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Prova Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Assistente Administrativo


ID
2960284
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

1) Todos os filhos de Amanda são lutadores. 

2) Nenhum lutador é fraco. 

3) Alguns surfistas são lutadores. 

4) Todo surfista sabe nadar. 

5) Alguns fracos sabem nadar.  

Com base nas proposições acima, julgue o item seguinte.


Algum lutador sabe nadar.

Alternativas
Comentários
  • Se existem surfistas lutadores e todo surfista sabe nadar, logo existirão lutadores que sabem nadar.

    Gabarito Certo

    Foco, força e FÉ!!!


ID
2960287
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

1) Todos os filhos de Amanda são lutadores. 

2) Nenhum lutador é fraco. 

3) Alguns surfistas são lutadores. 

4) Todo surfista sabe nadar. 

5) Alguns fracos sabem nadar.  

Com base nas proposições acima, julgue o item seguinte.


Algum filho de Amanda é surfista.

Alternativas
Comentários
  • Não se pode afirmar que algum filho de Amanda é surfista.

    Apenas que todos filhos delas são lutadores.

    E que existem lutadores que são surfistas.

  • Só podemos afirmar com certeza que eles são lutadores e não são fracos

    Gabarito errado


ID
2960290
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

1) Todos os filhos de Amanda são lutadores. 

2) Nenhum lutador é fraco. 

3) Alguns surfistas são lutadores. 

4) Todo surfista sabe nadar. 

5) Alguns fracos sabem nadar.  

Com base nas proposições acima, julgue o item seguinte.


Nenhum filho de Amanda é fraco.

Alternativas
Comentários
  • Se não existe lutador fraco e todos os filhos de Amanda são lutadores, logo não existem fracos entre os filhos. Parabéns, Amanda!!

    Gabarito Certo

  • Gabarito: CORRETO

    Desenha ai

    Um circulo grande e dê o nome de "Fortes" (representa as pessoas fortes)

    Um circulo grande e dê o nome de "Fracos" (representa as pessoas fracas) Eles não se cruzam, obviamente, pois não tem como uma pessoa ser forte e fraca ao mesmo tempo.

    Continuando..

    Desenha um circulo dentro do "fortes" dê o nome de "lutadores", pois nenhum lutador é fraco (está no texto)

    Desenha um circulo dentro do "lutadores" de o nome de "filhos da amanda", pois todos os filhos da amanda são lutadores (está no texto).

    Pronto.

    não existe possibilidade alguma de algum dos filhos da amanda estar no circulo dos fracos.

    Qualquer coisa manda um salve.

  • todo A que é B,e nenhum A que não é B. TODOS filhos da amanda são LUTADORES, nenhum LUTADOR é FRACO,logo nenhum filho da amanda é fraco já que todos são lutadores.

  • GABARITO: CERTO

    Como todos os filhos de Amanda são lutadores, então o conjunto dos filhos de Amanda está contido no conjunto dos lutadores.

    Como nenhum lutador é fraco, então não existe interseção entre o conjunto dos lutadores e o conjunto dos fracos.

    Assim, necessariamente, não haverá interseção entre o conjunto dos filhos de Amanda e o conjunto dos fracos. Veja:

    Portanto, o item está correto.

    Sou professor de Matemática e RLM e posto vídeos todos os dias em meu instagram com dicas e bizus dessas disciplinas. Quem quiser conferir, segue lá:

    Instagram: @profjuliocesarsantos


ID
2960293
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

1) Todos os filhos de Amanda são lutadores. 

2) Nenhum lutador é fraco. 

3) Alguns surfistas são lutadores. 

4) Todo surfista sabe nadar. 

5) Alguns fracos sabem nadar.  

Com base nas proposições acima, julgue o item seguinte.


Algum surfista é fraco.

Alternativas
Comentários
  • Alguém sabe explicar?

  • Marianne M. Essa questão se resolve com os diagramas lógicos. Um dentro do outro quando começar com TODO e etc....

  • É só fazer os diagramas sempre de acordo com o enunciado, sem inventar "moda".

  • Pelas informações dadas na questão não é possível saber se algum sufista é fraco, por isso está errada, pois não obrigatoriamente algum sufista é fraco.

    Você nota isso fazendo os diagramas lógicos, colocando os grupos em formas de círculos dentro ou fora dos outros grupos.

    Grupo dos sufistas, dos fracos , dos que sabem nadar ....

  • Gabarito: ERRADO

    Pensa assim:

    Todo surfista sabe nadar. Beleza, mas todo mundo que sabe nadar é surfista? (Não, eu por exemplo sei nadar mas não sou surfista)

    Ok.

    Temos então um grupo que tem todas as pessoas que sabem nadar. Dentro desse grupo tem um grupo que são os surfistas (todos estão dentro). Dentro desse mesmo grupo (de todos que sabem nadar) temos um outro grupo que representa as pessoas que sabem nadar e são fracas.

    Então desenha ai:

    Um circulo grande (pessoas que sabem nadar)

    Um circulo dentro desse circulo grande (surfista)

    Um outro circulo dentro do circulo grande (pessoas que sabem nadar e que são fracas)

    Agora para finalizar. Você consegue me dar certeza que alguma parte do grupo do terceiro circulo (pessoas fracas) está no circulo de surfista? Não. porque existe a possibilidade de não existir surfista fraco. (como sei disso? basta desenhar o circulo. Vc consegue desenhar dois circulos dentro de um circulo maior? sim. é mais ou menos por ai hahah)

    A questão é, sempre pense da seguinte forma. Eu consigo dar certeza que isso é válido? se não - caso da questão - então é falso.

    eu consigo falar que existem pessoas que sabem nadar e são fracos, mas não consigo dar certeza que dentro desses fracos existem surfistas.

    embolei um pouco porque não da pra desenhar aqui, mas é por ai. Qualquer coisa mandem um salve.

  • Eu acertei porque levei em conta que apesar da premissa dizer que alguns fracos sabem nadar, não diz em lugar nenhum que quem sabe nadar é obrigatoriamente surfista.

  • Não dá para afirmar com certeza se Algum surfista é fraco, pode ser que tenha algum que seja ou não!!

  • Apenas com essas duas proposições eu resolvi a questão: 2) Nenhum lutador é fraco. 

    3) Alguns surfistas são lutadores. 

    Fui pela lógica proposicional.

  • Podemos afirmar que alguns surfistas NÃO SÃO fracos, já que alguns surfistas são lutadores e nenhum lutador é fraco, mas não temos informação suficiente pra concluir que alguns surfistas SÃO fracos.


ID
2960296
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Para escolher uma equipe com 2 gerentes, 4 técnicos e 3 auxiliares, existem 5  candidatos para gerente, um deles se chama Júlio, 7 candidatos para técnico e 4  candidatos para auxiliar.  

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.


Existem mais de 15 possibilidades para se escolher os 2 gerentes.

Alternativas
Comentários
  • C (5,2) = 5!/2!3! = 10 possibilidades

  • Por que C=5!/2!3! ???????????????????????????????????

    Socorro!!!!!!!!!

  • São 5 candidatos para 2 vagas.Logo,

    C5,2 = 5! / 2! x (5-2)!

    C5,2 = 5! / 2! x 3!

    C5,2 = 5.4.3! / 2.1 x 3!

    Cortamos o 3! em cima e em baixo!

    C5,2 = 5.4 / 2

    C5,2 = 20/ 2

    C5,2 = 10 possibilidades.

  • Vale a pena assistir ao vídeo da Parte 3 de Análise Combinatória. Este é sobre Combinação, é ensinado um macete bem interessante e fácil! Está na parte de "aulas em vídeo".

  • Pra quem tem dúvida na Fórmula:

    COMBINAÇÃO SIMPLES

    Cn,p = n! / p! x (n - p)!

    Sendo

    C = Combinação

    n = Elementos.

    p = Agrupamento

    Nossa questão fica assim:

    C 5,2 = 5! / 2! x (5-2)!

  • Com Júlio 10

    Sem Júlio 6

    PM/BA 2020

  • Foca no objetivo:

    2 vagas para gerente

    5 candidatos concorrem.

    A ordem importa? Não, então é combinação (não é arranjo)

    Candidatos: 5 (pegou a primeira vaga) 4 (acabaram as vagas)

    Vagas: 2 (ocuparam) 1 (acabou)

    5*4

    2*1

    resposta: 10 formas diferentes


ID
2960299
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Para escolher uma equipe com 2 gerentes, 4 técnicos e 3 auxiliares, existem 5  candidatos para gerente, um deles se chama Júlio, 7 candidatos para técnico e 4  candidatos para auxiliar.  

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.


Escolhendo‐se ao acaso 2 gerentes, a probabilidade de que Júlio esteja entre eles é maior que 35%.

Alternativas
Comentários
  • ESSA BANCA É UM LIXO COM ENUNCIADOS AMBÍGUOS P BARALHO, MAS PELO QUE EU ENTENDI DESSA QUESTÃO, TEMOS O SEGUINTE: A PROBABILIDADE DE JÚLIO SER O PRIMEIRO ESCOLHIDO OU A PROBABILIDADE DE O JÚLIO TER SIDO ESCOLHIDO DEPOIS DE JÁ TEREM ESCOLHIDO UM

    1/5 ou 1/4 = 1/5 + 1/4 = 9/20 = 0,45 = 45%

    GABARITO: CERTO

  • VC TÁ CERTO RAVI, RESOLVI DE OUTRA FORMA E ERREI.

  • 5 CANDIDATOS: JULIO, A, B, C e D - 2 VAGAS COM 10 POSSIBILIDADES DIFERENTES

    (COMBINACAO DE 5,2= 5!/(5-2)!2!)

    JULIO com A

    JULIO com B

    JULIO com C

    JULIO com D

    A com B

    A com C

    A com D

    B com C

    B com D

    C com D

    sem nenhuma outra combinaçao diferente... somente as 10.

    logo, Julio tem 4 chances de estar na gerencia em 10 chances totais, ou seja,

    40% DE CHANCES, maior que 35% da questao

    GABARITO C

  • 2 ÷ 5 = 0,4

    40% de chances

    Gabarito: Certo

  • O=Outro qualquer

    P(JeO ou OeJ) =(1/5)*(4/4) + (4/5)*1/4 = 0,4

    0,4*100= 40 porcento.

  • COMBINATÓRIA

    C 5,2 = 10 modos no geral

    C 4,1 = 4 modos com julio

    Probabilidade = 4/10

    calculo final = 0,40

    40%

  • 5 ——- 100%

    2 ——- X

    200 = 5x

    x = 200/5

    x = 40%

  • Ravi está equivocado pois a escolha é feita de maneira única, ou seja, não se trata do princípio somativo no qual adiciona-se uma probabilidade à outra, portanto:

    escolhendo-se 2 gerentes em 5 possibilidades temos

    2/5 = 0,4 = 40%

  • Gabarito Certo

    Caiu uma questão parecida Q1068899 (Quadrix - 2019)

    Para o 2 vagas, escolhe 5 gerentes, incluindo o Júlio. No caso: 2/5 = 0,4 (x100= 40%).

  • Total de possibilidades de se escolher 2 gerentes :

    C 5,2 = 10

    Possibilidades em que o Júlio esteja entre os escolhidos : *ver comentário do marjorie lumy brandao

    4/10=0,4= 40%

    40% > 35%

    Gabarito: C

  • 1/5 (na primeira vaga) ou 1/4 (na segunda vaga)

    20% + 25% = 45%

    peçam comentário do professor

  • A banca entendeu que Júlio ser escolhido gerente e ABCD para técnico é o mesmo caso de Júlio ser escolhido gerente e ABEF para técnico. Entendo que estes casos sejam distintos e devam ser levados em conta para o cálculo da probabilidade, e cheguei ao resultado 93/140 avos.


ID
2960302
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Para escolher uma equipe com 2 gerentes, 4 técnicos e 3 auxiliares, existem 5  candidatos para gerente, um deles se chama Júlio, 7 candidatos para técnico e 4  candidatos para auxiliar.  

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.


O número de equipes diferentes que podem ser escolhidas é maior que 2.000.

Alternativas
Comentários
  • C (5,2) x C (7,4) x C (4,3)

    5!/2!3! x 7!/4!3! x 4!/3!1!

    1400

    GABARITO: ERRADO

  • Aprendi dessa forma na Combinação= Total, Quantidade de vezes que ele vai fatoriar e fatorial dele em baixo

    C (5,2) x C (7,4) x C (4,3)

    C 5.4/2 x 7.6.5.4/4.3.2 x 4.3.2/3.2

    Dessa forma simplificando os números e multiplicando os que sobraram teremos

    R= 1400

    ERRADO

  • c5,2 x c7,4 x c4,3

    10 x 35 x 4

    1400 < 2000

    Errado

  • C5,2 x C7,4 x C4,1

    5.4/2 x 7.6.5.4/4.3.2 x 4

    10 x 35 x 4

    R: 1400. Portanto, 1400 < 2000


ID
2960305
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Para escolher uma equipe com 2 gerentes, 4 técnicos e 3 auxiliares, existem 5  candidatos para gerente, um deles se chama Júlio, 7 candidatos para técnico e 4  candidatos para auxiliar.  

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.


Se Júlio desistir da vaga, então o número de equipes que podem ser formadas apenas com os demais candidatos é 40% menor que na situação anterior.

Alternativas
Comentários
  • Temos uma questão de Analise Combinatória e Porcentagem.

    I- Analise Combinatória

    É uma questão de combinação porque pouco importa a ordem da escolha das pessoas nas equipes, cada equipe ira se diferenciar de outra apenas por pessoas (elementos) diferentes. Vejamos como ficará as combinações de acordo com as informações do enunciado:

    Existem 5 candidatos para 2 vagas de gerentes. Então, são n = 5 candidatos para p = 2 vagas de gerentes: C5,2.

    Existem 7 candidatos para 4 vagas de técnicos. Então, são n = 7 candidatos para p = 4 vagas de técnicos: C7,4.

    Existem 4 candidatos para 3 vagas de auxiliares. Então, são n = 4 candidatos para p = 3 vagas de auxiliares: C4,3.

    Fazendo a multiplicação dessas combinações isoladas para achar todas as possibilidades possíveis temos que:

    C5,2 x C7,4 x C4,3 = 10 x 35 x 4 = 1400 possibilidades de equipes.

    A questão afirma que: "Se Júlio desistir da vaga, então o número de equipes que podem ser formadas apenas com os demais candidatos é 40% menor que na situação anterior." Vamos separar essa afirmação em 2 partes:

    Se Julio desistir da vaga.

    Se Julio desistir da vaga, nos deixará agora com 4 candidatos para 2 vagas de gerentes (n = 4 e p =2), mudando a configuração da combinação inicial para gerentes de C5,2 para C4,2, resultando na seguinte nova configuração de possibilidades de equipes:

    C4,2 x C7,4 x C4,3 = 6 x 35 x 4 = 840 possibilidades de equipes.

    Com a desistência, as possibilidades totais de formação de equipes estarão reduzindo em 40% em relação à situação anterior?

    II - Porcentagem

    Se de 1400 para 840 possibilidades houve uma redução de 40%, significa que 840 equivale a 60% de 1400. Vejamos:

    1400 x 0,6 = 840.

    GABARITO: Certo

    OBS: outra maneira de testar essa porcentagem é subtraindo 840 de 1400 que resultará em 560, achando a redução em si. E por simples "regra de três", você acha que a redução de 560 equivale a 40% de 1400.

  • CERTO.

    C5,2 = 10 POSSIBILIDADES TOTAIS.

    C4,2 ( JÁ QUE JÚLIO DESISTIU) = 6

    10 --------------100 %

    6 ------------------ X

    10X = 600

    X = 60%

    100%- 60 % = 40%.

    "VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA É O SR DO SEU DESTINO."

  • c5,2 x c7,4 x c4,3 = 1400

    c4,2 x c7,4 x c4,3 = 840

    40% de 1400 = 560

    1400-560 = 840

    Gabarito certo

  • Leiam o comentário do Mateus, pois vou apenas complementar explicando a teoria por trás do calculo.

    Questão bastante interessante, pois foram cobradas do candidato 4 coisas:

    1 - Saber que o cálculo combinatório era de uma combinação;

    2 - Calculo de regra três, pois você precisa multiplicar todos as combinações (3 - princípio multiplicativo) antes da saída de Julio e depois. Fazendo isso, chegamos ao valor de 60%.

    4 - Por fim, é cobrado uma dose de interpretação de textos, pois se estivéssemos afobado, marcaríamos errado, pois o valor é 60%. Contudo veja o que 60% é o quantitativo de vagas atual. Logo, há um déficit de 40% o que concorda com o comando da questão que diz: "...número de equipes que podem ser formadas apenas com os demais candidatos é 40% menor".

    GABARITO CERTO


ID
2960308
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A = {1, 2, 3, 4, ...} 

B = {1 ,3/2, 2, 5/2, 3, 7/2, 4, 9/2, ...} 

C = {1/2, 1/4, 1/8, 1/16, 1/32, ...} 

D = {1, 3, 5, 7, 9, 11, ...} 

A partir dos conjuntos apresentados acima, julgue o item subsequente.


O conjunto A contém o conjunto D.

Alternativas
Comentários
  • D está contido em A, portanto A contem D

  • A: Números Naturais menos o 0.

    D: Números Naturais ímpares.

    Logo, A contém D.

  • é contido e não união !!!!!!

  • A relação de inclusão aponta se tal conjunto está contido (C), não está contido (Ȼ) ou se um conjunto contém o outro (Ɔ), por exemplo:

    = {a,e,i,o,u}

    = {a,e,i,o,u,m,n,o}

    = {p,q,r,s,t}

    Logo,

    A C B (A está contido em B, ou seja, todos os elementos de A estão em B)

    C Ȼ B (C não está contido em B, na medida em que os elementos do conjuntos são diferentes)

    B Ɔ A (B contém A, donde os elementos de A estão em B)

    Questão:

    A = {1, 2, 3, 4, ...} é infinito ... 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11

    D = {1357, 911, ...} 

    Veja que A contém (Ɔ) D ---> por que todos os elementos de D está em A

  • O segredo é perceber as reticências nos conjuntos

  • O segredo é perceber as reticências nos conjuntos.

    Questão:

    A = {1, 2, 3, 4, ...} é infinito ... 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11

    D = {1357, 911, ...} 

    Veja que A contém (Ɔ) D ---> por que todos os elementos de D está em A.


ID
2960311
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A = {1, 2, 3, 4, ...} 

B = {1 ,3/2, 2, 5/2, 3, 7/2, 4, 9/2, ...} 

C = {1/2, 1/4, 1/8, 1/16, 1/32, ...} 

D = {1, 3, 5, 7, 9, 11, ...} 

A partir dos conjuntos apresentados acima, julgue o item subsequente.


Todos os conjuntos contêm como elementos apenas números racionais.

Alternativas
Comentários
  • Todo número inteiro é racional.

  • Racional: vc consegue escrever ele em fração.

    Não vejo nenhuma raiz duvidosa aí ou um número infinito não periódico. ENtão: certo.

  • O conjunto dos números racionais é constituído por números: inteiro ( positivo e negativo), decimais, dizima periódica composta/ simples e frações. PORTANTO, RESPOSTA CERTA!
  • Gabarito Certo

    (N) Naturais = Inteiros positivos (0,1,2,3...);

    (Z) Inteiros = Inteiros positivos e negativos (-2,-1,0,1,2...);

    (QRacionais = Naturais, inteiros, frações e dízimas periódicas;

    (I) Irracionais = Raízes não inteiras e dízimas não periódicas;

    (R) Reais = Todos os números ↑


ID
2960314
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A = {1, 2, 3, 4, ...} 

B = {1 ,3/2, 2, 5/2, 3, 7/2, 4, 9/2, ...} 

C = {1/2, 1/4, 1/8, 1/16, 1/32, ...} 

D = {1, 3, 5, 7, 9, 11, ...} 

A partir dos conjuntos apresentados acima, julgue o item subsequente.


A união dos quatro conjuntos contém todos os números inteiros.

Alternativas
Comentários
  • Faltam os negativos.

  • Nos números inteiro não há fração.

  • Contém nem os números Naturais, já que falta o 0.

    Imagina os inteiros que envolvem os negativos.

  • Cuidado, Saulo de Aquino.

    O problema da questão não é que as frações não fazem parte dos inteiros. O problema é que em nenhum dos conjuntos existe o zero e números negativos.

    O enunciado diz: "A união dos quatro conjuntos contém todos os números inteiros."

    E se nos conjuntos dados tivesse o zero e todos os negativos, a questão estaria correta. A questão quer saber se os conjuntos dados contêm todos os números inteiros e não se os conjuntos dados formam exatamente o conjunto dos números inteiros.

  • Importante saber o mais básico da matemática para resolver algumas questões da Cespe e da Quadrix. Importante saber a definição de cada tipo de número, portanto.

  • O conjunto dos números inteiros engloba tanto os números positivos quanto os negativos. Não há reticências antes dos números 1 e também não há o número 0 que pertence ao conjunto dos inteiros. E no conjunto dos números inteiros não há fração

    Gabarito errado


ID
2960317
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A = {1, 2, 3, 4, ...} 

B = {1 ,3/2, 2, 5/2, 3, 7/2, 4, 9/2, ...} 

C = {1/2, 1/4, 1/8, 1/16, 1/32, ...} 

D = {1, 3, 5, 7, 9, 11, ...} 

A partir dos conjuntos apresentados acima, julgue o item subsequente.


Tomando os inversos dos números que pertencem ao conjunto A e não pertencem ao conjunto D, obtêm‐se exatamente os elementos que pertencem ao conjunto C.

Alternativas
Comentários
  • de cara já faltou o 1/6

  • que viagem esse exercicio

  • Reparem nos ... no final de cada conjunto. Indica que o conjunto é "infinito", e seque a série de números.

    Ao perceber isso, você consegue matar a questão.

  • A = {1, 2, 3, 4, ...} sequência de números naturais não nulos;

    B = {1 ,3/2, 2, 5/2, 3, 7/2, 4, 9/2, ...} sequência de números racionais em PA com razão 1/2;

    C = {1/2, 1/4, 1/8, 1/16, 1/32, ...} sequência de números racionais em PG com razão 1/2;

    D = {1, 3, 5, 7, 9, 11, ...} sequência de números naturais ímpares.

    A sequência de números naturais não nulos que não pertencem a sequência de números naturais ímpares são justamente a sequência de números naturais não nulos pares. Logo: AɇD: {2, 4, 6, 8, ....} e o seus inversos são (AɇD): {1/2, 1/4, 1/6, 1/8, ....}

    Como o colega Rodrigo Silveira informou bastava perceber que faltou o 1/6. Gabarito Errado.

  • Eu acertei pq para mim o inverso de um número é o negativo deste mesmo número, sendo assim:

    A = {1, 2, 3, 4, ...} INVERSO de A = {-1,-2,-3,-4, ...} (não pertencente ao conjunto D = naturais impares) ok, {-1,-2,-3,-4, ...} não pertencem a D, com isso, não obtêm-se o conjunto C.

