoverá a anulação.


  • O Poder Judiciário só pode apreciar a legalidade de um ato administrativo se provocado (princípio da inércia do judiciário), portanto não pode apreciar de ofício, só provocado.

  • Olá pessoal!!

    Passando apenas pra dar um macete para o quesito "d" pois percebo que meus colegas já foram bem eficazes na elucidação dos demais.

    Como ja sabemos, quanto à exequibilidade os atos administrativos classificam-se em: perfeitos, imperfeitos, pendentes e consumados.

    • Ato perfeito: completo em seu ciclo de formação. APTO A PRODUZIR EFEITOS.
    • Ato imperfeito; ciclo de formação incompleto, não estando apto a produzir seus efeitos.
    • Ato pendente: ciclo de formação completo, apto a produzir efeitos mas está sujeito a uma condição ou termo para que comece a produzir.
    • Ato consumado; ciclo de formação completo e seus efeitos já foram exauridos.

    Assim, quanto para memorizar bem, é só atentar para os efeitos, lembrando que a única exceção está no ato imperfeito que tem o ciclo de formação completo, os demais memoriza apenas os efeitos:

    • PERFEITO: apto a produzir;
    • PENDENTE: apto a produzir mas espera o acontecimento de uma condição ou termo;
    • CONSUMADO: já produziu.
  • Não concordo com a alternatica b, pois já vi em outras questões da CESPE que o atributo da presunção de legitimidade não se confunde com a presunção de veracidade e que este último termo é incorreto. 
  • Não consegui concordar com a correção da assertiva "b".

    Levando em consideração as correções dos colegas, o que seria correto afirmar é que "pelo princípio da inércia da jurisdição" (e não pelo atributo da presunção de veracidade) a validade do ato administrativo não pode ser apreciada de ofício pelo Poder Judiciário.

  • Segue análise de cada alternativa.
    Alternativa A
    O poder de autotutela está previsto na Súmula 473 do STF, segundo a qual a "administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivos de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos a apreciação judicial".
    Como esclarece a súmula, a anulação de atos administrativos ocorre quando constatada ilegalidade e, de atos ilegais, não se originam direitos. Logo, a anulação produz efeitos retroativos (ex tunc) e não a partir da própria anulação (ex nunc), como afirma o examinador. 
    A alternativa, portanto, está incorreta.

    Alternativa B
    Embora o examinador não tenha sido muito preciso, o atributo da presunção de veracidade e de legitimidade confere aos atos administrativo presunção relativa de validade do ato administrativo, no sentido de que se presume verdadeiros os fatos alegados pela Administração e de que o ato foi concluído de acordo com a lei. Do mesmo modo, a referida presunção é relativa, ou seja, admite prova em contrário e o interessado pode procurar o Judiciário para refutar o ato. Não se pode olvidar que o Judiciário não pode atuar por conta própria (de ofício), mas apenas quando o interessado provocar sua atuação. Desse modo, considera-se a alternativa correta.
    Alternativa C
    Os atos discricionários são caracterizados pela existência de juízo de conveniência e oportunidade (mérito) em relação aos aspectos motivo e objeto. No que diz respeito aos elementos competência, forma e finalidade não é correto falar em discricionariedade, pois esses aspectos estão previstos em lei. Desse modo, os atos discricionários admitem controle de legalidade, que pode ser realizado pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração, e de mérito (conveniência e oportunidade), exclusivo da Administração. A alternativa, portanto, está incorreta.
     
    Alternativa D
    Na verdade, o ato administrativo que já exauriu seus efeitos é denominado ato consumado. Por outro lado, denomina-se perfeito o ato completo em sua formação e que "reúne todos elementos necessários à sua exequibilidade ou operatividade, apresentando-se apto e disponível para produzir seus regulares efeitos". Portanto, a alternativa está incorreta.

    Alternativa E

    A terminologia dos atos administrativos é muito incerta e inexiste entre os autores concordância total sobre a definição exata e sobre as classificações do ato administrativo. Ainda assim, a doutrina não atribui à aprovação e à homologação igual significado e extensão. Aprovação e homologação são categorias próprias de atos administrativos e, ao contrário do que a alternativa afirma, não possuem igual significado. Seguem abaixo as definições de Hely Lopes Meirelles para ilustrar o comentário.
    Aprovação é o ato administrativo pelo qual o Poder Público verifica a legalidade e o mérito de outro ato administrativo ou se situações e realizações materiais de seus próprios órgãos, de outras entidades ou de particulares, dependentes de seu controle, e consente na sua execução ou manutenção. Pode ser prévia ou subsequente, vinculada ou discricionária, consoante os termos em que é instituída, pois em certos casos limita-se à confrontação de requisitos especificados na norma legal e noutros estende-se à apreciação de oportunidade e conveniência. (...) Mas advertimos que não só atos jurídicos como, também, fatos materiais podem ser objeto de aprovação pela Administração Pública, como um projeto, uma obra, um serviço.
    (...)
    Homologação é o ato administrativo de controle pelo qual a autoridade superior examina a legalidade e a conveniência de ato anterior da própria Administração, de outra entidade ou de particular, para dar-lhe eficácia (Direito Administrativo Brasileiro. 25ª ed. São Paulo, Malheiros, 2000, p. 178-180).
    A alternativa, portanto, está errada.

    RESPOSTA: B
  • não concodo..na a diz que produz efeitos a partir do reconhecimento de nulidade da administração, o que é correto...agora a questão não aborda se é ex tunc ou ex nunc.....deixa em aberto. E o efeito ex tunc só se faz a partir do reconhecimento ou pela adminsitração ou judiciário. logo,  a A está correta.....enquanto na B o que faz o judiciário não ver de ofício é o princípio da inércia.

  • A - ERRADO - OS EFEITOS DA ANULAÇÃO RETROAGEM À PRATICA DO ATO, OU SEJA, EX TUNC.


    B - CORRETO - JUDICIÁRIO ATUARÁ SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS SOOOOMENTE SE PROVOCADO, OU SEJA, PELO PRINCÍPIO DA INÉRCIA JURISDICIONAL.

    C - ERRADO - SE HÁ LEGALIDADE, ENTÃO O JUDICIÁRIO PODERÁ ATUAR. LOGO, PELO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE JURISDICIONAL, O JUDICIÁRIO NÃO SERÁ PREJUDICADO DE ATUAR SOBRE O ATO DISCRICIONÁRIO, DESDE QUE NÃO ENTRE NO MÉRITO ADMINISTRATIVO.

    D - ERRADO - ATO PERFEITO É O ATO CUJO CICLO DE FORMAÇÃO ESTEJA COMPLETO. A QUESTÃO SE REFERE AO ATO CONSUMADO CUJOS EFEITOS JÁ SE EXAURIRAM.

    E - ERRADO - A APROVAÇÃO É ATO UNILATERAL PRECÁRIO E DISCRICIONÁRIO, E A HOMOLOGAÇÃO É ATO UNILATERAL E VINCULADO. LOGO, HÁ DISTINÇÕES.


    GABARITO ''B''
  • LETRA B

     

     

    VEJAM OUTRA PARA AJUDAR:

     

     

    Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: DPE-AL Prova: Defensor Público

    Em decorrência do atributo da presunção de veracidade, não pode o ato administrativo ter sua validade apreciada de ofício pelo Poder Judiciário.(C)

     

     

    Bons estudos !!!!

  • Colaborando:

    Todo ato PENDENTE é sempre PERFEITO e INEFICAZ.

    Fonte: Dir. Adm. Esquematizado - Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo - 21a.Ed. - Cap. 8 - pág.469

    Bons estudos.

  • GAB.: B

    Contudo, parece haver equívoco na afirmação, já que validade consiste na adequação do ato à lei (legalidade) e à Constituição (constitucionalidade).


ID
161935
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao processo administrativo e aos poderes da administração, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra D - Correta

    Poder Disciplinar
    . Definição: competência da Administração Pública para apurar infrações e aplicar sanções aos servidores públicos e demais pessoas que possuem um vínculo especial com o Poder Público. Para os servidores, o poder disciplinar é uma decorrência da hierarquia. Nenhuma penalidade pode ser aplicada sem prévia apuração por meio de procedimento legal em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LV, da CF).

    Fonte: http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=1861
  • Letra"D"Poder disciplinarPunir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração."A punição disciplinar e a criminal têm fundamentos diversos, e diversa é a natureza das penas, A diferença não é de grau; é de substância. Dessa substancial diversidade resulta a possibilidade da aplicação conjunta das duas penalidade sem que ocorra bis in idem." (Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, São Paulo, Revista dos Tribunais, 16ª ed., 1991, p. 103-104)
  • LETRA D

    (a) ERRADO
    O Princípio da Gratuidade tem aplicação SIM no processo administrativo.
    Conforme a lei 9.784, art.2º, XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

    (b) ERRADO.
     Lei 9.784, art.22, §1º - Os atos do processo administrativo NÃO DEPENDEM de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

    (c) ERRADO.
     Por força do princípio da oficialidade a autoridade competente para decidir tem também o poder/dever de inaugurar e impulsionar o processo, até que se obtenha um resultado final conclusivo e definitivo, pelo menos no âmbito da Administração Pública.
    Lei 9.784, art.11 - A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuida como própria, salvo nos casos de delegação e avocação legalmente admitidos.

    (d) CORRETO. vide comentários dos colegas!

    (e) ERRADO.
     No direito administrativo disciplinar, exigi-se que a acusação seja certa, objetiva, circunstanciada e o fato imputado ao servidor público subsumido a um tipo legalmente previsto, decorrendo tais exigências dos princípios da legalidade e da segurança jurídica.
    Lei 9.784, art.26,VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

    ;)

  • letra a - ERRADO - Fere o art 5o. , inciso XXXV da Constituição federal brasileira de 1988 in verbis: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Assim todos têm o direito de obter do Poder Judiciário a tutela jurisdicional adequada. Quando a tutela adequada para o jurisdicionado for medida urgente, o juiz, desde que preenchidos os requisitos legais, tem de concedê-la independentemente de haver a lei autorizando, ou, que haja lei proibindo a tutela urgente. A edição freqüente de medidas provisórias ou mesmo de leis que restringem ou proíbem a concessão de liminares, em particular contra o poder público, devem ser interpretadas conforme a Constituição e não podem contrariar seus princípios basilares da Constituição Federal.
  • letra C - ERRADO - O item está em desacordo com o princípio da autotutela administrativa, súmula 473 STF - " A Adm. pode anular seus próprios atos, qdo eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los pro motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os dirietos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a aprecial judicial."

  • Poder Disciplinar. Definição: competência da Administração Pública para apurar infrações e aplicar sanções aos servidores públicos e --demais pessoas que possuem um vínculo especial ---com o Poder Público. Para os servidores, o poder disciplinar é uma decorrência da hierarquia. Nenhuma penalidade pode ser aplicada sem prévia apuração por meio de procedimento legal em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LV, da CF).
  • "sendo o processo administrativo disciplinar obrigatório para a hipótese de aplicação da pena de demissão."

    Essa parte não me parece correta, pois é possível a demissão pelo procedimento sumário, no caso abandono de cargo, por exemplo.

  • letra e) "Prevalece no processo administrativo a aplicação do princípio da TIPICIDADE..."

    Ao contrário do Direito Penal, em que a tipicidade é um dos princípios fundamentais, segundo o qual não há crime sem lei que o preveja, no DIREITO

    ADMINISTRATIVO prevalece a ATIPICIDADE.

    São muito poucas as infrações descritas na lei, como ocorre com o abandono de cargo. A maior parte delas fica sujeita à discricionariedade

    administrativa diante de cada caso concreto; é a autoridade julgadora que vai enquadrar o ilícito como "falta grave", "procedimento irregular",

    "ineficiência no serviço" entre outras infrações previstas de modo INDEFINIDO na legislação. Por isso, deve ser levada em consideração a gravidade

    do ilícito e as consequências para o serviço público.

    Então, na punição administrativa, a motivação do ato assume relevência fundamental, pois é por essa forma que ficará demonstrado o correto enquadramento da falta e a dosagem adequada da pena (Trechos de "Dreito Adminiastrativo", Maria Sylvia Z. Pietro)

  • Tiago Oliveira,

    Ao meu ver, processo sumário é um dos tipos de processo administrativo, se enquadrando como uma das alternativas de garantir o contraditório e a ampla defesa do processado.

    Aberta a críticas, obrigada!

  • Letra C:

    L. 9784, art. 2º, XII:

    "XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;".

  • Segue análise de cada alternativa.

    Alternativa A

    Embora não esteja expresso no caput do art. 2º da Lei 9.784/1999, a doutrina, como maior ou menor extensão, reconhece a gratuidade como princípio específico do processo administrativo (Cf. Di Pietro e Bandeira de Melo). 
    Veja que o art. 2º, parágrafo único, inciso XI, da Lei 9.784/1999 prescreve a "proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei". Desse modo, a própria lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal consagra a gratuidade como regra, a não ser que haja lei específica instituindo cobrança por determinados atos.
    Portanto, a alternativa está incorreta.

    Alternativa B

    O princípio da obediência às formas e aos procedimentos tem aplicação muito mais rígida no processo judicial do que no administrativo. No processo administrativo, inclusive, fala-se em informalismo, não por haver ausências de formas, mas pelo fato de que o processo administrativo não está sujeito a formas rígidas.
    Se, por um lado, é certo que existe maior formalismo em processo que envolvem interesses de particulares, como a licitação, o processo disciplinar e tributário, por outro, a exigência de formalidade não é princípio absoluto do processo administrativo. 
    A própria Lei 9.784/1999 prescreve que "os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir" (art. 22). Do mesmo modo, após estabelecer que o processo administrativo deve observar as "formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados", a mesma lei determina como critério "adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados" (art. 2º, parágrafo único, incisos VIII e IX, da Lei 9.784/1999).
    Portanto, não está correto afirmar que a obediência à forma e aos procedimentos tem aplicação absoluta no processo administrativo, tampouco está correto afirmar que os atos do referido processo sempre dependem de forma determinada. 

    Alternativa C
    Pelo princípio da oficialidade, uma vez instaurado o processo administrativo, cabe à Administração impulsioná-lo de ofício. Nesse sentido, a Lei 9.784/1999 prescreve como critério a ser observado no processo administrativo "impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados" (art. 2º, parágrafo único, inciso XII, da Lei 9.784/1999). Outrossim, o processo administrativo pode ser instaurado por instigação da parte ou por iniciativa da própria Administração.
    Portanto, a alternativa está incorreta, seja por afirmar que a oficialidade não tem aplicação no âmbito do processo administrativo, seja por afirmar que a instauração do processo depende de provocação do administrado. 
    Alternativa D 
    A alternativa descreve com precisão o conceito de poder disciplinar. A título de exemplo, seguem dois conceitos doutrinários:
    Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19ª ed. São Paulo, Atlas, 2006, p. 105).
    Poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 25ª ed. São Paulo, Malheiros, 2000, p. 115).
    Além disso, a questão está correta quando afirma que o processo administrativo disciplinar é obrigatório para aplicação da pena de demissão, uma vez que, em observância ao devido processo legal, nenhuma penalidade pode ser aplicada sem apuração prévia e sem facultar aos interessados o contraditório e a ampla defesa (art. 5º, LV, da CF/88).
    Portanto, está correta a alternativa.

    Alternativa E
    Conforme lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, "não há, com relação ao ilícito administrativo, a mesma tipicidade que caracteriza o ilícito penal. A maior parte das infrações não é definida com precisão, limitando-se a lei, em regra, a falar em falta de cumprimento dos deveres, falta de exação no cumprimento do dever, insubordinação grave, procedimento irregular, incontinência pública; poucas são as infrações definidas, como o abandono de cargo ou os ilícitos que correspondem a crimes ou contravenções" (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19ª ed. São Paulo, Atlas, 2006, p. 590). Portanto, a alternativa está incorreta.

    RESPOSTA: D
  • A - ERRADO - É INCONSTITUCIONAL A COBRANÇA DE DESPESAS PROCESSUAIS.


    B - ERRADO - NO PROCESSO ADMINISTRATIVO APLICA-SE O PRINCÍPIO DO INFORMALISMO.

    C - ERRADO - A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PODE SER DE OFÍCIO PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO OU MEDIANTE PROVOCAÇÃO DO INTERESSADO.

    D - GABARITO.

    E - ERRADO - NEM TODAS AS INFRAÇÕES SÃO TIPIFICADAS EM LEI, HÁ A POSSIBILIDADE DE DISCRICIONARIEDADE.
  • No que se refere ao processo administrativo e aos poderes da administração, é correto afirmar que: O poder disciplinar é aquele pelo qual a administração pública apura infrações e aplica penalidades aos servidores públicos e a pessoas sujeitas à disciplina administrativa, sendo o processo administrativo disciplinar obrigatório para a hipótese de aplicação da pena de demissão.


ID
161938
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à responsabilidade civil da administração, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta (C)

    a) O nexo de causa e efeito não constitui elemento a ser aferido na apuração de eventual responsabilidade do Estado.
    ERRADA: O nexo de causa e efeito é indispensável para a aferição da responsabilidade objetiva do Estado.

    b) O Brasil adotou a teoria da responsabilidade subjetiva do Estado, segundo a qual a administração pública somente poderá reparar o prejuízo causado a terceiro se restar devidamente comprovada a culpa do agente público.
    ERRADA: O Brasil adotou a teoria da Responsabilidade Obejtiva do Estado na Teoria do Risco Administrativo, ou seja, O Estado responde por suas ações que causem dano a terceiro independetemente de dolo ou culpa.

    c) A reparação do dano, na hipótese de prejuízo causado a terceiros pela administração, pode ser feita tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.
    CORRETA: A reparação do dano pelo particular pode ser obtida administrativamente ou mediante ação de indenização junto ao Poder Judiciário.

    d) As empresas prestadoras de serviços públicos não respondem pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Em tal hipótese, o ressarcimento do terceiro prejudicado deve ser feito diretamente pelo agente causador do dano.
    ERRADA: As empresas públicas prestadoras de seviço público responde objetivamente pelos atos que seus agentes agindo nessa qualidade causarem à terceiros.

    e) A teoria da irresponsabilidade do Estado é aplicável no direito brasileiro.
    ERRADO: Essa teoria é inaplicável no Direito Positivo Braisleiro, aplicando-se a Responsabilidade Objetivo do Estado, na Teoria do Risco Administrativo.
  • A reparação do dano pelo ´´particular´´´´ pode ser obtida ---administrativamente ---ou mediante ação de indenização junto ao Poder --Judiciário---.
  • Letra A - errada

    Em sede de responsabilidade civil objetiva do Estado, discute-se:

    a) conduta

    b) nexo de causalidade

    c) prova do dano sofrido

    d) causas exludentes de responsabilidade

    e) culpa concorrente

    Conclusão: só não é discutido culpa ou dolo do agente.

    Letra B - errada

    O Brasil adotou a teoria da responsabilidade civil objetiva do Estado, fundada no risco administrativo (art. 37, §6º, da CF)

    Letra C - certa

    A reparação do dano, na hipótese de prejuízo causado a terceiros pela administração, pode ser feita tanto no âmbito administrativo quanto no judicial. Não precisa o lesado ir ao Juízo quando reparado seu dano pela AP e ficando satisfeito.

    Letra D - errada

    As empresas prestadoras de serviços públicos respondem pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Basta analisar o art. 37, § 6º, da CF.

    Letra E - errada

    O Brasil evoluiu em termos de responsabilidade civil do Estado, adotando a teoria da responsabilidade civil objetiva (risco administrativo).

     

    • a) O nexo de causa e efeito não constitui elemento a ser aferido na apuração de eventual responsabilidade do Estado.
    • Errada --> responsabilidade do estado --> objetiva --> risco administrativo --> havendo nexo causal o Estado responde,  desde que o nexo seja entre a atividade administrativa e o dano sofrido.
    •  b) O Brasil adotou a teoria da responsabilidade subjetiva do Estado, segundo a qual a administração pública somente poderá reparar o prejuízo causado a terceiro se restar devidamente comprovada a culpa do agente público.
    • O Brasil adota a teoria objetiva ou do risco administrativo.
    • A teoria subjetiva é aplicada nos casos de omissão, pela seguinte proposição:
    • --> O Estado tinha o dever de evitar o resultado?
    • -->Havia previsibilidade de ocorrência do evento?
    • --> As condições econômicas e materias do Estado lhe possibilitavam evitar danos?
    • c) A reparação do dano, na hipótese de prejuízo causado a terceiros pela administração, pode ser feita tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.  ---> correta, a reparação de dano, ação regressiva e denunciação a Lide --> o poder público é responsável pelos danos causados por seus agentes. Dessa forma, a pessoa lesada por uma ação ou omissão do poder público terá direito à reparação do dano, a ser realizada pelo Estado, o que poderá dar-se no âmbito administrativo, por entendimento entre as partes, ou por intermédio da proposição de uma ação de indenização. 
    • d) As empresas prestadoras de serviços públicos não respondem pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Em tal hipótese, o ressarcimento do terceiro prejudicado deve ser feito diretamente pelo agente causador do dano. --> só não responde objetivamente as empresas prestadoras de serviços econômicos, respondendo subjetivamente.
    • e) A teoria da irresponsabilidade do Estado é aplicável no direito brasileiro. --> errada...
  • com certeza é a letra C porém a letra E não está completamente errada. A teoria da irresponsabilidade dp Estado é aplicada sim no Brasil no caso de atos judiciais. A regra geral é a irresponsabilidade do Estado.
  • Segue análise de cada alternativa

    Alternativa A

    A presenta de nexo de causalidade (nexo de causa e efeito), ou seja, a relação entre um fato administrativo e um dano é fator fundamental para atribuição de responsabilidade civil ao Estado. José dos Santos Carvalho Filho explica que, para configurar a responsabilidade civil objetiva do Estado, é necessária a presença de três pressupostos: a) fato administrativo, assim considerado qualquer conduta, comissiva ou omissiva, legítima ou ilegítima, singular ou coletiva, atribuída ao Pode Público; b) dano, que pode ser moral ou patrimonial; c) nexo causal, pois cabe ao lesado provar que o dano se originou da conduta estatal, sem qualquer consideração sobre dolo ou culpa (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 19ª ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2008, p. 502). Portanto, a alternativa está errada. 

    Alternativa B

    O art. 37, § 6º, da CF/88 consagra a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos causados a terceiros. Não é necessário verificar dolo e culpa na conduta do agente para atribuir responsabilidade civil ao Estado. A Constituição apenas exige presença de dolo ou culpa em caso de direito de regresso do Estado contra o agente que causou o dano.
    Art. 37 (...)
    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
    Portanto, a alternativa está incorreta.

    Alternativa C
    A alternativa está correta.
    Perpetrada a ofensa ao patrimônio do lesado, a reparação do dano a ser reivindicada pode ser acertada através de dois meios: o administrativo e o judicial (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 19ª ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2008, p. 508).
    Alternativa D
    A alternativa contraria o disposto no art. 37, § 6º, da CF/88.
    Art. 37 (...) 
    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
    Alternativa E
    O mencionado art. 37, § 6º, da CF/88 afasta a teoria da irresponsabilidade civil do Estado. A alternativa, portanto, está incorreta.
    RESPOSTA: C
  • Quanto à responsabilidade civil da administração, é correto afirmar que: A reparação do dano, na hipótese de prejuízo causado a terceiros pela administração, pode ser feita tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.


ID
161941
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da administração indireta na organização administrativa brasileira, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: a.

    As entidades da Administração Pública INDIRETA estão submetidas a um tipo de controle exercido pela Administração DIRETA. Trata-se de uma forma especial de controle que permite a verificação de resultados, a harmonização de suas atividades com a programação do Governo, a eficiência de sua gestão e a manutenção de sua autonomia financeira e operacional, nos termos da lei. Trata-se do controle finalístico/ministerial, o que não implica em hieraquia e subordinação. Esta só ocorre entre os Órgãos da Administração Pública Direta. 

  • Quanto às alternativas erradas:

    b) A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado organizada exclusivamente sob a forma de sociedade anônima.

    A Empresa Pública pode ter qualquer forma admitida em direito (ex: pode ser sociedade anônima, sociedade limitada, etc)

    c) A autarquia é pessoa jurídica de direito público dotada de capacidade política

    Autarquia NÃO tem capacidade política. Apenas os entes federativos (União, Estados, Municípios e DF) possuem capacidade política.

    d) A fundação instituída pelo Poder Público detém capacidade de autoadministração, razão pela qual não se sujeita ao controle por parte da administração direta. 

    Todas as entidades da Administração Indireta sujeitam-se a controle por parte da administração direta. Trata-se do controle finalístico ou de resultado.

    e) A sociedade de economia mista pode ser organizada sob quaisquer das formas admitidas em direito.

    A sociedade de economia mista somente pode ser organizada sob a forma de sociedade anônima (S.A.).

  • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de ----legalidade---, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência :
  • a) As autarquias estão sujeitas a controle administrativo exercido pela administração direta, nos limites da lei. CORRETA, o famoso controle finalistico da Administração Pública.

    b) A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado organizada exclusivamente sob a forma de sociedade anônima. INCORRETO, a empresa pública pode ser instituida sob qualquer forma jurídica.

    c) A autarquia é pessoa jurídica de direito público dotada de capacidade política.INCORRETO, nenhuma entidade instituida pelo Poder Público tem capapacidade politica, esse tipo de ação é exclusivo para entes politicos, que no caso são as pessoas instituidoras das pessoas administrativas (União, Estados, Distrito Federal e Municipios).

    d) A fundação instituída pelo Poder Público detém capacidade de autoadministração, razão pela qual não se sujeita ao controle por parte da administração direta. INCORRETA, todo e qualquer ente administrativo intituido por qualquer dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciario) sujeitam-se ao controle finalistico do ente politico instituidor (União, Estados, Distrito Federal e Municipios)

    e) A sociedade de economia mista pode ser organizada sob quaisquer das formas admitidas em direito. INCORRETA, a Sociedade de Economia mista, pode somente ser instituida sob a forma de Sociedade Anonima S/A, mesmo que exerça função de exploração de atividade economica em sentido estrito ou prestação de serviços públicos. 

     

    Valeu Galera e bons estudos!

    Aceito criticas!

     

     

  • 5 FUNDAÇÃO PÚBLICA

    5.1 Noção

    Existem dois tipos de fundação, uma regida pelo Direito Público e outra por normas privadas. Preocuparemo-nos com as primeiras, deixando as demais para o estudo do Direito Civil.

    Em primeiro lugar, devemos definir fundação como sendo a atribuição de personalidade jurídica a um patrimônio, que a vontade humana destina a uma finalidade social. Trata-se de um patrimônio com personalidade.

    As fundações públicas são instituídas pelo poder público, com, é claro, patrimônio público afetado a um fim público.

    5.2 Características

    As fundações públicas possuem as seguintes características:

        • são criadas por dotação patrimonial;
        • desempenham atividade atribuída ao Estado no âmbito social;
        • sujeitam ao controle ou tutela por parte da Administração Direta;
        • possuem personalidade jurídica de direito público, em regra;
        • criação por autorização legislativa específica.
  • Analisando as alternativas:

    a) CORRETA;

    b) A empresa pública é pessoa jurídica de direito privado

    organizada sob qualquer forma societária, inclusive S/A

    ;

    c) A autarquia é pessoa júrica de direito público não dotada de capacidade política - quem tem capacidade política tem capacidade de legislar. Caso da Administração Direta (União, Estados, Municípios e Distrito Federal);

    d) A fundação instituida pelo Poder Público detém capacidade de autoadministração e está sujeita ao controle por parte da administração direta, nos limites da lei.

    e) A sociedade de economia mista só pode ser organizada sob  forma de SOCIEDADE ANÔNIMA - S/A.

     

    Bons estudos, galera!!

  •  De acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo:

    Na relação entre a dministração direta e a indireta, diz- se que há vinculação (e não subordinação). A primeira exerce sobre a segunda o denominado controle finalistico ou tutela administrativa ou supervisão. 

    Sabendo que o citado acima refere-se a descentralização, para a desconcentração (órgãos públicos), haverá o controle hierárquico.

  • Segue análise de cada alternativa.
    Alternativa A
    Autarquias são entidades que integram a Administração Indireta, mas se sujeitam ao controle administrativo exercido pela Administração Direta nos limites da lei. São características das autarquias: a) criação por lei; b) personalidade jurídica de direito público; c) capacidade de auto-administração; d) especialização dos fins ou atividades; e) sujeição a controle ou tutela
    Para assegurar que as entidades da Administração Indireta observem o princípio da especialidade, elaborou-se outro princípio: o do controle ou tutela, em consonância com o qual a Administração Pública fiscaliza as atividades dos referidos entes, com objetivo de garantir a observância de suas garantias institucionais.
    Colocam-se em confronto, de um lado, a independência da entidade que goza de parcela de autonomia administrativa e financeira, já que dispõe de fins próprios. definidos em lei, e patrimônio também próprio destinado a atingir aqueles fins; e, de outro lado, a necessidade de controle para que as pessoa jurídica política (União, Estado ou Município) que instituiu a entidade da Administração Indireta se assegure de que ela está  agindo de conformidade com os fins que justificam sua criação (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Adminitrativo. 19ª ed. São Paulo, Atlas, 2006, p. 87).
    Portanto, a alternativa está correta.

    Alternativa B
    A empresa pública pode adotar quaisquer das formas admitidas em direitos e não exclusivamente a de sociedade anônima (art. 5º, II, do Decreto-Lei 200/1967).
    (...) a empresa pública é pessoa de direito privado com capital inteiramente público e organização sob qualquer das formas admitidas em direito (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19ª ed. São Paulo, Atlas, 2006, p. 420).
    Portanto, a alternativa está incorreta.

    Alternativa C

    As autarquias não são dotadas de capacidade política, mas apenas de capacidade administrativa. Possuem capacidade política as pessoas que integram a estrutura constitucional do Estado e possuem autonomia (auto-organização, auto-legislação, autogoverno e auto-administração), como União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
    Portanto, a alternativa está incorreta.

    Alternativa D

    Embora as fundações instituídas pelo poder público detenham capacidade de autoadministração, elas, enquanto entidades da Administração Indireta, se sujeitam ao controle ou tutela por parte da Administração Direita, nos limites estabelecidos em lei (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19ª ed. São Paulo, Atlas, 2006, p. 428). Portanto, a alternativa está incorreta.
    Alternativa E
    As sociedades de economia mista necessariamente adotam a forma de sociedade anônima, conforme previsão do art. 5º, inciso III, do Decreto-Lei 200/1967 e do art. 235 da Lei 6.404/1976. Portanto, a alternativa está incorreta.
    RESPOSTA: A

  • Nossa, essas questões que falam de "controle" são bastante confusas para mim, eu sempre fico na dúvida se o referido controle quer dizer "tutela administrativa, controle finaslístico etc..." ou se a questão quer dizer que existe algum tipo de hierarquia entre o ministério supervisor e o ente da administração indireta.

  • Lembrando que o DL 8.945/16 (regulamenta as ep's e sem's federais) dispõe que:

    Art. 11.  A empresa pública adotará, preferencialmente, a forma de sociedade anônima, que será obrigatória para as suas subsidiárias.

  • Acerca da administração indireta na organização administrativa brasileira, é correto afirmar que: As autarquias estão sujeitas a controle administrativo exercido pela administração direta, nos limites da lei.


ID
161944
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de

Alternativas
Comentários
  • Letra C - Correta

    Lei 8.112/90
    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
            I - crime contra a administração pública;
            II - abandono de cargo;
            III - inassiduidade habitual;
            IV - improbidade administrativa;       
            V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
            VI - insubordinação grave em serviço;
            VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
            VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
            IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
            X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
            XI - corrupção;
            XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
           XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.

    Art. 139.  Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
  • CRIMALECO- servidores públicos JAMAIS poderão voltar ao serviço público.CR - crime contra a Adm Públ;IM - improbidade administrativa;A - aplicação irregular de dinheiro público;LE - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;CO - corrupção.
  • Vejamos

    São casos de demissão:

    -Inassiduidade habitual ( falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses)

    -Abandono de cargo  (ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos)

    Pense assim! Não deu as caras por muito tempo é RUA!!! DEMISSÃO!!!

    Bons estudos!
  • é aplicada a pena máxima para quem falte ao trabalho por mais de 30 dias seguidos (ABANDONO DE CARGO) ou por mais de 60 dias num prazo de um ano (INASSIDUIDADE HABITUAL), sem justificativa.
  • É importante lembrar que o abandono de cargo é caracterizado pela ausência intencional ao serviço por mais de 30 dias, e que a inassiduidade habitual é caracterizada pela falta, sem causa justificada, interpoladamente, por 60 dias, portanto quanto a inassiduidade o tempo são 60 dias ou mais, e não só mais de 60 dias.
  • Está contido na lei 8.112/90 no art. 132 - A demissão será aplicada nos seguintes casos:
    ...
    III - inassiduidade habitual;
  • Lei 8.112/90Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos: I - crime contra a administração pública; II - abandono de cargo; ---III - inassiduidade habitual;--------------
  • Denomina-se inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses (art. 139 da Lei 8.112/90). A inassiduidade habitual autoriza a demissão do servidor, conforme o art. 132 da Lei 8.112/90.

  • O examinador questiona qual é a penalidade disciplinar aplicada na hipótese de inassiduidade habitual.
    Inassiduidade habitual consiste a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses (art. 139 da Lei 8.112/1990). Segundo o art. 132 da Lei 8.112/1990 a inassiduidade habitual enseja aplicação de pena de demissão.
    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:
    (...)
    III - inassiduidade habitual;
    Portanto, a alternativa C corresponde a essa prescrição legal e deve ser assinalada.

    RESPOSTA: C
  • Gabarito: C.

     

    Lei  8.112/90

    Art. 132.  A demissão será aplicada nos seguintes casos:

            (...)

            III - inassiduidade habitual;

  • DEMISSÃO POR PAD SUMÁRIO.

  • De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, na hipótese de inassiduidade habitual, a penalidade disciplinar a ser aplicada ao servidor público é de demissão.

    Lei 8.112/90:

    Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

    III - inassiduidade habitual;

    Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.


ID
171334
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação aos aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações em ambiente Windows, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a. correta

    b. não permite.

    c. o .docx dificulta a abertura dos arquivos.

    d. ctrl + return

    e. não em 4 slides.

  • Para se inserir uma quebra de página no world vc tecla CTRL + ENTER

    No MS Power Point a apresenteção vem em 6 slides por tela

    o arquivo DOC  pode ser aberto em qualquer programa , inclusive de software livre

  • Se alguém puder explicar essa questão de que no MSPowerPoint pode-se visualizar (durante a apresentação) 6 slides por tela, que o colega abaixo comentou, agradeço. Isso é no MSPP 2003?

  • consigo ver vários slides durante a VISUALIZAÇÃO mas não durante a APRESENTAÇÃO.

  •  Galera, ninguém explicou uma que é obvio!

    A extensão de arquivos .DOCX do Windows é uma alternativa para que sejam salvos textos que possam ser abertos em outros ambientes operacionais, como o Linux, por exemplo.

    Docx é do office, estritamente do Office 2007, pois o 2003 era Doc, para ser aberto em outros sistemas operacionais dee ter primeiramente um programa livre ou não que o reconheça.

     

    Beleza??

    meu e-mail para questões de concurso é juncionirock@yahoo.com.br

  • Vou fazer um breve comentário sobre as alternativas...

    a) Nessa alternativa ele está especificando simplesmente como o word pode nos ajudar a inserir um sumário, e ainda nos diz que para que tal título ou subtítulo seja incluído terá que estar no padrão específico (ex. NEGRITO CAIXA ALTA, Negrito caixa baixa, etc... lembrem-se que esse padrão pode ser alterado.

    c) A extensão .DOCX não é uma alternativa para que os textos sejam salvos textos e abertos em outros ambientes operacionais como o linux, a extensão .DOCX é gerada de um arquivo que foi produzido pelo aplicativo do word do office2007 e a intensão de quem desenvolveu o programa do office não foi de os arquivos serem abertos em outros ambientes operacionais, tendo em vista que esse aplicativo é do windows concorrente do linux.

    d) Para inserir uma quebra de página um dos meios é clicando ctrl + delete.

    e) A tecla F5 ou o botão de atalho apresentado é apenas para visualizarmos os slides e  conforme alguns dos amigos acima já falaram, apenas um de cada vez. Um outro ponto que quero acrescentar: podemos visualizar quatro slides, seis slides, nove slides de uma só vez, porém na impressão, pois quando vamos imprimir algum slide temos a opção de imprimir 2, 4, 6, 8, 9 slides por página.

    A letra b) é a única que não comentei pois tenho algum conhecimento a respeito só que não quero falar algo que seja errado, por isso deixo que alguém que tenha um maior domínio sobre essa alternativa comentar, espero ter ajudado, e bons estudos.
  • Prezados colegas, na minha opinião essa questão não tem resposta correta. A alternativa "A" também está errada.

    Vejamos:

    "Ao se inserir em um documento do Word um índice analítico, É NECESSÁRIO que todas as entradas do índice estejam marcadas por meio de um estilo específico."

    Para tal ação não é NECESSÁRIO que se marque a palavra/frase com um estilo específico. Pode ser feito também selecionando a frase/palavra que se deseja colocar no índice, e seguir os seguintes passos: Clicar na guia "Referência">"Adicionar Texto" e depois selecionar um dos níveis disponíveis e pronto.

    A questão deveria ter sido anulada.

    Bons Estudos!
  • Prezados,

    Para inserirmos um índice analítico no Word devemos escolher os estilos de titulo ( Titulo 1  , Titulo 2 , Titulo 3 ... ) que desejamos incluir no índice analítico. O Word então procura os títulos que correspondam ao estilo que escolhemos.

    Portanto a alternativa correta é a letra A.



  • Prezados,

    Para inserirmos um índice analítico no Word devemos escolher os estilos de titulo ( Titulo 1  , Titulo 2 , Titulo 3 ... ) que desejamos incluir no índice analítico. O Word então procura os títulos que correspondam ao estilo que escolhemos.

    Portanto a alternativa correta é a letra A.



  • CESPE SENDO CESPE...

  • LETRA A.

    Para inserirmos um índice analítico no Word devemos escolher os estilos de titulo ( Titulo 1 , Titulo 2 , Titulo 3 ... ) que desejamos incluir no índice analítico. O Word então procura os títulos que correspondam ao estilo que escolhemos.


ID
171337
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

    É comum o emprego da expressão jurisdição constitucional para designar a sindicabilidade desenvolvida judicialmente tendo por parâmetro a CF e por hipótese de cabimento o comportamento em geral, principalmente, do poder público, contrário àquela norma paramétrica.
    A fiscalização do cumprimento da CF tem como pressuposto básico a ideia desta como conjunto normativo fundamental, que deve ser resguardado em sua primazia jurídica, vale dizer, em que se impõe a rigidez constitucional. Requer-se, ainda, a CF em sentido formal.

                     André Ramos Tavares. Curso de direito constitucional, 6.ª ed., p. 240 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta, acerca do controle de constitucionalidade.

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA - B

    A) ERRADA - O item está errado porque no caso de inconstitucionalidade formal verificada por parlamentar no momento de produção da norma enseja a possibilidade de impetração de mandado de segurança a fim de discutir a constitucionalidade de tal procedimento, ou seja, não há que se falar em ação direta de inconstitucionalidade no caso em questão, uma vez que não há lei ainda, mas tão somente um projeto.

    B) CORRETA

    C) ERRADA. Na verdade, de acordo com o art. 97 da CF, somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

    D) ERRADA. A inobservância da competência constitucional de um ente federativo para elaboração de determinada lei enseja a declaração da inconcstitucionalidade formal do ato normativo, e não material.

    E) ERRADA. A inconstitucionalidade formal se verifica quando a lei ou ato normativo apresenta algum vício em seu processo de formação. O desrespeito a uma regra de iniciativa exclusiva para o desencadeamento do processo legislativo constitui exemplo de vício formal subjetivo, e não objetivo.

    BONS ESTUDOS!!!

  • O comentário da colega é irrepreensivel. No entanto ainda fico na duvida pois so a parir da constituicao de 1946 com a EC 16/65, é que foi incorporado o controle concentrado.

  • Complementando...

    O Controle de constitucionalidade concentrado, direto ou abstrato tem origem na Alemanha, a partir da Constituição de Weimar, tornando-se uma fórmula preferencialmente adotada nos ordenamentos de origem romano-canônica. No Brasil, um sistema concentrado de controle de constitucionalidade somente pode ser constatado a partir da Emenda Constitucional nº 16, de novembro de 1965, que introduziu, ao lado da representação interventiva , uma "representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato de natureza normativa, federal ou estadual" a ser manejada pelo Procurador-Geral da República. 

    Este sistema, com pequenas alterações, vigeu até o advento da Constituição de 1988, quando foi introduzida a Ação Direta de Inconstitucionalidade, seja por ação, seja por omissão. Posteriormente, a Emenda Constitucional nº 03, de 17/03/1993 introduziu um parágrafo 4º ao artigo 103 da CF/88, criando a ação Declaratória de Constitucionalidade. E logo a Lei nº 9.868/99 e modificações.

    Fonte: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8186

    Bons estudos!

  • A alternativa B não está a afirmar que já na Constituição de 1934 foi introduzido o controle concentrado, pois se refere genericamente às "constituições posteriores à de 1891", logo não está errada a questão nesse ponto.

  • Para mim a questão deve ser anulada por não ter resposta correta. Quero saber se alguém mais concorda comigo!

    a) É caso de controle preventivo judiciário. Assim. é um direito-função do parlamentar de participar de um processo legislativo juridicamente hígido. O § 4° do art. 60 da CF veda a deliberação de emenda tendente a abolir os bens protegidos em seus incisos. Portanto, o STF entendeu que os parlamentares têm direito a não ver deliberada uma emenda que seja tendente a abolir os bens assegurados por cláusula pétrea. A competência é pertence somente aos membros do Legislativo da Casa em que estiver tramitando o projeto.

    b) A CF/1981 adotou o sistema difuso. Todavia, a CF/88 adotou o sistema misto de constitucionalidade em relação à competência, e não somente o difuso ou concentrado. Por isso, entendo que o gabarito está errado.

     c) O art. 97 da CF determina que "somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectibo órgão especial poderáo os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público", configurando a reserva de plenário. Importante ressaltar que a reserva de plenário deve ser obedecida somente para a declaração de inconstitucionalidade, não devendo ser aplicada no caso de constitucionalidade, em caso de não-recepção da lei ou ato normativo; declaração de nulidade sem redução de texto e interpretação conforme a CF; e de juízes singulares e juizados especiais.

    d) É caso de inconstitucionalidade formal orgânica, e não material.

    e) É caso de inconstitucionalidade formal propriamente dita por vício formal subjetivo. O vício formal objeto ocorre nas demais fases do processo legislativo posteriores à fase de iniciativa. Ex.: lei complementar sendo votada por quórum da meioria relativa; inobservância ao bicameralismo.

  • Catharina e Roberta,

    Você realmente está com a razão ao dizer que o Brasil adota o sistema judicial MISTO, combinando elementos do controle difuso e do concentrado.

    O que há, e aí não concordo com a sua impugnação à alternativa B, é uma questão de interpretação, pois não creio que a letra B tenha contrariado essa constatação. Digo isso embasado na expressão usada pela banca examinadora: "se afastou do PURO critério difuso", justamente para evidenciar que temos um sistema misto, não mais puramente difuso como adotara a CF de 1891, o que se fez pela introdução de novos elementos e adoção do método concentrado. Adotou-se também o método concentrado, em convivência com o método difuso.

  • Galera, só para esclarecer o porquê da incorreção da letra "E":

    Existem duas formas de controle de inconstitucionalidade:

    a) em decorrência de vício formal ou procedimental, subdividida em subjetivo e objetivo;

    b) em decorrência de vício material.

    A inconstitucionalidade decorrente de vício formal se verifica quando há desrespeito ao processo legislativo posto constitucionalmente, ou seja, no processo de elaboração da norma, podendo ocorrer por existência de vício formal subjetivo ou de vício formal objetivo.

    O vício formal subjetivo é o que ocorre na fase de iniciativa da lei. Logo, acontece quando há usurpação de competência da iniciativa legislativa. Diz-se subjetivo porque se relaciona com "quem" deveria ter deflagrado e "quem" efetivamente deflagrou o processo legislativo. Cabe aqui a observação de que, segundo posicionamento do Supremo, é vício insanável, ou seja, a sanção do Chefe do Executivo não supre o vício de iniciativa (ADIN 1.963)

    Já o vício formal objetivo é o verificado nas demais fases do processo legislativo. Um exemplo é uma emenda constitucional aprovada por quorum diferente do estabelecido pela Constituição.

    A chamada inconstitucionalidade formal, seja por vício subjetivo ou objetivo, como se dá durante o processo de criação, que dá idéia de movimento, de dinamismo, é também denominada inconstitucionalidade nomodinâmica.

    Quanto à inconstitucionalidade em decorrência de vício material ou de conteúdo, como o nome informa, relaciona-se com a matéria tratada pela norma. Assim, é verificada quando o conteúdo da norma não se coaduna com a disposição constitucional. Logo, como diz respeito à matéria posta, ou seja, ao conteúdo e não ao processo, passa a noção de algo estático. Com isso, a doutrina a denominou como inconstitucionalidade nomoestática.

    Bons estudos a todos! 

  • Essa foi uma das questões mais difíceis de direito constitucional que já vi. Obrigado aos colegas pelos comentários esclarecedores.

  • SUbjetiva - SUjeito

     

    Formal: Diz respeito ao processo legislativo, ou seja, a inobservância das regras procedimentais gera a inconstitucionalidade formal da lei.

     

    = Inconstitucionalidade Formal Subjetiva: Vício de Iniciativa/Sujeito ( Ex: Compete ao Presidente da República a iniciativa - Art. 61, § 1º, II, c, da CF.)

     

    = Inconstitucionalidade Formal Objetiva: Não foi respeitado o procedimento determinado na CF

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • Lembrando os colegas que a alternativa C menciona 2/3. Essa determinação, no caso do STF vale para a instauração do julgamento, entretanto o quorum para a declaração é a maioria absoluta.  Em suma, para instaurar: quorum de 2/3. Para declarar inconstitucionalidade: maioria absoluta.  Se mesmo num julgamento no STF houver 5 votos a favor e 4 contra, não se tem efeito vinculante nem erga omnes para a declaração de constitucionalidade, estando os juizes e tribunais livres para decidirem, tendo em vista que o quórum de aprovação não foi atingido.

  • A letra "B" não está errada como o colega comentou, pois a alternativa deixa claro "afastou do puro critério difuso, com a adoção do método concentrado."

     

    PURO CRITÉRIO, não está excluíndo, o controle difuso, que permanece, já que adotou-se o critério misto! Concentrado e Difuso.


ID
171370
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Determinado órgão público federal realizou reunião para definir a destinação de recursos financeiros para educação básica - complementação da União. A fim de subsidiar a decisão, um servidor público responsável pelos cálculos para a referida destinação apresentou slides contendo os seguintes dados por municípios: demanda populacional pelo serviço (isto é, o tamanho da população em idade escolar); oferta das instituições públicas de educação básica; recursos financeiros destinados no ano anterior; e, em função da relação demanda-oferta, projeção de recursos financeiros a serem destinados no ano seguinte. Após a apresentação, constatou-se que determinado município fora privilegiado com relação ao montante de recursos financeiros a serem destinados, em detrimento de outros municípios. Questionado, o servidor explicou que se baseara somente no critério populacional para elaborar a projeção de distribuição dos recursos financeiros e que, na realidade, não houve necessidade de considerar os outros dados. Após averiguação, a equipe comprovou que o município privilegiado realmente apresentava o maior contingente populacional, mas não aquele em idade escolar, conforme a apresentação dos slides. Verificou-se, posteriormente, que o município privilegiado era a localidade de origem do servidor, onde residia sua família.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (DL n.º 1.171/1994).

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA CORRETA LETRA A

    (...)

    Seção III
    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - É vedado ao servidor público;

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

  • Não concordo com a resposta, pelo menos sem argumentos fortes contrários. Ora, se não ficou provado que o servidor utilizou-se do cargo para destinar mais recurso para o referido município, não há que enquadrar-se na letra 'A". Que o servidor seja exonerado da função; que se abra uma sindicância etc... mas não podemos tirar conclusões tão profundo baseado no enunciado.

  • O Cespe mostrando que tem o dom de fazer não somente questão ridícula, mas muito chata e grande também.
  • Pelo contrario, a questão é bem interessante ao meu ponto de vista, sendo
    o fato narrado uma pratica bem comum hoje em dia. E com relação ao colega,
    vejo respaldo legal sim na letra A, pois o servidor foi totalmente desviado de sua finalidade,
    ele fez um levantamento da necessidade da verba e depois simplesmente abandou, ignorando criterios
    importantes. Qustão bem elaborada!!
  • LETRA A 

    XV - É vedado ao servidor público; 
    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;
    O uso de cargo ou função para obter vantagens para si ou para outrem pode caracterizar o crime de Corrupção Passiva, prescrito pelo artigo 317, do Código Penal: 
    Corrupção passiva 
    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: 
    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 
  • Questão muito mal formulada, pois não especifica qual era o ânimo do agente público.
  • Não sei se pode-se dizer que a questão foi mal formulada, depende do ponto de vista. Tendo em vista que o servidor mesmo que não tenha agido com dolo, agiu culposamente, de forma negligente.
  • Não se desanime com grandes enunciados. Eles podem esconder questões fáceis, como esta. Veja o que diz o Código de Ética do servidor civil federal: "XV - E vedado ao servidor público: a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;".
                É óbvio que no caso a atuação do servidor escolheu os elementos de convicção que acabaram por beneficiá-lo, pois ele simplesmente ignorou os demais dados. Então, apesar de que a questão deveria ter deixado mais evidente o interesse do servidor de se beneficiar com aquela decisão, a resposta correta só pode ser a letra A
  • O texto da letra "C" chega  a ser cômico......."o êxito desse trabalho (benefício do município de origem do servidor em detrimento dos demais) pode ser considerado como seu maior patrimônio". kkkkkkk

  • não concordo com a resposta, pois o simples fato do local ser a sua cidade e onde reside a sua família, não quer dizer que ele tirou proveito disso, o ser humano pode falhar e nem sempre ela estará agindo ma-fé ou querendo favorecer outrem, essa questão deveria ter sido anulada, pois já ensina ao futuro servidor que caso participe de alguma comissão de processo administrativo use dessa situação para poder caracterizar algum "pratica antiética" do servidor investigado.

