Prova FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado

Prova FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

ID

1118572

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

XÓPIS

        Não foram os americanos que inventaram o shopping center. Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds, na Inglaterra, e as passagens de Paris pelas quais flanava, encantado, o Walter Benjamin. Ou, se você quiser ir mais longe, os bazares do Oriente. Mas foram os americanos que aperfeiçoaram a ideia de cidades fechadas e controladas, à prova de poluição, pedintes, automóveis, variações climáticas e todos os outros inconvenientes da rua. Cidades só de calçadas, onde nunca chove, neva ou venta, dedicadas exclusivamente às compras e ao lazer - enfim, pequenos (ou enormes) templos de consumo e conforto. Os xópis são civilizações à parte, cuja existência e o sucesso dependem, acima de tudo, de não serem invadidas pelos males da rua.

        Dentro dos xópis você pode lamentar a padronização de lojas e grifes, que são as mesmas em todos, e a sensação de estar num ambiente artificial, longe do mundo real, mas não pode deixar de reconhecer que, se a americanização do planeta teve seu lado bom, foi a criação desses bazares modernos, estes centros de conveniência com que o Primeiro Mundo - ou pelo menos uma ilusão de Primeiro Mundo - se espraia pelo mundo todo. Os xópis não são exclusivos, qualquer um pode entrar num xópi nem que seja só para fugir do calor ou flanar entre as suas vitrines, mas a apreensão causada por essas manifestações de massa nas suas calçadas protegidas, os rolezinhos, soa como privilégio ameaçado. De um jeito ou de outro, a invasão planejada de xópis tem algo de dessacralização. É a rua se infiltrando no falso Primeiro Mundo. A perigosa rua, que vai acabar estragando a ilusão.

        As invasões podem ser passageiras ou podem descambar para violência e saques. Você pode considerar que elas são contra tudo que os templos de consumo representam ou pode vê-las como o ataque de outra civilização à parte, a da irmandade da internet, à civilização dos xópis. No caso seria o choque de duas potências parecidas, na medida em que as duas pertencem a um primeiro mundo de mentira que não tem muito a ver com a nossa realidade. O difícil seria escolher para qual das duas torcer. Eu ficaria com a mentira dos xópis.

(Veríssimo, O Globo, 26-01-2014.)

Não foram os americanos que inventaram o shopping center. Essa frase inicial do texto.

Alternativas

mostra uma preocupação com a origem do termo shopping center.

recebe um desmentido na progressão textual.

tem explicação nas frases seguintes.

anuncia o tema central do texto.

antecipa algo cuja discussão será feita no último parágrafo.

Comentários

Gabarito: Letra C.
Logo depois de afirmar que não foram os americanos que inventaram o shopping center, ele traz uma explicação da origem do mesmo nas frases seguintes. "Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds, na Inglaterra, e as passagens de Paris pelas quais flanava, encantado, o Walter Benjamin. Ou, se você quiser ir mais longe, os bazares do Oriente."
Foco e Fé!
Que absurdo! Vamos moderar esses comentários!
respondi letra C com um medo kkkkk. sendo FGV em português eu fico pensando que o óbvio tá errado.

ID

1118575

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“Não foram os americanos que inventaram o shopping center". A forma de reescrever-se essa frase do texto que corresponde à estrutura significativa da frase original é

Alternativas

Os americanos não foram os que inventaram o shopping center.

Os americanos não foram os inventores do shopping center.

O shopping center não tinha sido inventado pelos americanos.

Não foram os americanos quem inventaram o shopping center.

O shopping center, quem o inventou não foram os americanos.

Comentários

Não entendi porque a resposta não foi a letra b. Alguém poderia esclarecer isso?
Vou tentar explicar :
Na conversão da voz ativa para a voz passiva, o objeto na ativa assume o papel de sujeito na passiva e o sujeito da ativa assume o papel de agente da passiva.
No caso : " Não foram os americanos (Sujeito da Ativa) que inventaram o shopping center (Objeto Direito) - VOZ ATIVA
PARA A VOZ PASSIVA : O shopping center (Sujeito da Passiva) não tinha sido inventado pelos americanos (Agente da Passiva).
Mas por que o comando da questão não falou logo de cara que era a reescritura para voz passiva!?
Está errado escrever "Não foram os americanos quem inventaram o shopping center." ?
Eu li, reli e não entendi o que quer dizer: "que corresponde à estrutura significativa da frase original é", alguém poderia explicar?
Ao passar para voz passiva, a frase correta é: o Shopping Center não foi inventado pelos americanos.
Vejo esta como mais uma questão mal elaborara, feita para não se entender mesmo.
Bem vindos à FGV.
Não sou de criticar, acho que o mais correto mesmo é enxergar o erro e aprender com ele. Mas, francamente! Essa é uma das questões mais mal formuladas que já vi!
Não entendi pq o correto é "não tinha sido" pra mim o certo é "não foi" inventado. Questão super confusa.
Tem cada comentário aqui, que nem vale perder tempo comentando. O período tem dois verbos (2 orações), como transformar da voz ativa para voz passiva convertendo apenas um verbo?
A resposta é letra C, porque todas as outras alternativas dão a entender que os Americanos não inventaram o Xópis. Já na letra C, temos:
"O shopping center não tinha sido inventado pelos americanos" = O discurso é ambíguo, tanto você pode entender que os Americanos não invetaram o Xópis, como você pode entender que os Americanos não inventaram o shopping AINDA. (está implícito, e só pode ser notado se a analise da oração desconsiderar o restante do texto).
Questão escabrosa.
Ridícula essa questão! Simplesmente loteria.
Custava o examinador ser mais objetivo e dizer que queria que a frase fosse reescrita na voz passiva.
Podem colocar mil explicações. Não me conformo com esse gabarito.
A voz passiva da frase do texto não seria : "O shopping center não foi inventado pelos americanos"

??
Gab.: (C)
Da voz ativa para a passiva o OD vira sujeito.
Discordo completamente desse gabarito "C".
A letra C não corresponde a passiva da frase dada. A frase "Não foram os americanos que inventaram o shopping center" tem 2 orações: oração principal (não foram os americanos); e oração subordinada adjetiva restritiva (que inventaram o shopping center)
Para passar a frase da ativa para a passiva, consideramos a quantidade de verbos, o modo e o tempo do verbo da oração, e não da frase toda.
Logo, a passiva da oração subordinada seria: o shopping center não foi inventado pelos americanos.
Ativa = 1 verbo (no pretérito perfeito); Passiva = 2 verbos (ser - verbo auxiliar no pretérito perfeito) + (inventar - verbo principal no particípio)
Questaozinha bizarra essa! Como a maioria das questoes de portugues da FGV!!!!
Pessoal, vou tentar explicar como eu entendi:
Ordem indireta: "Não foram os americanos que inventaram o shopping center"
Ordem direta: Os americanos não inventaram (pret perf ind) o shopping center (Voz Ativa)
O shopping center não foi inventado (verbo ser no mesmo tempo - pret perf ind + particípio) pelos americanos. (Voz Passiva)
Existe correlação entre os tempos verbais (pret perf ind com pret + q perf ind, assim como, entre esses e o pret + q perf composto ind).
Logo, as seguintes formas (Voz Passiva) de reescrever-se a frase podem ser:
- O shopping center não foi inventado pelos americanos (verbo ser no mesmo tempo - pret perf ind + particípio) ;
- O shopping center não fora inventado pelos americanos (verbo ser no pret + q perf ind + particípio) ;
- *O shopping center não tinha sido inventado pelos americanos (verbo ter no pret + q perf composto ind + particípios) ;
- O shopping center não havia sido inventado pelos americanos (verbo haver no pret + q perf composto ind + particípios) ;
Entendi assim. Se estiver equivocada, por favor alguém explique.
Somente com o enunciado da questão não sabemos exatamente qual tempo foi usado.

“Não foram os americanos que inventaram o shopping center”.

Pois os verbos da 3ª pessoa do plural no pretérito perfeito têm a mesma forma no pretérito mais que perfeito.

Apenas para facilitar a visualização:
Pretérito Perfeito
eu fui / inventei
tu foste / inventaste
ele foi / inventou
nós fomos / inventamos
vós fostes /inventastes
eles foram / inventaram

Pretérito mais que Perfeito
eu fora / inventara
tu foras / inventaras
ele fora / inventara
nós fôramos / inventáramos
vós fôreis / inventáreis
eles foram / inventaram

Então a forma de se proceder na resolução da questão é considerar que tanto o pretérito perfeito quanto o pretérito mais que perfeito podem ser usados para se chegar a uma resposta correta.

Chegamos então a alternativa C, que nos diz:

"O shopping center não tinha sido inventado pelos americanos."

O que o examinador tenta fazer aqui é induzir o candidato a achar que a estrutura de voz passiva analítica está correta porém o tempo verbal empregado está errado quando usa o "tinha" que claramente é pretérito imperfeito.

Porém senhores, a malícia da questão está justamente aí. Não se pode levar apenas em consideração a forma verbal "tinha" e sim o "tinha sido" que equivale a forma verbal "fora" do pretérito mais que perfeito, porque a forma "tinha sido" está no pretérito mais que perfeito COMPOSTO que é formado justamente por verbo auxiliar no pretérito imperfeito + particípio.

Agora então ao se avaliar novamente numa análise mais apurada pode-se perceber as duas formas verbais formando corretamente a voz passiva analítica no pretérito mais que perfeito:

O shopping center não tinha sido¹ inventado² pelos americanos.
Essa questão está com o enunciado errado, era para a banca trr dito qual assertiva NÃO está correta. O gabarito está na voz passiva utilizando o pretérito mais q perfeito, o que altera a sentido original.
Existe algum livro de português na visão da FGV? Acho que tenho que aprender o português dessa banca..
Alice Pellacani, existe esse: https://d24kgseos9bn1o.cloudfront.net/editorajuspodivm/imagens/produtos/det/lingua-portuguesa-para-concursos-da-fgv-gramatica-e-interpretacao-2016-2b74c3053f285d2c8615f6243d0adc32.png Recomendo, porque a FGV não é de Deus.
Vamos adiante tesouro, não dê bola para essa questão gentalha.
Gabarito C

“Não foram os americanos que inventaram o shopping center".

Eles foram = Pretérito perfeito / Pretérito mais que perfeito do indicativo

Eles inventaram = Pretérito perfeito / Pretérito mais que perfeito do indicativo

Acredito que a banca tenha considerado a conjugação do mais que perfeito.

c) O shopping center não tinha sido inventado (pretérito mais que perfeito do indicativo) pelos americanos.

a) Os americanos não foram os que ELES inventaram o shopping center. / d) Não foram os americanos quem ELES inventaram o shopping center.

Descartamos essas alternativas, pois os verbos estão iguais ao enunciado.

b) Os americanos não foram os inventores (substantivo) do shopping center.

Descartamos pois substituiu verbo por substantivo.

e) O shopping center, quem o inventou não foram os americanos.

Estaria correto se a banca tivesse considerado foram como verbo no pretérito perfeito.

Ele inventou = pretérito perfeito do indicativo.
não entendi. vi o pessoal falamd de voz passiva.... mas em que momento a banca disse que queria voz passiva? rsrss eu fiquei q nem louca achando q quase todas estavam ok.
kkk... a primeira alternativa que excluí era exatamente a correta. Sigamos!
Não foram os americanos que inventaram o shopping center"
A frase representa o passado de outro passado , ideia contida no pretérito mais que perfeito.
Então tem que se procurar entre as questões , a opção que o verbo esteja no pretérito mais que perfeito:

C
O shopping center não tinha sido inventado pelos americanos.-Pretérito mais que perfeito composto
"Não foram os americanos que inventaram o shoping center"

Pra ficar mais claro vamos reescrever a frase:

VOZ ATIVA

Os americanos[1] não[2] Inventaram[3] o shoping center.[4]
[1.suj]. [2.Adj. Adverbial] [3.Verbo Pret. mais que perfeito] [4.Obj. Direto]

VOZ PASSIVA ANALÍTICA

O shoping center[1] não[2] Fora Inventado[3] pelos americanos[4]
[1.Suj. Paciente ][2.Adj. Adverbial] [3.Verbo Ser -Pret. mais que perf. + Particípio] [4.agente da passiva]

Observe ainda que podemos substituir o FORA pela sua forma no pretérito mais que perfeito composto =
Verbo Ter ( Pret. Imperfeito) + Paticípio do verbo Ser . = Tinha Sido .

Sendo assim , concluímos que a alternativa correta é a letra C.

O shoping center Tinha sido inventado pelos americanos.

ID

1118581

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds, (1) na Inglaterra, e as passagens de Paris pelas quais flanava,(2) encantado, o Walter Benjamin. Ou, (3) se você quiser ir mais onge, os bazares do Oriente”.

Nesse segmento do texto há três ocorrências de uso da vírgula devidamente numeradas; a afirmativa correta sobre o seu emprego é.

Alternativas

as ocorrências se justificam por três razões diferentes.

as duas primeiras ocorrências se justificam pelo mesmo motivo.

as três ocorrências se justificam pela mesma regra de pontuação.

as ocorrências (1) e (3) se justificam pelo mesmo princípio.

as ocorrências (2) e (3) se justificam pelo mesmo motivo.

Comentários

Se alguém puder me expliquem essa.
Marquei a c), mas o gabarito é a). Parecem ser vírgulas que separam apostos.
Eu pensei que todas se tratavam de aposto.... "Apostei" errado,rs.
A primeira será Aposto.
A segunda eu pensei que também era aposto...
A terceira é uma oração explicativa, por isso as vírgulas...
SÃO MINHAS JUSTIFICATIVAS. POR FAVOR SE EU ESTIVER ERRADO É SÓ GRITAR,rs
Eu pensei que as duas primeiras se tratavam de aposto. E agora?
(1) Aposto
(2) Predicativo
(3) Conjunção deslocada.

Se eu tiver errada por favor me corrijam.
(1) Aposto
(2) Predicativo
(3) Conjunção deslocada.
Se eu tiver errada por favor me corrijam.
Acho que a primeira é adjunto adverbial de lugar, a segunda predicativo do sujeito e na terceira tem uma oração subordinada entre o "ou" e a "oração principal", mas se depois do "ou" nao vai vírgula, ele quis isolar esta oração. Mas nao tenho certeza de nada!
A vírgula (1) ocorre, creio eu, em razão de adjunto adverbial deslocado. O termo "na Inglaterra" indica o lugar onde fica a cidade de Leeds.
A primeiro advérbio de lugar deslocado; o segundo,predicativo deslocado,terceiro não sei muito bem,fiquei na dúvida.
Talves a expressão "ou" no terceiro caso tenha tido uma natureza retificativa.
“Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds, (1) na Inglaterra, e as passagens de Paris pelas quais flanava,(2) encantado, o Walter Benjamin. Ou, (3) se você quiser ir mais longe, os bazares do Oriente”.

1 - Adjunto Adverbial deslocado.
2 - Predicativo deslocado.
3 - Oração subordinada adverbial condicional deslocada.
O "ou" tem natureza interpositiva, poderia ser substituído por "ou melhor", "isto é", etc.

Gabarito letra A
Espero ter ajudado.
Bons estudos :D
Catiuscia o primeiro caso, NA INGLATERRA, seria a ocorrência de Adjunto Adverbial!!!
1) adjunto adverbial deslocado vírgulas facultativas.
2) adjetivo ( não enumerado) exercendo função sintática de predicativo do sujeito, quando deslocado, sempre coloca a VÍRGULA!!!!!!! (IMPORTANTE).
3) oração coordenada alternativa.
Catiuscia Lima está certa.

"(1) Aposto
(2) Predicativo
(3) Conjunção deslocada. "
Marcos Racheb, errado.
Fico com a resposta do marcos racheb.
No ultimo caso de vírgula, "Ou" não seria uma expressão (tipo continuativa, enfática ou outra), que é separada por vírgulas, e a vírgula que vem antes de "bazares do Oriente" teria função de suprimir o verbo? Alguem comenta?
Na Inglaterra, (1- Adj. Adverbial de lugar) Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds e as passagens de Paris pelas quais flanava o Walter Benjamin(2- Adjetivo exercendo função de predicativo) encantado. Ou, (3- Or. Cood alternativa) se você quiser ir mais onge, os bazares do Oriente”.
"Pessoal, a questão queria saber se o candidato tem noção básica de história. "
Com todo respeito ao colega que fez esse comentário....Mas... Então, teria que vir no cronograma do edital história e não português!
Essa banca é ridícula!!
(1) Adjunto Adverbial;
(2) Adjetivo;
(3) Oração intercalada*.

*Orações intercaladas ou interferentes: São sintaticamente independentes, se interpõem a outras orações expressando uma ressalva, um comentário ou uma opinião. Podem vir de forma intercalada em apenas uma oração ou ainda no meio de outras.
1 - Adjunto adverbial deslocado
2 - Predicativo
3 - Oração subordinada adverbial condicional

Ou seja, as três ocorrências da vírgula se justificam por razões diferentes.
Predicativo não deveria vir após verbo de ligação??
coisas desnecessárias no portugês essa questão? no que isso me ajuda?
portugês é uma lingua muito complicada.
pq o segundo uso da vígula não pode ser classificado como adjunto adverbial de modo? :-/
Isadora, o segundo caso é um Predicativo do Sujeito.

Reescrevendo a frase: Walter Benjamin flanava pelas passagens de Paris encantado.

Encantado indica um ESTADO do sujeito (sendo um Predicativo do Sujeito) e não o MODO.
acompanho o voto da Catiuscia Fonseca.
Isadora Silveira, Adverbio não varia, observe que encanto esta na frase como um adjetivo e função sintática de predicativo do sujeito, como este adjetivo esta deslocado ele vem com virgula

Espero ter ajudado, bons estudos
Adjunto Adverbial Deslocado
Predicativo Deslocado
Oração Subordinada Condicional Deslocada

A forma como se apresentam são iguais ( DESLOCADAS)
Porém suas funções sintáticas são diferentes.
LETRA A
APMBB

ID

1118584

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“se você quiser ir mais longe”; a única forma dessa frase que NÃO apresenta um equivalente semântico corretamente expresso é

Alternativas

caso você queira ir mais longe.

na hipótese de você querer ir mais longe.

no caso de você querer ir mais longe.

desde que você queira ir mais longe.

conquanto você queira ir mais longe.

Comentários

"Se" é uma conjunção condicional, sendo uma conjunção condicional não pode ser substituída pela conjunção concessiva "conquanto".
"se" , "caso", "na hipótese" e "desde que" são termos que dão ideia de condição.
Outros exemplos: contanto que, a menos que...
Já "conquanto" é uma conjunção que dá ideia de concessão.
Outros exemplos: se bem que, embora, não obstante, ainda que...
Logo a resposta é a letra "C"
Gabarito: letra E
Esta apresenta uma oração subordinada concessiva (CONQUANTO).
As outras alternativas são condicionais!
galera vamos fazer comentários, coloquem o que vcs acham mas não digam que é o gabarito qdo não é
Conquanto: concessiva
Porquanto: causal
Desde que, não seria concessiva tb?
Concessão

As orações subordinadas adverbiais concessivas indicam concessão às ações do verbo da oração principal, isto é, admitem uma contradição ou um fato inesperado. A ideia de concessão está diretamente ligada ao contraste, à quebra de expectativa.
Principal conjunção subordinativa concessiva: EMBORA

Utiliza-se também a conjunção: conquanto e as locuções ainda que, ainda quando, mesmo que, se bem que, posto que, apesar de que.

Observe este exemplo:

Só irei se ele for.
A oração acima expressa uma condição: o fato de "eu" ir só se realizará caso essa condição for satisfeita.

Compare agora com:

Irei mesmo que ele não vá.
A distinção fica nítida; temos agora uma concessão: irei de qualquer maneira, independentemente de sua ida. A oração destacada é, portanto, subordinada adverbial concessiva.

Observe outros exemplos:
Embora fizesse calor, levei agasalho.
Conquanto a economia tenha crescido, pelo menos metade da população continua à margem do mercado de consumo.

http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint42.php
Concessivas: introduzem uma oração que expressa ideia contrária à da principal, sem, no entanto, impedir sua realização. São elas: embora, ainda que, apesar de que, se bem que, mesmo que, por mais que, posto que, conquanto, etc.
quero que alguem me ajude entender essa FGV

ID

1118587

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Na frase “se você quiser ir mais longe”, a forma verbal empregada tem sua forma corretamente conjugada. A frase abaixo em que a forma verbal está ERRADA é:

Alternativas

se você se opuser a esse desejo.

se você requerer este documento.

se você ver esse quadro.

se você provier da China.

se você se entretiver com o jogo.

Comentários

Se você VIR esse quadro.
Futuro do Subjuntivo: indica a possibilidade de um fato vir a acontecer.

a) se você se opuser a esse desejo. ( 3a. pessoa do singular do futuro do subjuntivo - verbo opor)
b) se você requerer este documento. ( 3a. pessoa do singular do futuro do subjuntivo - verbo requerer)
c) se você ver esse quadro ( Forma infinitiva do verbo ver)
Correção: se você vir esse quadro (3a. pessoa do singular do subjuntivo)
d) se você provier da China. ( 3a. pessoa do singular do futuro do subjuntivo - verbo provir)
e) se você se entretiver com o jogo. ( 3a. pessoa do singular do futuro do subjuntivo - verbo entreter)
Bons estudos
=D
se eu visse (pretérito do subjuntivo)
se eu vir (futuro do subjuntivo)

ambos estariam corretos
O verbo ''Quiser'' está no futuro do subjuntivo, logo, seguindo o mesmo modo e tempo, a alternativa errada é a letra C !
Quando eu vir
Quando tu vires
Quando ele/você vir
Quando nós virmos
Quando vós virdes
Quando eles virem
Dica:

Para ajudar a memorizar a conjugação dos verbos, principalmente os conjugados no futuro do subjuntivo eu uso o site CONJUGA-ME, pois alguns verbos realmente podem confundir.

EXEMPLO VERBO VER E VIR

VERBO VIR (no sentido de chegar)

quando eu vier

quando tu vieres

quando ele/ela vier

quando nós viermos

quando vós vierdes

quando eles/elas vierem

VERBO VER ( no sentido de enxergar)

quando eu vir

quando tu vires

quando ele/ela ou você vir ( Se você vir esse quadro)

quando nós virmos

quando vós virdes

quando eles/elas virem

Esse dois verbos citados acima são preferidos dos examinadores, pois realmente pode confundir:

A forma infinitiva do verbo VIR (sentido de chegar, com a terceira pessoa do singular do futuro do subjuntivo do verbo VIR no sentido de enxergar).
O futuro do subjuntivo é derivado do pretérito perfeito (3a pessoa do plural, retirando o "am" ) acrescentando o plural das formas nominais do infinitivo: eles opuseram (eu opuser, tu opuseres, ele opuser...), eles requereram (eu requerer, tu requereres, ele requerer), eles viram (eu vir, tu vires, ele vir), eles provieram (eu provier, tu provieres, ele provier), eles entretiveram (eu entretiver, tu entretiveres, ele entretiver)
(Não esqueça) antes do verbo (ver) aparecer "QUANDO ou SE o "VER" é "VIR"
exemplos: Quando vir meu cachorro, avise-me! / se vires meu cachorro, avise-me!
Macete de Alexandre Soares:

Para uma prova de concurso público é fundamental o domínio da conjugação do Futuro do Subjuntivo.

Ex: Quando você quiser

Se você quiser

b) ''requerer'' não é derivado do verbo ''querer''

c) Futuro do Subjuntivo do verbo ''ver'' é vir.

d) ''provier'' é derivado do verbo vir (se vc vier da China; Se vc provier da China).
Não confundas provir e prover
PROVIR=o ato de ser proveniente, consequência ou descendente de.
PROVER = ato de providenciar ou fornecer com o que é necessário.
A conjugação desses segue a linha de raciocínio de VER e VIR
LETRA C
APMBB

ID

1118593

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A forma “xópi” representa

Alternativas

a forma gráfica autorizada equivalente a shopping.

a tradução literal do inglês shopping.

uma tentativa de grafar a pronúncia de shopping.

uma pronúncia popular do inglês shopping.

uma adaptação culta do inglês shopping.

Comentários

Esta grafada não no sentido real, mas sim popular como a maiorias das pessoas falam no dia a dia.
Gab.: (D)
Sem maiores dificuldades essa.
Fiquei na dúvida entre c e d , acabei marcando c. Mas depois fiquei tentando entender a diferença entre as duas que a princípio pra mim diziam a mesma coisa. Depois lembrei das aulas de Língua Latina que tive durante as três semanas que cursei o Curso de Letras antes de abandoná-lo, grafar a pronúncia seria escrever os fonemas. Existe uma conversão de grafema para fonema, parece outra língua quando escrito. Se alguém também tiver ficado confuso entre as duas letras...acho que elas são bem diferentes no que afirmam.
Não sei de onde tiraram que xópi é uma pronúncia popular de shopping. A última vez que ouvi shopping ser pronunciado dessa maneira foi na letra dos Mamonas Assassinas.
ué as pessoas falam assim? eu não falo XOPIIII não.
Só se for a Senadora Fátima Bezerra do "é gópi" que fala "xópi".
Gabarito D:

E. Lima, também fiquei com essa dúvida, mas acho que a tentativa de grafar a palavra seria XÓPIM, de acordo com a sonoridade da palavra.

ID

1118599

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Ao dizer que os shoppings são cidades “só de calçadas”, o auto do texto quer expressar a ideia de que nos shoppings

Alternativas

só há tráfego de veículos leves.

os espaços entre as lojas são bastante amplos.

o público pode andar em todos os espaços.

os caminhos são sempre muito bem cuidados

todos os cidadãos podem entrar.

Comentários

Essa questão é muito subjetiva. Como eu vou saber o que o autor quis expressar?
Essa banca, dentre as que eu já fiz concurso, me parece ter a prova de português mais doida. Não sei de onde tira essas relações. O candidato tem que fumar um para viajar na mesma maionese do elaborador namoral.
Estas questões se resolvem tirando as opções mais absurdas, e ficando com as menos absurdas.
Subjetividade elevada à enésima potência. Respondi letra D. FORA FGV!
Faço aqui o meu apelo aos elaboradores das questões de interpretação de texto. Elaborem questões mais objetivas, coerentes, precisas e não aquelas que o candidato tem que adivinhar o que o autor quer.
É pra se lascar mesmo gente. Eu sempre acertei muito português e quando comecei a fazer questões FGV, fiquei impressionada com o meu número de erros. A solução é fazer muita questão pra poder entrar na cabeça desses doidos, e olhem, está funcionando.
Marquei a "e" alternativa errada, farei a análise que EU entendi, "Ao dizer que os shoppings são cidades “só de calçadas”," na parte grifada que esta a resolução da resposta, c) o público pode andar em todos os espaços, sendo que a alternativa "E" diz "todos os cidadãos podem entrar." Nós andamos nas calçadas e não entramos nela. Alguém tem outra explicação?
Gab.: (C)
O cenário básico das cidades é: ruas para os carros e calçadas para as pessoas. Desta forma, ao dizer que os shoopings são cidades só de calçadas, o autor esta fazendo uma analogia a uma cidade que não tivesse rua, por consequencia não teria carros e todos os espaços dessa cidade seriam calçadas, ou seja, apropriados para andar a pé sem restrições.
E por acaso quando estamos fora dos shoppings também não podemos andar em todos os espaços ? É claro que há restrições para andarmos nas ruas (só quando o sinal está fechado) mas também há restrições para andarmos em alguns espaços dos shoppings (atrás dos balcões das lojas, setores restritos aos funcionários, áreas de segurança, etc...). Portanto a opção c) não me parece a mais correta. Agora se considerarmos carrinhos de bebê e cadeiras de rodas como "veículos leves" (e realmente o são), a alternativa a) passaria a ser a mais plausível, uma vez que a grande diferença entre "rua" e "calçada" é exatamente o tipo de veículo que pode trafegar livremente em uma ou na outra. Não sou tão crítico como outros colegas aqui em relação às questões de Português da FGV, mas nesse caso há uma evidente subjetividade no gabarito.
Como todas desta banca de DEUS, né Daniel ?!?
E dai, produção (FGV) ? Pode isso?

ID

1118602

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Crase

Há, no texto, três ocorrências do acento grave indicativo da crase

I. “...dedicadas exclusivamente às compras e ao lazer”

II. “Os xópis são civilizações à parte...”

III. “...pode vê-las como ataque (...) à civilização dos xópis”.

As ocorrências em que o acento grave da crase é resultante da junção de uma preposição solicitada por um termo anterior + artigo definido são:

Alternativas

I-II-III.

apenas I-II.

apenas I-III.

apenas II-III.

apenas II.

Comentários

Resposta: C de crânio
Apenas a II não pode ser resposta, pois a expressão "à parte" é uma locução adverbial feminina e o acento indicativo de crase deve ser usada. Ou seja, não obedece ao critério exigido pela banca.
A expressão "à parte" é uma locução adverbial feminina de modo: as locuções adverbiais de MODO,TEMPO já vêm com preposição + artigo.
Exemplo.: Comprei o carro à vista
Estou à vontade
Vou sair à noite
Alguém poderia explicar a crase do terceiro item?
II locução adverbial feminina
Para esclarecer a dúvida sobre a crase no item III :
Princípios Sintáticos da Crase
O fenômeno da crase está associado à regência (nominal e verbal) e, portanto, atrelado à estrutura sintática da frase. Dentro da oração, os termos que admitem crase são:
a) Objeto indireto.
b) Complemento nominal. (do substantivo "ataque")
c) Adjunto adverbial.
Teste do artigo ou regra do "ao"
Emprega-se o acento grave para indicar crase sempre que, substituindo-se a palavra feminina por uma masculina, aparecer a contração "ao". O vocábulo masculino não precisa ser sinônimo do feminino. Precisa, sim, fazer sentido para a frase em que se está fazendo a substituição.
Fonte: http://www.campolargotem.com.br/home.php?not=396
Voltando à questão: ao substituir "civilização dos xópis" por um substantivo masculino ("índios"), teremos:
“...pode vê-las como ataque (...) aos índios”.
Como é necessário usar a contração da preposicao "a" + artigo "o", logo também é necessário usar a contração para uma palavra feminina: preposição "a"+ Artigo "a".
Espero ter ajudado,
letra C.
Quem se dedica, se dedica "A" (preposição) + artigo definido
Quem ataca, ataca "A" (preposição) + artigo definido
Não entendi essa questão. Alguém poderia me explicar o emprego da crase nas três alternativas?
Obrigado !
O item I não é objeto direto, na verdade é verbo intransitivo pois os verbos são fenômenos da natureza.
O que se tem aqui é uma regência nominal, pois exclusivamente ( advérbio) pede a preposição "a" .
Quanto ao segundo "a" troque as compras por uma palavra masculina, se der por exemplo "ao trabalho" vc terá o seu segundo a da junção, mas caso dê " o alguma coisa" não terá o segundo a.
quanto ao item III, não sei.

Quanto ao item II é adjunto adnominal, pois penso que a expressão a parte dá qualidade a palavra civilização, logo não pode ser complemento nominal. Além disso, um macete para saber que é complemento nominal é perguntar de que?, mas quando perguntamos isso não faz sentido. Penso que seja uma locução feminina, por isso a crase, mas não há junção de a+ a, como se pede na questão.
Item III penso que seja regência nominal ataque a algo, mais a palavra feminina civilização que trocada pelo masculino daria ao alguma coisa.
Quem se dedica - se dedica A alguma coisa ! VTI
Portanto temos:
.dedicadas exclusivamente A + As compras e ao lazer
Nesse caso também acho que ocorre o mesmo da assertiva I
ataque (...) A + A civilização dos xópis
Quem se dedica - se dedica A alguma coisa ! VTI
Portanto temos:
.dedicadas exclusivamente A + As compras e ao lazer
Nesse caso também acho que ocorre o mesmo da assertiva I
ataque (...) A + A civilização dos xópis
tendi porrrrr... nenhuma.....
Essa Questão é Relativamente Fácil, uma vez que para responde-la só é preciso lembrar que o termo "à parte" do ítem II é uma locução Adverbial e não a junção da preposição com artigo. Isso torna o item II errado. sendo assim as letras A, B, D e E estão erradas.
Letra C.

Comentário:

A questão pede a crase resultante de regência verbal ou nominal (isto é, preposição solicitada por um termo anterior).

Na frase I, a preposição “a” é resultante do adjetivo “dedicadas”, o qual rege a preposição “a”. Como o substantivo

“compras” é precedido do artigo “as”, ocorre a crase.

Na frase II, a crase ocorre tendo em vista a estrutura da locução adverbial, a qual é iniciada pela preposição “a” e o

substantivo “parte” é precedido de artigo “a”. Tal preposição não é regida por um termo anterior.

Na frase III, a preposição “a” é resultante do substantivo “ataque”, o qual rege a preposição “a”. Como o substantivo

“civilização” é precedido do artigo “a”, ocorre a crase.

Assim, a alternativa (C) é a correta.

Gabarito: C

Prof. Décio Terror
Gabirto: C

Atenção para o enunciado:

A questão quer saber em quais alternativas a crase é resultante de preposição ''a'' com artigo feminino ''a''.

I. “...dedicadas exclusivamente às compras e ao lazer” (às compras: preposição ''a'' mais artigo femino ''a''). CORRETO

II. “Os xópis são civilizações à parte...” (locução adverbial feminina “à parte”, ou seja, ocorre crase. Entretanto, o emprego do acento grave é motivado pelo uso da locução adverbial feminina “à parte”). Por isso está ERRADO.

III. “...pode vê-las como ataque (...) à civilização dos xópis” (preposição ''a'' mais artigo feminino ''a'') CORRETO.

Veja em outra frase: pode vê-las como ataque ao presidente (preposição ''a'' mais artigo masculino ''o'').
Gab. C

Resuminho de crase

• NÃO usa antes de MASCULINO

• NÃO usa antes de PLURAL

• NÃO usa antes de VERBO

• NÃO usa entre palavras REPETIDAS

• NÃO usa antes de ARTIGO INDEFINIDO (um, uns, uma, umas)

• NÃO usa antes de PRONOME INDEFINIDO (algum, qualquer, nenhum, alguém, algo, tudo, nada, cada)

• NÃO usa antes de PRONOME DE TRATAMENTO. (vossa, você, ...)

• USA quando há LOCUÇÕES com núcleo FEMININO (à procura de..., à espera de..., à parte..., à vista..., à direita...)
Gabarito: Letra C (apenas I-III)

I - preposição + artigo definido
II - locução Adverbial
III - preposição + artigo definido
Crase obrigatória nas seguintes locuções

locuções adverbiais:
à noite, à tarde, à beça, à revelia, à deriva, à farta, à vista, à primeira vista, à hora certa, à esquerda, à direita, à toa, à espanhola, à milanesa, à oriental, à ocidental, às vezes, às escondidas, às avessas, às claras, às pressas, à vontade, às ocultas etc.

Prepositivas
à custa de, à força de, à beira de, à espera de, à vista de, à guisa de, à semelhança de, à frente de, à razão de, à cata de, à roda de, à mercê de, à base de, à moda de, à maneira de etc.

conjuntivas (à medida que, à proporção que), formadas com palavras femininas.

Força guerreiros ♥️
Fé no pai que a sua aprovação sai .
Não desisti , estuda , estuda Guerreiros.
Gabarito: C
Em I, a crase é resultado da fusão da preposição A – requerida pela regência de “dedicadas” – com artigo AS – solicitado pelo substantivo “compras”.
Em II, a crase foi empregada para sinalizar uma locução de base feminina – “à parte”.
Em III, a crase é resultado da fusão da preposição A – requerida pela regência de “ataque” – com artigo A – solicitado pelo substantivo “civilização”.
Resposta: C
I. “...dedicadas exclusivamente às compras e ao lazer” Quem se dedica, se dedica a alguma coisa
III. “...pode vê-las como ataque (...) à civilização dos xópis”.: quem ataca, ataca a alguém ou alguma coisa.
Gabarito C
GABARITO: LETRA C

ACRESCENTANDO:

Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

1→ Antes de palavra masculina

2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

4→ Antes de verbos

5→ Prep. + Palavra plural

6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

7→ Nome feminino completo

8→ Antes de Prep. (*Até)

9→ Em sujeito

10→ Obj. Direito

11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

12→ Antes pronome pessoal

13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

14→ Antes pronome indefinido

15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

4→ Topônimos (gosto de/da_____)

a) Feminino – C/ crase

b) Neutro – S/ Crase

c) Neutro Especificado – C/ Crase

5→ Paralelismo

6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

2→ Após Até

3→ Antes de nome feminino s/ especificador

IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

1→ Prep. “A” + Artigo “a”

2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

3→ Loc. Adverbiais Feminina

4→ Antes de horas (pode está subentendida)

5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita
LOCUÇÃO ADVERBIAL - SEM JUNÇÃO DE PREPOSIÇÃO E ARTIGO.

