Prova FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial

Prova FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

ID

1219801

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à  questão.

                                                        Juventudes

        Pois se ainda ontem eu era jovem, conforme me asseguravam, asseguro-lhes que ainda hoje minha juventude não acabou. Se viesse a acabar, estaria tão velho que não saberia disso – o que significa que serei eternamente jovem. Preciso acrescentar: nada tenho de especial, todos os jovens da minha idade (isto é, acima dos 60) sabem disso. Não adianta os espelhos (por que se espalham por toda parte?) pretenderem mostrar o contrário, jogar-nos na cara nossa imagem envelhecida. Nós sabemos que eles mentem, sabemos que não têm como refletir nosso espírito – daí se vingarem, refletindo tão somente o que aparece.

        Vou mais longe: não é que não envelheçamos, com essa mania que tem o tempo de nunca parar; na verdade, quanto mais anos vivemos, mais remoçamos. Alguns vivem até recuperar de vez – para nunca mais largar dela – a liberdade da infância. Enquanto lá não chego (esperando chegar), vou remoçando, remoçando, a ponto dos jovens de dezenove anos me pedirem mais moderação, mais compostura. Toda vez que fazem isso, surpreendo, no fundo de seus olhos, uma inveja incomensurável: inveja da minha adolescência verdadeira.

        É verdade que a natureza, que tem lá seus caprichos, gosta de brincar com nossa juventude de sexagenários. Ela faz, por exemplo, o chão parecer mais longe: custa-nos chegar a ele, para apanhar aquela moedinha. Brinca, ainda, com nosso senso de equilíbrio: um volteio mais rápido do corpo e parece que a Terra subitamente acelerou a rotação. E já não podemos saltar imitando um saci, sobre os quadrados marcados a giz na calçada das brincadeiras: mesmo duas pernas mostram-se insuficientes para retomar o equilíbrio.

        Enfim: valha esta mensagem para todos os jovens que ainda acreditam na velhice. Bobagem, meus amiguinhos: a velhice não chega nunca, é mais uma ilusão da juventude. Não adianta o corpo insistir em dar todos os sinais de mau funcionamento, inútil insistirem as bactérias em corromper nossos tecidos, inútil os olhos perderem a luz de dentro e a luz de fora: morremos sempre jovens, espantados por morrer, atônitos com essa insistência caprichosa e absurda da natureza, de vir ceifar nossa vida exatamente quando desfrutamos do esplendor de nossa juventude mais madura.

(Adamastor Rugendas, inédito)

Mostrando-se convicto de seu próprio conceito de juventude, o autor do texto deseja demonstrar que a velhice

Alternativas

existe apenas quando tomamos consciência de sua chegada, o que costuma ocorrer com os primeiros sinais da decrepitude física.

somente atinge nosso espírito quando tomamos conhecimento dela pela implacável imagem de nós mesmos que os espelhos fornecem.

chega primeiro para aqueles que, quando jovens, não se preparam para enfrentar todos os limites e dissabores dos últimos anos da vida.

efetivamente nunca chega, pois o espírito é imune a ela e não acusa em si mesmo as carências e as restrições físicas que chegam com o tempo.

de fato inexiste para aquele que, mesmo se sentindo velho e acabado, consegue transmitir aos outros uma imagem de jovialidade.

Comentários

Gabarito: letra D

Mostrando-se convicto de seu próprio conceito de juventude, o autor do texto deseja demonstrar que a velhice

d) efetivamente nunca chega, pois o espírito é imune a ela e não acusa em si mesmo as carências e as restrições físicas que chegam com o tempo.

Fundamentação:

"Bobagem, meus amiguinhos: a velhice não chega nunca, é mais uma ilusão da juventude. Não adianta o corpo insistir em dar todos os sinais de mau funcionamento"

ID

1219804

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Atente para as seguintes afirmações:

I. Para o autor do texto, uma evidência de que a velhice não é ilusória está no fato de que os jovens fingem não temê-la e de que os velhos simulam não acreditar nela, sabendo ambos o quanto o tempo é implacável.

II. No segundo parágrafo, o autor retrata-se do exagero que cometeu no parágrafo anterior, onde afirmou minha juventude não acabou, e no terceiro parágrafo confessará que não é pouco penoso ser um sexagenário.

III. Ao longo do texto, o autor promove uma desvinculação entre o corpo e o espírito, de modo que um sexagenário possa sentir-se intimamente jovem.

Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em

Alternativas

II.

III.

I e II.

II e III.

Comentários

Gabarito: C.
Analisando as assertivas:
I. Para o autor do texto, uma evidência de que a velhice não é ilusória está no fato de que os jovens fingem não temê-la e de que os velhos simulam não acreditar nela, sabendo ambos o quanto o tempo é implacável. Errado, há aqui uma extrapolação do texto - são conclusões que não estão nem implícitas nem tampouco explícitas pelo autor.
II. No segundo parágrafo, o autor retrata-se do exagero que cometeu no parágrafo anterior, onde afirmou minha juventude não acabou, e no terceiro parágrafo confessará que não é pouco penoso ser um sexagenário. Errado: no 2° parágrafo há uma melhor explicitação do que foi desenvolvido no parágrafo anterior; já no 3°, há um reconhecimento da fragilidade do corpo em decorrência do envelhecimento.

III. Ao longo do texto, o autor promove uma desvinculação entre o corpo e o espírito, de modo que um sexagenário possa sentir-se intimamente jovem. Certo: o corpo envelhece, não há como fugir da realidade; contudo, o espírito é de outra natureza.

Bons estudos!

ID

1219807

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Considerando-se o contexto, traduz-se com correção e coerência o sentido do seguinte segmento:

Alternativas

Pois se ainda ontem eu era jovem (1º parágrafo) = mesmo que ontem eu fosse moço

não têm como refletir nosso espírito (1º parágrafo) = não podem espiritualizar nossa imagem

até recuperar de vez (2º parágrafo) = afim de se reabilitar inteiramente

uma inveja incomensurável (2º parágrafo) = um anseio irretratável

desfrutamos do esplendor (4º parágrafo) = usufruímos a magnificência

Comentários

Gabarito: E.

a) Pois se ainda ontem eu era jovem (1º parágrafo) = mesmo que ontem eu fosse moço. Errado, altera o sentido:

Pois - sentido explicativo; mesmo que - ideia de condição

b) não têm como refletir nosso espírito (1º parágrafo) = não podem espiritualizar nossa imagem

O sentido fica claramente prejudicado (refletir ≠ espiritualizar e espírito ≠ imagem)

c) até recuperar de vez (2º parágrafo) = afim de se reabilitar inteiramente

Altera o sentido:

afim = ideia de afinidade

d) uma inveja incomensurável (2º parágrafo) = um anseio irretratável

Há prejuízo do sentido:

incomensurável:

1. Que não pode ser medido.

2. [Figurado] Imenso, enorme; sem limites conhecidos.

3. [Geometria] Diz-se de duas grandezas que não têm medida comum.

Irretratável: que não pode ser mudado, alterado

"incomensurável", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, http://www.priberam.pt/dlpo/incomensur%C3%A1vel [consultado em 16-02-2015].

e) desfrutamos do esplendor (4º parágrafo) = usufruímos a magnificência

Correto:

Desfrutar = usufruir/esplendor = Brilho intenso, fulgor, magnificência, grandeza, pompa, fausto (Fonte: dicionário informal).

Bons estudos!
Complementado a explicação da opção C:

Alguns vivem até recuperar de vez... Nesse caso o até é preposição que no caso está indicando limite. Portanto, a conjução afim não faz sentido.

ID

1219810

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

Alternativas

Os espelhos, do ponto de vista das pessoas velhas, não existem se não para mostrá-las os traços indesejáveis de seus rostos, já que o espírito lhes permanece jovem.

Para o autor do texto, o espírito das pessoas não envelhece: com o correr dos anos, elas passam a se sentir mais e mais jovens.

É de se confessar que a velhice trás, de fato, alguns resquícios de enfraquecimento, haja visto os desequilíbrios corporais e sua cada vez menor elasticidade.

O autor chega ao displante de considerar a velhice uma mera ilusão da juventude; parece-lhe, até mesmo, que os sexagenários são mais adolescentes que os mesmos.

Há alguns velhinhos, de fato, em cujos trejeitos os fazem assemelhados a crianças, razão pela qual o autor considera a possibilidade de um contínuo remoçamento.

Comentários

Alguns erros que encontrei:

a) senão:
adv. Somente, apenas (na fórmula correlativa não...senão, como idéia de exclusão): não havia senão ruínas em torno.
Prep. Exceto, salvo: não existe paz, senão entre os mortos.
Conj. adv. Mas sim (sendo negativa a oração anterior): isto não é comigo, senão com você.
Conj. cond. Figura numa construção braquilógica, em que o não pertencente a uma oração elíptica se teria aglutinado ao se condicional, formando-se um conglomerado com a significação aproximada de "em caso contrário", "de outro modo": confessa a verdade; senão te arrependerás.
loc. adv. (Eis) senão quando, de repente, inesperadamente: (Eis) senão quando, morre-lhe o padrinho.
loc. conj. Senão que, mas antes, entretanto: não fique nunca ocioso; senão que empregue bem seu tempo.
S.m. Defeito, mácula, balda, imperfeição, falha: não há beleza sem senão.

b) correta.

c) traz e haja vista.

d) desplante: s.m. Posição de esgrima que dá base ao corpo. Fig. Atrevimento, desfaçatez, audácia.

Significados => Fonte: dicionário online de português (http://www.dicio.com.br/)
Gabarito: B.

Apenas para acrescentar algo ao bom comentário da colega Larissa:

e) Há alguns velhinhos, de fato, em cujos trejeitos os fazem assemelhados a crianças, razão pela qual o autor considera a possibilidade de um contínuo remoçamento. O erro está no uso da preposição em: cujos trejeitos (dos velhinhos) – sem o “em”.

Bons estudos!

ID

1219813

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Considerando-se as normas de concordância verbal, há uma irregularidade na frase:

Alternativas

Não deveriam preocupar aos mais velhos, na opinião do autor do texto, a expectativa de que os muitos anos já vividos acarretam a decrepitude do espírito.

Falando dos sexagenários, assegura-nos o autor que seu espírito não envelhece, que podem mesmo senti-lo rejuvenescido sob mais de um aspecto.

Que os desequilíbrios do corpo ou a falta de agilidade não pareçam aos mais velhos o indício de um pleno envelhecimento, pois o espírito não acusa tais fraquezas.

Não sei o quanto surpreenderá aos jovens o fervor com que o autor se vale de argumentos para considerar que os anos de velhice efetivamente nunca chegam.

Ao contrário dos mais jovens, a quem surpreenderão as ideias do autor, agradará aos mais velhos aboná-las como inteiramente naturais.

Comentários

a) Não deveriam preocupar aos mais velhos, na opinião do autor do texto, a expectativa de que os muitos anos já vividos acarretam a decrepitude do espírito. (errada)

Não deveria preocupar aos mais velhos, na opinião do autor do texto, a expectativa de que os muitos anos já vividos acarretam a decrepitude do espírito.

O verbo dever precisa concordar com o núcleo do sujeito expectativa.

Gabarito: alternativa A.
Passei batida por esse erro e estava tentando encontrar erro nos complementos verbais. Realmente o verbo "deveria" não pode se flexionar no plural concordando com "aos mais velhos" como a banca nos induz a fazer, pois estando preposicionado jamais poderia este ser o sujeito da oração. Errei a questão por desatenção a esse detalhe. :/
Alguém poderia me ajudar a enxergar o erro da letra "E"? obrigada!
Natalia Oliveira a letra E não há erro,a questão pedi a INCORRETA

Bons estudos
Atenção, pessoal. A questão pede a alternativa errada.

A) Na opinião do autor do texto, a expectativa de que os muitos anos já vividos acarretam a decrepitude do espírito não DEVERIA PREOCUPAR aos mais velhos.
b) Falando dos sexagenários, assegura-nos o autor que seu espírito não envelhece, que podem mesmo senti-lo rejuvenescido sob mais de um aspecto.
... assegura ( a nós) que seu espírito não envelhece, que PODEMOS sentir o seu espírito...
E ai? não seria desta maneira?
Andre, quando o texto diz 'falando dos sexagenários', é o espírito deles que o autor assegura a nós que não envelhece, e consequentemente, são eles (sexagenários) que podem sentir o espírito rejuvenescido.
Espero ter ajudado, bons estudos!
Questão que dá uma colher de chá para o candidato ganhar tempo na prova. De cara, a letra A, já que o enunciado pede a ERRADA.

Isso não deixa de ser uma pegadinha, pois se caso não presta atenção nisso, corre-se o risco de ficar perdido.
Para ajudar no porquê do plural na letra B

cQue os desequilíbrios do corpo ou a falta de agilidade não pareçam aos mais velhos o indício de um pleno envelhecimento, pois o espírito não acusa tais fraquezas.

3) Quando os núcleos do sujeito composto são unidos por "ou" ou "nem", o verbo deverá ficar no plural se a declaração contida no predicado puder ser atribuída a todos os núcleos.

Por Exemplo:

Drummond ou Bandeira representam a essência da poesia brasileira.
Nem o professor nem o aluno acertaram a resposta.

Quando a declaração contida no predicado só puder ser atribuída a um dos núcleos do sujeito, ou seja, se os núcleos forem excludentes, o verbo deverá ficar no singular.

Por Exemplo:

Roma ou Buenos Aires será a sede da próxima Olimpíada.
Você ou ele será escolhido. (Só será escolhido um)

4) Com as expressões "um ou outro" e "nem um nem outro", a concordância costuma ser feita no singular, embora o plural também seja praticado.

Por Exemplo:

Um e outro compareceu / compareceram à festa.
Nem um nem outro saiu / saíram do colégio.

5) Quando os núcleos do sujeito são unidos por "com", o verbo pode ficar no plural. Nesse caso, os núcleos recebem um mesmo grau de importância e a palavra "com" tem sentido muito próximo ao de "e". Veja:

O pai com o filho montaram o brinquedo.
O governador com o secretariado traçaram os planos para o próximo semestre.

Nesse mesmo caso, o verbo pode ficar no singular, se a ideia é enfatizar o primeiro elemento.

O pai com o filho montou o brinquedo.
O governador com o secretariado traçou os planos para o próximo semestre.

Obs.: com o verbo no singular, não se pode falar em sujeito composto. O sujeito é simples, uma vez que as expressões "com o filho" e "com o secretariado" são adjuntos adverbiais de companhia. Na verdade, é como se houvesse uma inversão da ordem. Veja:

"O pai montou o brinquedo com o filho."
"O governador traçou os planos para o próximo semestre com o secretariado."

6) Quando os núcleos do sujeito são unidos por expressões correlativas como: "não só...mas ainda", "não somente"..., "não apenas...mas também", "tanto...quanto", o verbo concorda de preferência no plural.

Não só a seca, mas também o pouco caso castigam o Nordeste.
Tanto a mãe quanto o filho ficaram surpresos com a notícia.

7) Quando os elementos de um sujeito composto são resumidos por um aposto recapitulativo, a concordância é feita com esse termo resumidor.

Por Exemplo:

Filmes, novelas, boas conversas, nada o tirava da apatia.
Trabalho, diversão, descanso, tudo é muito importante na vida das pessoas.

http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint54.php
Olá, alguém pode me ajudar?

Qual é o sujeito de "agradará" na alternativa E?

Obrigada!
a-

ordem direta:

a expectativa Não deveriam (DEVERIA)
A alternativa (E) está certa pois:

O verbo agradará concorda com o sujeito oracional iniciado pelo verbo abonar, veja:

ISSO agradará aos mais velhos.

(Abonar as ideias agradará aos mais velhos).

Ao contrário dos mais jovens, a quem surpreenderão as ideias do autor, agradará aos mais velhos aboná-las como inteiramente naturais.

Acho que é isso...

Bons estudos!!!

ID

1219816

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Está plenamente adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

Alternativas

Se a natureza não fosse tão caprichosa, seria bom que possamos ainda brincar nos jogos de calçada, com os quais tanto nos animáramos quando pequenos.

Quanto mais vivermos, mais remoçaremos, e um dia teremos chegado ao desfrute da liberdade de que gozávamos quando crianças.

Se o chão parece mais longe agora, dever-se-á isso ao fato de que nosso corpo começasse a se ressentir dos limites que nos impõem os muitos anos de vida.

Esperemos que esta mensagem viesse a contribuir para que todos os jovens que acreditassem na velhice possam mudar de opinião.

Melhor será se a morte não tivesse a má ideia de vir interromper nossa vida justamente quando estivermos desfrutando do esplendor da última juventude.

Comentários

Alguém saberia corrigir as correlações verbais das alternativas incorretas?
- LETRA B CORRETA.
- a) Se a natureza não fosse tão caprichosa, seria bom que possamos ainda brincar nos jogos de calçada, com os quais tanto nos animáramos quando pequenos. SERIA BOM QUE PUDÉSSEMOS AINDA BRINCAR....
- b) Quanto mais vivermos, mais remoçaremos, e um dia teremos chegado ao desfrute da liberdade de que gozávamos quando crianças. CORRETA!
- c) Se o chão parece mais longe agora, dever-se-á isso ao fato de que nosso corpo começasse a se ressentir dos limites que nos impõem os muitos anos de vida. DEVE-SE ISSO AO FATO DE QUE NOSSO CORPA COMEÇA A SE RESSENTIR....
- d) Esperemos que esta mensagem viesse a contribuir para que todos os jovens que acreditassem na velhice possam mudar de opinião. ESPEREMOS QUE ESTA MENSAGEM VENHA A CONTRIBUIR PARA TODOS OS JOVENS QUE ACREDITEM....
- e) Melhor será se a morte não tivesse a má ideia de vir interromper nossa vida justamente quando estivermos desfrutando do esplendor da última juventude. MELHOR SERIA SE A MORTE NÃO TIVESSE A MÁ IDEIA DE VIR.....
Por eliminação chega fácil.
Remoçar:

Verbo transitivo

1. Dar força ou vigor.

2. Dar frescor juvenil.

verbo intransitivo

3. Rejuvenescer.

"remoçar", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/remo%C3%A7ar [consultado em 11-11-2017].
animáramos esta errado a conjugação

ID

1219819

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:

Alternativas

O autor do texto sem dispensar o humor, defende um ponto de vista curioso, segundo o qual a velhice, normalmente uma idade temida, e estigmatizada, não passa de mais uma ilusão da juventude.

O autor do texto, sem dispensar o humor defende um ponto de vista curioso, segundo o qual a velhice normalmente, uma idade temida e estigmatizada não passa de mais uma ilusão, da juventude.

O autor do texto, sem dispensar o humor defende um ponto de vista, curioso, segundo o qual a velhice, normalmente uma idade, temida e estigmatizada, não passa de mais uma ilusão da juventude.

O autor do texto, sem dispensar o humor, defende um ponto de vista curioso, segundo o qual a velhice, normalmente uma idade temida e estigmatizada, não passa de mais uma ilusão da juventude.

O autor do texto, sem dispensar o humor, defende um ponto de vista curioso, segundo o qual, a velhice normalmente uma idade temida e estigmatizada, não passa de mais uma ilusão da juventude.

Comentários

Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:
a) O autor do texto sem dispensar o humor, defende um ponto de vista curioso, segundo o qual a velhice, normalmente uma idade temida, e estigmatizada, não passa de mais uma ilusão da juventude.
b) O autor do texto, sem dispensar o humor defende um ponto de vista curioso, segundo o qual a velhice normalmente, uma idade temida e estigmatizada não passa de mais uma ilusão, da juventude.
c) O autor do texto, sem dispensar o humor defende um ponto de vista, curioso, segundo o qual a velhice, normalmente uma idade, temida e estigmatizada, não passa de mais uma ilusão da juventude.
.
e) O autor do texto, sem dispensar o humor, defende um ponto de vista curioso, segundo o qual, a velhice normalmente uma idade temida e estigmatizada, não passa de mais uma ilusão da juventude.

d-

em periodos com muitas virgulas, é mais faci identificar os apostos e adjuntos adverbiais isolados por elas e remove-los. se a construcao nao ficar agramatical, o emprego das virgulas esta correto:

O autor do texto, sem dispensar o humor, defende um ponto de vista curioso, segundo o qual a velhice, normalmente uma idade temida e estigmatizada, não passa de mais uma ilusão da juventude.

O autor do texto defende um ponto de vista curioso, segundo o qual a velhice não passa de mais uma ilusão da juventude.

ID

1219822

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Está plenamente adequado o emprego de ambos os segmentos sublinhados em:

I. Os anos da velhice, em cujo peso ninguém desacredita, parecem ao autor tão ou mais amenos quanto os da juventude.

II. O preço do passar dos anos, paga-lhe o corpo com os limites e carências de que passa a acusar, mas o espírito segue inabalável.

III. A despeito da má fama de que a velhice é vítima, vivê-la bem é preferível a aproveitar mal a mocidade.

Atende ao enunciado SOMENTE o que está em

Alternativas

II.

III.

I e II.

II e III.