  • As bancas estão tentando vencer pelo cansaço porque a questão é extremamente simples mas com um enunciado enorme. 

    Gab:A

  • Todo mundo tem direito de errar, menos pra " Cespe "...rs

  • gabarito A mas pelo amor de DEUS pra que um texto tão grande numa questão tão simples é só pra deixar o candidato mais cansado isso não mede conhecimento algum.

  • Tudo bem que a letra A é a que devemos marcar, mas que a acusação ao servidor careceu de mais algumas provas, isto careceu!

  • ERRO TÉCNICO!!!111ONZE 

  • O candidato tem que saber "pesar" na hora de resolver uma questão.
    Se lhe apresentassem a situação, qual seria a primeira coisa que viria à mente?
    Erro técnico? 

    Gabarito A)

  • Achei a questão muito bem elaborada, uma questão bem interessante porque cobrou raciocínio além da letra da lei. A alternativa C fez um interpretação errada do inciso V (das regras deontológicas) do Decreto 1171/94, pois é verdade que ele prevê que o trabalho do servidor público deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, mas não é no sentido de praticar atos diversos da finalidade pública em benefício próprio ou de alguém em específico, como trata a questão. No meu entender esse inciso demonstra que o trabalho do servidor agrega a toda sociedade, então ele próprio, como cidadão, se beneficia do êxito do seu trabalho, bem como todos os outros administrados.



    Não vejo erro no gabarito, uma vez que o texto mostra que o servidor favoreceu indevidamente o seu município de origem, onde mora a sua família, situação que se encaixa no inciso XV, alínea a, do Decreto 1171/94, até por eliminação das outras alternativas.


    XV - E vedado ao servidor público;

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;



    Bons estudos, pessoal. Avante!
  • questão com muita leitura, perca de tempo, atrapalha e cansa bastante, as bancas ainda cobram um valor enorme pra nos deparar com essa icógnita. 

  •  a) A situação descrita caracterizou a utilização do cargo ou função para obtenção de favorecimentos para si ou para outrem, conduta esta que é vedada pelo código de ética em questão. (Seção III, Inciso XV, alínea a), Lei 1.171/94)

    ATENÇÃO AOS TRECHOS DESTACADOS:

    Determinado órgão público federal realizou reunião para definir a destinação de recursos financeiros para educação básica - complementação da União. A fim de subsidiar a decisão, um servidor público responsável pelos cálculos para a referida destinação apresentou slides contendo os seguintes dados por municípios: demanda populacional pelo serviço (isto é, o tamanho da população em idade escolar); oferta das instituições públicas de educação básica; recursos financeiros destinados no ano anterior; e, em função da relação demanda-oferta, projeção de recursos financeiros a serem destinados no ano seguinte. Após a apresentação, constatou-se que determinado município fora privilegiado com relação ao montante de recursos financeiros a serem destinados, em detrimento de outros municípios. Questionado, o servidor explicou que se baseara somente no critério populacional para elaborar a projeção de distribuição dos recursos financeiros e que, na realidade, não houve necessidade de considerar os outros dados. Após averiguação, a equipe comprovou que o município privilegiado realmente apresentava o maior contingente populacional, mas não aquele em idade escolar, conforme a apresentação dos slides. Verificou-se, posteriormente, que o município privilegiado era a localidade de origem do servidor, onde residia sua família.

  • o examinador irá lançar um livro do enunciado

  • a famosa questão "só tem tamanho e safadeza"

  • um ódio: questões desse tipo!

  • Dec 1.171/94

    XV É vedado ao servidor público:

    a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.


ID
171373
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A administração pública é gerida por diversos princípios que norteiam a conduta ética do servidor. A respeito dos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • O princípio da impessoalidade pode ser visto sob dois focos:

    a) Como determinante da finalidade de toda a atuação administrativa. Traduz a ideia de que toda atuação da Administração deve visar ao interesse público, deve ter como finalidade a satisfação do interesse público.

    Obs1: qualquer ato administrativo praticado com desvio de finalidade será nulo, pois deve sempre buscar o interesse público.

    Obs2: Segundo CABM, a impessoalidade é decorrência da isonomia e tem desdobramento explícitos em dispositivos constitucionais como o art. 37, II, que impõe o concurso público como condição para o ingresso em cargo efetivoo ou emprego público e o art. 37, XXI, que exige que as licitações públicas assegurem igualdade de condições a todos os concorrentes.

    b) como vedação a que o agente público valha-se das atividades desenvolvidas pela AP para obter promoção pessoal. Está consagrada no §1º do art. 37 da CF.

     

  • A impessoalidade decorre da isonomia, ou seja tratamento igualitário a todos os administrados ;.

    Quem atua é o estado e não a pessoa do agente , conforme art.37,,§1º,  da CF/88 .

  • ESSA QUESTAO FOI ANULADA!!!

    a justificativa da cespe foi que licitação e concurso não são instrumento de eficiencia....

  • O princípio da impessoalidade deve ser analisado somente sob as seguintes óticas:

    a - igualdade de tratamento aos administrados, propiciando oportunidades iguais a todos.

    b - neutralidade do agente em sua atuação. Previsto pelo art. 37, § 1° da CF, o qual fala sobre a proibição de uma atuação pautada pela promoção pessoal.

    Portanto, em nenhum momento, o Princípio da impessoalidade traz a questão da eficiência ao concurso público e à licitação, muito pelo contrário, a eficiência é outro Princípio da Administração que liga-se a questão da administração pública agir e produzir conforme a iniciativa privada.

  • JUSTIFICATIVA DO CESPE

    Questão:
    42

    Parecer: ANULAR

    Justificativa: Não há opção correta, uma vez que a opção apontada no gabarito oficial preliminar afirma equivocadamente que a licitação e o concurso público são instrumentos de eficiência. 

  • A) eficiência não; B) não implica isso; C) não provocará desfuncionalidade; D) não redunda nisso; E) não é incompativel.


ID
171379
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A ética profissional é um procedimento e um modelo de ação. Em face da utilização dos recursos públicos, das decisões vinculantes que afetam os indivíduos e dos riscos e incertezas da sociedade, uma prática administrativa e política alheada das exigências dos cidadãos, em matéria de responsabilidade, aprofunda o deficit de legitimidade e de desempenho dos sistemas administrativo e político.

Juan Mozzicafreddo. A responsabilidade e a cidadania na administração pública. In: Sociologia, problemas e práticas (40). Lisboa: CIES, 2002, p. 9-22 (com adaptações).

Assinale a opção correta acerca da relação entre ética profissional na administração pública e cidadania.

Alternativas
Comentários
  • O ÍTEM CONSIDERADO CORRETO NA QUESTÃO, LETRA C, TALVEZ SEJA CONTRADITÓRIO FRENTE AOS PRINCIPIOS DA INDISPONIBILIDADE E DA SUPREMACIA DO INTERECE PÚBLICO.

    CONSIDERO MAIS CORRETA A LETRA "A"

  • Concordo com a colega. O item A me parece mais correto, principalmente que o item C tem um erro bizarro, dizendo que os atos devem visar os fins da instituição. WRONG! Os atos devem visar O INTERESSE PÚBLICO, caso contrário deverão ser anulados por desvio de poder/finalidade. Não se deve confundir interesses ou fins INSTITUCIONAIS com os PÚBLICOS. Eles podem ser diferentes.

    Além do mais, os atos praticados pelo servidor são imputados à Administração, então o item B me parece correto também.

  • Letra "B" seria o mais correto, visto que a Administração pública age através de seus Órgãos nos quais estão lotados os AGENTES PÚBLICOS.

    Ou seja, quando um Agante público(servidor ou empregado público) erra, é a própria administração quem erra.

    Ex: Se um servidor do Detran passa um carro roubado para o nome de um cidadão de boa fé que comprou esse carro, e depois é descoberta a falha do referido servidor, o Detran que terá que responder objetivamente pela falha, arcando com os prejuízos advindos do erro do servidor.

    Conclusão: quando o Agente falha é a própria Adminstração quem ERRA.

  • Letra B:

    1 - A responsabilização individual do servidor público por seus atos está subsumida no nível institucional, pois ERRADO

    2-  quando o servidor erra, é a instituição pública que falha. CERTO

    A responsabilidade da Administração Pública é objetiva perante o usuário ou terceiro, por isso a segunda parte da questão está correta: "quando o servidor erra, é a instituição pública que erra", pois o parâmetro é a sociedade.

    No entanto, existe a responsabilidade subsidiária do servidor perante a instituição pública, a responsabilidade individual portanto daquele por seus atos não está subsumida (ou incorporada) no nível institucional, vez que se assim fosse, não responderia em hipótese alguma, nem subsidiariamente, pois só a instituição responderia (por subsumir...), jamais o servidor.
  • Questão estranha, ao meu ver, o item correto é o B, quando o Servidor público erra, é a instituição pública que falha.
  • Olá queridos...



    Essa assertiva é uma PIADA!!!!!!!!

    O controle externo da atividade pública e do desempenho do servidor público indica que a prioridade dos atos deve visar os fins da instituição.

    Desde de quando os fins da instituição vão ter prioridade????? A prioridade é o COLETIVO, O POVO, A SOCIEDADE EM GERAL, que banca os impostos dessas benditas instiuições....

    Já perceberam que o Cespe é campeão em fazer cagada....  


    A única correta é a B 



    Abraços e
    AVANTE



  • B , e prono, tá certo!!!!
  • Conforme muito bem observado pela colega keniarios, na assertiva B, caso o erro do servidor fosse subsumido pela instituição, não existiria margem para aplicação de ação regressiva.

    Contudo, entendo que assertiva C também não é correta, haja vista que descarta o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.

    Assim sendo, concordo com os colegas sobre a alternativa A ser a única opção plausível.
  • acho q tanto os itens A e B são corretos.
  • Meus caros colegas, vamos à questao:

    Letra A: houve a troca de posiçao:
    O sentido de controle e fiscalizaçao resulta da responsabilidade no serviço público

    Letra B: nao ocorre subsunçao da responsabilizaçao individual, isso caracterizaria a impossibilidade da açao regressiva

    Letra C: quando diz-se que a prioridade dos atos deve visar os fins da instituiçao, fica subentendido que estes fim representam o bem comum
     
    Acredito esse o entendimento CESPE

    Abraço e firme no propósito!
  • MARQUEI A OPÇÃO A - NÃO ENTENDI PORQUE A CORRETA É A OPÇÃO C ?
  • Concurseiros,

    Se a instituição foi criada para uma finalidade específica é de se esperar que seus objetivos visem ao interesse público.
    Nesse ponto de vista a assertativa C está correta
  • sem dúvida (ou melhor! sem sombra de dúvida) a questão correta é a letra B

    se um servidor erra (ele que é o representante direto do órgão) a falha é da instituição, afinal ninguém trabalha como servidor público sem receber orientações de como proceder, sem ter um treinamento específico etc.
  • Essa questão é realmente a cara do CESPE!!

    Mas a questão correta tbm me causou dúvida, pois entendi que ao expor (  prioridade dos atos deve visar os fins da instituição) que estava informado sobre atividade fins da administração era a prioridade,mas esse não era o real sentido assim causando ambiguidade. Mas a banca CESPE tem esse estilo em provas assim realmente a questão certa é a LETRA "c".

    Mas a questão "B" não tem como está correta , pois ela e taxativa e tbm no código de ética do servidor podemos verificar em sua seção III (Das vedações ao servidor público )exemplos de culpas SUBJETIVAS do servidor!!  



    Dica: Aonde eu estudo o professores ressalta muito a ideia que devemos conhecer o "estilo" da banca além de saber a matéria , pois cada uma tem um estilo de cobrar o conteúdo !!!

    Bons estudos...
    =] 
  • "b) A responsabilização individual do servidor público por seus atos está subsumida no nível institucional, pois, quando o servidor erra, é a instituição pública que falha."
    ERRADA
    O servidor também falha, porque a questão é sobre ética e mesmo sendo sobre responsabildiade objetiva, também estaria errada como explicado mais acima, ação de regresso. Mas outra, será que responsabilização individual não é apenas a nível institucional, porque também se refere a atos da vida privada, nível privado, conforme o código de ética.
    • ) O sentido da responsabilidade no serviço público resulta de um sistema de controle e fiscalização bem estruturado, calcado em normas sedimentadas. Errado! Levando em conta que competência é a atribuição de responsabilidade, sabemos que ela pode ser delegada ou avocada. Sabemos também que a avocação é uma medida excepcional onde não existem regras rígidas, dependem das circunstâncias.

    •  b) A responsabilização individual do servidor público por seus atos está subsumida no nível institucional, pois, quando o servidor erra, é a instituição pública que falha. Errado! De fato, a teoria do órgão tem a premissa de que quando o servidor falha é a instituição que falha, essa responde, na maioria das vezes, objetivamente. Entretanto, sua responsabilização não está subsumida ao nível institucional, mas a todo ordenamento jurídico e aos princípios da Administração pública.

    •  c) O controle externo da atividade pública e do desempenho do servidor público indica que a prioridade dos atos deve visar os fins da instituição. Correto! O que seria o controle externo. EX: o controle finalístico ou tutela administrativa. Por esse controle a Administração direta controla a atividade da Administração indireta a fim de averiguar se os objetivos traçados pela lei que a criou ou a autorizou estão sendo cumpridos. Assim, por esse controle, visa-se observar se a instituição está cumprindo com os objetivos para que foi criada. Não é por menos que existe na atividade pública o fim mediato, sempre público, e o imediato, aquele para o qual o ato se dirige.

  •  
    •  d) A responsabilidade do sistema administrativo, em termos de funcionamento e de respeito pelos preceitos jurídicos e políticos dos direitos dos cidadãos, é diretamente proporcional à insuficiência da sanção, positiva ou negativa, pelos atos de gestão pública. Errado! O erro é limitar apenas aos atos de gestão pública. A questão fala de preceitos jurídicos e políticos dos direitos do cidadão. Esses preceitos são muitos amplos e não se satisfazem apenas com atos de gestão pública, mas com princípios da Administração pública, os quais em sua acepção fundamental é o interesse público.

    •  e) A responsabilidade na disfuncionalidade do sistema administrativo tem por base razões econômicas e políticas. Errado! Uma das causas da disfuncionalidade do sistema administrativo está no fato de se gerir bens públicos. O administrador público, diferentemente do privado, age conforme à lei, nos estritos limites da lei. Não existe liberdade que não seja presa à lei. Por mais que se queira incrementar políticas para que a atividade pública alcance os patamares da iniciativa privada com ela nunca se igualará. Isso não significa de modo algum em ineficiência do serviço público, mas, apenas, que são realidades diferentes.

  • Tinha marcado a letra A, mas depois identifiquei meu erro.
    Controle externo é cidadania, acompanhamento da população, o que não necessita de normas sedimentadas para tanto. É mais flexível pelo próprio objeto e está previsto pela Constituição.
  • Quando a alternativa B fala em: "A responsabilização individual do servidor público por seus atos está subsumida no nível institucional, pois, quando o servidor erra, é a instituição pública que falha", ela quer se referir à forma de como a sociedade vê o erro. No sentido de que, aos olhos de quem vê, não foi um servidor que errou, mas sim a instituição.
    A alternativa C não tem como ser considerada correta, pois em diversos pontos do Código de ética fala em "Bem comum". Inclusive, no inciso VIII das regras deontológicas falar que: "Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública". 
    Então não me venha dizer que a C está correta só pq acertou no chute.
  • Acho que é uma pegadinha....

    Os fins de uma instituicao publica nao é o interesse publico? Pois bem, controlando os fins da instituicao estaremos controlando o interesse publico. Se a instituicao desvia de seu fim, estaria desviando a finalidade de interesse publico (favorecendo um particular por ex.), portanto controlar o fim legal da instituicao creio que seja um modo de garantir o interesse publico...
  • A ética profissional é um procedimento e um modelo de ação. Em face da utilização dos recursos públicos, das decisões vinculantes que afetam os indivíduos e dos riscos e incertezas da sociedade, uma prática administrativa e política alheada das exigências dos cidadãos, em matéria de responsabilidade, aprofunda o deficit de legitimidade e de desempenho dos sistemas administrativo e político.

    Vamos analisar o cabeçalho da questão: Ele conceitua ética e em seguida nos diz que pessoas comuns vão ter em suas mãos bens públicos e que diante de riscos e incertezas da sociedade, uma prática administrativa e política "fora" das vistas dos cidadãos, em matéria de responsabilidade, prejudicará a legitimidade e desempenho de um serviço público.Sendo assim ele pede na questão a relação entre ética e cidadania na administração pública.

    Gente, o quesito a ser marcado é o que trará nas suas entrelinhas ética x cidadania.
    Só consigo visualizar isso na letra A


    A questão tem um cunho filosófico!! Olhem a fonte do texto!!

    LETRA  A -O sentido da responsabilidade no serviço resulta de um sistema de controle e fiscalização bem estruturado, colocado em normas sedimentadas.Desmembrando:

    1-Mas é claro que sim, a responsabilização do servidor está sedimentada no decreto de estudo da questão, 1171/94. O servidor não pode andar habitualmente embriagado no serviço ou fora dele, deve trabalhar com vestimentas adequadas ,entre outros.Todos os deveres e vedações constantes nesse decreto é punível com censura e a punição é feita ao servidor(pessoal), fora do contexto aqui a teoria do órgão.

    2-Ser cidadão não é apenas votar no dia das eleições, é estar ativo dentro de uma democracia participativa, cobrando transparência dos gestores, cobrando uma reputação digna(o que o Brasil fez indo às ruas recentemente), ou seja, ser cidadão é participar e isso já está mais do que sedimentado na nossa Constituição Federal, o controle social, tendo como exemplo na área da saúde os conselhos municipais e conferências, um grande passo da democracia.

    Sendo assim, a única alternativa é a letra A, pois ela consegue aliar ética e cidadania.


    O inciso III das regras deontológicas diz:" A moralidade da adm não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum(...)

    Jamais o interesse de um órgão ou entidade será SEMPRE o bem comum, o que dizer então das cláusulas exorbitantes?

    Não vejo outra alternativa que se encaixe melhor que não seja a letra A.
  • Acho bom comentar uma questão que gerou muitas controvérsias. E faço uma alerta: não se desespere. Essa prova de Código de Ética para Analista Administrativo da DPU foi um ponto fora da curva! Mão se espera nada do tipo em provas “normais”. E se vier uma questão pesada pra você, que é um candidato preparada, assim será para todos os demais.
                Analisando a questão, vemos que a mesma traz um enunciado doutrinário que, se bem analisado, trata da resposta correta! Afinal, o enunciado diz que “uma prática administrativa e política alheada das exigências dos cidadãos, em matéria de responsabilidade, aprofunda o deficit de legitimidade e de desempenho dos sistemas administrativo e político”. Ou seja, é necessário que existam meio capazes de garantir a legitimidade do sistema, como efetiva garantia de seu desempenho.
                Vamos conferir as alternativas:
    Alternativa A: A premissa parece estar ao contrário. É a responsabilidade no serviço público que gera a necessidade se que exista um sistema de controle e fiscalização bem estruturado, e não o contrário. Errada.
    Alternativa B: até pela impessoalidade, é claro que os erros dos servidores são imputados à administração. Mas isso não elimina a responsabilidade do servidor, é claro! Resposta errada!
    Alternativa C: Correto! Veja como é coerente com o enunciado: a finalidade da administração pública é adequada aplicação dos recursos. E um bom controle da administração e do desempenho dos servidores fomenta essa finalidade, aumentando a legitimidade do sistema administrativo!
    Alternativa D: parece no mínimo estranho afirmar que a responsabilidade do sistema é diretamente proporcional à insuficiência da sanção. Errada.
    Alternativa E: errada, pois, naturalmente, não só razões econômicas e políticas podem ser razão para o mal funcionamento do sistema.
  • Creio que a alternativa B é a certa. 

  • Ótimo comentário do professor Dênis França!

  • Alguém pode expor o comentário do Professor Dênis França?  Será que ele alterou o gabarito para a letra "B"?

  • ois é, agora temos que adivinhar que o cespe também está fazendo análise e interpretação de texto nas questões, isso gera duas análises, pois o que a administração visa é o bem comum, o chamado paradigma do cliente é jogado no lixo pelo cespe, e quando entramos com recurso eles dizem que já está subentendido no assunto?...pois é já não basta estudar pra caramba e agora vamos ter que adivinhar a nova análise de interpretação do cespe, análise exoforica por intuição de conteúdo explicito.

  • Art. 37 § 6º CF

    Prevê a responsabilidade objetiva dos entes públicos e a responsabilidade subjetiva para os servidores, portanto a responsabilização individual do servidor não está subsumida ao nível institucional.

  • ESSA QUESTÃO CABE RECURSO PRA MIM A CERTA SERIA LETRA B E SE CAISSE DE NOVO EM UMA PROVA EU MARCARIA A LETRA B COM TODO RESPEITO A EXPLICAÇÃO DO PROFESSOR CABERIA RECURSO POR DUAS ALTERNATIVAS DEIXAREM A DESEJAR......EM QUAL MARCAR É FATO.


  • Já perceberam que em quase toda questão do Cespe os comentários viram um reboliço danado? Não vejo isso em questões da FCC e da VUNESP, por exemplo.

  • Vem cá, um prova do Cespe dura quantas horas, no mínimo umas 6 né?!

    Uma questão dessas aí meu Deus!

  • Mas os atos dos agentes não tem que ser sempre direcionados ao interesse público? como assim "[...] a prioridade dos atos deve visar os fins da instituição."??????

  • Digo o mesmo Estefany, já resolvi essa questão três vezes e todas as três eu marquei a alternativa B :/

  • Thulio, e os fins da instituição visam o quê? O interesse público. Eu pensei assim. Bons estudos!

     

     

    ----

    "Se você sonha em ter algo, corra atrás, lute, conquiste, vença! E se você quer mesmo algo, nunca desista!".

  • Também havia errado esta questão pois coloquei alternativa B, mas lendo a explicação do professor entendi que o que a alternativa diz é que a responsabilidade do erro do  servidor público recai sobre a Instituição fazendo com que o servidor não tenha responsabilidade sobre o ato, o que torna a alternativa errada. 

    Será que entendi certo? Por favor me corrijam se eu estiver errada. 


  • Fui seco na letra B e caí no chão!

    #tombo

  • Pra mim a B está contraditória pq fala de responsabilização individual do servidor e depois atribui a falha do servidor à administração.

  • mergulhei na B e dei de cara na pedra...

     

  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

     

    A) ERRADA - Se isso fosse verdade, o Brasil seria o país mais civilizado do mundo.

                         Um povo que tem interiorizado o senso da responsabilidade não precisa da sedimentação de regras que controle e fiscalize.

                         Nesse nível de responsabilidade e cidadania, o próprio indivíduo já é o fiscal sem que exista lei que determine isso ou aquilo.

                         Num evento internacional sobre trânsito aqui no Brasil, foi mostrado aos estrangeiros o nosso CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

                         Eles ficaram impressionados com o tamanho desse documento, como quem quisesse dizer: "E vocês precisam de tudo isso?????"

                         Ademais, a sedimentação das normas não gera responsabilidade. O máximo que consegue é gerar temeridade.

                         Você conhece alguém que usa cinto de segurança porque tem medo de ser multado?

     

    B) ERRADA - Subsumir = incluir.

                         A teoria do órgão (quando o agente atua, ele o faz em nome do Estado e, portanto, é o Estado quem pratica o ato) parece

                         confirmar essa tese. Porém, infere-se da alternativa que a responsabilidade do agente é diluída, recaindo essa responsabilidade

                         tão somente no colo do Estado. Sabemos que o agente responde administrativamente e, dependendo da natureza da infração

                         cometida, também judicialmente, como nos casos de improbidade administrativa.

                   

    C) CERTA - Fim = finalidade = interesse público;

     

    D) ERRADA - A administração pública brasileira é FARTA de histórias em que o cara se aproveita da situação porque sabe que não será punido

                         ou porque a pena será branda. Digito essas linhas após 2 dias do Renan Calheiros (atual Presidente do Senado) descumprir

                         ordem judicial de afastamento da Presidência, e sem nenhuma punição por isso, num episódio sem precedentes em nossa jovem

                         democracia. Mas lembre-se: estamos respondendo questões de ÉTICA, não de histórinhas da administração. Nesse sentido, a

                         letra "D" Repete o erro da letra "A", desvinculando a responsabilidade da ética profissional e vinculando-a a fatores externos como

                         o grau de punibilidade da sanção administrativa.

     

    E) ERRADA - Sério mesmo????? Quando a administração se desvia de suas funções, ela pode alegar motivos econômicos e políticos?