Diogo França

ID

1118614

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“O difícil seria escolher para qual das duas torcer”; com essa frase, o autor do texto mostra que

Alternativas

há valores importantes nas duas “potências”.

não reconhece valor em nenhuma das forças.

não gostaria de tomar partido.

admite que as duas facções são igualmente fortes.

constata que são forças radicalmente opostas.

Comentários

"No caso seria o choque de duas potências parecidas, na medida em que as duas pertencem a um primeiro mundo de mentira que não tem muito a ver com a nossa realidade. O difícil seria escolher para qual das duas torcer." Acho que esse trecho justifica a letra B.
não consigo compreender essas questões, estou ficando louca
Ana Paula concordo com vc.
Todos os dias venho aqui resolver inúmeras questões de português para tentar entender o raciocínio da banca. Já resolvi 400 questões e continuo sem entender! FGV é a pior banca de todas, sem dúvidas!!!!
Também nao consigo pegar a manha dessa FGV afffffffffff
Há um vídeo no Youtube do Energia que estuda a interpretação desse texto "Xópis". É muito bom!! Recomendo para quem, como eu, encontra dificuldades na interpretação da FGV.... rsrs
...mas não pode deixar de reconhecer que, se a americanização do planeta teve seu lado bom, foi a criação desses bazares modernos...
O autor reconheceu valor nos shopping anteriormente.
Dizer que não reconhece valor nenhum em ambas as forças, está totalmente incorreto.
não reconhece valor em nenhuma das forças -> "as duas pertencem a um primeiro mundo de mentira"
Se ele escolhe um lado é porque reconheceu valor em alguma. E, como estamos falando de Veríssimo, obviamente que ele iria tomar partidos dos "menos favorecidos".

Agora, a letra D também poderia estar correta:
" No caso seria o choque de duas potências parecidas"
Qual será a substância utilizada pelo examinador durante a elaboração destas questões?
Se não reconhece valor em nenhuma das forças, por que o autor no final do texto afirma preferir a civilização do xópi? rsrs
O autor menciona que as duas pertencem ao primeiro mundo de mentira,
ou seja, nesta passagem o autor denota claramente que não reconhece valor em nenhuma das duas, mas se tivesse que escolher entre uma mentira e outra, ainda ficaria com o "Xopis"

Agora inferindo do texto, esta escolha do autor acredito que não seja por mostrar valor a esta força, acredito que por ser um mundo que embora de mentira seja mais real que o mundo virtual.
O próprio trecho destacado induz ao erro,quando o autor assume ser difícil decidir escolher para qual torcer,faz pensar que reconhece valores importantes as duas potências.
Muito bom comentário Keila!!!
Muito bom comentário Keila!!!

ID

1118617

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O texto de Veríssimo pode ser definido mais adequadamente como :

Alternativas

uma análise sociológica de um movimento contemporâneo.

uma apreciação filosófica sobre aspectos da vida moderna

um comentário bem humorado sobre um fato social.

uma crítica ao elitismo e consumismo de nossa sociedade.

um alerta contra o agravamento de tensões sociais.

Comentários

Pelo amor de Deus, esse texto aborda sobre um movimento social RECENTE! É claro que Veríssimo analisa, coloca suas opiniões e deixa um questionamento no ar no último parágrafo, ou seja, não teve nada de humorado (engraçado ou semelhante) em seu texto.
Seria a letra A, ou no máximo a letra E... Lamentável essa banca.
Para resolver essas questões de Interpretação de textos da FGV você tem que dar uma de Luke Skywalker, ou seja, usar a força.
Não é fácil quando a bola de cristal falha nestas questões.

Acredito que sim, o texto tem um pouco de humor de um fato social... o próprio termo "xópis" é uma prova disto. O problema é que é só "um pouco". Sem dúvida alguma o tema principal é uma análise social do movimento contemporâneo; não sei como poderia forçar a imaginação para considerar esta alternativa errada.
Questão enfadonha!! Um ultraje à inteligência de quem está se esforçando! Nem se pode classificar como pegadinha, porque esta serve para testar a atenção do candidato em relação a erros ocultos. Nesse caso, foi uma clara INDUÇÃO ao erro! No máximo poderia ter sido Letra E. Lamentável. Fora FGV!
Nem que fosse um texto do José Simão poderia ser classificado como "comentário bem humorado" sobre uma questão tão complexa quanto a dos rolezinhos...
A questão que a banca considerou correta seria a minha primeira a descartar, pois o texto nao tem nada de opniao bem humorada.
Apesar de todo meu esforço, não consegui identificar o "humor" do texto apresentado. Quanto à grafia de "xópis", eu interpreto muito mais como ironia do que como humor. Em meu entendimento, o autor tenta ironizar a boa educação da suposta elite branca brasileira que, apesar de frequentar com orgulho tais templos do consumo, é muitas vezes incapaz de pronunciar corretamente palavras em inglês.
Gente, estou estudando questões de português , só da FGV pois será esta banca bendita que aplicará minha prova, e sinceramente, estou ficando desesperada. Não estou vendo lógica e conexão nenhuma entre as respostas que a banca dá como correta e o que eu logicamente tento responder... desse jeito sinceramente só me leva a crer que tem muita maracutaia, dentro desta instituição. não vejo outro fundamento.
FGV fazendo FGVisse...
Pena que a Mãe Diná já faleceu. Acho que ela dava aulas para a prova de português da FGV.
Meus deus desse jeito fica difícil banca do capeta só falando assim!!!!!!
Meus bolsos estão vazios !!!!!de tanto pagar pagar
JOSEFA E RODRIGO LEGAL ...KKKKK
Gente , é isso mesmo? Assim fica complicado ...
O que me conforta um pouco é perceber que.... Não tá fácil pra ninguém. kkkkkkkkkkkk
Só Jesus na causa da FGV.
Devo ser muito mal humorada...não vi humor nenhum no texto!
Acho que essa aí só o Veríssimo pra contestar a banca! Onde está o humor??????
Genteee, o que fazer com essa FGV? Essas questões não são apropriadas, são sem pé, nem cabeça...Pura escolha do axaminador, sem sentido algum...ouxiii tô impressionada com tamanha irresponsabilidade.
O único que pode acertar está questão é quem chuta.
Ah, essa eu entendi!! Finalmente , pelo menos uma, ufa!!!

Gente , ele é irônico o tempo todo, a começar pelo título " xópis" que é como a gente fala shopping na verdade...
e essa coisa elitista de estar protegido contra os"males da rua" também é um ironia, um sarcasmo....
CARAMBA!!!!!!!!!!!!!
O texto é "recheado" de críticas. Também devo estar mal humorada.
Tentando entender a lógica dessa questão: o Veríssimo é um cronista que habitualmente se vale de comentários irônicos e bem humorados, e as crônicas geralmente abordam um fato social, o que me parece que foi adotado aqui com os rolezinhos (c). Depois de pensar um pouco, não percebi uma análise sociológica ou filosófica nesse texto (a/b), essa não é a pretensão do autor. Além do mais, o enunciado pede a definição mais adequada do texto, e, embora o autor fale de uma forma crítica sobre os shoppings, o texto não parece ter sido feito por esse motivo, uma vez que o autor até opta pelos shoppings em detrimento da internet (d). A (e) eu descartei de plano, o autor não aborda o assunto por essa ótica, o rolezinho dessacraliza o shopping, é isso que o autor diz, e não o que acontece em consequência disso.
Essas questões de interpretação da FGV são muuito difíceis, mas percebi que a gente deve ter em mente só duas coisas: o que o texto diz e o que a banca quer de nós naquela questão (isso vale para qualquer banca, mas a FGV eleva a complicação a níveis surpreendentes, e aí precisamos apurar muito mais o foco e os sentidos). Temos que deixar bem de lado nossas opiniões, ler o texto com muita atenção para captar o seu sentido, e o enunciado para entender sua exigência. E fazer muitos exercícios, até se habituar ao estilo FGV.
Desce, Chico Xavier, desce!!!
"Luis Fernando Veríssimo é um escritor brasileiro. Mais conhecido por suas crônicas e textos de humor, mais precisamente de sátiras de costumes, publicados diariamente em vários jornais brasileiros..." Vamos ler mais pessoal, só o fato de conhecer o escritor já se consegue responder essa questão.
De primeira não consegui identificar humor no texto... Acabei marcando a alternativa D e perdendo a questão. Obrigada aos colegas que comentaram as características comuns dos textos do Verissimo. Realmente, precisamos ler mais e parar de reclamar.
De qualquer forma, vamos pedir comentário dos professores para essa prova de Portugues! Acho que quanto mais gente pedir, mais provável que os comentários apareçam. Já estou ficando triste com tantas questões erradas :(
Alguns colegas já comentaram adequadamente. O Veríssimo não é sociólogo, filósofo ou crítico. Ele é escritor romancista/cronista/humorista, com ênfase nos costumes da sociedade. Seus textos são todos assim. Pela análise do autor se responde à questão - "C". a) uma análise sociológica de um movimento contemporâneo - não é uma análise sociológica.
b) uma apreciação filosófica sobre aspectos da vida moderna - não é um texto filosófico.
c) um comentário bem humorado sobre um fato social - sim, ele é cronista, comentarista da vida contemporânea. Os indícios estão na linguagem do texto.
d) uma crítica ao elitismo e consumismo de nossa sociedade - poderia ser, se ele tivesse voltado seu texto à crítica, mas, ao contrário, ele até reconhece o valor de um "templo de consumo" seguro.
e) um alerta contra o agravamento de tensões sociais - também poderia ser, mas não foi essa conotação jornalística q foi dada ao texto.
Caros colegas, muito calma nessa hora.
Não há a mínima necessidade saber as características do autor para sabe se a questão é de humor ou não. O texto é de fato bem humorado pelo detalhe da palavra Xópis , que é uma maneira coloquial de dizer shopping, e também por haver juizos de valor (opiniões do próprio autor). Não há o que se falar da alternativa "A", pois não se trata de uma analise sociológica a qual necessita de total formalidade e não pode estar impregnada de juizos de valor. Além do que, uma análise sociológica seria muito mais extensa.

Fica a dica: Pra realmente passar em um concurso, em vez de criticar ou xingar a banca é necessário entende-la. Passam aqueles que acertam as questões que ninguém acertam, somente acertar as questões que todos acertam não garantirá sua vaga. Eu mesmo já errei várias questões da FGV e fiquei bravo com a banca também, mas ao treinar e tentar a entender, eu comecei acertar mais as questões da FGV, porém ainda erro algumas. Segue um link da Professor Júnia de Andrade que me ajudou muito a entender a banca: https://www.youtube.com/watch?v=d2PWpwz8NGU

Grande abraço e persistência!
A cada questão que faço, abro os comentários só para me sentir mais aliviado! Que banca ridícula!
Encontrei humor quando ele se refere de forma irônica a 2 potências, a irmandade da internet (adolescentes da massa) e a civilização do xópis (elite). Essa foi uma das poucas questões que acertei dessa prova.

Gabarito C
Questão como essa os Professores raramente comentam. Por que ? rs.rs.rs.
Só por causa do uso do termo "Xópis" o texto é bem humorado agora? Nada a ver.
Se isso não é uma espécie de critica, não sei o que é.
Realmente FGV, eu morri de rir desse texto, estou rindo até agora. Parece o tiozinho contando piadas "engraçadas"
O que tem de bem humorado? O nome "xópis", no máximo, forçando muito... Ah, FGV, só você!

ID

1118620

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A alternativa em que o conectivo destacado tem seu valor semântico corretamente indicado é :

Alternativas

“...qualquer um pode entrar num xópi nem que seja só para fugir do calor...” / condição.

“...para fugir do calor ou flanar entre as suas vitrines,...” / comparação

“...ou podem descambar para violência e saques...” / finalidade.

“...seria o choque entre duas potências parecidas, na medida em que as duas pertencem a um primeiro mundo...” / proporcionalidade.

“Eu ficaria com a mentira dos xópis”. / companhia.

Comentários

a) concessiva
b) exclusão c) finalidade (correta) d) "em que" é pronome relativo se refere a "duas potências", a banca quis confundir porque está ao lado da expressão "na medida em" e) mentira não é uma companhia, esse "com" é mais uma forma coloquial...
Seria a "C" correta porque a finalidade das invasões seria para praticar violência e saques, logo é FINALIDADE.
Na medida em que - estabelece uma relação de causa, pode ser trocado por visto que, haja vista ...
à medida que - estabelece relação de proporção.
A "e" não está errada. Observe que, ao final do texto, o autor faz uma escolha...
À medida que - proporcional (sentido de "à proporção de").

Exemplo: À medida que fazemos diete, perdemos peso.

Na medida em que - causal (sendo de "porque", "visto que").

Exemplo: Na medida em que lemos bons livros, tornamo-no mais cultos.

Profa. Denise Carneiro
Nunca que a preposição para na letra C vai ter ideia de finalidade.

O autor faz uma afirmação hipotética, o sentido aqui é de causa de consequência.

essa preposição teria na verdade o sentido de em direção a

As invasões podem ser passageiras ou podem descambar para violência e saques.

ou exemplo, se não conseguir um emprego vou para o fundo do poço.

geralmente o para terá sentido de finalidade se houver um verbo no infinitivo após ele. ex. viver para crer.
Aprendi aqui no QC:

verbo + para = finalidade ( descambar para)

Gab.C

ID

1118635

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Tício, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu deixando como dependentes sua genitora Iolanda, seu filho Matheus de 6 anos e sua esposa Maria. De acordo com a Lei Estadual nº 5260/08, a divisão da pensão por morte se dará da seguinte forma;

Alternativas

50% para Maria, 25% para Matheus e 25% para Iolanda.

50% para Matheus, 25% para Iolanda e 25% para Maria.

50% para Maria e 50% para Matheus.

33,3% para Maria, 33,3% para Matheus e 33,3% para Iolanda.

50% para Iolanda e 50% para Maria.

Comentários

O fundamento da questão está no artigo 14, I , II e § 1º da Lei 5260/08.
Conforme dispõe o artigo 14, § 1º , a existência de uma classe de beneficiários ( incisos: I, II e III) exclui as demais classes. Então, Iolanda (mãe de Tício) não poderá ser dependente porque já são Maria (cônjuge) e Matheus (filho).
Observa-se também:
Art. 15. A metade da pensão por morte será concedida a uma das pessoas seguintes: ao cônjuge, à companheira, ao companheiro ou ao parceiro homoafetivo; e a outra metade, repartidamente e em proporções iguais entre si, aos filhos de qualquer condição (inciso I do art. 14) e aos equiparados na forma do § 2º do art. 14.
Gabarito C

A questão misturou Dependentes com Beneficiários da pensão por morte.

Quem são os dependentes? CADI

Companheiro

Ascendente

Descendente

Irmãos

L5260/08 - Art. 14. São beneficiários da pensão por morte, na qualidade de dependentes do segurado:
I - o cônjuge, a companheira ou o companheiro, os parceiros homoafetivos e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou até 24 (vinte e quatro) anos, se estudantes universitários, ou maiores, se inválidos ou interditados;
II - os pais;

III - os irmãos, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos, ou inválidos.

§ 5º - A condição de dependente se verificará mediante a comprovação da existência, ao tempo do óbito do segurado, de relação de dependência econômica, que é presumida para as pessoas indicadas no inciso I, ressalvados os termos do § 2º deste artigo.

Art. 15. A metade da pensão por morte será concedida a uma das pessoas seguintes: ao cônjuge, à companheira, ao companheiro ou ao parceiro homoafetivo; e a outra metade, repartidamente e em proporções iguais entre si, aos filhos de qualquer condição (inciso I do art. 14) e aos equiparados na forma do § 2º do art. 14.
Enunciado: Tício, servidor público estatutário do Rio de Janeiro, faleceu deixando como dependentes sua genitora Iolanda, seu filho Matheus de 6 anos e sua esposa Maria. De acordo com a Lei Estadual nº 5260/08, a divisão da pensão por morte se dará da seguinte forma;
C) 50% para Maria e 50% para Matheus.
Tícío deixou como dependentes:

- Maria---->esposa

- Matheus---->filho

- Iolanda---->mãe

O art. 14, da Lei Estadual nº 5.260/2008, estabelece o rol de dependentes. Observe:

Art. 14. São beneficiários da pensão por morte, na qualidade de dependentes do segurado:

I - o cônjuge, a companheira ou o companheiro, os parceiros homoafetivos e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos ou maiores, se inválidos ou interditados;

II - os pais;

III - os irmãos, de qualquer condição, menores de 21 (vinte e um) anos, ou inválidos.

IV - os filhos não emancipados, de qualquer condição, até 24 (vinte e quatro) anos, se estudantes universitários.

Maria e Matheus se enquadram aos dependentes descritos no art. 14, inciso I, da Lei Estadual nº 5.260/2008. Iolanda, por sua vez, se enquadra como dependente pelo art. 14, inciso II, da Lei Estadual nº 5.260/2008.

Entretanto, a existência de uma classe exclui o direito das demais. Veja o art. 14, parágrafo 1º, da Lei Estadual nº 5.260/2008.

Art. 14 [...]
§ 1º - A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.
Assim, Maria e Matheus, dependentes da primeira classe, receberão pensão por morte em razão do falecimento de Tício.
Como será a divisão da pensão?
A resposta pode ser encontrada no art. 15, da Lei Estadual nº 5.260/2008. Observe:
Art. 15. A metade da pensão por morte será concedida a uma das pessoas seguintes: ao cônjuge, à companheira, ao companheiro ou ao parceiro homoafetivo; e a outra metade, repartidamente e em proporções iguais entre si, aos filhos de qualquer condição (inciso I do art. 14) e aos equiparados na forma do § 2º do art. 14.
Ou seja, 50% para Maria e 50% para Matheus.

Resposta: C

ID

1118638

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Com base na Lei Complementar nº 06/77, compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Alternativas

indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Subdefensor Público Geral.

apresentar ao Defensor Público Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior.

indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Corregedor Geral.

decidir acerca da destituição do Corregedor Geral pelo voto de 2/3 de seus membros.

decidir, em grau de recurso, os processos disciplinares dos membros da Defensoria Pública.

Comentários

LC 06/77

Art. 16 - Compete ao Conselho Superior, além de outras atribuições:

XIII - julgar, em grau de recurso, os processos disciplinares de membros da Defensoria Pública.
Gabarito E
Acrescento o comentário:

Corregedor Geral (Responsável por relatórios de correições ordinárias ou extraordinárias), escolhido entre o mais votado da lista tríplice, dentre os integrantes da classe mais elevada da Carreira e nomeado pelo Defensor Público Geral; podendo ser destituído pelo Conselho Superior, antes do término do mandato deste, por proposta do Defensor Público Geral, pelo voto de 2/3 de seus membros;

O Corregedor – Geral, desde que não figure como um dos membros afastados da carreira, estará entre os 6 nomes da classe mais elevada para compor, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública, eleito para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição;

...

Faltas, impedimentos, licenças e férias do Defensor Público Geral:

1º Subdefensor Público Geral; ou
2º Subdefensor Público Geral

Que são indicados pelo Defensor Publico Geral, dentre os integrantes da carreira e nomeados pelo Governador do Estado.

...

Vacância do cargo de Defensor Público Geral dentro de 3 anos e 6 meses.

--- > Haverá nova eleição, dentro de 30 dias;
--- > Para composição da nova lista tríplice;
--- > O Governador de Estado nomeia novo Defensor Público Geral.

Se a vacância do cargo de Defensor Público Geral ocorrer a menos de 6 meses do final do mandato (que seria a partir de 5 meses e 30 dias, por exemplo):

--- > Não haverá nova eleição para compor a lista tríplice;
--- > Haverá a nomeação pelo Governador, dentre ordem das opções respectivas:

... o 1º Subdefensor Público Geral do Estado (como a primeira opção de escolha para nomeação),
... o 2º Subdefensor Público Geral do Estado (como a segunda opção de escolha para noemação) ou
... o Corregedor Geral da Defensoria Pública (como terceira opção de escolha para nomeação),
.... obedecida esta ordem, para complementação do mandato interrompido.
DIRETO AO PONTO: a questão baseia-se na LC 06/77, que organiza a Defensoria Pública no RJ (e não na LC 80/94), e cobra matéria que é tratada de forma diferente nos dois diplomas.

* Na LC 80/94: O corregedor-geral pode ser destituído pelo voto de 2/3 dos membros do Conselho Superior:

Art. 104. A Corregedoria-Geral é exercida pelo Corregedor-Geral indicado dentre os integrantes da classe mais elevada da Carreira, em lista tríplice formada pelo Conselho Superior, e nomeado pelo Defensor Público-Geral para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.
§ 1º O Corregedor-Geral poderá ser destituído por proposta do Defensor Publico-Geral, pelo voto de dois terços do Conselho Superior, antes do término do mandato.

* Na LC 06/77 do RJ: NÃO há previsão de destituição do corregedor-geral pelo Conselho (ver art. 16 da LC 06/77). Somente o Defensor-Geral e o Ouvidor-geral podem ser destituídos pelo voto do Conselho. Confiram as competências do Conselho Superior da Defensoria do Rio de Janeiro:

Art. 16 – Compete ao Conselho Superior, além de outras atribuições:
I – organizar as listas de promoção por antigüidade e por merecimento;
II – aprovar a lista anual de antigüidade, bem como julgar as reclamações dela interpostas pelos interessados;
III – atualizar as listas de antigüidade dos membros da Defensoria Pública na data da ocorrência da vaga;
IV – organizar o concurso para provimento de cargos da carreira da Defensoria Pública;
V – opinar nas representações oferecidas contra membros da Defensoria Pública, quando solicitado o seu pronunciamento pelo Defensor Público Geral;
VI – recomendar as medidas necessárias ao regular funcionamento da Defensoria Pública, a fim de assegurar o seu prestígio e a plena consecução de seus fins;
VII – regular a forma pela qual será manifestada a recusa à promoção;
III – propor ao Defensor Público Geral, sem prejuízo da iniciativa deste, a aplicação de penas disciplinares;
IX – representar ao Defensor Público Geral sobre qualquer assunto que interesse à organização da Defensoria Pública ou à disciplina de seus membros;
X – pronunciar-se sobre qualquer assunto que lhe seja submetido pelo Defensor Público Geral;
XI – confirmar, ou não, na carreira o Defensor Público de 3ª Categoria, ao final de seu estágio;
XII – elaborar o seu Regimento Interno;
XIII – julgar, em grau de recurso, os processos disciplinares de membros da Defensoria Pública.

O inciso XIII, aliás, é o gabarito da questão (alternativa E).

ID

1118641

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Preocupado com o expressivo número de ações propostas para compelir a internação em hospitais públicos, o Conselho Superior da Defensoria Pública alterou as atribuições do órgão de atuação de Henrique, Defensor Público Titular, para que ele não pudesse mais ingressar com as referidas ações. Dessa forma há flagrante violação à garantia da:

Alternativas

estabilidade.

inamovibilidade.

indivisibilidade.

unidade.

autonomia administrativa.

Comentários

Inamovibilidade: através da garantia de independência funcional, o de
fensor público é livre para desempenhar suas funções de acordo com sua
consciência, sempre nos interesses de seu assistido, sem sofrer ingerên
cias ou pressões externas. E exatamente para garantir a independência
funcional do defensor público é que lhe é assegurada a inamovibilidade. A
inamovibilidade abrange não só a transferência do defensor público para
outra comarca ou seção judiciária, como seu deslocamento para órgão de
atuação diverso, ainda que na mesma comarca. A garantia da inamovibili
dade impede que o defensor público seja transferido do local onde exerce
suas funções, seja na mesma comarca ou seção judiciária ou em outra
diversa.
Guilherme Freire - Defensoria Pública - 2013, p. 181.
Para complementar, até porque por ora, o comentário abaixo do colega trouxe somente um aspecto da garantia da INAMOVIBILIDADE do Defensor Público, que ao meu ver, não responde a questão, segue abaixo:

ASSERTIVA:

"Preocupado com o expressivo número de ações propostas para compelir a internação em hospitais públicos, o Conselho Superior da Defensoria Pública alterou as atribuições do órgão de atuação de Henrique, Defensor Público Titular, para que ele não pudesse mais ingressar com as referidas ações. Dessa forma há flagrante violação à garantia da inamovibilidade", SOB O ASPECTO DE IMPEDIR A RETIRADA DE PROCESSOS DE RESPONSABILIDADE DE DETERMINADO DEFENSOR PÚBLICO, COM EXCEÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS POR ESPECIALIDADE (CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS) OU EM CASOS DE DECORRÊNCIA DE LEI (AVOCAÇÃO POR COMPETÊNCIA, ETC).

Assim, a garantia da INAMOVIBILIDADE se expressa de duas formas:

I) Garantia demembros da DP de que não serão arbitrariamente removidos de sua lotação pelos órgãos de gestão da DP,salvo por interesse público (mediante procedimento administrativo) ou a pedido.

II) Não retirada de processos sob sua responsabilidade, salvo hipóteses legais nos termos escrito acima.
Credo!! não conhecia essa faceta da inamovibilidade
Gabarito: C

INAMOVIBILIDADE: A garantida de inamovibilidade resguarda o defensor público para que exerça suas funções livremente, sem que seja compelido a assumir atribuições surpresas, sem pressão de terceiros ou de outras autoridades públicas, o que contribui para o exercício normal de suas funções, sempre com respaldo no interesse público.

REMOÇÃO COMPULSÓRIA: Como se vê a Remoção Compulsória é um tipo de sansão aplicado aos membros da Defensoria Pública (da UNIÃO, Estados, DF e Territórios) e será aplicada pelo Defensor Público Geral, aprovada pelo voto de dois terços do Conselho Superior, sempre que a falta praticada, pela sua gravidade e repercussão, tornar incompatível a permanência do faltoso no órgão de atuação de sua lotação, garantida sempre a ampla defesa, sendo obrigatório o inquérito administrativo. A contar da data que foi cometida a Remoção Compulsória, prescrevem em 2 anos.

GARANTIA DE ESTABILIDADE: Os membros da Defensoria Pública não possuem VITALICIEDADE, mas APENAS ESTABILIDADE. Veja que, conforme a LC nº 80/94 Art. 43. São garantias dos membros da Defensoria Pública da União: ( Isso vale para todas as DPEs tb) (... ) IV - a estabilidade ( inclusive a Lei 8.112/90 é aplicada subsidiariamente á DPU), aplicando-se a ele o disposto no art. 41 da Constituição. Dessa forma, somente perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo e avaliação periódica de desempenho, sempre assegurada a ampla defesa.
Só tenho uma coisa a falar, tá difícil estudar com a FGV
Eu consegui resolver assim:
A questão pede "....violação á GARANTIA da:"......
Logo: as que são GARANTIAS nas opções são: Estabilidade e Inamovibilidade segundo a LC 80/94
Unidade e Indivisibilidade são PRINCIPIOS tanto na LC 06 e na LC 80 e na CF
Autonomia Administrativa é um beneficio, um direito está na LC 06/77 , art 4" A DP gozara de autonomia adm e financeira....." e tbm na CF
Atenção, o gabarito é a LETRA B, não a letra C como colocou o colega Gabriel!
Segue trecho do livro do Franklyn Roger sobre inamovibilidade -

"Tradicionalmente, a garantia da inamovibilidade vem associada à ideia de impossibilidade de remoção involuntária do Defensor Público do órgão de atuação, impedindo a transferência de uma comarca para a outra, bem como de um órgão para outro, ainda que situado na mesma comarca ou nas dependências do mesmo fórum11. No entanto, para que possa ser adequadamente compreendida, a garantia da inamovibilidade não deve ser analisada sob uma perspectiva meramente geográfica ou espacial, associada unicamente à estrutura física do órgão de atuação. Na realidade, a inamovibilidade deve ser entendida sob um prisma eminentemente funcional, estando diretamente ligada ao plexo de atribuições inerentes ao órgão. A inamovibilidade não tem o objetivo de assegurar a permanência do Defensor Público em determinada localidade; a garantia pretende preservar as características intrínsecas do órgão de atuação, evitando que o conjunto de atribuições a serem desempenhadas pelo membro da Defensoria Pública seja suprimido ou esvaziado12. Por essa razão, para que ocorra qualquer espécie de exclusão de atribuições de determinado órgão de atuação, deve haver a prévia anuência do membro da Defensoria Pública. Além disso, o acréscimo de atribuições não pode ser utilizado como instrumento para sufocar o trabalho do Defensor Público, prejudicando sua atuação em determinadas áreas sensíveis ou forçando-o a requerer a remoção voluntária. Dentro da mesma lógica funcional, não pode o Defensor Público ser involuntariamente retirado das atribuições de determinado órgão de atuação em virtude de eventual promoção na carreira. Se essa hipótese fosse admitida, estaria aberta a possibilidade de violação maquiada da garantia da inamovibilidade, pois o membro da Defensoria Pública poderia ser involuntariamente afastado de suas atribuições por força da elevação à categoria superior na carreira; seria uma espécie de punição disfarçada de prêmio13. Justamente para evitar essa hipótese velada de violação à inamovibilidade, os arts. 32, 77 e 116, § 1º, da LC nº 80/1994 preveem que as promoções serão sempre facultativas, não sendo possível compelir o Defensor Público a aceitar o cargo superior14."

ID

1118644

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Pedro foi atendido pelo Defensor Público André, que entendeu não ser Pedro um hipossuficiente econômico. O Defensor Público deverá.

Alternativas

encaminhar Pedro para seu Defensor Público Tabelar.

dar ciência ao Corregedor Geral e encaminhar Pedro para um Advogado.

dar ciência ao Defensor Público Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro Defensor Público para atuar.

encaminhar Pedro para a Corregedoria, que decidirá se o Defensor Público deve ou não atendê-lo.

encaminhar Pedro para a Ouvidoria Geral.

Comentários

Art. 4º, LC 80:
§ 8º Se o Defensor Público entender inexistir hipótese de atuação institucional, dará imediata ciência ao Defensor Público-Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro Defensor Público para atuar.
na LC06 não fala ? Alguem sabe explicar?
Gabarito: C

Art. 4º-A. São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, além daqueles previstos na legislação estadual ou em atos normativos internos: (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

III – o direito de ter sua pretensão revista no caso de recusa de atuação pelo Defensor Público; (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).

Art. 4º, LC 80/94. § 8º Se o Defensor Público entender inexistir hipótese de atuação institucional, dará imediata ciência ao Defensor Público-Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro Defensor Público para atuar.

Em caso de recusa de atuação por parte do Defensor Público em relação pretendida pelo assistido, haverá obrigação de comunicar ao Defensor Público Geral para avaliação do caso e, sendo possível e necessário, indicar outro Defensor para atuar nessa demanda.

De qualquer modo, é possível que o Defensor Público, como manifestação de sua independência funcional, recuse a atuação quando entender descabida.

ID

1118647

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 80/94 e na Lei Complementar nº 06/77, o Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro será escolhido pelo;

Alternativas

Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre quaisquer cidadãos de reputação ilibada indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.

Defensor Público Geral, dentre cidadãos de reputação ilibada indicados em lista tríplice formada pelo Corregedor Geral.

Defensor Público Geral, dentre cidadãos de reputação ilibada indicados em lista tríplice formada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

Governador do Estado, dentre cidadãos de conduta ilibada indicados em lista tríplice formada pelo Defensor Público Geral.

Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.

Comentários

Art. 105-B da Lei Complementar n. 80/94. "O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.
escolhido pelo conselho superior da DPE, dentre cidadãos de reputação ilibada, noa sendo integrante de carreira, indiicado em lista triplice formada pela sociedade civel com mandato de 2 anos permitida uma recondução.
LC 06/77 (RJ), Art. 20-B - "O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução."
* Nova redação dada pela Lei Complementar 169/2016.

LC 80/94, Art. 105-B. "O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução." (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
Lei Complementar 80/ 94.

Art. 105-B. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.

§ 1 O Conselho Superior editará normas regulamentando a forma de elaboração da lista tríplice.

§ 2 O Ouvidor-Geral será nomeado pelo Defensor Público-Geral do Estado.

§ 3 O cargo de Ouvidor-Geral será exercido em regime de dedicação exclusiva.
*Cidadão, vou ouvir seu Conselho*

Ou

*De 3 cidadãos de SC, só 1 Ouviu seu Conselho*
(SC--> Sociedade Civil / Santa Catarina)

Bom, tirei isso da cabeça. Pra mim funcionou!
Pra quem, assim como eu, veio apenas buscar o gabarito da questão:

Gabarito E)
Nossa! Agora que percebi.... A banca colocou uma correta na alternativa A e a mais correta na E. Quem foi afobado tomou bonito!
Na verdade a A) não está correta Vanessa, pois generalizou dizendo "quaisquer cidadãos", afinal de contas um integrante de carreira também é um cidadão.

Questão mole, assim como todas as outras de LI.
A única diferença entre a alternativa A e a B é o fato do Ouvidor-Geral ser escolhido dentre cidadãos não integrantes da carreira.

Lei Complementar 80/ 94.
Art. 105-B. O Ouvidor-Geral será escolhidos pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada,
não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução.
(OUVIDOR)
1.      ESCOLHIDO PELO C.S
2.      CIDADÃOS DE REP. ILIBADA
3.      NÃO INTEGRANTE DA CARREIRA
4.      LISTA TRIPLICE FEITA PELA SOCIEDADE CIVIL.
letra E - Art. 105-B. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 anos, permitida 1 recondução.

LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

ID

1118650

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

O ingresso na carreira da Defensoria Pública do Rio de Janeiro far- se-á no cargo de Defensor Público Substituto mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. O candidato aprovado no concurso, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes, será .

Alternativas

nomeado pelo Governador.

nomeado pelo Defensor Público Geral.

nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

empossado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

empossado pelo Governador após nomeação pela banca de concurso.

Comentários

Art. 113 da LC 80/94.
Nossa, então não guarda simetria com o MP, né? rs
Art. 113 (lc 80/94). O candidato aprovado no concurso público para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado será nomeado pelo Governador do Estado para cargo inicial da carreira, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes.
Gabarito: A

LC 06/77

Art. 51 - Os cargos da classe inicial do Quadro da Defensoria Pública serão providos em caráter efetivo, por nomeação do Governador, observando a ordemd e encaminhamento dos nomes dos candidatos aprovados em concurso.
GOV nomeia
DPG empossa
"Essa autonomia institucional está presente na Constituição desde a aprovação da Emenda 45 no que diz respeito às Defensorias Estaduais, sendo, recentemente estendida à Defensoria Pública Federal (Emenda 74/13), o que impende concluir, nas palavras de Guilherme Peña, que a Defensoria tem “capacidade efetiva de assumir e conduzir por si mesmo, integralmente, gestão de seus negócios e interesses.” Desse modo, os atos administrativos expedidos pelo chefe da instituição são autoexecutórios e, portanto, não estão sujeitos a nenhum juízo de delibação externo que extrapole os limites delineados pela Constituição, da mesma forma que acontece com atos emanados do chefe do Judiciário ou do Ministério Público.
Com efeito, o princípio da paridade ou da equivalência das instituições jurídico-democráticas, faz concluir que não pode ser dispensado tratamento diverso à Defensoria daquele conferido à magistratura e ao Ministério Público, sendo, portanto, o ato de nomeação dos aprovados em concurso privativo do Defensor Público Geral.
Interessante ressaltar que, conquanto o artigo 113 da LC 80/1994, cuja redação é anterior à edição da emenda que conferiu autonomia à Defensoria Pública, não tenha sido alterado, mantendo o ato de nomeação como de competência do executivo, considera-se que tal dispositivo foi tacitamente revogado pela Constituição Federal, tanto que várias leis complementares e constituições estaduais já adequaram a legislação local aos preceitos constitucionais, a exemplo da própria Constituição do Estado da Paraíba (artigo 141 a 143) e da Lei Complementar 104 do Estado da Paraíba (artigo 59) que dispõem expressamente que os cargos de Defensor Público do Estado serão providos por nomeação do Defensor Público Geral."

https://www.conjur.com.br/2016-nov-29/tribuna-defensoria-quem-compete-nomear-aprovados-cargo-defensor-publico
Art. 113. O candidato aprovado no concurso público para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado será nomeado pelo Governador do Estado (revogado por nao recepção - LC 80 é anterior à EC 45/04 que conferiu autonomia às DPS. - HOJE QUEM NOMEIA É O DPGE) para cargo inicial da carreira, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes.
Art. 114. O candidato aprovado poderá renunciar à nomeação correspondente à sua classificação, antecipadamente ou até o termo final do prazo de posse, caso em que, optando o renunciante, será deslocado para o último lugar da lista de classificados.

