Prova CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior

Prova CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

ID

1739782

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o próximo item acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos.

A teoria do órgão, segundo a qual os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao órgão por ele integrado, é reflexo importante do princípio da impessoalidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A doutrina moderna acrescenta ainda ao entendimento tradicional uma nova perspectiva do princípio da impessoalidade. Com efeito, a impessoalidade deve ser enxergada também sob a ótica do agente. Nesse sentido, quando o agente público atua, não é a pessoa do agente quem pratica o ato, mas o Estado - órgão que ele representa. Corresponde, portanto, à já conhecida teoria do órgão (ou teoria da imputação volitiva), utilizada pelo direito brasileiro. Assim sendo, a vontade do agente público se confunde com a da própria pessoa jurídica estatal, não se admitindo a responsabilização do administrador pelos danos causados a terceiros, ou mesmo seu reconhecimento pelos benefícios gerados à coletividade.

Fonte: Matheus Carvalho, Manual de Direito Administrativo, 2015.

Gabarito: CERTO
O princípio da Impessoalidade deve ser analisado associando-o aos seguintes aspectos:
• à finalidade pública;
• ao princípio da isonomia;
• à vedação de promoção pessoal pelos agentes públicos;
• ao princípio da imputação volitiva.

1. Associado à finalidade pública
Quando o agente público exerce sua função administrativa, ele utiliza de seus poderes como instrumentos destinados ao atendimento do interesse público.
Dessa forma, o agente público deve perseguir a finalidade expressa ou implícita na lei, não promovendo perseguições ou favorecimentos aos administrados e aos próprios integrantes do quadro de pessoal do Estado.
2. Associado ao princípio da isonomia
A Administração Pública, agindo de forma impessoal, deve tratar com igualdade os administrados que se encontrem na mesma situação jurídica.
Isso ocorre, por exemplo, com a reserva de vagas para portadores de necessidades especiais nos concursos públicos. A realização de licitações e de concursos públicos são também expressões do princípio da impessoalidade associado à isonomia, pois oportunidades iguais são conferidas a todos aqueles que preencherem os requisitos previstos na lei e no edital.

3. Associado à vedação de promoções pessoais pelos agentes públicos
O princípio também deve ser analisado como uma proibição aos agentes públicos de que se valham de seus cargos, empregos ou funções para promoção pessoal ou de terceiros.
Essa regra está prevista no art. 37, §1º, da CF/88, cujo conteúdo determina que:
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, delanão podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

4. Associado ao princípio da imputação volitiva
Por fim, o princípio da impessoalidade está atrelado à Teoria do Órgão, que se baseia no princípio da imputação volitiva,preceituando que os atos praticados pelos agentes públicos são imputados (atribuídos) à pessoa jurídica em nome da qual atua.
Dessa forma, os agentes públicos são instrumentos para manifestação da vontade da Administração Pública. http://anotacoesdaministra.blogspot.com.br/2012/12/principio-da-impessoalidade.html
Certo

A moderna teoria do órgão público sustenta que as condutas praticadas por agentes públicos, no exercício de suas atribuições, devem ser imputadas ao Estado. Assim, quando o agente público atua, considera-se que o Estado atuou. Essa noção de imputação é reforçada também pelo princípio da impessoalidade, que assevera ser a função administrativa exercida por agentes públicos “sem rosto”, por conta da direta atribuição à Administração Pública das condutas por eles praticadas.

Nesse contexto, é natural considerar que o Estado responde pelos prejuízos patrimoniais causados pelos agentes públicos a particulares, em decorrência do exercício da função administrativa.

Levando em conta a natureza patrimonial dos prejuízos ensejadores dessa reparação, conclui-se que tal responsabilidade é civil. A responsabilidade é extracontratual por vincular-se a danos sofridos em relações jurídicas de sujeição geral. As indenizações devidas a pessoas que mantêm especial vinculação contratual com o Estado são disciplinadas por regras diferentes daquelas estudadas no capítulo da responsabilidade civil extracontratual.

Mazza
Teoria do Órgão(imputação): Quando o agente agir não fará em nome próprio. Quem age é o órgão por meio do agente. (Professor Franklin Andrejanini)

Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Órgãos Públicos;
As ações dos entes políticos - como União, estados, municípios e DF - concretizam-se por intermédio de pessoas físicas, e, segundo a teoria do órgão, os atos praticados por meio desses agentes públicos devem ser imputados à pessoa jurídica de direito público a que pertencem.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Órgãos Públicos;
Foi o jurista alemão Otto Gierke quem estabeleceu as linhas mestras da teoria do órgão e indicou como sua principal característica o princípio da imputação volitiva.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
Galera, em relação ao princípio está correta a questão, mas os atos dos agentes não podem ser imputados ao órgão, podem? uma vez que este não possui personalidade jurídica. Os atos deveriam ser imputados à entidade criadora do órgão ou ao poder, conforme o caso.
O que acham? Alguém poderia comentar ?
Oi Daniele Araújo, com relação a sua dúvida: o agente público se vincula ao órgão e é o órgão que se vincula à pessoa jurídica que ele integra.
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
Como já mencionado pelos pelos nobres colegas, os atos praticados pelos agentes reputam-se ao órgão ( TEORIA DO ÓRGÃO), em clara consonância com o princípio basilar insculpido na CF/88 da impessoalidade.
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Para complementar os estudos segue resumo sobre as diversas TEORIAS para explicar as relações do Estado com os seus agentes, sendo as 3 mais comuns:
1ª TEORIA DO MANDATO: O agente público tem com a pessoa jurídica um contrato de mandato, ou seja, é como se o agente público e a pessoa jurídica celebrassem um contrato de mandato para a expressão da vontade. ( ULTRAPASSADA)

2ª TEORIA DA REPRESENTAÇÃO: Há uma relação semelhante à da tutela e curatela, ou seja, o agente público é o representante da pessoa jurídica. ( ULTRAPASSADA)

3ª TEORIA DO ÓRGÃO ou TEORIA DA IMPUTAÇÃO: É a teoria adotada no Brasil. A vontade do órgão ou do agente é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Quando o agente público é investido no cargo, a lei determina a competência de falar em nome da pessoa jurídica de direito público. A relação entre o Estado e o agente é tratada pela lei.
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Fonte: Resumos aulas professor Rodrigo Motta
Certo

A moderna teoria do órgão público sustenta que as condutas praticadas por agentes públicos, no exercício de suas atribuições, devem ser imputadas ao Estado. Assim, quando o agente público atua, considera-se que o Estado atuou. Essa noção de imputação é reforçada também pelo princípio da impessoalidade, que assevera ser a função administrativa exercida por agentes públicos “sem rosto”, por conta da direta atribuição à Administração Pública das condutas por eles praticadas.

Nesse contexto, é natural considerar que o Estado responde pelos prejuízos patrimoniais causados pelos agentes públicos a particulares, em decorrência do exercício da função administrativa.

Levando em conta a natureza patrimonial dos prejuízos ensejadores dessa reparação, conclui-se que tal responsabilidade é civil. A responsabilidade é extracontratual por vincular-se a danos sofridos em relações jurídicas de sujeição geral. As indenizações devidas a pessoas que mantêm especial vinculação contratual com o Estado são disciplinadas por regras diferentes daquelas estudadas no capítulo da responsabilidade civil extracontratual.

Mazza
Gabarito CERTO

O princípio da impessoalidade apresenta três significados distintos, quais sejam:
   a) finalidade pública;
   b) isonomia;
   c) imputação ao órgão ou entidade administrativa dos atos praticados pelos seus servidores

Pela teoria do órgão, as pessoas jurídicas expressam sua vontade por intermédio de órgãos, os quais são titularizados por agentes. Por essa teoria, os órgãos são partes componentes da entidade, com as expressões de vontade daqueles sendo entendidas como destas (imputação volitiva).

bons estudos
Certo

A moderna teoria do órgão público sustenta que as condutas praticadas por agentes públicos, no exercício de suas atribuições, devem ser imputadas ao Estado. Assim, quando o agente público atua, considera-se que o Estado atuou. Essa noção de imputação é reforçada também pelo princípio da impessoalidade, que assevera ser a função administrativa exercida por agentes públicos “sem rosto”, por conta da direta atribuição à Administração Pública das condutas por eles praticadas.

Nesse contexto, é natural considerar que o Estado responde pelos prejuízos patrimoniais causados pelos agentes públicos a particulares, em decorrência do exercício da função administrativa.

Levando em conta a natureza patrimonial dos prejuízos ensejadores dessa reparação, conclui-se que tal responsabilidade é civil. A responsabilidade é extracontratual por vincular-se a danos sofridos em relações jurídicas de sujeição geral. As indenizações devidas a pessoas que mantêm especial vinculação contratual com o Estado são disciplinadas por regras diferentes daquelas estudadas no capítulo da responsabilidade civil extracontratual.

Mazza
Na minha humilde opinião, smj, penso que a questão está errada pq os atos e provimentos não são imputados ao órgão, mas ao Ente ao qual o órgão pertence. Órgão não tem personalidade jurídica para a ele ser imputado algo. É só pensamos como o corpo humano funciona: meu braço não tem vida própria e personalidade jurídica diferente do meu corpo.
Bom dia ,
Pensei exatamente igual ao Jocarly CJ , apesar de ter acertado a questão , mas Órgão não tem personalidade jurídica Própria.
Vi pessoas comentando que os atos praticados pelo agentes públicos são imputados ao Estado , outros a Pessoa Jurídica em nome á qual atua . Reiterando , considero errado a questão !
A teoria assim vai pro ralo , rs
Vale destacar que a teoria do órgão foi desenvolvida pelo alemão Otto Gierke, adotando o critério da "imputação", ou seja, responsabilidade sendo imputada ao Estado. Em outras palavras, a vontade do órgão é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Sendo comum na doutrina a expressão sinônima "teoria da imputação" (ou volutiva). Otto Gierk fez uma analogia entre órgão e corpo humano, onde a palavra órgão foi retirada por ele das ciências biológicas. Para Gierke, assim como nós seres humanos, temos em nosso corpo órgãos superiores e inferiores, o Estado por sua vez também tinha seus órgãos superiores e inferiores. Exatamente por esse motivo temos no ordenamento jurídico órgãos de execução e direção.
Teoria do Órgão(imputação): Quando o agente agir não fará em nome próprio. Quem age é o órgão por meio do agente. (Professor Franklin Andrejanini)

Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Órgãos Públicos;
As ações dos entes políticos - como União, estados, municípios e DF - concretizam-se por intermédio de pessoas físicas, e, segundo a teoria do órgão, os atos praticados por meio desses agentes públicos devem ser imputados à pessoa jurídica de direito público a que pertencem.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Órgãos Públicos;
Foi o jurista alemão Otto Gierke quem estabeleceu as linhas mestras da teoria do órgão e indicou como sua principal característica o princípio da imputação volitiva.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
A questão está correta.
Maria Sylvia Zanella diz:
Pela teoria do órgão, a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que quando os agentes que os compõem manifestam sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse.
Enquanto a teoria da representação considera a existência da pessoa jurídica e do representante como dois entes autônomos, a teoria do órgão funde os dois elementos, para concluir que o órgão é parte integrante do Estado.
"gabarito provisório" ao meu ver está questão está visivelmente ERRADA, pois de acordo com a TEORIA DO ÓRGÃO (os atos e provimentos administrativos praticador por determinado agente público são imputados a pessoa jurídica a que ele pertence, e não ao órgão por ele integrado já que o mesmo não possui personalidade jurídica )
@Patricia Rodrigues muito bem colocado!
questao duvidosa ; orgao nao responde por nada , logo , a imputaçao e a pessoa juridica , nao ao orgao.
aceita Semaias...tá certo e pronto....engole que é a Cespe...
Não é isso que a Teoria do órgão diz. Uma vez que, órgão não tem personalidade jurídica. O correto seria, que as ações do agente seriam imputadas à Pessoa Jurídica a ele ligada...mas...fazer o quê...
Cespe sendo Cespe.
A Teoria do órgão diz: Uma vez que órgão não tem personalidade jurídica o certo deveria ser que as ações do agente devam ser imputadas à Pessoa Jurídica a ele ligada. Então acho que a a resposta seria: ERRADO. Mas o gabarito está como CERTO.
''Esses centros especializados de competência, designados órgãos públicos, são constituídos por pessoas físicas, as quais formam e exteriorizam a vontade da pessoa jurídica, de tal modo que os agentes, quando manifestam sua vontade, é como se assim fosse a vontade do Estado não sendo, portanto, vontades distintas. A partir desse entendimento surgiu a Teoria do órgão (também designada teoria da imputação) que explicita que toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à pessoa do agente.'' Matheus Carvalho, livro Manual de direito Administrativo, 2° ed., 2015.
Ou teoria da imputação volitiva -- Carreiras Policiais .... TUBO, 80, SEM CAMISA, MÁRCIA, CAROL, CARECON, LUIZ, MARCOS!!! RSRS
CERTA
O que basta saber sobre essa questão é que o AGENTE quando vai usar de sua prerrogativa para realizar uma atividade administrativa, não pode agir em nome de si ou de outrem pois o princípio elencado na questão tem muito haver com a RESPONSÁBILIDADE OBJETIVA do estado.
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Imagine o seguinte... (de modo bem didático e descontraído)
O SEU CÉREBRO É A UNIÃO E O SEU BRAÇO ESQUERDO É A POLÍCIA FEDERAL E OS AGENTE DE POLÍCIA SÃO OS SEUS DEDOS. ---- SE UM AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL USAR DE SUA PRERROGATIVA PARA LOGRAR PROVEITOS DE ALGUM PARTICULAR OU ATÉ MESMO COAGI-LO A FAZER ALGO A RESPONSÁBILIDADE SERÁ DO AGENTE ? DA POLÍCIA FEDERAL ? NÃO ...SERA DA UNIÃO PORQUE A RESPONSABILIDADE É OBJETIVA. E SE SEU BRAÇO FIZER ALGO VOCÊ(seu cérebro) É O RESPONSÁVEL.
NÃO ACREDITA ?

FAZ UM TESTE, DÊ UM MURRO NA CARA DE ALGUÉM E FALA QUE A CULPA É DA SUA MÃO, QUE NÃO FOI VOCÊ QUE QUIS ISSO, QUE SUA MÃO SE RESPONSÁBILIZA PELO FEITO.. KKKK

Enfim responsabilidade objetiva é um reflexo importante ao princípio da impessoalidade.

Espero colaborar com vocês ;)
Ótimos ESTUDOS.
M Henrique.

-
Teoria da imputação volitiva:
Aceita pela unanimidade dos doutrinadores modernos, a teoria da imputação sustenta que o agente público atua em nome do Estado, titularizando um órgão público(conjunto de competências), de modo que a atuação ou o comportamento do agente no exercício da função pública é juridicamente atribuída(o) –imputada(o) –ao Estado.
Fonte: Manual do Direito Administrativo.
Ao meu ver, essa questão está errada quando afirma que "os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao órgão por ele integrado". Na verdade, o ato praticado pelo agente não imputado ao órgão, mas à pessoa jurídica da qual ele faz parte.
Corroborando com o que digo, o próprio Cespe considerou CORRETA a seguinte questão, já trazida pela colega Isabela, mas que por conveniência faço questão de reproduzir:
Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Órgãos Públicos;
As ações dos entes políticos - como União, estados, municípios e DF - concretizam-se por intermédio de pessoas físicas, e, segundo a teoria do órgão, os atos praticados por meio desses agentes públicos devem ser imputados à pessoa jurídica de direito público a que pertencem.
GABARITO: CERTA.
Ou seja, órgão e pessoa jurídica não se confundem. Quando o agente atua, atua em norma da pessoa jurídica, e não do órgão, muito embora faça parte deste.
Complementando o raciocínio, Ricardo Alexandre leciona que "quando os agentes que atuam nesses órgãos manifestam a sua vontade é como se o próprio Estado se manifestasse. Em outras palavras, como o órgão é apenas parte do corpo do ente político ou da entidade administrativa, todas as manifestações de vontade dos órgãos são consideradas como manifestações de vontade da própria pessoa jurídica da qual fazem parte".
Enfim, ao meu ver o gabarito está equivocado.
Acho que também se enquadra neste questão o princípio da legalidade, já que o atos e provimentos praticados decorrem desse princípio.
Alguém sabe dizer se esta questão foi anulada pela Cespe ?
CORRETO.
O princípio da impessoalidade, além de pregar uma atuação objetiva/impessoal por parte do Estado, e não discriminatória, também deve ser enxergado sob um outro enfoque, qual seja, a ótica do agente público. Dessa forma, quando o agente público atua não é a pessoa do agente que está atuando, mas sim o Estado que atua por meio desse agente, é o que se denomina teoria do órgão ou teoria da imputação.

"A teoria do órgão enuncia que toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à sua pessoa. Por consequência, sendo o órgão uma divisão das pessoas que compõe a Administração Pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída diretamente à pessoa jurídica para a qual trabalha."
Fonte:https://fundamentojuridico.wordpress.com/2014/03/26/teoria-do-orgao/

Exemplo de aplicação: art. 37, §1º, CF.
Alguém sabe dizer se foi publicado o gabarito definitivo? E se houve mudança, ou anulação do item?Grato
Em que pese o total absurdo, esse gabarito foi mantido.

http://www.cespe.unb.br/concursos/telebras_15/arquivos/TELEBRAS_15_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF
Por favor, me tirem uma grande dúvida.
A teoria do órgão, pelo que sei, não imputa os atos do agente ao órgão e sim a pessoa jurídica que está ligada, U, E, DF, M. pelo que sei órgão não é pessoa jurídica. Alguém explica isso?
Não se aplica ao ente ao qual o órgão é subordinado???
A teoria do órgão ou teoria da imputação enuncia que toda ATUAÇÃO do agente público deve ser imputada ao ÓRGÃO que ele representa e não à sua pessoa. Por CONSEQUÊNCIA, sendo o órgão uma DIVISÃO de pessoas/competências que compõem a administração pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída DIRETAMENTE à pessoa jurídica para a qual trabalha.
...à todos!?
Teoria do Órgão ou da Imputação Volitiva ---> a responsabilidade pela atuação do agente é imputada a Pessoa Jurídica da Administração Publica a qual ele integra! Por que o principio da Impessoalidade? ----> partindo do pressuposto que o Agente Administrativo - Servidor público não age para manifestar sua própria vontade (atuação impessoal) e sim a vontade da PJ que ele integra.
A teoria do órgão ou teoria da imputação enuncia que toda ATUAÇÃO do agente público deve ser imputada ao ÓRGÃO que ele representa e não à sua pessoa. Por CONSEQUÊNCIA, sendo o órgão uma DIVISÃO de pessoas/competências que compõem a administração pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída DIRETAMENTE à pessoa jurídica para a qual trabalha.
Orgãos Público, NÃO possuem personalidade jurídica, patrimônio, vontade própria e seus agentes atuam por imputação, finalidade pública, portando aí cabe o princípio da impessoalidade.

GABARITO CERTO
Indo direto ao ponto, pois concurseiro não pode perder tempo.
A teoria do orgao, atualmente adotada no sistema juridico, veio substituir as teorias do mandato e da representação.
o idealizador dessa teoria foi Otto Gierke, o qual se baseou na noção de imputação volitiva.
Foi resolver questao de concurso? viu falar em teoria do orgao e mais na frente se falou em imputação ao órgão? marca! É a resposta.
Viu falar em teoria da imputação, alegando que foi adotada pelo art. 37, 6º da CF? MARCA!!!! pq teoria da imputação serviu de base para a teoria do orgao. São a mesma coisa. MARCA!
abraços pra quem for de abraço e um cheiro pra quem for de cheiro!
Lembrem-se: DEUS NO COMANDOOOOOOOOOOOOO
UHUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUUU
Teoria do órgão
Por esta teoria, amplamente adotada por nossa doutrina e jurisprudência,
[...] quando os agentes que atuam nestes órgãos manifestam sua
vontade, considera-se que esta foi manifestada pelo próprio Estado. Fala-se
em imputação (e não representação) da atuação do agente, pessoa natural,
à pessoa jurídica.

Órgãos públicos
Podemos conceituar órgãos públicos como[...] meros conjuntos de competências,
sem personalidade jurídica própria[...].

Na clássica definição de Hely Lopes Meirelles, órgãos públicos são
"centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais,
através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que
pertencem".

A Lei 9. 784/1999 positivou a distinção, há muito adotada pela doutrina, entre órgão - centro de competências
despersonalizado - e entidade - expressão usada para designar pessoas jurídicas em geral.

Com efeito, os incisos I e II do § 2.º do art. l .º da Lei
9.784/ 1999 assim definem:
1 - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da
Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

Administrativo Descomplicado MA & VP.

Gabarito: Certo?
Agora bugou o cérebro. Eu estudei que o AGENTE estava em IMPUTAÇÃO a ENTIDADE (pessoa jurídica), e não ao ORGÃO. Pois, o orgão não possui patrimônio, não possui personalidade jurídica e não tem vontade própria.

Então no caso, se o AGENTE fosse da PF ele estaria imputado a UNIÃO e não ao ORGÃO ( PF ).
Corroborando

TEORIA DOS ÓRGÃOS

· Teoria do mandato - os agentes eram mandatários do Estado

· Teoria da representação - os agentes eram representantes do Estado, equiparado o agente à figura do tutor ou curador das pessoas incapazes.

Teoria do órgão - presume que a pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio dos órgãos que a compõem, sendo eles mesmos, os órgãos, compostos de agentes.
Felipe,
O Brasil adota a TEORIA DO ÓRGÃO para explicar a relação do Estado (pessoa jurídica) com seus agentes. Pela Teoria do Órgão, a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio de órgãos, de tal modo que quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse. A idéia de representação é substituída pela de imputação.
Fonte: http://www.apostila.com.br/apostila/2510/direito-administrativo-topicos.html
Espero ter ajudado. :)
A teoria do órgão enuncia que toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à sua pessoa. Por consequência, sendo o órgão uma divisão das pessoas que compõe a Administração Pública direta ou indireta, a atuação dos servidores públicos é atribuída diretamente à pessoa jurídica para a qual trabalha.
NA VERDADE, É IMPUTADO À PESSOA JURÍDICA QUE O COMPÕE, E NÃO AO ÓRGÃO, MAS....
APRENDA! O CESPE DEIXOU CLARO QUE O FOCO DA QUESTÃO NÃO ERA ESSE!
ISSO OCORRE EM MUITAS QUESTÕES E LEVA O CANDIDATO A ERRO.
CONHECIMENTO ALIADO AO BOM SENSO É O QUE LEVARÁ À APROVAÇÃO!
Complementando...

(CESPE/PGE-PE/PROCURADOR/2009) De acordo com o princípio da impessoalidade, é possível reconhecer a validade de atos praticados por funcionário público rregularmente investido no cargo ou função, sob o fundamento de que tais atos configuram atuação do órgão e não do agente público. C
O princípio da imputação volitiva, base da teoria do órgão, é um princípio do direito administrativo que estabelece que as ações cometidas pelos agentes e servidores públicos são atribuídas a pessoa jurídica a que ele esteja ligado. Como a responsabilidade é do órgão ou ente público, é ele quem deve sofrer ação caso a conduta do servidor cause prejuízo a alguém
Conforme Di Pietro, o princípio da impessoalidade tem duas vertentes: na primeira acepcao, entende-se que a administração pública não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, visto que o interesse público e o que predomina. Na segunda vertente, entende-se que os atos e provimentos praticados pela administração pública não sao imputáveis ao agente público que o praticou mas à própria administração (órgão que representa), sendo esta a autora institucional do ato. Assim, CERTA.
CERTA.
Como a teoria do órgão diz que a pessoa jurídica (agente) age por intermédio do órgão em que está ligado. Tem a ver com a responsabilidade objetiva do Estado, tendo assim a impessoalidade.
UP no comentário do Jonathan Carvalho!
Que loucura é essa, como esta questão pode estar certa se pela teoria do orgão as ações praticadas pelos seus agentes estão em imputação a P.J a qual ele esta ligado e não ao orgão que ele esta ligado. Se o orgão não possue personalidade juridica e por isso não pode contrair direitos e obrigações. Me deixe viu cespe, se fosse na minha prova era recurso certo. O problema é aqueles FDP aceitarem e reconhecerem as cagadas que eles fazem.
CORRETO:
A Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações que se justifiquem em razão do interesse coletivo, pois as gratuitas caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade, que são espécies do gênero ilegalidade.
- Impessoalidade para ingressar na Administração Pública: O administrador não pode contratar quem quiser, mas somente quem passar no concurso público, respeitando a ordem de classificação. O concurso pode trazer discriminações, mas não gratuitas, devendo assim estar relacionada à natureza do cargo.
Quanta questão repetida =\
O AGENTE EXERCE A VONTADE DO ÓRGÃO QUE - POR SUA VEZ - EXERCE A VONTADE DO ESTADO, QUE É O INTERESSE PÚBLICO (finalidade é o elemento vinculado de todo ato administrativo, deriva do princípio da impessoalidade).

GABARITO CERTO
CERTA.
A teoria do órgão, ou da imputação volutiva, é a exercida no Brasil, que consiste na manifestação da vontade de um agente através do órgão que está ligado, que deve estar ligada ao princípio da impessoalidade.
Certa. A teoria do órgão prega que os atos praticados por agente público, nessa qualidade, são imputados ao órgão a que esse agente integra. O princípio da impessoalidade diz que os atos do agente público não devem ser praticados com ações privadas, a seu mero libido, e sim com imparcialidade, não movidos por sentimentos pessoais e por isso a teoria do órgão é reflexo desse princípio.
Sério! O Qconcursos deveria pagar o Renato pelos comentários dele!!! Curtos e inteligentes, melhores q os do professor!! :)))

Obrigada, Renato, por nos ajudar!!!
O princípio da imputação volitiva, base da teoria do órgão, é um princípio do direito administrativo que estabelece que as ações cometidas pelos agentes e servidores públicos são atribuídas a pessoa jurídica a que ele esteja ligado. Como a responsabilidade é do órgão ou ente público, é ele quem deve sofrer ação caso a conduta do servidor cause prejuízo a alguém.
Também conhecida como Teoria do órgão, tem como idealizador o alemão Otto Gierke (1841-1921), que baseou-se na noção de imputação volitiva. Otto comparou o Estado ao corpo humano, onde cada repartição estatal funciona como uma parte do todo, semelhante aos órgãos do corpo humano, daí criou-se o termo "órgão" público.

Questão certa
Toda atuação do agente público deve ser imputada ao órgão que ele representa e não à pessoa do agente. Teoria do Órgão + Impessoalidade.
Na administração não importa se é o servidor A ou o servidor B que praticou o ato, quem praticou o ato foi o orgão público --> princípio da impessoalidade.
Também pode ser Imputação Volitiva.
Mari Scholz.. O Renato é Ninja mesmo.. O Bicho deve estar estudando para Juiz só pode...
Marquei errado devido a essa parte: ''... são imputados ao órgão por ele integrado.''. Como assim imputados ao órgão se órgão NÃO responde em seu próprio nome? Órgão não é pessoa jurídica, logo o certo seria: ''.. são imputados à pessoa jurídica a qual o órgão integra.'', ou algo do tipo.

Exemplo: Um agente público dirigindo um carro do Ministério do Meio Ambiente atravessa o sinal vermelho e choca com o de um particular. O particular não vai acionar o MMA, mas sim A UNIÃO, dado que o MMA é um ÓRGÃO que integra a pessoa jurídica UNIÃO.
Teoria do orgão/ teoria volitiva:

As pessoas jurídicas manifestam sua vontade por meio de seus órgãos, e estes manifestam suas vontades por meio de seus agentes públicos. Caso a questão dissesse, se judicialmente são imputados ao orgão,por exemlo, em caso de dano civil, estaria errada. pois, nesse caso, é imputação à pessoa jurídica.
Bom o NEGÓCIO é anotar que o CESPE aceita isso como correto e pronto.

Diverge do que eu penso e também outras bancas

(Q425976) TJ-GO 2012 Analista Judiciário - Os órgãos da Administração Pública são centros de atribuição instituídos para o desempenho de funções estatais, por intermédio de seus agentes. Por isso, conforme a Teoria da Imputação ou Teoria do Órgão, os atos praticados pelo agente público são imputáveis ao órgão a quem está vinculado. INCORRETO

Pelo próprio CESPE:

(Q38430) CESPE 2007 Procurador Federal - As ações dos entes políticos - como União, estados, municípios e DF - concretizam-se por intermédio de pessoas físicas, e, segundo a teoria do órgão, os atos praticados por meio desses agentes públicos devem ser imputados à pessoa jurídica de direito público a que pertencem. CORRETO

(Q314188) CESPE 2013 Procurador - A atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica a que esse órgão pertence. CORRETO

OUTRAS:

(Q303056) ACAFE 2008 Delegado de Polícia - O ato do agente administrativo, enquanto atua nessa condição, é imputado diretamente ao Estado. CORRETO

(Q4935) FCC 2007 Analista Judiciário - Área Administrativa - A atuação do órgão público é imputada à pessoa jurídica que ele integra, mas o órgão não pode representá-la juridicamente. CORRETO
De acordo com o Prof. Fabiano Pereira:

Criada pelo jurista alemão Otto Gierke, a teoria do órgão declara que o
Estado manifesta a sua vontade através de seus órgãos públicos, que são
titularizados por agentes públicos. Os atos praticados pelos órgãos são
imputados à pessoa jurídica a cuja estrutura estão integrados, o que se
convencionou denominar de imputação volitiva.

Assertiva ERRADA.

Engraçado aparecer comentários cheios de argumentos para tentar justificar a resposta oficial equivocada da banca.

A banca não é Deus! Errou, errou. pronto!
Não entendi. A questão fala que "(...)os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao ÓRGÃO por ele integrado, (...)" e a teoria do órgão não diz que é imputado a pessoa jurídica a qual o órgão pertence? Essa questão não deveria ser errada? Alguém pode me ajudar?
Questão LINDA !
Certo Certo e Certo.

Impessoaldade, também conhecido como finalidade pública.
Essa questão beneficia quem sabe pouco sobre o assunto ou, até mesmo, nada. Talvez por isso, alguns achem que ela seja "linda". Quem estuda o mínimo sabe que, segundo essa teoria, será imputada à PESSOA JURÍDICA, como observado por vários colegas.
A resposta da questao é entende-lá como "aberta", digo, por imputacao, ter-se seu sentido amplo, incluindo-se IMPUTACAO VOLITIVA, o órgao tem vontade sim, nao tem é responsabilidade pois nao é uma pessoa jurídica.

Para a assertiva, de fato imputado (vontade), sim, dá-se ao órgao :(
A resposta é CORRETA. É a dimensão do Pcp da Impessoalidade COM RELAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Maria Sylvia Zanella de Pietro, 20ª ed, p. 62).
O princípio da Impessoalidade deve ser analisado associando-o aos seguintes aspectos:

• à finalidade pública;

• ao princípio da isonomia;

• à vedação de promoção pessoal pelos agentes públicos;

• ao princípio da imputação volitiva.

---> O princípio da impessoalidade está atrelado à Teoria do Órgão, que se baseia no princípio da imputação volitiva, preceituando que os atos praticados pelos agentes públicos são imputados (atribuídos) à pessoa jurídica em nome da qual atua. Dessa forma, os agentes públicos são instrumentos para manifestação da vontade da Administração Pública.

Fonte: http://anotacoesdaministra.blogspot.com.br/2012/12/principio-da-impessoalidade.html
Que tanta teoria é essa? Ainda mais teorias parecidas.

Errei por crer que essa seria a Teoria da imputação.

(Questão: Q592455).
Acertei a questão, mas tenho que concordar com os colegas que disseram que está incorreta. Dando um atenção maior ao que diz a teoria do órgão (que é a mesma da imputação), de fato acredito que uma vez que o órgão não tem personalidade jurídica própria e em razão disto não pode se responsabilizar, a atuação de um funcionário público é imputada à Pessoa Jurídica ao qual o órgão a que ele integra pertence. Questão equivocada.
Teoria do órgão e imputação volitiva é a mesma coisa. E tem a ver, ao meu ver, com a impessoalidade, haja vista a teoria do órgão estabelecer que, em virtude de lei, pelo fato do agente/órgão ser parte integrante da pessoa jurídica, a conduta do agente público se confunde com a vontade do órgão e da pessoa jurídica que ele integre (Matheus Carvalho, curso carreira jurídica, CERS).

Ou seja, se um agente atua e ele não é culpado, essa culpa é direcionada para a pessoa jurídica (U, E, DF e M), há um reflexo impessoal nisso tudo.

Foi assim que eu interpretei a assertiva.

Gab. Certo
Errei, pois, entendi que a imputação deve ser destinada a pessoa jurídica, e não ao orgão. Como a questão não citou sequer a palavra pessoa jurídica, descartei logo...
Erraria por fazer essa distinção também, mas percebi que o cespe nesses casos considera as duas corretas: tanto quando diz que a vontade do agente é imputada à pessoa jurídica a qual integra (tecnicamente mais correto), quanto qdo menciona que é imputada ao órgão (como foi dito na questão).
Fala-se em imputação (e não representação) da atuação do agente, pessoa natural, à pessoa jurídica. :(
Errei porque segui esse conceito dos professores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.

vida que segue
Questão bem confusa, ao meu ver deveria estar ERRADA!

A teoria do órgão, segundo a qual os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao órgão por ele integrado(ERRADO), é reflexo importante do princípio da impessoalidade.

Segundo Hely Lopes Meirelles, os órgãos públicos são “centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais, através
de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica”.

Por exemplo, a União, que é uma entidade política que recebe suas atribuições diretamente do texto constitucional, pode se organizar por meio
de ministérios (órgãos). A atuação de cada ministério, no entanto, deverá ser atribuída à União – entidade política possuidora de personalidade
jurídica própria.
Então Teori do Órgão = Teoria da Imputação?
Digamos que você esteja dirigindo e um servidor da prefeitura bata teu carro. Quem você deve processar? 1) O agente 2) A prefeitura 3) O município É isso que a essa Teoria aborda. VOCÊ PASSOU!!!
QUESTÃO CORRETA.

Princípio da Impessoalidade.

Este princípio se traduz na ideia de que a atuação do agente público deve-se pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visando a beneficiar ou prejudicar ninguém em especial.

A doutrina moderna acrescenta ainda ao entendimento tradicional uma nova perspectiva do princípio da impressoalidade. Com efeito, a impressoalidade deve ser enxergada também sob a ótca do agente. Nesse sentido, quando o agente público atua, não é a pessoa do agente quem pratica o ato, mas o Estado - órgão que ele representa. Corresponde, portanto, ao Princípio da Teoria do Órgão (ou princípio da imputação volitiva).
CERTO

MUITO CUIDADO COM O ENUNCIADO!

-> ATOS E PROVIMENTOS DO AGENTE SÃO IMPUTADOS AO ÓRGÃO - CORRETO

MAS A RESPONSABILIZAÇÃO NÃO IRÁ RECAIR SOBRE O ÓRGÃO, MAS SIM SOBRE A PESSOA JURÍDICA QUE ELE INTEGRA

-> O SERVIDOR JOÃO EMITIU UM PARECER DO MINISTÉRIO X PARA UM PARTICULAR -> ATO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO X

-> O MESMO SERVIDOR BATEU COM O CARRO DO MINISTÉRIO X CAUSANDO DANO PATRIMONIAL A UM PARTICULAR -> RESPONSABILIDADE DA UNIÃO
A teoria do órgão, de fato, determina que os atos praticados por um dado agente público devem ser atribuídos ao órgão, do qual aquele faz parte, e, em última análise, à própria pessoa jurídica de que ambos - órgão e agente - são integrantes. Esta sim - a pessoa jurídica - é possuidora de personalidade jurídica própria para adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio, em ordem a responder pelos atos de seus agentes.

Firmadas estas premissas, os atos, realmente, não devem ser atribuídos a um determinado agente, a uma determinada pessoa (física), daí estar correto aduzir que a teoria do órgão constitui um dos desdobramentos do princípio da impessoalidade.

Na linha do exposto, confira-se a doutrina de Maria Sylvia Di Pietro, ao comentar o princípio da impessoalidade:

"Outra aplicação desse princípio encontra-se em matéria de exercício de fato, quando se reconhece validade aos atos praticados por funcionário irregularmente investido no cargo ou função, sob o fundamento de que os atos são do órgão e não do agente público."

Integralmente correta, portanto, a assertiva ora comentada.

Gabarito do professor: CERTO

Bibliografia:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
uhhummm. Sabia não. Pensei que era à pessoa jurídica. Muito bom...
Teorias sobre a relação do Estado e seus agentes:

- Teoria do mandato: Típica do direito privado. Contrato entre o Estado e seus agentes, ocorreria por meio de uma procuração.

- Teoria da representação: O agente público seria uma espécie de curador do estado.

- Teoria do órgão: Adotada no Brasil. Os atos praticados pelo agente público são analisados como se o fossem da pessoa jurídica.

Resposta baseada no livro de direito administrativo descomplicado do Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
PENSEI, REPENSEI E CHEGUEI À CONCLUSÃO QUE SERIA MAIS PRODUTIVO CONTINUAR COM A VERSÃO ANTIGA DO QC, FICA AÍ UMA IMPORTANTE RECLAMAÇÃO PARA OS RESPONSÁVEIS DO QC CONCURSOS. POIS A NOVA VERSÃO NÃO MELHOROU MUITO PRA NÓS ALUNOS...A VERSÃO VELHA É MUITO MAIS PRODUTIVA VISUALMENTE E CATEGORICAMENTE.
PENSEI, REPENSEI E CHEGUEI À CONCLUSÃO QUE SERIA MAIS PRODUTIVO CONTINUAR COM A VERSÃO ANTIGA DO QC, FICA AÍ UMA IMPORTANTE RECLAMAÇÃO PARA OS RESPONSÁVEIS DO QC CONCURSOS. POIS A NOVA VERSÃO NÃO MELHOROU MUITO PRA NÓS ALUNOS...A VERSÃO VELHA É MUITO MAIS PRODUTIVA VISUALMENTE E CATEGORICAMENTE. CONCORDANDO COM O COLEGA WANDERSON SOUZA... ESSA NOVA VERSÃO DO QC É PESSIMA, NÃO MELHOROU EM NADA!!!
TEORIA DO ÓRGÃO: O agente público presenteara o Estado. Ele será o próprio Estado. O agente é o Estado presente na relação, não sendo assim um mero representante. A vontade do Estado vai se materializar nas condutas e nos atos dos seus agentes públicos. É isso o que diz a teoria do órgão. A teoria do órgão diz que aquilo que o Estado quer ou faz é aquilo o que o agente público faz. A ideia não é de representação ou mandato, mas de imputação volitiva, de vontade.
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

SE RESUME EM = CONCURSO PÚBLICO E TEORIA DO ÓRGÃO

OS ATOS PRATICADOS PELOS ÓRGÃOS E AGENTES SÃO IMPUTADAS À P.J. QUE INTEGRAM.

AGIR COM IMPESSOALIDADE É AGIR COM ISONOMIA (TRATAR OS ADMINISTRADOS SEM PRIVILÉGIOS E DISCRIMINAÇÕES)

O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE TEM COMO FINALIDADE O INTERESSE PÚBLICO (ATOS DEVEM TER FINS PÚBLICOS)

O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE CONSAGRA A VEDAÇÃO DA PROMOÇÃO PESSOAL (NÃO PODENDO HAVER NOME, IMAGEM OU SÍMBOLO DE AGENTE PÚBLICO OU PARTIDO POLÍTICO.

GABARITO: CERTO

Fonte: Alfacon, Thállius Moraes.
Eu errei pq achei que a vontade seria imputada à pessoa jurídica, ao Estado, e nãoao órgão, que não tem personalidade jurídica...
Segui o mesmo raciocínio da colega Ruth Feitosa e de outros colegas que não concordaram com o gabarito. Entendo que a teoria do órgão diz que os atos praticados pelos órgãos são imputados à pessoa jurídica ao qual pertencem. Nos dizeres do professor Hely Lopes Meirelles, os órgãos públicos são “centros de competências instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica".
Por isso que apesar de materialmente ser praticado pela pessoa física (agente público), a autoria dos atos administrativos deve ser atribuída ao Estado, ou a pessoa jurídica que o agente representa.

Ex: Quando um policial federal está trabalhando, ele é um agente público que atua dentro de um órgão (Departamento de Policia Federal) e suas ações, quando feitas, são consideradas como se a União estivesse agindo. Por esse motivo, os atos que gerem prejuízo a terceiros são imputados a União, ou seja, é a União que paga o prejuízo e, depois, entra com ação regressiva contra o agente publico, desde que comprovado dolo ou culpa.

Por isso considero assertiva ERRADA.
E eu querendo entender onde entra o princípio da impessoalidade...
Comentário do Renato está completo.
O agente imputa ao órgão que imputa ao ente ao qual ambos integram! Efeito dominó
Essa questão em organização adm p é triste em
certo seria ela na classificação atos.
Essa questão em organização adm p é triste em
certo seria ela na classificação atos.
Gabarito: CERTO

A teoria do órgão, ou da imputação, significa que o ato dos agentes ou órgãos são imputados ao Estado. Quando um órgão manifesta a sua vontade, é como se o Estado o estivesse fazendo. Tal mecanismo é uma clara expressão do princípio da impessoalidade, já que um agente não pode promover-se pessoalmente por um ato praticado em nome do Estado. Por isso que a Constituição Federal proíbe que a publicidade dos atos públicos contenha nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos (CF, art. 37, § 1o).
A teoria do órgão, ou da imputação, significa que o ato dos agentes ou órgãos são imputados
ao Estado. Quando um órgão manifesta a sua vontade, é como se o Estado o estivesse fazendo.
Tal mecanismo é uma clara expressão do princípio da impessoalidade, já que um agente não
pode promover-se pessoalmente por um ato praticado em nome do Estado. Por isso que a
Constituição Federal proíbe que a publicidade dos atos públicos contenha nomes, símbolos ou
imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos (CF, art. 37,
§ 1º).

Gabarito: correto
Ñ entendi a parte de dizer que a vontade é atribuída ao orgão. No meu sentir faltou técnica no examinador,pois a vontade é atribuída ao ente,não ao orgão!
Você é um agente do Estado, não tem vontade, apenas age pela imputação da lei, consequentemente seus atos são impessoais.
Acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos, é correto afirmar que: A teoria do órgão, segundo a qual os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados ao órgão por ele integrado, é reflexo importante do princípio da impessoalidade.
A teoria do órgão, segundo a qual os atos e provimentos administrativos praticados por determinado agente são imputados à pessoa jurídica, é reflexo importante do princípio da impessoalidade.

bjs
Gabarito: Certo

A característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, ou seja, a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Há, pois, uma relação jurídica externa, entre a pessoa jurídica e outras pessoas, e uma relação interna, que vincula o órgão à pessoa jurídica a que pertence.

A teoria tem aplicação concreta na hipótese da chamada função de fato. Desde que a atividade provenha de um órgão, não tem relevância o fato de ter sido exercida por um agente que não tenha investidura legítima. Bastam a aparência da investidura e o exercício da atividade pelo órgão: nesse caso, os efeitos da conduta vão ser imputados à pessoa jurídica.

Carvalho Filho (2019)
achei uma salada essa questão. Enfim
ASSERTIVA CORRETA!
Complementando;
As ações dos entes políticos - Como união, Estados, Municípiose DF - concretizam-se por intermédio de pessoas físicas, e, segundo a teoria do orgão, os atos praticados por meio desses agentes públicos devem ser imputados à pessoa jurídica de Direito Público a que pertencem.
- TEORIA DO ÓRGÃO (OU DA IMPUTAÇÃO VOLITIVA) ou teoria de Otto Gierke
1. Pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio dos órgãos que a compõe.
2. Os atos dos agentes são imputados ao estado
3. Os atos dos agentes são imputados ao órgão por ele integrado, é reflexo importante do PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE.
4. Esta teoria parte do pressuposto que o órgão é parte integrante do Estado.
5. Maria Sylvia Zanella Di Pietro - ratifica que esta teoria é utilizada para justificar a validade dos atos praticados por funcionário público de fato.
6. Doutrina - Aponta limites à teoria da imputação, ou seja, para ocorrência da imputação, o funcionário de fato tem que agir em nome do poder público, é a chamada aparência de legitimidade.
7. Existiu aparência? Se, sim. - Imputa-se o fato, desde que seja funcionário de fato e atue em nome do poder público.
8. ATENÇÃO: Pessoa comum, Usurpador de função pública ou que age em BOA-FÉ: não se imputa ao estado.
9. Usurpador - é aquele que não é agente público, ele finge agir em nome do estado. Art. 328, do CP. Detenção de 3 meses a dois anos e multa.
10. Funcionário de fato - consiste no agente público cuja investidura no cargo encontra-se eivada de vício.

ID

1739785

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o próximo item acerca dos princípios administrativos e da responsabilidade dos agentes públicos.

A absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera criminal para afastar a possibilidade de condenação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Questão: A absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera criminal para afastar a possibilidade de condenação. ERRADO

Correção: A absolvição de servidor público na esfera criminal por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera administrativa para afastar a possibilidade de condenação. CERTO

Explicação: [...] a punição administrativa pelo ilícito praticado pelo agente público não impede que haja responsabilização, pelo mesmo fato, na esfera penal e na esfera civil, caso a conduta do agente também se configure infração nessas duas instâncias. Nesses casos, a regra a ser observada é a incomunicabilidade das instâncias, uma vez que a decisão do processo administrativo não deverá influenciar o julgamento civil e criminal. Excepcionalmente, o ordenamento jurídico, seguido pela jurisprudência dos tribunais superiores, define que a absolvição criminal que decorra da inexistência do fato ou negativa de autoria, enseja absolvição na esfera administrativa automaticamente, configurando-se exceção à independência das instâncias. Essa é a leitura do artigo 126 da lei 8112/1990.

Fonte: Matheus Carvalho, Manual de Direito Administrativo, 2015.

Gabarito: ERRADO
Errado

Em princípio, os três processos para apuração das responsabilidades civil, penal e administrativa são independentes, razão pela qual as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se. Entretanto, o art. 126 da Lei n. 8.112/90, afirma que a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Importante destacar que o art. 122, § 2º, do Estatuto prescreve que, em se tratando de dano causado a terceiros, o servidor responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. Assim, a Lei n. 8.112/90 não admite propositura de ação indenizatória diretamente contra a pessoa do servidor público, pois vincula sua responsabilização à ação regressiva.

Mazza
ERRADO -
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. LEI 8.112
A questão está errada por colocar que a "absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato" repercutirá na esfera criminal, na verdade é o inverso, outras questões que podem nos ajudar a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99;

Um servidor público praticou crime contra a administração pública e, por esse mesmo fato, foram instaurados procedimento administrativo disciplinar e processo criminal. Ante tais fatos, o advogado do servidor requereu a suspensão do procedimento administrativo até que transitasse em julgado a sentença penal. A propósito da situação acima descrita e considerando a jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça aplicável ao caso, assinale a opção correta.

b) A absolvição criminal somente terá repercussão no procedimento administrativo se ficar provado, no âmbito judicial, a inexistência do fato ou que o servidor não foi o autor do crime.

GABARITO: LETRA''B'.

Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise ProcessualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99;

Um dos efeitos da absolvição do servidor por negativa de autoria, em processo penal relativo a fato objeto também de processo administrativo, consiste na extinção do processo administrativo.

GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;

A responsabilidade do servidor público pode se dar na esfera civil, penal e administrativa, sendo afastada esta última no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.

GABARITO: CERTA.
E- Está inverso.
GABARITO ERRADO

Lei 8.112
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

O correto seria:

A absolvição de servidor público na esfera criminal por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera administrativa para afastar a possibilidade de condenação.
Questão errada. Tão só se tome cuidado com afirmações sobremaneira abrangentes, como, e.g., que atestem que NUNCA a seara administrativa implicará qualquer repercussão na senda penal. Assim porquanto é, sim, possível, excepcionalmente, que o juízo criminal dependa do mérito administrativo (e.g., quando se trate duma prejudicial externa àquele), que, pendente, ademais, poderá ensejar, até mesmo, a suspensão da persecução penal; veja-se, senão: “DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA E CRIME DE DESCAMINHO. [...]

Ainda que o descaminho seja delito de natureza formal, a existência de decisãoadministrativa ou judicial favorável ao contribuinte – anulando o auto de infração, o relatório de perdimento e o processo administrativo-fiscal – caracteriza questão prejudicial externa facultativa que autoriza a suspensão do processo penal (art. 93 do CPP). O STF, por ocasião do julgamento do HC 99.740-RJ (DJe 1º/2/2011), firmou compreensão no sentido de que a consumação do delito de descaminho e a abertura de processo-crime não estão a depender da constituição administrativa do débito fiscal porque o delito de descaminho é formal e prescinde do resultado. E, secundando o entendimento do Pretório Excelso, este STJ, por ambas as Turmas com competência em matéria penal, vem também decidindo que o descaminho é crime formal, e que a persecução penal independe da constituição do crédito tributário, como se colhe em reiterados precedentes. Do exposto, resulta que, sendo desnecessária a constituição definitiva do crédito tributário para a tipificação do delito, não fica a ação penal – instaurada para a apuração de crime de descaminho – no aguardo de processo administrativo, ação judicial ou execução fiscal acerca do crédito tributário, tendo em vista a independência entre as esferas. Todavia, a existência de decisão administrativa ou judicial favorável ao contribuinte provoca inegável repercussão na própria tipificação do delito, caracterizando questão prejudicial externa facultativa que autoriza a suspensão do processo penal (art. 93 do CPP). […].” REsp 1.413.829, 11/11/2014.
No calor e pressão da prova passa-se facilmente na pegadinha, visto que a frase é quase que idêntica, igual à lei. ATTENÇÃO, LEI COM CALMA, ÀS VEZES MAIS DE UMA VEZ.

a questão inverteu, a esfera criminal que repercute na administrativa.
GAB ERRADO
Quem lembrou que a esfera criminal exige um processo mais solene que a esfera administrativa acertou a questão.
Errado

L8112
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Questão: A absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera criminal para afastar a possibilidade de condenação. Errado

Correção: A absolvição de servidor público na esfera criminal por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera administrativa para afastar a possibilidade de condenação. Certo

Por gente FINA

Fato Inexistente
Negativa de Autoria
Oie gente!
É exatamente ..... o contrário!!
Os conceitos estão invertidos!
Onde se lê 'administrativo' é 'criminal' e onde se lê 'criminal' é 'administrativo'.
;)
Errado.

A absolvição de servidor público na esfera criminal por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera administrativa para afastar a possibilidade de condenação.
Gabarito ERRADO

Houve inversão, na verdade não há, necessariamente, cessação dos efeitos penais no caso de negativa de autoria em esfera administrativa.

Isso acontece porque, ao contrário da decisão condenatória criminal, as decisões proferidas em sede administrativa não tem o condão de fazer coisa julgada relativamente à culpa do agente (não tem força de coisa julgada), subsistindo as eventuais punições de cunho penal ao servidor.

Lei 8112
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si

Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria

bons estudos
Errado

L8112

Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Questão: A absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera criminal para afastar a possibilidade de condenação. Errado

Correção: A absolvição de servidor público na esfera criminal por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera administrativa para afastar a possibilidade de condenação. Certo

Por gente FINA

Fato InexistenteNegativade Autoria
Pelo contrário ... Se for na esfera penal por negativa de autoria, será absolvido nas demais esferas!
ERRADO
O processo penal é que vincula os processos administrativo e civil, não o contrário.
O processo penal tem o poder de vincular a decisão dos outros dois processos gerados pela conduta passiva de responsabilidade do agente. Nos casos:
1 - Inexistência do fato gerador - Vincula o processo administrativo e civil;
2 - Falta de autoria - Vincula o processo administrativo e o civil;
3 - Falta de provas - NÃO vincula o processo administrativo nem o civil; e
4 - O fato não é crime - NÃO vincula o processo administrativo nem o civil.
ERRADA
Caso o servidor seja absolvido criminalmente (negada a existência do fato ou sua autoria), a responsabilidade administrativa será afastada. Se for absolvido por outro motivo, como falta de provas por exemplo, a responsabilidade administrativa não será afastada.
Art.126 da 8112/90. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal por: 1° que negue a existência do fato ou 2° sua autoria.
Errado.

É o contrário, pois sendo as esferas administrativas, cível e criminal independentes e acumulativas, o único fato que refletirá nas outras esferas levando absolvição em todas é no caso de comprovada negativa de autoria ou inexistência do fato na esfera criminal.

Ou seja criminal reflete na administrativa, mas administrativa e cível não reflete em nenhuma outra esfera.
Vale lembrar que a falta de provas na criminal não exclui a administrativa, esse é o ponto x da CESPE.
~ Só complementando ~
Há uma independência relativa entre as esferas.
A absolvição penal PODE influenciar nas demais esferas. Mas apenas se for por negativa de autoria ou inexistência do fato.
muito bom guerreiro, parabéns pela explicação.
A questão está errada por colocar que a "absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato" repercutirá na esfera criminal, na verdade é o inverso, outras questões que podem nos ajudar a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99;
Um servidor público praticou crime contra a administração pública e, por esse mesmo fato, foram instaurados procedimento administrativo disciplinar e processo criminal. Ante tais fatos, o advogado do servidor requereu a suspensão do procedimento administrativo até que transitasse em julgado a sentença penal. A propósito da situação acima descrita e considerando a jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça aplicável ao caso, assinale a opção correta.
b) A absolvição criminal somente terá repercussão no procedimento administrativo se ficar provado, no âmbito judicial, a inexistência do fato ou que o servidor não foi o autor do crime.
GABARITO: LETRA''B'.

Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise ProcessualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99;
Um dos efeitos da absolvição do servidor por negativa de autoria, em processo penal relativo a fato objeto também de processo administrativo, consiste na extinção do processo administrativo.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;
A responsabilidade do servidor público pode se dar na esfera civil, penal e administrativa,sendo afastada esta última no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
A questão está errada por colocar que a "absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato" repercutirá na esfera criminal, na verdade é o inverso, outras questões que podem nos ajudar a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2007 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99;
Um servidor público praticou crime contra a administração pública e, por esse mesmo fato, foram instaurados procedimento administrativo disciplinar e processo criminal. Ante tais fatos, o advogado do servidor requereu a suspensão do procedimento administrativo até que transitasse em julgado a sentença penal. A propósito da situação acima descrita e considerando a jurisprudência do STF e do Superior Tribunal de Justiça aplicável ao caso, assinale a opção correta.
b) A absolvição criminal somente terá repercussão no procedimento administrativo se ficar provado, no âmbito judicial, a inexistência do fato ou que o servidor não foi o autor do crime.
GABARITO: LETRA''B'.

Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise ProcessualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99;
Um dos efeitos da absolvição do servidor por negativa de autoria, em processo penal relativo a fato objeto também de processo administrativo, consiste na extinção do processo administrativo.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ;
A responsabilidade do servidor público pode se dar na esfera civil, penal e administrativa,sendo afastada esta última no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
Lei 8.112 => art. 126
A absolvição criminal será negada, em caso de existência de fato ou autoria.
lei 8.112/90 Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
O João Paiva matou a questão! ^.^
Assertiva ERRADA.

O erro está em afirmar que a esfera administrativa repercute na esfera penal. O que pode ocorrer é a esfera penal repercutir na administrativa.
Esfera penal que repercute na administrativa e não o contrário, como afirma a questão. Ainda, só pode haver a absolvição se negada a existência do fato ou a autoria.
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
mas a esfera administrativa nao repercute na esfera penal.
São cumulativas, mas independentes.
Agora, no caso da questão, o contrário seria verdadeiro.

Gaba: E
Errado. Será quando for na área penal.
Só na criminal que repercute na esfera ADM.
8.112 ; Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Questão batida, mas acabei errando por falta de atenção!!!!!
O entendimento é simples: as três esferas, civil, administrativa e penal, são independentes entre si. Contudo, se houver absolvição na seara penal, quanto à negativa de autoria ou inexistência do fato, haverá repercussão nas demais esferas, de modo que a responsabilidade administrativa do servidor será afastada. Por ser assim, o contrário não pode ser verdade, ou seja, a ocorrência de negativa de autoria ou de inexistência do fato na esfera administrativa NAO CAUSA QUALQUER REPERCUSSÃO NO ÂMBITO PENAL. Bons estudos!
Só como complemento ao que Renato disse, fugindo um pouco da questão. quando ele cita: "as decisões proferidas em sede administrativa não tem o condão de fazer coisa julgada relativamente à culpa do agente (não tem força de coisa julgada)". É o que, no direito administrativo chama-se de "não contencioso".
Reescrevendo de forma correta:
A absolvição de servidor público na esfera criminal por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera administrativa para afastar a possibilidade de condenação.
O camarada misturou tudo. Gabarito errado. Banca diabólica.
A questão inverteu, a esfera criminal que causa efeito na administrativa.

GAB. ERRADO
só trocaram as esferas!! ERRADO.
A banca trocou as esferas.
Lei 8.112, Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
"Sem dor, sem ganho." Arnold Schwarzenegger
Lei 8.112
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Alguns de nós eram faca na caveira...
Lei 8.112
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
A absolvição na Esfera Criminal poderá repercutir na decisão administrativa mas o inverso não.

Alguns de nós eram faca na caveira...
A questão foi invertida, uma casca de banana perfeita aos desatentos.
Complementando o informado pela Camila Avelino: O entendimento é simples: as três esferas, civil, administrativa e penal, são independentes entre si. Contudo, se houver absolvição na seara penal, quanto à negativa de autoria ou inexistência do fato, haverá repercussão nas demais esferas, de modo que a responsabilidade administrativa do servidor será afastada.
Entendo que não haverá repercussão nas demais esferas (cível e adm), mais tão somente na esfera administrava, conforme artigo 126 abaixo reproduzido:
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
É o contrário!!
Errado
ERRADO
Lei 8.112
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
ABSOLVIÇÃO NA ESFERA PENAL - ABSOLVIÇÃO NAS DEMAIS ESFERAS!
O SERVIDOR É GENTE FINA! (FI - Fato Inexistente/ NA - Negativa de Autoria)
ERRADO. A questão inverteu. Será afastada a responsabilidade administrativa caso o servidor seja gente FINA na esfera penal:
FI - Fato Inexistente
NA- Negativa de autoria.
Lei 8.112
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

"A Lannister Always Pays His Debts".

¯\_(ツ)_/¯
A banca inverteu o que diz a Lei 8.112/90.

Percebam>>>
Capítulo IV
Das Responsabilidades
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
É o contrário
As esferas são independentes entre si. Avendo uma exeção no caso de absolvição penal que negue a existência do fato ou sua autoria. art 126 lei 8112/90
é a esfera administrativa que se vincula a esfera penal no caso de gente FINA(fato inexistente e negativa de autoria)
Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Os comentários dos colegas já elucidaram bem a questão.

Apenas um alerta: questões com relação ao tema, elencado nos artigos 125 e 126 da Lei 8112/90 despencam em provas do CESPE.
É o inverso. A questão Q591653 prova isso.
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria
Questão fácil, porém "enrolante"... ler com atenção e às vezes até reescrever a questão num rascunho prestando atenção nas palavras ajuda.......
Somente a esfera penal tem poder para interferir nas demais esferas, porque, na instrução penal, os meios de investigação são muito mais amplos do que os utilizados nas esferas civil e administrativa.

Gab.:ERRADO.
ERRADA!!

SERÁ AFASTADA NO CASO DE ABSOLVIÇÃO NA ESFERA PENAL, QUE NEGUE A EXISTÊNCIA DO FATO OU SUA AUTORIA.

ART, 126, 8112/90: ATENÇÃO!!!

A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO SERVIDOR SERÁ AFASTADA NO CASO DE ABSOLVIÇÃO CRIMINAL QUE NEGUE A EXISTÊNCIA DO FATO OU SUA AUTORIA.

FOCO#@
Errada
A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Criminal ↷ Admininstrativa
O contrário é verdade!
É o contrário e a recíproca não é verdadeira.
a responsabilidade administrativa não afasta a responsabilidade na esfera penal, em nenhuma hipótese. Mas é afastada a responsabilidade administrativa caso haja absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autor.
Lembrar que: a esfera criminal é mais abrangente, fazendo com que alguns casos absolvição nela gerem consequente absolvição nas outras esferas. Por outro lado, as esferas civil e administrativa são menos abrangentes, não tendo repercussão na esfera criminal.

É sempre melhor entender do que decorar, pois para decorar algo abstrato ou por pura repetição dá muito mais trabalho e exige muito mais tempo do que entender (entendendo você gera mais conexões neurais e vínculos de diferentes memórias guardadas)
Viajei, boa sorte! Quanto mais se estuda mais sorte se tem
errado
a ABSOLVIÇÃO CRIMINAL ---> POR NEGATIVA DE autoria ou de fato. REPERCUTE nas DEMAIS ESfeRaS,
civil e administrativas.
Satanás? É você?
O examinador CESPIANO trocou Via administrativa com via penal.
Lei 8112/90, art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Ou seja, somente a esfera penal, nos casos de negativa de autoria e inexistência dos fatos, poderá afastar a responsabilidade do servidor na esfera administrativa, e não o contrário.
Por isso....
ERRADO.
A questão inverteu as esferas: absolvição por NEGATIVA DE AUTORIA OU INEXISTÊNCIA DO FATO na esferal PENAL vincula a esfera ADMINISTRATIVA, e não o inverso.
A criminal que repercute na administrativa.
Que chato esta versão nova do QC, coloco pra ver os comentarios, vai é para eu fazer comentários, ai fodee.
Eu tambem não gostei dessa configuração! prefiro que mudem!
ERRADO.

LEI 8.112/99 Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Inverteu os fatos. A absorvição na esfera criminal, absorve concomitantimente na esfera administrativa. Portanto está ERRADO.
Impossível. O examinador quis dizer se o servidor absolvido na esfera administrativa, continua trabalhando normalmente mesmo respondendo por crime haha.
Meu amigo, não mexa com o direito penal.

Quando ele diz que não houve autoria ou materialidade, ou outros baixam a cabeça e acatam.

Agora, vai dizer para o direito penal que não houve autoria ou materialidade...vai tomar uns tabefes.
Trocou as bolas....!!!!!!!!!!!!
É o contrário. A absolvição da esfera criminal por (FINA) Finalidade Inexistente ou Negativa de Autoria é que vincula a esfera administrativa.
A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria (art. 126). Contudo, a recíproca não é verdadeira. A absolvição administrativa por inexistência de fato ou autoria não repercute na esfera criminal. O processo crime seguirá seu curso. Todavia, não se pode dizer que nunca a absolvição administrativa não repercutirá na esfera penal, haverá, sim, incidência na seara penal quando houver questão prejudicial externa.
Nossa essa foi nova!! Pra pegar o candidato preparado!! Questão fantástica
Na verdade é o contrário.
Fácil, porém confunde aqueles que não estudaram pouco.
A absolvição de servidor público na esfera criminal por negativa de autoria de fato que configure simultaneamente falta disciplinar e crime repercute na esfera administrativa para afastar a possibilidade de condenação.
Essa é pra pegar o cara que estuda no detalhe.
LEI 8.112/99 Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

ABSOLVIÇÃO NA ESFERA CRIMINAL=

POR MOTIVO DE NEGATIVADE DE FATO ou AUTORIA ( nãooooo é provas ok!)

REPERCUTE NA ESFERA ADM.

GABARITO ''ERRADO''
PEGADINHA MALANDRA E EXCELENTE DA BANCA. DA GOSTO DE FAZER ESSE TIPO DE QUESTAO EM QUE O PULO DO GATO NAO ESTA SOMENTE NA DECOREBA PURA, MAS NO ENTENDIMENTO DO ASSUNTO DE FORMA AMPLA. APLAUSOS PRA BANCA CESPE.
Nossa, Daniel, você é bom.
Caraca, Daniel, belo pensamento.
ERRADO

CASO A ESFERA CRIMINAL O ABSOLVESSE POR NEGATIVA DE AUTORIA -> ABSOLVIÇÃO TAMBÉM NA ADMINISTRATIVA

BASTA PENSAR QUE A ESFERA CRIMINAL POSSUI MAIS MEIOS DE INVESTIGAÇÃO QUE A ADMINISTRATIVA
A insuficiência de provas na esfera criminal não repercute na esfera administrativa.
O administrativo não repercute no criminal, mas o criminal repercute no administrativo.

GAB.: ERRADO
SÚMULA 18 STF : ''PELA FALTA RESIDUAL, NÃO COMPREENDIDA NA ABSOLVIÇÃO PELO JUÍZO CRIMINAL, É ADMISSÍVEL A PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA DO SERVIDOR PÚBLICO''.

ERRADA
Não dá para ler....
Thiago Fragoso simplificou bem:

O administrativo não repercute no criminal, mas o criminal repercute no administrativo.

GAB.: ERRADO
ERRADO!

Criminal ↷ Admininstrativa

Ao contrário não é aceito...
ERRADO

São autônomas e independentes entre si, no entanto em caso de absolvição penal será afastada a responsabilidade administrativa.

Por favor em caso de erro me comuniquem inbox.

bons estudos...
Tá invertido
A absolvição criminal somente terá repercussão no procedimento administrativo se ficar provado, no âmbito judicial:
a inexistência do fato; ou
que o servidor não foi o autor do crime.
É o contrário! rsrs
- Absolvição no criminal: REPERCUTE NA ESFERA ADMINISTRATIVA

- Absolvição do administrativo: NÃO REPERCUTE
É AO "CRONTÂNIO"
A questão está errada por colocar que a "absolvição de servidor público na esfera administrativa por negativa de autoria de fato" repercutirá na esfera criminal, na verdade é o inverso.
CRIMINAL > ADMINISTRATIVA
Para acrescentar: A nova lei de abuso de autoridade (lei 13.869/19) trouxe mais um caso em que irá vincular a esfera civil e administrativa. Além do já conhecido “gente FINA” (Fato Inexistente e Negativa de Autoria), também irá vincular a esfera adm e civil os casos de reconhecimentos de ESTADO DE NECESSIDADE, LEGÍTIMA DEFESA, ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL e EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
Veja que a questão inverteu os conceitos.
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será AFASTADA no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
Nenhuma esfera é vinculada, só a criminal nos casos de negativa de autoria e inexistência do fato.
Questão de derruba candidato cansado na hora da prova
O contrário sim. CP falou, água parou.
Minha contribuição.

8112

Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Abraço!!!
Hoje não cespinha, saporra tá ao contrário!

GABA:E
Redaçãozinha furreca.
Simples e direto:

É ao contrário...
ASSERTIVA INCORRETA!
Complementando;
Conceitos invertidos!
Uma vez que a responsabilidade do servidor público pode se dar na esfera civil, penal e administrativa, sendo afastada a Administrativa no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.
A regra geral consiste na independência das instâncias criminal, cível e administrativa, de maneira que o servidor, em princípio, pode ser responsabilizado nas três esferas, concomitantemente, sem que se possa falar em bis in idem.

As exceções, por seu turno, derivam da formação da coisa julgada na órbita criminal, acaso lá reste demonstrada a negativa de autoria ou a inexistência do fato.

Neste sentido, o teor do art. 126 da Lei 8.112/90:

"Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria."

Ora, firmadas estas premissas, na espécie, a Banca sustentou que a absolvição na esfera administrativa vincularia a seara criminal, o que não é verdadeiro, como acima demonstrado, de modo que a assertiva revela-se incorreta.

Gabarito do professor: ERRADO

ID

1739794

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item que se segue acerca de improbidade administrativa.

O enquadramento de ato como atentatório à probidade administrativa parte de uma concepção restrita da legalidade, o que resultou em enumeração taxativa de condutas no texto legal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

IMPROBIDADE.
Errado

A Lei de Improbidade Administrativa explicita três modalidades de improbidade determinadas em seus artigos 9°, 10° e 11°. No texto legal, os artigos anteriormente citados exemplificam um rol de improbidades, sim, exemplifica porque a enumeração não é taxativa, pois o enquadramento do ato praticado no caput do artigo é suficiente para caracterizar a improbidade, já que os mesmos determinam a descrição da infração.

Fonte: www.pos.uea.edu.br/data/area/titulado/download/60-3.pdf
ERRADO - ROL ENUMERATIVO = ROL EXEMPLIFICATIVO - LEI 8429
A lei tipifica um rol meramente exemplificativo das modalidades previstas como atos de improbidade administrativa, vejamos: a) atos que importem enriquecimento ilícito (art. 9); b) atos que importam dano ao erário (art. 10); e c) atos que importam violação de princípios (art. 11). Ressalte-se que os princípios aludidos pelo legislador não são apenas aqueles expressos no art. 37 "caput" da Constituição, mas abarca também princípios implícitos da Constituição e expressos e implícitos em Leis extravagantes.
A lei como antes salientado não apresenta rol taxativo de condutas que importam cometimentos de atos de improbidade, fazendo-o exemplificativamente.
http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=1930&idAreaSel=1&seeArt=yes
1º Atentar contra a probidade administrativa não se restringe apenas contra a LEGALIDADE. Também abrange os demais princípios norteadores da Administração Pública.

2º - É um rol exemplificativo presente na lei de Improbidade Administrativa.
A Constituição Federal elenca quatro punições aos atos de improbidade: suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário público, apresentando-se sob rol exemplificativo (Art. 37,4º da CF/88).
A questão erra ao falar "é taxativo.", na verdade é exemplificativo, vejam em outra questão:
Prova: CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Conhecimentos BásicosDisciplina: Ética na Administração Pública
Em razão do caráter meramente exemplificativo do rol de condutas que caracterizam os atos de improbidade administrativa, poderá ser cometido ato de improbidade ainda que a infração praticada pelo agente público não esteja descrita na Lei de Improbidade Administrativa.
GABARITO: CERTA.

Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
GABARITO ERRADO

(TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 1218 RS 2004.71.01.001218-5)AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA . LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992, ART. 09 A 11. CONDUTAS TIPIFICADAS NA LEI CIVIL. RIGOR TÉCNICO. AÇÃO OU OMISSÃO QUE VIOLE OS DEVERES DE HONESTIDADE, IMPARCIALIDADE, LEGALIDADE, E LEALDADE ÀS INSTITUIÇÕES E ATENTAR CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IRREGULARIDADES.

1. Os atos de improbidade administrativa descritos no rol exemplificativo do art.11 da Lei nº 8.429/92 não requerem, para a sua configuração, o enriquecimento ilícito do autor do fato - exigido pelo art. 9º da lei -, tampouco o efetivo prejuízo patrimonial à Administração Pública - exigência feita pelo art. 10 -, bastando o prejuízo ao seu patrimônio moral decorrente da ofensa aos princípios que regem os atos administrativos, o que, aliás, vem expresso no inc. I, do art. 21 da lei de improbidade.
Os artigos 9º, 10 e 11 da Lei 8429, ao fazer as enumerações, utilizam a palavra "notadamente" no sentido "de modo especial". Logo, o rol não é taxativo por opção legislativa, sendo exemplificativo.
2 erros:
1) IMprobidade;
2) rol meramente EXEMPLIFICATIVOS.

GAB ERRADO
Errado. Rol meramente exemplificativo dos atos de improbidade.
GAB. ERRADO.
A tipificação dos atos de improbidade administrativa é aberta e o rol de condutas elencadas para sua configuração é exemplificativo.

Isto porque os arts. 9.º, 10 e 11 da Lei 8.429/1992, ao elencarem determinadas condutas que são tipificadas como atos de improbidade, utilizam-se da expressão “notadamente”, o que demonstra que outras condutas também podem ser enquadradas nos referidos tipos de improbidade.

Nesse sentido, Maria Sylvia Zanella Di Pietro afirma que “embora a lei, nos três dispositivos, tenha elencado um rol de atos de improbidade, não se trata de enumeração taxativa, mas meramente exemplificativa.”

Da mesma forma, José dos Santos Carvalho Filho sustenta que o legislador optou por descrever no caput dos arts. 9.º, 10 e 11 da Lei 8.429/1992 as condutas genéricas configuradoras da improbidade e nos incisos as condutas específicas, que configuram “relação meramente exemplificativa (numerus apertus), de onde se infere que inúmeras outras condutas fora da relação podem inserir-se na cabeça do dispositivo.”

O caráter exemplificativo das condutas descritas nos atos de improbidade também é defendido por Wallace Paiva Martins Júnior,Pedro Roberto Decomain, Marino Pazzaglini Filho e Waldo Fazzio Júnior.

A qualificação da conduta como ato de improbidade, nessa linha de raciocínio, depende da presença dos pressupostos elencados no caput das três normas jurídicas em comento.
Fonte: NEVES, Daniel Amorim Assumpção, Manual de Improbidade Administrativa - Direito Material e Processual (2014).
Errado

A Lei de Improbidade Administrativa explicita três modalidades de improbidade determinadas em seus artigos 9°, 10° e 11°. No texto legal, os artigos anteriormente citados exemplificam um rol de improbidades, sim, exemplifica porque a enumeração não é taxativa, pois o enquadramento do ato praticado no caput do artigo é suficiente para caracterizar a improbidade, já que os mesmos determinam a descrição da infração.

Fonte: www.pos.uea.edu.br/data/area/titulado/download/60-3.pdf

Ou seja, é rol exemplificativo.
Não é restrita à legalidade, nem é taxativa. A lei apresenta apenas EXEMPLOS
Gabarito ERRADO

Ao examinador se remeter à "concepção restrita da legalidade" ele quis dizer exatamente que os casos de improbidade administrativa são somente aquelas previstas na lei (a 8.429/92 - taxativo) o que está errado, uma vez que a referida lei apresenta rol exemplificativo:

Da autonomia existente no sistema de preservação da probidade administrativa, decorre que os tipos legais previstos nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa – LIA ou Lei nº 8.429/92 não configuram um rol taxativo, ao contrário, a enumeração é meramente exemplificativa de condutas

http://jus.com.br/artigos/26326/aplicacao-da-lei-de-improbidade-administrativa#ixzz3tIiWKUjU

bons estudos
Errado

A Lei de Improbidade Administrativa explicita três modalidades de improbidade determinadas em seus artigos 9°, 10° e 11°. No texto legal, os artigos anteriormente citados exemplificam um rol de improbidades, sim, exemplifica porque a enumeração não é taxativa, pois o enquadramento do ato praticado no caput do artigo é suficiente para caracterizar a improbidade, já que os mesmos determinam a descrição da infração.

Fonte: www.pos.uea.edu.br/data/area/titulado/download/60-3.pdf

Ou seja, é rol exemplificativo.
O rol é Exemplificativo.
O Juiz pode enquadrar outras faltas como atos de improbidade.

ERRADO
A questão erra ao falar "é taxativo.", na verdade é exemplificativo, vejam em outra questão:
Prova: CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Conhecimentos BásicosDisciplina: Ética na Administração Pública
Em razão do caráter meramente exemplificativo do rol de condutas que caracterizam os atos de improbidade administrativa, poderá ser cometido ato de improbidade ainda que a infração praticada pelo agente público não esteja descrita na Lei de Improbidade Administrativa.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
A questão erra ao falar "é taxativo.", na verdade é exemplificativo, vejam em outra questão:
Prova: CESPE - 2015 - MPU - Analista do MPU - Conhecimentos BásicosDisciplina: Ética na Administração Pública
Em razão do caráter meramente exemplificativo do rol de condutas que caracterizam os atos de improbidade administrativa, poderá ser cometido ato de improbidade ainda que a infração praticada pelo agente público não esteja descrita na Lei de Improbidade Administrativa.
GABARITO: CERTA.

Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
Um roal taxativo seria do CAPITULO III - Das penas. Da autonomia existente no sistema de preservação da probidade administrativa, decorre que os tipos legais previstos nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa – LIA ou Lei nº 8.429/92 não configuram um rol taxativo, ao contrário, a enumeração é meramente exemplificativa de condutas, devendo o aplicador da lei analisar, caso a caso, se houve ou não violação aos princípios que regem a Administração Pública ou a prática de ato com o objetivo de causar dano ao erário ou gerar enriquecimento ilícito ao agente público ou a terceiros.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/26326/aplicacao-da-lei-de-improbidade-administrativa#ixzz3uPRtwerH
O rol é exemplificativo.

Errado.
A banca pode trazer que o rol é "numerus apertus" e estará certo, que é rol aberto ou exemplificativo.
Assertiva ERRADA.

Improbidade não se refere somente à dinheiro, mas também à conduta. Como é impossível listar todas as possíveis condutas que configurariam improbidade, a lei exemplificou alguns e deixou aberto que a autoridade competente, quando apurar uma irregularidade, determine se aquele ato foi de improbidade ou não.
O rol é exemplificativo.
ERRADO.
A tipificação dos atos de improbidade administrativa é aberta e o rol de condutas elencadas para sua configuração é exemplificativo.

Isto porque os arts. 9.º, 10 e 11 da Lei 8.429/1992, ao elencarem determinadas condutas que são tipificadas como atos de improbidade, utilizam-se da expressão “notadamente”, o que demonstra que outras condutas também podem ser enquadradas nos referidos tipos de improbidade.

Nesse sentido, Maria Sylvia Zanella Di Pietro afirma que “embora a lei, nos três dispositivos, tenha elencado um rol de atos de improbidade, não se trata de enumeração taxativa, mas meramente exemplificativa.”¹

Da mesma forma, José dos Santos Carvalho Filho sustenta que o legislador optou por descrever no caput dos arts. 9.º, 10 e 11 da Lei 8.429/1992 as condutas genéricas configuradoras da improbidade e nos incisos as condutas específicas, que configuram “relação meramente exemplificativa (numerus apertus), de onde se infere que inúmeras outras condutas fora da relação podem inserir-se na cabeça do dispositivo
Rol Exemplificativo
Ao final dos artigos 9, 10 e 11, temos a palavra "notadamente" que significa exemplo.
Encontrei 2 erros:
Não é restrito a legalidade (vide Art. 11 "Atos que atentam contra os PRINCÍPIOS")
Não é taxativo / exaustivo (E sim EXEMPLIFICATIVO)
Errado
Concordo Isabela!!
Também faço o apelo pela versão antiga do site!!!
Gente! escutem os assinantes, ou melhor, façam uma votação!!
Exemplificativo
"notadamente" torna o rol exemplificativo na LIA.
Gaba; Errado.
Enumeração Exemplificativa
As condutas da lei de improbidade são EXEMPLIFICATIVAS, então se mencionar rol taxativo, não será necessário nem ler a questão.
Erro:
1-"concepção restrita da legalidade"
2-"enumeração taxativa"
Errata:
1-"concepção da legalidade e moralidade"
2-"enumeração exemplificativa"
Abraço
Erro:
1-"concepção restrita da legalidade"
2-"enumeração taxativa"
Errata:
1-"concepção da legalidade e moralidade"
2-"enumeração exemplificativa"
Abraço
não é só de legalidade, é tb de honestidade, imparcialidade, e lealdade. Outro erro, os atos de improbidades apresentados no texto legal tem rol exemplificativo.
As condutoas no texto da L.I.A são rol exemplificativo, podem aparecer outras condutas que não constam no rol. Portanto não é TAXATIVO!
O "sapatiado de catita" (a sacanagem administrativa) vive se reinventado por isso o legislador o deixou exemplificativo.
Que o rol é exemplificativo, todos sabemos. O curioso é que o CESPE, às vezes, traz um situação que não consta no rol e considera ERRADA a questão por não pertencer ao rol. Um exemplo claro é a seguinte questão:

CESPE-Um servido público que não apresente a declaração de bens e valores que componham seu patrimônio privado cometerá ato de improbidade administrativa que atentará contra os princípios da administração.

