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Prova CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Negócios Imobiliários


ID
1633312
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

Entre os itens avaliados no desempenho do cargo do servidor durante seu estágio probatório incluem-se sua capacidade de iniciativa e sua disciplina.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    L8112

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores;


    III - capacidade de iniciativa; 


    Regras Deotológicas IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

  • Certo


    D1171 Das comissões de éticas


    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • Gabarito CERTO

    Lei 8112

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade


    bons estudos

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 4 Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

    Durante o estágio probatório, o servidor público tem seu desempenho avaliado com base em fatores, como disciplina, assiduidade, produtividade, responsabilidade e capacidade de iniciativa. 

    GABARITO: CERTA.

  • Costumo chamar de "Fatores A-C-D-P-R":

    A - assiduidade;

    C - capacidade de iniciativa;

    D - disciplina;

    P - produtividade;

    R - responsabilidade.

  • ACADIPRO RE

    A - assiduidade;

    C - capacidade de iniciativa;

    D - disciplina;

    P - produtividade;

    R - responsabilidade.

  • CD de RAP

    Capacidade de Iniciativa

    Disciplina

    de

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

  • Estágio probatório ( ADRIP ).  Faço uma analogia pessoal como se fosse um remédio contra a gripe. rsrs

    A- assiduidade

    D- disciplina

    R- responsabilidade

    I- iniciativa

    P- produtividade
  • obrigada, gente!

  • P-A-D-R-I: Produtividade, assiduidade, disciplina, responsabilidade e iniciativa.

    Uma longa jornada inicia-se com um simples passo.
  • Para mim, ficou mais fácil memorizar assim;

    RAPID

    R- responsabilidade

    A- assiduidade

    P- produtividade

    I- iniciativa

    D- disciplina


  • XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.


    Fazer provas do Cespe é o mesmo que brincar de adivinhação... Precisa de uma bola de cristal, quase!
  • Capacidade de Iniciativa

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Disciplina 

    Produtividade

    CRAD_P - têm mnemônicos para tudo que é gosto, pessoal! Escolha o seu e decore! :D

  • CERTO 

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)

     I - assiduidade;

     II - disciplina;

     III - capacidade de iniciativa;

     IV - produtividade;

     V- responsabilidade.

  • Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

    Iniciativa

    Disciplina


  • mnemônico fácil pessoal PADRE com I

    Produtividade

    Assiduidade

    Disciplina

    Responsabilidade

    Iniciativa

  • Complementando...

    Eu lembro por ADCPR!!!!!

    Assiduidade; Disciplina; Capacidade de Iniciativa; Produtividade e Reponsabilidade!!!!


    (CESPE/SEDF/GDF/PROCESSOSELETIVO/2007) A assiduidade, a capacidade de iniciativa e a responsabilidade são objeto de avaliação durante o estágio probatório. C

    (CESPE/UEPA/SUPERIOR/CIENCIASCONTABEIS/2007) Assinale a opção em que constam os requisitos funcionais indispensáveis para a aprovação no estágio experimental a que se submete o servidor público em exercício. 
    c) assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. C

    (CESPE/CORREIOS/LETRAS/2011) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, durante o qual sua aptidão e sua capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. E

    (CESPE/TRE-MA/ANALISTA/ADMINISTRATIVA/2009) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo sujeita-se a estágio probatório durante o qual a sua aptidão e capacidade são objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade, responsabilidade, capacidade interpessoal, disciplina, produtividade e iniciativa. E


    (CESPE/SEE-AL/2013) Conforme o RJU, assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade constituem fatores a serem observados na avaliação do servidor em estágio probatório probatório.  C

  • Não podemos esquecer que com a EMC nº 19 o prazo é de 3 anos para estabilidade e estágio probatório.

  • cada um com um mnemônico =DDD

  • O gabarito deu errado.....não entendi...

  • Certa!  Mais um mnemônico para quem quiser :)
    Itens avaliados no desempenho do cargo do servidor durante seu estágio probatório:  " ACADIPRORE "

    Assinuidade
    CApacidade de iniciativa
    DIsciplina
    PROdutividade
    REsponsabilidade
  • AS DI CA PRO RES

  • "Dilma Rouba no PAC"

    O melhor de todos! :D :D :D 

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Questão certa


    Das comissões de ética
    XVI- Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
  • Mas no enunciado da questão não restringe apenas à Adm. Pública Federal, e sim à Adm pública, por isso não marquei. E pelo que sei, Adm. pública não restringe-se apena à esfera federal.. Me ajudem =D 

  • "Passei Soares", o enunciado afirma claramente Poder Executivo Federal:


    "De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

    De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos da administração pública."

  • ...mais um para a coleção de mnemônicos: PIRAD

    Produtividade

    Iniciativa

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Disciplina


  • Mnemônico clássico:

     

    Assiduidade

    Capacidade de iniciativa

    DIsciplina

    PROdutividade

    REsponsabilidade

     

    bons estudos

     

  • É só Lembrar  que  são:  as dicas pra resposta 

    I - as siduidade;

    II - di sciplina;

    III - ca pacidade de iniciativa;

    IV - pro dutividade;

    V- res ponsabilidade

    força na peruca vqv

  • Se o candidato marca "CERTO" o CESPE diz que tá incompleto. Triste... Em uma questão como essa, quem estuda tem mais chances de errar que um pessoa que chuta.

  • RAPID...

    Responsabilidade
    Assiduidade
    Produtividade
    Iniciativa
    Disciplina
  • De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994:


    XVI -  Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas  pelo poder público, deverá ser criada uma  Comissão de  Ética,  encarregada  de orientar  e  aconselhar  sobre  a  ética  profissional  do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.


    Gabarito: certo.


  • REQUISITOS: A-CA-DI-PRO-RES


    Assiduidade


    CApacidade de iniciativa


    DIsciplina


    PROdutividade


    RESponsabilidade

  • DR. PAI

    D isciplina 

    Responsabilidade

    Produtividade

    Assiduidade

    Capacidade de iniciativa 

    Bons estudos! Vamos que vamos 

  • A

    CA

    DI 

    PRO 

    RE


    Inesquecível!

  •    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

      I - assiduidade;

      II - disciplina;

      III - capacidade de iniciativa;

      IV - produtividade;

      V- responsabilidade.

  • Complementando...

    (CESPE – MPE-PI – Técnico Ministerial – 2012) Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público. C

    (CESPE – MPE-PI – Analista Ministerial – 2012) A instituição de comissão de ética é obrigatória em todos os órgãos da administração direta do Poder Executivo federal, sendo facultativa nos órgãos da administração indireta. E

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 4Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

    Durante o estágio probatório, o servidor público tem seu desempenho avaliado com base em fatores, como disciplina, assiduidade, produtividade, responsabilidade e capacidade de iniciativa. 

    GABARITO: CERTA.


  • Questão correta, outra ajuda, vejam;

    Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa - Cargo 10Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; 

    Em cada órgão e entidade da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

    GABARITO: CERTA.


  • Em todo órgão/entidade público (a) e também em órgãos que exerçam atribuições por delegação do Poder Público. 
    Gab: C

  • Art. 20 da Lei 8.112/1990 (RAPIDis)

    Responsabilidade;

    Assiduidade;

    Produtividade;

    Iniciativa;

    DISciplina.

  • R  Responsabilidade

    A  Assiduidade

    D Disciplina

    I  Iniciativa

    P Produtividade

  • aprendi com o EVANDRO:


    ACADIPRORE


    Assiduidade

    CApacidade

    DIsciplina

    Pro...

    RE...

  • Bizu!!! durante o estágio probatório o servidor terá que ser quase um santo, ou melhor quase um PADRI.

    Produtividade Assiduidade Disciplina Responsabilidade Iniciativa
  • Lembra do Sid (a preguiça) da era do gelo?

    Então, imagina o "Sid com roupa de Rap". Neste caso, ele é "RAPCID".

    Responsabilidade;

    Assiduidade;

    Produtividade;

    Capacidade de

    Iniciativa;

    Disciplina.

  • Art. 1° A Administração Pública Federal direta compreende a Presidência da República e os seguintes Ministérios:

    I - da Justiça;

    II - da Marinha;

    III - do Exército;

    IV - das Relações Exteriores;

    V - da Educação;

    VI - da Aeronáutica;

    VII - da Saúde;

    VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento;

    IX - da Agricultura e Reforma Agrária;

    X - do Trabalho e da Previdência Social;

    XI - da Infra-Estrutura; e

    XII - da Ação Social.


    E Adm. Pública Federal Indireta:

    - Autarquia

    - Fundação Públicas

    - Empresas Públicas

    - Sociedade de Economia Mista

    XIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  • Bizu!

    Capacidade de iniciativa

    Assiduidade

    Responsabilidade

    Disciplina

    a

    Produtividade

    Iniciativa

    o

  • Na boa, deveria ser anulada essa questões pois o código de ética é DO PODER EXECUTIVO e a assertiva fala TODO OS ORGÃO DA ADM.

  • Sim, acredite! De vez em quando até o CESPE te dá uma questão de presente, sem pegadinhas, sem grandes interpretações, para contemplar quem sabe o básico "bem sabido".

    É o caso dessa questão cuja resposta é dada pelo mero conhecimento do art. 20 da Lei 8.112/90, que assim prevê:

    "Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)
            I - assiduidade;
            II - disciplina;
            III - capacidade de iniciativa;
            IV - produtividade;
            V- responsabilidade."
    Portanto, capacidade de iniciativa e disciplina estão entre os itens avaliados no desempenho do servidor durante seu estágio probatório, razão pela qual o item está correto!
    PS: Cuidado com os 24 meses de estágio probatório previstos no dispositivo mencionado acima. A Constituição passou para três anos o período de aquisição da estabilidade e atualmente doutrina e jurisprudência se alinharam, majoritariamente, no sentido de que por força do dispositivo constitucional, o estágio probatório também deve durar 3 anos. Esteja atento se a prova te perguntar isso, pois a resposta nos termos da jurisprudência pode ser uma, e nos termos da Lei 8.112/90, outra.
  • Why 30 comentários? 
  • Eu errei. Achei uma questão bem duvidosa, já que o enunciado da questão não afirma em momento ALGUM que era na esfera executiva apenas. O STCESPE em ação mais uma vez...

  • A,B,C,D,R,P sem o B

    A - assiduidade;

    C - capacidade de iniciativa;

    D - disciplina;

    R - responsabilidade.

    P - produtividade;


  • De acordo com o código de ética - Decreto 1171/94

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm


  • PADRE = PRODUTIVIDADE, ASSIDUIDADE, DISCIPLINA, RESPONSABILIDADE E CAPACIDADE DE INICIATIVA.

  • Excelente atividade mnemônica Joao Filho!

  • O servidor ter que ser RAPIDo: 

    Responsabilidade
    Assiduidade
    Produtividade
    Iniciativa
    Disciplina
  • O concurseiro, futuro servidor público, assim, diz-se capaz de produzir respostas.

  • Minha dica:

    PADRE CA IN ...

    Obs.: Já pensou, termos um padre chamado Caim? 

  • ACADIPRORE é o mais fácil p decorar
    A: assiduidade
    CA: capacidade de Iniciativa
    DI: disciplina
    PRO: produtividade
    RE: responsabilidade
    ALÔ VOCÊ!!!!!!!!

  • Na verdade verdadeira, devem ser criadas comissões de ética em todos os ÓRGÃOS E ENTIDADES (direta, indireta, autárquica e fundacional) ou delegadas pelo Poder Público.

    RESUMO: Teve dinheiro ou serviço PÚBLICOS, Comissão de Ética Pública.

  • Gabarito CERTA

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

      I - assiduidade;

      II - disciplina;

      III - capacidade de iniciativa;

      IV - produtividade;

      V- responsabilidade.


  • P-             produtividade

    A-             assiduidade

    D-             disciplina

    R-             responsabilidade

    I-               iniciativa


    Lembrar PADRI ou RAPID



  • José Demontier, concordo, mas apesar de incompleta a questão não está errada. Já "capotei" em questões incompletas achando q estavam erradas.

  •  I - assiduidade;

      II - disciplina;

      III - capacidade de iniciativa;

      IV - produtividade;

      V- responsabilidade.

    a dica pro responsa!

  • A lei 8.112/90 - Regime Jurídico Único- estabelece no artigo 20 que durante o estágio probatório serão avaliados:

     I - assiduidade;

     II - disciplina;

     III - capacidade de iniciativa;

     IV - produtividade;

     V- responsabilidade.


  • Pessoal, no meu caso (meu nome é caio), eu utilizei esse mnemônico e nunca mais esqueci:
    "DAR Pro CAIN"

    D - disciplina

    A - assiduidade

    R - responsabilidade

    Pro - produtividade

    CAIN - capacidade de iniciativa

  • A questão está incompleta!!! O Código de Ética - decreto 1171/94 deve ser aplicado no âmbito da administração pública federal - Poder Executivo - Administração direta e indireta.

  • ACADIPRORE! Sem esquecer que o CESPE já cobrou PONTUALIDADE.

  • Não concordo, a questão generalizou, dando a entender que é obrigatório em todos os âmbitos da Adm. Pública (Federal, Estadual e Municipal)., o que não é verdade pois é só em âmbito Federal. Questão passível de anulação ao meu ver...

  • É o velho RAPID.

    R= RESPONSABILIDADE

    A= ASSIDUIDADE

    P= PRODUTIVIDADE

    I= INICIATIVA

    D= DISCIPLINA


    Bons estudos!

  • De acordo com o código de ética - Decreto 1171/94

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada..... 

  • DISCA PRO ASSIRES  :)  : DISciplina, CApacidade de iniciativa, PROdutividade, ASSIduidade, RESponsabilidade.

  • QUESTÃO PÉSSIMA, MAL formulada e dada como certa! generalizou. Adm Pública pode ser: federal, estadual e municipal e ainda direta e indireta + delegatários... MAS, se liga no texto acima da quentão, só pode ser porque já tinha citado as leis federais e assim fica subentendido..

  • Reclame menos, resolva mais

  • Só amores com os comentários. Ajudam muuuuuuuuuuuuito. 

  • Dizendo ACADIPRORÉ até a prova ajuda muito.

  • Pessoal, prestem atenção ao enunciado, pois ele diz: "De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir". Se é de acordo com o Decreto e a Lei, então, está se referindo a administração pública federal.

    RESPOSTA: CERTO.

  • GABARITO CERTO


    Rapa, nunca vi tantos comentários com a diversidade de tantos mnemônicos.

    Galera aqui tá de parabéns. Solidariedade mútua. 
  • kkkkkkk Também pensei que estava faltando a palavrinha "Federal" ali no final.

  • Irá se verificar os seguintes elementos na avaliação:

    - CAPACIDADE DE INICIATIVA;

    - ASSIDUIDADE;

    - DISCIPLINA;

    - PRODUTIVIDADE; e

    - RESPONSABILIDADE.


  • DEEM VALOR AO ENUNCIADO, ELE PODE MUDAR SUA RESPOSTA !!!

  • QUESTÃO PASSÍVEL DE RECURSO !!! 

    A lei 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) é uma lei FEDERAL e não NACIONAL.  E existe uma diferença muito grande entre ser federal e ou nacional. 
    Logo, dizer que "De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos da administração pública". É, no mínimo, incompleto, o que nos induz ao erro. 
    Masssss, como o STC (supremo tribunal cespe) quem dá as cartas, dificilmente será anulada. 
  • é o famoso A CA DI PRO RE.


  •  RÁPIDA 

    R(esponsabilidade)

    A(ssiduidade)

    P(rodutividade)

    I(niciativa)

    D(isciplinA)

  • Com este Mnemônico não tem erro!!!


    Disciplin 

    Responsabilidad 

    Prodrutividad 

    Assiduidad 

    Capacidad Iniciativ 


  • Certa
    A
    Di sciplina
    Ca pacidade de iniciativa
    Pro
    Re

  • CERTA.

    Além da iniciativa e disciplina, também avalia a responsabilidade, assiduidade e produtividade.

  • eu faço assim: AS DICAS PRO REI

  • (R) esponsabildiade

    (A) assiduidade

    (P) rodutividade

    (I) niciativa

    (D)isciplina



  • Aqui é o bang do mnemônico....hahhahhahha 

  • CORRETO:  CAPACIDADE DE INICIATIVA;

    - ASSIDUIDADE;

    - DISCIPLINA;

    - PRODUTIVIDADE; e

    - RESPONSABILIDADE.


  • CORRETA:

    Decreto 1171/94

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada.....


  • NESSA QUESTÃO NÃO O QUE DISCUTIR, O EXAMINADOR QUER SABER SE VC CONHECE O CODIGO DE ETICA E PRONTO

     

  • "RAPID".

    R= RESPONSABILIDADE

    A= ASSIDUIDADE

    P= PRODUTIVIDADE

    I= INICIATIVA

    D= DISCIPLINA

  • "Tem gente que procura chifre em cabeça de cavalo". É necessário prestar mais atenção nos enunciados.

  • Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses (atualmente, se trata de 36 meses pela observação da EC n°19/98), durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)
     I - assiduidade;
    II - disciplina;
    III - capacidade de iniciativa;
    IV - produtividade;
    V- responsabilidade.

    Logo...
    CERTO.

  • CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    Perceba que até no caso de descentralização por deleção da atividade pública, ou seja, até  agentes (lacto) delegados terão o ônus de instituir uma comissão de ética.

    Por isso...
    CERTO.

  • gab. certo

    só lembrar gente:

    ACADIPRORE

    Assiduidade

    CApacidade de iniciativa

    DIsciplina

    PROdutividade

    REsponsabilidade

  • Daqui uns dias vão pedir para a questão vir respondida, cabendo ao candidato apenas marcar no gabarito. A questão é simples e objetiva. Marca certo e parte para a próxima.

  • gab. certo

    só lembrar de  ACADIPRORE

    Assiduidade

    CApacidade de iniciativa

    DIsciplina

    PROdutividade

    REsponsabilidade

  • CERTO

    DARCIP

    D- Disciplina

    A- Assiduidade

    R- Responsabilidade

    CI- Capacidade de Inciativa

    P- Produtividade

  • Quando vi o tanto de comentários pensei que a questão pudesse ter uma pegadinha, mas é o tipo de questão pra pessoa não zerar

  • R esponsabilidade
    A ssiduidade
    P rodutividade
    I niciativa

    D isciplina

     

  • Lei 8112/90

    Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)

            I - assiduidade;

            II - disciplina;

            III - capacidade de iniciativa;

            IV - produtividade;

            V- responsabilidade.

  • Se você passou pelo estágio probatório, você passou pelo A CA Di Pro Re

    Assiduidade

    Capacidade de iniciativa

    Disciplina

    Produtividade

    Responsabilidade 

     

     

    Foco  e Fé!

     

  • QUESTÃO CERTA

     

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

    Iniciativa

    Disciplina/Pontualidade.

     

  • Inventei o PRAID. Parece uma coisa bem loca, E AE BORA NO PRAID ? PArece um evento massa de música e tals kkkk.

     

    Produtividade

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Iniciativa

    Disciplina.

  • Lei 8.112/90 RJU

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses - ATUALMENTE SÃO 36 MESES DE EFETIVO EXERCÍCIO - durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

    I - assiduidade; II - disciplina;  III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V- responsabilidade

  • Lei 8112/90. Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

     

    I - assiduidade;

    II - disciplina;

    III - capacidade de iniciativa;

    IV - produtividade;

    V- responsabilidade

     

    OBS: Não podemos esquecer que com a EC nº 19/98 alterou o prazo para estabilidade e estágio probatório que é de 03 anos.

     

    A resposta é ‘Verdadeiro’.

  • Requisitos verificados na avaliação para desempenho do cargo:  RAPID

     

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

    Iniciativa

    Disciplina

  • A CA DI PRO RE
     

    Assiduidade 
    CApacidade de Iniciativa
    DIsciplina
    PROdutividade
    REsponsabilidade 

  • Ivan Leal, tem certeza?

     

    De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

     

  • Depois de ler 117 comentários (até esta data), ninguém vai esquecer.

  • Bizu: Para o servidor passar no estágio probatório ele tem que ser RAPIDo!

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

    Iniciativa

    Disciplina

    Bons Estudos!

  • Responsabilidade

    Assiduidade

    Produtividade

    Iniciativa

    Disciplina

    Bons Estudos!

  • Alguem repete a resposta de novo?  Ainda tá difícil entender  :)

  • QUESTÃO  :

     

    Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item :

     

    SERVIDOR - estágio probatório 24 MESES ( 3 ANOS )  : capacidade de iniciativa e sua disciplina : serão avaliados NESSE PERÍODO = ANTES DE SE TORNAR EFETIVO ( ANTES DE ADQUIRIR ESTABILIDADE ) .

     

    GABARITO  :

     

    CORRETO .

     

    ARGUMENTAÇÃO :

     

    O SERVIDOR DEVE AGIR COM :

     

    LEGALIDADE ; IMPESSOALIDADE ; MORALIDADE ; PUBLICIDADE ; EFICIÊNCIA ; EFICÁCIA ; EFETIVIDADE ; ZELO ; COMPETÊNCIA  E OUTROS REQUISITOS .

     

    DENTRE ESSES REQUISITOS MENCIONADOS, SE O SERVIDOR AGIR COM EFICIÊNCIA , EFICÁCIA E EFETIVIDADE : POSSÍVEL PROMOÇÃO no CARGO .

    Conquistar uma promoção no trabalho é um progresso importante na carreira e pode definir o futuro do funcionário dentro da empresa. Estar preparado para tal passo é o que garantirá seu sucesso profissional.

     

     

     

  • ACADIPRORÉ

     

  • Gabarito: certo

    Lei nº 8.112/1990

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório....... durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19) I - assiduidade; II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V- responsabilidade.

  • ASSIS SE DIZ CAPAZ DE INICIAR PRODUTO RESPONSÁVEL

    ASSIS - assiduidade, DIZ - disciplina, CAPAZ DE INICIAR - capacidade de iniciativa, PRODUTO - produtividade, RESPONSÁVEL - responsabilidade  

     

  • UAU!!!! 120 coments

  • Certo

    Será objeto de avaliação para o desempenho do cargo:

    Capacidade de iniciativa 

    Produtividade

    Assiduidade 

    Disciplina

    Responsabilidade 

  • CERTO

     

    Art. 20 - Lei 8.112/90

     

    Durante o estágio probatório será avaliado se o servidor é "RAPID":

     

    R - Responsabilidade

    A - Assiduidade

    P - Produtividade

    I - Iniciativa

    D - Disciplina

  • Lei 8112/90:

     

    Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores:

     

    I - assiduidade;
    II - disciplina;
    III - capacidade de iniciativa;
    IV - produtividade;
    V - responsabilidade.

  • ACADIPRORE

  • fica dica: ASSim se DIS CAPaz: PRODUza com RESPONSABILIDADE

  • Itens avaliados durante o estágio probatório do servidor:

     

    Mnemônico: A dica pro res

     

    Assiduidade

    Disciplina

    Capacidade de iniciativa

    Produtividade

    Responsabilidade

     

    Valeu!!!

  • 8.112/90, que assim prevê:

    "Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

        I - assiduidade;

        II - disciplina;

        III - capacidade de iniciativa;

        IV - produtividade;

         V- responsabilidade."

  • I - assiduidade;

        II - disciplina;

        III - capacidade de iniciativa;

        IV - produtividade;

         V- responsabilidade.

  • Famoso / RAPID -

    Responsabilidade

    Assiduidade

    Prudutividade

    Capacidade de Iniciativa

    Disciplina

  • PADRI

    Produtividade

    Assiduidade

    Disciplina

    Responsabilidade

    Iniciativa

  •   I - assiduidade;

    III - capacidade de iniciativa;

        II - disciplina;

        IV - produtividade;

         V- responsabilidade."

    A-CA-DI-PRO-RE

  • I - assiduidade;

        II - disciplina;

        III - capacidade de iniciativa;

        IV - produtividade;

         V- responsabilidade."

  • Estabilidade é:

    • A)ssiduidade
    • CA)pacidade de iniciativa
    • DI)sciplina
    • PRO)dutividade
    • RE)sponsabilidade

    ....

    Cuidado

    • (e)stabilidade = avaliação (e)special
    • (p)erda do cargo = avaliação (p)eriódica

    ....

    ....

    > Somente vence aquele que acredita que pode vencer

  • "Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)

        I - assiduidade;

        II - disciplina;

        III - capacidade de iniciativa;

        IV - produtividade;

         V- responsabilidade."

    Lei Federal n.º 8.112/1990

    gab: certo!


ID
1633315
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    L8112


    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.



    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei

  • Errado


    Lei 8112


    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei

  • Há um diferença entre os dois conceitos:

     Vencimento é o valor previsto em lei; 

    Remuneração é a soma do vencimento (que é o valor previsto em lei+ as vantagens(que são as gratificações, os adicionais e as indenizações), outras questões ajudam, vejam:


    Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estatuto dos funcionários públicos civis do estado; 

    O vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em que o servidor esteja enquadrado, sobre o qual incidirão os cálculos de adicionais e outras vantagens.

    GABARITO: CERTA.


    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos BásicosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração; 

    Entende-se por remuneração o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagenspecuniárias permanentes previstas em lei.

    GABARITO: CERTA.


  • Há um diferença entre os dois conceitos:

     o Vencimento é o valor previsto em lei;

    Remuneração é a soma do vencimento (que é o valor previsto em lei) + as vantagens(que são as gratificações, os adicionais e as indenizações), outras questões ajudam, vejam:


    Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Direito - Área Judiciária - específicosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estatuto dos funcionários públicos civis do estado; 

    O vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em que o servidor esteja enquadrado, sobre o qual incidirão os cálculos de adicionais e outras vantagens.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos BásicosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração; 

    Entende-se por remuneração o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagenspecuniárias permanentes previstas em lei.

    GABARITO: CERTA.


  • Não entendi onde está o erro da questão. Os termos tem conceitos diferentes, mas entendi que a questão se refere a grana. Os 2 recebem em forma de pecunia.

  • Errei e demorei pra entender. Mas acredito que apenas o vencimento consiste de retribuição pelo exercício do cargo. Visto que a remuneração é composta, além do vencimento, de outras pecúnias não provenientes diretamente do exercício: pode ser uma gratificação, um adicional de periculosidade, uma indenização, bonificação... Acho que é isso.

    Bons estudos!
  • Somente o "vencimento" é a retribuição pecuniária (em dinheiro) pelo exercício do cargo público. Já a "remuneração" é o vencimento + vantagens permanentes. Os dois substitutos não se confundem, por isso, a questão está errada.

    Fonte: L. 8.112/1990, Art. 40 e 41.

  • Segundo a lei 8.112/90:
    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei;

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
    portanto: ERRADO
  • Afinal, questão incompleta é erro ou não é erro?

    VENCIMENTO = retribuição pecuniária

    REMUNERAÇÃO = vencimento + vantagens


    "vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo"


    Não há erro na afirmativa.

    O examinador é que escolhe, às vezes enunciados incompletos estão certos outras vezes estão errados.

  • Gabarito ERRADO.

    Vencimento = retribuição

    Remuneração = vencimento + vantagens

  • D E S C O M P L I C A N D O
     
    Vencimento - contrapartida pecuniária paga pelo exercício do cargo.
    Vencimentos ou remuneração - contrapartida pecuniária paga pelo exercício do cargo + qualquer outro benefício pago.

    GABA: ERRADO


    Espero ter ajudado...
    Bons estudos ;DD

  • Gabarito: ERRADO

    Vencimento: Retribuição pecuniária pelo desempenho do CARGO
    Remuneração: É o vencimento do cargo (mais) as vantagens pecuniárias.
    Bons estudos
  • Complementando....


    (CESPE/TJ-ES/ANALISTA/2011) O vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão da classe e o nível em que o servidor esteja enquadrado, sobre o qual incidirão os cálculos de adicionais e outras vantagens. C


    (CESPE/TRE-MT/TECNICO/2009) Vencimento corresponde à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. E

  • Amo você Isabela! <3

    Sempre catando essas questões!!!

    Obrigada!

  • Galera, vejam essa questão da própria banca:


    (CESPE 2008 - STF - Analista Judiciário) Vencimento ou remuneração é a modalidade remuneratória dos servidores submetidos a regime jurídico estatutário, enquanto que salário é a contraprestação pecuniária paga aos empregados públicos, regidos pela CLT.


    Gabarito CERTO.


    O CESPE considerou Vencimento com o mesmo significado de Remuneração. Vai entender...

    CESPE é uma banca mto louca mesmo...aaaaaff!!!


  • Ainda não entendi por que está errado,  afinal, o vencimento e a remuneração não consistem em uma retribuição pecuniária, ou seja em dinheiro pelo exercício do cargo?, pode estar incompleta, mas não incorreta!!!!!! Alguem me explica???

  • Puxado rs. Uma hora esta certo, outra esta errado... ninguém merece...

  • Letra da lei pessoal!

    Lei 8112/90:
    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    Bons estudos!
  • Letra da lei pessoal!
    Lei 8112/90: 
    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    Bons estudos!

  • CESPE tem domínio próprio!!

    julga da forma mais conveniente!!

  • Gente, o erro da remuneração é sutil, pois consiste na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo acrescida das vantagens.


    Somente retribuição pecuniária pelo exercício do cargo não é remuneração, é vencimento. São dois institutos diferentes.



    Nas questões do Cespe, via de regra, questão incompleta não é questão errada, mas nesse caso sim, pois a incompletude gera erro.


  • Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    R = V + VP, logo R>V

  • ERRADO
    ============================================================================================

     Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • Vencimento = retribuição pecuniária pelo exercício efetivo do cargo público (valor base fixado por lei)

    Remuneração = Vencimento + vantagens pecuniárias (estabelecidos por lei).

  • Gabarito Errado

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. 

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • Apenas o VENCIMENTO consiste na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.

    Remuneração: Vencimento + vantagens básicas permanentes

  • LEI 8112/90:

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. 

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • DEU O CONCEITO DE VENCIMENTO.


    -> retribuição pecuniária

    -> cargo efetivo



    GABARITO "ERRADO"
  • Confirmando as postagens e complementando:

    Vencimentos: Retribuição pecuniária (em dinheiro)  pelo exercício do cargo publico. Com valor fixo em lei. Não comporta as gratificações  e os adicionais.

    Renumeração: Vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei que é a junção do vencimento básico do cargo efetivo + gratificações, + adicionais ( insalubridade, periculosidade, penosa, hora extra trabalhada - extraordinária, noturno, férias). 

    Proventos: prestação pecuniária recebida pelo servidor inativo (aposentado).

    Subsidio: Parcela unica; de forma obrigatória para algumas classes de carreia; de forma facultativa para os cargos de carreiras.
  • Gab. Errado



            Galera, essa questão é passível de anulação. A CESPE usou os dois termos REMUNERAÇÃO e VENCIMENTO de modo geral, e, portanto, está correta. Vejamos:


    "De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo".


           Sim! Vencimento e remuneração consistem MESMO na retribuição pecuniária pelo exercício de cargo efetivo. Não há erro algum o fato de não ter especificado que a remuneração tem parcela variável.


    Olhem só:


    Lei 81112:


    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.



    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo (VENCIMENTO É A RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA) , acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.


           Nota-se que o conceito de remuneração abrange, também, o conceito de vencimento. Dessa forma, tanto remuneração quanto o vencimento consistem em uma retribuição pecuniária.


           Diferentemente seria se a questão colocasse assim:


    "De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, independentemente de qualquer acréscimo".


    Ou ainda, poderia ser:


    "De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, com VALOR FIXADO EM LEI".


              Nesses casos, a questão estaria realmente errada. Todavia, reitero, não há erro algum no enunciado dessa questão. Dever-se-ia ser anulada!











  • Não há erro na questão. Não é porque o vencimento faz parte da remuneração que o conceito de "remuneração" engloba o conceito de vencimento. Esse é um exercício lógico infértil. Seria a mesma coisa que dizer que pneu e carro são redondos. O pneu faz parte do carro mas nem por isso o conceito "carro" engloba o conceito de pneu. Ou seja, o pneu é redondo mas o carro não.


  • Engana, mas está certa mesmo.

    Art. 40 (8.112/90) vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41 (8.112/90) remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. 

    Bons estudos!

  • Errada                                                                                                                                                                                                        

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  •   Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • a norma estabelece,assim,o conceito de vencimento como sendo a retribuição especifica,pelo exercício de determinado cargo público,afastados todos os acréscimos que por qualquer motivo possam incidir nos valores que o servidor venha a receber mensalmente.(remuneração)

  • Retribuição pecuniária é somente o vencimento.

  • Prezados, 

    Vejamos o que preveem os artigos 40 e 41 da lei 8.112/90:

    "Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."
    Precisa mais? Veja, porque é muito fácil. Vencimento, no singular, é como se fosse aquele "salário base" da CLT, aquela parte mais elementar do que é pago ao servidor como contraprestação ao exercício de suas atribuições.

    Vencimento, porém, não é sinônimo de remuneração ou de vencimentos. Mas atenção: vencimentos, no plural, e remuneração são sinônimos, e são o mesmo que o "vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."

    Ou seja, se vencimento e remuneração não são expressões sinônimas, havendo importantíssima distinção entre eles, o item só pode estar errado.
  • GABARITO: ERRADO


    Pecuniária= dinheiro


    Hoje preciso muito de pecúlio :(

  • R = V+V

    R = REMUNERAÇÃO

    V = VENCIMENTO 

    V = VANTAGENS
  • Remuneracao: vencimento do cargo + vantagem pecuniária

    Vencimento: retribuicao pecuniaria

    A questão está errada pois afirma que ambos são retribuição pecuniária.

  • Essa do professor falar que vencimentoS = remuneração foi novidade pra mim!! #choquei

  • O André Gomes foi ao caminho certo. Posso ajudá-lo acrescentando que o erro da questão está no fato de afirmar que TODA a remuneração consiste na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.

    Conforme amplamente dito aqui, a remuneração = vencimento + vantagens. Somente sobre o vencimento é que se pode dizer peremptoriamente que consiste na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo. As vantagens não. Há vantagens que são devidas por razões outras diversa da retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.

    O art.49 da Lei 8112 enumera como vantagens as indenizações, gratificações e adicionais que não são pagos, obrigatoriamente, como retribuição pecuniária pelo exercício do cargo. P.ex. o servidor é indenizado diante de um dano/prejuízo e não pelo simples fato de ter exercido as funções do seu cargo.

  • Macete: R= V + V  (Rezo para Vocês Vencerem)

    R = Remuneração (é a soma do vencimento (que é o valor previsto em lei+ as vantagens(que são as gratificações, os adicionais e as indenizações) (L.8112 Art.41)
    V = Vencimento (é o valor previsto em lei) (L.8112 Art.40)
    V = Vantagem Pecuniária. 
  • Gabarito ERRADA

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

  •   Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
      Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

      § 3o O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível. = A remuneração é irredutível

  • Vencimento e remuneração são institutos distintos não possuindo a mesma definição.

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • Acho que o pessoal está deixando de se atentar àquilo que a banca está pedindo na assertiva.



    Art. 40 - Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público (...)


    Art 41 - Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.



    O que são vantagens?


    Segundo o artigo 49 são:


    I - Indenizações (atente a este tipo de vantagem)


    II - Gratificações


    III - Adicionais



    A questão afirma: De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo. 


    Você acha que uma Indenização de auxílio moradia é uma retribuição pecuniária PELO exercício do cargo ou PARA o exercício do cargo?



    Exemplificando:


    João e José possuem o mesmo cargo e ganham 1000 reais de vencimentos.


    João precisou mudar para outra cidade, por interesse da administração e pagará aluguel de 200 reais nessa nova cidade.


    Se João continuar ganhando 1000 reais e gastar 200 de aluguel na verdade ele ganhará somente 800, ou seja, menos que José.


    Dessa forma, a administração deverá pagar os 1000 reais (vencimento) + 200 reais de auxílio moradia (vantagem).


    Assim, a sua remuneração ficará 1200 reais, ou seja, ele ganhará pelo exercício do seu cargo 1000 reais (igual ao José) mas ganhará para que possa exercer o seu cargo 200 reais a mais de auxílio moradia.



    Da forma que a questão colocou, foram generalizadas as remunerações como se sempre fossem devidas pelo exercício do cargo, o que conforme o exposto não é verdade.



  • Vencimento = retribuição pecuniária.

    Remuneração = vencimento + vantagens.

  • uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa rsrsrs 
    Remuneração =/= Vencimento

  • Uma dúvida, a questão em nenhum momento fala que vencimento e remunerações são coisas iguais, ela apenas fala que os dois consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo. Ainda não consegui ver o erro da questão, alguém sabe onde realmente está erro? desde já agradeço

  • Gideon Paiva
    Vou tentar te ajudar nessa dúvida...
    Remuneração é diferente de vencimento.
    Vencimento trata-se de uma retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.
    Remuneração = vencimento (que é a retribuição pelo exercício do cargo) + vantagens ( que se trata de uma indenização/ajuda de custo que não tem nada a ver com vencimento, falando a grosso modo "salário" - retribuição pecuniária)

    Pode-se concluir que uma parte da remuneração tem característica de retribuição pecuniária, mas a outra não. Então, não se pode afirmar que remuneração tem caráter de retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.
     

    Espero ter contribuído!!!

    Bons estudos...

  • 8.112-90

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei 
    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei

    REMUNERAÇÃO = VENCIMENTO + VANTAGENS PECUNIÁRIAS

  • Exercício da função e não do cargo, marquei errado por isso.

  • Como diria a célebre Carla Peres: uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa

  • Errado: vencimento e remuneração não são a mesma coisa. A questão abriu margem a esta interpretação. Esta questão é recorrente pela banca Cespe/UnB.
    * Vencimento: pelo exercício do cargo
    * Remuneração: vencimento + vantagens

  • Conceito de vencimento, mas não de remuneração.

    Lei 8.112/90

    Do Vencimento e da Remuneração

     Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

     Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.


  • Remuneração= Vencimento Básico +  Vantagens

    Vencimento= retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei;

    Vantagens=  pecuniárias permanentes. 

  • ERRADA : POIS DENTRO DE REMUNERAÇÃO TAMBÉM PODEM ESTAR INCLUÍDAS IMPORTÂNCIAS DE CUNHO "INDENIZATÓRIO" (AUXÍLIO-MORADIA, TRANSPORTE, AJUDA DE CUSTO, ETC).

    INDENIZATÓRIO NÃO É PECUNIÁRIO.

    DICA: FAÇAM O GRÁFICO DE VENN EULER E VOCÊS COMPROVARÃO QUE REMUNERAÇÃO NÃO SERÁ COMPLETAMENTE PECUNIÁRIA.

    SELVA!

  • O CESPE adora essa questão.

    Então pessoal, a remuneração, digamos assim, é o vencimento acrescido de outras vantagens... O vencimento é exatamente o que a questão define, uma retribuição pecuniária.

    ELES SÃO TÃO DIFERENTES, QUE O VENCIMENTO PODE CHEGAR A SER INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, A REMUNERAÇÃO NÃO.

    Atentem pra isso, e sejam FELIZES.


  • Como diz  o prof. Alexandre Mazza:

    REMUNERAÇÃO= Vencimento+Penduricalhos

  • Remuneração -> VV = Vencimentos + Vantagens pecuniárias!

  • ERRADA.

    A retribuição pecuniária é só o vencimento. A remuneração é o vencimento mais as vantagens pecuniárias previstas na lei.

  • Minha dica: Pra quem está com dúvida ainda, leia o comentário do Felipe Tardivo. Foi bem didático. Só faltou desenhar! rsrs

  • Vencimento = Salário Base do cargo (seco)

    Remuneração = Vencimento + Vantagens pecuniárias do carrgo.

  • Errado                                                                                                                                                                                                   

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • vencimento é diferente de remuneração.

  • acho que ela mede conhecimento sim, imagina  só os apressadinho fazendo a prova, lê a questão não usa a atenção devida e marca errada e quando está indo embora pega o gabarito e ver o erro, acho que você joselito deveria está é agradecido de ter esses tipo de questões que irá redobrar sua atenção, não estou dizendo que você errou ou acertou, o fato é que a questão quer sim saber o seu conhecimento a respeito do enuciando que por si só tem dois significado o vencimento é um e  remuneração, outro que o colega abaixo de você menciona. 

  • ERRADA!!

    VencimentoS = remuneração

    Remuneração = vencimento + todas as vantagens pecuniárias permanentes do cargo


    Fonte: Prof. Matheus Carvalho - CERS

  • Vencimento é retribuição pecuniária; mas, remuneração não, pois remuneração é vencimento + vantagens. Como vantagens não são retribuições pecuniárias, e elas, as vantagens, fazem parte do conceito de remuneração, não se pode, assim, dizer que remuneração também é retribuição pecuniária.

  • Lei 8112/90:
    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    Sintetizando em linhas rasas:
    - Vencimento é o salário em si do servidor público, sem adicionais, gratificações ou mesmo indenizações;
    - Remuneração é a soma de vencimento + vantagens (art. 49, I,II,III).

    Dessa maneira...
    ERRADO.

  • Vencimento é especie do qual Remuneração é gênero.

    Remuneração = Vencimento (valor previsto em leiVantagens(gratificações, adicionais e indenizações)


  • ERRADO  

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

  • Famoso REVEVA --> REmuneração = VEncimentos + VAntagens

  • Quando sai o edital de um determinado concurso, muitas vezes divulgam apenas o salário-base (vencimento), sem mencionar os benefícios que o servidor porventura ganhará, ou seja, a remuneração inicial. Para esclarecer esse empasse, veja o que diz a Lei Federal nº 8112/90.

    De acordo com essa legislação:

    *vencimento é “a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei” (art. 40 da Lei 8.112/90), isto é, salário-base.

    *remuneração consiste no valor do “vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei” (art. 41 da Lei 8.112/90), em outras palavras, salário-base mais os benefícios.

  • VECIMENTO É # DE REMUNERAÇÃO

     

    O VENCIMENTO É A RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA

    A REMUNERAÇÃO É O VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS.

     

    *Lembrando que os ADICIONAIS, não englobam a remuneração, pois estas são concedidas de forma esporádicas. (diárias, adicional de transporte,etc)

  • Mnemônicos

    Vantagens: GAI

    Gratificações

    Adicionais

    Indenizações --:> Diárias

                               Ajuda custo

                               Transporte

                               Auxílio moradia

  • Lei 8.112/90

    Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • Lei 8.112/90

    Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

     

    Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!

  • Essa banca ordinária  

    Embora soubesse os conceitos não entendi a questão e errei;logo explico o erro da questão

     

    vencimento e remuneração consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo? 

     

    resposta- o erro estar em dizer que remuneração e vencimentos é a mesma coisa E  não é de form,hipotese alguma.

    que raiva interpretei errado e respondi errado sabendo a zolrra!! da resposta hôôô raiva

  • Vejamos as distinções conceituais, no que rege a Lei 8112/90

    VENCIMENTO  é a RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA pelo exercício de cargo público.

     REMUNERAÇÃO  é o  VENCIMENTO do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes previstos em Lei.

  • Questão super mal elaborada. Bem Cespe! Ambos são sim retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, só que a remuneração engloba vencimento e vai mais além pois engloba também as gratificações. 

    Se queria saber a distinção entre elas poderia fazer uma perguntinha melhor.

  • Complementando: Vencimento- pode ser abaixo do salário minimo.

                             Remuneração-Não pode ser abaixo do salario minimo.

     

  • Remuneração é a soma do vencimento (que é o valor previsto em lei) + as vantagens(que são as gratificações, os adicionais e as indenizações)

  • QUESTAO ERRADA.

     

    Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo. (Pode ser inferior ao salário mínimo)

    Remuneração é o vencimento + vantagens (Gratificações e Adicionais) - (Não pode ser inferior ao minímo)

  • ERRADO

    Vencimentos + vantagens = REMUNERAÇÃO

  • REMUNERAÇÃO  = vencimento  básico + vantagens permanentes

    VENCIMENTOS = REMUNERAÇAÕ EM SENTIDO ESTRITO  = vencimento básico + vatagens permanentes. 

     

  • Vencimento - retribuição pecuniária pelo exercício do cargo com valor fixado em lei.

    Renumeração - é o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei,

  • 8.112/90. Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei 


    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

     

    REMUNERAÇÃO = VENCIMENTO + VANTAGENS PECUNIÁRIAS

     

    A resposta é ‘Falso’. 

  • A pessoa estuda 10hs por dia, para cair nesta pegadinha idiota do Cespe. Aft! 

    Muita força, muita disciplina para continuar.

    #meus filhos agradecem!

    Ps: Cespe a cada dia mais te amo!

     

  • Remuneração: Vencimento + Vantagens. 

    Vencimento=Retribuição pecuniária pelo exercício do cargo

    Vantagens= Gratificações + Adicionais + Indenizações

  • Uma maneira que uso para lembrar disso na hora de alguma prova:

    "REMUNERAÇÕES: VÊM E VÃO..."

    "Remuneração: VENcimentos + VANtagens"

  • EU SEI que REMUNERAÇÃO é: Vencimento + Vantagens

    mas Pensei: será q Todas não são pecuniárias?  Todas não são em razão do cargo??!  vejamos:

    - Vencimento: É a retribuição pecuniária APENAS pelo EXERCICIO do cargo. ok!

    - Vantagens:  SÃO retribuições pecuniárias por motivos diversos,

    ...

    ex.:  Gratificações de FUNÇÃO (em razão da função) - e não do cargo??

     ex: Adicional noturno (em razão da atividade noturna) - e não do cargo??

     ex.: Indenizações: ajuda de custo, diárias... (em razão de algum trabalho externo...) Peraí, todas NÃO são em razão do cargo não?  

    ...

    Alguém me convece q estou errada?

  • o correto seria....

    De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, vencimento e VANTAGENS consistem na retribuição pecuniária pelo exercício do cargo.
     

    logo, remnuração = vencimentos + vantagens

  • questãozinha do capeta...

  • Questão que se parar pra raciocinar vai errar, por entender que ambos são de natureza pecuniária e retributiva.

    Porém a banca se baseou na literalidade da lei.

  • Na Inicitavia Privada:

    Remuneração = Salário + Gorjetas

     

    No serviço Público:

    Remuneração = Vencimento + Vantagens                          Dica: Remunação Ven e Van ( vem e Vão)

     

    Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei

     

    Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

  • Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público.

  • Alguém poderia me ajudar a entender???

     

    Se vencimento é a retribuição pecuniária e a remuneração engloba também o vencimento, seria errado dizer que ambos são retribuições pecuniárias?

     

    Agradeço se alguém puder me ajudar.

     

  • Vencimento: e o valor fixado em lei sem as vantagens pecuniárias.

    Remuneração: é composta pelo vencimento acrescido das vantagens pecuniárias de caráter permanente.

  • Isabella Melo, a questão pede a letra da lei. O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo. É o pagamento direto em razão do servidor exercer o cargo público.

    A remuneração engloba também o vencimento, contudo a remuneração não é apenas isto, já que a própria lei fala do acréscimo das vantagens pecuniárias. Das duas a única que corresponde diretamente à retribuição pecuniária é o vencimento.

    Foi assim que interpretei. Espero ter ajudado. Bons estudos.

  • Ridículo...... CESPE sendo CESPE

  • ESSE É O EXEMPLO REAL DO "CONHECER A BANCA".

     

    CESPE NÃO É IBFC E VENCIMENTO NÃO É REMUNERAÇÃO

     

    REMUNERAÇÃO = VENCIMENTO + VANTAGENS

  • Adoro!

  • Questão tosca

  • Cada erro é um 7 x1 diferente, dona Jess. 

  • CESPE, O SACANA DO PEDAÇO! QUESTÃOZINHA MAIS OTÁRIA!

     

    AGORA PENSA VC FAZENDO UMA PROVA E TEM 50 QUESTÕES COMO ESSA, CURTA E DE CUNHO SACANA? PENSA A NOTA DE CORTE!

     

    SE VOCÊ FOR FAZER TODA ESSA ANALOGIA EM CADA QUESTÃO, ACABA O TEMPO DA PROVA E VOCÊ FEZ 15 QUESTÕES!

     

  • Tem como receber vencimento ou remuneração que não seja em dinheiro?!?!?!?!
  • vencimento = retribuição pecuniária

    remuneração = vencimento + vantagens

  • A retribuição pecuniária pelo exercício do cargo está relacionada ao vencimento, apenas.

    Remuneração: vencimento + vantagens (indenizações, gratificações e adicionais)

  • Gladiador, aceita que doi menos.

  • GAB.: E

    Primeiramente, PAREM DE POLUIR OS COMENTÁRIOS REPOSTANDO A MESMA COISA SEM NADA A ACRESCENTAR!



    Segundamente, vencimento é VEN RETRIBUIR o EX, é LEGAL. (com pitadas de psicopatias)

    VEN: vencimento

    RETRIBUIR: retribuição

    EX: exercício

    LEGAL: lei


    Vencimento: retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.



    Remuneração: V² 

    (Macete de algum comentário aqui do Qc)


    Vencimento básico + Vantagens

  • Remuneração = Vencimento + Vantagens de caráter permanente

    Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • BEM QUE PODERIA DER ASSIM NÉ...KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    ➥  Lei 8112

    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei

  • ATÉ QUANDO EU VOU ERRAR ESSA QUESTÃO SABENDO A RESPOSTA??????? AFFF

  • Vejamos o que preveem os artigos 40 e 41 da lei 8.112/90:

    "Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."

    Vencimento, no singular, é como se fosse aquele "salário base" da CLT, aquela parte mais elementar do que é pago ao servidor como contraprestação ao exercício de suas atribuições.

    Vencimento, porém, não é sinônimo de remuneração ou de vencimentos. Mas atenção: vencimentos, no plural, e remuneração são sinônimos, e são o mesmo que o "vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."

    Ou seja, se vencimento e remuneração não são expressões sinônimas, havendo importantíssima distinção entre eles, o item só pode estar errado.

    resposta do prof do QC

  • GABARITO ERRADO

    LEI 8.112/90:

    Art. 40 - Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41 - Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    É só pensar: Vencimento = salário; Remuneração = salário + vantagens. :)

    "A persistência é o caminho do êxito". -Charles Chaplin

  • "Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei."

  • resuminho tranquilo

    Remuneração do Servidor Público.

    Vencimento: Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

    Remuneração: Vencimento + vantagens pecuniárias permanentes.

    Provento: Retribuição pecuniária do aposentado.

  • ASSERTIVA INCORRETA!

    Complementando;

    Existe a diferença entre vencimento e remuneração.

    Vencimentos: É a soma de vencimentos (valor previsto em lei) mais as vantagens( gratificações, adicionais e as indenizações).

    Remuneração: É a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.


ID
1633318
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

Após a aposentadoria, o servidor público encontra-se isento das penalidades previstas no regime disciplinar estabelecido pela Lei n.º 8.112/1990.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado


    De acordo com a Lei 8.112/90:

     Art. 127. São penalidades disciplinares:

     (...)

     IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;


  • errado, tanto é que existe a punição da cassação da aposentadoria.

  • ERRADO

    Lei 8.112/90

    Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • Questão errada, outras duas ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário; 

    Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ; 

     Um servidor do estado de Sergipe, antes de se aposentar, apropriou-se indevidamente de bens do estado que estavam sob sua guarda e, após a sua aposentadoria, a administração descobriu a infração. 

    Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos. 

    Somente será cassada a aposentadoria do servidor se o mesmo for condenado pela prática, quando ainda na atividade, de falta que teria determinado a sua demissão, ou demissão a bem do serviço público.

    GABARITO: CERTA.


  • Lei 8.112/90:

    Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • Aposentadoria pode ser cassada.

  • ERRADO  Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • ERRADA!!!

    Complementando...

    (CESPE/FUB/2014) Servidor público aposentado poderá ter a sua aposentadoria cassada em função de condenação por infração vinculada ao cargo público anteriormente ocupado. C

    (CESPE/TJ-SE/2014) Somente será cassada a aposentadoria do servidor se o mesmo for condenado pela prática, quando ainda na atividade, de falta que teria determinado a sua demissão, ou demissão a bem do serviço público. C

    (CESPE/MPU/2015) Um servidor público federal inativo praticou, quando em atividade, conduta punível com a penalidade de demissão. Nessa situação, ao final do devido procedimento de apuração, se for confirmada a responsabilidade do servidor, deverá ser cassada a sua aposentadoria. C

    (CESPE/OAB-GERAL/2008.2) Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado falta punível, na atividade, com suspensão ou demissão. E

    (CESPE/MEC-INEP/2005) O servidor inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão não terá cassada sua aposentadoria.  E

  • Errado, porque ele ainda poderá sofrer a pena de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, em caso de o inativo tiver praticado, na atividade, falta punível com demissão (art. 134)

  • Errada. O servidor aposentador pode ter a cassação da aposentadoria ou disponibilidade como prevê o PAD.

  • CASSADA APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE QUANDO NA ATIVA :


    -> FALTA PUNÍVEL COM DEMISSÃO.


    Art. 134 da Lei 8112.


    GABARITO"ERRADO"

  • ERRADO. O servidor pode ter sua aposentadoria cassada.

  • Lei 8.112/90:

    Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Regime previdenciário; 

    Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

    GABARITO: CERTA.


  • Errada

    L. 8112, art. 127

    Penalidades: são 7

      - advertência

      - suspensão

      - demissão

      - cassação da aposentadoria

      - cassação da disponibilidade

      - destituição cargo em comissão

      - destituição função de confiança

  • Errado. Após a aposentadoria o servidor poderá ter sua aposentadoria cassada, se quando na atividade tiver cometido infração punível com demissão.

  • Após a aposentadoria, ele pode vir a sofrer a cassação da aposentadoria.

  • Claro que não fica isento. E a cassação da aposentadoria? 

  • Já imaginou se um servidor que cometesse diversas irregularidades no exercício de suas funções pudesse adotar uma medida que o tornasse isento de qualquer penalidade por todas as irregularidades que cometeu?

    Seria algo de todo ilógico, o império da injustiça! Bastaria o servidor aposentar-se para perceber seus proventos sem qualquer receio das consequências de suas irregularidades, e os cofres públicos teriam que pagar por isso sem nada poder fazer. Total absurdo.

    Mas é claro que isso não é possível. E é esse o sentido do seguinte dispositivo da lei 8.112/90:

    "Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão".

    Portanto, a punição conhecida como "cassação da aposentadoria" existe justamente para ser aplicada, nos casos em que seria cabível a demissão, ao servidor inativo ou aposentado.

    Não há qualquer isenção e é por isso que o item encontra-se ERRADO.
  • Lei 8.112/90:

    Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

    Existindo vida haverá punição

    curtam minha fan page

    CONCURSEIRO DE PLANTAO DF 

  • Se fosse assim, muitos deixariam para 'fazer merda' dias ou meses antes de se aposentar. Por isso a aposentadoria poderá ser cassada.

  • Ainda haverá pena de cassação

  • Gabarito ERRADA

      Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • Após a aposentadoria o servidor que tiver praticado, na atividade, ato punível com demissão poderá ter cassada sua aposentadoria como punição pelos atos cometidos. Sendo assim, o mesmo não encontra-se isento só por está aposentado!

    "Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão".

  • Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão".

  • Cassação de apodentadoria

  • e CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA, TA PÔDI?

  • Existe a possibilidade de cassação de aposentadoria na 8.112/90.

  • De forma alguma, é tanto que ele será punido com a CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA, quando cometer falta passível de demissão na atividade.
    Então é isso, bons estudos!

  • ERRADA.

    O servidor aposentado, se receber punição com pena de demissão, terá sua aposentadoria cassada.

  • ERRADO:  Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão

  • Lei 8112/90:
     Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

    Dessa maneira...
    ERRADO.

  • Pegando por escopo o comentário do grande mestre do QC: Denis França;

     

    Ou seja, se o servidor praticasse uma conduta, seja qual fosse, contra a administração pública, ao se aposentar poderia ficar tranquilo, pois não haveria qualquer receio de punição contra ele, o que é um absurdo.

     

    Mas temos que nos nortear pela probidade administrativa a qual o servidor deve seguir a risca, que mesmo inativo pode sofrer a panalidade de cassação de aposentadoria ou disponibilidade quando praticar, na atividade, ato punível com demissão.

  • De forma alguma, pois como dispõe a Lei 8.112/90 em seu Art. 134:

    "Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão."

  • ainda tem vínculo

  • Temos que considerar o vínculo, como por exemplo, "a cassação da aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão." (art. 134, Lei 8.112/90)

  • O servidor poderá ser submetido, mesmo estando aposentado, a processo de cassação de aposentadoria.

  • GABARITO ERRADO

     

    Poderá sim, veja:

     

    8112/90

    Art. 127.  São penalidades disciplinares:

            I - advertência;

            II - suspensão;

            III - demissão;

            IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

            V - destituição de cargo em comissão;

            VI - destituição de função comissionada

     

    ___________________________

    Bizu.

    DEDE, CADE SUA penalidade?

    DEestituição cargo em comissão

    Destituição de função comissionada.

    CAssação aposentadoria ou dispoinibilidade

    DEmissão

    SUspensão

    Advertência

     

    ____________________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Junta médica poderá considerar insubsistentes os motivos da aposentadoria. Havendo a recusa do servidor de retornar a função, ele sofrerá um PAD determinando a cassação de sua aposentadoria.

  • QUESTÃO  : SERVIDOR PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO :

     

    APÓS  APOSENTADORIA :

     

     o servidor público encontra-se isento das penalidades previstas no regime disciplinar estabelecido pela Lei n.8.112/90 :

     

    GABARITO  : ERRADO .

     

    ARGUMENTAÇÃO :

     

    Cassação de aposentadoria de servidor é constitucional : 

     

    Tais normas, previstas nos artigos 127 (inciso IV) e 134 da Lei 8.112/1990, ‘são decorrência direta dos princípios da predominância do interesse público e da responsabilidade’ .

     

    A penalidade prevista na lei ‘é consequência jurídica da vontade do agente público, o qual, ao praticar o ilícito, tem consciência de que poderá sofrer efeitos de sua conduta, na esfera disciplinar – perda do cargo -, com reflexos previdenciários, perda da aposentadoria a que faria jus ou cassação dela, se já a houver obtido’.

  • GABARITO: CERTA

    Lei: 8.112

     Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • ERRADO

    Lei 8.112/90

    Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

  • ERRADO

     

    Apesar da aposentadoria ser uma forma de vacância do cargo público, o vínculo do servidor aposentado não se rompe completamente, podendo inclusive ser responsabilizado administrativamente e penalmente sofrer a cassação da aposentadoria. 

  • RRADO

     

    Apesar da aposentadoria ser uma forma de vacância do cargo público, o vínculo do servidor aposentado não se rompe completamente, podendo inclusive ser responsabilizado administrativamente e penalmente sofrer a cassação da aposentadoria. 

  • 8.112/90:

    "Art. 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão".

  • Gabarito : E

  • obviamente errado.

    por que será que existe a cassação de aposentadoria né?

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

    Abraço!!!


ID
1633321
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil é restrito à vida profissional e silente em relação às condutas na vida particular do servidor.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    Muito pelo o contrário! O servidor público deve zelar pela sua conduta particular.


    O que é silente: (do latim silente) silencioso, calado, que não faz barulho.

  • O servidor deve agir de modo ético tanto em relação ao cargo que exerce como também em sua vida privada.
    Simples assim.
    gabarito errado.

  • Significado de Silente

    adj. Silencioso; desprovido de barulho; sem ruídos ou sons.
    P.ext. Calado; que não fala; que não se expressa por meio de palavras.
    (Etm. do latim: silens.entis)

    gab: errado

  • Gabarito Errado.

    Conforme enunciado... O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto 1.171/1994 ) é restrito à vida profissional e silente em relação às condutas na vida particular do servidor.


    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    Bons estudos!

  • Gabarito Errado.

    Conforme enunciado... O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil (Decreto 1.171/1994 ) é restrito à vida profissional e silente em relação às condutas na vida particular do servidor.


    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    Bons estudos!

  • Vida Pública e Privada! 


  • Questão errada, pois a vida particular do Servidor Público, de uma forma, está ligada a função pública por este exercido.

  • Questão Errada
    Regras Deontológicas

     A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.




  • Lembrando que uma das vedações ao servidor público é apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente. Confirmando a regra que integra na vida particular.

  • Assinou o termo de posse, casou-se com a administração pública,  fim de papo!!

    Seja sua conduta social, particular, seja ela profissional.

    GAB ERRADO

  • Outra questão parecida cobrada no mesmo ano


     Q501900 Prova: CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração

    Julgue o item a seguir, com relação à ética no setor público.

    A conduta do servidor público no exercício de sua atividade profissional, durante o horário de expediente, não é afetada por atos e fatos ocorridos em sua vida privada, uma vez que esses atos e fatos não impactam no conceito de sua vida funcional.


  • GABARITO: ERRADO

  • De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994:


    VI -  A função  pública  deve ser tida como exercício profissional e, portanto,  se integra na vida particular de cada servidor público.  Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.


    Gabarito: errado.

  • A questão erra ao falar "e silente em relação às condutas na vida particular do servidor.", outras ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo Parte I

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171; 

    A função pública deve ser tida como exercício profissional; portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de ContabilidadeDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; 

    A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    GABARITO: CERTA.


  • A questão erra ao falar "e silente em relação às condutas na vida particular do servidor.", outras ajudam, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo Parte I

    Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Decreto 1.171; 

    A função pública deve ser tida como exercício profissional; portanto, integra-se na vida particular de cada servidor público.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - MS - Técnico de ContabilidadeDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; 

    A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    GABARITO: CERTA.


  • A nova "paixão" dos examinadores do cespe é a palavra silente.

    Para quem não sabe ou não lembra:

    silente

    adjetivo de dois gêneros  frm. m.q. SILENCIOSO.


    ;)

  • Complementando...

    (CESPE – CNPq – Assistente – 2011) Fatos e atos verificados na conduta do dia a dia na vida privada do servidor público podem acrescer ou diminuir o conceito em sua vida funcional. C

  • Redação da questão enjoada.
    Entendi dessa forma:
    "O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil é restrito à vida profissional (ERRADO) e silente (SILENCIOSO, ou seja não se pronuncia) em relação às condutas na vida particular do servidor (ERRADO)."


  • Silente é silencioso. Omisso.

  • É vedado ao servidor público civil que aspectos de sua vida pessoal (como perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões e outras formas de interesse pessoal) interfiram no seu trabalho. Entretanto, o seu cargo se configura como elemento de sua identidade pessoal. Sendo assim, a conduta do dia-a-dia em sua vida privada pode acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • gab: errado

    Regras deontológicas:

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, SE INTEGRA NA VIDA PARTICULAR de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua VIDA PRIVADA poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    Seção III 
    Das VEDAÇÕES do servidor público

    XV - É vedado ao servidor público: 
    (...) 
    n) apresentar-se embriagado no serviço OU FORA DELE habitualmente. 
    --------------------------- 
    Logo, vemos que o conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil NÃO é restrito à vida profissional e NÃO é silente (silencioso) em relação às condutas na vida particular do servidor.

  • Significado de Silente.


    adj. Silencioso; desprovido de barulho; sem ruídos ou sons.
    P.ext. Calado; que não fala; que não se expressa por meio de palavras.

  • O decreto 1171/94 traz recomendações para a carreira profissional do servidor público federal, entretanto traz também recomendações para sua vida privada, considerada pelo legislador elemento indissociável. 


    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • silente: silencioso

  • Erro nas palavras: restrito e silente (desprovido).


  • O Cespe adora estas palavras não usuais, e estas cobranças vão da Língua Portuguesa ao Direito. Vide a palavra "prescinde" (não precisa), e por aí vai.

  • Parei em restrito à vida profissional. Pois, segundo o Decreto 1.171/94:

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    Porém, cabe ficar atento a estes vocábulos aplicados pela banca em suas questões.

    Segue a definição:

    - SILENTE QUER DIZER: DESPROVIDO, SILENCIOSO.

    Bons estudos!

  • servidor ''chapado'' está sujeito as penalidades administrativas...

  • Gabarito: Errado

    Exemplo de que não se restringe somente à vida profissional é encontrado no citado código.

    XV - É vedado ao servidor público:
    (...)
    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
  • A pessoa tem que decorar o Dicionário todinho. :(

  • ERRADA.

    O Código de Ética também deixa expresso que a vida fora do ambiente de trabalho também é levada em conta.

  • A vida particular do servidor público, é influenciada, testada e analisada, dentro e fora das repartições públicas.

  • Adriana Bezerra, a palavra "silente" quer dizer silencioso... :-*

  • ERRADO: SILENTE  ,, calado, embatucado, mudo e silencioso

  • O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil é restrito à vida profissional ,,,,,, a vida particular tbm, vc não pode sair do trabalho de servidor e ir tomar uma todo dia em algum bar, sair chigando pessoas na rua, arrando briga por qualquer coisa, simples, pois vc representa o serviço público.

     

  • CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

     

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

  • Ao se informar o Significado de silente, já verifica que a questão está incorreta. onde diz que silente: (do latim silente) silencioso, calado, que não faz barulho.

  • Nem precisa ir a este ponto Day #aprovaçãoéoalvo, antes desta citação vem o seguinte trecho que já torna a assertiva incorreta:  "...é restrito à vida profissional..."

     

    BOns estudos!!

  • Vida particular e profissional caminham juntas...

    Regras Deontológicas - Decreto Nº 1.171/ 1994

    Capítulo I  - Seção I

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional, e portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • ....RESTRINGIU. PAROU!

  • Deveria ser proibido às bancas usar palavras estranhas nos concursos...kkkkkkkkkk

    Niguém merece ter que decorar o dicionário.

  • Obrigado meu Deus, estou indo bem nas respostas,

  • Errei por não saber o signicicado de SILENTE.

  • Dinair Arruda, eu também tinha errado uma questão anteriormente porque não sabia o significado de silente. Mas dessa vez acertei! :)

    Fica a dica:

    SILENTE = SILENCIA = SILENCIAR = SILÊNCIO

    Ou seja, de acordo com a questão: "O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil é restrito à vida profissional e silente em relação às condutas na vida particular do servidor." - ela diz que o Código não se pronunciaria (ficaria em silêncio) a respeito da vida particular do servidor.

    Está ERRADO

    De acordo com o Decreto 1.171 -  CAPÍTULO I - Seção I - Das Regras Deontológicas:

    "VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."

     

  • A CESPE É UMA PESTE MESMO NÃO CONHECIA A PALAVRA "SILENTE" E DESCONFIEI QUE ESTAVA CERTA KKKK A CESPE É DO CÃO!CORAÇÃO PELUDO !

     

  • Errei por nao conhecer silente ,mas RETRITO ja dava a questão.

  • Gente, eu também não sabia o que era SILENTE, mas dá pra matar a questão apenas com: O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil "é restrito à vida profissional".

  • TEM QUE SER SANTO DENTRO OU FORA

  • Errado

     

    O Código de Ética versa tanto sobre a conduta profissional quanto a vida do servidor público fora do ambiente de trabalho, ou seja, o servidor também deve apresentar conduta ética em sua vida particular.

  • Silente(silencioso, que não faz barulho...)? aiai,kk

  • Silente = Silencioso, que não fala, que não faz barulho ou que está em silêncio.


    fonte: https://priberam.pt/dlpo/silente [consultado em 26-10-2017].

  • É o famoso DECORO. Servidor público não deve apenas agir internamente com retidão, mas demonstra-la tbm em sua vida particular em sociedade. A conduta do servidor público está diretamente ligada a sua vida particular.

    Gabarito.E

  • ERRADO

     

    TANTO DENTRO DO SERVIÇO QUANTO FORA DELE

     

    ALGUNS TÓPICOS SÃO A ASSOCIAÇÃO A ESTABELECIMENTOS DE CARÁTER DUVIDOSO E A EMBRIAGUEZ HABITUAL

     

    COMPLEMENTANDO:

     

    -> A CONDUTA DO SERVIDOR FORA DO SERVIÇO PÚBLICO PODE INFLUENCIAR NA SUA PROMOÇÃO OU NÃO 

  • Sou servidor e sei que não posso perambular bêbado por aí fora de serviço, logo, se arrasta para a vida privada também.

  • ERRADO

    A função pública se integra na vida particular.

  • Usar termo em latim é de mais!!!

  • VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • O Silente me quebrou.

  • SILENTE = SILENCIOSO.......


    PORTANTO GAB E

  • A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou dininuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • Errado.

    Das regras deontológicas 

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • Silente adjetivo de dois gêneros = SILENCIOSO

     

    O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil é restrito à vida profissional e silente em relação às condutas na vida particular do servidor.

     

    Das Regras Deontológicas:
    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    Gabarito ERRADO

  • rrado.

    Das regras deontológicas 

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    Reportar abuso

  • A presente assertiva há que ser respondida à luz das disposições do Decreto 1.171/94, que aprovou o Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Federal.

    Especificamente quanto ao tema ora versado, é de se notar que a proposição contraria frontalmente a regra de n.º VI do referido Código, que abaixo reproduzo:

    "VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."

    Como se vê, tal diploma normativo não é silente em relação às condutas da vida particular do servidor, ao contrário do que incorretamente sustentado pela Banca.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • IMAGEM DO SERVIDOR = IMAGEM DO ESTADO.

  • Errado

    "VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."

    Como se vê, tal diploma normativo não é silente em relação às condutas da vida particular do servidor, ao contrário do que incorretamente sustentado pela Banca.

  • é uma questão que se não souber o significado de "SILENTE", você erra com facilidade

  • Silente = Ausente

  • ERRADO.

    O código de Ética vale tanto para a vida profissional quanto a particular do servidor.

  • "VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."

  • Questão Batida da Cespe, O exercício profissional é influenciado sim pela vida particular, é só decorar isso, e o código de ética, que mata tudo.

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    VI – A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

     

    O conteúdo normativo do referido Código de Ética tanto abrange as condutas na vida particular do servidor, que traz disposições como a seguinte:

    XV – É vedado ao servidor público:

    n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • COMO É IMPORTANTE SABER SINÔNIMOS.

  • QUESTÃO Errada.

    A se o servidor fora do horário de trabalho fizer BESTEIRA....vai afetar no seu trabalho...já imaginou se um professor em seu horário de lazer ficar se metendo em brigas...caindo bêbado pelos cantos...qual mensagem passaria para seus alunos....??

    PRA ENCURTAR O SERVIDOR TEM QUE SER SERVIDOR DENTRO OU FORA DO TRABALHO.

  • Acertei,mas vou ser sincero,nao sei oque é esse tal de SILENTE.kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • silente = se cala.

  • gab. E

    SILENTE = SILENCIOSO

  • Importante conhecer novas palavras.

    As bancas estão usando palavras sinônimas para suprir o esgotamento de questões sobre os temas.

  • VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom 

    conceito na vida funcional.

    Gabarito:Errado

  • SILENTE: SILÊNCIO.

    A Iei é SILENTE em razão a tal conduta: significa dizer que a lei não prevê, não menciona, não regulamenta tal conduta, ela foi SILENTE.

    O código de ética não foi SILENTE na vida particular, por exemplos, o servidor não pode apresentar-se habitualmente embriagado fora do serviço.

    GABARITO: ERRADO

  • errada

    a conduta do servidor na vida particular também e importante...


ID
1633327
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

As formas de provimento de cargo público incluem a ascensão e a transferência.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração:

    . Promoção

    . Readaptação

    . Reversão

    . Aproveitamento

    . Reintegração

    . Recondução

    O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira. Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS.

    . Transferência: era a passagem de um Servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, também era uma forma de vacância e de provimento. Implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional.

    . Ascensão: significava a passagem de uma carreira para outra.


    http://qualconcurso.jusbrasil.com.br/artigos/144763342/formas-de-provimento-na-administracao-publica-federal

  • Gabarito ERRADO

    Lei 8112

    Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.


    bons estudos

  • ERRADO 

    Macete : 4 REis APROVEITARAM Nossa PROMOÇÃO

     

    REintegração

    REcondução

    REadaptação 

    REversão

    Aproveitamento

    Nomeação

    Promoção

     

    SUAR NO TREINO PARA NÃO SANGRAR NA LUTA!

     

    Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e em breve venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/

     

     

  • Segue Mnemônico que peguei no QC, de comentário do colega Cassiano Messias, para decorar as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º, da Lei nº 8.112/90

    Art. 8º  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - ascensão;(Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)   (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.


    Observe que 1) a ascensão (inciso III) e 2) a transferência (inciso IV) foram revogadas, em razão da declaração de inconstitucionalidade do STF, destacada pelo colega Tiago Costa.   


    Mnemônico: "4 REis APROVEITAram Nossa PROMOÇÃO".

    REadaptação (inciso V);

    REversão (inciso VI);

    REintegração (inciso VIII);

    REcondução (inciso IX);

    APROVEITAmento (inciso VII);

    Nomeação (inciso I);

    PROMOÇÃO (inciso II).


    Fé, Foco e Força! ;*


  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    A Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações baniram do ordenamento jurídico as seguintes formas de provimento de cargos públicos:

    d) ascensão e transferência.

    GABARITO: LETRA "D".

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de MandadosDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância; 

    A Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações baniram do ordenamento jurídico as seguintes formas de provimento de cargos públicos:

    d) ascensão e transferência.

    GABARITO: LETRA "D".


  • Para provimento e vacância, ouça a musica desse link, você aprenderá e nunca mais vai esquecer.

    https://www.youtube.com/watch?v=Bo9H6mvEXgY.

  • MÉTODO PARA DECORAR

    PAN + 4R

    PROMOÇÃO

    APROVEITAMENTO

    NOMEAÇÃO

    REVERSÃO

    READAPTAÇÃO

    RECONDUÇÃO

    REINTEGRAÇÃO

  • valeu gente!

    bora:  4xRE P.A.N.

  • Ascensão e Transferência foram extintos. Portanto questão ERRADA.

  • Otimo método Bruno Silveira :)

  • Não Pense Assim ele te mata no RE      IAVC

    Nomeação

    Promoção

    Aproveitamento

    REintegração

    REadaptação

    REverção

    REcondução


  • ♫♫ Musiquinha ♫♫

    -   Provimentos  -                                                                                         -  Vacância  -

    ♪ Nomeação ♫                                                                                               ♫ Exonerou ♫
    ♪ Promoção ♫                                                                                                 ♪ Faleceu ♫
    ♪ Readaptação ♫                                                                                            ♪ Demitiu ♫
    ♪ Reintegração e ♫                                                                                         ♪ Promoveu ♫
    ♪ Reversão ♫                                                                                                  ♫ Aposentou ♪
    ♪ Aproveitamento e ♫                                                                                      ♫ Readaptou ♪
    ♪ Recondução ♫                                                                                             ♪ P. O.C.  é vacância ♫

    ♪ São provimentos, para cargo público. ♫                                                    

    Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=Bo9H6mvEXgY


  • Ascensão e transferência são formas de provimento inconstituicionais, ou seja, não podem ser feitas. São inadmissíveis. 

  • Pro IESES, ascensão e transferência ainda são formas de provimento, vide a última prova do Tribunal Eleitoral do Maranhão =DDD

  • Formas de provimento (art. 8º)

    - Nomeação
    - Readaptação
    - Reversão
    - Recondução
    - Reintegração
    - Promoção
    - Aproveitamento


  • A ascensão e a transposição constituem formas inconstitucionais de provimento derivado de cargos por violarem o princípio do concurso público. 

    STF. Plenário. ADI 3341/DF, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 29/5/2014 (Info 748). 

  • Errada. São somente sete  as formas de provimento de cargos públicos, e ascensão e a transferência não mais fazem parte de tais formas de provimento.

    As formas de provimento são:

    Aproveitamento, Reintegração,Recondução,Nomeação,Promoção, Reversão e Readaptação.

  • PAN RE RE RE RE :)

  • Errado

    São 7 Formas de Provimento (rol taxativo)   
    - nomeação; 
    - promoção; 
    - readaptação; 
    - reintegração; 
    - reversão; 
    - aproveitamento; 
    - recondução.

  • Ano: 2012

    Banca: CESPE

    Órgão: TRE-RJ

    Prova: Técnico Judiciário - Operação de Computador


    Com base nas disposições legais acerca do regime jurídico dos
    servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
    públicas federais, julgue os itens a seguir.

