Prova CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário

Prova CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

ID

669538

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito do estágio probatório e da estabilidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade e a responsabilidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, sofrerá reversão ao cargo anteriormente ocupado.

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores – DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

Comentários

Resposta: B

Vejamos as alternativas:

a) Correta essa alternativa, conforme dispõe o artigo 20 da Lei 8.112/90 e a Emenda Constitucional nº 19.
b) De acordo com o artigo 20, § 2º, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, ~~sofrerá reversão~~ será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do artigo 29.
c) O texto dessa alternativa é o que está previsto no artigo 22 da Lei 8.112/90.
d) Nesse item, o examinador copiou literalmente o elencado no artigo 20, § 3º, o qual foi incluído pela Lei nº 9.527/97.
Pode-se definir a reversão como o retorno à atividade de servidor que já se encontrava aposentado, e, conforme a Lei 8.112/90, artigo 25, I e II, ela poderá ocorrer por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração.
O erro da banca, porém, foi o fato de ela não ter restringido a questão à Lei 8.112/90, o que colocou o item "c" como incorreto também, devido à existência de outros casos de perda do cargo.
Questão passível de anulação:
c) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

O servidor poderá perder o cargo tambem:
1-) Se for reprovado em processo de avaliação de desempenho;
2-) Para adequação aos limites com despesas de pessoal estabelecidos na lei de responsabilide fiscal
Estágio Probatório: destina-se a avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho do cargo;.
Obs.: fatores de avaliação: assiduidade; disciplina; responsabilidade; produtividade; capacidade de iniciativa.
Obs.: o prazo de estágio probatório era material controvertida, porém hoje já pacificada. Apesar do art. 20 da lei 8112/90 firmar que o prazo para o estágio probatório é de 24 meses e a doutrina firmar que a os demais entes federativos (Estados, DF e Municípios) podem alterar tal prazo com liberdade, o STJ no julgamento do MS 12523, firmou entendimento que tal prazo deve ser de 3 anos, em razão da interpretação do art. 41 da CRFB/1988. seguindo esse entendimento ainda estão o CNJ, CNMP e AGU.
Obs.: estágio probatório ocorre no cargo e não no serviço publico;
Obs.: a homologação de desempenho do servidor ocorrerá 4 meses antes do fim do estágio probatório;
Muito bem colocado pelo colega acima, devemos observar se a questão solicita a respeito da l8112; no caso seria correto em afirmar apenas duas hipóteses de perda de cargo pelo servidor estável ou se solicita CF88, caso já informado, que seriam 3 hipóteses mais a quarta explícita em outro cápítulo da CF.

Questão essa, enquadrada na busca da resposta mais errada, seja ela discaradamente a alternativa B.
Há duas alterativas incorretas, B e C, pois a alternativa C está incompleta, faltou a hipótese trazida na Constituição: O processo de avaliação periódica o qual pode culminar na exoneração do servidor. Como se ver o enunciado não fez referência à lei 8.112/90, destarte a questão deveria ser anulada.
Uma coisa é a questão está incorreta, outra, é ela tá incompleta. Nesse caso, devemos escolher a letra que satisfaça a pergunta!
Valeu pessoal, forte abraço.
Ela estaria incompleta se dissesse: "pode perder o cargo por X e Y" ... mas , diferentemente, fala "pode perder o cargo SÓ por X ou Y"

Ou seja... bem anulada a questão!!!

E ah, no enunciado não diz nada "nos termos da Lei 8.112" , oq reforça ainda mais a necessidade de serem consideradas as outras 2 hipóteses.

Abs,

SH.
Essa questão foi ANULADA?
Em momento algum, pelo menos aqui no site, foi feita referência a 8112-90 ou C.F.
Pode ser que na prova tenha sido explicitada. A questão poderia estar inserida numa subdivisão de questões referentes à 8112.
Como não há especificação, dá margem a duas interpretações, qual sejam:
1-As duas hipóteses da 8112
2-As quatro qdo adicionadas com as previstas na C.F.

Banquinha Ralé. Faz gente despreparada acessar cargos em detrimento de quem tem o verdadeiro conhecimento.
Essa questão foi anulada pela Banca.

QUESTÃO 23
RECURSO PROCEDENTE – QUESTÃO ANULADA.

O art. 20,§ 2º, da Lei 8.112/90 dispõe que o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, não sofrendo reversão, o que torna a assertiva “b” incorreta.

No tocante à alternativa “c”, embora a Lei 8.112/90 disponha que o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em
julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa, a EC nº19/98, que deu nova redação ao art. 41 da CRFB, trouxe outra possibilidade de perda do cargo:
41. (...)
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Como o enunciado não delimitou o diploma legal segundo o qual o conhecimento específico seria exigido na questão, a alternativa “c” é incorreta quando contraposto ao texto constitucional. Por haver duas alternativas que atendem ao enunciado da questão (incorretas) a banca decide pela anulação.
Fonte: art. 20, §2º da Lei 8.112/90 e art. 41, §1º da CRFB/88.
Na verdade a banca não deveria anular a questão, mas sim, considerar como gabarito correto as letras 'B' e 'C'.
Penso que a solução apontada pelo Osmar é a mais coerente!
Diferentemente de alguns colegas penso que essa questão tem que ser anulada. Não fiz a prova, porém imagino que nas orientações de prova contenha algo dizendo:" As questões conterão somente uma alternativa Correta "..."O candidato perderá o ponto caso marque no gabarito duas alternativas como resposta para uma mesma questão."... É isso

A Consulplan foi infeliz no comando da questão... faltou : "De acordo com a lei 8.112/90 julgue o item incorreto abaixo"...
Se a alternativa solicita "assinale a afirmativa INCORRETA."
Não há como ter duas respostas como "INCORRETAS".
Pessoal, me desculpe a ignorância se eu estiver errada, mas diante de tantos concursos que já realizei, nunca vi uma banca considerar duas questões como corretas. Ou se anula a questão, ou se modifica o gabarito, dependendo do caso, ou então se mantém o gabarito.

Ademais, como mencionou o colega acima, a Banca deve ter orientado os candidatos a marcarem somente uma alternativa, porque se fosse diferente não perderia o ponto o candidato que assinalasse as letras B e C no gabarito, o que nós sabemos que não é possível. Por isso concordo com a anulação.
A letra a ser marcada é a letra "b".

Porém a letra "c" tbm está errada, visto que há mais motivos para perder o cargo, como: excesso de despesa com pessoal e avaliação de desempenho, se não me engano....

Falei alguma besteira ou tenho razão?
O gabarito é realmente a alternativa B.

O erro está na palavra REVERSÃO.

A Reversão é do aposentado:

Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

No caso da inabilitação em estágio probatório teremos a RECONDUÇÃO.

Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

Espero ter ajudado!
O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, sofrerá reversão ao cargo anteriormente ocupado.

O erro está em dizer "reversão", quando, na verdade, seria "recondução".

Gabarito: letra B.

Reverto o aposentado
Reintegro o demitido
Reconduzo o inabilitado
Readapto o incapacitado
Na minha opinião a letra "C" também está incorreta, devido a palavra SÓ, pois o servidor estável pode perder o cargo por 4 motivos:
. sentença judicial transitada em julgado;
. processo administrativo disciplinar no qual seja assegurado ampla defesa;
. Corte de gastos (art. 169, CF);
. avaliação periódica de desempenho desfavorável, cabendo ampla defesa.
Tendo duas alternativas incorretas a questão deveria ser anulada.
Concordo com você, colega Bianca.
Esta questão devia ser anulada.
A "C" está flagrantemente errada.
Bons estudos a todos.
Meu Deus! Não dá p acreditar q uma questão dessa nao foi anulada... Juro por Deus q nao dá...
É claro q tanto a letra 'b' quanto a letra 'c' estão incorretas.
O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. Falso
Minha gente,
em caso de avaliação periódica de desempenho desfavoravel e excesso de despesa com pessoal trata-se de exoneração!!!
O enunciado diz: A respeito do estágio probatório e da estabilidade...

Não diz se é 8 112 ou CF. Logo, B e C estão incorretas!
Concordo com Gildo.
Na letra C a questão fala em perda de cargo, que é sinônimo de demissão (existe penalidade).
Os outros 2 motivos (avaliação de desempenho e cortes de gastos) são por exoneração.
Tendo em vista que as alternativas B e C já foram bem comentadas pelos colegas, aproveito para comentar as alternativas A e D:

A) CORRETA: Art. 20, Lei 8.112
Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (vide EMC nº 19)
        I - assiduidade;
        II - disciplina;
        III - capacidade de iniciativa;
        IV - produtividade;
        V- responsabilidade.

Alternativa D: CORRETA - Art. 20, §4º:

§ 4^o  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
Na Lei 8112:
Da Estabilidade
Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

ID

669541

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com base na Lei nº 8.112/90, a respeito da remoção, redistribuição e substituição, analise.

I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, obrigatoriamente com mudança de sede.

II. O interesse da administração e a manutenção da essência das atribuições do cargo são alguns dos preceitos a serem avaliados no caso de redistribuição.

III. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

Assinale

Alternativas

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

Comentários

Só literalidade dos artigos 36, 37 e 38 da lei 8112.

Item I.
Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Item II
Artigo 37 incisos I e III.

Item III
Artigo 38.
Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos
I - interesse da administração;
II - equivalência de vencimentos;
III - manutenção da essência das atribuições do cargo;
IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades;
V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional;
VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade.
Art. 38. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

§ 1o O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, hipóteses em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.
§ 2o O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de Natureza Especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular, superiores a trinta dias consecutivos, paga na proporção dos dias de efetiva substituição, que excederem o referido período.
(Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
Para acrescentar:

“Conceito de Remoção: é o deslocamento do servidor – mantendo-se no cargo que ocupa – para outro órgão ou entidade, sem mudança de carreira. Pode ocorrer com ou sem mudança de sede.”

Servidor Público – Lei Nº 8.112/1990
Autor: João Trindade Cavalcante Filho
BIZU:
Remoção: O "moço" leva o cargo.
Redistribuição: O cargo leva o servidor.
QUESTÃO: Com base na Lei nº 8.112/90, a respeito da remoção, redistribuição e substituição, analise: LETRA D.

I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, obrigatoriamente com mudança de sede. Correção: Art. 36: Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

II. O interesse da administração e a manutenção da essência das atribuições do cargo são alguns dos preceitos a serem avaliados no caso de redistribuição.
Está correta. Segue Artigo da Lei: Art. 37: Redistribuição é o deslocamento de cargo de providento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão centro do SIPEC, observados os seguintes preceitos:  (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        I - interesse da administração; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
II - equivalência de vencimentos; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        III - manutenção da essência das atribuições do cargo; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        IV - vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        V - mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
        VI - compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades institucionais do órgão ou entidade. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

III. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
Está correta. Segue Artigo da Lei: Art. 38. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissáo, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
EU GOSTO MUITO DE UMA FRASE QUE DIZ:

" Quando vc para de errar, é aí que vc para de aprender"

EU ERREI ESTA QUESTÃO, MAS APRENDI AO MESMO TEMPO; ENTÃO VAMOS LÁ:

Art. 36 . (REMOÇÃO ) - REFERE-SE AO SERVIDOS: " Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede"

Art. 37 ( REDISTRIBUIÇÃO ) - REFERE-SE AO CARGO : " rEDISTRIBUIÇÃO É O DESLOCAMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, OCUPADO OU VAGO NO ÂMBITO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL , PARA OUTRO ORGÃO OU ENTIDADE DO MESMO pODER, COM P´REVIA APRECIAÇÃO DO ORGÃO CENTRAL DO SIPEC, OBSERVADOS OS SEGUINTES PRECEITOS:
Para acertar essa questão, é suficiente julgar o item I, eliminar as alternativas "a", "b" e "c" e, assim, marcar a alternativa "d" como correta. Não é necessário julgar as assertivas II e III.

Vamos com força!

Bons estudos e sucesso!
Julguemos cada afirmativa:

I- Errado: a remoção, de fato, consiste no deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro. Todavia, pode implicar, ou não, mudança de sede (art. 36, caput, Lei 8.112/90)

II- Certo: realmente, dentre os aspectos a serem avaliados por ocasião da redistribuição de cargos públicos, encontram-se o interesse da Administração e a manutenção da essência das atribuições do cargo (art. 37, incisos I e III, Lei 8.112/90).

III- Certo: mera transcrição literal do art. 38, caput, Lei 8.112/90.

Gabarito: D
Resposta: letra "d"
I- art. 36, caput, lei 8112/90 (E)
II- art. 37, III, lei 8112/90 (V)
III- art. 38, lei 8112/90 (V)
escorreguei nessa afirmativa 1 (obrigatoriamente)
comentário do professor qc:

- Errado: a remoção, de fato, consiste no deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro. Todavia, pode implicar,ou não, mudança de sede (art. 36, caput, Lei 8.112/90)

II- Certo: realmente, dentre os aspectos a serem avaliados por ocasião da redistribuição de cargos públicos, encontram-se o interesse da Administração e a manutenção da essência das atribuições do cargo (art. 37, incisos I e III, Lei 8.112/90).

III- Certo: mera transcrição literal do art. 38, caput, Lei 8.112/90.

Gabarito: D
I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, obrigatoriamente com (ou sem ) mudança de sede.

II - CORRETA

III - CORRETA

LETRA D

ID

669547

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Sobre a sindicância, analise.

I. Por ser um procedimento preparatório, a abertura de sindicância não tem o condão de obstar o decurso do prazo prescricional das ações disciplinares, havendo a interrupção da prescrição apenas quando instaurado o processo administrativo disciplinar.

II. Constitui discricionariedade da autoridade administrativa a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar para a apuração imediata de irregularidades no serviço público de que tiver ciência.

III. O prazo para a conclusão da sindicância será de até 30 dias, prorrogável por igual período, a critério da autoridade superior.

IV. Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias.

Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas

I, II

II, III

III, IV

I, IV

Comentários

I - ERRADA
A abertura de sindicância ou PAD interrompe a prescrição até a decisão final.

II - ERRADA
É obrigação da autoridade promover a apuração de irregularidades de que tiver ciência.

III - CERTA

IV - CERTA

Resposta Letra C
I. Por ser um procedimento preparatório, a abertura de sindicância não tem o condão de obstar o decurso do prazo prescricional das ações disciplinares, havendo a interrupção da prescrição apenas quando instaurado o processo administrativo disciplinar.
ERRADA
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
...............
§ 3o A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

II. Constitui discricionariedade da autoridade administrativa a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar para a apuração imediata de irregularidades no serviço público de que tiver ciência.
ERRADA
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

III. O prazo para a conclusão da sindicância será de até 30 dias, prorrogável por igual período, a critério da autoridade superior.
CORRETA
Art. 145. ...........
Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

IV. Da sindicância poderá resultar aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias.
CORRETA
Art. 145. Da sindicância poderá resultar:
I - arquivamento do processo;
II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias;
III - instauração de processo disciplinar.
Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
1 – Sindicância.
a) necessidade e objeto: sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar (Art. 146).
b) desdobramentos (art. 145): Da sindicância poderá resultar:
I - arquivamento do processo;
II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
III - instauração de processo disciplinar. Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
http://www.e-concursos.net/e-Concursos.net/arquivos/PROFESSORES/ElyesleyS/PRAZOS.LEI.8.112.pdf
segue em anexo, a tabela com os principais prazos da 8112
Em alguns casos,a sindicância pelo menos até determinado momento, constitui um procedimento investigatório, sem a formalização de acusação a qualquer servidor. Nessa situação não se cogita a observância de ampla defesa e contraditório.
Ainda, a sindicância não é etapa do PAD.
Pode integrar o PAD, como peça informativa de instrução, nos casos em que os fatos nela apurados ensejarem penalidade mais grave que suspensão de até 30 dias.
a I esta errada pois a sindicancia tem prazo.
a II esta errada pois a discricionaridade não tem haver como omissao, neste caso a autoridade que tomou conhecimento do fato tem o poder dever de apurar, na sindicancia, a autoria e materialidade.

espero ter ajudado.
Art. 145. Da sindicância poderá resultar:
I - arquivamento do processo;
II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
III - instauração de processo disciplinar.
Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Comentário : A sindicância é um procedimento, que adota o rito sumário, objetivando verificar se existem elementos concretos e de convicção em relação a prática de uma infração disciplinar por parte do servidor público, para o prosseguimento das investigações, através da instauração do PAD. Ela é preliminar, investigativa e não punitiva, instaurada quando existem provas indiretas da prática de uma infração disciplinar. Inexistindo elementos de convicção suficientes para a instauração do processo administrativo disciplinar, o instrumento legal será a instauração da sindicância, onde se apurará a existência ou não de uma justa causa que permita a instauração do PAD. (MATTOS, Mauro Roberto Gomes de, Lei nº 8.112/90 Interpretada e Comentada Regime Júridico Único dos Servidores Públicos da União, 4ª Ed., Rio de Janeiro: Ed. Júridica, 2008, p. 1066).
Art. 145. Da sindicância poderá resultar:
I - arquivamento do processo;
II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
III - instauração de processo disciplinar.
Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
I - errado - Art. 142, § 3º: § 3^o  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

II - Errado - Art. 143.  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

III e IV- Corretas - Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:
        I - arquivamento do processo;
        II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
        III - instauração de processo disciplinar.
        Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
EMENTA: [...] I - A sindicância só interromperá a prescrição quando for meio sumário de apuração de infrações disciplinares que dispensam o processo administrativo disciplinar. Quando, porém, é utilizada com a finalidade de colher elementos preliminares de informação para futura instauração de processo administrativo disciplinar, esta não tem o condão de interromper o prazo prescricional para a administração punir determinado servidor, até porque ainda nesta fase preparatória não há qualquer acusação contra o servidor. Precedente. AgRg no MS Nº 13.072 RELATOR : FELIX FISCHER
Querida Fabrícia, as outras opções existentes também exigem...

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
A II está errada porque a autoridade é obrigada a promover apuração imediata, mediante sindicância ou PAD. Ou seja, não constitui discricionariedade ,como afirma a assertiva.
Significado de Discricionariedade:
É uma pequena liberdade concedida aos administradores públicos, para agirem de acordo com o que julgam conveniente e oportuno diante de determinada situação, não pautadas em diretrizes particulares, mas orientados para a satisfação dos direitos coletivos e respeito aos direitos individuais.
LEI 8.112/90 - 142, § 3° - A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

Todavia, a sindicância só interromperá a prescrição quando esta for meio sumário de apuração de infrações disciplinares que dispensam o processo administrativo disciplinar.

Apenas com a instauração do processo administrativo disciplinar, o qual é obrigatório nas infrações que ensejarem suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão (art. 146), é que será interrompido o prazo prescricional.

http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7421/agravo-regimental-no-mandado-de-seguranca-agrg-no-ms-13072/inteiro-teor-100016760
LETRA C -

Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

        I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

        II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

        III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

        § 1o  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

        § 2o  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

        § 3o  A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente. ERRADA I a sindicância interrompe a prescrição SIM!!!

        § 4o  Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.

Art. 143.  A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. ERRADA II quando tiver ciência da irregularidade é obrigatória a apuração imediata!!!

Art. 145.  Da sindicância poderá resultar:

        I - arquivamento do processo;

        II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

        III - instauração de processo disciplinar.

        Parágrafo único.  O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
Hugo Silva, não há discricionaridade na escolha de SINDICÂNCIA ou PAD, pois:

A sindicância deve ser utilizada na apuração de infrações mais leves, que
possam resultar na imposição das penas de advertência e suspensão de até 30 dias.
Contudo, se concluir-se que a pena deverá ser mais grave, deverá ser
instaurado o processo administrativo disciplinar.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após análise de quatro itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:
I. ERRADO.
Art. 142, Lei 8.112/90. A ação disciplinar prescreverá:
§ 3º A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
II. ERRADO.
Art. 143, Lei 8.112/90. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
III. CERTO.
Art. 145, Lei 8.112/90. Da sindicância poderá resultar:
Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
IV. CERTO.
Art. 145, Lei 8.112/90. Da sindicância poderá resultar:
I - arquivamento do processo;
II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
III - instauração de processo disciplinar.
Dito isso, estão corretas apenas as afirmativas:
C. III, IV.
GABARITO: ALTERNATIVA C.

ID

669553

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

NÃO é hipótese de contrato sujeito à licitação dispensável:

Alternativas

Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

Fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.

Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Comentários

LETRA "A"

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

§ 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

§ 2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Alternativa correta: A

Assim dispõe a Constituição Federal de 88, no seu incis XXI: "ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações". Esses casos ressalvados foram tratados na Lei 8.666/93, são as inexigibilidades e as dispensas de licitação.

A alternativa "a", especificamente, é caso de inexigibilidade, cuja redação está prevista no artigo 25 inciso I da citada lei: "para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes".

Os itens "b", "c" e "d" são casos de licitação dispensável, estabelecidos no artigo 24, respectivamente nos incisos XXVIII, X e XV.
Conforme Maria Sylvia Di Pietro (2010, p. 365) "A diferença básica entre as duas hipóteses está no fato de que, na dispensa, há possibilidade de competição que justifique a licitação; de modo que a lei faculta a dispensa, que fica inserida na competência discricionária da Administração. Nos casos de inexigibilidade, não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é, portanto, inviável".
Há autores que diferenciam ainda a licitação dispensada da licitação dispensável, aduzindo, em síntese que nesta “a lei autoriza a Administração a, discricionariamente, deixar de realizar a licitação”, ao passo que na primeira a lei, diretamente, dispensa a licitação, casos previstos no art. 17, incisos I e II da Lei 8.666/93" (ALEXANDRINO, et al., 2009, p. 547).
quando a lei determina a não licitação - hipótese de licitação dispensada
ex: lei tal diz q para aquele determinado produto a adm publica esta dispensada de licitar.
quando a lei autoriza a não realização da licitação, deixando à adm publica a valoração da dispensa - dispensável
ex:em tal lei, a fim de evitar majoração de gastos, a adm publica poderá dispensar a licitação.
quando o administrador não tem a faculdade para licitar, em virtude de não haver competição ao objeto a ser contratado - inexigivel
ex: compra de quadro de Leonardo da vinci (é so um exmplo). apenas esse pintor pode fazer esse quadro.
ex2: compra da camisa usada por LOCO ABREU na final do carioca (àquela da cavadinha no bruno).
enfim, se é inexigivel é pq sao coisas "ímpar" .
Licitação Dispensável =>No que tange à figura da licitação dispensável, a Administração tem a faculdade de não realizar o procedimento licitatório para algumas hipóteses. Mesmo havendo possibilidade de competição entre os fornecedores, a licitação é dispensada, pois o fim da Administração Pública é o interesse público. As situações nas quais a licitação poderá ser dispensável se encontram indicadas no art. 24. As suas hipóteses estão taxativamente dispostas na LLC, no art. 24 incs. I a XXVIII da Lei Federal n. 8.666/93. Cumpre esclarecer que os casos elencados pela LLC, como já dito, são taxativos, não podendo ser ampliados. Algumas dessas hipóteses, inclusive, podem ser classificadas de acordo com o desequilíbrio na relação custo/benefício, conforme nos ensina o mestre Marçal Justen Filho:
"A Lei prevê diversas hipóteses, as quais foram ampliadas e alteradas através da Lei n°. 8.883. Essas hipóteses podem ser sistematizadas segundo o ângulo da manifestação de desequilíbrio na relação custo/benefício, do seguinte modo:
- custo econômico da licitação:quando o custo econômico da licitação for superior ao benefício dela extraível da licitação (incs. I e II);
- custo temporal da licitação:quando a demora na realização da licitação puder acarretar a ineficácia da contratação (incs. III, IV, XII e XVIII);
- ausência de potencialidade de benefício:quando inexistir potencialidade de benefício em decorrência da licitação (incs. V, VII, VIII, XI, XIV e XVII);
- destinação da contratação:quando a contratação não for norteada pelo critério de vantajosidade econômica, porque o Estado busca realizar outros fins (incs. VI, IX, X, XIII, XV, XVI, XIX e XX)."

Licitação Dispensada =>ocorre nos casos em que não é realizada a licitação por razões de interesse público devidamente justificado. É o caso da alienação de bens da Administração Pública que será precedida de avaliação e não de licitação (art. 17 da Lei 8666/93), ou seja, a própria lei estabelece os casos em que a licitação é dispensada (art. 17), não havendo, portanto, margem para a discrição (liberdade) por parte do agente público. Assim a administração é obrigada a promover a dispensa. A Licitação dispensada é a que a doutrina costumeiramente chama de licitação proibida. São hipóteses em que o legislador optou por proibir o processo licitatório, não restando, portanto, a faculdade da administração realizá-la. na licitação dispensada não existe a faculdade para se realizar a licitação, enquanto que na licitação dispensável essa alternativa é possível.
Licitação Inexigivel =>Já a inexigibilidade de licitação se refere aos casos em que o administrador não tem a faculdade para licitar, em virtude de não haver competição ao objeto a ser contratado, condição imprescindível para um procedimento licitatório. É um rol exemplificativo, sempre que não for possível a competição será inexigível.As hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas em lei não se exaurem, pois consignam situações exemplificativas. A inexigibilidade de licitação deve ser expressamente motivada, com apontamento das causas que levaram a Administração a concluir pela impossibilidade jurídica de competição. A principal característica da inexigibilidade de licitação é a inviabilidade de competição, o que impossibilita a abertura de um certame licitatório, pois ele resultaria frustrado. Diferencia-se da dispensa de licitação, que pode se constituir numa faculdade para o administrador. Nos casos de inexigibilidade, não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é, portanto, inviável."
Letra A – CORRETA – Artigo 25: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes

Letra B – INCORRETA – Artigo 24: É dispensável a licitação: [...] XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.

Letra C – INCORRETA – Artigo 24: É dispensável a licitação: [...] X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia

Letra D – INCORRETA – Artigo 24: É dispensável a licitação: [...] XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Todos os artigos são da Lei 8.666/93.
Art. 25. É inexigivel a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiai, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor , empresa ou reprenstante comercial exclusivo, vedada a preferencia de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita atraves de atestado fornecido pelo orgao de registro do comercio do local em que ser realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda pelas entidades equivalentes;
Sobre a letra "d", vale lembrar que:
Será dispensável a licitação para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. No entanto, será inexigível para a contratação de serviços técnicos de restauração de obras de artes e bens de valor histórico conforme o inciso II do artigo 25.
Licitação inexigível
I-
II- Contratação de serviços técnicos de notória especialização.
Artigo 25: É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes'
    Os comentários aqui expostos para essa questão são tão bons e explicitam todas as alternativas, mas ainda assim recebem avaliações ruins. Entendo ser uma discussão sem muito sentido. Porém, está difícil agradar aos colegas concurseiros. Os bons comentários merecem receber boas notas, até mesmo para servir de incentivo às pessoas que comentam. Percebo o sumiço de alguns excelentes comentaristas, que dedicam um vasto tempo escrevendo e colaborando com os demais.

    Realmente há comentários que... sinceramente... não merecem ser avaliados (as pessoas redigem apenas para obterem pontuação). Esses deveriam ser retirados pelos organizadores do site. Agora, há outros que contribuem e muito para a preparação de todos. Vamos pensar nisso. Isso aqui é uma ferramenta muito útil.
Acredito que devemos ser gratos com os colegas que realmente colaboram de forma significativa com seus comentários... Sempre que vejo um comentário muito útil pra mim, eu qualifico como PERFEITO, mas muitos eu não dou qualificação nenhuma.
O problema que acontece nesse site com alguns comentaristas, é essa disputa por pontos. se acham donos do saber. comentam somente para se mostrarem sobre os demais.

Este site é uma ferramenta de estudos muito eficaz. é pra quem leva os estudos pra concurso a sério.

O conhecimento não é ferramenta de imposição. Mas sim, uma ferramenta de integração entre as pessoas

Bons estudos !
correta A -
Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

ERRADA - B - Art. 24. É dispensável:
XXVIII – para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. (Incluído pela Lei nº 11.484, de 2007).
ERRADA - C- Art. 24. É dispensável:
X- para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;(Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
ERRADA - D- É dispensável: XV - para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade
só para destacar a pegadinha :

Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

esta hipotese pode configurar inexigibilidade, conforme atigo 13, e, alem disso, há o detalhe de que seja pertinente às atribuições do orgão, caso contrário deverá haver licitação normalmente.
Em relação à alternativa A, bastaria observar que é caso de exclusividade. Por isso, não tem como a Administração dispensar a licitação porque ela é impossível de acontecer. Sendo, assim, o caso clássico de inexigibilidade de licitação.
Gabarito A, trata-se de hipótese de inexigibilidade prevista no Art. 25, I da lei 8.666/93.
Macete para acertar casos de INEXIGIBILIDADES

---> Guarde as palavras: Fornecedor EXCLUSIVO, Servciço ESPECIALIZADO/SINGULAR, artista CONSAGRADO.
Aqui nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa que NÃO apresente hipótese de contrato sujeito à licitação dispensável.
Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei 8.666/1993.
Observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações (Lei. 8.666/93) exceções.
No próprio diploma legal há algumas hipóteses nas quais a obrigatoriedade de realizar licitação estará afastada.
Doutrinariamente, classificam-se estas hipóteses em três espécies diferentes: a licitação dispensada, a licitação dispensável e a inexigibilidade de licitação.
Na licitação dispensável, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).
A licitação dispensada, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.
Por fim, a inexigibilidade de licitação faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.
Analisemos, agora cada uma das proposições, buscando a única hipótese que não se trate de licitação dispensável:
(A)- Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo. LICITAÇÃO INEXIGÍVEL – Art. 25, I. Note-se, aqui, a impossibilidade de competição, característica marcante da licitação inexigível.
(B)- Fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão. LICITAÇÃO DISPENSÁVEL – Art. 24, XXVIII.
(C)- Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. LICITAÇÃO DISPENSÁVEL – Art. 24, X.
(D)- Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade. LICITAÇÃO DISPENSÁVEL – Art. 24, XV.
Logo, a única não hipótese de contrato sujeito à licitação dispensável encontra-se na alternativa A.
Gabarito: ALTERNATIVA A.
Qualquer dúvida, estou à disposição.

ID

669568

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Eleitoral

Assuntos

Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

Em relação ao acesso às informações constantes do cadastro do eleitor, com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, é INCORRETO afirmar que

Alternativas

as informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas.

em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.

o uso dos dados de natureza estatística do eleitorado ou de pleito eleitoral obriga a quem os tenha adquirido a citar a fonte e a assumir responsabilidade pela manipulação inadequada ou extrapolada das informações obtidas.

os tribunais e juízes eleitorais poderão autorizar o fornecimento a interessados, em qualquer hipótese, dos dados relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral.

Comentários

Conforme a Resolução 21.538: a) as informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas. CERTO b) em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral. CERTO
Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos desta resolução (Lei n. 7.444/1985, art. 9º, I).
§ 1º Em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.
c) o uso dos dados de natureza estatística do eleitorado ou de pleito eleitoral obriga a quem os tenha adquirido a citar a fonte e a assumir responsabilidade pela manipulação inadequada ou extrapolada das informações obtidas. CERTO d) os tribunais e juízes eleitorais poderão autorizar o fornecimento a interessados, em qualquer hipótese, dos dados relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral. ERRADO
Art. 30. Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio magnético, dos dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral, salvo quando lhes for atribuído caráter reservado.
Resolução nº 21.538, de 14 de outubro de 2003
Do Acesso às Informações Constantes do Cadastro

Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas (correta A), nos termos desta resolução (Lei nº 7.444/85, art. 9º, I).
§ 1º Em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.(correta B)
§ 2º Consideram-se, para os efeitos deste artigo, como informações personalizadas, relações de eleitores acompanhadas de dados pessoais (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço).
§ 3º Excluem-se da proibição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados:
a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais;
b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais;
c) por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses (Lei nº 7.444/85, art. 4º).
Art. 30. Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio magnético, dos dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral, salvo quando lhes for atribuído caráter reservado. (errada D)
Art. 31. Os juízes e os tribunais eleitorais não fornecerão dados do cadastro de eleitores não pertencentes a sua jurisdição, salvo na hipótese do art. 82 desta resolução.
Art. 32. O uso dos dados de natureza estatística do eleitorado ou de pleito eleitoral obriga a quem os tenha adquirido a citar a fonte e a assumir responsabilidade pela manipulação inadequada ou extrapolada das informações obtidas.(correta C)
A letra "d" esta incorreta em virtude de não se contemplar "qualquer hipótese", conforme a resolução no art 30 e s.s.

Art. 30. Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio magnético, dos dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral, salvo quando lhes for atribuído caráter reservado.

Art. 31. Os juízes e os tribunais eleitorais não fornecerão dados do cadastro de eleitores não pertencentes a sua jurisdição, salvo na hipótese do art. 82 desta resolução.
Em complemento à salutar aobservação do colega, eis o fundamento, na resolução, das demais alternativas:

Art. 29. As informaões do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas nos termos desta resolução.
§1º Em resguardo da privacidade do cidadão não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.

Bons estudos! ;-)
Resolução n° 21.538/2003, Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos desta resolução (Lei n° 7.444/85, art. 9°, I).
§ 1° Em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.
§ 2° Consideram-se, para os efeitos deste artigo, como informações personalizadas, relações de eleitores acompanhadas de dados pessoais (filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço).

Art. 30. Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio magnético, dos dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral, salvo quando lhes for atribuído caráter reservado.
Art. 31. Os juízes e os tribunais eleitorais não fornecerão dados do cadastro de eleitores não pertencentes a sua jurisdição, salvo na hipótese do art. 82 desta resolução.
Art. 32. O uso dos dados de natureza estatística do eleitorado ou de pleito eleitoral obriga a quem os tenha adquirido a citar a fonte e a assumir responsabilidade pela manipulação inadequada ou extrapolada das informações obtidas.
Vem em mim Consulplan!!
Letra D está INCORRETA. É certo que os Tribunais e Juízes podem fornecer tais dados, mas não em qualquer hipótese. No caso de ser atribuído caráter reservado não é possível o fornecimento.
Os juízes não poderão ...
Art. 30. Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio eletrônico, de dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito, salvo quando incompatíveis com a sistemática estabelecida no art. 29.

Logo, existem duas exceções "grifadas"
Inicialmente, é importante destacar que a questão pede a alternativa INCORRETA. Além disso, é relevante apontar que a Resolução TSE 21.538/2003 foi recentemente alterada pela Resolução TSE 23.490/2016. Feitos esses destaques, analisaremos abaixo cada uma das alternativas:

A alternativa A está CORRETA, conforme artigo 29, "caput", da Resolução TSE 21.538/2003:

Art. 29. As informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas, nos termos desta resolução (Lei nº 7.444/85, art. 9º, I).

§ 1º  O tratamento das informações pessoais assegurará a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do cidadão, restringindo-se o acesso a seu conteúdo na forma deste artigo.

§ 2º  Excluem-se da restrição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral, a ele relacionado ou de cujo atendimento resultem subsídios a sua análise, e o acesso:

a) do eleitor a seus dados pessoais;

b) de autoridade judicial, de órgão do Ministério Público e, desde que haja expressa autorização legal para acesso aos dados mantidos pela Justiça Eleitoral, de órgãos e agentes públicos ou outras entidades, vinculada a utilização das informações obtidas às respectivas atividades funcionais, exclusivamente;

c) de órgãos públicos, desde que signatários de convênios com o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, cujos objetos estejam alinhados às respectivas missões institucionais, e de Termo de Compromisso e Manutenção de Sigilo – TCMS, na forma prevista pelo art. 18, parágrafo único, do Decreto nº 7.845/2012.

§ 3º  O acesso de outros órgãos ou agentes públicos não indicados nas alíneas b e c do § 2º não incluirá informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, aí considerados ocupação, estado civil, escolaridade, telefone, impressões digitais, fotografia, assinatura digitalizada e endereço.

§ 4º  A restrição de que cuida o § 3º incidirá sobre outras informações cuja obtenção possa comprometer, mesmo que indiretamente, as regras de proteção estabelecidas nesta resolução, sem prejuízo da confirmação da autenticidade e da unicidade do registro de titular de inscrição eleitoral, desde que provido por ferramenta eletrônica ou serviço automatizado, na forma regulamentada por ato normativo próprio.

A alternativa B está CORRETA, conforme artigo 29, §3º, da Resolução TSE 21.538/2003 (acima transcrito).

A alternativa C está CORRETA, conforme artigo 32 da Resolução TSE 21.538/2003:

Art. 32. O uso dos dados de natureza estatística do eleitorado ou de pleito eleitoral obriga a quem os tenha adquirido a citar a fonte e a assumir responsabilidade pela manipulação inadequada ou extrapolada das informações obtidas.

A alternativa D está INCORRETA, conforme artigo 30 da Resolução TSE 21.538/2003, de acordo com o qual tal fornecimento não é irrestrito:

Art. 30.  Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio eletrônico, de dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito, salvo quando incompatíveis com a sistemática estabelecida no art. 29.

Resposta: ALTERNATIVA D
Para mim a alternativa B também está errada ao generalizar que nao serão entregues informações sigilosas. O proprio paragrafo 3 do mesmo artigo 29 elenca as excecoes. Pessima formulacao. Ainda bem que nao farei prova dessa banca.

§ 3º Excluem-se da proibição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados:

a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais;

b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais;

c) por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses (Lei nº 7.444/85, art. 4º).
Art. 30. Os tribunais e juízes eleitorais poderão, no âmbito de suas jurisdições, autorizar o fornecimento a interessados, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral e disponíveis em meio eletrônico, de dados de natureza estatística levantados com base no cadastro eleitoral, relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito, salvo quando incompatíveis com a sistemática estabelecida no art. 29.

Art. 30 com redação dada pelo art. 1º da Res.-TSE nº 23490/2016.
NÃO AGUENTO MAIS ERRAR QUESTÕES DE INCORRETO!!!!
Reclamando sem razão colocou o artigo mas excluiu " desde de que haja expressa autorização legal" por isso não entendeu a pergunta da banca

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Beto11

Para mim a alternativa B também está errada ao generalizar que nao serão entregues informações sigilosas. O proprio paragrafo 3 do mesmo artigo 29 elenca as excecoes. Pessima formulacao. Ainda bem que nao farei prova dessa banca.

§ 3º Excluem-se da proibição de que cuida o § 1º os pedidos relativos a procedimento previsto na legislação eleitoral e os formulados:

a) pelo eleitor sobre seus dados pessoais;

b) por autoridade judicial e pelo Ministério Público, vinculada a utilização das informações obtidas, exclusivamente, às respectivas atividades funcionais;

c) por entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, desde que exista reciprocidade de interesses (Lei nº 7.444/85, art. 4º).
NOVIDADE - ART. 29, § 3º:
"O acesso de outros órgãos ou agentes públicos não indicados nas alíneas b e c do § 2º não incluirá informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, aí considerados ocupação, estado civil, escolaridade, telefone, impressões digitais, fotografia, assinatura digitalizada, endereço e nome civil dissonante da identidade de gênero declarada."

ID

669571

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Eleitoral

Assuntos

Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, em relação à hipótese de ilícito penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

Manifestando-se o Ministério Público pela existência de indício de ilícito penal eleitoral a ser apurado, o processo deverá ser remetido, pela autoridade judiciária competente, à Polícia Federal para instauração de inquérito policial.

Arquivado o inquérito ou julgada a ação penal, o juiz eleitoral comunicará, sendo o caso, a decisão tomada à autoridade judiciária que determinou sua instauração, com a finalidade de tornar possível a adoção de medidas cabíveis na esfera administrativa

Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na unidade regional do Departamento de Polícia Federal na localidade onde tiver jurisdição o juiz eleitoral a quem couber decisão a respeito.

A espécie, no que lhe for aplicável, será regida pelas disposições do Código Eleitoral e, subsidiariamente, pelas normas do Código de Processo Penal.

Comentários

Conforme a Resolução 21.538: a) Manifestando-se o Ministério Público pela existência de indício de ilícito penal eleitoral a ser apurado, o processo deverá ser remetido, pela autoridade judiciária competente, à Polícia Federal para instauração de inquérito policial. CERTO
Art. 48. Decidida a duplicidade ou pluralidade e tomadas as providências de praxe, se duas ou mais inscrições em cada grupo forem atribuídas a um mesmo eleitor, excetuados os casos de evidente falha dos serviços eleitorais, os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público Eleitoral.