Gabarito ERRADO.

Isso é ilógico e antididático. Mas, devemos pisar no assoalho que o CESPE nos dá.
André Sousa, realmente está muito estranho o gabarito desta quetão que você colocou em seu comentário. A própria lei 8429 em seu artigo 13 § 3º diz: "Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa".

CESPE é CESPE né!
ERRADO

Acertei pelo simples fato [ TAXATIVO ]

A lei de improbidade não possui rol taxativo e sim meramente exemplificativo, o que autoriza o juiz, de ofício, adotar novas medidas diante do caso concreto, ainda que as medidas adotadas não estejam expressamente previstas na referida lei.
Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

(... inciso I ao XXI).

"No caput do art. 10, conceitua-se a improbidade lesiva ao Erário e seus incisos trazem o elenco das espécies mais freqüentes, que, em face do advérbio notadamente, como já assinalado, é meramente exemplificativo (e não taxativo)." FILHO, Marino Pazzaglini ( " Lei de Improbidade Administrativa Comentada", Ed. Atlas, 2005, 2ª edição, p. 81).
Estou confusa: o STJ não considerou inelástico o conceito de improbidade?
Olá, Glaice! No julgado a que você se referiu, o STJ decidiu que o conceito de ato de improbidade é inelástico no sentido de que configuram ato de improbidade apenas aqueles atos que atentam contra a Administração. No caso concreto, o MPF ajuizou a ação civil pública devido a uma abordagem policial tida como inadequada e o STJ entendeu que não seria ato de improbidade porque os sujeitos passivos eram particulares, o que constituiria um abuso de autoridade, e não improbidade administrativa.

O entendimento do julgado não interferiu no que a questão aborda...o rol das condutas que configuram ato de improbidade é EXEMPLIFICATIVO.

O julgado não tratou disso; portanto, não se confunda.

Espero ter ajudado.
saber que o rol de modalidades de improbidade administrativa é exemplificativo, já mata a questão!
Os rols dos artigos 9º ao 11 são exemplificativos.
sentido amplo=legalidade em todos os sentidos
ERRADO

Lei 8.429:

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

NOTADAMENTE: Especialmente; de uma maneira que se chama atenção; de modo a ser notado; de maneira especial: era notadamente o melhor da classe.
Fonte: https://www.dicio.com.br/notadamente/
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
GAB ERRADO

A modalidade da improbidade administrativa é exemplificativo.
Rol meramente exemplificativo.
GABARITO: ERRADO

SE LIGA, GALERA!!!! (É ESTRANHO LIGA-SE KKK)

Em 2016 foi incluído o art. 10-A que, diferente dos demais dispositivos da Lei de Improbidade, prevê hipóteses taxativas de atos de improbidade administrativa:

Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão
ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)  (Produção
de efeito)

Lei Complementar nº 116/03

Art. 8-A. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

§ 1  O imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, inclusive de redução de base de cálculo ou de crédito presumido ou outorgado, ou sob qualquer outra forma que resulte, direta ou indiretamente, em carga tributária menor que a decorrente da aplicação da alíquota mínima estabelecida no caput, exceto para os serviços a que se referem os subitens 7.02, 7.05 e 16.01 da lista anexa a esta Lei Complementar.  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)
Em rigor, o comportamento, para ser enquadrado como atentatório à probidade administrativa, não precisa ter violado, apenas e tão somente, de maneira fria, a legalidade restrita, tal como foi aqui aduzido pela Banca. Assim sendo, não se parte de uma noção fechada, limitada, de legalidade, e sim de uma acepção ampla, aberta. É dizer: a conduta pode se revelar ímproba, em razão de sua desonestidade, da falta de ética, da deslealdade às instituições, mesmo que, do ponto de vista da letra fria da lei, o agente público não a tenha infringido. Atos praticados com desvio de poder, por exemplo, apresentam aparência de legalidade, uma vez que a ilicitude reside na intenção do agente público, que não é voltada para o atendimento da finalidade coletiva, e sim à satisfação de interesses particulares, em violação, assim, aos postulados da impessoalidade e da moralidade, no mínimo.

Sobre a necessidade de se adotar uma ideia ampla de legalidade, a abranger o ordenamento jurídico como um todo, inclusive princípios e normas infra legais, confira-se as seguintes lições de Maria Sylvia Di Pietro:

"(...)a inserção do princípio da moralidade na Constituição é coerente com a evolução do princípio da legalidade ocorrida no sistema jurídico de outros países, evolução essa que levou à instituição do Estado Democrático de Direito, consagrado no preâmbulo da Constituição e em seu artigo 1º. Isso significou repulsa ao positivismo jurídico e a ampliação do princípio da legalidade, que passou a abranger valores outros, como os da razoabilidade, boa-fé, moralidade, economicidade e tantos outros hoje consagrados na doutrina, na jurisprudência e mesmo em regras expressas na Constituição e em normas infraconstitucionais.(...)é possível falar em legalidade em sentido amplo, para abranger não só a obediência à lei, mas também a observância dos princípios e valores que estão na base do ordenamento jurídico."

Tanto se deve partir de concepção ampla do princípio da legalidade, ao contrário do que foi aqui sustentado pela Banca, que, não por acaso, a Lei 8.429/92 optou por realizar uma enunciação exemplificativa dos atos de improbidade administrativa, o que fica claro pelo uso da expressão "e notadamente" ao final do caput dos arts. 9º e 10. Refira-se que o art. 11 também possuía semelhante fórmula, a qual, todavia, foi retirada pela recente redação dada pela Lei 14.230/2021.

Com essas considerações, conclui-se pelo desacerto da afirmativa ora comentada.

Gabarito do professor: ERRADO

Referências Bibliográficas:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 886-8

ID

1739806

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Assuntos

Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações — e suas alterações.

Os serviços de telecomunicações de interesse restrito podem ser prestados em regime público, mediante concessão ou permissão.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 67. Não comportarão prestação no regime público os serviços de telecomunicações de interesse restrito.

ID

1739809

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Assuntos

Lei n.º 9.472-1997 - Lei Geral de Telecomunicações

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações — e suas alterações.

Compete à União organizar a exploração dos serviços de telecomunicações, o que inclui, por exemplo, o disciplinamento da utilização dos recursos de órbita.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 1° Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações.
Gabarito: Certo
Lei 9.472/97
Art. 1° Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações.
Parágrafo único. A organização inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofreqüências.
GABARITO CERTO

Lei 9472

Art. 1° Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações.

Parágrafo único. A organização inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofrequências.
Órbita nesse caso, pode ser entendida como espaços no céu que são utilizados para o posicionamento de satélites. Esses satélites porém, não orbitam a terra. Pois orbitar significa andar em volta de um astro. Esses satélites movimentam-se em sincronia com a Terra, ficando sempre posicionados no mesmo lugar. Essa tecnologia é é utilizada para sistemas de telecomunicações, de rádio e TV (radiodifusão). O posicionamento desses satélites é sobre a linha do equador, ela não pertence a nenhum país, sendo seus recursos administrados pela União Internacional das Telecomunicações (UIT). Se um país deseja utilizar um recurso de órbita deve pedi-lo a UIT, que o designará ao mesmo. Após a designação da posição orbital pela UIT, o próprio país é quem irá administrá-la. No caso do Brasil, isso é feito pela Anatel.
o que incluí por exemplo
disciplina
fiscalização da execução
comercialização e uso
implantação e funcionamento de redes
utilização de recursos de orbitas e espectro de radio frequência

ID

1739824

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

A respeito das comunicações de dados da administração pública federal, objeto do Decreto n.º 8.135/2013, julgue o item subsequente.

A comunicação entre a presidência da República e a TELEBRAS deve ser realizada com equipamentos que permitam eventual auditoria para fins de garantia da confidencialidade e autenticidade das informações trocadas, entre outros propósitos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO!

Art. 1º As comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias.
§ 3º Os programas e equipamentos destinados às atividades de que trata o caput deverão ter características que permitam auditoria para fins de garantia da disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações, na forma da regulamentação de que trata o § 5º.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8135.htm
Corrijam-me se eu estiver errado porque na verdade respondi a questão só para ela "sair do caminho".
Questão mais parecida com informática, rs

ID

1739827

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

A respeito das comunicações de dados da administração pública federal, objeto do Decreto n.º 8.135/2013, julgue o item subsequente.

As comunicações da administração pública federal fundacional devem ser realizadas por serviços providos por órgãos ou entidades da própria administração, inclusive no que se refere ao serviço telefônico fixo comutado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: ERRADO!

Art. 1º As comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias. (Vigência)
§ 1º O disposto no caput não se aplica às comunicações realizadas através de serviço móvel pessoal e serviço telefônico fixo comutado.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D8135.htm
Corrijam-me se eu estiver errado porque na verdade respondi a questão só para ela "sair do caminho".

ID

1739845

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Engenharia de Telecomunicações

Julgue o próximo item, relativo ao navegador Internet Explorer 11, ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird e à computação na nuvem.

Na computação na nuvem, IaaS (infrastructure as a service) refere-se a um modelo de serviço em que o provedor oferece ao usuário de forma transparente, uma infraestrutura tanto de processamento quanto de armazenamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO.
IaaS – Infrastructure as a Service (Infraestrutura como Serviço):
Neste modelo você contrata sua infraestrutura como serviço, com uma vantagem muito interessante ao modelo tradicional, que é a contratação de servidores virtuais (e outros dispositivos de infraestrutura) ao invés de comprar servidores, roteadores, racks e outras “caixas” de hardware.
Correto. IaaS (infraestrutura) é o 'hardware na nuvem'. PaaS (plataforma) é o 'sistema operacional na nuvem'. SaaS (software) são os 'aplicativos na nuvem'.
PaaS: (Plataform) usado em computação nas nuvens como serviço de um banco de dados (por exemplo: Windows Azure).
IaaS: (Infrastructure) Infraestrutura uso de computação nas nuvens do serviço de um HD virtual (exemplo: Amazon EC2, GoGrid e Mosso)
CaaS: (Communication) uso de computação nas nuvens do serviço de uma solução de comunicação unificada hospedada em data center do provedor (por exemplo: microsoft Lync).
DBaaS: (Data Base) quando utiliza a parte de servidores de banco de dados como serviço. Normalmente fornecem capacidades de monitorização suficientes para acompanhar o desempenho e o consumo e para alertar os usuários sobre possíveis problemas.
DATE = DATA
DATA = DADOS
SaaS: (Software) uso de computação nas nuvens do serviço de um software (por exemplo: Onedrive, GoogleDocs, Dropbox).
Avante!
Excelente Nishimura.
Esses conceito sempre me confundem e me pego errando.
Mas nesta, eu fui pela inicial I de INfraestrura mesmo.
SaaS (software) SOFTWARE AS A SERVICE= USUÁRIO FINAL QUE UTILIZA vc! ex: GOOGLE DOC´S OFICE 360

PaaS (plataforma) UTILIZADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS APLICAÇÕES, OFERECE RECURSOS E FERRAMENTAS PARA O SaaS. ex: WINDOWS AZURE. AS EMPRESAS PODEM CONSTRUIR SUA PROPRIA PLATAFORMA

IaaS: (Infraestrutura) LOCAL OS ARQUIVOS DE FATO ESTAO, PODEMOS CHAMAR DE LOCAL DE "ALUGUEL". OFERECE RECURSOS OPERACIONAIS QUE PODEM SER HARDWARE OU SOFTWARE PARA O PaaS ex: SKYDRIVE OU ONEDRIVE
"Você sabe o que é SaaS, PaaS e IaaS?" - https://www.youtube.com/watch?v=Ikobn2ixJGI
Certo

Macete : IaaS ( Infraestrutura - eu faço essa associação : a estrutura é algo que podemos tocar , logo é onde os recursos do HARDWARE são acessados )
SaaS ( Software )

QUANDO VOCÊ ESTIVER PRESTES A DESISTIR , LEMBRE DO MOTIVO QUE TE FEZ COMEÇAR!
O IaaS (Infraestrutura como serviço) :

Cliente contrata infraestrutura computacional (geralmente em ambientes virtualizados) de terceiros como um serviço. Oferece recursos virtualizados, como hospedagem de capacidade computacional, comunicação e armazenamento de dados.

Exemplos: Amazon EC2, Serviço de hospedagem dedicada em Data Centers.

Funcionamento dos 3 modelos de serviço da Cloud Computing ( computação em nuvem):

Do ponto de vista de interação entre os três modelos de serviços (IaaS,PaaS, SaaS), a IaaS fornece recursos computacionais, seja de hardware ou de software, para o PaaS, que por sua vez fornece recursos , tecnologias e ferramentas para o desenvolvimento e execução dos serviços implementados, a serem disponibilizados na visão de SaaS.

#FOCOFORÇAFÉ

FONTE: PROFESSORA PATRÍCIA QUINTÃO. PONTO DOS CONCURSOS.
Excelente explicação sobre o tema --> https://www.youtube.com/watch?v=kgS2vMQ32EQ
Gabarito Correto!

O vídeo sugerido pela Tamires Britto realmente é bom.

Muito Bom o professor Léo Matos!

https://www.youtube.com/watch?v=kgS2vMQ32EQ
Carlos, o professor Leo Matos é excelente! Professor com didática apropriada para ensinar a áspera disciplina de informática.
Cloud Computing - o fornecedor (a questão chamou de provedor) é responsável por oferecer toda a estrutura e o usuário preocupa-se apenas em ter um bom serviço de internet. A IAAS antigamente chamada de HAAS é a infra estrutura na nuvem, ou seja, os servidores e seus componentes é toda a parte de Hardware responsável pelo processamento e armazenamento.
Para memorizar eu associei o H de HASS com o H de Hardware.
Questão: Certa
IaaS – Infrastructure as a Service (Infraestrutura como Serviço):

De maneira análoga a anterior, neste modelo você contrata sua infraestrutura como serviço, com uma vantagem muito interessante ao modelo tradicional, que é a contratação de servidores virtuais (e outros dispositivos de infraestrutura) ao invés de comprar servidores, roteadores, racks e outras “caixas” de hardware.
Aqui você é tarifado por alguns fatores, como o número de servidores virtuais, quantidade de dados trafegados, dados armazenados e outros itens, dependendo de como e com quem (fornecedor IaaS) você trabalha.
Neste caso, creio que Amazon EC2 e a IBM sejam bons exemplos para quem queira pesquisar mais sobre o assunto.
No IaaS, obviamente também é utilizado o modelo pay-per-use, onde a cobrança é baseada no serviço e não em produto, ou seja, se você precisa de 10 servidores para o próximo mês, você contrata a utilização destes servidores por este período determinado e depois, simplesmente cancela a utilização, exatamente como a compra de um serviço de TV a cabo ou um plano de serviço de dados para seu celular.
Galera, não entendi muito bem a afirmação do examinador e isso ser considerado certa. A questão afirma que a infraestrutura da computação na nuvem ocorre de forma "TRANSPARENTE". Mas nós sabemos que quando falamos em computação nas nuvens, especificamente o modelo Iaas, o servidor NÃO VAI dizer pra todo mundo onde está sua infraestrutura, ele mantém o MAIS SIGILO POSSÍVEL do seu LOCAL de armazenamento de dados e isso não ocorre de forma transparente. Alguém pode explicar melhor isso?
CERTO.

Segundo Aragon(2014,p.549),"Infraestrutura como um serviço (IaaS): capacidade de fornecer processamento, armazenamento, redes e outros recursos fundamentais de computação, oferecendo ao cliente a possibilidade de implantar e executar software em geral, que pode incluir sistemas operacionais e aplicativos de sua propriedade. O cliente não gerencia ou controla a infraestrutura, mas tem controle sobre os sistemas operacionais, gerenciamento do armazenamento e sobre as aplicações e possivelmente controle limitado sobre certos componentes da rede como firewalls."

IMPLANTANDO A GOVERNANÇA DE TI-ARAGON-2014-4 EDIÇÃO
IaaS - Infrastructure as a Service ou Infraestrutura como ServiÁo (em portuguÍs): diz respeito aos serviços oferecidos na camada de infraestrutura. Esses serviços incluem servidores, sistemas de armazenamento, roteadores e outros sistemas que são agrupados e padronizados a fim de serem disponibilizados pela rede. Ex: Google Drive, SkyDrive, Amazon Web Services. Pode ser chamada, ainda, de Hardware as a Service (HaaS).

Victor dalton
Cespe Explique TRANSPARENTE!
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
Perfeito! Ela vai cuidar de toda a infraestrutura de processamento e armazenamento. Professor, o que seria essa forma transparente? Isso significa que o usuário sequer se preocupará com esse tipo de gerenciamento, que será feito pela empresa fornecedora do serviço de computação em nuvem.
Gabarito: Correto

ID

1740136

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.472/1997 — Lei Geral das Telecomunicações — e suas alterações.

Uma concessionária de serviços de telecomunicações que não alcance as metas de universalização poderá sofrer intervenção decretada pela Agência Reguladora de Serviços de Telecomunicação (ANATEL).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 110. Poderá ser decretada intervenção na concessionária, por ato da Agência, em caso de:
I - paralisação injustificada dos serviços;
II - inadequação ou insuficiência dos serviços prestados, não resolvidas em prazo razoável;
III - desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de má administração que coloque em risco a continuidade dos serviços;
IV - prática de infrações graves;
V - inobservância de atendimento das metas de universalização;
O art. 110 da Lei nº 9.472/1997 estabelece que “Poderá ser decretada intervenção na concessionária, por ato da Agência, em caso de: (...) V- inobservância de atendimento das metas de universalização;". Logo, a questão encontra-se certa. É importante saber que a norma dispõe que o ato de intervenção deverá indicar o prazo, objetivos e limites, tudo de acordo com as razões que a determinaram. Por fim, é interessante ter a ciência de que a intervenção não poderá influenciar os negócios e o funcionamento normal da concessionária, sendo precedida de um procedimento administrativo iniciado pela agência.

Gabarito do Professor: CERTO

ID

1750939

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Manual de Redação da Presidência da República

Com relação a aspectos gerais de forma e de linguagem das comunicações oficiais, julgue o item que se segue, conforme o Manual de Redação da Presidência da República.

É obrigatório, nas comunicações oficiais, o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Capítulo II - As comunicações Oficiais; 2 - Introdução; 2.1 - Pronomes de Tratamento; 2.1.3 - Emprego dos Pronomes de Tratamento:

No envelope, deve constar do endereçamento:

Ao Senhor

Fulano de Tal

Rua ABC, no 123

70.123 – Curitiba. PR

Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.

Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Gabarito: ERRADO
ERRADO - Os tratamentos Digníssimo Senhor e Ilustríssimo Senhor, atualmente, não fazem parte do rol de vocativos recomendados ou em uso.
Gabarito ERRADO

De acordo com o MROPR, não se usa mais o ilustríssimo e nem o Digníssimo.

bons estudos
Digníssimo, Ilustríssimo e Excelentíssimo em Redação Oficial

Relativamente à redação oficial, no que diz respeito à formalidade, vale lembrar que NÃO se devem usar as formas de tratamento Digníssimo (DD.) e Ilustríssimo (Ilmo.). O Manual de Redação da Presidência da República dispensou o uso dessas formas em redação oficial, já em 1992.

Quanto à forma Excelentíssimo (Exmo.), podemos utilizá-la para fazer referência a altas autoridades, na redação do texto. Convém ressaltar, contudo, que NÃO se utiliza tal forma em vocativos: estes últimos utilizam costumeiramente a fórmula “Senhor Cargo” – Senhor Ministro, Senhor Desembargador, Senhor Juiz, Senhor Secretário, etc. Exceção é feita apenas para os Chefe de Poder – Excelentíssimo Senhor Presidente da República (Executivo), Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional (Legislativo) e Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal (Judiciário).
Errado. Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD), às autoridades arroladas na lista anterior. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.
Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é:
Senhor Fulano de Tal,
(...)
No envelope, deve constar do endereçamento:
Ao Senhor
Fulano de Tal
Rua ABC, no 123
70.123 – Curitiba. PR
Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.
não sei por que esse site repete as mesmas questões umas 3x! affff
Só pra complementar o que a Isabela falou...
Digníssimo Senhor - está em desuso.
Ilustríssimo Senhor- o uso foi abolido.
Errado!

Fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor.

Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Brunna,
O site disponibiliza todos os tipos de prova aplicados em um mesmo concurso.
Assim, por ex., num concurso de TRT, as provas para Analista judiciário da área judiciária e Oficial de justiça avaliador federal são em muitas vezes idênticas, o que ocasiona a repetição de questões.
Como já foi dito a questão está errada, acredito que outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Vocativo;
Os tratamentos Digníssimo Senhor e Ilustríssimo Senhor, atualmente, não fazem parte do rol de vocativos recomendados ou em uso.
GABARITO: CERTA.

"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
Não existe o emprego das palavras:
DIGNÍSSIMO
ILUSTRÍSSIMO
Nunca se usa.
QC por favor, não repita as questões, atrapalha muito.
Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo
, às autoridades. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer
cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

Portanto: errada
Vou parar de estudar por aqui.
Milhões de questões repetidas.
SENHOR é o suficiente.
Não é obrigatório e nem dispensado, apenas, é proibido rssr.
A palavra ilustríssimo é proibida.
Errado.

Além disso, em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento digníssimo (DD). A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.

O pronome de tratamento adequado é:

Vossa Excelência - usado para os Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário.

Vossa Senhoria - Demais autoridades e particulares

Vocativo:

Excelentissímo Senhor - Chefes de Poder. (Presidente da Presidente, Presidente do STF, Presidente do Congresso Nacional).

Senhor - Demais autoridades e particulares
"... fica dispensado o emprego do superlativo ilustríssimo para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do pronome de tratamento Senhor."

Fonte: MRPR.

ERRADA!
ERRADO.
As formas Digníssimo e Ilustríssimo não são recomendadas na redação oficial.
Errado

O superlativo ilustríssimo foi abolido.
Esta questão exige do candidato conhecimento referente ao emprego do superlativo ilustríssimo.

Conforme determinado desde a 2ª edição do manual de redação, o emprego do superlativo ilustríssimo, para as autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares, foi dispensado, pois considera-se que o uso do pronome de tratamento Senhor é suficiente. Sendo assim, verificamos que a afirmativa deste item é incorreta.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1750942

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Manual de Redação da Presidência da República

Com relação a aspectos gerais de forma e de linguagem das comunicações oficiais, julgue o item que se segue, conforme o Manual de Redação da Presidência da República.

Nas comunicações oficiais, há sempre um único comunicador, o serviço público, sendo os receptores dessas comunicações o próprio serviço público ou o conjunto de cidadãos ou instituições, estes tratados de forma homogênea.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO.

Fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).

Bons estudos!
Capítulo I - Aspectos Gerais da Redação Oficial; 1 - O que é Redação Oficial:

[...] as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).

Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Gabarito: CERTO
Questão correta, outras ajudam, vejam:

Prova: CESPE - 2013 - ANS - Analista AdministrativoDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Manual de Redação da Presidência da República; Correspondência Oficial;
Nas comunicações oficiais, o agente comunicador é o serviço público, e o assunto relaciona-se às atribuições do órgão ou da entidade que comunica, devendo a correspondência oficial estar isenta de impressões individuais do remetente do documento, para a manutenção de certa uniformidade entre os documentos emanados de diferentes setores da administração.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ; As Comunicações Oficiais;
As comunicações oficiais devem nortear-se pela uniformidade, pois há sempre um único comunicador: o serviço público.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
Questão CORRETA.

Lá em seu ponto nº1, o MROPR nos esclarece:

1. O que é Redação Oficial

Nesse quadro, fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).

"Sua vida começa quando sua zona de conforto acaba" Neale Donald Walsch
CORRETA!

É a finalidade, o interesse público.
1. Nas comunicações oficiais, há sempre um único comunicador, o serviço público CORRETO.
2.sendo os receptores dessas comunicações o próprio serviço público ou o conjunto de cidadãos ou instituições CORRETO. Exemplo do oficio, que pode ser tanto entre o serviço público como para particulares;
3. estes tratados de forma homogênea CORRETO, pois o princípio da impessoalidade é caraterística dos textos oficiais (padrão oficio)
Certo! Literalidade do manual, bastava ler.

as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) – ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público).

Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Quanta questão repetida!!!! Pelamor...
Se toda questão fosse simples assim, Gab Certo
Pessoal as questões estão repetidas, devido ser apresentadas todas as questões das provas de todos os cargos, muitas vezes são para cargos diferentes e as questões são as mesmas, por isso as repetições.
Não concordo que todos sejam tratados de forma homogênea. Depende do destinatário.
Cespe é brincadeira...
Eu devo ter respondido 200 questões de Redação Oficial, mais de 50 repetidas !
Comunicação sempre feita em nome do serviço público (princípio da impessoalidade)
Principio da uniformidade: emissor da comunicacão oficial é sempre o serviço publico.
E o receptor pode ser: orgão, departamento, setor, cidadãos ou ate o proprio servico publico.
Tratados de forma homogênea de acordo com o principio da impessoalidade, não deve haver manifestações de apreço ou desapreço.
1.1. A Impessoalidade

A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários: a) alguém que comunique, b) algo a ser comunicado, e c) alguém que receba essa comunicação. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; o destinatário dessa comunicação ou é o público, o conjunto dos cidadãos, ou outro órgão público, do Executivo ou dos outros Poderes da União.
As questões repetidas servem para fixarmos o conteúdo. Relaxem! Se bobearem, acabam errando várias vezes.
kkkkkkkkkkkkkk, deve pensar pelo lado bom né Josiele Souza........ Forçaaaaaaaaaa
DESTINATÁRIO: o próprio serviço público , ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea.

CERTA!
MRPR p. 3:
"1. O que é Redação Oficial
(...)
Nesse quadro, fica claro também que as comunicações oficiais são necessariamente uniformes, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e o receptor dessas comunicações ou é o próprio Serviço Público (no caso de expedientes dirigidos por um órgão a outro) ou o conjunto dos cidadãos ou instituições tratados de forma homogênea (o público)."
GABARITO: CERTA.
Há sempre um único emissor que é o serviço público.
Conforme explicitado no Manual de Redação da Presidência da República. O remetente é unicamente um órgão público. Já o destinatário pode ser tanto um órgão público, como uma instituição privada ou o público em geral.

Resposta: CERTO
Quem comunica em R.C.O: Serviço público.

Da impessoalidade de quem recebe a comunicação: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a uma instituição privada, a outro órgão ou a outra entidade pública. Em todos os casos, temos um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal.

Gabarito correto.
Parecida com a Q581652
- RESUMINDO:
O REMETENTE sempre será o SERVIÇO PÚBLICO!
O DESTINATÁRIO será o público em geral;
inst.privada;
órgão ou entidade pública.

QUESTÃO CORRETA! ✅

PS: O CESPE ADORA COBRAR OS DOIS CONCEITOS.
Nas comunicações oficiais, o agente comunicador é o serviço público, e o assunto relaciona-se às atribuições do órgão ou da entidade que comunica, devendo a correspondência oficial estar isenta de impressões individuais do remetente do documento, para a manutenção de certa uniformidade entre os documentos emanados de diferentes setores da administração.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Princípios da Redação Oficial; Aspectos gerais da Comunicação Oficial ; As Comunicações Oficiais; As comunicações oficiais devem nortear-se pela uniformidade, pois há sempre um único comunicador: o serviço público.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente aos aspectos gerais da redação oficial, a partir do que determina o Manual de Redação da Presidência da República.

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, na redação oficial quem comunica é sempre o serviço público, ou seja, há sempre um único comunicador; o que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica; e o destinatário dessa comunicação é o público, uma instituição privada ou outro órgão ou entidade pública, do Poder Executivo ou dos outros Poderes, ou seja, o próprio serviço público ou o conjunto de cidadãos ou instituições, conforme afirma o item. Portanto, inferimos que ele está correto.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1750966

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição periódica de trânsito de veículos automotores, popularmente conhecida como rodízio. Tendo como referência os poderes da administração pública, julgue o item a seguir a respeito desse assunto.

O estabelecimento da restrição de trânsito de veículos automotores deve ser feito de forma criteriosa para evitar desvio de poder, o que ocorre quando a limitação é feita com base, por exemplo, exclusivamente no ano de fabricação do veículo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

abuso de poder é um gênero que possui duas modalidades: excesso de poder ou desvio de finalidade.
Excesso de poder - ocorre quando o agente atua fora dos limites de sua competência administrativa, praticando algo que a lei não lhe conferiu.
Desvio de poder ou de finalidade - ocorre quando o agente, embora dentro de sua órbita de competência, busca finalidade diversa da prevista em lei.
http://ivanlucas.grancursos.com.br/2012/03/abuso-de-poder.html
Olá pessoal (GABARITO CORRETO)
As restrições impostas pelo Poder Público ao particular, tendo por base o poder de polícia, devem ser proporcionais e arrazoadas, sob pena de configuração de arbitrariedades, a exemplo do excesso de poder. Sendo assim, o rodízio de veículos ( restrição) pode ser estabelecido por meio de limitação de veículos que possuam os finais de placa 1,2,3 em certos dias, por exemplo.
Certo

Constata-se que o gênero “abuso de poder” comporta duas espécies: desvio de poder e excesso de poder.

No desvio de poder (ou de finalidade), o agente competente atua visando interesse alheio ao interesse público; no excesso de poder, o agente competente exorbita no uso de suas atribuições indo além de sua competência.

Mazza
Gabarito CERTO

Abuso de poder é quando a autoridade, ao exercer o poder, ultrapasse os limites de sua competência ou o utilize para fins diversos do interesse público.

O abuso de poder se divide em duas espécies:

1) Excesso de poder: quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência;
2) Desvio de poder (ou desvio de finalidade): quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.

bons estudos
Certo

Certo

Constata-se que o gênero “abuso de poder” comporta duas espécies: desvio de poder e excesso de poder.

No desvio de poder (ou de finalidade), o agente competente atua visando interesse alheio ao interesse público; no excesso de poder, o agente competente exorbita no uso de suas atribuições indo além de sua competência.

Mazza
Alguém pode me explicar como a definição pelo critério do ano de fabricação configura desvio de finalidade?
CERTO
"O abuso de poder é gênero do qual surgem o excesso de poder ou o desvio de poder ou de finalidade.
Assim, o abuso de poder pode se manifestar como o excesso de poder, caso em que o agente público atua além de sua competência legal, como pode se manifestar pelo desvio de poder, em que o agente público atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública".
http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/20923/qual-a-diferenca-entre-o-abuso-de-poder-e-o-abuso-de-autoridade-ariane-fucci-wady

VOLTANDO PARA A ASSERTIVA:
O estabelecimento da restrição de trânsito de veículos automotores deve ser feito de forma criteriosa para evitar desvio de poder (EVITAR COM QUE O AGENTE PÚBLICO ATUE CONTARTIAMENTE AO INTERESSE PÚBLICO, DESVIANDO-SE DA FINALIDADE PÚBLICA),

o que ocorre quando a limitação é feita com base, por exemplo, exclusivamente no ano de fabricação do veículo. ("EXCLUSIVAMENTE" TERMINOU POR CORROBORAR A ASSERTIVA. IMAGINE, ABSTRAIA: NÃO PODE UM ÓRGÃO PÚBLICO TOMAR UMA AÇÃO RESTRITIVA DESSE PORTE BASEADO UNICAMENTE NO ANO DE FABRICAÇÃO DE UM VEÍCULO, PARA TAL AINDA SERIAM NECESSÁRIAS OUTRAS SITUAÇÕES COMO: SEGURANÇA PARA CONDUTOR E PASSAGEIROS (SABE AQUELA BARRA DE FERRO EM TODAS AS PORTAS...), COMO TAMBÉM CONTROLE DE EMISSÃO DE GASES POLUENTES, ETC.
Questão correta, é comum o examinador tenta confundir desvio com excesso de poder, vejam os conceitos de forma correta em outras questões:
Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de PolíciaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Abuso de Poder;
O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo;
O desvio de finalidade do ato administrativo verifica-se quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
Questão correta, é comum o examinador tenta confundir desvio com excesso de poder, vejam os conceitos de forma correta em outras questões:
Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de PolíciaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Poderes da Administração; Abuso de Poder;
O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área JudiciáriaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo;
O desvio de finalidade do ato administrativo verifica-se quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
Gabarito: Certo

Abuso de poder
É uma expressão genérica que comporta duas modalidades:
Excesso de poder: Vício de competência. Ocorre quando o agente pratica um ato alheio as suas atribuições legais.
Desvio de poder: Vício de finalidade. Ocorre quando o agente busca alcançar fim diverso do interesse público com a prática do ato.
Carolzinha, acredito que o que configura desvio de finalidade (desvio de poder) é a parte que diz "exclusivamente no ano de fabricação do veículo", já que este critério por si só não seria justo e isonômico, portanto não seria de interesse público.
Mesmo não sabendo a resposta, vamos lá: Imagina se fosse real, seriamos obrigados a comprar sempre o carro do ano.
Bons estudos.
O que me fez errar a questão foi esse "exclusivamente".
Esse "exclusivamente" derruba muita gente! =/
Gab: Certo
DESVIO DE PODER ou DESVIO DE FINALIDADE: Verifica -se quando a autoridade , embora atuando nos limites de sua competência , pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público. È uma violação ideológica e moral da lei, colimando o administrador publico fins não queridos pelo legislador , ou utilizando motivos e meios imorais para prática de um ato administrativo aparentemente legal. EXEMPLO quando autoridade publica decreta uma desapropriação alegando utilidade publica, mas visando , na realidade, satisfazer interesse pessoal próprio ou favorecer algum particular com a subsequente transferência do bem expropriado. fonte Central de concursos/ noçoes de direito adm
Certo
Desvio de poder. Neste caso está desconsiderando os carros antigos, logo, todos tinham que comprar carros novos.
Tem vários comentários mas nenhum deixa claro por quê a questão está incorreta. Alguém pode me responder?
Desvio de Poder = Desvio de Finalidade, sendo assim, a finalidade do rodízio é diminuir o número de veículos nas vias, e não retirá-los de circulação devido a sua data de fabricação. Por isso a questão está correta.
Essa questão é mais de interpretação do que de conceitos, também tive dificuldade, li e reli muitas vezes até marcar.
Luis Henrique, pelo que eu entendi, usar unicamente o ano de fabricação de um carro para estabelecimento de restrição de trânsito incorreria em desvio de poder, porque o motivo utilizado para a restrição estaria levando a um desvio de finalidade. Resumindo: o ano do carro não pode ser tido como único motivo para restrições de trânsito, porque se, por exemplo, o carro tiver em ótimas contições, não faria sentido tal restrição, seria desvio de finalidade.
Espero ter ajudado :)
Entendi que poderia se usar como critério o ano do carro para realizar as regras do rodízio, não seria impedir a locomoção com o carro, mas ter como critério da restrição, a qual é o rodízio, o ano de fabricação do carro (ao invés das letras ou de sei lá o q...). Não consigo ver onde estaria o desvio de poder, onde iria contra a finalidade da adm pública?
Jurava que o exemplo citado era caso de excesso de poder. :/

Mas pensando bem, qual seria a FINALIDADE em limitar o trânsito de veículos em razão do ano de fabricação?
Seria apenas um critério do rodízio, realmente não vejo problema... não impediria que carros velhos fossem usados... mas enfim, OK, aceitar que dói menos ;D
GABARITO CERTO

Só para complementar o comentário do Renato ( O cara foda aqui do D. adm.)

ABUSO DE PODER É GÊNERO, que se divide em 3 espécies.

1 - EXCESSO DE PODER ( Acredito que seja essa espécie do exemplo da questão)

Quando agente público extrapola sua competência.

2 – DESVIO DE PODER

Finalidade diversa

3 – OMISSÃO

Quando agente em uma situação fica inerte, não faz nada.

Exemplo

Policial assisti um assalto acontecer na sua frente e nada faz.
Concordo com você Pigcesa, ninguém falou que carro velho não poderia circular. Apenas haveria um rodízio. Um exemplo para ilustrar: Segunda-feira, Terça-feira e Quarta-feira só poderia rodar veículos fabricados entre 2010 e 2016, Quinta e sexta, os veículos com data de fabricação anterior a 2010.
Esse exemplo pode representar desvio de poder se a autoridade competente para definir os critérios de rodízio, defini-los de acordo com sua conveniência; não fazendo limitações, por exemplo, ao ano do seu carro.
penso eu que tal restrição não pode ser imposta pois nenhum cidadão é obrigado ,por exemplo, a possuir um veículo novo.
Qual A finalidade do rodízio?

Uma delas é melhorar o fluxo de transito e reduzir a emissao de gazes poluentes.
Vamos exemplificar com base exclusivamenteno ano de fabricação. Digamos que segunda feira só possam circular os carros do ano de 2016 até 2010. Se for levado em conta exclusivamente o ano do carro, não sabemos se os carros nesse intervalo de produçao vao atender à finalidade de reduzir o número de poluentes pois estarão várias marcas e modelos misturados (honda,subaru,renault etc...), nem necessariamente vai reduzir o fluxo pois poee haver mais carros desse ano de fabricaçao circulando.
O DESVIO DE FINALIDADE está diretamente ligado ao princípio da IMPESSOALIDADE , tendo sido este ferido pela atitude de restringir o tráfego de veículos antigos, agindo a administração pública de forma pessoal.
Acho que a duvida maior esta no portugues. Quando ele fala "o que ocorre quando a limitaçao é feita com base exclusivamente no ano de fabricação do veículo" esse "o que" está se referindo a ser criterioso, e nao ao desvio de poder. Ou seja, o fato de estabelecer o rodizio pelo ano é exemplo de criterio objetivo que evita o desvio de poder.
Não entendi muito bem a questão!

Mas cheguei a seguinte conclusão:

*Fazer rodízio por ano de fabricação é o mesmo que um órgão baixar portaria exigindo que apenas pessoas com roupas de marca possam entrar no mesmo. OCORRE DESVIO DE FINALIDADE.

Sei lá...
Entendi assim: Estabelecer rodizio deve ser algo destinado a todos os anos e veículos. Discriminar apenas um determinado ano seria beneficiar os veículos os quais os anos não abrangidos pela restrição. O que seria ilegal. Então, quando a Adm. Pública pratica um ato no qual se objetiva beneficiar determinada coisa ou pessoa, em detrimento de outras, não há finalidade pública, um interesse coletivo, caraterizando-se, assim, o abuso de poder na forma de desvio de poder.
Não seria excesso de poder? Porque a ADM até estaria pensando no "bem comum", mas se utilizando de uma medida desproporcional, não razoável.
Questão de interpretação.

Marquei certo, haja vista que implementar o rodízio com base em ano de fabricação do automóvel desvia da finalidade pública principal, qual seja, limitar o número de veículos nas vias.
poder de policia decorre da imperatividade,
sendo assim: lembrei-me dos carros velhos que circulam nas cidades e que o detran vem a proibir em virtude do ano do veiculo.
Tentando entender o raciocínio dos colegas pra acertarem a questão, porque vi muita gente partir de premissas que não estão na questão.
Não foi dito em momento algum que o rodízio pelo ano de fabricação excluiria apenas os carros velhos: isso foi uma dedução dos colegas. Nada impediria que, com base no ano de fabricação, cada dia fosse feita restrição a carros de determinados anos. Por exemplo: segunda são proibidos os carros fabricados de 2016 a 2013; na terça de 2012 a 2009, e assim sucessivamente. Lembrando que foi uma exemplo de utilização do critério pelo ano de fabricação, que é um critério objetivo.
Tentando entender o raciocínio dos colegas pra acertarem a questão, porque vi muita gente partir de premissas que não estão na questão.

Não foi dito em momento algum que o rodízio pelo ano de fabricação excluiria apenas os carros velhos: isso foi uma dedução dos colegas. Nada impediria que, com base no ano de fabricação, cada dia fosse feita restrição a carros de determinados anos. Por exemplo: segunda são proibidos os carros fabricados de 2016 a 2013; na terça de 2012 a 2009, e assim sucessivamente. Lembrando que foi uma exemplo de utilização do critério pelo ano de fabricação, que é um critério objetivo.
Ouso dizer que o gabarito apontando "certo" está errado, uma vez que o fim visado pela restrição de circulação de veículos, ainda que através de critérios irrazoáveis (o mero ano de fabricação), é o interesse público. A finalidade que se busca era o interesse público. O desastre está na forma escolhida para se atingir o interesse público. Temos, então, uma ilegalidade, sem que se constitua, no entanto, em desvio de poder, pois a finalidade buscada, repito, foi o interesse público.
Se todo abuso de poder constitui ilegalidade, nem toda ilegalidade é abuso de poder, como ocorre na questão proposta: uma ilegalidade que não se caracteriza como quaisquer das formas de abuso de poder (desvio de poder e excesso de poder).
Sinceramente, uma Prefeitura que estabelecer rodízio com base em ano de fabricação, eu diria que é no mínimo "Sem Noção". Imagina os guardas de trânsito parando os carros para perguntar: Qual o ano do seu veículo Madame? ! Ridículo. Pra que fazer as coisas mais fáceis se é tão bom complicar né?
Q591053 - Ano: 2015 – Banca: Cespe – Orgão: TRE-RS – Prova: Técnico Judiciário – Administrativa

Configura-se abuso de poder por desvio de poder no caso de vício de finalidade do ato administrativo, e abuso de poder por excesso de poder quando o ato administrativo é praticado por agente que exorbita a sua competência.

Resposta: Certo

Comentário: Abuso de poder é quando a autoridade, ao exercer o poder, ultrapasse os limites de sua competência ou o utilize para fins diversos do interesse público.

O abuso de poder se divide em duas espécies:

1) Excesso de poder: quando a autoridade atua extrapolando os limites da sua competência;
2) Desvio de poder (ou desvio de finalidade): quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.
Temos que prestar atenção ao critério e não deduzir por conta própria. Por exemplo, o ano de fabricação pode ser dividido em dois anos por dia, 2002-2006, 1990 pra menos e 1991, 1999-2000, e 2016-2015, logo passando por diversos anos, e igualmente distribuindo o rodízio.
ABUSO DE PODER
˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜˜
---> AUTORIDADE --- EXCEDE OS LIMITES DA COMPETÊNCIA --- OU --- USA COM FINALIDADE DIVERSA.
.
ESPÉCIES:
-------------> EXCESSO DE PODER:
____________________________* EXCEDE OS LIMITES DA COMPETÊNCIA
#
-------------> DESVIO DE PODER --- DESVIO DE FINALIDADE
____________________________* TEM COMPETÊNCIA --- A USA COM FINALIDADE DIVERSA AO INT. PÚB.
.
.
ANO DE FABRICAÇÃO --- DESVIO DE PODER --- DESVIO DE FINALIDADE * CONTROLE DE TRÁFEGO *
.
PLACA --- AQUI SIM ATENDERIA A FINALIDADE PÚB. * CONTROLE DE TRÁFEGO *
sabe quando você acerta, mas na verdade não entendeu foi bulhufas????? Achei a melhor explicação a do companheiro Lafaiete Carvalho.
Qual a finalidade do rodízio? Otimizar o fluxo de veículos automotores. Qual a maneira mais eficiente para que o Poder Público possa controlar o rodízio? Controle pela numeração das placas. Realizar rodízio pelo ano de fabricação do veículo otimiza o fluxo dos veículos ? Dificilmente. Estaria ocorrendo então um desvio de finalidade? possivelmente. FIZ ESTAS PERGUNTAS PARA TENTAR ENTENDER A CABEÇA DO ELABOLADOR DESSA QUESTÃO, QUE FICA PUTO NO TRÂNSITO, SEM TEMPO PRA PN, E ACABA ELABOLANDO ESSAS PÉROLAS DENTRO DO CARRO MESMO.
ainda não aprendi a ler "Hieróglifos"!
PQP o q foi que esse cara perguntou mesmo nessa questão?
Vejamos o seguinte galera
Desvio de poder é uma espécie de abuso de poder. Onde a autoridade possui competência e age com visão a atender o Interesse publico. Porém a um interesse alheio ao que a lei prever.
RODÍZIO atende interesse publico? Claro, diminuir o volume de automóveis e consequentemente melhorará o trânsito.Mas se eu QUANTO AUTORIDADE COMPETENTE determinar que esse rodidizio seja baseado no ano de fabricação, certamente trarei prejuizo ao FIM.
Desvio de finalidade. O número de carros fabricados em cada ano não especifica quem pode revesar entre os dias úteis, fica difícil determinar pelo ano de fabricação, pois, o examinador pensou que talvez a quantidade de carros não ficaria proporcional(justa) na distribuição entre os dias. Já pelo número das placas tem-se uma distribuição de direitos e restrições mais justa, atendendo melhor ao interesse público. QUESTÃO ESQUISITA MESMO, PORÉM É PASSÍVEL DE VALORAÇÃO. A cespe é foda.
Entendimento geral. Bizu!!!

Se o agente público, dentro de sua esfera de competência, pratica ato com finalidade diversa do interesse público ou previsto em lei, ele tá exercendo desvido de poder.
Isabela, Tiago Costa e Renato. O trio parada dura do QC

Obrigado por seus comentários

Certo
Pessoal, essa foi dificil de entender? Sei os conceitos de Abuso de Poder ....

Mas aplicar nessa questão, não consegui...
O FATO DE USAR, EXCLUSIVAMENTE, UM ÚNICO CRITÉRIO "PARA O CASO NARRADO" CARACTERIZARIA UM FIM DIVERSO DO GENUINO INTERESSE PÚBLICO. PORTANTO, CORRETO.
guardembem essa dica:

abuso de poder:

1- exCesso de poder = vicio de Competência

2- desvio de poder = vicio de finalidade.
A única justificativa é que não se trata de rodízio, e sim proibição da circulação de veículos por data de fabricação.

Se fosse para realizar o rodízio, o critério "data da fabricação" valeria tanto quanto o final da placa (dá na mesma).
Concordo com a "Pri Concurseira".
Essa questão é mais de interpretação, de entender o que ela está querendo dizer.
O desvio de poder nada mais é que fugir da Finalidade administrativa, que ao restringir exclusivamente o ano de fabricação dos carros age de maneira prejudicial a um seleto grupo de pessoas, ao meu ver é um ato discriminador. Por isso noto o desvio de finalidade ao bem comum.
Interpretei a questão da seguinte forma: Se a administração proibe o tráfego de veículos baseado somente no ano de fabricação, ela privilegia interesses particulares das empresas que vendem veículos novos. Isso atinge a finalidade do ato que é o interesse público atuando, portanto, com desvio de poder.

É pura interpretação realmente.
questão profunda heheh

exige uma certa inferência conforme descreveu Natyele Pereira
Pelo o que eu entendi da questão, principalmente da parte final, é que: se for para alguns não pode, terá que ser, então, para todos...
QUESTÃO RIDÍCULA...DE CERTO A GENITORA DO EXAMINADOR DEVA SABER A RESPOSTA... PQ O MEU CONHECIMENTO, TENHO CERTEZA QUE ELA NÃO MEDE.....
Esse tipo de questão não avalia candidato algum....
QUESTÃO CORRETA,

DESVIO DE PODER = FINALIDADE = CUMPRIR A LEI, MAS COM FIM DIVERSO!

EXCESSO DE PODER = COMPETÊNCIA = DESCUMPRIR O QUE A LEI MANDA!!

Bons estudos,

keep moving forward...
Gabarito Certo.

Contribuindo mais um pouco com o ótimo comentário da colega Pri Concurseira.

A questão fala em desvio de finalidade, o que realmente ocorre caso se estabeleça restrição de trânsito com base unica e exclusivamente em ano de fabricação do veículo. Isso atenta contra a proporcionalidade que a lei deve buscar, pois o fato de um veículo ser mais antigo não denota estado de sucata, nem o fato de um veículo ser novo implica plena condição de circulação. O critério adotado, portanto, não é justo e atenta contra a vontade da lei que é a organização do tráfego e isonomia no tratamento aos condutores.

Espero ter ajudado.
Certa!

A restrição de trânsito de veículos automotores deve ser feito de forma criteriosa para evitar desvio de poder.

DESVIO DE PODER -> Finalidade: Garantir de forma proporcional o direito de ir e vir
Parabéns ao João Penaforte e ao Lafayete Carvalho, que exploraram a questão em conjunto com a doutrina, esclarecendo o porquê de a questão estar certa.
Eu tenho uma dúvida, em nenhum momento a questão fala restringir o trânsito de carros velhos ou novos. O crietério com base exclusivamente no ano de fabricação do carro poderia ser o seguinte: carros fabricados em anos com final 1 e 2 não podem rodar na segunda-feira, 3 e 4 na terça-feira e assim sucessivamente. Acho que a questão não foi muito bem elaborada.
CERTO.

Tentando explicar...

Fulano é autoridade que pode através de suas atribuições decretar rodízios de veículos. Se Fulano pode, ele não age com excesso de poder, pois ele tem essa competência. Mas, se Fulano não for criterioso, ou seja, não fizer uma análise sistemática, ele poderá, mesmo sendo competente, usar um critério que não seja o interesse da coletividade. Agindo assim, haverá desvio de poder.
Tem que ter cuidado nas questões do CESPE.
Acredito que o desvio de finalidade aqui referido diz respeito à violação ao princípio da impessoalidade, pois se o Poder Público se vale de um único critério para estabelecer o rodízio, isso iria de encontro à ideia de isonomia, o que feriria em última análise o interesse público, prestigiando apenas o interesse de uns em detrimento de outros. Essa foi a única ideia que me veio à mente para resolver a questão. As questões do CESPE exigem muito mais que conhecimento.
CESPE/Analista – Telebrás/2015) Em alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição periódica de trânsito de veículos

automotores, popularmente conhecida como rodízio. Tendo como referência os poderes da administração pública, julgue o item a seguir a

respeito desse assunto.

28. O estabelecimento da restrição de trânsito de veículos automotores deve ser feito de forma criteriosa para evitar desvio de poder, o que

ocorre quando a limitação é feita com base, por exemplo, exclusivamente no ano de fabricação do veículo.

Ao se estabelecer a limitação de circulação com base exclusivamente no ano de fabricação do veículo, por exemplo, poderia se criar o impedimento de veículos mais antigos (e em más condições de conservação) transitarem por determinada região nobre da cidade, conservando-a “bonita e vistosa”. Por outro lado, o rodízio poderia ser utilizado como forma de impedir que as pessoas adquirissem veículos fabricados em determinado ano de fabricação, que estariam proibidos de circular pela cidade. Assertiva correta.

29. O rodízio de automóveis estabelecido pela administração pública configura exercício do poder de polícia.

Ao editar o Decreto Municipal nº 37.085/1997, que regulamentou a implantação do famoso “rodízio de veículos” na cidade de São Paulo, por exemplo, o Prefeito exerceu o poder de polícia (restrição ao trânsito de veículos) através de um decreto regulamentar (poder regulamentar). Assertiva correta

FONTE: PONTO DOS CONCURSOS
muitos comentários tentando explicar o que é desvio x abuso de poder. mas a dúvida não é esta, mas sim se o critério de ano de fabrivação pode ou não ser utilizado.
acredito que não Concurseiro PGE, pois ai você estaria violando o principio da isonomia
Concurseiro PGE, tudo bem?

Acredito sim que as noções de desvio e excesso de poder sejam pertinentes para a elucidação da questão. Note que, conforme bem explicaram os colegas, se a Administração Pública se pautasse APENAS no ano de fabricação do veículo para estabelecer o referido rodízio, a finalidade pública da medida citada restaria prejudicada.
Questão estranha. Imagino que se a finalidade seja de limitar o tráfego de veículos, em prol do interesse público, o que já é a própria razão de ser do rodízio, o ano de fabricação como critério da ordem do rodízio não seria desvio de finalidade, a finalidade permanece, qual seja: o interesse público. Diferentemente seria se houvesse uma violação aos princípios da Igualdade ou da Impessoalidade, que não ocorreu no caso.
Deveria ter opção pra exluir questão da pesquisa pra evitar questões lixos como essa
Ocorre o chamado desvio de finalidade, pois está restringindo o fluxo de determinados veículos
Questão bosta! Ela não quer saber sobre desvio de poder ou abuso de poder. Ela quer te ferrar com a palavra exclusivamente.

Questões como essa prejudica a pessoa que estuda e beneficia o aventureiro.
Respondendo a questão sem trazer apenas conceitos: Interpretei da seguinte forma: O rodízio é um ato administrativo que tem por finalidade um melhoramento no trânsito terrestre (visa interesse público), mediante seleção de placas. Ora, realizar rodízio selecionando EXCLUSIVAMENTE por ano de fabricação do veículo não está relacionado com um bom fluxo de veículos terrestres.
Discordo de muita gente aqui. A questão é excelente!

É só raciocinar da seguinte maneira: sou competente para restringir o tráfego na via, no entanto, desvio da minha FINALIDADE porque agi em contrariedade ao interesse público (utilizei um critério aleatório para a prático do ato), isto é, agi com DESVIO DE FINALIDADE/PODER.

Na realidade, estamos acostumados a apenas decorar questões porque muitas bancas cobram apenas isso de nós, ao passo que essa nos exigiu um pouco mais de interpretação.

Abraço e bons estudos.
O desvio de poder constitui vício que recai sobre o elemento finalidade dos atos administrativos. Bem por isso, também pode ser chamado de desvio de finalidade. São expressões sinônimas. A finalidade, por sua vez, corresponde ao principal aspecto inerente ao princípio da impessoalidade. Referido postulado, como adverte a doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello, tem íntima ligação com outro princípio fundamental, qual seja, o da igualdade ou isonomia.

Confira-se o comentário do mencionado doutrinador, ao tratar do princípio da impessoalidade:

"Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismos nem perseguições são toleráveis. (...)O princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia."

Firmadas estas premissas teóricas, pode-se dizer que, em havendo violação ao princípio da impessoalidade, por transgressões de bases isonômicas, haverá também violação à finalidade pública, e, portanto, estar-se-á diante de desvio de finalidade.

E é exatamente o que se dá no hipotético caso em exame.

Afinal, se o "rodízio" tomasse por base apenas o ano de fabricação dos carros, por exemplo, impedindo de rodar automóveis fabricados até 2002, é claro que os proprietários de tais veículos seriam flagrantemente prejudicados, em relação aos donos de carros mais novos. O critério adotado seria visivelmente anti-isonômico, eis que inexiste discrímen válido, a legitimar tal tratamento diferenciado. Com efeito, quem possui carros antigos têm tanto direito de se movimentar pela cidade, utilizando seu veículo, quanto aqueles proprietários de automóveis mais novos; o hipotético critério beneficiaria alguns, em detrimento de outros. Com isso, o princípio da impessoalidade seria malferido.

Estaria configurado, portanto, o desvio de finalidade.

Tenho por acertada, assim, a afirmativa ora comentada.

Gabarito do professor: CERTO

Bibliografia:

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2012. p. 117.
Se o objetivo maior é a redução e melhora do trânsito (supremacia do interesse público) e o caso em tela é sobre automóveis, qual seria o critério que não seria considerado desvio de poder pela banca? Salvo engano, em São Paulo o rodízio é pela letra inicial de cada placa. Ora, qual a diferença de escolher o rodízio pela placa ou pelo ano do veículo? Ambos poderiam ser considerados desvio de poder.

Acompanhando os comentários.
Qual o objetivo do rodízio? Restringir o número de veículos nas ruas.

Como é feito normalmente? Pelo número das placas.

Isso atinge o objetivo? Sim! Pois dessa forma é feita uma distribuição proporcional do número de veículos em cada dia da semana.

Ao restringir o número de veículos por ANO se atinge o mesmo objetivo? Não! Ficaria uma distribuição desproporcional, não atingindo a finalidade da regra.

Afinal, há mais carros dos anos 2015/2016 do que do ano de 2005, por exemplo. Dessa forma, fugiria totalmente ao objetivo da norma permitir que um dia houvessem inúmeros carros nas ruas e em outro dia pouquíssimos carros.
A pessoa compraria um carro novo e fugiria do rodízio. (raciocínio lógico em dir adm :P )
O desvio de finalidade se manifesta quando a normatização é criada para favorecer somente os veículos novos em detrimento dos antigos.

Ou seja, quem tem carro antigo, não poderia mais circular. Sem contar que isso geraria um efeito de troca de veículos absurdo, ou seja, favoreceria as concessionárias e a finalidade principal não seria atingida.
CERTA,

RODÍZIO: SENDO A CONDIÇÃO O MÊS.

EX.: PLACA: FDP 6969 (FINAL 9, MÊS SETEMBRO)

RODÍZIO: SENDO A CONDIÇÃO O ANO.

EX.: CARROS DO ANO 2017 (TODOS ESTARIAM PROIBIDOS DE TRANSITAR EM DIAS DETERMINADOS)

P.S.: IAm SER 300 MIL CARROS....RS

NO CASO, A FINALIDADE SERIA DESVIADA e, praticamente, NÃO IA EXISTIR RODÍZIO.

Coragem e Fé, bons estudos.
q questão mais insolente
A palavra exclusivamente na questão é a chave para uma análise coesa.
Galera vão me desculpar mas isso não é desvio de finalidade não. Nada nos indica que o ato não foi praticado visando ao interesse público.

Ora , o administrador por imprudência pode ter julgado ser esse o melhor critério para por em prática o rodízio. Não há desvio de finalidade pois a finalidade foi o interesse público.

Para mim fica flagrante que o ato NÃO FOI RAZOÁVEL , isto é , não utilizou o meio menos gravoso para atingir o fim público.

1- Adequação: Foi o meio correto para se atingir o fim? Ora , correto até que foi.

2 - Necessidade/exigibilidade: Foi o menos gravoso entre os que existem? Certamente não , poderia ter tomado outras atitudes que chegariam ao mesmo fim

3- Proporcionalidade em sentido estrito: Equilíbrio entre os direitos envolvidos (danos e vantagens). No caso também não .

Conclusão: O ato não é razoável.

Um outro exemplo: Prefeitura estipula limite de velocidade de 1km/h nas ruas onde tem escola. Houve desvio de finalidade? NÃO , o que houve foi a desproporcionalidade do ato - A prefeitura busca o fim público ao tentar proteger os cidadãos , entretanto o faz por meios que não são os menos gravosos.

Não entra na minha cabeça como podemos configurar desvio de finalidade , primeiro por não termos finalidade vinculada na lei para este caso , segundo porque nada indica que o ato foi praticado "dolosamente para prejudicar os donos de veículos mais novos".

Só fiz esse comentário aqui pois vi um Mar de gente tentando justificar o injustificável , o que não é nada produtivo. Muita gente que pensa correto acaba "desvirtuando" o pensamento ao tentar se adequar no que a banca considera como correto.
Argumento pela anulação da questão. É possível sim proibir a circulação de veículos pelo ano de fabricação, como no caso do Japão que se não me engano não podem circular veículos com mais de 20 anos. Questões relativas a itens de segurança, poluição causada por motores sem dispositivos de redução de poluentes. Recentemente alguns países regulamentaram data para a proibição futura de veículos movidos a combustível fóssil, passando todos para elétricos.

E principalmente, só haveria desvio de finalidade se fosse ato não destinado a coletividade, com fim específico de lesar indivíduos ou determinados grupos, ou ainda com interesses financeiros escusos oriundo da indústria automobilística.

Resumindo é uma construção muito fraca da CESPE. Não há como defender essa questão.
Questão sinistra. Eu não consegui enxergar desvio de finalidade. Nem com todos os argumentos que foram postados.
ignora e segue o baile
desvio de poder é a mesma coisa que desvio de finalidade.
Stela Maris,

Ocorre o desvio de poder (finalidade) pois se a Administração restringe o fluxo de carros de determinada idade, irá prejudicar pessoas que não possuem, por exemplo, dinheiro para comprar carros mais novos. E não há nenhuma proibição para que carros mais velhos não trafeguem nas vias.
DESVIO DE PODER = DESVIO DE FINALIDADE
É PRA LASCAR ESSA AÍ.
nossa tem que refletir ein...
nao deve restringir o transito do veiculo exclusivamente com base no ano de fabrica do veiculo. isso seria desvio de poder,finalidade,
Mais Português do que Direito administrativo.

Motivo exposto: rodízio (redução do fluxo de carros)

Motivo real: tirar das ruas veículos "velhos" apenas pelo ano da placa

Ou seja, eles motivam o ato falando que o real motivo é desafogar as vias, porém o motivo real seria retirar das ruas aqueles veículos velhinhos. Isso seria um desvio de finalidade, logo estaria evidente o Desvio de poder (finalidade).
Achei essa complicada.
Achei essa complicada.
você não entende a questão, aí vem nos comentários aí a galera é acintosa em conceituar abuso e desvio de poder de polícia!!!! se eu quisesse saber o conceito procuraria livro pow to querendo entender o porque a questão disse ser desvio de poder esse fato! AFFFFFFz
A finalidade de um ato praticado pela administração deve sempre esta ligado ao interesse público, quando ao contrário ,o ato busca atender uma finalidade e um interesse individual estamos diante de um ato praticado com abuso de poder, mais especificamente de um desvio de poder, pois este desvia a finalidade pública do ato.
Para se evitar o Desvio de Poder, ou de Finalidade, a administração NÃO pode limitar a circulação de veículo automotor se basenado apenas no critério de o veículo ser velho, ou seja, veículo novo ou velho ambos possuem os mesmos direitos de circular.

Tomando como exemplo, a restrição da circulaçâo de veículos (particularmente não concordo) devido ao Covid-19, nesse caso, foi colocado como critério Placas com final Ìmpares que podem circular em tal dia, e placas com final Pares, circula em tal dia. Enfim...

GABARITO: CORRETO.
Entendi porra nenhuma
eu n intindi o que ele falou !
Parece que todo mundo nos comentários concorda com a banca, mas tenho que discordar.
Por que isso é desvio de finalidade? Não vejo vício na finalidade e sim no meio. Limitar o trânsito utilizando os critérios incorretos, não visa um fim diferente de quando se utiliza o critério correto. A menos que quem o faça esteja visando algum interesse pessoal nisso (algo que a questão não indica).
Gênero - Abuso de Poder
Espécies:
Excesso de poder - vai além da sua competência CEP
Desvio de poder - atua com finalidade diversa prevista FDP
Entendi pohhaa nenhuma. Nem o comentário do professor, que é juiz federal, deu para entender. A administração não poderia restringir veículos com fabricação até 2002 de circularem nos dias ímpares e restringir os veículos com fabricação após 2002 de circularem nos dias pares, por exemplo? Onde estaria ferida a isonomia e, consequentemente, a finalidade?
Gabarito: Certo.

É uma questão bem inteligente da banca.

Quando ocorre uma restrição de trânsito, unicamente, pelo ano de fabricação do veículo, fere-se o interesse público e a isonomia. Pense: em um dia ou determinados dias, os donos de veículos fabricados no ano de 2020 não podem rodar. Em outro dia, os de fabricação de 2018, e por aí vai. Isso seria muito prejudicial, imagine que a menor frota de carros da população seja do ano de 2002. Quando chegar o dia do rodízio dos carros do ano de 2002, o trânsito continuará sobrecarregado, em função do baixo quantitativo. O objetivo é o interesse público, então quando a administração estipulou o rodízio em função da placa, não há uma discrepância muito grande como no caso do ano de fabricação.

Pensei dessa forma pra chegar ao gabarito. Caso alguém discorde ou veja algum equívoco, mande mensagem.

Bons estudos!
Abuso de poder (ação ou omissão):
-Excesso de poder - competência
-Desvio de poder - finalidade

Finalidade do rodízio: aumentar a livre circulação dos veículos.

Se a restrição for baseada somente no ano de fabricação, pode ser que em tal ano não seja fabricado muitos carros, ou seja, não iria atender a finalidade do rodízio.
SEM ENROLAÇÃO:

Excesso de poder --> Extrapola a competência.

Desvio de poder --> Desvia a fanalidade.
Questão meio ruim, já que o candidato tem que parar pra analisar se é isonômico ou não fazer o rodizio pelo ano de fabricação, a gente nem têm dados sobre isso, então temos que ir por achometro, até porque não é um concurso de transito, basicamente são os examinadores de boteco do Cespe.
Carro de 1930, por exemplo. Você pode pensar que ele poderia ser proibido de trafegar, porém por qual motivo? Condições de velhice kk, mas aí não seria única e exclusivamente por causa do ano, mas por uma combinação de fatores. Então, a prerrogativa de limitar somente por causa do ano é uma implicância do administrador com os carros antigos
Só não entendi onde está a diferença com o que já é praticado hoje aqui em sp: pelo final da placa
essa questão não tem embasamento nenhum, é algo muito subjetivo.
Questão meio ampla? Sim

Meio zoada? Sim

Mas tá certa. A partir do momento em que você favorece somente um grupo ou uma classe, gera um desvio de finalidade.

Colocar que só carro 2020 pode andar. E quem não tem grana? Como que faz o golzin 87 motor 86 do Evandro?

Você perde o foco que é a finalidade pública
Redação terrível.

Redação mais clara.

O estabelecimento da restrição de trânsito de veículos automotores deve ser feito de forma criteriosa para evitar desvio de poder.

Quando a limitação é feita com base, por exemplo, exclusivamente no ano de fabricação do veículo ocorre o quê?
Resposta: desvio de poder.

Gabarito: certo
certo! vejam só: qual a FINALIDADE do rodízio de placas?? desafogar o trânsito e proporcionar uma melhor qualidade de locomoção da população. ao fazer um rodízio de carros por ano de fabricação vai melhor em que o trânsito?? suponha que uma cidade tenha muitos carros novos 2020, 2021, e pouquíssimos carros velhos , aí num dia roda só carro velho , trânsito vai fluir que é uma beleza por ter poucos veículos, (maioria parado em oficina). aí no dia seguinte rodam os carros novos (milhares) o trânsito vai ficar caótico, quilômetros de engarrafamento. a finalidade era a melhor locomoção, melhorou?? então essa atitude gerou desvio de finalidade.

ID

1750969

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição periódica de trânsito de veículos automotores, popularmente conhecida como rodízio. Tendo como referência os poderes da administração pública, julgue o item a seguir a respeito desse assunto.

O rodízio de automóveis estabelecido pela administração pública configura exercício do poder de polícia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

Sim, nada mais que um exemplo de restrição de direitos e liberdade individuais.
(C)
No intuito de garantir os direitos individuais dos cidadãos e exigir o cumprimento dos seus deveres, o Estado dispõe de ferramentas para fazer valer a supremacia do interesse público sobre o privado. Através da sua Administração Pública, o Estado fiscaliza os atos individuais dos seus administrados para que estes não venham a prejudicar os interesses da sociedade como um todo.
O direito-dever que tem o Poder Público de intervir nas ações ou omissões dos particulares em prol da coletividade é exercido através do seu Poder de Polícia. Este poder possibilita a limitação do exercício dos direitos e garantias individuais do cidadão diante da necessidade de tutelar um interesse maior, coletivo.
O Poder de Polícia da Administração Pública está presente nas mais diversas ramificações sociais. Dentre elas, destaca-se o trânsito de pedestres e veículos. O Estado exerce o seu Poder de Polícia de Trânsito através de seus agentes, que devem ter legitimidade para a execução desse poder.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/29513/poder-de-policia-de-transito#ixzz3t3rV1O1m
É o poder e o dever que tem o Estado de, por intermédio de seus agentes, manter coercitivamente a ordem interna, social, política, econômica, legal ou sanitária e preservá-la e defendê-la de quaisquer ofensas à sua estabilidade, integridade ou moralidade; de evitar perigos sociais, de reprimir os abusos e todo e qualquer ato capaz de perturbar o sossego público; de restringir direitos e prerrogativas individuais; de não permitir que alguém use do que é seu em prejuízo de terceiro; de interferir na indústria e no comércio internos e com o exterior, para lhes regular as funções; de proibir e limitar a exportação: de zelar pela salubridade pública, proteger ou resguardar a propriedade pública e privada, a liberdade e a segurança do indivíduo e da família, para que haja paz na vida coletiva.
Ex: autorização para porte de arma, licença para alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais, fiscalização de trânsito, fiscalização da vigilância sanitária, etc.
http://www.jusbrasil.com.br/topicos/290982/poder-de-policia
Gabarito: certo.
Certo

Sim, nada mais que um exemplo de restrição de direitos e liberdade individuais.
Gabarito CERTO

O pressuposto do Poder de Polícia é a faculdade conferida ao Estado de estabelecer regras restritivas e condicionadoras do exercício de direitos e garantias individuais, tendo em vista o interesse público.

Exemplos de exercício do poder de polícia:

1) Apreensão de mercadoria estragada em depósito alimentício;
2) Suspensão de atividades lesivas ao meio ambiente;
3) Fiscalização exercida sobre pessoas físicas ou jurídicas pelos conselhos de fiscalização profissional;
4) Apreensão de mercadoria ilegal na alfândega;
5) Interdição de um estabelecimento que viole normas sanitárias;
6) Aplicação de uma multa a restaurante que infringiu normas ligadas à proteção da saúde pública;
7) Lavratura de auto de infração contra empresa que violou normas relativas à vigilância sanitária;
8) Demolição de edifício particular que ameaçava ruir;
9) Expedição de porte de arma de fogo.

FONTE: DA esquematizado

bons estudos
Certo

Sim, nada mais que um exemplo de restrição de direitos e liberdade individuais.
Gab: C
Poder de policia -> É o poder de que dispões a administração para , na forma da lei, condicionar ou restringir o uso de bens , o exercício de direitos e a pratica de atividades privadas, visando a proteger os interesses gerais e coletivos.É inerente a atividade administrativa de regulamentação e de execução das leis que estabelecem normas primárias de policia. Fonte: D. administrativo descomplicado

CESPE-2008-TJDFT ->Programa de restrição ao trânsito de veículos automotores, em esquema conhecido como rodízio de carros, é ato que se insere na conceituação de poder de polícia, visto ser uma atividade realizada pelo Estado com vistas a coibir ou limitar o exercício dos direitos individuais em prol do interesse público.
Gab: C
CERTO

PODER DE POLÍCIA
FACULDADE que dispõe a ADM. p/ condicionar, restringir e fiscalizar o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais em razão da coletividade ou do próprio EStado.
Em outras palavras: é o mecanisco que a ADM. Pública tem para conter os abusos do Direito Individual.

A questão não fez nenhuma distinção, mas o Poder de Polícia ainda divide-se em:
- ADMINISTRATIVA: incide sobre BENS, DIREITOS e ATIVIDADES;
POLÍCIA
- JUDICIÁRIA: incide sobre PESSOAS:
Sim. Restringindo o uso ou gozo de bens.
A redação dá a entender outra coisa. Perceba que se diz que "O rodízio de automóveis estabelecido pela administração pública...". Ora, o enunciado dá a entender que se trata da instituição do rodízio, que é obra do Poder Legislativo, no pleno exercício de seu poder legiferante. O poder de polícia viria em seguida, na imposição de multas por eventual descumprimento das obrigações legalmente impostas e na fiscalização.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o" rodízio de veículos "não viola o direito de locomoção, pois é exercício do Poder de Polícia que restringe o exercício de um direito individual em benefício da coletividade.

MANDADO DE SEGURANÇA. RODÍZIO. CIRCULAÇÃO. VEÍCULOS.
Trata-se de mandado de segurança com objetivo de exclusão de veículo de propriedade do recorrente da obrigatoriedade de submeter-se ao programa de restrição ao trânsito de veículos automotores no município de São Paulo, cognominado de"rodízio", instituído pela Lei municipal n. 12.490 /1997 e o Dec. Estadual n. 37.085 /1997, por ofensa do direito ao livre exercício de sua profissão de professor e advogado. In casu, explica o Min. Relator que há intempestividade da impetração. A lei citada que restringe a circulação dos veículos em determinados dias foi publicada em 3/10/1997 e o mandamus só foi impetrado em 11/8/2003. Ainda que ultrapassado esse óbice, encontra a pretensão obstáculo na ausência de liquidez e certeza do direito vindicado. Outrossim, no caso, há de se considerar essa restrição à circulação de veículos em determinados dias como poder de polícia do município, com a finalidade de promover o bem público em geral, o qual limita e regulamenta o uso de liberdade individual para assegurar essa própria liberdade e os direitos essenciais ao homem. Precedentes citados : RMS 21.597-BA , DJ 19/10/2006; RMS 20.209-RS , DJ 23/10/2006; RMS 18.876-MT , DJ 12/6/2006, e RMS 15.901-SE , DJ 6/3/2006. RMS 19.820-SP , Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 9/10/2007.
Clássica característica do Poder de Polícia; Restringir/fiscalizar conduta do particular!
Poder de polícia: limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade...
Tem vínculo com a administração? Sim, então poder disciplinar.
Não tem vínculo com a administração? Não, então poder de polícia.
Art. 78 do CTN. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. (Redação dada pelo Ato Complementar nº 31, de 1966)
OLHA, NÃO TÔ COM O OBJETIVO DE DIFICULTAR NÃO, MAS É BOM ENTENDER ISSO :

Conceito de Celso Antonio Bandeira de Mello :

--> Conceito amplo : corresponde à atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade ajustando- a aos interesses coletivos, abrangendo tanto o legislativo quanto judiciário.
--> Conceito restrito : abrange as intervenções, quer gerais e abstratas, como os regulamentos,quer concretas e especificas do poder executivo, destinadas a alcançar o mesmo fim de previnir e obstar ao desenvolvimento contrastante com o interesse social.

GABARITO "CERTO"
O rodízio é medida restritiva do direito fundamental de liberdade de locomoção. Entretanto, o direito ao meio ambiente equilibrado e ecologicamente sustentável também é fundamental. A lei do rodízio sopesou as duas normas constitucionais, tomando o cuidado de não atingir os seus respectivos núcleos essenciais. Sempre que houver restrição a direitos e liberdades individuais, haverá o exercício do poder de polícia. Tal poder, como qualquer outro, no Estado democrático de direito, encontra-se limitado, já que se submete aos poderes maiores das leis e das normas constitucionais. O poder de polícia, contudo, é indispensável para que se concretize o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
O poder de polícia é exercido em quatro fases, ou “ciclos de polícia” segundo Diogo de Figueiredo, correspondendo a quatro modos de atuação: a ordem de polícia, o consentimento de polícia, a fiscalização de polícia e a sanção de polícia.
Nesse caso, o rodízio, está sendo exercido o modo "ordem de polícia": A ordem de polícia é o preceito legal, a satisfação da reserva constitucional, que se apresenta sob duas modalidades: negativo absoluto, pelo qual são vedadas certas formas de exercício de atividades e de uso da propriedade privada, impondo-se restrições; negativo com reserva de consentimento, pelo qual são vedadas certas formas de exercício de atividades e de uso da propriedade privada, sem que a administração prévia e expressamente, as consinta, impondo-se condicionamentos.
Fonte: DELEGABILIDADE DO PODER DE POLÍCIA. Farlei Martins de Oliveira
Gente. Acho que esta questão deveria ter seu gabarito trocado para F. Vejam O comando da questão "O rodízio de automóveis estabelecido pela administração pública configura exercício do poder de polícia."
Prestem antenção na palavra "estabelecido". Neste caso o poder para estabelecer deveria ser o poder Normativo.
Alguém concorda?
Questão certa pessoal, afinal, a administração, com esta medida, restringiu meu direito de usar o veículo.
PodeR de Polícia - Restrição de BDA ( Bens, Direitos ou Atividades) e não restrição a Pessoas, este é o poder de polícia judiciária, aquele é o poder de polícia admnistrativo.
Restringir o exercício de direitos e garantias individuais em benefício de interesses da coletividade/

Poder de polícia consiste na faculdade conferida ao Estado de estabelecer regras restritivas e condicionadoras do exercício de direitos e garantias individuais, tendo em vista o interesse público.
GABARITO: CERTO

RESUMO - PODER DE POLÍCIA

> A polícia administrativa atua sobre bens, atividades e direitos (exercida por entidades e órgãos administrativos). De outro lado, a polícia judiciária atua sobre pessoas (exercida, em regra, pela Polícia Civil e Polícia Federal).

> Pode ser exercido de forma preventiva (concessão de licenças) ou repressiva (aplicação de multas).

> É limitado pelos princípios da razoabilidade ou proporcionalidade.

> Seu exercício não pode ser delegado a particulares ou empresas públicas e sociedades de economia mista (nem para a aplicação de multas de trânsito).

> Tem como atributos a discricionariedade (mas também pode ser vinculado em casos especiais, a exemplo da licença), autoexecutoriedade (que permite à administração executar as suas próprias decisões sem prévia autorização do Poder Judiciário) e coercibilidade (que garante a possibilidade de impor as decisões administrativas independentemente da concordância do destinatário).

> A ação punitiva do Poder Público com fundamento no poder de polícia prescreve em 5 (cinco) anos.

> DECORRE DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO

(Oficial – Administração/PMDF 2010/CESPE) Considere que o órgão responsável pela fiscalização sanitária de determinado município, ao inspecionar determinado restaurante, tenha constatado que o estabelecimento não atendia aos requisitos mínimos de higiene e segurança para o público. Considere, ainda, que o agente público responsável pela fiscalização tenha aplicado multa e interditado o estabelecimento até que as irregularidades fossem sanadas. Nessa situação, a administração pública exerceu seu poder de polícia . CERTO

CESPE 2015 - Julgue o próximo item, em relação ao poder de polícia, à desapropriação e aos serviços públicos

O STF entende ser constitucional a atribuição, pelo município, do exercício do poder de polícia de trânsito a guardas municipais, inclusive no que se refere à imposição de sanções administrativas legalmente previstas. CERTO
Exercício do poder de polícia fiscalizador.
Poder de Polícia Administrativo: Bens, direitos e atividades.

Poder d ePolícia Judiciário: Pessoas.
Fácil.