Comentários

Por que a I está errada? Alguém pode ajudar?
Alternativa "C"
I. Os anos da velhice, em cujo peso ninguém desacredita, parecem ao autor tão ou mais amenos quanto os da juventude.
O emprego do EM antes do CUJO é justificado pela regência do verbo DESACREDITAR (quem desacredita, desacredita EM algo; soa esquisito mas é assim).
Ex.: Desacredito em amor de cinema.
[...] parecem ao autor tanto quanto os da juventude [Aqui a ideia expressa é de comparação no sentido de igualdade]
[...] parecem ao autor tão amenos quanto os da juventude [Aqui a ideia expressa é de comparação no sentido de igualdade]
[...] parecem ao autor mais amenos que os da juventude [Aqui a ideia expressa é de comparação, porém não no sentido de igualdade visto que é estabelecido uma diferença entre a velhice e a juventude]
CUJO = qual, da qual, dos quais, das quais.
Refere-se ao termo antecedente CUJO concorda em gênero e número com o termo subsequente.
CUJO sempre estabelece ideia de posse!
Olha só a dica de outro colega do QC, de cujo nome não me lembro.
"Macetinho do pronome relativo CUJO:
O cujo não se possibilita a ser trocado por outro pronome relativo e nem admite artigo , pois já é variável. Sendo assim gravemos a seguinte frase:
Não troque seu CUjo por nada!
Não enfie artigo no CUjo!
"Pode ser idiota , mas tenho certeza que nunca esquecerei , espero que seja assim com mais alguém!"
Perdão ao autor desse macete por não lembrar do seu nome ^^'.
II. O preço do passar dos anos, paga-lhe o corpo com os limites e carências de que passa a acusar, mas o espírito segue inabalável.
PAGAR VTDI (quem paga, paga algo a alguém)
LHE= a ele/ela sempre funciona como objeto indireto
Substituindo o LHE por ELA percebe-se que não é coerente, que não faz sentido; substituindo QUE por AS QUAIS, percebe-se que não há coesão, que os aspectos gramaticas não são respeitados uma vez que
"O preço do passar dos anos, paga A ELE (mas... a ele quem? É o preço quem paga?) o corpo com os limites e carências DAS QUAIS passa''M'' a acusar, mas o espírito segue inabalável.
Pessoal, perdão se estou escrevendo besteiras, apenas estou tentando ajudar, tentando retribuir o carinho e atenção dos demais concurseiros que deixam comentários que me ajudam muito.
I. A despeito da má fama de que a velhice é vítima, vivê-la bem é preferível a aproveitar mal a mocidade.
que= a qual
Substituindo temos:
I. A despeito da má fama da qual a velhice é vítima, vivê-la bem é preferível a aproveitar mal a mocidade.
Sinceramente tento ao máximo entender as regras do português mas é muito complicado; isso me consome muito tempo. Tá doido bicho! Coisa de Loco!
Mas a vida é assim, se a gente for parar para olhar as dificuldade nunca sairemos do lugar, todos temos nossas limitações e dificuldades, o importante é fazer de tudo um motivo para conquistarmos aquilo que desejamos.
A LUTA CONTINUA, BONS ESTUDOS!!
Pessoal, seguem as minhas considerações sobre as alternativas!
I - PASSO!
II - " O preço do passar dos anos, paga-lhe o corpo com os limites e carências de que passa a acusar, mas o espírito segue inabalável". ERRADO.
" O preço do passar dos anos, paga-lhe o corpo com os limites e carências QUE passa a acusar, mas o espírito segue inabalável". CORRETO.
Observações:
O verbo pagar (assim como o verbo perdoar), é VTD para coisas (ex.: Paguei a conta. ) e VTI para pessoas (ex.: paguei ao credor). Na frase, o pronome "lhe" (= a ele) foi utilizado para substituir o objeto indireto, estando correta a colocação.
O verbo acusar apresenta, na frase, o sentido de mostrar, indicar algo. Nesse sentido, é VTD, não pedindo preposição antes do pronome "que".
Para uma melhor compreensão, a frase poderia ser lida da seguinte maneira: O corpo paga a ele o preço do passar dos anos acusando os limites e carências (do corpo).

III - "A despeito da má fama de que a velhice é vítima, vivê-la bem é preferível a aproveitar mal a mocidade." CORRETA.
Observações:
Quem é vítima é vítima de algo. Portanto, a preposição "de" antes do "que" está correta.
A preposição "a" antes do verbo aproveitar não pede acento grave, pois não se admite a crase (fusão entre artigo e preposição) antes de verbo.

Espero ter ajudado! Qualquer equívoco que eu tenha cometido, favor avisar!
A 1ª está errada, porque o correto seria o uso da conjunção subordinativa comparativa do que, no lugar da conjunção quanto, fazendo par com tão ou mais:

"Os anos da velhice...parecem ao autor tão ou mais amenos do que os da juventude.

Veja:

Depois de mais, menos, maior, menor, melhor e pior, usa-se do que ---> mais do que, menos do que...

Já quanto, usa-se depois de tanto ----> tanto quanto
O erro da letra A:
em cujo peso ninguém desacredita - Correto. O verbo desacreditar é VTDI, portanto pode a preposição antes do pronome demonstrativo cujo.
parecem ao autor tão ou mais amenos quanto os da juventude. Errado. Aqui pede uma conjunção subordinativa comparativa.
Complementar : Poderia também ser opcional o uso "do" em casos de comparação. Pois é facultativo a preposição antes do pronome
Ex:. Ele é mais capaz (do) que o pai
I.Ninguém desacredita NO peso da velhice = velhice EM cujo peso....✔️ / tão ou mais amenos quanto❌ = correto QUE
II. LHE ❌ só pode ser usado para pessoas / passa a acusar DE carência = carências DE que passa acusar ✔️
III. A velhice é vítima DE má fé = má fé DE que a velhice é vítima ✔️
Desacreditar é verbo transitivo DIRETO! Cuidado com os comentários! O correto seria "cujo peso ninguém desacredita".
Pessoal, antes de comentar aqui, tenham certeza das respostas, pois isso pode confundir ou induzir muitas pessoas ao erro. DESACREDITAR E VTD e não VTI como a maioria das pessoas esta dizendo.
pessoal viaja muito!
GABARITO - C

Julguei a I como INCORRETA ( CARÁTER OPINATIVO , CORRIJAM - ME EM CASO DE EQUÍVOCO ) :

I. Os anos da velhice, em cujo peso ninguém desacredita, parecem ao autor tão ou mais amenos quanto os da juventude.

a expressão "tão...quanto" pede a preposição "a" então o correto ficaria :

I. Os anos da velhice, em cujo peso ninguém desacredita, parecem ao autor tão ou mais amenos quanto AOS da juventude

Os itens II e III acho que estão bem explicados pelos colegas !
Não seria DE CUJO PESO?

ID

1219825

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Ambas as frases admitem transposição para a voz passiva em:

Alternativas

Não renego a mal afamada velhice e Alguém invejará os velhos?

Vou mais longe que você e A natureza tem seus caprichos.

O tempo brinca com a juventude e O passar dos anos não lhe fez mal.

Que os jovens acreditem em mim e Sinto-me mais moço do que ele.

A natureza não nos poupa e O espírito segue confiante.

Comentários

- a) Não renego(VTD) a mal afamada velhice(OD) e Alguém invejará(VTD) os velhos?GABARITO
- b) Vou(VI) mais longe que você e A natureza tem(VTD )seus caprichos.
- c) O tempo brinca(VI) com a juventude e O passar dos anos não lhe fez mal.
- d) Que os jovens acreditem(VTI) em mim e Sinto-me mais moço do que ele.
- e) A natureza não nos poupa(VTD) e O espírito segue(VI) confiante.
VTD ou VTDI (Passiva)
A dica para descobrir se a frase admite a transposição para a voz passiva é observar a transitividade dos verbos. Para que tenhamos a voz passiva, o verbo deverá ser transitivo direto ou transitivo direto e indireto! Bons estudos
a) Não renego a mal afamada velhice e Alguém invejará os velhos?
Voz passiva: A mal afamada velhice não é renegada por mim e Os velhos serão invejados por alguém?

ID

1219828

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O mau emprego do elemento sublinhado torna incoerente a seguinte frase:

Alternativas

Conquanto não tema a velhice, o autor não deixa de reconhecer os agravos físicos da idade.

Ele não teme a velhice, por mais que tantos se po nham a execrá-la.

Não obstante a decrepitude do corpo, o espírito ainda desfruta de todo o seu vigor.

Ele vê a velhice com simpatia, porquanto não sentiu envelhecer o espírito.

Louvo a velhice, a despeito de alguns verem nela algumas benesses.

Comentários

Significado de Conquanto:
conj. Gramática. Conjunção utilizada para relacionar duas orações, sendo que a oração subordinada contém um fato contrário ao que foi afirmado na oração principal; embora, se bem que: continuou trabalhando, conquanto exausto; aparenta riqueza, conquanto seja pobre.
(Etm. com + quanto)

Significado de Obstante:
adj. Algo ou alguém que impede; que obsta.
loc. adv. Não obstante. Apesar de tudo isso; ao contrário do que se esperava.
loc. prep. Não obstante (a). Apesar de; sem embargo de; a despeito de.
(Etm. do latim: obstans)

Significado de Porquanto:
conj. coord. Utilizada para unir orações e/ou períodos que possuam as mesmas características sintáticas.
Tendo em conta o sentido, pode ser utilizada como conjunção explicativa, explicando ou justificando aquilo que havia sido dito/escrito anteriormente; porque ou visto que: não foi ao casamento, porquanto perdeu o avião.
(Etm. por + quanto)

Significado de Despeito:
s.m. Sensação de ressentimento ocasionada por uma falta de consideração, por uma humilhação, por sofrer injúrias etc.
Desprazer causado pela predileção dada a outra pessoa ou causada por uma decepção: o despeito que ele sentiu após ser abandonado foi enorme.
A despeito de. Apesar de: a despeito do bom resultado no jogo, o time não conseguiu avançar no campeonato.
(Etm. do latim: despectus.us)

Significado de Benesse:
s.m e s.f. Emolumento paroquial - gratificação recebida pelos eclesiásticos, pé-de-altar.
Benefício, ganho, vantagem recebida sem trabalho ou empenho.
Ofício pelo qual se recebe bem, mas se trabalha pouco - sinecura.
Figurado. O que se oferece - dádiva.
Figurado. Lucro que não advém de trabalho ou esforço.
Figurado. Circunstância vantajosa: a benesse da juventude.
(Etm. do latim: bene + esse)

Fonte: dicionário online de português (http://www.dicio.com.br/)

Gabarito: alternativa E.
e-

PARA NAO ESQUECER PORQUANTO & CONQUANTO:

porquanto - porque
conquanto - contudo

ID

1219831

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Um motor funciona durante 3 horas consecutivas com 1 litro do combustível A, e 2,5 horas consecutivas com 1 litro do combustível B. Admita que esse motor funcione com qualquer mistura dos combustíveis A e B, e sempre com rendimento diretamente proporcional ao tempo de funcionamento com cada combustível quando utilizado isoladamente. O tempo de funcionamento desse motor com uma mistura de 500 mL de combustível A e 500 mL de combustível B será de 2 horas e

Alternativas

42 minutos.

52 minutos.

48 minutos.

40 minutos.

45 minutos.

Comentários

3h com 1L do combustivel A - 180 minutos (fará 90 minutos com 500ml)
2,5h com 1L do combustivel B - 150 minutos (fará 75 minutos com 500ml)
500 ml de A e 500 de B - 90 + 75= 165 minutos 165/60= 2 e resto 45
Gabarito: E
e-

1- passa tudo para min

180 min ___ 1L a

150 min____1 Lb

2- com 1/2 de cada susbtancia, a capacidade é reduzida 1/2.

90 min ___ 1/2L a

75 min____1/2 Lb

90 + 75 = 165 min || 2h 45 min
Letra E
.
3 horas (180 mim)
2,5 horas (150 mim)
.
1 litro de A.............180 mim.
1 litro de B...............150 mim.
.
Admita que esse motor funcione com qualquer mistura dos combustíveis A e B, e sempre com rendimento diretamente proporcional ao tempo de funcionamento com cada combustível.
"O que ele quis dizer foi: se eu usar metade do combustível andarei a metade do tempo previsto"
.
0,5 litro de A.........90 mim (180/2)
0,5 litro de B...........75 mim. (150/2)
.
A+B = 90+75
A+B = 165 minutos
.
162 min = 2h45min.

ID

1219834

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

O número 40 é dividido em três parcelas positivas. A maior das três parcelas deixa resto 4 na divisão por 8. A parcela de valor intermediário deixa resto 1 na divisão por 8. Nas condições dadas, a menor das três parcelas é igual a

Alternativas

Comentários

Hola.
40 = A + B + C

A parcela "a" dividida por 8 deixa resto 4.

A pode ser: 4, 12, 20, 28 ou 36.

A parcela "b" dividida por 8 deixa resto 1.

B pode ser: 1, 9, 17, 25 ou 33.

Existem duas hipóteses possíveis que não ferem nenhuma das premissas acima:

A=28, B=9 e C=3

A=20, B=17 e C=3

As demais, não são possíveis. Por exemplo, se A fosse 36, B teria que ser igual a 1, mas nesse caso C seria 3. Isso fere a premissa de que A>B>C.

Se A fosse 12, B teria que ser 9 ou 1. Se fosse 9, C=B, se fosse 1, C>B>A. Também fere a premissa A>B>C.
letra b.
Paulo, a sua resposta está correta, porém as parcelas A e B não podem ser 4 e 1, respectivamente.
Isso não altera a resposta.
b-

o maior tem resto 4 se divisivel por 8. Multiplos de 8 ate 40:

8- 16- 24- 32

Temos q usar estes numeros como base para encontrar os valores, adicionando o resto conforme necessario.

Pegando 24 + 4, o resto sera 4. porem, a soma com os outros n°s nao fechara com 40.

com 16 + 4, o resto sera 4. Um n° inferior com resto 1 seria 17, porque 16 + 1.

os valores sao 20, 17 e 3.
Subtrai do maior resto o resto intermediário, dai temos o temos o menor.

ID

1219837

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Álvaro assumiu uma dívida de x reais em janeiro. Em fevereiro ele pagou 3/5 dessa dívida. Em março, pagou metade do que ainda devia e, em abril, quitou a dívida, tendo de acrescentar ao pagamento 20% de juros sobre o valor da dívida que havia assumido em janeiro. Se o valor total pago por Álvaro em abril para quitar sua dívida (incluindo os juros) foi de R$ 1.280,00, então x é igual a

Alternativas

R$ 3.150,00

R$ 2.820,00

R$ 3.200,00

R$ 3.300,00

R$ 3.050,00

Comentários

Jan = 100%
Fev = 100% - 60% = 40%
Mar = 40%/2 = 20%
Abr = 20% + 20% = 1.280,00
40% = 1280,00
100% = x
x = 3200,00
pq o juros nao incidiu sobre o emprestimo inicial?
Mais fácil pela maneira do Ricardo (parabéns!), MAS segue a solução mais comum:

Jan = X
Fev = X - 3X/5 = 2X/5
Mar = 2X/5 - X/5 = X/5
Abr = X/5 + 0,2X = 1.280,00

X = 3200,00

BONS ESTUDOS! Em tempos de crise, o que nos resta é manter o foco!
Letra C
.
Janeiro assume a dívida: 100%

Fevereiro paga 3/5 (60%): 100% -60% = 40%

Março paga metade do que ainda devia (40%) = 40%/2 = 20%

Abril paga o que faltava (20%) mais o juros de 20% sobre o total da dívida (20% de 100% = 20%) = 20%+20% = 40%

40% corresponde a 1280 reais
.
40%...............1280
100%................x
.
x= 3200

ID

1219840

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

Em uma folha quadrada de papel, foram traçadas 3 linhas paralelas a um dos lados da folha e outras 3 linhas perpendiculares às linhas já traçadas de forma a surgirem 16 pequenos quadrados idênticos em seu interior. Algumas fichas serão colocadas nos pequenos quadrados de acordo com a seguinte regra:

- não se pode colocar mais de uma ficha em cada pequeno quadrado;

- não se pode colocar mais do que três fichas em cada linha, coluna ou diagonal da folha de papel.

Nas condições dadas, o número máximo de fichas que se pode colocar sobre a folha quadrada de papel é

Alternativas

Comentários

Considere:
O= quadradinho com fichas
X = quadradinho sem fichas

Uma solução possível seria:
O-O-O-X
O-X-O-O
X-O-O-O
O-O-X-O

Total do número máximo de fichas = 12
Outra possibilidade.
O - VAZIO.
X - COM FICHAS.

O X X X
X X O X
X O X X
X X X O

Total de fichas são 12.
Fiz o raciocínio como se fosse um "espelho". Dessa forma foi possível cumprir o que o enunciado pedia. Um ficha em cada quadrado e respeitando o limite de 3 fichas por coluna, linha e diagonal.

(Sugiro que você, ao ver o gráfico que desenhei no link abaixo, controle a velocidade, e perceberá a ideia de "espelho" a que me referi anteriormente)

http://sketchtoy.com/67707759

ID

1219843

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Raciocínio Matemático

O recipiente A possui 10 litros de água, e o recipiente B está vazio. A água pode ser transferida do recipiente A para o B (e do B para o A) livremente apenas com o uso de duas canecas, com capacidades de 3 e 5 litros. O número mínimo de transferências de água entre os recipientes até que o recipiente B fique com 4 litros de água é

Alternativas

quatro.

seis.

cinco.

três.

dois.

Comentários

Gabarito Letra A

Recipiente A ---> 10 L
Recipiente B ---> 0 L

Canecas disponíveis para transferência de aguas ENTRE OS RECIPIENTES ---> 3 L e 5 L

Objetivo: encher o recipiente B com 4L (lembrando que pode transferir do recipiente B para o recipiente A, e vice-versa)

1º transferência
*Caneca de 5L* (A para B)
=Recipiente A (5L) / Recipiente B (5L)

2º transferência
*Caneca de 3L* (B para A)
=Recipiente A (8L) / Recipiente B (2L)

3º transferência
*Caneca de 5L* (A para B)
=Recipiente A (3L) / Recipiente B (7L)

4º transferência
*Caneca de 3L* (B para A)
=Recipiente A (6L) / Recipiente B (4L)

Bons estudos
a-

Usa-se a can. 5L duas vezes para encher. 5L + 5L = 10L.

Com a can. 3L, removem-se 3L duas vezes. 10L - (3L+3L)
Pensei em outra forma mas que também dá 4 transferências:

3 vezes de 3L de A para B, ficando A com 1L e B com 9L
1 vez de 5L de B para A, ficando A com 6L e B com 4L

ID

1219846

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Os recursos próprios originários de taxa de inscrição, para os concursos públicos promovidos pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, serão utilizados para

Alternativas

aprimoramento dos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado do Maranhão.

programas vinculados à finalidade da Instituição, vedada outra destinação.

fundo de despesa estadual criado para a contratação de estagiários para o Governo do Estado do Maranhão.

financiamento de projetos do Governo do Estado relacionados a carreiras de Estado.

cobertura de custos de processos administrativos que envolvam servidores e membros do Ministério Público.

ID

1219849

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Sobre o Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar que

Alternativas

é nomeado pelo Governador do Estado para mandato de um ano.

é vedada a sua recondução para mais um período de mandato.

sua destituição deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.

a ele compete presidir o processo eleitoral interno para a escolha dos Subprocuradores-Gerais de Justiça para assuntos jurídicos e administrativos.

poderá ter em seu gabinete membros do Ministério Público da mais alta evidência ou com mais de cinco anos de carreira.

Comentários

Gabarito: C.
Lei Orgânica do Ministério Público [Lei 8625/93].
"Art. 9.
2º A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembléia Legislativa."

ID

1219852

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação do Ministério Público

Assuntos

Conforme disposto na Lei Complementar nº 13/91, considera-se órgão de execução do Ministério Público

Alternativas

o Promotor de Justiça Substituto.

o Corregedor-Geral de Justiça.

a Ouvidoria do Ministério Público.

a Escola Superior do Ministério Público.

o Centro de Apoio Operacional.

Comentários

Dos Órgãos de Execução
Art. 25 – São órgãos de execução do Ministério Público:
I – o Procurador-Geral de Justiça;
II – o Conselho Superior do Ministério Público; 8
III – os Procuradores de Justiça;
IV – os Promotores de Justiça;
V – os Promotores de Justiça Substitutos.

ID

1219855

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Para os fins da Lei nº 9.784/99, é denominada unidade de atuação dotada de personalidade jurídica

Alternativas

o órgão.

a autoridade.

o Ministério Público.

a Câmara de Recurso do Processo Administrativo.

a entidade.

Comentários

LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
§ 2^o Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
Várias teorias tentam explicar a natureza do órgão público e identificar suas atribuições ao Estado: teoria do mandato, teoria da representação, teoria do órgão. A terceira teoria é a que deve ser utilizada nas provas de concursos públicos, pois ela é adotada por nossa doutrina e jurisprudência. Por essa teoria presume-se que a pessoa jurídica da Administração Pública manifesta sua vontade através dos órgãos que são partes integrantes da sua estrutura. Segundo essa teoria, os órgãos públicos possuem algumas características marcantes, descritas a seguir:
os órgãos públicos não possuem patrimônio próprio;
os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica;
os órgãos públicos não possuem autonomia;
os agentes que trabalham nos órgãos estão em imputação à pessoa jurídica que estão ligados
Órgão - Sem PJ
Entidade - Com PJ
ÓRGÃO: NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA, NÃO CONTRAI DIREITO E DEVERES.
ENTIDADE: POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA, CONTRAI DIREITO E OBRIGAÇÕES.