    B = {1 ,3/2, 2, 5/2, 3, 7/2, 4, 9/2, ...} 

    C = {1/2, 1/4, 1/8, 1/16, 1/32, ...} 

    D = {1, 3, 5, 7, 9, 11, ...} 

    Gabarito: Errado!

  • Eu tbm fui pelo conceito de que o inverso de um número é o seu negativo... Será que estou errada?

  • GABARITO: ERRADO

    Aqui está um breve resumo sobre:

    Número oposto

    Para encontrar o número oposto ou simétrico de um número dado basta trocar o sinal deste número

    Exemplo: O oposto de 2 é -2 e o oposto de -3 é 3.

    Número inverso

    Para encontrar o inverso de um número dado basta trocar o numerador pelo denominador e o denominador pelo numerador.

    Exemplo: O inverso de 2/3 é 3/2 o inverso de 2 é 1/2 e assim por diante.\z\

    "Dez mil homens de Harvard querem a vitória de hoje."

    Abraços.

  • cuidado com o comentário da cleusa, está errado. o inverso de um número é a divisão dele por um. no caso da questão 1/1, 1/2, 1/3, 1/4....

  • para encontrar um número inverso a outro, basta trocar denominar pelo numerador. 2 (2/1) fica 1/2.

    A galera está errada sobre o inverso ser o número negativo. Isso chama-se Oposto: 2 fica -2, 4 fica -4, 1/2 fica -1/2 e assim por diante.

  • Inverso de A = {1/1,1/2, 1/3, 1/4, ...}

    Inverso de D= {1/11/3, 1/5, 1/7, 1/9, 1/11, ...} 

    Obtém-se o grupo X (elementos inversos de A que não há em D) = {1/2, 1/4}

    C = {1/21/4, 1/8, 1/16, 1/32, ...} ... OU SEJA, NÃO SÃO EXATAMENTE TODOS OS ELEMENTOS DE C.

  • Inverso de 2 = 1/2

    Oposto de 2 = -2

    Pensei no 1/6 que faria parte do conjunto A mas não faria parte do conjunto C. O conjunto A é sequencial, já o conjunto C obedece a uma potenciação

  • De um jeito simples:

    Olhe para o Conjunto A e D, se o elemento estiver em ambos, descarte-o:

    A = {1, 2, 3, 4...}

    D = {1, 3, 5, 7....}

    Agora vamos fazer um novo conjunto com os inversos dos elementos que não são repetidos em D

    2 -> 1/2

    4 -> 1/4

    6 -> 1/6

    Apareceu 1/6 nesse novo conjunto, e ele não consta no conjunto C.

    Gabarito errado


ID
2960320
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de hardware, do Microsoft Word 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.


A memória ROM e o ChipSet são exemplos de componentes do computador que são conectados na placa‐mãe.

Alternativas
Comentários
  • O filho do CESPE não esta para brincadeira não haha

  • A memória ROM é um tipo de memória que permite apenas a leitura, ou seja, as suas informações são gravadas pelo fabricante uma única vez e após isso não podem ser alteradas ou apagadas, somente acessadas

    Em qualquer sistema de computador, um chipset é um conjunto de componentes eletrônicos de baixa capacidade, em um circuito integrado, que gerencia o fluxo de dados entre o processador, memória e periféricos. 

    todos conectados na placa mãe

    gabarito certo

    bons estudos

  • rapaz...

  • Não entendo como correta simplesmente por que os componentes são INTEGRADOS NA PLACA MÃE, ou alguém aqui já conseguiu desconectar o chipset para lavar no tanque?

  • A Memória ROM, conhecida também como Memória Somente Leitura (Read-only memory), está presente na placa mãe.

    Um Chipset é o nome dado ao conjunto de chips (ou circuitos integrados) utilizado na placa-mãe e cuja função é realizar diversas funções de hardware, como controle dos barramentos (PCI, AGP e o antigo ISA), controle e acesso à memória, controle da interface IDE e USB, Timer, controle dos sinais de interrupção IRQ e DMA, entre outras.

    Gabarito:Certo

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • PLACA-MÃE é composta de:

    -Slots de expansão

    - Bateria

    - Chips-set (ponte norte e ponte sul)

    - Memórias: RAM, ROM e Cache

    - Processador Socket

  • Concordo com o comentário do Fagner Souza.

  • Português da questão bem porquinho.

  • Essa questao poderia ser anulada por erro de portugues hein...


ID
2960323
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de hardware, do Microsoft Word 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.


No Word 2013, as quebras de seção podem ser utilizadas para alterar tanto o layout quanto a formatação de uma página.

Alternativas
Comentários
  • É possível usar quebras de seção para alterar o layout ou a formatação de uma página ou de páginas do documento. Por exemplo, você pode definir o layout de uma página em coluna única como duas colunas. Você pode separar os capítulos no documento para que a numeração de página de cada capítulo comece com 1. Você também pode criar um cabeçalho ou rodapé diferente para uma seção do documento.

    1. Seção formatada como coluna única. Este é o formato de coluna padrão no Microsoft Office Word.

    2. Seção formatada como duas colunas. Para mover o texto em um layout de duas colunas, realce o texto que você deseja que apareça em duas colunas, clique em Layout de Página (no Office 2007, Office 2010 e Office 2013) ou Layout (no Office 2016), em seguida, no grupo Configurar Página, clique na seta para baixo em Colunas e clique em Duas.

    Fonte:

  • No Word 2013, as quebras de seção podem ser utilizadas para alterar tanto o layout quanto a formatação de uma página. CORRETO

  • Gabarito: certo

    Fonte: minhas anotações Prof. Fernando Nishimura

    --

    Quebra de página X Quebra de seção

    Uma quebra de página fará uma nova página, mas manterá a mesma formatação geral, porque eles estão na mesma seção. Isso significa que as margens serão as mesmas, o tipo de letra automático é o mesmo, etc. Uma quebra de seção pode ser uma página nova ou a mesma página, mas terá a formatação de texto diferente. Para cada seção, você pode especificar a formatação, como aparência de cabeçalho e rodapé, a sequência de números de página, orientação da página (retrato ou paisagem) e as margens da página.

    Q324274. Quebra de coluna: o texto começará na próxima coluna.

    Quebra de seção (contínuo): quebra a seção na mesma página.


ID
2960326
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de hardware, do Microsoft Word 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.


Por se tratar de um programa específico para edição de textos, o Word 2013 não permite que vídeos sejam inseridos diretamente no documento.

Alternativas
Comentários
  • Word permite sim a inclusão de vídeos, fotos, tabelas, hiperlinks, etc.

  • Inserir, midia, Vídeo Online.

  • ERRADO.

    Word permite sim a inclusão de vídeos, fotos, tabelas, hiperlinks, etc.

    Inserir, midia, Vídeo Online.

  • Agora se imprimir o documento com vídeo. A impressora é 4D.

  • A grande questão que a maioria de nos, não temos habito de inserir vídeos

  • jaja o word vai fazer trabalho no automatico .

    nunca o subestime kkkkk


ID
2960329
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de hardware, do Microsoft Word 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.


Um computador com o Windows 10 pode ser desligado ou reiniciado por meio de comando de voz emitido pelo usuário.

Alternativas
Comentários
  • Usando a cortana... :P

  • Gabarito Certo

    Por meio da CORTANA

  • Gab: Certo.

    Cortana é um/a assistente virtual inteligente do sistema operacional Windows 10 disponível em base opt-in. O seu nome vem da Cortana, personagem de inteligência artificial da série Halo, com Jen Taylor, dubladora/dobradora da personagem, regressando a sua voz no/na assistente pessoal.

  • Okey Cortana: Desligar KK

  • ESSA FOI LEGALZINHA QUEM ESTIVER DESLIGADO NO MOMENTO PODE SER PEGO. SE ELE TIVESSE INCLUIDO ALI NO MEIO A PALAVRA LIGAR TERIA UMA PEGADINHA LEGAL

  • Gabarito CERTO.

    Usando a Cortana: Desligar 

  • Se a questão fala que o sistema PODE FAZER CHOVER, na dúvida, marca C.

  • Relvis

    Kkkkkkk

  • Grava esse nome: CORTANA !!!

  • A Cortana pode ser acionada somente quando o sistema está operante, podendo desligar e reiniciar por comando de voz.

    Fora de operação a Cortana está dormindo, e graças a Deus é somente inteligência artificial.

  • CERTO

  • Certo.

    Se nada impedir a reinicialização do computador, é possível utilizar a Cortana. Esse comando de voz é emitido pela Cortana. Atalho para chamar a Cortana: Windows + C. É também possível ativar o comando de voz para ativá-la.

    Questão comentada pelo Prof. Jeferson Bogo

  • usando a cortana. Assertiva CERTA
  • só os avanços tecnológicos

  • não é só pq vc é pobre que o Windows nao tem essa funçao!

  • Chocadaaaahhhh kkkkkk

  • Nunca testei isso kkk

  • o que complicou nessa questão é porque não menciona nada a respeito da CORTANA. complicado ....

  • quem usa linux kkkk

  • CORRETO, a cortana (ASSISTENTE VIRTUAL DO WINDOWS 10) EXECUTA COMANDOS POR VOZ

  • A minha cortana não faz isso.

  • cortana no windows 10

  • Certo.

    Isso é possível através do Cortana.


ID
2960332
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de hardware, do Microsoft Word 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item.


Uma das desvantagens do Windows 10 é que ele não possui recursos para otimizar a duração da bateria do computador no caso dos notebooks. Nessa versão do Windows, o tempo de duração da bateria é padronizado em duas horas.

Alternativas
Comentários
  • Sim, qlqr bateria irá durar duas horas né...

    o.O... Errado!

    Vários fatores influenciam no consumo da bateria, certamente o OS é um dele, mas está longe de limitar a duração dela a algo fixo.

  • ERRADA!!!

    EM CONFIGURAÇÕES (WIN+I), AO CLICAR EM SISTEMA, APARECERÁ UMA JANELA COM O ITEM BATERIA.

    TERÁ VÁRIAS DICAS E CONFIGURAÇÕES PARA BAIXAR O CONSUMO,

  • hueehuehuehuhuehuehuehuehuehuhuehuehuehuehuehue rindo até 2025!

  • Tenha no botebook da Xiaomi e veja bateria de futuro hehe

  • ERRADO.

    No Windows 10, existem configurações para aumentar o tempo de duração da bateria.

  • Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;

  • O tempo de duração da bateria varia conforme o fabricante, fora que de acordo com a questão estaríamos retrocedendo em consciência ambiental.

  • ERRADO

  • COM O AVANÇO DA TECNOLOGIA, ISSO É UMA COISA MUITO SIMPLES. RECURSOS DE PROTEÇÃO DE HARDWARE E SOFTWARE, TODOS TEM.

  • MÉTODO NISHIMURA:

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é

    verdadeira;

    2) Quando a questão

    impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa

    3) Quando a questão compara duas

     tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa

    4)Quando a questão "fala mal,menospreza

    " determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;

    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a

    assertiva é verdadeira;

    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;

    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...

    8) Estas palavras indicam uma questão errada:

    automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não

     permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente.

  • Veja o modo economia de bateria no windows 10. O melhor método é estudar, não fiquem confiando em gurus.

    Gabarito: E

  • tem sim hibernar e suspender
  • Errado, basta clicar com o botão direito no ícone da bateria e mudar seu plano nas opções.

  • Questões que MENOSPREZAM, expressões como SOMENTE, EXCLUSIVAMENTE, APENAS, desconfie, pois uma grande porcentagem estará errada!

  • Tem o modo economia de energia que trabalha com o tempo em que a tela pode ficar ligada sem está em uso, que ajuda a otimizar a bateria.


ID
2960335
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item a seguir quanto ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, ao programa de correio eletrônico Outlook 2016 e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos.


Arquivos não podem ser baixados (download) durante o modo de navegação anônima do Google Chrome.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E

    A Navegação Privativa – também chamada de Navegação Anônima ou Navegação inPrivate – não o torna anônimo na Internet. Seu provedor de acesso ainda pode rastrear as páginas visitadas, e entre outra funcionalidades, fazer download.

  • GABARITO: E

    A Navegação Privativa – também chamada de Navegação Anônima ou Navegação inPrivate – não o torna anônimo na Internet. Seu provedor de acesso ainda pode rastrear as páginas visitadas, e entre outra funcionalidades, fazer download.

  • Gab - ERRADO

    Se você não quer manter registros da sua atividade no Google Chrome, é possível navegar na Web com privacidade no modo de navegação anônima.

    O que acontece quando você navega com privacidade (navegação anônima)

    - O Chrome não salva seu histórico de navegação, cookies e dados do site ou informações inseridas em formulários.

    - Arquivos de download e favoritos criados por você são mantidos.

    - Sua atividade permanece visível para os sites que você visita, seu empregador, sua escola ou o provedor de acesso à Internet.

    Fonte: https://support.google.com/chrome/answer/95464?co=GENIE.Platform%3DAndroid&hl=pt-BR

  • Errado.

  • Claro que pode , a propósito a tecla de atalho é ctrl + shift + N se for o Google

  • Errado.

    • Internet Explorer – navegação inprivate.

    • Mozila Firefox – navegação privativa.

    • Google Chrome – navegação anônima.

    • Os navegadores apagam os seguintes dados ao fechar o navegador:

    – Histórico.

    – Cookies.

    – Arquivos temporários.

    – Lista de dowloads.

    • Os navegadores mantêm os seguintes dados ao fechar o navegador:

    – Dowloads (aquivos).

    – Favoritos.

    Questão comentada pelo Prof. Jeferson Bogo

  • gabarito devia ser errado

    eu testei aqui e baixei uma foto tranquilamente

  • ERRADO.

    Só complementando os comentários dos colegas: caso acesse anonimamento através do celular, a função PRINT é inacessível.

    Bons estudos.


ID
2960338
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item a seguir quanto ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, ao programa de correio eletrônico Outlook 2016 e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos.


No Google Chrome, é permitido que o usuário veja qual versão atual do navegador está instalada no computador.

Alternativas
Comentários
  • O Google Chrome está atualizado

    Versão 74.0.3729.131 (Versão oficial) 64 bits

  • Complementando o ricardo

    O Google Chrome está atualizado

    Versão 74.0.3729.131 (Versão oficial) 64 bits

    Clicar no personalizar e controlar chrome, ajuda, sobre o chrome.

  • no canto direito da barra de navegação/nos três pontinhos clica com o botão esquerdo do mause / ajuda/ sobre o crome.

  • Versão 73.0.3683.86 (Versão oficial) 64 bits - p.s. o meu ta desatualizado kk

  • CERTO

    Digitando about: ou chrome://version é possível verificar qual a versão utilizada.

    Bons estudos.

  • CERTO.

    No Google Chrome, é permitido ver a versão que está instalada no computador.

  • O Google Chrome está atualizado

    Versão 78.0.3904.108 (Versão oficial) 64 bits


ID
2960341
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item a seguir quanto ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, ao programa de correio eletrônico Outlook 2016 e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos.


As pastas de pesquisa do Outlook 2016, consideradas como pastas virtuais por esse programa de correio eletrônico, não podem conter resultados de pesquisa provenientes de vários arquivos de dados do Outlook (.pst).

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    O Outlook possui um Arquivo de Dados (.pst) que contém mensagens de e-mail, calendários,

    tarefas e anotações armazenados em backup e pode ser armazenado em uma das pastas:

     unidade:\Usuários\<nome de usuário>\AppData\Local\Microsoft\Outlook

     unidade:\Usuários\<nome de usuário>\Roaming\Local\Microsoft\Outlook

     unidade:\Usuários\<nome de usuário>\Documents\Outlook Files

     unidade:\Usuários\<nome de usuário>\My Documents\Outlook Files

     unidade:\Documents and Settings\<nome de usuário>\Local Settings\Application Data\Microsoft\Outlook

    Logo, a assertiva esta correta pois os arquivos são externos.

  • não entendi...

  • A pasta de pesquisa não pode conter resultados de pesquisa provenientes de vários arquivos de dados do Outlook (.pst), pois a pasta de pesquisa é uma pasta virtual que fornece uma exibição de todos os itens de e-mail que correspondam a critérios específicos de pesquisa. Por exemplo, a pasta de pesquisa Emails Não Lidos permite exibir todas as mensagens não lidas em uma pasta, ou seja, não são pesquisas provenientes de vários arquivos de dados mas sim de critérios específicos de pesquisa.

  • Gab. CERTO!

    A questão foi um Ctrl+C; Ctrl+V do site do Office. Segue abaixo o trecho:

    A pasta de pesquisa é uma pasta virtual que fornece uma exibição de todos os itens de email que correspondam a critérios específicos de pesquisa. Por exemplo, a pasta de pesquisa Emails Não Lidos permite exibir todas as mensagens não lidas em uma pasta, mesmo que as mensagens estejam salvas em pastas diferentes na caixa de correio.

    Observação: As Pastas de Pesquisa não podem conter resultados de pesquisa provenientes de vários Arquivos de Dados do Outlook (.pst).

    Fonte: https://support.office.com/pt-br/article/usar-pastas-de-pesquisa-para-encontrar-mensagens-ou-outros-itens-do-outlook-c1807038-01e4-475e-8869-0ccab0a56dc5

  • A pasta de pesquisa do Outlook tem critérios específicos de pesquisa, exibindo todos os itens de e-mail . EX: e-mail não lido, e-mail excluídos e etc.....

  • CERTO

  • Mais uma questão que contraria a máxima que em informatica tudo é possível, devemos estudar pra aprender não pra chutar ou desconfiar, como algumas técnicas sugerem.

  • acredito que a B seja princípio da fungibilidade visto que a instrumentalidade das formas está ligado aos casos de nulidade, em que, apesar de o ato ter sido praticado de forma diversa, atingiu sua finalidade.

  • No Microsoft Outlook, cliente de e-mail do pacote Microsoft Office, que é instalado no dispositivo do usuário, as pastas armazenam as mensagens recebidas, enviadas e todas as informações associadas a elas.

    São pastas como a Caixa de Entrada para os e-mails recebidos e Itens Enviados para as mensagens enviadas.

    Quando realizamos uma pesquisa por mensagens no Outlook, a própria pesquisa poderá ser armazenada para acesso posterior, repetindo os mesmos critérios com novos e-mails recebidos, por exemplo.

    As pesquisas realizadas são armazenadas na Pasta de Pesquisa do Outlook, que são pastas virtuais.

    Elas não armazenam as mensagens 'de verdade', mas apenas os links das mensagens que foram obtidas com os critérios de pesquisa aplicados.

    Todos os resultados deverão estar associados ao mesmo arquivo de dados do Outlook (que possui a extensão .pst = post = correio), que na prática significa que as pesquisas foram realizadas em apenas uma conta de e-mail.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • la vai os nishimuras se lascando

  • Incrível como sempre erro essa questão


ID
2960344
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item a seguir quanto ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, ao programa de correio eletrônico Outlook 2016 e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos.


Ao criar o atalho de um arquivo na área de trabalho do Windows, será criada também uma cópia desse arquivo no mesmo local.

Alternativas
Comentários
  • O atalho direciona para o arquivo original

  • Errado! o atalho apenas indica o local do arquivo!

  • não é cópia, mas sim um LINK que te leva direto ao arquivo original.

  • Senhores, vejam essa questão correlata : Q989416

  • Invenção do examinador!

    Lembrando que o atalho fica com uma seta no lado inferior esquerdo, o que é diferente do ícone.

    gab. errado

  • Às vezes basta utilizar a lógica para responder algumas questões de informática.

    De que adiantaria o Atalho se tem uma cópia do mesmo local, é no minimo algo redundante.

  • O atalho é apenas um link


ID
2960347
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item a seguir quanto ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, ao programa de correio eletrônico Outlook 2016 e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos.


No Windows, um arquivo não admite que os usuários tenham as seguintes permissões sobre ele, simultaneamente: Modificar; Leitura; e Gravar.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito ERRADO, contudo a questão não fala se os usuários estão em diferentes computadores, porque se estão o arquivo aparecera com a frase SOMENTE LEITURA para um deles.

  • Claro que permite, é chamado de ACESSO FULL.

  • Botão direito---> Propriedades---->Segurança----> Permissões.

  • Esse povo está a cada dia mais criativo!

  • Por que não? rs

  • Oxe pq que não poderia?

  • Esta questão caberia recurso, pode admiti, assim como pode see restrito.

  • Não é possível MODIFICAR.


ID
2960350
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.


A Comissão de Ética é incumbida de fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética para fins de promoções, por exemplo.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XVIII –  À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

     

    Observem que o texto do decreto traz que os registros sobre a conduta fundamentam todos os procedimentos próprios de carreira, dentre os quais está incluída a promoção.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Certo

  • GABARITO: CERTO

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

    FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

  • Gabarito: Certo

  • CERTO

    Decreto nº 1.171/1994

    XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.


ID
2960353
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.


A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência.

Alternativas
Comentários
  • A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de advertência. Errado

    A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de Censura. Certo

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XXII – A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

     

    Comissão de Ética apenas CEnsura

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • A Comissão de Ética somente pode aplicar a pena de censura.

  • CENSURA , APENAS .

  • Comissão de Ética apenas CEnsura

     Comissão de Ética apenas CEnsura

     Comissão de Ética apenas CEnsura

     Comissão de Ética apenas CEnsura

     Comissão de Ética apenas CEnsura

     Comissão de Ética apenas CEnsura

     Comissão de Ética apenas CEnsura

     Comissão de Ética apenas CEnsura

     Comissão de Ética apenas CEnsura

     Comissão de Ética apenas CEnsura

     Comissão de Ética apenas CEnsura

     Comissão de Ética apenas CEnsura

     Comissão de Ética apenas CEnsura

  • Gabarito: Errado

    XXII – A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

     

  • Censura e só

  • A única penalidade que a comissão de ética pode aplicar ao servidor é a CENSUUUUUUUUURAAAA!!!!!!
  • CUIDADO !!!

    Questões que limitam em ética 99% são erradas, no entanto essa questão se enquadra em 1%.

    A ÚNICA PENA APLICADA PELA COMISSÃO DE ÉTICA É A CENSURA!!!


ID
2960356
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.


Considera‐se como servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que receba retribuição financeira e esteja ligado, direta ou indiretamente, a qualquer órgão do poder estatal.

Alternativas
Comentários
  • Considera‐se como servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, (até aqui, certo) desde que receba retribuição financeira e esteja ligado, direta ou indiretamente, a qualquer órgão do poder estatal. 

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XXIV – Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • ERRADA

  • Gabarito: Errado

  • FIQUEI COM DUVIDA SOBRE ENTIDADES.

    São entidades paraestatais as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos, a exemplo o SESI, o SESC, o SENAI e o SENAC. Esses serviços sociais são oficializados pelo Estado, mas não integram a administração direta e nem a indireta.

  • Lembrem que quando você está atuando como mesário em eleição, você não recebe nada, porém naquele momento que está lá, é considerado um servidor público

  • Não obrigatoriamente remunerado!


ID
2960359
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.


É proibido ao servidor público usar de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando‐lhe dano moral ou material.

Alternativas
Comentários
  • d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material; 

    CERTO

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XV –  É vedado ao servidor público

    d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

     

    O que é vedado é proibido.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Certo

  • GABARITO: CERTO

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

    FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

  • Gabarito: Certo

  • Seção III - Das Vedações Ao Servidor Público.

