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Prova FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Papiloscopista Policial

ID
1545724
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

    Quando, em 3 de outubro de 1897, as tropas federais entraram em Canudos para o ataque final, Antônio Conselheiro já não estava à frente de seus fiéis. Havia falecido em 22 de setembro. A causa da morte não foi bem esclarecida, mas bem pode ter sido aquilo que na região era conhecido como “caminheira", diarreia. Uma prosaica e deprimente condição que vitimava, e ainda vitima, milhares de brasileiros, e que está ligada à má higiene dos alimentos e à deficiente qualidade da água.
    O cadáver foi desenterrado e decapitado, mas a cabeça não foi, como a de Tiradentes, exibida em público para escarmento da população. Não, esses tempos já haviam passado, mas foi enviada a um cientista, para ser estudada: era preciso descobrir o que havia ali, que poder misterioso — capaz de mobilizar multidões — residira naquele cérebro. Medir e estudar crânios era uma obsessão de uma época muito influenciada pela teoria do “criminoso nato", cujas características manifestar-se-iam no tipo da face e na conformação do crânio.

                                                                                                Moacyr Scliar. Saturno nos trópicos. São Paulo:
                                                                                                                                  Companhia das Letras, 2003

Conclui-se do texto que

Alternativas
Comentários

  • Mesmo se essas idéias fossem favoráveis aos regimes daquelas épocas?

  • O cadáver foi desenterrado e decapitado, mas a cabeça não foi, como a de Tiradentes, exibida em público para escarmento da população. 


    escarmento: exemplo, castigo, repreensão, provação...


    Gabarito: C





  • "pela teoria do “criminoso nato", cujas características manifestar-se-iam no tipo da face"
    b) houve uma época em que se achava que apenas olhando para alguém, dadas as características de sua face, seria possível reconhecer se esse alguém era um criminoso.
    "

    Pq a letra B está errada?

  • LETRA D


    escarmento: 1. Correção, castigo, punição. 2. Experiência, lição.

    Penso que erro da letra B está na questão da REDUÇÃO do entendimento. Tudo bem que podemos concluir que olhando para a formação da face teríamos a certeza que o sujeito seria um criminoso. Todavia, a letra B se limita a isto. No texto, o autor vai além, fala da formação do crânio.

  • Errei porque não achei que essa era conclusão do texto como diz o enunciado: "Conclui-se do texto que".

  • Compreensão e interpretação de textos são duas coisas completamente diferente. Quando o comando da questão trabalha a área de compreensão (Segundo o texto... Tendo em vista o texto... De acordo com o texto... O autor sugere ainda... O autor afirma que... Na opinião do autor do texto...), aquela informação está no texto. Diante disso, você terá alguns enunciados básicos de questões de compreensão. Porém, se a informação estiver além do texto, fora do texto, trata-se de uma questão de interpretação (Depreende-se/infere-se/conclui-se do texto que... É possível subentender-se a partir do texto que... O texto possibilita deduzir-se que...).

    A) Ninguém falou nada de poder sobrenatural e divino, muito menos que apenas um cientista poderia esclarecer.

    B) houve uma época em que se achava que apenas olhando para alguém, dadas as características de sua face (e na conformação do crânio), seria possível reconhecer se esse alguém era um criminoso.

    Faltou a parte em negrito.

    C)"servindo-lhes como escudo humano, para protegê-los". O texto só fala que ficava à frente de seus fiéis, acredito que Antonio Conselheiro ficava na frente para dar motivação e não servir de escudo de bala, o único homem que tem a pele blindada contra projéteis balísticos é Chuck Norris.

    D) "a cabeça de Tiradentes foi exibida em público com o objetivo de servir de lição àqueles que porventura quisessem adotar suas ideias." A parte sublinhada não está no texto, mas subtende que aquilo poderia ocorrer.

    E) "a população de Canudos vivia em condições que propiciavam o aparecimento de doenças físicas e mentais, como a diarreia e a depressão." Ninguém falou de depressão nem problema mental, depressão só tem quem espera a aprovação cair do céu

  • EU ERREI... alguém poderia me esclarecer o melhor o sentido dessa questão e principalmente, justificar o pq do gabarito ser "D"

  • Muito obrigado pela detalhada explicação. Eu errei a questão. Conheço a historia e sei que o motivo pelo qual expuseram a cabeça foi justamente mencionado na letra D, no entanto como o texto não menciona eu acreditei que não seria correto.  

  • A letra B está errada porque o texto está pedindo uma interpretação do texto, a letra B nos dá uma compreensão. Por isso está errada.

  • Conclui-se do texto isso?

  • Aff que vacilo, achei que ''conclui-se'' era comando de compreensão e não de interpretação.

  • As outras alternativas estavam todas no texto, ou seja (compreensão),  menos o exemplo de Tiradentes, do que aconteceu com ele ( interpretação).

  • b) nao era olhando que se sabia que era um criminoso,mas sim medindo e estudando...


  • LETRA D "a cabeça de Tiradentes foi exibida em público com o objetivo de servir de lição àqueles que porventura quisessem adotar suas ideias."

    ESCARMENTO significa castigo, punição, LIÇÃO...... A partir daí fica fácil entender que  a questão D  é a correta, pois lição é sinônimo também de escarmento.

    Nas outras questões foram inseridas elementos que de modo algum poderiam ser extraídos do texto porque extrapolaram, foram além do que realmente estava escrito no texto.
    Espero ter ajudado. Bons estudos pra nós!!!!!




  • Segundo a professora Rafaela Motta¹, quando o comando da questão trabalha a área de compreensão, aquela informação está no texto. Diante disso, você terá alguns enunciados básicos de questões de compreensão. Porém, se a informação estiver além do texto, fora do texto, trata-se de uma questão de interpretação. 


    Fonte: http://www.gramaticaparaconcursos.com/2014/03/diferenca-entre-compreensao-de-texto-e.html


    Agora percebi a importância em diferenciar compreensão e interpretação de um texto...


    : (

  • A informação não está no texto! Isso é uma falta de coerência por parte da banca!!!

  • Prefiro as provas da banca Cespe no que diz respeito a parte de língua portuguesa em Interpretação de texto, principalmente. Mais objetivo, claro e coerente.  

  • Quem estudou muita criminologia, errou essa, kkkk

  • Claro que errei essa, pois já pensei na teoria do Lombroso, e confesso: NÃO DEI NEM BOLA para D.

  • Nada me faz crer na correção desse gabarito.

  • Não concordo com a alternativa d! Na verdade ela está correta, assim como a alternativa b também está! Mas a conclusão de um texto tem que vim da ideia central, daquela mais importante do texto, e essa em questão, certamente se encaixa com a do criminoso nato!

  • Achei que só eu teria errado essa questão, pois nao concordo que a alternativa D seria a correta. Vá se ferrar examinador.

ID
1545727
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      Quando, em 3 de outubro de 1897, as tropas federais entraram em Canudos para o ataque final, Antônio Conselheiro já não estava à frente de seus fiéis. Havia falecido em 22 de setembro. A causa da morte não foi bem esclarecida, mas bem pode ter sido aquilo que na região era conhecido como “caminheira", diarreia. Uma prosaica e deprimente condição que vitimava, e ainda vitima, milhares de brasileiros, e que está ligada à má higiene dos alimentos e à deficiente qualidade da água.
      O cadáver foi desenterrado e decapitado, mas a cabeça não foi, como a de Tiradentes, exibida em público para escarmento da população. Não, esses tempos já haviam passado, mas foi enviada a um cientista, para ser estudada: era preciso descobrir o que havia ali, que poder misterioso — capaz de mobilizar multidões — residira naquele cérebro. Medir e estudar crânios era uma obsessão de uma época muito influenciada pela teoria do “criminoso nato", cujas características manifestar-se-iam no tipo da face e na conformação do crânio.

                                                                                               Moacyr Scliar. Saturno nos trópicos. São Paulo:
                                                                                                                                 Companhia das Letras, 2003.

Seja quanto ao tipo, seja quanto ao gênero, o texto apresentado tem caráter predominantemente

Alternativas
Comentários

  • Definição de cada item:

    Descrição: Dizer como aquilo é... detalhar...

    Argumentativo: O autor quer provar a veracidade ou a falsidade de ideias. Pretende convencer o leitor.

    Narração: Contar algo... conta uma história.

    Instrucional: Função única e exclusivamente informativa. Ex.: Manuais, receitas, rótulos, etc. 

    Informativo: Informação sobre um determinado assunto, esclarecendo uma matéria. Representam as produções textuais objetivas.


    Resposta:

    O texto é informativo, falando sobre a morte de Antônio Conselheiro, relatando uma possível causa e sobre o estudo do crânio.

  • Essa pergunta me pegou, pois ele é um texto de Tipologia Narrativa e de Gênero informativo, e você não pode simplesmente escolher um dos dois, a pergunta deveria cobrar o Gênero ou o Tipo.

    Ou no mínimo não oferecer a alternativa "Narrativo" que também pode ser considerado certa em relação a tipologia Predominante.


    Para mim esta Questão deveria ter sido cancelada.

  • Informativo?

  • Fiquei bem em dúvida entra informativo e narrativo.

    Acabei optando por informativo, considerando que esta era o objetivo principal do texto. Mas se alguém puder explicar melhor a diferença, agradeço!

  • Questão meio macabra. a estatísticas fala tudo.

  • Apesar de marcar a opção C - segue detalhes de meu estudo sobre Tipologia Textual.

    Resposta correta letra "E" - Dissertação (Expositiva, Informativa) - Características: a)  Introdução, desenvolvimento e conclusão;b) Objetivo do texto não é persuadir e sim apenas informar; c) Verbos no passado ou presente; d) Aplica-se a ideia central, mas sem subjetividade ou defesa de ponto de vista; e) Linguagem clara, meramente explicativa; f) Gêneros textuais: textos tecnicos, jornalisticos que objetivam informar, ensinar...

    Obs.: espero que a contribuição ajude. Bons estudos!

  • A questão é confusa por falar de tipo e gênero textual os quais não se confundem. Tipo textuais são o modo de organizar o texto e só existem quatro: narrativo, descritivo, dissertativo e injuntivo (ou instrucional). Esse último, é um texto que interage com o leitor, onde é muito empregado o imperativo. Dentro de cada tipo textual existem os gêneros. Logo, ao meu ver o tipo textual tratado na questão é o narrativo e o gênero seria o informativo. Logo, teríamos duas respostas certas,  conforme Rafael Guedes comentou.

  • A questão está clara: o comando solicita a predominância de tipo e gênero e o que predomina é o tipo, dissertação expositiva, e o gênero, informativo, como nas assertivas não está presente a tipologia expositiva, mas apresenta o gênero informativo a alternativa "e)" é mais correta.

  • acabei achando meio confusa essa questão, passível de anulidade, justamente por falar em tipo e gênero e na resposta trazes apenas um dos itens. É bom fazes estas questões e analisar como a banca pensa, pra não nos pegar de surpresa.

  • RESUMINDO... Não mede conhecimento algum!!

  • Predominantemente informativo.

  • Vê-se, claramente, que o texto não traz consigo tese, caráter subjetivo, e sim um caráter objetivo, sem opinião com a intenção de informar sobre um fato. Por isso, a resposta é a letra e.

  • Ele pede quanto ao GÊNERO. Narrativo e Descritivo são MODOS, e não Gêneros.

  • Gabarito: e

    Tipo: narrativo, descritivo, etc. Gênero: poema, poesia, bula, história em quadrinhos, etc.  

    Texto Informativo
    Seu objetivo é esclarecer, transmitir conhecimentos sobre determinado assunto. Encontramos esse tipo de texto em obras científicas, predominantemente; nas enciclopédias (verbetes), nos manuais escolares, nos guias turísticos, nos relatórios técnicos e também em notícias. Contêm neles passagens narrativas e descritivas.

    - Função:

    Apresentar fatos históricos, econômicos, geográficos etc:

    Transmitir conhecimentos;

    Explicar um fenômeno ou uma teoria;

    Prestar-se ao uso didático.

    - Características:
    Expõe no presente e/ou utiliza tempo pretérito;
    Linguagem objetiva e referencial;
    Uso de abreviações, indicações numéricas, gráficos e cifras;
    O autor se oculta em expressões impessoais (parece que..., refere-se... etc).


    Texto Narrativo
    O texto narrativo relata fatos e acontecimentos reais (algumas notícias de jornal) ou imaginários (obras literárias), situados no tempo.
    - Função:
    Contar fatos e acontecimentos situados no tempo, reais ou imaginários;
    Apelar para a imaginação do leitor.
    - Características:
    Emprego frequente dos tempos verbais no pretérito (falou, aconteceu);
    Presença de uma ou mais personagens, ações e cenários;
    Insistência nas indicações temporais (antes disso, depois etc);
    Presença de diálogos (discurso direto, discurso indireto etc), embora não seja regra.

  • Nossa, a galera vai looonge nos comentários! Existe a Dissertação Argumentativa = Argumentativo e existe a Dissertação Expositiva = Informativo. Simples assim. 

  • Nesta parte " Uma prosaica e deprimente condição" ,ao meu ver,manifesta-se a opinião do autor. Diria que o texto é predominantemente informativo e não inteiramente. portanto,achei a questão difícil.

  • Ao meu ver, o texto tem inseridas duas informações; A primeira, acerca das condições sanitárias que ainda matam no Brasil. A outra é sobre o estudo à época da anatomia das pessoas, para descrevê-las se eram ou não criminosos natos.

ID
1545730
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República, é correto afirmar que, em um memorando enviado por um papiloscopista policial ao diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal, deve-se empregar

Alternativas
Comentários

  • MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
    2a edição, revista e atualizada
    Brasília, 2002

    3.4. Memorando
    3.4.1. Definição e Finalidade
    O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.

    Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.

    Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.

    3.4.2. Forma e Estrutura
    Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.
    Exemplos:
    Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração
    Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos

  • Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

  • boa questão, muito cobrado em provas

  • No memorando o destinatário é dado pelo cargo,sempre. 

  • Letra B é o gabarito conforme o Manual de Redação Oficial, mas a letra C tb não está errada. Alguém explica?

  • Ana Carolina o memorando é enviado para uma autoridade superior, no caso de um papiloscopista a um diretor o fecho deveria ser respeitosamente e não atenciosamente como na alternativa C.

  • a) o local, por extenso, além da data, em formato numérico, como, por exemplo: Brasília, 30/4/2015. Não! Local e data por extenso: Brasília, 30 de abril de 2015.

    b) a expressão Ao Sr. Diretor do Instituto de Identificação, como destinatário.Correto! No memorando, ao contrário do aviso e do ofício, o destinatário é indicado pelo cargo que ocupa, e não pelo nome.

    c) Atenciosamente, como fecho do documento. Não! Presume-se, pelo fato de o destinatário ocupar cargo de direção, ser ele a autoridade máxima da entidade e, em expedientes dirigidos a superiores hierárquicos, o fecho correto é "Respeitosamente".

    d) o vocativo Excelentíssimo Senhor Diretor.Não! Além de no memorando não ser empregado vocativo, só se usa "Excelentíssimo" em expedientes dirigidos a Chefes de Poder.


    e) a expressão Sua Excelência, como forma de tratamento. Não! Usa-se o Vossa Excelência (e o Sua... por óbvio) para determinadas autoridades dos Três Poderes, e nosso amigo Diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal definitivamente não é uma delas.

  • GABARITO B

     

    Um pouquinho sobre o memorando:

     

    É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. No memorando, o destinatário deve ser mencionado pelo cargo!!!

     

    Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, idéias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público.

     

    Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.

     

    MEMORANDO--------- cargo

    AVISO------------------ cargo + nome

    OFÍCIO----------------- cargo + nome + endereço

     

     

    bons estudos.

  • A expressão ao Sr. Diretor da Instituição como destinatário.

    MEMORANDO--------- cargo

    AVISO------------------ cargo + nome

    OFÍCIO----------------- cargo + nome + endereço

ID
1545733
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal (DF) e entorno (RIDE/DF) é uma região integrada de desenvolvimento econômico criada pela Lei Complementar n.º 94, de 19 de fevereiro de 1998, e regulamentada pelo Decreto n.º 7.469, de 4 de maio de 2011, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal.

                                                                                    Internet: < www.sudeco.gov.br>. Acesso em 18/4/2015.

A respeito dos aspectos políticos, econômicos, ambientais e humanos da área compreendida pela RIDE, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: e.

    A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF) é uma região integrada de desenvolvimento econômico, criada pela Lei Complementar n.º 94, de 19 de fevereiro de 1998, e regulamentada pelo Decreto n.º 7.469, de 04 de maio de 2011, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás, Minas Gerais e do Distrito Federal.

    Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, Estados de Goiás, Minas Gerais e aos Municípios que a integram, relacionados com as seguintes áreas:
     
    -    infraestrutura;
    -    geração de empregos e capacitação profissional;
    -    saneamento básico, em especial o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto e o serviço de limpeza pública;
    -    uso, parcelamento e ocupação do solo;
    -    transportes e sistema viário;
    -    proteção ao meio ambiente e controle da poluição ambiental;
    -    aproveitamento de recursos hídricos e minerais;
    -    saúde e assistência social;
    -    educação e cultura;
    -    produção agropecuária e abastecimento alimentar;
    -    habitação popular;
    -    serviços de telecomunicação;
    -    turismo; e
    -    segurança pública.
  • Letra B: Barragem do Rio Descoberto
    Letra C : DF + 19 GO + 03 MG; A RIDE é constituída pelo Distrito Federal, pelos municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa, no Estado de Goiás, e de Unaí, Buritis e Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais.

    Letra D: Minas Gerais é uma das 27 unidades federativas do Brasil, localizada na Região Sudeste do país, limitando-se com os estados de São Paulo a sul e sudeste, Rio de Janeiro a sudeste, Mato Grosso do Sul a oeste, Goiás e Distrito Federal a noroeste, Bahia (a norte e nordeste) e Espírito Santo a norte e leste.
    Letra E: Correto.

  • CABECEIRA GRANDE - MG NÃO FAZ PARTE DA RIDE, ainda.

    Único erro na Resposta do Jean Carlos

     

  • so em resposta ao cometario erroneo do amigo, Cabeceira Grande faz parte sim da RIDEDF.

    Abrangência

    É constituída pelo Distrito Federal, pelos municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso de Goiás e Vila Boa, no Estado de Goiás, e de Unaí, Buritis e Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais.

    Fonte: http://www.mi.gov.br/regioes_integradas_df_rides

    Ministero da integração nacional.

  • O Decreto n.º 7.469, de 04 de maio de 2011 regulamenta a lei complementar nº 94 de 19 de fevereiro de 1998 e diz:

    Art. 1o  A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE destina-se à articulação da ação administrativa da União, dos Estados de Goiás e de Minas Gerais e do Distrito Federal.

    § 1o  A RIDE é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa, no Estado de Goiás, e de Unaí e Buritis, no Estado de Minas Gerais.

    Cabeceira Grande não faz parte da RIDE.

  • Cabeceiras = GOIAS, faz parte da Ride 

    Cabeceira Grande = MG, não faz parte da RIDE.

  • Colegas, a quem interessar, a professora Rebecca Guimarães explica que Cabeceira Grande MG faz parte sim da RIDE como disse a colega Cinthia Domingues. A lei que a criou que está desatualizada, mas em todos os sites e órgãos que tratam do assunto consideram o município parte da RIDE, inclusive seu Prefeito frequenta as reuniões.

    Link do vídeo em que a professora explica: https://www.youtube.com/watch?v=cf68E0-S-yo

  • Pra resolver essa Duvida da galera ao respeito se Cabeceira grande faz parte ou não da RIDE... vou direto ao ponto! 
    Segundo IBGE, Codeplan 

    Cabeceira Grande = faz parte da RIDE
    Segundo a lei complementar...
    Cabeceira Grande = Não faz parte da RIDE
    OBS: apesar que ja tem um projeto tramitando... 

    Portanto, se atenta no enunciado da questão! 

  • CABECEIRA GRANDE AINDA NÃO faz parte da RIDE. 

     

    O PLC 102/2015, que visa incluir Cabeceira Grande na Ride, ainda está em tramitação no Senado. 

     

    Alguns órgãos se esquecem de atualizar as publicações e, por isso, muitos confudem, inclusive professores, como mencionado por um colega aqui nos comentários. 

  • A RIDE/DF é constituída por: DF + 19 municípios do GO + 2 Municípios de MG. 

    Cabeceira Grande/MG não faz parte da RIDE/DF.

    Confira essas informações no site oficial do Governo: http://sudeco.gov.br/municipios-ride-df

  • Cuidado com os comentarios Galera, Cabeceira grande faz parte sim do RIDE. 

    Dados de noticiario atualizadissimo, comentado pelo Prefeito de Cabeceira grande.

  • Ainda bem que deu para excluir a alternativa C pela quantidade de RA's do Distrito Federal (31 atualmente). Nem precisava entrar nessa seara de Cabeceira Grande/MG, mas quando for necessário basta analisar a corrente da banca a qual for prestar o concurso, ou seja, dependendo da banca Cabeceira Grande pode fazer parte da RIDE ou não. 

  • Segue abaixo o comentário feito pelo professor Marcos Girão (Estratégia Concursos):

    A) Errado. O polinucleamento foi uma característica muito mais marcante do crescimento do Distrito Federal e de seu entorno. Foi um movimento de dentro para fora do DF, basicamente! No processo de ocupação periférica surgiram inicialmente as Regiões Administrativas de Taguatinga (1958), Sobradinho (1960), Gama (1960), Guará (1966) e Ceilândia (1970), inaugurando assim o polinucleamento característico da estruturação urbana inicial da região. Esses núcleos, denominados cidades-satélites, foram previstos no projeto urbanístico para serem implementados a partir da saturação do limite populacional estabelecido para o Plano Piloto, sendo que a antecipação da sua implantação em áreas distantes do núcleo principal gerou grandes vazios urbanos e deu início ao processo de ocupação gerenciado pela atuação estatal, com clara divisão do espaço urbano, que permeou o processo de estruturação urbana do DF e entorno.

    B) Errado. O erro do item está em incluir a Barragem de Serra da Mesa como uma das que são divisoras entre o Distrito Federal e Goiás. Essa barragem fica situada no município de Minaçu (GO), bem distante das áreas limítrofes entre o Distrito Federal e Goiás e da Ride/DF, portanto.

    C) Errado. O Distrito Federal não tem municípios! No DF estão instaladas a capital do país, Brasília, e as chamadas cidades-satélites, administradas pelo Governo do DF!

    D) Errado. O Distrito Federal é limítrofe com Minas Gerais. Tanto é limítrofe, que se fez necessária a criação de um Região Integrada de Desenvolvimento do DF com esse Estado! E saiba que o Distrito Federal mantém intensas relações econômicas tanto com Minas quanto com Goiás! Para que não reste qualquer dúvida, é só revermos o primeiro mapa da Ride/DF e Entorno.

    E) Certo. Em 2010, a população do Distrito Federal chegou a 2.570.160 habitantes e entre os anos de 2000 e 2010 houve um incremento populacional da ordem de 519.014 habitantes. Segundo o cendo 2010 do IBGE, ao analisar os dados da Ride/DF e Entorno, verifica-se uma taxa de crescimento populacional de 2,3% no período de 2000 a 2010. Sendo que os municípios do Estado de Goiás tiveram uma taxa de crescimento de 2,6%, os municípios do Estado de Minas Gerais 1,0% e o DF de 2,3% para o mesmo período. E nos estudos do IBGE, realizados entre 2013 e 2014, vimos que o Distrito Federal e vários dos municípios da Ride/DF continuam a vir registrando taxas de crescimento populacional acima da média nacional!

  • Cabeceira grande não está na lei complementar, portanto não faz parte do RIDE.

    O comentário mais correto é o da Juliana Affe, alguns professores e sites desatualizados se equivoca ao incluir Cabeceira Grande no RIDE.

    Ainda não foi, está em tramitação o projeto. O site mais atualizado e confiável é do sudeco mencionado na questão.

  • DF não tem município.

  • Cabeceira Grande faz parte da RIDE sim... Em todos os servicos publicos de Brasilia, o mapeamento do entorno e da RIDE ja consta Cabeceira Grande. Ainda esta desatualizada a SUDECO e documentos oficiais, mas o GDF ja admitiu o municipio como parte da RIDE. Inclusive o prefeito participa das reunioes do GDF... A nivel de concurso isso nao vai cair porque e polemico, mas CABECEIRA GRANDE JA FAZ PARTE DA RIDE!!!! Inclusive na Sec. Saude a regionalizacao, as redes de Saude e o atendimento contempla Cabeceira Grande!!! A referencia para o at de saude e Sao Sebastiao

     http://corsapdfgo.eco.br/ridedf/ 

  • No site do Ministerio da Integracao, Cabeceira Grande ja e citada como integrante da RIDE...

  • https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/05/22/senado-aprova-inclusao-de-12-municipios-na-regiao-integrada-do-entorno-do-df

    nao so mais cabeceira grande... mais 11 municipios alem dele... rsrs

  • ENUNCIADO!

    A região integrada de desenvolvimento do Distrito Federal (DF) e entorno (RIDE/DF) é uma região integrada de desenvolvimento econômico criada pela Lei Complementar n.º 94, de 19 de fevereiro de 1998, e regulamentada pelo Decreto n.º 7.469, de 4 de maio de 2011, para efeitos de articulação da ação administrativa da União, dos estados de Goiás e Minas Gerais e do Distrito Federal. 
     

    DECRETO Nº 7.469, DE 4 DE MAIO DE 2011.

    § 1o  A RIDE é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa, no Estado de Goiás, e de Unaí e Buritis, no Estado de Minas Gerais.

    Cabeceira Grande não está expresso no supracitado decreto. Mas esse nem é o mérito da questão.

  • Gostaria de esclarecer alguns novos pontos da RIDE-DF:

    No dia 22/05/2018, o Senado Federal aprovou a inclusão de mais 12 municípios  (sendo + 10 goianos e + 2 mineiros ), através do PLC 102/2015. Com este acréscimo, será alterada a LC94/1998 que autorizou o Poder Executivo a criar a RIDE -DF.

     

    Vamos ver como ficou a nova composição: DF + 33 Municípios  (29 de Goiás  e 4 de MG)

     

     

    DF

     

    +

     

     

    GOIÁS ( Abadiânia , Água Fria de Goiás ,Águas Lindas,Alexânia ,Cabeceiras,Cidade Ocidental ,Cocalzinho de Goiás, Corumbå de Goiás, Cristalina, Formosa,Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama,Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso,Allto Paraíso , Vila Boa, Alvorada do Norte , Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás , Goianésia,  Niquelândia, SãoJoão D'Aliança,  Simolândia ,Vila Propício 

     

    +

     

     

    Minas Gerais (Unaí,  Buritis,  Arinos, Cabeceira Grande.)

     

     

    Fonte: Estratégia Concursos - professor Leandro Signori  (post dia 23/05/2018)

  • vigor a partir de 15/06/18

    LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 14 DE JUNHO DE 2018

    O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A

    Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

    Art. 1º O § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

    "Art. 1º ...................................................................................

    § 1º A Região Administrativa de que trata este artigo é constituída pelo Distrito Federal, pelos Municípios de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas de Goiás, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cabeceiras, Cavalcante, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Flores de Goiás, Formosa, Goianésia, Luziânia, Mimoso de Goiás, Niquelândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, São João d'Aliança, Simolândia, Valparaíso de Goiás, Vila Boa e Vila Propício, no Estado de Goiás, e de Arinos, Buritis, Cabeceira Grande e Unaí, no Estado de Minas Gerais.

    ..............................................................................................".(NR)

    Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 14 de junho de 2018; 197oda Independência e 130oda República.

    MICHEL TEMER

    Esteves Pedro Colnago Junior

    Alexandre Baldy de Sant'Anna Braga

  • Hoje, cabeceira grande faz parte totalizando 4 municípios em MG e 29 Em Goiás. 

  • Para o concurso da CLDF a  LEI COMPLEMENTAR Nº 163, DE 14 DE JUNHO DE 2018 não cai.

  • Salve Unaí cidade do Calorrrrrrrr

  • Goianos: Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso, Vila Boa + Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício. TOTALIZANDO: 29 municípios. 

    Mineiros: Unaí, Buritis + Arinos e Cabeceira Grande. TOTALIZANDO: 4 municípios. 

  • Art. 3o Compete ao COARIDE:

    dica: CHA PIC4

    I - coordenar as ações dos entes federados que compõem a RIDE, visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais;

    II - aprovar e supervisionar planos, programas e projetos para o desenvolvimento integrado da RIDE;

    III - programar a integração e a unificação dos serviços públicos que lhes são comuns;

    IV - indicar providências para compatibilizar as ações desenvolvidas na RIDE com as demais ações e instituições de desenvolvimento regional;

    V - harmonizar os programas e projetos de interesse da RIDE com os planos regionais de desenvolvimento;

    VI - coordenar a execução de programas e projetos de interesse da RIDE; e

    VII - aprovar seu regimento interno.

  • Questão desatualizada, uma vez que na RIDE foram inseridos mais Municípios.

  • LETRA E.

    a) Errado. O tipo de polinucleamento que tem no interior do DF não tem em nenhuma outra parte do Brasil.

    b) Errado. Corumbá IV está em Luziânia.

    c) Errado. 29 municípios de Goiás, 4 de Minas Gerais e o Distrito Federal integram a RIDE.

    d) Errado. Minas Gerais faz divisa com o DF.

    Questão comentada pela Profª. Rebecca Guimarães

  • a) A porção goiana da RIDE não pode ser considerada polinucleada, tendo em vista que há apenas uma conurbação importante. ITEM INCORRETO.

    b) Este item ainda será explorado quando estudarmos a Realidade Geográfica. ITEM INCORRETO.

    c) Os números estão todos errados, principalmente por conta da recente alteração pela qual a RIDE passou. De qualquer forma, o Distrito Federal não é dividido em municípios. ITEM INCORRETO.

    d) Outro item que vamos estudar na Realidade Geográfica: o Distrito Federal faz divisa com Minas Gerais. ITEM INCORRETO.

    e) Como esta prova é de 2015, este item está correto. Como vimos, porém, em 2018 constatou-se um decréscimo na população do Distrito Federal. ITEM CORRETO.

    Resposta: E

  • Minha contribuição.

    RIDE

    DF + Municípios limítrofes de Goiás e de Minas Gerais

    Municípios GO => Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernado, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso, Vila Boa, Alto Paraíso de Goiás, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São João d' Aliança, Simolândia e Vila Propício.

    Municípios MG => Unaí, Buritis, Arinos, Cabeceira Grande.

    Obs.: Está na cor vermelha os Municípios que foram inseridos em 2018.

    Abraço!!!

  • Letra E.

    c) Errado. A RIDE é formada pelo Distrito Federal e por municípios dos Estados de Minas Gerais e Goiás. Logo, ao contrário do que informa a questão, a RIDE não tem como partes os “33 municípios do Distrito Federal”.

    d) Errado. O Distrito Federal, diversamente do que afirma a questão, é uma unidade limítrofe com Minas Gerais. Tanto é que ambas as unidades federativas, juntamente com Goiás, formam a RIDE.
     

    Questão comentada pelo Prof.  Diogo Surdi

     

ID
1545736
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Dados do produto interno bruto (PIB) trazem o DF como sétima economia do país.

                                                                                                                    Internet: < www.codeplan.df.gov.br>.
                                                                                                             Acesso em 26/4/2015 (com adaptações).

Com relação à economia do Distrito Federal e a temas correlatos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • É só você pensar que aqui em Brasília concentram-se os cargos federais com as maiores remunerações possíveis. 


  • O Distrito Federal responde por 3,9% do PIB nacional, sendo o sétimo
    maior PIB dos estados brasileiros, ficando atrás dos Estados de São Paulo, Rio
    de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O PIB do
    DF é o maior da Região Centro-Oeste e o maior PIB per capita do Brasil.

    Estratégia.
     

  • A) ERRADA - na verdade mas de 90% (ou quase isso) da população do DF tem saneamento basico.

    B) ERRADA - Ao contrario, tem mais mulheres do que homens no Distrito Federal. 

    C) CORRETA 

    D) ERRADA - O DF, em se trantando de renda per capita mensal, é a maior.

    E) ERRADA - Destaca-se o terciario

  • Além de ter mais mulheres no DF, elAs ganham mais que os homens.

    Única UF onde isso acontece.

     

    DF como estado -> 7º maior PIB.

  • As mulheres constituem a maioria da população (52,2%),(...). A razão (...) no Distrito Federal, expressa pelo número de homens para cada 100 mulheres, é de 91,73, abaixo da registrada no Centro-Oeste (99,38) e no País como um todo (96,87).

    Esta tendência é determinada por diferentes fatores, destacando-se entre eles:

    a) as características do mercado de trabalho local com acentuada predominância dos setores de prestação de serviços e de comércio, que tendem a atrair, preferencialmente, a população feminina - o que pode influenciar a migração de mulheres em busca de melhores oportunidades de emprego;

    b) as elevadas taxas de mortalidade por causas externas, (...) que atingem preferencialmente os jovens do sexo masculino na faixa etária de 15 a 29 anos de idade.

    c) a tendência já observada, universalmente, à maior longevidade das mulheres, fazendo com que sua participação na população de idosos (acima de 60 anos) seja mais acentuada.

    Fonte: Distrito Federal Paisagem Populacao e Poder, de Marilia Peluso e Washington Candido.

  • GABARITO: C

    Sobre a alternativa A

    "No Distrito Federal, a maioria da população habita regiões consideradas regulares quanto à situação fundiária. No entanto, parte da população (cerca de 20%) habita regiões irregulares ou passíveis de regularização. Conforme detalhado no diagnóstico, o atual índice de atendimento da população urbana com o sistema público de abastecimento de água é próximo de 99%, sendo que a população não atendida está localizada em áreas irregulares (0,33%) ou ARIS - Áreas de Regularização de Interesse Social e ARINES - Áreas de Regularização de Interesse Específico (0,69%).Se for levado em conta que existe um impedimento legal para que a CAESB atue nessas áreas que não possuem, no momento, o sistema público de abastecimento de água disponível (áreas irregulares, ARIS e ARINES), conclui-se que o nível de atendimento atual atingiu o teto possível (considerando a atual legislação)."

    Fonte: http://www.sema.df.gov.br

  • Mulheres são maioria e com melhor salário, sem mais

  • A mulherada predomina no DF!

  • DF ocupa realmente a 7 posição no PIB, porém essa superioridade salarial das mulheres em relação aos homens ocorre em Brasília devido a serviço público e não no DF.

  • Mulheres são a maioria e cadê a minha? kkkk

  • O número de mulheres são maiores.

  • a) Apesar de realmente deficitária, a infraestrutura de saneamento básico do Distrito Federal é, proporcionalmente, a melhor do país. ITEM INCORRETO.

    b) A predominância da população da RIDE é do estrato feminino. ITEM INCORRETO.

    c) ITEM CORRETO.

    d) A renda per capita do Distrito Federal é a maior do país. ITEM INCORRETO.

    e) O setor terciário é o que se destaca no Distrito Federal. ITEM INCORRETO.

    Resposta: C

  • RESPOSTA : C

    CONFORME SITE DA CODEPLAN... E ATUALIZANDO O ENUNCIADO DA QUESTÃO ESTAMOS NA OITAVA POSIÇÃO, ATÉ ENTÃO.

    14/11/19 às 10h40 - Atualizado em 18/11/19 às 16h42

    Com um valor corrente acumulado em R$ 244,683 bilhões, o DF ficou na oitava posição entre as maiores economias estaduais.

  • Minha contribuição.

    Realidade Econômica do DF

    O Distrito Federal responde por 3,84% do PIB nacional, sendo o oitavo maior PIB dos estados brasileiros, ficando atrás dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Bahia. O PIB do DF é o maior da região Centro-Oeste.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • O PIB do DF é o maior da região Centro-Oeste.

  • PIB´s ESTADUAIS EM 2021 ( ATUALIZADO)

    1°SP

    2°RJ

    3°MG

    4°RS

    5°PR

    6°SC

    7°BA

    8°DF

ID
1545739
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

        A interminável discussão sobre se no Brasil devemos ou não baixar a idade de responsabilidade criminal de dezoito para dezesseis anos é, naturalmente, um assunto complexo, sobre o qual se debruçam juristas, policiais, integrantes do Ministério Público, organizações de direitos humanos, psicólogos e todo um elenco de estudiosos de diversos setores. [...] Nesse terreno, como em tantos outros, deixamos de levar em conta o exemplo de países muito mais avançados que o nosso, inclusive no respeito aos direitos humanos.

                                                         Internet: < veja.abril.com.br>. Acesso em 21/4/2015 (com adaptações).

A respeito do projeto que prevê mudanças na questão da maioridade penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GAB - E

    A letra C tá errada, pois na CF a maioridade penal penal está retratada no artigo 228 referente ao CAPÍTULO VII
    Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, e não nas garantias fundamentais!!

  • Essa prova de Papiloscopista da PCDF foi realizada em 24/05/2015. A notícia foi divulgada em 21/04/2015, cerca de um mês antes da data da prova. Assim, será que podemos arriscar que o tema Atualidades costuma pegar temas em voga "até 1 mês" antes da prova??

  • acredito que até menos, uma semana antes!


ID
1545742
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação ao editor de texto BrOffice Writer, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra C.

    A letra A está errada, porque o link poderá apontar para um local no documento, para um documento externo, para uma página na Internet ou um comando que acione um aplicativo (como o link em um e-mail digitado no texto).

    A letra B está errada, porque o 'Quadro Flutuante' é a conhecida 'Caixa de Texto' do Word, com nome diferente, mas com as mesmas funcionalidades.

    A letra D está errada, porque o OpenOffice, BrOffice e LibreOffice possuem versões que podem ser instaladas no Windows, gratuitamente, bastando acessar o site e fazer o download. E podemos ter vários em nosso computador, fica a dica.

    A letra E está errada, porque no Word é Arquivo/Configurar Página, enquanto que no Writer é Formatar/Página. 

  • Gabarito C.

    Para quem ficou na dúvida da letra E:
    No Word é Arquivo/Configurar Página,

    No Writer é Formatar/Página. 

  • Nossa colega Nataly se equivocou ao colocar a palavra Arquivo ao invés de Layout da Página.

    Corrigindo:

    "Gabarito C.

    Para quem ficou na dúvida da letra E:
    No Word é Layout da Página/Configurar Página,

    No Writer é Formatar/Página." 

  • Uma correção.

    No comentário do colega Nishimura sempre muito contribuidor,

    A ferramenta "Quadro"(LibreOffice) é que se equipara à Caixa de Texto do Word

    e não "Quadro flutuante". Esta por sua vez, funciona para inserir uma janela de um documento dentro de outro, sendo também permita a edição.


    Abraço e Bons Estudos!


    PS: A partir da versão 4, o LibreOffice passou a ter a ferramenta "Caixa de Texto", além da ferramenta "Quadro".

  • Comentários:

    Vejamos os erros nas opções para chegarmos ao gabarito:

    A) (ERRADO) Em um documento, podem ser inseridos links, por meio de ícones, relacionados a diversos tipos de arquivos. Entretanto não é permitido inserir um ícone contendo um link para um arquivo de mídia.

    É possível gerar inclusive para páginas fora do documento, como páginas da Web.

    B) (ERRADO) O Quadro Flutuante é um recurso de visualização, mas não de edição, de um documento dentro de outro documento por meio da inserção de uma “janela" no documento atual.

    Quadro Flutuante funciona para inserir uma janela de um documento dentro de outro, sendo também permitida a edição.

    C) (CORRETO) É possível inserir uma figura como plano de fundo de um parágrafo específico de um determinado documento.

    D) (ERRADO) Por ser incompatível com o ambiente Windows, não pode ser instalado neste sistema operacional, uma vez que ele é um produto específico do ambiente Linux.

    BrOffice é multiplataforma, portanto, funciona perfeitamente no Windows.

    E) (ERRADO) Para mudar a orientação de uma página de Retrato para Paisagem, o usuário deve acessar o menu Arquivo e, em seguida, escolher a opção Configurar Página.

    O caminho correto é Menu Fomatar -> Página...

    Gabarito Letra C

    Siga nosso instagram @dodocunha.infotec

  • Sobre a alternativa E

    O menu Arquivo, diz respeito basicamente sobre opções que podem ser feitas em relação ao arquivo, como salvar, abrir etc... além de ser o primeiro da barra de Menu, começa com a letra A por isso pode ser acessado por meio do comando ALT+A ...

  • Na dúvida, tudo é possível.

ID
1545748
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca das noções básicas dos softwares de edição de imagem Corel Draw e Adobe Photoshop, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra B.

    E podemos chegar até a resposta ao eliminar as letras A e C por serem negações, a letra D por ser uma limitação, e a letra E por não fazer sentido (se é retangular, seleciona retangular... não seleciona oval e circular...)

  • De noção de informática,não tem nada!

  • Como responder sem conhecer o Photoshop:

     a)Embora o Photoshop seja um software poderoso de edição de imagens, ele não salva as imagens no formato TIFF por considerar que este formato não atende aos padrões de resolução exigidos.
    Seria um absurdo um software de edição de imagem não suportar o formato TIFF.

     b)No Photoshop, caso se deseje adicionar um efeito de spray a uma imagem, o usuário poderá fazer uso da ferramenta Aerógrafo.
    Não sabemos, então vamos deixar como possível.... (que vai ser nossa resposta.)

     c) Uma foto criada no Corel Draw não pode ser editada no Adobe Photoshop, em função de o Adobe Photoshop não reconhecer imagens vetoriais.
    Seria pouco provável um programa de edição de imagem não conseguir editar um tipo de imagem específica, como imagens vetoriais.

    d)As dimensões máximas, por figura, permitidas no Photoshop são de 25.000 por 25.000 pixels.
    Um software de edição de imagem dificilmente teria um limite tão pequeno para resolução da imagem.

    e) A opção retangular, da ferramenta Marca de Seleção do Photoshop, permite selecionar e cortar regiões da figura em formatos ovais, circulares e retangulares.
    É pouco provável que uma função chamada "retangular", faça algo no formato "oval" ou "circular".

  • fiz por eliminação. Fui usando o que conhecia . Mesmo método do Algum Concurseiro. Nunca abri esse programa! kkkk

  • Fui pela lógica ( a minha , é claro):

    A)Se o software é tão poderoso, então haveria de aceitar qualquer formato, principalmente o TIFF que é um formato muito comum em aplicativos de edição de imagens e fotos e esta em quase todas as plataformas mais usadas (windows, mac, linux etc).
    B)Aerografo=aéreo=ar=aerosol=tinta com ar = spray, supostamente vai ser algo que faça um efeito de spray
    C)Pode-se inclusive fazer imagens vetoriais pelo photoshop, de forma que ele tb reconhece imagens vetoriais. Questão ridícula pra tirar ponto, só quem entende muito de photoshop é que sabe.

    D)As dimensões no photoshop podem chegar a 300.000 pixels, há que se ter noção sobre pixels...aff

    E) Uma opção retangular fazer formas ovais e circulares não cheira a questão correta neh?


ID
1545751
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dos 200 papiloscopistas aprovados no concurso, 120 são homens e 80 são mulheres. Dos 200, sabe-se que 130 são bacharéis em química, 100 são bacharéis em física e 60 têm as duas formações. Das mulheres, 40 são bacharéis em química, 30 são bacharéis em física e 15 têm as duas formações. Nesse caso, é correto afirmar que a quantidade de papiloscopistas homens que não têm nenhuma dessas duas formações é igual a

Alternativas
Comentários
  • resolvi pela montagem de dois conjuntos universo:

    1.conjunto total: 200 pessoas

    H: 120  

    M: 80

    Formados em química: 70 

    Formados em física: 40

    têm as duas formações: 60

    não tem nenhuma das duas formações: 30

    2. conjunto das mulheres: 80 mulheres

    Formados em química: 25

    Formados em física: 15

    têm as duas formações: 25

    não tem nenhuma das duas formações: 25


    A questão pede a quantidade de homens que não tem nenhuma das duas formações, portanto:

    diminuir a quantidade total de pessoas que não tem nenhuma das formações = 30

    pelo número de mulheres que não possuem nenhuma das formações = 25

    30-25=5 homens que não possuem nenhuma dessas formações.


    Gabarito E


    Bons Estudos!





  • Eu fiz assim:

    Todos:

    130 química

    100 física

    60 os dois cursos.

    como ele já deu o valor dos dois, então vamos diminuir 130 por 60 e 100 por 60.