§ 1º Manifestando-se o Ministério Público pela existência de indício de ilícito penal eleitoral a ser apurado, o processo deverá ser remetido, pela autoridade judiciária competente, à Polícia Federal para instauração de inquérito policial.
b) Arquivado o inquérito ou julgada a ação penal, o juiz eleitoral comunicará, sendo o caso, a decisão tomada à autoridade judiciária que determinou sua instauração, com a finalidade de tornar possível a adoção de medidas cabíveis na esfera administrativa. CERTO Art.48. § 4º Arquivado o inquérito ou julgada a ação penal, o juiz eleitoral comunicará, sendo o caso, a decisão tomada à autoridade judiciária que determinou sua instauração, com a finalidade de tornar possível a adoção de medidas cabíveis na esfera administrativa. c) Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na unidade regional do Departamento de Polícia Federal na localidade onde tiver jurisdição o juiz eleitoral a quem couber decisão a respeito. ERRADO Art.48. § 6º Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular. d) A espécie, no que lhe for aplicável, será regida pelas disposições do Código Eleitoral e, subsidiariamente, pelas normas do Código de Processo Penal. CERTO Art.48. § 5º A espécie, no que lhe for aplicável, será regida pelas disposições do Código Eleitoral e, subsidiariamente, pelas normas do Código de Processo Penal.
Como preceitua o art. 48 §6º da Resolução 21.538.

6º Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular.
DA HIPÓTESE DE ILÍCITO PENAL
Art. 48. Decidida a duplicidade ou pluralidade e tomadas as providências de praxe, se duas ou mais inscrições em cada grupo forem atribuídas a um mesmo eleitor, excetuados os casos de evidente falha dos serviços eleitorais, os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público Eleitoral.
§ 1º Manifestando-se o Ministério Público pela existência de indício de ilícito penal eleitoral a ser apurado, o processo deverá ser remetido, pela autoridade judiciária competente, à Polícia Federal para instauração de inquérito policial. LETRA A.
§ 2º Inexistindo unidade regional do Departamento de Polícia Federal na localidade onde tiver jurisdição o juiz eleitoral a quem couber decisão a respeito, a remessa das peças informativas poderá ser feita por intermédio das respectivas corregedorias regionais eleitorais.
§ 3º Concluído o apuratório ou no caso de pedido de dilação de prazo, o inquérito policial a que faz alusão o § 1º deverá ser encaminhado, pela autoridade policial que o presidir, ao juiz eleitoral a quem couber decisão a respeito na esfera penal.
§ 4º Arquivado o inquérito ou julgada a ação penal, o juiz eleitoral comunicará, sendo o caso, a decisão tomada à autoridade judiciária que determinou sua instauração, com a finalidade de tornar possível a adoção de medidas cabíveis na esfera administrativa. LETRA B
§ 5º A espécie, no que lhe for aplicável, será regida pelas disposições do Código Eleitoral e, subsidiariamente, pelas normas do Código de Processo Penal. LETRA D
§ 6º Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular. ERRADA LETRA C
Art. 49. Os procedimentos a que se refere esta resolução serão adotados sem prejuízo da apuração de responsabilidade de qualquer ordem, seja de eleitor, de servidor da Justiça Eleitoral ou de terceiros, por inscrição fraudulenta ou irregular.
Parágrafo único. Qualquer eleitor, partido político ou Ministério Público poderá se dirigir formalmente ao juiz eleitoral, corregedor regional ou geral, no âmbito de suas respectivas competências, relatando fatos e indicando provas para pedir abertura de investigação com o fim de apurar irregularidade no alistamento eleitoral.
“Documento falso - Artigo 350 do Código Eleitoral - Crime - Espécie. O crime do artigo 350 do Código Eleitoral é de natureza formal, descabendo potencializar, para definir-se a atribuição de autoridade policial, o fato de haver sido o documento utilizado em certa localidade. Prevalece a definição decorrente do artigo 72 do Código de Processo Penal. Inquérito - Crime eleitoral. Não havendo, no domicílio do réu, unidade da Polícia Federal, o inquérito corre na Polícia Civil.”
(Ac. de 8.9.2011 no RHC nº 19088, rel. Min. Marco Aurélio.)
"Nâo sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possui inscrição regular"
Letra D ERRADA. Os autos são arquivados na zona onde o eleitor tiver inscrição regular.
Inicialmente, é importante destacar que a questão pede a alternativa INCORRETA. Além disso, é relevante apontar que a Resolução TSE 21.538/2003 foi recentemente alterada pela Resolução TSE 23.490/2016. Feitos esses destaques, analisaremos abaixo cada uma das alternativas:

A alternativa A está CORRETA, conforme artigo 48, §1º, da Resolução TSE 21.538/2003:

Art. 48. Decidida a duplicidade ou pluralidade e tomadas as providências de praxe, se duas ou mais inscrições em cada grupo forem atribuídas a um mesmo eleitor, excetuados os casos de evidente falha dos serviços eleitorais, os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público Eleitoral.

§ 1º Manifestando-se o Ministério Público pela existência de indício de ilícito penal eleitoral a ser apurado, o processo deverá ser remetido, pela autoridade judiciária competente, à Polícia Federal para instauração de inquérito policial.

§ 2º Inexistindo unidade regional do Departamento de Polícia Federal na localidade onde tiver jurisdição o juiz eleitoral a quem couber decisão a respeito, a remessa das peças informativas poderá ser feita por intermédio das respectivas corregedorias regionais eleitorais.

§ 3º Concluído o apuratório ou no caso de pedido de dilação de prazo, o inquérito policial a que faz alusão o § 1º deverá ser encaminhado, pela autoridade policial que o presidir, ao juiz eleitoral a quem couber decisão a respeito na esfera penal.

§ 4º Arquivado o inquérito ou julgada a ação penal, o juiz eleitoral comunicará, sendo o caso, a decisão tomada à autoridade judiciária que determinou sua instauração, com a finalidade de tornar possível a adoção de medidas cabíveis na esfera administrativa.

§ 5º A espécie, no que lhe for aplicável, será regida pelas disposições do Código Eleitoral e, subsidiariamente, pelas normas do Código de Processo Penal.

§ 6º Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular.

A alternativa B está CORRETA, conforme artigo 48, §4º, da Resolução TSE 21.538/2003 (acima transcrito).

A alternativa D está CORRETA, conforme artigo 48, §5º, da Resolução TSE 21.538/2003 (acima transcrito).

A alternativa C está INCORRETA, conforme artigo 48, §6º, da Resolução TSE 21.538/2003 (acima transcrito), de acordo com o qual os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular.

Resposta: ALTERNATIVA C
ARTIGO 48 § 6º DA RESOLUÇÃO

Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular.
GABARITO: C

| Resolução nº 21.538 de 14 de Outubro de 2003 - Alistamento Eleitoral

| Da Hipótese de Ilícito Penal

| Artigo 48

| § 6º

"Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular."
art. 48 §6º da Resolução 21.538.

6º Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular.
Gabarito C
Marcar assertiva incorreta.

Os autos serão arquivados na Zona Eleitoral onde residir o eleitor. Segundo art. 48, § 6º,da Resolução 21.538.

§ 6º Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na zona eleitoral onde o eleitor possuir inscrição regular.

ID

669574

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Eleitoral

Assuntos

Justiça Eleitoral

Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, com base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, é correto afirmar que

Alternativas

os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de um biênio consecutivo.

da homologação da respectiva convenção partidária até o registro definitivo da candidatura, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

o número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até doze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

Comentários

Segundo o Código Eleitoral: a) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de um biênio consecutivo. ERRADO Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos b) da homologação da respectiva convenção partidária até o registro definitivo da candidatura, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. ERRADO Art.14. § 3º Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juizes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, perante consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. c) os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria. CORRETO
Art. 15. Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
d) o número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até doze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida. ERRADO Art. 13. O número de juizes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
- b) da homologação da respectiva convenção partidária até o registro definitivo da candidatura (correto, pois o registro da candidatura vem antes da apuração final, logo, no periodo citado eles realmente não poderão servir como juízes) não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
- homologação -----------------registro da candidatura-----------------apuração final
- Isto significa que a alternativa B não está errada.
Qual o erro da alternatia "a"...? Se é exatamente a letra da lei.

Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos
Letra A)
Art. 14
a) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de um biênio consecutivo.

Letra B)
Art. 14
§ 3º Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juizes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, perante consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)
João Paulo, você caiu na mesma pegadinha que eu!

A alternativa fala em um biênio, a lei fala em DOIS BIÊNIOS CONSECUTIVOS!

Falta de atenção.
Letra A: Errada.

Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

Letra B: Errada.

Art. 14. § 3º Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juizes nos Tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, perante consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)
Letra C: Certa.

Art. 15. Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

Letra D: Errada.

Art. 13. O número de juizes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.

**Todos artigos do Código Eleitoral.
Letra D

O artigo 13 do Código eleitoral é coerente com a CF quando fala que o número de membros não poderá ser reduzido, mas que poderá ser elevado mediante proposta do TSE . No entanto, a CF não faz referência a valor máximo de membros no TSE nem no TRE. Prevalecendo a CF na hierarquia das leis.
Fonte: Direito eleitoral, 10ª edição, Francisco Dirceu Barros, pg 41.
a) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de um biênio consecutivo.
ERRADA: Máximo de 2 biênios
b) da homologação da respectiva convenção partidária até o registro definitivo da candidatura, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
ERRADA: até a apuração final da eleição
c) os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
CORRETA
d) o número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até doze, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
ERRADA: até 9
a
os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de DOIS (e não um) biênio consecutivo.
b
da homologação da respectiva convenção partidária até APURAÇÃO FINAL DA ELEIÇÃO (e não o registro definitivo da candidatura), não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.
c CORRETA
os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
d
o número de juízes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até NOVE ( e não doze), mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
Referente à letra b):
- Uma nova redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015 alterou o Art. 14, § 3º da Lei nº 4.737/65.

De:
§ 3º Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juizes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, perante consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

Para:
§ 3º Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

Bons Estudos! ;)
A alternativa A está INCORRETA, conforme artigo 14, "caput", do Código Eleitoral, de acordo com o qual a vedação é para que os juízes dos Tribunais Eleitorais sirvam por mais de dois biênios consecutivos (e não por mais de um biênio consecutivo):

Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
§ 1º Os biênios serão contados, ininterruptamente, sem o desconto de qualquer afastamento nem mesmo o decorrente de licença, férias, ou licença especial, salvo no caso do § 3º.  (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)
§ 2º Os juizes afastados por motivo de licença férias e licença especial, de suas funções na Justiça comum, ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente exceto quando com períodos de férias coletivas, coincidir a realização de eleição, apuração ou encerramento de alistamento.     (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)
§ 3^o Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
§ 4º No caso de recondução para o segundo biênio observar-se-ão as mesmas formalidades indispensáveis à primeira investidura.      (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)

A alternativa B está INCORRETA, conforme artigo 14, §3º, do Código Eleitoral (acima transcrito), de acordo com o qual o impedimento perdura desde a homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação (e não somente até o registro definitivo da candidatura).

A alternativa D está INCORRETA, conforme artigo 13 do Código Eleitoral, de acordo com o qual o número poderá ser elevado até nove (e não até doze):

Art. 13. O número de juizes dos Tribunais Regionais não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior, e na forma por ele sugerida.
A alternativa C está CORRETA, conforme artigo 15 do Código Eleitoral:

Art. 15. Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

Resposta: ALTERNATIVA C
Galera não confundam as coisas. Está correta a letra B.

A Constituição Federal, no artigo 102, I, alínea c regula a com-petência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os membros do Tribunais Superiores e no artigo 105, I, alínea a, a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e jul-gar, nos crimes comuns e de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais. Quanto aos crimes eleitorais e os a eles conexos, a competência é do Tribunal Superior Eleitoral. No que diz respeito à apuração de crimes eleitorais, a matéria é disciplinada pela Resolução TSE nº 22.376.
Exemplificando o §3º para melhor compreensao :

Por exemplo, se Marcos, juiz do TRE/MA , é cônjuge, pai, filho, avô, neto, irmão,
sogro, genro ou cunhado de candidato à circunscrição do Estado do Maranhao, ele
será afastado das suas funções desde o momento em que foi escolhido candidato(Homologaçao da respectiva convençao partidária)
até a diplomação dos eleitos

da homologação da convenção partidária====================================> até a diplomação dos eleitos

IMPEDIMENTO
Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

§ 3o Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)

DIPLOMAÇÃO = APURAÇÃO FINAL DA ELEIÇÃO????
Questão B está desatualizada por isso está errada :)
Sugiro que leiam o comentário da Mariana e logo em seguida o de ayrton lins !!
Desde quando os membros do TRE são EFETIVOS??? Todos os juízes não estão lá apenas temporariamente??
GABARITO LETRA C

Art.15 - CE

Os substitutos dos membros efetivos dos Tribunais Eleitorais serão escolhidos, na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
perfeito mariana nao é a toa que é a mais curtida
Letra B: Errada.

da homologação da respectiva convenção partidária até o registro definitivo da candidatura, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, parente consanguíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição.

Art. 14. § 3º Da homologação da respectiva convenção partidária até a apuração final da eleição, não poderão servir como juizes nos Tribunais eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge, perante consangüíneo legítimo ou ilegítimo, ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 1966)
§ 3o Da homologação da respectiva convenção partidária até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição. (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015)
TREs - MÍNIMO DE 7 (IGUAL TSE), PODENDO SER ELEVADO ATÉ 9 (ART. 13, DO CE - RECEPCIONADO).

HOMOLOGAÇÃO - CONVENÇÃO - DIPLOMAÇÃO - LEMBREM QUE RIMA!!!

ID

669577

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Eleitoral

Assuntos

Justiça Eleitoral

Com base na Lei nº 4.737/65 e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral

Alternativas

processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais.

fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral.

indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral.

representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados.

Comentários

Art. 35. Compete aos juizes:
        I - cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e do Regional;
        II - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;
        III - decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.
        IV - fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral;
        V - tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir;
        VI - indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral;
        VII - representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados; (Revogado pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994) (ERRADA LETRA D)
        VIII - dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores;
        IX- expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;
        X - dividir a zona em seções eleitorais;
        XI mandar organizar, em ordem alfabética, relação dos eleitores de cada seção, para remessa a mesa receptora, juntamente com a pasta das folhas individuais de votação;
        XII - ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municiais e comunicá-los ao Tribunal Regional;
        XIII - designar, até 60 (sessenta) dias antes das eleições os locais das seções;
        XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das mesas receptoras;
        XV - instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções;
        XVI - providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas mesas receptoras;
        XVII - tomar todas as providências ao seu alcance para evitar os atos viciosos das eleições;
        XVIII -fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais;
        XIX - comunicar, até às 12 horas do dia seguinte a realização da eleição, ao Tribunal Regional e aos delegados de partidos credenciados, o número de eleitores que votarem em cada uma das seções da zona sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona.
NÃO compete ao juiz eleitoral, representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados. LETRA E
Colegas, só para constar:

A alternativa "d" (Representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados), era uma das competências do Juiz Eleitoral, até ser revogada pela Lei 8.868/1994.
Resposta correta : D

"representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados. "

Seria o inciso VII do art.34 CE, mas este foi revogado.

Os demais itens são letra de lei do respectivo artigo.
Uma pequena correção: Inciso VII, do Art. 35 do CE.
Não entendo como essa questão não foi anulada.
A letra "C" fala em indicação de serventia para ter anexo na escrivania eleitoral.
Não existe mais escrivania eleitoral desde 2004, quando a lei 10.842 extinguiu a figura do escrivão eleitoral e atribuiu todas as suas funções ao chefe do cartório eleitoral.
Na realidade esta questão apenas fazia referência ao texto da lei n° 4737/65 o Código eleitoral, todos previstos no artigo 35 da respectiva lei, definindo que compete ao juizes:
a) Inciso II- processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;
b)inciso IV- Fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e a presteza do serviço elitoral;
c)inciso VI- indicar, para aprovação do Tribunal Reginal, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral.
d)ERRADA. Não existe no texto da lei.
Alternativa "d" INCORRETA:
VII - representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados; (R E V O G A D O pela Lei nº 8.868, de 14.4.1994)
A competência do juiz eleitoral está prevista no artigo 35 do Código Eleitoral:

Art. 35. Compete aos juizes:
I - cumprir e fazer cumprir as decisões e determinações do Tribunal Superior e do Regional;
II - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;
III - decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.
IV - fazer as diligências que julgar necessárias a ordem e presteza do serviço eleitoral;
V - tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir;
VI - indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral;
VII - (Revogado pela Lei nº 8.868, de 1994)
VIII - dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores;
IX- expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;
X - dividir a zona em seções eleitorais;
XI mandar organizar, em ordem alfabética, relação dos eleitores de cada seção, para remessa a mesa receptora, juntamente com a pasta das folhas individuais de votação;
XII - ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municiais e comunicá-los ao Tribunal Regional;
XIII - designar, até 60 (sessenta) dias antes das eleições os locais das seções;
XIV - nomear, 60 (sessenta) dias antes da eleição, em audiência pública anunciada com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, os membros das mesas receptoras;
XV - instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções;
XVI - providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas mesas receptoras;
XVII - tomar todas as providências ao seu alcance para evitar os atos viciosos das eleições;
XVIII -fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais;
XIX - comunicar, até às 12 horas do dia seguinte a realização da eleição, ao Tribunal Regional e aos delegados de partidos credenciados, o número de eleitores que votarem em cada uma das seções da zona sob sua jurisdição, bem como o total de votantes da zona.
Feito esse destaque, analisaremos abaixo cada uma das alternativas:

A alternativa A está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 35, inciso II, do Código Eleitoral (acima transcrito) compete ao juiz eleitoral processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais

A alternativa B está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 35, inciso IV, do Código Eleitoral (acima transcrito) compete ao juiz eleitoral fazer as diligências que julgar necessárias à ordem e presteza do serviço eleitoral.

A alternativa C está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 35, inciso VI, do Código Eleitoral (acima transcrito) compete ao juiz eleitoral indicar, para aprovação do Tribunal Regional, a serventia de justiça que deve ter o anexo da escrivania eleitoral.

A alternativa D está CORRETA, pois o inciso VII do artigo 35 do Código Eleitoral (acima transcrito), que estabelecia tal competência ao juiz eleitoral, foi revogado pela Lei 8.868/94.

Resposta: ALTERNATIVA D
CONSULPLAN E ESSAS MANIA FEIA DE COBRAR ARTIGO REVOGADO

QUE ÓDIO CARA
A alternativa D deve ser assinalada, visto que o inciso VII, do artigo 35 do Código Eleitoral foi revogado pela Lei 8868/94.

ID

669748

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Ao usar o Microsoft Office Outlook 2007 (idioma Português Brasil), dispõe-se de um recurso no software, denominado cópia oculta, que permite o envio de e-mails para diversos destinatários, sem que aqueles que não foram incluídos neste recurso saibam que também receberam aquela mensagem de correio. Para isso, deve-se digitar os endereços de e-mail no espaço identificado por

Alternativas

Cc...

Bcc...

Para...

Cco...

Comentários

Letra D.
Questão recorrente, típica em todos os concursos.
Poderia ser o Bcc? Neste caso não, porque foi especificado que é Outlook em Português.
Gabarito - D

cc é com cópia, se vc deseja mandar um e-mail para alguém mas deseja que alguém receba uma cópia do mesmo, escreva esse e-mail no cc.

cco é com cópia oculta, se vc deseja mandar um e-mail mas que outra pessoa receba sem que o destinatário saiba, escreva o endereço do oculto no cco.
Alternativa D
Cco... (Com cópia oculta) Uma cópia da mensagem é enviada ao destinatário e o nome deste não fica visível para outros destinatários da mensagem.
letra D. Esse ícoe fornece um espaço para você digitar os nomes das pessoas que devem receber a mensagem, mas com oos nomes ocultos para outros destinatarios da mensagem.
A questão trouxe duas opções que me deixaram em dúvida, por isso fui pesquisar a diferença entre Bcc e Cco e descobri o porquê da alternativa correta ser a letra “D”:
d) Cco...(CORRETO)
O cabeçalho da questão foi muito claro quando disse: “Ao usar o Microsoft Office Outlook 2007(idioma Português Brasil) [...]”. Portanto Cco significa “com cópia oculta” em português, enquanto Bcc significa “blind carbono copy” em inglês. Eu verifiquei que tanto o Microsoft Outlook 2010, o Outlook Express, quanto o Mozilla Thunderbird possuem a opção Cco em seus programas, ou seja, não vi escrito em inglês Bcc, sendo assim é bom ficar atento, porque como os dois são sinônimos vai depender do que a questão está pedindo.
"No contexto do assunto e-mail, cópia oculta refere-se à prática de enviar uma mesma mensagem a vários destinatários de tal maneira que eles não conheçam uns aos outros. A lista de destinatários das cópias ocultas é definida no campo "Cco" (com cópia oculta) presente no cabeçalho do e-mail. Em inglês, o mesmo campo é chamado "Bcc" (Blind carbon copy); e alguns podem chamá-lo de Blind Courtesy Copy (cópia de cortesia). Para especificar um destinatário, um e-mail pode conter endereços em qualquer do seguintes campos:
To (para)- campo dos destinatários públicos da mensagem.
Cc (com cópia)- campo dos destinatários secundários, que não são aqueles para os quais publicamente o autor inicialmente escreveu a mensagem. Os destinatários secundários no contexto de correspondência datilografadas seriam aqueles que receberiam cópias de carbono.
Bcc (Blind carbon copy)ou Cco- com cópia oculta - campo dos destinatários a serem discretamente informados da comunicação, não devendo ser vistos por quaisquer dos outros destinatários endereçados. Existem algumas razões para se utilizar este recurso:
1) Enviar uma cópia de sua correspondência a um terceiro (por exemplo, a um colega) quando você não quer que o destinatário original saiba que você está fazendo isso (ou quando você não quer que o destinatário conheça o endereço de e-mail do terceiro).
2) Enviar uma mesma mensagem para várias pessoas sem que nenhum deles se conheça. Este efeito pode ser conseguido enviando-se uma mensagem para si mesmo e preenchendo os endereços dos demais destinatários no campo Bcc.
3) Quando estiver enviando um e-mail para vários destinatários, você pode esconder os endereços de e-mail uns dos outros.
Isso é uma precaução contra spam sensata porque evita uma longa lista de endereços de e-mail disponibilizada a todos os destinatários (o que aconteceria caso se colocasse cada endereço no campo To ou no campo Cc). Por esta razão, é plausível usar o campo Bcc para listas de e-mails".
Fonte: Wikipédia. http://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3pia_oculta
Q803338

No serviço de Webmail do Google, ao receber uma mensagem, um usuário pode ver todos os endereços de e-mail contidos nos campos ___________e ___________ . Mas esse mesmo usuário não pode ver nenhum endereço de e-mail contido no campo __________ .     Para, Cc, Cco

Q772841

Cco =    Com   Cópia Oculta.

Q772931

CC - com cópia - destinatário em cópia, que recebe a mensagem e seu endereço aparece para os demais.

Q586942 Q515634

De: felipe@emailbox.com

Para: felipe@emailbox.com

Cco: joao@emailbox.com, maria@emailbox.com, jose@emailbox.com, antonio@emailbox.com

Assunto: Acesso Restrito

O catálogo de endereços do cliente de e-mail é semelhante ao catálogo de contatos de nosso smartphone. Assim como no smartphone, ele permite que sejam incluídos dois usuários com o mesmo e-mail.
essa ai foi para a galera nao zerar a prova. risos
GABARITO D

A lista de destinatários das cópias ocultas é definida no campo "Cco" (com cópia oculta) presente no cabeçalho do e-mail.

Campo 1 - Para
Campo 2 - CC ( Com Cópia)
Campo 3 - CCo ( Com Cópia Oculta )
Campo 4 - Assunto

Bons estudos.
DIFERENCA
Cc= cópia e-mail
Cco=cópia oculta
Para: destinatário
Para (to): Preenchido com o destinatário da mensagem
Cc: Recebe cópia da mensagem. Em termos práticos, tem o mesmo efeito do campo Para.
Cco: Recebe cópia oculta da mensagem. Os demais destinatários não sabem que esta pessoa recebeu a mensagem.
"Com cópia oculta" (Cco): O destinatário constante no campo "Cco" não será visível para os demais destinatários do e-mail, sejam estes colocados em "Cc" ou em "Para". Por outro lado, o destinatário colocado no campo "Cco" consegue normalmente verificar os demais destinatário do e-mail, quais sejam aqueles presente nos campos "Cc" ou "Para"

Preenchimento dos campos:
·         Campo De: apresenta a conta que será usada para enviar o e-mail. Nos programas, esse campo só aparece se o usuário configurou mais de uma conta de e-mail.
·         Campo Para: colocar o e-mail do destinatário.
·         Campo Cc: colocar os destinatários que receberão a mensagem como uma cópia.
·         Campo Cco: são os destinatários que terão seus endereços de e-mail ocultos dos demais destinatários.

ID

669751

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Ao acessar o site do TSE – http://www.tse.jus.br/ – utiliza-se o browser Internet Explorer 8 (idioma Português Brasil). Para facilitar futuros acessos, pode-se adicionar o endereço do site desejado à Barra de Favoritos. Para isso, é necessário clicar no seguinte ícone:

Alternativas

Comentários

Letra A.
O ícone correspondente ao Alt+Z adicionará o endereço do site atualmente exibido à lista de Favoritos.
O ícone B simboliza uma pesquisa no Google do termo TSE.
O ícone C acessa o painel de Favoritos (Alt+C).
E o ícone D retorna para a página inicial do navegador, equivale a tecla Alt+Home, porém não possui a descrição sugerida.

Esta questão está 'estranha', porque o ícone da letra A só é mostrado após clicar no ícone da letra C. Como ela citou que adicionaremos 'à Barra de Favoritos', podemos entender que a barra de favoritos já está aberta (Ctrl+Shift+I), mas não está claro.
A letra "A" adiciona favoritos. -> tem uma setinha
A letra "C" exibe favoritos.
Letra A. A imagem da letra C exibe a barra de favoritos. Já a letra a da letra A adiciona o site aos favoritos.
A diferenca entre as letras a e c que possuem figuras parecidas e que apesar de ambos pertencerem a barra favoritos, na letra a o icone serve para criar um link para a pagina atualmente visualisada no Internet Explorer. No c ao clicar no botao abre-se a CENTRAL DE FAVORITOS, e nesse painel vc pode salvar e organizar links para sites e paginas web na guia favoritos e salvar e organizar feeds na guia feeds. Vc tambem pode ver seu historico de navegacao na guia historico.
Letra A.
O item B procura a palavra tse no site de pesquisas Google. O item C apenas exibe a barra de Favoritos. A letra D tem ícone Home (atalho Alt+Home) para exibir a página inicial configurada no navegador, mas a mensagem é fictícia (Inserir endereço apareceria na barra de endereços URL - tecla F4).

Para adicionar a página atual a Favoritos, além do ícone da Estrela, podemos teclar Ctrl+D.
A- Correta - adiciona aos favoritos.

C - Errada - você apenas visualiza os sites adicionados aos favoritos.

B - site de busca do google;

D - Home Page - ou seja insere qual será a página inicial ao abrir o navegador.

Abraços.
Muita repetição de questões idênticas neste foro.
Confundi com a letra c :(
Concordo com o amigo Fael Gmail.
A banca colocou C como resposta. Se liguem o site errou.
a) adicionar à barra de favoritos (correta)
b) ícone do google
c) abre a guia que contêm os sites adicionados no favorito, feeds e histórico
d) home page alt + home
A letra 'C' é tão absurdamente óbvia que gera até desconfiança, quem marcou essa letra tem que ficar esperto porque o objetivo do examinador é te induzir ao erro e não facilitar tua vida.
Ícone da letra c : "exibir favoritos, feeds e histórico" (CTRL + C)
Não discutam com a banca. Entrem no jogo dela!!!!

ID

669922

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Português

Assuntos

Assinale a alternativa em que a alteração estrutural de um trecho do texto NÃO tenha provocado inadequação de ordem gramatical ou discursiva nem alteração semântica.

Alternativas

Se a moral é medida em dinheiro, não entregar-se a ele poderá parecer um luxo. (L. 48-49) / Se a moral em dinheiro é medida, poderá parecer um luxo não se entregar a ele.

Mas teria também todo o perdão? (L. 59) / Mas teria também todo perdão?

O simples fato de que essa pergunta seja colocada implica o pressuposto de que uma verdade ética tal como a honestidade foi transvalorada. (L. 29-31) / O simples fato que essa pergunta seja colocada implica no pressuposto que uma verdade ética tal como a honestidade foi transvalorada.

É por meio dela que se faz o cálculo do “sentido” no qual, fora da vantagem que define a regra, o sujeito honesto se transfigura imediatamente em otário. (L. 44-47) / É através dela que faz-se o cálculo do “sentido” onde, fora da vantagem que define a regra, o sujeito honesto se transfigura imediatamente em otário.

Comentários

Pessoal alguém para me ajudar ????

Marquei a letra B, pq achei que ao retirar o artigo definido O estaria dizendo que seria qq perdão.
A) Se a moral é medida em dinheiro, não entregar-se a ele poderá parecer um luxo. (L. 48-49) / Se a moral em dinheiro é medida, poderá parecer um luxo não se entregar a ele. O sujeito de “émedida em dinheiro” é “a moral” nas duas versões do trecho em destaque. O que ocorre é queem “Se a moral em dinheiro é medida”, os elementos não estão na ordem direta, a expressão “em dinheiro” foi apenas deslocada.
B) Mas teria também todo o perdão? (L. 59) / Mas teria também todo perdão? O artigo tem afunção de determinar o substantivo, a sua omissão resulta em mudança semânticageneralizando-o.
C) O simples fato de que essa pergunta seja colocada implica o pressuposto de que umaverdade ética tal como a honestidade foi transvalorada. (L. 29-31) / O simples fato que essapergunta seja colocada implica no pressuposto que uma verdade ética tal como a honestidadefoi transvalorada. A omissão da preposição “de” é feita indevidamente. Fato: ação ou coisafeita, ocorrida ou em processo de realização , ex.: fato de conversar.
D) É por meio dela que se faz o cálculo do “sentido” no qual, fora da vantagem que define aregra, o sujeito honesto se transfigura imediatamente em otário. (L. 44-47) / É através dela quefaz-se o cálculo do “sentido” onde, fora da vantagem que define a regra, o sujeito honesto setransfigura imediatamente em otário. O “que” é um fator de próclise (pronome substantivo).
Fonte: Consulplan (resposta a recursos)
A mudança de ordem da letra A não exigiria o uso de vírgulas?

Ordem direta -> a moral (sujeito) é (verbo de ligação) medida em dinheiro

Ordem inversa -> a moral (sujeito) ,em dinheiro, é (verbo de ligação) medida

Quando se coloca algo entre o sujeito e o vebo, não seria necessário o uso de vírgulas?
GABARITO A.

"a moral" exerce a função de SUJEITO em ambas as formas.

Bons estudos!
Correto Nadson. A questão trabalha mais com raciocínio lógico do que conhecimento da questão em si. Temos que ter , parafraseando Lupicínio Rodrigues, "Nervos de Aço" para resolver as questões no dia da prova.

ID

669964

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Segundo o art. 5º da Lei nº 8.112/90, a nacionalidade brasileira é requisito básico para investidura em cargo público. Entretanto, o §3º do mesmo artigo abre exceção aos estrangeiros, na forma da lei, quando vierem a prover cargos de

Alternativas

universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.

estatais de economia mista vinculados à atividade extrativista.

universidades corporativas para o ensino a distância.

órgãos públicos vinculados à atividade diplomática.

Comentários

Alternativa correta: A
Assim dispõe o artigo 5º da Lei 8.112/90:
Art. 5^o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
§ 1^o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
§ 2^o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
§ 3^o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)
Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros e aos estrangeiros na forma da lei, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Comentário
Desde a promulgação da Emenda Constitucional n° 19, em 4/6/98, os estrangeiros, na forma da lei, poderão ser investidos em cargos, empregos e funções públicos. Essa Emenda seguiu a tendência iniciada pela EC n° 11/96, que facultou às universidades e instituições de pesquisa científica admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da Lei n° 9.515/97.
Lembrando que até MESMO temos por exemplo:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 9.515, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997.

Dispõe sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades e pelas instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude da permissão contida nos §§ 1º e 2º do art. 207 da Constituição Federal, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:

"Art. 5º ........................................................................

...................................................................................

§ 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Só para lembrar os requisitos mínimos para investidura no cargo AP-ESCO-MI-NA-18-PO
Aptidão física e mental
ESCOlaridade exigida
Militares [obrigações]
Nacionalidade Brasileira (Salvo hipóteses do art 3°)
18 anos
Políticas [obrigações]
A alternatica correta é a letra A, conforme enuncia o artigo 5° parágrafo 3 da Lei 8.112/90:

Art. 5^o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:
        I - a nacionalidade brasileira;
        II - o gozo dos direitos políticos;
        III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
        IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
        V - a idade mínima de dezoito anos;
        VI - aptidão física e mental.
        § 1^o  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
        § 2^o  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
       § 3^o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

Rumo ao Sucesso
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
Art. 5^o § 3^o da Lei 8112/90. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

Comentários : Por meio do § 3º, extrai-se que podem ser admitidos professores, técnicos e cientistas estrangeiros às universidades públicas federais, assim como às entidades federais de pesquisa científica e tecnológica, tudo de acordo com as normas e procedimentos da Lei nº 8.112/90. Isso significa que os cidadãos estrangeiros que detenham aquelas condições, e as possam documental e suficientemente comprovar às autoridades brasileiras, poderão ocupar cargos públicos, cujo regime jurídico é o da Lei nº 8.112/90, nas entidades mencionadas. E, se podem ocupar cargos, assim simplesmente sem qualquer especificação, tais cargos podem ser tanto de provimento efetivo quanto em comissão. (RIGOLIN, Ivan Barbosa, Comentários ao Regime Único dos Servidores Públicos Civis, 6ª ed, São Paulo: Editora Saraiva, 2009, p. 34).
Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:
        I - a nacionalidade brasileira;
   § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.(Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)
Art. 5º, § 3º:

" As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta lei. "

avante!
Cuida-se de mais uma das muitas questões que não exige raciocínio dos candidatos, e sim conhecimento sobre o texto expresso de lei, mais precisamente da Lei 8.112/90. Na hipótese, a Banca ainda indicou o próprio dispositivo em que se encontra a resposta, vale dizer, o art. 5º de tal diploma. Sem mais delongas, a opção correta está descrita na letra “a", sendo que seu conteúdo corresponde à transcrição pura e simples do texto legal.

Gabarito: A

ID

669973

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em janeiro do ano de 2000, Carlos ingressou no serviço público para o exercício de cargo efetivo em autarquia federal por meio de concurso público de provas e títulos. Decorridos quatro anos, Carlos requer licença do exercício do cargo efetivo, com o percebimento da respectiva remuneração, para a participação de curso de capacitação profissional, tendo em vista o transcurso do triênio legal necessário à aquisição da estabilidade e concessão do benefício. Acerca da pretensão de Carlos, de acordo com as diretrizes traçadas pela Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Será possível, desde que haja interesse da Administração e que a licença não ultrapasse o prazo máximo de três meses.

Será possível, sendo vedado, entretanto, o recebimento de remuneração durante o período de licença para capacitação profissional.

Não será possível, posto que o período de efetivo exercício desenvolvido por Carlos não é suficiente à concessão da licença pleiteada.

Não será possível, uma vez que o afastamento para a participação de cursos de capacitação é permitido apenas aos servidores públicos, integrantes da Administração Direta, que desempenhem atividades nas áreas científicas e tecnológicas.

Comentários

A letra - C é a correta em virtude do período aquisitivo ser 5 anos.

Lei 8.112/90

Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.
Dispõe o Artigo 87, da lei 8.112 :

" Após cada quinquênio de efetivo exercício , o servidor poderá , no interesse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3 meses , para participar de curso de capacitação profissional."

O CARLOS, ENTÃO PRECISARIA DE 5 ANOS DA ADMINISTRAÇÃO, PARA PODER ENTÃO CONSEGUIR ESTA LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO.
Entretanto, questão mal formulado, porque quer enganar o candidato afirmando em seu enunciado: " tendo em vista o transcurso do triênio legal necessário à aquisição da estabilidade e concessão do benefício."
Resposta: letra "c".
Artigo 87, caput, lei 8112/90
Licença para capacitação = Exige quinquênio de exercício. Fundamento legal:
Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País =Somente após 3 anos de exercício para mestrado e 4 para doutorado(incluído o estágio probatório). Fundamento legal:
§ 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior = Não tem exigência de tempo de exercício para concessão, apenas autorização e prazo máximo de afastamento de 4 anos. Fundamento legal:
Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
§ 1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
posto que = embora, mesmo que/quando, conquanto....ou seja, foi utilizado erroneamente, passível de anulação!
ERRO DA QUESTÃO... PARA PEDIDO DE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO O SERVIDOR DEVE TER, 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO.

( ART 87 APÓS CADA QUINQUÊNIO = 5 ANOS, DE EFETIVO EXECÍCIO O SERVIDOR PODERÁ, NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO, AFASTAR-SE DO EXERCÍCIO DO CARGO EFETIVO, COM A RESPCTIVA REMUNERAÇÃO, POR ATÉ 3 MESES, PARA PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. REDAÇÃO DADA PELA LEI N* 9.527).

CARLOS SÓ TEM 4 ANOS.
A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.666 de 1993 e os dispositivos desta inerentes à licença capacitação prevista em tal lei.

Dispõe o artigo 87, da citada lei, o seguinte:

“Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis."

Frisa-se que, no contexto apresentado pela questão, Carlos possui 4 (quatro) anos de efetivo exercício.

Analisando as alternativas

À luz do que foi exposto, conclui-se que, ante o fato de Carlos não ter completado o quinquênio (cinco anos) de efetivo exercício, não será possível a concessão da licença capacitação, visto que o período de efetivo exercício desenvolvido por Carlos não é suficiente à concessão da licença pleiteada.

Gabarito: letra "c".

ID

669979

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Eleitoral

Assuntos

Alistamento eleitoral e Resolução n.º 21.538 de 2003

Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, analise.

I. A transferência do eleitor só será admitida após, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

II. A transferência só será admitida ao eleitor com residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

III. O disposto nas afirmativas I e II não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

Assinale

Alternativas

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

Comentários

Literalidade do art. 18, II, III, §1º, da Res. TSE 21.538/03:

"Art. 18. A transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:
I - recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente; II - transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência; III - residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor (Lei nº 6.996/82, art. 8º); IV - prova de quitação com a Justiça Eleitoral.
§ 1º O disposto nos incisos II e III não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência (Lei nº 6.996/82, art. 8º, parágrafo único)."
Pensei até que fosse algum peguinha. Fui até consultar se era 1 ano somente da transferência ou o alistamento também.
Acho estranho o item II estar incorreto e para a afirmativa do item III ser válido...
A afirmativa I está CORRETA, conforme artigo 18, inciso II, da Resolução TSE 21.538/2003:

Art. 18. A transferência do eleitor só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências:
I – recebimento do pedido no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente;
II – transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência;
III – residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor (Lei nº 6.996/82, art. 8º);
IV – prova de quitação com a Justiça Eleitoral.
§ 1º O disposto nos incisos II e III não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência (Lei nº 6.996/82, art. 8º, parágrafo único).
§ 2º Ao requerer a transferência, o eleitor entregará ao servidor do cartório o título eleitoral e a prova de quitação com a Justiça Eleitoral.
§ 3º Não comprovada a condição de eleitor ou a quitação para com a Justiça Eleitoral, o juiz eleitoral arbitrará, desde logo, o valor da multa a ser paga.
§ 4º Despachado o requerimento de transferência pelo juiz eleitoral e processado pelo cartório, o setor da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral responsável pelos serviços de processamento de dados enviará ao cartório eleitoral, que as colocará à disposição dos partidos políticos, relações de inscrições atualizadas no cadastro, com os respectivos endereços.
§ 5º Do despacho que indeferir o requerimento de transferência, caberá recurso interposto pelo eleitor no prazo de cinco dias e, do que o deferir, poderá recorrer qualquer delegado de partido político no prazo de dez dias, contados da colocação da respectiva listagem à disposição dos partidos, o que deverá ocorrer nos dias 1º e 15 de cada mês, ou no primeiro dia útil seguinte, ainda que tenham sido exibidas ao requerente antes dessas datas e mesmo que os partidos não as consultem (Lei nº 6.996/82, art. 8º).
§ 6º O cartório eleitoral providenciará, para o fim do disposto no § 5º, relações contendo os pedidos indeferidos.