    Entre as formas de provimento em cargo público incluem-se a readaptação, a reversão, a recondução, a transferência e a ascensão.

  • Muito boa dica Cassiano! Copiado rs.

  • Formas de Provimento:

    PAN4R

    Promoção, Aproveitamento, Nomeação, Recondução, Reintegração, Reversão e Readaptação.

  • Errada. A Ascenção  e a transferência  não são mais formas de provimento de cargos públicos. 

  • Bizu:

     

    A Lei 8.112/90 é lei dos 7, são 7 formas de provimento, 7 formas de vacância e 7 penalidades...

     

    bons estudos

  • Formas de Provimentos:

    * Nomeação: originário ou inicial.

    * Promoção: Progresso na carreia.

    * Readaptação: Limitação na sua capacidade de trabalho.

    * Reversão: Retorno aposentado.

    * Aproveitamento: Retorno do servidor posto em disponibilidade.

    * Reintegração: Retorno do servidor demitido injustamente.

    * Recondução: No estagio probatório é inabilitado.

    OBS1: Formas de reingresso: Aproveitamento, reintegração e recondução

    OBS 2: Transferência: Troca de cargo sem a previa aprovação em concurso publico
    .

    OBS3: Ascensão: Não existe mais, é inconstitucional.  Mas, significava  a passagem de uma carreira para outra.

  •  Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

      I - nomeação;

      II - promoção

      V - readaptação;

      VI - reversão;

      VII - aproveitamento;

      VIII - reintegração;

      IX - recondução.


  • Gabarito E

    Essas formas de provimento foram revogadas!
  • Errada...

    Consegui acertar pq lembrei da musiquinha q o professor Evandro (alfacon) canta...kkk

     

    "Nomeação, promoção, Readaptação, Reintegração e Reversão, Aproveitamento e Recondução. São provimento para cargo público."

  • ERRADO

    Bizu => ANP4R
  • SÃO 4 RE PRO MOÇÃO APROVEITAR A NOMEAÇÃO

     Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

      I - nomeação;

      II - promoção

      V - readaptação;

      VI - reversão;

      VII - aproveitamento;

      VIII - reintegração;

      IX - recondução.


  • Formas de provimento = Rea, Rever, Rei, Recon, Nome, Pro, A

  • (NPA 4R)

    NOMEAÇÃO
    PROMOÇÃO
    APROVEITAMENTO

    READAPTAÇÃO
    REVERSÃO
    RECONDUÇÃO
    REINTEGRAÇÃO


  • Sempre que surge o assunto sobre a ascensão e a transferência fico com vontade de explicar do que se tratam esses institutos.

    Porém, prefiro não fazê-lo, porque seria colocar uma informação desnecessária na cabeça dos estudantes. Afinal, essas formas de provimento de cargos públicos já foram aceitas, mas hoje não mais são admitidas, porque incompatíveis com a Constituição, uma vez que o inciso II do art. 7 prevê que só se pode chegar aos cargos públicos por meio de concursos públicos, e essas formas de provimento ocorriam como se fossem concursos internos, o que ofenderia a atual previsão constitucional.

    É exatamente por isso, aliás, que o STF editou, em 2003, sua Súmula 685, que assim preconiza: "É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido".

    Para não restar qualquer dúvida, note que a lei 8.112 trazia dois incisos que previam essas formas de provimento de cargos, que foram expressamente revogados pela Lei 9527/97 e aproveite para relembrar quais são de fato as hipóteses de provimento de cargos públicos:

    "Art. 8º São formas de provimento de cargo público:
            I - nomeação;
            II - promoção;
            III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
            IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
            V - readaptação;
            VI - reversão;
            VII - aproveitamento;
            VIII - reintegração;"

    Portanto, o item está ERRADO. Erradíssimo!

    Avante!
  • Gabarito Errado.

     

     

    APROVEITE a PROMOÇÃO e NOMEIE 4 RE's: 

    READAPTAÇÃO;

    RECONDUÇÃO;

    REINTEGRAÇÃO;

    REVERSÃO.

    --------------

     

    Eu nomeio o aprovado;

    Eu promovo o merecido;

    Eu aproveito o disponível;

    Eu reintegro o demitido;

    Eu readapto o incapacitado;

    Eu reverto o aposentado; e

    Eu reconduzo o inabilitado e o ocupante do cargo reintegrado.

     

    ----

    "Aquele que leva a preciosa semente, andando e chorando, voltará, sem dúvida, com alegria, trazendo consigo os seus molhos." Salmos 126:6.

  • Musiquinha do Evandro Guedes haha

  • Formas de provimento proscritas pelo texto constitucional - ascensão e transferência (declaradas inconstitucionais).

    Logo, errada. 
    Never give up!
  • Esses dois institutos foram revogados da lei 8,112, não são mais formas de provimento.

  • Formas de provimento:   ARERÊ no P-RERÊ!
    Aproveitamento
    REintegração
    REcondução
    NOmeação
    Promoção
    REabilitação
    REversão

  • Musiquinha do Evandro Guedes nunca mais saiu da cabeça!

  •   Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

      I - nomeação;

      II - promoção;

     III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

      V - readaptação;

      VI - reversão;

      VII - aproveitamento;

      VIII - reintegração;

      IX - recondução.

  • R4ANP

    # READAPTAÇÃO

    # RECONDUÇÃO

    # REINTEGRAÇÃO

    # REVERSÃO

    # APROVEITAMENTO

    # NOMEAÇÃO

    # PROMOÇÃO

  • 4 REIS APROVEITARAM NOSSA PROMOÇÃO!

    ESPERO TER AJUDADO
  • Aproveite a Promoção e Nomeie os 4 Rs (Readaptação, Reversão, Reintegração e Recondução)

  • Afinal! É matéria de Ética ou Regime Jurídico? 

  • Não existe mais transferência...

  • Errado, as formas de provimento são nomeação,promoção,readaptção,reintegração ,reversão,recondução e aproveitamento

  • Incrível que em 2015 ainda façam questões sobre Ascensão e Transferência...

  • REVOGADOS, PESSOAL.


  • Gilberto Wrignt

    Adoro essas musiquinhas do Evandro ..

    depois que você aprende a cantá-las , nunca mais esquece, eu garanto! Rs

    ps:. Aprendi em 2010.. 

    e mesmo sem exercitar, ainda lembrava .. ;)

  • ERRADA.

    Ascensão e transferência foram revogados.

  • Mc Evandro Guedes!!!!  huahuahuha

    https://www.youtube.com/watch?v=CdAqtUmitQg

    Alô você!!!
  • Questão muito recorrente essa sobre ascensão e transferência, Cespe adora!

  • ERRADO :  as formas de provimento são nomeação,promoção,readaptção,reintegração ,reversão,recondução e aproveitamento

  • gab. errada

    O MELHOR MACETE DE TODOS:

    Formas de provimento                                               

    NAP+4R

    Nomeação

    Aproveitamento

    Promoção

    Readaptação

    Reversão

    Recondução

    Reintegração

                                      OBS: LEMBRANDO QUE READAPTAÇÃO E PROMOÇÃO FAZ PARTE DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

    Formas de vacância

    PEDRA PF

    Promoção

    Exoneração

    Demissão

    Readaptação

    Aposentadoria

    Posse em cargo inacumulavel

    Falecimento

  • Lei 8112/90: 
    Art. 8o São formas de provimento de cargo público:
    I - nomeação;
    II - promoção;
    III - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    IV - transferência;  (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997) (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
    V - readaptação;
    VI - reversão;
    VII - aproveitamento;
    VIII - reintegração;
    IX - recondução.

    Por conseguinte...
    ERRADO.

  • Ascensão é inconstitucional !

  • O Provimento é o preenchimento do cargo público 

    Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração.

    A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão. 
    • Nomeação - Cargo Efetivo: pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e Títulos – sabemos que a aprovação em concurso NÃO ENSEJA O DIREITO ADQUIRIDO À NOMEAÇÃO. 

    Derivada: As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração. 
    • Promoção 
    • Readaptação 
    • Reversão 
    • Aproveitamento 
    • Reintegração 
    • Recondução 
    O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira. Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS. 

  • O Provimento é o preenchimento do cargo público 

    Originária: pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração.

    A única forma de Provimento Originário é a nomeação, que pode ser realizada em caráter Efetivo ou para Cargos de Provimento em Comissão. 
    • Nomeação - Cargo Efetivo: pressupõe a aprovação em concurso público de provas ou de provas e Títulos – sabemos que a aprovação em concurso NÃO ENSEJA O DIREITO ADQUIRIDO À NOMEAÇÃO. 

    Derivada: As formas derivadas de provimento dos cargos públicos, decorrem de um vínculo anterior entre Servidor e Administração. 
    • Promoção 
    • Readaptação 
    • Reversão 
    • Aproveitamento 
    • Reintegração 
    • Recondução 
    O servidor poderá progredir na mesma carreira, nos diversos escalões de uma mesma carreira. Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS. 

  • Evandro Guedes hahaha... pensei na hora  ☊ ♪ ♫ ♩ ♫ ♭ ♪ ♯ ♬ Nomeação, promoção, Readaptação, Reintegração e Reversão, Aproveitamento e Recondução. São provimento... para cargo públicooo ♪ ♯ ♬

     

    Pra vacância:

     

    "Exonerou, faleceu, demitiu, promoveu, aposentou, readaptou, p.o.c é vacância" ♪ ♯ ♬

  • GABARITO: E 

    Tais sugestões foram abolidas da lei. 


    OBS:Estude, estudo muito, estude bastante!

  •  Gabarito errado!

     

     Segundo a lei n°. 8112/1990, art.8°, são formas de provimentos:

     

     I- Nomeação;

     

    II- Promoção;

     

    III- Readaptação;

     

    IV- Reversão;

     

    V- Aproveitamento;

     

    VI- Reintegração;


    VII- Recondução

     

     Observe que ambas as formas de provimentos, conforme menciona a questão, foram revogadas pela a lei n° 9.527/1997, razão pela qual não constam no rol de preenchimento de cargo.

     

     

  • De acordo com o art. 8º da lei 8112/90 são formas de provimento:

     

    I - nomeação;
    II - promoção; 
    V - readaptação; 
    VI - reversão; 
    VII - aproveitamento; 
    VIII - reintegração; 
    IX - recondução.

     

    Parte superior do formulário

     

    Lembrando que a nomeação é a única forma de provimento ORIGINÁRIO, as demais são DERIVADOS. Transferência e Ascenção não são formas de provimento, por isso a questão está incorreta.

     

    A resposta é ‘Falso’.

  • NOMEAÇÃO

    PROMOÇÃO

    READAPTAÇÃO

    REINTEGRAÇÃO

    REVERSÃO

    APROVEITAMENTO

    RECONDUÇÃO.

     

    ESTA AQUI É, NÃO ESTÁ NÃO É.

    ROL TAXATIVO.

  • Ascensão se tornou inconstitucional!
  • Aprendi um tambem que nunca mais saiu da mente.

    Aproveite a promocao de nomeacao de 4 R's(readaptacao,reconducao,reversao e reintegracao)

    Bons estudos!!!

  • REI REPARE NO RECO

     

    REI - Reintegração

    RE - Readaptação

    P - Promoção

    A - Aproveitamento

    RE - Reversão

    NO - Nomeação

    RECO - Recondução

  • eu gravo PAN4R

    promoção;

    aproveitamento;

    nomeação;

    reintegração;

    readaptação;

    reversão; e 

    recondução;

  • Formas de promoção: PAN RE RE RE RE

    Promoção

    Aproveitamento

    Nomeação

    Readaptação

    Reversão

    Recondução

    Reintegração

     

    Lembrando que nomeação e readaptação são, concomitantemente, formas de provimento e vacância.

  • FORMAS DE PROVIMENTO

    REI  – REIntegração

      RE  REversão

         Promoção (Prov e Vacân)

         A Aproveitamento

       RE – Readaptação (Prov e Vacân)

       NO – Nomeação (originária )

    RECO  – RECOndução

     

    FORMAS DE VACÂNCIA

    P  - Promoção (Prov e Vacân)

    A - Aposentadoria

    D - Demissão

    R - Readaptação (Prov e Vacân)

    E - Exoneração

         P - Posse em Outro Cargo Inacumulável

         F - Falecimento

  • não precisa de comentários, mas vamos lá :)

     

    4R NAP

    N nomeação

    A aproveitamento

    P promoção

    R recondução

    R reitegração

    R reversão

    R readaptação

  • Art. 8º  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    III - ascensão;(Revogado)

    IV - transferência; (Revogado)

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.

  • Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;

    V - readaptação;

    VI - reversão;

    VII - aproveitamento;

    VIII - reintegração;

    IX - recondução.


    Gabarito Errado!

  • Tem um outro mnemônico interessante também :

    Hipóteses de PROVIMENTO:

    REI REPARE NO RECO

    REIntegração 

    REversão 

    Promoção 

    Aproveitamento 

    REAdaptação 

    NOmeação 

    RECOndução 

    Hipóteses de VACÂNCIA :

    a EX do PROMOtor REApareceu APOS a POSSE foi DEMItida e FALECeu 

    EXoneração 

    PROMOção 

    REAdapatação 

    APOSentadoria 

    POSSE em outro cargo inacumulável 

    DEMIssão 

    FALECimento 

     

  • A revogação já tem 20 anos e alguns examinadores ainda insistirão no assunto. Vai entender.

  • Frida Concurseira, quem fez esta questão é primo do que coloca Constituição de 1946 e primeira guerra mundial como atualidades.

  • Diante do entendimento do STF, entendeu-se que Ascensão Funcional e a Transferência SÃO INCONSTITUCIONAIS.

    Transferência: era a passagem de um Servidor de um quadro para outro dentro de um mesmo poder, também era uma forma de vacância e de provimento. Implicava em uma mudança de um quadro para outro, ferindo uma norma constitucional.

    Ascensão: significava a passagem de uma carreira para outra.

    Fonte

    www.qualconcurso.com.br

  • LEMBREI DO ARERE NO PERERE AI FICOU FÁCIL, PQ NÃO TEM T NO ARERE NO PERERE:

     

    ARERE NO PERERE

     

    APROVEITAMENTO (DERIVADO)

    RECONDUCÃO (DERIVADO)

    REINTEGRACÃO (DERIVADO)

    NOMEACÃO (ORIGINÁRIO - SÓ ESTE O RESTO É DERIVADO)

    PROMOCÃO (DERIVADO)

    REVERSÃO (DERIVADO)

    READAPTACAO (DERIVADO)

     

    NÃO QUERO SER O MAIS INTELIGENTE DO MUNDO, QUERO PASSAR NO CONCURSO, QTO + FÁCIL MAIS RÁPIDO EU PASSO!

    MELHOR NÃO GASTAR SEUS NEURÔNIOS COM O QUE NÃO VAI TE TRAZER BENEFÍCIO NO MENOR TEMPO POSSÍVEL.

  • Gabarito errado

    Art. 8o  São formas de provimento de cargo público:

            I - nomeação;

            II - promoção;

            III - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            IV - transferência; (Execução suspensa pela RSF nº 46, de 1997)   (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            V - readaptação;

            VI - reversão;

            VII - aproveitamento;

            VIII - reintegração;

            IX - recondução.

  • Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação;

    II - promoção;
    III - (Revogado pela Lei no 9.527, de 10.12.97)

    IV - (Revogado pela Lei no 9.527, de 10.12.97)

    V - readaptação;
    VI - reversão;
    VII - aproveitamento;
    VIII - reintegração;
    IX - recondução.

    Os incisos III e IV do art. 8o apresentavam a ascensão e a transferência, que eram formas de provimento vertical em que o servidor passaria a integrar uma carreira distinta daquela que ocupava anteriormente. Contudo, o STF considerou inconstitucionais tais formas de provimento, por violação ao princípio do concurso público. Assim, atualmente, a única forma de provimento vertical é a promoção, uma vez que, neste caso, a evolução ocorre dentro da mesma carreira.

    Súmula Vinculante 43: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.

    fonte: Profs. Herbert Almeida e Erick Alves

  • Ascenção não existe mais.

  • 4R + NPA

    readaptação

    reintegração

    reversão

    recondução

    + NPA = nomeação, promoção , aproveitamento

    nenhum T é provimento.

  •  Art. 8  São formas de provimento de cargo público (ROL TAXATIVO):

           I - nomeação;

           II - promoção;

           V - readaptação;

           VI - reversão;

           VII - aproveitamento;

           VIII - reintegração;

           IX - recondução.

    GAB - E

  •  Art. 8  São formas de provimento de cargo público (ROL TAXATIVO):

           I - nomeação;

           II - promoção;

           V - readaptação;

           VI - reversão;

           VII - aproveitamento;

           VIII - reintegração;

           IX - recondução.

    GAB - E

  • Foi mas não é mais... (8)

  • Esquece Ascenção

  • Minha contribuição.

    8112

    Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

    I - nomeação; (Originário)

    II - promoção; (Derivado)

    V - readaptação; (Derivado)

    VI - reversão; (Derivado)

    VII - aproveitamento; (Derivado)

    VIII - reintegração; (Derivado)

    IX - recondução. (Derivado)

    Abraço!!!

  • O STF declarou inconstitucionais várias formas de provimento que permitiam o ingresso em carreiras distintas daquela para o qual o servidor prestou inicialmente concurso público, como a ascensão, a transferência, a transposição, a transformação ou a ascensão funcional.

    O STF entende que é inconstitucional a conversão de cargo temporário em permanente

    Súmula Vinculante 43 - É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

  • As formas de provimento de cargo público NÃO incluem a ascensão e a transferência.

  • "Art. 8º São formas de provimento de cargo público:

        I - nomeação;

        II - promoção;

      ( revogados)

        V - readaptação;

        VI - reversão;

        VII - aproveitamento;

        VIII - reintegração;"

  • Não há, no ordenamento jurídico brasileiro, a figura da ascensão funcional. O STF declarou inconstituicional.

  • foi revogado


ID
1633336
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Lei de Licitações e Contratos e no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.

Entre os objetivos da UnB, o ensino e a pesquisa são as finalidades essenciais, ao passo que a extensão constitui finalidade secundária.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    Art. 3º

    São finalidades essenciais da Universidade de Brasília o ensino, a pesquisa e a extensão, integrados na formação de cidadãos qualificados para o exercício profissional e empenhados na busca de soluções democráticas para os problemas nacionais.

  • Os Três Ensino, Pesquisa e Extensão são as finalidades ESSENCIAS da UnB.

     

  • O ensino, a pesquisa e a extensão são finalidades essenciais da UnB, não possuindo hierarquia entre si e sendo indissociáveis.

  • Gabarito: Errado.

    Art. 3º São finalidades essenciais da Universidade de Brasília o ensino, a pesquisa e a extensão, integrados na formação de cidadãos qualificados para o exercício profissional e empenhados na busca de soluções democráticas para os problemas nacionais.


ID
1633339
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base na Lei de Licitações e Contratos e no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.

Se, em determinado processo licitatório, houver empate e igualdade de condições entre concorrentes, deverá ser dada preferência à concorrente que produzir bens e serviços no Brasil em detrimento da empresa que o fizer em país estrangeiro.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    A Lei 8666 admite essas preferências:



    Art. 3 § 2º  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País


  • Gabarito CERTO

    Lei 8666
    Art. 3 § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    I - (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa eno desenvolvimento de tecnologia no País


    bons estudos

  • Questão correta, outra semelhante ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Gestor - Categoria Profissional 4 Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; 

    O primeiro critério de desempate a ser utilizado, em uma concorrência, é o de bens e serviços produzidos no país.

    GABARITO: CERTA.

  • AUDITOR - TCU 2015

    Dado o princípio da isonomia, é vedado atribuir preferências para bens e serviços produzidos e prestados no Brasil, ou por empresas brasileiras, mesmo que se trate de critério de desempate em procedimentos licitatórios, situação que deverá ser resolvida por sorteio. ERRADO


  • Questão correta, outra semelhante ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Gestor - Categoria Profissional 4Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; 

    O primeiro critério de desempate a ser utilizado, em uma concorrência, é o de bens e serviços produzidos no país.

    GABARITO: CERTA.


  • Gabarito CERTO

    Com o advento da lei 13.146 será incluído uma nova preferência, senão vejamos:

    Art. 3 § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    I - (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. 

    V -  produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação (Vide Lei nº 13.146, de 2015)

    Se, ainda assim, persistir o empate, far-se-á sorteio público, nos termos do Art. 45 §2.


    bons estudos

  • No caso de empate o critério de desempate seguirá a seguinte ordem (art. 3º, §2º da Lei 8.666/93):

    produzidos no país;

    produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

    produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia do País (lei 11.196/2005)

    Preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123/2006, art.44) - Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.


  • critério de desempate ( na ordem)

    1 - b/s produzidos no pais
    2 - b/s produzidos por empresas brasileiras
    3 - b/s produzidos por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no país
    4 - sorteio
  • garantia da isonomia é uma das finalidades da licitação, significando que todos devem poder contratar com o Poder Público. As outras finalidades são o desenvolvimento nacional e a proposta mais vantajosa .Por isso, os critérios de desempate - que são sucessivos - são:
    1) Produzidos no país;
    2) Produzidos ou prestados por empresa brasileira - independentemente do seu capital;
    3) Produzidos por empresa que invista em tecnologia e pesquisa no país.
    Se, ainda assim, houver empate, se faz sorteio.

  • Gabarito: CERTO


    Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    1) Produzidos no país

    2) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras

    3) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

  • Comentário: Uma exceção ao princípio da isonomia nas licitações ocorre quando, em igualdade de condições, há empate na licitação (ou seja, as empresas apresentam a mesma proposta). Nesse caso, a lei permite, como critério de desempate, que seja assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços (art. 3º, §2º da Lei 8.666/93):

    1º. Produzidos no País.

    2º. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    3º. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

    4º. Sorteio (art. 45, §2º).

  •  como critério de desempate, que seja assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços (art. 3º, §2º da Lei 8.666/93):

    1º. Produzidos no País.

    2º. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    3º. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.


    5 -  (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

  • como critério de desempate, que seja assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços (art. 3º, §2º da Lei 8.666/93):

    1º. Produzidos no País.

    2º. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    3º. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

    4- ---------5 - (Vide Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

  • Uma característica da 8.666 pouco comentada é que ela é bem nacionalista.

  • § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

            I -       (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

            II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.         (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.  

  • Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    [...]
    § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
    I -       (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)
    II - produzidos no País;
    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.         (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)
    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

    Que o padim Padre Cícero possa nos abençoar e nos dar força para estudarmos.  

  • São critérios de desempate:

    1. bens ou serviços produzidos no país

    2. produzidos por empresa brasileira

    4. empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento tecnológico do país

    5. empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei parapessoa com deficiencia ou para reabilitado da previdência social. 

  • SIM CERTO, GAB CORRETO, MAS ESSA PREFERENCIA NÃO VIOLA O PRIC DA ISONOMIA 

  • Macete para decorar os critérios de desempate

    BRASIL-BRASILEIRO-TECNOLOGIA-DEFICIENTE 

  • CERTO

     

    País >> Brasileiro >> de Tecnologia >>Deficiente.

     

    Art. 3 § 2o Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:
     

    I - (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa eno desenvolvimento de tecnologia no País

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

  • ATENÇÃO!! ALGUNS COMENTÁRIOS DE 2015 ESTÃO DESATUALIZADOS !!

  • Gab Certa

    Critérios de desempate:

    Produzidos por Empresas que Investem em Acessibilidade

    - Produzidos no País

    - Empresa Brasileira

    - Invistam em Pesquisa ou Desenvolvimento tecnológico no país

    - Acessibilidade ( defiientes e Reabilitados

    - Sorteio 

  • § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.       

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.     

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação. 

  • Lei 8.666/93

    § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras;

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

  • Lei 8.666/93, ART 3º, §2, II - PRODUZIDOS NO PAÍS


  • Gabarito CERTO

    ART: 3 § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    I - produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;      (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

    II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

            I - produzidos no País;       (Redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 2010)

            II - produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e      (Redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 2010)

            III - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.       (Redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 2010)

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.       (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam

  • A Lei 8.666/93, de fato, estabelece critérios a serem observados em caso de haver empate entre uma ou mais propostas, hipótese em que deve-se acionar a norma de seu art. 3º, §2º, que assim preceitua:

    "Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

    (...)

    § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

    (...)

    II - produzidos no País;"

    Como se vê, de fato, a Lei confere, a título de critério de desempate, preferência aos bens e serviços produzidos em nosso País, em detrimento de bens e serviços produzidos no exterior.

    Refira-se, ainda, que o inciso I deste mesmo dispositivo, que estabelecia preferência para os bens e serviços produzidos por empresas brasileiras de capital nacional, foi revogado pela Lei 12.349/2010, de sorte que, no atual cenário, o primeiro critério a ser utilizado pela Administração é mesmo aquele indicado no inciso II, acima transcrito.

    À luz destas considerações, é de se ter por correta a assertiva aqui examinada.


    Gabarito do professor: CERTO
  • § 2o  Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

            I -                  (Revogado pela Lei nº 12.349, de 2010)

            II - produzidos no País;

    III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.                   (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)

    V - produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.                    (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

    § 3o  A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

    § 4º (Vetado).                      (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)

     

  • Critérios de desempate:

    1) Bens e serviços produzidos no Brasil.

    2) Bens e serviços produzidos por empresa brasileira.

    3) Bens e serviços produzidos por empresas que invistam em tecnologia no país.

    4) Bens e serviços produzidos por empresas que reservem vagas para pessoas com deficiência (alteração mais recente).

  • Questão - "deverá ser dada preferência à concorrente que produzir bens e serviços no Brasil em detrimento da empresa que o fizer em país estrangeiro."

    O correto seria - "deverá ser dada preferência à concorrente que produzir bens e serviços no Brasil em detrimento da empresa que o fizer apenas em país estrangeiro." ou

    "deverá ser dada preferência à concorrente que produzir bens e serviços no Brasil em detrimento da empresa que não o faz."

    A empresa poderia produzir no estrangeiro e produzir no Brasil ao mesmo tempo. Questão dúbia.

  • CERTO

    LEI 8666/93 ---------> Art. 3°, § 2°

     II -  BRASIL ------> .... Produzidos no País.

    III - BRASILEIRA -----> .... Por empresas brasileiras.

    IV -  TECNOLOGIA ------> ...desenvolvimento de tecnologia no país.

    V -    DEFICIENTE ------> ...em lei para pessoa com deficiência....

  • Com base na Lei de Licitações e Contratos e no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, é correto afirmar que: Se, em determinado processo licitatório, houver empate e igualdade de condições entre concorrentes, deverá ser dada preferência à concorrente que produzir bens e serviços no Brasil em detrimento da empresa que o fizer em país estrangeiro.

  • Exemplo: empresa chinesa que produz no brasil tem preferência à empresa brasileira que produz na china.

  • * Os critérios de desempate - que são sucessivos - são:

    1) Produzidos no país;

    2) Produzidos ou prestados por empresa brasileira - independentemente do seu capital;

    3) Produzidos por empresa que invista em tecnologia e pesquisa no país.

    4) produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.   


ID
1633345
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    CF.88 art. 5o, XLVII, A Constituição admite, excepcionalmente, a pena de morte, no caso de guerra declarada.

  • Errado


    Art. 5º, XLVII, CF - A Constituição admite, excepcionalmente, a pena de morte, no caso de guerra declarada.

  • A questão erra ao falar "Em nenhuma circunstância", pois penas de morte existe nos casos de guerra declarada, vejam em outras questões: 

    Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de Proteção Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; 

    A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais; 

    A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no caso de guerra declarada.

    GABARITO: CERTA.



  • A questão erra ao falar "Em nenhuma circunstância", pois penas de morte existe nos casos de guerra declarada, vejam em outras questões: 

    Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Agente de ProteçãoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; 

    A CF proíbe a aplicação de penas de morte em tempo de paz, de penas cruéis, de penas de banimento, de penas de caráter perpétuo e de trabalhos forçados.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais; 

    A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no caso de guerra declarada.

    GABARITO: CERTA.


  • O erro da questão foi incluir a pena de morte, que no Brasil é admitida no caso de guerra declarada. 

    As demais penas não são admitidas no Brasil. 

  • A pena de Morte poderá ocorrer em casos de guerra declarada! 

  • Manjada demais...

  • A banca CESPE desenvolveu uma ligeira tara pela pena de morte sem exceções!

  • Art. 5º

    XLVII - Não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

    A questão fala que não haverá em "nenhuma circunstância" as penas acima citadas, contudo, para pena de morte haverá exceção.

    RESPOSTA: ERRADO

  • Art.55 do CPM c/c art. 56 do CPM.

  • A questão está errada, pois, a Pena de Morte é prevista na CF, quando a Guerra for Declarada conforme art. 84, XIX, CF


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;


    A Pena de Morte será por Fuzilamento, conforme o Art. 56, CPM

    Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.


  • PENA DE MORTE EM CASO DE GUERRA DECLARADA.

  • só acho contraditório haver exceção pra a pena de morte - que não tem como retroagir - e para as demais não. Sem lógica.


  • Não sabia que era por fuzilamento..

  • Professores Rógerio Sanches e Renato Brasileiro, trazem, além da guerra declarada, outra hipótese de pena de morte, art. 302, § 2º da Lei 7.565/86, o famoso 'Tiro de abate"

  • ERRADO.


    CF, ART. 5º. XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;


    A CF admite, expressamente e excepcionalmente a pena de morte, nos casos de guerra declarada (morte por fuzilamento). Além dessa hipótese, ainda existe a Lei 7.565 que autoriza o tiro de abate (destruição) de aeronaves que são consideradas hostis ao Estado.

    "Esgotados os meios coercitivos legalmente previstos, a aeronave será classificada como hostil, ficando sujeito à medida de destruição, nos casos dos incisos do caput deste artigo e após autorização do Presidente da República ou autoridade por ele delegada".

  • Passei batido no "pena de morte" e errei. 

  • Guerra = Pena de morte = Fuzilamento 

  • Errada.


    É permitida a pena de morte em caso de Guerra declarada.

  • A ASSERTIVA SE TORNA INCORRETA SOMENTE PELO FOTO DA QUESTÃO MENCIONAR PENA DE MORTE  QUE NESSE CASO HA UMA  EXCESSÃO EM CASO DE GUERRA DECLARADA

  • Gabarito: Errado


    A Constituição Federal prevê a pena de morte em caso de guerra declaradaexcepcionalmente. 




    "CF. 88 art. 5º, XLVII, A Constituição admite, excepcionalmente, a pena de morte, no caso de guerra declarada."


    Bons Estudos.

  • A pena de morte poderá ser adotada em caso de guerra declarada.

  • GABARITO ERRADO


    ART 5, XLVII


    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;


    ===================================================================


    Criei este MNEMÔNICO PRA AJUDAR.


    MC CATRA é BANAL.


    M - morte

    C - cruéis

    CA - caráter perpétuo

    TRA - trabalhos forçados

    BANAL - banimento.



  • PENA DE MORTE HAVERÁ EM GUERRA DECLARADA, NO CASO DE AGRESSÃO ESTRANGEIRA, AUTORIZADO PELO CONGRESSO NACIONAL OU REFERENDADO POR ELE, QUANDO OCORRIDA NO INTERVALO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, E, NAS MESMAS CONDIÇÕES, DECRETAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, A MOBILIZAÇÃO NACIONAL.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • "de morte" matou a questão. Questão errada.

  • Pena de morte em caso de Guerra Declarada. Gab "E"

  • O que matou a questão realmente foi "de morte".

    Art. 5º - XLVII

    não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;


  • muita questao repetida, ja vi ess aki 5 vezes, deveriamos ter mais atencao, pagamos caro!


  • Pode haver pena de morte em caso de guerra declarada.

  • Errada -> Haverá pena de morte no caso de guerra declarada

  • SÓ LEMBRANDO QUE A PENA DE MORTE É VEDADA NO BRASIL, RESSALVADA QUANDO FOR GUERRA DECLARADA. ESSE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL É DECORRENTE DA RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA. POR ESTE NÃO SER ABSOLUTO, ADMITE EXCEÇÕES OU RELATIVIZAÇÕES, DENTRE ELAS ESTÁ ESSA : PENA DE MORTE EM CASO DE GUERRA DECLARADA.




    GABARITO 'ERRADO"
  • Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento

    até a parte do negrito está errado assertiva ai depois vem a outra premissia que de carater perpetuo, de trabalhos forçados, e de banimentos ou seja se colocar a assertiva como correta então ira aceita a segunda premissia  que é 

    de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento

  • Errada

    Exceção: pena de morte em caso de guerra declarada.
     

  • Gabarito = Errado

     

    De acordo com a CF/88 Art. 5, XLVII:

     

    >> Não haverá pena de morte, SALVO EM CASO DE GUERRA DECLARADA

  • no meio de tanta verdade, tem uma errada

    Não haverá pena de morte, SALVO EM CASO DE GUERRA DECLARADA

    v e f= F

  • CF/88:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

  • A constituição prevê que haverá pena de morte em caso de guerra declarada.

     

    Bons estudos e fé em Deus !

  •             CF. ART. 5

    XLVII - não haverá penas:

    a) de mortesalvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis

  • Uma exceção: Não haverá pena de mortesalvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    Simples assim!

     

     

    Foco e Fé  

  • Infelizmente...

    e pena de morte só em caso de guerra declarada... :(

  • Essa é velha! haha

     

    Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.

  • Caí igual um pato.

  • De morte pode...

  • sacanagem isso ai

     

    tinha q botar essa cambada de corrupto pra fazer trabalho forçado...na verdade se desse só 1 biscoito negrito pra esses políticos canalhas já tava bom

  • Erradíssimo.

    Em caso de guerra declarada, admite-se a pena de morte.

  • A questão exige conhecimento relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais insculpidos na CF/88. Conforme a CF/88, art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

    Gabarito do professor: assertiva errada.


  • Em nenhuma circunstância ... APELOU!

  • Gueera declarada, pode!!

  • Pena de morte apenas em caso de guerra declarada.

  • O item deverá ser marcado como falso! O texto constitucional, em seu art. 5º, XLVII, dita que não serão aplicadas penas de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento, cruéis e, em se tratando de pena de morte, ela é vedada salvo em casos de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX da CF/88. 

  • Outra questão idêntica:

    Q867674 (2018)

  • Gabarito: assertiva encontra-se errada, pois:

    Conforme a CF/88, em seu art. 5º, XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

    (ou seja, excepcionalmente em caso de guerra declarada, eventualmente poderá haver penas de morte, a título de elucidação, se for praticado o ato de traição (pegar em armas contra o Brasil, auxiliar o inimigo), covardia (causar a debandada da tropa por temor, fugir na presença do inimigo), rebelarem-se ou incitar a desobediência contra a hierarquia militar, desertar ou abandonar o posto na frente do inimigo, praticar genocídio e praticar crime de roubo ou de extorsão em zona de operações militares, entre outros.).

  • Art. 5º - XLVII - Não haverá penas:

    a) de MORTE--- SALVO em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX; (GUERRA EXTERNA)

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

    Não haverá em "nenhuma circunstância" as penas citadas... Para pena de morte há exceção

  • A questão exige conhecimento relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais insculpidos na CF/88. Conforme a CF/88, art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

    ERRADO.

  • Conforme a CF/88, art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

    ERRADO.

  • Conforme a CF/88, art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

    ERRADO.

  • Conforme a CF/88, art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

    ERRADO.

  • O erro foi questão da morte apenas! Guerra declarada poderá sim.
  • Errado

    Art. 5º, XLVII, CF - A Constituição admite, excepcionalmente, a pena de morte, no caso de guerra declarada.

  • ERRADA

    A pena de morte pode ser aplicada, desde que na hipótese de guerra declarada.

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

    CF/88

  • podera em casos de guerra declarada .

  • Em casos de guerra declarada, poderá haver pena de morte no Brasil.

  • Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.

    Q279971:

    A pena de morte é admitida pela CF, mas apenas no caso de guerra declarada.

    Gab: Certo

  • Q. ERRADA

    O erro está em " em nenhuma circunstância "

    A Constituição admite, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX;

  • XLVII - Não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    Em nenhuma circunstância haverá ISSO E NADA.

  • GABARITO ERRADO

    EM CASOS DE GUERRA PODE HAVER PENAS DE MORTE

  • Cruéis / Tortura = NUNCA!

    Morte = Guerra!

  • XLVII - Não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX;

    (ERRADO)

  • aquela questão que você sabe mas lê rapido.

  • Errado.

    É possível pena de morte em caso de guerra declarada.

    Ano: 2015 Banca:  Órgão:  Provas:  

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.

    No Brasil, é vedada a pena de morte em quaisquer situações. (errado)

  • Se ler rápido erra a questão...

  • "Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento."

    Há pena de morte em caso de guerra declarada, ela está prevista no Art. 56 do CPM, inclusive, é feita por meio do fuzilamento.

    Gabarito: ERRADO

  • É permitida a pena de morte em caso de GUERRA DECLARADA, onde será executada na modalidade FUZILAMENTO

  • ERRADO

    Em caso de guerra declarada, admite-se a pena de morte.

  • GABARITO: ERRADO

    XLVII - Não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX;

  • Art. 5º

    XLVII - Não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art.84,XIX;

  • não se admite pena de morte, salvo em guerra formalmente declarada

    GAB: E


ID
1633348
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item

É garantida a livre manifestação do pensamento, ainda que na forma anônima.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    CF.88 Art. 5º, IV - prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • Errado


    O inciso IV do art. 5o da Constituição prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • O anonimato é vedado 

  • ERRADO. O anonimato é vedado pela CF.

  • (E)
    Somando aos comentários dos nobres colegas :

    A questão poderia versar do seguinte modo:
    É garantida a livre manifestação do pensamento, ainda que na forma Apócrifa.



    Estaria errada do mesmo jeito,pois, segundo o dicionário: "CESP ADORA ESSA PALAVRA"

    Adj. Não autêntico, que não é do autor a que se atribui.
    Sinônimos: anônimo não conhecidos não autênticos atribuído apócrifo duvidoso ambíguo ambíquo arriscado claudicante contencioso contestado contestável.


     

    Banca: CESPE

    Prova: Procurador Q314169


    Qualquer pessoa do povo, nacional ou estrangeira, independentemente de capacidade civil, política, idade, sexo, profissão ou estado mental pode fazer uso do habeas corpus, em benefício próprio ou alheio, não sendo permitida, porém, a impetração apócrifa, sem a precisa identificação do autor.
    (C)

  • Como diz meu  professor Kanaschiro essa questão é muito de criançinha! Muito fácil

  • é vedado o anonimato

  • CF Art.5 IV - È livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    questão: errada

  • É livre a manifestação de Pensamento, mas é vedado o Anonimato.

  • Errado! um pouco mais desse tema para agregar conhecimento.


    Fica assegurada a manifestação do pensamento e a liberdade de expressão. Entretanto, é vedado o anonimato. Essa vedação tem por finalidade possibilitar a responsabilização de quem cause danos a terceiros. Afinal, a liberdade de expressão não é absoluta, pois a Constituição também assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (CF, art. 5°, V).


    Ainda sobre o anonimato, essa vedação impede a admissão de denúncias anônimas. De se destacar que o STF entende que a instauração de persecução criminal por parte do Ministério Público não poderia ser instaurada unicamente com base em escritos apócrifos (anônimos).


    Nada impede, entretanto, que, provocado por denúncia anônima, o Poder Público passe a adotar medidas investigativas informais visando a apurar os fatos e buscar novos elementos que possam, aí sim, possibilitar a instauração da persecutio criminis.


    Fonte: Ponto dos Concursos - Prof. Frederico Dias


  • Questões repetidas ?

  • ERRADO!

    O cidadão pode se manifestar, porém, proibido de forma anônima, conforme
    art. 5, IV:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

    A vedação no anonimato possui basicamente duas finalidades:

    A)
      Forma preventiva: Desestimular manifestações abusivas do pensamento.

    B)  Forma repreensiva: permitir o exercício do direito de resposta e a responsabilização civil ou penal.

  • ERRADO 

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • ERRADO 

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • Letra de Lei! :)

    Vedado anonimato.

    GABARITO ERRADO

  • É vedado o anonimato.

  • O erro: "ainda que de forma anônima". Pois é vedado o ANONIMATO.

  • Cespe é uma mãe

  • É vedado o anonimato.

  • ...sendo vedado o anonimato

  • A constituição garante a liberdade de pensamento, no entanto, veda o anonimato art 5 IV


  • art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Esse dispositivo visa garantir o direito de resposta. Todos somos livres para expressar o pensamento, porém a medida que cause dano a outrem é assegurada indenização. Tal entendimento é retirado do inciso posterior;

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.

  • Art. 5º, IV, CRFB/88 - é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO O ANONIMATO.

  • Gabarito: ERRADO.

    Art. 5º, IV, CRFB/88 - é livre a manifestação do pensamento, sendo VEDADO O ANONIMATO.


  • Errado.


    O anonimato é vedado conforme a CF/88

  • Art. 5º CF/88


    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

  • é vedado o anonimato.

  • é vedado o anonimato.

  • É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimado.

  • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o

    anonimato;

  • É livre a manifestação do pensamento , sendo vedado o anonimato 

  • Art. 5°, IV, CRFB/88 - "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."

  • A Livre Manifestação do Pensamento é garantida, mas não é um direito Absoluto!

    Se ofender alguém por exemplo, posso ser processado penal e civilmente.

    É vedado o Anonimato, mas é possível colocar um pseudônimo (mas que seja identificado). 


  • Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: MPE-RR Prova: Oficial de Promotoria

    Segundo a Constituição Federal, é livre a manifestação de pensamento, mesmo que de forma anônima. 
    ERRADA


  • Errado -> É  vedado o anonimato

  • Forma anônima não pode. O segredo de responder estas questões é ler, e decorar o art 5º. A banca muda uma ou outra coisa e você tem que ser perspicaz de achar o erro. Fora algumas jurisprudências..

  • ...Sendo vedado o anonimato. 

    resposta: errada.

  • É VEDADO O ANONIMATO PELO FATO DE QUE É COM ESSE INSTRUMENTO QUE PODEMOS USAR OUTRO DIREITO : O DE RESPONDER PROPORCIONAL AO AGRAVO. "  V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;"....COMO VAI RESPONDER ALGUÉM QUE ESTÁ NO ANONIMATO...





    GABARITO "ERRADO"
  • VEDADO o anonimato.

  • Só precisei lembrar dos BLACBLOCKS ! Só não sei se escrevi certo o termo.


  • Essa a CESPE deu de mão beijada para aliviar o massacre em outras questões.


    Questão Errada

  • É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato.

  • CUIDADO! AS BANCAS TENTAM CONFUNDIR O CANDIDATO COM ESTES DOIS INCISOS! Quando necessário ao exercício profissional, o sigilo da fonte é assegurado, mas o anonimato JAMAIS!

     

    Exemplo: um jornalista sempre poderá divulgar uma matéria sem revelar sua fonte (exercício profissional); contudo nunca poderá divulgar ou escrever uma matéria sem mencionar quem é o responsável pela edição ou divulgação (anonimato). 


    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes


    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    ...

    XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

  • ERRADO:  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • Felipe isso confunde mesmo, mas este seu exemplo é perfeito para diferenciar o anonimato e o sigilo.

  • Errado. A CF proíbe o anonimato.

  • ERRADO

    É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO,SENDO VEDADO O ANONIMATO.

  • Art 5°

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Porque é vedado ?

    Pois pode causar danos a outrem .

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    liberdade de expressao e suas diversas manifestações

    -liberdade de manifestação do pensamento (incluindo a liberdade de opinião)

    -liberdade de expressão artistica

    -liberdade de ensino e pesquisa

    -liberdade de comunicaçao e de informação(liberdade de ''imprensa'')

    -liberdade de expressão religiosa (laicacidade)

    TOMA !

    -

  • VEDADO O ANONIMATO.

  • É garantida a livre manifestação do pensamento --> SIM
    Porém , VEDADO o anonimato.

    Questão ERRADA.

  • CF 88 Art. 5º:   IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

  • CF 88 Art. 5º:   

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
    PORQUE
    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

  • 53 comentários repetidos. Menos, gente. Colaborem facilitando a visualização de comentários importantes.

  • Um dia sei que irei conseguir!!!!!!

  • CF/88:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • Qual é a necessidade de comentários da mesma espécie ? 

  • Alguém pode me explicar pq essa questão está errada? Eu não entendi!

  • Kethlen,

    É garantida a livre manifestação do pensamento, SENDO VEDADO O ANONIMATO.

    ART 5º, INCISO IV, CF.

  • CUIDADO! AS BANCAS TENTAM CONFUNDIR O CANDIDATO COM ESTES DOIS INCISOS! Quando necessário ao exercício profissional, o sigilo da fonte é assegurado, mas o anonimato JAMAIS!

     

    Exemplo: um jornalista sempre poderá divulgar uma matéria sem revelar sua fonte (exercício profissional); contudo nunca poderá divulgar ou escrever uma matéria sem mencionar quem é o responsável pela edição ou divulgação (anonimato). 

     

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes

     

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    ...

    XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

  • Gabarito Errado

     

    É garantido, mas é vedado o anonimato.

  • É livre, porém é VETADO o anonimato.

  • Primeiramente, não se pode utilizar a liberdade de expressão para cometer atos ilícitos, ofendendo os direitos fundamentais. Assim, impede-se, por exemplo, a utilização desse direito com a intenção de ofender alguém. A repressão contra a má utilização dos direitos fundamentais somente é efetiva se acompanhada de identificação do responsável. O anonimato é vedado justamente por impossibilitar a responsabilização daqueles que venham a utilizar o direito fora dos limites contitucionais.

     

    Apostila Preparatória MPU. Vestcon.

  • TÍTULO II
    Dos Direitos e Garantias Fundamentais                                                                                CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988


    CAPÍTULO I
    Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

     

    Art. 5º

     

     IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

     

    XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, 
    quando necessário ao exercício profissional; 

     

     

     

    ERRADA

     

     

     

    "TODAS AS COISAS COOPERAM PARA O BEM DAQUELES QUE AMAM A DEUS."

  • O anonimato é vedado.
  • Sendo VEDADO o anonimato.

  • IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

  • Gab Errado- é Vedado o anonimato.

  • esse tipo de questao nao cai no meu concurso , ta loco 

  • É vedado o anonimato.

  • É VEDADO O ANONIMATO !!!!!!!
    CESPE SUA LINDA

    ERRADA

    PM AL 2018

  • CF/88

    Art. 5º

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • Errado. CF Art.5°

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • Gabarito: ERRADO

    Você pode manifestar o seu pensamento, desde que NÃO SEJA de forma anônima.

  • ERRADO. É vedado o anonimato.

  • A questão exige conhecimento relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais insculpidos na CF/88. Conforme a CF/88, art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    Gabarito do professor: assertiva errada.


  • Só a título de complementação aos comentários... a questão está errada por que o inciso IV (art. 5º cf) diz que : ''é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.'' 

    Como não existe dir. fundamental absoluto, não podemos dizer que o anonimato é permitido.

  • FALSO!

     

     Art. 5º, IV, CF: É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

     

    Porque o anonimato é vedado? Porque o sujeito (vítima) de alguma possível ofensa realizada por alguém que utilize de sua manifestação do pensamento pode dar justa causa ao direito de resposta.

     

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

     

    Se gostou, aperte útil.

  • Questão incompleta por tanto '' ERRADA ''.

  • Flávio Holando o erro está na questão em si, não por ser imcompleta.
  • Vedado o anonimato.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Errado

    Conforme a CF/88, art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • GAB: ERRADO

    É garantida a livre manifestação do pensamento, ainda que na forma anônima.

    CORRIGINDO :

    CF Art.5 IV - È livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • "...sendo vedado o anonimato."

  • Vedado o seu anonimato.

    GAB. E

  • VEDADO O ANONIMATO!!!

    GABARITO= ERRADO

    AVANTE, GALERA

  • É vedado o anonimato.

    Isso garante ao ofendido posterior indenização em caso de dano.

    Se eu não sei quem proferiu algo eu cobrarei de quem?

  • O inciso IV do art. 5° da Constituição prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Questão errada. 

  • Gabarito: assertiva encontra-se errada, pois:

    Se exige conhecimento relacionado aos Direitos e Garantias Fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988. O art. 5º, IV, assim dispõe - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. (ou seja, em regra o anonimato é vedado, salvo algumas exceções pontuais, como o caso da denúncia anônima ou usualmente denominada pela doutrina de "delação apócrifa".).

  • É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • ERRADO

  • Errado.

    É vedado o anonimato.

  • GABARITO - ERRADO

    CF Art. 5º, IV - prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    CF Art.5 IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

  • Jamais cairá uma dessa.

  • Nunca que cai uma questão dessa

  • Vedado o anonimato.

    depois de uma questão dessa a cespe tira 10 questões de vc kk

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  • De acordo com a CF, é vedado o anonimato!

  • Errado

    CF.88 Art. 5º, IV - prevê que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.


ID
1633351
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    CF.88, art. 5o, XVII e XVIII - a Carta Magna prevê que é plena a liberdade de associação para fins lícitos e que sua criação independe de autorização.

  • Certo


    Art. 5o, XVII e XVIII, CF - prevê que é plena a liberdade de associação para fins lícitos e que sua criação independe de autorização.

  • Questão incompleta... da entender que é plena a liberdade de associação para fins ILÍCITOS também.

    Não?

  • Questão incompleta. Faltou o enunciado especificar que essa associação é para fins lícitos. O item deveria ser considerado errado.

  • GABARITO: CORRETO 

    A questão não está incompleta, o examinador só deu foco na situação que exige apenas AUTORIZAÇÃO

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;


    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;


  • O fato está incompleto não tornar a assertiva errada. Excelente questão.

    Art. 5º da CF

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo VEDADA a interferência estatal em seu funcionamento;

    "...não abandone o seu posto..." Ne 10:4

  • Deu a entender q a Associação independe de autorização e não a criação. Meio estranha essa questão.


  • É assegurada a ampla liberdade de associação.

    Ampla para mim engloba fins lícitos e ilícitos. Mal elaborada! Deveria ser resposta E

  • Geralmente, para o CESPE, incompleto não é errado...

  • CESPE = incompleto não é errado.



  • Batman e Robin (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino):

    "A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, além de vedar a interferência estatal no funcionamento das associações. Tal liberdade, porém, só alcança as associações para fins lícitos, proibidas expressamente as de caráter paramilitar. Além disso, 'ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado'(CF, art. 5º, XX)."
  • Realmente a palavra ampla deixa muito vago quanto à amplitude. Nota-se que existem associações ilicitas, como paramilitares, criminosas, etc.

  • Questão capciosa porque "ampla" aqui poderia ser interpretada como "inclusive para fins ilícitos", o que é vedado pela CF/88.

  • Também achei que a questão foi mal formulada . Deveria especificar que " é assegurada a ampla liberdade de associação para fins lícitos" 

  • Exatamente, Marcos! Questão incompleta, mal formulada!

  • Questão duvidosa, tendo em vista que somente é admitida para fins lícitos e proibidos de caráter paramilitar. Conforme explicado pelo colega Roberto, o termo "ampla" generaliza.

  • Ampla liberdade? É de lascar o concurseiro.


    CF, art. 5,

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;


    Poxa, se é vedado a de caráter paramilitar, e é subentendido a de fins ilícitos, é totalmente inconcebível falar em sentido amplo.


    CESPE, assim vc tira meu sonho.


  • Cespe maldosa= plena=ampla


  • O CESPE está de brincadeira, esse texto é digno de impugnação/anulação.

    Plena = OK

    Ampla = toda e quaisquer atuação, até mesmo de caráter paramilitar/ilícitos. = X

  • A questão Q545581 tem o enunciado exatamente igual ao  desta questão, porém lá diz que a resposta está CERTA. Como assim????

  • Qual o gabarito?

     Sendo que a questão Q545581 é EXATAMENTE igual.

  • Qual o gabarito? 

    Sendo que a questão Q544448 é EXATAMENTE igual.


  • A banca alterou o gabarito dessa questão, de certo para errado, e apresentou a seguinte justificativa: há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar.

  • O Cespe alterou o gabarito de C para E.
    Justificativa: "Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar."

    http://www.cespe.unb.br/concursos/FUB_15_1/arquivos/FUB_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

  • o gabarito é errado, o QC já corrigiu a resposta.

  • CORRETO.

    COMPLEMENTANDO 

    ART. 5 DA CF88

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;


    TB ERREI!!! Q RAIVA!!!


  • Cespe é cespe. Errei porque faltou o "para fins lícitos".

  • ERRADO!

    Questão muito maldosa, o erro esta na palavra “ampla” quando no art. 5, XVII temos o termo “plena”.

    O termo ampla nos remete ao todo dando a entender que toda liberdade de associação esta permitida, porém, no próprio inciso temos a previsão negativa de associação em instituições de caráter paramilitar.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • CESPE matreiro...hehehe. E eu sempre tropeçando nessa malandragem...

  • brincadeira.....

  • é...hj o povo tá tirando diploma em recursos...

    se o gabarito preliminar era correto, nem o examinador, ao redigir, viu essa interpretação. Ai o candidato entrou com um excelente recurso, o examinador colocou o rabo entre as pernas e teve que ceder.

  • Art. 5º da CF

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins 
    lícitos, vedada a de caráter paramilitar;


  • Questão bizarra 

  • tb errei por conta disso... faltou o ... para fins lícitos....kkkkkkkk  mais atenção

  • what a hell is this ?

  • O cespe não considerava questão incompleta como qts errada....

    mudando entendimento???
  • Gostaria de entender qual a justificativa de criar uma questão dessa. Simplesmente não avalia o candidato, pois seria humanamente impossível decorar todos os artigos e incisos da Constituição. 

  • ERRADO, pois há exceção...

    Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR.

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO...

  • Galera, esse Gabarito foi ALTERADO para ERRADO.

    Justificativa do CESPE : Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar
  • Não faz sentido essa questão ter seu gabarito alterado para errado. A REGRA é que é livre a associação independente da autorização do poder público. Existe uma única vedação, que é o caráter paramilitar e o cespe tomou isso como regra geral?

    Pelamor né cespe, quanta incoerência.
  • Questão errada. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, mas não é AMPLA.

  • CF 1988, artigo 5, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    para fins lícitos

    vedada a de caráter paramilitar

    Bons estudos a todos....


  • "AMPLA"", não encontrando restrições, Gabarito errado, pois existem restrições.

  • Essa CESPE é mto ridícula!!!

  • Concordo plenamente com o Analista Federal!!!
    Se o próprio CESPE considerou a questão CERTA ao elaborá-la, como pode querer exigir que o candidato tivesse considerado ERRADA!?
    Na minha opinião, só tem cabimento trocar o gabarito (em vez de anular a questão) quando se trata de erro material na divulgação do gabarito preliminar.
    O caso, aqui, claramente é de mudança de interpretação da questão depois dos recursos, e questão objetiva não pode dar margem a interpretação x ou y. É aquilo e ponto final!
    Além disso, como fica o direito à interposição de recurso por quem marcou CERTA!?
  • É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    QUESTÃO ERRADA, pois o amplo da uma ideia de até associação para caráter PARAMILITAR.

  • Mury Soka, concordaria com o seu raciocínio, desde que o texto da questão fosse algo como:

    "É assegurada a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos"

     


    Mas no momento em que a banca utiliza a expressão "ampla", o enunciado teria que ser mais do que apenas uma regra, e não poderia existir exceções.  

    O equivoco do examinador foi ter extraído, de forma incompleta, o texto dessa questão do livro do Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, como apontado pelo colega Leandro Morais. Já que no texto os autores utilizaram a expressão "ampla", mas apontaram logo depois a exceção, já o examinador não fez isso. 

     


    "A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, além de vedar a interferência estatal no funcionamento das associações. Tal liberdade, porém, só alcança as associações para fins lícitos, proibidas expressamente as de caráter paramilitar. Além disso, 'ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado'(CF, art. 5º, XX)." (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino)

     


    P.S. Se te serve como consolo, eu e o examinador também erramos a questão.  :(

  • CESPE maldosa. Gente, ampla quer dizer que é extensa. E isto é verdade, pois a única exceção é a de caráter paramilitar. A questão está corretíssima.

  • Capciosa Cespe. "ampla"

  • De fato, a Carta Magna prevê que é plena a liberdade de associação para fins lícitos e que sua criação independe de autorização (art. 5o, XVII e XVIII, CF). Questão certa.

  • Marina, a questão está errada, pois como já citou o colega Leonardo Barros o erro se encontra na palavra "AMPLA" dando a entender que é assegurada a criação de qualquer associação inclusive as de caráter paramilitar, logo, questão errada!!  

  • Então PARAMILITAR é a única exceção?

  • Deveria ser ANULADA! ao invés de alterar gabarito. 

  • Não se pode considerar uma questão dessa como casca de banana, mas, sim, équivoco da banca. Porque amplo é menos abrangente que pleno. 

  • Gabarito ERRADA

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;


  • Nossa que questão chata

  • cf. art. 5º...:XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
  • A questão está errada pois a liberdade de associação não é ampla pois possui algumas limitações. A constituição somente garante a liberdade de associação para fins lícitos, e, além disso, veda aquelas de caráter paramilitar. art 5XVII

  • Questão motherfucker...

  • MAS VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR.



    GABARITO ERRADO
  • Questão motherfucker [2]

  • CESPE sendo CESPE!!!  :X

  • Vou arrancar sua cabeça com meu machado Cespeeeeeeeeeeee !!!!!

  • Gabarito: Errado


    Art. 5º, XVII, CRFB/88 - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR.

  • sim, vedada a de caráter paramilitar ......msm assim não vejo o erro.

  • Uma hora questão incompleta é certa, outra hora é errada... não dá para ser feliz assim.

  • Erro ao afirmar que é AMPLA. Pois é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter militar.

  • Me tirem uma duvida! Quando a bancá muda o gabarito de certo para errado, nesse caso por exemplo, quem marcou a questão como certo perde o ponto?

  • Ah miserávi!

  • Sem polemizar: errei a questão, mas por falta de atenção minha. É obvio que o termo "ampla" ao invés de "plena" não é o que torna a questão errada. O problema da questão foi a falta de: "para fins lícitos". 
    Quanto a sua criação, desde que para fins lícitos, independe de autorização. Lembrando que é vedada também associação de caráter paramilitar.
    Deus nos abençoe.



  • Quando mencionado "ampla".."É assegurada a ampla liberdade de associação...", leva entender que a amplitude, engloba, também, a de caráter paramilitar, esta sendo vedada.

  • E as questões se repetem .. ao londo do tempo

  • Desde quando "amplo" = "pleno", "total"? Dizer que é amplo significa que o acervo de possibilidades de associação é amplo, que de fato o é, constando apenas uma vedação, qual seja, a associação paramilitar.  Ai ai Cespe...

  • Errado.


    Lembrem-se de associações paramilitares....é um  exemplo de exceção em relação ao livre associação....como falaram antes...o termo "ampla" torna a assertiva errada....

  • Art. 5-  XII- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; 

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Acho que o CESPE deveria ter mantido o gabarito como Correto. 

    Na verdade, não é que as associações de caráter paramilitar necessitem de autorização. Não necessitam porque são vedadas. Classificá-las como entidades que necessitam de autorização implica dizer que a Adm. Pub. tem alguma discricionariedade sobre isso, quando não há. 

    Bem, vamos seguir o raciocínio da banca e incluir as paramilitares entre as que necessitam ser autorizadas. Por tanto, 


    GABARITO OFICIAL: Errado

  • O problema está na palavra ampla.

  • A primeira parte que deixou errada. Já a segunda está certíssima!!

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização...


  • A primeira parte que deixou errada. Já a segunda está certíssima!!

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização...

  • Vedado a e caráter paramilitar - Pegadinha do malandro CESPE DANANDA

  • AMPLA = SEM RESTRIÇÃO

  • O que deixa errado a questão é a palavra AMPLA, pois é plena a liberdade de associação, porém é VEDADA a de caráter paramilitar, conforme preleciona o art. 5º inc. XVII.

    Desta feita, o direito de associar-se, possui restrições.
  • Ampla não!!! Deve ser para fins lícitos.

     



  • carniça da CESPE e suas pegadinhas

  • Pois é, e nessa questão que pra mim está incompleta o cespe considero certo :
    segue :
    No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.

    De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos que conflitem com suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, sem que essa recusa implique restrições a seus direitos.
    Correta

  • Questãozinha FDP

  • AMPLO não significa totalidade, mas um rol extenso. Questão maliciosa!


  • ai generalizou né, salvo as de caráter paramilitar

  • artigo 5º, CF:

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Vou mandar DEXTER VISITAR A CESPE.

  • Errado .

    Art. 5º CF/88

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

    O erro da questão foi que a banca inseriu a palavra AMPLA ao invés de PLENA.

  • Errado.

    A liberdade de associação para fins lícitos é plena, sendo vedada a de caráter paramilitar (conforme art. 5.º, XVII da CF/88).

  • Colegas, amplo não significa totalidade.

    A vedação a associação de caráter paramilitar, bem como a restrição para fins lícitos não retiram a natureza AMPLA de tal liberdade. Vejamos, temos infinitas possibilidades de permissões, e apenas uma vedação. Portanto, tal liberdade é, no mínimo, ampla/ extensa/ grande.  


    Tal garantia dada pela CF condiz plenamente com o adjetivo ''ampla'' trazido pelo item. 


    A contrário senso, teríamos: A CF de 88 não assegura ampla liberdade de associação. Ou: A CF de 88 assegura mínima liberdade de associação.


  • Ampla não! Pois é vedada a de caráter paramilitar.

  • GABARITO: ERRADO.


    CF/88: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:


    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada

    a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de

    cooperativas independem de autorização, sendo vedada a

    interferência estatal em seu funcionamento;

  • Você tem certeza que acertou vem a CESPE e ........ peeeeeeemmmm kkkkkkk ...... Muita maldade essa questão por causa de um mero detalhe gabarito errado.


  • concordo com a CESPE não é Ampla a liberdade de associação porque existem ressalvas tem que tomar cuidado com isso

  • não sei porquê mas toda vez que vejo uma questão dessa da CESPE eu penso no Serginho Malandro kkkkkkkkkk   (Rá yé yé Pegadinha do Malandro)  Poxa vida só por causa dessa palavra ampla mas eu concordo não é Ampla a liberdade de associação tendo em vista que temos ressalvas para Associação de caráter paramilitar

  • Questão maldosa.

  • Questão bem capciosa, mas concordo com comentários abaixo, e plena para fins lícitos, porém não ampla lato senso, pois cartéis, quadrilhas etc não estão inclusos neste conceito. Portanto se a questão trouxesse a expressão fins lícitos a palavra AMPLA  faria a questão correta, pois so haveria a vedação paramilitar.

  • A palavra ampla, torna a assertiva errada.

  • Questão "danada".

  • ahhh cespe marvada!

  • é plena a liberdade de associação para fins lícitos vedada a de caráter paramilitar. 

  • Questão do Mal!!!


  • questão malvada mesmo;

    Porém, a liberdade de associação AMPLA é apenas aquela de fins lícitos.

    a liberdade de associação em si não é ampla porque não admite as que tenham fins ilícitos ou as de caráter paramilitar, ainda que com fins lícitos.

    Em suma: 

    A liberdade de associação para fins lícitos é ampla

    A liberdade de associação não.


    CF. art 5º inc. XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;


  • Art. 5°, XVII, CRFB/88 - "É plena a liberdade de associação para fins lícito, vedadas a de caráter paramilitar".

    Note-se que é vedado a associação de caráter paramilitar. Logo, a liberdade de associação não é ampla, como afirma a questão.

    Art. 5°, XVIII, CRFB/88 - "A criação de associações e, na forma da lei a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedado a interferência estatal em seu funcionamento".
  • Associação para fins lícitos. E não de forma ampla.

  • ESSA VISÃO CESPERIANA DAS COISAS ENCOMODA SÓ EU ?? ://

  • É VEDADA A ASSOCIAÇÃO PARAMILITAR, OU SEJA ELA NÃO É AMPLA!

    GAB.: ERRADA
  • É vedado a associação para fins paramilitares !!

  • GABARITO: ERRADO

    Trecho retirado do livro Direito Constitucional Descomplicado, 14º Edição, pg 148:


    ''A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos,(...)'' 

    ...

    ''Tal liberdade, PORÉM, só alcança as associações para fins lícitos, proibidas expressamente as de caráter paramilitar.

    Além disso, "ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado"


    Ou seja. há uma ressalva ali.


    Errei e agora não erro mais. Cuidado!


    Valeu pessoal


  • Não é ampla a liberdade de associação, pois é vedado associação PARAMILITAR. simples assim

  • Questão ERRADA, gabarito alterado pelo CESPE, porque há vedação quanto a associação de caráter paramilitar.

    O COMPLICADO é que hora o CESPE quer que a gente responda quanto a regra, outrora, quanto a exceção.

    Isso mata o candidato cara...

  • Parece que a palavra AMPLA deixou a assertiva errada.

  • Amplo não é o mesmo q absoluto. A CF traz algumas restrições óbvias, mas nem por isso a liberdade de associação deixa de ser ampla.

    CF, art 5º, incisos:

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;


  • Essa questão é certa. Nada a ver mudar o gabarito.

    Ela foi tirada do livro do Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino:
    "A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos....Logo após eles colocam a vedação, o que a banca não fez e não sabe o que quer....

    Não é a palavra AMPLA que a deixa errada.

  • Ampla liberdade? Se fosse assim daqui a pouco surgiria um novo Hitler aqui, fazendo o nazismo pt 2 por aqui.. Apenas para fins LÍCITOS!

  • Que questão maldosa...

  • Acho muito conveniente para o CESPE considerar a regra como "correto" em algumas questões e em outras afirmar que está "errado" devido à exceção. Estranho, não?!

  • "Ampla liberdade de associação" - não corrobora com o preceito constitucional de vedação ao caráter paramilitar:

    CF art. 5o XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
  • Art. 5º 


    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    Então não é ampla, tem uma restrição que caracteriza a questão como errada.
  • Credo. Agora a nova moda é "ampla"? Vixe.

  • Japa Advogado, o CESPE é mesmo masculino, mas dizer a CESPE está implícito o substantivo "banca" antes, que é feminino. "Estou na Pitágoras", "Estou na faculdade Pitágoras", não sou professora e muito menos "ótima" em português, mas acredito que não esteja errado dizer A CESPE. 

  • Japa advogado, O cespe, A cespe , as duas maneiras estão corretas .

    O CESPE ( fazendo menção ao centro de seleção) A CESPE (fazendo menção à banca )


  • Gabarito: ERRADO!


    é vedada a de caráter paramilitar!

  • É PLENA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO, SE OS FINS FOREM LÍCITOS, VEDADA AINDA A DE CARÁTER PARAMILITAR.



  • quando na questão vem falando "ampla" está incluindo a de caráter paramilitar , logo questão errrada

  • Ampla não, já que é vedada a de caráter paramilitar.

  • "Ampla" também dá ideia de geral, abrangente...pensei que fosse de modo geral...sacanagem...

  • Art. 5º- XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • Aff ... sempre esqueço esse caráter paramilitar

  • pensei assim: ''É assegurada a ampla liberdade de associação'' ( A questão traduz que existe liberdade de associação para fins ilícitos tb, o que nao é verdade, porque só há ampla liberdade de associação para fins lícitos, exceto de caráter paramilitar) Se a questão trouxesse o termo ''fins licitos'' estaria incompleta, porém correta,pois, para o Cespe o incompleto é correto.( ia considerar a regra geral, alguém mais pensou assim?)

  • questãozinha que pega muitos inclusive eu melhor errar aqui do que na prova :) 

  • Vedada a de caráter paramilitar.

  • É livre para fins LÍCITOS, não para todos os fins, porque "ampla" remeteria a todos os fins, e todos os fins englobaria a de caráter paramilitar, daí......

  • Bora regular o foco para as questões do cespe!

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Errado. Não é assegurado a ampla liberdade de associação, porque, se assim fosse, a associação de caráter paramilitar seria permitida.

  • Direito de associação não é Absoluto. 

    Direito de associação é permitido para fins lícitos, vedado de caráter paramilitar.

    Direito de associação não permite interferência estatal. 

    Direito de associação será PLENA para fins LÍCITOS


  • Cespe alterou gabarito para ERRADA

    Com base no art 5º XXI: Há duas restrições expressas à liberdade de associar-se: 
    - veda-se associação que não seja para fins lícitos;
    - veda-se associações de caráter paramilitar. 
  • Gabarito errado. Amplo faz referência a todos os tipos de associações. Por isso gabarito errado.

  •  o que está no texto da lei..

    XVII - é PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    A questão trouxe a palavra AMPLA, portanto Questão Errada.


  • Errado. Para fins LÍCITOS é garantida a liberdade de associação sem autorização do Estado.

  • Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    *XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

  • Ao se buscar os antônimos  de amplo percebemos que a questão está correta e que a cespe usou de má fé. Amplo é diferente de irrestrito, de total, pleno.Se de um lado não podemos dizer que a liberdade de associação é plena, de outro modo podemos, sim, dizer que é ampla, pois a maior parte das finalidades de associação são permitidas, exceto as de caráter ilícito e para fins paramilitares. Segundo o dicionário Michaellis, amplo significa:

    amplo 
    am.plo 
    adj (lat amplu1 Que ocupa vasto espaço. 2 Largo. 3 Grande. 4 Abundante, copioso, rico. 5 Que abrange grande número de pessoas ou de coisas. Desenvolvido, extenso. 

    Antônimos: acanhado, estreito, reduzido, resumido.

    Não esta correto afirmar que o direito de associação é abanhado, estreito, reduzido ou resumido. Ele a amplo, embora não seja irrestrito.


  • ERRADO. O erro se encontra na palavra "ampla", e bem sabemos que é vedada a associação de caráter paramilitar. 

    Art. 5º. XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    Por isso não pode ser ampla a liberdade de associação. 

  • errado --> XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    não é ampla, pois se fosse ampla abrangeria aquelas de caráter paramilitar. 

  • Ampla não!

    Traficantes de drogas não podem se associar - Fins ilícitos

    Nem caráter paramilitar - Milícias

    Dentre outras... 

  • Errei feio, errei grosso

  • ERRADO   XVII - é PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Vedada a de caráter paramilitar 

     

     

  • segunda vez que erro "(

  • Cai igual a um pato na pegadeeenha do CesPE.

  • Nunca vi uma questão do site com tantos comentários como essa. hauhauhau

  • Quando a Cespe utilizar palavras como: ampla, sempre, absoluto, etc. DICA: pare e pense 2 vezes antes de responder. Foi assim que acertei essa questão.

  • Ana Machado , tem uma questão de direito previdenciário com 250 comentários. E sim, cai na casca de banana do cespe. 

    caí aqui, na prova não caio.

  • GAB : ERRADO

    QUESTÃO PARA FICAR BEM ESPERTO NO DIA DA PROVA 

     há exceção...

    Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR.

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO... 

  • dei mole nessa também.

    boa questão.

  • Mais uma vez o advérbio generalizando a questão...

    Paramilitar não pode...

  • Errei que esqueci do caráter paramilitar. Mas é melhor errar aqui do que na prova.

  • PEGA RATAÃÃÃÃÃÃÃÃÃO...

    FUI PEGO!

  • Ampla?..... Nada a ver Rabito!!!!!...... As de Caráter Paramilitar Nãoooooooo......

  • Falou em ampla,dá a entender que a de caráter paramilitar também está assegurada.Só que a CRFB 1988 nos diz que é plena a liberdade de associação para fins licitos, proibida as associações de caráter paramilitar.
    Gab ERRADO

  • errei :( Se o Cespe eniar palavrinha estranha no meio do texto legal pode deconfiar que aí tem treta.
    Ainda mais se forem palavras como:
    Sempre
    Nunca
    Amplo
    Todos
    Exclusivamente
    Apenas
    Pleno

  • paramilitar NEVER.

  • Ampla não, visto que é vedada a de associação de caráter paramilitar.

     

    Somente é plenamente livre as associações lícitas.

  • ERRADO

    QUESTÃO GENERALIZOU.

    Paramilitar não pode!!

  • sinceramente, plena>ampla. a palavra "pleno" que dá a entender que não há exceções. mas num sou eu que decido... /:

  • DESTRINCHANDO!

     

    AMPLO: com grandes dimensões, vasto, espaçoso (...);

    PLENO: completo, absoluto, inteiro, repleto (...).

     

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar [...]

     

    Tão somente a Carta Política nos mostra que é PLENA a liberdade de associação, ou seja, esse direito poderá ser exercido em sua PLENITUDE, sem restrições legais, de modo completo, absoluto (não se equivocar e achar que é um direito de caráter absoluto, já que não existem direitos ou garantias fundamentais absolutos; apenas o exercício é absoluto), DESDE QUE para fins LÍCITOS.

     

    No sentido de ampliação, grande dimensão, a liberdade de associação NÃO É AMPLA, já que existe vedação expressa de associações que tenham caráter paramilitar.

     

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento [...]

     

    GABARITO: ERRADO.

  • Art 5°

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; NÃO É AMPLO .

    caráter paramilitar : Organização armada oposta ao interesse do Estado (PCC,CV,ADA,FARCS,etc)

    Características do DT° de associação :

    -garantida a liberdade de associação,vedada à intervenção do estado em seu funcionamento

    -a lei não pode estabelecer requisitos para a criação de uma associação

    -uma associação quando legalmente autorizada tem legitimidade para representar os associados judicial e extrajudicialmente ;

    DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO

    ''SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO''

    SUSPENÇÃO DE ATIVIDADE DE UMA ASSOCIAÇÃO

    ''SENTENÇA JUDICIAL DE 1° GRAU''

    TOMA !

  • Copiaram colaram do Vicente - Alexandrino  (Hanna-Barbera do Direito) e ficou totalmente diferente do contexto da explicação deles. Ainda bem que continua sendo somente para fins lícitos; pensei que a doutrina Cespe já estava autorizando as associações paramilitares. rsrs

     

  • Caí na pegadinha das palavras capiciosas:

    sempre,nunca, apenas.......e agora mais uma :ampla

    Eesse examinador tem problema  fica consultando dicionário para encontrar como ferrar o candidato.....  cespe maldita!

  • aiaiai Cespe!
    Sacanegem!

  • eu tenho sérios problemas com essa questão..

  • eu tinha certeza que o gabarito preliminar era certo kkkkk 

    ai ai ai, e além do mais, tenho certeza que 95,79% das pessoas que erraram essa questão, erraram sabendo a questão e  por seguir a banca , normalmente genérica, e aí muda de opinião derepente com os recursos ... 

    cespe meu dilema.. kkk 

  • VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR, LOGO NÃO É AMPLA.

    O maior problema do concurseiro é sempre buscar pelo em ovo. Ou estamos confiantes de mais, ou nos subestimamos demais. 

  • https://www.youtube.com/watch?v=rNqKCTsIvL0&list=PLhTKk53U8pNlYtIcYsNgviT_u6NhmWstD&index=2

    A explicação começa aos 12 min e 27 s.

    E agora!?

    Eita CESPE.

  • essa CESPE é apelona, tipo aqueles chefões dos fliperamas...

  • Ampla liberdade: Pode fazer tudo, até mesmo ser paramilitar...Esse foi o sentido do examinador.

  • pois ampla e plena são sinônimos e uma associação qualquer que não tenha caráter paramilitar não precisa de autorização pública. acho completamente   equivocada esta questão. 

  • totalmente errada essa questao. plena possui significado ainda mais inclusivo do que ampla.

  • Quando vejo que há 185 comentários para a questão logo penso: aí há treta. 

  • Caros amigos de luta nos estudos, quase sempre em 98% de chance quando o CESPE colocar a palavra INDEPENDEMENTE a questão está errada, pois deixa o espectro de análise da questão muito aberto. Podendo ser interposto um recurso para anulação da questão. Mas mesmo se for interposto eles negam o maldito recurso. :(

  • É assegurada a ampla liberdade de associação PARA FINS LÍCITOS!