    70 + 60 +40 = 170 - 200 = 30

    Agora fazemos da mulheres = 80 mulheres

    40 química

    30 física

    15 os dois cursos

    como ele já deu o valor dos dois, então vamos diminuir 40 por 15 e 30 por 15.

    25 + 15 + 15 = 55 - 80 = 25

    Final= 30 - 25 = 5

    Não sei se tá certo! se tiver outra forma de fazer me expliquem por favor.

  • Gabarito Letra E

    Grupo dos gêneros (Homem [120] + Mulher [80]) = 200

    Grupo dos papiloscopistas = ??
       Química = 130
       Física = 100
       Quimica U Física = 60

    Se temos o valor da intercessão entre os dois grupos, calcularemos o valor "só de cada grupo":
    Só química = 130-60 = 70
    Só física = 100-60 = 40

    logo = 70+40+60 = 170 são homens ou mulheres papiloscopistas
                 200-170 = 30 não são papiloscopistas

    Grupo das Mulheres papiloscopistas:
      Química = 40
      Física = 30
      Quimica U Física = 15

    Se temos o valor da intercessão entre os dois grupos, calcularemos o valor "só de cada grupo":
    Só quimica = 40-15 = 25
    Só física = 30-15 = 15

    Logo = 25+15+15 = 55 são as mulheres papiloscopistas desse grupo

    Ora, se 55 são mulheres E papiloscopistas e existem 170 que são homens ou mulheres papiloscopistas, isso quer dizer que:
    170-55 = 115 homens E papiloscopistas.

    De posse dessa informação já dá para achar a resposta com base no "grupo dos gêneros
    Se existem 115 homens papiloscopistas e 120 homens com ou sem formação, então teríamos:
    120-115 = 5 homens sem qualquer formação (Gabarito).

    bons estudos

  • 1º Parte: Descobrir quantos, no total, não são formados nem em Química, nem em Física:
    Q = 130-60 = 70    F=100-60=40    QeF= 60 => Logo: 70+40+60= 170 (formados em pelo menos um deles)
    .200-170 = 30 (nenhum dos dois)

    2ª Parte: Saber quantas mulheres não são formadas nem em F, nem em Q:
    Q= 40-15=25    F=30-15=15    QeF=15 =>25+15+15 = 55 (formadas em pelo menos um deles)
    80-55 = 25 (nenhum dos dois)
    3ª Parte: Responder quantos homens não são formados nem em F,nem em Q:
    30-25=5 (nenhum dos dois)


  • Montei uma tabela assim:

                       B. Quí    B. Fís.        2 Form  (B.Qui e B. Fís).   

    Homens       90          70            45     

    Mulheres      40          30            15

    Total            130         100           60

     

    Homens que possuem alguma formação:

      90+70 - 45=115

    Homens que não possuem formação alguma

    120 - 115=5

  • n entendi, alguém tem videos ensinando a resolver

  • Prezados, a alternativa correta é a letra e)

    trouxe-lhes uma imagem com a resolução do problema apresentado, espero que ajude (copie e cole):

    https://imagizer.imageshack.us/v2/550x514q90/r/910/rQ13jj.jpg

  • No caso dessa questão, nem precisa fazer conta, a única resposta possível é 5.

  • Nossa, é mesmo Fabiana?! por que não compartilha deste conhecimento conosco ?

  • Desculpa Fabiana, mas sem cálculo ...só chutando a questão ou "colando" do coleguinha! rs


    Porque o ato de SOMAR e SUBTRAIR, mesmo que seja mentalmente e até o presente momento, continua sendo chamado de cálculo quando o assunto é matemática e sem isso ...acredito que vc não tenha encontrado o gabarito, sem chutar ou colar!!


    Por favor, revele a sua mágica!!!

  • Pessoal, eu resolvi fazendo conta. Porém, pensando no que a Fabiana disse, acho que ela tem razão. Todos os números são inteiros, o único quebrado é o "15". Não caberia outra resposta senão o 5.

    É resolvendo e aprendendo!


  • O comentário da Larissa Morais, me ajudou muito.


    Bons estudos!

  • Respondi utilizando um raciocínio exatamente igual ao do Renato!

  • Dava pra colocar diretamente a resposta como sendo 5, pois não há nenhuma maneira que operações de adição e subtração com os valores dados nas alternativas que dessem 1, 2, 3 ou 4. (não há, visivelmente, nenhuma multiplicação ou divisão no sistema)

  • meu racicocinio combinou com o teu, gabriel 

  • Eu encontrei assim


    Há 130 pessoas que são bacharéis em química, 100 em física e 60 tem as duas formações. Deste total já sabemos que 40 são mulheres com formação em química, 30 com formação em física e 15 tem as duas formações.
    Então devemos primeiro encontrar a quantidade de homens nas respectivas formações, logo:
    130 - 40 = 90 homens com formação em química
    100 - 30 = 70 homens com formação em física
    60 - 15 = 45 homens com as duas formações
    Sabemos que dos 200 papilocopistas 120 são homens, logo:
    U - T = n(A) + n(B) - n(A^B)
    120 - T = 90 + 70 - 45
    120 - T = 115
    T = 120 - 115 = 5
    Gabarito = E
  • Matheus, vc tá de parabéns. O link explicou tudo! Valeu.

  • Pelo diagrama de Venn:



    Assim, somando-se os valores: 70 + 60 + 40 = 170, logo  200 - 170 = 30 papiloscopistas aprovados não possuem nenhuma destas duas formações.

    Das mulheres, 40 são bacharéis em química, 30 são bacharéis em física e 15 têm as duas formações. Mas temos apenas 80 mulheres, então fazendo os cálculos:

    40 - 15 (interseção) = 25 possuem apenas  formação em química
    30 - 15 (interseção) = 15 possuem apenas formação em física 

    Agora temos o número exato de mulheres que possuem alguma das formações citadas:

    25 (apenas química) + 15 (apenas física) + 15 (as duas) = 55 mulheres.

    Assim, 80 - 55 = 25 mulheres não possuem nenhuma das duas formações.

    Logo, sabemos que 30 papiloscopistas aprovados não possuem nenhuma das duas formações e que destes 30, 25 são mulheres, então com certeza 5 homens também não são formados em química e nem em física.
     



    Resposta: Alternativa E.

  • 25+ 15+15= 55 mulheres  

    80-55=25 

    30 -25 = 5

  • Matheus ✍, a Fabiana Paes está certa. Perceba os dados que temos da questão: 200; 120; 80; 130; 100; 60; 40; 30; 15. Em operações de soma e subtração jamais encontraríamos, com estes dados, resultados como 1, 2, 3, ou 4, mas sim um número múltiplo de 5. Essa visão faria ela marcar a letra certa e pular para a próxima questão em poucos segundos. Apesar de não ser difícil chegar a essa conclusão, reconheço que perderia muito tempo tentando achar esse "5" na caneta. Parabéns a ela.

  • Eu não sei explicar matematica mas vou tentar:

    1º eu peguei o numero geral de formados e diminui pelo das mulheres:

    Quimica 130 - 40 = 90


    Fisica 100 - 30 = 70

    Quimica e Fisica 60 - 15 = 45

     Logo temos o numero somente de homens que tem alguma formação


     2º  Peguei o numero dos que fazem quimica e dos que fazem fisica e diminui pela intersecção (45 quem faz quimica e fisica), isto é:

    45

    90-45= 45 (temos aqui somente quem faz quimica)

    70-45= 25 (temos aqui somente quem faz fisica)


    3º Somei todos os envolvidos no diagrama:

    45+45+25= 115 

    Estamos trabalhando com 120 pessoas, logo sobram 5 homens que não tem nenhuma formação!


    Espero ter ajudado alguém :)

  • GABARITO: LETRA E 
    Eu resolvi assim: 
    A questão deu um total de 80 mulheres, porém somando: 
    Das mulheres, 40 são bacharéis em química, 30 são bacharéis em física e 15 têm as duas formações.

    40 BQ + 30 BF + 15 (as duas formações) 
    Logo: 40 + 30 + 15= 85 
    Porém só existe um total de 80 mulheres, logo cheguei à conclusão que o resultado só poderia ser a letra E.
    Me desculpem se estiver errado. 
    Foi só o raciocínio em que cheguei no resultado da questão e coincidentemente deu certo. 
    Bons estudos! Não desista!
  • Show a explicação da Priscila Pereira ,

    Fiz por conjuntos, tive que fazer 3 conjuntos para chegar no resultados. Gatei muito tempo.
    Quem fez por conjuntos, corre na explicação dela que irá entender de cara como era simples.

  • Que questão massa! s2

  • Todos os conjuntos apresentam números múltiplos de 5. A única resposta possível é a letra E.

  • Acertei,mas demorei dez minuto!

     

  • Resolvi Igualzinho a Priscila Pereira

  • primeiro achei facil, ai começei resolver achei mais dificil ....

    ai terminei vendo que era facil msm kkk

     

  • 130 são bacharéis em química, 100 são bacharéis em física

    130-100-200= 30

     40 são bacharéis em química, 30 são bacharéis em física

    40-30 = 10

    múltiplo de 10 é 5 

  • Da pra fazer essa questão em poucos segundos, é so reparar que por mais que você some e subtraia esses numeros será impossivel não ser um múltiplo de 5, devidos aos valores colocados em tela.

     

    sabendo a metodologia de resolução desse tipo de questão, que é sempre somar ou subtrair, dá pra marcar 5 só olhando, mas claro, devido aos valores que colocaram como possíveis respostas, se a banca colocasse 20, 15, 25 ai não daria pra matar rápido.

  • A galera depois que sabe a resposta encontra várias maneiras "milagrosas" de fazer... Quero ver na hora da prova; aí depois não passa, põe a culpa na banca.

  • Pelo diagrama de Venn:
    Vinícius Werneck , Matemático, MSc. e PhD Student em Geofísica.

    OBS: basta desenhar o diagrama e perceber que 70 são os formados em QUÍMICA, 60 em ambos e 40 em FÍSICA


    Somando-se os valores: 70 + 60 + 40 = 170, logo  200 - 170 = 30 papiloscopistas aprovados não possuem nenhuma destas duas formações.

    Das mulheres, 40 são bacharéis em química, 30 são bacharéis em física e 15 têm as duas formações. Mas temos apenas 80 mulheres, então fazendo os cálculos:

    40 - 15 (interseção) = 25 possuem apenas  formação em química
    30 - 15 (interseção) = 15 possuem apenas formação em física 

    Agora temos o número exato de mulheres que possuem alguma das formações citadas:

    25 (apenas química) + 15 (apenas física) + 15 (as duas) = 55 mulheres.

    Assim, 80 - 55 = 25 mulheres não possuem nenhuma das duas formações.

    Logo, sabemos que 30 papiloscopistas aprovados não possuem nenhuma das duas formações e que destes 30, 25 são mulheres, então com certeza 5 homens também não são formados em química e nem em física.

    Resposta: Alternativa E.

  • Questão entregou a paçoca, só números redondinhos e gabaritos 1,2,3,4,5 ( Se tivesse um 10,15,20,25... como resposta obrigaria até calcular rsrs)

      

     

    O ideal é resolver, claro, mas o enunciado e as alternativas ajudaram bastante nessa questão.

      

      

    Era pra ser difícil mas se tornou pra ganhar tempo (tentem somar ou subtrair de modo a ter algum número das alternativas senão o 5, não tem como...).

  • Química..... (130 do total - 40 mulheres = 90 homens)

    Física...... (100 do total - 30 mulheres = 70 homens)

    duas formações..... (60 total - 15 mulheres = 45 homens)

    90 + 70 = 160

    160 - 45 = 115

    falta 5 para bater o total de 120 homens.

  • Comecemos organizando as informações já disponíveis:

    > 200 aprovados: 120 HOMENS e 80 MULHERES

    > 130 formados em química / 100 formados em física / 60 formados em ambas

    Mulheres: 40 (Química) - 15 (ambas) = 25 (apenas química)

    30 (Física) - 15 (ambas) = 15 (apenas física)

    Total de mulheres formadas: 25 (apenas química) + 15 (apenas física) + 15 (ambas) = 55

    Total de mulheres sem nenhuma das duas formações: 80 - 55 = 25

    Raciocínio com relação aos homens:

    Homens: total de 130 (formados em química) - 40 mulheres (Química) = 90 (Química)

    total de 100 (formados em física) - 30 mulheres (Física) = 70 (física)

    total de 60 (formados em ambas) - 15 mulheres (ambas) = 45 (ambas)

    Homens: 90 (Química) - 45 (ambas) = 45 (apenas química)

    70 (Física) - 45 (ambas) = 25 (apenas física)

    Homens: Total de homens formados: 45 (apenas química) + 25 (apenas física) + 45 (ambas) = 115

    Total de homens sem nenhuma das duas formações: 120 - 115 = 5

  • 200 Aprovados

    120 - Homens

    80 - Mulheres

    130/Quimica

    100/Fisica

    60/Quimica e Fisica

    40 (mulheres) Quimica

    30 (mulheres) Fisica

    15 (mulheres) Quimica e Fisica

    -------------------------------------------------------

    Diminui os valores das mulheres pelos valores destinados as formações:

    130 - 40 = 90

    100 - 30 = 70

    60 - 15 = 45

    --------------------------------------------------------------

    Depois soma os valores de matérias separadas e diminui pelas duas:

    90 + 70 = 160

    160 - 45 = 115

    -----------------------------------------------------------------

    Quer saber a quantidade de homens que não tem nenhuma formação.

    Diminui o valor de homens pelo resultado destacado acima:

    120 - 115 = 5

    Resultado

    5 homens não tem nenhum dessas formações.

  • não sei como pensei? Mais foi assim: das 80 mulheres 55 estudam.

    60 a questão afirma que estudam as duas matérias, então já se vão 115.

    são só 120 homens, logo (120-115 homens) sobram 5 q não estudam.

ID
1545754
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Entre 15 papiloscopistas da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) previamente selecionados, 8 homens e 7 mulheres, serão escolhidos 5, 3 homens e 2 mulheres, para proceder a estudo visando ao aprimoramento do sistema de identificação de pessoas. Nesse caso, a quantidade de maneiras distintas de se escolher esses 5 papiloscopistas é

Alternativas
Comentários

  • multiplicação da combinação simples das duas situações propostas:

    Total: 15 pessoas 

    sendo 8 homens e 7 mulheres

    desses, escolher 3 dos 8 homens  e   2 das 7 mulheres


    C8,3 . C7,2


    8! / 3! 5!  .  7! / 2! 5!


    56 . 21= 1176 maneiras distintas 



    GABARITO: C) superior a 1.000 e inferior a 1.200.


    Bons estudos!!!


  • será  que podeira explicar melhor a resolução da questão!

    Obg

  • Bem, apenas desenvolvendo os cálculos simplificados pelo colega Fernando.

    Este exercício é resolvido com Análise combinatória por meio da formula:  C(n,p)= n!/p!(n-p)!

    logo a cominação de 8 homens em trios é C(8,3)= 8!/3!(8-3)! = 56 possibilidades

    A combinação de 7 mulheres em duplas é C(7,2)=7!/2!(7-2)!= 21 possibilidades

    Por fim, queremos na verdade o número de possibilidades distintas  quando escolhemos 3 homens e  também 2  mulheres. Agora basta multiplicar os valores.

    C(8,3) . C(7,2) 

        56  .   21  = 1176 possibilidades distintas.


    Letra C 

    abraços



  • AINDA NÃO ENTENDI, COMO É FEITO DETALHADAMENTE O CÁLCULO? 


  • Neandra Cordeiro e Tais Rodrigues eu vou tentar detalhar ou falar de uma maneira diferente para ajudar na compreensão.

    Nessa questão foi usado análise combinatória que calcula a chances que um evento independente pode acontecer dentro de um universo. A fórmula é como o Leandro Duprat bem mostrou: C(n,p)= n!/p!(n-p)!

    onde n = o número total de elementos daquele universo, no caso dos homens é 8, e p = a quantidade de homens que serão selecionados dentro desse universo, no caso esse número é 3. Nas mulheres n = 7, e p = 2.

    - Homens: C(8,3) = 8!/3!(8-3)!   =>  8!/3!5!  =>  8.7.6.5!/3.2.1.5! (elimino o 5! que é dividido por 5!) => 336/6 = 56

    - Mulheres C(7,2) = 7!/2!(7-2)!  =>  7!/2!5!  =>  7.6.5!/2.1.5!  (elimino o 5! que é dividido por 5!) => 42/2 = 21

    Multiplico as possibilidades de cada sexo = 56*21 = 1176, alternativa C.
    Espero ter ajudado. 

    "Sonhos são gratuitos. Transformá-los em realidade tem um preço." Ennis J. Gibbs.


  • Partindo do fato que dentro da escolha dos 3 homens e das 2 mulheres a ordem não importa (tanto faz João/Carlos/Edu ou Edu/João/Carlos) identificamos um caso de COMBINAÇÃO!

    Sendo assim, será C8,3 (homens) C7,2 (mulheres).

    C8,3 = 56

    C7,2 = 21

    56x21= 1.176. (alternativa C)

  • 15 paploscopistas (8H e 7M)  

    Escolher uma equipe com 5 sendo 3H e 2M

    8x7x6  e (X)  7x6     =  1176 

    3x2x1           2x1

  • C8,3 x C7,2 = 1176

    alt. C entre 1000 e 1200

  • Letra "C". correta

    combinação simples (ordem não importa).

    C8,3= 8x7x6/3x2x1= 336.

    C7,2= 7x6/2x1= 21 

    336x21= 1176.

  • serão escolhidos 5(papiloscopistas), 3 homens e 2 mulheres.

  • Explicação perfeitamente sivina.

  • 15- Total de agentes. Deverá ser composto por 3H E 2M= 5.

    Logo: 15,3= 15. 14.13 = 210/ = 35

    3.2.1= 6

    15,2=

    15.14= 60/= 30 35.30= 1050 R: C

    2.1= 2

  • Letra "C". correta

    combinação simples (ordem não importa).

    C8,3= 8x7x6/3x2x1= 336. ***AQUI O RESULTADO É 56, FALTOU DIVIDIR 336/6, então 56x21= 1176

    C7,2= 7x6/2x1= 21 

    336x21= 1176.

  • R: Gabarito C

    C 8,3= 8*7*9 : 3*2*1 = 56

    C 7,2 = 7*6 : 2*1 = 21

    21 X 56= 1176

ID
1545757
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando os conceitos básicos de lógica, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    A) A e B = V, ou seja (trocando os valores):
    V ou V  ↔ F e F
    V ↔ F
    Como na bicondicional, para ser verdadeiro, ambas proposições têm que possuir os mesmos valores lógicos, esta proposição será FALSA, e não verdadeira.

    B) Como ( X ∈ R )=X pertence aos reais e ( Y ∈ R)=Y pertence aos reais, ou seja: a soma desses valores, que é Zero, também pertence aos Reais (que compreende os números Naturais, Inteiros, Racionais e Irracionais) , portanto alternativa verdadeira

    C) Para determinar o nº de linhas em uma tabela verdade, utiliza-se a seguinte formula 2^n, sendo o "n" o número de proposições simples. Como A, B, C e D são proposições simples e distintas, temos que: 2^4 = 16, portanto, errada.

    D) CERTO: simplificando para convertermos em valores lógicos:
      1) 3 + 2 = 6 = FALSO
      2) Mosquito da dengue é inofensivo = Nada podemos concluir dessa premissa.
    F→(V ou F)

    Entretanto, como a primeira premissa é "falsa", independentemente do valor da segunda premissa, a condicional SEMPRE será verdadeira, pois, para negar uma condicional, faz-se necessária a ocorrência da Vera Fischer (V e F)

    E) A, B e C = V, ou seja (trocando os valores na fórmula dada):
    F→(F→V)
    F→V
    V
    para negar uma condicional, só com Vera fischer (V e F), como não teve Vera Fischer, a condicional tornou-se verdadeira, tornado essa alternativa errada

    bons estudos

  • Interpretei a letra B diferente:
     ( ∀X) ( X ∈ R ) ( ∃ Y) ( Y ∈ R) ( x + y = 0) 
    Traduzindo: Para todo X, onde X pertence aos Reais, Existe um Y, onde Y pertente aos reais em que x + y = 0.
    E sabemos que é verdade tal coisa. Ou seja, alternativa falsa.

  • Gab. D

     

    Bem sabemos que 3+2 : 5 e não 6 , então a primeira oração é incorreta (F) 

    p : 3+2 = 5   (F) 

    q : O mosquito da dengue é inofensivo ( V OU F) 

     

    O conectivo Se....então ( →)  , pede o seguinte :

    " Para se tornar falsa é necessário haver o " Vera fischer " (V) → (F) : (F) , ou seja a primeira composição é necessário ser verdadeira , e a segunda composição ser falsa " 

    p    →   q

    (F)  → (V)

        V

     

     

  •  d)A proposição “Se 3 + 2 = 6, então o mosquito da dengue é inofensivo” é valorada como verdadeira.

    Em condicional, so é F quando for V-> F. Ou seja, com uma afirmação errada, tu pode concluir qualquer coisa. Mas com uma afirmação correta, a conclusão tem ser correta para configurar argumento valido. 

  • Alternativa D pode ser F ou V, mas as outras alternativas estão obrigatoriamente erradas.

  • Gente eu fui direto procurar a proposição mais simples que tinha para verifcar e claro que era a alternativa D.  3+2=6. F

    Nela temos uma condicional (se..então) Sabemos que na condicional  se a primeira for falsa o resultado só pode ser verdadeiro.

     

    Tudo posso naquele que me fortalece. 

    Filipenses 4:13

     

     

  • p : 3+2 = 5   (F) 

     Flamengo (F) na FRENTE não quero saber quem vem DEPOIS. A frase é verdadeira.

    OBS:Sempre que tiver o F na frente no conectivo (se,então) será verdadeira.

    Tabela:

    p         q        p->q

    F        V     =   V

    F        F     =   V

  • Cara, não conheço esse Renato, mas sou fan dele, esse cara deve ser de outro planeta, o cara manja de tudo, quase todos os filtros que você aplicar aqui no QC, seja de qualquer matéria ele vai tá lá com seus comentários ricos e esclarecedores, esse garoto deve tá aprovado em vários concursos só esperando um à altura dele chamá-lo.

  • A proposição “Se 3 + 2 = 6, então o mosquito da dengue é inofensivo” é valorada como verdadeira.

    SE3+2= 6

    F é impossível dar VF logo é verdadeira.

    PC/PF

    DEUS PERMITIRÁ

ID
1545760
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Em relação à gestão de pessoas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • A orientação do estilo 9.1 é máxima para a produção e mínima para as pessoas. O administrador preocupa-se em obter o máximo de produção com um mínimo de interferência das pessoas. Assim, a conduta do gerente deste estilo baseia-se na hierarquia e no poder coercitivo, pois é estimulada pela necessidade de poder, controle e domínio sobre as pessoas e por medo de fracassar e de não dominar a situação. Sua meta é vencer, dominar e se fracassa atribui a culpa aos outros. Orientase pelas máximas: “Nunca confie nos outros” e “não aceite conselhos e orientações”.
    O estilo 1.9 reúne a orientação mínima para a produção e a orientação máxima para as pessoas. A ênfase dada aqui se relaciona ao estabelecimento de sentimentos positivos entre colegas e subordinados. O gerente deste estilo busca a aprovação de todos, dando importância a um relacionamento amistoso, estando atento aos sentimentos e necessidades dos subordinados como forma de sentir a compreensão, o afeto e o apoio dos que lhe rodeiam, mostrando-se atencioso, gentil, bondoso e prestativo. 
    A posição 1.1 associa a orientação mínima tanto para a produção como para as pessoas, e neste sentido, o gerente que adota este estilo se preocupa em realizar apenas o mínimo necessário para se manter na organização. Este tipo de gerente mostra-se indiferente e atua apenas o suficiente para preservar seu emprego, isto é, espera pouco e oferece pouco. Seu lema é: “não veja nada de errado, não diga nada de errado, não ouça nada de errado e você estará protegido, pois nem será notado”. No estilo 5.5, há uma combinação de orientação mediana para a produção e para as pessoas. O administrador busca um desempenho satisfatório da organização através de um equilíbrio entre as metas da produção e a conservação do moral das pessoas. Acrescenta TREVIZAN (1993) que a motivação positiva da gerência do homem organizacional, ou 5.5 é participar, causar boa impressão, obter aceitação de seu grupo, ser associável, angariar um extenso círculo de relacionamentos, demonstrar “status”. Por outro lado o seu grande receio é não ser aceito pelo grupo, sentir-se impopular e isolado. Na posição 9.9 existe uma orientação máxima para produção (bons resultados) com orientação máxima para as pessoas (bom relacionamento). É caracterizado pela gerência em equipe, pois o desafio da gerência moderna é estabelecer metas mais altas do que as consideradas no Estilo 5.5 e alcançá-las por meio da participação, envolvimento e comprometimento. Este tipo de gerente fundamenta-se nas necessidades organizacionais de produção e nas necessidades que as pessoas têm de experiências plenas e compensadoras no trabalho. Busca a participação ativa e a integração das pessoas através de abertura, espontaneidade e responsabilidade compartilhada na consecução de metas claras e desafiadoras.

  • A letra b nao está certa?

  • Na B temos as necessidades SOCIAIS.

  • a) Correta.


    b) Errada. Pirâmide de Maslow: Necessidades fisiológicas, segurança, sociais, estima, realização. 


    Estima: Reconhecer as próprias capacidades e de ser reconhecido por outras pessoas, devido a capacidade de adequação do indivíduo, ou seja, é a necessidade que uma pessoa tem de se orgulhar de sim própria.


    Sociais: Estão as necessidades de se sentir parte de um grupo social, como ter amigos, constituir família, receber carinho de parceiros sexuais e etc.


    c) Este é o conceito de Recrutamento.


  • Método dos incidentes críticos:


    É um método tradicional de avaliação de desempenho simples, que se baseia nas características extremas (incidentes críticos), que representam desempenhos altamente positivos (sucesso) ou altamente negativos (fracasso). O método não se preocupa com o desempenho normal, mas com desempenhos excepcionais, sejam positivos ou negativos.


    Fonte: https://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/M%C3%A9todos-Dos-Incidentes-Criticos/550972.html

ID
1545763
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere à organização e a sistema e métodos em administração, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Análise estruturada de sistemas é uma técnica que consiste em construir, graficamente, um modelo lógico para o sistema de informações gerenciais que permita que os usuários e analistas de sistemas, organizações e métodos encontrem uma única solução clara para o sistema, transmitindo as reais necessidades dos usuários. OK

  • Gente, vamos ser mais específicos nas respostas. Não vale copiar o que ja foi falado na questão e não explicar o porquê. Se não sabe o significado das questões não precisa postar nada. Desabafo!

  • a) arranjo físico: O arranjo físico de uma operação produtiva é definido como a preocupação com a localização física dos recursos de transformação. De forma simples, é a configuração de departamentos, de centros de trabalho e de instalações e equipamentos, com ênfase especial na movimentação otimizada, através do sistema, dos elementos aos quais se aplica o trabalho. (http://www.ebah.com.br/content/ABAAAA820AC/arranjo-fisico-planejamento-estrategico)

    b) áreas funcionais fim: Funções e atividades envolvidas diretamente no ciclo de transformação.Podem pertencer a essa categoria as seguintes áreas funcionais: Marketing e Produção. (http://www.pucrs.br/edipucrs/online/projetoSI/5-SI/Areas_funcionais_fim.htm)

    c) Descentralização: Segundo Oliveira (2010, p. 197) “Descentralização é a menor concentração de poder decisório na alta administração da empresa, sendo, portanto, mais distribuído por seus diversos níveis hierárquicos.”...

        Delegação: Segundo Oliveira (2010, p. 189) Delegação é o processo de transferência de determinado nível de autoridade de um chefe para seu subordinado, criando o correspondente compromisso pela execução da tarefa delegada.

    Em outras palavras delegação é o processo de transmitir certas tarefas e obrigações de uma pessoa para outra, em geral, de um superior para um colaborador. Aquele que recebe o poder delegado tem autoridade suficiente para concluir o trabalho, mas aquele que delega fica com a total responsabilidade pelo seu êxito ou fracasso.  ...   (https://blogpegg.wordpress.com/2010/07/13/centralizacao-descentralizacao-e-delegacao/comment-page-1/)

    d) DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR CLIENTES: É a organização que faz uma abordagem divisional, envolve a diferenciação e o agrupamento das atividades de acordo com o tipo de cliente ou mercado para quem o produto ou serviço é realizado.

    As diferentes características e necessidades dos clientes, como idade, nível sócio-econômico e hábitos de compra, constituem a base para essa estrutura onde a ênfase é no consumidor do produto ou serviço oferecido pela organização, para que este seja atendido da melhor forma possível. O produto ou serviço deve ser adaptado e ajustado ao ciente e às suas necessidades. (http://www.coladaweb.com/administracao/departamentalizacao)

    e) correta

  • Graciela, a seção é de comentários e não só de explicações. Muitas vezes redigitando uma frase estamos fixando melhor o conhecimento. A leitura — para quem lê novamente o item reescrito — também é uma forma de fixação!

  • Olá Felipe caso queira somente fixar a questão você pode fazer a cópia em anotaçõese não em comentários.

ID
1545766
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

De acordo com a legislação vigente a respeito da PCDF, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Letra E


  • LEI DISTRITAL 835

    DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994

    Art. 2° -  A Polícia Civil do DF será dirigida por Delegado de Polícia, de reputação ilibada e idoneidade moral inatacável, da Carreira Polícia Civil do DF, da Classe Especial, no pleno exercício do seu cargo, sob a denominação do Diretor-Geral, nomeado pelo Governador.

    São atribuições do Diretor-Geral da PCDF:

      I.  Praticar atos de gestão administrativa, financeira e de Pessoal;

      II.  Despachar, pessoalmente, com o Governador e o Secretário de Segurança Pública;

    III.  Representar a PCDF perante os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo;

    IV.  Dirimir conflitos de competência entre os órgãos integrantes da PCDF;

      V.  Prestar esclarecimento ao TCDF, quando solicitado;

    VI.  Exercer outras atribuições, bem como praticar os demais atos necessários à consecução das finalidades da PCDF, na forma da legislação em vigor.

    Art. 4° - O Departamento de Polícia Técnica, por sua vez, deve ser dirigido por Perito Criminal, Perito Médico-Legista e Perito Papiloscopista escolhido entre os integrantes do quadro funcional da PCDF.


  • Alguem sabe porque não pode ser a letra C?

  • Justificativa da Letra "C" Alan Maioli:

    LEI Nº 9.264, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1996

    Art. 1º. A Carreira Policial Civil do Distrito Federal, criada pelo Decreto-lei n° 2.266, de 12 de marco de 1985, fica desmembrada em Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.

     

    Art. 2º. A Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal, de natureza jurídica e policial, é constituída do cargo de Delegado de Polícia. (Artigo com redação dada pela Lei nº 13.047, de 2/12/2014)

     

    Art. 3º. A Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal fica reorganizada nos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia. (Artigo com redação dada pela Lei nº 13.064, de 30/12/2014)

     

    ***Por mais que possa parecer "estranho", houve essa diferenciação.

  • a) Entre os cargos existentes na Polícia Civil do DF, somente o de delegado de polícia é considerado típico de estado.

    Errado, pois a lei estabelece que as carreiras que compõem a Carreira Policial Civil do DF é que são consideradas típicas de Estado, e não os cargos.

    Fundamento: Lei 9.264/1996, Art. 12. As carreiras de que trata esta Lei são consideradas típicas de Estado.

     

    b) Assim como para o ingresso no cargo de papiloscopista policial, o ingresso no cargo de perito criminal exige diploma de curso superior completo em qualquer área do conhecimento humano.

    Errado, pois o ingresso no cargo de perito criminal exige diplomas específicos.

    Fundamento: Lei 9.264/1996, Art. 5º, § 2º Será exigido para o ingresso na Carreira de Perito Criminal da Polícia Civil do Distrito Federal o diploma de Física, Química, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Informática, Geologia, Odontologia, Farmácia, Bioquímica, Mineralogia e Engenharia.

     

    c) Papiloscopista policial, perito criminal, perito médico-legista, agente de polícia, escrivão de polícia, agente policial de custódia e delegado de polícia compõem a carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.

    Errada, pois o Delegado de Polícia representa carreira distinta da de Polícia Civil.

    Fundamento: Lei 9.264/1996, Art. 1º A Carreira Policial Civil do Distrito Federal, criada pelo Decreto-lei n° 2.266, de 12 de marco de 1985, fica desmembrada em Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.

    Art. 3º  A Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal é de nível superior e compõe-se dos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia. 

     

    d) As classes do cargo de papiloscopista policial são três, quais sejam, a terceira, a segunda e a especial, sendo a terceira classe a de ingresso no cargo.

    Errada, pois a legislação prevê quatro classes: terceira, segunda, primeira e especial. 

    Fundamento: Lei 9.264/1996, Art. 4° As atuais classes dos cargos de que trata esta Lei ficam transformadas nas seguintes: segunda classe, primeira classe e classe especial, na forma dos Anexos I e II e

    Art. 5o O ingresso nos cargos das carreiras de que trata esta Lei dar-se-á sempre na 3a (terceira) classe, mediante concurso público, exigido curso superior completo, observados os requisitos previstos na legislação pertinente.

     

    e) O cargo de Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal é privativamente ocupado por delegado de polícia do Distrito Federal integrante da classe especial.

    Correta.

    Fundamento: Lei 9.264/1996, Art. 12-A. O cargo de Diretor-Geral, nomeado pelo Governador do Distrito Federal, é privativo de delegado de polícia do Distrito Federal integrante da classe especial.        

  • O cargo de Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal é privativamente ocupado por delegado de polícia do Distrito Federal integrante da classe especial.

  • Letra E.

    a) Errado. Ambas as carreiras são consideradas típicas de Estado.

    b) Errado. Para papiloscopista, é exigido qualquer nível superior, mas, para o perito criminal, é uma lista que consta de um rol taxativo.

    c) Errado. Quem integra a carreira de Polícia Civil do DF? Os EPAA e dois peritos. Quem entrou de intruso na questão foi o delegado de polícia. O delegado de polícia não integra a carreira de Polícia Civil do DF. O delegado de polícia integra uma carreira própria, denominada carreira de Delegado de Polícia do DF.

    d) Errado. O ingresso se dá na terceira classe. Não foi referida a 1ª classe.

    e) Certo. Para ocupar o cargo de Diretor-Geral, há dois requisitos: ser delegado de polícia do DF e ocupante da classe especial.

    Questão comentada pelo Prof. Marcos Fagner

  • Minha contribuição.

    Lei N° 9.264/96 (Organização da PCDF)

    Carreira Policial Civil do Distrito Federal (Gênero)

    => Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal (Espécie)

    Cargo: Delegado de Polícia do Distrito Federal

    => Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal (Espécie)

    Cargos:

    Perito Criminal;

    Perito Médico-Legista;

    Escrivão de Polícia;

    Agente de Polícia;

    Papiloscopista Policial;

    Agente Policial de Custódia.

    Obs.: Para você ser um perito criminal da PCDF, precisará de diploma em alguns dos cursos a seguir:

    Física / Química / Ciências Biológicas / Ciências Contábeis / Ciências da Computação / Informática / Geologia / Odontologia / Farmácia / Bioquímica / Mineralogia ou Engenharia.

    Abraço!!!

  • Fico com muita dúvida quando faço esse tipo de questão, pois o entendimento é que não é necessário ser de classe especial para o ingresso no cargo.

  • Vander, não é tema pacífico!

    Embora a análise da literalidade do artigo 12-A da Lei nº 9.264/96 tenha sido devidamente realizada, é oportuno registrar que há precedentes no STF, analisando normas estaduais de Santa Catarina (ADI 3038-2014), Goiás (ADI 3062-2010), Rondônia (ADI 132-2003) e Sergipe (ADI 3077-2017), nos quais foi considerado pelo Supremo que a exigência de que a escolha do dirigente máximo das respectivas polícias civis deveria recair sobre delegados integrantes da classe mais elevada violaria a Constituição da República, pois a Carta Magna não teria feito essa exigência, tão somente determinado a escolha sobre ocupantes do cargo de Delegado de Polícia, sem mencionar qualquer qualificação específica. Todavia, não se trata de tema pacífico, em razão da existência de entendimentos em sentido contrário, por exemplo, na ADI 5075-2015: “Não é materialmente inconstitucional a exigência de que o Chefe da Polícia Civil seja delegado de carreira da classe mais elevada, conforme nova orientação do STF”.

    FONTE: Marcos Fagner

  • Vander, se aqui no DF, até para ser o Delegado Chefe (01 da DP) tem que ser classe especial, quanto mais para ser o DG. Aliás, como bem ponderou o Tomás Della, o tema não é pacífico.

  • Art. 144, § 4º da CF - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    Art. 12-A Lei 9.264/96 - O cargo de Diretor-Geral, nomeado pelo Governador do Distrito Federal, é privativo de delegado de polícia do Distrito Federal integrante da classe especial.

    Como não está pacificado na jurisprudência, no dia 15 eu levo pra prova a redação do Art. 12-A.

    Para o colega que ficou em dúvida com a letra C: na PCDF só há duas carreiras: Delegado de Polícia e Polícia Civil do DF.

    Delegado, Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia são cargos que compõem as respectivas carreiras.

  • Letra E.

    a) Errado. As duas carreiras são consideradas típicas de Estado, não somente a de delegado. 

    b) Errado. O ingresso no cargo de papiloscopista policial exige diploma de nível superior em nível de graduação, não sendo exigido nenhum curso específico.

    c) Errado. Aqui, ele traz todos os cargos que integram a carreira de polícia civil do DF, porém, no final, ele inclui o cargo de delegado, tornando a questão errada.

    d) Errado. As classes de ingresso em todos os cargos são quatro, a terceira, a segunda, a primeira e a classe especial. A terceira classe realmente é a de ingresso nos cargos, mas o examinador esqueceu da primeira classe.

    e) Certo. Certo. Agora temos a literalidade da lei, vejamos o que dispõe o artigo 12-A:

    Art. 12-A. O cargo de Diretor-Geral, nomeado pelo Governador do Distrito Federal, é privativo de delegado de polícia do Distrito Federal integrante da classe especial.

    Questão comentada pelo Prof. Péricles Mendonça

  • ATENCAO: o DL2266 consigna no art. 1 " Art 1º Fica criada, no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, a Carreira Policial Civil, composta de cargos de Delegado de Polícia, Médico-Legista, Perito Criminal, escrivão de Polícia, Agente de Policia, Datiloscopista Policial e Agente Penitenciário, conforme o Anexo I deste Decreto-lei com os encargos previstos em legislação específica." No entanto, o Regimento Interno da PCDF é lei posterior (de 1996) que regulamentou o referido DL. Desmembrou, assim, as Carreiras constantes no item C. Gabarito LETRA E

  • Não é pacífico. E

    O Art. 12-A. O cargo de Diretor-Geral, nomeado pelo Governador do Distrito Federal, é privativo de delegado de polícia do Distrito Federal integrante da classe especial. Lei 9.264/1996

    Nos julgados mais recentes, prevalece a orientação segundo a qual o cargo de Chefe da Polícia precisa ser delegado de polícia da carreira, mas não há exigência de que esteja no nível mais elevado. STF

     

    Então segue essas redação do enunciado.

    Se falar de acordo com a Lei 9.264/1996 (classe especial).

    Se falar no enunciado de acordo com STF (não há exigência de que esteja no nível mais elevado).

  • Gabarito E

    Lembrando que o STF possui o entendimento de que esse preceito (Diretor Geral ter que ser da classe especial) é inconstitucional. Mas como a questão pediu apenas a literalidade da lei o item está correto.

  • ☕ GOTE-DF

    Art. 144, § 4º da CF - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    Art. 12-A Lei 9.264/96 - O cargo de Diretor-Geral, nomeado pelo Governador do Distrito Federal, é privativo de delegado de polícia do Distrito Federal integrante da classe especial.

    RUMO À PC-DF

    NÃO DESISTA!!!

  • A- Todos os cargos sao típicos de estado.

    B- Papiloscopista policial exige diploma de curso superior completo em qualquer área, ja o cargo de perito criminal é limitado exige diploma de curso superior em 12 áreas somente. Eu uso o mnemônico (GEQBBFOFIMCICI) Geologia/ Engenharia/ Quimica/ Biologia/ Bioquimica/ Fisica/ Odontologia/ Farmacia/ Informatica/ Mineralogia/ CIencias Contabeis/ Ciência da Computação.

    C-Carreira 1 = Delegado de Policia // Carreira 2 = EPAA2PERITOS (Escrivão/ Papiloscopista/ Agente/ Agente de Custodia/ Perito Criminal e Perito Medico Legista)

    D- Sao 4 classes = 1,2,3 e classe especial (ingresso se da na 3 classe).

    E- PERFEITA de acordo com art 12-A. O cargo de Diretor-Geral, nomeado pelo Governador do Distrito Federal, é privativo de delegado de polícia do Distrito Federal integrante da classe especial.

  • Lembrando que o cargo de Diretor Geral da PCDF deve possuir alguns requisitos:

    Ser Delegado da Classe Especial

    Ser nomeado pelo Governador do Distrito Federal

ID
1545769
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O regime jurídico dos deveres, das transgressões e das penas disciplinares previsto na Lei n.º 4.878/1965 rege o policial civil do Distrito Federal. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta transgressão disciplinar punida com pena de demissão prevista na mencionada lei.

Alternativas
Comentários

  • a) grave

    b) grave

    c) grave

    d) grave

    e) demissão

  • a) Praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial e manter relações de amizade (art. 43, inc. suspensão) ou exibir-se em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais, sem razão de serviço. (art. 43, inc. VII - suspensão)

     b) Simular doença para esquivar-se do cumprimento de obrigação. (art. 43, inc. XXVII - suspensão)

     c) Deixar, habitualmente, de saldar dívidas legítimas. (art. 43, inc. VI - suspensão)

     d) Promover manifestações contra atos da administração ou movimentos de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades. (art. 43, inc. III - suspensão)

     e) Receber propinas, comissões, presentes ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e, sob qualquer pretexto, em razão das atribuições que exerce. (art. 43, inc.IX - demissão e suspensão preventiva obrigatória, segundo art. 57, p. 4º)

  • Art. 48. A pena de demissão será também aplicada quando se caracterizar: Il - transgressão dos itens IV, IX, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XXVIII, XXXVI, XXXVIII, XL, XLIII, XLIV, XLV, XLVIII, L, LI, LII, LIII, LV, LVIII, LXI e LXII do art. 43 desta Lei.

    Art. 43, IX - receber propinas, comissões, presentes ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e, sob qualquer pretexto, em razão das atribuições que exerce;

  • Questão que pode ser respondida sem mesmo ter estudado a lei, basta procurar a alternativa com atitudes mais grave.

  • A única transgressão trazida pela questão que é punida com demissão é a da alternativa E.

    Para todas as demais a pena prevista é a de suspensão.

    #vouserpcdf

  • Art. 48. A pena de demissão, além dos casos previstos na  Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 , será também aplicada quando se caracterizar:

    I - crimes contra os costumes e contra o patrimônio, que, por sua natureza e configuração, sejam considerados como infamantes, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial.

    Il - transgressão dos itens IV, IX, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XXVIII, XXXVI, XXXVIII, XL, XLIII, XLIV, XLV, XLVIII, L, LI, LII, LIII, LV, LVIII, LXI e LXII do art. 43 desta Lei.

    Art. 43. São transgressões disciplinares:

    IX - receber propinas, comissões, presentes ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e, sob qualquer pretexto, em razão das atribuições que exerce;

  • receber presente de natal dá demissão :(

  • O professor Marcos Fagner disponibilizou um quiz online onde você aprende brincando a respeito das transgressões disciplinares.

    .

    Espero que ajude no aprendizado de todos.

    Segue o link:

    https://quizlet.com/_65mvgh?x=1jqt

    Ao entrarem cliquem em APRENDER (canto esquerdo) para responder ao quiz.

  • Obrigada por disponibilizar o link Jackeline Alves, pois só vi msm no insta dele.

