A forma de organização do orçamento federal vem sofrendo alterações ao longo das últimas décadas e novas características vêm sendo incorporadas, de acordo com a necessidade de considerar determinados propósitos, de modo que atualmente o orçamento atende simultaneamente a vários fins. Identifique qual opção não corresponde a tais alterações.
Acerca dos mecanismos e procedimentos adotados pelo sistema de planejamento e orçamento do Governo Federal, é incorreto afirmar que:
Julgue os próximos itens, que versam sobre a execução
orçamentária.
O controle das disponibilidades financeiras por destinação/fonte de recursos deve ser feito apenas durante a execução orçamentária.
Na administração pública, a avaliação da execução, o controle, a execução e acompanhamento, a discussão e aprovação, bem como a elaboração da proposta orçamentária pública constituem o
Assinale a opção falsa a respeito do ciclo orçamentário no Brasil.
Segundo especialistas, o ciclo orçamentário compreende um conjunto de oito grandes fases, cuja materialização se estende por um período de vários anos. A terceira fase compreende a
A respeito de matéria orçamentária pública, julgue os itens
de 75 a 83.
A necessidade de acompanhamento e controle públicos do orçamento de investimento das empresas estatais decorre não só do volume e da natureza de suas aplicações, no contexto da programação governamental, como também da origem de seus recursos, entre os quais dividendos retidos, aumento de capital pelo poder público, transferências orçamentárias, financiamentos e avais obtidos por meio do Estado.
A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante ou subsequente. Uma das formas de se exercer o controle prévio é por meio
Os créditos orçamentários representam o
Sobre as características do ciclo orçamentário, analise os itens a seguir.
I - Na execução financeira no âmbito da União, a trans- ferência de recursos financeiros é realizada por meio de provisão de créditos.
II - A etapa de elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento, incluindo o PPA, a LDO e a LOA, encontra-se no âmbito da competência do Poder Executivo, cuja iniciativa pertence ao Presidente da República, na esfera da União.
III - O pagamento é o ato pelo qual os agentes arreca- dadores entregam diariamente ao tesouro público o produto da arrecadação.
IV - Na execução orçamentária no âmbito da União, o termo destaque caracteriza a descentralização de créditos orçamentários de uma unidade orçamentária para outra.
Está correto APENAS o que se afirma em
No ciclo orçamentário, as audiências públicas, emissão de parecer preliminar, proposição de emendas, emissão de relatório setoriais, de relatórios da comissão mista e relatório geral do congresso são etapas do processo de
No ciclo orçamentário, a apresentação das propostas orçamentárias dentro da estrutura programática da despesa, por meio de programas de trabalho, projetos, atividades e operação especial, é competência
Julgue os itens a seguir, acerca do processo orçamentário e das
normas legais aplicadas ao orçamento público.
O ciclo orçamentário das empresas estatais federais, assim como o do orçamento de investimento, peça componente do Orçamento Geral da União, abrange a etapa de elaboração, pelas empresas estatais federais, de suas propostas de orçamento, as quais são aprovadas pelos respectivos ministérios supervisores e repassadas ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.
A respeito do orçamento de investimento, julgue os itens a seguir.
A empresa pública que recebe recurso da União apenas em virtude de participação acionária deve comunicar mensalmente à população, pela Internet, as informações relativas à execução das despesas do orçamento de investimento. Essa divulgação deve evidenciar os valores autorizados e os executados no mês e no ano.
A controladoria constitui um órgão de staff da Administração Financeira (AF). O setor, que assessora a AF para proporcionar controles e informações básicos, geralmente é composto dos órgãos: contabilidade, controle orçamentário e auditoria. Cabe ao controle orçamentário:
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira,julgue os itens subsequentes:
Uma unidade orçamentária não pode utilizar o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento para solicitar à Secretaria de Orçamento Federal a análise de uma alteração qualitativa em seu programa de trabalho.