  • Errada. A constituição veda a associação de caráter paramilitar, assim como para fins ilícitos. Logo, não é ampla .

  • A ampla liberdade só é assegurada para fins licitos , vedada a de caráter paramilitar!!

    PARAMILITAR: GRUPO QUE TEM HIERARQUIA E DISCIPLINA!!! são associações civis, armadas e com estrutura semelhante à militar

  • erro: É assegurada a ampla liberdade de associação...

    A CF declara que é assegurada a liberdade de associação, sendo vedada a de caráter paramilitar

  • Sem necessidade 190 comentários iguais!

  • Encontrei uma execelente explicação na resposta do ou da colega "Aprova 2017"!

  • Se existe exceção, não há amplitude. 

  • Desde que seja para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • Assim que aperte "resposta" minha consciência gritou : "Vedada a de caráter paramilitaaaaaaaaaar!" Kkkk  

  • Questão aparentemente fácil, porém como do CESPE, BUNDA DE NENÉM E CABEÇA DE JUIZ, não sabemos o que vai sair, questões desse tipo devemos deixá-las em branco, vejamos:

     (Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino):

    "A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, além de vedar a interferência estatal no funcionamento das associações. Tal liberdade, porém, só alcança as associações para fins lícitos, proibidas expressamente as de caráter paramilitar. Além disso, 'ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado'(CF, art. 5º, XX)."

     

    questão: É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    se vc responder "CERTO" o CESPE pode proferir o gabarito ERRADO com a justificativa de existir exceções.

    Se vc responder "ERRADO" o CESPE pode proferir o gabarito como CERTO com a justificativa de que é letra de lei, ou seja, independe de autorização.

    O examinador que preparou essa questão deveria ser BANIDO do mundo. Quando for assim fecha o olho e continue fazendo a prova.

    O correto seria ANULAÇÃO da questão diante da ambiguidade criada com o português aplicado na elaboração do quesito.

     

  • MEU, QUE NÓIA

    A RESPOSTA DA PROFESSORA PRA QUESTÃO: POR HAVER VEDAÇÃO DE FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE CARÁTER PARAMILITAR NÃO PODE AFIRMAR QUE A LIBERDADE SEJA AMPLA. 

    NÃO POSSO CRER..... UMA ÚNICA RESTRIÇÃO IMPLICA DIZER QUE A REGRA NÃO SEJA AMPLA??????

    Bola pra frente.

  • Dicionário: Ampla = plena; vasta. CESPE: Ampla = toda; que não admite excessões. Essa banca não valoriza quem pensa. Questão ridícula, como muitas outras dessa instituição.
  • Errei essa questão por não lembrar que existe sim uma vedação(Paramilitar).

  • Realmente não precisa de autorização do poder público, mas quanto ao sua ampla autonomia não é bem assim não. O examinador deu a palavra ampla em sentido genérico incluindo até mesma a de caráter paramilitar.

  • Sempre existe aquela questão que sabemos que está errada, mas duvidamos que ela está certa e nos quebramos... Óbvio que existe a vedação das associações de caráter PARAMILITAR. Independe de autorização, porém o sentido foi bem abrangente em relação às associações.

  • Gabarito: ERRADO

    "É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos."

    Não é ampla porque a C.F veda a associação de caráter PARAMILITAR!

    CF art.5º, XVII - "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;"

  • para estudar e revisar 

     

    Direito de associação não é Absoluto. 

    Direito de associação é permitido para fins lícitos, vedado de caráter paramilitar.

    Direito de associação não permite interferência estatal. 

    Direito de associação será PLENA para fins LÍCITOS

  • A palavra ampla fudeu.

     

    Já pensaram se fosse tão amplo assim um indivíduo se filiasse a uma associação paramilitar? rs

  • Associação para o tráfico é crime, portanto não é assegurada ampla liberdade para associação.

  • Questão boa! Cespe é cespe! Errei, mas não errarei mais.

  • Gabarito contestável : (

    Acredito que 90% dos concurseiros lembraram que associações de caráter paramilitar são vedadas pela CF/88. Porém, o examinador, do mal, colocou o adjetivo "ampla" e ferrou tudo. Isso porque, "ampla" não significa absolutamente. O significado de ampla é apenas grande, imenso, enorme, etc. Qual será a resposta se perguntarmos "O Cespe é amplamente conhecido no Brasil?" Certamente será não! E se perguntarmos: "O Cespe é amplamente conhecido entre os concurseiros?". A resposta será sim. Portanto, assim como todo adjetivo, sua significância dependerá do contexto que ele foi inserido!

  • Associaçao PARAMILITAR é Vedada 

  • O gabarito não é contestável, não. AMPLA, penso eu, seria o mesmo que IRRESTRITA. Assim, a liberdade de associação é irrestrita? NÃO, uma vez que as de caráter paramilitar são expressamente vedadas. 

  • Ampla não, pois de carater Paramillitar é vedada, ou seja, é restrita. Sendo assim não é ampla.

  • Significado de Amplo: Abundante; em excesso; em que há abundância; farto.

    Significado de Pleno: Perfeito; completo; cheio.

     

    A propria CF aborda o termo "pleno" como sendo mais abrangente que o termo "amplo": plenitude de defesa (artigo 5º , inciso XXXVIII , alínea a) e ampla defesa (artigo 5º , inciso LV). Agora vem a porqueira do CESPE e diz que amplo é igual a irrestrito. Vai entender isso.

     

     

  • Na minha visão não há como concordar com o gabarito disponibilizado pela Cespe, primeiramente porque acredito que é ampla a liberdade de associação. Pois, podem ser criadas diversas associações, sendo vedada apenas a de caráter paramiliar. Esse fato por si só não pressupõe uma ampla liverdade? Entre tantas associações APENAS esta é vedada. A questão não diz "toda e qualquer forma de associação é permitida, independentemente da autorização do poder público". Neste caso, tudo bem... estaria errado. 

  • Não costumo reclamar de enunciado de questões e muitas vezes criticos colegas que pedem anulação para qualquer dubiedade da questão. Mas neste caso específico, para mim é latente a necessidade de anulação desta questão. A CF fala que é plena a liberdade de associação, vedando apenas a de caráter paramilitar, ou seja, excluindo a de carater paramilitar, sobra todo um universo cabível na sua imaginação. Consultando o dicionário, é definido como algo abundante, excessivo que abrange muitas coisas. Caramba,a liberdade de associação no Brasil não é ampla??????????

  • Que viagem essa questão, mutho loko kkkkkkk

  • Questão extremamente capciosa!

  • Por que fui esquecer as paramilitares? A chave esta na palavra "ampla".

  • Muito capciosa. Tb errei por causa do ampla.
  • FUI TÃO CERTO, QUE NEM VI O AMPLA.

     

    MAS É BOM ERRA UMA DESSA P NÓS SE LIGARRRRRRR

     

  • Ver: art. 5, XVII (não pode caráter paramilitar, logo, é errado dizer que é AMPLA) e art. 5, XVIII. 

  • O Cespe é terrível. Sempre duvide das assertivas a princípio muito fáceis.

  • Não é ampla, pois veda-se a de caráter paramilitar.

  • Que beleza :D 

  • Uma associação pode ter QUALQUER OBJETO menos ilícito ou paramilitar.

    Se isto não é AMPLO eu não sei o que é.

     

  • Gab ERRADO

     

    CF art.5º, XVII - "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;"

  • 2ª Questão Lixo da FUB que vejo. Horrível.

  • ERRADO

    Art 5°,XVll

  • CF art.5º, XVII - "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;"

    No caso existe exceções. Por isso não é ampla a liberdade de associação.

  • O fato de dizer que é "ampla", leia-se sem restrições. No caso de associações, as de caráter paramilitar é uma excessão, o que torna a assertiva incorreta.

  • Ampla é diferente de plena... A associação de carater paramilitar é vedado pela CF, por conta disso restringe a amplitude dessa liberdade de associação... 

  • essa questão não conta, fui responder olhei o número de comentários e mudei a responsta kkkkk

     

  • questão ridícula...discordo das explicações inclusive da professora...  plena quer dizer (completamente/100% dos casos), ampla quer dizer ("grande parte", grande amplitude, maioria dos casos) e não necessariamente algo que não aceita restrinções.

    A banca não tem mais o que inventar...

  • Cuidado com a palavra AMPLA
  • Comentando aqui só para não ficar de fora... fui!!!

  • PMAL TÔ CHEGANDO!!

  • VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR!

  • ampla sem restrições

    vedada as de paramilitar

  • Só vou comentar porque virou bagunça kkkkkkkkkkkk

  • queeeeeeeeeeeeeeeeima quengaral
  • Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    CF art.5º, XVII - "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    Existem dois limites:

    - Fins lícitos ou legais;
    - Vedação ao caráter paramilitar;

    Mais uma questão interpretativa do CESPE, por mim caberia recurso para anulação! Mas podemos questionar a ''amplitude'' e não podemos questionar a ''plenitude'' dentro dos limites constitucionais, então marcaria o item como errado

  • VEDADA A DE CÁRATER P A R A M I L I T A R !!!

  • MDS KKKKKKK

  • porra cai na ampla

  • Escorreguei na "casca de Banana" "ampla", levei um tombaço!

  • Ampla é diferente de plena.. o tipo da questão que não desce.. numa prova múltipla-escolha, tem uma saída para esse tipo de questão: se apegar as outras alternativas.. 

  • Estaria correta se reescrita da seguinte forma:

     

    É assegurada a ampla liberdade de associação, desde que para fins lícitos, independentemente de autorização dos poderes públicos.

     

    Mas o problema foi que ao elaborar a prova a banca indicou como certa (depois alterou para errada) e pra mim está correta mesmo. Se causa confusão, deveriam ter anulado e não alterado o gabarito. Infelizmente, quem é prejudicado numa situação destas em grande parte é quem estuda. 

     

  • AQUELA TÍPICA QUESTÃO '' A PRESSA É INIMIGA DA PERFEIÇÃO.''

  • Concordo plenamente Gyovanna Cavalcanti!!

  • A ampla abrangeria a paramilitar, a qual é expressamente vedada pela CF/88 art. 5º parágrafo XVII.

     

    O simples que funciona

    Espero ter ajudado. 

  • Obrigado a todos pelos comentários cooperativos, de negatividade já chega 1 milhão de coisas que precisamos aprender!

     

    Bora estudar...

  • Que orgulho! Não cai na casca de banana. <3 DSUDBSUBSUBDU #mais um comentário inútil

  • Cespe vai caçar o que fazer e construa uma questão que realmente avalie o candidato e não pregue peças infantis
  • Ampla não rs 

  • Geral caiu no "ampla" hehe 

  • a de caráter paramilitar não pode rs 

  • ERRADA,

     

    "...É PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA a de caráter paramilitar......"

     

    PRF BRASIL!

  • 257 comentários pra essa questão?! Bateu até curiosidade. Rsrs
  • VEDADA a de caráter paramilitar

  • Porr essa eu fui numa certeza que chega bateu tristeza kkkk
  • A famosa: -TOMA DISTRAÍDO!

  • ampla não! 

    PLENA SIM! exceção: caracter paramilitar

  • Putz, esse " ampla " anula a questão.

    Lembrando que não é permitido associações com caracter PARAMILITAR 

  • CESPE sendo CESPE. Quem pesquisou mais à fundo a questão viu que foi, inicialmente, dada como correta. Aí entraram com recurso e a banca alterou o gabarito. Deveria ter sido anulada. Qualquer justificativa pra essa questão não tem pé nem cabeça. Basta buscar o significado de ampla. O próprio dicionário tem significados que podem deixar a questão certa ou errada. Ample pode ser "bastante abrangente", que daria a questão como correta, mas também pode ser "irrestrito", que faria com a questão fosse errada.

    Aaaahhh essa CESPE. É torcer pro examinador estar de bom humor na hora da elaboração.

  • CESPE, te odeio! Você merece um tiro da minha pistola de laser TurboMagnum... >:-/

  • É ASSEGURADA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO -> LITERALIDADE DA CF

     

    É ASSEGURADA A AMPLA LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO -> A ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ESTARIA PERMITIDA COM O TERMO 

     

    CONCURSO PÚBLICO TAMBÉM ENVOLVE PEGADINHA , TEM QUE ESTAR LIGADO...

  • Banca bacana!!!

  • Desta vez a CESPE resolveu considerar que há exceções.

    Plena é diferente de ampla.

     "Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar." 

     

    De toda forma, eu provavelmente deixaria em branco, já que ela coloca o gabarito que bem entende quando é nesse estilo.

  • Generalizou demais, acabou incluindo as paramilitares

    Gabarito errado

  • pqp que questão filha da Cespe...

  • Se for ILICITO, é claro que não.

  • Pq o cespe faz isso?? kkk

  • hahaha meu amigo....

     

  • Associação ao tráfico? Pode? Nao!!!

    Ou seja nao é QQ tipo de associação.

    Paralimitar tb nao...

  • Quando vc ACHA que sabe alguma coisa.......

  • "É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos."

    A casca de bana está na palavra "ampla", ou seja, sem restrição.

     

    amplo (adjetivo)

    1. Vasto em extremo.

    2. Sem restrição.

    3. Extenso, dilatado, largo.

     

    CF 88 - Art. 5º

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de
    caráter paramilitar;
    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas
    independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu
    funcionamento;

  • AMPLA NÃO NÉ...ATENÇÃO!

  • GABARITO: ERRADO

     

    Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item.

    É assegurada a ampla ERRADO (PLENA ...para fins lícitos,VEDADA a de caráter paramilitar;) liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

  • 278 comentários repetidos. 

  • Ampla não, pois é vedada a de caráter paramilitar

  • Pegadinha do Malandro kkkkkkkkk

  • pegadinha hein!

  • Mas que questão CAPICIOSA!!!

  • A liberdade se associação é plena. não, ampla.
  • Galvão...

  • Pode isso, Arnaldo?

  • Eu fico vendo os comentários e cada um que coloque a mesma coisa que outro colega já colocou, só que com outras palavras. Acho tão desnecessário.

  • ERRADO.

     

    Típica questão "coringa" da banca, a qual o Cespe ADORA.

     

    Digo sempre isso porque dependendo do nível de sacanagem, fuleiragem, filhadaputagem que o examinador esteja no dia, esse é o tipinho de cobrança safada que eles apreciam fazer.

     

    Tanto faz ser certo ou errado. Se eles consideram CERTO, o argumento se funda na primeira parte do XVII do art. 5º. Vão defender que é a "regra geral".

     

    Se consideram ERRADO, o argumento se compatibiliza com a segunda parte do inciso supra.

     

    Enfim, é a famosa "sinuca de bico" ou o "se ficar o bicho pega e se correr o bicho come". Enquanto isso o examinador, sádico que é, continua assistindo Minhunter e aprendendo com os insanos assassinos e fazerem cada vez mais maldades.

  • Ampla não, plena. Pq évedado a de caráter paramilitar.
  • ERRADO

    VEDADO, PARAMILITAR...

    Forças paramilitares (também conhecidas como Milícias) são associações civis, armadas e com estrutura semelhante à militar. Todo grupo ou associação com fins político-partidários, religiosos ou ideológicos, formado por membros armados, que usam táticas e técnicas policiais e/ou militares para a consecução de seus objetivos, pode ser classificado como paramilitar. Em determinados casos, alguns dos membros de forças paramilitares também fazem parte das forças militares regulares. No Brasil, associações paramilitares são proibidas, segundo a Constituição Federal de 1988.

    bons estudos.

  • Nocauteado!! Que maldade...
  • Fui todo afoito e tomei no queixo

  • Art. 5° CF

    XVII - é PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

     

  • 55% erraram

    45% acertaram

  • Em 01/08/2018, às 23:12:06, você respondeu a opção E. Certa

  • Não é ampla, pois a CF veda a associação de caráter Paramilitar.

  • Rumo aos 300 comentários :P

  • Todo mundo defendendo a banca.
    Ampla siguinifica: De grandes dimenssões, o que na miha opinião abarca a maioria dos casos, guradando obviamente as devidas restriçoes legais, que são as exceções. 

    Eu recorreria pra que essa questão fosse anulada, mas isso é só uma opinião.

     

  • QUESTÃO DO CÃO

  • QUE PORRA FOI ESSA?

  • VEDADA A DE CARATER PARAMILITAR

     

    PMAL 2018

  • É assegurada a (ampla liberdade = anarquia) de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos?

    Sem chance!

  • Se a questão está errada, não tente achar justificativa. Não tente encontrar uma forma de pensamento que justifique o erro da banca. Isso só vai prejudicar o seu julgamento em questões futuras e na hora da prova.

  • Questão dúbia. A liberdade pode ser ampla, mesmo que tenha exceções.

  • questão certa, pois, 

    ´É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos`

    estaria errada se tivesse um ´apenas`

  • Sério que não foi anulada?

  • GAB.:E

     

    Correção: 

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, exceto as de caráter paramilitar.

  • ERRADA,

     

     

    "A vingança nunca é PLENA, mata a alma e envenena..." Seu Madruga.

     

     

    CFXVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

     

     

    Coragem e Fé, senhores.

    bons estudos.

  •  é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    ampla quer dizer que não tem exceções, sendo assim a questão fica errada!

    errei essa coisa duas vezes "que saco"

  • Fui tapeada :(

  • Q867674 (PC-MA/2018/CESPE - Médico Legista)

    "De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),:

    d) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos." GABARITO (Entre as alternativas, era a menos errada).

    Questão recente com mesmo texto e resposta distinta. Cautela!

  • errado

    exceto as de caráter paramilitar.

    pmal 2018

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • 39 sinônimos de plena para 3 sentidos da palavra plena:


    Que é total:

    total, inteira, integral, íntegra, toda, absoluta, global, cabal, irrestrita, ampla, ilimitada, plenária.


    Que está cheia:

    cheia, repleta, lotada, tomada, abarrotada, carregada, coberta, atestada, superlotada, sobrecarregada, apinhada, assim, pejada, grávida, referta, onusta.


    Que tem acabamento completo:

    completa, acabada, concluída, terminada, perfeita, pronta, rematada, arrematada, ultimada, consumada, finalizada.

  • Art. 5 CF

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • É assegurada a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. CERTO

     

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. ERRADO
    Art. 5º XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
     

  • Se for ligeiro demais, erra!

  • Não é ampla

  • Quando a questão fala em " Ampla ", engloba toda a classe de servidores públicos, inclusive os militares.
  • caramba!

    319 comentários

  • É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • eu vim olhar as estatisticas achando que eu e mais meia duzia tinha errado essa...mas a maioria se deu mal nessa questão. nos esquecemos que é vedada a associação de carater paramilitar e que a associação deve ter fins lícitos.

  • Que Deus perdoe esses examinadores ruins!

  • XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar

  • Olha o nível de maldade da cespe.

  • Gabarito: errado Não é ampla, pois veda as associações de caráter paramilitar!
  • Puts.. Cara olha a Maldade...

    Por fim esqueci das associações de Carater Militar....  ( Se Aprende com o Erro )

  • Aff!

    Nível nasa!

  • Poxa errei de novo!Fazer uma música para não esquecer kkkk

  • QUAL A NECESSIDADE DE TANTOS COMENTARIOS BABACAS!!!!

  • PEDRO DJANGO  vivemos em um Estado Democrático de Direito>>" Escreve quem quiser e Ler quem quer"

    Antes de chamar os outros de "BABACAS" aprenda a pontuar uma frase que começa com Pronome Interrogativo "QUAL".

  • PEDRO DJANGO

    Respeite a livre manifestação dos colegas e ao invés de criticar, poste um comentário proveitoso que ajude a tirar dúvidas sobre determinada questão. Não há campo para esse tipo de coisa aqui!

  • É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Art. 5° Inciso XVII. Sendo assim, não seria AMPLA a liberdade de associação.

     

    Gabarito: ERRADO 

     

    BONS ESTUDOS!!!

     

  • Vedada a de caráter paramilitar

    Vedada a de caráter paramilitar

    Vedada a de caráter paramilitar

    Vedada a de caráter paramilitar

    Vedada a de caráter paramilitar

    Vedada a de caráter paramilitar



  • Não lembrava da ressalva(paramilitar),mas quando li a palavra "ampla"

    lembrei que nenhum direito é absoluto e acabei acertando. Kkk

  • Errando conteúdo deste assunto ainda. Que desânimo
  • Recentemente a CESPE tem entendido como certa essa questao

  • Ampla não,pois veda a de caráter paramilitar.


    Plena sim!



  • Outra questão parecida que ajuda: 

     

    Ano: 2015    Banca: CESPE    Órgão: MPOG   Prova: Técnico de Nível Superior - Cargo 22 

     

    No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.



    É plena a liberdade de associação, até mesmo a de natureza paramilitar.

     

    ERRADO!!! 

  • Essa foi maldade pura.

  • Boa noite josé vitor!! Porque a cespe entende essa questão como certa? Voce pode me explicar?

  • Liberdade ampla para fins lícitos.

  • ERRADO.

    A questão fala em AMPLA,  Não é ampla, até porque tem vedações para associações PARAMILITARES.

    OBS:  QUANDO GENERALIZAR, DESCONFIE !

  • Minha nossa... marquei certo e depois lembrei que são vedadas as associações de caráter paramilitar :(

  • Cai real nessa, que questãozinha uó.

  • Gab Errada

     

    Art5°- XVII- É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. 

     

    XVIII- A criação de associações e , na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatl em seu funcionamento. 

  • ah! cespe fdp

  • quando diz (ampla) meus amigos, desconfiem.

  • Cespe sendo cespe! Vc marca certo e depois lembra da vedação de caráter paramilitar kkkkkk
  • Cuidado!!! Vedam-se as de caráter paramilitar. Não é ampla, portanto.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Aquela acertiva que você clica em C de confiante e Esquece do caráter paramilitar então não é AMPLA kkk e Cespe
  • Pois é, famosa questão loteria... Mesmo ciente da exceção, a banca costuma generalizar em redações fechadas assim
  • Por isso a importância de fazer questões cespe, pois se surge uma parecida com essa na prova, você se lembra de buscar a existência de exceções!
  • A associação é obrigatória no caso de Conselhos Profissionais (OAB, CREA etc)

    Logo, não é ampla a liberdade.

    Infelizmente a Cespe se utilizou da exceção.

    Bom, o jeito é estudar duplicado ( I - O conteúdo de fato + II Como a Cespe adere a ele).

  • essas é que são as boas e eu errei kkk

  • Às vezes o CESPE considera questão incompleta como Correta, ás vezes, como Falsa.

    Não dá pra entender!!!!

    Eu entendi na questão como uma amplitude não absoluta, ou seja, não incluindo as paramilitares e/ou para fins ilícitos.

    Vou levar uma moeda na próxima para esse tipo de questão!!!

  • O segredo agora é não errar mais.

  • Tem as paramilitar.
  • GAB: ERRADO

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    AMPLA???

    É VEDADO PRA FINS ILICITOS LOGO PODEMOS CONCLUIR QUE NÃO PODE SER AMPLA.

  • A questão é saber exatamente o que diz o texto constitucional.

    "é PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar".

    Considerei que ampla e plena poderiam ser interpretadas como sinônimas. Amplo: vasto, espaçoso, abundante, sem restrição. Pleno: cheio, repleto, completo, que não apresenta restrições. Errei.

  • (ERRADO)

    É assegurada a ampla liberdade de associação, (...)

    .............................................l.............................................

    .............................................l.............................................

    .............................................l.............................................

    ......................................ERRADO.....................................

    "Há vedação expressa para a criação de associações de

    caráter paramilitar." 

    .

    Tem dias que é FXda estudar eu sei, são esses dias que fazem a diferença...

  • Achei essa questão muito vaga. Era preciso especificar um pouco mais.

  • Não é ampla ,é plena QUESTÃO ERRADA.

  • Art. 5º . CF/88

    XVII–é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • ampla não quer dizer irrestrita, e ampla sim existe inclusive a associação dos cornos, como não pode ser ampla?

  • E aquela história de que para o cespe questão incompleta não é errada?

    segundo a CF:

    Art. 5o, XVII e XVIII - prevê que é plena a liberdade de associação para fins lícitos e que sua 

    criação independe de autorização.

    É mais uma questão que a banca escolhe o gabarito como bem entender.

  • Questão safada, o "ampla" dá margem para entender que também permite associação no caso de fins ilícitos.

  • Essa nunca mais me pegou ;)

  • Ampla, não. É vedada a de caráter paramilitar

  • Q867674 Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Provas: 

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    A) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    B) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    C) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    D) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    E) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    GABARITO : D KKKKKK

  • Entendo que ampla é diferente de absoluta...mas efim...

  • Não é ampla! Pois é vedado a associação "paramilitar" ( cidadãos comuns armados e fardados sem ser das forças militares). Gab: Errado! Vlw filhotes!!
  • É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. Quando ele fala ampla e diz de forma absoluta, mas na verdade ela é relativa (vedada a de caráter paramilitar)

    Art. 5º . CRFB/88

    XVII–é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. Quando ele fala ampla e diz de forma absoluta, mas na verdade ela é relativa (vedada a de caráter paramilitar)

    Art. 5º . CRFB/88

    XVII–é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Qualquer consulta a um dicionário afasta por completo o argumento de que o vocábulo "amplo" é mais abrangente que "pleno". Esse pedantismo terminológico põe em xeque a confiança no certame.

    ple·no |ê|

    (latim plenus, -a, -um)

    adjectivo

    1. Cheio, completo, repleto.

    2. Inteiro; perfeito.

    3. Que corresponde ao auge ou ao ponto de maior intensidade (ex.: na plena juventude).

    4. Que está no meio de algo (ex.: estava parado em plena avenida).

    "pleno", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013,  [consultado em 03-10-2019].

    am·plo

    adjectivo

    1. Vasto em extremo.

    2. Sem restrição.

    3. Extenso, dilatado, largo.

    "amplo", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013,  [consultado em 03-10-2019].

  • Gabarito: Errado

    Essa questão ...

    Ai meu coração!

  • Ampla para fins Lícitos.

  • ERRADO ! Amplamente segurado não, pois é vedada a associação de caráter paramilitar.

  • QUESTÃO ERRADA.

     

    Ao citar AMPLA, incluiu a liberdade de associação de caráter paramilitar, ato vedado no nosso ordenamento. 

  • EU LASQUEI-ME NESSA QUESTÃO.

    AMPLA= INCLUI CARÁTER MILITAR = VEDADO

  • Putz eu também Ueslei!
  • Q867674 Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Provas: 

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    A) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    B) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    C) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    D) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    E) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    GABARITO : D

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    A PALAVRA PLENA, É MAIS AMPLA QUE A PALAVRA AMPLA.

  • ERRADO.

    escorreguei nessa AMPLA casca de banana

  • CESPE 2018 (Q867674) Será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. Gabarito CERTO

  • A palavra ampla abre margem para a criação de associações de caráter paramilitar o que é vedado pela CF

  • Cuidado com essa questão, em uma prova de 2018 da CESPE, ela considera essa mesma alternativa como CERTA.

    Q867674

    Na dúvida, melhor deixar em branco.

  • Entendimento Cespe:

    Q544448 (2015) >> ERRADO

    Q867674 (2018) >> CERTO

  • Questão que fez a diferença... Melhor errar aqui que lá na hora

  • Questão forçada e discordo do gabarito. Ampla é diferente de irrestrita.

    Difícil entender como alguns colegas tentam defender esse tipo de assertiva.

  • Cespe e uma das piores bancas .. só tem nome .

  • VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR --'

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Na prova acima:

    30 C E Deferido c/ alteração Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/FUB_15_1/arquivos/FUB_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

    EM 2018:

    Q867674 - CESPE - 2018 - PCMA

    gabarito D

    será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    MERMÃO! PALHAÇADA!

  • GABARITO:

    TEM QUESTÕES INCOMPLETAS QUE O CESPE CONSIDERA COMO CERTAS E OUTRAS QUE ELE CONSIDERA COMO ERRADAS!

    DICA: SEJA PARENTE DO EXAMINADOR, POIS SÓ ELE SABE COMO INTERPRETAR!

  • Mas o incompleto é certo, né? Tô vendo.
  • Não é tão amplo assim... vedada associção para fins de caratér paramilitares!!

  • Liberdade sim, AMPLA não

  • É raro, mas vou defender o CESPE...

    A banca não foi maldosa. Não era intenção dela colocar a "pegadinha", tanto que o gabarito inicial era C, mas se viu obrigada a mudar para E devido à proibição expressa de associações para fins ilícitos.

  • GAB ERRADO

    Ñ É AMPLA

    VEDADA A PARAMILITAR

  • Plena, e não ampla. AF

  • Casca de Banana.

  • ampla, só AMPLA DEFESA kkkkk

  • Q867674

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE Órgão: PC-MA Provas: CESPE - 2018 - PC-MA - Médico Legista 

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    A) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    B) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    C) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    D) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (correta)

    E) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    Agora temos que saber quando a Cespe acha que é ampla e quando acha que não é.

  • Quem leu rapidão e se f#de#? marca aqui! kkkk

  • É assegurada a PLENA liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • ESSA RATOEIRA PEGOU MUITA GENTE!

    é assim mesmo, olho de tigre e bora pra próxiama.

  • Plena liberdade
  • Essa pega um fácil!!!!

  • conforme outras questões cespe, ela esta certa. Incompleta, não é errada. Pelo menos na maioria das questões deles. Dificil responder assim.

  • vsf cespe

  • ERRADO

  • PARA FINS LÍCITOS.

  • Oussh ! Ampla não é plena.

    Que * hein ... Kkk paciência

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Direito de associação sindical dos servidores públicos

    O inciso VI do art. 7º garante o direito de associação sindical. Há um direito à livre associação, podendo se associar ou não. Trata-se de uma norma de eficácia plena, dispensada a regulamentação legal.

    A CF estabelece uma exceção a esta sindicalização, que é a sindicalização militar, a qual é vedada pela Constituição. Ou seja, militar não pode se sindicalizar.

  • Menos a de carater paramilitar.

  • Vedada de caráter paramilitar!!

    Pertenceremos!! #DEPEN2020

  • Ampla não!!!! Somente aquela para fins lícitos.

  • Questão mau feita!!!

  • Ampla no sentido de absoluta, não é ampla, logo: errei rsrsrsrs

  • O cespe só pode achar a gente muito otário, viu. Maldade demaaaaaais

  • *SOMENTE PARA FINS LÍCITOS

    *PARAMILITAR É VETADA

  • Gab ERRADO.

    O Cespe alterou o gabarito, pois entendeu que não é ampla, já que é proibida a de caráter paramilitar.

    Não foi maldade da banca, pois, a princípio, até ela considerou como correta, porém os candidatos acharam um erro e entraram com o recurso(justo).

    #PERTENCEREMOS

    Insta: @_concurseiroprf

  • errada: É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. >>

    entenda: NÃO É AMPLA PQ É VEDADO A ASSOCIAÇÃO PARA ATIVIDADES ILICITAS!!

  • O que errou a questão foi a expressão "AMPLA"

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • "AMPLA" incluiu a exceção do dispositivo constitucional. Questão difícil.

  • A Constituição Federal assegura ampla liberdade de associação, essa liberdade, porém, só alcança as associações para fins lícitos.

  • Uma palavra faz você errar facilmente!

  • Eu acho massa quem comenta aqui com toda certeza, ignorando todos os comentário anteriores, mas se estivesse errado na hora da prova também estaria chorando.

  • Pow!!! Sacanagem uma questão dessa!

  • Típico de questão que o cespe se enrolou todo, visto que foi considerada como correta, após recursos mudou-se o gabarito. Nota-se que não era a intenção causar o celeuma, dificilmente ele trará questões parecidas com esse tipo de argumento. Afirmando ser uma das únicas bancas que é profissional na sua labuta.

  • Pq tu faz isso comigo CESPE???????????? :(

  • veda a associação para fins ilícitos.

  • Questão contestável!

    PLENA é igual a ILIMITADA e ambas são diferentes de AMPLA, que quer dizer que não é tudo.

    Só uma parte (a maior teoricamente). Logo, a sobra a menor, a que desempenha fins ilícitos.

    Vejo a questão como CERTA.

  • Vedada a de caráter PARAMILITAR!

  • É um absurdo este tipo de questão, pois a afirmativa está correta. A exceção não mencionada não a torna incorreta. A regra de que a questão incompleta da Cespe não é errada foi quebrada.

  • A teoria do meio-certo = certo do CESPE caiu por terra nessa. Vinha funcionando em todas até agora kkkk. Agora vai bugar a mente nas futuras questões

  • Fiquei até preocupado, mas visto os comentários abaixo, dos colegas, relaxei.

    Segue o jogo.

  • Esse tipo de questão deveria ensejar declaração de inidônea da Cespe. Por se tratar de uma questão objetiva, NÃO PODE existir uma resposta do tipo "depende" ou do tipo "se", deve ser ou certo ou errado.. Se a palavra "ampla" na questão pode ter duas interpretações então o item não tem objetividade nenhuma, só vai acertar quem adivinhar a resposta ou quem dispuser de informação privilegiada da banca sobre isso De onde vocês tiraram que a palavra "ampla" significa "sem exceções"? Isso é totalmente subjetivo
  • Imoral, uma questão dessa!

  • Com todo respeito a explicação da Professora, MAS afirmar categoricamente que essa questão está errada é, no mínimo, falta de critério ao analisar a questão, pois o item é totalmente subjetivo.

  • GABARITO - ERRADO

    A palavra ampla englobou a criação de associações de caráter paramilitar.

  • Pra abranger paramilitar deveria usar a palavra ilícita.

  • Mais uma questão de duplo gabarito da banca! O conceito de amplo não significa absoluto, mas, tão somente, algo extenso; o que, de fato, engloba a liberdade de associação. É plena a liberdade de associações, ou seja, amplo. Entretanto, não é absoluto, pois veda-se as de caráter paramilitar. Questão dúbia como essa devia ser anulada...

  • Essa questão justificou o filtro "BANCA CESPE".

  • Passei direto pelo "ampla"....
  • Gabarito: certo O conceito da palavra "Ampla" é diferente de "irrestrita". Entende-se como regra que é plena a liberdade de associação e como exceção é vedada as de caráter paramilitar. Infelizmente a questão ficou aberta a interpretações e o entendimento da banca foi distinto.
  • A liberdade de associação não depende de autorização. Entretanto, existe vedação à associação de caráter paramilitar.

    Nesse caso, a banca deveria se referir expressamente à vedação.

    Cespe sendo Cespe.

    Examinador peba.

  • Banca desgraçada kkk

  • marca o gabarito rindo, corrige chorando!

  • Mais uma questão ambígua, que dá margem a desconfianças dessa banca incompetente. Será que há conveniência por parte da banca para após a prova manipular o gabarito a fim de favorecer o amigo da amante do vizinho? No mínimo devemos desconfiar, pois essa barca se chama Brasil. Sigamos em frente!!

  • Complicado pois um dos sinônimos de plena é a palavra ampla.

    Mas, levando-se em consideração ipsis litteris o que está escrito na CF, é plena e não ampla.

  • É PLENA

    Se fosse AMPLA, caberia a possibilidade de associação para, inclusive, fins ilícitos.

  • CESPE 2015 - É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. ERRADO)

    CESPE 2018 - será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. CERTO)

  • Para não errar mais! DECOREM

    CF. Art. XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • CESPE 2015 - É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. ERRADO)

    CESPE 2018 - será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. CERTO

    Estou copiando e colando esta resposta, pois fiz um comentário na questão de 2018, onde a maioria das pessoas justificaram a resposta como correta, porém está errada.

    Por fim, errei as duas vezes, uma porque está errado o gabarito e a outra porque fui com base no gabarito da primeira.

    Vai entender a cabeça do viad%$%$# do examinador!!!!!!!!!!

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    "Há vedação expressa para a criação de associações de caráter paramilitar."

  • putz, cai certinho nessa.

  • Caí igual um marreco

  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 5º, XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    "A persistência é o caminho do êxito". -Charles Chaplin

  • Esse "Ampla" tem função de casca de banana ...

    Ainda bem que sempre que vejo, lanço o pulo do gato kkkkk

  • SE VOCÊ ERROU ESTA NO CAMINHO SE ACERTOU ESTA TAMBÉM.

  • NÃO!

    Impossível cogitar essa assertiva como certa, uma vez que o termo "ampla liberdade de associação" engloba a associação de pessoas para cometimento de crimes.

    Portanto, Gabarito: Errado.

    _________________________________________________________________________________________

    "Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum, porque tu estás comigo..."

    Bons Estudos!

  • Mi-Da-Mel estamos juntas nessa. Ignorem essa questão. TMJ. Desistir jamais ?! JAMAIS !

  • Me empolguei. Ou melhor dizendo, me emocionei. Caí na pegadinha "...ampla...".

  • DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

    [DIREITO À LIBERDADE]

    1} O direito fundamental à liberdade de crença é norma de eficácia CONTIDA, pois, conforme a CF, a lei pode impor o cumprimento de prestação alternativa no caso de a crença ser invocada contra dispositivo legal.

    2} A CF assegura a plena liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, além de vedar a interferência estatal no funcionamento das associações.

    *Porém, não é assegurada a ampla liberdade de associação, pois só alcança as associações para fins lícitos, proibidas as de caráter paramilitar.

    ...

    BONS ESTUDOS!

  • CESPE 2015 - É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. ERRADO)

    CESPE 2018 - será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. CERTO)

    O examinador nem trepa nem sai de cima...

    Peguem a mais recente!

    Se "deixar no ar" que pode ser feita para fins ilícitos, ERRADA.

    Se disser, apenas, que é ampla, vai no posicionamento mais recente.

    Se ela mudar de novo, RECURSO.

    Eu não entendo como essa banca ainda tem tanto prestígio, tncc...

  • Ampla não! Proibidas as de caráter paramilitar.

  • Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Provas: 

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    • A) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.
    • B) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.
    • C) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.
    • D) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.
    • E) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    Gabarito: D

    WHATAFUCK?

  • Não confundem tangerina com laranja:

    1} Será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    CERTO. Desde que respeite as de caráter paralimitar.

    '

    2} É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    ERRADO. Porque é vedada a associação de caráter paramilitar.

    '

    CESPE adora mexer com a interpretação e o grau de raciocínio do candidato. Que banca F.O.D.A.!!!

    _________

    Bons estudos.

  • Diante de tantos comentários divergentes, as 1:38 eu vou beber um café!

  • vedada as de caráter paramilitar

  • aHAHAHAHAHAAHAHAH, resta-me rir dessa banca patética e dos candidatos tentando justificar essa reposta.

    Falta responsabilidade ao Cespe.

    Falta senso do ridículo.

    Falta humildade.

    Falta conhecimento também.

    Imagine, investir 4, 5, 6 anos da sua vida estudando, abdicando, economizando.

    Imagine, sair de seu Estado para fazer uma prova, ler esse enunciado, marcar a ÚNICA E ÓBVIA RESPOSTA e ao conferir o gabarito ver que "errou"....

    Falta responsabilidade ao Cespe.

    Falta senso do ridículo.

    Falta humildade.

    Falta conhecimento também.

  • CESPE 2015 - É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. ERRADO)

    CESPE 2018 - será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos. (gab. CERTO)

    Ai fica difícil, Cespe.

  • Discordo do gabarito, pois a assertiva disse amplo - que dá a entender que é abrangente, mas cabe limitações, e não total - que seria no caráter geral e sem restrição...

  • É vedada a associação paramilitar.

  • Foge da máximo do cespe que incompleta não está errada... difícil interpretar essa banca com 100 % de certeza

  • A assertiva teve viés generalizado, se a CESPE tivesse seguido o seu padrão a resposta seria CERTA.

  • Ampla não é sinônimo de total, veja, se é vedada apenas uma possibilidade de associação, a de caráter paramilitar, todas as outras são permitidas, logo amplamente permitida.

  • a questão está corretíssima.

    1. Significado de Ampla: Sem limitações ou restrições; ilimitado.

    É assegurada a ampla liberdade de associação? NÃO. Pois tem restrições, é vedado a de caráter paramilitar

  • Significado de ampla, segundo o dicionário Oxford: "1. que tem grandes dimensões; vasto, espaçoso; 2. muito extenso; abundante, copioso". Não significa ilimitado. Logo, o gabarito é sim equivocado. Se a questão tivesse dito ILIMITADA no lugar de AMPLA, o gabarito realmente seria errado.

  • Q867674

    CESPE / CEBRASPE - 2018 

    Direito Constitucional 

    Direitos Individuais

    PC-MA 

    Médico legista

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    A

    em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    B

    a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    C

    será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    D

    será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    E

    homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    GAB D

  • Art.5º XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • O CESPE E SEU EGO ENRRUSTIDO NO QUAL NÃO ACEITA OPNIÃO CONTRÁRIA AOS DOS EXAMINADORES QUE DEVEM VIVER NO MUNDO DA LUA.

  • XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar

    Como errei duas vezes seguidas essa questão????????????

  • Gabarito: ERRADO!

    Art. 5º XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Interessante analisar que:

    Quando a Constituição resolveu ampliar as ferramentas utilizadas pelas partes no processo crime perante o Plenário do Júri resolveu chamar de PLENITUDE de defesa; em contrapartida resolveu limitar o direito de defesa a teses jurídicas chamando-a de AMPLA defesa (nos processos em geral).

    Quando o assunto é a liberdade de associação o caminho é inverso, quando se fala em liberdade PLENA de associação a ideia é de restrição (não comporta as associações ilícitas e de caráter paramilitar); ao contrário da expressão (AMPLA) utilizada na questão que denota ausência de exceções.

    É um joguinho de palavras chato, mas que é cobrado em prova.

  • Essa questão merecia um MS na lata.

  • Art.5º XVII - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar

  • ESSE AMPLA COM O SENTIDO DE GENERALIZAR QUE TORNOU A QUESTÃO ERRADA...

  • A porcentagem de erros nessa questão é absurda kkkk

  • ERRADO.

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    *Lembre dos militares, é vedada associação de caráter paramilitar. Questão generalizou e por isso está errada!

  • ERRADO.

    É assegurada a ampla liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    *Lembre dos militares, é vedada associação de caráter paramilitar. Questão generalizou e por isso está errada!

    "ampla" aqui poderia ser interpretada como "inclusive para fins ilícitos", o que é vedado pela CF/88.

  • Cuidado com as questões incompletas do CESPE, por isso é importante ler a letra de lei.

    Bom estudo para todos.

  • essa é a questão que não vai te colocar dentro das vagas, as fáceis você não pode errar, essa aqui você pode

  • Não é ampla, não! Exista uma pequena exceção... (caráter paramilitar)

  • Ampla deu margem para as associações de caráter paramilitar, o que ocasionou o erro da questão.

  • Ampla NÃO Ainda é vedado a de caráter paramilitar e as para fins ilícitos.
  • "Ampla" é diferente de "absoluta"... a banca já considerou várias vezes o termo "amplo" como correto mesmo em situações em que se comportavam exceções... enfim, CEBRASPE julga como quer.

  • Não fiquem defendendo esta banca, esta questão deveria ter sido anulada ou mudado o gabarito, visto que, nesta questão: Q867674 ela cobra o mesmo entendimento e o gabarito é correto, mas se atente para o ano das questões.

    Q867674 ano 2018

    Q544448 ano 2015

    Talvez a banca mudou seu entendimento.

  • questão passivle de recurso !! pois ele é ampla porém não é ABSOLUTA.

  • A mesma questão foi dada como certa em 2018. Questão Q867674

  • TEM QUE TER É PACIÊNCIA

  • Típica questão que o CESPE espera até segunda-feira depois da prova para ver o que os "apadrinhados" colocaram na resposta, se a maioria colocou ERRADO, como é o caso desta questão, o CESPE deu o gabarito oficial como ERRADO.

    Mas se a maioria dos peixes colocaram CERTO ele dá o gabarito oficial como CERTO, como considerou CERTO nessa questão Q867674.

    "CESPE com suas artemanhas é a melhor banca para se contratar com dispensa de licitação para poder ajudar os apadrinhados"

  • Entendo que a liberdade de associação não é totalmente ampla em virtude do seguinte dispositivo: Art.5, XVII- é plena a liberdade de associação, VEDADA a de caráter paramilitar.

  • GAB: E

    Não é AMPLA, pois não pode associação de caráter paramilitar

  • 500 comentários + Cespe = Sabia que era polêmica.

  • Olá, colegas concurseiros!

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    Testem aí e me deem um feedback.

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • O fod@ é a gente ter de se basear em "entendimento da banca" alem de, também, no entendimento de leis, nas doutrinas e nas jurisprudências. OREMOS!!!!

  • Questão: Q867674

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    Alternativas:

    A) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    B) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    C)será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    D) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    E) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    cespe deu a letra D como correta .... vai entender essa banca

  • Ampla pra CESP quer dizer:"absoluta" ,só pode,pois podem ser criadas 'todos" os tipos de associação sem a necessidade de autorização estatal,exceto às de caráter paramilitar,e ainda assim a liberdade não é ampla!

  • "Ampla" = que não apresenta restrições.

  • Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Provas:  

    De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),

    Alternativas

    A

    em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.

    B

    a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.

    C

    será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.

    D

    será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.

    E

    homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.

    Gab letra D

    CESPE, ME AJUDE AÍ, SEU SATANGÔS!!!

  • Achei mal feita a questão pois associação paramilitar não é nem para existir , então por óbvio que para associar-se paramilitarmente não se exige autorização dos poderes já que enseja proibição clara e explícita. Eles não dizem olha vc pode associar-se paramilitarmente e fulano não. Não existe a possibilidade de permissão para associações paramilitares, mas ok.

  • Palhaçada ¬¬

  • Comentários da queridíssima prof. Nelma Fontana sobre essa questão: "Gerou dúvida até pra banca." Por isso que CESPE mudou de C para E..........kkkkk
  • vedado: PARAMILITAR
  • A verdade é que essa pergunta é ridícula. Dependendo do humor da banca eles vão argumentar como certa ou errada. .

    Uma pergunta dessa não ter sido anulada é um desaforo!


ID
1633354
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    CF.88, Art. 37, inciso V versa, segundo o qual as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

  • Certo


    O inciso V do art. 37 da CF.88, segundo o qual as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    GABARITO: CERTA.

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área AdministrativaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; 

    Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    GABARITO: CERTA.


  • cargos em comissão --> qualquer cidadão

    função de confiança --> servidor público de cargo efetivo 
  • Que redação mais complexa, eu errei a questão pela redação complexa, não por falta conhecimento. 


  • Função comissionada = exclusivo de eFetivos

  • Gabarito: certo


    Lembrando:

    Função de confiança: Só pode ser preenchida por servidor efetivo;

    Cargo em comissão: Qlqr um, porém tem q existir um percentual mínimo para o preenchimento por servidor de carreira.


    CF, ART. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

  • - CERTA - 


    Por essa questão dá pra saber que o examinador não frequentava as aulas de português na escola. Redação confusa e sem pontuação. 


     As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, bem como (por servidores ocupantes) dos cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.


    Em síntese: 

    Função de confiança -> Servidores efetivos

    Cargo em comissão -> Servidores efetivos

                                    Cidadão s/ vínculo com a Administração. 

    *Em todos os casos para atribuições de Direção, Chefia e Assessoramento. 



    Por exemplo: Lei que cria o cargo de diretor de segurança do Hospital X. Se fosse para agente de segurança, seria inconstitucional, não pode para atribuição rotineira, administrativa.  



    No original: 

    CF Art. 37:

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    Na 8.112/90:

     Art. 9o A nomeação far-se-á:

      I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

      II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    (...)

      Art. 10. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.




    Fontes: Prof. Marcus Bittencourt; CF 88; Lei 8.112/90.



    Avante!


  • certo

    as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

  • Digna de levar uma moeda e tentar a sorte para acertar o que o examinador quer! 

  • Certo.


    Questão fácil, redação escrota.


    Até o gargamel faria melhor, aff

  • Péssima redação!!

  • comentario besta 


  • Só acho que o examinador matou as aulas de português. Que redação dúbia do cara... "bem como os cargos cargos em comissão". A vírgula foi comida com farinha, só pode!!!

    GAB CERTO

  • Por que todos afirmam que a questão está certa, se o gabarito mostra errada? Não achei o erro. Acho q foi erro do QC. Tem outra questão igual com gabarito correto. Só pode! 

  • Função de confiança: Exclusívo para servidores efetivos

    Direção, chefia e assessoramento: Cargos em comissão 

    V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    Bons estudos galera.

  • CONCORDO JUAREZ QUE DOIDO ESSE EXAMINADOR, O TEXTO FICOU DE TRÁS PRA FRENTE E TIROU VÍRGULA DO TEXTO DEIXANDO TODO AMBÍGUO, ISSO PREJUDICA NA HORA DE ENTENDER A QUESTÃO.

  • NO SITE DO ESTRATÉGIA O GABARITO TÁ COMO CERTO, E AINDA TEM COMENTÁRIO.

    http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-prova-do-concurso-fub-2015-direito-constitucional/

  •  

    A dificuldade da questão está no rebuscamento da redação. Vou tentar traduzir esse caldeirão de ideias misturadas:

    Questão: Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

    Forma Direta: As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. Já os cargos em comissão, só serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei. 

  • Complementando...

    O inc. V, do art. 37, da CF/1988, é expresso ao afirmar que “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”

    (Cespe Técnico Federal de Controle Externo TCU 2009) Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. C

    (Cespe Auditor INSS 2003) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos  em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. C

    (Cespe Auxiliar de Trânsito Detran-DF 2009) Segundo a CF, as funções de confiança serão exercidas preferencialmente, mas não exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos. Os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. E


  • ESSA QUESTÃO BRINCOU COM AS VÍRGULAS:



    -> FUNÇÃO DE CONFIANÇA

    - servidores público ocupantes de cargo efetivo

    -cargos de direção, chefia e assessoramento


    -> CARGO EM COMISSÃO

    - livre nomeação e exoneração


    -cargos de direção, chefia e assessoramento



    GABARITO "CERTO"

  • V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;



    Ante a análise do disposto, percebe-se que não há distinção precisa entre as funções de confiança e os cargos em comissão, todavia, a maior diferença entre o cargo em comissão e a função de confiança é o lugar ocupado no quadro funcional da Administração, sendo que, enquanto o cargo em comissão ocupa um espaço na sua estrutura, uma vez que se nomeia uma pessoa qualquer para exercê-lo (nomeação esta baseada na simples confiança da autoridade nomeante em relação à pessoa nomeada) reservado o limite mínimo exigido por lei, atribuindo-lhe um conjunto de atribuições e responsabilidades, a função de confiança é atribuída a um servidor efetivo, que já pertence aos quadros da Administração, não modificando, então, a estrutura organizacional da Administração Pública (FERNANDA MARINELA, 2010).
    Fonte: http://www.solucaopublica.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=87:efetividade-cargos-comissionados-e-funcoes-de-confianca&Itemid=21

    Gabarito: Certo

  • Essa questão também pode ser cobrada na parte de português.

  • Destinam-se apenas às atribuições de Direção, Chefia e Assessoramento


     -  FUNÇÃO DE CONFIANÇA: Exercida somente por servidor efetivo. 

     -  CARGO EM COMISSÃO / FUNÇÃO COMISSIONADA: Exercida por servidor de carreira, seja efetivo ou não.



    GABARITO CERTO

  • PURA INTERPRETAÇÃO DE TEXTO.

  • Pessoal, a redação não é escrota. A banca só se valeu do recurso de sintaxe, de deslocamento do predicado:

    V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;


    - as funções de confiança e os cargos em comissão > sujeito composto

    - destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento > predicado verbal (VTI)

    - parte não destacada por negrito > aposto (oração explicativa)



  • Errei a questão por falta de clareza.


  • (C) 
    Tecendo um comentário,visto que, não foi falado pelos nobres colegas e,consequentemente de suma importância.
    "cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei." 

    O Princípio da Continuidade do Serviço Público visa não prejudicar o atendimento à população, uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos.

    Eden Napoli C.E.R.S

  • muita mediocridade do examinador elaborar um texto trincado desse...

  • Achoo que essa questão deu dupla interpretação, pois ficou parecendo que os cargos em comissão também devem ser exercidas EXCLUSIVAMENTE por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, o que não é verdade. 

  • Quem erra, reclama...

  • GAB: CERTO

    ART. 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

  • A locução comparativa "bem como" foi usada de forma errada, pois "bem como" significa "de forma idêntica" assim a afirmação da primeira deveria ser aplicada em sua totalidade à segunda, sendo a interpretação óbvia o que valeria para as funções valeria para os cargos em comissão em sua totalidade, não enxergo outra interpretação mesmo com tanta vírgula. Essa lambança do examinador com o uso da vírgula que nada reflete em sua intelectualidade e domínio da língua, reflete sim uma incapacidade de construir algo simples e inteligente ao mesmo tempo, induz o candidato a erro impedindo o julgamento objetivo da questão.

  • Poxa vida, CESPE! Cadê a vírgula depois da palavra "efetivo"?

    Fazer questão difícil é uma coisa, mas não precisa abrir mão das regras gramaticais para isso.

  • Esquisitíssima essa redação :/

  • Redação péssima.....

  • Considerar que:
    Funções de Confiança e Cargos em Comissão: destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
    Funções de Confiança: exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
    Cargos em Comissão: de livre nomeação e exoneração, ou seja, ocupados por qualquer pessoa seja servidor público ou não.

    Porém, poderá ocorrer que uma lei venha a estabelecer percentuais mínimos para que cargos em comissão sejam preenchidos por servidores de carreira.

  • VOLTA PRO MOBRAL EXAMINADOR!

  • CERTA.

    CF/1988:

    Art. 37 

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Examinador foi indicado por algum político, não sabe nada de Português, muito menos de pontuação.

  • O Examinador quis fazer a Reescrita Textual e não soube fazer, a questão ficou péssima ou impossível de interpretar.

  • CARA LI E RELI E NADA ENTENDI ...

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    .

    Assertiva:

    Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

    .

    CF:

    .

    V- As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    .

    Bem como. 1. Assim como; da mesma forma que.

    .

    A expressão "bem como" criou um dependência ou subordinou "os cargos em comissão (...)" a funções de confiança. 

  • É assim Celio...

    Função de confiança: Somente por servidor efetivo;
    Cargo em comissão: Qualquer um pode ocupar esse cargo, porém tem que existir um percentual mínimo para o preenchimento por servidor de carreira.


  • Quem escreveu essa redação, não sabe o que é conjunção aditiva, porque ao usar a expressão "BEM COMO", está dizendo que o cargo em comissão também é exercico por ocupante de cargo efetivo. Na minha opinião é passível de anulação.

    José Wilson

  • Eu sei o conteúdo, mas errei a questão por não entender o enunciado. Do jeito que a redação está, ficou aberto a mais de uma interpretação. Acho que a banca deveria elaborar as questões buscando extrair o conhecimento do candidato, por isso prefiro a FCC que elabora questões de uma forma direta e concisa.

  • Elias e Renato Nery,

    SIMMMMMMMMMMMM... OS CARGOS EM COMISSÕES TAMBÉM SÃO COMPOSTOS POR SERVIDORES DE CARREIRA ( nos percentuais minimos). AGORA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA SÃO COMPOSTAS UNICAMENTE POR SERVIDORES QUE FIZERAM CONCURSO.

     

    "Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei."

     

     

    GABARITO CERTO... não peque por causa do enunciado, leia essa merda um monte de vez até decorrar.

  • Redação ruim!

     

  • Oração subjuntiva coordenativa apelativa COMPLICATIVA ...

    Eu aprendo mais com as questões do Cespe do que com livros

  • Redação correta, porém retrógrada. Lembra a primeira estrofe do Hino Nacional, igualmente retrógrada e pavorosa. (:.:)

  • Funções de confiança= privativo à cargos EFETIVOS;

    Cargo em comissão= livre nomeação e exoneração, servidores de carreira (efetivos ou não), em percentuais MÍNIMOS.

     

    Ambos os cargos possuem as atividades de: direção, chefia e assessoramento.

  • CTRL+C / CRTL+V do artigo  Art. 37, inciso V - CF.88  == >> AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, EXERCIDAS EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, E OS CARGOS EM COMISSÃO, A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA NOS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS PREVISTOS EM LEI, DESTINAM-SE APENAS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.

  • Deu pra resolver, mas que português horroroso desse examinador

  • Fiquei em dúvida se marcava CERTO ou ERRADO, por fim optando por ERRADO. A redação está ambígua, ainda mais porque, separado pela mesma vírgula está o trecho: " ..., exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão,...".

     

    Deveria ter escutado o capetinha do outro lado do meu ombro: "A banca quer confundir você, marca CERTO, marca CERTO! ".

     

    Tentativa patética da CESPE eliminar candidatos assim. Mas fazer o que?

  • Os examinadores da Cespe poderiam fazer um cursinho de português antes de elaborar as questões. #questaoridicula 

  • Questão muito, mas muito mal elaborada. Dá a entender que a somente as funções de confiança destinam-se a direção, chefia e assessoramento.

  • ridiculaaa questão... absurdo.. mal elaborada...

  • Após ler 4x, consegui acertar a questão!!!! 

    Deus é mais, examinador quer inventar moda!!! Que redação miserável... tsc..tsc..

    CARGO PÚBLICO COMISSIONADO:  direção, chefia e assessoramento.

    Há 2 tipos de CARGO COMISSIONADO: 

    1- De RECRUTAMENTO LIMITADO (somente SERVIDORES EFETIVOS)

    2- De RECRUTAMENTO AMPLO (QUALQUER PESSOA que reúna os requisitos necessários). À critério da Autoridade competente. EX: Assessor de Desembargador de TJ.

    LEMBREM-SE:

    CARGO PÚBLICO # FUNÇÃO DE CONFIANÇA

    CARGO COMISSIONADO # FUNÇÃO COMISSIONADA/CONFIANÇA               

    FONTE: PROF. EMERSON BRUNO.

  • Que redação exdrúxula...

  • Eu acertei de boa, embora essa reescritura de frase tenha ficado confusa. Concordo que, realmente, há a ausência de uma vírgula após a palavra "efetivo" para completar a intercalação e deixar a frase mais clara.

     

    O ideal, para uma boa leitura da frase, seria assim:

     

    "Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança , exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo , bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei."

  • Acerca das disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, em especial no que tange às funções de confiança, conforme a Constituição Federal, temos que:

    Art. 37, V – “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

    Gabarito: certo.


  • Gabarito da banca "correto"

    A redação da questão está péssima! Imaginem ficar fora do certame porque o examinador de Direito Constitucional não dá importância ao uso das vírgulas. Acredito que isso vêm acontecendo aos montes, infelizmente.

    Art. 37, inciso V, da CF.88 

    AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, EXERCIDAS EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, E OS CARGOS EM COMISSÃO, A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES DE CARREIRA NOS CASOS, CONDIÇÕES E PERCENTUAIS MÍNIMOS PREVISTOS EM LEI, DESTINAM-SE APENAS ÀS ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO.

    Função de conFiança ==> cargo eFetivos

    Cargos em Comissão ==> servidores de Carreira

  • Redação estranha, a questão é normalzinha.

  • PERFEITA

  • Tão perfeita que da até  medo!

     

     

  • OLHa eu nunca reclamei de questão mas essa eu queria encontrar o cara na esquina, a forma que ele escreveu dá a entender que cargo em comissão é só para servidor, ai pensei haaaaaaaaa errado comissão é de livre nomeação e exoneração. Sério é assim q avaliamos os candidatos? Com pegadinha do malandro? 

  • o  examinador só inverteu o artigo... nada a mais alem disso

     

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

     

    (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • o português do examinador não é ruim, o cara faz de sacanagem mesmo..

  • Reescrevi assim:  


    As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

    Muita paciência na causa.

     

     

    Pra quem fica achando justificativa pra tudo quanto é questão arbitrária do Cespe.

    Leiam:

    https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/bem-como/12629

     

  • Sacanagem, da forma como está escrito a atribuição do cargo em comissão também é de exclusividade do servidor. É isso que a questão diz e deixa claro.

  • O comentário do colega André Almeida é muito válido.

     

    De fato, alterar a ordem da frase ajuda em boa parte das questões. Lembre: O examinador não escreve mal, ele redige dessa forma bagunçada justamente para tentar confundir o candidato. 

  • CERTO

     

    Cargo efetivo -> passou em prova

     

    Comissão      -> Indicado por alguém, investidura em cargo sem concurso (Uma espécie de promoção)

     

    Confiança     -> Servidores de carreira que passou em prova (efetivo) sendo a confiança -> direção chefia e assessoramento.

     

     

     

    Bons estudos.

  • Por falta de uma vírgula eu errei. Sacanagem essa banca.
  • Autor: Bruno Farage , Mestre em Teoria e Filosofia do Direito - UERJ

     

    Acerca das disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, em especial no que tange às funções de confiança, conforme a Constituição Federal, temos que:

     

    Art. 37, V – “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

     

    Gabarito: certo.

  • V - As FUNÇÕES DE CONFIANÇA, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os CARGOS EM COMISSÃO, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais MÍNIMOS previstos em LEI, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento  

    A banca só trocou a ordem dos termos, mas a questão continua correta.

  • sacanagem essa ambiguidade aí!!!!

  • Estou feliz, pois, ao errar essa questão, vi que meu português está melhorando! O desenvolvimento continua!

  • Desde quando função de confiança pode ser acometida para cargo comissionado??? 

  • Função de confiança é apenas atribuido aos cargos efetivos, juntamente com às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

     

    Cargos de comissão são apenas atribuidos ás atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • Achei a questão um tanto mal redigida, mas concurso é assim né? A banca não facilita pra ninguém.

  • Por erros de pontuação entende-se que as funções de confiança são exercidas exclusivamente por cargos efetivos bem como cargos em comissão -.- massa.

  • CF

    Art. 37, V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

  • Pessoal, não tem jeito mesmo. A questão possui similaridade com o próprio texto constitucional. Neste caso o examinador pegou o termo deslocado no final e colocou no início da questão. 

     

    Questão: Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

     

    Texto CF art. 37 inciso V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

     

    A questão está certa por possuir similaridade com a CF, mas pra quem estuda (direito administrativo) sabe que cargo em comissão não há necessidade de que o ocupante seja efetivo. 

    https://michaelllukas.jusbrasil.com.br/artigos/170918728/funcao-de-confianca-x-cargo-em-comissao

  • É uma questão mais de interpretação do que esta escrito ( Português ), claro sabendo o  texto da lei. A frase foi reescrita e isso derrubou uma galera com certeza!

  • errei por causa dessa redação e não pela falta de conhecimento.

  • Esse "bem como" me derrubou...

  • Ainda bem que não foi só eu que achei a redação mal redigida, pois no meu entender o examinador tentou levar o candidato a errar a questão ao colocar o trecho "destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento" no início da pergunta!

  • Certo.

    Novamente faremos uso das disposições da Constituição Federal, mais precisamente do artigo 37, V, de seguinte teor:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Thiago Mateus, vc errou por falta de conhecimento em redação complexa >.<

  • Essa redação foi de lascar.. esse "bem como.." aí tá MUITO mal redigido.. aff!

  • GABARITO: ASSERTIVA CORRETA

    Conforme literalidade do Art. 37, V, da Constituição Federal de 1988 –

    “as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

  • E a gente não acredita quando o professor de Português diz que a gente precisa saber a matéria até para resolver questões de outras disciplinas.

  • Bem como? aiai viu

  • Tratando-se de atividades de direção, chefia e assessoramento, uma pessoa que não ocupa cargo efetivo poderá ser nomeada para um cargo em comissão.

    Já aquele que já é servidor efetivo, poderá ser designado para uma função de confiança ou, nos casos previstos em lei, nomeado para um cargo em comissão

    GABARITO: CORRETO.

  • Reconheço que preciso melhor em português para resolver questões da CESPE, como essa, mas que a redação dessa questão foi uma m*** *, ah, foi!

  • No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, é correto afirmar que: Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo bem como os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, nas condições e nos percentuais mínimos previstos em lei.

  • Certo.

    Redação péssima.

    Enfim,

    -> Cargo confiança: só servidor

  • Questão que quem estuda erra... misturou tudo, custava nada redigir de forma clara e objetiva kk Cespeee cespe... -.-

  • Examinador redigiu essa questão com o dedo no toba, certeza!!!!

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:

    • Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
    • Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
    • Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
    • Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
    • Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
    • Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
    • Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
    • Teto Salarial Constitucional.
    • EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Cargo efetivo -> passou em prova

     

    Comissão     -> Indicado por alguém, investidura em cargo sem concurso (Uma espécie de promoção)

     

    Confiança     -> Servidores de carreira que passou em prova (efetivo) sendo a confiança -> direção chefia e assessoramento.

    colega: Douglas Figueiredo


ID
1633357
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.

De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    A estabilidade é adquirida após três (e não dois!) anos de efetivo exercício.

  • Errado


    Três anos!

  • Passam a ter estabilidade após três anos de exercício. Contudo se a questão falar em LETRA  de lei, ai será após dois anos de exercício. Dica dada pela minha professora de Dir Administrativo.

  • Adilane,

    Na Lei 8.112 comentada (planalto.gov) remete ao prazo de 3 anos (EMC 19). 

  • Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • A questão erra ao falar "dois anos", na verdade é três anos, outra questão ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos; 

    Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

    GABARITO: CERTA.


  • A questão erra ao falar "dois anos", na verdade é três anos, outra questão ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Servidores Públicos; 

    Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

    GABARITO: CERTA.


  • Mesmo que fosse três anos, ainda estaria errado, não? Afinal... não é necessariamente e garantido que após 3 anos o servidor obterá a estabilidade, pois tem que passar antes pela avaliação de desempenho.

    Alguém me ajuda ae? :)

  • Algum Concurseiro a afirmação está ERRADA. Na afirmativa a banca se referiu ao que está na CONSTITUIÇÃO FEDERAL sobre a estabilidade do servidor público, e a resposta se baseia no art. 41 da CF: São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • CF/88: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.


    LEI 8.112: Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

  • Art. 41 da CF/88. São estáveis após três anos de  efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • Para a Aquisição da Estabilidade, o Servidor deverá prestar um Estágio Probatório de 3 anos.

  • Errado, pois, a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício no cargo. 

  • O que vale são os 3 anos da CF, que é também entendimento do STF. O artigo 21 da Lei 8112 é inconstitucional, não vale mais!

  • "Algum concurseiro", acredito que se o item alterasse o prazo, colocando 3 anos, ele estaria CERTO. Veja:

    - item alterado: "De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após 3 anos de efetivo exercício".

    - art. 41, CF: "São estáveis após 3 anos de  efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público".

    Consegue visualizar que o item apenas altera a ordem das palavras expressas no art. 41 da CF, e nada mais? Apenas isso já torna o item correto.

    Mas se a dúvida persistir. Entenda que, o fato do servidor ter que passar por uma avaliação, não muda o requisito temporal de 3 anos de exercício para adquirir a estabilidade. Ou seja, não há o que se questionar acerca de aprovação/reprovação na avaliação, se o tempo de exercício não for cumprido.

    E lembre-se sempre, para o CESPE, questão incompleta NÃO é questão errada! 

    Espero ter ajudado. Bons estudos!

  • Complementando...

    O art. 41 da CF/1988 é claro ao afirmar que a estabilidade será adquirida pelo servidor público após três anos de efetivo exercício, mediante aprovação em avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para esse fim. 

    (CESPE Agente de Polícia Civil TO 2007) A ocupação de cargo público em decorrência de aprovação em concurso público somente confere estabilidade ao servidor depois de três anos de exercício em caráter efetivo. C

    (CESPE Agente Administrativo MPS 2010) Para adquirir estabilidade, o servidor deve ser aprovado em estágio probatório e possuir dois anos de efetivo exercício no cargo, além de ser aprovado em avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para esse fim. E

    (CESPE/Agente de Suporte Educacional/Governo do Espírito Santo/2010) Em razão do princípio da eficiência, a CF prevê a avaliação especial de desempenho como condição obrigatória para aquisição da estabilidade. C

    (CESPE Analista Judiciário – Área Administrativa TRE/MA 2009 - adaptada) Respaldada pela CF, a lei em questão determina que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar dois anos de efetivo exercício. E

    (CESPE Juiz Federal TRF 5° Região 2009 - adaptada) Conforme recente entendimento do STJ, o prazo do estágio probatório é de 24 meses, não tendo sido modificado ante a alteração constitucional que fixou o prazo de 3 anos como requisito objetivo para a obtenção da estabilidade. E

    (CESPE Auditor Federal de Controle Externo TCU 2009) Conforme recente entendimento do STJ, o prazo do estágio probatório dos servidores públicos é de 24 meses, visto que tal prazo não foi alterado pela Emenda Constitucional n.º 19/1998, que trata apenas da estabilidade dos referidos servidores. E

    (CESPE Advogado IBRAM 2009) O atual entendimento do STJ é no sentido de que o estágio probatório compreende o período entre o início do exercício do cargo e a aquisição de estabilidade no serviço público, que, desde o advento da Emenda Constitucional (EC) n.º 19/1998, tem a duração de três anos. C

    (CESPE Especialista em Regulação de Aviação Civil ANAC 2009) De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório por um período de vinte e quatro meses, após o que, caso aprovado, adquire estabilidade no serviço público. E

    (CESPE Analista Judiciário - Área Judiciária STF 2008) Para que Astrogildo obtivesse a estabilidade, conforme o texto constitucional, bastariam o transcurso do prazo de 2 anos, a contar da data em que entrou em exercício, e, ainda, a aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. E

    (CESPE Advogado Iema 2007) O servidor público nomeado para o exercício de cargo efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após 3 anos de provimento do cargo. C

  • Constituição Federal de 88

    Art 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº19, de 1998)


  • Estabilidade é tri.


  • O primeiro ponto relevante é que a estabilidade se adquire após três aos de efeito exercício. Vale lembrar que só adquire estabilidade quem ocupa um cargo público de provimento efeito, após a aprovação em concurso público. 

    Um adendo final; o STJ e STF reconhecem que o prazo para o estágio probatório foi revogado tacitamente pela EC 19/98  que alterou o praxo de aquisição da estabilidade para 3 anos. Porem na lei 8112/90 o estagio probatório é de 2 anos, mas o que vale é o que esta na CF.

    GAB:ERRADO.

  • O primeiro ponto relevante é que a estabilidade se adquire após três aos de efeito exercício. Vale lembrar que só adquire estabilidade quem ocupa um cargo público de provimento efeito, após a aprovação em concurso público. 

    Um adendo final; o STJ e STF reconhecem que o prazo para o estágio probatório foi revogado tacitamente pela EC 19/98 que alterou o praxo de aquisição da estabilidade para 3 anos. Porem na lei 8112/90 o estagio probatório é de 2 anos, mas o que vale é o que esta na CF.

    GAB:ERRADO.

  • Se não especificar são 2 anos definidos em lei, mas se for de acordo com a CF/88 serão 3 anos.

  • Para não esquecer mais !

    8.112---> 2 Anos

    Obs.: O prazo EXPRESSO na 8.112 é de 24 meses referente ao ESTÁGIO PROBATÓRIO, porém segundo o STF/STJ tal prazo  deve ser equivalente aos três (3) anos da estabilidade.

  • Lembrando que não basta apenas decorrer o período de 3 anos de estágio probatório, mas também ao final deste obter a aprovação por comissão de avaliação instituída para tal fim.

  • 3 anos pessoal!!! A questão cita a CF

  • Estabilidade: 03 anos

    Vitaliciedade: 02 anos

  • Atentar para a emenda ja incorporada a 8.112: 


    Seção V

    Da Estabilidade

            Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)

  • Produção do QC, há varias questões repetidas!!!!!

  • Assertiva ERRADA. 


    A questão aqui é de acordo com quem
    - CF: adquirem estabilidade depois de 3 anos. 
    - L8112/90: adquirem estabilidade depois de 2 anos (24 meses). 
  • CF: adquirem estabilidade depois de 3 anos. 
    8112/90: adquirem estabilidade depois de 2 anos (24 meses). 
  • De acordo com a emenda constitucional de n 19 os servidores adquirem estabilidade após 03 anos de estagio probatorio

  • O Cespe é meio que sempre repete essa questão, colocando 02 anos. A resposta correta são 03 anos para estabilidade. Quem mudou essa diretriz foi o Ministro Felix Fischer.

  • O Cespe insiste nessa questão de 2~3 anos porque tem gente que confunde estabilidade pela CF e pela lei 8112/90.

    Errado

  • É 3 anos ,o CESPE gosta dessa pegadinha!!!!Olho vivo!!!

  • CF= 3 

    8.112= 2

  • ERRADA.

    Pela CF, a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício.

  • É de acordo com a constituição

    No que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.


    De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    O povo tem que prestar atenção no que posta.Em nenhum momento a questão esta solicitando com base na lei 8.112/90.


  • EC n.º 19/98: Adquire-se a estabilidade após o estágio probatório com duração de 03 anos.

  • Pessaol, pesoal....

    Cuidado com essa história de que na lei 8112 o prazo é 2 anos. Apesar de estar escrito 2 anos na lei 8112/90, devemos considerar 3 anos para responder questões. 

     

  • Juro que tive medo de errar essa questão !

  • Estágio Probatório= 3 anos; neste período será avaliado: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

     

    Lembrando: Servidores Efetivos, perdem o cargo com:

    -sentença judicial transitada em julgado

    -Processo Administrativo assegurada ampla defesa

    -Avaliação de desempenho periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

  • ERRADO

    CF->3 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO.(ESTÁGIO PROBATÓRIO)

  • Eu não acredito que o povo ainda faz confusão com esse tipo de questão ¬¬'

  •                                                                               MUITO IMPORTANTE

     

    OBS: Apesar da Lei 8.112/90 estabelecer, em seu art. 20, caput, o prazo de 24 meses, a jurisprudência do STF e STJ tem entendido que tal prazo deve acompanhar o da estabilidade, que, após a EC 19/98, passou a ser de 3 anos (CF, art. 41, caput). A maior dúvida é quando a banca faz referência expressa à Lei 8.112/90. Neste caso, a FCC e o CESPE já marcaram o prazo de 24 meses, mas ambas ANULARAM as questões no gabarito definitivo. Logo, fazendo a questão indicação explícita da Lei 8.112/90, algo do tipo "segundo a Lei 8.112/90", p. ex., é mais estratégico, do ponto de vista de prova, marcar 24 meses ou 2 anos, porque aí ou a questão considerará esse prazo ou, então, será anulada. Normalmente as questões têm perguntado simplesmente qual o prazo do estágio probatório, sem fazer referência expressa à Lei 8.112/90, ou têm feito alusão à jurisprudência do STJ. Nessas situações, não hesite: 3 ANOS ou 36 MESES.

  • Gabarito: "Errado"

     

     Art. 41CF/88. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • Um adendo pertinente sobre o estágio probatório: A Banca Cespe adota o entendimento de que são 3 anos o período do referido estágio probatório do servidor público federal detentor de cargo efetivo.

  • Gab. ERRADO!

     

    De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

     

    Se fosse de acordo com LEI 8.112: Art. 21 o gabarito seria correto, porém a questão diz de acordo com a constituição. 

     

     

    CF/88: Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    LEI 8.112: Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

  • GABARITO ERRADO

     

    Não confundir estabilidade com vitaliciedade:

    Estabilidade: após  3 anos de efetivo exercício;

    Vitaliciedade: após 2 anos de exercício membros do mp, judiciáro, etc.

     

    APENAS UMA OBSERVAÇÃO:

    CF, art. 41, §1º

    “Quando o servidor perde o cargo a consciência PESA:

    PAD;

    Excesso de despesa com o pessoal; ( CF, art. 169, §4º)

    Sentença judicial transitado em julgado;

    Avaliação periódica de desempenho;

     

    CRÉDITOS: SILVIA VASQUES

     

    OBS. COMANDO DA QUESTÃO.

    CF serão 4 casos.

    ART. 41, §1º c/c art. 169, §4º

     

    Lei 8112/90 serão 2 casos.

    ART. 22

    PAD e SENTENÇA JUD. TRANSITADO EM JULGADO.

     

    _______________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • 3 ANOS.

  • Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Olá pessoal. GABARITO: ERRADO.