A afirmativa II está CORRETA, conforme artigo 18, inciso III, da Resolução TSE 21.538/2003 (acima transcrito)

A afirmativa III está CORRETA, conforme artigo 18, artigo §1º, da Resolução TSE 21.538/2003 (acima transcrito).

Estando corretas todas as afirmativas, deve ser assinalada a alternativa b.

RESPOSTA: ALTERNATIVA B
RESPOSTA CERTA LETRA: B

TODAS AS AFIRMATIVAS ESTÃO CORRETAS

ID

669994

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Eleitoral

Assuntos

Justiça Eleitoral

A respeito dos Tribunais e Juízes Eleitorais, é correto afirmar que

Alternativas

os órgãos da Justiça Eleitoral são o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral é escolhido dentre os membros mais votados dos Tribunais Regionais Eleitorais.

como órgão máximo da justiça eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral não admite recurso para as suas decisões, sequer para as denegatórias de habeas corpus.

no caso dos Tribunais Regionais Eleitorais, os recursos contra suas decisões não são admitidos quando eles versam sobre divergência de interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

Comentários

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LETRA A CORRETA
Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:
I - o Tribunal Superior Eleitoral;
II - os Tribunais Regionais Eleitorais;
III - os Juízes Eleitorais;
IV - as Juntas Eleitorais.
LETRA B ERRADA
Art. 119. Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
LETRA C ERRADA
Art. 121 § 3º - São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de "habeas-corpus" ou mandado de segurança.
LETRA D ERRADA
Art.121 § 4º - Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:
II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais;
a) os órgãos da Justiça Eleitoral são o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
CORRETA
b) o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral é escolhido dentre os membros mais votados dos Tribunais Regionais Eleitorais.
ERRADA: Entre os membros do STF
c) como órgão máximo da justiça eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral não admite recurso para as suas decisões, sequer para as denegatórias de habeas corpus.
ERRADA:

As decisões do TSE são irrecorríveis, salvo quando:

i. Contrariarem a CF
ii. Negarem habeas Corpus ou mandado de segurança
d) no caso dos Tribunais Regionais Eleitorais, os recursos contra suas decisões não são admitidos quando eles versam sobre divergência de interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.
ERRADA:
Quem julga os recursos do TSE é o STF

O julgamento dos recursos do TSE pelo STF são chamados de ordinário ou extraordinário

èRecurso ordinário: negativa do TSE de habeas Corpus; mandado de segurança; habeas data e mandado de injunção
Recurso extraordinário: Contrariar dispositivo da CF
LETRA A CORRETA
CF
Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:
I - o Tribunal Superior Eleitoral;
II - os Tribunais Regionais Eleitorais;
III - os Juízes Eleitorais;
IV - as Juntas Eleitorais.
A alternativa B está INCORRETA, conforme artigo 119, parágrafo único, da Constituição Federal:

Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

A alternativa C está INCORRETA, conforme artigo 121, §3º, da Constituição Federal:

Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
§ 1º Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.
§ 2º Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.
§ 3º São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.
§ 4º Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:
I - forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei;
II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais;
III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais;
IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;
V - denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

A alternativa D está INCORRETA, conforme artigo 121, §4º, inciso II, da Constituição Federal (acima transcrito).

A alternativa A está CORRETA, conforme artigo 12 do Código Eleitoral:

Art. 12. São órgãos da Justiça Eleitoral:
I - O Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País;
II - um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na Capital de Território;
III - juntas eleitorais;
IV - juizes eleitorais.

Resposta: ALTERNATIVA A
uma questão dessa pra Analista... misericórdia
São orgãos da Justiça Eleitoral

TSE,

TSE,

JUIZES

JUNTAS

Vide Art 118 CF
CF

Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

I - o Tribunal Superior Eleitoral;

II - os Tribunais Regionais Eleitorais;

III - os Juízes Eleitorais;

IV - as Juntas Eleitorais.
DICA, EM RELAÇÃO À LETRA "D":
SEMPRE QUE TIVER A PALAVRA "LEI", ESTAREMOS DIANTE DE UM RECURSO ESPECIAL.
E SIM, A REGRA É QUE, DAS DECISÕES DO TSE E TREs SÃO IRRECORRÍVEIS, SALVO ALGUNS CASOS.

ID

669997

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Eleitoral

Assuntos

João, 28 anos de idade, brasileiro nato, em dia com suas obrigações eleitorais e preenchendo todos os requisitos de elegibilidade; decide se candidatar a cargo político. Neste caso, João pode se candidatar aos seguintes cargos:

Alternativas

Presidente e Vice-Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e Vereador.

Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice- Prefeito e Vereador.

Governador e Vice-Governador de Estado, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Comentários

CF; Art 14: § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.

Bons estudos!!
resposta direta: B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 14.
3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
Anotações:
Idade > Cargo
    35      > Pres.; Vice-pres.; Sen.
30      > Gov.; Vice-gov.
21      > Pref.; Vice-pref.; Dep. Fed.; Dep. Est. [deputados] e juiz de paz.
18      > Vereador.
LETRA B CORRETA

CF
ART. 14
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
A Constituição Federal, em seu artigo 14, §3º, inciso VI, estabelece idade mínima como condição de elegibilidade para cada cargo:

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
§ 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o pleno exercício dos direitos políticos;
III - o alistamento eleitoral;
IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;
V - a filiação partidária; Regulamento
VI - a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;
d) dezoito anos para Vereador.
§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)
§ 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta. (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 4, de 1994)
§ 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
§ 11. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Como João tem apenas 28 anos de idade, poderá concorrer somente aos cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, juiz de paz ou Vereador, nos termos do artigo 14, §3º. inciso VI, da Constituição Federal.
Logo, está correta a alternativa B.
RESPOSTA: ALTERNATIVA B
35 ♡ PRESIDENTE E SENADOR 30 ♡ GOVERNADOR 21 ♡ DEPUTADOS, PREFEITO E JUIZ DE PAZ 18 ♡ VEREADOR
35 ♡ PRESIDENTE E SENADOR 30 ♡ GOVERNADOR 21 ♡ DEPUTADOS, PREFEITO E JUIZ DE PAZ 18 ♡ VEREADOR
Usando a eliminação dos primeiros cargos das opções ficou fácil demais!

Presidente, NÃO!
Deputado, SIM!
Governador, NÃO!
Senador, NÃO!
GALERA VAMOS GRAVAR O TELEFONE 3530-2118

35-Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

30- para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

21-Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

18-anos para Vereador.
GABARITO LETRA B

CF/1988

ARTIGO 14 §3º

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.
3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

VI - a idade mínima de:

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

ID

670000

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Eleitoral

Assuntos

Nos termos da Constituição de 1988, a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer devido à(ao)

Alternativas

condenação criminal, mesmo que sem trânsito em julgado da sentença.

incapacidade civil, em qualquer de suas manifestações.

improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei.

cancelamento da naturalização, por decisão irrecorrível do TRE.

Comentários

CF,
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

Bons estudos!!!
d) cancelamento da naturalização, por decisão irrecorrível do TRE. (ERRADO)
O cancelamento da naturalização não compete ao TRE, mas sim ao Ministro da Justiça, em processo administrativo, ou à Justiça Federal, em processo judicial.
CF,
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
É, mas Improbidade administrativa só gera suspensão dos direitos políticos. Então, estão todas erradas!
Eu acertei, mas achei mal formulada.
LETRA C CORRETA
CF
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Letra C é a correta.

O enunciado foi claro ao pedir hipótese de suspensão ou perda dos direitos políticos.
A resposta para a questão está no artigo 15 da Constituição Federal:

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

A alternativa A está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 15, inciso III (acima transcrito), somente a condenação criminal transitada em julgado é causa de suspensão dos direitos políticos.

A alternativa B está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 15, inciso II (acima transcrito), somente a incapacidade civil absoluta é causa de suspensão/perda dos direitos políticos. No entanto, com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a incapacidade civil absoluta não é mais causa de suspensão/perda dos direitos políticos, conforme artigo 76, de modo que a questão está desatualizada:

Art. 76. O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições como as demais pessoas.

§ 1^o À pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada, inclusive por meio das seguintes ações:

I - garantia de que os procedimentos, as instalações, os materiais e os equipamentos para votação sejam apropriados, acessíveis a todas as pessoas e de fácil compreensão e uso, sendo vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para a pessoa com deficiência;

II - incentivo à pessoa com deficiência a candidatar-se e a desempenhar quaisquer funções públicas em todos os níveis de governo, inclusive por meio do uso de novas tecnologias assistivas, quando apropriado;

III - garantia de que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam, pelo menos, os recursos elencados no art. 67 desta Lei;

IV - garantia do livre exercício do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação por pessoa de sua escolha.

§ 2^o O poder público promoverá a participação da pessoa com deficiência, inclusive quando institucionalizada, na condução das questões públicas, sem discriminação e em igualdade de oportunidades, observado o seguinte:

I - participação em organizações não governamentais relacionadas à vida pública e à política do País e em atividades e administração de partidos políticos;

II - formação de organizações para representar a pessoa com deficiência em todos os níveis;

III - participação da pessoa com deficiência em organizações que a representem.

A alternativa D também está INCORRETA, pois somente o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é causa de perda dos direitos políticos, conforme artigo 15, inciso I (acima transcrito).

Finalmente, a alternativa C está CORRETA, conforme artigo 15, inciso V (acima transcrito).

RESPOSTA: C - QUESTÃO DESATUALIZADA.
O enunciado da questão "a perda ou suspensão dos direitos políticos..."

Usando o ou entende-se que pode ser um ou outro. (um ou outro)

Todavia, a IMPROBIDADE é caso apenas de Suspensão.q

Questão mal formulada pela banca.

Forma correta seria:

Nos termos da Constituição de 1988, a suspensão dos direitos políticos pode ocorrer devido à(ao)
SUSPENSÃO OU PERDA, mas no caso de improbidade administrativa somente se dá a SUSPENSÃO! Questão mal feita!
GABARITO LETRA C

CF/1988

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

ID

670003

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Assinale a alternativa correta, com referência ao Presidente da República, que tem atribuições e responsabilidades delineadas na Constituição.

Alternativas

Pode nomear e exonerar Ministros de Estado, com a aprovação do Congresso Nacional, nos casos em que há substituição ministerial.

Comete crime de responsabilidade, se atuar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

Tem competência privativa para declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, sem a necessidade de autorização ou referendo do Congresso Nacional.

É julgado perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.

Comentários

Resposta B

O inciso III do artigo 85 da CF, dispõe:

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

Bons estudos!!!
      Comentando todas as alternativas :

             a) Pode nomear e exonerar Ministros de Estado, com a aprovação do Congresso Nacional, nos casos em que há substituição ministerial. "São escolhidos pelo presidente da República,que os nomeia,podendo ser demitidos(exonarados) a qualquer tempo,AD NUTUM,não tendo qualquer estabilidade" -Direito constitucional esquematizado (Pedro Lenza)

b) Comete crime de responsabilidade, se atuar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. CORRETO (art.85, III)

            c) Tem competência privativa para declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, sem a necessidade de autorização ou referendo do Congresso Nacional. Se faz necessário a autorização do Congresso - Art.84,XIX.

            d) É julgado perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade É julgado perante o STF nos crimes comuns e perante o Senado nos crimes de responsabilidade.

ABÇ !
HEITOR...
presta atenção, resposta errada.
C NÃO, É B
GABARITO B

Artigos da Constituição:
LETRA A: Pode nomear e exonerar Ministros de Estado, com a aprovação do Congresso Nacional, nos casos em que há substituição ministerial. ERRADO.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;

LETRA B: Comete crime de responsabilidade, se atuar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. CERTO.
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: (...) III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
LETRA C: Tem competência privativa para declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, sem a necessidade de autorização ou referendo do Congresso Nacional. ERRADO.
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (...) II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;
LETRA D: É julgado perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade. ERRADO.
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
Correta B
Um mnemônico que me ajuda a lembrar =
O Presidente da República comete crime de responsabilidade, se cometer ato que atente contra o exercício dos direitos do "PIS"
P - políticos
I - individuais
S - sociais
Art. 85 CF - São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Resposta: letra "b"
a- art. 84, I, da CF/88
b- art. 85, III, da CF/88
c- art. 84, XIX, da CF/88
d- art. 52, I
De acordo com o art. 84, I, da CF/88, compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os Ministros de Estado. Incorreta a alternativa A.
Segundo o art. 85, III, da CF/88, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Correta a alternativa B.
Prevê o art. 84, XIX, da CF/88 que compete privativamente ao Presidente da República declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional. Incorreta a alternativa C.
Conforme o Art. 52, I, da CF/88, compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles. Incorreta a alternativa D.
RESPOSTA: Letra B
Q516482

Art. 102. Compete ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I - processar e julgar, originariamente:

c)   nas infrações penais comuns   + nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;

****      NAS INFRAÇÕES PENAIS     COMUNS + CRIMES DE RESPONSABILIDADE:

COMUM + RESPONSABILIDADE -- STF ( art. 102, I, c )

-   MINISTROS DE ESTADO,

- Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica,

- membros dos Tribunais Superiores,

-   Tribunal de Contas da União,

- chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Resp. conexo com presidente -- Senado Federal (art. 52)

– TRIBUNAIS SUPERIORES (STJ, TSE, STM, TST)     e    DIPLOMATAS

COMUM     +   RESPONSABILIDADE -- STF (art. 102, I, c)

...........................................

– Presidente

Comum -- STF (art. 102, I, b)

Responsabilidade -- Senado Federal (art. 86)

– Vice Presidente

Comum -- STF (art. 102, I, b)

Responsabilidade -- Senado Federal (art. 86: 52,I)

-       CNJ – CNMP

Comum -- DEPENDE da origem do membro

Já nos CRIMES COMUNS, não há previsão de foro especial: cada membro será julgado de acordo com sua origem (STF, STJ, TRT e outras) pelo tribunal correspondente.

A título de exemplo, os Ministros dos Tribunais Superiores serão julgados pelo STF.

Se o cidadão indicado pela Câmara dos Deputados para atuar como membro do CNJ (CF, art. 103-B, XIII) praticar um crime comum, será ele julgado pela justiça comum de primeiro grau (considerando-se, por óbvio, que este cidadão não possua, pelo exercício de outra função pública, foro especial perante algum Tribunal do Judiciário).

https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/9849/vicente-paulo/quem-julga-membros-do-cnj-e-do-cnmp

Responsabilidade -- Senado Federal (art. 52, II)

– Parlamentares

Comum -- STF (art. 102, I, b)

Responsabilidade -- Casa Correspondente (art. 55, § 2º)

– Ministros do STF

Comum -- STF (art. 102, I, b)

Responsabilidade -- Senado Federal (art. 52, II)

– Procurador Geral da República

Comum -- STF (art. 102, I, b)

Responsabilidade -- Senado Federal (art. 52, II)

– Advogado Geral da União

Comum -- STF (art. 102, I, b) status de Ministro

Responsabilidade -- Senado Federal (art. 52, II)

....................

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

Crimes comuns:

- Governadores dos Estados + DF;

Crimes comuns e de responsabilidade:

- desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal,

- membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal,

- Tribunais Regionais Federais,

- Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho,

- membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e

- Ministério Público da União que oficiem perante tribunais
A) Art. 84. Compete PRIVATIVAMENTE ao Presidente da República: I - nomear e exonerar os MINISTROS DE ESTADO;

B) Art. 85. São CRIMES DE RESPONSABILIDADE os atos do Presidente da República que atentem contra a CONSTITUIÇÃO FEDERAL e, especialmente, contra:
III - o exercício dos:
1 - direitos políticos,
2 - individuais e
3 - sociais;

C) Art. 84. Compete PRIVATIVAMENTE ao Presidente da República:

XIX - DECLARAR GUERRA:
1 - no caso de agressão estrangeira, AUTORIZADO PELO CONGRESSO NACIONAL ou REFERENDADO POR ELE, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições,
2 - DECRETAR, total ou parcialmente, a mobilização nacional;

D)Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3 da CÂMARA DOS DEPUTADOS, será ele submetido a julgamento perante o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nas infrações penais comuns, ou perante o SENADO FEDERAL, nos crimes de responsabilidade.

GABARITO -> [B]

ID

670006

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

São entes federativos que podem ser divididos em municípios

Alternativas

somente os Estados.

Estados e Distrito Federal.

Estados e Territórios.

Estados, Distrito Federal e Territórios.

Comentários

O gabarito aponta como correta a letra C.
Cabe observar, porém, que os territórios não são entes federativos e, portanto, entendo que a alternativa “A” está "mais correta" .
As assertivas “B” e “D” devem ser descartadas de plano, pois o Distrito Federal não pode ser dividido em Municípios (artigo 32 da Constituição Federal).

Comparar com as questões: Q281506 e Q274861
Concordo plenamente com o comentário do colega, uma vez que preceitua o art, 1º " A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:". Não existe nenhuma alusão a participação de territórios como entes da federação.
A resposta mais correta seria a Letra "a"

Em relação a esse comentário conforme narra o art. 33 §1º da CR/88,

Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios.
§ 1º - Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título.

tenho que a resposta mais correta é realmente a letra "c", Estados e Territórios
Concordo com os colegas. Apenas complementando:
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
No mais, os Territórios são meras AUTARQUIAS ou DESCENTRALIZAÇÕES POLÍTICO ADMINISTRATIVAS pertencentes à União.

Logo, com a vigência da CF/88 não são mais considerados entes federativos.
Eu fiz essa prova e acertei a questão, pois é sabido que os territórios podem ser divididos em municípios, embora não haja atualmente nenhum território e na prática essa subdivisão em municípios seja bem difícil. Contudo, após rever o item -- antes do gabarito oficial -- notei realmente que o comando da questão mencionou entes federativos, e como apontado pelos ilustres observadores acima, os territórios não podem ser assim classificados, portanto, embora a banca incrivelmente não tenha mudado o gabarito oficial, os concurseiros devem ter em mente que a resposta correta para essa questão é a Letra A.
Além dos Estados, os Territórios podem dividir-se em Municípios, conforme a CF 88, art. 33, § 1º:
Os Terrítóriso poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título (o capítulo IV trata dos Municípios).
Portanto, item C é o correto.
Letra A
Antes de tudo, recomendo o livro indicado pelo colega acima. E também o de Direito Constitucional do Dirley da Cunha, mais completa obra que já li sobre a matéria (embora não seja ideal para concursos medianos, pois é um livro extenso e que em muitos casos desce aos detalhes).
A banca acatou os recursos e modificou seu posicionamento anterior de letra C para o gabarito correto, Letra A.
CUIDADO, CUIDADO QUEM NÃO TIVER ATENÇÃO ERRA ESSA QUESTÃO, PORQUE A QUESTÃO PEDI QUAIS SÃO OS ENTES FEDERADOS QUE PODEM SE SUBDIVIDIR EM MUNICÍPIOS E APESAR DOS TERRITÓRIOS PODEREM SE DIVIDIR EM MUNICÍPIOS ELES NÃO SÃO ENTES FEDERADOS ENTÃO A UNICA ALTERNATIVA CORRETA É LETRA (A).
Questão inteligente, pois faz o candidato pensar ao invés de só decorar!
Cuidado! São entes federativos: A união, estado, distrito federal e municípios. Os territórios NÃO são entes federativos, eles integram a União. A CF-88 prevê a possibilidade dos territórios se dividirem em municípios, conforme estabelece art. 33 parágrafo 1 da CF-88, mas eles não são ENTES FEDERATIVOS.
O DF não possui municípios e sim áreas ou regiões administrativas (Samambaia, Taguatinga, Brazlândia, Sobradinho, etc...)
Questão boa, bem elaborada!
Complementando os colegas, o Distrito Federal é o ente federativo "TRAVESTI", portanto não pode ter filhos(Municípios), o que ele tem são cidades satélites ou regiões administrativas.
OBS IMPORTANTE: Brasília NÃO é Município (é a capital do Brasil) e é, portanto, uma região administrativa localizada no DF.
Quanto aos Territórios Federais, nem entes federativos são. Possuem características de Autarquias Federais, possuindo, assim, personalidade jurídica de direito público.
Espero ter colaborado,
Força e Foco!
Alternativa A
Os Territórios Federais, embora seja possível uma eventual divisibilidade em municípios caso venham a ser criados, não são considerados entes federativos. A saber:
Artigo 18: A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
Por sua vez, o mestre Pedro Lenza aduz, por meio de seu livro Direito Constitucional Esquematizado que, apesar de ter personalidade, o Território não é dotado de autonomia política. Trata-se de mera descentralização administrativa-territorial da União, qual seja, uma autarquia que, conforme expressamente previsto no art.18, § 2.º, integra a União.
Artigo 18: A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
§ 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
A título de curiosidade, conforme assevera Michel Temer, citado por Pedro Lenza: O primeiro Território Federal no Brasil foi o do Acre, criado em 1904 pela Lei nº 1.181, na medida que não havia previsão na Constituição de 1891. Somente na Constituição de 1934 foi que os territórios ganharam status constitucional, permanecendo sua previsão nas Constituições seguintes.
Questão show! O fato de os Territórios e de os Estados poderem ser divididos em Municípios não faz com que a letra C esteja correta; pois a questão menciona somente os Entes Federativos que podem ser divididos. Os Territórios não são entes, pois fazem parte da União. Dois assuntos em uma só questão.
Questão safadinha!
ART 18. CF.

P* 3*- OS ESTADOS PODEM INCORPORAR-SE ENTRE SI, SUBDIVIDIR-SE OU DESMENBRAR-SE PARA SE ANEXAREM A OUTROS, OU FORMAREM NOVOS ESTADOS OU TERRITÓRIOS FEDERAIS, MEDIANTE APROVAÇÃO DA POPULAÇÃO DIRETAMENTE INTERESSADA, ATARVÉS DE PEBLISCITO, E DO CONGRESSO NACIONAL, POR LEI COMPLEMENTAR.
De acordo com o art. 18, § 3º, da CF/88, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. E ainda § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. Portanto, os Estados podem ser divididos em municípios.
Segundo o art. 32, da CF/88, o Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição. Portanto, o Distrito Federal não pode ser dividido em municípios.
Conforme o art. 33, § 1º, da CF/88, os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título. Portanto, os territórios podem ser divididos em municípios.
Contudo, a questão solicita quais são os entes federativos que podem ser divididos em municípios e os territórios não são considerados entes federativos. Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Assim, correta a afirmativa A.
RESPOSTA: Letra A
GABARITO: A

Vejo que a galera está confusa, pois uns dizem que o gabarito é letra A, outros, C. A questão, realmente, foi bem elaborada. Apresento o comentário do professor do QC que é bastante esclarecedor :

De acordo com o art. 18, § 3º, da CF/88, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. E ainda § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. Portanto, os Estados podem ser divididos em municípios.

Segundo o art. 32, da CF/88, o Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição. Portanto, o Distrito Federal não pode ser dividido em municípios.

Conforme o art. 33, § 1º, da CF/88, os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título. Portanto, os territórios podem ser divididos em municípios.

Contudo, a questão solicita quais são os entes federativos que podem ser divididos em municípios e os territórios não são considerados entes federativos. Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. Assim, correta a afirmativa A.

RESPOSTA: Letra A

Ainda que eu andasse pelo vale da sombra da morte, não temeria mal algum, porque tu estás comigo; a tua vara e o teu cajado me consolam.

Salmos 23:4
Questão simples, danadinha, a qual pegou muita gente.
POis é..... escorreguei nessa daí... rs
"Ahhh mizeravi"...kkkkk A CONSULPLAN me pegou nessa! Estou inconformada com a Constituição na mão, daí vejo os comentários, e só assim me atentei ao enunciado. Mas é assim mesmo, vamos resolver bastante questões para não cairmos mais. Essa já vai para o meu carderno de erros!
Meu maior erro é minha pressa e ansiedade. rs. Questão fácil, mas também fácil de não perceber a pegadinha. Nessa eu escorreguei, pois passei rápido. HAHAH. Gostei da questão mesmo errando. rs
Nível de maldade bem alto kk
escorreguei na casca da banana... examinador fpldfkkod
Território não é Ente Federativo!!!!! e o Distrito Federal não pode ser dividido em municipios por expressa previsão Constitucional.
Pessoal achando que a questão foi bem elaborada quando na verdade o próprio examinador errou. A intenção era mesmo considerar a C como correta.
excelente questão!!!!!
Interessante a questão.

Concordo que a banca é mais de 90% literal, porém essa deu para derrubar vários...
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

§ 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

§ 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.

Art. 33, § 1º Os Territórios poderão ser divididos em Municípios, aos quais se aplicará, no que couber, o disposto no Capítulo IV deste Título.
Para matar a questão:

1) O Distrito Federal não pode ser dividido em Municípios;
2) Apesar de ser permitida a divisão em municípios, Território não é Ente Federado (jamaaaaaais). O território possui natureza jurídica de autarquia especial da União.
Fui verificar na prova e fui percebi que o examinador fez a questão e nem ele acertou. O gabarito oficial foi C, logo sabemos que mesmo o Territorio sendo permitodo dividir - se em municípios, a ordem da questão se refere a entes federados (estados), e o Território náo é ente.

Aí a resposta ao recurso :

QUESTÃO 35 RECURSO PROCEDENTE – Gabarito alterado para alternativa A. O enunciado da questão nº 35 (da prova tipo 1, branca) menciona: “São entes federativos que podem ser divididos em municípios”. No gabarito oficial fora dada a seguinte alternativa como correta: “c) Estados e Territórios”. Ocorre que, pela Constituição Federal de 1988, os Territórios Federais não são entes federados, não dispõem de autonomia política e não integram o Estado Federal. São meras descentralizações administrativo-territoriais pertencentes à União. 13 Embora não seja possível negar que os Territórios possam ser divididos em municípios, o que está em discussão é o fato de que Territórios não são, de fato, entes federativos. Desta feita, dentre as alternativas disponíveis na questão sub examen, os únicos entes federativos que podem ser divididos em municípios são os Estados. Ex positis, forçoso é reconhecer a necessidade de alteração do gabarito oficial (de “C” para “A” na prova tipo 1, branca). Fonte: Gilmar Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco (Curso de Direito Constitucional, Saraiva, 2011, p. 850), Alexandre de Moraes (Direito Constitucional, Atlas, 2009, p. 291), Luiz Alberto David Araújo e Vidal Serrano Nunes Júnior (Curso de Direito Constitucional, Verbatim, p. 340) e José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional, Malheiros, 2006, p. 473).
Boa tarde,

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk esse examinador é "bixão memo heim" sem querer sapecou uma pegadinha que até ele caiu hahuauhauauhauahauha

Que os Territórios dividem-se é um fato, mas dizer que eles são entes federativos já é demais. São entes (União, Estado, DF e Municípios)

Bons estudos
Caramba, errei feio esta questão. Estou tão acostumado a procurar "pegadinhas" nas alternativas, que venho deixando de dar importância ao enunciado da questão. Bom, serve de aprendizado, ler o enunciado com calma e só depois ler as alternativas.
Show de questão!!!
Seria um sonho se as bancas pudessem seguir esse padrão de questão. Um sonho!
Só uma observação: Simples e Ferrante!

Veja as estatísticas
Gabarito: Letra A
questão capciosa!!!

ID

670009

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Partidos Políticos

Quanto aos partidos políticos, é correto afirmar que

Alternativas

o registro de seus estatutos no TSE somente ocorrerá após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil.

têm direito a recursos do fundo partidário e acesso ao rádio e televisão, este mediante pagamento de uma taxa de utilização.

em virtude da autonomia de que desfrutam, é possível que recebam recursos financeiros de governos estrangeiros.

devem ter caráter nacional, o que obriga à vinculação das candidaturas em âmbito federal.

Comentários

Letra A.

De acordo com o § 2º do art. 17 da CF:

§ 2º. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Bons estudos
GABARITO A

LETRA A: o registro de seus estatutos no TSE somente ocorrerá após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil. CORRETA. § 2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
LETRA B: têm direito a recursos do fundo partidário e acesso ao rádio e televisão, este mediante pagamento de uma taxa de utilização. ERRADA.
§ 3º - Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. LETRA C: em virtude da autonomia de que desfrutam, é possível que recebam recursos financeiros de governos estrangeiros. ERRADA.
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
LETRA D: devem ter caráter nacional, o que obriga à vinculação das candidaturas em âmbito federal. ERRADA.
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: I - caráter nacional;
§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
Análise das alternativas:
Segundo o art. 17, § 3º, da CF/88, os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. Incorreta a alternativa B.

O art. 17, II, da CF/88, determina a proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes para partidos políticos. Incorreta a alternativa C.

Conforme o art. 17, I, da CF/88, os partidos possuem caráter nacional, porém, nos moldes do § 1º, do mesmo artigo, é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. Incorreta a alternativa D.

De acordo com o art. 17, § 2º, da CF/88, os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. Correta a alternativa A.

RESPOSTA: Letra A
a) o registro de seus estatutos no TSE somente ocorrerá após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil. (Art. 17, §2/CF)

b) têm direito a recursos do fundo partidário e acesso ao rádio e televisão, este mediante pagamento de uma taxa de utilização. (Art. 17, §3/CF)

c) em virtude da autonomia de que desfrutam, é possível que recebam recursos financeiros de governos estrangeiros. (Art. 17, II/CF)

d) devem ter caráter nacional, o que obriga à vinculação das candidaturas em âmbito federal. (Art. 17, I e §1/CF)
CRFB - Art. 17, § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
Lembrando que, em relação à alternativa B, não são mais todos os partidos políticos que recebem recursos do fundo partidário e tem acesso gratuito ao rádio e televisão! DEVEM CUMPRIR UM DOS REQUISITOS ABAIXO:

I - ter obtido, nas eleições para a câmara dos deputados, PELO MENOS 3% DOS VOTOS VÁLIDOS, distribuídos em PELO MENOS 1/3 DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, com PELO MENOS 2% DOS VOTOS,VÁLIDOS EM CADA UMA DELAS; ou

II - ter elegido PELO MENOS 15 DEPUTADOS FEDERAIS em PELO MENOS 1/3 DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
PARTIDOS POLÍTICOS
Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I - caráter nacional
II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes
III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.

§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Personalidade jurídica- direito privado
Aquisição da personalidade jurídica- registro no cartório
Aquisição da capacidade política- registro no TSE

FUNDO PARTIDÁRIO E DIREITO DE ANTENA
§ 3º Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente:
I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas
ou
II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

§ 5º Ao eleito por partido que não preencher os requisitos previstos no § 3º deste artigo é assegurado o mandato e facultada a filiação, sem perda do mandato, a outro partido que os tenha atingido, não sendo essa filiação considerada para fins de distribuição dos recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao tempo de rádio e de televisão.
Quanto aos partidos políticos, é correto afirmar que o registro de seus estatutos no TSE somente ocorrerá após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil.
GABARITO A
§ 2ºdo art. 17 da CF/88
2º - Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

PARTIDOS POLÍTICOS
Natureza jurídica>> PJ de direito privado
Aquisição da Personalidade >>Registro dos atos constitutivos em cartório
Aquisição da capacidade política >> Registro do estatuto no TSE

ID

670012

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão da Qualidade

A gestão da qualidade é um dos pressupostos para que as organizações possam ter condições de sobreviver no mercado cada vez mais competitivo. Deming (citado por ARAÚJO, 2001) definiu 14 pontos fundamentais que caracterizam a gestão da qualidade total. Em relação a esses pontos, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma característica da gestão da qualidade total.

Alternativas

Inspeções e controle em massa não são formadores de qualidade, mas sim de custos.

Critério do preço não é o único na escolha de materiais para a produção.

Próprios funcionários devem ser capazes de criar suas “bandeiras da qualidade”.

Erros são toleráveis, pois fazem parte do processo da curva de aprendizagem.

Comentários

Erros NÃO são toleráveis.
JUSTIFICATIVA DA BANCA:

A questão versa sobre os pontos de qualidade instituídos por Deming.
O comando da questão solicitou a marcação da alternativa que não corresponde a uma característica da gestão da qualidade total.
A alternativa A refere-se ao ponto III no que se refere ao fato de acabar com a dependência da inspeção em massa e construir a filosofia de qualidade junto com o produto. Dessa forma eliminam-se custos desnecessários com inspeções em massa.
A alternativa B refere-se ao ponto IV no que tange ao fato de cessar a prática de comprar apenas com base no preço. Deve-se, na verdade, minimizar o custo total.
A alternativa C refere-se ao ponto X que diz respeito à eliminação de slogans, exortações e metas para os empregados, pedindo zero defeito e níveis altos de produtividade. O próprio empregado deve estabelecer seus conceitos e filosofias da qualidade, o que é denominado
“bandeiras da qualidade”. Portanto, essa alternativa refere-se a permitir que o próprio empregado crie suas concepções de qualidade e participe da implantação de sistemas, já que o principal problema de má qualidade e má produtividade encontra-se no sistema fora do alcance
da força de trabalho.
A alternativa D não se refere a nenhum ponto específico de qualidade definido por Deming.
Fonte: MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Teoria geral da administração: da revolução urbana à revolução digital. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
Questão maldosa. Não pediu para falar se estavam certas ou erradas as alternativas, mas se o conteúdo das alternativas se referiam a algum dos preceito de Deming.
Bons estudos!
Erro na letra D, pois os erros são intoleráveis.

Bons estudos a todos.
Deming não fala que erros são intoleráveis, ele apenas não fala nada sobre isso.
De acordo com Deming, existem 14 princípios da qualidade:

1. Criar uma constância de propósito de aperfeiçoamento do
produto e do serviço, a fim de torná-los competitivos,
perpetuá-los no mercado e gerar empregos;
2. Adotar a nova filosofia. Vivemos numa nova era econômica.
A administração ocidental deve despertar para o desafio,
conscientizar-se de suas responsabilidades e assumir a
liderança em direção à transformação;
3. Acabar com a dependência de inspeção para a obtenção da
qualidade. Eliminar a necessidade da inspeção em massa,
priorizando a internalização da qualidade do produto;
4. Acabar com a prática de negócio compensador baseado
apenas no preço. Em vez disso, minimizar o custo total.
Insistir na ideia de um único fornecedor para cada item,
desenvolvendo relacionamentos duradouros, calcados na
qualidade e na confiança;
5. Aperfeiçoar constante e continuamente todo o processo de
planejamento, produção e serviço, com o objetivo de
aumentar a qualidade e a produtividade e,
consequentemente, reduzir os custos;
6. Fornecer treinamento no local de trabalho;
7. Adotar e estabelecer liderança. O objetivo da liderança é
ajudar as pessoas a realizar um trabalho melhor. Assim como
a liderança dos trabalhadores, a liderança empresarial
necessita de uma completa reformulação;
8. Eliminar o medo;
9. Quebrar barreiras entre os departamentos. Os colaboradores
dos setores de pesquisa, projetos, vendas, compras ou
produção devem trabalhar em equipe, tornando-se capazes
de antecipar problemas que possam surgir durante a
produção ou durante a utilização dos produtos ou serviços;
10.Eliminar slogans, exortações e metas dirigidas aos
empregados;
11.Eliminar padrões artificiais (cotas numéricas) para o chão de
fábrica, a administração por objetivos (APO) e a
administração através de números e metas numéricas;
12.Remover barreiras que despojem as pessoas de orgulho no
trabalho. A atenção dos supervisores deve voltar-se para a
qualidade e não para números. Remover as barreiras que
usurpam dos colaboradores das áreas administrativas e de
planejamento/engenharia o justo direito de orgulhar-se do
produto de seu trabalho. Isto significa a abolição das avaliações de desempenho ou de mérito e da administração
por objetivos ou por números;
13.Estabelecer um programa rigoroso de educação e autoaperfeiçoamento
para todo o pessoal;
14.Colocar todos da empresa para trabalhar de modo a realizar
a transformação. A transformação é tarefa de todos.
Gabarito: D

Em nenhum dos 14 princípios, Deming cita "erros", toleráveis ou não.

http://www.portal-administracao.com/2014/06/os-14-principios-de-deming-analise.html
Errá é umanu genti kkk

Só dando uma quebrada no excelente comentário da nossa amiga para facilitar a visualização :

A questão versa sobre os pontos de qualidade instituídos por Deming. O comando da questão solicitou a marcação da alternativa que não corresponde a uma característica da gestão da qualidade total.

LETRA A - ERRADA . Refere-se ao ponto III no que se refere ao fato de acabar com a dependência da inspeção em massa e construir a filosofia de qualidade junto com o produto. Dessa forma eliminam-se custos desnecessários com inspeções em massa.

3. Acabar com a dependência de inspeção para a obtenção da qualidade. Eliminar a necessidade da inspeção em massa, priorizando a internalização da qualidade do produto;

---------------------------------------------------------------

LETRA B- ERRADA . Refere-se ao ponto 4 no que tange ao fato de cessar a prática de comprar apenas com base no preço. Deve-se, na verdade, minimizar o custo total.

4. Acabar com a prática de negócio compensador baseado apenas no preço. Em vez disso, minimizar o custo total. Insistir na ideia de um único fornecedor para cada item, desenvolvendo relacionamentos duradouros, calcados na qualidade e na confiança;

--------------------------------------------------------------------

LETRA C -ERRADA refere-se ao ponto 10 que diz respeito à eliminação de slogans, exortações e metas para os empregados, pedindo zero defeito e níveis altos de produtividade. O próprio empregado deve estabelecer seus conceitos e filosofias da qualidade, o que é denominado “bandeiras da qualidade”. Portanto, essa alternativa refere-se a permitir que o próprio empregado crie suas concepções de qualidade e participe da implantação de sistemas, já que o principal problema de má qualidade e má produtividade encontra-se no sistema fora do alcance da força de trabalho.

10.Eliminar slogans, exortações e metas dirigidas aos empregados;

--------------------------------------------------------------

LETRA D - CORRETA . não se refere a nenhum ponto específico de qualidade definido por Deming.

------------------------------------------------

Fonte: MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Teoria geral da administração: da revolução urbana à revolução digital. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
Não consigo entender a relação do 10º Princípio de Deming com o que afirma a alternativa C em que os "Próprios funcionários devem ser capazes de criar suas “bandeiras da qualidade”.

Eliminar as metas de slogans, exortações e metas para os empregados, ok! É uma estratégia alinhada com as novas perspectivas de gestão, contudo, deixar que os próprios funcionários estabeleçam os critérios de qualidade!??? Ó GOD!! Só digo uma coisa... amém! Próxima questão. hahaha

Quanto penso entendi AGP/ G. PESSOAS, vem uma questão dessas pra dizer: nops! Precisa estudar mais, mocinha!

Bons estudos!

ID

670015

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão da Qualidade

Para a implantação da gestão da qualidade nas organizações existem técnicas que são utilizadas e que favorecem o desenvolvimento das ações de gestão da qualidade. Dentre as descrições de técnicas de gestão da qualidade, aponte a associada à técnica de grupo nominal.

Alternativas

Procedimento de tomada de decisão com base no consenso para estabelecimento de prioridades.

Procedimento de coleta de dados que incrementam o conhecimento e a experiência de outros funcionários.

Mapa conceitual que dá significado às ideias durante processo de planejamento e comunicação interfuncional.

Processo de auxílio na seleção de oportunidades de melhoria em função de impactos financeiros positivos.