    XV - E vedado ao servidor público;

    d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

    GAB = CERTO


ID
2960362
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.


É permitido ao servidor público solicitar comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, para o cumprimento da sua missão.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XV – É vedado ao servidor público:

    g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • Gabarito: Errado

  • Alguém erra essa? PQP.


ID
2960365
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.


O servidor público não pode prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XV – É vedado ao servidor público:

    b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Certo

  • Gabarito: Certo

  • Seção III - Das Vedações Ao Servidor Público.

    XV - E vedado ao servidor público;

    b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

    GAB - CERTO


ID
2960368
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.


Entre os deveres do servidor público, está o cumprimento, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, das tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

    r) cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Certo

  • Tanto quanto possível AFF!

  • CERTO

  • Gabarito: Certo


ID
2960371
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.


O servidor público deve resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos que visem obter quaisquer benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas, embora não tenha obrigação de denunciar as referidas pressões.

Alternativas
Comentários
  • Servidor Público, jamais seja conveniente com os erros dos outros.

    Seu dever é denunciar qualquer irregularidade na qual você tenha ciência.

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • GABARITO: ERRADO

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

    FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

  • Gabarito: Errado

  • Seção II - Dos Principais Deveres do Servidor Público                                                       

    Trata-se de um rol não taxativo.

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

    GAB - E

  • me arrisco a dizer que até esse "embora" aí está errado, o certo seria "mas, contudo, todavia, porém..."


ID
2960374
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.


É vedado ao servidor público atrasar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

Alternativas
Comentários
  • É dever do servidor público jamais retardar qualquer prestação de contas, condições essencial da gestão dos bens, direitos e serviço da coletividade a seu cargo.

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

    d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

     

    Ora, se é um dever jamais retardar qualquer prestação de contas, significa que atrasar a prestação de contas é uma vedação.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Certo

  • GABARITO: CERTO

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

    FONTE: DECRETO N° 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

  • Gabarito: Certo


ID
2960377
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Segundo o Decreto n.º 1.171/1994, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.


Em razão do dever de respeitar a hierarquia, o servidor público é impedido de representar contra comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.

Alternativas
Comentários
  • É dever do servidor público ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • Gabarito: Errado


ID
2960380
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Acerca da Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item.


As Declarações Universais de Direitos Humanos e da Cultura, a Agenda 21 e, ainda, os indicadores a Carta Brasileira de Educação Física 2000 foram fundamentais para o processo de elaboração do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física.

Alternativas
Comentários
  • No processo de elaboração do Código de Ética para o Profissional de Educação Física tomaram-se por base, também, as Declarações Universais de Direitos Humanos e da Cultura, a Agenda 21, que conceitua a proteção do meio ambiente no contexto das relações entre os seres humanos em sociedade, e, ainda, os indicadores da Carta Brasileira de Educação Física 2000; nesta esteira, repudia-se todas e quaisquer ações que possam incidir em risco para o contexto ecológico da natureza, da sociedade e do indivíduo, nomeadamente, o uso de todos os meios que desencadeiem o subjugo da saúde, segundo os princípios assegurados pelas Agências Nacionais e Internacionais de Controle Anti-dopagem, dentre outros. 


ID
2960383
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Acerca da Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item.


É vedado ao profissional de educação física transferir a prestação dos serviços a seu encargo a outro profissional de educação física sem a anuência do beneficiário.

Alternativas
Comentários
  • § 1º - O Profissional de Educação Física poderá transferir a prestação dos serviços a seu encargo a outro Profissional de Educação Física, com a anuência do beneficiário.


ID
2960386
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Acerca da Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item.


A censura pública é uma das penalidades que podem ser aplicadas ao infrator em caso de descumprimento do disposto no Código de Ética.

Alternativas
Comentários
  • Art. 12 – O descumprimento do disposto neste Código constitui infração disciplinar, ficando o infrator sujeito a uma das seguintes penalidades, a ser aplicada conforme a gravidade da infração:

    I – advertência escrita, com ou sem aplicação de multa

    II – censura pública

    III – suspensão do exercício da Profissão

    IV – cancelamento do registro profissional e divulgação do fato


ID
2960389
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Acerca da Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item.


O profissional de educação física que tenha conhecimento de transgressão desse Código e deixe de denunciá‐la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física incorre em ato ilícito.

Alternativas
Comentários
  • incorre em infração ética

  • cap 5 Art. 13 - Incorre em infração ética o Profissional que tiver conhecimento de transgressão deste Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física.

  • Art. 13 - Incorre em infração ética o Profissional que tiver conhecimento de transgressão deste Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física.


ID
2960392
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

À luz do Regimento Interno do CREF‐13/BA, julgue o seguinte item.


Entende‐se por vacância o afastamento autorizado do cargo de conselheiro por tempo determinado ou indeterminado.

Alternativas
Comentários
  • – Entende-se por vacância a declaração oficial de que o cargo encontra-se vago, a fim de que seja provido, caso possível, por um substituto.

  • Parágrafo único – Será declarada a vacância do cargo de Conselheiro do CREF:

    I – em caso de renúncia ou pedido pessoal;

    II – por falecimento.

  • Regimento Interno CREF21/MA

    Art. 33 - Entende-se por vacância a declaração oficial de que o cargo se encontra vago, a fim de que seja provido, caso possível, por um substituto.

    Outras formas citadas pelo regimento:

    Art. 34 - Entende-se por impedimento a obstrução que venha a afetar o Conselheiro, impossibilitando-o do exercício momentâneo do seu cargo.

    Art.35 - Entende-se por licença o afastamento autorizado do cargo de Conselheiro, por tempo determinado ou indeterminado.

    Parágrafo único - A licença não tem caráter definitivo, podendo o Conselheiro retornar ao cargo no período desejado.

    Art.36 - Entende-se por renúncia a desistência voluntária do cargo de Conselheiro, tendo caráter definitivo e irrevogável.


ID
2960395
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

À luz do Regimento Interno do CREF‐13/BA, julgue o seguinte item.


Caso um conselheiro renuncie ao cargo, os efeitos da renúncia começam a contar da data de seu recebimento e de sua aceitação pelo Plenário.

Alternativas
Comentários
  • GAB. C

    COMPLEMENTANDO PARA CREF4

    Parágrafo único – Será declarada a vacância do cargo de Conselheiro do CREF4/SP:

    I – em caso de renúncia ou pedido pessoal;

    II – por falecimento.

  • Regimento Interno CREF21/MA

    Art.37 - O Conselheiro que se considerar impedido para o exercício de determinada atividade, deverá fazê-lo através de declaração fundamentada dos motivos de seu impedimento.

    Parágrafo único. Os efeitos do impedimento começam a contar na data do recebimento e aceitação deste pelo plenário.

    Art.38 - O Conselheiro que desejar renunciar ao cargo deverá fazê-lo através de carta, informando as razões da renúncia.

    Parágrafo único - Os efeitos da renúncia começam a contar na data do recebimento e aceitação pelo Plenário.


ID
2960398
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Com relação ao Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.


Das finalidades do CREF‐13/BA, exclui‐se o exercício de função normativa, limitando‐se a expedir atos necessários à execução das deliberações e Resolções do CONFEF.

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

    Para quem está estudando para o CREF-4

    Art. 2º – O CREF4/SP é órgão de representação, normatização, disciplina, defesa e

    fiscalização dos Profissionais de Educação Física, bem como das Pessoas Jurídicas

    prestadoras de serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, em prol da

    sociedade, atuando ainda como órgão consultivo


ID
2960401
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Com relação ao Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.


O pagamento da anuidade devida ao CREF‐13/BA e ao CONFEF é facultativo aos profissionais de educação física que tenham completado sessenta anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, três anos de registro no Sistema CONFEF/ CREFs e não tenham débitos com o Sistema, devendo os referidos profissionais requererem, por escrito, tal direito ao CREF‐13/BA.

Alternativas
Comentários
  • 5 anos e não 3

  • 3º – É facultativo o pagamento da anuidade devida ao CREF e ao CONFEF aos

    Profissionais de Educação Física que tenham completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade

    e, concomitantemente, tenham, no mínimo, 05 (cinco) anos de registro no Sistema

    CONFEF/CREFs e que não tenham débitos com o Sistema, devendo os referidos Profissionais

    requererem, por escrito, tal direito ao CREF, de acordo com o previsto em resolução

    específica.

  • Art 22, § 3 do Estatuto: 65 anos + 5 anos de registro no CONFEF/CREF + s/ débitos com o sistema + requirimento escrito ao CREF


ID
2960404
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011(Acesso à Informação), julgue o item subsequente.


Entre as sanções aplicáveis à pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e deixar de observar o disposto nessa Lei, está a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO:C

     

    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011
     

    DAS RESPONSABILIDADES


    Art. 33. A pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público e deixar de observar o disposto nesta Lei estará sujeita às seguintes sanções:

     

    I - advertência;

     

    II - multa;

     

    III - rescisão do vínculo com o poder público;

     

    IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e

     

    V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. [GABARITO]

     

    § 1º As sanções previstas nos incisos I, III e IV poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, assegurado o direito de defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias.

     

    § 2º A reabilitação referida no inciso V será autorizada somente quando o interessado efetivar o ressarcimento ao órgão ou entidade dos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso IV.

     

    § 3º A aplicação da sanção prevista no inciso V é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão ou entidade pública, facultada a defesa do interessado, no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista.

  • "A sanção de declaração de inidoneidade é aplicada em razão de fatos graves demonstradores da falta de idoneidade da empresa para licitar ou contratar com o Poder Público em geral, em razão dos princípios da moralidade e da razoabilidade."

  • GABARITO: CERTO.


ID
2960407
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011(Acesso à Informação), julgue o item subsequente.


O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê‐la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO:C

     

    LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

     

    Da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas


    Art. 25. É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção. (Regulamento)

     

    § 1º O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei. [GABARITO]

     

    § 2º O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.

     

    § 3º Regulamento disporá sobre procedimentos e medidas a serem adotados para o tratamento de informação sigilosa, de modo a protegê-la contra perda, alteração indevida, acesso, transmissão e divulgação não autorizados.

  • GABARITO: CERTO.


ID
2960410
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No que se refere às funções da administração, à estrutura organizacional e à cultura organizacional, julgue o item a seguir.


A organização é a função administrativa que determina antecipadamente quais são os objetivos a serem atingidos e como se deve fazer para alcançá‐los.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    ----

    Creio que a assertiva esteja se referindo a função planejamento.

    Planejar é definir o que a organização pretende fazer no futuro, ou seja definir objetivos. Envolve: decisão sobre objetivos, definição de planos para alcançar esses objetivos, e a programação de atividades para o alcance de objetivos.

    -----

    Fonte: ://admparaconcursos.wordpress.com/2015/07/14/funcao-planejamento/

  • O planejamento é a função administrativa que determina antecipadamente quais são os objetivos a serem atingidos e como se deve fazer para alcançá‐los.

  • ERRADO

    FUNÇÃO ADMINISTRATIVA:

    Característica dos objetivos SMART: eSpecífico, Mensurável, Alcançável, Relevante, Temporal.

    (PODC): Planejamento, Organização, Direção e Controle.  

    ·       Planejamento: define objetivos e decide sobre recursos e tarefas necessários para alcançá-los adequadamente

    PALAVRAS-CHAVE: definir, estabelecer, prever.

    Processo de planejamento: DVD – da vogal (AEI)

    o  1. Definir os objetivos.

    o  2. Verificar qual a situação atual em relação aos objetivos.

    o  3. Desenvolver premissas quanto às condições futuras.

    o  4. Analisar as alternativas de ação.

    o  5. Escolher um curso de ação entre as várias alternativas.

    o  6. Implementar o plano e avaliar os resultados.

    Tipos de planejamento:

    o  Conservador: Estabilidade e Manutenção da situação atual.

    o  Otimizante: Busca o melhor resultado possível.

    o  Adaptativo: Antecipar as necessidades futuras.

    Vantagens planejamento:

    o  Foco e flexibilidade;

    o  Melhoria da coordenação e controle;

    o  Administração do tempo;

    ·       Organização: É o processo de designar tarefas, ALOCAR recursos e coordenar atividades

    PALAVRAS-CHAVE: distribuir, alocar, empregar, atribuir, agrupar, mobilizar, combinar recursos.

    o  Tarefas, pessoas, órgãos e relações constituem os quatro componentes da função administrativa da organização.

    ·       Direção: designa pessoas, dirige seus esforços, as motivar e liderar

    PALAVRAS-CHAVE: ajustar, liderar, motivar, orientar, convencer.

    ·       Controle: monitora as atividades e corrige os desafios

    PALAVRAS-CHAVE: avaliar, medir, mensurar, comparar.

    CARACTERISTICA:

    o  Maleabilidade: possibilitar a introdução de mudanças decorrentes de alterações nos planos e nas ordens;

    o  Instantaneidade: acusar o mais depressa possível as faltas e os erros verificados;

    o  Correção: permitir a reparação das faltas e dos erros, evitando-se a sua repetição.

  • A organização é a função administrativa que determina antecipadamente quais são os objetivos a serem atingidos e como se deve fazer para alcançá‐los. Resposta: Errado.

  • Se liga concurseiro:

    A organização é a função administrativa que determina antecipadamente quais são os objetivos a serem atingidos e como se deve fazer para alcançá‐los.

    O comentário ao qual a banca menciona refere-se ao Planejamento

    Estuda que passa♥️

    Forças Guerreiro, fé no pai que sua aprovação sai !

  • Se liga concurseiro:

    A organização é a função administrativa que determina antecipadamente quais são os objetivos a serem atingidos e como se deve fazer para alcançá‐los.

    O comentário ao qual a banca menciona refere-se ao Planejamento

    Estuda que passa♥️

    Forças Guerreiro, fé no pai que sua aprovação sai !

  • Segundo descreve Chiavenato (2003), quando consideradas em um todo integrado, as funções administrativas formam o processo administrativo. Quando consideradas isoladamente, o planejamento, a organização, a direção e o controle constituem funções administrativas.

    ▪ PLANEJAMENTO - Planejamento é o processo administrativo que determina antecipadamente o que um grupo de pessoas deve fazer e quais as metas que devem ser atingidas. O planejamento administrativo significa decidir adiantado o que deve ser feito para alcançar determinado objetivo ou metas. Ele apresenta algumas características de como estabelecer um processo permanente e contínuo, que se preocupa com a racionalidade de tomada de decisões, sendo voltado para o futuro selecionando entre várias alternativas disponíveis um curso de ação onde é sistêmico e interativo.

    ▪ ORGANIZAÇÃO - Segundo Chiavenato (2000), “a palavra organização denota todo empreendimento humano moldado intencionalmente para atingir determinados objetivos”. De acordo com Chiavenato (2000), “a importância da organização entre outras é basicamente a de agrupar pessoas e estruturar todos os recursos organizacionais para atingir os objetivos predeterminados”.

    ▪ DIREÇÃO - Para Hampton (1990) direção designa o processo pelo qual os gerentes procuram lidar com seus subordinados, liderando-os e comunicando-se com eles. Os outros processos administrativos – planejamento, organização e controle – podem ser vistos como interpessoais. Um gerente poderia praticá-los sozinho em seu escritório. Porém, liderar, ou a liderança, é diferente. A liderança refere-se ao processo interpessoal por meio do qual um gerente procura influenciar os empregados para que eles cumpram as tarefas. A liderança acontece não isoladamente, mas na inteiração. De todas as funções da administração, a liderança parece ser a mais estudada, e possivelmente a menos compreendida.

    ▪ CONTROLE - Pressupõe em um trabalho coordenado, que facilite a troca de informações, estabelece princípios de acordo com o programa adotado, a função administrativa do controle tem por objetivo medir e corrigir o desempenho dos subordinados para assegurar que os objetivos da organização e os planos estabelecidos possam ser alcançados. A finalidade do controle e assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possível aos objetivos previamente estabelecidos. A essência do controle está na veracidade se a atividade controlada está ou não alcançando os objetivos determinados e o resultados desejados.

  • ERRADO

  • A questão em análise nos apresenta uma pergunta sobre as funções do administrador, as quais envolvem um processo administrativo cíclico de interação entre as seguintes funções: planejar, organizar, dirigir e controlar. Esse processo é cíclico, dinâmico e interativo.

    De forma resumida, a função planejar refere-se ao processo de elaboração e execução do Planejamento Estratégico, do Planejamento Tático e do Planejamento Operacional de uma empresa. O processo de planejamento envolve o estabelecimento de metas e objetivos a serem alcançados pela organização. A função organizar está relacionada à estrutura da empresa, a sua arquitetura organizacional, ou seja, a forma como ela se organiza, distribui tarefas e recursos para a prestação de serviços a seus clientes. A função dirigir refere-se ao estilo de liderança, de direção, a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados através da atividade das pessoas e da aplicação dos recursos da organização. Essa função refere-se ao relacionamento interpessoal do administrador com o subordinado, ou seja, reflete um processo de informação e de decisão. Por fim, a função controle está relacionada ao processo de avaliação da condução das atividades da empresa, para que todas as coisas funcionem da maneira certa e no tempo certo. Essa função relaciona-se com o processo de avaliação de desempenho e da correção do rumo das ações para o alcance do planejamento estabelecido.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise apresenta características da função planejamento, e não da função organização como foi apresentado. Portanto, podemos afirmar que a questão está errada.

    GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".
  • Se refere a etapa de PLANEJAMENTO.

  • PLANEJAMENTO...


ID
2960413
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No que se refere às funções da administração, à estrutura organizacional e à cultura organizacional, julgue o item a seguir.


Na etapa de organização, são determinadas as atividades específicas necessárias ao alcance dos objetivos planejados.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    ----

    A organização como função administrativa serve para:

    -agrupar e estruturar todos os recursos disponíveis na organização

    -agrupar as pessoas para que estas trabalhem melhor em conjunto

    -permitir o alcance dos objetivos almejados da melhor forma possível

    -----

    Fonte: /gestaodesegurancaprivada.com.br/organizacao-como-funcao-administrativa/

  • Gabarito: Certo.

    Funções administrativas (PODC) = Planejamento, Organização, Direção e Control.e

    ORGANIZAÇÃO - organiza-se os recursos disponíveis para realizar aquilo que foi planejado. Faz a distribuição das tarefas, das autoridades e dos recursos materiais entre os membros da organização. A função de organizar compreende várias fases, como a elaboração dos níveis hierárquicos e definição das estruturas organizacionais. Pode ser definida como a ordenação dos recursos materiais e recursos humanos visando atingir os objetivos estabelecidos.

  • CESPE 2013 Q330786

    A organização consiste em determinar as atividades específicas necessárias ao alcance dos objetivos planejados. CERTO

  • Função: ORGANIZAÇÃO

    "Na etapa de organização, são determinadas as atividades específicas necessárias ao alcance dos objetivos planejados".

    Se fosse a determinação de atividades gerais, estaria relacionada ao planejamento.

  • CERTO

    FUNÇÃO ADMINISTRATIVA:

    (PODC): Planejamento, Organização, Direção e Controle.

    ·       Planejamento: define objetivos e decide sobre recursos e tarefas necessários para alcançá-los adequadamente - PALAVRAS-CHAVE: definir, estabelecer, prever.

    Processo de planejamento: DVD – da vogal (AEI)

    o  1. Definir os objetivos.

    o  2. Verificar qual a situação atual em relação aos objetivos.

    o  3. Desenvolver premissas quanto às condições futuras.

    o  4. Analisar as alternativas de ação.

    o  5. Escolher um curso de ação entre as várias alternativas.

    o  6. Implementar o plano e avaliar os resultados.

    Tipos de planejamento:

    o  Conservador: Estabilidade e Manutenção da situação atual.

    o  Otimizante: Busca o melhor resultado possível.

    o  Adaptativo: Antecipar as necessidades futuras.

    Vantagens planejamento:

    o  foco e flexibilidade;

    o  melhoria da coordenação;

    o  melhoria no controle;

    o  administração do tempo;

    ·       Organização: É o processo de designar tarefas, ALOCAR recursos e coordenar atividades - PALAVRAS-CHAVE: distribuir, alocar, empregar, atribuir, agrupar, mobilizar, combinar recursos.

    o  Tarefas, pessoas, órgãos e relações constituem os quatro componentes da função administrativa da organização.

    ·       Direção: designa pessoas, dirige seus esforços, as motiva e lidera - PALAVRAS-CHAVE: ajustar, liderar, motivar, orientar, convencer.

    ·       Controle: monitora as atividades e corrige os desafios - PALAVRAS-CHAVE: avaliar, medir, mensurar, comparar.

    CARACTERISTICA:

    o  Maleabilidade: possibilitar a introdução de mudanças decorrentes de alterações nos planos e nas ordens;

    o  Instantaneidade: acusar o mais depressa possível as faltas e os erros verificados;

    o  Correção: permitir a reparação das faltas e dos erros, evitando-se a sua repetição.

  • Só eu que achei que essa descrição também se encaixava com a função Planejamento??

  • Meu povo, não esqueçam de colocar a fonte!

  • FUNÇÃO ORGANIZAÇÃO

    ▪ Sobre a função de organização, Maximiano (2009) comenta que é a função administrativa responsável pelo ato de organizar, integrar recursos e estruturar departamentos. O processo de organizar também é responsável pela divisão do trabalho e por atribuir responsabilidades e autoridade a pessoas.

    ▪ Montana e Charnov (2010, p.172) comentam: Organizamos para um único propósito – alcançar nossos objetivos e metas. Esses objetivos devem derivar do mercado, isto é, satisfazer a necessidade ou o desejo do cliente. Um conceito sólido para organização é o de que a estrutura acompanha a estratégia. A função principal da administração, que apoia a atividade de organizar, é o planejamento.

    ▪ Após formular o planejamento, as organizações devem desenvolver um modo sistemático de aproximar os recursos físicos e humanos, focalizando a realização das metas. Organizamos porque queremos atingir nossas metas e objetivos.

    ▪ Um exemplo que faz parte do processo de organização é determinar as atividades específicas necessárias às pessoas e seus respectivos cargos, ou seja, estabelecer quem faz o que na empresa, evitando assim funções duplas e atividades que não ficaram claramente destinadas a alguém, o que provocaria uma enorme confusão na empresa.

    ORGANIZAR

    ▪ Dispor/Alocar os recursos em uma estrutura que facilite a realização dos objetivos

    ▪ Desenhar a estrutura organizacional e alocar recursos.

    ▪ Dividir o trabalho – especializar.

    ▪ Agrupar atividades e cargos – departamentalizar.

    ▪ Definir hierarquia (autoridade) e responsabilidades.

    A função organização consiste em:

    1 - Determinar as atividades específicas necessárias ao alcance dos objetivos planejados (especialização);

    2 - Agrupar as atividades em uma estrutura lógica (departamentalização); e

    3 - Designar as atividades às específicas posições e pessoas (cargos e tarefas

    Fonte: Estudo Dirigido para UFC – Vol. 03 – Prof. Heron Lemos

  • CERTO

  • A questão em análise nos apresenta uma pergunta sobre as funções do administrador, as quais envolvem um processo administrativo cíclico de interação entre as seguintes funções: planejar, organizar, dirigir e controlar. Esse processo é cíclico, dinâmico e interativo.