Finalidade de poder de polícia ~> Imposição de restrições às atividades, serviços e bens

Basta saber disso para matar a questão.
Poder de Policia: LIMITAR / RESTRINGIR / FRENAR
Poder de Polícia: a ADM na sua vida

Poder Hierárquico/ Disciplinar: A ADM cuidando da própria vida
Ato administrativo atingindo os particulares que não não possuem relação com a Administração = Poder de polícia em sentido amplo.
Gabarito Correto

“Art. 78. Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.
gab: certinho

Poder de Polícia: É o poder pelo qual a administração pública, a partir da lei, impõe condicionamentos e restrições ao gozo de bens e exercício de direitos e atividades individuais em prol do interesse coletivo.
GAB: C

Se implica em restrição de direitos, configura poder de polícia.
PODER DE POLICIA- É o poder concedido a administração publica que diz que ela pode limitar o exercício dos direitos individuais em beneficio do interesse público .
GABARITO CERTO
Poder de Polícia: Condiciona; Restringe e Fiscaliza. (Lembrem-se do do escudo do Flamengo que começa com as iniciais CRF).
CERTO

“O poder de polícia limita o uso da propriedade do individuo para atender/adequar o interesse público”.
A polícia administrativa se manifesta por atos de prevenção e repressão. Assim, quando exige a licença para construir, exerce ato de prevenção. Por outro lado, quando aplica multa, reveste-se de um ato de repressão.
Restringiu ou condicionou particular? PODER DE POLÍCIA.
limitar um direito em beneficio do bem comum. Poder de Policia
ler tudo... ler tudo... ler tudo
Ex : LOCKDOWN EM ÉPOCA DE PANDEMIA.
Em alguns estados e municípios brasileiros foi instituída restrição periódica de trânsito de veículos automotores, popularmente conhecida como rodízio. Tendo como referência os poderes da administração pública, é correto afirmar que: O rodízio de automóveis estabelecido pela administração pública configura exercício do poder de polícia.
Certo. Trata-se da prerrogativa de CONDICIONAMENTO
[...]
PODER DE POLÍCIA
Pune externamente. É a faculdade que dispõe a Administração Pública para:
↳ Condicionar;
↳ Restringir o uso;
↳ O gozo de Bens, Atividades e Direitos individuais.
- Ele é BAD porque Limita
Logo, os atos praticados no exercício do poder de polícia tanto podem consistir em determinações:
↳ De ordem pública → ordenar que se faça; e
↳ Em consentimentos dispensados aos administrados → permitir que se faça

Obs: Tudo isso em benefício da coletividade ou do próprio Estado. (Seu fundamento é a supremacia do interesse público)

➥ Ou seja, a administração pública pode criar obrigações aos particulares.
Quando vc confunde exercício do poder com excesso de poder é pq tá na hora de parar kkkkk
Galera Assimila PODER DE POLICIA com a palavra PESSOAS sem vinculo
A medida consistente no denominado rodízio de veículos constitui uma providência que restringe, limita ou condiciona o exercício de um direito (trafegar com seu próprio automóvel), em determinados dias da semana, com vistas ao atendimento do interesse coletivo, vale dizer, a melhoria geral do fluxo do trânsito, e, em paralelo, a redução da emissão de substâncias poluentes nocivas à saúde, em especial o monóxido de carbono gerado pelos veículos automotores.

Ora, o poder administrativo com base no qual a Administração restringe, limita ou condiciona o exercício de direitos e liberdades, em prol da satisfação do interesse público, sem maiores dúvidas, vem a ser o poder de polícia, cuja definição legal, não custa rememorar, encontra-se no art. 78 do CTN, in verbis:

"Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais, ou coletivos."

Está correta, portanto, a afirmativa em análise, ao sustentar que se trata de atividade baseada no exercício do poder de polícia.

Gabarito do professor: CERTO

ID

1750972

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item que se segue acerca de improbidade administrativa.

Como a lei de improbidade administrativa tem abrangência nacional, não há nenhuma margem para o exercício da competência legislativa concorrente e complementar por parte de estado da Federação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Lei 8429/92 possui âmbito nacional, sendo obrigatória para todas as esferas de governo, definindo os sujeitos ativos (artigos 1 à 3), atos de improbidade (artigos 9 à 11), penas cabíveis (artigo 12), “norma sobre o direito de representação” (artigo 14), previsão de ilícito penal (artigo 19) e estabelecimento de “normas sobre prescrição para a propositura de ação judicial (artigo 23). Porém, alguns artigos são referentes a matérias de caráter exclusivamente administrativo, onde cada ente da federação possui privativa competência para legislar, se aplicando apenas na esfera federal, estando de fora das matérias de competência concorrente (artigo 24, CF). Como exemplo temos o artigo 13, artigo 14, parágrafo 3 e artigo 20, parágrafo único.

Fonte: http://academico.direito-rio.fgv.br/wiki/Improbidade_administrativa

Gabarito: ERRADO
CF/88
Art. 37 - § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

"A natureza civil dos atos de improbidade administrativa decorre da redação constitucional, que é bastante clara ao consagrar a independência da responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa e a possível responsabilidade penal, derivadas da mesma conduta, ao utilizar a fórmula 'sem prejuízo da ação penal cabível'.
Portanto, o agente público, por exemplo, que, utilizando-se de seu cargo, apropria-se ilicitamente de dinheiro público responderá, nos termos do artigo 9º da Lei nº 8.429/92, por ato de improbidade, sem prejuízo da responsabilidade penal por crime contra a administração, prevista no Código Penal ou na legislação penal especial." (Fonte: http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo370.htm)

CF/88
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (...)
Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
Errado.
Não é pelo fato de ter abrangência nacional que haverá vedação a outro ente da federação de legislar sobre o tema de forma concorrente com a União, mas sim pelo fato da matéria Improbidade Administrativa (direito civil) não estar no rol das competências concorrente da União com os Estados e DF, CF art. 24.
GAB. ERRADO.
Lei 8.429/92

No plano legislativo, o Congresso Nacional editou a Lei n. 8.429/92 regulamentando os casos de improbidade administrativa.

Na época em que a Lei foi aprovada, surgiu a seguinte discussão:

A União possuía competência para legislar sobre improbidade administrativa de forma nacional? A União poderia ter feito uma lei de improbidade válida não apenas para os órgãos e entidades federais, mas também para os Estados, DF e Municípios?

SIM. Segundo a posição amplamente majoritária na doutrina e jurisprudência, a União tinha competência para editar a Lei n. 8.429/92 disciplinando a improbidade administrativa para todos os entes da Federação. Isso porque a Lei n. 8.429/92 traz sanções de natureza civil e regras de direito processual, sendo a competência privativa da União para legislar sobre tais temas (art. 22, I).

Para a doutrina, existem apenas três dispositivos da Lei n. 8.429/92 que tratam de Direito Administrativo e, portanto, quanto a esses, deve-se interpretar que somente se aplicam à União. Trata-se do art. 13, caput; art. 14, § 3º; art. 20, parágrafo único. Nesse sentido: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende (p. 20).
FONTE: DIZERODIREITO.
Errado

A Lei 8429/92 possui âmbito nacional, sendo obrigatória para todas as esferas de governo, definindo os sujeitos ativos (artigos 1 à 3), atos de improbidade (artigos 9 à 11), penas cabíveis (artigo 12), “norma sobre o direito de representação” (artigo 14), previsão de ilícito penal (artigo 19) e estabelecimento de “normas sobre prescrição para a propositura de ação judicial (artigo 23). Porém, alguns artigos são referentes a matérias de caráter exclusivamente administrativo, onde cada ente da federação possui privativa competência para legislar, se aplicando apenas na esfera federal, estando de fora das matérias de competência concorrente (artigo 24, CF). Como exemplo temos o artigo 13, artigo 14, parágrafo 3 e artigo 20, parágrafo único.

Fonte: http://academico.direito-rio.fgv.br/wiki/Improbidade_administrativa

Créditos ao João Lucas na Q579932
Gabarito ERRADO

No plano legislativo, o Congresso Nacional editou a Lei n.° 8.429/92 regulamentando os casos de improbidade administrativa.

Na época em que a Lei foi aprovada, surgiu a seguinte discussão: A União possuía competência para legislar sobre improbidade administrativa de forma nacional? A União poderia ter feito uma lei de improbidade válida não apenas para os órgãos e entidades federais, mas também para os Estados, DF e Municípios?

SIM. Segundo a posição amplamente majoritária na doutrina e jurisprudência, a União tinha competência para editar a Lei n.° 8.429/92 disciplinando a improbidade administrativa para todos os entes da Federação. Isso porque a Lei n.° 8.429/92 traz sanções de natureza civil e regras de direito processual, sendo a competência privativa da União para legislar sobre tais temas (art. 22, I).

Para a doutrina, existem apenas três dispositivos da Lei n.° 8.429/92 que tratam de Direito Administrativo e, portanto, quanto a esses, deve-se interpretar que somente se aplicam à União. Trata-se do art. 13, caput; art. 14, § 3º; art. 20, parágrafo único. Nesse sentido: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende (p. 20).

http://www.dizerodireito.com.br/2014/03/nao-e-possivel-ajuizar-acao-de.html

bons estudos
Errado

A Lei 8429/92 possui âmbito nacional, sendo obrigatória para todas as esferas de governo, definindo os sujeitos ativos (artigos 1 à 3), atos de improbidade (artigos 9 à 11), penas cabíveis (artigo 12), “norma sobre o direito de representação” (artigo 14), previsão de ilícito penal (artigo 19) e estabelecimento de “normas sobre prescrição para a propositura de ação judicial (artigo 23). Porém, alguns artigos são referentes a matérias de caráter exclusivamente administrativo, onde cada ente da federação possui privativa competência para legislar, se aplicando apenas na esfera federal, estando de fora das matérias de competência concorrente (artigo 24, CF). Como exemplo temos o artigo 13, artigo 14, parágrafo 3 e artigo 20, parágrafo único.

Fonte: http://academico.direito-rio.fgv.br/wiki/Improbidade_administrativa

Créditos ao João Lucas na Q579932
DUVIDA:
SE não há nenhuma margem para o exercício da competência legislativa concorrente E complementar por parte de estado da Federação.
EU ENTENDO QUE NÃO HÁ, COMO DISSERAM ALGUNS COLEGAS ACIMA.
ORA, SE NÃO HÁ. ENTÃO O ITEM ESTÁ CERTO!
Ainda tem a conjunção "E" que somente será atendida a proposição se as duas condições forem atendidas (concorrete E complementar).

Pelo que entendi, somente Taila Faria fundamentou que HÁ MARGEM. Pelo fundamento dela o item está ERRADO.

ALGUEM PODE CLAREAR!?
Errado.

Como todos sabem " o delegado senta na privada" , ou seja, de acordo com art. 22 da cf/88 é matéria privativa da União e por meio de lei complementar poderá ser delegada, segue o artigo:

Cf/ 88 Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (...)

Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
Segundo Karline dos Santos Nascimento Paié: "A matéria tratada na Lei de Improbidade tem natureza administrativa, portanto, a competência para legislar, segundo alguns, seria da União, Estados e municípios, de forma concorrente. Neste caso, a alegada inconstitucionalidade material da lei em questão afrontaria o pacto federativo."

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/18607/presuncao-de-enriquecimento-ilicito-na-lei-de-improbidade-administrativa/5#ixzz3tv4rlbGH
"Não há referência expressa na Constituição acerca da competência legislativa sobre improbidade administrativa. Diante da natureza jurídica da maioria de suas disposições (processuais, cíveis e políticas), podemos concluir que, em quase sua totalidade, a Lei federal nº 8.429/92 possui natureza de lei nacional, valendo para a União, Estados, DF e Municípios.

José dos Santos Carvalho Filho lembra que, em relação às disposições de natureza administrativa, a Lei nº 8.429/92 é, apenas, federal, permitindo aos demais entes regulamentação própria".

Ronny Charles Lopes de Torres, Direito Administrativo - Coleção Sinopses para Concursos - Editora JusPodivm, 2015, p. 584.
Felipe Lopes, somente para evitar errar outra questão:
o art. 22, p. ú da CF diz que "Lei complementar poderá autorizar os ESTADOS a legislar sobre questões específicas das materias relacionadas neste artigo" (competência privativa)
Logo, municípios não podem legislar sobre matérias privativas da União.
Vlw, abs!
Gabarito ERRADO. Não é nem mesmo necessário entrar em méritos legislativos para chegar à resposta do gabarito. Com um pouco de bom senso e noções gerais sobre a administração pública, já é possível perceber que o segundo período do enunciado (depois da vírgula) não decorre do primeiro período. Ou seja, uma coisa não tem ligação com a outra: o fato de uma determinada lei ter abrangência nacional não impede, necessariamente, a legislatura em outros âmbitos federativos.

Força galera!
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, a competência para tratar dos atos de improbidade e suas sanções é da União Federal, sendo certo que vários aspectos tratados na presente lei são de abrangência nacional, de forma que a lei 8.429/92 é uma lei nacional, e não federal (que se destina somente à União como ente federativo). Somente alguns dispositivos desta lei é que podem ser enquadrados como de natureza federal e, em consequência, terão os demais entes federativos suas próprias competências para regular a matéria. É o que ocorre com o art. 13, que exige declaração de bens e valores antes da posse dos servidores, e os respectivos parágrafos.
Exatamente. Assim com os estados, o distrito federal também poderá legislar sobre questões específicas das matérias privativas da união ( art 22 CF), caso Lei complementar autorize. Lembrando que os municípios não entrariam aqui.

Cumpre observar que há entendimento3 no sentido de que a União, mediante lei complementar, também pode autorizar o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas das matérias previstas no art. 22 da CF/1988, por força do disposto no § 1º do art. 32 da Constituição, que determina que “ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.”
Segundo Alexandre de Moraes, para que haja a delegação de competência de assuntos privativos da União aos Estados, faz-se necessário o atendimento aos seguintes requisitos: (i) a delegação tem que ser objeto de lei complementar aprovada pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, (ii) a delegação deverá ser particularizada, por impossibilidade de se delegar toda a matéria constante de um único inciso do art. 22 e (iii) a União só poderá delegar por lei complementar um ponto específico de sua competência a todos os Estados, em respeito ao princípio da igualdade de tratamento às entidades federadas
COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
O art. 37, § 4º, da CRFB/88 faz alusão à previsão de lei que estipule a regulamentação das sanções nele previstas. Por meio do art. 22, I, da Constituição, bem como pela inexistência de outra norma com o fito de tratar da matéria, a improbidade administrativa passa a ser distribuída para a competência privativa da União ou de competência concorrente (DI PIETRO, 2005, p. 702).
Embora a natureza das sanções estabelecidas constitucionalmente ao agente público ímprobo possa também corresponder a um crime, sem prejuízo da ação penal cabível ao caso, constata-se que, na esfera administrativa, pode o ato acarretar na perda da função pública e, consequentemente, culminar em um processo administrativo.
Nesta feita, o ato de improbidade administrativa também implica em sanções de natureza civis e políticas quando implica em suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos causados ao erário e da indisponibilidade dos bens. Como os direitos políticos compõem o rol dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, consoante o art. 15 da CRFB/88, não é permitido que Estado e o Município legisle a respeito do tema. (DI PIETRO, 2005, p. 703)
A sanção de indisponibilidade dos bens afeta ao direito da propriedade do individuo, bem como a perda da função pública, que atingem não somente a esfera administrativa, mas também à esfera dos direitos políticos, o que ressalta o caráter nacional da Lei nº. 8.429/92.
Assim, a Lei nº. 8429/92 é de âmbito nacional e, portanto, obrigatória para todas as esferas de governo, quando define os sujeitos ativos (arts 1º a 3º), os atos de improbidade (arts. 9º, 10º, 11), as penas cabíveis (art.12), quando prevê ilício penal (art.19) e estabelece normas sobre prescrição para propositura de ação judicial (art. 23). (COSTA, 2002)
Ressalta-se, neste ínterim, que a lei de improbidade possui também dispositivos de matéria exclusivamente administrativa. Nestas, todos os entes federativos possuem competência legislativa privativa, como se percebe no art. 13 da aludida lei que impõe a declaração de bens como requisito da para a posse e exercício de agente público, que tem aplicabilidade somente na esfera federal (DI PIETRO, 2005, p. 700).
Desculpem-me pela "chatice" galera... Se possui âmbito nacional, deveria estar correta pela nossa língua. Vejamos: Mudando de matéria... "Há nenhuma" = Não existe______"Não há nenhuma"= Existe. Pode ser estranho, mas essa é a nossa amada Língua Portuguesa. Gabarito : CERTO.
ERRADO.
Segundo apontamento de Matheus Carvalho:
"COMPETÊNCIA para LEGISLAR sobre IMPROBIDADE:
União: Com fundamento no art.22, I, a doutrina atribui competência legislativa exclusiva à União para legislar a respeito, em razão da natureza das sanções aplicadas pela lei de improbidade (natureza eleitoral, civil, que são de legislação exclusiva pela União).
- No que tange ao procedimento administrativo a competência é concorrente, ou seja, a União legisla sobre normais gerais, e os outros entes legislam sobre matérias específicas."
GABARITO: ERRADO

Competência para Legislar sobre Improbidade Administrativa
A Constituição Federal de 1988 não definiu claramente de quem é a competência para criar leis punitivas contra a prática de atos de improbidade administrativa. Entretanto, tendo em vista a natureza das penas previstas, deve-se concluir que o tema é de competência legislativa privativa da União.

Abrangência e Natureza da Lei n. 8.429/92
Nos termos do disposto no art. 1º da Lei n. 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa é aplicável aos atos praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual.
O parágrafo único do mesmo dispositivo estende as penalidades previstas na lei também aos atos praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público, bem como daquelas cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de 50% do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nesses casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

Sendo aplicável simultaneamente a todos os âmbitos federativos, a Lei n. 8.429/92 tem natureza jurídica de lei nacional, diferindo das leis federais comuns que são obrigatórias somente para a esfera federal.

Fonte: Alexandre Mazza - (Manual de Direito Administrativo 3° Edição)
Recentemente o Estado do RS criou a LIA Estadual - prova inequívoca de que os Estado podem também legislar sobre o tema.
Felipe Moura acho que você está tentando usar o Raciocínio Lógico no Português para explicar D. Administrativo. Descanse um pouco, amigo, que até eu tô ficando confusa rsrs
(PIETRO, pag 908, 2014.
Tem-se que entender que a Lei nº 8.429/92 é de âmbito nacional
e, portanto, obrigatória para todas as esf eras de governo, quando define os su jeitos
ativos (arts 1 ºa 3º) , os atos de improbidade (arts. 9º, 10 e 11 ), as penas cabíveis
(art. 12), quando estabelece norma sobre o direito de re presentação (art. 14),
quando prevê ilícito penal (art. 19) e quando estabelece normas sobre prescrição
para propositura de ação judicial (art. 23) .
No entanto, alguns de seus dispositivos tratam de matéria estritamente admi
nistrativa, a respeito da qual cada ente da fe deração tem competência privativa
para legislar. Esses dispo sitivos somente se aplicam na esf era fe deral, não se in
cluindo entre as matérias de competência concorrente previstas no artigo 24 da
Constituição. É o caso do artigo 13, que impõe a declaração de bens corno requisito
para a posse e o exercício de agente público, prevendo a pena de demissão a bem
do serviço público em caso de recusa (dispos itivo regulamentado pelo Decreto nº
5.438, de 30-6-05 ); é o caso também das normas sobre processo administrativo
constantes do artigo 14, § 3º, e da norma do artigo 20, parágrafo único, que pre
vê o "afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou fu nção,
sem pre juízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução
processual".
A princípio pensei que o legislativo estadual poderia complementar e não concorrer. Pois pensei que Concorrer poderia ser igual a ir de encontro a. E uma norma estadual não pode bater contra uma lei de âmbito nacional. Más, agora acredito que para que o legislativo estadual pudesse complementar ou concorrer seria necessário lei, também de âmbito nacional, que autorizasse tal pratica.
ação popular ex. lei da ficha limpa.
Cabe aos entes regulamentação própria, por exemplo, acerca da declaração de bens e valores.
Geralmente, questões com enunciados extremamente restritivos (nunca, nenhuma, somente, apenas etc.) estão erradas – é mais provável que haja uma hipótese que contradiga a afirmação temerária do que realmente não haver nenhum caso.
Tive mesmo raciocínio que Juli Li

Na CF. Competência privativa da união do art 22 é delegável via LC, vide o parágrafo único deste artigo.

Ademais, os colegas bem ressaltaram que há aspectos na LIA que dependem de procedimentoos administrativos, que podem ser legislados e regulamentados em âmbito estadual.
A própria 8429/92 informa que se for servidor público Federal, será seguido as regras da lei 8112/90. Entendo que para os do âmbito estadual, a lei do servidor estadual, conforme cada Estado... Pois ai já seria o processo administrativo disciplinar.

Eu acho que é isso.
Lei 8.429/92

Art. 23 As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

II - dentro do prazo prescricional previsto em LEI ESPECÍFICA para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

Sendo assim podem, perfeitamente, os Estados, Distrito Federal e Municípios legislarem.

#FÉ
Art. 14§ 3º Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos que, em se tratando de servidores federais, será processada na forma prevista nos arts. 148 a 182 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e, em se tratando de servidor militar, de acordo com os respectivos regulamentos disciplinares.
Por tratar-se de lei que define sanções administrativas àqueles que causam dano direto ou não ao erário público, entende-se que compete privativamente à União legislar acerca de improbidade administrativa e, dessa forma, a lei 8429/92 tem abrangência nacional e não somente federal.

Matheus Carvalho - Manual de Direito Administrativo - Terceira Edição - Página 937
A LEI DE IMPROBIDADE É LEI NACIONAL, DEVENDO SER SEGUIDA POR TODOS OS ENTES POLITICOS. ENTRETANTO, EM ALGUNS DISPOSITIVOS TRATA DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA; ASSIM, EM RELAÇÃO A ESSES PONTOS, SERÁ LEI FEDERAL. NESSE PASSO, OS DEMAIS ENTES FEDERATIVOS TERÃO LIBERDADE PARA LEGISLAR NESSE ASPECTO.

MANUAL DE DIREITO ADM, JOÃO TRINDADE.
ERRADO

Lembrando também que os ilícitos civis cometidos na lei 8.429/92 são de rol exemplificativo, podem ser complementados.
Estatuto estadual poderá prever o prazo de prescrição para as condutas disciplinares puníveis com demissão.
Assertiva: como a lei de improbidade administrativa tem abrangência nacional, não há nenhuma margem para o exercício da competência legislativa concorrente e complementar por parte de estado da Federação.

Lei de improbidade - âmbito nacional. Sanções de natureza cível - competência privativa da União, conforme art. 22, I, da CF;

Todavia, a lei também trata de aspectos meramente de direito administrativo, de competência concorrente dos entes federativos, ou seja, a União legisla sobre normais gerais, e os outros entes legislam sobre matérias específicas. Trata-se do art. 13, caput; art. 14, § 3º; art. 20, parágrafo único. Lembrando que os Municípios não são considerados para fins de competência concorrente.

Logo, incorreta.
Errei facil essa
Legislativo sempre terá competência para fiscalizar em todo âmbito nacional. Essa é a função dele.

Ao amigo de baixo, qual o objetivo de dizer que "errou fácil"? Não contrbui em nada. Ainda tem gente que curte.
Gab: Errado

Não é pelo fato de a lei de improbidade administrativa ter abrangência nacional, que não há margem para o exercício da competência legislativa concorrente e complementar por parte de estado da Federação. Mas sim pelo fato de essa ser uma competência privativa da União.

Inclusive, no meu entendimento, há margem sim para o exercício complementar por parte de estado, bastando que haja delegação por parte da União dessa sua competência privativa aos estados, uma vez que as competências privativas da União podem ser delegadas.

(10/11/17) Dica para quem confunde as competências

As competências dividem-se em dois ramos:

1. Administrativas: que podem ser exclusiva ou comum;

2. Legislativas: que podem ser privativa ou concorrente.

Logo, quando falarmos em competência para legislar, ela deve ser privativa ou concorrente.
Gente, algumas pessoas estão utilizando justificativas equivocada na questão.

Legislar sobre atos de improbidade compete exclusivamente à União. A própria constituição, de forma bem clara, diz isso. Quando a questão acima diz que os Estados da federação não possuem nenhuma margem para legislar sobre essa matéria, a questão se torna errada. Mais uma vez, a própria CF, de forma bem clara, diz que as competências privativas da União poderão ser delegadas para Estados e DF por lei complementar, para legislarem sobre questões específicas.

GAB: ERRADO
A Lei 8.429/92, que disciplina os atos de improbidade administrativa, tem natureza majoritariamente de lei nacional, ou seja, revela-se aplicável a todos os entes federativos.

Nada obstante, nem todo o seu conteudo apresenta, de fato, caráter nacional. Com efeito, algumas normas previstas no diploma em questão têm caráter estritamente administrativo, de modo que, neste tocante, cada unidade federativa ostenta competência legislativa para estabelecer suas próprias regras.
Na linha do exposto, ofereço a lição doutrinária de Maria Sylvia Di Pietro:

"No entanto, alguns de seus dispositivos tratam de matéria estritamente administrativa, a respeito da qual cada ente da federação tem competência privativa para legislar. Esse dispositivos somente se aplicam na esfera federal, não se incluindo entre as matérias de competência concorrente previstas no artigo 24 da Constituição. É o caso do artigo 13, que impõe a declaração de bens como requisito para a posse e o exercício de agente público, prevendo a pena de demissão a bem do serviço público em caso de recusa(...); é o caso também das normas sobre processo administrativo constantes do artigo 14, §3º, e da norma do artigo 20, parágrafo único, que prevê o 'afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual".

Daí se extrai que a assertiva em exame se revela incorreta, na medida em que ignora a existência de alguns pontos da Lei 8.429/92 que não ostentam natureza nacional, mas sim, tão somente, federal.

Gabarito do professor: ERRADO

Bibliografia:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.
SÓ VC PENSAR QUE NÃO HAVERIA TCE, SOMENTE TCU SE A ASSERTATIVA FOSSE VERDADEIRA!
Não existe competencia para legislar exclusiva. Ou a competencia para legislar é PRIVATIVA ou CONCORRENTE.
Rafael S; entendi seu comentário mas cuidado ao utilizar o termo "competência exclusiva", isso pode confundir muita gente, pois estas são indelegáveis, não sendo o caso de competência privativa da União, as quais podem ser delegadas mediante LC para edição de normas específicas para estados da federação.
Um adendo.... Os estados não podem definir condutas ou sanções em legislação estadual, pois isso é PRIVATIVO da União..
Ente federativo diverso da União poderá criar leis sobre matérias tratadas na Lei de Improbidade Administrativa?
  • Em regra não, porque a LIA abordou regras de direito civil e processo civil, matérias de competência privativa da União conforme art. 22, I, da CF.
  • Mas existem sim algumas matérias tratadas na LIA que podem ser reguladas excepcionalmente por outro ente federativo:

1) Declaração de bens como requisito para a posse (art. 13 da LIA). Essa declaração é matéria de direito administrativo e legislar sobre direito administrativo não é competência apenas da União por não estar no rol dos arts. 21 e 22 da CF.

2) Afastamento preventivo do cargo público em processo administrativo (art. 20, parágrafo único, da LIA). Esse afastamento é matéria de direito administrativo e legislar sobre direito administrativo não é competência apenas da União por não estar no rol dos arts. 21 e 22 da CF.

3) Rito ou procedimento a ser seguido no processo administrativo disciplinar de apuração dos atos de improbidade (art. 14, §3º, da LIA). Procedimentos em matéria processual é matéria de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, conforme art. 24, XI, da CF.
Na linha do exposto, ofereço a lição doutrinária de Maria Sylvia Di Pietro:

"No entanto, alguns de seus dispositivos tratam de matéria estritamente administrativa, a respeito da qual cada ente da federação tem competência privativa para legislar. Esse dispositivos somente se aplicam na esfera federal, não se incluindo entre as matérias de competência concorrente previstas no artigo 24 da Constituição. É o caso do artigo 13, que impõe a declaração de bens como requisito para a posse e o exercício de agente público, prevendo a pena de demissão a bem do serviço público em caso de recusa(...); é o caso também das normas sobre processo administrativo constantes do artigo 14, §3º, e da norma do artigo 20, parágrafo único, que prevê o 'afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual".
Daí se extrai que a assertiva em exame se revela incorreta, na medida em que ignora a existência de alguns pontos da Lei 8.429/92 que não ostentam natureza nacional, mas sim, tão somente, federal.
Gabarito do professor: ERRADO
A competência para processar e julgar a ação civil por ato de improbidade administrativa é do juiz de 1º grau (Federal ou estadual) com jurisdição na sede da lesão. A ação tramitará na Justiça Federal se houver interesse da União, autarquias ou empresas públicas federais (CF, art. 109, I); caso contrário, será de competência da justiça estadual.
"No entanto, alguns de seus dispositivos tratam de matéria estritamente administrativa, a respeito da qual cada ente da federação tem competência privativa para legislar. Esse dispositivos somente se aplicam na esfera federal, não se incluindo entre as matérias de competência concorrente previstas no artigo 24 da Constituição. É o caso do artigo 13, que impõe a declaração de bens como requisito para a posse e o exercício de agente público, prevendo a pena de demissão a bem do serviço público em caso de recusa(...); é o caso também das normas sobre processo administrativo constantes do artigo 14, §3º, e da norma do artigo 20, parágrafo único, que prevê o 'afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual".

ERRADO

ID

1750987

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito das licitações públicas e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir à luz da legislação pertinente.

A fase externa da licitação, conforme previsão legal, tem início com a divulgação do edital.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

A fase externa inicia-se com a publicação do edital e inclui basicamente cinco etapas:
a) instrumento convocatório;
b) habilitação;
c) classificação;
d) homologação;
e) adjudicação.

Mas atenção!!

Além disso, ao contrário do que ocorre com as demais modalidades, no pregão a homologação é realizada após a adjudicação.

Portanto, as etapas do pregão são:

a) instrumento convocatório;
b) julgamento (classificação);
c) habilitação;
d) adjudicação;
e) homologação.
Gabarito CERTO

Fase Interna

Abertura do procedimento com detalhamento do orçamento.

Previsão de recursos orçamentários.

Escolha da modalidade e tipo de licitação.

Elaboração do edital.

Ato de designação da comissão de licitação do leiloeiro administrativo ou oficial, ou do responsável pelo convite.

Fase Externa

Divulgação do Edital.
Antecedência mínima do edital.

Impugnação administrativa ao edital.

Comissão de licitação.

Habilitação dos licitantes.

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

Julgamento das propostas.

Homologação e adjudicação ao vencedor.

A fase externa tem início com a divulgação do ato convocatório e vai até a contratação do fornecimento do bem, da execução da obra ou da prestação dos serviços
(http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/licitacoes_contratos/16%20Fase%20Externa.pdf.)

bons estudos
Certo

A fase externa inicia-se com a publicação do edital e inclui basicamente cinco etapas:

a) instrumento convocatório;
b) habilitação;
c) classificação;
d) homologação;
e) adjudicação.

Mas atenção!!

Além disso, ao contrário do que ocorre com as demais modalidades, no pregão a homologação é realizada após a adjudicação.

Portanto, as etapas do pregão são:

a) instrumento convocatório;
b) julgamento (classificação);
c) habilitação;
d) adjudicação;
e) homologação.
Fase externa se inicia a partir do momento que se torna pública a licitação.

Embora a Lei 8.666/1993 não enumere as etapas da fase externa da licitação, a doutrina, de um modo geral, ensina serem elas as seguintes, nesta ordem (exceto nos casos de inversão): abertura, habilitação, classificação (julgameto), homologação e adjudicação.

São os seguintes atos da fase externa (art. 43):
1.) publicação do edital ou envio da carta-convite (abertura da fase externa do procedimento);
2.) abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes e sua apreciação;
3.) devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação;
4.) abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;
5.) verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis;
6.) julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital;
7.) deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

No pregão, há uma etapa de habilitação, mas ela é posterior ao julgamento da proposta, e, por isso, não alcança todos os licitantes (essa inversão na ordem das fases, com habilitação posterior ao julgamento, também pode ocorrer em alguns casos de concorrência).

fonte: Vincente Paulo, pág 170/171.
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: Analista Administrativo - Administração; Ano: 2014; Banca: CESPE; Órgão: ANATEL
Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação.
Na fase interna da licitação, a autoridade competente determina a realização do processo licitatório, define seu objeto e indica o recurso orçamentário; na fase externa, a mesma autoridade convoca os interessados, por edital ou carta-convite, analisa as condições dos interessados que afluem à licitação (habilitação), julga as propostas e homologa e adjudica o objeto da licitação.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: Analista Administrativo - Administração; Ano: 2014; Banca: CESPE; Órgão: ANATEL
Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993., Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação.
Na fase interna da licitação, a autoridade competente determina a realização do processo licitatório, define seu objeto e indica o recurso orçamentário; na fase externa, a mesma autoridade convoca os interessados, por edital ou carta-convite, analisa as condições dos interessados que afluem à licitação (habilitação), julga as propostas e homologa e adjudica o objeto da licitação.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
Gabarito: CERTO

A questão não foi anulada.
Prova, item 35: http://www.cespe.unb.br/concursos/telebras_15/arquivos/207TELEBRAS_CB1_01.PDF

Gabarito definitivo: http://www.cespe.unb.br/concursos/telebras_15/arquivos/Gab_Definitivo_207TELEBRAS_CB1_01.PDF
Concordo com Isabela.
Certo. É temos que interpretar bastante as questões cespe, nesse caso foi considerado divulgação como sinônimo de publicação.
Atenção Equipe QC, por favor devolvam a versão antiga do site pra colega ISABELA, e também um plano anual grátis, por toda a contribuição que ela já deu e ainda dá aos alunos do site.
Essa versão do site QC PREJUDICOU , pois não dá pra filtrar as questões, EXCLUINDO as questões repetidas, já resolvidas.
QC, devolva a versão antiga para Isabela!!!!!!!!!!!
A fase externa inicia-se com a publicação do edital e inclui basicamente cinco etapas:

a) instrumento convocatório;

b) habilitação;

c) classificação;

d) homologação;

e) adjudicação.

Mas atenção!!

Além disso, ao contrário do que ocorre com as demais modalidades, no pregão a homologação é realizada após a adjudicação.

Portanto, as etapas do pregão são:

a) instrumento convocatório;

b) julgamento (classificação);

c) habilitação;

d) adjudicação;

e) homologação.
Isabela é ótima! Merece a versão antiga do QC!!!
(CESPE/ANTAQ/2009) Edital é o instrumento por meio do qual a administração torna pública a realização de uma licitação; é o meio utilizado por todas as modalidades de licitação, exceto pela modalidade convite. C
A fase externa se inicia com a divulgação do instrumento convocatório.
Gabarito: certo
Fonte: minhas anotações FCC
--
Licitação 8666 - procedimento.
Fase interna;
Fase externa.
Abertura do processo administrativo -> Orçamento -> Elaboração do edital -> Designação da comissão de licitação -> Publicação do edital ou envio do convite -> Abertura dos envelopes -> Habilitação -> Julgamento -> Homologação -> Adjudicação.
Cuida-se de questão que explorou o tema das fases do procedimento licitatório.

De fato, existe consenso no sentido de que a fase externa tem início com a publicação do instrumento convocatório, que, em regra, corresponde ao edital, podendo ainda ser a carta-convite, no caso específico da modalidade convite.

Neste sentido, por exemplo, a postura de Alexandre Mazza:

"A elaboração do instrumento convocatório encerra a fase interna.
A fase externa inicia-se com a publicação do edital e inclui basicamente cinco etapas: a) instrumento convocatório; b) habilitação; c) classificação; d) homologação; e) adjudicação."

Embora não haja um dispositivo legal que afirme, com todas as letras, que a fase externa tem início com a publicação do edital, esta conclusão pode ser extraída da norma do art. 40, §1º, da Lei 8.666/93, que assim estabelece:

"Art. 40 (...)
§ 1^o O original do edital deverá ser datado, rubricado em todas as folhas e assinado pela autoridade que o expedir, permanecendo no processo de licitação, e dele extraindo-se cópias integrais ou resumidas, para sua divulgação e fornecimento aos interessados."

Logo, está correta a assertiva ora analisada.

Gabarito do professor: CERTO

Referências Bibliográficas:

MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 413.

ID

1752064

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Manual de Redação da Presidência da República

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue o item a seguir, com base no Manual de Redação da Presidência da República.

Na elaboração de um ofício de mero encaminhamento, o autor da comunicação pode eximir-se da escrita de parágrafos de desenvolvimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB: CERTO

"– desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento."
Fonte: MRPR (Grifos meus)
Questão correta, outra ajuda, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os CargosDisciplina: Redação Oficial | Assuntos: Princípios da Redação Oficial; O Padrão Ofício; Partes do documento no Padrão Ofício; Diagramação; Aviso e Ofício; Memorando;
Em comunicações de mero encaminhamento de documento, só deverá haver parágrafos de desenvolvimento se o autor desejar fazer observações a respeito do documento encaminhado.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
Segundo o MROPR:

Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:

– introdução: deve iniciar com referência ao expediente que solicitou o encaminhamento.
– desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento.

"Sua vida começa quando sua zona de conforto acaba" Desconhecido
3.1. Partes do documento no Padrão Ofício
O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes:
[...]
e)
- Introdução...
- Desenvolvimento...
- Conclusão...
Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:
- Introdução...
- desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento.
Nos casos em que não for de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:
- Introdução;
- Desenvolvimento;
- Conclusão;
- Introdução.
ofício de mero encaminhamento não precisa necessariamente de desenvolvimento - Certo
Certa
Já quando se tratar de mero encaminhamento de documentos a estrutura é a seguinte:
– desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento.".
"O Padrão Ofício, e) texto:
– desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento."

MRPR, pág. 11.

Vale fazer uma ressalva sobre o tema aqui tratado: perceba que a regra supra tange todos os documentos oficias do padrão ofício; isto é, poderá ser usada a regra tanto em ofícios e avisos quanto em memorandos, já que se encaixam nessa padrão.
Enfim...
CERTO.
Aviso ou ofício de mero encaminhamento apenas é necessário a introdução, sendo desenvolvimento e conclusão dispensados.
No PADRÃO OFÍCIO - Ofício/Aviso/Memorando deve ter no TEXTO - introdução, desenvolvimento e conclusão. A EXEÇÃO é o Mero Encaminhamento que tem como OBRIGAÇÃO: Introdução

Desenvolvimento e Conclusão - Apenas se quiser

Questão correta
eximir : dispensar algo
SE O AUTOR DA COMUNICAÇÃO DESEJAR FAZER ALGUM COMENTÁRIO A RESPEITO DO DOCUMENTO QUE ENCAMINHA, PODERÁ ACRESCENTAR PARÁGRAFOS DE DESENVOLVIMENTO.

EM CASO CONTRÁRIO, NÃO HÁ PARÁGRAFOS DE DESENVOLVIMENTO EM AVISO OU OFÍCIO DE MERO ENCAMINHAMENTO.
cespe ama isso

2016

Por se tratar de encaminhamento, é dispensável a numeração dos parágrafos do documento.

errada

2015

A introdução de comunicação oficial de mero encaminhamento de documentos deve ser iniciada com a referência ao expediente que solicitou o envio de tais documentos, se for esse o caso.

certa

2015

Apesar de conter dois documentos importantes — que aparecem como Anexos I e II —, a forma de apresentação do texto bem como as estruturas linguísticas nele empregadas permitem afirmar que essa comunicação oficial não funciona como mero encaminhamento de documentos.

certa

Em comunicações de mero encaminhamento de documento, só deverá haver parágrafos de desenvolvimento se o autor desejar fazer observações a respeito do documento encaminhado.
Gab. CERTO

Como diz o manual, segue:

-desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento; em caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em aviso ou ofício de mero encaminhamento.
GABARITO: CERTA.
GABARITO: CERTO
Manual de Redação da Presidência da República
pág 30 b) desenvolvimento: se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento. Caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em expediente usado para encaminhamento de documentos.
Se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha, poderá acrescentar parágrafos de desenvolvimento. Caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento em expediente usado para encaminhamento de documentos.

Gabarito correto.
Para responder esta questão, é preciso ter conhecimento acerca das estruturas do documento no padrão ofício.

O ofício possui duas estruturas:

- para casos em que seja usado para encaminhamento de documentos, só precisa apresentar obrigatoriamente introdução e desenvolvimento. Entretanto, o parágrafo do desenvolvimento só deve ser apresentado se o autor da comunicação desejar fazer algum comentário a respeito do documento que encaminha. Caso contrário, não há parágrafos de desenvolvimento;

- para casos em que não seja usado para encaminhamento de documentos, é obrigatório que o documento possua estrutura completa com introdução, desenvolvimento e conclusão.

Com base nessa informação, verificamos que em um ofício de mero encaminhamento, o autor da comunicação pode optar, ou não, pela inserção do desenvolvimento e, portanto, este item está correto.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1752067

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue o item a seguir, com base no Manual de Redação da Presidência da República.

O documento conhecido como exposição de motivos tem uma forma básica de estrutura, independentemente de sua finalidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. 4. Exposição de Motivos
4.1. Definição e Finalidade
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
4.2. Forma e Estrutura
Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício (v. 3. O Padrão Ofício). O anexo que acompanha a exposição de motivos que proponha alguma medida ou apresente projeto de ato normativo, segue o modelo descrito adiante.
A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
No primeiro caso, o da exposição de motivos que simplesmente leva algum assunto ao conhecimento do Presidente da República, sua estrutura segue o modelo antes referido para o padrão ofício.
Questão errada, outras respondem, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 4Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Exposição de Motivos;
A estrutura da exposição de motivos varia conforme sua finalidade: há uma estrutura própria para exposição de motivos cuja finalidade seja unicamente informar e outra estrutura própria para a exposição de motivos cujo objetivo seja propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista
Disciplina: Redação Oficial
A estrutura da exposição de motivos apresenta duas formas básicas, estabelecidas conforme a sua finalidade. Caso se deseje levar algum assunto ao conhecimento do presidente da República, deve-se adotar o padrão ofício; e caso se pretenda propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo, deve-se utilizar, também, o padrão ofício, seguindo-se alguns preceitos redacionais específicos, e o documento deve ser acompanhado de formulário de anexo, padronizado e devidamente preenchido.
GABARITO: CERTA.

"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
ERRADO

Sendo mais objetivo
A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
Existe duas formas:

- Uma para informar determinado assunto ao PR
- Outra para propor alguma medida ou submeter projeto à consideração do PR.
Nossa, aqui têm várias questões repetidas.
E daí que tem questões repetidas?!
Exposição de Motivos

- 3 FINALIDADES

- Informar de determinado assunto;

- Propor alguma medida;

- Pedir autorização para expedir ato normativo.

- 2 FORMAS

- para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo;

- para aquela que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo (deve trazer apenso formulário de anexo)
A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
Gab. ERRADO

Exposição de Motivos apresenta duas formas e depende da finalidade.
A estrutura depende da finalidade da exposição de motivos.

VEja:

A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
ERRADO

Exposição de Motivos: Enviado de Ministro de Estado para o Presidente/Vice para: 1) informar assunto; 2) Propor Medida ou 3) Submeter projeto de ato normativo. Os 3 casos seguem a estrutura do padrão ofício, mas os casos 2 e 3 tem um anexo e partes a mais no texto.
GAB : E
O erro da questão é falar que INDEPENDE DE FINALIDADE.
1. depende da finalidade
2. A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura:
- uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e
- outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
1. No primeiro caso, o da exposição de motivos que simplesmente leva algum assunto ao conhecimento do Presidente da República, sua estrutura segue o modelo antes referido para o padrão ofício.
2. No segundo caso, o formulário em anexo é obrigatório quando se tratar de sugestões de alguma medida a ser adotada, ou a que lhe apresente projeto de Ato Normativo
Questão que ajuda:
Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista - A estrutura da exposição de motivos apresenta duas formas básicas, estabelecidas conforme a sua finalidade. Caso se deseje levar algum assunto ao conhecimento do presidente da República, deve-se adotar o padrão ofício; e caso se pretenda propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo, deve-se utilizar, também, o padrão ofício, seguindo-se alguns preceitos redacionais específicos, e o documento deve ser acompanhado de formulário de anexo, padronizado e devidamente preenchido. (c)
Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ- A estrutura da exposição de motivos varia conforme sua finalidade: há uma estrutura própria para exposição de motivos cuja finalidade seja unicamente informar e outra estrutura própria para a exposição de motivos cujo objetivo seja propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo.(c)
Exposição de motivos. É o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente. A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.Tal documento é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.
1. Informar de determinado assunto; (NÃO PRECISA de anexo)
2. Propor alguma medida; (PRECISA de anexo)
3. Submeter projeto de ato normativo (PRECISA de anexo)

ID

1752070

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Redação Oficial

Assuntos

Manual de Redação da Presidência da República

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue o item a seguir, com base no Manual de Redação da Presidência da República.

A mensagem, assim como o aviso, o ofício e os demais atos assinados pelo presidente da República, deve conter a identificação de seu signatário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GAB: ERRADO
" Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. A forma da identificação deve ser a seguinte:

(espaço para assinatura)

Nome

Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República

(espaço para assinatura)

Nome

Ministro de Estado da Justiça

Para evitar equívocos, recomenda-se não deixar a assinatura em página isolada do expediente. Transfira para essa página ao menos a última frase anterior ao fecho. "
Fonte: MRPR (Grifos meus).
A questão erra ao falar "deve conter a identificação de seu signatário.", outras questões ajudam, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo
Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Correspondência Oficial; Signatário; As Comunicações Oficiais;
Em comunicação oficial expedida pelo presidente da República, o espaço relativo à identificação deve conter
a) apenas a assinatura do presidente
GABARITO: LETRA "A".

Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
Disciplina: Redação Oficial
O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos, mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
Disciplina: Redação Oficial
Considerando-se que o emissor do documento acima seja o presidente da República, é correto afirmar que não há necessidade de identificação do signatário.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
Errado.
5.2. Forma e Estrutura
As mensagens contêm:
a) a indicação do tipo de expediente e de seu número, horizontalmente, no início da margem esquerda:
Mensagem no
b) vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo do destinatário, horizontalmente, no início da margem esquerda;
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal,
c) o texto, iniciando a 2 cm do vocativo;
d) o local e a data, verticalmente a 2 cm do final do texto, e horizontalmente fazendo coincidir seu final com a margem direita.
A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.
Somente assinatura do presidente da república, não traz identificação de seu signatário.
Errado!

5.2. Forma e Estrutura

A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.

Fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
GABARITO ERRADO

A mensagem NÃO tem identificação do signatário
O presidente não emite aviso.
eu parei no: " A mensagem, assim como o aviso, o ofício e os demais atos assinados pelo presidente da República... "
se está assinada pelo Presidente não precisa ser identificada. Errado
GABARITO ERRADO

Segue uma tabela desenvolvida pela Maria Tereza, da CASA DO CONCURSEIRO

https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfS0djVFMyYUFmR0U/view?usp=sharing
mensagem: Presidente da República (emissor)
Exposição de motivos: Presidente/Vice da República (destinatário)
Aviso: Ministro (emissor x destinatário)
Pessoal, é o seguinte: é que a mensagem, em regra, é enviada pelo chefe do executivo (presidente da república) para o poder legislativo. Então, não há como falar que deverá haver identificação do signatário, já que nós sabemos que aqueles que são expedidos pelo presidente da república é suficiente apenas a assinatura.
isso só nao cai na minha prova.
Fica aqui o meu apelo: ALGUÉM DEVOLVE A VERSÃO ANTIGA DO QC pra Isabela, por favor!
kkkkkkkkkkkkkkkkk boa;... a Isabela merece!! devolve pra ela!
Boa Jaque M, não está sendo fácil deixar de comentar mais de dez questões por dia para comentar apenas duas ou três e olhe lá. A nova versão não tem me ajudado :)
Quem avisa ministro é ****
IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO (NOME + CARGO)

• Regra: as correspondências oficiais devem trazer o nome e o cargo de quem as assina, abaixo da assinatura.

• Exceção: as correspondências assinadas pelo Presidente da República. Nesse caso, não se coloca o nome e nem cargo, somente fazendo a assinatura.

ERRADA!
O Presidente deve assinar, mas não é necessária a assinatura do signatário.

Não faz parte do padrão ofício.
Meu amigo, basta a canetada do Bolsonaro.
GAB, ERRADO.
Deve conter apenas a assinatura do Presidente.
Nada, basta ter a assinatura do nosso presidente Bolsonaro!!!
Basta a assinatura do presida Bubassauro
Gabarito ERRADO
Basta a canetada de Biroliro.
Basta a assinatura do traíra
Basta o rabisco do jair salnorabo
Conforme exposto no Manual: "Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações devem informar o signatário".
1. as correspondências assinadas pelo Presidente da República. Nesse caso, não se coloca o nome e nem cargo, somente fazendo a assinatura.
2. a assinatura é necessária. O que NÃO é necessário é o nome do Presidente da República abaixo da assinatura.
3. Em mensagem deve conter apenas a assinatura dos chefes dos poderes.
4. A IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO NÃO HÁ NECESSIDADE E NEM É FACULTATIVA.(CESPE ENTENDE ASSIM)
5. A identificação do signatário somente é dispensável para mensagens redigidas pelo presidente da República.
6. Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que a expede, abaixo do local de sua assinatura
GAB: errado
CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos, mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário. (c)
CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos- Considerando-se que o emissor do documento acima seja o presidente da República, é correto afirmar que não há necessidade de identificação do signatário. (c)
IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO (NOME + CARGO)
Obs.: signatário é quem assina.

• Regra: as correspondências oficiais devem trazer o nome e o cargo de quem as assina, abaixo da assinatura.

• Exceção: as correspondências assinadas pelo Presidente da República.
Nesse caso, não se coloca o nome e nem cargo, somente a assinatura.

ID

1752109

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue o item que se segue acerca de improbidade administrativa.

A indisponibilidade de bens do agente indiciado por improbidade administrativa tem natureza preventiva e, por isso, não se configura como sanção.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Não se configura sanção, uma vez que a indisponibilidade de bens é uma medida cautelar (medida que visa assegurar o ressarcimento do erário)

A Lei de Improbidade Administrativa, no intuito de assegurar o ressarcimento do patrimônio público lesado pelo agente ímprobo, elencou algumas medidas cautelares, das quais fariam parte: indisponibilidade de bens; seqüestro de bens (a doutrina entende que abrange, também, o arresto de bens), e; afastamento cautelar do agente público de seu cargo ou função.

Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2727

bons estudos
Certo

Certo
A indisponibilidade de bens do agente processado por improbidade administrativa, conforme ressaltado alhures, não se trata tecnicamente de uma sanção, a despeito da redação contida no art. 37, § 4º, da Constituição Federal de 1988, mas sim de uma medida cautelar, que tem por desiderato assegurar a execução de eventual sentença condenatória.
(...)

No que concerne à indisponibilidade de bens, objeto precípuo do presente estudo, não se estaria propriamente falando de sanção, mas sim de uma providência cautelar, pois conforme frisado por Di Pietro, essa medida “tem nítido caráter preventivo, já que tem por objetivo acautelar os interesses do erário durante a apuração dos fatos, evitando a dilapidação, a transferência ou ocultação dos bens, que tornariam impossível o ressarcimento do dano”

Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2727#_ftn4

Caráter preventivo:
1) indisponibilidade dos bens (art. 7, par. Único);
2) sequestro de bens (art. 16).

Complementando:
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (perda da função pública e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios crediticios ou fiscais;
SANÇÕES CIVIL ( muita civil, ressarcimento ao erário e perda dos bens acrescidos iliciatemente ao patrimônio);
SANÇÕES POLÍTICAS (suspensão dos direitos políticos).

Créditos ao Juarez Junior na Q579931
Questão correta, outras podem ajudar, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico - AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Demais disposições da Lei 8.429/92;
Conforme entendimento recente do STJ, é possível a decretação de indisponibilidade e sequestro de bens antes mesmo do recebimento da petição inicial da ação civil pública destinada a apurar a prática de ato de improbidade administrativa.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções;
Considerando que o presidente de determinado TRT tenha nomeado sua esposa, ocupante de cargo de provimento efetivo do próprio TRT, para exercer função de confiança diretamente vinculada a ele, julgue o item a seguir.

Nessa situação hipotética, o presidente do TRT poderá responder por ato de improbidade administrativa, estando sujeito, respeitados os requisitos legais, a medida cautelar consistente na declaração de indisponibilidade de seus bens.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para o Cargo 33Disciplina: Direito Administrativo
Considere que determinado particular que não se qualifique como agente público concorra para a prática de ato de improbidade administrativa lesivo ao patrimônio público. Nesse caso, poderá ser determinada a indisponibilidade de seus bens, de modo a assegurar o integral ressarcimento do dano causado ao erário.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
A indisponibilidade de bens do agente processado por improbidade administrativa não se trata tecnicamente de uma sanção, a despeito da redação contida no art. 37, § 4º, da Constituição Federal de 1988, mas sim de uma medida cautelar, que tem por desiderato assegurar a execução de eventual sentença condenatória.

Fonte: Âmbito Jurídico
Natureza preventiva significa medida cautelar.
Salve! a nossa Isabela.
QUESTÃO CORRETA.

=> INDISPONIBILIDADE DOS BENS NÃO TEM CARÁTER PUNITIVO.

=> PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA SIM.

BIZÚ:

Serão aplicáveis àqueles que cometerem improbidade administrativa (Art. 37 da CF, § 4): "PARIS"

Perda da função pública;

Ação penal cabível;

Ressarcimento ao erário;

Indisponibilidade dos bens;

Suspensão dos direitos políticos.

Art. 37, § 4º, CF. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
CERTO!

A indisponibilidade de bens não constitui propriamente uma sanção, mas medida de garantia destinada a assegurar o ressarcimento ao erário.

A indisponibilidade de bens deve recair sobre o patrimônio do réu de modo suficiente a garantir o integral ressarcimento de eventual prejuízo ao erário, levando-se em consideração, ainda, o valor de possível multa civil como sanção autônoma (STJ. AgRg no REsp 1311013 / RO).

Vale ressaltar que é assegurado ao réu provar que a indisponibilidade que recaiu sobre o seu patrimônio foi muito drástica e que não está garantindo seu mínimo existencial.

A indisponibilidade pode recair sobre bens adquiridos tanto antes como depois da prática do ato de improbidade (REsp 1204794/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 16/05/2013).

http://www.dizerodireito.com.br/2013/06/indisponibilidade-de-bens-em-caso-de.html
o cara estuda, estuda, e ainda leva banda ¬¬
Gabarito Certo.

Complementando com outro bizu:

Aqueles que cometerem improbidade administrativa (CF, Art. 37, § 4), "vai levar uma surra de RIPAS":

Ressarcimento ao erário;

Indisponibilidade dos bens;

Perda da função pública;

Ação penal cabível;

Suspensão dos direitos políticos.

----

"Sou persistente, quando quero e quando gosto, somente estaciono quando conquisto."
---> SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

- PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA;

- PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO;

- PROIBIÇÃO DE RECEBER DO PODER PÚBLICO BENEFÍCIOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS.

--> SANÇÕES CIVIS:

- RESSARCIMENTO AO ERÁRIO;

- PERDA DOS BENS E VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO;

- MULTA CIVIL.

--> SANÇÃO POLÍTICAS:

- SUSPENÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

--> MEDIDAS CAUTELARES (NATUREZA PREVENTIVA):

- INDISPONIBILIDADE DOS BENS;

- AFASTAMENTO DO AGENTE PÚBLICO DO EXERCÍCIO DO CARGO ( SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO)

GABARITO: CERTO.
O conceito de sanção adotada nessa e em outras questão é o restrito, porque, se observarmos, em última análise, a impossibilidade do indivíduo de dispor de seu patrimônio também pode ser vista como sanção que parte do Estado e impossibilita o gozo de seus direitos.
Correto. A perda dos bens é que irá configurar sanção da LIA.
Indisponibilidade é diferente de perda! Gab: Correto! Vlw filhotes!!
INCLUSIVE A INDISPONIBILIDADE PODE SER DECRETADA SEM OUVIR O RÉU, SEGUNDO O STJ.
É medida cautelar e o periculum in mora é presumido.
Trata-se de uma medida cautelar.
Acerca de improbidade administrativa, é correto afirmar que: A indisponibilidade de bens do agente indiciado por improbidade administrativa tem natureza preventiva e, por isso, não se configura como sanção.
A decretação da indisponibilidade de bens do acusado pela prática de improbidade administrativa é uma providência de caráter acautelatório, que visa a assegurar a eficácia/efetividade de eventual condenação da qual resulte o dever de ressarcimento ao erário ou perda de bens e valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio do réu. Tanto assim o é que o deferimento de tal medida subordina-se a requisitos próprios às tutelas cautelares (probabilidade do direito alegado e perigo de dano), como se vê do teor do art. 16, caput e §3º, da Lei 8.429/92:

"Art. 16. Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.

(...)

§ 3º O pedido de indisponibilidade de bens a que se refere o caput deste artigo apenas será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo, desde que o juiz se convença da probabilidade da ocorrência dos atos descritos na petição inicial com fundamento nos respectivos elementos de instrução, após a oitiva do réu em 5 (cinco) dias."

Nesse sentido, portanto, está correto sustentar que não se cuida de sanção, mas sim de uma medida preventiva, vale dizer, visa a prevenir a ineficácia da tutela jurisdicional condenatória, especificamente no que se refere ao ressarcimento do erário e à perda de bens e valores que houverem sido ilicitamente acrescidos ao patrimônio dos réus.

Gabarito do professor: CERTO

ID

1752115

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito das licitações públicas e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir à luz da legislação pertinente.

As cláusulas classificadas como acessórias, tipicamente presentes no contrato administrativo, garantem a supremacia do interesse público ao concederem várias prerrogativas à administração pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

As cláusulas classificadas como EXORBITANTES, tipicamente presentes no contrato administrativo, garantem a supremacia do interesse público ao concederem várias prerrogativas à administração pública.As cláusulas exorbitantes são assim chamadas porque exorbitam (excedem) o direito comum.

De acordo com a lição de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, cláusulas exorbitantes são “aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à outra; elas colocam a Administração em posição de supremacia sobre o contratado"

bons estudos
As cláusulas acessórias ou secundárias complementam e esclarecem a vontade das partes, para melhor entendimento do avençado. Por sua irrelevância, não afetam o conteúdo negocial, podendo ser omitidas sem invalidar o ajuste.
Errado.

Cláusulas exorbitantes: através delas se garante a desigualdade entre as partes (Administração possui supremacia com relação ao particular). Ou seja, as cláusulas exorbitantes são benefícios que a Administração possui sobre o particular e que se justificam na supremacia do interesse público sobre o privado. Lembrando que essas cláusulas só são válidas em contratos administrativos. Em contratos entre particulares são ilícitas.

Exemplo: poder de alterar unilateralmente o contrato ou mesmo de aplicar penalidades ao contratado.

Observação: As cláusulas acessórias/secundárias entram dentro do conceito das cláusulas existentes em todo contrato, as quais podem ser ESSENCIAIS ou ACESSÓRIAS.

Essenciais: não podem faltar no contrato, sob pena de nulidade, tal seja a impossibilidade de se definir seu objeto e de se conhecer com certeza jurídica, os direito e obrigações de cada uma das partes (são aquelas cláusulas obrigatórias do contrato administrativo);

Acessórias: por sua irrelevância, não afetam o conteúdo negocial, podendo ser omitidas sem invalidar o contrato.
seriam as cláusulas exorbitantes e não as acessórias.
Cláusulas Exorbitantes!
A assertiva em análise refere-se expressamente a cláusulas, presentes nos contratos administrativos, que derivam da supremacia do interesse público e que conferem à Administração uma série de prerrogativas, as quais não são admissíveis em contratos privados.

Ora, é evidente que a descrição acima corresponde às denominadas cláusulas exorbitantes, nota marcante dos contratos administrativos. Na linha do exposto, ilustrativamente, a doutrina de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

"Nossa opinião é que a expressão 'cláusulas exorbitantes' deve ser utilizada como sinônimo de prerrogativas especiais da administração pública nos contratos administrativos, decorrentes do regime jurídico de direito público a que se sujeitam esses contratos, mais especificamente, derivadas do princípio da supremacia do interesse público(...)"

Assim sendo, está errada a proposição da Banca, uma vez que denominou como "acessórias" as cláusulas que, na verdade, vêm a ser as cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos, e que, ademais, por derivarem diretamente da lei, são tidas como necessárias, e não como meramente acessórias.

Gabarito do professor: ERRADO

Referências Bibliográficas:

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: 2012, p. 520.

ID

1752118

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito das licitações públicas e dos contratos administrativos, julgue o item a seguir à luz da legislação pertinente.

O prazo de vigência do contrato administrativo deve ser contado a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, e não da data da sua assinatura.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

A eficácia legal dar-se-á após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, conforme § único do art. 61

Art. 61 Parágrafo único. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei

bons estudos
Pessoal,

Mais uma infeliz questão da Cespe. A Lei 8666 não trata do assunto de modo expresso, sendo o mesmo polêmico na doutrina, havendo 03 correntes diferentes:

a) Marçal Justen - defende que o início da vigência dos contratos somente se dá quando o contrato se torna eficaz, e isto só ocorre quando seu extrato é publicado no DOU;

b) Diógenes Gasparini - ensina que a vigência dos contratos administrativos se inicia com a sua assinatura, em nada divergindo dos contratos celebrados por particulares;

c) Jorge Ulisses Jaboby - o prazo de vigência do contrato administrativo se inicia quando este é assinado, se, e somente se, forem respeitados os prazos legais impostos à Administração para a publicação deste (remeter o extrato à imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura e publicar em vinte dias, contados daquela data).

Este texto de um procurador federal é muito elucidativo sobre o tema: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-inicio-do-prazo-de-vigencia-nos-contratos-administrativos,51774.html

Pelo gabarito, a Cespe adota o entendimento do Marçal que, diga-se de passagem, não é o adotado pela Procuradoria Federal da União, conforme Parecer nº 06/2014/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU (Processo nº 00407.001636/2014-18 ) – ementa abaixo - .

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO E CONTRATOADMINISTRATIVO. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO. FORMA DE CONTAGEMDO PRAZO DE VIGÊNCIA I - Contagem de Prazo de vigência contratual. Manutenção do entendimento firmado pelo Parecer nº 345/PGF/RMP/2010. Proposta de exemplo prático a ser adotado pelas autarquias e fundações. II - A vigência contratual deve iniciar com a assinatura do contrato ou na data nele indicada, ainda que anterior ou posterior à publicação do extrato de que trata o art. 61, parágrafo único da lei nº 8.666/93.

Em sendo a questão retirada de concurso da Telebras, um entidade da Administração Indireta da União, a resposta para a proposição deveria ser ERRADA, adotando-se a orientação da Procuradoria Federal da União.
Gabarito oficial: questão anulada.
Motivo:Há divergência na doutrina.
http://www.cespe.unb.br/concursos/TELEBRAS_15/arquivos/207TELEBRAS_CB1_01.PDF
http://www.cespe.unb.br/concursos/TELEBRAS_15/arquivos/Gab_Definitivo_207TELEBRAS_CB1_01.PDF
Marquei errado, questão polêmica, vejam:

"CLÁUSULA SEGUNDA: DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA
O presente Contrato, terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data
de sua assinatura. A eficácia legal dar-se-á após a publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União, conforme § único do art. 61."

http://www.agu.gov.br/page/atos/detalhe/idato/258235

"Assim, recomenda-se aos gestores adotarem o entendimento de que a vigência dos contratos e termos aditivos se inicia com a sua assinatura, até nas hipóteses em que não observado os prazos de publicação do art. 61, parágrafo único, da Lei n. 8666/93, posto caracterizar-se como irregularidade de natureza formal sem maiores consequências no que pertine à validade e eficácia dos ajustes."

http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-inicio-do-prazo-de-vigencia-nos-contratos-administrativos,51774.html

É CESPE MEUS AMIGOS!!

ABRAÇOS E CONTINUEMOS NA LUTA!!
que PQP cespe...

ID

1752124

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Um órgão da administração pública contratou uma empresa para realizar a reforma da instalação elétrica de seu edifício sede. Para isso, celebrou com a empresa contrato administrativo válido por 12 meses, no valor de R$ 150.000,00.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

O agente que eventualmente tenha sido designado como fiscal do contrato terá a atribuição de aplicar as sanções administrativas previstas no edital.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Lei 8666

Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1o O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2o As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes

bons estudos
A sanção administrativa de declaração de idoneidade é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal por força do §3º do art.87 L8666.
Renato, te amo.
O Anexo I da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 02 de 30 de abril de 2008 define o fiscal ou o gestor do contrato como o representante da Administração, especialmente designado para exercer o
acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada, propor as soluções e as sanções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados.
Art. 67, §§ 1º e 2º, 8666
GABARITO ERRADO

Em regra sim, mas não todas as sanções
Gabarito E
No curso da execução do objeto do contrato administrativo, o poder público deverá designar um agente com a finalidade de atuar como fiscal da respectiva execução. Esse agente, contudo, não pode determinar a aplicação de sanções administrativas pelas irregularidades eventualmente verificadas, mas, sim, a mera regularização, por parte do particular, dos fatos anotados. Para a aplicação de penalidades, deve ser aberto, previamente, procedimento administrativo com a finalidade de possibilitar que o particular faça uso do contraditório e da ampla defesa. No âmbito da sanção de declaração de inidoneidade, por exemplo, a autoridade competente para a aplicação da medida é o ministro de Estado, o secretário estadual ou o secretário municipal.
Trata-se de questão que abordou o tema das competências atribuídas ao fiscal do contrato, agente público responsável pelo acompanhamento da execução contratual.

Sobre o tema, pode-se indicar, inicialmente, a norma do art. 67 da Lei 8.666/93, que assim enuncia:

"Art. 67.  A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1^o  O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2^o  As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes."

Como daí se depreende, o fiscal do contrato ostenta competência para determinar correções, ajustes necessários à regularização das faltas ou defeitos que vier a observar. No entanto, não detém atribuição legal para impor, desde logo, penalidades administrativas. Mesmo porque, para tanto, faz-se necessária a prévia instauração de processo administrativo, no bojo do qual seja assegurado ao particular contratado o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Refira-se, inclusive, que, especificamente em relação à sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Poder Público, a lei é expressa em atribuir competência ao Ministro de Estado, Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, tudo nos termos do art. 87, IV, e §3º da Lei 8.666/93, in verbis:

"Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

I - advertência;

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

(...)

§ 3^o  A sanção estabelecida no inciso IV deste artigo é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação."

Em relação às demais sanções, a Lei 8.666/93 não estabelece, desde logo, a autoridade competente. Na órbita federal, aplica-se o disposto na Orientação Normativa n.º 48 da AGU, que assim preconiza:

"ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 48
“É competente para a aplicação das penalidades previstas nas Leis n° 10.520, de 2002, e nº 8.666, de 1993, excepcionada a sanção de declaração de inidoneidade, a autoridade responsável pela celebração do contrato ou outra prevista em regimento" (grifamos)
REFERÊNCIA: art. 58, Lei nº 4.320, de 1964; §1º do art. 37 e art. 87 da Lei nº 8.666, de
1993; art. 3º e 7º da Lei nº 10.520, de 2002."

À luz desta orientação, a competência recai sobre o respectivo ordenador de despesas do órgão ou da entidade, que é a autoridade competente para a celebração do contrato administrativo.

Confirma-se, portanto, o desacerto da afirmativa, ao sustentar que o fiscal do contrato seria competente para a imposição de penalidades, o que não é correto.

Gabarito do professor: ERRADO

ID

1752127

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Por ser o serviço de natureza contínua, o contrato poderia ser prorrogado por iguais períodos de tempo até o limite de 60 meses.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
Gabarito ERRADO

Na verdade, acho que o erro da questão não está na literalidade da lei conforme exposto pelo(a) colega abaixo. Para mim, o erro da questão é porque serviço de reforma da instalação elétrica não configura serviço de natureza contínua.
Errado

Prestação de Serviços Contínuos.

Caso particular e que ao longo do tempo vem recebendo diferentes formas de interpretações, ora acordes, ora divergentes, é quanto aos contratos administrativos celebrados para prestação de serviços de execução continuada, sobre tudo quanto ao tema de sua duração e prorrogação de prazos. Para começar, a difícil tarefa de conceituar o que vem a ser “serviços contínuos”, tem ficado a cargo da doutrina administrativista, pois o próprio legislador ordinário silenciou quanto ao assunto.

Desta forma, como já vimos em linha anteriores e, acordes com a melhor doutrina, os contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua são aqueles celebrados no âmbito da administração pública, em que sua execução se prolonga no tempo e cuja interrupção gera possibilidade de prejuízos a Administração. São serviços prestados de maneira seguida e ininterrupta ao longo do tempo ou postos a disposição em caráter permanente. Como exceção à regra geral, os contratos desta natureza não estão adstritos aos limites de vigência do respectivo crédito orçamentário. Podem ser celebrados na vigência de um exercício financeiro e estender-se para o outro, mesmo depois do termino da vigência do crédito ao qual estava vinculado.

Como já se verificou, o fundamento lógico desta exceção consiste na inconveniência da interrupção dos serviços de atendimentos ao interesse público. Se não fosse assim, os serviços prestados de forma contínua seriam interrompidos ao fim do exercício financeiro, o que implicaria sério risco de continuidade da atividade administrativa e inúmeros transtornos a população.

Por oportuno, em análise ao texto da norma expressa no art. 57, inciso II, necessário tecer algumas considerações a respeito.

Primeiramente, importa lembrar a grande contribuição da doutrina para a formulação de um conceito que melhor expresse a idéia de “prestação de serviços a serem executados de forma contínua”. Desnecessário repeti-lo, pois já o fizemos nas linhas anteriores.

Em segundo lugar, possibilita a lei que o poder público, por critérios de oportunidade e conveniência, prorrogue por iguais e sucessivos períodos os contratos desta natureza.

Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5013

L8666
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II - à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses;
Interessante questão. Concordo com a opinião dos colegas. Todavia, acredito que a questão peca ao falar "instalação". Instalação é diferente de manutenção. Veja-se:

Serviços de natureza contínua são serviços auxiliares e necessários a Administração no desempenho das respectivas atribuições. São aqueles que, se interrompidos, podem comprometer a continuidade de atividades essenciais e cuja contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro. O que é continuo para determinado órgão ou entidade pode não ser para outros. São exemplos de serviços de natureza contínua: vigilância, limpeza e conservação, manutenção elétrica, manutenção de elevadores, manutenção de veículos etc. Em processo próprio, deve a Administração definir e justificar quais outros serviços contínuos necessita para desenvolver as atividades que lhe são peculiares. (TCU. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU/Tribunal de Contas da União. 4. ed. rev., atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria-Geral da Presidência; Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, p. 772).
Bons estudos a todos!.
Errado.
Reforma não é serviço de natureza contínua.
Errada.
Complementando...
Por ser contrato de reforma não existe prorrogação.
Os serviços contínuos são aqueles que atendem as necessidades permanentes da Administração (JUSTEN FILHO 2008,P.704). Por essa razão, esses serviços não podem sofrer solução de continuidade, ou seja, não podem ser interrompidos(GASPARINI,208,p.704).
A lei 8666/93 faz menção aos servios contínuos quando trata da duração dos contratos administrativos. Via de regra, a duração desses contratos fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários (art.57,caput).
De acordo com o art.57,§2º: é possível prorrogar o contrato, mas deverá ser justificado por escrito previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
É possível também prorrogar o contrato de serviço contínuo por mais 12 meses, além dos 60 previstos, em caráter excepcional, perfazendo o contrato no total máximo de 72 meses.
Errado. Serviços de natureza contínua são serviços auxiliares e necessários à Administração, no desempenho de suas atribuições, que se interrompidos podem comprometer a continuidade de suas atividades. Uma reforma é enquadrada como obra (segundo o art. 6º da Lei 8.666), e não como serviço de natureza contínua.

O artigo 57 diz que a duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

II - à prestação de SERVIÇOS a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.

Ora, reforma (obra) não é nem serviço e nem possui natureza contínua. Portanto, gabarito errado.
A prestação de serviços contínuada poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses. Ocorre que, no contrato de reforna a duração contratual não poderá ser prorrogada, tendo prazo de duração de 12 meses. (PQ o contrato de reforma não está incluso nas execeções do art. 57 da Lei 8666/90).
Bem para mim a administração só poderá prorrogar ser for vantagem além daquelas do qual o contrato ja tem. A questão foi vaga em dizer somente os periodos no qual a lei condiz . Na minha humilde opinião questão está incompleta ja que ela no disse nada sobre vantagem e outro ponto a ser analisado é a questão da reforma como ja tratado pelos ilustres colegas acima ou abaixo.

Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos
orçamentários, exceto quanto aos relativos:

II à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração prorrogada
por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração,
limitada a sessenta meses;
Haja instalação elétrica, hein?
ERRADA

PROJETOS INCLUÍDOS NO PPA -----------------------> MÁXIMO 04 ANOS

SERVIÇOS DE EXECUÇÃO CONTINUADA ----------> 60 + 12 MESES

ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE INFORMÁTICA -----------> ATÉ 48 MESES

SEGURANÇA NACIONAL -------------------------------> ATÉ 120 MESES
Não se trata de serviço de natureza contínua. Caso trata-se, a questão estaria perfeita; só lembrando que, em casos excepcionais, poderia haver a prorrogação por mais 12 meses.
Reforma não é serviço contínuo.
Gabarito E
Tal como afirmado pela questão, os contratos administrativos relativos a serviços de duração contínua podem ser prorrogados por sucessivas vezes até o limite de 60 meses.
Art. 57. A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
II ? à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses.
O erro da questão, contudo, está em afirmar que o serviço em questão (reforma de instalação elétrica) se trata de um serviço de duração contínua. Nos serviços contínuos, estamos diante de uma atividade que não pode, no momento da sua execução, ser interrompida. Como exemplos, citamos os serviços de vigilância e de limpeza. Caso esses serviços fossem interrompidos, causariam sérios danos ao interesse coletivo como um todo. No exemplo da questão, a reforma da instalação elétrica pode perfeitamente ser interrompida e retomada em momento posterior.
A presente questão explorou tema relativo à duração dos contratos administrativos.

Em rigor, o serviço de reforma predial não se insere como de natureza contínua, tratando-se, na realidade, de um serviço pontual, com data rigorosamente aprazada para ser concluído. Por sua vez, como serviços contínuos, devem ser entendidos aqueles necessários à manutenção e ao funcionamento da estrutura administrativa, como vigilância e limpeza, por exemplo.

Na verdade, portanto, em se tratando de uma reforma em edifício público, para fins de eventual prorrogação, dever-se-ia observar as condições estabelecidas no art. 57, §§ 1º e 2º, que abaixo transcrevo:

"Art. 57 (...)
§ 1^o Os prazos de início de etapas de execução, de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos seguintes motivos, devidamente autuados em processo:

I - alteração do projeto ou especificações, pela Administração;

II - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;

III - interrupção da execução do contrato ou diminuição do ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Administração;

IV - aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato, nos limites permitidos por esta Lei;

V - impedimento de execução do contrato por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo à sua ocorrência;

VI - omissão ou atraso de providências a cargo da Administração, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução do contrato, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis.

§ 2^o Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato."

Com essas considerações, confirma-se o desacerto da afirmativa ora comentada.

Gabarito do professor: ERRADO

ID

1752130

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

O contrato poderia ser reequilibrado caso fosse criado, durante sua vigência, tributo que impactasse nos preços nele acordados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

§ 5o Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.

bons estudos
Exemplo do "Fato do Príncipe".
Correção monetária: atualização do valor da moeda;

Reajustamento de preços: fazer faco ao aumento nos custos, previsto no contrato;

Recomposição de preços: quando o reajustamento de preços não é suficiente. O aumento dos preços foi maior que o índice precisto no contrato. As hipóteses que causam tal aumento são chamadas de Teoria da Imprevisão:

1) Caso fortutito/ força maior: imprevisíveis e inevitáveis;

2) Interferências imprevistas: situações que já existiam na celebração do contrato, mas eram desconhecidades pelas partes;

3) Fato do príncipe e fato da administração: que está desequilibrando o contrato é a própria Administração. No fato da administração, o poder público desequilibra o contrato atuando como contratante. No fato do príncipe, a Administração celebra o contrato, mas depois, agindo fora do contrato, acaba atingindo-o inderetamente (ex,: aumento de impostos que atingem os custos do contrato);
Positivo. Equílibrio econômico financeiro por motivo de fato do príncipe; quando surge uma inovação jurídica que agrava/modifica as condições estabelecidas para a execução do contrato.
Hipótese de revisão contratual (fato do príncipe).
Cuida-se de questão que cogita da instituição de tributo durante o período de vigência de um dado contrato administrativo, impactando em sua execução.

Em hipóteses dessa natureza, incide a norma do art. 65, §5º, da Lei 8.666/93, que abaixo transcrevo:

"Art. 65 (...)
§ 5^o Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso."

Desta forma, é verdadeiro sustentar que a criação de um tributo, acarretando repercussão nos preços inicialmente acordados em um dado contrato administrativo, rende ensejo à sua revisão, ou seja, à necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste.

Assim, está correta a assertiva lançada pela Banca, eis que devidamente respaldada na norma de regência da matéria.

Gabarito do professor: CERTO
Cuida-se de questão que cogita da instituição de tributo durante o período de vigência de um dado contrato administrativo, impactando em sua execução.

Em hipóteses dessa natureza, incide a norma do art. 65, §5º, da Lei 8.666/93, que abaixo transcrevo:

"Art. 65 (...)
§ 5^o Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso."

Desta forma, é verdadeiro sustentar que a criação de um tributo, acarretando repercussão nos preços inicialmente acordados em um dado contrato administrativo, rende ensejo à sua revisão, ou seja, à necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste.

Assim, está correta a assertiva lançada pela Banca, eis que devidamente respaldada na norma de regência da matéria.

Gabarito do professor: CERTO
Cuida-se de questão que cogita da instituição de tributo durante o período de vigência de um dado contrato administrativo, impactando em sua execução.

Em hipóteses dessa natureza, incide a norma do art. 65, §5º, da Lei 8.666/93, que abaixo transcrevo:

"Art. 65 (...)
§ 5^o Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso."

Desta forma, é verdadeiro sustentar que a criação de um tributo, acarretando repercussão nos preços inicialmente acordados em um dado contrato administrativo, rende ensejo à sua revisão, ou seja, à necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste.

Assim, está correta a assertiva lançada pela Banca, eis que devidamente respaldada na norma de regência da matéria.

Gabarito do professor: CERTO
Cuida-se de questão que cogita da instituição de tributo durante o período de vigência de um dado contrato administrativo, impactando em sua execução.

Em hipóteses dessa natureza, incide a norma do art. 65, §5º, da Lei 8.666/93, que abaixo transcrevo:

"Art. 65 (...)
§ 5^o Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso."