Comentários

TÉCNICA DE GRUPO NOMINAL
A Técnica de Grupo Nominal (T.G.N.) ou método de Delbecq, em homenagem a quem o divulgou, é um processo que recorrendo a um grupo de peritos permite seleccionar, fazer julgamentos e fomentar a criatividade de sugestões para a resolução de um problema complexo.
Objectivos Identificar as sugestões para resolução de um dado problema, nomeadamente quando este é complexo e envolve vários aspectos; Ordenar as sugestões apresentadas de acordo com as prioridades estabelecidas; Desenvolver a capacidade de criar ideias e de decidir sobre a sua prioridade em relação à resoluçao de um problemaResposta: A
mais informações, fonte: http://www.observaport.org/node/160
JUSTIFICATIVA DA BANCA:

A questão versa sobre técnicas .. utilizadas para a implantação da gestão da qualidade. Oakland (1994, p. 231-32) quando se refere às ferramentas e técnicas para a melhoria da qualidade apresenta como uma das ferramentas denominada análise de causa e efeito e brainstorming. O mesmo autor salienta que a Técnica de Grupo Nominal (TGN) “é uma forma de brainstorming de grupo, usada para evitar o domínio de determinados indivíduos”. Após a apresentação do problema pelo facilitador o grupo, em várias etapas, apresenta ideias e sugestões que se caracterizam em possíveis soluções que passam por etapas de discussão para o processo de refinamento das ideias e sugestões pelo grupo. Após essas várias etapas de refinamento chega-se ao resultado, considerado “um conjunto de ideias classificadas próximas de uma visão consensual do grupo, obtida sem o predomínio de um ou dois indivíduos” (OAKLAND, 1994, p. 231-32).
A alternativa A refere-se a um processo de tomada de decisão com base no consenso para estabelecimento das prioridades. Logo, a alternativa A representa de forma concisa a TGN ao considerar que envolve um processo decisório baseado em uma visão consensual, sem o predomínio das ideias de um ou poucos indivíduos e sim um refinamento das ideias e sugestões coletadas. Fonte: OAKLAND, John S. Gerenciamento da qualidade total. São Paulo: Nobel, 1994.
Gabarito: A

A Técnica de Grupo Nominal (TGN) é um processo de dinâmica de grupo que tem por finalidade chegar a uma solução de determinado problema através de uma votação.

Essa técnica foi originalmente desenvolvida por Andre Delbecq e Andrew H. Van de Ven nos Estados Unidos na década de 60, e tem sido utilizada na área organizacional no sentido de gerar consenso para a tomada de decisão em equipe. O indivíduo expressa sua opinião silenciosamente e independentemente, ou seja sem que um integrante influencie a opinião/voto dos demais, seja por pressão, timidez ou outro aspecto.

https://pt.wikipedia.org/wiki/T%C3%A9cnica_de_Grupo_Nominal

ID

670021

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

É uma DESVANTAGEM da estrutura divisional em uma organização

Alternativas

acarretar o acúmulo de decisões no topo, sobrecarregando a hierarquia.

proporcionar menos inovações.

resultar em coordenação horizontal deficiente entre departamentos.

levar à má coordenação entre as linhas de produtos.

Comentários

A questão trata da DESVANTAGEM da estrutura organizacional divisional por PRODUTO ou linha de produtos.
Neste tipo de estrutura divisional, as pessoas que lidam com o mesmo produto ou linha de produtos são agrupadas na mesma unidade organizacional. Cada unidade é quase como uma pequena organização auto-suficiente, onde tudo gera em torno de um produto ou linha de produtos. Há um alto grau de integração dos recursos humanos em cada unidade organizacional.
A estrutura organizacional divisional por produto ou linha de produtos favorece a flexibilidade e as modificações porque cada unidade organizacional é auto-suficiente em relação às outras. Além disso, possibilita um maior conhecimento do produto ou linha de produtos. Uma desvantagem deste tipo de estrutura é que a organização pode necessitar de uma quantidade maior de recurso humano.
VANTAGENS
1. Adequada para rápidas mudanças em ambiente instável
2. Permite que as unidades se adaptem às diferenças em produtos,
regiões e clientes
3. Tomada de decisão descentralizada.
DESVANTAGENS
1. Pode ocasionar o aumento da quantidade de recurso humano
2. Leva à má coordenação entre divisões
3. Elimina a competência e a especialização técnica mais abrangentes
4. Dificulta a integração e a padronização entre as divisões.
Fonte. http://www.inf.ufrgs.br/~lucineia/Papers/TIII_II.pdf
JUSTIFICATIVA DA BANCA:

A questão versa sobre os tipos de departamentalização, mais especificamente sobre as desvantagens de um dos tipos denominado estrutura divisional.
Para Cury (2005), uma estrutura divisional compreende a divisão da estrutura organizacional existente em unidades orgânicas de maior flexibilidade operacional. O mesmo autor afirma que esse tipo de estrutura é conceituado como uma estrutura em que atividades diferentes, mas vinculadas a um objetivo final específico, são agrupadas em uma mesma unidade organizacional, geralmente denominada “divisão de produção de...”, também, denominadas de grupos e/ou departamentos.
Chiavenato (2004) define a estrutura divisional, o agrupamento de departamentos juntos, em divisões com base nos resultados organizacionais.
Cury (2005) ainda elenca uma série de características, vantagens e desvantagens da estrutura divisional. Nessa relação, no que se refere às desvantagens, ele aponta que um grupo de produtos possui pouca consideração ou integração com os outros grupos de produtos dentro da organização, dificultando a coordenação e integração entre as linhas de produtos.

Logo, a resposta correta é a letra D.
Fonte: CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos novos tempos. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. CURY, Antônio. Organização e métodos: uma visão holística. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
Complementando..
.

ALTERNATIVA A) INCORRETA. Uma das características da estrutura divisional é a descentralização de funções, ou seja, as decisões não são tomadas no top da organização e sim pelas divisões.

ALTERNATIVA B) INCORRETA. Uma das vantagens é a maior adaptabilidade e capacidade de resposta por causa da relativa descentralização da tomada de decisão para as divisões. Permite, assim, uma facilidade para inovações.

ALTERNATIVA C) INCORRETA. Não há coordenação horizontal, pelo contrário, pode estimular a concorrência por recursos, por exemplo.

ALTERNATIVA D) CORRETA. Uma das desvantagens desse tipo organizacional é que os interesses das divisões se sobreponham aos demais interesses gerais da organização, tornando difícil a coordenação entre as divisões.

SOBRAL 2008
A estrutura divisional é indicada para GRANDES EMPRESAS e possui divisões com responsabilidades sobre os resultados e sobre os processos finalísticos.

Nesse tipo de estrurura, há a existência de diversos tipos de departamentos funcionais agrupados em cada divisão, facilitando a coordenação interfuncional ou interdepartamental, GERANDO INOVAÇÕES em torno do produto.

Para facilitar a visualização:

A empresa ABC, possui um:

PRESIDENTE

- divisão PRODUTO A : Produção, Marketing, RH...

- divisão PRODUTO B: Produção, Marketing, RH...
OU SEJA: DIFICULDADES DE INTEGRAÇÃO ENTRE AS UNIDADES (linhas de produtos).

VANTAGENS:

- FOCO NO RESULTADO (produto geral) E NAS METAS DA DIVISÃO. (A)

- COORDENAÇÃO EM RAZÃO DO PRODUTO/SERVIÇO (C)

- FAVORECE A INOVAÇÃO E CRESCIMENTO. (B)

GABARITO ''D''
Gabarito: D

Estrutura Divisional

Vantagens:

-> Permite uma melhor distribuição dos riscos, pela relativa descentralização que proporciona
-> Gera um aumento na velocidade de resposta aos desafios externos
-> Facilita a avaliação do desempenho de cada unidade
-> Possibilita maior proximidade com o cliente e suas demandas

Desvantagens:

* Pode gerar uma maior preocupação com os resultados da divisão do que da empresa como um todo
* Cria uma redundância de recursos, pois cada divisão cria suas estruturas
* Pode gerar uma disputa entre as divisões por recursos da empresa
* Gera um menor desenvolvimento técnico, pois os departamentos funcionais das divisões são menores

Renno, Administração Geral para Concursos, página 114.
A Estrutura Organizacional Divisional.
Este tipo de estrutura é constituído por divisões separadas e autossuficientes responsáveis por produzir um produto ou serviço específicos. Como cada divisão é criada para atender um determinado mercado e comporta todas as funções operacionais necessárias para desenvolver o produto ou serviço estabelecido, não é necessário coordenar suas atividades com as de outra divisão, sendo assim elas tem autonomia para tomada de decisão que diz respeito às suas próprias operações, no entanto, a sede não deixa de controlar os resultados obtidos por cada uma das divisões.
Mesmo esta estrutura sendo adequada à sua empresa, ela possui vantagens e desvantagens.

Como vantagens, temos:
•Maior autonomia e responsabilidades para cada divisão, com a definição e implementação das estratégias de negócios, permitindo uma resposta mais rápida ao cliente;
•Libera o nível estratégico para dar maior atenção às tarefas relacionadas à estratégia global da empresa;
•Dá ênfase ao controle de desempenho de cada divisão;
•O marketing é pensado de acordo com o mercado de atuação de cada unidade.

Podemos destacar como desvantagens:
•Aumento de custos, pois para cada unidade será necessário recursos próprios, podendo haver mais de um especialista funcional dentro da organização;
•Pode haver problemas de controle, com o aumento da autoridade dos gestores;
•Potencial aparecimento de políticas inconsistentes entre as divisões;
•Supervalorização dos resultados a curto prazo, devido a pressão imposta sobre os gestores e no seu desempenho.
A) acarretar o acúmulo de decisões no topo (errado!), sobrecarregando a hierarquia.
B) proporcionar menos (mais!) inovações.
C) resultar em coordenação horizontal (d)eficiente entre departamentos.
D) levar à má coordenação entre as linhas de produtos.

ID

670024

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Com relação à comunicação organizacional, analise.

I. Geralmente, a direção da comunicação é horizontal nas unidades de trabalho rotineiras, e vertical nas não rotineiras.

II. Quando as tarefas são muito analisáveis, as formas de comunicação estatísticas e de escrita são frequentes.

III. As atividades de comunicação crescem à medida que aumenta a variedade de tarefas.

Está correto somente o que se afirma em

Alternativas

III

II, III

Comentários

O Item I esta ERRADO, pois e o contrarario => A direção da comunicação é, principalmente, horizontal nas unidades organizacionais não-rotineiras e, vertical nas rotineiras.
Fonte. http://www.inf.ufrgs.br/~lucineia/Papers/TIII_II.pdf
JUSTIFICATIVA DA BANCA:

Daft (1999) e Maximiano (2011) salientam que na comunicação organizacional, quando as tarefas são processos muito analisáveis, são utilizadas com frequência formas escritas de comunicação e estatísticas. Para Daff (1999), à medida que aumenta a complexidade e a variedade das tarefas, as atividadesde comunicação aumentam. Daff (1999) também evidencia que, a direção da comunicação é horizontal nas unidades de trabalho não rotineiras, e é vertical nas unidades de trabalho rotineiras. As afirmativas II e III estão corretas. Logo, a resposta correta é a letra D. Fonte: DAFT, Richard L. Teoria e projeto das organizações. Rio de Janeiro: LTC, 1999. MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Introdução à administração. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
Mesmo a colega Vitória tendo passado o parecer da banca não compreendi o porquê do item I estar errado. Não consigo ver erro. Alguém pode me explicar de forma diferente, por gentileza.

Força, foco e fé que dá certo!
A questão cobra o entendimento de Daft. De acordo com ele:

“A frequência e a atividade de comunicação aumentam conforme aumenta a variedade da tarefa. Problemas frequentes requerem maior intercâmbio de informação para serem resolvidos e garantir apropriada completude de atividades. A direção da comunicação é habitualmente horizontal em unidades de trabalho não rotineiro e vertical em unidades de trabalho rotineiro. A forma da comunicação varia com a analisabilidade da tarefa. Quando as tarefas são altamente analisáveis, as formas escritas e estatísticas da comunicação (memorandos, relatórios, regras e procedimentos) são frequentes. Quando as tarefas são menos analisáveis, a informação é habitualmente conduzida face a face, ao telefone ou em reuniões de grupo”.

A única frase incorreta é a primeira, pois a banca inverteu os conceitos: a direção é habitualmente horizontal em unidades de trabalho não-rotineiro (e não o contrário). Deste modo, podemos ver que o gabarito só pode mesmo ser a letra D.

Fonte: Professor Rodrigo Rennó - Estratégia Concursos

ID

670027

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

Conceitos básicos no Gerenciamento de Projetos

Sobre os conceitos de projetos, analise.

I. Temporários: todo projeto tem início e fim definidos previamente.

II. Exclusivos: todo produto ou serviço gerado por um projeto é diferente de outros produtos e serviços já existentes.

III. Progressivos: conforme um projeto é melhor compreendido, maior é o seu detalhamento. Assinale

Alternativas

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Comentários

I. Temporários: todo projeto tem início e fim definidos previamente.
II. Exclusivos: todo produto ou serviço gerado por um projeto é diferente de outros produtos e serviços já existentes.
III. Progressivos: conforme um projeto é melhor compreendido, maior é o seu detalhamento.
Segundo o PMI (2004), um projeto é um empreendimento único, com início e fim determinados, utilizando recursos de diversas origens, podendo envolver uma única pessoa a milhares e ter a duração de alguns dias ou vários anos, visando atingir seus objetivos predefinidos. Sendo assim, um projeto se caracteriza por ser temporário, exclusivo e progressivo. Por progressivo entende-se que, quanto mais compreendido, maior será seu detalhamento.
Letra D. Todas corretas.
I - AFIRMATIVA CORRETA - Conforme item 1.2 do PMBOK, um projeto é:

"um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo. A natureza temporária dos projetos indica que eles têm um início e um término definidos."

II - AFIRMATIVA CORRETA - Ainda conforme item 1.2 do PMBOK, um projeto:

"cria um produto, serviço ou resultado único."

III - AFIRMATIVA CORRETA - Ainda conforme item 1.3 do PMBOK:

"A elaboração progressiva envolve a melhoria contínua e o detalhamento de um plano conforme informações mais detalhadas e específicas e estimativas mais exatas tornam-se disponíveis."

Fonte: Project management institute, INC. Um guia do conhecimento em gerenciamento de projetos (Guia PMBOK) - Pennsylvania, 5ª edição, 2013.

Resposta: D

ID

670030

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

Uma das etapas da gestão de projetos refere-se à definição do escopo do projeto que compreende sua descrição detalhada, isto é, o que está e o que não está contido no projeto, através da declaração do escopo. Qual das alternativas a seguir indica um item que faz parte da declaração de escopo de um projeto?

Alternativas

Principais marcos do projeto.

Dicionário da EAP – Estrutura Analítica do Projeto.

Matriz de responsabilidade.

Linha de base da medição de desempenho.

Comentários

EAP nada mais é do que a estrutura analítica do projeto, sua principal função é quebrar o projeto em pequenas partes deixando-o manejável e de fácil controle.
Gestão de Projetos é a área da administração aplicada de conhecimentos, habilidades e técnicas na elaboração de atividades relacionadas para atingir um conjunto de objetivos pré-definidos, num certo prazo, com um certo custo e qualidade, através da mobilização de recursos técnicos e humanos.

Escopo do projeto é o trabalho que precisa ser realizado para entregar um produto, serviço ou resultado com as características e funções especificadas.

No gerenciamento de projeto tradicional, as ferramentas que descrevem o escopo do projeto são a estrutura de detalhamento produto e a descrição do produto. A ferramenta primária para descrever o escopo do projeto (trabalho) é a estrutura analítica do projeto (EAP ou WBS - Work Breakdown Structure).

A EAP (Estrutura Analítica do Projeto) é um processo para subdividir os trabalhos em um projeto. Dessa forma, os trabalhos tornam-se componentes menores e mais simples de serem gerenciados. Ela é uma representação hierárquica das entregas de um projeto.
O objetivo da EAP é decompor o projeto em componentes que possam ser agendados, ter seu custo estimado, monitorado e controlado.
LETRA B
A Estrutura Analítica de Projeto (EAP) consiste no desdobramento do Projeto em unidades menores, até chegar aos Pacotes de Trabalho, elementos discretos (discreto aqui entendido obviamente como o oposto de contínuo, ou seja, discreto significa pacotes enumeráveis), e mutuamente exclusivos, o que significa que não deve haver elementos de escopo contidos em mais de um pacote de trabalho.

http://blogtek.com.br/estrutura-analitica-de-projeto-eap/
De acordo com o item 5.3.3.1 do PmBok 5ª edição, tabela 5-1, a declaração do escopo do projeto é composta pelos seguintes elementos:

- Descrição do escopo do projeto (progressivamente elaborado);- Critérios de aceitação;- Entregas do projeto;- Exclusões do projeto;- Restrições do projeto.Ou seja, em divergência com o gabarito, nenhumas das alternativas está correta.

O gabarito coloca como certa a alternativa B, Dicionário da EAP - Para a criação da EAP, porém a declaração do escopo é uma entrada para a elaboração da EAP, como pode ser observado na figura 5-9 do item 5.4.

Fonte: Project management institute, INC. Um guia do conhecimento em gerenciamento de projetos (Guia PMBOK) - Pennsylvania, 5ª edição, 2013.

Resposta: NDA
Amigos,

a questão não trata da definição do que é uma EAP. Ela fala sobre o que compõe a declaração de escopo. E o Dicionário da EAP não a compõe, conforme professor Ricardo Moreno bem observou em seu comentário. A questão, portanto, deveria ter sido anulada.
A declaração de escopo do projeto é uma entrada no processo de criação da EAP. Questão estranha
oi???? tá dizendo que o dicionário da EAP compõe a declaração de escopo??? gente, a declaração de escopo é saída da definição de Escopo. E essa declaração é entrada para o processo responsável pela geração do dicionário, que é o "Criar EAP".

ou seja, primeiro gera-se a Declaração, mais na frente, após a decompisição, temos a EAP e o dicionário da EAP, que complementa as informações da EAP
Segundo o PMBOK, a declaração do escopo do projeto é a descrição do escopo do projeto, principais entregas, premissas e restrições, de forma a documentar todo o escopo, incluindo o escopo do projeto e do produto, bem como descrever as entregas do projeto em detalhes. Fazem parte da declaração de escopo:
1. Descrição do escopo do produto. Elabora progressivamente as características do produto, serviço ou resultado descritas no termo de abertura do projeto e na documentação dos requisitos.
2. Entregas. Qualquer produto, resultado ou capacidade de realizar um serviço, que seja único, verificável e necessário para concluir um processo, fase ou projeto. As entregas também incluem os resultados auxiliares, tais como relatórios e documentação de gerenciamento do projeto. Essas entregas podem ser descritas em nível conciso ou em grande detalhe.
3. Critérios de aceitação. Um conjunto de condições que precisam ser atendidas antes que as entregas sejam aceitas.
4. Exclusões do projeto. Identifica o que é excluído do projeto. Declarar explicitamente o que está fora do escopo do projeto ajuda no gerenciamento das expectativas das partes interessadas e pode reduzir a distorção de escopo.

ID

670033

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

Em projetos, existem classes diversas para estimativas de custos com graus diferentes de detalhamento. Assinale a maior margem de erro no processo de estimativa de custos em virtudes de seu menor grau de detalhamento.

Alternativas

Schematic (esquemática).

Appropriation (apropriação).

Order of Magnitude (ordem de grandeza).

Capital Cost (custo de capital).

Comentários

Letra C
Resposta de acordo com a banca.

A questão versa sobre elaboração e gerenciamento de projetos. O Guia PMBOK® (2004) salienta que a maior margem de erro no que se refere à estimativa de custos de um projeto em virtude do seu menor grau de detalhamento é a ordem de grandeza (order of magnitude)
As estimativas de custo são normalmente divididas em cinco classes que vão melhorando suas precisões a medida que o projeto é detalhado, as mesmas cinco classes são listadas pela AACEI (Association for the Advancement of Cost Engineering International), porém a nomenclatura das classes pode variar de uma instituição para outra.

A classe de estimativa com maior margem de erro é a Classe 5, podendo chegar a precisão de 20% a 50% para baixo, ou seja, o valor real sendo mais barato que o estimado, e 30% a 100% para cima, ou seja, o valor real podendo chegar ao dobro (100%) do que foi estimado.

A nomenclatura aplicada na questão é usada, entre outras instituições, pelo IPA. Que define a classe 5 como Order of Magnitude.

Fonte: AACEI. Nº 18R-97. COST ESTIMATE CLASSIFICATION SYSTEM – AS APPLIED IN ENGINEERING, PROCUREMENT, AND CONSTRUCTION FOR THE PROCESS INDUSTRIES

Resposta: C

ID

670036

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

No campo de estudo da aprendizagem organizacional, dois conceitos são fundamentais: dado e informação. Tais conceitos possibilitam a construção do conhecimento. Das alternativas a seguir, NÃO corresponde a uma característica de um dado.

Alternativas

Ser possível a captura simplificada.

Ser base para ações coordenadas.

Ser um conjunto de fatos a respeito do mundo.

Possuir natureza eminentemente quantitativa.

Comentários

RESPOSTA B

Aprendizagem Organizacional (AO) é o processo de mudança da base de valores e dos conhecimentos da organização, levando a um incremento da habilidade na resolução de problemas e na capacidade de ação frente às demandas do meio ambiente (Probst e Buchel). Ou seja, a AO é aquela que estimula suas organizações e pessoas a adquirirem, criarem, disseminarem e usarem o conhecimento de modo mais eficiente.

OBSERVE A DIFERENÇA ENTRE DADOS, INFORMAÇÃO E CONHECIMENTO:

Dados são códigos que constituem a matéria prima da informação, ou seja, são elementos que ainda não foram tratados. Os dados representam um ou mais significados que isoladamente não podem transmitir uma mensagem ou representar algum conhecimento.

Informações são dados tratados, comparados, classificados e analisados. O resultado do processamento de dados são as informações. Estas possuem significado, portanto, contituem uma importante ferramenta para tomada de decisões ou fazer afirmações relevantes. pautadas nas informações.

Conhecimento é o ato ou efeito de abstrair idéia ou noção de alguma coisa a partir de informações. Quando um conjunto de informações estão estruturado e correlacionados, ganhando uma dimensão conceitual e teórica, podemos identicar um conhecimento.
Base para ações coordenadas são as informações e não os dados.
Boa tarde, gente!!
Alguém poderia me explicar porque a captura de um dado pode ser simplificada?
Letra B realmente correta. Dados são por exemplo números, estatísticas. Informação é interpretação do dado. Sendo assim, o dado não pode ser base para ações, mas sim as conclusões quanto a um dado.

FONTE: Wendell Léo Castellano
Alguém poderia explicar pq um dado pode "Ser um CONJUNTO de fatos a respeito do mundo" Um conjunto de fatos achei que seria a informação...
Eu posso usar o seguinte exemplo?

DADOS - CAPTAÇÃO DE CURRÍCULOS

INFORMAÇÃO - SELEÇÃO DOS MELHORES DE ACORDO COM O CARGO

CONHECIMENTO - MELHOR CURRÍCULO PARA DISPUTAR A VAGA
Segue resposta da banca para justificar o gabarito como a letra B:

Um dado é capturado de forma simples e isolada, tem pouco valor. Também é considerado, pela definição de Chiavenato (2003) um conjunto de fatos quaisquer acerca do mundo. Possui natureza eminentemente quantitativa. Não significa dizer que é exclusivamente quantitativo. A palavra eminentemente dá a conotação de que o dado é, em maior grau, quantitativo. Isso não exclui a possibilidade do dado também ser quantitativo. Apenas indica que, na maioria das situações, é quantitativo. Porém, um dado, isoladamente, não pode ser utilizado para definir ações coordenadas. Para que isso aconteça, é necessário que os dados sejam interpretados, classificados, armazenados e relacionados entre si (CHIAVENATO, 1999;2002; 2003). Logo, a alternativa que não corresponde a uma característica de um dado é a letra B. Fonte: CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, Recursos humanos. 7. ed. São Paulo: Atlas, Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos: como incrementar talentos na empresa. 5. ed. São Paulo: Atlas.

ID

670042

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

As organizações de aprendizagem compreendem organizações que se encontram em constante aprendizagem e o seu desenvolvimento ocorre à medida que seus colaboradores adquirem novos conhecimentos. Nessas organizações ocorre um fenômeno denominado tensão criativa que é considerada o motor da inovação nas organizações. Em relação à tensão criativa, assinale a alternativa que corresponde a uma de suas características.

Alternativas

Reflexão crítica.

Pensamento holístico.

Empowerment.

Empatia.

Comentários

Tensão criativa é o ínicio do processo de inovação ocorre quando nos deparamos com um limite e somos forçados a buscar uma solução. Tensão criativa é exatamente este momento em que há um gap entre o objetivo pessoal ou profissional e a realidade que pode se tornar fonte de energia criativa, fazendo-nos mover em direção ao objetivo.
RESPOSTA: A.

COMENTÁRIOS: A MEDIDA EM QUE VAMOS ADQUIRINDO CONHECIMENTO E BUSCAMOS INOVAÇÃO, TEMOS A TENDÊNCIA DE TERMOS UMA REFLEXÃO CRÍTICA. A REFLEXÃO CRÍTICA SE REFERE AO CONHECIMENTO GERAL DE DETERMINADO FATO, OU SEJA, BUSCAR ENTENDER COMO É FEITO, POR QUE É FEITO, QUAIS AS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS, O QUE HAVERÁ DE VANTAGENS E DESVANTAGENS, ENFIM, É ANALISAR OS FATOS DE MANEIRA INVESTIGATIVA, COMO UM TODO.
TENSÃO CRIATIVA: SERVE COMO UM CATALIZADOR OU NECESSIDADE MOTIVACIONAL PARA APRENDER. É UM ESTADO DE ANGÚSTIA QUE DECORRE DA DISCREPANCIA ENTRE A VISÃO DA ORGANIZAÇÃO (REALIDADE DESEJADA) E A REALIDADE PERCEBIDA. É UM INCONFORMISMO COM A SITUAÇÃO ATUAL ALIADO A UM SENTIMENTO DE URGENCIA EM QUERER MUDAR E MELHORAR AS COISAS.
OBRIGADO AMIGOS PELOS COMENTARIOS, MAS FALAR DAS OUTRAS ALTERNATIVAS ,TAMBEM, É MUITO IMPORTANTE. AGREGA CONHECIMENTO. AFINAL, NESSE CASO, PODERIA-SE TER RESULVIDO 04 EM 01.
Falar as fontes é importante também.
Modelo de aprendizagem
A quinta disciplina, Peter Senge

Em 1990, Peter Senge designa "organizações em aprendizagem", as organizações cujos membros “estão continuamente a reforçar a sua capacidade de criar o seu futuro” e define cinco componentes-base que caracterizarão as organizações em aprendizagem do futuro:

- Domínio pessoal, Modelos mentais, Construção de uma visão compartilhada, Aprendizagem em grupo e Pensamento sistêmico.

Fonte: Prof. Carlos Chavier. Estratégia Concursos.

A justaposição do nosso objetivo (o que desejamos) com uma imagem clara da realidade (onde estamos em relação ao que desejamos) gera o que chamamos de “tensão criativa”: uma força para uni-los, resultante da tendência natural que a tensão tem de buscar resolução. A essência do domínio pessoal está em aprender a gerar e manter tensão criativa em nossas vidas.

O princípio da tensão criativa é o princípio central do domínio pessoal, integrando todos os elementos da disciplina. Devido ao termo “tensão”, que sugere ansiedade ou estresse, seu conceito é geralmente mal entendido, mas a tensão criativa não provoca nenhum sintoma. Ela é a força que entra em ação no momento em que identificamos um objetivo em desacordo com a realidade atual.

Contudo, a tensão criativa gera sentimentos ou emoções associadas com a ansiedade, mas é importante compreender que essas emoções não são tensão criativa, mas sim tensão emocional.
Fonte: http://www.softwarepublico.gov.br/file/16685703/quintasenge.pdf
Essa banca me irrita! Não colocam referência bibliográfica e ai temos que ficar "catando" conceitos de todos os lados.
A realmente correta. A Reflexão crítica leva as pessoas à defesa de suas próprias opiniões, gerando a chamada Tensão Crítica. No entanto, o pensamento holístico (sistêmico) também é uma característica de tal processo, admitindo como respostas tanto a alternativa A como a B. No entanto, a opção A está ¨mais¨ correta.

FONTE: Wendell Léo Castellano

ID

670045

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

O papel das pessoas nas organizações passa por mudanças em função do foco crescente nas competências. Nesse sentido, NÃO faz parte do papel de um gerente de hoje

Alternativas

enfatizar a eficácia.

dividir o trabalho entre as pessoas.

focalizar melhoria contínua.

descentralizar as decisões.

Comentários

A questão versa sobre os papéis gerenciais.
Os gerentes, atualmente, possuem como características:
a) ênfase nos resultados, ou seja, na eficácia;
b) foco na qualidade e melhoria contínua;
c) descentralização das decisões.
Dividir o trabalho entre as pessoas de forma que tarefas sejam executadas sem a coordenação e
conhecimento dos esforços por parte de todos os colaboradores não constitui uma característica
dos gerentes. Estes priorizam a participação da equipe e o conhecimento de todo processo por
todos os envolvidos.

Fonte: CONSUPLAN
Exigências:
deve saber administrar (planejar, organizar, liderar e controlar); ser eficaz (atingir as metas) e eficiente (saber usar os recursos para atingir as metas); excelente comunicador; hábil negociador; interagir com as pessoas; liderar grupos; delegar racionalmente; possuir boa dose de criatividade; ser coaching (treinador) de sua equipe de trabalho; conhecer as melhores ferramentas administrativas; ser gestor dos talentos humanos; estar sempre atualizado
Fonte: http://www.rh.com.br/Portal/Lideranca/Artigo/4180/o-gerente-e-a-gestao-das-pessoas.html
Alguém poderia explicar?

Dividir o trabalho entre as pessoas = função organizar não cabe ao gerente?????
Se não. Dividir o trabalho entre as pessoas também pode ser visto do ponto de vista da delegação de atividades, que concorda com o item D. Afinal, um gerente centralizador de atividades não faz parte do mundo moderno.

Típica questão que permite multiplas interpretações e você que tenha sorte de pensar de acordo com a banca.
DIVIDIR O TRABALHO ENTRE AS PESSOAS não é papel de um gerente, hoje!
O foco está na equipe: o trabalho é dado à equipe!
Pronto! Ponto! O resto é mimimi!

E eu errei saporra! kkkkkkkk
Péssima questão. Ela foi feita para ser totalmente interpretativa, sem nenhum conhecimento teórico de fundo, mas terminou trazendo um conjunto de alternativas que não apresenta uma resposta verdadeiramente correta. Perceba, entretanto, que a letra B é a única que não traz uma atribuição “moderninha” dos gerentes, sendo mais tradicional do que as demais. Foi considerada a resposta pela banca, mas a questão merecia ter sido anulada.

GABARITO considerado: B.

Fonte: prof. Carlos Xavier - Estratégia Concursos - Gestão de Pessoas p/ TRFs - AJAA

ID

670048

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

O processo de seleção de pessoas pode ser considerado como responsabilidade de linha e como função de staff. Assinale a alternativa que corresponde a uma atribuição da função de staff.

Alternativas

Decidir quanto ao preenchimento de cargos vagos.

Entrevistar candidatos.

Aprovar e rejeitar candidatos.

Aplicar testes psicométricos.

Comentários

RESPOSTA: D

RESPONSABILIDADE DE LINHA

- Decidir quanto ao preenchimento do cargo vago através da emissão da Requisição de Empregado (RE).

- Decidir quanto às características básicas dos candidatos

- Entrevistar os candidatos.

- Avaliar e comparar os candidatos através dos resultados das entrevistas e das demais técnicas de seleção.

- Decidir a respeito da aprovação ou rejeição dos candidatos.

- Escolher o candidato final do cargo.

FUNÇÃO DE STAF (assessoria)

- Verificar o arquivo de candidatos e/ou executar o processo de Recrutamento

- Fazer as entrevistas de triagem dos candidatos que se apresentam.

- Desenvolver técnicas de seleção mais adequadas.

- Preparar e treinar os gerentes nas técnicas de entrevistar candidatos.

- Aplicar testes psicométricos ou de personalidade, se necessário.

- Assessorar os gerentes mo processo seletivo, se necessário.

Bons estudos!
Testes Psicométricos

Os testes psicométricos constituem uma medida objetiva e padronizada de uma amostra do comportamento do que se referem às aptidões da pessoa. Os testes psicométricos são utilizados como uma medida de desempenho e se baseiam em amostras estatísticas de comparação, sendo aplicados sob condições padronizadas. Os resultados dos testes de uma pessoa são comparados com padrões de resultados em amostras representativas para obter resultados em percentil.

Os testes psicométricos focalizam principalmente as aptidões. Servem para determinar os quantos elas estão presentes em cada pessoa, com a finalidade de prever o seu comportamento em determinadas formas de trabalho.

Enquanto as provas de conhecimentos ou capacidades medem a capacidade atual de realização e habilidades, os testes psicométricos medem as aptidões individuais, para oferecer um prognóstico futuro do seu potencial de desenvolvimento.

Geralmente, os candidatos recebem uma bateria de testes psicométricos para avaliar suas diferentes aptidões e um teste de nível mental.

Fonte: http://www.cursosnocd.com.br/recursos-humanos/testes-psicometricos.htm
D) Aplicar testes psicométricos. -> Única atividade operacional das alternativas.

ID

670051

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

O processo de seleção de pessoas apresenta os seguintes modelos, a saber: modelo de classificação, modelo de seleção e modelo de colocação de candidatos. Os modelos de processo seletivo de classificação e colocação equivalem a, respectivamente,

Alternativas

vários candidatos para uma vaga e vários candidatos para diversas vagas.

vários candidatos para diversas vagas e vários candidatos para uma vaga.

vários candidatos para diversas vagas e um candidato para uma vaga.

vários candidatos para uma vaga e um candidato para uma vaga.

Comentários

c) correta. O processo de seleção de pessoas apresenta os seguintes modelos, a saber: modelo de classificação, modelo de seleção e modelo de colocação de candidatos.
Modelo de Colocação. O número de vagas e de candidatos é o mesmo.
Modelo de Seleção. O número de candidatos é maior que o de vagas.
Modelo de Classificação. Há vários candidatos habilitados para várias vagas
MODELO DE COLOCAÇÃO: SO 1 CANDIDATO PARA 1 (UMA) VAGA

MODELO DE SELEÇÃO: VÁRIOS CANDIDATOS PARA 1 (UMA) VAGA

MODELO DE CLASSIFICAÇÃO: EXISTEM VÁRIOS CANDIDATOS PARA CADA VAGA E VÁRIAS VAGAS PARA CADA CANDIDATO.

FONTE: ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA, IDALBERTO CHIAVENATO.
Que idiotice de conceito inútil! Qual a necessidade de teorizar o bom-senso?
Modelos :

1. Modelo de colocação: é quando só há um candidato e uma vaga a ser preenchida;

2. Modelo de seleção: ocorre quando há vários candidatos para ocupar uma vaga específica. Assim, a organização escolhe o melhor candidato para a sua necessidade.

3. Modelo de classificação: está relacionado à existência de múltiplas vagas para cada candidato e múltiplos candidatos para cada vaga. É uma abordagem ampla e eficaz para aproveitar as capacidades dos candidatos inscritos para a organização para os vários cargos disponíveis.

4. Modelo de agregação de valor: é o modelo que busca comparar as competências individuais que os candidatos oferecem em relação às competências que interessam à organização, para que lhe agregue valor e aumente a sua competitividade.

Fonte: Estratégia Concursos
Modelo de Colocação: Há um só candidato e uma só vaga a ser preenchida por aquele candidato. Este modelo não inclui a alternativa de rejeitar o candidato. O candidato apresentado deve ser admitido sem sofrer qualquer rejeição.

Modelo de Seleção: Há vários candidatos e apenas uma vaga a ser preenchida. Cada candidato é comparado com os requisitos exercidos pelo cargo que se pretende preencher, ocorrendo duas alternativas, apenas: aprovação ou rejeição. Se aprovado, o candidato deverá ser admitido, se reprovado, o candidato é reprovado do processo seletivo, pois existem vários outros candidatos para o cargo e apenas um deles poderá ocupá-lo.

Modelo de classificação: Existem vários candidatos para cada vaga e várias vagas para cada candidato. Cada candidato é comparado com os requisitos exigidos pelo cargo que se pretende preencher. Ocorrem duas alternativas para o candidato: ser aprovado ou rejeitado para aquele cargo. Se aprovado é admitido. Se rejeitado, passa a ser comparado com os requisitos exigidos por outros cargos que se pretende preencher, até se esgotarem os cargos vacantes e as alternativas restantes. Daí a denominação classificação. Para cada cargo a ser preenchido ocorrem vários candidatos que o disputam, sendo que apenas um deles poderá ocupá-lo, se vier a ser aprovado. O modelo de classificação parte de um conceito ampliado de candidato: a organização não o considera interessado em um único e determinado cargo, mas como candidato da organização e que poderá ser posicionada no cargo mais adequado às suas características pessoais. É a abordagem mais ampla e eficaz.

ID

670054

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

As abordagens teóricas sobre motivação são classificadas em dois grupos, a saber: as teorias de processo, que procuram explicar como funciona o mecanismo da motivação, e as teorias de conteúdo, que procuram explicar quais os motivos específicos que fazem as pessoas agirem. Das alternativas a seguir, qual NÃO faz parte do rol de teorias de processo no campo de estudo da motivação?

Alternativas

Teoria ERC.

Teoria da Equidade.

Teoria da Expectância.

Teoria da Definição de Objetivos.

Comentários

A) Correta. É uma revisão da teoria de Malow, não rígida, porém, com hierarquia ( não pode pular fases ). Se falhar em alguma fase, regressa-se à anterior. ERC = Existênciais, Relacionais e Crescimento.
FONTE: http://www.revistasusp.sibi.usp.br/scielo.php?pid=S1678-51771990000200004&script=sci_arttext
TEORIAS DE CONTEÚDO

Teoria da Hierarquia das Necessidades - Maslow

Teoria ERC – Alderfer

Teoria dos Dois Fatores - Herzberg

Teoria Da Realização ou Teoria das Necessidades Adquiridas – McClelland

TEORIAS DE PROCESSO

Teoria da Expectação – Vroom

Teoria da Equidade – Stacy Adams

Teoria do Reforço – Skinner
Pessoal, a banca não citou, mas poderia ter cobrado também as teorias da motivação baseadas no ambiente, como a do Condiconamento e Reforço Operantes de Skinner, a da Comparação Social de Festinger, da Equidade de Adams ou a Teoria X e Y de McGregor.
É bom lembrar dessas teorias, que com certeza fará muita diferença em nossas vidas depois que passarmos em concursos públicos! hehehe
Teoria ERG
A Teoria ERG, denominada ERC em português, tem sua origem nos estudos de Clayton Alderfer segundo o qual existem três grupos de necessidades: existence (E) ou existência, equivalente às necessidades básicas, fisiológicas e de segurança de Maslow; relatedness (R) ou relacionamento, correspondente às necessidades de relações pessoais e as de estima de Maslow; e o growth (G) ou crescimento (C).
Para Alderfer, a transferência de um nível para o outro não ocorre somente após a satisfação do nível inferior:
Uma pessoa pode, por exemplo, estar registrando crescimento mesmo que as necessidades de existência ou de relacionamento não estejam satisfeitas ou todas as três categorias de necessidade podem estar operando ao mesmo tempo.
Neste sentido, a proposta de Alderfer aproxima-se mais de uma versão revista da teoria de Maslow, onde acredita que a satisfação das necessidades não é seqüencial, mas sim simultânea, com base em dois princípios:
- mais de uma necessidade pode funcionar ao mesmo tempo; na hipótese de uma necessidade na parte superior permanecer insatisfeita;
- aumenta o desejo de satisfazer a uma necessidade da parte inferior.
(fonte:http://www.administradores.com.br/artigos/administracao-e-negocios/teorias-motivacionais/22665/)

Teoria da Equidade
Também chamada de Teoria do Equilíbrio, tem por base a crença de que as recompensas devem ser proporcionais ao esforço e iguais para todos. Se duas pessoas realizam o mesmo esforço, a recompensa deve ser igual à da outra.
(fonte:http://www.administradores.com.br/artigos/administracao-e-negocios/teorias-motivacionais/22665/)

Teoria da Expectância
Em sua teoria, Vroom considera que o nível motivacional é resultado das relações esforço-desempenho, desempenho-recompensa e recompensa-metas pessoais. Esta teoria sustenta que a motivação do indivíduo acontece quando ele crê na recompensa decorrente de seu esforço, ou seja, quando há um motivo que o faça perseguir um determinado objetivo.
(fonte: http://miscelaneaconcursos.blogspot.com.br/2012/04/teoria-da-expectancia-de-vroom.html)

Teoria da Definição de Objetivos – Edwin Locke
A Teoria da Definição de Objetivos desenvolvida por Edwin Locke parte do principio de que os indivíduos concentram seus esforços em direção a objetivos, de modo que o estabelecimento de metas energiza um individuo, dirigindo seus pensamentos para uma finalidade.
Por exemplo, quando um indivíduo vai estudar para uma avaliação, ele não estuda sem rumo, sem objetivos... Para que ele esteja motivado é preciso que existam objetivos concretos, metas; o indivíduo precisa se organizar para avaliar o conteúdo que a avaliação vai abranger e em qual ordem começará a estudar o material que ele tem disponível, para que atinja seu objetivo de obter uma boa nota.
(fonte:http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Teoria-Da-Defini%C3%A7%C3%A3o-De-Objetivos/423788.html)

Ânimo, amigos!! A recompensa está próxima!
Teorias de Conteúdo - Consideradas distantes da Ação: TEORIA DE MASLOW, TEORIA ERC, TEORIA DE MACCLELLAND, TEORIA X E Y DE MC GREGOR, TEORIA BIFATORIAL DE HERZBERG;
Teorias de Processo: Consideradas próximas da ação: Teoria do Estabelecimento de Metas, Teoria da Avaliação Cognitiva de Deci,Teoria do Fluxo, Teoria da Aprendizagem Social de Bandura e Teoria da Auto- Regulação;
FONTE: PSICOLOGIA, ORGANIZAÇÕES E TRABALHO NO BRASIL ; ZANELLI
Teorias do processo:

1.Teoria da equidade

2. Teoria da expectativa

3.Teoria do reforço

4. Teoria do estabelecimento de objetivos

Teorias de Conteúdo:

1.Teoria dos dois fatores

2. Teoria Erc

3. Teoria de Maslow- hierarquia das necessidades

4. Teoria das Necessidades adquiridas

5. Teoria x e y
LETRA A -

Teoria de Necessidades E.R.C. (Existenciais - Relacionamento - Crescimento) de Clayton Alderfer

Publicada em 1969 por Clayton Alderfer, a teoria ERC (existência, relacionamento e crescimento) afirma que o homem é motivado por três categorias de necessidades, ordenadas da seguinte forma: as necessidades de existência, as necessidades de relacionamento e as necessidades de crescimento (ALDERFER, 1969; ALDERFER ET AL., 1974).

