O princípio contábil que impõe a escolha de hipótese que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais da Contabilidade, é o Princípio da
É INCORRETO afirmar:
O auditor ao aplicar os testes de superavaliação ou subavaliação nas contas de Ativos e Passivos objetiva confirmar se o contador observou, na elaboração das demonstrações contábeis, o princípio
O trabalho da auditoria visa avaliar a integridade, adequação, eficácia, eficiência e economicidade
O auditor interno, ao avaliar o cálculo do ICMS da empresa, identifica, no relatório que suporta os cálculos, a não-inclusão de nota fiscal no valor de R$ 50.000,00, na base de cálculo. Ao consultar o responsável pelo setor de processamento de dados da empresa, o mesmo afirma que, atendendo solicitação dos responsáveis da área fiscal, as notas de valor entre R$ 30.000,00 e R$ 50.000,00, não deveriam compor a base de cálculos dos impostos. É correto afirmar que este fato evidencia
No processo de consolidação de demonstrações contábeis, em que o auditor da controladora não é o mesmo das empresas coligadas e controladas a serem consolidadas, é correto afirmar que o auditor da controladora
Em relação ao Inventário Físico de Estoques a ser realizado pelas empresas, é responsabilidade do auditor:
Na Empresa Autocontrole S.A., a entrega física das mercadorias vendidas é feita pela área de expedição que possui dois funcionários, um separa a mercadoria e o outro confere a quantidade separada. A empresa possui um funcionário com salário de R$ 600,00 para efetuar as cópias em máquina copiadora da empresa, em virtude de em períodos anteriores ter constatado que funcionários tiravam cópias de documentos particulares, o que gerava um custo para a empresa de R$ 450,00 por mês. É correto afirmar que estes procedimentos para a auditoria representam, respectivamente,
O emprego de parágrafo de ênfase no parecer para ressaltar uma incerteza quanto ao sucesso da empresa, que questiona a inconstitucionalidade de um tributo que afeta relevantemente as demonstrações contábeis da empresa auditada, leva o auditor a emitir o parecer
Identifique entre os eventos abaixo aquele que a única evidência de auditoria é a carta de responsabilidade da administração.
O auditor, ao ser substituído no processo de auditoria, por outra firma de auditoria, em ano subseqüente, deve
A forma do auditor obter confirmação de que eventuais passivos não foram registrados como a tributos ou contingências é através do procedimento de ......, sendo que o não-fornecimento de respostas pelos consultores jurídicos é considerado uma ...... na extensão da auditoria, suficiente para ...... a emissão de um parecer ...... .
Completa corretamente, nessa ordem, as lacunas do excerto acima:
NÃO é permitido na determinação e seleção da amostra, que o auditor
É um método aceitável para projeção de erros em amostras não-estatísticas, o método.
Os saldos iniciais das demonstrações contábeis auditadas pela primeira vez pela firma de auditoria são de responsabilidade
O auditor, quando da designação de equipe técnica para desenvolvimento dos trabalhos de auditoria, tem sobre os trabalhos a serem realizados responsabilidade
A empresa Ordem S.A. estabelece, em seus controles internos de tesouraria, que todos os pagamentos deverão ser efetuados mediante a emissão de cheques, assinados por um diretor e um gerente de tesouraria. O auditor, ao entrar na sala do gerente de tesouraria, percebe que dois talões de cheques, sem preenchimento dos valores, já estão assinados pelo diretor financeiro para serem utilizados pelo tesoureiro. É correto afirmar que
A Constituição Federal relaciona os impostos que podem ser criados pelos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e atribui competência residual tributária
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível poderá ter sua alíquota reduzida e restabelecida por
As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, sendo a referida delegação dada
O imposto sobre propriedade territorial rural
A medida provisória que implique em instituição e majoração de impostos só produzirá efeito
Na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará
Aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena criada pela Emenda Constitucional no 42 de 19/12/2003) ao imposto sobre
Em relação às imunidades tributárias considere:
I. Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva.
II.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
III. As empresas públicas e sociedade de economia mista gozam de imunidade tributária.
IV. A imunidade do templo de qualquer culto abrange somente o patrimônio, renda e serviços, relacionados com as finalidades essenciais do templo.