AS ENTIDADES SÃO PESSOAS JURÍDICAS E O ÓRGÃOS, COMPARTIMENTOS DENTRO DAS ENTIDADES.

GABARITO ''E''
Órgão – lembrar: unidade da ADM direta e indireta

Entidade – lembrar: personalidade jurídica

Autoridade – lembrar: servidor ou agente público.
LEI 9.784/99.

Art. 1º, § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
GABARITO E

pessoa = ente= entidade = personalidade jurídica.
Ministério da Educação = Orgão = desconcentração = sem personalidade jurídica

UFRJ = entidade = autarquia = com personalidade jurídica = descentralização
GABARITO: E

Analisar as alternativas conforme:

| Lei 9.784 de 29 de Janeiro de 1.999

| Capítulo I - Das Disposições Gerais

| Artigo 1o

| § 2o

"Para os fins desta Lei, consideram-se:"

| Inciso II

"entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;"
Na desconcentração, criam-se órgãos, os quais não possuem personalidade jurídica.
Na descentralização, criam-se entidades, os quais possuem personalidade jurídica.
................................................................................................................................................
Fazem parte da Administração Indireta as seguintes entidades administrativas:
---> Autarquias (pessoa jurídica de direito público)
---> Fundações Públicas (pessoa jurídica de direito público ou privado)
---> Empresas Públicas (pessoa jurídica de direito privado)
---> Sociedade de Economia Mista (pessoa jurídica de direito privado)

ID

1219858

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão,

Alternativas

a prestação de serviços gratuitos é facultada aos servidores.

cargo público é aquele criado por lei para provimento efetivo e não comissionado.

a investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício.

a investidura em cargo público imprescinde aprovação prévia em concurso público, ressalvados os casos de nomeação para cargos de livre nomeação e exoneração.

o concurso público será válido por dois anos a contar da publicação do resultado final.

Comentários

Estatuto Servidor FLORIANÓPOLIS

LEI COMPLEMENTAR 063/2003
Art. 4º A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo de provimento em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
A prestação de serviços gratuitos é VEDADA aos servidores.
Cargo Público: lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente pago pelo erá- rio Municipal, para ser provido e exercido por um titular,de provimento efetivo ou de provimento em comissão.
A investidura em cargo público decorre da nomeação e completa-se com a posse e o exercício
O prazo de validade do concurso público será de até 02 (dois) anos, prorrogável 01 (uma) vez, por igual período.
Estatuto Servidor FLORIANÓPOLIS LEI COMPLEMENTAR 063/2003
LEI 6.107/94 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão

Disposições Gerais
Art.7º A investidura em cargo público imprescinde aprovação prévia em
concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados de livre
nomeação e exoneração.

ALTERNATIVA D
Estatuto de Florianópolis não corresponde ao assunto abordado na questão. Embora haja similitude, convém evitar. A matéria abordada é Estatuto dos servidores civis do estado do Maranhão.
A) a prestação de serviços gratuitos é facultada aos servidores. ERRADO

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS É PROIBIDO AOS SERVIDORES.

B ) cargo público é aquele criado por lei para provimento efetivo e não comissionado. ERRADO

O CARGO COMISSIONADO TAMBÉM É CRIADO POR LEI.

C )a investidura em cargo público ocorrerá com a entrada em exercício.ERRADO

A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO OCORRERÁ COM A POSSE.

D )a investidura em cargo público imprescinde aprovação prévia em concurso público, ressalvados os casos de nomeação para cargos de livre nomeação e exoneração. CORRETA

LEI 6.107/94 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão

Disposições Gerais
Art.7º A investidura em cargo público imprescinde aprovação prévia em
concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados de livre
nomeação e exoneração.

E )o concurso público será válido por dois anos a contar da publicação do resultado final. ERRADO.

A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO, E NÃO DO RESULTADO FINAL.
LEI 6.107/94 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão

Disposições Gerais
Art.7º A investidura em cargo público imprescinde (Necessário; não pode faltar; não abrir mão de., grifei) aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados de livre nomeação e exoneração.

Necessário; não pode faltar; não abrir mão de.
Imprescinde. Danadinha da FCC querendo copiar o Cespe
A investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE.
Lei 6.107/94, Art.7º A investidura em cargo público imprescinde aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão declarados de livre nomeação e exoneração. Imprescinde significa “é necessário”, ou seja, para ter cargo público você precisa ser aprovado em concurso público.
IMPRESCINDE = Necessário; não pode faltar; não abrir mão de.
IMPRESCINDE = Necessário; não pode faltar; não abrir mão de

A investidura em cargo público ocorrerá com a POSSE

+1 p conta
a) Art. 6º - É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

b) Cargo público é um conjunto de atribuições e responsabilidade cometidas a um servidor, com as características essenciais de criação por lei, denominação própria, número certo, pagamento pelos cofres públicos e provimento em caráter efetivo ou em comisso.

c) A investidura em cargo público ocorre com a posse

d) a investidura em cargo público imprescinde aprovação prévia em concurso público, ressalvados os casos de nomeação para cargos de livre nomeação e exoneração (correta)

e) o concurso público será válido por dois anos, a contar da data da homologação

ID

2490559

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Determinado servidor público, ao aplicar sanção a seu subordinado, assim o fez de forma excessiva e sem levar em conta as circunstâncias da falta disciplinar e o anterior comportamento do funcionário, isto é, seus antecedentes funcionais. O fato narrado caracteriza violação ao seguinte princípio da Administração Pública:

Alternativas

razoabilidade.

publicidade.

eficiência.

supremacia do interesse público.

presunção de veracidade.

Comentários

Essa faceta do princípio da razoabilidade é às vezes citada como "princípio da proibição de excesso".

(...)

Em resumo, o princípio da razoabilidade tem por escopo aferir a compatibilidade entre os meios empregados e os fins visados na prática de um ato administrativo, de modo a evitar restrições aos administrados indequadas, desncessárias, arbitrárias ou abusivas por parte da administração.

FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p.241 (grifo meu)

[Gab. A]

bons estudos
Princípio do Interesse Público

O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é intimamente unido em toda e qualquer sociedade organizada. Segundo a própria CF, “todo o poder emana do povo”, por isso, o interesse público irá trazer o benefício e bem-estar à população.

Princípio da Finalidade

É dever do administrador público buscar os resultados mais práticos e eficazes. Esses resultados devem estar ligados as necessidades e aspirações do interesse do público.

Princípio da Igualdade

O art. 5º da CF, prevê que todos temos direitos iguais sem qualquer distinção. Para o administrador não é diferente. Ele não pode distinguir as situações. Sendo obrigado, por lei, a agir de maneira igual em situações iguais e desigual em situações desiguais.

Princípio da Lealdade e boa-fé

O princípio da legalidade e boa-fé, resume-se que o administrador não deve agir com malícia ou de forma astuciosa para confundir ou atrapalhar o cidadão no exercício de seus direitos. Sempre deve agir de acordo com a lei e com bom senso.

Princípio da Motivação

Para todas as ações dos servidores públicos, deve existir uma explicação, um fundamento de base e direito. O princípio da motivação é o que vai fundamentar todas as decisões que serão tomadas pelo agente público.

Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade

O princípio da razoabilidade tem o objetivo de proibir o excesso, com a finalidade de evitar as restrições abusivas ou desnecessárias realizadas pela Administração Pública. Esse princípio envolve o da proporcionalidade, assim as competências da Administração Pública devem ser feitas proporcionalmente, sendo ponderadas, segundo as normas exigidas para cumprimento da finalidade do interesse público.
Princípio da Legalidade

A Legalidade está no alicerce do Estado de Direito, no princípio da autonomia da vontade. É um dos mais importantes para a Administração Pública. Baseia-se no Art. 5º da CF, que diz que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei", pressuposto de que tudo o que não é proibido, é permitido por lei. Mas o administrador público deve fazer as coisas sob a regência da lei imposta. Portanto, só pode fazer o que a lei lhe autoriza. Ele não pode se distanciar dessa realidade, caso contrário será julgado de acordo com seus atos.

Princípio da Impessoalidade

A imagem de administrador público não deve ser identificada quando a Administração Pública estiver atuando. Outro fator é que o administrador não pode fazer sua própria promoção, tendo em vista seu cargo, pois esse atua em nome do interesse público. E mais, ao representante público é proibido o privilégio de pessoas específicas. Todos devem ser tratados de forma igual.

Princípio da Moralidade

Esse princípio tem a junção de Legalidade com Finalidade, resultando em Moralidade. Ou seja, o administrador deve trabalhar com bases éticas na administração, lembrando que não pode ser limitada na distinção de bem ou mal. Não se deve visar apenas esses dois aspectos, adicionando a ideia de que o fim é sempre será o bem comum. A legalidade e finalidade devem andar juntas na conduta de qualquer servidor público, para o alcance da moralidade.

Princípio da Publicidade

Na Publicidade, o gerenciamento deve ser feito de forma legal, não oculta. A publicação dos assuntos é importante para a fiscalização, o que contribui para ambos os lados, tanto para o administrador quanto para o público. Porém, a publicidade não pode ser usada de forma errada, para a propaganda pessoal, e, sim, para haver um verdadeiro controle social.

Princípio da Eficiência

O administrador tem o dever de fazer uma boa gestão. É o que esse princípio afirma. O representante deve trazer as melhores saídas, sob a legalidade da lei, bem como mais efetiva. Com esse princípio, o administrador obtém a resposta do interesse público e o Estado possui maior eficácia na elaboração de suas ações. Esse princípio anteriormente não estava previsto na Constituição e foi inserido após a Emenda Constitucional nº 19/98, relativo a Reforma Administrativa do Estado.
Falou em excessivo, tem-se razoabilidade e proporcionalidade!

R = A
Vejo o caso como violação ao princípio da proporcionalidade decorrente do excesso. A razoabilidade implica na medida certa que atenda aos fins públicos, a proporcionalidade é a medição.

Lembre-se: razoabilidade é o remédio, proporcionalidade a dose.
GB/ A
PMGO
RAZOABILIDADE- É a adequação entre os fins e os meios;

PROPORCIONALIDADE - É a vedação a imposição de restrições, obrigações e sanções superiores ao estritamente necessário.
gab. A
RAZOABILIDADE
gb A
PMGOOOOO
gb A
PMGOOOOO
A
gb a
pmgooo
gb a
pmgooo
Exemplo pratico:
Razoabilidade: Seria punir com cartão vermelho uma penalidade que deveria ser apenas amarelo.
Proporcionalidade: Seria o critério usado pelo arbitro para punir outros lances perigosos.
RAZOABILIDADE
.
Equilibrada e coerente
Com bom senso
Proibição dos excessos
Legalidade e finalidade.
.
Gabarito: A
Razoabilidade
--> penalidade proporcional à infração, s/ cometer excessos;
--> impedir atuação s/ razão ou inconveniente;
--> equilíbrio, coerência e bom senso.

ID

2490562

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

João obteve a primeira colocação na classificação final de determinado concurso publico, conforme publicação realizada em jornal de grande circulação. No entanto, foi nomeado mediante publicação em periódico diverso e de menor circulação, o que o impossibilitou de tomar as providências necessárias à posse e entrada em exercício na função. A convocação de João mediante singelo aviso genérico em jornal de pequena circulação, diverso daquele em que os atos oficiais haviam sido até então publicados, não é apta a alcançar as finalidades de transparência e de conferir ciência ao nomeado, visto que dificulta o acesso e a compreensão da informação veiculada. A situação narrada evidencia a violação ao seguinte princípio da Administração Pública:

Alternativas

improbidade.

motivação.

publicidade.

supremacia do interesse público.

presunção de veracidade.

Comentários

O princípio da publicidade apresenta uma dupla acepção em face do sistema decorrente da Constituição de 1988, a saber:

a) exigência de publicação oficial, como requisito de eficácia, dos atos administrativos que devam produzir efeitos externos e dos atos que impliquem ônus para o patrimônio público;

b) exigência de transparência da atuação administrativa.

FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p.225-226

[Gab. C]

bons estudos
Classificaram errado! Qc dando mole!
o filtro das questões está muito ruim...
Gente, Deus nos livre de acontecer isso conosco. Imagine a dor de cabeça processual que isso deve dar :(
TENHO MEDO DE QUESTÕES MUITO FÁCEIS.
SÓ PENSO QUE É PEGADINHA KKKK
gab. C - Publicidade
Gab. C. Questão fácil. Mas sempre achamos que pode ser pegadinha.
Tempo contado na prova e topa com um enunciado desse tamanho...paredão!!

:^]
GABARITO LETRA C

LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 4º Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.
Gabarito: C
--> Diário oficial
--> Jornal de grande circulação
--> Fixação em local apropriado
Tinha email nesse tempo não? rsrsrs
publicidade
Olhem essa questão que diz o contrário.

Q1192885
A alteração de edital de concurso prescinde da veiculação em jornal de grande circulação, podendo ser veiculada apenas em diário oficial sem que isso ofenda o princípio da publicidade.
CERTO
Textos cansativos para perguntas obvias, é tenso PAI!

ID

2490565

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Uma das atividades da Administração Pública consiste em controlar a atividade dos órgãos inferiores, para verificar a legalidade de seus atos e o cumprimento de suas obrigações, podendo anular os atos ilegais ou revogar os inconvenientes ou inoportunos. Trata-se do exercício do poder

Alternativas

jurídico-normativo.

disciplinar.

regulamentar.

de polícia.

hierárquico.

Comentários

O controle hierarquico é irrestrito, permanente e automático, isto é, não depende de lei que expressamente o preveja ou que estabeleça o momento de seu exercício ou os aspectos a serem controlados. O controle hierárquico permite que o superior aprecie todos os aspectos dos atos de seus subordinados (quanto à legalidade e quanto ao mérito administrativo) e pode ocorre de ofício ou, quando for o caso, mediante provocação dos interessados, por meio de recursos hierárquicos.

FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p.259-260.

[Gab. E]

bons estudos
PODER VINCULADO
    Ë o Poder que tem a Administração Pública de praticar certos atos "sem qualquer margem de liberdade". A lei encarrega-se de prescrever, com detalhes, se, quando e como a Administração deve agir, determinando os elementos e requisitos necessários.

PODER DISCRICIONÁRIO
    É aquele pelo qual a Administração Pública de modo explícito ou implícito, pratica atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

PODER HIERÁRQUICO
    É aquele pelo qual a Administração distribui e escalona as funções de seus órgãos, ordena e rever a atuação de seus agentes, estabelece a relação de subordinação entre os servidores públicos de seu quadro de pessoal. No seu exercício dão-se ordens, fiscaliza-se, delega-se e avoca-se.

PODER DISCIPLINAR
    Ë aquele através do qual a lei permite a Administração Pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e demais pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. A aplicação da punição por parte do superior hierárquico é um poder-dever, se não o fizer incorrerá em crime contra Administração Pública (Código Penal, art. 320).

PODER REGULAMENTAR
    Ë aquele inerente aos Chefes dos Poderes Executivos (Presidente, Governadores e Prefeitos) para expedir decretos e regulamentos para complementar, explicitar(detalhar) a lei visando sua fiel execução.

PODER DE POLÍCIA
    “Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando o disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público...” (Código Tributário Nacional, art. 78, primeira parte)”
RESPOSTA: E

PODER HIERÁRQUICO:

- relação de coordenação e subordinação entre órgãos dentro da mesma pessoa jurídica

- poder de dar ordens aos subordinados (devem estar de acordo com o dever de obediência / não alcança ordens manifestamente ilegais)

- revisão de atos (revogar atos discricionários / anular atos ilegais)

- delegar e avocar competências

- editar atos normativos? SIM, de efeitos internos

- distribuição de competências internas

Fonte: GE TRT Brasil - Prof Marcelo Sobral (2017)
A autotutela ( SÚMULA 473 do STF) que é o poder de revisão de atos para anular ( atos ilegais) ou revogar ( critérios de oportunidade e conveniência ) faz parte do PODER HIERÁRQUICO..Neste também há a revisão de atos, entre outros.
A chave da questão: Uma das atividades da Administração Pública consiste em controlar a atividade dos órgãos inferiores.
Poder hierárquico gab: E
AUTOTUTELA

ID

2490568

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Um dos atributos do poder de polícia denomina-se autoexecutoriedade. Segundo ele, a Administração Pública tem o poder de compelir materialmente o administrado, utilizando meios diretos de coação. Constitui exemplo de tal atributo,

Alternativas

impossibilidade de licenciamento de veículo enquanto não paga a multa de trânsito.

autorização para porte de arma.

aplicação de multa.

dissolução de uma reunião.

concessão de licença para o exercício de determinada profissão.

Comentários

Gabarito D

ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA:

1. Autoexecutoriedade - A Administração não depende de prévia manifestação do Judiciário para decretar, impor e executar seus atos e decisões de polícia. Ex: o agente de trânsito não precisa perguntar para o juiz para rebocar o carro, que está mal estacionado.

2. Coercitividade/coercibilidade - Hodiernamente está dividida em:

*Compulsoriedade (ordens e decisões de polícia não admitem nem recusa, nem resistência, permitindo o uso da força pública do Estado). *Imperatividade (O Estado não depende nem da concordância e nem da participação do particular, decretando e impondo seus atos e decisões de polícia unilateralmente).

3. Discricionariedade - As fiscalizações são realizadas conforme critérios de oportunidade e conveniência. Contudo, a fiscalização para concessão de licenças e Alvarás é fiscalização vinculada e quando o particular preenche o que a lei exige, fará direito subjetivo a sua licença ou alvará.
Gab: D

A base dessa questão foi da doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro:

"...Alguns autores desdobram o princípio em dois : a exigibilidade (privilege du
préalable) e a executoriedade (privilege d'action d'office) . O privilege du préalable
resulta da possibilidade que tem a Administração de tomar decisões executórias,
ou seja, decisões que dispensam a Administração de dirigir-se preliminarmente
ao juiz para impor a obrigação ao administrado. A decisão administrativa impõe-se
ao particular ainda contra a sua concordância; se este quiser se opor, terá que ir
a juízo.

O privilege d'action d'office (executoriedade) consiste na faculdade que tem a Administração,
quando já tomou decisão executória, de realizar diretamente a execução forçada,
usando, se for o caso, da força pública para obrigar o administrado a cumprir a
decisão.

Pelo atributo da exigibilidade, a Administração se vale de meios indiretos
de coação. Cite-se, como exemplo, a multa (letra C); ou a impossibilidade de licenciamento
do veículo enquanto não pagas as multas de trânsito.( Letra A)

Pelo atributo da autoexecutoriedade, a Administração compele materialmente
o administrado, usando meios diretos de coação. Por exemplo, ela dissolve uma
reunião (Letra D - Gabarito), apreende mercadorias, interdita uma fábrica.

As letras B e E, não tem o atributo da autoexecutoriedade por se tratarem de licenças.

Espero ter ajudado. Caso haja algum erro no meu comentário, peço para os colegas procederem à correção.

Bom estudo para todos!
A C também não estaria correta?

O poder de polícia, quando executado regularmente, apresenta as seguintes características:

Discricionariedade: a Administração Pública tem a liberdade de estabelecer, de acordo com sua conveniência e oportunidade, quais serão as limitações impostas ao exercício dos direitos individuais e as sanções aplicáveis nesses casos. Também tem a liberdade de fixar as condições para o exercício de determinado direito.

Porém, a partir do momento em que foram fixadas essas condições, limites e sanções, a Administração obriga-se a cumpri-las, sendo seus atos vinculados. Por exemplo: é discricionária a fixação do limite de velocidade nas vias públicas, mas é vinculada a imposição de sanções àqueles que descumprirem os limites fixados.

Autoexecutoriedade: a Administração Pública pode exercer o poder de polícia sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. A única exceção é a cobrança de multas, quando contestadas pelo particular. Ressalte-se que não é necessária a autorização do Poder Judiciário para a prática do ato, mas é sempre possível seu controle posterior desse ato. A autoexecutoriedade só é possível quando prevista expressamente em lei e em situações de emergências, nas quais é necessária a atuação imediata da Administração Pública. [2]

Coercibilidade: os atos do poder de polícia podem ser impostos aos particulares, mesmo que, para isso, seja necessário o uso de força para cumpri-los. Esse atributo é limitado pelo princípio da proporcionalidade.

Fonte: http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110124112142478
Gabarito: D

Atributos do Poder de Polícia:

- Discricionariedade;

- Autoexecutoriedade;

- Coercibilidade.

A autoexecutoriedade tem, primordialmente, a seguinte ideia:

Os atos administrativos, via de regra, podem ser executados pela Administração Pública sem a necessidade de prévia autorização judicial.

A autoexecutoridade pode estar presente em duas hipóteses:

- expressa base legal;

- situações emergenciais (quando há risco à coletividade).

Autoexecutoriedade é a prerrogativa de praticar atos e colocá-los em imediata execução, sem depender de manifestação judicial (em regra). Não depende de autorização de outro poder, desde que a lei autorize o administrador a praticar o ato imediatamente. A Administração utiliza meios indiretos para a coação; por exemplo, a multa por infração no trânsito. A executoriedade significa que, tomada a decisão executória, a Administração poderá proceder à execução forçada, podendo utilizar força pública, bem como na dissolução de uma reunião e na apreensão de mercadorias, que são meios diretos de coação.