Desta forma, é verdadeiro sustentar que a criação de um tributo, acarretando repercussão nos preços inicialmente acordados em um dado contrato administrativo, rende ensejo à sua revisão, ou seja, à necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do ajuste.

Assim, está correta a assertiva lançada pela Banca, eis que devidamente respaldada na norma de regência da matéria.

Gabarito do professor: CERTO

ID

1752133

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

No caso apresentado, o percentual máximo permitido em lei para aumento no valor do contrato será de 25% sobre R$ 150.000,00.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado

L8666

Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
Gabarito ERRADO

Lei 8666
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

ou seja, no caso de edifício será de 50%

bons estudos
Resumindo:

25% para + ou para -

50% para + em caso de reformas de edifício ou equipamento
Gabarito ERRADO
REFORMA. ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO NO VALOR DO CONTRATO.
REGRA: - Obras/Serviços/Compras
- Acréscimo OU Supressão ====> 25%
EXCEÇÃO¹: - REFORMAS (Edifício ou Equipamentos)
- SUPRESSÃO ===> 25%
- ACRÉSCIMO ===> 50%
EXCEÇÃO²:
- Quando as PARTES ACORDAREM, poderá ser em qualquer limite A SUPRESSÃO.

Lei 8666
Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os ACRÉSCIMOS ou SUPRESSÕES que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus ACRÉSCIMOS.

§ 2o Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo:

II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.
Errado. Para aumento/acréscimo no caso de REFORMA, o valor máximo será de ATÉ 50% sobre R$ 150.000,00.

Cuidado com esse "até" que cita a lei. O erro não está apenas em 25%, mas também na supressão do termo "até". Não será exatamente 50%, mas sim ATÉ 50%.

1) Supressão: ATÉ 25% do valor inicial do contrato;

2) Acrescimo: ATÉ 25% ---------------> MAS, se for para reforma de edifício OU de equipamento: até 50% (apenas para acréscimos).

Atenção: apenas as supressões podem ultrapassar esse limite, quando houver acordo celebrado entre os contratantes.
Obras, serviços ou compras: até 25% do valor inicial do contrato corrigido. (ACRÉSCIMOS OU SUPRESSÕES)

Caso particular - reforma de edificio ou equipamento: Até o limite de 50% (PARA OS ACRÉSCIMOS)
25% - REGRA GERAL

50% - REFORMAS
Errado.
Como é reforma, o limite é de 50% só para acréscimos. Caso não fosse reforma, o limite seria de 25% para acréscimo ou decréscimo.
Reforma = Acréscimo de até 50%.
Viu a palavra "reforma", já elimina os 25%.
Trata-se de questão que demandou conhecimentos acerca da alteração quantitativa dos contratos administrativos.

Sobre o tema, aplica-se a norma do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93, que abaixo colaciono:

"Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

(...)

§ 1^o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos."

Como daí se depreende, no caso específico de reforma de edifícios, como seria o caso descrito pela Banca, o percentual máximo de aumento é de 50% do valor originário atualizado do contrato.

Assim sendo, está errada a proposição aqui analisada, ao sustentar que o acréscimo poderia ser de até 25%, quando, na verdade, o limite legalmente estabelecido é de 50%.

Gabarito do professor: ERRADO
A assertiva se encontra errado, pois se trata de uma das hipóteses de alteração unilateral do contrato, por parte da administração. Nesse caso, os acréscimos podem ser de até 50% do valor inicial do contrato.

ID

1752151

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Acerca do Microsoft Office 2013 e dos conceitos básicos de redes de computadores, julgue o item a seguir.

O PowerPoint 2013 dispõe de recurso que permite adicionar, rapidamente, estilos de forma e de linha ao eslaide. Para ter acesso a esse recurso, o usuário deverá clicar a guia Página Inicial, localizar o grupo Desenho e, em seguida, clicar o botão Estilos Rápidos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto. Apesar do enunciado citar o 2013, este recurso existe desde o 2007, neste local informado.
CORRETA pessoal! Abrindo o word 2013 executando conforme o enunciado bate certinho com a questão.
Mas que saco desse tipo de questão, ein?

Eu sei mexer nisso, não sei de cabeça quais botões, né? Afinal são tantos -.-' e tem do word, excel, writer, calc (...) AFF!!

mas está CORRETA: Guia página inicial > desenho > estilos rápidos
Certo

Fiz muito isso na época da faculdade :)
Na época da faculdade não tinha nem computador, quiçá um power point!
A questão contém um "erro". Na verdade, uma omissão de uma etapa. A opção "estilos rápidos" só se ativa quando você clica no slide ativo. Se apenas seguir as etapas da questão, ela não se ativa.
Pow, essa questão ai. O gabarito pode até ser correto, mas o examinador vacilou na expressão "ao eslaide". Você só consegue fazer essa formatação se tiver com uma caixa de texto ou figura selecionada. Essa formatação não é para slide e sim para objeto inserido no slide.
Esse tipo de questão só responde quem é muito familiarizado com o programa....na prova nunca que eu ia arriscar.
Opinião pessoal: essas questões de ter q descobrir os caminho correto dos cliques para chegar em tal lugar é maior sem noção, acho que as bancas (principalmente cargos que não são especialistas para informática) devia abarcar mais assuntos conceituais. Complicado isso ter o mesmo peso que questões que vc precisa estudar e entender bem o assunto.
Em que momento um servidor público vai usar o power point?
Já fiz várias apresentações com power point, pq um servidor púbico não utilizaria??
meu professor é servidor do INSS e utiliza os próprios slides da autarquia para ensinar ,...pronto mente travada,...conhecimento limitado....
Pessoal, por favor! Vamos continuar com os comentários colaborativos deixando de lado os pejorativos que não ajudam em nada por aqui. Aqui é um espaço para estudos, e não de discussões desnecessárias.
Na faculdade tinha uma tal de TRANSPARÊNCIA que era o pipoco.
Questão correta: Abri o PowerPoint 2013 e segui as etapas e deu certinho.
Página Inicial ------ grupo Desenho ------ Estilos Rápidos: estilos de forma e de linha ao eslaide
EM TEMPO:

Grupo Desenho = Grupo Design
Fico imaginando aqui... será que tem alguém que consegue memorizar os caminhos?
Caiu questões sobre CAMINHO na minha prova, já decidi, vou deixar em branco.
Fernando Leite. Entrei nessa conclusão também há meses.
Pessoal, os caminhos das ferramentas não são memorizados assim de uma hora para outra. Na verdade, ao meu ver, só é possível lembrar se usarmos as ferramentas, mas como a maioria dos estudantes de informática não trabalham com os pacotes de escritórios aí fica difícil mesmo.

Uma dica é abrir o programa e ir mexendo, descobrindo as funcionalidades...
Gab Certa

Estilos Rápidos: Adicionar rapidamente um estilo visual à forma ou estilo de linha selecionado
Certo

Apesar do enunciado citar o 2013, este recurso existe desde o 2007, neste local informado.
Mesma coisa no power point 2016.
Atualizadissimo.
Questões de "caminho" eu sempre faço o teste. Dessa vez não foi diferente.
Houve uma omissão de etapa, pois o "estilos rápidos" fica bloqueado antes de uma etapa. Vejam:
1º) Guia Página Inicial

\/

2º) Grupo Desenho

\/

3º) Escolher uma forma de desenho (apenas após está etapa que desbloqueará o recurso).

\/

4º) Recurso do "Estilos Rápidos".

Testem. Se eu estiver errado, por favor, corrijam-me.
Minha contribuição.

PowerPoint

F5 => Inicia a apresentação do primeiro slide.
SHIFT + F5 => Inicia a apresentação a partir do slide atual.

Abraço!!!
Questões desse tipo, em prova, eu deixo em branco sem medo de ser feliz.
* GUIA PÁGINA INICIAL >>> GRUPO DESENHO >>clicar o botão Estilos Rápidos.
Adiciona, rapidamente, estilos de forma e de linha ao eslaide.
Melhor forma de aprender Sobre Familia Office, BrOffice é o seguinte: instale ambos
em cada questão que pedir pra localizar algo, abre o o programa e tente fazer, alem de ir utilizando o programa, descobrindo coisas, fazer tabelas, ate que coisas básicas como salario, ou use o word para fazer seu cronograma de estudos
Certo.
Cuidado, esse recurso adiciona estilos aos objetos que adicionamos, e não adiciona estilos aos slides em um todo.

Questão comentada pelo Prof. Fabrício Melo
Só uma observação: No word 2016 basta clicar na guia "Página Inicial" e depois na aba "Estilos".
Powerpoint W10 - DESIGN
CERTO
Você pode adicionar formas para ilustrar o slide.
1. Na guia Inserir, selecione Formase, em seguida, selecione uma forma no menu que aparece.
2. Na área do slide, clique e arraste para desenhar a forma.
3. Selecione a guia Formatar ou Formato da forma na faixa de opções. Abra a galeria Estilos de forma para adicionar rapidamente uma cor e estilo (incluindo sombreamento) à forma selecionada.
Gabarito: CERTO

Fonte: Microsoft
O CAMARADA QUE É INTELIGENTE DEIXA ESSA QUESTÃO EM BRANCO.
Iria deixar em branco, mas quando vi que a questão inseriu corretamente Grupo dentro de Guia, marquei certo. Mesmo sem saber se o resto da questão estava certo.
toda vez estranho "eslaide"
vai para a pqp,questões chatas!
A regra é clara: Quem estuda caminhos não passa.

ID

1752154

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Acerca do Microsoft Office 2013 e dos conceitos básicos de redes de computadores, julgue o item a seguir.

Um documento do Word 2013 pode ser gravado diretamente na nuvem, sem que seja necessário armazená-lo inicialmente no computador. Ao se acessar a opção Salvar como, no menu Arquivo, o Word permite criar, automaticamente, uma cópia do documento em uma pasta definida pelo usuário antes de enviá-lo para a nuvem, eliminando essa cópia após o envio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. Para salvar seu documento online, escolha um local em Locais ou Adicionar um Local. Quando seus arquivos estão online, você pode compartilhar, fazer comentários e trabalhar junto neles em tempo real. Não será criada uma cópia local do arquivo, e este não seria eliminado automaticamente após o ‘envio’.
Questão errada! Creio que o final da questão foi a parte que provocou o erro. "eliminando essa cópia após o envio"
No microoft Office 2013 seus arquivos são salvos online em OneDrive.com e também na pasta do OneDrive em seu computador; dessa forma, você pode trabalhar offline e suas alterações serão sincronizadas quando você se reconectar. No entanto, pode acontecer da opção estar desativada nas configurações do Office. A grande vantagem de ter seus arquivos salvos na nuvem é poder acessá-los de qualquer computador, tablet, smartphone com conexão de Internet.

Avante!
Assertiva ERRADA.

O mais próximo disso que pode ser feito é você possuir uma pasta sincronizada com o OneDrive ou o Dropbox, por exemplo. Neste caso, quando você salva o arquivo, ele é gravado no disco e replicado na nuvem (mas ele é salvo primeiramente no disco).
No Word 2013 dá para salvar diretamente na nuvem sem precisar deixar cópia alguma no disco.
O preguiçoso erraria essa questão! No último suspiro a cobra CESPE deu seu bote!
Bizu. Atençao a palavra automaticamente, quase sempre está errada
Menosprezou bem no final hhahahah
ERROS : eliminando essa cópia após o envio,criar automaticamente.
Que agonia do povo que fala A Cespe...
Errei a questão porque quando recebo no meu e-mail anexo com formato.docx, etc, eu consigo editar, imprimir e salvar sem guardar no computador.
Tanto o Cespe quanto a Cespe está correto. Quando se diz "a" Cespe se refere à banca Cespe. Depende do referencial.
NAO é correto falar A Cespe.

Está correto ''A banca Cespe ou ''O CESPE''

Fonte: Flavia Rita.

Fernando Mesquita na net fala sobre isso tbm.Como diz ele:''Da calafrios quando ouço de forma incorreta''.
RUM... essa galera inventa!
GABARITO: ERRADO
Oque me fez acerta a questão foi a palavra GRAVAR, onde o correto é salvar conforme estar no word 2013
Quem quiser discutir erros de português , favor entrar em questões de português, pois aqui é informática!!!!
https://support.office.com/pt-br/article/Salvar-e-recuperar-arquivos-automaticamente-6c6425b1-6559-4bbf-8f80-4f038402ff02

Se analizarmos essa página, podemos perceber que sim, o word cria uma cópia do arquivo para a recuperação automática, e sim, a pasta onde fica o arquivo pode ser modificada(definida) pelo usuário. Independende se o documento será salvo no pc ou online essa cópia será existirá. Ao que me parece, o erro da questão está em dizer que é por meio do Salvar Como que isso acontece! Comentem, essa questão é algo que realmente deve ser analisada.
Aí você entra para ler os comentários e entender a questão melhor, e o que você vê é um discussão sobre "a cespe" ou "o cespe". Por favor, né. Aqui é informática. Sei que meu comentário em nada acrescentará ao conteúdo, mas espero que agregue algo para as nossas atitudes dentro do site.
pro colegas que nao entenderam, a questao ta errada por mencionar e restringir apenas um modo de salvar na nuvem, existindo pessibilidade de salvar diretamente na nuvem, sem que seja necessário armazená-lo inicialmente no computador ou SALVANDO o documento original no computador e uma copia na nuvem, e este NAO ELIMINARA O DOCUMENTO NO COMPUTADOR APOS O ENVIO

1 Com um documento aberto em um programa do Office, clique emArquivo > Salvar Como > OneDrive.

2 Se não tiver entrado no Office, faça isso agora clicando em Entrar.

Se não tiver se inscrito para obter uma conta da Microsoft, clique em Inscreva-se.

3 Depois que você se inscrever ou entrar, salve o documento no OneDrive.
Simone PC/PF/PRF⚝

"Errado. Para salvar seu documento online, escolha um local em Locais ou Adicionar um Local. Quando seus arquivos estão online, você pode compartilhar, fazer comentários e trabalhar junto neles em tempo real. Não será criada uma cópia local do arquivo, e este não seria eliminado automaticamente após o ‘envio’."

Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática
Rayane Monteiro, muito obrigada!
PODE-SE SIM FALAR A CESPE (HÁ SILEPSE)

COMO SÃO PAULO É POLUÍDA!
Silepse concorda com a ideia, não com o nome. É uma figura de linguagem. "O Brasil, somos massacrados todos os dias."
Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

Errado. Para salvar seu documento online, escolha um local em Locais ou Adicionar um Local. Quando seus arquivos estão online, você pode compartilhar, fazer comentários e trabalhar junto neles em tempo real. Não será criada uma cópia local do arquivo, e este não seria eliminado automaticamente após o ‘envio’.
A gente estuda e pensa que ta entendendo as coisas, aí vai responder questões e percebe que ta é longe disso!!!!! kkkkkkkk
Do jeito que a questão descreveu ficou similar à função da pasta Caixa de saída dos clientes de email.
eliminando essa cópia após o envio desde quando isso Cespe ....Ta errada ne
Parei no Automaticamente
Trata-se de puro "bom senso", não tem lógica nenhuma!
(..) o Word permite criar, automaticamente, uma cópia do documento em uma pasta definida pelo usuário antes de enviá-lo para a nuvem, eliminando essa cópia após o envio.
Estou nessa versão beta e quando a questão tem comentários de dois professores só consigo visualizar o primeiro, como faço para acessar o segundo comentário? Obrigado ;)
MATHEUS CALISTO

Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

Errado. Para salvar seu documento online, escolha um local em Locais ou Adicionar um Local. Quando seus arquivos estão online, você pode compartilhar, fazer comentários e trabalhar junto neles em tempo real. Não será criada uma cópia local do arquivo, e este não seria eliminado automaticamente após o ‘envio’.

o segundo é em video do prof Frank Mattos: ha duas formas: sicronizando ou envio direto, mas deve estar no pc e não exclui essa copia apos envio, e a pimeira parte esta contraria a segunda do quesito. há a possibilidade de salvar do seu pc direto pro servidor na nuvem.
Se vc não sabe a questão e quer chuta-la. Observe a palavra ''automaticamente'' que invalidaria a assertiva.
importante olhar a coerência das questões.
cada uma sem lógica, pelo amor de Deus
Pow, como consegui um resumo desse professor Fernando Nishimura ? Toda a galera só fundamenta as respostas com base nas explicações de tal professor, sou iniciante nos estudos de informatica para concurso !
Quem poder ajudar aê chama no zap aê 83-9.93067769 desde de já fico grato quem poder ajudar aê !
DEUS NA CAUSA VITORIA E SUCESSO NA CERTA!
Errado
Para salvar seu documento online, escolha um local em Locais ou Adicionar um Local. Quando seus arquivos estão online, você pode compartilhar, fazer comentários e trabalhar junto neles em tempo real. Não será criada uma cópia local do arquivo, e este não seria eliminado automaticamente após o ‘envio’.
ERRADO
cuidado com o automaticamente
PODE SALVAR DIRETO SEM PRECISAR DE COPIA NO PC
Errado

Para salvar seu documento online, escolha um local em Locais ou Adicionar um Local. Quando seus arquivos estão online, você pode compartilhar, fazer comentários e trabalhar junto neles em tempo real. Não será criada uma cópia local do arquivo, e este não seria eliminado automaticamente após o ‘envio’.

ID

1752160

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue o próximo item, relativos ao navegador Internet Explorer 11, ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird e à computação na nuvem.

Os possíveis benefícios relacionados ao uso da computação em nuvem nas organizações incluem a economia de energia elétrica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Correto
O principal motivo para as companhias migrarem seus serviços para a nuvem é a segurança no armazenamento de dados, além do fácil acesso de dispositivos móveis de qualquer lugar. Esta ferramenta substitui a armazenagem de dados em servidores, onde as informações muitas vezes ficam suscetíveis a roubos ou a entrada de pessoas sem autorização. Além de poupar espaço físico, optar pela computação em nuvem também pode gerar economia de energia.
Correto. Na organização, a economia seria dupla, ao não adquirir equipamentos como servidores, que consomem muita energia.
Sinceramente, não sabia, mas realmente está correto.
A implantação da computação em nuvens traz um impacto econômico para as organizações que a adotam. Os custos relacionados ao uso de recursos de fornecedores de serviços em nuvens, à manutenção de data centers e custos operacionais podem ser compensados em médio e longo prazo. O impacto econômico em longo prazo é positivo, pois a tendência é acontecer uma redução significativa das estruturas físicas e dos centros de dados das empresas, em virtude da busca pela economia de espaço e de custos, especialmente no que se refere aos altos gastos com manutenção e energia. Além do impacto econômico as empresas terão que se adequar ao novo modelo que vem se configurando e esse ajuste incluirá a necessidade de repensar a infraestrutura, ajustar a interface dos usuários com os sistemas e alterar o foco da área de tecnologia dentro das companhias. O fator tempo, antes gasto prioritariamente nas questões de manutenção, poderá ser redirecionado para outros fins.
Enquanto a nuvem, serve aos seus clientes, estes podem desligar seus pcs, durmirem, não gastando energia, que estarão com seus dados disponíveis armazenados na nuvem.
GAB CERTO
Poxa! Questão mal formulada, pois se dissesse economia de energia para clientes(pessoas) ai sim, mas disse referente à empresa, que, por sua vez, deve manter disponibilidade de serviço ativa 24h.
Correto, pois dispensa servidores físicos, por exemplo...
Pensei em Computador pessoal e não usuários em rede com servidores, em relação aos servidores realmente haverá a economia de energia, porém para computador pessoal não existe nenhum tipo economia de energia.
Assertiva CORRETA.

A economia se dá na dispensa de servidores físicos e refrigeração do ambiente onde eles ficam.
Quanto menos equipamentos mais economia.
Certo

Contribuição da Computação em Nuvens para a sustentabilidade econômica e ecológica:

Assim como outras atividades humanas, a TI provoca impactos no meio ambiente sendo hardware tanto pela demanda de energia elétrica quanto pelos materiais utilizados na fabricação do. Atualmente empresas, governos e sociedade incluíram mais um item em sua lista de preocupações: as questões ambientais. Muitas discussões sobre o assunto abordam o consumo eficiente de energia elétrica e o conceito de TI Verde, que consiste na soma da gestão da economia de energia com a de recursos desde a extração da matéria-prima até o final da vida útil do equipamento.

Fonte: www.ead.codai.ufrpe.br/index.php/eripe/article/download/301/252
Correto, sempre que vejo o termo nuvem me da ideia de centralização, diversos computadores trocando informações com um servidor que armazena todas as informações enviadas, seja no âmbito empresarial, seja no âmbito domestico, portanto não é necessario que esses computadores permaneçam ligados, para que um terceiro computador busque determinada informação que já foi enviada para a nuvem
Um dado sempre está armazenado em um meio físico, em um servidor. A economia de energia é relativa. A computação em nuvem retira os dados do servidor do cliente, mas os armazena no servidor da nuvem. EU não sei mensurar a energia gasta pelos servidores que armazenam os dados da nuvem em relação aos servidores que armazenariam os dados no próprio cliente caso não optasse por utilização da nuvem.
Mas se o CESPE ta dizendo. Eu realmente não sabia, agora sei.
Pessoal, acredito eu que o CESPE considerou a assertiva como correta pois, quando se adota um servidor na nuvem, a empresa tira de si a responsabilidade com servidores ligados 24Horas dentro da empresa, consequentemente economizando energia.
"Os possíveis beneficios" Isso que torna a questão correta !
Certa

Benefícios da Cloud Computing
1. Economia
A economia que a computação em nuvem gera para uma empresa é notável. Com ela, seu negócio economiza na aquisição de helpdesks (serviço de apoio e suporte à problemas técnicos) e servidores, além do tempo que não será mais gasto para obter qualquer informação. Isso porque os dados poderão ser acessados em qualquer lugar a partir de qualquer dispositivo.

Fonte: http://www.qinetwork.com.br/5-beneficios-da-cloud-computing-para-a-sua-empresa/
Correto, para que haja disponibilidade dos dados, se uma organização não adotar a nuvem como fonte de armazenamento, teria de possuir servidores que ficam ligados 24 horas os 7 dias da semana para que o usuário a qualquer momento que desejar possa acessar os arquivos. O consumiria uma grande parcela de energia.
A implantação da computação em nuvens traz um impacto econômico para as organizações que a adotam. Os custos relacionados ao uso de recursos de fornecedores de serviços em nuvens, à manutenção de data centers e custos operacionais podem ser compensados em médio e longo prazo. O impacto econômico em longo prazo é positivo, pois a tendência é acontecer uma redução significativa das estruturas físicas e dos centros de dados das empresas, em virtude da busca pela economia de espaço e de custos, especialmente no que se refere aos altos gastos com manutenção e energia. Além do impacto econômico as empresas terão que se adequar ao novo modelo que vem se configurando e esse ajuste incluirá a necessidade de repensar a infraestrutura, ajustar a interface dos usuários com os sistemas e alterar o foco da área de tecnologia dentro das companhias. O fator tempo, antes gasto prioritariamente nas questões de manutenção, poderá ser redirecionado para outros fins.

Assim como outras atividades humanas, a TI provoca impactos no meio ambiente sendo hardware tanto pela demanda de energia elétrica quanto pelos materiais utilizados na fabricação do. Atualmente empresas, governos e sociedade incluíram mais um item em sua lista de preocupações: as questões ambientais. Muitas discussões sobre o assunto abordam o consumo eficiente de energia elétrica e o conceito de TI Verde, que consiste na soma da gestão da economia de energia com a de recursos desde a extração da matéria-prima até o final da vida útil do equipamento.
Correto!

Basta imaginarmos no conceito de IAAS - Infraestrutura como Serviço -, pois atráves dela podemos contratar servidores na nuvem, assim, otimizando nossos serviços, para cada servidor físico ligado em uma área, por todos os serviços em servidores na nuvem.

Vai pela lógica:

Nuvem => otimiza espaço => diminui equipamentos => economiza energia
esse é o tipo de questão que o cidadão tem que entender e pensar enão apenas decorar, bom se na computação em nuvem a empresa não precisa de certos hardware e gastar com manutenção entao tem uma diminuição favoravel na energia.
Prezados,

A computação em nuvem possui inúmeros benefícios, um deles é a economia de energia elétrica. Num ambiente convencional, os servidores tem que ser mantidos ligados e refrigerados mesmo durante o período de pouco uso ( madrugada por exemplo ), numa estrutura de computação em nuvem, onde os recursos são compartilhados, o seu horário de baixo consumo pode ser o horário de pico de outro cliente que compartilha sua estrutura.

Portanto a questão está correta.
GABARITO: CERTO

Escrito por Rodrigo Burjato

É cada vez mais comum encontramos empresas optando pelo cloud computing. O principal motivo para as companhias migrarem seus serviços para a nuvem é a segurança no armazenamento de dados, além do fácil acesso de dispositivos móveis de qualquer lugar. A nova ferramenta substitui a armazenagem de dados em servidores, onde as informações muitas vezes ficavam suscetíveis a roubos ou a entrada de pessoas sem autorização. Além de poupar espaço físico, optar pelo cloud computing também pode gerar economias (...)

O principal fator para a geração desta economia com computação em nuvem é a virtualização. Essa ferramenta permite que uma mesma máquina rode mais de um sistema ao mesmo tempo. Por exemplo, no lugar de ter três computadores ligados, a empresa precisa manter apenas um.

Veja mais: https://www.linkedin.com/pulse/empresas-t%C3%AAm-seguran%C3%A7a-e-economia-com-tecnologia-cloud-burjato
GAB: C

A economia de energia é apenas um dos benefícios acarretadas por esta tecnologia. Ademais a questão, além de cobrar acerca da computação em nuvem, exigiu a lógica.
Que porcaria de questão.
De fato, já que ela pode dispensar o uso de servidores.
Que questão bosta...
CESPE é top... mede o conhecimento amplo por parte do candidato e não fica se apegando em "teclinhas" de atalhos que fazem isso ou aquilo...
Grande conhecimento essa questao mediu do candidato.........fala sério......
Gostei da questão fez o candidato parar para pensar, se eu tenho um celular e acesso meu dados da nuven com certeza economizo mais energia que usando do meu pc de casa. boa
A computação em nuvem dipensa os servidores físicos e refrigeração, logo, haverá uma economia de energia.

Gab. C
Questão muito subjetiva, por isso devemos ir preparados para a prova e conhecer bem a banca. Não encontramos essa informação em lugar algum. Logicamente após isso os cursinhos e apostilas já a inseriram, mas tem que dar uma "viajada"
Analisando a questão, percebi que energia possui sentido genérico, podendo ser qualquer tipo de energia. Logo, um sistema que busca a melhoria de perfomance, deve economizar algum tipo de energia.

Errei, pois de imediato associei à energia elétrica e não encontrei relação direta e determinante.

Força, Foco e Fé
A galera viaja demais...

Basta ler o simples comentário da Ana Marques: "A computação em nuvem dipensa os servidores físicos e refrigeração, logo, haverá uma economia de energia."
A galera "não viaja demais", eu não conheço "Ana Marques" e discordo do gabarito, embora isso não faça nenhuma diferença. É o tipo de questão que eu deixaria em branco, pois nunca ouvi falar, aliás, economizar energia depende de muitas variaveis, do tipo de organização que você trabalha, qual o horário comercial, e etc. Não adianta tentar justificar gabarito. Está muito genérico.
Scott Ryder acontece que a redução de energia foi relacionada à computação em nuvem e é somente sobre a afirmação da questão que você deve responder. Você viajou demais. Era como se, em uma interpretação de textos, procurasse a resposta fora do texto (inferência) e não dentro do texto, conforme foi pedido.
A computação em nuvem possui inúmeros benefícios, um deles é a economia de energia elétrica. Num ambiente convencional, os servidores tem que ser mantidos ligados e refrigerados mesmo durante o período de pouco uso ( madrugada por exemplo ), numa estrutura de computação em nuvem, onde os recursos são compartilhados, o seu horário de baixo consumo pode ser o horário de pico de outro cliente que compartilha sua estrutura.

Portanto a questão está correta.

Autor: Leandro Rangel, Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)
Correto!

Basta imaginarmos no conceito de IAAS - Infraestrutura como Serviço -, pois atráves dela podemos contratar servidores na nuvem, assim, otimizando nossos serviços, para cada servidor físico ligado em uma área, por todos os serviços em servidores na nuvem.

Vai pela lógica:

Nuvem => otimiza espaço => diminui equipamentos => economiza energia
what? kkk
Pessoal, seguinte.

A maioria de nós está acostumada com o armazenamento feito no HD do nosso próprio PC. Mas em nível empresarial, essas informações, além de ocupar muito mais espaço, devem ser acessíveis a qualquer computador da empresa e, por isso, devem ficar armazenadas em um servidor central, ou seja, basicamente um HD gigante. Para manter essa base de dados em pleno funcionamento 24 horas por dia e com a mínima chance de falhas, exige-se muita energia, até porque a empresa terá de manter sistemas de armazemaneto secundários, a fim de evitar perda de dados.

Portanto, se uma empresa adota a computação na nuvem, todo esse trabalhão citado anteriormente fica a cargo de quem oferece o serviço de computação na nuvem, o que consequentemente reduz os gastos da empresa com energia.
Pensa em uma empresa grande, precisaria de um servidor e toda uma estrutura para armazenar seus dados. Botando os dados dela na nuvem nao a gasto nenhum com energia. Energia essa que seria necessaria para manter este servidor fisico na empresa.
CERTO. Manter os vários servidores permanentemente ligados nas grandes empresas gasta, de fato, muita energia. Além dos servidores, também é necessário um sistema eficiente de refrigeração para evitar o superaquecimento e a queima de equipamentos. A energia elétrica também está relacionada ao fator disponibilidade. Um servidor fica indisponível caso haja queda de energia e não tenha um sistema alternativo de energia elétrica. Todo essa responsabiliade é transferida para o provedor de serviço em nuvem caso haja a contratação. A cespe já afirmou que há a tranferência da governança das informações para o provedor do serviço.
Que questão PQP kkkkkkkkkkkkk Eu aqui toda iludida ja tinha marcado de caneta (como falsa) e xingando a Cespe por colocar uma afirmação digamos 'idiota" Quando vi os comentários ...
PIADA
pqp que retardacionesss
Questão maconha! pqp
vou tentar exclarecer quem ficou com dúvida glr.

o armazenamento EM NUVEM, não fica no nosso computador, mas sim em servidores expalhados pelo mundo, dessa forma o tempo(energia) que eu gastaria deixando esse computador fazer BAKCUP para um pen drive ou algo do tipo, ou até mesmo com meu servidor da minha empresa ligado 24H POR DIA deixaria de ser necessário, pois esses dados estariam na nuvem, dessa forma sim questão CORRETA haveria menos computadores ligados ao mesmo tempo e muito menos energia sendo gasta. Cuidado ele não disse INTERNET, disse armazenamento em NUVEM, são coisas diferentes, pois posso acessar um arquivo na nuvem do meu CELULAR e não estou usando a energia, mas sim a bateria do aparelho. Outra dica, se é armazenamento em nuvem, em regra haverá sempre beneficíos.

espero ter ajudado. abrass
Você manter um servidor (físico) irá consumir, certamente, mais energia ! No servidor em nuvem você se conecta apenas de maneira virtual. O servidor físico é de manutenção da empresa fornecedora.

Por isso a assertiva está correta, não sejam ignorantes, procurem pesquisar e ler os comentários úteis, para isso que serve tal ferramenta !

Corrijam-me se eu estiver equivocado...

Deus no comando !!
jamais cairei nessas pegadinhas manjadas da cespe..to veaca nessa, terão que invetar outra. CHUPA CESPE KKK
quase caí de tão bobinha que a questão parece
Questão fdp em, o servidor fica ligado o tempo todo, refrigerando etc, e economia energia elétrica? po tudo bem, a nuvem trás inúmeros benefícios, sem dúvida!!, mas economizar energia? beleza examinador, vc desliga a geladeira da sua casa pra economizar luz, mas estraga tudo que tem lá dentro e você gasta do mesmo jeito comprando tudo de novo? kakakaka se for seguir essa lógica, eai?
cespe sempre inovando...kkk
gente questao correta , vc aconomiza energia pois vc deixa de ter um servidor fisico na sua empresa e passa a usar servidores virtuais na nuvem ...
Gab. : correto É só lembrar daqueles servidores gigantes! O orçamento todo da empresa ia só pra pagar a conta de luz. Kk
Pois tai :l
ME LASQUEI NESSA!!!!!!!
A economia de energia está também além dos servidores. Nas próprias estações é possível obter mais economia de energia. Um exemplo é o uso do HD. Com a computação em nuvem, não há mais nessidade de inúmeros HD's nas máquinas (locais) para armazenamentos. Desta forma o computador demandarpa uma menor quantidade de energia.
Errei porque pensei em uma pessoa física, mas uma empresa que dispõe de servidores ligados 24 horas de fato traz uma economia.

QUESTÃO: CERTA
Por isso que há estudos que dizem que a mineração não vale a pena, pois a demanda energética seja tão quanto ao ínfimo valor minerado.
Errei! Lá ia saber se economiza ou não energia. kkkkkkk
Caí como uma besta!
Certo. Posso acessar do meu smartphone que funciona à bateria
Se os arquivos e dados são alocados na nuvem = não precisa de máquinas robustas na sua empresa para armazenar os dados ---> o gasto com energia elétrica se torna reduzido.
Se utilizar a IaaS ou HaaS ou ainda uma PaaS, economizará energia elétrica sim, visto que não será necessária a utilização de uma máquina potente, que demande mais energia para funcionar. Esticou a baladeira, mas é por aí.
Pensei, pensei...
Energia elétrica?
Se eu quisesse acessar determinado dado que estaria em um computador em um setor da empresa eu iria ter que liga-lo.
Mas, se esse dado/arquivo estiver armazenado na nuvem, não precisarei ligar essa máquina e acessarei diretamente pela internet.
CORRETO.
A banca não tem muito o que perguntar e fica reinventando.
Já pensou em instalar um servidor na sua casa para satisfazer suas necessidades em rede??

a conta de luz não iria ser barata...
Certo

Na organização, a economia seria dupla, ao não adquirir equipamentos como servidores, que consomem muita energia.
Principais vantagens do uso da cloud: segurança no armazenamento dos dados; disponibilidade (informação disponível sempre que for preciso); redução de espaço físico p/ hardwares e consequente redução de consumo de energia.
Principais vantagens do uso da cloud:
* segurança no armazenamento dos dados;
* disponibilidade (informação disponível sempre que for preciso);
*redução de espaço físico p/ hardwares e consequente redução de consumo de energia.
Além dos comentários dos colegas, já vi em outra questão em relação a possibilidade de uma empresa programar o desligamento em dias e horários predeterminados, o que consequentemente gera redução de energia.

Lembrando que na NUVEM PRIVADA todo o hardware fica alocado na empresa que possui total controle da implementação das aplicações de nuvem, então afirmar que não adquire equipamentos DEPENDENDO da questão, pode estar errada.
esse consumo de energia realmente me pegou
Não só economia de energia elétrica, como também, favorecimento do Meio Ambiente.

Perseverança!
Os possíveis benefícios relacionados ao uso da computação em nuvem nas organizações incluem a economia de energia elétrica. (CESPE 2015)

COMPUTAÇÃO EM NUVEM:
- Do inglês cloud computing: é um conceito que faz referência a uma tecnologia que permite o acesso a programas, arquivos e serviços por meio da internet, sem a necessidade de instalação de programas ou armazenamento de dados – daí vem a alusão a “nuvem”.
- É o fornecimento de serviços de computação, incluindo servidores, armazenamento, bancos de dados, rede, software, análise e inteligência, pela Internet (“a nuvem”) para oferecer inovações mais rápidas, recursos flexíveis e economias de escala.
- Os serviços contratados podem ser desligados em horários predeterminados, para economia de custos. (CESPE)
Exemplo pra essa questão são os mainframes que as corporações utilizavam antes da computação na nuvem. GAB CERTO.
Lembrem-se que um servidor local exige um alto processamento, consequentemente um alto gasto de energia elétrica!
RUMO A APROVAÇÃO, É ERRANDO QUE SE APRENDE!
Pessoal, acredito eu que o CESPE considerou a assertiva como correta pois, quando se adota um servidor na nuvem, a empresa tira de si a responsabilidade com servidores ligados 24Horas dentro da empresa, consequentemente economizando energia.
Uma das principais funções da nuvem é o corte de custos operacionais, logo, a economia de energia elétrica faz a assertiva correta.
DEPEN.
Correto. Na organização, a economia seria dupla, ao não adquirir equipamentos como servidores, que consomem muita energia.
(-)EQUIPAMENTO(+)ECONOMIA
Imagina, não precisar ficar com um servidor ligado 24 horas por dia.
(-) equipamentos
(-) custos
= + economia!
CERTO
Menos infra = mais economia.
Gabarito: Certo

O fato de a empresa ter um servidor em seu espaço físico demanda um grande consumo de energia para mantê-lo ligado e o excessivo consumo de ar condicionado para refrigerá-lo
G - C

Como a nuvem tem a proposta de infraestrutura, processos, armazenamento, de forma virtualizada, logo a empresa não precisará manter grandes salas com datacenters, servidores e etc. Assim como, funcionários para manutenção e etc.
ERREI, ACHEI QUE FOSSE UMA PEGADINHA KKKKK, SIGO TENTANDO.
A computação em nuvem elimina a disponibilidade constante de eletricidade para energia.

Fonte: Microsoft

GAB C
EXATO.
________________________________________________________________
BENEFÍCIOS DE UMA CLOUD COMPUTING
1} Reduz os custos do usuário na aquisição de hardware e software;
2} Fornece diversos serviços de computação, dentre os quais, banco de dados, servidores e softwares;
3} Permite acesso remoto às informações.
__________________________________________
Portanto, Gabarito: Certo.
________________________
“Nenhum obstáculo será grande se a sua vontade de vencer for maior”

Bons Estudos!
Certo. Item que aborda as vantagens do uso da computação em nuvem. Existem várias vantagens, as mais abordadas em provas referem-se à economia que as empresas têm ao optar pela modalidade. Uma delas é a economia de energia elétrica, pois o fato da empresa ter um servidor em seu espaço físico demanda um grande consumo de energia para mantê-lo ligado e o excessivo consumo de ar condicionado para refrigerá-lo.

Fonte: Prof. Fabrício Melo
Um servidor de uma empresa exige além do próprio hardware uma sala climatizada 24h/7dias...Ou seja vai dinheiro
Um servidor necessita ficar ligado 24h/7d na semana e super resfriado
Sabe-se que os serviços de cloud computing são uma evolução diante do conceito de mairframes, o qual pode ser entendido como supercomputadores responsáveis pelo processamento de informações. Além do que, demandam uma ENORME estrutura de hardware. diante disso, ao se substituir uma ENORME infraestrutura por serviços conectados à rede que demandam uma infraestrutura consideravelmente BEM MENOR- no caso do IaaS- é possível inferir que ocorre a citada economia de energia.
em vez de vários equipamentos, usa-se apenas 1.
kkkkk. da onde eles tiram essas questões
Só pensar que os HD e os SSDs consomem energia para armazenar dados. Uma vez que você não os utiliza, gera uma economia de energia.
Vivendo e aprendendo. Prá cima!
Só quem assistiu a aula do Érico Araujo acertou essa questão kkkk
Orgulhoso de ser Engº Eletricista kkkk
Na organização, a economia seria dupla, ao não adquirir equipamentos como servidores, que consomem muita energia.
Processamento gasta muita energia, só pensar na questão recente do consumo de energia de mineradores de criptomoedas, eles chegam a causar apagões em pequenas cidades nas quais a energia é barata.
Então, até por questão do valor da energia elétrica local fica muito mais viável a terceirização dos recursos por meio da nuvem.
sim. Desliga o "servi" e ao ligar pela manhã, estará lindamente os dados guardadinhos...

exemplo lúdico, claro.
pode-se dizer que com esta economia de energia a nuvem é também uma forma de exercer a sustentabilidade
só de não ter que gastar recursos naturais para a construção de um datacenter inteiro
O principal motivo para as companhias migrarem seus serviços para a nuvem é a segurança no armazenamento de dados,
além do fácil acesso de dispositivos móveis de qualquer lugar. Esta
ferramenta substitui a armazenagem de dados em servidores, onde as
informações muitas vezes ficam suscetíveis a roubos ou a entrada de
pessoas sem autorização. Além de poupar espaço físico, optar pela computação em nuvem também pode gerar economia de energia.
Questão de interpretação computacional kkkkkk
Na organização, a economia seria dupla, ao não adquirir equipamentos como servidores, que consomem muita energia, além de outra vantagens..

Bons estudos.
Ai a Dilma responde:
Mas gente e depois como faz para ir retirar esses serviços lá na nuvem, e olha para o céu coça a cabeça kkkkkkkkkk
Quando você contrata um serviço de computação em nuvem os seus dados ficam armazenados em “super servidores”, isso poupa o seu espaço físico e consequentemente gera uma economia na energia.
imagine que antigamente precisasse de uma sala com o CPD, iluminada e com ar-condicionado, ao passar para comutação em nuvem, não precisará manter esse custo com energia elétrica. Portanto, questão correta.
"Menos servidores físicos ligados na empresa" = - Energia Elétrica.
Sabia não ☹️
GAB. CORRETO

UMA DAS VANTAGENS É A ECONOMIA QUE PODE ESTÁ LIGADA A ENERGIA ELÉTRICA E AO MEIO AMBIENTE.
O principal motivo para as companhias migrarem seus serviços para a nuvem é a segurança no armazenamento de dados, além do fácil acesso de dispositivos móveis de qualquer lugar. Esta ferramenta substitui a armazenagem de dados em servidores, onde as informações muitas vezes ficam suscetíveis a roubos ou a entrada de pessoas sem autorização. Além de poupar espaço físico, optar pela computação em nuvem também pode gerar economia de energia.
As principais características :

a economia de energia elétrica.
Serviços mensurados: o que eu faço na nuvem é medido, é quantificado e a estatística vai permitir mensurar as necessidades dos usuários.

Elasticidade rápida: pode aumentar ou diminuir conforme a necessidade.

Amplo acesso a serviços da rede: a possibilidade de acesso é ampla, ou seja, de qualquer lugar, de qualquer plataforma (multiplataforma).

Pool de recursos: periféricos operando paralelamente e online.

Autosserviço sob demanda: serviço sempre disponível.
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
Perfeito! Se você não precisa mais manter imensos e custosos servidores no Data Center de uma empresa junto com vários aparelhos de ar condicionado para manter a temperatura baixa, você acaba economizando muita energia!
Gabarito: Correto
se tem dedução de custo, reduz energia.
Correto.
Basta imaginar que você poder acessar a computação em nuvem através de um telefone ou tablet, não precisando deixar máquinas ligadas conectadas diretamente à energia.
principal benefício da cloud computing é a redução de custos!
O uso da Nuvem permite reduzir a quantidade de máquinas na organização, muitas delas servidores, logo, teremos a redução do gasto da energia.

ID

1752163

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Julgue o próximo item, relativos ao navegador Internet Explorer 11, ao programa de correio eletrônico Mozilla Thunderbird e à computação na nuvem.

No Internet Explorer 11, o filtro do SmartScreen auxilia no combate a ameaças, a exemplo de phishing, e funciona como gerenciador de downloads, já que bloqueia aqueles considerados arriscados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto. Esta é a função do Filtro do SmartScreen, alertar o usuário sobre acesso a sites que contém phishing ou downloads de itens considerados perigosos.
E na prova seguinte, TCE/RN caiu sobre Bloqueador de Popups + Filtro de SmartScreen. Ou seja, CESPE mantém uma sequência temática em suas provas. Façam questões anteriores, preferencialmente em ordem cronológica. #dicacespe
O Filtro SmartScreen ajuda a identificar sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads. O SmartScreen ajuda a protegê-lo de três maneiras:Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas e determina se elas apresentam características que possam ser consideradas suspeitas. Se encontrar páginas suspeitas, o SmartScreen exibirá uma página de aviso, dando a você a oportunidade de enviar comentários e sugerindo que você prossiga com cautela.
O SmartScreen verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen exibirá um aviso notificando que o site foi bloqueado para a sua segurança.
O SmartScreen verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança. O SmartScreen também verifica os arquivos baixados comparando-os com uma lista de arquivos conhecidos e baixados por muitas pessoas que usam o Internet Explorer. Se o arquivo que você estiver baixando não constar dessa lista, o SmartScreen o avisará.
http://windows.microsoft.com/pt-br/internet-explorer/use-smartscreen-filter#ie=ie-11
SmartScreen funciona em plano de fundo. Ele trabalha enquanto você navega, trabalha, joga. Ele escruta os sites que você visita. Estes são filtrados pelo programa comparados com as listas de sites perigosos estipuladas por Microsoft.
Tudo aquilo que for considerado perigoso será bloqueado e aparecerá em vermelho na barra de endereços do navegador.
Fonte:http://br.ccm.net/faq/13040-smartscreen-o-que-e
http://windows.microsoft.com/pt-br/internet-explorer/products/ie-9/features/smartscreen-filter
bizuzinho--> filtro smãetscreen kakakaak ou seja tá sempre junto, em qqer momento, t orientando sobre os falsetas, cantando a pedra das situações, sempre te falando qual a melhor saída e qual decisão tomar.
Como gerenciador de downloads....cespe sendo cespe.
Opa: e funciona como gerenciador dedownloads, já que bloqueia aqueles considerados arriscados.

FUNCIONA?

Certo

O Filtro do SmartScreen ajuda a combater essas ameaças com um conjunto de ferramentas sofisticadas:

-> Proteção antiphishing — para filtrar ameaças de sites impostores destinados a adquirir informações pessoais, como nomes de usuários, senhas e dados de cobrança.

-> Reputação de aplicativo — para remover todos os avisos desnecessários de arquivos conhecidos e mostrar avisos importantes para downloads de alto risco.

-> Proteção antimalware — para ajudar a impedir que softwares potencialmente perigosos se infiltrem no seu computador.

Se um site mal-intencionado for detectado, o Internet Explorer 9 bloqueará o site inteiro, quando apropriado. Ele também pode fazer um “bloqueio cirúrgico” do malware ou do phishing hospedado em sites legítimos, bloqueando páginas mal-intencionadas sem afetar o restante do site.

O Filtro do Smartscreen também funciona com o Gerenciador de Download para ajudar a proteger você contra downloads mal-intencionados. Os downloads possivelmente arriscados são bloqueados de imediato. Depois, o Gerenciador de Download identifica claramente os programas com maior risco para que você possa tomar uma decisão esclarecida para excluir, executar ou salvar o download.

Fonte: http://windows.microsoft.com/pt-br/internet-explorer/products/ie-9/features/smartscreen-filter
Gerenciar downloads e bloquear downloads ao meu ver são conceitos bem diferentes.
VTC - Esses FDPs abusam da sua inteligencia... Funciona como gerenciador de downloads? a vsf...
O Filtro SmartScreen é um recurso no Internet Explorer que ajuda a detectar sites de phishing. O Filtro SmartScreen também pode ajudar a proteger você da instalação de softwares mal-intencionados ou malwares, que são programas que manifestam comportamento ilegal, viral, fraudulento ou mal-intencionado.
O Filtro SmartScreen ajuda a protegê-lo de três maneiras:
Ele é executado em segundo plano enquanto você navega pela Web, analisando sites e determinando se eles têm alguma característica que possa ser considerada suspeita. Se encontrar sites suspeitos, o SmartScreen exibirá uma mensagem dando a você a oportunidade de enviar um comentário e sugerindo que você proceda com cautela.
O Filtro SmartScreen verifica os sites visitados e compara com uma lista dinâmica e atualizada de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o Filtro SmartScreen exibirá uma notificação em vermelho do site que foi bloqueado para sua segurança.
O Filtro SmartScreen também verifica arquivos baixados da Web e compara com a mesma lista dinâmica de sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o Filtro SmartScreen exibirá um aviso em vermelho notificando que o download foi bloqueado para sua segurança.
Fonte:http://windows.microsoft.com/pt-br/windows/smartscreen-filter-faq#1TC=windows-7
Filtro SmartScreen: O Internet Explorer foi projetado para ajudar a proteger você contra as ameaças da Web e de engenharia social, em constante evolução. Pode ser na forma de um link no email que parece ser do seu banco, notificações falsas de sites de rede social, resultados de pesquisa de conteúdo popular ou anúncios mal-intencionados, seja o que for, alguém está fazendo a tentativa. Com o Filtro do SmartScreen, você pode navegar com mais confiança, sabendo que terá melhor proteção se for o alvo de um desses tipos de ataques. O Filtro do SmartScreen ajuda a combater essas ameaças com um conjunto de ferramentas sofisticadas:
Informática para Concursos – Professor Thiago Waltz www.thiagowaltz.com
O Filtro do SmartScreen é um recurso do Internet Explorer que
procura defender o computador de ameaças, com um conjunto de
ferramentas:
Proteção antiphishing — para filtrar ameaças de sites impostores
destinados a adquirir informações pessoais, como nomes de usuários,
senhas e dados de cobrança.
Reputação de aplicativo — para remover todos os avisos
desnecessários de arquivos conhecidos e mostrar avisos importantes para
downloads de alto risco.
Proteção antimalware — para ajudar a impedir que softwares
potencialmente perigosos se infiltrem no computador.
Quando o usuário visita um site, se o filtro SmartScreen estiver
ativado, ele envia os endereços dos sites que se está visitando para
serem comparados com as listas de sites de phishing e malware
conhecidos. Se um site mal-intencionado for detectado, o Internet
Explorer bloqueará o site inteiro, quando apropriado. Ele também pode
fazer um “bloqueio cirúrgico” do malware ou do phishing hospedado em
sites legítimos, bloqueando páginas mal-intencionadas sem afetar o
restante do site.
FONTE:ESTRATÉGIA CONCURSOS.
Quase marquei errada por causa do "...como gerenciador de downloads..."
Aff
Alexandre Henrique, eu marquei. kkkkkkkkk, triste isso.
Eu marquei errado, pq bloqueia downloads arriscados, bloqueia mesmo???
Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: TJ-ES Prova: Técnico de Informática

Um dos recursos do Internet Explorer 8 é o SmartScreen, que auxilia na detecção de sítios de phishing e sítios que distribuem software mal-intencionados, também denominados malwares.CERTO
na cespe voce tem que ter muita sorte mesmo viu...
Informática: Só sei que nada sei.
Fernando NishimuradeAragao , o mago dos concursos.
O Filtro do Smartscreen também funciona COM O Gerenciador de Download para ajudar a proteger você contra downloads mal-intencionados.

Fonte: Microsoft

Ele não funciona como gerenciador, ele funciona COM O gerenciador.

Deveria ser anulada essa questão, pois muda todo o sentido da oração.

Fé em Deus que ele é Justo - MANO BROWN
O Filtro SmartScreen ajuda a identificar sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads.
FILTRO SMARTSCREEN
O Filtro do SmartScreen é um recurso do Internet Explorer que procura defender o computador de ameaças, com um conjunto de ferramentas:

----> Proteção antiphishing — para filtrar ameaças de sites impostores destinados a adquirir informações pessoais, como nomes de usuários,
senhas e dados de cobrança.

-----> Reputação de aplicativo — para remover todos os avisos desnecessários de arquivos conhecidos e mostrar avisos importantes para
downloads de alto risco.

-----> Proteção antimalware — para ajudar a impedir que softwares potencialmente perigosos se infiltrem no computador.

Fonte: Prof. Vitor Dalton (Estratégia)
Gerenciador de Dawnloads ??? SmartScreen ? Ah, para pow. Já é querer demais. É aí onde o sortudo entra e papirador sai com -1.
Phishing é uma maneira desonesta que cibercriminosos usam para enganar você a revelar informações pessoais, como senhas ou cartão de crédito, CPF e número de contas bancárias. Eles fazem isso enviando e-mails falsos ou direcionando você a websites falsos.

Fonte:https://www.google.com.br/?gws_rd=ssl#q=phishing
O Filtro SmartScreen ajuda a identificar sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads. O SmartScreen ajuda a protegê-lo de três maneiras:

- Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas e determina se elas podem ser consideradas suspeitas. Se encontrar páginas suspeitas, o SmartScreen exibirá uma página de aviso, dando a você a oportunidade de enviar comentários e sugerindo que você prossiga com cautela.

- O SmartScreen verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen exibirá um aviso notificando que o site foi bloqueado para a sua segurança.

- O SmartScreen verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança. O SmartScreen também verifica os arquivos baixados comparando-os com uma lista de arquivos conhecidos e baixados por muitas pessoas que usam o Internet Explorer. Se o arquivo que estiver baixando não estiver nessa lista, o SmartScreen o avisará.

FONTE: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17443/windows-internet-explorer-smartscreen-filter-faq

GAB. C
gerenciador de downloads deixou a questão dúbia, pois remete a softwares específicos que execem essa função e também ao próprio gerenciador de downloads dos navegadores.
Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

Correto. Esta é a função do Filtro do SmartScreen, alertar o usuário sobre acesso a sites que contém phishing ou downloads de itens considerados perigosos.

E na prova seguinte, TCE/RN caiu sobre Bloqueador de Popups + Filtro de SmartScreen. Ou seja, CESPE mantém uma sequência temática em suas provas. Façam questões anteriores, preferencialmente em ordem cronológica. #dicacespe
O que é o Filtro SmartScreen e como ele pode ajudar a me proteger?

O Filtro SmartScreen ajuda a identificar sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads. O SmartScreen ajuda a protegê-lo de três maneiras:

Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas e determina se elas podem ser consideradas suspeitas. Se encontrar páginas suspeitas, o SmartScreen exibirá uma página de aviso, dando a você a oportunidade de enviar comentários e sugerindo que você prossiga com cautela.

O SmartScreen verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen exibirá um aviso notificando que o site foi bloqueado para a sua segurança.

O SmartScreen verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança. O SmartScreen também verifica os arquivos baixados comparando-os com uma lista de arquivos conhecidos e baixados por muitas pessoas que usam o Internet Explorer. Se o arquivo que estiver baixando não estiver nessa lista, o SmartScreen o avisará.
O Filtro SmartScreen ajuda a identificar sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads.

O SmartScreen ajuda a protegê-lo de três maneiras:

1 - Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas e determina se elas podem ser consideradas suspeitas. Se encontrar páginas suspeitas, o SmartScreen exibirá uma página de aviso, dando a você a oportunidade de enviar comentários e sugerindo que você prossiga com cautela.

2 - O SmartScreen verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen exibirá um aviso notificando que o site foi bloqueado para a sua segurança.

3 - O SmartScreen verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança. O SmartScreen também verifica os arquivos baixados comparando-os com uma lista de arquivos conhecidos e baixados por muitas pessoas que usam o Internet Explorer. Se o arquivo que estiver baixando não estiver nessa lista, o SmartScreen o avisará.

Fonte: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17443/windows-internet-explorer-smartscreen-filter-faq
Certo

O Filtro do SmartScreen ajuda a combater essas ameaças com um conjunto de ferramentas sofisticadas:

-> Proteção antiphishing — para filtrar ameaças de sites impostores destinados a adquirir informações pessoais, como nomes de usuários, senhas e dados de cobrança.

-> Reputação de aplicativo — para remover todos os avisos desnecessários de arquivos conhecidos e mostrar avisos importantes para downloads de alto risco.

-> Proteção antimalware — para ajudar a impedir que softwares potencialmente perigosos se infiltrem no seu computador.

Se um site mal-intencionado for detectado, o Internet Explorer 9 bloqueará o site inteiro, quando apropriado. Ele também pode fazer um “bloqueio cirúrgico” do malware ou do phishing hospedado em sites legítimos, bloqueando páginas mal-intencionadas sem afetar o restante do site.

O Filtro do Smartscreen também funciona com o Gerenciador de Download para ajudar a proteger você contra downloads mal-intencionados. Os downloads possivelmente arriscados são bloqueados de imediato. Depois, o Gerenciador de Download identifica claramente os programas com maior risco para que você possa tomar uma decisão esclarecida para excluir, executar ou salvar o download.

Filtro do SmartScreen é um recurso do Internet Explorer que

procura defender o computador de ameaças, com um conjunto de

ferramentas:

Proteção antiphishing — para filtrar ameaças de sites impostores

destinados a adquirir informações pessoais, como nomes de usuários,

senhas e dados de cobrança.

Reputação de aplicativo — para remover todos os avisos

desnecessários de arquivos conhecidos e mostrar avisos importantes para

downloads de alto risco.

Proteção antimalware — para ajudar a impedir que softwares

potencialmente perigosos se infiltrem no computador.

Quando o usuário visita um site, se o filtro SmartScreen estiver

ativado, ele envia os endereços dos sites que se está visitando para

serem comparados com as listas de sites de phishing e malware

conhecidos. Se um site mal-intencionado for detectado, o Internet

Explorer bloqueará o site inteiro, quando apropriado. Ele também pode

fazer um “bloqueio cirúrgico” do malware ou do phishing hospedado em

sites legítimos, bloqueando páginas mal-intencionadas sem afetar o

restante do site.

FONTE:ESTRATÉGIA CONCURSOS.
CERTO

O Filtro SmartScreen identifica sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads. O SmartScreen ajuda a protegê-lo de três maneiras:

1)analisa as páginas e determina se elas podem ser consideradas suspeitas. Se encontrar páginas suspeitas, o SmartScreen exibirá uma página de aviso.

2) verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen exibirá um aviso notificando que o site foi bloqueado para a sua segurança.

3) verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança. O SmartScreen também verifica os arquivos baixados comparando-os com uma lista de arquivos conhecidos e baixados por muitas pessoas que usam o Internet Explorer. Se o arquivo que estiver baixando não estiver nessa lista, o SmartScreen o avisará.

https://support.microsoft.com/pt-br/help/17443/windows-internet-explorer-smartscreen-filter-faq
CERTO.

SMARTSCREEN NO IE 11 É UM FILTRO ANTIPHISING E ANTIMALWARE, LEMBRANDO QUE NO IE 7 ERA APENAS ANTIPHISHING.

AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
SmartScreen - 1º Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas e determina se elas podem ser consideradas suspeitas. Se encontrar páginas suspeitas, o SmartScreen exibirá uma página de aviso, dando a você a oportunidade de enviar comentários e sugerindo que você prossiga com cautela.

2º Verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen exibirá um aviso notificando que o site foi bloqueado para a sua segurança.

3º Verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança. O SmartScreen também verifica os arquivos baixados comparando-os com uma lista de arquivos conhecidos e baixados por muitas pessoas que usam o Internet Explorer. Se o arquivo que estiver baixando não estiver nessa lista, o SmartScreen o avisará.

Phishing é uma maneira desonesta que cibercriminosos usam para enganar você a revelar informações pessoais, como senhas ou cartão de crédito, CPF e número de contas bancárias. Eles fazem isso enviando e-mails falsos ou direcionando você a websites falsos.
Certo

O que é o Filtro SmartScreen e como ele pode ajudar a me proteger?

O Filtro SmartScreen ajuda a identificar sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads. O SmartScreen ajuda a protegê-lo de três maneiras

1 - Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas e determina se elas podem ser consideradas suspeitas.

2 - O SmartScreen verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados.

3 - O SmartScreen verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguro
Certo

Esta é a função do Filtro do SmartScreen, alertar o usuário sobre acesso a sites que contém phishing ou downloads de itens considerados perigosos.
Gabarito - Correto.

Filtro SmartScreen:

Defende o computador de ameaças, com um conjunto de ferramentas:
(1) Proteção Antiphishing;
(2) Reputação de Aplicativo;
(3) Proteção Antimalware.

Fonte: Estratégia Concursos - PDF
Gab C
Filtro SmartScreen O Filtro SmartScreen é um recurso que ajuda a detectar sites de phishing e também a proteger o usuário do download e instalação de softwares maliciosos.
agora eu não sabia que ele gerencia dawloads
Esta é a função do Filtro do SmartScreen, alertar o usuário sobre acesso a sites que contém phishing ou downloads de itens considerados perigosos.
No Internet Explorer 11, o filtro do SmartScreen auxilia no combate a ameaças, a exemplo de phishing, e funciona como gerenciador de downloads, já que bloqueia aqueles considerados arriscados. (CESPE 2015)
Filtro Smart Screen:
- Verifica ser há ameaças nos sítios visitados ou nos procedimentos de downloads.
- Ajuda a identificar phishing.
Filtro Smart Screen:
- Verifica ser há ameaças nos sítios visitados ou nos procedimentos de downloads.
- Ajuda a identificar phishing.
SmartScreen (oficialmente chamado de Windows SmartScreen, Windows Defender SmartScreen e o Filtro SmartScreen em luugares diferentes) é um componente anti-phishing e anti-malware baseado na nuvem, incluído em vários produtos da Microsoft, incluindo Windows 8 e mais tarde, Internet Explorer, Microsoft Edge e Outlook.com. Ele é projetado para proteger os usuários contra ataques que utilizam engenharia social e de drive-by downloads para infectar um sistema, verificando URLs acessadas pele usuário em relação a uma lista negra de sites que contenham ameaças conhecidas. Com a atualização de criadores do Windows 10, a Microsoft colocou as configurações do SmartScrren no Windows Defender Central de Segurança.
Na minha opinião existe uma diferença muito grande entre bloquear downloads e gerenciar downloads. Um gerenciador é capaz de reiniciar um download no ponto em que parou caso a conexão venha a ser interrompida e também gerenciar downloads simultâneos. A pergunta é: SmartScreen faz isso?
Phishing é a tentativa fraudulenta de obter informações confidenciais como nomes de usuário, senhas e detalhes de cartão de crédito, por meio de disfarce de entidade confiável em uma comunicação eletrônica.
Minha contribuição.

Filtro Smart Screen: Verifica se há ameaças a sua segurança nos sites que você visita e nos arquivos que baixa.

Fonte: Colaboradores do QC

Abraço!!!
CERTO.

Ele funciona indiretamente como um gerenciador de downloads, uma vez
que ele é capaz de bloquear aqueles que são considerados arriscados.
Lembrar
o filtro do SmartScreen auxilia no combate a ameaças, a exemplo de phishing, e funciona como gerenciador de downloads, já que bloqueia aqueles considerados arriscados.
Correto. Esta é a função do Filtro do SmartScreen, alertar o usuário sobre acesso a sites que contém phishing ou downloads de itens considerados perigosos.E na prova seguinte, TCE/RN caiu sobre Bloqueador de Popups + Filtro de SmartScreen. Ou seja, CESPE mantém uma sequência temática em suas provas. Façam questões anteriores, preferencialmente em ordem cronológica. #dicacesp
Em 12/09/20 às 14:39, você respondeu a opção E.

Você errou!Em 16/11/19 às 10:05, você respondeu a opção E.

Você errou!Em 25/10/18 às 14:06, você respondeu a opção E.

Você errou!Em 05/10/18 às 11:59, você respondeu a opção E.

RAPAZ! NÃO ME RECORDO DE UMA QUESTÃO QUE ERREI TANTO ASSIM. TENHO APRENDIDO COM VOCÊS A LEVAR NA ESPORTIVA. KKKKKKKK DEUS NO CONTROLE!!
Errei por causa do tal de "gerenciador de donwloads."
O Filtro do SmartScreen é um recurso no Internet Explorer que ajuda a detectar sites de phishing. O Filtro do SmartScreen também pode ajudar a protegê-lo da instalação de softwares mal-intencionados ou malwares, que são programas que manifestam comportamento ilegal, viral, fraudulento ou mal-intencionado
Quando você usa o Novo Microsoft Edge , o SmartScreen ajuda a identificar sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads. O SmartScreen ajuda a protegê-lo de três maneiras:

Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas e determina se elas podem ser consideradas suspeitas. Se encontrar páginas suspeitas, o SmartScreen exibirá uma página de aviso, dando a você a oportunidade de enviar comentários e sugerindo que você prossiga com cautela.

O SmartScreen verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen exibirá um aviso notificando que o site foi bloqueado para a sua segurança.

O SmartScreen verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança. O SmartScreen também verifica os arquivos baixados comparando-os com uma lista de arquivos conhecidos e baixados por muitas pessoas que usam o Internet Explorer. Se o arquivo que estiver baixando não estiver nessa lista, o SmartScreen o avisará.
CONCEITOS AVANÇADOS

Controles ActiveX e Filtragem ActiveX

> Controle ActiveX serve para melhorar a experiência como usuário (barras de ferramentas, animações, vídeos ou conteúdos dinâmicos a uma página web)
> Filtragem ActiveX serve para filtrar conteúdos maliciosos, possibilitando bloquear Controles ActiveX do Internet Explorer, impedindo que os sites instalem e utilizem Aplicativos ActiveX,
> Ambos estão obsoletos.

Realce de Domínio

> Serve para realçar o domínio na barra de URL, realçando o domínio (em escuro) frente ao resto (cinza)

Filtro SmartScreen

> Ferramenta antiphishing, que alerta se sites e arquivos em downloads são seguros (dentre uma lista atualizada e dinâmica de sites maliciosos)

OBS: funciona como gerenciador de downloads, já que bloqueia aqueles considerados arriscados.

Filtragem InPrivate

A Filtragem InPrivate analisa o conteúdo das páginas da Web visitadas e, se detectar que o mesmo conteúdo está sendo usado por vários sites, ela oferecerá a opção de permitir ou bloquear o conteúdo. Você também pode permitir que a Filtragem InPrivate bloqueie automaticamente qualquer provedor de conteúdo ou site de terceiros detectado

Do Not Track

Os recursos Proteção contra Rastreamento e Do Not Track permitem que o usuário proteja sua privacidade ao limitar as informações que podem ser coletadas por terceiros a partir de sua navegação, e que expresse suas preferências de privacidade para os sítios que visite.
Filtro do SmartScreen é para alertar o usuário que o site que está acessando é um site de phishing conhecido, ou o arquivo que está baixando para seu computador pode conter código malicioso.
Gabarito: Certo
SmartScreenen é um componente anti-phishing e anti-malware baseado na nuvem, incluído em vários produtos da Microsoft, incluindo Windows 8 e mais tarde, Internet Explorer, Microsoft Edge e Outlook.com.
Funciona como gerenciador de Downloads?
Gerenciador de downloads? tá de sacanagem
Em 24/01/21 às 09:39, você respondeu a opção E. ! Você errou!
Em 24/06/18 às 09:31, você respondeu a opção E.! Você errou!

Esse gerenciador de downloads me mata
a gente acha que Informática é uma matéria difícil pq a CESPE força muito a barra nos conceitos ... ela interpreta as ferramentas conforma a cabeça dela ... e não conforme elas são
Gabarito: CERTO

Microsoft Defender SmartScreen ajuda a identificar sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads.
O SmartScreen ajuda a protegê-lo de três maneiras:
- Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas e determina se elas podem ser consideradas suspeitas. Se encontrar páginas suspeitas, o SmartScreen exibirá uma página de aviso, dando a você a oportunidade de enviar comentários e sugerindo que você prossiga com cautela.
- O SmartScreen verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica de sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen exibirá um aviso notificando que o site foi bloqueado para a sua segurança.
- O SmartScreen verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como não seguros. Se encontrar uma correspondência, o SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança. O SmartScreen também verifica os arquivos baixados comparando-os com uma lista de arquivos conhecidos e baixados por muitas pessoas que usam o Internet Explorer. Se o arquivo que estiver baixando não estiver nessa lista, o SmartScreen o avisará.
Fonte: https://support.microsoft.com/pt-br/topic/o-que-%C3%A9-o-smartscreen-e-como-ele-pode-ajudar-a-me-proteger-1c9a874a-6826-be5e-45b1-67fa445a74c8
GABARITO: CERTO
TJ-ES 2011: Um dos recursos do Internet Explorer 8 é o SmartScreen, que auxilia na detecção de sítios de phishing e sítios que distribuem software mal-intencionados, também denominados malwares. CERTO

SERPRO 2013: No Internet Explorer, para agilizar as pesquisas em sítios de buscas, deve-se configurar, no menu Ferramentas, a opção Filtro do SmartScreen. ERRADO
TCE-RN 2015: No Internet Explorer 11, o bloqueador de pop-ups e o filtro SmartScreen, no que diz respeito à segurança, são semelhantes e têm as mesmas funcionalidades. ERRADO
(NUCEPE) PC-PI 2012: O Filtro do SmartScreen é um recurso no Internet Explorer que ajuda a detectar sites de phishing. O Filtro do SmartScreen também pode ajudar a protegê-lo da instalação de softwares malintencionados ou malwares. CERTO
(NUCEPE) PC-PI 2012: O Filtro do SmartScreen é executado em segundo plano enquanto você navega pela Web, analisando sites e determinando se eles têm alguma característica que possa ser considerada suspeita.CERTO
(NUCEPE) PC-PI 2012: O Filtro do SmartScreen também verifica arquivos e pastas designados pelo usuário, tal como um antivírus, e compara com a mesma lista dinâmica de sites de softwares mal-intencionados relatados. ERRADO
(FCC) O filtro SmartScreen é um recurso disponível no Internet Explorer 8 para prevenir softwares mal-intencionados e malwares. Pode ser acessado no menu Segurança, no canto direito superior do navegador, ou na barra de menus, em ferramentas. CERTO
(FCC) TRE-CE 2012: I. Enquanto você navega pela Web, ele analisa as páginas da Web e determina se elas têm alguma característica que possa ser considerada suspeita. Se encontrar páginas da Web suspeitas, o SmartScreen exibirá uma mensagem dando a você a oportunidade de enviar um comentário e sugerindo que você proceda com cautela. CERTO
(FCC) TRE-CE 2012: Verifica os sites visitados e os compara com uma lista dinâmica e sites de phishing e sites de softwares mal-intencionados relatados. Se encontrar uma correspondência, o Filtro SmartScreen exibirá um aviso notificando-o que o site foi bloqueado para a sua segurança. CERTO
(FCC) TRE-CE 2012: Verifica os arquivos baixados da Web e os compara com uma lista de sites de softwares mal-intencionados relatados e programas conhecidos como inseguros. Se encontrar uma correspondência, o Filtro SmartScreen o avisará que o download foi bloqueado para a sua segurança. CERTO
(FCC) TRE-CE 2012: É um recurso no Internet Explorer que ajuda a detectar sites de phishing. Pode ajudar também a protegê-lo contra o download ou a instalação de malware (software mal-intencionado). CERTO
(OBJETIVA)PREF. 2016: É possível ativar ou desativar o SmartScreen na maioria dos casos. Em alguns casos, como na rede de um local de trabalho, essa configuração é gerenciada por um administrador do sistema e não pode ser alterada. CERTO

RECOMENDO A LEITURA: docs.microsoft.com/pt-br/deployedge/microsoft-edge-security-smartscreen
Difícil entrar na minha cabeça que há ferramentas anti-phising. Erro quase todas.

Para mim o Phising é muito mais engenharia social. Preciso perder esse vício ou perderei preciosos pontos.
Estava desconfiado sobre "funciona como gerenciador de downloads", mas aí lembrei que o navegador bloqueia downloads quando existe suspeita sobre a idoneidade do arquivo.
CERTO
Nunca vou marcar essa questão como correta.
Em 03/05/21 às 15:51, você respondeu a opção E.

Em 15/01/21 às 09:12, você respondeu a opção E.
Fonte: Suporte Microsoft

O SmartScreen verifica se há ameaças à sua segurança nos sites que você acessa e nos arquivos que baixa. O Bloqueador de Pop-ups apenas bloqueia a maioria dos pop-ups, os quais geralmente são anúncios e nem sempre são mal-intencionados.
CERTO

Resumindo: O SmartScreen verifica se há ameaças à sua segurança nos sites que você visita
e nos arquivos que baixa.
No Internet Explorer 11, o filtro do SmartScreen auxilia no combate a ameaças, a exemplo de phishing, e funciona como gerenciador de downloads, já que bloqueia aqueles considerados arriscados.
__________________________
Certinho o Senhor auxilia no combate a ameças.
Microsoft Defender SmartScreen ajuda a identificar sites de phishing e malware relatados e ajuda você a tomar decisões bem fundamentadas sobre downloads.
Fonte: Microsoft
GAB: C

ID

1752166

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No que se refere à segurança da informação, julgue o seguinte item.

Sniffers são programas aparentemente inofensivos cuja principal característica é utilizar a técnica de mascaramento. A técnica em questão permite, por exemplo, que um sniffer seja anexado a um jogo, que, por sua vez, ao ser instalado em um computador, coletará informações bancárias do usuário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO http://grupocsi.blogspot.com.br/2008/06/sniffers.html
Os sniffers representam um alto nível de risco, porque:
* Os sniffers podem capturar senhas
* Os sniffers podem capturar informações confidenciais
* Os sniffers podem ser utilizados para abrir brechas na segurança de redes vizinhas ou ganhar acessos de alto nível.
De fato, a existência de um sniffer não autorizado em sua rede pode indicar que seu sistema já está comprometido.
Os sniffers capturarão todos os pacotes na rede, mas na prática, um atacante tem de ser altamente seletivo. Um ataque de sniffer não é tão facil. Ele requer algum conhecimento de rede.
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)
O gabarito está errado, porque o conceito da questão refere-se ao cavalo de troia ( TROJAN HORSE) = programa que parece inofensivo, presente de grego.
----------------------------
Segue resumo sobre SNIFFERS ( FAREJADORES ou ainda CAPTURADORES DE PACOTES)
Por padrão, os computadores ( pertencentes à mesma rede) escutam e respondem SOMENTE pacotes endereçados a eles. ENTRETANTO,é possivel utilizar um SOFTWARE que coloca a interface num estado PROMÍSCUO. OS PROGRAMAS RESPONSÁVEIS POR CAPTURAR OS PACOTES DE REDE SÃO CHAMADOS SNIFFERS, FAREJADORES OU CAPTURADORES DE PACOTES.

FONTE: Ponto dos Concursos- Patrícia Lima Quintão - Foco Cespe - Polícia Federal
Errado. Se é um software malicioso, já não é 'aparentemente inofensivo'. Se fosse inofensivo, não seria um software malicioso.
O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.
ERRADA
Complementando...
"Os sniffers ou farejadores são o tipo de programas mais usados para conseguir senhas em uma rede. Eles ficam residentes na memória como um cavalo de tróia, analisando todo o tráfego que ali passa. Qualquer entrada ou saída de dados é capturada, seja em um servidor FTP, uma página de chat ou um e-mail digitado".

De acordo com a cartilha CERT:
"Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers. Esta técnica pode ser utilizada de forma:
Legítima: por administradores de redes, para detectar problemas, analisar desempenho e monitorar atividades maliciosas relativas aos computadores ou redes por eles administrados.

Maliciosa: por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.

Note que as informações capturadas por esta técnica são armazenadas na forma como trafegam, ou seja, informações que trafegam criptografadas apenas serão úteis ao atacante se ele conseguir decodificá-las".
Não acredito que olhei para o inofensivo e ainda marquei certa, pqp.
Um sniffer ou farejador é um programa que consegue capturar todo o tráfego que passa em um segmento de uma rede.
Sniffer é scan de rede.
Sniffer: Programa utilizado para invasão e controle de redes.
Phishing: é um tipo de fraude eletrônica projetada para roubar informações valiosas particulares. Em um phishing
(também conhecido como phishingscam, ou apenas scam), uma pessoa mal-intencionada envia uma mensagem
eletrônica, geralmente um e-mail, recado no site Orkut ("scrap"), entre outros exemplos. Utilizando de pretextos
falsos, tenta enganar o receptor da mensagem e induzi-lo a fornecer informações sensíveis (números de cartões
de crédito, senhas, dados de contas bancárias, entre outras). Uma variante mais atual é o Pharming, onde o
usuário é induzido a baixar e executar e arquivos que permitam o roubo futuro de informações ou o acesso não
autorizado ao sistema da vítima, podendo até mesmo redirecionar a página da instituição (financeira ou não) para
os sites falsificados.
Pharming: é uma técnica que utiliza o sequestro ou a “contaminação” do DNS (Domain Name Server) para levar
os usuários a um site falso, alterando o DNS do site de destino. O sistema também pode redirecionar os usuários
para sites autênticos através de proxies controlados pelos phishers, que podem ser usados para monitorar e
interceptar a digitação.
Os sniffers são ferramentas que interceptam e analisam o trafego de uma rede, com ele você pode descobrir quais sites estão sendo acessados na rede, quais tipos de protocolos estão sendo usados (http, FTP, POP3, SMTP, etc) e até mesmo capturar senhas de sites com autenticação, como redes sociais, painéis administrativos, emails, etc.
Assertiva ERRADA.

Sniffer captura todo e qualquer pacote que chega na interface de rede e analisa para tentar obter desses pacotes alguma informação sensível da rede, dos dispositivos conectados nela ou que esteja trafegando por ela.
Errado
Sniffer é conhecido como farejador, ele analisa dados sensíveis dos usuários como exemplo senhas, dados pessoas entre outros e envia para seu criador, por se tratar de um software ele não se anexa a jogos ou outros programas.
Ora, como um software que coleta informações bancárias de um determinado usuário é considerado inofensivo!? Imagine o que um considerado "ofensivo" iria fazer...TSC...CESPE/UnB
Errado

Sniffers são programas aparentemente (inofensivos) cuja principal característica é utilizar a técnica de mascaramento. A técnica em questão permite, por exemplo, que um sniffer seja anexado a um jogo, que, por sua vez, ao ser instalado em um computador, coletará informações bancárias do usuário.

Né Cespe??

Os sniffers são programas que, como o próprio nome diz, “farejam”o que passa pela rede. Eles são usados freqüentemente por administradores de rede para identificarem pacotes estranhos “passeando” pela rede ou por pessoas má intencionadas para tentar descobrir informações importantes, especialmente senhas.

Fonte: http://www.invasao.com.br/coluna-andre-09.htm
Um sniffer é um instrumento formidável que permite estudar o tráfego de uma rede. Serve geralmente para os administradores diagnosticarem os problemas na sua rede, bem como para saber que tráfego há. Assim, os detectores de intrusão (IDS, para intrusion detection system) são baseados num sniffeur para a captura das redes, e utilizam uma base de dados de regras para detectar redes suspeitas.
Infelizmente, como todos os instrumentos de administração, o sniffer pode igualmente ser utilizado por uma pessoa maliciosa que tem um acesso físico à rede para recolher informações. Este risco é ainda mais importante nas redes sem fios, porque é difícil confinar as ondas hertzianas num perímetro delimitado, de modo que pessoas maliciosas podem ouvir o tráfego estando simplesmente na vizinhança.

http://br.ccm.net/contents/37-analisadores-redes-sniffers
Essa é a principal caracteristica do trojan horse(cavalo de troia), que se instala em um arquivo aparentemente inofensivo. Já o sniffer tem como principal caracteristica a interceptação de pacotes de dados na rede, se estes não estiverem sendo feitos através de uma comunicação segura.
sniffers > utilizado para o bem e para o mal como forma de monitoramento de rede e coleta de informações.
Gabarito: Errado.