    De forma resumida, a função planejar refere-se ao processo de elaboração e execução do Planejamento Estratégico, do Planejamento Tático e do Planejamento Operacional de uma empresa. O processo de planejamento envolve o estabelecimento de metas e objetivos a serem alcançados pela organização. A função organizar está relacionada à estrutura da empresa, a sua arquitetura organizacional, ou seja, a forma como ela se organiza, distribui tarefas e recursos para a prestação de serviços a seus clientes, o que contribui para o alcance dos objetivos estratégicos estabelecido na etapa de planejamento. A função dirigir refere-se ao estilo de liderança, de direção, a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados através da atividade das pessoas e da aplicação dos recursos da organização. Essa função refere-se ao relacionamento interpessoal do administrador com o subordinado, ou seja, reflete um processo de informação e de decisão. Por fim, a função controle está relacionada ao processo de avaliação da condução das atividades da empresa, para que todas as coisas funcionem da maneira certa e no tempo certo. Essa função relaciona-se com o processo de avaliação de desempenho e da correção do rumo das ações para o alcance do planejamento estabelecido.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta, pois apresenta características da função organização.

    GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".
  • Dirigir pessoas

    Organizar o trabalho

  • Achei essa descrição mais parecida com a função do planejamento.


ID
2960416
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere às funções da administração, à estrutura organizacional e à cultura organizacional, julgue o item a seguir.


Na etapa de direção, ocorre o agrupamento das atividades em uma estrutura lógica.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    -----

    Refere-se a função da organização.

    A organização é a função administrativa que se incumbe de identificar, organizar e agrupar as atividades necessárias para se atingir os objetivos da empresa.

    -----

    Fonte: gestaodesegurancaprivada.com.br/organizacao-como-funcao-administrativa/

  • Na etapa de organização, ocorre o agrupamento das atividades em uma estrutura lógica.

  • Lembrar do ciclo PODC - Planejamento, Organização, Direção e Controle.

  • P lan (planejar) - Planejamento __Missão/Visão/Valor

    D o (fazer) - Organização __ Divisão de Atividades

    C Act (Agir) - Direção __ Divisão de Tarefas (foco no insumo humano)

    A Check (Checar) - Controle __ Avaliar resultados e aperfeiçoar.

  • ENCONTRE AS PALAVRAS CHAVES

    P - Planejamento (Definir Missão, Visão, Negócio)

    O - Organização (Organizar, Agrupar)

    D - Direção (Divisão de Tarefas, Delegação de atividades)

    C - Controle (Avaliar, Comparar resultados)

    Gab.: Errado

  • Na etapa de direção, ocorre o agrupamento das atividades em uma estrutura lógica. Resposta: Errado.

  • Planejamento: Define as atividades e busca os recursos que a empresa irá utilizar, estabelece metas, objetivos, visão

    Organização: Define o trabalho, distribui as tarefas e responsabilidades e aloca os recursos disponíveis.

    Direção: Fase de execução: neste processo as atividades serão desenvolvidas com os recursos disponíveis, liderança, motivação é muito relacionado ao RH.

    Controle: Assegura a realização dos objetivos: nesta fase o administrador deve estar atento para identificar as mudanças, ajustando-se quando necessário (ações corretivas) e retroalimentando com feedback positivo ou negativo, assim reiniciando todo o processo.

    Esses processos, portanto, não podem ser realizados separadamente, pois como são interligados, precisam ser tratados juntos, de modo que a administração realmente venha a ser um sucesso.

  • Na organização.

  • Na etapa de organização

    ERRADO

  • FUNÇÃO ORGANIZAÇÃO

    ▪ Sobre a função de organização, Maximiano (2009) comenta que é a função administrativa responsável pelo ato de organizar, integrar recursos e estruturar departamentos. O processo de organizar também é responsável pela divisão do trabalho e por atribuir responsabilidades e autoridade a pessoas.

    ▪ Montana e Charnov (2010, p.172) comentam: Organizamos para um único propósito – alcançar nossos objetivos e metas. Esses objetivos devem derivar do mercado, isto é, satisfazer a necessidade ou o desejo do cliente. Um conceito sólido para organização é o de que a estrutura acompanha a estratégia. A função principal da administração, que apoia a atividade de organizar, é o planejamento.

    ▪ Após formular o planejamento, as organizações devem desenvolver um modo sistemático de aproximar os recursos físicos e humanos, focalizando a realização das metas. Organizamos porque queremos atingir nossas metas e objetivos.

    ▪ Um exemplo que faz parte do processo de organização é determinar as atividades específicas necessárias às pessoas e seus respectivos cargos, ou seja, estabelecer quem faz o que na empresa, evitando assim funções duplas e atividades que não ficaram claramente destinadas a alguém, o que provocaria uma enorme confusão na empresa.

    ORGANIZAR

    ▪ Dispor/Alocar os recursos em uma estrutura que facilite a realização dos objetivos

    ▪ Desenhar a estrutura organizacional e alocar recursos.

    ▪ Dividir o trabalho – especializar.

    ▪ Agrupar atividades e cargos – departamentalizar.

    ▪ Definir hierarquia (autoridade) e responsabilidades.

    A função organização consiste em:

    1 - Determinar as atividades específicas necessárias ao alcance dos objetivos planejados (especialização);

    2 - Agrupar as atividades em uma estrutura lógica (departamentalização); e

    3 - Designar as atividades às específicas posições e pessoas (cargos e tarefas

    Fonte: Estudo Dirigido para UFC – Vol. 03 – Prof. Heron Lemos

  • Na função organização temos o conceito de departamentalização que é o nome dado ao processo de dividir e integrar o trabalho por meio de uma estrutura, que pode ser por funções, por mercadorias, por clientes. por território ou processo.

  • ERRADO

  • PODC pra você não esquecer se não vai se f...errar na prova

  • PODC pra você não esquecer se não vai se f...errar na prova

  • A organização ajuda a colocar em prática o que foi planejado. Ou seja, essa função tem uma visão sistêmica sobre os processos e qual a melhor forma de executá-los. Antes de colocar o planejamento em prática, é preciso estruturar o trabalho que será realizado.

  • OrGanização = aGrupamento de atividades 

  • O agrupamento das atividades está na etapa de ORGANIZAÇÃO.


ID
2960419
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No que se refere às funções da administração, à estrutura organizacional e à cultura organizacional, julgue o item a seguir.


Uma das características da organização linear é a presença de uma autoridade funcional ou dividida, baseada na especialização.

Alternativas
Comentários
  • Errada

    Estrutura linear

    -Autoridade linear ou única;

    -Linhas formais de comunicação;

    -Centralização das decisões;

    -Aspecto piramidal

    Estrutura funcional

    -Autoridade funcional ou dividida;(não é a estrutura linear que tem autoridade funcional)

    -Linhas diretas de comunicação;

    -Descentralização das decisões;

    -Ênfase na especialização

  • Deu características da Estrutura Funcional para a Estrutura Linear.
  • Gabarito: Errado. A questão deu características da estrutura funcional para a estrutura linear.

    ESTRUTURA LINEAR Autoridade linear única e absoluta, extremamente verticalizada, processo decisório acumulado no topo (centralização de decisão). Hierarquia rígida, clara e bem definida. Forma piramidal. As estruturas em linha também são conhecidas como estruturas militares. Comum em empresas de pequeno porte/pequenas. Comunicação formal.

    ESTRUTURA FUNCIONAL – é a divisão da estrutura de forma funcional, levando em consideração as funções e especializações. O que define a hierarquia é a especialização das funções. Adequada para pequenas e médias empresas. Quando há muito crescimento da empresa, o uso dessa estrutura torna-se ineficaz. É uma estrutura indicada para empresas estáveis (cujo ambiente não tenha muitas mudanças).

  • Estrutura Linar

    É mais simples

    É a mais tradicional

    É a mais rígida

    Princípio Unidade de comando

    Centralizada

    Chefias generalistas

    Decisão distantes da ação

    Uniformidade de critérios e políticas no processo decisório

    Vantagens em pequenas empresa e ambientes estáveis

    comunicação rápida ( em pequenas empresas)

    Evita ambiguidade

    mais barata / eficiente

    Estrutura mecanicista

  • Estruturas:

    Linear : Monarquia

    Funcional : Socialismo

    Linha-Staff : Democracia

  • Uma das características da organização linear é a presença de uma autoridade funcional ou dividida, baseada na especialização. Resposta: Errado.

  • ERRADO

    DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL  

    É a divisão da estrutura de forma funcional, levando em consideração as funções e ESPECIALIZAÇÕES. Caracterizada pelo desempenho continuado de TAREFAS ROTINEIRAS e linhas DIRETAS de comunicação. Adequada para pequenas e médias empresas. Quando há muito crescimento da empresa, o uso dessa estrutura torna-se ineficaz

    Vantagens

    ·       Melhora a coordenação INTRADEPARTAMENTAL, que é a facilidade de contatos e comunicações dentro de um mesmo departamento, pois existe um compartilhamento de um mesmo conhecimento técnico.

    ·       Incentiva à especialização técnica, pois estabelece carreiras para os especialistas dentro de sua área de especialização, supervisionando-os por meio de pessoas de sua própria especialidade.

    ·       Orienta as pessoas para uma específica atividade, concentrando sua capacidade de maneira eficaz, garantindo o máximo de utilização das habilidades técnicas, simplificando o treinamento do pessoal.

    ·       Ocorre uma redução de custos, devido ao trabalho em um mesmo tipo de tarefa em conjunto.

    Desvantagens

    ·       A cooperação e comunicação INTERDEPARTAMENTAL é reduzida, em decorrência do isolamento em relação aos outros departamentos, pois cada departamento funcional possui seus próprios objetivos e prioridades. Com isso, sob pressão, CRIAM-SE DIVERSAS BARREIRAS E CONFLITOS entre os outros departamentos.

    ·       Também geram limitações de autoridade e tomadas de decisões dos administradores.

    ·       Dificulta a adaptação e flexibilidade a mudanças externas, pois a abordagem é interna e não visualiza o que acontece no ambiente externo da organização ou de outro departamento.

    ·       É inadequada quando a tecnologia e as circunstâncias externas são mutáveis ou imprevisíveis.

    ·       Subordinação múltipla, em que nem sempre as pessoas sabem a quem recorrer para resolver determinados assuntos, levando à perda de tempo e a confusões imprevisíveis;

  • Na estrutura linear, seu chefe de linha tem que atender a todas suas demandas. Então, o cara tem que saber de RH, financeiro, de TI, de tudo. Ou seja, não há especialização. Há generalização.

  • Estrutura Linear

     

    É a forma estrutural mais simples e antiga. Tem sua origem em antigos exércitos. Possui formato piramidal, pois possui linhas diretas e únicas de responsabilidade entre superior e subordinados. Demonstra visivelmente os princípios da unidade de comando, ou seja, cada empregado deve receber orientações de apenas um superior, que seguem, por via hierárquica, do escalão mais alto para o escalão mais baixo. Algumas características:

     

    Autoridade linear ou única;

     

    Linhas formais de comunicação;

     

    Centralização das decisões;

     

    Aspecto piramidal

  • ORGANIZAÇÃO LINEAR

     

    Vantagens

    ▪ Estrutura simples e de fácil compreensão e implantação;

    ▪ Clara delimitação das responsabilidades dos órgãos - nenhum órgão ou cargo interfere em área alheia;

    ▪ Estabilidade e disciplina garantidas pela centralização do controle e da decisão.

    ▪ Evita a ambiguidade;

    ▪ Unidade de comando, cada subordinado recebe ordens de um único chefe;

    ▪ Ideal para ambientes estáveis;

    ▪ Aproveita o conhecimento das chefias generalistas;

    ▪ Geralmente só é vantajoso em empresas pequenas.

     

    ►Desvantagens

    ▪ O formalismo das relações pode levar à rigidez e à inflexibilidade, dificultando a inovação e adaptação a novas circunstâncias;

    ▪ A autoridade linear baseada no comando único e direto pode tornar-se autocrática, dificultando o aproveitamento de boas ideias;

    ▪ Chefes tornam-se generalistas e ficam sobrecarregados em suas atribuições na medida em que tudo tem que passar por eles;

    ▪ Com o crescimento da organização, as linhas formais de comunicação se congestionam e ficam lentas, pois tudo deve passar por elas.

    Apostila Assistente em Administração UFC 2018 – Curso Prime

  • ERRADO

  • As organizações lineares são caracterizadas pela centralização de competências (autoridade linear) e pela cadeia escalar de comando, caracterizada por linhas formais de comunicação. Essa característica faz com que ocorra uma verticalização na tomada de decisão e, consequentemente, uma diminuição da quantidade de subordinados sob tutela.

    Nesse contexto, as organizações lineares apresentam uma autoridade centralizada, e não dividida. Com isso, a autoridade linear que comanda toda a empresa centraliza-se no topo do organograma. Isso faz com que as atribuições dos subordinados sejam definidas com base os deveres e nas responsabilidades definidos pela autoridade superior, e não pela especialização (a especialização é uma característica das organizações estruturadas por função).

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada, pois a autoridade funcional ou dividida por função e baseada na especialização é característica das Departamentalização Funcional.

    GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".
  • Falou em especialização, pense em Organização Funcional.

  • E

    Na linear (aspecto piramidal), temos uma autoridade linear ou única, linhas formais de comunicação e centralização das decisões.


ID
2960422
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No que se refere às funções da administração, à estrutura organizacional e à cultura organizacional, julgue o item a seguir.


Entre as desvantagens da organização linear, é possível citar a estabilidade e a constância das relações formais.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Estabilidade e constância das relações formais seriam desvantagens ou características?

  • VANTAGENS:

    _Estrutura simples e de fácil compreensão;

    _Clara delimitação das responsabilidades;

    _Facilidade de implantação;

    _É bastante estável;

    _É o tipo de organização indicada para pequenas empresas.

    DESVANTAGENS:

    _ESTABILIDADE E CONSTÂNCIA DAS RELAÇÕES FORMAIS;

    _Autoridade linear baseada no comando único e direto;

    _Exagera a função de chefia e de comando;

    _A unidade de comando toma o chefe um generalista;

    _A medida que a empresa cresce, maior congestionamento na linha formal de comunicação;

    _As comunicações, por serem lineares, tornam-se demoradas.

    CARACTERÍSTICAS:

    _Autoridade linear ou única;

    _Linhas formais de comunicação;

    _Centralização das decisões;

    _Formato piramidal.

  • vejo gabarito suspeito, olho para a banca... é ela...

  • Desde quando estabilidade é uma desvantagem?

  • Quadrix!!!!

  • Sempre achei que estabilidade era uma vantagem

  • Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais Q603106

    As desvantagens da organização linear incluem a estabilidade e a constância das relações formais. GABARITO CERTO

    Q840050 FCC 2015 A organização linear tem, sobre as demais, como vantagem e, muitas vezes desvantagem, a estabilidade.

  • ORGANIZAÇÃO LINEAR

    Vantagens:

    - Estrutura simples e de fácil compreensão. •

    - Clara delimitação das responsabilidades dos órgãos e uma notável precisão de jurisdição. •

    - Facilidade de implantação. •

    -Estabilidade, Disciplina rígida

    -Indicada para pequenas empresas ou estágios iniciais das organizações.

    Desvantagens e limitações:

    - Estabilidade e constância das relações formais.

    - Autoridade linear baseada no comando único e direto •

    - A organização linear exagera a função de chefia e de comando. •

    - A unidade de comando torna o chefe um generalista que não pode se especializar em nada. •

    - À medida que a empresa cresce, a organização linear provoca o congestionamento das linhas formais de comunicação •

    -As comunicações tornam-se demoradas.

    GAB-C

  • Seria bom, se o Cláudio Oliveira colocasse a fonte do comentário dele, porque esse gabarito está muito suspeito.

  • CERTO

    A questão foi elaborada com base na informação deste site aqui:

    https://pt.slideshare.net/bubblesmath/organizao-linear

    Interpretando a informação: Por que a estabilidade das relações formais é uma desvantagem? Ora, não e desejável um ambiente de trabalho formal, frio, rigido, onde não há calor humano. As relações informais proporcionam dinamicidade e contribuem, inclusive, positivamente para a cultura organizacional.

  • CERTO. Segundo Chiavenato: "A estabilidade e a constância das relações formais podem levar à rigidez e inflexibilidade da organização, dificultando a inovação e adaptabilidade da empresa diante de novas situações ou condições ambientais. (...) A organização linear não responde às mudanças rápidas e constantes da sociedade moderna; ela tende ao conservadorismo e a rotina". (Administração - Teoria, Processo e Prática, p.212).

    EU acho que a banca foi feliz no enunciado em usar o "é possível". De fato é possível que onde haja formalidade demais , haja também uma rigidez excessiva e isso não é bom... o que se torna uma desvantagem e além do mais, se o Chiavenato disse e a banca o pegou como referência... Simbora para a próxima questão lembrando disso. Aprendamos a jogar o jogo das bancas.

  • Na verdade, a bibliografia apresenta a estabilidade tanto como vantagem como desvantagem em relação a organização linear, a depender do contexto. A diferença é bastante sutil. Vejamos:

    Vantagem: é bastante estável (ideal para situações de permanência e estabilidade).

    Desvantagem: estabilidade e constância das relações formais (não é um cenário adequado para organizações mais dinâmicas e flexíveis).

    A dica é guardar que quando a palavra estabilidade vier acompanhada de “constância das relações formais” vai se tratar de uma desvantagem.

    Gab.: C

  • é uma desvantagem pq imagina vc no trabalho. vc prefere que a sua relaçao com os colegas seja apenas formal (entregar relatorios, receber/enviar ordens, bla bla bla) ou prefere que tambem exista informalidade (conversas, eventos, descontraçoes, risadas...)?

  • Estrutura Linear / Clássica/ Militar

    - Utilizada uma linha única de autoridade e responsabilidade _ LINEAR

    - É a estrutura mais antiga - CLÁSSICA

    - Foi a primeira utilizada no exército e nas igrejas -

  • Nossa isso são desvantagens? isto depende muito!
  • A meu ver, não seria uma desavantagem, apenas uma característica. Afinal, existem instituições que necessitam de uma estrutura linear para funcionar, como, por exemplo, o exército.

    Apesar disso, gabarito da banca: CERTO.

  • Débora e Lucas,

    Deve ser pelo fato de alguém estar numa rodovia a sempre dez, sempre vinte - sempre dez, sempre vinte... Ao invés de estar a 110, 120, fluindo...

    Realmente, estabilidade ser desvantagem é um tanto estranho. Más está se falando da Organização Linear, simples...

    Gabarito certo.

  • CERTO

  • As organizações lineares são caracterizadas pela centralização de competências (autoridade linear) e pela cadeia escalar de comando, caracterizada por linhas formais de comunicação. Com isso, para melhor respondermos à questão em análise, apresentaremos algumas vantagens e desvantagens das organizações lineares:

    Vantagens: estrutura simples e de fácil compreensão; estabilidade; clara definição dos deveres e das responsabilidades dos seus integrantes; recomendada para pequenas empresas; e ideal para situações de ambientes estáveis e de pouca mudança. Como desvantagens, podemos citar: excesso de formalismo nas comunicações; o excesso de comando torna o chefe um generalista; congestionamento nas linhas formais de comunicação; autoridade baseada no comando único e direto; desmotivação para cooperação e para criar um espírito de equipe.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta, pois a estabilidade e constância nas relações formais pode ser observado com o excesso de formalismo nas comunicações e com a não permissão da existência de linhas informais de comunicação.

    GABARITO DO PROFESSOR: “CERTO".
  • Acabei de assistir uma vídeo aula sobre o assunto e o professor falou sobre essa questão. O que a banca fez foi colocar o item que foi retirado do livro de forma incompleta.

    O trecho completo é: " A estabilidade e a constância das relações formais tornam a estrutura inflexível e pouco adaptável."

  • Acabei de assistir uma vídeo aula sobre o assunto e o professor falou sobre essa questão. O que a banca fez foi colocar o item que foi retirado do livro de forma incompleta.

    O trecho completo é: " A estabilidade e a constância das relações formais tornam a estrutura inflexível e pouco adaptável."

  • Muito subjetivo essa questão.. se considerarmos que a empresa tenha como atividade a segurança de documentos sigilosos acredito que não seria desvantagem.. achei que ficou faltando mais detalhes

  • Aos que estão com dúvidas:

    Nesse caso é desvantagem, visto que numa organização linear há o predomínio da hierarquia e das relações formais. Tais características burocratizam os serviços, o que pode ocasionar em atrasos constantes por exemplo.

    Baixa o app Kwai com meu link pelo celular e faz o login, vc e eu ganhamos um dinheiro (vida de concurseiro está complicada pra nós né galera kkk) https://m.kwai.app/s/mw-BSIqg

  • O comentário do professor parece equivocado. Ele descreve a estabilidade como vantagem e não desvantagem, sendo assim, o gabarito estaria errado.

  • Gabarito: Errado

    "Estabilidade e constância das relações formais" = rigidez no processo organizacional.

    Atenção colegas!

  • No material do gran cursos a estabilidade está listada como vantagem e desvantagem e existe uma outra questão aqui nesse banco de dados igual a essa com o mesmo questionamento mas esta listada como anulada !!


ID
2960425
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere às funções da administração, à estrutura organizacional e à cultura organizacional, julgue o item a seguir.


Na organização linha‐staff, há a separação entre órgãos operacionais e órgãos de apoio e suporte.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C. Segundo Chiavenato (2004) a organização linha - staff é "união" da organização linear e funcional.

  • A principal característica da organização linha-staff é distinção entre os órgãos de linha e os de staff.

    Enquanto as atividades de linha são diretamente ligadas aos objetivos básicos da empresa, as atividades de staff possuem um papel indireto.

    Por exemplo, se o  é produzir e vender, as áreas de produção e vendas ganham status de linha e todas as demais se classificam em staff.

    Logo, podemos concluir que as atividades-fim pertencem à linha, enquanto os demais órgãos são complementares e representam as atividades-meio (planejamento, controle, consultoria, etc.).

    Por combinar os tipos linear e funcional, a organização linha-staff possui uma autoridade única tradicional, mas inclui serviços especializados e assessoria próprios.

    Outra característica importante é a coexistência entre linhas formais e diretas de comunicação, pois os órgãos de linha obedecem à hierarquia, mas o staff possui um canal direto com todas as áreas.

    Além disso, o pessoal da linha fica responsável pelas funções operacionais e executivas, deixando as tarefas de pesquisa, controle e estratégia para o staff.

  • Essa é a principal característica desse tipo de organização, uma vez que a autoridade de linha (autoridade hierárquica no processo operacional e decisório) é bem delimitada em relação à de staff (autoridade funcional de assessoramento).

  • GABARITO: CERTO

    Organização linha-staff é, segundo Chiavenato (2004), o resultado da combinação dos tipos de organização linear e funcional, isto é, constituída pela combinação de características dos tipos de organização linear e funcional, criada como intuito de unir as vantagens de dados estilos organizacionais. 