Os ensinamentos acima esposados foram explicitados conforme leciona a Prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Não entendi o porquê da alternatica C não estar certa!?
Rubiane, a multa é justamente um dos exemplos dos atos do poder de polícia que não são autoexecutáveis, pois precisará do judiciário para exigir o pagamento da mesma.
A letra A segundo a MSZP é um desdobramento da autoexecutoriedade, e ela cita exatamente a letra A que foi a que errei.

Pelo atributo da exigibilidade, a Administração se vale de meios indiretos de coação. Cite-se, como exemplo, a multa; ou a impossibilidade de licenciamento do veículo enquanto não pagas as multas de trânsito.

O mais engraçado é que no mesmo desdobramento que é a exigibilidade ela cita o gabarito.

Pelo atributo da autoexecutoriedade, a Administração compele materialmente o administrado, usando meios diretos de coação. Por exemplo, ela dissolve uma reunião, apreende mercadorias, interdita uma fábrica.
Gabarito: letra D

A autoexecutoriedade é um atributo do ato administrativo que se divide em 2: executoriedade e exigibilidade:

Executoriedade: utiliza meios DIRETOS de coerção (ex: dissolução de passeata, de reunião, apreensão de mercadorias, interdição de estabelecimento).

Só pode quando houver: previsão em lei OU caso de urgência.

Exigibilidade: utiliza meios INDIRETOS de coerção (ex: multa, impossibilidade de lincenciamento de veículo enquanto não pagas as multas de trânsito).

Só pode quando houver: previsão em lei .

Lembrando que a AUTOEXECUTORIEDADE não está presente em todos os atos. EXEMPLO: Aplicação de multa é autoexecutória, já a sua cobrança, não, é necessário recorrer ao Judiciário.

Bons estudos !

Fonte: Concursanda Capixaba
Gabarito: D De forma resumida... A autoexecutoriedade se divide em duas categorias: - Executoriedade: executa medidas diretas, ou seja, meios diretos de coação. (QUE É O QUE A QUESTÃO PEDE). - Exigibilidade: executa medidas indiretas de coação.
qual o erro da letra C
MEIOS DIRETOS:

- Dissolução de uma reunião;

- Interdição de uma atividade;

- Apreensão de mercadorias

MEIOS INDIRETOS:

- Impossibilidade de licenciamento de veículo;

- Aplicação de multa;

- Abuso de poder

PERSISTIR ATÉ CONSEGUIR!
Ainda acho a C correta tbm, pois vc pode aplicar a multa, e não cobrar
Autoexecutoriedade é quando a própria Administração pública decide e executa diretamente as suas decisões, sem precisar de ordem judicial. Nós lembramos normalmente de Autoexecutoriedade nas medidas decorrentes de Poder de Polícia, como por exemplo, o ato de interdição de um estabelecimento.

ID

2490571

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Se a Administração Pública pune um funcionário, mas este não praticou qualquer infração, haverá vício

Alternativas

no motivo do ato administrativo.

no objeto do ato administrativo.

no sujeito do ato administrativo.

na forma do ato administrativo.

em um dos atributos do ato administrativo, mas não nos requisitos de tal ato.

Comentários

COMPETÊNCIA - Vinculado - É O PODER, resultante da lei, que dá ao agente administrativo a capacidade de praticar o ato administrativo. Admite DELEGAÇÃO e AVOCAÇÃO.

FINALIDADE - Vinculado - É o bem jurídico OBJETIVADO pelo ato administrativo; é ao que o ato se compromete;

FORMA - Vinculado - É a maneira regrada (escrita em lei) de como o ato deve ser praticado; É o revestimento externo do ato.

MOTIVO - Vinculado ou Discricionário - É a situação de direito que autoriza ou exige a prática do ato administrativo; é o por que do ato.

OBJETO - Vinculado ou Discricionário - É o conteúdo do ato; é a própria alteração na ordem jurídica; é aquilo de que o ato dispõe, trata.
Gab. A

A Lei 4.717/1965 (que regula a ação popular), no seu art. 2º, parágrafo único, alínea "d", descreve o vício de motivo nestes termos: "a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido".

1 - MOTIVO INEXISTENTE:

Melhor seria dizer fato inexistente. Nesses casos, a norma prevê: somente quando presente o fato "x", deve-se praticar o ato "y". Se o ato "y" é praticado sem que tenha ocorrido o fato "x", o ato é viciado por inexistência material do motivo.

Por exemplo, a Lei 8.112/1990 determina que o servidor em estágio probatório será avaliado quanta, a cinco quesitos: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Suponha-se que ao ténnino do estágio probatório de determinado servidor, a administração considere que ele deva ser reprovado e edite o consequente ato de exoneração, declarando como motivo da exoneração a inassiduidade do servidor.

Nessa hipótese, se for demonstrado que o servidor não faltava ao serviço, nem se atrasava, teremos uma situação de motivo inexistente, porque o fato afirmado pela administração não ocorreu. O ato de exoneração é nulo, por inexistência de motivo.

MA & VP - Direito Administrativo Descomplicado - 24ª edição - pag.523
Gabarito: A

Motivo ou causa é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. O motivo é a situação de fato ou de direito que serve de fundamento para a prática do ato. A situação de direito é aquela, descrita na lei, enquanto que a situação de fato corresponde ao conjunto de circunstâncias que levam a Administração a praticar o ato.

ID

2490574

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Romeo, servidor público, ao praticar determinado ato administrativo assim o fez com vício de finalidade, isto é, o ato distanciou-se do fim público. Nesse caso,

Alternativas

será possível a convalidação, que, na hipótese, terá efeitos ex nunc.

Romeo deverá anular o ato administrativo.

Romeo poderá revogar o ato administrativo.

será possível a convalidação, que, na hipótese, terá efeitos ex tunc.

caberá a anulação do ato administrativo apenas pelo Poder Judiciário.

Comentários

VÍCIOS RELATIVOS À FORMA
Quando a lei expressamente exige e não é respeitada.

VÍCIOS QUANTO AO MOTIVO
Quando pressupostos de fato e/ou de direito não existem e/ou são falsos.

VÍCIOS RELATIVOS À FINALIDADE
Desvio de poder ou desvio de finalidade.
Agente pratica ato administrativo sem observar o interesse público e/ou o objetivo (finalidade) previsto em lei.
Admite-se a convalidação apenas de atos que contenham vício na FORMA (desde que não seja essencial) ou na COMPETÊNCIA (desde que não seja exclusiva).
Podemos identificar nos atos administrativos:

FINALIDADE GERAL OU MEDIATA : SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO

FINALIDADE ESPECÍFICA OU IMEDIATA: O RESULTADO ESPECÍFICO A SER ALCANÇADO PREVISTO NA LEI

---> Seja qual for o caso, o vício de finalidade não pode ser convalidado e o ato que o contenha é sempre NULO.

Direito Administrativo Descomplicado
RESPOSTA: B

Carvalho Filho:

- Convalidação por ratificação só na competência ou na forma

- Motivo e finalidade: convalidação NUNCA

- Convalidação por reforma é só em ato com objeto plural

- Objeto singular NÃO convalida

Di Pietro:

- Convalidação é só por ratificação na competência e na forma

Fonte: GE TRT Brasil - Prof Marcelo Sobral (2016)
a) Somente há a convalidação quando temos problemas com a forma e a competência.
c)Se existe um vício o ato não pode ser revogado, ele deve ser anulado.
d)Somente convalidamos quando temos vício de forma e competência.
e)A anulação pode ser feita pelo pode judiciário e pela administração.

RESPOSTA : B
GABARITO: LETRA B
A finalidade, para Hely Lopes, é um elemento vinculado.
ANULAÇÃO - ato ilegal / vinculado ou discricionário / ex tunc (retroage)
REVOGAÇÃO - ato legal / discricionário / ex nunc (não retroage)
Logo, a finalidade vai ser por anulação.

ID

2490577

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Administração Pública pretende revogar ato administrativo vinculado e absolutamente legal. Nesse caso,

Alternativas

é possível a revogação, pois pode se dar em qualquer hipótese, desde que presentes os requisitos de conveniência e oportunidade.

o ato em questão não comporta revogação.

o ato em questão deve sempre permanecer no mundo jurídico, justamente por ser absolutamente legal.

o ato administrativo em questão deve ser extirpado do mundo jurídico através do instituto da convalidação e não da revogação.

não é possível a revogação, pois apenas os atos discricionários e ilegais podem ser revogados.

Comentários

Não se admite a revogação dos seguintes atos:

- vinculados

- que integram procedimento

- que geram direitos adquiridos

- que já exauriram seus efeitos

- meramente enunciativos
Gabarito: B

Assim é porque um ato vinculado tem como característica possuir um único motivo objetivamente descrito na lei, ao qual corresponde um único objeto, sem liberdade de escolha pela administração. Portanto, não cabe cogitar juízo de oportunidade ou conveniência diante de um ato vinculado. Como a revogação sempre reflete um juízo de oportunidade e conveniência, nunca pode incidir sobre atos vinculados.

Fonte: Prof. Marcelo Alexandrino

https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/9815/marcelo-alexandrino/revogacao-de-atos-administrativos
Correta, B

NÃO SE REVOGA UM ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO.

Requisitos/elementos do ato administrativo:

COFOFIMO:

COmpetência - vinculado.
FOrma - vinculado.
FInalidade - vinculado.
MOtivo - vinculado, mas pode apresnetar certa margem de discricionariedade.
Objetvo - vinculado, mas pode apresnetar certa margem de discricionariedade.

Demais aspectos da Revogação:

1º somente pode revogar a Administração Pública, avaliando o MÉRITO dos atos discricionários;

2º podem ser revogados os atos válidos, legais e sem vícios;

3º quando o ato for ilegal, o que comporta é a anulação;

4º a revogação é a retirada do ato por critérios de oportunidade e conveniência;

5º só é possível a regovação em atos discricionários (motivo - objeto);

6º atos vinculados não podem ser revogados;

7º a revogação tem efeitos não retroativos, EX NUNC. Ou seja, tem seu efeito da revogação para frente;

8º a revogação não pode ser efetivada por meio de controle judicial (pois o ato revogado não é ilegal).

9º o judiciário não alcança o mérito administrativo;

10º a revogação não alcança os atos administrativos que exauriram os seus efeitos;

11º por fim, seguem os atos administrativos que não podem ser revogados:

Vinculados;

Consumados;

Procedimento administrativo;

Declaratório/Enunciativos;

Direitos Adquiridos.
- Revogação > ato legal > discricionário > pode revogar somente a administração pública > efeitos não retroativos, ou seja, EX NUNC.

- Anulação > ato ilegal > vinculado > pode anular tanto a administração quanto o judiciário > efeitos retroativos, ou seja, EX TUNC.

Fonte: Colegas QC
Atos que não podem ser revogados: VC PODE DÁ? = Não, pois não posso revogar!

V – Vinculados
C – Consumados
PO - Procedimento administrativo
DE – Declaratório/Enunciativos
DÁ - Direitos Adquiridos

ID

2490580

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as seguintes assertivas concernentes à discricionariedade e vinculação na atuação administrativa:

I. O ato vinculado é analisado apenas sob o aspecto da legalidade.

II. Existe ato administrativo inteiramente discricionário.

III. O ato discricionário é analisado apenas sob o aspecto do denominado mérito administrativo.

IV. Um aspecto no qual concerne a discricionariedade é o momento da prática do ato, pois se a lei nada estabelecer, a Administração escolherá o momento mais adequado para atingir a consecução de determinado fim.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I e II.

I, II e III.

I e IV.

II, III e IV.

III e IV.

Comentários

Correta, C > > > itens I e IV

I - Correto - Exatamente. Justamente por isso é que, quando um ato vinculado for praticado com vício de legalidade, ou seja, com ilegalidade, este ato poderá ser anulado tanto pela própria Administração Pública quanto pelo Poder Judiciário.

II - Errado - Não existe ato administrativo inteiramente discricionário. O que ocorre é que, alguns atos administrativos apresentam certa margem de discricionariedade, ou seja, conveniência e oportunidade para a sua pratica:

COFOFIMO:

COmpetência > vinculada.
FOrma > vinculada.
FInalidade > vinculada.
MOtivo > vinculado, porém, pode apresentar certa margem de discricionariedade.
Objeto > vinculado, porém, pode apresentar certa margem de discricionariedade.

Lembrando que, o elemento/requisito MOTIVO e OBJETO formam o denominado MÉRITO do ato administrativo. Este mérito não é alcançado pelo Poder Judiciário, que somente pode avaliar os aspectos de LEGALIDADE de determinado ato. Isto não quer dizer que o Judiciário não poderá anular um ato administrativo discricionário. Não é isso. Se o ato Discricionário (motivo/objeto) forem praticados sobre o crivo da ilegalidade, o Judiciário terá, via de regra, prerrogativa para anular este ato.

III - Errado - Como supracitado, o ato discricionário poderá sofrer apreciação judicial quanto a sua legalidade. Ou seja, se for praticado ilegalmente, poderá o Judiciário anular este ato, pois o que está sendo avaliado não é sua competência ou oportunidade, mas sim sua legalidade, requisito este indispensável a validade de todo e qualquer ato administrativo.

IV - Correto - É isso mesmo, esta é uma das características da Discricionariedade. Estes atos são praticados com liberdade pelo administrador. Ou seja, são aqueles que a Administração Pública pode praticar com certa liberdade de escolha de seu conteúdo, destinatário, conveniência, oportunidade e modo de execução dentro dos parâmetros legais.

Exemplos de atos discricionários:

- autorização

- permissão

- aprovação

- revogação

- decreto

ID

2490583

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

É facultativo o instrumento de contrato, podendo ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço,

Alternativas

nas inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites de licitação na modalidade concorrência.

nos casos de concorrência.

nos casos de tomada de preços.

nas dispensas cujos preços estejam compreendidos nos limites de licitação na modalidade tomada de preços.

nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

Comentários

Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

§ 1o  A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.

§ 2o  Em "carta contrato", "nota de empenho de despesa", "autorização de compra", "ordem de execução de serviço" ou outros instrumentos hábeis aplica-se, no que couber, o disposto no art. 55 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
§ 4o É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de COMPRA COM ENTREGA IMEDIATA e INTEGRAL DOS BENS ADQUIRIDOS, dos quais NÃO RESULTEM obrigações futuras, inclusive assistência técnica.
GABARITO: E
Art. 62. § 4o É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição prevista neste artigo, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

ID

2490586

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Nos termos da Lei n° 8.666/93, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos, se, decorrido determinado prazo da data da entrega das propostas, não houver convocação para a contratação. O prazo a que se refere o enunciado é de

Alternativas

30 dias.

45 dias.

60 dias.

90 dias.

120 dias.

Comentários

Art. 64.
§ 3o Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem
convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos
assumidos
Relembrando para não confundir:

“Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:

[…]

XIV – a suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação.

XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

ID

2490589

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere a seguinte assertiva concernente ao princípio da adjudicação compulsória: “A expressão adjudicação compulsória é equívoca, porque pode dar a ideia de que, uma vez concluído o julgamento, a Administração está obrigada a adjudicar”. A frase em questão está

Alternativas

incorreta, porque mesmo que a Administração Pública não leve o procedimento licitatório a seu termo, deverá adjudicar ao vencedor.

incorreta, pois há direito subjetivo à adjudicação mesmo quando a Administração Pública opta pela revogação do procedimento.

correta, porque a Administração Pública não está obrigada a adjudicar, ainda que leve o procedimento licitatório a seu termo.

correta, porque a revogação motivada pode ocorrer em qualquer fase da licitação.

incorreta, porque não cabe revogar a adjudicação, por se tratar de ato estritamente vinculado.

Comentários

Apesar da expressão "compulsória" a administração pode revogar a licitação por motivo superveniente.Gabarito D.
D

Princípio da adjudicação compulsória:

Em verdade, a expressão "adjudicação compulsória" é equivocada, porque pode dar a ideia de que, uma vez concluído o julgamento, a Administração está obrigada a adjudicar; isso não ocorre, porque a revogação motivada pode ocorrer em qualquer fase da licitação. Tem-se que entender o princípio no sentido de que, se a Administração levar o procedimento a seu termo, a adjudicação só pode ser feita ao vencedor; não há um direito subjetivo à adjudicação quando a Administração opta pela revogação do procedimento.
Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
Façam também a questão Q886314.

A empresa W foi vencedora de determinada licitação. Ao término do certame, antes da adjudicação, a Administração optou, fundamentadamente, pela revogação do procedimento. Nesse caso, especificamente no que concerne ao princípio da adjudicação compulsória,

d) não há direito subjetivo à adjudicação, podendo a revogação ocorrer a qualquer momento do procedimento, desde que haja justo motivo para tanto. (CORRETA).
Adjudicação compulsória: Atribuição do procedimento licitatório pela administração exclusiva ao vencedor.

Logo, se o procedimento é revogado, a adjudicação também.

ID

2490592

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Na modalidade de licitação convite, existindo na praça mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a um número mínimo de interessado(s), enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. Nesse sentido, na hipótese narrada no enunciado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais

Alternativas

um interessado.

dois interessados.

três interessados.

cinco interessados.

seis interessados.

Comentários

Gabarito letra a).

LEI 8.666/93

Art. 22, § 3° Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

Art. 22, § 6° Na hipótese do § 3° deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

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Torna-se obrigatório o convite, quando realizado para objeto idêntico ou assemelhado, a, no mínimo, mais um interessado enquanto existirem na praça mais de três possíveis interessados cadastrados, que não tenham sido convidados nas últimas licitações.
A cada novo convite com Objeto idêntico ou assemelhado No mínimo + 1

1º Convite = chamei 3

No próximo = 3 ( Pelo menos + 1 ) = 4
No próximo = 4 + 1 = 5
No próximo = 5 + 1 ......
Na hipótese do § 3o deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é OBRIGATÓRIO O CONVITE a, no mínimo, + um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

ID

2490595

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Nos termos da Lei n° 8.666/93, é dispensável a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o

Alternativas

Congresso Nacional.

Ministério da Fazenda.

Conselho Nacional de Justiça.

Conselho de Defesa Nacional.

Senado Federal.

Comentários

GABARITO D

Lei 8.666/93

Art. 24. É dispensável a licitação:

IX - quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto pelo Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
Raciocínio pela CF/1988-BR:

Nos termos da Lei n° 8.666/93, é dispensável a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional... (exemplos: estados de defesa e de sítio (art. 136 caput: Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.(...) e art. 137 caput: Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de (...).

Visto que a questão não apresentava, como uma das opções, o Conselho da República, portanto, resposta única e correta: letra "D".

ID

2490598

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Administração Pública, sob o fundamento da inexigibilidade de licitação, contrata determinada empresa para a prestação de serviços de publicidade. A propósito do tema, é correto afirmar que

Alternativas

é possível a contratação por inexigibilidade de licitação, desde que comprovados os requisitos da singularidade e notória especialização.

a inexigibilidade de licitação não se aplica para serviços de publicidade.

o caso narrado amolda-se na hipótese de licitação dispensável e não inexigível.

a situação narrada exige licitação na modalidade leilão.

a situação narrada exige licitação na modalidade tomada de preços.

Comentários

B)

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Lei 8.666/93

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

Resposta : Letra B

Bons Estudos!

ID

2490601

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 8.666/93. A propósito do prazo de convocação, é correto afirmar:

Alternativas

O prazo de convocação poderá ser prorrogado por duas vezes, quando solicitado pela parte e desde que haja motivo justificado.

Não cabe prorrogação do prazo de convocação.

O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

O prazo de convocação é sempre prorrogado uma vez, por igual período, independentemente de solicitação da parte.

O prazo de convocação poderá ser prorrogado até três vezes, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

Comentários

Gabarito letra c).

LEI 8.666/93

Art. 64. A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.

§ 1° O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

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ID

2490604

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as seguintes sanções administrativas previstas na Lei n° 8.666/93:

I. Advertência.

II. Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.

IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção de suspensão prevista no item acima. (item III)

Pela inexecução do contrato administrativo a Administração poderá, desde que garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado algumas sanções administrativas. Se a inexecução for PARCIAL são cabíveis as sanções previstas nos itens

Alternativas

I e II, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III e IV.

Comentários

Gabarito letra e).

LEI 8.666/93

Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

I - advertência; (ITEM "I")

II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; (ITEM "II")

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; (ITEM "III")

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. (ITEM "IV")

Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/05/05231959/Lei-8666-93-atualizada-e-esquematizada_nova1.pdf

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Deveriam ter anulado. Explico:

Tanto na inexecução Total como Parcial são cabíveis qualquer umas das sanções elencadas. Porém, a lei admite acumulação somente da pena de multa com alguma outra. As demais sanções não podem ser cumuladas entre si. Assim, pode-se aplicar multa + advertência, multa + suspensão temporária de licitar e contratar, multa + declaração de inidoneidade.