  • Gaba:E 

    Galera encontrei um mini simulado desta lei GRÁTIS.

    já que qc nao te tantas questões sobre o assunto.

    da pra acessar pelo @projeto.144 no insta tb.

    https://drive.google.com/open?id=1swohrC1rDv3kX_r7_TtNNN_vataQSFcf

    https://drive.google.com/open?id=1lj3nLRE4yLuSUqLIAjWa1VeJQiXiQZWU

  • DEMISSÃO:

    Quando, entre outros casos, se caracterizar crimes contra os costumes e contra o patrimônio, que, por sua natureza e configuração, sejam considerados como infamantes, de modo a incompatibilizar o servidor para o exercício da função policial. (FCC)

    As transgressões, entre outras, de:

    - Indispor funcionários contra os seus superiores hierárquicos ou provocar, velada ou ostensivamente, animosidade entre os funcionários.(FUNIVERSA)

    - Receber propinas, comissões, presentes ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e, sob qualquer pretexto, em razão das atribuições que exerce. (FUNIVERSA)

    Quando ocorrer contumácia na prática de transgressões disciplinares.

  • Minha contribuição.

    Lei N° 4878/65 (Regime Jurídico PCDF)

    São puníveis com DEMISSÃO:

    => Indispor funcionários contra os seus superiores hierárquicos ou provocar, velada ou ostensivamente, animosidade entre os funcionários;

    => Receber propina, comissões, presentes ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e, sob qualquer pretexto, em razão das atribuições que exerce;

    => Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de encargo que lhe competir ou aos seus subordinados;

    => Valer-se do cargo com o fim, ostensivo ou velado, de obter proveito de natureza político-partidária, para si ou terceiros;

    => Participar da gerência ou administração de empresa, qualquer que seja a sua natureza;

    => Exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, salvo como acionista, cotista ou comanditário;

    => Praticar a usura em qualquer de suas formas;

    => Pleitear, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de percepção de vencimentos, vantagens e proventos de parentes até o segundo grau civil;

    => Provocar a paralização, total ou parcial, do serviço policial, ou dela participar;

    => Frequentar, sem razão de serviço, lugares incompatíveis com o decoro policial;

    => Maltratar preso sob sua guarda ou usar de violência desnecessária no exercício da função policial;

    => Omitir-se no zelo da integridade física ou moral dos presos sob sua guarda;

    => Publicar, sem ordem expressa da autoridade competente, documentos oficiais, embora não reservados, ou ensejar a divulgação do seu conteúdo, no todo ou em parte;

    => Dar-se ao vício da embriaguez;

    => Acumular cargos públicos, ressalvadas as exceções previstas na Constituição;

    => Prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial;

    => Dar causa, intencionalmente, ao extravio ou danificação de objetos pertencentes à repartição e que, para fins mencionados no item anterior, estejam confiados à sua guarda;

    => Entregar-se à prática de vícios ou atos atentatórios aos bons costumes;

    => Indicar ou insinuar nome de advogado para assistir pessoa que se encontre respondendo a processo ou inquérito policial;

    => Exercer, a qualquer título, atividade pública ou privada, profissional ou liberal, estranha à de seu cargo;

    => Adquirir, para revenda, de associações de classe ou entidades beneficentes em geral, gêneros ou quaisquer mercadorias;

    => Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou constrangimento não autorizado em lei;

    => Cobrar carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa que não tenha apoio em lei;

    => Praticar ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa, natural ou jurídica, com abuso ou desvio de poder, ou sem competência legal.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • A) ERRADO - Art. 43. SÃO TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES: VIII - praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial (SUSPENSÃO);

    B) ERRADO - Art. 43. SÃO TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES: XXVII - simular doença para esquivar-se ao cumprimento de obrigação (SUSPENSÃO);

    C) ERRADO - Art. 43. SÃO TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES: VI - deixar, habitualmente, de saldar dívidas legítimas (SUSPENSÃO);

    DICA DE PROVA: O STF decidiu que esse dispositivo não foi recepcionado pela Constituição de 1988, no entanto, tal dispositivo não foi revogado. Por isso, devemos ficar atentos com questões blindadas (de acordo com a lei 4878/1965).

    D) ERRADO - Art. 43. SÃO TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES: III - promover manifestação contra atos da administração ou movimentos de aprêço ou desaprêço a quaisquer autoridades (SUSPENSÃO);

    E) CERTO - Art. 43. SÃO TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES: IX - receber propinas, comissões, presentes ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e, sob qualquer pretexto, em razão das atribuições que exerce (DEMISSÃO) ----> suspensão preventiva até 90 dias;

  • só faltava tbm receber propina não ser demissão.

ID
1545772
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Conforme o Regimento Interno da PCDF, aprovado pelo Decreto n.º 30.490/2009 do Distrito Federal, assinale a alternativa que apresenta atribuição do papiloscopista policial.

Alternativas
Comentários

  • GAB: D  Regimento interno da PCDF

    Seção IV - Do Papiloscopista Policial

     Art.98. São atribuições do Papiloscopista Policial:

    IV - Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.  

    http://www.pcdf.df.gov.br/imagensftp/atena/menu/311.pdf


  • a) Agente (Art. 99, I)

    b) Escrivão (Art. 100, III)

    c) Perito (Art.96, V) 

    d) Papiloscopista (Art. 98, IV e XXI)

    e) Perito (Art.96, VII)

  • A base da perícia grafotécnica é a comparação do escrito questionado com outro ou outros seguramente autênticos.Fonte: http://www.asasead.net/asasEAD/?p=190

  •  

    Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos.

     

    a) Agente (Art. 99, I)

    b) Escrivão (Art. 100, III)

    c) Perito (Art.96, V) 

    d) Papiloscopista (Art. 98, IV e XXI)

    e) Perito (Art.96, VII)

  • Poucas questões da 30490 :(

  • Dica Boa - Sempre que houver palavras impressões esta se referindo ao Papiloscopista

  • Minha contribuição.

    Decreto 30.490/2009 (Regimento Interno da PCDF)

    Atribuições do Escrivão de Polícia:

    => Planejar, controlar e executar todas as atividades específicas de cartório;

    => Providenciar o recolhimento das fianças prestadas;

    => Certificar as atividades cartorárias realizadas;

    => Acompanhar a autoridade policial nas diligências externas, quando necessário ao desenvolvimento de atividades cartoriais;

    => Executar os registros das atividades cartorárias;

    => Prestar contas ao chefe imediato do valor das fianças recebidas e custas depositadas, bem como acautelar objetos e valores ausentes;

    => Atuar em processos de natureza administrativa;

    => Executar outras atividades decorrentes de sua lotação;

    => Cumprir e fazer cumprir o presente regimento, regulamentos administrativos e leis em vigor;

    => Desempenhar outras atividades que se enquadrem no âmbito de suas atribuições ou determinadas por superior hierárquico e inerentes à atividade policial.

    Abraço!!!

  • Letra D.

    a) Errado. Agente.

    b) Errado. Escrivão.

    c) Errado. Perito Criminal.

    d) Certo. Papiloscopista Policial.

    e) Errado. Perito Criminal.

    Questão comentada pelo Prof. Marcos Fagner

  • Gabarito: Letra D

    Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal Decreto n° 30.490/09

    a) Investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais.

    Agente Policial (Art. 99,I)

    b) Certificar as atividades cartorárias realizadas.

    Escrivão de Polícia (Art. 100,III)

    c) Efetuar exames documentoscópicos e grafotécnicos.

    Perito Criminal (Art. 96,V)

    d) Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos.

    Papiloscopista Policial (Art. 98, IV e XXI)

    e) Realizar pesquisas e perícias microscópicas e identificação veicular.

    Perito criminal (Art. 96, VIII)

    Avante, turma!

    Não desista dos seus sonhos!

  • Art. 98. São atribuições do Papiloscopista Policial:

    IV - Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.

    XXI - Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.

    São 24 incisos de atribuições, sendo que essa atribuição se repete duas vezes no mesmo artigo.

  • BIZU: Toda vez que pedir atribuição de papiloscopista, pode procurar por impressão digital e coisas afins.

    Toda vez que pedir atribuição de escrivao de polícia, buscar por serviço de cartório.

    O perito médico legista, desempenha funções de médico (jura?) e o perito criminal as demais funções, para mim fica mais fácil lembrar dos cursos de formação superior admitido e dai associar as atribuições.

    Toda vez que falar de preso, agente policial de custódia.

    E por ai vai... fica ai minha contribuição espero ter ajudado.

  • Letra D

    d) Certo. O art. 98, em seu inciso IV traz exatamente essa atribuição como sendo do cargo de papiloscopista policial, vejamos:

    Art. 98, IV – Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.

    Questão comentada pelo Prof. Péricles Mendonça

  • Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal Decreto n° 30.490/09

    a) Investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais.

    Agente Policial (Art. 99,I)

    b) Certificar as atividades cartorárias realizadas.

    Escrivão de Polícia (Art. 100,III)

    c) Efetuar exames documentoscópicos e grafotécnicos.

    Perito Criminal (Art. 96,V)

    d) Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos.

    Papiloscopista Policial (Art. 98, IV e XXI)

    e) Realizar pesquisas e perícias microscópicas e identificação veicular.

    Perito criminal (Art. 96, VIII)

  • Art.98. São atribuições do Papiloscopista Policial:

    I - Planejar, coordenar, supervisionar, organizar e realizar todas as perícias atinentes ao cargo.

    II - Desenvolver, no âmbito de sua competência, pesquisas visando aprimorar as técnicas existentes buscando novas tecnologias que possam agilizar e melhorar os resultados dos procedimentos periciais.

    III - Planejar, coordenar e controlar a realização de captura e pesquisa em sistemas automatizados de leitura, comparação e identificação de impressões papilares.

    IV - Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.

  • ☕ GOTE-DF

    Art. 98. São atribuições do Papiloscopista Policial:

    IV - Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.

    XXI - Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.

    ASSIM, GAB: LETRA (D)

  • Letra D

    Atenção: Efetuar exames documentoscópicos (se documento é verdadeito) e grafotécnicos (letra da pessoa) é atribuição do perito criminal.

  • DECRETO Nº 30.490/2009

    Art.98.

    IV - Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.

  • Art.98.

    IV - Realizar pesquisas laboratoriais com reagentes para revelação de impressões e fragmentos, bem como para regeneração de tecidos papilares.

  • A) Investigar atos ou fatos que caracterizem ou possam caracterizar infrações penais.

    • Agente: Dirigir veículos, investigar atos ou fatos, intimações, assistir a autoridade policial

    B) Certificar as atividades cartorárias realizadas.

    • Escrivão: Palavras-chave fiança e cartório

    GAB: D

  • MACETÃO DAS ATRIBUIÇÕES

    Ø DELEGADO DE POLÍCIA

    MACETÃO: Supervisionar, Planejar, Presidir, Instaurar Coordenar e Controlar atividades de polícia civil (cuidado para não confundir comas atribuições do Perito Médico Legista)

    Ø MEDIGO LEGISTA

    MACETÃO: Toda atividade de perícia na área MÉDICA, funções de um MÉDICO

     

    Ø PERITO CRIMINAL

    MACETÃO: Atividade voltadas para os Exames Periciais, Periciais contábeis, Pesquisas e Perícias microscópicas e Laudos Periciais, praticamente todas as atividades tem como palavra chave “EXAME, PERÍCIAS E LAUDOS”

    Ø PAPILOSCOPISTA

    MACETÃO: Toda atividade que tenha capturas, IMPRESSÕES e outras situações voltada, com sentido amplo, para IDENTIFICAÇÃO

     

    Ø AGENTE

    MACETÃO: Toda vez que estiver alguma função relacionada a INVESTIGAÇÃO, o Agente é a “Linha de Frente”

     

    Ø ESCRIVÃO

    MACETÃO: Toda vez que as funções estiverem relacionadas a atividade CARTORIAIS

    Ø AGENTE PENINTENCIARIO => AGENTE POLICIAL DE CUSTÓDIA

    MACETÃO: Toda atividade envolvendo Escolta Judicial ou Escolta de Presos, ou seja, toda atividade envolvendo PRESO

    acho que esse macete ajudará!!!

    bons estudos, moçada!!!

ID
1545775
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo, à federação brasileira e aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra D

    A) Territórios não integram a federação, uma vez que integram a União na qualidade de descentralizações administrativas autárquicas da União:

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição

    B) Art. 5 XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

    C) Na verdade, a terminologia correta seria princípios constitucionais sensíveis.  Os princípios sensíveis são aqueles que se infringidos ensejam a mais grave sanção que se pode impor a um Estado Membro da Federação: a intervenção, retirando-lhe a autonomia organizacional, que caracteriza a estrutura federativa. Estão elencados no art. 34, VII, alíneas 'a' a 'e', da Constituição Federal.

    D) CERTO: Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional
    III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias

    Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo}

    E) No Brasil não se admite o direito de secessão, porquanto é adotada o princípio federativo (Cláusula pétrea), segundo o qual o vínculo entre as entidades componentes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) é indissolúvel, ou seja, nenhuma delas pode abandonar o restante para fundar um novo país.

    Art. 60 § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    bons estudos

  • O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença

    do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior. a quinze

    dias, sob pena de perda do cargo (CF, art. 83).

    Segundo orientação do STF, essa regra, por força do princípio da simetria,

    é de observância obrigatória pelos estados-membros, vale dizer, o governador

    não poderá ausentar-se do Estado ou do País por período superior a quinze

    dias sem autorização da assembleia legislativa, sob pena de perda do cargo.7

    Não podem, também, os demais entes federados fixar período inferior a quinze

    dias como limite para o respectivo chefe do Executivo (governador ou

    prefeito, conforme ocaso) ausentar-se sem necessidade de obter autorização

    do seu parlamento.

    (Direito Constitucional descomplicado --Marcelo Alexandrino )

  • bruno timbo,

    A Lei Organica do Municipio de BH, por exemplo, fixa prazo inferior a 15 dias 

    como limite para o prefeito ausentar-se do Estado sem autorização da Camara.

    Sao 10 dias! Art. 84, X 


  • Sandra, porém o STF já decidiu que essa norma é de reprodução obrigatória nas CE e LOM! Nesse caso caberia controle concentrado no TJ da LOM de BH e até mesmo Recurso Extraordinário para o STF (por ser norma de repordução obrigatória)

  • Camila,

    Essa questao ainda nao esta clara, nao vi (tambem nao fiz muitas pesquisas) julgados referentes à incontitucionalidade do prazo de 10 dias.

    O que sei é que o STF declarou inconstitucional o parágrafo único do art. 100 da Lei Orgânica do Município de Betim-MG que não autoriza o Prefeito a ausentar-se do país, por qualquer período, sem prévia licença da Câmara Municipal.

    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais havia considerado o dispositivo constitucional, o que levou o prefeito a recorrer ao STF sob o argumento de que o dispositivo viola a Constituição (artigos 2º, 29 e 83) ao dar ao prefeito tratamento diverso do previsto para governador e presidente.

    Há, da mesma forma, a declaracao de inconstitucionalidade da EXPRESSAO e, do país por qualquer tempo contida no artigo 72, XXXIII, da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú.

    Ajuda aí, gente!

  • Mesmo o congresso autorizando corre o risco de perda do mandato?

  • galera.. essa questão provavelmente foi anulada e não atualizaram o site... pois estamos tratando de direito constitucional puro.. e não da lei em si que trata so bre a intercepção telefonica... interceptar uma conversa feita por via telefonica é necessariamente ouvir o audio em tempo real... nada haver com quebra de sigilo (onde são violados o dados em si) e com certeza absoluta INTERCEPTAR uma conversa telefonica necessita de autorização JUDICIAL (um juiz... orgão do poder judiciario) sujeitando a regara de reserva de jurisdição... não comportando exceões.

    a questão não tras o motivo da interceptação (se por processo penal... investigação criminal... ela apenas diz de forma categorica que comporta exceções... por nem sempre precisar do poder judiciario para sua decretação...

    simples e ridicula..

  • Minha gente, não procurem cabelo em ovo. Fazem uma balbúrdia enorme,  quando a questão lá em cima diz: Quanto ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo, à federação brasileira e aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que:

    Quanta confusão desnecessária.

    A resposta está no art.49,III, CF/88.

    Toda questão aqui tentam achar cabelo em ovo.

    É uma luta!

     

  • GABARITO - LETRA D

     

    Errei a questão porque conforme o Art. 49, III da CF/88, O Congresso autorizarà o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentar do País, quando a ausência exceder a 15 dias. Aqui não fala sob a pena de perda do cargo, por isso errei. 

     

    Mas a questão está certa, conforme a CF/88, dispõe o Art. 83:

    O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

     

    Os detalhes fazem a diferença. Vamos que vamos.

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Segue outra questão para ajudar no entendimento da letra E:

     

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: Diplomata - Prova 2

     

    A ordem constitucional brasileira não admite o chamado direito de secessão, que possibilita que os estados, o Distrito Federal e os municípios se separem do Estado Federal, preterindo suas respectivas autonomias, para formar centros independentes de poder.

     

    Gabarito: Certo

  • e o vice- presidente também!

  • Um ponto que ainda não foi suscitado nos comentários se refere à alternativa "d", que menciona erroneamente que os princípios constitucionais sensíveis (já corrigindo a terminologia equivocada "impassíveis") são aqueles que autorizam a requisição da intervenção federal por parte do Supremo Tribunal Federal.

     

    Segundo o art. 36, III da CF, "A decretação da intervenção dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República, na hipótese do art. 34, VII".

     

    Em outras palavras, a alternativa também está errada porque quem REQUISITA a intervenção federal é o PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA AO STF, que poderá apenas PROVÊ-LA.

  • Um exemplo do Direito de Secessão é aquela Hipotese do "Sul é meu País".

    Pelo nosso ordanamento jurídico não é possível existir propostas que tendem a dissolver o Estado Brasileiro.

    OBS: É possível se dividir um Estado, como já foi feito em 2011 no Estado do Pará, mediante plebiscito, mas nunca se dissolver a Soberania do Estado Brasileiro.

  • REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS

    ORGANIZAÇÃO POLÍTICA: ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS E UNIÃO (TERRITÓRIOS)

    UNIÃO: AUTONOMIA

    RFB: SOBERANIA

  • Não existe direito de secessão, os entes federativos estão ligados por um vínculo indissolúvel.

    Os entes federados são AUTÔNOMOS. a RFB = SOBERANA

  • A) O Brasil adotou o federalismo desde a proclamação da República em 1889. Estado federado é forma de Estado soberano, com personalidade jurídica de Direito Público Internacional e com capacidade para a autodeterminação. É um todo formado pela união dos ENTES FEDERADOS (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

    B) Art. 5, XII. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

    C) São chamados de princípios constitucionais SENSÍVEIS aqueles que autorizam a requisição da intervenção federal por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

    D) CERTO. CF/88. Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem  do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

    CF/88. Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

    E) No Brasil não se admite o direito de secessão, porquanto é adotada o princípio federativo (Cláusula pétrea), segundo o qual o vínculo entre as entidades componentes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) é indissolúvel, ou seja, nenhuma delas pode abandonar o restante para fundar um novo país.

    CF/88. Art. 60 § 4º . Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

  • território - autarquia territorial pertencente à União

  • Li a alternativa "C" e tremi achando que era algum sinônimo de "sensível" feito por algum doutrinador aleatório.

  • Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias.

  • qual o erro da letra c?

  • eu nunca tinha visto esse tal de principios impassíveis- logo dei por errada por nunca ter visto nas aulas de constitucional...

ID
1545778
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • DICA do Prof. Wilson Garcia: símbolos do DF:"HBB" - Hino, Bandeira, Brasão.

  • a) é garantida a independência funcional aos integrantes das categorias de delegado de polícia, perito criminal e médico-legista.

    CORRETO: Art. 119, § 4º LODF - Aos integrantes da categoria de delegado de polícia é garantida independência funcional no exercício das atribuições de Polícia Judiciária.

    ART. 119, § 9º LODF - Aos integrantes das categorias de perito criminal, médico-legista e datiloscopista policial é garantida a independência funcional na elaboração de laudos periciais.


      b) o Palácio do Buriti é a sede do governo do Distrito Federal.

    ERRADO: Art. 6º Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal.

      

    c) são símbolos do Distrito Federal a bandeira, o hino, o mascote e o brasão.

    ERRADO:  Art. 7º LODF - São símbolos do Distrito Federal a bandeira, o hino e o brasão. (Macete: HBB) – mascote???


    d) os Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação compõem a estrutura administrativa da PCDF e seus dirigentes são escolhidos ad nutum pelo Diretor da PCDF.

    ERRADO: Art. 119 § 5º LODF - Os Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação compõem a estrutura administrativa da Polícia Civil, devendo seus dirigentes ser escolhidos entre os integrantes do quadro funcional do respectivo instituto

     

    e) as atividades desenvolvidas nos Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação são consideradas de natureza onírica.

    ERRADO: art. 119, § 8º LODF As atividades desenvolvidas nos Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação são consideradas de natureza técnico-científica.

  • Tirem essa duvida para mim pessoal, já que Brasília é a sede do governo do Distrito Federal, mas a Sede SERA TRANSFERIDA PARA Taguatinga ( uma região administrativa do DF), isso quer dizer que Taguatinga passara a ser SEDE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL? 

  • Gente, não tem nada de Taguá na história. 
    Lá será a sede das secretarias do governo, não a sede do governo. 

    A letra B está errada porque a sede do governo é Brasília, conforme LODF.

    Funiversa cobrando a lei letra por letra.

  • Bruno Soares, a SEDE do governo NÃO ira se transferir pra lá (Taguatinga) o que irá pra lá é a parte administrativa do governo, tanto que o palácio do BURITI (sede do governo, situado em BRASÍLIA) ficará lá.

  • Polícia Civil
    Art. 119. À Polícia Civil, órgão permanente dirigido por delegado de polícia de carreira, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    § 4º Aos integrantes da categoria de delegado de polícia é garantida independência funcional no exercício das atribuições de Polícia Judiciária.

    § 9º Aos integrantes das categorias de perito criminal, médico-legista e datiloscopista policial é garantida a independência funcional na elaboração de laudos periciais. (Parágrafo com a redação original, restaurada em virtude da declaração de inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica n° 34, de 2001, que havia alterado o dispositivo: ADI n° 2004 00 2 008821-3 – TJDFT, Diário da Justiça de 19/7/2010.)

    Gabarito: A

  • GABARITO LETRA "A"

     

     

    é garantida a independência funcional aos integrantes das categorias de delegado de polícia, perito criminal e médico-legista.

     

    -delegado de polícia é garantida independência funcional no exercício das atribuições de Polícia Judiciária.

     

    -perito criminal, médico-legista e datiloscopista policial é garantida a independência funcional na elaboração de laudos periciais. 

     

  • Mascote kkkkk

  • e) as atividades desenvolvidas nos Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação são consideradas de natureza onírica

    ... ou seja, essas atividades derivam dos sonhos dos profissionais lotados nesses institutos kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Segundo a LODF: Art. 6º Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal.

    ______________________________________________________________________________________________

    "Palácio do Buriti é um edifício público, sede do governo do Distrito Federal brasileiro. O Palácio tem sede em Brasília, no Distrito Federal." -> Não está errado, mas segundo a LODF = BRASÍLIA!

  • Letra B - 

     

    alguém tem que consertar a wikipedia então

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Palácio_do_Buriti

     

    Palácio do Buriti é um edifício público, sede do governo do Distrito Federal brasileiro.

  • Colega quer passar em um concurso, estude pela letra da lei Wikpedia não é 100% confiável.

  • Mascote foi f...kkkkkkk

  • LODF

    Art. 119. À Polícia Civil, órgão permanente dirigido por delegado de polícia de carreira, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

    (...)

    § 4º Aos integrantes da categoria de delegado de polícia é garantida independência funcional no exercício das atribuições de Polícia Judiciária.

    (...)

    § 9º Aos integrantes das categorias de perito criminal, médico-legista e datiloscopista policial é garantida a independência funcional na elaboração de laudos periciais. (Parágrafo com a redação original, restaurada em virtude da declaração de inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica nº 34, de 2001, que havia alterado o dispositivo: ADI nº 2004 00 2 008821-3 – TJDFT, Diário da Justiça, de 21/5/2007 e de 19/7/2010.)

    Abraço!!!

  • Sobre a letra d) os Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação compõem a estrutura administrativa da PCDF e seus dirigentes são escolhidos ad nutum pelo Diretor da PCDF.

    ad nutum: Cargos ad nutum são aqueles de livre nomeação e exoneração,como os cargos em comissão.

    Art. 119, § 5º. LODF: Os Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação compõem a

    estrutura administrativa da Polícia Civil, devendo seus dirigentes ser escolhidos entre os integrantes do quadro funcional do respectivo instituto.

  • marcaria a letra E,pois é um sonho entrar no CSI da PCDF!

     

  • Letra A.

    d) Errado. Ad nutum é livre nomeação. Ad nutum: referência à livre nomeação e exoneração. 

    e) Errado. Onírico é algo relativo ao mundo dos sonhos, e a natureza das atividades desenvolvidas nos institutos é de natureza técnico-científica.

    Questão comentada pelo Prof.  Marcos Fagner

     

  • Essa eu errei bonito, marquei B. Mas, é Brasília a sede do GDF, conforme Art. 6º LODF.

  • NÃO CONFUNDIR "INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL" DO DELEGADO COM "AUTONOMIA FUNCIONAL" DA PCDF. ESTA NÃO RECEPCIONADA PELA CF/88. O QUE HÁ É UMA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA RELATIVA.

  • É garantida a independência funcional aos integrantes das categorias de delegado de polícia, perito criminal e médico-legista.

    É garantida a independência funcional na elaboração de laudos periciais para os peritos criminais, médicos-legistas e datiloscopistas policiais.

  • Art. 6º Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal.

  • LODF. art 119.

    É garantida a independência funcional aos integrantes das categorias de delegado de polícia, perito criminal e médico-legista.

    4° Delegado de polícia é garantida independência funcional no exercício das atribuições de Polícia Judiciária.

     

    9° Perito criminal, médico-legista e datiloscopista policial é garantida a independência funcional na elaboração de laudos periciais. 

    15° Agente de polícia, agente policial de custódia e escrivão de polícia é garantida independência funcional na elaboração e no conteúdo dos atos legais delegados ou próprios sob sua responsabilidade.

    Resumindo, a LODF GARANTE INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL A TODOS OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA PCDF.

  • O Palácio do Buriti é a sede do poder executivo do Governo do Distrito Federal. 

  • questão desatualizada desde 11/06/2021

    Na ADI 5579, seguindo o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, foram invalidados os parágrafos 4º e 9º do artigo 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

    Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar inconstitucionais os §§ 4º e 9º do art. 119 da Lei Orgânica do Distrito Federal pelos quais conferida independência funcional aos Delegados de Polícia no exercício das atribuições da Polícia Judiciária e aos integrantes das categorias de perito criminal, médico-legista e datiloscopista policial na elaboração dos laudos periciais

    http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=469062&ori=1

ID
1545781
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca do processo legislativo, do meio ambiente e dos povos indígenas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    O que são as chamadas “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”?

    Segundo o § 1º do art. 231 da CF/88 são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios:

    • as que eles habitam em caráter permanente;

    • as utilizadas para suas atividades produtivas;

    • as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar;

    • e as necessárias a sua reprodução física e cultural (segundo seus usos, costumes e tradições).

  • *CF/88. Art. 20. São bens da União: I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; (...) XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.


    [...] A palavra “tradicionalmente” (mencionada no XI do art. 20 da CF/88) não se refere a uma circunstância temporal, mas sim a uma forma de possuir as terras. Veja-se que, nos termos da Súmula 650 do STF, as regras dos incisos I e XI do artigo 20 da CF/88 não abrangem terras que, em passado remoto, foram ocupadas por indígenas. Conclusão diversa implicaria, por exemplo, asseverar que a totalidade do Rio de Janeiro consubstancia terras da União, que seria um verdadeiro despropósito.


    A esta altura, cabe indagar: qual é o marco temporal para o reconhecimento aos índios dos “direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam”? Ao julgar a Pet 3.388 (DJe de 1/7/2010), o Plenário do STF assentou que o art. 231, § 1º, da CF/88 estabeleceu, como marco temporal para reconhecimento à demarcação como de natureza indígena de “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”, a data da promulgação da Carta Constitucional, ou seja, 5 de outubro de 1988. Assim, não se incluem no conceito de terras indígenas aquelas ocupadas por eles no passado e nem as que venham a ser ocupadas no futuro.


    Em  complemento  ao  marco  temporal,  há  o marco  da tradicionalidade da  ocupação.  Vale dizer: não  basta  que  a  ocupação fundiária seja coincidente com o dia e o ano da promulgação, é preciso  haver  um  tipo  “qualificadamente  tradicional  de perdurabilidade  da  ocupação  indígena,  no  sentido  entre anímico e psíquico de que viver em determinadas terras é tanto pertencer  a  elas  quanto  elas  pertencerem  a  eles,  os  índios.” Nota-se, com isso, que o segundo marco é complementar ao primeiro. Apenas se a terra estiver sendo ocupada por índios na  data  da  promulgação  da  Constituição  Federal  é  que  se verifica a segunda questão, ou seja, a efetiva relação dos índios com  a  terra  que  ocupam.  Ao  contrário,  se  os  índios  não estiverem ocupando as terras na data de 5 de outubro de 1988, não é necessário aferir-se o segundo marco.



    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/37640/terras-indigenas-entenda-por-que-a-sumula-650-stf-nao-se-aplica-na-hipotese-de-renitente-esbulho#ixzz3c0c7XYBG



  • Acho essa letra "A" bem discutível, uma vez que o enunciado utiliza a palavra SOMENTE, não levando em consideração que o próprio STF admite uma exceção, que é o chamado "renitente esbulho".


    Como já ressaltado pelos colegas, a regra é que se os índios não estavam na posse da área em 05/10/1988, ela não será considerada terra indígena.


    ENTRETANTO, desde o julgamento do caso "Raposa Serra do Sol" (em 2009), o Ministro Carlos Ayres Britto "formulou" a tese segundo a qual se na época da Constituição, os índios não ocupavam a terra porque dela haviam sido expulsos em virtude de conflito possessório, considera-se que eles foram vítimas de esbulho e, assim, essa área será considera terra indígena para os fins do art. 231. 


    Recentemente, o STF (ARE 803462 AgR/MS. Informativo 771) voltou a utilizar o critério do renitente esbulho, só que dessa vez para negar a reintegração de posse. No caso concreto noticiado no informativo 771, a última ocupação indígena na área ocorreu no ano de 1953, data em que os índios foram expulsos da região. Nessa situação, a Corte entendeu que não estava caracterizado o renitente esbulho, mas sim "a desocupação forçada ocorrida no passado" já que, no momento da promulgação da CF/88, já havia se passado muitos anos da saída dos índios do local, e eles não mais estavam em conflito possessório por aquelas terras. 


    Para quem quiser aprofundar, vale a pena consultar: http://www.dizerodireito.com.br/2015/01/informativo-esquematizado-771-stf_12.html

  • Excelente a sua ressalva Saulo! Concordo plenamente.

    Como ainda é o gabarito preliminar, pode ser que seja anulada. 

  • B) Ao Poder Executivo Federal compete expedir os atos de outorga e de renovação aos concessionários, permissionários e autorizatários, conforme o caput do art. 223.

    Cabe mencionar que, de acordo com o Decreto nº 52.795/1963, a outorga de concessões, aplicáveis aos serviços de televisão e de radiodifusão sonora de caráter nacional ou regional, dá-se por ato de competência do Presidente da República – no caso, a publicação de decreto; enquanto isso, a outorga de permissões, afetas aos serviços de radiodifusão sonora de caráter local – o que inclui as rádios em frequência modulada (FM) – concretiza-se por meio da publicação de portaria do Ministro de Estado das Comunicações.

    Referidos atos de outorga ou de renovação não produzem efeitos até que haja sua aprovação pelo Poder Legislativo Federal, em respeito aos §§ 1º, 2º e 3º , o que se materializa pela publicação de decreto legislativo, por quórum qualificado de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal para que se concretize.


    C) Paulo Affonso de Leme Machado afirma que ( Direito Ambiental Brasileiro. 9ª ed. rev., ampl. E atual. São Paulo: Malheiros Editores, 2001, p. 108.):

    A Constituição inova profundamente na proteção dos espaços territoriais como parques nacionais, estaduais, municipais; reservas biológicas, estações ecológicas, áreas de proteção ambiental. Poderão ser esses espaços territoriais criados por decreto e/ou por lei, mas não poderão ser alterados e/ou suprimidos por decreto. Não podemos ter a ilusão de que essas unidades de conservação da natureza tornaram-se perenes pelo sistema constitucional ora introduzido, mas, sendo a alteração e a supressão somente através de lei, abre-se tempo e oportunidade para os ambientalistas fazerem-se presentes perante os parlamentares. A norma constitucional não abriu qualquer exceção à modificação dos espaços territoriais e, assim, mesmo uma pequena alteração só pode ser feita por lei. (...)


    D) CF/88  Art. 225.§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.


    E) CF/88  Art. 231. § 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.

  • "Esse "somente" não está no sentido de que somente as terras ocupadas pelos índios no dia 5/10/88 sejam consideradas terras indígenas. Na verdade, a banca usou essa expressão como uma espécie de delimitação temporal. Ou seja, somente as terras ocupadas pelos índios a partir de 5/10/88. Essa data é a promulgação da CF. Então, somente as terras ocupadas pelos índios a partir da data da promulgação da CF são consideradas terras indígenas."

    "Isso foi feito pelo STF para impedir que toda e qualquer terra que ja tenha sido ocupada pelos índios seja considerada terra indígena. Se assim o fosse, o Brasil inteiro seria considerado terra indígena, o que é um absurdo."

    Quanto as outras alternativas, eis os erros:

    B) não é por meio do processo legislativo ordinário. Tem um rito especial para esses casos.

    C) podem ser criadas por qualquer meio, mas alteradas e suprimidas, só por meio de lei.

    D) a punição de pessoa jurídica é prevista na CF.

    E) esses atos são anáveis, e não nulos. Portanto, geram efeitos até a data da anulação.

    Advogado Leonardo Discacciati. 

  • A) “Conforme entendimento consubstanciado na Súmula 650/STF, o conceito de ‘terras tradicionalmente ocupadas pelos índios’ não abrange aquelas que eram possuídas pelos nativos no passado remoto. (...) Renitente esbulho não pode ser confundido com ocupação passada ou com desocupação forçada, ocorrida no passado. Há de haver, para configuração de esbulho, situação de efetivo conflito possessório que, mesmo iniciado no passado, ainda persista até o marco demarcatório temporal atual (vale dizer, a data da promulgação da Constituição de 1988), conflito que se materializa por circunstâncias de fato ou, pelo menos, por uma controvérsia possessória judicializada.” (ARE 803.462-AgR, rel min. Teori Zavascki, julgamento em 9-12-2014, Segunda Turma, DJE de 12-2-2015.)


    B) Art. 223, CF


    C) Art. 225 III, CF/88


    D) Art. 225, § 3º, CF/88


    E) Art. 231, § 6º, CF/88

  • Quanto à letra E:

    Cuidado pessoal. O art.231 da Constituição não trata da área de quilombos, mas sim das áreas ocupadas por índios. O tratamento das áreas dos quilombos se dá no art.216 da CF/88 e art.68 do ADCT, no qual não consta tal previsão.

    Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

    § 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

    § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

    § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

    § 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

    § 5º É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

    § 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé.

      Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

    Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:[...]

    § 5º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

     

     

  • A) “Conforme entendimento consubstanciado na Súmula 650/STF, o conceito de ‘terras tradicionalmente ocupadas pelos índios’ não abrange aquelas que eram possuídas pelos nativos no passado remoto. (...) Renitente esbulho não pode ser confundido com ocupação passada ou com desocupação forçada, ocorrida no passado. Há de haver, para configuração de esbulho, situação de efetivo conflito possessório que, mesmo iniciado no passado, ainda persista até o marco demarcatório temporal atual (vale dizer, a data da promulgação da Constituição de 1988), conflito que se materializa por circunstâncias de fato ou, pelo menos, por uma controvérsia possessória judicializada.” (ARE 803.462-AgR, rel min. Teori Zavascki, julgamento em 9-12-2014, Segunda Turma, DJE de 12-2-2015.)

    B) Art. 223, CF. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.

    C) Art. 225, § 1º, III, CF. - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

    D) Art. 225, § 3º, CF. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

    E) Art. 231, CF.  São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

    § 6º São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.

  • Grande mestre, Nishimura!

ID
1545784
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)

    O ato de improbidade administrativa pode ser sancionado em três instâncias: a) penal, se houver tipificação legal (ex.: crimes contra a Administração Pública); b) administrativa, se desobedecer a algum dever ou se praticar algum ato proibido por lei (na Administração Pública Federal, os deveres e as proibições estão previstos nos art. 116 e 117 da Lei 8.112/90); c) civil, se houver algum dano moral ou material a ser ressarcido.

     

    A Lei de Improbidade Administrativa é de natureza civil, e não penal, como erroneamente se pensa. Porém, a lei não se esgota em seu caráter civil, pois, além das penas pecuniárias (perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento dos danos causados ao erário e multa), também há penas de caráter administrativo (perda da função pública e proibição de contratar com a Administração Pública e de receber benefícios fiscais e creditícios) e de caráter político (suspensão dos direitos políticos).


    Se quanto ao objeto, a lei tem natureza híbrida (civil, administrativa e política), quanto à competência, sua natureza é somente civil, devendo ser julgada no competente juízo cível. Essa distinção é de suma importância, como será visto quando tratarmos no foro por prerrogativa de função.



    a) Errado Lei 8429 Art. 13 § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.


    b) Errado São infrações político-administrativas previstas em lei com sujeito ativo próprio – agentes políticos. Tornar-se, como regra, uma forma de fiscalização do Executivo e Judiciário pelo Poder Legislativo.

  • c) Errado Os artigos 9º, 10 e 11 da lei trazem extenso rol de atos ímprobos. O artigo 9º trata da improbidade administrativa que gera enriquecimento ilícito e o artigo 10 aborda a modalidade que causa dano ao erário, por ação ou omissão, dolosa ou culposa. Por fim, o artigo 11 traz os atos que violam os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e imparcialidade. 


    d) Errado Ação popular é um meio processual a que tem direito qualquer cidadão

  • Gabarito Letra E

    A) Art. 13 § 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.

    B) 2. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) aplica-se a prefeito, máxime porque a Lei de Crimes de Responsabilidade (1.070/50) somente abrange as autoridades elencadas no seu art. 2º, quais sejam: o Presidente da República, os Ministros de Estado, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador-Geral da República. Precedentes. (STJ: AgRg no REsp 1152717)

    C) Enriquecimento ilícito e Princípios da Adm pública = DOLO/ Prejuízo ao erário = DOLO e CULPA

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições

    Nesse sentido converge o STJ:

    Para a caracterização dos atos de improbidade administrativa previstos no art. 11 da Lei 8.429/92, é necessário que o agente ímprobo tenha agido ao menos com dolo genérico, prescindindo a análise de qualquer elemento específico para sua tipificação. (STJ AgRg no AREsp 307.583/RN, Rel. Min.Castro Meira, Segunda Turma, DJe 28/6/2013).

    D) Qualquer pessoa REPRESENTA, enquanto que MP e PJ propõe a ação principal.

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade

    Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar

    E) CERTO: A LIA é sanção de ordem civil-política

    Art. 37 § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    bons estudos

  • PEQUENA CORREÇÃO DO BELÍSSIMO (!) COMENTÁRIO DO NOSSO COLEGA 'RENATO' (LETRA B): A lei de Crimes de Responsabilidade é a de número 1.079/50 (e não 1.070/50 como informado!).


    ( =

  • Letra "b"- incorreta: 

    (...)

    3. Os atos de improbidade administrativa descritos no artigo 11 da Lei nº 8429/92 dependem da presença do dolo genérico, mas dispensam a demonstração da ocorrência de dano para a Administração Pública ou enriquecimento ilícito do agente.

    (...)

    (AgRg no REsp 1355136/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/04/2015, DJe 23/04/2015)

    Letra "c"- incorreta: 

    (...)

    3. Consoante a firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Lei nº 8.429/1992 é aplicável aos Prefeitos Municipais, não cabendo falar em incompatibilidade com o Decreto-Lei nº 201/1967.

    4. Agravo regimental a que se nega provimento.

    (AgRg no AREsp 173.359/AM, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 24/03/2015)



  • Sem mimimi....

    Ajuizar a ação: MP ou P.J. interessada
    Representar: Qualquer cidadão

  • Mas ninguém fez "mimimi", Joel.

  • O Supremo já julgou a matéria para dizer que o ilícito de improbidade tem natureza CIVIL. Esta questão foi discutida na ADI 2.9727.

  • kkkkkk "sem mimi" é o nome de um usuário

  • Não entendi a C estar errada. Vejamos:


    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou OMISSÃO que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.


    Omissão não poderia ser caracterizada como agir de forma culposa?

  • Também fiquei na duvida da letra C, mas acho que a parte que diz: CONFORME STJ, matou a questão, tendo em vista que a própria lei já diz: EM QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO.

  • Na letra C eu entendo que ele está dizendo que será culposa, quando na verdade pode ser dolosa ou culposa...

  • Lei pequenininha e chatinha ... :P

  • A letra C está errada porque a forma culposa somente é admitida quando houver PREJUÍZO AO ERÁRIO, nas demais admite-se a forma dolosa ou culposa.

  • REFERENTE À QUESTÃO C:


    STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1455316 PR 2014/0091019-1 (STJ)


    Data de publicação: 16/03/2015


    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ART. 11 DA LEI 8429/92. ELEMENTO SUBJETIVO DO ATO ÍMPROBO. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O prequestionamento não exige que haja menção expressa dos dispositivos infraconstitucionais tidos como violados, entretanto, é imprescindível que no aresto recorrido a questão tenha sido discutida e decidida fundamentadamente, sob pena de não preenchimento do requisito do prequestionamento, indispensável para o conhecimento do recurso. Incidência da Súmula 211/STJ. 2. A Corte a quo, com base no conjunto fático e probatório constante dos autos, afastou a prática de ato de improbidade administrativa, diante da inexistência de dolo a justificar a condenação da parte recorrida pela prática do ato previsto no art. 11 da LIA. Assim, é manifesto que a reversão do entendimento exposto no acórdão exige o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.


    (grifos meus)


  • C - Errada

    Macete: Os únicos atos improbros que comportam penalização a titulo de CULPA, são os causadores de prejuízo(lesão) ao erário.

    Enriq - Dolo

    Les - Culpa/Dolo

    Princ - Dolo

  • E - A resposta a este quesito encontra-se, claríssima, na norma constante do art. 37, 4º da Constituição Federal. Aí, com efeito, dispõe-se que “os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a  indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

    Se, por conseguinte, a própria Constituição distingue e separa a ação condenatória do responsável por atos de improbidade administrativa às sanções por ela expressas, da ação penal cabível, é, obviamente, porque aquela demanda não tem natureza penal. 

    Na Lei nº 8.429, de 1992, de resto, distinguem-se claramente as penas de perda da função pública, de perda dos bens ou valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio do responsável e de ressarcimento do dano, cominadas no art. 12, das “sanções penais, civis e administrativas, previstas na legislação específica”.

    A ação penal  ou processo-crime, como ninguém ignora, tem por objeto o conhecimento da prática de um crime e a aplicação da pena correspondente, tudo nos estritos termos da lei anteriormente promulgada. Ora, a esma Lei  nº 8.429, a par das disposições que têm por objeto a definição dos atos de improbidade administrativa e a fixação das penas correspondentes contém uma só definição de crime: é a constante do art. 19. 

    Por conseguinte, pode-se, em teoria, discutir sobre a ação de improbidade administrativa tem natureza cível, ou se ela é  sui generis. O que parece, contudo, indisputável é que essa ação judicial não  tem natureza penal. 

    Fábio Konder Comparato / Professor Titular de Direito da Universidade de São Paulo

  • letra c,dolosa e culposa,somente em prejuízo ao erario

  • Nao concordo com a letra E, pois nao é só cívil mas uma sanção de ordem civil-política.

  • Gab E

  • - Os atos de improbidade administrativa importarão: PARIS

    P erda da função pública

    A ção penal cabível (sem prejuízo)

    R essarcimento ao erário

    I ndisponibilidade dos bens

    S uspensão dos direitos políticos

  • TEM QUE DIFERENCIA A QUESTÃO DA REPRESENTAÇÃO E AJUIZAMENTO.

    REPRESENTAÇÃO: QUALQUER PESSOA.

    AJUIZAMENTO: PESSOA JURÍDICA INTERESSADA E MP.