-

"Essa autonomia institucional está presente na Constituição desde a aprovação da Emenda 45 no que diz respeito às Defensorias Estaduais, sendo, recentemente estendida à Defensoria Pública Federal (Emenda 74/13), o que impende concluir, nas palavras de Guilherme Peña, que a Defensoria tem “capacidade efetiva de assumir e conduzir por si mesmo, integralmente, gestão de seus negócios e interesses.” Desse modo, os atos administrativos expedidos pelo chefe da instituição são autoexecutórios e, portanto, não estão sujeitos a nenhum juízo de delibação externo que extrapole os limites delineados pela Constituição, da mesma forma que acontece com atos emanados do chefe do Judiciário ou do Ministério Público.
Com efeito, o princípio da paridade ou da equivalência das instituições jurídico-democráticas, faz concluir que não pode ser dispensado tratamento diverso à Defensoria daquele conferido à magistratura e ao Ministério Público, sendo, portanto, o ato de nomeação dos aprovados em concurso privativo do Defensor Público Geral.
Interessante ressaltar que, conquanto o artigo 113 da LC 80/1994, cuja redação é anterior à edição da emenda que conferiu autonomia à Defensoria Pública, não tenha sido alterado, mantendo o ato de nomeação como de competência do executivo, considera-se que tal dispositivo foi tacitamente revogado pela Constituição Federal, tanto que várias leis complementares e constituições estaduais já adequaram a legislação local aos preceitos constitucionais, a exemplo da própria Constituição do Estado da Paraíba (artigo 141 a 143) e da Lei Complementar 104 do Estado da Paraíba (artigo 59) que dispõem expressamente que os cargos de Defensor Público do Estado serão providos por nomeação do Defensor Público Geral."
https://www.conjur.com.br/2016-nov-29/tribuna-defensoria-quem-compete-nomear-aprovados-cargo-defensor-publico

ID

1118653

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 1.060 de 1950 - Normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados - Lei da Justiça Gratuita

Para ser considerado hipossuficiente econômico nos termos da Lei 1060/50, deverá a parte.

Alternativas

comprovar na petição inicial que percebe salário igual ou menor que o dobro do mínimo legal.

afirmar na petição inicial que não possui vínculo empregatício formal, de qualquer natureza.

comprovar na petição inicial que é isento do imposto de renda.

afirmar na petição inicial que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

afirmar na petição inicial que não possui renda, imóvel ou aplicação financeira em nome próprio ou de familiares.

Comentários

O art. 2º da Lei 1.060/50 em seu § único assim dispõe:
Parágrafo único. - Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
LEI 1.060/50
Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.
Cuidado:

Art. 2º. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)

Art. 4º. (Revogado pela Lei n º 13.105, de 2015) (Vigência)
Art. 99, NCPC. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.

§ 1o Se superveniente à primeira manifestação da parte na instância, o pedido poderá ser formulado por petição simples, nos autos do próprio processo, e não suspenderá seu curso.

§ 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

§ 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

§ 4o A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça.

§ 5o Na hipótese do § 4o, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade.

§ 6o O direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos.

§ 7o Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.

Art. 100. Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso.

Parágrafo único. Revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa.

ID

1118656

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Durante apuração sumária por meio de sindicância, de ato cometido por Francisco, foi evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 dias. Nesse caso;

Alternativas

o responsável pela apuração deve comunicar o fato ao superior imediato, que solicitará a instauração de processo administrativo disciplinar.

a autoridade que houver promovido a sindicância, configurada a irregularidade, aplicará de imediato a pena disciplinar cabível.

a instauração de sindicância impede a adoção imediata das medidas acautelatórias.

a apuração sumária por meio de sindicância deve seguir o rito determinado para o processo administrativo disciplinar.

não será necessária a instauração de processo administrativo disciplinar, tendo em vista que o mesmo é exigido para penas mais graves.

Comentários

Sindicância X Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
O processo administrativo disciplinar – PAD (lato sensu) abrange a sindicância administrativa e o processo administrativo disciplinar (stricto sensu), nos termos do art. 143 da Lei nº 8.112/90.
O proc. adm. disciplinar é o meio de apuração e punição de faltas graves dos servidores públicos e demais pessoas sujeitas ao regime funcional de determinados estabelecimentos da Administração, enquanto que a sindicância é o meio sumário de elucidação de irregularidades no serviço para subseqüente instauração de processo e punição ao infrator. Esta é o verdadeiro inquérito administrativo que precede o processo administrativo disciplinar.
Numa primeira modalidade a sindicância caracteriza-se como peça preliminar e informativa do processo administrativo disciplinar, ou seja, é meio de apuração prévia. A segunda espécie seria a sindicância de caráter processual, pois destina-se a apurar a responsabilidade de servidor identificado, por falta leve, podendo resultar em aplicação de pena – é um processo administrativo disciplinar sumário.
A sindicância administrativa poderá resultar em:
I – arquivamento do processo, no caso de inexistência de irregularidade ou de impossibilidade de se apurar a autoria;
II – aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias; ou
III – instauração de processo administrativo disciplinar.
O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
Após as apurações deve a administração pública chegar à conclusão se cabe ou não instaurar o processo administrativo disciplinar. Verificando que o caso concreto exige a aplicação de punição administrativa, que não é compatível com a sindicância, deve proceder à instauração do referido processo, abrindo prazo para defesa do acusado, sob pena de nulidade do processo
alguem sabe qual o erro da letra d?
Theandra, como foi apurada infração com pena de suspensão por mais de 30 dias, não será mais processo sumário, mas sim instaurado processo administrativo disciplinar. A alternativa "d" dá a entender que continuará a ser sumário, mas com o rito do PAD, o que não é verdade, pois deixará de ser sumário.
Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Podemos fazer uma pequena comparação:

Sindicância Administrativa = Inquérito Policial (Peça informativa)

Processo Administrativo Disciplinar (P.A.D.) = Processo Judicial Criminal
Qual é a lei que regula a sindicância? E qual fundamento para letra C estar errada?
Gabarito A

Dúvida do Márcio - Medida Cautelar é para processo disciplinar e não sindicância como a questão diz.

L8112/90 - Art. 147. Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
Parágrafo único. O afastamento poderá ser prorrogado por igual prazo, findo o qual cessarão os seus efeitos, ainda que não concluído o processo.

Sindicância - Proc. Sumário (simples) - até 30 dias (pode prorrogar por igual período) - advertência ou suspensão
PAD - Proc. Ordinário (complexo) - mais de 30 dias - suspensão

L8112/90 - Art. 145. Da sindicância poderá resultar:
I - arquivamento do processo;
II - aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;
III - instauração de processo disciplinar.
Parágrafo único. O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
Não entendi porque a C está errada. A instauração da sindicância não impede o afastamento preventivo imediato, uma vez que se trata de medida do PAD?! :/
Suspensão por mais de 30 dias, não pode ser Sindicância.Elimina a B, C D. e a E seria o inverso.
No caso, essa questão foi para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, onde os funcionários públicos civis estaduais possuem o seu próprio estatuto.

DECRETO-LEI Nº 220 DE 18 DE JULHO DE 1975.

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 62 - A apuração sumária, por meio de sindicância não ficará adstrita ao rito determinado para o inquérito administrativo, constituindo simples averiguação, que poderá ser realizada por um único funcionário. (Erro da alternativa D é dizer que ficará adstrita)

Art. 63 - Se no curso da apuração sumária ficar evidenciada falta punível com pena superior à advertência, repreensão, suspensão até 30 (trinta) dias ou multa correspondente, o responsável pela apuração comunicará o fato ao superior imediato, que solicitará, pelos canais competentes, a instauração do inquérito administrativo.

(...)

Gabarito A
Em se tratando de questão formulado em concurso para cargo nos quadros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, aplica-se ao caso o respectivo Estatuto dos Servidores Públicos Civis daquela unidade federativa, vazado no Decreto 2.479/79, mais precisamente a disposição contida em seu art. 313, que abaixo colaciono para maior comodidade do prazo leitor:

"Art. 313 – Se, no curso da apuração sumária, ficar evidenciada falta punível com pena superior à de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, ou multa correspondente, o responsável pela apuração comunicará o fato ao superior imediato que solicitará, pelos canais competentes, a instauração de processo administrativo disciplinar."

Em complemento, é válido frisar que, na órbita federal, prevalece a mesma lógica, como se depreende da regra contida no art. 146 da Lei 8.112/90, in verbis:

" Art. 146. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar."

Firmadas estas premissas, e em vista das opções propostas pela Banca, fica claro que a única alternativa acertada é aquela indicada na letra "a".

Todas as demais divergem substancialmente do figurino legal.

Gabarito do professor: A
Todos argumentaram com base na lei Lei nº 8.112/90. Porém ficaram muitas dúvidas com relação as questões que estão erradas, ninguém fez nenhuma justificativa. Só foi apresentada á lei literal.

ID

1118659

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

A Defensoria Pública ingressou com ação em face do Município do Rio de Janeiro para garantir o acesso do assistido a medicamentos. Em sendo vitorioso, o Defensor Público, no tocante às verbas de sucumbência, deverá;

Alternativas

abster-se de executá-las, tendo em vista que a Defensoria Pública ocupa posição equivalente à de secretaria de Estado.

abster-se de executá-las, tendo em vista que é vedado ao Defensor Público receber verbas de sucumbência em razão de suas atribuições.

executá-las, tendo em vista que as verbas de sucumbência são devidas por quaisquer entes públicos.

executá-las , quando for comprovada a omissão dolosa por parte do Município.

abster-se de executá-las, tendo em vista a ocorrência do instituto da confusão, por se tratar de entes públicos.

Comentários

LC 80/94

Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:

XXI – executar e receber as verbas sucumbenciais decorrentes de sua atuação, inclusive quando devidas por quaisquer entes públicos, destinando-as a fundos geridos pela Defensoria Pública e destinados, exclusivamente, ao aparelhamento da Defensoria Pública e à capacitação profissional de seus membros e servidores; (Incluído pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
Sucumbência: é o princípio pelo qual a parte perdedora no processo é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora. A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios.

pode ajudar quem não é do ramo do direito! ;)
mas a questão não dá a entender que quem vai receber é o defensor????????e no artigo da lei diz q querm recebe é a defensoria.

ID

1118662

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com a Constituição da República, são órgãos do Poder Judiciário, dentre outros,

Alternativas

os Juízos, as Promotorias de Justiça e a Defensoria Pública.

os Tribunais, o Ministério Público e as Procuradorias Municipais, Estaduais e Federais.

o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União

o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízos do Trabalho.

os Tribunais e a Defensoria Pública (da União e dos Estados).

Comentários

Conforme artigo 92, da Constituição:
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça;
II - o Superior Tribunal de Justiça;

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Desse modo, seguem os erros das alternativas:
a) os Juízos, as Promotorias de Justiça e a Defensoria Pública.
b) os Tribunais, o Ministério Público e as Procuradorias Municipais, Estaduais e Federais.
c) o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União
e) os Tribunais e a Defensoria Pública (da União e dos Estados).
Complementando o comentário do colega, s.m.j. entendo que há uma atecnia na assertiva dada como correta pela banca, posto que o examinador confundiu JUÍZO com JUIZ.
A letra da nossa Carta maior se refere a JUIZES e não JUIZOS
Há uma sutil diferença entre os vocábulos, senão vejamos:

Juiz é o cidadão investido do Poder Jurisdicional para julgar uma causa. Pode ser o Juiz togado, membro da Magistratura e investido através de concurso Público, mas também pode ser o jurado (juiz de fato), ou ainda os juízes leigos, presentes nos Juizados Especiais Cíveis (caput do artigo 21, da lei 9.099/95).
Juízo é a somatória do magistrado com os órgãos auxiliares, atuantes sob o seu comando. Como auxiliares permanentes temos o escrivão, o oficial de justiça, o distribuidor. Há ainda, entretanto, os auxiliares eventuais, como o intérprete, o depositário, o administrador, o perito, o s´ndico da massa falida, etc.. (HTJ, 239ss.)
Foro é a circunscrição territorial, na qual o juiz exerce sua atividade jurisdicional
Concordo plenamente com o comentário abaixo, tendo em vista que a CR/88 fala em JUÍZES, e não "juízo". Questão deveria ter sido anulada!
Gabarito letra d).

CF, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (SEM FUNÇÃO JURISDICIONAL)

II - o Superior Tribunal de Justiça;

II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016). ATENÇÃO: ADICIONADO ANO PASSADO.

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

*OBS. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Tribunal Marítimo e o Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Município e dos Municípios não são orgãos do Poder Judiciário, apesar de seus respctivos nomes.

** Ministério Público (Art. 127), Advocacia Pública (Art. 131), Advocacia (Bancas usam a expressão Advocacia Privada e também está correto. Art. 133) e Defensoria Pública (Art. 134) = FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA.

DICA: RESOLVER A Q339131

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CF, Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;
Não passa uma questão em branco dessa banca, até mesmo uma questão simples dessa conseguiram errar, colocar JUÍZO está errado, pq na CF está JUÍZES, e todos sabemos que existe uma diferença entre esses termos conforme já comentado!
GAB D.

Tribunal de Contas não faz parte do PJ.
São órgaos do poder judiciário:

1-SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL;

2-CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA;

3-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA;

4-TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO;

5-TRIBUNAIS REGIONAS FEDERAIS E JUIZES FEDERAIS ;

6-TRIBUNAIS E JUIZES DO TRABALHO;

7-TRIBUNAIS E JUIZES ELEITORAIS;

8-TRIBUNAIS E JUIZES MILITARES;

9-TRIBUNAIS E JUIZES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E TERITÓRIOS;
"Juízo" é o que falta ao elaborador da questão. Lamentável.
A questão aborda a temática relacionada à organização constitucional do Poder Judiciário. Conforme a CF/88, temos que:

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I- A o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; II- A - o Tribunal Superior do Trabalho; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Portanto, de acordo com a Constituição da República, são órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais e Juízos do Trabalho.

Gabarito do professor: letra d.
Conforme artigo 92, da Constituição:

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça;

II - o Superior Tribunal de Justiça;

III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

VI - os Tribunais e Juízes Militares;

VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

ID

1118665

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O remédio constitucional previsto na Constituição da República para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, chama-se;

Alternativas

mandado de segurança.

mandado de injunção.

habeas corpus.

habeas data.

ação popular.

Comentários

- HABEAS DATA
Conceder-se-á habeas data: I – para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público (não em processo administrativo); II – para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; III – para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e esteja sob pendência judicial ou amigável (esta última é uma possibilidade infraconstitucional, prevista na lei 9.507).
CF 88 - Art. 5º
LXXII - conceder-se-á "habeas-data":
a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;
É importante que os senhores lembrem que a tramitação do "habeas data" tem prioridade sobre os demais processos, exceto em relação do "habeas corpus" e o "mandado de segurança".
Ressalva quanto a possibilidade de impetração de Mandado de Segurança ou habeas data...
Segundo Celso Spitzcovsky: "O que vai determinar, portanto, o instrumento a ser utilizado para as hipóteses em que o Poder Público, de maneira imotivada, se recusa a fornecer informações solicitadas é a natureza delas. Com efeito, tratando-se de informações personalíssimas, a negativa administrativa abre a oportunidade à propositura de "habeas data" nos termos do artigo 5º, LXXII, da CF/1988. Se as informações forem, no entanto, tão somente de interesse particular ou coletivo, solicitadas com base no inciso XXXIII, sua negativa abre ensejo à propositura de mandado de segurança, em caráter residual".
Para não zerar a prova...
HABEAS DATA

Súmula nº 2 STJ Não cabe o habeas data (CF/88, art. 5º, LXXII, a) se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa.

Q636739

Conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

LXXII - conceder-se-á habeas data:

Habeas data é o remédio constitucional colocado à disposição da pessoa física ou jurídica com o objetivo de lhe assegurar o conhecimento de registros concernentes ao requerente e constantes de repartições públicas ou particulares acessíveis ao público, para retificação de seus dados pessoais, quando não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, bem como para a anotação, nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Q433042

O remédio individual que não pode ser utilizado para ciência de dados de terceiros.
FGV amaaaa HABEAS DATA viiiu...Minha nossa!
A questão exige conhecimento relacionado aos remédios constitucionais garantidos constitucionalmente. Nesse sentido, o remédio constitucional previsto na Constituição da República para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, chama-se habeas data. Conforme a CF/88:

Art. 5º, LXXII - conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Gabarito do professor: letra d.
habeas data

ID

1118668

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Processo legislativo é o conjunto de regras procedimentais previstas na Constituição, tendentes a regulamentar a elaboração das espécies normativas. Nesse contexto, destaca-se a :

Alternativas

emenda à Constituição, cuja proposta é discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

medida provisória, que é adotada pelo Presidente da República, em caso de oportunidade e conveniência, com força de lei, tendo o Congresso Nacional prazo máximo de 180 dias para convertê-la em lei ou rejeitá-la.

lei ordinária, sendo que o projeto de lei aprovado por maioria absoluta em uma Casa é revisto pela outra, em dois turnos de discussão e votação, e enviado à sanção.

lei complementar, a qual tem objetivo de complementar leis anteriores em matéria processual, dispondo sobre procedimentos administrativos ou judiciais.

lei delegada, que é adotada pelo Presidente da República, o qual delega para o Congresso Nacional competência para elaboração de lei cuja iniciativa originária era do Poder Executivo.

Comentários

O erro das assertivas segue sublinhado.
a) emenda à Constituição, cuja proposta é discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. (correta, conforme art. 60, § 2o, CF).
b) medida provisória, que é adotada pelo Presidente da República, em caso de oportunidade e conveniência, com força de lei, tendo o Congresso Nacional prazo máximo de 180 dias para convertê-la em lei ou rejeitá-la. (errada, pois o prazo é de 60 dias, conforme art. 62, § 3o, CF).
c) lei ordinária, sendo que o projeto de lei aprovado por maioria absoluta em uma Casa é revisto pela outra, em dois turnos de discussão e votação, e enviado à sanção. (errada, primeiro porque lei ordinária pode ser aprovada por maioria simples, segundo porque a aprovação se dá em um turno de votação, e não dois, tudo conforme art. 65, CF.)
d) lei complementar, a qual tem objetivo de complementar leis anteriores em matéria processual, dispondo sobre procedimentos administrativos ou judiciais. (errada. A lei complementar é necessária somente quando exigida, expressamente, no corpo da CF. Ela é necessária em matérias de grande relevância jurídica, justamente em razão do seu maior quórum mínimo para aprovação).
e) lei delegada, que é adotada pelo Presidente da República, o qual delega para o Congresso Nacional competência para elaboração de lei cuja iniciativa originária era do Poder Executivo. (errada, pois é justamente o contrário. O PR solicita autorização ao Congresso, para que este lhe delegue competência para elaborar a lei delegada, tudo conforme art. 68, CF. Não é utilizado hoje em dia, uma vez que o PR pode fazer uso quase que irrestrito das Medidas Provisórias.)
Pra ficar mais fácil de gravar:
Emenda à Constituição, cuja proposta é discutida e votada em
cada Casa do Congresso Nacional, em 2 turnos, considerando-se
aprovada se obtiver, em ambos, 3/5 dos votos dos respectivos
membros.

***Lembre-se: Deve ser aprovada nas DUAS CASAS (Senado e Câmara, em dois turnos) e, no mínimo, TRÊS QUINTOS dos votos em ambas as casas (não é de presentes, mas do número total de membros)
b) medida provisória, que é adotada pelo Presidente da República, em caso de oportunidade e conveniência, com força de lei, tendo o Congresso Nacional prazo máximo de 180 dias para convertê-la em lei ou rejeitá-la. Errada
Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 3º- As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de 60 dias, prorrogável (total de 120 dias), nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.
Achei que o termo "em ambos" estava se referindo às duas casas (3/5 juntando as duas e não 3/5 em cada uma!). Poderiam ter redigido com mais clareza...
a) Emenda Constitucional: 2 casas; 2 turnos; 3/5 dos membros; CORRETA

b) O prazo para apreciação de MP é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

c) O projeto de lei aprovado por uma casa será revisto pela outra, em um só turno.

d) Lei complementar é uma lei que tem, como propósito, complementar, explicar e adicionar algo à constituição.

e) Lei delegada é elaborada pelo Presidente da Repúbica, que solicitará a competente delegação ao Congresso Nacional.
A questão aborda a temática relacionada à disciplina constitucional acerca do Processo Legislativo. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Alternativa “a”: está correta. Conforme art. 60, § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Alternativa “b”: está incorreta. Segundo art. 62, § 3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.

Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 65 - O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

Alternativa “d”: está incorreta. As Leis Complementares são necessárias quando a Constituição prevê que esse tipo de lei é indispensável para regulamentar uma certa matéria. Destaca-se que, diferentemente das Leis Ordinárias, exigem o voto da maioria dos parlamentares que compõe a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para serem aprovadas. Devem ser adotadas para regulamentar assuntos específicos, quando expressamente determinado na Constituição da República.

Alternativa “e”: está incorreta. As Leis Delegadas são editadas pelo Presidente da República, nos limites da autorização conferida pelo Congresso Nacional por Resolução.

Gabarito do professor: letra a.
LETRA A: CORRETA

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

LETRA B: ERRADA

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

§ 3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes.

LETRA C: ERRADA

Art. 65. O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.
Parágrafo único. Sendo o projeto emendado, voltará à Casa iniciadora.

Há vários tipos de quorum para aprovação de matérias e demais decisões da Casa. O mais comum é o de maioria simples, exigido para aprovação de projetos de lei ordinária, de resolução e de decreto legislativo, bem como de Medida Provisória, que pode também ser aprovada por votação simbólica (ver verbete).
Projetos de lei complementar estão entre os que requerem maioria absoluta da composição da Casa. .

Fonte: Agência Senado

LETRA E: ERRADA

Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.
GABARITO A

E SE OS TRATADOS INTERNACIONAIS QUE TRATAM SOBRE DIREITOS HUMANOS NÃO CONSEGUIREM APROVAÇÃO PELO QUÓRUM ESPECIAL? Nesse caso, serão considerados normas SUPRALEGAIS!

Bons estudos!
Nosso gabarito encontra-se na letra ‘a’, que está harmônica com o disposto no art. 60, §2º, CF/88. Vejamos: “A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros”. Quanto às demais alternativas, vamos conferir o porquê de estarem incorretas:
- letra ‘b’: “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. §3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes” – art. 62, caput e §3º, CF/88;
- letra ‘c’: “O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar” – art. 65, CF/88;
- letra ‘d’: as leis complementares são utilizadas quando a Constituição Federal de 1988 expressamente determina que uma matéria específica será regulada por esse tipo de espécie normativa;
- letra ‘e’: na realidade, o Congresso Nacional é o responsável por autorizar e conferir os limites à delegação: “as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional” – art. 68, CF/88.
Gabarito: A

ID

1118671

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Políticos

Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura.

Alternativas

o voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos.

o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos.

o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo.

Comentários

O erro das assertivas segue sublinhado:
a) o voto indireto e secreto, com valor igual para todos. (errada, o voto é direto, conforme art. 14, "caput", da CF)
b) o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos. (errada, o voto é obrigatório até os setenta anos de idade, e não sessenta, conforme art. 14, § 1o, II, "b", da CF).
d) a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos. (errada, pois a ação popular {Lei 4.717/1965} pode ser proposta por qualquer cidadão no exercício dos seus direitos políticos, e tem a finalidade de anular ato lesivo ao patrimônio público, moralidade administrativa etc, conforme art. 5o, LXXIII, CF)
e) o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo. (errada, pois cumpre ao Congresso Nacional, conforme art. 49, XV, "autorizar referendo e convocar plebiscito")
ALISTAMENTO ELEITORAL E VOTO
I - São obrigatórios para os maiores de 18 anos

II - São facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de 70 anos;
c) os maiores de 16 e menores de 18 anos. (gravo assim: +16-18)

VOTO E ALISTAMENTO PROIBIDOS: para estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, para os conscritos.

Obs.: Os conscritos só não podem votar e alistar-se durante o serviço militar obrigatório!!
GABARITO LETRA ´´C``.
CUIDADO, não confundir Ação popular com Lei de iniciativa popular. A exigência legal de no mínimo 1% do eleitorado nacional, somado a outros, refere-se a Lei de iniciativa popular.
Art. 61 § 2º da CF- A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Por outro lado temos a ação popular, meio idôneo e característico do exercício da democracia direta e participativa, sendo legítimo a qualquer cidadão para anular ato lesivo a: 2P2M (patrimônio público, patrimônio histórico e cultural, meio ambiente e moralidade administrativa).
Art. 5, inciso
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
Obs: Não confunda o fato de anular ato lesivo à moralidade administrativa com o meio idôneo para destituição de administradores ímprobos.
Não confundir a idade em que se torna facultativo o voto, em razão da idade avançada, 70 anos.
Com o estatuto do idoso que classifica o idoso e concede inúmeras vantagens a partir dos 60 anos.
Letra C, é a correta !

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
(...)

II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Concordo com o colega abaixo, se o voto é obrigatório desde os 18 anos até os 70 anos, logo ele também é obrigatório dos 18 anos até os 60 anos, faltou lógica pro elaborador da questão. Apesar disso, o gabarito é a Letra C.
O erro do comentário do colega está em excluir 10 anos da obrigatoriedade do voto, visto que o voto é obrigatório até 70
gente, a maior pegadinha dos direitos políticos é trocar 70 por sessenta! Não vá errar essa merda...leia com atenção dada item, pois eles são a porta para seu cargo.

a)o voto indireto e secreto, com valor igual para todos. (voto direto)

b) o sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos. 70 anos

c) o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. GABARITO!

d) a ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos. AÇÃO POPULAR TEM QUE SER IMPETRADA POR CIDADÃO, A AÇÃO QUE NECESSITA DE QUÓRUM É A INICIATIVA POPULAR

NO MUNICIPIO: iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, através de manifestação de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado;

NO ESTADO:A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

NA UNIÃO:A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

e) o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo. ( PRESCISA DO CONGRESSO NACIONAL - competência exclusiva sem sanção do Presidente da republica para AR PC autorizar referendo e convocar plebiscito

erros, avise-me.
c)

o voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
copiei...dr mauricio trf

e) o plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo. (errada, pois cumpre ao Congresso Nacional, conforme art. 49, XV, "autorizar referendo e convocar plebiscito")
A alternativa "b" foi mal elaborada. Ali fala que os menores de sessenta anos são obrigados a votar, e são! O fato de os maiores de sessenta e menores de setenta anos também serem obrigados a votar não tonar a afirmação incorreta.
A questão aborda a temática relacionada aos Direitos Políticos. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Alternativa “a": está incorreta. Conforme art. 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante.

Alternativa “b": está incorreta. Conforme art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Alternativa “c": está correta. Conforme art. 14, § 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

Alternativa “d": está correta. Conforme art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Alternativa “e": está correta. Há, sim, a participação do Poder Legislativo. Conforme art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XV - autorizar referendo e convocar plebiscito.

Gabarito do professor: letra c.
Gente a LETRA B é questão de racxocinio lógico. a FGV adotou letra da lei , porém torna a alternativa também certa

Ora, use o diagrama de Venn e verás que não estou falando besteira.

Os menores de 60 anos fazem parte de um conjunto de menores de 70, todavia a letra da lei fria está diferente como já fora informado. Se eu tivesse errado entraria com recurso sim. Até porque têm bancas que se valem deste artíficio para enganar bons cadidatos
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e
secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.
§ 1o O alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II – facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2o Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do
serviço militar obrigatório, os conscritos
Art. 14 CF/88
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I – obrigatórios para os maiores de 18 anos;
II -facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de 70 anos;
C) os maiores de 16 e menores de 18 anos.
#PMCE 2021
@Gumball_Concurseiro
A questão não é só letra de lei. Pois, dizendo que é obrigatório para os menores de sessenta, traz implicitamente que é facultativo para os maiores dessa idade. Entende ? Na lei, não é correto a escrita dar margem para outros tipos de interpretações. Esse é o erro da B.
DEMOCRACIA DIRETA :
PLEBISCITO
REFERENDO
INICIATIVA POPULAR
DEMOCRACIA INDIRETA:
VOTO
IMPORTANTE RESSALTAR QUE O BRASIL ADOTA SISTEMA MISTO ( DIRETA E INDIRETA)
ASSERTIVA CORRETA LETRA "C"
Complementando;
Letra A: Incorreta. O voto é direto, secreto e com valor igual para todos.
Letra B: Incorreta. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
Letra C: correta. O voto é facultativo para: I) os analfabetos; II) os maiores de 70 anos e; III) os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
Letra D: Incorreta. A ação popular é remédio constitucional que pode ser impetrado por qualquer cidadão. Não há necessidade de que ela seja iniciada por 1% da população nacional. Qualquer cidadão, sozinho, poderá impetrar ação popular.
Letra E: Incorreta. É o Congresso Nacional que autoriza referendo e convoca plebiscito. Portanto, esses instrumentos contam com a participação do Poder Legislativo.
A questão traz a letra "C" como correta, mas temos no meio da alternativa o caso do analfabeto.
Neste caso não "A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA" do mesmo não o impediria de votar ?

Acredito que o correto nesta questão ou seria a alternativa "B" ou não teria um gabarito correto.

Se eu estiver errado me corrijam.
A alternativa B também está correta, pois se o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de setenta anos, logicamente o voto também será obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos. Este conjunto está contido naquele. Duas alternativas corretas. Logo, a Constituição assegura que o voto é obrigatório para qualquer pessoa com idade entre dezoito sessenta anos. Requerer anulação.
Vamos analisar cada alternativa:
- letra ‘a’: incorreta. “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante (...)” – art. 14, CF/88;
- letra ‘b’: incorreta. “O alistamento eleitoral e o voto são: I – obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.” – art. 14, §1º, I e II, CF/88;
- letra ‘c’: correta, conforme disposto no art. 14, §1º, II, ‘a’, ‘b’ e ‘c’, CF/88. É, portanto, o nosso gabarito;
- letra ‘d’: incorreta. “Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência” – art. 5º, LXXIII, CF/88. Vale frisar que não adotamos, no ordenamento pátrio, o instrumento do ‘recall’, que permitiria a destituição de administradores ímprobos;
- letra ‘e’: incorreta. Há participação do Poder Legislativo, conforme indica o art. 49, CF/88: “É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XV - autorizar referendo e convocar plebiscito”.
Gabarito: C

ID

1118674

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Luiz deseja submeter-se a concurso público para ingressar no serviço público estadual. Em matéria de disposições gerais da Administração Pública, a Constituição da República prevê que:

Alternativas

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

o exercício de função pública sem prévio concurso público é possível, como nas hipóteses de nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.

as funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo tais cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração, podendo recair sobre pessoa não concursada.

os casos de contratação excepcional de pessoal sem concurso público por tempo determinado ocorrem para atender à necessidade da Administração Pública quando não houver concurso público em andamento.

Comentários

Os erros das assertivas seguem sublinhados:
a) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. (errada, pois há a ressalva das nomeações para cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração - art. 37, II, CF).
c) o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável. (errada, pois o prazo de validade do concurso é prorrogável por igual período - art. 37, III, CF).
d) as funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo tais cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração, podendo recair sobre pessoa não concursada. (errada, pois as funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo - art. 37, V, CF. Não confundir função de confiança com cargo em comissão!!!)
e) os casos de contratação excepcional de pessoal sem concurso público por tempo determinado ocorrem para atender à necessidade da Administração Pública quando não houver concurso público em andamento. (errada, não tem nada a ver o fato de existir ou não concurso público em andamento para a ocorrência de hipótese de contratação excepcional de pessoal. Ela pode se dar por razões de necessidade extrema, para preservação de um bem maior).
Erro da alternativa A:
a) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. (O correto seria de provas ou de provas e títulos)
Alternativa Correta: B
Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
FICAR ATENTOS QUE OS COMISSIONADOS NÃO PRECISAM FAZER CONCURSOS.... SÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E de LIVRE EXONERAÇÃO.

Gabatito: B
Ta errada essa questão!!!!!!!!!!! FUNÇÕES DE CONFIANÇA É SOMENTE PARA SERVIDORES EFETIVOS!!!!!
CARGO que tem o percentual mínimo para servidores, e a outra parte que pode ser preenchido por servidores ou não!!!! Como o colega aqui embaixo colocou a letra da lei, aparece que funções são exclusivas para servidores efetivos!!!
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
Gente, a letra A está errada porque ela restringe a investidura em cargos públicos. Não somente através de concurso público ou provas de títulos se dá o ingresso nos órgãos públicos, no caso, a resposta da questão (letra b) mostra a exceção à regra.
Logo,a letra B diferente da A não restringe, apenas deixa claro a possibilidade de nomeação em cargos públicos que ficam isentos de concursos ou provas de títulos ( cargos em comissão - livre nomeação/exoneração)

Bons Estudos!
A marcellinha está coberta de razão...
Função pública # Cargo público
Entao, eu tive duvida no que se refere a funcao publica e logo associei, como a colega acima, a funcao de confianca que somente pode ser exercida por aquele servidor efetivo. Porem, dei uma pesquisada e descobri esse artigo do LFG:

Função é a atribuição ou conjunto de atribuições que a Administração Pública confere a determinados servidores para a execução de serviços eventuais, sendo comumente remunerada através de "pro labore". Diferencia-se, basicamente, do cargo em comissão pelo fato de não titularizar cargo público.
Desta forma, podemos concluir que todo cargo tem função, mas pode haver função sem cargo. As funções do cargo são definitivas; as funções autônomas são, por sua índole, provisórias, dada a transitoriedade do serviço que visam a atender, como ocorre nos casos de contratação por prazo determinado, conforme dispõe o art. 37 , IX, CF .
Assim, as funções permanentes da Administração só podem ser desempenhadas pelos titulares de cargos efetivos enquanto que, as transitórias, por servidores designados, admitidos ou contratados precariamente. Mais ainda, não se pode esquecer da regra imposta pela EC19/98, que alterando o disposto no art. 37, V, CF , passou a exigir que as funções de confiança relativas à direção, chefia e assessoramento só podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos, diante de suas naturezas permanentes, sendo exemplos, de funções permanentes que só podem ser ocupados por quem titulariza um cargo.
Portanto, exerce função pública tanto o titular de cargo efetivo, vale dizer, o concursado, como o contratado precariamente, que não titulariza cargo, sendo essa última hipótese reservada às funções provisórias e, pois, precárias.
Espero ter ajudado,
Fe em Deus e cara no livro!
O erro da assertiva A é que o ingresso se dará por meio de concurso público de provas ou provas e títulos, não pode ser exclusivamente sobre títulos como afirma a alternativa: "provas ou títulos"
cuidado, não caiam na pegadinha que cai...ao ler "função" desconsiderei a letra B, pois a função de confiança é reservada aos servidores concursados...a malícia da questão foi colocar o termo "função pública", essa sim (por óbvio) pode ser exercida por servidor comissionado.
Segundo o Professor Ivan Lucas em seu Livro "Lei 8.112/90 para Concursos Públicos":
Função Pública: Qualquer pessoa que realiza uma atividade do Estado exerce uma função pública.
- Quem exerce um cargo público desempenha uma função pública.
- Poderá existir função sem cargo ou emprego (contrato temporário).
- As funções de confiança, criadas por lei, são plexos unitários de atribuições correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, exercidas por titular de cargo efetivo da confiança da autoridade que as preenche. Os ocupantes desta função submetem-se ao regime de integral dedicação ao serviço. (CF/1998, artigo 37, inciso V)
André Luiz,

Parabéns pelo comentário breve e perfeito!

Gente, função pública é diferente de função de confiança!
Quem tem um cargo efetivo ou um cargo em comissão exerce uma função pública, mas não necessariamente quem tem uma função pública tem um cargo efetivo ou em comissão, como é o caso dos mesários, juízes de paz, jurados, estes têm função pública.
Já a função de confiança é exercida exclusivamente por quem tem cargo efetivo é de direção, chefia e assessoramento.