     

    De acordo com a Constituição, a estabilidade do servidor público é adquirida após 3 anos de efetivo exercício do cargo de provimento efetivo.

     

    Importante ressaltar que a Lei n.º 8.112/90 estabelece prazo de 02 (dois) anos para a aquisição da estabilidade. A distinção se justifica porque o prazo de três anos estabelecido constitucionalmente decorreu de alteração promovida pela Emenda Constitucional n.º 19/1998, ou seja, após a entrada em vigor da Lei n.º 8.112/1990.

     

     

  • GABARITO: ERRADO. 

     

    Para se adquirir estabilidade, há exigência de 3 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO!

     

    BONS ESTUDOS! NUNCA DESISTAM!

  • De acordo com a Lei 8.112, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

  • Prazo estabelecido pela CF é de 3 anos.

    Prazo estabelecido pela 8.112/90 é de 2 anos.

    Como a questão diz de acordo a CF... questão está errada.

  • ERRADO

    NÃO CONFUNDIR!!!!!!!!

    PARA CF A ESTABILIDADE É DE 3 ANOS

    PARA LEI 8.112 A ESTABILIDADE É DE 2 ANOS.

     

  • Resposta "ERRADO"

    Eu errei porque troquei a CF pela 8.112

  • PRISCILA, A LEI 8.112 DIZ QUE O PRAZO PARA A ESTABILIDADE É DE 03 ANOS, VIDE EMC N° 19.

    NÃOOOOO É DE 02 ANOS.

  • "De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício."


    "De acordo com a CF, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício."

  • A questão exige conhecimento das disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, com base na CF/88. Segundo art. 41 - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    Gabarito do professor: assertiva errada.


  • 03 anos para garantir a estabilidade

  • OBS:

    VITALICIEDADE: 2 ANOS

    ESTABILIDADE: 3 ANOS

  • 3 ANOS

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • Gabarito: assertiva errada.

    Conforme dispõe o art. 41, da Constituição Federal de 1988 - "São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

  • 3 anos! Há uma exceção quando se falar em "militares", estes adquirem estabilidade com 10 anos.

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:

    • Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
    • Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
    • Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
    • Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
    • Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
    • Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
    • Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
    • Teto Salarial Constitucional.
    • EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
1633360
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base nas classificações da CF, julgue o próximo item.

A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    A CF/88, elaborada por representantes legítimos do povo reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, é exemplo de Constituição democrática.


    Prof. Nádia Carolina

  • Errado


    A CF/88, elaborada por representantes legítimos do povo reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, é exemplo de Constituição democrática.


    Prof. Nádia Carolina

  • Basta lembrar de PRAFED


    Promulgada

    Rígida

    Analítica

    Formal

    Escrita

    Dogmática

  • GABARITO: ERRADO.


    Constituição outorgada x Constituição promulgada (classificação quanto à origem).


    Constituição outorgada: "são as Constituições impostas, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo, ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar." Pedro Lenza, 2013, p. 86.

    Exemplos: Constituição de 1824 e Constituição de 1937.


    Constituição promulgada: "também chamada de democrática, votada ou popular, é aquela Constituição fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita diretamente pelo povo, para, em nome dele, atuar, nascendo, portanto, da deliberação da representação legítima popular." Pedro Lenza, 2013, p. 87.

    Exemplos: Constituição de 1988.


  • A questão erra ao falar "outorgada", na verdade é promulgada, outras questões ajudam, vejam:


    Prova: CESPE - 2009 - MMA - Agente Administrativo

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição; 

    A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da UniãoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição; 

    Constituições promulgadas — a exemplo das Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 originam-se de um órgão constituinte composto de representantes do povo que são eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, ao passo que Constituições outorgadas — a exemplo das Constituições brasileiras de 1824, 1937 e 1967 — são impostas de forma unilateral, sem que haja participação do povo.

    GABARITO: CERTA.

  • A questão erra ao falar "outorgada", na verdade é promulgada, outra questão ajuda, vejam:


    Prova: CESPE - 2009 - MMA - Agente AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição; 

    A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.

    GABARITO: CERTA.



    Constituições promulgadas — a exemplo das Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 — originam-se de um órgão constituinte composto de representantes do povo que são eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, ao passo que Constituições outorgadas — a exemplo das Constituições brasileiras de 1824, 1937 e 1967 — são impostas de forma unilateral, sem que haja participação do povo.

    GABARITO: CERTA.

  • Classificação da Constituição. - Quanto à origem ou positivação

    Outorgadas: são constituições impostas de maneira unilateral pelo arbítrio de governantes, que não receberam o mandato do povo para atuar em nome dele (exemplo: Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967)

    Promulgadas, também denominadas de democráticas ou populares, nascem do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte livremente escolhida pelo povo para em nome dele atuar (exemplo: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988)

    Cesaristas, segundo José Afonso da Silva, a constituição cesarista (…) não é propriamente outorgada, mas tampouco é democrática, ainda que criada com participação popular (…), é formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um Imperador (plebiscitos napoleônicos) ou um Ditador (plebiscito de Pinochet, no Chile). A participação popular, nesses casos, não é democrática, pois visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder

    Pactuadas, segundo Paulo Bonavides, a Constituição pactuada é aquela que exprime um compromisso instável de duas forças políticas rivais: a realeza absoluta debilitada, de uma parte, e a nobreza e a burguesia, em franco progresso, doutra. Surge então como termo dessa relação de equilíbrio a forma institucional da monarquia limitada. (…) Foram igualmente formas de Constituição pactuada diversos documentos constitucionais ingleses, como o Bill of Rights, de 1969, e o Act of Settlement, de 1701, bem como as Constituições da Espanha de 1845 e 1876, a da Grécia de 1844 e a da Bulgária, de 1879

  • Outorgadas: são constituições impostas de maneira unilateral pelo arbítrio de governantes, que não receberam o mandato do povo para atuar em nome dele (exemplo: Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967)

    Promulgadas, também denominadas de democráticas ou populares, nascem do trabalho de uma Assembléia Nacional Constituinte livremente escolhida pelo povo para em nome dele atuar (exemplo: Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988)

    Cesaristas, segundo José Afonso da Silva, a constituição cesarista (…) não é propriamente outorgada, mas tampouco é democrática, ainda que criada com participação popular (…), é formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um Imperador (plebiscitos napoleônicos) ou um Ditador (plebiscito de Pinochet, no Chile). A participação popular, nesses casos, não é democrática, pois visa apenas ratificar a vontade do detentor do poder

    Pactuadas, segundo Paulo Bonavides, a Constituição pactuada é aquela que exprime um compromisso instável de duas forças políticas rivais: a realeza absoluta debilitada, de uma parte, e a nobreza e a burguesia, em franco progresso, doutra. Surge então como termo dessa relação de equilíbrio a forma institucional da monarquia limitada. (…) Foram igualmente formas de Constituição pactuada diversos documentos constitucionais ingleses, como o Bill of Rights, de 1969, e o Act of Settlement, de 1701, bem como as Constituições da Espanha de 1845 e 1876, a da Grécia de 1844 e a da Bulgária, de 1879

  • A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição promulgada.

    Gabarito: Errado

  • A constituição federal e PROFERIDA 

    PROMULGADA
    FORMAL 
    ESCRITA 
    GIDA 
    DOGMÁTICA 
    ANALÍTICA 
  • Constituição OUTORGADA é uma CONSTITUIÇÃO IMPOSTA  , SEM PARTICIPAÇÃO POPULAR !


    AFIRMATIVA ERRADA!

  • CF/88 ---> PEDRA FORMAL

    P:Promulgada ;

    E:Escrita;

    D:Dogmática;

    R:Rigida;

    A:Analítica;

    Formal.

  • A CF=PEDRA FORMAL

    P=PROMULGADA

    E=ESCRITA

    D=DOGMATICA

    R=RIGIDA

    A=ANALITICA

    FORMAL           

              Fica a dica!!!

  • Outorgada - são impostas,nascem sem participação popular.

  • promulgada ou democrática, outorgada é imposta pelo governante.

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo: Formal
    Forma: Escrita
    Modo de elaboração: Dogmática
    Origem: Promulgada
    Extensão: Analítica
    Ideologia: Capitalista social democrata
    Estabilidade: Rígida 
    Objetivos: Dirigente
    Ontologia: Normativa 

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo: Formal
    Forma: Escrita
    Modo de elaboração: Dogmática
    Origem: Promulgada
    Extensão: Analítica
    Ideologia: Capitalista social democrata
    Estabilidade: Rígida 
    Objetivos: Dirigente
    Ontologia: Normativa 

  • Leonardo Santos, vi que você classificou nossa CF\88 como sendo NORMATIVA(há divergência)...  quanto à classificação ontológica podemos dizer que a nossa é NOMINAL, ou seja, não há adequação entre seu texto e a realidade social. Ela somente seria considerada NORMATIVA caso a realidade de seu texto estivesse em harmonia com a realidade atual de nosso país.

  • Outorgadas: Impostas ou ditatoriais, sem participação popular. 
    A questão trata da origem promulgada.

  • QUESTÃO ERRADA.


    Quanto à origem, nossa Constituição é Promulgada.


    Bolei uma frase, para ajudar na CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: "MEC É FOME".

    M-->quanto ao Modo de Elaboração (DOGMÁTICA).

    E--> quanto à Extensão (ANALÍTICA).

    C--> quanto ao Conteúdo (FORMAL).


    E--> quanto à Estabilidade (RÍGIDA).


    F--> quanto à Forma (ESCRITA).

    O--> quanto à Origem (PROMULGADA).

    M--> quanto ao Modelo (CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE).

    E--> quanto à Essência (NOMINAL, mas tende a ser NORMATIVA).



    --> Quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO: dogmática. Elaborada em determinado momento histórico, exprimindo os valores de uma determinada época.

    --> Quanto à EXTENSÃO: analítica. Trata de forma detalhada os temas que aborda.


    --> Quanto ao CONTEÚDO: formal. ALÉM DE POSSUIR MATÉRIA CONSTITUCIONAL, possui outros assuntos que nada têm a ver com a CF. Exemplo:‘‘O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.’’


    --> Quanto à ESTABILIDADE: super rígida.


    --> Quanto à FORMA: escrita. Formalizada em documento único.


    --> Quanto à ORIGEM: promulgada. Constituição democrática, votada.


    --> Quanto ao MODELO: constituição dirigente. Além de ESTABELECER LIMITES AO PODER ESTATAL, PREVÊ METAS DE EVOLUÇÃO POLÍTICA.


    --> Quanto à ESSÊNCIA/sentido ONTOLÓGICO: nominal. NÃO REFLETE A REALIDADE DO PAÍS, PREOCUPA-SE COM O FUTURO. Exemplo: art. 7°, IV‘‘salário mínimo, fixado em lei... capaz de atender a suas necessidades vitais básicas....’’ e art. 196 “a saúde é direito de todos e dever do Estado...”

    OBSERVAÇÃO: Conforme Karl Loewenstein, as constituições podem ser classificadas de acordo com o seu SENTIDO ONTOLÓGICO, podendo ser semântica, nominal ou normativa. Nossa constituição é NOMINAL e tende a ser NORMATIVA.

    NORMATIVA:  reflete a realidade de nosso país.

    As Constituições SEMÂNTICAS são SIMPLES REFLEXOS da REALIDADE POLÍTICA, servindo como mero instrumento dos donos do poder e das elites políticas, sem limitação do seu conteúdo. (PINTO FERREIRA, 1999, p. 13).



    "Partindo das lições de Karl Loewenstein, Konrad Hesse e Ferdinand Lassale verificamos que a CRFB/88 não é uma Constituição Normativa, conforme o verdadeiro sentido do que seja este paradigma de Constituição, e ousando dissentir do entendimento doutrinário dominante classificamos a Constituição como sendo Nominal". (Grifo meu).


    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7593

  • Promulgada! :) 


  • Boas dicas, as de Cristiano QC.

  • Outorgadas - elaboram unilateralmente, sem a participação do povo

  • Sistematizando

    Quanto a ORIGEM: CF/88 (PROMULGADA) - Pelo povo com a participação popular.

    OUTORGADA é quando ela é imposta pelo DITADOR.

  • Constituições com a participação do povo são as promulgadas ou democráticas - como a brasileira.

  • Thiago R.  O erro foi meu em não ter colocado a fonte.  Tirei essa informação de uma aula do professor João Trindade, em que explica que a classificação Ontológica (efetividade, ou seja, se a constituição é efetiva ou não na prática) segundo Karl Loewenstein ele classificou a constituição em 3 categorias, Normativas, Nominalistas (nominais) e Semânticas.  Normativas são as que têm efetividade máxima, tudo que fala corresponde na prática (alemã).  Nominalista tem efetividade média, parcialmente aplicada (angolana).  Semântica, efetividade mínima (poderes ditatoriais).  Já a nossa CF/88, segundo o próprio professor, a doutrina majoritária entende que é Normativa.  Aí o critério de entender se é ou não Normativa fica de cada um.  

    Obrigado.

  • GABARITO: ERRADO.

    A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição promulgada (popular ou democrática ou votada).


    É a Constituição que se origina de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborar e estabelecer aquela Constituição, portanto nasce de uma assembleia popular, seja esta representada por uma pessoa ou por um órgão colegiado. As Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 foram promulgadas.

  • A nossa CF é: 

    >>>>>>>>FERA 3D<<<<<<<<<

    F - Formal

    E - Escrita

    R - Rígida

    A - Analítica

    3D

    D - Democrática

    D - Dogmática

    D - Dirigente

  • Quanto à Origem:

    Constituições Promulgadas: aprovadas por uma Assembleia Constituinte formada por representantes do povo legítima e democraticamente eleitos.

    Constituições Outorgadas ou impostas ou ditatoriais: são impostas por uma força ditatorial, sem a participação popular.

    Constituições Cesaristas ou Plebiscitárias: são constituições outorgadas que se transvestem de populares ao serem submetidas a plebiscito (na verdade, referendo populares).

  • PROMULGADA



  • PROMULGADA COM P DE POVO!


    JAMAIS DEIXE DE SONHAR!!
  • ERRADO

    Constituição Outorgada: É aquela imposta,que não nasce da vontade do povo.

    Exemplo: CF 1969,1967,1937,1824

    Constituição Promulgada: É aquela que nasce da vontade do povo,sendo exteriorizada pelos seus representantes. 

    Exemplo: CF 1988,1946,1934,1891


  •  Quando ler OUTORGA entenda IMPOSIÇÃO, entendeu isso já era. Você não erra esse tipo de questão mais nunca.

    Ótimos estudos a todos.
    M Henrique.

  • (...) é um exemplo de constituição promulgada.

  • Promulgada: é a constituição democrática, ou seja, feita pelos representantes do povo. Por isso, a Constituição de 1988 também é conhecida como Constituição Cidadã. No Brasil, tivemos as seguintes Constituições promulgadas: de 1891 (de Ruy Barbosa), de 1934, de 1946 e a de 1988. 


    Outorgada: é a constituição imposta ao povo pelo governante. Constituições outorgadas: de 1824, de 1937 (Getúlio Vargas) e a de 1967 (Ditadura Militar).


    Cesarista: é a feita pelo governante, mas submetida à apreciação do povo mediante referendo.


  • PREÂMBULO

    Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

  • A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição PROMULGADA

  • Complementando com outro mnemônico:

    A Constituição é PRA FEDER

    PROMULGADA;

    ANALÍTICA;

    FORMAL;

    ESCRITA;

    DOGMÁTICA;

    RÍGIDA.

  • Quanto à origem da constituição 

    a) Outorgada: é a imposta ao povo. 
    Imposta/Carta-Política 

     1824 (Brasil Império): a primeira constituição do Brasil, reconhecendo o Brasil como Estado soberano. Era um estado unitário, monárquico, autocrática, poder moderador (do rei), com religião oficial. O exercício dos direitos políticos dependia do sexo (mulheres não votavam), da classe social (pobres não votavam – era necessário comprovar uma renda mínima de 100 mil reis para vota e para ser votado uma renda mínima de 400 mil reis), da etnia (negros não votavam), da alfabetização (analfabetos não votavam). 

     1937 (Golpe de Estado): Havia um risco de que os soviéticos poderiam invadir o país. É o fim da democracia (restrições das liberdades individuais). 

     1964 (Golpe de Estado): Proteger o Brasil dos comunistas (de novo). 

     1967: Há divergência da doutrina no tocante a outorga ou promulgação dessa constituição, mas para a PROVA entender que a constituição foi uma constituição promulgada. 

     1969: Não foi uma constituição nova, porque não foi formada uma assembleia constituinte, tão menos um ato institucional, portanto foi uma emenda à constituição de 1967. Em contrapartida, alguns doutrinadores entendem que a constituição de 1969 foi uma nova constituição mascarada de emenda. Não há consenso sobre o assunto. Fim da democracia e a grande restrição das liberdades individuais. 

    b) Promulgada: é a feita por representantes do povo (Assembleia Constituinte). 
    Popular/votada/democrática 

     1891: primeira constituição promulgada e o modelo de Estado era muito parecido com a CF/88. É a primeira constituição republicana, a adotar o modelo federativo de Estado, o sistema presidencialista de governo. Estabeleceu a laicidade do Estado (sem religião oficial). 

     1934 (Vargas): o modelo de Estado era o mesmo da 1891, mas estabeleceu, também, direito sociais. Os direitos trabalhistas surgiram pela primeira vez, bem como a educação e saúde. Foi a primeira a assegurar o voto feminino. 

     1946: restabelecimento da democracia e das liberdades individuais. 

     1988: Foi apelidada por Ulysses Guimarães de “constituição cidadã”. Volta da democracia (semidireta). 

    * Cesarista: Homenagem a César Augusto. É aquela que é submetida à consulta popular. Origem do referendo. 
    Promulgada + Outorgada 
    1º outorgada, depois promulgada 
     A constituição cesarista é uma constituição outorgada ou promulgada e submetida à consulta popular. 
     Consulta popular não é só o referendo, pode ser plebiscito. 

    * Pactuada: é aquela que nasce de um pacto de duas ou mais forças/poderes presentes na estrutura do Estado. Tem relação com a idade média (pacto com poder religioso). 
    Firmada entre duas forças políticas adversárias.

  • Quanto à origem da constituição 

    a) Outorgada: é a imposta ao povo. 
    Imposta/Carta-Política 

     1824 (Brasil Império): a primeira constituição do Brasil, reconhecendo o Brasil como Estado soberano. Era um estado unitário, monárquico, autocrática, poder moderador (do rei), com religião oficial. O exercício dos direitos políticos dependia do sexo (mulheres não votavam), da classe social (pobres não votavam – era necessário comprovar uma renda mínima de 100 mil reis para vota e para ser votado uma renda mínima de 400 mil reis), da etnia (negros não votavam), da alfabetização (analfabetos não votavam). 

     1937 (Golpe de Estado): Havia um risco de que os soviéticos poderiam invadir o país. É o fim da democracia (restrições das liberdades individuais). 

     1964 (Golpe de Estado): Proteger o Brasil dos comunistas (de novo). 

     1967: Há divergência da doutrina no tocante a outorga ou promulgação dessa constituição, mas para a PROVA entender que a constituição foi uma constituição promulgada. 

     1969: Não foi uma constituição nova, porque não foi formada uma assembleia constituinte, tão menos um ato institucional, portanto foi uma emenda à constituição de 1967. Em contrapartida, alguns doutrinadores entendem que a constituição de 1969 foi uma nova constituição mascarada de emenda. Não há consenso sobre o assunto. Fim da democracia e a grande restrição das liberdades individuais. 

    b) Promulgada: é a feita por representantes do povo (Assembleia Constituinte). 
    Popular/votada/democrática 

     1891: primeira constituição promulgada e o modelo de Estado era muito parecido com a CF/88. É a primeira constituição republicana, a adotar o modelo federativo de Estado, o sistema presidencialista de governo. Estabeleceu a laicidade do Estado (sem religião oficial). 

     1934 (Vargas): o modelo de Estado era o mesmo da 1891, mas estabeleceu, também, direito sociais. Os direitos trabalhistas surgiram pela primeira vez, bem como a educação e saúde. Foi a primeira a assegurar o voto feminino. 

     1946: restabelecimento da democracia e das liberdades individuais. 

     1988: Foi apelidada por Ulysses Guimarães de “constituição cidadã”. Volta da democracia (semidireta). 

    * Cesarista: Homenagem a César Augusto. É aquela que é submetida à consulta popular. Origem do referendo. 
    Promulgada + Outorgada 
    1º outorgada, depois promulgada 
     A constituição cesarista é uma constituição outorgada ou promulgada e submetida à consulta popular. 
     Consulta popular não é só o referendo, pode ser plebiscito. 

    * Pactuada: é aquela que nasce de um pacto de duas ou mais forças/poderes presentes na estrutura do Estado. Tem relação com a idade média (pacto com poder religioso). 
    Firmada entre duas forças políticas adversárias.

  • Errado.

    Quanto à origem da Constituição Federal, denomina-se PROMULGADA.

  • ERRADA!

    Quanto à origem, as Constituições podem ser outorgadas, populares ou cesaristas.

    As Constituições outorgadas são impostas, isto é, nascem sem participação popular. São resultado de um ato unilateral de vontade da pessoa ou do grupo detentor do poder político, que resolve estabelecer, por meio da outorga de um texto constitucional, certas limitações ao seu próprio poder. As Constituições outorgadas são designadas por alguns doutrinadores "Cartas Constitucionais".

     

    As Constituições democráticas (populares, votadas ou promulgadas) são produzidas com a participação popular, em regime de democracia direta (plebiscito ou referendo), ou de democracia representativa, neste caso, mediante a escolha, pelo povo, de representantes que integrarão uma  "assembleia constituinte" incumbida de elaborar a Constituição.

     

    As Constituições cesaristas são outorgadas, mas dependem de ratificação popular por meio de referendo. Deve-se observar que, nesse caso, a participação popular não é democrática, pois cabe ao povo somente referendar a vontade do agente revolucionário, detentor do poder.

     

    Na história do constitucionalismo brasileiro, tivemos Constituições democráticas (1891, 1934, 1946 e 1988) e Constituições outorgadas (1824,
    1937, 1967 e 1969).

     

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

  • Errada

    Democraticas = promulgadas

  • A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição Democrática

  • Constituição outorgada: Estabelecida s/ a participação dos representantes legitimados pelo povo, é imposta pelo governante, independentemente do sistema ou forma de governo. [GALANTE, MARCELO. D. CONSTITUCIONAL].

  • A Constituição Federal de 1988 foi elaborada por representantes legítimos do povo, ou seja, é uma constituição promulgada.

  • Jogando duro !

  • "FED PRA"

     

     

      Formal >> Quanto ao conteúdo >> todas as normas na constituição são constitucionais, independentes do tema que abordem.

     

      Escrita >> Quanto à forma >> todos os dispositivos são escritos e inseridos num documento único.

               Outras nomenclaturas: instrumental.

     

      Dogmática >> Quanto ao modo de elaboração >> elaborada em ocasião datada, por órgão competente.

               Outras nomenclaturas: sistemáticas, ortodoxa.

     

      Promulgada >> Classificação quanto à origem >> texto construído com efetiva participação popular.

               Outras nomenclaturas: democrática, promulgada, popular, votada.

     

      Rígida >> Quanto à estabilidade/alterabilidade/mutabilidade/processo de modificação >> para seu texto ser alterado requer um processo legislativo mais solene e complexo do que aquele para elaboração de normas infraconstitucionais.

               

      Analítica >> Quanto à extensão >> uma vez que detalha assuntos irrelevantes para estruturação do Estado.

               Outras nomenclaturas: prolixa, longa, ampla, larga, extensa

     

     

    Além dessas classificações "clássicas", temos algumas meio viajadas, mas que podem fazer parte de uma questão mais "densa":

      Quanto à finalidade >> dirigente.

      Quanto à interpretação >> semântica.

      Quanto à correspondência com a realidade >> nominativa.

      Quanto à ideologia >> eclética.

      Quanto à unidade documental >> orgânica.

      Quanto ao sistema >> principiológica.

      Quanto ao local de decretação >> autoconstituição.

      Classificações diversas >> plástica, suave, expansiva.

     

    At.te, CW.

  • Promulgada >> Classificação quanto à origem >> texto construído com efetiva participação popular.

               Outras nomenclaturas: democrática, promulgada, popular, votada.

  • CF/88 ---> PEDRA FORMAL

    P:Promulgada ;

    E:Escrita;

    D:Dogmática;

    R:Rigida;

    A:Analítica;

    Formal.

  • A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada - ERRADO -  A CF elaborada por representantes do povo é classificada como promulgada. A CF outorgada é aquela que é imposta, ou seja, o contrário do que a questão afirma.

  • ....

    ITEM – ERRADO -  Segundo o professor Pedro Lenza (in Direito constitucional esquematizado. 20 Ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2016. P. 148 e 149):

     

     

    Quanto à origem, as Constituições poderão ser outorgadas, promulgadas, cesaristas (ou bonapartistas) e pactuadas (ou dualistas).

     

     

     

    Outorgada é a Constituição imposta, de maneira unilateral, pelo agente revolucionário (grupo, ou governante), que não recebeu do povo a legitimidade para em nome dele atuar. No Brasil, as Constituições outorgadas foram as de 1824 (Império), 1937 (inspirada em modelo fascista, extremamente autoritária — Getúlio Vargas), 1967 (ditadura militar), sendo que alguns chegam inclusive a mencionar como exemplo de outorga a EC n. 1/69 (apesar de tecnicamente impreciso). As Constituições outorgadas recebem, por alguns estudiosos, o “apelido” de Cartas Constitucionais.” (Grifamos)

  • GABARITO ERRADO

     

     

    MACETE :

     

    OUTORGADA ---> ATO UNILATERAL

     

    PROMULGADA---> POPULAR / DEMOCRÁTICA

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!! VALEEU

  • Gab. ERRADO

     

    Nossa CF trata-se de uma CF PROMULGADA

     

    Contituição Promulgada: (= Popular = democrática)

                Elaborada por representantes do povo legitimamente eleitos. 

     

    Constituição Outorgada: 

                Imposta unilateralmente por um poder ditatorial. Ex.: Constituições brasileiras de 1824, 1937 por Gentúlio Vargas ao dar o golpe do estado                    novo, 1967 imposta pela ditadura militar. 

     

    #DeusnoComando 

  • A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.

  • CF/88 > PEDRA FORMAL!!

    P:Promulgada ;

    E:Escrita;

    D:Dogmática;

    R:Rigida;

    A:Analítica;

    Formal.

  • Constituição Outorgada: É uma constituição imposta pelo governo. Não há democracia. As leis são formadas segundo a vontade de um ou de alguns “donos” do poder e o povo não tem chance de opinar!!!

  • O grande erro da questão está ao falar "outorgada", quando na verdade é promulgada.  

     

    ERRADO

  • Promulgada.  

  • GABARITO: ERRADO 

     

    Constituição promulgada: nascem com participação popular, por processo democrático. Normalmente, são fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte, convocada especialmente para sua elaboração.

     

    fonte: estratégia concursos 
     

  • E

    A CF/88 é PROMULGADA quanto à sua origem. 

    > Mas pq promulgada? Em síntese, pq teve a participação do povo.

  • A Constituição promulgada (também chamada de democrática, popular ou votada) é aquela elaborada com a participação
    popular, situação em que o processo de positivação decorre de uma convenção. Origina-se de um órgão constituinte composto
    de representantes do povo, eleitos com a finalidade de elaborar o texto constitucional.

     

    Por seu turno, a Constituição outorgada (ou imposta) é aquela decorrente de ato unilateral de força, vale dizer, é fruto de
    um sistema autoritário, sendo elaborada sem a participação popular.
     

  • 1. Quanto à OrigemPromulgada X Outorgadas X Cesaristas (Bonapartistas) X Pactuada

     

    2. Quanto ao Conteúdo - Formal X Material

     

    3. Quanto à Extensão - Sintética x Analítica

     

    4. Quanto ao Modo de Elaboração - Dogmáticas x Históricas

     

    5. Quanto à Ideologia - Ecléticas (Pragmáticas) x Ortodoxas

     

    6. Quanto à  finalidade - Constituição-Garantia x Constituição Dirigente x Constituição-Balanço

     

    7. Quanto à Ontologia (Correspondência com a realidade) - Normativas x Nominativas (Nominalistas) x  Semântica

     

    8. Quanto à Alterabilidade/estabilidade - Imutável x Rígida x Flexível x Semirrígida

     

    9. Quanto à Forma - Escritas x  Não-Escritas (Costumeiras ou Consuetudinárias)

     

     

    10. Constituição Federal de 1988

    A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgadaformalanalíticadogmáticaeclética (pragmática)dirigentenormativa (ou tendente a sê-la)rígida e escrita codificada.

  • A questão exige conhecimento relacionado à classificação das constituições. Quanto à origem, as Constituições podem ser classificadas em democráticas ou outorgadas. Considera-se outorgada (ou imposta, ditatorial, autocrática e carta constitucional) a Constituição que é construída e estabelecida sem qualquer resquício de participação popular, sendo imposta aos nacionais como resultado de um ato unilateral do governante. O povo não participa do seu processo de formação, sequer indiretamente.

    Gabarito do professor: assertiva errada.


  • PROMULGADA ( DEMOCRÁTICA)


    ERRADO

  • A constituição OUTORGADA não tem participação do povo.

  • A CF/88 é PROMULGADA quanto à sua origem. 

  • Quanto à origem: Promulgada (Democráticas, Populares)

  • A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.

    ERRADA

    OUTORGADA = IMPOSTA

    CF/88 = PROMULGADA = PARTICIPAÇÃO DO POVO

    SÓ PARA TITULO DE CURIOSIDADE SEGUNDOS RELATOS A CIDADE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES-BA FOI OUTORGADA,NÃO TEVE PLEBISCITO

  • OUTORGADA = IMPOSTA

  • Gabarito: ERRADO.

    A CF/88 é PROMULGADA.

    CLASSIFICAÇÃO QUANTO A SUA ORIGEM

    Outorgada: Feita sem participação da população, característica de regimes autoritários. O Brasil teve 4 constituições outorgadas: 1824, 1937, 1967, EC1/69.

    Promulgada: Feita com a participação da população. O Brasil teve 4 constituições promulgadas: 1891, 1934, 1946, 1988.

    Cezarista/Referendária/Pebliscitária: É o “meio termo”. É imposta, mas enviada ao povo para que possa ser aprovada ou não. É uma espécie de outorgada.

    Pactuada: Compromisso entre duas partes, ex: Monarca e sociedade.

  • A CF/88, elaborada por representantes legítimos do povo reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, é exemplo de Promulgada!

  • A OUTORGADA é a imposta pela vontade de um poder absolutista ou autoritário, sem a participação do povo.

    Já a DEMOCRÁTICA (ou PROMULGADA, ou POPULAR) é a elaborada por representantes do povo.

  • Gabarito: assertiva errada.

    Quanto à origem (gênese), as Constituições podem ser classificadas em democráticas ou outorgadas.

    Considera-se outorgada (ou imposta, ditatorial, autocrática e carta constitucional) a Constituição que é construída e estabelecida sem qualquer resquício de participação popular, sendo imposta aos nacionais como resultado de um ato unilateral do governante.

    O povo não participa do seu processo de formação, sequer indiretamente.

  • A CF/88, elaborada por representantes legítimos do povo reunidos em Assembleia Nacional Constituinte, é exemplo de Constituição democrática. Questão errada

  • NÃO! Constituição PROMULGADA.

    A OUTORGADA é quando imposta pela vontade de um poder absolutista ou autoritário.

  • ERRADO

    MAPA MENTAL SOBRE TEORIA DA CONSTITUIÇÃO:

    http://gestyy.com/e0JTEg

  • Promulgada = Povo

    Outorgada = Obrigada

  • Promulgada: POVO

    Outorgada: OBRIGADA

    NYCHOLAS LUIZ

  • ERRADA

    A Constituição elaborada por legítimos representantes do povo é uma constituição DEMOCRÁTICA, portanto PROMULGADA.

    FÉ SEMPRE FUTUROS CONCURSADOS!!!

    QUEM VAI SER APROVADO EM 2021 DEIXA UM LIKE AQUI!!!

  • A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição PROMULGADA.

    logo,

    PROMULGADA (democrátiva ou popular) => feita pelos representantes do povo. Brasil: CF-1891, CF-1934, CF-1946 e CF1988.

    OUTORGADA (ou carta constitucional) => impostas ao povo pelo governante. Brasil; CF-1824 (Dom Pedro I), CF-1937(Getúlio Vargas), C-1967 (Regime militar).


ID
1633363
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base nas classificações da CF, julgue o próximo item.

Quanto ao modo de elaboração, a CF é dogmática, porque foi constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo.

Alternativas
Comentários
  • Errado


    A Constituição constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo é a Constituição histórica. Já a Constituição dogmática é aquela elaborada em um dado momento do tempo e, justamente por isso, reflete os anseios/dogmas da sociedade naquele momento do tempo.


  • Errado


    A CF/88 é dogmática porque foi elaborada em determinado momento histórico, em Assembleia Nacional Constituinte, com base em dogmas então vigentes.


    Prof. Nádia Carolina

  • Dogmática x Histórica: 

    Histórica: fruto de uma lenta evolução histórica, tal como ocorre na Inglaterra.

  • Dogmáticas são as constituições estabelecidas pelo povo, numa assembleia constituinte, onde o povo se reúne, discute e estabelece as regras básicas da convivência social. O que esta descrito na questão nos remete a constituições históricas.
    Por isso a questão esta ERRADA. 

  • A Constituição Dogmática é uma constituição que incorporam os ideais vigentes no momento de sua elaboração em um determinado período. Tem esse nome por refletir os dogmas de um momento da história (todas as Constituições brasileiras foram dogmáticas). A constituição histórica origina-se da evolução histórica da sociedade, baseando nos costumes e tradições de seu povo. A Constituição costumeira, a título de curiosidade, é aquela cujas normas não estão plasmadas em texto único, mas que se relevam através dos costumes, da jurisprudência e até mesmo em textos escritos, porém esparsos, como é o exemplo da Constituição da Inglaterra que foi sendo construída ao londo da história. 


  • Errado!

      

    Questão: Quanto ao modo de elaboração, a CF é dogmática,(Certo) porque foi constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo. (Errado)

      

    A segunda parte faz referencia a constituição Histórica (quanto ao modo de elaboração). 

      

    Espero ter Ajudado.

    Bons estudos

  • a classificação dessa aí é a histórica!

  • Complementando o comentário do colega acima, a título de curiosidade, aprendi um mnemônico bem interessante aqui no qc (infelizmente não me recordo o nome do colega que postou :/) .

    Para lembrar da classificação da CF:


    PRAFED ORAL EX CONFORMOL


    Promulgada                    ORigem

    Rígida                             ALterabilidade 

    Analítica                         EXtensão 

    Formal                           CONteúdo 

    Escrita                            FORma

    Dogmática                      MOdo de eLaboração



    Desabafo: O qc poderia voltar com o formato antigo de comentário de questões. As cores e imagens enriqueciam bastante os comentários. :/

  • Complementando:

    "Dogmática ou Histórica

    Dogmática: é aquela que é fruto de um trabalho legislativo específico. Tem esse nome por refletir os dogmas de um momento da história (Curiosidade - Todas as constituições brasileiras foram dogmáticas).

    Histórica: ela é fruto de uma lenta evolução histórica, tal como ocorre na Inglaterra."

    Fonte:http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1970797/o-que-se-entende-por-classificacao-das-constituicoes-marcel-gonzalez

    Nesse link (fonte) tem o restante das classificações, caso tenha dúvidas vai lá. ;)

  • concordo com o comentário da Jéssica

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo: Formal
    Forma: Escrita
    Modo de elaboração: Dogmática
    Origem: Promulgada
    Extensão: Analítica
    Ideologia: Capitalista social democrata
    Estabilidade: Rígida 
    Objetivos: Dirigente
    Ontologia: Normativa 

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo: Formal
    Forma: Escrita
    Modo de elaboração: Dogmática
    Origem: Promulgada
    Extensão: Analítica
    Ideologia: Capitalista social democrata
    Estabilidade: Rígida 
    Objetivos: Dirigente
    Ontologia: Normativa 

  • Galera... vou mostrar um bizu pra voces


    PEDRA FORMAL

    Promulgada

    E (esqueci)

    Dogmatica

    R (esqueci)

    A(esqueci)


  • - Qto ao modo de elaboração:

    §  Dogmática: Elaborada por um órgão constituinte, produzida pela reunião da comissão jurídica existente, por parte de doutrinadores. (Brasil)

    §  Históricas: não é formada em um momento único, vem sendo construída ao longo da historia (constituição Inglesa)

  • EIS O BIZÚ, SÓ NÃO VALE ESQUECER: 

    PEDRA FORMAL

    P=PROMULGADA

    E=ESCRITA

    D=DOGMATICA

    R=RÍGIDA

    A=ANALÍTICA

    FORMAL


  • QUESTÃO ERRADA.


    Acrescentando.


    Bolei uma frase, para ajudar na CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: "MEC É FOME".

    M-->quanto ao Modo de Elaboração (DOGMÁTICA).

    E--> quanto à Extensão (ANALÍTICA).

    C--> quanto ao Conteúdo (FORMAL).


    E--> quanto à Estabilidade (RÍGIDA).


    F--> quanto à Forma (ESCRITA).

    O--> quanto à Origem (PROMULGADA).

    M--> quanto ao Modelo (CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE).

    E--> quanto à Essência (NOMINAL, mas tende a ser NORMATIVA).



    --> Quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO: dogmática. Elaborada em determinado momento histórico, exprimindo os valores de uma determinada época.


    --> Quanto à EXTENSÃO: analítica. Trata de forma detalhada os temas que aborda.


    --> Quanto ao CONTEÚDO: formal. ALÉM DE POSSUIR MATÉRIA CONSTITUCIONAL, possui outros assuntos que nada têm a ver com a CF. Exemplo:‘‘O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.’’


    --> Quanto à ESTABILIDADE: super rígida.


    --> Quanto à FORMA: escrita. Formalizada em documento único.


    --> Quanto à ORIGEM: promulgada. Constituição democrática, votada.


    --> Quanto ao MODELO: constituição dirigente. Além de ESTABELECER LIMITES AO PODER ESTATAL, PREVÊ METAS DE EVOLUÇÃO POLÍTICA.


    --> Quanto à ESSÊNCIA/sentido ONTOLÓGICO: nominal. NÃO REFLETE A REALIDADE DO PAÍS, PREOCUPA-SE COM O FUTURO. Exemplo: art. 7°, IV‘‘salário mínimo, fixado em lei... capaz de atender a suas necessidades vitais básicas....’’ e art. 196 “a saúde é direito de todos e dever do Estado...”

    OBSERVAÇÃO: Conforme Karl Loewenstein, as constituições podem ser classificadas de acordo com o seu SENTIDO ONTOLÓGICO, podendo ser semântica, nominal ou normativa. Nossa constituição é NOMINAL e tende a ser NORMATIVA.

    NORMATIVA:  reflete a realidade de nosso país.

    As Constituições SEMÂNTICAS são SIMPLES REFLEXOS da REALIDADE POLÍTICA, servindo como mero instrumento dos donos do poder e das elites políticas, sem limitação do seu conteúdo. (PINTO FERREIRA, 1999, p. 13).


    "Partindo das lições de Karl Loewenstein, Konrad Hesse e Ferdinand Lassale verificamos que a CRFB/88 não é uma Constituição Normativa, conforme o verdadeiro sentido do que seja este paradigma de Constituição, e ousando dissentir do entendimento doutrinário dominante classificamos a Constituição como sendo Nominal". (Grifo meu).



    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7593

  • A questão pecou ao falar em "tradição histórica do povo", nada tendo a ver.

    Dogmáticas, sempre escritas, são elaboradas em um dado momento, por um órgão constituinte, segundo os dogmas ou ideais fundamentais da teoria política e do Direito então imperantes. Elaborada segundo ideias então reinantes.
    Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino - Direito Constitucional Descomplicado pg 13

    GAB ERRADO

  • As questões: Q544449; Q544450 e Q544452, estão com os gabaritos errados. 

    Equipe QC, favor verificar.
  • Vamos corrigir o gabarito pessoal do site.Questão com resposta oposta.

  • Já é a segunda hoje com gabarito errado!! Quem não sabe a matéria tão se estrepando....

  • tenho outra dica de decoreba = CF88 É PRA FODER (  Equipe QC - desculpe-me, mas decoramos melhor com coisas assim - qualquer coisa para passar!)

    EscritaPRagmatica e AnaliticaFormal, Dogmatica, Ecletica, Rigida.
    Rumo aa Posse!
  • A CF/88 é dogmática porque foi elaborada em determinado momento histórico, em Assembleia Nacional Constituinte, com base em dogmas então vigentes.
    Questão errada.

    Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-prova-do-concurso-fub-2015-direito-constitucional/

  • O gabarito do site está correto, a resposta realmente está errada. Quanto ao modo de elaboração a C.F/88 é Dogmática. O erro da questão está em dizer que "foi constituída ao longo do tempo...", o que a caracteriza como modo de elaboração "Histórica". É mais uma "pegadinha" do CESPE. 

  • É uma CONSTITUIÇÃO DOGMÁTICA, não é Histórica, não decorreu de um movimento de evolução histórica. Ela SURGE NUM MOMENTO HISTÓRICO, POR ISSO, É DOGMÁTICA. EMBORA RECEBA INFLUÊNCIAS DO PASSADO, NÃO SE TRATA DE UMA CONSTITUIÇÃO HISTÓRICA E SIM DOGMÁTICA.

  • Ela realmente é Dogmática, porém a questão traz uma característica de Histórica! :)

  • Quanto ao modelo de elaboração:

    1 – Dogmática: será semrpe uma Constituição escrita. É a elaborada por um órgão constituinte e sistematiza os dogmas ou ideias fundamentais da teoria política e do Direito dominantes no momento.

    2 – Histórica: sempre uma Constituição não escrita. Resulta de lenta transformação histórica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sócio-políticos.

  • Dogmático é um adjetivo que qualifica alguém ou algo como seguidor de um dogmadogmatismo. Ou seja, um indivíduo que aceita determinada coisa como verdade absoluta e não abre espaço para discussões...

  • História - construída ao longo do tempo

    Dogmática - tem data de aniversário

  • Quanto ao modo de elaboração a Constituição pode ser dividida em Histórica e Dogmática.

    As constituições históricas são formadas lentamente por meio do tempo, na medida em que os usos e os costumes vão se incorporando à vida estatal, como ocorreu na constituição inglesa. 

    As constituições dogmáticas resultam dos trabalhos de um órgão constituinte sistematizador das ideias e princípios fundamentais da teoria política e do direito dominante naquele momento. Por fim, observa-se que nossa Constituição é dogmática. Questão errada por inverter os conceitos.

  • Histórica - construída com o passar do tempo;

  • GABARITO: ERRADO.

    * Quanto a ELABORAÇÃO:

    Dogmática – Escrita e elaborada por um órgão constituinte, sistematizada em dogmas ou ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante naquele momento.

  • Não podemos confundir. Quanto ao modo de elaboração:

    A) Dogmática: escrita

    B) Histórica ou costumeira: não escrita, sendo produzida só uma vez, fruto de evolução Histórica.

  • Dogmática: um órgão constituinte elabora um conjunto de normas, de forma escrita e sistematizada.

    Fonte: Prof. Nelma Fontana Silva - IMP Taguatinga/DF
    Bons estudos!
  • REPETIDA!!!!!!!!!!!

  • Quanto ao modo de elaboração:

    Constituições Dogmáticas: são elaboradas de uma só vez, em um determinado momento histórico. São Constituições com data de nascimento.

    Constituições Históricas: formam-se ao longo do tempo, agregando costumes imemoriais. Não se pode determinar quando nasceram.

  • A CF/88, EM RELAÇÃO AO MODO DE ELABORAÇÃO, É DOGMÁTICA SIM...A JUSTIFICATIVA DA QUESTÃO QUE ESTÁ ERRADA. 


    O CERTO SERIA DIZER QUE A CF/88, QUANTO AO SEU MODO DE ELABORAÇÃO, É DOGMÁTICA, POIS É FRUTO DE UM TRABALHO ESPECÍFICO QUE REFLETE OS DOGMAS DE UM MOMENTO DA HISTÓRIA DAQUELE PAÍS.

  • A constituição dogmática representa os anseios da sociedade em determinado momento. Já as constituições históricas são formadas ao longo do tempo.

    A questão está ERRADA porque a banca representou o conceito de constituição histórica, e não da dogmática.
  • Errei..


    isso que dá ficar só no mnemônico 

    ai quando parte pra definição dá nisso


  • Classificação quanto ao modo de elaboração:

    * Dogmática: será sempre uma constituição escrita. É a elaborada por um órgão constituinte, e sistematiza os dogmas ou ideias fundamentais da teoria política e do Direito dominantes no momento. Fruto de um trabalho legislativo específico; tem esse nome por refletir o pensamento de um momento da história de um país.

    * Histórica: sempre uma constituição não escrita, resulta de lenta transformação histórica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sócio-políticos. Ex.: Constituição da Inglaterra.


    CF/88 é PRAFED: promulgada, rígida, analítica, formal, escrita, dogmática.

  • Exemplo de Constituição Histórica é a da Inglaterra.

  • Errado.

    Esse é o conceito de Constituição Histórica.

  • Utilizando o critério do modo de elaboração, as constituições podem ser classificadas em dois grupos: dogmáticas e históricas. Conforme explica Alexandre de Moraes, “enquanto a constituição dogmática se apresenta como produto escrito e sistematizado por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante, a constituição histórica é fruto da lenta e contínua síntese da história e tradições de um determinado povo.” (DE MORAES, 2004, p.40). A constituição dogmática é elaborada, necessariamente, por um órgão com atribuições constituintes e, somente existindo na forma escrita, sistematiza as ideias fundamentais contemporâneas da teoria política e do direito.  Portanto, incorreta a afirmativa.

    RESPOSTA: Errado

  • A questão deu exatamente a definição de constituição histórica, quando na verdade ela não o é. A CF/88 É DOGMÁTICA porque reune ideias e valores de um momento do país e não da soma dos fatores históricos passados e presentes.

  • Não. Ela é dogmática porque foi feita em um determinado momento por um órgão legislativo constituinte específico.

  • A Constituição pode ser classificada, quanto ao modo de elaboração, em dogmática (sempre escrita, elaborada por órgão constituinte, consagra os dogmas políticos e jurídicos dominantes na época da elaboração) e histórica (sempre não escrita, ou costumeira, quando resulta de longo processo de sedimentação política, social e jurídica, não se conseguindo determinar ao certo sua fonte). 

  • Errado!


    A questão trouxe a definição de elaboração histórica.


    Históricas: também chamadas costumeiras, são do tipo não escritas. São criadas lentamente com as tradições, sendo uma síntese dos valores históricos consolidados pela sociedade. São, por isso, mais estáveis que as dogmáticas. É o caso da Constituição inglesa.

    José Afonso da Silva destaca que não se deve confundir o conceito de constituição histórica com o de constituição flexível. As constituições históricas são, de fato, juridicamente flexíveis (sofrem modificação por processo não dificultoso, podendo ser modificadas pelo legislador ordinário), mas normalmente são política e socialmente rígidas, uma vez que, por serem produto do lento evoluir dos valores da sociedade, raramente são modificadas.


    Fonte: Direito Constitucional p/ Delegado de Polícia Civil - DF 2015, Profs. Nádia Carolina e Ricardo Vale, Aula 00, p. 17/52, Estratégia Concursos.


    Bons estudos a todos!


  • A banca fez uma troca do conceito de constituição dogmática e histórica..

  • Errada.

    Quanto a elaboração da Constituição: Dogmática ou histórica.


    Dogmática: são constituições escritas, elaboradas em um dado momento, por um órgão constituinte, segundo dogmas ou ideias fundamentais da teoria política e do Direito então imperantes. Poderão ser ortodoxas(aquele que segue um princípio, uma norma ou uma doutrina) ou simples( fundada em uma só ideologia) ou ecléticas ou compromissoras (formadas pela síntese de diferentes ideologias, que se conciliam no texto constitucional).

    Histórica(costumeiras): são constituições não escritas, resultam da lenta formação histórica, do evoluir das tradições, dos fatos sociológicos, representando uma síntese histórica dos valores consolidados pela própria sociedade, como é o caso da Constituição inglesa.


    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

  • Gabarito: ERRADO

    Uma Constituição elaborada ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo é a chamada "costumeira" e não dogmática, como a CF/88.

  • Quanto ao modo de elaboração da constituição:
     
    a) Dogmática: é aquela que reúne dogmas em um único documento. 
    -    A constituição dogmática é escrita, material ou formal, analítica ou sintética, garantia ou dirigente. 

     

    b) Histórica: é aquela que nasce na lenta evolução de um povo. Não há um momento exato em que a constituição foi feita. Consequentemente, as leis ficam esparsas. 
    -    A constituição histórica é não-escrita, material, sintética e garantia.  
     

  • A CF é dogmática, mas a constituição que é constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo é a constituição HISTÓRICA.
     
    Quanto ao modo de elaboração da constituição:
     
    a) Dogmática: é aquela que reúne dogmas em um único documento. 
        A constituição dogmática é escrita, material ou formal, analítica ou sintética, garantia ou dirigente. 
     
    b) Histórica: é aquela que nasce na lenta evolução de um povo. Não há um momento exato em que a constituição foi feita. Consequentemente, as leis ficam esparsas. 
        A constituição histórica é não-escrita, material, sintética e garantia.  

  • Errado.

    Porque na assertiva há explicação sobre o modo de elaboração HISTÓRICO, ou seja, o processo de formação é lento e contínuo com o passar dos tempos.

  • Quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO, as constituições classificam-se em:

    A) DOGMÁTICAS ---> Elaboradas em uma DADO MOMENTO, por um ÓRGÃO CONSTITUINTE, segundo DOGMAS ou IDEIAS FUNDAMENTAIS da teoria política e do Direito então imperantes. Subdividem-se em ORTODOXAS ou SIMPLES (fundadas em uma só ideologia) ou ECLÉTICAS ou COMPROMISSÓRIAS (formadas pela síntese de diferentes ideologias, que se conciliam no texto constitucional).

    B) HISTÓRICAS (COSTUMEIRAS) ---> Resultam da lenta formação histórica, do lento evoluir das tradições, dos fatos sociopolíticos, representando uma SÍNTESE HISTÓRICA dos valores consolidados pela própria sociedade, como é o caso da Constituição inglesa.

    A CF/88 é DOGMÁTICA. BIZU PARA CLASSIFICAÇÃO DA CF/88: PEDRA FORMAL

  • BIZU DOS FORTES ...

    A CF/88 É -> PROFERIDA

    PROMULGADA (quanto a ORIGEM)
    FORMAL (quanto ao CONTEÚDO)
    ESCRITA (quanto a FORMA )
    GIDA (quanto a MUTABILIDADE/ESTABILIDADE)
    DOGMÁTICA (quanto a ELABORAÇÃO)
    ANALÍTICA (quanto a EXTENSÃO)

    ANOTA AI ....
    SE TIVER ALGO ERRADO, SINALIZE AI MEUS CAROS :D

    ÓTIMOS ESTUOS, E BORÁ MUER ESSE CONSTITUCIONAL.

  • "FED PRA"

     

     

      Formal >> Quanto ao conteúdo >> todas as normas na constituição são constitucionais, independentes do tema que abordem.

     

      Escrita >> Quanto à forma >> todos os dispositivos são escritos e inseridos num documento único.

               Outras nomenclaturas: instrumental.

     

      Dogmática >> Quanto ao modo de elaboração >> elaborada em ocasião datada, por órgão competente.

               Outras nomenclaturas: sistemáticas, ortodoxa.

     

      Promulgada >> Classificação quanto à origem >> texto construído com efetiva participação popular.

               Outras nomenclaturas: democrática, promulgada, popular, votada.

     

      Rígida >> Quanto à estabilidade/alterabilidade/mutabilidade/processo de modificação >> para seu texto ser alterado requer um processo legislativo mais solene e complexo do que aquele para elaboração de normas infraconstitucionais.

               

      Analítica >> Quanto à extensão >> uma vez que detalha assuntos irrelevantes para estruturação do Estado.

               Outras nomenclaturas: prolixa, longa, ampla, larga, extensa

     

     

    Além dessas classificações "clássicas", temos algumas meio viajadas, mas que podem fazer parte de uma questão mais "densa":

      Quanto à finalidade >> dirigente.

      Quanto à interpretação >> semântica.

      Quanto à correspondência com a realidade >> nominativa.

      Quanto à ideologia >> eclética.

      Quanto à unidade documental >> orgânica.

      Quanto ao sistema >> principiológica.

      Quanto ao local de decretação >> autoconstituição.

      Classificações diversas >> plástica, suave, expansiva.

     

    ----------

    At.te, CW.

  • Jogando duríssimo!

  • A Constituição constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo é a Constituição histórica. Já a Constituição dogmática é aquela elaborada em um dado momento do tempo e, justamente por isso, reflete os anseios/dogmas da sociedade naquele momento do tempo.

    A CF/88 é dogmática porque foi elaborada em determinado momento histórico, em Assembleia Nacional Constituinte, com base em dogmas então vigentes.

    A banca tenta confundir o candidato. Caution!!!!

  • QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO:

     

    - DOGMÁTICAS - Elaboradas em um determinado momento, segundo os ddogmas em voga.

     

    - HISTÓRICAS - Surgem lenatamente, a partir das tradições. Resultam dos valores históricos consolidados pela sociedade.

     

     

    Prof. Ricardo Vale

  • ....

    ITEM – ERRADA - Segundo a professora Nathalia Masson (in Manual de direito constitucional. 4 Ed. Editora: Juspodivm. p. 41):

     

    Quanto ao modo de elaboração

     

    (A)  Dogmática

     

    Também denominada ortodoxa, traduz-se num documento necessariamente escrito, elaborado em uma ocasião certa, historicamente determinada, por um órgão competente para tanto. Retrata os valores e os princípios orientadores da sociedade naquele específico período de produção e os insere em seu texto, fazendo com que ganhem a força jurídica de dispositivos cogentes, de observância obrigatória.

     

    Percebe-se que a inserção dos valores e princípios que regulam a vida em sociedade em determinado momento histórico no texto maior os transforma em dogmas - não por ourra razão as Constituições assim formadas recebem a denominação de dogmáticas.

     

    (B) Histórica

     

    Sempre não escrita, é uma Constituição que se constrói aos poucos, em um lento processo de filtragem e absorção de ideais por vezes contraditórios; não se forma de uma só vez como as dogmáticas. Em verdade, é o produto da gradativa evolução jurídica e histórica de uma sociedade, do vagaroso processo de cristalização dos valores e princípios compartilhados pelo grupo social. Como exemplo contemporâneo de Constituição histórica, temos a inglesa.

     

    Sobre essa classificação (quanto ao modo de elaboração), uma consideração final é pertinente: em termos de estabilidade pode-se dizer que a histórica é mais duradoura e sólida, enquanto a dogmática apresenta sensível tendência à instabilidade. Isso porque enquanto a his­tórica é resultado de uma paulatina maturação dos diferentes valores que existem na sociedade - o que resulta num texto demoradamente pensado e acordado pelas distintas forças políticas atuantes - a dogmática, no mais das vezes, sedimenta valores contingenciais, interesses passageiros, e estes, conforme vá se alterado o tecido social, vão se tornando obsoletos, inadequados, o que acarreta a necessidade de seguidas modicações do texto para que a indispensável corres­pondência entre a Constituição e a realidade a ser normatizada seja mantida.” (Grifamos) 

  • Quanto ao modo de elaboração, a CF é dogmática, porque foi constituída ao longo do tempo mediante lento e contínuo processo de formação, reunindo a história e as tradições de um povo.

  • HIstórica e DOGmática Modo de Elaboração

    HI DOG ME  

  • errado

    Nossa Constituição é dogmática, porém:

    a) Constituição dogmática: Sempre escrita, é aquela elaborada por um órgão constituinte e que sistematiza
    os dogmas ou idéias fundamentais da teoria política e do Direito dominante naquele momento.
    b) Constituição histórica/costumeira: Não escrita, é aquela resultante de lenta formação histórica, do lento
    evoluir das tradições, dos fatos sócio-políticos, que se cristalizam como normas fundamentais da organização
    de determinado Estado (ex.: constituição inglesa).

  • GABARITO: ERRADO 

     

    Dogmáticas (sistemáticas): são escritas, tendo sido elaboradas por um órgão constituído para esta finalidade em um determinado momento, segundo os dogmas e valores então em voga.
     

    fonte: estratégia concursos 

  • Tiago Costa, parabéns pelos comentários. ;) 

  • 1. Quanto à Origem - Promulgada X Outorgadas X Cesaristas (Bonapartistas) X Pactuada

     

    2. Quanto ao Conteúdo - Formal X Material

     

    3. Quanto à Extensão - Sintética x Analítica

     

    4. Quanto ao Modo de ElaboraçãoDogmáticas x Históricas

     

    Dogmáticas (sistemáticas): são escritas, tendo sido elaboradas por um órgão constituído para esta finalidade em um determinado momento, segundo os dogmas e valores então em voga.​

     

    5. Quanto à Ideologia - Ecléticas (Pragmáticas) x Ortodoxas

     

    6. Quanto à  finalidade - Constituição-Garantia x Constituição Dirigente x Constituição-Balanço

     

    7. Quanto à Ontologia (Correspondência com a realidade) - Normativas x Nominativas (Nominalistas) x  Semântica

     

    8. Quanto à Alterabilidade/estabilidade - Imutável x Rígida x Flexível x Semirrígida

     

    9. Quanto à Forma - Escritas x  Não-Escritas (Costumeiras ou Consuetudinárias)

     

     

    10. Constituição Federal de 1988

    A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgadaformalanalíticadogmáticaeclética (pragmática)dirigentenormativa (ou tendente a sê-la)rígida e escrita codificada.

  • Estabilidade – mutabilidade, modificação:

    Imutável.

    Transitoriamente imutável - 1824 preserva o texto por certo tempo.

    Transitoriamente flexível - autoriza em determinado tempo a alteração.

    Fixa – Silenciosa não há no texto a forma de alteração.

    Rígida – CF/88 processo complexo, solene,

    superrígida – existe aspectos imutáveis. AM

    semirrígida – o que não era protegido poderia ser alterado por lei ordinária. 1824

    Forma:

    Escrita – codificada – CF/88

    Não escrita – fontes diversas, sem patamar hierárquico, pode possuir normas escritas.

    Modo de elaboração:

    Dogmática – Ortodoxa num documento necessariamente escrito. Instável.

    Histórica - sempre não escrita, se constrói aos poucos. Estável.

    Extensão:

    Analítica - prolixa, longa, ampla, larga, detalhada, não vê só matérias constitucionais.

    Concisa – princípios fundamentais,

    Conteúdo:

    Material – conteúdo das normas, nem todas inseridas.

    Formal – todas as normas inseridas.

    Finalidade:

    Garantia – restringe o poder estatal. Constituição-quadro, passado.

    Balanço – constituição registro, regimes socialistas.

    Dirigente – compromissória, diretiva, futuro, normas de eficácia programática,

    Interpretação:

    Nominalista – normas precisas, dispensa a compreensão.

    Semântica – exige interpretação.

    Critério ontológico:

    Normativa – sintonia entre o texto e a conjuntura política.

    Nominativa – não reproduz a realidade política mas tem anseio de chegada.

    Semântica – Não tem coerência entre a realidade e o texto, apenas garante estabilidade.

    Ideologia: Dogmática

    Eclética – Heterogênea, convívio de ideologias, pluralidade de ideias.

    Ortodoxa – Pensamento único. Escrita.

    Unidade documental: sistemática

    Orgânica – Estrutura documental única.

    Inorgânica – pluritextual,

    Papel: função desempenhada

    Constituição-lei – Desprovida de status hierárquico com as demais normas, conjunto de recomendações e indicações para serem observadas e cumpridas.

    Constituição-moldura – Funciona como limite de atuação, onde o legislador não poderá atuar fora. Legislador atuou dentro do “desenho”.

    Constituição-fundamento – Lei fundamental, não só da atividade estatal e das atividades relacionadas ao estado, mas sim de toda a vida social.

    Ideologia:

    Liberal: Constituição-garantia

    Social: CF/88

    Outras:

    Suave - Sociedade fragmentada e diversificada, não prevê um modo específico de vida. CF/88

    Plástica - Maleabilidade CF/88

    Expansiva – novas situações CF/88

    Em branco

    ► Constituições Unitextuais: quando as emendas constitucionais são incorporadas no texto constitucional, sem figurarem como normas apensas. Exemplo: a Constituição de Portugal.

     

    ►Constituições Pluritextuais: quando as emendas constitucionais podem se incorporar no texto, para substituir o dispositivo alterado, ou permanecer anexa, apensa, com valor de norma constitucional. É o caso da constituição brasileira.

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo

    Formal

    Forma: 

    Escrita

    Modo de elaboração:

    Dogmática

    Origem: 

    Promulgada

    Extensão: 

    Analítica

    Ideologia: 

    Capitalista social democrata

    Estabilidade:

     Rígida

     

    Objetivos: 

    Dirigente

    Ontologia: 

    Normativa 

  • Quanto ao modo de elaboração de fato ela é DOGMÁTICA. Mas , a segunda parte do item está errado, faz referÊncia a Constituição Histórica

  • GABARITO- ERRADO

    DOGMÁTICA (MODO DE ELABORAÇÃO)- Porque ela é fruto dos dogmas, dos princípios dominantes em determinado momento. Diferentemente da Constituição Histórica, aquela que é construída aos poucos, costumes, e etc., sendo anexados em tempos diferentes, exemplo: a Constituição Inglesa.

  • A assertiva, ainda que mencione acertadamente que nossa CF/88 é dogmática, peca ao definir tal tipologia, pois apresenta justamente o conceito de uma Constituição histórica. 

    Gabarito: Errado

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo: Formal

    Forma: Escrita

    Modo de elaboração: Dogmática

    Origem: Promulgada

    Extensão: Analítica

    Ideologia: Capitalista social democrata

    Estabilidade: Rígida 

    Objetivos: Dirigente

    Ontologia: Normativa 

  • Afirmativa está certa, mas a justificativa está errada.Não foi constituída ao longo do tempo (isso seria se fosse histórica).

  • Errada. Essa é a constituição histórica

  • ERRADO

  • ERRADO

    Porque a palavra ''Dogmático'' quer dizer que não muda de opinião,mas o direito direito é uma matéria viva e em constante evolução.

  • ERRADO!!

    A banca inverteu o conceito.

  • ERRADO

    Históricas: são as constituições consuetudinárias, fruto de uma lenta e contínua síntese da história e da tradição de um povo.

    Dogmáticas: são as constituições escritas, elaboradas por um órgão especialmente designado para esse fim, normalmente designado Assembleia Nacional Constituinte. Adota expressamente a ideia de direito prevalente num momento dado.

  • A CF/88 é dogmática porque foi elaborada em determinado momento histórico, em Assembleia Nacional Constituinte, com base em dogmas então vigentes.

  • Leiam com atenção pessoal, essa técnica de afirmar algo e explicar usando outro conceito engana muita gente. Cespe ama.

    • Quanto ao modo de elaboração
    • 1 - Dogmáticas: são as constituições escritas, elaboradas por um órgão especialmente designado para esse fim, normalmente designado Assembleia Nacional Constituinte. Adota expressamente a ideia de direito prevalente num momento dado.
    • 2 - Históricas: são as constituições consuetudinárias, fruto de uma lenta e contínua síntese da história e da tradição de um povo.

    Direitonet


ID
1633375
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Vaticano e a Palestina assinaram um acordo histórico sobre os direitos da Igreja Católica nos territórios palestinos. A preparação do texto por uma comissão bilateral levou quinze anos. Embora o Vaticano se refira ao “Estado da Palestina” desde o início de 2013, os palestinos consideram que a assinatura do acordo equivale a um reconhecimento de fato de seu Estado.

O Estado de S.Paulo, 27/6/2015, p. A21 (com adaptações).

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, bem como o contexto geopolítico no qual este se insere, julgue o item a seguir.

Segundo a posição oficial do governo de Tel Aviv, Israel, para garantir a integridade de seu território, tem impedido, inclusive pelo uso de armas, a criação do Estado da Palestina, objetivo historicamente defendido pela unanimidade dos países árabes.

Alternativas
Comentários
  • "unanimidade" já desconfie....

  • ERRADO: não é unânime.


    Em 1947, em assembleia realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha, foi deliberada a divisão da Palestina em dois Estados, o Estado Judeu e o Estado Árabe. Em maio de 1948, os judeus, liderados por David Bem Gurion, fundaram oficialmente o Estado de Israel. No entanto, o Estado árabe prenunciado pela ONU nessa partilha não foi estabelecido e os palestinos lutam até hoje para ter o seu Estado. Esse episódio foi denominado Questão Palestina.


    http://www.brasilescola.com/historiag/a-criacao-estado-israel.htm

  • Israel, não tem impedido a criação de um Estado independente árabe, tem lutado contra os partidos radicais terrorista, que estão atrelados a criação desse Estado.PS: há sim unanimidade dentre os países árabes á criação do Estado da Palestina.

  • Não há unanimidade.

  • O Estado de Israel é o principal opositor à criação do Estado da Palestina, gerando uma situação de tensão e conflito permanente na região. O governo israelense não apenas se opõe à criação, como também gera obstáculos a essa concretização, como a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia e o bloqueio por ar, mar e terra em Gaza que restringe a circulação de mercadorias, serviços e pessoas.
     A resposta está errada. 


  • Não está certo afirmar que a criação do Estado da Palestina é defendido pela unanimidade dos países árabes. Atualmente, verifica-se uma nova coalizão de países árabes, entre eles, Egito, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Jordânia, que na prática ficam do lado de Israel nesse conflito, por medo e aversão ao Hamas, movimento islâmico que controla a faixa de Gaza.
    A afirmativa está errada.



  • NÃO EXISTE UNANIMIDADE por parte do oriente médio,  só existe UNANIMIDADE POR PARTE DA ONU  e o ESTADO DE ISRAEL.

    fonte:http://www.mppm-palestina.org/index.php/historia-da-palestina

  • Apesar do comentário da professora do QC, acredito que exista sim, unanimidade por parte dos países árabes em torno da criação do Estado da Palestina:

     

    http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2014/11/1555421-paises-arabes-pedirao-criacao-de-estado-palestino-a-conselho-da-onu.shtml

     

    Na minha opinião o erro da questão está na parte que trata sobre o posicionamento oficial do governo de Israel sobre a criação do Estado da Palestina. 

    Apesar das atitudes Israelenses notoriamente contrárias à criação de um estado palestino, dificilmente algum trecho que abertamente faça menção ao uso de armas seria adotado em seu discurso oficial sobre isso: "tem impedido, inclusive pelo uso de armas, a criação do Estado da Palestina..."

     

    Caso eu esteja enganado, por favor, corrijam-me. (fontes serão muito bem vindas)

  • Quem fala que não tem unanimidade, por favor diga um país árabe é contra a criação do estado da palestina. O que está errado é que Israel não usa arma para impedir a criação do estado da palestino, essa luta se dá por via da diplomacia.
  • Pessoal, indico um documentário sobre o Oriente Médio. O documentário não é atual, mas traz bastante informação sobre a origem no conflito. É perceptível que o documentário defende Israel e ataca o lado Palestino, não sei até onde vai a impacialidade das opiniões. Segue o link abaixo:

    https://www.youtube.com/watch?v=aPUA7cTlX9Q

     

    Abraço

  • Não está certo afirmar que a criação do Estado da Palestina é defendido pela unanimidade dos países árabes. Atualmente, verifica-se uma nova coalizão de países árabes, entre eles, Egito, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Jordânia, que na prática ficam do lado de Israel nesse conflito, por medo e aversão ao Hamas, movimento islâmico que controla a faixa de Gaza.


    A afirmativa está errada.

     

    Por: Sávio Cordeiro
     

  • Te decide professor(a) do QC!  Eu ainda não sei bem qual a justificativa que está correta.

  • Israel não tem posição oficial contrária à criação do Estado da Palestina. Assinou, inclusive,

    acordos internacionais de paz e do estabelecimento de um processo negociado para a criação da

    nação palestina. Entretanto, as negociações estão num impasse há muitos anos. Houve, ainda,

    retrocessos. Há divergências, até o momento, incontornáveis entre Israel e a Autoridade Nacional

    Palestina (ANP).


    Ao mesmo tempo que diz ser favorável à criação do Estado da Palestina, Israel prossegue com

    a expropriação de terras de palestinos e a instalação de assentamentos de judeus na Cisjordânia.

    Sem dúvida, uma grande contradição.


    Estratégia Concursos.


    Jesus, o amigo eterno.

  • Acredito que o erro esteja no "objetivo HISTORICAMENTE defendido pela UNANIMIDADE dos países árabes"

    Na adoção da Resolução 181 pela AGNU, os países árabes REJEITARAM o plano de partilha.

    - 1947: aprovação da resolução 181 pela AGNU, que estabeleceu o Plano de Partição da Palestina, baseado na construção de dois Estados, um árabe e um judeu, e um regime internacional especial para a cidade de Jerusalém. Os judeus apoiaram o Plano, mas os governos árabes da região o rejeitaram, defendendo que violaria o princípio da autodeterminação. O Brasil votou a favor da resolução e engajou-se para sua aprovação. A sessão foi presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha, presidente da II AGNU.

    Bons estudos!


ID
1633378
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

O Vaticano e a Palestina assinaram um acordo histórico sobre os direitos da Igreja Católica nos territórios palestinos. A preparação do texto por uma comissão bilateral levou quinze anos. Embora o Vaticano se refira ao “Estado da Palestina” desde o início de 2013, os palestinos consideram que a assinatura do acordo equivale a um reconhecimento de fato de seu Estado.

O Estado de S.Paulo, 27/6/2015, p. A21 (com adaptações).

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, bem como o contexto geopolítico no qual este se insere, julgue o item a seguir.

O acordo mencionado no texto tem significado simbólico, pois, por não ser um Estado, o Vaticano tem sua atuação circunstanciada por sua função religiosa, o que inviabiliza a eventual influência política que poderia exercer em âmbito mundial.

Alternativas
Comentários
  • O acordo expressa o apoio do Vaticano a uma solução "do conflito entre israelenses e palestinos no âmbito da fórmula de dois Estados", havia explicado em maio o monsenhor Antoine Camilleri, chefe da delegação da Santa Sé.

    Para a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), este acordo converte o Vaticano no 136º país a reconhecer o Estado da Palestina.

  • O Vaticano é considerado uma cidade-Estado! 

    Questão incorreta. 

  • O Estado do Vaticano tem influência política.

  • O Vaticano é considerado um Estado. Questão incorreta.

  • ERRADA


    "o significado deste reconhecimento vai além do político e do legal e entra no domínio do simbólico e moral, e envia uma mensagem a todas as pessoas com consciência de que o povo palestino merece o direito à autodeterminação, reconhecimento formal, liberdade e um Estado" declarou em comunicado Hanan Ashrawi, membro do Comitê Executivo da OLP.


    Ou seja, não tem significado simbólico, somente.


    O Acordo Global, constituído de um Preâmbulo e de 32 artigos, divididos em 8 capítulos, refere-se aos aspectos essenciais da vida e da atividade da Igreja, no Estado da Palestina. Ao mesmo tempo, reafirma o apoio a uma solução negociada e pacífica da situação na região. O Acordo Global entre a Santa Sé e o Estado da Palestina entrará em vigor depois que ambos os Países informarem, por escrito, que os requisitos constitucionais ou internos são satisfatórios.


    http://www.news.va/pt/news/santa-se-reconhece-oficialmente-o-estado-da-palest

  • O vaticano é sim um Estado. aliás o menos país do mundo.

  • Vaticano ou Cidade do Vaticano, oficialmente Estado da Cidade do Vaticano (em italiano: Città del Vaticano [tʃitˈta del vatiˈkaːno]; em latim: Civitas Vaticana),[7] é a sede[8] da Igreja Católica e uma cidade-Estado soberana sem costa marítima cujo território consiste de um enclave murado dentro da cidade de Roma, capitalda Itália. Com aproximadamente 44 hectares (0,44 km²) e com uma população de pouco mais de 800 habitantes, é o menor país do mundo, por área.[9] [10]

    A Cidade do Vaticano é uma cidade-Estado que existe desde 1929. É distinta da Santa Sé, que remonta ao cristianismo primitivo sendo a principal sé episcopal de 1,490 bilhão de católicos romanos(latinos e orientais) de todo o mundo. Ordenanças da Cidade do Vaticano são publicados em italiano; documentos oficiais da Santa Sé são emitidos principalmente em latim. As duas entidades ainda têm passaportes distintos: a Santa Sé, como não é um país, apenas trata de questões de passaportes diplomáticos e de serviço; o estado da Cidade do Vaticano cuida dos passaportes normais. Em ambos os casos, os passaportes emitidos são muito poucos.


    https://pt.wikipedia.org/wiki/Vaticano

  • parei ->>> por não ser um Estado, o Vaticano 

  • O Vaticano é uma cidade Estado, considerado o menor país do mundo e sede da Igreja Católica.  Tradicionalmente, o Papa, como chefe de Estado, sempre teve um papel importante na diplomacia mundial, como intermediador de conflitos. O atual papa, Francisco, mostra-se disposto a seguir essa tradição ao mediar conflitos e disputas históricas, como entre Israel e Palestina ou entre EUA e Cuba.
    A resposta está errada. 
  • O Vaticano é uma cidade Estado, considerado o menor país do mundo e sede da Igreja Católica.  Tradicionalmente, o Papa, como chefe de Estado, sempre teve um papel importante na diplomacia mundial, como intermediador de conflitos. O atual papa, Francisco, mostra-se disposto a seguir essa tradição ao mediar conflitos e disputas históricas, como entre Israel e Palestina ou entre EUA e Cuba.
    A resposta está errada.
  • O vaticano é uma cidade Estado, considerado o menor país do mundo e sede da Igreja Católica.  Tradicionalmente, o Papa, como chefe de Estado, sempre teve um papel importante na diplomacia mundial, como intermediador de conflitos. O atual papa, Francisco, mostra-se disposto a seguir essa tradição ao mediar conflitos e disputas históricas, como entre Israel e Palestina ou entre EUA e Cuba.
    A resposta está errada.

     

    Autor: Sávia prof. do QC

  • O Vaticano é uma cidade Estado, considerado o menor país do mundo e sede da Igreja Católica.  Tradicionalmente, o Papa, como chefe de Estado, sempre teve um papel importante na diplomacia mundial, como intermediador de conflitos. O atual papa, Francisco, mostra-se disposto a seguir essa tradição ao mediar conflitos e disputas históricas, como entre Israel e Palestina ou entre EUA e Cuba.
    A resposta está errada. 

     

    Autor: Sávia prof. do QC

  • Nossa só vem na mente aquela repórter da rede globo, Ilze Scamparini falando sobre o estado do Vaticano


ID
1633384
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Grécia e China: dois países que hoje encaram os reflexos da grande crise financeira de 2008. Na Grécia, o impacto do colapso nos mercados financeiros globais provocados pela quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, em setembro de 2008, foi imediato. Assim como outros países muito endividados, a Grécia sofreu uma fuga de capitais, entrou em colapso em 2010 e iniciou seu longo calvário de pacotes de socorro, ajuste fiscal, desemprego e recessão. Na China, a crise de 2008 produziu um efeito colateral cujos riscos à economia são sentidos hoje.

O Globo, 9/7/2015, p. 19 (com adaptações).

Acerca do assunto abordado no texto anteriormente apresentado, julgue os itens que se seguem, considerando o cenário econômico global contemporâneo.

No atual estágio da economia globalizada, crises surgidas em determinados locais, como a de 2008 nos Estados Unidos da América, tendem a se disseminar pelo mundo afora, haja vista, entre outros fatores, a forte interdependência dos mercados e a rápida circulação de bens e capitais.