                         A Dilminha era expert nisso, alegando que a economia mundial estava em crise. E o Paraguai, aqui do meu lado, crescendo

                         14,1% só em 2013 - 3º maior crescimento econômico do mundo.

     

     

    * GABARITO: LETRA "C".

     

    Abçs.

  • Gabarito do banca: C

    Embora seja no mínimo questionável afirmar que a prioridade dos atos deve visar os fins da instituição. Não seria do bem comum ou do interesse público?

  • A questão traz um enunciado doutrinário que, se bem analisado, trata da resposta correta! Afinal, o enunciado diz que “uma prática administrativa e política alheada das exigências dos cidadãos, em matéria de responsabilidade, aprofunda o déficit de legitimidade e de desempenho dos sistemas administrativo e político”. Ou seja, é necessário que existam meio capazes de garantir a legitimidade do sistema, como efetiva garantia de seu desempenho.

    Alternativa A: Errada. A premissa parece estar ao contrário. É a responsabilidade no serviço público que gera a necessidade de que exista um sistema de controle e fiscalização bem estruturado, e não o contrário.

    Alternativa B: Errada. Até pela impessoalidade, é claro que os erros dos servidores são imputados à administração. Mas isso não elimina a responsabilidade do servidor!

    Alternativa C: Correto! É coerente com o enunciado: a finalidade da administração pública é a adequada aplicação dos recursos. E um bom controle da administração e do desempenho dos servidores fomenta essa finalidade, aumentando a legitimidade do sistema administrativo!

    Alternativa D: Errada. Parece no mínimo estranho afirmar que a responsabilidade do sistema é diretamente proporcional à insuficiência da sanção.

    Alternativa E: Errada. Naturalmente, não só razões econômicas e políticas podem ser razão para o mal funcionamento do sistema.


ID
171382
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Um servidor público de instituição federal, ao elaborar parecer favorável à quitação de imóvel de mutuário inadimplente, apresentou três aspectos a serem considerados: a agência financiadora abriria mão das multas, juros e correções e receberia apenas o valor venal do imóvel; o valor venal do imóvel seria pago com depósitos judiciais decorrentes das penas pecuniárias da vara criminal do estado federado onde está situado o imóvel; essa possibilidade poderia ser usada em virtude de se tratar de excepcionalidade decorrente da condição de vida do mutuário, que foi obrigado a deixar o trabalho para cuidar de filho portador de rara doença degenerativa e incurável (gangliosidose Gm1).

Com referência à situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta de acordo com os princípios constitucionais e legais brasileiros e o Código de Ética do Servidor Público Federal.

Alternativas
Comentários
  • Resposta Correta letra E

    É um caso excepcional, ou seja, uma inovação ao recorrer aos depósitos efetuados por condenados em suspensão condicional da pena, solicitando  a possibilidade de utilizar os recursos do órgão para possibilitar uma conciliação no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, diante da excepcionalidade do caso.

    Saiba mais no sitio.

    http://www.cnj.jus.br/estrategia/index.php/juiza-recorre-a-fundo-pecuniario-criminal-para-permitir-acordo-entre-cef-e-mutuario/

    ou...

    http://noticias.r7.com/saude/noticias/engenheiro-cria-remedio-para-curar-doenca-do-filho-20100627.html

    Sagrado Coração de Jesus eu confio em vpos!

     

  •  Letra e, correta!

         Conforme as regras deontológicas do Código de Ética do Profissional do Poder Executivo Federal, "o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.Assim, não terá que decidir somente entre o legal e ilegal, o justo e injusto, o conveniente e inconveniente,, o oportuno e o importuno, mas principalmente entre o honesto e desonesto, consoante as regras no art.37  § 4° da CF."
          Portanto, no caso em tela, se o servidor cobrasse os juros e multas, ele estaria amparado pela lei, já que esta permite que seja cobrado os juros e multas no caso de inadimplência, ou seja, sua conduta seria legal.Mas, o Código de Ética exige que a conduta do servidor público seja pautada sempre pelo elemento ético, não apenas pela legalidade, então, ele deixou de cobrar a multa e juros, observando essa regra, já que ele sabia que o mutuário tinha deixado de efetuar o pagamento em razão de não poder trabalhar mais, pois tinha que cuidar do filho deficiente.

  • Ainda acrescento o inciso III do capitulo I que diz: A moralidade da Adm. Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O  equilibrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    O inciso por si só fundamenta a conduta do servidor, caso eu esteja interpretando errado, por favor me corrija!.
  • São deveres dos Servidores:

    u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

    Ou seja, mesmo que esteja previsto em lei o caso , o servidor terá de agir de acordo com o interesse público, assim, agindo com ética tal que gerando o bem-comum.
  • História que deu origem a questão:

    http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/753594-homem-contrai-dividas-para-estudar-doenca-do-filho-e-justica-evita-despejo-em-curitiba.shtml
  • Esta questão é muito... polêmica! Mas fique tranqüilo, é raro esse tipo de questão. E sempre dá pra gente se sair bem e tentar entender aonde a banca examinadora quer chegar. O problema é apenas que não existem elementos suficientes para termos certeza de que o servidor agiu legalmente.
    Mas, tudo bem. A narrativa do enunciado dá a entender que a solução apresentada pelo parecer não infringia nenhuma lei. Ora, é claro que justiça social, moralidade, legalidade e eficiência são princípios a serem observados. E se isso for possível, esta será sempre a conduta mais adequado a ser tomada pelos servidores, sobretudo em observância do item III do Código de Ética, que assim prevê: “III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo”.
    É com base nisso que a resposta dada como correta foi a Letra E. E note as razões pelas quais as demais opções não poderiam estar corretas:
    Alternativa A: não há nenhum elemento que indique deslealdade do servidor.
    Alternativa B: ao contrário, pautar-se na impessoalidade não fere a moralidade, dá cumprimento a ela.
    Alternativa C: é claro que a administração deve analisar cada caso de acordo com suas especificidades até em cumprimento à noção mais básica de isonomia (tratar os desiguais na medida de sua desigualdade). Se não fosse assim, idosos não poderiam ter atendimento prioritário, por exemplo.
    Alternativa D: isso é incoerente. Afinal, não é ser favorável ao mutuário ou não que tornará o parecer contrário ou não aos fins da instituição pública, mas o fato de estar ele pautado nas razões de legalidade, moralidade, eficiência etc.
  • Valeu Thiago!!


    Meu Deus o caso é real... que história linda!!!!


    Vejam, guerreiros! Que isto os motive!


    http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/753594-homem-contrai-dividas-para-estudar-doenca-do-filho-e-justica-evita-despejo-em-curitiba.shtml

  • Questão bem elaborada até por se tratar de um caso real.

  • Acertei a questão porque na hora de responder lembrei da ISONOMIA (tratar os iguais na medida de suas igualdades e os desiguais na medida de suas desigualdades).

    FOCO, FORÇA E FÉ.

    AVANTE!!!

  • Gente que história é essa? Me emocionei! Essa juíza foi enviada por Deus na vida desse pai!

    Não podemos desistir, mesmo em casos como esse.

    Meu Deus! Que história!

  • Errei porque pensei que o Código de Ética Pública não avalia casos específicos.

  • A lei brasileira é linda e quando cumprida por servidores eficientes é melhor ainda. Nós como futuros servidores temos que ter essa sensibilidade no olhar. Apesar de o professor ter achado a questão polêmica, acredito que ela deve ser a regra para casos assim, não existe nem a possibilidade de olhar para outras alternativas.


ID
171385
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece, no inciso VI, capítulo I, que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. Com base nessas informações, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a "c" esta correta conforme segue:

    Decreto 1,171-94 

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

     

  •  Sinceramente, não vejo erro na letra "A" da questão.

     

    Já que  no art. 116,IX da Lei 8.112 assevera: 

    Art. 116.  São deveres do servidor: 

     

     IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

  • Horlando,

    creio que o erro da alternativa "a" está na "exigência formal", pois, o certo deveria ser "exigência material"  já que se trata da conduta do servidor.

    Espero ter ajudado,

    Bons estudos.

  •   Além de ser um princípio corolario da lei 8.112/90,é decorrente também do princípio da moralidade.

  • codigo de etica nao faz parte da lei 8.112. é outra lei. letra a errada.

  • Pessoal..
    O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal não se confunde com a Lei 8112/90 que são institutos diferentes. Claro que ética, moralidade, probidade são princípios norteadores de toda a Admistração Pública. Mas a Lei é justamente o Estatuto que disciplina a atuação do Servidor em vários aspectos ( formas de provimento e vacância, vantagens, férias...) e TAMBÉM dispõe sobre o  dever de probidade, ética, decoro do Servidor (Regime Disciplinar: deveres, proibições, penalidades cabíveis para cada falta). Mas o Código de Ética dispõe EXCLUSIVAMENTE sobre esse assunto e de nenhum outro que não esteja relacionado com o comprometimento ético que o Servidor deve ter no âmbito do Poder Executivo Federal.

    Bons estudos!

  • esse é o tipo de questão que todo mundo sabe que o correto é a letra b, mas pra não contrariar os "Ilustríssimos" doutrinadores do nosso Brasil, muitos já caducos, é melhor continuar do jeitinho (brasileiro) que tá...
  • Corroborando, o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/90) lança seus efeitos apenas aos servidores estatutários. Enquanto que o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/94) o faz para a Administração direta e indireta, é dizer, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista (todas da União).
  • Considero que esta questão é um pouco polêmica. Afinal, realmente pode causar um pouco de estranhamento a previsão do Decreto de que os fatos da vida privada do servidor podem repercutir na sua vida profissional.
                Mas o importante, em provas de concurso, não é discutir “a origem do chifre do unicórnio”, mas, sim, marcar o “X” no lugar certo! Então veja que é claro que a questão não estaria em desacordo com o que está disposto no Código – deixemos as críticas aos estudiosos do tema. E é claro, também, que a previsão que está narrada no enunciado da questão é compatível com o inciso I do Código de Ética, que assim prevê: “A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos”.
                Portanto, é correta a letra C.
  • Código de Ética Profissional do

    Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência

    dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o

    servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele,

    já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.

    Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a

    preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.


  • Concordo com Alan Michel, a alternativa realmente correta é a letra "B", mas vamos responder a "c" para agradar a banca.

  • Claro que a letra B está errada!!!!!!! Nada a ver

    GAB: C

  • Falar que a questão B está Correta quando a mesma diz que "O conteúdo está (eivado = corrompido,contaminado) da cultura política tradicional brasileira..."    é demais. 

    Com Certeza a C, corretissima.

  • Gente, vocês precisam ler mais, pesquisar mais, na moral!

     Dizer que a letra B é correta é foda viu?!


    OBS: Eivado é sinônimo de: contagiado, contaminado, infeccionado, infectado, infecto, inficionado e maculado

  • Letra C

    O inciso I do Código de Ética, que assim prevê: “A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos”.

  • Essa questão resolvi facilmente pois já vi servidores perderem a chance de entrarem em cargos públicos (principalmente em carreiras militares) e outra a perda imediata do mandato. Ambos os casos foram de agressão doméstica. Mas, de qualquer forma para todos os casos de acordo com a lei de código de ética "A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal." Então essa conduta vale para tudo.


ID
213160
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Sociologia

     A finalidade pública está compreendida no princípio da impessoalidade administrativa, cuja observância pela administração pública exime o ato praticado de qualquer sentido de individualismo, posicionando-o em conformidade com o bem comum.

                                                       Romeu Felipe Bacellar Filho. Profissionalização da função pública: 

                                                                  a experiência brasileira. Curitiba [mimeo] (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta a respeito do conceito de bem comum na administração pública.

Alternativas

ID
213163
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A questão mais discutida a respeito da nova gerência pública é, sem dúvida, a sua implicação para as relações de responsabilidade (accountability) entre os gerentes públicos e os empregados, os ministérios e os órgãos autônomos ou agências, entre a administração pública e as autoridades políticas, a administração pública e os cidadãos, o Poder Legislativo e o Poder Executivo do governo, e entre os setores público e privado para o fornecimento de serviços.

Derry Ormond e Elke Löffler. A nova gerência pública. In: Revista do Serviço Público - ENAP, 50 (02); Brasília, abr.-jun./1999, p. 66-96 (com adaptações).

A responsabilização do servidor público por seus atos é prevista no Brasil por intermédio de dispositivos constitucionais e legais e, internacionalmente, pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A possibilidade de responsabilizar o servidor público por seus comportamentos e atitudes no desempenho da atividade pública está diretamente relacionada às normas de conduta ética. Com relação a essas normas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A liberdade de ação deve ser incentivada, pois é a partir dela que se pode atribuir responsabilidade. Assim, letras b e c estão erradas.
    A responsabilização causa impacto direto nas pessoas e, quando bem executada, não propicia desigualdades. (letras "a" e "e" erradas)
  • QUESTÃO REPETIDA!!! (Q7 = Q11)

    Resposta correta: d)

    Contemplando o princípio da puplicidade a questão está relacionada a ética no serviço público, conforme comentário abaixo e título/classificação da questão. Podemos buscar essa confirmação no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    ANEXO

    Código de Ética Profissional do
    Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I
    Das Regras Deontológicas

    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

      VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.


ID
213169
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A natureza do serviço público não é redutível àquela de empresa privada. Ela remete a embates sociais que interessam à ética do bem comum cujo objeto é a riqueza comum, a saber, o conjunto dos princípios, das regras, das instituições e dos meios que permitem promover e garantir a existência de todos os membros de uma sociedade humana.

Petrella. Apud Jean-François Chanlat. O gerencialismo e a ética do bem comum: a questão da motivação para o trabalho nos serviços públicos. In: VII Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Lisboa, Portugal, 8-11, out/2002, p. 3 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta referente aos planos material e imaterial do bem comum ou público.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    O serviço público vai além, diferindo-se, portanto do sistema das empresas privadas. Fundamenta-se no principio da dignidade da pessoa humana. Tendo como preocupação a vida em sociedade - reconhecimento, respeito e tolerância nas relações - porquanto se preocupa com os indivíduos como membros de uma coletividade, não os vendo somente como objetos de produção, ou mera força de trabalho. Trata-se do plano imaterial, no qual o valor ético prioriza a pessoa e não apenas a produção de riqueza.

  • A Alternativa B cita apenas o plano imaterial (que não se constitui de matéria). O anunciado " Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta referente aos planos material e imaterial do bem comum ou público." C, D e E não se enquadram ao anunciado. Creio que o correto é a alternativa A.

  • Letra (b)


    No plano imaterial, um dos elementos do bem comum é constituído pelo tríptico reconhecimento-respeito-tolerância nas relações com o outro. No plano material, o bem comum estrutura-se em torno do direito ao acesso justo para todos à alimentação, ao alojamento, à energia, à educação, à saúde, ao transporte, à informação, à democracia e à expressão artística”. (Petrella, 1996)


  • Qual seria o erro da C??

  • Leticia de Castro Carvalho, Acredito que o erro da C é afirmar que tem relação com os princípios da Constituição.

    Removendo essa parte, a alternativa ficaria correta.

  • Aí você marca letra A, por quê? Porque simplesmente você participa de reuniões onde o setor de acompanhamento de servidores fala para o você visualizar seu local de trabalho como um lugar de convivência e não só de trabalho.

    Ética é pura Filosofia e blábláblá!!


ID
213172
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Sociologia
Assuntos

    Os empregos do setor público oferecem uma variedade de situações. O que há de comum, por exemplo, entre um professor, uma enfermeira, um escriturário, um carteiro, um policial, um bombeiro, um médico, um fiscal, um militar, um gari?

Com relação ao tema abordado no fragmento do texto acima, assinale a opção correta.

Alternativas

ID
1355230
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As organizações de utilidade pública, sem finalidade lucrativa, originadas na sociedade civil, e não no governo, constituem um importante setor da economia. O setor que representa tais organizações é o

Alternativas
Comentários
  • O denominado primeiro setor corresponde ao governo, o segundo setor representa as empresas e o chamado terceiro setor compreende as organizações de utilidade pública sem fins lucrativos.

  • Comento:

    O Estado é o Primeiro Setor

    O Mercado é o Segundo Setor

    As Entidades da Sociedade Civil formam o Terceiro Setor


  • As organizações de utilidade pública, sem finalidade lucrativa, originadas na sociedade civil, e não no governo, constituem um importante setor da economia. O setor que representa tais organizações é o terceiro setor.

  • Complementando:

    O quarto setor está no âmbito da informalidade, são aquelas pessoas que fazem "bicos", que são ambulantes, etc.


ID
1355233
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Transformar as informações do mercado, as ideias originais e os avanços da ciência em produtos e serviços é uma das funções básicas das organizações. Essa função administrativa corresponde a

Alternativas
Comentários
  • FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS - planejar, organizar dirigir e controlar

    FUNÇÕES ORGANIZACIONAIS - recursos humanos (gestão de pessoas), marketing, finanças, vendas, logística, pesquisa e desenvolvimento.


    Acho que esta questão caberia recurso.


  • "No âmbito comercial, "pesquisa e desenvolvimento" normalmente se refere a atividades de longo prazo e/ou orientadas ao futuro, relacionadas a ciência ou tecnologia, usando técnicas similares ao método científico sem que haja resultados pré-determinados mas, com previsões gerais de algum benefício comercial."

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Pesquisa_e_desenvolvimento

  • Comento: Churchill (2000) coloca que “novos produtos são uma das chaves para o crescimento e sucesso de uma empresa“.No entanto, não há como garantir que todo novo produto lançado por uma empresa será bem-sucedido, mas existe um processo bastante estruturado e já testado, que aumenta as chances de sucesso, ou seja: as etapas do processo de pesquisa e desenvolvimento nas empresas.


    Processo de desenvolvimento de novos produtos Fonte: Adaptado de Churchill (2000): Geração de Ideias, Triagem de Ideias, Análise Comercial, Desenvolvimento do Produto, Teste de Marketing, Comercialização.


    LEI DE INOVAÇÃO: LEI No 10.973.


    (...) Art. 3o A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas agências de fomento poderão estimular e apoiar a constituição de alianças estratégicas e o desenvolvimento de projetos de cooperação envolvendo empresas nacionais, ICT e organizações de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a geração de produtos e processos inovadores.


    (... ) Art. 19. A União, as ICT e as agências de fomento promoverão e incentivarão o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais e nas entidades nacionais de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura, a serem ajustados em convênios ou contratos específicos, destinados a apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento, para atender às prioridades da política industrial e tecnológica nacional.  (Vide Medida Provisória nº 497, de 2010)


  • Pensando assim marquei o msm

  • Acho que caberia recurso. O pessoal de pesquisa e desenvolvimento (normalmente pessoas de notório conhecimento técnico) ao meu ver, produzem projetos com suas devidas especificações técnicas. Mas quem transforma esses projetos em produtos tangíveis ou serviços prestados é o pessoal da produção. Os insumos do departamento de pesquisa e desenvolvimento é o alto grau de conhecimento técnico sobre o que se deseja produzir e as saídas são os projetos. De fato eles têm uma estreita ligação com as informações de mercado, com os avanços da ciência e tecnologia etc etc, mas produzir? prestar serviços?

  • Fui no mesmo pensamento...

  • Fui no mesmo pensamento...

  • mesmo pensamento, nunca vi previsão legalestabelecendo isso, até porque, essa autorização é decorrente de sua natureza jurídica ( Independentes ou Autonomos)...

  • Exato, pensei o mesmo...


ID
1355236
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Nas organizações, a otimização do uso de seus recursos na produção de resultados refere-se a

Alternativas
Comentários
  • A eficiência representa uma medida segundo a qual os recursos são convertidos em resultados de forma mais econômica. Eficiência pressupõe que na produção de qualquer bem se utilizem o minimo de recursos, aos mais baixos custos. 

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Efici%C3%AAncia

  • Comento:

    Uma organização ideal seria ao mesmo tempo eficaz e eficiente, de modo que as suas ações (métodos e procedimentos) aplicadas aos recursos (materiais e intelectuais) obtenham o máximo de aproveitamento (eficiência).


    Em uma empresa, o profissional precisa ser o tempo todo eficiente para gerar resultado no seu trabalho e eficaz no objetivo primordial de toda a companhia.


    A ideia da eficiência está relacionada aos meios. Isto significa otimização de recursos nos processos organizacionais. Um administrador eficiente é aquele cuja unidade de trabalho opera diariamente com um custo mínimo de materiais e de trabalho.


    Já a eficácia tem relação direta com os fins, ou seja, com o alcance dos resultados planejados. É a medida do resultado da tarefa ou alcance do objetivo estabelecido. Um administrador eficaz é aquele cuja unidade de trabalho alcança os objetivos predeterminados.


  • Gabarito: Letra A

    ------------------------------------------------------------------------------------

    Complementando:

    "(...) a efetividade é a satisfação, o sucesso na prática do que é feito. É a capacidade de atender expectativas de um pequeno grupo, uma comunidade ou uma sociedade inteira (clientes). A efetividade é a obtenção de resultados através da ênfase na percepção do cliente. Significa que há preenchimento das expectativas do cliente, através de uma ação programada e planejada para satisfazer os seus desejos. É um conceito que tem um cunho “sensitivo”, o que significa que há comprovação, pelo cliente, dos resultados alcançados. Simplificando, ser efetivo é realizar aquilo que foi feito (eficácia) da maneira certa (eficiência)(...)".

    ----------------------------------------------------------------------------------------------

    Fonte: http://projetogerenciado.com.br/qual-a-diferenca-entre-eficiencia-eficacia-e-efetividade/

  •  -  EFICÁCIA É UMA MEDIDA DO ALCANCE DE RESULTADOS.

     -  EFICIÊNCIA É UMA MEDIDA DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO PROCESSO. 

     

     

     

    GABARITO ''A''

  • ♪  ♫  ♬ ♪♫♩♫♭♪♯♬♮♫ ♩♫♭♪♯♬♮♬♪♫ ♪♫♩♫♭♪♯♬♮♫ ♩♫♭♪♯♬♮♬♪♫

    Vamo acordar esse prédio ] Eficácia > Missão / Meta

    Fazer inveja no povo ] Impacto na sociedade > Efetividade

    Enquanto eles tão indo trabalhar, a gente faz amor gostoso de novo ] Eficiência > Maximização dos resultados

  •   EFICIÊNCIA 

  • ''otimização do uso de seus recursos'' = EFICIÊNCIA


ID
1355239
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Conduzir uma equipe de trabalho com o objetivo de se alcançarem as metas propostas é função do

Alternativas
Comentários
  • Letra B

    Segundo CHIAVENATO (2004, p. 446) "A liderança é, de certa forma, um tipo de poder pessoal. Através da liderança uma pessoa influencia outras pessoas em função dos relacionamentos existentes (...)"

  • GABARITO: LETRA B

    Líder é a pessoa que possui autoridade e poder para comandar os demais. Indivíduo que exerce influência no comportamento ou no modo de pensar de alguém e que tem função de conduzir equipes de trabalho com o objetivo de alcançarem as metas estipuladas.


ID
1355242
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Conhecimentos, habilidades e atitudes formam a competência necessária para o desempenho de atividades administrativas, e experiência profissional, educação e convívio social estimulam o desenvolvimento de competências. Segundo Mintzberg, relaciona- se à habilidade de introspecção a competência

Alternativas
Comentários
  • Habilidades de introspecção 

    Habilidades de introspecção, para Mintzberg, relacionam-se com a capacidade de reflexão e auto-análise. O gerente deve ser capaz de entender seu cargo e seu impacto sobre a organização. Para Mintzberg, a capacidade de aprender com a própria experiência está acima de qualquer outra técnica de aprendizagem. 

    INTRAPESSOAL - que é relativo à relação  do individuo consigo mesmo.

  • Inteligência Intrapessoal compõe a INTELIGÊNCIA EMOCIONAL

    INTELIGÊNCIA EMOCIONAL = INTELIGENCIA INTRAPESSOAL + INTELIGÊNCIA INTERPESSOAL

    Ou seja, a pessoa que sabe lhe dar com seus sentimentos(intrapessoal), sabendo controlá-los, assim como perceber os sentimentos dos  outros(interpessoal), é uma pessoa que possui inteligência emocional

    (fonte:O monge e o Executivo)

  • Questão mal classificada.

  • Competência interpessoal - Capacidade de lidar eficazmente com as outras pessoas.

    Competência intrapessoal - Capacidade de lidar eficazmente consigo. 

     

                                                       SEJA FORTE,NÃO DESISTA!!!

                                


ID
1355245
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Para a execução de suas atividades, são necessárias aos gerentes, entre outras, habilidades

Alternativas
Comentários
  • letra d

     

    Habilidades Gerenciais: Conceituais, Humanas e Técnicas

  • Habilidades: são competências que determinam o grau de sucesso ou eficácia do gerente no cargo e da organização. 

     

    Habilidades segundo Katz:

    Técnica: relaciona-se com a atividade específica do gerente.

    Humana: abrange a compreensão das pessoas e suas necessidades, interesses e atitudes. 

    Conceitual: capacidade de entender e lidar com a complexidade da organização como um todo e usar o intelecto para formular estratégias. 

     

    Fonte: Maximiano

     

     

     

  • LETRA D.