De acordo com Alderfer, as necessidades de existência são todas as formas de desejos fisiológicos fundamentais à sobrevivência (como fome e sede) e desejos materiais (como remuneração financeira, bonificação e segurança física). Quando os recursos são escassos, a satisfação das necessidades de existência de um indivíduo tende a ser correlacionada à frustração das mesmas necessidades para outro indivíduo, pois nesse caso não há recursos suficientes para a satisfação das necessidades de ambos.
Daniele Rolim,

O que vc colocou está tudo certo, exceto quando diz que a teoria de reforço faz parte das teorias de processo, pois as teorias de reforço são teorias em separado das teorias de processo e das de conteúdo.
A) Teorias de Conteúdo => 1) Teoria dos dois fatores - Herzberg; 2) Teoria ERC - Alderfer; 3) Hierarquia das Necessidades - Maslow; 4) Necessidades Adquiridas - McClelland e 5) Teoria X e Y de McGregor.

B) Teorias de Processo => 1) Teoria da Equidade - Adams; 2) Teoria da Expectativa - Vroom; 3) Teoria do Reforço - Skinner; 4) Teoria do Estabelecimento de Objetivos - Locke (Autoeficácia); 5) Teoria da Avaliação Cognitiva.

Prof. Rodrigo Rennó Estratégia Concursos.
AS TEORIAS MOTIVACIONAIS SE DIVIDEM EM:

* Teorias de Contéudo

1.Teoria das Necessidades - Maslow

2.Teoria ERC - Alderf

3.Teoria dos Dois Fatores (Higiênicos e Motivacionais) - Herberg

4.Teoria X e Y - Mc Gregor

5.Teoria das Necessidades Adquiridas de McClelland (Realização, Afiliação e Poder)

* Teorias de Processo

1. Teoria da Expectativa/Expectância - Vroom

2. Teoria do Reforço - Skinner

3. Teoria da Equidade - Stacy Adams

4. Teoria da Autoeficácia - Bandura

5. Teoria da Definição dos Objetivos - Edwin Locke

Fonte: Giovanna Carranza
Dentre as alternativas, a única teoria de conteúdo é a teoria ERC de Alderfer, por isso o gabarito da questão é a alternativa “A”. Vale relembrar que são consideradas teorias de conteúdo:
1. Teoria das Necessidades – Maslow
2. Teoria dos Dois Fatores – Herzberg
3. Teoria ERC – Alderfer
4. Teoria X e Y – McGregor
5. Teoria das Necessidade Adquiridas – Mc Clelland

Gabarito: A
GABARITO A

A teoria ERC faz parte do conjunto de teorias que explicam a motivação pela abordagem de conteúdo.
CONTEÚDO
HAMMM
1. Teoria dos dois fatores - Herzberg
2. Teoria ERG - Alderfer
3. Teoria da Hierarquia - Maslow
4. Teoria das Necessidades Adquiridas – McClelland
5. Teoria X e Y - McGregor
PROCESSO
REEE
1. Teoria do Reforço - Skinner
2. Teoria da Equidade - Adams
3. Teoria do Estabelecimento de objetivos - Locke
4. Teoria da Expectativa (expectância) - Vroom

ID

670057

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Uma das teorias sobre motivação é a Teoria de Maslow, também denominada Teoria das Necessidades. Das alternativas a seguir, assinale a que diz respeito a uma necessidade de autorrealização.

Alternativas

Responsabilidade.

Crescimento pessoal.

Reconhecimento.

Integração com clientes.

Comentários

Hierarquia das Necessidades de Maslow

-Necessidades devem ser satisfeitas em uma ordem, começando com as mais básicas

-Quando uma necessidade é satisfeita a próxima se manifesta

-Necessidades básicas são mais fáceis de saciar; Autorrealização nunca é saciada!

Autorrealização	Estima	Sociais	Segurança	Fisiológicas
Crescimento profissional	Reconhecimento, status	Amigos, bom ambiente de trabalho	Trabalho seguro, sem poluição	Salário Básico, comida, água

Auto-realização:
- auto-desenvolvimento (crescimento pessoal)

- excelência pessoal

- competência

- expertise

FONTE: livro CHIAVENATO -Gestão de Pessoas
Maslow definiu uma série de cinco necessidades do ser, Existem as necessidades primárias (básicas) que são as fisiológicas e as de segurança e as necessidades secundárias, que são as sociais, estima e auto-realização

. Abaixo a explicação de cada uma delas:

1 – Necessidades fisiológicas: São aquelas que relacionam-se com o ser humano como ser biológico. São as mais importantes: necessidades de manter-se vivo, de respirar, de comer, de descansar, beber, dormir, ter relações sexuais, etc.

No trabalho: Necessidade de horários flexíveis, conforto físico, intervalos de trabalho etc.

2 – Necessidades de segurança: São aquelas que estão vinculadas com as necessidades de sentir-se seguros: sem perigo, em ordem, com segurança, de conservar o emprego etc. No trabalho: emprego estável, plano de saúde, seguro de vida etc.

No trabalho: Necessidade de estabilidade no emprego, boa remuneração, condições seguras de trabalho etc.

3 – Necessidades sociais: São necessidades de manter relações humanas com harmonia: sentir-se parte de um grupo, ser membro de um clube, receber carinho e afeto dos familiares, amigos e pessoas do sexo oposto.

No trabalho: Necessidade de conquistar amizades, manter boas relações, ter superiores gentis etc.

4 – Necessidades de estima: Existem dois tipos: o reconhecimento das nossas capacidades por nós mesmos e o reconhecimento dos outros da nossa capacidade de adequação. Em geral é a necessidade de sentir-se digno, respeitado por si e pelos outros, com prestígio e reconhecimento, poder, orgulho etc. Incluem-se também as necessidades de auto-estima.

No trabalho: Responsabilidade pelos resultados, reconhecimento por todos, promoções ao longo da carreira, feedback etc.

5 – Necessidades de auto-realização: Também conhecidas como necessidades de crescimento. Incluem a realização, aproveitar todo o potencial próprio, ser aquilo que se pode ser, fazer o que a pessoa gosta e é capaz de conseguir. Relaciona-se com as necessidades de estima: a autonomia, a independência e o auto controle.

No trabalho: Desafios no trabalho, necessidade de influenciar nas decisões, autonomia etc.
O reconhecimento é uma necessidade de estima, abaixo das necessidades de autorrealização na pirâmide de Maslow.

ID

670060

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

De acordo com a Teoria de Dois Fatores de Herzberg, analise.

I. Os fatores higiênicos são extrínsecos.

II. Os fatores motivacionais, quando precários, não provocam insatisfação.

III. Os fatores higiênicos, quando excelentes, provocam maior satisfação.

IV. O trabalho em si é um fator intrínseco.

Está correto somente o que se afirma em

Alternativas

I, II

II, IV

I, II, III

Comentários

d) correta
I. Os fatores higiênicos são extrinsecos, insatisfacientes, ligados as condições do trabalho.
Que absurdo essa questão! O ítem II está errado!! Os fatores higiênicos, quando excelentes, APENAS levam a não-insatisfação. Além disso, o trabalho em si é um fator intrínseco sim! O ítem IV está correto.
Affffff.....
Ao meu ver questão deveria ser anulada:
I)Correto
II)Correto, os fatores motivacionais quando preenchidos eles provocam a satisfação, e os higiêncios quando preenchidos eles provocam a não-insatisfação que é diferente da satisfação.
III)Errado quando os fatores higiênicos estão excelentes eles provocam a não-insatisfação.
IV)O trabalho é um fator instrínseco.
Gabarito I,II e IV corretos.
Na teoria dois dois fatores de Herzberg os fatores higiênicos serem ótimos, apenas evitam a insatisfação, não elevando a
satisfação ou, se a elevam, não a mantém continuadamente. Logo, a alternativa A deveria ser a correta.
A banca alterou o gabarito para letra A, abaixo justificativa da banca:

QUESTÃO 53
RECURSO PROCEDENTE – Gabarito alterado para alternativa A.
A questão versa sobre a Teoria de Herzberg.
Segundo a teoria de Herzberg, os fatores higiênicos são extrínsecos, ou seja, localizam-se no
ambiente que rodeia as pessoas e compreendem as condições dentro das quais elas
desempenham seu trabalho (CHIAVENATO, 2003). Portanto, a afirmativa I está correta.
Os fatores motivacionais são intrínsecos e estão relacionados com o conteúdo do cargo e com a
natureza das tarefas executadas pela pessoa. Os fatores motivacionais quando são precários,
evitam a satisfação e não provocam insatisfação (CHIAVENATO, 2003). Portanto, a alternativa
II está correta.
Os fatores higiênicos quando são ótimos, apenas evitam a insatisfação. Portanto, a afirmativa III
não está correta (CHIAVENATO, 2003).
O trabalho em si é considerado um fator extrínseco e não intrínseco, pois é decidido pela
empresa. Portanto, o item IV não está correto.
Fonte: CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da adminsitração. 7. ed. São
Paulo: Atlas, 2003.
Segundo Chiavenato, "o trabalho em si mesmo" é um fator intrínseco. A IV está realmente errada, porque fala do trabalho em si, fator extrínsico que fica a cargo da empresa. A meu ver, a banca depois alterou direitinho o gabarto.
RESPOSTA: A.

COMENTÁRIOS: I. Os fatores higiênicos são extrínsecos. (CERTO - SÃO FATORES EXTERNOS QUE RODEIAM AS PESSOAS).

II. Os fatores motivacionais, quando precários, não provocam insatisfação. (CERTO - SÃO FATORES INTERNOS QUE PRESENTES, CAUSAM SATISFAÇÃO, SE AUSENTES, CAUSAM A NÃO SATISFAÇÃO).

III. Os fatores higiênicos, quando excelentes, provocam maior satisfação. (ERRADO - FATORES HIGIÊNICOS DE FORMA ALGUMA GARANTE SATISFAÇÃO HUMANA).

IV. O trabalho em si é um fator intrínseco. (ERRADO - INTRÍNSECO ESTÁ LIGADO AO SENTIMENTO PESSOAL. EU POSSO TRABALHAR E NEM POR ISSO ESTAR SATISFEITO. OUTRA COISA, É QUE O TRABALHO É OFERECIDO DE UMA PESSOA A OUTRA, PORTANTO É ALGO EXTERNO, OU, EXTRÍNSECO).
Fatores Higiênicos -> Ambiente de trabalho
                                        Quado não atendidos : Insatisfação
                                        Quando atendidos       : Não insatisfação

Fatores Motivacionais -> Conteúdo do trabalho
                                             Quando não atendidos: Não satisfação
                                             Quando atendidos        : SATISFAÇÃO
Segundo Idalberto Chiavenato: Acesse este Link =>
http://books.google.com.br/books?id=0j1NJ69Zm0kC&pg=PA301&dq=Fatores+Motivacionais+quando+prec%C3%A1rios&hl=pt-BR&sa=X&ei=lKrnUom7Nsq4kQfmt4H4DQ&ved=0CDMQ6AEwAQ#v=onepage&q=Fatores%20Motivacionais%20quando%20prec%C3%A1rios&f=false
1) Quando os fatores Motivacionais são Ótimos, eles provocam Satisfação;
2) Quando os fatores Motivacionais são Precários, eles evitam a Insatisfação.
Deveria ser anulada pois as corretas são I, II e IV.
I. Os fatores higiênicos são extrínsecos. CERTA
II. Os fatores motivacionais, quando precários, não provocam insatisfação. CERTA. Segundo Chiavenato (citando Herzberg), os fatores motivacionais quando não atendidos (precários) geram a não-satisfação. Para Herzberg, o contrário de satisfação é não-satisfação (e não a insatisfação) e o contrario de insatisfação e não-insatisfação (e não a satisfação).
III. Os fatores higiênicos, quando excelentes(atendidos), provoca maior satisfação. ERRADA. Os fatores higiênicos não são motivacionais. Quando atendidos, geram a não-insatisfação, ou seja, não gera satisfação. Por isso são conhecidos também como insatisfacientes.
IV. O trabalho em si é um fator intrínseco. CERTA. Segundo Herzberg, o conteúdo do trabalho, a possibilidade de crescimento e aprendizado, o reconhecimento, o trabalho em si são fatores motivacionais, portanto intrínsecos.
Fatores higiênicos não motivam; Os fatores motivacionais sim, portanto, estes quando precários provocam a insatisfação.
I - Certa
II - Errada
III - Errada
IV - Certa
I. Os fatores higiênicos são extrínsecos. CERTO, são também chamados de fatores insatisfacientes;

II. Os fatores motivacionais, quando precários, não provocam insatisfação. CERTO. Segundo o autor da teoria, fatores que geram motivação, quando não estão presentes não geram insatisfação. Por exemplo, se somos reconhecidos no trabalho ficamos motivados, mas não nos sentimos necessariamente tristes e desmotivados quando não somos reconhecidos.

III. Os fatores higiênicos, quando excelentes, provocam maior satisfação. ERRADO. Ninguém se motiva pelo fato de ter banheiros limpos na organização. Assim como ninguém vibra em receber vale transporte. Mas caso essas coisas sejam precárias, geram INsatisfação.

IV. O trabalho em si é um fator intrínseco. ERRADO. Pessoal, intrínseco - PARA A TEORIA DOS DOIS FATORES, é tudo aquilo que gera motivação. O sujeito que opera fotocopiadora, trabalha como ascensorista ou porteiro motiva-se simplesmente pelo trabalho???
Não se trata da complexidade ou do valor social, afinal todos os trabalhos são díginos; Mas o que Herzberg observou é que o trabalho só gera motivação quando tem variedade, autonomia, significado, identidade e feedback.
I. CERTO

Higiênicos = extrínsecos
Motivacionais = intrínsecos
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
II. CERTO

MOTIVACIONAIS
a) quando ótimo --> Satisfação
b) quando precário --> não satisfação OU não insatisfação
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
III. ERRADO

HIGIÊNICOS
a) quando ótimo --> não insatisfação
b) quando precário --> insatisfação
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
IV. ERRADO

Fatores Motivacionais ou Intrínsecos = conteúdo do cargo/trabalho em si, funções, atribuições, responsabilidades.
O trabalho em si é considerado um fator extrínseco e não intrínseco, pois é decidido pela empresa. Portanto, o item IV não está correto.

CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da adminsitração. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
Eu prefiro inventar a alternativa e marcar
e) ( x ) I, II e IV
Agora tá certo
Gente, que absurdoooo! O correto mesmo seria : Estao corretas as assertivas I, II e IV

No proprio livro do Chiavenato diz: " Fatores motivacionais: Relacionados com o conteúdo do cargo. Como o individuo se sente a respeito do seu cargo; o trabalho em si; realização pessoal; reconhecimento; progresso profissional; responsabilidade".

Fonte: Chiavenato - Teoria, Processo e Prática.
Realmente, o trabalho em si é um fator motivacioanl satisfaciente, portanto intrínseco.

1. Trabalho em si;2. Realização;3. Reconhecimento;4. Progresso profissional5. Responsabilidade

Fonte: Chiavenato, 2011
questão ta toda errada.

pra mim, apenas a I ta certa.
questão deveria ser anulada.

I, II e IV estão corretas
GABARIRO ALTERADO PELA BANCA - LETRA A

A Teoria dos Dois Fatores foi desenvolvida pelo americano Frederick Herzberg, sendo publicada em seu livro “A Motivação para Trabalhar” (The Motivation to Work). Herzberg, dividiu estes relatos em dois fatores: motivacionais (os que agradavam) e higiênicos (os que desagradavam). Diferentemente de Abraham Maslow, que estudou a satisfação das necessidades das pessoas em diversos campos de sua vida, Herzberg procurou estudar o comportamento e a motivação das pessoas dentro das empresas, especificamente.

Nesta teoria, os fatores higiênicos são aqueles necessários para evitar que o funcionário fique insatisfeito em seu trabalho, porém, eles não são capazes de fazer com que ele se sinta completamente satisfeito. Para o autor, o oposto de satisfação não é a insatisfação, mas nenhuma satisfação. Bem como, o oposto de insatisfação não é a satisfação, mas sim nenhuma insatisfação.

Fatores higiênicos

Dizem respeito às condições físicas do ambiente de trabalho, salário, benefícios sociais, políticas da organização, clima organizacional, oportunidades de crescimento, etc. Segundo Herzberg, estes fatores são suficientes apenas para evitar que as pessoas fiquem desmotivadas. A ausência desmotiva, mas a presença não é elemento motivador. São chamados fatores insatisfacientes, também conhecidos como extrínsecos ou ambientais.

Fatores Motivacionais

Referem-se ao conteúdo do cargo, às tarefas e às atividades relacionadas com o cargo em si. Incluem liberdade de decidir como executar o trabalho, uso pleno de habilidades pessoais, responsabilidade total pelo trabalho, definição de metas e objetivos relacionados ao trabalho e auto-avaliação de desempenho. São chamados fatores satisfacientes. A presença produz motivação, enquanto a ausência não produz satisfação. Também chamados de intrínsecos.
Gente, essa questão foi anulada!

RECURSO PROCEDENTE – QUESTÃO ANULADA. A questão versa sobre a Teoria de Herzberg. Segundo a teoria de Herzberg, os fatores higiênicos são extrínsecos, ou seja, localizam-se no ambiente que rodeia as pessoas e compreendem as condições dentro das quais elas desempenham seu trabalho (CHIAVENATO, 2003). Portanto, a afirmativa I está correta. Os fatores motivacionais são intrínsecos e estão relacionados com o conteúdo do cargo e com a natureza das tarefas executadas pela pessoa. Os fatores motivacionais quando são precários, evitam a satisfação e não provocam insatisfação (CHIAVENATO, 2003). Portanto, a alternativa II está correta. Os fatores higiênicos quando são ótimos, apenas evitam a insatisfação. Portanto, a afirmativa III não está correta (CHIAVENATO, 2003). O trabalho em si é considerado um fator intrínseco, devido ao fato de estar relacionado ao conteúdo do cargo e à natureza das tarefas que o indivíduo executa. É intrínseco, pois está sob o controle do indivíduo. Envolve situações de sentimentos de crescimento individual, reconhecimento profissional e autorrealização. Portanto, o trabalho em si é um fator 15 motivacional ou intrínseco (CHIAVENATO, 2002, 2003; MARRAS, 2010; OLIVEIRA, 2010; ROBBINS, 2005). Mediante análise, as afirmativas I, II e IV estão corretas. Porém, não existe uma alternativa no conjunto de alternativas da questão que corresponda a essa resposta. Logo, a questão deve ser anulada.

https://consulplan.s3.amazonaws.com/concursos/320/consulplan_3%20-%20DECIS%C3%83O%20DE%20RECURSOS%20-%20TSE%20-%20TIPO%203%20AMARELA%20140315466.pdf
A meu ver, IV é ERRADA, pois fatores higiênicos relacionados ao trabalho - são extrínsecos e não intrínsecos.

Gab letra A, a meu ver, a I só estaria correta, mas foi na mais plausível.
"A primeira frase está certa, pois para Herzberg os fatores higiênicos seriam mesmo extrÌnsecos. Já os fatores motivacionais seriam intrínsecos e, se inexistentes, evitam a satisfação e não provocam insatisfação. Assim, a segunda frase está certa. A terceira frase esta equivocada, pois os fatores higiênicos não geram maior satisfação, apenas evitam insatisfação. Finalmente o trabalho em si é considerado um fator extrínseco. O gabarito é letra A."
De acordo com a Prof. Karen, estão corretas as alternativas I, II e IV Portanto, correta a alternativa imaginária:

e) I, II e IV
Concordo... o trabalho em si é um valor intrínseco, segundo Herzberg.

ID

670063

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Considerando a dicotomia gerente vs. líder nos estudos sobre liderança, corresponde a um líder no sentido contemporâneo do termo aquele que

Alternativas

prioriza fazer as coisas da maneira certa.

pergunta, principalmente, como e quando as coisas devem ser feitas.

focaliza as pessoas, primordialmente.

mantém, preferencialmente, os olhos na base da organização.

Comentários

Liderança é um predicado indispensável para o administrador, e administrar implica o trato com pessoas para consumar objetivos pré-estabelecidos. O líder cuida para que haja bom entendimento entre todos de modo que se sintam cômodos, façam sua parte e ajudem-se mutuamente. Para Chiavenato, "a liderança é, de certa forma, um tipo de poder pessoal. Através da liderança, uma pessoa influencia outras pessoas em função dos relacionamentos existentes (...)". Para Stoner, "liderança é o processo de dirigir e influenciar as atividades relacionadas às tarefas dos membros de um grupo".
CARACTERÍSTICAS DO GERENTE
- ADMINISTRA
- É UMA CÓPIA
- MANTÉM
- FOCALIZA O SISTEMA E A ESTRUTURA
-BASEIA-SE NO CONTROLE
- VISÃO DE CURTO PRAZO
- PERGUNTA COMO E QUANDO
- OLHOS NA BASE DA ORGANIZAÇÃO
- IMITA
- ACEITA O STATUS QUO
-É O BOM SOLDADO
-FAZ AS COISAS DE MANEIRA CERTA

CARACTERÍSTICAS DO LÍDER
- INOVA
- É ORIGINAL
- DESENVOLVE
- FOCALIZA AS PESSOAS
- INSPIRA CONFIANÇA
- PERSPECTIVA DE LONGO PRAZO
- PERGUNTA O QUE E PORQUE
- OLHOS NO HORIZONTE
- É ORIGINAL
- DESAFIA O STATUS QUO
-É A SUA PRÓPRIA PESSOA
- FAZ AS COISAS CERTAS

FONTE: CHIAVENATO ( 2005)
A alternativa (C) é a resposta.
a) Gerente- Faz certo as coisas (é eficiente)
    Líder - Faz coisa certa (é eficaz)
b) Gerente - pergunta como e quando
    Líder - pergunta o quê e por quê
c) Gerente - Prioriza sistemas e estruturas
    Líder - Prioriza as pessoas
d) iden letra C
Alternativa A. Errado. Característica do chefe (gerente).

Alternativa B. Errado. Característica do chefe (gerente).

Alternativa C. Certo. O foco nas pessoas é característica do líder.

Alternativa D. Errado. O líder mantém os olhos nos objetivos estratégicos da organização.

Gabarito: C

ID

670066

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A liderança transformacional é compreendida como um processo de influenciar mudanças relevantes nas atitudes e no comportamento dos colaboradores, criando um comprometi- mento com a missão e os objetivos da organização. No que se refere à liderança transformacional, assinale a alternativa que NÃO corresponde às suas características.

Alternativas

Visão e missão por meio do carisma.

Estimulação intelectual.

Consideração pessoal.

Administração ativa por exceção.

Comentários

d) errada. A liderança Transformacional ocorre quando os líderes e os seguidores se interessam por objetivos que os conduzem a níveis superiores de motivação e de moralidade. Pode assim dizer-se que a liderança transformacional tem como finalidade a conversão dos subordianados em líderes, pois permite uma relação de estímulo recíproco entre ambos.
A liderança transacional é aquela na qual o líder realiza transações com os liderados cotidianamente, com o objetivo de fazer com que cada tarefa seja realizada conforme solicitado. Os modelos da Universidade de Ohio, de Fiedler e a teoria do caminho-meta descrevem lideranças transacionais.
A liderança transformacional, por outro lado, possui “lideres que inspiram seus seguidores a transcenderem os próprios interessese que são capazes de causar um impacto profundo e extraordinárioem seus liderados” (Robbins et. al., 2010).

FONTE: Noções de Administração Geral e Pública. Prof. Carlos Xavier
Liderança Transacional (recompensa), já a Liderança Transformacional (empowerment).
d) Administração ativa por exceção. ERRADA

Método de administração através do qual os subordinados mantêm seus superiores informados apenas dos eventos excepcionais que requerem tratamento especial ou decisões da díretoria mas não informam detalhes que meramente confirmam que tudo está marchando de acordo com o que foi planejado.
Este método de administração está relacionado com a técnica de reporting by responsability e a Lei de Pareto.

fonte:http://www.guiaempresario.com/administracao-por-excecao-dicionario-de-negocios/
Líder transacional

Recompensa contingente: negocia troca de recompensas por esforço, promete recompensas por bom desempenho, reconhece realizações. Administração por exceção (ativa): observa e procura desvios das regras e padrões, toma medidas corretivas. Administração por exceção (passiva): apenas intervém quando os padrões não são cumpridos. Loissez-foire: abdica-se de responsabilidades, evita tomar decisões.

Líder transformacional
Carisma: apresenta visão e sentido de missão, instila orgulho, obtém respeito
e confiança. Inspiração: comunica expectativas elevadas, utiliza símbolos para
concentrar esforços, expressa objetivos importantes de maneira simples. Estímulo intelectual: promove a racionalidade, a inteligência e a solução cuidadosa de problemas. Consideração individualizada: dedica atenção pessoal, trata cada funcionário individualmente, orienta tecnicamente, aconselha.

Fonte: CATHO EDUCAÇÃO EXECUTIVA - Cursos Online, Cursos executivos, Cursos de formação, MBA, MBA Online, Artigos
Liderança transacional
- Recompensas contingentes
- ***Gestão por exceção ativa
- Gestão por exceção passiva
- Laisser faire

Liderança transformacional
- Missão e visão idealizadas
- atenção individualizadas
- Estímulo intelectual
- Motivação inspirada pelo carisma
a letra a) não seria característica da liderança carismática ?
Gestão por exceção: a gestão por exceção pode ser ativa ou passiva. Na ativa os líderes monitoram o desempenho dos seguidores e tomam ações corretivas quando ocorrem desvios em relação aos padrões estabelecidos. Eles impõem regras para evitar erros. Já na passiva, os líderes não intervêm até que os problemas se tornem graves. Eles esperam que os problemas sejam levados até eles antes de agir (Bass, 1997; Bass; Steidlmeier, 1999).

http://neogap.egc.ufsc.br/wp-content/uploads/2012/07/liderana-transformacional-renote-2010.pdf
O líder transformacional tem características carismáticas, mas este vai além do líder carismático. O líder carismático pode querer que os liderados sigam seu modo de pensar, e nada além disso. No caso do líder transformacional, ele quer que os seus seguidores sejam questionadores e empreendedores, que busquem o novo, que sejam criativos.
LIDERANÇA TRANSFORMACIONAL > O NOME DELA É CICE , CI SENTINDO E CE ACHANDO ....VAII ,SÓ VOCÊÊESS :

* CARISMA

* INSPIRAÇÃO

*CONSIDERAÇÃO INDIVIDUAL( PESSOAL)

*ESTÍMULO INTELECTUAL
Dentre as alternativas, a única que não traz uma característica da liderança transformacional é a alternativa D. A administração ativa por exceção é uma característica da liderança transacional.

Relembrando:

Liderança transacional

- Recompensa contingente: Sugere trocas de recompensas por esforços, promete recompensas por bom desempenho, reconhece as realizações

- Gestão por exceção (ativa): Observa e pesquisa os desvios nas regras e padrões, realiza ações corretivas

- Gestão por exceção (passiva): Intervém somente se os padrões não foram alcançados

- Laissez-faire: Abdica de responsabilidades, evita tomar decisões

Liderança transformacional

- Carisma (Influência idealizada): Oferece uma visão e o sentido da missão, estimula o orgulho, ganha o respeito e a confiança

- Inspiração (Motivação inspiracional): Comunica suas altas expectativas, utiliza símbolos para focar os esforços, expressa propósitos importantes de maneira simples

- Estímulo Intelectual: Promove a inteligência, a racionalidade e a cuidadosa resolução de problemas.

- Consideração individualizada: Dá atenção personalizada, trata cada funcionário individualmente, aconselha, orienta.

Gab: D
Dentre as alternativas, a única que não traz uma característica da liderança transformacional é a alternativa D. A administração ativa por exceção é uma característica da liderança transacional.
Relembrando:
Liderança transacional
- Recompensa contingente: Sugere trocas de recompensas por esforços, promete recompensas por bom desempenho, reconhece as realizações
- Gestão por exceção (ativa): Observa e pesquisa os desvios nas regras e padrões, realiza ações corretivas
- Gestão por exceção (passiva): Intervém somente se os padrões não foram alcançados
- Laissez-faire: Abdica de responsabilidades, evita tomar decisões

Liderança transformacional
- Carisma (Influência idealizada): Oferece uma visão e o sentido da missão, estimula o orgulho, ganha o respeito e a confiança
- Inspiração (Motivação inspiracional): Comunica suas altas expectativas, utiliza símbolos para focar os esforços, expressa propósitos importantes de maneira simples
- Estímulo Intelectual: Promove a inteligência, a racionalidade e a cuidadosa resolução de problemas.
- Consideração individualizada: Dá atenção personalizada, trata cada funcionário individualmente, aconselha, orienta.
Gab: D

ID

670069

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Cultura organizacional refere-se aos padrões explícitos e implícitos de comportamentos adquiridos e transmitidos ao longo do tempo e que constituem uma característica própria de cada empresa. A cultura organizacional pode ser dividida em um nível visível e outro invisível. Em relação ao nível invisível, assinale a alternativa que apresenta um componente invisível da cultura organizacional.

Alternativas

Os padrões de interações formais.

As medidas de produtividade.

As políticas de pessoal.

A estrutura organizacional.

Comentários

Reprodução do Livro Gestão de Pessoas por Idalberto Chiavenato
Bem, de acordo com o gráfico do Chiavenato mostrado pela colega acima a questão deveria ser anulada, porque são padrões de interações INFORMAIS e não FORMAIS como aponta a alternativa a.
A questão foi anulada, segue justificativa da banca:

QUESTÃO 56
RECURSO PROCEDENTE – QUESTÃO ANULADA.
A questão versa sobre conhecimentos acerca da cultura organizacional.
Chiavenato (2003, p. 372) afirma que a “cultura organizacional é um conjunto de hábitos,
crenças, valores e tradições, interações e relacionamentos sociais típicos de cada organização”.
Chiavenato (2003) salienta ainda que a cultura organizacional possui aspectos formais e abertos
(visíveis) e aspectos informais e ocultos (invisíveis).
Para Chiavenato (2003), padrões de interação formais, medidas de produtividade, políticas de
pessoal e estrutura organizacional representam aspectos visíveis da cultura organizacional.
Portanto, a questão não possui uma alternativa que a responda.
Fonte: CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da adminsitração. 7. ed. São
Paulo: Atlas, 2003.

ID

670072

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Cada cultura corporativa possui características que identificam seu conjunto de crenças, valores, atitudes e comportamentos. Diante desse contexto, a cooperação, a racionalidade, a criatividade e a competitividade são valores dominantes das seguintes culturas corporativas, respectivamente,

Alternativas

cultura de clã, cultura burocrática, cultura adaptativa e cultura de aquisição.

cultura burocrática, cultura adaptativa, cultura de aquisição e cultura de clã.

cultura adaptativa, cultura de aquisição, cultura de clã e cultura burocrática.

cultura de aquisição, cultura de clã, cultura burocrática e cultura adaptativa.

Comentários

Resposta sem conhecer realmente a matéria....mas pode avaliar, desta forma:

COOPERAÇÃO - pode pensar em clã ou adaptativa;
RACIONALIDADE - óbvio que é a burocrática.....pronto parei aí, marquei a A e pronto CERTO...!!!
Eu nunca tinha visto, mas usei o seguinte critério:
A Criatividade é usada quando as pessoas tem que Adaptar.
Um clã (só lembrei dos ninjas) é a união de pessoas Cooperação.
Letra A, foi a única que sobrou!
CULTURA CLÃ: local de trabalho amigável, as pessoas compartilham experiências pessoais e profissionais. A organizaão é vista como extensão da familia. Valoriza o trabalho em equipe.
CULTURA HIERÁRIQUICA: local de trabalho estruturado, formal, com regras que enfatizam a estabilidade, a eficiência e presivibilidade.
* CULTURA DE CLÃ : A ORGANIZAÇÃO É UM LOCAL MUITO INFORMAL E AMIGÁVEL PARA SE TRABALHAR. AS PESSOAS PARTILHAM OS SEUS PROBLEMAS COMO SE FOSSEM DA MESMA FAMÍLIA.OS LÍDERES SÃO CONSIDERADOS MENTORES EXEMPLOS A SEGUIR. NA ORGANIZAÇÃO PREVALECEM OS PRINCÍPIOS DE LEALDADE, TRADIÇÃO, TRABALHO EM EQUIPE, COESÃO E COOPERAÇÃO. SÃO ENFATIZADOS OS BENEFÍCIOS A LONGO PRAZO DO DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS E EXISTE UMA GRANDE PREOCUPAÇÃO COM AS PESSOAS E COM A SENSIBILIDADE DOS CLIENTES.

* CULTURA ADPTATIVA: SE CARACTERIZA PELA SUA MALEABILIDADE E FLEXIBILIDADE. AS NORMAS DE COMPORTAMENTOS DA CULTURA ADAPTATIVA DIZ QUE OS ADMINISTRADORES PRESTAM ATENÇÃO A TODOS OS ASPECTOS ESPECIALMENTE OS CLIENTES E INICIAM A MUDANÇA QUANDO PRECISAM SERVIR SEUS LEGÍTIMOS INTERESSES MESMO QUE ISSO SIGNIFIQUE ASSUMIR RISCOS.
A questão confunde pois surge com expressões tais como: Cultura Burocrática e Cultura de Aquisição.
Confesso que não encontrei nada relacionado a cultura de Aquisição, mas a Burocrática se assemelha (ou talvez seja a mesma coisa) que cultura Hierárquica. Que é um tipo de cultura que se opõe a cultura de clã por exemplo. É um cultura mais racional, que zela pela hierarquia, eficiência, disciplina, enfim. A CRIATIVIDADE está muito relacionada a cultura adaptativa uma vez que esta é flexível, mutável, portanto, tem-se como base a criatividade para se manter em constante estado de transformação. A cultura de Clã tudo tem a ver com a cooperação visto que esta é uma das peças fundamentais para tal tipo de cultura, assim como o trabalho em equipe, a informalidade. Aqui as pessoas compartilham seus problemas e trabalham como se fossem uma grande família.

Sendo assim, é uma questão que tranquilamente pode se chegar a alternativa correta por meio de eliminação. Boa sorte, bons estudos.
A Cultura Adaptativa detecta e reage com rapidez às mudanças do ambiente e são muito focadas em satisfazer o cliente. Os seus colaboradores são encorajados a ter um comportamento empreendedor e a não se contentar apenas em reagir. Eles devem ativamente criar a mudança. A inovação, criatividade, e a tomada de risco são valorizadas e recompensadas. Esse tipo cultural é comum em empresas dos setores de internet, marketing, eletrônicos e cosméticos porque elas precisam mudar rapidamente para atender às demandas dos clientes. O Google é destacado como empresa exemplo dessa cultura.

A Cultura de Clã se baseia na participação dos membros nas decisões da organização, e por isso gera grande envolvimento. Em vez de definir regras, comportamentos a serem seguidos, espera-se que todos estejam comprometidos e saibam decidir o que fazer. Um dos principais valores é o de cuidas dos empregados e garantir que eles têm o que é preciso para estarem satisfeitos e serem produtivos. Companhias nas indústrias de moda e varejo adotam essa cultura com frequência porque ela libera a criatividade dos empregados para a rápida mudança de gosto. Um exemplo dessa cultura é a Wegmans, uma cadeia familiar de setenta e um supermercados que considera o comprometimento e a satisfação dos empregados como a chave para o sucesso da rede. Ela investe pesado no desenvolvimento dos empregados e nos programas de suporte e os funcionários recebem o poder para usar a sua própria iniciativa e criatividade para atender aos clientes.
+ http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/17129/17129_3.PDF
A cultura adaptativa tem como característica principal o foco estratégico no ambiente externo, priorizando a flexibilidade e a capacidade de se adequar às mudanças.

A cultura burocrática, por sua vez, tem como prioridade o foco "estratégico" no ambiente interno, enfatizando a uniformidade e a eficiência do grupo. Dessa forma, a cultura burocrática tem por base a difusão de regras e normas que regulamentam a atuação dos funcionários, valorizando, assim, o cumprimento das leis, a obediência à ordem e a sustentação de um modo metódico, racional e ordenado de fazer as coisas.

A cultura de clã busca, sobretudo, a difusão de um ambiente familiar na organização, valorizando o consenso e a coesão dos grupos de trabalho, a participação de todos os funcionários e o senso de equipe. Nesse sentido, a cultura de clã atua de forma a incentivar e apoiar os funcionários, enfatizando seu bem-estar e o atendimento de suas necessidades.

CULTURA HIERÁRIQUICA: local de trabalho estruturado, formal, com regras que enfatizam a estabilidade, a eficiência e presivibilidade.
Não sabia responder essa questão, pois não tinha ouvido falar dos termos apresentados nas assertivas. Porém, acertei a questão ao associar o termo "burocracia" com o modelo racional-legal idealizado por Max Weber. Ainda bem que só tinha uma opção de resposta relacionando o termo "cultura burocrática" com "racionalidade".
Gabarito: A

Para não assinantes.
A questão versou sobre o tema tipologia cultura de Richard Daft.
Esse modelo considera duas dimensões:
1- Foco: Os valores dominantes focam em que questões da empresa?
- Interno
- Externo
2- Estrutura: Qual é a estrutura dominante na empresa?
- Flexível
- Controle
A partir dessas combinações surgem 4 abordagens ou culturas que permite a realização de um diagnóstico da organização em relação a essas 4 ênfases:
1- estrutura flexível + foco externo.
Também chamada de cultura de adhocracia ou de criação, adaptativa, foco em adquirir recursos, empreender, crescer, inovar.
2- estrutura controlada + foco externo.
Também chamada de cultura de mercado, missão, aquisição tem como objetivo a produtividade, o lucro e a eficiência.
3- estrutura flexível + foco interno.
Também chamada de clã ou cultura colaborativa, prezam pelo envolvimento e a autonomia dos funcionários.
4- estrutura controlada + foco interno.
Chamada de hierarquia ou burocrática essas empresas visam manter seu status quo.

Recapitulando, as culturas corporativas, de acordo com Daft são:
1. Cultura adhocracia ou de criação, adaptativa;
2. Cultura mercado, missão, aquisição;
3. Cultura clã ou colaborativa;
4. Cultura hierarquia ou burocrática.
A questão quer a cultura relacionada, RESPECTIVAMENTE, aos contextos: a cooperação, a racionalidade, a criatividade e a competitividade

Assim, chegamos à alternativa "a":
Cultura de clã (cooperação, colaborativa) , cultura burocrática (racionalidade), cultura adaptativa (criatividade) e cultura de aquisição (competitividade).