Sniffers são programas que capturam quadros nas comunicações em uma rede local, armazenando tais quadros para que possam ser analisados posteriormente por quem instalou o sniffer.

Um sniffer é completamente efetivo em um único segmento de rede, ou seja, ele será perfeito se entre os computadores envolvidos (o espião e o espionado) houver apenas um hub. Os sniffers se baseiam no recebimento e na não rejeição dos quadros que chegam à placa de rede do computador que está espionando.

Bons estudos!
O sniffer (farejador) é um programa espião que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados em busca de informações sensíveis como o endereço de sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc.

Questão errada.
O Sniffer caracteriza-se por ser o programa responsável de captar qualquer dado sensível ou vulnerabilidade no tráfego de rede; pode ser usado com objetivo malicioso, um ataque, para que, ao encontrar uma falha no tráfego, seja possível a integridade dos dados e afins.
Nesse caso o usuário malicioso estaria usando um ataque chamado sniffing (farejando).

Enfim...
ERRADO.
Errada
"Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas especı́ficos chamados de sniffers. Esta técnica pode ser utilizada de forma:
Legítima ou Maliciosa.
Note que as informações capturadas por esta técnica são armazenadas na forma como trafegam, ou seja, informações que trafegam criptografadas apenas serão úteis ao atacante se ele conseguir decodificá-las"
Parei em principal característica de mascaramento...
o conceito dado é o de cavalo de tróia
Cavalo de troia : bunitim mas do mal. Técnica de mascaramento

sniffers : é o farejador. são os cachorros invocados pelo Kakashi ( só os fortes entederam ).. kkk

GABARITO ERRADO : conceitos trocados.
Acabei de mudar o nome do meu cachorro para Sniffers...
SNIFFER: Dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores. Pode ser usado por um invasor para capturar informacões sensíveis (como senhas de usuários), em casos onde estejam sendo utilizadas conexões inseguras, ou seja, sem criptografia. Fonte: Cartilha de Segurança.

ERRADA!
QUESTÃO ERRADA.

Outra, sobre os malditos Sniffers:

Q483027 Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Conhecimentos básicos
Os Sniffers, utilizados para monitorar o tráfego da rede por meio da interceptação de dados por ela transmitidos, não podem ser utilizados por empresas porque violam as políticas de segurança da informação.

ERRADA.
De acordo com o professor Carlos Viana - Sniffer = farejadores. é um software farejador que coleta todo tipo de informação que passa pela rede.

OBS.: Podem coletar informações cripitografadas, mas não podem decifra-lás.
Sniffings é o procedimento realizado por uma ferramenta conhecida como sniffer (também conhecido como packet sniffer, analisador de rede,analisador de protocolo, Ethernet sniffer em redes do padrão Ethernet, ou ainda wireless sniffer em redes wireless).
Eduardo qc....kkkkkkkkkkkkkkkk me identifiquei no seu comentário.
Errada.

SniFFer = Farejador
Cavalo de Tróia...
o examinador usou o conceito de cavalo de tróia, ou trojan.
..0 conceito eu identifiquem como cavalo de troia...o resto só chorando snif snif snif snif
SniFfers - Farejadores
Os sniffers são programas que, como o próprio nome diz, “farejam”o que passa pela rede. Eles são usados frequentemente por administradores de rede para identificarem pacotes estranhos “passeando” pela rede ou por pessoas má intencionadas para tentar descobrir informações importantes, especialmente senhas. Para utilizar um sniffer é indispensável que você esteja no mesmo segmento de rede que os dados que pretende capturar.
ERRADO

SNIFFERS SÃO FAREJADORES.

ASSOCIEI A IMAGEM DE UM CACHORRO A ESSE SOFTWARE! KK

SE SERVIR DE BIZU PARA ALGUÉM..
o Trojan que vem anexado com jogos, e outros arquivos baixados
SNIFFER: É um malware, que pode ser instalado na máquina do próprio atacante e que é conhecido por sondar a comunicação de uma rede local, capturando todos os pacotes de dados que por ela trafegam, independentemente do destino para que estão endereçados.

Memorex INSS 2016, Professor Marcio. L
Reescrendo a questão:

Cavalo de Tróia é um programa aparentemente inofensivo cuja principal característica é utilizar a técnica de mascaramento. A técnica em questão permite, por exemplo, que um Cavalo de Tróia seja anexado a um jogo, que, por sua vez, ao ser instalado em um computador, coletará informações bancárias do usuário.
Sniffers (farejadores ou ainda capturadores de pacotes)

Errado não é inofensivo.

OS programas responsáveis por capturar os pacotes de rede são chamados de sniffers, farejadores ou ainda capturadores de pacote. Eles exploram o fato do trafégo dos pacotes das aplicações TCP/IP não utilizar nenhum tipo de cifragem nos dados. Dessa maneira um sninffer atua farejando pacotes na tentativa de encontrar certas informações, como nomes de usuários, senhas ou qualquer outra informação transmitida que não esteja criptografada.

Dessa forma, não é infensivo!!

FONTE: PROF. PATRÍCIA QUINTÃO. PONTO DOS CONCURSOS.

FOCOFORÇAFÉ#@
Mestre sempre vencerá. Melhor comentário > prof.: nishimura. Porém a observação do Eduardo qc foi foda... Quase supera o mestre... kkkkkkkkkk
Prezados,

Sniffer é um dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores. O Sniffer pode ser utilizado por um invasor para capturar informações sensíveis , ou pode ser usado por um administrador de redes para fins legítimos.

Um Sniffer não utiliza mascaramento, que é natural de ataques ativos, sendo o Sniffer passivo.
Outro erro da questão é afirmar que o Sniffer é anexado a arquivos, o que não é verdade, visto que ele é uma técnica de escuta de dados que estão trafegando.

Portanto a questão está errada.
Sniffer é um dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores. O Sniffer pode ser utilizado por um invasor para capturar informações sensíveis , ou pode ser usado por um administrador de redes para fins legítimos.

Um Sniffer não utiliza mascaramento, que é natural de ataques ativos, sendo o Sniffer passivo.
Outro erro da questão é afirmar que o Sniffer é anexado a arquivos, o que não é verdade, visto que ele é uma técnica de escuta de dados que estão trafegando.

Portanto a questão está errada.
É SÓ LEMBRAR DO NOME DO CÃO FAREJADOR DE DROGAS DA PRF : SNIFFERS!
Interceptaçao de Tráfego (Sniffing): processo de captura de informaçoes da rede por meio de um software de escuta de rede (chamado sniffer, farejador ou ainda capturador de pacote), capaz de interceptar as informaçoes transmitidas no meio físico.
Errado. Definição do Cavalo de Troia.
Sniffers é uma ferramenta de capturas de pacotes cuja finalidade é capturar informações.

Palavra chave: Farejadores ou capturadores de pacotes.

Os pacotes são os dados do pc

Pegando as palavras de Fernando:

"O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo."
. Se é um software malicioso, já não é 'aparentemente inofensivo'. Se fosse inofensivo, não seria um software malicioso.

O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.
Se estiver repetido descupem-me, nem vou ler.

SNIFFER - > captura dados de uma rede local.

É um malware, que pode ser instalado na máquina do próprio atacante e que é conhecido por sondar a comunicação de uma rede local, capturando todos os pacotes de dados que por ela trafegam, independentemente do destino para que estão endereçados.
Sniffer: farejador; analisador de rede; ataque do homem do meio (mam in the middle - o atacante coloca se no meio da mensagem). Pode ser usado de forma benigna como gerenciador da rede.
DICA: Veja o Glóssário da CARTILHA onde a BANCA retira as questões:

http://cartilha.cert.br/livro/cartilha-seguranca-internet.pdf

SNIFFER - São programas que capturam quadros nas comunicações em uma rede local, armazenando tais quadros para que possam ser analisados posteriormente por quem o instalou.

O SNIFFER ou SNIFFING é capaz de interceptar e registrar o tráfego de dados em uma rede de computadores. Conforme o fluxo de dados trafega na rede, o sniffer captura cada pacote e eventualmente decodifica e analisa o seu conteúdo.

Pode ser utilizado com propósitos maliciosos por invasores que tentam capturar o tráfego da rede com diversos objetivos, dentre os quais podem ser citados, obter cópias de arquivos importantes durante sua transmissão, e obter senhas que permitam estender o seu raio de penetração em um ambiente invadido ou ver as conversações em tempo real.
GABARITO ERRADO)
Sniffer = Capaz de interceptar e registrar o tráfego em uma rede de computadores; Obter cópias importantes durante sua transmissão, obter senhas e ver conversas em tempo real.

OBS: Eu já fui Sniffer por alguns momentos :x Tenho um amigo que ele trabalha numa empresa de TI, o cara é um ninja. Daí, certo dia chegando em seu ponto comercial aqui na capital, ele através das pessoas que estavam conectadas à rede WIFI dele, conseguia livremente (claro, com ajuda do sniffer e um programa tipo 'ckacker') entrar no Whatsapp de várias pessoas, ver suas fotos e conversas... Cuidaaado galera, pois a seguinte frase:
'' Oh seu zé, qual a senha do Wifi daqui ? '' Pode lhe custar caro. :/
Só eu rolei a barra de comentários para ver quem é Fernando Nishimura ?! kkkkkkk
Temos um criminoso em nosso meio, não disse quem srsr

~Sniffer é independente, não se anexa a um jogo ou qualquer outra coisa.
GABARITO ERRADO

Em questões de informática, é basicamente o que o Eduardo QC falou.

Mestre Nishimura, lenda viva aqui do Qconcurso. Se vc é novo aqui, provavelmente,

não encontrará mais comentários do Mestre aqui nos comentários dos alunos, pois agora

ele tá como prof. então se vc é assinante, é só ir no comentário do professor.
ERRADA,

SNIFFERS

- FAREJADORES DE PACOTES NAS REDES;

- PACOTES: SÃO INFORMAÇÕES/DADOS ÚTEIS QUE TRAFEGAM NAS REDES;

(INFORMAÇÕES/DADOS NÃO AUTORIZADAS, EX.: SENHAS)

CAVALO DE TRÓIA: TÉCNICA de MASCARAMENTO. ABRE PORTAS P/ SEU COMPUTADOR SER INVADIDO.

PRF, BRASIL... SELVA!!
Sniffers monitoram o tráfego na rede, capturam pacotes de dados à procura de informações como senhas de acesso, e-mails e endereços de sites acessados
Interceptação de tráfego é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers.

Victor Dalton
Quem utiliza técnica de mascaramento é o "rootkits"
Já utilizei snifer algumas vezes para dar manutenção em redes de conputadores e seu objetivo é capturar pacotes nas redes e nos informar informar com todo tipo de relatório. É possível utiliza-lo para prejudicar os outros, mas suas funcionalidades original é contribuir para a devida manutenção ou busca de relatórios. Numa comparação, grosseira, seria como pegar ferramentas de abrir portas pertencentes ao chaveiro da esquina de sua casa para roubar casas.
Errado.

Sniffer são os farejadores, farejando o Tráfego de rede em busca de alguma informação relevante.

Ao encontrá-la, ocorre uma verdadeira " interceptação do Tráfego".

No caso do mascaramento, o certo seria " spoofing ", dinvindo-se em e-mail spofing ou IP Spoofing.
SEGUNDO PROF: FLÁVIO LIMA

Sniffer - é um dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando (pacotes) em uma rede de computadores. - Pode ser usado por um invasor para capturar informações sensíveis (como senhas de usuários), em casos onde estejam sendo utilizadas conexões inseguras, ou seja, sem criptografia. - Pode ser utilizado de forma lícita. Um administrador de uma rede pode monitorar o fluxo de informações que saem da empresa, o que os funcionários estão fazendo na rede da empresa, etc.
Essa questão dá até medo.
na verdade a descriçao se refere a um Spoofing

Spoofing – técnica que visa mascarar algum conteudo, remetente ou ip.

sniffer - Sniffing ou farejador sniffer – fareja a rede em busca de dados relevantes. Intercepta os dados e os entrega ao hacker ou craker, interceptação de dados.
Sniffing está relacionada principalmente à trafego de dados na rede.

O cara monitora a rede e tenta se apropriar de dados alheios (que deveriam estar criptografados).
ERRADO

Um sniffer não necessariamente é malicioso. Na verdade, este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. No entanto, um sniffer também pode ser usado com má fé. Eles capturam tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados. Dessa forma, os hackers com acesso a um sniffer terão acesso também a qualquer conta que passar por ele. Além disso, um sniffer pode ser instalado em qualquer computador conectado a uma rede local. Ele não precisa ser instalado no próprio aparelho que se deseja monitorar. Em outras palavras, ele pode permanecer oculto durante a conexão.

https://www.avast.com/pt-br/c-sniffer
Além de não precisar se anexar a um jogo, ele nem de longe parece inofensivo.

abs!
ERRADO

Como a gente cria um sniffers já que tem alguns falando que ele não é malicioso?
Sniffers: "fareja" os pacotes da rede para obter informações não autorizadas, como senhas, por exemplo.
Os sniffers assumem diversas formas. Há sniffers de pacotes, Wi-Fi, redes e IP, entre outros. Mas todos têm uma coisa em comum: um sniffer é um tipo de software que captura todo o tráfego que entra e sai de um computador conectado a uma rede.

fonte: site avast
Sniffer fica cheirando os pacotes para ver o que tem de bom , sabe quando sua mae esta cozinhando algo e vc vai la e da uma cheirada para saber o que tem dentro da panela ?Parabens vc é um Sniffer com mas intençoes.
Sniffing = Farejador de Redes
Gab: Errado

Sniffers = Farejadores = Capturadores de pacotes

Eles exploram o tráfego de pacotes na rede em busca de dados que não utilizam nenhum tipo de criptografia, assim obtêm informações, como nomes, senhas, dados bancários...

Cria um cachorro imaginário na tua mente e coloca o nome dele de sniffer. kkkk
Lembrando que o sniffer também pode ser usado para o bem, para identificar vulnerabilidades no sistema de uma empresa, por exemplo.
Um sniffer não necessariamente é malicioso. Na verdade, este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. No entanto, um sniffer também pode ser usado com má fé. Eles capturam tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados. Dessa forma, os hackers com acesso a um sniffer terão acesso também a qualquer conta que passar por ele. Além disso, um sniffer pode ser instalado em qualquer computador conectado a uma rede local. Ele não precisa ser instalado no próprio aparelho que se deseja monitorar. Em outras palavras, ele pode permanecer oculto durante a conexão.
O erro da questão em dizer que o principal característica do Sniffer é utilizar a técnica de mascaramento, pois é software usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. No entanto, um sniffer também pode ser usado com má fé, como exceção.
ERRADO

Sniffer Dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores.
Sniffers são programas aparentemente inofensivos...

AÍ NÃO NÉ!
Programa aparentemente inofensivo seria o TROJAN / CAVALO DE TROIA.
São programas que capturam quadros nas comunicações em uma rede local, armazenando tais quadros para que possam ser analisados posteriormente por quem instalou o sniffer. Um programa sniffer instalado em um computador simplesmente faz a placa de rede atuar em modo promíscuo (recebendo e processando todos os quadros que chegam a essa placa, mesmo se não forem realmente endereçados a ela).

(Professor: João Antonio)
essa questão parece que foi minha mãe que fez kkkkkk nunca vi achar que jogo vai fuder tudo.
sniffer é programa parecido com firewall, ele fica verificando as coisas, através dele vc consegue ter acesso ao que passa pela rede.
Traduza Sniffer = FAREJADOR!
O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.
Gab. errado
Sniffer, também chamado de farejador, é uma ferramenta capaz de interceptar e registrar o tráfego de dados.
Os sniffers são ferramentas que interceptam e analisam o trafego de uma rede, com ele você pode descobrir quais sites estão sendo acessados na rede, quais tipos de protocolos estão sendo usados (http, FTP, POP3, SMTP, etc) e até mesmo capturar senhas de sites com autenticação, como redes sociais, painéis administrativos, emails, etc.

fonte:http://www.mundodoshackers.com.br/top-5-os-melhores-sniffers-gratuitos
Pow, como consegui um resumo desse professor Fernando Nishimura ? Toda a galera só fundamenta as respostas com base nas explicações de tal professor, sou iniciante nos estudos de informatica para concurso !
Quem poder ajudar aê chama no zap aê 83-9.93067769 desde de já fico grato quem poder ajudar aê !
DEUS NA CAUSA VITORIA E SUCESSO NA CERTA!
Um sniffer não necessariamente é malicioso. Na verdade, este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. No entanto, um sniffer também pode ser usado com má fé. Eles capturam tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados.
Em rede de computadores, um analisador de pacotes (também conhecido como sniffer de pacotes, em português, farejador de pacotes) é um programa de computador ou hardware que pode interceptar e registrar tráfego que passa sobre uma rede digital ou parte de uma rede. Captura de pacotes é o processo de interceptação e registro de tráfego.
O sniffing pode ser utilizado tanto para propósitos maliciosos como também para o gerenciamento de rede, monitoramento e diagnóstico de ambientes computacionais. Invasores podem tentar capturar o tráfego da rede com diversos objetivos, dentre os quais podem ser citados, obter cópias de arquivos importantes durante sua transmissão, e obter senhasque permitam estender o seu raio de penetração em um ambiente invadido ou ver as conversações em tempo real
Gabarito: E

Sppofing é uma técnica de mascaramento.

Sniffer é uma técnica utilizada para inspecionar dados trafegados em redes de computador por meio de programas sniffers.

Fonte: prof° Rodrigo Schaeffer.
Errado

O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.
/Sniffer Errei a questão ;(
GAB. E

sniffer
Processo de captura das informações da rede por meio de um software de escuta de rede (conhecido como sniffer, farejador ou ainda capturador de pacote), capaz de interpretar as informações transmitidas no meio físico.

Segundo o CertBr (2012), essa técnica pode ser utilizada de forma:

- Legítima: por administradores de redes, para detectar problemas, analisar desempenho e monitorar atividades maliciosas relativas aos computadores ou redes por eles administrados.
- Maliciosa: por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.

Note que “as informações capturadas por esta técnica são armazenadas na forma como trafegam, ou seja, informações que trafegam criptografadas apenas serão úteis ao atacante se ele conseguir decodificá-las” (CertBr,2012).
Interceptação de tráfego, ou sniffing,
É uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers. Esta técnica pode ser utilizada de forma:
Legítima: por administradores de redes, para detectar problemas, analisar desempenho e monitorar atividades maliciosas relativas aos computadores ou redes por eles administrados.
Maliciosa: por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.
Alguém lembra qual programa inofensivo que utiliza a técnica de mascaramento dada pela questão?
O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.
Acho que ele tava falando do Trojan
Gabarito - Errado.
Sniffer - farejador
Um Sniffer é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc.

Sniffer não utiliza técnica de mascaramento, essa é uma característica de ataques ativos e o Sniffer é passivo. A questão tenta confundir com o Spoof, que é um ataque de mascaramento. Ademais, Sniffer não é anexado a arquivos – ele é uma técnica de escuta de dados.
Sniffer pode ser comparado a um keylogger?
Gab E * Um Sniffer é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc. é bom enfatizar que eles não são necessariamente maliciosos. Este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. Podem ser usados de má-fé, eles podem capturar tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados.
O segredo é a persistência. Não é fácil!
Em 11/12/19 às 11:38, você respondeu a opção E. Você acertou!
Em 23/09/19 às 13:23, você respondeu a opção C. Você errou!
Em 01/08/19 às 10:56, você respondeu a opção C. Você errou!
Em 23/04/19 às 16:43, você respondeu a opção C.Você errou!
Sniffers = Farejadores = Capturadores de pacotes.
O sniffer é um software que monitora e analisa o tráfego dentro de uma rede. Esse software captura pacotes de dados, armazenando os mesmos. É interessante ressaltar que ele apresenta-se de diversas formas. Há sniffers de pacotes, WiFi, redes e IP, dentre outros. Porém, todos têm uma coisa em comum: capturar todo o tráfego que entra e sai de um computador conectado a uma rede para armazená-lo.

Gabarito: errado
ele está falando de SPOOFING
ERRADA,

É o famoso CAVALO de TRÓIA (TROJAN):

bons estudos
Na verdade o Sniffer não utiliza técnica de mascaramento, essa é uma característica de ataques ativos e o Sniffer é passivo. A questão tenta confundir com o Spoof, que é um ataque de mascaramento. Além disso, Sniffer não é anexado a arquivos - ele é uma técnica de escuta de dados.

At.te
técnica de mascaramento = SPOOFING

Ip Spoofing: Mascarar o endereço de IP dos pacotes de dados
Email Spoofing: Mascarar o remetente de e-mails
O sniffer é um software que monitora e analisa o tráfego dentro de uma rede. Esse software captura pacotes de dados, armazenando os mesmos. É interessante ressaltar que ele apresenta-se de diversas formas. Há sniffers de pacotes, WiFi, redes e IP, dentre outros. Porém, todos têm uma coisa em comum: capturar todo o tráfego que entra e sai de um computador conectado a uma rede para armazená-lo.
Os sniffers, como o próprio nome diz, “farejam” o que passa pela rede. Eles podem ser utilizados por administradores de rede para identificar pacotes estranhos “passeando” pela rede, ou por pessoas má intencionadas, geralmente os crackers (hackers criminosos), para tentar descobrir informações importantes, especialmente senhas.
Minha contribuição.

Spyware => É um software espião, capaz de violar a privacidade das informações de usuários, coletando dados da máquina ou da rede e disponibilizando-as a terceiros.
Os tipos mais comuns de spywares são os keyloggers, screenloggers, adware e sniffers.

Sniffer => É um programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como endereços dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc.

Resumo:

(Gênero): Spyware

Espécies: keyloggers, screenloggers, adware e sniffers.

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Pra quem tiver curiosidade, o wireshark é um exemplo de sniffer. É um software de fácil instalação e consegue verificar como funciona na prática.
A área de TI é muito vasta e tendo um contato na prática ajuda nas resoluções de algumas questões;
os conceitos cujos são citados é referente ao cavalo de troiá
Minha contribuição.

Sniffer => É um programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como endereços dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc. Podem ser usados de forma benéfica ou maléfica.

Sniffer = Farejador de redes

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Sniffer => É um programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como endereços dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc. Podem ser usados de forma benéfica ou maléfica.
Sniffer = Farejador de redes
Fonte: Estratégia
Os sniffers ou farejadores são o tipo de programas mais usados para conseguir senhas em uma rede. Eles ficam residentes na memória como um cavalo de tróia, analisando todo o tráfego que ali passa. Qualquer entrada ou saída de dados é capturada, seja em um servidor FTP, uma página de chat ou um e-mail digitado.
Minha contribuição.

Sniffer => É um programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc. Pode ser usado de forma benéfica ou maléfica.

Mnemônico: SNIFFER = CÃO FAREJADOR DE REDES

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Interceptação de tráfego (sniffing)

-> Inspeciona os dados trafegados, não se anexa em nada.

--> Legitima : administradores de redes.

--> maliciona : por atacantes.
SniFFer: Farejador
Spoofing: Mascaramento
Sniffer: é um farejador de pacotes, ou seja, um programa que consegue capturar o tráfego da rede, dando a possibilidade de visualizar o conteúdo dos pacotes e até mesmo saber quais serviços está sendo utilizados naquele momento.
Sniffers: Interceptação de tráfego, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores. Não necessariamente é malicioso. Pode ser usada para usos do bem. Eles podem capturar tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados. Não precisam serem instalados no próprio aparelho, pode permanecer oculto durante a conexão em um outro computador conectados à rede local.
Só lembrar do SNARF do Thundercats..... SNIFF, SNIFF SNIFF......... gato farejador kkkkk
O certo seria Cavalo de Tróia.
eu li ofensivo !
sniffers=“farejam” fareja o que passa pela rede. Eles podem ser utilizados por administradores de rede para identificar pacotes estranhos “passeando” pela rede, ou por pessoas má intencionadas.
Sniffer: usado para monitorar o tráfego de redes e descobrir portas abertas ou outras falhas de segurança.
Um sniffer não necessariamente é malicioso. Na verdade, este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. No entanto, um sniffer também pode ser usado com má fé. Eles capturam tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados. Dessa forma, os hackers com acesso a um sniffer terão acesso também a qualquer conta que passar por ele. Além disso, um sniffer pode ser instalado em qualquer computador conectado a uma rede local. Ele não precisa ser instalado no próprio aparelho que se deseja monitorar. Em outras palavras, ele pode permanecer oculto durante a conexão.
Sniffer: usado para monitorar o tráfego de redes e descobrir portas abertas ou outras falhas de segurança.
SNIFFER: É programa que age monitorando o tráfego na rede (FAREJADOR), através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de
acesso, e-mails, etc. No entanto, é bom enfatizar que eles não são necessariamente maliciosos.
Este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para
detectar problemas e manter um fluxo eficiente. Por outro lado, se utilizados de má-fé, eles podem capturar
tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados.

Fonte: meus resumos
Pertenceremos
SNIFFER É SÓ UM FAREJADOR DE PROGRMAS OU ARQUIVOS... QUE CESPE MAU
Em 24/08/20 às 10:57, você respondeu a opção E. Você acertou!

Em 15/08/19 às 10:59, você respondeu a opção C. Você errou!

#melhorardiaapósdia
Errado. Se é um software malicioso, já não é 'aparentemente inofensivo'. Se fosse inofensivo, não seria um software malicioso.
O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.
Sempre que vejo "sniffer" em alguma questão eu dou 2 respiradas seguidas como se estivesse farejando. De que adianta estudar e cair no psicotécnico por causa dessas mongóloidiss????
Spoofing - mascaramento

Sniffing - monitoramento de tráfego de rede
Sniffer (farejador, em tradução livre) é um software ou hardware que permite ao usuário “farejar” ou monitorar o tráfego de internet em tempo real, capturando todos os dados que entram e saem de um computador.
Observei através de algumas questões, que a banca CESPE sempre tenta induzir que as informações serão coletadas com dois propósitos:

1) Coletar informações bancárias do usuário; e
1) Coletar informações empresariais.

NÃO HÁ VIRUS QUE FOQUEM ESPECIFICAMENTE NESTES TIPOS DE INFORMAÇÕES, A FUNCIONALIDADE É COLETAR DADOS !!!
Ele pode até estar mascarado , quando malicioso, mas a principal característica é filtrar o tráfego de dados. Inclusive pode ser utilizados de forma legítima.
ERRADO
Vá logo para o comentário do Eliel Madeiro | Direção Concursos. Além de dizer o erro, ainda relacionou com o conceito que seria o correto!
Um sniffer é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, entre outros. No entanto, é bom enfatizar que eles não são necessariamente maliciosos. Este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente. Por outro lado, se utilizados de má-fé, eles podem capturar tudo o que passa por eles, inclusive senhas e nomes de usuários não criptografados.

Prof. Diego Carvalho - Estratégia Concursos
MASCARAMENTO E O CAVALO DE TROIA. PRESENTE GREGO
❌Gabarito Errado.
Conceito Básico do SNIFFER malicioso: Ele monitora a rede, mas com intenção maliciosa de roubar seus dados, como suas senhas e dados pessoais.
O SNIFFER pode ser tanto malicioso, como também benéfico para verificar a comunicação de rede e também proteger.
Bons estudos!✌
Sniffers sinônimo de FAREJADOR.

Fonte: Rafael Araújo.

Jesus é jardineiro e as árvores somos nós ,somos somos nós!!!
Esse vírus é aparentemente inofensivo, ele se instala no computador e fica farejando tudo que o usuário acessa. Dessa forma acaba por ser um vírus farejador. Que por sua vez causa dano não ao computador mas sim ao usuário da informação. Exemplo: senhas de banco ou até mesmo uma base de dados importante para a empresa.
>questão afirma que é inofensivo
>afirma que coleta dados bancários

Errado.
Sniffers sinônimo de FAREJADOR.
Spoofing que se fazer passar por outra pessoa, isto é, um ato no qual uma fonte de comunicação desconhecida está mascarada como outra fonte, esta conhecida do recetor e da sua confiança. ...

Sniffers = Farejadores = Capturadores de pacotes
SNIFFER pode ser bom ou ruim, depende muito do contexto. Pois um IDS (sistema de detecção de intruso) é um sniffer bom. Entrentando, vale ressaltar que existe malware com essa característica de sniffer, visto que ele coleta dados do usuário.
Sniffers são programas aparentemente inofensivos ...

parei aqui...

erro meu ?

gabarito errado...

seguimos :)
Acredito que seja arriscado eliminar uma questão desse tipo somente pelo trecho "Sniffers são programas aparentemente inofensivos". Pois, é sabido que os sniffers não são malwares, mas sim programas desenvolvidos para detectar possíveis problemas, pacotes estranhos/indevidos. Trocando em miúdos, os sniffers são "programas farejadores".
O problema é que os hackers usam o programa em questão de má-fé, para obter info de usuários.
Errado!
Sniffer NÃO é um malware --> Sniffing SIM!

[...]

SNIFFING / SNIFFER
➥ Essencialmente, o sniffer passivo significa apenas ouvir. No sniffing ativo, não só o tráfego é monitorado, mas também pode ser alterado de alguma forma, como determinado pelo atacante.
- Sniffer → apenas OUVE
- Sniffing → OUVE e ALTERA (mais eficiente) → Utilizado pelos crackers
[...]

SNIFFER
➥ É um software ou hardware que permite ao usuário “farejar” ou monitorar o tráfego de internet em tempo real, capturando todos os dados que entram e saem de um computador.
- Ele fica quietinho captando informações que trafegam na rede! (AÇÃO LÍCITA)
[...]

SNIFFING
➥ Em rede de computadores, um analisador de pacotes é um programa de computador ou hardware que pode interceptar e registrar tráfego que passa sobre uma rede digital ou parte de uma rede.
- Captura de pacotes é o processo de interceptação e registro de tráfego. (AÇÃO ILÍCITA)
[...]

PRA FIXAR!
↳ Sniffing → Oriundo do Sniffer → "Fareijador"

[...]

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Fontes: Avast; Diego Macedo; Wikipédia; Questões da CESPE; Colegas do QC.
adjetivo
Que aparece, visível, evidente: a diferença tornou-se aparente.
Parecido, semelhante.
Suposto, especioso, enganador: a contradição é apenas aparente.
Sniffer conceito

Implantado através de software ou Hardware.
Identifica e captura dados que trafegam na rede que ele está instalado
Só captura o que foi programado.
Normalmente instalado em locais públicos.

São programas que capturam quadros nas comunicações em uma rede local, armazenando tais quadros para que possam ser analisados posteriormente por quem instalou o sniffer. Um sniffer é completamente efetivo em um único segmento de rede, ou seja, ele será perfeito se entre os computadores envolvidos (o espião e o espionado) houver apenas um hub. Os sniffers se baseiam no recebimento e na não rejeição dos quadros que chegam à placa de rede do
computador que está espionando. Ou seja, um programa sniffer instalado em um computador simplesmente faz a placa de rede atuar em modo promíscuo (recebendo e processando todos os quadros que chegam a essa placa,
mesmo se não forem realmente endereçados a ela). Se, entre o micro em que está o sniffer e o micro espionado (ou será espionado), estiver um switch, o trabalho do sniffer fica bem mais difícil, porque o switch não vai, naturalmente, usar broadcast para enviar dados a todos os computadores da rede; logo, por ser um filtro natural, o switch enviará os sinais apenas ao micro que deve recebê-los, não enviando os sinais elétricos ao micro espião. Para conseguir efeitos em redes com switches, alguns programas sniffers prometem enganar o switch adulterando suas tabelas de endereços MAC, fazendo com que os switches apontem para si os quadros que deveriam ser enviados a outrem. Para fazer isso, os sniffers usam técnicas como o MAC spoofing (para alterar o endereço MAC dos quadros que saem do computador que
possui o sniffer).

Comentário gigantesco, mas este contém tudo que você precisa saber para acertar questões de Sniffer

Livro por João Antonio Carvalho
O sniffer é um farejador, que analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito. Caso encontre, envia para o criador do programa. Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.
Gab ERRADO

De acordo com a cartilha CERT:
"Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers.

Sniffer (ou FAREJADOR): capturar e armazenar dados trafegando em uma rede.
Como o sniffer é um software independente, que não necessita de um hospedeiro como os vírus de computador, ele não se anexa a um jogo.
" Sniffer é o nome de um cão farejador que corre atrás de caminhões com presentes."

palavras chaves: Sniffer: farejador; tráfego, capturar dados (senhas).

"Interceptação de tráfego, ou sniffing, é uma técnica que consiste em inspecionar os dados trafegados em redes de computadores, por meio do uso de programas específicos chamados de sniffers. Esta técnica pode ser utilizada de forma:
Legítima: por administradores de redes, para detectar problemas, analisar desempenho e monitorar atividades maliciosas relativas aos computadores ou redes por eles administrados.

Maliciosa: por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia."
Sniffer (farejador, em tradução livre) é um software ou hardware que permite ao usuário “farejar” ou monitorar o tráfego de internet em tempo real, capturando todos os dados que entram e saem de um computador.
Sniffers: são farejadores, cujo objetivo é capturar o tráfego de dados que entra e sai de uma rede. Podem ser maliciosos ou não.
O wireshark é um exemplo de programa snnifer.
Para que quiser dar uma olhada é só baixar.
https://www.wireshark.org/
Técnica de mascaramento é do trojan

Os sniffers ou farejadores são o tipo de programas mais usados para conseguir senhas de cartão de crédito, por exemplo.
sniffers : farejador
Quem usa Técnica de mascaramento, principalmente em jogos é o Spoofing, Trojan ou Spyer e não o Sniffer.
Farejador em sua tradução literal, cuja função básica é monitorar.
Ex: wireshark
se o cara não souber o conceito de cada um ele erra essa questão..
gabarito ERRADO
Sniffer é um dispositivo ou programa de computador utilizado para capturar e armazenar dados trafegando em uma rede de computadores. O Sniffer pode ser utilizado por um invasor para capturar informações sensíveis , ou pode ser usado por um administrador de redes para fins legítimos.

Um Sniffer não utiliza mascaramento, que é natural de ataques ativos, sendo o Sniffer passivo.

Outro erro da questão é afirmar que o Sniffer é anexado a arquivos, o que não é verdade, visto que ele é uma técnica de análise de dados que estão trafegando.
Trojan Spy: instala programas spyware e os utiliza para coletar informações sensíveis, como senhas e números de cartão de crédito, e enviá-las ao atacante.
Trojan Banker ou Bancos: coleta dados bancários do usuário, através da instalação de programas spyware que são ativados quando sites de Internet Banking são acessados. É similar ao Trojan Spy porém com objetivos mais específicos.

FONTE: https://cartilha.cert.br/malware/
Sniffer = farejador. Ele analisa o conteúdo do tráfego a procura de dados sensíveis do usuário, como senhas e cartões de crédito.
Spoof: mascaramento ( Ativo)

Sniffer: rastrear/ monitorar os dados ( Passivo)
Sniffers espionam seu tráfego de internet para capturar senhas.
Sniffer (farejador, em tradução livre) é um software ou hardware que permite ao usuário “farejar” ou monitorar o tráfego de internet em tempo real, capturando todos os dados que entram e saem de um computador. Continue lendo para descobrir como os sniffers funcionam, para que eles são usados e como uma VPN pode proteger seus dados contra esse tipo de ataque.

https://www.avast.com/pt-br/c-sniffer
Errado! A questão descreve a ação do Trojan.

O sniffer atua no monitoramento do tráfego da rede.
Um Sniffer é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca
de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc.
Sniffers espionam seu tráfego de internet.
Um Sniffer é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, etc.
Sniffers: são farejadores, cujo objetivo é capturar o tráfego de dados que entra e sai de uma rede. Podem ser maliciosos ou não.

POLÍCIA MILITAR
É o que alguns senhores e senhoras vão utilizar na Gloriosa para farejar esses FDP.
gab e

Sniffing ou interceptação de tráfego é uma técnica de inspecionar dados nas redes. Realizada através de Sniffer.

ps. firewal não detecta Sniffer. \ IDS que detecta Sniffer.
ERRADO, O SNIFFER FICA NO MEIO DA REDE FAREJANDO O QUE ENTRA E O QUE SAI DA REDE, COMO TAMBÉM TENTANDO ROUBAR ARQUIVOS QUE ESTÃO NO MEIO DA REDE.

É O CÃO FAREJADOR DA PF.
Sniffer (Farejador) - Técnica que consiste no monitoramento/inspeção dos dados trafegados na rede (desde que esses dados não sejam criptografados). Captura os pacotes que chegam na interface de rede (Funcionando em modo Promíscuo - Pegando tudo que chega na interface). Pode ser legitimo/ilegítimo. Não precisa de hospedeiro.
Um sniffer , se for MALICIOSO, é programa que age monitorando o tráfego na rede, através da captura de pacotes de dados, em busca de informações sensíveis como o endereço dos sites acessados, senhas de acesso, e-mails, entre outros, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.

Analisador de pacotes de dados chamado sniffer capaz de monitorar, interceptar e registrar tráfego de dados em segmentos de rede de computadores. Esse software pode ser utilizado de forma legítima ou pode ser utilizado de forma maliciosa.

Qual é a diferença entre sniffers e spywares? Eles são bem parecidos, mas há duas diferenças principais:

- sniffers não são necessariamente maliciosos – eles podem ter uso legítimo; é utilizado de forma legítima por administradores de redes Este tipo de software é usado com frequência para monitorar e analisar o tráfego de rede para detectar problemas e manter um fluxo eficiente.

- sniffers podem ser instalados em qualquer máquina conectada à rede local – eles não precisam estar instalados na máquina que desejam monitorar

- spywares são necessariamente maliciosos.
- spywares precisam estar instalados na máquina monitorada.
- spywares pode ser utilizado por atacantes, para capturar informações sensíveis, como senhas, números de cartão de crédito e o conteúdo de arquivos confidenciais que estejam trafegando por meio de conexões inseguras, ou seja, sem criptografia.
Gabarito: Errado
Existem dois erros na questão, o primeiro é dizer que um sniffer é aparentemente inofensivo, não tem como um software malicioso ser inofensivo.
O segundo é que os sniffers são independentes, não precisam de um hospedeiro, ele não precisa ser anexado a um jogo.
Toda hora aparece um malware diferente. O negócio é dar uma Genkidama neles. Vamos pra cima!!!
Sniffer (farejador, em tradução livre) é um software ou hardware que permite ao usuário “farejar” ou monitorar o tráfego de internet em tempo real, capturando todos os dados que entram e saem de um computador.

Insta: @missaopmal
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
Sniffer não utiliza técnica de mascaramento, essa é uma característica de ataques ativos e o Sniffer é passivo. A questão tenta confundir com o Spoof, que é um ataque de mascaramento. Ademais, Sniffer não é anexado a arquivos – ele é uma técnica de escuta de dados.
Errado
ERRADO

CAVALO DE TROIA- TROJANS- são programas aparentemente inofensivos cuja principal característica é utilizar a técnica de mascaramento. A técnica em questão permite, por exemplo, que um TROJAN seja anexado a um jogo, que, por sua vez, ao ser instalado em um computador, coletará informações bancárias do usuário.

TROJAN= esconde-se em um programa aparentemente inofensivo, como um joguinho de criança ou um papel de parede e "por baixo dos panos" faz a maldade.

SNIFFER = atua no monitoramento do tráfego da rede, explora vulnerabilidades (pode ser usado para o mal ou para o bem) como é o caso de uma empresa pedir pra um tecnico instalar um sniffer para ver se tem alguma falha na sua segurança. OBS: ELE NÃO PRECISA DE HOSPEDEIRO,
Sniffer não utiliza técnica de mascaramento, essa é uma característica de ataques ativos e o Sniffer é passivo. A questão tenta confundir com o Spoof, que é um ataque de mascaramento. Ademais, Sniffer não é anexado a arquivos – ele é uma técnica de escuta de dado.

Estratégia Concursos
Spoof: Ataque de mascaramento.

SniFFer: FFarejador (Técnica de escuta de dados/escutar a rede)

ID

1781302

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Os títulos de renda fixa, públicos ou privados, são aqueles cuja remuneração é definida no momento da contratação, isto é, cujo rendimento é conhecido previamente (juro prefixado) ou varia de acordo com indexadores predeterminados. Os títulos de renda variável, por sua vez, são aqueles cuja remuneração ou retorno de capital não pode ser dimensionado no momento da aplicação.

A respeito dos títulos públicos e privados de renda fixa e dos títulos de renda variável, julgue o item a seguir.

As debêntures conversíveis qualificam-se como títulos de renda variável, uma vez que, por opção do debenturista, podem ser resgatadas em dinheiro ou em seu equivalente em ações ordinárias da sociedade emissora.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

De acordo com o CMN, somente os debêntures com direito a lucro são considerados renda variável. Todos os demais são renda fixa.

ID

1781305

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Os títulos de renda fixa, públicos ou privados, são aqueles cuja remuneração é definida no momento da contratação, isto é, cujo rendimento é conhecido previamente (juro prefixado) ou varia de acordo com indexadores predeterminados. Os títulos de renda variável, por sua vez, são aqueles cuja remuneração ou retorno de capital não pode ser dimensionado no momento da aplicação.

A respeito dos títulos públicos e privados de renda fixa e dos títulos de renda variável, julgue o item a seguir.

Os investidores de ações, que são títulos de renda variável, podem se beneficiar do pagamento de juros sobre o capital próprio, que se diferenciam dos dividendos por não terem como base o resultado apurado no próprio exercício, mas em resultados retidos de períodos anteriores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

DIVIDENDOS -

Dividendos representam parte do lucro de uma empresa que será distribuída aos acionistas que possuem posição comprada em certo ativo até a data ex-dividendo, cujo fim é remunerá-los por terem participação no capital próprio da companhia. O crédito dos dividendos é feito diretamente nas contas dos acionistas nas corretoras de valores.

Portanto, para uma empresa pagar dividendos primeiro ela precisa ter lucros. Depois disso, o percentual de lucros e a forma pela qual a distribuição de dividendos será feita está atrelada à política de dividendos da companhia.

JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO -

Os juros sobre capital próprio (JSCP) são uma forma de remuneração do capital próprio, creditada na conta da corretora dos acionistas, como uma distribuição dos lucros retidos de exercícios anteriores.

Os juros sobre capital próprio vêm das reservas de lucros dos anos anteriores. A vantagem legal do ponto de vista das empresas é que elas podem deduzir os juros sobre capital próprio como despesa financeira, reduzindo a base de cálculo do Imposto de Renda – IR. Consequentemente o IR a pagar será menor.

http://www.wrprates.com/o-que-sao-dividendos-e-juros-sobre-capital-proprio-jscp/
As vezes o método Nishimura tbm funciona na contabilidade.
RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.138/08 Aprova a NBC TG 09 – Demonstração do Valor Adicionado.

Remuneração de capitais próprios - valores relativos à remuneração atribuída aos sócios e acionistas.

 Juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos – inclui os valores pagos ou creditados aos sócios e acionistas por conta do resultado do período, ressalvando-se os valores dos JCP transferidos para conta de reserva de lucros. Devem ser incluídos apenas os valores distribuídos com base no resultado do próprio exercício, desconsiderando-se os dividendos distribuídos com base em lucros acumulados de exercícios anteriores, uma vez que já foram tratados como “lucros retidos” no exercício em que foram gerados.

Lucros retidos e prejuízos do exercício – inclui os valores relativos ao lucro do exercício destinados às reservas, inclusive os JCP quando tiverem esse tratamento; nos casos de prejuízo, esse valor deve ser incluído com sinal negativo.

 As quantias destinadas aos sócios e acionistas na forma de JCP, independentemente de serem registradas como passivo (JCP a pagar) ou como reserva de lucros, devem ter o mesmo tratamento dado aos dividendos no que diz respeito ao exercício a que devem ser imputados.

DVA

9 – DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO *

9.1) Pessoal

9.1.1 – Remuneração direta

9.1.2 – Benefícios

9.1.3 – F.G.T.S

9.2) Impostos, taxas e contribuições

9.2.1 – Federais

9.2.2 – Estaduais

9.2.3 – Municipais

9.3) Remuneração de capitais de terceiros

9.3.1 – Aluguéis

9.3.2 – Outras

9.4) Remuneração de capitais próprios

9.4.1 – Juros sobre o capital próprio

9.4.2 – Dividendos

9.4.3 – Lucros retidos / Prejuízo do exercício

9.4.4 – Participação dos não-controladores nos lucros retidos (só p/ consolidação)

LANÇAMENTO

Exemplo, R$ 100,00 a título de JCP - IRR de 15%

1) Pagamento

D - Juros sobre Capital próprio(Resultado) - R$100,00

C - JCP a Pagar (PC) - R$85,00

C - IRR na Fonte a Recolher (PC) - R$15,00

2) Recebimento

C - JCP (Resultado) - R$100,00

D - JCP a Receber (AC) - R$85,00

D - IRR na Fonte a Compensar (AC) - R$15,00
Alguém com uma luz? caso seja perito no assunto para me explicar melhor isso, ficarei grato se me chamar no chat.
Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado na PF e PCDF e tem dificuldade em contabilidade.
Como tinha muita dificuldade em contabilidade procurei outra forma de revisão além das questões e uma delas que encontrei e está me ajudando demais foi o uso de mapas mentais, não só para leitura, mas também fazendo a técnica de Feynman, que pra quem não conheci consiste basicamente em reproduzir o conteúdo estudado em uma folha em branco sem utilizar a consulta do material, assim oque você não consegue lembrar você reforça com a revisão e acaba fixando ainda mais oque já aprendeu. Usei os mapas mentais do professor Felipeto e são sensacionais, totalmente sistematizados e de uma forma clara e objetiva. Vou deixar o link dos mapas mentais aqui abaixo pra quem tiver interesse.
Link: https://go.hotmart.com/H52601498S

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K

ID

1781308

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Economia

Assuntos

Os títulos de renda fixa, públicos ou privados, são aqueles cuja remuneração é definida no momento da contratação, isto é, cujo rendimento é conhecido previamente (juro prefixado) ou varia de acordo com indexadores predeterminados. Os títulos de renda variável, por sua vez, são aqueles cuja remuneração ou retorno de capital não pode ser dimensionado no momento da aplicação.

A respeito dos títulos públicos e privados de renda fixa e dos títulos de renda variável, julgue o item a seguir.

O valor das notas do tesouro nacional (NTN-F) depende tanto do desempenho do seu indexador quanto do deságio pago pelo título no momento da compra.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A NTN F não tem indexador, apenas deságio + cupom semestral.
Fala pessoal! Beleza? Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre Títulos Públicos.

A NTN-F é um título público prefixado com juros semestrais. Ou seja, é um título que você, no momento da compra, já sabe o quanto que ele vai render (taxa de juros prefixada). Além disso, semestralmente, uma parte da rentabilidade é devolvida ao investidor por meio dos juros (cupons semestrais).

Uma das características da NTN-F é que ela não possui um indexador. Outros títulos, como o Tesouro Selic (Letras Financeiras do Tesouro - LFT) ou Tesouro IPCA (NTN-B), são vinculados a indexadores (Selic e IPCA, respectivamente).

No caso das NTN-F, como elas não possuem indexador, o seu valor dependerá apenas do deságio pago pelo título no momento da compra.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1781311

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Com relação às operações realizadas em bolsas de valores e suas garantias, aos tipos de ordem executadas nesse mercado e aos índices que medem o desempenho dos ativos negociados, julgue o item seguinte.

O Índice Setorial de Telecomunicações (ITEL) é composto pelas empresas mais representativas do setor de telecomunicações — incluindo as de telefonia fixa e celular —, cujos papéis são ponderados pelo valor de mercado das ações em circulação; ou seja, no cálculo do índice desconsideram-se as ações de propriedade dos grupos controladores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Quantidade de ações de uma empresa disponível para negociação livre em mercado de capitais, ou seja, são todas as ações de emissão da companhia exceto aquelas: de titularidade do acionista controlador, de seu cônjuge, companheiro(a) e dependentes incluídos na declaração anual de imposto de renda; em tesouraria; de titularidade de controladas e coligadas da companhia, assim como de outras sociedades que com qualquer dessas integre um mesmo grupo de fato ou de direito; de titularidade de controladas e coligadas do acionista controlador, assim como de outras sociedades que com qualquer dessas integre um mesmo grupo de fato ou de direito.
Gabarito: Certo

não conseguir copiar a resposta mais está nesse site

fonte: www.infomoney.com.br/noticias/noticia/429450/itel-conhe-ccedil-iacute-ndice-que-integra-empresas-mais-relevantes

ID

1781314

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Com relação às operações realizadas em bolsas de valores e suas garantias, aos tipos de ordem executadas nesse mercado e aos índices que medem o desempenho dos ativos negociados, julgue o item seguinte.

O cliente que especifica para a corretora somente a quantidade e o tipo de ação a ser comprada, ficando a execução da compra a critério da corretora, efetua uma ordem administrada de compra.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os principais tipos de ordem existentes são os seguintes:

Ordem a Mercado: é aquela que especifica somente a quantidade e as características dos valores mobiliários a serem comprados ou vendidos, sem que seja fixado o preço, devendo ser executada a partir do instante em que for recebida;

Ordem Limitada: é aquela que deve ser executada por preço igual ou melhor do que o especificado pelo cliente. Preço maior ou igual, no caso de venda a limite, ou preço menor ou igual, no caso de compra a limite;

Ordem Casada: é aquela composta por uma ordem de compra e outra de venda, e só podem ser cumpridas integral e simultaneamente.
Quais os tipos de ordem de compra e venda no mercado de ações?

a) Ordem a Mercado – O investidor especifica apenas a quantidade e as características do título desejado. A corretora executa a ordem no momento em que a recebe, a qualquer preço.

b) Ordem Administrada – O investidor especifica a quantidade e as características do título desejado, mas a execução da ordem fica a critério da corretora.

c) Ordem Discricionária – A execução da ordem é definida pelo representante ou administrador da carteira de títulos.

d) Ordem Limitada – A ordem será executada pelo preço indicado pelo investidor ou pelo preço que lhe seja mais vantajoso.

e) Ordem Casada – Duas ordens executadas em conjunto. O investidor define a ordem de execução de cada negócio.

f) Ordem de Financiamento – O investidor define um negócio com determinado título em um mercado e, ao mesmo tempo, outro negócio com o mesmo título, porém com diferente prazo de vencimento.

g) Ordem Stop – O preço de saída é definido pelo investidor.

h) Ordem para o dia – A ordem é cancelada automaticamente caso não se configure até o fim do pregão.

ID

1781317

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Com relação às operações realizadas em bolsas de valores e suas garantias, aos tipos de ordem executadas nesse mercado e aos índices que medem o desempenho dos ativos negociados, julgue o item seguinte.

Nas operações a termo com ações, os vendedores podem conceder garantias adicionais, chamadas de margem, que se caracterizam pelo depósito do título objeto da operação na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Dúvida nessa questão, pelo que eu entendi o que fica depositado na CBLC são apenas as garantias e não o titulo objeto da operação.
Alguém pode me ajudar?
espero que te ajude Regina

Cobertura

Um vendedor a termo que possua os títulos objeto pode depositá-los na CBLC, como garantia de sua obrigação. Esse depósito, denominado cobertura, dispensa o vendedor de prestar outras garantias adicionais.

http://www.solidez.com.br/operacoes_termo.html
Mercado a termo de ações na Bovespa: conheça esta modalidade de investimento - InfoMoney
Veja mais em: http://www.infomoney.com.br/educacao/guias/noticia/265460/mercado-termo-acoes-bovespa-conheca-esta-modalidade-investimento
Garantias

Toda transação a termo requer um depósito de garantia na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, que é a empresa responsável pela liquidação e controle de risco de todas as operações realizadas na BOVESPA.
O Agente de Compensação e a Corretora, responsáveis pela operação a termo, poderão solicitar de seus clientes o depósito de garantias adicionais àquelas exigidas pela CBLC. Essas garantias são prestadas em duas formas: cobertura ou margem.

Cobertura

Um vendedor a termo que possua os títulos objeto pode depositá-los na CBLC, como garantia de sua obrigação. Esse depósito, denominado cobertura, dispensa o vendedor de prestar outras garantias adicionais.

Margem

O valor da margem inicial requerida é igual ao diferencial entre o preço a vista e o preço a termo do papel, acrescido do montante que represente a diferença entre o preço a vista e o menor preço a vista possível no pregão seguinte, estimado com base na volatilidade histórica do título.
A CBLC avalia a volatilidade e a liquidez das ações e as condições gerais das empresas emissoras, classificando os papéis em diferentes intervalos de margem. Como regra geral, os papéis com maior liquidez e menor volatilidade enquadram-se nos menores intervalos de margem.
Periodicamente, há uma reavaliação dos indicadores da ação e da empresa, o que pode significar sua realocação em um intervalo de margem mais adequado à sua nova situação de mercado.
Para efetuar operações a termo, é necessário fazer um depósito de garantia, com o objetivo minimizar o risco do comprador não ter dinheiro para honrar com seus pagamentos no vencimento do contrato a termo. A margem de garantia é estipulada pela Bolsa, de acordo com critérios de apuração de margem para os contratos a termo. Os ativos aceitos como margem de garantia podem ser dinheiro, ouro, títulos públicos federais, títulos privados, cartas de fianças, ações e cotas de fundos fechados de investimento em ações. Para o vendedor, a exigência é que sejam depositadas as ações em negociação como margem de garantia. Para o comprador, é exigido uma margem inicial de aproximadamente 20% do valor das ações compradas a termo
TIPO DE VENDEDORES DO MERCADO A TERMO:

a) COBERTO ---> qnd tem a ação, a corretora bloqueia a ação como forma de garantia da operação.

b) DESCOBERTO ---> qnd o vendedor só tem a "coragem", ou seja, não tem as ações negociadas. Nesse caso a corretora PODE exigir depósito em garantia.

ID

1781320

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo ao mercado de câmbio.

No cenário de desvalorização cambial, a contratação de operações a termo de dólar na posição comprada é estratégia de hedge compatível com os riscos assumidos por importadores brasileiros que tenham adquirido bens no exterior para pagamento futuro naquela moeda.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Hedge - Operações realizadas com o objetivo de obter proteção contra o risco de variações de taxas de juros, de paridade entre moedas e do preço de mercadorias.
Fonte: site do BCB
São operações com a finalidade de proteção. A palavra Hedge vem do inglês que significa CERCA, ou seja, proteção. É uma posição oposta aquela que se possui no mercado físico, ou seja, um produtor de milho precisa se proteger da queda nos preços, sendo assim, assume posição vendida no mercado futuro, como se assim estivesse vendendo sua safra antecipadamente.

O objetivo do Hedge não é obter lucros, mas sim travar o preço.

Aquele Hedger que deseja garantir um preço mínimo ou máximo e conseguir ter ganhos caso o mercado ande a seu favor, além de não ter ajuste diário e deposito de margem de garantia deve realizar o Hedge com opção de compra (call) ou opção de venda (put). O Hedge com opções é a melhor modalidade, pois protege de um cenário adverso, tem prejuízo limitado, que é o custo da opção (seguro).

http://www.operefuturos.com.br/hedge/o-que-e-hedge/
Acontece o seguinte: os importadores terão de fazer pagamentos no futuro em dólar, e a situação é de que o mesmo está subindo frente ao R$. Assim, fazendo contratos de compra de dólar (posição comprada) à preços combinados (que obviamente serão mais baixos que o aumento no cenário), eles ficarão protegidos da alta que virá, pois terão um U$ mais "barato" para pagar suas importações.

ID

1781323

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo ao mercado de câmbio.

A partir da cotação do real frente ao dólar e da cotação do dólar frente ao peso mexicano, apura-se a taxa cruzada de câmbio do real em relação à moeda do México.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A maioria das operações de câmbio são realmente feitas contra o dólar, mas nada impede que se realizem operações entre moedas que não a americana.

Como esses mercados são menos líquidos, e representam uma enorme possibilidade de combinações de taxas, dificilmente haverá cotações específicas para todas as operações.

Nesses casos, as cotações terão que ser calculadas das cotações existentes contra o dólar americano ou outra moeda de base. É o que se denomina de taxas cruzadas (“cross rates”).

http://www.portaleducacao.com.br/administracao/artigos/43527/cambio-taxas-cruzadas#ixzz45vx89pgR
cotação do real frente ao dolar: R$/U$

cotação do dolar frente ao peso mexicano U$/$

R$/U$ * U$/$ = R$/$ (cotação do real frente ao peso mexicano)

Logo, a questão está correta.
Me corrijam se estiver errada:

Exemplo de taxa cruzada: Para saber a cotação do Real frente ao Peso, primeiro se ver a cotação do Peso frente ao Dolar e do Real frente ao Dolar para só depois achar o valor correspondente de R$ = $
essa foi no chutômetro, certo
Só fiquei meio na duvida, pois, a variação do real é R$ face $US
entao a do mexico deveria ser tbm $MXN / $ US
e nao $US / $MXN
mas acredito que a ordem do fator nao inverte o resultado, agora em concurso publico que tudo é taxativo, eu fiquei na duvida

ID

1781326

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Julgue o item subsequente, relativo ao mercado de câmbio.

Considerando-se que o Banco Central (BCB) não renove os contratos de swaps cambiais a vencer, esses contratos deverão ser liquidados mediante a entrega física de moeda estrangeira pela autoridade monetária, com a correspondente redução das reservas internacionais brasileiras.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

o órgão trabalha com o compromisso de recompra da moeda, para conter o avanço do dólar frente ao real. Os leilões diários de "swaps cambiais" funcionam como venda de divisas no mercado futuro, além de venda de dólares com compromisso de recompra. O objetivo é fornecer "hedge" (proteção contra a flutuação cambial) ao mercado e evitar maiores pressões sobre o câmbio.
Um swap nada mais é do que uma troca de riscos entre duas partes.Na definição mais formal, swap consiste em um acordo para duas partes trocarem o risco de uma posição ativa (credora) ou passiva (devedora), em data futura, conforme critérios preestabelecidos.Essas trocas (swaps) são bastante comuns com posições envolvendo taxas de juro, moedas e commodities. Apesar de muitos autores de livros didáticos considerarem o swap uma evolução, sua estrutura é bastante semelhante à dos antigos contratos a termo.No entanto, não adianta saber o que é swap se você não souber para o que serve. Então vamos lá:
Alguém q não é cheio de conceitos e teorias sabe responder pq a questão tá errada?
Rocky, sem rodeios:

pq o swap liquida pela diferença financeira entre as rentabilidades, sem entrega física.
Gabarito: Errado

Quando uma empresa possui um ativo financeiro indexado à variação do dólar comercial e deseja trocar esse indexador por uma determinada taxa prefixada, sem se desfazer do ativo financeiro, ela poderá realizar essa operação por meio de uma troca de taxas. No contrato de swap, o BC se compromete a pagar ao detentor do swap a variação do dólar, acrescida de uma taxa de juros ("cupom cambial"), e a receber a variação da taxa de juros doméstica acumulada no mesmo período (taxa Selic).

A questão está errada porque não ocorre a entrega de dinheiro físico, o que ocorre na verdade é uma troca de taxa

fonte: www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/swapcambial

ID

1781338

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Economia

Assuntos

Uma carteira é formada por dois títulos de renda fixa A e B, ambos adquiridos na emissão pelo seu valor de face de R$ 1.000,00. O título A, com vencimento em 4 anos, oferece rendimentos de 10% ao ano, pagos anualmente, sendo amortizado em parcelas iguais a cada ano. O título B, com vencimento em 2 anos, oferece o mesmo rendimento, embora com pagamentos semestrais, sendo amortizado em parcela única no vencimento.

Assuma ainda que (1,10)^-1 = 0,9; (1,10)^-2 = 0,8; (1,10)^-3 = 0,8; (1,10)^-3 = 0,7; (1,05)^-1 = 1; (1,05)^-2 = 0,9; (1,05)^-3 = 0,9 e (1,05)^-4 = 0,8.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

A duration de Macaulay da carteira é superior a 2,2 anos.

ID

1781341

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Economia

Assuntos

No que se refere ao mercado de opções e ao de futuros, suas características, seus conceitos e suas estratégias, julgue o próximo item.

No mercado de opções, a estratégia conhecida como trava de alta com calls consiste na aquisição de opções de compra com preço de exercício X e na venda, no mesmo montante, de opções de compra com preço de exercício Y, ambas com o mesmo vencimento, no qual o preço de exercício Y é superior ao preço de exercício X.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Trava de alta = aposta na alta dos preços das opções . Trava de baixa = aposta na queda dos preços da oções.

Essas podem ser de Call ou de Putts.

Trava de alta na Call = A pessoa paga para investir.

Trava de alta na Putt = Recebe para fazer a aposta na alta.

A questão ta correta exatamente por isso, ele compra um opção (paga para investir), apostando na alta dessa opção. Trava na alta na call.

Resumindo, são estrategias especulativas .
Fala pessoal! Beleza? Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre trava de alta.

E a questão está correta. Quando um investidor monta uma trava de alta, ele está apostando na alta de uma ação, mas quer limitar as suas possibilidades de perda.

A trava de alta limita as possibilidades de perda, mas também limita o potencial de lucro da operação.

A perda do investidor estará limitada ao custo de montagem da trava de alta e ao prêmio que ele vai pagar pelas calls. Já o ganho máximo está limitado à diferença de preço de exercício das duas opções.

Dessa forma, se um investidor achar que a ação da Petrobras a 25 reais tem potencialmente de subir, ele pode comprar uma opção call da Petrobras a 26 e vender uma call da Petrobras a 27.

Nesta hipótese, o seu prejuízo máximo será o custo da montagem da trava e o lucro máximo será a diferença de preços (27 - 26 = 1). Dessa forma, o lucro máximo deste exemplo é de 1 real.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1781344

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Economia

Assuntos

Considerando que o risco sistemático de uma ação seja igual a 1,5, que a taxa livre de risco da economia seja de 10% ao ano e que a expectativa dos investidores em relação ao prêmio pelo risco de mercado seja de 5%, julgue os itens seguintes, relativos ao modelo CAPM.

Se o retorno da ação for igual a 20%, o alfa de Jensen da ação será maior do que zero.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Alfa de Jansen= (R- Rf) - Beta*(Rm-Rf)

Alfa de Jensen= (20-10) - 1,5(5)

Alfa de Jensen = 10-7,5

Alfa de Jensen = 3,5%

Como 3,5>0. Certo.
Corrigindo um pequeno detalhe no comentário do colega Roney: 10 - 7,5 = 2,5
Fala pessoal! Beleza? Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre CAPM.

O alfa de Jensen é uma medida financeira que significa que um ativo superou a expectativa de rendimento para ele. Dessa forma, se a expectativa de um ativo era de render 5%, mas ele acabou rendendo 10%, este ativo gerou alfa.

O alfa de Jensen pode ser calculado pela seguinte fórmula:

a = (Rp - Rf) - B(Rm - Rf)

Onde:

a = alfa de Jensen;
Rp = Retorno do Ativo;
Rf = taxa de retorno livre de risco do mercado;
B = Beta do ativo (medida de risco sistêmico);
Rm = Taxa de retorno do mercado;
Rm - RF = prêmio pelo risco.

A questão nos deu os seguintes dados:

B (risco sistemático) = 1,5
Rf = 10%
Prêmio pelo Risco (Rm-RF) = 5%
Retorno da ação: 20%

Substituindo os valores na fórmula:

a = (0.2- 0.1) - 1.5(0.05)
a = 0.1 - 0.075 = 0.025

Assim, com os dados da questão, o alfa de Jensen é 0,025, o que significa que o ativo apresentou retorno maior que o esperado.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1781347

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Economia

Assuntos

Considerando que o risco sistemático de uma ação seja igual a 1,5, que a taxa livre de risco da economia seja de 10% ao ano e que a expectativa dos investidores em relação ao prêmio pelo risco de mercado seja de 5%, julgue os itens seguintes, relativos ao modelo CAPM.

A remuneração mínima exigida pelos investidores da ação, segundo o modelo CAPM, é maior que 17% a.a.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CAPM
Ri= Rf + ß(Rm - Rf)
Ri= 0,10 + 1,5 . (0,15-0,10) ------> atenção para o valor do Rm pois a questão fala em 5% de prêmio de risco em relação a taxa livre de risco da economia que é de 10%, logo, Rm= 15% ou 0,15.
Ri= 0,10 + 0,075
Ri= 0,175 ou 17,5%
Gabarito Certo
R=10+1,5*(10-5)

R=10+1,5*5

R=17,5%

Gabarito:CERTO
Fala pessoal! Beleza? Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre CAPM.

A fórmula do CAPM é a seguinte:

E = Rf + B (Erm - Rf)

Onde:

E = Expectativa de Retorno do ativo;
Rf = Taxa livre de risco;
B = Beta do ativo (medida de risco sistemático);
Erm = Taxa de retorno do mercado;
Erm - Rf = Prêmio pelo risco.

A questão nos deu os seguintes dados:

B = 1,5
Rf = 10%
Prêmio pelo risco: 5%

Agora, só precisamos substituir na fórmula do CAPM, para encontrar a expectativa mínima de retorno do ativo. Assim:

E = 0,1 + 1,5(0,05)
E = 0,1 + 0.075 = 0.175 = 17,5%^.

Dessa forma, a expectativa, segundo o modelo CAPM, é que o investimento renda, pelo menos, 17.5% (que é maior que 17%).

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1781350

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Economia

Assuntos

  alternativa TIR     VPL (em reais) IL   TIR incremental
  A 30%   25.000 1,5   *
  B   25%   40.000   1,45    *
(B ! A) *   * * 22%

A tabela apresenta, em uma economia com taxa mínima de atratividade de 20% ao ano, a taxa interna de retorno (TIR), o valor presente líquido (VPL) e o índice de lucratividade das alternativas de investimento A e B.

Com base nas informações e na tabela apresentada, julgue o item subsequente a respeito de avaliação de investimentos.

Caso a taxa mínima de atratividade fosse de 25%, apenas o projeto A deveria ser aceito como alternativa viável de investimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Se a TIR for maior que a TMA, o projeto é viável.
Antonio Rodrigues,

"Se a TIR for maior que a TMA, o projeto é viável" quer dizer que se for igual, não é viável, certo? No caso, a TIR é igual à TMA no projeto B (25%). Então, não seria somente o projeto A viável?
A taxa mínima de atratividade (TMA) é a taxa que representa o mínimo que um investimento deve remunerar para que seja considerado viável economicamente. Ou seja, qualquer TIR = OU > denota a viabilidade do projeto.
gabarito ERRADO
Qual seria o outro projeto viável? Porque a TIR de B é igual à TMA (indiferente, portanto) e a TIR incremental é menor.
Fala pessoal! Beleza? Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre avaliação de investimentos.

Se a taxa mínima de atratividade for de 25%, isso significa que o investimento deve render AO MENOS 25%. Dessa forma, a TIR precisa maior ou igual a 25%.

O investimento A possui TIR de 30% enquanto que o investimento B possui TIR de 25%.

Dessa forma, tanto o investimento A quanto o investimento B atendem à taxa mínima de atratividade.

Gabarito do Professor: ERRADO.
Se a TIR for igual a TMA o resultado é neutro, ai você pode pensar em levar outros critérios na sua avaliação

ID

1781353

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Economia

Assuntos

Com base nas informações e na tabela apresentada, julgue o item subsequente a respeito de avaliação de investimentos.

Na avaliação de projetos independentes, é possível rejeitar um projeto pelo índice de lucratividade e aceitar o mesmo projeto pelo seu valor presente líquido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

IL=Lucro/Investimentos - Valor tem que ser maior que 1

VPL=Lucros-Investimento - Valor tem ser maior que 0

Se o IL for maior que 1 é impossivel o VPL ser menor que 0.
gabarito ERRADO
Fala pessoal! Beleza? Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre avaliação de investimentos.

O VPL é o valor presente do fluxo de caixa menos o investimento inicial. Assim: VPL = VP - Investimento Inicial. De forma geral, se o VPL for maior que zero, deve-se investir no projeto.

O índice de lucratividade é a razão entre o VPL e investimento inicial. Assim: IL = VPL/Investimento Inicial. De forma geral, se o IL for maior do que 1, deve-se investir no projeto.

Repare, no entanto, que o IL considera o VPL na sua fórmula. Isto significa que o IL representa a mesma regra de decisão do VPL: se um projeto tem VPL positivo, isto garante que o IL será maior do que 1.

Se o VPL for positivo, teremos IL maior do que 1, assim, aceitaremos o projeto por ambos os critérios.

Dessa forma, se o VPL apontar para a aceitação de um projeto, o IL também vai no mesmo sentido, o que torna IMPOSSÍVEL rejeitar um projeto pelo IL e aceitar pelo VPL.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1781356

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com base nas informações e na tabela apresentada, julgue o item subsequente a respeito de avaliação de investimentos.

Se o projeto A for financiado, em parte, com capital de terceiros, então a composição ótima de capital, considerando-se também o capital próprio do investidor, será aquela a partir da qual o WACC atinge o seu valor mínimo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os dados informados pela questão são só pra confundir; os valores da TIR, VPL em nada influenciam o cálculo do WACC.

Para o cálculo do WACC são necessários o percentual de capital próprio e de terceiros, e o custo de cada um; também usa-se o valor do imposto, mas em algumas questões este é desprezado.

O WACC representa o custo médio de capital da empresa, ou seja, é uma ponderação entre o custo do debt e do equit pelos seus respectivos percentuais. Obviamente, quanto menor for o WACC da empresa melhor, pois representa um custo menor para a captação de recursos.
Esta questão explorou, de forma conceitual, intuitiva e caso exista, o ponto mínimo do gráfico WACC versus relação D / (D + E), que nos permite inferir a composição ótima de capital de uma empresa.
Na verdade, nem precisaríamos da tabela para resolver esse item. Ela estava ali para subsidiar outros dois itens que falavam de TIR, VPL, TMA e IL, assuntos abordados pelo Prof. Arthur Lima no curso.
A estrutura (ou composição) ótima de capital é o mix de financiamento (obtenção de recursos por meio de capital próprio e de terceiros) que minimiza o custo de capital e, portanto, maximiza o valor da entidade com o capital para realizar suas atividades. Em outras palavras, é o mix de dívida, de ações preferenciais e de ações ordinárias que fazem com que o custo total do capital (no caso o WACC) tenda a um mínimo, gerando, assim, a maximização do preço das ações (ou cotas) e, portanto, do valor da empresa. Isso serve tanto para o projeto A quanto para o projeto B.
Gabarito: Certo.
Isso é finanças corporativas nada a ver com contabilidade. Inclusive, na prova do TCDF Auditor 2021, aqui no QC, classificaram como economia

ID

1781359

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Economia

Assuntos

Com base nas informações e na tabela apresentada, julgue o item subsequente a respeito de avaliação de investimentos.

Se os projetos forem mutuamente excludentes, então o projeto A, por gerar maior retorno por capital investido, será preferível ao projeto B.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não é possível faze esta afirmação visto que não sabemos o valor disponível para a aplicação. Vemos que o projeto A tem VPL menor, assim, pode ser que ele requeira um investimento inicial menor, sobrando dinheiro que não poderia ser aplicado em outros projetos ficando parado sem render.
Fala pessoal! Beleza? Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre avaliação de investimentos.

Se os projetos forem mutuamente excludentes, isto significa que só poderemos investir em um dos projetos (ou em A ou em B, mas nunca nos dois simultaneamente).

Pelos dados da tabela apresentada, vemos que a alternativa A possui maior TIR, mas menor VPL. Já a alternativa B apresenta menor TIR, mas apresenta maior VPL. E agora, José?

Um dos problemas apresentados pelo método da TIR é que ela nem sempre nos orienta a tomar a melhor decisão quando um projeto que tem a maior TIR tem um VPL menor. E este é justamente o caso desta questão.

Para resolver este problema, existe a TIR incremental, que permite comparar investimentos com custos iniciais diferentes, medindo o retorno sobre o investimento incremental.

Suponha que um investimento X apresente TIR de 19,5%, mas com investimento inicial de 100.000. Já o investimento Y apresenta TIR de 16%, mas investimento inicial de 200.000.

Apesar de X apresentar uma TIR de 19,5%, o retorno será calculado em cima do investimento de 100.000. Já o investimento Y, apresenta uma TIR menor, mas seu retorno será calculado em cima do investimento de 200.000.

Ou seja, apesar de a TIR de Y ser menor, o retorno absoluto (o dinheiro em si) será maior, pois um retorno de 16% em cima de 200.000 é maior que um retorno de 19,5% em cima de 100.000.

Ou seja, o investimento X apresenta uma TIR maior, mas não representa o melhor investimento.

A TIR incremental permite que comparemos os retornos X e Y e que avaliemos o quanto a mais é obtido pelo investimento adicional. Se uma empresa decidir investir em Y, ela vai ter 100.000 a mais de investimento inicial, mas também vai obter um retorno adicional. A TIR incremental é justamente a medida desse retorno adicional.

No caso desta questão, ela nos disse que a TIR incremental de investir em B é de 22%. Ou seja, ao investir em B, a empresa provavelmente investirá mais, mas ganhará 22% por este investimento adicional.

Assim, o investimento B é preferível ao A.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1781362

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Com relação aos produtos e serviços bancários, julgue o item que se segue.

Nas operações de crédito garantidas pela alienação fiduciária de bens imóveis, sendo transferida ao credor a propriedade resolúvel do imóvel objeto da garantia, a retomada do bem, em caso de inadimplemento do devedor, é mais célere do que nas operações de crédito garantidas por hipoteca.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Neste tipo de obrigação, o credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador, apesar de ficar impedido de negociar o bem com terceiros, pode dele usufruir.

- A Lei nº 9.514 define o Instituto em testilha como “o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.

Obrigações

- Podem ser garantidas por alienação fiduciária as obrigações em geral também podem ser garantidas, independente da existência de financiamento imobiliário (art. 51, da Lei nº 10.931/2004).
Na alienação fiduciária, a propriedade do imóvel é do credor. A propriedade só é transferida para o mutuário quando ele acaba ou quita o financiamento.

Já na hipoteca a propriedade do imóvel é do mutuário. O imóvel é dado como garantia para o empréstimo. Em caso de inadimplência, o imóvel é executado para pagar o saldo devedor do empréstimo.

Como na alienação fiduciário, o propriedade do imóvel pertece ao credor, a tomada do imóvel, em caso de inadimplência, é mais cêlere.
CÉLERE
com velocidade acelerada; ligeiro, veloz.
De fato é mais rápidá. Pois a propriedade já é do credor desde o início.
CERTO
Alienação fiduciária se trata da transferência de bens como garantia para realizar o pagamento de uma dívida, a partir de um acordo estabelecido entre o credor e o devedor. Quando colocada em prática a alienação fiduciária o credor toma para si o bem acordado como garantia, por vias jurídicas.
A alienação Fiduciária faz com que o credor tenha maior segurança com relação ao pagamento do devedor. No Brasil esse tipo de transação é comum como meio para financiar um veículo. Quando vai financiar um veículo o cliente assina um contrato com o banco ou financiadora, ele coloca como garantia o próprio veículo e passa a ter dívidas com essa instituição. Segundo os trâmites do contrato, o carro se torna propriedade do cliente apenas quando o veículo é totalmente quitado.
Até que a última parcela seja paga, o veículo é propriedade do banco ou financeira, podendo ocorrer assim a busca e apreensão, em caso de atraso de parcela. Quando feita uma alienação fiduciária e o devedor não cumpre com suas obrigações, o credor pode tomar para si o bem alienado, porém não pode ficar com o bem, deve vende-lo ou leiloa-lo para que a operação seja finalizada. E a finalidade principal é garantir o pagamento do devedor
Achei estranha a redação da questão... A expressão "retomada do bem", pra mim, dá a ideia de que a propriedade do bem hipotecado era do credor, o que não é verdade. Estou errado?

ID

1781365

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Com relação aos produtos e serviços bancários, julgue o item que se segue.

Os depósitos de poupança são remunerados, com base no saldo médio depositado em cada período de rendimento, por juros de 0,5% ao mês e pela taxa referencial (TR).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. O Juros da poupança incidem sobre o menor valor do período e não sobre o saldo médio depositado.
. Como são remunerados os depósitos da poupança?

As regras para a remuneração dos depósitos de poupança são estabelecidas no artigo 12 da Lei 8.177, de 1991, alterada pela Lei 12.703, de 2012. Os valores depositados e mantidos em depósito por prazo inferior a um mês não recebem nenhuma remuneração.

Com as atualizações do cálculo do rendimento, desde o dia 4 de maio de 2012 passou a depender da taxa de juros SELIC, acrescido da TR (taxa referencial), que é calculado no dia do depósito mais a remuneração atual da poupança que é de 0,5% mensais e 6,17% ao ano.
Tirei do site da Caixa essa boa explicação: A remuneração da caderneta de poupança é de 0,5% ao mês (6,17% a.a.), mais a variação da TR. Os valores depositados em poupança são remunerados com base na taxa referencial (TR), acrescida de juros de 0,5% ao mês. Os valores depositados e mantidos em depósito por prazo inferior a um mês não recebem nenhuma remuneração. A TR utilizada é aquela do dia do depósito.
ALEM DO QUE A COLEGA Tatiana Almeida FALOU CORRETAMENTE A QUESTÃO ESTA DESATUALIZADA ERRADA
taxa referencial (TR) e obtido através da seguinte fórmula:

TR = a+b x TBF
Considere que:
a: Valor fixo igual a 1,005 (valor fixado desde a criação da TR) b: Depende do valor da TBF e é divulgado pelo Banco Central TBF: Tarifa básica financeira divulgada pelo Banco CentralAnteriormente, a TBF era calculada pelas taxas médias dos CDBs e RDBs ( o que tornava praticamente impossível o cálculo pelo investidor comum).
Para quem quiser a explicação objetiva e detalhada

O rendimento da poupança obedece, primeiramente, ao critério da taxa SELIC que se for:

> 8,5%: 0,5% + TR
<= 8,5%: 70% da SELIC

A TR (taxa referencial) é calculada de acordo com uma média ponderada da taxa prefixada de CDB e RDB das 20 maiores instituições financeiras (excluindo as duas maiores e menores), que é a TBF, dividido pelo redutor R (de acordo com a vontade do governo).