Alternativas
Comentários
  • - CERTA - 


    Questão semelhante DO Cespe:

    Ano: 2015 Cargo: Analista Técnico-administrativo Órgão: MPOG


    No final da década passada, o mundo assistiu a uma crise financeira, cujos resquícios persistem ainda hoje nos países com economias mais frágeis. Considerando esse contexto, julgue os próximos itens. No quadro atual da economia mundial, as crises tendem a ser cíclicas e, em geral, também se globalizam.

    - CERTA - 



    Avante!

  • Errado, o correto seria "dependência" 

  • Também achei que fosse dependência!

  • O que é interdependência: É o simples fato de um ato ser dependente de outo, dentro de um processo.

  • Gab: Certo. Não confundam interdependência com independência, pessoal.

  • A crise financeira de 2008, nascida nos Estados Unidos, por exemplo, afetou e levou pânico aos países da União Europeia, que, por terem uma política monetária em comum, possuem forte interdependência econômica.

    Resposta: Certo

  • Certo.

    A globalização atual ampliou a interdependência das economias nacionais. O extraordinário avanço das telecomunicações e da tecnologia propiciam uma veloz circulação de capitais e bens pelo planeta. Isso faz com que crises econômicas se disseminem pelo mundo afora, em maior ou menor escala, dependendo do tamanho da crise específica.

    Estratégia


ID
1633387
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Grécia e China: dois países que hoje encaram os reflexos da grande crise financeira de 2008. Na Grécia, o impacto do colapso nos mercados financeiros globais provocados pela quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, em setembro de 2008, foi imediato. Assim como outros países muito endividados, a Grécia sofreu uma fuga de capitais, entrou em colapso em 2010 e iniciou seu longo calvário de pacotes de socorro, ajuste fiscal, desemprego e recessão. Na China, a crise de 2008 produziu um efeito colateral cujos riscos à economia são sentidos hoje.

O Globo, 9/7/2015, p. 19 (com adaptações).

Acerca do assunto abordado no texto anteriormente apresentado, julgue os itens que se seguem, considerando o cenário econômico global contemporâneo.

Tanto a população da Grécia quanto a da China, apesar das inúmeras especificidades de cada uma, manifestaram-se, por meio de plebiscitos, contra as medidas de austeridade propostas pelos governos para a saída da crise.

Alternativas
Comentários
  • fizeram referendo.

    http://g1.globo.com/hora1/noticia/2015/06/negociacao-com-credores-da-grecia-esta-parada-ate-o-referendo-popular.html
  • Flavio, não acho que o erro da questão esteja simplesmente na diferença entre Referendo e Plebiscito. Acho que é mais pelo fato de ter colocado a China no cesto também, pois não houve uma pesquisa com a população chinesa como teve na Grécia.

  • plebiscito na China???


  • Plebiscito? Na China? Quando foi isso? Questão errada.

  • ERRADA,


    Na realidade, foi feito referendo na Grécia, devido ao agravamento da crise, onde credores fizeram exigências como cortes de aposentadorias e aumento de impostos. Na China, primeiro por ser comunista  e segundo por haver, inicialmente, apenas desaceleração da economia, não houve referendo e muito menos plebiscito. Há de se considerar também, que a medida de desaceleração da China, não é apenas uma consequência da crise, mas também, além da dificuldade do próprio país de manter índices tão altos de crescimento, considerado normal na economia,  o governo incentiva a desaceleração, pois menor sentida de forma moderada, do que de forma abrupta.


    informações retiradas de :

    http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/05/150508_china_desaceleracao_lgb.

    http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/07/gregos-votam-contra-exigencias-de-credores-por-emprestimo.html


  • Errado

    A despeito de ser uma república - em tese, pois é um país de partido (político) único - a população chinesa não foi às ruas por meio de plebiscito contra medidas de austeridade. Mesmo em épocas de baixo crescimento econômico, a situação da China ainda é bem melhor que a da Grécia.

  • e na grecia não fo plebiscito e sim referendo

  • Na china nem a internet é livre, que dirá fazer um plebiscito.

  • Não foi plebiscito (consulta prévia), mas sim Referendo (ato posterior que serve para ratificar ou rejeitar um medida) e o resultado do referendo foi NÃO

    Fonte: http://pt.euronews.com/2015/07/05/referendo-na-grecia-primeiras-projeces-apontam-para-vitoria-do-nao/

  • parei-->>>CONTRA as medidas

  • A China ter plebiscito (ou referendo)? Como uma ditadura pode ter medidas democráticas?


  • Prezados, a China é aberta econômica e fechada de forma política. Sendo assim, não há plebiscito.
  • O gabarito desta questão está errado.

  • Acerca do assunto abordado no texto anteriormente apresentado, julgue os itens que se seguem, considerando o cenário econômico global contemporâneo.

    Tanto a população da Grécia quanto a da China, apesar das inúmeras especificidades de cada uma, manifestaram-se, por meio de plebiscitos, contra as medidas de austeridade propostas pelos governos para a saída da crise.

    A questão visa misturar as ações políticas gregas com as chinesas. Sabemos que a china não fez referendo ou outra forma de consulta popular, que o país possui uma política bem diferente da grega e tomou medidas diferentes.

  • Atualizando.... nada mudou!

  • Já se viu comunista ouvir o povo?


ID
1633390
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Grécia e China: dois países que hoje encaram os reflexos da grande crise financeira de 2008. Na Grécia, o impacto do colapso nos mercados financeiros globais provocados pela quebra do banco norte-americano Lehman Brothers, em setembro de 2008, foi imediato. Assim como outros países muito endividados, a Grécia sofreu uma fuga de capitais, entrou em colapso em 2010 e iniciou seu longo calvário de pacotes de socorro, ajuste fiscal, desemprego e recessão. Na China, a crise de 2008 produziu um efeito colateral cujos riscos à economia são sentidos hoje.

O Globo, 9/7/2015, p. 19 (com adaptações).

Acerca do assunto abordado no texto anteriormente apresentado, julgue os itens que se seguem, considerando o cenário econômico global contemporâneo.

Uma desaceleração da economia chinesa, como está ocorrendo na atualidade, reflete diretamente na economia mundial, em face da importância assumida pelo país asiático nos mercados globais, seja como exportador de bens e de capitais, seja como importador de grande dimensão.

Alternativas
Comentários
  • Infelizmente é verídico


    Uma das principais potências está caindo

    http://g1.globo.com/economia/mercados/noticia/2015/08/entenda-o-que-esta-acontecendo-na-china-e-os-reflexos-nos-mercados.html


  • Certo


    Turbulências na China ameaçam a frágil recuperação dos EUA


    http://www.wsj.com/public/page/economia.html

  • CORRETA


    A China não só exporta, mas importa muito. Essa é uma das razões por que uma atividade econômica mais enfraquecida importa para o resto do mundo.

    O gigante asiático é, atualmente, o segundo maior importador de produtos e serviços comerciais, atrás dos Estados Unidos.

    É também o principal destino das exportações da Tailândia e ocupa o segundo lugar para países como Indonésia, África do Sul, Brasil e Japão – nos dois últimos, não está longe da primeira posição.

    A China é, ainda, o terceiro maior mercado para a União Europeia (formada por 28 países) e o quarto principal destino das vendas do Reino Unido e dos Estados Unidos.

    Assim, apesar de o crescimento mais moderado da China ser benéfico a longo prazo, o menor apetite do gigante asiático tem um impacto negativo para muitos países, especialmente os chamados "exportadores de commodities", como o Brasil, por exemplo.


    http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/05/150508_china_desaceleracao_lgb

  • As preocupações em torno da economia da China têm abalado os mercados internacionais, provocando uma onda de fuga de ativos considerados mais arriscados e uma derrubada nas principais bolsas de valores do mundo.

    Nesta segunda-feira (24), a bolsa de Xangai afundou mais de 8%, a maior queda diária desde o auge da crise financeira global em 2007, em meio à forte aversão ao risco global de uma desaceleração da economia chinesa.

    A forte turbulência nos mercados tem como pano de fundo as indicações de que a desaceleração da economia chinesa poderá ser maior do que vêm indicando as projeções para o PIB (Produto Interno Bruto) oficial.

    Paralelo a isso, as medidas do governo de socorro à bolsa chinesa vêm afastando os poupadores e atraindo mais especulação.

    O movimento recente do banco central da China de desvalorizar o iuan também levou a um choque negativo no apetite de risco e elevou a preocupação de contaminação no crescimento global.


    http://g1.globo.com/economia/mercados/noticia/2015/08/entenda-o-que-esta-acontecendo-na-china-e-os-reflexos-nos-mercados.html

  • Com o crescimento menor que o esperado na China, a demanda por commodities (petróleo, minério de ferro, soja, açúcar) no mundo cai e isso afeta todos os países, especialmente o Brasil, que tem o país asiático como principal destino de suas mercadorias.

    "Os grandes afetados neste panorama são os países emergentes que se alinharam à China, principalmente depois da crise de 2008", diz Vieira. "A expectativa é sobre como a China irá se inserir nesse novo cenário de crescimento mais modesto e como os países que se tornaram dependentes da China vão se comportar a partir disso"


ID
1636717
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Ofício n.º 0072/2015/PROGRAD                     Brasília, 30 de junho de 2015.

        Senhor Professor,

        Como Pró-Reitor de Graduação, cabe-me agradecer a Vossa Senhoria os serviços prestados para o alcance, com êxito, dos objetivos da Pró-Reitoria durante o primeiro período letivo de 2015.

       Nesta oportunidade, expresso oficialmente o reconhecimento, por esta Universidade, de vosso trabalho e dedicação como colaborador direto, na direção do Departamento de Registro Acadêmico.

    Isso posto, estendo o reconhecimento a vossos colaboradores e subscrevo-me atenciosamente.

Fulano de tal,

Pró-Reitor

Tendo como referência a comunicação hipotética apresentada, julgue o item a seguir à luz das Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília.

O número do documento apresentado segue a obrigatoriedade de que, em ofícios, assim como em memorandos e resoluções, sejam preenchidos com zeros os espaços dos números compostos por menos de quatro dígitos.


Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    O número dos documentos Ato, Circular, Instrução, Memorando, Ofício e Resolução é composto de quatro casas, seguido de barra e o ano em quatro dígitos (por exemplo: 0001/2011, 0021/2011, 0357/2011 e 1236/2011). Observa-se, portanto, que os espaços são preenchidos com zero até o limite de quatro casas.

    Item 6.6 do Manual de Normas para Padronização de Documentos da UnB, 1ª Edição - 2011.

    "http://www.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf"

  • CERTA

    6.6 Orientações gerais O número dos documentos Ato, Circular, Instrução, Memorando, Ofício e Resolução é composto de quatro casas, seguido de barra e o ano em quatro dígitos (por exemplo: 0001/2011, 0021/2011, 0357/2011 e 1236/2011). Observa-se, portanto, que os espaços são preenchidos com zero até o limite de quatro casas. Os campos destinados ao número do documento, dia e mês, quando escritos à mão, devem seguir o estabelecido nas tabelas constantes dos subitens 6.1.1 e 6.2.1.

    http://www.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf

  • estava no edital essas normas da unb? achei que era só do manual da presidência...

  • Gente do céu, onde tá isso no manual de redação oficial?

  • ATENÇÃO!!!!!!!!!!!!!! Está na Normas para Padronização de Documentos da Universidade de Brasília!!!!!!!!!!!!! E não no Manual de Redação da Presidência da República.

  • NÃO CONSIDERO PARA O INSS!!!!!!!!!!

  • SÓ COPIEI DO COLEGA:ACREDITAR SEMPRE.

    6.6 Orientações gerais O número dos documentos Ato, Circular, Instrução, Memorando, Ofício e Resolução é composto de quatro casas, seguido de barra e o ano em quatro dígitos (por exemplo: 0001/2011, 0021/2011, 0357/2011 e 1236/2011). Observa-se, portanto, que os espaços são preenchidos com zero até o limite de quatro casas. Os campos destinados ao número do documento, dia e mês, quando escritos à mão, devem seguir o estabelecido nas tabelas constantes dos subitens 6.1.1 e 6.2.1.

    http://www.unb.br/noticias/downloads/normaspadronizacaoversaofinal.pdf

  • Afirmativa certa, plenamente de acordo com o disposto nas Normas para Padronização de Documento da Universidade de Brasília: "O número dos documentos [...] é composto de quatro casas, seguido de barra e o ano em quatro dígitos [...] Observa-se, portanto, que os espaços são preenchidos com zero até o limite de quatro casas."
    Resposta: afirmativa certa.
  • Número dos documentos

     

    ·        Para: Ato, Circular, Instrução, Memorando, Ofício e Resolução

    ·        Composto de 4 casas, seguido de barra e o ano em 4 dígitos.

    ·        Exemplos: 0001/2011, 0021/2011, 0357/2011 e 1236/2011).

    ·        Obs: os espaços são preenchidos com zero até o limite de 4 casas


ID
1636726
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos da administração pública.


Alternativas
Comentários
  • Lei 1171/94

    VI ­ A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de
    cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia­a­dia em sua vida privada poderão
    acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • Gabarito "certo"

    Decreto 1.171/94

    Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

    Espero ter ajudado!

  • DAS COMISSÕES DE ÉTICA - XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • Eu não entendi o gabarito!

    A própria banca, em 2012, considerou a seguinte assertiva ERRADA: "Há previsão legal para a criação de comitês de ética em todos os órgãos e entidades integrantes da administração pública"

    O erro, então, está na previsão legal?

  • Questão correta, outra ajuda, vejam;

    Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa - Cargo 10Disciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética dos Servidores Públicos Civis Federais; 

    Em cada órgão e entidade da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

    GABARITO: CERTA.

  • Alguém poderia me falar em que parte do artigo abaixo existe a previsão das Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas?


    DAS COMISSÕES DE ÉTICA - XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • Felipe! está implicito em "entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público"

  • Não deveria explicitar que devem ser criadas comissões de ética somente na administração pública FEDERAL?

  • Errei, pois deve-se criar Comissão de Ética nos órgãos públicos federais. Não entendi o gabarito.

  • Darley Carneiro, o gabarito está mesmo errado, e todos sabemos por quê. Quanto a essa questão de 2012, creio que ela tenha sido considerada errada por um dos seguintes motivos, cada qual com sua dose de malandragem cespeana:
    1) À época, o examinador era outro e sabia o que estava fazendo: entendia que "todos os órgãos e entidades da administração pública" difere de "todos os órgãos e entidades da administração pública federal".
    2) Falar em previsão legal, quando o Código de Ética é definido em decreto, não em lei.
    3) Falar em "comitês", quando deveria ser "comissões".

  • Apenas uma dica: essa questão tem DESPENCADO em provas do CESPE desde 2015.


    Galera INSS: fiquem atentos!


    GAB: CERTO.

  • administração pública é sinônimo de Administração Pública Federal para o Cespe?


    preciso me posicionar em questões assim... eu errei, pois tenho comigo que ao dizer apenas "órgãos da administração pública" o Cespe se refere ao gênero, abrangendo a União, Estados, DF e Municípios, como eu sei que de fato somente a esfera FEDERAL se obriga a seguir o Código e portanto criar comissões de ética como disse a questão, marquei como errada!


    Mas para o Cespe são sinônimos?

  • "Adm. Pub."? sem fazer distinção? então de acordo com o dec. 1171 será criada Comissão de Ética nos Estados, DF e municípios?? não dá margem para interpretar assim tbm n???

  • Certo.

    A questão fala do decreto 1.171 e 8112/90, que é da esfera federal. Logo fica subentendido que é em toda a adm pública federal.

  • CERTA.

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • Uma observação para o pessoal que está revoltado com a banca, porque não especificou Adm. Pública FEDERAL.Gente, observe o comando da afirmativa (com CESPE é assim) lá diz:"De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.Logo, está correta a questão!

  • Pessoal, vamos parar de tentar encontrar cabelo em ovo e nos atentar aos detalhes para marcar o X no lugar certo!! Cespe adora os detalhes e seguindo o enunciado, a questão esta correta, pois trata de leis federais.


    Rumo a nomeação! Boa sorte colegas!

  • CAPÍTULO II, DAS COMISSÕES DE ÉTICA:

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    Portanto...
    CERTO.

  • Foi considerado errado pela banca:

    Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir. ( Q259798 )
    Há previsão legal para a criação de comitês de ética em todos os órgãos e entidades integrantes da administração pública.

     

    E agora ?

  • Marinea, acredito que o erro dessa questão que você apontou esteja na palavra "comitê", que é diferente do conceito de comissão que a lei trata.

    Comitê é um grupo permanente de pessoas criado para tratar de diversos temas, enquanto comissão é um grupo criado para tratar de um tema específico e por tempo determinado.

    A lei e o decreto nem mencionam a criação de comitês.

     

    Espero ter ajudado.

  • Certo. Sem lero-lero. Quase que copiou e colou o inciso.


    D1171

     

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    E questão incompleta, para a Cespe, não é, necessariamente, questão incorreta. Depois que aprendi isso, não erro mais questões bobas, achando que devam ter alguma pegadinha.

     

    Pra mim, o fato de ter omitido o "FEDERAL" não torna a questão incorreta, até porque o D1171 só abrange âmbito federal da Administração Pública. Logo, subentende-se que o termo "Adm. Pública" foi mencionado em sentido amplo (Lato sensu).

     

    Vamos parar de dar questão pra banca, galera! Fé em Deus

  • Q259798--> Há previsão legal para a criação de comitês de ética em todos os órgãos e entidades integrantes da administração pública. GAB:E

    Realmente este item é errado, pois as comissões de ética não são instituídas em todos os órgãos e entidades da Administração Pública, apenas no PODER EXECUTIVO FEDERAL

  • Pessoal!

    Questão incompleta, na maioria das vezes, é CORRETA. Temos que nos ater a isso.

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

     XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    Bons estudos!

     

     

  • Todos os órgãos ... ? E os órgãos das empresas públicas e das sociedades de economia mista, lógico que não fazem parte !  E agora ? 

  • O Decreto 1.171/94 faz referencia a ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

    QUANDO O CESPE NÃO COMPLETAR A FRASE E JUSTIFICAR QUE GENERALIZOU E POR ISSO DER O GABARITO COMO ERRADO NÃO HAVERA PROBLEMA POIS ELA FAZ ISSO MESMO.

    DESCULPE A FALTA DE PONTUAÇAO E ACENTOS CANSADO DE ESTUDAR O DIA TODO.

    VLW

     

  • DAS COMISSÕES DE ÉTICA

     XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.
     

    SE LER O ENUNCIADO DA QUESTÃO FICA MIAS FÁCIL PASSAR EM CONCURSO.

     

    GABARITO> CERTO

  • Mais uma questão que o CESPE deixa margem para dupla interpretação!

    Muitos estão dizendo em seus comentários "que é assim mesmo", "o cabeçalho é sobre um decreto e uma lei para servidores federais", mas a verdade é que a banca poderia tranquilamente ter interpretado como errada por faltar a palavra "federal" no final, afinal de contas ela mesmo pergunta se esses mesmos dispositivos legais abrangem outros servidores além do nível federal.

    Se você errou essa questão não fique triste, sua interpretação não foi totalmente errada.

  • CESPE 2012 TRE

    Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público

    Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

    Há previsão legal para a criação de comitês de ética em todos os órgãos e entidades integrantes da administração pública. 

    Gabarito: errado.   Somente para o Poder Executivo.   

     

      De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos da administração pública.
    Gabarito: certo

     

     

     

  • XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    A questão é passível de anulação.

     

    Cespe sendo cespe. Fazer o quê?

  • a questão estar errada, pois as empresas publicas e sociedade de ecomia mista não sao obrigadas a criarem comissões de ética.

  • Galera, na aula do estratégia concursos o professor Paulo Guimarães falou que, Empresa Públca e S.E.M  não são obrigadas a criar Comissão de Ética, o que tornaria a alternativa ERRADA.
    Se alguém puder esclarecer essa questão agradeço!
    Abç!

  • Mas o gabarito oficial deu como CORRETA mesmo? 

  • Joel Jesus,

    As empresas públicas e as sociedades de economia mista exercem atribuições DELEGADAS pelo poder público. Então, a questão está CERTA.

  • Decreto 1.171/94, inciso XVI

    Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • É uma questão de lógica e falo no sentido denotativo da palavra. Se sabemos que a adminstração pública existe no nível FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL e DISTRITAL e que o referido decreto é válido, é relevante, é referente, se aplica somente a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL como podemos afimar que se aplica a TODOS OS ÓRGÃOES E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Pra mim o gabarito deveria ser ERRADO. É falso afimar TODOS enquanto na verdade o decrete se aplica a ALGUNS órgãos ou entidades da adminstra pública sendo a FEDERAL DIRETA, INDIRETA  AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. 

  • Decreto 1.171/94, inciso XVI

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • Deveria ser ERRADA.

    Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    A meu ver, as EMPRESAS PÚBLICAS e as SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTAS não é obrigada a ter Comissão de Ética. A lei de forma expressa ao se referir à Administração Indireta inclui apenas as Autarquias e Fundações Públicas.
    Além disso, as E.P e as S.E.M não exercem atribuições delegadas pelo poder público. Fazem parte da Adm. Indireta na modalidade OUTORGA, que são criadas/autorizadas por lei onde possuem a titularidade e execução do serviço. Enquanto que os órgãos ou entidades que exercem atribuições DELEGADAS, recebem apenas a execução do serviço mediante contrato.

     

    Com isso, não podemos dizer que as E.P e as S.E.M exercem atribuições delegadas. A administração indireta exercem atribuições por OUTORGA.

  • CERTO. 

     

    E o prazo para sua implementação é de 60 dias. - Cada órgão da Adm D/I deverá ter sua CE

     

    OBS: É diferente da CEP - Comissão de Ética Pública - Vinculada à Casa Civil da Presidência

  • Até entendo o gabarito da Banca, mas acho que a questão é um pouco falha. A questão fala "De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos da administração pública." Pra questão está perfeita deveria está escrito administração pública federal, pois como todos sabem do Decreto 1.171 só se aplica no âmbito federal, não se aplica às administrações distrital, municipais e estaduais (que também são englobadas pela expressão administração pública - em sentido estrito e formal).

    Mas como ouvi de um professor uma vez: Não adianta brigar com a Banca, é melhor entender a sua visão e acertar na prova.

    Boa sorte a todos

  • Tarcísio Santos       

    tive esse entedimento   ... e errei a questão

    se fosse na prova eu ia pirar ... deveria ser anulada essa questão

    afe         

  • Jose Deodato... Devemos nos atentar para o que a questão pede, na literalidade mesmo! A questão diz... "De acordo com o Código de Ética... TODOS OS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA... " 

     

    "Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, ou qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura."

     

    OBS: A questão nem fala em ENTIDADES. Porém, o fato de a questão não citar as Entidades não a torna errada!  A questão está corretíssima! 

     

  • Isso é texto direto do decreto.

    Decreto 1171/94 capítulo II - das comissões de ética, inciso XVI: Em *TODOS* os órgãos e entidades da ADM pública federal direta e indireta autarquica e fundacional ou em QUALQUER ÓRGÃO OU ENTIDADE que exerça atribuições delegadas pelo poder público deverá ser criada uma COMISSÃO DE ETICA...

    Gabarito.C

  • E se o órgão não for federal?

  • XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    A QUESTÃO ESQUECEU DE APONTAR QUE SÃO TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

     

    AO DIZER APENAS "ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA" ELA INCLUIU OS ESTADOS E MUNICÍPIOS, O QUE A TORNA ERRADA 

  • (QUEM ACERTOU ESSA QUESTÃO PRECISA ESTUDAR MAIS)²

  • A cespe é complicada. Às vezes a resposta incompleta está errada, outras está certa. Além disso é em toda administração pública FEDERAL,. Não abramge estados e municípios.

  • Não não, na administração pública estadual e municipal essa obrigatoriedade não se encontra, questão anulável!

  • Genteee, leiam o cabeçalho  da  questão, 

    De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

    As leis se referem aos orgãos FEDERAIS, AÍ ESTÁ A PEGADINHA!!!

    QUESTÃO  CORRETA

  • DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.


  • XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • CESPE É UMA QUADRILHA CRIMINOSA !!!!!!!!!!!

     

    EP/SEM exploradoras de atividade econômica integram a administração pública e não são obrigadas a instituir comissões de ética.  Como comentaram aqui também , questão de 2 anos atrás com um gabarito totalmente oposto.   Na boa , não tem como entender as "viúvas" do CESPE que defendem essa banca MEDÍOCRE!

     

     

  • Gente é bom lembrar que a maioria das questões incompletas para o cespe está certa.

    Eu também errei!

  • Questões INCOMPLETAS do CESPE na maioria estão CORRETAS! Apanhei muito pra perceber (e ainda continuo).

  • Tem questao da Cespe que da ate orgulho de errar. 

  • XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • Gente falando que a nivel estadual e municipal não existe essa obrigatoriedade...

    MDS...é só ler o enunciado da questão:

     

    De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

  • VI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • SEU COOL, não são todos os órgãos, mas apenas OS FEDERAIS.

  • GABARITO CERTO

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

     

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  • Se falasse que deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos e ENTIDADES da administração pública, aí estaria ERRADA. Pois incluiria Sociedades de Economia Mista e Empresa Pública. Como citou apenas ÓRGÃOS da administração pública, então está correto.

  • A presente assertiva se revela em estrita sintonia com o teor da regra de nº XVI do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171/94, in verbis:

    "XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura."

    De tal forma, acertada a afirmativa ora analisada.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Certo

    "XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura."

  • Lá vai eu sendo punido por estudar no trabalho hehehe

  • Em todos os orgaos e entidades DA ADMINISTRACAO PÚBLICA FEDERAL!!!! nao de todos os orgaos da administracao publica... Ai nao entra por exemplo administracao publica estadual ou municipal...

    essa questao era para ser ERRADA...

  • Famosa questão do tipo "Quem estuda erra"...em nenhum ponto a questão disse que se tratava da adm pública FEDERAL !

  • Famosa questão do tipo "Quem estuda erra"...em nenhum ponto a questão disse que se tratava da adm pública FEDERAL !

  • Discordo do gabarito, visto que é instituído o que segue "todos os órgãos da administração pública direta e indireta FEDERAL".

  • De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) e com a Lei Federal n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), julgue o item a seguir.

    De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, deve ser criada uma comissão de ética em todos os órgãos da administração pública.

    GAB: CERTO!!

    NÃO ENTENDO PQ SERIA ANULADA OU ERRADA!!!!!

  • Observem que o inciso não falta em Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional (cadê as Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas?), ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    Alguém poderia me confirmar se realmente procede esta minha afirmação?


ID
1636765
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base nas classificações da CF, julgue o próximo item.

A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado.


Alternativas
Comentários
  • Errado


    A CF/88 é prolixa, uma vez que trata de matérias que não a organização básica do Estado.


    Prof. Nádia Carolina

  • Errado


    A CF/88 é prolixa, uma vez que trata de matérias que não a organização básica do Estado.


    Prof. Nádia Carolina

  • A questão erra ao falar "sintética", na verdade é analítica, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - MMA - Agente AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição; 

    A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.

    GABARITO: CERTA.

  •  A Constituição sintética é reduzida, só trata sobre os conteúdos fundamentais de todas as constituições, que são: Separação de Poderes, Direitos Fundamentais, forma de Estado, Forma de Governo, modo de aquisição e exercício de poder, estabelecimento dos órgãos e limites de suas ações. A constituição analítica ela é extensa e prolixa, além de tratar sobre os conteúdos fundamentais de todas as constituições (decisões políticas fundamentais) também possuem leis que não são fundamentais para o funcionamento do Estado. A título de exemplo temos este artigo:

    Art. 242. O princípio do art. 206, IV, não se aplica às instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação desta Constituição, que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos.

    § 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

    § 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.


  • A questão está errada porque a Constituição sintética não versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado, ela também trata sobre: Separação de Poderes, Direitos Fundamentais, forma de Estado, Forma de Governo, modo de aquisição e exercício de poder, estabelecimento dos órgãos e limites de suas ações. Se a constituição tratar apenas desses conteúdos fundamentais ela é sintética. A Analítica também versa sobre os conteúdos fundamentais, mas também trata de conteúdos prolixos que não necessariamente deveria estar na constituição, como é no caso dessa lei que poderia ser um uma lei infraconstitucional:

    Art. 242. O princípio do art. 206, IV, não se aplica às instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação desta Constituição, que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos.

    § 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

    § 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.


  • Quanto a extensão pode ser definida de 2 formas:

    - Sintética, pode ser chamada de resumida,é aquela em que aborda apenas os traços básicos. Ex. EUA
    - Analítica, chamada de prolixa, aborda diversos assuntos e em diversos artigos. Ex. BRASIL
    Gabarito Errado
  • A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como SINTÉTICA - pode parar de ler uma vez que ela classifica-se como analítica e não sintética

  • ANALÍTICA : quando prevê em seu texto varias situações específicas , descrevendo o maior numero possível de regras para o bom funcionamento do Estado .

    SINTÉTICA : quando relata apenas os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado


    portanto . AFIRMATIVA ERRADA !

  • gente não tem como errar:                      A DoR = Analítica, Dogmática e Rígida

                                                                             A EXTENSÃO ELABORA a ESTABILIDADE.    

                                                                        FEDe = Formal, Escrita e Democrática

                                                                             O CONTEÚDO FORMA a ORIGEM.

  • é analítica pessoal

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo: Formal
    Forma: Escrita
    Modo de elaboração: Dogmática
    Origem: Promulgada
    Extensão: Analítica
    Ideologia: Capitalista social democrata
    Estabilidade: Rígida 
    Objetivos: Dirigente
    Ontologia: Normativa 

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo: Formal
    Forma: Escrita
    Modo de elaboração: Dogmática
    Origem: Promulgada
    Extensão: Analítica
    Ideologia: Capitalista social democrata
    Estabilidade: Rígida 
    Objetivos: Dirigente
    Ontologia: Normativa 

  • Quase decorei o macete do LEONARDO SANTOS

  • Analítica 


  • Fgo é esse somente que o cespe joga -.-

  • Exemplo mais clássico do porque ela não é sintética: Art. 242. 


    ...


    § 2º  O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

  • Qual constituição..... a Brasileira? o enunciado não informa.....

  • Mauro Silva, normalmente na primeira folha das provas do Cespe eles colocam observações gerais sobre a prova. Como por exemplo considerar para a prova de informatica ser destro. Já vi provas citando que a CF utilizada na formulação das provas é a CF/88. Em outros casos, basta uma olhada no conteúdo programático...


  • A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado.

  • DEVEMOS NOS ATER AO COMANDO DA QUESTÃO.

    ENTENDO QUE O CESPE NÃO PERGUNTA SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO " BRASILEIRA "TÃO SOMENTE,MAS UMA  CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA QUANTO A EXTENSÃO E FINALIDADE DO ESTUDO DE UMA CONSTITUIÇÃO DE FORMA GERAL.

    ASSIM SENDO,  ALEXANDRE DE MORAES NA "30ª Edição, Pág. 10.  Direito Constitucional" DO SEU LIVRO TRAZ ESSA QUESTÃO COBRADA PELA BANCA:  

    QUANTO A SUA EXTENSÃO E FINALIDADE A CF PODE SER: 

    ANALÍTICA (DIRIGENTE).

    Estas  examinam regulamentas todos os assuntos que entendam relevantes a formação, destinação e funcionamento do Estado ( EX: CF /88)

     SINTÉTICA (NEGATIVAS, GARANTIAS)

    A SINTÉTICA PREVEEM SOMENTE OS PRINCÍPIOS E AS NORMAS GERAIS DE REGÊNCIA DO ESTADO, ORGANIZANDO-O E LIMITANDO SEU PODER , POR MEIO  ESTIPULAÇÃO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. (EX: Constituição Norte Americana).

    RESUMINDO:

    CESPE: FALA QUE UMA CONSTITUIÇÃO SINTÉTICA É AQUELA QUE VERSA SOMENTE  SOBRE PRINCÍPIOS GERAIS E REGRAS BÁSICAS DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO.

    O AUTOR: DIZ QUE UMA CONSTITUIÇÃO SINTÉTICA É AQUELA QUE PREVÊ SOMENTE PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS DE REGÊNCIA DO ESTADO.

    O ERRO DA QUESTÃO: PODE TER SIDO A IDÉIAS DE " REGRAS BÁSICAS" E NÃO "REGRAS GERAIS" DE ORGANIZAÇÃO DO ESTADO.

    PORTANTO, QUESTÃO ERRADA

  • Quanto à extensão:

    1 – Concisa (Sintética): é aquela que abrange apenas, de forma sucinta, princípios constitucionais gerais ou enuncia regras básicas de organização e funcionamento do sistema jurídico estatal, deixando a parte de pormenorização à legislação complementar.

    2 – Prolixa (Analítica): é aquela que trata de minúcias de regulamentação, que melhor caberiam em normas ordinárias.

  • Quanto à extensão as constituições podem ser : Concisas, Breves , curtas ou sintéticas  e/ou Longas , analíticas ou prolixas. Essa ultima é o caso da nossa. Espero ter sido útil! 

  • Classificação quanto à extensão:

    Quanto à extensão, as Constituições podem ser analíticas ou sintéticas.

    a) Analíticas (prolixas, extensas ou longas): têm conteúdo extenso, tratando de matérias que não apenas a organização básica do Estado. Contêm normas apenas formalmente constitucionais. A CF/88 é analítica, pois trata minuciosamente de certos assuntos, não materialmente constitucionais. Esta espécie de Constituição é uma tendência do constitucionalismo contemporâneo, que busca adotar certos institutos e normas de uma proteção mais eficaz contra investidas do legislador ordinário. Ora, devido à supremacia formal da Constituição, as normas inseridas em seu texto somente poderão ser modificadas mediante processo legislativo especial.

    b) Sintéticas (concisas, sumárias ou curtas): restringem-se aos elementos substancialmente constitucionais. É o caso da Constituição norte-americana, que possui apenas sete artigos. O detalhamento dos direitos e deveres é deixado a cargo das leis infraconstitucionais. Destaque-se que os textos constitucionais sintéticos são qualificados como constituições negativas, uma vez 

    que constroem a chamada liberdade-impedimento, que serve para delimitar o arbítrio do Estado sobre os indivíduos.

  • CF 1998 - Analítica: texto extenso, abordando também materias variadas não substancialmente constitucionais;

  • Gabarito: Errado.

    Quanto a EXTENSÃO:

    Analítica – Grande quantidade de artigos.
    Prolixa – Contém normas materialmente e formalmente constitucionais.

  • Quanto à Extensão:

    Constituições Sintéticas: resumidas, limita-se a traçar normas gerais do Estado.

    Constituições Analíticas: prolixas, não só tratam sobre as normas centrais dos Estado, como também descem a detalhes sobre questões nem sempre consideradas tao relevantes.

  • A nossa CF é: 

    >>>>>>>>FERA 3D

    F - Formal

    E - Escrita

    R - Rígida

    A - Analítica

    3D

    D - Democrática

    D - Dogmática

    D - Dirigente


  • A CF/88, QUANTO À EXTENSÃO, É CLASSIFICADA COMO UMA CONSTITUIÇÃO ANALÍTICA, QUE É AQUELA QUE É PROLIXA, QUE ENTRA NOS DETALHES DE VÁRIOS INSTITUTOS...DIFERENTE DA CONSTITUIÇÃO SINTÉTICA,QUE É JUSTAMENTE O CONTRÁRIO, POIS É UMA CONSTITUIÇÃO RESUMIDA, CONCISA E QUE TRATA APENAS DOS TEMAS PRINCIPAIS.

  • Adoro que esses fdps sequer citam cf88, na hora da prova é uma beleza o cara ter que pressupor sobre qual cf o puto do examinador ta falando...

  • Tiger, via de regra, quando se fala em CF está se referindo à CF/88. Somente interprete outra CF se vier especificado.

  • Tiger, se não me engano, na primeira página das provas do cespe consta que deve-se considerar a abreviação CF como a de CF/88 ressalvo os casos em que a questão se referir explicitamente a outras CFs.  Também fala para considerar "clique" como dois cliques no botão esquerdo do mouse e etc...

  • Errado.

    Quanto à extensão, as Constituições podem ser analíticas ou sintéticas.

    Analíticas (prolixas, extensas ou longas): têm conteúdo extenso, tratando de matérias que não apenas a organização básica do Estado. Contêm normas apenas formalmente constitucionais. A CF/88 é analítica, pois trata minuciosamente de certos assuntos, não materialmente constitucionais. Esta espécie de Constituição é uma tendência do constitucionalismo contemporâneo, que busca dotar certos institutos e normas de uma proteção mais eficaz contra investidas do legislador ordinário. Ora, devido à supremacia formal da Constituição, as normas inseridas em seu texto somente poderão ser modificadas mediante processo legislativo especial.

    Sintéticas (concisas, sumárias ou curtas): restringem-se aos elementos substancialmente constitucionais. É o caso da Constituição norte-americana, que possui apenas sete artigos. O detalhamento dos direitos e deveres é deixado a cargo das leis infraconstitucionais. Destaque-se que os textos constitucionais sintéticos são qualificados como constituições negativas, uma vez que constroem a chamada liberdade-impedimento, que serve para delimitar o arbítrio do Estado sobre os indivíduos.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • QUESTÃO ERRADA.


    Para ajudar na CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, bolei a seguinte frase: "MEC É FOME".


    M-->quanto ao Modo de Elaboração (DOGMÁTICA).

    E--> quanto à Extensão (ANALÍTICA).

    C--> quanto ao Conteúdo (FORMAL).


    E--> quanto à Estabilidade (RÍGIDA).


    F--> quanto à Forma (ESCRITA).

    O--> quanto à Origem (PROMULGADA).

    M--> quanto ao Modelo (CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE).

    E--> quanto à Essência (NOMINAL, mas tende a ser NORMATIVA).



    => Quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO: dogmática. Elaborada em determinado momento histórico, exprimindo os valores de uma determinada época.
    => Quanto à EXTENSÃO: analítica. Trata de forma detalhada os temas que aborda.

    => Quanto ao CONTEÚDO: formal. ALÉM DE POSSUIR MATÉRIA CONSTITUCIONAL, possui outros assuntos que nada têm a ver com a CF. Exemplo:‘‘O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.’’

    => Quanto à ESTABILIDADE: super rígida.

    => Quanto à FORMA: escrita. Formalizada em documento único.

    => Quanto à ORIGEM: promulgada. Constituição democrática, votada.

    => Quanto ao MODELO: constituição dirigente. Além de ESTABELECER LIMITES AO PODER ESTATAL, PREVÊ METAS DE EVOLUÇÃO POLÍTICA.

    => Quanto à ESSÊNCIA/sentido ONTOLÓGICO: nominal. NÃO REFLETE A REALIDADE DO PAÍS, PREOCUPA-SE COM O FUTURO. Exemplo: art. 7°, IV‘‘salário mínimo, fixado em lei... capaz de atender a suas necessidades vitais básicas....’’ e art. 196 “a saúde é direito de todos e dever do Estado...”



    OBSERVAÇÃO: Conforme Karl Loewenstein, as constituições podem ser classificadas de acordo com o seu SENTIDO ONTOLÓGICO, podendo ser semântica, nominal ou normativa. Nossa constituição é NOMINAL e tende a ser NORMATIVA.

    NORMATIVA:  reflete a realidade de nosso país.

    As Constituições SEMÂNTICAS são SIMPLES REFLEXOS da REALIDADE POLÍTICA, servindo como mero instrumento dos donos do poder e das elites políticas, sem limitação do seu conteúdo. (PINTO FERREIRA, 1999, p. 13).



    "Partindo das lições de Karl Loewenstein, Konrad Hesse e Ferdinand Lassale verificamos que a CF/88 não é uma Constituição Normativa, conforme o verdadeiro sentido do que seja este paradigma de Constituição, e ousando dissentir do entendimento doutrinário dominante classificamos a Constituição como sendo Nominal". (Grifo meu).


    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7593

  • Eu uso esse macete pra saber as classificações da CF 88...bom coméntário do cristiano...



    PRA FEDer

    P romulgada

    R ígida

    A nalítica

    F ormal

    E scrita

    D ogmática



    FS Ba7 futura aprovada *-* kk ...erros é só avisar

    GABARITO ERRADO

  • Quanto à extensão da constituição

                   

    a) analítica: extensa, em razão da variedade dos assuntos dos textos.

    -  Toda constituição analítica é formal e dirigente.

    -  É típico de constituição analítica conter normas programáticas em seu texto.

     

    b) sintética: concisa/enxuta, porque só trata de assuntos indispensáveis/essenciais a existência do Estado.

    - Toda constituição sintética é material e garantia

  • Quanto à extensão, as Constituições podem ser analíticas ou sintéticas.


    Analíticas  -  (prolixas, extensas ou longas): têm conteúdo extenso, tratando de matérias que não apenas a organização básica do Estado.
    Contêm normas apenas formalmente constitucionais. A CF/88 é analítica, pois trata minuciosamente de certos assuntos, não materialmente constitucionais. Esta espécie de Constituição é uma tendência do constitucionalismo contemporâneo, que busca dotar certos institutos e normas de uma proteção mais eficaz contra investidas do legislador ordinário. Ora, devido à supremacia formal da Constituição, as normas inseridas em seu texto somente poderão ser modificadas mediante processo legislativo especial. 


     Sintéticas -  (concisas, sumárias ou curtas): restringem-se aos elementos substancialmente constitucionais. É o caso da Constituição norte-americana, que possui apenas sete artigos. O detalhamento dos direitos e deveres é deixado a cargo das leis infraconstitucionais. Destaque-se que os textos constitucionais sintéticos são qualificados como constituições negativas, uma vez que constroem a chamada liberdade-impedimento, que serve para delimitar o arbítrio do Estado sobre os indivíduos.

  • Legal que temos que adivinhar que a questão está se referindo à cf/88.

    aff

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkk...Caroliny tu viajou agora heim. kkkkkkkkkkkk

  • Marquei errada pois a afirmativa me parece certa. Em qual momento do texto se falou em CF/88?
    Se estivesse falando da NOSSA CONSTITUIÇÃO eu marcaria como errada.
    Só eu fiquei confuso?

     

  • A CF de 88 e analitica
  • A Constituição Federal de 88, no que tange à sua extensão, é analítica.

  • Na sintética sua preocupação única é a de: enunciar o princípios básicos para a estruturação estatal.

  • caroliny santos concordo com você. A questão ficou incompleta diante da omissão de que se tratava da CF/88.

  • "FED PRA"

     

     

      Formal >> Quanto ao conteúdo >> todas as normas na constituição são constitucionais, independentes do tema que abordem.

     

      Escrita >> Quanto à forma >> todos os dispositivos são escritos e inseridos num documento único.

               Outras nomenclaturas: instrumental.

     

      Dogmática >> Quanto ao modo de elaboração >> elaborada em ocasião datada, por órgão competente.

               Outras nomenclaturas: sistemáticas, ortodoxa.

     

      Promulgada >> Classificação quanto à origem >> texto construído com efetiva participação popular.

               Outras nomenclaturas: democrática, promulgada, popular, votada.

     

      Rígida >> Quanto à estabilidade/alterabilidade/mutabilidade/processo de modificação >> para seu texto ser alterado requer um processo legislativo mais solene e complexo do que aquele para elaboração de normas infraconstitucionais.

               

      Analítica >> Quanto à extensão >> uma vez que detalha assuntos irrelevantes para estruturação do Estado.

               Outras nomenclaturas: prolixa, longa, ampla, larga, extensa

     

     

    Além dessas classificações "clássicas", temos algumas meio viajadas, mas que podem fazer parte de uma questão mais "densa":

      Quanto à finalidade >> dirigente.

      Quanto à interpretação >> semântica.

      Quanto à correspondência com a realidade >> nominativa.

      Quanto à ideologia >> eclética.

      Quanto à unidade documental >> orgânica.

      Quanto ao sistema >> principiológica.

      Quanto ao local de decretação >> autoconstituição.

      Classificações diversas >> plástica, suave, expansiva.

     

    At.te, CW.

  • Analítica >> Quanto à extensão >> uma vez que detalha assuntos irrelevantes para estruturação do Estado.

               Outras nomenclaturas: prolixa, longa, ampla, larga, extensa

  • Errado.

    A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.

  • Acredito que em provas quando a sigla é cf devemos supor que é a nossa cf.

     

    Constituições estrangeiras, versaria como constituição. Mas isso é apenas um "supositório". rs

  • Classificação quanto à extensão:

     

    a) Analíticas (prolixas, extensas ou longas): têm conteúdo extenso, tratando de matérias que não apenas a organização básica do Estado. Contêm normas apenas formalmente constitucionais. A CF/88 é analítica, pois trata minuciosamente de certos assuntos, não materialmente constitucionais.

     

    b) Sintéticas (concisas, sumárias ou curtas): restringem-se aos elementos substancialmente constitucionais. É o caso da Constituição norte-americana, que possui apenas sete artigos.

     

    Ricardo Vale

  • A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado. ERRADO - CF/88 é classificada como analítica e não sintética.

  • .....

    ITEM – ERRADO -  Segundo o professor Pedro Lenza (in Direito constitucional esquematizado. 20 Ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2016. P. 146):

     

    Quanto à extensão

     

     

    Sintéticas seriam aquelas enxutas, veiculadoras apenas dos princípios fundamentais e estruturais do Estado. Não descem a minúcias, motivo pelo qual são mais duradouras, na medida em que os seus princípios estruturais são interpretados e adequados aos novos anseios pela atividade da Suprema Corte. O exemplo lembrado é a Constituição americana, que está em vigor há mais de 200 anos (é claro, com emendas e interpretações feitas pela Suprema Corte).

     

     

     

    Pinto Ferreira, analisando o constitucionalismo pátrio, indica a Constituição de 1891 como exemplo de sintética.47

     

     

     

    Paulo Bonavides, a seu turno, e com precisão, observa que “as Constituições concisas ou breves resultam numa maior estabilidade do arcabouço constitucional, bem como numa flexibilidade que permite adaptar a Constituição a situações novas e imprevistas do desenvolvimento institucional de um povo, a suas variações mais sentidas de ordem política, econômica e financeira, a necessidades, sobretudo, de improvisar soluções que poderiam, contudo, esbarrar na rigidez dos obstáculos constitucionais”.48

     

     

     

    Analíticas, por outro lado, são aquelas que abordam todos os assuntos que os representantes do povo entenderem fundamentais. Normalmente descem a minúcias, estabelecendo regras que deveriam estar em leis infraconstitucionais, como, conforme já mencionamos, o art. 242, § 2.º, da CF/88, que dispõe que o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal. Assim, o clássico exemplo é a brasileira de 1988.

     

     

    Segundo Bonavides, “as Constituições se fizeram desenvolvidas, volumosas, inchadas, em consequência principalmente de duas causas: a preocupação de dotar certos institutos de proteção eficaz, o sentimento de que a rigidez constitucional é anteparo ao exercício discricionário da autoridade, o anseio de conferir estabilidade ao direito legislado sobre determinadas matérias e, enfim, a conveniência de atribuir ao Estado, através do mais alto instrumento jurídico que é a Constituição, os encargos indispensáveis à manutenção da paz social”.49” (Grifamos)

  • DECORREI ASSIM

    CF de 1988=  PRAFEDer...fedorenta rsrs

    Promulgada

    Rigida

    Analitica

    Formal

    Escrita

    Dogmatica

     

    GABARITO ''ERRADO''

  • ANALÍTICA (prolixas, extensas ou longas) são tratadas todas detalhadas e também são contemporânea, que busca dotar investidas do legislador ordinário. Ex: CF88 é analítica.

    SINTÉTICA: (concisas, sumárias ou curtas) elas são restringíveis substancialmente as constituições, no caso do EUA que possui apenas 7° artigos ela tem uma posição de constituição negativa, ela e construída sobre a liberdade-impedimento, que serve para delimitar o arbítrio do estado sobre os indivíduo

  • Errado

     

    A CF/88 é prolixa, uma vez que trata de matérias que não a organização básica do Estado.

     

    Prof. Nádia Carolina

  • GABARITO ERRADO

     

     

    MACETE QUE APRENDI NO QC:   NOSSA CF É  ''PEDRA FORMAL''

     

    PROMULGADA

    ESCRITA

    DOGMÁTICA

    RÍGIDA

    ANALÍTICA

    FORMAL

     

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!! VALEEU

  • Caramba estas questões confundem muito, não fala que é a CF/1988, poxa assim não dá, deveria ser anulada, pode ser tanto a brasileira ou Americana. 

  • A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética, uma vez que versa somente sobre os princípios gerais e as regras básicas de organização do Estado

     

    ANALÍTICA ou PROLIXA

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Essa Cindicleia Garcia é uma comediante, querida, falou somente CF a banca está se referindo a nossa realidade, a CF/88, ela (BANCA) só vai especificar quando de tratar de outra realidade, das CFs de outros países.

  • "Essa Cindicleia Garcia é uma comediante" DOUGLAS concordo mano kkkkk ri pra caramba aqui kkkkk

    descontraiu legal kkkk boa cindicleia kkkk

  • Sempre lembrem que nossa CF é analítica, porque o Constituinte Originário foi programático e dirigente

     

    Em outras palavras, tinha um bando de sonhadores na Constituinte (e outro bando de malandros). Contudo, estamos falhando em concretizar o programa constitucional.

     

    Vida longa à república e à democracia, C.H.

  • Quem nos dera

  • analitica, rigida, dogmática, promulgada.

  • questão mal formulada, não especifica de qual cf se refere.

  • Qual CF? --'

  • Oi Fernanda Carvalho, tudo bem? quando o enunciado se refere à constituição de 1988, pode está na questão CF ou CF 88, nas outras constituições, o examinador deixa explícito. Ex: constituição de 1824, de 1891, 1934, de 1937, de 1946 e 1967 (Alguns consideram como uma oitava Constituição a Emenda nº 1 , outorgada pelajunta militar, à Constituição Federal de 1967, que teria sido a Constituição de 1969)

  • GABARITO: ERRADO 

     

    Analíticas (prolixas, extensas ou longas): têm conteúdo extenso, tratando de matérias que não apenas a organização básica do Estado. Contêm normas apenas formalmente constitucionais. A CF/88 é analítica, pois trata minuciosamente de certos assuntos, não materialmente constitucionais.
     

    fonte: estratégia concursos 

  • A questão aborda a temática relacionada à classificação das constituições. Com base na classificação da CF/88, é correto afirmar que a mesma é analítica. Segundo MASSON (2015, p. 42) essa Constituição, igualmente apresentada como "prolixa ou " (“longa" " , ampla " larga"," extensa"), sua confecção se dá de maneira extensa, ampla, detalhada, já que regulamenta todos os assuntos considerados relevantes para a organização e funcionamento do Estado. Referida Constituição não se preocupa em cuidar apenas de matérias constitucionais, essenciais à formação e organização do aparelho estatal e da vida em sociedade; ao contrário, descreve os pormenores da vida no Estado, através de uma infinidade de normas de conteúdo dispensável à estruturação estatal. Segundo a doutrina, é uma Constituição que se desdobra "numa infinidade de normas no afã de constitucionalizar todo o conjunto da vida social". Por resultado, temos uma Constituição inchada, com número sempre volumoso de artigos.

    Referência: MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional. 3.ed. Salvador: Jus Podium, 2015.


    Gabarito do professor: assertiva errada.
  • Errado! A CF é classificada como analítica.
  • GAB ERRADO

     

    PROFERIDA

     

    PROMULGADA

    FORMAL

    ESCRITA

    GIDA

    DOGMÁTICA

    ANALÍTICA

     

  • errei pois não passou pela minha cabeça que se tratava de da constituição brasileira

  • Quanto à extensão

     

        As Constituições podem ser classificadas quanto à extensão em analíticas ou sintéticas. As Constituições analíticas (ou
    prolixas, largas, extensas, amplas) examinam e regulamentam todos os assuntos que entendam relevantes. Por esta razão, são
    extensas e prolixas. Como exemplo, a Constituição Federal de 1988. Já as Constituições sintéticas (ou concisas, breves,
    sumárias, sucintas), trazem em seu bojo somente princípios e normas gerais de regência do Estado, ou seja, tratam apenas de
    matérias substancialmente constitucionais, deixando os demais assuntos para a legislação infraconstitucional. Como exemplo, a
    Constituição dos EUA.

  • 1. Quanto à Origem - Promulgada X Outorgadas X Cesaristas (Bonapartistas) X Pactuada

     

    2. Quanto ao Conteúdo - Formal X Material

     

    3. Quanto à Extensão - Sintética x Analítica

     

    4. Quanto ao Modo de Elaboração - Dogmáticas x Históricas

     

    5. Quanto à Ideologia - Ecléticas (Pragmáticas) x Ortodoxas

     

    6. Quanto à  finalidade - Constituição-Garantia x Constituição Dirigente x Constituição-Balanço

     

    7. Quanto à Ontologia (Correspondência com a realidade) - Normativas x Nominativas (Nominalistas) x  Semântica

     

    8. Quanto à Alterabilidade/estabilidade - Imutável x Rígida x Flexível x Semirrígida

     

    9. Quanto à Forma - Escritas x  Não-Escritas (Costumeiras ou Consuetudinárias)

     

     

    10. Constituição Federal de 1988

    A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgadaformalanalíticadogmáticaeclética (pragmática)dirigentenormativa (ou tendente a sê-la)rígida e escrita codificada.

  • Gabarito errado pois não especifica qual a constituição. Se fosse sobre o conceito de sintética, sem citar qual constituição estaria correta. Caso a respeito da brasileira (CF-88) aí sim classificaria-se como analítica, contudo o texto não especifica.

  • Analítica ou Prolixa.

  • O conceito de constituição sintética está correto, o erro da questão é o enunciado ''A CF, no tocante a sua extensão, classifica-se como sintética''.

     

    ERRADO, pois sabemos que nossa CF 88 é uma constituição analítica.

  • Classificação da CF/88

    Conteúdo

    Formal

    Forma: 

    Escrita

    Modo de elaboração:

    Dogmática

    Origem: 

    Promulgada

    Extensão: 

    Analítica

    Ideologia: 

    Capitalista social democrata

    Estabilidade:

     Rígida

     

    Objetivos: 

    Dirigente

    Ontologia: 

    Normativa 

  • A CF/88 é analítica, por ser mais prolixa e detalhista em seu texto constitucional.

  • PEDRA FORMAL:

    PPROMULGADA - (ORIGEM)

    E: ESCRITA - (FORMA)

    D: DOGMÁTICA - (ELABORAÇÃO)

    RRÍGIDA - (ALTERABILIDADE)

    A: ANALÍTICA - (EXTENSÃO)

    FORMAL - (CONTEÚDO)

  • Ao meu ver, o gabarito está INCORRETO, pois , a questão não se refere à CF-88.

  • Tá pra bater 300 artigos e umas mil emendas, nem tem como ser sintética kkk

  • ERRADO

  • Analítica

    GAB.E

  • Sintético: Sucinto (limitado ou essencial; curto, breve)

    Analítico: Amplo

                       As constituições sintéticas trazem aquilo que são mais essenciais para a formação da estrutura do estado. Um exemplo de constituição sintética é a dos Estados Unidos.

                      Já as constituições analíticas trazem mais temais, mais detalhes, elas são mais volumosas (caso da CF/88). Nossa CF traz muitas minúcias que não precisariam estar no texto constitucional.

    Exemplo clássico: “Art. 242, §2º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal”. Essa frase não precisaria estar dentro da constituição porque ela não trata de garantias fundamentais ou da estrutura do Estado”.

    Fonte: Canal do Youtube "Me Julga" da Cíntia Brunelli.

  • A CF/88 é classificada como PRA FODER MUito.

    PRomulgada,

    Analítica,

    FOrmal,

    Dogmática,

    Escrita - por ter sido criada por um processo democrático. 

    Rígida - por ter pontos que não podem ser abolidos. 

    Mutável - por permitir sua alteração ainda que contenha cláusulas pétreas, desde que passe por um procedimento legítimo.


ID
1636768
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com base nas classificações da CF, julgue o próximo item.

Quanto à mutabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como rígida, visto que, para a modificação do seu texto, exige-se um processo legislativo especial.


Alternativas
Comentários
  • Certo


    A CF/88 é rígida, uma vez que seu texto só pode modificado por procedimento mais dificultoso que o de alteração das leis.

    Prof. Nádia Carolina

  • Certo


    A CF/88 é rígida, uma vez que seu texto só pode modificado por procedimento mais dificultoso que o de alteração das leis.


    Prof. Nádia Carolina

  • Questão correta, outra ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição; 

    A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada pela maior parte da doutrina constitucionalista como uma constituição rígida. Há, no entanto, visão que - atentando para o fato de a CF ter um núcleo imutável, que não se submete a modificações nem mesmo por emenda - a classifica como super-rígida.

    GABARITO: CERTA.


  • A constituição federal é PROFERIDA 

    PROMULGADA 

    FORMAL

    ESCRITA 

    RÍGIDA 

    DOGMÁTICA 

    ANALÍTICA 
  • A doutrina classifica em rígida ou super rígida?

  • Independente de se tratar de cláusula pétrea as emendas constitucionais dependem de um processo legislativo diferente e solene, além do quorum diferenciado em relação as leis ordinárias. A Constituição Brasileira de 1988 é rígida, posto que prevê um processo muito mais rígido para se elaborar uma Emenda Constitucional do que para elaborar uma simples lei ordinária 


    Da Emenda à Constituição

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

    § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

    § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

  • a doutrina MAJORITÁRIA classifica como RÍGIDA (alteração por um processo mais complexo/específico que o das leis).


    OBSERVAÇÃO:

    Segundo a doutrina do Prof. Alexandre de Moraes, entende-se que a CF/88 do Brasil pela presença de Cláusulas Pétreas transforma a Constituição em "SUPER-RÍGIDA".

  • Certo

    Sobre CP/88-PEDRA FORMAL. Promulgada Escrita Dogamatica Rígida Analítica  FORMAL-
  • pois o seu processo é dificultoso.

    correto

  • Engraçado fiz uma prova do Cespe esses dias e estava essa mesma questão e o gabarito da banca foi como E.Inclusive eu acertei a questão.

  • ·  Constituição super-rígida: conceito de Alexandre de Moraes, é a constituição que possui um núcleo imutável – cláusulas pétreas. Tem um núcleo rígido, que possibilita a sua alteração por processo diverso do originário, porém tem um núcleo imutável. 


    ·  Constituição rígida: a alteração formal ocorre por processos distintos dos de criação da lei comum. Segundo a Constituição Federal, em seu art. 47, a lei ordinária é criada por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos membros da casa legislativa; segundo o art. 69, lei complementar é criada por maioria absoluta de votos; já a emenda à constituição somente pode ser criada se discutida em dois turnos e aprovada por TRÊS QUINTOS dos votos dos respectivos membros, conforme o art. 60, § 2º. Assim, cada espécie normativa possui natureza jurídica diversa. 


  • Não entendi porque foi considerada E, o processo não é especial?

  • A resposta é rígida, o STF já se pronunciou a respeito, entendendo inclusive, que normas que se enquadrem nas cláusulas pétreas podem ser alteradas, desdeque não TENDAM a abolir.... O instituto, podendo-se mitigar o direito fundamental em espécie.


  • Essa questão está CORRETA Gabriela Cristina. O GAB saiu como CERTA, alguém deve ter cometido um erro no site, apenas isso.

     =) Bons estudos!

  • MUTABILIDADE=ALTERABILIDADE(QUE PODE SER IMUTÁVEL, RÍGIDA, FLEXÍVEL E SEMIRRÍGIDA OU SEMIFLEXÍVEL)

  • Rígida: é aquela modificada por procedimento mais dificultoso do que aqueles pelos quais se modificam as demais leis. É sempre escrita, mas vale lembrar que a recíproca não é verdadeira: nem toda Constituição escrita é rígida. A CF/88 é rígida, pois exige procedimento especial para sua modificação por meio de emendas constitucionais: votação em dois turnos, nas duas Casas do Congresso Nacional e aprovação de pelo menos três quintos dos integrantes das Casas Legislativas (art. 60, §2º, CF/88).

  • Rígidas são as Constituições comente alteráveis mediante processos solenes e com exigências formais especiais. Questão certa!

  • Quanto à Alterabilidade/Mutabilidade/Consistência:É uma CONSTITUIÇÃO RÍGIDA, pois para a sua alteração apresenta um processo mais dificultoso, mas trabalhoso. Apresenta também uma parte super rígida, são as chamadas Cláusulas Pétreas. 

  • Item correto. Nossa CF é considerada rígida, aquela que só admite modificação por meio de um procedimento mais solene (árduo, dificultoso, especial) do que o procedimento de modificação das leis comuns; diferentemente das flexíveis, que admitem alteração pelo mesmo procedimento das leis comuns. Também é considerada Super-rígida, ou seja, além de exigir um procedimento especial para a modificação de suas normas, possui um núcleo intangível (Cláusulas Pétreas). Esta última classificação é adotada por Alexandre de Morais. 

    O procedimento está elencado no art.60, §2 CF (dois turnos de votação em cada casa + 3/5 dos votos  dos respectivos membros). Trata-se do quórum de aprovação das emendas constitucionais. 
    Ainda, a classificação quanto mutabilidade pode ser chamada também quanto à estabilidade. 
  • GABARITO: CERTO.

    Quanto a ESTABILIDADE (alterabilidade, consistência ou mutabilidade):

    Rígida – Somente alterável mediante processos, solenidade e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis do que os da formação das leis (complementares e ordinárias);

    3/5 EM 2 TURNOS NAS 2 CASAS DO CONGRESSO NACIONAL (§2º, ART. 60, CF)


    DADO HISTÓRICO: Constituição semirrígida – a “Constituição da Mandioca

    As normas da constituição semirrígida podem ser alteradas, em parte pelo processo legislativo comum e em parte, por processo especial.

    A Constituição brasileira de 1824 (PERÍODO IMPERIAL) era assim classificada em virtude de suas regras poderem ser modificadas em parte pelo processo legislativo ordinário e em parte que ela própria estabelece, só podem ser alteradas por processo especial.

  • À titulo de curiosidade:
    Parte da doutrina, defende que a Estabilidade seria SUPER RÍGIDA ou SEMI-IMUTÁVEIS: tratando-se de uma subcategoria das constituições rígidas. Seriam as constituições que, além de rigídas, possuem uma parcela que não poderia ser modificada (cláusula pétrea ou núcleo duro). Essa categoria peca pelo erro de considerar que as cláusulas pétreas não poderiam sofrer qualquer modificação - teoria essa já rejeitada pelo STF.

  • O gabarito está errado, e a banca foi leviana. A CF/88 é super-rígida, pois - além de estabelecer procedimento especial para mudança de suas normas - ainda estabelece regras que são imutáveis por quaisquer meios.

  • Rodolfo, não é assim que entende a doutrina majoritária. O único que adota essa classificação é o Alexandre de Moraes. 

    Veja: 

    Super-rígida: é a Constituição em que há um núcleo intangível (cláusulas pétreas), sendo as demais normas alteráveis por processo legislativo diferenciado, mais dificultoso que o ordinário. Trata-se de uma classificação adotada apenas por Alexandre de Moraes, para quem a CF/88 é do tipo super-rígida


    Só para recordar: as cláusulas pétreas são dispositivos que não podem sofrer emendas (alterações) tendentes a aboli-las. 

    Estão arroladas no § 4º do art. 60 da Constituição. 


    Fonte: Direito Constitucional p/ Delegado de Polícia Civil - DF 2015, Profs. Nádia Carolina e Ricardo Vale, Aula 00, p. 17 e 18/52, Estratégia Concursos.


    Bons estudos a todos!


  • Quanto à estabilidade da constituição

    a) imutável: aquela que não admite atualizações. 
    A que não pode ser alterada. Está fadada ao insucesso. 

    b) rígida: é aquela que admite atualizações, mas a forma de atualizar a constituição é mais difícil do que atualizar a lei. Tem mais estabilidade. Cria hierarquia entre constituição e lei (Kelsen), há supremacia formal. 
    Pode ser alterada por um processo legislativo mais complexo/solene: Senado Federal+ Câmara dos Deputados3/5 2 turnos 

    Supremacia material é a identificação das normas constitucionais. 
    Supremacia formal é a forma de alteração da constitucional (constituições rígidas) 

    c) flexível: é aquela que é atualizada da mesma forma de atualização das leis. 
    Toda ela dispensa formalidades para alteração. 

    d) semirrígida ou semi-flexível: é aquela que admite atualização, mas uma parte da constituição é atualizada de forma mais difícil e a outra parte é atualizada da mesma maneira da lei. A Constituição de 1824 foi semirrígida. 
    Parte de sua estrutura pode ser informalmente alterada e a outra exige solenidade. 

    e) fixa: A que não admite alteração no sentido de se mantê-la atualizada. A “atualização” é feita pelo poder constituinte originário.

  • CORRETA. 

    Quanto ao grau de estabilidade (alterabilidade, mutabilidade ou consistência) leva em conta o grau de dificuldade para modificar o texto da Constituição, pode ser: imutáveis, rígidas, flexíveis e semirrígidas. 

     

    -Constituição imutável (permanente ou intocável): é aquela que não admite alteração em seu texto. Por isso, essa espécie de Constituição está em desuso por não permitir atualização em seu texto. 

     

    -Constituição rigida: quando exige um processo legislativo especial para modificação em seu texto, mais difícil do que o processo legislativo de elaboração das demais leis do ordenamento. Ex: a atual Constituição que precisa da aprovação das duas Casas por dois turnos e aprovação de, pelo menos, três quintos integrantes das Casas legislativas, nos termos do art.60, §2º, da Carta Política. 

     

    -Constituição flexível: é aquela que permite sua alteração pelo mesmo processo legislativo de elaboração e alteração das demais leis do ordenamento. 

     

    -Constituição semirrígida (semiflexível): é a que exige um processo legislativo mais difícil para modificação de parte de seus dispositivos e permite a mudança de outros dispositivos por um procedimento simples, semelhante àquele de elaboração das demais leis do ordenamento.

     

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

  • GAB CERTO - A CF/88 é rígida, pois exige procedimento especial para sua modificação por meio de emendas constitucionais: votação em dois turnos, nas duas Casas do Congresso Nacional e aprovação de pelo menos três quintos dos integrantes das Casas Legislativas (art. 60, §2º, CF/88). Exemplos: Constituições de 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • Lembrando que, para Alexandre de Morais, a CF é clasificada em Super Rígida, já que existem normas que não podem ser objeto de modificação - deliberação -, as chamadas cláusulas pétreas.

     

  • Perfeito!

  • "FED PRA"

     

     

      Formal >> Quanto ao conteúdo >> todas as normas na constituição são constitucionais, independentes do tema que abordem.

     

      Escrita >> Quanto à forma >> todos os dispositivos são escritos e inseridos num documento único.

               Outras nomenclaturas: instrumental.

     

      Dogmática >> Quanto ao modo de elaboração >> elaborada em ocasião datada, por órgão competente.

               Outras nomenclaturas: sistemáticas, ortodoxa.

     

      Promulgada >> Classificação quanto à origem >> texto construído com efetiva participação popular.

               Outras nomenclaturas: democrática, promulgada, popular, votada.

     

      Rígida >> Quanto à estabilidade/alterabilidade/mutabilidade/processo de modificação >> para seu texto ser alterado requer um processo legislativo mais solene e complexo do que aquele para elaboração de normas infraconstitucionais.

               

      Analítica >> Quanto à extensão >> uma vez que detalha assuntos irrelevantes para estruturação do Estado.

               Outras nomenclaturas: prolixa, longa, ampla, larga, extensa

     

     

    Além dessas classificações "clássicas", temos algumas meio viajadas, mas que podem fazer parte de uma questão mais "densa":

      Quanto à finalidade >> dirigente.

      Quanto à interpretação >> semântica.

      Quanto à correspondência com a realidade >> nominativa.

      Quanto à ideologia >> eclética.

      Quanto à unidade documental >> orgânica.

      Quanto ao sistema >> principiológica.

      Quanto ao local de decretação >> autoconstituição.

      Classificações diversas >> plástica, suave, expansiva.

     

    At.te, CW.

  • Certo

    A CF/88 é rígida, uma vez que seu texto só pode modificado por procedimento mais dificultoso que o de alteração das leis.

  • ....

    ITEM – CORRETA -  Segundo o professor Pedro Lenza (in Direito constitucional esquematizado. 20 Ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2016. P. 148 e 149):

     

     

    “Quanto à alterabilidade

     

     

    (....)

     

     

    Rígidas são aquelas Constituições que exigem, para a sua alteração (daí preferirmos a terminologia alterabilidade), um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais. Lembramos que, à exceção da Constituição de 1824 (considerada semirrígida), todas as Constituições brasileiras foram, inclusive a de 1988, rígidas!

     

     

     

    A rigidez constitucional da CF/88 está prevista no art. 60, que, por exemplo, em seu § 2.º estabelece um quorum de votação de 3/5 dos membros de cada Casa, em dois turnos de votação, para aprovação das emendas constitucionais. Em contraposição, apenas para aclarar mais a situação lembrada, a votação das leis ordinárias e complementares dá-se em um único turno de votação (art. 65), com quorum de maioria simples (art. 47) e absoluta (art. 69), respectivamente para lei ordinária e complementar. Outra característica definidora da rigidez da CF/88 está prevista nos incisos I, II e III do art. 60, que estabelecem iniciativa restrita: a) de 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; b) do Presidente da República; e c) de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, enquanto a iniciativa das leis complementares e ordinárias é geral, de acordo com o art. 61.58” (Grifamos)

  • Prova: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todosDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição; 

    A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada pela maior parte da doutrina constitucionalista como uma constituição rígida. Há, no entanto, visão que - atentando para o fato de a CF ter um núcleo imutável, que não se submete a modificações nem mesmo por emenda - a classifica como super-rígida.

    GABARITO: CERTA.

  • * GABARITO: Certo;

    ---

    * OBSERVAÇÃO: foi interessante o enunciado falar que a doutrina majoritária assim classifica a CRFB. Afinal, há uma classificação para esta bem cobrada também em concursos quanto à mutabilidade: a CF como sendo super-rígida (Alexandre de Moraes).

    ---

    Bons estudos.

  • Gabarito: CERTO

    MUTABILIDADE = ESTABILIDADE = ALTERABILIDADE -> Rígida

  • correta

    a CF/88 é rigida, dificil alteração exigi -se processos, solenidade e exigências formais especiais, diferentes e mais difíceis do que os da formação das leis (complementares e ordinárias);

     

  • GABARITO: CERTO 

     

    A CF/88 é rígida, pois exige procedimento especial para sua modificação por meio de emendas constitucionais: votação em dois turnos, nas duas Casas do Congresso Nacional e aprovação de pelo menos três quintos dos integrantes das Casas Legislativas (art. 60, §2º, CF/88).

     

    fonte: estratégia concursos 

  • Quanto à estabilidade

     

    Quanto à estabilidade (alterabilidade ou mutabilidade), as Constituições podem ser imutáveis, rígidas, flexíveis ou
    semirrígidas.

     

    As Constituições imutáveis, como o próprio nome denota, não admitem alteração do seu conteúdo. Como assevera Sylvio
    Motta, “o interesse nessa modalidade de Constituição é meramente teórico, uma vez que o requisito indispensável para a
    permanência da eficácia de uma Constituição é precisamente sua capacidade de constante adaptação às transformações
    ocorridas na sociedade, o que se torna impossível nesse modelo de Constituição”.
    Por sua vez, as Constituições rígidas são aquelas em que o processo de alteração de suas normas depende de um
    procedimento solene, mais rigoroso do que o exigido para modificação da legislação infraconstitucional (exemplo: CF/1988).

    Já as Constituições flexíveis (ou plásticas), permitem sua alterabilidade pelo mesmo procedimento da legislação ordinária.

  • 1. Quanto à Origem - Promulgada X Outorgadas X Cesaristas (Bonapartistas) X Pactuada

     

    2. Quanto ao Conteúdo - Formal X Material

     

    3. Quanto à Extensão - Sintética x Analítica

     

    4. Quanto ao Modo de Elaboração - Dogmáticas x Históricas

     

    5. Quanto à Ideologia - Ecléticas (Pragmáticas) x Ortodoxas

     

    6. Quanto à  finalidade - Constituição-Garantia x Constituição Dirigente x Constituição-Balanço

     

    7. Quanto à Ontologia (Correspondência com a realidade) - Normativas x Nominativas (Nominalistas) x  Semântica

     

    8. Quanto à Alterabilidade/estabilidade - Imutável x Rígida x Flexível x Semirrígida

     

    9. Quanto à Forma - Escritas x  Não-Escritas (Costumeiras ou Consuetudinárias)

     

     

    10. Constituição Federal de 1988

    A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgadaformalanalíticadogmáticaeclética (pragmática)dirigentenormativa (ou tendente a sê-la)rígida e escrita codificada.

  • A questão exige conhecimento relacionado à classificação das constituições. Quanto à alterabilidade/mutabilidade, rígida é a constituição na qual a alteração é possível, mas exige um processo legislativo mais complexo e solene do que aquele previsto para a elaboração das demais espécies normativas, infraconstitucionais.

    Gabarito do professor: assertiva certa.


  • PEDRA FORMAL:

    P: PROMULGADA - (ORIGEM)

    E: ESCRITA - (FORMA)

    D: DOGMÁTICA - (ELABORAÇÃO)

    R: RÍGIDA - (ALTERABILIDADE)

    A: ANALÍTICA - (EXTENSÃO)

    FORMAL - (CONTEÚDO)



    "O TEMPO É PRECIOSO, FAÇA COM QUE ELE FLUA DA MELHOR FORMA POSSÍVEL"

    BONS ESTUDOS

  • Lembrem que tem uns doutrinadores loucos, vulgo petistas, que classificam a Magna carta de 1988 como Super Rígida por causa das cláusulas pétreas.

    #pas


ID
1636774
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

        Vaticano e a Palestina assinaram um acordo histórico sobre os direitos da Igreja Católica nos territórios palestinos. A preparação do texto por uma comissão bilateral levou quinze anos. Embora o Vaticano se refira ao “Estado da Palestina" desde o início de 2013, os palestinos consideram que a assinatura do acordo equivale a um reconhecimento de fato de seu Estado.

O Estado de S.Paulo, 27/6/2015, p. A21 (com adaptações).

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, bem como o contexto geopolítico no qual este se insere, julgue o item a seguir.

O Oriente Médio, onde se situa o território palestino, é região estratégica para o mundo contemporâneo desde que o petróleo passou a exercer papel relevante na economia mundial, o que explica a histórica atenção que lhe é conferida pelas grandes potências.


Alternativas
Comentários
  • Certo


    A região do Oriente Médio não é estratégica apenas pela sua localização, pela situação como encontram-se seus mares, terras e canais, mas fundamentalmente pelas suas reservas provadas e inferidas de petróleo.


    http://grabois.org.br/portal/cdm/revista.int.php?id_sessao=50&id_publicacao=128&id_indice=560

  • https://pt.wikipedia.org/wiki/Plano_da_ONU_para_a_partilha_da_Palestina_de_1947

  • resolução 181 da ONU -> http://www.batalhaosuez.com.br/onu1res181.htm

  • CORRETA


    Petróleo é o principal produto responsável pela economia dos países do Oriente Médio. Nessa região está localizada a maior concentração mundial dessa fonte energética (aproximadamente 65% de todo o petróleo mundial). Essa grande quantidade de petróleo, aliada a fatores econômicos e políticos, criou as condições para a formação, em 1960, de um dos mais importantes cartéis do mundo atual, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP).


    http://www.brasilescola.com/geografia/oriente-medio.htm

  • CORRETO


    As fronteiras das novas nações, definidas de acordo com interesses europeus, não consideraram a história e as tradições locais, consequentemente vários conflitos ocorreram e continuam ocorrendo no Oriente Médio.
    Os novos Estados árabes – Iraque, Kuwait, Síria, Líbano, Jordânia – brigaram por recursos naturais e território. O conflito mais grave ocorreu na Palestina, para onde, até o fim da Segunda Guerra, havia migrado meio milhão de judeus. Quando foi criado o Estado de Israel, cinco países árabes atacaram, na primeira das seis guerras entre árabes e israelenses


    http://www.brasilescola.com/geografia/oriente-medio.htm


  • Com o fim da Segunda Guerra Mundial, o mundo se deparou com as sequelas de anos de crueldade: mais de seis milhões de judeus exterminados nos campos nazistas. Com isso, as organizações voltadas para ajuda humanitária passaram a resgatar os judeus que sobreviveram aos campos de concentração e embarcá-los clandestinamente para a palestina. A Inglaterra tentou de todas as formas barrar o desembarque dos refugiados, lembrando que a Palestina era concessão britânica.