Fontes:
DAFT, ROBERT. "Organizações. Teoria e projetos" Cengage. 2014 (pág 74) e
DURAN, CRISTIANA. “Gestão de Pessoas”. 2ª ed. Salvador. Juspodium. 2019 (Pág 504)
GABARITO: LETRA A

ID

670075

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Com relação ao método dos incidentes críticos em avaliação de desempenho, analise.

I. O método se baseia em eventos extremos exclusivamente positivos.

II. O método aproxima-se da técnica de administração de exceções de Taylor.

III. O método é de fácil montagem e utilização.

Assinale

Alternativas

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Comentários

Gabarito: Letra C

I. O método se baseia em eventos extremos exclusivamente positivos.

ERRADO. O método de incidentes críticos tem como característica o apontamento dos desempenhos extremos, sejam eles positivos ou negativos, não os exclusivamente positivos como aponta a questão.
Método do Incidente Crítico

O método em questão analisa incidente ou situações extremas. Chiavenato (2004, p.234) escreve que “é um método tradicional de avaliação do desempenho simples e que se baseia nas características extremas (incidentes críticos) que representam desempenhos altamente positivos (sucesso) ou altamente negativos (fracassos).

O método não tem muita preocupação com o desempenho normal, mas com o que é‘além’ e ‘aquém’ do desempenho de seus trabalhos, assim Chiavenato (2004, p. 234) comenta que o método “aproxima-se da técnica de administração por exceções utilizada por Taylor, no início do século XX. Cada fator de avaliação do desempenho é transformado em incidentes críticos ou excepcionais, para avaliar pontos fortes e fracos de cada funcionário.Assim como todos os demais métodos, este também possui suas características contras e a favor.

Chiavenato (2004, p. 235) salienta como prós que a avaliação do desempenho pelos incidentes críticos que “avalia o desempenho excepcionalmente bom e excepcionalmente ruim, enfatiza os aspectos excepcionais do desempenho. As exceções positivas devem ser realçadas e melhor aplicadas, enquanto as exceções negativas devem ser eliminadas ou corrigidas e método de fácil montagem e fácil utilização.

FONTE E TEM MAIS MATERIAL NESSE SITE: http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/M%C3%A9todo-Do-Incidente-Crit%C3%ADco/145407.html
Exemplo da técnica dos incidentes críticos:
http://gthconsultoria.blogspot.com.br/2011/09/avaliacao-de-desempenho-por-incidentes.html
ALTERNATIVA C)

Nesse método o avaliador registra os aspectos do trabalho considerados excepcionalmente positivos e negativos.

Prós:

• Avalia o desempenho excepcionalmente bom e excepcionalmente ruim.
• Enfatiza os aspectos excepcionais do desempenho. As exceções positivas devem ser realçadas e melhor aplicadas, enquanto as exceções negativas devem ser eliminadas ou corrigidas.
• Método de fácil montagem e fácil utilização.
• Reduz a generalização (hallo efect).

Contras:

• Não se preocupa com aspectos normais do desempenho.
• Peca por fixar-se em poucos aspectos do desempenho, ou seja, é parcial.

Fonte: Gestão de Pessoas para Concursos - Andréia Ribas e Cassiano Salim

ID

670078

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

O recrutamento é considerado um conjunto de técnicas e procedimentos que são utilizados com o intuito de atrair candidatos potenciais e qualificados para ocupar cargos em uma organização. O recrutamento pode ser interno, externo e misto. No que se refere ao recrutamento interno, assinale a alternativa que apresenta um aspecto negativo desse tipo de recrutamento.

Alternativas

O impacto negativo na motivação dos funcionários da organização.

A necessidade de desenvolvimento de esquemas de socialização.

Funcionar como um sistema fechado de reciclagem contínua.

Ser o processo mais oneroso de recrutamento.

Comentários

Os prós e os contras incluem:
Fatores positivos: Aproveita a melhor o potencial humano da organização. Motiva e encoraja o desenvolvimento profissional dos atuais funcionários. Incentiva a permanência dos funcionários e a sua fidelidade à organização. Ideal para situações de estabilidade e pouca mudança ambiental. Não requer socialização organizacional de novos membros. Probabilidade de uma melhor seleção, pois os candidatos são bem conhecidos. Custa financeiramente menos do que fazer recrutamento externo. Fatores negativos: Pode bloquear a entrada de novas idéias, experiências e expectativas. Facilita o conservantismo e favorece a rotina atual. Mantém quase inalterado o atual patrimônio humano da organização. Ideal para empresas burocráticas e mecanicístas. Mantém e conserva a cultura organizacional existente Funciona como um sistema fechado de reciclagem contínua. FONTE: http://qualidadeonline.wordpress.com/2010/09/21/os-pros-e-os-contras-ao-recrutamento-interno-nas-empresas/
a) desvantagem do Recrutamento Externo
b) desvantagem do Recrutamento Externo
c) CERTO
d) desvantagem do Recrutamento Externo

ID

670081

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

O processo de seleção de pessoas, além de analisar os requisitos que o cargo exige, visa analisar e avaliar o perfil dos candidatos que se apresentam para o preenchimento da(s) vaga(s). O perfil do candidato se refere a um conjunto de características pessoais que ele possui. A inteligência geral, a atenção abrangente e o quociente emocional são elementos, respectivamente, das seguintes características pessoais de um candidato em processo de seleção:

Alternativas

Interdependência com outras pessoas, interdependência com outras tarefas e execução da tarefa em si.

Interdependência com outras pessoas, execução da tarefa em si e interdependência com outras tarefas.

Execução da tarefa em si, interdependência com outras tarefas e interdependência com outras pessoas.

Interdependência com outras tarefas, execução da tarefa em si e interdependência com outras pessoas.

Comentários

A questão versa sobre o processo de seleção, especificamente sobe identificação das características pessoais do candidato. Chiavenato (1999) afirma que a característica de inteligência geral refere-se ao aspecto da execução da tarefa em si, que a característica de atenção abrangente refere-se ao aspecto da interdependência com outras tarefas e que a característica quociente emocional refere-se ao aspecto interdependência com outras pessoas. A alternativa que apresenta a ordem respectiva de aspectos é a letra C. Logo, a resposta correta é a letra C. Fonte: CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999.

FONTE: CONSUPLAN
1. Identificação das características pessoais do candidato.
Requer um razoável conhecimento da natureza humana e das repercussões que a tarefa impõe a pessoa que irá executá-la..
1.1 Execução da tarefa em si
- Inteligência geral
-Atenção concentrada para detalhes;
- Atenção dispersa ou visão ampla e abrangente das coisas;
- Aptidão numérica ou facilidade par lidar com números e cálculos
- Aptidão verbal ou facilidade para lidar com as palavras ou se expressar verbalmente;
- Aptidão espacial ou facilidade de perceber figuras e símbolos;
- Aptidão auditiva ou facilidade de lidar com sons e ruídos;
- Raciocínio Indutivo ou dedutivo;
1.2 Interindependência com outras tarefas;
- Atenção dispersa e abrangente;
- Visão de conjunto
- Facilidade de coordenação;
- Espirito de integração;
- Resistência à frustação;
- Iniciativa própria.
1.3 Interdependência com outras pessoas.
- Relacionamento Humano
- Habilidade interpessoal;
- Colaboração e cooperação;
- Quociente emocional;
- Liderança de pessoas.

Chiavenato ,1999 Gestão de pessoas o novo papel de recursos humanos nas organizações.
Livro de 1999. Examinador preguiçoso.

ID

670084

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A avaliação de desempenho é considerada um dos componentes dos processos de gestão de pessoas e é considerada um processo contínuo, permanente e sistemático utilizado com o objetivo de julgar ou estimar o desempenho de uma pessoa na execução de suas tarefas e a contribuição dessa pessoa para o negócio da organização. Levando em consideração os processos de gestão de pessoas, a avaliação de desempenho é um processo de

Alternativas

aplicação das pessoas.

manutenção das pessoas.

monitoramento das pessoas.

desenvolvimento das pessoas.

Comentários

Se alguém puder explicar o porquê da letra d estar errada. Não vejo a avaliação de desempenho como um processo de aplicação de pessoas...

Resposta letra a
A avaliação de desempenho pode ser definida como a identificação e mensuração das ações que os colaboradores de uma organização realizaram durante determinado período.A avaliação de desempenho tem como objetivo diagnosticar e analisar o desempenho individual e grupal dos funcionários, promovendo o crescimento pessoal e profissional, bem como melhor desempenho. Além disso, fornece à Administração de recursos humanos informações para tomadas de decisões acerca de salários, bonificações, promoções, demissões, treinamento e planejamento de carreira, proporcionando o crescimento e o desenvolvimento da pessoa avaliada.

Através da avaliação de desempenho é mais fácil fornecer feedback às pessoas da organização, baseado em informações sólidas e tangíveis, e auxiliá-las no caminho para o autodesenvolvimento. Outro benefício é a possibilidade de descoberta de talentos resultante da identificação das qualidades de cada pessoa da organização.

FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Avalia%C3%A7%C3%A3o_de_desempenho
JUSTIFICATIVA DA BANCA:

A questão versa sobre os processos de recursos humanos. Segundo Chiavenato (1999), os processos de recursos humanos são os seguintes: a) Processos de agregar pessoas: recrutamento e seleção. b) Processos de aplicar pessoas: desenhos de cargos e avaliação de desempenho. c) Processos de recompensar pessoas: remuneração e benefícios e serviços. d) Processos de desenvolver pessoas: treinamento, mudanças e comunicações. e) Processos de manter pessoas: disciplina, higiene, segurança e qualidade de vida no trabalho e relações com o sindicato. f) Processos de monitorar pessoas: banco de dados e sistemas de informações gerenciais. De acordo com o exposto, avaliação de desempenho refere-se ao processo de aplicação de pessoas. Logo, a resposta correta é a letra A. Fonte: CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Campus, 1999.
Oxii e segundo Chiavenato o desenvovimento de pessoas tbm não é um processo de avaliação de desempenho?

Segundo Chiavenato (1999), os processos de recursos humanos são os seguintes:
a) Processos de agregar pessoas: recrutamento e seleção.
b) Processos de aplicar pessoas: desenhos de cargos e avaliação de desempenho.
c) Processos de recompensar pessoas: remuneração e benefícios e serviços.
d) Processos de desenvolver pessoas: treinamento, mudanças e comunicações.
e) Processos de manter pessoas: disciplina, higiene, segurança e qualidade de vida no trabalho e relações com o sindicato.
Olá!
Gabarito: A.
Os processos de Gestão de Pessoas são um "DRAMMA":
Desenvolver pessoas: Treinamento, mudanças e comunicação;
Recompensar pessoas: Remuneração, benefícios e serviços;
Agregar pessoas: Recrutamento e seleção;
Manter pessoas: Disciplina, higiene, segurança e qualidade de vida e relações com sindicatos;
Monitorar pessoas: Banco de dados e sistemas de informação;
Aplicar pessoas: Desenho de cargos e avaliação de desempenho.
Fonte: Chiavenato.
Mnemônico DRAMMA - Fonte: QC.
Bons estudos!
Gab.: A
Vejam o entendimento da Cesgranrio sobre o tema na questão Q263361.
Q263361

Uma das características que a literatura enfatiza no contexto organizacional é o papel da avaliação do desempenho como elemento integrador das práticas de Recursos Humanos. Essa avaliação de desempenho complementa os processos de desenvolvimento de pessoas, indicando os pontos fortes e fracos, as potencialidades a serem ampliadas e as fragilidades a serem corrigidas.
VocÊ avalia o funcionário no CARGO! Então aplicar pessoas carrega o processo de avaliação do funcionário.

ID

670087

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Considere o seguinte demonstrativo financeiro hipotético: Receita tributária = R$200,00; Receita de contribuições = R$150,00; Receita patrimonial = R$50,00 e Amortização de empréstimos = R$100,00. Com base nesses dados, qual é o valor total das receitas correntes?

Alternativas

R$100,00

R$300,00

R$400,00

R$500,00

Comentários

c) correta. Receitas correntes englobam, dentre outras, as Receitas Tributárias ( 200 ) + Receita de contribuições ( 150 ) + Receita patrimonial ( 50 ) = R$400,00. Amortização de empréstimos são receitas de capital que entram da amortização de empréstimos ou financiamento concedidos pelo ente público em títulos e contratos, SALVO os juros que são classificados como receitas correntes.

Receitas de Correntes são as tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes ( juros e multa de mora, indenizações ).
vamos lá;
Receita correntes:receita tributária,receita de contribuição,receita patrimonial,receita agropecuária,receita industrial,receita de serviços,transferências correntes e outras receitas.
Receita de capital: operações de crédito,alienação de bens,amortização de empréstimos,transferências de capital e outras receitas de capital.
Receita tributária = R$200,00; R.CORRENTE
Receita de contribuições = R$150,00; R.CORRENTE
Receita patrimonial = R$50,00; R.CORRENTE
e Amortização de empréstimos = R$100,00.R.CAPITAL
Memorizando, Receitas Correntes: TRICO PAIS TRANSOU
TRIbutárias
COntribuições

Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviço

TRANSferências Correntes
OUtras Receitas Correntes
Memorizando RECEITA DE CAPITAL...

Falei para minha namorada que precisava de uma operação e não queria fazer:

OPERAALIAMOR, o médico disse: TRANSFERE O CAPITAL pra minha conta e traz ela para ser operada
OU namorado mole. o médico queria o CAPITAL.

Receita de capital:
operações de crédito,
alienação de bens,
amortização de empréstimos,
transferências de capital e
outras receitas de capital.
Bizu:

Receitas CORRENTES: TRIBUTA CON PAIS

Tributárias;

Contribuições;

Patrimoniais;

Agropecuárias;

Industriais;

Serviços; e

Outras Receiras CORRENTES e Transferências CORRENTES.

Receitas de CAPITAL: OPERA ALI AMOR

Operações de Crédito;

Alienação de bens;

Amortização de empréstimos; e

Outras Receitas de CAPITAL e Transferências de CAPITAL
Facilitando com um pouquinho de contabilidade.

Se é fato modificativo aumentativo(aumenta o PL), é Receita Corrente;

Se é fato permutativo (matém o PL), é Receita de Capital.

ID

670090

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, trata em seu artigo 14, da renúncia de receitas, estabelecendo inclusive medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Constitui-se em uma espécie de renúncia de receita:

Alternativas

Alteração de alíquota que implique no aumento de tributos.

Concessão de isenção em caráter não geral.

Recebimentos advindos de operações intraorçamentárias.

Restituição de receitas orçamentárias.

Comentários

Letra "B" CORRETA, pois a concessão de isenção de caráter não geral é consideada renúncia de receita, conforme afirma a seguir o § 1^o do art. 14 da LC/101/2001, veja:
Da Renúncia de Receita - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições: I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias; II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. § 1^o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
Só complementando:

A renúncia implica em desistência do direito de cobrar um crédito tributário (na sua totalidade ou parcialmente), manifestada pelo Ente que possui competência para instituição do tributo. É pela concessão de incentivos fiscais que via de regra se opera a renúncia de receita.

“Os incentivos fiscais, em princípio, são instrumentos de que dispõe o Poder Público para promover o desenvolvimento da economia e possibilitar o
incremento de empregos em determinada faixa do território onde são aplicados. Implicam redução do montante devido pelo contribuinte que ostenta a condição de beneficiário, mediante isenção, anistia, remissão e outras concessões permitidas legislativamente.”

O art. 14 da LRF, que estabelece condições para que os Entes Políticos concedam benefícios tributários ou financeiros, prevê os casos de exclusão (isenção e anistia), de extinção (remissão), ou modificação (alteração de alíquotas e de base de cálculo) do crédito tributário, e os casos de benefícios financeiros (subsídios, créditos presumidos e incentivos), considerados como renúncia de receita.
§ 1o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
O dispositivo citado configura 07 (sete) hipóteses que devem ser consideradas como renúncia de receita, sendo que para as 04 (quatro) primeiras situações – anistia, remissão, subsídio e crédito presumido – a Lei não impõe qualquer condição para que elas integrem o conceito de renúncia; já para as 03 (três) últimas hipóteses – isenção, redução de alíquota e base de cálculo e outros benefícios – o legislador impôs adjetivação específica, considerando como renúncia, apenas,as isenções em caráter não geral, a alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições (isenções parciais), e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. Nestas hipóteses é fácil perceber que a intenção do legislador não foi outra, senão a de restringir a incidência da norma.
Ou seja, somente caracterizarão renúncia de receita, as hipóteses que privilegiem e beneficiem individualmente certo contribuinte.
Fonte. http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/20792-20793-1-PB.html
Renúncias de Receitas contidas no artigo 14 da LRF:
Bizu: CAR MASC --> Crédito presumido, Anistia, Remissão, Modificação de base de cálculo, Alteração de alíquota, Subsídio, Concessão de isenção em caráter NÃO geral
isenção em caráter geral não é renúncia de receita na LRF

ID

670093

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Considerando o que pode ser classificado como elemento essencial do orçamento-programa, analise.

I. Os programas são os instrumentos de integração de esforços do governo para concretização de objetivos.

II. Os custos dos programas são medidos por meio da identificação dos meios ou insumos.

III. As medidas de desempenho têm a finalidade de mensurar a execução de programas.

Assinale

Alternativas

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Comentários

d) Todas estão corretas.
I. Os programas são instrumentos de integração de esforços do governo ( PPA ) para concretização de objetivos ( LOA ).
Orçamento programa: A elaboração orçamentária a ser feita em função daquilo que se pretende realizar, ou seja, é um modelo instrumental de planejamento que permite identificar os programas de trabalho dos governos, seus projetos e atividades a serem realizados e ainda estabelecer os objetivos, as metas, os custos e os resultados alcançados, avaliando-os e divulgando seus resultados com a maior transparência possível.
É uma concepção gerencial de orçamento publico. Esse tipo de orçamento é entendido como um elo entre planejamento ( PPA) e as ações executivas da administração publica, cuja ênfase e a consecução de objetivos e metas, para tanto, são consideradas os custos dos programas de ação e classificação a partir do ponto de vista funcional-programatico.
Portanto, pelos conceitos e definições podemos observar que o orçamento-programa não e apenas um documento financeiro, mas principalmente, um instrumento de concretização das ações do governo. Ele viabiliza os objetivos governamentais em consonância com os planos e diretrizes estabelecidas.

Fonte: Orçamento e contabilidade Pública, Deusvado carvalho.
Resposta correta: Letra D

Orçamento programa
- Integração planejamento-orçamento;
- quantificação dos objetivos e fixação das metas;
- relação insumo-produto;
- alternativas programáticas;
- acompanhamento físico financeiro;
- avaliação de resultados e gerência por objetivos.
Optei pela alternativa A pois penso que as medidas de desempenho servem para avaliar qualitativamente a execução de programas. Ora, a mensuração (análise quantitativa) da execução dos programas não necessariamente implica na eficácia destes, ou seja, no atingimento de metas, objetivo claro do orçamento-programa. Por exemplo, os programas de trabalho podem estar sendo executados, e nem por isso os objetivos estão sendo alcançados efetivamente. Portanto, acredito que, nos termos do Cespe, a redação do enunciado prejudicou seu julgamento objetivo.
E copia e cola (mas nao consigo fazer o mesmo,¬¬. o doc é protegido)

mas olhem pagina 4

http://www.aboprs.com.br/estudos/abordagens_leonidas_xausa_filho_revisao_bibliografica_cbz2007.pdf
Entendi a questão de outra forma, para mim as medidas de desempenho equivalem ao controle que, no orçamento programa, visa mensurar o alcance dos resultados(eficácia) e os impactos pra sociedade(efetividade) e não o controle da execução.
Daiane,
Tive o mesmo pensamento que você, até agora não entendi a correção do item III.
O Orçamento-Programa
Gonzalo Martner conceitua o Orçamento-programa como “um sistema em que se
presta particular atenção às coisas que um governo adquire, tais como serviços pessoais,
provisões, equipamentos, meios de transporte etc., naturalmente, sendo meios que emprega
para o cumprimento das suas funções” (apud. GIACOMONI, 2003, p. 155). A ênfase nas
realizações não era uma novidade, já que vinha sendo defendida pelos reformistas norteamericanos
desde o início do século XX. A novidade seria a organicidade, contendo os
elementos essenciais:
a) os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são
utilizados os recursos orçamentários;
b) os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais
no sentido da concretização dos objetivos;
c) os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos
(pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para a obtenção dos resultados;
d) medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações (produto final) e
os esforços despendidos na execução dos programas.
Encontrei idêntico no Livro Teoria Geral do Orçamento Público - Cézar Pedrosa - pg.84

https://books.google.com.br/books?id=ABHlCgAAQBAJ&lpg=PA84&ots=w4eiQcPjq_&dq=custos%20dos%20programas%20s%C3%A3o%20medidos%20por%20meio%20da%20identifica%C3%A7%C3%A3o%20dos%20meios%20ou%20insumos&hl=pt-BR&pg=PA84#v=onepage&q=custos%20dos%20programas%20s%C3%A3o%20medidos%20por%20meio%20da%20identifica%C3%A7%C3%A3o%20dos%20meios%20ou%20insumos&f=false

Mas acho que foi retirado originalmente do Livro do James Giacomoni - Orçamento Público - 15º Edição - Ano 2010 - Pg. 166:

Estão nessa definição os elementos essenciais do Orçamento-programa:

a) os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários;

b) os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos;

c) os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para a obtenção dos resultados; e

d) medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas.

ID

670096

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu como instrumentos do planejamento público, três leis orçamentárias, que devem ser integradas entre si: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Em relação aos instrumentos de planejamento definidos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Alternativas

a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO contempla a fixação da despesa e previsão da receita, compreendendo o Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimentos e Orçamento da Seguridade Social.

a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO estabelece normas e critérios para a limitação de empenho quando houver frustração das receitas orçamentárias em relação às previsões constantes do orçamento.

o Plano Plurianual – PPA dispõe sobre normas relativas ao controle de custos na administração pública e à avaliação dos resultados de programas financiados com recursos dos orçamentos.

o Plano Plurianual – PPA é elaborado conforme as disposições da Lei Orçamentária Anual – LOA e integra-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO através da avaliação de programas já implementados.

Comentários

LETRA B. Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
§ 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
b) correta. LRF
Art. 4^o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2^o do art. 165 da Constituição e:
        I - disporá também sobre:
        a) equilíbrio entre receitas e despesas;
        b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9^o e no inciso II do § 1^o do art. 31;
        c)  (VETADO)
        d)  (VETADO)
        e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
        f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
        II -  (VETADO)
        III -  (VETADO)
        § 1^o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
        § 2^o O Anexo conterá, ainda:
        I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
        II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
Fundamentações:
a) CF: Art 165:
§ 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

c) LC 101/00: Art. 4^o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2^o do art. 165 da Constituição e:
I - disporá também sobre: e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

d)LC 101/00: .Art. 5^o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar.
A lei de diretrizes orçamentárias é de acordo com o plano plurianual, e a lei orçamentária anual é elaborado de acordo com a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.

Bons estudos!!
PPA, plano de longa duração 4 anos, é utilizado como um Rascunho pois não ismiuça detalhadamente cada plano.
LDO, serve como ponte/intermedíario de comunicação entre o PPA e LOA, estabelece normas e definições de como serão implementado/executado o orçamento.
LOA, é plano anual, duração de 1 ano, aqui sim temos o ismiuçamento de cada programa/projeto/atividade, deve estar em conformidade com o PPA.
Que raiva. Perdi tudo. Desisto.
Para entendermos esta questão observemos o art. 4º, alínea "b", e também o art. 9º da LRF.
Art. 9^oSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
A LRF prevê a limitação de empenho e movimentação financeira pelos Poderes e pelo Ministério Público nos trinta dias subsequentes, se, ao final de um bimestre, verificar-se que a execução da despesa ultrapassará os valores fixados na LOA.
PPA --> DOM (Diretrizes, objetivos e metas)
LDO --> MP (Metas e prioridades)
LOA --> FIS (Fiscal, Investimento e Seguridade Social)

"Orientação sobre os limites orçamentários de cada Poder para o exercício subsequente, a fixação do superávit primário, a definição do mantante da reserva de contingência, a determinação de categorias de programação específicas para determinadas despesas, por exemplo são temas que sofrem variação anual e, portanto, devem ser tratados nas leis de diretrizes orçamentárias, salvo previsão diversa na futura lei complementar de que trata o art. 165, 9º da CF/88."
a) Errada - Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimentos e Orçamento da Seguridade Social são instrumentos da LOA --> FIS (Fiscal, Investimentos, Seguridade)

b) Correta

d) Errado - o LDO liga o PPA ao LOA ou seja usa-se o PPA para fazer a LDO
De acordo com o Art. 165 CF/88
São Leis de iniciativa do Poder Executivo:
I - PPA - DOM (Diretrizes, Objetivos e Metas) para as despesas de capital e outras delas decorrentes;
II - LDO - MP (Metas e Prioridades) para as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da LOA, disporá sobre ass alterações na Legislação tributária e política de aplicação das agências de fomento (BNDS);
III - LOA - FIS (Orçamento Fiscal, de Investimento e Seguridade que compreeende o SAP (Sáude, Assistência e Previdência).

Todas as três leis deverão estar em consonância.

A) ERRADA. A LDO não contém os orçamentos fiscais de investimentos e de seguridade social. Estes estarão contidos na LOA.
B) CERTA. NA Seção II Da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
        I - disporá também sobre:
        a) equilíbrio entre receitas e despesas;
        b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31;
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;

        f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
C) ERRADA.
a) a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO contempla a fixação da despesa e previsão da receita, compreendendo o Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimentos e Orçamento da Seguridade Social. ERRADA: QUEM FIXA AS DESPESAS E PREVÊ A RECEITA É A LOA b) a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO estabelece normas e critérios para a limitação de empenho quando houver frustração das receitas orçamentárias em relação às previsões constantes do orçamento. CORRETA c) o Plano Plurianual – PPA dispõe sobre normas relativas ao controle de custos na administração pública e à avaliação dos resultados de programas financiados com recursos dos orçamentos. ERRADA: PPA NÃO DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DOS PROGRAMAS, ELE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA AVALIAÇÃO d) o Plano Plurianual – PPA é elaborado conforme as disposições da Lei Orçamentária Anual – LOA e integra-se à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO através da avaliação de programas já implementados. A LDO É ELABORADA EM CONSONÂNCIA COM O PPA, E A LOA EM CONSONÂNCIA COM A LDO E INDIRETAMENTE COM O PPA. A ASSERTIVA INVERTEU OS CONCEITOS
Questão mal elaborada pois a forma e limitação de empenho, função da LDO, é estabelecida na LRF e não na CF. Ai o concurseiro acerta essa questão e quando vai fazer questão cespe ou FCC erra, pois ambas as bancas não admitem tal entendimento!

"Não vim até aqui, para desistir agora!"
Com tudo isso, ainda é melhor que questões lixo do cebraspe

ID

670099

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Considerando as definições e os limites de despesas de pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise.

I. Os proventos de aposentadoria não são computados como despesa total de pessoal.

II. As gratificações são computadas como despesa total de pessoal.

III. As horas-extras são computadas como despesa total de pessoal.

IV. Os gastos com mandatos eletivos não são computados como despesa total de pessoal.

Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas

III, IV

I, II

II, III

I, IV

Comentários

C) correta
II. As gratificações são computadas como despesa total de pessoal.
III. As horas-extras são computadas como despesa total de pessoal.

Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Vamos lá

Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Para visualizar mais rápido na Lei 101/2000:
Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos (aposentados) e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Traduzindo na LRF qualquer pessoa que receba verba do Estado está incluso como Despesa com Pessoal.
Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:

        I - União: 50% (cinqüenta por cento);

        II - Estados: 60% (sessenta por cento);

        III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

        § 1o Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo, não serão computadas as despesas:

        I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;

        II - relativas a incentivos à demissão voluntária;

        III - derivadas da aplicação do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição;

ID

670102

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que tange às modalidades de licitações é correto afirmar que

Alternativas

a concorrência pode ser substituída por tomada de preços.

a tomada de preços pode ser substituída pelo convite.

a tomada de preços pode substituir o convite.

quando a lei aponta uma modalidade de licitação como a aplicável não há a possibilidade de substituição.

Comentários

Alternativa correta: C

A Lei 8.666/93, no seu artigo 23, § 3º aponta que a concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites deste artigo, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores ou o convite, quando não houver fornecedor do bem ou serviço no País. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

§ 4o Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

§ 5o É vedada a utilização da modalidade "convite" ou "tomada de preços", conforme o caso, para parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de "tomada de preços" ou "concorrência", respectivamente, nos termos deste artigo, exceto para as parcelas de natureza específica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
O convite está previsto no art. 22, § 3.º, da Lei n. 8.666/93, e pode ser definido como “modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente
ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas”.
É a modalidade mais simplificada de licitação e, por isso, é destinada a contratos de pequeno valor. Além de prazos mais reduzidos, o convite tem uma convocação restrita. Pela lei, somente dois grupos podem participar do convite:
Convidados: a Administração escolhe no mínimo três interessados para participar da licitação e envia–lhes uma carta-convite, que é o instrumento convocatório da licitação.
·Cadastrados, no ramo do objeto licitado, não convidados: todos os cadastrados no ramo do objeto licitado poderão participar da licitação, desde que, no prazo de até 24h antes da apresentação das propostas, manifestem seu interesse em participar da licitação.
Alguns autores têm sustentado que essa exigência de manifestação dos cadastrados até 24h antes da apresentação das propostas seria inconstitucional, tendo em vista que fere o princípio da isonomia.
Concorrência > Tomada de Preços > Convite.

Em resumo: Quem pode mais, pode menos. Essa é a regra.
Correta a letra C.

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Art. 23 §4º - Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
Alguém pode explicar melhor?? cai feito um patinho nessa pegadinha =/
A questão não foi maldosa nem houve pegadinha. Sua fundamentação está literalmente esculpida no artigo Art. 23, §4, da lei 8.666, que diz:
"Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência".

Isso porque a concorrência é modalidade de licitação mais extensa e rigorosa. Assim, será possível usar a modalidade mais rigorosa, mas nunca se usa a modalidade menos rigorosa para casos em que a lei prevê ser necessário um maior cuidado.

Portanto, a concorrência pode substituir a tomada de preços e o convite; A tomada de preços só pode substituir o convite; o convite só pode ser utilizado nos casos previstos em lei, não podendo substituir as outras modalidades de licitação.

Concorrência --> Tomada de Preços --> Convite
Qual a diferença entre:

1- a tomada de preços pode ser substituída pelo convite.

2- a tomada de preços pode substituir o convite.

= substituir pelo convite dá a entender que a TP pode substituir + de uma modalidade? Será que é isso?
A diferença é que a tomada de preços pode substituir o convite por ser modalidade mais complexa (e de maior valor) do que este. Entenda o seguinte:

A modalidade mais simples não pode substituir as mais complexas. As mais complexas, por sua vez, podem substituir as mais simples.
A mais complexa de todas é a concorrência. Esta pode ser usada em qualquer caso, ou seja, pode substituir tanto nos casos de tomada de preço quanto de convite.
A segunda mais complexa é a tomada de preço, que pode SUBSTITUIR o convite, que é modalidade menos complexa.
Já o convite é a mais simples de todas e não pode substituir as mais complexas.Isso implica que a tomada de preços não pode ser SUBSTITUÍDA pela modalidade convite.

Espero ter ajudado.
Atenção, acadêmicos!
Para resolver essa questão, segue uma dica do site Vírgula dos Concursos em parceria com o blog Plantão do Concurseiro, patrocinado pelo SOS Concursos:

"Quem pode o Mais pode o Menos".

Se alguém tiver alguma outra dica sobre licitações, favor colaborar.
Conforme preleciona o administrativista Hely Bandeira di Pietro, quem pode mais pode menos. Logo, tomada de preço substitui convite.
Chiara, adorei seu resumindo, mas tenho duas correções:
1) Concurso - o correto é "prêmios ou remuneração" (e não maior lance ou oferta, como vc colocou). Maior Lance ou Oferta é para Leilão.
2) A coluna do meio (Até 65.000) ... o certo seria 650.000

Outra Coisa, essas colunas de preços se referem apenas a "Outros Serviços", pois no que se refere a Serviços de Engenharia, há outra relação que precisa ser feita, veja abaixo:
SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Até 150 mil - Convite, Tomada de Preço e Concorrência.
Acima de 150 mil e Até 1milhão e500mil - Tomada de preço e Concorrência.
Acima de 1milhão e500mil - Apenas Concorrência.
Marquei a letra "c", conforme artigo 23, §3º, lei 8666/93.
questão de português também !
o verbo na alternativa C é o único que está na voz ativa, fez a diferença !
Hely Bandeira di Pietro, quem ser este doutrinador? É novo na parada? looool

=D
"quem pode mais, pode menos. Quem pode menos, não pode mais"
- Modalidade convite admite Tomada de preços e Concorrência
- Modalidade tomada de preços admite Concorência
exemplos:
para obras e serviços de engenharia:
concorrência acima de um milhão e quinhentos mil reais
tomada de preço até um milhão e quinhentos mil reais
convite até cento e cinquenta mil
podemos observar que a modalidade convite é a que pode ser feita nos casos de valores mais baixos, logo não pode substituir nenhuma outra.
QUEM PODE MAIS, PODE MENOS. Então, a concorrência pode substituir a tomada de preço. a tomada de preço pode substituir o convite, convite não substitui nenhuma modalidade, mas é substituída por todas, já a concorrência não é substituída por nenhuma modalidade e substitui todas.
Marque a C por ter certeza dela.

Mas D não entendi. E ninguém comentou sobre.
A própria C explica o erro da letra D.
Qual seria o erro da letra d? Alguém entendeu? ;)
A letra D) está errada por causa do "Quem pode mais pode menos", que já foi comentado aqui exaustivamente.

A lei estabelece, por exemplo, Convite para obras de engenharia de até 150 mil, mas a Administração pode mesmo nesse caso aplicar Concorrência ou TP, uma vez que essas modalidades são hierarquicamente superiores ao Convite.

(A hierarquia é: convite --> TP --> concorrência)
Quem pode mais, pode menos.

Gabarito: C
CONCORRÊNCIA: GRANDE VALOR
TOMADA DE PREÇO: MÉDIO VALOR
CONVITE: PEQUENO VALOR

A concorrência pode ser utilizada, também, nas hipóteses previstas para a tomada de preço e para convite, bem como a tomada de preço pode ser usada, também, nos casos de convite.
o que é PROIBIDO é o INVERSO, ou seja, usar o convite nos casos de tomada de preço ou concorrência ou utilizar a tomada de preços nas hipóteses de concorrência.

PODE > CONCORRÊNCIA ==> TOMADA DE PREÇO ==> CONVITE
NÃO PODE (INVERSO) > CONVITE ==> TOMADA DE PREÇO ==> CONCORRÊNCIA
A questão exigiu conhecimento sobre a utilização das modalidades de licitação da Lei n º 8.666/93:

Em relação ao valor do objeto/serviço, as modalidades podem ser dispostas da seguinte maneira, da mais complexa e abrangente, até a mais simples:

CONCORRÊNCIA > TOMADA DE PREÇOS > CONVITE.

A própria lei traz a seguinte ressalva:

Art. 23, § 4º Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

Com isso, podemos analisar as alternativas:

A) a concorrência pode ser substituída por tomada de preços.
INCORRETA. Entre as três, a concorrência pode ser utilizada em qualquer caso. Mas a tomada de preços apenas pode substituir o convite (mais simples) e não a modalidade mais complexa ( a concorrência)
B) a tomada de preços pode ser substituída pelo convite.
INCORRETA. O convite não pode substituir a tomada de preços. O contrário é que é permitido.
C) a tomada de preços pode substituir o convite.
CORRETA. De acordo com o que dispõe o parágrafo quarto do Art. 23 da Lei.
D) quando a lei aponta uma modalidade de licitação como a aplicável não há a possibilidade de substituição.
INCORRETO, pois o Art. 23, § 4º traz a possibilidade da utilização de modalidades "mais complexas" no lugar das mais simples.

GABARITO: LETRA C.

ID

670108

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Quanto à regulamentação e controle dos Serviços Públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A regulamentação e o controle do Serviço Público ou de Utilidade Pública, na forma de prestação ao usuário por delegação ou prestação indireta, caberão sempre ao Poder Público.

( ) São aplicáveis aos Serviços Públicos os Princípios da Permanência/Continuidade e da Generalidade do Serviço.

( ) São considerados Serviços de Utilidade Pública aqueles prestados diretamente à comunidade por reconhecer sua essencialidade e necessidade para sobrevivência do grupo social e do Estado.

A sequência está correta em

Alternativas

V, V, F

V, F, F

V, F, V

V, V, V

Comentários

A resposta correta é a letra "A" , a terceira afirmativa é falsa em virtude de serviço de utilidade pública não possuir caráter essencial e necessário, sendo mera conveniência.

Serviços de utilidade pública – são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. São exemplos: os serviços de transporte coletivo, energia elétrica, gás, telefone. O serviço, aqui, objetiva facilitar a vida do indivíduo na coletividade, pondo à sua disposição utilidades que lhe proporcionarão mais conforto e bem-estar. São chamados serviços pró-cidadão, fundados na consideração de que aqueles (serviços públicos) se dirigem ao bem comum e estes (serviços de utilidade pública), embora reflexamente interessem a toda a comunidade, atendem precipuamente às conveniências de seus membros individualmente considerados.
O terceiro item refere-se a classificação quanto a sua essencialidade:
- Serviços Públicos
- Serviços de Utilidade Pública

O item descreve o conceito de SERVIÇO PÚBLICO e não de utilidade pública.
Em relação à letra (a)
A regulamentação e a fiscalização serão sempre de obrigação do ente público, com ajuda dos usuários. Veja:
Art. 3o As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
Em relação à letra (b)
De modo geral, são apontados como princípios específicos do serviço público: continuidade do serviço público; modicidade das tarifas; generalidade ou igualdade dos usuários; mutabilidade do regime jurídico. Veja o parágrafo primeiro do art. 6º, da lei 8.987/95:
Art. 6oToda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.
§ 1oServiço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
Em relação à letra (c)
Serviços de utilidade público: apesar do nome induzir a erro, estes não são essenciais. São serviços que visam a facilitar a vida do indivíduo na coletividade, assim como podem ser delegados a terceiros. Ex: Transporte público. Já os serviços públicos propriamente ditos não podem ser delegados.
Serviço Público é todo aquele prestado pela administração pública ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conviniência do Estado (Profº Hely Lopes Meirelles)
a) Necessidade e essencialidade:

· Serviços públicos:prestado pela Administração Pública (privativo do Poder Público) à comunidade de forma direta e não pode ser delegada a particulares (prestação da saúde pública, da segurança pública, defesa nacional) – pró-comunidade.

· Serviços de utilidade pública: a Administração Pública presta diretamente ou admite ser prestado por terceiros (permissão, concessão ou autorização) correndo por conta e risco dos seus executores (telefone, gás, energia elétrica, transportes coletivos) – pró-cidadão.
Serviços Públicos propriamente ditos (ou INdelegáveis): Administração presta DIRETAMENTE à comunidade, sem delegação a terceiros, por reconhecer sua essencialidade e a necessidade para a sobrevivência da população e do próprio Estado, como a Defesa Nacional. São considerados serviços pró-COMUNIDADE, por se destinarem ao atendimento a necessidades gerais da sociedade.

Serviços de utilidade pública (ou DElegáveis): Administração reconhece sua conveniência, mas não sua necessidade e essencialidade. Por isso, ou os presta diretamente à sociedade ou os delega para que sejam prestados por terceiros (concessionários e permissionários, por exemplo). São exemplos: transporte coletivo, energia elétrica e telefonia. São considerados serviços pró-CIDADÃO, por propiciarem facilidades diretamente aos cidadãos.
Destacamos, entre outros, os seguintes princípios:

1. Continuidade: o serviço público, em regra, deve ser prestado ao usuário de maneira ininterrupta, não podendo ser interrompido, a não ser em situações excepcionais.

2. Generalidade: também conhecido como princípio da impessoalidade ou universalidade. De acordo com este princípio todos os usuários que satisfaçam as condições legais fazem juz à prestação do serviço, sem qualquer discriminação, privilégio, ou abusos de qualquer ordem. O serviço público deve ser estendido ao maior número possível de interessados, sendo que todos devem ser tratados isonomicamente.