Fórmula da TR: [(1 + TBF)/R] -1

Complementando: dizer que a poupança rende 0,5% ao mês + TR é o mesmo que falar que ela rende 6,17% ao ano + TR. Isso porque, em juros compostos, (1 + 0,5%)^12 é 1,06167781%. Portanto, um valor bem aproximado à 6,17%.
A remuneração dos depósitos de poupança é calculada sobre o menor saldo de cada período de rendimento.
Ou seja, a remuneração é calculada com base apenas no saldo que se manteve depositado ao longo de todo período de rendimento, e não pelo saldo médio. Só os recursos que permaneceram depositados até a data de aniversário farão jus à remuneração.
Além disso, os depósitos são remunerados por juros de 0,5% ao mês e pela taxa referencial (TR) apenas quando a meta da taxa Selic for superior a 8,5% a.a.
Gabarito: ERRADO
Nao é sobre o valor médio, mas sobre o menor valor.
Os depósitos de poupança são remunerados, com base no saldo médio depositado em cada período de rendimento, por juros de 0,5% ao mês e pela taxa referencial (TR) (é com base no menor valor)

ID

1781368

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Conhecimentos Bancários

Assuntos

Com relação aos produtos e serviços bancários, julgue o item que se segue.

O Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL), alternativa de aplicação financeira direcionada para a aposentadoria, oferece como um dos seus benefícios a possibilidade de dedução das contribuições periódicas, até o limite de 12% da renda bruta do investidor, para efeito de cálculo do imposto de renda.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

??
PGBL (Plano Gerador de Beneficio Livre)

Permite abater da base de cálculo do IR os aportes realizados anualmente ao plano até um limite máximo de 12%(*) da renda bruta tributável do investidor.

Indicado para as pessoas que optam pela declaração completa do Imposto de Renda.

Essa dedução não significa que os aportes feitos na Previdência são isentos de IR. Haverá incidência do IR sobre o valor total do resgate ou da renda recebida quando eles ocorrerem.

http://www2.brasilprev.com.br/ht/previdenciasemmisterio/oqueprevidencia/paginas/pgblxvgbl.aspx
CERTO
PGBL:
Indicado para quem faz declaração completa IR
Permite dedução do IR de até 12% sobre a renda bruta
IR pago sobre o resgaste total

VGBL:
Indicado para quem faz declaração simplificada ou isento
Não permite dedução em IR
IR pago sobre os rendimentos
Certamente! A cobrança do IR, assim, fica postergada para o resgate.

Resposta: Certo

ID

1781371

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Os princípios orçamentários são premissas que norteiam a elaboração do orçamento. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

Com base no princípio da universalidade orçamentária, é correto afirmar que todas as receitas e despesas das empresas públicas e estatais devem integrar o orçamento de investimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Nem todas, exemplo as estatais independentes, não controladas pelo estado, o princípio em tela versa que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta. Tal princípio não se aplica ao PPA, pois nem todas as receitas e despesas devem integrar o PPA.

GAB ERRADO
Enquanto a unidade/totalidade prioriza a agregação das receitas e despesas do governo em poucos documentos (num só agregado, de preferência), a universalidade estabelece que todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária. (comentário do professor Graciano Rocha.
O Orçamento de Investimento compreende todas as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, não incluídas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade (CF. art.165, § 5º III).

As outras empresas vão para o orçamento fiscal:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
Não são todas as receitas e despesas das empresas públicas e estatais devem integrar o orçamento de investimento, haja vista elas necessitarem de uma maior flexibilidade em suas atividades econômicas.

Fonte: Anotações de aula do prof Sérgio Mendes
Orça. Investimento:

Esse orçamento abrange tão somente as empresas estatais independentes. As estatais dependentes estão inclusas no Orçamento Fiscal.

Fonte: Paludo
Princípio da Universalidade: todas as receitas e despesas devem constar na Lei Orçamentária. Somente LOA.

Obs.: Segundo Sebastião de Sant'Anna e Silva, o príncipio proporciona ao Legislativo:

- conhecer a priori todas as receitas e despesas e dar prévia autorização para a respectiva arrecadação e realização,

- impedir ao executivo a realização de qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar,

- conhecer o exato volume global das despesas projetadas pelo governo, a fim de autorizar a cobrança dos tributos estritamente necessários para atendê-las.

* Na prática não é mais assim, mas é isso que é cobrado em prova.

(Fonte: Prof. Marcel Guimarães)
Errada.

CF art. 165 §5 II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Ou seja, a questão fala em estatais, e isso não significa que ela detém a maioria do capital. Esse foi meu raciocínio.
Exceção ao princípio da universalidade: Orçamento operacional das Empresas Estatais INDEPENDENTES, e ingressos/ dispendios estraorçamentários.

Fonte: Orçamento Público, AFO e LRF, Augustinho Paludo
GABARITO: ERRADO

Com base no princípio da universalidade orçamentária, é correto afirmar que todas as receitas e despesas das empresas públicas e estatais devem integrar o orçamento de investimento. (ERRADO) Existem exeções, veja.

Princípio da Universalidade

Exceção: Orçamento operacional das Empresas Estatais INDEPENDENTES, e ingressos/dispêndios extraorçamentários.

Regra: -> Todas as receitas e despesas devem ser inclusas na LOA

-> Nenhuma despesa pode ser realizada sem autorização legislativa

Veja mais: Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF / Augustinho Vicente Paludo. – 4. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Errado. Não se pode afirmar que, com fundamento no Princípio da Unversalidade, todas a empresas estatais vão integrar o Orçamento Investimento. O orçamento de investimento é destinado exclusivamente as empresa estatais estatais independentes, não se incluindo neste orçamento as empresas estatais dependente -empresas que recebem recursos do Estado para custeio de pessoal e engargos sociais. Além disso, destaco que o orçamento de custeios em geral das empresas estatais independentes não integra o orçamento fiscal. Essas empresas dispõe de orçamento próprio, que é denominado Orçamento Operacional das Empresas Estatais independentes. Esse orçamento é uma execeção a princípio da universalidade, hava visto ele não integrar o orçamento da união, são incluídos no programa de dispêndio global, que é aprovado diretamente por decreto do executivo.

Fudamentação: livro Paludo
Todas as receitas e despesas da estatal devem integrar o orçamento. Mas não somente o orçamento de investimento. Despesas com saúde dos empregados, por exemplo, integrarão o orçamento da seguridade social.
No Orçamento de Investimento constam as despesas de investimentos das empresas Estatais INDEPENDENTES. Ou seja, aquelas empresas (EP ou SEM) em que a União não "entra" com dinheiro para custear despesas com a manutenção (custeio), tais como: pessoal, despesas com pagto de água, luz, telefone etc.). São exs que constam tão-somente no orçamento de investimento: Petrobras, Eletrobrás, BB, CEF, INFRAERO etc. As DEPENDENTES recebem da União dinheiro do orçamento para custeio de pessoal, manutenção, etc. São exemplos CONAB, EMBRAPA, RADIOBRÁS.
CF art. 165

§5

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
§ ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DAS ESTATAIS: o dispositivo não trata de todas as despesas e sim apenas dos investimentos. Assim, as despesas de custeio das empresas enquadradas nesse inciso estão dispensadas da LOA, já que tais empresas necessitam de um mínimo de flexibilidade. Tal dispositivo não se refere a todas as estatais, apenas aquelas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
PRINCIPIO DA UNIVERSALIDADE

Base Legal: art. 2º, art. 3º c/c art. 4º, I parte do art. 6º (lei 4320/64); Art. 165 § 5º CF.

Sinônimo = Principio do Orçamento Global "TODAS AS RECEITAS E DESPESAS"

Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

RECEITA ORÇAMENTARIA

Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita ARO (RECEITA EXTRAORÇAMENTARIA), as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá tôdas as despesas próprias dos órgãos do Govêrno e da administração centralizada, ou que, por intermédio dêles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°. DESPESAS ORÇAMENTARIAS

EXCEÇÃO: ART. 3º parag. unico

(Rec, Extraorçamentaria) - Fora de previsão da LOA, lei de credito ADICIONAL:

- ARO

- EMISSÃO DE PAPEL MOEDA

- ENTRADAS COMPENSATORIAS NO ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO

- DOAÇÃO EM $

- EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

(RECEITAS ORCÇAMENTARIAS QUE NÃO ESTÃO PREVISTAS NA LOA)
Mentira.

Há ressalvas: Não engloba as receitas e despesas extraorçamentárias nem o orçamento operacional das empresas estatais independentes
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, DIRETA ou INDIRETAMENTE, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Boa tarde;

Orçamentos de investimentos: estatais independentes

Orçamentos fiscais: estatais depedentes

Bons estudos
NEM TODAS.

CF art. 165

§5

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
ERRADO

EXCEÇÃO PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE

- Orçamento operacional das Empresas Estatais INDEPENDENTES

- Ingressos/dispêndios Extraorçamentários
Só se for estatal independente.
Errado

PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE

O orçamento público deve conter todas as receitas e despesas previstas para o exercício.

Fundamentação: Lei nº 4.320/64 (Art. 2º, 3º e 4º) e Constituição Federal (Art. 165, § 5º).

Exceção: Orçamento operacional das empresas estatais independentes estão fora da LOA.
Nem todas, afinal temos as empresas estatais DEPENDENTES que fazem parte do ORÇAMENTO FISCAL.

De melhor em melhor, você chega lá!!!!!
Devem integrar a LOA.
Orçamento operacional das empresas estatais independentes estão fora da LOA.

Veja a explicação do Estratégia Concursos:

"Importante notar que o dispositivo (Orçamento de Investimento) não trata de todas as despesas e sim apenas dos investimentos (por isso que chamamos de orçamento de investimentos das estatais). Assim, as despesas de custeio das empresas enquadradas nesse inciso estão dispensadas da LOA, já que tais empresas necessitam de um mínimo de flexibilidade para que possam operar em condições semelhantes às empresas da iniciativa privada.
Além disso, tal dispositivo não se refere a todas as estatais, mas apenas aquelas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, ou seja, refere-se apenas às empresas controladas pela União."

ID

1781374

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Os princípios orçamentários são premissas que norteiam a elaboração do orçamento. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

A destinação de recursos provenientes da receita de impostos ao fundo de participação dos estados e municípios tem previsão constitucional e representa uma exceção ao princípio da não afetação das receitas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159,
Art. 158. Pertencem aos Municípios:
I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;
IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Parágrafo único. As parcelas de receita pertencentes aos Municípios, mencionadas no inciso IV, serão creditadas conforme os seguintes critérios:
I - três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios;
II - até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual ou, no caso dos Territórios, lei federal.
Gabarito: CERTO

PRINCÍPIO DA NÃO AFETAÇÃO ou NÃO VINCULAÇÃO:
De acordo a CF/88 é vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, admitidas certas exceções. Os impostos são a principal fonte de financiamento das atividades estatais. Um orçamento muito vinculado
é temerário, pois os recursos podem estar sendo alocados em áreas não prioritárias, deixando de lado a necessidade de setores mais importantes. O princípio da não vinculação está expresso na CF/88, 167, IV e § 4º:

Em resumo, as ressalvas dizem respeito a:

• Repartição do produto da arrecadação dos impostos (Fundos de Participação dos Estados – FPE e dos Municípios – FPM e Fundos de Desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste);

• Destinação de recursos para as áreas de saúde, educação e atividades da administração tributária;

• Oferecimento de garantias às operações de crédito por antecipação de receitas - ARO; e

• Prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.

Professor Igor Oliveira – Ponto dos Concursos
CORRETA.

Não afetação (ou Não vinculação) de Receitas
Regra: É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Exceções:
a) Repartição constitucional dos impostos;
b) Destinação de recursos para a Saúde;
c) Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino;
d) Destinação de recursos para a atividade de administração
tributária;
e) Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação
de receita;
f) Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para
com esta.

Sérgio Mendes

(Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MJ Prova: Administrador) É vedada a vinculação de qualquer tipo de receita tributária a órgão, fundo ou despesa, conforme o princípio da não afetação da receita. E
Correto.

Em regra, pelo princípio da não afetação das receitas, os impostos $ão livre$, com algumas ressalvas constitucionais, dentre elas a repartição aos demais entes federativos.

As palavras-chave das exceções são:

> Impostos

> Saúde

> Ensino

> Tributária

> Garantia

> Contra garantia

Fonte: Notas de aula do prof Sérgio Mendes
Certa.

CF art. 167,IV, - veda a vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto:

REPARTIÇÃO DE IMPOSTOS;
Se alguém souber explicar em que artigos estão dispostas as exceções ao princípio da não afetação das receitas, agradeço muito!
Alguém pode me responder se essa questão está relacionada com a repartição constitucional de impostos?
Fabiana e Simone,

Exceções ao Principio da Não Afetação:

Fundo de participação dos municípios - FPM - art. 159 ,inciso I, b;

Fundo de participação dos estados - FPE - art. 159 ,inciso I, a;

Recursos destinados para as ações e serviços públicos de saúde - art. 198, § 2°, inciso I, II e III;

Recursos destinado para a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental - FUNDEF - art. 212, parágrafos 1°, 2° e 3°;

Recursos destinados às atividades da administração tributária, (art. 37, XXII, da CF - EC 42/03);

Recursos destinados à prestação de garantia às operações de crédito por antecipação de receita - ARO, parágrafo 8° do art. 165, da CF - art. 167, IV;

Recursos destinados à prestação de contragarantia à União e para o pagamento de débito para com esta - art. 167, § 4°, CF;

Recursos vinculados às operações de antecipação de receita (ARO)

espero ter ajudado.
Boa tarde,

A exceção aos princípios da não afetação, grave a frase: O SENAT GARANTE E CONTRAGARANTE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO

Palavras chaves: (saúde, ensino, administração tributária, garantias e contragarantias, fundo de participação);

Ressalto que a não vinculação é válido apenas para as receitas de impostos;

Bons estudos
GENTE NAO SEI VOCÊS, MAS JAMAIS QUE VOU LEMBRAR DE MNEMÔNICO GRANDE, MÁXIMO PEQUENO E OLHE LÁ.
Pois é Juliana Maciel. Se for para decorar mnemônico grande, decoro logo a definição completa, rsrs
Eu sempre erro as questões de não-afetação!
Pegaram a exceção menos comum rs
fiz esse mnemônico que me ajuda a decorar as exceções: RESA é CARO para GAGA

Repartições constitucionais aos estados e municípios

Ensino

Saúde

Adm Tributária

Créditos por ARO

GArantia e contraGArantia à União
Gab: CERTO
O princípio da Não-afetação diz que é VEDADA a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesas, SALVO para recursos da saúde, ensino, adm. tributária, ARO, garantia e contragarantia à União para pagamentos de débitos com ela.
Eu sempre tento gravar essas frases e palavras-chave de cada princípio ou artigo, para mim funcionam mais do que mnemônicos. (:
DIRETO AO PONTO

Não afetação/vinculação das Receitas
Veda a vinculação da receita de impostos a orgão, fundo ou despesa

Exceções:
a) Repartição constitucional dos impostos;
b) Saúde
c) desenvolvimento do ensino
d) administração tributária
e) garantia para ARO
f) Garantia, contragarantia à União

ID

1781377

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

No que se refere ao funcionamento do processo orçamentário, à elaboração da proposta de orçamento e aos instrumentos legais que o compõem, julgue o item subsecutivo.

O projeto de lei orçamentária anual, enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, é encaminhado para a comissão mista de planos e orçamentos públicos que, contando com a colaboração de comitês, examina e emite parecer acerca do projeto de lei, dos créditos adicionais, dos relatórios de limitação de empenho, entre outras atribuições.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Dos relatórios de limitação de empenho" foi a parte que me fez ficar em dúvida.

Seguindo o preceito constitucional:
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
§ 1º Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados:
I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;
II - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, criadas de acordo com o art. 58.
§ 9º Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)
tb marquei errado pelo " relatórios de limitação de empenho".....e cadê???
Também não sei a fundamentação para limitação de empenho, talvez no regimento... mas de uma coisa sei, e por isso marquei certo:

Se envolver grana, a CMO (Comissão mista de senadores e deputados sobre orçamento) examinará e emitirá parecer, em regra.

Limitação de emprenho: Basicamente é um corte de gastos, tendo em vista, por exemplo, uma arrecadação menor que a prevista.

As fases da despesa são:

FELP

> Fixação

> Empenho

> Liquidação

> Pagamento
(CESPE/CÂMARA DOS DEPUTADOS/CONSULTOR/2014) Compete ao Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO propor a inadmissibilidade das emendas apresentadas aos projetos de lei orçamentária anual, de diretrizes orçamentárias e do plano plurianual, aí incluídas as emendas de relator. C

(CESPE/CÂMARA DOS DEPUTADOS/ANALISTA LEGISLATIVO/2012) O projeto de lei orçamentária, encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente da República juntamente com uma mensagem, que deve ser recebida e lida em sessão conjunta, especialmente convocada para esse fim, deve ser apreciado por uma comissão mista, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conta com a colaboração das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. C
Limitar empenho não é por ato próprio de cada Poder? Qual a participação da CMO nisso?
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, criada pela Constituição Federal de 1988 (art. 166, § 1º), compõe-se 84 membros titulares, sendo 63 Deputados e 21 Senadores, com igual número de suplentes.

A CMO tem por competência examinar e emitir parecer sobre:
            - planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos no art.166, § 1º, inciso I, da Constituição Federal;
            - contas prestadas pelos poderes da República nos termos do caput e do § 2º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF);
            - projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais (suplementar e especial);
            - créditos extraordinários (créditos adcionais) encaminhados ao Congresso Nacional através de medidas provisórias;
            - avisos do Congresso Nacional que tratam de subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves informados pelo Tribunal de Contas da União;
            - relatórios pertinentes ao acompanhamento e à fiscalização da execução orçamentária e financeira, nos termos dos arts. 70 a 72 e 166, § 1º, inciso II, da Constituição Federal;
            - relatórios de gestão fiscal previstos no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000 e na lei de diretrizes orçamentárias;
            - relatórios referentes aos atos de limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000;(Art. 9 o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias)

            - informações prestadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000; e
            - demais atribuições constitucionais e legais.

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/o-papel-das-comissoes-mistas
CF

Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

    § 1º Caberá a uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados:

        I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;

        II - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, criadas de acordo com o art. 58.

Gab''certo
ESSA.. " CONTANDO COM A AJUDADE DE COMITÊS" FOI FODA.
Sobre a parte da "limitação de empenho", expressa na questão, recomendo que vocês acessem o link abaixo, que traz o papel das Comissões Mistas de Orçamento de um modo mais amplo, conforme excerto abaixo

"A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, criada pela Constituição Federal de 1988 (art. 166, § 1º), compõe-se 84 membros titulares, sendo 63 Deputados e 21 Senadores, com igual número de suplentes.

A CMO tem por competência examinar e emitir parecer sobre:
           - planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos no art.166, § 1º, inciso I, da Constituição Federal;
           - contas prestadas pelos poderes da República nos termos do caput e do § 2º do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 (LRF);
           - projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais (suplementar e especial);
           - créditos extraordinários (créditos adcionais) encaminhados ao Congresso Nacional através de medidas provisórias;
           - avisos do Congresso Nacional que tratam de subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves informados pelo Tribunal de Contas da União;
           - relatórios pertinentes ao acompanhamento e à fiscalização da execução orçamentária e financeira, nos termos dos arts. 70 a 72 e 166, § 1º, inciso II, da Constituição Federal;
           - relatórios de gestão fiscal previstos no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000 e na lei de diretrizes orçamentárias;
           - relatórios referentes aos atos de limitação de empenho e movimentação financeira, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000;
           - informações prestadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, nos termos dos §§ 4º e 5º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000; e
           - demais atribuições constitucionais e legais"

https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/o-papel-das-comissoes-mistas

Gabarito: CERTO

ID

1781380

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

No que se refere ao funcionamento do processo orçamentário, à elaboração da proposta de orçamento e aos instrumentos legais que o compõem, julgue o item subsecutivo.

Caso se tenha iniciado o exercício financeiro e o projeto de lei orçamentária anual ainda não tenha sido aprovado no Poder Legislativo, a própria lei orçamentária do exercício anterior prevê os procedimentos para liberação de recursos financeiros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 167. São vedados:
I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;
II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;
III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;
Caso não tenha sido aprovada a LOA, utiliza-se o orçamento do ano anterior.
ERRADO, pois a lei orçamentária é anual, se refere apenas ao ano em questão e por isso é vedado o início de programas ou projetos que não estejam incluídos na LOA.
Juliano, sabe me dizer onde está essa informação?
Por exemplo no caso do Poder Legislativo ultrapassar o prazo deles.
"[...] a própria lei orçamentária do exercício anterior prevê os procedimentos para liberação de recursos financeiros." Errada porque não é a LOA do exercício anterior que prevê os procedimentos, é a LDO do exercício anterior que prevê os procedimentos para liberação. Fonte: https://jus.com.br/artigos/24747/nao-aprovacao-da-lei-orcamentaria-anual-loa/
Só uma retificação no comentário do Igor: não é a LDO do exercício anterior que supre a lacuna da LOA não aprovada, é a LDO do exercício corrente, já que se espera que tenha sido devolvida para sanção na data limite prevista no ADCT da CF/88 (17/07 do exercício anterior), ou seja, antes da LOA. É muito menos provável que a LDO não seja aprovada dentro do prazo já que, caso isso ocorra, a sessão legislativa não será interrompida no meio do ano, conforme §2º, art. 57 da CF/88.

E complementando: a LDO permite o pagamento de apenas algumas despesas mais urgentes; não pode substituir por completo a LOA. E caso a negligência seja do Executivo para o Legislativo, a Lei 4.320/64 prevê:

Art. 32. Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
Errada.

É vedado a LOA estabelecer autorização de despesa para exercício posterior a sua vigência.

Excepcionalmente, a LDO poderá também ser instrumento de autorização de despesas, se e somente se, preenchida 2 condições:

1ª constar no seu texto a possibilidade de liberação de duodécimos dos créditos orçamentários; e

2º se o PLOA não for aprovado até 31 de dezembro.
Galera 2 situações possíveis em que o PROJETO DA LOA esteja fora do prazo:

1. Qdo o executivo não encaminha p/ legislativo dentro do prazo > Legislativo considera como proposta a LOA vigente.

2. Qdo o legislativo não aprova dentro do prazo > Aqui a LDO prevê os procedimentos p/ liberar recursos.
A LDO discorrerá sobre.
Opa! Não! Lembra do princípio da exclusividade? A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
“Mas há exceções, professor!”
Verdade. Além da previsão de receitas e fixação de despesas, também poderão estar na LOA:
· Autorização para abertura de créditos adicionais suplementares (só os suplementares);
· Autorização para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária (ARO).
Pronto! Você viu alguma coisa aí sobre “procedimentos para liberação de recursos financeiros”?
Não, porque isso não está e nem pode estar na LOA. Na verdade, isso está na LDO. Todo ano, a LDO determina que se o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de determinadas despesas (citadas lá na própria LDO).

Gabarito: Errado
A LDO orientará a LOA.
QUESTÃO ERRADA!

Lembrar que:
A LDO é uma "cartilha", ela vai orientar a LOA.
Então, não é a própria LOA que vai prever "o que fazer", quem fará isso é a LDO.
DO ENVIO DAS LEIS

➯ caso o chefe do executivo não envie os projetos de lei ao legislativo até o limite dos prazos, é crime de responsabilidade.

➯ Caso executivo não envie PPA ao legislativo (até 31/ago) e LDO (até 15/abril) - ( fica sem )

➯ Caso executivo não envie LOA ao legislativo (até 31/ago) - (legislativo considerará a já vigente como proposta)

OBS 4 SE A LOA NÃO ENTRA EM VIGOR EM 1 DE JANEIRO

➯ Independente do motivo, se o Projeto de LOA não for sancionado ate 31/12/xx a LDO referente aquele ano deve autorizar algumas despesas inadiáveis da loa

Despesas correntes inadiáveis
Rol taxativo (deve ter execução normalmente)

Exemplos:
➯cada poder define
➯Obrigações legais/Constitucionais
➯ Prevenção de desastres
➯financiamento estudantil
➯ Mínimo para a saúde
➯despesa com processo eleitoral
Sérgio Machado | Direção Concursos
12/12/2019 às 21:08
Opa! Não! Lembra do princípio da exclusividade? A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
“Mas há exceções, professor!”
Verdade. Além da previsão de receitas e fixação de despesas, também poderão estar na LOA:
· Autorização para abertura de créditos adicionais suplementares (só os suplementares);
· Autorização para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária (ARO).
Pronto! Você viu alguma coisa aí sobre “procedimentos para liberação de recursos financeiros”?
Não, porque isso não está e nem pode estar na LOA. Na verdade, isso está na LDO. Todo ano, a LDO determina que se o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de determinadas despesas (citadas lá na própria LDO).
Gabarito: Errado

ID

1781383

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Com relação ao suprimento de fundos, modalidade que consiste no adiantamento de numerários a servidor com a finalidade de realizar despesas que não podem ser despendidas no processo orçamentário normal em razão de sua excepcionalidade, julgue o próximo item.

No caso de um servidor realizar a devolução de saldo de suprimentos de fundos após o encerramento do exercício em que recebeu essa quantia em razão da aplicação parcial desta, o referido recurso não será considerado uma receita orçamentária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas despesas do ordendor como despesa realizada. As restituições, por falta de aplicação, total ou parcial, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.

Sérgio Mendes
Gab ERRADO
Exatamente como o Juarez falou. Portando, gabarito: Errado
Gabarito errado , nesse caso será considerado receita orçamentária, conforme exposto pelos colegas através da base legal. A questão afirma que não será , por isso está incorreta .
ANtes fim exercício = ANulação

depois fim exercício = receita orçamentária
Por outra ótica e complementando os comentários excelentes dos colegas:

Trata-se de uma receita orçamentária em sentido amplo, pois é uma entrada de recursos.

Seria extraorçamentária, em caso de natureza transitória do recurso, como o calção utilizado nas licitações.
Art. 45, §1º, Decreto 93872: O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.

Assim, se as restituições ocorrerem dentro do exercício constituirão anulação de despesa. Se fora do exercício, constituirão receita orcametaria.
ERRADA!

Como o servidor fez a devolução do suprimento de fundos após o encerramento do exercício, será transformada em receita orçamentária. Agora se tivesse devolvido antes do encerramento seria anulada, pois a restituição total ou parcial ou a aplicação indevida resultará em anulação de despesa.
Art. 45, §1º, Decreto 93872: O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.

Assim, se as restituições ocorrerem dentro do exercício constituirão anulação de despesa. Se fora do exercício, constituirão receita orcametaria.
ERRADO.

O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-tce/

LEI 4320

Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Art. 38. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento dêste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
Restituições de suprimento de fundos:

- Mesmo exercício: anulação de despesa;

- Após o encerramento do exercício: receita orçamentária.
Prazo para a aplicação dos recursos: não podendo este ser superior a NOVENTA dias, nem ultrapassar o exercício financeiro.

Prazo para a prestação de contas: é de até TRINTA dias após o término do prazo de aplicação dos recursos fixado pelo Ordenador de Despesa.

Devolução do saldo no mesmo exercício: Anulação de despesa.

Devolução do saldo após o encerramento do: Receita Orçamentária.

A importância aplicada até 31 de dezembro será comprovada até 15 de janeiro do exercício seguinte.

Se houver devolução de recursos, o agente suprido deverá recolher uma GRU.
Gabarito: ERRADO

Suprimento de Fundos do ponto de vista do ordenador é contabilizado como despesa realizada.

Havendo restituição do Suprimento de Fundos, duas são as possibilidades:

* Mesmo Exercício Financeiro : Anulação da despesa

* Após o Exercício Financeiro: Receita orçamentária
Q646659

Ano: 2016

Banca: CESPE

Órgão: TCE-SC

Prova: Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração

Caso o responsável por determinado suprimento de fundos restitua parte dos recursos recebidos após o encerramento do exercício em que se deu o suprimento, o valor restituído será contabilizado como receita orçamentária.

CERTO
só lembrando: "O Suprimento de Fundos, também denominado de regime de adiantamento, consiste na entrega de numerário a servidor para a realização de despesa precedida de empenho na dotação própria, que por sua natureza e excepcionalidade, não possa subordinar-se ao procedimento normal de processamento."
RESTITUIÇÃO DO SF

(1) No mesmo exercício financeiro: Anulação da despesa

(2) Após o exercício financeiro: Receita orçamentária

GAB. ERRADO
Super Feliz, pq estou entendendo esse assunto.

Valeu pelos comentarios!
Mostrei essa questao para um AFTN e o Concurseiro LV foi que acertou o fundamento da resposta. isso porque o retorno de SF eh receita extraorcamentaria porque nao estah na LOA do ano da entrada. Mas na questao, o conceito de orcamentario nao eh por estar na LOA do ano 2 (porque nao estah) e sim porque eh uma entrada de recurso tno patrimonio, mas nao no orcamento.

cuidado turma.
ERRADO Artigo 45 do Decreto 93.872/86, § 1º O suprimento de fundos será contabilizado e incluído nas contas do ordenador como despesa realizada; as restituições, por falta de aplicação, parcial ou total, ou aplicação indevida, constituirão anulação de despesa, ou receita orçamentária, se recolhidas após o encerramento do exercício.
ERRADO

RESUMINDO:

Mesmo Exercício Financeiro : Anulação da despesa;

Após o Exercício Financeiro: Receita orçamentária;
Q646659 Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública, Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-SC Prova: Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração

]

Julgue o item seguinte, relativo a receita e despesa pública.

Caso o responsável por determinado suprimento de fundos restitua parte dos recursos recebidos após o encerramento do exercício em que se deu o suprimento, o valor restituído será contabilizado como receita orçamentária. CERTO
Isso despenca. Caiu STM 2018, TCE PA 2016, AGORA AQUI.

Não importa o cargo... ajaa, auditor, contador e agora. Anote no seu caderno. É tendencia.
Ano: 2016

Banca: CESPE

Órgão: TCE-SC

Prova: Auditor Fiscal de Controle Externo - Administração

(+ provas)

Resolvi certo

Julgue o item seguinte, relativo a receita e despesa pública.

Caso o responsável por determinado suprimento de fundos restitua parte dos recursos recebidos após o encerramento do exercício em que se deu o suprimento, o valor restituído será contabilizado como receita orçamentária.

Parabéns! Você acertou!

Responder
Após o exercício: conta-se como receita.
Devolvimento troco de suprimento de fundos.
Exercício vigente: Anulação de despesa
Exercício subsequente: Receita orçamentária
No caso de um servidor realizar a devolução de saldo de suprimentos de fundos após o encerramento do exercício em que recebeu essa quantia em razão da aplicação parcial desta, o referido recurso SERÁ CONSIDERADO uma RECEITA ORÇAMENTÁRIA.

De melhor em melhor, você chega lá.
SALDO REMANESCENTE DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS:
- Mesmo exercício financeiro: ANULAÇÃO DE DESPESA
- Após o encerramento do ex. financeiro: RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Gab: ERRADO

A__________________________Restituição de Suprimento de Fundos - SF.
- SF é concedido em 2019 e é restituído ainda em 2019. Será caso de ANULAÇÃO!
A__________________________(Restituição NO EXERCÍCIO).
- SF é concedido em 2019 e é restituído apenas em 2020. Será caso de RECEITA ORÇAMENTÁRIA de 2020!
A__________________________(Restituição APÓS O EXERCÍCIO).
-------
FONTE: Meu resumo de AFO, pág. 47. Amostras disponíveis no --> https://linktr.ee/soresumo

ID

1781386

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Com relação ao suprimento de fundos, modalidade que consiste no adiantamento de numerários a servidor com a finalidade de realizar despesas que não podem ser despendidas no processo orçamentário normal em razão de sua excepcionalidade, julgue o próximo item.

No suprimento de fundos, os valores são empenhados após a prestação de contas por parte do servidor responsável.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 4.320

Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação

Gabarito Errado
A concessão de suprimentos de fundos deverá respeitar os estágios da execução da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. O pagamento ao suprido só será realizado após os estágios de empenho e liquidação. Sendo que o suprido tem até 90 dias, contados da assinatura do ato, para aplicar o suprimento e após este, até 30 dias, para prestar contas.

GAB ERRADO
Um "fluxograma":
*---empenho------------>*liquidação----------(suprimento de fundos)---90 dias----->*pagamento*---> apos pagamento 30 dias para prestar contas.
Decreto 93.872/86

Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos

Gab: Errado
Regra de diamante:

Não há despesa sem o prévio empenho.

Fases da despesa pública:

>>>FELP<<<

> Fixação

> Empenho

> Liquidação

> Pagamento
2014

Se uma operação emergencial demandar o deslocamento de agentes da Polícia Federal para uma região de fronteira internacional, o financiamento dessa viagem deverá ser feito por meio de suprimento de fundos e o pagamento deverá ocorrer antes da liquidação.

errada
Assertiva ERRADA.

Complementando # 1: o suprimento de fundos será considerado liquidado quando o servidor receber o valor.

Complementando # 2: suprimento de fundos só é concedido para servidor do Poder Executivo.

Complementando # 3: O cespe considera as fases da despesa conforme a LRF (acho que é a lrf): empenho, liquidação e pagamento APENAS.
Surprimento de Fundo.

É caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.

Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso (pré-empenho) ao suprido é necessário percorrer os TRÊS estágios da despesa orçamentária: Empenho, Liquidação e Pagamento no ATO DA CONCESSÃO e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.
ERRADOOOO

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho

Sérgio Mendes, 6° edição

"A concessão do suprimento de fundos deve respeitar os estágios de execução da despesa: ELP

Empenho;

Liquidação;

Pagamento."
- sempre precedido de emepnho

GAB. ERRADO
Suprimento de fundos SEMPRE é precedido de empenho.
No suprimento de fundos, os valores são empenhados ANTES DA ENTREGA DOS RECURSO AO SERVIDOR.

De melhor em melhor, você chega lá!!!!
Ciclo do Adiantamento ==> 1a) concessão (a critério e responsabilidade do ordenador de despesas: E-L-P), 2a) Aplicação (prazo de até 90 dias da concessão-1a.fase), e 3a.) Comprovação (ou prestação de contas-VPD) com prazo de ATÉ 30dias da aplicação-2a.Fase,

Bons estudos.
Boa tarde!
Suprimento de fundos não inverte os estágios da despesa.
O regime de adiantamento denominado SUPRIMENTO DE FUNDOS consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que pela excepcionalidade, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade. Esse adiantamento constitui uma despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária. Assim, item ERRADO, pois não ocorre inversão de estágios como afirma o item.
O empenho é adiantado no suprimento de fundos :)
➯ consiste na entrega de numerário à servidor para despesa que não possa subordinar-se o processo normal de execução (licitação, dispensa ou inexigibilidade)

➯ É nessa modalidade que se usa o cartão corporativo (CPGF) de pagamento
➯ O suprimento de fundos não inverte os estágios da despesa (empenho, liquidação e pagamento)
➯ SEMPRE precedida de empenho
Tem empenho na dotação própria.

ID

1781389

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Na execução do orçamento, alguns mecanismos são utilizados para corrigir insuficiências ou para garantir o pagamento a fornecedores caso todo o processo não seja passível de execução dentro do exercício. Acerca desses mecanismos, julgue o item subsequente.

Em decorrência de planejamento mal formulado, distorções orçamentárias podem ser identificadas no decorrer do exercício. Nesse caso, para corrigir essas distorções, recorre-se aos créditos adicionais, que são classificados como suplementares, extraorçamentários, especiais e extraordinários.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os créditos adicionais são alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento. Segundo o art. 40 da lei 4320, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Os créditos adicionais se classificam em:

- Suplementares;

- extraordinários; e

- especiais.

GAB ERRADO
Não existem créditos extraorçamentários.
Errado galera.

Os créditos adicionais são:

>>>SUESEX<<<

> Suplementares

> Especiais

> Extraordinários
Sério que foi o CESPE? oO
Além de não existirem créditos extraorçamentários, destaco que a finalidade do crédito extraordinário não é corrigir distorções identificadas no exercício, mas sim cobrir despesas urgentes e imprevisíveis.
Não cai questão assim nos concursos que eu faço. :-(
Tem que usar a regrinha do MNEMÔNICO SEEX

CRÉDITOS-----> S UPLEMENTARES

E SPECIAIS

E XTRAORDINARIOS

OBSTINAÇÃO!

GABARITO: ERRADO
Extraorçamentários não!

Foco, força e fé!
Em decorrência de planejamento mal formulado, distorções orçamentárias podem ser identificadas no decorrer do exercício. Nesse caso, para corrigir essas distorções, recorre-se aos créditos adicionais, que são classificados como suplementares, extraorçamentários (não existe) , especiais e extraordinários.

.

BIZU para créditos adicionais:

Créditos suplementares - Tinha, mas faltou.

Créditos especiais - Não tinha, mas precisou.

Créditos extraordinários - urgente.
QUESTÃO ERRADA.

Os créditos adicionais classificam-se em: SEEX

SUPLEMENTAR: são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.

ESPECIAIS: são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação específica.

EXTRAORDINÁRIOS: são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Suplementares;

- extraordinários; e

- especiais.
Para corrigir essas distorções, recorre-se aos créditos adicionais, que são classificados como SUPLEMENTARES, EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAIS.

De melhor em melhor, você chega lá!!!!
A primeira frase está correta. A segunda, nem tanto!

Afinal (Lei 4.320/64):
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Portanto, crédito extraorçamentário não é uma das espécies de créditos adicionais.

Gabarito: Errado
Gab.: Errado!

Em decorrência de planejamento mal formulado, distorções orçamentárias podem ser identificadas no decorrer do exercício. Nesse caso, para corrigir essas distorções, recorre-se aos créditos adicionais, que são classificados como suplementares, extraorçamentários, especiais e extraordinários.

Créditos extraorçamentários não existe!
Créditos extraordinários também deixa a assertiva errada, pois possui outra finalidade, e conforme o que foi planejado não tem como corrigir algo que nem sabe se de fato ocorrerá, se tratando de calamidades públicas, por exemplo.
Suplementares;

- extraordinários; e

- especiais

GAB- ERRADO

ID

1781392

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Créditos Adicionais

Na execução do orçamento, alguns mecanismos são utilizados para corrigir insuficiências ou para garantir o pagamento a fornecedores caso todo o processo não seja passível de execução dentro do exercício. Acerca desses mecanismos, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Em razão das chuvas ocorridas em determinado município, muitas casas foram levadas pelas águas, o que gerou um estado de calamidade na região, e, para tal emergência, não há previsão de destinação de recursos na lei orçamentária do município. Assertiva: Nesse caso, o prefeito poderá emitir decreto que permita abrir créditos adicionais extraordinários, mesmo sem indicar a fonte de recursos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 4.320

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

Gabarito Certo
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS

FINALIDADE: Destinados a despesas urgentes e imprevisíveis
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA: Independe de autorização legislativa prévia. Após a sua abertura deve ser dado imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

ABERTURA:
1) Abertos por Medida Provisória, no caso federal e de entes que possuem previsão desse instrumento; e
2) Abertos por Decreto do Poder Executivo, para os demais entes que não possuem Medida Provisória.

INDICAÇÃO DE ORIGEM DE RECURSOS: Facultativa.

VIGÊNCIA: Vigência limitada ao exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos 4 meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites de seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.

Obs: Os créditos extraordinários e os especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício, quando reabertos nos limites de seus saldos constituem exceção ao Princípio da Anualidade.

Fonte: Prof. Sérgio Mendes

gab: C
PROCESSO (Créditos extraordinários):

1º Serão abertos por M.P – Medida Provisória

2º Encaminhamento imediato ao P.L. para apreciação.

Atenção! Aos entes que NÃO dispuserem de M.P., a abertura será por DECRETO do executivo.

Medida provisória art 62 da CF (superior a 4.320)

Decreto à lei 4.320 para entes que não possuírem o instrumento de MP.

Se perguntar de acordo com a CF é por MP!
Créditos Extraordinário sua indicação de fonte é facultativa...

Gab''certo
Certo!

Créditos EXTRAORDINÁRIOS: (Casos de calamidade pública, URGÊNCIA , imprevisibilidade)

Ora, se é algo URGENTE e imprevisível, não precisa de indicação de fonte de recursos, e pode ser aberto por decreto ou medida provisória.
CORRETA
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS:
- INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
- DESPESAS URGENTES E IMPREVISÍVEIS.
- ABERTOS POR MEDIDA PROVISÓRIA.
- EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE.
- VIGÊNCIA LIMITADA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO, SALVO SE O ATO DE AUTORIZAÇÃO FOR PROMULGADO NOS ÚLTIMOS 04 MESES.
- INDEPENDEM DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
- BASTA APENAS A JUSTIFICAÇÃO DOS MOTIVOS.
- INDICAÇÃO FACULTATIVA DOS RECURSOS.
OBS: O ENTE QUE NÃO TENHA MEDIDA PROVISÓRIA PODERÁ ABRIR CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO POR DECRETO.
FONTE: Prof: Anderson Ferreira, Grancursos.
Calma ai, calma ai, calma ai....

Essa não é a regra é a exceção. Decreto aos entes que não tem faculdade em instituir Medida
uma dessa não cai na minha prova
Resposta: Certo

#Créditos Extraordinários

~ Despesa urgentes e imprevisíveis.
~ Não dependem de prévia dotação legislativa.
~ Após a sua abertura, o Poder Legislativo deverá ter conhecimentos imediatos.
~ Abertura por Medida Provisória (União) / Decreto do Poder Executivo (Outros Entes )
~ É facultada a indicação de recursos.
~ Limitados a 1 exercício,SALVO se abertos nos últimos 4 meses do ano poderão ter vigência no ano seguinte.
Errei somente por achar que prefeito não poderia abrir MP OU DECRETO pois cabe ao poder executivo, mas depois de pesquisas descobri que: O Prefeito exerce função de executivo municipal. Logo, a questão está correta, errando que se aprende.
No caso dos Municípios:
credito extraordinário
abre nível federal - medida provisória
demais entes decreto , caso não tenham possibilidade de abrir medida provisória claro
Gab: CERTO
1. Crédito Adicional:
- Extraordinário: não precisa indicar recursos e é aberto por Decreto do Executivo ou por Medida Provisória;
- Especial e Suplementar: PRECISA, necessariamente, indicar a fonte de recursos e é aberto por decreto.

ID

1781395

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Na execução do orçamento, alguns mecanismos são utilizados para corrigir insuficiências ou para garantir o pagamento a fornecedores caso todo o processo não seja passível de execução dentro do exercício. Acerca desses mecanismos, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Um ente público adquiriu materiais de consumo devidamente licitados e empenhados, conforme determinação legal, e, no final do exercício, a unidade orçamentária não havia recebido os bens cujo prazo de entrega ainda não havia expirado. Assertiva: Nesse caso, a referida despesa poderá ser inclusa na conta de restos a pagar não processados, independente do cumprimento do estágio da liquidação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Certo.

Os Restos a Pagar processados equivalem às despesas liquidadas, ou seja, às despesas em que o credor já cumpriu sua obrigação, já entregou o material ou já prestou o serviço – tendo, portanto, direito líquido e certo ao pagamento correspondente.
Os Restos a Pagar não processados equivalem às despesas não liquidadas, ou seja, são aquelas em que o fornecedor ainda não entregou o material ou não prestou o serviço. Esse credor ainda não tem direito ao crédito, mas poderá tê-lo se cumprir sua obrigação conforme estipulado no empenho ou no contrato.

PALUDO (2013)
O grande erro dessa questão inclusive por motivo de legalidade é o empenho ter ocorrido antes da entrega/aceite dos materiais
Não entendi o comentário do Igor, pois o empenho ocorre sempre antes da entrega sendo a primeira fase da despesa ( á luz da lei 4320/64) :
Empenho
Liquidação
Pagamento
Gente ... esse gabarito está certo mesmo ???
Pois, no meu entendimento essa questão deveria estar errada por causa desse final : independente do cumprimento do estágio da liquidação .
Como ? Se pra ser restos a pagar não processados precisa dessa condição de despesa não liquidada.
Alguém pode explicar !
Gabrielle, tentando ajudar:

Em regra, as despesas que não forem liquidadas serão anuladas, salvo os 4 casos abaixo descritos, nos quais negrito o caso da questão:

Decreto 93.872/86, Art . 35. O empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando:

I - vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida;

II - vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em cursos a liquidação da despesa, ou seja de interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor;

III - se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas;

IV - corresponder a compromissos assumido no exterior.

Assim, a empresa responsável pela entrega do material de consumo ainda estava no prazo para cumprir tal obrigação.

Breve comentário dos Profs. Deusvaldo Carvalho e M.Ceccato no Manual Completo de Cont. Pública :

“De regra, conforme texto legal acima, o empenho não liquidado deve ser anulado em 31 de dezembro, salvo quando satisfizer as condições estabelecidas.

Assim, o Governo Federal, através do SIAFI, procede à inscrição automática de empenhos liquidados em restos a pagar processados no encerramento do exercício financeiro.

Já os empenhos não liquidados, não serão inscritos automaticamente em restos a pagar não processados ao final do ano. Para que sejam inscritos, deverão satisfazer as condições do Decreto 93.872-82.

(...) Complementarmente, o Ordenador de Despesas irá indicar, dentre os empenhos não liquidados que estejam contidos nas hipóteses previstas no art. 35 do Dec. 93872-86, quais serão inscritos em Restos a pagar não processados.”

Um exemplo: Licitação finalizada em 1º de dezembro que previa prazo de entrega de objeto em 2 meses (ou seja, até dia 1º de fevereiro do ano seguinte). No dia 31 de dezembro, o empenho não foi liquidado, entretanto, ainda está vigente o prazo para o credor cumprir a obrigação. Logo, neste caso, o empenho poderá ser inscrito em restos a pagar não processados (desde que haja indicação pelo Ordenador de Despesas).

gab: C

Fontes:
- Deusvaldo Carvalho e M. Ceccato, Manual Completo de Cont.Pública, p.341-342
- Dec. 93872/86
Pessoal, esse "independente da liquidação" quer dizer que PODE ser inscrito em restos de qualquer forma. Que não há necessidade de liquidar para inscrever em restos... É uma dificuldade semântica, eu também errei porque entendi que "entraria em restos não processados mesmo que fosse liquidada" -> o que torna a assertiva errada. Mas não é isso que a questão quer dizer.
Está porcamente escrita.
Pessoal, o comentario que justifica a questao é o da nobre colega Vanessa IPD.

o que distingue restos a pagar processados do não processado é a "fase" da despesa.
Lembremos que a despesa, segundo a lei 4320, possui 3 fases: Empenho; liquidação e pagamento (ELP);
Ja a doutrina diz que são 4 "fases": Fixação; empenho; liquidação e pagamento.
Fora essa divergêcia doutriária temos que:
Restos a pagar PROCESSADO é = despesa Empenhada + Liquidada.
Restos a pagar NÃO processado = despesa apenas empenhada.
segue a luta!!!
De fato a questão está toda correta, o final é que gera uma interpretação dúbia: "independente do cumprimendo do estágio da liquidação". Na verdade o que a questão quis dizer com isso, é que independente dos bens não terem sido recebidos serão inscritos em restos a pagar não processados, o que é verdade, pois ainda é vigente o prazo de entrega dos bens. Porém, essa afirmação provoca uma interpretação dúbia, acharia mais sensato ter anulado a questão.
questão mal elaborada, maldosa, elaborada pra mata o candidato que estuda.O que diferencia a inscrição em restos a pagar PROCESSADOS ou restos a pagar NÃO PROCESSADOS é justamente a fase de liquidação.
Só acertaria essa questão o candidato que pudesse ler a mente de quem elaborou a questão. DEVERIA SER ANULADA.
Baita sacanagem uma questão dessa... Uma questão assim não exige conhecimento do candidato...
Vou ter que discordar do Manoel Henrique. A questão não restringiu a situação somente ao termo restos a pagar, mas sim a restos a pagar não processados , o qual depende do estágio da liquidação para seguir esta classificação. Ao meu ver, questao errada.
Tá certo!

Os restos a pagar em processo de liquidação entram no novo exercício como não processados, assim como os que foram somente empenhados.

Para quem tiver acesso, o professor Cláudio Alves fala sobre esse contexto em seus vídeos aqui no QC.
DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986

Art . 35. O empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando:

I - vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida;

II - vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em cursos a liquidação da despesa, ou seja de interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor;

III - se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas;

IV - corresponder a compromissos assumido no exterior.
Vontade de dar uma mijada no cespe...
Acredito que o "X" da questão esteja no significado de "liquidação". É através da liquidação que se verifica o direito do credor. Sendo assim, se os bens ainda não haviam sido recebidos pelo ente público, não há que se falar em liquidação, já que não há ainda o direito do credor a receber o valor correspondente à mercadoria.
Até acertei essa questão porque já resolvi várias questões do CESPE. Mas, mais uma vez o CESPE está prejudicando o candidato que estuda.

Foi desnecessário...
Certa, mas deveria ser super Errada!

"Independente do cumprimento do estágio da liquidação"? É maluquice tentar justificar esse gabarito como "Certo".

Assim, com base nessa questão, a seguinte constatação estaria correta: independente do cumprimento do estágio da liquidação, ou seja, a despesa estando liquidada ou não liquidada poderá ser inclusa em RaP não processados.

HashTagCespeMotherfucker
Liquidacao = verifica-se a entrega do bem, servico ou material

O pagamento so será efetuado após essa entrega ( APOS A LIQUIDACAO).

Como na questao o material nao foi entregue conclui-se que houve somente o Empenho pois a liquidacao ficou pendente. Sendo assim carcteriza-se como Restos a Pagar NAO PROCESSADOS.
PQP! Li várias vezes a questão, tive muita dificuldade para interpretar essa redação. Achei que o problema era somente comigo. Errei a resposta, então fui verificar os comentários e vi a sacanagem dessa banca FDP!

Parafraseando o colega Flávio:" Mas, mais uma vez o CESPE está prejudicando o candidato que estuda."
Acompanhem o comentário do colega Thiago Ribeiro.

Está muito bem explicado.
Q485866 Aplicada em: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-GO Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

QUESTÃO QUE PODERÁ AJUDAR A ENTENDER O QUE A CESPE QUER DIZER:

Ainda que os serviços contratados pelo poder público não tenham sido prestados ao órgão público interessado até 31 de dezembro de determinado exercício, deve ser feita a inscrição das respectivas despesas em restos a pagar se o prazo de cumprimento da obrigação vencer no exercício subsequente. CERTO.

Em regra, se uma despesa for empenhada, mas não liquidada e não paga, terá seu empenho cancelado ao final do exercício financeiro.

Exceto se:

a) vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida;

b) vencido o prazo de que trata o item "a", mas esteja em curso a liquidação da despesa;

c) vencido o prazo de que trata o item "a" mas seja de interesse da administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor;

d) se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas;

e) corresponder a compromissos assumidos no exterior;

f) haja indicação pelo ordenador de despesas de quais empenhos não liquidados serão inscritos em restos a pagar.

Fonte: Manual Completo de Contabilidade Pública, pág. 357. CRÉDITOS PARA A ALUNA Mar Brasília
Situação hipotética: Um ente público adquiriu materiais de consumo devidamente licitados e empenhados, conforme determinação legal, e, no final do exercício, a unidade orçamentária não havia recebido os bens cujo prazo de entrega ainda não havia expirado. Assertiva: Nesse caso, a referida despesa poderá ser inclusa na conta de restos a pagar não processados, independente do cumprimento do estágio da liquidação.

DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986

Art . 35. O empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando: ( Ou seja, se não Liquidou será ANULADO/CANCELADO e o saldo reverte para a dotação orçamentária, mas existe a exceção, que em alumas hipoteses NÃO será anulado, mas será considerado RESTOS A PAGAR quando:)

I - vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida; ( Ou seja, a Adm. fechou contrato com alguém e estipulou o prazo de 60 dias para o pagamento. Só que passou do dia 31/12 e o serviço ainda não foi prestado, mas ainda existe prazo para que tal serviço seja feito. Essa despesa será considerada como RPNP. )

Para maior entendimento assista: https://www.youtube.com/watch?v=jL5UTq5fEDE

Agora de Maneira simplificada para que todos entendam, segue a regra:

Será RAP:

- as despesas EMPENHADAS. Classificando-se em:

-PROCESSADAS: Houve o EMPENHO + LIQUIDAÇÃO

-N PROCESSADAS: Só houve o EMPRENHO (Independende de LIQUIDAÇÃO)

Pq?

Os Restos a Pagar processados equivalem às despesas liquidadas, ou seja, às despesas em que o credor já cumpriu sua obrigação, já entregou o material ou já prestou o serviço – tendo, portanto, direito líquido e certo ao pagamento correspondente.

Os Restos a Pagar não processados equivalem às despesas não liquidadas, ou seja, são aquelas em que o fornecedor ainda não entregou o material ou não prestou o serviço. Esse credor ainda não tem direito ao crédito, mas poderá tê-lo se cumprir sua obrigação conforme estipulado no empenho ou no contrato.

Questão; Situação hipotética: Um ente público adquiriu materiais de consumo devidamente licitados e empenhados, (Houve EMPRENHO então é RAP) conforme determinação legal, e, no final do exercício, a unidade orçamentária não havia recebido os bens cujo prazo de entrega ainda não havia expirado. ( não tem direito ao crédito, mas poderá tê-lo se cumprir sua obrigação conforme estipulado no empenho ou no contrato) Assertiva: Nesse caso, a referida despesa poderá ser inclusa na conta de restos a pagar não processados, independente do cumprimento do estágio da liquidação.

GAB: C

Ainda não entendeu? Assita outro vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=uGYtMx6qPds&t=115s
comentario da luiza, MT BOM :

"De fato a questão está toda correta, o final é que gera uma interpretação dúbia: "independente do cumprimendo do estágio da liquidação". Na verdade o que a questão quis dizer com isso, é que independente dos bens não terem sido recebidos serão inscritos em restos a pagar não processados, o que é verdade, pois ainda é vigente o prazo de entrega dos bens. Porém, essa afirmação provoca uma interpretação dúbia, acharia mais sensato ter anulado a questão".

ATE PQ DIGAMOS QUE CHEGOU 31 DE DEZEMBRO, NAO HA MAIS OQUE SER LIQUIDADO, LOGO SERA INSCRITO em restos a pagar não processados, SE O CREDOR CUMPRIR ATE 30 DE JUNHO DO ANO SUBSEQUENTE DA INSCRIÇÃO, HAVERA DIREITO DE RECEBER
...poderá ser inclusa na conta de restos a pagar não processados...Ora, se o prazo de entrega ainda não expirou e a mercadoria ainda não foi entregue, há outra opção à administração a não ser inscrever em restos a pagar não processados? Poderia ela anular o empenho vigente o prazo pra entrega?
Muitos consideram o adjetivo "Independente" como sinônimo do advérbio "Independentemente ". No contexto da questão o adjetivo empregado traz a ideia de que a despesa (substantivo modificado pelo adjetivo) será classificada como não processada e será independente de liquidação, ou seja, não haverá liquidação. Se fosse usado o abvérbio, ele modificaria a locução verbal "poderia ser" e passaria a ideia de "tanto faz" ter passado ou não pela etapa de liquidação, seria classificado da mesma forma; aí sim estaria errada a assertiva. A questão não trouxe duplo sentido, mas requereu prévio conhecimento da diferença entre essas palavras.
Independente foi só para balançar o candidato, pois é fato que a liquidação se dá somente após o cumprimento do acordado:

§ Art. 35. O empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando:

· I - vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida;
BULLDOG ESTUDANTE

16 de Agosto de 2016, às 17h03

Útil (14)

Vontade de dar uma mijada no cespe...

rindo muito do seu comentário... eu estava nervosa com o meu erro na questão , depois que vi o seu comentário, so consegui rir..kkkkkk
Realmente preciso estudar mais AFO, não cai em todos os concursos de nível superior em direito e estou meio enferrujado nesses conteúdos, mas se tratando do cespe a melhor opção é deixar em branco se n tiver certeza...
Imagina que foi feito o empenho para a entrega de copos descartáveis em 23/09/2020
Imagina que ,no contrato, está estabelecido que a entrega será dia 15/01/2021
Viu aí, o exercício financeiro acaba, o empenho não foi, ainda, liquidado .

outra situação;

Imagina que o prazo de entrega é de 120 dias a partir de 23/09/2020
Imagina que em dezembro/20 foi entregue a metade.
Viu aí, o produto está em liquidação

Não pode confundir prazo de contrato com vigência do orçamento.
CERTO
unidade orçamentária não havia recebido os bens cujo prazo de entrega ainda não havia expirado  não houve liquidação, apenas o empenho  RP não processados
Ou seja, é a chamada liquidação provisória.

GAB CERTO
Fico espantado com o esforço que os candidatos fazem pra justificar as atrocidades cometidas por essa banca...

Quem acertou: estude mais.
RPNP --> "a liquidar" ou "em liquidação"
Se não for liquidado então é RP não processado.
Vontade de dar uma mijada no cespe (2)
A pegadinha dessa questão está no "nesse caso". Chega a ser falta de respeito com a gente que rala tanto.
Note que o prazo da entrega ainda não havia expirado.
Não entendi essa questão, sinceramente!!
Aqui em Goiás, a Procuradoria Geral entende que deverá ser cancelados os empenhos e realizado um novo empenho, para atender o Princípio da Anualidade Orçamentária.
A PGE daqui é uma loucura!
A nomenclatura restos a pagar é porque a despesa foi assim classificada visto que ela já passou pelo empenho (para ganhar esse nome a despesa já tem que ter sido empenhada – feita uma reserva do orçamento para ela). Os restos a pagar processados representam a despesa empenhada que já passou pela liquidação (checagem de documentos para posterior pagamento). Os restos a pagar não processados ainda não passaram pela liquidação (não se verificou a importância que se deve pagar, a quem se deve pagar e o objeto do que se deve pagar). A palavra “independente” significa desgarrado do estágio da liquidação. Está correto. Se os materiais ainda não foram entregues como haveria de ter passado, a despesa, pelo estágio de liquidação? Logo, a despesa poderá ser inserida na conta de restos a pagar não processados, os quais são independentes do cumprimento do estágio da liquidação.

Resposta: Certo.
Independente do estágio de liquidação? Então se estiver liquidada, ainda assim posso classificar como RP não processado?

Loucura..
Foda-se! Não quero trabalhar na Telebras mesmo!
Gab. C
Questão muito bem elaborada. A dificuldade pode estar mais na interpretação que pelo conteúdo em si.
Observe que a palavra independe possui o mesmo significado de não depende, dispensa, não estar sujeito, não se subordinar.
Observe a reescrita. (...) Assertiva: Nesse caso, a referida despesa poderá ser inclusa na conta de restos a pagar não processados, não se subordina/dispensa/não estar sujeito/não depende do cumprimento do estágio da liquidação.
*A confusão poderia ser gerada ao confundir com o advérbio independentemente - que significa: autonomamente; de forma separada ou apartada; de modo individualista ou desobrigadamente.
A inscrição do Restos a Pagar não Processados independe do cumprimento do estágio da liquidação, mas não é independentemente do cumprimento do estágio da liquidação, pois se for feita a liquidação, então será Restos a Pagar Processados.
Eu continuoooo errandoooo essa questão :(
CERTA!
Acho que o segredo tá ali onde diz que o prazo ainda não havia expirado.
se tiver liquidado será resto a pagar processado então depende sim da liquidação.. Não entendi
fazendo as perguntas certas :
houve empenho ? houve
houve liquidação ? Não , a questão fala que no final do exercício nao tinha recebido os bens , certo
então temos uma RPNP
dai a pergunta, essa RPNP se enquadra em uma das 5 hipóteses ? sim, a questão fala que está dentro do prazo vigente .
5 hipóteses só pra sintetizar
1 prazo vigente
2 liquidação em curso
3 interesse público
4 transferências
5 compromisso com exterior

dai tem a parte que fala que independe de liquidação simplesmente pq ela é RPNP , realmente ela não é liquidada fim , se fosse seria processada , dai não importa prazo ela será paga
AFF................ liquidou seria RP processados ,então não é independente de haver liquidação
Simplesmente o seguinte -> houve empenho e somente LICITAÇÃO, o item foi ENTREGUE (LIQUIDAÇÃ) no exercício posterior, independentemente disso, será tido como RAP NÃO processado.

GAB CERTO
Não concordo com o gabarito pois o estagio de liquidação mudaria os restos a pagar de não processados para processados
RAP não processados em Liquidação!

ID

1781398

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Na execução do orçamento, alguns mecanismos são utilizados para corrigir insuficiências ou para garantir o pagamento a fornecedores caso todo o processo não seja passível de execução dentro do exercício. Acerca desses mecanismos, julgue o item subsequente.

As despesas resultantes de compromissos assumidos em exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignou crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, poderão ser reconhecidas como despesas de exercícios anteriores e, para tal, não devem estar inscritas em restos a pagar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Pensei que restos a pagar com prescrição interrompida poderiam entrar nesta classificação da DEA.

Mas pelo jeito, são diferentes.
CERTO

O art. 37 da Lei nº 4.320/1964 estabelece:
As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
Lei 4.320/64, art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Restos a pagar são empenho que transitaram de exercício.

As DEA são obrigações de anos passados, para as quais não existe empenho ou RP emitido.
Para situações em que ocorrem falhas ou lapsos administrativos, ou motivo de força maior, que leva a inexistência de empenho de despesa ou RP, para fazer frente ao direito de um credor, emprega-se a figura de DEA.
Para acrescentar aos comentários dos amigos:

4.8. Despesas de Exercícios Anteriores

São despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. Não se confundem com restos a pagar, tendo em vista que sequer foram empenhadas ou, se foram, tiveram seus empenhos anulados ou cancelados.

MCASP, 6ª edição. P.115
CERTO
despesas resultantes de compromissos assumidos em exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignou crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las  DEA
Achei que fossem restos a pagar, pois entendi "compromissos assumidos" como empenho...
Q raiva, sempre erro as questões com RAP e DEA.
Não entram como restos a pagar pois a dívida ainda nem foi empenhadas

Podendo então ser reconhecidas como despesas de exercícios anteriores.
Houve dotação (fixação de despesa) e:

foi empenhada --> restos a pagar

não foi empenhada --> despesa de exercício anterior
Questão linda com a maioria das palavras chaves para determinar despesas de exercícios anteriores.
Não entendi a questão. Se tem saldo do orçamento anterior suficiente é pq tem empenho, dotação. Logo, resto a pagar. Dea , quando não há dotação pra cumprir obrigação do exercício anterior, sendo ela paga com recursos do orçamento vigente.
É só pensar.
DEA é orçamentária.
Resto a pagar é extra orçamentária .
Pensei igual ao @Fabrício
pqp
"compromissos assumidos"
Eu demorei a entender que DEA nãããão está "contida" em RAP... não é uma espécie de RAP.

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
QUESTÃO CERTA !!!!

"As despesas resultantes de compromissos assumidos em exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignou crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, poderão ser reconhecidas como despesas de exercícios anteriores e, para tal, não devem estar inscritas em restos a pagar."

Ele quis dizer que: Se a despesa assumida em um exercício já encerrado não estiver inscrita em RAP (se tiver sido cancelada, não estará inscrita.....), ela PODERÁ ser reconhecida com DEA.

OBS:
Restos a pagar são empenho que transitaram de exercício.
As DEA são obrigações de anos passados, para as quais não existe empenho ou RP emitido.
Também errei essa questão por achar que o empenho não foi cancelado, logo, seria RP.

Acredito que a "casca de banana" pra mim foi passar batido pelo "poderão ser reconhecidas".

Como o "poderão" engloba a possibilidade do empenho ter sido cancelado, então está certa.

ai ai, CESPE...
Mas a DEA não pode ser também rap com prescrição interrompida?
A questão diz:

As despesas resultantes de compromissos assumidos em exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignou crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, poderão ser reconhecidas como despesas de exercícios anteriores e, para tal, não devem estar inscritas em restos a pagar.

Na primeira vez que eu li eu pensei: Errada, porque é necessário conforme a lei "não ter sido processado na época própria", então sem isso pode ser DEA ou RP.

Mas li de novo e entendi, que se for RECONHECIDA COMO DEA NÃO DEVE ESTAR INSCRITA EM RESTOS A PAGAR, só se fosse RP com PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA!
Quando há restos a pagar?
1. Despesa foi empenhada, mas não foi paga até 31/12.
Quando há DEA?
1. Despesas de exercícios encerrados não processados na época própria
2. Compromissos reconhecidos após encerramento do exercício correspondente
3. Restos a pagar com prescrição interrompida
4. Valor real a ser pago > Valor inscrito em restos a pagar
A DEA não se confunde com os restos a pagar, uma vez que a DEA se refere a obrigações que:
1) não foram empenhadas
OU
2) os empenhos foram cancelados (é o caso de RAP com prescrição interrompida)

Gabarito: CERTO
como ADIVINHAMOS que NÃO foi empenhada na questão ???????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????
RECONHECIMENTO do compromisso NO EXERCÍCIO (Empenho) - Restos a Pagar

RECONHECIMENTO do compromisso em OUTRO EXERCÍCIO (Não houve empenho no ano do conhecimento) - Despesa de Exercícios anteriores

Gabarito: CERTO
Ué! Se tinha crédito suficiente para pagar, mesmo que não tenha pago até 31/12, pra quê que eu vou falar em DEA?!
Se os créditos fossem insuficientes, aí sim eu poderia pagar o empenho como RAP e o saldo devedor como DEA!

ID

1781401

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito errado.

Despesas de Exercícios Anteriores
Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas cujas obrigações se referem a exercícios findos, que não foram sequer empenhadas, ou tiveram seus empenhos cancelados – indevidamente ou por falta de saldo financeiro para a sua inscrição em Restos a Pagar. Podem se referir a um ou vários exercícios concomitantemente.
As Despesas de Exercícios Anteriores podem ser oriundas de três situações: não terem sido processadas na época própria; tratar-se de Restos a Pagar com prescrição interrompida; serem reconhecidas após o encerramento do exercício. O Decreto no 93.872/1986 especifica essas despesas:
a) Despesas que não se tenham processado na época própria: aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;
b) Restos a Pagar com prescrição interrompida: a despesa cuja inscrição como Restos a Pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;
c) Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício: a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
Para uma despesa ser tratada como de exercícios anteriores, deve ser aberto um processo administrativo contendo a documentação correspondente ao direito do credor, e deve ser precedida de termo formal de reconhecimento da despesa, visto que somente as despesas líquidas e certas poderão receber tal tratamento. Esse reconhecimento da dívida a ser paga à conta de Despesas de Exercícios Anteriores compete ao ordenador de despesas, devendo o processo conter os seguintes documentos e informações:
DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Art22. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria (Lei nº 4.320/64, art. 37). Esse caso enquadra-se nos "compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente", logo, "poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores".
Independentemente da despesa a ser paga ser corrente ou de capital, poder-se-á utilizar a DEA para saldar a obrigação.
Pessoal so uma sugestao...Quando comentarem uma questao..Sejam mais objetivos...Percebo que muitos colocam tudo e mais um pouco...Isso em vez de ajudar as vezes acaba ate atrapalhando...pois, acaba poluindo muito a questao..muitos ate perdem o sentido da ajuda.

Apenas minha opniao...
So esquematizando :

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

-> despesas que não tenham passado na epoca propria

-> Restos a pagar com prescrição interrompita

-> compromissos reconhecidos apos o encerramento do exercicio.

FONTE : art. 37 L4320

Quando o cespe restrigue, fica de olho..normal tá errada.

GABARITO "ERRADO"
Esses dias o Mateus ai me mandou mensagem e disse que queria se vestir de cabrito e ser domado em um lote. Cada uma.
Issaê

mais objetividade nos comentários

#xôtextão

apoio!
Deve ser respeitada a CATEGORIA ECONÔMICA PRÓPRIA, seja corrente, seja de capital.
Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
Independente de ser uma despesa CORRENTE ou CAPITAL, passou para o próximo exercício financeiro sem gerar RP e com direito de recebimento de credor é considerado um DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

De melhor em melhor, você chega lá!!!!!!
Estou começando a aprender AFO através dos comentários de vocês. Agradeço de coração por cada comentário deixado. Deus os abençoe grandemente e no final todo sabor amargo será transformado em sabor de mel. Juntos nessa dura caminhada.
ERRADO
Boa noite,

Segue trecho do decreto 93.872/86 que fundamenta a questão, a saber:

Art . 22. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria. Ou seja, respeitando-se, no registro, se econômica ou de capital.
Um exemplo de DEA para despesa de capital é a entrega de computadores pelo fornecedor, em que houve, equivocadamente, cancelamento do empenho oriundo de aquisição direta.

Assim, não podemos dizer que a DEA é somente para despesa de custeio, embora deva ser a maior parte.
DEA > DESPESA CORRENTE OU DE CAPITAL
DOCC > DESPESA CORRENTE
Imagine uma entrega de computadores (despesa de capital/investimentos), que ocorreu somente em janeiro do ano seguinte, e que teve seu empenho cancelado. Como faz? O fornecedor deve receber, correto?

Empenha novamente, como DEA.

GAB E

ID

1781404

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Os métodos, as técnicas e os instrumentos do orçamento público permitem a identificação do sistema de classificação orçamentária e suas características. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.

No desenvolvimento do orçamento-programa, uma prioridade é o atendimento das necessidades financeiras das unidades orçamentárias, para que elas não aleguem falta de recursos para o cumprimento das metas e dos objetivos previstos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No orçamento tradicional/clássico consideram-se as necessidades financeiras das unidades. No orçamento programa, consideram-se as análises das alternativas disponíveis e todos os custos.

GAB ERRADO
Errado

No orçamento clássico ou tradicional, consideram-se as necessidades financeiras das unidades organizacionais para a tomada de decisão. Já no orçamento-programa, consideram-se as análises das alternativas disponíveis e todos os custos, inclusive os que extrapolam o exercício financeiro.
Errada;

ORÇAMENTO TRADICIONAL x ORÇAMENTO PROGRAMA.

TRADICIONAL

>Não se baseia em uma programação.
>Distribui os recursos segundo os objetos de gastos ( pessoal, material de consumo e outros)
>Força os diferentes setores públicos a pressionarem as administrações superiores em busca de maiores recursos.
>Conduz a administração superior a :
para adequar o total de despesas ao montante das receitas previstas:
- proceder cortes indiscriminados no montante dos recursos solicitados.
- superestimar as receitas para atender às pressões das despesas.
>Não incentiva a busca da economicidade por parte do administrador, já que não possui mecanismos para controlar os custos dos produtos oferecidos.

PROGRAMA

>Atribui recursos para o cumprimento de determinados objetivos e metas. (não atribui recursos para um conjunto de compras e pagamentos)
>Atribui responsabilidade ao administrador
>Permite interdependência e conexão entre os diferentes programas de trabalho
>Permite mobilizar recursos com razoável antecedência.
>Permite localizar duplicidade de esforços
>Permite o controle de custos do produto oferecido pelo governo à sociedade.

Fonte: http://quelquechoise.blogspot.com.br/2010/07/orcamento-programa.html
Bom dia;

O orçamento tradicional demonstra uma despreocupação do gestor público com o atendimento das necessidades da população, pois considera apenas as necessidades financeiras das unidades organizacionais. Não há preocupação com a realização dos programas do Governo, importando-se apenas com as necessidades dos órgãos públicos para a realização de suas tarefas, sem questionamento sobre objetivos e metas.

Bons estudos
Necessidades financeiras das unidades = orçamento tradicional
atendimento das necessidades financeiras das unidades = Orçamento CLássico Tradicional
Orçamento clássico Tradicional
Orçamento CLássico
Clássica pegadinha.
QUESTÃO ERRADA!

Falou em necessidade financeira, lembrar de orçamento clássico/ tradicional.
Atendimento das necessidades financeiras das unidades = Orçamento Clássico Tradicional
Análises das alternativas disponíveis e todos os custos. = Orçamento programa
Esse é o foco do orçamento tradicional/clássico.

ID

1781407

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Os métodos, as técnicas e os instrumentos do orçamento público permitem a identificação do sistema de classificação orçamentária e suas características. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.

Os custos dos programas, mensurados pela identificação dos meios e insumos necessários para a obtenção de resultados, são um dos elementos essenciais do orçamento-programa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Orçamento programa:
- integração entre planejamento e orçamento;
- visa objetivos e metas;
- consideram-se as análises das alternativas disponíveis e todos os custos;
- ênfase nos aspectos administrativos e de planejamento;
- classificação principal: funcional-programática;
- utilização sistemática de indicadores para acompanhamento e aferição dos resuotados;
- controle de eficiência, eficacia e efetividade.

GAB CERTO
Certo

Os elementos essenciais do Orçamento programa:

a) os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários;

b) os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos;

c) os custos dos programas medidos através da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para a obtenção dos resultados; e

d) medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas.
Cópia do livro do Giacomoni.
Certa;

ORÇAMENTO TRADICIONAL x ORÇAMENTO PROGRAMA.

TRADICIONAL

>Não se baseia em uma programação.
>Distribui os recursos segundo os objetos de gastos ( pessoal, material de consumo e outros)
>Força os diferentes setores públicos a pressionarem as administrações superiores em busca de maiores recursos.
>Conduz a administração superior a :
para adequar o total de despesas ao montante das receitas previstas:
- proceder cortes indiscriminados no montante dos recursos solicitados.
- superestimar as receitas para atender às pressões das despesas.
>Não incentiva a busca da economicidade por parte do administrador, já que não possui mecanismos para controlar os custos dos produtos oferecidos.

PROGRAMA

>Atribui recursos para o cumprimento de determinados objetivos e metas. (não atribui recursos para um conjunto de compras e pagamentos)
>Atribui responsabilidade ao administrador
>Permite interdependência e conexão entre os diferentes programas de trabalho
>Permite mobilizar recursos com razoável antecedência.
>Permite localizar duplicidade de esforços
>Permite o controle de custos do produto oferecido pelo governo à sociedade.

Fonte: http://quelquechoise.blogspot.com.br/2010/07/orcamento-programa.html
CERTO! copiou e colou:

Livro Orçamento Público-James Giacomoni-15º edição-2010-Pág 176

Estão nessa definição os elementos essenciais do Orçamento-programa:

a) os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução
são utilizados os recursos orçamentários;
b) os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais
no sentido da concretização dos objetivos;
c) os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios
ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários
para a obtenção dos resultados; e
d) medidas de desempenho com a finalidade de medir as realizações (produto
final) e os esforços despendidos na execução dos programas.
elementos essenciais do orçamento-programa

Os custos dos programas,

identificação dos meios e insumos necessários para a obtenção de resultados
GABARITO: C
Orçamento-Programa
Instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados. Privilegia aspectos gerenciais e o alcance de resultados.
Vejamos os elementos essenciais do orçamento-programa, segundo o professor James Giacomoni:
· Os objetivos e propósitos perseguidos;
· Os programas;
· Os custos dos programas, mensurados pela identificação dos meios e insumos necessários para a obtenção de resultados;
· As medidas de desempenho (indicadores), a fim de medir as realizações e os esforços despendidos na execução dos programas.
Copia e cola, não é mesmo?

Gabarito: Certo
O gasto público no orçamento programa deve estar vinculado a uma finalidade. A vinculação entre planejamento e
orçamento passa a ocorrer no orçamento-programa.
Gabarito Correto
Elementos essenciais do orçamento-programa, segundo o professor James Giacomoni:
· Os objetivos e propósitos perseguidos;
· Os programas;
· Os custos dos programas, mensurados pela identificação dos meios e insumos necessários para a obtenção de resultados;
· As medidas de desempenho (indicadores), a fim de medir as realizações e os esforços despendidos na execução dos programas.
Vejamos os elementos essenciais do orçamento-programa, segundo o professor James Giacomoni:
· Os objetivos e propósitos perseguidos;
· Os programas;
· Os custos dos programas, mensurados pela identificação dos meios e insumos necessários para a obtenção de resultados;
· As medidas de desempenho (indicadores), a fim de medir as realizações e os esforços despendidos na execução dos programas.
Gab: CERTO
Orçamento moderno/ Programa: sua principal função é PLANEJAR e PROGRAMAR metas alcançáveis para determinado tempo. O foco aqui é no RESULTADO baseado no que foi planejado com certo controle.
- • Contempla a PREVISÃO das Receitas e a FIXAÇÃO das Despesas, programando a vida econômico-financeira do Estado por um certo período;
- • Sua característica principal é o PLANEJAMENTO;
- • Visa ao planejamento contínuo, dinâmico e flexível;
- • Leva em conta o passado, o presente e o futuro;
- • Reforma Orçamentária;
- • No orçamento programa o Estado sai da posição Laissez-Faire e passa a ser intervencionista. Visando à estabilização e expansão da economia.
---------
FONTE: Meu resumo de AFO - 2021. pág. 69.
OBS: Vendo meu resumo de AFO. Interessados, solicitem amostra: Soresumo.com.br@gmail.com
Erros, mandem mensagem :)

ID

1781410

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Os métodos, as técnicas e os instrumentos do orçamento público permitem a identificação do sistema de classificação orçamentária e suas características. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.

No orçamento tradicional, a peça orçamentária apresenta a previsão de receita e a autorização de despesa e, mesmo com a pouca relação com os anseios e as necessidades dos cidadãos brasileiros, nele há a previsão de objetivos econômicos e sociais a serem atingidos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Errado.
O professor James Giacomoni ensina que no Orçamento Tradicional, “o aspecto econômico tinha posição secundária e as finanças públicas caracterizavam-se por sua ‘neutralidade’, pois o equilíbrio financeiro impunha-se naturalmente e o volume dos gastos públicos não chegava a pesar significativamente em termos econômicos”.
Foi baseado no Orçamento Tradicional que surgiu o rótulo de “lei de meios”, haja vista que o orçamento era classificado como um inventário dos “meios” com os quais o Estado contava para levar a cabo suas tarefas – sem preocupação com os fins (resultados).
Naquela época, mais que agora, o que determinava a obtenção de créditos orçamentários era a “força política”.
FONTE: GIACOMONI, James. op. cit. p. 55.
O orçamento tradicional demonstra uma despreocupação do gestor público com o atendimento das necessidades da população, pois considera apenas as necessidades financeiras das unidades organizacionais. Não há preocupação com a realização dos programas do Governo, importando-se apenas com as necessidades dos órgãos públicos para a realização de suas tarefas, sem questionamento sobre objetivos e metas.

Fonte: Prof. Sérgio Mendes
Errado

Alguns autores têm destacado as seguintes vantagens do orçamento programa em relação a métodos de elaboração orçamentária tradicionais:

a) melhor planejamento de trabalho;
b) maior precisão na elaboração dos orçamentos;
c) melhor determinação das responsabilidades;
d) maior oportunidade para redução dos custos;
e) maior compreensão do conteúdo orçamentário por parte do Executivo, do Legislativo e do público;
f) facilidade para identificação de duplicação de funções;
g) melhor controle da execução do programa;
h) identificação dos gastos e realizações por programa e sua comparação em termos absolutos e relativos;
i) apresentação dos objetivos e dos recursos da instituição e do inter-relacionamento entre custos e programas; e
j) ênfase no que a instituição realiza e não no que ela gasta.
Errada;

ORÇAMENTO TRADICIONAL x ORÇAMENTO PROGRAMA.