    O fato sensibilizou a opinião pública mundial e revigorou a ideia de criação de um Estado judeu na Palestina. Em 1947, em assembleia realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha, foi deliberada a divisão da Palestina em dois Estados, o Estado Judeu e o Estado Árabe. Em maio de 1948, os judeus, liderados por David Bem Gurion, fundaram oficialmente o Estado de Israel. No entanto, o Estado árabe prenunciado pela ONU nessa partilha não foi estabelecido e os palestinos lutam até hoje para ter o seu Estado. Esse episódio foi denominado Questão Palestina.


    Fonte:

    http://www.brasilescola.com/historiag/a-criacao-estado-israel.htm


  • O Oriente Médio, onde se situa o território palestino, é região estratégica para o mundo contemporâneo desde que o petróleo passou a exercer papel relevante na economia mundial, o que explica a histórica atenção que lhe é conferida pelas grandes potências.

    Acredito ter compreendido a questão da seguinte forma: como se sabe na Palestina não tem petróleo, e a questão não faz essa afirmativa, por isso esta correta. A região estratégica, retoma Oriente Médio e não o território palestino, como a primeira vista faz-se pensar.

  • A palestina é um povo sem território, não entendi está questao. 

  • "Os Territórios Palestinianos compreendem três regiões não contíguas - a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental. Após a extinção do Mandato Britânico da Palestina, esses territórios foram capturados e ocupados pela Jordânia e pelo Egito durante a Guerra árabe-israelense de 1948. Durante a Guerra dos seis dias (1967), foram ocupados por Israel."

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Territ%C3%B3rios_palestinianos

  • A região da Palestina é cenário de uma série de conflitos que remontam aos tempos da Antiguidade Oriental. É um assunto muito extenso para se abordar em poucas linhas. Daí para melhor entendimento do que é o território da Palestina sugiro uma leitura nos links abaixo:

    http://brasilescola.uol.com.br/geografia/questao-palestina.htm

    http://guerras.brasilescola.uol.com.br/seculo-xxi/israelenses-palestinos.htm

    http://brasilescola.uol.com.br/historiag/a-criacao-estado-israel.htm

  • GABARITO CORRETO.

  • Em primeiro lugar, a Palestina localiza-se no Oriente Médio, com o Mar Mediterrâneo a oeste e o deserto da Arábia a leste. Faz fronteira com Israel, Jordânia e Egito. Apesar de não haver petróleo nos territórios da Palestina, ela é uma área estratégica por se localizar próxima aos principais países do Oriente Médio produtores de petróleo. Durante a primeira metade do século XX, a Inglaterra usou o seu domínio sobre a Palestina para ter acesso mais facilitado ao petróleo, o que acabou impulsionando o conflito entre judeus e árabes.
    A resposta está correta. 
  • ...É região estratégica para o mundo contemporâneo desde que o petróleo passou a exercer papel relevante na economia mundial. Essa que é minha discordância da questão: o Oriente Médio é uma das regiões Geopolíticas mais importantes do mundo, berço das três maiores religiões monoteístas do mundo... "A Palestina, sendo um estreito trecho de favorável passagem entre a África e Ásia, foi palco de um grande número de conquistas, pelos mais variados povos, por se constituir num corredor natural para os antigos exércitos." (Wikipédia)

    Como pode, então, o Cespe afirmar que a região passou a ser estratégica somente (desde que) o petróleo passou a exercer papel relevante?

  • Tiago se analisarmos direito a questão está correta, pois inicialmente os conflitos eram pela terra, diferentemente da atualidade que se dar pela passagem que facilata a extração e comercialização do petróleo no mundo contemporâneo.

  • O foco não é petróleo e sim terra sagrada. Território. Soberania . Discordo também

  • Eu marquei certo, mas achei estranho. O oriente médio sempre foi estratégico, muito antes do petróleo, por ser justamente o ponto médio entre oriente e ocidente e passagem obrigatória de caravanas comerciais.

  • Também discordo  a tenção no horiente médio sempre foi mais focada na religião que no petróleo.

  • Estranho, o mundo todo não se volta para lá por causa do petróleo.

ID
1636792
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao Windows, ao Microsoft Office e aos programas de correio eletrônico, julgue o item a seguir.

Ainda que sejam utilizados diferentes sistemas operacionais, no Mozilla Thunderbird é possível importar configurações e contas de emails de outros ambientes, como, por exemplo, o Outlook e o Eudora.


Alternativas
Comentários
  • Certo


    Sim, é possível importar configurações e contas de vários programas clientes de e-mail para o Thunderbird. E, em relação ao Outlook, Eudora, Outlook Express e Communicator, o Thunderbird possui até um assistente de importação, que realiza o processor automaticamente.


    Prof. Alexandre Lenin

  • Ao iniciar pela primeira vez, o Thunderbird abre o assistente de importação. É possível importar dos programas mais usados. Se você já estiver usando o Thunderbird, abra o menu Ferramentas >> Importar.

    Um dos formatos que o Thunderbird reconhece é o Outlook Express.

    Avante!

  • Certo, pois a questão quer saber se os programas de correio eletrônico citados se comunicam.

  • Se é possível importar favoritos entre diferentes navegadores, é possível tbm importar informações entre diferentes serviços de emails (MEU RACIOCÍNIO) .

  • importar informações de outros email ok,  agora importar "configurações " não sabia.....

  • (Questão anulada )

    O CESPE até o dia 11/09/2015 não apresentou justificativa.
  • QUESTÃO ANULADA  Gabarito Preliminar: Certo
    Justificativa: Os conhecimentos cobrados no item extrapolam os objetos de avaliação previstos para os cargos.
    http://www.cespe.unb.br/concursos/FUB_15_1/arquivos/FUB_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF
  • Item certo. Só não sei porque essas bancas insistem em cobrar esses clientes de email, sendo que em breve eles sequer vão existir.

  • Questão anulada. 

    Justificativa do CESPE: Os conhecimentos cobrados no item extrapolam os objetos de avaliação previstos para os cargos.

    Mas se não fosse anulada e estivesse prevista no edital, a questão estaria correta. É possível importar as configurações de um cliente de e-mail através de outro cliente de e-mail.

  • Chama no perceba

  • eu marquei como errado

    e acabei ganhando a questão pois houve anulação pela banca ufa mais um pontinho precioso


ID
1636795
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao Windows, ao Microsoft Office e aos programas de correio eletrônico, julgue o item a seguir.

No MS Excel, o procedimento denominado referência absoluta possibilita que, ao se copiar, na planilha, a fórmula de uma célula para outra célula, o programa ajuste automaticamente a fórmula para que ela se adapte à nova célula.


Alternativas
Comentários
  • Errado


    O procedimento de referência absoluta faz o oposto do que a questão afirmou. Quando falamos em referência absoluta estamos falando em referência fixa, com valores determinados, absolutos. Logo, ao copiar esta referência, ela não será ajustada. Somente as referências relativas, que são relativas a uma posição e não absolutas, são ajustadas.


    Prof. Alexandre Lenin

  • Questão pega ratão! O examinador trocou referência relativa por referência absoluta. Diferença:

    A referência absoluta é a funcionalidade que indica quais partículas da fórmula não devem ser alteradas ao copiar e colar. Elas se mantêm como foram definidas inicialmente e são representadas pelo cifrão.

    A referência relativa é a funcionalidade mais comum, utilizada por padrão na fórmula. Quando a fórmula é copiada, a fórmula é automaticamente refeita baseando-se na lógica, ou seja, quando você seleciona várias, as referência vão alterando em linhas e/ou colunas também, contrário das absolutas que fixa em uma só.

    Avante!

  • noções de informatica...aff de noção não tem nada!

  • #REF!  Esse é o resultado quando faço o que a questão pede.

  • Errado! Quando se usa a referência absoluta, ocorre justamente o contrário. A fórmula não se adapta a outra célula, mas sim à de origem, afinal é absoluta a referência.

  • Vamos lá!

    O que é referência  absoluta ?

    Uma referência absoluta de célula em uma fórmula, como $A$1, sempre se refere a uma célula em um local específico. Se a posição da célula que contem a fórmula se alterar, a referência absoluta permanecerá a mesma. Se você copiar ou preencher a fórmula ao longo de linhas ou colunas, a referência absoluta não se ajustará. Por padrão, novas fórmulas usam referências relativas e , portanto , é possível que você precise trocá-las por referências absolutas. Por exemplo, se você copiar ou preencher uma referência absoluta da célula B2 para a célula B3 , ela permanecerá a mesma em ambas as células = $A$1.

  • Referência absoluta: copia para outra célula somente , não ocorre alteração.

  • Referências relativas Uma referência relativa em uma fórmula, como A1, é baseada na posição relativa da célula que contém a fórmula e da célula à qual a referência se refere. Se a posição da célula que contém a fórmula se alterar, a referência será alterada. Se você copiar ou preencher a fórmula ao longo de linhas ou de colunas, a referência se ajustará automaticamente. Por padrão, novas fórmulas usam referências relativas. Por exemplo, se você copiar ou preencher uma referência relativa da célula B2 para a B3, ela se ajustará automaticamente de =A1 para =A2.


    Referências absolutas Uma referência absoluta de célula em uma fórmula, como $A$1, sempre se refere a uma célula em um local específico. Se a posição da célula que contém a fórmula se alterar, a referência absoluta permanecerá a mesma. Se você copiar ou preencher a fórmula ao longo de linhas ou colunas, a referência absoluta não se ajustará. Por padrão, novas fórmulas usam referências relativas e, portanto, é possível que você precise trocá-las por referências absolutas. Por exemplo, se você copiar ou preencher uma referência absoluta da célula B2 para a célula B3, ela permanecerá a mesma em ambas as células =$A$1.


    Referências mistas Uma referência mista tem uma coluna absoluta e uma linha relativa, ou uma linha absoluta e uma coluna relativa. Uma referência de coluna absoluta tem o formato $A1, $B1 e assim por diante. Uma referência de linha absoluta tem o formato A$1, B$1 e assim por diante. Se a posição da célula que contém a fórmula se alterar, a referência relativa será alterada e a referência absoluta não se alterará. Se você copiar ou preencher a fórmula ao longo de linhas ou colunas, a referência relativa se ajustará automaticamente e a referência absoluta não se ajustará. Por exemplo, se você copiar ou preencher uma referência mista da célula A2 para B3, ela se ajustará de =A$1 para =B$1.


    FONTE: Ajuda do Excel 2013. 

  • Exemplo de referência absoluta é quando temos o "cifrão" : =$A$4+$F$5

  • Modo de endereçamento absoluto = $ na coluna e na linha, $C$4.

    $, fixa, trava, ele diz: este dado não vai mudar.

  • Referência:
    -> Absoluta:  célula invariável -> Ex.($A$3)


    -> Relativa: célula variável -> Ex.(A3)

    -> Mista: célula invariável parcial -> Ex. (A$3)

  • É exatamente o oposto, muda de célula e não acontece nada!

  • Relativa=copia e atualiza

    Absoluta= copia e nao atualiza

  • Não haverá ajuste automático da fórmula, pois na referência absoluta os dados da fórmula serão mantidos!

  • A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.

  • Gabarito: ERRADO

     

    Ab$oluta = com $ = não ajusta, não altera a fórmula quando for copiada

    Relativa = sem $ = essa sim, altera (ou ajusta) quando a fórmula é copiada

     

    Prof. Leonardo Gabriel - Informática

    www.youtube.com/leonardogabrielpgs

  • Referência:

    RELATIVA:  A1

    MISTA: $A1

    ABSOLUTA:  $A$1

  • A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.

     

    GABARITO: ERRADO

  • É isso mesmo, o bizu da Carol Farias diz tudo. 

    A referência absoluta fixa a célula.

  • No MS Excel, o procedimento denominado referência absoluta (Correto = Referência RELATIVA) possibilita que, ao se copiar, na planilha, a fórmula de uma célula para outra célula, o programa ajuste automaticamente a fórmula para que ela se adapte à nova célula.
     

  • Pelo contrário, a referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve para "TRAVAR" a célula referenciada.


     

  • Há 3 tipos de referências/modos de endereçamento:

    > RELATIVO: Todo o conteúdo se ajusta de acordo com seu endereço final. Ex: B2 (Linha e coluna se alteram)
    > MISTO: Apenas a parte acompanhada do cifrão $ À ESQUERDA se mantém fixa. Ex: B$2 (Apenas coluna se altera) ou $B2 (Apenas linha se altera)
    > ABSOLUTO: O conteúdo se mantém, independentemente de para onde seja movido. Ex: $B$2 (Linha e coluna fixas)
     

  • Frank Mattos, professor topppp....

  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • Pelo contrário. A referência absoluta impede que o programa ajuste a fórmula. O cifrão ($) serve justamente para “travar” a célula referenciada.
  • A referência absoluta é a funcionalidade que indica quais partículas da fórmula não devem ser alteradas ao copiar e colar. Elas se mantêm como foram definidas inicialmente e são representadas pelo cifrão.

    A referência relativa é a funcionalidade mais comum, utilizada por padrão na fórmula. Quando a fórmula é copiada, a fórmula é automaticamente refeita baseando-se na lógica, ou seja, quando você seleciona várias, as referência vão alterando em linhas e/ou colunas também, contrário das absolutas que fixa em uma só.

    Referência:

    RELATIVA: A1

    MISTA: $A1

    ABSOLUTA$A$1

  • Minha contribuição.

    Excel

    Referência relativa => Atualiza os valores.

    Ex.: D2=B2+C4

    Referência absoluta => Não atualiza os valores.

    Ex.: D2=$B$2+$C$4

    Referência mista => É uma mistura da relativa com a absoluta, ou seja, só o que for relativo atualiza e o que for absoluto não atualiza.

    Ex.: D2=$B$2+C4

    Abraço!!!

  • ERRADO

  • No programa MS Excel, as fórmulas podem ser criadas por meio de referências relativas ou absolutas. O sinal $: é utilizado para que não haja alteração da fórmula nem de seu conteúdo quando ela for copiada para uma nova célula na planilha, tornando-a assim absoluta. (CESPE)

    - O sinal $ serve para congelar linhas ou colunas nas fórmulas e funções do Excel.

    - Uma referência relativa é aquela que muda quando copiada, e não possui símbolo de cifrão =A1

    - Uma referência mista é aquela que muda parte do endereço, e possui um símbolo de cifrão =$A1 ou =A$1

    - Uma referência absoluta é aquela que não muda quando copiada, e possui dois símbolos de cifrão =$A$1

  • Com o uso da referência absoluta, a linha e a coluna - referente a uma fórmula-, não serão alteradas quando for feita uma cópia e colagem da fórmula em outra célula.

    Gab: Errado

  • Como trata-se de referência absoluta a fórmula não irá se adaptar a nova célula, ao ser colada permanecerá igual e célula de origem

  • Se a referência é absoluta, a fórmula será travada na cópia para outra célula.

    errado

  • ABSOLUTA COPIA TODO O TEXTO

  • Gab - E

    Referência absoluta trava a célula.

    Absoluta: Se $C$10

    Mista: Se C$10 ou $C10

    Relativa: C10

    OBS: Vale lembrar que o cifrão $ trava a coluna, célula ou ambos.

  • A fórmula se mantem a mesma!

  • RELATIVA                     A1    LINHA E COLUNA ATUALIZA

    MISTA                         A$1    COLUNA MUDA. LINHA BLOQUEADA,

                                          $A1    COLUNA BLOQUEADA LINHA MUDA

    ABSOLUTA                  $A$1    LINHA E COLUNA BLOQUEADAS.

  • se o negócio é absoluto é pq ele faz jus ao nome dele tlgd kkk

  • Forma absoluta não pode ser modificada.

    Forma relativa: pode ser modificada


ID
1636798
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação ao Windows, ao Microsoft Office e aos programas de correio eletrônico, julgue o item a seguir.

O Outlook Express dispõe de recursos que permitem manter os emails no servidor para que os usuários possam ler suas mensagens de quaisquer lugares ou máquinas que tiverem acesso a esse servidor.


Alternativas
Comentários
  • Certo


    É verdade o OE permite que o usuário configure o processo de download das mensagens de forma a deixar uma cópia da mensagem no servidor. Assim, uma vez que a mensagem continuará no servidor, o usuário poderá acessar a caixa postal de outro local.


    Prof. Alexandre Lenin

  • Ele refere-se ao IMAP.

    IMAP: RECEBIMENTO, as mensagens ficam armazenadas no servidor e o utilizador pode ter acesso a suas pastas e mensagens em qualquer computador, tanto por webmail como por cliente de correio eletrônico (como o Mozilla Thunderbird, Outlook Express ou o Evolution). Outra vantagem deste protocolo é o compartilhamento de caixas postais entre usuários membros de um grupo de trabalho.

    OBS: IMAP nao baixa as mensagens para sua maquina, só quando você clica nelas para ver, o POP baixa tudo para sua maquina, a vantagem do POP é que você pode ler com o pc desconectado da internet. Jáh o IMAP não, você só consegue ler offline o que já baixou para sua maquina (ou seja, o que já leu).

    CORRETO

    Avante!

  • Se for OFF LINE, não tem jeito, vai ter que ser na máquina. Caso contrário, sem restrição. Gabarito CERTO.

  • Nem sempre se diz respeito a IMAP. No Sistema POP e tendo suporte no programa cliente, é possível baixar as mensagens e ainda deixar uma cópia no Servidor.

  • IMAP (Internet Message Access Protocol - Protocolo de Acesso ao Correio da Internet) Utilizado em substituição ao POP para permitir que uma mensagem seja lida diretamente pelo browser (navegador) ou em um programa cliente de e-mail (como Microsoft Outlook, Mozilla Thunderbird, etc.)  SEM que ela seja retirada do servidor de entrada (servidor de recebimento das mensagens). Dessa forma, o IMAP permite que o usuário acesse sua caixa postal diretamente e leia suas mensagens ainda no servidor de entrada.


    Patrícia Quintão - Ponto dos Concursos

    GAB CERTO

  • Dica boa:

    SMTP (Só Manda) - Protocolo de Envio de Mensagens;

    POP3 (Puxa a Mensagem) - Protocolo de Recebimento, o Programa de Correio Eletrônico Puxa a Mensagem do Servidor.

    IMAP (Mantém nos Dois) - Protocolo de Recebimento, a Mensagem Fica no Servidor e na Máquina do Usuário.

    Bons estudos!

  • eu baixei uma prova da cespe que tem essa questão coloquei correta e fui conferir no gabarito esta errad vai entender kkk

  • Certa
    "IMAP: O Internet Message Access Protocol, ou Protocolo de Acesso à Mensagem da Internet, é o protocolo mais utilizado dentre os webmails modernos, que permitem que a mensagem seja lida sem transferi-la do servidor na qual se encontra."

  • GABARIO CERTO 

     

    Belíssima dica do Ricardo Borges.     

  • Prezados,

    Manter os emails no servidor para que os usuários possam ler suas mensagens de quaisquer lugar é um recurso permitido no Outlook Express, desde que sua caixa esteja configurada com o protocolo IMAP.

    Portanto a alternativa está correta.

  • Complementando...

    IMAP (Internet Message Access Protocol - Protocolo de Acesso ao Correio da Internet): Utilizado em substituição ao POP para permitir que uma mensagem seja lida em um cliente de e-mail sem que ela seja retirada do servidor de entrada. Portanto, se o servidor de entrada utilizado por um usuário usa o protocolo IMAP, ele poderá baixar as mensagens para o seu cliente de e-mail e, mesmo assim, ainda poderá acessá-las em um navegador web posteriormente. Na prática ele poderia ter lido seus e-mails utilizando o Outlook em um dia e mais tarde, em uma viagem, voltar a acessar o mesmo e-mail em um outro computador qualquer, em um hotel, em um cyber café, em um shopping etc

  • Colegas, uma dúvida: qual a diferença entre esse OE  e o Outlook normal?

  • Prezada Alane Sousa, o OE nada mais é do que as iniciais do programa Outlook Express, ou seja, é uma abreviatura que o pessoal usa para o programa, da mesma forma que falam IE para se referir ao Internet Explorer

    Grande abraço

  • Certa.

    O Outlook permite o uso do protocolo IMAP.

  • Gabarito CERTO

     

    Outra questão nos ajuda a responder, vejam: 

    (CESPE | 2014 | CP) Ferramenta de correio eletrônico, o Outlook Express permite baixar todos os emails do usuário para a máquina local, sendo desnecessária a conexão à Internet para se acessar os emails que estejam na caixa de entrada.

    CERTO.

     

    Força Guerreiros! E não está acabado até que eu vença!

  • Manter os emails no servidor para que os usuários possam ler suas mensagens de quaisquer lugar é um recurso permitido no Outlook Express, desde que sua caixa esteja configurada com o protocolo IMAP.

    Portanto a alternativa está correta.

     

    Prof. do QC Leandro.

  • IMAP - MANTÉM NO SERVIDOR

  • CERTO

     

    O IMAP tem acesso a todas as pastas de sua conta e deixa o status das mensagens igual tanto no servidor como no software e realiza a sincronia das mensagens, mantendo a conexão para que as alterações e mensagens novas recebidas sejam atualizadas quase que em tempo real.

    O acesso via POP baixa as mensagens do servidor e salva as mesmas localmente em seu computador, não deixando uma cópia das mensagens no servidor – a menos que você marque a opção “deixar uma cópia no servidor” nas configurações do seu programa de e-mail. Esse protocolo tem acesso apenas à Caixa de Entrada, não conseguindo baixar nenhuma outra pasta de sua conta.

     

     

    https://www.kinghost.com.br/blog/2013/12/o-que-e-smtp-imap-e-pop-3-e-qual-a-diferenca/

  • SMTP - Sua Mensagem Tá Partindo

     

    POP3 - Lembrar do PObre com celular. Só recebe.

     

    IMAP - MANTÉM NO SERVIDOR  (créditos ao Lucas PRF)

  • SMTP - ENVIA MENSAGENS ( S DE PORTA DE SAÍDA)

     

    POP -  RECEBE MENSAGENS ( P PODE ENTRAR)

     

    IMAP -  PERMITE QUE VOCÊ VEJA O E-MAIL SEM PRECISAR BAIXAR PARA O SEU COMPUTADOR.

  • Trata-se do Protocolo IMAP.

  • Gab Cert

    Trata do protocolo IMAP

     

  • SMTP - Só envia

    POP - Recebe, porém apaga os email do servidor

    IMAP - Recebe, porém nao paga email do servidor

  • SMTP (Só Manda/Sua Mensagem Tá Partindo) - Protocolo de Envio de Mensagens;


    POP3 (Puxa a Mensagem) - Protocolo de Recebimento, o Programa de Correio Eletrônico Puxa a Mensagem do Servidor e apaga ela de lá.


    IMAP (Mantém nos Dois) - Protocolo de Recebimento, a Mensagem Fica no Servidor e na Máquina do Usuário (Mantém).


  • GABARITO CERTO:
    IMAP

    O IMAP permite que você acesse seu email em qualquer lugar, em qualquer dispositivo. Ao ler uma mensagem de email usando IMAP, você não está, na verdade, baixando ou armazenando em seu computador; em vez disso, você está lendo o serviço de email. Como resultado, você pode verificar seu email de diferentes dispositivos, em qualquer lugar do mundo: seu telefone, computador, computador de um amigo.

    O IMAP apenas baixa uma mensagem quando você clica nela, e os anexos não são baixados automaticamente. Dessa forma, você pode verificar suas mensagens muito mais rapidamente do que o POP.


    FONTE:https://support.office.com/pt-br/article/o-que-s%C3%A3o-imap-e-pop-ca2c5799-49f9-4079-aefe-ddca85d5b1c9

  • Eu marquei correto já pensando na maldade da CESPE, mas lembrando, pois, o recurso que permite isto, que diz na assertiva, é a utilização do protocolo IMAP(IMAP4). A forma expressa na questão fica parecendo que é algo característico do Outlook, todavia não é. Para quem está começando a estudar por agora a parte de Webmail e cliente e-mail, vale muito a pena saber a diferença dos protocolos SMTP, POP e IMAP.

  • Eu achei que o OUTLOOK EXPRESS utilizada o protocolo de recebimento POP3. E que o Microsoft Outlook 2016 que utilizasse o IMAP.

  • Manter os emails no servidor para que os usuários possam ler suas mensagens de quaisquer lugar é um recurso permitido no Outlook Express, desde que sua caixa esteja configurada com o protocolo IMAP.

    Portanto a alternativa está correta.

  • Básico do básico

  • CERTO

    Isso ocorre por causa protocolo IMAP.

  • Outlook Express: Um programa que ninguém, a não ser o examinador CESPE, usa.

  • CERTO

    IMAP - Mantém a mensagem no servidor ( + usado ).

    POP - Tira a mensagem do servidor ( - usado).

    BONS ESTUDOS

  • Minha contribuição.

    Protocolos de Correio Eletrônico

    SMTP => Protocolo da camada de aplicação, o SMTP é o principal protocolo de envio de correio eletrônico através da rede.

    Mnemônico: SUA MENSAGEM TÁ PARTINDO

    POP3 => Protocolo da camada de aplicação, o POP3 foi criado como uma forma simplificada para receber, baixar e deletar mensagens de um servidor de e-mail. Por meio dele, um cliente de e-mail conectado à Internet é capaz de acessar um servidor de e-mail, fazer download de todos os seus e-mails para seu computador local e marcar todas as mensagens para deleção no servidor de e-mail. Isso significa que os e-mails que você baixar utilizando o POP3 somente podem ser visualizados no cliente de e-mail específico que baixou os e-mails e somente no computador específico que contém instalado o cliente de e-mail.

    Mnemônico: POP3 = POBRE não tem Internet para ler online

    IMAP => Protocolo da camada de aplicação, o IMAP especificamente projetado para nos livrar dos limites de envio e recebimento de e-mail de um único cliente de e-mail. Em contraste com o POP3, o IMAP permite que você acesse qualquer cliente de e-mail e visualize todos os e-mails a qualquer momento e de qualquer lugar.

    Mnemônico: IMAP = ONLINE

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • BLZ... TÁ FALANDO DE IMAP... MAS CUIDADO COM OS COMENTÁRIOS SOBRE SMTP.

    - SMTP= (Protocolo para Envio de mensagem e Recebimento... usando correio eletrônico)

    INTRANET = Envia e Recebe, (só na Intranet faz os dois).

    INTERNET = Só Envia.

    Troca de Mensagens Direta, Com o SMTP;

    Sem Servidores;

    - Só se o Remetente e o Destinatário de um e-mail estão no mesmo sistema (intranet).

    A TROCA entre SERVIDORES de correio eletrônico, Envio e Recebimento,

    É NECESSARIAMENTE POR SMTP. 

    IMAP= Ixi MAntém Por favor (recebe e mantém cópia no servidor) (Internet Message Access Protocol) =Download.

    (Protocolo que permite acessar mensagens de email que residem no servidor de email)

    - Em contraste com o POP3, o IMAP permite que você acesse qualquer cliente de e-mail e visualize todos os e-mails a qualquer momento e de qualquer lugar.

    POP3= (Post Office Protocol 3) = Download

    Protocolo da camada de aplicação, o POP3, criado como forma simplificada p/ receber, baixar e deletar mensagens de um servidor de e-mail.

    Por ele, um cliente de e-mail conectado à Internet é capaz de acessar um servidor de e-mail, fazer download de todos os seus e-mails p/ seu computador local e marcar todas as mensagens p/ deleção no servidor de e-mail. Isso significa que os e-mails que você baixar utilizando o POP3 somente podem ser visualizados no cliente de e-mail específico que baixou os e-mails e somente no computador que contém instalado o cliente de e-mail.

  • CERTO

  • CERTO

    Por padrão, o IMAP mantém as mensagens no servidor, e o POP as baixa.

  • CERTO, Por meio do IMAP

    • PARA AJUDAR A FIXAR

    MNEMÔNICO IMAP (DA DIREITA PARA A ESQUERDA)

    PUXA A MENSAGI

    E

    IMAP -- MANTÉM

    JESUS CRISTO O FILHO DO DEUS VIVO

  • Lembrando que o POP3 tem 2 configurações, a nativa em que o mesmo baixa a mensagem apaga do servidor e a outra configuração em que ele baixa a mensagem e mantém no servidor.


ID
1636801
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item que se segue, referentes a Internet e segurança da informação.

A função da autoridade certificadora é emitir certificado digital de usuários da Internet. 


Alternativas
Comentários
  • Certo


    A Autoridade Certificadora (entidade, pública ou privada) é responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais. A AC “verifica se o titular do certificado possui a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado. Cria e assina digitalmente o certificado do assinante, onde o certificado emitido pela AC representa a declaração da identidade do titular, que possui um par único de chaves (pública/privada)” (fonte Instituto Nacional de Tecnologia da Informação)


    Prof. Alexandre Lenim

  • Uma Autoridade Certificadora pode emitir certificados para uma pessoa, empresa, equipamento ou ainda para outra AC, criando assim uma verdadeira infraestrutura de confiança. No Brasil, a infraestrutura mais conhecida é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), regulada pelo governo federal e instituída por lei para dar validade jurídica aos documentos tramitados eletronicamente.


    A Autoridade Certificadora mais importante da ICP-Brasil é a AC-Raiz Brasileira. Ela é responsável pela emissão dos certificados de todas as ACs a ela diretamente subordinadas.


    Curiosidade: Por serem de extrema importância para a infraestrutura, as chaves privadas dessas autoridades são mantidas em ambientes de altíssima segurança, as chamadas salas-cofre.

    CORRETO

    Avante!

  • gabarito:certo

    parece tão óbvio que dá até medo!!!


    Autoridade certificadora :

    emite, gerencia e revoga os certificados para uma
    comunidade de usuários finais


     Autoridade de registro:

    serve como uma
    entidade intermediária entre a AC e seus usuários
    finais, ajudando a AC em suas funções rotineiras para
    o processamento de certificados.


    fonte:Prof Patricia quintão

  • As Autoridades Certificadoras (AC) são entidades públicas ou privadas credenciadas à hierarquia da ICP-Brasil, sua função será: Emitir;Distribuir;Renovar;Revogar, e;Gerenciar certificados digitais.


    Já uma Autoridade de Registro (AR) solicitará certificados a uma AC. Ela é uma ponte de contato e por meio dela é possível receber, validar, encaminhar emissões ou revogações e fazer a identificação presencial de seus contribuintes. As Autoridades de Registro não podem gerar o certificado digital.


    http://certificacao-digital.info/autoridade-certificadora-e-autoridade-de-registro.html
  • CORRETA


    Certificação Digital  é uma atividade de reconhecimento em meio eletrônico que se caracteriza pelo estabelecimento de uma relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação. Esse reconhecimento é inserido em um Certificado Digital, por uma Autoridade Certificadora.

    Patricia Quintão PONTO
  • Certo.

    Entre os campos obrigatórios do certificado digital encontra-se a identificação e a assinatura
    da entidade que o emitiu, os quais permitem verificar a autenticidade e a integridade
    do certificado. A entidade emissora é chamada de Autoridade Certificadora ou
    simplesmente AC. A AC é o principal componente de uma Infra-Estrutura de Chaves
    Públicas e é responsável pela emissão dos certificados digitais
    . O usuário de um certificado
    digital precisa confiar na AC.

    Fonte: https://www.oficioeletronico.com.br/Downloads/CartilhaCertificacaoDigital.pdf

  • Quando se coloca A função da AC, está restringindo a questão, mostrando que somente tem a função de emitir os certificados, que não é verdade

  • Achei muito vago o termo: "usuários da internet" dá impressão que todo mundo que utiliza a internet tem um certificado digital. Muito estranha. Não achei tão óbvia assim não.

  • Marquei errado pq achei bonita demais p ser verdade kkkk

  • Certificado Digital - AUTENTICIDADE e N REPÚDIO

    ICP BRASIL - órgão que regulamenta a distribuição de certificados digitais no Brasil,
    AR - Autoridade de Registro - Registra a solicitação do certificado,
    AC - Autoridade Certificadora - EMITE Certificados Digitais.
  • Essa é daquelas que de tão fácil você fica  até com medo de marcar...

  • (C)

    ICP Brasil:
    Orgão que gerência a emissão de certificados digitais no Brasil.

    AR: Autoridade de registro responsável pelas solicitações de certificado digital.

    AC: Autoridade certificadora= Quem emite os certificados.


    C.E.R.S 2015

  • A Autoridade Certificadora é a responsável por criar o par de chaves de um usuário enquanto que a Autoridade de Registro é um intermediário entre o usuário e uma AC.

  • 1)  Certificado Digital: Como fosse autenticidade de assinatura. Ex,: Token.

    Garante a autenticiadde, confidencialidade, não repúdio, integridade e disponibilidade.

    o  ICP Brasil:  É o órgão responsável pela emissão de certificados digitais no Brasil.

    o  AR: Autoridade de registro ou autoridade registradora, responsável por registrar a solicitação do certificado.

    o  AC: Autoridade certificadora, possui o papel da emissão do certificado digital.

  • só usuarios da internet?


  • Tão fácili que errei... :|

  • Errei a questão pois achei que não era apenas usuários da internet que poderiam ter o certificado digital e continuo na dúvida !!!

  • A autoridade de registro (autoridade registradora) é responsável por registrar a solicitação do certificado. 

    A autoridade certificadora é responsável por emitir certificados digitais.

  • Gente, é a Cespe 


    olha a questão

    A função da autoridade certificadora é emitir certificado digital de usuários da Internet. 

    o examinadoor n disse "A única função ... é somente ...apenas para ...", a questão está certa, pois nesse caso não restringiu  
  • CORRETA!!


    Uma Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP) envolve um processo colaborativo entre várias entidades: autoridade certificadora (AC), autoridade de registro (AR), repositório de certificados e o usuário final.


    Em resumo podemos afirmar que:


    A AC EMITE, gerencia e revoga os CERTIFICADOS para uma comunidade de usuários finais. A AR serve como uma entidade intermediária entre AC e seus usuários finais, ajudando a AC em suas funções rotineiras para o PROCESSAMENTO DE CERTIFICADOS.


    fonte: PROF. PARTÍCIA QUINTÃO. PONTO DOS CONCURSOS.


    FOCOFORÇAFÉ#@


  • Hierarquia ICP BRASIL

                                                AC raiz ( emite certificado para outras ACs)

                                                     V

                                                  AC (Autoridade certificadora=  emite certificado digital)

                                                    V

                                                 AR ( Autoridade de registro = coleta os documentos do usuário e envia para AC)

                                                 V

                                      USUÁRIO FINAL ( Não tem contato com a AC Raiz, seu contato é com a AC).

                                                                                                                             NCB.

  • Exatamente isso!

  • "A função da autoridade certificadora é emitir certificado digital de usuários da Internet."  ERRADÍSSIMO!! O termo "usuários" já está errado pois a atoridade certificadora pode emitir um certificado, além de pessoas físicas, também para um website, para uma pessoa jurídica que não são necessariamente "usuários". O erro é ainda mais gritante quando diz "usuários da Internet", sendo que é possível que eu utilize um certificado digital para assinar eletronicamente um documento e enviar este documento em um pen drive via correio tradicional ou qualquer outro meio de transporte que não seja a internet. Um outro exemplo é a assinatura de uma nota fiscal eletrônica mesmo que não haja internet disponível naquele momento. (Fonte: Eu mesmo. Pós-graduado em TI e trabalho na área a mais de 20 anos)

     

    Mais referências:

    Uma Autoridade Certificadora (AC) é uma entidade, pública ou privada, subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais. Tem a responsabilidade de verificar se o titular do certificado possui a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado. Cria e assina digitalmente o certificado do assinante, onde o certificado emitido pela AC representa a declaração da identidade do titular, que possui um par único de chaves (pública/privada). (Fonte: Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - iti.gov.br)

     

    Certificate Authorities, or Certificate Authorities / CAs, issue Digital Certificates. Digital Certificates are verifiable small data files that contain identity credentials to help websites, people, and devices represent their authentic online identity. (Fonte: Globalsign.com)

     

    Certificate Authority (CA) is an organization that is trusted to sign digital certificates. CA verifies identity and legitimacy of company or individual that requested a certificate and if the verification is successful, CA issues signed certificate. (Fonte: Namecheap)

  • A certificação digital é um processo que garante, de forma única, a identidade de uma pessoa
    (usuário de e-mail, por exemplo), ou de um computador (quando acessamos o banco). A
    certificação digital é garantida por um terceiro de confiança: uma instituição conhecida,
    normalmente, como AC (Autoridade Certificadora – CA em inglês). A certificação digital se
    baseia na existência de documentos chamados Certificados Digitais para cada indivíduo a ser
    autenticado
    (pessoa ou micro)
     

  • Autoridade de registro: coleta documentos e envia para AC

    Autoridade certificadora: emite o certificado

    Autoridade Raíz: cadastra e libera CD.

    bizu pra prova!!!

    BONS ESTUDOS!

  • Prezados,

    A autoridade certificadora é a entidade responsável por emitir e gerenciar certificados digitais. Esses certificados podem ser emitidos para diversos tipos de entidades, tais como : pessoa, computador, departamento de uma instituição, etc.

    Portanto a questão está correta.

  • Faço certificados... no meu dia a dia, mas achei tão, mas tão vago, que errei. Achei que como estava qualquer um usuário da internet teria que fazer. Foi o que deu a entender a questão.

  • Quem errou essa questao CURTI AQUI.

  • O óbvio gera dúvidas.

  • CORRETO!

    Não se assuste com o simples, confie no seu conhecimento. 

    PMAL 2017!

  • Verdade. A Autoridade Certificadora (entidade, pública ou privada) é responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais. A AC “verifica se o titular do certificado possui a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado. Cria e assina digitalmente o certificado do assinante, onde o certificado emitido pela AC representa a declaração da identidade do titular, que possui um par único de chaves (pública/privada)” (fonte Instituto Nacional de Tecnologia da InformaçãO.

    FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSO

  • Gabarito: CERTO

     

    Em primeiro lugar temos que saber o que é  um certificado digital.

     

    Um certificado digital é um documento eletrônico que identifica pessoas, físicas ou jurídicas, URLs, contas de usuário, servidores (computadores) dentre outras entidades. Contêm informações relevantes para a identificação “real” da entidade a que visam certificar (CPF, CNPJ, endereço, nome, etc.) e informações relevantes para a aplicação a que se destinam.

     

    Agora, sabendo disso saiba que o certificado digital precisa ser emitido por uma autoridade reconhecida pelas partes interessadas na transação. Chamamos essa autoridade de Autoridade Certificadora, ou AC.

     

    Portanto, questão correta já que a função da autoridade certificadora é emitir certificado digital de usuários da Internet

  • Fiquei receoso em responder, pois afirma que é usuários da internet. Isso quer dizer que os que não são usuários não podem utilizá-los?

  • De tão facil, eu cabei errando!

  • CERTO, certificado digital é um arquivo eletrônico que serve como identidade virtual para uma pessoa física ou jurídica, e por ele pode se fazer transações online com garantia de autenticidade e com toda proteção das informações trocadas.

  • Nunca substime qualquer questão!

     

    #SegueoPapiro

  • CERTO

    Autoridade Certificadora (AC) - Emite o par de chaves)

    Autoridade de Registro (AR) - Serve como intermediário entre AC e o usuário.

  • Autoridade certificadora RAIZDistrui os certificados para as autoridades certificadoras de nível IMEDIATAMENTE subsequente ao seu.
    *NÃO EMITE CERTIFICADOPara USUÁRIOS FINAIS.

    _

    Autoridade certificadoraEmite, gerência e revoga os certificados.
    *Entidades certificadorasPessoas, computadores, departamento de uma instituição etc.

    _

    Autoridade de registro: Intermediária entre autoridade certificadora usuário.
    *NÃO EMITE CERTIFICADO.

  • GABARITO CERTO

    Uma Autoridade Certificadora (AC) é uma entidade, pública ou privada, subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais.

  • CERTO

  • - AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ => É o órgão regulador.

    - AUTORIDADES CERTIFICADORAS (AC) => Emitem certificados.

    - AUTORIDADE DE REGISTRO (AR) => Verificam a documentação.

    Comentário de um colega em outra questão.

  • Minha contribuição.

    Autoridade certificadora => É uma entidade responsável por emitir certificados digitais, ela é uma espécie de cartório digital.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • CERTIFICAÇÃO DIGITAL;

     

    AC – Raiz = - AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ => É o órgão Regulador.

    Da ICP-Brasil (AC-Raiz) é a primeira autoridade da cadeia de certificação.

    Executa Políticas de Certificados, normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da ICPBrasil. Compete à AC-Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras de nível imediatamente subsequente ao seu.

    Distrui os certificados as Autoridades Certificadoras de nível IMEDIATAMENTE subsequente ao seu.

    *NÃO EMITE CERTIFICADOPara USUÁRIOS FINAIS.

    AC - - AUTORIDADES CERTIFICADORAS (AC) => Emitem certificados.

    Entidade, pública ou privada, subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais.

    *Entidades certificadorasPessoas, computadores, departamento de uma instituição etc.

    AC “verifica se o titular do certificado tem a chave privada que corresponde à chave pública que faz parte do certificado.

    # Cria e Assina digitalmente o certificado do assinante, onde o certificado emitido pela AC representa a declaração da identidade do titular, que possui um par único de chaves (pública/privada)” 

     

    AR – - AUTORIDADE DE REGISTRO (AR) => Verificam a documentação.

    É responsável pela interface entre o usuário e a Autoridade Certificadora.

    Vinculada a uma AC, tem por objetivo o recebimento, validação, encaminhamento de solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais e identificação, de forma presencial, de seus solicitantes.

    *NÃO EMITE CERTIFICADO

  • INFORMAÇÃO INCOMPLETA PARA A CESPE QUASE NUNCA É IGUAL QUESTÃO INCORRETA"

  • - AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ => É o órgão regulador.

    - AUTORIDADES CERTIFICADORAS (AC) => Emitem certificados.

    - AUTORIDADE DE REGISTRO (AR) => Verificam a documentação.

  • 1)Autoridade certificadora raiz: ITI(instituto de tec. da informação) gerencia e revoga os certificados

    2)Autoridade certificadora ICP-Brasil: Entidade pública ou privada que opera na emissão/distribuição/renovação dos certificados 

    3)Autoridade de registro: Recebimento e validação dos registros(verifica se a documentação do requerente está em conformidade), não os emitindo (quem faz isso é a autoridade certificadora)

  • Autoridade Raiz: DENATRAN, organiza a parada

    Autoridade Certificadora: DETRAN do estado, quem emite CNH

    Autoridade de Registro: CFC, apenas fazem a parte burocráticas, mas quem emita é o DETRAN

  • Aquela questão que você aplica psicologia reversa e se F$%#... \o/

  • Autoridade Certificadora (AC):  entidade responsável por emitir certificados digitais, distribuindo, renovando, revogando e gerenciando tais certificados. Esses certificados contém o nome, registro civil e chave pública do dono do certificado, a data de validade, versão e número de série do certificado, o nome e a assinatura digital da autoridade certificadora, algoritmo de criptografia utilizado etc.

    Certificado digital: documento eletrônico assinado digitalmente por uma terceira parte confiável (Autoridade Certificadora) e que cumpre a função de associar uma entidade (pessoa, processo, servidor etc.) a um par de chaves criptográficas com o intuito de tornar as comunicações mais confiáveis. Em combinação com outros recursos, pode-se garantir autenticidade, integridade, não-repúdio e confidencialidade.

  • Autoridade Certificadora - Certificado digital de usuários

  • Autoridade Certificadora (AC) tem a responsabilidade de emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar os certificados digitais. É com ela que podemos verificar a validade de um determinado certificado digital.

    Portanto, item correto!

  • Gabarito Certo.

    Autoridade Certificadora Raiz.

    A Primeira autoridade certificadora, consiste em:

    • Executar políticas
    • normas
    • operações

    Autoridade certificadora.

    É uma entidade pública ou privada, subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, que consiste em:

    • Emitir
    • distribuir
    • revogar
    • gerenciar certificados digitais.

    Autoridade de registro.

    Autoridade responsável pela interface entre usuário e a autoridade certificadora.

    Bons estudos!✌

  • fiquei na duvida ,quanto a banca , ela é sempre clara , no meu ver quando ela coloca que "A função da AC e emitir ...." ,no meu entendimento ela limita essa função , acho que a questão gerou dupla interpretação. a questão poderia mencionar que "UMA DAS FUNÇÕES DA AC É EMITIR CERTIFICADO ... " pra mim ta errada .

  • Se liga aí!!

    Lembra da banca ACDC.

    Autoridade Certificadora > Certificado digital.

    DNL (105 PTS - PE

  • um odio desses fdp´s que não sabem nada e so colam textão nas respostas pra atrapalhar, texto errado do wikipedia, ptqpariu a geração nishimura ta F#d@

  • Gab: CERTO

    Certificado Digital - Infraestrutura de cahves públicas (ICP)

    • AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ: É o órgão regulador
    • AUTORIDADES CERTIFICADORAS(AC): Emitem Certificados
    • AUTORIDADE DE REGISTRO(AR): Verificam a documentação
  • CERTO

    Mais questões sobre o assunto:

    Os certificados digitais contêm uma chave pública, informações acerca da identidade do remetente de uma mensagem e a assinatura da autoridade certificadora que gerou o certificado CERTO

    A assinatura digital, que é um método de autenticação da informação, permite que um documento ou uma versão reduzida do documento (digest message) seja assinado eletronicamente. CERTO

    Assinaturas digitais são recursos que substituem a biometria e garantem que o documento possa conter uma imagem com assinatura gráfica ou rubrica do remetente.Errado

    A assinatura digital é um código — criado mediante a utilização de uma chave privada —, que permite identificar a identidade do remetente de dados. CERTO

  • A. CERTIFICADORA RAIZ - emite certificado digital para outras;

    A. CERTIFICADORA - emite e disponibiliza o par de chaves, emite lista de certificados...

    A. DE REGISTRO - vende o certificado digital [ intermediadora ];

  • CERTO

    A Autoridade Certificadora (AC) tem a responsabilidade de emitir, distribuir, renovar, revogar e

    gerenciar os certificados digitais. É com ela que podemos verificar a validade de um determinado

    certificado digital.

  • - AUTORIDADE CERTIFICADORA RAIZ => É o órgão regulador.

    - AUTORIDADES CERTIFICADORAS (AC) => Emitem certificados.

    - AUTORIDADE DE REGISTRO (AR) => Verificam a documentação.

    Peguei aqui nos comentários

  • A mão chega a tremer


ID
1636804
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item que se segue, referentes a Internet e segurança da informação.

O phishing é um procedimento que possibilita a obtenção de dados sigilosos de usuários da Internet, em geral, por meio de falsas mensagens de email.


Alternativas
Comentários
  • Certo


    O Phishing (phishing-scam ou phishing/scam) é um tipo de fraude realizada com o objetivo de obter os dados pessoais e financeiros de um usuário, por meio da utilização de engenharia social e meios técnicos.


    Prof. Alexandre Lenin

  • Como o nome propõe (Phishing), é uma tentativa de um fraudador tentar "pescar" informações pessoais de usuários desavisados ou inexperientes. Isto ocorre de várias maneiras, principalmente por email, mensagem instantânea, SMS, dentre outros.

  • "PhIshing" ---> ataca pelo "Imail" email.

    Pharming ---> ataca burlando o DNS (Domain Name System)

  • Em computação, phishing, termo oriundo do inglês (fishing) que quer dizer pesca, é uma forma de fraude eletrônica, caracterizada por tentativas de adquirir dados pessoais de diversos tipos; senhas, dados financeiros como número de cartões de crédito e outros dados pessoais. O ato consiste em um fraudador se fazer passar por uma pessoa ou empresa confiável enviando uma comunicação eletrônica oficial. Isto ocorre de várias maneiras, principalmente por email, mensagem instantânea, SMS, dentre outros.

    FONTE: WIKIPÉDIA 

  • Questão correta. 
    Uma questão de 2010 nos ajuda a responder, vejamos:

    Q70785 - Noções de Informática; Ano: 2010; Banca: CESPE; Órgão: ANEEL:

    Phishing é um tipo de ataque na Internet que tenta induzir, por meio de mensagens de e-mail ou sítios maliciosos, os usuários a informarem dados pessoais ou confidenciais. Item certo. 
    Espero ter ajudado. :)

  • CORRETA


    Phishing, scam ou phishing scam: Tipo de fraude que se dá por meio do envio de mensagem não solicitada, que se passa por comunicação de uma instituição conhecida, e que procura induzir o acesso a páginas fraudulentas (falsificadas), projetadas para furtar dados pessoais e financeiros de usuários desavisados.

     

     

    Exemplo clássico: Um email se passando por um banco pedindo suas informações pessoais...
     

    Patricia Quintão PONTO

     

     

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:


    Prova: CESPE - 2010 - ANEEL - Todos os Cargos - Nível SuperiorDisciplina: Noções de Informática | Assuntos: Segurança da Informação; Malware (vírus, worms e pragas virtuais); 

    Phishing é um tipo de ataque na Internet que tenta induzir, por meio de mensagens de e-mail ou sítios maliciosos, os usuários a informarem dados pessoais ou confidenciais.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica LegislativaDisciplina: Noções de Informática | Assuntos: Segurança da Informação; Ataques ; 

    O termo phishing designa a técnica utilizada por um fraudador para obter dados pessoais de usuários desavisados ou inexperientes, ao empregar informações que parecem ser verdadeiras com o objetivo de enganar esses usuários.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2013 - MPU - Analista - DireitoDisciplina: Noções de Informática | Assuntos: Segurança da Informação; 

    Phishing é a técnica de criar páginas falsas, idênticas às oficiais, para capturar informações de usuários dessas páginas.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Conhecimentos Básicos - Nível SuperiorDisciplina: Noções de Informática | Assuntos: Segurança da Informação; Malware (vírus, worms e pragas virtuais); 

    Phishing é um tipo de malware que, por meio de uma mensagem de email, solicita informações confidenciais ao usuário, fazendo-se passar por uma entidade confiável conhecida do destinatário.

    GABARITO: CERTA.




    "Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

  • Phishing é uma tentativa de confundir as pessoas para que forneçam suas informações confidenciais, como o número de CPF e senhas. Geralmente, essas tentativas utilizam e-mails ou mensagens instantâneas aparentemente legítimos, combinados com websites falsos.

  • CERTO.

    PHISHING= É um tipo de golpe eletrônico cujo objetivo é o furto de dados pessoais, tais como CPF e dados bancários. Através de e-mails com mensagens de depósitos, prêmios ou sorteios. Geralmente esses e-mails contam com um link malicioso que leva a uma página sem conteúdo.

  • Pode ser por site falsos também, mas em geral são por emails. 

  • Phishing

    É uma técnica utilizada para induzir usuários de computador a revelar informações pessoais ou financeiras por meio de uma mensagem de email ou de um site, começa com uma mensagem de email semelhante a um aviso oficial de uma fonte confiável, como um banco, uma empresa de cartão de crédito ou um comerciante online respeitável. Na mensagem de email, os destinatários são direcionados a um site fraudulento, no qual são solicitadas informações pessoais, como um número de conta ou uma senha



    Informática

    Raymundo Penna


  • RSRS.. não sei se pode ajudar, mas eu lembro sempre associado a um "peixinho", lança a varinha  e pesca ele! A varinha no caso seria as páginas ou e-mails falsos, e o peixe seria as nossas informações, dados.. rs

  • Phishing (trocadilho com pescaria): É um golpe para "pescar" dados de usuário, como senhas de um banco, número de cartões de crédito e etc. Normalmente é feito por e-mail, contendo um link para um endereço falso que parece a página verdadeira do banco.

    Bons estudos!

  • Phishing significa pescaria e tem o intuito de ''pescar'' o usuário, para que ele clique no arquivo executável.

  • PHISHING:  FAMOSA PESCAGEM FRAUDULENTA E MALICIOSA!!

  • Isabela,

    acho super interessante que você coloque questões parecidas em relação ao tema proposto, isso ajuda muito!

    Muito obrigada de verdade

    bjs

  • Correto

    Somente complementando, Phishing é a técnica de criar páginas falsas idênticas às oficiais, para capturar informações de usuários dessas páginas também denominadas Pharming. Os Phising também são os emails falsos que se passam por bancos ou alguma empresa conhecida que tem o intuito de copiar ou capturar dados pessoais. 
  • Gosto de falar que o Phishing(fishingé o pescador, joga a isca para o peixe morder.
    CERTO


  • Phishingphishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.


    phishing ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas 


  • Também gosto da versão antiga do QC!!!

  • Phishing é um golpe que pode ser praticado tanto por engenharia social quanto por pharming.

    Engenharia social: atrai a confianca do usuário para obter dados pessoais.

    Pharming: o golpista altera o IP do DNS e coloca o do servidor falso para obter dados pessoais

  • Questões similares


    Ano: 2012    Banca: CESPE        Órgão: Câmara dos Deputados   

    O termo phishing designa a técnica utilizada por um fraudador para obter dados pessoais de usuários desavisados ou inexperientes, ao empregar informações que parecem ser verdadeiras com o objetivo de enganar esses usuários.Gabarito certo


    Ano 2014        Banca Cespe    Órgão DPF

     Phishing é um tipo de malware que, por meio de uma mensagem de email, solicita informações confidenciais ao usuário, fazendo-se passar por uma entidade confiável conhecida do destinatário.


    Justificativa Cespe - O phishing lidera hoje o roubo de identidade de usuários, e engenharia social e usa mensagens de email para solicitar informações confidenciais dos clientes.


  • Complementando...

    (CESPE/2014/POLICIA FEDERAL/ADMINISTRADOR) Phishing é um tipo de malware que, por meio de uma mensagem de e-mail, solicita informações confidenciais ao usuário, fazendo-se passar por uma entidade confiável conhecida do destinatário.C

  • Por meio de telefonemas e sites falsos tbm.

  • " Phishing (ou Phishing Scam)
    É um golpe muito utilizado para obter dados de usuários desavisados ou fazê-los abrir arquivos com programas maliciosos.
    Consiste em enviar aos usuários (normalmente por meio de e-mail – em algum spam) uma mensagem ilegítima que aparenta pertencer a uma instituição conhecida, como um banco, ou um órgão do governo (Receita Federal, INSS e Ministério do Trabalho são apenas alguns dos que eu já recebi).
    Nesses e-mails falsos, há normalmente links que apontam para páginas falsas que nos pedem nossos dados (nome, CPF, número da conta e, claro, senhas). Alguns desses links também são usados não para nos levarem a páginas ilegítimas, mas também para que baixemos arquivos (perigosos, claro) para nosso computador."
    joão Antônio Carvalho, Informática para Concursos.

    Logo...
    CERTO.

  • Lembre-se do mestre pixinguinha (PHISHING) ..Quem não conhece procure conhecê-lo.... Imagine que ele é um cara que vive mandando e-mail falsos para os amigos para tentar obter informações sigilosas. PRONTO ...SE ESQUECER MERECE UNS CASCUDOS DOS BONS.

  • Correto - Os chamados "Golpes - Scans" são aplicados pelo PHISHING.
    O mesmo têm aplicações como: Obter informações confidências e Técnica de alteração do DNS, conhecido também "DNS chache Poisoning"

    Obter informações confidências -  se for por lábia, persuasão, confiança = ENGENHARIA SOCIAL

    Técnica de alteração do DNS  -  chamamos de Pharmins ou DNS Cache Poisoning.

     
    Bons estudos!
     

  • Phishing vem do inglês "fishing" - pescar. Ou seja, é uma forma de fraude eletrônica onde o fraudador tenta "pescar" informações confidenciais de usuários. 

  • Em computação, phishing, termo oriundo do inglês (fishing) que quer dizer pesca, é uma forma de fraude eletrônica, caracterizada por tentativas de adquirir dados pessoais de diversos tipos; senhas, dados financeiros como número de cartões de crédito e outros dados pessoais.

  • Gabarito: Certo

    * Phishing

              ·É um tipo de ATAQUE que tenta INDUZIR O USUÁRIO a FORNECER seus DADOS PESSOAIS.

              ·O conceito deriva do inglês = PESCA  

    ·TECNICAS UTILIZADAS:

                       * PHARMING: o invasor utiliza técnicas para redirecionar o usuário para um site falso, faz uma ALTERAÇÃO do DNS;

                                             - DNS (domain name system) é um sistema de conversão de nomes, que tem como função CONVERTER os números  do endereços IP em nomes de domínio.

                                            - Obs.: Para simular um ambiente seguro os invasores utilizam um certificado autoassinado

                   * ENGENHARIA SOCIAL: o invasor utiliza de TÉCNICAS DE PERSUASÃO (171, CAÔ, papo mole)

                   * RANSONWARE: são tentativas de PEDIDOS de RESGATE

    Bons Estudos

  • Achei a questão incompleta ou até errada mesmo, de fato ele pode se difundir através de um email, mas se você abrir o email e não colocar suas informações? Não vai acontecer nada. Logo eu vejo que ele não obtem as informações através de um email, mas sim da página falsa que a banca esqueceu de colocar. 

     

  • Envia aos usuários, normalmente, e-mails falsos com mensagem ilegítima que aparenta pertencer a uma instituição conhecida (banco, INSS...)

    Nesses e-mails há links que apontam para páginas falsas que nos pedem dados (cpf, nome, senhas..) ou arquivos perigosos que querem baixar em nosso pc.

     

    O Phishing tem o intuito de obter dados do usuário.

  • Galera, o Phishing geralmente está "travestido" de sites de bancos e outros, para não cair nessa, ao passar o mouse em um link, SEMPRE olhe no canto inferior o endereço que irá direcionar

  • QUESTÃO CERTISSIMA!!! 

    Isso é a definição de Phishing

  • Bruno Silva, por isso a questão colocou o termo "EM GERAL". Cuidado com os comentários dos colegas do Qc, não está somente relacionado a e-mail não! O Phishing pode ser uma página da WEB falsa também. Antigamente, muita gente estava sendo direcionado para um site falso (phishing) do banco do Brasil por exemplo, ao digitar no google.

  • Meu Deus! To errando conceitos tão fáceis. Vontade de chorar!

  • Lucas PRF, foi justamente pensando que phishing era o clone de uma página na web que errei a questão, não sabia que poderia vir como mensagem de e-mail.

     

     

  • SO ME VEIO AQUELAS MENSAGEM QUE CHAGAM NO EMAIL OU NO CELULAR DIZENDO QUE GANHEI A MEGA SENA, OU 10 MIL REAIS, E PEDE MEU DADOS PESSOAIS....

  • Se falar: exclusivamente por e-mail estará errada.

  •        (“phishing” em inglês corresponde a “pescaria”), tem o objetivo de “pescar” informações e dados pessoais importantes através de mensagens falsas. Com isso, os criminosos podem conseguir nomes de usuários e senhas de um site qualquer, como também são capazes obter dados de contas bancárias e cartões de crédito.

  • sempre confundo essa questão com spam

  • :'(

  • A questão é errada por citar "em geral". Mesmo que ela não diga que é só por email, mas a afirmação "em geral" afirma uma estatística. Existe alguma estetística que prove que a maioria dos phishings são enviados por e-mail? Não, então não é possível confirmar o que assertiva diz. 

     

    O conceito está correto, mas a construção lógica da questão não. Porém, é um crime exigir lógica e coerência de bancas como o Lixespe

  • Fabrício, você extrapolou................"em geral" quer dizer , no contexto ,geralmente...geral + -mente). advérbio. 1. De modo geral. 2. Na maior parte dos casos ou em relação à maioria................

  • Correto.

    É o tipo de fraude no qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros. Normalmente, é realizado por mensagens eletrônicas que tentam se passar por alguma Instituição conhecida, compelindo o destinatário a entrar em um site (falso) para o fornecimento de dados pessoais.

    Estratégia concursos

  • É UM PROCEDIMENTO ? 

  • Resposta: CERTO

    Phishingphishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

    phishing ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas que:

    ·         tentam se passar pela comunicação oficial de uma instituição conhecida, como um banco, uma empresa ou um site popular;

    ·         procuram atrair a atenção do usuário, seja por curiosidade, por caridade ou pela possibilidade de obter alguma vantagem financeira;

    ·         informam que a não execução dos procedimentos descritos pode acarretar sérias consequências, como a inscrição em serviços de proteção de crédito e o cancelamento de um cadastro, de uma conta bancária ou de um cartão de crédito;

    tentam induzir o usuário a fornecer dados pessoais e financeiros, por meio do acesso a páginas falsas, que tentam se passar pela página oficial da instituição; da instalação de códigos maliciosos, projetados para coletar informações sensíveis; e do preenchimento de formulários contidos na mensagem ou em páginas Web.

  • GAb Certa

     

     

    Phishing é uma maneira desonesta que cibercriminosos usam para enganar você a revelar informações pessoais, como senhas ou cartão de crédito, CPF e número de contas bancárias. Eles fazem isso enviando e-mails falsos ou direcionando você a websites falsos.

  • Só uma observação galera...

     

    O phishing é um tipo de golpe aplicado na internet, uma fraude eletrônica realizada por alguem mal intencionado para roubar informações através de websites falsos ou, principalmente, emails falsos.

     

    MAAAASSS... fiquem ligados para não se prenderem muito ao fato de ser só um golpe, pois tem questão que fala que o phishing é um malware, vejam:

     

    Q425786

    Ano: 2014

    Banca: CESPE

    Órgão: Polícia Federal

    Prova: Conhecimentos Básicos - Nível Superior


    Phishing é um tipo de malware que, por meio de uma mensagem de email, solicita informações confidenciais ao usuário, fazendo-se passar por uma entidade confiável conhecida do destinatário. (CERTO)

  • Lembrei de quando fui ao mar PESCAR. rsrs...

    Phishing tem o objetivo de pescar informações e dados pessoais importantes através de mensagens.

    Certo.

  • Phishing não é um malware, spyware e nem worms!

  • Malware (abreviatura para “software malicioso”) é considerado um tipo de software irritante ou malígno que pretende acessar secretamente um dispositivo sem o conhecimento do usuário. Os tipos de malware incluem spyware, adware, phishing, vírus, Cavalos de Tróia, worms, rootkits, ramsoware e sequestradores de navegador.

     

    fonte: https://www.avast.com/pt-br/c-malware

  • Phishing (pescaria): Página ou email falso idêntico a de um serviço confiável que tem como objetivo capturar dados de usuário.

  • ERREI POR CAUSA DO "PROCEDIMENTO", MESMO SABENDO O CONCEITO. AFF...

  • Phishing é uma técnica de fraude online, utilizada por criminosos no mundo da informática para roubar senhas de banco e demais informações pessoais, usando-as de maneira fraudulenta. A expressão phishing (pronuncia-se "fichin") surgiu a partir da palavra em inglês "fishing", que significa "pescando".

  • PHISHING - é a técnica de criar páginas falsas, idênticas às oficiais, para capturar informações de usuários dessas páginas. É o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social. 
     

    Exemplos de situações envolvendo phishing são:
    Páginas falsas de comércio eletrônico ou Internet Banking: você recebe um e-mail, em nome de um site de comércio eletrônico ou de uma instituição financeira, que tenta induzi-lo a clicar em um link. Ao fazer isto, você é direcionado para uma página Web falsa, semelhante ao site que você realmente deseja acessar, onde são solicitados os seus dados pessoais e financeiros.

     

    OBSERVAÇÃO: Phishing-scam NÃO É VÍRUS, mas sim um tipo de golpe no qual se tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário. Logo a utilização de antivírus NÃO É CAPAZ evitar phishing-scam.

     

     

    GABARITO: CERTO

  • discordo desse termo "Em geral"

  • O Phishing Scam é uma fraude em que o golpista tenta enganar um usuário para obtenção de dados pessoais e financeiros que permitam a aplicação de um golpe, combinando técnicas computacionais e de engenharia social. Um exemplo de phishing é um e-mail que possa induzir o usuário a clicar em um link falso levando-o para uma página clonada ou um arquivo malicioso. 

     

  • O phishing normalmente é o primeiro passo para aplicar alguma fraude financeira no usuário que cai nele. Via de regra, o objetivo é ter acesso a dados bancários do usuário para tal finalidade.
  • O phishing normalmente é o primeiro passo para aplicar alguma fraude financeira no usuário que cai nele. Via de regra, o objetivo é ter acesso a dados bancários do usuário para tal finalidade.
  • O phishing normalmente é o primeiro passo para aplicar alguma fraude financeira no usuário que cai nele. Via de regra, o objetivo é ter acesso a dados bancários do usuário para tal finalidade.
  • O phishing normalmente é o primeiro passo para aplicar alguma fraude financeira no usuário que cai nele. Via de regra, o objetivo é ter acesso a dados bancários do usuário para tal finalidade.
  • O phishing normalmente é o primeiro passo para aplicar alguma fraude financeira no usuário que cai nele. Via de regra, o objetivo é ter acesso a dados bancários do usuário para tal finalidade.
  • O phishing normalmente é o primeiro passo para aplicar alguma fraude financeira no usuário que cai nele. Via de regra, o objetivo é ter acesso a dados bancários do usuário para tal finalidade.
  • O phishing normalmente é o primeiro passo para aplicar alguma fraude financeira no usuário que cai nele. Via de regra, o objetivo é ter acesso a dados bancários do usuário para tal finalidade.
  • O phishing normalmente é o primeiro passo para aplicar alguma fraude financeira no usuário que cai nele. Via de regra, o objetivo é ter acesso a dados bancários do usuário para tal finalidade.
  • qual a diferença entre phishing e spoofing?

  • CERTO

    Phishing = é uma tática fraudulenta usada por hackers (ou similares) com a intenção de adquirir dados pessoais, sejam dados bancários, senhas e outros. Trata-se de uma tática de se fazer passar por pessoa ou empresa confiável, enviando uma comunicação aparentemente "oficial", principalmente através de e-mails.

    Fonte: resumos para concursos

  • Minha contribuição.

    Ataques e golpes:

    Phishing => É um fraude em que o golpista tenta enganar um usuário, para a obtenção de dados pessoais e financeiros que permitam a aplicação de um golpe, combinando técnicas computacionais e de engenharia social.

    Phishing = Pescar informações

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Corretíssimo

    O phishing normalmente é o primeiro passo para aplicar alguma fraude financeira no usuário que cai nele. Via de regra, o objetivo é ter acesso a dados bancários do usuário para tal finalidade.

  • Phishingphishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

    phishing ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas que:

    Para atrair a atenção do usuário as mensagens apresentam diferentes tópicos e temas, normalmente explorando campanhas de publicidade, serviços, a imagem de pessoas e assuntos em destaque no momento, como exemplificado na Tabela . Exemplos de situações envolvendo phishing são:

    Páginas falsas de comércio eletrônico ou Internet Banking: você recebe um e-mail, em nome de um site de comércio eletrônico ou de uma instituição financeira, que tenta induzi-lo a clicar em um link. Ao fazer isto, você é direcionado para uma página Web falsa, semelhante ao site que você realmente deseja acessar, onde são solicitados os seus dados pessoais e financeiros.

    Páginas falsas de redes sociais ou de companhias aéreas: você recebe uma mensagem contendo um link para o site da rede social ou da companhia aérea que você utiliza. Ao clicar, você é direcionado para uma página Web falsa onde é solicitado o seu nome de usuário e a sua senha que, ao serem fornecidos, serão enviados aos golpistas que passarão a ter acesso ao site e poderão efetuar ações em seu nome, como enviar mensagens ou emitir passagens aéreas.

    Mensagens contendo formulários: você recebe uma mensagem eletrônica contendo um formulário com campos para a digitação de dados pessoais e financeiros. A mensagem solicita que você preencha o formulário e apresenta um botão para confirmar o envio das informações. Ao preencher os campos e confirmar o envio, seus dados são transmitidos para os golpistas.

    Mensagens contendo links para códigos maliciosos

    Solicitação de recadastramento

  • CERTO

    MAPA MENTAL SOBRE CÓDIGOS MALICIOSOS:

    http://gestyy.com/eqiFM5

  • Phishing (Pescaria), ou seja, o objetivo desse procedimento é pescar os dados do usuário, através de uma pagina/site ou E-mail falso, se passando pelo serviço/site legítimo.

  • O Phishing é um golpe que induz o usuário a passar informações confidenciais.

    Perseverança!

  • Um Rap que peguei dos colegas do qc que ajuda a memorizar .

    "PHARMING PHISHING"

    ♪ ♫ ♩ ♫ ... 

    "o PHARMING é um lobo em pele de cordeiro,

    se disfarça direitinho pro seu desespero;

    o PHISHING é um salafrário,

    que te faz cair no conto do vigário;

    mas não preocupe com isso, meu irmão,

    fique esperto, não digite a senha do seu cartão... ♪ ♫ ♩ ♫"

  • Gabarito CERTO

    (CESPE / Polícia Federal – 2014) Phishing é um tipo de malware que, por meio de uma mensagem de email, solicita informações confidenciais ao usuário, fazendo-se passar por uma entidade confiável conhecida do destinatário. - CERTO

  • Gabarito CERTO

    (CESPE / Polícia Federal – 2014Phishing é um tipo de malware que, por meio de uma mensagem de email, solicita informações confidenciais ao usuário, fazendo-se passar por uma entidade confiável conhecida do destinatário. - CERTO

  • (Ph)ishing = Pescaria = Pescar Informações = Digitou, dançou!

  • CERTO

    " Phishing, phishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

    O phishing ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas que:

    tentam se passar pela comunicação oficial de uma instituição conhecida, como um banco, uma empresa ou um site popular;

    procuram atrair a atenção do usuário, seja por curiosidade, por caridade ou pela possibilidade de obter alguma vantagem financeira;

    informam que a não execução dos procedimentos descritos pode acarretar sérias consequências, como a inscrição em serviços de proteção de crédito e o cancelamento de um cadastro, de uma conta bancária ou de um cartão de crédito;

    tentam induzir o usuario a fornecer dados pessoais e financeiros, por meio do acesso a páginas falsas, que tentam se passar pela página oficial da instituição; da instalação de códigos maliciosos, projetados para coletar informações sensíveis; e do preenchimento de formulários contidos na mensagem ou em páginas Web.

    Para atrair a atenção do usuário, as mensagens apresentam diferentes tópicos e temas, normalmente explorando campanhas de publicidade, serviços, a imagem de pessoas e assuntos em destaque no momento." (Cartilha de Segurança).

  • >Phishing Scam: Um exemplo de phishing é um e-mail que possa induzir o usuário a clicar em um link falso levando-o para uma página clonada ou um arquivo malicioso.

    >Spear phishing é um ataque de phishing pequeno e direcionado, focado em uma pessoa, grupo de pessoas, ou organização específica com o objetivo de penetrar suas defesas.  Costuma se dirigir à vítima por nome e/ou cargo e tratando sobre um assunto que interesse ou seja pertinente ao contexto da vítima.

    Não confundir com:

    >Email spoofing: consiste em alterar campos do cabeçalho de um e-mail, de forma a aparentar que ele foi enviado de uma determinada origem quando, na verdade, foi enviado de outra.

    >Pharming : corromper ou envenenar o DNS e direcionar o endereço de um sítio para um servidor diferente do original.

  • É o clássico vírus de e-mail

  • (Ph)ishing = Pescaria = Pescar Informações = Digitou, dançou!

  • (Ph)ishing = Pescaria ,pescar os dados do usuário, através de uma pagina/site ou E-mail falso, se passando pelo serviço/site legítimo.

  • Phishing é o tipo de fraude por meio do qual o golpista tenta obter dados "pessoais e financeiros de um usuário".

    Ocorre geralmnete por meio de mensagens eletrônicas falsas em de Instituições conhecidas, geralmente tentando induzir o preenchimento de informações em paginas falsas.

  • Mais isso e ATAQUE vey, e não malware

  • acho que cai uma de phishing na prf21. E vcs?

  • (Ph)ishing = pescaria --> pesca informações do usuário. Aqui te induz a clicar em sites falsos e a fornecer informações (geralmente ocorre com o compartilhamento de links desses sites falsos)

    Pharming = lembra farmácia/remédio/envenemento --> é o envenenamento de cache DNS. Aqui você pretende ir na página verdadeira mas é automaticamente redirecionado para a falsa (pois o cache está envenenado) e com isso vc fornece suas informações.

    Qualquer erro me corrijam, por favor

  • Lembrando que não se trata de um vírus, mas uma tática fraudulenta usada por crack crackers.

  • CERTO

    PHISHING

    • é um tipo de fraude/golpe
    • Não é vírus nem malware

    "pescar" senhas e dados - tentam induzir o usuário a fornecer dados pessoais e financeiros, utilizando e-mails que simulam ser uma instituição ou empresa confiável. (Bancos, Empresas de e-commerce,etc)

  • Comentário do professor:

    Essa questão traz o atual posicionamento da banca sobre Phishing, onde é considerado um procedimento nas práticas de ataque. Não é apenas através de email, podendo ser, também, através de SMS com exemplo.

    Gabarito: Correto

  • PHISHING: fraude/pesca informações com o objetivo de obter os dados pessoais e financeiros de um usuário, Ex: e-mail se passando por funcionário de banco a fim de obter dados.

  • Um exemplo básico e de fácil pescaria: Para cometer as fraudes eletrônicas, os criminosos utilizam mensagens aparentemente reais.

  • PHISHING = "PESCARIA"

  • ◙ PHISHING: fraude/pesca informações com o objetivo de obter os dados pessoais e financeiros de um usuário, Ex: e-mail se passando por funcionário de banco a fim de obter dados.

  • Quando fala em e-mail a primeira coisa que vem à cabeça é o spam kkk

  • ERREI POR CAUSA DESSA PARTE, ''EM GERAL'', POR E-MAIL, SENDO QUE TAMBÉM É POSSÍVEL ATRAVÉS DE SITES.

  • É um tipo de ATAQUE que tenta INDUZIR O USUÁRIO a FORNECER seus DADOS PESSOAIS.

    O conceito deriva do inglês = PESCA .

    phishing é a ação de obtenção maliciosa de dados geralmente por meio de páginas falsas ou mensagens de e-mail. O pharming é utilizado através de um link direcionando o navegador a uma página falsa e tentando corromper o DNS para a exibição de uma URL verdadeira. Ou seja, nenhuma ocorre no mundo real

  • gab c

    Sites clonados. Atua na captação de vítima, ao se passar por um remetente confiável (amigo, empresa).

    Ele te conduzem para um tal site falso e roubam seus dados.

  • Associe phishing com Estelionato, pois nesse ataque a vitima entrega de forma voluntária o que é induzida a fazer.

  • Esse "em geral" acaba com o cidadão.

  • O phishing:  PESCA INFORMAÇÕES..

    CERTO

  • famoso pega bisonho

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    Perfeito! Trata-se de um golpe fraudulento que permite capturar dados sigilosos de usuários por meio do envio de mensagens falsas de e-mail. 

    Correto


ID
1636807
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item que se segue, referentes a Internet e segurança da informação.

Os navegadores de Internet, como o Internet Explorer ou o Firefox, permitem que sejam abertas quaisquer páginas que estejam no formato de arquivo denominado .http.


Alternativas
Comentários
  • Creio que o erro da questão está em colocar o ponto antes do http
     

  • " formato de arquivo denominado .http." Esse domínio não é um formato de arquivo. (Questão Errada)

  • Errado. 

    http é o protocolo de transferência de hipertexto. 

    As páginas são no formato html (hyper text markup language, linguagem de marcação de hipertexto). 

    Se trocarmos a sigla no final da questão, ela ficará correta.

  • Fernando,

    ainda que o formato em questão fosse HTML, esse ponto antes da sigla já seria suficiente para invalidar a questão, nao?