    Segundo Chiavenato (2007)as vantagens da organização linha-staff são duas: a garantia de assessoria especializada e inovadora e atividade conjunta e coordenada de órgãos de linha e de staff. A primeira significa, em resumo, que o staff proporciona a assessoria, serviços pessoal especializado, consultoria, recomendação e orientação, o que traz para a empresa profundidade, perícia e expertise à empresa, e ao mesmo tempo alivia a linha das tarefas acessórias permitindo que esta se concentre sobre as principais atividades e responsabilidades da empresa. A segunda vantagem significa que, com os órgãos de linha, responsáveis pela execução das atividades fundamentais da empresa, e os órgãos de staff, responsáveis pela execução de serviços especializados (como comprar, financiar, gerir recursos humanos, planejar e controlar), a realização da tarefa organizacional passa a ter muito mais eficiência e eficácia do que teria nos tipos organizacionais linear e funcional.

    As desvantagens desta organização também são duasa possibilidade de conflitos entre órgãos de linha e de staff e a dificuldade na obtenção e na manutenção do equilíbrio entre linha e staff. A primeira desvantagem se refere principalmente ao fato de o assessor de staff não ter autoridade linear sobre os executores e de o gerente de linha não ter tempo nem preparo profissional para se especializar. 

  • Basicamente a Estrutura Staff-and-line:

    Baseia-se em uma Consultoria, Assessoria contratada pela organização. Uma das principais desvantagens - Quem tem o poder não possui conhecimento e quem tem conhecimento não possui o poder, ou seja , os chefes não compreendem as indicações e opiniões dos órgãos consultivos.


ID
2960428
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere às funções da administração, à estrutura organizacional e à cultura organizacional, julgue o item a seguir.


Os valores compartilhados constituem o primeiro nível da cultura, o mais superficial, visível e perceptível, e são as coisas concretas que cada um vê, ouve e sente quando se depara com uma organização.

Alternativas
Comentários
  • Valores 2° nível da cultura:responsabilidade, coragem, iniciativa,respeito....

  • Artefatos: Nível mais superficial e perceptível da cultura. É aquilo que podemos notar facilmente a partir do que as pessoas falam e como se comportam.

    Valores compartilhados: É o segundo nível da cultura. “São os valores relevantes que se tornam importantes para as pessoas e que definem as razões pelas quais elas fazem o que fazem. Funcionam como justificativas aceitas por todos os membros”.

    Pressuposições básicas: “Constituem o nível mais íntimo, profundo e oculto da cultura organizacional. São as crenças inconscientes, percepções, sentimentos e pressuposições dominantes, muitas vezes não-escritas e nem sequer faladas”.

  • 2° nivel =  filosofias, estrategias e objetivos.

  • Gab. ERRADO

    Níveis da cultura organizacional

    1º. Artefatos: Nível mais superficial e perceptível da cultura. É aquilo que podemos notar facilmente a partir do que as pessoas falam e como se comportam. Engloba os produtos, serviços, tipo de vestuário, símbolos, histórias, alimentos, vestimentas, lugares, mascotes, heróis, ritos, rituais, gestos, cerimônias, festividades, etc.

    2º. Valores compartilhados: É o segundo nível da cultura. "São os valores relevantes que se tornam importantes para as pessoas e que definem as razões pelas quais elas fazem o que fazem. Funcionam como justificativas aceitas por todos os membros".

    3°. Pressuposições básicas: "Constituem o nível mais íntimo, profundo e oculto da cultura organizacional. São as crenças inconscientes, percepções, sentimentos e pressuposições dominantes, muitas vezes não escritas e nem sequer faladas".

  • 1º Nível: Artefatos

    2º Nível: Valores

    3º Nível: Pressuposições básicas.

  • Errado

    Segundo nível

  • Valores Compartilhados (crenças e valores expostos): É o segundo nível da cultura. Trata- se

    de um nível quase “invisível” (raras vezes podem ser "visualizados", ou seja, é muito difícil

    de serem visualizados).

  • Artefatos ☞ o que vemos

    Valores/Normas ☞ o que eles dizem

    Pressupostos ☞ o que eles acreditam

    Concentra mana, concentra que tua hora chega!


ID
2960431
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere às funções da administração, à estrutura organizacional e à cultura organizacional, julgue o item a seguir.


A cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia a dia e que direcionam suas ações para o alcance dos objetivos organizacionais.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

  • GABARITO CORRETO

    Idalberto Chiavenato define:

     "A cultura organizacional, ou corporativa, como o conjunto de hábitos e crenças, estabelecidos através de normas, valores, atitudes e expectativas compartilhadas por todos os membros da organização".

    Para Eliot: Cita cultura como o: 

    "Hábito tradicional e costumeiro de pensar e fazer as coisas, que é compartilhado em maior ou menor grau pelos seus membros e que os novos membros devem aprender e assimilar, pelo menos parcialmente para que possam ser aceitos no contexto da empresa".

    Espero ter ajudado.

  • Conforme Schein:

    Cultura é um modelo de pressupostos básicos, que determinado grupo tem inventado, descoberto ou desenvolvido no processo de aprendizagem para lidar com problemas de adaptação externa e integração interna. Uma vez que os pressupostos tenham funcionado bem o suficiente para serem considerados válidos, são ensinados aos demais membros como maneira correta para se proceder, se pensar e sentir-se em relação àqueles problemas.

  • É traduzida na FORMA como as pessoas se relacionam e executam seus trabalhos, muitas vezes guiadas por normas FORMAIS e INFORMAIS, que NÃO ESTÃO ESCRITAS EM LUGAR ALGUM, mas são reconhecidas como válidas por todos, que direcionam suas ações para a realização dos objetivos organizacionais.

  • CERTO

  • A cultura organizacional ou cultura corporativa é o conjunto de hábitos e crenças estabelecidos através de normas, valores, atitudes e expectativas compartilhados por todos os membros da organização.

    Ela refere-se ao sistema de significados compartilhados por todos os membros e que distingue uma organização das demais. Constitui o modo institucionalizado de pensar e agir que existe em uma organização.

    A essência da cultura de uma empresa é expressa pela maneira como ela faz seus negócios, a maneira como ela trata seus clientes e funcionários, o grau de autonomia ou liberdade que existe em suas unidades ou escritórios e o grau de lealdade expresso por seus funcionários com relação à empresa.

    A cultura organizacional representa as percepções dos dirigentes e funcionários da organização e reflete a mentalidade que predomina na organização. Por esta razão, ela condiciona a administração das pessoas.

    Em outras palavras, a cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia-a-dia e que direcionam suas ações para o alcance dos objetivos organizacionais.

    No fundo, é a cultura que define a missão e provoca o nascimento e o estabelecimento dos objetivos da organização. A cultura precisa ser alinhada juntamente com outros aspectos das decisões e ações da organização como planejamento, organização, direção e controle para que se possa melhor conhecer a organização.

    FONTE: https://www.coladaweb.com/administracao/cultura-organizacional

  • CERTO

    Cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia a dia e que direcionam suas ações para a realização dos objetivos organizacionais.

  • Cultura organizacional é um sistema de valores compartilhados pelos seus membros, em todos os níveis, que diferencia uma organização das demais. Quanto mais você entender a cultura da sua empresa, maior a chance de sobrevivência no mercado

    GABARITO CORRETO

  • A cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização no dia a dia e que direcionam suas ações para o alcance dos objetivos organizacionais. Resposta: Certo.

  • Cultura organizacional pode ser:

    A) Verbal

    B) Não verbal

    C) Formal

    D) Informal

    Gabarito, certo.

    TJAM2019

  •  cultura organizacional representa as normas informais e não escritas

    DECORE ESTA PARTE.

  • Gabarito''Certo''.

    >A cultura organizacional ou cultura corporativa é o conjunto de hábitos e crenças estabelecidos através de normas, valores, atitudes e expectativas compartilhados por todos os membros da organização.

    Ela refere-se ao sistema de significados compartilhados por todos os membros e que distingue uma organização das demais. Constitui o modo institucionalizado de pensar e agir que existe em uma organização.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • CERTO

    CULTURA ORGANIZACIONAL

    NÍVEIS DA CULTURA:

    ·       Artefatos(FORMAIS E ABERTOS): visíveis, superficiais e perceptíveis.

    o  Artefatos comportamentais: Ritos, rituais e cerimônias;

    o  Artefatos verbais: histórias, heróis, tabus, mitos;

    o  Artefatos físicos: símbolos, estrutura, tecnologias.

    ·       Valores compartilhados - (INFORMAIS E FECHADOS): invisíveis e enraizados; são justificativas para o comportamento(RAZÕES PELAS QUAIS ELAS FAZEM O QUE FAZEM). Ex.: filosofias, atitudes, o código ético e moral do grupo.

    ·       Pressupostos básicos(INFORMAIS E FECHADOS)é a camada mais profunda da cultura. Ex: As crenças inconscientes, as percepções, os sentimentos e as pressuposições dominantes e nas quais os membros acreditam.

  • CERTO

    A QUESTÃO SE REFERE 3º NÍVEL DA CULTURA

    ·       Valores compartilhados (INFORMAIS E FECHADOS): invisíveis e enraizados; são justificativas para o comportamento (RAZÕES PELAS QUAIS ELAS FAZEM O QUE FAZEM). Ex.: filosofias, VALORES, atitudes, o código ético e moral do grupo.

  • organização no dia a dia e que direcionam suas ações para o alcance dos objetivos organizacionais.

    então fui de CERTA :)

  • Queridos conselhos regionais: Parem de contratar essa merda de quadrix! Obrigado!

  • GAB.C

    Estaria errado se na questão estivesse afirmando "apenas, somente"

  • QUADRIX - Assistente Administrativo (CRESS PR)/2018: A cultura organizacional representa as normas informais e não escritas que orientam o comportamento dos membros de uma organização e direcionam suas ações para o alcance de seus objetivos.

    Essa msm questão foi anulada pela banca no concurso acima.

  • Gab CERTO.

    A cultura otganizacional é aquela famosa frase:

    " Aqui nos sempre fazemos assim "

    Ela pode ser transmitida atraves de comportamentos, formas de falar, gestos, atos formais escritos ou informais ( não escritos)

  • Incrível o tanto de gente confirmando essa questão como correta. Socorro! rs

  • Discordo dessa questão. Pode ser que esteja certa por não afirmar ''somente'', mas ainda sim ignora os aspectos formais.

    Aspectos formais e abertos = componentes visíveis e publicamente observáveis. Ex: estrutura organizacional, títulos e descrições de cargos, objetivos e estratégias, métodos e procedimentos.

    Aspectos informais e ocultos = componentes invisíveis e cobertos. Ex: padrões de influenciação e poder, sentimentos e normas grupais, valores e expectativas, relações afetivas.


ID
2960434
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere às funções da administração, à estrutura organizacional e à cultura organizacional, julgue o item a seguir.


As pressuposições básicas constituem o segundo nível da cultura organizacional e funcionam como justificativas aceitas por todos os membros.

Alternativas
Comentários
  •  Pressuposições básicas constituem o terceiro nível da cultura organizacional, mais profundo, difícil de perceber. Sentimentos e crenças inconscientes nos quais os colaboradores acreditam.

  • 1°Artefatos:

    -lugares

    -roupas

    -símbolos

    -cerimônias

    -festividades

    2°Valores:

    -responsabilidade

    -coragem

    -iniciativa

    -respeito

    3°Pressuposição básicas:

    -valores profundos

  • O correto seria:

    Os VALORES COMPARTILHADOS constituem o segundo nível da cultura organizacional e funcionam como justificativas aceitas por todos os membros.

  • 1° Artefatos

    2° valores compartilhados

    3° pressupostos básicos

    ERRADO

  • Gabarito: Errado. Corresponde ao terceiro nível!

  • Errado

    Terceiro nível.

  • As pressuposições básicas constituem o segundo nível da cultura organizacional e funcionam como justificativas aceitas por todos os membros. Resposta: Errado.

    Terceiro nível.

  • PRESSUPOSTOS BÁSICOS: Representam os valores mais profundos de uma organização.


ID
2960437
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão da qualidade, julgue o item subsequente.


O gerenciamento da qualidade total utiliza como técnica o downsizing, em que uma operação interna da organização é transferida para outra organização que consiga fazê‐la mais bem e que seja mais barata.

Alternativas
Comentários
  • Downsizing - "Achatamento". técnica que visa a eliminação de processos desnecessários.

    O conceito abordado na questão é o de terceirização

  • O conceito correto é a Terceirização, também chamado de Outsourcing.

  •  

    O gerenciamento da qualidade total utiliza como técnica o OUTSOURCING, em que uma operação interna da organização é transferida para outra organização que consiga fazê‐la mais bem e que seja mais barata. 

  • Outsourcing.

    ERRADO

  • GABARITO: ERRADO

    Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP-SC

    Uma das técnicas aplicadas ao gerenciamento da qualidade total é a do enxugamento (downsizing), que promove redução de níveis hierárquicos e enxugamento organizacional para reduzir as operações ao essencial (core business) do negócio. (CERTO)

  • downsizing = reduzir níveis hierárquicos desnecessários e não transferir para ninguém.

    ao contrário da terceirização...

  • Ano: 2018 Banca: Quadrix 

    Como uma das decorrências da filosofia da qualidade total, há a terceirização (outsourcing), que ocorre quando uma operação interna da organização é transferida para outra organização que consiga fazê-la mais bem e com menos custos.

    CERTO


ID
2960440
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão da qualidade, julgue o item subsequente.


Um dos dez mandamentos da qualidade total, segundo Deming, é a não aceitação de erros, ou seja, a busca da perfeição deve ser uma preocupação constante e o padrão de desempenho deve visar à ausência de erros.

Alternativas
Comentários
  • 10 Mandamentos da qualidade total:

    1- total satisfação do cliente;

    2- gerência participativa;

    3- constância de propósitos;

    4- aperfeiçoamento contínuo;

    5- desenvolvimento de RH;

    6- delegação;

    7- garantia da qualidade;

    8- NÃO ACEITAÇÃO DE ERROS;

    9- gerência de processos;

    10- disseminação de informação.

  • Segundo Chiavenato (Introdução à Teoria Geral da Administração)

    Os dez mandamentos da qualidade total:

    1. Satisfação do cliente: o cliente deve ser a pessoa mais importante da organização. Jamais deve ser tratado como importuno ou um receptor passivo dos produtos ou serviços da organização. O que seria de uma organização sem os clientes?

    2. Delegação: nas grandes organizações, tornou-se impossível administrar sem delegar competência. Delegar significa colocar o poder de decisão mais próximo da ação para evitar gargalos ou demora das soluções.

    3. Gerência: na gestão pela qualidade, gerenciar significa liderar e não impor ou controlar. Liderar significa mobilizar esforços, atribuir responsabilidades, delegar competências, motivar, debater, ouvir sugestões, compartilhar objetivos, informar, transformar grupos em equipes integradas e autônomas.

    4. Melhoria contínua: a organização precisa estar aberta às rápidas mudanças na sociedade, na tecnologia e às novas necessidades dos clientes. O aperfeiçoamento contínuo (kaizen) conduz à organização que se ultrapassa a cada momento. Quando a organização oferece mais do que lhe é cobrado, ganha a admiração de todos.

    5. Desenvolvimento das pessoas: os funcionários buscam espaço e oportunidades na organização para demonstrar suas aptidões, capacidade profissional e reconhecimento. Ao satisfazer aspirações e necessidades das pessoas, a organização multiplica o potencial e a iniciativa delas.

    6. Disseminação de informações: todos os planos, metas e objetivos devem ser de conhecimento comum dentro da organização. A participação coletiva nas decisões implica ação coletiva em busca dos resultados.

    7. Não aceitação de erros: a busca da perfeição deve ser uma preocupação constante e o padrão de desempenho deve ser nenhum erro. Esse princípio deve ser incorporado à maneira de pensar dos administradores e funcionários. Custa mais barato prevenir do que corrigir. Fazer certo pela primeira vez e fazer cada vez melhor na sequência. A avaliação de cada etapa é importante, pois quanto mais avançado o projeto com erro, mais oneroso ele se torna. Quanto antes se descobrir o erro, melhor.

    8. Constância de propósitos: a definição de propósitos e objetivos deve ser feita por meio de planejamento participativo, integrado e baseado em dados corretos e abrangentes para obter comprometimento, confiança e convergência de ações na organização. Constância e perseverança são fundamentais.

    9. Garantia de qualidade: a documentação escrita e acessível é fundamental para que se saiba qual é o caminho a percorrer e qual o caminho percorrido. É preciso investir em planejamento, organização e sistematização de processos.

    10. Gerência de processos: as barreiras hierárquicas e departamentais devem ser eliminadas para facilitar a realização de mudanças. A gerência de processos deve utilizar o conceito de cadeia-fornecedor para eliminar barreiras entre as áreas da empresa, promovendo integração e eficiência no resultado final.

  • Gabarito''Certo''.

    Dez mandamentos da qualidade total, segundo Deming,

    1. TOTAL SATISFAÇÃO DOS CLIENTES:

    A empresa precisa prever as necessidades e superar expectativas do cliente. A gestão pela qualidade assegura a satisfação de todos os que fazem parte dos diversos processos da empresa: clientes externos e internos, diretos e indiretos, parceiros e empregados.

    2. GERÊNCIA PARTICIPATIVA:

    É preciso criar a cultura da participação e passar as informações necessárias aos empregados. A participação fortalece decisões, mobiliza forças e gera o compromisso de todos com os resultados. Ou seja: responsabilidade. O principal objetivo é conseguir o “efeito sinergia”, onde o todo é maior que a soma das partes.

    3. CONSTÂNCIA DE PROPÓSITOS

    A adoção de novos valores é um processo lento e gradual qu deve levar em conta a cultura existente na organização.Os novos princípios devem ser repetidos e reforçados, estimulados em sua prática, até que a mudança desejada se torne irreversível. É preciso persistência e continuidade.

    4. APERFEIÇOAMENTO CONTÍNUO

    O avanço tecnológico, a renovação dos costumes e do comportamento levam a mudanças rápidas nas reais necessidades dos clientes. Acompanhar e até mesmo antecipar as mudanças que ocorrem na sociedade [com o contínuo aperfeiçoamento] é uma forma de garantir mercado e descobrir novas oportunidades de negócios.

    5. DESENVOLVIMENTO DE RH

    É possível ter o máximo controle sobre os empregados, determinar normas rígidas, supervisionar, fiscalizar. Mas nada será tão eficaz quanto o espírito de colaboração e a iniciativa daqueles que acreditam no trabalho.

    6. DELEGAÇÃO

    O melhor controle é aquele que resulta da responsabilidade atribuída a cada um. Só com os três atributos divinos – onipresença, onisciência e onipotência – seria fácil ao empresário desempenhar a mais importante missão dentro da organização: relacionar-se diretamente com todos os clientes, em todas as situações. A saída é delegar competência.

    7. GARANTIA DA QUALIDADE

    A base da garantia da qualidade está no planejamento e na sistematização [formalização] de processos. Esta formalização estrutura-se na documentação escrita, que deve ser de fácil acesso, permitindo identificar o caminho percorrido.

    8. NÃO-ACEITAÇÃO DE ERROS

    O padrão de desempenho desejável na empresa deve ser o de “Zero Defeito”. Este princípio deve ser incorporado à maneira de pensar de empregados e dirigentes, na busca da perfeição em suas atividades.

    9. GERÊNCIA DE PROCESSOS

    A gerência de processos, aliada ao conceito de cadeia cliente-fornecedor, faz cair as barreiras entre as áreas da empresa, elimina feudos e promove integração. A partir do cliente externo, os processos se comunicam: o anterior é o fornecedor, o seguinte, cliente.

    10. DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES

    A implantação da Qualidade Total tem como pré-requisito transparência no fluxo de informações dentro da empresa. Todos devem entender qual é o negócio, a missão, os grandes propósitos e os planos empresariais.

  • Afinal é da Qualidade Total ou de Deming? Para Deming não existia zero defeito mas para a Qualidade Total sim!!! Fiquei confusa. Nos 14 pontos de Deming nao existe zero defeito.

  • É, fiquei confusa também. Porque falando de Deming não existe essa questão de "defeito zero". Pelo contrário, entre os 14 princípios tem: "10 - elimine metas que exijam nível zero de falhas de mão de obra e estabeleça níveis de produtividade, a maioria das causas da baixa qualidade e produtividade estão no sistema, fora do alcance dos trabalhadores;" Vai entender..

  • Dionise Pereira Da Silva Pias

    Pensei a mesma coisa. Essa linha do "defeito zero" não é do Deming!

  • Errei o gabarito devido a essa questão sobre Deming ser favorável a erro zero ou não...!

    Enfim: Gabarito certo.

  • CERTO

    Quadrix gosta do Deming...

    10 mandamentos da Qualidade Total de DEMING

    1. Satisfação Total do Cliente
    2. Gerência Participativa
    3. Constância de Propósitos
    4. Aperfeiçoamento Contínuo
    5. Desenvolvimento de RH
    6. Delegação
    7. Garantia da Qualidade
    8. Não Aceitação de Erros
    9. Gerência de Processos
    10. Disseminação de Informações

    14 Princípios de DEMING

    1. Constância de propósitos
    2. Adotar nova filosofia
    3. Cessar dependência de inspeção em massa
    4. Fornecedor único para cada item (cessar o orçamento c/ base no preço)
    5. Aperfeiçoar continuamente o planejamento, produto e serviço
    6. Instituir treinamento no local de trabalho
    7. Instituir liderança
    8. Eliminar o medo
    9. Quebrar barreiras entre departamentos
    10. Eliminar slogans, exortações e metas aos empregados
    11. Eliminar cotas numéricas e administração por objetivos
    12. Atenção dos supervisores deve voltar-se para a qualidade e não para os números
    13. Instituir forte programa de educação
    14. Transformação é tarefa de todos

    Fonte: Gran Cursos e meus resumos

  • Concordo com a Dionise.

    Os 10 mandamentos da qualidade total não tem relação com Deming. Procurei em muitas fontes (Livros, artigos , em português e inglês) , isso não tem correlação.

    A questão deveria ter sido anulada ou gabarito mudado.

    Inclusive um dos 14 Princípios de Deming diz ''10º: Elimine lemas, exortações e metas para a mão-de-obra que exijam nível zero de falhas e estabeleçam novos níveis produtividade''. =/


ID
2960443
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão da qualidade, julgue o item subsequente.


O gerenciamento da qualidade total pode utilizar como técnica a redução do tempo do ciclo de produção por meio da quebra de barreiras entre departamentos envolvidos e da remoção de etapas improdutivas do processo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Princípios da Qualidade Total

    1 - Satisfação Total do Cliente;

    2 - Desenvolvimento dos Recursos Humanos;

    3 - Constância de Propósitos;

    4 - Gerência Participativa;

    5 - Aperfeiçoamento Contínuo;

    6 - Garantia da Qualidade;

    7 - Delegação;

    8 - Evitar Erros;

    9 - Gerência de Processos;

    10 - Disseminação de Informações.