ID
1545787
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação a atos administrativos e à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)

    O art. 54 da lei nº 9.784/99 prescreve que “o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé”.



    c) Errado Convalidação, sanatória, aperfeiçoamento, convalescimento, sanação, terapêutica, depuração ou aproveitamento é uma forma de suprir defeitos leves do ato para preservar sua eficácia. É realizada por meio de um segundo ato chamado ato convalidatório. O ato convalidatório tem natureza vinculada (corrente majoritária), constitutiva, secundária e eficácia ex tunc.



    e) Errado Homologação é o ato administrativo unilateral vinculado, pelo qual a Administração manifesta a sua concordância com a legalidade de ato jurídico já praticado.

  • Gabarito Letra B

    A) O ato imperfeito é aquele cujo ciclo ainda não foi completado, ao passo que o ato cujo vício é sanável denomina-se ato anulável.


    B) CERTO: Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé


    C) A convalidação do ato administrativo só abrange os elementos Competência e Forma, não podendo convalidar ato com vicio na Finalidade, Motivo e Objeto, nem aqueles atos que possuam vício em competência exclusiva ou forma prescrita em lei


    D) Quanto aos atos de império, o Brasil não adotou a teoria da Irresponsabilidade, mas sim o da responsabilidade civil.


    E) Na verdade são classificados como atos compostos. São considerados atos compostos aqueles que decorrem da vontade de um só órgão, mas a sua exeqüibilidade depende da confirmação ou homologação de outro órgão superior.

    bons estudos

  • Como creio que uma das alternativas que mais possa gerar confusão é a E, lá vai:
    Atos compostos: praticados por um único órgão, mas que dependem de visto, homologação, anuência ou aprovação;

    Atos complexos: formam-se pela conjugação de vontades de mais de um órgão, sendo que a manifestação de um é elemento de existência do ato (enquanto nos atos compostos é condição de exequibilidade).


    Tais atos são assim colocados tanto por Alexandre Mazza quanto por Hely Lopes Meirelles (refiro-me somente aos dois, pois são os que eu utilizo no momento).

  • O ato imperfeito tbm não pode apresentar um vício? Ex: deixou de ser publicado. 

  • Lucia, ato imperfeito (ou inexistente) é aquele que não completou as etapas de sua formação. Se um ato administrativo é imperfeito não se cogita de sua validade e eficácia, pois nunca existiu.

    Os elementos de existência são conteúdo e forma. Quanto a forma, ou exteriorização do conteúdo - conforme Alexandre Mazza,  não haverá ato administrativo se o conteúdo não for divulgado pelo agente competente. Exemplo: texto de ato administrativo esquecido na gaveta.

    Assim, eu não diria que um ato imperfeito tenha vício, pois ele não existe no plano lógico-jurídico. Se fosse perfeito, poderia ser ineficaz ante a ausência de publicação (inclusive a publicidade enquanto princípio constitucional do Direito Administrativo é requisito de eficácia dos atos administrativos - não todos, pois se se trata de atos internos, basta um aviso aos seus destinatários. 


    Obs.: Bandeira de Mello atribui aos atos administrativos, em sua formação, dois elementos de existência, que são o conteúdo e a forma; e dois pressupostos de existência, que são o objeto e a referibilidade à função administrativa.


  • Lúcia e Alisson Daniel. Segundo a doutrina de Fernando Baltar e Ronny Charles, a perfeição do ato administrativo se relaciona a simples preenchimento das etapas necessárias á formação do ato administrativo, a sua existência, quer seja ele válido ou inválido. Não se preocupa a perfeição com a observância da lei, que é essa a validade do ato administrativo, simplesmente se preocupa em completar as etapas necessárias à sua existência. Portanto, um ato administrativo, pode sim, estar perfeito, mas válido ou inválido. Por exemplo, um ato administrativo expedido por uma autoridade incompetente. Como sabemos, a competência é requisito de validade, pressuposto subjetivo do ato administrativo, juntamente com motivo, finalidade, causa e forma. Alisson, Fernando Baltar, nos pressupostos de existência do Ato Administrativo, insere também, além do conteúdo (o que diz o ato) e do objeto (sobre o que o ato administrativo trata), a pertinência temática, que é a necessidade de atribuir ao ato administrativo como uma ação do Estado, no exercício da função administrativa. Sendo assim Lucia, um ato imperfeito não é ato administrativo ainda, pois sequer existe. A publicação é requisito de eficácia. Ou seja, o ato administrativo, somente poderá produzir seus efeitos, quando publicado. Mesmo assim, pode ainda não ser exequível, pois pode pender uma condição suspensiva. Portanto, exequível é aquele ato que tem condições de produzir seus efeitos IMEDIATAMENTE.

  • Obrigada, Alisson e Leandro!

  • O ato composto é aquele que decorre da soma de vontades independentes.

    O ato complexo, por sua vez, é aquele que possui uma vontade principal e uma acessória, aí entrando a homologação.

  • Ana Carolina, acredito que você trocou os conceitos. Atos compostos: manifestação de vontade no mesmo órgão, entra aqui a homologação. Atos complexos: manifestação de vontades em órgão diferentes, em patamar de igualdade. 

  • Só pode convalidar atos admnistrativos com vicio na FOrma e na COmpetência, ou seja FOCO na Convalidação.

  • Cuidado com o ato composto e o ato complexo. O STF já declarou que o ato de homologação de aposentadoria pelo TCU é ato complexo e não composto como nos diz os doutrinadores. As bancas adoram as exceções, por isso o alerta!

  • No ato composto teremos dois atos: o principal e o acessório ou instrumental. Essa é uma diferença importante, pois o ato complexo é um único ato, mas que depende da manifestação de vontade de mais de um órgão administrativo; enquanto o ato composto é formado por dois atos.


    Por fim, o ato composto é aquele produzido pela manifestação de vontade de apenas um órgão da Administração, mas que depende de outro ato que o aprove para produzir seus efeitos jurídicos (condição de exequibilidade).

  • Ato comPLEXO = SEXO; 2 órgãos; 1 ato só.
    ato composto =  2 atos; 1 órgão 
    Ex: segundo Di Pietro, nomeação o PGR (ATO PRINCIPAL) precedida de aprovação pelo Senado Federal (ATO SECUNDÀRIO)

    GAB B

  • Pessoal, este macete me ajudou a não esquecer de quais elementos podem ser 

    convalidados:  FOCO na convalidação, engloba apenas a FOrma e COmpetência.

  • Gab. B

    Tratando -se de má fé, não existe prazo decadencial. ex. tunc.

    Boa fé se deu bem.

    Má fé, se deu mal.

     

  • Trazendo um complemento ao gabarito da questão ( LETRA B),  com intuito de abordar uma exceção, que afinal é o que cai em prova, cabe ressaltar que, via de regra, em se tratando de ANULAÇÃO DE ATO POR MOTIVO DE MÁ-FÉ o efeito da anulação é retroativo (EX TUNC), contudo, caso os efeitos recaiam em um  3º de boa fé, o efeito é o EX NUNC, ou seja, não irá retroagir. Caso as bancas apronfundem um pouco mais o conhecimento da assertiva, fica a dica. BONS ESTUDOS  ;)

     

    Fonte: Professor Vandré Amorim. IMP concursos.

  • GABARITO LETRA B 

     

    LEI Nº 9784/1999 (LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL - PAF)

     

    ARTIGO 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

  • a

    O ato imperfeito é aquele que se encontra maculado de vício sanável.

    (Não, o ato perfeito não tem nada a ver com vícios. Ato perfeito é aquele que cumpriu o seu ciclo de existência com 5 requisitos: COMPETENCIA, FINALIDADE, FORMA, MOTIVO E OBJETO)

    b

    Tratando-se de comprovada má-fé, a administração pública pode anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, ainda que após o prazo decadencial de cinco anos.

    CORRETA:

    LEI 9.784\99 - ART 54. '' o direito da adm de anular os atos administrativos que decorram de efeitos favoraveis para os destinatários decai em 5 anos, contados da data em q foram publicados, salvo comprovada a má fe'. Ou seja, havendo má fé do receptor do ato, a adm pode anular a qualquer tempo.

    c

    A convalidação engloba os elementos motivo e objeto do ato administrativo.

    Não, a convalidação engloba competencia e forma.

    d

    Quanto aos atos de império, o ordenamento jurídico brasileiro adotou a teoria da irresponsabilidade civil do Estado.

    Teoria adotada = responsabilidade civil do estado.

    e

    Os atos administrativos que dependem de homologação são classificados como complexos.

    Não, ato complexo é 1 unico ato que contem vontade de 2 órgãos. o Ato que depende de outro ato para homologa-lo é chamado de ato composto.

    S2 PRF S2

  • A- ERRADA: O ato imperfeito é o que não está apto a produzir efeitos jurídicos, porque não completou o seu ciclo de formação. Por exemplo, quando falta a publicação, a homologação, a aprovação, desde que exigidas por lei com requisitos para a exeqüibilidade do ato. O prazo para a prescrição, administrativa ou judicial, não começa a correr enquanto o ato não se torna perfeito.

    B-CORRETA: Art. 54 da lei nº 9.784/99 .

    C-ERRADA: Não é permitido a convalidação de finalidade, motivo e objeto. Somente se convalida competência e forma.

    D-ERRADA: O ordenamento jurídico brasileiro adotou a responsabilidade civil.

    E-ERRADA: Os atos que depende de homologação são denominados atos compostos.

  • C - convalidação EXTUNC

    vicio- ILEGALIDADE SANÁVEL

    quem executa - ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

    incide sobre os vícios COMPETÊNCIA E FORMA

    requisitos BOA FE - NÃO GERA DANOS A TERCEIRO - INTERESSE DA ADM

  • Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

ID
1545790
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à responsabilidade civil do Estado e aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Letra (a)


    Informativo 523 do STJ - É imprescritível a pretensão de recebimento de indenização por dano moral decorrente de atos de tortura ocorridos durante o regime militar de exceção. 


    b) Errado O STJ entende que a denunciação à lide na ação de indenização fundada na responsabilidade extracontratual do Estado é facultativa, haja vista o direito de regresso estatal estar resguardado, ainda que seu preposto, causador do suposto dano, não seja chamado.


    d) Errado Considera-se vício de forma a ilegalidade na forma do ato administrativo ocorre quando a forma prevista em lei não for observada. Trata-se de um vício em regra sanável.

  • Gabarito Letra A 

    A) CERTO: As ações de indenização por danos derivados de atos de tortura ocorridos durante o regime militar são imprescritíveis, sendo que nelas não há que prevalecer a prescrição quinquenal. (REsp 1.282.124 - RJ (2011/0171614-3) )

    B) Nas ações de indenização fundadas na responsabilidade civil objetiva do Estado (CF/88, art. 37, § 6º), não é obrigatória a denunciação à lide do agente supostamente responsável pelo ato lesivo (CPC, art. 70, III). (REsp 1089955)

    C) Como o controle abstrato de constitucionalidade é feito sob o processo objetivo (Não se aplicam normas processuais comuns, próprias do processo subjetivo), ele busca tutelar a ordem constitucional, razão pela qual não há lide, não há partes (somente o requerente), e por consequência, não há contraditório.

    D) É o inverso, em regra, os vícios constantes nos elementos competência e forma são convalidáveis, salvo se forem competência exclusiva e forma prevista em lei, caso em que serão inconvalidáveis.

    E) É imprescritível, vide CF:
    Art. 37 § 5º A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento

    bons estudos

  • Só para acrescentar no livro de vicente paulo e alexandrino eles dizem que a denunciação da lide é INAPLICÁVEL. então assim, achamos que devemos ficar de olho aberto.

  • Apenas contextualizando...
    O que que é a prescrição? Teixeira de Freitas tinha uma definição: "prescrição – filha do tempo, irmã da paz. A prescrição põe fim a todas as demandas. Tudo na vida tem de ter um fim. Senão o Direito não teria a pacificação, se nós sempre pudéssemos. Então, o Código Civil põe o prazo de prescrição."

    Além da exceção ventilada, o STJ entende como imprescritível as seguintes:


    ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPRESCRITIBILIDADE. 1. A Primeira Seção do STJ firmou entendimento no sentido da imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento de danos causados ao Erário por atos de improbidade administrativa. Precedentes também da Primeira e Segunda Turmas do STJ. 2. Recurso Especial não provido. (STJ - REsp: 1312071 RJ 2012/0044877-1, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 16/05/2013, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/05/2013).

    CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO. 1. Esta Corte preconiza que se o autor pleiteia a investigação de sua paternidade, a pretensão é imprescritível, estando subsumido no pedido principal o cancelamento do registro anterior, como decorrência lógica da procedência daquela ação. 2. Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no REsp: 1422611 SP 2013/0386829-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 02/09/2014, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/09/2014).

    ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. DESCUMPRIMENTO. EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. OBRIGAÇÃO. REPARAÇÃO. DANO AMBIENTAL. IMPRESCRITIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO. ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. INVIABILIDADE. INTERPRETAÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 05/STJ. 1. É imprescritível a pretensão reparatória de danos ambientais, na esteira de reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, a qual não se aplica ao caso concreto, no entanto, porque a obrigação transcrita em termo de ajustamento de conduta não está configurada dessa forma, segundo o texto do acórdão impugnado. 2. (...) (STJ - AgRg no REsp: 1466096 RS 2014/0164922-1, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 24/03/2015, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/03/2015)







  • Há divergência quanto a denunciação da lide:

    1° corrente: para a doutrina, não cabe a denunciação da lide, porque ele traria um fato novo ao processo nesse caso, com a discussão de culpa ou dolo (que não havia originariamente na ação, pois se fundava em responsabilidade objetiva). Esse fato irá procrastinar o feito, prejudicando a vítima. Logo, nesse entendimento, não cabe a denunciação da lide.

    2° corrente: para a jurisprudência do STJ, é possível sim a denunciação de lide, com o fundamento de ela representa economia processual e celeridade ao processo. Entretanto, vale dizer, a decisão da denunciação é facultativa ao estado, pois, caso ele o faça, estará assumindo a culta, que é o responsável, mesmo não o sendo obrigado a fazer. Logo, a denunciação da lide ao Estado é facultativa e caso não o faça, não gera nulidade ou perda do direito de regresso.

    Lições de Fernanda Marinela!

  • A princípio, a denunciação a lide não é obrigatória pq traria a discussão de dolo e culpa para uma ação na qual a vítima tem a garantia de não discutir esses elementos.

  • item "a": é imprescritível.

    item "b": o STJ reconhece a possibilidade de denunciação da lide, mas não a vislumbra como obrigatória. Para o STF, a denunciação da lide não pode ser feita.

    item "c": No controle concentrado de constitucionalidade poderá haver a anulação do ato sem que haja a garantia da ampla defesa e contraditório, pois se tratará de controle em tese, em abstrato.

    item "d": São imprescritíveis.

  • Controle de constitucionalidade de ato administrativo? Controle de Constitucionalidade incide sobre de leis e atos normativos. Atos administrativos eu acredito que sofrem controle de legalidade. 


    vamos em frente!

  • Indenização por tortura durante regime militar pode ser pedida a qualquer tempo

    As ações de indenização por danos derivados de atos de tortura ocorridos durante o Regime Militar são imprescritíveis. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento já consolidado de que, em casos em que se busca a defesa de direitos fundamentais, indenização por danos morais decorrentes de atos de tortura por motivo político ou de qualquer outra espécie, não há que prevalecer a prescrição de cinco anos (qüinqüenal).


    Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/146547/prazo-para-requerer-indenizacao-por-dano-moral-decorrente-de-tortura-e-prisao-por-motivos-politicos-e-imprescritivel

  • Só complementando. Na ADI 3202/RN, o plenário do STF reafirmou sua jurisprudência no sentido de que atos administrativos que retiram seu fundamento de validade diretamente da constituição, sendo autônomos, possuindo generalidade e abstração podem ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, passíveis portanto de controle de constitucionalidade pela via abstrata. (Informativo 734)

  • INFORMATIVO 523 STJ. DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ATOS DE TORTURA.


    É imprescritível a pretensão de recebimento de indenização por dano moral decorrente de atos de tortura ocorridos durante o regime militar de exceção. Precedentes citados: AgRg no AG 1.428.635-BA, Segunda Turma, DJe 9/8/2012; e AgRg no AG 1.392.493-RJ, Segunda Turma, DJe 1/7/2011. REsp 1.374.376-CE, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 25/6/2013.

  • Quanto a alternativa e) Prescreve em cinco anos a pretensão regressiva contra o servidor que pratique ilícito causador de prejuízo ao erário.

    O artigo 23 da Lei 8.429/1992 estabelece os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, exceto os das respectivas ações de ressarcimento, que são imprescritíveis (STF MS 26.210), Essa ressalva decorre do artigo 37, parágrafo 5º, da Constituição Federal, e independe de regulamentação.

    Não obstante, deve o artigo 37, parágrafo 5º ser interpretado restritivamente. Ao ressalvar da prescritibilidade “as respectivas ações de ressarcimento”, o preceito está se referindo não a qualquer ação, mas apenas às que busquem ressarcir danos decorrentes de atos de improbidade administrativa.

  • Essa questão está desatualizada!!!!

     

    hoje a letra e) também estaria certa, de acordo com o STF ações decorrentes de ilícitscivis são prescritíveis:

     

    "É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil.Dito de outro modo, se o Poder Público sofreu um dano ao erário decorrente de um ilícito civil e deseja ser ressarcido ele deverá ajuizar a ação no prazo prescricional previsto em lei." STF. Plenário. RE 669069/MG, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 03/02/2016 (repercussão geral).

     

    Exceção é a improbidade adimistrativa que é imprecritível quanto ao ressarcimento apenas, quanto as punições deve-se observar o prazo prescricional de 5 anos 

     

    "É possível que uma pessoa cause prejuízo ao erário por meio da prática de um ato de improbidade administrativa. Ex: um administrador público que compra, por meio de licitação fraudulenta, mercadorias por preço superfaturado.

    Neste caso, será possível o ajuizamento de ação de improbidade contra este agente público pedindo que ele seja condenado às sanções previstas no art. 12 da Lei de Improbidade Administrativa - Lei n.º 8.429/92 (perda de bens e valores, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, entre outras).

    O prazo para ajuizamento da ação de improbidade administrativa é de 5 anos (art. 23). No entanto, a doutrina e jurisprudência entendem que, no caso de ressarcimento ao erário, a ação é imprescritível por força do § 5º do art. 37 da CF/88."

     

    Fonte: Dizer o Direito. http://www.dizerodireito.com.br/2016/02/e-prescritivel-acao-de-reparacao-de.html

  • Quanto a letra E:

    "Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imprescritibilidade de ações de ressarcimento de danos ao erário decorrentes de ato doloso de improbidade administrativa. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (8) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 852475, com repercussão geral reconhecida." Decisão em 08/08/2018

    "Foi aprovada a seguinte tese proposta pelo ministro Edson Fachin, para fins de repercussão geral: “São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa”."

    Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=386249

  • excelente comentário RENATO!!! muito boa suas explicações.....Isso faz a diferença.

  •  imprescritível a pretensão de recebimento de indenização por dano moral decorrente de atos de tortura ocorridos durante o regime militar.

  • never nem vi

ID
1545793
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Biologia

Acerca das características que diferem células eucarióticas de células procarióticas, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • b)

    as moléculas de DNA lineares encontram-se, nas células eucarióticas, associadas a proteínas histônicas, que se condensam em cromossomos durante a divisão celular.

  • Justificativa da banca:
    O conteúdo da questão abrange células procarióticas, o que não consta do edital.

  • no meu ver seria B, pois descreve a Interfase e situação das heterocromatinas e eucromatinas

ID
1545796
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

No que se refere aos componentes do citoesqueleto, uma complexa rede de proteínas que compõe o “esqueleto” celular, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A CONTRAÇÃO MUSCULAR: A grande maioria dos animais possuem células nervosas e musculares. Em todos eles, o mecanismo de funcionamento dessas células é exatamente o mesmo. A coordenação interna do organismo e o seu relacionamento com o meio ambiente são funções exercidas pelo sistema nervoso. Ao sistema sensorial cabe a recepção das mensagens provenientes do meio ambiente. A resposta, muitas vezes representada por um movimento, é papel dos tecidos musculares.

    Os miofilamentos: ACTINA e MIOSINA: Toda a célula muscular contém filamentos protéicos contráteis de 2 tipos: ACTINA e MIOSINA. Esses miofilamentos (ou miofibrilas) são diferenciados um do outro pelo peso molecular, maior no filamento de miosina.

    Ao microscópio eletrônico, a ACTINA aparece sob a forma de filamentos finos, enquanto a MIOSINA é representada por filamentos grossos. A interação da ACTINA com a MIOSINA é o grande evento desencadeador da contração muscular. A disposição regular dessas proteínas ao longo da fibra produz o padrão de faixas claras e escuras alternadas, típicas do músculo estriado.

    As unidades de ACTINA e MIOSINAque se repetem ao longo da miofibrila são chamadas, sarcômeros. As faixas mais externas dos sarcômeros, claras, são denominadas de banda I e contêm apenas filamentos de ACTINA. A faixa central mais escura é denominada banda A. As extremidades da banda A são formadas por filamentos de ACTINA e MIOSINAsobrepostos, enquanto a sua região mediana mais clara, denominada banda H, contém apenas miosina.

  • Gabarito: Letra B

     Filamentos de miosina são grossos( espessos)

    Filamentos de actina são finos

ID
1545799
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

Com relação aos compostos químicos e às biomoléculas que fazem parte da composição química da célula, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Além da parte estrutural( ossos, cartilagens, etc) o cálcio desempenha papel importantissímo na coagulação sanguinea e contração muscular 

  • ´Gabarito: letra E

    A- errada: compostos que contem ÁTOMOS de carbono e hidrogênio.  B- errada: NaCl é um composto químico INORGÂNICO formado por ÍONS, pode apresentar e átomos de carbono. C- errada: glicídios constituídos fundamentalmente por átomos de CARBONO. D- errada: lipídios e proteínas compostos ORGÂNICOS, sais minerais composto INORGÂNICO.

  • O cálcio é uns dos "pilares'' do organismo, ajuda nas estruturas dos ossos, dentes, etc...

    contribui para;

    Coagulação

    Contração muscular voluntaria e involuntária.

    Letra: E

ID
1545805
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Biologia
Assuntos

As anomalias cromossômicas podem ser tanto numéricas quanto estruturais, afetando cromossomos sexuais, um ou mais autossomos ou, em alguns casos, os dois tipos de cromossomos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Item A: ERRADO

    Pseudohermafroditismo masculino (PHM) – aqui o cariótipo é 46,XY, desenvolveram-se testículos bilaterais mas algum, ou alguns, dos passos necessários para completar a diferenciação da genitália externa não ocorreu de forma adequada e chegamos a uma ambigüidade. Alguns autores definem o quadro pela presença de testículos + genitália externa ambígua; outros, presença de cariótipo 46,XY com genitália externa ambígua. Como o homem XX seria a exceção (46,XX + testículos) mas já o colocamos no grupo dos distúrbios da determinação gonadal, poderemos adotar uma definição eclética, em que PHM é um indivíduo com ambigüidade de sua genitália externa, em presença de testículos e cariótipo 46,XY.

    Pseudohermafroditismo feminino (PHF) – neste caso, ocorre virilização de um feto programado para evoluir para o sexo feminino: a genitália externa é ambígua, em presença de ovários e de um cariótipo 46,XX. A grande etiologia dos PHF são as hiperplasias congênitas de supra-renais e que, nas formas perdedoras de sal, constituem-se em uma situação de risco de vida.

    Item B: ERRADO

    Tipos de Trissomia do 21 ou Síndrome de Down : O número de cromossomos presente nas células de uma pessoa é 46 (23 do pai e 23 da mãe), dispondo em pares, somando 23 pares. Em 1958, o geneticista Jérôme Lejeune verificou que no caso da Síndrome de Down há um erro na distribuição e, ao invés de 46, as células recebem 47 cromossomos e este cromossomo a mais se ligava ao par 21. Então surgiu o termo Trissomia do 21 que é o resultado da não disjunção primária, que pode ocorrer em ambas as divisões meióticas e em ambos os pais. O processo que ocorre na célula é identificado por um não pareamento dos cromossomos de forma apropriadas para os pólos na fase denominada anáfase, por isso um dos gametas receberá dois cromossomos 21 e o outro nenhum.

    Item C: CORRETO

    Síndrome Cri-Du-Chat (Síndrome do Miado de Gato): Esta Síndrome recebe esse nome pelo fato de seus portadores possuírem um choro semelhante ao miado agudo de um gato. Esta síndrome é uma anomalia cromossômica, causada pela deleção parcial (quebra) do braço curto do cromossomo 5, apresentando um cariótipo 46, XX, 5p- e 46, XY, 5p-. Por isso é também chamada de síndrome 5 p - (menos). A estimativa é que esta síndrome afeta cerca de 1 em 50.000 casos de crianças nascidas no mundo, e 1% dos indivíduos com retardamento mental.

  • Item D: ERRADO

    Síndrome de Klinefelter ocorre quando uma pessoa do sexo masculino apresenta um cromossomo X a mais. Pode parecer pouco, mas a alteração da genética clássica desses indivíduos, que é formada por um cromossomo X e um Y, pode levar a alguns problemas mais complexos e que acompanham a pessoa por toda a vida. Por causa da presença de um X a mais na genética sexual, a síndrome de Klinefelter é, muitas vezes, designada como síndrome 47 ou XXY.

    Todos os seres humanos possuem 46 cromossomos. Entre eles, há 2 cromossomos sexuais que determinam o órgão sexual do indivíduo. Pessoas que nascem com vagina normalmente possuem dois cromossomos X (XX). Já pessoas que nascem com pênis normalmente possuem um X e um Y (XY).

    Item E: ERRADO

    Síndrome de Turner: A síndrome de Turner é bastante rara e ao contrário da síndrome de Klinefelter afeta apenas indivíduos de sexo feminino e não possui cromatina sexual, são monossomicos, ou seja, em exames de seu cariótipo revelou a presença de 45 cromossomos, sendo que do par dos sexuais há apenas um X. Sendo seu cariótipo representado por 45,X.

    A ST ocorre em apenas 1 mulhere entre 3.000 nascimentos, devido ao grande número de abortos que chega ao índice de 90-97,5%). O surgimento da sindrome pode surgir quando esta ausente o cromossomo x paterno no espermatozóide. As meninas com esta Síndrome são identificadas ao nascimento, ou antes, da puberdade por suas características fenotípicas distintivas. A constituição cromossômica mais freqüente é 45, X sem um segundo cromossomo sexual, X ou Y.

  • a síndrome de klinefelter pode  apresentar outros cariótipos além do XXY. podem ser XXXY, XXXXY, etc

ID
1545811
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Física

Um rapaz fixou uma corda de nylon, estreita e flexível, entre duas árvores. Ao andar sobre a corda esticada, ele se desequilibrou e pulou. Nesse momento, uma onda se propagou nessa corda com a seguinte equação:

                                         y = 0,4sen (π/3 x - 3πt).

Com base nesse caso hipotético e considerando que as constantes numéricas da equação acima estão no Sistema Internacional (SI) de medidas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Sem resposta


    Nessa questão a banca exige de você o conhecimento sobre a função de onda. A ideia é olhar para os coeficientes de x e t.


    Em qualquer das formas acima, observe que:

    1. O coeficiente de t é ῳ = 2π / t   ou   ῳ = 2π / f

    2. O coeficiente de x é b = 2π / ԏ


    Assim, podemos encontrar o período, a frequência e a frequência angular. O comprimento de onda e a respectiva velocidade.

    2π / t = 3π = t = 2/3 s = f = 3/2 Hz


    Logo, o item B está incorreto, de acordo com o cálculo acima.


    A frequência angular é o bom e velho ῳ:

     
    ῳ = 2π . f

    ῳ = 2π . 3/2 = 3π rad/s

  • A razão entre período e a frequência angular vale:


    ῳ = 3π rad / s

    T = 2/3 s

    T/ῳ = 2/3/3π = 2/9π


    O que torna o item A incorreto.


    A amplitude é o valor que multiplica a função trigonométrica, ou seja, 0,4m. (item C incorreto). Para o comprimento de onda você vai utilizar o fator que multiplica x:


    2π/ԏ =  π / 3 = ԏ = 6m


    Assim, podemos calcular a velocidade da onda, pois possuímos o valor da frequência:


    V = ԏ . f = V = 6. 3/2 = 9m/s


    Itens D e E incorretos.

  • Portanto, a questão não possui item correto, o que abre total possibilidade de recurso na questão supramencionada. Acredito que, de ofício, a banca vai anular a questão, ante a ausência de alternativa correta. O mais impressionante é que a mesma banca, em um concurso muito parecido, ocorrido em março, cometeu o mesmo equívoco, em uma questão idêntica. Lamentável, pois a questão tinha um brilho particular.

ID
1545817
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Física
Assuntos

     Em um apartamento de Brasília houve um princípio de incêndio que começou na cozinha. Os donos do imóvel relataram a um policial civil que ligaram muitos aparelhos elétricos ao mesmo tempo nas tomadas da cozinha. Os aparelhos eram uma cafeteira elétrica com 1.300 W de potência, um forno micro-ondas com 1.000 W de potência e uma fritadeira elétrica com 5.500 W de potência. O policial civil constatou que a cozinha tinha apenas um circuito elétrico e, portanto, apenas um fusível de 25 A.


Com base nesse caso hipotético, considerando que a tensão elétrica doméstica em Brasília é igual a 220 V e desprezando o fato de a tensão não pertencer a um sistema elétrico de correntes contínuas, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    a) Errada, pois como o fusível queimou, então a corrente que passou por ele foi capaz de fundi-lo, ou seja, foi maior que o seu valor de referência, de 25A.


    b) Certo, pois:

    POT1 = U . i1
    1.300 = 220.i
    i = 5,9A

    POT2 = U.i2
    1.000 = 220.i2
    i2 = 4,5A

    POT3 = U.i3
    5.500 = 220.i3
    i3= 25A

    Somando, a corrente total no circuito da cozinha totaliza 25 + 5,9 + 4,5 = 35,4A. Portanto, trata-se de uma corrente elétrica maior que a prevista para o fusível, o que pode ter ocasionado o incêndio.



    c) Errado, pois na cafeteira a corrente é de 5,9A.

  • d) errado, pois a corrente no micro-ondas foi menor que 25A, na verdade foi a menor corrente, ou seja, 4,5A.


    e) errado, pois a corrente elétrica da fritadeira foi igual à 25A.

ID
1545820
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Física
Assuntos

Com relação à polarização da luz, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)


    a) Errado, pois é possível sim, basta que utilizemos o polarizador da maneira correta. Quando polarizada a onda está linearmente polarizada, ou seja, terá apenas um plano de vibração.


    b) Errado, pois é possível a polarização por meio da reflexão da luz, inclusive a lei de Brewster cuida do cálculo do ângulo de incidência para que a luz refletida seja polarizada.


    c) Errado, pois a questão já começa errada, pois a luz é uma onda transversal. E é por isso que pode ser polarizada, as ondas longitudinais não podem ser polarizadas.


    d) Certo, pois os polaroides tem a função de eliminar a luz refletida por uma superfície horizontal. Essa lentes possuem planos de polarização perpendiculares, por isso as letras não são visualizadas na região de interseção.


    e) Errado, pois polarizar a luz significa obter as orientações em um plano de vibração apenas, ou seja, uma direção.

ID
1545826
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Física
Assuntos

A respeito do índice de refração, assinale a alternativa correta, considerando a velocidade da luz no vácuo igual a 3.108 m/s.

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    a) Errado, pois a velocidade da luz não pode ser superior a 3,0.108m/s.


    b) Errado, pois a frequência só depende da fonte geradora das ondas e não do fenômeno que ocorre.


    c) Errado, pois é o inverso, ou seja, a razão entre a velocidade da luz no vácuo e a velocidade da luz no meio.


    d) Errado, pois o índice absoluto do ar vale 1, pois a velocidade da luz no ar vale 3,0.108m/s.


    e) Certo, pois a velocidade da luz em qualquer meio é menor que no vácuo, e a quantidade de vezes que ela é menor será igual ao seu índice de refração. A contrário sensu, portanto, a velocidade da luz no vácuo será n vezes maior que na esmeralda, onde n é o índice de refração do meio.

  • Indice de Refração da Luz Absoluto

    N = C / V

    N = Indice de Refração da Luz

    C = velociadeda luz no vacuo = 3 x 10^8

    V = velocidade da radiação no meio

     

    N = C / V

    1,56 = 3 x 10^8 / V

    V = 3 x 10^8 / 1,56

     

    Logo, a velocidade da luz no vácuo é 1,56 vezes mais rápida que a velocidade da luz na esmeralda.

     

    Gabarito Letra E!

ID
1545829
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Química
Assuntos

Uma amostra de 1,0 g de benzeno cuja massa molecular é igual a 78 g.mol -1 foi queimada completamente em um calorímetro. Sabendo-se que os produtos são apenas CO2 e H2O e que NA é igual a 6 x 1023 mol -1 , foram consumidos nessa reação

Alternativas
Comentários

  • Alguém poderia ajudar?

  • Reação balanceada: C6H6 + 7,5O2 --> 6CO2 + 3H2O 

    1mol de C6H6 (78 g) consome 7,5 mols de O2 (7,5 x 32 = 240 g), logo:
    78 g de C6H6 --------------- 240 g de O2
    1 g ------------------------------ X
    X = 3,07 g de O2

  • Justificativa da Anulação:

    http://download.universa.org.br/upload/106/20150417101856909.pdf

  • Justificativa da Anulação: QUESTÃO 43 ANULAR Houve erro material no enunciado da questão ao não especificar a massa atômica de todos os elementos envolvidos, ou seja, H, C e O

     

    Ainda assim, questão boa pra praticar =)

ID
1545832
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Química
Assuntos

Para o preparo de 1,0 L de uma solução de ácido nítrico 1,0 mol.L-1 a partir de ácido nítrico concentrado com massa molecular igual a 63 g.mol -1 , a 65 % e com densidade igual a 1,4 g.mL-1 são necessários, aproximadamente,

Alternativas
Comentários

  • Justificativa da Anulação:

    http://download.universa.org.br/upload/106/20150417101856909.pdf

  • Justificativa da anulação: QUESTÃO 44 ANULAR Não há alternativa correta.

     

    Alguém conseguiu resolver?

ID
1545835
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Química
Assuntos

A cisplatina (PtCl2N2H6) é um agente antineoplásico usado extensivamente no tratamento de diversos tipos de câncer. Em sua estrutura, os grupos cloreto e amino estão ligados diretamente à platina, pois

Alternativas
Comentários

  • GAB:  C  Conforme a teoria do orbital molecular, os átomos combinam seus orbitais atômicos para gerar orbitais moleculares por meio de ligações covalentes em que os átomos que possuem elétrons disponíveis doam aos orbitais vazios gerando um ligação que compartilham elétrons e mantém estabilizada a ligação  

  • Cloro e Nitrogênio são mais eletronegativos que a Platina? eles não deviam receber e?

  • A ligação covalente coordenada só pode ser realizada se o átomo a conceder o par de elétrons estiver estabilizado de acordo com a regra do octeto (com oito elétrons na camada de valência). Ou seja, um átomo torna-se apto a “doar” elétrons se, e somente se, estiver na condição de gás nobre – pois se compartilhasse estes dois elétrons com outro átomo, seria um exemplo de exceção à regra do octeto (possuiria, nesse caso, 10 elétrons na camada de valência).

    Outro aspecto a ser notado é que o par “doado” é constituído por elétrons emparelhados (antiparalelos – os números quânticos de spins serão iguais a +1/2 e -1/2). Estes são inclusos diretamente em um orbital vazio, preenchendo-o e tornando o átomos mais próximo de 8 elétrons (se já não o estiver).


  • Levi ! a questão aborda a formação de um complexo que pode ser vista como um reação do tipo ácido base de Lewis em que os ligantes doam eletrons ( grupos Cloro e N2H6) ao atomo central a Pt com natureza essencialmente covalente baseando-se na recente teoria dos orbitais moleculares ! na teoria do campo cristalino é que devemos considerar a natureza elestrostática, porém tal teoria não é completa explica alguns fenômenos como o paramagnétismo e cor de alguns complexos !

  • Já deu para eliminar algumas alternativas, sabendo que se trata de uma ligação covalente, pelo o fato de envolver o Hidrogênio, daí sabendo que os metais tem facilidade de doar elétrons, ficou fácil marcar a C. Fui por eliminação e acertei. Apesar de não ser muito bom em Quimica.

  • Segundo uma breve definição sobre a ligação química de compostos de coordenação "Os ligantes podem ser neutros (moléculas) ou íons e a ligação que se estabelece entre eles e o  central é chamada de coordenada ou ligação covalente." Na questão o átomo central é a platina e os ligantes são o cloro, nitrogênio e hidrogênio. Ao perceber que trata-se de um complexo você não irar atribuí-los como ligação iônica, mas sim de acordo com a alternativa correta: "estabelecem um ligação covalente coordenada com o metal, visto que doam seus elétrons não ligados ao orbital d vazio do metal."

ID
1545838
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Química
Assuntos

O plástico verde pode ser produzido com etileno obtido do álcool da cana-de-açúcar. Em particular, o etileno é obtido a partir do álcool via reação de

Alternativas
Comentários

  • GAB: C Reação orgânica básica ! toda desidratação de alcool produz alceno ! quem quiser conferir só verificar o link abaixo: 

    http://www.brasilescola.com/quimica/desidratacao-intramolecular-dos-Alcoois.htm

  • Etileno ou Eteno

    É o hidrocarboneto alceno mais simples da família das olefinas, constituído por 2 átomos de carbono e 4 de hidrogênio (C2H4). Existe uma ligação dupla entre os 2 carbonos. A existência de uma ligação dupla significa que o etileno é um hidrocarboneto insaturado. Pela nomenclatura IUPAC recebe a denominação de eteno.

    A molécula não pode rodar em torno da ligação dupla, e os 6 átomos dispõem-se no mesmo plano. O ângulo das duas ligações carbono-hidrogênio é de 117º, muito próximo dos 120º preditos pela hibridização sp² ideal.

    É um gás incolor, odor etéreo, levemente adocicado que liquefaz a -103°C e solidifica a -169°C, sendo o composto químico de maior utilização no setor químico industrial.


    Desidratação do álcool etílico

    Várias indústrias propõem a fabricação de plástico verde ou ecológico a partir do álcool etílico produzido a partir da cana de açúcar. O método é antigo e semelhante a fabricação de éter etílico (antigamente chamado sulfúrico):


    CH3CH2OH --> CH2=CH2 + H2O


    O método é catalisado por ácido sulfúrico ou alumina. A baixa temperatura favorece a produção do éter etílico e alta temperatura favorece o etileno.

  • Gabarito C

    A síntese de alquenos (ou alcenos) pode ser obtida por meio de desidroalogenação de haletos de alquilas através de reação de eliminação bimolecular (E2) ou por desidratação de álcoois. Álcoois secundários e terciariários são formados por reações E2 e álcoois primários por E1.

ID
1545841
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Química
Assuntos

A fenolftaleína é um indicador de pH que pode ser usado no teste de Kastle-Meyer para detecção de vestígios de sangue. O teste só é possível, porque a fenolftaleína em contato com o sangue

Alternativas
Comentários
  • GAB: D  A fenolftaleína é um indicador de pH com a fórmula C20H14O4. Incolor em soluções ácidas e torna-se cor-de-rosa em soluções básicas. A sua cor muda a valores de pH entre pH 8,2 e pH 9,8. Se a concentração do indicador for particularmente forte, pode tomar uma cor carmim ou fúcsia.Como sangue apresenta ph na faixa de 7 a 8 vai apresentar cor rosa em virtude do sangue ser básico 


  • Equilíbrio ácido-básico no SANGUE:

    O equilíbrio ácido-básico do SANGUE é controlado com precisão porque inclusive um pequeno desvio da escala normal pode afectar gravemente muitos órgãos.

    O organismo utiliza 3 mecanismos para controlar o equilíbrio ácido-básico do SANGUE. O 1º mecanismo, o excesso de ácido é excretado pelos rins, principalmente sob a forma de amoníaco. Os rins possuem uma certa capacidade para alterar a quantidade de ácido ou de base que é excretada, mas isto em geral demora vários dias.

    O 2º mecanismo, o corpo usa soluções-tampão no SANGUE para amortecer as alterações bruscas da acidez. Um tampão atua quimicamente para minimizar as alterações no pH de uma solução. O tampão mais importante do SANGUE utiliza bicarbonato, um composto básico que está em equilíbrio com o anidrido carbónico, um composto ácido. Quanto mais ácido penetrar no SANGUE, mais bicarbonato e menos anidrido carbónico se produzem; quanto mais base penetrar no SANGUE, mais anidrido carbónico e menos bicarbonato se produzem. Em ambos os casos, o efeito sobre o pH é minimizado.

    O 3º mecanismo para combater o pH do SANGUE implica a excreção do anidrido carbónico. O anidrido carbónico é um subproduto importante do metabolismo do oxigénio e, portanto, é produzido constantemente pelas células. O SANGUE transporta o anidrido carbónico para os pulmões, onde é exalado. Os centros de controlo respiratório no cérebro regulam o volume de anidrido carbónico que é exalado por meio do controlo da velocidade e da profundidade da respiração. Quando a respiração aumenta, o valor do anidrido carbónico do SANGUE diminui e este torna-se mais básico. Quando a respiração diminui, o valor do anidrido carbónico aumenta e o SANGUE torna-se mais ácido. Por meio da modificação da velocidade e da profundidade da respiração, os centros de controlo respiratório e os pulmões são capazes de regular o pH do SANGUE minuto a minuto.

    Anomalias nestes mecanismos:

    A ACIDOSE é um quadro em que o SANGUE tem demasiado ácido (ou muito pouca base), dando como resultado com frequência uma diminuição do pH do SANGUE. A ALCALOSE é uma situação em que o SANGUE possui demasiada base (ou muito pouco ácido), resultando por vezes num aumento do pH do SANGUE. A acidose e a alcalose não são doenças, mas sim o resultado de uma ampla variedade de perturbações. A presença de acidose ou alcalose fornece um indício importante da existência de um grave problema metabólico.

    A acidose e a alcalose podem ser metabólicas ou respiratórias consoante a causa principal. A acidose e a alcalose metabólicas são causadas por um desequilíbrio na produção e na excreção renal dos ácidos ou das bases. A acidose e a alcalose respiratórias são causadas principalmente por perturbações pulmonares ou da respiração.

    Fonte: http://www.manualmerck.net/?id=164

  • O Teste Kastle - Meyer é um exame utilizado para detectar a possível presença de hemoglobina através da atividade da peroxidase da hemoglobina presente no sangue que catalisa a oxidação da fenolftaleína (a forma reduzida da fenolftaleína que é incolor) em fenolftaleína, que é visível através de uma cor rosa brilhante. 

     

    A faixa ideal de pH do sangue humano está entre 7,36 a 7,42; portanto, levemente alcalino.

ID
1545844
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Química
Assuntos

A espectroscopia de absorção UV-vis permite determinar a concentração de espécies que sofrem transições eletrônicas quando absorvem nessa faixa de energia. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GAB: C Na espectroscopia na região do ultravioleta, os sinais de absorção são gerados a partir de transições eletrônicas, sendo as transições mais comuns as que envolvem elétrons de orbitais moleculares B÷B* e n÷B*. 

  • A ESPECTROSCOPIA NO ULTRAVIOLETA VISÍVEL (UV/VIS) envolve a espectroscopia de fótons (espectrofotometria). Ela utiliza luz na faixa do visível, do ultravioleta () próximo e do infravermelho próximo. Nessas faixas de energia as moléculas sofrem transições eletrônicas moleculares. O método utilizado para determinar de um modo quantitativo a concentração de substâncias em solução que absorvem radiação, é usando a Lei de Beer-Lambert.

    O instrumento usado na espectroscopia UV/VIS é chamado de espectrofotômetro. Para se obter informação sobre a absorção de uma amostra, ela é inserida no caminho óptico do aparelho. Então, luz UV e/ou visível em um certo comprimento de onda (ou uma faixa de comprimentos de ondas) é passada pela amostra.