Como o enunciado foi específico "Se a inexecução for PARCIAL são cabíveis as sanções previstas nos itens" restariam as letras A ou C.
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA

- prazo máximo : 02 anos

- Não há competencia exclusiva

- Impede o contratado de licitar apenas com o órgão que aplicou a sanção

- Efeitos ex nunc

- Prazo para defesa no PA : 05 Dias úteis

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE

- Prazo = Enquanto perdurarem os motivos da punição ou após reabilitação ( nunca inferior a 02 anos)

- Competencia exclusiva para aplicar sanção : Ministro de Estado, Secretário Estadual\Municipal

- Impede o contratado de licitar com toda a ADM. PÚBLICA

- Efeitos ex nunc

- Prazo p\ defesa no PA : 10 dias uteis

ID

2490607

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: o Estado do Maranhão realizou licitação na modalidade pregão e exigiu dos interessados o pagamento de taxa para o fornecimento de cópia do edital, sendo o valor cobrado inferior ao custo de sua reprodução gráfica. A propósito do tema, é correto afirmar que a postura do Estado

Alternativas

foi correta, pois é possível cobrar pelo fornecimento do edital, desde que o valor seja inferior ao custo de sua reprodução gráfica.

foi correta, pois é possível cobrar pelo fornecimento do edital, independentemente do custo de sua reprodução gráfica.

não foi correta, pois no pregão é vedada a cobrança de quaisquer taxas e emolumentos.

não foi correta, pois no pregão não se admite apenas a cobrança de taxa para o fornecimento do edital, independentemente de seu valor.

não foi correta, pois em qualquer licitação é vedada a cobrança de valores para o fornecimento de cópia do edital.

Comentários

GABARITO A

Lei 10.520/2002

Art. 5o. É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;

II - aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Considere a seguinte situação hipotética: o Estado do Maranhão realizou licitação na modalidade pregão e exigiu dos interessados o pagamento de taxa para o fornecimento de cópia do edital, sendo o valor cobrado inferior ao custo de sua reprodução gráfica. A propósito do tema, é correto afirmar que a postura do Estado

a) foi correta, pois é possível cobrar pelo fornecimento do edital, desde que o valor seja inferior ao custo de sua reprodução gráfica. GABARITO

______________________________________________________________________________________________

LEI No 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

Art. 5º É vedada a exigência de:

III - pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
Ta menos errada, a justificativa não é bem essa.

a)foi correta, pois é possível cobrar pelo fornecimento do edital, desde que o valor seja inferior ao custo de sua reprodução gráfica.

O valor não precisa ser INFERIOR ao custo da reprodução, até pq é injusto, o que ele não pode é ser SUPERIOR ao custo dela.

Para a alternativa o cenário foi esse:

Custo xérox - 10 reais

Estado cobrou 8 reais - Tá correto

Estado cobrou 10 reais - Tá errado

Cenário correto:

Custo xérox - 10 reais

Estado cobrou 8 reais - Tá correto

Estado cobrou 10 reais - Tá correto
Vedações na Lei 10.520:

1)Exigência de garantia de proposta;
2)Exigência de aquisição do Edital pelos licitantes como condição de participação no certame;
3)Pagamento de taxas e emolumentos, mas é possível sim cobrar taxa e emolumento referente ao fornecimento do edital, mas desde que o custo não seja superior ao da reprodução gráfica.
Por eliminação dá pra responder, mas a FCC força demais a amizade hein.
Esse 'desde que' restringe que a cobrança só pode ser inferior ao valor da reprodução, mas 'preço não superior ao valor da reprodução', como consta no decreto do pregão, não necessariamente quer dizer que só pode cobrar preço inferior, pode, e eu acredito que deve, cobrar-se valor igual ao da reprodução.
Se o candidato estiver atento as legislações do Brasil, ele dá uma "titubiada".Pensem comigo:
Levando em consideração a Lei de Improbidade, se a cobrança do valor do edital for inferior ao custo da sua reprodução gráfica, seria hipótese de malbarateamento e/ou perda patrimonial. Notem!
Lei 8429/92 Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa Lesão ao Erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente...
No entanto, a Lei 10520 diz que o valor não deve ser superior. Relacionando uma lei com a outra, o certo seria que o valor cobrado pelo fornecimento do edital,fosse o mesmo do custo de sua reprodução.
Estou certo?
A bem da verdade, o custo não é sobre o fornecimento do edital, que poderia ter sido disponibilizado gratuitamente em via eletrônica. O custo se dá sobre a cópia (reprografia), como forma de fazer frente ao custo do material (tinta de impressora, papel e sistema de TI, se for o caso).

GAB A

ID

2490610

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as seguintes pessoas:

I. Prefeitos.

II. Particulares, que tenham se beneficiado de eventual ato ímprobo.

III. Servidores públicos (pessoas com vínculo empregatício, estatutário ou contratual, com o Estado).

Nos termos da Lei n° 8.429/92, são considerados sujeitos ativos da improbidade administrativa o que consta em

Alternativas

I, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

II, apenas.

Comentários

GABARITO - D

LEI 8.429/92

I. Prefeitos.
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

II. Particulares, que tenham se beneficiado de eventual ato ímprobo.
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

III. Servidores públicos (pessoas com vínculo empregatício, estatutário ou contratual, com o Estado).
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

HAIL BROTHERS!
Gabarito D

Quanto ao conceito de “agente público” adotado no art. 2º acima, reparem sua grande amplitude, alcançando até mesmo situações em que a pessoa age transitoriamente em nome do Estado ou sem remuneração.
Para os fins de improbidade administrativa, foram enquadradas como “agentes públicos” variadas espécies de funcionários, como:
a) agentes políticos (parlamentares, chefes do Executivo, Ministros e Secretários)
b) servidores públicos (regidos por estatuto ou vínculo especial)
c) empregados públicos (com vínculo empregatício com o Estado)
d) militares
e) magistrados, membros do Ministério Público e dos tribunais de contas
f) particulares em colaboração com o Estado (mesários de eleições, tabeliães etc.)
g) empregados de entidades privadas que sejam consideradas sujeito passivo

Especificamente quanto aos agentes políticos, é importante destacar a existência de debates doutrinários e jurisprudenciais quanto ao real alcance e à aplicação das regras da LIA a eles.
De toda forma, considerando os posicionamentos mais recentes do STF e do STJ, podemos concluir que os agentes políticos, com exceção do presidente da República, encontram-se sim sujeitos à responsabilização civil pelos atos de improbidade administrativa. Eles, portanto, estão sujeitos a duplo regime sancionatório, aplicando-se a LIA em relação aos atos de improbidade e leis específicas relativamente aos crimes de responsabilidade, a exemplo daqueles previstos na Lei 1.079/1950 e no Decreto-Lei 201/1967.

Fonte: Lei 8429 Esquematizada e gratuita do Estratégia Concursos
(download pelo site deles)
Exceção Presidente da República.

ID

2490613

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Darwin, servidor público, permitiu que chegasse ao conhecimento de um colega de infância, empresário do ramo de supermercados, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida econômica capaz de afetar o preço do leite. Nos termos da Lei n° 8.429/92, a conduta em questão constitui

Alternativas

ato ímprobo causador de prejuízo ao erário.

ato ímprobo que atenta contra os princípios da Administração Pública.

ato ímprobo que importa enriquecimento ilícito.

crime, mas não ato ímprobo.

apenas ilícito de natureza administrativo-disciplinar.

Comentários

B)

   Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

        I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

        II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

        III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

        IV - negar publicidade aos atos oficiais;

        V - frustrar a licitude de concurso público;

        VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

        VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

        VIII - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.           (Redação dada pela Lei nº 13.019, de 2014)      (Vigência)

IX - deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.         (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)       (Vigência)
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;

GAB B
GABARITO LETRA B

LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço;

ID

2490616

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere as seguintes assertivas:

I. Exigem, para sua ocorrência, que o agente público tenha agido com culpa.

II. Uma de suas condutas consiste em perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público.

III. Havendo o enriquecimento ilícito perderá, o agente público ou terceiro beneficiário, os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

IV. Exigem, para sua ocorrência, que o agente público tenha agido com culpa ou dolo.

Nos termos da Lei n° 8.429/92, especificamente no que concerne aos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

III e IV.

I e II.

I, II e IV.

II e III.

I, III e IV.

Comentários

Gabarito letra d).

LEI 8.429/92

Item "I") Segue abaixo meu esquema sobre as modalidades de improbidade administrativa:

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (ART.9°) = APENAS DOLO.

PREJUÍZO AO ERÁRIO (ART.10) = DOLO OU CULPA.

ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (ART.11) = APENAS DOLO.

* Portanto, os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito exigem que ocorra a conduta dolosa do agente público.

Item "II") Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

Item "III") Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

Item "IV") Comentário da letra "a".

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Correta, D

✓ Enriquecimento ilícito:

⮩ Conduta dolosa.

⮩ Perda da função pública.

⮩ Deve perder os bens ilícitos.

⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

✓ Prejuízo ao erário:

⮩ Conduta dolosa ou culposa.

⮩ Perda da função pública.

⮩ Pode perder os bens ilícitos.

⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

⮩ Multa de até 2X o valor do dano.

⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

✓ Atentam contra os princípios administração:

⮩ Conduta dolosa.

⮩ Perda da função pública.

⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

✓ Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário) (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016):

⮩ Conduta dolosa (http://www.conjur.com.br/2017-jan-04/lei-cria-tipo-improbidade-administrativa-relacionado-issn).

⮩ Perda da função pública.

⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

⮩ Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

ID

2490619

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Decreto-Lei 200 de 1967 - Organização da Administração Federal

Considere as afirmações acerca do Decreto-Lei n° 200/67, que trouxe profundas alterações na organização e funcionamento da Administração Pública.

I. Afastou os princípios do planejamento, descentralização, coordenação e controle.

II. Expandiu as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as autarquias.

III. Fortaleceu e expandiu o sistema de mérito e estabeleceu diretrizes para elaboração de plano de classificação de cargos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

II.

III.

I e II.

II e III.

Comentários

Gabarito: E

Decreto-Lei n° 200/67:

Opção I Errada;

Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

        I - Planejamento.

        II - Coordenação.

        III - Descentralização.

        IV - Delegação de Competência.        V - Controle.

Opção II Correta:

Art. 27. Assegurada a supervisão ministerial, o Poder Executivo outorgará aos órgãos da Administração Federal a autoridade executiva necessária ao eficiente desempenho de sua responsabilidade legal ou regulamentar.

        Parágrafo único. Assegurar-se-á às emprêsas públicas e às sociedades de economia mista condições de funcionamento idênticas às do setor privado cabendo a essas entidades, sob a supervisão ministerial, ajustar-se ao plano geral do Govêrno.

Opção III Correta:

Art . 25. A supervisão ministerial tem por principal objetivo, na área de competência do Ministro de Estado:

VII - Fortalecer o sistema do mérito.
Art. 106. Fica extinta a Comissão de Classificação de Cargos transferindo-se ao DASP, seu acervo, documentação, recursos orçamentários e atribuições.

ID

2490622

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Entre os objetivos globais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, iniciado pelo Ministro Bresser Pereira, em 1995, e consolidado com a Emenda Constitucional n° 19/1998, NÃO se inseriu

Alternativas

o aumento de governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando sua ação para o atendimento do cidadão.

a ação limitada do Estado àquelas ações que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não exclusivos para a propriedade pública não estatal.

a transferência da União para os Estados e Municípios das ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União.

a transferência parcial da União para os Estados das ações de caráter regional, de forma a permitir maior parceria entre os Estados e a União.

o fortalecimento do denominado Núcleo Estratégico do Estado, que corresponde aos setores onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais.

Comentários

Gabarito: E

Objetivos Globais:
• Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.

• Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado para a iniciativa privada.

• Transferir da União para os estados e municípios as ações de caráter local: só em casos de emergência cabe a ação direta da União.

• Transferir parcialmente da União para os estados as ações de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os estados e a União.

Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf
gabarito letra E. Essa atuação conjunta foi dada em Serviços não Exclusivos (educação, saúde...)
→Núcleo Estratégico: ( propriedade pública estatal.) Define políticas públicas e normas legais. É constituído pela cúpula dos 3 poderes e MP.→ é o responsável pela definição das políticas públicas. (Corresponde ao governo em sentido lato. →( É o setor que define as leis e as políticas públicas e cobra seu cumprimento. É o mais alto nível de decisão do governo)

ID

2490625

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Analise as afirmações que tratam das convergências e divergências entre as organizações públicas e privadas.

I. A Administração direta tem como objetivo proporcionar o bem-estar à coletividade, enquanto a iniciativa privada tem como objetivo primordial o lucro.

II. O “cliente” da Administração Pública paga pelos serviços ofertados mesmo sem utilizá-los diretamente, através dos impostos, enquanto o cliente da iniciativa privada apenas paga pelo que utiliza ou consome.

III. Apenas as entidades privadas utilizam técnicas administrativas como o planejamento, a organização e o controle e sofrem influência do ambiente externo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

II.

III.

I e II.

II e III.

Comentários

Gab: D

I. Exatamente isso, para a administração um de seus objetivos é o fim público, já a gestão privada é o lucro. CORRETA

II. Aqui podemos citar a educação, iluminação pública ou saúde, que são pagos por meio de imposto. Já em um restaurante da iniciativa privada você só é obrigado a pagar o que consumir, por exemplo. CORRETA

III. A administração pública também utiliza de mecanismos da inciativa privada para melhor atender ao cliente-cidadão. Podemos citar de exemplo o PDCA, BALANCED SCORECARD, MATRIZ SWOT, etc. Com isso, a alternativa fica errada pelo sentido da palavra PRESCINDE, que significa NÃO PRECISA ou É DISPENSADO. ERRADA
Não existe questão facil ou difícil. Existe a fase que vc esta no seu planejamento de estudo. Está no começo, vai errar mais até completar o aprendizado. Esta no final, vai errar menos.. Respeite a fase de cada um sem prejulgar facil ou difícil.
Sobre a II, não acho que o fato de você pagar pelo que utiliza numa instituição privada te isenta de imposto. Esses impostos apenas vêm somados a sua conta pelo que quer que a instituição entenda que não é necessariamente pertencente somente a ela.
Sobre a III- Ela passou a adotar esses critérios em sua administração logo a questão está errada.

GABA "d"
Administração direta (na "a") ? Não é indireta, não ?
errei por achar que na letra A deveria estar escrita ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e não apenas administração direta.
Mas a disponibilidade do serviço público, mesmo que você não o utilize, não se dá por taxas, ao invés de impostos ? Por favor alguém poderia tira minha dúvida a respeito do item II.

ID

2490628

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Gestão por resultados

Analise as afirmações acerca da Gestão de Resultados na produção de serviços públicos.

I. Na Administração Pública Federal a gestão por resultados foi introduzida com o PPA 2000-2003, sob a ótica da estruturação das ações de governo em programas.

II. O conceito de Orçamento orientado para resultados, voltado para a eficiência na alocação de recursos, contempla maior fidelidade entre os recursos aprovados e as realizações.

III. Os resultados são orientados a partir da perspectiva do cidadão-cliente e prescindem, assim, do estabelecimento de planejamento estratégico com envolvimento dos servidores.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

II.

III.

I e II.

II e III.

Comentários

I - CERTA

"Formalmente, na Administração Pública Federal, a gestão por resultados foi introduzida com o PPA52 2000-2003, denominado Avança Brasil, sob a ótica de estruturação das ações de governo em programas, com objetivos e metas vinculados aos programas e ações."

II - CERTA

"O orçamento por resultados abandona as ultrapassadas práticas incrementais e incorpora uma visão mais abrangente do orçamento público, voltada para a eficiência na alocação de recursos; transformando-se num instrumento vigoroso, capaz de promover a sinergia e obter melhores resultados organizacionais."

III. Os resultados são orientados a partir da perspectiva do cidadão-cliente e prescindem, assim, do estabelecimento de planejamento estratégico com envolvimento dos servidores. ERRADA

Prescindir = dispensar

"Independente do modelo de administração por resultados adotado, o planejamento estratégico deve orientar a atuação administrativa amparada numa visão de longo prazo."

FONTE: Adm. Pública (Paludo) 2013
Não consigo concordar com a II. Resultados está ligado à eficácia e não à eficiência, que tem, obviamente, seu grau de importância, mas não se relaciona tanto a resultados como a eficácia. Exemplo: a administração pode construir uma ponte, tal qual o planejamento, porém com muito desperdício de recursos, mas foi eficaz, atingiu o objetivo.

ID

2490631

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Estrutura Organizacional na Administração Pública

As redes organizacionais possuem como característica, dentre outras,

Alternativas

a verticalização da comunicação.

um modelo de gestão horizontal, com compartilhamento de conhecimentos.

o monitoramento constante de processos e acessos.

o uso maciço da tecnologia da informação e consequente rigidez das soluções.

um sistema central de controle.

Comentários

O que é gestão horizontal?

Também conhecida como flat organization ou flat management, a gestão horizontal é uma organização empresarial em que as decisões coletivas e consensuais têm mais importância e prioridade do que a relação de poder ou as divisões hierárquicas. Assim, o maior objetivo do modelo é envolver todas as pessoas nos processos de decisão e execução.

Redes organizacionais -> Sinônimo de cooperação, comunicação no mesmo nível!

Fonte: https://www.aurum.com.br/blog/gestao-horizontal/#otua
Estrutura em Rede

- Estrutura flexível de trabalho interligado de unidades organizacionais e equipesç

- Elevada conectividade entre as partes que desenvolvem suas funções com autonomia e de forma coodenada.

Fonte: Carlos Xavier - Estratégia.
Alguem saberia justificar o erro da alternativa E?
Para os não assinantes: gabarito B
RESPOSTA: B

REDE (Moderna / Organização flexível):

- Descentralizada

- Achatada:

. Menos níveis hierárquicos

. Pouco / nenhum departamento

. Não há gerentes intermediários

- Poucos funcionários

. Somente aqueles que lidam com a atividade-fim

- Substitui a hierarquia vertical pela estrutura da livre mercado

- FLEXÍVEL: adaptação a cada projeto

Fonte: Prof José Wesley - 2017
1.1. Em rede:

1.1.1.   Maior parte das tarefas feitas por terceiros.

1.1.2.   Estrutura de livre mercado – vem para substituir a hierarquia tradicional.

1.1.3.   Descentralizada

1.1.4.   Achatada – pouco ou nenhum departamento e não há gerentes intermediários.

1.1.5.   Poucos funcionários – somente os que realizam atividade fim.
Denise, acho que a E está errada por conta do termo "sistema central de controle" que dá ideia de algo rígido.
Redes são sistemas organizacionais capazes de reunir indivíduos, de forma democrática e participativa, em torno de causas afins. Estruturas flexíveis

Multiplicidade de líderes, que podem ser caracterizados como pessoas que assumem e mantêm compromissos, mas que também sabem atuar como seguidores. Descentralização, independência, diversidade e fluidez de lideranças são atestados de autenticidade de uma rede que visa à transposição de fronteiras.

ID

2490634

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A ferramenta de avaliação que identifica as melhores instituições, métodos e estratégias que elas utilizam para o sucesso de suas áreas funcionais e processos, comparando essas práticas com as da organização avaliada e verificando como estas podem ser melhoradas, denomina-se

Alternativas

benchmarking.

matriz SWOT.

parametrização.

diagrama de comparabilidade.

ciclo PDCA.

Comentários

O Benchmarking visa a desenvolver a habilidade dos administradores de visualizar no mercado as melhores práticas administrativas das empresas consideradas excelentes(benchmarks) em certos aspectos, comparar as mesma práticas vigentes na empresa focalizada, avaliar a situação e identificar as oportunidades de mudanças dentro da organização.

FONTE: CHIAVENATO, Idalberto. Administração Geral e Pública: provas e concursos. 4º edição. São Paulo: Manole, 2016. p.286

[Gab. A]

bons estudos
O benchmarking é um dos mais úteis instrumentos de gestão para melhorar o desempenho das empresas e conquistar a superioridade em relação à concorrência. Baseia-se na aprendizagem das melhores experiências de empresas similares e ajuda a explicar todo o processo que envolve uma
excelente "performance" empresarial.

Em outras palavras, benchmarking é a técnica por meio da qual a organização compara o seu desempenho com o de outra. Por meio do benchmarking, uma organização procura imitar outras organizações, concorrentes ou não, do mesmo ramo de negócios ou de outros, que façam algo de maneira particularmente bem feita (essa frase já caiu idêntica em provas, tanto da FCC como do CESPE).

GABARITO. A
Gab: A

Resumindo...

Benchmarking é a ferramenta de avaliação que identifica as melhores instituições, métodos e estratégias. Ela compara o seu desempenho com a de outras!
A ferramenta benchmarking surgiu na década de 70, por iniciativa da Xerox, ao iniciar um processo sistemático de pesquisa sobre os processos de gestão e produção empregados pelos seus concorrentes quanto por outras organizações de destaque em áreas específicas de seu interesse.

O Benchmarking é um processo de pesquisa, contínuo e sistemático, no qual uma organização realiza comparações de seus produtos, processos e práticas com os de organizações que são reconhecidas como representantes das melhores práticas administrativas, com os propósitos de aprimoramento organizacional e de alcance de superioridade competitiva.

A filosofia do benchmarking consiste em estabelecer uma base de melhoria que consiste em procurar, encontrar e superar os pontos fortes dos concorrentes. Ou seja, as melhores práticas da indústria servem como referência a serem adaptadas e se possível incorporadas de forma otimizada.

Os principais benefícios do Benchmarking são:
✓ Sintonizar a empresa com as melhores práticas do mercado;
✓ Aperfeiçoamento da cultura do "melhoramento contínuo" da empresa;
✓ Melhora da comunicação empresarial;
✓ Profissionalização dos processos da empresa;
✓ Melhor visão dos processos e, consequentemente, melhores oportunidades para terceirização de alguns destes processos;
✓ Diminuição do número de erros;
✓ Redução de custos.