  • HTTP é o protocolo para a troca ou transferência de hipertexto, hiperlinks. Exemplo: http://www.qconcursos.com


    HTML é uma linguagem de marcação utilizada para produzir páginas da Web.


    .HTTP. não existe, e a pergunta pedia o formato HTML (páginas da Web).

  • KKKKKKKKKK....'' .http?''  isso é um protocolo vei e não uma extensão de arquivo....


     

  • É MAIS UMA PEGADINHA DA CESPE!  Se ao invés de arquivo estivesse escrito protocolo e SEM O PONTO, o gabarito seria certo. Pior do que perder uma questão de múltipla escolha é perder ponto no CERTO ou ERRADO.

  • A principal função de um navegador (browser) é trazer informações que estão armazenadas em recursos da internet para o usuário. É através dos browsers que o usuário interage com os documentos HTML ( Linguagem de Marcação de Hipertexto) hospedados em um SERVIDOR web, ou seja, é a partir deles que podemos visualizar os documentos na rede.


    Portanto, o HTML é uma linguagem usada para criar páginas na web. Há outras linguagens usadas em conjunto ao HTML, como o Javascript, VBscript e Flash. Todo Browser sabe ler HTLM.


    No caso, a assertiva está errada por se referir ao PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA DE HIPERTEXTO "HTTP": é utilizado para realizar a transferência das páginas web para nossos programas navegadores (browser).


    FOCOF#@

  • Protocolo http 

  • Errado
    http trata-se de um protocolo, não de formato de arquivo para internet

  • http é um protocolo
    seria HTML

    ERRADO

  • Gabarito: E

    HTTP = PROTOCOLO

    HTPS = ARQUIVO

  • Prezados,

    Os navegadores de internet são capazes de abrir páginas que estejam no formato HTML e não HTTP. HTTP é o protocolo, HTML é o formato do arquivo da página.

    Portanto a questão está errada.

  • HTML = hyper text markup Language, usado para criar paginas de internet ( web pages)...

  •  HTML e não HTTP.

  • ERRADA!


    A principal função de um navegador (ou browser) é trazer informações que estão armazenadas em recursos da internet para o usuário. É através dos browsers que o usuário interage com os documentos HTML (Linguagem de Marcação de Hipertexto) hospedados em um servidor web, ou seja, é a partir deles que podemos visualizar os documentos na rede.


    É HTML E NÃO HTTP!!!


    FOCO#

  • Isso não é formato de arquivo, é o protocolo. O formato é HTML.

  • HTML = Formato do arquivo da página

    HTTP = HyperText Transfer Protocol, é um protocolo de comunicação entre sistemas de informação que permite a transferência de dados entre redes de computadores, principalmente na World Wide Web (Internet).

    Gabarito: ERRADO

  • Eu dúvido que na hora da tensão da prova, conseguiremos enxergar isso !!

  • marquei errado porque estranhei o ponto antes

    .http

  • Questão errada.
    HTML
    - Usado para criar páginas de internet

    HTTP- Protocolo

    HTPS- Arquivo

  • ATENÇÃO  QC GABARITO ERRADO, FAVOR CORRIGIR O GABARITO NO SITE 

  • Não confundir PROTOCOLO DE HIPERTEXTO (HTTP) com LINGUAGEM DE FORMATO DE PÁGINA (HTML).

     

    GABARITO: ERRADO.

  • Reforçando o comentário do Vinicius .

     

    "

    Não confundir PROTOCOLO DE HIPERTEXTO (HTTP) com LINGUAGEM DE FORMATO DE PÁGINA (HTML).

     

    GABARITO: ERRADO.

    "


  • Os navegadores de internet são capazes de abrir páginas que estejam no formato HTML e não HTTP.  HTTP é o protocolo, HTML é o formato do arquivo da página.

    Portanto a questão está errada.

     

    Comenta pelo prof. do QC Leandro.

  •  

    O HTTP (Hypertext Transfer Protocol – Protocolo de Transferência de
    Hipertexto) não é um formato de página, trata-se de um protocolo que nos
    permite acessar as páginas Web, da Internet ou de uma intranet, a partir de
    nossos programas navegadores (browsers).
    Se a banca tivesse destacado o formato .html, e não o .http, a assertiva seria
    verdadeira.
     

  • o certo seria --->>>  HTML

    DICAS DE INFORMÁTICA (Professor Fernando Nishimura)

    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;

    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente.

  • HTTP HTTPS = PROTOCOLOS

    HTML = FORMATOS

     

  • Pessoal o último ponto do enunciado não faz referência ao protocolo, mas sim por finalizar o enunciado. Então o protocolo é .http e não .http. como muitos estão pensando

  • GABARITO ERRADO

     

     

    http é o protocolo de transferência de hipertexto. 

    As páginas são no formato html (hyper text markup language, linguagem de marcação de hipertexto). 

    Se trocarmos a sigla no final da questão, ela ficará correta.

     

    FONTE: FERNANDO NISHIMURA.

     

    _______________________________

     

    O que queremos? Passar no concurso.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • HTTP>>>PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA DE HIPERTEXTO

    HTML>>>LINGUAGEM DE MARCAÇÃO DE HIPERTEXTO

    ERRO DA QUESTÃO: ''permitem que sejam abertas quaisquer páginas que estejam no formato de arquivo denominado .http''

    VAMO QUE VAMO!

    ''O SEGREDO PARA O SUCESSO É A CONSTÂNCIA NO OBJETIVO'' 

    EC

  • HTTP - Protocolo de transferência de hipertexto; HTTPS - Protocolo de transferência de hipertexto com criptografia, considerado mais seguro. HTML - Linguagem de marcação de hipertexto utilizada pelo navegador que, na verdade, pode ser alterada pelo usuário.

  • Galera, uma dica em relação a siglas...

    Quando bater aquela dúvida, EXPANDA e TRADUZA a sigla... Vai facilitar na hora de responder se souber com o que está lhe dando.

     

    Nesse exemplo, questão em tela...

    HTTP - Hypertext Transfer Protocol - Protocolo de Transferência de Hipertexto

    HTML - HyperText Markup Language - Linguagem de Marcação de Hipertexto

     

    Então quando a questão fala:

    Os navegadores de Internet, como o Internet Explorer ou o Firefox, permitem que sejam abertas quaisquer páginas que estejam no formato de arquivo denominado .http.

    Você saberia que está ERRADA. Porque HTTP é um Protocolo e não Formato de Arquivo...

  • Errado.   CESPE DO CASSETE!!!

    http é o protocolo de transferência de hipertexto. 

    As páginas são no formato html (hyper text markup language, linguagem de marcação de hipertexto). 

    Se trocarmos a sigla no final da questão, ela ficará correta.

  • HTTP NÃO É FORMATO, É PROTOCOLO

  • Questão FDP. kkk

    Rumo à BRIOSA, rumo à PM-AL!!!

  • além de http ser protocolo, a quaisquer pagina tbm não.

  • eu pensei q o último ponto se referia ao ponto que finalizaria o ítem fiquei confuso

     

  • ERRADA, pois HTTP é sigla de HyperText Transfer Protocol que em português significa "Protocolo de Transferência de Hipertexto". É um protocolo de comunicação entre sistemas de informação que permite a transferência de dados entre redes de computadores, principalmente na World Wide Web (Internet). e HTML é uma das linguagens que utilizamos para desenvolver websites. O acrônimo HTML vem do inglês e significa Hypertext Markup Language ou em português Linguagem de Marcação de Hipertexto. O HTML é a liguagem base da internet.

  • ERRADO

     

    ATENÇÃO!!!!!!!

     

    O ponto no final da frase apenas encerra o período. NÃO FAZ PARTE DO PROTOCOLO QUE A QUESTÃO PEDE, o que mesmo assim mantém a questão errada. Como já dito, HTTP é um protocolo e não um formato de arquivo.

     

    Ainda, ".HTTP" (que era o que a questão queria) NÃO EXISTE.

  • COMPAROU------------------> errou

  • Ta errado 3 vezes.

     

    HTTP não é arquivo. É PROTOCOLO.

    .HTTP não existe. É HTTP, sem o ponto antes. Sim, a banca colocou o . de propósito.

    As páginas são formatadas em HTML, que é um protocolo utilizado para formatar as páginas da web.

  • EITAAAA... QUE ESSE PONTO ANTES DO HTTP PEGOU MUITA GENTE KKKKK

     

    #PMAL2018

  • kkkkkkk na hora da agonia o navegador abre até  formato .exe kkk

  • Gabarito: ERRADO.

    O conteúdo padrão exibido pelos navegadores é o HTML (Hyper TextMarkup Language), mas, atualmente, diversos recursos adicionais também são aceitos, como áudio, vídeo, arquivos XML, dentre outros.

    Fonte: Estratégia Concursos.

  • Errado

    http é o protocolo de transferência de hipertexto. 

    As páginas são no formato html (hyper text markup language, linguagem de marcação de hipertexto). 

    Se trocarmos a sigla no final da questão, ela ficará correta.

  • Uma dica para não confundir mais:

    HTTProtocolo

    HTMLinguagem

  • Errado. Muita atenção aqui, pois é comum as bancas tentarem confundir o candidato trocando os termos HTTP e HTML. O http é o protocolo responsável pela transferência de hipertextos na WEB. Já o HTML é uma linguagem de marcação que permite a criação de páginas em formato hipertexto.

    Memorize:

    HTML = linguagem para criar as páginas e que normalmente é a extensão dos arquivos destas páginas.

    HTTP = protocolo que transfere os dados na WEB. Uma página escrita em HTML é transferida do servidor para o navegador (computador) via HTTP.

  • Cara acertei na cagada.... vi que tinha um ponto no início e marquei errada, pois nenhuma página abre .http.

  • Gab ERRADO.

    Um dos comentários mais curtidos está equivocado.

    HTML não é protocolo, mas sim linguagem de marcação.

    HTTP = Protocolo de requisições de páginas web.

    #PERTECEREMOS

    Insta @_concurseiroprf

  • Quem tem MIOPIA ou o óculos já tava precisando fazer uma revisão, concerteza errou essa questão. kkkkkkk :-)

  • Sacanagem das boas, cai gostosinho nessa questão

  • que mané esse ponto matou muita gente... http é protocolo e não formato de arquivo. De mais a mais, essa matéria CONTINUA UMA MERD4!

  • Minha contribuição.

    HTTP (Hyper Text Transfer Protocol) => Protocolo da camada de aplicação, é utilizado em programas de navegação (browsers) para acessar páginas web.

    Obs.: Porta 80!!!

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • HTTP é protocolo, não extensão de arquivo.

  • mas que P...... Pontinho danado, rsrsrs

  • Caí lindo nessa.

  • HTTP é um protocolo!

    Foco!

  • Que p#$% de pontinho é esse. .http.

  • HTTP É PROTOCOLO, HTML É FORMATO DE ARQUIVO!!!

    HTTP É PROTOCOLO, HTML É FORMATO DE ARQUIVO!!!

    HTTP É PROTOCOLO, HTML É FORMATO DE ARQUIVO!!!

    HTTP É PROTOCOLO, HTML É FORMATO DE ARQUIVO!!!

    HTTP É PROTOCOLO, HTML É FORMATO DE ARQUIVO!!!

  • Minha contribuição.

    Navegadores (Resumo)

    -Conceito: Programas que permitem acessar páginas web;

    -Protocolos: HTTP (Porta 80) / HTTPS (Porta 443);

    -Extensão / Formato: HTML (Linguagem);

    -Exemplos: Mozilla Firefox / Internet Explorer / Google Chrome / Edge / Safari / Opera;

    -É possível instalar vários navegadores em um sistema operacional;

    -Plugins: São programas, ferramentas ou extensões que se encaixam a outro programa principal, a fim de adicionar mais funções e recursos a ele;

    -Cookies: Pequenos arquivos de texto que armazenam as suas preferências;

    -Feeds: Últimas atualizações;

    -Pop-up: Janelas com anúncios e propagandas; não é vírus, mas pode conter.

    Fonte: Estratégia / QC

    Abraço!!!

  • Eitaaaa kkkkkk

  • HTTP: É PROTOCOLO.

    HTML: É FORMATO DE ARQUIVO.

  • fui empolgado. Errei kkkkkk

    HTTP É PROTOCOLO.

    HTML É FORMATO DE ARQUIVO!!!

  • Simplificando:

    HTML = FORMATO DE ARQUIVO (associar o final a extensão de arquivo L = last)

    HTTP = PROTOCOLO (P de primeiro)

    esse macete me ajuda bastante.

    OBS.: O CESPE ADORA INVERTER OS CONCEITOS.

  • HTML, É FORMATO DE ARQUIVO

    HTTP, É PROTOCOLO.

  • Que vergonha eu ter errado isso! kkkk

  • HTTP É PROTOCOLO.

    HTML É FORMATO DE ARQUIVO.

  • Gabarito: Errado

    Não existe formato de arquivo ".http"; frieza e concentração nunca é demais.

  • porr*, que vacilo!

  • Http é o protocolo

    html é o formato do arquivo

    muita atenção

  • Me senti mais aliviada ao ver nos comentários que eu não fui a única que errou essa questão kkk

  • PIVETE, SE LIGUE NO BIZU:

    HTTP > PROTOCOLO (TRANSFERÊNCIA DE HIPERTEXTO)

    HTML > LINGUAGEM (PRODUZIR PAGS NA NET)

  • GABARITO: ERRADO

    • O HTML é um script (comando) que vai produzir, abrir (dar o "rosto") da página.

    • O HTTP é um protocolo que conecta o cliente ao servidor, é um protocolo de transferência de hipertextos (regra geral). Tome cuidado que ele também pode transferir arquivos, mas nesse caso, a transferência se dará por uma única conexão TCP (geralmente porta 80)

    • Já o HTTPS é o protocolo HTTP com uma camada adicional de segurança, possibilitando uma conexão segura.

    Dica:

    • Falou em "abrir a página" = HTML;
    • Falou em "transferência de hipertextos" = HTTP;
    • falou em "transferência de hipertextos de forma mais segura" = HTTPS.

    Bons estudos.

  • ERRADO

    HTML = LINQUAGEM

    HTTP = PROTOCOLO

    Gravem isso no HD humano de vocês e a informação será obtida como se estivessem usando um SSD.

    Abraços

  • nasca de bacana

  • Os navegadores de Internet, como o Internet Explorer ou o Firefox, permitem que sejam abertas quaisquer páginas que estejam no formato de arquivo denominado html.

  • HTTP é um protocolo da porta 80, na pilha tcp/ip, e não um arquivo, browsers conseguem lidar com arquivos de extensão HTML e acessam protocolos HTTP, HTTPS e FTP. Logo os protocolos SMTP e NNTP não são acessados por browsers mas sim por correio eletrônicos ;)

    Partiu PCDF :)

  • http é o protocolo de transferência de hipertexto. 

    As páginas são no formato html (hyper text markup language, linguagem de marcação de hipertexto). 

    Se trocarmos a sigla no final da questão, ela ficará correta

  • FORMATO HTML

  • HTTP Protocolo padrão para transferência de páginas web

    HTMLLinguagem; formato padrão de uma página web

    Portanto, os navegadores permitem que sejam abertas páginas na linguagem que eles conseguem ler, que é HTML.

    Gabarito: ERRADO

  • GAB. ERRADO

    Os navegadores de internet são capazes de abrir páginas que estejam no formato HTML e não HTTP. HTTP é o protocoloHTML é o formato do arquivo da página.

  • Caí no conto do vigário...


ID
1636810
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

Julgue o item que se segue, referentes a Internet e segurança da informação.

As cópias de segurança do ambiente Windows podem ser feitas por meio da ferramenta de assistente de backup, a qual oferece ao usuário opções de escolha de itens para serem copiados, como, por exemplo, pastas e arquivos pessoais ou, ainda, todas as informações do computador.


Alternativas
Comentários
  • Certo


    O sistema de backup do Windows permite selecionar os arquivos e pastas que farão parte do backup, incluindo a seleção de todos os arquivos do computador. É permitido, ainda, criar uma imagem do sistema, que para este aplicativo é uma cópia exata da unidade de disco. Neste caso, tudo que está no HD será copiado!


    Prof. Alexandre Lenin

  • Backup é a cópia de dados de um dispositivo de armazenamento a outro para que possam ser restaurados em caso da perda dos dados originais, o que pode envolver apagamentos acidentais ou corrupção de dados.

    Ao fazer backup de arquivos usando o Backup do Windows, você pode deixar que o Windows escolha o que será copiado em backup ou selecionar você mesmo as pastas e unidades individuais para fazer backup.  Backup do Windows não fará backup dos seguintes itens:

    -Arquivos de programas (arquivos que se definem como parte de um programa no Registro quando o programa é instalado).

    -Arquivos armazenados em discos rígidos formatados com o sistema de arquivos FAT.

    -Arquivos que estejam na Lixeira.

    -Arquivos temporários em unidades menores do que 1 GB.

    Avante!

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - exceto para Técnico em Material e PatrimônioDisciplina: Noções de Informática | Assuntos: Segurança da Informação; Ferramentas de Segurança (antivírus, firewall e outros); 

    Ao se realizar um procedimento de backup de um conjunto arquivos e pastas selecionados, é possível que o conjunto de arquivos e pastas gerado por esse procedimento ocupe menos espaço de memória que aquele ocupado pelo conjunto de arquivos e pastas de que se fez o backup.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - AGU - Contador

    Disciplina: Noções de Informática | Assuntos: Segurança da Informação; 

    Realização de um backup, ou cópia de segurança, consiste em copiar dados de um dispositivo de armazenamento para outro, de modo que esses dados possam ser restaurados em caso da perda dos dados originais provocada, por exemplo, por apagamento acidental ou corrupção de dados.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2011 - IFB - Cargos de Nível Médio

    Disciplina: Noções de Informática | Assuntos: Segurança da Informação; 

    O procedimento de backup cria uma cópia de segurança dos arquivos armazenados em um computador e armazena-a em outra mídia ou local.

    GABARITO: CERTA.


  • BACKUP ( becape ) : copia de segurança e deve ser feita noutro dispositivo externo.
    TIPOS:
    -> NORMAL( completo ) : Salva dos os arquivos que o usuário escolher.
    -> INCREMENTAL : armazena os arquivos após o último backup. ( APAGA AS MARCAÇÕES )
    -> DIFERENCIAL : armazena os arquivos alterados após o último backup completo. ( NÃO APAGADA AS MARCAÇÕES)

    MAIS RÁPIDO DE EXECUTAR:  INCREMENTAL  ----> DIFERENCIAL  ----> NORMAL
    MAIS RAPIDO PARA RESTAURAR:  NORMAL -----> DIFERENCIAL------> INCREMENTAL.

    GABARITO"CERTO"
  • Errei por causa de "Todas as informações do computador" aí isso engloba tudo, até as informações do sistema. Considero muito vago este anunciado

  • Os principais backups são os completos, incrementais e diferenciais.

    Resumão para saber diferenciar cada um:

    Primeiro precisamos saber o que é backup: é a cópia de segurança dde dados de um dispositivo de armazenamento a outro para que possam ser restaurados em caso da perda dos dados originais, o que pode envolver apagamentos acidentais ou corrupção de dados.

    Backup coMpleto: O nome já diz tudo, faz um backup de tudo na máquina.

    Backup increMentalMarca o que já foi armazenado desde o último "Backup completo" e só vai armazenando os conteúdos novos que forem aparecendo a cada dia.

    [Por exemplo: Segunda você fez um backup completo  / terça você faz um increMental (TER) dos arquivos novos da terça / quarta você faz outro incremental (QUA) só para os arquivos os arquivos da quarta / quinta você faz outro (QUI) só para os arquivos da quinta... e assim por diante.] Obs: É rápido porque só salva o conteúdo novo daquele dia.

    Backup diferencialNÃO marca o que já foi salvo desde o último "Backup completo" e segue armazenando tudo novamente (dia após dia).

    [Por exemplo: Segunda você fez um backup completo / terça você faz um difereNciado (Ter) / quarta (QUA) você faz outro diferenciado (ou seja, junta os arquivos da terça e da quarta: TER + QUA) / quinta outro diferenciado (salva a quinta e os anteriores novamente: TER + QUA + QUI) / e assim por diante...] Obs: É demorado porque tem que salvar tudo de novo todo dia (o conteúdo velho e o novo).

    Agora é só correr para o abraço

    Avante!

  • Estratégia para provas do CESPE: Não responda todas as questões. Aquelas que parecem ser de respostas muito óbvias mas que tenham algum elemento MUITO ERRADO, respire fundo e vá para a próxima.

  • Tipos de backup

    O utilitário de backup oferece suporte a cinco métodos para backup de dados no computador ou na rede.

    Backup de cópia

    Um backup de cópia copia todos os arquivos selecionados, mas não os marca como arquivos que passaram por backup (ou seja, o atributo de arquivo não é desmarcado). A cópia é útil caso você queira fazer backup de arquivos entre os backups normal e incremental, pois ela não afeta essas outras operações de backup.

    Backup diário

    Um backup diário copia todos os arquivos selecionados que foram modificados no dia de execução do backup diário. Os arquivos não são marcados como arquivos que passaram por backup (o atributo de arquivo não é desmarcado).

    Backup diferencial

    Um backup diferencial copia arquivos criados ou alterados desde o último backup normal ou incremental. Não marca os arquivos como arquivos que passaram por backup (o atributo de arquivo não é desmarcado). Se você estiver executando uma combinação dos backups normal e diferencial, a restauração de arquivos e pastas exigirá o último backup normal e o último backup diferencial.

    Backup incremental

    Um backup incremental copia somente os arquivos criados ou alterados desde o último backup normal ou incremental. e os marca como arquivos que passaram por backup (o atributo de arquivo é desmarcado). Se você utilizar uma combinação dos backups normal e incremental, precisará do último conjunto de backup normal e de todos os conjuntos de backups incrementais para restaurar os dados.

    Backup normal

    Um backup normal copia todos os arquivos selecionados e os marca como arquivos que passaram por backup (ou seja, o atributo de arquivo é desmarcado). Com backups normais, você só precisa da cópia mais recente do arquivo ou da fita de backup para restaurar todos os arquivos. Geralmente, o backup normal é executado quando você cria um conjunto de backup pela primeira vez.

    O backup dos dados que utiliza uma combinação de backups normal e incremental exige menos espaço de armazenamento e é o método mais rápido. No entanto, a recuperação de arquivos pode ser difícil e lenta porque o conjunto de backup pode estar armazenado em vários discos ou fitas.

    O backup dos dados que utiliza uma combinação dos backups normal e diferencial é mais longo, principalmente se os dados forem alterados com freqüência, mas facilita a restauração de dados, porque o conjunto de backup geralmente é armazenado apenas em alguns discos ou fitas.


    Fonte:https://technet.microsoft.com/pt-br/library/cc784306(v=ws.10).aspx

  • Assertiva CORRETA. 


    Normalmente, backup se refere a aquivos e pastas, mas o assistente de backup do windows permite salvar configurações da máquina também. 

  • concordo com o Lucas Andrade, as pessoas que comentaram , só falaram em arquivos, mas a expressão " todas as informações do computador", fica vago , e nem sempre é possível

  •  Nishimura, meu filho, onde você está ? :(

  • Certo. Grava no seu chip cerebral,  bola para frente...que atrás vem gente...

  • AHAM, TODAS INFORMAÇÕES DO COMPUTADOR? Me passa esse backup que eu preciso dele também! 

  • Complexa!

  • Errei pois achei que o erro da questão estava em "TODAS AS INFORMAÇÕES DO COMPUTADOR".

  • Bastante esclarecedor o comentário do Luiz Felipe. Obrigada!!!

  • Cespe citando exemplo e definindo determinado assunto, geralmente está correta.

  • Correto. Tal assistente está dentro do Painel de Controle.

  • BACKUP NO WINDOWS

    REFERE-SE A COPIA DA IMAGEM DO SISTEMA OPERACIONAL EM OUTRAS PALAVRAS É A FOTO DO HD

    TRATA-SE DE UMA RESTAURAÇAO COMPLETA

    NAO PODE ESCOLHER ITENS INDIVIDUAIS

    PMAL 2031


ID
1905982
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    O Vaticano e a Palestina assinaram um acordo histórico sobre os direitos da Igreja Católica nos territórios palestinos. A preparação do texto por uma comissão bilateral levou quinze anos. Embora o Vaticano se refira ao “Estado da Palestina" desde o início de 2013, os palestinos consideram que a assinatura do acordo equivale a um reconhecimento de fato de seu Estado.

O Estado de S.Paulo, 27/6/2015, p. A21 (com adaptações).


Tendo esse fragmento de texto como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, bem como o contexto geopolítico no qual este se insere, julgue o item a seguir.


As tensões no Oriente Médio se elevaram no pós-Segunda Guerra Mundial, quando, por resolução das Nações Unidas, decidiu-se pela partilha do território conhecido como Palestina, para nele serem criados dois Estados: um judeu e outro, árabe.

Alternativas
Comentários
  • CERTA, O fato sensibilizou a opinião pública mundial e revigorou a ideia de criação de um Estado judeu na Palestina. Em 1947, em assembleia realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), presidida pelo brasileiro Oswaldo Aranha, foi deliberada a divisão da Palestina em dois Estados, o Estado Judeu e o Estado Árabe. Em maio de 1948, os judeus, liderados por David Bem Gurion, fundaram oficialmente o Estado de Israel. No entanto, o Estado árabe prenunciado pela ONU nessa partilha não foi estabelecido e os palestinos lutam até hoje para ter o seu Estado. Esse episódio foi denominado Questão Palestina.

  • Em 1947, a Organização das Nações Unidas (ONU) dividiu a Palestina
    histórica em dois Estados – um para os judeus, com 53% do território, outro
    para os árabes palestinos, com 47%. Estes últimos rejeitaram o plano.
    Já na sua criação, Israel se deparou com uma guerra em 1948. Cinco
    países árabes enviaram tropas para impedir sua fundação, mas Israel estava
    preparado e tinha o respaldo das principais potências – EUA e União Soviética.
    As forças militares do novo Estado não apenas defenderam suas fronteiras
    originais como empurraram os palestinos para uma área menor do que a que
    lhes tinha sido destinada.
    A criação do Estado judeu nunca foi aceita na sua totalidade pelos
    árabes. Após a sua criação, os conflitos e as tensões se elevaram no Oriente
    Médio. Na atualidade, grupos armados como o Hezbollah e o Hamas pregam a
    destruição do Estado de Israel e se envolvem em conflitos frequentes com a
    nação judaica.

    certo

  • Muito bom Gustavo. 


ID
3516364
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considerando que as equações de demanda e oferta de um mercadão sejam, respectivamente, D = 80 – 2p e O = 40 + 3p, em que D é a quantidade de mercadoria demandada, O é a quantidade de mercadoria ofertada e p, em unidades monetárias, é o preço de uma unidade da mercadoria, julgue o item a seguir.

Se p = 10, então haverá excesso de demanda.

Alternativas
Comentários
  • Preço de Equilíbrio: Demanda = Oferta

    80-2p = 40+3p

    Preço de equilíbrio=8.

    Se p=10, o preço estará acima do equilíbrio e os consumidores diminuirão a demanda pelo bem.

    Gab: ERRADO

  • Devemos substituir o preço dado pela assertiva nas funções de oferta e de demanda para acharmos as quantidades ofertadas e demandadas neste mercado a este preço ($10).

              Na fundação de oferta, teríamos:

    Qo = 40 + 3p

    Qo(10) = 40 + 3*10

    Qo(10) = 40 + 30

    Qo(10) = 70

              Na curva de demanda:

    Qd = 80 – 2p

    Qd(10) = 80 – 2*10

    Qd(10) = 80 – 20

    Qd(10) = 60

              Note que ao preço de 10 unidades monetárias, a quantidade ofertada do bem é de 70 unidades, ao passo que a quantidade demandada é de 60 unidades.

              Assim, haverá um excesso de oferta de 10 unidades do bem neste mercado.

    Resposta: E

  • D=80-2x10=60

    O=40+3*10=70

    Como D<O, há excesso de oferta em relação à demanda.

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Galera do TEC 

    Devemos substituir o preço nas funções de oferta e de demanda para acharmos as quantidades ofertadas e demandadas neste mercado.

     

    Vamos a isso:

     

    • O=40+3p

    • O=40+3.10

    • O=40+30

    • O=70

     

    • D=80–2p

    • D=80–2.10

    • D=80–20

     

    • D=60

     

    Vemos que ao preço de 10 unidades monetárias, a quantidade ofertada do bem é de 70 unidades e a quantidade demandada é de 60 unidades.

     

    Assim, haverá um excesso de oferta neste mercado.

    ===

    OBS.: 

    Uma outra forma de resolver seria encontrar o preço de equilíbrio. 

    • Preço de Equilíbrio: Demanda = Oferta

    • 80-2p = 40+3p

    • Preço de equilíbrio=8.

    Como p=10 está acima do preço de equilíbrio, haverá excesso de oferta, pois os consumidores não estão dispostos a pagar tal valor pelo bem.


ID
3516367
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considerando que as equações de demanda e oferta de um mercadão sejam, respectivamente, D = 80 – 2p e O = 40 + 3p, em que D é a quantidade de mercadoria demandada, O é a quantidade de mercadoria ofertada e p, em unidades monetárias, é o preço de uma unidade da mercadoria, julgue o item a seguir.


A quantidade de mercadoria de equilíbrio é igual a 60 unidades.

Alternativas
Comentários
  • O equilíbrio se dá quando a oferta é igual a demanda, logo quando D = O temos:

    80 - 2*p = 40 + 3*p

    5*p = 40

    p = 8

    Com o preço de equilíbrio, basta substituir em qualquer uma das equações para saber o valor da quantidade de equilíbrio:

    40 * 3*8 = 64

    80 * 2*8 = 64

    Gabarito: Errado

  • Errado

    D = 80 – 2p e O = 40 + 3p

    80 – 2p = 40 + 3p

    80 - 40 = 3p + 2p

    40 = 5p

    p = 40/5

    p = 8

    D = 80 – 2p ou O = 40 + 3p

    O = 40 + 3p

    O = 40 + 3 x 8

    O = 40 + 24

    O = 64


ID
3516370
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considerando que as equações de demanda e oferta de um mercadão sejam, respectivamente, D = 80 – 2p e O = 40 + 3p, em que D é a quantidade de mercadoria demandada, O é a quantidade de mercadoria ofertada e p, em unidades monetárias, é o preço de uma unidade da mercadoria, julgue o item a seguir.

Ao preço de 10 unidades monetárias, haverá tendência de queda dos preços e gradual aumento da quantidade demandada.

Alternativas
Comentários
  • Vimos na questão anterior que há excesso de oferta quando o preço é de $10.

              Se há excesso de oferta é porque o preço de mercado está alto, certo?!

              Assim, a tendência é que haja uma queda gradual nos preços para que a oferta diminua e a demanda aumente para que este mercado se equilibre.

    Resposta: C

  • Para encontrar o preço de equilibrio temos D=O

    D=80 – 2p = 40 + 3p=O

    preço de equilibrio é igual a 8.

    D= 80-2*8= 64

    O=40+3.8= 64

    Se aumentarmos o P para 10, veremos que a Demanda Diminui e a Oferta aumenta, assim, a tendência será diminuir o preço para que a demanda aumente.

    D= 80-2*10 = 60

    O= 40+3*10=70

    GABARITO: CERTO

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Galera do tec

    1) Encontramos o equilíbrio: p=8, qoferta e demanda= 64.

    2) Fazemos o que a questão pede: p=10, Qoferta = 70 e Qdemanda = 60. Portanto, teremos excesso.

    3) Qual a resultante de excesso? diminuir preço até restabelecer equilíbrio (Primeira parte da assertiva); se o preço vai diminuir qtde vai aumentar até restabelecer equilíbrio (Segunda parte da assertiva)


ID
3516373
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considerando que as equações de demanda e oferta de um mercadão sejam, respectivamente, D = 80 – 2p e O = 40 + 3p, em que D é a quantidade de mercadoria demandada, O é a quantidade de mercadoria ofertada e p, em unidades monetárias, é o preço de uma unidade da mercadoria, julgue o item a seguir.

O preço de equilíbrio é igual a 8.

Alternativas
Comentários
  • Basta que igualemos as equações de oferta e demanda para acharmos o preço e que equilibra o mercado:

    Qo = 40 + 3p

    Qd = 80 – 2P

    Qo = Qd

    40 + 3P = 80 – 2P

    3P + 2P = 80 - 40

    5P = 40

    P = 40/5

    P = 8

    Resposta: C

  • Fazendo oferta = demanda (para achar o preço de equilíbrio):

    40 + 3P = 80 – 2P

    3P + 2P = 80 - 40

    5P = 40

    P = 40/5

    P = 8

    Gabarito: Certo

  • pq esse gabarito deu v errado?

  • Notifiquem ao QC o erro do gabarito.

  • Eu substitui o preço de equilíbrio da alternativa nas equações de Demanda e Oferta:

    D = 80 – 2p  

    D = 80 - 2.8

    D = 64

    O = 40 + 3p

    O = 40 + 3.8

    O = 64

    QUESTÃO CORRETA

    Poderia ser feito assim? Bom...Espero ter ajudado!

  • Preço de Equilíbrio é encontrado quando o P é igual para a Oferta e Demanda, ou seja as retas de Oferta e Demanda se cruzam:

    O=D

    40+3P = 80-2P

    3p+2P = 80-40

    5P = 40

    P= 40/5

    P = 8

    CORRETO

  • Definição de Teoria Comportamentalista. Esta teoria teve como base principal a inserção de uma preocupação nos processos organizacionais e não na estrutura. Enfocaram a motivação humana por meio do conhecimento da teoria da Motivação de Maslow e a Teoria sobre os dois fatores de Hertzberg. 


ID
3516376
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

De acordo com a teoria econômica, julgue o item que se segue.


Todo bem inferior é um bem de Giffen, mas nem todo bem de Giffen é um bem inferior.

Alternativas
Comentários
  • Bens inferiores é gênero -》Bens de Giffen é uma das espécies de bens inferiores.

    Logo:

    Todo bem de Giffen é um bem inferior, mas nem todo bem de inferior é um bem de Giffen.

  • Bens inferiores é gênero -》Bens de Giffen é uma das espécies de bens inferiores.

    Logo:

    Todo bem de Giffen é um bem inferior, mas nem todo bem de inferior é um bem de Giffen.

  • GABARITO: ERRADO

    Outra ajuda a responder:

    Q183731 Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - IFB - Professor - Gestão Financeira

    Todo bem de Giffen é um bem inferior, mas nem todo bem inferior é, necessariamente, um bem de Giffen. (CERTO)


ID
3516379
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

De acordo com a teoria econômica, julgue o item que se segue.


Bem normal é aquele em que o aumento de sua demanda dependa do aumento da renda do consumidor

Alternativas
Comentários
  • Existem vários outros fatores que também são capazes de influenciar a demanda.

  • Não entendi este gabarito.

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Paulo Roberto Ferreira

    Vale um cuidado na interpretação aqui.

     

    Um bem normal é aquele cuja elasticidade renda é positiva.

     

    Ou seja, um aumento na renda ocasiona um aumento na demanda deste bem.

     

    Isso não é a mesma coisa que dizer que o aumento de sua demanda dependa do aumento da renda do consumidor.

     

    Sua demanda pode aumentar, por exemplo, devido a uma queda no preço do bem.

     

    Não há uma relação de dependência entre o consumo do bem e a renda do consumidor.

     

    A única coisa que podemos afirmar é que um aumento da renda do consumidor ocasiona um aumento da demanda pelo bem.


ID
3516382
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

De acordo com a teoria econômica, julgue o item que se segue.


Um bem é denominado inferior se o aumento do seu preço induzir o consumidor a reduzir a quantidade demandada deste bem.

Alternativas
Comentários
  • Bens inferior - Um bem é denominado inferior se o aumento da RENDA induzir o consumidor a reduzir a quantidade demandada deste bem.

    Ex: Carne de segunda.


ID
3516385
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

De acordo com a teoria econômica, julgue o item que se segue.


Se a elevação do preço de um produto implicar o aumento da quantidade demandada deste produto, então esse bem será de Giffen.

Alternativas
Comentários
  • Bens de Giffen - possuem relação positiva, se elevar o preço a quantidade demandada deste produto aumenta.


ID
3516388
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em relação aos principais tipos de concorrência da economia, julgue o próximo item.

Na concorrência monopolística, os bens oferecidos pelas firmas apresentam algum grau de diferenciação, sendo, portanto, não homogêneos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Características da Concorrência Monopolística:

    1. Muitas empresas ofertando o bem;

    2. Livre entrada e saída de produtores no mercado (baixas barreiras à entrada para novos produtores);

    3. Produtos Diferenciáveis, mas altamente substituíveis entre si (existem substitutos próximos);

    4. O tamanho do poder de monopólio depende do grau de diferenciação que o produtor consegue obter do produto.

    Se meu comentário estiver equivocado, por favor me avise por mensagem para que eu o corrija e evite assim prejudicar os demais colegas.


ID
3516391
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em relação aos principais tipos de concorrência da economia, julgue o próximo item.

Em concorrência perfeita, as firmas fixam os preços dos seus produtos acima do custo marginal.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Na concorrência perfeita ou Pura, os preços de mercado formam-se perfeitamente segundo a correlação entre oferta e procura, sem interferência predominante de compradores ou vendedores isolados.

  • O empresário quer, geralmente, maximizar sei lucro. Isso ocorrerá quando a receita marginal = custo marginal

    No caso da concorrência perfeita, a receita marginal = preço. Logo, nesse tipo de mercado, tem-se que receita marginal = preço = custo marginal -> maximização do lucro

    Gabarito: Errado

    Espero ter ajudado

  • No MONOPÓLIO, as firmas fixam os preços dos seus produtos acima do custo marginal. (CERTO)

    P > Cmg

    Na concorrência perfeita as firmas são TOMADORAS de preço;


ID
3516394
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

    Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pagamento à vista. Ao receber o imóvel, Carlos observou que este estava com alguns defeitos ocultos, inclusive, desconhecidos de Paulo. 


Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Pelo fato de Paulo desconhecer o vício oculto, Carlos não poderá rejeitar o imóvel e redibir o contrato, pleiteando a restituição do valor pago.

Alternativas
Comentários
  • Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

    Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.

  • GAB: ERRADO

    .

    CC/02, Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos OCULTOS, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

    Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.

    Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato.

  • A questão é sobre vício redibitório, que nada mais é do que o defeito oculto que reduz o valor bem ou torna o seu uso impróprio. Exemplo: comprar um touro estéril para fim reprodutor. Surge para o adquirente duas opções: redibir a coisa (art. 441), ou seja, devolver o bem e ser restituído dos valores pagos, através da ação redibitória, sendo, assim, o contrato rescindido, ou obter o abatimento do preço mediante ação estimatória, também denominada de ação “quanti minoris" (art. 442 do CC). O

    desconhecimento do vício pelo alienante não afasta o vício redibitório, mas sim a incidência de perdas e danos e é o que se conclui a partir da leitura do art. 443 do CC: “Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato". Portanto, Carlos PODERÁ REJEITAR o imóvel e REDIBIR O CONTRATO, pleiteando a restituição do valor pago, mas não terá direito a perdas e danos, haja vista o desconhecimento do vício oculto pelo Paulo.




    Gabarito do Professor: ERRADO 
  • Pelo fato de Paulo desconhecer o vício oculto, Carlos não poderá rejeitar o imóvel e redibir o contrato, pleiteando a restituição do valor pago.

    Carlos possui 2 opções, espécies das chamadas ações edilícias

    1) ação redibitória: aqui, ensejará no encerramento do contrato, em razão dos vícios redibitórios

    2) ação quanti minoris ou estimatória: aqui, será pleiteada a redução do valor pago, em razão dos vícios redibitórios.

    GAB: E.


ID
3516397
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

    Carlos comprou um imóvel pertencente a Paulo mediante pagamento à vista. Ao receber o imóvel, Carlos observou que este estava com alguns defeitos ocultos, inclusive, desconhecidos de Paulo. 


Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Em função do vício redibitório apresentado, é permitido a Carlos solicitar abatimento no preço.

Alternativas
Comentários
  • GAB: CERTO

    .

    CC/02

    Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos OCULTOS, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

    Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.

    Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço.

  • Certo! Até pq o que se busca é a preservação do contrato, portanto, não faria sentido o impedimento de o adquirente reclamar abatimento no preço ao invés de redibir o contrato!

  • A questão é sobre vícios redibitórios, que nada mais são do que defeitos ocultos que reduzem o valor do bem ou tornam o seu uso impróprio.

    De acordo com o art. 442 do CC, “em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço". Portanto, o adquirente, diante da presença dos vícios redibitórios, tem duas opções: redibir a coisa (art. 441), ou seja, devolver o bem e ser restituído dos valores pagos, através da ação redibitória, sendo, assim, o contrato rescindido, ou obter o abatimento do preço mediante ação estimatória, também denominada de ação "quanti minoris" (art. 442 do CC).

    Carlos poderá solicitar abatimento no preço, conforme permite o art. 442 do CC. Vejamos: “Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço".

    Por fim, vale recordar que a perdas e danos estão relacionados à boa-fé do alienante: se agiu de boa-fé, ficarão afastados, mas, do contrário, se tinha conhecimento do vicio, terá que arcar com eles. Neste caso, como Paulo (alienante) desconhecia o vício, não há que se falar em perdas e danos.




    Gabarito do Professor: CERTO 
  • Utiliza-se da ação quanti minoris ou ação estimatória para pleitear o abatimento do valor em razão de vício oculto.

  • Carlos possui 2 opções, espécies das chamadas ações edilícias

    1) ação redibitória: aqui, ensejará no encerramento do contrato, em razão dos vícios redibitórios

    2) ação quanti minoris ou estimatória: aqui, será pleiteada a redução do valor pago, em razão dos vícios redibitórios.

    GAB: C.


ID
3516400
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos.


Salvos nas hipóteses expressas em lei, os contratos não exigem forma especial de celebração, sendo permitido realizá-los por escrito ou verbalmente, por instrumento público ou particular.



Alternativas
Comentários
  • Certíssimo! Princípio da não taxatividade contratual.

  • Quanto à formação os contratos podem ser solenes, quando imprescindem de forma determinada (por exemplo, escrito e registrado em repartição pública no caso de C/V de imóveis com valor superior a 30SM) ou não solenes, quando a Lei não traça forma determinada, ocasião em que imperam os princípios da atipicidade contratual e autonomia da vontade.

  • A questão trata da forma do contrato que, em regra, é livre e é isso o que dispõe o legislador, no art. 107 do CC: “A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir".

    A forma é o meio pelo qual o agente capaz exterioriza sua vontade de realizar um negócio jurídico. Em regra, é livre, mas em determinadas situações a lei exige uma forma a ser seguida, visando mais certeza e segurança nas relações jurídicas, hipótese em que estaremos diante de negócios jurídicos formais, como acontece com o art. 819 do CC: “A fiança dar-se-á por ESCRITO, e não admite interpretação extensiva".

    Vale a pena recordar que solenidade não se confunde com formalidade. Esta nada mais é do que uma exigência feita pelo legislador, a ser observada, como, por exemplo, a forma escrita. Já a solenidade é a necessidade do ato ser público (escritura pública). A forma é o gênero, enquanto a solenidade é a espécie. Assim, alguns contratos exigem a forma escrita, o que os torna formais, mas não solenes; porém, em outros, a lei exige que, além de escritos, sejam feitos por escritura pública e é o que acontece no art. 108 do CC: “Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País". A inobservância a este dispositivo tem, como consequência, a nulidade do negócio jurídico (TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1. p. 378).




    Gabarito do Professor: CERTO 
  • Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

  • Art. 462 do Código Civil: "O contrato preliminar, EXCETO QUANTO À FORMA, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado".

  • Gabarito: Certo.

    A resposta da questão encontra-se no art. 107, CC:

    Código Civil

    Art. 107. A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.


ID
3516403
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos.


O princípio da autonomia da vontade assegura aos contratantes a liberdade de contratar tudo aquilo que lhes aprouver, sem que seja permitido haver restrições na forma, no conteúdo ou nas condições estabelecidas pelos contratantes.

Alternativas
Comentários
  • GAB: ERRADO

    .

    Pelo tradicional princípio da autonomia da vontade as pessoas têm liberdade de, em conformidade com a lei, celebrar negócios jurídicos, criando direitos e contraindo obrigações. Esse princípio sofre algumas limitações pelo princípio da supremacia da ordem pública, pois muitas vezes, em nome da ordem pública e do interesse social, o Estado interfere nas manifestações de vontade, especialmente para evitar a opressão dos economicamente mais fortes sobre os mais fracos. Em nome desse princípio surgiram diversas leis: Lei do Inquilinato, Lei da Economia Popular, Código de Defesa do Consumidor etc.

    .

    Fonte: Carlos R. Gonçalves

  • Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

    Conforme o artigo indica, a liberdade contratual não é ilimitada

  • A questão envolve o princípio da autonomia da vontade, que assegura às partes a liberdade de contratar, mas que encontra limites na ordem pública e na função social do contrato. É o que se extrai da leitura do art. 421 do CC: “A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato". É, pois, através da função social do contrato que o legislador afasta a concepção individualista, aproximando-se dos valores coletivos e da socialização do direito, adotando o princípio da socialidade. Assim, a função social vem limitar a autonomia da vontade quando esta confrontar o interesse social.

    A questão aborda, ainda, os pressupostos de validade do negócio jurídico, previstos no art. 104 do CC: “A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei". Forma não defesa em lei significa não proibida pela lei.

    Em regra, a forma é livre, mas há situações em que o legislador impõe uma forma a ser seguida, hipótese em que estaremos diante dos negócios jurídicos formais. Exemplo: contrato de fiança, no art. 819 do CC, que impõe a forma escrita: “A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva". Desobedecida a forma, o contrato será nulo, conforme previsão do art. 166, IV do CC: “É nulo o negócio jurídico quando: não revestir a forma prescrita em lei".

    O poder de estabelecer o conteúdo do contrato significa contratar sobre o que quiser, mas essa liberdade encontra limites, conforme anteriormente explicado.

    Por fim, os contratantes têm a liberdade de estabelecer condição, elemento acidental do negócio jurídico, que nada mais é do que o evento futuro e incerto. Exemplo: Se você passar no vestibular, ganhará um carro. Para tanto, o legislador também traz limitações no art. 122 do CC: “São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes". Desta maneira, são proibidas pelo legislador as condições que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

    GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.




    Gabarito do Professor: ERRADO 
  • Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

  • Errada.

    Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

    Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

  • A liberdade de contratar não é ilimitada, ou seja, pode sofrer restrições.


ID
3516406
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Julgue o próximo item, acerca da teoria geral dos contratos.


Em geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral, já que envolve duas partes. Todavia, quanto aos seus efeitos, é admissível a formalização de contrato unilateral.

Alternativas
Comentários
  • Classificação quanto ao efeito:

    a) Unilateral: consiste no contrato em que só uma da parte tem a obrigação, enquanto a outra apenas concorda com os termos, como no caso do contrato de doação pura.

    b) Bilateral: é o contrato no qual há prestação e contraprestação estipulada entre as partes, como no contrato de compra e venda.

    C) Plurilateral: trata-se da possibilidade da existência de vários polos no contrato, cada um com seus deveres e direitos distintos, sendo vontades próprias.

  • Exemplo: Nos contratos unilaterais há obrigações somente para um dos contratantes, como no contrato de comodato do livro da biblioteca ou da doação pura, no qual o comodatário/donatário é somente credor e o comodante/doador é somente devedor

  • Quanto aos direitos e deveres das partes envolvidas

    a) Contrato unilateral: é aquele em que apenas um dos contratantes assume deveres em face do outro. Ex: doação pura e simples, mútuo, comodato etc. Em outras palavras, nos contratos unilaterais, apesar da presença de duas vontades, apenas uma delas será devedora, não havendo contraprestação.

    b) Contrato bilateral (ou sinalagmático): os contratantes são simultânea e reciprocamente credores e devedores uns dos outros, produzindo o negócio direitos e deveres para ambos os envolvidos, de forma proporcional.

    Uma outra questão para exemplificar:

    CESPE/CEBRASPE, TJ-SE, 2006: O contrato bilateral cria obrigações para ambas as partes, e as obrigações são recíprocas e interdependentes. Em decorrência dessa interdependência, cada contratante não pode, antes de cumprir sua obrigação, exigir do outro o cumprimento da que lhe cabe.

    Gabarito:Certo.

    c) Contrato plurilateral: envolve várias pessoas, trazendo direitos e deveres para todos os envolvidos, na mesma proporção. Exemplos: seguro de vida em grupo e o consórcio.

  • A questão exige do candidato o conhecimento quanto a classificação dos negócios jurídicos.

    Em relação à formação, os negócios jurídicos podem ser unilaterais, bilaterais ou plurilaterais, quando resultantes, respectivamente, da manifestação de vontade de uma, duas ou mais de duas partes. Todo contrato é um negócio jurídico bilateral, pois sempre haverá duas ou mais declarações de vontade, ajustando-se uma à outra.

    No que toca à eficácia dos contratos, eles podem ser bilaterais ou unilaterais. Nos unilaterais, há obrigação, apenas, para uma das partes. Exemplo: doação pura. Já nos bilaterais, há obrigações recíprocas para ambas as partes e, por tal razão, são denominados sinalagmáticos, ou seja, reciprocidade nas prestações. Exemplo: contrato de compra e venda, em que um dos contraentes obriga-se a transferir o domínio da coisa, enquanto o outro, a lhe pagar o preço em dinheiro (art. 481 do CC). A obrigação de um tem por causa a obrigação do outro.

    FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Contratos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2017. v. 4. p. 277 e 278

    GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 113




    Gabarito do Professor: CERTO 
  • Quando citar Negócio Jurídico, pense nas manifestações de vontade:

    Negócio jurídico unilateral: Testamento - é perfeito apenas com a declaração de vontade do testador.

    Negócio jurídico bilateral: Contrato de Compra e Venda - uma vontade de comprar e outra de vender.

    Quando citar Contrato, pense nos ônus assumidos:

    Contrato unilateral: Doação pura - apenas o donatário incorre no ônus de perda patrimonial.

    Contrato bilateral: Contrato de Compra e Venda - Ambos incorrem no ônus de transferir ao outro o pactuado.

    PS: "O contrato é sempre negócio jurídico bilateral ou plurilateral, eis que envolve pelo menos duas pessoas (alteridade)." (TARTUCE, Flávio. Manual. Pg 542. 2020)

    To the moon and back

  • Em geral, o contrato é um negócio jurídico bilateral, "já que envolve duas partes." = e a obrigação recíproca? Que conceito mixuruca!

    A própria CESPE (2006) trouxe um conceito perfeito para os contratos bilaterais, diferente disso aí que jogaram nessa questão: O contrato bilateral cria obrigações para ambas as partes, e as obrigações são recíprocas e interdependentes.


ID
3516409
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.

Caso não haja estipulação em contrário no contrato de compra e venda, as despesas com a escrituração e o registro serão de responsabilidade do comprador.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO!

    Art. 490, CC - Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

    "É você que cria sua própria realidade!"

  • • Despesas de ESCRITURA e de REGISTRO: ficam a cargo do COMPRADOR;

    • Despesas da TRADIÇÃO: ficam a cargo do VENDEDOR.

  • A questão em comento exige conhecimento sobre o contrato de compra e venda no Código Civil, cujas disposições específicas estão previstas nos arts. 481 e seguintes.



    Pois bem, é preciso identificar a quem (comprador ou vendedor) cabe a responsabilidade pelo pagamento das despesas com escrituração e registro relativas à aquisição do bem, caso o contrato de compra e venda seja omisso neste ponto, isto é, caso não haja previsão específica sobre o assunto.



    Vejamos, então, o que dispõe o art. 490 do Código Civil:



    "Art. 490. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição".



    Assim, fica claro que, por determinação do art. 490, as despesas com escrituração e registro, salvo disposição em contrário, ficam a cargo do comprador, logo, a assertiva está 
    correta.


    Gabarito do professor: assertiva correta.


ID
3516412
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.


Para a validade da permuta entre ascendente e descendente, é indispensável a anuência de todos os demais descendentes.

Alternativas
Comentários
  • CC, Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações:

    I - salvo disposição em contrário, cada um dos contratantes pagará por metade as despesas com o instrumento da troca;

    II - é ANULÁVEL a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

  • Gab: ERRADO

    Será indispensável a anuência de todos os demais descendentes e do cônjuge, se os valores da troca ou permuta forem desiguais, conforme disposto no art 533, II, CC.

    Art. 533. Aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações:

    II - é anulável a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante.

  • A questão é sobre a validade da troca ou permuta, que é o contrato mediante o qual um dos contratantes promete uma coisa em troca de outra e tem previsão nos art. 533 e seguintes do CC. Enquanto no contrato de compra e venda a contraprestação há de ser, necessariamente, em dinheiro, na troca não há preço, sendo irrelevante que as coisas permutadas tenham valores desiguais (GOMES, Orlando. Contratos. Atualizado por Antônio Junqueira de Azevedo e Francisco Paulo de Crescenzo Marino. 26. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2009. p. 345).

    De acordo com o inciso II do art. 533, “aplicam-se à troca as disposições referentes à compra e venda, com as seguintes modificações: é ANULÁVEL A TROCA DE VALORES DESIGUAIS entre ascendentes e descendentes, SEM CONSENTIMENTO dos outros descendentes e do cônjuge do alienante". Portanto, se os valores são iguais, não há que se falar em prejuízo para os demais descendentes, não sendo necessário o consentimento deles. Caso o objeto que pertence ao ascendente seja mais valioso, os demais descendentes deverão consentir expressamente, pelas mesmas razões que fundamentam a necessidade do consentimento no contrato venda de ascendente para descendente, no art. 496 do CC: Impedir uma venda simulada, para dissimular uma doação, de forma que um descendente, que é considerado herdeiro legitimo necessário (art. 1.845 do CC), seja beneficiado em relação aos demais herdeiros.




    Gabarito do Professor: ERRADO


ID
3516415
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.


Nos contratos preliminares, é vedada a cláusula de arrependimento.

Alternativas
Comentários
  • Errado! Não existe previsão legal sobre isso.

  • Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

    Art. 463. Concluído o contrato preliminar, com observância do disposto no artigo antecedente, e desde que dele não conste cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo à outra para que o efetive.

    Parágrafo único. O contrato preliminar deverá ser levado ao registro competente.

  • GABARITO: ERRADO

    Do Contrato Preliminar

    É aquele que tem por objetivo garantir a realização de um contrato definitivo. Tal contrato possui caráter provisório, interino e apenas é celebrado quando as partes se comprometem a convencionar, posteriormente, um contrato definitivo. Normalmente é utilizado nos casos em que as partes têm interesse recíproco no negócio jurídico, porém, por algum inconveniente momentâneo, a contratação definitiva é efetivada em circunstância oportuna subsequente.

    Art. 462. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

    Art. 463. Concluído o contrato preliminar, com observância do disposto no artigo antecedente, e desde que dele não conste cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo à outra para que o efetive.

  • A questão trata do direito de arrependimento no contrato preliminar. De forma bem didática, Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald ensinam que se trata de um contrato em que as partes se comprometem a efetuar, posteriormente, um segundo contrato, que será o contrato principal. Enquanto o contrato principal visa uma obrigação de dar, fazer ou não fazer, o preliminar se traduz na obrigação de assinar o contrato definitivo.

    O contrato preliminar pode ser classificado como retratável ou irretratável, a depender da cláusula de arrependimento. Isso fica claro no caput do art. 463 do CC. Vejamos: “Concluído o contrato preliminar, com observância do disposto no artigo antecedente, e desde que dele não conste cláusula de arrependimento, qualquer das partes terá o direito de exigir a celebração do definitivo, assinando prazo à outra para que o efetive".

    Portanto, nos contratos preliminares, é ADMITIDA a cláusula de arrependimento FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Contratos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2017, p. 128.




    Gabarito do Professor: ERRADO
     
  • A inclusão, todavia, de cláusula de arrependimento constitui direito assegurado às partes (jus poenitendi) de não o celebrarem (RT, 672/176). 


ID
3516418
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo a contratos preliminares, de permuta, de doação e de compra e venda.


É permitida a doação de bens imóveis ao nascituro por instrumento público ou particular, sendo necessária a anuência do respectivo representante legal.

Alternativas
Comentários
  • Código Civil

    Art. 542. A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.

  • Não entendi. Por que está errado? Entendo que é a combinação dos dois artigos a seguir do CC.

    Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.

    Art. 542. A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.

  • Assim como a Eliane, também não entendi porque está errado...

  • Código Civil

    Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

    Art. 542. A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.

  • Apesar da literalidade do dispositivo, li em alguma doutrina (não me recordo qual), que as doações puras, mesmo que não manifestada a aquiescência pelo representante legal, instrumentalizam negócios jurídicos válidos. De outro vértice, em se tratando de doações com encargo, imprescindível a aquiescência do representante legal. Talvez o erro esteja por aí... Aguardando outros posicionamentos.

  • Entendo que a assertiva está errada porque a escritura pública é exigida para negócios jurídicos que versem sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. Assim, não é qualquer doação de imóvel que poderá ser feito por instrumento particular, MAS SOMENTE AQUELES DE VALOR QUE NÃO SEJA SUPERIOR A 30 VEZES O MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. Desse modo, se assertiva dissesse que "É permitida a doação de bens imóveis ao nascituro por instrumento público ou particular. Nesse último caso, desde que o valor não seja superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País. Em ambos os casos, sendo necessária a anuência do respectivo representante legal", ela estaria correta.

  • "(...) por instrumento público ou PARTICULAR (ERRADO)." Vide art. 108 CC.

  • É permitida a doação de bens imóveis a nascituro? SIM, desde que aceito pelo representante legal.

    É permitida a doação de bens imóveis por escritura pública ou particular? Depende, pois se for imóvel acima de 30 salários mínimos é por escritura pública, necessariamente.

    GAB: E.

  • ENQUANTO NÃO JUDICIALIZAR E ANULAR ESSE TIPO DE COISA ESDRÚXULA VAI CONTINUAR APARECENDO

  • E o imóvel doado não podia ser de valor inferior a 30 salários não?
  • Primeiramente, o examinador quer saber do candidato sobre a possibilidade de doação ao nascituro e quem nos dá a resposta é o art. 542 do CC. Vejamos: “A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal". Naturalmente, a eficácia da doação ficará condicionada ao nascimento com vida, caducando o contrato caso seja a hipótese de natimorto. Este dispositivo reafirma a tese que reconhece a personalidade jurídica do nascituro, posição que vigora, inclusive, na jurisprudência.

    A questão envolve, ainda, os requisitos de validade do contrato, dispondo o art. 107 do CC que “a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir". Isso significa que, em regra, a forma é livre, salvo quando a lei exigir forma especial.

    A solenidade não se confunde com formalidade. Esta constitui uma exigência feita pelo legislador, a ser observada, como, por exemplo, a forma escrita (art. 818 do CC, por exemplo). Já a solenidade é a necessidade do ato ser público (escritura pública). A forma é o gênero, enquanto a solenidade é a espécie. Assim, alguns contratos exigem a forma escrita, o que os torna formais, mas não solenes; porém, em outros, além de escritos, a lei exige que sejam feitos por escritura pública e é o que acontece no art. 108 do CC, quando o legislador afirma que, “não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País". A inobservância a este dispositivo tem, como consequência, a nulidade do negócio jurídico.

    Portanto, é permitida a doação de bens imóveis ao nascituro, sendo necessária a anuência do respectivo representante legal. Caso a doação tenha por objeto imóvel no valor superior trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País, o contrato deverá ser feito por instrumento público.

    TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 1. p. 378.




    Gabarito do Professor: ERRADO
  • Questão incompleta, assim como inúmeras outras. No fim, temos que presumir e torcer que seja o que o examinador quer que presumamos. É brincadeira.

    Na questão, temos que presumir que é um imóvel que vale mais que 30 salários mínimos.

  • A doação pode ser feita por escritura publica ou instrumento particular.

    A exigibilidade quanto a ser escrita ( forma) e solene ( escritura publica) , diz respeito ao art. 108 cc . Nada impede e não e proibido uma doação feita tendo por objeto um imovel de valor inferior a 30salarios minimos e que seja realizada mediante escritura publica.

    Na presente o que realmente se exige e anuência ( aceite) do responsavel.

    Não concordo com o gabarito!!!

  • "Para CESPE, incompleta não é errada", eles disseram.......

  • Pois é, não dizem que o incompleto para CESPE não é errado? Entendi o gabarito como correto.

  • Sem dúvidas, a questão deu muita margem de subjetividade ao candidato, no mínimo incompleta, para não dizer malfeita. Notei outro ponto de possível erro, e irei compartilhar com vocês. Acredito que há outro erro na questão para podermos considerá-la como errada. Repare:

    É permitida a doação de bens imóveis ao nascituro por instrumento público ou particular, sendo necessária a anuência do respectivo representante legal.

    • Há uma situação em que não é necessária a anuência, no caso da doação pura, conforme o art. 543 do CC/02: ''Art. 543. Se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura.'' contudo, novamente, a questão não deixa claro esse ponto.

    ''Talvez isso, talvez aquilo'' não há como fazer uma análise incisiva.

    Outras questões sobre o mesmo tema: Q321571 e Q1699078.

  • Eu adoro a falta de critério da CEBRASPE. Quem já respondeu outras questões da banca presume (quase em absoluta certeza) que a afirmativa esteja certa, tendo em vista que, em momento algum, o enunciado informa sobre o valor do bem.

    Enfim, sigamos.

  • Eu entendi que o erro da questão está em falar que depende da "anuência". Não se trata de anuência e sim "aceitação".


ID
3516421
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Acerca de posse e de propriedade, julgue o item que se segue.


A transmissão da propriedade ou do domínio de bens imóveis, por meio de atos entre pessoas vivas, somente se efetiva com a transcrição junto ao registro no cartório de registro de imóveis em que o bem se encontra registrado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adiqurem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código.

  • CERTO.

    Entre VIVOS.

    MÓVEIS = tradição;

    IMÓVEIS = registro no Cartório de Registro de Imóveis.

  • Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adiqurem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código.

  • Para que alguém se torne proprietário do bem é necessário que haja a transferência do domínio, que, por sua vez, depende de outro ato: da TRADIÇÃO, ou seja, a entrega do bem, quando tiver como objeto um bem móvel (art. 1.267 do CC), e do REGISTRO, quando o objeto for um bem imóvel (arts. 1.227 e 1.245, § 1º do CC).

    Vejamos o art. 1.227 do CC: “Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (art. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código".

    Com o CC/2002, o registro veio substituir a transcrição. O legislador usa o termo “registro" como gênero de ato registral, que abrange a transcrição e a inscrição. A transcrição é o traslado, palavra por palavra, do documento para o livro do oficial. A inscrição é uma espécie de síntese ou resumo (SCREIBER, Anderson. Manual de Direito Civil Contemporâneo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2020, p. 1056).

    O registro tem como fundamento “todo e qualquer ato jurídico de disposição total ou parcial da propriedade, além de atos constitutivos de direitos reais sobre a coisa alheia (v. g., hipoteca, usufruto) ou ônus e limitações a eles equiparados (v. g., penhora, bem de família)" (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Reais. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 5, p. 332-333).




    Gabarito do Professor: CERTO 
  • Murilo Leone, aí você não está falando de TRANSMISSÃO, mas sim de AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. A questão fala de transmissão da propriedade ou do domínio do bem. Por isso, se aplica o art. 1227/CC.

    Na usucapião ou na desapropriação não há transmissão de propriedade.


ID
3516424
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Acerca de posse e de propriedade, julgue o item que se segue.


É permitida a transmissão, por ato inter vivos ou causa morte, da posse mansa, pacífica e de boa-fé. Tal negócio jurídico não pode ser objeto de transcrição junto ao cartório de registro de imóveis.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    Entre VIVOS.

    MÓVEIS: tradição;

    IMÓVEIS: registro no Cartório de Registro de Imóveis.

  • Errado.

    Art. 1.226 (CC). Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.

    Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código.

  • não entendi essa questão

  • PEÇAM COMENTÁRIO AO PROFESSOR !!

  • Crendiospai...

  • Sem condições! A questão não fala se se trata de móvel ou imóvel

  • Cuidado com os comentários dos colegas: existe uma GRANDE discussão doutrinária sobre se a posse é ou não direito real. No próprio código civil de 2002, a posse está fora do título que dispõe sobre os DIREITOS REAIS. Boa parte da doutrina considera a posse como um estado de fato, não como um direito em si (embora dela surjam diversos outros direitos, ela, em si, não seria um direito propriamente dito). Vale uma pesquisada no Google sobre o assunto pra quem faz concursos mais complexos.

  • A posse não é um Direito Real, não está no rol taxativo do art. 1.225 do CC/02, por isso não adentra no Registro Imobiliário.

  • A questão exige do candidato o conhecimento a respeito da transmissão da posse e ela pode ocorrer por ato “inter vivos", como a venda do objeto, por exemplo, ou “causa mortis" (art. 1.206 do CC). Mas será que a transmissão da posse pode ser objeto de transcrição junto ao cartório de registro de imóveis?

    Antes de respondermos à pergunta, vamos a alguns esclarecimentos. Com o CC/2002, o registro veio substituir a transcrição.

    O legislador usa o termo “registro" como gênero de ato registral, que abrange a transcrição e a inscrição. A transcrição é o traslado, palavra por palavra, do documento para o livro do oficial. A inscrição é uma espécie de síntese ou resumo (SCREIBER, Anderson. Manual de Direito Civil Contemporâneo. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2020, p. 1056).

    O registro tem como fundamento “todo e qualquer ato jurídico de disposição total ou parcial da propriedade, além de atos constitutivos de direitos reais sobre a coisa alheia (v. g., hipoteca, usufruto) ou ônus e limitações a eles equiparados (v. g., penhora, bem de família)" (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Reais. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015. v. 5, p. 332-333).

    Notem que o registro envolve direitos reais e a posse não pode ser considerada um direito real, já que para a doutrina, ainda majoritária, o rol do art. 1.225 do CC seria taxativo. Assim, com base nesta corrente e neste fundamento, poderíamos afirmar que a transmissão da posse mansa, pacífica e de boa-fé não poderia ser objeto de transcrição junto ao cartório de registro de imóveis.

    Para a doutrina minoritária, o rol do art. 1.225 do CC seria meramente exemplificativo, sendo perfeitamente possível que o próprio legislador ou as partes criem outros direitos reais, desde que não contrariem princípios de ordem pública. Aliás, Para Maria Helena Diniz a posse seria, sim, um direito real, como desdobramento do direito da propriedade (DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Direito das coisas. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. v. 4. p. 52).

    Com base nesta corrente, ainda assim a assertiva pode ser considerada correta por uma razão muito simples: Os atos que se sujeitam a registro estão listados no art. 167, I, da Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/73) e nele não consta que a transmissão da posse deva objeto de transcrição.




    Gabarito do Professor: CERTO 
  • Primeiramente é importante ler o enunciado e interpretar corretamente:

    É permitida a transmissão, por ato inter vivos ou causa morte, da posse mansa, pacífica e de boa-fé. CORRETO (PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA POSSE POR SUCESSÃO UNIVERSAL OU SINGULAR)

    Tal negócio jurídico não pode ser objeto de transcrição junto ao cartório de registro de imóveis. CORRETO (QUAL NEGÓCIO JURÍDICO? Só pode ser a transmissão inter vivos, pq a causa morte se dá por sucessão e não é um negócio jurídico)

    Posse NÃO É DIREITO REAL.

    Assim, o interessado em formalizar a transmissão da posse por ato inter vivos deve lavrar a Escritura Pública de Cessão de Direitos de Posse, uma vez que o vendedor só terá a escritura de posse em mãos.

    Por fim, sobre as principais distinções entre o documento possessório e a escritura de promessa de compra e venda de imóvel.

    • se um imóvel não possui número de matrícula, ele é um imóvel passível de posse, apenas; a transmissão da posse se dá mediante assinatura de contrato com Registro no Cartório de Notas.
    • quando existe o número de matrícula no RGI, aí pode ser chamado de propriedade. Registro no Cartório de Registro de Imóveis.

    DIREITO DAS COISAS ENGLOBA:

    • POSSE
    • DIREITOS REAIS (ROL TAXATIVO)
    • DIR. DE VIZINHANÇA

    Institui o Código Civil.

    Art. 1.225. São direitos reais:

    I - a propriedade;

    II - a superfície;

    III - as servidões;

    IV - o usufruto;

    V - o uso;

    VI - a habitação;

    VII - o direito do promitente comprador do imóvel;

    VIII - o penhor;

    IX - a hipoteca;

    X - a anticrese.

    XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)

    XII - a concessão de direito real de uso; e (Redação dada pela Lei nº 13.465, de 2017)

    XIII - a laje. (Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017)

    QQ equívoco me comuniquem, tb estou em constante aprendizado...

  • Até então a douttina majoritária considera a posse como um estado de fato que possui consequências jurídicas . Direitos reais: rol taxativo.

  • a posse não é um direito real. a posse é uma situação de fato.

ID
3516427
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que se refere ao sistema financeiro da habitação (SFH), julgue o item subsequente.

É vedado ao mutuário do SFH, transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do contrato, salvo se demonstrar incapacidade financeira, caso em que a transferência é permitida, independentemente da interveniência da instituição financiadora.

Alternativas

ID
3516430
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito dos fundos de investimentos imobiliários e da execução hipotecária.

Na execução para obtenção de crédito hipotecário vinculado ao sistema financeiro de habitação, o executado que alegar e comprovar, mediante recibo, que resgatou a dívida, poderá opor embargos no prazo de dez dias contados da penhora.

Alternativas

ID
3516433
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o item seguinte, a respeito dos fundos de investimentos imobiliários e da execução hipotecária.


Os fundos de investimentos imobiliários são uma comunhão de recursos captados por um prazo determinado, destinados à aplicação em empreendimentos imobiliários, que podem ser constituídos sob a forma de condomínio fechado ou aberto, admitindo-se o resgate das quotas a qualquer tempo

Alternativas
Comentários
  • O FII é constituído sob a forma de condomínio fechado, em que não é permitido ao investidor resgatar as cotas antes de decorrido o prazo de duração do fundo. A maior parte dos FIIs tem prazo de duração indeterminado, ou seja, não é estabelecida uma data para a sua liquidação. Nesse caso, se o investidor decidir sair do investimento, somente poderá fazê-lo através da venda de suas cotas no mercado secundário.

    fonte: http://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/negociacao/renda-variavel/fundos-de-investimento-imobiliario-fii.htm


ID
3516436
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo aos bens jurídicos.


Os bens públicos de uso comum e os de uso especial não podem ser usucapidos.

Alternativas
Comentários
  • (C)

    Sim, porque os bens públicos são imprescritíveis.

  • CERTO.

    .

    CC

    Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

    Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

    Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

    Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

  • CARACTERÍSTICAS DOS BENS:

    IMPENHORABILIDADE

    IMPRESCRITIBILIDADE

    NÃO ONERABILIDADE

    INALIENABILIDADE

  • BENS PÚBLICOS

    3 Espécies:

    1 - Bens públicos de uso comum do povo

    •Uso de todos

    •Acesso irrestrito/ilimitado

    •Pode ser de uso gratuito ou retribuído

    •Inalienáveis (não está sujeito a venda)

    •Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)

    •Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)

    •Exemplos: Praias, lagoas, praças , ruas , avenidas e etc

    2 - Bens públicos de uso especial 

    Uso limitado

    •Acesso restrito/limitado

    •Inalienáveis (não está sujeito a venda)

    •Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)

    •Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)

    •Onde a administração exerce suas atividades funcionais 

    •São aqueles de uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços

    •Exemplos: Fórum, prédios das repartições públicas, departamentos e etc 

    3 - Bens púbicos de uso dominicais

    •Uso particular da administração 

    Alienáveis (está sujeito a venda)

    •Imprescritíveis (não está sujeito a usucapião)

    •Impenhoráveis (não pode ser utilizado como pagamento de dívida)

    •Exemplos: Prédios , terrenos e lotes desativados e etc

    Observação

    •Apenas os bens públicos de uso dominicais podem ser alienados.

    •Bens públicos não estão sujeito a usucapião.

    •Nenhuma espécie de bens públicos pode sofrer usucapião.

    AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO

    1 - Afetação

    Ocorre quando o bem possui destinação pública específica

    2 - Desafetação

    Ocorre quando o bem não possui destinação pública específica

  • Os bens públicos NÃO estão sujeitos a usucapião . (imprescritibilidade)

  • Os bens públicos são imprescritíveis, logo, não podem ser usucapidos.

  • Lembrando queeee:

    poder público pode adquirir bens de particulares por usucapião. Contudo, o particular não pode adquirir um bem público por usucapião.

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Bens Públicos:

    • Os bens públicos são objetos do estado que podem usados pelo público de maneira ampla ou restrita.
    • Em regra são impenhoráveis, imprescritíveis e inalienáveis, exceto estes que vieram de um processo de desafetação, bens de PJ de direito privado prestadoras de serviço público e o que está previsto na lei de licitações.
    • São classificados em bens de domínio público e dominicais, estes que são bens privativos do estado sem fins específicos como os terrenos da marinha.
    • Os bens de domino público podem ser de uso comum (todos usam, sem restrições, como praças e jardins) e de uso especial (parte da população usa com restrições, como viaturas, prédios de órgãos e cemitérios).
    • O processo de afetação consiste em transformar o bem de domino do estado em bem de dominio público. Enquanto a desafetação é o contrário.
    • Autorização e Permissão são atos negociais, precários e discricionários. Aqueles não fazem licitação e são usados com interesse privado e estes fazem licitação e são utilizados com um fim particular/coletivo, isto é, o particular ele usa do bem pensando no interesse público, é tipo os food trucks na rua que pedem permissão nas praças. Por último a concessão, que é um contrato administrativo, com prazo, faz licitação e tem a finalidade pública/privada.

     

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ID
3516439
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativo aos bens jurídicos.


Segundo a legislação vigente, os bens incorpóreos também são objeto de proteção jurídica, ainda que sejam abstratos e não possuam existência física.

Alternativas
Comentários
  • Exemplo - Art. 83 CC: Consideram-se móveis para efeitos legais: I - as energias que tenham valor econômico.

  • BENS CORPÓREOS - são bens possuidores de existência física, são concretos e visíveis. Ex: automóvel, casa, etc.

    BENS INCORPÓREOS - são bens abstratos que não possuem existência física. Ex: saúde, liberdade, vida etc.

  • GABARITO: CERTO

    Bens corpóreos, materiais ou tangíveis – são aqueles bens que possuem existência corpórea, podendo ser tocados. Exemplos: uma casa, um carro.

    Bens incorpóreos, imateriais ou intangíveis – são aqueles com existência abstrata e que não podem ser tocados pela pessoa humana. Ilustrando, podem ser citados como sendo bens incorpóreos os direitos de autor, a propriedade industrial, o fundo empresarial, a hipoteca, o penhor, a anticrese, entre outros. (Tartuce, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016).

    Assim, os bens corpóreos e os incorpóreos possuem proteção jurídica.

  • Ex: Direitos Autorais.

  • Correto, bens Incorpóreos -> são bens abstratos que não possuem existência física, ou seja, não são concretos. Exemplos que podemos destacar -> direitos autorais, crédito, vida, saúde, liberdade - > são objeto de proteção jurídica.

    Seja forte e corajosa.

  • Gabarito correto. Exemplo de direito incorpóreo: Direitos autorais.

  • A questão exige do candidato o conhecimento de bens.

    Há os bens corpóreos, que são aqueles que têm existência física, material, e os bens incorpóreos, que têm existência abstrata, tratando-se de criações da mente, mas que são reconhecidos pela ordem jurídica e possuem valor econômico. Exemplo: direito autoral, sucessão aberta, fundo de comércio etc.

    Dispõe o legislador, no art. 80 do CC, que “consideram-se imóveis para os efeitos legais: I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II - o direito à sucessão aberta". São assim considerados para que recebam uma maior proteção jurídica.

    GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Parte Geral. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 1. p. 304




    Gabarito do Professor: CERTO 
  • GABARITO: CERTO

    Em síntese bens corpóreos são os bens possuidores de existência física, são concretos e visíveis. Podemos destacar alguns exemplos de Bens corpóreos, podem ser: uma janela, casa, automóvel, porta, etc.

    Já os bens Incorpóreos, são bens abstratos que não possuem existência física, ou seja, não são concretos. Exemplos que podemos destacar são aqueles já esposados por César Fiúza, como: direitos autorais, crédito, vida, saúde, liberdade, etc.

    Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-civil/definicoes-e-disposicoes-gerais-de-bens-juridicos/


ID
3516442
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

    Mário comprou um computador portátil à vista, mas a loja não possuía um exemplar no momento da compra e comprometeu-se a entregar o produto no prazo de uma semana. Em seguida, Mário adquiriu um veículo mediante a emissão de cinco cheques pré-datados e saiu da loja com o bem adquirido.

Julgue o item seguinte, considerando a situação hipotética apresentada.

A partir do momento do pagamento do produto, Mário passou a ser considerado proprietário do computador portátil.

Alternativas
Comentários
  • A propriedade bens móveis se transfere com a tradição (entrega do bem)

  • GAB: ERRADO

    .

    CC, Art. 1.267. A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.

    Parágrafo único. Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório (possuía em nome próprio, passa a possuir em nome alheio); quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico.

  • Gabarito:"Errado"

    Não! Faltou a TRADIÇÃO(entrega).

    CC, Art. 1.267. A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.

  • O assunto exigido para responder à questão em tela são as formas de aquisição da propriedade, neste caso, móvel.

     

     

    O enunciado narra o caso de Mário, que adquiriu fisicamente em uma loja um notebook, porém, devido à inexistência de unidade disponível para entrega imediata, ficou acordado que o produto seria entregue uma semana depois.

     

     

    Pois bem, é importante saber que os arts. 1.260 e seguintes do Código Civil tratam da aquisição da propriedade móvel (capítulo 3 do título III do livro III do Código Civil).

     

     

    As formas de aquisição da propriedade móvel são: usucapião, ocupação, achado de tesouro, tradição, especificação, confusão, comissão e adjunção.

     

     

    Sobre a tradição (forma mais usual de aquisição da propriedade móvel), lemos no art. 1.267 que:

     

     

    “Art. 1.267. A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.

    Parágrafo único. Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico".

     

     

    Ou seja, em relação às coisas móveis, o negócio jurídico em si (contrato de compra e venda neste caso) não transmite a propriedade, mas sim a tradição.

     

     

    Mas o que é tradição? Nada mais é que a efetiva entrega da coisa de uma pessoa a outra.

     

     

    Assim sendo, no caso narrado, no momento de pagamento do produto na loja, Mário não se tornou proprietário, mas sim, com a futura tradição, que ocorrerá em uma semana após a compra, o que demonstra que a assertiva está errada.

     

     

    Gabarito do professor: assertiva errada.

  • Art. 1.267: A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.

  • A propriedade se adquire após a tradição, não após o pagamento.

  • A propriedade das coisas móveis se transfere com a tradição. É por isso que a ausência do registro da transferência de veículo, por exemplo, não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado ou pagamento de tributos e sanções correspondentes.

    STJ, Súmula 132. A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.

    TJDFT2. A transferência da propriedade de bens móveis dá-se com a tradição (art. 1.226 do Código Civil), não se revelando razoável que o alienante continue a responder pelos tributos e sanções concernentes ao veículo que não mais possui. 3. A partir da tradição, sobressai a responsabilidade do adquirente pelas infrações cometidas pelo condutor, ainda que não tenha comunicado ao DETRAN a venda do veículo, relativizando a regra do art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro. Precedentes do STJ e do TJDFT. 4. A omissão do adquirente em providenciar a transferência do veículo junto ao DETRAN e a inscrição do nome do antigo proprietário na dívida ativa do Distrito Federal geram danos morais passíveis de reparação. Acórdão 1301027, 07070235420188070001, rel. Fátima Rafael, Terceira Turma Cível, j. 11/11/2020, p. 24/11/2020.

  • bens móveis eh a tradição

ID
3516445
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

    Mário comprou um computador portátil à vista, mas a loja não possuía um exemplar no momento da compra e comprometeu-se a entregar o produto no prazo de uma semana. Em seguida, Mário adquiriu um veículo mediante a emissão de cinco cheques pré-datados e saiu da loja com o bem adquirido.

Julgue o item seguinte, considerando a situação hipotética apresentada.


Mário será considerado proprietário do veículo somente após o pagamento de todos os cheques emitidos.

Alternativas
Comentários
  • GAB: ERRADO

    .

    CC, Art. 1.267. A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.

    Parágrafo único. Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório (possuía em nome próprio, passa a possuir em nome alheio); quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico.

  • ERRADO

    Art. 1.226 do CC. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.

  • O que o examinador quer saber é em que momento o comprador adquire a propriedade do bem objeto de compra e venda.

    A compra e venda é considerada um contrato consensual, que se torna perfeito a partir do momento em que as partes convencionam o preço e a coisa a ser vendida, bastando o simples consentimento delas (art. 482 do CC).

    Dispõe o legislador, no art. 481 do CC que, “pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro". As partes obrigam-se reciprocamente: o vendedor obriga-se a entregar o bem, enquanto o comprador obriga-se ao pagamento.

    Para que o comprador torne-se proprietário do bem, é necessário que haja a TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO, que, por sua vez, depende de outro ato: da TRADIÇÃO, ou seja, a entrega do bem, quando tiver como objeto um bem móvel (art. 1.267 do CC), e do REGISTRO, quando o objeto for um bem imóvel (arts. 1.227 e 1.245, § 1º do CC).

    Vejamos o art. 1.267 do CC: “A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.

    Parágrafo único. Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico".

    Mário será considerado proprietário do veículo NO MOMENTO EM QUE OCORRER A TRADIÇÃO DO BEM.




    Gabarito do Professor: ERRADO 
  • Além de adquirir a propriedade com a tradição, é válido lembrar que cheque é uma ordem de pagamento à vista, não importando se é pré-datado.
  • A propriedade das coisas móveis se transfere com a tradição. É por isso que a ausência do registro da transferência de veículo, por exemplo, não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado ou pagamento de tributos e sanções correspondentes.

    STJ, Súmula 132. A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.

    TJDFT: 2. A transferência da propriedade de bens móveis dá-se com a tradição (art. 1.226 do Código Civil), não se revelando razoável que o alienante continue a responder pelos tributos e sanções concernentes ao veículo que não mais possui. 3. A partir da tradição, sobressai a responsabilidade do adquirente pelas infrações cometidas pelo condutor, ainda que não tenha comunicado ao DETRAN a venda do veículo, relativizando a regra do art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro. Precedentes do STJ e do TJDFT. 4. A omissão do adquirente em providenciar a transferência do veículo junto ao DETRAN e a inscrição do nome do antigo proprietário na dívida ativa do Distrito Federal geram danos morais passíveis de reparação. Acórdão 1301027, 07070235420188070001, rel. Fátima Rafael, Terceira Turma Cível, j. 11/11/2020, p. 24/11/2020.


ID
3516448
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

    Mário comprou um computador portátil à vista, mas a loja não possuía um exemplar no momento da compra e comprometeu-se a entregar o produto no prazo de uma semana. Em seguida, Mário adquiriu um veículo mediante a emissão de cinco cheques pré-datados e saiu da loja com o bem adquirido.

Julgue o item seguinte, considerando a situação hipotética apresentada.


As duas compras realizadas por Mário constituem negócios jurídicos positivos, onerosos e não solenes, tendo sido a compra do computador um negócio jurídico certo e acabado, e a venda do veículo, um negócio condicional.

Alternativas
Comentários
  • Negócio condicional é aquele sujeito a uma condição (evento futuro e incerto) que, caso não ocorra, não gera a aquisição do direito. Não é o caso do veículo adquirido.

  • A questão trata da classificação dos contratos. No que toca às vantagens patrimoniais, eles podem ser gratuitos/benéficos e onerosos. Nos contratos gratuitos, apenas uma das partes aufere benefício, enquanto a outra experimenta sacrifício, não se falando em contraprestação. Exemplo: contrato de comodato, pois apenas o comodatário experimenta benefício (usar e possuir coisa alheia infungível). Nos contratos onerosos, ambas as partes experimentam sacrifícios e benefícios, que são recíprocos. Exemplo: locação, onde o locatário exerce a posse direta, enquanto o locador fica privado dela. Em compensação, o locador recebe o valor do aluguel, que significa, para o locatário, um sacrifício patrimonial (pagamento do preço).

    Em relação a maneira pela qual os contratos se aperfeiçoam, eles se classificam em formais/solenes e não solenes/não formais. Em regra, a forma é livre (art. 107 do CC). Assim, é perfeitamente possível realizar um contrato de locação verbalmente. Acontece que, por uma questão de segurança jurídica, nem sempre será o suficiente o consenso das partes para a formação do contrato, sendo necessária a observância de uma forme determinada, como, por exemplo, a escrita (art. 819 do CC). A forma é requisito de validade do negócio jurídico (art. 104, III do CC), gerando a sua nulidade, caso não observada (art. 166, IV do CC), quando exigida pelo legislador.

    Outra importante classificação é no que diz respeito a sua constituição, podendo ser classificado em contrato real e contrato consensual. Neste, basta o acordo de vontades para que haja o seu aperfeiçoamento e é o que acontece na maior parte dos contratos. Naquele, além do consenso das partes, exige-se a entrega da coisa para o seu aperfeiçoamento. É o caso dos contratos de depósito, comodato e mútuo.

    Portanto, as duas compras realizadas por Mário constituem negócios jurídicos onerosos (o comprador paga o preço e recebe a coisa, enquanto o vendedor recebe o preço e entrega a coisa) e não solenes, já que a compra e venda não necessita de forma especial, salvo quando tiver por objeto bem imóvel de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País, hipótese em que a lei exige escritura pública (art. 108 do CC).

    A COMPRA E VENDA DO COMPUTADOR E DO VEÍCULO SÃO CONTRATOS CERTOS E ACABADOS, que se perfazem com a mera manifestação de vontades. São contratos consensuais. A tradição, ou seja, a entrega do bem encontra-se no âmbito de eficácia do contrato, assim como o pagamento.

    Por fim, nada impede que as partes realizem a compra e venda sob condição suspensiva, possibilidade trazida pelo legislador no art. 521 do CC: “Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago". Aqui, o vendedor permanece com o domínio do bem até que o comprador realize o pagamento integral. A condição suspensiva consiste no pagamento integral das prestações, para que, então, a propriedade do bem seja transferida para o comprador. A finalidade do dispositivo é ampliar a garantia do credor (vendedor) e desestimular os juros e demais encargos financeiros para o devedor (comprador). Ressalte-se que a venda com reserva de domínio aplica-se, tão somente, quando tivermos como objeto do contrato um bem móvel.

    FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Teoria Geral e Contratos em Espécies. 7. ed. Salvador: JusPodivm, 2017, v. 4

    GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019




    Gabarito do Professor: ERRADO 
  • Colegas, acho interessante conceituar algumas expressões nessa assertiva:

    Negócio jurídico positivo - obrigação de fazer algo; ou obrigação de dar algo (essa é a da questão);

    Negócio jurídico negativo - obrigação de não fazer;

    Classificação dos negócios jurídicos quanto à vantagem ou objetivos:

           Benéficos / a título gratuito: Uma parte aumenta seu patrimônio enquanto há diminuição no da outra parte. Não tem contraprestação. Ex: doações; comodato.

           Onerosos ( Essa é a da questão):Os sujeitos se beneficiam mutuamente (ex: compra e venda; contratos). Divide-se:

     Comutativos – prestações equivalentes, certas e determinadas;

     Aleatórios – prestação de uma das partes depende de eventos incertos e inesperados.

    .

           Neutros: não são gratuitos nem onerosos. É destinação dos bens para uma finalidade. Ex: instituição de bem de família; cláusula de incomunicabilidade de bens entre cônjuges. 

    .

           Bifrontes: Podem ser onerosos ou gratuitos a critério das partes. Ex: mútuo; mandato; depósito. 

    Classificação dos negócios jurídicos quanto à forma:

    Formais / solenes: exigem forma especial, prescrita em Lei.

    (Ad solemnitatem: formalidade exigida em lei para validade do ato)

    Não formais / Não solenes: não exigem forma especial (essa é a da questão)

  • @Boris Brejcha

    Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

    Eventual descumprimento na entrega do computador sai do plano do negócio jurídico em si (existência, validade e eficácia) e entra no plano do inadimplemento das obrigações.

  • A compra do computador é um termo (evento futuro e certo), ora requisito de eficácia do NJ, logo, se o termo ainda não ocorreu, não há falar em NJ acabado, pois ainda pendente de eficácia.

  • Gabarito: Errado.


ID
3516451
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito da usucapião, julgue o item que se segue.


Para a aquisição da propriedade pela usucapião, faz-se necessário demonstrar a posse, ininterrupta e pacífica, de um bem, móvel ou imóvel, por determinado lapso temporal.

Alternativas
Comentários
  • Artigo 1.260, CC. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

  • É possível a aquisição por usucapião de bens móveis.

  • Entendo que a expressão "pacífica" aqui quis dar o sentido de "sem oposição". Gab: certo.

  • USUCAPIÃO ORDINÁRIA DE BENS MÓVEIS: 3 anos

    Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

    USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE BENS MÓVEIS: 5 anos

    Art. 1.261. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.

  • Mas e quanto ao bem imóvel ela não precisa ser ininterrupta, ao meu ver a questão se refere a móvel e imóvel.

  • A usucapião, também chamada de prescrição aquisitiva, é modo originário de aquisição da propriedade que ocorre através do exercício da posse prolongada no tempo, acompanhada de certos requisitos exigidos pela lei.

    A usucapião de bens imóveis pode ser de três espécies. Primeiramente, temos a usucapião extraordinária (art. 1.238 do CC), cujos requisitos são: a posse contínua, mansa e pacífica de 15 anos, exercida com ânimo de dono. O prazo é reduzido para 10 anos caso o possuidor tenha estabelecido no imóvel a sua moradia habitual ou tenha realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

    Em segundo, temos a usucapião ordinária (art. 1.242 do CC), que tem como requisitos a posse contínua, mansa e pacífica de 10 anos, exercida com ânimo de dono, além de justo título e boa-fé.

    Em terceiro, temos a usucapião especial ou constitucional, que se divide em rural/“pro labore" (art. 191 da CRFB e art. 1.239 do CC), regulamentada pela Lei nº 6.969/81, dispondo o art. 1º que “todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, possuir como sua, por 5 (cinco) anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua, não excedente de 25 (vinte e cinco) hectares, e a houver tornado produtiva com seu trabalho e nela tiver sua morada, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de justo título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis"; e em urbana/pró-moradia/“pro misero"/familiar (art. 183 da CRFB), dispondo o art. 1.240 do CC que “aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural".

    Temos, ainda, a usucapião indígena, que é uma modalidade especial, estabelecida no Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/73). Vejamos o art. 33: “O índio integrado ou não, que ocupa como próprio, por dez anos consecutivos, trecho de terra inferior a cinquenta hectares, adquirir-lhe-á a propriedade plena".

    GONÇALVES, Carlos Robert. Direito Civil Brasileiro. Direito das Coisas. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. v. 5, p. 386




    Gabarito do Professor: CERTO 
  • De fato estes são os requisitos mínimos para usucapião. O lapso temporal, a posse de boa ou má-fé e o justo título ou não variam de acordo com a espécie de usucapião, mas os requisitos mínimos são os contidos na alternativa:

    • posse ininterrupta e pacífica (sem oposição);
    • de bem móvel ou imóvel
    • por determinado lapso temporal.
  • USUCAPIÃO BEM IMÓVEL

    EXTRAORDINÁRIA ORDINÁRIA

    15 anos (10 anos, se posse qualificada) 10 anos

    SEM justo título COM justo título

    SEM boa-fé COM boa-fé

    Posse qualificada (pela função social): moradia ou caráter produtivo

    USUCAPIÃO BEM IMÓVEL ESPECIAL

    URBANA (pro moradia, pro misero) RURAL (pro labore)

    5 anos 5 anos

    SEM oposição SEM oposição

    SEM justo título SEM justo título

    SEM boa-fé SEM boa-fé

    Posse qualificada Posse qualificada

    Até 250 m2 até 50 há

    USUCAPIÃO BEM MÓVEL

    EXTRAORDINÁRIA ORDINÁRIA

    5 anos 3 anos

    SEM justo título COM justo título

    SEM boa-fé COM boa-fé

  • Usucapião ordinária

    Coisa móvel - 3 anos

    Coisa imóvel - 5 anos.

  • errei pq associei o "pacífica" à "boa-fé", que são coisas diferentes....


ID
3516454
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito da usucapião, julgue o item que se segue.


É vedada qualquer forma de intervenção do Estado na propriedade privada, exceto quando houver evidência de que a propriedade seja usada para a produção de substâncias entorpecentes, caso em que se admite a sua desapropriação.

Alternativas
Comentários
  • Qual o erro?

  • Pessoal, a questão está em total descompasso com a realidade jurídica brasileira, pois, conforme a própria constituição, há várias hipóteses de intervenção do estado na propriedade privada, tanto supressivas (algumas espécies de desapropriação) quanto restritivas (limitação administrativa, servidão administrativa, requisição administrativa, tombamento ou ocupação temporária).

    CRFB, art. 5º:

    (...);

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    Caso haja algum erro, por favor, me corrijam.

  • Gabarito: Errado

    Na hipótese em que a propriedade estiver sendo utilizada para produção de substâncias entorpecentes, não há que se falar em desapropriação, aplica-se ao caso o instituto da expropriação.

    Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.

        Parágrafo único. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei.

  • "É vedada qualquer forma de intervenção do Estado na propriedade privada..."

  • É vedada qualquer forma de intervenção do Estado na propriedade privada, exceto quando houver evidência de que a propriedade seja usada para a produção de substâncias entorpecentes, caso em que se admite a sua desapropriação.

    A CF/88 dispõe no artigo 243 que no caso será admitida a EXPROPRIAÇÃO, não desapropriação, veja:

    " Art. 243. As glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei".

  • A desapropriação, por sua vez, diferente da expropriação, não ocorre por ato ilícito do proprietário, mas sim por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social do Estado, ou até mesmo por descumprimento da função social da propriedade, seja ela urbana ou rural.

  • ASSERTIVA:

    É vedada qualquer forma de intervenção do Estado na propriedade privada, exceto quando houver evidência de que a propriedade seja usada para a produção de substâncias entorpecentes, caso em que se admite a sua desapropriação

    ERRO 1: há outras formas de intervenção além da expropriação narrada em questão, como requisição e desapropriação, por exemplo.

    ERRO 2: a questão narra uma hipótese de expropriação, o que torna falso a afirmativa de que é desapropriação.

    GAB: ERRADO

  • No que toca a intervenção do Estado na propriedade, ela pode ser de várias formas: servidão administrativa, requisição, ocupação temporária, limitação administrativa, tombamento e desapropriação, sendo esta a mais drástica de todas.

    Temos a desapropriação comum/ordinária, prevista no art. 5º, XXIV; a desapropriação urbanística sancionatória/desapropriação-sanção, do art. 182, § 4º, III; a desapropriação rural, que consta no art. 184; e a desapropriação confiscatória, do art. 243, todos dispositivos da CRFB.

    Interessante relembrar que, além dessas formas de desapropriação processadas pelo Estado, o CC criou a expropriação, cuja iniciativa cabe aos particulares, denominada de desapropriação judicial indireta. Vejamos o art. 1.228, § 4º do CC: “O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante".

    O § 5º prevê indenização ao proprietário: “No caso do parágrafo antecedente, o juiz fixará a justa indenização devida ao proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores".




    Gabarito do Professor: ERRADO 
  • Umas das formas de intervenção do estado na propriedade particular é a Requisição também, em caso de perigo iminente.

    GAB.: ERRADO

  • Errado.

    Expropriação não é a única.

    Requisição, tombamento, ocupação temporária e etc., são outras formas de intervenção do Estado na propriedade privada.


ID
3516457
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito da usucapião, julgue o item que se segue.


Usucapião familiar é a posse ocasional de um imóvel urbano — cuja área não exceda 250 metros quadrados — por um período de cinco anos, desde que ele seja utilizado para abrigar a família.

Alternativas
Comentários
  • usucapião familiar é uma espécie de aquisição da propriedade que foi criada no Brasil pela Lei n° 12.424/2011, ao incluir o artigo 1.240-A no Código Civil, prevendo que aquele que exercer por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano próprio de até duzentos e cinquenta metros 

  • Gabarito: Errado

    Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011)

    § 1o O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

    *Usucapião familiar, usucapião especial urbana por abandono do lar, de imóvel familiar, usucapião conjugal, pelo abandono do lar.

  • Não confundir usucapião PRÓ-LABORE E USUCAPIÃO FAMILIAR

  • Posse ocasional não , tem que ser ininterrupta.

  • A usucapião familiar é a usucapião especial urbana por abandono de lar conjugal e tem previsão no art. 1.240-A do CC: “Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural".

    Trata-se da forma originária de aquisição da propriedade, sendo um dos seus requisitos o “ANIMUS DOMINI", ou seja, a intenção de ter a coisa para si, na condição de verdadeiro proprietário. Portanto, não se pode falar em posse ocasional. No mais, tem-se, aqui, o menor prazo previsto para usucapião: DOIS ANOS, não cinco.

    Vale citar o Enunciado 595 do CJF: “O requisito do 'abandono do lar' deve ser interpretado na ótica do instituto da usucapião familiar como abandono voluntário da posse do imóvel somando à ausência da tutela da família, não importando em averiguação da culpa pelo fim do casamento ou união estável. Revogado o Enunciado 499".




    Resposta: ERRADO 
  • A usucapião familiar é uma espécie de aquisição da propriedade que foi criada no Brasil pela Lei n° 12.424/2011, ao incluir o artigo 1.240-A no Código Civil, prevendo que aquele que exercer por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano próprio de até duzentos e cinquenta metros quadrados, cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, terá adquirido o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

  • Usucapião familiar ou por abandono de lar

    (art. 1240-A do CC)

    - A competência é da vara cível

    - 2 anos

    - Imóvel urbano de até 250m²

    - Ocorrer abandono de lar

    - Utilizar para moradia da família

    - Somente uma vez

  • Requisitos essenciais da posse usucapível (ad usucapionem): posse com intenção de dono (animus domini); posse mansa e pacífica; posse contínua e duradoura (em regra); posse justa; posse com justo título e boa-fé (em regra). 

    Hipóteses específicas de usucapião previstas em lei e seus respectivos prazos:

    Bens imóveis

    Usucapião ordinária (depende de justo título e boa-fé): 10 anos.

    Usucapião ordinária por posse-trabalho (imóvel adquirido com base em registro posteriormente cancelado em cartório, com o estabelecimento, pelo possuidor, de moradia ou obras de interesse econômico ou social): 5 anos. 

    Usucapião extraordinária (independe de justo título e boa-fé): 15 anos.

    Usucapião extraordinária por posse-trabalho (com o estabelecimento, pelo possuidor, de moradia, obras ou serviços de caráter produtivo): 10 anos. 

    Usucapião especial rural (independe de justo título e boa-fé; imóvel de até 50 ha): 5 anos. 

    Usucapião especial urbana (independe de justo título e boa-fé; imóvel de até 250 m²): 5 anos.

    Usucapião especial urbana por abandono de lar (imóvel de até 250 m²): 2 anos.

    Usucapião especial urbana coletiva (imóvel acima de 250 m², ocupado por população de baixa renda): 5 anos (art. 10 da Lei 10.257/01). 

    Usucapião especial indígena (imóvel de até 50 ha): 10 anos (art. 33 da Lei 6.001/73). 

    Usucapião de bens públicos: é vedada a usucapião de bens públicos (CR, arts. 183, § 3.º, e 191, p. u.; STJ, Resp 864.449/RS, 2ª turma), a despeito de alguns julgados em sentido contrário (TJ/SP, Ap. 991.06.028414-0 e Ap. 991.04.007975-9). 

    Bens móveis

    Usucapião ordinária (depende de justo título e boa-fé): 3 anos.

    Usucapião extraordinária (independe de justo título e boa-fé): 5 anos.


ID
3516460
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Com relação ao direito de posse, julgue o item subsequente.


Para reaver a coisa cuja posse tenha sido esbulhada por ato de terceiro, o possuidor deverá interpor a ação de imissão na posse.

Alternativas
Comentários
  • Esbulho é a ação de Reintegração de Posse.

  • Imissão na posse, apesar do nome, é relacionado a propriedade! Cuidado pra não confundir.

    Exemplo: Um casal compra um imóvel, mas ao chegar no imóvel existe uma família morando e que diz ser locatária do bem. Os proprietários poderão ingressar com a imissão na posse, cujo fundamento é a propriedade. Mas esse casal nunca teve a posse direta do referido bem.

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMISSÃO NA POSSE. CARTA DE ARREMATAÇÃO. REGISTRO. NECESSIDADE. 1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 2. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. 3. A pretensão de quem objetiva a imissão na posse fundamenta-se no direito de propriedade. Visa à satisfação daquele que, sem nunca ter exercido a posse, espera obtê-la judicialmente. 4. Logo, na medida em que a transferência da propriedade imobiliária ocorre com o registro do título aquisitivo - no particular, a carta de arrematação - perante o Registro de Imóveis, somente depois da prática desse ato é que o arrematante estará capacitado a exigir sua imissão na posse do bem. 5. Recurso especial não provido. (REsp 1238502/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/05/2013, DJe 13/06/2013)

  • Interpor = Recurso.

    Propor = Ação.

  • Gab. ERRADO

    ESBULHO → ato de usurpação onde o proprietário ou possuidor se vê privado destas, perdendo totalmente o contato. [ex. invasão e cercamento de sítio] Ação → Reintegração de posse;

    TURBAÇÃO → ofensa menor à posse, também denominado de esbulho parcial, visto que o possuidor perde somente parte da posse de um bem, sem que haja perda de contato com o bem turbado. Ação → Manutenção de posse

    AMEAÇA → é a iminência de um esbulho ou turbação, não sendo uma ofensa concretizada, mas um receio justificado de ter o direito de posse violado. Ação → Interdito proibitório

  • Art. 1.210 CC O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado

    - Ação de manutenção da posse – turbação;

    - Ação de reintegração de posse – esbulho;

    - Interdito proibitório – justo receio de ser molestado;

    Esqueminha (colega aqui do QC)

    ATÉ Interditar a Manutenção do Rei

    Ameaça → Interdito Probitório

    Turbação → Manuteção da Posse

    Esbulho →Reintregração de Posse

  • A ação correta é a REINTEGRAÇÃO DE POSSE, para casos de esbulho.

  • - Ação de manutenção da posse – turbação ( perde parte da posse , atos de outros dificultam o exercício da posse)

    - Ação de reintegração de posse – esbulho (ocorre a perda total da posse para o invasor)

    - Interdito proibitório – justo receio de ser molestado;(É uma ação preventiva , o possuidor esta na iminência de perder a posse)

  • A questão é referente aos efeitos da posse e, segundo o caput do art. 1.210 do CC, “o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado".

    A defesa da posse ocorre diante de ameaça, turbação ou esbulho, tendo o possuidor a faculdade de se valer, respectivamente, da ação de interdito proibitório, cuja finalidade é a de proteger o possuidor do perigo iminente, da ação de manutenção de posse, para a preservação da posse, e ação de reintegração de posse, que visa a sua devolução (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Direito das Coisas. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. v. 4. p. 117).

    Portanto, em caso de esbulho, o possuidor deverá se valer da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.




    Gabarito do Professor: ERRADO 
  • 5.1.Ação de Imissão de posse

    Objetivo: caberia quando frustrada a tradição da coisa. A doutrina se divide quanto ao seu caráter possessório, eis que quando o possuidor não pode exercer a posse porque terceiro nega-se a efetivar a tradição cabe, em verdade, ação de reintegração de posse. Porém, é aceita a imissão de posse na execução, sob a forma de mandado para a entrega de coisa imóvel. A imissão é uma medida semelhante à busca e apreensão, só que de bens imóveis.

  • -Ação de manutenção da posse – turbação ( perde parte da posse , atos de outros dificultam o exercício da posse)

    - Ação de reintegração de posse – esbulho (ocorre a perda total da posse para o invasor)

    - Interdito proibitório – justo receio de ser molestado;(É uma ação preventiva , o possuidor esta na iminência de perder a posse)

  • esbulho= reintegração de posse

    turbação= manutenção de posse

    ameaça= interdito proibitório

  • Esbulho -> reintegração de posse

    Turbação -> manutenção de posse

    Ameaça -> interdito proibitório


ID
3516463
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Com relação ao direito de posse, julgue o item subsequente.


É assegurada ao possuidor de boa-fé a indenização pelas benfeitorias realizadas em razão da posse, sendo-lhe vedada a retenção da coisa enquanto não recebido o valor da indenização.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

    Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

  • Gabarito:"Errado"

    CC, art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

  • É assegurada ao possuidor de boa-fé a indenização pelas benfeitorias realizadas em razão da posse, sendo-lhe vedada a retenção da coisa enquanto não recebido o valor da indenização.

    Quem está de boa-fé e realiza benfeitoria pode reter o bem até receber o valor da indenização das benfeitorias.

    GAB: E.

  • Lembrando que possuidor de má fé não tem direito de retenção

  • No que toca aos efeitos da posse, o legislador assegura ao possuidor de boa-fé, no art. 1.219 do CC, o direito à indenização e retenção pelas benfeitorias. Vejamos: “O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e PODERÁ EXERCER O DIREITO DE RETENÇÃO pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis".

    Já o possuidor de má-fé não tem o direito de retenção, segundo nos informa o art. 1.220 do CC: “Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias". Ele tem, apenas, direito à indenização quanto as benfeitorias necessárias e esta regra tem um justo motivo. Digamos que a pessoa invada um imóvel e que troque o telhado por estar em péssimo estado de conservação, comprometendo a estrutura da casa (benfeitoria necessária). Embora, em sua origem, a posse tenha sido de má-fé, a conduta de troca do telhado foi movida pela boa-fé, em sentido objetivo. Há, portanto, uma justaposição da boa-fé objetiva em relação à má-fé subjetiva, o que ampara o sentido do comando legal (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Direito das Coisas. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. v. 4. p. 48).




    Gabarito do Professor: Errado 
  • ERRADO

    O possuidor de boa-fé possui o direito de retenção, enquanto que o de ma-fé não goza do mesmo direito.

  • CC, art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

    CC, art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

  • a questão generalizou a retenção das benfeitorias necessários, úteis e voluptuosa, sendo que a última não admite retenção. o erro está na generalização.
  • Possuidor de boa-fé : pode reter a coisa Possuidor de má-fé: não pode reter a coisa
  • POSSUIDOR DE BOA-FÉ (1219) 

    Necessárias > indenização (valor atual) > retenção 

    Úteis > indenização > retenção 

    Voluptuárias > levantamento (se possível) > ñ retenção 

    POSSUIDOR DE MÁ-FÉ (1220) 

    Necessárias > indenização (valor atual ou custo) > ñ retenção 

    Úteis > ñ indenização > ñ retenção 

    Voluptuárias > ñ levantamento > ñ retenção 

  • ERRADO. O possuidor de boa-fé tem direito de retenção.


ID
3516466
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Com relação ao direito de posse, julgue o item subsequente.


Segundo a legislação vigente, aquele que detém a coisa em decorrência de um contrato de locação detém o direito de posse da coisa locada, assim como o proprietário-locador.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

    Art. 1.197, CC. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

    Posse direta: locatário

    Posse indireta: locador

  • ASSERTIVA: Segundo a legislação vigente, aquele que detém a coisa em decorrência de um contrato de locação detém o direito de posse da coisa locada (é a posse direta), assim como o proprietário-locador (é a posse indireta).

    EXPLICAÇÃO: A posse direta e a posse indireta, instituto denominado concorrência de posses, é perfeitamente admitida pelo CC/02! Inclusive, o contrato de locação é o exemplo mais claro desse dispositivo legal.

    GAB: C.

  • Um possui a posse DIREITA (locatário), o outro a INDIRETA (locador). Redação da questão "truncada", porém, correta!

  • A questão exige conhecimento sobre a classificação da posse, no Código Civil.

     

     

    Pois bem, em primeiro lugar, é preciso lembrar que, possuidor é aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade (art. 1.196), sendo conveniente destacar que os poderes inerentes à propriedade estão descritos no art. 1.228 (usar, gozar, dispor e reaver a coisa).

     

     

    Os arts. 1.197 a 1.203 trazem a classificação da posse, sendo certo que o art. 1.197 é o responsável por trazer a classificação da posse entre direta e indireta. Vejamos:

     

     

    “Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto".

     

     

    Em outras palavras:

     

     

    - Posse direta: é aquele exerce o poder de uso de fato sobre a coisa;    

     

     

    - Posse indireta: é aquele que detém os demais poderes inerentes à propriedade, exceto o de usar, pois não está na posse direta, de fato, sobre a coisa.

     

     

    Exemplo mais didático desse desmembramento da posse entre direta e indireta ocorre na locação. O proprietário/locador, ao ceder o uso do bem por locação, passa a ser possuidor indireto, enquanto o locatário é o possuidor direto.

     

     

    Mas nenhuma das posses exclui a outra, isto é, ambos são, juntos, possuidores, tal como se vê na redação do art. 1.197, segunda parte (acima transcrito).

     

     

    Portanto, verifica-se que a afirmativa está correta.

     

     

    Gabarito do professor: assertiva correta.


  • Locatário e locador detêm a posse, sendo que um detém a posse direta e o outro a posse indireta. Uma posse não anula a outra.

    Art. 1.197, CC. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

  • Locatário -> exerce a posse direta

    Locador -> exerce a posse indireta

    A posse direta não anula a indireta, conforme o art. 1.197, CC/2002.

  • "Assim como" não iguala as características dos dois tipos de posse?


ID
3516469
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações.


Nas obrigações alternativas, caso não haja convenção contratual em contrário, cumpre ao credor escolher de qual forma a obrigação deverá ser prestada.

Alternativas
Comentários
  • Art. 252 CC: Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

  • Comparando a assertiva e a letra da lei:

    ASSERTIVA: Nas obrigações alternativas, caso não haja convenção contratual em contrário, cumpre ao credor escolher de qual forma a obrigação deverá ser prestada.

    X

    Art. 252 CC: Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

    GAB: ERRADO.

  • A questão trata do direito das obrigações.

    As obrigações alternativas são aquelas em que a prestação pode ser cumprida de duas maneiras, uma ou outra.

     
    Elas estão tratadas nos arts. 252 a 256, sendo que, no art. 252 lemos que:

     

    "Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

    § 1º Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

    § 2º Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

    § 3º No caso de pluralidade de optantes, não havendo acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este assinado para a deliberação.

    § 4º Se o título deferir a opção a terceiro, e este não quiser, ou não puder exercê-la, caberá ao juiz a escolha se não houver acordo entre as partes".

     

     

    Ou seja, caso o contrato não preveja algo diverso, em regra, a escolha de qual das formas de cumprir a obrigação cabe ao devedor.
    Portanto, a assertiva está errada ao afirmar que a escolha caberia ao credor.

     

     

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • GABARITO: ERRADO

    Se o objetivo da obrigação no Direito Civil é o adimplemento, então a lei facilitará o ato de pagamento do devedor:

    Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

    Art. 244. Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao devedor, se o contrário não resultar do título da obrigação; mas não poderá dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

    Art. 327. Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

    Mas cuidado que há exceções:

    Art. 327

    Parágrafo único. Designados dois ou mais lugares, cabe ao credor escolher entre eles.

    To the moon and back

  • Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.


ID
3516472
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações.


As obrigações de fazer infungíveis — também chamadas de obrigações personalíssimas ou intuitu personae — devem ser cumpridas exclusivamente pelo devedor, em função de suas qualidades pessoais.

Alternativas
Comentários
  • Há três espécies de obrigação de fazer: Obrigação de fazer infungível, personalíssima ou intuitu personae (quando for convencionado que o devedor cumpra pessoalmente a prestação); obrigação de fazer fungível ou impessoal (quando não há exigência expressa, nem se trata de ato ou serviço cuja execução dependa de ...

     A prestação só terá validade para o credor se realizada pela pessoa que ele escolheu em função de suas qualidades, em função da natureza da prestação ou de disposição contratual. É, então, uma obrigação personalíssima (intuitu personae), posto que não pode ser realizada por outra pessoa senão o próprio devedor, o próprio contratado.

    art correlacionados:

    cc

    Art. 247. Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.

    Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

    Art. 881. Se o pagamento indevido tiver consistido no desempenho de obrigação de fazer ou para eximir-se da obrigação de não fazer, aquele que recebeu a prestação fica na obrigação de indenizar o que a cumpriu, na medida do lucro obtido.

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO...

    Há três espécies de obrigação de fazer:

    A) Obrigação de fazer infungível, personalíssima ou intuitu personae (quando for convencionado que o devedor cumpra pessoalmente a prestação);

    B) Obrigação de fazer fungível ou impessoal (quando não há exigência expressa, nem se trata de ato ou serviço cuja execução dependa de qualidades pessoais do devedor ou dos usos e costumes locais, podendo ser realizado por terceiro);

    C) E obrigação de fazer consistente em emitir declaração de vontade (deriva de um contrato preliminar).

    Fundamentação:

    Artigos 247 a 249 e 881 do Código Civil

    Artigos 495 e 501 do Código de Processo Civil

  • A questão é sobre a obrigação de fazer infungível, prevista no art. 247 do CC: “Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível". Isso significa que a obrigação só pode ser cumprida pelo próprio devedor, seja em decorrência da sua natureza personalíssima (o vestido de noiva confeccionado por uma estilista famosa) ou pelo fato das partes tornarem a obrigação contratualmente infungível (outorgar procuração ao advogado, vedando o substabelecimento). Assim, diante do inadimplemento, a obrigação será convertida em perdas e danos.




    Resposta: CERTO 

ID
3516475
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações.


As obrigações originam-se de atos unilaterais, de relações contratuais e de atos ilícitos.

Alternativas
Comentários
  • [...] Assim, temos a lei como a primeira fonte das obrigações, fonte imediata, sendo as demais

    classificadas como fontes mediatas. É importante destacarmos que o Código Civil de 1916 e o de

    2002 não possuem um dispositivo específico a respeito das fontes das obrigações, porém são

    reconhecidos como fonte de obrigações: o contrato, os atos ilícitos e o abuso de direito, os atos

    unilaterais, os títulos de crédito.

    PDF ESTRATÉGIA, Aline Baptista Santiago, Paulo H M Sousa, Renata Armanda.

  • Uma dúvida: a omissão não pode gerar uma obrigação?

  • TODAS as obrigações originam-se de atos unilaterais, de relações contratuais e de atos ilícitos? E os atos bilaterais? E os atos lícitos? Quando se fala em "as obrigações" é como se tivesse dizendo que todas as obrigações se originam dessas fontes, o que seria incorreto.

    "Obrigações (algumas) originam-se de atos unilaterais, de relações contratuais e de atos ilícitos"

    é diferente de

    "As obrigações (todas) originam-se de atos unilaterais, de relações contratuais e de atos ilícitos"

  • A questão trata das fontes das obrigações.

    Temos a lei, que atua como fonte imediata das obrigações, como ocorre no caso da obrigação alimentar (art. 1.696 do CC); a declaração de vontade unilateral (promessa de recompensa, por exemplo) ou bilateral (contrato); e o ato ilícito. Nesses casos, a lei atua como fonte mediata das obrigações, dando respaldo aos atos ou fatos jurídicos, para que possam gerar os efeitos obrigacionais.

    GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Teoria Geral das Obrigações. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. v. 1. p. 50




    Gabarito do Professor: CERTO 
  • se o CESPE não restringiu, a alternativa está correta...existem outros, mas ele so mencionou essas três.

  • Certo. É SOFRIDO, mas seguimos.

    seja forte e corajosa.

  • Segundo Tartuce, são fontes da obrigação:

    Lei – é a fonte primária ou imediata de todas as obrigações, pois, os vínculos obrigacionais são relações

    jurídicas.

    Contratos – são tidos como fonte principal do direito obrigacional. Como exemplo, podem ser citadas a

    compra e venda.

    Os atos ilícitos e o abuso de direito – são fontes importantíssimas do direito obrigacional, com enorme

    aplicação prática. Gerando o dever de indenizar, é forçoso entender que o abuso de direito (art. 187 do

    CC) também constitui fonte de obrigações.

    Os atos unilaterais – são as declarações unilaterais de vontade, fontes do direito obrigacional que estão

    previstas no Código Civil, caso da promessa de recompensa, da gestão de negócios, do pagamento

    indevido e do enriquecimento sem causa.

    Os títulos de crédito – são os documentos que trazem em seu bojo, com caráter autônomo, a existência

    de uma relação obrigacional de natureza privada

  • Interessante notar que o próprio enunciado pode induzir você ao erro. Nem todas as obrigações se originam dos atos unilaterais, de relações contratuais e de atos ilícitos. A fonte imediata delas é a lei!

    Coloquei certo, mas com um pé atrás.

  • Errado gabarito, no entanto, banca deu "certo".

    Em visão doutrinária, são fontes das obrigações: 1. Atos jurídicos negociais (contrato, testamento, as declarações unilaterais de vontade); 2. Atos jurídicos não negociais (a situação fática da vizinhança, por exemplo); 3. Atos ilícitos.

  • Incompleto não é errado; às vezes é, se for Cespe. Seguimos!

  • FONTE DA OBRIGAÇÃO - DOUTRINA

    O os (i) atos negociais, como o contrato ou a promessa de recompensa, e alguns (ii) atos não negociais, como o fato da vizinhança e os atos ilícitos).

     

    FONTE DA OBRIGAÇÃO SEGUNDO GAIO

    O contrato, o quase-contrato (atos negociais não contratuais, a exemplo, nos dias de hoje, da promessa de recompensa), o delito (ilícito doloso), o quase delito (ilícito culposo).

     


ID
3516478
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca dos métodos de avaliação dos imóveis urbanos, julgue o item a seguir.

Na avaliação de hotéis e centros de compras, deve ser utilizado o método evolutivo, e a taxa de desconto utilizada para a precificação do ativo deve ser fundamentada.

Alternativas
Comentários
  • NBR 14653

    Método da capitalização da renda

    Identifica o valor do bem, com base na capitalização presente na sua renda líquida prevista, considerando-se cenários viáveis.


ID
3516481
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca dos métodos de avaliação dos imóveis urbanos, julgue o item a seguir.


O método involutivo deve ser utilizado nas avaliações de glebas quando não existirem dados amostrais de bens semelhantes.

Alternativas
Comentários
  • NBR 14653 - 1

    Método involutivo:

    Identifica o valor, baseado em modelo de estudo de viabilidade técnico-econômica, mediante hipotético empreendimento compatível com as características do bem e com as condições do mercado no qual está inserido, considerando-se cenários viáveis para execução e comercialização do produto.


ID
3516484
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca dos métodos de avaliação dos imóveis urbanos, julgue o item a seguir.


Para a avaliação de lojas, deve-se utilizar, preferencialmente, o método de capitalização da renda a fim de determinar valores de mercado de venda ou de locação.

Alternativas
Comentários
  • NBR 14653 2019

    6.6 Escolha da metodologia

    A metodologia escolhida deve ser compatível com a natureza do bem avaliando, o objetivo e a finalidade da avaliação e os dados de mercado disponíveis. Para a identificação do valor de mercado, sempre que possível, preferir o método comparativo direto de dados de mercado, conforme definido em 7.2.1.



ID
3516490
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca dos métodos de avaliação dos imóveis urbanos, julgue o item a seguir.

Em caso de venda compulsória de um imóvel urbano por meio de ações judiciais indenizatórias, o valor da indenização consiste no valor apurado na venda do imóvel.

Alternativas

ID
3516493
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Acerca dos métodos de avaliação dos imóveis urbanos, julgue o item a seguir.


De acordo com o método evolutivo de avaliação, o valor de mercado de um imóvel urbano é composto pelo valor do terreno acrescido do custo de reposição de benfeitorias e do fator de comercialização

Alternativas

ID
3516496
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação aos procedimentos relacionados à vistoria e à avaliação de imóveis urbanos, julgue o seguinte item.

Na avaliação de um conjunto de unidades autônomas padronizadas, é permitida a vistoria interna por amostragem aleatória.

Alternativas

ID
3516499
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação aos procedimentos relacionados à vistoria e à avaliação de imóveis urbanos, julgue o seguinte item.

Para fins de vistoria, é necessário que o avaliador verifique as características da região e do entorno do local do imóvel.

Alternativas

ID
3516502
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação aos procedimentos relacionados à vistoria e à avaliação de imóveis urbanos, julgue o seguinte item.

Considere que a avaliação de um imóvel, ao qual é possível ter acesso, tenha sido realizada por análise do valor de mercado de imóveis na mesma edificação. Nessa situação, a avaliação é tecnicamente válida, mesmo que não tenha havido prévia vistoria do imóvel.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado

    Nessa situação, a avaliação é tecnicamente válida, mesmo que não tenha havido prévia vistoria do imóvel.

    7.3.1 Nenhuma avaliação poderá prescindir da vistoria.


ID
3516505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação aos procedimentos relacionados à vistoria e à avaliação de imóveis urbanos, julgue o seguinte item.

A avaliação de um imóvel não pode ser finalizada sem a definição do real valor do bem analisado

Alternativas
Comentários
  • NBR 13752:

    Avaliação: Determinação técnica do valor Qualitativo ou monetário de um bem, de um direito ou de um empreendimento.


ID
3516508
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com relação aos procedimentos relacionados à vistoria e à avaliação de imóveis urbanos, julgue o seguinte item.

Caso haja divergência entre a área mensurada de um imóvel durante sua vistoria e a área indicada em sua documentação, a vistoria deverá ser encerrada sem emissão de laudo final.

Alternativas

ID
3516511
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A respeito dos conceitos e técnicas utilizados na análise de custos, julgue o item que se segue.

No método dos centros de custos, os custos diretos são distribuídos de forma proporcional entre os departamentos.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que o erro seja "custos diretos", ao invés de "custos indiretos".

    O centro de custos é a menor unidade acumuladora de custos indiretos. Um departamento pode ser subdividido em um ou mais centro de custos. 

    A departamentalização é a divisão da empresa em áreas distintas, de acordo com as atividades desenvolvidas em cada uma dessas áreas.

    Dependendo da nomenclatura utilizada nas empresas, essas áreas poderão ser chamadas de departamentos, setores, centros, ilhas, seção, outras. 

    Departamento é uma unidade operacional representada por um conjunto de recursos humanos e de capital, de características semelhantes, desenvolvendo atividades homogêneas dentro da mesma área. 

    Numa indústria, por exemplo, existem departamentos produtivos (como montagem) e auxiliares (como manutenção).

    Como exemplos de departamentos de produção:  

    - Fundição

    - Controle de Qualidade

    - Pintura

  • Os custos diretos são apropriados diretamente aos produtos! Os custos INdiretos é que são distribuídos de forma proporcional entre os departamentos!

  • RESPSOTA E

    fonte: trabalhar no setor contábil da Coca-Cola

    Os custo são rateados de formas variadas, consumo, espaço, qtd funcionários, etc...

    #sefaz-al


ID
3516514
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A respeito dos conceitos e técnicas utilizados na análise de custos, julgue o item que se segue.

De acordo com a contabilidade de ganhos, as receitas de vendas não levam em consideração as despesas variáveis.

Alternativas
Comentários
  • vi em outra questão:

    Para contabilidade de custos:

    L = Preço de venda - custo (matéria prima + mão de obra direta + custo indireto de fabricação).

    Para contabilidade de ganho:

    L = Ganho - Despesa operacional

  • RV = quantidade de produtos vendidos × preço, não considera a despesa.

ID
3516517
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A respeito dos conceitos e técnicas utilizados na análise de custos, julgue o item que se segue.

Na contabilidade de ganhos, o lucro é igual à diferença entre a margem de contribuição e os custos fixos.

Alternativas
Comentários
  • A Contabilidade de Ganhos (CG) é uma abordagem baseada em princípios de contabilidade e de gestão abrangentes que fornece informações de apoio à decisão para a melhoria da rentabilidade da empresa. Ao contrário de contabilidade de custos que se concentra principalmente em “corte de custos e redução de despesas para aumentar o lucro”a Contabilidade de Ganhos se concentra principalmente no aumento do Ganho.

    Fonte:

  • Para contabilidade de custos: L = Preço de venda - custo (matéria prima + mao de obra direta + custo ind de fabricação). Para contabilidade de ganho: L = Ganho - Desp operacional
  • Acredito que conceitualmente, seria o seguinte:

    Lucro = Margem de Contribuição - Custos Fixos - Despesas fixas

    Entretanto, a inclusão ou não dos custos fixos no CPV vai depender do método de custeio.

  • Quanto mais eu estudo mais assombração me aparece (nunca ouvi falar disso)

    #sefaz-al


ID
3516520
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A respeito dos conceitos e técnicas utilizados na análise de custos, julgue o item que se segue.

A receita de uma firma é igual à soma dos lucros e dos custos.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    DRE na visão de contabilidade de custos:

    Receita de vendas

    (-) Custos

    (=) Receita Bruta ou Lucro Bruto

    Agora, mudando a variável:

    Lucro Bruto

    (+) Custos

    (=) Receita de vendas

    Bons estudos!

  • Faltou especificar qual receita, se a bruta ou a líquida,,,

  • Achei que: receitas = lucros + custos + despesas.

    Já que em indústrias tem-se essa diferenciação entre custos e despesas.

  • L = R- C

    logo,

    R = L +C

    Porém, concordo com os colegas qual tipo de lucro a questão está se referindo.


ID
3516523
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A respeito dos conceitos e técnicas utilizados na análise de custos, julgue o item que se segue.


A fim de maximizar o lucro de uma firma, deve-se igualar o custo marginal com a receita marginal.

Alternativas
Comentários
  • O custo marginal e a receita marginal são definidos como a mudança no custo ou na receita, à medida que cada unidade adicional é produzida.

    Portanto, uma empresa maximiza o seu lucro operando onde a receita marginal é igual ao seu custo marginal.

    Um exemplo claro nesse caso seria o que acontece nos vôos comerciais. Os custos marginais de voar mais um passageiro no vôo são insignificantes até que todos os assentos estejam cheios. Portanto a companhia maximiza o seu lucro, preenchendo todos os assentos.

    Fonte: Site Suno.

    Gab: Certo.

  • Isso sempre confunde a minha mente, não consigo entender muito bem. Isso parece questão de economia.

ID
3516526
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

Julgue o item a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973.

Em caso de registro de escrituras públicas que tenham a mesma data, que sejam apresentadas no mesmo dia e que determinem taxativamente a hora da sua lavratura, a prioridade do registro será definida pelo número de ordem observado na prenotação do título.

Alternativas
Comentários
  • Lei 6.015/73

    Art. 190 - Não serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel. 

            

    Art. 191 - Prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, quando apresentados no mesmo dia, os títulos prenotados no Protocolo sob número de ordem mais baixo, protelando-se o registro dos apresentados posteriormente, pelo prazo correspondente a, pelo menos, um dia útil.     

              

    Art. 192 - O disposto nos arts. 190 e 191 não se aplica às escrituras públicas, da mesma data e apresentadas no mesmo dia, que determinem, taxativamente, a hora da sua lavratura, prevalecendo, para efeito de prioridade, a que foi lavrada em primeiro lugar.              

  • a questão não diz que é sobre o mesmo imóvel. artigo 190 LRP

  • Prevalecerão, para efeito de prioridade registro, quando apresentados no mesmo dia, os TÍTULOS PRENOTADOS NO PROTOCOLO sob número de ordem mais baixo, protelando-se o registro dos apresentados posteriormente, pelo prazo correspondente a, pelo menos, um dia útil.

  • A questão exige do candidato o conhecimento do artigo 192 da Lei 6015/1973 que dispõe sobre o registro de escrituras públicas lavradas no mesmo dia e apresentadas na mesma data. 
    A teor do referido artigo o disposto nos arts. 190 e 191 não se aplica às escrituras públicas, da mesma data e apresentadas no mesmo dia, que determinem, taxativamente, a hora da sua lavratura, prevalecendo, para efeito de prioridade, a que foi lavrada em primeiro lugar.


    Por tal modo, não será levado em conta a regra geral de prioridade, observando-se o numero de ordem, mas aquela que foi lavrada temporalmente mais cedo. Desta maneira, a assertiva está errada. 



    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO.
  • Lei 6.015/73

    ERRADO. Justificativa:

    Art. 190 - Não serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel.                   

    Art. 191 - Prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, quando apresentados no mesmo dia, os títulos prenotados no Protocolo sob número de ordem mais baixo, protelando-se o registro dos apresentados posteriormente, pelo prazo correspondente a, pelo menos, um dia útil.                   

    Art. 192 - O disposto nos arts. 190 e 191 não se aplica às escrituras públicas, da mesma data e apresentadas no mesmo dia, que determinem, taxativamente, a hora da sua lavratura, prevalecendo, para efeito de prioridade, a que foi lavrada em primeiro lugar. 

     


ID
3516529
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

Julgue o item a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973.

Julgada procedente a dúvida pelo juiz competente, a parte pode pleitear o registro do mesmo título em ação judicial própria.

Alternativas
Comentários
  • Lei 6.015/

    Art. 204 - A decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente.                

  • O procedimento de dúvida ocorre quando o oficial registrador faz exigência à qual o interessado no registro não se conforma ou não tem condições de atender. A suscitação é requerida pelo interessado diretamente ao oficial registrador, diante de situação concreta, não sendo possível manejar tal instituto como questão teórica ou com  o escopo de consulta apenas. Reveste-se, pois, de natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente, nos termos do artigo 204 da LRP. Como tal, não produz coisa julgada material, apenas formal, esta quando esgotados os recursos disponíveis da sentença que o julgou. Disso, resulta que não inibe a propositura da ação contenciosa competente, menos ainda que seja deflagrado mais de uma vez, no mesmo caso concreto. (RODRIGUES, Marcelo. Tratado de registros públicos e direito notarial. 2ª Ed. São Paulo: Atlas, p.298, 2016).



    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é remansosa no tocante ao procedimento de dúvida revestir-se de natureza administrativa e não fazer coisa julgada material, vide seu Informativo nº 595. Qualquer que seja a decisão proferida no procedimento de dúvida, sobre ela não pesarão os efeitos da coisa julgada judicial, podendo ser reaberta no campo jurisdicional, por meio de um processo adequadamente instaurado, com ampla cognição e regular trâmite pelas instâncias do Poder Judiciário. (extraído do site do Superior Tribunal de Justiça, acesso em 15/07/2020).

    Portanto, a alternativa é CERTA pois a parte poderá promover o processo judicial contencioso competente. 





    Gabarito do Professor: CERTO.


ID
3516532
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

Julgue o item a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973.

O oficial do registro de imóveis deverá recusar o protocolo de escritura pública de compra e venda caso o título de propriedade do vendedor não tenha sido previamente registrado.

Alternativas
Comentários
  • Lei 6.015/63

    Art. 12. Nenhuma exigência fiscal, ou dúvida, obstará a apresentação de um título e o seu lançamento do Protocolo com o respectivo número de ordem, nos casos em que da precedência decorra prioridade de direitos para o apresentante.

    Parágrafo único. Independem de apontamento no Protocolo os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.

    Art. 195. Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, para manter a continuidade do registro.

  • Nunca deve ser recusado nenhum título no balcão das Serventias Extrajudiciais logo de cara, SEMPRE deverá ser protocolado e posteriormente, caso não seja possível realizar o registro, deverá ser realizada nota de exigência ou nota devolutiva.

    Apenas não será protocolado, caso a pessoa solicite (normalmente é feito por requerimento escrito) que a documentação seja única e exclusivamente para análise e cálculo (tenho conhecimento dessa regulamentação para o Estado do Rio Grande do Sul).

  • A questão exige do candidato o conhecimento sobre o artigo 12 da Lei 6015/1973.
    Dispõe o referido artigo que nenhuma exigência fiscal, ou dúvida, obstará a apresentação de um título e o seu lançamento do Protocolo com o respectivo número de ordem, nos casos em que da precedência decorra prioridade de direitos para o apresentante.



    Portanto, o título apresentado tomará necessariamente assento ao livro de protocolo, quando então será procedida à qualificação registral que definirá se está hígido ou não para ingresso ao fólio real. 



    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO




ID
3516535
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

Julgue o item a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973.


É permitida a fusão de matrículas de dois imóveis contíguos de um mesmo proprietário.

Alternativas
Comentários
  • correto, conforme o artigo 234 da lei 6015:

    "Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer a fusão destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas."

  • A questão exige do candidato o conhecimento das hipóteses previstas nos artigos 234 e 235 da Lei 6015/1973. 
    A teor do artigo 234 da Lei de Registros Públicos quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário, constarem de matrículas autônomas, pode ele requerer a fusão destas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.            


        
    O artigo 235 da Lei de Registros Públicos pontua ainda que podem ser unificados, com abertura de matrícula única: I - dois ou mais imóveis constantes de transcrições anteriores a esta Lei, à margem das quais será averbada a abertura da matrícula que os unificar; II - dois ou mais imóveis, registrados por ambos os sistemas, caso em que, nas transcrições, será feita a averbação prevista no item anterior, as matrículas serão encerradas na forma do artigo anterior e III - 2 (dois) ou mais imóveis contíguos objeto de imissão provisória na posse registrada em nome da União, Estado, Município ou Distrito Federal.  
    Portanto, o enunciado é correto.



    Gabarito do Professor: CERTO. 
     
      

ID
3516538
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

Julgue o item a seguir acerca de registro de imóveis à luz das Leis n.º 8.935/1994 e n.º 6.015/1973.

Uma das finalidades do registro de imóveis é assegurar a publicidade dos atos registrados.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8938/94

    "  Art. 1º Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos."

  • A questão exige do candidato o conhecimento sobre um dos princípios de maior relevo na seara registral. 
    O artigo 1º da Lei 8935/1994 define os serviços notariais e de registro como os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
    O princípio da publicidade no cartório de registro de imóveis tem por escopo garantir, ainda que na chamada publicidade indireta, por meio de certidões, que qualquer interessado, independentemente de motivação, tenha acesso as informações acerca dos registros e averbações existentes na serventia. É dever do oficial disponibilizar tais informações.




    Desta maneira, a assertiva está correta. 
    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.

ID
3516541
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito das normas que disciplinam as locações de imóveis urbanos, julgue o próximo item.

Benfeitorias de qualquer natureza que, com autorização do locador do imóvel, tenham sido realizadas pelo locatário, deverão ser indenizadas.

Alternativas
Comentários
  • Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.

    Art. 36. As benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis, podendo ser levantadas pelo locatário, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel.

    Gab: E

    Fonte: Lei 8.245/1991 - Site Planalto.

  • As benfeitorias necessárias e úteis são indenizáveis.

    As benfeitorias voluptuárias não são indenizáveis.


ID
3516544
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito das normas que disciplinam as locações de imóveis urbanos, julgue o próximo item.

Somente a autorização prévia e escrita do locador descaracteriza a sublocação como infração cometida pelo locatário.

Alternativas
Comentários
  • Art. 13. A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador.

    Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei de Locações)

  • Errado

    L8245

    À luz da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei de Locações), a sublocação não pode ser vista como infração cometida pelo locatário, mas tão somente como uma espécie de locação regulada pela referida lei nos artigos 13 a 16.

     

    O artigo 13, caput da referida lei, prevê como requisito para que se configurem a cessão de locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel: o consentimento (autorização) prévio e escrito do locador.

     

    Art. 13. A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador.

     

    Conclusão: o enunciado da questão deve ser julgado como incorreto, uma vez que aborda seu núcleo, sublocação, como infração cometida pelo locatário e não como uma hipótese lícita a ser exaurida pela simples autorização prévia e escrita do locador.


ID
3516547
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito das normas que disciplinam as locações de imóveis urbanos, julgue o próximo item.

O desrespeito ao direito de preferência do locatário possibilita-lhe requerer a adjudicação do imóvel, independentemente de qualquer outra condição.

Alternativas
Comentários
  • lei 8.245/91 - Art. 33. O locatário preterido no seu direito de preferência poderá reclamar do alienante as perdas e danos ou, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência, haver para si o imóvel locado, se o requerer no prazo de seis meses, a contar do registro do ato no cartório de imóveis, desde que o contrato de locação esteja averbado pelo menos trinta dias antes da alienação junto à matrícula do imóvel.

    Parágrafo único. A averbação far - se - á à vista de qualquer das vias do contrato de locação desde que subscrito também por duas testemunhas.

  • Errado

    L8245

    O art. 33, caput da Lei n. 8.245/1991 (Lei de Locações) prevê que:

     

    Art. 33. O locatário preterido no seu direito de preferência poderá reclamar do alienante as perdas e danos ou, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência, haver para si o imóvel locado, se o requerer no prazo de 6 meses, a contar do registro do ato no Cartório de Imóveis, desde que o contrato de locação esteja averbado pelo menos trinta dias antes da alienação junto à matricula do imóvel.

     

    Conclusão: o enunciado da questão deve ser julgado como incorreto, pois dependerá, além do requerimento à adjudicação do imóvel - que será no prazo de 6 meses a contar do registro do ato no Cartório de Imóveis –, das seguintes condições: depósito prévio do valor do imóvel e demais despesas de transferência e estar averbado o contrato de locação, pelo menos trinta dias antes da alienação junto à matricula do imóvel.


ID
3516550
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito das normas que disciplinam as locações de imóveis urbanos, julgue o próximo item.


Não é permitido ao locador exigir, simultaneamente, caução e fiança como garantias das obrigações do locatário.

Alternativas
Comentários
  • É proibida a cumulação de modalidades de garantias em razão de locação ou sublocação num mesmo contrato de locação, inclusive tal prática configura contravenção penal punível com prisão simples de cinco dias a seis meses ou multa de três a doze meses do valor do último aluguel atualizado, revertida em favor do locatário.

    Nesse sentido, art. 43, inciso II da Lei nº 8.245/91.

    #NÃODESISTA.

  • Certo

    L8245

    Art. 37. No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário as seguintes modalidades de garantia:

    I - caução;

    II - fiança;

    III - seguro de fiança locatícia.

    IV - cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento

    Parágrafo único. É vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação.

    De acordo com o parágrafo único do artigo 37 da Lei 8.245/1991 (Lei de Locações): “é vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação”.


ID
3516553
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Julgue o seguinte item no que se refere aos tipos de locação.

É considerada residencial a locação cujo locatário seja pessoa jurídica que destina o imóvel para a moradia de um de seus sócios.

Alternativas
Comentários
  • Art. 55. Considera-se locação não residencial quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel, destinar  -  se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados.

    Lei 8.245/91

    Gabarito: ERRADO

  • Dispõe o legislador, no art. 55 da Lei nº 8.245/91, que “considera - se LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel, destinar - se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados". Assim, embora a locação seja residencial, o legislador equipara como sendo não residencial.




    Resposta: ERRADO 
  • Art. 55. Considera-se locação não residencial quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel, destinar  -  se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados.

    Art. 56. Nos demais casos de locação não residencial, o contrato por prazo determinado cessa, de pleno direito, findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.

    Parágrafo único. Findo o prazo estipulado, se o locatário permanecer no imóvel por + de 30 dias sem oposição do locador, presumir-se-á prorrogada a locação nas condições ajustadas, mas sem prazo determinado.

    Art. 57. O contrato de locação por prazo indeterminado pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário 30 dias para a desocupação.


ID
3516556
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o seguinte item no que se refere aos tipos de locação.


A denúncia vazia não é permitida para locação residencial.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:"Errado"

    Denúncia vazia ou denúncia imotivada em Direito imobiliário do Brasil, é a retomada de um imóvel por seu locador, depois do término do prazo de locação fixado em contrato por escrito e com o prazo igual ou superior a trinta meses, sem ter que justificar seu pedido, com previsão legal no art. 46, da Lei nº 8.245/91.

    Lei nº 8.245/91, art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.

  • Errado

    L8245

    Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.

     

    Portanto, é permitida a denúncia vazia, também denominada pela doutrina de Denúncia Imotivada, justamente por tratar-se da retomada do imóvel pelo locador sem a necessidade de justificá-la.

  • Apenas para acrescentar:

    Se a locação residencial foi celebrada por escrito e com prazo igual ou superior a 30 meses, quando chegar ao fim o prazo estipulado, termina o contrato e o locador poderá pedir a retomada do imóvel sem a necessidade de apresentar qualquer justificativa. Diz-se, assim, que o locador pode fazer a chamada “denúncia vazia”. Isso está previsto no art. 46 da Lei nº 8.245/91.

    Vale ressaltar, contudo, que NÃO é cabível a denúncia vazia quando o prazo de 30 meses, exigido pelo art. 46 da Lei nº 8.245/91, é atingido com as sucessivas prorrogações do contrato de locação de imóvel residencial urbano.

    FONTE: Dizer o direito.


ID
3516559
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o seguinte item no que se refere aos tipos de locação.


Mesmo que atenda às demais condições, o locatário não tem direito à renovação de contrato de locação não residencial vigente por prazo indeterminado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Certo

    FUNDAMENTO:

    Art. 51. Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá direito a renovação do contrato, por igual prazo, DESDE QUE, cumulativamente:

    I - o contrato a renovar tenha sido celebrado por escrito e com prazo DETERMINADO;

    II - o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos;

    III - o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.

  • Certo

    L8245

    Quando se trata de locação não residencial, o locatário terá direito à renovação do contrato, desde que preencha cumulativamente os requisitos expressos no inciso I e seguintes do artigo 51 da Lei 8.245, quais sejam:

     

    I - o contrato a renovar, tenha sido celebrado por escrito e com prazo determinado;

    II - o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos;

    III - o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.


ID
3516562
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o seguinte item no que se refere aos tipos de locação.

Em contrato de locação residencial prorrogado por prazo indeterminado o locador poderá retomar o imóvel para uso do seu filho, desde que este não seja proprietário de outro imóvel.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Errado.

    FUNDAMENTO:

    Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga-se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel:

    I - Nos casos do art. 9º;

    II - em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu    emprego;

    III - se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel RESIDENCIAL próprio;

  • Gabarito cadastrado errado

  • Lei 8.245/91

    Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e como prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga - se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel:

    I - Nos casos do art. 9º;

    II - em decorrência de extinção do contrato de trabalho, se a ocupação do imóvel pelo locatário relacionada com o seu    emprego;

    III - se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio;

    IV - se for pedido para demolição e edificação licenciada ou para a realização de obras aprovadas pelo Poder Público, que aumentem a área construída, em, no mínimo, vinte por cento ou, se o imóvel for destinado a exploração de hotel ou pensão, em cinqüenta por cento;

    V - se a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos.

    § 1º Na hipótese do inciso III, a necessidade deverá ser judicialmente demonstrada, se:

    a) O retomante, alegando necessidade de usar o imóvel, estiver ocupando, com a mesma finalidade, outro de sua propriedade situado nas mesma localidade ou, residindo ou utilizando imóvel alheio, já tiver retomado o imóvel anteriormente;

    b) o ascendente ou descendente, beneficiário da retomada, residir em imóvel próprio.

    Logo, em contrato de locação residencial prorrogado por prazo indeterminado o locador poderá retomar o imóvel para uso do seu filho e, caso este seja proprietário de outro imóvel, será necessário justificar judicialmente a necessidade da retomada.

    Gabarito: Errado

  • Era pra está registado como CERTO.

  • Concordo com a Wanessa. A assertiva está correta, de acordo com o dispositivo legal! O QC errou!

  • Olhei a prova e o gabarito. Ocorre que o gabarito cadastrado pelo QC está adequado.

    O gabarito é, de fato, errado.

  • Errado

    L8245

    A exigência do inciso III, do art. 47, que trata da possibilidade de retomada do imóvel para uso de seu descendente, não se limita somente ao fato do descendente não ser proprietário “de outro imóvel” conforme remete o enunciado, mas exige que o filho não disponha de imóvel residencial propriamente dito, não podendo ainda ser outro imóvel qualquer.

     

    Assim dispõe o aludido artigo:

     

    Art. 47. Quando ajustada verbalmente ou por escrito e com prazo inferior a trinta meses, findo o prazo estabelecido, a locação prorroga-se automaticamente, por prazo indeterminado, somente podendo ser retomado o imóvel:

    III – se for pedido para uso próprio, de seu cônjuge ou companheiro, ou para uso residencial de ascendente ou descendente que não disponha, assim como seu cônjuge ou companheiro, de imóvel residencial próprio.

  • Direto ao ponto.

    O erro está no fim da questão "Em contrato de locação residencial prorrogado por prazo indeterminado o locador poderá retomar o imóvel para uso do seu filho, desde que este não seja proprietário de outro imóvel".

    O descendente poderá ser proprietário de outro imóvel, contudo, neste caso, deverá demonstrar judicialmente a necessidade da retomada.

  • O gabarito era para ser CERTO.

    Não tem desculpa. Existe a exceção e o simples fato de não ter citado a necessidade de demonstração judicial não deixa a questão errada.

    Também não prospera o argumento de que a lei fala em "imóvel próprio", pois no enunciado temos: "para uso do seu filho, desde que este não seja proprietário de outro imóvel" - este, com T se refere ao mais próximo, no caso o filho. Se o filho tem outro imóvel, é imóvel próprio.

  • Parece complicado, mas é simples, como explicou o Tiago Costa.

    A questão está errada apenas porque a lei fala que o ascendente não pode ser dono de imóvel residencial próprio e a questão fala apenas de imóvel. Assim, se o filho tem outro imóvel, como uma sala comercial por exemplo, o pai poderia retomar para uso próprio.


ID
3516565
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando os meios processuais de solução de litígios referentes à locação de imóveis urbanos, julgue o item subsecutivo.

É vedado ao locatário ajuizar ação revisional de aluguel para adequar o valor do aluguel contratado à realidade de mercado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Errado

    FUNDAMENTO:

    Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado.

  • Errado

    L8245

    Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá - lo ao preço de mercado.

  • Jurisprudência em teses do STJ: Edição n. 53

    14) O art. 19 da Lei n. 8.245/91, ao regular a revisão judicial do aluguel, consagrou a adoção da teoria da imprevisão no âmbito das locações urbanas, disponibilizando aos contratantes instrumento jurídico para a manutenção do equilíbrio econômico do contrato.


ID
3516568
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando os meios processuais de solução de litígios referentes à locação de imóveis urbanos, julgue o item subsecutivo.

Verificada a exoneração do fiador, a ausência de apresentação de nova garantia locatícia, após notificação do locatário para esse fim, autoriza o ajuizamento de ação de despejo com pedido de liminar para desocupação do imóvel.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Certo

    FUNDAMENTOS:

    Art. 40. O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos:

    I - morte do fiador;

    II - ausência, interdição, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente;

    II – ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente;  

    III - alienação ou gravação de todos os bens imóveis do fiador ou sua mudança de residência sem comunicação ao locador;

    IV - exoneração do fiador;

    V - prorrogação da locação por prazo indeterminado, sendo a fiança ajustada por prazo certo;

    VI - desaparecimento dos bens móveis;

    VII - desapropriação ou alienação do imóvel.

    VIII - exoneração de garantia constituída por quotas de fundo de investimento; 

    IX - liquidação ou encerramento do fundo de investimento de que trata o inciso IV do art. 37 desta Lei. 

    X – prorrogação da locação por prazo indeterminado uma vez notificado o locador pelo fiador de sua intenção de desoneração, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante 120 (cento e vinte) dias após a notificação ao locador. 

    Parágrafo único. O locador poderá notificar o locatário para apresentar nova garantia locatícia no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desfazimento da locação. 

    c/c

    Art. 59. Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário.

    § 1º Conceder-se-á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo:

    [...] VII – o término do prazo notificatório previsto no parágrafo único do art. 40, sem apresentação de nova garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato

  • Certo

    L8245

    Art. 40. O locador poderá exigir novo fiador ou a substituição da modalidade de garantia, nos seguintes casos:

    I - morte do fiador;

    II – ausência, interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do fiador, declaradas judicialmente;

    II - alienação ou gravação de todos os bens imóveis do fiador ou sua mudança de residência sem comunicação ao locador;

    IV - exoneração do fiador;

    V - prorrogação da locação por prazo indeterminado, sendo a fiança ajustada por prazo certo;

    VI - desaparecimento dos bens móveis;

    VII - desapropriação ou alienação do imóvel.

    VIII - exoneração de garantia constituída por quotas de fundo de investimento;

    IX - liquidação ou encerramento do fundo de investimento de que trata o inciso IV do art. 37 desta Lei.

    X – prorrogação da locação por prazo indeterminado uma vez notificado o locador pelo fiador de sua intenção de desoneração, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante 120 (cento e vinte) dias após a notificação ao locador.

    Parágrafo único. O locador poderá notificar o locatário para apresentar nova garantia locatícia no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de desfazimento da locação.


ID
3516571
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Considerando os meios processuais de solução de litígios referentes à locação de imóveis urbanos, julgue o item subsecutivo.


Na ação renovatória, quando o locador contestar o pedido com base em proposta de terceiro, será facultada ao locatário, em réplica, aceitar as condições contidas nessa oferta para assegurar a renovação.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Certo.

    FUNDAMENTO:

    Art. 72. A contestação do locador, além da defesa de direito que possa caber, ficará adstrita, quanto à matéria de fato, ao seguinte:

    I - não preencher o autor os requisitos estabelecidos nesta lei;

    II - não atender, a proposta do locatário, o valor locativo real do imóvel na época da renovação, excluída a valorização trazida por aquele ao ponto ou lugar;

    III - ter proposta de terceiro para a locação, em condições melhores;

    IV - não estar obrigado a renovar a locação (incisos I e II do art. 52).

    § 1º No caso do inciso II, o locador deverá apresentar, em contraproposta, as condições de locação que repute compatíveis com o valor locativo real e atual do imóvel.

    § 2º No caso do inciso III, o locador deverá juntar prova documental da proposta do terceiro, subscrita por este e por duas    testemunhas, com clara indicação do ramo a ser explorado, que não poderá ser o mesmo do locatário. Nessa hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a renovação pretendida.

  • Certo

    L8245

    Art. 72. A contestação do locador, além da defesa de direito que possa caber, ficará adstrita, quanto à matéria de fato, ao     seguinte:

    I - não preencher o autor os requisitos estabelecidos nesta lei;

    II - não atender, a proposta do locatário, o valor locativo real do imóvel na época da renovação, excluída a valorização trazida por aquele ao ponto ou lugar;

    III - ter proposta de terceiro para a locação, em condições melhores;

    IV - não estar obrigado a renovar a locação (incisos I e II do art. 52).

    § 1º No caso do inciso II, o locador deverá apresentar, em contraproposta, as condições de locação que repute compatíveis com o valor locativo real e atual do imóvel.

    § 2º No caso do inciso III, o locador deverá juntar prova documental da proposta do terceiro, subscrita por este e por duas    testemunhas, com clara indicação do ramo a ser explorado, que não poderá ser o mesmo do locatário. Nessa hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a renovação pretendida.

    § 3º No caso do inciso I do art. 52, a contestação deverá trazer prova da determinação do Poder Público ou relatório pormenorizado das obras a serem realizadas e da estimativa de valorização que sofrerá o imóvel, assinado por engenheiro devidamente habilitado.

    § 4º Na contestação, o locador, ou sublocador, poderá pedir, ainda, a fixação de aluguel provisório, para vigorar a partir do primeiro mês do prazo do contrato a ser renovado, não excedente a oitenta por cento do pedido, desde que apresentados elementos hábeis para aferição do justo valor do aluguel.

    § 5º Se pedido pelo locador, ou sublocador, a sentença poderá estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato renovando, bem como adotar outro indexador para reajustamento do aluguel.