     

    HABILIDAES CONCEITUAIS> NÍVEL ESTRATÉGICO

    HABILIDAES HUMANAS> NÍVEL TÁTICO

    HABILIDADES TÉCNICAS> NÍVEL OPERACIONAL.

  • execução de suas atividades - habilidades técnicas as quais englobam a capacidade de aplicação dos conhecimentos ou especialidades específicas.

  • Comentário:

    Bacana essa questão para falarmos das competências gerenciais do líder. 

    No nível operacional, a maior habilidade dos trabalhadores é a habilidade técnica, de saber executar serviços através de métodos, ferramentas e técnicas específicos. No nível estratégico, da alta administração, a habilidade mais presente é a conceitual. Esta habilidade representa a capacidade de abstração, de entender de conceitos e planejamento, de compreender a organização como um sistema aberto complexo. Por último, temos a habilidade humana, necessária em igual proporção em todos os níveis organizacionais. Esta habilidade confere um poder de se relacionar, uma alta capacidade de comunicação e motivação das pessoas.

    Também é importante notar que o nível intermediário, ou tático, deve haver equilíbrio entre as 3 (três) habilidades, pois esse líder se comunica com a alta administração e repassa as informações e coordena o nível operacional. Aí está o desafio de exercer o cargo de gerente: possuir habilidades conceiturais, humanas e técnicas em boas proporções. 

    Assim, vamos aos itens:

    a)     ERRADA. As habilidades de abstração, ou conceituais, são essenciais à alta administração, e não aos gerentes operacionais.

    b)     ERRADA. Robert Katz não retratou habilidades de negociação.

    c)      ERRADA. A liderança da gerência também deve possuir habilidades humanas.

    d)     CORRETA, conforme comentamos na explicação acima, as habilidades técnicas são aquelas relativas à aplicação de conhecimentos, ferramentas e técnicas específicas para aquele serviço.

    e)     ERRADA, as habilidades conceituais são características da alta administração, e não dos gerentes operacionais.

    Gabarito: D

  • Quem puder responder com maior clareza, eu agradeço.

    Gerentes seria nivel Tatico? Habilidades Humanas

    Supervisores seria nivel Operacional? Habilidades Tecnicas

  • Esta questão aborda a temática "habilidades dos executivos/administrativas" proposta por Robert Katz. O referido autor subdivide as habilidades em:

    1) Técnicas: Na habilidade Técnica o administrador precisa do conhecimento especializado, saber como executar tarefas técnicas e procedimentos. Está relaciona ao fazer. É o caso da habilidade em finanças, contabilidade, programação de computador, engenharia; - HABILIDADE PREDOMINANTEMENTE NECESSÁRIA NO NÍVEL OPERACIONAL

    2) Humana: A habilidade Humana é o trabalho com pessoas, relacionamento interpessoal, relacionamento grupal; - HABILIDADE PREDOMINANTEMENTE NECESSÁRIA NO NÍVEL TÁTICO

    3) Conceitual: Já na habilidade Conceitual é preciso que a administração tenha ampla visão da organização, facilidade em trabalhar com ideias e conceitos, teorias e abstrações.- HABILIDADE PREDOMINANTEMENTE NECESSÁRIA NO NÍVEL ESTRATÉGICO

    Pois bem, embora em cada nível (estratégico, tático e operacional) seja necessária, em maior proporção um determinada habilidade, isso não significa que as demais, ainda que em menor proporção, não sejam necessárias.

    A presente questão trata das habilidades de um gerente, ou seja, de um colaborador localizado no nível tático da organização. Neste nível, são predominantes as habilidades humanas, contudo, em proporção não muito menor, as habilidades técnica e conceituais.

    A alternativa D traz, de maneira correta, a resposta para o enunciado, uma vez que é necessário aos gerentes possuírem habilidades técnicas, e que estas, conforme acima explicado, englobam a capacidade de aplicação dos conhecimentos ou especialidades específicas.

    Por fim, e mais importante, a banca reconhece que existem outras habilidades necessárias, de modo que esse foi o famoso "pega ratão" da questão.

    Bons estudos

    Fonte: https://administradores.com.br/artigos/conceitual-humana-e-t%C3%A9cnica-qual-destas-habilidades-desenvolver


ID
1355248
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Segundo estudos acerca de liderança, o uso de autoridade pode acarretar diversas disfunções gerenciais. Entre essas disfunções, a busca constante de popularidade a todo custo constitui exemplo de

Alternativas
Comentários
  • Comento:

    A demagogia é a arte de falar algo que todo mundo sabe que é mentira, e não fazer questão alguma de tentar esconder isso. A coisa é tão óbvia, mas tão óbvia, que acaba dando certo e todo mundo acredita.


    Políticos gostam de demagogia. Basicamente, pode-se dizer que o político demagogo fala o que o interlocutor quer ouvir, mesmo que isso seja contrário às ideias que ele defende. Por exemplo, quando morre um adversário político, correm à imprensa e falam sobre o carisma, a competência e a importância que tinha o falecido, afirmando que o admirava muito, e que seguirá o exemplo dele sempre.


    Contudo, o conceito de populismo não poder ser simplesmente sintetizado como uma simples variação da demagogia. Demagogia é uma palavra que vem do Grego, formada pela junção do radical demo que significa “povo” e gogia que tem como significado conduzir. Assim, originalmente demagogia pode ser compreendida como a arte ou poder de conduzir o povo.


    Interessante notar que dentro da história política da Grécia Antiga a demagogia servia para apenas designar aquelas figuras que tradicionalmente exerciam papel de liderança na cidade - Estado de Atenas. No entanto, com o passar do tempo, essa mesma palavra serviu para que fossem acusados aqueles que se postavam como líderes populares mais não tinham nenhum tipo de vinculação legítima e original com aqueles que diziam estar representando.


    O próprio filósofo Platão foi um dos primeiros a usar a palavra demagogia em um sentido pejorativo. Nesse caso, ele reivindicou o uso do termo para conceituar aqueles animais que julgavam como bom tudo aquilo que os agradava e ruim tudo que ia contra seus interesses. A partir dessa ideia, podemos concluir que a demagogia busca formas diversas para convencer a sociedade de que certas ações são benéficas, mesmo quando as possíveis consequências do ato possam indicar justamente o contrário.



  • Comento:

    Significado de Intransigência:s.f. Ausência de transigência; que não demonstra tolerância: perdoou a intransigência de seu pai. Que expressa rigidez ou intolerância; severidade ou rigor.
    (Etm. in + transigência)


  • Em geral, a demagogia está relacionada à negativa da deliberação racional, fazendo uso de uma das falhas da democracia, qual seja, manipular a maioria pelo uso de aparentes argumentos de senso comum entremeados com disjunções falaciosas, prática esta que remonta já à Grécia antiga, muito embora sem conotação negativa a princípio.

  • basta lembrar do LULA

  • Para Maximiano (2007), desde a antiguidade os estilos de liderançasão divididos em quatro modelos, são eles: autocraciatiraniademocracia demagogia. Baseados nesses quatro modelos ao longo dos tempos também surgiram vários outros estilos de liderança como: liderança situacional, carismático, transacional, liberal, entre tantos outros estilos que podemos identificar nas lideranças.

    Tirania - Abuso de autoridade; excesso de poder.

    Autocracia - Centralização de poder de decisão no chefe.

    Democracia - Divisão dos poderes de decisão entre chefe e grupo.

    Demagogia - Busca da popularidade com os liderados.

     

    Bons Estudos.


ID
1355251
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Assinale a opção correta com relação a planejamento, organização, direção e controle.

Alternativas
Comentários
  • a) Errado. Leva em consideração o passado, o presente e o futuro. No mais,  esse tipo de planejamento não é imutável. 

    B) Nosso gabarito. Lembrem-se: Controle Estratégico, Controle Tático e Controle Operacional.

    c)  Como assim? Não necessariamente. Está distribuído em segmentos, áreas, seções, planos menores.  Segue o resuminho do professor Rodrigo Rennó:   O planejamento tático deve observar as diretrizes gerais estipuladas no planejamento estratégico e determinar os objetivos específicos de cada unidade ou departamento.

    Dessa forma, os gerentes devem detalhar os objetivos de cada setor (Gerência de Finanças, por exemplo) para que os objetivos estratégicos da empresa se realizem. Um planejamento tático costuma ser focado no médio prazo. Já o planejamento operacional irá determinar as ações específicas necessárias para cada atividade ou tarefa importante da organização. Seus objetivos são bem detalhados e específicos.

    d) Afirmação inócua. 

    E) Da série: conceitos invertidos pelo examinador.

  • a) ERRADO 
    Além de contar com métodos de projeções passadas, existem técnicas de construção de cenários que levam em consideração aspectos do FUTURO, tal como o "Método Delfos". 
    ==================================================================== 


    b) CERTO 
    O Controle é função administrativa presente em todas as demais, pois permite a avaliação e o ajuste de deficiências. 

    ==================================================================== 
    c) ERRADO 
    Operações da área técnica são do Planejamento OPERACIONAL 

    ==================================================================== 
    d) ERRADO 
    Quanto mais dividido o trabalho está, melhor o controle; 

    ==================================================================== 
    e) ERRADO 
    Deptm Funcional baseia-se nas funções da organização, isto é, nas áreas funcionais.

  • Minha contribuição para a questão. 

     

     

    A - ERRADO - O processo de planejamento por cenários leva em consideração apenas projeções e decisões passadas. É PRECISO LAR EM CONSIDERAÇÃO O PRESENTE TAMBÉM. QUANTO AO FUTURO, NÃO NECESSARIAMENTE.

    ABORDAGEM REATIVA: A EMPRESA CONSIDERA O PASSADO E O PRESENTE, DESCONHECENDO O FUTURO.

    ABORDAGEM PROJETIVA: A EMPRESA CONSIDERA O PASSADO E O PRESENTE PARA SE PREPARAR PARA UM FUTURO.

    ABORDAGEM PROSPECTIVA: A EMPRESA CONSIDERA O PASSADO, PRESENTE, E ESTÁ SE PREPARANDO PARA MÚLTIPLOS FUTUROS.

     

     

     

    B - CORRETO - A fase de controle permeia todo o processo de gestão administrativa de uma organização. TANTO É ASSIM QUE O CONTROLE ESTÁ NA ÚLTIMA FASE DO PROCESSO ORGANIZACIONAL. OU SEJA: O CICLO VOLTA A CORRER PARTINDO-SE DO PLANEJAMENTO (função que precede sobre as demais).

     

     

    C - ERRADO - O planejamento tático refere-se às operações da área técnica. A HABILIDADE TÉCNICA ESTÁ RELACIONADO AO PLANEJAMENTO OPERACIONAL. QUANTO AO PLANEJAMENTO TÁTICO, ELE ESTÁ RELACIONADO À HABILIDADE HUMANA.

     

     

    D - ERRADO - A divisão do trabalho dificulta a fase de controle de um projeto. A DIVISÃO DO TRABALHO FACILITA O CONTROLE. EM OUTRAS PALAVRAS: QUANTO MAIS VOCÊ PARTE UM MELÂNCIA, MAIS SEMENTES IRÁ ENCONTRAR.

     

     

    E - ERRADO - A departamentalização funcional nas organizações é embasada na divisão de áreas por produtos. POR FUNÇÕES, E NÃO POR PRODUTOS.

     

     

     

     

    GABARITO ''B''

  • a) O processo de planejamento por cenários leva em consideração apenas projeções e decisões passadas.

    b) A fase de controle permeia todo o processo de gestão administrativa de uma organização. (CORRETA)

    c) O planejamento tático refere-se às operações da área técnica.

    d) A divisão do trabalho dificulta a fase de controle de um projeto

    e) A departamentalização funcional nas organizações é embasada na divisão de áreas por produtos.


ID
1355254
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O estudo das relações governamentais intriga a sociedade desde a Grécia antiga; afinal, são relações muito complexas que permeiam as transações humanas. A ciência política estuda a estrutura e os processos de governo a fim de compreender melhor tal interação. Acerca dos preceitos fundamentais da matéria política e dos termos governança e governabilidade, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Governança e governabilidade :São dois termos que não se confundem, pois são distintos entre si, senão vejamos a diferença: enquanto a Governabilidade é a capacidade de identificar necessidades e anseios sociais e transformá-los em políticas públicas que produzam resultados na sociedade, dando respostas efetivas aos problemas que pretende enfrentar, Governança seria certamente a capacidade de ação que o Estado possui para implementação das políticas públicas e no atingimento dos objetivos coletivos.:

  • O termo governança, originado do inglês g o v e r n a n c e, no sentido de regulação social com vistas à governabilidade, vincula-se à probabilidade normativa de “bom governo”, no sentido da participação, eficácia, inovação, confiabilidade, como condições para evitar métodos de pirataria nos governos: tais como o clientelismo, favorecimentos imorais, corrupção, etc. Seria então, controlar as políticas do governo, sem ser incriminado de ingerência no plano político e social, transformar o ato governamental em ação pública, o ambiente governamental em espaço público, para articulação das ações do governo, questionando a governança através da demarcação do alcance da governabilidade, imperando aí o consenso controlado. 
    A capacidade de governabilidade resulta da afinidade de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, enquanto que governança é a capacidade abrangente financeira e administrativa de uma organização de praticar políticas. Sem governabilidade é impossível governança. Então governança é o conjunto de normas, persuasão e procedimentos que são adequados à vida coletiva de determinada sociedade. É fundamental destacar que governança congrega o conceito de capital social ou cultura cívica. 

    A ingovernabilidade é o domínio da desordem, que origina o colapso e degeneração do corpo político. No cenário político a corrupção é um dos maiores riscos para a sobrevivência de um governante no poder. A política tem muito de ação pela influência dos recursos de poder, como: cargos, votos, pessoas, e a disputa neste sentido nem sempre atende a importância da dimensão social. 

     

    Fonte: http://educador.brasilescola.uol.com.br/politica-educacional/governabilidade-governanca.htm

  • Gab. C

  • Para Gonçalves (2005, p. 3) o conceito de governança não se restringe, contudo, aos aspetos gerenciais e administrativos do Estado, tampouco ao funcionamento eficaz do aparelho de Estado. Dessa forma, a governança refere-se a "padrões de utilização de recursos e cooperação entre atores sociais e políticos e arranjos institucionais que coordenam e regulam transações dentro e através das fronteiras do sistema econômico para implantar políticas públicas". As políticas públicas desenvolvem um conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados.

    A governança tem como propósito a ação conjunta dos diversos atores para a implantação das políticas públicas, levada a efeito de forma eficaz, transparente e compartilhada, pelo Estado, pelas empresas e pela sociedade civil, visando uma solução inovadora dos problemas sociais e criando possibilidades e chances de um desenvolvimento futuro sustentável para todos os participantes.

    A governança pública como modelo de administração gerencial possui as seguintes características:

    ▪ atividades voltadas para o cidadão;

    ▪ flexibilidade;

    ▪ horizontalização;

    ▪ excelência nos serviços públicos;

    ▪ qualidade;

    ▪ participação dos diversos atores tanto público como privado;

    ▪ descentralização;

    ▪ gestão participativa e

    ▪ elaboração de políticas públicas orientadas para o preenchimento das necessidades dos cidadãos.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)

  • Governança é a malemolência para alcançar o que se pretende.

  • Por qual motivo a D está errada?

  • Governança : Gerir ( como o governo se organiza para atuar )

    Governabilidade : Poder ( legitimidade ,poder para governar )

  • Considero super correta a D . Enfim , gabarito a critério do examinador

ID
1355257
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O controle no processo administrativo é uma fase muito importante para garantir a efetividade de determinada ação. A obrigação do ente público de prestar contas perante a sociedade denomina-se

Alternativas
Comentários
  • LETRA A

    Accountability (responsabilização) remete à obrigação de membros deum órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instânciascontroladoras ou a seus representados.


  • Transparência - Conjunto de mecanismos que permitem aos cidadãos fiscalizarem a Adm. Pública. --> posição passiva da Administração.

    #

    Accountability - Dever da Administração de prestar contas. --> posição ativa da Administração.

  • O termo accountability é originário da língua inglesa, e ainda não possui uma tradução exata para o português. No seu contexto mais utilizado, ele faz referência à obrigação de membros de um órgão administrativo de prestar contas às instâncias reguladoras, ou ao seus representantes diretos

  • Letra A

    Accountability é uma forma de controle social, de sujeição do poder público a estruturas formais e institucionalizadas de constrangimento de suas ações à frente da gestão pública, tornando-o obrigatório a prestar contas e a tornar transparente sua administração.

  •  Accountability - prestação de contas.

     

    transparência - não é apenas disponibilizar dados, mas fazê-lo em linguagem clara e acessível a toda a sociedade interessada. Dessa forma, dar transparência é chamar a sociedade para participar dos rumos do Estado, é motivar a decisão tomada e também divulgar todos os atos, salvo as exceções normativas.

     

    controle social - É empregado para designar o controle do Estado sobre a sociedade ou o controle da sociedade sobre as ações do Estado.

     

    balanço social - é um conjunto de informações demonstrando atividades de uma entidade privada com a sociedade que a ela está diretamente relacionada, com objetivo de divulgar sua gestão econômico-social, e sobre o seu relacionamento com a comunidade, apresentando o resultado de sua responsabilidade social.

     

    seis sigma - é um conjunto de práticas originalmente desenvolvidas pela Motorola para melhorar sistematicamente os processos ao eliminar defeitos.

  • accountability.

  • *Falou em controle = falou em accountability.

    Porém, não são sinônimos, o controle complementa o accountability.


ID
1355260
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O sistema de valores que diferencia uma organização das demais denomina-se

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

    Na cultura organizacional, os valores compreendem as crenças, os preconceitos, a ideologia e todos os tipos de atitudes e julgamentos compartilhados pelos integrantes da organização, a respeito de qualquer elemento, interno ou externo.

  • Ela surge com o próprio fundador, a partir de seus valores e o que levou a criar determinado negócio. A cultura exprime a identidade da organização face às outras organizações. A cultura cresce e evolui com a história da empresa, para ela ser inovadora, deve envolver os seus colaboradores e incentivá-los, cada vez mais, a uma aquisição constante de conhecimentos e novas práticas de gestão. 

  • Complementando o comentário da Michelle Veras...


    De acordo com RENNÓ 2013, a cultura organizacional tem, normalmente, duas fontes: os valores dos seus fundadores (que implantam os valores das normas da empresa) e os diversos funcionários que são contratados por ela durante os anos

  • A cultura organizacional ou cultura corporativa é o conjunto de hábitos e crenças estabelecidos através de normas, valores, atitudes e expectativas compartilhados por todos os membros da organização. Ela refere-se ao sistema de significados compartilhados por todos os membros e que distingue uma organização das demais. Constitui o modo institucionalizado de pensar e agir que existe em uma organização.

  • De acordo com Banca FGV

     

    "Cultura organizacional é o processo que adapta os novos funcionários à cultura da organização, que perdura durante toda a sua carreira na empresa"

     

    ICMS RJ 2007 Prova I questão 57 (prova verde) gabarito (A)

  • A cultura diferencia.

  •  

    CONCEITO DE CULTURA ORGANIZACIONAL

     

    Cultura organizacional é o conjunto de hábitos, crenças, valores e tradições, interações e relacionamentos

    sociais típicos de cada organização. Representa a maneira tradicional e costumeira de pensar e fazer as coisas e que são compartilhadas por todos os membros da organização. Em outras palavras, a cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros da organização no dia-a-dia e que direcionam suas ações para a realização dos objetivos organizacionais. Cada organização tem a sua própria cultura corporativa. Existem culturas conservadoras que se caracterizam por sua rigidez e conservantismo e culturas adaptativas que são flexíveis e maleáveis. As organizações devem adotar culturas adaptativas e flexíveis para obter maior eficiência e eficácia de seus membros participantes e alcançar a inovação necessária  para navegar pelas mudanças e transformações do mundo atual.

     

    EXEMPLO

     

    A cultura organizacional é o conjunto de suposições, crenças, valores e normas compartilhados pelos membros de uma organização e pode ter sido criada conscientemente pelos seus membros ou ter simplesmente evoluído ao longo do tempo.

     

    >> CERTO

     

    O conceito de cultura organizacional é uma parte importante das ciências sociais, muito arraigada aos seus aspectos tradicionais, porém ela vem demonstrando um ótimo desenvolvimento ao longo dos últimos anos. De uma maneira geral, ela é vista dentro da empresa como uma série de normas e atitudes comuns aos indivíduos que trabalham nela, pois além de direcionar esses indivíduos, a cultura organizacional também serve para orientá-los sobre como devem interagir entre si, com os clientes e stakeholders do negócio em geral.

     

    EXEMPLOS CESPE

     

    Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

     

    Prova: CESPE - 2008 - FUB - Administrador Disciplina: Administração Geral Texto associado à questão

     

    A cultura organizacional é constituída, entre outros aspectos, por normas informais e não-escritas existentes na organização. 

     

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova: CESPE - 2004 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Cultura Organizacional; 

     

    Cultura organizacional é o conjunto de idéias, normas e valores criados em decorrência da interação cotidiana dos diversos servidores, em suas trocas de experiências e em seu crescimento cultural e profissional. 

     

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    Prova: CESPE - 2013 - MI - Administrador Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Cultura Organizacional; 

     

    Na cultura organizacional, os valores compreendem as crenças, os preconceitos, a ideologia e todos os tipos de atitudes e julgamentos compartilhados pelos integrantes da organização, a respeito de qualquer elemento, interno ou externo.

     

    GABARITO: CERTA.

  • acultura é a identidade da empresa. Cada organização tem o seu modo de ver ao redor. Letra D

ID
1355263
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Considera-se pessoa jurídica de direito público externo

Alternativas
Comentários
  • Existe diferença entre União e República Federativa do Brasil?

    Sim. A União é pessoa jurídica de direito público interno, entidade federativa autônoma em relação aos Estados-membros, Municípios e Distrito Federal, possuindo competências administrativas e legislativas determinadas constitucionalmente.

    Há de se compreender que a União não se confunde com a República Federativa do Brasil (Estado Federal), uma vez que a integra.

    Nessa linha de raciocínio, a República Federativa é o todo, o Estado Federal brasileiro, pessoa jurídica de direito público internacional, integrada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.


    Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/102536/existe-diferenca-entre-uniao-e-republica-federativa-do-brasil-ariane-fucci-wady

  • - União, DF, estados e municípios: Pessoas públicas de direito interno. => Possuem autonomia

    - RFB: Pessoa pública de direito externo (perante os outros paises). => Possui soberania

  • Quem é pessoa de direito público externo é a República Federativa do Brasil. A República em si é apenas uma das várias formas de governo. Trata-se de uma questão mal formulada e que simplesmente não possui uma resposta válida.


ID
1355266
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O modelo de administração pública que preconiza o uso do Estado como bem particular do gestor público denomina-se

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B: No entendimento de Bresser-Pereira (2001), patrimonialismo significa “a incapacidade ou a relutância de o príncipe distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados”.

    No patrimonialismo não existiam carreiras organizadas no serviço público e nem se estabeleceu a divisão do trabalho. Os cargos eram todos de livre nomeação do soberano, que os direcionava a parentes diretos e demais amigos da família, concedendo-lhes parcelas de poder diferenciadas, de acordo com os seus critérios pessoais de confiança. Prática frequente era a troca de favores por cargos públicos (neste caso não se tratava de parentes e amigos, mas de interesses políticos ou econômicos). Regra geral, quem detinha um cargo público o considerava como um bem próprio de caráter hereditário (passava de geração para geração). Não havia divisão do trabalho; os cargos denominavam-se prebendas ou sinecuras, e quem os exercia gozava de status da nobreza real.

    Nesse modelo de administração, o soberano era tratado “como um deus”. Segundo Hobbies (apud Norberto Bobbio, 1981) “o soberano é juiz da conduta de seu súdito, mas a conduta do soberano é julgada por ele próprio”... “se o soberano não observar as leis naturais, ninguém poderá constrangê-lo à obediência; ninguém poderá puni-lo”.

  • SIm, características essas do Patrimonialismo bem assemelhadas, muitas das vezes, ao próprio conceito de Monarquia, onde o poder era concentrado nas mãos de quem detinha a maior patente política.

    GABARITO: LETRA B

  • O estado representa a extensão do soberano. No caso, mesmo havendo a substituição por outros termos, o uso do estado como bem do gestor caracteriza-se como patrimonialismo.

  • Gabarito B

    A assertiva se refere ao Patrimonialismo, cuja característica marcante é o uso do Estado como bem particular do Gestor, ou seja, um modelo de administração onde há confusão entre a coisa pública e a coisa privada e gestor não diferencia o seu próprio patrimônio, do patrimônio público. 