    O ESPECTROFOTÓMETRO MEDE O QUANTO DE LUZ FOI ABSORVIDA PELA AMOSTRA. A intensidade da luz antes de passar pela amostra é simbolizada por Io, e a intensidade da luz depois de passar pela amostra é simbolizada por I. A transmitância da amostra é definida pela razão (I/Io), a qual normalmente é expressa em porcentagem de transmitância (T%). A partir dessa informação, a absorvância da ambos é determinada para esse certo comprimento de onda ou como uma função de uma faixa de comprimentos de onda. Os espectrofotômetros mais sofisticados normalmente fazem isso automaticamente. Existem 2 tipos de espectofotometros: de feixe simples e de feixe duplo.

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Espectroscopia_UV/vis%C3%ADvel

  • A lei de absorção, também conhecida como lei de Beer-Lambert ou somente como lei de Beer, nos diz quantitativamente como a grandeza da atenuação depende da concentração das moléculas absorventes e da extensão do caminho sobre o qual ocorre a absorção. À medida que a luz atravessa um meio contendo um analito que absorve, um decréscimo de intensidade ocorre na proporção que o analito é excitado. Para uma solução do analito de determinada concentração, quanto mais longo for o comprimento do caminho do meio através do qual a luz passa (caminho óptico4), mais centros absorventes estarão no caminho, e maior será a atenuação. Também, para um dado caminho óptico, quanto maior for a concentração de absorventes,mais forte será a atenuação.

  • Complementando

    * Um espectro que seja azul absorve na região laranja

  • O item C dado como resposta poderia ser melhor formulado. Pois, relativo para o feixe de luz seria antes de passar pela solução e ser absorvido (a diminuição ocorre para a análise da TRANSMITÂNCIA) ou o feixe de luz vai diminuindo sem mesmo passar pela solução. Creio que poderia ser melhor redigido para não causar dubiedade para o candidato. Veja um exemplo: Dessa forma, o decréscimo de transmitância será devido única e exclusivamente à ação da espécie absorvente. Mas, vamos à resposta: quanto maior a quantidade de moléculas que absorvem a luz do feixe, menor a intensidade de luz a ser transmitida. Resposta: “C”.

    Fonte: Prof. Wagner Bertolini

ID
1545847
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O triângulo ABC é retângulo isósceles, isto é, o ângulo no vértice A é reto e as medidas dos catetos AB e AC são iguais. Considerando que AB = AC = 16 cm, que nesse triângulo haja um quadrado inscrito e que a base desse quadrado esteja sobre a hipotenusa, a área desse quadrado, em cm2 , é

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)

    Sugiro desenhar um triângulo. 


    O quadrado MNOP inscrito no triângulo ABC. Os lados do quadrado MN = NO = OP = PM são iguais a x. Os triângulos ABC e AMN são semelhantes. O lado BC do triângulo ABC vale: 16√2


    Que é a diagonal de um quadrado de lado 16. A altura AH do triângulo ABC vale: 16√2 = 8√2

                                                                                                                                        2

    Que é a metade da diagonal de um quadrado de lado 16.  A altura AQ do triângulo AMN vale k. O lado MN do triangulo AMN vale x, Fazendo a semelhança dos triângulos:


    BC = MN    =   16√2  =  x     =   2 = x    =  AQ = k = x   

    AH     AQ          8√2       k                 k                       2

                 

    Mas AH = AQ + QH. 8 


    8√2 = x + x             X = 16√2

                2                            3


    A área do quadrado MNOP nada mais é do que:


    S =  x²  = (16√2)²     =    S = 16 . 16 . 2           =    56,88

                        3                               9

  • Como o quadrado está inscrito na hipotenusa do triângulo e o triângulo é retângulo e isósceles todos os triângulos formados no interior do triângulo maior serão retângulos e isósceles, então se você desenhar a figura teremos; Chame o lado do triângulo de "a", note que a hipotenusa será igual a 3a, e usando o teorema de pitágoras teremos a hipotenusa, do triângulo maior, como raiz quadrada de 512, então 3a = raiz de 512, esta é a medida do lado do triângulo, o valor de "a", aí é só multiplicar o valor de "a" por ele mesmo que encontrará a resposta 56,88... Obs.: O valor de "a" é a raiz de 512 dividido por 3.

  • Resolução e desenho da Questão na página 5 e 6 desde pdf:

    https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2015/06/RESOLU%C3%87%C3%83O-DA-PROVA-RLQ-PAPILOSCOPISTA-FUNIVERSA.pdf

ID
1545850
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em um semicírculo de raio igual a 15 cm inscreve-se um quadrado, com a base sobre o diâmetro. A área desse quadrado, em cm2 , é

Alternativas
Comentários
  • Para entender a explicação é essencial desenhar o esquema, fica mais fácil de "enxergar" a resolução do problema:

    Considere a semicircunferência com diâmetro AB = 30cm
    Considere o quadrado CDEF, onde CD é a base e está contida no diâmetro AB.

    Agora, sabendo que a metade do diâmetro é o raio, chamaremos o ponto médio de AB de O, então: AO = BO = raio = 15cm.

    Agora, depois de ter desenhado o esquema acima, trace uma reta do ponto O da semicircunferência ao ponto E do quadrado (ou ao F, os pontos E e F são os vértices do quadrado que tocam o arco da semicircunferência).

    Agora veja que você obteve o triângulo retângulo DEO cujas medidas são:

    DE = lado do quadrado, chamarei de L.
    EO = raio da semicircunferência, que é 15cm.
    OD = metade do lado do quadrado, que é L/2.

    Assim, podemos calcular, via teorema de Pitágoras, o valor de lado L²:

    EO² = DE² + OD²
    15² = L² + (L/2)²
    225 = L² + L²/4
    225 = 5L²/4
    900 = 5L²
    L² = 180 cm²

    Como nos é pedida a área do quadrado, que é L², encontramo-na como L² = 180cm² (Alternativa D).


  • OD, não era para ser =  L raiz 2 / 2 ???

     

    DE que é a hipotenusa, não ?

  • raio = 15

    sabemos que i Pi= 3,14

    15*3,14 = 47,1

    sabemos uma base 47,1 

    base x altura

    47,1 * 15 = 706,6 

    706,6 / por 4 ( quatro porque  corresponde as areas do quadrado)

    176,6 

     

    letra D

  • @LuísHenrique Araújo Pq  L raiz 2 / 2 ? nao entendi.

     

    Segundo resolução do Bruno Cunha OD é o ponto médio do raio da circunferência, se Raio = L , Raio / 2 = L /2. 

     

    DE é o lado do quadrado, acho que você se equivocou na hora de desenhar.

     

    É possível fazer essa questão também por subtração de área do quadrado inscrito, mas da MUITO mais trabalho.

  • Neste documento  na página 8, você pode encontrar a imagem que o Bruno Cunha descreveu 

     

    https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2015/06/RESOLU%C3%87%C3%83O-DA-PROVA-RLQ-PAPILOSCOPISTA-FUNIVERSA.pdf

ID
1545853
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em um sistema de coordenadas cartesianas ortogonais xOy, a equação x2 + y2 – 6x + 4y = 3 representa

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    (X - Xc)² + (Y - Yc)² = R²


    x² + y² - 6x + 4y = 3


    x² - 6x + y² + 4y = 3


    x² - 2 . 3x + 9 + y² + 2 . 2y + 4  = 3 + 9 + 4 = 16


    ( x - 3 )² + ( y - (-2))² = 4²


    Logo, trata-se de uma circunferência de raio igual a 4 e centrada em (3,-2) (quarto quadrante) 


    Bons estudos.

ID
1545856
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em um cubo de aresta igual a 6 cm, há uma pirâmide cuja base coincide com uma base do cubo e cujo vértice coincide com um dos quatro vértices do cubo localizados na face oposta. Nesse caso, o volume da pirâmide, em cm3 , e a área total da pirâmide, em cm2 , são respectivamente iguais a

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    O volume é dado por:

    V = 1/3 . Sb . h

    Onde: Sb = área da base = área do quadrado ABCD = 6² = 36 


    h = altura da pirâmide = aresta AO = 6     logo,

    V = 1/3 . Sb . h = 1/3 . 36 . 6 = 72cm²


    Para calcular a área total da pirâmide, calcula-se a área de cada face e soma-las:


    1. Quadrado ABCD: S = l² = 36



    2. Triângulo ABO: S = b.h = 6.6 = 18

                                           2        2


    3. Triângulo ACO: S = b.h = 6.6 = 18

                                            2       2


  • Complementando:


    4. Triângulo BOD: S = b.h = 6 √2 . 6 = 18√2 

                                            2          2


    5. Triângulo COD:  S = b.h = 6 √2 . 6 = 18√2

                                              2          2


    Somando as áreas: S= 36 + 18 + 18 +18√2  + 18√2 = 72 + 36√2 = 36(2 + √2) cm²

  • Bom esta deduzi, sabia que o volume da pirâmide é 1/3 do volume do cubo então foi fácil 6*6*3 = 72, daí para frente foi o seguinte quer a área em metros quadrados então vai ser a área do quadrado da base (36) mais 4 vezes a área do triângulo que forma a pirâmide, opa, olha lá qual questão tem o 36 multiplicado por alguma coisa, letra "d" e pronto.

ID
1545859
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

A distribuição normal é uma das mais importantes distribuições de probabilidade da estatística. Também conhecida como distribuição gaussiana, apresenta propriedades importantes para a realização de modelagens e inferências estatísticas sobre diversas variáveis estudadas. Em relação à distribuição normal e a suas propriedades, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra (c)


    A média, a mediana e a moda para uma variável que possui distribuição normal são iguais.

  • Complementando a resposta do colega.

    Numa distribuição normal ( curva gaussiana) os dados se organizam de forma harmônica em relação a média, formando uma curva totalmente simétrica, com 50%  de probabilidade para cada lado. 

    A principal característica dela é justamente que a média é igual a mediana e igual a moda.

  • Média = Mediana = Moda => distribuição simétrica (curva gaussiana)

    Média > Mediana > Moda => distribuição assimétrica positiva (ou à direita)

    Média < Mediana < Moda => distribuição assimétrica negativa (ou à esquerda)

     

    Gabarito: C

  • Letra A: incorreta. Estudamos que a distribuição normal é contínua e não discreta.

    Letra B: incorreta. Uma das características da distribuição normal é apresentar moda=mediana=média.

    Letra C: correta. Conforme discutido na letra B.

    Letra D: incorreta. A distribuição normal é simétrica.

    Letra E: incorreta. A distribuição normal é simétrica. 

    Diego Souza

    Estratégia concursos

ID
1545862
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

Alguns papiloscopistas foram selecionados ao acaso e suas alturas (em cm) foram anotadas, gerando a seguinte sequência: 153, 148, 170, 182, 165, 154, 176 e 190. Em seguida, algumas medidas estatísticas referentes a essas alturas foram calculadas, entre elas a mediana.

Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta o valor da mediana a ser encontrado nesta amostra.

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    148, 153, 154, 165, 170, 176, 182, 190

    Total de elementos: 8. Como temos um número par de elementos, a mediana corresponde à média aritmética das observações centrais (4ª e 5ª).


    A mediana vale: ( 165+170 )  = 167,5
                                        2


    Bons estudos.

ID
1545865
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Estatística
Assuntos

A variância amostral é uma medida de dispersão que mostra o quão dispersos são os dados da amostra em relação à sua média. Com base nessa informação, a variância amostral para a amostra 3, 6, 8, 7, 6 e 12 é igual a

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    S² = ( 1 ) . ( 9+36+64+49+36+144 - (3+6+8+7+6+12)²)

             6-1                                                        6


    S² = ( 1 ) . (4+9+1+16+25+9  -  (2+3+1+4+5+3)²)    

              5                                                   6 


    S² = ( 1 )  . (338 - ( 42 )²)  =  ( 1 ) . 44 

              5                    6              5


    S² = 8,88



    Bons estudos.

  • MÉDIA=(3+6+8+7+6+12)/6=7

    S²=((3-7)²+(6-7)²+(8-7)²+(7-7)²+(6-7)²+(12-7)²)/5=44/5=8,8

    QUESTÃO C

  • fórmula da variância amostral


    s² =  Σ (Xi - Xm)²/ n-1


     s² - variância amostral

    Xi = amostra: 3, 6, 8, 7, 6 e 12

    Xm = média da amostra: somatório(Σ) dos elementos dividido pela quantidade de elementos.

    n = quantidade de elementos

  • Variância amostral: divide por N - 1

    Variância populacional: divide por N

    Lembra que a população é maior que uma amostra (por isso subtrai aqui)

ID
1545868
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Considerando que X e Y sejam variáveis aleatórias contínuas, com variâncias iguais a 25 e 9, respectivamente, e que a covariância entre X e Y seja igual a 12, a correlação linear de Pearson entre X e Y é igual a

Alternativas
Comentários

  • Letra (b)


    p = cov (X,Y) 

           SxSy


    p = 12 /  5.3 = 0,8

  • Simplificando sua vida, primeiro tire a raiz quadrada de 25 e 9 = 5 e 3, agora multiplica = 15, agora pega o 12 e divide por 15 = 0,80, taí né simples basta você querer.

  • Pessoal, vamos com carinho... Vamos aprender a calcular essa joça....

    Depois você procura aí no Youtube o canal "Matemática Rapidola" que clareia bem.

    Esta questão não está pedindo uma cacetada de conta, ela é quase que conceitual pq exige que você saiba o que compõe a conta da Correlação Linear de Pearson.

    Primeiro, é importante que a gente saiba o que que é essa correlação, vamos chamar de CLP.

    A CLP surge para descrever o comportamento de duas variáveis em relação a uma reta. Se ela estiver mais próxima de 1, quer dizer que os pontos de X e Y estão alinhadinhos nessa reta...se tiver disperso fica mais próximo do zero.

    O que importa de verdade aí é que a conta para o CLP é uma fração cujo denominador é composto pelo produto DOS DESVIOS-PADRÕES ! O numerador é a COVARIANCIA entre as duas variáveis...ok? beleza....

    Sabendo disso, você deve ter a ciencia de que o Desvio-Padrão é a raiz quadrada da Variancia. Pois bem, a questão deu a variancia e, da extração das raízes, temos para o Y o desvio padrão igual a 3, e para o X temos o 5. A Covariancia ele também deu, que é 12. Pronto, pega esse 12 e divide pelo produto desses desvios....

    Vai ficar 12/15...simplifica por 3....4/5...isso aí dá 0,8.

  • GAB B

    COV / dpx . dpy

    12 / 5 . 3 =

    0,8

ID
1545871
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o(s) documento(s) necessário(s) para a expedição da carteira de identidade de requerente do sexo feminino com o nome de solteira mantido mesmo após o matrimônio.

Alternativas
Comentários

  • GAB - B

    Como o nome da mulher não foi alterado, basta apresentar a certidão de nascimento ou casamento, conforme a lei:

    Lei 7116

    Art 2º - Para a expedição da Carteira de Identidade de que trata esta Lei não será exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento, além da certidão de nascimento ou de casamento.

    § 1º - A requerente do sexo feminino apresentará obrigatoriamente a certidão de casamento, caso seu nome de solteira tenha sido alterado em consequência do matrimônio.


  • Letra (b)


    a) certidão de casamento e carteira de trabalho (Carteira de trabalho errado)


    b) certidão de nascimento ou certidão de casamento (correto)


    c) certidão de nascimento e título de eleitor (título de eleitor não)


    d) carteira de identificação funcional (nada a ver com a lei)


    e) certidão de nascimento e certidão de casamento (não se exige os dois)

  • Ok, mas concordam comigo que no RG  constará que ela é solteira?

    Ou melhor, constará averbação da certidão de nascimento....

    Além do mais, renovei minha CI, e pediram a certidão conforme meu estado civil (casada).

    Detalhe: que permaneci com meu nome de solteira..

  • Casal QC, existem possibilidades de burlar o sistema. Uma dessas é se casar, mudar o sobrenome, ou adicionar um sobrenome e mesmo assim continuar com o RG antigo, entende porque a lei friza esse aspecto? abraços.

    -que a sorte sempre esteja a teu favor

  • A requerente do sexo feminino e casada só deverá apresentar certidão de casamento caso tenha alterado o seu nome de solteira em razão do matrimônio.

    Art 2º - Para a expedição da Carteira de Identidade de que trata esta Lei não será exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento, além da certidão de nascimento ou de casamento.

    § 1º - A requerente do sexo feminino apresentará obrigatoriamente a certidão de casamento, caso seu nome de solteira tenha sido alterado em conseqüência do matrimônio.

    Contudo, a requerente que mantiver o seu nome de solteira poderá optar por apresentar a certidão de nascimento OU a certidão de casamento.

    Resposta: B

ID
1545874
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto às determinações presentes na Lei n.º 7.116/1983, que se referem às carteiras de identidade, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • GAB - B

    Lei 7116

    Art 8º - A Carteira de Identidade de que trata esta Lei será expedida com base no processo de identificação datiloscópica.

  • Letra (b)


    a) Errado. é obrigatória, na carteira de identidade, a presença do número do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda. (é facultativo).


    b) Certo, pois a carteira de identidade será expedida com base no processo de identificação datiloscópica. (Correta)


    c) Errado. a carteira de identidade é emitida por órgão de identificação federal (Errado. Pelas Secretarias de Segurança Publica dos Estados).


    d) Errado.os estados e o Distrito Federal estão aptos a aprovar modificações nos modelos de carteira de identidade vigentes nas respectivas unidades federativas. (não é da competência deles).


    e) Errado. a expedição de segunda via da carteira de identidade está condicionada, nos casos em que a primeira via tenha sido furtada, à apresentação do registro da ocorrência policial. (nada mencionado na lei)

  • a) É obrigatória, na carteira de identidade, a presença do número do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda.  Incorreta! É facultativa. (vide art. 4º)

     

    Art 4º - Desde que o interessado o solicite a Carteira de Identidade conterá, além dos elementos referidos no art. 3º desta Lei, os números de inscrição do titular no Programa de Integração Social - PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.

    _________________________

    b) A carteira de identidade será expedida com base no processo de identificação datiloscópica. Correta! (vide art. 8º)

     

    Art 8º - A Carteira de Identidade de que trata esta Lei será expedida com base no processo de identificação datiloscópica.

    _________________________

    c) A carteira de identidade é emitida por órgão de identificação federal. Incorreta! (vide art. 1º)

     

    Art 1º - A Carteira de Identidade emitida por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios tem fé pública e validade em todo o território nacional.

    _________________________

    d) Os estados e o Distrito Federal estão aptos a aprovar modificações nos modelos de carteira de identidade vigentes nas respectivas unidades federativas. Incorreta! (vide art. 10)

     

    Art 10 - O Poder Executivo Federal aprovará o modelo da Carteira de Identidade e expedirá as normas complementares que se fizerem necessárias ao cumprimento desta Lei.

    _________________________

    e) A expedição de segunda via da carteira de identidade está condicionada, nos casos em que a primeira via tenha sido furtada, à apresentação do registro da ocorrência policial. Incorreta! (vide art. 7º)

     

    Art 7º - A expedição de segunda via da Carteira de Identidade será efetuada mediante simples solicitação do interessado, vedada qualquer outra exigência, além daquela prevista no art. 2º desta Lei.

     

  • a) INCORRETA. É opcional constar na carteira de identidade o número do registro no Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal.

    Art 4º - Desde que o interessado o solicite a Carteira de Identidade conterá, além dos elementos referidos no art. 3º desta Lei, os números de inscrição do titular no Programa de Integração Social - PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.

    b) CORRETA. A Carteira de Identidade será expedida com base no processo de identificação datiloscópica:

    Art 8º - A Carteira de Identidade de que trata esta Lei será expedida com base no processo de identificação datiloscópica.

    c) INCORRETA. A expedição fica por conta dos órgãos de identificação dos Estados e do DF:

    Art. 1º - A Carteira de Identidade emitida por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios tem fé pública e validade em todo o território nacional.

    d) INCORRETA. Cabe ao Poder Executivo Federal aprovar modificações no modelo de carteira de identidade vigente:

    Art 10 - O Poder Executivo Federal aprovará o modelo da Carteira de Identidade e expedirá as normas complementares que se fizerem necessárias ao cumprimento desta Lei.

    e) INCORRETA.A expedição de segunda via da carteira de identidade se dará mediante simples solicitação do interessado, sendo vedada qualquer outra exigência que não seja a apresentação dos documentos do art. 2º (certidão de nascimento ou de casamento).

    Art 7º - A expedição de segunda via da Carteira de Identidade será efetuada mediante simples solicitação do interessado, vedada qualquer outra exigência, além daquela prevista no art. 2º desta Lei.

    Art 2º - Para a expedição da Carteira de Identidade de que trata esta Lei não será exigida do interessado a apresentação de qualquer outro documento, além da certidão de nascimento ou de casamento.

    Dessa forma, é indevida a exigência de apresentação da ocorrência policial atestando o extravio da carteira original, o que torna nosso item incorreto.

    Resposta: B

  • Creio que com essa nova inclusão, em vermelho, o CPF fica sendo obrigatório.

    Art 3º - A Carteira de Identidade conterá os seguintes elementos:

    a) Armas da República e inscrição "República Federativa do Brasil";

    b) nome da Unidade da Federação;

    c) identificação do órgão expedidor;

    d) registro geral no órgão emitente, local e data da expedição;

    e) nome, filiação, local e data de nascimento do identificado, bem como, de forma resumida, a comarca, cartório, livro, folha e número do registro de nascimento;

    f) fotografia, no formato 3 x 4 cm, assinatura e impressão digital do polegar direito do identificado;

    g) assinatura do dirigente do órgão expedidor.

    g) assinatura do dirigente do órgão expedidor;           

    h) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).            

ID
1545877
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal

A Lei n.° 9.554/1997 instituiu o número único de registro de identidade civil, sendo correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • A questão ta escrita de maneira errada podendo levar o candidato ao erro, não é Lei 9554, e sim Lei 9454:

    GAB - C

    LEI 9454

    Art. 2o  É instituído o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão.

  • Conforme o nosso colega Alex, a Lei que institui o número único de registro é a Lei 9.454/97 e não 9.554/97. Assim, cabe entrar com recurso mencionando a Lei exigida na questão. É preciso deixar claro que a referida Lei não consta no edital!

  • Art. 2o É instituído o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil, destinado a conter o número único de Registro de Identidade Civil, acompanhado dos dados de identificação de cada cidadão.

  • Silvana, o comando da questão fala "aplicado aos magistrados". Sendo assim, estão implícitos os requisitos que você afirma faltarem. Leia com calma os comandos das questões para não interpretar as assertivas erroneamente .Abraços.

ID
1545880
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Lei n.° 12.037/2009 dispõe acerca da identificação criminal do indivíduo civilmente identificado, estando correto afirmar que

Alternativas
Comentários


  • a) Art. 5º  A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.

    b) Art. 6º  É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

    c) Art. 1º  O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei.

    d) Carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional, outro documento público que permita a identificação do indiciado (rol exemplificativo)

    e) Parágrafo único.  Para as finalidades desta Lei, equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.  CORRETA

  • Ressalvas na letra "e": foi invertida a sentença, ocasionando mudança de sentido

     a lei: "equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares."

     

    e) os documentos de identificação civil  são equiparados aos documentos de identificação militar. ??? 

  • Não concordo com o Gabarito desta questão.

    Ao meu ver, são os documentos militares que se equiparam aos civis, segundo a lei. (LETRA E)

    A letra C está INCOMPLETA mas isso não torna a assertiva errada.

    ACHO que essa questão merecia ser anulada!

  • D-  Conforme o colega disse - inverteram a frase e trocaram o sentido.  Banca de jornal essa ! 

  • É a mesma coisa de dizer que cirmes HEDIONOS se equiparam aos de trafico. Banco foi muito mal nessa questão

  • Comentários sobre a letra C: Hoje, o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal( LETRA DA LEI NA PRIMEIRA PARTE DO ART.1º),Todavia, por critério de excepcionalidade, este poderá ser criminalmente identificado, mas a regra é a NÃO IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL, cedendo somente em alguns casos especiais.Então dizer que o civilmente identificado NÃO será identificado criminalmente como regra estaria correto;agora se a questão dissesse que NUNCA( em nenhuma hipótese) ele será identificado, seria outra coisa. 

  • Eu afobado, parei na letra C e marquei logo :/

  • A letra E esta errada com certeza! houve, sem dúvidas, alteração no sentido.

  • O civilmente identificado será submetido a identificação criminal quando esta for indispensável para as investigações, devendo o Delegado de Polícia representar ao Juízo deprecante para que autorize tal procedimento, nessa circunstância.

  • O difícil de resolver questões de concursos é que não é fácil prever quando que a banca terá por certa uma questão incompleta, ou quando ela terá por errada uma questão incompleta (no caso dessa, que faltou a ressalva dos casos previstos na lei de identificação criminal).

    O problema aqui, é que a banca não especificou no enunciado da letra C qualquer palavra restritiva como:

    EM NENHUMA HIPÓTESE, o civilmente identificado será submetido à identificação criminal... ou:

    O civilmente identificado JAMAIS será submetido à identificação criminal...

    Tendo feito isso, e ausente a ressalva no enunciado da questão, aí sim entendo que ela estaria incorreta...

     

    E sobre a letra E, também defendo que houve uma alteração de sentido, pois os documentos de identificação militar é que se equiparam aos documentos de id. civil especificados na lei, e não o contrário, como se o doc. de identificação militar fosse uma referência/finalidade que servisse em primazia para a identificação civil e os outros documentos especificados no art. 2º servissem só de exemplos que pudessem sanar a falta do doc. de identificação militar. 

    Defendo que essa questão deveria sim ter sido anulada...

  • Art 3º, Parágrafo Único - " Para as finalidades dessa lei (12037) equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares"

    Sendo a identificação criminal uma dessas finalidades, portanto acredito que não caberia recurso.

  • Penso exatamente com o colega Jesiel! Redação da letra E, super mal feita. A alternativa C está incompleta, mas não a torna incorreta (pelo menos para a CESPE é assim!)

  • Questão muito mal elaborada.  A meu ver com duplo gabarito ( C e E)

    minha contribuição :

    LETRA C - > 

    o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal. 

    Não posso dizer que está errada , pois essa é a regra geral e inclusive é a redação do artigo 1º

     

     

  • A resposta está no parágrafo único do Art 2° - "Para as finalidades desta lei, equiparam-se aos documentos de identificação civis, os documentos de identificação militares. Gabarito letra E. 

    Letra C está incompleta. Art 1° - " O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, *salvo nos casos previstos nesta lei.

  • Que redação horrível. A alternativa dada como certa está errada.

  • Questão terrivelmente mal elaborada.

    Quer dizer que, no tocante à identificação criminal do civilmente identificado, a minha carteira de trabalho, por exemplo, é equiparada a um documento de identificação militar?

    kkkkkkkkkkkkkk Alguma coisa errada não está certa.

    Fui de C. Pois é verdade. aeaheuhae

  • a) Art. 5º A identificação criminal incluirá o processo datiloscópico e o fotográfico, que serão juntados aos autos da comunicação da prisão em flagrante, ou do inquérito policial ou outra forma de investigação.

    b) Art. 6º É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

    c) Art. 1º O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei.

    d) Carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional, outro documento público que permita a identificação do indiciado (rol exemplificativo)

    e) Parágrafo único. Para as finalidades desta Lei, equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.  CORRETA

    " TENHA FÉ "

  • Art 2 Paragrafo unico!

  • A Alternativa "C" está correta e pronto.

  • Mostra-me o erro da C kkkkkk Meu nome é João Silva, se eu falar que meu nome é João não está errado ¬¬

  • Apenas se atentar que houve revogação no que tange ao documento "carteira de trabalho".

    Segue:

    Art. 1 O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei.

    Art. 2 A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos:

    I – carteira de identidade;

    II – carteira de trabalho;        

    III – carteira profissional;

    IV – passaporte;

    V – carteira de identificação funcional;

    VI – outro documento público que permita a identificação do indiciado.

    Parágrafo único. Para as finalidades desta Lei, equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.

    Questão correta: : os documentos de identificação civil, no tocante à identificação criminal do civilmente identificado, são equiparados aos documentos de identificação militar.

    Opinião: Entendo a leitura da seguinte forma: a equiparação é da documentação militar para com a dos civis. No entanto, a questão fala o oposto.

    Resposta marcada : marquei a letra C.Embora incompleta, não a julguei incorreta.

    Bons estudos.

  • A "C" está mais certa do que a "E". ejhhehehe

  • Os documentos militares são equiparados aos civis,para o efeito da Lei.

    A letra E traz o contrário. Letra E tá, sem dúvida alguma, errada.

  • Lei 12. 037. Parágrafo único do Art 2° - Para as finalidades desta lei, equiparam-se aos documentos de identificação civis, os documentos de identificação militares.

  • Quem errou acertou!

  • A letra E tá inversa do texto de lei.

    E a letra C também está errada (o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.)

    Será sim investigados caso previsto em lei.

  • Letra C incompleta.

    Letra E com texto contrario a lei.

    Ambas erradas.

  • Carteira de trabalho nao consta mais no rol dos documentos da Lei 12.037/09

    Art. 2 A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos:

    I – carteira de identidade;

    II – carteira de trabalho;( revogado pela medida provisoria 905 de 2019) 

    III – carteira profissional;

    IV – passaporte;

    V – carteira de identificação funcional;

    VI – outro documento público que permita a identificação do indiciado.

  • O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo as hipóteses previstas em lei.

  • Artigo 2º, parágrafo único da lei 12.037==="para as finalidades desta lei, equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares"

  • Resposta certa está trocada a posição das respectivas formas de identificação e os caras falam que a C está errada por falta de uma pequena parte do texto. Vai entender!

  • 16/09/20 às 18:05, você respondeu a opção C. !

    Você errou!

    Em 23/12/16 às 23:10, você respondeu a opção C.

    !

    Você errou!

  • Pq a B está errada?

    Art. 6  É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

    B) não é vedado informar a identificação criminal de indivíduo indiciado nos atestados de antecedentes destinados à justiça.

    O que estou perdendo?

  • Fiquei feliz em errar marcando a letra C. Questãozinha mal elaborada, pqp!

  • A única correta é a letra "C"... Examinador comeu bola... Se afirmasse que "em hipótese alguma o civilmente identificado será submetido à identificação criminal", estaria errado! O erro da E: são os documentos de identificação militares que se equiparam aos documentos de identificação civis, e não o contrário.

    As bancas deveriam ter mais cautela na escolha dos examinadores!

  • Banca lixo. Agora meu Rg é identificação militar.

  • Fui de E mas fiquei em dúvida na C também.

    Porém, imaginei que a questão da C de estar errada seria porque há exceções:

    “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei". A Lei n° 12.037, de 1° de outubro de 2009."

    buuut vai entender a cabeça desse povo!

  • Várias questões desta mesma FUNIVERSA, sobre o MESMO tema, com gabaritos polêmicos... Complicado.

  • PIADEEEEEEEEEEEES

  • Eeeeee

    funiversa!!!! r

  • Discordo do gabarito da Banca

    Na letra E deveria ser o oposto:

    Errado: os documentos de identificação civil, no tocante à identificação criminal do civilmente identificado, são equiparados aos documentos de identificação militar.

    Correto: os documentos de identificação Militar, no tocante à identificação criminal do civilmente identificado, é equiparado aos documentos de identificação Civil.

    Na letra C pra mim seria a mais correta, porque a alternativa não generalizou dizendo "por motivo algum, de nenhuma forma ou jamais será submetido à identificação criminal"

    Apenas diz que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.

    Ex1: O particular Não responde por peculato (correto).

    Ex2: O particular Nunca responde por peculato ( errado).

    Mas vida que se segue, é conforme a Banca!

  • Discordo do gabarito da Banca

    Na letra E deveria ser o oposto:

    Errado: os documentos de identificação civil, no tocante à identificação criminal do civilmente identificado, são equiparados aos documentos de identificação militar.

    Correto: os documentos de identificação Militar, no tocante à identificação criminal do civilmente identificado, é equiparado aos documentos de identificação Civil.

    Na letra C pra mim seria a mais correta, porque a alternativa não generalizou dizendo "por motivo algum, de nenhuma forma ou jamais será submetido à identificação criminal"

    Apenas diz que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.

    Ex1: O particular Não responde por peculato (correto).

    Ex2: O particular Nunca responde por peculato ( errado).

    Mas vida que se segue, é conforme a Banca!

  • Parabéns à banca, conseguiu criar uma legislação própria...

  • É isso, só que ao contrário.

  • Sempre lembro desse macete também.

  • Santo Deus...

    O examinador deve viver em uma realidade paralela.

    Pq só assim para esse gabarito está certo.

    A resposta certa, ou melhor, a menos errada, é a letra "C".

    "o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal."

    Na D houve inversão. O documento civil não se equipara ao militar e sim o contrário, conforme a própria letra da lei 12.037, art. 2º, parágrafo único. 

    "Para as finalidades desta Lei, equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares"

    Se a questão tratar só da letra fria da lei, a menos errada é a C.

  • O entendimento desta questão em um banca séria como Cebraspe / FGV / FCC não passa!

    o Gabarito da banca é letra E, no entanto, os documentos de identificação civil não se equipara aos militares, é exatamente o INVERSO.

    veja, poderia eu falar que meu R.G equipara-se a carteira de reservista/dispensa? NÃO! AFINAL, não posso comprovar o serviço militar com meu R.G. Agora, posso me identificar civilmente com minha militar? SIM!

    PRA MIM QUESTÃO NULA!

  • Gente, não tem nem o que confundir, a "E" tá errada, não restou sequer escolha. O "baseado" do examinador estava vencido.

  • Questão clara. Letra E.

    EQUIPARAR:

    Comparar pessoas ou coisas, considerando-as iguais. / Igualar em condições ou em benefícios

    A inversão da frase, nesse caso, não cria erro.

    Bola pra frente.

  • Em minha opinião questão gabarito incorreto!!! Só porque a letra C não está com seu sentido completo, não quer dizer que está errada.

    GABARITO: C e E

  • a alternativa c esta errada pois o civilmente identificado será submetido a identificação criminal (raciocínio da banca)

  • 2º A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos:

    I - carteira de identidade;

    II - carteira de trabalho;

    III - carteira profissional;

    IV - passaporte;

    V - carteira de identificação funcional;

    VI - outro documento público que permita a identificação do indiciado.

  • Excerto:

    E os documentos de identificação civil, no tocante à identificação criminal do civilmente identificado, são equiparados aos documentos de identificação militar.

    Lei:

    Parágrafo único. Para as finalidades desta Lei, equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos

    de identificação militares.

    Os documentos de identificação militares que se equiparam aos documentos de identificação civil, não o contrário.

    Que banca louca!

  • Quem faz muita questão da Cespe marcou C e comemorou - foi o meu caso kkkkkk

  • Pela lógica dessa banca os crimes hediondos se equiparam ao tráfico.

  • Questão mal feita a letra c e a letra e estão corretas

  • Quer dizer se eu tiver um documento de identidade, posso dizer que ele será também minha identificação militar.

    Muito mal elaborada!

  • ê bancazinha, viu?!

  • A letra C está errada, pois em alguns casos o civilmente identificado poderá ser identificado criminalmente, como por exemplo se isso influenciar no percurso das investigações, sendo fundamentado pelo delegado. A letra E, ora, se o documento militar se equipara a identidade civil, logo o documento civil se equipara ao documento militar, isso dentro do universo exclusivo da questão, que é para fins de identificação pessoal e evitar a criminal.

    Gabarito: E.

ID
1545883
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Após a apresentação de um documento de identidade civil, ocorrerá identificação criminal quando

Alternativas
Comentários

  • Para responder essa questão, é necessário o candidato saber da Lei 12.037:

    a) Correta;

    b) Mediante representação do Ministério Público;

    c) A identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da AUTORIDADE JUDICIÁRIA competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;

    d) Não consta na lei

    e) Constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.

  • Letra (a)


    Trata-se de uma das situações excepcionais previstas em Lei, em que se pode fazer a identificação criminal mesmo após a identificação civil.

  • GABARITO : "A" /Lei 12.037/09, Art. 3º/ Complementando....

    Art. 3º  Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

    I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

    II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

    III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

    IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;

    V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;

    VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

    Parágrafo único.  As cópias dos documentos apresentados deverão ser juntadas aos autos do inquérito, ou outra forma de investigação, ainda que consideradas insuficientes para identificar o indiciado.

    ______

    Abraço!!

  • Sobre a letra C, várias questões tentam nos confundir ao trazer "autoridade policial". Prestem atenção no que diz a letra da lei:

     

    IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária .... 

  • Acredito que a B esteja correta também

     

  • Gabarito A

    Conforme a Lei 12.037:


    Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

    I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

    II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

    III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

    IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;

    V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;

    VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.




    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"

    Força e Fé !

    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Gabarito >> Letra A

    Art. 3, da Lei 12.037/09 - Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando: I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

    OBS ==> Atenção com a letra C. Não confundir autoridade JUDICIÁRIA com autoridade POLICIAL (já caiu em outras provas - ver Q861075 + Q553911)

  • Gab. Letra A.

    Art. 3º Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando: I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

    CUIDADO com a letra C --> não é despacho da autoridade policial, mas sim da autoridade judiciária.

    Outros questões que cobraram essa pegadinha: Q861075 // Q553911 // Q88717

ID
1545886
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Em um processo de identificação de restos humanos, estabelecidos o diagnóstico do sexo do indivíduo e a confirmação da espécie humana, o próximo estudo far-se-á no sentido de determinar a faixa etária. A partir da puberdade, diagnostica-se a idade, com boa aproximação, por meio do exame e da observação do(da)

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    O enunciado menciona o fato de “aproximação”, o que permite certa maleabilidade para a escolha do critério. Sabe-se que o fechamento das suturas ocorre em dados períodos de vida do indivíduo e o desgaste de dentes pode ajudar a balizar a estimativa da idade.


    Em um processo de identificação de restos humanos, estabelecidos o diagnóstico do sexo do indivíduo e a confirmação da espécie humana, o próximo estudo far-se-á no sentido de determinar a faixa etária. A partir da puberdade, diagnostica-se a idade, com boa aproximação, por meio do exame e da observação do(da)


  • Letra (B) Fechamento das saturas cranianas. Bons estudos.
  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em antropologia médico-legal.

    A) ERRADO. O estudo radiológico do sistema ósseo é útil principalmente na estimativa até os 21 anos de idade.

    B) CERTO. Fechamento das suturas cranianas: as suturas cranianas vão se ossificando e desaparecendo na idade adulta, de maneira lenta e progressiva, com um maior surto de atividade na idade avançada.
    Grau de desgaste dentro: acima dos 20 anos é o estudo da involução dentomaxilar que oferece os elementos mais valiosos para a determinação da idade.
    Assim, esses dois elementos em conjunto são os que oferecem informações mais valiosas na estimativa da idade após a puberdade, uma vez que permitem a avaliação de modificações até a idade avançada.

    C) ERRADO. O estudo dos pontos de ossificação é utilizado principalmente para avaliação cronológica do indivíduo até os 21 anos, restringindo muito a avaliação "a partir da puberdade".

    D) ERRADO. O estudo da formação e da erupção dentária é muito útil na estimativa da idade, no entanto, principalmente antes da puberdade, uma vez que nesse estágio de desenvolvimento a maior parte da dentição já estará formada. A partir dos 20 anos de idade, passa a ser o estudo da involução dentomaxilar que oferece os elementos mais valiosos para estimativa da idade.

    E) ERRADO. O comprimento dos ossos longos é uma medida utilizada principalmente na estimativa da estatura, e não da idade.

    Gabarito do professor: Alternativa B.

  • Gab.B-Apagamento das Suturas Cranianas: Válidas no estudo de esqueletos. Existem tabelas de referência para consulta. Cada idade revela particularidades quanto ao fechamento das suturas cranianas, o que auxilia no processo de identificação.  Dentes: Difícil avaliação nos países subdesenvolvidos. Existem tabelas de referência. Basicamente, 1. Até 2 anos – primeira dentição; 2. De 2 a 6 anos – aparecimento dos pontos de ossificações; 3. De 6 a 12 anos – segunda dentição; 4. De 12 a 25 anos – fechamento das zonas de crescimento dos ossos longos (metáfises); 5. Acima de 25 anos – fechamento das suturas do crânio. HERCULES, Hygino de C. Medicina Legal, texto e Atlas, 2ª Edição, pg. 45 

  • Discordo do gabarito.Puberdade ocorre na transição da infância para a adolescência.Desgaste dentário faz parte da avaliação de Gustafson e ocorre em adulto, e a melhor idade para esse tipo de estudo é a partir dos 35 anos.

  • O fechamento metafisário e os centros de ossificação são parâmetros mais confiáveis acima dos 15 anos, ou seja, posteriormente à puberdade, o que tornam as letras A e C incorretas. Embora boa parte da erupção dentária ocorra durante a puberdade, ela não é considerada pelos autores como um método confiável e como o exercício pede um exame com “boa aproximação”, a letra D está errada. O fechamento das suturas cranianas e o desgaste dentário são parâmetros ideais para determinar a idade em adultos e não em jovens, o que tornaria a B errada, porém o gabarito oficial considerou a B certa. Hygino considera o comprimento dos ossos longos como parâmetro para estimar a idade de pessoas jovens, porém pondera que “esse método não é muito exato, uma vez que as taxas de crescimento variam amplamente entre populações e, inclusive, entre indivíduos de um mesmo grupo social”, portanto não se trata de um método confiável, o que torna a E errada.

    A questão deveria ter sido anulada!

    GABARITO LETRA B, MAS ABSURDO

ID
1545889
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Criminalística
Assuntos

Quanto aos métodos de identificação, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GAB: E 

    Elementos Sinaléticos  ( IDENTIDADE ) 

      São determinados caracteres físicos que não mudam durante a vida da pessoa.

    Abarcando as digitais das poupas dos dedos ( impressões digitais = datilograma ), a estatura do indivíduo, suas características como cor da pele, dos olhos, cor da barba/bigode dentre outros detalhes importantes para a identificação.

    A) Antropometria é o sistema do francês Aphonse Bertillon, foi muito usado desde sua criação na metade do seculo XIX, que consiste na medição de diversas partes do corpo, apesar de ultrapassado, ainda se usa alguma coisa dessa técnica.

    B) Albodatilograma é um problema que o indivíduo tem nas digitais, essas aparecem com ranhuras ( traços ), pode ser decorrente de idade, alergia, dentre outros motivos.

    C) Muita gente deve ter marcado essa, porém a impressão digital está abarcada nos elementos sinaléticos.

    E) Bertilhonagem ( ou Bertiolagem ) é o mesmo que método antropométrico ou sistema de Bertillon.

  • LETRA A) INCORRETO- Para uns, este processo foi criado por Alphonso Bertillon, funcionário da Polícia de Paris. Para outros, ele apenas o desenvolveu. Universalmente, é reconhecido como o primeiro método científico de identificação. Embasava-se ele em dados antropométricos, em descrição e sinais individuais. Os dados antropométricos fundamentam-se na fixidez do esqueleto humano, após os 20 anos, inspirando-se, não obstante, nas 11 medidas preconizadas pelo autor: a) diâmetro anteroposterior da cabeça; b) diâmetro transversal da cabeça; c) comprimento da orelha direita; d) diâmetro bizigomático; e) comprimento do pé esquerdo; f) comprimento do dedo médio esquerdo; g) comprimento do dedo mínimo; h) comprimento do antebraço; i) estatura; j) envergadura (comprimento dos braços abertos); l) altura do busto. Eram essas as medidas para classificação e arquivamento. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p.206

    LETRA B) INCORRETO- a datiloscopia é um método que satisfaz plenamente a unicidade, imutabilidade, praticabilidade e classificabilidade.

    LETRA C) INCORRETO- Fotografia sinalética Preconizada por Bertillon, essa técnica resumia-se em fotografar de frente e de perfil o indivíduo, na redução fixa de 1/7. As fotografias obtidas dessa forma eram superpostas e comparadas em seus menores detalhes, como estatura da fronte, aspecto da fenda palpebral, diâmetros da boca e do nariz, altura do pavilhão auricular, entre outros. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal, Editora Guanabara Koogan, 10ª edição, 2015, p.209

    LETRA D) INCORRETO-As descrições sumárias e os retratos falados, embora auxiliem na captura de elementos marginais e perigosos, não podem ser considerados métodos de identificação. As fotografias são úteis no reconhecimento, mas como método de identificação, carecem de unicidade, imutabilidade e classificabilidade, principalmente de caráter artístico. HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, p.32 LETRA

    E) CORRETO-No estudo da identidade humana temos que reconhecer dois aspectos distintos: o subjetivo, que é a consciência do indivíduo de ser ele mendo durante toda a sua existência, e o objetivo, que se traduz pela sua presença física no meio ambiente, estabelecido pelas características peculiares que lhe dão a individualidade. HÉRCULES, Hygino de Carvalho. Medicina Legal, Texto e Atlas. Ed. Atheneu, 2005, p. 29

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E



  • Complementando:

    Identidade não se confunde com identificação.