Bons estudos!
"Provas OU títulos" questão maldosa. Induz que existe prova somente de título.
a) povas ou provas e títulos
B) CORRETA quem é aprovado para processo seletivotemporário exerce função pública, por tempo determinado. Sendo o mesmo elencado por um regime funcional de direito público, mde natureza jurídico- administrativo. Ou seja, não precisa se fala em concurso para este tipo de provimento nem mesmo em cargo de comissão a um estranho (não efetivo)
c)até 2 anos, podendo ser prorrogado
d) função de confiança somente para cargos efetivos
e) não tem essa de quando não hoyver concurso em andamento
É possível o exercício de uma função sem o concurso público. Não se deve confundir com o ingresso no serviço público. Posso ser servidor público atribuído de uma determinada função e migrar para outra função sem a necessidade de concurso, nos casos de cargos em comissão.
Gabarito B

Função de Confiança - servidor Efetivo - Exclusivo. [se confia é EXCLUSIVO / EFETIVO]

Cargo de Confiança - servidor de Carreira (cargo em comissão e efetivo)
Letra B.

Comentários:

A letra A está incorreta. A Constituição faz uma ressalva quanto às nomeações para cargo em comissão declarado em lei

de livre nomeação e exoneração.

Nesse caso, a investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público (art. 37, II, CF).

A letra B está correta. As funções públicas podem ser exercidas tanto por servidores comissionados quanto por efetivos.

A letra C está incorreta. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual

período (art. 37, III, CF).

A letra D está incorreta. As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo

(art. 37, V, CF).

A letra E está incorreta. Esses casos visam a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

(art. 37, IX, CF).

O gabarito é a letra B.

Profª Nádia Carolina
eu n digo...questao, baba, mu mu, lá vem comentários de professor...pracabá

ID

1118677

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Tendo em vista as diversas competências, responsabilidades e atividades incumbidas ao poder público, a Administração Pública pode atuar de forma centralizada (quando executa suas tarefas diretamente) ou descentralizada (quando o faz delegando a terceiros, na forma da lei). Nesse contexto, fazem parte da Administração Indireta, dentre outros,

Alternativas

os órgãos dos Ministérios (em nível federal, que dão suporte à Presidência da República), das Secretarias Estaduais (em âmbito estadual, dando apoio ao Governador) e das Secretarias Municipais (na esfera municipal, assessorando os Prefeitos).

as autarquias públicas, empresas públicas e fundações privadas que prestam serviços públicos.

as empresas privadas contratadas, após regular procedimento licitatório, para prestar serviços públicos essenciais.

as concessionárias que prestam serviços públicos.

as fundações públicas, sociedades de economia mista e autarquias.

Comentários

Resposta: letra E

Decreto 200/67:
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Empresas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas.
O erro da letra "b" é ter afirmado que fundações privadas que prestam serviços público são entidades da administração pública indireta.
Gabarito letra E
Fonte:

Art.4° A Administração Federal compreende:
I - (...)

II - A AdministraçãoIndireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidadejurídica própria:
a) Autarquias; (AT)
b) Empresas Públicas; (EP)
c) Sociedades de EconomiaMista. (SEM)
d) fundações públicas. (FP)
Marcos Polo, só corrigindo: são entidades da administração indireta e não direita.
Bizuzinho:
Entidades da Administração Indireta: As Esaf

Associações (Consórcios públicos);
Empresas Públicas;
Sociedades de Economia Mista;
Autarquias;
Fundações Públicas;

Muito obrigado pela correção liah.
Fundações Privadas ---> Reguladas pelo Código Civil
Fundações privadas que prestam serviços públicos são entidades paraestatais.
Entidades da administração indireta: F.A.S.E
F: FUNDAÇÕES PÚBLICAS
A: AUTARQUIAS
S: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
E: EMPRESAS PÚBLICAS
SORTE A TODOS!!!!!!!
Resposta letra "E"
Não é a letra 'A' porque Órgão ou secretarias não fazem pessoa, fazendo parte da Administração direta, e ainda considera-se neste caso desconcentração (e não descentralização, como no caso das pessoas jurídicas -F undação Pública; A utarquias; S ociedade de economia Mista; E mpresa Pública )

Não é a letra " B" porque fundações privadas que prestam serviços públicos são paraestatais;
Não é a letra "C" porque as empresas privadas contratadas de que fala a questão nem existem, as Empresas são Públicas e são chamadas assim, por causa de seu capital constitutivo que é 100% público.
Não é "D" porque as concessionárias que prestam serviços públicos, fazem parte de fato, mas a resposta está muito incompleta, porque as que desenvolvem atividade econômica também farão parte da administração indireta.
Logo, resta somente o E, resposta mais completa.
Andrea Santos, cuidado com o seu comentário. As concessionárias, prestadoras de serviço público ou não, não fazem parte da Administração Indireta. São particulares que contratam com a Administração Pública, não fazendo parte desta.
O ordenamento jurídico brasileiro adota o modelo formal de Administração Pública, o que significa dizer que somente devem ser assim considerados as pessoas e órgãos que a Lei engloba no mencionado conceito. Não importa, pois, a atividade que é desenvolvida pela pessoa. É irrelevante, portanto, que se trate de atividade materialmente considerada como um serviço público, por exemplo. É a Lei que estabelece, pura e simplesmente, quem deve ser considerado integrante da Administração Pública.

Firmada esta premissa, até hoje, pode-se utilizar como padrão o teor do Decreto-lei 200/67, o qual, apesar de destinado à esfera federal, é utilizado como parâmetro pelos demais entes federativos.

Com efeito, em seu art. 4º, II, referido ato normativo assim define as entidades integrantes da administração indireta:

"Art. 4° A Administração Federal compreende:
I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
a) Autarquias;
b) Emprêsas Públicas;
c) Sociedades de Economia Mista.
d) fundações públicas."

De tal maneira, e em vista das alternativas propostas pela Banca, não há dúvidas de que apenas a letra "e" contém tão somente entidades tidas, por lei, como integrantes da administração indireta brasileira.

Gabarito do professor: E
GABARITO: LETRA E
As entidades da administração indireta são as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Somente a opção E apresenta somente entidades administração indireta.
A alternativa A trouxe os ministérios, as secretarias estaduais e as secretarias municipais, que são exemplos típicos da Administração Direta. Na letra B, o erro é que as fundações privadas não integram a Administração Pública, ainda que prestem serviços públicos. É importante observar que existe diferença entre fundação pública de direito privado (esta compõe a Administração) e fundação privada (esta é instituída por particulares e não integra a Administração Pública). Por fim, nem as empresas privadas nem tampouco as concessionárias que prestam serviços fazem parte das administrações direta ou indireta.
Gabarito: alternativa E.
Fonte: Prof. Herbert Almeida
Embora os consórcios públicos sejam considerados por alguns autores como uma autarquia, a letra"D" em comparação com a letra "E" estaria, de acordo com tais autores, deveras incompleta.
GABARITO: LETRA E

AGREGANDO CONHECIMENTO:

Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Já na descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A descentralização, nos termos do art. 6º do Decreto-Lei n. 200/67, tem natureza jurídica de princípio fundamental da organização administrativa.

O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado recebe o nome de Administração Pública Indireta ou Descentralizada.

Concentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas. Trata-se de situação raríssima, pois pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas entre repartições públicas internas.

Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.

FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

ID

1118680

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são elementos ou requisitos do ato administrativo;

Alternativas

agente, conteúdo, forma, prazo e objetivo.

agente, motivação, conteúdo, prazo e finalidade.

competência, objeto, forma, motivo e finalidade.

competência, objetivo, publicação, forma e motivação.

parte, objeto, forma, fundamentação e publicação.

Comentários

Resposta: Alternativa "C"
Requisitos (elementos, causas ou pressupostos) dos atos administrativos:
Para Hely Lopes Meirelles, os requisitos do ato administrativos são: competência, objeto, motivo, finalidade e forma. Para outros, é sujeito competente ou competência subjetiva, objeto lícito, motivo de fato ou pressupostos fáticos ou causa, pressupostos fáticos ou teleológicos e forma.
Celso Antonio Bandeira de Mello afirma que os requisitos são condições necessárias à existência e validade de um ato administrativo. Assim, há duas categorias:
1) Requisitos para o ato existir: São denominados de Elementos.
Conteúdo
Forma
2) Requisitos para o ato ser administrativo e válido: São denominados de Pressupostos.
Pressupostos de existência:
Objeto
Pertinência com a função administrativa
Pressupostos de validade:
Competência
Motivo
Formalidade
Letra C
Pra nunca mais esquecer
Mnemônico COM FOR OB MO FI
COM = COMPETENCIA
FOR = FORMA
OB = OBJETO
MO = MOTIVO
FI = FINALIDADE
Um método mnemônico mais simples de decorar (quanto aos elementos ou requisitos do ato administrativo) é o: CFO.FM
Competência
Forma
Objeto
Finalidade
Motivo
Meu método CO OB MÓ FI FO, onde o mó ob pode ser discricionário.
ComFiForMoOb = Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.
SEM O FAUSTÃO MORRERIA FELIZ!
SEM = SUJEITO COMPETENTE (COMPETÊNCIA)
O = OBJETO
F(AUSTÃO) = FORMA
M(ORRERIA) = MOTIVO
F(ELIZ) = FINALIDADE

MACETE PARA DECORAR!
COFIFORMO
COmpetência

FInalidade
FORma
Motivo
Objeto
CO mpetencia
FI nalidade
FO rma
MO tivação
OB jeto
"COFIFOMOOB"
Gab letra C: Requisitos para o ato adm: CO FI FO MO OB - Competência ( ou sujeito, competente para a realização do ato adm, e dentro de suas atribuições e limites), Finalidade ( necessidade de alcançar o interesse público; também se refere a um dos princípio da Adm Pública, a impessoalidade - supremacia do interesse público sobre o interesse privado); Forma ( formalização do ato, sem violação das leis estabelecidas, legalidade), Motivo (o porquê fazer o ato adm, sua causa, diferente da motivação, que decorre de uma justificativa da Adm sobre a motivação do ato adm, exteriorização de seus motivos, dos fatos que ensejam o ato em si, além também dos preceitos jurídicos que autorizam a sua prática; explicação de seus atos e de sua decisão) e Objeto (que se refere ao conteúdo do ato; o que se almeja alcançar com o ato.). Para que o ato adm seja válido, legal, é preciso estar reunidos todos esses requisitos. Na falta de um dos requisitos, gerará nulidade do ato, com exceções previstas em lei, como a convalidação. Recomendo material sobre atos administrativos, para maior aprofundamento. Foco, força e fé.
FiFoCOM - Finalidade - Forma - Competência - Objeto e Motivo
PESSOAL LEMBRANDO QUE A ''COMPETÊNCIA'' - CONFORME ALGUNS DOUTRINADORES - TAMBÉM PODE SER CHAMADA DE ''SUJEITO''.

GABARITO ''C''
Existem vários macetes, mas esse aqui é pra nunca mais esquecer! (me perdoem se ofender alguém!) kkkk
Requisitos do ato:
Co.Mo Fi.O.Fó
Acabei de aprender um macete bom no comentário de outra questão:

Fluminense Football Club O Melhor!
Finalidade, Forma e Competência - vinculados
Objeto e Motivo - discricionário (portanto se o Flu é o melhor, aí já é discricionário rsrs, mas pra mim é!)

obs: Alexandre Mazza substitui "Competência" por "Sujeito".

Força, foco e fé!

Avante!
requisitos do ato, facil: FF.COM ( finalidade, Forma, Competência, Objeto e Motivo).
COFIFOMOB.
c)

competência, objeto, forma, motivo e finalidade.
Há razoável consenso na doutrina acerca de quais são os elementos ou requisitos que integram os atos administrativos. Ei-los:

- competência;
-finalidade;
- forma;
- motivo; e
- objeto.

Refira-se, por importante, que esta posição doutrinária conta com embasamento legal na Lei da Ação Popular, mais precisamente em seu art. 2º, que, ao esmiuçar as possíveis nulidades de atos lesivos ao patrimônio público, acaba por revelar justamente os elementos que compõem os atos administrativos. Confira-se:

" Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

a) incompetência;

b) vício de forma;

c) ilegalidade do objeto;

d) inexistência dos motivos;

e) desvio de finalidade."

Assim sendo, conclui-se que a única opção correta é aquela indicada na letra "c".

Gabarito do professor: C

ID

1118683

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Pedro, servidor público estadual do Poder Executivo, foi injustamente demitido por falta grave, após processo administrativo disciplinar, sendo acusado de receber propina. Pedro buscou assistência jurídica na Defensoria Pública e, após longo processo judicial, que durou quatro anos, o Poder Judiciário reconheceu que Pedro não praticara o ato que lhe fora imputado, determinando seu retorno ao serviço, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens, bem como reconhecimento dos direitos ligados ao cargo. O nome dado à forma de provimento de cargo determinada na decisão judicial é:

Alternativas

nomeação.

retorno.

aproveitamento.

reintegração.

readaptação.

Comentários

Gabarito D.

Amparo legal:
Da Reintegração
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
§ 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
§ 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
Letra d
Seção IX

Da Reintegração
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens
LETRA D
nomeação ( art.9, lei 8112) - far-se á: em caráter efetivo - que depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos; e em comissão.
aproveitamento ( art.30, lei 8112) - o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
reintegração ( art. 28, lei 8112) - é a reinvestidura de servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
readaptação ( art.24 lei 8112) é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Questão mal formulada, salvo melhor juízo estaríamos diante do retorno inominado, pois a questão é omissa quanto à estabilidade do agente. Ademais, no caso, não seria adequada a exoneração para o servidor não estável, em razão da gravidade da conduta imputada. Por isso, acredito que a melhor resposta seria a letra B.
Eu aproveito o disponível,
readapto o incapacitado,
reverto o aposentado,
reintegro o demitido
reconduzo o inabilitado em estágio probatório
reconduzo o ocupante do cargo do reintegrado.
INVALIDADE DA DEMISSÃO - REINTEGRAÇÃO
a lei 8.112/90 não vale somente para servidores FEDERAIS?
Porque ali diz "servido público ESTADUAL"
A forma de provimento derivado que resulta da anulação da aplicabilidade de pena de demissão, por força de decisão judicial, consiste na reintegração, o que tem base na própria Constituição da República, em seu art. 41

"Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

(...)

§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço."

No mesmo sentido, por óbvio, dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, vazado no Decreto 2.479/79, em seu art. 40, aplicável aqui por se tratar de questão objeto de concurso para os quadros da Defensoria Pública daquela unidade federativa. É ler:

"Art. 40 – A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou judicial, é o reingresso do funcionário exonerado ex officio ou demitido do serviço público estadual, com ressarcimento do vencimento e vantagens e reconhecimento dos direitos ligados ao cargo."

Logo, a única opção correta é aquela indicada na letra "d".

Gabarito do professor: D
GABARITO: D
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

ID

1118686

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei. De acordo com o valor e a natureza do serviço ou bem a ser contratado, o legislador estabeleceu determinada modalidade de licitação, com seu respectivo procedimento. Nesse contexto, são modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93:

Alternativas

concessão, permissão, autorização, convite e leilão.

concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

concessão, tomada de preços, convite, pregão e alienação.

concorrência, tomada de preços, convite, locação e maior lance.

pregão, carta convite, dispensa, inexigibilidade e habilitação.

Comentários

Resposta: B

Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
§ 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
§ 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
§ 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

Não obstante o pregão estar amparado em outra norma, considere como modalidade.
Letra B. Art. 22. São modalidades de licitação: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão. “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO.
Faltou o Pregão. Gostei muito do conceito pelo Wikipédia:
"o Pregão é realizado em lances sucessivos e decrescentes, no chamado "quem dá menos" (NBS). Desta forma, a Administração Publica, que está comprando, gera economia, o que significa o bom uso do dinheiro público.
O pregão pode ser Presencial (onde os licitantes se encontram e participam da disputa) ou Eletrônico (onde os licitantes se encontram em sala virtual pela internet, usando sistemas de governo ou particulares). O designado responsável pelo pregão tem o nome de Pregoeiro.
O pregão é caracterizado por inverter as fases de um processo licitatório comum regido pela lei 8.666/93. Ou seja, primeiro ocorre a abertura das propostas das licitantes e depois é procedido o julgamento da habilitação dos mesmos. O Pregão é regido pela Lei Federal Brasileira nº 10.520/2002."

Tenho anotado em caderno que o pregão servirá para qualquer valor estimado de contratação.
a questao quer apenas as modalidades previstas na lei 8666/93 e estas são apenas: I - concorrência; II - tomada de preços; III - convite; IV - concurso; V - leilão.
Mas o pregão não está na Lei 8666\93. O Pregão está na Lei 10.520/2002.
A Lei 8.666/1993 prevê, e, seu art. 22, somente cinco diferentes modalidades de licitação - concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Posteriormente, entretanto, foi criada por medida provisória uma outra modalidade, o pregão, atualmente regulado pela Lei 10.520/2002. Ao lado dessas, cumpre registrar ainda a existência de uma sétima modalidade, a denominada consulta.

---> A QUESTÃO PERGUNTOU AS MODALIDADES PREVISTAS NA LEI 8.666/1993.

FONTE: Direito administrativo descomplicado
A presente questão demanda a simples aplicação da literalidade da Lei 8.666/93, mais especificamente de seu art. 22, que abaixo reproduzo, para facilitar o exame do prezado leitor:

"Art. 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão."

De tal modo, à vista das opções propostas pela Banca, conclui-se facilmente que a única opção correta é aquela descrita na letra "b". Todas as demais revelam-se incorretas, porquanto em divergência óbvia em relação ao texto legal.

Gabarito do professor: B

ID

1118818

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

A frase abaixo em que a palavra sublinhada apresenta dupla possibilidade de sentido é

Alternativas

“...e as passagens de Paris pelas quais flanava...”

“se você quiser ir mais longe,...”

“foram os americanos que aperfeiçoaram a ideia de cidades fechadas”.

“Cidades só de calçadas...”

“dedicadas às compras e ao lazer”.

Comentários

Essa questão é da NASA, de longe a que eu menos entendi
Alguém poderia me explicar?
Só se ele interpretou o longe como podendo significar distância física ou distância cultural. Mas seria forçar muito pro meu gosto.
Rapaz, eu acho que esse 'longe' deu ideia de, geograficamente falando, distância física ou distância temporal, como distância de um século por exemplo.
Eu considero essa questão muito mal formulada. No enunciado ele não pergunta se a dupla possibilidade de sentido se dá de modo geral na língua portuguesa ou na frase das assertivas. Se fosse no primeiro caso, teríamos a palavra passagens com dois significados, no segundo o longe dando a ideia de distância no tempo ou no espaço. Adivinhar a que o examinador se refere fica muito difícil.
Ou, se você quiser ir mais longe, os bazares do Oriente.
mais longe: distância (ir aos bazares do Oriente);
mais longe: lúdico, imaginário, idealizar (os bazares do oriente). Pode ter um sentido de conquista.
Acertei, mas achando que iria errar. Difícil de entender o que o examinador está pedindo.
Mas pensei na palavra e o sentido que ela gera na frase.
Quem quer carreira policial tem que errar esse tipo de pergunta. Tem que usar muita droga para responder esta questão.

ID

1118821

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Ao dizer que os shoppings são “cidades”, o autor do texto faz uso de um tipo de linguagem figurada denominada

Alternativas

metonímia.

eufemismo.

hipérbole.

metáfora.

catacrese.

Comentários

a palavra ou expressão que produz sentidos figurados por meio de comparações implícita
Resposta: D de dedução
a) Metonímia: consiste em empregar um termo no lugar de outro, havendo entre ambos estreita afinidade ou relação de sentido.
exemplo: Lugar pelo produto do lugar: Fumei um saboroso havana. (= Fumei um saboroso charuto.)
b) Eufemismo: Figura de linguagem baseada na substituição de palavra ou expressão que possa ter sentido triste, grosseiro, ou seja apenas desagradável, por outra de sentido mais suave ou conveniente
exemplos: "Você é desprovido de beleza." (Para não chamar a pessoa de feia)
c) Hipérbole: É a expressão intencionalmente exagerada com o intuito de realçar uma ideia.
Exemplo: "Faria isso milhões de vezes se fosse preciso."
d) Metáfora: consiste em utilizar uma palavra ou uma expressão em lugar de outra, sem que haja uma relação real, mas em virtude da circunstância de que o nosso espírito as associa e depreende entre elas certas semelhanças. É importante notar que a metáfora tem um caráter subjetivo e momentâneo; se a metáfora se cristalizar, deixará de ser metáfora e passará a ser catacrese (é o que ocorre, por exemplo, com "pé de alface", "perna da mesa", "braço da cadeira").
Exemplos: Eu estou sempre dando murro em ponta de faca.
Eu carrego o mundo nos meus ombros.
e) Catacrese: Trata-se de uma metáfora que, dado seu uso contínuo, cristalizou-se. A catacrese costuma ocorrer quando, por falta de um termo específico para designar um conceito, toma-se outro "emprestado". Assim, passamos a empregar algumas palavras fora de seu sentido original.
Exemplos:
"asa da xícara" "batata da perna"

"maçã do rosto" "pé da mesa"

"braço da cadeira" "coroa do abacaxi"

Fonte: http://www.significados.com.br/eufemismo/
http://www.significados.com.br/metafora/
http://www.soportugues.com.br/secoes/estil/estil2.php
Aulete digital
Letra D.
Pensei que fosse hipérbole.
Metáfora
Atribuição a uma pessoa ou coisa de uma qualidade que não lhe cabe
logicamente. Essa transferência de significado de um termo para outro baseia-se
na semelhança de características que o emissor da mensagem encontra entre os
dois termos comparados. É uma comparação de ordem subjetiva, sem o conectivo
que indica esta comparação.
Ex.: Maria é uma flor.
Fonte: Gramática para Concursos - Marcelo Rosenthal
Gabarito: Letra D
Metáfora: É o emprego de uma palavra com o significado de outra em vista de uma relação de semelhanças entre ambas. É uma comparação subentendida.
Exemplos:
Minha boca é um túmulo.
Essa rua é um verdadeiro deserto.
shoppings são cidades ...
shoppings são COMO cidades....
comparação desse tipo= metáfora.
METÁFORA - Consiste no emprego de palavra fora de seu sentido próprio, tendo como base comparação subtendida.
Eu iria na letra C. Mas não sei a resposta :(
a) metonímia -> relação real, concreta, objetiva. Ex:Ele nunca teve seu próprio teto.

b) eufemismo. ->suavização de uma idéia desagradável. Ex: Minha avozinha descansou. (morreu)

c) hipérbole -> exagerar, extrapolar a realidade. Ex: Tenho milhares de coisas para fazer.

d) metáfora. -> Tuas mãos são de veludo (mãos macias COMO veludo)

e) catacrese -> analogia devido à falta ou desconhecimento do termo apropriado. Ex: Barriga da perna/ Dente de alho.
Metáfora: consiste em empregar um termo com significado diferente do habitual, com base numa relação de similaridade entre o sentido próprio e o sentido figurado. A metáfora implica, pois, uma comparação em que o conectivo comparativo fica subentendido.
Ex: “Meu pensamento é um rio subterrâneo.”
Metáfora:
comparaçao nao enunciada e que nao aparece o termo comum nem o conectivo:
ex: Essa menina é uma flor. (bonita como uma flor)
Teus olhos são duas pérolas. (negros como duas pérolas)
Os shoppings são cidades (os shoppings são grandes ou movimentados como cidades) .
RESPOSTA LETRA D.
espero ter ajudado, bons estudos.
Metonímia - toma a parte pelo todo (Ele leu Veríssimo - em subtitituição a'os textos de Veríssimo');
Efemismo - Substituição de uma termo ou expressão por outra mais "educada", mais leve (Acho que não fui feliz na prova - em vez de citar um péssimo desempenho);
Hipérbole - Exagero na Afirmação. (Já expliquei uma centena de vezes - PQP! sério que foi isso tudo? Óbvio que não)
Metáfora - Utiliza-se de característica semelhantes, para estabelecer uma comparação, sem portanto, utilizar-se de conectivos. (OS XÓPIS SÃO CIDADES)
Catacrese - emprego impróprio de uma palavra ou expressão (Sentou-se no braço da poltrona para descansar.)
Resposta correta D
6) METÁFORA – COMPARAÇÃO
1-Aquele homem é um leão.
Estamos comparando um homem com um leão, pois esse homem é forte e corajoso como um leão.
2-A vida vem em ondas como o mar.
Aqui também existe uma comparação, só que desta vez é usado o conectivo comparativo: como.
O exemplo 1 é uma metáfora e o exemplo 2 é uma comparação.
Exemplos de metáfora.
Ele é um anjo.
Ela uma flor.
Exemplos de comparação.
A chuva cai como lágrimas.
A mocidade é como uma flor.
Metáfora: sem o conectivo comparativo.
Comparação: com o conectivo (como, tal como, assim como)
7) METONÍMIA
Aqui também existe a comparação, só que desta vez ela é mais objetiva.
Ele gosta de ler Agatha Christie.
Ele comeu uma caixa de chocolate.
(Ele comeu o que estava dentro da caixa)
A velhice deve ser respeitada.
Pão para quem tem fome.(“Pão” no lugar de “alimento”)
Não tinha teto em que se abrigasse.(“Teto” em lugar de “casa”)

Metonímia

A metonímia consiste em empregar um termo no lugar de outro, havendo entre ambos estreita afinidade ou relação de sentido. Observe os exemplos abaixo:

1 - Autor pela obra: Gosto de ler Machado de Assis. (= Gosto de ler a obra literária de Machado de Assis.)

2 - Inventor pelo invento: Édson ilumina o mundo. (= As lâmpadas iluminam o mundo.)

3 - Símbolo pelo objeto simbolizado: Não te afastes da cruz. (= Não te afastes da religião.)

4 - Lugar pelo produto do lugar: Fumei um saboroso havana. (= Fumei um saboroso charuto.)

5 - Efeito pela causa: Sócrates bebeu a morte. (= Sócrates tomou veneno.)

6 - Causa pelo efeito: Moro no campo e como do meu trabalho. (= Moro no campo e como o alimento que produzo.)

7 - Continente pelo conteúdo: Bebeu o cálice todo. (= Bebeu todo o líquido que estava no cálice.)

8 - Instrumento pela pessoa que utiliza: Os microfones foram atrás dos jogadores. (= Os repórteresforam atrás dos jogadores.)

9 - Parte pelo todo: Várias pernas passavam apressadamente. (= Várias pessoas passavam apressadamente.)

10 - Gênero pela espécie: Os mortais pensam e sofrem nesse mundo. (= Os homens pensam e sofrem nesse mundo.)

11 - Singular pelo plural: A mulher foi chamada para ir às ruas na luta por seus direitos. (= As mulheresforam chamadas, não apenas uma mulher.)

12 - Marca pelo produto: Minha filha adora danone. (= Minha filha adora o iogurte que é da marca danone.)

13 - Espécie pelo indivíduo: O homem foi à Lua. (= Alguns astronautas foram à Lua.)

14 - Símbolo pela coisa simbolizada: A balança penderá para teu lado. (= A justiça ficará do teu lado.)

Saiba que:

Atualmente, não se faz mais a distinção entre metonímia e sinédoque (emprego de um termo em lugar de outro), havendo entre ambos relação de extensão. Por ser mais abrangente, o conceito de metonímia prevalece sobre o de sinédoque.

Eufemismo

Consiste em empregar uma expressão mais suave, mais nobre ou menos agressiva, para comunicar alguma coisa áspera, desagradável ou chocante.

Exemplos:

Depois de muito sofrimento, entregou a alma ao Senhor. (= morreu)
O prefeito ficou rico por meios ilícitos. (= roubou)
Fernando faltou com a verdade. (= mentiu)

Hipérbole

É a expressão intencionalmente exagerada com o intuito de realçar uma ideia. Exemplos:
Faria isso milhões de vezes se fosse preciso.
"Rios te correrão dos olhos, se chorares." (Olavo Bilac)

Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/estil/estil6.php

Catacrese
Trata-se de uma metáfora que, dado seu uso contínuo, cristalizou-se. A catacrese costuma ocorrer quando, por falta de um termo específico para designar um conceito, toma-se outro "emprestado". Assim, passamos a empregar algumas palavras fora de seu sentido original.
Exemplos:
"asa da xícara" "batata da perna"
"maçã do rosto" "pé da mesa"
"braço da cadeira" "coroa do abacaxi"
Metáfora
A metáfora consiste em utilizar uma palavra ou uma expressão em lugar de outra, sem que haja uma relação real, mas em virtude da circunstância de que o nosso espírito as associa e depreende entre elas certas semelhanças. É importante notar que a metáfora tem um caráter subjetivo e momentâneo; se a metáfora se cristalizar, deixará de ser metáfora e passará a ser catacrese (é o que ocorre, por exemplo, com "pé de alface", "perna da mesa", "braço da cadeira").
Obs.: toda metáfora é uma espécie de comparação implícita, em que o elemento comparativo não aparece.
Observe a gradação no processo metafórico abaixo:
Seus olhos são como luzes brilhantes.
O exemplo acima mostra uma comparação evidente, através do emprego da palavra como.
Observe agora:
Seus olhos são luzes brilhantes.
Nesse exemplo não há mais uma comparação (note a ausência da partícula comparativa), e sim um símile, ou seja, qualidade do que é semelhante.
Por fim, no exemplo:
As luzes brilhantes olhavam-me.
Há substituição da palavra olhos por luzes brilhantes. Essa é a verdadeira metáfora.
Observe outros exemplos:
1) "Meu pensamento é um rio subterrâneo." (Fernando Pessoa)
Nesse caso, a metáfora é possível na medida em que o poeta estabelece relações de semelhança entre um rio subterrâneo e seu pensamento (pode estar relacionando a fluidez, a profundidade, a inatingibilidade, etc.).
2) Minha alma é uma estrada de terra que leva a lugar algum.
Uma estrada de terra que leva a lugar algum é, na frase acima, uma metáfora. Por trás do uso dessa expressão que indica uma alma rústica e abandonada (e angustiadamente inútil), há uma comparação subentendida: Minha alma é tão rústica, abandonada (e inútil) quanto uma estrada de terra que leva a lugar algum.

Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/estil/estil6.php
Comparar shopping com cidade é MÉTAFORA. Logo, substituir shopping por cidade é METONÍMIA. Conclusão, Letra D de DEUS nos ajude! Força e Fé.
agora eu entendi, no texto ele nao relaciona com hiperbole, mas apenas uma metafora, comparação. nao seria letra C), pois no texto nao é esse o contexto!!!!!!!!!!
resumo sobre figuras de linguagem (fonte: http://profandreapaula.blogspot.com.br/2012/03/figuras-de-linguagem-ii-resumo-e.html) :
Antítese: consiste na aproximação de termos contrários, de palavras que se opõem pelo sentido.
exemplo: “Os jardins têm vida e morte.”
Ironia: é a figura que apresenta um termo em sentido oposto ao usual, obtendo-se, com isso, efeito crítico ou humorístico.
exemplo: “A excelente Dona Inácia era mestra na arte de judiar de crianças.”
Eufemismo: consiste em substituir uma expressão por outra menos brusca; em síntese, procura-se suavizar alguma afirmação desagradável.
exemplo: Ele enriqueceu por meios ilícitos. (em vez de ele roubou)
Hipérbole: trata-se de exagerar uma ideia com finalidade enfática.
exemplo: Estou morrendo de sede. (em vez de estou com muita sede)
Prosopopeia ou personificação: consiste em atribuir a seres inanimados predicativos que são próprios de seres animados.
exemplo: O jardim olhava as crianças sem dizer nada.
Metáfora: consiste em empregar um termo com significado diferente do habitual, com base numa relação de similaridade entre o sentido próprio e o sentido figurado. A metáfora implica, pois, uma comparação em que o conectivo comparativo fica subentendido.
exemplo: “Meu pensamento é um rio subterrâneo.”
Metonímia: como a metáfora, consiste numa transposição de significado, ou seja, uma palavra que usualmente significa uma coisa passa a ser usada com outro significado. Todavia, a transposição de significados não é mais feita com base em traços de semelhança, como na metáfora. A metonímia explora sempre alguma relação lógica entre os termos. Observe:
exemplo: Não tinha teto em que se abrigasse. (teto em lugar de casa)

Catacrese: ocorre quando, por falta de um termo específico para designar um conceito, torna-se outro por empréstimo. Entretanto, devido ao uso contínuo, não mais se percebe que ele está sendo empregado em sentido figurado.
exemplo: O pé da mesa estava quebrado.
Na maioria das questões em que a FGV pede figuras de linguagem, a resposta é metáfora. Fazer até acertar!!!
Os shoppings são como cidades(comparação implícita)= metáfora.
Dizer que um mero shopping é uma cidade não é um exagero?? e então c)hipérbole??
Existem Shoppings, se bobear , maiores que determinadas cidades...por isso um dos motivos de não ser hiperbole
quando fala em metáfora eu só lembro da propaganda que passa todo verão : "as lanchas são como os carros, os jetskis são como as motos, os banhistas são como os pedestres"...
Felipe Franca,

Seu comentário esta equivocado. Essa propaganda é um exemplo de COMPARAÇÃO/SIMILE, não de METAFORA.

"as lanchas são como os carros, os jetskis são como as motos, os banhistas são como os pedestres".

A palavra "como" carateriza a COMPARAÇÃO/SÍMILE.

Se fosse:

As lanchas são os carros, os jetiskis são as motos e os banhistas sao os pedestres, ai SIM OCORRERIA METAFORA.
Não pode ser hipérbole, pois o maior shopping do mundo tem cerca de 9km quadrados, que é o shopping "Dubai Mall", já a menor cidade do mundo conta com menos de 1 km, cujo o nome é "Hum" - curiosidades rs.
Gabarito: d

Complementando a ideia de Felipe Solano, a metáfora, nos leva a comparação.
O candidato pode ficar em dúvida entre metáfora e hipérbole. No entanto, é possível diferenciar essas duas figuras no texto, pois, ao associar o shopping a uma cidade, o texto não está apelando para o exagero, e sim comparando o funcionamento de um shopping e de uma cidade, destacando aquilo que é comum.

Isso posto, trata-se de uma metáfora.

Resposta: D
É uma metáfora hiperbólica, na verdade.
GABARITO: LETRA D

Metáfora:
Trata do emprego da palavra fora do seu sentido básico, recebendo nova significação por uma comparação entre seres de universos distintos.
Evanildo Bechara é uma fera da gramática.
Evanildo Bechara – uma fera da gramática – é o melhor atualmente.
A fera do Bechara tem obras importantíssimas sobre a língua.
Bechara?! Que fera!
O Bechara vai “desmatando o amazonas de minha ignorância”.

FONTE: A gramática para concursos públicos / Fernando Pestana. – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015.

ID

1118833

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O autor do texto prepara informações pertinentes para que chegue a tratar dos “rolezinhos”; a informação que antecipa uma posição contrária a esse tipo de ocorrência é

Alternativas

“...qualquer um pode entrar num xópi”

“...dependem, acima de tudo, de não serem invadidas pelos males da rua”.

“...cidades fechadas, à prova de (...) inconvenientes da rua”.

Não foram os americanos que inventaram o shopping center.

“Dentro dos xópis você pode lamentar a padronização...”