    FONTE: QC

  • Um pensamento que facilita muita a resolução certa de questões referentes à gestão de qualidade dessa banca é pensar que a Organização\Adm Pública fará os procedimentos e promoverá as mudanças que forem necessárias para enxugar a máquina pública, promover a eficiência e eficácia do serviço/produto.

    Dito isso e a questão não sendo restritiva demais, o gabarito torna-se 90% previsível


ID
2960446
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

No que diz respeito à administração financeira, julgue o seguinte item.


Suponha‐se que uma empresa possua ativo não circulante de R$ 230 milhões, passivo não circulante de R$ 170 milhões e patrimônio líquido de R$ 150 milhões. Nesse caso, o capital de giro da empresa é de R$ 90 milhões.

Alternativas
Comentários
  • Capital de Giro = AC-PC

    PL = A-P

    150 = AC + ANC - PC - PNC

    150 = AC + 230 - PC - 170

    AC - PC = 90

    Capital de Giro é igual a 90 milhões.

  • capital de giro LÍQUIDO. banca maldita...

  • Questão boa pra caramba!!


ID
2960449
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que diz respeito à administração financeira, julgue o seguinte item.


Considere‐se que tenha sido apurado, ao final do exercício financeiro, que, em uma empresa, foram pagos R$ 15 milhões em dividendos aos acionistas e que, no período, houve a venda de ações no total de R$ 3 milhões e uma recompra das ações no valor de R$ 5 milhões. Nesse caso, o fluxo de caixa para os acionistas no período foi de R$ 13 milhões.

Alternativas
Comentários
  • A diferença entre o DFC e o DRE é que o DFC registra a entrada efetiva de recursos enquanto o DRE considera o recebimento de vendas que podem não ter efetivado, exemplo de como duplicadas a receber como já recebidas.

    De acordo com Rolf Mario Treuherz, Análise financeira na era digital, "uma venda a vista aumenta o saldo disponível. O mesmo ocorre quando recebemos valores relativos à venda de ativo fixo ou quando entram recurso provenientes de emprestimos assumidos. Por outro lado, um pagamento a fornecedores representa uma saída. O mesmo ocorre com pagamento de dividendos, pagamento pela compra de ativos e pagamentos de empréstimos. Assim é possível definir quais são as fontes e as aplicações de recursos que exercem influencia sobre o disponível."

    são fontes (aumentam o disponível): vendas a vista, integralização de dividendos pelos acionistas

    são aplicações (reduções de disponível) compras a vista, pagamento de dividentos

    Portanto,

    Pela lógica do fluxo de caixa, interpretei assim:

    Como não se sabe o valor inicial do saldo no período eu considerei como X

    Saldo inicial disponível ?

    Recebimento

    Venda de ações 3

    Pagamentos

    recompra de ações (5)

    pagamento de dividendos (15) (17)

    Saldo final disponível 17

    acredito que o gabarito é errado por isso

    me corrijam se eu estiver errado

  • Pagamento de dividendos (15.000) - caixa consumido

    Venda de ações 3.000 - caixa gerado

    Recompra de ações (5.000) - caixa consumido

    Fluxo de Caixa Acionistas = -15.000 + 3.000 - 5.000

    Fluxo de Caixa Acionistas = -17.000


ID
2960452
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

No que diz respeito à administração financeira, julgue o seguinte item.


Suponha‐se que uma empresa possua ativo circulante de R$ 45 milhões e passivo circulante de R$ 30 milhões. Nesse caso, o índice de liquidez corrente é de 1,5.

Alternativas
Comentários
  • a liquidez corrente mede a capacidade que a empresa tem de pagar seus compromissos de curto prazo

    é medida pela divisão do ativo sobre o passivo

    45/30=1,5

    gabarito correto


ID
2960455
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

No que diz respeito à administração financeira, julgue o seguinte item.


Suponha‐se que uma empresa possua R$ 15 milhões em caixa, um ativo circulante de R$ 50 milhões e um passivo circulante de R$ 30 milhões. Nesse caso, o índice de caixa é de 0,3.

Alternativas
Comentários
  • Índice de Caixa (IC) = Caixa / Passivo Circulante

  • indice de caixa para quem ficou perdido como eu, é sinonimo de liquidez imediata= disponível/passivo circulante

    15/30= 0,5 gabarito errado


ID
2960458
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

No que concerne à administração de recursos materiais, julgue o próximo item.


A etapa de classificação dos materiais possui a função de fazer a descrição minuciosa do material, possibilitando sua individualização em uma linguagem familiar ao mercado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    ----

    A etapa de ESPECIFICAÇÃO dos materiais possui a função de fazer a descrição minuciosa do material, possibilitando sua individualização em uma linguagem familiar ao mercado.

  • classificação de materiais  é um processo que tem como objetivo agrupar todos os materiais com características comuns. Segundo Fernandes (1981, p.141) esta pode ser dividida em quatro categorias. So estas: Identificação, Codificação, Cadastramento e Catalogação.

    Classificação de material – Wikipédia, a enciclopédia livre

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Classificação_de_material

  •  GABARITO ERRADO, não tem a etapa classificação.

    Etapas da classificação de materiais CS E NO PC (vi em algum comentário aqui no QC esse bizu)

     Catalogação – arrolamento de todos os itens de material existentes em estoque, permitindo uma ideia geral do conjunto.

    Simplificação – redução da diversidade de itens de material em estoque que se destinam a um mesmo fim. Caso existam dois itens de material que são empregados para a mesma finalidade, com o mesmo resultado – indiferentemente, opta-se pela inclusão de apenas um deles no catálogo de materiais. A simplificação é uma etapa que antecede a padronização.

     Identificação (Especificação)descrição minuciosa do material, possibilitando sua individualização em uma linguagem familiar ao mercado. Normalização – estabelecimento de normas técnicas para os itens de material em si, ou para seu emprego com segurança. Pode-se dizer que a normalização de itens de material é necessária para a consecução da padronização em sua completude. Um exemplo de material a ser normalizado são os medicamentos – a bula é, nesse caso, o produto final da normalização. 

     Padronização – uniformização do emprego e do tipo do material. Facilita o diálogo com o mercado, facilita o controle, permite a intercambialidade de sobressalentes ou demais materiais de consumo (peças, cartuchos de impressoras padronizadas, bobinas de fax etc.).

    Codificação – atribuição de uma série de números e/ou letras a cada item de material, de forma que essa informação, compilada em um único código, represente as características do item. Cada item terá, assim, um único código.

    FONTE: http://antigo.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=3991

  • Econtre Sal Com Nutella Para Comer:

    Especificação

    Simplificação

    Codificação

    Normatização

    Padronização

    Catalogação

  • Classificar é agrupar!

  • A etapa de classificação dos materiais possui a função de fazer a descrição minuciosa do material, possibilitando sua individualização em uma linguagem familiar ao mercado. Resposta: Errado.

    A etapa da especificação...

  • Ca

    S

    E

    No

    Pa

    Co

  • A etapa de classificação dos materiais possui a função de fazer a descrição minuciosa do material, possibilitando sua individualização em uma linguagem familiar ao mercado.

    Classificação de materiais → aglutinação de materiais com características semelhantes.

    Gab. Errado


ID
2960461
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia de Produção
Assuntos

No que concerne à administração de recursos materiais, julgue o próximo item.


Entre as estratégias de produção de um item de material, a estratégia de verticalização possui a vantagem de garantir a possibilidade de manutenção do segredo sobre suas próprias tecnologias.

Alternativas
Comentários
  • Verticalização é basicamente tentar produzir tudo dentro da empresa.

    Uma das consequências de se produzir internamente é ter menor chance de vazamento de tecnologia.

    FONTE: https://www.sunoresearch.com.br/artigos/verticalizacao/


ID
2960464
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

No que concerne à administração de recursos materiais, julgue o próximo item.


A embalagem primária é empregada para facilitar os processos de movimentação e a embalagem de materiais.

Alternativas
Comentários
  • Gab. ERRADO.

    A questão trouxe o conceito de embalagem secundária ou industrial.

    Embalagem primária é aquela que está em contato direto com o produto. Tem a finalidade de identificar, informar as características; demonstrar o modo de uso; apresentar o produto para a venda, já que muitas vezes isto não será possível sem uma embalagem. A embalagem pode ter os mais variados tamanhos e formatos, e ser constituída de vários tipos de materiais, como vidro, plástico, alumínio, papel, papelão, PET (polietileno tereftalato), dentre outros materiais.

    Embalagem secundária é concebida para conter uma ou mais embalagens primárias, podendo não ser indicada para o transporte. É aquela que unitiza as embalagens primárias em pequenas unidades, de maneira uniforme, permitindo a sua comercialização, possibilitando ou facilitando a manipulação mais adequada da mercadoria. Este tipo de embalagem também é denominado embalagem industrial.

    Embalagem de transporte ou terciária é a embalagem final, que possui resistência e durabilidade compatíveis com o ambiente de distribuição. É aquela que agrupa diversas embalagens primárias ou secundárias para o transporte, como, por exemplo, a caixa de papelão ondulado.

    Embalagem quaternária, aquela que envolve qualquer tipo de container. Facilita a movimentação e a armazenagem.

    Embalagem de quinto nível é a embalagem conteinerizada, ou embalagens especiais para envio a longa distância.

    LORENI TERESINHA BRANDALISE - ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E LOGÍSTICA - Simplíssimo, Cascavel - 2017

  • A embalagem primária é empregada para facilitar os processos de movimentação e a embalagem de materiais. Resposta: Errado.

  • Gabarito''Errado''.

    As chamadas embalagens primárias são as que ficam em contato direto com o produto, como os potes de alimentos, latas de refrigerantes e sacos de biscoito. Elas geralmente são compostas por materiais que visam evitar a contaminação por agentes químicos ou danos externos. Em geral, as embalagens primárias são responsáveis por informar o consumidor e proteger o produto.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!


ID
2960467
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

No que concerne à administração de recursos materiais, julgue o próximo item.


Na armazenagem por frequência, materiais com características físicas semelhantes são armazenados mais próximos.

Alternativas
Comentários
  • Gab. ERRADO

    Critérios de guarda dos materiais no almoxarifado

    Armazenagem por agrupamento (ou complementaridade):

    Materiais associados são alocados próximos uns dos outros. É o caso de se armazenarem sobressalentes variados de um motor de automóvel, por exemplo, em uma mesma estante. Esse critério facilita as tarefas de arrumação e busca, mas nem sempre permite, o melhor aproveitamento do espaço.

    Armazenagem por compatibilidade

    De acordo com este critério, deve-se considerar, para fins de armazenagem, a influência que um material pode ter sobre outro, de modo que devam ser mantidos em ambientes distintos. Há materiais que, se mantidos isolados, não são perigosos, mas que, se mantidos próximos, podem oferecer riscos devido às suas propriedades químicas. Há, ainda, o exemplo clássico da absorção de odor de peixe pela manteiga, caso mantidos no mesmo ambiente de refrigeração.

    Armazenagem por tamanho, peso ou forma (acomodabilidade)

    Materiais de características físicas semelhantes são armazenados mais próximos. Esse critério possibilita um maior aproveitamento do espaço físico, e demanda maior necessidade de controle por parte do gestor de almoxarifado.

    Armazenagem por frequência

    Os materiais com maior frequência de entrada e saída do almoxarifado são armazenados próximos à sua entrada/saída.

    Armazenagem especial

    É a típica armazenagem complexa, destinada a materiais inflamáveis, perecíveis, explosivos etc. Note que este critério de armazenagem pode ser “acumulado” com um dos anteriores (por exemplo: carnes são armazenadas em câmaras frigoríficas – armazenagem especial, e pode ser empregado em conjunto o critério de armazenagem por frequência).

    Importante: produtos perecíveis devem ser armazenados segundo o método FIFO.

    Armazenagem em área externa

    Este critério é aplicável a materiais que podem ser armazenados em áreas externas (por exemplo, automóveis acabados, armazenados em pátios), reduzindo custos e ampliando o espaço interno do almoxarifado para materiais que necessitam de maior proteção.

    Coberturas alternativas

    Trata-se de soluções para a obtenção de uma área coberta, sem incorrer em custos de construção atinente à expansão do almoxarifado. Em geral, a cobertura é de PVC.

    Viana

  • TIPOS DE ARMAZENAMENTO
    O esquema de armazenagem escolhido por uma empresa depende da situação geográfica de suas instalações, da natureza de seus estoques, tamanho e respectivo valor. A disposição dos materiais deve se enquadrar em uma das alternativas que melhor atenda a seu fluxo:
    a) Armazenagem por agrupamento – facilita as tarefas de arrumação e busca, mas nem sempre permite o melhor aproveitamento do espaço;
    b) Armazenagem por tamanhos – permite bom aproveitamento do espaço;
    c) Armazenagem por frequência – implica armazenar tão próximo quanto possível da saída os materiais que tenham maior frequência de movimentos;
    d) Armazenagem Especial
    - Ambiente climatizado – destinado a materiais que exigem tratamento especial;
    - Inflamáveis – os produtos inflamáveis obedecem rígidas normas de segurança.
    - Perecíveis – devem ser armazenados segundo o método “FIFO” (“First in First Out”) – “primeiro que entra é o primeiro que sai”.
    e) Armazenagem em área externa – muitos materiais podem ser armazenados em áreas externas, o que diminui os custos e amplia o espaço interno. Podem ser colocados em áreas externas material a granel, tambores e contentores, peças fundidas, chapas de metal e outros.

  • Armazenagem por frequência: esse critério implica armazenar tão próximo quanto possível da saída os materiais que tenham maior frequência de movimento

  • Gabarito''Errado''.

    >Em princípio, é importante entender as diferenças entre os conceitos de armazenagem e de estocagem. Uma estocagem está mais relacionada ao ambiente físico ocupado por produtos, podendo ser considerada como uma atividade complementar ou parte do trabalho exercido na armazenagem.

    Desta forma, quando nos referimos à armazenagem, estamos considerando as atividades de estocagem e, juntamente com ela, todas as atividades de distribuição e de logística relacionadas à movimentação de todos os produtos e materiais que precisam ser alocados para a produção.

    Considerando sob esse ponto de vista, a armazenagem não é apenas um grande armazém, onde estão colocados todas as mercadorias, produtos, insumos e matérias primas de uma empresa, seja comercial ou industrial, mas sim um conjunto de funções que englobam todas as etapas de movimentação e de estocagem dos produtos.

    Essas funções incluem a carga, a descarga, o carregamento, a arrumação e à conservação, não se aplicando apenas aos produtos acabados, ou seja, aqueles que estão prontos para chegar ao consumidor final. Matérias primas e produtos semiacabados fazem também parte do processo de armazenagem.

    Para que todas as funções sejam desempenhadas com êxito é essencial que todos os setores da empresa forneçam o apoio ao setor de armazenagem. Assim, a área de transporte, a logística e a infraestrutura, que fornecem os meios de deslocamento físico, além da troca de informações entre os setores e a manutenção de equipamentos e instalações são necessárias para que o setor de armazenagem cumpra com suas funções.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • Gab ERRADO.

    Na armazenagem por frequência (agrupamento), materiais com características físicas semelhantes são armazenados mais próximos.

    Mnemônico: AGRUPAMENTO SIMILAR

    Assim você não esquece que os produtos similares( semelhantes) são colocados próximos uns aos outros através da armazenagem por agrupamento. Exemplo: materiais de informática.


ID
2960470
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à conceituação de recursos humanos (RH), às funções do administrador de RH e ao recrutamento, à seleção, ao treinamento e ao desenvolvimento de pessoas, julgue o item.


A administração moderna de recursos humanos busca alinhar os objetivos organizacionais aos objetivos individuais dos empregados, de modo a elaborar uma relação em que todos saiam ganhando.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito = Certo.

     

    Essa é a visão atual da Gestão de Pessoas: alinhar os sujeitos ao planejamento estratégico da empresa e, simultaneamente, fazer com que concretizem seus objetivos.

  • QUESTÃO CORRETA - A administração moderna de recursos humanos busca alinhar os objetivos organizacionais aos objetivos individuais dos empregados, de modo a elaborar uma relação em que todos saiam ganhando.

    _________________________________

    (1) ''O RH estratégico busca o envolvimento das pessoas no alcance dos objetivos organizacionais e ao mesmo tempo, no de seus próprios'' (Dutra, 2006).

    (2) O relacionamento entre pessoas e organizações é, modernamente, ''solução do tipo ganhar-ganhar' no jogo de interesse dos envolvidos '' (Chiavenato, 2014,p.7)

    ________________

    Eu tenho vários cadernos de Administração. Quem se interessar é só ir lá no meu perfil .

    Vamos espalhar o conhecimento ! = )

  • Uma dúvida: o contrário estaria errado? "alinhar os objetivos individuais aos objetivos organizacionais"


ID
2960473
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à conceituação de recursos humanos (RH), às funções do administrador de RH e ao recrutamento, à seleção, ao treinamento e ao desenvolvimento de pessoas, julgue o item.


Entre as funções do administrador de RH, está a de manter pessoas, criando condições ambientais e psicológicas satisfatórias para suas atividades.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito = Certo.

     

    E para tal, é conveniente realizar pesquisas de satisfação para mensurar o clima organizacional e propor alterações.

  • GABARITO: CERTO

    O Administrador de Recursos Humanos organiza e supervisiona os setores ligados ao treinamento profissional. É também responsável pela seleção, contratação e demissão de pessoal, controle de cargos e salários, segurança e benefícios oferecidos pela empresa aos funcionários. Executando as técnicas de planejamento e gerenciamento de serviços na área de recursos humanos, o administrador acompanha e avalia os resultados da instituição.

    FONTE: https://www.passeiweb.com/carreiras/profissoes/humanas/administracao_rh

  • Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Administrativa

    Os programas de qualidade de vida no trabalho, cada vez mais difundidos em organizações públicas e privadas, são um exemplo típico de ações classificadas como processos de manter pessoas.[CERTO]

  • 1- Agregar pessoas = Seleção, recrutamento.

    2- Aplicar pessos = Fazer a pessoa se sentir parte da equipe.

    3- Recompensar pessoas = Salário e benefícios

    4- Desenvolver pessoas = Treinamento e capacitação.

    5- Manter pessoas = Criar um bom ambiente de trabalho e ter plano de carreira.

    6- Monitorar pessoas = Medir o nível de satisfação e fidelidade dos colaboradores.


ID
2960476
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à conceituação de recursos humanos (RH), às funções do administrador de RH e ao recrutamento, à seleção, ao treinamento e ao desenvolvimento de pessoas, julgue o item.


Uma das funções do administrador de RH é atuar no processo de aplicar pessoas, cuidando do recrutamento e da seleção de novos empregados.

Alternativas
Comentários
  • Errada!

    O processo de Agregar pessoas é composto pelas atividades de recrutamento e seleção.

    Dentro do processo de Aplicar pessoas estão as atividades de desenho organizacional, análise e descrição dos cargos e a avaliação do desempenho dos funcionários.

    Fonte: Rodrigo Rennó.

  • Uma das funções do administrador de RH é atuar no processo de aplicar pessoas, cuidando do recrutamento e da seleção de novos empregados. Resposta: Errado.

    Comentário: aplicar pessoas é prestar orientação e ambientá-la ao seu novo trabalho. Agregar pessoas trata do recrutamento e seleção.

  • Gabarito errado

    Uma das funções do administrador de RH é atuar no processo de agregar pessoas, cuidando do recrutamento e da seleção de novos empregados. 

  • Recrutamento e Seleção faz parte do processo de AGREGAR PESSOAS.

  • Recrutamento e Seleção são atividades do processo de agregar pessoas.

    O processo de aplicar envolve, essencialmente, análise e descrição de cargos e avaliação de desempenho.

  • O recrutamento e seleção são feitos pelos gerentes de linha (chefes) e não pelo RH.

    Fonte: professor Petrônio Castro, Loja do Concurseiro.

  • Agregar: recrutamento e seleção

    Aplicar: desenho de cargos e avaliação de desempenho

    Recompensar: remuneração e benefícios sociais

    Desenvolver: treinamento e desenvolvimento

    Manter: qualidade de vida no trabalho e segurança/higiene

    Monitorar: banco de dados e sistemas de informações gerenciais

    Fonte: apontamentos aula professor Herom Lemes

  • APLICAR - ORGANIZAÇÃO DO CARGO ,ORIENTAÇÃO DE PESSOAS E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO .

    AGREGAR PESSOAS - RECRUTAMENTO E SELEÇÃO .

  • ERRADO

    O CORRETO SERIA:

    Uma das funções do administrador de RH é atuar no processo de aplicar pessoas, cuidando do desenho de cargos e da avaliação de desempenho.

    OU

    Uma das funções do administrador de RH é atuar no processo de agregar pessoas, cuidando do recrutamento e da seleção de novos empregados. 

  • " O recrutamento e a seleção de pessoas são duas atividades que pertencem ao processo de agregar pessoas às organizações. Neste sentido, devemos lembrar que a visão moderna da gestão de pessoas considera que ela é uma responsabilidade de linha e função de staff. Da mesma forma acontece com os processos de recrutamento e seleção: os gerentes e suas equipes devem absorver a responsabilidade por agregar pessoas às suas equipes, assessorados por um órgão específico de RH que exerce uma função de consultoria/assessoria (staff) para toda organização". Carlos Xavier, estratégia concursos.

  • Errada

    Recrutamento e seleção fazem parte de AGREGAR PESSOAS, dentro da gestão de pessoas.

    Fonte: Estratégia concursos.

  • Gab: ERRADO

    Na verdade, o processo de recrutamento e seleção de pessoas se refere a agregar e não a aplicar pessoas, como propõe a questão. Segue os 6 processos de gestão de pessoas aplicados nas organizações. GP é um DRAMMA:

    • D esenvovler: treinamento e desenvolvimento
    • R ecompensar: benefícios/ remunerações
    • A gregar: recrutamento e seleção
    • M onitorar: banco de dados
    • M anter: cultura e clima organizacional
    • A plicar: análise e descrição de cargos, avaliação de desempenho.

    _________________________________________________________________________________________________________________________

    Grave assim óh:

    • AGREGAR recrutamento e seleção à organização.
    • APLICAR avaliação de desempenho nas pessoas.

    _________________________________________________________________________________________________________________________

    FONTE: Meu resumo de Gestão de Pessoas, pág. 12.

    OBS: O Resumo de Gestão de Pessoas já está disponível para venda. Interessados, envie o e-mail solicitando amostra!

    Erros, mandem mensagem :)


ID
2960479
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à conceituação de recursos humanos (RH), às funções do administrador de RH e ao recrutamento, à seleção, ao treinamento e ao desenvolvimento de pessoas, julgue o item.


Entre as desvantagens do recrutamento externo, está o fato de que ele pode bloquear a entrada de novas ideias, experiências e expectativas.

Alternativas
Comentários
  • Na verdade, a entrada de novas ideias, experiências e expectativas é uma vantagem.

  • Gabarito errado

    Entre as desvantagens do recrutamento interno, está o fato de que ele pode bloquear a entrada de novas ideias, experiências e expectativas.

  • Errado.

    Novos funcionários, novas ideias.

  • O recrutamento externo traz novos conhecimentos para a organização. Vou buscar no profissional externo aquela competência de que eu necessito na organização.