    Identificação é processo por meio do qual se estabelece a identidade de um indivíduo.

  • "caracteres físicos, funcionais e psíquicos, natos ou adquiridos, porém PERMANENTES". de onde esses caracteres são permanentes. questão controversa.

  • Tb achei controverso mas quem disse isso foi Vanrrel. Segue o texto:

    Segundo Vanrell (2002) e Moreira e Freitas (1999), a identidade é o conjunto de caracteres físicos, funcionais e psíquicos, natos ou adquiridos, porém permanentes, que torna uma pessoa diferente das demais e idêntica a si mesma, individualizando-a física e juridicamente;

    já a identificação é o processo que compara esses caracteres, procurando coincidências entre os dados previamente registrados e os obtidos no presente.

    Vanrell (2002), ainda ressalta que cada indivíduo tem caracteres únicos, que não é possível sua repetição em outro ser humano devido às infinitas combinações genéticas possíveis.

    Já para França (2013), identificação é o processo pelo qual se determina a identidade de uma pessoa ou coisa, ou um conjunto de diligências cuja finalidade é levantar uma identidade;

    ele também destaca que o reconhecimento é diferente da identificação, pois este é uma informação laica de uma parente ou conhecido sobre alguém que se diz conhecer ou de sua convivência; é um ato de admitir como certo ou afirmar conhecer.

  • a) ERRADA - esse método não serve para as crianças, aplica-se somente aos adultos de 20 a 65 anos

    b) ERRADA - está faltando perenidade, praticabilidade e unicidade

    c) ERRADA - fotografia não tem a classificabilidade

    d) ERRADA - o retrato falado não é meio de prova

    e) CORRETA

ID
1545892
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Criminalística
Assuntos

Na fórmula datiloscópica E2134/V4413, o tipo fundamental da classificação de Vucetich identificado como arco pode ser encontrado no dedo

Alternativas
Comentários

  • Passível de anulação, pois na questão há duas alternativas corretas que são as letras (b) e (c), pois pela fórmula acima, tanto o dedo médio da mão direita quanto o dedo anular da mão esquerda possuem arcos em suas especificações de linhas.

  • Fórmula datiloscópica: Mão direita / Mão esquerda, sendo no formato X1111 / X1111

    A primeira letra representa o polegar

    Os quatro números representam os dedos

    Onde:

    Arco: A (polegar) ou 1

    Presilha interna: I (polegar) ou 2

    Presilha externa: E (polegar) ou 3

    Verticilo: V (polegar) ou 4

    .

    Portanto, E2134 será mão direita, sendo

    E = polegar é presilha externa

    2 = indicador é presilha interna

    1 = médio é arco

    3 = anelar é presilha externa

    4 = mínimo é verticilo

    e

    V4413 será mão esquerda, sendo

    V = polegar é verticilo

    4 = indicador é verticilo

    4 = médio é verticilo

    1 = anelar é arco

    3 = mínimo é presilha externa

    .

    Gabarito: B e C, questão anulada

  • Passivel de anulação pelo fator "tipologia", a banca foi falha em utilizar o termo "Fundamental", que no caso em tela é aleatório, mas de forma tecnica é designado para tipificar o polegar direito.

  • Guilherme.. tipos fundamentais são os principais (VEIA)

    Esse termo pro polegar direito é usado apenas no quesito "fichação criminal".

  • E não é dedo ANELAR, é dedo ANULAR. 

ID
1545895
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Criminalística
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a fórmula datiloscópica que representa um indivíduo que tem uma série com arco no polegar, verticilo no indicador, presilha interna no dedo médio, presilha externa no anular e arco no dedo mínimo.

Alternativas
Comentários

  • Letra (b)


    Atenção, pois não se pode anular porque no enunciado não informa qual a mão que seria apresentada. Logo, no enunciado existe a palavra “série”. E série é a sequencia da mão direita. Se fosse a mão esquerda seria chamada de seção.

  • Bem observado.

  •  VEIA 4321 ( SISTEMA DE VUNCETICH) 

    VERTICILO= 4   PRESILHA EXTERNA =3  PRESILHA INTERNA= 2 ARCO =1 

  • A individual dactiloscópica compõe-se de duas partes: a série, que se escreve acima do traço de uma fração, no numerador, dada pela mão direita, e a seção, denominador, formada pelos desenhos dos dedos da mão esquerda. A série compreende a fundamental, que corresponde ao polegar direito, e a divisão, aos demais dedos da mão direita. A seção subdivide-se em subclassificação, polegar esquerdo, e subdivisão, que corresponde aos demais dedos da mesma mão.a) Numerador (série) corresponde os dedos da mão direita, começando pelo polegar (representado por uma letra) e os demais dedos (indicador, médio, anular e mínimo) representados por números.
    b) Denominador (secção) corresponde os dedos da mão esquerda, na mesma seqüência da mão direita.

  • A-Arco-1 (fig. 22): é o datilograma, geralmente adéltico, formado por linhas que atravessam o campo digital, apresentando em sua trajetória formas mais ou menos paralelas e abauladas ou alterações características. É representado pela letra A para os polegares e número 1 para os demais dedos.

    I-Presilha interna-2 (fig. 23): é o datilograma com um delta à direita do observador, apresentando linhas que, partindo da esquerda, curvam-se e voltam ou tendem a voltar ao lado de origem, formando laçadas. É representado pela letra I para os polegares e o número 2 para os demais dedos.

    E-Presilha externa - 3 ( fig. 24): é o datilograma com um delta à esquerda do observador, apresentando linhas que, partido da direita, curvam-se e voltam ou tendem a voltar ao lado de origem, formando laçadas. É representado pela letra E para os polegares e o número 3 para os demais dedos.

    V-Verticilo-4 ( fig. 25): é o datilograma com um delta à direita e outro à esquerda do observador, tendo pelo menos uma linha livre e curva à frente de cada delta. É representado pela letra V para os polegares e o número 4 para os demais dedos.

  • SISTEMA DE VUNCETICH

    VERTICILO= 4   PRESILHA EXTERNA =3  PRESILHA INTERNA= 2 ARCO =1 

    numerador / série (mão direita)           

    denominador / seção (mão esquerda)

  • Alternativa (b) A= arco,4= verticilio, Presilha externa= 3, presilha interna=2,arco=1

  • Série- relativo à mão Direita. A letra indica o Polegar e os números em sequência os demais dedos. Seção- relativo à mão Esquerda. A letra indica o Polegar e os números em sequência dos demais dedos.

    A classificação padrão no estudo da antropologia consiste no famoso "VEIA 4321". a) V ou 4- Verticilo; b) E ou 3- Presilha Externa; c) I ou 2- Presilha Interna; d) A ou 1- Arco. E o que significa 0 e X? 0- significa que ocorreu uma amputação ou adalactia X- significa uma ilegibilidade que pode decorrer de cicatrizes ou outro tipo de alteração

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

  • Qual o erro do ítem "C"? Na questão não diz qual a mão, se direita ou esquerda, então essa tb seria correta.

  • V - 4

    E - 3

    I - 2

    A - 1

  • O ENUNCIADO NÃO FALA A QUAL DAS MÃOS SE REFERE

ID
1545898
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Ao se realizar a perícia de uma ossada, um elemento importante no estabelecimento da idade, por meio do exame do crânio, é o(a)

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    As demais alternativas se referem à identificação do Gênero.

  • LETRA B.


    O palato (ou céu da boca) é o teto da boca. O palato é dividido em duas partes, a parte óssea anterior ("palato duro") e a parte mole posterior ("palato mole"). A palatoscopia estuda as rugas do "céu-da-boca". Estas formam-se no terceiro mês de gestação e "nem mesmo as doenças ou a agressão química são capazes de mudar as suas formas". A palatoscopia é aconselhável na identificação cadavérica. O Comando da Aeronáutica brasileiro, por exemplo, determina que todos os seus pilotos façam uma rugoscopia do palato, de forma a puder identificá-los em caso de desastre aéreo.


    A glabela é o espaço entre as sobrancelhas - Identifica o gênero - O crânio no sexo masculino tem espessura óssea mais pronunciada, processos mastóideos mais salientes e separados um do outro, fronte mais inclinada para trás, glabela mais pronunciada. Na mulher, a fronte é mais vertical, a glabela menos pronunciada, os arcos superciliares menos salientes, os rebordos superorbitários cortantes, a articulação fronto-nasal curva, as apófises estilóides curtas e finas e a mandíbula menos robusta.


    Processo mastóide é uma projeção cônica que pode variar de tamanho e forma localizada na parte posterior do osso temporal (porção mastóidea) - - Identifica o gênero.


  • Precisaria de comentario de professor

  • a)crista da nuca. (deterinação do sexo)

     b)sistema de suturas do palato duro. (determinação de idade). 

     c)proeminência da glabela. (deterinação do sexo)

     d)processo mastoide. (deterinação do sexo)

     e)margem supraorbital. (deterinação do sexo) 

     

  • Nunca li nada sobre essas suturas e determinação da idade. Alguém please!

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em antropologia médico-legal.

    A) ERRADO. Utilizada na determinação do sexo, e não da idade, sendo mais proeminente nos homens do que nas mulheres.

    B) CERTO. É possível avaliar o grau de ossificação nas suturas do palato duro, pois esse grau irá variar conforme a idade. As suturas cranianas vão se ossificando e desaparecendo na idade adulta, de maneira lenta e progressiva, com um maior surto de atividade na idade avançada.

    C) ERRADO. A proeminência da glabela é utilizada na determinação do sexo, e não da idade. O homem apresenta fronte mais inclinada para trás e glabela mais pronunciada. Na mulher, a fronte é mais vertical, a glabela menos pronunciada.

    D) ERRADO. O processo mastoide é utilizado na determinação do sexo, e não da idade. Trata-se de uma projeção cônica que pode variar de tamanho e forma localizada na parte posterior do osso temporal (porção mastoidea). O homem apresenta processos mastóideos mais salientes, e a mulher processos mastoideos menores e mais lisos. 

    E) ERRADO. A margem supraorbital é uma saliência situada acima da órbita que corresponde às eminências de mesmo nome do osso frontal. É utilizada na determinação do sexo, e não da idade, uma vez que se apresenta mais cortante nas mulheres.

    Gabarito do professor: Alternativa B.

  • SUTURA CRANIANA está relacionada a um método de determinação da idade, não totalmente preciso.

    Única alternativa que está dentro do contexto da sutura, é a SUTURA do palato Duro. Não sei nem o qué, mas já relacionei com a diretiz geral do uso da sutura craniana.

    O método da obliteração de suturas cranianas é o mais popular entre os métodos de determinação de idade através dos ossos do crânio, porém devido a uma grande variabilidade no ritmo de fechamento das suturas não é indicado como método isolado, podendo servir como complemento a outros métodos.

  • De acordo com Hygino “o fechamento das suturas incisiva, transversa do palato e posterior média do palato é característico de adulto maduro. A fusão completa é típica de adultos senis. O fechamento das suturas endocranianas coronal, sagital e lambdóide começa na fase de adulto jovem. Estágios avançados, mas incompletos de fechamento, são característicos de adultos maduros, enquanto suturas totalmente soldadas são tipicamente encontradas em senis”. Portanto, as suturas do palato duro são utilizadas na determinação da idade (B correta).

    As demais alternativas correspondem a parâmetros de determinação do sexo: crista da nuca (lisa = feminina; rugosa = masculina), proeminência da glabela (proeminente = homem; não proeminente = mulher), processo mastoide (pequeno = mulher; grande = homem) e margem supraorbital (pouco espessa = mulher; espessa = homem).

    ALTERNATIVA B

ID
1545901
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta o ponto craniométrico identificável com a vista lateral do crânio no processo de identificação.

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    Questão pode ser anulada. Não apresentaram o ponto literal adequado, porque a questão está mal elaborada! Qual tipo de identificação? O gonion localiza-se no ângulo da mandíbula que mais se projeta para baixo, para trás e para fora. O qual determina o gênero através de distâncias cranianas, entre o centro do meato acústico externo e onze pontos craniométricos (gnátio, próstio, espinha nasal anterior, glabela, bregma, vértex, lambda, ínio, apófise mastóidea e gônio), mensurados através de um craniômetro construído especificamente para este fim, entre outras medidas. A análise mostrou que quando o somatório dessas medidas for superior a 1000 mm, há uma tendência estatisticamente significante do crânio pertencer ao gênero masculino e vice-versa. Logo, a banca pode anular ou não a questão, essa, pois os dois pontos (gnátio e bregma) têm vista na parte frontal. Entretanto, como a banca não definiu qual tipo de identificação, o gonion não especitica o tipo de raça por exemplo.

  • Questao corretíssima

    Pontos laterais : 

    Pontos laterais

    Po - Porion 
    Fpm - Fissura Pterigomaxilar 
    Or - Orbitale

    FG - Fossa glenóide 
    6 - 1° molar superior 
    Go - Gonion

  • questão super fácil de entender e está bem elaborada.

    resposta: Gonion, que é um ponto no ângulo da mandíbula, dado pela bissetriz do ângulo formado pelo plano mandibular e uma tangente ao bordo posterior do ramo.

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em anatomia.

    Pontos craniométricos são pontos precisamente determinados por diferentes autores e localizados em acidentes anatômicos. Estes pontos são facilmente identificáveis ou em posições geométricas. Os pontos localizados no plano médio sagital são ímpares, constituem a maioria e são mais precisos e confiáveis. Já os pontos localizados lateralmente (plano lateral) são pares, um de cada lado da face.

    A) ERRADO. Ponto localizado no bordo anterior da mandíbula que mais se projeta para baixo no plano médio sagital. Ponto sagital.

    B) ERRADO. Ponto localizado na borda externa da órbita e o mais afastado possível do ponto maxilo frontale. Ponto lateral, mas de pequena importância na identificação humana.

    C) CERTO. Dentre as alternativas apresentados, é o único ponto que que pertence à localização lateral. De acordo com Delton Croce, os pontos laterais e pares de importância na identificação são:
    gonion: lado esquerdo do ângulo mandibular;dacrion: ponto de encontro das suturas vertical lacrimomaxilar e nasofrontal.
    D) ERRADO. Ponto mais lateral do arco zigomático. Ponto lateral, mas de pouca importância em identificação.

    E) ERRADO. Ponto de encontro da sutura sagital com a sutura coronária. Ponto sagital.

    Gabarito do professor: Alternativa C.

  • Ortodontista vai responder essa questão ,confunde com pontos cefalométricos.Raiva.

ID
1545904
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina Legal
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta um fenômeno cadavérico de ordem física.

Alternativas
Comentários
  • Letra (a)


    Cronotanatonogênese se refere à Medicina Legal. Processos de fenômenos cadavéricos. Em todos os processos mencionados ocorre processo químico.

  • FENÔMENOS CADAVÉRICOS: Os fenômenos cadavéricos estão divididos em fenômenos abióticos, ou etimologicamente, sem vida, onde ocorrem alterações sistêmicas físicas e, fenômenos bióticos, ou com auxilio de microrganismos, parasitos ou enzimas orgânicas.


    1. Fenômenos ABIÓTICOS: são alterações sistêmicas FÍSICAS, ou seja, ocorrem a que das funções fisiológicas do organismo, e estão divididas em alterações abióticas imediatas e alterações abióticas mediatas. Podem ser citadas:

    - Algor Mortis ou Frigor Mortis:É o resfriamento cadavérico decorrente da cessação da atividade metabólica de termorregulação do hipotâlamo e, do esgotamento gradual das fontes energéticas de APT, ocorre aproximadamentes a queda de 1ºC/hora.

    - Rigor Mortis ou Rigidez Cadavérica:É o estado de rigidez e retração muscular, não sendo possível imprimir nenhum movimento passivo às articulações, após um período inicial de relaxamento e flacidez de toda a musculatura, em sequência à morte. Ocorre perante a formação de pontes permanentes de actina e miosina pela diminuição da quantidade sistêmica de APT, onde pela tentativa de homeostase, o organismo ativa a glicólise anaeróbica, gerando acidificação intracelular, dando início à putrefação.

    - Livor Mortis ou Mancha Cadavérica:São manchas, inicialmente de cor rósea ou violeta pálida. Atingindo posteriormente, tonalidade roxa, que aparecem notadamente em partes do corpo em contato com superfícies.

    - Livor Hipostático : mostra sangue não coagulado, ausência de malhas de fibrina, ausência de infiltração hemorrágica, presença em locais específicos, integridade dos vasos, sangue dentro dos vasos, ausência de transformação hemoglobínica e presença de meta-hemoglobina.


    2. Fenômenos BIÓTICOS ou TRANSFORMATIVOS: são fenômenos transformativos do corpo, havendo a alteração física, química e molecular dos tecidos e sistemas. Essa transformações estão divididas em destrutivas, descrita abaixo e, conservativas, em que há mumificação ou saponização, mas não sendo foco deste estudo.

    2.1. Fenômeno Biótico Destrutivos:Os fenômenos bióticos destrutivos são aqueles que geram destruição do tecido, órgãos e sistemas, ramificando-se a autólise, ou etimologicamente, quebra de si mesmo, com alterações enzimáticas e, putrefação, onde há o auxílio biótico, ou de outros seres para a decomposição, como microrganismos ou parasitos por heterólise. Daremos ênfase à putrefação, já que, as alterações enzimáticas, não são fatores muito determinantes, além de ser variáveis de acordo com a causa da morte, e ainda não totalmente compreendidos.

    2.1.1. Putrefação: possui 4 fases (a) Período de coloração; b) Período gasoso; c) Período coliquativo; d) Período de esqueletização


    Leia mais em: http://www.webartigos.com/artigos/alteracoes-pos-morte/43284/#ixzz3eeAXaRus

  • ( Fenômeno Físico ) Livores  Cadavéricos  ou  Manchas  de 
    Hipóstase (Livor mortis) 
    - Manchas de posição 
    - Surgem 2 a 3 horas após a morte 
    - Variam  com  a  posição  do  corpo  até  12  h 
    após  a  morte.  Depois  desse  período  se 
    tornam fixas 

  • livor hipostático: São produzidos pela parada da circulação sanguínea, surgem nas primeiras horas após a morte, formando um rendilhado puntiforme. Fenômeno físico ocorre devido a gravidade onde o sangue fica concentrado nas partes mais baixas do corpo.


    espasmo cadavérico: É uma forma rara de enrijecimento muscular que ocorre no momento da morte, permanece no rigor mortis e pode ser confundido com o rigor mortis. fenômeno quimico.


    autólise: Fenômeno cadavérico transformativo, é o que ocorre primeiro, devido a falta de condução de oxigênio para células do corpo, a concentração de dióxido de carbono aumenta, provocando diminuição do PH no sangue, ficando assim mais ácida, iniciando assim a fase de destruição das células sanguíneas. fenômeno químico


    putrefação: Fenômeno cadavérico transformativo dividido em 4 fases: cromático, gasoso, coliquativo e esqueletização. fenômeno químico


    rigidez muscular: O rigor mortis é explicado pela desidratação muscular que produz a coagulação da miosina associada ao aumento do teor de ácido lático nos músculos. fenômeno químico

  • Em momento posterior à morte, a estrutura do corpo começa a sofrer uma sucessão de alterações físicas, químicas e biológicas, conhecidas tecnicamente como fenômeno cadavéricos (Moreira, 1996).
    Simonin (1966), as classifica em mecanismos físicos, químicos ou biológicos. Os de ordem física são a desidratação, o resfriamento do corpo e os livores hipostáticos. Já os de ordem química, são a autólise, a rigidez muscular, a putrefação, a maceração e os processos conservadores do cadáver (saponificação e mumificação). Esclareceu ainda que os de ordem biológica (ex. fermentação do intestino grosso pelo ataque de bactérias) podem ser classificados como químicos, pois destroem as células por meio de reações inerentes à fermentação, que é tipicamente um processo químico.


    Os fenômenos abióticos, também chamados de avitais ou vitais negativos, dividem-se em:
    - Imediatos (devido à cessação das funções vitais);
    - Consecutivos (devidos à instalação dos fenômenos cadavéricos).


    Fenômenos Abióticos imediatos.
    - Perda da consciência
    - Perda da sensibilidade
    - Abolição da motilidade e do tono muscular
    - Cessação da respiração
    - Cessação da circulação
    - Cessação da atividade cerebral

    Fenômenos Abióticos consecutivos.
    - Desidratação cadavérica
    - Esfriamento cadavérico (algor mortis)
    - Manchas de hipóstases cutâneas
    - Rigidez cadavérica
    - Espasmo cadavérico

     

    fonte:http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?down=000943893

  • SINAIS ABIÓTICOS MEDIATOS, CONSECUTIVOS OU DE CERTEZA

    Desidratação: fenômeno físico

    Resfriamento: fenômeno físico

    Livores hipostáticos: fenômeno físico (A)

    Rigidez cadavérica: fenômeno químico (E)

  • A questão avalia os conhecimentos do candidato em tanatologia médico-legal.

    A) CERTO. Os livores hipostáticos, também chamados de manchas de posição ou livores cadavéricos, são encontrados na parte de declive dos cadáveres (variam com a posição do corpo) – com a parada da circulação, o sangue vai se acumulando paulatinamente nas partes mais baixas, deixando de aparecer apenas nas superfícies de contato que o cadáver sofre por compressão sob o plano resistente. Assim, trata-se de um fenômeno de ordem física, pois o que o causa é a força da gravidade.

    B) ERRADO. O espasmo cadavérico é um fenômeno de ordem bioquímica, e não física. Trata-se da rigidez abrupta, generalizada e violenta, sem o relaxamento muscular que precede a rigidez comum. 

    C) ERRADO. A autólise é um fenômeno de ordem bioquímica, e não de ordem física. Chama-se de autólise o processo de destruição celular, caracterizado por uma série de fenômenos fermentativos anaeróbicos que se verifica na intimidade da célula, motivados pelas próprias enzimas celulares e que levam à destruição do corpo humano logo após a morte.

    D) ERRADO. A putrefação é um fenômeno de ordem bioquímica, e não de ordem física. A putrefação cadavérica consiste na decomposição fermentativa da matéria orgânica por ação de diversos germes e alguns fenômenos daí decorrentes. 

    E) ERRADO. A rigidez muscular é um fenômeno de ordem bioquímica, e não de ordem física. É atribuída a muitos fatores, todos decorrentes da supressão de oxigênio muscular, impedindo a formação de ATP, da formação de actomiosina e da ação da glicólise anaeróbica, com o inevitável acúmulo de ácido lático. 

    Gabarito do professor: Alternativa A.

ID
1545907
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Medicina
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta os ossos que formam a base do crânio.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

     

    Resposta errada do amigo aí debaixo

ID
1545910
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Logo após saber que seu filho fora vítima de agressão, Ernane saiu ao encalço do agressor, tendo disparado vários tiros em direção a este, que veio a falecer em virtude da conduta de Ernane.

Nesse caso hipotético,

Alternativas
Comentários

  • Letra (d)


    Estabelece o art. 29, caput e § 1º, do Código Penal que "quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade" e que, "se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço".


    Dessa forma, surge dúvida acerca da aplicação da causa de diminuição de pena da participação de menor importância, notadamente quando a matéria é muito pouco explorada doutrinária e jurisprudencialmente.


  • Entendo ser o caso de Homicídio privilegiado (art. 121, par. 1º, do CP).

    Como se pode extrair do enunciado, o pai reagiu à agressão sofrida pelo seu filho (interesse individual), sendo aplicável o privilégio contido no tipo do Homicídio.  Observe-se:


    Caso de diminuição de pena  

    § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

  • GAB. "D".

       Homicídio simples

      Art. 121. Matar alguem:

      Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

      Caso de diminuição de pena

      § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

    O § 1 ° do art. 121 prevê três hipóteses em que o homicídio terá sua pena diminuída,

    classificado pela doutrina como privilegiado.

    As duas primeiras "privilegiadoras" estão umbilicalmente ligadas à razão de ser do crime.

    Vejamos.

    Motivo de relevante valor social diz respeito aos interesses de toda uma coletividade, logo, nobre e altruístico (ex.: indignação contra um traidor da pátria) .

    Já o relevante valor moral liga-se aos interesses individuais, particulares do agente, entre eles os sentimentos de piedade, misericórdia e compaixão. Assim, o homicídio praticado com o intuito de livrar um doente, irremediavelmente perdido, dos sofrimentos que o atormentam (eutanásia) goza de privilégio da atenuação da pena que o parágrafo consagra.

    Ambos os motivos (social e moral) , porém, hão de ser relevantes, ou seja, de considerável importância.

    FONTE: ROGÉRIO SANCHES.

  • A agressão ao filho, pra mim, não configura relevante valor social ou moral... como juiz consideraria homicídio simples.

  • "c) domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima: leva-se em conta o aspecto psicológico do agente que, dominado pela emoção violenta, não se controla, tendo sua culpabilidade reduzida. O CP exige três requisitos cumulativos: 1) domínio de violenta emoção (emoção intensa, capaz de alterar o estado de ânimo do agente a ponto de tirar-lhe a seriedade e a isenção que ordinariamente possui; 2) injusta provocação da vítima (comportamento apto a desen- cadear a violenta emoção e a consequente prática do crime), não necessariamente com o propósito direto e específico de provocar, bastando que o agente sinta-se provocado injustamente, podendo, ainda, ser dirigida a terceira pessoa e até mesmo a um animal. Havendo agressão injusta por parte da vítima, estará configurada a legítima defesa (art. 25 do CP); 3) reação imediata: é indispensável seja o fato praticado logo após a injusta provocação da vítima."

     (MASSON 473)

    MASSON,  Cleber. Código Penal Comentado. Método, 03/2013. VitalBook file.


  • Caracteriza-se homicidio privilegiado,visto que o agente está agindo sob o relevante valor moral.

  • ELA AGIU POR RELEVANTE VALOR MORAL( QUE É PESSOAL),RELEVANTE VALOR SOCIAL DIZ RESPEITO A COLETIVIDADE EX: MATAR UM TRAFICANTE DA ÁREA,MUITO TEMIDO.

  • se a agressão de um filho não se encaixa na descrição de relevante valor moral, eu nao sei mais oque seria relevancia moral...

    questão no meu humilde ponto de vista está clara e correta!

  • Amanda, seu comentario muito pessoal, a questão pede que vc saiba doutrina e texto de lei não pede que vc julgue de acordo com o que sente.

  • Amanda, você quer ter razão ou passar em concurso público???

  • Amanda vai estudar, kkk

  • QUESTAO mau elaborada, pois privilegio é quando se diminui o minimo e o máximo da pena, no preceito secundário, a pena vem escrita 

    causa de diminuição é no preceito primário,onde vem escrito que a pena vai diminuir de acordo com uma fração determinada de um sexto a dois terços, por exemplo

  • A própria assertiva "d" usa a expressão: "em tese"; portanto, sim, teoricamente seria hom. priv., agora, na prática, creio que não se aplicaria.

  • Ao meu ver não se configuraria uma causa de privilégio no Homicídio, se for assim qualquer coisa adentraria no conceito de "relevante valor social ou moral", e faria com que o Estado estivesse a incentivar a sociedade a realizar delitos... (homicídio, neste caso)

    Mas como a questão é mal elaborada, dá para ir eliminando as questões que são mais toscas do que a resposta propriamente dita....

  • Amanda até excluiu o comentário dela, nem cheguei a ver kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Letra D.

    O agente gaiu impelido por motivo de relevante valor social ou moral, confiugurando homicídio privilegiado. (art 121, §1, CP)

  • Mas Ernane poderia saber dessa agressão muito tempo depois do fato ocorrido.Se armar e correr atrás do valentão atirando pelas costas várias vezes e ainda ser classificado como privilegiado?

  • O cerne da questão está no logo após

  • Questão não fornece elementos para que se possa afirmar com clareza que é homicídio privilegiado. Mas, fazer o que

  • Art. 121. Matar alguém:

     

            Pena - reclusão, DE SEIS A VINTE ANOS.

     

            Caso de DIMINUIÇÃO de pena

     

            § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante VALOR SOCIAL (coletiva) ou MORAL (individual), ou SOB O DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO, LOGO EM SEGUIDA A INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA, o juiz PODE reduzir a pena de UM SEXTO A UM TERÇO.

  • Essa você responde com medo

    por inssufiiciencia de informçoes na questao

  • após saber que seu filho fora vítima de agressão(...) em razão da parte que está em negrito você conclui que Ernane agiu sob relevante valor Moral.

    RELEVANTE VALOR MORAL = SENTIMENTO PESSOAL

    RELEVANTE VALOR SOCIAL = SENTIMENTO COLETIVO

  • a) errada. não tem excludente de ilicitude

    b) errada. motivou torpe = dinheiro (não tem nada haver)

    c) errada. sua conduta pode influenciar em sua pena.

    d) correta. a questão não deixou bem clara o domínio da emoção que se enquadra no privilégio, foi bem disfarçado falando apenas que seu filho fora vítima de agressão... ou seja é uma característica da banca.

    e) errado.excluir a culpa é fora do contexto.

  • Apenas a título de curiosidade, a doutrina também conceitua essa espécie delitiva como HOMICÍDIO EMOCIONAL.

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • Possível redução de 1/6 a 1/3.

  • essa matança ta ai por causa desse ensino, na verdade, foi claro homicidio e com excesso.....

  • E a violenta emoção?

  • Discordo, pra mim homicídio simples caracterizado por vingança. Mas né... bola pra frente...

  • Acho a questao muito vaga,ruim mesmo. Poderia a menos ter explicado o nivel da agressao sofrida pelo filho. Foi um tapa ou ele ficou quase morto...(fazer o que ate as melhores bancas vivem cometendo equivocos, esperar o que das que nao sao)

  • Questão muito vaga, para mim, a depender de sua interpretação poderia ser tanto a alternativa "C" quanto a "D".

  • Não sou de reclamar de questão, mas convenhamos essa questão está subjetiva! Pois, poderia ser tanto a 'C' quanto a 'D'.

  • Letra d.
    a) Errada. Em tese, realmente é uma conduta de homicídio privilegiado. Entretanto, o homicídio privilegiado configura causa de diminuição de pena, e não uma excludente de ilicitude! 
    b) Errada. Não há nenhum posicionamento do STJ no sentido de que o homicídio praticado por um pai nessa situação pode ser considerado uma conduta torpe. Além disso, tal consideração não faz sentido, pois a torpeza está relacionada com condutas repulsivas, que causam nojo e repugnância, que não é o caso. 
    c) Errada. A circunstância que ensejou a prática do homicídio pode sim ser considerada de relevante valor moral (pois tem cunho particular, individual, mas respeita preceitos morais compreensíveis por outras pessoas). 
    d) Certa.  Pode-se considerar que o pai praticou o homicídio com relevante valor moral, o que irá ensejar a hipótese de homicídio privilegiado. O homicídio privilegiado é, na verdade, uma causa de redução de pena.
    e) Errada. O homicídio privilegiado não é causa excludente de culpabilidade nem de ilicitude, e sim causa de redução de pena.

    Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

  • Questão não fornece elementos suficientes, a agreção que seu filho recebeu? foi grave ou pequena? isso faz diferença no resultado.

    se levou um soco, ou se foi espancado gravemente...

    seria um relevante para vermos se é torpe ou privilegiado

  • GABARITO D

     

    O homicídio pode ser qualificado-privilegiado e não possuir, portanto, roupagem hedionda. 

     

    Exemplo prático: Pai que mata o estuprador da filha por meio cruel (homicídio qualificado, que PODE ser privilegiado). 

  • gabarito D

    resp certa C (homicídio simples.)

    vergonha alheia de quem elaborou essa questão.

  • Quer dizer que apanhar na rua privilegia o crime de homicídio.

  • O cara incapaz é detectado não tanto pelo erro, pois errar faz parte da tentativa (e com ele se aprende, portanto, é também importante), mas sim pelas palhaçadas que fala para justificar seu erro; dizer que a questão não forneceu elementos suficientes para afirmar com clareza que foi homicídio privilegiado é só uma patética tentativa para justificar sua limitação. ¨Logo após saber que seu filho fora vítima de agressão, Ernane saiu ao encalço do agressor¨ está claramente tipificado o homicídio privilegiado; ¨logo após saber da agressão sofrida pelo filho¨ isso não é suficiente?

  • Giovambattista Perillo, fulano da um soco sem motivo em seu filho, isto faz com que você tenha o direito de disparar varios tiros e matar o agressor de um simples murro, ou tapa, empurrão que o fez cair ? a questão tem que dar ao menos informações da agressão, se foi grave ou leve, afinal, a forma que a questão relatou esta tudo MUITO vago e generico.

    gab C

    quem acha que foi a alternativa E, marque no dia da prova kkk

  • Giovambattista Perillo, imagina se o cara que morreu fosse seu filho e foi apenas uma discurssão dos dois "amigos" de 17 anos, ele deveria morrer por uma briga de amigos né? kkk

    unica coisa limitada aqui é seu pensamento kkk

  • Homicídio simples

           Art. 121. Matar alguem:

           Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

          

     Caso de diminuição de pena

       

     HOMICÍDIO PRIVILEGIADO

       § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. 1/6 A 1/3

  • Esta questão foi muito mal elaborada, porquanto não deixa claro se o agente estava ou não sob o dominio de violenta emoção. Cumpre observar que essa circunstância é elementar na causa de dimuição em análise; pois, em virtude do domínio de violenta emoção, o agente perde o controle de sua ação. Por derradeiro, um mero aborrecimento não tem condão de caracterizar: domínio de violenta emoção. 

  • Apesar de estar com homicídio privilegiado, penso que não se enquadra, visto que, a questão diz LOGO APÓS, e o §1° do art. 121 estar LOGO EM SEGUIDA, sabemos que ha uma diferença, há meu ver, seria homicídio simples com causa de diminuição de pena do art. 65, c, do CP.

  • Difícil dimensionar o grau da agressão, pois posso vir a interpretar até como uma agressão verbal. A questão deixa muito vaga essa informação.

  • Pessoal, o motivo que levou a privilegiadora foi relevante valor moral, isto é, aquele que se relaciona a um interesse particular do responsável pela prática do homicídio (ou seja, o pai que teve o filho agredido); embora a questão deveria ter fornecido mais elementos ou pelo menos especificado qual seria o motivo da privilegiadora.

    Para as pessoas que está falando em agressão, esse hipótese não privilegia o crime, podendo ser a depender do contexto uma causa de legítima defesa própria ou de terceiro, o que ao meu ver não era o caso na questão.

    Cuidado! Não confundir provocação injusta com agressão injusta. Ler 121, §1 cp.

  • Faltam informações relevantes para deduzir sobre o privilégio... não fala nada sobre a condição da vítima nem sobre "logo em seguida a injusta provocação da vítima". Questão fraca e passível de recurso. Na minha opinião

  • Relevante valor moral?

    No meu entendimento, o que aconteceu foi uma pura e simples vingança mesmo, logo poderia ser enquadrado como motivo torpe, nos termos do entendimento do STJ, sendo o gabarito correto a alternativa "B".

    Ademais, é flagrante a desproporcionalidade da ação de Edemar em realizar disparos de arma de fogo (os quais culminaram com a morte da vítima) em resposta a uma agressão (em tese, uma simples lesão corporal). Ou seja, a sociedade teria de aceitar que um indivíduo possa matar outro e ser beneficiado por isso com uma causa de diminuição de pena por alegar que foi abalado moralmente porque seu filho foi vítima de um crime de menor potencial ofensivo? Questão bizarra!!

  • Raiva de errar uma questão dessas.... Gabarito ridículo.... Segue o baile....

  • A questão cobrou conhecimentos acerca do crime de homicídio.

    O crime de homicídio, previsto no art. 121 do Código Penal  tem, entre outras, a seguinte classificação: homicídio simples (art. 121, caput), homicídio com causa de diminuição de pena – conhecido como homicídio privilegiado ( art. 121, § 1°), homicídio qualificado (art. 121, § 2° e 2° A), homicídio culposo (art. 121, § 3°).

    A – Incorreta. O homicídio privilegiado ocorre quando o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima (art. 121, § 1°). Neste caso, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Assim, o privilégio tem natureza jurídica de causa de diminuição de pena e não de causa excludente de ilicitude.

    B – Incorreta. Motivo torpe é motivo imoral, desprezível, repulsivo. No caso narrado no enunciado da questão o homicídio foi motivado por conta de uma agressão sofrida pelo filho do agente. Assim, o homicídio foi privilegiado em virtude de o agente ter cometido o  crime impelido por motivo de relevante valor moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

    C – Incorreta. O homicídio foi privilegiado (art. 121, § 1°) em virtude de o agente ter cometido o  crime impelido por motivo de relevante valor moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

    D – Correta. (vide comentários da letra A)

    E – Incorreta. O privilégio tem natureza jurídica de causa de redução de pena e não de excludente de culpabilidade.

    Gabarito, letra D.

  • Pode tranquilamente configurar homicídio qualificado por motivo torpe.

    Questão mal formulada

  • "... Logo em seguida a injusta provocação da vítima..." só por este fato desconfiguraria o Homicidio Privelegiado.

  • Esse é o tipo que questão em que você tem que ter fumado a mesma erva do examinador pra acertar.

  • O privilégio foi em cima do VALOR MORAL. Pessoal complicando algo que é simples.

  • Entendo que a questão não dá informações suficientes para cravar com certeza o Homicídio Privilegiado. Marquei D por dedução, entendendo que se trata mais do relevante valor moral do que domínio de violenta emoção.

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  • A questão está desprovida de informações suficientes para determinar a caracterização de homicídio privilegiado, dando informações genéricas passíveis de interpretações. Ex: qual foi o nível dessa agressão? poderia ter sido um beliscão, esse beliscão é considerado relevante valor social para ensejar um homicídio e ainda ter causa de diminuição de pena? pra mim não....e outra questão, o que garante que ele estava sob domínio de violenta emoção? não foi deixado claro isso na questão, cabendo interpretações!!

  • Homicídio Privilegiado na cabeça do avaliador. Quero ver um juiz concordar com isso.

  • oxe, que viagem do examinador

  • tem umas questoes que nao tem logica, porque se fosse privilegiado teria que ser, logo em seguida injusta provocação, as bancas uma cobra diferente da outra

ID
1545913
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Pedro, delegado de polícia, desviou, em proveito alheio, um aparelho celular cujo dono não fora encontrado e cuja posse detivera, como produto de furto, em investigação sob seu comando.

Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    A conduta de Pedro se amolda perfeitamente ao tipo penal do crime de PECULATO, previsto no art. 312 do CP:
    Peculato
    Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
    Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  • Gabarito Letra E

     

    Como o aparelho telefônico é um bem particular e móvel, que estava em posse em razão do cargo e foi desviado, configurou-se o crime de peculato.

    Peculato

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa

    bons estudos

  • Continuação...

    3)Peculato Furto:

    O bem jurídico também é a MORALIDADE ADMINISTRATIVA e o Sujeito Ativo é o funcionário Público, em seu sentido amplo (art. 327, CP).

    Já o Sujeito Passivo é a Administração Pública, podendo com ela concorrer o particular lesado pelo comportamento do agente. Ex: subtrair coisa particular que estava em poder da Administração.

    Nesse delito, diferentemente do art. 312 “caput”, CP, onde o agente tinha a posse, o agente NÃO TEM A POSSE, razão pela qual ele subtrai a coisa(por isso que se chama peculato impróprio, pois ele precisa subtrair ou concorrer para a subtração).

    Essa subtração deve ser facilitada pela qualidade funcional (art. 312, § 1.º, CP). Caso não seja facilitada, ele responde pelo crime de furto (art. 155, CP).

    O tipo subjetivo exigido é o DOLO + “animus” DEFINITIVO. Assim, é possível Peculato de uso, que é figura atípica,

    No quesito à consumação, devem ser observadas as mesmas regras do furto. Lembrando que, segundo a Jurisprudência, prevalece a Teoria da "Amotio", ou seja, consuma-se com o mero apoderamento, sendo dispensada a posse mansa e pacífica.

    Por fim, admite-se a tentativa.

    Abraços!


  • Continuação...

    2)Peculato Desvio: Nessa modalidade, só muda o item “a”. O restante do exposto acima é igual.

    a)Desviar: Dar à coisa outra finalidade. Uma finalidade particular.

    O crime de Peculato do “caput”, art. 312 (não importa se Apropriação ou Desvio) é punido a título de DOLO. Portanto, exige-se: DOLO+ APODERAMENTO/DESVIO DEFINITIVO.

    Então, questão importante ocorre no caso do agente ter agido com “animus”de uso, onde devemos fazer a seguinte distinção: no caso de coisa consumível, configura-se o crime de peculato, pois não tem como restituir a coisa no status “quo” ante. Situação diversa ocorre no caso de coisa não consumível, onde não há crime.

    *Cuidado: No caso de Prefeito Municipal, em face do art. 1.º, II, Decreto-Lei 201/67, não importa se a coisa é consumível ou não. Será crime sempre! Lembrando que essa regra só se aplica para o Prefeito Municipal. Não se aplica ao Presidente da República ou para o Governador.

    CONSUMAÇÃO:

    O Peculato Apropriação,consuma-se no momento em que o agente se apropria da coisa externando poderes de proprietário. Já no Peculato Desvio, a consumação se dá no momento em que o agente dá à coisa finalidade diversa da natural.

    Ambas as figuras admitem tentativa e dispensam efetivo enriquecimento do agente.

    No tocante ao Princípio da Insignificância,o STF admite a sua aplicação; o STJ, não.


  • *PECULATO PRÓPRIO:

    1)Peculato Apropriação (art.312, “caput”, 1.ª parte, CP);

    2)Peculato Desvio (art. 312,“caput”, 2.ª parte, CP).

    *PECULATO IMPRÓPRIO:

    1)Peculato Furto (art. 312, §1.º, CP).

    *****

    O bem jurídico tutelado no Peculato é a MORALIDADE ADMINISTRATIVA. Não é o patrimônio público! 

    Somente de modo secundário é que se tutela o patrimônio, seja público, seja particular.

    O Sujeito Ativo é o funcionário Público em sentido amplo, nos moldes do art. 327, CP.

    Deve-se lembrar que o particular pode responder perfeitamente pelo delito de Peculato caso aja em conluio com funcionário público e esteja ciente dessa elementar (funcionário público) de seu(s) comparsa(s).

    No caso de Prefeito Municipal, deve-se observar as regras do Decreto-Lei 201/67, em face do Princípio da Especialidade.

    1)Peculato Apropriação:

    a)apropria-se: Apodera-se de coisa de que tem a posse ou Inverter a posse, agindo arbitrariamente como se dono fosse;

    b)...o funcionário público: em seu sentido amplo (art. 327, CP);

    c)...de bem móvel: dinheiro,valores, assim como qualquer outro bem móvel. Em suma, trata-se de coisa capaz de ser transportada sem perder sua identidade;

    d)...público ou particular: Lembrando que o dono do bem particular figura como vítima secundária;

    e)...de que tem a posse: Cuidado com essa elementar, já que a menção da palavra “posse” não abrange a mera detenção. Dessa forma, apropriar-se de coisa de que tem a mera detenção configura o delito de Peculato Furto;

    f)...em razão do cargo: Trata-se do nexo funcional. A posse da coisa deve ser inerente às atribuições do agente. Não basta uma posse por ocasião do cargo. Deve ser uma posse em razão do cargo.

    g)...para si ou para outrem.


  • Resposta letra e) A conduta de Pedro caracteriza-se como peculato.

  • LETRA E

    O delegado praticou o crime de peculato-furto, pois o objeto veio até sua posse devido a qualidade funcional de delegado (funcionário público).

  • O colega Bruno Mendes se equivocou:

    No peculato-furto o agente, EMBORA NÃO TENDO A POSSE DO BEM, se vale da facilidade proporcionada pela condição de funcionário público e subtrai ou concorre para que seja subtraído (art. 312, §1 CP).

    A questão deixa claro que o funcionáriopublico (delegado) tinha a posse do bem e utiliza o verbo "desviar". Assim, incorreu na prática do peculato-desvio, capitulado no art. 312, caput 2ª parte CP.

    OBS: Há autores que diferenciam o PECULATO PRÓPRIO do IMPRÓPRIO.