ID
1355269
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação aos modelos de Estado já adotados no Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • CORRIGINDO, UMAS ACHEI JUSTIFICATIVA, AS ÚLTIMAS SABEMOS QUE ESTÁ ERRADA, CONTUDO NÃO ACHEI NA INTERNET JUSTIFICATIVA.:

     a) O modelo de Estado patrimonialista foi suplantado pelo modelo burocrático. ERRADA

    Com o intuito de combater essa organização, garantir maior planejamento, imparcialidade e previsibilidade, surge a administração burocrática, tendo como seu principal teórico Max Weber. Todavia o modelo burocrático não foi capaz de eliminar o patrimonialismo, surgindo novos modos de apropriação da coisa pública, entre estas se destaca orent seekingque, com sua aparência de legalidade, burla o modelo burocrático, sendo muito praticado pelos servidores públicos, embora permeie toda a sociedade.Finalmente, quando o modelo burocrático apresenta desgaste, tenta-se evoluir para a administração gerencial, pretensamente mais flexível, menos rígida e referida nos ideais do setor privado, percebendo o cidadão como consumidor do serviço público.

     b) O modelo de Estado desenvolvimentista, adotado no país na década de 80 do século passado, considerava que o desenvolvimento do país seria possível apenas a partir de seus recursos próprios. ERRADA

    Os anos 1980 foram marcados por uma profunda crise econômica e pelo fim da ditadura (1964-85). A volta da democracia possibilitou uma reorganização do movimento social, num patamar inédito até então.  Os anos 1980, na América Latina, ficaram conhecidos como “a década perdida”, no âmbito da economia. Das taxas de crescimento do PIB à aceleração da inflação, passando pela produção industrial, poder de compra dos salários, nível de emprego, balanço de pagamentos e inúmeros outros indicadores, o resultado do período é medíocre. Um modelo de desenvolvimento, baseado em investimento estatal e financiamento externo, entrava em sua fase terminal e uma disputa de rumos tomava conta do cenário nacional. Se usarmos uma métrica flexível, podemos dizer que o ano de 1980, no âmbito da economia, marca o fim do longo ciclo nacional-desenvolvimentista, iniciado em 1930.

     c) O Estado regulador, por meio de suas agências, procura regrar a atuação de entes privados em certos setores da economia para inibir a formação de monopólios e o aumento excessivo de lucros.CERTA

     d) O Estado democrático brasileiro, na década de 70 do século passado, incentivou a participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas. ERRADA

     e) O modelo de Estado social adotado no Brasil faliu com a adoção de políticas públicas de previdência para o trabalhador rural. ERRADA

    FONTE http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14220


  • A justificativa da D é que, durante a Década de 70, o Brasil passava pela ditadura militar. Não existia estado democrático.

  • não vejo erro na A .

    O modelo burocratico substituiu SIM o patrimonialista , ele não extinguiu o primeiro , mas o substituiu sim.

    Diferente do gerencial que tentou aperfeiçoar o burocrático , combatendo suas desfunções.

    Bem anulável, duas respostas

  • (su.plan.ta.do)

    a.

    1. Que se suplantou; que foi ultrapassado, excedido, superado, vencido


ID
1355272
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A teoria que considera que a responsabilidade civil do Estado depende da comprovação de culpa de seus agentes denomina-se teoria da

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D. Procurei o termo nas obras e não o encontrei:


    1) José dos Santos Carvalho FIlho, 24 ª Edição, Manual de Direito Administrativo

    2) Alexandre Mazza, 2014, 4 ª Edição

    3) Maria Sylvia Zanella Di Pietro, 27 ª Edição, 2013

    4) Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo, 21 ª edição, 2013.  


    Encontrei um artigo falando sobre: http://jus.com.br/artigos/30949/a-aplicacao-da-teoria-subjetiva-no-contexto-da-responsabilidade-do-estado 



  • TEORIAS CIVILISTAS

    Esta teoria recebe o nome de civilistas tendo em vista que se espelhavam nos ensinamentos do Direito Civil, ou seja, elas se baseavam na idéia de culpa, é uma ação culposa.

    Assim, Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2010 – p. 644, 645) distingue a teoria dos atos de império da teoria dos atos de gestão: "os primeiros seriam os praticados pela Administração com todas as prerrogativas e privilégios de autoridade e impostos unilateral e coercitivamente ao particular independentemente de autorização judicial, sendo regidos por um direito especial, exorbitante do direito comum, porque os particulares não podem praticar atos semelhantes; os segundos seriam praticados pela Administração em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços".

    Nos dias atuais, não é possível diferenciar os atos de império dos atos de gestão da Administração Pública por ser impossível essa divisão de personalidade do Estado.

    Surgindo, a partir de então, a teoria da culpa civil ou da responsabilidade subjetiva, ou seja, onde se aceitava a responsabilidade do Estado desde que esta demonstrasse a culpa.

    Conforme Celso Antônio Bandeira de Mello (2008 – p. 992), responsabilidade subjetiva é “a obrigação de indenizar que incumbe a alguém em razão de um procedimento contrário ao Direito – culposo ou doloso – consistente em causar um dano a outrem ou em deixar de impedi-lo quando obrigado a isto”.

    Bom estudo!


  • Ou seja, responsabilidade civilística do estado=responsabilidade subjetiva do estado.

  • CIVILÍSTICA PORQUE SEGUE OS DITAMES DO DIREITO CIVIL, OU SEJA: É PRECISO QUE A VÍTIMA PROVE A CULPA. (RESPONSABILIDADE SUBJETIVA).



    GABARITO ''D''

    OBS.: A teoria da culpa anônima / da culpa administrativa / da culpa do serviço não importa saber sobre dolo ou culpa do agente público; o que importa é a culpa do serviço (inexistente, inadequado ou atrasado).
  •  a) culpa anônima. "Aqui a pessoa prova a culpa do serviço, não precisa falar: Foi AQUELE servidor que fez m*rd@." Basta provar que houve a omissão, não importa qual servidor foi.

     

     b) responsabilidade integral. Independe de dolo ou culpa do servidor.

     

     c) irresponsabilidade. Não há responsabilidade.

     

     d) responsabilidade civilística. (Já explicada.)

     

     e) responsabilidade objetiva. Independe de dolo ou culpa do servidor.

  • - teoria da culpa civilista

    depende de comprovação agente

    -responsabilidade subjetiva

  • Se eu não me engano nos EUA, é essa teoria que prevalece...

  • A teoria que considera que a responsabilidade civil do Estado depende da comprovação de culpa de seus agentes denomina-se teoria da responsabilidade civilística.


ID
1355275
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à administração pública e à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • EU nunca ouvi falar sobre essa teoria apresentada pela E dentro de Responsabilidade Civil do Estado. Gente!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Questão versa sobre evolução da responsabilidade civil:
    "A Constituição Federal de 1934, em seu art. 171, assumiu o princípio da responsabilidade solidária entre o Estado e o agente público, decorrente de casos de negligência, omissão ou abuso de poder no exercício de seus cargos."


  • Pela jurisprudência do STJ a ação de indenização pode ser dirigida à pessoa jurídica, ao agente ou aos os dois juntamente  (liticonsórcio passivo)

  • A - ERRADO - PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E AS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO.

    B - ERRADO - AS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO SÃO RESPONSÁVEIS PELA CONDUTA DE SEUS AGENTES. 

    C - ERRADO - A TEORIA DA RESPONSABILIDADE DIRETA DO AGENTE PÚBLICO NÃO ESTÁ CORRELACIONADA À TEORIA DA IRRESPONSABILIDADE QUE ISENTA O ESTADO DE QUALQUER RESPONSABILIDADE. 

    D - ERRADO - ARTIGO 37, PARÁGRAFO 6º.

    E - CORRETO - SOLIDÁRIA PORQUE TANTO O ESTADO QUANTO O AGENTE PODEM SER COBRADOS PELOS DANOS, NÃO HAVENDO A INVOCAÇÃO DE BENEFÍCIO DE ORDEM.



    GABARITO ''E''
  • nunk ouvi falar nessa teoria mas pelo fato de todas as outras estarem erradas eu acertei por exclusão.

  • De acordo com ATUAL entendimento do STJ (2013) o terceiro prejudicado poderá (e não "deverá") ingressar diretamente contra o agente causador do dano. Segundo o STF o servidor não pode ser acionado diretamente....porém, a banca seguiu a orientação do STJ e da doutrina que entendem que é possivel.

     

    Info. 532 STJ (2013) - Na hipótese de dano causado a particular por agente público no exercício de sua função, a vítima tem a possibilidade de ajuizar a ação indenização diretamente contra o AGENTE, contra o ESTADO ou contra AMBOS -> TEORIA DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO, o lesado pode mover ação contra o servidor ou contra o Estado.

     

      -RE 327.904 (rel. Min. Carlos Britto, 15/08/2006, Primeira Turma, unânime) “A pessoa que sofra o dano NÃO pode ajuizar ação, DIRETAMENTE, contra o agente público”.

     

    Segundo o STF, a vítima não pode cobrar diretamente do agente público com base na TEORIA DA DUPLA GARANTIA – garantia da vítima cobrar do Estado e garantia do agente público somente ser cobrado pelo Estado em uma ação de regresso.Tudo isto, em decorrência do princípio da impessoalidade, segundo o qual a conduta do agente é atribuída ao Estado. Mas essa pespectiva está DESATUALIZADA 

     

    - em nenhuma hipótese há que se falar em responsabilidade solidária - CESPE

     

    Segundo doutrina majoritária, não há que se falar, na hipótese, em responsabilidade solidária, uma vez que a solidariedade só pode advir da lei ou do contrato. Não há que se abonar, pois, o pensamento minoritário de que o Poder Público tem responsabilidade solidária pelos danos causados por pessoa privada à qual compete prestar determinado serviço público, só pelo fato de ter havido delegação do serviço

     

     2013-CESPE-TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)- Analista Judiciário - Execução de Mandado- Caso algum cidadão pretenda ser ressarcido de prejuízos sofridos, poderá propor ação contra o Estado ou, se preferir, diretamente contra o agente público responsável, visto que a responsabilidade civil na situação hipotética em apreço é solidária. E

     

    2013- CESPE-STF- Analista Judiciário - Conforme o entendimento do STJ, caso um cidadão transite com seu carro em rodovia de responsabilidade de uma autarquia e, devido à ausência de conservação dessa via, ele sofra um acidente, o Estado responderá solidariamente pelos danos causados.E -> A jurisprudência do STJ considera que, muito embora a autarquia seja responsável pela preservação das estradas estaduais, e pelos danos causados a terceiros em decorrência de sua má-conservação, o Estado possui responsabilidade subsidiária. = hipótese que não cabe a TEORIA DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO

     

    2010-CESPE-DPU-Técnico em Assuntos Educacionais-Pela teoria da responsabilidade solidária do Estado, o lesado pode mover ação contra o servidor ou contra o Estado. C

  • A questão não está dizendo que a teoria da responsabiliadade solidária é a majoriatamente adotada no Brasil (s.m.j,, apesar do entendimento isolado do STJ, continua a prevalecer a teoria da dupla garantia), mas apenas afirma que, com base nela, a vitima pode optar contra quem ajuizar a demanda. 

  • questão DESATUALIZADA

  • O lesado pode mover a ação por danos causados por agente público contra o ESTADO, sendo parte ILEGÍTIMA para a ação o AUTOR do ATO. (info 947, STF/2019)

    Pode ir contra o AGENTE, o ESTADO ou AMBOS. (info 532, STJ/2013 e doutrina MAJORITÁRIA)

  • A Suprema Corte "Cespiana" é simplesmente ininteligível!

  • Se ao menos vai usar o pensamento de outra corte, pelo menos coloque claro qual corte está usando como base.

  • No que concerne à administração pública e à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que: Pela teoria da responsabilidade solidária do Estado, o lesado pode mover ação contra o servidor ou contra o Estado.

  • A alternativa apenas apresenta a possibilidade que a TEORIA SOLIDÁRIA proporciona, e não afirma que é a seguida constitucionalmente ou jurisprudencialmente.


ID
1355278
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No Brasil, a responsabilidade civil do Estado, em relação aos danos causados a terceiros, é

Alternativas
Comentários
  • Opa, a questão é de Adm. Pública com uma pitada de Direito Administrativo. 


    § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • Para os colegas que estudam por consulta , a resposta é a letra: D. Bons estudos.

  • Comento:

    A regra, com relação ao Estado, é a responsabilidade objetiva fundada no risco administrativo sempre que o dano for causado por agente público nessa qualidade, sempre que houver relação de causa e efeito entre a atuação administrativa e o dano. Resta, todavia, espaço para a responsabilidade subjetiva nos casos em que o dano não é causado pela atividade estatal, nem pelos seus agentes,mas por fenômenos da natureza – chuvas torrenciais, tempestades, inundações– ou por fato da própria vítima ou de terceiros, tais como assaltos, furtos acidentes na via pública etc. Não responde o Estado objetivamente por tais fatos, repita-se, por- que não foram causados por sua atividade; poderá, entretanto, responder subjetivamente com base na culpa anônima ou falta do serviço, se por omissão (genérica) concorreu para não evitar o resultado quando tinham dever legal de impedi-lo.


  • No Brasil, a responsabilidade civil do Estado, em relação aos danos causados a terceiros, é objetiva, passível de regresso.


ID
1355281
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que tange à gerência e à visão estratégica das organizações, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D. Segundo RENNÓ (2013): 

    Diagnóstico Estratégico – Análise SWOT

    Entre as fases do planejamento, uma das mais importantes é a fase do diagnóstico estratégico. Nessa fase, analisa-se o ambiente externo e interno da empresa para que o gestor saiba qual a real situação em que se encontra a organização e possa definir quais tipos de estratégia são mais adequados no momento.

    Uma das ferramentas mais utilizadas é a análise SWOT (aerônimo dos termos em inglês: Strengths = forças; Weaknesses = fraquezas; Opportunities = oportunidades; Threats = ameaças).

    Portanto, é uma análise das forças e fraquezas da organização (ambiente interno) e das ameaças e oportunidades que ela pode ter de enfrentar (ambiente externo).

    A principal diferença entre o ambiente interno e externo para o gestor é que no primeiro caso (ambiente interno) as variáveis são controláveis, e no segundo caso (ambiente externo), não!

    Pontos fracos são fatores internos que, de alguma forma, deixam a empresa em desvantagem em relação aos seus concorrentes. Podem ser, por exemplo, uma marca desconhecida no mercado, uma equipe desmotivada, produtos desatualizados, alto endividamento da empresa etc.

    Já os pontos fortes são o contrário, ou seja, fatores internos que deixam a empresa em vantagem perante seus pares! Podem ser, por exemplo, clientes fiéis, profissionais capacitados, uma logística eficiente, produtos inovadores, custos baixos etc.

    Quando dizemos que os pontos fracos e fortes são variáveis controláveis, é porque esses fatores podem ser “trabalhados” mais facilmente pelos gestores.

    Uma marca desconhecida (ponto fraco) pode ser melhorada com uma campanha eficiente de marketing. Uma empresa endividada (ponto fraco) pode renegociar suas dívidas ou conseguir parceiros que a financiem.

    Já as ameaças e oportunidades são variáveis externas e, a princípio, não controláveis! Se existe a possibilidade de que o governo lance uma nova legislação que possa prejudicar sua empresa (ameaça), muitas vezes não está ao seu alcance evitar que a legislação seja criada, somente adaptar-se aos seus efeitos, não é verdade?

    Portanto, as ameaças são fatores externos (um novo concorrente no mercado, um aumento nos impostos, uma aumento no câmbio etc.) que podem prejudicar a empresa, e as oportunidades são fatores externos que podem beneficiar a empresa (crescimento econômico do país, a quebra de uma empresa rival etc.).

  • https://media.licdn.com/mpr/mpr/shrinknp_800_800/p/7/005/0a9/2dc/3a17d38.png
  • Gabarito: Letra D

    --------------------------------------------------------------------------------------

     a) Errada. A análise do ambiente interno da empresa para construção do planejamento operacional é realizada pela GERÊNCIA  ESTRATÉGICA.

     b) Errada.Entendem-se por AMEAÇAS.....

     c) Errada. Denominam-se FORÇA OU PONTOS FORTES .......

     d) Correta. Denominam-se ameaças as variáveis externas e não controláveis que criam condições desfavoráveis para as empresas

     e) Errada. Entendem-se por OPORTUNIDADES ....

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

  • Minha contribuição para o item.

     

    A - ERRADO - ANÁLISE DO AMBIENTE INTERNO PARA O PLANEJAMENTO OPERACIONAL É FEITO PELA GERÊNCIA OPERACIONAL.

    B - ERRADO - PONTOS FRACOS OU FRAQUEZAS SÃO VARIÁVEIS DO AMBIENTE INTERNO. LOGO, SÃO VARIÁVEIS CONTROLÁVEIS.

    C - ERRADO - OPORTUNIDADES SÃO VARIÁVEIS DO AMBIENTE EXTERNO. LOGO, SÃO VARIÁVEIS INCONTROLÁVEIS.

    D - GABARITO.

    E - ERRADO - PONTOS FORTES OU FORTALEZAS SÃO VARIÁVEIS DO AMBIENTE INTERNO. LOGO, SÃO VARIÁVEIS CONTROLÁVEIS.

     

     

     

    GABARITO ''D'' 


ID
1355284
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A empresa que procura designar e dominar o segmento de mercado em que atua concentra seus esforços e recursos na preservação das vantagens competitivas por meio da estratégia de

Alternativas
Comentários
  • Estratégia de nicho: a empresa procura dominar um segmento de mercado que ela atua, concentrando o seu esforço e recursos em preservar algumas vantagens competitivas. Pode ficar entendido que este tipo de empresa tem um ambiente ecológico bem restrito, não procura expandir-se geograficamente e segue a estratégia do menor risco, executando-se aquele que é inerente a quem se encontra num só segmento. Assim a empresa dedica-se a um único produto, mercado ou tecnologia, pois não há interesse em desviar os seus recursos para outras atenções.

    http://www.strategia.com.br/Alunos/2000-2/Estrategia/tipos.htm

  • Minha contribuição para compreensão do item.

     

                                                          ESTRATÉGIAS COMPETITIVAS GENRÊRICAS DE PORTER

     

    DIFERENCIAÇÃO: IDENTIDADE FORTE DO PRODUTO. SERIA NO CASO DE UMA UNIVERSIDADE MINISTRAR UM CURSO QUE SÓ ELA TEM.

    LIDERANÇA DO CUSTO: BAIXO CUSTO E BAIXO PREÇO DO PRODUTO. SERIA O CASO DOS CLIENTES TER BAIXO PODER AQUISITIVO.

    ENFOQUE/FOCO: ATUAÇÃO EM NICHOS DE MERCADO. SERIA O CASO DE UMA UNIVERSIDADE ATUAR COM FORÇA EM UM ÚNICO CURSO.

     

     

     

     

    GABARITO ''B''

    Bons estudos!


ID
1355287
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A matriz desenvolvida pela empresa norte-americana de consultoria BCG (Boston Consulting Group) é uma ferramenta que ajuda a selecionar estratégias de crescimento de acordo com a participação dos produtos e serviços no mercado. Com relação a essa ferramenta, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A matriz de portfólio de produtos, também chamada de matriz de crescimento e participação ou matriz BCG, é uma técnica de seleção de estratégias que se baseia no estudo da participação dos produtos da empresa no mercado e que retrata as seguintes fontes de lucros e resultados: estrelas, pontos de interrogação, vacas leiteiras e vira-latas.

    Link da imagem para melhor entendimento: http://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/0/06/Matriz_BCG.png

  • 1) PONTO DE INTERROGAÇÃO
    Tem a pior característica quanto a fluxo de caixa, pois exige altos investimentos e apresenta baixo retorno sobre ativos e tem baixa participação de mercado. Se nada é feito para mudar a participação de mercado, pode absorver um grande investimento e depois de tornar um "abacaxi". Por outro lado, por estar em um mercado de alto crescimento pode-se tornar um produto "estrela".
    2) ESTRELA
    Exige grandes investimentos e são referências no mercado, gerando receitas (ainda que não muito elevadas) e com taxas de crescimento potencialmente elevadas. Ficam frequentemente em equilíbrio quanto ao fluxo de caixa. Entretanto, a participação de mercado deve ser mantida, pois pode-se tornar numa "vaca leiteira" se não houver perda de mercado.
    3) VACA LEITEIRA
    Os lucros e a geração de caixa são altos. Como o crescimento do mercado é baixo, não são necessários grandes investimentos. Pode ser a base de uma empresa, já que a empresa detém uma quota de mercado considerável.
    4) ABACAXI (OU "CÃO" OU "VIRA-LATA):   
    É a situação onde o crescimento é baixo e a participação de mercado é baixa, esta é uma das piores situações que uma empresa ou produto pode enfrentar. Nesta situação, se os produtos não estão gerando lucro, o melhor é descontinuar.

    Fonte: Ponto dos concursos

  • MATRIZ DE PORTFÓLIO DE PRODUTOS/ MATRIZ DE CRESCIMENTO -  NA MATRIZ HÁ DIVISÕES/UNIDADES ESTRATÉGICAS DE NEGÓCIOS AVALIADOS POR DOIS PRISMAS:

    SABER QUAIS SÃO AS UNIDADES DE NEGÓCIO.

    AVALIAR O GRAU DE CRESCIMENTO OU PARTICIPAÇÃO.

     

          - DESENVOLVIMENTO (PADRÃO DE CONSUMO)
          - PARTICIPAÇÃO (LUCROS)

     

    ESTRELA: ALTO GRAU DE CRESCIMENTO E ALTO GRAU DE PARTICIPAÇÃO.

    VACA DE CAIXA / VACA LEITEIRA: ALTO GRAU DE PARTICIPAÇÃO.

    SINAIS DE INTERRROGAÇÃO/FILHOS PROBLEMAS: ESTÁ CRESCENDO, MAS GERANDO BAIXO GRAU DE PARTICIPAÇÃO.

    CÃES / ABACAXI: BAIXO CRESCIMENTO E PARTICIPAÇÃO.

     

     

     

     

     

    GABARITO ''E''

     

    É a ferramenta mais esdrúxula que ja vi... mas cai!


ID
1355290
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca de gestão do conhecimento, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A) CORRETA. A gestão do conhecimento preocupa-se com o gerenciamento dos ativos intangíveis da organização, ou seja, aqueles que não são fisicamente perceptíveis, mas que geram benefícios econômicos para a organização. Por exemplo: capital ambiental; capital estrutural; capital intelectual e, ainda, capital humano.

     

    B) ERRADA. Muito pelo contrário, é um modelo contemporâneo.

     

    C) ERRADA. O QAP é uma ferramenta indispensável para a gestão do conhecimento, participando do controle e da avaliação.

     

    D) ERRADA. O conhecimento tácito é aquele adquirido pela experiência. O explícito, por sua vez, é aquele transmissível por meio da linguagem formal, codificado e sistemática.
     
    E) ERRADA. Para Lacombe (2009, p. 314-315), no cerne da gestão do conhecimento estão quatro processos: geração, organização, desenvolvimento e distribuição do conteúdo. Não há, portanto, a etapa de controle de conhecimento.

     

    C.XAVIER
     

  • a-

    gestao do conhecimento mostra a sua evolução desde o individuo ate o ambiente externo, passando por socialização, externalização, combinação e internalização.

  • GAB: A 

     

    Por meio da gestão do conhecimento, as organizações modernas dão grande importância ao capital intelectual. O intuito é fazer com que as pessoas aprendam, apliquem e disseminem seus conhecimentos para o alcance dos objetivos estratégicos.

     

    "A organização baseada no conhecimento depende, portanto, da gestão do conhecimento. E o que é gestão do conhecimento? Um processo integrado destinado a criar, organizar, disseminar e intensificar o conhecimento para melhorar o desempenho global da organização. Para tanto, não é qualquer conhecimento que interessa, mas se trata de decidir qual é o conhecimento crítico que importa realmente à organização. A organização bem-sucedida é aquela que consegue aplicar e rentabilizar seu conhecimento."

    - CHIAVENATO (2010)

     

     b) Disseminar informação para o mercado externo é um modelo MODERNO de gestão do conhecimento. NO MODELO ANTIGO, AS ORGANIZAÇÕES ACREDITAVAM QUE O CONHECIMENTO DEVERIA SER RETIDO. 

     c) O quadro de acompanhamento dos projetos PODE utilizado como ferramenta da gestão do conhecimento.

     d) O conhecimento tácito é aquele que se aprende AO LONGO DA VIDA, POR MEIO DAS EXPERIÊNCIAS.

     e) A gestão do conhecimento NÃO É UM MODELO DE CONTROLE, E SIM, UM MODELO DE GESTÃO, QUE BUSCA UTILIZAR O CONHECIMENTO COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO.


ID
1355293
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A teoria de Nonaka e Takeuchi trata do processo de criação do conhecimento e preconiza a existência do conhecimento tácito e explícito. Acerca da criação do conhecimento e do processo de conversão do conhecimento, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Socialização →  Conhecimento Tácito em conhecimento Tácito

    Externalização →  Conhecimento Tácito em conhecimento Explícito

    Combinação  → Conhecimento Explícito em conhecimento Explícito

    Internalização → Conhecimento Explícito em conhecimento Tácito


  •  Socialização: é o processo no qual as experiências baseadas em modelos mentais ou habilidades pessoais são compartilhadas para criação de novos conhecimentos tácitos. Pode ser representado através de técnicas de observação, imitação e práticas de relacionamento entre aprendizes e mestres. No meio organizacional, a socialização ocorre por meio de atividades, treinamentos, interações com clientes, sessões informais, "brainstorms" entre outros.