A respeito do orçamento público, julgue os itens que se seguem.
Nos casos em que a União, direta ou indiretamente, detiver a maioria do capital social com direito a voto, a elaboração da proposta de investimento das estatais deverá ser coordenada pelo Departamento de Coordenação das Empresas Estatais e compatibilizada com o plano plurianual (PPA) e com as metas de resultados primários fixados.
Com relação ao acompanhamento da execução orçamentária e ao gerenciamento das receitas e das despesas públicas, julgue os seguintes itens.
Considere que o IBAMA necessite transferir recursos para a sua superintendência localizada no estado de Pernambuco. Nessa situação, esse órgão público poderá realizar a transferência de recursos por meio do mecanismo de descentralização denominado provisão.
O Orçamento no Brasil é do tipo misto, onde a participação dos dois poderes: Legislativo e Executivo. Pode-se afirmar então que as fases do ciclo orçamentário são dispostas na seguinte ordem e de responsabilidade dos seguintes poderes:
Julgue os itens a seguir, relativos à classificação funcional e econômica das despesas públicas.
A área de ação do tribunal de contas refere-se à função controle externo.
Em relação à programação orçamentária e financeira governamental, assinale a opção correta.
No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.
O controle externo da execução orçamentária realizada pelo MDIC constitui atribuição da Controladoria-Geral da União, conforme previsão constitucional.
A elaboração, a aprovação e a fiscalização da execução do orçamento anual são competências, respectivamente, dos seguintes Poderes/Órgãos:
Em relação ao Controle da Execução Orçamentária, considere as seguintes afirmativas:
1. É o controle de legalidade dos atos de que resultem arrecadação da receita ou a realização da despesa.
2. O artigo 70 da Constituição estabelece duas vias de controle: externa e interna.
3. Envolve a fiscalização da fidelidade funcional dos agentes da administração responsáveis por bens e valores públicos e do cumprimento do programa de trabalho de realização de obras e prestação de serviços.
4. O controle da legalidade dos atos e da fidelidade funcional se dá no nascimento ou extinção de direitos e obrigações.
Assinale a alternativa correta.
Inclui-se nas competências estabelecidas constitucionalmente para os sistemas de controle interno e externo da Administração pública,
Ao elaborar o orçamento de referência de uma obra pública, o responsável técnico tomou as seguintes decisões:
• elaborou um orçamento sintético sem apresentar em sua planilha as quantidades e os respectivos preços unitários dos serviços, apenas os valores globais, uma vez que a obra se refere a uma licitação com o regime de execução empreitada por preço global;
• considerou como custos indiretos todos os impostos incidentes sobre o preço dos serviços, inclusive imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido;
• retirou a parcela de taxa de risco das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI), dado o fato de a obra ser pública e consequentemente não trazer nenhum risco de inadimplência para o contratado.
Considerando essas informações, julgue os itens a seguir, com base na legislação vigente.
Para evitar ganho indevido ao contratado após a licitação da obra e assinatura do contrato, caso ocorra alguma modificação na planilha orçamentária do contrato, a diferença percentual entre o valor global contratado e o preço de referência não pode ser reduzido.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias da União é o instrumento de planejamento que deverá dispor sobre os critérios e forma de limitação de empenho. Essa medida de controle, que deverá ser adotada pelo Poder Judiciário, afetando o TRT da 15ª Região, deverá ser empregada se, ao final de um bimestre, for verificada que a realização da receita da União poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado nominal e primário estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Caso haja a necessidade da implantação dessa medida, deverá ocorrer nos :
No que se refere às características do processo orçamentário federal brasileiro, assinale a opção correta.