    No próprio (art. 312 caput 1ª e 2ª parte) o agente detém a posse da res. No impróprio (art. 312, §1) o agente não possui a posse do bem. 

  • Alternativa correta letra "E"

     

    Podemos classificar a conduta realizada pelo Delegado sobe dois conceitos;

     

    1.   Peculato Apropriação art.312 : Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    obs: apropriar-se de dinheiro ou bens da administração pública, ou de particular sobre tutela do Estado, sendo imprescindível a posse.

     

    2. Peculato Furto § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja Subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    O delegado de policia em questão, aproprio-se do bem que estava sobre a tutela do Estado, ou seja apropriar-se de uma coisa alheia sem autorização e a mesma coisa que subtrair.

  • Letra E . Peculato.

    Artigo 312 do Código Penal

    qdo funcionário público apropria de bem ou valor, público ou particular devido ao seu cargo, em proveito próprio ou alheio

  • Peculato-malversação

  • Se tinha a posse em razão do cargo é PECULATO, não importando se para si ou terceiro. 

  • PECULATO: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia-lo, em proveito proprio ou alheio.

    CONCUSSÃO: Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da funão ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

    CURRUPÇÃO PASSIVA: Solicitar ou Recer, para si ou para outem, direta ou indiretamente, ainda que fora da funçao ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar processa de tal vantagem.

    Bons estudos!

  • A questão em comento pretende avaliar os conhecimentos dos candidatos a respeito de qual a tipificação da conduta de Pedro, descrita no enunciado.
    Inicialmente, é necessário constatar que, sendo delegado de polícia, Pedro se enquadra no conceito de funcionário público, constante do art. 327 do CP.
    Ademais, o aparelho celular estava em sua posse em virtude do desempenho de suas atividades profissionais. Assim, trata-se de crime contra a administração praticado por funcionário público, motivo pelo qual exclui-se a alternativa 'B', que é crime comum.
    Por fim, resta analisar o verbo do tipo penal praticado por Pedro: DESVIAR. 
    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. 
    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. 
    Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal
    Assim, concluímos que o tipo se amolda ao peculato.

    GABARITO: LETRA E

  • Peculato malversasão.

  • Peculato

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público

    de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que

    tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena -

    reclusão, de dois a doze anos, e multa

    gb e

    pmgo

  • Peculato

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público

    de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que

    tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena -

    reclusão, de dois a doze anos, e multa

    gb e

    pmgo

  • peculato desvio.

        Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  • Peculato

           Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

           Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

        PECULATO FURTO

       § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

         

      Peculato culposo

           § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

           Pena - detenção, de três meses a um ano.

           § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

          

     Peculato mediante erro de outrem

           Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

           Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa

  • Pedro, delegado de polícia, desviou, em proveito alheio, um aparelho celular cujo dono não fora encontrado e cuja posse detivera, como produto de furto, em investigação sob seu comando.

    Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

    E) A conduta de Pedro caracteriza-se como peculato.

    Peculato

    CP Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: [Gabarito]

    Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    Peculato Impróprio ou Peculato Furto.

    § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    Peculato culposo.

    § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  • boa questão.

ID
1545916
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação de Trânsito
Assuntos

Marcelo praticou homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Considerando esse caso hipotético, a pena de Marcelo será aumentada se ele

Alternativas
Comentários
  • Letra (d)

    Dentre as alternativas apresentadas a única que traz uma hipótese inserida no rol do art. 302, §1º é a letra D, nos termos do art. 302, §1º, II da Lei 9.503/97:


    Art. 302 (…)
    § 1o No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente: (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
    I – não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
    II – praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
    III – deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
    IV – no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

  • Ainda que ocorrendo risco pessoal... questão mal formulada.

  • porque tem gente que tem mania de falar que a questão é mal formulada??????????????

     

     

  • Por pura preguiça de ler a lei, débora ferreira!

     

    David:

    § 1o  No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:   (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014)  

    III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo SEM RISCO PESSOAL, à vítima do acidente; 

    A lei não impõe que o agente causador do acidente se coloque em perigo para efetuar o auxílio/socorro a vítima. Quando ele não puder fazê-lo em segurança deve acionar as autoridades (prestação indireta). É proibido apenas que ele não faça nada.

  • ALGUM MACETE PRA LEMBRAR AS AGRAVANTES E AS MAJORANTES DO CTB?

  • letra D gabarito

    ART 302- CTB 

    Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

            Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

    § 1o  No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:          (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014)    (Vigência)

    I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;          (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014)    (Vigência)

    II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;         (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014)    (Vigência) LETRA D

    III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;         (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014)    (Vigência)

    IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.  

  • AGRAVAM AS PENAS:

    I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;   

    II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

    III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

    IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;

    V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;

    VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;


    QUALIFICAM O HOMICÍDIO CULPOSO AO VOLANTE:

    I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;          

    II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;      

    III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;         

    IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. 

  • a) ERRADA - deve estar no exercício de sua profissão ou atividade (art. 302, §1º, IV do CTB).


    b) ERRADA - não há esta previsão.

     

    c) ERRADA - quando não possuir permissão para dirigir ou CNH (art. 302, §1º, I do CTB).


    d) CERTA - art. 302, §1º, II do CTB.


    e) ERRADA - quando possível fazê-lo sem risco pessoal, o agente deixar de prestar socorro (art. 302, §1º, III do CTB).

     

  • ....

    LETRA A – ERRADA – Segundo o professor Gabriel Habib (in Leis Penais Especiais volume único: atualizado com os Informativos e Acórdãos do STF e do STJ de 2015 I coordenador Leonardo de Medeiros Ga -cia - 8. ed. rev., atual. e ampl. Salvador: Juspodivm, 2016. (Leis Especiais para Concursos, v.12) p. 105 e 106):

     

    “20. Inciso IV. No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. Trata-se de majorante que somente pode ser aplicada ao motorista profissional. A majorante justifica-se pelo maior cuidado que o condutor deve tomar no transporte de pessoas, pois o transporte constitui justamente a profissão do agente, como ocorre com o motorista de ônibus, taxistas, condutores de transporte escolar etc. Note-se que, para que incida a majorante, o agente deve estar, no momento da conduta, exercendo a profissão. Não basta, portanto, que ele seja um profissional de trânsito, sendo necessário que esteja exercendo essa função no momento da conduta. Não é necessário que no momento do delito o agente esteja efetivamente transportando passageiros, basta que esteja exercendo a profissão, como na hipótese em que um motorista de ônibus está dirigindo-o vazio em direção à garagem da empresa de transporte para guardar o veículo ou então no caso em que o motorista de taxi sai de sua residência para trabalhar e cause o acidente sem ter ainda transportado nenhum passageiro. Nesse delito, não poderá incidir a circunstância agravante prevista no art. 298, V, do CTB, sob pena de se incidir em bis in idem, uma vez que no tipo legal de crime ora comentado a circunstância agravante já constitui causa de aumento de pena. ” (Grifamos)

  • ....

    LETRA C – ERRADA – Segundo o professor Márcio André Lopes (in Vade mecum de jurisprudência dizer o direito – 2 Ed. rev., e ampl. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 675):

     

    O fato de o condutor estar com a CNH vencida, não se enquadra na causa de aumento do inciso I do§ 1° do art. 302 do CTB

     

    O fato de o autor de homicídio culposo na direção de veículo automotor estar com a CNH vencida não justifica a aplicação da causa especial de aumento de pena descrita no inciso I do §1° do art. 302 do CTB.

     

    O inciso I do § 1º do art. 302 pune o condutor que "não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação". O fato de o condutor estar com a CNH vencida não se amolda a essa previsão não se podendo aplicá-lo por analogia in malam partem. STJ. 6ª Turma. HC 226.128-TO, Rei. Min. Regeria Schiettl Cruz, julgado em 7/4/2016 (lnfo 581).” (Grifamos)

  • Aumentativos

    – não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; 

    – praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;

    – deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;

    – no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. 

     

    Observações importantes: 

    - Essas causas de aumento de pena só incidem nos crimes do Art. 302 e 303.

    - Aumentam a pena de 1/3 a 1/2 podendo, assim, extrapolar a pena em abstrato.

     

    Erros, avisem-me.

  • Porque não querem treinar mais até acertarem, Débora Ferreira.

    Porque não manjam dos paranauê para acertar uma questão.

  • Homício ou lesão +1/3 a 1/2:

    - Profissão de transporte

    - Faixa de pedestre ou calçada

    - Sem cnh

    - Omissão de socorro

     

    Ps. Questão mal formulada = eu nomeado e você chorando!

     

     

    PAZ

  • R: Gabarito D

    a) estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros, não sendo essa a sua profissão ou atividade (no exercicio de sua profissão ou atividade)

     b) praticar o crime em rodovia com trânsito intenso Errada

     c) possuir permissão para dirigir ou carteira de habilitação vencida Errada

     d) praticar o crime em faixa de pedestres ou na calçada. CORRETO

     e) deixar de prestar socorro, ainda que correndo risco pessoal, à vítima do acidente. (quando possivel faze-lo sem risco)

  • e) deixar de prestar socorro, ainda que correndo risco pessoal, à vítima do acidente.(texto mal elaborado)

    (sujeito ativo poderá excusar-se de prestar socorro quando a ação oferecer risco a sua integridade física)






    estamos entendidos?!


  • Na alternativa E é sem risco pessoal

  • As majorantes do artigo 302 SEMPRE caem!!!

  • Gabarito: D.

    Vamos às circunstâncias aumentativas de penas e depois aos comentários:

    Art. 302, § 1º No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:

    I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

    II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;

    III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;

    IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

    Item A: errado. É necessário que esteja no exercício de sua profissão ou atividade.

    Item B: errado. Não há previsão legal desse aumentativo.

    Item C: errado. É aumentativo não possuir permissão ou habilitação (inciso I). Quem tem habilitação vencida é habilitado, apenas está temporariamente impossibilitado de dirigir até renovar sua habilitação.

    Item D: certo. É o inciso II acima.

    Item E: errado. O socorro deve ser prestado quando não ocorrer risco pessoal. Lembre que o direito não exige heróis.

  •      Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:

           Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

    § 1No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:          

    I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;        

    II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;        

    III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;      

    IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.     

  • GAB D

    praticar o crime em faixa de pedestres ou na calçada.

  • COMIDA TÍPICA DO NORTE VADAPAS

    Veiculo adulterado em suas caracteristicas;

    Andar c/ categoria diferente do veiculo;

    Dano p/ 2+ pessoas com grande risco;

    Andar s/ CH/Permissão

    Profissão/atividade q exigir cuidado;

    Andar c/ placas adulterada, sem placa ou falsa;

    Sobre a faixa/calçada;

ID
1545919
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Maria da Penha.

Alternativas
Comentários

  • A) certo: Item correto, nos termos do art. 11, II da Lei 11.340/06.


    Art. 11.  No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

    II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;


    B) errado: Item errado, pois tais documentos são admitidos como meios de prova, nos termos do art. 12, §3º da Lei Maria da Penha.


    C) errado: Item errado, pois a autoridade policial deverá determinar a realização de outros exames periciais que se fizerem necessários, conforme dispõe o art. 12, IV da Lei Maria da Penha.


    D) errado: O Juiz pode decretar, de ofício, as medidas protetivas de urgência, nos termos do que prevê o art. 19 da Lei 11.340/06.


    E) errado: Item errado, pois esta é uma das medidas que o Juiz pode aplicar de imediato, nos termos do art. 22, I da Lei 11.340/06.

  • Quanto à D, há controvérsia na doutrina. Contudo, o entendimento que devemos adotar para uma prova objetiva é que o juiz pode conceder de ofício. Em uma segunda fase, há necessidade de discorrer mais sobre o tema. Confiram-se este trecho de um artigo, ao final referenciado:

    "Em virtude do caráter urgente da proteção, a lei confere à vítima12 legitimidade e capacidade postulatória para requerer tal medida, dispensando a atuação de advogado. Ressalte-se, também, a legitimação extraordinária do Ministério Público para postular a concessão de medidas protetivas (CARVALHO, 2009: 105). A concessão de medidas protetivas de ofício tem despertado controvérsia. De um lado, há os que entendem que proteger a mulher contra a sua vontade afrontaria sua autonomia (LARRAURI, 2008: 174); por outro, há aqueles que compreendem a possibilidade de o juiz estabelecer a medida de oficio em casos excepcionais, sopesando os princípios conflitantes. Não obstante a omissão legislativa nesse sentido, o poder geral de cautela aliado à proteção da integridade pessoal da mulher autorizaria o magistrado a proceder dessa forma. A partir desse pressuposto, justifica-se a concessão de salvaguarda de maior alcance para a requerente. A atuação pró-ativa do juiz nessas hipóteses pode auxiliar a vítima a encontrar uma solução por eFola não identificada, seja por desconhecimento técnico específico ou qualquer outro motivo que lhe impeça vislumbrar aquela possibilidade jurídica de maior resguardo para ela ou pessoa a ela vinculada nos termos legais. Assim, o juiz, ao receber o expediente da medida protetiva de urgência, pode decidir em conformidade ou não ao pedido encaminhado, bem como estabelecer de ofício providência diversa do pleito, embora, como mencionado, haja literatura em sentido contrário. Portanto, compreende-se o protagonismo que a lei concede expressamente ao juiz nesses casos, possibilitando à vítima obter do Estado resposta mais adequada e precisa a sua situação fática. Justificável, então, repita-se, a concessão de medida de ofício, por natureza intrínseca ao princípio da devida diligência do Estado."

    Fonte: http://www.compromissoeatitude.org.br/wp-content/uploads/2014/02/2_artigos-18-a-21.pdf 

  • Letra "E" 

    Defeso = Proibido 

    Meu erro foi de português :/ 

    Fé, força e foco! 

  • Sobre a alternativa "d", penso que a única medida protetiva de ofício que o juiz pode aplicar é a previsão preventiva (art. 20 da Lei, c/c art. 311 do CPP). As demais dependem de requerimento da mulher ou do Ministério Público (art. 19). O erro da questão, na minha opinião, é justamente que não é apenas a mulher que pode requerer a medida protetiva ao juiz (também pode o Ministério Público). Ou seja, o primeiro trecho da questão está certo, mas depois do "isto é", a afirmação está errada. Não confundir decretação de ofício da medida protetiva (exceção feita à previsão preventiva) com aplicação imediata, sem necessidade de oitiva prévia do Ministério Público quando ela for requerida pela mulher (§1º do art. 19).

    É certo que existem autores que defendem a possibilidade de o juiz decretar qualquer medida protetiva de ofício (ex. Nucci, Leis Comentadas), mas o fazem reconhecendo que essa não foi a opção da lei.


  • Art.11, II, LMP: no atendimento pela autoridade policial à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou ao posto de saúde e ao Instituto Médico Legal (IML).

    O art. 12, IV, LMP diz que em todos os casos de violência doméstica cotnra a mulher, feito o registro de ocorrência a autoridade policial deve adotar DE IMEDIATO a seguinte medida: determinar que se proceda ao EXAME DE CORPO DE DELITO da ofendida e requisitar OUTROS EXAMES PERICIAIS NECESSÁRIOS.

    A possibilidade de o juiz suspender DE IMEDIATO a posse ou restrição de porte de armas se encontra no art. 22 LMP, como uma medida protetiva de urgência.

    Além disso, o art. 20, caput, LMP autoriza o juiz a decretar DE OFÍCIO a prisão preventiva do agressor.

    Por fim, o art. 12, §3º, LMP diz que os laudos e prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde serão admitidos como meios de prova.

  • Resposta "A"


    Porém, deparando-me com comentários apresentando dúvidas acerca da letra 'D' (questão, confesso, que me gerou insegurança quanto a interpretação de seu artigo durante algum tempo), tentarei auxiliar a dúvida daqueles que se interessarem:

     Art 19 § 1º As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas DE IMEDIATO, independentemente de audiência das partes e de manifestação do MP, devendo este ser prontamente comunicado. 

    Ou seja, queridos, o juiz pode concedê-las de ofício.

  • a) No atendimento à vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal. CORRETO. ARTIGO 11, II LMP.

    b) São inadmissíveis, como meios de prova, os laudos ou prontuários médicos fornecidos por postos de saúde. ERRADO. ARTIGO 12 PARAGRAFO 3 .LMP.

    c) No atendimento à vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá simplesmente determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida, ficando a cargo do juiz e do promotor requisitar outros exames periciais necessários. ERRADO. COMPETE A AUTORIDADE POLICIAL. ARTIGO 12,IV.

    d) As medidas protetivas de urgência não poderão ser concedidas de ofício pelo juiz, isto é, independentemente de requerimento da ofendida. ERRADO. PODEM SER CONCEDIDAS PELO JUIZ, REQUERIMENTO DO MP OU A PEDIDO DA VITIMA. ARTIGO 19 LMP.

    e) É defeso ao juiz aplicar, de imediato, ao agressor, a medida protetiva de suspensão da posse ou restrição do porte de armas. ERRADO. O JUIZ PODE APLICAR A MEDIDA. ARTIGO 22, I. LMP.

  • Letra D, no meu entendimento, cabe anulação. Renato Brasileiro, legislação penal especial 2015 p. 943/944:

    Renato Brasileiro: "Na fase investigatória, é vedada a decretação de medidas cautelares pelo juiz de ofício, sob pena de evidente violação ao sistema acusatório.(...) Outrossim, se ao juiz não se defere a possibilidade de decretar medidas protetivas de ofíciona fase investigatória, o mesmo não pode ser dito quanto à possibilidade de revogação ou substituição. De fato, considerando que a revogação ou substituição recai sobre medida anteriormente decretada pelo próprio juiz, em relação à qual for a anteriormente provocado, não há dúvidas acerca da possibilidade de o juiz rever a medida cautelar de ofício, independentemente de provocação das partes."


  • Art. 11.  No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

    I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

    II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;

    III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

    IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

    V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis.

  • GABARITO - LETRA A 

     

    Lei 11.340/2006.

     

    Art. 11 - No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

    II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

  • Em relação a “alternativa D”

     

    CONCESSÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.

     

    Apesar de o dispositivo não prever expressamente, seria possível que as medidas protetivas fossem concedidas de oficio pelo juiz?

     

    CERTAMENTE. Essa é a posição do Professor Gabriel Habib, que defende tal posição em razão de dois fundamentos. A saber:

     

    (1)  Em razão do poder geral de cautela do juiz, e

    (2)  O juiz está apenas tomando essas medidas de ofício pois visam beneficiar a mulher vítima de violência doméstica. Assim o magistrado não está promovendo a persecução penal contra o acusado, buscando elementos de provas contra ele, e nem exercendo a função de acusador. Está apenas beneficiando a mulher.

     

    Nota-se que todas essas medidas protetivas de urgência visam proteger a mulher enquanto vítima.

     

    Entente o professor Renato Brasileiro de Lima que: Uma vez provocada a jurisdição por denúncia do Ministério Público ou queixa-crime da vítima, a autoridade judiciária competente passa a deter poderes inerentes à própria jurisdição penal, podendo, assim, decretar medidas protetivas de urgência DE OFÍCIO caso verifique a necessidade do provimento para preservar a prova, o resultado do processo ou a própria segurança da ofendida.

     

    Por essa razão o intem D está INCORRETO.

  • a merda do cara saber o caso na pratica e nao a lei, pq a pratica é totalmente diferente. como faz em cidades que não há IML??????

  • Ficar atento ao significado das palavras, falo isso em virtude da alternativa E', onde diz "É defeso ao juiz (...)".

    O significado da palavra defeso é: que não é permitido; interditado, proibido.

    Fonte: https://www.google.com.br/search?q=defeso&oq=defeso&aqs=chrome..69i57j0l5.973j0j7&sourceid=chrome&ie=UTF-8 

  • Aline B, aí já é problema do Poder Público. O que nos cabe, infelizmente, é aprender o que diz a lei. Se olharmos para o caso prático, jamais seremos aprovado em qualquer concurso que seja.

  • Gab. A

     

    MUITA ATENÇÃO para o item "d". Isto é, essa é a ÚNICA modalidade de medida a ser adotada na lei, cuja presença do advogado é DISPENSÁVEL, porque se trata de questão emergencial. Nos demais atos descritos na referida lei, a presença do advogado é obrigatória.

     

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • É DEFESO =  QUE NÃO É PERMITIDO

  • Defeso = Proibido

    Defeso = Proibido

    Defeso = Proibido

    É português vinculado na maioria das vezes.

  • Aline B - Perguntou:

    07 de Outubro de 2017, às 14h13

    a merda do cara saber o caso na pratica e nao a lei, pq a pratica é totalmente diferente. como faz em cidades que não há IML??????

    Em resposta: Aline, o dever da Autoridade Policial é encaminhar a ofendida ao IML, Hospital e etc para realizar atendimento médico quando necessário e lhe dar requisição para elaboração do Laudo de Lesões Corporais ou solicitar Prontuário Médico, o qual serve como prova.

    Na prática, grande parte das mulheres que sofrem violência física, mesmo quando prestam queixa não comparecem nos Hospitais ou IML para fazer o laudo sendo necessário a Autoridade Policial requisitar por ofício o prontuário realizado na data dos fatos ou certificar que a vítima não compareceu no IML e instruir os autor de IP com fotos, testemunhas e etc.

    Quanto a vítima realmente tem interesse em fazer o laudo e reside em uma cidade que não dispõe de IML esta é orientada a procurar o poder público (Secretaria de Saúde ou até mesmo uma Secretaria de Atendimento à Mulher) o qual fica responsável em realizar o transporte da vítima até a cidade mais próxima, para realizar respectivo exame junto ao IML.

     

  • Errei a questão por pensar que existem outras formas de violência, além da física, que podem não demandar atenção médica imediata ou emergencial. Pelo visto, a lei é contra-intuitiva nesse sentido.


    Mesmo assim, o artigo 11 obriga isso que tá escrito na alternativa A, cuidado!

  • LEI Nº 11.340/2006

     

    Art. 11 - ...

     

    II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;

     

    b) são admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários  (Art. 12 §3º);

    c) requisitar outros exames periciais necessários também compete à autoridade policial (Art. 12 inciso IV);

    d) também poderão ser concedidas de ofício pelo juíz ou a requerimento do Ministério Público (Art. 19);

    e) o juiz poderá aplicar, de imediato, a suspensão da posse ou restrição do porte de armas se constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, portanto, não é defeso (Art. 22 inciso I);

     

    ------------------- 

    Gabarito: A

  • Jurava que defeso era sinônimo de "garantido" kkkk

  • "Defeso" é meu @#$%&

  • Defeso: proibido.

  • kkkkkkkk @Ricardo Lima

  • ATENÇÃO: INOVAÇÃO JURÍDICA

    "Medidas protetivas de urgência podem ser decretadas pelo Delegado de Polícia"

    https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/708733355/medidas-protetivas-de-urgencia-podem-ser-decretadas-pelo-delegado-de-policia

    "Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

    I - pela autoridade judicial; (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. (Incluído pela Lei nº 13.827, de 2019)"

  • "Defeso" é meu @#$%&

  • No atendimento à vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal. Art. 11. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências:

    II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;

  • São inadmissíveis, como meios de prova, os laudos ou prontuários médicos fornecidos por postos de saúde. § 3º Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.

  • No atendimento à vítima de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá simplesmente determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida, ficando a cargo do juiz e do promotor requisitar outros exames periciais necessários.a autoridade policial devera determinar que se proceda ao exame de corpo de delito e requisitar outros exames periciais necessários.

  • As medidas protetivas de urgência não poderão ser concedidas de ofício pelo juiz, isto é, independentemente de requerimento da ofendida.  1º As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado.

  • É defeso ao juiz aplicar, de imediato, ao agressor, a medida protetiva de suspensão da posse ou restrição do porte de armas. Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

    I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da 

  • o enunciado praticamente entrega a questão.

  • Ao contrário do que muitos estão postando aqui, a possibilidade de o juiz decretar de ofício medidas protetivas é uma construção doutrinária e jurisprudencial e não uma previsão do Art. 19 da Lei Maria da Penha, que prevê exatamente o contrário, ou seja, que as medidas devem ser requeridas pelo MP ou pela ofendida somente.

  • Art. 19 da Lei Maria da Penha, que prevê exatamente o contrário, ou seja, que as medidas devem ser requeridas pelo MP ou pela ofendida somente.

    O que pode ser decretada de ofício é a prisão preventiva.

    Art. 20. Em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.

    Vale ressaltar que tal dispositivo não está em consonância com a alteração do PACOTE ANTICRIME, o qual passou a proibir a atuação de ofício do juiz. Todavia tal previsão ainda se mantem expressa na lei Maria da Penha.

    Simboraaaa... a vitória está logo ali

  • A questão cobrou conhecimentos acerca da lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

    A – Correta. Uma das providências que deverá ser adotada pelo delegado de polícia no atendimento de vítimas de violência doméstica é encaminha-la de imediato ao hospital ou instituto médico legal para realização de exame de corpo de delito.  O art. 11, inc. III da Lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha dispõe que “No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências, encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal".

    B – Incorreta. Os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde são meios de provas reconhecidos expressamente no art 11, § 3º da  lei Maria da Penha.

    C – Incorreta. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá adotar vários procedimentos e realizar várias diligências.  Entre as diligências que deverão ser adotadas pela autoridade policial estão: garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário; encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal; fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida; colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias; determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários; conforme os art. 11 e 12 da lei Maria da Penha.

    D – Correta. De acordo com o art. 19 da lei Maria da Penha “As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida". Desta forma, o juiz não pode decretar de ofício medidas protetivas de urgência, pois se assim o fizesse estaria ferindo sua imparcialidade.

    E – Incorreta. A suspensão da posse ou restrição do porte de armas de fogo é uma das medidas protetivas prevista no art. 22, inc. I da lei Maria da Penha, podendo o juiz aplicar, de imediato, ao agressor, quando constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.



    A banca deu como gabarito a letra A, mas a alternativa D também está correta. Assim, a questão deveria ter sido anulada.
    Gabarito, anulada.

  • KKKKK NAO AGUENTO MAIS "Defeso"

  • DEFESO: que não é permitido; interditado, proibido.

ID
1545922
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Convencido de que havia sido traído, Pedro empurrou violentamente sua esposa contra a parede. Submetida a exame de corpo de delito, constatou-se a presença de lesões corporais de natureza leve praticada em contexto de violência doméstica.

Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta acerca dos juizados especiais criminais e da Lei Maria da Penha.

Alternativas
Comentários

  • Letra (c)


    Em se tratando de violência doméstica contra a mulher, o crime de lesões corporais será de ação penal pública incondicionada, conforme entendimento solidificado pelo STF no julgamento da ADIn 4427. Não será possível, ainda, a composição civil dos danos como forma de evitar a persecução penal, pois este é um dos institutos despenalizadores previstos na Lei dos Juizados Especiais Criminais. Em se tratando de crime praticado no contexto de violência doméstica contra a mulher são inaplicáveis os institutos despenalizadores da Lei 9.099/95, embora seja possível adotar o RITO sumaríssimo previsto na Lei.

  • GAB - C

    Temos uma exceção:

    O crime de ameaça, embora abrangido pelo conceito de violência doméstica, a teor do que dispõe o art. 5º da Lei Maria da Penha, se trata de crime de ação pública condicionada à representação, de forma que admite a aplicabilidade do art. 16 da Lei Maria da Penha, o mesmo não ocorrendo quando se tratar de lesões corporais leves e culposas qualificadas pela violência doméstica (§ 9º, do art. 129 do Código Penal), crimes de ação penal pública incondicionada.

  • BOA, TIAGO COSTA.

  • Súmula 536-STJ: A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.

    STJ. 3ª Seção. Aprovada em 10/06/2015, Dje 15/06/2015.

  • AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar)  - 4424
    Entrada no STF:04/06/2010

    Decisão Final
    O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a ação direta para, dando interpretação conforme aos artigos 12, inciso I, e 16, ambos da Lei nº 11.340/2006, assentar a natureza incondicionada da ação penal em caso de crime de lesão, pouco importando a extensão desta, praticado contra a mulher no ambiente doméstico

  • Súmula 542 STJ (31.08.2015): A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de
    violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

  • QUESTÃO QUE DESPENCA EM PROVAS

    STF --->>>ADIN 4424

    EM CASOS DE LESÃO CORPORAL LEVE E CULPOSA,SENDO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR CONTRA MULHER A AÇÃO PENAL PÚBLICA É INCONDICONADA

    GABA C

  • Empregou violência real ? Ação PEnal Pública Incondicionada

    Não empregou violência real? Ação Penal Pública Condicionada a Reresentação da ofendida, valendo-se neste caso do art 16 que o STF julgou inconstitucional pelo conflito de normas.

     

     

  • Pergunta aos colegas, no enuciado da questão não teria que vir com a seguinte informção " Conformente entendimento dos Tribunais superiores referente a lei Maria da Penha...."

    Se alguem puder me esclarecer

     

    Abs

  • Lei Maria da Penha 11340/2006

     

    > Regra geral - Para todos os crimes que se enquadram nessa lei a ação é a Penal Pública Condicionada a Representação do Ofendido.  

    > Exceção - para o crime de lesão, seja qual for : leve, média, grave, gravissímo, nessa lei a ação é a Penal Pública Incondicionada.

     

     

    Gab. C

  • Observações importantes sobre a Lei Maria da Penha:

     

    1. NÃO há prazo de 24h na Lei Maria da Penha, pois lá os prazos são de 48h OU há o termo PRAZO LEGAL, os quais são determinados pelas autoridades (juiz, MP, delegado);

    2. Sum. 536, STJ: Não se aplica à Lei Maria da penha as normas tutelares despenalizadoras da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nem sursis processual ou transação penal;

    3. NOVO!! Sum. 600, STJ: Para configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, não se exige a coabitação entre autor e vítima. (ATENÇÃO, o convívio em algum momento é necessário!)

    4. NOVO!! Sum. 589-STJ: É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

    5. NOVO!! SUM. 588-STJ: A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

    6. Informativo 804 STF: Não é possível a substituição de PPL por PRD ao condenado pela prática do crime de lesão corporal praticado em ambiente doméstico;

    7. A única hipótese em que o advogado NÃO será necessário em todos os atos processuais, é nas MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, pois nesse caso, é uma FACULDADE do juiz! (Arts. 27 e 19)

    8. ATENÇÃO!!! DESCUMPRIR as medidas de urgências impostas pelo juiz passou a ser crime (Art. 24-A). Antigamente, não configurava o delito de desobediência, somente prisão preventiva, no entanto, agora há previsão legal criminalizando tal conduta. A prisão preventiva continua a ser APLICÁVEL;

    9. NÃO se aplica a escusa absolutória do art. 181, I CP (furto em desfavor do cônjuge na constância do casamento), pois seria o caso de analogia in malam partem, na medida em que a LMP só resguarda o patrimônio da mulher, o que afronta o P. isonomia.

    10. A manutenção do vínculo trabalhista pode ser deferida pelo por até 6 MESES;

    11. De acordo com a Súmula 542, STJ, falou em agressão FÍSICA a ação é pública INCONDICIONADA;

    12. Em relações homoafetivas, aplica-se a Lei Maria da Penha se a vítima for MULHER;

    13. "onde se lê crimes, leia-se, em verdade, infração penal, o que permite abranger a contravenção penal. Ilustrando, se vias de fato (art. 21, Lei de Contravenções Penais) forem cometidas contra a mulher, no âmbito doméstico, cuida-se de contravenção penal não sujeita à Lei 9.099/95, pois esse é o escopo da Lei 11.340/2006."(Nucci, 2014);

    14. O sujeito ativo pode ser homem ou mulher, desde que o sujeito passivo seja MULHER. (Art. 5º, parágrafo único);

    15. LFG e Renato Brasileiro entendem que NÃO se aplica Maria da Penha à Travestis ou transexuais. Berenice Dias entende que SIM, se aplica;

     

     

     

    Erros, me mandem msg inbox.

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • Qualquer lesão é de ação incondicionada

  • A Lei Maria da Penha não abarca a Lei 9.099/95; sendo assim, a lesão leve, assim como a culposa, tornam-se incondicionadas.

  • Repetindo e resumindo alguns comentários que foram muito esclareredores:

     

    Súmula 542 STJ:  a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

     

    ADI 4424 STF: natureza incondicionada da ação penal em caso de crime de lesão, pouco importando a extensão desta, praticado contra a mulher no ambiente doméstico.

     

    Assim,

     

    Regra: para todos os crimes que se enquadram nessa lei, a ação é a penal pública condicionada à representação da ofendida.  

     

    Exceção: - para o crime de lesão, seja qual for: leve, média, grave, gravissíma (nessa lei) a ação é a penal pública incondicionada.

     

    ------------------- 

    Gabarito: C

  • TODOS OS CRIMES DA LMP SÃO INCONDICIONADOS, EXCEÇÃO: AMEAÇA

  • A Súmula 542 do STJ já deixou claro que a ação penal resultante do crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

    GABARITO: C

  • Sempre que a violência domestica e familiar contra a mulher praticada resultar em lesão corporal sera de ação penal publica incondicionada,seja lesão corporal de qualquer natureza.

  • – Até a edição da Lei nº 9.099/95 todas as espécies de lesão corporal (art. 129, CP) eram consideradas crimes de ação pública incondicionada, diante da inexistência de dispositivo no CP indicando o contrário.

    – Porém, a Lei dos Juizados Especiais, em seu art. 88, estabeleceu que a ação penal para os delitos de lesões corporais leves e culposas seria pública condicionada.

    – Nesse contexto, as lesões leves e culposas resultantes de violência doméstica contra a mulher são de ação pública incondicionada ou condicionada?

    – Afirmou o STJ (entendimento também do STF) que a AÇÃO PENAL NOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL LEVE COMETIDOS EM DETRIMENTO DA MULHER, NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR, É PÚBLICA INCONDICIONADA – OBSERVAR A SÚMULA 542 DESTA CORTE.

    – Ressalte que a Lei nº 9.099/95 não se aplica aos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme art. 41 da Lei Maria da Penha.

    ---------

    – SÚMULA 542: “A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada”.

    --------

    – O crime de lesão corporal, ainda que leve ou culposo, PRATICADO CONTRA MULHER NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES, DEVE SER PROCESSADO MEDIANTE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. STJ-JURISPRUDÊNCIA EM TESES Nº 41

    --------

    – TEMPO PARA MEDIDAS PROTETIVAS:

    – Não há tempo especificado na Lei Maria da Penha em relação à duração das medidas protetivas.

    – Alguns juízes aplicam-na por tempo indeterminado.

    – Em geral, são casos de agressores que demonstram alta periculosidade ou quando não estão conseguindo afastar-se da ofendida ou da residência.

    – Nesses casos, enquanto o processo estiver correndo, a tendência dos magistrados é impossibilitá-los de qualquer contato.

    – OUTROS CONCEDEM POR PRAZO DE UM ANO.

    – Os magistrados são unânimes em responder que AS MEDIDAS DEVEM VIGORAR ENQUANTO FOR NECESSÁRIO.

    – Em determinados casos, mesmo no fim do processo ou até na falta dele, os juízes podem concedê-las para garantir a segurança da mulher.

    – O CRIME DE AMEAÇA é de representação pública condicionada à representação da ofendida.

    – SÚMULA 542, STJ: A ação penal relativa ao crime de LESÃO CORPORAL resultante de violência doméstica contra a mulher É PÚBLICA INCONDICIONADA.

    – SÚMULA 536, STJ: Nos delitos que envolvem a LEI MARIA DA PENHA não é possível aplicar suspensão condicional do processo e transação penal.

    GAB.: C

  • Súmulas:

    600 do STJ – Para configuração da violência doméstica e familiar, não se exige coabitação entre autor e vítima.

    589 do STJ – É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

    588 do STJ – A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

    542 do STJ – A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

    INFORMATIVO DO STJ 2018: Em caso de ameaça por redes sociais ou pelo whatsapp, por exemplo, o juízo competente para deferir as medidas protetivas é aquele no qual a mulher tomou conhecimento das intimidações.

  • Todos as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher se processa mediante Ação Penal Pública Incondicionada. Também não a aplicação da lei 9099

  • Súmulas:

    600 do STJ – Para configuração da violência doméstica e familiar, não se exige coabitação entre autor e vítima.

    589 do STJ – É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas.

    588 do STJ – A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

    542 do STJ – A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

    INFORMATIVO DO STJ 2018: Em caso de ameaça por redes sociais ou pelo whatsapp, por exemplo, o juízo competente para deferir as medidas protetivas é aquele no qual a mulher tomou conhecimento das intimidações.

  • A) errada! pois será incondicionada, conforme entendiomento da jurisprudência.

    B) Errada! não é possível aplicar a lei 9099 na lei Maria da Penha.

    C) Correta! pois a jurisprudência entende que o crime de lesão corporal da lei Maria da Penha sempre será ação pública incondicionada.

    D) Errada! conforme explicado na alternativa C, será incondicionada.

    Errada! conforme explicado na alternativa C, será incondicionada.

  • A) errada! pois será incondicionada, conforme entendiomento da jurisprudência.

    B) Errada! não é possível aplicar a lei 9099 na lei Maria da Penha.

    C) Correta! pois a jurisprudência entende que o crime de lesão corporal da lei Maria da Penha sempre será ação pública incondicionada.

    D) Errada! conforme explicado na alternativa C, será incondicionada.

    Errada! conforme explicado na alternativa C, será incondicionada.

  • A) errada! pois será incondicionada, conforme entendiomento da jurisprudência.

    B) Errada! não é possível aplicar a lei 9099 na lei Maria da Penha.

    C) Correta! pois a jurisprudência entende que o crime de lesão corporal da lei Maria da Penha sempre será ação pública incondicionada.

    D) Errada! conforme explicado na alternativa C, será incondicionada.

    Errada! conforme explicado na alternativa C, será incondicionada.

  • LESÃO CORPORAL: pública incondicionada

    AMEAÇA: pública condicionada à representação da ofendida

  • Lesão corporal, mesmo que leve, é pública incodicionada

  • A questão exigiu dos(as) candidatos(as) o conhecimento sobre a ação penal que regula o crime de lesão corporal de natureza leve praticado em contexto de violência doméstica. O entendimento sumulado nº 542 do STJ dispõe expressamente que: “A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher é pública incondicionada".

    A) Incorreta. Não se exige requisição do ministro da Justiça para a ação penal que regula este tipo de delito, conforme o entendimento sumulado acima exposto.

    B) Incorreta. Ainda que a vítima e o autor se reconciliem, haverá a tramitação regular da ação, tendo em vista ser uma ação penal pública incondicionada, não sendo possível a composição civil dos danos para evitar a persecução penal.

    C) Correta, conforme a súmula 542 do STJ.

    D) Incorreta, pois não será privada, mas ação penal pública incondicionada.

    E) Incorreta. Nos demais delitos de lesões corporais, de acordo com o art. 88 da Lei nº 9.099/95: “Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas".

    Todavia, a Lei nº 11.340/06 afirma que aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei nº 9.099/95 e, portanto, pacificando a controvérsia, o STJ publicou a súmula 542 que afirma ser ação penal pública incondicionada.

    Gabarito do Professor: Alternativa C.

ID
1545925
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

No que se refere ao inquérito policial e ao seu arquivamento, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A) errado: O arquivamento deve ser requerido pelo MP ao Juiz, caso entenda que não é o caso de oferecimento da denúncia. Da mesma forma, se o ofendido não ajuizar a queixa-crime no prazo legal, os autos do IP serão arquivados.


    B) errado: O arquivamento envolve ato do MP (promoção de arquivamento) e da autoridade judiciária (decisão de arquivamento), não incluindo a autoridade policial no processo decisório sobre o arquivamento, nos termos dos arts. 18, 19 e 28 do CPP.


    C) certo: O arquivamento do IP, quando realizado em razão da ausência de provas para a denúncia, permite a reativação futura das investigações, desde que surjam novas provas, nos termos do art. 18 do CPP.


    Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.


    D) errado: A autoridade policial NUNCA poderá mandar arquivar autos de inquérito, nos termos do art. 17 do CPP.


    E) errado: O Juiz pode discordar e, caso assim proceda, deverá remeter os autos ao chefe do MP (em regra, o PGJ), para que este decida se mantém a posição do MP (pelo arquivamento) ou se oferece a denúncia, nos termos do art. 28 do CPP.

  • Súmula 524 do STF:"Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do promotor de Justiça, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas". 

  •  No caso da alternativa D, ocorre da seguinte forma: "Se o órgão do MP, ao invés de oferecer a denúncia, requerer o arquivamento do IP ou quaisquer peças de informações, o juiz, julgando improcedente as razões invocadas pelo MP, fará remessa do arquivamento ou peças de informações ao Procurador-Geral e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do MP para oferecê-la ou insistirá no pedido de arquivamento , ao qual só então estará o juiz obrigado a atender. Art. 28, do cpp.

  • A resposta c está condizente com o que prescreve o artigo 18 do cpp.

  • Delegado nao arquiva IP

  • É importante destacar que, embora o artigo 18 do CPP permita que a autoridade policial realize novas pesquisas mesmo após ordenado o arquivamento do inquérito policial pelo juiz por falta de base para denúncia, esta faculdade NÃO CONFIGURA o DESARQUIVAMENTO do inquérito policial. O desarquivamento do inquérito policial é ato PRIVATIVO do Ministério Público, e ocorre quando este oferece a denúncia após o surgimento de novas provas.

  • Complementando:




    O arquivamento do inquérito policial por falta de base para a denúncia se submete a uma cláusula rebus sic stantibus, destarte, não faz coisa julgada material, apenas formal. Surgindo novas provas, nada impede o seu desarquivamento.


    Em algumas hipóteses, todavia, o arquivamento do IP faz coisa julgada material, quais sejam:


    a) Excludente da ilicitude;

    b) Extinção da punibilidade;

    c) Atipicidade do fato.


    Nesses casos, ainda que surjam novas provas, alterando completamente o que antes se pensava, nada poderá ser feito. A decisão é imutável.

  • LETRA C CORRETA: Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

  • Galera, direto ao ponto:


    b) Em não havendo ação penal, o arquivamento do inquérito policial é ato complexo que envolve ato do delegado e do promotor, não sendo necessária decisão judicial de arquivamento.


    O arquivamento do IP realmente é um ato complexo: o MP requer o arquivamento e o Juiz o determina (despacho);

    Assertiva ERRADA!!!!

    Avante!!!

  • ALTERNATIVA  "E" - ERRADA. Por quê?
    De acordo com o artigo 28 do Código de Processo Penal, o Juiz poderá discordar das razões invocadas pelo MP na promoção do arquivamento do inquérito policial. Ao discordar, o juiz deverá remeter os autos do Inquérito Policial para o Procurador-Geral de Justiça (no âmbito do Ministério Público Estadual) para que:

    1) seja oferecida a denúncia (diretamente pelo Procurador-Geral);

    2) seja designado outro membro do Ministério Público para oferecer denúncia;

    3) insistir no pedido de arquivamento ==> O Juiz estará obrigado a arquivar!!!

    Vejamos o artigo 28 do CPP:

         Art. 28. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.


    Contribuição do meu amigo: Professor André Fleep (Agente Penitenciário Federal e Professor de Direito Processual Penal)

  • ERRO DA LETRA "E" .....Sendo o inquérito policial destinado a embasar a (opinio delicti =relatório de crime) do titular da ação penal ,deveria ser do inquérito policial.

  • A "e" está errada por que o juiz, a priori, pode discordar do arquivamento.

  • Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

    Alternativa: C

  • Com apenas uma informação você mata essa questão. 

    DELEGADO NÃO ARQUIVA IP, APENAS JUIZ. 

  • GABARITO: C

    Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

  • Gabarito, letra C.

    Sobre a letra D, vale uma discussão para quem visa uma segunda fase; ou até mesmo, uma prova discursiva (no geral).

    Vamos lá (...)

    Na doutrina atual, principalmente dentre os autores garantistas, nasce uma vertente favorável ao posicionamento, não apenas formal, como também, ao posicionamento material do Delegado de Polícia - sobre o delito e sobre o investigado. E sobre o que versa essa corrente (especificamente)?

    - Ela defende a hipótese de opinião, por parte do Delegado, sobre o arquivamento de inquérito; bem como, sobre a não abertura do inquérito em face de uma - escancarada - hipótese de aplicação do princípio da insignificância, etc. Mas a grande questão é: de qual fundamento nasce essa sustentação? (...) e a resposta é muito, mas muito, simples!