    • Externalização: representa o processo de transformação do conhecimento tácito em explícito sendo expresso na forma de metáforas, analogias, conceitos, hipóteses ou diálogos. O conhecimento decorrente da externalização e torna-se facilmente transmissível e articulo, geralmente construído a partir de palavras ou números. A externalização é a chave para a criação do conhecimento pois cria modelos novos e explícitos a partir do conhecimento tácito.


    • Combinação: é o processo de conversão do conhecimento explícito em explícito. Ocorre por meio da troca e combinação de conjuntos diferentes de conhecimento explícito. A troca e a combinação entre os indivíduos ocorrem sobretudo por meio de documentos, reuniões, conversas ao telefone ou redes de comunicação computadorizadas.


    • Internalização: processo que ocorre a conversão do conhecimento explícito em tácito, caracterizando-se pelo “aprender fazendo”. A verbalização e a diagramação sob a forma de documentos, manuais ou histórias orais relatando as experiências dos indivíduos são práticas de extrema relevância para a internalização. Após este processo o novo conhecimento deve ser socializado com outros colaboradores (na forma de conhecimento tácito) iniciando assim uma nova espiral da criação do conhecimento.

    http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:7ShB4zA8ChQJ:www.dgz.org.br/jun08/Art_02.htm+&cd=6&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

  • Takeuchi e NonakaA espiral do conhecimento (1997): o conhecimento é criado, esquematizado, validado e aprendido. O conhecimento passa por diversos estágios:

      - Conhecimento tácito: algo difícil de ser formalizado e comunicado aos outros;

      - Conhecimento explícito: formal e sistemático, fácil de ser comunicado aos outros;

      * Do tácito para tácito = socialização;

      * Do tácito para explícito = externalização;

      * Do explícito para explícito = combinação;

      * Do explícito para tácito = internalização.

  • Vivendo e aprendendo. 

    Pensei que a letra b estivesse errada por acreditar que, quando se fala em conversão, deveria haver necessariamente mudança do estado do conhecimento, ou seja, passagem de tácito para explicito ou o inverso. Contudo, lendo um pouco sobre o assunto, constatei que, mesmo havendo, por exemplo, a socialização (a qual representa a conversão de tácito para tácito) haverá realmente uma espécie de conversão, porque dois conhecimentos tácitos se juntam por meio da socialização e transformam-se num novo conhecimento tácito. 

    É isso aí. 


  • a) internalização é a conversão do conhecimento explícito em conhecimento tácito e não o contrário;


    b) CERTO


    C) externalização é a conversão do conhecimento tácito em conhecimento explícito;


    d) pode sim! é uma oportunidade para conversão de conhecimento, principalmente para internalização;


    e) não! "aprender fazendo" é internalizar conhecimento;

  • Tácito em Tácito: Compartilhado; Socialização
    Tácito em Explícito: Conceitual; Externalização
    Explícito em Tácito: Operacional; Internalização
    Explícito em Expíicito: Sistêmico; Combinação

    Fonte: Comentários do QC

  • Tudo começou assim:

     

    TáTá era um cara SOCIALIZAÇÃO: Tácito para Tácito
    Tátá pisou na bola ao EXTERNALIZAR um sexo Explícito: Tácito para Explícito
    Dois Explícitos COMBINARAM pegar o Tatá: Explícito para Explícito
    Um EXPLÍCITO INTERNALIZOU no TáTá: Explícito para Tácito

    Podem copiar essa porcaria de mnemônico, desde que não citem que foi o Piraneto quem o criou!
    Avante!

    -

  • b-

    O conhecimento é criado em espiral. Porém, na prática é por conceitos aparentemente opostos, como ordem e caos, micro e macro, parte e todo, mente e corpo, tácito e explícito, dedução e indução, criatividade e eficiência. Processo de criação do conhecimento são o raciocínio e a ação dialética. A síntese não é uma conciliação. É traços opostos através do processo dinâmico do diálogo e da prática.
    Nonaka e Takeuchi revelam que as empresas estão enfrentando várias contradições: competir no mercado global e ainda adaptar aos locais. Oferecer produtos diferenciados para as necessidades diversificadas dos clientes e vencer a concorrência de preços. Mas construir o conhecimento tácito, que se torna a base da competitividade a longo prazo, leva tempo e recursos.  No processo são criados novos artifícios e estruturas conceituais para a interação que proporcionam possibilidades, assim como restrições, para as entidades, nos ciclos consequentes de criação
    do conhecimento.

  • Criei isso: Imagina uma kombi (carro) que só tem ex dentro: SÓ EX in ("na" em inglês) COMBI

    O outro que criei seria: Imagina um médico conceituado que opera a irmã: COM CONCEITU OPERA SISTEr ("irmã" em inglês) 

                                   TÁCIDO                                                          EXPLÍCITO

    TÁCIDO                SOcialização (COMpartilhamento)         EXternalização (CONCEITUal)

    EXPLÍCITO          INternalização (OPERAcional)                COMBInação (SISTêmico)

    Só tem que gravar certinho na hora a ordem de montar a tabela que não esquece mais!!

    Sim, concurseiro é bicho doido que fica inventando forma de gravar as coisas hahaha

  • GAB: B

    Corrigindo....

     

    a)  internalização:  Transformação do conhecimento explícito em conhecimento tácito.

    b) A socialização pode ser entendida como a conversão do conhecimento tácito em novo conhecimento tácito.

    c) Externalização: Transformação do conhecimento tácito em explícito

    d) Programas de treinamento formal são processos de conversão do conhecimento sim. O treinando absolve as informações e as transforma em conhecimento tácito.

    e) Socialização: Conversão de conhecimento tácito p/ tácito. Ex: conversa entre amigos.

  • A transferência de conhecimento tácito para conhecimento tácito, denomina-se socialização.

    É a troca de experiências entre um servidor antigo e um recém empossado, por exemplo.

  • Socialização → Conhecimento Tácito em conhecimento Tácito

     

    Externalização → Conhecimento Tácito em conhecimento Explícito

     

    Combinação → Conhecimento Explícito em conhecimento Explícito

     

    Internalização → Conhecimento Explícito em conhecimento Tácito

  • Alternativa A. Errado. A internalização corresponde à transformação do conhecimento explícito em conhecimento tácito.

    Alternativa B. Certo. A alternativa descreve corretamente a socialização.

    Alternativa C. Errado. A externalização corresponde à transformação do conhecimento tácito em explícito.

    Alternativa D. Errado. Treinamentos formais são ferramentas de combinação uma vez que mesclam diferentes fontes de conhecimento explícito (normas, manuais, apostilas)

    Alternativa E. Errado. O aprender fazendo é uma ferramenta para a internalização do conhecimento, isto é, ajuda a converter um conhecimento explícito em conhecimento implícito.

    Gabarito: B

  • Se não souber os questões princípios, não acerta... Socialização=tácito>tácito

    Externalização = Tacito > explícito

    Combinação= explícito com explícitos

    E por último Internalização que é captar ideias explícitas e interiorizar

  • ► Tácito → Tácito = Socialização (ocorre por meio da observação e imitação)

    Tácito → Explícito = Externalização (expor meus conhecimentos em algo, como livros ou revistas para que alguém possa obtê-lo).

    Explícito → Explícito = Combinação

    Explícito → Tácito = Internalização (adquirir e internalizar os conhecimentos obtidos de meios externos, como livros, apostilas, etc).


ID
1355296
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A capacidade de notar diferentes estados de ânimo, intenções, motivações, mudanças de humor, ou até mesmo reconhecer qual é o melhor momento para tratar de determinado assunto refere-se a determinado tipo de inteligência. De acordo com a teoria das múltiplas inteligências, essa descrição corresponde à inteligência do tipo

Alternativas
Comentários
  • " capacidade do indivíduo de voltar-se para outros indivíduos, denominada inteligência interpessoal. A capacidade central aqui é a de observar e fazer distinções entre outros indivíduos e, em particular, entre seus humores, temperamentos, motivações e intenções."

     Teoria das Múltiplas Inteligências (M.I.) de Howard Gardner 

    https://chasqueweb.ufrgs.br/~leticiastrehl/HowardGardner.pdf


ID
1355299
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Dados acerca de determinado assunto de interesse de uma ou mais pessoas, que possam ser interpretados ou tenham significado para o receptor, são considerados

Alternativas
Comentários
  • GAB. D) INFORMAÇÃO 

     

    Segue conceito de informação segundo Chiavenato:

     

    INFORMAÇÃO: conjunto de dados com um determinado significado. Os números 16, 01 e 46 são, simplesmente, dados sem significado algum que, quando reunidos, significam uma informação: a data de nascimento de uma pessoa muito querida. O significado reduz a incerteza a respeito de algo ou aumenta o conhecimento a respeito de algo. O conceito de informação envolve um processo de redução da incerteza. Na linguagem popular, a ideia de informação está ligada à de novidade e de utilidade, pois a informação é o conhecimento disponível para uso imediato e que permite orien- tar a ação, ao reduzir a margem de incerteza que cerca as decisões cotidianas. À medida que a so- ciedade se torna mais avançada e complexa, cresce proporcionalmente a importância da disponibilidade da informação ampla e variada. Do ponto de vista científico, a informação é tudo aquilo que efetua um trabalho lógico sobre a orientação da pessoa em relação ao mundo que a cerca, ou seja, a informação permite uma certa organização do comportamento da pessoa em seu relacionamento com o ambiente externo que a envolve. Nesse sentido, a informação é obtida pelos órgãos sensoriais, por meio de um mecanismo denominado percepção, e é encaminhada através do sistema nervoso ao cérebro humano, onde é devidamente processada.

  • Gabarito: D

     

    Informação vem da palavra latina informare, que significa dar forma a algo. Assim, informações são dados coletados, organizados, ordenados, aos quais são atribuídos significados e contexto. A informação deve informar, enquanto os dados absolutamente não têm essa missão. A informação é, portanto, o dado trabalhado que permite a tomada de decisões;

  • d-

    Informação é o dado com sentido atribuido, ou tratado. Dado é um fato concreto, passivel de processamento por 1 maquina

  • Questão conceitual. A informação é gerada quando os dados são coletados, organizados ou categorizados, orientados, combinados ou interpretados de forma significativa, ou seja, são atribuídos significados e contexto.

    Gabarito: Letra D

    Fonte: Prof. Ramon Souza  

  • Dado : 11/5/21

    Informação : Prova da PF 11/5/21

  • A questão define perfeitamente Informação

    O conhecimento é uma informação contextualizada e relevante, que pode ser acionada de maneira muito rápida.

    Capital intelectual é o conjunto de conhecimentos e informações, ou seja, a soma do capital humano e o capital estrutural. Letra D

    Fonte: Professor Hachid Targino

  • Informação são dados coletados, organizados, ordenados, aos quais são atribuídos significados e contexto.

    McGee & Prusak (1995)

  • GABARITO: D

    Dados que possam ser interpretados ou que tenham um significado é o conceito básico de informação.

  • Resumindo...

    Socialização → Conhecimento Tácito em conhecimento Tácito

    Externalização → Conhecimento Tácito em conhecimento Explícito

    Combinação → Conhecimento Explícito em conhecimento Explícito

    Internalização → Conhecimento Explícito em conhecimento Tácito

  • A INFORMAÇÃO é a ordenação e organização dos dados de forma a transmitir significado e compreensão dentro de um determinado contexto. Seria o conjunto ou consolidação dos dados de forma a fundamentar o conhecimento. 

  • ALTERNATIVA "D"

    DADOS COM SIGNIFICADOS ~> INFORMAÇÃO.

  • Informação

    Dados dotados de relevância e propósito.

    - Requer unidade de análise

    - Exige consenso em relação ao significado

    - Exige necessariamente a mediação humana

  • Permita-me discordar: o certo seria "do Congresso Nacional" - art. 231, §3º, CF


ID
1355302
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

O conjunto de processos que regulam a relação que os atores mantêm com a empresa (stakeholders) e a forma com que a administração dessa empresa é dirigida denomina-se

Alternativas
Comentários
  • Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo as práticas e os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor  da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade.

    alternativa C.

  • http://www.ibgc.org.br/inter.php?id=18161/governanca-corporativa

  • Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

  • stakeholders- Todas as pessoas envolvidas em um processo da organização. Acionistas, fornecedores, etc.

  • GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL/CORPORATIVA

    As estratégias, objetivos e metas devem ser estabelecidos sob uma visão do compromisso com
    a responsabilidade social, equilibrando as necessidades imediatas e futuras da organização
    e de seus stakeholders.
     

  • Stakeholders: São pessoas ou organizações que serão afetadas positivamente ou negativamente com determinado projeto.


ID
1355305
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A respeito da sociedade da informação e da sociedade do conhecimento, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C. Segundo Paludo e outros autores:   Peter Drucker (1993) considera que “hoje o recurso realmente controlador, o fator de produção absolutamente decisivo, não é o capital, a terra ou a mão de obra. É o conhecimento”.

    Um dado representa menos que informação, e conhecimento representa mais que informação. Espartaco Coelho (2004), citando Drucker, afirma que “dados nada dizem sobre a própria importância ou relevância. Porém, os dados são importantes para as organizações — em grande medida, porque são matéria-prima essencial para a criação de informação”.

    O conhecimento constrói-se a partir das informações, acrescentando-se a ação racional humana. É essa ação humana que transforma a informação em conhecimento. Conhecimento é uma informação útil, possível de ser utilizada nas organizações para resolver problemas ou realizar melhoramentos, ou, ainda, para amparar decisões ou construir algo completamente novo.

    Atenção → Uma palavra/número só é um dado; um dado agregado a algo/alguém (ou um conjunto de dados organizados) é uma informação; uma informação útil, passível de ser utilizada para algum fim, denomina-se conhecimento.

    A utilização gerencial da informação (gestão da informação) insere-se num contexto mais abrangente, que envolve desde a política em relação à informação, a cultura quanto aos valores e às crenças atribuídos à informação, a forma de utilização nos processos internos, até a escolha da tecnologia adequada.

    A informação passa a ter um caráter cada vez mais estratégico para a gestão pública, em que o grande desafio está em como o gestor pode tratar, interpretar e utilizar a informação de forma a enxergar os problemas, as oportunidades e os anseios da população. Para tanto, deve dispor de informações sistematizadas e considerar todos os níveis de informação, com vistas a ter uma ampla visão desses problemas, oportunidades e demandas, bem como de suas possíveis soluções. Assim, a informação, o conhecimento e as redes informacionais oferecem suporte aos processos decisórios para implementação das políticas públicas.

    Em face da importância singular da informação e do conhecimento para as organizações, surgiu uma nova área de gestão: a gestão do conhecimento. Ela refere-se ao modo como é gerenciado o conhecimento dentro das organiza­ções – o modo de aprender, de trabalhar, de produzir e de consumir –, além de ser um meio para garantir que todos tenham acesso às informações e aos conhecimentos de que necessitam.

  •  a) A informação é resultado do conhecimento que o colaborador adquire com suas experiências profissionais.

     b) Atualmente, em função da era da informação, o conhecimento não é mais o responsável pelas vantagens competitivas de uma organização

     c) Os modelos de gestão mais atuais preconizam o uso da informação e do conhecimento como diferencial para as organizações e essenciais para o desenvolvimento de vantagens competitivas. (CORRETO)

     d) A gestão do conhecimento e de competências é uma ferramenta de gestão operacional.

     e) A sociedade da informação surgiu com o advento da Internet.

  • GAB: C 

     

    MODELO ANTIGO: Os gestores guardavam o conhecimento para si, pois acreditavam que os subordinados estavam ali apenas para executar as suas ordens. Predominava o falso entendimento de que se o subordinado soubesse demais, ele poderia "roubar" a vaga de outro empregado.

     

    MODELO ATUAL: As organizações perceberam que a criação, aplicação e compartilhamento do conhecimento é um diferencial competitivo. Dessa forma, é necessário que as pessoas desenvolvam a cultura da aprendizagem constante, a fim de contribuir para o alcance dos objetivos organizacionais. 

  • Letra C - Toda empresa que busca crescer e estar a frente no mercado, precisa inovar em conhecimento e investimento de tecnologia da informação


ID
1355308
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As modalidades de licitação incluem

Alternativas
Comentários
  • São modalidades de licitação:

    1. Concorrência;

    2. Tomada de Preço;

    3. Convite;

    4. Leilão;

    5. Concurso;

    6. Pregão (Lei n.º 10520/2002).

  • Questão mais ridícula.

  • Gabarito A.

     

    Art. 45, § 1º  Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

    I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

    II - a de melhor técnica;

    III - a de técnica e preço;

    IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

     

     

    Modalidade de Licitação (art.22)          Tipos de Licitação (critérios de julgamento. art. 45, §1º)

    Concorrência (1, 2, 3, 4)                  1) Menor Preço.

    Tomada de Preço (1, 2, 3)                2) Melhor Técnica.

    Convite (1, 2, 3)                              3) Técnica e Preço.

    Concurso (Ñ se aplica critério)           4) Maior Lance ou Oferta.

    Leilão (4)                                        5) Menor Lance (Lei 10.520/02).

     

    Outras Modalidades:

    Pregão (Lei 10.520/02) (1, 5).

    RDC - Regime Diferenciado de Contratação.

    Consulta.

     

    Ps.: Mnemônico editado no Google Chrome; em outros navegadores poderá sair distorcido. Talvez ctrl+ ou ctrl- resolvam.

     

    Fulcro do mnemônico: profa. Elisa Faria (https://youtu.be/0kj4jDeXo70?t=21m2s

     

     

    ----

    "Quando for óbvio que os objetivos não poderão ser atingidos, não ajuste os objetivos, ajuste os passos da ação."

  • sai do bau do capeta ,em mone de jesus esta queimado

  • As modalidades de licitação incluem tomada de preços, pregão presencial, pregão eletrônico e convite.


ID
1355311
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Configura situação de inexigibilidade de licitação a contratação

Alternativas
Comentários
  • A Alternativa correta é a letra " C ":

    Quando falamos em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ESTAMOS FALANDO DE INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

    LOGO: 

    Configura situação de inexigibilidade de licitação a contratação: de serviços técnicos de restauração de obra de arte e bens de valor artístico, de natureza singular.

    Natureza Singular - Significa dizer que somente ele, para aquele produto, sabe desempenhar aquelas funções de: serviços técnicos de restauração de obra de arte e bens de valor artístico.

  • OBRAS DE ARTE E OBJETOS OU BENS DE VALOR HISTÓRICO

     

    ART. 24, XV

    - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

    - PARA AQUISIÇÃO OU RESTAURAÇÃO

    - AUTENTICIDADE ( A OBRA OU OBJETO DEVE TER AUTENTICIDADE CERTIFICADA)

    - COMPATIBILIDADE ( A AQUISICÃO OU RESTAURAÇÃO DEVEM SER COMPATÍVEIS OU INERENTES ÀS FINALIDADES DO ÓRGÃO OU ENTIDADE)

     

    ART. 25, II, C/C ART. 14, VII

    - LICITAÇÃO INEXIGÍVEL

    - APENAS PARA RESTAURAÇÃO

    - SINGULARIDADE (O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DEVE TER NATUREZA SINGULAR)

    - ESPECIALIZAÇÃO (O PROFISSIONAL OU EMPRESA DEVEM TER NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO)

  • 1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação.     ()  

    2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯ 

    3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ( ͡° ͜ʖ ͡°)

     

    → O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade. 

     

    → Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição". Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666: 

     

    → Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]

     

    I - EXclusivo -  (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤

    II - NOtória Especialização (profissionais ou empresa - serviços técnicos) ¬)

    III - ARTISTA consagrado pela crítica ♪ (☞゚∀゚) 

     

    - Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.   X (◕‿-) ☞ ☎

     

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

     

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

     

    -A situação do item II é a mais complexa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Súmula 252/2010), devem estar presentes,SIMULTANEAMENTE, três requisitos para que ocorra a inexigibilidade prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993:

     

    Serviço técnico especializado, entre os mencionados no artigo 13 da Lei;

    ███۞███████ ]▄▄▄▄▄▄▄▄▄▄▄▄▃
    ▂▄▅█████████▅▄▃▂
    I███████████████████].
    ◥⊙▲⊙▲⊙▲⊙▲⊙▲⊙▲⊙◤...

    →Natureza singular do serviço; e 【★】
    Notória especialização do contratado.(Cespe já considerou como '' reconhecida idoneidade'' -  ver  Q336707   (̿▀̿ ̿Ĺ̯̿̿▀̿ ̿)̄

     

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

     

    Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html

  • A - ERRADO - DISPENSÁVEL.

    Art.24, XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

     

    B - ERRADO - DISPENSÁVEL.

    Art.24, XI - na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em conseqüência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido

     

    C - CORRETO - INEXIGÍVEL.

    Art.25, II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

    SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS - Art.13
           - ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTOS E PROJETOS BÁSICOS OU EXECUTIVOS;
           - PARECERES, PERÍCIAS E AVALIAÇÕES EM GERAL;
           - ASSESSORIAS OU CONSULTORIAS TÉCNICAS E AUDITORIAS FINANCEIRAS OU TRIBUTÁRIAS;
           - FISCALIZAÇÃO, SUPERVISÃO OU GERENCIAMENTO DE OBRAS OU SERVIÇOS;
           - PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS;
           - TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL;
           - RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE E BENS DE VALOR HISTÓRICO.

     

    D - ERRADO - DISPENSÁVEL.

    Art.24, XXIII - na contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. 

     

    E - ERRADO - DISPENSÁVEL.

    Art.24, XVIII - nas compras ou contratações de serviços para o abastecimento de navios, embarcações, unidades aéreas ou tropas e seus meios de deslocamento quando em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento, quando a exiguidade dos prazos legais puder comprometer a normalidade e os propósitos das operações e desde que seu valor não exceda ao limite previsto na alínea "a" do inciso II do art. 23 desta Lei (R$80.000,00).

     

     

     

     

     

    GABARITO ''C''

  • “A inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos, a que alude o inciso II do art. 25 da Lei 8.666/1993, decorre da presença simultânea de três requisitos: serviço técnico especializado, entre os mencionados no art. 13 da referida lei, natureza singular do serviço e notória especialização do contratado.” (Súmula do TCU 252/2010)

     

    Como se observa, faltou o requisito "notória especialização".

     

    Questão sem resposta!

     

  • Concordo com o Hugo Eng. O serviço é de natureza especializada, mas pode ser feito por qualquer um, ou precisa de técnico especializado? Não é o serviço que necessita ser especializado, mas quem o executa para que seja inexigível, certo!?

  • Configura situação de inexigibilidade de licitação a contratação de serviços técnicos de restauração de obra de arte e bens de valor artístico, de natureza singular.


ID
1355314
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os contratos administrativos podem, com as devidas justificativas, ser alterados unilateralmente pela administração, quando

Alternativas
Comentários
  • Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

    II - por acordo das partes:

    a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

    b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

    c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

  • A Administração pública poderá alterar unilateralmente os contratos quando a) houver modificação do projeto ou das especificações e b) necessária a modificação do valor contratual em virtude de acréscimo ou supressão do objeto do contrato. Sâo alterações qualitativas e quantitativas.

    No caso de modificação do valor, a regra geral, para obras, serviços ou compras, é a possibilidade de se acrescer ou suprimir o valor inicial em até 25% do valor atualizado do contrato. Em caso de reforma de equipamento ou de edifício, excepcionalmente o limite para acréscimo (somente para acréscimo) pode estender-se até 50%. Notar que, caso haja uma primeira supressão, o limite para eventual acréscimo será calculado com base no valor resultante da supressão. Ex.: valor inicial de R$ 100.000,00; suprimem-se 20%, isto é, R$ 20.000,00, logo o valor passa a ser R$ 80.000,00; eventual acréscimo limitar-se-á a 25% (ou 50%, em caso de reforma de equipamento ou edifício) deste último, pois, R$ 20.000,00.

  • Alteração do projeto = Qualitativa.

  • DESPENCA NAS PROVAS OS CASOS QUE SÓ PODEM SER ALTERADOS POR ACORDO ENTRE AS PARTES E OS CASOS QUE PODEM SER ALTERADOS DE FORMA UNILATERAL PELA ADM (SEM NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRATADA). exemplo: Q970602, Q963462

    Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração: (SÓ EM DOIS CASOS. decora só esses dois e o resto não pode ser alterado pela ADM de forma unilateral; só com anuência)

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

    II - por acordo das partes: (NA MAIORIA DOS CASOS É PRECISO ACORDO ENTRE AS PARTES)

    a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

    b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

    c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

    MNEMÔNICO de outro coleguinha QC

     RE FO GA NO REGIME é possível alterar só por vontade de ambas as partes:

    1) REEQUILÍBRIO FINANCEIRO;

    2) ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO;

    3) ALTERAÇÃO DA GARANTIA;

    4) ALTERAÇÃO NO REGIME DE EXECUÇÃO

  • Obs.:

    Atualmente (2021) as bancas estão pedindo as duas normas de licitação. (8.666 e 14.133)

    -

    Conforme a NLLC 14.133 Art. 124

    Resposta continua "E".