Comentários

Atenção redobrada, pois as letras B e C podem confundir, mas como no enunciado da questão deixa claro que é "uma informação que antecipa a expressão rolezinhos" então só cabe a letra A. Os xópis não são exclusivos, qualquer um pode entrar num xópi nem que seja só para fugir do calor ou flanar entre as suas vitrines, mas a apreensão causada por essas manifestações de massa nas suas calçadas protegidas, os rolezinhos, soa como privilégio ameaçado.
não entendi, pois a letra a, apesar de antecipar não é uma posição contrária.Alguém pode explicar
Na minha opinião, a resposta seria letra C. O enunciado pede uma informação que antecipa uma posição CONTRÁRIA a esse tipo de ocorrência(rolezinhos). Ao meu ver, o fato dos shoppings serem teoricamente "...cidade fechadas, à prova de inconvenientes da rua" seria uma posição que impediria (contrária) à ocorrência dos rolezinhos.
É óbvio que a questão está errada. Qualquer um poder entrar no shopping não é posição contrária aos rolezinhos, mas sim favorável. O que ele deveria dizer é "posição contrária à proibição dos rolezinhos" ou algo do tipo. Pra variar, questão FGV mal formulada.
O enunciado pede uma posição contrária "aos rolezinhos", que antecipe a menção desse termo, e o gabarito correto é uma afirmação de semântica que não traz contrariedade ao termo rolezinho. É uma clara questão feita para manipular o gabarito definitivo. Põe a letra A como correta e, caso não favoreça quem deveria, troca o gabarito. Só não há como provar isso, mas é o que parece.
Gente essa banca não é certa não kkkkk Desde quando ....qualquer um pode entrar num xópi... é uma posição contrária. Sem justificativa esse gabarito. Agora me diz, para que inventar questões mirabolantes e sem sentido, custa ser racional FGV? ouxiii.....
Quando resolvo questões como essa me dá um desânimo....na moral, FGV: _)_ !
Eu errei, claro! rs Mas a posição é anterior porque é a frase que vem imediatamente antes de ele falar de "rolezinho"...ou seja, no texto é anterior... mas não na ideia que foi o que eu pensei...
Tipo de ocorrência: rolezinhos;
Posição CONTRÁRIA aos rolezinhos (tipo de ocorrência): “...dependem, acima de tudo, de não serem invadidas pelos males da rua”.
Para mim, em todas as outras não há antecipação de posição contrária. A alternativa A é uma posição FAVORÁVEL aos rolezinhos, pois “...qualquer um pode entrar num xópi”. Quase que uma defesa a este tipo de ocorrência.
"O autor do texto prepara informações pertinentes para que chegue a tratar dos “rolezinhos”; a informação que antecipa uma posição contrária a esse tipo de ocorrência é"
De fato, o autor do texto demora a falar dos rolezinhos. A informação que antecede a questão dos rolezinhos ocorre justamente ao falar que qualquer um pode entrar no shoppings, ou seja, é ao falar que todos podem entrar no shopping que ele apresenta uma posição contrária aos riscos que levaram os rolezinhos a serem proibidos dentro dos shoppings.
Na verdade, informação que antecipa uma posição contrária aos rolés: “...qualquer um pode entrar num xópi”
É só olhar no texto quando que aparece uma posição contraria ao rolezinmn: "mas a apreensão causada por essas manifestações de massa nas suas calçadas protegidas, os rolezinhos, soa como privilégio ameaçado." <<< O termo que antecipa isso é justamente: “...qualquer um pode entrar num xópi”.
Posição contrária devido à conjunção coordenativa adversativa "mas". "QUALQUER UM PODE ENTRAR NUM XÓPI nem que seja só para fugir do calor ou flanar entre as suas vitrines, MAS a apreensão causada por essas manifestações de massa nas suas calçadas protegidas, os rolezinhos, soa como privilégio ameaçado."
Não entendi...POSIÇÃO CONTRARIA... “...dependem, acima de tudo, de não serem invadidas pelos males da rua” ...n seria essa a resposta correta??
essa fgv força demais
GAB.A
Os xópis não são exclusivos, qualquer um pode entrar num xópi nem que seja só para fugir do calor ou flanar entre as suas vitrines, mas a apreensão causada por essas manifestações de massa nas suas calçadas protegidas, os rolezinhos, soa como privilégio ameaçado.

ID

1119928

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Legislação da Defensoria Pública

Assuntos

Em 2015 a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro terá um novo chefe. De acordo com a Lei Complementar nº 80/94, o Defensor Público Geral;

Alternativas

deverá ter mais de 35 anos de idade e mais de 5 anos na carreira. terá mandato de 4 anos, coincidente com o mandato do Governador do Estado.

terá mandato de 4 anos, coincidente com o mandato do Governador do Estado.

será nomeado pelo Governador escolhido em lista tríplice para mandato de 2 anos, não sendo permitida sua recondução.

deverá ter mais de 35 anos de idade e ser estável na carreira, não podendo pertencer à classe inicial da carreira.

deverá ter mais de 35 anos de idade, ser estável na carreira, escolhido em lista tríplice formada pelo voto dos membros da Defensoria Pública.

Comentários

LC 80:

Art. 99. A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo
Governador do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em
lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2
(dois) anos, permitida uma recondução.
Defensor Público Geral do Estado:
- chefe da DPE;
- Nomeado pelo Governador do Estado;
- Membro estável e maior de 35 anos de idade;
- Mandado de 02 anos, permitida 01 recondução;
- Compete dirigiri a DPE, superintender e coordenar suas atividades, orientado sua atuação e representado-a judicial e extrajudicialmente;
- Escolhido em lista tríplice (formada pelo voto direto, secreto e plurinominal e obrigatório de seus membros);
a)

deverá ter mais de 35 anos de idade e mais de 5 anos na carreira.

b)

terá mandato de 4 anos, coincidente com o mandato do Governador do Estado.

c)

será nomeado pelo Governador escolhido em lista tríplice para mandato de 2 anos, não sendo permitida sua recondução.

d)

deverá ter mais de 35 anos de idade e ser estável na carreira, não podendo pertencer à classe inicial da carreira.

e) CORRETA

deverá ter mais de 35 anos de idade, ser estável na carreira, escolhido em lista tríplice formada pelo voto dos membros da Defensoria Pública.
GABARITO E

LC80/94

Art. 99. A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.
ATENÇÃO: para quem errou como eu.

a letra B é exatamente o que dispõe a lc 06/77 do RJ.

Art. 7º - A Chefia da Defensoria Pública é exercida pelo Defensor Público Geral do Estado, dentre os integrantes da classe final e da classe intermediária da carreira, maiores de trinta e cinco anos e com mais 03 (três) anos de carreira indicados em lista tríplice, para mandato de 04 (quatro) anos, coincidente com o mandato do Governador do Estado.
e agora:? 06/77 nao conta ?
Denis, tb errei pois lembrei desta lei do RJ, mas relendo para correção o enunciado é claro ao se referir somente a LC 80/1994. Temos que ficar atentos ao comando da questão!
Dei mole mesmo, valeu Amanda
LEI ORGÂNICA DO RIO DE JANEIRO
Art. 7º - A Chefia da Defensoria Pública é exercida pelo Defensor Público Geral do Estado, dentre os integrantes da classe final e da classe intermediária da carreira, maiores de trinta e cinco anos e com mais 03 (três) anos de carreira indicados em lista tríplice, para mandato de 04 (quatro) anos, coincidente com o mandato do Governador do Estado.

Lei orgânica NACIONAL
Art. 99. A Defensoria Pública do Estado tem por chefe o Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador
do Estado, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista
tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de 2
(dois) anos, permitida uma recondução. (Redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 2009).
letra E.

DPE -> DEFENSOR PÚBLICO-GERAL:
Nomeado – governador de estado;
Maiores de 35 anos;
estável na carreira;
Lista tríplice;
Voto – direto, secreto, plurinominal, obrigatório;
Mandato – 2 anos ( permitida uma recondução);
Substituições -> Subdefensor Público-Geral

LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

ID

1190233

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

“Seus antecedentes diretos são as galerias de comércio de Leeds, na Inglaterra, e as passagens de Paris pelas quais flanava, encantado, o Walter Benjamin. Ou, se você quiser ir mais longe, os bazares do Oriente”.

Esse segmento do primeiro parágrafo mostra que o autor do texto .

Alternativas

pretende dar uma informação precisa aos leitores.

tenta mostrar, em sequência cronológica, os antecedentes do shopping.

valoriza os shoppings, ao relacioná-los a intelectuais de peso.

situa a criação do shopping na Europa e na Ásia, simultaneamente.

procura falar, de forma pouco científica, sobre a origem do shopping.

Comentários

Muito CA-BU-LO-SO. Situa simultaneamente?????? Não entendi esse simultaneamente. Eles tentam fazer uma prova um pouquinho mais difícil, mas acabam se complicando
Meu Deus! Nunca tinha feito uma prova de português da FGV, muita sem noção essas questões. Sem contar que as letras "c" e "d" são iguais?! Que doidura..
Não há nenhuma informação no texto que nos leve a crer que a criação foi simultânea nos dois continentes. Um tanto confusa essa questão.
Nossa, CHOCADA com a viagem dessa banca!!!! Aff!
somos duas chocadas, o FGV sem noção.
Gab. (E)
Não entendi os comentários. Aqui deu que a resposta correta é a (E) e não a (D). Será que o gabarito oficial é outro?
Vejamos, quando o autor diz: ''[...] se você quiser ir mais longe [...]'', transmite a noção de tempo passado e descaracteriza a alternativa (D), pois os fatos não ocorreram simultaneamente. A (B) também pode ser descartada porque o texto não permite inferir se há uma sequencia cronológica entre a criação das galerias de Leeds, localizada na Inglaterra, e nos comércios presenciados por Walter em suas passagens por Paris, na França. Descartei a (C) porque somente lendo o texto não sei se Walter é um intelectual de peso, devido ao fato de desconhecer sua biografia. Restou a (A) e a (E), analisando as proprias alternativas comentadas conclui-se que o autor não transmitiu noção cronológica dos antecedentes do xópis e não os relacionou com personagens históricos populares, logo, as informações fornecidas não são tão precisas, isso leva a descartar a (A), e ficar com a (E).
CONCORDO COM A COLEGA NÃO ENTEDI OS COMENTÁRIOS GABARITO DA BANCA TANTO O PRELIMINAR QUANTO DEFINITIVO É LETRA E, AQUI NO QC TAMBÉM É LETRA E.
Realmente colegas, a resposta do gabarito se encontra equivocada ao entendimento do texto, para mim a letra correta seria a letra b).
Pessoal, a questão queria saber se o candidato tem noção básica de história.
Os bazares do Oriente são anteriores às galerias inglesas e às passagens na França.
Basta lembrar da loucura que foi as navegações marítimas para encontrar as "Índias".
Lá, já existia o comércio organizado.
Logo, todas as assertivas relativa ao tempo devem ser analisadas sobre este prisma.
A FGV é a pior banca que existe no mundo dos concursos. Quase TODAS as questões de interpretação de textos possuem respostas absurdas. Basta ver as estatísticas: o "erraram" é quase sempre superior ao "acertaram".
O gabarito é letra E, mas sinceramente essa é uma questão que avalia a sorte e não a capacidade de raciocinar e interpretar. A letra B pra mim é a certa, na verdade mais certa do que a E, pois qualquer uma poderia ser o gabarito. Todavia, temos que "dar a sorte" de pensar igual a o examinador.
Não existe razoabilidade em questões de interpretação de texto da FGV.
Letra E
Fala sobre como se originaram os shoppings, mas não informa isso em ordem cronológica.
LETRA E - procura falar, de forma pouco científica, sobre a origem do shopping.

história é a ciência do homem no tempo.

ID

1190245

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

Segundo o autor do texto, os “rolezinhos" são movimentos que :

Alternativas

impedem que o Primeiro Mundo chegue até nós.

demonstram o elitismo desses templos do consumo.

indicam que os privilégios não são mais aceitos.

perturbam nossa ilusão de falso Primeiro Mundo.

mostram a força dos movimentos sociais pela internet.

Comentários

Gabarito: Letra D.
"De um jeito ou de outro, a invasão planejada de xópis tem algo de dessacralização. É a rua se infiltrando no falso Primeiro Mundo. A perigosa rua, que vai acabar estragando a ilusão. "
letra d
No caso seria o choque de duas potências parecidas, na medida em que as duas pertencem a um primeiro mundo de mentira que não tem muito a ver com a nossa realidade.
Retira-se a conclusão dessa parte do texto:
Os xópis não são exclusivos, qualquer um pode entrar num xópi nem que seja só para fugir do calor ou flanar entre as suas vitrines, mas a apreensão causada por essas manifestações de massa nas suas calçadas protegidas, os rolezinhos, soa como privilégio ameaçado. De um jeito ou de outro, a invasão planejada de xópis tem algo de dessacralização. É a rua se infiltrando no falso Primeiro Mundo. A perigosa rua, que vai acabar estragando a ilusão.
"A perigosa rua, que vai acabar estragando a ilusão. "

Tá okay?!!!!

ID

1190248

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O tratamento constitucional dado em matéria de responsabilidade civil do Estado é no sentido de que:

Alternativas

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo prescindível a demonstração do dolo ou culpa.

apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo imprescindível a demonstração do dolo ou culpa.

apenas as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, havendo o direito de regresso contra o agente nos casos de dolo ou culpa.

apenas as pessoas jurídicas da administração direta e indireta responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, havendo o direito de regresso contra o agente nos casos de dolo ou culpa.

Comentários

Letra A correto
A responsabilidade administrativa é objetiva "prescinde" (não necessita) a demostração de dolo ou culpa.
obs. o dolo e a culpa é em caso do direito de regresso contra o responsavel pelo dano.
Fundamentação: Art. 37,§ 6º, CRFB/88
§ 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Questão absurdamente má elaborada e genérica, não conseguindo o examinador nem se quer reproduzir fielmente o texto do art. 37, §6º da CF. Questão do tipo: QUANTO MAIS SE SABE MAIS SE F@!##. Enfim, tive a vergonha na cara de nem sem quer arriscar marcar a menos errada, já que seria um atentado ás horas despendidas de estudo nesta disciplina.
a) ERRADA: Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto direito privado podem ser responsabilizadas pelos danos gerados aos particulares (administrados). Prescindirá da demonstração de dolo ou culpa ante a teoria do Risco Administrativo (condutas comissivas), salvo em caso de regresso. Imprescindível a demonstração de dolo ou culpa ante a teoria da Culpa Administrativa (condutas omissivas).
b) ERRADA: Ou a letra ´´A`` e a letra ´´B`` estão corretas, ou ambas estão incorretas. Raciocínio lógico.
c) ERRADA: Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto direito privado podem ser responsabilizadas pelos danos gerados aos particulares (administrados). As de direito privado prestadoras de serviço público (em sentido estrito) e as exploradoras de atividade econômica (em sentido amplo) serão regidas pela responsabilidade prevista no Direito Administrativo, exploradoras de atividade econômica em sentido estrito será regidas pelo Direito civil. A prescindibilidade ou imprescindibilidade da comprovação de dolo ou culpa dependerá da natureza da conduta e da respectiva teoria a ser adotada.
d) ERRADA. Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto direito privado podem ser responsabilizadas pelos danos gerados aos particulares (administrados). O direito de regresso permeia a teoria do risco administrativo, já que a ação principal (Estado X particular - ofendido) é autônoma daquela.
e) ERRADA. Não só as pessoas jurídicas da administração direta (ministérios, gabinete da presidência...) e indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista) responderão pelos danos aos particulares. Paraestatais e concessionárias também se responsabilizam por exemplo.
Veja bem,...prescinde que dizer : não é necessário, não precisa necessariamente de demostração de dolo ou culpa...a necessidade existe somente quando trata-se de responsabilidade subjetiva... certa a questão e muito bem elaborada.
Hugo,
Entendo sua revolta, mas, no meu entendimento, a questão está correta pois está tratando da regra. Em regra, responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público de e das prestadoras de serviço público prescindem de comprovação de dolo ou culpa (RC Objetiva).

A RC Subjetiva é a exceção, como nos casos da responsabilidade do agente ou nos casos da responsabilidade dessas mesmas pessoas jurídicas por omissão (genérica).
Questão corretíssima!!
Será dispensado a demonstração de dolo e culpa, quando a responsabilidade é objetiva do Estado (caso em questão). Somente em ação regressiva deverá ficar demonstrado dolo e culpa do agente, caso em que ficará configurado a responsabilidade subjetiva do Estado.
Bons estudos.
Letra a

Art, 37 § 6º da CF - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

A necessidade de demonstração do dolo ou culpa se dá na ação de regresso do Estado contra o agente, e não na ação da vítima contra o ente público.
Prescindir = não levar em conta, pôr de lado
Prescindível é sinônimo de dispensável.
Resposta: letra A

corrigindo o colega HUGO GONÇALVES que falou que tanto a A e B estariam corretas, veja um detalhe na ALTERNATIVA B) QUE INDUZ AO CANDIDATO AO ERRO.

(B) (...) imprescindível a demonstração do dolo ou culpa. , LOGO ESTARIA ERRADA, A PALAVRA CERTA É PRESCINDIVEL ( SIGNIFICA DISPENSÁVEL )

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

OBSERVAÇÃO: NA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO "NÃO HÁ DEMOSTRAÇÃO DE DOLO OU CULPA".
Demonstração de dolo e culpa, via de regra, são para as ações regressivas .Agora, Prescindível sempre gravo que é o contrário de Imprescindível.
A responsabilidade civil do Estado, abraçada em nosso ordenamento jurídico, é de índole objetiva, baseada na teoria do risco administrativo, o que significa dizer que o dever de indenizar emerge da ocorrência de uma conduta estatal, da qual resultem danos ao particular, para o quê deve estar configurado o nexo de causalidade. Inexiste a necessidade, pois, de demonstração do elemento subjetivo da conduta (por isso a responsabilidade é objetiva), isto é, não é preciso se provar que a conduta do agente público causador dos danos se deu mediante dolo ou culpa.

A sede constitucional deste princípio repousa no art. 37, §6º, da CRFB/88, que abaixo colaciono:

"§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

Firmadas estas premissas básicas, vejamos as opções:

a) Certo:

Em linha com o texto constitucional acima reproduzido, bem como com os fundamentos anteriormente esposados.

b) Errado:

Não é imprescindível a demonstração de dolo ou culpa justamente por se tratar de responsabilidade objetiva.

c) Errado:

Além do equívoco comentado na opção anterior, esta alternativa ainda incorre em outro erro, qual seja, o de excluir as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos, às quais se aplica, por expressa imposição constitucional, a responsabilidade objetiva do Estado.

d) Errado:

Outra vez, o erro existe no ponto em que se dizer que apenas as pessoas de direito público respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, quando o certo é incluir, também, as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

e) Errado:

Dois equívocos graves nesta alternativa: o primeiro consiste no fato de que existem pessoas integrantes da Administração indireta às quais não se aplica a responsabilidade civil do Estado, tal como definida no §6º do art. 37 da CRFB/88, quais sejam, as pessoas de direito privado (empresas públicas e sociedades de economia mista) exploradoras de atividade econômica. O segundo repousa no fato de que, como acima já pontuado, existem pessoas de direito privado, não integrantes da Administração Pública, que são abarcadas pelo citado mandamento constitucional, por serem prestadoras de serviços públicos (concessionárias e permissionárias de serviços públicos). Logo, a palavra "apenas", outra vez, importa em equívoco desta alternativa.

Gabarito do professor: A
Ou você grava o significado de prescindir e suas derivações ou você não vai se dar bem em concurso.

Gab: A
Comentário:

A responsabilidade civil do Estado, em regra, é de índole objetiva, baseada na teoria do risco administrativo, o que significa dizer que o dever de indenizar emerge da soma dos seguintes elementos: conduta estatal, danos ao particular e nexo de causalidade. Assim, inexiste a necessidade de demonstração do elemento subjetivo da conduta (por isso a responsabilidade é objetiva), ou seja, não é preciso se provar que a conduta do agente público causador dos danos se deu mediante dolo ou culpa. Vejamos o art. 37, §6º, da CRFB/88:

"§6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa."

Após essa breve explicação, vamos analisar as alternativas.

a) CORRETA. Está de acordo com a explicação, bem como com o artigo acima reproduzidos.

b) ERRADA. Não é imprescindível, mas sim prescindível a demonstração de dolo ou culpa justamente por se tratar de responsabilidade objetiva.

c) ERRADA. Além do equívoco comentado na opção anterior, esta alternativa ainda incorre em outro erro, qual seja, o de excluir as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos, às quais se aplica, por expressa imposição constitucional, a responsabilidade objetiva do Estado.

d) ERRADA. Outra vez, o erro existe no ponto em se dizer que apenas as pessoas de direito público respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, quando o certo é incluir, também, as pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

e) ERRADA. Dois equívocos nesta alternativa: o primeiro consiste no fato de que existem pessoas integrantes da Administração indireta às quais não se aplica a responsabilidade civil do Estado, tal como definida no §6º do art. 37 da CRFB/88, quais sejam, as pessoas de direito privado (empresas públicas e sociedades de economia mista) exploradoras de atividade econômica. O segundo repousa no fato de que existem pessoas de direito privado, não integrantes da Administração Pública, que são abarcadas pelo citado mandamento constitucional, por serem prestadoras de serviços públicos (concessionárias e permissionárias de serviços públicos). Logo, a palavra "apenas" importa em equívoco da alternativa.

Gabarito: alternativa “a”
Questão bem bolada.
Ela leva em consideração atuação da Objetiva do Estado.
A banca foi sútil nessa questão, onde caso o candidato não conheça a diferença entre prescindível e imprescindível poderia inferir ao erro.
Importante também ficar atento às questões que generalizam com apenas as, somente as...

ID

1190341

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Interpretação de Textos

No texto aparece a expressão “primeiro mundo" grafada de duas maneiras distintas: “...ou pelo menos uma ilusão de Primeiro Mundo" e “... as duas pertencem a um primeiro mundo de mentira...".

Isso se explica pelo fato de

Alternativas

ter havido um erro na segunda grafia.

indicar uma possibilidade de dupla grafia, com o mesmo sentido.

criticar a desigualdade social com a primeira grafia.

ironizar a nossa realidade com a segunda grafia.

mostrar uma diferença de valor entre as realidades representadas.

Comentários

Na boa, eu costumo fazer muitas questões de Portugues, mas muitas questoes da FGV são MUITO subjetivas e/ou que fogem da esfera de Português e você precisa ir na alternativa menos pior no "raciocínio lógico".
mimimi
GABARITO : E
Errei,havia escolhido a D,por entender que há uma ironia no termo "primeiro mundo" e a nossa realidade.

ID

2724400

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Em outubro de 2013 ganhou repercussão na mídia a decisão do TJMG de devolver para a família biológica a menina Duda, 5 anos. Afastada dos genitores por maus tratos aos 2 meses de idade, Duda ficou em acolhimento institucional até 1 ano e 8 meses. Ela foi então encaminhada para uma família, que pediu sua adoção e com a qual já convivia há mais de dois anos quando da decisão do Tribunal. Considerando os aspectos psicológicos dessa situação à luz dos desenvolvimentos teóricos da Teoria do Apego de John Bowlby, é correta a seguinte consideração:

Alternativas

o apego materno é instintivo e natural e permite que a criança construa vínculos de cuidado permanentes e protetores de sua higidez emocional.

a adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança na família natural ou extensa.

crianças institucionalizadas em tenra idade desenvolvem comumente um quadro de depressão anaclítica que, nos casos mais graves, pode evoluir para o óbito.

a vivência de uma relação calorosa, íntima e contínua com a mãe ou mãe substituta permanente é essencial à saúde mental da criança pequena.

a ruptura na continuidade de cuidados pela família adotiva resultará no desenvolvimento de um falso self como estratégia de defesa da personalidade.

Comentários

A teoria do apego foi elaborada por John Bowlby e evidencia a importância da ligação emocional entre a criança e a mãe para o desenvolvimento afetivo, cognitivo e social da criança.

A única assertiva que traz uma conceituação correta da teoria de Bowlby é a alternativa D, pois acredita o autor ser essencial à saúde mental do bebê e da criança pequena, uma relação calorosa, íntima e contínua com a mãe (ou mãe substituta permanente – uma pessoa que desempenha, regular e constantemente, o papel de mãe para ele) na qual ambos encontrem satisfação e prazer. Esta relação complexa, rica e compensadora com a mãe, nos primeiros anos, enriquecida de inúmeras maneiras pelas relações com o pai e com os irmãos e irmãs, que os psiquiatras infantis e muitos outros julgam, atualmente, estar na base do desenvolvimento da personalidade e saúde mental.

A seguir apresento a incorreção das outras assertivas:

A)      Acredito que o erro da questão está em afirmar que o apego desenvolvido pela criança proporcionará vínculos de cuidados permanentes, sendo que o padrão afetivo pode sofrer influência de inúmeros fatores e se modificar durante todo o desenvolvimento da criança e do adolescente, inclusive durante a vida adulta.

B)      Apesar de correta a afirmação, refere-se ao ECA e não à teoria de Bowlby.

C)      O conceito de depressão anaclítica é apresentado por René Spitz e não John Bowlby.

E)      É Donald Woods Winnicott quem descreve o desenvolvimento de um falso sefl, e não John Bowbly.

GABARITO: D
Teoria do Apego de Bowlby considera o apego biologicamente programado e não refere-se necessariamente a relação materna , mas fala sobre cuidadores.
Gab D

a vivência de uma relação calorosa, íntima e contínua com a mãe ou mãe substituta permanente é essencial à saúde mental da criança pequena.

ID

2724403

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

O consumo de crack no Brasil vem crescendo desde a década de 90, sobretudo entre crianças, adolescentes e adultos em situação de rua, motivando pressões diversas sobre os atores sociais pela necessidade de ações que deem aos usuários oportunidades de viver de forma digna e com saúde. Os efeitos psíquicos, físicos e sociais do consumo de crack mais comumente observados são

Alternativas

o surgimento tardio dos fenômenos da tolerância e da abstinência, provocando nos usuários um comportamento compulsivo de reutilização da substância.

o aumento na incidência de DSTs e da contaminação por HIV em adolescentes e mulheres, em decorrência da prática de sexo sem proteção em troca de crack.

a criação de cracolândias como parte da estratégia de redução de danos destinada a usuários com comorbidades psiquiátricas e sem referência de moradia.

o aumento na incidência de infanticídios de recém-nascidos por puérperas usuárias prejudicadas em suas habilidades cognitivas e na regulagem das emoções.

a necessidade de autorização judicial ou dos responsáveis legais para o acesso de adolescentes ao atendimento dos consultórios de rua.

Comentários

Majoritariamente composto por jovens do sexo masculino até início da década de 1990, o perfil dos usuários de crack transmutou de maneira tal, passando as mulheres à constituírem importante grupo de risco, em especial, por razão da venda do corpo em troca de droga ou dinheiro para comprá-la.

Em um estudo elaborado por vários pesquisadores com o apoio da Coordenação Nacional de DST/AIDS, nomeado “Comportamento de risco de mulheres usuárias de crack em relação às DST/AIDS", esse comportamento é caracterizado por fazer sexo sem proteção, ter diferentes parceiros sexuais, apresentar número maior de relações sexuais, apresentar risco de gravidez e expor o feto ao HIV.

Esse aprofundado e detalhado estudo pode ser acessado em http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/cebrid/usuarias_de_crack_cebrid.pdf

GABARITO: B
Uma das características da dependência de substâncias psicoativas é a diminuição da auto-estima, relacionando-se também com a perda do auto-respeito. Alguns dependentes tornam-se desnutridos e têm uma vida sexual promíscua (que é um fator importante para a contaminação por doenças como o HIV, AIDS, sífilis).
(DALGALARRONDO, 2008).

ID

2724406

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A interdição de idosos, independentemente do motivo, é um assunto que provoca polêmica, divide opiniões, gera conflitos familiares e na maioria das vezes traz sofrimento para os dois lados. Apesar da decisão não ser fácil, a curatela, que se dá por meio de decisão judicial, serve para proteger o interditado, preservar seu patrimônio e dar a ele melhor qualidade de vida. Considerando a perícia imprescindível para a decisão judicial, será passível de interdição o idoso

Alternativas

portador de enfermidade ou deficiência mental que impossibilite seu discernimento para os atos da vida civil.

sem vínculos de afinidade ou parentesco direto, a saber, cônjuge, filhos e parentes até o segundo grau.

que, ao exame psíquico, apresentar-se hipertenaz e hipervigil, com orientação alopsíquica e curso prolixo do pensamento.

que, ao exame psíquico, apresentar um quadro de humor distímico acompanhado de pensamentos hiperbúlicos.

com faculdades físicas e mentais preservadas que manifestar de forma inequívoca perante o Juízo sua vontade de ser curatelado.

Comentários

A questão traz uma conceituação presente no Código Civil que afirma:

Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:

I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;

Lembrando que tal redação foi alterada após edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146), em 2015, posterior à aplicação da prova, atualmente constando a seguinte:
I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

GABARITO: A
Gab A
portador de enfermidade ou deficiência mental que impossibilite seu discernimento para os atos da vida civil.

ID

2724409

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

De acordo com pesquisas acadêmicas recentes, o TDAH, o transtorno desafiador opositivo e o transtorno de conduta lideram a lista dos transtornos mais diagnosticados por neuropediatras e psiquiatras infantis na atualidade, sendo a prevalência destes estimada em 3% a 6% da população infantil e, dependendo do critério utilizado, podendo chegar a 26% da mesma população. Uma análise crítica desse fenômeno permite concluir que

Alternativas

as descobertas sobre os mecanismos neuroquímicos e o desenvolvimento de novos psicofármacos permitiram diagnósticos mais acurados e tratamentos mais adequados às patologias neuropsiquiátricas da população infanto-juvenil.

atualmente, a medicalização tem sido utilizada não apenas como a principal forma de “tratamento da criança”, mas como dispositivo de vigilância e controle que as instâncias tutelares realizam sobre a família e a criança.

a escola é o locus privilegiado para o diagnóstico dos distúrbios de aprendizagem e de comportamento das crianças, suprindo a insuficiência ou deficiência da intervenção parental na percepção e manejo destes distúrbios.

a medicalização da criança em idade escolar decorre de um olhar científico sobre a doença em seus aspectos genéticos e bioquímicos, livre de desvios ideológicos sobre sua dimensão psíquica, histórica ou social.

a epidemia de crianças e adolescentes diagnosticados com TDAH e transtornos de conduta alerta as autoridades responsáveis por programas de epidemiologia e saúde pública para as deficiências nas ações de prevenção primária.

Comentários

BBBBBBBB
A questão está embasada no artigo de Michele Kamers, “A fabricação da loucura na infância: psiquiatrização do discurso e medicalização da criança", no qual a autora faz uma reflexão sobre a psiquiatrização do discurso e a medicalização na infância, a partir de sua experiência clínica em diversos campos de atuação.

Segundo a autora, “atualmente, a medicação tem sido utilizada não apenas como a principal forma de 'tratamento da criança' mas como dispositivo de vigilância e controle que as instâncias tutelares realizam sobre a família e a criança na atualidade. Nesse contexto, partimos da hipótese de que são precisamente os dispositivos assistenciais e tutelares que demandam, autorizam e asseguram a intervenção médico-psiquiátrica sobre a criança".

O artigo pode ser acessado na íntegra em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-71282013000100010

GABARITO: B
B. atualmente, a medicalização tem sido utilizada não apenas como a principal forma de “tratamento da criança”, mas como dispositivo de vigilância e controle que as instâncias tutelares realizam sobre a família e a criança.

Uma crítica comum feita pelos pesquisadores, que veem na medicalização mais uma forma de controle das discrepâncias que um meio de tratamento.
Engraçado... eu concordo super com a crítica mas fiquei com medo de escolher a B por achar que é minha ideologia me influenciando haha preciso superar isso. SEMPRE fico na dúvida!

ID

2724412

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

As ações de adoção postuladas por pessoas homossexuais e por casais homoafetivos são uma realidade nas Defensorias Públicas com atribuição de Infância e Juventude. Essas configurações familiares têm sido objeto de estudos na área da Psicologia que apontam que

Alternativas

a ausência de modelos do gênero masculino e feminino pode, eventualmente, tornar confusa a própria identidade sexual, havendo o risco de a criança tornar-se homossexual.

a criança que vive em um lar homossexual será socialmente estigmatizada ou terá prejudicada a sua inserção social, o que lhe acarretará perturbações psíquicas.

a função parental não está contida no sexo e sim na forma como os adultos que estão no lugar de cuidadores lidam com as questões de poder, hierarquia e disciplina no relacionamento com os filhos.

a habilitação para adoção de pares homoafetivos é indicada para a consecução de adoções necessárias, a saber, de crianças mais velhas, doentes e grupos de irmãos, para os quais há poucos pretendentes.

a partir de um viés psicanalítico é correto afirmar que “função materna” e “função paterna” correspondem necessária e biunivocamente a uma mulher e a um homem.

Comentários

Em sua cartilha “Adoção: um direito para todos e todas", lançada em 2008, o Conselho Federal de Psicologia trata da temática da adoção por pessoas homossexuais e casais homoafetivos, afirmando que existe uma confusão entre sexualidade e função parental, como se a orientação sexual das figuras parentais fosse determinante na orientação sexual dos filhos. Segundo o conselho, a função parental não está contida no sexo, e, sim, na forma como os adultos que estão no lugar de cuidadores lidam com as questões de poder e hierarquia no relacionamento com os filhos, com as questões relativas a problemas disciplinares, de controle de comportamento e de tomada de decisão. As atitudes que compõem a função parental são responsividade que favorece a individualidade e a auto-afirmação por meio de apoio e aquiescência, exigência que nada mais é do que atitude de supervisão e de disciplina para com os filhos. Essas atitudes não estão relacionadas ao sexo das pessoas.

A cartilha pode ser acessada na íntegra em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2008/08/cartilha_adocao.pdf

GABARITO: C
Gab C
a função parental não está contida no sexo e sim na forma como os adultos que estão no lugar de cuidadores lidam com as questões de poder, hierarquia e disciplina no relacionamento com os filhos.

ID

2724415

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A Sra. M.L. buscou o Núcleo da Defensoria Pública para ingressar com ação de Guarda de seus netos de 2 e 5 anos.

Ela relatou que seu genro J.P., pai dos meninos, era alcoolista e agredia verbal e fisicamente sua filha na presença das crianças.

A avó estava cansada de aconselhar a filha e argumentou que tinha condições de criar melhor os netos. Ouvida, a genitora das crianças, A. P., mostrou-se preocupada com a iniciativa de sua mãe. Ela admitiu que o marido às vezes se excedia na bebida, mas ela nunca tinha ficado muito machucada (sic). Ele sempre se arrependia e ela o perdoava porque, sóbrio, ele era bom pai e bom marido e ela não desejava nenhuma providência que pusesse em risco seu casamento. Os dados apresentados aqui permitem considerar que

Alternativas

medo e dependência concorrem, entre outros fatores, para que mulheres não se coloquem em posição de litígio contra o agressor e evitem atitudes que possam resultar diretamente na prisão dele.

a aplicação da Lei Maria da Penha só caberá nesta situação se, após denúncia anônima, restarem comprovados por perícia danos permanentes à saúde mental e física da mãe e dos filhos menores de idade.

a avó extrapola seus direitos e deveres ao interferir na dinâmica do casal e buscar na Justiça soluções para os netos sem o consentimento do chefe da família.

J.P. é inimputável do ponto de vista penal pelo seu diagnóstico de transtorno de personalidade borderline agravado pela condição de abuso de substâncias psicoativas.

o acolhimento institucional das crianças é a solução que melhor atende aos seus interesses neste momento, considerando o comportamento omisso da genitora diante das agressões do marido.

Comentários

A)      A dependência econômica, temor de retaliação, exposição da vida privada, autoproteção e de filhos, e empatia com o agressor são circunstâncias que muitas vezes desmotivam as denúncias de violência doméstica, ou ainda permeiam casos em que há denúncia e posterior perdão. Mulheres que não tem autonomia financeira e/ou não conseguem sobreviver economicamente sem o sustento do homem, sobretudo se envolver os filhos, acabam convivendo com o parceiro nesta situação por não terem poder suficiente para mudar sua condição.

B)      De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006):
Art. 7^o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

C)      De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90):
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

D)      Não há elementos suficiente no enunciado da questão para o diagnóstico de Transtorno de Personalidade Borderline.

E)      De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90):
Art. 19. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

§ 2^o A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

GABARITO: A
Gab A
medo e dependência concorrem, entre outros fatores, para que mulheres não se coloquem em posição de litígio contra o agressor e evitem atitudes que possam resultar diretamente na prisão dele.

ID

2724418

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A garantia dos direitos de crianças e adolescentes e suas famílias é tarefa que impõe muitos desafios na prática cotidiana dos profissionais envolvidos, entre eles, os psicólogos que integram as Defensorias Públicas. A sistemática estabelecida pela Lei nº 8.069/90 - o Estatuto da Criança e do Adolescente - para plena efetivação dos direitos infanto-juvenis importa na intervenção de diversos órgãos e autoridades, que, embora possuam atribuições específicas a desempenhar, têm igual responsabilidade na apuração e integral solução dos problemas existentes, tanto no plano individual quanto coletivo. Analise os exemplos de situações que devem ser abordadas sob a perspectiva do Sistema de Garantia de Direitos:

I. criança ou adolescente com deficiência, inseridos na família, com necessidade de apoio para atendimento psicológico e fonoaudiológico;

II. criança ou adolescente que trabalham nas ruas, desacompanhados dos pais ou responsáveis;

III. criança recém-nascida abandonada na maternidade/hospital ou em outros espaços públicos;

IV. pai suposto que se recusa a reconhecer a paternidade de criança havida fora do matrimônio;

V. município sem programas de acolhimento familiar e institucional.

Estão corretas as seguintes situações:

Alternativas

todas, com exceção de I.

apenas III e IV.

todas, com exceção de V.

apenas I, II e V.

todas, sem exceção.