3. Eficiência: deve o Estado prestar seus serviços com a maior eficiência possível. A eficiência reclama que o Poder Público se atualize com os novos processos tecnológicos, de modo que a execução seja mais proveitosa com o menos dispêndio.

4. Modicidade: os serviços públicos devem ser prestados a preços módicos e razoáveis. Sua fixação deverá considerar a capacidade econômica do usuário e as exigências do mercado, de maneira a evitar que o usuário deixe de utilizá-lo em razão de ausência de condições financeiras, sendo, por esta razão, excluído do universo de beneficiários do serviço público.

5. Cortesia: o destinatário do serviço público deve ser tratado com cortesia e urbanidade. Frise-se que o serviço prestado é decorrente de um dever do Poder Público, ou de quem lhe faça as vezes, devidamente pago ,de forma direta ou indireta pelo usuário/contribuinte, que tem o direito ao serviço.

Para Celso Antonio Bandeira de Mello os serviços públicos orientam-se pelos seguintes princípios:

a. Continuidade – os serviços não devem ser suspensos ou interrompidos afetando o direito dos usuários.

b. Impessoalidade – não pode haver discriminação entre os usuários.

c. Universalidade – os serviços devem estar disponíveis a todos.

d. Modicidade das tarifas – as tarifas devem ser cobradas em valores que facilitem o acesso ao serviço postos à disposição do usuário.

e. Obrigatoriedade do Estado de prestar o serviço público – é um encargo inescusável que deve ser prestado pelo Poder Público de forma direta ou indireta. A Administração Pública responderá pelo dano causado em decorrência de sua omissão.

f. Supremacia do interesse público – os serviços devem atender as necessidades da coletividade.

g. Transparência - trazer ao conhecimento público e geral dos administrados a forma como o serviço foi prestado, os gastos e a disponibilidade de atendimento.

h. Motivação - o Estado tem que fundamentar as decisões referentes aos serviços públicos.

i. Adaptabilidade – o Estado dever adequar os serviços públicos à modernização e atualização das necessidades dos administrados.

j. Controle – deve haver um controle rígido e eficaz sobre a correta prestação dos serviços públicos.

Para Hely Lopes Meirelles, são princípios do serviço público:

a. Princípio da permanência (continuidade).

b. Princípio da generalidade (universalidade).

c. Princípio da modicidade.

d. Princípio da Cortesia
Serviços Públicos - são os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado. Por isso mesmo, tais serviços são considerados privativos do Poder Público, no sentido de que só a Administração deve prestá-los, sem delegação a terceiros. Ex.: defesa nacional, de polícia, de preservação da saúde pública.

Serviços de Utilidade Pública - Serviços de utilidade pública são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce em que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. Ex.: os serviços de transporte coletivo, energia elétrica, gás, telefone.

Fonte: Marco Aurélio Freitas Santos (Aprova Concursos).
A terceira assertiva está correta, mas não se enquadra no comando da questão, que pede sobre SERVIÇOS PÚBLICOS. A expressão "Serviços de Utilidade Pública" é para SERVIÇOS PRIVADOS. Ela também é conhecida por "Serviços privados de especial interesse social", ou seja, a assertiva remete-se a serviços privados, quando o particular tem a titularidade de um serviço de interesse da coletividade (ou que o Estado não tem titularidade exclusiva, mas tem obrigação de prestá-los efetivamente, como saúde e educação).
aIguma duvida de que a primeira assertiva está correta?

rsrs
- Serciços Públicos quanto a classificação:

Serviços Público Essenciais x Serviços Público de Utilidade Pública
Gab a!!
Segundo Meirelles:
A regulamentação e controle do Serviço público e de Utilidade pública SEMPRE caberão ao poder público.

Princípio da continuidade: Não interrupção, salvo exceções. Princípio da generalidade: Disponível a todos.

( v) A regulamentação e o controle do Serviço Público ou de Utilidade Pública, na forma de prestação ao usuário por delegação ou prestação indireta, caberão sempre ao Poder Público.

( v) São aplicáveis aos Serviços Públicos os Princípios da Permanência/Continuidade e da Generalidade do Serviço.

( ) São considerados Serviços de Utilidade Pública aqueles prestados diretamente à comunidade por reconhecer sua essencialidade e necessidade para sobrevivência do grupo social e do Estado. (Falso, pois utilidade pública pode ser delegável, ex: luz.

ID

670111

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Quanto às espécies remuneratórias dos Agentes Públicos, relacione as colunas a seguir.

1. Vencimentos.
2. Salário.
3. Subsídio.

( ) Espécie remuneratória destinada aos Servidores Públicos tendo em sua composição as vantagens pecuniárias de caráter remuneratório.

( ) Espécie remuneratória destinada aos detentores de mandato eletivo, aos Ministros de Estado e aos Secretários Estaduais e Municipais.

( ) Espécie remuneratória destinada aos Empregados Públicos, tendo em sua composição as vantagens pecuniárias de natureza remuneratória.

A sequência está correta em

Alternativas

1, 2, 3

2, 1, 3

1, 3, 2

2, 3, 1

Comentários

1,3,2 - letra C
lei 8112/90 Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
CF/88.
art.39, § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).
Salário é o pago aos empregados públicos celetistas, desculpa a redundância.
Resposta "c"

Vencimentos: espécie remuneratória aplicável aos servidores públicos, os agentes sujeitos ao regime estatutário. Os vencimentos (no plural) são decompostos em duas parcelas: o vencimento (no singular), que corresponde ao valor básico fixado em lei que o servidor tem direito a perceber pelo desempenho do cargo; e as vantagens pecuniárias de natureza remuneratória, valores também estabelecidos em lei que acrescem ao vencimento, como as gratificações e adicionais.

Salários: é a contraprestação pecuniária paga aos empregados públicos contratados sob o regime celetista pelas pessoas jurídicas de direito privado da administração.

subsídio: trata-se de modalidade remuneratória acrescida ao texto constitucional pela EC 19/98 (a Emenda da Reforma Administrativa). Aplicável obrigatoriamente apenas aos agentes políticos e a algumas carreiras do serviço público, apresenta como diferencial, com relação às demais espécies de estipêndio (salário e vencimentos) dos agentes públicos, o fato de ser fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer outra vantagem pecuniária de natureza remuneratória.
CF, art. 37, § 4°: § 4º O membro de poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido em qualquer caso o disposto no art. 37, X e XI.
Me corrijam se estiver errada, mas acho que a banca se equivocou ao dispor que vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício mais vantagens pecuniárias permanente. Esse seria o conceito de remuneração. O vencimento seria apenas a retribuição pecuniária sem acréscimo de vantagens.
Ressalte-se que vencimentoS é sinônimo de remuneração!

Lei n. 8112

Art. 3o  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

        Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Art. 40.  Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

        Parágrafo único.  Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário-mínimo. (Revogado pela Medida Provisória nº 431, de 2008). (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008)

        Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

        § 1o  A remuneração do servidor investido em função ou cargo em comissão será paga na forma prevista no art. 62.

        § 2o  O servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação receberá a remuneração de acordo com o estabelecido no § 1o do art. 93.

        § 3o  O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

        § 4o  É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
Monica Vidal,

A questão falou vencimentos.

Cuidado:

Vencimentos - Com S no final = Remuneração.

Vencimento - No singular = Vencimento básico.
O examinador deseja que o candidato associe a espécie remuneratória ao respectivo conceito:
1.     Vencimentos. Devido aos Servidores Públicos, regidos pela Lei 8.112/90. O conceito está previsto nos arts. 40 e 41 da lei 8.112/90: “Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.” “Art. 41.  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.”
2.     Salário. Devidos aos Empregados Públicos, regidos pelo regime da CLT.
3.     Subsídio. O conceito está previsto no art. 39, § 4º da CF/88: “O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.”
Gabarito: “C” (1,3,2)

ID

670114

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Sobre o controle administrativo NÃO é correto afirmar que

Alternativas

o Tribunal de Contas é um órgão autônomo, com função jurisdicional, com a tarefa fiscalizadora de examinar as contas públicas no âmbito de sua jurisdição.

o controle administrativo interno dá-se por homologação, aprovação, revogação ou anulação, em que se conferem os aspectos da legalidade, da conveniência e da oportunidade.

constitui-se uma forma de controle externo da administração aquela efetivada pelo Poder Judiciário, quando provocado, por exemplo, por uma ação popular, ou uma ação civil pública.

uma das formas de controle da administração é o controle realizado pelos administrados, cabendo-lhes o direito de petição, de certidão e, ainda, ações judiciais.

Comentários

Embora o Tribunal de Contas seja órgão auxiliar do Legislativo, não é, a este, subordinado, mas, simplesmente, vinculado, ou seja, sofre um mero controle sem qualquer relação de herarquia. Embora haja uma certa discussão doutrinária, prevalece a idéia de que o TC é autônomo. Até aí a questão está correta.

O que não se pode dizer é que este tenha função jurisdicional, vez que tal prerrogativa é restrita ao Judiciário. A competência constitucionalmente atribuída ao TC para julgamentos e decisões não pode ser levada ao pé da letra, pois tais julgamentos não tem o condão de fazer coisa julgada, uma vez que a matéria sempre poderá ser reanalizada pelo poder judiciário.
Gabarito: A

o Tribunal de Contas é um órgão autônomo, com função jurisdicional, com a tarefa fiscalizadora de examinar as contas públicas no âmbito de sua jurisdição.

O TC não tem função jurisdicional.
Lembrando para não cairmos na pegadinha do Jurisdicional x Judicante.

Pois função judicante o TCU possui.

"O Tribunal de Contas da União (TCU) é um tribunal administrativo. Julga as contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, bem como as contas de qualquer pessoa que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário. Tal competência administrativa-judicante, entre outras, está prevista no art. 71 da Constituição brasileira."

Fonte: (http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/institucional/conheca_tcu/institucional_funcionamento às 23:00 de 19/10/2013)

Abraços.
Art. 70 e 71 da CF/88
Letra A errada
Além do TCU, a função judicante também faz-se presente entre as Agências Reguladoras quando incumbidas de solucionar conflitos ocorridos na sua área de regulação.
Bem o judiciário exercer controle externo é meio estranho, mas quando provocado, como na ação popular, não deixa de ser um controle externo.
TC é órgão independente e não jurisdicional.
Gabarito: A

Atenção para o artigo 73, da Constituição Federal, que pode cair em sua literalidade em questões de concurso:

Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.
É só lembrar que as multas e sanções do Tribunal de Contas tem caráter de título executivo extrajudicial. Caso fosse órgão jurisdicional tratar-se-ia de título executivo JUDICIAL..

bons estudos
Não entendi nada,me ajudem por favor

ID

670117

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Quanto à adjudicação, anulação, desistência e revogação de um processo licitatório é correto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.666/93, que

Alternativas

a licitação pode ser anulada pelo interesse dos licitantes presentes quando da abertura da proposta.

a adjudicação atribui o objeto do edital licitatório ao vencedor do certame, dando-lhe preferência ao contrato.

quando o vencedor for convocado para assinatura do contrato e não comparecer no prazo determinado na convocação, a contratante deve prorrogar este prazo por igual período.

a licitação pode ser revogada pelo Judiciário no caso de irregularidade.

Comentários

Adjudicação, no direito público, vinculada ao processo de licitação, é a atribuição do objeto da licitação ao licitante vencedor do certame.
- a) a licitação pode ser anulada pelo interesse dos licitantes presentes quando da abertura da proposta. Anulação apenas por ilegalidade.
- b) a adjudicação atribui o objeto do edital licitatório ao vencedor do certame, dando-lhe preferência ao contrato. CORRETO
- c) quando o vencedor for convocado para assinatura do contrato e não comparecer no prazo determinado na convocação, a contratante deve prorrogar este prazo por igual período. Se alguém puder fundamentar essa...
- d) a licitação pode ser revogada pelo Judiciário no caso de irregularidade. Revogação é mérito da administração. Ao judicíário cabe a avaliação da legalidade da licitação.
a) Errada. A licitação é realizada por interesse público e não por interesse dos particulares. Portanto, não seria o caso de anulação por interesse dos licitantes. Ademais, anulação é caso de ilegalidade e, nesse caso, se for identificada, não cabe discricionariedade, nem da Administração, muito menos dos particulares.

b) Correta.

c) A prorrogação não é automática e só deve acontecer se houver um motivo justificante.

Art. 64. A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.
§ 1o O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.
d) Irregularidade entra na esfera do mérito administrativo e, portanto, não pode ser revogada pelo Poder Judiciário. Este só intervem nos casos de ilegalidade.
Tiago, valeu pelo comentário!
só adicionando, a licitação não poderá ser anulada por particulares presentes, porque para anulação é necessário o prévio parecer jurídico escrito devidamente fundamentado, a necessidade de justificação e garantia do contraditorio e ampla defesa. vide art 49, caput c/c 49 ,VIII 9784)
d) errada. A licitação poderia sim ser anulada pelo Judiciário no caso de irregularidade, com recurso de algum envolvido (licitante), mas nunca através de revogação.
ADJUDICAÇÃO ---> ATO DECLARATÓRIO

A ADJUDICAÇÃO NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE NA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
A expressão "preferência" tornou a questão duvidosa em minha opinião.

ID

670123

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que tange às pessoas jurídicas integrantes da administração pública, é correto afirmar que

Alternativas

os consórcios públicos sempre serão pessoas jurídicas de direito público.

a parceria público-privada poderá ser celebrada na modalidade de concessão patrocinada ou administrativa.

a sociedade de economia mista, em nenhuma hipótese, pode negociar suas ações em bolsa de valores.

em razão de sua natureza jurídica, as empresas públicas são criadas diretamente pela lei.

Comentários

Questão correta: letra B.

Artigo 2º da Lei 11.079 de 2004.

Questão pura literalidade da lei.

Art. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
§ 1o Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

§ 2o Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
Vamos item por item:
a) os consórcios públicos sempre serão pessoas jurídicas de direito público. (Errado. A Lei 11.107/05, no seu artigo 1º, §1º, estabelece: O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado).
b) a parceria público-privada poderá ser celebrada na modalidade de concessão patrocinada ou administrativa. (Correta. O artigo 2º da Lei 11.079/04 estabelece: Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
c) a sociedade de economia mista, em nenhuma hipótese, pode negociar suas ações em bolsa de valores. (Errada. “As sociedades de economia mista devem ter forma de sociedade anônima (S/A), sendo reguladas, basicamente, pela Lei de Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976)” (Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo)
d) em razão de sua natureza jurídica, as empresas públicas são criadas diretamente pela lei. (Errado. Não são criadas por lei, mas a lei autoriza sua criação)
Para compreender melhor as entidades da Adm Indireta, a tabela abaixo mostra a comparação de algumas de suas características principais:
Asdrubal:

Sua tabela contém informação errada, pois os Serviços Sociais Autônomos não integram a Administração Indireta, mas sim o 3º setor. São espécie de entidades paraestatais, isto é, particulares que atuam ao lado do Estado sem finalidade lucrativa, prestando serviços de interesse público.
Só complementando:
Na concessão patrocinada a empresa contratada recebe o pagamentos dos usuários, através de tarifas, mas adicionalmente o Poder Público paga um pouco, isso visando que as tarifas cobradas aos usuários sejam menores. A administração Pública só pode pagar até o percentual de 70% porque os outros 30% devem ser pagos pelos usuários.
Na concessão administrativa, a empresa presta o serviço ao Poder Público, e a própria administração pública paga as tarifas pelo serviço, pois ela mesma(Poder Público) é a usuária do serviço.
Fonte: Prof. Matheus Carvalho
Caríssima pedrina...

Apesar de sua camisa de gosto duvidoso, até que enfim alguém realmente explicou a diferença prática das duas PPP, e não ficou somente reproduzindo o artigo da lei...

Muitíssimo obrigado!!!!
LETRA B

Concessão patrocinada: o objeto é a concessão de serviços públicos ou de obras
públicas.

Concessão administrativa: o objeto é a prestação de serviços (que também pode
corresponder a serviço público)
Interessante a assertiva d:
"d) em razão de sua natureza jurídica, as empresas públicas são criadas diretamente pela lei."
A criação de empresa pública e sociedade de economia mista depende de autorização em lei específica (lei ordinária).
Contudo, uma vez autorizada esta e elaborado os atos constitutivos, a inscrição no registro público competente é que cria a entidade.
Sendo assim, nascem com o registro.
Art. 2^o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
lei 11079/04.
Letra D.

Fundamentação legal:

Art. 2º da Lei 11.079/2004: “Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”.

Fundamentação Doutrinária:

Vejamos o que dispõe José dos Santos Carvalho Filho a respeito das mencionadas modalidades de “parceria público-privada”:

A concessão patrocinada se caracteriza pelo fato de o concessionário perceber recursos de duas fontes, uma decorrente do pagamento das respectivas tarifas pelos usuários, e outra, de caráter adicional, oriunda de contraprestação pecuniária devida pelo poder concedente ao particular contratado (art. 2º, § 1º).

A segunda modalidade é a concessão administrativa, assim considerada a prestação de serviço “de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens” (art. 2º, § 2º). Diversamente do que ocorre com a concessão patrocinada, a concessão administrativa não comporta remuneração pelo sistema de tarifas a cargo dos usuários, eis que o pagamento da obra ou serviço é efetuado diretamente pelo concedente. Poderão os recursos para pagamento, contudo, ter origem em outras fontes. Embora haja entendimentos que contestem esse tipo de remuneração exclusiva do Poder Público ao concessionário (tarifa-zero), domina o pensamento de que, tratando-se de modalidade especial de concessão, inexiste vedação constitucional para sua instituição, o que realmente nos parece acertado.

(In: Manual de Direito Administrativo. 24ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 411).
Gabarito é : B

Art. 2^o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. (lei 11079/04.)

Quanto a o erro da letra D: em razão de sua natureza jurídica, as empresas públicas são criadas diretamente pela lei.

Justificativa: as empresas públicas são criadas por ato do Poder Executivo mediante autorização legislativa.
porque pode ser de direito privado.
Consórcio público é uma pessoa jurídica criada por lei com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, onde os entes consorciados, que podem ser a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no todo em parte, destinarão pessoal e bens essenciais à execução dos serviços transferidos.
A figura dos consórcios públicos no Direito Administrativo brasileiro surgiu com a Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o art. 241 da Constituição da República Federativa do Brasil, dando-lhe a seguinte redação:
"A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos."
A lei mencionada pela Constituição, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, é a Lei nº 11.107/05.
Personalidade Jurídica
Quanto à personalidade jurídica, os consórcios públicos podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.
Quando são de direito público, constituem associações públicas, e deve ser ratificado um protocolo de intenções para que o consórcio adquira personalidade jurídica. Vale lembrar que o consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.
Segundo Carvalho Filho, a Lei nº 11.107, de 6.4.2005, que dispõe sobre normas gerais de instituição de consórcios públicos, previu que estes mecanismos deverão constituir associação pública ou pessoa jurídica de direito privado (art. 1 º, § 1º). Ao referir-se à personalidade, o legislador estabeleceu que a associação pública terá personalidade jurídica de direito público (art. 6º, I), ao contrário da outra alternativa, em que a pessoa terá personalidade jurídica de direito privado. Formado o consorcio público com a fisionomia jurídica de associação pública, terá ela natureza jurídica de autarquia. Conseqüentemente, a tais associações serão atribuídas todas as prerrogativas que a ordem jurídica dispensa às autarquias em geral.
Já os consórcios públicos de direito privado são regidos predominantemente pelo direito privado, mas devem observar as normas de direito público quanto à realização de licitação, celebração de contratos, prestação de contas e admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.¹
fiqi c dúvida nas alternativas B e D
alguem pode dar uma ajuda ai
Vejamos, uma a uma, cada afirmativa, à procura da única correta:

a) Errado: consórcios públicos podem assumir personalidade jurídica de direito público, caso em que constituirão associações públicas (art. 1º, §1º c/c art. 6º, I, Lei 11.107/05), ou personalidade jurídica de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil (art. 1º, §1º c/c art. 6º, II, Lei 11.107/05).

b) Certo: de fato, a lei define a parceria público-privada como “contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa” (art. 2º, caput, Lei 11.079/05), sendo que as conceituações de cada uma destas diferentes modalidades encontram-se previstas, respectivamente, nos §§ 1º e 2º deste mesmo dispositivo legal.

c) Errado: sociedades de economia mista, por expressa imposição legal, devem assumir a forma de sociedades anônimas (art. 5º, III, Decreto-lei 200/67), de modo que nada impede que suas ações sejam negociadas em bolsa de valores. Com efeito, o art. 235 da Lei 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações, é claro ao estabelecer que “as sociedades anônimas de economia mista estão sujeitas a esta lei, sem prejuízo das disposições especiais de lei federal.” As ações da Petrobrás, por exemplo, que é uma sociedade de economia mista, têm suas cotações diariamente divulgadas pela BOVESPA, estando aptas a serem negociadas.

d) Errado: empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, e, como tais, nossa Constituição exige tão somente que sua criação seja autorizada em lei (art. 37, XIX, CF/88). A lei, portanto, não cria, diretamente, tal entidade, mas sim apenas autoriza sua instituição.

Gabarito: B
Retificações:
a) Consórcios públicos consistem na união de 2 ou mais entes públicos (Municípios, Estados, União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse público. Constituem-se na forma de pessoa jurídica de direito público (associações públicas) e pessoa jurídica de direito privado.
c)As sociedades de economia mista têm sua criação autorizada por lei específica e são criadas após registro de seus atos institutivos em cartório público.São constituídas por capital público e privado, este em menor proporção do que aquele , pois a maior parte das ações devem estar sobre o controle do poder público. Dessa forma, as ações correspondentes ao capital privado poderão ser negociadas na bolsa de valores.
d) As empresas públicas assim como as sociedades de economia mista têm sua criação autorizada por lei específica.
Gabarito da questão:
Letra B
Parceira Público-Privada é o contrato administrativo de concessão, nas modalidade patrocinada ou administrativa.
Modalidade Patrocinada: É a concessão de serviços públicos ou obras públicas, segundo a lei 8.987, quando envolver adicionalmente à tarifa dos usuários a contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Modalidade Administrativa: é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
o caso é simples, somente a AUTARQUIA é criada por lei, as demais são autorisadas sua criação por lei, o que é bem diferente na prática.
D) Lei não cria empresa pública, apenas autoriza sua constituição.
Lei 11079

Art. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

§ 1o Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

§ 2o Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
Patrocinada - os gastos são financiados parcialmente pelo governo

Contrato de concessão de serviços públicos em que o parceiro privado planeja, executa e opera uma atividade de caráter público, precedida, ou não, de obra pública, em que parte da remuneração do serviço entregue a população, será paga pelo parceiro público, na forma de contraprestação adicional, em espécie. O usuário pagará o restante dos custos do investimento, por intermédio de uma tarifa decorrente do uso do equipamento público. Ressaltando-se que a Administração poderá complementar o custo da tarifa, em busca de um valor mais acessível à população. Ex.: Concessão de uma Linha de Metrô, estacionamento subterrâneo, etc.

Administrativa - os gastos são financiados totalmente pelo governo

Concessão administrativa é a modalidade de parceria público-privada que, em função do contexto do serviço de interesse público a ser prestado pelo parceiro privado, não é possível ou conveniente a cobrança de tarifas dos usuários de tais serviços. Nesse caso, a remuneração do parceiro privado é integralmente proveniente de aportes regulares de recursos orçamentários do poder público com quem o parceiro privado tenha celebrado o contrato de concessão.
LETRA A - LEI 11.107/2005 -

  Art. 6o O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:

        I – de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;

        II – de DIREITO PRIVADO, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.
Colegas, VEJO ERRO NO ENUNCIADO DA QUESTÃO COM A ALTERNATIVA CORRETA:
Quando o enunciado diz " pessoas jurídicas integrantes da administração pública", já não deveria considerar certa a letra b pois A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NÃO constitui uma PJ INTEGRANTE DA ADM PÚBLICA.
Noutro giro, os consórcios públicos INTEGRANTES DA ADM PÚBLICA (como delimita a questão) só podem ser sim de PJ de Direito Público, visto que os Consórcios de Direito Privado serão Civis e NÃO integrantes da Administração Pública.
por eliminação chegaria na (b)
A empresa pública não é criada diretamente por lei ,precisa de uma autorização legislativa por isso a (d) se tornou errada
Empresa pública é AUTORIZADA por lei... criada só as Autarquias
PPP concessao administrativa e concessao patrocinada

Gabarito B

ID

670132

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração de Recursos Materiais

Assuntos

A gestão de estoques é o principal critério de avaliação do sistema de administração de materiais e abrange uma série de atividades que vão desde a programação e planejamento das necessidades de materiais em estoque, até ao controle das quantidades adquiridas (SEVERO FILHO, 2006). A respeito da gestão de estoques, assinale a opção correta.

Alternativas

A análise ABC permite a classificação dos itens de estoque por ordem decrescente de importância, a partir da verificação do consumo dos referidos itens de estoque, em valores monetários ou quantidades, em certo período de tempo.

Os atrasos da entrega de produtos aos clientes, devido à falta de material decorrente da redução repentina da demanda ou de atrasos na entrega pelos fornecedores, não são minimizados com a adoção do estoque de segurança.

O sistema just in time tem como objetivo elevar o custo de armazenagem de estoques, através da utilização intensiva de espaço físico para estocagem de grandes quantidades de matéria-prima ou mercadorias em estoque.

O volume do estoque mínimo deve ultrapassar a somatória da quantidade do estoque de segurança em um valor que seja suficiente para suportar variações normais de estoque e não onere os custos de manutenção do mesmo.

Comentários

Alguém pode explicar a alternativa A e também o porquê a D não está correta?
Opção A correta, pois o princípio da curva ABC, elaborado por Vilfredo Pareto na Itália, demonstra que sua utilização é extremante vantajosa porque se pode reduzir as imobilizações em estoques sem prejudicar a segurança. Dentro da logística empresarial e mais especificamente na administração de materiais, a curva ABC tem seu uso mais específico para estudo de estoques de suprimentos e dimensionamento de estoque. A curva ABC é um importante instrumento para o administrador; ela permite identificar aqueles itens que justificam atenção e tratamento adequados quanto à sua administração. Obtém-se a curva ABC através da ordenação dos itens em ordem decrescente de importância relativa, obtida através da multiplicação do custo unitário com o volume comprado. Verifica-se, portanto, que, uma vez obtida a seqüência dos itens e sua classificação ABC, disso resultam imediatamente a aplicação preferencial das técnicas de gestão administrativas, conforme a importância dos itens. A curva ABC tem sido usada para a administração de estoques, para definição de políticas de vendas, estabelecimento de prioridades para a programação da produção e uma série de outros problemas usuais na empresa. Após os itens terem sido ordenados pela importância relativa, as classes da curva ABC podem ser definidas das seguintes maneiras: Classe A: Grupo de itens mais importante que devem ser trabalhados com uma atenção especial pela administração. Classe B: Grupo intermediário. Classe C: Grupo de itens menos importantes em termos de movimentação, no entanto, requerem atenção pelo fato de gerarem custo de manter estoque.

Fonte: http://blogdowendellleo.blogspot.com.br/2012/02/tse-2012-analista-administrativo.html
vejam esse video, são só 5 mim.
http://www.youtube.com/watch?v=JIZqxuADAJM
Referente a alternativa D, é o nível MÁXIMO de estoque que é determinado de forma que seu volume ultrapasse a somatória da quantidade do estoque de segurança como lote em um valor que seja suficiente para suportar variações normais de estoque em face de dinâmica de mercado, deixando margem que assegure, a cada novo lote, que o nível máximo de estoque não cresça e onere os custos de manutenção de estoque. Emax = Estoque mínimo + Lote de Compra

ID

670135

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração de Recursos Materiais

Assuntos

O sistema tradicional de compras (baseado em preço, prazo e qualidade) está em extinção e, em seu lugar, surge a gestão de suprimentos ou compras, que envolve, além do relacionamento puramente comercial com os fornecedores, também a pesquisa e o desenvolvimento dos mesmos, sua qualificação e o suporte técnico durante o relacionamento entre as partes (POZO, 2004). Dessa forma, o processo de compras tem apresentado envolvimento crescente na tomada de decisões estratégicas. Uma das razões para este fato é

Alternativas

a adoção de visão holística em relação à integração de fluxos de materiais e de informações, interna e externamente.

a exigência de equipe gerencial isolada e que adote uma visão setorial, devido à morosa inovação dos produtos.

a pressão constante das organizações por eficiência e redução de custos, mantendo sempre o mesmo quadro de pessoas.

o desgaste do pessoal do setor de compras devido à duração do ciclo de compras e pelo excesso de atividades operacionais.

Comentários

A visão holística da Teoria Neopatrimonialista
Não é possível implementar modelos, novas estratégias de gestão e, principalmente, metodologias de custeamento de produtos e serviços se não houver um comprometimento de todos os agentes que compõem as organizações.
Vivemos uma verdadeira revolução na área do conhecimento. Tudo o que valia como verdade passa ater valor relativo em virtude das mutações, da forma de agir, da forma de se organizar, do pensar e do executar.

Resposta A
Segundo Baily et al. (2000), as razões para o crescimento da participação de compras na tomada de decisões estratégicas são as seguintes:

- As compras passaram a ser vistas como uma área de agregação de valor.

- A rápida inovação dos produtos exige equipes integradas, que adotem uma abordagem de processo em vez de funcional.

- A necessidade da visão holística em relação à integração de fluxos de materiais e de informações, tanto interna quanto externamente.

- O envolvimento ativo do fornecedor pode reduzir custos.

- Empenho com os custos estratégicos de suprimentos em vez de com os preços a custo prazo.

- Benchmarking em relação às empresas japonesas que, por longo tempo, viram a atividade como importante fator estratégico.

- Crescimento do gasto em materiais e do potencial de lucro das compras
Comentários:
Holístico ou holista é um adjetivo que classifica alguma coisa relacionada com o holismo, ou seja, que procura compreender os fenômenos na sua totalidade e globalidade. A palavra holístico foi criada a partir do termo holos, que em grego significa "todo" ou "inteiro".
Lembra do que estumamos sobre a área de compras?
A função compras é de fundamental importância à gestão de materiais e tem por finalidade suprir as necessidades de materiais ou serviços, planejá-las quantitativamente e satisfazê-las no momento certo com as quantidades corretas, verificar se recebeu efetivamente o que foi comprado e providenciar armazenamento. Para atingir tal finalidade, a área de compras precisa desenvolver e manter fontes de suprimentos adequadas: a chamada cadeia de suprimentos (supply chain). Apesar de ser um subsistema orientado para fora da empresa – isto é, voltado para os fornecedores externos -, a área de compras interage internamente com vários setores da empresa, como produção, planejamento e controle da produção (PCP), engenharia de produto, controle de qualidade, controle de estoques, área financeira, etc.
Gabarito: A

ID

670138

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração de Recursos Materiais

As classificações de materiais são técnicas que têm como objetivo a formação de classes ou grupos de produtos e podem ser realizadas sob diferentes critérios, uma vez que são baseadas nas necessidades de cada instituição. Em relação a essas técnicas de classificação, a classificação de materiais pelo critério de Importância Operacional ou XYZ é feita em função

Alternativas

do grau de criticidade ou imprescindibilidade do material no desempenho das atividades realizadas.

do nível de risco à segurança dos materiais, especialmente em relação ao manuseio, transporte e armazenagem.

do tempo de perecimento dos materiais, determinando aquisições mais racionais e revisões periódicas dos estoques.

dos valores que os materiais representam no estoque, obtidos a partir da análise de consumo.

Comentários

Matéria de ADM? :o
O método ABC torna-se uma ferramenta gerencial bastante simples e eficaz para a classificação dos itens componentes do estoque, principalmente quanto a sua importância financeira. Segundo este procedimento, os materiais de consumo podem ser divididos em três classes (DIAS, 1994): Classe A: abriga o grupo de itens mais importantes, que devem receber uma atenção especial da administração, correspondendo a um pequeno número de medicamentos, cerca de 20% dos itens, representando cerca de 80% do valor total do estoque. Estes itens devem receber do administrador um controle mais rigoroso, individualmente, sendo responsáveis pelo maior faturamento organizacional. Classe B: representa um grupo de itens em situação intermediária entre as classes A e C. Seu controle pode ser menos rigoroso que os itens de classe A. Representam um valor intermediário no faturamento das empresas. Classe C: engloba itens menos importantes, que justificam pouca atenção por parte da administração. Agrupa cerca de 70% dos itens, cuja importância em valor é pequena, representando cerca de 20% do valor do estoque. Neste grupo, não é necessário considerar cada item individualmente, pois são produtos de pouca importância no faturamento das instituições.

A Classificação XYZ: Tal classificação avalia o grau de criticidade ou imprescindibilidade do material no desenvolvimento das atividades realizadas (LOURENÇO, 2006). De acordo com esta classificação, a ausência de materiais de alta criticidade, classe Z, paralisa operações essenciais e colocam em risco as pessoas, o ambiente e o patrimônio. Os itens de média criticidade, classe Y, podem ser substituídos por similares ou equivalentes com relativa facilidade, embora sejam vitais para a organização. Já a falta dos itens de baixa criticidade, classe X, não acarreta prejuízo para a organização (VIANA, 2000).
Letra A.

Palavras chaves da questão:[...] a classificação de materiais pelo critério de Importância Operacional ou XYZ

Definição das Classes XYZ

Ao aplicar a classificação XYZ, o analista deve analisar os itens em estoque e classifica-los conforme sua criticidade,

sendo X a classe de menor criticidade e Z a classe com os itens considerados indispensáveis ao funcionamento da

organização. A seguir são apresentadas definições mais claras das três classes:

Classe X – Itens de baixa criticidade: a falta destes itens não acarreta em paradas, riscos de segurança ou danos ao

patrimônio; há várias alternativas de materiais substitutos; o fornecimento dos itens é facilitado e rápido.

Classe Y – Itens de criticidade média: a falta desses itens pode causar paradas na produção, riscos de segurança ou

dados ao patrimônio; são itens relativamente fáceis de serem substituídos ou adquiridos em caso de falta;

Classe Z – Itens de máxima criticidade: considerados imprescindíveis para o andamento dos trabalhos; sua falta certamente

causará a parada das operações ou colocar as pessoas e o patrimônio em risco; são materiais que não podem ser substituídos

por equivalentes; a aquisição desses materiais é complicada e demorada.

Atenção!

Enquanto a Classificação ABC usa critérios quantitativos e objetivos para determinar a classe de cada item, a classificação

XYZ requer a participação de especialistas na avaliação da criticidade dos itens.

http://aprendendogestao.com.br/classificacao-xyz-criticidade/
Quando falar em

A - criticidade - XYZ

B - Risco à segurança - PERICULOSIDADE

C - perecimento dos materiais - PERECIBILIDADE

D - valores (financeiro) - CURVA ABC

;)
A avaliação quanto à importância operacional avalia o grau de criticidade ou imprescindibilidade do material no desenvolvimento das atividades realizadas. Dessa forma, adota-se a classificação da importância operacional, visando identificar materiais imprescindíveis ao funcionamento da empresa.
Gabarito: A
A classificação dos materiais segundo a importância operacional considera o quanto o material é indispensável/imprescindível às atividades organizacionais, sendo que:
Classificação X: materiais que não representam risco à produção em caso de ausências, além de serem de fácil reposição. Daí, a organização não se preocupa tanto como ele.
Classificação Y: materiais de importância mediana, mas ainda não compromete as atividades organizacionais caso venha a faltar. Podem ser repostos como alguma facilidade.
Classificação Z: materiais de alta criticidade. Sua falta coloca em risco as atividades da organização, não podem ser repostos como agilidade, por isso prejudicam a organização.
precisamos de questões de acordo com os novos padrões de cobrança, a exemplo de bancas como a FGV

ID

670141

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração de Recursos Materiais

A gestão de materiais envolve diversas funções. Uma delas se refere ao processo de seleção de fornecedores. Esse processo de seleção tem seu nível de complexidade decorrente das características do item ou serviço a ser adquirido. Em relação à seleção de fornecedores, assinale a opção que apresente apenas fatores que influenciem essa seleção.

Alternativas

Capacidade de pagamento e habilidade técnica.

Localização e capacidade produtiva.

Preço e período de recesso de funcionários.

Pós-venda e idade dos gerentes.

Comentários

Por favor!!! Se decidir comentar, fazer isso para acrescentar!!!
A seleção de fornecedores é de responsabilidade do setor de compras, e para melhor seleciona-los algumas características são de extrema importância como: Se o fornecedor atende as especificações técnicas do produto; a qualidade do material; se o fornecedor tem condições de produzir a quantidade solicitada, o preço, prazo de entrega e condições de pagamento = conferencia em relação ao pedido.
Portanto o quesito correto de fato é a letra "B", pois, a localização do fornecedor tem grande importância com a capacidade de entrega do produto (prazo), e a capacidade produtiva esta relacionada com a demanda que foi requerida, se o fornecedor tem condições ou não de cumprir com a demanda, no prazo certo com a qualidade desejada.

Espero que tenha ajudado.
A questão pede apenas fatores que influenciam a seleção dos fornecedores,sendo assim:

a) Capacidade de pagamento e habilidade técnica. (Incorreta)
A capacidade técnica é pré requisito que influencia a escolha de fornecedores,mas a capacidade de PAGAMENTO está relacionada ao comprador e não ao fornecedor,o correto aqui seria capacidade de fornecimento,portanto alternativa incorreta.

b) Localização e capacidade produtiva. (correta)

A localização do fornecedor está diretamente ligada a sua capacidade de entrega e a capacidade produtiva é imprescindível para sua qualificação,já que a capacidade produtiva que irá garantir a entrega de volumes alternados em tempo hábil.

b) Preço e período de recesso de funcionários (Incorreta)

È irrelevante o período de recesso de funcionários, uma vez que o fornecedor cumpra seus prazos pouco importa suas políticas de gestão de pessoal.

d) Pós-venda e idade dos gerentes. (Incorreta)
A idade dos gestores não caracteriza fator negativo na escolha de fornecedores.
Há vários fatores que influenciam na seleção de um fornecedor, tais como:
„X Habilidade técnica: O fornecedor possui habilidade técnica para produzir ou fornecer o produto desejado?
„X Capacidade produtiva: A produção deve ser capaz de satisfazer às especificações do produto de forma consciente, ao mesmo tempo produzindo o menor número possível de defeitos.
„X Confiabilidade: Ao selecionar um fornecedor, é desejável que se escolha um fornecedor confiável, reputado e financeiramente sólido.
„X Pós-venda: Se o produto tem natureza técnica ou provavelmente necessitará de peças de reposição ou apoio técnico, o fornecedor deve ter um bom serviço de atendimento pós venda.
„X Localização do fornecedor: Algumas vezes é necessário/recomendável que o fornecedor esteja próximo do comprador, ou pelo menos mantenha um estoque local.
„X Preço: O fornecedor deve ser capaz de oferecer preços competitivos, não significando necessariamente o menor preço.

http://www.techoje.com.br/site/techoje/categoria/detalhe_artigo/277
Fatores que influenciam a escolha dos fornecedores

a) Habilidade técnica: O fornecedor tem habilidade técnica para produzir ou fornecer o produto desejado? O fornecedor tem um programa de desenvolvimento e melhoria para o produto? O fornecedor pode auxiliar na melhoria dos produtos? Essas perguntas são importantes, pois, muitas vezes, o comprador depende do fornecedor no sentido de que ele forneça as melhorias de produto que poderão aumentar ou reduzir o custo dos produtos comprados. Algumas vezes, o fornecedor pode sugerir mudanças na especificação do produto que irão melhorá-lo e reduzir seu custo.

b) Capacidade de produção: A produção deve ser capaz de satisfazer às especificações do produto de forma consistente, ao mesmo tempo produzindo o menor número possível de defeitos. Isso significa que as dependências de produção do fornecedor devem ser capazes de oferecer a qualidade e a quantidade exigidas. O fornecedor deve ter um bom programa de controle da qualidade, pessoal de produção competente e capaz, e bons sistemas de planejamento e controle de produção, para garantir uma entrega pontual. Esses elementos são importantes porque garantem que o fornecedor possa suprir a qualidade e a quantidade desejadas.

c) Confiabilidade: Ao selecionar um fornecedor, é desejável que se escolha um fornecedor confiável, reputado e financeiramente sólido. Se a relação deve continuar, deve haver uma atmosfera de confiança mútua e garantia de que o fornecedor tem solidez financeira para permanecer no negócio.

d) Serviço pós-venda: Se o produto tem natureza técnica, provavelmente necessitará de peças de reposição ou apoio técnico, o fornecedor deve ter um bom serviço de atendimento pós-venda. Isso deve incluir um atendimento bem-organizado e um estoque adequado de peças sobressalentes.

e) Localização do fornecedor: Algumas vezes, é desejável que o fornecedor esteja próximo do comprador, ou pelo menos que mantenha um estoque local. Uma localização próxima auxilia na redução dos tempos de entrega e significa que os produtos em falta podem ser entregues rapidamente.

f) Preços: O fornecedor deve ser capaz de oferecer preços competitivos. Isso não significa necessariamente o menor preço. Esse aspecto considera a capacidade do fornecedor, para fornecer as mercadorias necessárias na quantidade e na qualidade exigida, no tempo desejado, e também quaisquer outros serviços necessários

https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/administracao/fontes-de-fornecimento-fornecedores/65181
Comentários:
Vamos analisar item a item:
a) Capacidade de pagamento e habilidade técnica.
Quando analisamos os fatores que influenciam a escolha dos fornecedores, analisamos as condições de pagamento oferecidas pelo fornecedor e não a sua capacidade de pagamento. ERRADA.
b) Localização e capacidade produtiva.
A localização é um item a ser levado em consideração na seleção do fornecedor, pois facilitará sobre maneira a logística e a capacidade produtiva será fundamental para avaliar se aquele fornecedor terá ou não condições de fornecer o produto ou a matéria-prima necessária.
c) Preço e período de recesso de funcionários.
d) Pós-venda e idade dos gerentes.