Na fase de acompanhamento e avaliação da execução orçamentária, entende-se que o controle será mais eficiente se for realizado a priori. Nesta fase, segundo a legislação em vigor, o controle será interno, quando executado por agentes do próprio órgão, ou externo, quando realizado pelo poder Legislativo, auxiliado tecnicamente pelo
O Ciclo Orçamentário Federal compreende uma série de eventos sucessivos, de competência tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo, que se repetem anualmente, em razão da eficácia temporária dos orçamentos públicos, que se referem a apenas um exercício financeiro. Com relação às entidades e prazos relativos ao ciclo orçamentário, é correto afirmar:
A respeito de aspectos das transações no setor público, registros e sistemas contábeis, julgue o item que se segue.
Com base na gestão dos serviços públicos e nos instrumentos gerenciais, julgue o próximo item.
Acerca de execução orçamentária e financeira no âmbito do setor público, julgue o item que se segue.
Os recursos estritamente qualificados só podem ser utilizados para pagamento de despesa legalmente autorizada, desde que a execução tenha ocorrido no período de vigência da Lei Orçamentária Anual.
Incide sobre a administração pública o Controle Interno e o Controle Externo. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. O Controle Externo realiza o julgamento das contas anuais dos gestores públicos.
II. O Tribunal de Contas é o órgão titular do Controle Externo.
III. No âmbito de sua competência, o Controle Interno pode aplicar multa, como, por exemplo, no caso de desvio de recursos públicos.
IV. Uma das finalidades do Controle Interno é avaliar as metas previstas no Plano Plurianual.
Estão corretas:
Em relação ao controle e à fiscalização de contratos de obras públicas, de acordo com a legislação vigente, o pagamento de uma fatura relativa a uma parcela já executada de uma obra, prevista em cronograma, pode ser retido caso a contratada
A etapa do processo orçamentário público em que as despesas são empenhadas e as receitas legalmente arrecadadas, denomina-se
Qual etapa do ciclo orçamentário constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado?
Os órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal são competentes para o acompanhamento e a análise da execução orçamentária. Além das competências que exercem diretamente, contribuem para que esse esforço possa ser realizado fora do âmbito do setor público, como, por exemplo,
Nas últimas décadas, a
administração pública brasileira tem
experimentado mudanças no processo de
gestão. Uma impactante contribuição nessa
mudança foi a do Plano Plurianual (PPA), conhecido como Avança Brasil, o qual tinha em
seu cerne um modelo de gestão por resultados,
baseado em programas de governo. Aliado à Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), o PPA
introduziu melhorias no ciclo de gestão do setor
público brasileiro. Mais recentemente, com o
Decreto nº 5.482/2005, o Governo Federal
avançou em passos largos rumo à Governança
Eletrônica, lançando mão do conceito de
“Transparência" para o Poder Executivo Federal.
Com isso, seus órgãos passaram a ter que
cumprir a determinação de registrar seus gastos
da forma mais explícita, transparente e
adequada às metas e ações estabelecidas pela
Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa evolução do
processo orçamentário tem sido essencial ao
amadurecimento de princípios básicos à gestão
pública. Transparência, eficiência, eficácia e
efetividade são conceitos que devem permeá-la
para que possa funcionar cada vez melhor. Com
base no texto, relacione abaixo cada etapa que
compõe o Ciclo Orçamentário, na Coluna 1, ao
seu respectivo conceito, na Coluna 2.
Coluna 1
1. Elaboração da Proposta Orçamentária.
2. Aprovação Legislativa.
3. Programação e Execução Orçamentária.
4. Controle e Avaliação.
Coluna 2
( ) Consiste na análise da eficácia e da
eficiência dos rumos seguidos. Proporciona
elementos de juízo aos responsáveis pela
gestão, permitindo adoção de medidas para
consecução dos objetivos, assegurando
melhorias na correta aplicação dos
recursos, conforme aprovações previstas
nas leis orçamentárias.
( ) Consiste na efetiva arrecadação das
receitas e na realização das despesas que
foram autorizadas na Lei Orçamentária
Anual (LOA).