Comentários

E. todas, sem exceção.
O Sistema de Garantia de Direitos (SGD) é a articulação e a integração de instituições e instâncias do poder público na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, efetivando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Ministério Público do Paraná publicou uma representação gráfica bastante didática de como funciona esse sistema, simulando uma máquina na qual os órgãos, entidades, programas e serviços são representados por engrenagens, simbolizando a atuação articulada, conjunta e integrada; apresenta ferramentas de monitoramento como um nanômetro e um alarme, para acompanhamento e detecção de falhas no funcionamento; tem por fonte de energia os recursos públicos e como produto final a proteção integral infanto-juvenil, prometida já pelo art. 1º, da Lei nº 8.069/90.

Fonte: http://www.crianca.mppr.mp.br/pagina-235.html

O SGD estrutura-se em três grandes eixos estratégicos de atuação: Defesa, Promoção e Controle. Essa divisão possibilita entender em quais campos age cada ator envolvido e assim cobrar suas responsabilidade. No eixo Defesa, atuam as instâncias judiciais que devem garantir fiscalização e sanções quando detectado o descumprimento de leis. Já no eixo da Promoção estão todos os responsáveis por executar o direito, transformá-lo em ação. Por último, o eixo do Controle, abrange os espaços de participação da sociedade civil para a construção democrática de políticas públicas.

Agora vamos aos exemplos expostos nos itens. Os itens de I a IV apresentam crianças em situação de vulnerabilidade que devem ser assistidas pelo SGD visando aos princípios fundamentais previstos no ECA, como da proteção integral, da prioridade absoluta, da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, do melhor interesse, da convivência familiar, dentre outros. Quanto ao item V, se pensarmos o Município como ator principal dentre os setores da Administração, nos diversos níveis de governo, em razão do princípio da municipalização do atendimento, naquele em que não haja programas de acolhimento, também haverá comprometimento da proteção integral.

GABARITO: E
Gab E
I. criança ou adolescente com deficiência, inseridos na família, com necessidade de apoio para atendimento psicológico e fonoaudiológico; II. criança ou adolescente que trabalham nas ruas, desacompanhados dos pais ou responsáveis; III. criança recém-nascida abandonada na maternidade/hospital ou em outros espaços públicos; IV. pai suposto que se recusa a reconhecer a paternidade de criança havida fora do matrimônio; V. município sem programas de acolhimento familiar e institucional.

ID

2724421

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A menina B., de 3 anos, foi atendida no Serviço de Pediatria de um hospital público levada por seus pais, com um quadro de múltiplas verrugas na região perianal. Após anamnese e exame clínico, a pediatra desconfiou de condiloma, causado por contaminação pelo vírus HPV. Confirmada a doença após exames laboratoriais, a médica acionou o Conselho Tutelar para notificar a suspeita de violência sexual. Para a necessária apuração dessa situação, o psicólogo deverá considerar que

Alternativas

uma criança nesta faixa etária se encontra no estágio de desenvolvimento cognitivo definido por Jean Piaget como operatório-concreto, caracterizado pelo pensamento egocêntrico e pela deformação na percepção da realidade.

o complexo centrado na fantasia de castração, que vem trazer uma resposta ao enigma decorrente da diferença anatômica entre os sexos, é um sintoma presente em algumas crianças precocemente expostas a experiências sexuais.

a presença de sinais físicos da violência perpetrada contra a criança, apurada no exame de corpo de delito, é condição indispensável para a confirmação da ocorrência do abuso sexual infantil.

a palavra da criança pode ser a única prova possível ao processo legal e será preciso utilizar estratégias adequadas à idade em um ambiente emocionalmente facilitador para permitir a revelação do abuso.

a inquirição de crianças deve se dar na presença de seus pais, o que garantirá um ambiente psicologicamente seguro e isento das variáveis que serão introduzidas por um entrevistador desconhecido.

Comentários

d) a palavra da criança pode ser a única prova possível ao processo legal e será preciso utilizar estratégias adequadas à idade em um ambiente emocionalmente facilitador para permitir a revelação do abuso. Não marquei essa por entender que o diagnóstico médico, dada a idade da criança, poderia ser usado como prova da ocorrência do suposto autor. Apesar de não apontar a autoria.

e) inquirição de crianças deve se dar na presença de seus pais, o que garantirá um ambiente psicologicamente seguro e isento das variáveis que serão introduzidas por um entrevistador desconhecido. Psicólogo não faz inquirição, de acordo com nossa resolução

" Transportai um punhado de terra todos os dias e fareis uma montanha."
( Autor Desconhecido )
A)      O estágio de desenvolvimento infantil cognitivo, conforme teoria descrita por Piaget mais apropriado ao caso da criança descrita no enunciado,  seria o pré-operatório que ocorre dos 2 ao 7 anos.

B)      A fantasia de castração é uma fantasia originária vivida durante o desenvolvimento sexual infantil descrito por Freud, especificamente durante o desenvolvimento do Complexo de Édipo, por meio da qual as crianças buscam responder ao enigma da diferenciação genital entre os sexos; e não somente crianças precocemente expostas a experiências sexuais, com sugerido na assertiva.

C)      Sinais são importantes para a detecção de casos de violência contra crianças e adolescentes, podendo vir como problemas escolares (baixo rendimento, isolamento, brigas com colegas), condutas antissociais (agressividade e hostilidade), ansiedade e medos, comportamentos autodestrutivos/ ideação suicida, distúrbios na alimentação ou no sono (insônia, pesadelos), uso ou abuso de álcool, marcas e hematomas no corpo (olhos, rosto, pernas, braços) e ferimentos e queimaduras diversas, no caso de violências diversas; e curiosidade sexual excessiva, exposição frequente dos genitais, brinquedos ou jogos sexualizados, agressividade sexual, masturbação excessiva, conhecimento sexual inapropriado para a idade, doenças sexualmente transmissíveis e gravidez, nos casos de violência sexual. Portanto a presença de sinais físicos não é condição para confirmação da ocorrência do abuso sexual, muitas vezes nem existindo tal sinal, pois a maioria dos abusos está disfarçada num discurso de carinho e amor, sem marcas físicas.

D)      Como dito anteriormente, em muitos casos não existem sinais físicos/ observáveis da situação de violência vivida. Nesse contexto, toma corpo o argumento de que na falta de provas materiais a palavra da criança seria de suma importância no processo judicial, pois em muitas situações essa seria a única prova possível de ser produzida. Sendo assim, torna-se imperioso que se utilizem técnicas que teriam como proposta colher o depoimento infantil sem prejuízos, ou seja, sem dano, sem trauma e sem revitimização, evitando assim agravar ainda mais o dano psíquico da vítima menor.

E)      Não existe no Brasil uma formalização dos procedimentos para a oitiva de crianças, mas somente uma adequação da forma utilizada para os adultos. Algumas iniciativas isoladas têm sido tomadas por determinados juízes, como o conhecido 'depoimento sem dano', no qual um técnico treinado – preferencialmente psicólogo ou assistente social – realiza a inquirição da criança em recinto distinto à sala de audiências – porém acompanhado nesta por meio de um sistema de áudio e vídeo –, fazendo uso de fones de ouvido, que o permitem receber questões encaminhadas pelo juiz. Porém o Conselho Federal de Psicologia já se posicionou de maneira contrária à prática, afirmando não se tratar de tarefa do psicólogo tal inquirição, pois a revitimização da criança ocorrerá de uma forma ou de outra. De acordo com o CFP, sempre haverá dano psíquico à vítima menor nos casos de abuso sexual, devendo essa ter o direito de decidir o momento em que está preparada para falar a estranhos sobre sua experiência e ou mesmo se quer depor, pois quando ela decide significa que se sente emocionalmente pronta para falar, tendo assim condições de dizer até mesmo diretamente ao juiz, sem necessidade de mediadores. De qualquer forma não parece nenhum pouco viável a inquirição de crianças frente aos pais, pois na maior parte dos casos, o abusador é membro da própria família.

GABARITO: D
Qual seria o erro da C?
Erro da Questão C. O abuso sexual nem sempre é detectado no exame de corpo de delito, uma vez que caricias ou expor a criança a conteúdos de cunho sexual já se configura como tipos de abuso. Por isso, principalmente nessa faixa etária o discurso da criança, ou uso de desenhos, por exemplo se faz muito importante.

Espero ter ajudado!
Gratidão, Aline! ^^
O erro da questão C é dizer que a apuração do corpo de delito é indispensável, Há mais formas de abuso sexual além da execução carnal, por exemplo, tirar fotografias sexualmente sugestivas ou a própria pornografia infantil.

ID

2724424

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Os conflitos fazem parte do cotidiano da humanidade desde o início dos tempos como fenômeno sociológico, tanto nas relações familiares quanto nas relações sociais. É comum que conflitos sejam levados diretamente à Justiça sem que outros caminhos tenham sido tentados. A mediação constitui uma das diversas formas alternativas de solução de controvérsias capazes de evitar a judicialização dos conflitos. Sobre a atuação do mediador, é correto apontar que

Alternativas

o mediador atua como um facilitador do diálogo entre pessoas a fim de que a negociação direta entre elas possa ser restabelecida.

a mediação guarda sintonia com o paradigma adversarial do contraditório, característico de toda lide consensual.

o acordo sugerido na mediação tem a coautoria do mediador e das partes, o que evita os intermináveis recursos a outras instâncias.

o mediador faz o papel do juiz e é escolhido de comum acordo pelas partes, sendo comumente um técnico com grande conhecimento na área do conflito.

a mediação é regida pelo princípio da publicidade, que autoriza a divulgação e a utilização no processo das informações trazidas.

Comentários

A mediação trata o conflito de maneira profunda e possibilita discussão ampla. O objetivo é estabelecer ou restaurar o diálogo e compreensão entre as partes, sendo o acordo uma consequência disso. Portanto, soluciona o relacionamento entre as partes e não somente o problema emergente entre elas. A mediação e a conciliação se constituem em duas das diversas formas alternativas de solução de controvérsias capazes de evitar a judicialização desses conflitos, sendo métodos não adversariais e formas de disseminar a cultura do diálogo e da pacificação social, por embutirem a filosofia de inexistência de vencidos ou vencedores.
- b) características da arbritragem e do julgamento judicial;
- c) quem sugere soluções e propõe termos do acordo é o conciliador;
- d) trata-se do árbitro;
- e) princípio da confidencialidade;
Gabarito: A
A) Existem no sistema jurídico nacional formas alternativas de solução de conflitos interpessoais, tais como a mediação, a conciliação, a negociação e a arbitragem. Essas ferramentas visam diminuir o caminho da resolução desses conflitos, sendo medidas complementares e não substitutivas à via judicial.

A mediação objetiva facilitar o processo em que as partes podem resolver a situação, e desafogar o sistema judicial com a alta demanda de casos. O mediador assume um papel mais flexível e informal, tendo a preocupação de reconstituir o vínculo perdido, de modo a estabelecer um diálogo, transformando e prevenindo a possibilidade de novos conflitos. São os próprios envolvidos que irão compor o conflito, mas com a presença de um terceiro imparcial, que não deve influenciar, emitir juízo de valor, oferecer solução ou persuadir o acordo.

Para tanto, faz se necessário um perfil técnico e comportamental minucioso ao que se refere ao preparo do profissional para realizar este procedimento, uma comunicação eficiente e de bom entendimento pelos envolvidos, equilíbrio pessoal com novas situações, paciência, serenidade, confiabilidade criatividade e bom humor.

B) A característica da solução alternativa de conflitos interpessoais é justamente a não adversariedade, as práticas colaborativas e autocompositivas de solução de conflitos. Sendo essa, inclusive, apontada por parte da doutrina como um dos princípios da medicação, juntamente com a voluntariedade, a autoridade dos mediados, a imparcialidade, a consensualidade, a confidencialidade, a flexibilidade e informalidade.

C) Havendo acordo, o procedimento de mediação a mediação é encerrada com a assinatura de um termo final, que representa a celebração de um acordo capaz de contemplar uma solução na qual ambos os envolvidos concordem em conjunto, com tudo aquilo que foi escolhido e identificado como solução pelos mediados. Tal termo é construído conjuntamente ente as partes e os mediadores que os assessoram na edição do documento, porém não ditam seus termos.

Apesar de participarem da elaboração e assinatura do termo final de mediação, os mediadores não têm responsabilidade sobre o teor dos termos de eventual acordo ou de outra forma de encerramento da Mediação, ou da sua suspensão, os quais resultam da deliberação, protagonismo e coautoria dos próprios mediandos.

Além do mais o termo os têm o valor de um contrato, ficando as partes obrigadas ao seu cumprimento nos termos gerais, mas não impedindo as partes de recorrerem a outros mecanismos extrajudiciais e judiciais inclusive para a resolução do conflito.

D) Qualquer pessoa capaz, que tenha a confiança das partes e que seja devidamente capacitada para realizar a mediação pode atuar como mediador extrajudicial. Já para ser mediador judicial além de ser uma pessoa capaz, o interessado deve ser graduado há pelo menos dois anos em qualquer curso de ensino superior de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e ter obtido capacitação em escola ou instituição de formação de mediadores reconhecida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) ou pelos tribunais, observados os requisitos mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça. Será, conforme o caso, designado pelo tribunal ou escolhido pelas partes.

Além do mais não cabe ao mediador o papel de juiz, como visto anteriormente, ele não deve influenciar, emitir juízo de valor, oferecer solução ou persuadir o acordo.

E) Além de ser a confidencialidade um principio da mediação consagrado na doutrina, como apresentado anteriormente, ele ainda está expresso na Lei Nº 13.140/15:

Art. 2^o A mediação será orientada pelos seguintes princípios:

I - imparcialidade do mediador;

II - isonomia entre as partes;

III - oralidade;

IV - informalidade;

V - autonomia da vontade das partes;

VI - busca do consenso;

VII - confidencialidade;

VIII - boa-fé.

GABARITO: A

ID

2724427

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A família é um fato social, anterior e acima do próprio Direito, tendo em vista as suas constantes transformações. Segundo Maria Berenice Dias, “a família agora passa por um processo evolutivo de dissociação, desaparecendo a subordinação, prevalecendo a igualdade, ganhando o afeto o reconhecimento como núcleo ensejador da família moderna.” (DIAS, 2010).

Nesse contexto, passamos a identificar como entidade familiar a “família mosaico”, que é

Alternativas

originada no matrimônio ou na união de fato de um casal, em que um ou ambos têm filhos provenientes de um casamento ou relação prévia.

formada pela convivência em uma mesma unidade habitacional de diferentes gerações de ascendentes e descendentes do casal.

a entidade familiar sem coabitação, formada pela guarda compartilhada dos filhos havidos na união conjugal após a separação do casal.

a família socioafetiva, que não depende da consanguinidade e é formada pela criação do vínculo jurídico de filiação pela adoção.

a família formada por pares homoafetivos que buscam o reconhecimento legal pelo vínculo do casamento ou declaração de união estável.

Comentários

Segundo Pinheiro (2012) "A família é um fato social, anterior e acima do próprio Direito, tendo em vista as suas constantes transformações ... São também conhecidas como famílias pluriparentais, não existindo ainda termo pacificado na doutrina para designá-las. A autores que a denominam como família reconstituída, recomposta, ou, como preceitua a literatura jurídica argentina, famílias ensambladas. Porém, o fenômeno ao qual se referem é o mesmo, aquela entidade familiar originada no matrimônio ou na união de fato de um casal, no qual um ou ambos de seus integrantes têm filhos provenientes de um casamento ou relação prévia. Resumidamente, esta família é formada pelos filhos trazidos de outra união, tendo ou não filhos comum, em que se cunha a clássica expressão “os meus, os teus, os nossos...” (DIAS, 2010 apud PINHEIRO, 2012).

Fonte: PINHEIRO, Raphael Fernando. "A família mosaico e seus reflexos no direito: os meus, os teus, os nossos". In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 103, ago 2012.

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Gabarito: A
Pra lembrar: Família mosaico = "os meus, os teus, os nossos"

"Sempre não é todo dia. Constância é mais importante do que perfeição"
Seguindo...
Atualmente o conceito de família não está mais ligado à constituição, à identidade sexual ou à procriação, existindo um vínculo muito maior entre os membros da família, que prioriza o laço de afetividade entre eles.

Nesse sentido, família mosaico, composta, pluriparental, reconstruídas ou recompostas, é aquela constituídas depois dos desfazimentos de relações pretéritas, em que um ou ambos de seus integrantes têm filhos provindos de um casamento ou relação prévia.

Mesmo sem conhecer o conceito poderia ter sido feita um inferência a partir do conceito de mosaico: palavra de origem grega (obra das musas), que representa um embutido de pequenas peças de pedra ou de outros materiais como plástico, areia, papel ou conchas, formando determinado desenho.

GABARITO: A
Gab A
originada no matrimônio ou na união de fato de um casal, em que um ou ambos têm filhos provenientes de um casamento ou relação prévia.

ID

2724430

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Psicologia da Educação

Nos anos de 2012 e 2013, a Vara da Infância de Petrolina - PE apurou cerca de 300 procedimentos judiciais relativos às escolas da comarca. Dentre os problemas mais comuns, encontram-se indisciplina, evasão, violência física, bullying, drogas e ameaça. De acordo com juiz da Vara da Infância e da Juventude, Marcos Bacelar, a violência no ambiente escolar tem crescido de forma alarmante, abrangendo de atitudes agressivas até situações caracterizadoras do bullying. (Fonte: Diário de Pernambuco).

Sobre essa forma de violência, o bullying, pode-se considerar corretamente que

Alternativas

é uma prática de delito plurissubjetivo, ou seja, que envolve um grupo de pessoas, com a característica especial de ser de concurso necessário de condutas recíprocas.

os autores de bullying satisfazem os critérios nosológicos do DSM.IV para o diagnóstico de Transtorno de Controle dos Impulsos, sub tipo Explosivo Intermitente.

a intolerância às diferenças físicas, sociais ou comportamentais das vítimas é um fato descrito como de grande importância no desencadeamento de condutas de bullying.

o cyberbullying é erroneamente classificado como forma de manifestação de bullying, já que nele está ausente a agressão física que caracteriza o fenômeno.

é uma vivência que contribui para a progressão da dependência dos pais (infância) e dos pares (adolescência) para um nível de autonomia relativa (interdependência emocional).

Comentários

O bullying é um fenômeno de violência social e moral, com ações diretas (físicas e verbais) e/ ou ações indiretas (invenção de histórias, discriminação ou exclusão do grupo), de forma repetida e intencional.

Está ligado a uma intolerância às diferenças, pois geralmente vemos como norma aquilo que somos e por meio dela descrevemos, avaliamos e discriminamos. A discriminação leva à intolerância frente ao diferente, á segregação, à exclusão e ao desrespeito. Assim, a diferença que é ressaltada acaba muitas vezes por justificar agressões.

A)      Incorreta, pois não há necessidade de contrapartida, ou reciprocidade; na maioria das vezes não há reação da vítima, que sofre sozinha.

B)      Incorreta, pois não há nenhuma correlação entre transtornos psicológicos e ações de bullying. A problemática tem muito mais caráter social. Já em relação às vítimas é comum vermos o desenvolvimento de transtornos do estresse pós-traumáticos, depressão, etc.

D)      Como apresentado anteriormente não há exigência de violência física para a caracterização do bullying.

E)      O bullying possui inúmeras consequências negativas como perda de autoconfiança e confiança nos outros, falta de autoestima e autoconceito negativo e depreciativo, falta de concentração, dificuldades de ajustamento na adolescência e vida adulta, problemas nas relações íntimas, transtornos psicológicos, morte (muitas vezes suicídio ou vítima de homicídio). Dificilmente teremos consequências positivas como desenvolvimento de autonomia e independência emocional.

GABARITO: C

ID

2724433

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Em janeiro de 2014, um homem que tentou entrar com maconha em um presídio foi absolvido pelo juiz da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Para embasar sua decisão, o juiz substituto Frederico Ernesto Cardoso Maciel afirmou que falta regulamentação sobre a venda da substância e que considera “incoerente” que o álcool e o tabaco sejam permitidos e vendidos, ao passo que a maconha, que ele afirma ser um entorpecente recreativo, seja proibida. (Fonte: Jornal O Globo). Os estudos sobre essa substância psicoativa indicam que

Alternativas

a maconha é estimulante da atividade mental e seu uso prolongado provoca insônia e uma sensação intensa de euforia e poder.

ao uso continuado da maconha é atribuído um prejuízo na capacidade de aprendizagem e memorização e um estado de amotivação.

a ocorrência de delírios ou alucinações é critério de exclusão para o diagnóstico de intoxicação por canabinoides, como a maconha e o haxixe.

a ação depressora da maconha sobre o sistema nervoso central é evidenciada pelo aumento na incidência de condutas suicidas sob o efeito da droga.

a síndrome de abstinência de substâncias canabinoides envolve a ocorrência de tremores, convulsões e alucinações do tipo visual, tátil e sinestésico.

Comentários

a) melhor caberia euforia e prazer
b) correta
c) pode ocorrer sim delírios e alucinações por intoxicação por canabinóides ainda que não seja muito comum...
d) condutas suicidas estariam mais ligada a fatores psicológicos do que neuroquímicos... as chamadas drogas psicotrópicas se dividem em: depressoras, estimulantes e perturbadoras. As depressoras deixam o sujeito devagar, alheio, desligado... nem aí para estímulos externos. Tão apagado que nem tem ânimo pra pensar numa "saída" como a morte.
e) A síndrome da abstinência de substâncias canabinoides é leve, são as drogas psicodélicas... ansiedade, irritação, tremores, dores musculares, transpiração.
A)      Os efeitos agudos mais importantes da maconha são: leve estado de euforia, relaxamento (redução da ansiedade), sensações ligadas à música, ao paladar e ao sexo, prolongamento da percepção de tempo, risos imotivados, além de tornar o usuário mais falante e sujeito a delírios. As características apresentadas descrevem melhor o efeito do uso de anfetaminas e cocaína.

B)      CORRETA.

C)      Canabinoides (maconha e haxixe) juntamente com indólicos, feniletilaminas, anticolinérgicos, anestésicos dissociativos são classificados como alucinógenos e são denominadas drogas perturbadoras pois quando consumidas, produzem uma série de distorções qualitativas no funcionamento do cérebro, como delírios, alucinações e alteração na capacidade de discriminar medidas de tempo e espaço.

D)      Pesquisas científicas demonstram relação entre o consumo de álcool e o aumento do número de suicídios e tentativas de suicídio, sendo maior entre bebedores pesados. O álcool, apesar de inicialmente ter efeito estimulante no Sistema Nervoso Central, possui uma segunda fase mais prolongada de efeito depressivo, sendo assim classificado juntamente com os benzodiazepínicos, inalantes, opiáceos. A maconha, como visto anteriormente é uma droga perturbadora.

E)      A síndrome de abstinência característica da maconha é fracamente definida e de baixa intensidade, sendo observado somente para altas doses e em períodos prolongados de uso, podendo apresentar ansiedade, insônia, perda, do apetite, tremor das mãos, sudorese, reflexos aumentados, bocejos, humor deprimido. Os sintomas apresentados se enquadram no diagnóstico de o chamado delirium tremens, característica da abstinência de álcool.

GABARITO: B

ID

2724436

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Eduardo procurou a Defensoria Pública para ingressar com ação de Adoção de sua enteada Isabela, 13 anos. A adolescente não tinha registro paterno e contava 09 anos de idade quando sua mãe Ana casou-se com Eduardo. No caso apresentado cabe analisar que

Alternativas

o sub-registro paterno é causa do conhecido fenômeno do abandono afetivo que vem sendo objeto de demandas na área de Família e Infância e Juventude.

a presença do pai verdadeiro é fundamental para o estabelecimento na adolescência de relações interdependentes saudáveis sem perda da identidade.

a falta do Nome do Pai, como concebida por Lacan, é o equivalente psíquico da falta de reconhecimento judicial da paternidade.

a elevação do afeto a valor jurídico torna a justiça adequada à vida, retirando da família o vetor sangue como referencial jurídico para a constituição desta.

o direito do genitor de Isabela ao reconhecimento da filha só prescreve na maioridade da jovem e impede a adoção nesse momento.

Comentários

A)      O sub-registro paterno (ausência do nome do pai nas certidões de nascimento) é conseqüência do abandono afetivo e não causa como afirma assertiva.

B)      A figura paterna é sim importante no desenvolvimento da criança e adolescente, porém não necessariamente precisa ser desempenhada pelo pai biológico, ou mesmo por uma figura masculina, sendo em muitas famílias monoparentais desempenhada pela própria mãe.

C)      Segundo Jacques Lacan, o Nome-do-Pai é um conceito que simboliza a função do pai, mas não é uma figura, podendo então ser desempenhada por qualquer pessoa do círculo da criança, como dito anteriormente, e sem relação com reconhecimento judicial da paternidade.

D)      CORRETA. Atualmente o conceito de família não está mais ligado à constituição, à identidade sexual ou à procriação, existindo um vínculo muito maior entre os membros da família, que prioriza o laço de afetividade entre eles.

E)      De acordo com a súmula 149, o que é passível de prescrição é o direito de petição de herança, mas nunca o de reconhecimento de paternidade, podendo esse acontecer inclusive pós-morte.
GABARITO: D
CORREÇÃO:

A. O abandono afetivo e ausência do nome do pai na certidão de nascimento podem ensejar por parte do filho(a) indenização por dano moral na Vara de Família.

B. A presença do pai verdadeiro não é fundamental, pois é possível que a função paterna seja realizada por um substituto.

C. A foraclusão do nome-do-pai de Lacan não tem nada a ver com a falta real do nome do progenitor na certidão de nascimento, visto que se trata de conceitos psicanalíticos a respeito do inconsciente.

D. GABARITO (afeto e aptidão para o desempenho do papel parental em detrimento de consaguinidade).

E. ECA - Art. 102. § 5o Os registros e certidões necessários à inclusão, a qualquer tempo, do nome do pai no assento de nascimento são isentos de multas, custas e emolumentos, gozando de absoluta prioridade (portanto, não há que se falar em prescrição).
Gab D
a elevação do afeto a valor jurídico torna a justiça adequada à vida, retirando da família o vetor sangue como referencial jurídico para a constituição desta.

ID

2724439

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A teoria psicossocial de Erik Erikson (1902-1994) reside no amplo quadro das teorias psicodinâmicas da personalidade. Erikson identificou oito estágios psicossociais no ciclo da vida humana, que compreendem fases desde o nascimento até a velhice, caracterizadas por “crises de identidade”. De acordo com a teoria de Erikson, no último estágio dessa evolução, correspondente à velhice, pode-se identificar

Alternativas

a crise entre a produtividade ou generatividade e a estagnação.

a sensação de tranquilidade consequente da inexistência de polaridades.

a sensação de isolamento, de estar só, sem ninguém com quem partilhar ou de quem cuidar.

a vergonha decorrente da consciência da perda da autonomia e da dependência dos cuidados de terceiros.

a dimensão psicossocial que polariza integridade em um extremo e desesperança em outro.

Comentários

Estágio Psicossocial 8 – Integridade vs. Desespero

Equivale ao Estágio Genital na teoria psicanlista

O estágio psicossocial final ocorre durante a velhice e está focado em refletir sobre a vida.

Neste ponto do desenvolvimento, as pessoas olhar para trás sobre os acontecimentos de suas vidas e determinar se elas estão felizes com a vida que viveram ou se arrependem das coisas que fizeram ou deixaram de fazer.

Aquelas que forem mau sucedidas durante este estágio vão sentir que sua vida tem sido desperdiçada e vão experimentar muitos arrependimentos. O indivíduo vai ficar com sentimentos de amargura e desespero.

Aquelas que se sentem orgulhosas de suas realizações vão sentir uma sensação de integridade. Concluir com sucesso esta fase significa olhar para trás com poucos arrependimentos e um sentimento geral de satisfação. Essas pessoas irão atingir a sabedoria , mesmo quando confrontados com a morte.
1. Confiança X Desconfiança – (até um ano de idade)
2. Autonomia X Vergonha e Dúvida – (segundo e terceiro ano)
3. Iniciativa X Culpa – (quarto e quinto ano)
4. Construtividade X Inferioridade – (dos 6 aos 11 anos)
5. Identidade X Confusão de Papéis – (dos 12 ao fim da juventude)
6. Intimidade X Isolamento – (jovem adulto)
7. Produtividade X Estagnação – (meia idade
8. Integridade X Desesperança – (velhice)

"Digno de admiração é aquele que, tendo tropeçado ao dar o primeiro passo, levanta-se e segue em frente."
( Carlos Fox )
Erik Homburger Erikson foi um psicanalista, famoso teórico da Psicologia do desenvolvimento, responsável pelo desenvolvimento da Teoria do Desenvolvimento Psicossocial na Psicologia que prediz que o crescimento psicológico ocorre através de estágios e fases, não ocorre ao acaso e depende da interação da pessoa com o meio que a rodeia. O foco do desenvolvimento do ego não é somente resultado de desejos intrapsíquicos, mas também uma questão de regulagem mútua entre a criança em crescimento, a cultura e as tradições da sociedade.

Baseado na psicologia freudiana, Erikson desenvolveu um estudo sobre o desenvolvimento humano para além dos estudos da infância e puberdade, pois acreditava que as experiências da idade adulta também determinam a personalidade, concebendo uma teoria do desenvolvimento que cobre todo o ciclo vital desde a primeira infância até a velhice e senescência. Descreveu o curso de vida em oito etapas ou ciclos, cada um caracterizado por um conflito específico, uma crise psicossocial, que não são apenas inevitáveis e sim um processo natural e necessário, a base de toda mudança e progresso. Define crises como situações desafiadoras que nos permitem nos superar e aprender mais sobre nós mesmos. A forma como cada crise é ultrapassada ao longo de todos os estágios influenciará a capacidade para se resolverem conflitos inerentes à vida.

Vejamos cada uma das etapas e suas principais características:

Confiança X Desconfiança (até um ano de idade): a criança é substancialmente dependente das pessoas que cuidam dela, requerendo cuidado quanto à alimentação, higiene, locomoção, aprendizado de palavras e seus significados, bem como estimulação para perceber que existe um mundo em movimento ao seu redor. O amadurecimento ocorrerá de forma equilibrada se a criança sentir que tem segurança e afeto, adquirindo confiança nas pessoas e no mundo.

Autonomia X Vergonha e Dúvida (segundo e terceiro ano): passa a ter controle de suas necessidades fisiológicas e responder por sua higiene pessoal, o que dá a ela grande autonomia, confiança e liberdade para tentar novas coisas sem medo de errar. Se for criticada ou ridicularizada desenvolverá vergonha e dúvida quanto a sua capacidade de ser autônoma, provocando uma volta ao estágio anterior, ou seja, a dependência.

Iniciativa X Culpa (quarto e quinto ano): a criança passa a perceber as diferenças sexuais, os papéis desempenhados por mulheres e homens na sua cultura (conflito edipiano para Freud) entendendo de forma diferente o mundo que a cerca. Se a sua curiosidade “sexual" e intelectual, natural, for reprimida e castigada poderá desenvolver sentimento de culpa e diminuir sua iniciativa de explorar novas situações ou de buscar novos conhecimentos.

Construtividade X Inferioridade (dos 6 aos 11 anos): período de alfabetização e inserção no ambiente escolar, o que propicia o convívio com pessoas que não são seus familiares, o que exigirá maior sociabilização, trabalho em conjunto, cooperatividade, e outras habilidades necessárias. Caso tenha dificuldades o próprio grupo irá criticá-la, passando a viver a inferioridade em vez da construtividade.

Identidade X Confusão de Papéis (dos 12 aos 18 anos): fase de crescimento e mudanças biológicas (e hormonais) radicais proporciona aos adolescentes dúvidas quanto a tudo o que confiavam anteriormente, inclusive seus conhecimentos, habilidades e experiências que ganharam até aquele ponto. A consequência mais radical disso é uma crise aguda de personalidade.

Intimidade X Isolamento (jovem adulto): o interesse, além de profissional, gravita em torno da construção de relações profundas e duradouras, podendo vivenciar momentos de grande intimidade e entrega afetiva. Caso ocorra uma decepção a tendência será o isolamento temporário ou duradouro.

Generatividade X Estagnação (meia idade): surge um desejo de guiar as gerações mais jovens e ajudá-las a encontrar seu lugar no mundo. Se isso não acontecer, pode-se experimentar um sentimento indesejado de estagnação pessoal, não mais transcendê-lo e não contribuir para o futuro.

Integridade X Desesperança (velhice): o último estágio da vida pode ser calmo e pacífico, ou cheio de desespero e inquietação. Isso depende inteiramente do curso dos sete estágios anteriores. Na velhice , o indivíduo deve ser capaz de avaliar sua vida, com um senso de realidade e uma compreensão amadurecida do mundo e de si mesmo. Se o envelhecimento ocorre com sentimento de produtividade e valorização do que foi vivido, sem arrependimentos e lamentações sobre oportunidades perdidas ou erros cometidos haverá integridade e ganhos, do contrário, um sentimento de tempo perdido e a impossibilidade de começar de novo trará tristeza e desesperança.

GABARITO: E

ID

2724442

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Em recente pesquisa, as professoras Cecília Coimbra e Maria Lívia do Nascimento identificaram que os profissionais dos Conselhos Tutelares e Varas de Infância atuam de forma sobreimplicada. A sobreimplicação para a Análise Institucional, segundo Lourau, se articula

Alternativas

ao superdimensionamento da análise de implicações, que maximiza a oposição entre grupo sujeito e grupo submetido.

a uma dificuldade de análise de implicações que, mesmo quando realizada, pode considerar como referência apenas um único nível, um só objeto.

à naturalização do funcionamento institucional, fundamental para o bom atendimento dos usuários que procuram estes estabelecimentos.

à crítica do funcionamento da sociedade neoliberal que não atende a população com políticas públicas eficazes e de qualidade.

à constante necessidade de capacitação profissional, já que a área de intervenção é constantemente atravessada por inovações jurídicas e transformações sociais.

Comentários

Em suma, para Lourau:

Implicação: é a relação que indivíduos desenvolvem com a instituição;

Sobreimplicação: é uma impossibilidade de analisar a implicação;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: B
De acordo com as autoras citadas no comando da questão, conceito de sobreimplicação, proposto pela Análise Institucional, desenvolvido por René Lourau nos anos 90 aponta para práticas onde a análise se faz de forma isolada, tomada num único nível, impossibilitando que outras dimensões se façam presentes. A sobreimplicação é a crença no sobretrabalho, no ativismo da prática, que pode ter como um de seus efeitos a dificuldade de se processar análises de implicações, visto que todo o campo permanece ocupado por um certo e único objeto.

O artigo pode ser acessado na íntegra em: https://app.uff.br/slab/uploads/texto22.pdf

GABARITO: B
Gab B
a uma dificuldade de análise de implicações que, mesmo quando realizada, pode considerar como referência apenas um único nível, um só objeto.

ID

2724445

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A noção de periculosidade, tal como pensada por Foucault, expressa

Alternativas

o risco virtual de criminosos delinquirem, o que exige a construção de mais estabelecimentos prisionais.

o perigo de convivência com psicopatas e criminosos impulsivos que devem ser constantemente monitorados.

o perigo virtual de qualquer indivíduo adotar comportamentos transgressores.

o perigo advindo da presença de criminosos não ressocializados na sociedade.

a necessidade de controle de serial killers em razão do risco social que representam.

Comentários

Michel Foucault foi um filósofo, historiador das ideias, teórico social, filólogo, crítico literário e professor da cátedra História dos Sistemas do Pensamento, no célebre Collège de France, de 1970 até 1984 (ano da sua morte), que teorizou sobre a relação entre poder e conhecimento e como eles são usados como uma forma de controle social por meio de instituições sociais. Em seu livro “A verdade e as formas jurídicas", edição de 2003, ele nos afirma que a teoria da periculosidade tornou-se a grande noção de criminologia e da penalidade do final do século XIX, e sobrevive nos dias atuais sob novas roupagens e nuances, mas persistindo nos discursos para fazer com que o indivíduo passe a ser considerado pela sociedade ao nível de suas virtualidades e não de seus atos, não em termos de infrações concretas e sim das potencialidades comportamentais que elas representam.

GABARITO: C

ID

2724448

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) considera o ato infracional como análogo a crime ou contravenção penal. Ao se pensar na formação do adolescente em conflito com a lei, pode-se asseverar que a sociedade descumpre suas obrigações para com a criança que vem a cometer um ato infracional no futuro. Frente a tais assertivas, é correto afirmar que um elemento determinante da inserção no mundo da criminalidade é:

Alternativas

a penalização.

a ignorância simbólica da lei.

a ideologia do favor.

a convivência com infratores.

a negligência familiar.