  • desvantagens do recrutamento externo, está o fato de que ele pode bloquear a entrada de novas ideias, experiências e expectativas.

    Errado

  • Seria se fosse Interno

    gab. E

  • Ao contrário.

  • Gabarito: Errado. Não é desvantagem e sim vantagem do recrutamento externo, trazer sangue novo, ideias novas para a organização.
  • Entre as desvantagens do recrutamento INTERNO, está o fato de que ele pode bloquear a entrada de novas ideias, experiências e expectativas.

  • GABARITO: ERRADO

    COMPLEMENTANDO:

    TIPOS DE RECRUTAMENTO

    INTERNO: Busca atrair pessoas que já fazem parte do quadro de funcionários da organização.

    EXTERNO: Visa trazer pessoas alheias à organização, quer trazer "sangue novo".

    MISTO: O foco é atrair, para preencher cargos, pessoas de dentro e de fora da organização.

    FONTE: QC

  • ERRADO! Está é uma esvantagem do recrutamento interno.

    RECRUTAMENTO INTERNO

    a) VANTAGENS

    > Motiva os funcionários;

    > Não requer socialização dos "novos" funcionários;

    > Custa menos e é mais rápida;

    > Seleção fica mais fácil, pois as pessoas já são conhecidas;

    > Incentiva a fidelidade;

    > Funciona melhor em uma situação de estabilidade.

    b) DESVANTAGENS

    > Mantém o "status quo";

    > A empresa não recebe novas ideias e pontos de vista;

    > A cultura organizacional pode ficar extremamente conservadora;

    > Pode gerar o fenômeno conhecido como Princípio de Peter---> Émpresa segue promovendo seus funcionários muito além do ponto em que eles se mostram capacitados.

    RECRUTAMENTO EXTERNO

    a) VANTAGENS

    > Possibilita a entrada de novas ideias e modos de pensar;

    > Aumenta o capital humano e intelectual;

    > Renova a cultura organizacional.

    b) DESVANTAGENS

    > Desestimula os atuais funcionários;

    > Diminui a fidelidade dos funcionários;

    > Custa mais caro;

    > Requer um sistema de socialização destes novos integrantes;

    > Necessita de técnicas mais apuradas de seleção, pois não se conhece bem as pessoas;

    > Pode ter impacto na política de remuneração das empresas.

  • Entre as VANTAGENS do recrutamento externo, está o fato de que ele possibilita a entrada de novas ideias, experiências e expectativas.

  • Essa é a desvantagem do recrutamento INTERNO!


ID
2960482
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à conceituação de recursos humanos (RH), às funções do administrador de RH e ao recrutamento, à seleção, ao treinamento e ao desenvolvimento de pessoas, julgue o item.


Na seleção de pessoas, o modelo de classificação é utilizado quando há vários candidatos para cada vaga e várias vagas para cada candidato.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Existem vários candidatos para cada vaga e várias vagas para cada candidato. Cada candidato é comparado com os requisitos exigidos pelo cargo que se pretende preencher. Ocorrem duas alternativas para o candidato: ser aprovado ou rejeitado para aquele cargo. Se aprovado, é admitido. Se rejeitado, passa a ser comparado com os requisitos exigidos por outros cargos que se pretende preencher, até se esgotarem os cargos vagos e alternativas restantes.

  • 1 VAGA , 1 CANDIDATO = COLOCAÇÃO;

    1 VAGA, VÁRIOS CANDIDATOS = SELEÇÃO;

    VÁRIAS VAGAS, VÁRIOS CANDIDATOS = CLASSIFICAÇÃO.

    BONS ESTUDOS!!

  • Colocação: 1 candidato para 1 vaga

    Classificação: Vários candidatos para várias vagas

    Seleção: Vários candidatos para 1 vaga

  • Ainda tem o modelo de agregação de valor, onde vários candidatos oferecem várias competências que interessem à organização. Isso é novo no livro do Chiavenato....pode cair!

  • Tende a ser o modelo de maior eficácia, visto que aproveita os candidatos de um mesmo recrutamento.

  • Pessoal, pra não confundir: Não se esqueçam que no modelo de COLOCAÇÃO (a fim de questões) não precisa necessariamente ser 1 vaga para 1 candidato, cuidado com as pegadinhas.

    Se houver 2 vagas para 2 candidatos também se aplica o modelo de colocação.

    10 vagas, 10 candidatos. O que prioriza nesse modelo é a NÃO REJEIÇÃO.

  • COLOCAÇÃO: Há um cadidato e uma vaga. Não pode rejeitar-lo

    SELEÇÃO: Uma vaga e vários candidatos. Seleciona o candidato mais adequado para a vaga.

    CLASSIFICAÇÃO: Várias vagas e vários candidatos. Classifica para que cada candidato possa ocupar a vaga mais adequada com seu perfil

  • Processo decisório:

    a. colocação: 1 vaga e 1 candidato

    b. seleção: 1 vaga e vários candidatos

    c. classificação: várias vagas e candidatos

  • Gab: CERTO

    Veja as Palavras-chave.

    • Colocação: haverá apenas 1 candidato e 1 vaga. Ele deve, obrigatoriamente, preencher esta vaga.
    • Seleção: existem vários candidatos e APENAS 1 preencherá a vaga. O mais apto.
    • Classificação: existem vários candidatos para cada vaga e várias vagas para cada candidato.

    FONTE: Meu resumo de Gestão de Pessoas, pág. 16.

    OBS: O Resumo de Gestão de Pessoas já está disponível para venda. Interessados, envie o e-mail solicitando amostra!

    Erros, mandem mensagem :)


ID
2960485
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à conceituação de recursos humanos (RH), às funções do administrador de RH e ao recrutamento, à seleção, ao treinamento e ao desenvolvimento de pessoas, julgue o item.


Durante a seleção de pessoal, é possível empregar entrevistas diretivas, que são caracterizadas pelo fato de haver um padrão nas perguntas, mas com a resposta livre pelo candidato.

Alternativas
Comentários
  • perguntas livres, com respostas padrões.

  • ERRADO- É a entrevista que determina o tipo de resposta desejada, mas não específica as questões, ou seja, deixa as perguntas a critério de entrevistador. 

    É aplicada para conhecer certos conceitos pessoais dos candidatos e demanda certa liberdade para que o entrevistador possa captá-los adequadamente. 

    É uma entrevista de resultados.

  • Entrevista padronizada. É a entrevista estruturada e com um roteiro preestabelecido, no qual o entrevistador faz perguntas padronizadas e previamente elaboradas no sentido de obter respostas definidas e fechadas. Por essa razão, perde profundidade e flexibilidade e torna-se limitada.

  • Durante a seleção de pessoal, é possível empregar entrevistas diretivas, que são caracterizadas pelo fato de haver um padrão nas perguntas(perguntas são livres), mas com a resposta livre pelo candidato(resposta são esperadas). 

    GAB-E,

    ................................................................................................................................................................................

    Entrevista com perguntas abertas(livres)

    ( sem roteiro/não estruturada/não padronizada)

    Diretivas-perguntas abertas,livres! mas a resposta do candidato tem que ser esperada.

    Não -diretiva-nem perguntas,nem respostas são esperadas ou padronizadas.

    FONTE: ANDREIA RIBAS

  • É a entrevista que determina o tipo de resposta desejada, mas não específica as questões, ou seja, deixa as perguntas a critério de entrevistador

    É aplicada para conhecer certos conceitos pessoais dos candidatos e demanda certa liberdade para que o entrevistador possa captá-los adequadamente. 

    É uma entrevista de resultados.

  • Durante a seleção de pessoal, é possível empregar entrevistas diretivas, que são caracterizadas pelo fato de haver um padrão nas perguntas, mas com a resposta livre pelo candidato. 

    Errada, este é o conceito de entrevista questões padronizadas quanto às perguntas.

    #Questões abertas

    Entrevistas diretivas: Pergunta: livre // Resposta: padrão/especifica

    Entrevistas não-diretivas: Perguntas e respostas livres

    #Questões fechadas

    Totalmente padronizada: questões e respostas padronizadas

    Padronizadas quanto às perguntas: Pergunta: padrão // Respostas: Livres (GABARITO)

  • Com questões abertas:

    1) Não-diretivas: perguntas e respostas abertas.

    2) Diretivas: respostas fechadas (gabarito da questão).

    Com questões fechadas:

    1) Totalmente padronizadas: perguntas e respostas fechadas.

    2) Padronizadas quanto às perguntas: perguntas fechada.

  • Entrevistas diretivas: PERGUNTA LIVRE - RESPOSTA PADRÃO

    Entrevistas não-diretivas: PERGUNTA LIVRE - RESPOSTA LIVRE

    Totalmente padronizada: PERGUNTA PADRÃO - RESPOSTA PADRÃO

    Padronizadas quanto as perguntas: PERGUNTA PADRÃO - RESPOSTA LIVRE

  • Resposta Errada.

    Entrevista Diretiva. É a entrevista que determina o tipo de resposta desejada, mas não específica as questões, ou seja, deixa as perguntas a critério de entrevistador. É aplicada para conhecer certos conceitos pessoais dos candidatos e demanda certa liberdade para que o entrevistador possa captá-los adequadamente.

    RECURSOS HUMANOS - Entrevista Diretiva

    https://cursosnocd.com.br › recursos-humanos › entrevista-diretiva

  • Durante a seleção de pessoal, é possível empregar entrevistas diretivas, que são caracterizadas pelo fato de haver um padrão nas perguntas, mas com a resposta livre pelo candidato.

    Entrevista Diretiva: entrevista que determina o tipo de resposta desejada (não livre), embora as perguntas fiquem a critério (não padrão) do entrevistador

  • Entrevista diretiva: Determina o tipo de resposta desejada, mas não específica as questões.

  • Alguém tem um bom mnemônico para esse assunto?


ID
2960488
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à conceituação de recursos humanos (RH), às funções do administrador de RH e ao recrutamento, à seleção, ao treinamento e ao desenvolvimento de pessoas, julgue o item.


O treinamento e desenvolvimento (T&D) de pessoal trata da aprendizagem no nível individual, isto é, de como as pessoas aprendem e se desenvolvem, enquanto o desenvolvimento organizacional é o estrato mais amplo e abrangente e se refere a como as organizações aprendem e se desenvolvem por meio da mudança e da inovação.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Correto

    A primeira diferença que devemos entender entre o treinamento e o desenvolvimento é o espaço temporal. Ou seja, o treinamento é voltado para as tarefas e atividades atuais do funcionário. Dessa maneira, é focado no presente.

    Já o desenvolvimento é focado no futuro. Assim, se preocupa com as habilidades e capacidades que serão exigidas dos funcionários futuramente. Entretanto, tanto o treinamento quanto o desenvolvimento são processos de aprendizagem.

    Rennó, Rodrigo - Administração geral para concursos

  • Treinamento e Desenvolvimento sentido estrito: Foco no indivíduo.

    Treinamento e Desenvolvimento sentido amplo: Engloba o desenvolvimento organizacional. O que a organização faz para reter o conhecimento de seus profissionais e alcançar melhores práticas?

  • CERTO.

    TREINAMENTO DE PESSOAS - Programa curto prazo / Cargo / Presente / Resultado imediato.

    DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS - Programa médio prazo / Carreira (cargos futuros) / Resultado mediato.

    DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL - Programa longo prazo / Mudança planejada / Inovação.

    Professora. Giovanna Carranza.

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    TREINAMENTO: Forma de adequar a pessoa em seu cargo; tem foco em ações presentes ou em atividades desempenhadas diariamente pelo profissional. Visa a melhoria ou a capacitação das atividades atuais do cargo. A tarefa é presente, é mensurável. Cabe lembrar que é orientado para o cargo.

    DESENVOLVIMENTO:  O objetivo não é preparar o profissional para seu cargo atual, mas para situações que possam acontecer. O foco está em desenvolver competências futuras para tarefas futuras, é orientado para a pessoa.


ID
2960491
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de arquivamento, julgue o item a seguir.


Os arquivos de segunda idade são aqueles que guardam documentos que não são mais consultados com tanta frequência, não possuindo mais valor primário para a organização.

Alternativas
Comentários
  • Teoria da 3 idades / Ciclo vital dos documentos:

    1ª idade - fase corrente

    2ª idade - fase intermediária

    3ª idade - fase permanente

     

    Valor primário / administrativo:

    1ª e 2ª idade

     

    Valor secundário / histórico:

    3ª idade

     

     

    GAB ERRADO

  • Há duas idades em que há primazia do valor primário. A primeira e segunda fases, ou seja, os arquivos correntes e intermediários.

  • PEGADINHA ! CUIDADO !

    Por INTERMEDIÁRIO NÃO PERDE O VALOR PRIMÁRIO.

  • Os documentos correntes e intermediários possuém valor primário. 

    Os permanentes é que possuem valor secundário.

  • não são frequentemente consultados, mas ainda possuem valor primário!

  • Gab. Errado Arquivos intermediários ainda possuem valor primário.
  • Continuam possuindo valor primário.

  • Ciclo Vital dos Documentos:

    Arquivo Corrente - 1ª Idade (Valor Primário)

    Arquivo Intermediário - 2ª Idade (Valor Primário)

    Arquivo Permanente - 3ª Idade (Valor Secundário)

    gab. E

  • ERRADO

    Valor primário ---> Arquivos correntes e intermediários

     Possuem valor:

    Administrativo

    Fiscal

    Legal

     

    Valor secundário ---> Arquivos permanentes

     Possuem valor:

    Histórico

    Cultural

    Probatório

    Informativo

  • pra melhor entender: valor primário é valor administrativo. sendo assim, as duas primeiras fases tem finalidade administrativa, diferenciando-as apenas pela frequência de uso.

  • ERRADO

  • Essa é uma daquelas questões pega rato:

    Começa certa, e no final mudam uma palavra para mudar a questão inteira.

  • Caí que nem patinho, não sei de onde tirei que tinha 3 idades, 1 corrente, 2 intermediário e 3 permanente. Muito tempo sem estudar Arquivologia dá nisso.

  • Gabarito: Errado. O enunciado está certo até certo ponto. O erro foi dizer que os arquivos intermediário não possuem valor primário.
  • Os arquivos intermediários ainda possuem valor primário!

  • A questão trata dos arquivos intermediários. O erro da questão está em dizer que arquivos intermediários não possuem mais valor primário.

    1) Arquivos de 1ª IDADE - São os arquivos CORRENTES (consultados frequentemente - São DESCENTRALIZADOS). Possuem valor PRIMÁRIO (valor administrativo, fiscal e legal).

    *Podem ser TRANSFERIDOS para o arquivo INTERMEDIÁRIO, RECOLHIDOS diretamente para o arquivo PERMANENTE, ou DESCARTADOS.

    *PROTOCOLO é arquivo CORRENTE.

    *Todo arquivo NASCE CORRENTE.

    2) Arquivos de 2ª IDADE - São os arquivos INTERMEDIÁRIOS (consultados com menos frequência, pois aguardam prazos prescricionais - São CENTRALIZADOS). Possuem valor PRIMÁRIO (valor administrativo, fiscal e legal).

    *Podem ser RECOLHIDOS para o arquivo PERMANENTE, ou DESCARTADOS.

    *Podem retornar ao arquivo CORRENTE, se necessário.

    3) Arquivos de 3ª IDADE - São os arquivos PERMANENTES - CENTRALIZADOS. Podem ser chamados de FUNDO. Possuem valor SECUNDÁRIO (Histórico, Cultural, Probatório, Informativo).

    *NÃO podem ser DESCARTADOS.

    *NÃO há vigência administrativa/gestão nos arquivos PERMANENTES.

    *Em relação ao DESCARTE, a REGRA é que o arquivo, na fase CORRENTE, seja transferido para o arquivo INTERMEDIÁRIO para aguardar prazos prescricionais e, em seguida, ser DESCARTADO ou RECOLHIDO para o arquivo PERMANENTE. Como esta é A REGRA, cabe exceção, ou seja, um arquivo na fase CORRENTE pode ser DESCARTADO diretamente ou TRANSFERIDO diretamente para o arquivo PERMANENTE. 

    *Só há descarte/eliminação no âmbito dos arquivos CORRENTES e INTERMEDIÁRIOS. Ou seja, NÃO há descarte/eliminação no âmbito dos arquivos PERMANENTES. 

    *Quem define a destinação dos arquivos, em acordo com os prazos prescricionais (Lei) -- DESCARTE, TRANSFERÊNCIA ou RECOLHIMENTO -- é a TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO, aplicada na fase de AVALIAÇÃO DOCUMENTAL. Ou seja, se são prazos legais, é correto dizer que a Tabela de Temporalidade e Destinação é ATO VINCULADO à Legislação.

  • errado> arquivo intermediário ainda é primário.. Secundário> arquivo permanente.

  • A despeito da baixa frequencia de uso,os arquivos de segunda idade continuam a gozar de valor primário

  • Direto ao ponto!

    Os arquivos de segunda idade são aqueles que guardam documentos que não são mais consultados com tanta frequência, não possuindo mais valor primário (possuem valor PRIMÁRIO) para a organização.

    GABARITO: ERRADO!

  • Arquivos INTERMEDIARIOS possuem sim valor PRIMARIO, porém, são consultados com uma frequência bem menor.


ID
2960494
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de arquivamento, julgue o item a seguir.


A passagem de um documento do arquivo intermediário para o permanente é chamada de recolhimento.

Alternativas
Comentários
  • Transferência: é a entrada de documentos no arquivo intermediário.

    Recolhimento: é a entrada de documentos no arquivo permanente.

     

    GAB. CERTO

  • Lembrando que o documento também pode ser recolhido diretamente do arquivo corrente para o arquivo permanente.

  • ARQUIVO CORRENTE

    - Eliminado -->  destruição

    - Transferido --> arquivo intermediário

    - Recolhido --> arquivo permanente

     

    ARQUIVO INTERMEDIÁRIO

    - Eliminado --> destruição

    - Recolhido --> arquivo permanente

     

    ARQUIVO PERMANENTE

    - NUNCA ELIMINADO!

     

    GABARITO: CERTO

  • Podendo ocorrer da fazer corrente para a fase permanente de forma direta. 

    Quando for para a fase intermediária, será transferido. 

  • TRANSFERÊNCIA: DA FASE CORRENTE P/ FASE INTERMEDIÁRIA

    RECOLHIMENTO: DE QQR FASE P/ A FASE PERMANENTE

  • GABARITO: CERTO

    Transferência e recolhimento:

    • quando um documento passa do arquivo corrente para o interme​diário, dizemos que houve uma transferência de documentos.

    • quando um documento passa do arquivo intermediário para o permanente, dizemos que houve um recolhimento de documentos.

    Observações:

    a) em certos casos, determinados documentos podem passar (ser recolhidos) do arquivo corrente direto ao permanente (obedecendo a Tabela de Temporalidade da instituição), sem passar pelo arquivo intermediário. Quando isso ocorrer, também dizemos que houve um recolhimento de documentos;

    FONTE:  Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.

  • Os documentos arquivísticos se movimentam dentro do ciclo vital - arquivo corrente, intermediário e permanente.

    Quando os documentos vão do arquivo corrente para o arquivo intermediário, temos uma transferência. Já quando vão do arquivo corrente para o permanente, temos um recolhimento. O recolhimento também acontece quando os documentos vão do arquivo intermediário para o permanente (como afirma a questão).

    Dica: sempre que o destinatário é o arquivo permanente, temos um recolhimento.

    Gabarito do Professor: CERTO.


ID
2960497
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Acerca de arquivamento, julgue o item a seguir.


Nos arquivos correntes, a atividade de protocolo está ligada à entrada de documentos em uma organização.

Alternativas
Comentários
  • certo, pois correspondem a funções do protocolo:

    RECEBIMENTO;

    REGISTRO;

    AUTUAÇÃO;

    CLASSIFICAÇÃO;

    EXPEDIÇÃO/DISTRIBUIÇÃO;

    CONTROLE/MOVIMENTAÇÃO/TRAMITAÇÃO.

  • As rotinas apresentadas a seguir foram adaptadas das rotinas sugeridas na obra de Paes (2004, p.55-60).
    O Protocolo realiza as seguintes atividades/operações:


    • Recebimento
    • Classificação
    • Registro
    • Autuação
    • Expedição/Distribuição
    • Controle/Movimentação


    Não devem ser abertos e nem registrados pelo protocolo, devendo ser encaminhados diretamente aos destinatários:
     Documentos particulares
     Documentos sigilosos


    Devem ser abertos e registrados pelo protocolo:
     Documentos ostensivos


    Obs: Protocolo não empresta DOCUMENTOS.

    GABARITO: CERTO

  • GABARITO: CERTO

    Protocolo – denominação atribuída a setores encarregados do recebimento, registro, distribuição e movimentação dos documentos em curso.

    – denominação atribuída ao próprio número de registro dado ao documento.

    – livro de registro de documentos recebidos e/ou expedidos.

    O protocolo pode ser dividido em 2 compartimentos:

    • recebimento e classificação;

    • registro e movimentação.

    Obs.: O órgão de uma empresa responsável pela concentração das atividades chamadas de controle da documentação é o setor intitulado Protocolo e Arquivo, ou Protocolo e Expedição, ou algo parecido.

    1a) Protocolo – intimamente relacionado às atividades de controle;

    2a) São consideradas atividades de controle:

    • recebimento;

    • classificação

    • registro;

    • autuação;

    • distribuição;

    • movimentação (trâmite, fluxo);

    • expedição.

    3a) Protocolo – ligado à entrada de documentos em um organismo;

    Expedição – ligada à saída de documentos em um organismo.

    FONTE: Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.


ID
2960500
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue.


A busca pelo melhor desempenho possível em relação à atuação do agente público e pelos melhores resultados na prestação dos serviços pela Administração Pública corresponde ao princípio da eficiência.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito = Certo

     

     

    a) a quantidade e qualidade dos serviços prestados ao cidadão. - EFICÁCIA

     

    b) o impacto gerado pelos serviços prestados ao cidadão. - EFETIVIDADE

     

    c) a relação entre os serviços gerados com os insumos utilizados ou aplicados. - EFICIÊNCIA

     

    d) a conformidade transversal a critérios e padrões de qualidade para a realização dos processos. - EXCELÊNCIA

  • Entendo que o gabarito não resta CORRETO, pois medida de alcance de resultados, atingir objetivos, enfase nos fins .....Seja EFICÁCIA! E não eficiência como gabarita a questão, uma vez que eficiência trata de utilização de recursos, ênfase nos meios, métodos, trata de resolver problemas.

  • P. da Eficiência = + Serviços e - Custos. + Rapidez - Tempo.

  • "Eficiência é produzir bem, com qualidade e com menos gastos."

    Sucesso, nãodesista!