( ) Etapa na qual o executivo encaminha a
proposta ao Congresso Nacional para
apreciação e avaliação, que, após recebê-la,
põe em debate entre os parlamentares,
podendo decorrer na proposição de
emendas. Posteriormente, essa proposta
recebe o voto do relator, a redação final e a
proposição em plenário.
( ) No âmbito do Governo Federal, esta etapa
é construída por meio do Sistema de
Planejamento e de Orçamento Federal,
composto pelos órgãos setoriais
(Ministérios) e pelo órgão central (Ministério
do Planejamento). É de competência do
Poder Executivo, que deve todo ano
elaborar e encaminhar ao Poder Legislativo
segundo os prazos estabelecidos.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo:
A respeito de administração financeira e de princípios e diretrizes orçamentárias, julgue o item a seguir.
A maior eficiência operacional explica o fato de determinadas
atividades serem comuns a dois ou mais programas. Desse
modo, não sendo possível quantificar os recursos empregados
em cada um desses programas, não será viável efetuar uma
avaliação individual de custos e resultados.
Julgue o item subsequente, relacionado a programação e execução orçamentária e financeira.
O acompanhamento e controle da execução orçamentária
objetivam garantir o cumprimento das metas fiscais
estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias mediante a
utilização de mecanismos de elevação da receita e diminuição
da despesa.
Quanto ao orçamento público, analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Legislativo é responsável pela aprovação da proposta
orçamentária elaborada pelo Poder Executivo, bem como
pelo controle da execução orçamentária.
II. O instrumento constitucional de planejamento que liga o
plano plurianual de investimento com a lei de diretrizes
orçamentárias, é a lei orçamentária anual.
III. A lei orçamentária anual é exclusiva para as receitas e
despesas públicas sendo aprovada no todo ou em partes de
acordo com sua divisão em orçamento fiscal, da seguridade
social e de investimentos em empresas estatais.
Assinale:
Analise as afirmações a seguir:
I. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II. a fidelidade funcional dos agentes da Administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III. o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
As ações relacionadas nos itens I, II e III compreendem
No ciclo orçamentário, a etapa de avaliação e controle do orçamento:
Em relação a Lei 4.320/64, que dispõe sobre Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a opção INCORRETA.
O período médio de cobrança, ou idade média das duplicatas a receber, é útil na avaliação das políticas de crédito e cobrança. É obtido dividindo-se o saldo das duplicatas a receber pela média de vendas diárias. A empresa Participativa Ltda possui R$ 503.000,00 em duplicatas a receber e R$ 8.539,00 de vendas médias por dia. Logo, o período médio de cobrança da empresa é de
A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir.
O ciclo orçamentário é constituído de uma sequência de quatro
fases, ou etapas, que devem ser cumpridas como parte do
processo orçamentário: elaboração, aprovação, execução
e acompanhamento.
A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue o seguinte item.
A fase final do processo orçamentário é a prestação de contas.
Nessa fase são elaborados balanços, demonstrativos contábeis
e compilados vários indicadores. De acordo com a legislação
pertinente, há dois tipos de controle: o das receitas e o das
despesas.
Sobre qual ciclo ou estágios as etapas a seguir correspondem:
1ª Fase: Elaboração e Apresentação
2ª Fase: Autorização Legislativa
3ª Fase: Programação e Execução
4ª Fase: Avaliação e Controle
Opções:
Dada a Portaria Interministerial CGU/MF/MP 507/2011 e alterações, analise:O Plano de Trabalho, que será avaliado após a efetivação do cadastro do proponente, conterá, no mínimo,
I. justificativa para a celebração do instrumento.
II. descrição completa do objeto a ser executado.
III. descrição das metas a serem atingidas.
IV. definição das etapas ou fases da execução.
V. cronograma de execução do objeto e cronograma de desembolso.
VI. plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pelo concedente e da contrapartida financeira do proponente, se for o caso.
Assinale a alternativa CORRETA.
A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir.
Sobre o Ciclo Orçamentário no Brasil, analise as afirmativas abaixo.