    Essa defesa surge a partir do momento em que o Delegado de Polícia é cargo privativo de Direito, e como tal, deve observar as garantias constitucionais, muitas vezes alicerçadas à dignidade da pessoa humana, de modo a não tratar o investigado como um objeto. Em suma, todos os operadores do Direito devem estar pautados nas garantias fundamentais individuais, e isso implica em reconhecer de oficio, situações que violem essas garantias.

    Lembrando que esse é um posicionamento novo, que contrapõe a doutrina tradicional, mas que pode servir de embate para uma produção textual.

  • Pessoal atentem para o pacote anticrime, pois quem arquiva o IP agora é o Ministério público

  • GABARITO C.

    Na presente questão, com relação às alternativas B e E, importante ressaltar que a novel legislação introduzia pela Lei 13.964/19 trouxe um novo procedimento de arquivamento do IP.

    O controle do arquivamento passa a ser realizado, exclusivamente, no âmbito do Parquet, sendo que fora atribuída à vítima legitimidade para questionar o arquivamento procedido pelo Ministério Público (art. 28, §1º).

    Tem-se, pois, o fim do controle judicial sobre o arquivamento do IP, valendo dizer que, após as alterações legislativas, o próprio Parquet encaminhará os autos depois de ordenado o arquivamento à instância de revisão ministerial.

    Entretanto, deve-se ressaltar, também, que a eficácia desse dispositivo foi suspensa nos autos da ADI. n. 6.302, Luiz Fux. Nessa ocasião determinou que a redação revogada do art. 28 do CPP permaneça em vigor enquanto perdurar a cautelar. 

    bons estudos

  • Lembrando que com as mudanças trazidas pela Lei n. 13.96/2019, o procedimento de arquivamento ocorrerá totalmente dentro do MP.

    “Art. 28. Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei. 

     

    § 1º Se a vítima, ou seu representante legal, não concordar com o arquivamento do inquérito policial, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica. 

     

    § 2º Nas ações penais relativas a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do arquivamento do inquérito policial poderá ser provocada pela chefia do órgão a quem couber a sua representação judicial.”

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca do inquérito policial previsto no título II do Código de Processo Penal. Analisemos as alternativas:  

    a) ERRADA. É necessário sim o arquivamento do inquérito, ele ocorre quando há falta de fundamentação para a denúncia, ou seja, quando não há indícios suficientes de autoria e materialidade e só pode ser arquivado pela autoridade judiciária:  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia, de acordo com o art. 18 do CPP.


    b) ERRADA. O arquivamento do inquérito é ordenado pela autoridade judiciária, o delegado de polícia emite um relatório opinativo sobre o arquivamento ou não, o Ministério Público dá o parecer requerendo o arquivamento ou oferecendo denúncia, e o juiz averigua. Entretanto, o arquivamento é um ato complexo, em que se envolve dois órgãos (promotor e juiz).


    A nova redação do art. 28 do CPP, em que ordenado o arquivamento, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei, foi suspenso em liminar da ADI 6305/DF, continua vigente a antiga redação do art. 28, dependendo de decisão judicial o arquivamento.

    c) CORRETA.  Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia, de acordo com o art. 18 do CPP.


    d) ERRADA. Delegado de polícia não poderá mandar arquivar autos de inquérito, de acordo com o art. 17 do CPP. Caso se convença de que o autor do crime agiu em legítima defesa, cabe ao delegado de polícia apenas elaborar relatório opinativo, que será remetido ao Promotor de Justiça que elaborará parecer requerendo ou não o arquivamento e o juiz decidirá acerca do arquivamento do inquérito policial.


    e) ERRADA. Antes da Lei Anticrime, o juiz poderia sim discordar do arquivamento de inquérito formulado pelo promotor, era o que dizia o art. 28 do CPP: Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.

    Com a reforma, a redação ficou a seguinte: Ordenado o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Público comunicará à vítima, ao investigado e à autoridade policial e encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação, na forma da lei.  Neste caso, o promotor quem ordena o arquivamento e não há mais a apreciação do juiz. Entretanto, como está suspenso pela liminar da ADI 6305/DF, continua vigente a antiga redação do art. 28, razão pela qual o juiz pode discordar do pedido de arquivamento.

    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA C.

  • DELEGADO NUNCA ARQUIVA, MAS CASO SURGIR NOVAS PROVAS, TEM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA DESARQUIVAR, MESMO SE O CASO TENHA TRASITADO EM JULGADO.

  • Gab c!

    ps arquivamento: (sem anti crime)

    Ato complexo. Dois órgãos:

    Caso o MP não queira oferecer a denúncia, e quiser arquivar o inquérito, ele solicita ao juiz.

    Juiz: pode arquivar

    Juiz: pode não concordar. Neste caso, mandará para o procurador geral. O qual irá oferecer a denúncia conforme solicitado pelo juiz, ou irá insistir em arquivar. E ai será arquivado.

    Novo arquivamento: não aplicável

    Ordenado o arquivamento, o mp comunica a vítima, o investigado e a polícia

    Encaminha o IP para revisão ministerial.

    Se a vítima não concordar, tem 30 dias para revisão.

ID
1545928
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Constitui um dos requisitos para que seja admitida a interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/1996, o(a)

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)

    Para que seja possível a decretação da realização de interceptação das comunicações telefônicas é necessário que estejam presentes os requisitos do art. 2º da Lei 9.296/96:


    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
    I – não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;
    II – a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;
    III – o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.



    A letra D pode parecer tentadora, pois a contravenção penal é, ao fim e ao cabo, uma infração penal. Entretanto, as contravenções penais são punidas com, no máximo, prisão simples, de maneira que não é possível a decretação da interceptação telefônica, que exige que se trate de infração penal punida com reclusão.

  • Em regra, a interceptação telefônica só poderá ser realizada em crimes punidos com reclusão.

    Em alguns casos os tribunais admitem a possibilidade de provas baseadas em interceptação telefônicas em caso de crimes punidos com pena de detenção:

    STF: as informações colhidas numa interceptação podem subsidiar denúncia em crime punido com detenção desde conexos com crime punido com pena de reclusão. HC 83515/RS

    STJ: se no curso da interceptação - deferida para a apuração de crimes punidos com reclusão - são descobertos outros crimes conexos com aqueles punidos com detenção, não há porque exclui-los da denuncia...

  • LETRA B CORRETA LEI 9296/96 

    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

    II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

    III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

  • o gabarito da questão é a letra "b", que traduz o previsto no art. 2º da lei 9296.

    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

    II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

    III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

    Parágrafo único. Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.


  • Tudo isso depende!!!

    Depende de quem seja investigado! Vide acontecimentos recentes na República...

  • Gab: B

    A interceptação telefônica só será autorizada quando estiverem presentes as seguintes circunstâncias:
    - Indícios razoáveis de autoria ou participação do investigado;
    - Não houver outros meios disponíveis para produzir a prova;
    - O crime investigado for punível com pena de reclusão.

     

    Lei 9296

    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
    I – não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;
    II – a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;
    III – o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

  • Gabarito letra B

    A interceptacao so sera autorizada se houver indicios razoaveis de autoria ou participação do investigado.

  • Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
    I – não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;
    II – a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;
    III – o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
     

  • A banca quis pregar uma, afirmando os indícios suficientes pra a interceptação telefônica. Poderá haver outro tipo de pergunta o que NÃO será aceita a interceptação telefônica.

  • Essas bancas tão de sacanagem com os concurseiros. Em outra banca a mesma pergunta (B) foi considerada errada por estar incompleta, porem essa banca ja tem como certo.

  • Gabarito letra B

     

    Cabe a interceptação:

     

    - Se forem coligidos indícios suficientes da autoria;

    - Se não houver outro meio de prova capaz de comprovar o alegado;

    - Se o crime é apenado com reclusão.

  • a) fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção. ( punido com pena de reclusão)

     

    b) existência de indícios razoáveis da participação em infração penal. (CERTA)

     

    c) fato investigado constituir infração penal punida com pena de multa. ( pena de reclusão)

     

    d) indício razoável da autoria em contravenção penal. ( contravenção é punido com pena simples, portanto, não cabível, tendo em vista a pena ter que ser de reclusão)

     

    e) possibilidade de a prova poder ser feita por outros meios disponíveis. ( impossibilidade de conseguir as prova por outros meios)

  • PASSIVA DE ANULAÇÃO

  • Cabe a interceptação telefônica:

    1.    Houver indícios razoáveis da AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO em infração penal;

    2.    A prova não puder ser feita por outros meios disponíveis;

    3.    O fato investigado constituir infração penal PUNIDA COM RECLUSÃO.

  • Só eu que vim direto aos comentários depois de olhar a questão e não achar a resposta?

  • Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

    II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

    III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.




    estamos entendidos?!

  • Só pra acrescentar. Contravenção é espécie do gênero infração penal, como bem sabemos contravenções são punidas com prisão simples e multa, motivo pelo qual já cai em um dos pressupostos da interceptação, qual seja, ser apenado com reclusão.


    Força#

  • Para responder corretamente à questão você precisa conhecer o art. 2o da Lei no 9.296ƒ1996.

    Art. 2º Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

    II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

    III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

    Você já deve ter percebido que a única resposta possível é a alternativa B, pois é necessário haver indícios razoáveis, o fato investigado precisa ser punido pelo menos com reclusão (o que já exclui as contravenções penais), e, além disso, não pode ser possível que a prova seja feita por outros meios.

    GABARITO: B

  • GABARITO A

     

    a) fato investigado constituir infração penal punida com pena de reclusão.

    b) existência de indícios razoáveis da participação em infração penal.

    c) fato investigado constituir infração penal punida com pena de reclusão.

    d) indício razoável da autoria em crime punido com pena de reclusão.

    e) impossibilidade de a prova poder ser feita por outros meios disponíveis.

  • Para que seja possível a decretação da realização de interceptação das comunicações telefônicas é necessário que estejam presentes os requisitos do art. 2º da Lei 9.296/96:

    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    I – não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

    II – a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

    III – o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

    Comentários:

    a) fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção. ( punido com pena de reclusão)

     b) existência de indícios razoáveis da participação em infração penal. (CERTA)

     c) fato investigado constituir infração penal punida com pena de multa. ( pena de reclusão)

     d) indício razoável da autoria em contravenção penal. ( contravenção é punido com pena simples, portanto, não cabível, tendo em vista a pena ter que ser de reclusão)

     e) possibilidade de a prova poder ser feita por outros meios disponíveis. ( impossibilidade de conseguir as prova por outros meios)

  • – RESUMINHO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA:

    – 1 - a solicitação deve ser feita de 15 em 15 dias; decide em 24H.

    – 2 - quantas vezes forem necessárias;

    – 3 - o prazo de 15 dias começa a contar a partir do momento da primeira escuta e não da autorização;

    – 4 - a autorização tem que ser judicial;

    – 5 - o crime investigado deve ter a pena de reclusão e não de detenção;

    – 6 - não tem que ter outro meio de prova;

    – 7 - tem que ter quase certeza que o investigado é um bandido;

    – 8 - o juiz pode utilizar apenas o que interessa na escuta e descartar o resto a qualquer hora do processo;

    – 9 - a gravação é sigilosa e deve ser guardada separadamente;

    – 10 - O princípio da serendipidade pode ser utilizado quando o crime está relacionado. Ex.: lavagem de dinheiro.

    -----------------

    – I - Dependerá de ordem do juiz da ação principal, sob segredo de justiça.

    – II - NÃO CABE:

    – a) se não houver indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal;

    – b) a prova puder ser feita por outros meios;

    – c) o fato constituir no máximo pena de detenção;

    – III - Pode ser DE OFÍCIO PELO JUIZ (no processo), REQUERIMENTO MP (no I.P e no Processo), DELEGADO (no I.P.).

    – IV - excepcionalmente O JUIZ PODE ADMITIR PEDIDO VERBAL, mas concessão tá condicionada a redução a termo;

    – V - Juiz prazo máximo de 24 horas p decidir;

    – VI - não pode exceder pra de 15 dias, renovável por igual período, comprovada indispensabilidade da prova. (Pode ser renovada várias vezes, mas sempre de 15 em 15)

    – VII - se possibilitar gravação, será determinada sua transcrição;

    – VIII - AUTOS APARTADOS, para sigilo.

    – IX - gravação que não interessar inutilizada por decisão juiz, em qualquer fase até após sentença, requerimento MP ou parte interessada. (Incidente de inutilização será assistido pelo MP, facultada presença do acusado ou representante legal)

    – X - é crime realizar interceptação sem autorização ou com objetivos não autorizados em lei, ou quebrar segredo de justiça. Reclusão de 2 a 4 anos.

    GAB: B

  • Art. 2º Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    ·      Não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

    ·      A prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

    ·      O fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

    Parágrafo Único. Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.

    Tese; STJ, edição 117: É possível a determinação de interceptação telefônica com base em denúncia anônima, desde que corroborada por outros elementos que confirmem a necessidade da medida excepcional.

    Ademais, é legítima a prova obtida por meio de interceptação telefônica para apuração de delito punido com pena de detenção, se conexo com outro crime apenado com reclusão.

  • Em regra, a interceptação telefônica só poderá ser realizada em crimes punidos com reclusão.

    Em alguns casos os tribunais admitem a possibilidade de provas baseadas em interceptação telefônicas em caso de crimes punidos com pena de detenção:

    STF: as informações colhidas numa interceptação podem subsidiar denúncia em crime punido com detenção desde conexos com crime punido com pena de reclusão. HC 83515/RS

    STJ: se no curso da interceptação - deferida para a apuração de crimes punidos com reclusão - são descobertos outros crimes conexos com aqueles punidos com detenção, não há porque exclui-los da denuncia...

  • Requisitos

    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal

    II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis

    III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

    Parágrafo único. Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.

  • Gab b!

    Requisitos Interceptação x captação:

    Interceptação: Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

    I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

    II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

    III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

    Captação ambiental:

    I - a prova não puder ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes;

    II - houver elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em infrações criminais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos ou em infrações penais conexas.  

  • A questão se refere à interceptação de comunicações telefônicas, prevista no art. 5°, inciso XII, parte final da Constituição Federal, e regulada pela Lei n° 9.296/1996.

    A interceptação telefônica pode ser defina como o “ato de captar a comunicação telefônica alheia, tendo conhecimento do conteúdo de tal comunicação. É da essência da interceptação a participação de um terceiro, que passa a ter ciência do conteúdo de uma comunicação telefônica alheia" (LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal: volume único – 8ª edição. Rev. Ampl. e Atual. Salvador. Ed. JusPodivm, 2020, p. 812).

    Assim, a interceptação telefônica ocorre quando um terceiro capta diálogo telefônico alheio, entre duas pessoas, sem que essas saibam. Ademais, a interceptação telefônica é considerada medida cautelar probatória, funcionando como meio de obtenção de prova, enquanto a gravação da interceptação das comunicações telefônicas é a materialização da fonte de prova.

    Feita essa breve introdução, passemos à análise das assertivas, assinalando a que contempla um dos requisitos para que seja admitida a interceptação telefônica, de acordo com a Lei n° 9.296/1996:

    A) Incorreta. No caso, não será admitida a interceptação das comunicações telefônicas, nos termos do inciso III do art. 2° da Lei n° 9.296/1996.

    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
    (...) III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

    B) Correta. Sem a existência de indícios razoáveis da participação em infração penal não será admitida a interceptação das comunicações telefônicas, conforme o inciso I do art. 2° da Lei n° 9.296/1996.

    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
    I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

    Portanto, a existência de indícios razoáveis da participação em infração penal é um dos requisitos para que ocorra a interceptação das comunicações telefônicas.

    C) Incorreta. Para que seja cabível a interceptação das comunicações telefônicas, é necessário que o fato investigado constitua infração penal punida com pena de reclusão, não sendo admitida em caso de punição com pena de detenção ou de multa.

    D) Incorreta. Contravenção Penal é a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente, nos termos do art. 1° da Lei de Introdução ao Código Penal. Tendo em vista a pena aplicada, tem-se que não é cabível a interceptação das comunicações telefônicas.

    E) Incorreta. Para que seja admitida a interceptação das comunicações telefônicas é necessário que a prova não possa ser feita por outros meios disponíveis, conforme o inciso II do art. 2° da Lei n° 9.296/1996.

    Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:
    (...) II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

    Gabarito do(a) professor(a): alternativa B.

  • Sobre a (D): indício razoável da autoria em contravenção penal.

    CONTRAVENÇÃO PENAL só admite prisão simples (art. 5º e 6º da LCP) e multa (que não é pena privativa de liberdade)

ID
1545931
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Caberá prisão temporária (Lei n.º 7.960/1989) quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial e houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado no crime de

Alternativas
Comentários
  • Letra (e)


    Caberá prisão temporária nas hipóteses previstas no art. 1º da Lei 7.960/89:
    Art. 1° Caberá prisão temporária:
    I – quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
    II – quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
    III – quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
    a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);
    b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);
    c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
    d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);
    e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);
    f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);
    g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);
    h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);
    i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);
    j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);
    l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;
    m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;
    n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);
    o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).
    Vemos, assim, que somente a letra E nos traz um delito que admite prisão temporária.

  • LETRA E CORRETA Art. 1° Caberá prisão temporária

    n) tráfico de drogas

  • Caberá Prisão Temporária com prazo de 05 dias renováveis por igual período os crimes de:

    Associação Criminosa (Art. 288 cp, antiga Quadrilha ou Gangue); Homicídio Doloso; Crime contra o Sistema Financeiro (Colarinho Branco); Envenenamento de Água ou Substância Alimentícia ou Medicinal Qualificado pela Morte (mesmo que culposo); Extorsão; Rapto Violento; Sequestro ou Carcere Privado; Roubo; Atentado Violento ao Pudor (NÃO É MAIS POSSÍVEL).

     

    Caberá também nos casos dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) e seus Equiparados pelo prazo de 30 dias renováveis por igual período.

     

    **Tráfico de Drogas (Lei 11.343/06) é crime equiparado a Hediondo e por isso a assertiva está correta.

  • Macete: a prisão temporária sempre que se referir a crimes>>> Será sempre os crimes mais graves. No entanto, na questão em tela, o crime mais grave é: "tráfico de drogas", que é o gabarito. Ao passo que, facilita na identificação dos crimes elencados na referida Lei 7.960/89, do art. 1º , para quem não decorou.   

  • No entanto, '' no entanto'' deveria ser trocado por '' por isso ''   Somente usado em situações contrárias. Tem que estudar português tb , pessoal do asap!

    bicho teimoso


  • Inclusive o tráfico de drogas é o único que crime que ta na lei de crimes hediondos (8.072) e também está na lei da prisão temporária.

  • (E)


    Observar nova inclusão:

    Art. 1° Caberá prisão temporária:

    a) homicídio doloso (art. 121, caput, e seu § 2°);

    b) seqüestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    c) roubo (art. 157, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    d) extorsão (art. 158, caput, e seus §§ 1° e 2°);

    e) extorsão mediante seqüestro (art. 159, caput, e seus §§ 1°, 2° e 3°);

    f) estupro (art. 213, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

    g) atentado violento ao pudor (art. 214, caput, e sua combinação com o art. 223, caput, e parágrafo único);

    h) rapto violento (art. 219, e sua combinação com o art. 223 caput, e parágrafo único);

    i) epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°);

    j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);

    l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal;

    m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas;

    n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

    o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

    p) crimes previstos na Lei de Terrorismo.   (Incluído pela Lei nº 13.260, de 2016)

  • Regra: > de 80 anos & < de 6 anos e atenção para as mudanças trazidas pela lei 13.257/16

     

     

    Art. 318. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

    I - maior de 80 (oitenta) anos; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

    II - extremamente debilitado por motivo de doença grave; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

    III - imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

    IV - gestante; (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    V - mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos; (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    VI - homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    Parágrafo único. Para a substituição, o juiz exigirá prova idônea dos requisitos estabelecidos neste artigo. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

  • LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989.

    Art. 1° Caberá prisão temporária:

    I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

    III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

    n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

    Gabarito Letra E!

  • Ai vem a dúvida. E quando o agente comete o crime de corrupção ativa (alternativa D) e o mesmo não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; Ou quando imprescindível para as investigações do IP; Neste caso segundo a lei também caberia prisão temporária... Passível de anulação ou não?

  • Passei em 10 lugar - na prova objetiva - desse concurso. A maior fraude que o Distrito Federal já presenciou. Vários candidatos eliminados na redação, que teve a correção da redação feita sem nenhum critério. Resposta padrão vaga e peso 8 para a redação. O peso foi capaz de jogar uma pessoa que estava em 1000 para dentro das 50 vagas previstas. Eu imagino que a história nunca revelará o que aconteceu nessa prova, mas o tanto de filhote de papai que subiu na classificação me chamou a atenção. Vamos lá. Seguir a vida como todo brasileiro: com fé, perseverança e vontade de vencer e muuuuuuuuuuuuuuita dificuldade. 

  • Obsevações importantes sobre a Lei de Prisão Temporária (L 7.960/89):

     

    1. Nunca será decretada de OFÍCIO (CUIDADO!! Na preventiva é possível DESDE QUE no curso da ação);

    2. O prazo nos crimes hediondos é diferente: 30 dias prorrogáveis uma única vez por igual período em casos de extrema e comprovada necessidade;

    3. Só pode ser aplicada na fase INQUISITIVA;

    4. Após o prazo de duração (5d + 5d a título de prorrogação), NÃO há necessidade de alvará de soltura, a liberdade do preso será feita automaticamente pela autoridade policial;

    5. Na prisão temporária, os presos SEMPRE são colocados em alas separadas dos demais;

    6. SÓ O JUIZ DECRETA (após REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL ou REQUERIMENTO DO MP);

    7. Os requisitos da prisão temporária são CUMULATIVOS (a banca pode colocar a conjunção "ou" na descrição deles, mas está errado);

    9. Conforme o STJ, a prisão temporária não pode ser mantida após o recebimento da denúncia pelo juiz; 

    8. ROL TAXATIVO. MNEMÔNICO (peguei de um colega chamado Lucas PRF): 

    TCC HoRSe GAE 5. 


    Tráfico de Drogas
    Crimes contra o sistema financeiro
    Crimes previstos na lei de terrorismo
    Homicídio
    Roubo
    Sequestro ou cárcere privado
    Genocídio
    Associação criminosa
    Extorsão
    Extorsão mediante sequestro
    Estupro
    Envenenamento com resultado morte
    Epidemia com resultado morte 

     

     

     

     

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • R: Gabarito E

    Caberá prisão temporária nos seguintes crimes: TCC HORSE GAE 5:

    Tráfico de Drogas;

    Crimes contra o sistema financeiro;

    Crimes previsto na lei de terrorismo;

    Homicidio DOLOSO;


    Roubo (atenção, pois inclui latrocínio, roubo impróprio, majorado, etc.);

    Sequestro ou cárcere privado; 

    Genocídio;

    Associação criminosa;

    Extorsão;

    Extorsão mediante sequestro;

    Estupro; 

    Envenenamento com resultado morte;  

    Epidemia com resultado morte.

  • Senhor, que caia uma questão dessas em minha prova. Amém.

  • Constrangimento ilegal dai sim né huheuhuehuehue

  • Fácil, é só lembrar que no Brasil o Tráfico de Drogas é equipado a hediondo, já o crime de Corrupção.... nem isso ;)

    Bons Estudos!

  • COMPARTILHO MEU MNEMÔNICO :)

    SEXTO QUANDO A TERRORISta GERE CHERou ÁGUA ENVENADA do TRÁFICO:

    Sequestro ou cárcere

    EXTorsão

    QUAdrilha ou BANDO

    Atentado violento ao pudor

    Terrorismo

    Genocídio

    Estupro

    Rapto violento

    Extorsão mediante sequestro

    Crimes contra o sistema financeiro

    Homicídio doloso

    Epidemia com resultado morte

    ROUbo

    ENVENAMENTO de ÁGUA potável

    Tráfico

  • Decretação

    A prisão temporária e prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz devendo ser provocada pelo ministério público ou por representação da autoridade policial.

    A prisão temporária diferentemente da prisão preventiva que pode ser decretada tanto na fase de investigação como no processo somente pode ser decretada na fase de investigação.(inquérito policial)

    A prisão temporária diferentemente da prisão preventiva só pode ser decretada nos crimes previamente já estabelecidos no rol taxativo do artigo 1 da lei que trata da prisão temporária e em qualquer crime hediondo ou equiparado a hediondo.

    Nenhum crime contra a administração pública cabe prisão temporária.

    Os presos temporários (provisórios) ficam obrigatoriamente separados dos demais condenados por sentença transitada em julgado.

    A prisão em flagrante, prisão preventiva e a prisão temporária tem natureza jurídica cautelar. 

    (A prisão em flagrante possui divergência na doutrina quanto a sua natureza)

    A doutrina e jurisprudência entendem que para o cabimento da prisão temporária, é necessário a cumulação dos requisitos do inciso (I ou II) + III.

    Prazos

    A prisão temporária diferentemente da prisão preventiva possui prazo de duração determinado sendo de :

    Crimes comuns

    5 dias prorrogável por mais 5 dias em caso de extrema e comprovada necessidade.

    Crimes hediondos e equiparados 

    30 dias prorrogável por mais 30 dias em caso de extrema e comprovada necessidade.

  • Caberá prisão temporária para o agente dos crimes de

    THERESA G SETE

    T- Tráfico de drogas

    H- homicídio doloso

    E- estorsão

    R- roubo

    E- estorção mediante sequestro

    S- sequestro ou cárcere privado

    A- associação criminosa (quadrilha ou bando)

    G- genocídio

    S- sistema financeiro (crime)

    E- envenenamento de água potável ou subst. alimentícia ou Med, qualif. pela Morte

    T- terrorismo ( crimes previstos na lei)

    E- epidemia com resultado morte

ID
1545934
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta acerca do reconhecimento de pessoas e coisas e da acareação segundo o Código de Processo Penal (CPP).

Alternativas
Comentários

  • A) errado: Item errado, pois a acareação é ato processual realizado pelo Juiz, que é quem preside a audiência.


    B) errado: A acareação pode ser realizada na fase investigatória, nos termos do art. 6º, VI do CPP.


    C) correto: Item correto, pois é a previsão contida no art. 226, III do CPP.


    Art. 226. Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:

    III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;


    D) errado: Item errado, pois o art. 228 determina que, neste caso, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas.


    E) errado: Item errado, pois a acareação também é admitida entre acusados, nos termos do art. 229 do CPP.

  • A e B - A acareação tem natureza jurídica de prova e, segundo doutrina majoritária, também tem natureza jurídica de meio de defesa. A acareação poderá ser realizada tanto na fase policial como na judicial, sempre respeitando o direito do acusado de não participar do ato. A acareação pode ocorrer entre testemunhas, vítimas, testemunhas e vítimas, réu e réu, ou seja, todo mundo pode ser acareado com todo mundo, desde que haja divergência e relevância nas informações prestadas para o processo. 

  • Acareação é procedimento previsto no art. 229 do CPP, o qual acusados, testemunhas ou ofendido, relacionados no processo, são colocados frente a frente com intuito de esclarecer divergências contidas em suas declarações sobre determinado assunto. Esse procedimento pode ser requerido pelas partes ou determinado pelo juiz do caso, entretanto, não se trata de procedimento obrigatório no curso do processo, devendo o juiz decidir pela sua imprescindibilidade ou não para elucidação do caso.


    Art. 229. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

    Parágrafo único. Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação.

  •         DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS

     

            Art. 226.  Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:

            I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;

            Il - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;

            III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;

            IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

            Parágrafo único.  O disposto no no III deste artigo não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento.

     

            Art. 227.  No reconhecimento de objeto, proceder-se-á com as cautelas estabelecidas no artigo anterior, no que for aplicável.

     

            Art. 228.  Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas.

     

     

            DA ACAREAÇÃO

     

            Art. 229.  A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

            Parágrafo único.  Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação.

     

            Art. 230.  Se ausente alguma testemunha, cujas declarações divirjam das de outra, que esteja presente, a esta se darão a conhecer os pontos da divergência, consignando-se no auto o que explicar ou observar. Se subsistir a discordância, expedir-se-á precatória à autoridade do lugar onde resida a testemunha ausente, transcrevendo-se as declarações desta e as da testemunha presente, nos pontos em que divergirem, bem como o texto do referido auto, a fim de que se complete a diligência, ouvindo-se a testemunha ausente, pela mesma forma estabelecida para a testemunha presente. Esta diligência só se realizará quando não importe demora prejudicial ao processo e o juiz a entenda conveniente.

  • Acareação é igual suruba,pode tudo e com todo mundo.

  • Assertiva C

    Se houver fundado receio de que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela.

  • Gab. C

    Segundo a Jurisprudência do STJ: as disposições constantes do Art. 226 do CPP (Reconhecimento de Pessoas e Coisas) configuram recomendação legal, e não uma exigência, não se configurando nulidade quando o ato processual é praticado de modo diverso. (RHC 72.706).

  • Art. 226 - Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa,

    proceder-se-á pela seguinte forma:

    III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento,

    por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da

    pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não

    veja aquela;

  • RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS

    Art. 226.  Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma:

    I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida;

    Il - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la;

    III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela;

    IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

    Parágrafo único.  O disposto no n III deste artigo não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento.

      

    Art. 227.  No reconhecimento de objeto, proceder-se-á com as cautelas estabelecidas no artigo anterior, no que for aplicável.

     

    Mais de uma pessoa para fazer o reconhecimento

     Art. 228.  Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas.

    ACAREAÇÃO

    Art. 229.  A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

    Parágrafo único.  Os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação.

      

    Art. 230.  Se ausente alguma testemunha, cujas declarações divirjam das de outra, que esteja presente, a esta se darão a conhecer os pontos da divergência, consignando-se no auto o que explicar ou observar. Se subsistir a discordância, expedir-se-á precatória à autoridade do lugar onde resida a testemunha ausente, transcrevendo-se as declarações desta e as da testemunha presente, nos pontos em que divergirem, bem como o texto do referido auto, a fim de que se complete a diligência, ouvindo-se a testemunha ausente, pela mesma forma estabelecida para a testemunha presente. Esta diligência só se realizará quando não importe demora prejudicial ao processo e o juiz a entenda conveniente.

  • Se houver fundado receio de que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela.

  • A questão cobrou conhecimentos acerca da acareação.

    A – Incorreta. A acareação poderá ser um elemento de informação (quando produzida no âmbito do inquérito policial) ou uma prova (quando produzida no âmbito judicial). Não há problema nenhum em um promotor promover uma acareação, pois o Ministério Público pode investigar, o erro da questão é afirmar que essa acareação promovida pelo promotor é ato processual. Quando a acareação é feita pelo promotor será apenas um elemento de informação, para ser prova deve ser produzida perante o juiz com o direito ao contraditório e a ampla defesa.

    B – Incorreta. A acareação poderá ser realizada tanto na fase policial como no processo propriamente dito.  Uma das diligências elencadas pelo art. 6°, inc. VI  do Código de Processo Penal é justamente a realização da acareação.

    C – Correta. O art. 226, inc. III do CPP dispõe que “se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela"

    D – Incorreta. Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoa ou de objeto, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas. (art. 228, CPP).

    E – Incorreta. A acareação será admitida entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes (art. 229, CPP). Portanto, é possível a acareação entre acusados por imposição expressa da lei sem que isso fira o direito constitucional ao silêncio.

    Gabarito, letra C.

ID
1545937
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial e do indiciamento segundo o CPP e a doutrina.

Alternativas
Comentários


  • A) errada: O indiciamento é ato privativo da autoridade policial, nos termos do art. 2º, §6º da Lei 12.830/13, vedando-se a interferência externa.


    B) errada: Item errado, pois a vítima PODE requerer qualquer diligência à autoridade policial, que as realizará segundo seu critério, nos termos do art. 14 do CPP.


    C) errada: A autoridade policial não pode decretar a prisão preventiva, que é ato privativo do Juiz, nos termos do art. 311 do CPP.


    D) errada: O indiciamento é um ato que traz constrangimento ao indiciado (um constrangimento legal), de forma que deverá estar fundamentado na existência de elementos de prova suficientes que indiquem a possível autoria do fato pelo indiciado. Considera-se, portanto, como um ato vinculado, pois não cabe à autoridade policial nenhuma margem de discricionariedade: Se há elementos de prova, a pessoa deve ser indiciada; Se não há, o indiciamento é um constrangimento ilegal.


    E) correto: Item correto, pois é a previsão contida no art. 6º, IX do CPP:
    Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
    (…)
    IX – averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

  • Ao meu ver essa questão tem duas resposta, pois o indiciamento é privativo do delegado, sendo ato discricionário do delegado de polícia indiciar ou desindiciar a quem lhe esteja por convencimento na investigação criminal. A resposta da letra "d" também estaria certa, pois não existe obrigatoriedade em que o delegado venha indiciar qualquer pessoa por requisição do Juiz ou do MP.

    Pra mim tem que ser anulada a questão. 

  • Lei 12.830, art. 2º, § 6o O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

    Não está claro, na assertiva "D", o momento no qual a discricionariedade se refere.

    Antes de indiciar o Delegado tem a discricionariedade de eleger quem considera ser o suposto autor do fato, esse juízo de indiciamento é discricionário, o mesmo analisa os fatos e se convence ou não da autoria, assim como o Inquérito Policial em si, que mostra em muitos momentos essa característica discricionária.

    O ato formal do indiciamento, no Relatório, é vinculado quanto à exigência de fundamentação, justificação, das razões que o levam a indiciar determinada pessoa como suposto autor do fato investigado, havendo provas e/ou elementos de informação que indicam determinada pessoa como autor, deverá mostrar tudo o que o convenceu.

    Assim sendo, a assertiva não é clara quanto ao que questiona. Questão passível de anulação, na minha opinião.

  •        O indiciamento, conforme ensina o Professor Julio Fabbrini Mirabete, é a imputação a alguém, ainda na fase de inquérito policial, portanto, administrativa, da prática do ilícito penal. Ainda segundo o autor, o indiciamento não é um ato discricionário, mas, sim, um ato administrativo vinculado, uma vez que inexiste liberdade da autoridade policial sobre indiciar, ou não, alguém contra quem haja indícios de autoria de fato delitivo (não há espaço para juízo valorativo da autoridade policial quanto à conveniência ou a oportunidade de indiciamento).

  • Quanto à alternativa "d":

    O indiciamento não se trata de ato arbitrário ou discricionário da Autoridade Policial, já que, presentes elementos probatórios apontando em direção do investigado, não resta à autoridade policial outra opção senão seu indiciamento. O indiciamento funciona como um poder-dever da autoridade policial, uma vez convencida dos seus pressupostos.

    Fonte: Renato Brasileiro - Curso de Processo Penal - V.Único

  • O ato de indiciamento é considerado personalíssimo. Ademais, a convicção acerca do indiciamento ou não do investigado, é ato inerente à autoridade policial, sendo que não sofre qualquer ingerência externa, seja do MP, do Juiz ou dos demais. Decorre da mínima autonomia funcional da autoridade policial. Por tais razões o candidato costuma confundir os conceitos. O ato de indiciamento, muito embora seja um reflexo da análise funcional, intelectual da autoridade policial, não está livremente condicionado aos parâmetros da oportunidade e conveniência (mérito administrativo). Sendo assim, não se trata de um ato discricionário, pois, uma vez constatando a autoridade policial que, no decorrer de sua atividade investigativa, há robusto conjunto de elementos informativos sugerindo a prática de determinada infração penal, não haverá outra alternativa senão indiciar o investigado. Nota-se que a margem de liberdade aqui é subjetiva, de natureza intelectual, por parte da autoridade policial.

  • Resposta letra d de acordo com o que prescreve o artigo 6º do CPP

  • LETRA E CORRETA: Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

  • a melhor explicação até agora foi a do  Tiago Costa


  • Discricionariedade é a possibilidade de análise de CONVENIÊNCIA e OPORTUNIDADE para a prática do ato. O Delegado não analisa se é oportuno, muito menos se é conveniente indiciar alguém. O indiciamento é um ato vinculado, uma vez presentes os requisitos para o indiciamento este deve ser realizado. Agora, na análise dos fatos e na decisão a respeito da existência ou não dos requisitos do indiciamento, a autoridade policial é independente. Não pode o Magistrado ou o Promotor determinar que o Delegado indicie alguém, o que demonstra que o indiciamento é ato privativo e sujeito ao livre convencimento motivado da autoridade policial.

    ....Ainda que não seja ato discricionário, hehe!

  • Lei 12.830, art. 2º, § 6o O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

  • Artigo 6º, IX CPP

     

  •        CPP

     

            Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

            I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;           (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994) (Vide Lei nº 5.970, de 1973)

            II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;         (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

            III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

            IV - ouvir o ofendido;

            V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

            VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

            VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

            VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

            IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

            X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.           (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

     

     

    " ATENTEM-SE GALERA, o INCISO X DO ART 6º É DE 2016, FRESQUINHO PARA AS PROVAS "

  • Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

    IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

    Alternativa: E

  • ....

    d) O indiciamento é um ato discricionário da autoridade policial.

     

    LETRA D – ERRADA -  O indiciamento é ato vinculado. Nesse sentido, o professor Guilherme de Souza Nucci (in Manual de processo penal e execução penal. 13. Ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 172):

     

    “INDICIAMENTO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL

     

     

     

    Indiciado é a pessoa eleita pelo Estado-investigação, dentro da sua convicção, como autora da infração penal. Ser indiciado, isto é, apontado como autor do crime pelos indícios colhidos no inquérito policial, implica um constrangimento natural, pois a folha de antecedentes receberá a informação, tornando-se permanente, ainda que o inquérito seja, posteriormente, arquivado. Assim, o indiciamento não é um ato discricionário da autoridade policial, devendo basear-se em provas suficientes para isso. Ensina Sérgio Marcos de Moraes Pitombo, sobre o indiciamento: “não há de surgir qual ato arbitrário da autoridade, mas legítimo. Não se funda, também, no uso de poder discricionário, visto que inexiste a possibilidade legal de escolher entre indiciar ou não. A questão situa-se na legalidade do ato. O suspeito, sobre o qual se reuniu prova da autoria da infração, tem que ser indiciado. Já aquele que, contra si, possui frágeis indícios, ou outro meio de prova esgarçado, não pode ser indiciado. Mantém ele como é: suspeito. Em outras palavras, a pessoa suspeita da prática de infração penal passa a figurar como indiciada, a contar do instante em que, no inquérito policial instaurado, se lhe verificou a probabilidade de ser o agente” (Inquérito policial: novas tendências, citado em acórdão do TJSP, RT 702/363, grifamos).” (Grifamos)

     

  • Erro da LETRA D.

     

    Info. 717 do STF (2013): O INDICIAMENTO É ATO PRIVATIVO DA AUTORIDADE POLICIAL. JUIZ E MP NÃO DEVEM REQUISITÁ-LO. O JUIZ NÃO PODE DETERMINAR QUE O DELEGADO DE POLÍCIA FAÇA O INDICIAMENTO DE ALGUÉM. 

  • Quando vejo na questão:

    Assinale a alternativa correta acerca do inquérito policial e do indiciamento segundo o CPP e a doutrina.

    Fico seriamente preocupado !!!!

  • LETRA A - INCORRETA. NÃO CABE ao promotor ou ao juiz, mediante requisição, determinar o indiciamento de alguém pela autoridade policial (indiciamento é ato privativo do Delegado).

    LETRA B - INCORRETA. É PERMITIDO à vítima requerer ao delegado realização de diligências na fase do inquérito policial (art. 14, CPP).

    LETRA C - INCORRETA. Cabe à autoridade policial REPRESENTAR PELA prisão preventiva do indiciado (somente juiz decreta).

    LETRA D - INCORRETA. O indiciamento é um ato PRIVATIVO E FUNDAMENTADO da autoridade policial. (art. 2º, §6º, Lei 12.830/13)

    LETRA E - CORRETA. Art. 6º, V, CPP. 

  • Indiciamento é ato privativo do Delegado,
    Indiciamento é ato privativo do Delegado,
    Indiciamento é ato privativo do Delegado,
    Indiciamento é ato privativo do Delegado,
    Indiciamento é ato privativo do Delegado,

     

    saporracaitodahora.....

  • GABARITO E

    DEL3689

    Art. 6  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:  

    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;          

    II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;         

    III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

    IV - ouvir o ofendido;

    V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no , devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

    VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

    VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

    VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

    IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

    X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa. 

    bons estudos

  • D) errada: O indiciamento é um ato que traz constrangimento ao indiciado (um constrangimento legal), de forma que deverá estar fundamentado na existência de elementos de prova suficientes que indiquem a possível autoria do fato pelo indiciado. Considera-se, portanto, como um ato vinculado, pois não cabe à autoridade policial nenhuma margem de discricionariedade: Se há elementos de prova, a pessoa deve ser indiciada; Se não há, o indiciamento é um constrangimento ilegal.

    Discricionariedade é a possibilidade de análise de CONVENIÊNCIA e OPORTUNIDADE para a prática do ato. O Delegado não analisa se é oportuno, muito menos se é conveniente indiciar alguém. O indiciamento é um ato vinculado, uma vez presentes os requisitos para o indiciamento este deve ser realizado. Agora, na análise dos fatos e na decisão a respeito da existência ou não dos requisitos do indiciamento, a autoridade policial é independente. Não pode o Magistrado ou o Promotor determinar que o Delegado indicie alguém, o que demonstra que o indiciamento é ato privativo e sujeito ao livre convencimento motivado da autoridade policial.

    O ato de indiciamento é considerado personalíssimo. Ademais, a convicção acerca do indiciamento ou não do investigado, é ato inerente à autoridade policial, sendo que não sofre qualquer ingerência externa, seja do MP, do Juiz ou dos demais. Decorre da mínima autonomia funcional da autoridade policial. Por tais razões o candidato costuma confundir os conceitos. O ato de indiciamento, muito embora seja um reflexo da análise funcional, intelectual da autoridade policial, não está livremente condicionado aos parâmetros da oportunidade e conveniência (mérito administrativo). Sendo assim, não se trata de um ato discricionário, pois, uma vez constatando a autoridade policial que, no decorrer de sua atividade investigativa, há robusto conjunto de elementos informativos sugerindo a prática de determinada infração penal, não haverá outra alternativa senão indiciar o investigado. Nota-se que a margem de liberdade aqui é subjetiva, de natureza intelectual, por parte da autoridade policial.

  • Milagre que consegui entender uma questão da FUNIVERSA

  • LEI 12830/13

    Art. 2 - As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

    § 6 - O indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias.

  • INDICIAMENTO: Considera-se, portanto, como um ato vinculado, pois não cabe à autoridade policial nenhuma margem de discricionariedade: Se há elementos de prova, a pessoa deve ser indiciada; Se não há, o indiciamento é um constrangimento ilegal.

    FONTE: estratégia

  • Averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

  • O indiciamento é ato PRIVATIVO do delegado de polícia.

  • GABARITO E, LEI SECA - PMGO.

  • Sobre a D

    Todo indiciamento gera um natural constrangimento à pessoa, afinal de contas constará contra ela, na sua folha de antecedentes, tal ato, ainda que o inquérito seja arquivado. Por conta disso, o indiciamento não é ato discricionário do delegado, que somente pode procedê-lo se presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva.

ID
1545940
Banca
FUNIVERSA
Órgão
PC-DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta acerca do ofendido e das testemunhas.

Alternativas
Comentários

  • A) errado: A testemunha não tem autorização par dar sua opinião, pois a testemunha depõe sobre FATOS, nos termos do art. 213 do CPP.



    B) certo: Item correta, pois esta é a previsão contida no art. 211 do CPP:
    Art. 211. Se o juiz, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento à autoridade policial para a instauração de inquérito.


    C) errado: Item errado, pois o ofendido PODE ser conduzido coercitivamente para prestar suas declarações, caso falte sem justo motivo, nos termos do art. 201, §1º do CPP.


    D) errado: Item errado, pois não há qualquer ressalva neste sentido. A regra é a de que toda pessoa pode ser testemunha, nos termos do art. 202 do CPP.


    E) errado: Item errado, pois o irmão do acusado poderá se eximir de depor, nos termos do art. 206 do CPP:
    Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

  • Tiago Costa


    A sua fundamentação da letra "D" está equivocada.


    Na realidade existe SIM uma ressalva para o irmão do acusado deixar de prestar depoimento como testemunas, vejamos:


        Art. 206. A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

  • Hudson Amorim

    Amigo,

    Antes de corrigir alguém, por favor verifique se é realmente aquilo que você leu.

    d) As pessoas de má reputação não podem ser testemunhas.

    O item que vocês está se referindo é o item "E".