Fonte: Prof. Heron Lemos – Estudo Dirigido para UFC – Volume 03
Sem frescura:

leu no enunciado "benchmarking" vá no item que tenha a palavra comparar.
A

ID

2490637

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal brasileira, insere-se entre as finalidades do controle interno da Administração Pública

Alternativas

avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, exceto a execução dos programas de governo.

exercer o controle dos direitos e haveres da União.

comprovar a legalidade da aplicação de recursos públicos por entidades de Direito Público, exclusivamente.

julgar as contas dos administradores públicos e determinar o bloqueio de bens.

exercer, simultaneamente, o controle externo das entidades integrantes da Administração Indireta.

Comentários

GABARITO - B

CF/88, Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; (B)

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
R. B

CF 88 ART. 74 III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;
De acordo com a Constituição Federal brasileira, insere-se entre as finalidades do controle interno da Administração Pública

a) avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, exceto a execução dos programas de governo.

b) exercer o controle dos direitos e haveres da União.

c) comprovar a legalidade da aplicação de recursos públicos por entidades de Direito Público, exclusivamente.

d) julgar as contas dos administradores públicos e determinar o bloqueio de bens.

e) exercer, simultaneamente, o controle externo das entidades integrantes da Administração Indireta.

----

CF/88, Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União; (A)

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; (C)

III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União; (B)

IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. (E)

-----

“Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;(D)
Não assinantes agora têm número limitado para curtir comentários?! kkkkkkkkkkk
Começou tão bonzinho... já, já faz que nem o Aprova Concursos e impede os não assinantes até de lerem seus próprios comentários. Vocês são hilários...

ID

2490640

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

O conceito proposto na década de 1990, por Hammer e Champy, consistente na implementação de mudanças radicais, com redesenho de processos de trabalho, rompendo paradigmas tradicionais de Administração, denomina-se

Alternativas

Gerencialismo.

Qualidade Total.

Estado em Rede.

Reengenharia.

Administração por Resultados.

Comentários

mudanças radicais, com redesenho de processos de trabalho, rompendo paradigmas tradicionais = Reengenharia.

[Gab. D]

bons estudos
Contribuindo: não se pode confundir Reengenharia com Melhoria Contínua, as diferenças básicas são: enquanto a primeira ferramenta é uma abordagem radical, com alto risco, inicia-se do zero e a participação dentro da estrutura é de cima pra baixo (por isso é top down), a segunda é uma abordagem gradual, com baixo risco, inicia-se a partir de um processo já existente e a participação dentro da estrutura é de baixo pra cima (por isso é botton up).
LETRA D

Conceito de Reengenharia A Reengenharia, conceito introduzido por James Champy e Michael Hammer através do best-seller “Reenginnering the Corporation” publicado em 1993, consiste em repensar e redesenhar radicalmente as práticas e processos nucleares da organização tais como o serviço ao cliente, o desenvolvimento de novos produtos, a cultura organizacional, a resposta às encomendas, entre outras, afim de aumentar a produtividade através da redução de custos e do aumento do grau de satisfação do cliente.
# falou em mudança radical?Reengenharia

ID

2490643

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Governabilidade, Governança e Accountability

A respeito do Novo Gerencialismo Público ou Nova Gestão Pública, conhecido como New Public Management é INCORRETO afirmar:

Alternativas

Fundamenta-se na premissa básica denominada accountability, que corresponde à redução drástica de custos, desestatização e busca da eficiência na prestação de serviços.

Apresentou três estágios: o gerencialismo puro, o consumerism e o Public Service Orientation.

Foi impulsionado por fatores como a democracia, cobrando eficiência e participação nas decisões, e globalização, trazendo tecnologias de informação e comunicação.

Apresentou, como principais resultados obtidos em nível mundial: redução do tamanho dos governos, melhoria nos processos, melhoria na eficácia e descentralização.

Consiste em um conjunto de doutrinas, surgidas na década de 1970, que pretendia que os princípios gerenciais utilizados nas empresas privadas fossem também aplicados à Administração Pública.

Comentários

3.4.1. O novo gerencialismo público ou nova gestão pública
Em termos mais simples possíveis, a New Public Management nada mais é que “um conjunto de doutrinas administrativas”, surgidas na década 1970, que orientaram as reformas realizadas na Administração Pública em nível mundial. A NPM pretendia que os princípios gerenciais utilizados nas empresas privadas fossem também aplicados no meio público.
Segundo Donald Kettl (2001), “a ideia de reformar o setor governamental, no sentido de aprimorá-lo, é algo tão antigo como a própria ideia de governo”, porém, o esforço despendido nas décadas de 1970, 1980 e 1990, certamente, foram os maiores. Dois grandes fatores impulsionaram esses esforços: a democracia e a globalização. A democracia cobra eficiência, participação nas decisões e accountability governamental, e a globalização traz as tecnologias da informação e da comunicação, e a competitividade.
Às vésperas das grandes reformas, tanto as mundiais quanto a brasileira, ganha destaque a afirmação de que “os estados encontravam-se com menos recursos e com menos poder”: a maioria dos governos não tinha mais como financiar seus déficits públicos.
O fato é que as reformas se tornaram indispensáveis: tanto no que se refere à promoção do desenvolvimento econômico num mundo globalizado, quanto ao bem-estar geral da sociedade de cada nação, com a prestação de serviços e a redução das desigualdades sociais (estas, especialmente na América Latina).
Atenção → Não obstante as reformas, é possível afirmar que o Estado continua a atuar como o principal instrumento de desenvolvimento econômico, social e político das nações. Ao mesmo tempo em que se afasta da produção direta de bens e serviços, amplia sua atuação no campo da regulação, fiscalização e controle.
O novo gerencialismo ou nova Administração Pública surge primeiro na Europa, como resposta do Estado à crise econômica mundial, que pôs fim à “era de prosperidade” dos países capitalistas (crises do petróleo de 1973 e 1979, e a estagnação econômica das nações europeias e dos Estados Unidos), e que resultou numa crise fiscal dos Estados (Estados sem recursos); da necessidade de um novo direcionamento para a atuação dos Estados, que agora deveriam concentrar-se nas questões estratégicas para o bem comum e deixar as demais ações por conta da iniciativa privada, diretamente ou compartilhadas num campo público não estatal; e da necessidade de um novo modelo de administração capaz de atender às demandas dos cidadãos.

Gabarito A.
Em se tratando da esfera pública, o termo Accountability encontra-se frequentemente relacionado à fiscalização, avaliação e, muitas vezes, à ética no trato do bem público, visto que seu significado remete à obrigação da prestação de contas de membros de um órgão administrativo ou instituição representativa à instâncias controladoras ou a seus representados.

Se você guardar na memória que ACCOUNTABILITY é a obrigação dos governantes de prestar contas aos administrados, nao errará mais questões sobre Accountability.
Gabarito : A

Esse conceito não é de accountability , que tem a ver com transparência, creio que o da questão esteja relacionado com o neoliberalismo.
Letra A refere-se ao managerialism ou gerecialismo puro que significa redução de custos e eficiência.
GABARITO: A

ESTÁGIOS GERENCIAIS:

ESTÁGIO 1. GERENCIALISMO PURO OU MANAGERIALISM – busca da eficiência na prestação de serviço e redução de custo. Esse estágio veio para melhorar o modelo burocrático.Pois para Weber, burocracia significava eficiência e resultados. Mas na prática NÃO consolidou!

ESTÁGIO 2. CONSUMERISM (CLIENTE E QUALIDADE). Quando as contas ficaram equilibradas, buscou-se o consumerismo. Ou seja, um foco maior no cliente e um foco maior na qualidade da prestação de serviço.

ESTÁGIO 3. PSO - PUBLIC SERVICE ORIENTATION (CIDADANIA E ACCOUNTABILITY) – participação do cidadão, do cliente-cidadão junto a gestão. Accountability é uma ideia de fiscalização de uma forma geral.

OBS: O termo cliente é usado muito na iniciativa privada, como: Eu sou cliente do QC! Na iniciativa pública o termo “cliente” ou cliente-cidadão, refere-se ao cidadão ( aquele que se utiliza do serviço público). Alguns autores concordam outros não. Ainda não se tem uma conclusão sobre isso. Até que se prove o contrário pode se usar um termo ou outro.
ACCOUNTABILITY

•Informação, justificação dos atos praticados e responsabilização por desvios.

Questão: Q723437

Questões parecidas: Q868233, Q661607, Q685682, Q292931.
Accountability é responsabilização.
ACCOUNTABILITY: diz respeito ao conjunto de regras, ferramentas e procedimentos que levam os gestores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações. Vale dizer: é todo o mecanismo envolvido na prestação de contas e responsabilização dos agentes públicos.
ACCOUNTABILITY = PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Indo direto ao erro da questão:

a) Fundamenta-se na premissa básica denominada accountability, que corresponde à redução drástica de custos, desestatização e busca da eficiência na prestação de serviços.

Comentário: a expressão que vem posteriormente, por estar entre vírgulas, caracteriza a definição dada na assertiva à accountability. Porém, o conceito de accountability é aquele que fala do dever ético de gestor de prestar contas, e NÃO esse dado na assertiva!
GABARITO: LETRA A
Managerialism (Gerencialismo Puro)
- Eficiência e Redução de custos
- Taxpayers (contribuintes)
Consumerism (Consumidor)
- Foco no cliente e qualidade
- Clientes/Consumidores
Public Service Orientation (PSO)
- Cidadania, Accountability, Equidade
- Cidadãos
FONTE: Administração Geral e Pública para AFRF e AFT, Augustinho Paludo.

ID

2490646

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A respeito dos conceitos de missão, visão e valores, inseridos no âmbito da Gestão Estratégica das organizações, é correto afirmar que

Alternativas

missão é o consenso dos membros da organização sobre o futuro que se deseja e os passos a serem seguidos para superar os desafios.

valores são princípios e padrões que orientam a atuação da organização e que devem ser internalizados em sua cultura.

identificar a visão é determinar o propósito fundamental da organização, ou seja, a sua própria razão de ser.

a identificação da missão da organização pressupõe a valoração de cenários futuros, consistentes em desafios e oportunidades.

a visão da organização é a forma pela qual a mesma pretende ser vista pela sociedade, de acordo com o conjunto de valores e crenças que apresenta.

Comentários

Missão é basicamente o motivo pelo qual a instituição foi criada. Define e explicita qual é sua razão de ser.

A visão indica como a organização se vê em um futuro de longo prazo.

Prof. Rodrigo Rennó

Gabarito B
qual o erro da E ?
visão = descrição de futuro da empresa; como essa quer ser vista no futuro

missão = razão de ser da empresa; motivo pela qual a empresa foi criada

valores = são os princípios norteadores da empresa, que devem ser internalizados em sua cultur administrativa e funcional

OBS: também não vejo erro na alternativa E, pois missão, visão e valores são parte integradas da gestão estratégica
a) O correto seria "visão" e não "missão".

b) CORRETA. Os valores de uma organização pautam sua conduta.

c) A questão está falando da missão, que é a razão de existência de uma organização.

d) Cenários futuros = VISÃO.

e) Visão é a maneira como ela pretende ser vista/reconhecida no futuro (mas de acordo com os valores e crenças que apresenta ou por meio dos resultados?)

Fiquei em dúvida se o final da E não seria o motivo de a alternativa estar errada depois que encontrei a Q762992 (FCC 2016):

Objetivando uma significativa mudança em sua forma de atuação tradicional, determinada organização pública decidiu instituir um modelo de gestão estratégica utilizando, como suporte metodológico, o Balanced Scorecard – BSC. Logo na primeira etapa de aplicação, referida organização foi instada a identificar, olhando para o futuro, como pretende ser reconhecida por colaboradores, clientes, fornecedores e pela própria sociedade. De acordo com a visão do BSC, esse aspecto da organização a ser identificado corresponde: VISÃO.

Alguém ajuda?
CONCEITO DADO PELA FCC NA QUESTAO ( Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa)

MISSÃO: à razão de existir da organização, contemplando sua essência e seus propósitos;

VISÃO:ao futuro almejado pela organização, contemplando a forma como pretende ser reconhecida.

Portanto, Cassiano Messias, o erro que voce identificou na letra "e" NÃO procede.
Gab. B. Da banca.

Gab. E. Também está certa.
Luciana, a letra "e" está, digamos, incompleta. Por que?

Porque a empresa será reconhecida/vista pela sociedade de acordo com o que ela entrega (produtos e serviços). Não que os valores não sejam importantes, mas veja que a alternativa simplesmente ignorou a qualidade da oferta de produtos e serviços, propósito principal de qualquer empresa.

Obs: eu marquei a "E". Não fui na "B" porque achei estranho "padrões" fazerem parte dos valores.
dizem q na FCC n existe uma questão certa. e sim a menos errada, acho q isso prova a teoria kkk
MISSÃO:
°Razão da existência/ Propósito da empresa
°Contribuição para sociedade
°Natureza do negócio
°Atemporal

VISÃO:
°Onde deseja chegar/ Visão de futuro/ Sonho/ Ápice
°Realista
°Temporal

Valores: Padrões orientadores de condutas
Algumas definições de valores:
°“Uma crença que orienta julgamentos e ações por meio de objetivos específicos e imediatos” (Rokeach).
°“Desejáveis… metas… que operam como princípios que orientam a vida de uma pessoa” (Schwartz).
°“Princípios que guiam a vida da organização” (Tamayo e Mendes).
OBJETIVOS (+Abrangente) E METAS (+Detalhado)
°Reais
°Desafiadores
°Hierárquicos
°Prazos determinados
°Específico

*Como o amigo Cassiano bem explicou, a VISÃO e como a organização se vê no futuro e não como pretende ser vista!
Também creio que foi desacertado o erro apontado pelo nobre Cassiano. Nos termos da Resolução 198 do CNJ, em seu Anexo, Visão do Poder Judiciário é ser reconhecido pela sociedade como elemento efetivo de justiça, equidade e paz social Não há sentido em a empresa ver a si mesma, tal como alguém que olha para o espelho. Ela precisa ser vista por um fator externo (clientes, sociedade) e a partir daí ela será reconhecida como uma empresa valorativa ou não. Existe duas resposta.
QUESTÃO COM 2 GABARITOS! ''B'' e ''E''
O @Cassiano (@qciano) está equivocado em seu posicionamento.

ID

2490649

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A respeito do diagnóstico organizacional ou estratégico e identificação das variáveis envolvidas no processo, considere:

I. A análise interna identifica os pontos fortes e fracos da organização, ou seja, suas competências e deficiências.

II. A análise externa objetiva a identificação de oportunidades e ameaças que podem impactar o desempenho da organização.

III. Tanto as variáveis externas como as internas são controláveis, a partir da identificação das metas a serem alcançadas pela organização.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I e II.

II.

II e III.

III.

Comentários

Item III incorreto.

A finalidade do diagnóstico é identificar os pontos fortes e fracos da organização, e analisar as oportunidades e ameaças com as quais a organização vai ter que lidar no ambiente externo. Nas organizações privadas analisam-se também os clientes, os concorrentes que a empresa terá que enfrentar, os novos produtos e/ou produtos substitutos, e a possível interferência das ações de governo em seu negócio.
Praticamente todas as organizações utilizam como ferramenta a análise Swot, para construir um mapa situacional, com base na identificação das forças e fraquezas da organização e das oportunidades e ameaças existentes no ambiente.
Atenção → Para fins de concurso público considera-se que as variáveis internas (pontos fortes e fracos) são controláveis, e que as variáveis externas (ameaças e oportunidades) não podem ser controladas pela empresa.
Análise interna
A análise interna é restrita, controlável e identifica os pontos fortes e os pontos fracos da organização. Consiste na análise do estoque de conhecimentos e de sua validade atual. Identifica com clareza quais as práticas atuais da organização, e o seu modo de fazer.
Pontos fortes são competências, fatores ou características positivas que a organização possui e que favorecem o cumprimento de sua missão, devendo ser considerados na elaboração das estratégias. Pessoal qualificado também é considerado um ponto forte da organização.

Pontos fracos são as deficiências, fatores ou características negativas que se encontram presentes na organização e prejudicam o cumprimento de sua missão, devendo ser objeto de programas específicos para eliminá-los ou minimizá-los.
Nessa etapa é feita a avaliação do desempenho da organização em relação a todas as áreas funcionais, para identificar quais as competências, fatores ou características que a empresa possui para atingir seus objetivos. Identificam-se os pontos fortes e também as carências de cada área.
Utiliza-se como ferramenta de avaliação o benchmarking. Essa técnica consiste em identificar as melhores empresas e quais as técnicas, métodos e estratégias que elas utilizaram e utilizam para conquistar, manter e fortalecer suas áreas funcionais e seus processos (identifica as melhores práticas dessas empresas de sucesso).

Fonte: PALUDO (2013)
Banca aí vacilou. Poderia ter colocado uma opção com os 3 itens corretos para tentar pegar a negada que tá desatenta ou despreparada.
MATRIZ SWOT (ou FOFA na traduçaõ)

1)FORÇA/FRAQUEZA --> ANÁLISE INTERNA = CONTROLÁVEL

2) OPORTUNIDADE /AMEAÇA --> ANÁLISE EXTERNA = NÃO CONTROLÁVEL

bibliografia: peguei no qc
As variáveis externas são incontroláveis.

ID

2490652

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público

A respeito dos indicadores de desempenho é correto afirmar que

Alternativas

correspondem às análises feitas pela sociedade a respeito da eficácia das políticas públicas implementadas por determinada organização.

constituem metas a serem cumpridas quanto à eficácia na alocação de recursos públicos.

são métricas para aferir a aderência de ações governamentais às expectativas da opinião pública.

constituem parâmetros que fornecem informações mensuráveis sobre em que grau os objetivos da organização estão sendo alcançados.

são instrumentos voltados, exclusivamente, para medir a atuação de agentes públicos, atrelando a sua remuneração aos resultados alcançados.

Comentários

Gabarito D

O Pdrae previa ainda uma série de outros projetos destinados à implantação de uma gestão de caráter gerencial no Estado brasileiro, dentre eles:
• Projeto Cidadão. Tinha como objetivo aperfeiçoar as relações entre os órgãos da Administração Pública e os cidadãos. Atuava nas áreas de simplificação de obrigações; recebimento de reclamações e sugestões; sistema de informação de funcionamento e acesso aos serviços públicos; e qualidade dos serviços medida por indicadores de desempenho. Era voltado para a Administração direta do Governo Federal, mas, num segundo momento, pretendia alcançar as demais esferas e também a Administração indireta.
• Indicadores de desempenho. Considerado essencial para a implementação das agências autônomas e das organizações sociais, implicava um esforço sistemático e amplo para definir indicadores de desempenho quantitativos para as atividades exclusivas do Estado. Esses indicadores, somados à definição de um orçamento global, seriam a base para a celebração do contrato de gestão entre o dirigente da entidade e o respectivo ministro. Esse projeto horizontal buscava abranger todas as autarquias e fundações públicas.
• Qualidade e participação. Projeto concebido como instrumento básico da modernização da gestão pública, com ênfase nos princípios da qualidade e da participação dos funcionários no nível operacional. Buscava mudar a forma de gestão e a cultura das organizações. Seu objetivo era introduzir novos conceitos e técnicas de gestão pública, baseados no desempenho, na redução ao mínimo dos erros, e na participação dos funcionários na definição dos processos de trabalho, com vistas a uma melhor qualidade dos serviços, dentro da filosofia do erro zero e da maior cooperação entre funcionários e administradores.
• Nova política de recursos humanos. Projeto necessário e essencial à profissionalização e à valorização do servidor público. A nova política de recursos humanos deveria atender aos papéis adicionais do Estado de caráter regulatório e de articulação dos agentes econômicos, sociais e políticos, além do aprimoramento na prestação dos serviços públicos. A adequação dos recursos humanos exigia uma política que orientasse a captação de novos servidores, o desenvolvimento de pessoal, o sistema remuneratório e a instituição de carreiras. Os planos de carreira deveriam ser estruturados em classes, segundo a natureza e complexidade das tarefas, e a promoção consideraria a avaliação de desempenho e a aprovação em cursos específicos.
Juntamente com as carreiras, seria desenvolvida a política de concursos regulares, visando à recomposição regular e permanente da força de trabalho.
• Valorização do servidor para a cidadania. Tinha como objetivo resgatar os talentos individuais e promover a sinergia dos grupos e organizações que constituem a Administração Pública Federal, visando oferecer ao cidadão brasileiro serviços de melhor qualidade e maior prontidão às suas demandas. Esse programa pretendia: criar condições psicossociais necessárias ao fortalecimento do espírito empreendedor do serviço público, conjugadas ao comportamento ético e ao desempenho eficiente; reforçar o sentido de missão e o comprometimento do servidor público para com a prestação de serviços de melhor qualidade para o cidadão; e obter mais satisfação do servidor público com o seu trabalho e com sua qualidade de vida.
• Desenvolvimento de recursos humanos. Pretendia viabilizar a estratégia de modernização da gestão pública. Tinha como objetivo a formação e a capacitação dos servidores públicos para o desenvolvimento de uma Administração Pública ágil e eficiente. O novo modelo para treinamento consistia em: um núcleo básico com texto-síntese dos valores que compusesse o novo paradigma da gestão governamental; uma área de tecnologia educacional para apoiar a atividade pedagógica; e novos instrumentos de avaliação que permitissem avaliar o impacto do treinamento.
Os cursos deveriam enfatizar temas como novas estratégias de gestão pública, desenvolvimento gerencial e de recursos humanos orientados para a introdução da administração gerencial, atendimento ao público, além de treinamento para utilização da tecnologia de informações, que será a ferramenta básica na implementação dos programas de reforma do aparelho do Estado.
• Rede do Governo. O projeto visava ao provimento de uma moderna rede de comunicação de dados, interligando de forma segura e ágil a Administração Pública, permitindo o compartilhamento de informações contidas em bancos de dados dos diversos organismos do aparelho do Estado, bem como um serviço de comunicação (baseado em correios, formulários, agenda e listas de discussão, todos eletrônicos) de forma a poder repassar à sociedade em geral e aos próprios órgãos do Governo, a maior quantidade possível de informações, contribuindo para melhorar a transparência e a eficiência na condução dos negócios do Estado. Inicialmente utilizaria a infraestrutura de comunicação de dados disponível em Brasília (Remav – Rede Metropolitana de Alta Velocidade; Renpac – Rede de Pacotes – etc.), num segundo momento seria construída a Rede do Governo com ênfase: na segurança, na padronização e no compartilhamento das informações. O projeto previa também a disponibilização de bancos de dados e informações através da internet.
• Sistemas de gestão pública. Projeto que abrangia as áreas de pessoal civil, serviços gerais, organização e modernização administrativa, informação e informática, planejamento e orçamento, e controle interno. O objetivo desses sistemas era permitir a transparência na implementação das diversas ações do Governo, possibilitando seu acompanhamento e avaliação, bem como a disponibilização das informações não privativas e não confidenciais para o Governo como um todo e para a sociedade. Faziam parte desse projeto o Siafi, Siape, Sidor, Sisplan, Siasg e o Siorg. O desafio era tornar as informações desses sistemas disponíveis à sociedade, de forma articulada com o Projeto Cidadão e a Rede de Governo, permitindo a disponibilização de informações em vários meios, em especial na internet.