TRADICIONAL

>Não se baseia em uma programação.
>Distribui os recursos segundo os objetos de gastos ( pessoal, material de consumo e outros)
>Força os diferentes setores públicos a pressionarem as administrações superiores em busca de maiores recursos.
>Conduz a administração superior a :
para adequar o total de despesas ao montante das receitas previstas:
- proceder cortes indiscriminados no montante dos recursos solicitados.
- superestimar as receitas para atender às pressões das despesas.
>Não incentiva a busca da economicidade por parte do administrador, já que não possui mecanismos para controlar os custos dos produtos oferecidos.

PROGRAMA

>Atribui recursos para o cumprimento de determinados objetivos e metas. (não atribui recursos para um conjunto de compras e pagamentos)
>Atribui responsabilidade ao administrador
>Permite interdependência e conexão entre os diferentes programas de trabalho
>Permite mobilizar recursos com razoável antecedência.
>Permite localizar duplicidade de esforços
>Permite o controle de custos do produto oferecido pelo governo à sociedade.

Fonte: http://quelquechoise.blogspot.com.br/2010/07/orcamento-programa.html
Errada.

De forma resumida: O orçamento tradicional só pensa em gastar sem preocupação com controles ou resultados.
GABARITO: ERRADO

Orçamento Tradicional / Clássico

O Orçamento Tradicional é um documento de previsão de receita e autorização de despesas com ênfase no gasto. (...)

Sua finalidade era ser um instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo – sem preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população.

Fonte: Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF / Augustinho Vicente Paludo. – 4. ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
Não concordo 100% que num orçamento tradicional não tenha existido uma preocupação com objetivos econômicos e sociais a serem atingidos. Talvez a diferença fosse não ter avaliado se os objetivos foram alcançados.
Wilson Sato,

Concurso não é feito saber a sua opinião sobre algum assunto, mas sim para saber se você sabe o que a banca está pedindo!
Esses comentarios de (eu nao concordo com a banca) é foda velho. Quem sou eu para discordar de alguma coisa...
A questão te ganhou pelo emocional, meu caro Wilson.

Realmente está errada, não há preocupação nenhuma com objetivos sociais. Veja o que diz Sérgio Mendes:

Orçamento Tradicional: Constitui-se num mero instrumento contábil e baseia-se no orçamento do exercício anterior, ou seja, enfatiza atos passados. Demonstra uma despreocupação do gestor público com o atendimento das necessidades da população, pois considera apenas as necessidades financeiras das unidades organizacionais.

Thiago, a CESPE é muito arbitrária, e às vezes NEM OS PROFESSORES CONCORDAM COM os gabaritos. Mas sabe por que ela não os anula? para não queimar o filme.

Contudo, neste caso, o gabarito é errado mesmo, rs.
Orçamento Tradicional -> Não quer saber nada de algo SOCIAL
Boa noite,

É uma peça meramente contábil sem se preocupar com os objetivos e metas ficais e, além disso, não há nenhum planejamento por parte do Governo.

Bons estudos
No orçamento tradicional não há previsão de objetivos econômicos e sociais a serem atingidos. Portanto, gabarito Errado.
No orçamento tradicional, a peça orçamentária apresenta a previsão de receita e a autorização de despesa e, mesmo com a pouca relação com os anseios e as necessidades dos cidadãos brasileiros, nele há a previsão de objetivos econômicos e sociais a serem atingidos.

Se não há preocupação com os anseios e as necessidades dos cidadãos brasileiros, então não há objetivos sociais a serem atingidos. No orçamento clássico / tradicional, as ações governamentais ficam prejudicadas, porque a ênfase é no gasto (previsão de receitas / autorização de despesas) e não em com o quê se gasta.

GABARITO: ERRADO.
ORÇAMENTO TRADICIONAL---> NÃO HÁ METAS SOCIAS!

CESPE-TRE/TO 2017

---> VISA AO CONTROLE,PREVÊ RECEITA,AUTORIZA DESPESA,ENFATIZANDO OS OBJETIVOS DE GASTOS SEM,CONTUDO,DETALHAR OS OBJETIVOS ECONÔMICOS E SOCIAIS. GAB. C

FORÇA,GUERREIRO!

GABARITO: ERRADO.
Falta de planejamento;

Mero instrumento contábil;

Despreocupação do gestor com o atendimento das necessidades da população;

Considera apenas as necessidades financeiras das unidades;

Incrementalismo;

Aspecto jurídico do orçamento (em detrerimento do aspecto econômico);

Busca o equilíbrio financeiro;

É somente um documento de previsão de receita e fixaçã de despesa (não há programação).
GABARITO: ERRADO

.

.

ORÇAMENTO CLÁSSICO ou TRADICIONAL

.

.

Q603030 – CESPE 2016 - O orçamento tradicional ou clássico adotava linguagem contábil-financeira e se caracterizava como um documento de previsão de receita e de autorização de despesas, sem a preocupação de planejamento das ações do governo. CERTO

.

Q199238 – CESPE 2011 - A vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa. ERRADO

.

Q65754 – CESPE 2010 - Uma das diferenças essenciais entre o orçamento tradicional e orçamento-programa diz respeito ao planejamento. Enquanto o orçamento tradicional é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, no orçamento-programa, os processos de planejamento e programação são dissociados. ERRADO

.

Q47246 – CESPE 2009 - Uma das vantagens do orçamento-programa em relação ao orçamento tradicional é a possibilidade de se conjugar a formulação do orçamento ao planejamento governamental. CERTO

.

Q286958 – CESPE 2012 - A alocação dos recursos visa, no orçamento tradicional, à aquisição de meios e, no orçamento-programa, ao atendimento de metas e objetivos previamente definidos. CERTO

.

Q699475 – CESPE 2016 - A técnica orçamentária na qual a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão é a do orçamento tradicional. CERTO

.

Q104049 – CESPE 2011 - Os processos de planejamento e de programação são dissociados no orçamento tradicional; já as técnicas utilizadas na elaboração do orçamento-programa primam pelo orçamento como elo entre o planejamento e as funções executivas da organização. CERTO

.

Q627578 – CESPE 2013 - No orçamento tradicional, utilizam-se indicadores e padrões de medição para a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de governo. ERRADO

.

Bons estudos! Com fé e dedicação com certeza alcançará sua aprovação!

.

Luiz Claudio
GABARITO: ERRADO
.

.

ORÇAMENTO DESEMPENHO

.

.

Q90853 - CESPE 2011 - O orçamento de desempenho é a mais recente evolução do orçamento-programa, fruto das pressões sociais por serviços públicos de melhor qualidade e por mais transparência na gestão pública. ERRADO
.
Q18172 – CESPE 2009 - O orçamento de desempenho, também identificado como orçamento moderno, é aquele elaborado com base nos programas de trabalho de governo que serão executados durante o exercício financeiro. ERRADO
.
Q58202 – CESPE 2010 - O orçamento de desempenho, voltado para a definição dos propósitos e objetivos próprios dos créditos orçamentários, corresponde ao que, nos dias de hoje, se convencionou chamar de orçamento-programa. ERRADO: Não se trata de uma convenção, pois no orçamento de desempenho não havia planejamento.
.
Q298611 – CESPE 2013 - O orçamento de desempenho pode ser considerado uma importante evolução no processo de integração entre orçamento e planejamento. Uma de suas principais características é a apresentação dos propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários. CERTO
.
Q489366 - CESPE 2015 - O orçamento de desempenho, por considerar o resultado dos gastos e os níveis organizacionais responsáveis pela execução dos programas, distingue-se do orçamento clássico ou tradicional. CERTO
.
Q331159 – CESPE 2013 - Como técnica orçamentária, o orçamento de desempenho negligencia os propósitos e objetivos dos créditos, priorizando a construção de indicadores que permitam a aferição dos resultados a partir de medidas simples e objetivas de desempenho. ERRADO.
.
Q627575 – CESPE 2013 - No orçamento de desempenho, consideram-se os seguintes fatores para a mensuração da atuação: economia de custos ou insumos, eficiência técnica na obtenção dos produtos e eficácia dos resultados pretendidos pelas políticas governamentais. CERTO.
.
Q359677 – CESPE 2009 - No orçamento por desempenho, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas relacionados ao planejamento, no orçamento-programa, visa à aquisição de meios. ERRADO.
.

Bons estudos! Com fé e dedicação com certeza alcançará a sua aprovação!!

.

Luiz Claudio
No orçamento tradicional, a peça orçamentária apresenta a previsão de receita e a autorização de despesa e, mesmo com a pouca relação com os anseios e as necessidades dos cidadãos brasileiros, nele há a previsão de objetivos econômicos e sociais a serem atingidos.

Gab:E
ERRADO

ORÇAMENTO TRADICIONAL = um processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto (ELEMENTO DE DESPESA).

"Instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo- sem preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população". - AUGUSTINHO PALUDO
Vai querer enganar a sua mãezinha.
Eu errei por pensar que existia um mínimo objetivo de interesse público envolvido na época dessa forma orçamentária, por mais que o objetivo fosse voltado para o gasto dos rercursos. Massss, nem isso tinha, Era tipo; f0d@-se a população, o objetivo a ser aingido é gastar oq tem (e talvez oq não tem tbm)
Ênfase no gasto - apenas essa dimensão é explicitada. O legislativo só se preocupava com o que o executivo arrecadava e gastava, sem se preocupar com o planejamento, necessidades da população...
No Orçamento Tradicional NÃO há planejamento que vise atender reais necessidades da coletividade e da administração, tampouco se considera os objetivos econômicos e sociais da Administração Pública.
Gab: ERRADO
Orçamento TRADICIONAL sem planejamento;
Orçamento Programa COM planejamento.
Os métodos, as técnicas e os instrumentos do orçamento público permitem a identificação do sistema de classificação orçamentária e suas características. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue: No orçamento tradicional, a peça orçamentária apresenta a previsão de receita e a autorização de despesa e, mesmo com a pouca relação com os anseios e as necessidades dos cidadãos brasileiros, nele há a previsão de objetivos econômicos e sociais a serem atingidos.
FALSO
===========================
◙ As técnicas orçamentárias clássicas passaram por um processo de aperfeiçoamento que culminaram naquelas que conhecemos hoje em dia; Tipos de orçamentos:
► Orçamento Tradicional ou Clássico;
► Orçamento de Desempenho;
► Orçamento-Programa;
► Orçamento Base Zero;
► Orçamento Participativo;
◙ No orçamento tradicional, ou orçamento clássico, busca-se apenas explicar o OBJETO do gasto: não há participação da sociedade!
► Não havia participação da sociedade;
► O controle político era feito apelas pelo legislativo sobre o executivo;
► Também eram consideradas as necessidades financeiras das unidades orçamentárias, focado nas questões contábeis, constava apenas a Previsão das Receitas e Fixação das Despesas, não levando em conta as necessidades da coletividade;
◙ Ou seja, erra a assertiva ao afirmar que havia previsão de objetivos econômicos e sociais a serem atingidos no orçamento tradicional ou clássico!
◙ O orçamento de desempenho pode ser considerado uma importante evolução no processo de integração entre orçamento e planejamento; uma de suas principais características é a apresentação dos propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários;
◙ No orçamento por desempenho, são considerados os seguintes fatores para a mensuração da atuação: economia de custos ou insumos, eficiência técnica na obtenção dos produtos e eficácia dos resultados pretendidos pelas políticas governamentais;
◙ Características do orçamento por desempenho:
► Falta de Planejamento;
► Mero instrumento contábil;
► Despreocupação do gestor com o atendimento das necessidades da população;
► Considera apenas as necessidades financeiras das unidades;
► Incrementalismo;
► Aspecto jurídico do orçamento (em detrimento do aspecto econômico);
► Busca o equilíbrio financeiro;
► É somente um documento de previsão de receita e fixação de despesa (não há programação);
===========================
Fonte(s): Luis Kayanoki, TEC; Rodrigo Noleto e Vinícius Saraiva, TEC; Comentários, QC;

ID

1781413

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O manual técnico do orçamento orienta a elaboração do programa de dispêndios globais para empresas do setor produtivo estatal, documento esse que representa um conjunto de informações econômico-financeiras das estatais. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.

De acordo com o referido manual técnico, os recursos públicos destinados aos gastos contabilizados como ativo imobilizado de estatais, bem como as benfeitorias em bens da União realizadas por empresas estatais, deverão compor o orçamento de investimentos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Despesa de capital:
- investimentos -> as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis, considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisições de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

SÉRGIO MENDES
GAB CERTO
Benfeitorias? Reformas em imóveis da União não entram em despesas correntes do orçamento fiscal?
Uma coisa é se classificar como investimento (dspesa de capital), outra coisa é integrar o orçamento de investimento. Acredito que a questão está correta por tratar a todo momento de empresa ESTATAL (que é a aquela em que o ente detém o controle acionário, ou seja, maioria das ações com direito a voto) , e com base na CF art 165: II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
Certa;

Orçamento de Investimento de Empresas Estatais

Previsto no inciso II, parágrafo 5º do art. 165 da CF, abrange as empresas públicas e sociedades de economia mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Ué, a questão generaliza "empresas estatais". Se for empresa estatal dependente, esses investimentos serão classificados como despesas de capital e estarão incluídos no Orçamento Fiscal.
Lei que estabelece a LDO 2016

Do Orçamento de Investimento

Art. 40. O Orçamento de Investimento, previsto no inciso II do § 5o do art. 165 da Constituição Federal, abrangerá as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, ressalvado o disposto no § 5o deste artigo, e dele constarão todos os investimentos realizados, independentemente da fonte de financiamento utilizada.

§ 1o Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas atualizações, serão consideradas investimento, exclusivamente, as despesas com:

I - aquisição de bens classificáveis no ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado;

II - benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais; e

III - benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.

O foda de AFO é que tudo muda a cada ano...
Nesse caso não, André. Só mudou o artigo. As diretrizes da LDO 2018 são quase as mesmas. Pois, de fato, tudo tem por base alguma norma fixa.

Do Orçamento de Investimento

Art. 42. O Orçamento de Investimento, previsto no inciso II do § 5o do art. 165 da Constituição, abrangerá as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, ressalvado o disposto no § 5o, e dele constarão todos os investimentos realizados, independentemente da fonte de financiamento utilizada.

§ 1o Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas atualizações, serão consideradas investimento, exclusivamente, as despesas com:

I - aquisição de bens classificáveis no ativo imobilizado, excetuados aqueles que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado;

II - benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais; e

III - benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13473.htm
O detalhe é que na questão não falou nada acerca de ser uma estatal dependente ou não! Se for empresa dependente não há o que se falar em orçamento de investimento.
11 Manual Técnico de Orçamento – Empresas do Setor Produtivo Estatal (SPE).
Certo
Texto permanece na LDO 2020
Do Orçamento de Investimento
Art. 43. O Orçamento de Investimento abrangerá as empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dele constarão todos os investimentos realizados, independentemente da fonte de financiamento utilizada.

correta

LDO 2020 Lei 13.898/19
Gabarito a critério do humor do examinador...
Questão não menciona nada acerca de ser uma empresa estatal dependente ou não. Brincadeira!

ID

1781416

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O manual técnico do orçamento orienta a elaboração do programa de dispêndios globais para empresas do setor produtivo estatal, documento esse que representa um conjunto de informações econômico-financeiras das estatais. A respeito desse tema, julgue o item a seguir.

O programa de dispêndios globais deve apresentar informação da origem das fontes de recursos que financiarão os investimentos propostos pelas empresas estatais, como também precisa ser elaborado concomitantemente ao orçamento de investimento, para que seja peça integrante do projeto do orçamento da União.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GIACOMONI (2010): A exigência da inclusão, entre as peças da lei orçamentária anual, do orçamento de investimentos das empresas estatais (inciso II, § 5-, art. 165) é uma das inovações trazidas pela Constituição de 1988. Se, por um lado, não faz sentido submeter, ao processo orçamentário unificado, as finanças operacionais das empresas estatais, por outro, justifica-se o controle parlamentar sobre os investimentos programados por este importante segmento do Estado, pois a maior parte dessas aplicações, direta ou indiretamente, conta com o apoio do orçamento central, seja na forma de aumento de capital, renúncia no recebimento de dividendos, seja, ainda, na concessão de aval para operações de financiamento, entre outras.
GABARITO [ CERTO ]

A resposta para esta questão está na introdução do Manual Tecnico de Orçamento (2015), na página 9, e pode ser acessado atraves deste link:

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/dest/download/150626_manual_tecnico_orcamento.pdf

"O Programa de dispêndios globais (PDG), elaborado concomitantemente com o Orçamento de Investimento, integra, no primeiro momento, a Mensagem Presidencial que encaminha o Orçamento Geral da União, na forma de demonstrativos de “Usos” e “Fontes”, com a informação da origem das fontes de recursos que financiarão os investimentos propostos pelas empresas estatais."
GABARITO: CORRETO

ATUALIZANDO A QUESTÃO:

DE ACORDO COM LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 (LDO 2.020)

(Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências)

Art. 10. A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária de 2020 conterá:
VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando as fontes de financiamento, com o detalhamento mínimo igual ao estabelecido no § 3º do art. 43, a previsão da sua aplicação e o resultado primário dessas empresas com a metodologia de apuração do resultado.
Gab. C
Complementando:
O Programa de Dispêndios Globais – PDG é a peça orçamentária das empresas estatais federais não dependentes que compreende as fontes de recursos e os dispêndios previstos para o ano de referência, mantendo-se o alinhamento com os registros contábeis das respectivas empresas. As informações econômico-financeiras apresentadas no PDG permitem verificar a convergência das receitas e das despesas dessas empresas com as metas de política econômica governamental, bem como sua consonância com os objetivos e diretrizes de médio e longo prazos, a aderência em relação ao Plano Plurianual – PPA vigente e a promoção da equidade, da eficiência e da efetividade.

A elaboração do PDG segue o calendário do Orçamento da União tendo em vista que o gasto das empresas estatais federais não dependentes com ativo imobilizado corresponde ao Orçamento de Investimento, previsto no Inciso II do § 5º do art. 165 da Constituição Federal. A partir do PDG também é gerado o demonstrativo Usos e Fontes. Este demonstrativo, contendo as fontes de recursos que financiarão os investimentos propostos pelas empresas estatais federais não dependentes, segue anexo à Mensagem Presidencial que encaminha o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA.
MANUAL TÉCNICO DO PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - MTPDG – 2019
Gab: CERTO
De acordo com o MTO - 2021, 17° Ed. pág. 119.
1. Elaboração da Mensagem Presidencial: A Mensagem Presidencial que encaminha o PLOA é o instrumento de comunicação oficial entre o Presidente da República e o Congresso Nacional. Seu conteúdo é regido pelo art. 11 da LDO 2021:
- Art. 11 - LDO/ 2021. A Mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária de 2021 conterá: VI - demonstrativo SINTÉTICO, por empresa, do PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS, informando as fontes de financiamento, com o detalhamento mínimo igual ao estabelecido no §3º do art. 43, a previsão da sua aplicação e o resultado primário dessas empresas com a metodologia de apuração do resultado.
FONTE: https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/lib/exe/fetch.php/mto2021:mto2021-atual.pdf

ID

1781419

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Acerca da estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos, bem como da classificação orçamentária — que é o instrumento utilizado para elaboração, execução e controle do orçamento —, julgue o item seguinte.

Caso um prefeito, no primeiro ano de seu mandato, ao elaborar o plano plurianual, nele inclua a construção de escola de ensino fundamental para aumentar a oferta de vagas à população local, essa construção deverá ser qualificada, na classificação programática, como atividade, visto que ela está relacionada com a manutenção das ações do governo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Errado.
Atividade – é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo. Exemplo: atividades de fiscalização e monitoramento, campanhas anuais de vacinação etc.
Portaria 42/MPOG
PROJETO Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Exemplo: ação 7M64 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-472 - Fronteira Brasil/Argentina - na BR- 468.
manutenção no caso é arrumar algo que já existe, para criação seria investimento
o que muda??
uma está na despesa corrente e a outra de capital
O erro da questão é que a Construção da Escola não se trata de uma ATIVIDADE, mas sim de um PROJETO.

A questão se refere à Classificação da Estrutura Programática da Despesa, na qual insere-se as Ações Orçamentárias.

5.5.2. AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.

5.5.2.1. ATIVIDADE

Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.

Exemplo: ação 4339 - Qualificação da Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar.

OBSERVAÇÃO: As ações do tipo Atividade mantêm o mesmo nível da produção pública.

5.5.2.2. PROJETO

Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Exemplo: ação 7M64 - Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-472 - Fronteira Brasil/Argentina - na BR- 468.

OBSERVAÇÃO:

As ações do tipo Projeto expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado.

5.5.2.3. OPERAÇÃO ESPECIAL

Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

Fonte: MTO/2016, p;.41 e 42
seria um projeto, com começo, meio e (com sorte) fim. Atividade tem um caráter contínuo, como fiscalização.
Como no caso em questão, pense: você vai construir a escola pra sempre? O projeto é algo determinado e delimitado no tempo, sua maior característica é a finitude.
ERRADO.

É um projeto.
Projeto.
Ação limitada no tempo é projeto. Somente seria atividade caso fosse contínua. Não vão ficar para sempre construindo escola.
Os programas são compostos de ações, que são o instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um programa, podendo ser orçamentárias ou não-orçamentárias, sendo as ações orçamentárias classificadas, conforme a sua natureza, em:

a) Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; Ex: construção da escola

b) Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; Ex: manutenção da escola

c) Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo federal, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Ex: pagamento de indenizações, juros, etc.
ATIVIDADE NÃO, PROJETO!

ERRADA
A construção tem início,meio e fim,logo será um projeto.
PROJETO : Limitados no tempo
ATIVIDADE: Modo contínuo e permanente
OPERAÇÕES ESPECIAIS: Não contribui para a manutenção; Não resulta um produto; Não gera contraprestação direta.
Gab: ERRADO
A questão está errada porque a construção da escola se configura como PROJETO (limitado no tempo) e não Atividade (contínua), entretanto, ambos resultam em produtos para a administração. Erro bem simplório, portanto, gabarito errado.
Erros, mandem mensagem :)

ID

1781422

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Acerca da estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos, bem como da classificação orçamentária — que é o instrumento utilizado para elaboração, execução e controle do orçamento —, julgue o item seguinte.

Na classificação orçamentária da receita, o superavit do orçamento corrente, resultante do confronto do total de receitas correntes deduzidas todas as despesas de mesma categoria, deverá ser determinado como receita orçamentária corrente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 4.320

Art 11

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Gabarito Errado
Errado.

Há 2 erros. 1º o Superávit do Orçamento Corrente não é receita orçamentária. 2º o Superávit do Orçamento Corrente é uma receita de Capital e não receita corrente.
Errado pessoal.

As RECEITAS DE CAPITAL podem ser lembradas como você pedindo à sua namorada uma graninha.

Fala assim com ela:

>>>CREDITA ALI SUPER AMOR<<<

1) CREDITA : Operações de crédito

2) ALI: Alienação de bens

3) SUPER: Superávit do orçamento corrente

4) AMOR: Amortização de empréstimos

Além do mais, você já sabe que existem outras receitas de capital, bem como as transferências de capital, afinal, estas existem tanto nas correntes quanto nas de capital

E não se esqueçam, apesar do superávit do orçamento corrente ser receita de capital, não é considerada receita orçamentária.
kkkkkkkkkkkkkkkkk boa Concurseiro LV =]
A gente se diverte com esse mnemônicos kkkkkkkk
Só esquematizando melhor

Na classificação orçamentária da receita, o superavit do orçamento corrente, resultante do confronto do total de receitas correntes deduzidas todas as despesas de mesma categoria, deverá ser determinado como receita orçamentária corrente de capital.
Superávit do orçamento corrente "o do contra":

Receita de capital / extraorçamentária
CUIDADO: o comentário do Felipe Antoni está errado.

Superávit do Orçamento Corrente= RECEITA DE CAPITAL.

3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, NÃO constituirá item de receita orçamentária. Logo NÃO é extraorçamentário DE JEITO NENHUM!

Receitas extraorçamentárias compreende dívida flutuante.

Art. 92. A dívida flutuante compreende:

I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

II - os serviços da dívida a pagar;

III - os depósitos;

IV - os débitos de tesouraria/ARO.

Fontes: LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

https://www.youtube.com/watch?v=I6XOX704djI
SOC = Receita de capital.
OUTRO MÉTODO

ALO AMOR TRANSOU

ALIENAÇÃO DE BENS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Gab: Errado

QUESTÃO: Na classificação orçamentária da receita, o superavit do orçamento corrente, resultante do confronto do total de receitas correntes deduzidas todas as despesas de mesma categoria, deverá ser determinado como receita orçamentária corrente.

Art 11 da lei 4.320/ 64

§ 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.

Art. 43.

§1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, deste que não comprometidos;

I – o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

§2º Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro conjugando-se ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
o superavit do orçamento corrente, resultante do confronto do total de receitas correntes deduzidas todas as despesas de mesma categoria, deverá ser determinado como receita EXTRAORÇAMENTÁRIA DE CAPITAL.

De melhor em melhor, você chega lá!!!!
ERRADOOOO!

Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

§ 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o , não constituirá item de receita orçamentária.
Superávit do orçamento corrente constitui receita de capital e não constitui receita orçamentária.
ERRADO
O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o , não constituirá item de receita orçamentária.
MAS é considerado uma Receita de capital.
Gab: ERRADO
Para quem ainda acha que o superávit é receita extraorçamentária, veja a explicação do Pacelli. https://www.youtube.com/watch?v=I6XOX704djI
- Superávit do orçamento corrente NÃO é novo item de receita e NÃO é extraorçamentário, até porque ele se origina de uma receita que é orçamentária.
Superávit é o saldo positivo resultante da Receita Corrente deduzida da Despesa Corrente!! Você vai contar a Receita duas vezes no mesmo orçamento???!

ID

1781425

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Acerca da estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos, bem como da classificação orçamentária — que é o instrumento utilizado para elaboração, execução e controle do orçamento —, julgue o item seguinte.

Se, na elaboração da previsão de receitas, ao levantar o histórico da arrecadação da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), o analista identificar aumentos consecutivos nessa arrecadação, ele terá subsídios para sugerir aumento da previsão de arrecadação de receitas tributárias para o exercício seguinte.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

COFINS estará no orçamento da Seguridade Social e não no Orçamento Fiscal.
Lembrem-se, a assertiva não trata de DESPESAS trata de RECEITAS e orçamento trata de despesa. A CONFINS é uma contribuição social, portanto está na categoria econômica das RECEITAS CORRENTES, de origem RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES (2) e não de origem RECEITAS TRIBUTÁRIAS (1) como trata o trecho "previsão de arrecadação de receitas tributárias para o exercício seguinte". A assertiva ficaria correta com o seguinte texto: "previsão de arrecadação de receitas de contribuições para o exercício seguinte". Assertiva rara e bem feita do Cespe.
Bem feita a questão!
Errada pessoal, vejamos:

A Receita Pública tem como uma de suas classificações a:

Classificação por Natureza da Receita

A qual se desdobra em alguns níveis:

1º Nível: Categoria Econômica

2º Nível: Origem

3º Nível: Espécie

4º ao 7º nível: Desdobramento para identificação de peculiaridades da receita (antiga Rubrica e Alínea)

8ºNível: Tipo (antiga subalínea)

1º Nível: Categoria econômica é subdividido em:

1) Receitas Correntes

2) Receitas de capital

2ª Nível: Origem da receitas correntes

1)Receita tributária

2)Receita de contribuições

3)Receita patrimonial

4)Receita Agropecuária

5)Receita Industrial

6)Receita de Serviços

7)Transferências correntes

8) Outras receitas correntes

A questão trata das receitas de contribuições e não tributárias
Uau! Questão bem elaborada é outros 500. Ficaria correta da seguinte forma:

Se, na elaboração da previsão de receitas, ao levantar o histórico da arrecadação da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), o analista identificar aumentos consecutivos nessa arrecadação, ele terá subsídios para sugerir aumento da previsão de arrecadação de receitas de CONTRIBUIÇÃO para o exercício seguinte.
Só fazendo um gancho ao comentário de nosso digníssimo ilustre salve, salve colega - Concurseiro LV - Cofins é a sigla para designar um tributo federal - a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Entranto, ela entra em uma classificação distinta chamada Receita de contribuições.

Questãozinha tranquila.. o proprio nome do tributo já sugere a classificação.
Errada!

A questão quis nos enganar, mas não conseguiu :)

Cofins é contribuição e não receita tributária =D
Receita de contribuições.
CTN Art. 3o. Tributos (Impostos, Taxas e Contribuição de melhoria), já a COFINS entra na classificação das "Contribuições sociais", juntamente com a CIDE, e outras.

Bons estudos.
Questão maravilhosa!
TRIbutárias
COntribuição
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviços
TRANSferencias correntes
OUtras receitas.

Receitas Tributárias e de Contribuição são receitas correntes, porém, diferentes.
Cespe é igual mágico, desvia sua atenção para outro lugar enquanto esconde as cartas...questão top.
Questão muito bem elaborada!
...Arrecadação da contribuição...
...Arrecadação de receitas tributárias...

Ele mistura as duas origens como pegadinha, mas nesse caso, COFINS será da origem contribuição, e não tributos!

QUESTÃO: ERRADA

Qualquer erro, me comuniquem!
QUESTÃO ERRADA!

O CESPE fez uma salda aqui...
Misturou receita de CONTRIBUIÇÃO com receita TRIBUTÁRIA.
COFINS é Contribuição Social, portanto: Receita de CONTRIBUIÇÃO.
CATEGORIA ECONOMICA (CORRENTE)

ORIGEM (CONTRIBUIÇÕES)

ESPÉCIE (COFINS)

Não são tributárias.

Gabarito: ERRADO
Receita Tributária: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria!
- Arrecadação da CONTRIBUIÇÃO para o financiamento da seguridade social (COFINS)----> ORIGEM: contribuição, na categoria econômica despesa corrente-----> ESPÉCIE: contribuições sociais.
- Arrecadação de receitas TRIBUTÁRIAS----> origem: taxas, impostos e contribuição de melhoria na categoria econômica despesa corrente----> receita derivada.

ID

1781428

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Acerca da estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos, bem como da classificação orçamentária — que é o instrumento utilizado para elaboração, execução e controle do orçamento —, julgue o item seguinte.

Considere que, no edital de licitação para venda de ativos de determinado ente público da administração direta, conste a obrigatoriedade de depósitos em caução por parte dos interessados. Nesse caso, esses valores deverão ser considerados ingressos extraorçamentários, visto que são recursos financeiros de caráter temporário e relativos a valores não componentes da lei orçamentária.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Receitas extraorçamentárias -> possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público. São chamadas de ingressos extraorçamentários. São exemplos: DEPÓSITO EM CAUÇÃO, antecipação de receitas orçamentárias - ARO, consignações diversas, cancelamento de restos a pagar, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Gab CERTO
Gab. CORRETO

Só lembrando que é possível que um ingresso extraorçamentário se torne orçamentário. Ex.: um depósito recebido em garantia para contratação final de uma licitação. Se o licitante descumprir o contrato haverá penalidade (multa) e o valor será recolhido em definitivo ao patrimônio público.
Perfeito senhores;

Ingressos Extraorçamentários:

> Temporários;

> Não integram a LOA;

> Pode vir a tornar-se orçamentário como forma de penalidade em licitação;

> Ex: Caução depositado em favor do ente como requisito de edital de licitação.
Mas a venda de um ativo (patrimônio) não consitui receita corrente?

Alguém poderia me explicar? Pois no comando da questão fala sobre "esses valores", ao meu ver falava tanto do caução, quanto do valor da venda do ativo.
Receitas Extraorçamentarias: DEFO OMISSÃO

DEpósitos em caução

Fiança

Operações de crédito por antecipação

OMISSÂO de papel moeda...
INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO5, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Fonte: MTO-2017
GABARITO CORRETO

depósito em caução;
antecipação de receitas orçamentárias - ARO;
consignações diversas;
cancelamento de restos a pagar;
emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Gab: C

INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS - CARACTERÍSTICAS:
✔️entradas compensatórias;
✔️recursos temporários;
✔️ Estado mero depositário;
✔️devolução não se sujeita a autorização legislativa;
✔️não integram a LOA;
✔️não têm reflexos no patrimônio líquido do ente;
✔️ativos e passivos exigíveis.

EX: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
OBS: operações de crédito --> receita orçamentária (regra)
ARO ---> receita extraorçamentária (exceção)
EXTRAORÇAMENTÁRIO: CARÁTER TEMPORÁRIO

Nesse caso específico, o caução serve de garantia de que a empresa tem capital suficiente (geralmente acontece em licitações com alto valor envolvido) e para cobrir possíveis imprevistos (como multas contratuais). E no final do processo, se não tiver tido desconto, será restituído o valor integral a empresa.

Se tiver algum erro, me avisem (:

ID

1781431

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Acerca da estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos, bem como da classificação orçamentária — que é o instrumento utilizado para elaboração, execução e controle do orçamento —, julgue o item seguinte.

No que diz respeito à classificação da receita pública, os recursos decorrentes de multas e juros de mora aplicados como penalidades pela inobservância de normas serão classificados como receitas tributárias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Errado.
Fundamentação: 19 - Outras Receitas Correntes: são os ingressos correntes provenientes de outras origens, não classificáveis nas anteriores.
191 - Multa e Juros de Mora: registra o valor da receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas.
192 - Indenizações e Restituições: registra o valor da arrecadação da receita com indenizações e restituições.
193 - Receita de Dívida Ativa: registra o valor da arrecadação da receita da dívida ativa constituídas de créditos da fazenda pública de natureza tributária e não tributária.
199 - Receitas Diversas: registra o valor da arrecadação de receitas que não se identifiquem com as especificações anteriores.
**Diante da previsão de restituição, a caução realmente não é considerada receita pública. No entanto, as multas contratuais são consideradas Receitas Correntes, classificadas como Outras Receitas Correntes.
**Caso determinado cidadão pague uma parcela de dívida de natureza tributária que esteja inscrita na dívida ativa da União e cujo prazo para pagamento tenha vencido, então a receita correspondente deverá ser classificada como outras receitas correntes.

Fonte: anotações QC
Errada;

> Classificação quanto à natureza da receita

>> Critério econômico

>>> Receita Corrente

>>>> Tributos

>>>>> Impostos, Taxas e Contribuições de melhorias
No que diz respeito à classificação da receita pública, os recursos decorrentes de multas e juros de mora aplicados como penalidades pela inobservância de normas serão classificados como receitas tributárias receitas de outras fontes.

Gabarito: ERRADO
Questão da época do MCASP 6a edição, mas continua como gabarito ERRADO.

Com a nova classificação do MCASP, poderia sim ser classificada como receita tributária, caso o item especificasse que os juros de mora eram provenientes de uma receita tributária.

"Tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo: 2, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita" (MCASP 7a edicção)

Como o item não especificou de qual receita eram os juros de mora, esses juros poderiam ser classificados em qualquer Origem da receita.
Os tribultos compreendem os Imposto, as taxas e as Contribuições de melhoria.
Direto ao ponto:

Multas não são tributos. Portanto, não podem ser receitas tributárias.

--

Gabarito: errado
Receita corrente:

tributária (impostos,taxas,contribuições de melhoria)

de contribuições

patrimoniais

agropecuária

industrial

de serviços

transferências correntes; e

outras receitas correntes.(multas,juros de mora,dívida ativa,alienações de bens apreendidos etc)
Lembrando que agora de acordo com a nova regra de classificação das receitas multas e juros de mora será classificada na mesma origem da principal sendo diferenciada apenas pelo tipo. A mesma regra vale para a divida ativa.

4.2.1.5. TIPO

O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

- “0”, quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora;

- “1”, quando se tratar da arrecadação Principal da receita;

- “2”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da respectiva receita;

- “3”, quando se tratar de Dívida Ativa da respectiva receita; e

- “4”, quando se tratar de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da respectiva receita.

MTO 2018
ERRADA

JUROS SOBRE APLICAÇÃO FINANCEIRA: CATEGORIA ECONÔMICA (PATRIMONIAL)

JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS: DE SERVIÇOS

JUROS DE MORA: OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Em relação a sua categoria economica, na classifcação receita corrente, multas, juros de mora, indenizações... não integram as Receitas Tributárias, mas sim as "outras receitas correntes".
Comentário de Nilton e Raquel estão desatualizados ou errados. Hoje em dia, isso entra no tipo; não mais em outras correntes.
Multas e juros de mora sobre tributos são OUTRAS receitas correntes.
Esta é uma ótima questão para refletirmos acerca das mudanças na nova classificação das receitas orçamentárias.

De acordo com o MCASP 7ª. edição, pág. 48, outras receitas correntes constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas administrativas, contratuais e judiciais, previstas em legislações específicas, entre outras.

Concluímos então que, mesmo com a nova classificação da receita orçamentária, as receitas decorrentes de multas aplicadas como penalidades pela inobservância de normas são classificadas como outras receitas correntes.

Juros de mora decorrentes de eventuais atrasos no pagamento dessas multas serão também classificadas como outras receitas correntes devendo ser identificadas pelo tipo.

Recomendo a análise da questão Q560352.
Outras receitas correntes.
- outras receitas correntes = são os ingressos correntes provenientes de outras origens, não classificáveis nas anteriores.
Multa e Juros de Mora: registra o valor da receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas.
Indenizações e Restituições: registra o valor da arrecadação da receita com indenizações e restituições.
Receita de Dívida Ativa: registra o valor da arrecadação da receita da dívida ativa constituídas de créditos da fazenda pública de natureza tributária e não tributária.
Receitas Diversas: registra o valor da arrecadação de receitas que não se identifiquem com as especificações anteriores.

GAB ERRADO
GABARITO ERRADO

JUROS - sempre receita corrente
-aplicação financeira - Patrimonial
-empréstimos concedidos- Serviços
-juros de mora - Outras receitas correntes
Ao meu ver, a questão está errada por tributo não constitui sanção.

Gabarito: Errado.
Tributos: Imposto, taxas e Contribuições de melhoria.

Multa e Juros de Mora: registra o valor da receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas. (Outras Receitas Correntes)
se for empréstimos concedidos: CAPITAL - ORIGEM: AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

Juros Recebidos: se forem decorrentes de empréstimos concedidos será : RECEITA DE SERVIÇOS

Juros Recebidos: se forem decorrentes de aplicações será: RECEITA PATRIMONIAL
Atualmente Multas e Juros de Mora pertence ao TIPO da natureza de receita segundo o MTO 2019!
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
(CTN Art. 3º)
São outras receitas correntes
Agora, pode ser classificada de acordo com o tipo da natureza da receita a ser arrecadada.
De acordo com o MTO, agora a estrutura da nova codificação cria possibilidade de associar, de forma imediata, a receita principal com aquelas dela originadas: Multas e Juros, Dívida Ativa, Multas e Juros da Dívida Ativa. A associação é efetuada por meio de um código numérico de 8 dígitos, sendo o ultimo digito que é o tipo tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza.
Serviços!

ID

1781434

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Na Constituição Federal de 1988, foram estabelecidas as formas de controle das contas públicas a serem executadas pelos entes da Federação. Julgue o próximo item acerca da mensuração de desempenho e do controle financeiro e orçamentário.

A Conta Única do Tesouro contribui significativamente para o exercício do controle financeiro no âmbito da execução orçamentária. Para maior efetividade desse controle, a movimentação de recursos pela Conta Única é efetuada por meio de dois únicos documentos: a ordem bancária — por meio da qual são realizados todos os pagamentos — e a nota de lançamento — utilizada para registrar a liquidação de receitas e despesas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito errado.
Programação Financeira - Conta Única do Tesouro Nacional
A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas,uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.
OB – Ordem Bancária – utilizada para o pagamento de despesas já liquidadas e outros compromissos eventuais.
A nota de lançamento é o documento que registra fatos tanto de natureza orçamentária quanto extra-orçamentária. Ela é utilizada para registro de liquidações de despesa, apropriação de obrigações, fatos administrativos, entre outros. Ele envolve, portanto, todos os atos de verificação e conferência, desde a entrega do material ou a prestação do serviço até o reconhecimento da despesa. Ao fazer a entrega do material ou a prestação do serviço, o credor deverá apresentar a nota fiscal, fatura ou conta correspondente, acompanhada da primeira via da nota de empenho, devendo o funcionário competente atestar o recebimento do material ou a prestação do serviço correspondente, no verso da nota fiscal, fatura ou conta.
FONTE: STN E PALUDO (2013)
DICA:

Liquidação é estágio/etapa apenas da despesa;
Logo errada parte final da assertiva:"a nota de lançamento — utilizada para registrar a liquidação de receitas e despesas.".
"Por meio de dois únicos documentos" torna a questão errada,
Há 2 erros e não apenas 1. Erro n1: Não existem somente dois únicos documentos; Erro n2: Na receita não há liquidação.
A Conta Única do Tesouro contribui significativamente para o exercício do controle financeiro no âmbito da execução orçamentária. Para maior efetividade desse controle, a movimentação de recursos pela Conta Única é efetuada por meio de dois únicos documentos: a ordem bancária — por meio da qual são realizados todos os pagamentos — e a nota de lançamento — utilizada para registrar a liquidação de receitas e despesas.
A Conta Única do Tesouro contribui significativamente para o exercício do controle financeiro no âmbito da execução orçamentária. Para maior efetividade desse controle, a movimentação de recursos pela Conta Única é efetuada por meio de dois únicos documentos: a ordem bancária — por meio da qual são realizados todos os pagamentos — e a nota de lançamento — utilizada para registrar a liquidação de receitas e despesas. Resposta: Errado.

Os erros destacadas foram positivamente explicado pelos colegas.
Resposta:Errado

Ano: 2013 Banca: CESPE/CEBRASPE Órgão: ANTT

A respeito de programação e execução do Orçamento Público, julgue o item subsequente.

As ordens bancárias (OB), as notas de lançamento (NL) e os documentos de receita de estados e(ou) municípios (DAR) são meios de movimentação da conta única do tesouro.(CERTO)
Existem OUTROS documentos ! Por exemplo o DARF .

ERRADO .

PGDF !

ID

1781437

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Na Constituição Federal de 1988, foram estabelecidas as formas de controle das contas públicas a serem executadas pelos entes da Federação. Julgue o próximo item acerca da mensuração de desempenho e do controle financeiro e orçamentário.

No que diz respeito ao controle, os três poderes devem manter, de forma integrada, um sistema de controle interno que, entre outras finalidades, avalie os resultados relacionados à gestão orçamentária, financeira e patrimonial das entidades da administração federal, e que mantenha relação com o controle externo exercido pelos tribunais de contas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito Certo.
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
O Controle externo não é exercido pelo Poder legislativo?!
Raquel, o controle externo é feito pelo Legislativo(CN) auxiliado pelos TC.
A lei 4320 determina a coexistência de dois sistemas de controle da execução orçamentária: interno e externo. O controle interno é aquele realizado pelo órgão no âmbito da própria Administração, dentro de sua estrutura. O controle externo é aquele realizado por uma instituição independente e autônoma.

GAB CERTO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
AFINAL, O CONTROLE EXTERNO É EXERCIDO PELO CN, LOGO A QUESTÃO ESTÁ ERRADA NO FINAL.
Epa, Epa, Epa... A prerrogativa do Controle Externo é do Legislativo, que é auxiliado pelo TC... Art. 70 e 71 da CF\88..
Contesto plenamente este gabarito.

Na CF/88 está expresso que o controle externo será exercido pelo Congresso Nacional AUXILIADO pelo TCU.

Gabarito passível de anulação.
Pode isso Arnaldo????? :|
"e que mantenha relação com o controle externo exercido pelos tribunais de contas."

WTF Cespe? ¬¬
NInguém notou o JABUTI no final da questão kkkkkkkkkk

Parece que passou batido pelo examinador.... Ou ele faz de propósito mesmo pra gente rasgar a roupa de tanta raiva ao marcar errado kkk
GABARITO ERRADO.

A banca já fez várias vezes essa pegadinha, dando como correta o controle externo exercido pelo CN. Mudou de posição nessa.
EITA MOLECAGEM, CESPE!!!!!
quuueeeeeee?

Acabei de resolver duas questões que o CESPE deu como errada a afirmação que o controle externo é exercido pelo tribunal de contas.
Brincadeira!!!VC erra 500 questões quando esquece que o controle externo é exercido pelo tribunal de contas. Lê umas 1.800 vezes que o controle externo será exercido pelo poder legislativo com o AUXÍLIO do tribunal de contas.

Depois no final dessa questão você olha e encontra a seguinte afirmação: controle exercido pelo tribunal de contas....finalmente fica todo feliz com a certeza de que encontrou o erro da questão ...clica no botão responder e logo vem o nervoso!
Lei 4.320

CAPÍTULO III

Do Controle Externo

Art. 81. O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

Art. 82. O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

§ 1º As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de
Contas ou órgão equivalente.

§ 2º Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
Marquei certo porque interpretei da seguinte forma:

Os controles exercidos por esses órgãos devem se apoiar.Vejam:
Art. 74 - IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Lembrei disso também:

Preceitua-se que uma das funções atribuídas aos responsáveis pelo Controle Interno é a de apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional, dando ciência ao Tribunal de Contas de qualquer irregularidade ou ilegalidade observada na gestão dos recursos públicos, sob pena de responsabilidade solidária.

Então, de qualquer forma, o controle interno apoia o controle externo exercido pelos tribunais de contas.
Sacangem viu!!
Sei não, tb concordo com os colegas, na "impropriedade" final quando cita o Trib.Contas, prova disto que o início da questão fala em "3 PODERES", e a meu "modesto ver", PODER FALA COM PODER.

but...... a banca sempre será "soberana"...... até que provem o contrário.

Bons estudos a todos.
Eu fui no mesmo raciocínio da Tamara Prado... ainda tenho anotado no caderno desta maneira " Controle externo = Congresso Nacional COM AUXÍLIO do TCU"
Também errei a questão
Quem acertou errou, quem errou acertou
Controle externo é exercido pelo Poder Legislativo (CN) com auxílio do Tribunal de Contas!!
Aff que piada de mal gosto...
PQP HEIN
controle externo exercido pelo poder legislativo
congresso nacional com auxilio do tribunal de contas

ID

1781440

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

Análise das Demonstrações Contábeis

Em relação à análise econômico-financeira de empresas, julgue o item a seguir.

As duas principais características de análise de uma empresa são a comparação dos valores obtidos em determinado período com aqueles levantados em períodos anteriores e o relacionamento desses valores com outros afins. Dessa maneira, é correto afirmar que o critério básico que norteia a análise de balanços é a comparação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Segundo Assaf Neto (2010), as duas principais características de uma empresa são a comparação dos valores obtidos em determinado período com aqueles levantados em períodos anteriores e o relacionamento desses valores com outros afins. Dessa maneira, pode-se afirmar que o critério básico que norteia a análise de balanços é a comparação.

Isso é feito por meio da análise econômico-financeira das demonstrações contábil-financeiras, que se utiliza, de maneira geral, para este fim, de uma série de índices calculados a partir de relações entre contas ou grupos de contas das demonstrações contábeis

http://www.congressousp.fipecafi.org/web/artigos122012/481.pdf.

bons estudos
Comentário:
A questão versa sobre questões preliminares a respeito da análise de balanços. Sabemos que a comparação é a razão de ser da análise, e sem ela realmente não faria sentido algum a avaliação da situação de uma empresa.

Sabemos, também, que temos os mais diversos tipos de comparação. Por exemplo, na análise horizontal, comparamos a evolução das contas em diferentes períodos e na análise vertical, medimos diversos índices comparando determinados componentes do balanço com outros.
Certo

A comparação é a razão de ser da análise, e sem ela realmente não faria sentido algum a avaliação da situação de uma empresa.

A Análise Horizontal (AH), por sua vez, consiste na comparação de um item do demonstrativo entre dois ou mais períodos, visando à verificação de sua evolução ao longo do tempo.

É demonstrar o comportamento de itens do Balanço e da Demonstração do Resultado através do tempo. Na sua elaboração, consideramos o primeiro período como base 100, e apuramos o percentual de evolução dos períodos seguinte.

Comparando a evolução das contas em diferentes períodos.

A Análise Vertical (AV) de uma demonstração contábil consiste comparação de um item do demonstrativo com o seu total, com o objetivo de obter o coeficiente de participação daquele item em relação ao todo.

Indica a estrutura das demonstrações contábeis, através de coeficientes de participações, bem como a sua evolução no tempo. No balanço Patrimonial, os coeficientes são calculados em função do total do Ativo e total do Passivo + PL. Na Demonstração do Resultado, usa-se a Receita Líquida como base (Índice 100).

Medindo diversos índices comparando determinados componentes do balanço com outros.
A questão é sobre análise da situação econômico-financeira de empresas.

Podemos afirmar que o sucesso de uma empresa está diretamente ligado à capacidade de seus gestores de tomarem decisões acertadas, e muitas vezes dispondo de um curto espaço de tempo.

Um dos requisitos para que isso ocorra, é realizar uma análise econômico-financeira da empresa, que além de demonstrar sua situação atual, permitirá uma projeção de possíveis cenários futuros. De acordo com Assaf Neto (2012, pág. 105):

“As duas principais características de análise de uma empresa são a comparação dos valores obtidos em determinado período com aqueles levantados em períodos anteriores e o relacionamento desses valores com outros afins. Dessa maneira, pode-se afirmar que o critério básico que norteia a análise de balanços é a comparação."

Fonte:

ASSAF NETO, Alexandre. Estrutura e Análise de Balanços: um enfoque econômico financeiro. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1781443

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

Em relação à análise econômico-financeira de empresas, julgue o item a seguir.

No balanço patrimonial, a análise horizontal procura identificar, prioritariamente, a evolução dos custos e das despesas em relação ao volume de vendas, e seus reflexos sobre o lucro.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Nas Demonstrações de Resultado , a análise horizontal procura identificar prioritariamente, a evolução dos custos e despesas em relação ao volume de vendas, e seus reflexos sobre os resultados do exercício.

bons estudos
Nas Demonstrações de Resultado, a análise horizontal procura identificar prioritariamente, a evolução dos custos e despesas em relação ao volume de vendas, e seus reflexos sobre os resultados do exercício. Por exemplo, para uma situação de crescimento proporcionalmente menor do custo dos produtos vendidos (CPV) em relação às receitas operacionais geradas...
Fonte: http://www.umcpos.com.br/centraldoaluno/arquivos/15_10_2013_265/CONTABILIDADE_EMPRESARIAL_-_ANALISE_HORIZONTAL_E_VERTICAL_-_SEGUNDA_AULA.pdf
BP só trabalha com contas patrimoniais
Errado

Na DRE
A questão exige o conhecimento da aplicação da análise horizontal no balanço patrimonial da empresa.

A análise horizontal procura demonstrar a evolução das contas patrimoniais e dos resultados da empresa em um determinado período. Conforme Iudícibus (2010, pág. 83) a análise horizontal tem como principal finalidade “apontar o crescimento de itens dos Balanços e das Demonstrações de Resultados (bem como de outros demonstrativos) através dos períodos, a fim de caracterizar tendências".

Uma análise apurada do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis de uma empresa permite a identificação de seus índices de liquidez, endividamento e rentabilidade.

Ao interpretar esses índices, estabelecendo uma relação de sucessivos exercícios sociais, o analista tem o poder de transformar o que eram apenas dados numéricos em importantes informações gerenciais, bem como identificar uma tendência da evolução econômico-financeira da empresa.

A assertiva da questão nos diz que: No balanço patrimonial a análise horizontal procura identificar, prioritariamente, a evolução dos custos e das despesas em relação ao volume de vendas, e seus reflexos sobre o lucro. Porém, é a DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) que demonstra a evolução dos custos e das despesas em relação ao volume de vendas.

Fonte:

IUDÍCIBUS, Sérgio de. Análise de Balanços. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1781446

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

Em relação à análise econômico-financeira de empresas, julgue o item a seguir.

A análise econômico-financeira deve ser feita, em linhas gerais, considerando-se a capacidade de pagamento versus as obrigações passivas assumidas pela empresa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Na análise econômico-financeira, representado pelos índice de lucratividade , em regra, “São utilizados para avaliar a capacidade de pagamento da empresa, isto é, constituem uma apreciação sobre a empresa tem capacidade para saldar seus compromissos.” (MARION, 2012, Pág. 75).

http://contadores.cnt.br/noticias/artigos/2014/10/29/analise-de-demonstracoes-contabeis-em-um-comercio-de-varejo.html

bons estudos
A questao descreve o conceito de liquidez, que é indicador eminentemente financeiro. À primeira passada, entendi se relacionar com indicadores economicos. Errei. Relendo a questao, entedi o que a banca afirmou:

A análise economico-financeira é ampla é envolve diversos indicadores, de natureza economica (como rentabilidade, lucratividade) e financeira (Solvencia, Liquidez), e ainda indicadores híbridos como, EVA, EBITDA, GAF. A partir daí a análise E-F deve ser feita sem desprezar a capacidade de a empresa honrar seus compromissos com terceiros (liquidez). O que faz todo sentido...
A questão é conceitual acerca da análise econômico-financeira de uma empresa.

Os índices de liquidez visam medir a capacidade de pagamento (folga financeira) de uma empresa, ou seja, sua habilidade de cumprir corretamente as obrigações passivas assumidas.

Segundo MARION (2002):

“Na análise econômico-financeira, representado pelos índices de lucratividade, em regra, são utilizados para avaliar a capacidade de pagamento da empresa, isto é, constituem uma apreciação sobre a empresa tem capacidade para saldar seus compromissos."

Fonte:

MARION, José Carlos. Análise das demonstrações contábeis. São Paulo: Atlas, 2002.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1781449

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

Em relação à análise econômico-financeira de empresas, julgue o item a seguir.

A liquidez imediata corresponde à razão entre o ativo circulante e o passivo circulante, e será tanto maior quanto mais alta se apresentar a capacidade da empresa de financiar suas necessidades de capital de giro.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

razão entre o ativo circulante e o passivo circulante = LIQUIDEZ CORRENTE

razão entre o disponibilidade e o passivo circulante = LIQUIDEZ IMEDIATA

bons estudos
Errado

A redação correta da questão:

A liquidez imediata corresponde à razão entre o disponível e o passivo circulante, e será tanto maior quanto mais alta se apresentar a capacidade da empresa de financiar suas necessidades de capital de giro.
Trata-se de uma questão sobre liquidez imediata.

A sua definição, segundo Matarazzo (2010), indica a capacidade de pagamento de todas as obrigações de curto prazo com os recursos que estão imediatamente disponíveis, formados essencialmente por caixa, bancos e investimentos de curtíssimo prazo.

Assim, a liquidez imediata traduz que, para cada R$1,00 devido no curto prazo, quanto a empresa irá possuir disponível neste momento. Mais uma vez, é raro que este indicador seja superior a R$1,00 e, neste caso, indicaria quase certamente que a empresa possui recursos disponíveis em excesso, que poderiam ser mais bem aplicados em outras opções.

Para calcular a Liquidez Imediata faremos o seguinte cálculo:

Liquidez imediata = Disponibilidades / Passivo Circulante

Fonte:

MATARAZZO, Dante Carmine. Análise financeira de balanços - Abordagem Gerencial. São Paulo: Atlas, 2010.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1781452

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

Em relação à análise econômico-financeira de empresas, julgue o item a seguir.

O retorno sobre investimento, em determinado período, é consequência da estratégia operacional, que envolve política de preços, escala de produção, qualidade, decisões de compra; e da estratégia de investimento, mediante o uso mais produtivo do capital e da tecnologia, a eliminação de ativos pouco rentáveis e a identificação de novos investimentos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O desempenho do ROI pode ser determinado basicamente por duas estratégias financeiras (CATAPAN e CATAPAN, 2006):

1ª Estratégia Operacional: política de preços, escala de produção, qualidade, decisões de compra e estocagem, etc;

2ª Estratégia de Investimento: uso mais produtivo do capital, tecnologia, eliminação de ativos pouco rentáveis, identificação de novos investimentos economicamente atraentes, etc.
Gabarito: Certo.
Comentário:
Olhando novamente o esquema da decomposição do ROE e ROI, você percebe que o desempenho do ROI é consequência basicamente de duas estratégias financeiras:
1) Estratégia Operacional: envolve política de preços, escala de produção, qualidade decisões de compra e estocagem etc.;
2) Estratégia de Investimento: uso mais produtivo do capital, tecnologia, eliminação de ativos pouco rentáveis, identificação de novos investimentos economicamente atraentes etc.
É uma questão que exige o conhecimento do conceito de retorno sobre o investimento ou ROI.

O índice de rentabilidade do ativo demonstra uma proporção entre o lucro obtido por determinada empresa e os investimentos que nela foram feitos, que são representados pelo valor do seu ativo total. Segundo Matarazzo (2010), para cada R$100,00 investidos na empresa (capital próprio e capital de terceiros), o lucro será de um determinado percentual.

De forma simplificada, podemos dizer que o índice de rentabilidade do ativo é uma medida de retorno de todo o capital investido. Sabemos que o capital tem um custo, o custo do capital de terceiros corresponde ao custo financeiro de obter recursos emprestados; já o custo do capital próprio está associado às oportunidades de ganho que os sócios/acionistas da empresa possuem, desta forma, o índice de rentabilidade do ativo pode ser considerado uma medida de retorno global de determinada empresa e deve ser comparada com o custo total do capital investido.

De acordo com Marion (2010), o índice de rentabilidade do ativo também é conhecido pela sigla ROI, que vem do termo em inglês Return On Investiment.

Fórmula do cálculo da rentabilidade do ativo:

ROI = Lucro Líquido / Ativo x 100

Fonte:

MATARAZZO, Dante Carmine. Análise financeira de balanços - Abordagem Gerencial. São Paulo: Atlas, 2010.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1781455

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A respeito da avaliação e da contabilização de itens patrimoniais, dos efeitos inflacionários e da destinação do resultado, julgue o item subsequente.

O fato de uma empresa conceder a outra empréstimos de acordo com as condições usuais de mercado, com a prática de juros e prazos habituais semelhantes às negociações com as demais empresas, é um indício, segundo a legislação societária, de que as empresas são coligadas e a investidora possui influência significativa na investida.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Para saber se há influência significativa, tem que obedecer ao seguinte mandamento da lei 6.404 e do CPC 18:

Art. 243 § 5o É presumida influência significativa quando a investidora for titular de 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante da investida, sem controlá-la

6. A existência de influência significativa por investidor geralmente é evidenciada por uma ou mais das seguintes formas:

(a) representação no conselho de administração ou na diretoria da investida;

(b) participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões sobre dividendos e outras distribuições;

(c) operações materiais entre o investidor e a investida;

(d) intercâmbio de diretores ou gerentes;

(e) fornecimento de informação técnica essencial.

Além disso, a lei 6.404 determina que isso é, na verdade, um ARLP:

Art. 179 II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia

bons estudos
Para possuir influência significativa na investida, basta ter a capacidade de "influir nas decisões sem controlar"
Complementando o ótimo comentário do colega Renato (como sempre kkk). Temos dois tipos de influência em uma empresa: COLIGADAS (ocorre quando a empresa influencia nas descisões e é presumida com 20% docapital votante-representado com ações ordinárias) e CONTROLADAS (ocorre quando a empresa tem 50% + 1 de ações ordinárias)
A existência de influência significativa por investidor geralmente é evidenciada por uma ou mais das seguintes formas:

(a) representação no conselho de administração ou na diretoria da investida;
(b) participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões sobre dividendos e outras distribuições;
(c) operações materiais entre o investidor e a investida;
(d) intercâmbio de diretores ou gerentes;
(e) fornecimento de informação técnica essencial.

Assim, o fato de uma empresa conceder a outra empréstimos de acordo com as condições usuais de mercado, com a prática de juros e prazos habituais semelhantes às negociações com as demais empresas, não é um indício de que as empresas são coligadas e a investidora possui influência significativa na investida.

Com isso, incorreta a afirmativa.
A existência de influência significativa por investidor geralmente é evidenciada por uma ou mais das seguintes formas:
(a) representação no conselho de administração ou na diretoria da investida;
(b) participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões sobre dividendos e outras distribuições;
(c) operações materiais entre o investidor e a investida;
(d) intercâmbio de diretores ou gerentes;
(e) fornecimento de informação técnica essencial.
Assim, o fato de uma empresa conceder a outra empréstimos de acordo com as condições usuais de mercado, com a prática de juros e prazos habituais semelhantes às negociações com as demais empresas, não é um indício de que as empresas são coligadas e a investidora possui influência significativa na investida.
gabarito: errado
CPC 05

11. No contexto deste Pronunciamento Técnico, não são partes relacionadas:
(c)
(i) entidades que proporcionam financiamentos;
(ii) sindicatos;
(iii) entidades prestadoras de serviços públicos; e
(iv) departamentos e agências de Estado que não controlam, de modo pleno ou em
conjunto, ou exercem influência significativa sobre a entidade que reporta a
informação, simplesmente em virtude dos seus negócios normais com a entidade
(mesmo que possam afetar a liberdade de ação da entidade ou participar no seu
processo de tomada de decisões);
(d) cliente, fornecedor, franqueador, concessionário, distribuidor ou agente geral com quem a
entidade mantém volume significativo de negócios, meramente em razão da resultante
dependência econômica.

gab. ERRADO
A existência de influência significativa por investidor geralmente é evidenciada por uma ou mais das seguintes formas:
(a) representação no conselho de administração ou na diretoria da investida;
(b) participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões sobre dividendos e outras distribuições;
(c) operações materiais entre o investidor e a investida;
(d) intercâmbio de diretores ou gerentes;
(e) fornecimento de informação técnica essencial.
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Resposta: Errado

Existência de influência significativa é:
(a) estar no conselho ou diretoria da investida;
(b) participar de decisões políticas;
(c) operações materiais entre investidor e investida;
(d) intercâmbio de diretores ou gerentes;
(e) dar informação técnica essencial.
Questão exige conhecimento sobre o Investimento em Coligadas e Controladas.

De acordo com a previsão da Lei n.º 6.404/76, influência significativa é o poder de participar das decisões sobre políticas financeiras e operacionais de uma investida, mas sem que haja o controle individual ou conjunto dessas políticas.

Vejamos o que diz o art. 243 da Lei, nos parágrafos seguintes:

"§ 4º Considera-se que há influência significativa quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.

§ 5º É presumida influência significativa quando a investidora for titular de 20% (vinte por cento) ou mais dos votos conferidos pelo capital da investida, sem controlá-la."

Vejamos agora o que diz o CPC 18 (R2) - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, quanto as evidências da existência de influência significativa:

"6. A existência de influência significativa por investidor geralmente é evidenciada por uma ou mais das seguintes formas:

(a) representação no conselho de administração ou na diretoria da investida;

(b) participação nos processos de elaboração de políticas, inclusive em decisões sobre dividendos e outras distribuições;

(c) operações materiais entre o investidor e a investida;

(d) intercâmbio de diretores ou gerentes;

(e) fornecimento de informação técnica essencial."

Logo, a situação apresentada pelo quesito em análise não é evidência de influência significativa, o que o torna errado.

Por fim, ressalto ainda a redação do CPC 18 sobre a presunção ou não de influência significativa. Vejamos:

"5. Se o investidor mantém direta ou indiretamente (por meio de controladas, por exemplo), vinte por cento ou mais do poder de voto da investida, presume-se que ele tenha influência significativa, a menos que possa ser claramente demonstrado o contrário. Por outro lado, se o investidor detém, direta ou indiretamente (por meio de controladas, por exemplo), menos de vinte por cento do poder de voto da investida, presume-se que ele não tenha influência significativa, a menos que essa influência possa ser claramente demonstrada. A propriedade substancial ou majoritária da investida por outro investidor não necessariamente impede que um investidor tenha influência significativa sobre ela."

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1781458

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A respeito da avaliação e da contabilização de itens patrimoniais, dos efeitos inflacionários e da destinação do resultado, julgue o item subsequente.

O método da equivalência patrimonial é adotado pela atual legislação societária para a avaliação e contabilização das aplicações em determinadas participações no capital de outras empresas, entretanto ele não deve ser adotado para avaliação de investidas nas quais as investidoras, em conjunto com outras investidoras, detenham o controle.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Lei 6.404

Art. 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial (...)

bons estudos
Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento em coligada, em empreendimento controlado em conjunto e em controlada (neste caso, no balanço individual) deve ser inicialmente reconhecido pelo custo e o seu valor contábil será aumentado ou diminuído pelo reconhecimento da participação do investidor nos lucros ou prejuízos do período, gerados pela investida após a aquisição.

Assim, incorreta a afirmativa.
Adendo,

Controle -> Permanente -> Preponderância nas deliberações sociais; poder de eleger a maioria dos administradores.
O método de equivalência patrimonial (MEP) é utilizado em investimentos de Coligadas e Controladas
Coligadas (Possui influência significativa)
Controladas (Possui 50% das ações ordinárias + 1 ação)
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Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento em coligada, em empreendimento controlado em conjunto e em controlada (neste caso, no balanço individual) deve ser inicialmente reconhecido pelo custo e o seu valor contábil será aumentado ou diminuído pelo reconhecimento da participação do investidor nos lucros ou prejuízos do período, gerados pela investida após a aquisição.
gabarito: errado
A lei societária determina a avaliação pelo método da equivalência patrimonial (MEP) para os investimentos permanentes em coligadas, em controladas, ou em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum.

Questão errada.
Alfacon.
CONTROLE = MEP.

Bons estudos.
Questão exige do candidato conhecimento sobre a aplicação do Método da Equivalência Patrimonial - MEP.

O caput do art. 248 da Lei n.º 6.404/76 dispõe o seguinte:

"Art. 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial, de acordo com as seguintes normas:"

Assim, o MEP é adotado para os investimentos em coligadas ou em controladas e em sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou sob controle comum. O quesito erra em afirmar que não será adotado em caso de controle comum.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1781461

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A respeito da avaliação e da contabilização de itens patrimoniais, dos efeitos inflacionários e da destinação do resultado, julgue o item subsequente.

Ativo fiscal diferido consiste no valor do tributo sobre o lucro recuperável em período futuro relacionado a diferenças temporárias dedutíveis; compensação futura de prejuízos fiscais não utilizados; e compensação futura de créditos fiscais não utilizados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ativo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro recuperável em período futuro relacionado a:
(a) diferenças temporárias dedutíveis;
(b) compensação futura de prejuízos fiscais não utilizados; e
(c) compensação futura de créditos fiscais não utilizados.
FONTE: http://www.portaldecontabilidade.com.br/nbc/t192.htm
GABARITO CORRETO!
.
.
Ativo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro recuperável em período futuro relacionado a: diferenças temporárias dedutíveis; compensação futura de prejuízos fiscais não utilizados; e. compensação futura de créditos fiscais não utilizados.
.
.
www.valor.srv.br
certo.

Qual a definição de ativo fiscal diferido nas normas internacionais de contabilidade?

Ativo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro recuperável em período futuro relacionado a:
Base Legal: Item 5 da Resolução CFC nº 1.189/2009 (Checado pela Valor em 08/11/20).

https://www.valor.srv.br/pergResps/pergRespsIndex.php?idPergResp=494#:~:text=Ativo%20fiscal%20diferido%20%C3%A9%20o,de%20cr%
C3%A9ditos%20fiscais%20n%C3%A3o%20utilizados.
Gab. Certo
Conforme o CPC 32 (Tributos sobre o Lucro), ativo fiscal diferido é o valor do tributo sobre o lucro recuperável em período futuro relacionado a:
(a) diferenças temporárias dedutíveis;
(b) compensação futura de prejuízos fiscais não utilizados; e
(c) compensação futura de créditos fiscais não utilizados
Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado na PF e PCDF e tem dificuldade em contabilidade.
Como tinha muita dificuldade em contabilidade procurei outra forma de revisão além das questões e uma delas que encontrei e está me ajudando demais foi o uso de mapas mentais, não só para leitura, mas também fazendo a técnica de Feynman, que pra quem não conheci consiste basicamente em reproduzir o conteúdo estudado em uma folha em branco sem utilizar a consulta do material, assim oque você não consegue lembrar você reforça com a revisão e acaba fixando ainda mais oque já aprendeu. Usei os mapas mentais do professor Felipeto e são sensacionais, totalmente sistematizados e de uma forma clara e objetiva. Vou deixar o link dos mapas mentais aqui abaixo pra quem tiver interesse.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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ID

1781464

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A respeito da avaliação e da contabilização de itens patrimoniais, dos efeitos inflacionários e da destinação do resultado, julgue o item subsequente.

Se o ativo permanente em determinado exercício atingir R$ 100.000,00 e, no exercício seguinte, alcançar R$ 125.000,00, e se a inflação no período entre os dois exercícios for de 9%, então o aumento real do ativo permanente, nesse período, será de 25%.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Há, pelo menos, dois erros:
1º) não existe mais ativo permanente, hoje se chama ativo imobilizado.

2º) resultado da questão está errada, usando a fórmula dos juros da matemática financeira:

Taxa aparente: 125.000/100.000 = 1,25 ou 25% de aumento aparente.
Taxa de inflação: 9%
Taxa real: ????

Fórmula: 1+ia = (1+ii) x (1+ir)
ia = taxa aparente
ii = taxa de inflação
ir = taxa real

1,25 = (1+ir) x 1,09
1+ir = aprox 1,14
ir = 14%

logo não é 25%, como afirma o CESPE.

bons estudos
Uma outra maneira de ver o exercício:

tx real = Montante / Capital Inflacionado

tx real = 125.000 / 109.000 = 14,68% aprox. 15%

Porque:

M= C(1+i)^n

portanto,

M/C = (1+i)^n

como n=1, porque se trata de apenas uma capitalização em um único período

e como houve inflação, considera o capital inflacionado.
Não precisava fazer contas: se subiu de 100 para 125 é um aumento de 25%. Como houve inflação, o aumento real necessariamente ficaria abaixo de 25%.
Essa aí não precisa nem de conta
não existe mais ativo permanente, hoje é ativo imobilizado.
não precisa nem de conta para o restante...
Olá, colegas concurseiros!
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Como tinha muita dificuldade em contabilidade procurei outra forma de revisão além das questões e uma delas que encontrei e está me ajudando demais foi o uso de mapas mentais, não só para leitura, mas também fazendo a técnica de Feynman, que pra quem não conheci consiste basicamente em reproduzir o conteúdo estudado em uma folha em branco sem utilizar a consulta do material, assim oque você não consegue lembrar você reforça com a revisão e acaba fixando ainda mais oque já aprendeu. Usei os mapas mentais do professor Felipeto e são sensacionais, totalmente sistematizados e de uma forma clara e objetiva. Vou deixar o link dos mapas mentais aqui abaixo pra quem tiver interesse.
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ID

1781467

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Uma empresa cujas operações de compra e venda estão sujeitas à incidência de ICMS de 17% apresenta, em um mesmo ano, as seguintes informações de seu estoque de mercadorias:

30/9 – estoque existente: 30 unidades a R$ 18,00 cada unidade;

6/10 – compras a prazo: 100 unidades a R$ 24,10 cada unidade;

7/10 – vendas a prazo: 60 unidades a R$ 36,14 cada unidade;

8/10 – compras à vista: 100 unidades a R$ 30,12 cada unidade;

9/10 – vendas à vista: 90 unidades a R$ 36,14 cada unidade.

Acerca dessa situação, julgue o item que se segue, considerando que, no PEPS, saem as primeiras unidades e ficam as últimas, e que o custo da mercadoria vendida (CMV) será correspondente às primeiras unidades a ingressarem no estoque.

O valor total do estoque final pelo PEPS, que corresponde às 80 últimas unidades compradas em 8/10, é inferior a R$ 2.100,00.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resposta errada, Estoque final pelo PEPS é 80 x 30,12 =2.409,60
Gabarito CERTO

a questão pede o EF relativamente às compras de 8/10, sabendo que há incidência de ICMS de 17% no montante da compra, vejamos:

80 x 30,12 = 2.409,60
x17%
2.000 aproximadamente, portanto inferior a R$ 2.100,00.

bons estudos
O ICMS deve ser deduzido do valor das compras, pois este imposto é recuperável. Envolve um pouco de Direito Tributário; o cálculo do icms é "por dentro", ou seja, o valor do imposto já está dentro do valor da compra. Isso quer dizer que os R$ 30,12 de cada unidade comprada, representam já o valor cheio do produto junto com os 17% de ICMS. Como o ICMS é um imposto recuperável, ele não vai para o estoque. Por isso temos que retirar 17% do valor da compra.

Então, complementando o comentário do colega Renato, detalhando os valores:

Seria o valor total da compra - 17% ICMS;

80 unidades X R$ 30,12 = R$ 2.409,60.

17% de ICMS = aprox R$ 409,63

Saldo no estoque: 2409,60 - 409,63 = R$ 1.999,97
O estoque final, em unidades, será de:

Estoque Final = Estoque Inicial + Compras - Vendas
Estoque Final = 30 unid + 200 unid - 150 unid = 80 unid

Pelo método PEPS o Estoque Final é composto pelas últimas mercadorias que entraram. Assim, basta mensurá-lo pelo custo das últimas entradas. Como a última compra de 100 unid, em 8/10, teve um preço unitário de R$ 30,12. Como há incidência de ICMS a alíquota de 17%, o custo unitário é de:

Custo Unitário = Preço Unitário - ICMS a Recuperar
Custo Unitário = R$ 30,12 - 5,12 ≈ R$ 25,00

Com isso o valor do estoque final será de:

Estoque Final = 80 unid × R$ 25 = R$ 2.000,00

Assim, correta a afirmativa.
kkkkkkkkkkk pode crer
total= 80 * 30,12 * 0,83= 1.999,96
Atentem-se ao ENUNCIADO -> O valor total do estoque final pelo PEPS, que corresponde às 80 últimas unidades compradas em 8/10, é inferior a R$ 2.100,00.

LOGO:

"8/10 – compras à vista: 100 unidades a R$ 30,12 cada unidade;"

80 x 30,12 =2.409,60

ATENÇÃO: HAVERÁ UMA DEDUÇÃO EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DO ICMS DE 17%.

-> 2.409,60 x 17%
-> 2.000 aproximadamente, portanto inferior a R$ 2.100,00.
fui na mesma kkkkkkk
valores quebrados, icms de 17%, logo vazei da questão. Boa sorte aos Auditores, kkkkk.
O método do PEPS, considera o último valor da compra, ou seja, R$ 30,12 por unidade.

A questão pede o valor referente a 80 unidades compradas, logo:

80 x 30,12 = 2409,6

No caso, como o ICMS é na compra ele é RECUPERÁVEL (Ou seja, um direito, ativo)

A questão nos informou que o ICMS é de 17% sobre o valor, devemos então fazer 2409,6 - 17% = 1999,9

Logo, é Inferior a 2100.

Gabarito. CERTO

Bons estudos.
Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado na PF e PCDF e tem dificuldade em contabilidade.
Como tinha muita dificuldade em contabilidade procurei outra forma de revisão além das questões e uma delas que encontrei e está me ajudando demais foi o uso de mapas mentais, não só para leitura, mas também fazendo a técnica de Feynman, que pra quem não conheci consiste basicamente em reproduzir o conteúdo estudado em uma folha em branco sem utilizar a consulta do material, assim oque você não consegue lembrar você reforça com a revisão e acaba fixando ainda mais oque já aprendeu. Usei os mapas mentais do professor Felipeto e são sensacionais, totalmente sistematizados e de uma forma clara e objetiva. Vou deixar o link dos mapas mentais aqui abaixo pra quem tiver interesse.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
O enunciado está correto? Aqui está escrito que foram vendidas 60 unidades, de onde apareceu esse 150? (pelo que está escrito aqui, 60 unidades vendidas, sobraram mais de 80 unidades).
FOI O QUE ME COLOCOU EM DÚVIDA!
Super concordo!
Questão exige conhecimento sobre os métodos de avaliação de estoques, especificamente o método PEPS - Primeiro que entra, primeiro que sai.

A banca apresentou o conceito de PEPS no comando da questão.

O texto da questão informa que as operações estão sujeitas à incidência de ICMS de 17%. Gostaria de lembrar que o ICMS é um "imposto por dentro", ou seja, está embutido no valor da compra/venda.

Desta forma, apenas para ilustrar, se a compra é de R$ 100,00, o ICMS é de R$ 17,00 e o valor registrado no estoque é de R$ 83,00 (83% ou 0,83). Isso ajuda a agilizar o cálculo na hora da prova. D contrário, teremos que calcular o valor total da compra, depois multiplicar pelos 17% para encontrar o valor do ICMS e por fim subtrair esse valor do valor total da compra, para acharmos quanto será registrado no estoque.

A assertiva cobra o valor total do estoque final pelo PEPS, que corresponde às 80 últimas unidades compradas em 8/10.

Atente agora apenas pras quantidades, pra depois fazermos cálculos. Observe que havia um estoque inicial de 30 unidades, entraram mais 100, saíram 60, entraram 100, e saíram 90. Logo:

30 + 100 - 60 + 100 - 90 = 80

Assim, as 80 unidades constantes no estoque final foram adquiridas pelo valor unitário de R$ 30,12, que foi a última compra realizada.

Para agilizar os cálculos, e irmos direto ao resultado a ser registrado no estoque, fazemos o seguinte cálculo:

80 * 30,12 * 0,83 = 1.999,96 (Aproximadamente R$ 2.000,00)

Desta forma, concluímos que o valor total do estoque final pelo PEPS é inferior a R$ 2.100,00.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1781470

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Acerca dessa situação, julgue o item que se segue, considerando que, no PEPS, saem as primeiras unidades e ficam as últimas, e que o custo da mercadoria vendida (CMV) será correspondente às primeiras unidades a ingressarem no estoque.

De acordo com as informações apresentadas, como saíram 150 unidades pelo PEPS, o CMV será formado pelas 60 unidades vendidas em 7/10 e pelas 90 vendidas em 9/10.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

O CMV será formado pelos seguintes valores:
30/9 - 30 unidades
6/10 - 100 unidades
8/10 - 20 unidades

Calculando o CMV (lembrando da dedução de 17% sobre as compras de ICMS)
= (30x18) + (100x24,10x0,83) + (30x30,12x0,83)
= 3290 de CMV

bons estudos
O CMV será formado pelos seguintes valores:
30/9 - 30 unidades
6/10 - 100 unidades
8/10 - 20 unidades

A declarão acima é verdadeira, entretanto, o enunciado da questão me parece verdadeiro também, pois o valores que compõem o CMV nas datas da vendas são os mesmos citados acima.