I. O Ciclo Orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua aprovação até a execução total.
II. Geralmente, o Ciclo Orçamentário coincide com o exercício financeiro, salvo exceções.
III. O Ciclo Orçamentário pode ser entendido como um plano de governo.
IV. O Ciclo Orçamentário é representado, no Brasil, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do orçamento público, julgue o item seguinte.
O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico
e flexível, em que são avaliados os aspectos físicos
e financeiros dos programas do setor público.
O controle da execução orçamentária compreenderá:
O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas:
Sobre o cronograma de desembolso e programação financeira, coloque V nas afirmativas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A execução das dotações orçamentárias depende da existência de recursos financeiros no caixa do governo.
( ) A autorização orçamentária é condição necessária, mas não é suficiente para garantir a execução da despesa.
( ) Se houver dotação orçamentária, mas não houver recursos financeiros disponíveis, a despesa não poderá ser executada.
( ) Se houver recursos financeiros disponíveis, mas não houver dotação orçamentária, a despesa também não poderá ser executada.
( ) O orçamento pode ser considerado uma peça autorizativa, porém não é impositiva.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.
A respeito de orçamento público, julgue o item seguinte.
O ciclo orçamentário inicia-se com a elaboração do projeto de
lei orçamentária e se encerra com a publicação da lei do
orçamento pelo Poder Executivo, após sua aprovação pelo
Poder Legislativo.
A respeito das técnicas, dos princípios e do ciclo orçamentários, julgue o item a seguir.
O ciclo orçamentário tem início com a preparação da proposta
orçamentária e termina com o encerramento do exercício
financeiro.
Considere o orçamento executado pelas organizações públicas e que um dos elementos do ciclo orçamentário da União se refira ao controle e à avaliação.
Nesse contexto de esfera federal, temos a(s) seguinte(s) instituição(ões) que exerce(m) o controle externo:
Acerca de orçamento público no Brasil e de ciclo orçamentário, julgue o seguinte item.
A execução do chamado “orçamento impositivo”,
consubstanciado pelas emendas parlamentares
individuais, quando se tratar de transferências da União
para os demais entes, estará condicionada à adimplência
desses entes
Quanto à administração orçamentária e financeira de um ente público, correlacione os itens a seguir com suas respectivas explicações.
1. Aprovação e avaliação.
2. Receita e Despesa.
3. PPA, LDO e LOA.
4. Elaboração e execução.
5. Competência e caixa.
( ) etapas do ciclo orçamentário, a cargo do Poder Executivo.
( ) instrumentos de planejamento orçamentário.
( ) execução orçamentária.
( ) regimes contábeis da receita e da despesa, pela Lei n. 4.320/64.
( ) etapas do ciclo orçamentário, a cargo do Poder Legislativo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
Um caso típico de intervenção governamental na
economia é o da produção de bens públicos, cuja
característica é o consumo coletivo, independentemente
da manifestação das preferências individuais.
O orçamento público é instrumento que define os gastos dos governos, e está estruturado como um orçamento único para
Assinale a opção que indica o momento do processo orçamentário em que é feita a avaliação do cumprimento do programa de trabalho, expresso em termos monetários e em termos de realizações de obras e prestação de serviços.
A fiscalização legislativa é outorgada aos órgãos da Câmara de Vereadores e sempre aos seus membros individualmente.
Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.
Define-se regra de ouro como o instrumento de controle
dos gastos públicos federais que estabelece um limite
ao crescimento das despesas do governo durante vinte anos.
A estimativa do montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária, no Orçamento Público, é uma atribuição da dimensão:
O controle da execução orçamentária compreenderá, dentre outras,
Com relação aos recursos de acompanhamento e modificação do orçamento governamental, julgue o item subsecutivo.
A avaliação do cumprimento dos objetivos das políticas
monetária, creditícia e cambial deve ser feita exclusivamente
por meio de convocação do ministro da Economia para
audiência pública no Congresso Nacional.