Comentários

Como assim gente???
também não entendi...
O Prof. Alyson Barros interpretou essa questão da seguinte forma: "FGV de parabéns! Criticou descaradamente o ECA! Temos um problema de penalização dos adolescentes infratores! Pela falta de penalização e pela existência de uma
pena branda, podemos estar demonstrando para os nossos adolescentes que a criminalidade é um caminho possível" (BARROS, 2017).
Entretanto, a opção "A" não traz "FALTA DE PENALIZAÇÃO", mas "A PENALIZAÇÃO", considero então uma questão mal formulada.
NADA A VER...
seria a falta de penalização ou a própria penalização que seria danosa ao determinar a inserção na criminalidade? questão ambígua. Ao meu sentir feito para cartas marcadas. Ademais, adolescente nao cumpre pena, penalizaçao deriva de pena correto? Erros avise-me obrigada.
Professor Alyson deu um show de desinformação e malabarismo para justificar (ainda elogiando) a FGV.
Acredito que seja penalização no sentido de priorizar práticas punitivas, que é algo histórico. O ECA prioriza práticas pedagógicas, de responsabilização e integração social do adolescente.
Se a FGV queria criticar o ECA, que o fizesse em seus enunciados das questões, ninguém é obrigado a compartilhar desta visão. Para quem estuda o ECA e faz concursos colocando opiniões pessoais de lado (salvo disciplina de atualidades), a alternativa E seria a mais correta. Dizer que era questão para cartas marcadas, infelizmente, faz sentido.
A questão possui uma redação pouco responsável na medida é que constrói sentido dúbio para a ligação da penalização aos determinantes da inserção de crianças e adolescentes no mundo do crime.

A criminalidade é um fenômeno complexo, construída a partir de inúmeras variáveis de dificil delineamento. A penalização se encaixa como uma delas, a meu ver, se considerarmos a ineficácia do sistema prisional brasileiro, especificamente aqui, das medidas socioeducativas, na recuperação dos adolescentes em conflito com a lei, contribuindo fortemente para a reincidência criminal e a manutenção da criminalidade.
A ainda que se destacar o sentimento de impunidade que as medidas socioeducativas adotadas atualmente geram nos jovens, o que os levaria a repetir as infrações.

Deixo aqui link para o artigo no qual sustento a justificativa da resposta: http://www.conteudojuridico.com.br/monografia-tcc-...,as-medidas-socioeducativas-do-eca-e-a-reincidencia-da-deliquencia-juvenil,24348.html

GABARITO: A
Ao se pensar na formação do adolescente em conflito com a lei, pode-se asseverar que a sociedade descumpre suas obrigações para com a criança que vem a cometer um ato infracional no futuro.

FAÇAMOS UMA ANÁLISE A RESPEITO:

1. É possível observar nos Artigos 4º e 5º do ECA que o mesmo não trata de maneira clara quem/o que seria o principal responsável pela inserção do adolescente na criminalidade, visto que seu objetivo como lei ordinária é regulamentar a condição da criança e do adolescente na sociedade.

2. O ECA diz em seu artigo 4º de forma enumerada que o dever primário é da família em assegurar a efetivação dos direitos da criança. Ou seja, dizer que é da família se subentende a de origem (pai e mãe) ou extensa (avós, tios...) no caso de substituição familiar ou destituição da guarda de um dos pais ou e ambos. No mais, o dever é secundário ou terciário.

A criança que vem a cometer um ato infracional no futuro (...) Ao se pensar na formação do adolescente em conflito com a lei:

Temos que pensar primeiro na formação emocional,psicológica e cognitiva da criança, pois as fases do desenvolvimento infantil têm efeito determinante na conduta do adolescente e não a penalização institucional.

Em termo psicológicos é importante ressaltar que os pais devem ser os agentes primários a serem responsabilizados pela formação de uma subjetividade saudável de crianças e adolescentes, uma vez que eles são as primeiras figuras objetais (papel de referência para a construção da subjetividade dos filhos) que serão preponderantes na formação do psiquismo infantil (segundo alguns autores, mesmo ainda no ventre da mãe, o bebê em formação já sofreria influências do comportamento materno).

Com relação a conduta infracional do adolescente, cabe destacar o estudo de alguns conceitos e o que nos diz alguns autores em psicanálise, como Lacan que fala da importância da função paterna na introdução da criança ao grande Outro (leis, normas de conduta, costumes etc) através do papel do pai (Winicott) na fase edípica (Freud). Pois, se o pai é fraco ou ausente isso causaria uma foraclusão (não introjeção dos significantes do grande Outro) e isso sim leva ao comportamento infracional, pois o mesmo adolescente não se identifica com Outro como consequência. Ainda, o papel da mãe suficientemente boa é importante para formação de uma autoestima saudável.

é correto afirmar que um elemento determinante da inserção no mundo da criminalidade é a penalização.

A penalização é mera consequência do comportamento já infrator e jamais poderia ser um elemento determinante da conduta infracional.

ESTA QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA!!!!
Palhaçada
@Alessandra Barros da Silva
Primeiro: A foraclusão ocorre na Psicose, o que não está diretamente relacionado à prática de atos infracionais. A "ignorância" da Lei de forma geral (que não é a foraclusão) pode ou NÃO estar relacionada à prática de atos infracionais.
Segundo: o que ocorre na infância é muito importante para o sujeito e sua constituição, mas jamais será determinante, caso contrário não haveria intervenção junto a adolescentes, adultos e idosos.
Terceiro: eu entendo que os pais são importantíssimas referências primárias para as crianças, eles são o primeiro Outro da criança, mas os pais também estão sob o Outro social, logo, há uma "responsabilidade compartilhada", visto que há discursos regentes na sociedade, por exemplo, atualmente os que regem são o discurso científico e o discurso capitalista.
mal elaborada....
FGV inventando moda.
Gab A
a penalização. Discordo do gabarito pois, não pontua se é o excesso de penalização ou a escassez. Ficou sem respaldo. No entanto, as demais variáveis podem sim ser relevantes neste processo da formação do adolescente em conflito com a lei.
A pergunta deveria ser: " Frente a tais assertivas, é INcorreto afirmar que um elemento determinante da inserção no mundo da criminalidade":
Alternativa A.

A questão basicamente fala sobre a criminalização secundária (Uma leitura atenta do enunciado indica isso), assunto que cai com frequencia na FGV.

Alías, é algo também discutido nas notas técnicas do CFP sobre medidas socioeducativas e prisões no Brasil.

ID

2724451

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Jurandir Freire Costa, na análise de importantes transformações na subjetividade contemporânea, considera que o “corpo está se tornando o referente privilegiado para a construção das identidades pessoais”. Segundo Freire Costa, esse fenômeno se articula

Alternativas

à não superação do Édipo na cultura contemporânea e à derrocada das instâncias educativas tradicionais.

ao capitalismo globalizado que disseminou atributos físicos como modelos e ao esvaziamento da política partidária.

à proliferação do uso de drogas (lícitas e ilícitas) e ao consumismo sem limites.

ao remapeamento cognitivo do corpo físico e à invasão da cultura pela moral do espetáculo.

à educação sentimental e às transformações no funcionamento familiar.

Comentários

Jurandir Freire Costa é um psicanalista e escritor brasileiro que, em sua obra “O vestígio e a aura: corpo e consumismo na moral do espetáculo", publicada em 2004, procurou analisar a chamada crise de valores do contemporâneo a partir dos
fenômenos como o culto ao corpo e à aparência, o consumismo e a cultura da imagem,

O autor considera que a marca do culto ao corpo não reside na quantidade de tempo gasto com o físico. Desse modo, o que diferencia a atual cultura do corpo para o autor não é a quantidade de tempo despendido nos cuidados corporais, mas a particularidade da relação entre vida psicológico-moral e a vida física, ou seja, a significação que esses cuidados assumem.

Nesse sentido, o autor sugere que o atual culto ao corpo e à aparência é condicionado
por vários fatores, entre os quais destaca o remapeamento cognitivo do corpo físico, isto é, o desenvolvimento de conhecimentos relativos ao funcionamento corporal e a invasão da
cultura pela moral do espetáculo: “o primeiro fenômeno fornece as justificativas racionais
para a redescrição do que somos; o segundo, as normas morais do que devemos ser".

GABARITO: D
Gab D
ao remapeamento cognitivo do corpo físico e à invasão da cultura pela moral do espetáculo.

ID

2724454

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A inserção do psicólogo nas instituições judiciárias aconteceu inicialmente por meio de

Alternativas

avaliações das políticas públicas destinadas à população infanto-juvenil.

avaliações acerca da fidedignidade do testemunho de uma pessoa sobre um acontecimento.

análise das condições sociais para efetivação dos direitos humanos.

análises complexas acerca do ser humano, valorizando-se aspectos relacionais e abordagens qualitativas.

análise dos comportamentos de uma pessoa, articulando-os às transformações no campo social.

Comentários

A inserção da Psicologia nas instituições judiciárias, na primeira metade do século XX, se deu, à princípio, como uma prática voltada para a realização de exames e avaliações, buscando identificações por meio de diagnósticos, recaindo sobre o psicólogo a visão de “testólogo", o qual, através dos psicodiagnósticos, fornecia dados matematicamente comprováveis para a orientação dos operadores do Direito.

Na Europa observou-se o desenvolvimento de trabalhos empírico-experimentais sobre o testemunho nos processos judiciais, contemplando estudos acerca dos sistemas de interrogatório, os fatos delitivos, a detecção de falsos testemunhos, as amnésias simuladas e os testemunhos de crianças a que possibilitou a ascensão da conhecida Psicologia do Testemunho.

GABARITO: B
Gab B
avaliações acerca da fidedignidade do testemunho de uma pessoa sobre um acontecimento.
Bizarro. Sempre entendi que a psicologia do testemunho era algo recente.

O CPF aponta a pericia criminologica como a entrada da psicologia no meio juridico.

ID

2724457

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A principal estratégia desenvolvida como solução para a questão social da criança e de adolescentes pobres, abandonados ou infratores no Brasil, desde o século XIX, é

Alternativas

a escolarização compulsória.

o confinamento institucional.

a inserção no mundo do trabalho.

o encaminhamento aos pais ou responsáveis.

a colocação em família substituta sob a forma de adoção.

Comentários

Não só para os adolescentes em conflito com a lei, como também para o chamado louco infrator. É a solução higienista e simplista com a qual a sociedade tem respondido a estas duas realidades sociais. Apesar da mudança para a doutrina da proteção integral (no caso das crianças e adolescentes) e da mudança da lógica asilar para a atenção psicossocial (no caso da saúde mental), ambos os casos convivem com o desafio da aplicação das mesmas velhas práticas. Em formas mais veladas, o vestígio da institucionalização ainda se faz presente. Apesar do discurso da desisntitucionalização, o que se observa é que, infelizmente, predominam as práticas de segregação, isolamento, confinamento e institucionalização.

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Gabarito: B
Alguma indicação bibliográfica para esse assunto?!
Analisando historicamente a assistência à infância dos séculos XIX e XX, observa-se que crianças nascidas em situação de pobreza e/ou em famílias com dificuldades de criarem seus filhos tinham um destino quase certo quando buscavam apoio do Estado: o de serem encaminhadas para instituições como se fossem órfãs ou abandonadas. História essa que tem repercussões até os dias de hoje.

Com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, a prática foi coibida e os orfanatos caíram em desuso, porém, a cultura resiste em ser alterada, porque tais práticas enraizadas resistem mesmo a mudanças que se dão de forma lenta; e também pela falta de políticas públicas voltadas ao enfrentamento desse problema.

Irene Rizzini e Irma Rizzini, lançou em 2004, numa parceria com a UNICEF, um importante estudo sobre o assunto denominado “ A Institucionalização de Crianças no Brasil: Percurso histórico e desafios do presente", o qual merece leitura para aprofundamento no tema.

O ebook pode ser acessado em: http://www.editora.vrc.puc-rio.br/media/ebook_institucionalizacao_de_criancas_no_brasil.pdf

GABARITO: B

ID

2724460

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Sabe-se que, em muitos processos de Destituição do Poder Familiar, os argumentos utilizados contra as famílias de origem consistem em comparações entre esses núcleos familiares e “pais” e “mães” idealizados, sem que se problematizem as condições sociais e políticas articuladas às alegadas dinâmicas de negligência, risco ou abandono da criança. Nesses processos são usualmente solicitados estudos técnicos sobre a dinâmica familiar. Na produção desses documentos cabe ao psicólogo atentar para os seguintes Princípios Fundamentais previstos no Código de Ética Profissional do Psicólogo:

I. Basear o trabalho no respeito, promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II. Trabalhar visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades, contribuindo para eliminação de quaisquer formas de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão.

III. Atuar com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

IV. Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, política, teórica e tecnicamente.

Assinale se:

Alternativas

somente I está correta.

somente I e II estão corretas.

somente II e III estão corretas.

somente I, II e III estão corretas.

somente I, II e IV.

Comentários

I. Basear o trabalho no respeito, promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. v

II. Trabalhar visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades, contribuindo para eliminação de quaisquer formas de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão.v

III. Atuar com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.v

IV. Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, política, teórica e tecnicamente.f
IV errada. Não existe exigencia de capacitação política para o psicólogo exercer a atividade.
O enunciado da questão ressalta: (...) atentar para os seguintes Princípios Fundamentais previstos no Código de Ética Profissional do Psicólogo.

Logo, entende-se que ele está perguntando qual das alternativas expõem Princípios Fundamentais. A assertiva IV, apesar de ter relevância ética para a nossa prática e de estar no Código, não é um Princípio Fundamental, e sim um dever do psicólogo, como visto no Artigo 1º do Código de Ética.

Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:
b) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as
quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente;

Gabarito da questão: Letra D
RESOLUÇÃO CFP N.º 010/2005

Art. 1º – ...

b) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente;

Como podemos ver, o texto do Código de Ética não fala nada acerca de capacitação política. Logo, a assertiva está incorreta.

I) princípio fundamental I;

II) princípio fundamental II;

III) princípio fundamental III;

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: D
Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente é dever e não princípio dos psicólogos
Letra da lei do Código de Ética Profissional do Psicólogo:

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

I.                     O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II.                   O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III.                  . O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

IV.                O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática.

V.                  O psicólogo contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão.

VI.                O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.

VII.               O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades rofissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código.
O erro do item IV da questão é devido ao fato de se tratar de um dever e não princípio fundamental:

DAS RESPONSABILIDADES DO PSICÓLOGO

Art. 1º– São deveres fundamentais dos psicólogos:

a) Conhecer, divulgar, cumprir e fazer cumprir este Código;

b) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente;

c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e na legislação profissional;

d) Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal;

e) Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia;

f) Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional;

g) Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário;

h) Orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados, a partir da prestação de serviços psicológicos, e fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho;

i) Zelar para que a comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e forma de divulgação do material privativo do psicólogo sejam feitas conforme os princípios deste Código.

j) Ter, para com o trabalho dos psicólogos e de outros profissionais, respeito, consideração e solidariedade, e, quando solicitado, colaborar com estes, salvo impedimento por motivo relevante;

k) Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho;

l) Levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes deste Código ou da legislação profissional.

GABARITO: D
Gabarito: D

A questão pede princípios fundamentais, constam no código de ética os descritos nos itens I, II e III.

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS:

I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural.

O item IV está incorreto, pois consta dentre os deveres. Além disso, não consta como dever a capacitação política.

"1º – São deveres fundamentais dos psicólogos:
b) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente;"

ID

2724463

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

No conhecido livro “Vigiar e Punir”, Foucault reflete sobre a técnica do exame, que consistiria em uma tecnologia

Alternativas

do poder soberano que invisibiliza, desterritorializa e militariza.

do poder disciplinar que visibiliza, individualiza e normaliza.

do poder disciplinar que singulariza, invisibiliza e pune.

do poder fluido que controla, medicaliza e incita.

do poder soberano que normaliza, cerimonializa e pune.

Comentários

Acertei por eliminação, sabendo que é uma tecnologia do PODER DISCIPLINAR e que a técnica do exame não pune e nem invisibiliza, logo, a resposta é a B
Em certo sentido, o poder de regulamentação obriga à homogeneidade; mas individualiza, permitindo medir os desvios, determinar os níveis, fixar as especialidades e tornar úteis as diferenças, ajustando-as umas às outras. Compreende-se que o poder da norma funcione facilmente dentro de um sistema de igualdade formal, pois dentro de uma homogeneidade que é a regra, ele introduz, como um imperativo útil e resultado de uma medida, toda a gradação das diferenças individuais” – Foucault, Vigiar e Punir
Michel Foucault foi um filósofo, historiador das ideias, teórico social, filólogo, crítico literário e professor da cátedra História dos Sistemas do Pensamento, no célebre Collège de France, de 1970 até 1984 (ano da sua morte), que teorizou sobre a relação entre poder e conhecimento e como eles são usados como uma forma de controle social por meio de instituições sociais. Em seu livro “Vigiar e Punir", edição de 1997, nos apresenta que o sucesso do poder disciplinar se deve sem dúvida ao uso de instrumentos simples de adestramento: o olhar hierárquico, a sanção normalizadora e sua combinação num procedimento que lhe é específico, o exame. O exame é um controle normalizante, uma vigilância que permite qualificar, classificar e punir; que estabelece sobre os indivíduos uma visibilidade através da qual eles são diferenciados e sancionados. É por isso que, em todos os dispositivos de disciplina, o exame é altamente ritualizado, reunindo-se nele a cerimônia do poder e a forma da experiência, a demonstração da força e o estabelecimento da verdade. Ele manifesta a sujeição dos que são percebidos como objetos e a objetivação dos que se sujeitam.

GABARITO: B
Silveira (2002) afirma:
"[...] Depois de discorrermos sobre a vigilância e a sanção normalizadora, passaremos a analisar o último dos instrumentos, que é apontado por Foucault como aquele que possibilita o sucesso da disciplina: o exame. O exame combina as técnicas da hierarquia que vigia e as sanções que normalizam, configurando-se como um controle normalizante, uma vigilância que permite qualificar, classificar e punir, estabelecendo sobre os indivíduos uma visibilidade por meio do qual eles são diferenciados entre os demais e sancionados de acordo, no mais das vezes, com seu aprendizado. [...] O exame, neste mecanismo, é a técnica e cerimônia que objetiva o poder disciplinar, já que possibilita a disciplina captar seus “alvos”. Ele faz a individualidade dos alvos das disciplinas entrar em um campo documentário, sendo que o seu resultado é um arquivo cheio de detalhes e minúcias constituído a partir das informações captadas ao longo dos dias daqueles que são alvos das disciplinas. [...] A partir daí, constitui-se uma série de códigos da individualidade disciplinar que permitem transcrever e individualizar os traços dos indivíduos e também descrever o padrão e a norma de como todos devem agir."

Disponível para acesso na própria biblioteca digital da FGV:
https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/2312
Gab B

do poder disciplinar que visibiliza, individualiza e normaliza.

ID

2724466

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Pensando os processos de subjetivação contemporâneos, Luís Cláudio Mendonça Figueiredo considera que um dos grandes polos de constituição das subjetividades em culturas ultraindividualistas seria um processo psicopatológico originalmente pensado por Fairbairn como

Alternativas

a histeria.

a esquizofrenia.

a esquizoidia.

o transtorno bipolar.

as toxicomanias.

Comentários

C- a esquizoidia. conjunto de sintomas de predisposição à esquizofrenia, como preferência por estar só, hábito de devanear, dificuldade de adaptação à realidade, autismo etc.
A palavra intraindividualista nos faz acertar por aproximação... esquizoide é o sujeito que tem falta de interesse nas relações sociais, tendência a um estilo de vida solitário.

Nosso melhor carnaval é aqui, praticando... rumo a 1000 questões carnavalescas! não desistiremos!!!
William Ronald Dodds Fairbairn foi um psicanalista que viveu de 1889 a 1965, em Edinburgo, na Escócia, onde escreveu sua densa obra que, por muitos anos, permaneceu pouco conhecida. Ele propôs que a estrutura de personalidade se constitui em resposta às falhas e às faltas inevitáveis dos objetos primordiais durante o período de dependência inicial. Assim, para o autor, a personalidade se funda necessariamente em bases esquizóides, que se caracteriza pelo isolamento, pela distância que se impõe em relação aos outros e pela reivindicação da posse exclusiva de um objeto interno secreto e original.

Luís Cláudio Figueiredo, citado no comando da questão, é professor da USP e tem um trabalho intitulado “Fairbairn em sete lições", no qual apresenta os principais aspectos da teoria do referido autor. No entando não consegui acesso ao trabalho, mas deixo aqui a referência de um colaborador do autor, o também professor da USP Teo Weingrill Araújo, que escreveu o artigo “Rupturas e continuidades: uma discussão sobre a vida, a obra e o legado do psicanalista Ronald Fairbairn", no qual me baseei para responder à questão.

Segue link para tal artigo: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-58352014000200010

Mesmo não conhecendo o autor respondi a questão lembrando das características do transtorno de personalidade esquizóide, sobre o qual deixo aqui, a título de curiosidade, os critérios diagnósticos segundo o DSM V:

A. Um padrão difuso de distanciamento das relações sociais e uma faixa restrita de expressão de emoções em contextos interpessoais que surgem no início da vida adulta e estão presentes em vários contextos, conforme indicado por quatro (ou mais) dos seguintes:

1. Não deseja nem desfruta de relações íntimas, inclusive ser parte de uma família.

2. Quase sempre opta por atividades solitárias.

3. Manifesta pouco ou nenhum interesse em ter experiências sexuais com outra pessoa.

4. Tem prazer em poucas atividades, por vezes em nenhuma.

5. Não tem amigos próximos ou confidentes que não sejam os familiares de primeiro grau.

6. Mostra-se indiferente ao elogio ou à crítica de outros.

7. Demonstra frieza emocional, distanciamento ou embotamento afetivo.

B. Não ocorre exclusivamente durante o curso de esquizofrenia, transtorno bipolar ou depressivo com sintomas psicóticos, outro transtorno psicótico ou transtorno do espectro autista e não é atribuível aos efeitos psicológicos de outra condição médica.

Nota: Se os critérios são atendidos antes do surgimento de esquizofrenia, acrescentar “pré-mórbido", isto é, “transtorno da personalidade esquizoide (pré-mórbido)".

GABARITO: C
O TPE (transtorno de personalidade esquizoide) é marcada pelo distanciamento de qualquer contato social, retraimento afetiva, tendo um vida solitária e apática. O sujeito não tem necessidade de possui qualquer contato interpessoal, diferente do Evitativo que evitar e se distancia de situação sociais. No esquizoide, o indivíduo opta por uma vida solitária, algo também promovida pela dificuldade de expressar sentimentos e apatia.

No sociedade caminha para isso, locais super populosos cheio de pessoas emocionalmente distantes, que preferem a solidão ao contato.

Letra C

ID

2724469

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

No ano de 2007, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República lançou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Esse tipo de violência é um fenômeno

Alternativas

multicausal em que a maior parte dos agressores não são conhecidos pelas vítimas.

que está em franca transformação, pois os homens representam hoje a maioria das vítimas de violência doméstica (65,8%).

transcultural que não está associado às estatísticas de homicídios cometidos contra as mulheres.

que se expressa nas relações interpessoais na qual majoritariamente o agressor é conhecido pela vítima.

interpessoal que ocorre prioritariamente nas classes pauperizadas.

Comentários

Em recentíssima pesquisa realizada em fevereiro de 2019 pelo Datafolha encomendada pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) para avaliar o impacto da violência contra as mulheres no Brasil, nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no Brasil, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Há 536 casos por hora no Brasil e quase a mesma proporção de mulheres que dizem ter sido vítima de algum tipo de violência sexual. Desses casos, 76,4% das mulheres conheciam o autor da violência, a maior parte aconteceu dentro de casa.

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47365503

A seguir destaco as incorreções presentes nas outras assertivas:

A) multicausal em que a maior parte dos agressores não são conhecidos pelas vítimas.

B) que está em franca transformação, pois os homens representam hoje a maioria das vítimas de violência doméstica (65,8%).

C) transcultural que não está associado às estatísticas de homicídios cometidos contra as mulheres.

E) interpessoal que ocorre prioritariamente nas classes pauperizadas.

GABARITO: D
Gab D
que se expressa nas relações interpessoais na qual majoritariamente o agressor é conhecido pela vítima.

ID

2724472

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A Lei 4.504/05 alterou o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, definindo nova nomenclatura para a 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, que passou a ser denominada Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Com relação às intervenções em Varas de Idosos, é correto afirmar que

Alternativas

o papel dos psicólogos nos processos envolvendo idosos deve se restringir à elaboração de laudos periciais.

a mediação é atribuição prevista no Código de Processo Civil Brasileiro e é a intervenção mais adequada nestes casos.

o idoso flagrado em delito tipificado pelas leis penais será assemelhado ao adolescente autor de ato infracional para efeito de aplicação de penas.

a decisão judicial está adstrita ao laudo pericial, ratificando o parecer do especialista, pois esta avaliação é construída na observância das prerrogativas éticas da profissão.

as dinâmicas geralmente apontam para a necessidade de articulação de uma rede de proteção ampliada que não deve restringir-se ao sistema judicial.

Comentários

Não encontrei referência específica para a questão, porém com conhecimentos básicos da função social da Psicologia, sobre o trabalho do psicólogo judiciário e Estatuto do Idoso era possível se chegar à resposta correta.

A)    o papel dos psicólogos nos processos envolvendo idosos deve se restringir à elaboração de laudos periciais.
Atenção às alternativas restritivas. Mesmo não concedendo o trabalho do psicólogo junto à Vara dos Idosos, obviamente não se limita à elaboração de laudos.

B)    a mediação é atribuição prevista no Código de Processo Civil Brasileiro e é a intervenção mais adequada nestes casos.
Existem no sistema jurídico nacional formas alternativas de solução de conflitos interpessoais, tais como a mediação, a conciliação, a negociação e a arbitragem. Essas ferramentas visam diminuir o caminho da resolução desses conflitos, sendo medidas complementares e não substitutivas à via judicial. Difícil saber qual a intervenção indicada sem mais detalhes da situação de litígio.

C)    o idoso flagrado em delito tipificado pelas leis penais será assemelhado ao adolescente autor de ato infracional para efeito de aplicação de penas.
Adolescentes são inimputáveis. Não há a mesma aplicabilidade aos idosos. O que existe é a possibilidade de abrandamento da pena a partir dos 70 anos.

D)    a decisão judicial está adstrita ao laudo pericial, ratificando o parecer do especialista, pois esta avaliação é construída na observância das prerrogativas éticas da profissão.
O laudo pericial é apenas um acessório ao juiz, tendo esse liberdade para acatá-lo ou não.

GABARITO: E
Gab E
as dinâmicas geralmente apontam para a necessidade de articulação de uma rede de proteção ampliada que não deve restringir-se ao sistema judicial.

ID

2724475

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Ao pensar a ferramenta “análise de implicações”, Lourau se refere

Alternativas

a um princípio equivalente à contratransferência freudiana, que permite conhecer o funcionamento dos grupos sujeitos e dos grupos submetidos frente aos confrontos e alianças institucionais.

ao engajamento e participação político-institucional, ferramentas fundamentais à emergência da transversalidade.

ao reconhecimento da objetividade e neutralidade técnicas do pesquisador, atravessadas pela dimensão da enunciação coletiva.

às análises transferenciais dos que fazem parte da intervenção, dos atravessamentos e produções socioculturais, políticas e econômicas dos estabelecimentos e sujeitos que deles participam.

à valorização do sobretrabalho e do ativismo da prática que buscam beneficiar os indivíduos atendidos nas instituições.

Comentários

A questão está embasada no artigo de Cecília Maria Bouças Coimbra e Maria Livia do Nascimento, intitulado “Sobreimplicação: práticas de esvaziamento político?", no qual debatem o conceito de sobreimplicação, proposto pela Análise Institucional, desenvolvido por René Lourau, De acordo com elas, em seus escritos Lourau procurou ligar o conceito de implicação ao de institucionalização, buscando problematizar as condições de possibilidade em que se dão os discursos/práticas dos sujeitos. A implicação aparece, inicialmente, associada ao conceito de contra-transferência institucional, já ampliado da noção de contra-transferência freudiana. A ferramenta análise de implicações supõe, dentre outras, as análises transferenciais daqueles que fazem parte da intervenção, a análise de todos os atravessamentos ali presentes (sexo, idade, raça, posição sócio-econômica, crenças, formação profissional, dentre outros) e a análise das produções sócio-culturais, políticas e econômicas que atravessam esse mesmo estabelecimento e que também constituem os sujeitos que dele participam.

O artigo pode ser acessado na íntegra em: https://app.uff.br/slab/uploads/texto22.pdf

GABARITO: D
resposta D

às análises transferenciais dos que fazem parte da intervenção, dos atravessamentos e produções socioculturais, políticas e econômicas dos estabelecimentos e sujeitos que deles participam.
O autor René Lourau fala sobre o fenômeno habitualmente descrito como "o processo pelo qual as forças sociais marginais, minoritárias ou anômicas tomam forma, são reconhecidas e incorporadas pelo conjunto do sistema das formas sociais já instaladas", institucionalizando uma novidade estética ou uma corrente de revolta da ordem existente em concorrência regular com seus homólogos já existentes no mercado assim fazendo a análise da transferência e produção sociocultural, políticas e econômicas que atravessam esse mesmo estabelecimento e que também constituem os sujeitos que dele participam.

Efeito Mühlmann

ID

2724478

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Pensando a história das práticas científicas, Ian Hacking considera que as classificações da ciência produzem maneiras de ver e habitar o mundo. Especificamente traçando um percurso sobre a epidemiologia da violência contra a criança, Hacking discute como a questão emergiu nos discursos médicos, mas foi disseminada por meio de outros especialismos desde a metade do século XIX. No Brasil, o artigo 5º do ECA determina que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão”. Com relação à violência contra a criança, é correto afirmar que

Alternativas

é um fenômeno no qual há uma relação unívoca entre causas e consequências, o que permite a intervenção precoce em núcleos familiares detentores do mesmo padrão de relacionamento.

no Brasil considera-se como violência física a prática de atos violentos intencionais ou acidentais praticadas em uma relação de assimetria por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas.

qualquer nível de dano à criança independe do contexto social e cultural, articulando-se apenas ao ato violento, donde decorre a importância da produção de leis severas contra quaisquer práticas de disciplinamento físico.

na violência psicológica quaisquer danos à criança são independentes da repetição e persistência da conduta, gerando transtornos no desenvolvimento biopsicossocial da criança e do adolescente.

a privação decorrente da pobreza confunde-se muitas vezes com a privação relacionada à negligência, já que as desigualdades na distribuição de renda podem dificultar que famílias pobres atendam adequadamente as necessidades das crianças.

Comentários

E. a privação decorrente da pobreza confunde-se muitas vezes com a privação relacionada à negligência, já que as desigualdades na distribuição de renda podem dificultar que famílias pobres atendam adequadamente as necessidades das crianças.
Durante muito tempo a pobreza e a falta de recursos de famílias pobres foram vistas como negligência, servindo até mesmo para suspensão do pátrio poder, o que causava grande sofrimento à criança e à família.
Andrea Cardarello, em seu trabalho “A transformação de internamento 'assistencial' em internamento por 'negligência': tirando a cidadania dos pais para dá-la às crianças", publicado em 1998, afirma que “muitos dos agentes que trabalham na área de assistência à infância consideram que as famílias pobres, por não garantirem esses direitos, estão sendo 'negligentes' com seus filhos. É por esse motivo que esses agentes, agindo em nome da criança, pelo seu próprio bem, podem acabar por afastá-la da sua família de origem".

A seguir destaco as incorreções das outras assertivas:

A)    é um fenômeno no qual há uma relação unívoca entre causas e consequências, o que permite a intervenção precoce em núcleos familiares detentores do mesmo padrão de relacionamento.

B)    no Brasil considera-se como violência física a prática de atos violentos intencionais ou acidentais praticadas em uma relação de assimetria por pais, responsáveis, familiares ou pessoas próximas.

C)    qualquer nível de dano à criança independe do contexto social e cultural, articulando-se apenas ao ato violento, donde decorre a importância da produção de leis severas contra quaisquer práticas de disciplinamento físico.

D)    na violência psicológica quaisquer danos à criança são independentes da repetição e persistência da conduta, gerando transtornos no desenvolvimento biopsicossocial da criança e do adolescente.

GABARITO: E
Gab E
a privação decorrente da pobreza confunde-se muitas vezes com a privação relacionada à negligência, já que as desigualdades na distribuição de renda podem dificultar que famílias pobres atendam adequadamente as necessidades das crianças.

ID

2724481

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

No conhecido texto O Mal Estar na Civilização (1930 [1929]), Freud afirma que a cultura se vê obrigada a livrar-se de uma hostilidade primária e independente que se opõe aos objetivos de Eros. Para tanto, a cultura tem em seu favor um poderoso aliado, a saber:

Alternativas

a moral sexual civilizada que recalca as pulsões sexuais.

o embate imprevisível entre pulsão de vida e pulsão de morte.

as leis jurídicas que organizam as fontes de sofrimento humano.

aquele que numa vertente ontogenética corresponde ao herdeiro do complexo de Édipo.

o narcisismo das pequenas diferenças que caracteriza os grupamentos humanos.

Comentários

nao seria a letra a?
Herdeiro do complexo de Édipo é o SUPEREGO/SUPEREU. Ele se opõe ao ID, que visa o princípio do prazer. Freud não fala em nenhum momento no texto sobre uma "A moral sexual civilizada". Até poderíamos pensar nessa moral sexual civilizada, mas quem dita as normas, é julgador e controlador forte é o superego. Então seria o Superego quem tornaria a sexualidade civilizada.
Em sua obra “O mal-estar na civilização", lançada em 1930, Sigmund Freud nos afirma que a civilização constitui um processo a serviço de Eros, cujo propósito é combinar indivíduos humanos isolados, depois famílias e, depois ainda, raças, povos e nações numa única grande unidade, a unidade da humanidade. Mas o natural instinto agressivo do homem, a hostilidade de cada um contra todos e a de todos contra cada um, se opõe a esse programa da civilização. Esse instinto agressivo é o derivado e o principal representante do instinto de morte, que descobrimos lado alado de Eros e que com este divide o domínio do mundo. Para inibir a agressividade que se lhe opõe a civilização utiliza de alguns meios, e o mais importante deles parece ser aquele no qual a agressividade é introjetada, internalizada, enviada de volta para o lugar de onde proveio, isto é, dirigida no sentido do próprio ego. Aí, é assumida por uma parte do ego, que se coloca contra o resto do ego; é recebida dentro deste, mas lá se estabelece como um agente separado, em contraste com o restante do conteúdo do ego. Freud deu-lhe então o nome de superego e atribuiu-lhe, como herdeiro da influência parental. Sob a forma de 'consciência', está pronto para pôr em ação contra o ego a mesma agressividade rude que o ego teria gostado de satisfazer sobre outros indivíduos, a ele estranhos. A tensão entre o severo superego e o ego, que a ele se acha sujeito, é por nós chamada de sentimento de culpa; expressa-se como uma necessidade de punição. A civilização, portanto, consegue dominar o perigoso desejo de agressão do indivíduo, enfraquecendo-o, desarmando-o e estabelecendo no seu interior um agente para cuidar dele, como uma guarnição numa cidade conquistada.

GABARITO: D
De acordo com Freud, o Superego seria um agente para cuidar da hostilidade, enfraquecendo-a, e consequentemente dominando o desejo de agressão do indivíduo.
"Desde 2013", a moral sexual civilizada que recalca as pulsões sexuais só pode existir por conta daquele que numa vertente ontogenética corresponde ao herdeiro do complexo de Édipo, que é o Superego/Supereu.

ID

2724484

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Conceito, Histórico, Atuação e Objetos de Estudo da Psicologia Social

Em seus diversos livros que retratam a contemporaneidade, Bauman destaca uma economia própria das sociedades em geral que se distingue da chamada sociedade de produtores, cujas condições necessárias à vida eram a segurança, o planejamento a longo prazo, a acumulação, entre outras. A economia das sociedades contemporâneas está centrada fundamentalmente

Alternativas

no narcisismo.

na satisfação sem limites.

no capitalismo.

no consumismo.

na sexualidade.