Esta questão me parece mais interpretação que cálculo, típico do nosso amigo CESPE. Gostaria que alguém pudesse interpretar esse enunciado, pois me parece correto.

Grato.
Renato, foram 150 unidades vendidas (vc considerou 160):

30 unid a $18,00 = $ 540

100 unid a $20,00 = $2.000

20 unid a $25,00 = $500

Total do CMV = $3.040

Ainda assim, achei que o enunciado da questão induz a erro: o CMV é formado pelo custo das mercadorias vendidas no período (como o próprio nome diz); pra mim, a questão está certa.

O detalhe é: "a qual custo" ou "como" esse custo será calculado. E não é isso que o enunciado diz.
mais uma mal elaborada da Cespe!!
O enunciado me parece correto também.
Questão mal elaborada!! Pois o enunciado está correto em dizer que o CMV será das unidades vendidas naquela data. O enunciado não pede essa resposta dos cristérios das fichas dos estoques.
O comentário do Renato ta correto, exceto em um valor: o último termo somado é 20x30,12x0,83)
Errado.
Não sei se estou certo, mas analisei dessa forma:

"Acerca dessa situação, julgue o item que se segue, considerando que, no PEPS, saem as primeiras unidades e ficam as últimas, e que o custo da mercadoria vendida (CMV) será correspondente às primeiras unidades a ingressarem no estoque.

De acordo com as informações apresentadas, como saíram 150 unidades pelo PEPS, o CMV será formado pelas 60 unidades vendidas em 7/10 e pelas 90 vendidas em 9/10."

Eu pensei assim, O CMV é formado pelas primeiras unidades que estraram no estoque e na pergunta afirma que ele é formado pelas unidades que saíram (vendidas).

Como falei, não sei se a análise foi a correta, talvez não tenha nada a ver, mas deu certo.
Inicialmente vamos calcular o custo do estoque adquirido em 6/10, deduzindo o ICMS de 17% sobre seu preço de compra, de R$ 24,10.

Custo Unitário = Preço Unitário - ICMS a Recuperar
Custo Unitário = R$ 24,10 - 4,10 ≈ R$ 20,00

Assim, o CMV calculado pelo método PEPS das 150 unidades vendidas será de:

CMV = (30 unid × R$ 18) + (100 unid × R$ 20) + (20 unid × R$ 25) = R$ 3.040,00

Em outras palavras, o CMV é formado por vendas que resultaram na saída de 30 unidades constantes do estoque inicial, 100 unidades das mercadorias adquiridas em 6/10 e 20 unidades referente à aquisição de 8/10.

Com isso, incorreta a afirmativa.
A fórmula do CMV não é: EI + CO - EF ??? Não entendi
PARA QUEM TEVE ESSA DÚVIDA IGUAL A MIM.

Esta fórmula é para o método de avaliação periódico:
FÓRMULA PARA ACHAR OS CUSTOS DA MERCADORIA VENDIDA (CMV)
CMV = ESTOQUE INICIAL + COMPRAS LÍQUIDAS - ESTOQUE FINAL

O método de avaliação permanente utiliza o PEPS, UEPS e MPM.

GAB ERRÔNEO
Acredito que o raciocínio da CESPE foi o seguinte:
Se o CMV fosse formado pelas vendas, como diz a questão, seria calculado pelo preço de venda, sendo, portanto, incorreto, visto que o CMV é formado pelo preço de compra do estoque, respeitando o PEPS.
Porém, como sempre, questão mal formulada.
CERTO ou ERRADO, a depender do que o examinador quis dizer!

Bons estudos!
O CMV será formado pelas 30 unidades presentes no estoque em 30/09, 100 unidades compradas em 06/10 e 20 unidades compradas 09/10.

30 x 18,00 = 540,00
100 x 24,10 = 2.410,00 - 409,07 (ICMS) = 2.000,93
20 x 30,12 = 602,40 - 102,40 (ICMS) = 499,99
TOTAL = 3.040,92
tem gente que faz o CMV pelo preço de venda.
mas CMV é custo, então pelo peps vc deve calcular pelo preço de aquisicao da mercadoria.
CMV = EI + Compras - EF
Errado! Tem de calcular o CMV pelo preço de aquisição da mercadoria.
Errado.

CMV = E.inicial + Compras - E.Final.
Ué, Cespe. Questão correta.
O CVM eu calculo sobre (o custo) (d)as mercadorias que vendi. (Você não me perguntou se devo usar o valor de custo ou venda).
O valor do estoque é sobre (o custo) (d)as mercadorias que ficaram comigo.
Questão extremamente dúbia. Lamentável estarmos sujeitos a tais questões.
GAB. Correto.

Caros, errei a questão, mas após algum tempo analisando-a, entendi o que a CESPE nos exigiu. Vejamos:

"De acordo com as informações apresentadas, como saíram 150 unidades pelo PEPS, o CMV será formado pelas 60 unidades vendidas em 7/10 e pelas 90 vendidas em 9/10."

Ora, sabemos que o CMV é composto pelo estoque inicial + compras líquidas - estoque final. Vejamos a equação:

CMV = EI+CL-EF.

Sendo, assim, o CMV, no caso em tela, é respondido pela equação supramencionada.

Espero ter ajudado e qualquer coisa estou à disposição.

Abraço.
Tretas e mais tretas em cima do CMV... e bastava entender que o examinador apenas colocou a forma UEPS e disse ser PEPS... #NãoBrigueComABanca
Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado na PF e PCDF e tem dificuldade em contabilidade.
Como tinha muita dificuldade em contabilidade procurei outra forma de revisão além das questões e uma delas que encontrei e está me ajudando demais foi o uso de mapas mentais, não só para leitura, mas também fazendo a técnica de Feynman, que pra quem não conheci consiste basicamente em reproduzir o conteúdo estudado em uma folha em branco sem utilizar a consulta do material, assim oque você não consegue lembrar você reforça com a revisão e acaba fixando ainda mais oque já aprendeu. Usei os mapas mentais do professor Felipeto e são sensacionais, totalmente sistematizados e de uma forma clara e objetiva. Vou deixar o link dos mapas mentais aqui abaixo pra quem tiver interesse.
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Questão exige conhecimento sobre os métodos de avaliação de estoques, especificamente o método PEPS - Primeiro que entra, primeiro que sai.

A banca apresentou o conceito de PEPS no comando da questão, e nesse conceito ela informa que "o custo da mercadoria vendida (CMV) será correspondente às primeiras unidades a ingressarem no estoque".

Assim, o CMV não é formado pelas unidades vendidas, mas pelas primeiras unidades que ingressaram, ou seja, o estoque inicial mais as compras realizadas. Vejamos:

30 un [estoque inicial] + 100 un [compra 6/10] + 20 un [compra 8/10]

Logo, o gabarito está errado.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1781473

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Acerca dessa situação, julgue o item que se segue, considerando que, no PEPS, saem as primeiras unidades e ficam as últimas, e que o custo da mercadoria vendida (CMV) será correspondente às primeiras unidades a ingressarem no estoque.

O valor do CMV, considerando-se o PEPS, é superior a R$ 3.000,00.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Calculando o CMV (lembrando da dedução de 17% sobre as compras de ICMS)
= (30x18) + (100x24,10x0,83) + (30x30,12x0,83)
= 3290 de CMV, OU SEJA, superior a R$ 3.000,00

bons estudos
Renato, porque sua última conta é (30x30,12x0,83) não seria (100x30,12x0,83)?
Não entendi. Não foram vendidas 150 unidades? por que o CMV consideraria 30+100+30?
= (30x18) + (100x24,10x0,83) + (20x30,12x0,83)
= 3040 de CMV, OU SEJA, superior a R$ 3.000,00

permanece certa, gente.
30/9 – estoque existente: 30 unidades a R$ 18,00 cada unidade; +30

6/10 – compras a prazo: 100 unidades a R$ 24,10 cada unidade; +130

7/10 – vendas a prazo: 60 unidades a R$ 36,14 cada unidade; +70

8/10 – compras à vista: 100 unidades a R$ 30,12 cada unidade; +170

9/10 – vendas à vista: 90 unidades a R$ 36,14 cada unidade. +80

Logo, da última compra, somente 20 unidades foram utilizadas!
tenho tda, fiquei minutos observanto o gif na foto do Piraneto Luiz.
Na verdade saiu:

30 unidades a 18,00
70 unidades a 24,10 (30 da primeira venda e 40 da segunda)
50 unidades a 30,12

Somando tudo fecha com um CMV de R$ 3.733,00
Inicialmente vamos calcular o custo do estoque adquirido em 6/10, deduzindo o ICMS de 17% sobre seu preço de compra, de R$ 24,10.

Custo Unitário = Preço Unitário - ICMS a Recuperar
Custo Unitário = R$ 24,10 - 4,10 ≈ R$ 20,00

Assim, o CMV calculado pelo método PEPS das 150 unidades vendidas será de:

CMV = (30 unid × R$ 18) + (100 unid × R$ 20) + (20 unid × R$ 25) = R$ 3.040,00

Em outras palavras, o CMV é formado por vendas que resultaram na saída de 30 unidades constantes do estoque inicial, 100 unidades das mercadorias adquiridas em 6/10 e 20 unidades referente à aquisição de 8/10.

Com isso, correta a afirmativa.
Questão pesadona!

O custo das mercadorias vendidas é o valor do estoque, que pode ser o valor de custo ou valor recuperável líquido.
No item é fornecido os valores do estoque que já se encontram à disposição e os valores dos que foram adquiridos na compra. Como há uma relação entre o CMV e o valor do estoque na aquisição, não precisamos utilizar os valores de vendas do estoque, mas somente o valor de aquisição (valor de custo ou valor recuperável líquido).

O método PEPS - o que primeiro entra é o que primeiro sai - funciona simplesmente assim: se comprei os itens para revendas na seguinte ordem cronológica: A no dia 1, B no dia 2 e C no dia 3. Deverei vender os itens também na seguinte ordem: A primeiro, B segundo e C terceiro.

Portanto, na hora da venda de acordo com o item, os primeiros itens do estoque que devo vender são os 30 itens que já se encontram no estoque, o estoque inicial, e só quando este acabar que venderei o estoquei que adquiri posteriormente.

Perceba que o ambiente proposto no item trata-se de um cenário de mudança de preços, então não podemos simplesmente usar a formula CMV = Ei + Cl -Ef, já que no estoque os mesmo itens terão valores diferentes. Assim é preciso utilizar os valores de aquisição para cada grupo deles:

Ex. os itens que já estão disponíveis no estoque tem valor 18,00
os primeiros novos 100 itens comprados 24,10 e os outros 100 itens comprados 30,12.

Então vamos aos cálculos.

Venda de 60 unidades - dessas 60 unidades vendidas, 30 são do estoque inicial (valor de custo 18,00 por unidade) e 30 da segunda parte do estoque adquirido (valor de aquisição/custo 24,10 por unidade).

Nas 30 primeiras unidades o valor já está dado, não há uma transação de compra neste momento, o estoque já está lá com o seu devido valor contábil, portanto o ICMS já foi deduzido, portanto seu valor é: 30 x 18,00 = 540

Nas outras 30 unidades o valor de aquisição foi 24,10, mas temos o ICMS, pois houve a transação de compra. Devemos lembrar que o ICMS é imposto não recuperável, logo deve ser deduzido os 17%, portanto o seu valor é: 30 x 24,14 x (1 - 0,17 ) = 724,20 x 0,83 = 601,08

Vendeu posteriormente 90 unidades - sendo 70 do segundo estoque (aquisição por 24,10) e 20 do último estoque (aquisição por 30,12).

Nas 70 primeiras unidades: 70 x 24,14 x 0,83 = 1402,53

Nas 20 últimas unidades : 20 x 30,12 x 0,83 = 499,99

Por fim, somamos os valores: 540 + 601,08 + 1402,53 + 499,00 = 3.042,61

Portanto, sim é superior a 3.000

Ufa!
Bom dia Senhores,

Estoque de 30 unidades = valor R$ 18,00/unidade; TOTAL = R$ 540,00

Compra de 100 unidades = valor R$ 24,10/unidade; TOTAL = R$ 2.410,00 (menos ICMS 17% = R$ 2.000,30 ou R$ 20,003/unidade)

Venda de 60 unidades = valor R$ 36,14/unidade; (30 + 30 = 60). CMV dessa venda é R$ 1.140,09.

Compra de 100 unidades = valor R$ 30,12/unidade; TOTAL = R$ 3.012,00 (menos ICMS 17% = R$ 2.499,96 ou 24,9996)

Venda de 90 unidades = valor R$36,14/unidade; (70 + 20 = 90). CMV dessa venda é R$ 1.900,20.

ESTOQUE ATUAL = 80 x 30,12/unidade = R$ 2.409,60 - ICMS 17% = R$ 1.999,96

CMV TOTAL = R$ 1.140,09 + R$ 1.900,20 = R$ 3.040,29
pessoal da PF, esquece isso, não cae na prova
Essa não tem como errar... mesmo errando vai dar mais de 3.000 kkk
Lembrando que, o ICMS na hora da compra é A RECUPERAR, ou seja, não integra o CMV.
Lembrando de novo, que o ICMS incidirá sobre as compras REALIZADAS e não sobre o estoque existente!
Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado na PF e PCDF e tem dificuldade em contabilidade.
Como tinha muita dificuldade em contabilidade procurei outra forma de revisão além das questões e uma delas que encontrei e está me ajudando demais foi o uso de mapas mentais, não só para leitura, mas também fazendo a técnica de Feynman, que pra quem não conheci consiste basicamente em reproduzir o conteúdo estudado em uma folha em branco sem utilizar a consulta do material, assim oque você não consegue lembrar você reforça com a revisão e acaba fixando ainda mais oque já aprendeu. Usei os mapas mentais do professor Felipeto e são sensacionais, totalmente sistematizados e de uma forma clara e objetiva. Vou deixar o link dos mapas mentais aqui abaixo pra quem tiver interesse.
Link: https://go.hotmart.com/H52601498S

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
Para quem falou que, mesmo errando o cálculo, não tem como errar a questão: pois bem, eu cai na pegadinha.
Eu tirei os 17% de “ICMS a Recuperar” de todo o CMV, o resultado no final deu 2948,49

Pensei: “Hoje não CESPE!”

Mas cai na segunda casca de banana kkkk

A pegadinha era pegar o afobado que não viu que os primeiros 30 produtos já estavam em estoque e portanto já tinham o “ICMS a recuperar” descontado.

Portanto, retira-se 17% de ICMS a Recuperar das compras, mas mantém o valor cheio do estoque.

Total de vendas: 60 + 90 = 150
METODO PEPS: Primeiro que Entra, Primeiro que Sai

Primeiro: Estoque = 30
Faltam 120
Segundo: Compras 6/10 = 100
Faltam 20
Terceiro: Compras 8/10 = 20

Soma das compras vendidas:
24,10 x 100 = 2410,00
30,12 x 20 = 602,40
Total= 3012,40

Agora temos que tirar 17% de ICMS a recuperar desse total:
100% - 17% = 83%
3012,40 x 83% = 2500,29

CMV do estoque: 30x18= 540,00
CMV das compras: 2500,29
Total do CMV: 3040,29

Gabarito: ERRADO

Boa questão para ficar atento
Questão exige conhecimento sobre os métodos de avaliação de estoques, especificamente o método PEPS - Primeiro que entra, primeiro que sai.

A banca apresentou o conceito de PEPS no comando da questão, e nesse conceito ela informa que "o custo da mercadoria vendida (CMV) será correspondente às primeiras unidades a ingressarem no estoque".

Assim, o CMV das 150 unidades vendidas foi formado pelos valores das primeiras unidades que ingressaram, ou seja, o estoque inicial mais as compras realizadas. Vejamos:

30 un [estoque inicial] + 100 un [compra 6/10] + 20 un [compra 8/10]
= (30 * 18) + (100 * 24,10 * 0,83) + (20 * 30,12 * 0,83)
= 540,00 + 2.000,30 + 499,99 = 3.040,29

Logo, o gabarito está certo, pois o valor do CMV, considerando-se o PEPS, é superior a R$ 3.000,00.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1781476

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

A empresa ABX S.A. é distribuidora de bolas de futebol em determinada cidade. O orçamento, em um ano, dessa empresa apresenta os seguintes dados: receitas = R$ 40.000,00; custos fixos = R$ 4.800,00; custos variáveis = R$ 32.800,00; e unidades vendidas = 1.000.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

O markup, que representa o fator multiplicador a ser acrescido ao custo da mercadoria e a ser utilizado pela ABX S.A., é superior a 1,05.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Markup é um % que vc usa para achar o PV (preço de venda) a partir do custo do produto.

É a soma de todos os percentuais que serão acrescidos ao custo do produto: tributos, despesas e o lucro (calculados sobre o faturamento bruto).

Tem o markup divisor (MKD) e o multiplicador (MKM): ambos chegam no mesmo valor de PV (preço de venda), lógico;

e ambos são aplicados sobre o CUSTO, um dividindo e outro multiplicando:

PV = CUSTO / MKD

ou

PV = CUSTO * MKM

Fórmulas para achar o markup divisor e multiplicador:

MKD = 1 - (soma dos percentuais - em decimal)

e

MKM = 1 / MKD

Exemplo:

Custo = $ 20

Tributos = 15,8% (sobre o PV)

Lucro pretendido = 21,8% (sobre o PV)

Esses percentuais serão sempre sobre o PV (faturamento ou receitas brutas).

Soma dos percentuais: 37,6% = 0,376

MKD = 1 - 0,376 = 0,624

MKM = 1 / 0,624 = 1,6025

Aplicando o markup sobre o CUSTO para achar o PV:

aplicando MKD: $20 / 0,624 = $32

ou

aplicando MKM: $20 * 1,6025 = $32

A questão do CESPE não dá nenhum percentual. Ela informa o PV e o CUSTO. São os outros componentes da mesma fórmula.

Veja na fórmula MKM acima:

PV = CUSTO * MKM, logo:

MKM = PV / CUSTO

MKM = $40.000 / $37.600 = 1,0639

E se pedisse o MKD? bastaria dividir 1 por esse resultado encontrado:

MKM = 1 / MKD, reescrevendo a equação:

MKD = 1 / MKM

MKD = 1 / 1,0639

MKD = 0,9399

Prova: $37.600 / 0,9399 = $40.000 aprox.

Espero ter ajudado.
GABARITO "CERTO"

De forma bastante simples, a questão quer saber qual é a margem de lucro aplicada (markup):

Basta dividir o preço de venda pelo preço de custo:

40,00 / 37,6 = 1,064, ou seja, superior a 1,05
A questão cobra o conceito de markup que é bastante utilizado para a marcação de preços de venda.

Trata-se de um método de precificação com base no custo, que acaba sendo muito utilizado pela praticidade do cálculo na hora da venda. Desta forma, você pode trabalhar com mais de um markup por produto, dependendo do lucro a ser estimado.

Para o cálculo do markup multiplicador, vamos adotar a seguinte fórmula:

100/[100-(DV+DF+LP)]

Onde:

- 100 representa o preço unitário total de venda em percentual;
- DV para Despesas Variáveis;
- DF para Despesas Fixas; e
- LP para Margem de Lucro Pretendida.

Porém, a questão não trouxe essas informações, apresentando os seguintes dados: receitas = R$ 40.000,00; custos fixos = R$ 4.800,00; custos variáveis = R$ 32.800,00; e unidades vendidas = 1.000.

Para resolver esse tipo de questão, vamos utilizar a seguinte fórmula:

Receitas = Markup x custos (fixos e variáveis)
40.000 = Markup x (4.800 + 32.800)
Markup = 40.000 / 37.600
Markup = 1,06.

O markup, que representa o fator multiplicador a ser acrescido ao custo da mercadoria e a ser utilizado pela ABX S.A., é superior a 1,05.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1781479

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

A empresa ABX S.A. é distribuidora de bolas de futebol em determinada cidade. O orçamento, em um ano, dessa empresa apresenta os seguintes dados: receitas = R$ 40.000,00; custos fixos = R$ 4.800,00; custos variáveis = R$ 32.800,00; e unidades vendidas = 1.000.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Considerando-se a situação da ABX S.A, o ponto de equilíbrio (PE_q) é de 120 unidades, uma vez que o conceito de PE_q leva em conta a cobertura do custo fixo pelas vendas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

40.000 - 32.800 = 7.200 / 1000 = 7,2

4.800 / 72 = 666.67

PE = 666,67 Un
PEc= (CF+DF)/ (preço líquido de vendas - CV - DV)

CF= 4800

receita total = 40000

Receita unitária ou preço líquido de vendas= 40000/ 1000 = 40

CV unitário = Custo variável total/ quantidade = 32800/1000= 32,8

substituindo:

PEC = 4800/(40- 32,8) = 666,67
Essa questão é muito interessante e pode dar vantagem competitiva para o aluno em uma prova, pois se ele entender o conceito de ponto de equilíbrio contábil, facilitará a resolução de uma questão que envolva esse tipo de conceito.

O Ponto de Equilíbrio Contábil (PEC) é o ponto em que o lucro da empresa é zero, ou seja, é o ponto no qual a receita total é igual aos custos e despesas totais. Também chamado de Break-even Point ou Ponto de Ruptura ou Ponto Crítico.

Ponto de Equilíbrio Contábil= (Custos fixos + despesas fixas) / margem de contribuição unitária

Margem de Contribuição Unitária = Preço de venda unitário menos os custos variáveis unitários e as despesas variáveis unitárias

A questão apresentou os seguintes dados: receitas = R$ 40.000,00; custos fixos = R$ 4.800,00; custos variáveis = R$ 32.800,00; e unidades vendidas = 1.000.

Inicialmente, vamos dividir as receitas e os custos por 1.000, para termos os valores unitários:

Preço unitário / receita unitária = 40.000 / 1.000 = R$ 40.
Custo variável unitário = 32.800 / 1.000 = R$ 32,80.

De posse desses valores, vamos calcular a margem de contribuição unitária e o ponto de equilíbrio contábil, da seguinte forma:

Margem de contribuição unitária = 40 – 32,80 = R$ 7,20.
Ponto de equilíbrio contábil = 4.800 / 7,20 = 666,67 ou 667 unidades.

Porém, a questão afirma que o ponto de equilíbrio (PE_q) é de 120 unidades, uma vez que o conceito de PE_q leva em conta a cobertura do custo fixo pelas vendas, o que está ERRADO, pois o valor correto arredondado é de 667 unidades.

Fonte:

MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos, 10ª Edição.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1781482

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

A empresa ABX S.A. é distribuidora de bolas de futebol em determinada cidade. O orçamento, em um ano, dessa empresa apresenta os seguintes dados: receitas = R$ 40.000,00; custos fixos = R$ 4.800,00; custos variáveis = R$ 32.800,00; e unidades vendidas = 1.000.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o próximo item.

Considerando-se um desvio do orçamento original referente a um decréscimo de 10% na margem de contribuição, o lucro orçado é de R$ 2.160,00.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

MC1 = 40000 - 32800 = 7200

Com redução de 10% 7200*0,9 = 6480

MC2 = 6480
Lucro = 6480 - 4800 (Custo fixo) = 1680
Receita de Vendas 40.000
Custo Variável (32.800)
Margem de Contribuição 7.200
Redução de 10% de 7.200 = 6.480
Custo Fixo (4.800)
Lucro = 1.680
A questão exige um raciocínio lógico para a montagem do cálculo.

Temos que recordar a sequência da estrutura básica de uma Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), iniciando pela receita total das vendas e subtraindo os custos variáveis para encontrarmos a margem de contribuição. A partir desse momento, vamos diminuir os 10% do valor encontrado dessa margem e subtrairmos do valor dos custos fixos, para assim encontrarmos o lucro orçado. Então, temos:

Receita de Vendas                                40.000
(-) Custos variáveis                              (32.800)
(=) Margem de contribuição     7.200

(-) Redução de 10% de 7.200                6.480
(-) Custos fixos                                (4.800)
(=) Lucro orçado      1.680

A questão diz que se houver um desvio do orçamento original referente a um decréscimo de 10% na margem de contribuição, o lucro orçado é de R$ 2.160,00. Como vimos, o valor do lucro orçado será de R$ 1.680,00, o que torna a assertiva errada.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1781485

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Julgue o seguinte item, relativo ao balanço patrimonial.

Os direitos realizáveis reais lançados no ativo circulante e(ou) não circulante realizável em longo prazo são em regra direitos sobre a coisa própria; o que significa que, a princípio, devem ser registrados nesses grupos os bens realizáveis de propriedade da companhia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Direitos Realizáveis no Curso do Exercício Social Subsequente

Estes direitos podem ser divididos em direitos realizáveis reais (bens) e direitos realizáveis pessoais (créditos):

I – Direitos Realizáveis Reais: são os direitos a coisa própria (bens de propriedades da companhia), por exemplo: estoques de mercadorias e de materiais de uso ou consumo; e

II – Direitos Realizáveis Pessoais: são os créditos da companhia, tais como: títulos a receber (duplicatas, notas promissórias), ICMS a recuperar, adiantamentos a fornecedores, impostos a recuperar, adiantamentos a empregados, adiantamentos a clientes.

BONS ESTUDOS
Acredito que essa questão atualmente estaria errado, pois no caso de Leasing não precisa então ser registrada.

Primazia da Essência Sobre a Forma: a essência econômica prevalece sobre a forma jurídica.

É valorizar a essência de cada operação ao invés do que está descrito em um documento, nota fiscal ou contrato.

Para que a informação represente adequadamente as transações e outros eventos que ela se propõe a representar, é necessário que sejam contabilizados e apresentados de acordo com a sua substância e realidade econômica, e não meramente sua forma legal.
Renato, Obrigada.
Fiquei confusa quando a afirmativa traz "bens realizáveis de PROPRIEDADE da companhia."

Isso porque o conceito de ativo não inclui apenas os de propriedade, mas também os de controlee da companhia.

Alguém pode me ajudar? Estou viajando? rs obrigada
Um ativo imobilizado não se enquadra no conceito de realizável? Os exemplos citados não o incluem.
Lei 6.404/1976,
Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:
I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;
II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas (artigo 243), diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia;
(...)

Os direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente (ativo circulante) podem ser pessoais ou reais.

Os direitos realizáveis pessoais representam os créditos da empresa com terceiros, por exemplo, uma duplicata a receber que no exercício seguinte será realizável (convertida) em bens numerários (dinheiro).

Os direitos realizáveis reais representam os direitos sobre a coisa própria (bens de propriedades da companhia), por exemplo, um estoque que será realizado (convertido) no ato da venda em custos das mercadorias vendidas (despesas).

A mesma lógica se aplica aos direitos realizáveis após o término do exercício seguinte (ativo realizável a longo prazo).
Direitos reais (bens) = estoques, mercadorias, veículos...
.
Direitos pessoais (créditos) = duplicatas a receber, IPI a recuperar, titulos a receber...
Os direitos realizáveis reais lançados no ativo circulante e(ou) não circulante realizável em longo prazo são em regra direitos sobre a coisa própria; o que significa que, a princípio, devem ser registrados nesses grupos os bens realizáveis de propriedade da companhia.

(apenas para revisão posterior)
Os direitos realizáveis pessoais representam os créditos da empresa com terceiros, por exemplo, uma duplicata a receber que no exercício seguinte será realizável (convertida) em bens numerários (dinheiro).
Os direitos realizáveis reais representam os direitos sobre a coisa própria (bens de propriedades da companhia), por exemplo, um estoque que será realizado (convertido) no ato da venda em custos das mercadorias vendidas (despesas).
Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
Certo.
Pra ajudar:
Os direitos realizáveis pessoais estão relacionados (pasmem) a PESSOAS! Eles representam os créditos com terceiros (outras pessoas/entidades).
Quanto aos direitos realizáveis reais, eles estão relacionados a bens reais, ou seja, representam direitos sobre a coisa própria, ou, nas palavras do enunciado: bens de propriedades da companhia.
"Je m'appelle claude"
Direito real: são os bens da companhia.

Direito pessoal: são os direitos da entidade.
Agradecer a nosso amigo Renato com os seus maravilhosos comentários.
Vi o seu perfil, graças a Deus, já está muito bem encaminhado. Abraço!
Questão exige conhecimento de conceitos relacionados ao Balanço Patrimonial - BP.

O Balanço Patrimonial registra os bens e direitos da entidade, cujas contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos grupos circulante e não circulante (Lei n.º 6.404/76, art. 178, § 1º).

Os direitos reais referem-se aos direitos sobre a coisa própria, ou seja, os bens de propriedade da companhia.

Os direitos pessoais referem-se aos direitos ou créditos da entidade, como tributos a recuperar, duplicatas a receber, aplicações financeiras, etc.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1781488

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Julgue o seguinte item, relativo ao balanço patrimonial.

Duplicatas a receber, ICMS a recuperar e empréstimos e financiamentos são exemplos de direitos realizáveis pessoais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Duplicatas a receber, ICMS a recuperar = DIREITOS (ativo)
empréstimos e financiamentos = OBRIGAÇÕES (passivo)

bons estudos
empréstimos e financiamentos poderiam ser concedidos? se sim !!!! tornariam um Direito...
Mas quando foi concedido vem dizendo "empréstimos concedidos"..
Empréstimos e financiamentos são obrigações.
Gabarito: ERRADO

Duplicatas A receber ; ICMS recuperAr ---> Tem o "A" de Ativo

empréstimOs e financiamentOs --> PassivO
Direitos realizáveis reais (bens) = são os direitos a coisa própria (bens de propriedades da companhia), por exemplo: estoques de mercadorias e de materiais de uso ou consumo

Direitos realizáveis pessoais (créditos) = são os créditos da companhia, tais como: títulos a receber (duplicatas, notas promissórias), ICMS a recuperar, adiantamentos a fornecedores, impostos a recuperar, adiantamentos a empregados, adiantamentos a clientes
deanjeles , justificativa errada
(Q593826) Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova:Telebras - Analista Superior - Finanças

Julgue o seguinte item, relativo ao balanço patrimonial.

Os direitos realizáveis reais lançados no ativo circulante e(ou) não circulante realizável em longo prazo são em regra direitos sobre a coisa própria; o que significa que, a princípio, devem ser registrados nesses grupos os bens realizáveis de propriedade da companhia.

Certo
Ativo circulante
.... ; Direitos Realizáveis no curso do Exercício Social Subsequente; ...
Direito Realizável Pessoal = CREDITO
Adiantamento; imposto a receber; ..
Direito Realizável Real = BENS
Estoques...

Passivo
obrigação
empréstimos e financiamentos; etc...

Gab. E
Direito real: Real, do latim res, que significa "coisa". Os direitos reais são direitos que envolvem coisas, objetos, bens!
OUTRA QUESTÃO CESPE!
Os direitos realizáveis reais lançados no ativo circulante e(ou) não circulante realizável em longo prazo são em regra direitos sobre a coisa própria; o que significa que, a princípio, devem ser registrados nesses grupos os bens realizáveis de propriedade da companhia.
CERTO!
Os bens são também chamados de direitos reais.
Os direitos são chamados de direitos pessoais.
Classificação:
Duplicatas a receber --> Direito --> Direito Pessoal.
ICMS a recuperar --> Direito --> Direito Pessoal.
Empréstimos e financiamentos --> Obrigação --> Passivo.
errado
De fato, os direitos realizáveis podem ser pessoais ou reais;

Os reais representam os bens (estoques de matérias-primas, produtos acabados, em elaboração). Os
pessoais representam os direitos (clientes, adiantamentos a fornecedores, ICMS e recuperar).

O erro da questão está em afirmar que empréstimos e financiamentos são obrigações.
Vai-te facinho assim dá até medo marcar, cadê a pegadinha?
GAB: E

Duplicatas a receber, ICMS a recuperar e empréstimos e financiamentos são exemplos de direitos realizáveis pessoais.

EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS SAO OBRIGACOES, E NAO DIREITOS.
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS é uma obrigação (PASSIVO)
Direitos Realizáveis no Curso do Exercício Social Subsequente
Estes direitos podem ser divididos em direitos realizáveis reais (bens) e direitos realizáveis pessoais (créditos):

Direitos Realizáveis Reais: são os direitos a coisa própria (bens de propriedades da companhia), por exemplo: estoques de mercadorias e de materiais de uso ou consumo.

Direitos Realizáveis Pessoais: são os créditos da companhia, tais como: títulos a receber (duplicatas, notas promissórias), ICMS a recuperar, adiantamentos a fornecedores, impostos a recuperar, adiantamentos a empregados, adiantamentos a clientes.

GABARITO: ERRADO
Duplicatas a receber e ICMS a recuperar DIREITOS - ativo
Empréstimos e financiamentos OBRIGAÇÕES - passivo
Ativos são realizáveis, passivos são liquidados/liquidáveis
Gabarito errado

Direito real: são os bens da companhia, por exemplo: estoques, imóveis...
Direito pessoal: são os direitos da entidade, por exemplo: duplicatas a receber, icms a recuperar.

De fato, duplicatas a receber e icms a recuperar são direitos pessoais, entretanto, a conta empréstimo e financiamentos é uma obrigação da entidade, figurando no passivo.
GABARITO: ERRADO

Os direitos são os valores e os créditos que a empresa tem o direito de receber.

Tudo que é “a receber” ou “a recuperar” é ativo.

Duplicatas a receber: são valores que a empresa tem a receber decorrentes de suas vendas a prazo. Trata-se de um direito.

ICMS a recuperar: ICMS é o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços. É um imposto da fiscalização estadual. Em alguns momentos, a empresa recupera o ICMS, logo, ela tem um direito.

Empréstimos e financiamentos: são dívidas que a empresa tem.

Gran cursos
Questão exige conhecimento das contas usadas no Balanço Patrimonial - BP.

Direitos realizáveis dividem-se em reais (bens) e pessoais (direitos). Direitos pessoais são valores que a empresa tem a receber de terceiros ou valores de propriedade da entidade que se encontram em posse de terceiros, decorrentes ou não da atividade principal da entidade.

São exemplos de direitos pessoais Duplicatas a Receber, Tributos a Recuperar, Empréstimos e Financiamentos Concedidos, Aplicações Financeiras, etc.

Observe que o quesito cita apenas "Empréstimos e Financiamentos", o que caracteriza, por si só, uma obrigação, ou seja, uma conta de passivo. Isso invalida a assertiva.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1781491

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Julgue o seguinte item, relativo ao balanço patrimonial.

O balanço patrimonial é dividido em ativo e passivo, cujos totais são sempre iguais. O primeiro é constituído pelos bens e créditos; o segundo, pelo passivo exigível, que representa as dívidas com terceiros, e pelo patrimônio líquido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

1) Sinônimos do ATIVO = Bens e direitos
Patrimônio Bruto
Capital Aplicado
Capital Investido
Aplicação dos Recursos

2) Sinônimos do PASSIVO = Obrigações
Passivo Exigível
Capital de Terceiros
Capital Alheio
Recursos de Terceiros

3) Sinônimos do PL
Situação Líquida
Capital Próprio
Recursos Próprios
Passivo Não exigível
Riqueza Própria

bons estudos
Não entendi....

A questãi diz que o ATIVO é constituído pelos bens e CRÉDITOS??

Alguem explica ai??
Isso mesmo, ele não tá falando que a conta do ativo é crédito -pq se estivesse, estaria errada a questao-, mas sim que os bens são créditos para a empresa. Alguém está me devendo, então, eu tenho um crédito com essa pessoa.

Espero ter ajudado..

Gabarito: correto!
E quando estiver numa situação de passivo a descoberto? Não seria um caso em que os totais NÃO serão sempre iguais ?

pra mim o erro estaria ai... alguém pode me esclarecer?
Maria vou tentar te ajudar,

Vamos supor a seguinte situação:

Ativo : 1000

Passivo exigível 1200

P. Líquido -200

Teremos nesse caso um passivo a descoberto de 200.

Porém Ativo = Passivo (TOTAL)

1000 = 1200 + ( -200 )
Bens e créditos não dá pra engolir. Se vc acertou, meus parabéns.
A pegadinha está em bens e créditos, ou seja:

Contas do Ativo - possuem contas a débito(regra) e a crédito(contas retificadores)

Ex.de contas retificadores do Ativo: contas de depreciação acumuladas(credito),provisão para devedores duvidosos(credito),provisão para ajustes de estoque(credito).

Contas do Passivo - possuem contas credores(regra) e a débito(contas retificadores)

Ex.de contas retificadores do Passivo: capital social a realizar(debito) ,Capital social a integralizar(debito),Ações em tesouraria (ações da própria empresa) - (debito),Juros a transcorrer(debito).

Que PEGADINHA !!!!

Realmente Bens e créditos é sacanagem demais, mas vamos em frente !!
Questão ERRADA: O balanço patrimonial é dividido em ativo e passivo, cujos totais são sempre iguais.

Estados Patrimoniais.

São as diversas situações em que podemos encontrar o patrimônio de uma entidade, num determinado momento.

Líquida Positiva: quando os bens e direitos excedem o valor das obrigações exigíveis.

Ativo MAIOR do que Passivo.

Líquida Negativa (Passivo a Descoberto): quando a os bens e direitos forem menores que as obrigações exigíveis. Ativo MENOR do que Passivo.

Líquida Nula: quando os bens e direitos forem iguais às obrigações exigíveis, neste caso não existe capital próprio na empresa. É possível que ativo e passivo tenham valor igual a zero, e no encerramento das atividades da empresa. Ativo IGUAL ao Passivo.

Ativo IGUAL ao Patrimônio Líquido: somente na Abertura da Empresa.

Não há como o Patrimônio Líquido ser MAIOR que o Ativo Total.
GAB: CORRETA.

galera posso ter entendido errado, mas pensem comigo em um breve raciocinio lógico: "O primeiro é constituído pelos bens e créditos" se eu tenho um DIREITO com você, logo eu posso pensar que tenho um crédito não é? então pelo menos eu entendi isso como sinonimo e não encontrei erro na questão não, como muitos alegam.

"cujos totais são sempre iguais" sim uai! esqueçam a equação patrimonial, a questão nao disse nada sobre isso, e mesmo se disesse, o ativo pode ser maior que o passivo, porém terá que equilibrar a conta ou a empresa terá lucro( aumentando o PL) ou prejuizo (reduzindo o PL), mas os ativos são sim sempre iguais os passivos, caso contrario seu balanço patrimonial não bateria!

corrijam-me se estiver incorreto, só quiz contribuir!
Na primeira parte da questão, quando ele diz passivo, está se referindo ao passivo total (exigível e não exigível), a própria questão traz essa informação quando diz: "o segundo (é constituído), pelo passivo exigível, que representa as dívidas com terceiros, e pelo patrimônio líquido." Ou seja, o total do lado esquerdo do BP é sim sempre igual ao total do lado direito, é o que preconiza a equação patrimonial.

Em relação aos créditos fazerem parte do ativo, está correto. Os direitos são créditos que a empresa tem para com terceiros, ou seja, débitos (dívidas) de terceiros para com a empresa. Da mesma forma ocorre no passivo, um fornecedor tem um crédito com a minha empresa, o que significa que tenho um débito para com ele.

Gab C
Daniel Chibante, seu pensamento ta varado meu amigo
essa questão tá se referindo ao passivo de forma genérica (passivo exigível + patrimônio líquido)... patrimônio líquido tá dentro do passivo de forma genérica! mas se ela tivesse especificado passivo exigível... aí estaria errado! tem que contar também com o patrimônio líquido.
Cai na pegadinha do "Sempre"...
irmãos! sinceramente, esse crédito ai foi doído.
questão lixo, só acerta quem erra.
A questão é praticamente a cópia da página 445 do livro Contabilidade Básica do Ricardo Ferreira, 15º edição - 2017:

“O balanço patrimonial é dividido em ativo e passivo, cujos totais são sempre iguais. O ativo é constituído pelos bens e créditos, enquanto o passivo é formado pelo passivo exigível (que representa as dívidas com terceiros) e patrimônio líquido.”
Balanço Patrimonial é a demonstração, que a empresa deverá realizar ao fim de cada exercício social, que deverá exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia, sendo que o total do ATIVO (bens e direitos) deve ser obrigatoriamente igual ao total do PASSIVO (obrigações e PL).

Assim, correta a afirmativa.
Resumindo, a banca pegou um livro de um desconhecido, copiou e colou a assertiva.

O infeliz do autor utilizou o sentido *ECONOMICO* da palavra crédito e não o sentido contábil. Quero ver e ter a coragem para marcar C na prova.
Quem estudou, errou!
Nossa senhora.... dói o olho de ler essas nomenclaturas que o CESPE usa, não há seriedade alguma. É a mesma coisa que escrever "nós vai" em uma redação: você passa a mensagem, mas dói ler kkkk
“O balanço patrimonial é dividido em ativo e passivo, cujos totais são sempre iguais. O ativo é constituído pelos bens e créditos, enquanto o passivo é formado pelo passivo exigível (que representa as dívidas com terceiros) e patrimônio líquido.” Contabilidade Básica do Ricardo Ferreira
- A função do balanço patrimonial é justamente evidenciar o patrimônio da entidade de forma estática.
- Assim, a soma das obrigações com o patrimônio líquido (contas credoras) de uma entidade deve ser igual ao ativo (conta devedora). É o mesmo que dizer que os valores dos débitos devem ser iguais aos créditos.
CERTO

O termo mais correto seria direitos em vez de créditos, mas como a questão foi retirada da um livro de contabilidade, não há muito o que contestar.
Quando fala bens e CREDITOS, se refere aos valores a receber e nao o debito/credito da contabilidade.
E, apesar de nao ter mencionado, como no inicio a questao iguala o ativo e passivo, podemos entender que está questionando cfe a lei 6404.

Fonte: Gran Cursos
Credito = Em contabilidade, o que representa saldo (positivo), por oposição a débito. (fonte: Dicio)
Ativos = Bens e direitos, desde quando eu comecei a estudar contabilidade que vejo em todo canto que ativo são bens e direitos, entendo que a palavra CREDITO tem um significado completamente diferente de DIREITOS. Mas estamos estudando pra pela CESPE, então mais uma "falso cognato" pra anotar na lista de estudos pra cespe, não adianta bater de frente com ela que você se arrebenta. É torcer pra que ela não coloque novamente a palavra crédito e você vá confiante que está correta pois eles gostam de viver na arbitrariedade da vida, podendo ser a resposta que eles bem entendem.
Caí no crédito. Quem acertou, foi tiro no escuro e não há nada que me faça achar o contrário.
Bem estranha, no entanto ele seguiu essa linha: créditos=privilégios=direitos
Acredito que o termo crédito está de forma ampla, não querendo dizer necessariamente contas credoras, mas um crédito como um direito
Marion, Padoveze e outros estavam errados então. Não são direitos, mas créditos. ha ha
Direito são créditos. Aliás, esse é um dos principais motivos que levam à dificuldade na compreensão inicial do tema acerca do Ativo ser "devedor" e o Passivo ser "credor", tendo em vista que bens e direitos são créditos, não dívidas/débitos; enquanto que o passivo são as obrigações, que são dívidas, e não créditos.
"Quem estudou, errou" é o meu ovo. Quem estudou, sabe interpretar a questão e se diferenciar dos demais candidatos que estudam com um cabresto na cara, e por isso acertou a questão.
Créditos pegou pesado, não dei conta mesmo de engolir.
Esse "créditos" pegou mais gente que o coronga
Prof. o uso das palavras debito e crédito sempre geram dúvidas, nesse caso a palavra crédito representando o ativo. Não faz sentido comentar o gabarito com uma resposta pronta e sem tocar nesse assunto. Muitos continuam sem entender.
O examinador trouxe, dessa vez, o significado de crédito além da contabilidade. Nesse sentido, nota-se que créditos representam direitos para com terceiros.

Ou seja, 'eu tenho um crédito com você', o mesmo que 'eu tenho um direito com você'.

Questão de compreensão textual, além dos conhecimentos contábeis. A CESPE ama misturar o conteúdo.

Espero ter ajudado!
GABARITO CERTO.
APENAS A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO.
DICA!
--- > AC: disponível/créditos/outros créditos/estoques/ despesas antecipadas.
OS CRÉDITOS MENCIONANDO NA ASSERTIVA SÃO AS VENDAS A PRAZO, OU SEJA, DUPLICATAS A RECEBER DOS CLIENTES, CRÉDITOS CONTRA CLIENTES ETC.
Mesmo crédito no sentido econômico, a meu ver, não estaria correta a questão, porque crédito no sentido econômico pode ser< tanto da empresa para com terceiro, como de terceiro para com a empresa. Enfim CESPE...
Em 31/01/21 às 16:29, você respondeu a opção E.
!
Você errou!Em 28/01/21 às 00:13, você respondeu a opção E.
!
Você errou!

3 dias de diferenca kkkkkk
Bens e CRÉDITOS? Não seria bens e direitos??
Começa a ler e se depara com Bens e Creditos...marca errado
obrigação = débito/divida com 3º
direito = crédito/direito sobre 3º

ex.: você adquiriu crédito para seu celular pré-pago. você tem um crédito/direito de usufruir do serviço.

obs.: não estamos falando de direito do ponto de vista legal/jurídico
mas do ponto de vista contábil.
Gabarito correto.

Quando a CESPE fala que o ativo comporta "créditos" da entidade, tal afirmação está correta, uma vez que implica dizer que terceiros devem à empresa (ex.: conta clientes e impostos a recuperar), e não que o ativo é de natureza credora.
É bom prestar atenção nesse aspectos de cobrança, vez que, em várias outras questões, já vi a CESPE cobrando esse entendimento.
´´nem vai cair mesmo´´
Os direitos são créditos da empresa com terceiros. Agora no que se refere às contas do ativo, essas débitos da conta. Fonte: Silvio Sande
GENTE!!! PRESTEM ATENÇÃO! NÃO CONFUNDAM NATUREZA DE CONTA COM O SIGNIFICADO DAS CONTAS PATRIMONIAIS!!!! Já errei muita questão por não ter estudado isso direito. O ATIVO da empresa é constituído SIM pelos CRÉDITOS, bens e direitos que a empresa tem! A CESPE ADORA COBRAR ISSO POIS SABE QUE O PESSOAL VAI COFUNDIR COM A NATUREZA DAS CONTAS!!!!!
O PASSIVO constitui as OBRIGAÇÕES e os DÉBITOS ( DÍVIDAS) da empresa

A NATUREZA DAS CONTAS SÃO AVALIADAS OLHANDO SIMPLESMENTE PARA A CONTA EM RELAÇÃO À EMPRESA!
por exemplo -> o ATIVO CLIENTES É UMA CONTA DEVEDORA PQ ELA DEVE UM CRÉDITO À EMPRESA!!!!!!!
a conta DUPLICATAS DESCONTADAS (apesar de aumentar o saldo da empresa) REPRESENTA UMA OBRIGAÇÃO que a empresa tem em relação ao Banco do qual se descontou a duplicata, caso essa não seja paga pelo terceiro.

CONTAS PATRIMONIAIS:
# ATIVO= CRÉDITOS DE FUNCIONAMENTO+ CRÉDITOS DE FINANCIAMENTO= CRÉDITOS DA EMPRESA
# PASSIVO= DÉBITOS DE FUNCIONAMENTO+ DÉBITOS DE FINANCIAMENTO= DÉBITOS DA EMPRESA

-> ISSO NÃO SE CONFUNDE COM A NATUREZA DAS CONTAS!!!!!!!!!!!
Passível de recurso. Segue o jogo!
''cujos totais são sempre iguais". Alguém poderia me explicar isso?
"constituído pelos bens e créditos" - Isso aqui me enganou.
ERRARIA OU ACERTARIA, DEPENDERIA DO MEU ESTADO PSICOLÓGICO NO DIA.

MODO VILLAR, VULGO P3R1T0 = VOCÊ ACERTOU!

MODO PASSIVO, LIKE SNIFFER PROMÍSCUO = VOCÊ ERROU!
.
E ASSIM ESSE MUNDO CAPITALISTA OPRESSOR DE MINORIAS VAI RODANDO SUA MÁQUINA.
O balanço patrimonial é dividido em ativo e passivo, cujos totais são sempre iguais (Ok, equação fundamental da contabilidade). O primeiro é constituído pelos bens e créditos (Crédito como sinônimo de direito); o segundo, pelo passivo exigível, que representa as dívidas com terceiros, e pelo patrimônio líquido.

Gabarito correto.
Direitos = crédito contra terceiros, e confesso que só acerto questões desse tipo, pois estou estudando a muito tempo essa disciplina, portanto já me acostumei com essa patifaria.
Tipo de questão que não da pra se basear
Bens e créditos????....Créditos são origens...Esquisita essa questão!!!!!
vamo pra cima ! questão certa

O examinador trouxe, dessa vez, o significado de crédito além da contabilidade. Nesse sentido, nota-se que créditos representam direitos para com terceiros.
Ou seja, 'eu tenho um crédito com você', o mesmo que 'eu tenho um direito com você'.
Questão de compreensão textual, além dos conhecimentos contábeis. A CESPE ama misturar o conteúdo.
Gente a questão nem foi tão absurda. Uma lida no texto como um todo dava pra entender o que o examinador quis dizer. As vezes ficar procurando muito pelo em ovo pode ser a diferença entre quem passa e quem não.

Dica: Assertivas muito explicadinhas e bonitinhas, GERALMENTE, estão certas
Os direitos são todos os CRÉDITOS de uma empresa contra terceiros
Questão um pouco polêmica pois não deixou claro se é de acordo com a Lei 6404 ou de acordo com os pronunciamentos contábeis.

Mas essa questão utilizou por base a Lei 6404, onde se divide pelo ativo e passivo.

Os ativos são os Bens e Direitos, que eles chamam de créditos a receber. Portanto, DIREITOS são créditos a receber.

Os passivos são os Passíveis Exigíveis e o Patrimônio Líquido.

GABARITO: Certo.

Comentários do Professor Feliphe Araújo do GranCursos.
A palavra "crédito" como sinônimo "direito" me passou a perna.
Na próxima, já não caiu mais.
Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado na PF e PCDF e tem dificuldade em contabilidade.
Como tinha muita dificuldade em contabilidade procurei outra forma de revisão além das questões e uma delas que encontrei e está me ajudando demais foi o uso de mapas mentais, não só para leitura, mas também fazendo a técnica de Feynman, que pra quem não conheci consiste basicamente em reproduzir o conteúdo estudado em uma folha em branco sem utilizar a consulta do material, assim oque você não consegue lembrar você reforça com a revisão e acaba fixando ainda mais oque já aprendeu. Usei os mapas mentais do professor Felipeto e são sensacionais, totalmente sistematizados e de uma forma clara e objetiva. Vou deixar o link dos mapas mentais aqui abaixo pra quem tiver interesse.
Link: https://go.hotmart.com/H52601498S

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
esse crédito tinha que ser especificado como créditos em função de terceiros! Essa é no mínimo criminosa, cara de maracutaia, gabarito repassado antecipadamente para alguns acertarem a questão absurda
Bens e créditos? wtf
Eita que Cespe ama trocar os "direitos" da empresa como "créditos" se não ficar esperto...
Essa nem o examinador acerta.
Gente como assim o ativo é sempre igual ao passivo? Essa eu não entendi.
Duplo gabarito, se você marca certo ela(CESPE) poderia facilmente colocar ERRADO!
Duplo gabarito, se você marca certo ela(CESPE) poderia facilmente colocar ERRADO!
Duplo gabarito, se você marca certo ela(CESPE) poderia facilmente colocar ERRADO!
Pessoal:

Quando a banca fala que ativo = passivo ela está certa porque o passivo (passivo exigivel e passivo nao exigivel (PL).
- Créditos no sentido da banca, tambem significa DIREITOS (ATIVO)
O que pode causar maior estranheza na questão é a palavra CRÉDITOS. Realmente destoa um pouco da nomenclatura tradicionalmente utilizada que é a palavra DIREITOS. Porém, se olharmos a fundo algumas contas como Créditos Contra Clientes e Crédito de Pessoas Ligadas, percebemos que pertencem ao ativo e são consideradas DIREITOS que a empresa possui. Além disso a questão diz que o BP é dividido em ativo e passivo, o que está correto de acordo com a Lei 6.404/76, que considera a conta Patrimônio Líquido com um subgrupo do passivo. Portanto, a assertiva está CORRETA.
O Cespe arrumou uma forma de dizer que crédito é uma coisa boa na contabilidade, mesmo assim a questão está correta
Então segundo o CESPE, uma mineradora possui créditos de exploração de uma jazida de ferro lá no imobilizado.
Eu sei que é possível a utilização do termo "crédito" como direito em algumas situações, mas nesse item a banca forçou MUITO.
Não consegui interpretar essa situação dos créditos, pois o ativo é formado por bens e direitos, nesse caso representando uma aplicação de recursos, com natureza preferencialmente devedora.
Falar em crédito dá a entender que seja passivo, uma obrigação, uma origem de recursos.

No meu entendimento estaria errada.
A questão é praticamente a cópia da página 445 do livro Contabilidade Básica do Ricardo Ferreira, 15º edição - 2017:

“O balanço patrimonial é dividido em ativo e passivo, cujos totais são sempre iguais. O ativo é constituído pelos bens e créditos, enquanto o passivo é formado pelo passivo exigível (que representa as dívidas com terceiros) e patrimônio líquido.”
A não pô... ai quebra o pai...
Todo ativo é um crédito para a empresa. Vocês estão se confundindo com o SALDO das contas...
Que forçada de barra
cujos totais são sempre iguais // Isso aqui foi sacanagem, até agora estou tentando entender a justificativa de ter dado a questão como certa. Quem estudou, errou.
Fiquei com uma dúvida quanto a isso... Uma situação de PASSIVO a DESCOBERTO não incorreria em Ativo MENOR do que Passivo? Essa não seria uma situação onde eles não são iguais?
Créditos me pegou legall.... bora pra próxima
Me pegou em bens e créditos.

ID

1781494

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

No que se refere à demonstração do resultado do exercício (DRE), julgue o item subsecutivo.

Em regra, os tributos incidentes sobre as vendas e os serviços que se configuram como deduções da receita bruta são: o ICMS, o ISS, o PIS, a COFINS e o imposto sobre importação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Dedução do Faturamento Bruto: IPI

Deduções da Receita Bruta: ICMS, o ISS, o PIS e a COFINS

Deduções do Lucro Bruto: Despesas gerais e administrativas incluem os demais impostos (incluso II).

DRE
Faturamento bruto (venda bruta + IPI sobre faturamento)
(-) IPI sobre faturamento bruto                                                               .
Vendas brutas/Receita bruta de vendas/Receita operacional bruta
(-) Deduções da receita bruta
       Devoluções e cancelamento de vendas
       Abatimentos sobre vendas
       Descontos incondicionais concedidos/descontos comerciais
       Impostos e contribuições sobre vendas e serviços (ICMS, ISS, PIS,COFINS)
       Ajuste a valor presente sobre clientes                                                 .
Vendas líquidas/Receita líquida de vendas/Receita operacional líquida
(-) Custo da mercadoria vendida (CMV = Est. inicial + Compras líq. – Est. final)
Lucro bruto/Resultado operacional bruto/Resultado com mercadorias              .
(-) Despesas operacionais
       [...]
       Administrativas
       Gerais

bons estudos
IPI é sobre o faturamento e o CESPE ainda colocou o II para confundir com IPI.
As respostas não ficaram muito claras, talvez.

Os Impostos de Importação incidem na compra de mercadoria e são contabilizados no CMV. Por isso, não são abatidos da Receita Bruta. Logo, a questão está errada.
Em regra são os seguintes tributos incidentes sobre vendas (ou serviços) que são deduções da Receita Bruta:
·        ICMS
·        ISS
·        PIS/COFINS

O Imposto de Importação não é considerado uma dedução da receita bruta, pois incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras, cuja base de cálculo é o valor aduaneiro.

Assim, incorreta a afirmativa.
IPI esá acima da receita bruta.
O IPI é deduzido no Faturamento Bruto (Indústrias), logo acima da Receita Bruta de Vendas:
----> Faturamento Bruto
(-) IPI
----> Receita Operacional Bruta (ROB)
(-) ...
Pessoal deve tá confundindo Imposto de Importação (I.I) com Imposto sobre Produtos Industrializados (I.P.I).
ICMS, ISS, PIS e COFINS: dedução da receita bruta
Imposto de Importação (II): compõe o custo de aquisição
- Custo dos Estoques:
Preço de Aquisição
+ Imposto de Importação / Tributos Não Recuperáveis / Frete / Seguro / Custos Diretamente Atribuíveis
(-) Descontos Comerciais / Abatimentos
- Receita Bruta
(-) Tributos incidentes sobre venda (ICMS, ISS, PIS, COFINS)
(-) Devolução de vendas / Abatimentos / Descontos comerciais

Gabarito: ERRADO
Os Impostos de Importação incidem na compra de mercadoria contabilizados no CMV.

Não confundir com IPI.

Se falasse de IPI, estaria errada também.

bons estudos
Gab: Errado
Esqueça IPI nas deduções d Receita Bruta, meu amigo! Aproveite e esqueça também os descontos CONDICIONADOS, Fretes e comissões.
Igor Cintra | Direção Concursos

Em regra são os seguintes tributos incidentes sobre vendas (ou serviços) que são deduções da Receita Bruta:
·        ICMS
·        ISS
·        PIS/COFINS
O Imposto de Importação não é considerado uma dedução da receita bruta, pois incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras, cuja base de cálculo é o valor aduaneiro.
NÃO é deduzido da receita bruta:

Imposto de importação, IPI, descontos CONDICIONAIS
Impostos sobre Venda e Serviços : ICMS , ISS, PIS e COFINS
Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
Impostos sobre importação não são a mesma coisa que IPI( impostos sobre produtos indrutializados) cuidado!

impostos que são de duzidos da receita bruta:
- ICMS
- ISS
- PIS
-COFINS

O imposto sobre importação incide na importação de bens oriundos do exterior.
Portanto uma empresa nacional não sofrerá a incidência do imposto de importação em suas vendas. Tal imposto só seria passível de ser cobrado da empresa em suas compras de bens provenientes do exterior.
Questão exige conhecimento sobre tributos incidentes sobre vendas e serviços, bem como da estrutura da Demonstração do Resultado do Exercício - DRE.

Os tributos incidentes sobre as vendas e serviços são os não cumulativos, que são aqueles recuperáveis, adicionados ao preço do bem/serviço e repassados quando ocorre a venda ao consumidor final.

São exemplos de tais tributos o ICMS, o ISS, o PIS e a COFINS.

O Imposto de Importação - II não é um tributo que incide sobre a venda, mas sobre produtos/serviços que estão entrando no território aduaneiro, e integram o custo de tais produtos/serviços.

Outro imposto que não é dedução da receita bruta é o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Embora não citado na questão, é bom saber que, quando divulgado, o IPI é uma redução do Faturamento Bruto.

A título didático, o modelo da DRE apresentado pela Lei n.º 6.404/76 (art. 187), ficaria da seguinte forma, considerando o faturamento bruto (este ultimo não está na Lei):

Faturamento Bruto
(-) IPI
= RECEITA OPERACIONAL BRUTA (Vendas/Serviços)
(-) Deduções da Receita Bruta
  (-) Tributos sobre Vendas/serviços [ICMS, ISS, PIS, COFINS]
  (-) Abatimentos concedidos
  (-) Descontos incondicionais [Comerciais]
  (-) Devoluções e vendas canceladas
= RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1781497

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

No que se refere à demonstração do resultado do exercício (DRE), julgue o item subsecutivo.

O desconto comercial é uma redução do preço concedida no ato da venda, ao passo que o desconto financeiro é disponibilizado sob o compromisso de o cliente pagar a dívida até determinada data. Na DRE, o desconto comercial é dedução da receita bruta; por sua vez, o desconto financeiro é despesa operacional financeira.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Descontos Financeiros Concedidos | Descontos Comerciais concedidos           .
Desconto concedidos CONdicionalmente   | Descontos concedidos INcondicionalmente
Dedução do Lucro Bruto                          |    Dedução da Receita Bruta
Despesa financeira                                  |                    -----

bons estudos
a cespe foi bem mala nessa questão: onde diz que esse desconto foi concedido e não recebido?
O desconto financeiro está coligado ao cumprimento de uma regra específica, como pagamento no prazo ou fidelidade. Embora seja frequentemente aplicado por instituições em geral, é uma capacidade que não traz benefício para o comprador e nem ao vendedor. Além do mais, por, normalmente, ser associado a benefícios concedidos depois da venda, a legislação tributária exige notas fiscais separadas para as operações.

Por outro lado, o desconto comercial, também conhecido como desconto incondicional, é aquele que não depende de qualquer condição futura, sendo concedido por mera liberalidade do vendedor ao comprador e incide diretamente no preço dos produtos ou serviços prestados. Por conta disto, neste tipo de abatimento deve ser mencionado na Nota Fiscal de venda. É o caso, por exemplo, de uma empresa que compra uma quantidade do produto e, por possuir uma boa relação comercial com o vendedor, recebe algumas unidades a mais.

FONTE: artigo do sitecontabil.com.br
Assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito.

https://youtu.be/cYnXBVT1_fo
Desconto Incondicional (ou Comercial) é aquele que não está condicionado a nenhum evento futuro.

O Desconto Incondicional é dado por diversos motivos, por exemplo, a um cliente antigo, ou ao cliente que adquire em grandes quantidades ou aquele comprador que sabe pechinchar. É, portanto, um desconto concedido pelo vendedor no ato da venda, no próprio corpo da nota fiscal.

Os Descontos Condicionais, por outro lado, dependem de evento futuro, como o pagamento antecipado de duplicatas. Trata-se, portanto, de Despesa Financeira.

Assim, correta a afirmativa.
Essa assertiva é uma aula. Muito bem descrita. GAB.C
Questão conceito, meus amigos! Guardem no coração! Principalmente os futuros PCDF's/PF
Gab. CERTO
Os descontos comerciais ou incondicionais são concedidos na nota fiscal, no momento da venda e, por isso, são considerados deduções da receita bruta.
Por outro lado, os descontos financeiros ou condicionais são vinculados à data de pagamento, não tendo relação direta com a venda, razão pela qual, são classificados como despesas operacionais.
Que questão linda!
Gaba: CERTO
Comentários: Ao montar a estrutura da DRE fica mais fácil de visualizar e ver que está correta.

Faturamento Bruto
(-) IPI faturado
=Receita Operacional Bruta (ROB) --> inicio DRE segundo a lei nº 6.404
(-) Devoluções e vendas canceladas
(-) Descontos concedidos incondicionais
(-)Impostos
(-) Ajuste a valor presente de vendas --> Lei nº 12.973/14
= Resultado Operacional Líquida (ROL)
(-) CMV
=Lucro(resultado) Operacional Bruto (LOB)
(-) Despesas Operacionais
(-) Despesas com vendas
(-) Despesas gerais e adm
(-) Despesas Financeiras
(-) Resultado negativo de equivalência patrimonial
(-)Variação monetária passiva
+ Receita Operacional
+ Receita Financeira
+ Resultado positivo de equivalência patrimonial
+ Variação monetária ativa
+ Receita de aluguel
+ Dividendos recebidos
= Lucro (resultado) Operacional Líquido (LOL)
(-) Outras despesas
+ Outras Receitas
=Resultado Antes do IR e CSLL (RAIR)
(-) CSLL
(-) IR
(-) Participações
(-) Debêntures
(-) Empregados
(-) Adm
(-) Partes beneficiárias
(-) Fundo de assistência e Previdência Social dos Empregados
=Lucro (resultado) Líquido do Exercício (LLEX)
÷ nº de ações por capital social
=Lucro Líquido por Ação do capital

Prof. Gilmar Possati

obs: O problema é gravar a estrutura completa rsrsrs
Questão BELISSIMA para fixar! As vezes o cespe vai bem... As vezes!
CERTO
Descontos incondicionais (comerciais) = redução do preço concedido no momento da venda. (influencia no valor da mercadoria)
Descontos condicionais (financeiros) = concedido para incentivar o comprador a pagar em dia; antecipado ou no prazo correto (Não influencia no valor da mercadoria ou do estoque) com isso, gera uma Despesa Financeira.

RECEITA BRUTA
(-) abatimentos
(-) descontos incondicionais (comerciais)
(-) devoluções de vendas (vendas anuladas)
(-) ICMS, PIS, CONFIS

= RECEITA LÍQUIDA
(-) cmv

= LUCRO BRUTO
(-) despesas com vendas
(-) despesas adm, comerciais
(-) despesas financeiras
(-) outras despesas
Questão Top. Ótima para assimilar os conceitos.
Pensei que era uma aula, mas é uma pergunta mesmo.
Que questão maravilhosa, meu queridos
CERTO

Quem dera se todas questões fossem assim. Simples, objetiva, sem embromação.
CERTO
DESCONTO CONDICIONAL/FINANCEIRO--> significa uma Receita FINANCEIRA (para quem obtiver) ou Despesa FINANCEIRA (para quem concede)

DESCONTO INCONDICIONAL/COMERCIAL--> Significa uma dedução da receita bruta (despesa) (para quem concede) ou Não contabiliza (para quem obtiver).

Desconto financeiro (condicional) = é no fim, após a venda
Desconto comercial (incondicional) = na venda.
Questão perfeita.. Jubileu anda estranho
NEM PARECE QUE FOI A CESPE QUE FEZ ESSA QUESTAO...
meu deus, que questão maravilhosa
Isso não foi uma questão, foi uma aula!
Gabarito: Certo

Explicação: a assertiva é autoexplicativa. kkk
Lembrando que o desconto financeiro (condicional) é deduzido do lucro bruto
Desconto Incondicional (ou Comercial) é aquele que não está condicionado a nenhum evento futuro.
O Desconto Incondicional é dado por diversos motivos, por exemplo, a um cliente antigo, ou ao cliente que adquire em grandes quantidades ou aquele comprador que sabe pechinchar. É, portanto, um desconto concedido pelo vendedor no ato da venda, no próprio corpo da nota fiscal.
Os Descontos Condicionais, por outro lado, dependem de evento futuro, como o pagamento antecipado de duplicatas. Trata-se, portanto, de Despesa Financeira.
gabarito: certo
aulas cria
Desconto comercial -> incondicional = é o desconto concedido na hora da venda, na dre, é dedução da receita bruta.
Desconto financeiro -> condicional = é o desconto concedido na hora de pagar o boleto, se pagar adiantado por exemplo. Na DRE, é despesa operacional.
UAI, eu lendo a questão pensei que estava vendo um PDF DE TEÓRIA. que aula!!!!
Questão exige conhecimento sobre o conceito de desconto comercial e desconto financeiro.

Vou reescrever a assertiva, dividindo-a em duas partes.

A) O desconto comercial é uma redução do preço concedida no ato da venda. Na DRE, é dedução da receita bruta. CERTO.

Também chamado de desconto incondicional, pois não depende de qualquer condição posterior por parte do comprador, o desconto comercial é concedido no ato da venda, e na estrutura da DRE é classificado com uma dedução da receita bruta.

B) O desconto financeiro é disponibilizado sob o compromisso de o cliente pagar a dívida até determinada data. Na DRE, é classificado como despesa operacional financeira. CERTO.

O desconto financeiro, ou condicional, é aquele que depende de condição posterior e tem como objetivo principal estimular o devedor a quitar o débito com antecedência, evitando, dessa forma, transtornos para o credor, tanto no aspecto de "liquidez" quanto no burocrático. É classificado como despesa financeira e na DRE aparece o resultado líquido entre as receitas e despesas financeiras.

Questão redondinha.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1781500

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Demonstração dos Fluxos de Caixa -DFC

Com referência às demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Facultativa para todas as companhias abertas e para as fechadas com patrimônio líquido, na data do balanço, igual ou superior a R$ 2 milhões, a demonstração dos fluxos de caixa evidencia as modificações ocorridas nas disponibilidades da companhia, em um determinado exercício, por meio da exposição dos fluxos de recebimentos e pagamentos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito ERRADO

Lei 6.404
Art. 176 § 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa

companhia aberta = sempre obrigatório
companhia fechada = obrigatório quando superior à 2 milhões.

bons estudos
Assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito.
https://youtu.be/vHDEU9JEkkU
Segundo o art. 176, § 6°, da Lei n° 6.404/76, a companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de Caixa.

Com isso, conclui-se que a DFC é obrigatória para todas companhias abertas e para as fechadas com PL igual ou superior a R$ 2 milhões.

Assim, incorreta a afirmativa.
Obrigatória para as abertas
DFC é obrigatória para todas companhias abertas e para as fechadas com PL igual ou superior a R$ 2 milhões.
ERRADO
DFC
COMPANHIAS ABERTAS -> OBRIGATÓRIO
COMPANHIAS FECHADAS COM PL < 2.000.000,00 -> FACULTATIVO
COMPANHIAS FECHADAS COM PL > 2.000.000,00 -> OBRIGATÓRIO
DFC
ABERTAS -> OBRIGATÓRIO
FECHADAS < 2.000.000,00 -> FACULTATIVO
FECHADAS > 2.000.000,00 -> OBRIGATÓRIO
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Questão exige conhecimento da Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC.

Primeiro vejamos a disposição da Lei n.º 6.404/76 sobre a DFC.

"Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I - balanço patrimonial;
II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
III - demonstração do resultado do exercício;
IV – demonstração dos fluxos de caixa; e
V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

(...)

§ 6º A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa."

Logo, concluímos que, por expressa previsão legal, a DFC é obrigatória para as companhias de capital aberto (sem exceção) e para as companhias fechadas com PL maior ou igual a 2 milhões de reais. A exceção é para as companhias fechadas com PL inferior a esse montante.

Gabarito do Professor: ERRADO.

ID

1781503

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Demonstração do Valor Adicionado – DVA

Com referência às demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

A demonstração do valor adicionado (DVA) evidencia a riqueza econômica produzida pela companhia em determinado exercício. A DVA apresenta o valor adicionado pela empresa em razão de suas atividades; a forma de distribuição da riqueza gerada, entre empregados, acionistas, financiadores de capital, governo, comunidade; e a parcela retida na empresa para reinvestimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

O valor adicionado significa a riqueza gerada pela companhia, que na prática compreende a receita bruta deduzida dos valores debitados no resultado relativo às riquezas oriundas de terceiros (bens e serviços consumidos), tais como matéria-prima, mercadorias, materiais, serviços etc. Deverá ser indicada a distribuição do valor adicionado entre empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela retida para reinvestimentos. (BRAGA, ALMEIDA, 2009, p. 31.)

http://intertemas.toledoprudente.edu.br/revista/index.php/ETIC/article/viewPDFInterstitial/4806/4564.

bons estudos
Esse "comunidade" quase me fez errar...
Comunidade fez eu perder uma questão.
A Demonstração do Valor Adicionado deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma como tais riquezas foram distribuídas.

A distribuição da riqueza criada deve ser detalhada, minimamente, da seguinte forma:
(a) pessoal e encargos;
(b) impostos, taxas e contribuições;
(c) juros e aluguéis;
(d) juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos;
(e) lucros retidos/prejuízos do exercício.

Com isso, correta a afirmativa.
Não concordo com o Gabarito. Além da palavra comunidade, que não está presente nem no CPC 09 nem no Manual da FIPECAFI, os "Lucros retidos e prejuízos do exercício" estão dentro da distribuição da riqueza, ou seja, não são um item separado, como o CESPE deu a entender. Além disso, os lucros retidos se referem à parcela do lucro destinada à formação de reservas e não para reinvestimento.

CPC 09:
Lucros retidos e prejuízos do exercício - inclui os valores relativos ao lucro do exercício destinados às reservas, inclusive os JCP quando tiverem esse tratamento; nos casos de prejuízo, esse valor deve ser incluído com sinal negativo.

8 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO
(...)
8.4.3 – Lucros retidos / Prejuízo do exercício
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queria saber de onde ele tirou esse termo "comunidade"
"Comunidade''?
Meu senhor, jesus! Ajuda-me!

GABARITO DA BANCA CORRETO.
Questão exige do candidato conhecimento sobre a Demonstração do Valor Adicionado - DVA.

A DVA é uma demonstração exigida pela Lei n.º 6.404/76. Segundo o art. 188, II da lei, a DVA deve indicar:

"II – demonstração do valor adicionado – o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída."

O CPC 09, que trata da DVA, traz a seguinte redação:

"5. A DVA deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma como tais riquezas foram distribuídas.

6. A distribuição da riqueza criada deve ser detalhada, minimamente, da seguinte forma:

(a) pessoal e encargos;
(b) impostos, taxas e contribuições;
(c) juros e aluguéis;
(d) juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos;
(e) lucros retidos/prejuízos do exercício."

Talvez alguma dúvida tenha surgido do fato de a questão citar como alvo da distribuição da riqueza também a sociedade (comunidade). Não há erro nessa afirmação, pois a DVA é um instrumento que possibilita que a sociedade identifique as ações sociais que a empresa está realizando em favor da comunidade e também a própria geração de riqueza.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

1781506

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com referência às demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

A demonstração do resultado abrangente (DRA) visa acrescentar à demonstração do resultado do exercício (DRE) principalmente o impacto do ajuste a valor justo dos ativos, pois a inclusão desse ajuste na DRE geraria efeitos tributários.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito CERTO

Demonstração do Resultado Abrangente é a demostração em que todas as mutações patrimoniais, que não as transações de capital
com os sócios, integram-na.
mutação do patrimônio líquido é formada por apenas dois conjuntos de valores: transações de capital com os sócios (na sua qualidade de proprietários) e resultado abrangente total.
O resultado abrangente total subsidivde-se em: resultado líquido do período, os outros resultados abrangentes e o efeito de reclassificações dos outros resultados abrangentes para o resultado do período

O resultado abrangente é aquele que abrange as variações futuras de receitas e despesas que já estão registradas no ativo ou no passivo, mas ainda não afetaram o resultado do exercício. O resultado abrangente tende a demonstrar os ajustes realizados no Patrimônio Líquido (PL) como se fosse um lucro da empresa. Por exemplo, a conta ajuste da avaliação patrimonial registra as modificações de ativos e passivos a valor justo, que, pelo princípio da competência, não entram na DRE; no entanto, no lucro abrangente estas variações serão computadas, a fim de apresentar o lucro o mais próximo da realidade econômica da empresa.
Caso fosse incluída na DRE, repercurtiriam efeitos tributários sobre eles, como são os casos do IR e da CSLL, ambos incidentes na DRE.

bons estudos
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https://youtu.be/cYnXBVT1_fo
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ID

1781509

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Telebras

Ano

2015

Provas

CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com referência às demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) apresenta as variações que tenham ocorrido no capital próprio da empresa durante um determinado período, mostrando os aumentos e as reduções de capital, incluído o resultado do exercício. A aquisição de ações de própria emissão é um evento que aumenta o patrimônio líquido e deve estar registrada na DMPL.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A DMPL uma demonstração mais completa e abrangente, já que evidencia a movimentação de todas as contas do patrimônio líquido durante o exercício social, inclusive a formação e utilização das reservas não derivadas do lucro.
Gabarito ERRADO

O conceito está certo, mas o erro está no final, já que "A aquisição de ações de própria emissão (ações de tesouraria) é um evento que DIMINUI o patrimônio líquido e deve estar registrada na DMPL".

Lei 6.404
Art 182 § 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição

bons estudos
Aquisição de ações do próprio capital diminui o PL
A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido evidencia a variação ocorrida em todo o Patrimônio Líquido, indicando as origens, os acréscimos e as reduções que resultam na variação do Patrimônio Líquido, complementando as informações contidas no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Resultado do Exercício. As contas que compõe o PL e que sofram variações serão apresentadas na DMPL.

A afirmativa vinha bem até escorregar no final, pois a aquisição de ações de própria emissão é um evento que provoca variação negativa no patrimônio líquido, conforme lançamento abaixo.

D – Ações em Tesouraria (PL)
C – Caixa (Ativo)

Com isso, incorreta a afirmativa.
Questão que separa homens de meninos e mulheres de meninas. É difícil, mas é legal pra quem vem estudando bem...
aquisição de ações própria D- (-) Ações Tesouraria C-Caixa/Bancos.

Bons estudos.
ERRADO
" ...aquisição de ações de própria emissão é um evento que aumenta o patrimônio líquido e deve estar registrada na DMPL."
Famosa ações em tesouraria, tem saldo devedor e é redutora do PL.
Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
Esse resultado do exercício seria o Resultado Abrangente?
Questão exige do candidato conhecimento da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - DMPL.

De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/76, art. 186:

"Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:

I - o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

II - as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício;

III - as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período."

Logo, a afirmação feita pela assertiva está correta, no que se refere a DMPL.

Entretanto, o que torna a assertiva errada é o trecho final: "A aquisição de ações de própria emissão é um evento que aumenta o patrimônio líquido e deve estar registrada na DMPL."

Aquisição de ações de própria emissão trata-se das ações em tesouraria. Tal aquisição reduz o PL, ao invés de aumentá-lo, pois é uma conta redutora do PL.

A afirmação também erra em dizer que a aquisição deve estar na DMPL. Conforme o CPC 26 (R1), tal informação pode estar no balanço patrimonial, na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou nas notas explicativas. Vejamos:

"79. A entidade deve divulgar o seguinte seja no balanço patrimonial, seja na demonstração das mutações do patrimônio líquido ou nas notas explicativas:

(a) para cada classe de ações do capital:

(i) a quantidade de ações autorizadas;
(ii) a quantidade de ações subscritas e inteiramente integralizadas, e subscritas mas não integralizadas;
(iii) o valor nominal por ação, ou informar que as ações não têm valor nominal;
(iv) a conciliação entre as quantidades de ações em circulação no início e no fim do período;
(v) os direitos, preferências e restrições associados a essa classe de ações, incluindo restrições na distribuição de dividendos e no reembolso de capital;
(vi) ações ou quotas da entidade mantidas pela própria entidade (ações ou quotas em tesouraria) ou por controladas ou coligadas; e
(vii) ações reservadas para emissão em função de opções e contratos para a venda de ações, incluindo os prazos e respectivos montantes; e

(b) uma descrição da natureza e da finalidade de cada reserva dentro do patrimônio líquido."

Logo, a afirmação final torna o item errado.

Gabarito do Professor: ERRADO.
Questão boa. Peca na parte final "A aquisição de ações de própria emissão é um evento que aumenta o patrimônio líquido e deve estar registrada na DMPL."
Na realidade, diminui o PL.

Além disso, reparei também que não procede a afirmação "incluído o resultado do exercício", visto que o CPC 26 expressa "Quando da aprovação deste Pronunciamento Técnico, deve atentar-se para o fato importante de que a legislação societária brasileira requer que seja apresentada a demonstração do resultado do período como uma seção separada" em seu item 10B.

GAB E

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