Fonte: PDRE
a) correspondem às análises feitas pela sociedade a respeito da eficácia das políticas públicas implementadas por determinada organização.

ERRADO. Está mais para o conceito de efetividade.

b) constituem metas a serem cumpridas quanto à eficácia na alocação de recursos públicos.
Errado. Indicadores de desempenho buscam avaliar e não metas a serem cumpridas.

c) são métricas para aferir a aderência de ações governamentais às expectativas da opinião pública.
Errado, é o conceito de efetividade.

e) são instrumentos voltados, exclusivamente, para medir a atuação de agentes públicos, atrelando a sua remuneração aos resultados alcançados. Errado, não exclusivamente, temos outras áreas como financeira, organizacional...
Gabarito D

Segundo Coelho (2004), Indicadores são parâmetros qualificados e/ou quantificados que servem para detalhar em que medida os objetivos de um projeto foram alcançados, dentro de um prazo delimitado de tempo e numa localidade específica.

Fonte: http://www.scielo.br/pdf/rausp/v46n4/a04v46n4.pdf

ID

2490655

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Processo Organizacional na Administração Pública

A respeito da avaliação do planejamento estratégico da Administração Pública, considere:

I. Eficiência é uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços.

II. Efetividade é o grau de alcance das metas, é uma medida de resultados utilizada para avaliar o desempenho da Administração.

III. Eficácia é o impacto final das ações, é o grau de satisfação das necessidades e dos desejos da sociedade pelos serviços prestados.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I e II.

II.

II e III.

III.

Comentários

Gabarito A.

Para a formulação dos indicadores, deverão ser considerados os pontos de controle
delineados, conforme a análise do ciclo PDCA na Modelagem do Processo, que
estejam relacionados com a eficiência ,a eficácia , a economicidade e a efetividade do
subprocesso.
Eficiência se define como a capacidade de empregar da melhor maneira a relação
entre os meios disponíveis para obtenção do efeito que se deseja. Está relacionada
com os recursos utilizados no subprocesso.
Eficácia se define como a capacidade de obter o efeito que se deseja (os meios não
são considerados). Está relacionada com ao resultado gerado pelo subprocesso.
Economicidade se define como a minimização dos custos de uma atividade, sem o
comprometimento dos padrões de qualidade.
Efetividade se define como a capacidade que uma ação tem de ser continuada de
forma a manter ou melhorar seus resultados.

Fonte: Guia D de Simplificação do Gespública
Definições II e III estão trocadas!

Eficiência
- Capacidade administrativa de produzir o máximo de resultados com o mínimo de recursos, energia e tempo;
- produzir o máximo com o mínimo de desperdício;
- produtividade operacional;
- eficiência está associada à racionalidade - produtividade (ação, força, virtude de produzir).

Eficácia
- Está associada à noção do ótimo, metas e tempo;
- Relação entre resultados pretendidos e resultados obtidos;
- Grau em que se alcançam os objetivos e as metas em um determinado período de tempo, sem levar em conta os custos.

Efetividade
Diz respeito ao resultado concreto, ou às ações que fizeram acontecer esse resultado concreto (fins – objetivo e metas desejadas);
- Estabelece a relação entre os resultados e o objetivo.
Assim, a gestão eficiente e eficaz está relacionada à capacidade administrativa e de produzir o máximo de resultados com o mínimo de recursos, energia e tempo, exigindo assim, o planejamento e o gerenciamento dos recursos humanos, dos materiais, dos recursos financeiros, de forma efetiva.

Fonte: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/educacao/definicoes-de-eficiencia-eficacia/44038
A QUESTÃO: A respeito da avaliação do planejamento estratégico da Administração Pública, considere:

GABARITO: A

I. Eficiência é uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços. CERTO

- Eficiência significa fazer as coisas direito (fazer certo). É a relação entre recursos (financeiros, materiais, humanos, tecnológicos, ambientais etc.) e produtos. Se você consegue uma maior produção para um determinado recurso, você alcansou a eficiência.

- É a capacidade de realizar atividades ou tarefas com perdas mínimas, com o melhor aproveitamento possível de recurso.

- A eficiência é desejável.

II. Efetividade é o grau de alcance das metas, é uma medida de resultados utilizada para avaliar o desempenho da Administração. ERRADO

- Conceito 1: Junção dos conceitos de eficiência e eficácia. O indivíduo terá efetividade se for eficiente e eficaz ao mesmo tempo.

- Excemplo: o concurseiro será efetivo se for aprovado dentro do número de vagas (eficaz) com a utilização adequada dos recursos (eficiente).

- Conceito 2: é o resultado de um trabalho de qualidade de uma empresa. É a capacidade de produzir um efetio, que pode ser positivo ou negativo. Consequentemente o que é efetivo não necessariamente é eficiente ou eficaz.

- Exemplo: uma escola pública consegue matricular a quantidade desejada de alunos (foi eficaz), mas a qualidade do ensino deixou a desejar e o impacto na comunidade não foi adequado, logo não se alcançou a efetividade.

III. Eficácia é o impacto final das ações, é o grau de satisfação das necessidades e dos desejos da sociedade pelos serviços prestados. ERRADO

- Eficácia está relacionado com o alcance das metas e os objetivos estabelecidos. É o grau de coincidência dos resultados e objetivos.

- Ora, mas o "impacto final das ações" e o "grau de satisfação" não dizem respeito ao objetivo que se alcança? Pode ser que sim, mas perceba que para a definição de eficácia não basta dar atenção ao resultado, mas estabelecer a relação deste com os objetivos previamente estabelecidos.

- A eficácia é primordial.

Fonte: Administração Geral e Pública para os Concursos de Analista e Técnico - Giovanna Carranza - Editora Juspodivm (2017)

Ps.: Esse livro quebra um galho, mas não indico. É preferível o da Elisabete de Abreu e Lima Moreira, também da Juspodivm.
GABARITO A.

CAMPANHA DE VACINA

1000 médicos; 5000 enfermeiros; 1 milhão de reais com vacinas; vacinar 500 mil pessoas

EFICIÊNCIA: Conseguir usar os recursos conforme o pré-estabelecido ??? SIM - Fui eficiente. NÃO - Não fui eficiente.

EFICÁCIA: Conseguir vacinar as 500 mil pessoas (meu objetivo) ??? SIM- Fui eficaz. NÃO - Não fui eficaz.

EFETIVIDADE: Quais foram os impactos causados ?? Diminuição do índice de mortalidade; aumento do sistema imunológico; diminuição de doenças.

Outro exemplo foi a construção de estádios de futebol no Brasil para a COPA. Não foi eficiente, foi eficaz e foi efetivo.

DICA: A principal diferença entre eficiência e eficácia, é que a eficiência se preocupa com a economia e a eficácia não. A Efetividade sempre estará relacionada ao Impacto das ações.

RESUMINDO:

EFICIÊNCIA: Fazer certo as coisas com menos recursos

EFICÁCIA: Fazer a coisa certa atingindo o objetivo (não se preocupa com economia)

EFETIVIDADE: Impacto das ações.
A eficiência consiste em fazer certo as coisas, geralmente está ligada ao nível operacional: utilizar menos recursos, menos tempo, menor orçamento, menos pessoas, menos matéria-prima, zelar pela qualidade.

Já a eficácia consiste em fazer as coisas certas, geralmente está relacionada ao nível gerencial: ênfase no resultado, atingir o objetivo, zelar pela quantidade/resultado/meta.

Efetividade = eficácia + eficiência

Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/academico/diferencas-e-similaridades-dos-conceitos-de-eficiencia-eficacia-e-efetividade/106071/
Eficiência>>>> é fazer mais gastando menos recursos.
Perceba que o examinador inverteu o conceito de efetividade e eficácia.

Sendo que, a efetividade é o impacto final das ações, é o grau de satisfação das necessidades e dos desejos da sociedade pelos serviços prestados.

Assim como, a eficácia é o grau de alcance das metas, é uma medida de resultados utilizada para avaliar o desempenho da Administração
letra a

Eficiência é uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços.

Eficácia é o grau de alcance das metas, é uma medida de resultados utilizada para avaliar o desempenho da Administração.

Efetividade é o impacto final das ações, é o grau de satisfação das necessidades e dos desejos da sociedade pelos serviços prestados.
Decore isso e nunca mais errará 1 questão sequer, independentemente de como o examinador formular as questões:

Eficiência: é fazer mais com menos.

Eficácia: É atingir o objetivo/meta/resultado/ plano traçado.

Efetividade: é gerar/despertar sensação de mudança nas pessoas.

Resposta: A.
MACETE: Quantidade de letras

-----------------------------------------------------------------------

Eficácia = FINS é o grau de alcance das metas, é uma medida de resultados utilizada para avaliar o (desempenho da Administração).

Eficiência = MEIOS é uso racional e econômico dos (insumos) na produção de bens e serviços.

Efetividade = IMPACTO é o IMPACTO final das ações, é o grau de satisfação das necessidades e dos desejos DA SOCIEDADE pelos serviços prestados.
EFICIÊNCIA: objetivos e metas

-Fazer certo

-Relação entre os resultados alcançados e os recurso utilizados

-Utilizar menos recursos, menos tempo

_Nível operacional

-Resultados gerados por determinada atividade ou custos necessários a sua execução

EFETIVIDADE: resultados objetivos

-Ambiente externo

-Demonstra impacto gerado pelos produtos prestados pelas organizações, atendem as necessidades da sociedade, qualidade no serviço prestado

EFICÁCIA: objetivos e metas

-Fazer a coisa certa

-Relação entre objetivos realizados e os resultados alcançados

-Atingir o resultado esperado
vejam a questão: 795096
DIMENSÕES DOS INDICADORES - os 6 - E's

São dimensões de resultados:

EfiCIencia > tem haver com INsumos: relação entre os produtos/serviços gerados (outputs) com os INsumos utilizados, relacionando o que foi entregue e o que foi consumido de recursos, usualmente sob a forma de custos ou produtividade;

EfiCÁcia> QUAntidade e QUAlidade, é a quantidade e qualidade de produtos e serviços entregues ao usuário;

EfeTIvidade> SaTISfação, impactos gerados pelos produtos/serviços, processos ou projetos

São dimensões de esforço:

Economicidade: obtenção e uso de recursos com o menor ônus possível;

Excelência: É a conformidade a critérios e padrões de qualidade/excelência;

Execução: Refere-se à realização dos processos, projetos e planos de ação.

Gabarito: A

FONTE: Cers, professora Elisabete Moreira
EFICIÊNCIA - INSUMOS X PRODUÇÃO
EFICÁCIA- RESULTADOS
EFETIVIDADE - IMPACTO.

LETRA A.
Para diferenciar EFETIVO de EFICÁCIA memorizei da seguinte forma..

Quando eu passar em um cargo EFETIVO vou causar IMPACTO, SATISFAÇÃO.. para meus familiares!

ID

2490658

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

Em relação à Gestão de Processos é INCORRETO afirmar:

Alternativas

O Business Process Management é uma filosofia de gestão suportada por plataformas tecnológicas e funciona apoiado em outros processos de modo a integrá-los até a entrega final ao cliente.

Segundo a visão da SDPS − Society for Design and Process Science a maturidade do processo acompanha o grau de conhecimento das equipes envolvidas e o grau de minimização de riscos e efeitos indesejados.

O CMMI divide o processo em três níveis de maturidade: incompleto, modelado e otimizado.

O BPMS − Business Process Management Systems é um sistema computacional que suporta a gestão da informação pela organização, com foco no gerenciamento de processos.

Segundo a visão do CBOK, os processos podem ser classificados em cinco níveis: inicial, gerenciado, padronizado, previsível e otimizado.

Comentários

Gabarito C.

São 4.

http://www.promovesolucoes.com/cmmi
Gabarito C

O QUE É CMMI?

CMMI significa Capability Maturity Model® Integration

É um de 3 modelos de melhores práticas para serem usadas como referência na melhoria de processos em:

Desenvolvimento de produtos e serviços - CMMI-DEV CMMI for Development

Fornecimento de serviços - CMMI-SVC: CMMI for Services)

Aquisição de produtos e serviços - CMMI-ACQ CMMI for Acquisition)

Os modelos são mantido pelo CMMI Institute localizado nos EUA. http://cmmiinstitute.com/

Criado a pedido do Departamento de Defesa dos EUA para ajudar na seleção de fornecedores de software, tornou-se um padrão internacional para benchmarking de empresas.� No Brasil, existem 86 empresas avaliadas no CMMI-DEV e 18 no CMMI-SVC (consulta feita em janeiro/2016).

COMO USAR O CMMI?

Os modelos CMMI dividem as práticas em áreas de processo organizadas em 5 níveis.

Os níveis servem como um roadmap para melhoria contínua.

São 22 áreas de processo no CMMI-DEV, 24 áreas de processo no CMMI-SVC e 22 áreas de processo no CMMI-ACQ.

O CMMI-DEV e CMMI-SVC podem ser usados por empresas prestadoras de serviços de desenvolvimento de software e sistemas.

O CMMI-ACQ pode ser usado por empresas que contratam serviços de desenvolvimento de software e sistemas.

http://www.promovesolucoes.com/cmmi
avemaria
Algum coleguinha daqui do QC explicou que:

SÃO 4 os níveis de maturidade DE UM PROCESSO:

Nível 1 - Processos modelados: Os processos são identificados a partir de seus valores, de seus impactos / motivações / características, de seus papéis , das sincronias envolvidas (critérios, condições / ações, atividades) e de seus efeitos colaterais.

Nível 2 - Processos simulados: Os processos são simulados a partir da introdução de dados estimados que nos permitem a criação e a análise de cenários distintos, reduzindo os riscos da implantação e induzindo, quando necessário, mudanças nos modelos de processos.

Nível 3 - Processos emulados: Os processos são emulados a partir da coexistência de dados da realidade junto aos dados estimados, permitindo um maior refinamento dos cenários e dos possíveis impactos e, novamente, minimizando a possibilidade de efeitos indesejáveis.

Nível 4 - Processos encenados: Os processos são realizados conforme os modelos desenhados, simulados e emulados, e a observação das novas condições exigidas pela realidade induz a permanentes adequações dos requisitos de processo.

Nível 5 - Processos interoperados: Os processos são executados e geridos além das fronteiras organizacionais, promovendo cadeias de valor entre instituições como, por exemplo, no caso da execução de políticas públicas
http://www.isdbrasil.com.br/o-que-e-cmmi.php
UAIUheaiuhaiuhe >< " >< " >< "
O CMMI divide os processos em seis níveis de maturidade: incompleto, realizado, gerenciado,
definido, gerenciado quantitativamente e otimizado. O CMMI permite selecionar as melhorias que
melhor convêm à organização. Os estágios de melhoria indicam um caminho predefinido, em que
cada estágio serve de base para o próximo estágio. Esses estágios são: inicial, gerenciado, definido,
gerenciado quantitativamente e otimizado
Suely Divina,

EsSes são os níveis de maturidade dos processos segundo o SDPS, no entanto a questão demanda a visão do CBOK

Bons estudos
nas minhas anotações:

CBOK:

- inicial

- gerenciado

- padronizado

- previsível

- otimizado

SDPS (o que pode ser verificado em várias questões da FCC)

- modelagem

- simulados

-emulados

- encenados

- enteroperados

não entendi o porquê da letra E estar incorreta.

Se alguém puder esclarecer.
Lana Martins e CASPER FAN,

A letra E está errada porque a questão quer saber qual a alternativa INCORRETA e não a correta, ou seja, só existe uma alternativa errada entre as alternativas, logo, como o que está descrito na letra é verdadeiro ela não poderia ser a alternativa do gabarito. Não sei se fui clara na explicação.
Definição:
Maturidade em processos: ponto no qual os processos são explicitamente definidos, administrados, medidos, controlados e otimizados. O nível de maturidade é obtido pela comparação do estado atual dos processos versus práticas definidas em modelos de maturidade em processos disponíveis na comunidade.
Ao analisar o estado atual dos processos de negócio no contexto da curva de maturidade em processos, a organização pode determinar se os seus processos (individualmente ou em conjunto) estão no estado Inicial (Ad-hoc), Definido, Controlado, Arquitetado ou Gerenciado Proativamente e determinar onde concentrar esforços de acordo com o desenvolvimento de capacidades de negócio.

BPM CBOK (pág. 347)
pelo que sei o cmmi ''modelo maturidade capacitação integração'' tb pertence ao cbok 3.0 e parte do pressuposto de não medir isoladamente o nivel de maturidade

e sim definido em conjunto

inicial-definido -gerenciado- gerenciado quantitativo -otimizado

se eu estiver errado por favor me corrijam
O CMMI tem como premissa que a qualidade é influenciada pelo processo e foca a melhoria dos processos da empresa. Compreende três modelos: CMMI for Development, utilizado em processos de desenvolvimento de produtos e serviços; CMMI for Acquisition, utilizado em processos de aquisição ou terceirização de bens e serviços; e CMMI for Services, utilizado em processos de prestação de serviços.

Letra C.
novamente. por onde vcs estudam essa matéria para a FCC????????? pq o material do estratégia é enorme e ainda assim ñ tem nada disso.
Níveis de Maturação do CMMI:

Nível 1 - Inicial: os processos normalmente estão envoltos num caos decorrente da não obediência ou ainda, inexistência de padrões;
Nível 2 - Gerenciado: os projetos têm seus requisitos gerenciados neste ponto. Além disso, há o planejamento, a medição e o controle dos diferentes processos;
Nível 3 - Definido: os processos já estão claramente definidos e são compreendidos dentro da organização. Os procedimentos se encontram padronizados, além de ser preciso prever sua aplicação em diferentes projetos;
Nível 4 - Gerenciado Quantitativamente: ocorre o aumento da previsibilidade do desempenho de diferentes processos, uma vez que os mesmos já são controlados quantitativamente;
Nível 5 - Otimizado: existe uma melhoria contínua dos processos.
Benefícios proporcionado pelo CMMI:

Maximiza o foco; Aumenta a produtividade; Integra todos os processos; Diminui o retrabalho; Melhora a qualidade dos produtos/serviços;

Os 5 níveis de maturidade do CMMI.

1) Inicial:O processo é imprevisível e ocasionalmente caótico. Poucos processos são definidos,não existe planejamento, é necessário esforços individuais.
2) Gerenciado: São estabelecidos processos básicos de gerenciamento de projeto para controle de custos, prazos e escopo.
3) Definido: uso de documentações e padronizações integrados em um processo padrão da organização.
4) Quantitativamente Gerenciado: A empresa coleta e analisa os dados e métricas dos projetos, esses são mais detalhados para uma melhor assimilação. A organização consegue desenvolver metas e objetivos assertivos, melhora a qualidade do seu produto/serviço, tem mais controle sobre o andamento dos processos etc.
5) otimização: A organização identifica seus pontos de melhoria, aplica ações para resolver eventuais problemas, realiza prevenções, entre outras melhorias contínuas.
Essa questão deveria ser anulada. Segundo o CBOK (v.3.0) a curva de maturidade em processos é composta pelos seguintes níveis: Ad-hoc, Definido, Controlado, Arquitetado, Gerenciado Proativamente.

Que Deus nos ajude!!!!!!
GABARITO C

Segundo a visão do CBOK, os processos podem ser classificados em cinco níveis: inicial, gerenciado, padronizado, previsível e otimizado. ERRRADO

POREM, O CBOK TEM 6 NIVEIS DE MATURIDADE inicial, gerenciado, padronizado, previsível ,otimizado e INTEGRADO.