    A)

    II - Por ACORDO entre as partes:

    a) Quando conveniente a substituição da garantia de execução;

    ___

    B)

    II - Por ACORDO entre as partes:

    d) Para RESTABELECER o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato

    Em caso de:

    1. Força maior,
    2. Caso fortuito,
    3. Fato do príncipe,
    4. Fatos imprevisíveis,
    5. Fatos previsíveis de consequências incalculáveis,

    Que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado,

    Respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato

    ___

    C)

    II - Por ACORDO entre as partes:

    b) Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

    ___

    D)

    II - Por ACORDO entre as partes:

    c) Quando necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado e vedada a antecipação do pagamento em relação ao cronograma financeiro fixado sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

    ___

    E)

    I - UNILATERALMENTE pela Administração:

    a) QUALITATIVA

    Quando houver modificação do projeto ou das especificações,

    Para MELHOR adequação técnica a seus objetivos;


ID
1355317
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • INALIENABILIDADE:


    Essa qualidade não significa que os bens públicos não poderão ser alienados. Poderãoser, desde que respeitada a legislação genérica (Lei de Licitação), a leiespecífica aplicável ao caso e caso se tratem de bens dominicais. Como se podeperceber, a inalienabilidade é relativa, ou seja, não atingem todos os benspúblicos, como os dominicais. Esses são aqueles desafetados a uma finalidadepública e, em razão disso, são aptos à alienação pelo Poder Público.


  • LETRA E !!! A INALIENABILIDADE, É UMA DAS CARACTERISTICAS DOS BENS PUBL., MAS NÃO É ABSOLUTA !!! 

  • A - Repartição Pública é bem de uso especial;

    B - Tal conceito é correto para os bens de uso especial, e não comum, como dispõe a assertiva;

    C - Os bens públicos são insuscetíveis de direitos reais de garantia (hipoteca, anticrese e penhor);

    D - Os bens públicos são indisponíveis;

    E - CORRETA.

  • Acredito que a redação está mal formulada, deveria ser 'via de regra, inalienáveis', e não o oposto. Mas...


ID
1355320
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca de estrutura e desenho organizacional, assinale a opção correta

Alternativas
Comentários
  • Opinião pessoal sobre esse tipo de questão: A (e) não me parece incorreta, mas não é a assertiva que agrada o examinador. Já a (D) foi retirada de uma doutrina, de um autor (Mintzberg e Quinn, 2001)  e simplesmente é aquela que o examinador quer que você responda.  Não sei se esse tipo avalia o conhecimento do candidato, se avalia as horas/bunda, o tempo que consumimos em prol de nossos sonhos. A dica: keep calm and go ahead. 


    Vamos entender o conceito? 

    Estruturas de Mintzberg

    Uma das mais importantes classificações de designs estruturais foi criada por Mintzberg. O autor definiu as cinco partes básicas de cada organização e as principais configurações. Vejamos as partes básicas segundo o autor:

    Ø O Núcleo Operacional (Operating Core) – é composto pelos funcionários que executam o trabalho de produzir os produtos e prestar os serviços.

    Ø A Cúpula Estratégica (Strategic Apex) – são os administradores do topo hierárquico, responsáveis por supervisionar todo o trabalho na organização.

    Ø A Linha Intermediária (Middle Line) – são os gerentes, que fazem a ligação entre a cúpula estratégica e o núcleo operacional.

    Ø A Tecnoestrutura (Technostructure) – são analistas que executam tarefas administrativas, como o planejamento e controle do trabalho dos outros.

    Ø O Staff de Suporte (Support Staff) – são os profissionais que prestam serviços indiretos para a organização, como entregas de malotes, alimentação, relações-públicas etc.



ID
1355323
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Entre os desafios das organizações, está o de fazer as pessoas se dedicarem ao trabalho com afinco e manifestarem satisfação ao fazê-lo. Com relação à motivação no trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Nunca vi gestão de pessoas e estou tentando aprender por aqui para uma prova, em especial. Com exceção da letra "b" que fala em "unicausal", o que de cara me parece equivocado, e talvez da letra "a" (porque não sei se todas as teorias em questão buscam o mesmo), as demais me parecem bem razoáveis. Marquei a "c" e não sei o porquê dela estar errada. Alguém se habilita?


  • Fiquei entre a letra "a "e "e". Não sei o porquê da letra "a " estar incorreta.Já indiquei para comentário.

  • Cespe é malvada demais. Colocou vários conceitos teóricos e minuciosamente detalhados nas outras e a alternativa correta era a mais simples.
  •  

    RESPOSTA LETRA E

    ____________

    Letra D: As ênfases nos mecanismos de ativação e direção da ação estabelecem uma análise a partir da perspectiva de avaliar onde estão a força e a variação da força da ação e o que mantém a ação. ERRADA

    A questão trata de intensidade e persistência, e não sobre ativação e direção.

    ______________

    O Cespe usou esse tema (ativação, direção, intensidade e persistência) em duas provas de 2016. Eu encontrei na internet algumas informações:

    Os principais aspectos envolvidos no conceito de motivação e que repercutem na construção de teorias sobre esse processo psicológico:

    - Ênfase: o que se elege como importante para abordar a motivação. Subdivide-se em:

    Ativação: estado inicial do indivíduo onde está a estimulação que pode ser intrínseca ou extrínseca.

    Direção: objeto ou alvo da ação; escolha de comportamentos específicos dentro de uma série de comportamentos possíveis.

    Intensidade: variabilidade de força da ação. Depende de um estado de carência anterior ou de uma estado posterior a ser alcançado.

    Persistência: manutenção da ativação; contínuo engajamento em determinado tipo de comportamento ao longo do tempo. Quanto tempo uma pessoa consegue manter seu esforço?

    - Foco: alvo ou objeto de atenção (estado inicial, alvo, força e manutenção);

    - Pergunta: indagação que se faz ao objeto;

    - Resposta: nível de explicação que se pretende obter.

  • "A motivação é compreendida como um processo de tomada de decisão em que estão em jogo as percepções, os objetivos, as expectativas, as crenças e as metas pessoais."

     

    Psicologia, Organizações e Trabalho no Brasil - 2.ed.

    Por José Carlos Zanelli,Jairo Eduardo Borges-Andrade,Antonio Virgílio Bittencourt Bastos

    (Páginas 175-176)

  • Qual o erro da letra C, por favor?!

  • Qual o erro da letra C, por favor?!

  • crenças????


ID
1355326
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito da teoria das organizações e das concepções de trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • ALGUMAS CRÍTICAS À TEORIA DAS RELAÇÕES HUMANAS

    I- Esqueceu dos aspectos técnicos envolvidos  na produtividade

    II - Que nem sempre funcionários felizes e satisfeitos são produtivos

    III - "Negação" dos eventuais conflitos entre funcionários e empresa e dos próprios funcionários entre si,

  • Gabarito: E

    Relações Humanas

  • A teoria amplia o objeto de análise da escola das relações humanas, dentre eles: o estudo da motivação e o da liderança, possuindo caráter eclético e com ênfase nas organizações formal e não formal.

  • modelo das Relações humanas - é uma abordagem ingenua e romântica quanto ao Empregado

  • por que a "c" está errada?


ID
1355329
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Assinale a opção correta com relação à gestão de pessoas e à gestão por competências.

Alternativas
Comentários
  • Letra D ERRADA: o empregado não é desenvolvido globalmente. Ele será desenvolvido naquelas competências que lhe faltam (as lacunas que ele possui). 

  • Para Chiavenato (2006, p. 216), a gestão por competências é considerada: [...] um programa sistematizado e desenvolvido no sentido de definir perfis profissionais que proporcionem maior produtividade e adequação ao negocio, identificando os pontos de excelência e os pontos de carreira, suprindo as lacunas e agregando conhecimento, tendo por base certos critérios objetivamente mensuráveis.

  • Complicado não é entender o conceito de gestão de competências, e sim entender o que o CESPE quer dizer com seu jogo de palavras

  • A) ERRADA!

    B) ERRADA!

    A Administração Burocratica era quem buscava padronizar os individuos.

    A G. P/ Competência busca qualificar o individuo a tomar decisões rapidas, para assumir taferas de complexidade maiores

    NÃO HÁ PADRONIZAÇÃO NA GESTÃO P/ COMPETÊNCIA!

     

    C) CORRETA!

    O principal Objetivo da G. P/ C. é  identificar as lacunas de competência

     

    D) ERRADA!

    A gestão P. C/ Busca qualificar o empregado para taferas sempre de complexidade maior

    Porém isso acarreta uma grande movimentação de trabalhadores nas empresas

    NÃO HÁ o objetivo de manter o empregados na empresa! 

    O foco principal da gestão de pessoas Por C/ é nos INDIVIDUOS

     

    ------------

    Comentarios meramente opinativos

  • A gestão de pessoas por competências busca identificar as lacunas de competência e promover o ajuste entre as práticas de gestão de pessoas sob um mesmo foco.

    Sob um mesmo foco? Qual?

  • Examinador do CESPE precisa fazer um curso de artes cênicas ou algo do tipo , maioria das questões ele não consegue se expressar , e isso compromete muito a objetividade da prova. 

     

    Complicado viu.

  • Não adianta ficar brigando com a banca.


ID
1355332
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Considerando que o ambiente organizacional é formado por grupos, equipes e relacionamentos entre indivíduos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA A

    A) CORRETO

    B) As equipes de trabalho precisam ter um líder formal = ERRADO (Existe equipes autogerenciáveis)

    C) ERRADA

    D) ERRADA (O fato da meta não ser claramente identificável não torna a tarefa COMPLEXA)

    E) ERRADA

  • gabarito é B


ID
1355335
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Para gerenciar as remunerações e os benefícios dos empregados, as empresas podem optar por sistemas centrados em diversas formas de diferenciação entre as pessoas e o trabalho, a partir de uma filosofia a ser desenvolvida pela organização ou a partir de mecanismos aleatórios, não planejados. Acerca da gestão das remunerações nas organizações, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Complementando...

    A) ERRADA! Ainda que a organização tenha uma tabela salarial, definindo qual o valor que cada cargo irá receber, é possível a promoção de um empregado tanto vertical quanto horizontalmente.

    B) CORRETA!

    C) ERRADA! Se você foi promovido é claro - evidente - que você desenvolveu , ao longo do tempo, novas qualificações.

    D) ERRADA! O sistema remuneratório tem que ser volátil, devendo, com isso, adaptar-se às mudanças organizacionais.


    E) ERRADA! Esse é o modelo tradicional. O modelo estratégico é variável e não fixo.

  • Acredito que a c) esteja correta ao dizer que você não precisa ter necessariamente um diploma de curso ou qualificação para mostrar que tem determinada competência.

    Mas promoções se tratam de recompensas não financeiras, não se relacionando com gestão de remuneração, sendo esta o tema do enunciado.

    Sendo assim, a b) é "mais correta" por estar certa e dentro do tema proposto.


ID
1355338
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Determinada empresa de manufatura vem tendo problemas financeiros devido ao aumento da competitividade. A sua diretoria, representada pelo presidente João Marco, optou por cortes de pessoal para reduzir os custos variáveis e encarregou o gerente de recursos humanos, Luís Cláudio, de efetivar as demissões. Luís Cláudio, após uma análise do quadro de pessoal da empresa, decidiu iniciar o processo em um grupo de nove empregados da área de informática, que, após a informatização da empresa, estava com capacidade ociosa. Apesar de a empresa não apresentar uma política planejada de gestão do desempenho, Luís Cláudio decidiu pautar as demissões por esse critério. Para tanto, ele tomou as seguintes decisões: escolheu uma sexta-feira para informar ao grupo sobre a demissão e chamou cada empregado pessoalmente para dar a notícia. Ele iniciava a conversa dando devolução da avaliação de desempenho do demitido, ressaltando os pontos fracos, a fim de justificar a demissão.

A respeito dessa situação hipotética e da avaliação de desempenho, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Qual é o problema da E? Tô achando que é a generalização.  Não entendi. 

  • Pelo que entendi, é a palavra "não devem", pois os resultados podem auxiliar na tomada da decisão.Embora a avaliação de desempenho deva primar pela orientação e não pela punição, alguns indicadores podem favorecer na decisão de demitir um colaborador.

  • Alguém explica o erro da C?

  • Juliana Feijó, para mim o erro da C está em dizer que "a avaliação de desempenho é caracterizada pelo processo no qual o avaliador observa e registra os comportamentos e(ou) resultados, remove obstáculos ao desempenho satisfatório". Primeiro, o processo de AD não se restringe a "observar e registrar os comportamentos e(ou) resultados", ela é muito mais do isso, e essa parte da afirmativa, diz respeito ao método de incidentes críticos e não ao processo de AD. Depois, não é avaliador quem é responsável por remover os obstácuos ao desempenho insatisfatório, mas, ele é quem deriociona, em conjunto com seus lideradoros ou avaliadores, o que deve ser feito para sanar os problemas de desempenho detectados.

    Fora que a AD foi utilizada indevidamente pelo gestor, tornando a letra B errada

    A letra D e a E estão bem equivocadas e dispensam comentários.

    GABARITO A - Os termos critérios ou indicadores na avaliação de desempenho dizem respeito às definições e à operacionalização do bom desempenho, anteriores ao ciclo de avaliação. Definição perfeita de critério ou indicadores de desempenho e suas funções. Eles são a base/referência para fundamentar um bom ou mau desempenho e devem ser estabelecidos antes do processo de avaliação, obviamente.

    Eu acertei a questão, mas a considero bem complicada para quem não tem esses conceitos bem definidos na mente. Fora que Cespe nesse estilo, é quase sempre bem complicado mesmo.

     

  • Na minha opinião, a letra C se refere ao conceito de gestão de desempenho, não avaliação de desempenho.

  • c) A avaliação de desempenho é caracterizada pelo processo no qual o avaliador observa e registra os comportamentos e(ou) resultados, remove obstáculos ao desempenho satisfatório, discute objetivos e planeja ações para melhorar os níveis de produtividade do empregado.

    O avaliador vai avaliar, e não remover nem discutir e planejar nada. Ele analisa e mensura o desempenho de cada um, considerando as atitudes desempenhadas, as metas estipuladas, os resultados a serem alcançados e o potencial desenvolvimento.

    e) Os resultados da avaliação de desempenho não devem ser usados para fins de demissão de funcionários, o que desvirtua a filosofia da avaliação.

    Não é indicado que seja usado EXCLUSIVAMENTE para demissão, pois pode acabar com sua credibilidade. O "não deve" é muito restritivo.


ID
1355341
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca das expectativas atuais relativas à atuação estratégica da área de gestão de pessoas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B. Segundo RIBAS & SALIM (2013: pág. 29) —  Entre a década de 1960 e meados dos anos 1990, verificou-se a necessidade de vincular a gestão de pessoas às estratégias da organização; essa necessidade foi apontada, inicialmente, pelos pesquisadores da Universidade de Michigan. A visão era de que a gestão de recursos humanos deveria buscar o melhor encaixe com as políticas empresariais e os fatores ambientais.

    Os fatores econômicos e sociais que marcaram esse período são esclarecedores sobre o aparecimento da área de recursos humanos como uma atividade mais central e de maior importância nas empresas em relação ao período anterior.

    É por isso que a área de gestão de pessoas passa a ter uma nova atribuição. As evoluções no contexto dos negócios trouxeram à tona a onda de flexibilização. As teorias que anteriormente eram focadas nos aspectos internos passam a se preocupar mais com o ambiente e com a maneira de lidar com os aspectos externos, refletindo, assim, nas políticas e nas práticas de gestão que não estavam presentes nas abordagens clássicas e na escola de relações humanas. Têm-se, então, o reconhecimento da importância e o questionamento da efetividade da ação gerencial para o sucesso da empresa; o destaque dado às escolhas estratégicas e à negociação; a existência de recursos limitados que precisam ser utilizados eficientemente; a importância de avaliarem-se os custos de cada transação e a necessidade de legitimação da ação organizacional pelos eventos externos.

    Se uma empresa vive em ambientes cada vez mais turbulentos e menos previsíveis, as pessoas que nela trabalham passam a ser imprescindíveis para a sobrevivência da organização. As ações necessárias são diretamente dependentes da força de trabalho interno. Assim, obter a cooperação dos trabalhadores passa a ser algo necessário para o alcance dos resultados.

    Para Tonelli, Lacombe e Caldas (2002), é desse movimento que se origina a prescrição da descentralização da gestão de recursos humanos, que começa a ser entendida como uma atividade que deveria estar parcialmente na função de RH e na atuação do dia a dia de cada gestor de pessoas.

    Encontra-se em várias empresas brasileiras uma área de RH atrasada se comparada às do exterior. Observa-se, entretanto, um novo movimento acontecendo no ambiente empresarial (seja nacional, seja internacional). A busca de orientação estratégica para as políticas e as práticas de RH passa a ser o novo conceito articulador do modelo de gestão de pessoas por competência.

  • Por que a letra "A" está errada?

     

  • A - ERRADO - IMPLEMENTAR AÇÕES PARA ADEQUAR PESSOAS ÀS SUAS ATIVIDADES É NÍVEL OPERACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS, E NÃO ESTRATÉGICO.

    ESTRATÉGICO --> PLANOS INSTITUCIONAIS, ESTABELECIMENTO DE MISSÃO, VISÃO E VALORES​.

    TÁTICO --> PLANOS FUNCIONAIS, ESTABELECIMENTO DE POLÍTICAS E DE DIRETRIZES. (unidades organizacionais)

    OPREACIONAL --> PLANOS DE AÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ATIVIDADES.

     

    B - CORRETO - DESENVOLVER COMPETÊNCIAS INDIVIDUAIS/PESSOAIS/PROFISSIONAIS NECESSÁRIAS PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DA ORGANIZALÇÃO. OU SEJA, ALINHAMENTO E HARMONIA DE INTERESSES. A GESTÃO DE PESSOAS FAZ ISSO ATRAVÉS DA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS.

    CESPE: "Na moderna gestão de pessoas, tem-se verificado forte tendência para o deslocamento do foco nos cargos para o foco nas competências das pessoas. Isso significa que todo o processo de recrutar, selecionar, aplicar, avaliar, treinar, desenvolver, remunerar e incentivar as pessoas deixa de considerar os requisitos dos cargos ocupados, deslocando-se para as habilidades e as competências relevantes que as pessoas possuem e oferecem para a organização." (CERTO)

     

    C - ERRADO - PRIVILEGIAR A ESPECIALIZAÇÃO (FUNCIONALISTA) É CARACTERÍSTIDA DE UM MODELO TRADICIONAL, RACIONAL E BUROCRÁTICO. ISSO NOS LEVARIA AO CONCEITO DE RELAÇÕES INDUSTRIAIS DA ABORDAGEM CLÁSSICA. O MODELO DE GESTÃO DE PESSOAS É SISTÊMICO, CONTINGENCIAL, SITUACIONAL (ESTRATEGISTA).

    CESPE: "A função da Gestão de pessoas deixa e ser funcionalista ou instrumentalista e passa a ser estratégica." (CERTO)

     

    D - ERRADO - A INTEGRAÇÃO DA ÁREA DA GESTÃO DE PESSOAS EM CADA DEPARTAMENTO DA ORGANIZAÇÃO É DE FORMA HORIZONTAL. GESTÃO DE PESSOAS CONSTITUI ATIVIDADE MEIO, E NÃO FIM. STAFF: SUPORTE, APOIO, ASSESSORAMENTO, CONSELHOS... ALGUNS DOUTRINADORES, PORÉM, DIZEM QUE ESSA INTEGRAÇÃO SE DÁ VERTICAL E HORIZONTALMENTE, MAS DIZER QUE A RELAÇÃO DAR-SE-Á SOMENTE DE FORMA VERTICAL É ERRADO.

     

    E - ERRADO - ESTAMOS NA ERA DA INFORMAÇÃO, A CONTINGÊNCIA DO AMBIENTE ESTÁ ALTAMENTE MUTÁVEL, O QUE FAZ IMPOR COERCITIVAMENTE MUDANÇAS NA ESTRUTURA. LOGO, A PRIMEIRA COISA A AFETAR EM UMA ORGANIZAÇÃO É A SUA FILOSOFIA, SUAS POLÍTICAS, SEUS VALORES, SUA CULTURA. COMO EX., TEMOS A DIVERSIDADE DA FORÇA DE TRABALHO, A DISCRIMINAÇÃO, TRAZIDA PELA GLOBALIZAÇÃO. 

    CESPE: "A compreensão do gerente de que os subordinados são indivíduos diferentes e que, em razão disso, necessitam ser tratados por ele de modo diferenciado, tende a beneficiar as relações humanas no ambiente de trabalho." (CERTO)

     

     

     

    GABARITO ''B''

  • a) A GP se torna estratégica a partir do momento que incentiva as práticas de parceria e compromisso entre o funcionário e a organização, para que ambos passem a interagir em busca de uma satisfação mútua. (Ganha-Ganha)

    É o famoso alinhamento entre objetivos organizacionais e individuais, através da aplicação de políticas e práticas da administração de recursos humanos.

    Fonte: Trechos retirados do Material Estratégia Concursos, Rodrigo Rennó, 2019


ID
1355344
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

A partir de meados do século passado, o mundo do trabalho demandou uma intervenção, pois os trabalhadores estavam sofrendo de males que a fisiologia, a bioquímica e a medicina não explicavam. Assim, vários estudos se dedicaram a entender as relações da organização com os empregados, a segurança, o adoecimento e, atualmente, a qualidade de vida no trabalho. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra d

  • Erros da A e da B?


ID
1355347
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Cada vez mais as organizações acreditam e apostam no potencial e no desenvolvimento dos seus profissionais, o que colabora para que ocorram investimentos no desenvolvimento dos profissionais, além da viabilização de recursos para que eles possam manter-se capacitados. A respeito de treinamento, desenvolvimento, educação e aprendizagem nas organizações, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • DEFINIÇÕES DE TREINAMENTO  (Segundo Borges-Andrade, Abbad e Mourão, 2004)

    Hinrichs (1976)

    “Treinamento pode ser definido como quaisquer procedimentos, de iniciativas organizacionais, cujo objetivo é ampliar a aprendizagem entre os membros da organização”.

    Nadler (1984)

    “Treinamento é aprendizagem para propiciar melhoria de desempenho no trabalho atual”.

    Wexley (1984)

    “Treinamento é o esforço planejado pela organização para facilitar a aprendizagem de comportamentos relacionados ao trabalho por parte de seus empregados”.

    Departamento do Reino Unido de emprego (1971, apud LATHAM, 1988)

    “Treinamento é o desenvolvimento sistemático de padrões dos comportamentos, atitudes, conhecimentos e habilidades requeridos por um indivíduo, de forma a desempenhar, adequadamente, uma dada tarefa ou trabalho”.

    Goldstein (1991)

    “Treinamento é uma aquisição sistemática de atitudes, conceitos, conhecimentos, regras ou habilidades que resultem na melhoria do desempenho no trabalho”.

    Conclusão

    Em suma, na maioria das provas de concurso, treinamento significa o conjunto de eventos planejados sistematicamente pela organização para remover lacunas nas competências do indivíduo, as quais não são devidas a condições inadequadas de trabalho.



ID
1355350
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Mas há rir e rir, e cumpre distinguir aqui o humor da ironia. A ironia não é uma virtude, é uma arma — voltada quase sempre contra outrem. É o riso mau, sarcástico, destruidor, o riso da zombaria, o riso que fere, que pode matar, é o riso que Espinosa renuncia (não zombar, não chorar, não detestar, mas compreender), é o riso do ódio, é o riso do combate. Útil? Como não, quando necessário! Que arma não o é? Mas nenhuma arma é paz, nenhuma ironia é o humor. A linguagem pode enganar. Nossos humoristas muitas vezes não passam de ironistas, satiristas e, por certo, são necessários. Mas os melhores misturam os dois gêneros. Que tristeza, se só pudéssemos rir contra! E que seriedade, se só soubéssemos rir dos outros! A ironia é isto mesmo: é um riso que se leva a sério, é um riso que zomba, mas não de si, é um riso que goza da cara dos outros. Como é preciso levar-se a sério para zombar dos outros! A ironia é essa seriedade, a cujos olhos tudo é ridículo. A ironia é esta pequenez, a cujos olhos tudo é pequeno.

André Comte-Sponville. Pequeno tratado das grandes virtudes. In: FUB. Programa de ética para servidores públicos Brasília:SRH/CESPE, 2004 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta relativa ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Alternativas
Comentários
  • Fui por eliminação. A) XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

    B) Correta. IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.C) que se expressa com gentileza; que se comporta de modo frágil; que é gentil; educado. (Principais Deveres: g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;D) Usar razoabilidade. E)  Principais Deveres do Servidor Público: g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e..(Polidez no dicionario é o mesmo que urbanidade)
  • EM BRANCO , SE DER TEMPO VOLTO NO FINAL DA PROVA.

  • GABARITO B

     

    Sem ler o texto dá para acertar, pois todas as outras alternativas estão completamente equivocadas. Algumas questões são elaboradas com textos para que o candidato perca bastante tempo na resolução na hora da prova. 

  • Nem li o texto para responder ! B de BOA !

  • Mesmo sendo fácil, uma boa questão, diferenciada das milhares copia e cola dessa matéria.

  • Que texto legal!!!!

  • Questões assim comecem pela pergunta, nem sempre precisa ler o texto...