Está correto o que se afirma APENAS em
NÃO é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
NÃO é competência da União instituir contribuição
A compensação prevista no Código Tributário Nacional não se confunde com a compensação regulada pelo Código Civil, porque a compensação civil
Seja qual for a natureza ou o tempo de sua constituição, o crédito tributário prefere
É INCORRETO afirmar que a dívida ativa
A certidão de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,
De acordo com o Código Tributário Nacional, a anistia
No Estado da Paraíba, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento
Em relação ao regime do ICMS de recolhimento fonte, é correto afirmar:
A base de cálculo do ICMS
Acerca da sujeição passiva do ICMS de acordo com o RICMS, é possível afirmar que é contribuinte
São obrigações acessórias dos contribuintes enquadrados no regime de recolhimento fonte, escriturar
O Estado da Paraíba possui Programa de tratamento simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PARAIBASIM) no âmbito do ICMS. Em relação ao Programa, é INCORRETO afirmar que
O lançamento do ICMS e do IPVA do Estado da Paraíba se classificam, respectivamente, como
As alíquotas do ICMS, do IPVA e do ITCMD do Estado da Paraíba se classificam, de acordo com a doutrina pátria, em
Os estabelecimentos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS apresentarão, dentre outros, o documento de informação econômico-fiscal no prazo e forma seguintes:
Os estabelecimentos que exerçam a atividade de venda ou revenda de mercadorias ou bens, ou de prestação de serviços em que o adquirente ou tomador seja pessoa física ou jurídica, não contribuinte do ICMS, estão obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, não alcançando esta obrigatoriedade as operações realizadas
As isenções estabelecidas na Lei nº 5.123/89, referentes ao ITCMD do Estado da Paraíba,
Caracteriza situação de não-incidência do IPVA do Estado da Paraíba:
O Supermercado É Hora de Comprar Ltda., contribuinte do ICMS no Estado da Paraíba, em razão da prática de circulação de mercadorias diretamente a consumidor, sofreu fiscalização interna realizada por agentes fiscais da Receita Estadual do Estado da Paraíba. Neste procedimento fiscal:
I. foi lavrado auto de infração, tendo em vista constatação de imposto declarado e não-recolhido pelo estabelecimento autuado.
II.será inscrito na dívida ativa para cobrança judicial o crédito tributário declarado e não-pago que fora constatado pelos fiscais, quando não-recolhido no prazo legal.
III. é admitida a denúncia espontânea da infração por parte do contribuinte em até 72 (setenta e duas) horas da expedição de ofício ou notificação para regularização da situação fiscal do contribuinte.
Está correto o que se afirma em
Nas operações de importação com regime de "drawback"
"Termo de conluio" é
Considere as seguintes afirmações:
I. A lei posterior somente revogará a lei anterior quando expressamente o declare.
II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
III. Para qualificar e reger as obrigações, aplica-se a lei do país em que devem ser cumpridas.
IV. A lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.
V. A capacidade e os direitos de família se regulam pela lei correspondente à nacionalidade das pessoas.
Está correto o que se afirma APENAS em
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, porém
O bem de família instituído pelos cônjuges ou pela entidade familiar poderá consistir
São anuláveis os negócios jurídicos
Os prazos prescricionais e decadenciais não correm
A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente
Nas dívidas garantidas por hipoteca,.
Celebrado contrato de mútuo por escritura pública, tendo por objeto quantia certa, aplicam-se as seguintes regras:
I. a quitação poderá ser dada por instrumento particular.
II. se o pagamento for ajustado em cotas periódicas, a quitação da última firma presunção relativa do pagamento das anteriores.
III.se não for ajustada época para o pagamento, este poderá ser exigido a qualquer tempo independentemente de interpelação.
IV. salvo disposição contrária ou se o contrário resulta de lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias, o pagamento deverá ser feito no domicílio do credor.
V. a quitação do capital nunca faz presumir o pagamento dos juros devidos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A compra e venda é considerada contrato
A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão
A chamada prescrição retroativa concerne à prescrição
A perda do direito de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, é chamada de
Não constitui crime contra a organização do trabalho
O autor de crime envolvendo licitação ou contrato administrativo
A aposição de assinatura falsificada em cheque de terceiro configura o crime de