MEU DEUS, O QUE MARCAR NESSA HORA.
Tá amarrado!
Esta questão, Q830217 Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo, está desatualizada de acordo com o novo BPM CBOK 3.0, no entanto, os níveis atuais (Ad-hoc, Definido, Controlado, Arquitetado, Gerenciado Proativamente) se equivalem aos antigos (inicial, gerenciado, padronizado, previsível e otimizado) não havendo inovação quanto às suas definições.

O erro é incontestável é o da alternativa "C", pois o CMMI possui 5 e não 3 níveis de maturidade.

GAB C
Esta questão, Q830217 Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Prova: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo, está desatualizada de acordo com o novo BPM CBOK 3.0, no entanto, os níveis atuais (Ad-hoc, Definido, Controlado, Arquitetado, Gerenciado Proativamente) se equivalem aos antigos (inicial, gerenciado, padronizado, previsível e otimizado) não havendo inovação quanto às suas definições.

O erro é incontestável é o da alternativa "C", pois o CMMI possui 5 e não 3 níveis de maturidade.

GAB C
Matéria do cão viu

ID

2490661

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A gestão de contratos no âmbito da Administração Pública contempla

Alternativas

gerenciamento, fiscalização ou acompanhamento e recebimento do objeto contratado.

apenas a fiscalização da execução contratual.

exclusivamente o monitoramento quanto à adequação da prestação e do objeto contratado.

a aderência da contratação aos objetivos públicos pretendidos.

o gerenciamento de custos e a fiscalização da conduta do contratado.

Comentários

Gabarito A.

Usei https://www.comprasgovernamentais.gov.br/arquivos/caderno/cadernos_enap_36_fiscalizacao_de_contratos.pdf
Sempre muito subjetivos esses assuntos. Gerenciar pode ser ingerir na administração de certo contrato, o que nem sempre é permitido, como em um contrato de terceirização, onde a gerência cabe à empresa contratada, não podendo a Adm Pública ingerir (intrometer-se gerencialmente) no mesmo. ????
Decreto 2271/97

Art. 6º) A administração indicará um gestor do contrato, que será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato.

Q360937 - No que se refere à gestão de processos e de contratos e ao processo licitatório na administração pública, julgue os próximos itens.

Na administração pública, a gestão de contratos abrange as etapas de gerenciamento, acompanhamento e fiscalização, desde a concepção do edital da licitação até a assinatura do contrato. Errada

Q90709 - Todos os contratos celebrados pela administração pública são regidos por normas de direito público. Errada
Gabarito A.
Nem todos os contratos celebrados pela administração pública são regidos por normas de direito público.

ID

2490664

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

Conceitos básicos no Gerenciamento de Projetos

Sobre Gestão de Projetos, analise:

I. A estrutura do PMI − Public Management Institute compreende, exclusivamente, certificação.

II. A EAP − Estrutura Analítica do Projeto corresponde a uma representação gráfica organizada e hierárquica de todo o projeto, com a subdivisão das entregas e do trabalho a ser executado.

III. CPM − Critical Path Method é uma metodologia utilizada no planejamento de projetos, diretamente relacionada com a minimização do tempo de duração do projeto.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

II.

III.

I e II.

II e III.

Comentários

Gabarito E

14.3.2. Adaptação do BSC às instituições públicas
Capítulo 15 – Gestão de Projetos, Gestão de Processos, Gestão de Contratos
Introdução
Planejamento
Organização
Direção
Controle
15.1. Gestão de projetos
15.1.1. Conceitos
15.1.2. Gestão/Gerenciamento de Projetos
15.1.3. Ciclo de Vida do Projeto

15.1.4. Maturidade em Gestão/Gerenciamento de Projetos
15.1.5. PMI/PMBOK
15.1.6. Conceitos Adicionais

Inicialmente única, suas linhas de estudos agora se encontram divididas em diversas áreas (administração, automobilística, aeroespacial, engenharia, informática, serviços, etc.). Uma de suas principais publicações, o PMBOK, é um guia que reúne as melhores práticas em Gestão de Projetos, e encontra-se dividido em 3 partes. A primeira contém informações sobre a introdução, o contexto e os processos de gerenciamento de projetos. A segunda apresenta informações das áreas referentes ao conhecimento de gerenciamento de projetos. A terceira parte traz os apêndices.
O PMI também oferece cursos e seminários aos profissionais de gestão/gerenciamento de projetos, assim como detém a liderança no estabelecimento de padrões de gerenciamento de projetos em nível de pós-graduação e mestrado. Dentre outros, o PMI também promove o reconhecimento anual em forma de premiação aos profissionais de destaque no gerenciamento de projetos.
A estrutura do PMI compreende cinco competências principais:
Educação: treinamento em gestão de projetos mediante programa específico;
Publicações: desenvolvimento e distribuição de informações relacionadas à gestão de projetos, através de livros, revistas e jornais;
Pesquisas: realiz
I - O Project Management Institute (PMI) é uma instituição internacional sem fins lucrativos que associa profissionais de gestão de projetos. Publica o PMBOK

II - A EAP é uma decomposição hierárquica do escopo total do trabalho a ser executado pela equipe do projeto a fim de alcançar os objetivos do projeto e criar as entregas requeridas. A EAP organiza e define o escopo total do projeto

III- Método do caminho crítico (CPM) / Critical Path Method (CPM). Um método usado para estimar a duraçãomínima do projeto e determinar o grau de flexibilidade nos caminhos lógicos da rede dentro do modelo do cronograma.
Alguém poderia explicar o trecho "minimização do tempo de duração do projeto."? Entendo que o CPM define o caminho que mais impacta o desenvolvimento de um projeto, caso ocorram atrasos. Não necessariamente ele vai diminuir o tempo de duração do projeto.
Silas, permite a minimização do tempo de duração do projeto ao definir as etapas críticas que não podem sofrer atrasos.

ID

2490667

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Constituem, dentre outros, critérios do modelo de excelência em gestão da FNQ − Fundação Nacional da Qualidade:

Alternativas

governabilidade, correspondente à gestão de informações comparativas a serem avaliadas.

governança, relacionado aos processos finalísticos da organização e sua efetividade.

liderança, relacionado à governança pública e à governabilidade da organização, incluindo aspectos relativos à equidade e transparência.

equidade, consistente no gerenciamento de processos finalísticos e de apoio.

geração de valor, correspondente à redução dos custos na prestação dos serviços.

Comentários

A partir dos fundamentos, foram constituídos oito critérios de excelência, que permitem às organizações medirem seus esforços no sentido de avaliar se estão ou não sendo excelentes, ou, ao menos, caminhando rumo à excelência. O Caderno da FNQ (2011) apresenta os seguintes critérios de excelência:
• Liderança. Examina o sistema de liderança da organização e o comprometimento pessoal dos membros da Direção no estabelecimento, disseminação e atualização de valores e princípios organizacionais que promovam a cultura da excelência, considerando as necessidades de todas as partes interessadas. Também examina como é implementada a governança, como é analisado o desempenho da organização e como são implementadas as práticas voltadas para assegurar a consolidação do aprendizado organizacional.
• Estratégias e planos. Examina, em detalhe, o processo de formulação das estratégias, enfatizando a análise do setor de atuação, do macroambiente e do modelo de negócio da organização. Também examina o processo de implementação das estratégias, incluindo a definição de indicadores, o desdobramento das metas e planos para todos os setores da organização e o acompanhamento dos ambientes internos e externos.
• Clientes. Examina como a organização identifica, analisa e compreende as necessidades e expectativas dos clientes e dos mercados; divulga seus produtos, marcas e ações de melhoria; e estreita seu relacionamento com os clientes. Também examina como a organização mede e intensifica a satisfação e a fidelidade dos clientes em relação a seus produtos e marcas, bem como avalia a insatisfação.
Sociedade. Examina como a organização contribui para o desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma sustentável – por meio da minimização dos impactos negativos potenciais de seus produtos e operações na sociedade –, e como interage com a sociedade de forma ética e transparente.
• Informações e conhecimento. Examina a gestão e a utilização das informações da organização e de informações comparativas pertinentes, bem como a gestão de seus ativos intangíveis.
• Pessoas. Examina como são proporcionadas as condições para o desenvolvimento e utilização plena do potencial das pessoas que compõem a força de trabalho, em consonância com as estratégias organizacionais. Também examina os esforços para criar e manter um ambiente de trabalho e um clima organizacional que conduzam à excelência do desempenho, à plena participação e ao crescimento das pessoas.
• Processos. Examina como a organização identifica os processos de agregação de valor; e identifica, gerencia, analisa e melhora os processos principais do negócio e os processos de apoio. Também examina como a organização gerencia o relacionamento com os fornecedores e conduz a sua gestão financeira, visando à sustentabilidade econômica do negócio.
• Resultados. Examina os resultados da organização, abrangendo os econômico-Financeiros e os relativos aos clientes e mercados, sociedade, pessoas, processos principais do negócio e de apoio, assim como os relativos ao relacionamento com os fornecedores.
"A antiga mandala dá lugar ao Diagrama do MEG, com seus oito Fundamentos da Gestão para Excelência, que substituem os antigos Critérios de Excelência."

Desatualizada!
Em resumo...

*Governança: exercício da liderança pela alta administração;

*Estratégia e planos: formulação e implementação da estratégia;

* Público-alvo: relacionamento do órgão/entidade com o publico-alvo, envolvendo imagem e conhecimento;

* Interesse público e cidadania: observância do regime adm, a participação e o controle social;

* Informação e conhecimento: gestão da informação e do conhecimento da organização;

* Pessoas: sistema de trabalho, desenvolvimento profissional e qualidade de vida

* Processos: gestão dos processos finalísticos e os processos financeiros, de integração de políticas públicas, de atuação descentralizada, de compras e contratos, de parcerias com entidades civis e de gestão do patrimônio público;

* Resultados: resultados apresentados pelo órgão/entidade.

Relacionando-os com o PDCA, teremos:

P -> governança, estratégia e planos, público-alvo, interesse público e cidadania.

D -> pessoas e processos.

C -> resultado

A -> informação e conhecimento
Critérios:

1. Liderança
2. Estratégias e Planos
3. Clientes
4. Sociedade
5. Informações e Conhecimentos
6. Pessoas
7. Processos
8. Resultados

*OBS.: geração de valor é fundamento!

(https://www.fnq.org.br/criterios_completo_isbn_pdf_-_FINAL.pdf)

Bons estudos!!!
CRITÉRIOS DE EXCELENCIA - peguei no qc

'CLIPE LISO INCOMODA,PROCURE PLAES(PAZ)''

CLIientes
PEssoas

LIderança
SOciedade

INformações
COnhecimento

PROcessos
REsultados

PLAnos
EStratégias
A antiga mandala dá lugar ao Diagrama do MEG, com seus oito Fundamentos da Gestão para Excelência, que substituem os antigos Critérios de Excelência. >http://fnq.org.br/aprenda/metodologia-meg/modelo-de-excelencia-da-gestao
Os Critérios de Excelência são características tangíveis, mensuráveis quantitativa ou qualitativamente, propostas na forma de questões que abordam processos gerenciais e solicitações de resultados.
Liderança
Estratégias e Planos
Clientes
Sociedade
Informações e Conhecimento
Pessoas
Processos
Resultados

ID

2490670

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

A metodologia de gestão que contempla, entre seus preceitos, a elaboração de um mapa estratégico, o fortalecimento da liderança e o feedback institucional, denomina-se

Alternativas

Balanced Score Card − BSC.

Downsizing.

Ciclo PDCA.

Diagrama de Ishikawa.

Diagrama de Pareto.

Comentários

Questão capciosa. Leva o usuário a considerar a C como reposta, porém perceba as outras características: feedback e liderança.

O Balanced Scorecard pode ser entendido como um modelo de gestão estratégica, voltado para o futuro das organizações, que alinha missão, visão e estratégias a um conjunto equilibrado de indicadores – financeiros e não financeiros. As decisões cotidianas devem ser tomadas nesse contexto maior, que integra todas as áreas da organização, criando meios para catalisar esforços, motivar pessoas, e promover o consenso e o espírito de equipe.
A atuação das organizações é medida pelos indicadores, e os indicadores do BSC analisam as variáveis críticas do desempenho organizacional. Para Idalberto Chiavenato (2004)
a ideia predominante é: o que se faz é o que se pode medir. O que uma organização define como indicador é o que ela vai obter como resultado. O BSC busca ações equilibradas em todas as áreas que afetam o negócio da organização como um todo, permitindo que os esforços sejam dirigidos para as áreas de maior competência, e detectando e indicando as áreas de incompetências. É um sistema focado no comportamento e não no controle.
Segundo Kaplan e Norton, o Balanced Scorecard é um mecanismo para a implementação da estratégia, não para sua formulação. Alinhamento e foco são as palavras de ordem. Alinhamento com a missão, visão e objetivos; e foco na implementação das estratégias, na satisfação do cliente, na melhoria dos processos e no aprendizado e crescimento organizacional.
Atenção 1 → O BSC não é utilizado para elaboração do planejamento estratégico, mas em sua gestão.
Atenção 2 → O BSC não está preocupado apenas com o longo prazo, mas também com o curto prazo: com a implementação das estratégias.
O BSC corresponde a um sistema de avaliação de desempenho organizacional que contempla indicadores financeiros e não financeiros, que fornecem uma visão equilibrada das diversas áreas da organização, com vistas a avaliar a sua efetividade. O BSC associa os indicadores a um sistema gerencial, que vincula “o desempenho operacional de curto prazo aos objetivos estratégicos de longo prazo”. Além disso, o BSC pode medir inclusive a contribuição individual de cada funcionário da organização. Segundo Kaplan e Norton, as empresas têm utilizado o Balanced Scorecard para “alinhar os objetivos individuais e da unidade com a estratégia adotada pela empresa; vincular os objetivos estratégicos com as metas de longo prazo e com os orçamentos anuais; e revisar periodicamente a estratégia, focando o aprendizado e a melhoria desta”.

PALUDO (2013)
O que é BSC - Balanced Scorecard: BSC - Balanced Scorecard é uma ferramenta de planejamento estratégico na qual a entidade tem claramente definidas as suas metas e estratégias, visando medir o desempenho empresarial através de indicadores quantificáveis e verificáveis.
principais inovações do BSC:

1 - Mapa estratégico

2- Fortalecimento do papel da liderança

3- Feedback institucional

AugustinhoPaludo.
Em algum lugar perdido do meu material: (provavelmente veio do livro do PALUDO)

"O BSC pode ser utilizado para três finalidades principais:

=> Como um sistema de mediação (fortalecimento do papel da liderança)

=> Como um sistema de gerenciamento estratégico (mapa estratégico)

=> Como um sistema de comunicação (feedback institucional). "
A) Principais inovações do BSC:
1 - Mapa estratégico
2- Fortalecimento do papel da liderança
3- Feedback institucional

B) Downsizing Foco em redução de pessoal ou redução de custos conforme os contextos, significa “achatamento”, visa a eliminação de processos desnecessários que engessam a empresa e atrapalham a tomada de decisão, com o objetivo de criar uma organização mais eficiente e enxuta possível.

C) O Ciclo PDCA: Também chamado de Ciclo de Deming ou Ciclo de Shewhart — é uma ferramenta de gestão que tem como objetivo promover a melhoria contínua dos processos por meio de um circuito de quatro ações: planejar (plan), fazer (do), checar (check) e agir (act).

D) O Diagrama de Ishikawa: Também conhecido como Diagrama de Causa e Efeito ou Diagrama Espinha de peixe, é um gráfico cuja finalidade é organizar o raciocínio em discussões de um problema prioritário, em processos diversos, especialmente na produção industrial.

E) Pareto: Um gráfico de colunas que ordena as frequências das ocorrências, da maior para a menor, permitindo a priorização dos problemas, procurando levar a cabo o princípio de Pareto, isto é, há muitos problemas sem importância diante de outros mais graves.

IG: @pretaestudante

"As raízes do estudo são amargas, mas seus frutos são doces." Aristóteles.
O mapa estratégico é um dos componentes do Balanced Score Card – BSC. O mapa estratégico ilustra a relação de causa e efeito que existe entre os objetivos estratégicos de uma organização.

Gabarito: A

ID

2490673

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O instrumento utilizado no âmbito da Administração Pública Gerencial para conferir maior autonomia orçamentária e financeira aos órgãos da Administração direta e indireta, com o estabelecimento de metas e objetivos a serem atingidos, é

Alternativas

o Contrato de Programa.

o Termo de Parceria.

o Contrato de Gestão.

o Programa de Participação nos Resultados.

a Declaração de Propósitos.

Comentários

Gabarito C.

8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - o prazo de duração do contrato;

II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;

III - a remuneração do pessoal."

Fonte: CRFB
Gabarito C.

Gente, antes de explicações e adjancentes, vamos colocar o gabarito.

Caso venha inserir artigos, vamos colocar de forma completa, o Artigo, Inciso e o Par.

CF/88

Artigo 37

Par.8º

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - o prazo de duração do contrato;

II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;

III - a remuneração do pessoal.

Os cães ladram... mas a caravana não para.....
Para aumentar sua autonomia pegue sua CG(moto)>Contrato de gestão.

Termo de parceria>OSCIP.
Letra de lei e eu me matando procurando aqui na minha apostila:

Artigo 37 $ 8° A AUTONOMIA GERENCIAL, ORCAMENTÁRIA E FINANCEIRA dos órgão e entidades da administração DIRETA E E INDIRETA poderá ser ampliada mediante CONTRATO, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:

I - o prazo de duração do contrato;

II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;

III - a .remuneração do pessoal

GABA "c"
ATENÇÃO! Fala-se, hoje, em contrato de desempenho, e não mais em contrato de gestão, consoante alterações promovidas pela Lei nº 13.934/2019.

ID

2490676

Banca

FCC

Órgão

MPE-MA

Ano

2013

Provas

FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

NÃO se inseriu entre os objetivos do Programa Nacional de Desburocratização, implementado no início dos anos 1980,

Alternativas

minimizar o crescimento excessivo da Administração Indireta.

substituir a fiscalização dirigida pelo controle prévio, a fim de evitar fraudes e desvios.

agilizar a execução de programas federais para assegurar o cumprimento dos objetivos prioritários do Governo.

potencializar a execução da Reforma Administrativa prevista no Decreto-Lei n° 200/67.

contribuir para a melhoria do atendimento aos usuários do serviço público.

Comentários

DECRETO No 83.740, DE 18 DE JULHO DE 1979.

Revogado pelo Decreto nº 5.378, de 2004



        Art . 3º - O programa terá por objetivo:

        a) construir para a melhoria do atendimento dos usuários do serviço público;

        b) reduzir a interferência do Governo na atividade do cidadão e do empresário e abreviar a solução dos casos em que essa interferência é necessária, mediante a descentralização das decisões, a simplificação do trabalho administrativo e a eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco;

        c) agilizar a execução dos programas federais para assegurar o cumprimento dos objetivos prioritários do Governo;

        d) substituir, sempre que praticável, o controle prévio pelo eficiente acompanhamento da execução e pelo reforço da fiscalização dirigida, para a identificação e correção dos eventuais desvios, fraudes e abusos;

        e) intensificar a execução dos trabalhos da Reforma Administrativa de que trata o Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, especialmente os referidos no Título XIII;

        f) fortalecer o sistema de livre empresa, favorecendo a empresa pequena e média, que constituerm a matriz do sistema, e consolidando a grande empresa privada nacional, para que ela se capacite, quando for o caso, a receber encargos e atribuições que se encontram hoje sob a responsabilidade de empresas do Estado;

        g) impedir o crescimento desnecessário da máquina administrativa federal, mediante o estímulo à execução indireta, utilizando-se, sempre que praticável, o contrato com empresas privadas capacitadas e o convênio com órgãos estaduais e municipais;

        h) velar pelo cumprimento da política de contenção da criação indiscriminada de empresas públicas, promovendo o equacionamento dos casos em que for possível e recomendável a transferência do controle para o setor privado, respeitada a orientação do Governo na matéria.
Burocracia: controle a priori -> enfasê nos meios
Gerencialismo: controle a posteriori -> enfasê nos fins
Para quem não é assinante: gabarito letra B.
como assim minimizar o crescimento da adm indireta?
Porque a resposta é a letra B?
Pq objetivava substituir, sempre que praticável, o controle prévio pelo eficiente acompanhamento da execução e pelo reforço da fiscalização dirigida, para a identificação e correção dos eventuais desvios, fraudes e abusos;
b) substituir a fiscalização dirigida pelo controle prévio (BUROCRÁTICO), a fim de evitar fraudes e desvios. [ERRADA]

b) substituir a fiscalização dirigida pelo controle posterior (GERENCIAL), a fim de evitar fraudes e desvios. [CERTA]
não entendi o porquê de não poder ser a letra A, já que a política de desburocratização tende a descentralizar...
Bom dia, colegas concurseiros.

Uma coisa que não entendi:

Não tornam as respostas contraditórias se nos objetivos temos a intensificação do Decreto-lei nº 200/67, que enfatiza a descentralização, principalmente favorecendo a Administração Indireta, mas também temos, como objetivo, a minimanização do crescimento da Adm Indireta?

"Resiliência" - Gaules

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