Comentários

na liquidez da vida - bauman
Bauman versa sobre a liquidez das relações, ou seja, que tudo anda descartável, comprazo de uso estabelecido, logo entendemos que isso é CONSUMISMO.
Consumismo - Bauman
Zygmunt Bauman, sociólogo polonês, é autor de uma produção intelectual prodigiosa e reconhecido como o pensador dos tempos líquidos que evidencia o problemas gerados pela sociedade moderna. Em sua obra “Vida para Consumo" o autor esclarece os efeitos da evolução da sociedade de produtores estruturada na segurança e estabilidade para a sociedade consumista, instável e líquida. Desta maneira, o autor relata como a sociedade de produtores foi basicamente direcionada para segurança e apostava nos desejos humanos em um ambiente confiável, ordenado, regular e transparente e como prova disso resistente ao tempo e ao apego as coisas seguras. Os desejos eram orientados para aquisição de posse e bens com grande visibilidade na sociedade, pois nessa época o tamanho dos bens era ligado como poder e status.

GABARITO: D
Gab D
Consumismo - Bauman

ID

2724487

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Em considerando uma situação hipotética na qual o paciente diz em atendimento clínico que costuma agredir o seu filho como forma de educá-lo, o psicólogo, de acordo com o código de ética e as leis jurídicas,

Alternativas

deve quebrar o sigilo somente mediante determinação judicial.

deve manter o sigilo, podendo quebrá-lo somente em situação de violência física ou sexual.

pode quebrar o sigilo baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.

deve quebrar o sigilo em qualquer situação que envolva maus-tratos à criança e ao adolescente.

não pode quebrar o sigilo em nenhuma hipótese.

Comentários

GABARITO: C pode quebrar o sigilo baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.

Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.
Quando a questão falar em QUEBRA DE SIGILO, geralmente a resposta é aquela que faz referência à busca do MENOR PREJUÍZO.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo:

Art. 9º– É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional.

Art. 10– Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.

GABARITO: C
Uma dúvida sobre a letra D, "deve quebrar o sigilo em qualquer situação que envolva maus-tratos à criança e ao adolescente".
Ela também não está correta segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente?
Gab C
pode quebrar o sigilo baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.

ID

2724490

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

De modo geral, o Judiciário vem buscando meios de evitar os danos decorrentes dos numerosos depoimentos a que a criança supostamente vítima de abuso sexual é submetida. Para tanto, lança mão de expedientes, como, por exemplo, o ‘depoimento sem dano’ ou ‘depoimento especial’ que, por sua vez, é criticado pelo Conselho Federal de Psicologia. A posição do Conselho apoia-se reconhecidamente nos argumentos abaixo, exceto

Alternativas

tal proposta de inquirição não foi objeto de discussão e deliberação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), órgão máximo do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

há dúvidas de que a inquirição nos moldes propostos não se configure como violência ou violadora de direitos.

não cabe ao psicólogo realizar inquirição judicial e sim o trabalho de escuta, que se caracteriza, sobretudo, como uma relação de cuidado.

o diálogo entre os saberes não deve se sustentar numa lógica vertical e hierárquica e sim interdisciplinar.

é importante preservar o uso de técnicas específicas de revelação do abuso sexual, como, por exemplo, as bonecas anatomicamente corretas.

Comentários

Fundamento: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2015/05/Parecer-CFP-Escuta-Especial-de-Crian%C3%A7as-e-Adolescentes.pdf

-------------------

Gabarito: E
O Conselho Federal de Psicologia elaborou uma nota sobre a Resolução CFP nº 010/2010 que institui a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência, na Rede de Proteção, vedando ao psicólogo o papel de inquiridor (prática conhecida como “Depoimento sem Dano") no atendimento de Crianças e Adolescentes em situação de violência.

Podemos encontrar referência às assertivas da questão nessa nota. Vejamos:

A)    Cabe lembrar também que a proposta da inquirição de crianças em qualquer modalidade, não foi objeto de discussão e deliberação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), órgão máximo do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). O SGD “constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente" (Art. 1º, Res. 113, CONANDA). O CONANDA tem a função de elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, bem como controlar e fiscalizar as ações de execução em todos os níveis.

B)    Justifica-se tal proposta pela necessidade de não se deixar impunes os autores de abusos contra crianças e adolescentes, alegando-se que, em muitos casos, a única prova do crime é o depoimento da vítima. Ainda que a reinquirição da criança, entendida como revitimização, seja apontada pelo PL como inadequada, sendo admitida apenas em casos excepcionais, não se pode afirmar que a inquirição nos moldes propostos não se configure como violência.

C)    O conteúdo da Resolução indica os princípios norteadores e esclarece os referenciais técnicos para a realização dessa escuta pela(o) psicóloga(o).
Essa escuta, deve sempre ser fundamentada nos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em decorrência da situação peculiar de desenvolvimento em que se encontram crianças e adolescentes; na legislação específica da profissão e nos marcos teóricos, técnicos e metodológicos da Psicologia como ciência e profissão. A escuta psicológica diferencia-se, portanto, da inquirição judicial, do diálogo informal, da investigação policial, entre outros.

D)    A construção de um diálogo interprofissional e interdisciplinar é o desafio que está apresentado e é tarefa de todos os profissionais que sejam técnica, ética e politicamente responsáveis, comprometidos com a defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

E)    Sem correspondência na referida nota.

A nota pode ser acessada na íntegra em: https://www.google.com/url?q=https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2011/09/Nota_sobre_a_Resoluxo_CFP_nx_010_xtimbradox.pdf&sa=U&ved=0ahUKEwiSz_6C3t3hAhUdGLkGHSGsAtkQFggPMAI&usg=AOvVaw2Q_YV2S_UnW44dC4UFkX4v

GABARITO: E
Gab E
é importante preservar o uso de técnicas específicas de revelação do abuso sexual, como, por exemplo, as bonecas anatomicamente corretas. Errado
Questão desatualizada. Após a promulgação da lei 13.431/2017 que regula o depoimento especial e a escuta especialziada o CPF lançou a nota técnica 1/2018/GTEC/CG.

Em um trecho do documento, inclusive, o CPF fala sobre a possibilidade da criança se manifestar de outras formas, tal como desenho, ou outras técnicas reconhecidas pela psicologia, que está existente na lei.

ID

2724493

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Sabemos desde Foucault que a psiquiatria se transformou, a partir da segunda metade do século XIX, numa peça estratégica do biopoder, ampliando o seu escopo de ação para a gestão da população e, assim, promovendo a higiene das raças e o controle das anomalias consideradas perigosas à ordem social. Para tanto, exigiu-se do saber psiquiátrico o privilégio de teorias baseadas

Alternativas

no isolamento manicomial como estratégia terapêutica inaugurada por Pinel.

no Panopticon de Bentham, cujo olhar vigilante tornou-se crucial nas sociedades disciplinares.

na divisão binária entre a loucura maníaco-depressiva e a demência precoce feita por Kraepelin.

no enquadramento da mão de obra proletária junto aos aparelhos de produção capitalista.

no conceito de degeneração, que atribui à transmissão hereditária a causalidade de desvios diversos.

Comentários

O conceito de norma é central para compreender as estratégias biopolíticas, desenvolvidas no século XIX, dedicadas ao amplo mundo dos "anormais" ou "degenerados". A ideia de degeneração remete a um processo de degradação patológica do tipo normal e primitivo da humanidade que é transmitido hereditariamente, provocando uma afecção de ordem física, intelectual e moral (CARTRON, 2000; CHRISTIAN, 1892). Nas palavras de Morel, "a degeneração refere-se a todo e qualquer desvio doentio (patológico, diríamos hoje) e hereditário do tipo normal da humanidade" (MOREL, 1857, p. 15).
(...)
A partir da publicação do Tratado de Morel (1857), será configurado um novo modo de pensar as doenças mentais que inclui, junto com os delírios e as alucinações, um conjunto de comportamentos e de características físicas consideradas como desvio patológico da normalidade. É o início de uma nova representação das patologias que dará lugar a um conjunto de trabalhos e de estudos que se inscrevem dentro da chamada teoria da degeneração. Ian Hacking (2000) dirá que nesse momento surgirá um verdadeiro "programa de pesquisa" capaz de concentrar os esforços de médicos, higienistas, juristas e psiquiatras que compartilhavam uma mesma preocupação: a de definir a abrangência e os limites do conceito de degeneração. Foucault entende que: "a degeneração é a peça teórica maior que permite a medicalização do anormal. O degenerado é o anormal miticamente - ou, se vocês preferem, cientificamente - medicalizado" (FOUCAULT, 1999, p. 298).

em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312009000200016
Michel Foucault em “O poder psiquiátrico", edição de 2006, fala de um diagnóstico absoluto da psiquiatria em oposição ao diagnóstico diferencial da medicina clínica, de um corpo ampliado como base para a constituição do saber-poder da psiquiatria com relação à loucura. A psiquiatria se transformou em uma estratégia biopolítica que percorre o espaço social, pois com uma variedade classificatória de doenças e anomalias permitiu a proliferação de um conjunto de doenças relacionadas a comportamentos e à instituição de uma medicina do não patológico. Essa psiquiatria moderna semeou-se no conceito de degeneração, instaurado a partir do século XIX, que defendia que a hereditariedade (herança mórbida) era o veículo de transmissão progressiva de toda forma de degeneração adquirida.

GABARITO: E
Biopoder = Bipolítica + Anátomo-política (anatomo -> corpo, portanto indivíduo, portanto disciplina).

Biopolítica se caracteriza por fenômenos populacionais, coletivos, estatísticos e no âmbito da prevenção.

Poder Disciplinar se caracteriza individualização, por espaços restritos (hospital, escola...), pelo exame e pela normalização individual. Quanto a esta última característica, se busca corrigir desvios, ou seja, se estabelece o que é normal (saber fazer cálculos básicos até 10 anos, exemplo), se procede o exame, se a criança é bem sucedida tudo certo, se é mal sucedida se busca corrigir (leia-se normalizá-la, devolvê-la a norma) com mais aulas, por exemplo. Se não o for possível, no pensamento do século XIX, seria o caso de afastar do meio escolar normal, para não causar sofrimento a essa criança nem atrapalahar os demais (esse longo exemplo ajuda a compreender o biopoder que é pedido na questão).

O que pede a questão tange ao Bipoder (disciplina + biopolítica), ou seja, não se está falando de um saber-poder puramente no âmbito individual. Mas sim de uma ampla tecnologia que atua, de fato, através dos indivíduos, mas busca o controle de variáveis em âmbito coletivo/populacional. O enunciado é mais explícito quando fala em "higiene das raças" e "controle de anomalias" "perigosas à ordem social". Ou seja, não está falando do nível individual e espaços específicos em que se situam os manicômios e o panoptismo das letras A e B.
Esse biopoder trata-se da busca por uma população forte e saudável (uma raça forte/higidez da raça), como se faz isso? Através do controle populacional, mantendo-se um nível estatístico considerado normal de indivíduos não saudáveis, ou seja, o mínimo possível (perceba que a definição de normal aqui é diversa do poder disciplinar).
Portanto, é o controle hereditário que se encaixa nesse contexto. Deve-se levar em conta que o que é mencionado na questão é uma abordagem ultrapassada que visava combater a "degeneração" da raça atribuindo a doenças como tuberculose, lepra e sífilis as causas dos males sociais por transmitirem hereditariamente desvios aos indivíduos, desvios tanto psíquicos como físicos. Esse pensamento da degenerescência é o que embasou as correntes eugenistas ao longo da primeira metade do século XX.

Apenas para resumir, o biopoder admite a dimensão individual do poder disciplinar, mas ele (biopoder) se caracteriza pela junção deste com a biopolítica. A ausência do conjunto de tecnologias no âmbito populacional é insuficiente para falar em biopoder.
Gab E
no conceito de degeneração, que atribui à transmissão hereditária a causalidade de desvios diversos.

ID

2724496

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

José procurou a Defensoria Pública para regulamentar a visita em relação à filha, de cinco anos de idade, apesar de incidir sobre ele a denúncia feita pela mãe de manipulá-la sexualmente. A mãe passou a impedir o acesso do pai à filha desde que esta fez um relato que sugeria cenas de abuso sexual. Angustiada, a mãe levou a menina ao conselheiro tutelar, para o qual repetiu o mesmo relato. Assim, o conselheiro sugeriu o impedimento do contato paterno até que judicialmente fosse averiguada a veracidade do abuso. Desde então, passaram-se oito meses sem que José conseguisse qualquer contato com a filha. Em relação a esse caso em especial, o psicólogo deve atentar que

Alternativas

a criança enquanto sujeito de direitos deve ser valorizada em sua fala, sendo isso o suficiente para mantê-la afastada do pai.

é possível que se trate de uma falsa denúncia decorrente de alienação parental, e o tempo de afastamento paterno pode aprofundar ainda mais esse quadro.

em situações de abuso sexual infantil, não é necessário escutar o suposto abusador e sim obter uma intervenção imediata da lei.

caberia realizar um trabalho terapêutico com a família antes de dar prosseguimento a quaisquer processos judiciais.

José está sofrendo com acusações infundadas e por isso deve ser concedido a ele o acesso à filha o mais breve possível.

Comentários

Síndrome de Alienação Parental (SAP), também conhecida pela sigla em inglês PAS, é o termo proposto por Richard Gardner em 1985 para a situação em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor.

Os casos mais frequentes da Síndrome da Alienação Parental estão associados a situações onde a ruptura da vida conjugal gera, em um dos genitores, uma tendência vingativa muito grande. Quando este não consegue elaborar adequadamente o luto da separação, desencadeia um processo de destruição, vingança, desmoralização e descrédito do ex-cônjuge. Neste processo vingativo, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro.

A criança alienada apresenta um sentimento constante de raiva e ódio contra o genitor alienado e sua família; se recusa a dar atenção, visitar, ou se comunicar com o outro genitor; guarda sentimentos e crenças negativas sobre o outro genitor, que são inconsequentes, exageradas ou inverossímeis com a realidade. Além de serem mais propensas a apresentar distúrbios psicológicos como depressão, ansiedade e pânico; utilizar drogas e álcool como forma de aliviar a dor e culpa da alienação; cometer suicídio; apresentar baixa auto-estima; não conseguir uma relação estável, quando adultas; possuir problemas de gênero, em função da desqualificação do genitor atacado; etc.

Feito tal esclarecimento, vamos as assertivas:

A)    INCORRETA. a criança enquanto sujeito de direitos deve ser valorizada em sua fala, sendo isso o suficiente para mantê-la afastada do pai.

B)    CORRETA. é possível que se trate de uma falsa denúncia decorrente de alienação parental, e o tempo de afastamento paterno pode aprofundar ainda mais esse quadro.

É perigoso pensar que a proteção da vítima pode reduzir‑se ao não contato com o ofensor, principalmente quando este exerce outros papéis na vida dela.

C)    INCORRETA. em situações de abuso sexual infantil, não é necessário escutar o suposto abusador e sim obter uma intervenção imediata da lei.

D)    INCORRETA. caberia realizar um trabalho terapêutico com a família antes de dar prosseguimento a quaisquer processos judiciais.

E)    INCORRETA. José está sofrendo com acusações infundadas e por isso deve ser concedido a ele o acesso à filha o mais breve possível.

GABARITO: B
Gab B
é possível que se trate de uma falsa denúncia decorrente de alienação parental, e o tempo de afastamento paterno pode aprofundar ainda mais esse quadro.

ID

2724499

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

A atuação do psicólogo, tanto como perito quanto como assistente técnico no judiciário, tornou-se objeto de regulamentação por parte do Conselho Federal, sendo importante observar que

Alternativas

convém ao assistente técnico estar presente durante a realização dos atendimentos do perito e vice-versa, desde que não haja interferência na dinâmica e na qualidade do serviço realizado.

em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que subsidiam o juiz, sem adentrar as decisões, que são exclusivas das atribuições dos magistrados.

a relação entre os profissionais deve pautar-se no respeito à autonomia e na colaboração, sendo vedado ao assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito.

o psicólogo perito pode lançar mão de entrevistas, aplicação de testes psicológicos, recursos lúdicos e de outros instrumentos reconhecidas pelo Conselho, com exceção de visitas domiciliares e institucionais, que são técnicas pertinentes ao Serviço Social.

é vedado ao psicólogo que seja terapeuta das partes envolvidas em um litígio atuar como perito de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa, não havendo tal restrição ao assistente técnico.

Comentários

RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010
Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.
- a) O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado (Art. 2º);
- c) A relação entre os profissionais deve se pautar no respeito e colaboração, cada qual exercendo suas competências, podendo o assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito (Art. 2º, § único);
- d) Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia (Art. 3º);
- e) Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa (Art. 10, I).
Gabarito: B
A questão traz praticamente a letra da Resolução do CFP Nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Vejamos:

A)     INCORRETA. Conforme o Art. 2º: o psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado.

B)     CORRETA. Conforme Art. 7º: em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.

C)    INCORRETA. Conforme Art. 2°, § único: a relação entre os profissionais deve se pautar no respeito e colaboração, cada qual exercendo suas competências, podendo o assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito.

D)    INCORRETA. Conforme Art. 3º: conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.

E)     INCORRETA. Conforme Art. 10: com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio: I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa.

GABARITO: B

ID

2724502

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Existe consenso de que, nos litígios familiares, a criança é tomada geralmente como objeto de disputa entre seus pais, que, movidos por sentimento de vingança e ressentimento, confundem os problemas pretéritos da conjugalidade com as fronteiras da parentalidade. Segundo a teoria de Pierre Legendre, a função primordial da intervenção do Direito é:

Alternativas

organizar as leis da genealogia, cuja combinatória deve ser pautada no interdito entre as gerações.

acolher as novas formas de sociabilidade e o avanço das ciências humanas.

promover a capacidade do ser humano em se autofundar por conta própria.

pôr em ação os micropoderes que incitam as formas de subjetivação.

compreender as motivações inconscientes que fazem da criança o sintoma dos pais.

Comentários

Hélio Cardoso de Miranda Júnior, em sua tese de doutorado intitulada “Psicanalista no Tribunal de Família: Possibilidades e limites de um trabalho na instituição", o autor apresenta a releitura que Otoni de Barros (2005) faz do discurso jurídico baseados na lente fornecida pela teoria psicanalítica lacaniana e sob a influência das proposições de Pierre Legendre. A autora foca a questão do exercício da paternidade por meio de três casos jurídicos de litígio familiar. Na leitura que empreende dos casos, ela é guiada pelas elaborações de Pierre Legendre sobre o direito como discurso genealógico cuja função, no ocidente, é a de exercer o poder do “em nome de..." (lugar de uma referência mítica) para fundar o sujeito ao conferir-lhe um lugar na genealogia. Legendre aproxima essa referência mítica, chamada por ele de “referência absoluta", da função paterna tal qual Freud a estabeleceu em seu mito do pai primevo exposto em Totem e Tabu (1913). Daí que o direito possa ser compreendido como a materialização da transcendência da função paterna em um corpo de leis e que a economia da ordem jurídica se manifeste em montagens ficcionais que se sustentam em outra cena. Otoni de Barros também aproxima a norma fundamental proposta por Kelsen como elemento pressuposto anterior que ordena o sistema jurídico e a do pai primevo como elemento pressuposto que ordena o sistema simbólico, como Lacan estabeleceu em sua leitura estrutural do complexo de édipo.

A tese pode ser consultada na íntegra em: https://www.google.com/url?q=https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47133/tde-27...&sa=U&ved=0ahUKEwi8jPK-v93hAhWnILkGHcwtAlkQFggTMAM&usg=AOvVaw0x-IjUbjKhMhf2Xf_9qhIt

GABARITO: A
Comentário da professora...

GABARITO: A

Hélio Cardoso de Miranda Júnior, em sua tese de doutorado intitulada “Psicanalista no Tribunal de Família: Possibilidades e limites de um trabalho na instituição", o autor apresenta a releitura que Otoni de Barros (2005) faz do discurso jurídico baseados na lente fornecida pela teoria psicanalítica lacaniana e sob a influência das proposições de Pierre Legendre. A autora foca a questão do exercício da paternidade por meio de três casos jurídicos de litígio familiar. Na leitura que empreende dos casos, ela é guiada pelas elaborações de Pierre Legendre sobre o direito como discurso genealógico cuja função, no ocidente, é a de exercer o poder do “em nome de..." (lugar de uma referência mítica) para fundar o sujeito ao conferir-lhe um lugar na genealogia. Legendre aproxima essa referência mítica, chamada por ele de “referência absoluta", da função paterna tal qual Freud a estabeleceu em seu mito do pai primevo exposto em Totem e Tabu (1913). Daí que o direito possa ser compreendido como a materialização da transcendência da função paterna em um corpo de leis e que a economia da ordem jurídica se manifeste em montagens ficcionais que se sustentam em outra cena. Otoni de Barros também aproxima a norma fundamental proposta por Kelsen como elemento pressuposto anterior que ordena o sistema jurídico e a do pai primevo como elemento pressuposto que ordena o sistema simbólico, como Lacan estabeleceu em sua leitura estrutural do complexo de édipo.

A tese pode ser consultada na íntegra em: ://&sa=U&ved=0ahUKEwi8jPK-v93hAhWnILkGHcwtAlkQFggTMAM&usg=AOvVaw0x-IjUbjKhMhf2Xf_9qhIt
Gab A
organizar as leis da genealogia, cuja combinatória deve ser pautada no interdito entre as gerações.

ID

2724505

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

O sentimento moderno de infância iniciado por reformadores católicos e protestantes corresponde a uma representação de que a criança possui particularidades específicas, devendo ser afastada da convivência direta com os adultos para ser escolarizada e preparada para a vida adulta. Assim se produziu historicamente a visão desenvolvimentista da infância que marcou o campo da pedagogia e da psicologia, com ênfase especial em sua vertente conhecida por ‘psicologia de desenvolvimento’. Por sua vez, e apesar das controvérsias do campo da psicanálise, a noção de infantil em Freud difere dessa perspectiva desenvolvimentista, na medida em que

Alternativas

Freud considera a sexualidade perverso-polimorfa como fenômeno cronologicamente exclusivo da infância.

a pulsão sexual tem objeto e alvo definidos, sendo desviada nos sujeitos de estrutura perversa.

a sexualidade é de caráter infantil perverso-polimorfo, obedecendo a uma temporalidade inconsciente que se atualiza na vida amorosa adulta.

Freud se opõe à pedagogia moral da escola em detrimento da autoridade paterna.

a psiconeurose é desencadeada por uma experiência traumática de sedução por parte do adulto, cujos efeitos surgem após a puberdade.

Comentários

LETRA C
Sigmund Freud, em sua obra “Três Ensaios sobre a Teoria da Sexualidade", de 1905 de apresenta sua teoria da sexualidade, do desenvolvimento psicossexual, em particular, sua relação com a infância.

Segundo Freud:

“Não pudemos dizer que medida de atividade sexual na infância poderia ainda ser descrita como normal, como não perniciosa para o desenvolvimento ulterior. O caráter dessas manifestações sexuais revelou-se predominantemente masturbatório. A experiência permitiu-nos ainda comprovar que as influências externas da sedução podem provocar rompimentos prematuros da latência e até a supressão dela, e que, nesse aspecto, a pulsão sexual da criança comprova ser, de fato, perverso-polimorfa; comprovamos ainda que tal atividade sexual prematura prejudica a educabilidade da criança".
Tal conceito significa que a criança é, antes de tudo, um corpo ineducável, pois, antes de aprender as normas de convívio e os costumes, ela goza de forma perversa e polimorfa. Os cuidados tomados com a criança por parte de seus cuidadores, despertam nela excitações de ordem sexual excitações que diferem das excitações genitais, dos adultos, pois ainda não definiram-se áreas erógenas privilegiadas.

O erro da assertiva A está em afirmar que tal sexualidade é exclusiva da infância, pois, apesar de a integração das pulsões pela genitalidade ser ponto de chegada do desenvolvimento normal da sexualidade, algo de perverso persiste durante na vida sexual do adulto normal.

GABARITO: C
o inconsciente é atemporal

ID

2724508

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Certas práticas jurídicas parecem perigosamente identificar o sujeito psicológico com o sujeito de direitos, reduzindo o primeiro ao segundo e transformando certas atividades que envolvem o psicólogo em meras sanções. Com a finalidade de refletir sobre essa questão, convém citar uma das formas com que Foucault pensava a relação entre direito e norma, a saber:

Alternativas

há uma colonização recíproca entre as normas disciplinares e o direito, servindo este último como veículo para as primeiras.

o direito se opõe à norma, tendo o primeiro cedido lugar às disciplinas a partir das sociedades monárquicas.

a economia industrial foi crucial para o desenvolvimento das disciplinas, deslocando o direito de sua antiga função de ordenador social.

a repressão é o elemento central da dinâmica do poder agenciado pela norma e pelo direito.

o direito é aquele que organiza os corpos no tempo e no espaço, mantendo a vigilância contínua sobre cada individualidade.

Comentários

"Enquanto nos cursos Foucault articula mais profundamente a relação existente entre o poder-saber e os dispositivos normativos, evidenciando o modo pelo qual os discursos científicos inflam os princípios valorativos da norma na modernidade, as conferências da PUC Rio e Vigiar e punir parecem se deter mais na questão do poder se manifestando em dispositivos de dominação locais, mesmo que não deixe de lado a questão da discursividade científica. Nessas obras, suas reflexões apontam para uma analítica dos mecanismos de normalização disciplinar, caracterizando os processos de formação do indivíduo moderno e a implicação dessas formas de assujeitamento nos próprios mecanismos disciplinares. Foucault expõe a “colonização” das regras do direito penal pelos mecanismos de disciplina."

em: https://revistas.ufrj.br/index.php/Itaca/article/download/2439/2087
"No entanto, seguindo a afirmação de Boaventura de Souza Santos de que existe circulação de sentido e cumplicidade entre o poder jurídico e o normalizador, R. Fonseca (2004, p. 276) defende outra leitura da relação entre direito e norma em Foucault: a leitura da implicação, segundo a qual o direito e a norma podem atuar de forma conjunta, ter uma relação de reciprocidade, podendo o direito veicular o poder normalizador. Desta forma, haveria apenas diferença (e não incompatibilidade) entre norma e direito e, eventualmente, até implicação.
Tal implicação, aliás, é apontada pelo próprio Foucault ao afirmar que o funcionamento global da “sociedade de normalização” pode ser explicado pelo exercício simultâneo do poder do direito e da norma, em que cada vez mais os discursos e os procedimentos normalizadores invadem e colonizam o direito (FOUCAULT, 2005, p. 46)."

em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=e0854e3c03ec877b
Nas palavras do próprio autor:

“Em suma, o que quis mostrar no decorrer destes últimos anos não foi de modo algum como, na frente avançada das ciências exatas, pouco a pouco, a área incerta, difícil, confusa da conduta humana foi anexada à ciência: não foi através de um progresso da racionalidade das ciências exatas que se foram constituindo aos poucos as ciências ornadas. Eu creio que o processo que tomou fundamentalmente possível o discurso das ciências humanas foi a justaposição, o enfrentamento de dois mecanismos e de dois tipos de discursos absolutamente heterogêneos: de um lado, a organização do direito em tomo da soberania, do outro, a mecânica das coerções exercidas pelas disciplinas. Que, atualmente, o poder se exerça ao mesmo tempo através desse direito e dessas técnicas, que essas técnicas da disciplina, que esses discursos nascidos da disciplina invadam o direito, que os procedimentos da normalização colonizem cada vez mais os procedimentos da lei, e isso, acho eu, que pode explicar o funcionamento global daquilo que eu chamaria uma "sociedade de normalização".
FOUCAULT, Michel. Em Defesa da Sociedade: Curso no Collège de France (1975-1976). São Paulo: Martins Fontes, 2005.

GABARITO: A
Gab A
há uma colonização recíproca entre as normas disciplinares e o direito, servindo este último como veículo para as primeiras.

ID

2724511

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Um laudo realizado pelo psicólogo a pedido do defensor foi contestado e corre risco de ser impugnado pelo fato de não estar de acordo com a Resolução 08/2010 nem com o manual de elaboração de documentos (Resolução 07/2003), estabelecido pelo Conselho Federal de Psicologia. O trecho abaixo que serviu de justificativa para o pedido de impugnação foi

Alternativas

“a mãe vê-se obrigada a ‘terceirizar’ os cuidados em relação à criança por causa do trabalho, fazendo a ressalva de que, em breve, mudará de emprego, exigindo-lhe mais tempo longe do lar. Contudo, ela garante que a avó coabitará com ela, de maneira que ficará disponível para ajudá-la nos cuidados, embora a criança não esteja habituada a conviver com ela”.

“é notório o sofrimento da criança ao criticar o pai. Sem expor uma razão plausível para tanto, ela demonstra certa confusão ao dizer que seu pai é o padrasto. Daí se supõe a existência de conflito de lealdade exclusiva, sendo conveniente a retomada da convivência com o pai o mais breve possível”.

“é importante frisar que, apesar de seu relato inicial, a criança possui relação de afeto com a mãe e com o pai. Em contrapartida, não possui boa relação com o padrasto, nem tampouco parece sentir-se segura em sua companhia.”

“a criança ficará exposta à situação delicada caso permaneça sob a guarda da mãe. Por sua vez, o pai tem tempo disponível e conta com o apoio familiar, além de se mostrar zeloso por sua filha. Desse modo, o mais indicado é que a filha fique sob a guarda do pai, devendo ser regulamentada a visita com a mãe.”

“é igualmente indicado a ambas as partes que a criança deixe de ser envolvida no presente processo e nos diversos conflitos que compõem o litígio”.

Comentários

“a criança ficará exposta à situação delicada caso permaneça sob a guarda da mãe. Por sua vez, o pai tem tempo disponível e conta com o apoio familiar, além de se mostrar zeloso por sua filha. Desse modo, o mais indicado é que a filha fique sob a guarda do pai, devendo ser regulamentada a visita com a mãe.

Quando o psicólogo indica o que deve ser feito, ultrapassa os limites de sua atuação que deve ser o de subsidiar a decisão do juiz com o seu saber psicológico, e jamais decidir pelo magistrado.

"A verdadeira medida de um homem não é como ele se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas como ele se mantém em tempos de controvérsia e desafio."
( Martin Luther King )
RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010
“Desse modo, o mais indicado é que a filha fique sob a guarda do pai, devendo ser regulamentada a visita com a mãe.”
Podemos observar que esse trecho do referido laudo viola o disposto a seguir:
Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possa diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados;
Gabarito: D
De acordo com a Resolução do CFP Nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário:

Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados;

Com base em tal artigo podemos observar que na assertiva D, o psicólogo usurpou dos limites de sua atuação ao indicar a solução da disputa de guarda em favor do pai o dever de regulamentação de visitas, atribuição exclusiva dos magistrados.

Percebam a diferença no posicionamento da alternativa B, na qual o profissional assessora sobre a conveniência da retomada da convivência com o pai, nitidamente prezando pelo bem estar da criança.

GABARITO: D
Acredito que o erro não está na indicação, pois isso é uma sugestão e está dentro da Conclusão de um Laudo Psicológico, mas na parte que diz "devendo ser regulamentada a visita" pois aqui sim o Psi está entrando em uma atribuição que não é a dele, de decidir pelo juiz.
(Se fosse a questão da indicação, letra E também estaria errada, pois também faz indicações).
Gabarito: D

Houve uma extrapolação dos limites da atuação do psicólogo. Cabe ao juiz decidir quem fica com a guarda da criança.

Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.

ID

2724514

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Sabe-se que a Era Moderna corresponde à quebra de uma visão de mundo totalizante e hierárquica baseada na religião. Contudo, o ideal de igualdade nas sociedades democráticas modernas fez com que as diferenças individuais e sociais passassem a ser justificadas pela natureza biológica. Daí o surgimento da criminologia positivista como meio de controle social a partir de uma suposta natureza biológica do indivíduo que rompe o contrato social, cujo principal expoente foi

Alternativas

Breuler.

Kraepelin.

Lombroso.

Jaspers.

Buffon.

Comentários

Conhecido por ser o criador da antropologia criminal e contribuinte do nascimento da Escola Positiva de Direito Penal, mais precisamente a que se refere ao positivismo evolucionista, Cesare Lombroso, antropólogo e médico-psiquiatra italiano, trouxe novos horizontes aos estudos sobre o criminoso e a pena, atentando-se à figura do homem delinquente, observando-o antes mesmo de observar o crime.

Desenvolveu a teoria de que o criminoso é vítima principalmente de influências atávicas, isso é, uma regressão hereditária a estágios mais primitivos da evolução. Influenciado por Charles Darwin e com base no estudo de um criminoso famoso de sua época, cujo crânio mostrou algumas anomalias, que eram comuns na antiguidade, chegou a uma conclusão em que o agressor é o elo perdido na evolução das espécies, pois, o macaco se torna um homem, deixando um espaço pequeno onde entra o ofensor do sexo masculino, este é um ser que não chegou a se desenvolver adequadamente, de modo que foi deixado em um estágio intermediário entre o macaco e o homem. Partia da ideia da existência de um criminoso nato, cujas tais anomalias constituiriam um tipo antropológico específico.

Segundo o autor o homem delinquente apresenta as seguintes características corporais protuberância occipital, órbitas grandes, testa fugida, arcos superciliares excessivos, zigomas salientes, prognatismo inferior, nariz torcido, lábios grossos, arcada dentária defeituosa, braços excessivamente longos, mãos grandes, anomalias dos órgãos sexuais, orelhas grandes e separadas, polidactilia. Além das características anímicas que são: insensibilidade à dor, tendência à tatuagem, cinismo, vaidade, crueldade, falta de senso moral, preguiça excessiva, caráter impulsivo.
As ideias de Lombroso provocaram profundas rupturas no direito penal. Diante de suas conclusões que equiparavam o criminoso a um doente que não pode responder por seus atos por lhe faltarem forças para lutar contra os ímpetos naturais, alguns indivíduos passaram a ser vistos como incorrigíveis e degenerados, determinados ao crime por forças que ele não pode ria controlar, fazendo cair por terra a responsabilidade penal até então fundada no livre arbítrio.

Sendo assim, fez-se necessária uma nova fundamentação para o poder de punir, deixando a responsabilidade penal de ser pessoal (em razão dos fatos praticados), para ser social (decorrente do simples fato de se viver em sociedade). O direito penal desprende-se do fato, para apegar-se à periculosidade do criminoso.

GABARITO: C
positivista= lombroso #RUMOPMCE
Gab C
Daí o surgimento da criminologia positivista como meio de controle social a partir de uma suposta natureza biológica do indivíduo que rompe o contrato social, cujo principal expoente foi

ID

2724517

Banca

FGV

Órgão

DPE-RJ

Ano

2014

Provas

FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Psicologia

Disciplina

Psicologia

Assuntos

Françoise Dolto adverte que a criança pode ter dificuldades de amar ambos os pais, porque acha que um deles é mais infeliz do que o outro e que foi esse outro que o tornou mais infeliz. A emoção de ver o genitor que não encontra habitualmente pode fazê-la vomitar, e essa reação pode ser compreendida como

Alternativas

sinal de recusa da criança de ver esse outro genitor.

sinal de maus-tratos cometidos pelo genitor.

um sintoma decorrente do desejo inconsciente recalcado.

um reflexo patológico da síndrome de alienação parental.

uma reação psicossomática que indica algo que ela não sabe verbalizar.

Comentários

Françoise Dolto foi uma pediatra e psicanalista francês que foi especialista, uma das pioneiras, em psicanálise de criança, desenvolveu importante experiência clínica e foi reconhecida pela eficácia do seu trabalho, popularizando o conhecimento teórico, sobretudo por meio do rádio, acerca de vários temas dentre os quais a separação dos pais. Em seu livro “Quando os pais se separam", edição de 1989 a autora afirma que crianças que vivenciam o processo de separação dos pais podem desenvolver grande sofrimento psicológico a ponto de tal ser transformado em sintomas físicos, ocorrendo reações psicossomáticas de vômitos, dores de cabeça, febres, diarréias, dores de barriga, nos dias que antecedem as visitas do outro genitor tais reações psicossomáticas são transferenciais, reações da criança frente à ausência prolongada do genitor. Nas palavras da própria autora:

“A emoção de ver o genitor a quem não vê habitualmente pode fazê-la vomitar: é uma reação psicossomática. É uma linguagem, na criança, devolver o conteúdo de seu estômago, inconscientemente associado à 'mamãe', para ficar pronta para engolir 'papai', ou seja, um outro que não deve misturar-se nela com o outro genitor. Então, a criança expulsa o que tem em si".

GABARITO: E
Gabarito: E - uma reação psicossomática que indica algo que ela não sabe verbalizar

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