Preço e Pós-venda são itens que analisamos na escolha do fornecedor, mas período de recesso dos funcionários e idade dos gerentes não.
Gabarito: B

ID

670987

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Sobre a obrigatoriedade de licitação para a administração pública contratar, é correto afirmar que

Alternativas

em relação à concessão de serviços públicos, não há possibilidade de não ser realizada licitação por expressa disposição constitucional.

a Constituição autoriza que a lei ordinária disponha sobre as hipóteses em que a licitação poderá ser excepcionada, inclusive em relação à concessão de serviços públicos.

quando não houver possibilidade de concorrência, a licitação poderá ser dispensada segundo expressa disposição da Lei nº 8.666/93.

no Brasil, não existe exceção em relação à obrigatoriedade de licitação para a administração pública contratar.

Comentários

Questão correta: letra A

Artigo 175 da Constituição Federal.

"Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos."

A única alternativa que gera dúvida é a letra C, mas acredito que o erro esteja no fato de a lei 8666 não ter expressa essa possibilidade de dispensa.

Dúvidas pairam quanto a alternativa C.
Na minha opinião a letra C está incorreta tendo em vista que tra-se de caso de inexigibilidade de licitação e não de dispensa.

"Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:"

Abçs
DISPENSADA: ART 17, I
INEXIGÍVEL: ART 25 - QUANDO HOUVER INIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.
ASSIM, A LETRA C NÃO ESTÁ CORRETA
Creio que o erro seja na "expressa disposição", sendo assim, deve estar escrito e está escrito na lei que é inexigibilidade. Mas ficou meio confusa mesmo!
c) quando não houver possibilidade de concorrência, a licitação poderá ser dispensada segundo expressa disposição da Lei nº 8.666/93.

Pensemos: Para saber se há possibilidade de concorrência, devemos realizar o ato de licitação. Senão, imagina a enxurrada de contratações sem licitação pelos 171's do DNIT? kkkkkkkkkkkkkkkkk
dispensada é diferente de dispensável e de inexigivel.
-dispensavel - a lei AUTORIZA a não realização da licitação. A competição é possível, mas a lei autoriza a adm, segundo seus criterios de conveniencia e oportunidade ( ato adm discricionario) a dispensar a realização da licitação.
-dispensada - não haverá procedimento licitatório porque a própria LEI IMPÕE a dispensa, embora fosse possível a competição.
-inexigibilidade - quando houver impossibilidade juridica de competição.
A) Correta. Por que em relação à concessão de serviços públicos, na Constituição REALMENTE NÃO HÁ possibilidade de não ser realizada licitação, pelo contrário, a Constituição diz expressamente o seguinte:

Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

Cabe lembrar que a concessão é uma das formas através das quais a Administração Pública transfere ao particular a prestação do serviço público. É é delegação de serviço público, feita pelo poder concedente (União, Estados-membros, Distrito Federal ou Municípios) e não transfere a titularidade, somente a execução do serviço.

B) Errada. Novamente, a Constituição não dispõe sobre casos em que a concessão poderá não ser precedida de licitação, tampouco autoriza que lei disponha sobre isso.

C) Errada. A lei 8666/93 não trata de hipótese de dispensa quando não houver possibilidade de concorrência. A única coisa mais próxima seria o artigo 25, que trata de hipóteses de inexigibilidade( e não dispensa) de licitação:

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
(...)

D) Errada. Como já mencionado, existe sim exceção em relação à obrigatoriedade de licitação para a administração pública contratar.
Isso está disposto na CF/88:
Art.37
XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

E também na própria lei 8666/93:

Art. 2o As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

E quais seriam as hipóteses previstas na lei?
Casos de licitação dispensada: artigo 17
Casos de licitação dispensável: artigo 24
Casos de licitação inexigível: artigo 25

Abraço e boa sorte a todos!
(que essa matéria é um saco :/ )
Pessoal, desculpe, embora a prova seja bem atual (2012), a banca CONSULPLAN escorregou, pq a licitação pode ser inexigível em casos especificos, embora a CF utilize, de maneira um tanto enfática e inadequada, a palavra "sempre". Prova disso é essa questão, também atual, de outra banca que considerou o item correto:
Q234802
Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações;
Embora a concessão de serviço público exija a prévia realização de procedimento licitatório, é admitida a declaração de inexigibilidade quando há a demonstração da inviabilidade de competição.
Se a questão tivesse falado: Segundo o disposto na CF 88... poder-se-ia assinalar o item A, mas não houve essa ressalva, o que deixa o item em comento incorreto, a meu ver.
Pessoal, concordo com o Klaus e posto mais uma questao (com comentario do professor) onde a Banca diz existir possibilidade de inexigibilidade na concessao de servico publico.

(NCE - 2007 - MPE-RJ - Disciplina: Direito Administrativo )
Em termos de concessão de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir:
I - Pode ser realizada com dispensa ou inexigibilidade de licitação.
II - É a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos.
III - É a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência.
IV - Nos termos da normativa de regência, não é admitida a subconcessão de serviços públicos.
V - A transferência do controle societário da concessionária independe de aprovação do poder concedente.

As afirmativas corretas são somente:

    a) I e III; (gabarito)
    b) I, II e III;
    c) II, III e IV;
    d) IV e V;
    e) I, II, III, IV e V.

comentario professor:

I - Pode ser realizada com dispensa ou inexigibilidade de licitação.

CORRETO. A concessão de serviço público pode ser inexigível se ocorrer uma das hipóteses do art. 25 da lei 8666/93, bem como pode ser dispensada nos casos do art. 24 do mesmo diploma legal.

III - É a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência.

CORRETO. Art. 2o da lei 8987//95: Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se: II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO (Art. 175, CF/88)
CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS:

Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

LICITAÇÃO DISPENSADA (Art. 17, I, "f", Lei 8666/93)
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO:
Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:

(...)

f) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública; (Redação dada pela Lei nº 11.481, de 2007)
letra A
Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
EM RELAÇÃO À LETRA C: QDO NÃO HOUVER POSSIBILIDADE DE CONCORRÊNCIA HAVERÁ INEXIGIBILIDADE E NÃO DISPENSA. ABÇS, LUCIANE.
LICITAÇÕES:

DISPENSADA (decisão vinculada) - VIÁVEL, porém, PROIBIDA. EX: Alienação de bens

INEXIGÍVEL (decisão vinculada) - Disputa INVIÁVEL, EX: Artista Fornecedor exclusivo Serviços especializados

DISPENSÁVEL (decisão discricionária) - VIÁVEL, porém, FACULDADE Da Administração Pública.
A concessão de serviço público deve ser sempre realizada através de licitação
e na modalidade de concorrência.
Dupla negativa... pegadinha do malandro. Má-fé, a gente vê por aqui.
Para concessão de serviços públicos pode ser utilizada modalidade LEILÃO qd for haver privatização/desestatização.
Não entendi...
Artigo 175 da constituição deixa claro que a prestação de serviços públicos mediante concessões e permissões deverão ser precedidas de licitação. Além disso,a concessão terá que adotar a modalidade concorrência, isso não se aplica no caso de permissões.
Explicações: Q223373
Cumpre examinar cada afirmativa, em busca da única certa. Vejamos:

a) Certo: de fato, o art. 175, caput, CF/88 determina que a prestação de serviços públicos, quando se dê através de concessão ou permissão, seja sempre precedida de licitação. Diante da taxatividade do texto constitucional (“sempre através de licitação”), não há espaço para se argumentar em contrário. A licitação é imprescindível.

b) Errado: os comentários acima desenvolvidos, no que tange à prestação de serviços públicos via concessão ou permissão, demonstram que não existe a possibilidade de a licitação ser excepcionada, ainda que por meio de lei. Mesmo porque, se a regra geral está fincada na Constituição, é evidente que a lei ordinária não pode dispor em contrário, sob pena de incidir em ostensiva inconstitucionalidade material.

c) Errado: se a hipótese é de “impossibilidade de concorrência”, é de se interpretar tal expressão como sinônima de inviabilidade de competição, o que implica dizer que o caso seria de inexigibilidade de licitação (art. 25, Lei 8.666/93), e não de licitação “dispensada”, conforme equivocadamente afirmado.

d) Errado: os casos de dispensa e de inexigibilidade (art. 17, I e II; art. 24; e art. 25, todos da Lei 8.666/93, constituem exceções nas quais a regra da obrigatoriedade de licitação é afastada.

Gabarito: A
Ainda questionando a alternativa tida como correta "a", logicamente que a interpretação das duas negativas nos faz entender que nos casos de concessão de serviço público, tem quer ser realizada a licitação (...).
Embora eu considere grande parte do que foi aqui comentado, eu acredito que a alternativa esteja errada também, já que até na modalidade concorrência, (que pode ser feita para concessão de serviços públicos de engenharia ou outros), admite-se dispensa de licitação se for menor que 10% (incisos I e II do artigo 24).
Logo a interpretação que se rege é que TEM POSSIBILIDADE SIM de concessão de serviços públicos sem licitação.
Alguém sabe o fundamento que justifica o erro da letra "b"?
De acordo com o artigo 175 da CF/88 Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Sendo assim, em se tratando de concessão de serviço público a licitação deve ser realizada por expressa disposição constitucional. A questão quis dizer que para concessão deve obrigatoriamente ter a licitação por ordem constitucional.
Qto q letra "B" : lei infraconstitucional jamais poderá excepcionar a licitação pra concessão de serviços públicos pq está regra está preceituada na CR/88.
essa eu acertei por eliminação das outras, o bom de ter só 4 alternativas é isso !
Ah se cai uma dessa na minha prova !
acertei por eliminação das demais, o bom de ter somente 4 alternativas é isso...
Ah se cai uma dessa na minha prova !
Carlos a justificativa está no próprio artigo 175 da CF, mas se quiser entender melhor, veja as explicações desta questão Q223660 (principalmente da Patricia RS)
Essa história dos Nãos ... é chata... sempre me confundo... alguém tem alguma dica nessas questões de incorreto.. Não é...?
Sobre a dúvida da Daiane e do Klaus, o professo Roberto Baldacci (curso carreiras juridicas - Damasio) ensina o seguinte:
As concessões e permissões sempre deverão ser feitas através de licitação. Porem a licitação não se confunde com disputa.
A licitação começa ainda nos atos preparatórios, e nesse momento é analisada a viabilidade da disputa. Se for um dos casos de inexigibilidade ou dispensa, não haverá disputa, mas veja que o processo de licitação já se iniciou antes mesmo dessa análise. O que não pode é a realização de uma concessão sem que essa analise seja feita.
Havendo o Procedimento Administrativo Preparatório, portanto, houve licitação, ainda que ao final se decida por não haver disputa.
O inciso XXI do art. 37 da CFRB admite a exceção, e está colocado topograficamente antes da regra do artigo 175 quanto à necessidade de licitação "sempre" através de concorrência na concessão de serviços públicos:

XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

E o inciso XXII do art. 24 da Lei 8.666 estatui que a licitação PODE ser dispensada (dispensabilidade discricionária) na *contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.

No caso de concessionário e permissionário de serviço público, já houve, por óbvio, a licitação na modalidade concorrência, pela dicção do art. 175 da CFRB:

O art. 175 da Constituição Federal reza que “incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a exploração de serviços públicos”.

O mesmo, porém, não ocorre com autorização, mencionada nesse inciso.

Sobre a autorização, ensina o Professor Francisco Mafra . Acesso em set 2016.:

"Em se tratando de autorização de serviço público, a atual Constituição Federal, em seu art. 175 vem incompleta ao referir-se tão somente a concessões e permissões. Entretanto, no art. 21, inciso XII, encontram-se arrolados os serviços que a União pode executar diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão. Também na legislação ordinária, isto é, nas leis ordinárias, a autorização vem mencionada, ao lado da permissão e da concessão como forma de delegação de serviços públicos.

É ela ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração Pública faculta ao particular o desempenho de atividade material ou a prática de ato que necessite deste consentimento para ser legítimo, ou seja, trata-se da autorização como ato praticado no exercício do poder de polícia.

Em resumo, podemos dizer que classicamente mediante a permissão e a autorização, também a Administração transfere a execução de serviços públicos a particulares."

Veja-se que, na definição clássica, a concessão se diferencia da permissão (também mencionada quanto a serviços públicos no art. 175 da CRFB), porque permissão é ato unilateral, precário, não tem caráter contratual. Mas, em virtude do art. 175, parte da doutrina concede a natureza contratual para esse tipo de permissão, com a diferença de que o contrato é de natureza adesiva na permissão. Ainda de acordo com Francisco Mafra, na fonte citada.
Tem um "não" escroto ali escondido. Uma leitura rápida passa batido.
(A) GABARITO

Eu entendo que ha obrigatoriedade de licitação,quando não houver a possibilidade vai estar expresso na lei, Para todos os casos precisa licitar
Não deu bug no meu cérebro, não...
Diante de duplas negativas, remova ambos os "nãos" e releia a frase.

"... em relação à concessão de serviços públicos, há possibilidade de ser realizada licitação por expressa disposição constitucional."
questão de interpretação, negação
Alternativa.: A???

Então explique por que essa questão não replica o mesmo entendimento:

Q234802 / Ano: 2012 / Banca: CESPE / Órgão: MPE-PI / Prova: Analista Ministerial - Área Processua
Embora a concessão de serviço público exija a prévia realização de procedimento licitatório, é admitida a declaração de inexigibilidade quando há a demonstração da inviabilidade de competição. CORRETO.

ID

670990

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No que tange ao controle sobre as contas do Presidente da República, é correto afirmar que

Alternativas

compete ao TCU julgar as contas do Presidente da República e ao Congresso revisar esse julgamento.

ao TCU compete somente emitir parecer sobre as contas e ao Congresso Nacional compete julgar essas contas sem estar vinculado ao parecer.

ao TCU compete somente emitir parecer vinculante sobre as contas e ao Congresso Nacional compete julgar essas contas, somente podendo o parecer ser rejeitado por maioria qualificada de 2/3.

ao TCU compete somente emitir parecer sobre as contas e ao Senado compete julgar essas contas sem estar vinculado ao parecer.

Comentários

RESPOSTA B
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
Cabe destacar que a regra contida na letra "c" é, mutatis mutandis, somente aplicável a nível municipal: CRFB/88. Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. § 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver. § 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
RESPOSTA B
DICA: EM RELAÇÃO ÀS CONTAS DO PRESIDENTE DE REPÚBLICA:
TCU - Aprecia as contas
Congresso Nacional - julga as contas
Câmara dos Deputados - procede a tomada de contas

ABRAÇO A TODOS
Para complementar os fundamentos do colega, aí vai os dispositivos contitucionais:

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

Art. 51.Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
II- proceder na tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

Art. 71. O controle externo a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I- apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
Contas do presidente da República

O art. 71, inciso I, da Constituição Federal preceitua que compete ao TCU apreciar, mediante parecer prévio, as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Esse parecer deve ser elaborado em sessenta dias a contar do recebimento das referidas contas.
As contas consistem dos Balanços Gerais da União e do relatório sobre a execução orçamentária, preparado pelo órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo.

O parecer prévio deve ser conclusivo, indicando se os aludidos balanços representam adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial da União em 31 de dezembro do exercício em exame e se as operações realizadas seguiram os princípios de contabilidade aplicados à administração pública federal.

Ao Tribunal cabe, essencialmente, a análise técnico-jurídica das contas e a apresentação do resultado ao Poder Legislativo. Dessa forma, após a apreciação e emissão do parecer prévio, as contas são encaminhadas ao Congresso Nacional, ao qual compete o julgamento, conforme disposto no art. 49, inciso IX, da Constituição da República.
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/institucional/conheca_tcu/institucional_competencias/competencias_contas_pres
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;
o parecer do TCU é opinativo cabendo ao Congresso a última palavra sobre a aprovação das contas.
O parece no
Complementando o comentário do colega, o TCU tem a competência de apreciar e julgar as contas dos administrados públicos (71, II da CF), EXCETO quando se tratar de contas do presidente da república, pois são somente apreciadas mediante parecer prévio, a competência para julgá-las é do CN. Vale ressaltar que o julgamento das contas feito pelo TCU não depende de homologação ou parecer do P.Legislativo, pois não há subordinação.

Fonte: Alfacon
GABARITO LETRA B
Ao TCU compete somente emitir parecer sobre as contas e ao Congresso Nacional compete julgar essas contas sem estar vinculado ao parecer.

Artigos da Constituição:

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
(...) XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
(...) IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
Não confundir com:
CRFB Art. 30. § 2º - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Câmara Municipal.
Complementando o ótimo comentário da Natalia
Não confundir julgar as Contas com julgar o Presidente
B) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
D) Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade
Bons Estudos e que Deus os abençoe!
Compete ao TCU -

APRECIAR as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento
JULGAR as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações
e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte
prejuízo ao erário público
APRECIAR, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações
instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas
e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório
Realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, INSPEÇÕES E AUDITORIAS de natureza contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
FISCALIZAR as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo
FISCALIZAR a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, juste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal
ou a Município
Prestar as informações solicitadas pelo CN, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas
APLICA AOS RESPONSÁVEIS, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações,
multa proporcional ao dano causado ao erário
ASSINAR prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade
SUSTAR, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal
Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados
Cuidado para ñ confundir os

Art. 49 ... IX Julgar anualmente AS CONTAS do presidente... com o

Art. 52 § I PROCESSAR E JULGAR o Presidente e o vice CRIMES DE RESPONSABILIDADE
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

IX - julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;

Isso é uma ##$%¨¨$$.Por isso, quando vejo TCU penso logo: Contas do presidente, Competência, exClusiva, CN.

E aí, quando eu vejo este montão de "C" juntos eu meto logo o xis.

Art. 52. Compete privativamente (não tem o "C") ao Senado Federal:

I - processar e julgar (não julga Conta, mas o próprio presidente) o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade
1- JULGAR AS CONTAS DO PR = CONGRESSO NACIONAL , ART 49, IX

2- APRECIAR AS CONTAS DO PR = TRIBUNAL DE CONTAS, ART 71, I

3- PROCEDER A TOMADA DE CONTAS DO PR QUANDO NÃO APRESENTADAS AO CN = CÂMARA DOS DEPUTADOS, ART 51, II

ID

670999

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Assinale o específico princípio segundo o qual a administração pública é sujeita a controle.

Alternativas

Legalidade.

Sindicabilidade.

Impessoalidade.

Moralidade.

Comentários

Questão correta: letra B.

Alguns dizem que o princípio da sindicabilidade refere-se a súmula 473 do STF.

O teor, desta, é o seguinte: A ADMINISTRAÇÃO PODE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VÍCIOS QUE OS TORNAM ILEGAIS, PORQUE DELES NÃO SE ORIGINAM DIREITOS; OU REVOGÁ-LOS, POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITADOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS, E RESSALVADA, EM TODOS OS CASOS, A APRECIAÇÃO JUDICIAL.

O que se pretende com a sindicabilidade dos atos administrativos é afirmar a possibilidade do exercício de controle finalístico, a fim de que se garanta o respeito à ordem jurídica estabelecida pela atuação governamental. (Fonte: http://www.mp.rs.gov.br/ambiente/doutrina/id376.htm)

Por fim,quem souber que sindicabilidade é sinônimo de tutela mata a questão.
O que se pretende com a sindicabilidade dos atos administrativos é afirmar a possibilidade do exercício de controle finalístico, a fim de que se garanta o respeito à ordem jurídica estabelecida pela atuação governamental.
A Cespe já lançou uma dessa. MPE/TO

Pelo princípio da sindicabilidade, todos os atos administrativos são passíveis de controle pela administração. Certa.

Comentário sobre esta questão do Gustavo Scatolino:

Esse princípio da sindicabilidade está relacionado ao poder de autotutela da Administração Pública no sentido de controle de seus próprios atos.
Porém, a questão foi mal formulada, gerando dúvida quanto à exata resposta, pois ao falar em "princípio específico" pelo qual a Administração está sujeita a controle afasta o princípio da legalidade. Vale ressaltar que a Administração está sujeita ao controle de legalidade, não só feito pela própria Administração, mas também por parte do Poder Judiciário.
Assim, a questão deveria ser anulada, uma vez que não ofereceu todos os elementos necessário para o alcance de uma única resposta.

http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:CwcakHzfJn0J:gustavoscatolino.blogspot.com/2012/02/recurso-prova-tse.html+principio+sindicabilidade&cd=13&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-a
Poxa! Não tinha ouvido falar dessa merda ainda, mas paciência, mais uma para aprender.
Também nunca ouvi falar.. e errei .. ops a banca anulou a questão no gab oficial que saiu ontem!!
Essa questão foi anulada.

Transcrição da justificativa da Banca abaixo:

RECURSO PROCEDENTE – QUESTÃO ANULADA.
O princípio da sindicabilidade significa que a administração pública é controlável, sindicável.
Entretanto, a questão poderia ensejar duas respostas, na medida em que o princípio da
legalidade também remete a limites, controles. Com efeito, além da terminologia utilizada na
questão ser de difícil identificação na doutrina, o controle da administração é umbilicalmente
vinculado ao princípio da legalidade.
Ufaaa..ainda bem que anularam...nunca ouvi falar deste principio...
O grande problema que o examinador quer dar uma de vanguardista e criador de principios, e acaba se enrolando na formulação da questão...
Questão muito bem anulada...
Então sindicabilidade é controle em geral? Seja na autotutela ou tutela(controle finalístico dirigido as entidades da adm indireta)?
Cuidado com os conceitos!

Autotutela é diferente de Tutela:

Autotutela: Cabe à Adm. Pública rever seus atos, anulando os ilegais e revogando os incovenientes ou inoportunos.
Abrangência: - Legalidade e legitimidade: Anulação/Convalidação (correção); - Mérito: Análise de conveniência; Revogação.

Tutela (Controle): Visa à fiscalização das atividades dos entes da Adm, com o objetivo de garantir a observância de suas finalidades institucionais.
Abrangência: Controle de legalidade da atuação adm. da ADM. DIRETA em relação à ADM. INDIRETA.
Obs.: Entre as duas Adm's não existe subordinação, apenas vinculação.
"Esse princípio da sindicabilidade está relacionado ao poder de autotutela da Administração Pública no sentido de controle de seus próprios atos.
Porém, vale ressaltar que a Administração está sujeita ao controle de legalidade, não só feito pela própria Administração, mas também por parte do Poder Judiciário."
Confesso que nunca ouvi falar nesse princípio com esse nome.

Pesquisando no Manual de Direito Administrativo do Alexandre Mazza, 2 ed., 2012, pág. 118, diz o autor o seguinte:

2.7.9 Princípio do controle judicial ou da sindicabilidade
Preceitua que o Poder Judiciário detém ampla competência para investigar a legitimidade dos atos praticados pela Administração Pública, anulando-os em caso de ilegalidade (art. 5º, X X XV, da CF: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”).

Noutro comentário (pág. 106) o autor diz assim:

Utilizando o nome PRINCÍPIO DA SINDICABILIDADE como sinônimo para o princípio da autotutela, a prova de Analista Ministerial/TO elaborada pelo Cespe considerou CORRETA a afirmação: “Pelo princípio da sindicabilidade, todos os atos administrativos são passíveis de controle pela Administração”.
Me parece que sindicabilidade pode se referir a capacidade dos atos administrativos sofrerem controle da própria administração, como sinônimo de autotutela ou pelo poder judiciário.
Essa questão foi anulada pela banca!
Como informada pelo colega a questão foi anulada vejam justificativa da banca:

QUESTÃO 73 RECURSO PROCEDENTE – QUESTÃO ANULADA. O princípio da sindicabilidade significa que a administração pública é controlável, sindicável. Entretanto, a questão poderia ensejar duas respostas, na medida em que o princípio da legalidade também remete a limites, controles. Com efeito, além da terminologia utilizada na questão ser de difícil identificação na doutrina, o controle da administração é umbilicalmente vinculado ao princípio da legalidade.
A título de curiosidade e complementação dos estudos:
Alguns princípios Administrativos não tão conhecidos

Princípio da Responsividade: a Administração deve reagir adequadamente às demandas da sociedade (Manual de Direito Administrativo - Alexandre Mazza - 2ª edição - 2012 - Saraiva - pág. 123). Este princípio, conforme se depreende do texto adiante, tem, por exemplo, relação com a responsabilidade fiscal, ou seja, diz respeito à responsabilidade que tem o administrador público de prestar contas:
A teoria da accountability – ou da responsividade – de origem norte-americana, incorpora à função do administrador público o dever subjetivo de prestar contas pela legitimidade das suas escolhas fiscais. Apesar de já presente em nosso ordenamento – a legitimidade da atuação dos Poderes Públicos repercute tanto no princípio da moralidade, previsto no art. 37, caput, quanto no princípio da economicidade , prescrito no art. 70 , que trata do função do Tribunal de Contas, ambos da CF/88, a responsabilidade fiscal é uma inovação considerável e muito bem vinda ao nosso sistema jurídico.
A legitimidade vinculada à teoria da accountability encontra a sua melhor expressão no princípio da responsividade, o qual preconiza que o administrador público deve ser responsabilizado quando não observa a vontade do administrado, supostamente constante na lei.
FONTE: http://www.oabjundiai.org.br/novosite/artigos/2005_2707_jussara.asp

Principio da Sancionabilidade: o Direito Administrativo reforça o cumprimento de comandos jurídicos por meio da previsão de sanções para encorajar ou desencorajar determinadas condutas, utilizando sanções premiais (benefícios) ou sanções aflitivas (punitivas) em resposta à violação das normas (Manual de Direito Administrativo -Alexandre Mazza - 2ª edição - 2012 - Saraiva; pág.123);

Princípio da Subsidariedade:prescreve o escalonamento de atribuições entre os indivíduos e órgãos político-sociais. Em princípio, cabe aos indivíduos decidir e agir na defesa de seus interesses pessoais, restando ao Estado a proteção precípua dos interesses coletivos (Manual de Direito Administrativo - Alexandre Mazza - 2ª edição - 2012 - Saraiva - pág.123).
Princípio da Sindicabilidade:diz respeito ao controle dos atos administrativos, seja pela própria Administração, seja pelo Poder Judiciário. Desde a segunda metade do século XX, como conseqüência dos conflitos mundiais, dos atentados aos direitos fundamentais, vem se defendendo a ampliação do controle (sindicabilidade) da Administração Pública pelo poder Judiciário. Seria esta a forma de se conterem abusos que geralmente isentam-se de controle sob a alegação da “intangibilidade jurisdicional” dos atos discricionários.
"Umbilicalmente"
sindicabilidade refere-se à possibilidade de se controlar as atividades da Administração porém , a administração tambem esta controlada pela lei .é um absurso fazer um tipo de questão desse nivel

ID

671101

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Considerando o conhecimento tácito na aprendizagem organizacional, analise.

I. É um conhecimento proveniente da racionalidade.

II. É um conhecimento sequencial.

III. Pode ser transmitido de uma forma não estruturada.

IV. É um conhecimento com base na teoria.

Está correto somente o que se afirma em

Alternativas

I, III

II, IV

III

I, II, IV

Comentários

"Quando falamos em conhecimento TÁCITO, falamos daquele conhecimento que não temos estruturado, difícil de ser articulado na linguagem formal. É pessoal, incorporado à experiência da pessoa e envolve valores intangíveis, tais como crenças pessoais, perspectivas, valores, intuições etc. Portanto: não provém da racionalidade (provém da experiência); não é um conhecimento sequencial (é empírico); pode ser transmitido de uma forma não estruturada (através da observação, por exemplo), não é um conhecimento com base na teoria (é com base na prática)."

Gabarito - C, que é a única alternativa que apresenta uma característica do conhecimento tácito.

Fonte: Professora Cristiana Duran - site Eu Vou Passar
Conhecimento tácito é aquele que o indivíduo adquiriu ao longo da vida, pela experiência. Geralmente é difícil de ser formalizado ou explicado a outra pessoa, pois é subjetivo e inerente às habilidades de uma pessoa. A palavra "tácito" vem do latim tacitus que significa "que cala, silencioso", aplicando-se a algo que não pode ou não precisa ser falado ou expresso por palavras. É subentendido ou implícito.
Uma das referências teóricas para a noção de conhecimento tácito é Michael Polanyi^[1] (1891-1976). Este filósofo ajudou a aprofundar a contribuição do saber tácito para a gênese de uma nova compreensão social e científica da pesquisa. Este autor também estudou sua relevância para os educadores.
FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Conhecimento_t%C3%A1cito
Conhecimento tácito é aquele que o indivíduo adquiriu ao longo da vida, pela experiência. Geralmente é difícil de ser formalizado ou explicado a outra pessoa, pois é subjetivo e inerente às habilidades de uma pessoa. A palavra "tácito" vem do latim tacitus que significa "que cala, silencioso", aplicando-se a algo que não pode ou não precisa ser falado ou expresso por palavras. É subentendido ou implícito.
Uma das referências teóricas para a noção de conhecimento tácito é Michael Polanyi[1] (1891-1976). Este filósofo ajudou a aprofundar a contribuição do saber tácito para a gênese de uma nova compreensão social e científica da pesquisa. Este autor também estudou sua relevância para os educadores.
Isto se deve ao fato de lidarmos com algo subjetivo, não mensurável, não escrito, quase impossível de ser ensinado formalmente. Esse tipo de conhecimento parece ser mais valioso devido a sua difícil captura, registro e divulgação, exatamente por estar ligado ao indivíduo. É o que algumas pessoas chamam de verdadeiro conhecimento. Podemos dizer que todos nós possuímos este conhecimento, mas é difícil de explicá-lo e isto se deve à nossa experiência de vida, aos conhecimentos que adquirimos com o passar dos anos, ou seja, é um conhecimento que está dentro de nós. Possivelmente a melhor forma de transmiti-lo seja através da comunicação oral, no contato direto com as pessoas, da convivência e das interações com os grupos que participamos. O conhecimento tácito opõe-se ao conhecimento explícito, sistematizado, que pode ser formalizado em textos, desenhos, diagramas, etc. ou guardado em bases de dados ou publicações. A palavra explícito vem do latim explicitus, particípio passado de explicáre e significa "explicado, declarado". Conhecimento tácito e explícito se relacionam e se completam.

FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Conhecimento_t%C3%A1cito
RESPOSTA: C.

COMENTÁRIOS: O CONHECIMENTO TÁCITO ESTÁ RELACIONADO AO CONHECIMENTO INDIVIDUAL DE CADA UM, OU SEJA, É O CONHECIMENTO QUE OS INDIVÍDUOS ADQUIREM DE ACORDO COM AS SUAS EXPERIÊNCIAS, ESTILOS DE VIDA, ETC.
FICA DIFÍCIL DIZER QUE OS INDIVÍDUOS POSSUEM ESSE CONHECIMENTO DE MODO RACIONAL, SEQUENCIAL E ATÉ COM BASE NA TEORIA, JÁ QUE CADA UM POSSUI SEU MÉTODO DE APRENDIZAGEM, MÉTODO DE ABSORVER INFORMAÇÕES, MÉTODOS DE REPASSAR INFORMAÇÕES, TUDO ISSO DE MANEIRA INTRÍNSECA.

LOGO, A ALTERNATIVA C ESTÁ CORRETA.
não estou entendendo o que é cultura organizacional?

ID

671104

Banca

CONSULPLAN

Órgão

TSE

Ano

2012

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Para que as empresas desenvolvam competências essenciais no que se refere à estrutura organizacional, existem diferentes tipos de estruturas ou critérios de departamentalização. Um desses tipos de estrutura é a funcional, cujo critério utilizado na departamentalização é a divisão por funções. No que se refere ao modelo de estrutura funcional, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma característica vantajosa desse modelo.

Alternativas

Ser melhor com apenas um ou poucos produtos.

Permitir que a organização alcance metas funcionais.

Ser veloz no tempo de resposta às mudanças ambientais.

Permitir economias de escala dentro dos departamentos funcionais.

Comentários

“Desvantagens da departamentalização funcional:
c. Dificulta a adaptação e a flexibilidade a mudanças externas, pois a sua abordagem introvertida não percebe e nem visualiza o que acontece fora da organização ou de cada departamento.”

Fonte: Introdução à Teoria Geral da Administração
Autor: Idalberto Chiavenato

Logo, podemos inferir que a alternativa C não condiz com uma característica da estrutura funcional que, ao contrário, oferece respostas lentas e possui baixo índice de flexibilidade.
DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR FUNÇÕES: A Departamentalização funcional agrupa funções comuns ou atividades semelhantes para formar uma unidade organizacional. Assim todos os indivíduos que executam funções semelhantes ficam reunidos, todo o pessoal de vendas, todo o pessoal de contabilidade, todo o pessoal de secretaria, todas as enfermeiras, e assim por diante.
A Departamentalização funcional pode ocorrer em qualquer nível e é normalmente encontrada muito próximo à cúpula.
Vantagens: As vantagens principais da abordagem funcional são:
• Mantém o poder e o prestígio das funções principais
• Cria eficiência através dos princípios da especialização.
• Centraliza a perícia da organização.
• Permite maior rigor no controle das funções pela alta administração.
• Segurança na execução de tarefas e relacionamento de colegas.
• Aconselhada para empresas que tenham poucas linhas de produtos.

Desvantagens: Existem também muitas desvantagens na abordagem funcional.
Entre elas podemos dizer:
- A responsabilidade pelo desempenho total está somente na cúpula.
- Cada gerente fiscaliza apenas uma função estreita
- O treinamento de gerentes para assumir a posição no topo é limitado.
- A coordenação entre as funções se torna complexa e mais difícil quanto à organização em tamanho e amplitude.
- Muita especialização do trabalho.
c) errada. Na departamentalização por funções ( especializada ), as respostas às mudanças ambientais são lentas, uma vez que os trabalhadores já estão massificados nas atividades rotineiras.
Resposta: C

Tabela pra auxiliar os estudos:
Departamentalização Funcional vantagens desvantagens Permite agrupar os especialistas sob uma chefia comum Reduz a cooperação interdepartamental, pois exige forte concentração
intradepartamental e cria barreiras entre os departamentos devido à ênfase nas
especialidades (criam-se panelinhas, da contabilidade, do marketing, etc.) Garante o máximo de utilização das habilidades técnicas das pessoas, isto
porque se baseia no princípio da especialização ocupacional É pouco flexível, por isso é inadequada quando as circunstâncias externas são
mutáveis ou imprevisíveis Permite economia de escala pela utilização integrada de pessoas, máquinas e
produção em massa Faz com que as pessoas focalizem seus esforços sobre suas próprias
especialidades em detrimento (dano) do objetivo global da empresa. Orienta as pessoas para
uma específica atividade, concentrando sua
competência de maneira eficaz e simplifica o treinamento de pessoal Pior cumprimento de prazos e orçamentos, pois este tipo de departamentalização
não cria condições para uma perfeita interligação das várias atividades da
empresa
Letra C realmente correta. A estrutura funcional não gera velocidade de resposta pois por ter mais especialistas presentes em cada departamento, com autonomia para tomarem decisões, precisam então levar os assuntos ao debate entre si para depois tomarem a decisão. No aspecto da velocidade, a estrutura linear é mais rápida na tomada de decisão.
Segundo RENNÓ (2013): Suas principais vantagens são: junta todas as pessoas que executam as mesmas tarefas em um só departamento, facilitando a utilização das capacidades técnicas das mesmas; facilita o treinamento e é indicada para organizações em setores mais estáveis e que não mudem muito seus produtos e serviços.

Já as desvantagens se relacionam com uma falta de coordenação entre os departamentos, a dificuldade de se adaptar às mudanças externas e uma visão mais “estreita” dos membros dos departamentos, pois só analisam seus próprios problemas.
Estrutura Funcional:
- Princípio da especialização;
-Atende a diversas áreas produtivas;
-Sem preocupação com a unidade de comando;
- A mesma equipe recebe ordens de vários chefes;
Vantagens:
Uso eficiente de recursos e economia de escala;
Forte especialização de habilidades;
Progresso no encarreiramento interno;
Direção e controle pela cúpula;
Boa coordenação intradepartamental;
Boa solução de problemas técnicos;
Desvantagens:
Comunicação precária entre os departamentos funcionais;
Respostas lentas as mudanças externas;
Responsabilidade parcial dos problemas.

Giovanna Carranza - EVP
o pessoal responde a questão mais não diz a alternativa correta
Gab. C
Devido à péssima coordenação entre os departamentos, a estrutura funcional tem dificuldade de se adaptar às mudanças, porquanto suas respostas as mudanças externas são lentas;
Ser melhor com apenas um ou poucos produtos - isso é uma vantagem ? porque?
Letra C.

Mas confundi com a B.
Pontos fortes -

Possibilita a economia de recursos humanos nas unidades organizacionais. (alt. d)
Capacita o desenvolvimento de habilidades mais abrangentes.
Possibilita que a organização alcance as metas funcionais. (alt. b)

Pontos fracos -

Resposta lenta as modificações ambientais. (alt c)
Pode fazer com que as decisões se acumulem nos níveis mais elevados, sobrecarregando a direlçao ou gerência da organização.
Resulta em menos inovação.
Limita a visão dos funcionários quanto às das metas da organização.
Pessoal,

A estrutura funcional é apropriada para AMBIENTES ESTÁVEIS e PREVISÍVEIS ou para organizações pequenas. Logo, não pode ser uma vantagem que esse tipo de estrutura seja veloz.

Particularmente, eu fiquei em duvida na LETRA D, mas encontrei que: "A departamentalização funcional permite uma significativa economia de escala, advinda do aproveitamento de pessoas, móveis, máquinas e produção em massa em departamentos específicos"

Ora, faz sentido pensar na economia de escala já que a estrutura funcional tem foco na ESPECIALIZAÇÃO, o que permite fazer uma produção em massa.
Abordagem Funcional:
Departamentos por pessoas especialistas em determinada função. Tipo mais comum nas organizações. Indicada em casos de estabilidade e poucas mudanças. Também chamada de departamentalização pelo uso de recursos organizacionais ou estrutura funcional.

VANTAGENS:
·         Melhora a comunicação interdepartamental dentro de um mesmo departamento. (conhecimento técnico)
·         Incentiva a especialização técnica
·         Orientação especifica (pois naquele mesmo depto o conhecimento técnico é compartilhado)
·         Redução de custos (pessoas especialistas em uma mesma area atuando em conjunto)
Desvantagens:
·         Comunicação com outros departamentos mais difícil, autoridade mais limitada.
·         As pessoas desse depto são mais dificieis as adaptações externas, pois ele e bem interno. Se tiver tecnologia não é recomendado.
·         Maior burocracia. (estrutura tem que ser bem elaborada com os níveis hierárquicos em seus devidos lugares)

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