  • Nos dizeres de Celso Antônio Bandeira de Melo:

    "Quanto ao princípio da eficiência, não há nada a dizer sobre ele. Trata-se, evidentemente, de algo mais do que desejável. Contudo, é juridicamente tão fluido e de tão difícil controle ao lume do Direito, que mais parece um simples adorno agregado ao art. 37 ou o extravasamento de uma aspiração dos que burilam no texto. De toda sorte, o fato é que tal princípio não pode ser concebido (entre nós nunca é demais fazer ressalvas obvias) senão na intimidade do princípio da legalidade, pois jamais suma suposta busca de eficiência justificaria postergação daquele que é o dever administrativo por excelência. Finalmente, anote-se que este princípio da eficiência é uma faceta de um princípio mais amplo já superiormente tratado, de há muito, no Direito italiano: o princípio da ‘boa administração’".

  • EFICIÊNCIA É RELACIONADO A CUSTO/BENEFÍCIO, FAZER + COM - POSSÍVEL

  • Eficiência - Melhor forma de fazer e utilizar os recursos. Eficácia - Atingir resultados e metas. Efetividade - Impacto real das ações. Questão incompleta, pois fala dos conceitos de eficiência e eficácia, e afirma como se fosse uma coisa só. Pra mim seria questão passível de anulação, pois são princípios básicos e bem distintos.

  • Gabarito = Certo.

    EFICIÊNCIA É RELACIONADO A CUSTO/BENEFÍCIO, FAZER + COM - POSSÍVEL

  • GABARITO: CERTO

    O Princípio da eficiência orienta a atuação da administração pública de forma que essa busque o melhor custo benefício no exercício de suas atividades. A atuação da administração pública deve ser eficiente, o que acarreta ao agente público o dever de agir com presteza, esforço, rapidez e rendimento funcional.

    "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

    Bons estudos!

  • GABARITO:C


    O renomado HELY LOPES MEIRELLES definiu o princípio da eficiência, como “o que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”, e acrescenta que “o dever da eficiência corresponde ao dever da boa administração”... (MEIRELLES, 2002).


    Para a professora MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, “o princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar , estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público”... (DI PIETRO, 2002).


    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2002.


     PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2002.

     

  • O renomado HELY LOPES MEIRELLES definiu o princípio da eficiência, como “o que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”, e acrescenta que “o dever da eficiência corresponde ao dever da boa administração”... (MEIRELLES, 2002).

    Para a professora MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, “o princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar, estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público”... (DI PIETRO, 2002)

    GABARITO: CERTO

  • P. Eficiência : Qualidade,rendimento funcional e perfeição .

  • quantidade e qualidade dos serviços prestados ao cidadão. - EFICÁCIA

     

     impacto gerado pelos serviços prestados ao cidadão. - EFETIVIDADE

     

    RECURSO relação entre os serviços gerados com os insumos utilizados ou aplicados. - EFICIÊNCIA

    A busca pelo melhor desempenho possível em relação à atuação do agente público e pelos melhores resultados (PALAVRA CHAVE) na prestação dos serviços pela Administração Pública corresponde ao princípio da eficiência

     

     conformidade transversal a critérios e padrões de qualidade para a realização dos processos. - EXCELÊNCIA

  • Gabarito''Certo''.

    >O princípio da eficiência=> implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal. Nesse sentido, economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos por referido princípio.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Eficiência é fazer mais com menos, com rendimento funcional e qualidade.

  • CERTO

    PRINCÍPIOS EXPRESSOS: LIMPE

    •      Legalidade – A Administração só pode fazer o que a lei autoriza.

    •      ImpessoalidadeNão agir de forma pessoal, apenas visando o fim público.

    •      Moralidade – Atuar de forma ética, com probidade.

    •      Publicidade – Os atos da Administração devem ser públicos, transparentes.

    •      Eficiência Para o servidor – ser produtivo, e para a Administração – buscar a melhor relação custo/benefício na atuação.

    o  ASPECTOS:

    ·        Melhor desempenho possível do servidor em suas atribuições, para lograr os melhores resultados.

    ·        Organizar, estruturar e disciplinar a Administração Pública.

  • GABARITO: CERTO

    Princípio da eficiência: 

    Esse princípio consagra a busca de resultados positivos, seja sob o enfoque do agente público, que deve exercer suas funções da melhor forma possível, seja sob enfoque da própria estrutura administrativa, que deve sempre buscar prestar os melhores serviços públicos, com os recursos disponíveis. 

    Isso quer dizer que os serviços públicos devem ser prestados com presteza, agilidade, perfeição, adequação e efetividade. Devem atingir os objetivos e metas, utilizando um mínimo de recursos para obter o máximo de resultados. 

    [...] esse princípio foi inserido no caput do art. 37 apenas com a reforma administrativa de 1998 (EC nº 19). Essa emenda constitucional não só inseriu o princípio da eficiência na Constituição, buscou promover uma reforma administrativa do Estado, de modo que ele deixasse de ser um Estado burocratizado e passasse a ser um Estado gerencial, focado na persecução de resultados. 

    FONTE: Estratégia concursos.

  • Princípio da Eficiência sob a ótica de dois doutrinadores.

    HELY LOPES MEIRELLES, definiu o princípio da eficiência, como “o que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”, e acrescenta que “o dever da eficiência corresponde ao dever da boa administração”... (MEIRELLES, 2002).

    MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, “o princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar , estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público”... (DI PIETRO, 2002).

  • De fato, à luz do princípio da eficiência, a Administração deve perseguir valores como rendimento funcional, estabelecimento e busca de metas de desempenho, desburocratização da máquina pública, foco no controle de resultados, redução/eliminação dos desperdícios de recursos, celeridade de processos, constante estímulo ao aperfeiçoamento de servidores, dentre outros.

    Desta maneira, a busca pelo melhor desempenho possível em relação à atuação do agente público e pelos melhores resultados na prestação dos serviços encontra-se perfeitamente alinhada às ideias acima esposadas, de sorte que a assertiva em exame se mostra correta.


    Gabarito do professor: CERTO


ID
2960503
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue.


O dever da Administração Pública de controlar seus próprios atos decorre do princípio da imperatividade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito = Errado.

     

    Autotutela.

  • Por decorrer do atributo da imperatividade do ato administrativo, o poder extroverso é o poder que o Estado possui de constituir, unilateralmente, obrigações para terceiros, extravasando seus próprios limites, tendo como principal característica a possibilidade de impor seus atos independentemente da concordância do particular.

  • O princípio da autotutela consagra o controle interno que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos. Como consequência da sua independência funcional (art. 2º, CF), a Administração não precisa recorrer ao Judiciário para anular seus atos ilegais e revogar os atos inconvenientes que pratica. Consiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio da anulação e da revogação. A anulação envolve problema da legalidade, a revogação trata de mérito do ato. (MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo, p. 135, 2018).

  • Gabarito Errado

    Autotutela

  • A administração pública pode controlar seus próprios atos por meio do poder da autotutela

  • O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Assim, a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente.

    Esse princípio possui previsão em duas súmulas do STF, a 346, que estabelece que “A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”, e 473, que dispõe o seguinte: A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    Atualmente, o princípio ganhou previsão legal, conforme consta no art. 53 da Lei 9.784/99: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    Nesse contexto, a autotutela envolve dois aspectos da atuação administrativa:

    a) legalidade: em relação ao qual a Administração procede, de ofício ou por provocação, a anulação de atos ilegais; e

    b) mérito: em que reexamina atos anteriores quanto à conveniência e oportunidade de sua manutenção ou desfazimento (revogação).

  • AUTOTUTELA

  • IMperatividade IMposição a terceiros( particulares)

  • ERRADO.

    Apenas complementando:

    Autotutela -> controle interno -> o controle sobre os órgãos da Administração Direta é um controle interno e decorre do poder de autotutela, que permite à Administração Pública rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes, se de ofício ou mediante provocação.

    Tutela -> controle externo -> o controle sobre as entidades da Administração Indireta, também chamado de tutela, é um controle externo que só pode ser exercido nos limites estabelecidos em lei, sob pena de ofender a autonomia que lhes é assegurada pela lei que as institui.

  • O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos. Assim, a Administração não precisa recorrer ao Poder Judiciário para corrigir os seus atos, podendo fazê-lo diretamente.

  • O dever de controlar seus próprios atos é o da autotutela.

  • Principio da Autotutela.

  • GABARITO: ERRADO

    Daí a Súmula 473 do STF: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, por que deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

    "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

    Bons estudos!

  • GABARITO:E

     

    Imperatividade


    Significa que a Administração Pública pode impor obrigações sem precisar de nossa concordância. Em alguns atos administrativos você acaba encontrando esse atributo de Imperatividade, por exemplo na declaração de desapropriação, o processo de desapropriação é muito simples, normalmente ele acaba dando inicio com um decreto de desapropriação, esta declaração é um ato administrativo, ali diz o seguinte: o seu imóvel está sujeita a força expropriatória do estado, está sujeita a desapropriação, mesmo que você não concorde com esse ato, para a administração pública a sua concordância não é necessária, porque naquela declaração nós encontramos Imperatividade.


    A palavra Imperatividade é muito comum quando no início do estudo sobre o Direito Público, você acaba lembrando-se de Poder de Império, só que hoje em dia essa expressão é um pouco defasada, principalmente em pleno século 21, onde nós encontramos no mundo ocidental a ideia de republicas, utilizar essa expressão é algo que não soa muito bem, por isso um autor italiano chamado Renato Alessi criou a expressão Poder Extroverso  para substituir  Poder de Império, e o Direito brasileiro passou a adotar esta expressão, tornando assim muito comum encontrar essa expressão em Exames da Ordem e Concursos Públicos, então sempre que falarem de Imperatividade, eles gostam de fazer uma ligação com a expressão Poder Extroverso. 

  • Súmula 473 do STF: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, por que deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

    P. AUTOTUTELA .

  • Autotutela - controle interno - o controle sobre os órgãos da Administração Direta é um controle interno e decorre do poder de autotutela, que permite à Administração Pública rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes, se de ofício ou mediante provocação.

    A ADM REVER SEUS ATOS,SE TIVER EM DESACORDO TOMA PROVIDÊNCIAS

    Tutela controle externo - o controle sobre as entidades da Administração Indireta, também chamado de tutela, é um controle externo que só pode ser exercido nos limites estabelecidos em lei, sob pena de ofender a autonomia que lhes é assegurada pela lei que as institui.

  • Não é imperatividade. É autotutela. Gabarito: Errado
  • ERRADO

    O dever da Administração Pública de controlar seus próprios atos decorre do princípio da AUTOTUTELA

  • Decorre da autotutela. A imperatividade é a característica de alguns atos administrativos de se impor aos administrados.

  • Gabarito''Errado''.

    >De acordo com o princípio da autotutela, a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos. Isso ocorre pois a Administração está vinculada à lei, podendo exercer o controle da legalidade de seus atos.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • Autotutela brother!

    corre atrás!

  • Autotutela - controle interno - o controle sobre os órgãos da Administração Direta é um controle interno e decorre do poder de autotutela, que permite à Administração Pública rever os próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes, se de ofício ou mediante provocação.

  • Autotutela

  • GABARITO: ERRADO

    Autotutela: A súmula 473 do STF nos diz que: a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    O princípio da autotutela autoriza o controle, pela administração, dos atos por ela praticados.

  • Autotutela se eu sei que algo precisa ser corrigido,controlado, etc- podendo eu fazer,eu mesmo faço sem precisar de intervenção de terceiros-,velho ditado "problemas que você tem em casa, você resolve em casa".

  • Na realidade, ao se referir ao dever da Administração de exercer crivo sobre seus próprios atos, seja para anular os que apresentem vícios, seja para revogar aqueles que, a despeito de válidos, não mais se mostrem afinados com o interesse público, a Banca faz menção ao princípio da autotutela administrativa, e não à imperatividade.

    A imperatividade, além disso, vem a ser atributo dos atos administrativos (e não um princípio), por meio do qual estes se impõem a terceiros, tornando seu cumprimento obrigatório, independentemente de prévia anuência dos respectivos destinatários.

    Logo, está equivocada a assertiva ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Imperatividade - possibilidade de a administração pública, unilateralmente, criar obrigações para teceiros (administrados), ou impor-lhe restrições. Este atributo decorre do poder extroverso do Estado cuja principal característica é de impor seus atos independentemente de concordãncia do particular.


ID
2960506
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue.


A administração indireta compreende as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito = Certo.

     

    São frutos da técnica chamada descentralização.

  • GABARITO (C)

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (descentralização HORIZONTAL): criação/autorização (por meio de lei) de entidades da Administração Indireta.

    Espécies:

    Autarquia (Direito Público).

    Fundações (Direito público ou Privado - doutrina majoritária).

    Sociedades de Economia Mista (Direito Privado).

    Empresas Públicas (Direito Privado)

  • CERTO

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

     II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas.

    DEUS É FIEL!

  • GABARITO: CERTO

    -

    ► A administração pública direta é composta de órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal. Esses órgãos não possuem personalidade jurídica própria, o que significa que eles não têm um número de CNPJ (cadastro nacional de pessoas jurídicas). Exemplos: Ministérios, suas secretarias, coordenadorias e departamentos.

    ► A administração pública indireta, por sua vez, é composta por entidades que, por meio de descentralização de competências do governo, foram criadas para desempenhar papéis nos mais variados setores da sociedade e prestar serviços à população. Essas entidades possuem personalidade jurídica própria (CNPJ), e, muitas vezes, recursos próprios, provenientes de atividades que geram receitas. Exemplos: Autarquias, Fundações Públicas, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista.

  • Gabarito''Certo''.

     a Administração indireta ou descentralizada é formada pelas entidades administrativas, ou seja, pelas autarquias, fundações públicasempresas públicas e sociedades de economia mista.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • GABARITO:C

     

    DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967

     

    Art. 4° A Administração Federal compreende:


    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.


    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: [GABARITO]


    a) Autarquias; [GABARITO]

     

    b) Emprêsas Públicas; [GABARITO]

     

    c) Sociedades de Economia Mista. [GABARITO]

     

    d) fundações públicas.  [GABARITO]           (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

     

    Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.             (Renumerado do § 1º pela Lei nº 7.596, de 1987)
     

     

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:


    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.


    II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.             (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)

     

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.             (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)

     

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.             (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

  • Repetiu a questão de 2018 em 2019 só mudou a ultima alternativa. Por isso é bom estudar por questões.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

     II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Empresas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas. 

    FONTE: DECRETO-LEI No 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.

  • Trata-se de questão que se limitou a cobrar conhecimentos acerca da composição da administração indireta, a qual, realmente, é integrada pelas autarquias, pelas fundações públicas, pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

    Neste sentido, é expresso o teor do art. 4º, II, do Decreto-lei 200/67, abaixo transcrito:

    "Art. 4° A Administração Federal compreende:

    (...)

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas."

    Refira-se que este diploma legal, embora direcionado à administração federal, constitui genuíno modelo para os demais entes federativos, que adotam, portanto, este mesmo desenho em suas organizações administrativas.

    Do exposto, correta a assertiva em análise.


    Gabarito do professor: CERTO


ID
2960509
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue.


Na descentralização administrativa, não há hierarquia.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito = Certo.

     

    Entre as entidades da Administração indireta e os órgãos da Administração direta do setor correspondente não existe hierarquia, mas apenas vinculação para fins de tutela ou controle finalístico.

     

     

    Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Desconcentração e Descentralização Administrativa; 

    Entre as entidades da administração indireta e os entes federativos que as instituíram ou que autorizaram sua criação inexiste relação de subordinação, havendo entre eles relação de vinculação que fundamenta o exercício do controle finalístico ou tutela.

    GABARITO: CERTA

     

     

     

     

    Prova: CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública;  Autarquias; 

    No âmbito federal, as autarquias são entes da administração indireta dotados de personalidade jurídica própria e criados por lei para executar atividades típicas da administração. Essas entidades sujeitam-se à supervisão ministerialmas não se subordinam hierarquicamente ao ministério correspondente.

    GABARITO: CERTA.

     

     

  • Dentro de um ente concebido por decentralização pode existir hierarquia?

  • Gabarito Correto.

    Diferente da desconcentração administrativa, não há hierarquia e subordinação, apenas controle finalístico, fiscalização, tutela administrativa.

    São exemplos desses controles: controle de atos da Administração Indireta pelo Poder Judiciário e a supervisão ministerial pelo Poder Executivo.

  • Jaldes, dentro do ente sim

  • DESCONCENTRAÇÃO = HÁ HIERARQUIA.

    DESCENTRALIZAÇÃO = NÃO HÁ HIERARQUIA (há vinculo!)

  • CARACTERÍSTICAS DA AUTARQUIA:

    1) São pessoas jurídicas de direito público;

    2) Compõe a administração pública indireta, logo, descentralizada;

    3) São criadas e extintas por lei específica;

    4) Nunca exercem atividade econômica;

    5) São imunes a impostos;

    6) Seus bens são públicos;

    7) Praticam atos administrativos;

    8) Celebram contratos administrativos;

    9) O regime de contratação é estatutário;

    10) Possuem as prerrogativas especiais da fazenda pública;

    11) Responsabilidade objetiva e direta

    12) Devem realizar licitação;

    13) Possuem patrimônio e receita própria;

    14) Possuem autonomia;

    15) Não existe hierarquia com a pessoa jurídica que a instituiu.

    Resumo da colega Hortência Melo (Q986835)

  • Desconcentração - há hierarquia.

    Descentralização - não existe hierarquia.

  • Macete para não confundir desconcentração com descentralização:

    DESCONCENTRAÇÃO - Criação de Orgãos - há hierarquia

    DESCENTRALIZAÇÃO - Criação de Entidades - não há hierarquia

    Fonte: Mapear Direito

  • GABA CERTO,

    CONTUDO, é importante destacar que dentro de seu âmbito a Administração Indireta que é formada pelo instituto da descentralização mantém hierarquia sim, podendo, inclusive, utilizar o instituto da desconcentração DENTRO de seu âmbito.

    Abraços e bons estudos!

  • Não há hierarquia na descentralização, apenas controle.

  • Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia.

  • Gab. CERTO

    -

    → Não confundir: em relação a Pessoas Jurídicas diversas, entidades da Administração Pública Indireta, dotadas de Personalidade Jurídica Própria, não há SUBORDINAÇÃO, mas sim VINCULAÇÃO à Pessoa Jurídica da Administração Direta ou a Órgão Público (Ministério/Secretaria) integrante de sua estrutura.

    Exemplificando: o Ministério da Justiça é Subordinado à Presidência da República (órgão independente). Já o INSS, autarquia federal, é VINCULADO ao Ministério da Previdência Social. Assim, nesse último caso, portanto, não há no que se falar em hierarquia, mas haverá tão falado controle finalístico, isto é, supervisão ministerial.

    -

    ► DESCONCENTRAÇÃO = HÁ HIERARQUIA. (há subordinação)

    ► DESCENTRALIZAÇÃO = NÃO HÁ HIERARQUIA (há vinculação)

  • GABARITO:C
     


    Desconcentração

     

    Imagine como seria difícil para o governo de determinado estado da nossa Federação executar de forma centralizada serviços de segurança, educação e saúde pública.

    Exatamente por causa dessa grande dificuldade, surge o fenômeno da desconcentração, que nada mais é do que a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestar serviços públicos específicos de forma mais efetiva.

    Os órgãos criados continuam a fazer parte da Administração Pública Direta. Além disso, existe hierarquia entre os órgãos superiores e os órgãos subordinados.


     Por exemplo, o Governador do Estado cria a Secretaria de Segurança Pública, que por sua vez é subdivida, formando os seguintes órgãos: Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.


    Nenhum desses órgãos criados pela desconcentração tem personalidade jurídica própria, ou seja, quem responde pelos atos praticados por eles é o próprio Estado.


    Para memorizar: 


    desCOncentração → Cria Órgão



    Por outro lado, a descentralização cria entidades com personalidade jurídica própria. Veja a seguir...
     


    Descentralização [GABARITO]


    A descentralização é um pouco mais radical do que a desconcentração.
     

    Descentralização por serviços


    Na descentralização, a Administração Pública cria entidades para a execução de determinados serviços.


    A maior diferença é que as entidades criadas detêm personalidade jurídica e respondem pelos próprios atos. Mas outro detalhe importante é que não existe hierarquia ou subordinação entre os órgãos e entidades. Vigora apenas o que chamamos de controle finalístico.

    As entidades criadas fazem parte da Administração Pública Indireta.

    Existem basicamente 4 tipos de entidades que podem compor a Administração Pública Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.


    Para memorizar:

     

    desCEntralização → Cria Entidade

  • Não existe hierarquia. Não existe controle.

    O que existe é uma vinculação.

  • A desCOMcentração (O CORRETO É DESCENTRALIZAÇÃO) de atividades mediante delegação à entidade da administração indireta obedece a juízo de conveniência e oportunidade, autorizando, por exemplo, a criação de pessoa jurídica com atribuições genéricas, com vistas a desafogar a administração direta.

    MACETE PRA NUNCA MAIS ERRAR:

    1) DESCENTRALIZAÇÃO (ENTIDADES) = DESCE, SAI FORA DA ADM. DIRETA;

    QUEM SAI FORA NÃO TEM SUBORDINAÇÃO, MAS SUPERVISÃO MINISTERIAL.

    2) DESCONCENTRAÇÃO (ÓRGÃOS) = desCOMcentração - COMcentrar é permanecer. JUNTO. É Ficar COM a ADM DIRETA.

    QUEM PERMANECE NA ADM. É SUBORDINADO.

    CONTROLE DA ADM. PÚBLICA:

    1) Desconcentração -> controle hierárquico e subordinação -> mesma pessoa jurídica.

    2) Descentralização -> controle finalístico e vinculação -> pressupõe pessoas jurídicas diversas.

  • Na descentralização, não existe subordinação ou hierarquia. O ente da Administração Indireta

    fica vinculado aos fins para o qual foi criado, em relação à pessoa jurídica da Administração Direta

    que o criou. Já em relação ao particular, a Administração irá apenas fiscalizar a execução desses

    serviços, mas também sem vínculo de natureza hierárquica.

  • Há vinculação, tutela ou supervisão ministerial.

  • A descentralização administrativa cria entes com personalidade jurídica própria e dotados de autonomia.

  • Gabarito correto

    Sucinto:

    Não existe hierarquia,!!! Mas sim VINCULO TUTELAR, ou seja, observância, controle finalístico.

  • Certo, não já hierarquia e sim um mero controle finalístico para checar se estão atendendo a sua respectiva área de atuação para qual foram criadas.

    Bons estudos galera!

  • gb c

    pmgoo

  • gb c

    pmgoo

  • NA DESCENTRALIZAÇÃO OCORRE SÓ: CONTROLE E FISCALIZAÇÃO.

  • Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo esclarecem: "(...) Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia. Na relação entre administração direta e indireta, diz-se que há vinculação (e não subordinação). A primeira exerce sobre a segunda o denominado controle finalístico ou tutela administrativa ou supervisão".

  • DESCENTRALIZAÇÃO= cria ENTES= sem hierarquia---apenas controle finalístico!

  • ocorre uma tutela administrativa = vinculação

  • Controle FINALISTICO ou ADMINISTRATIVO == TUTELA :)

  • As provas da Quadrix são compostas somente de questões assim para economizarem no papel?

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. É o que ocorre, por exemplo, com as atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Já na descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade. Exemplos: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    A descentralização, nos termos do art. 6o do Decreto-Lei n. 200/67, tem natureza jurídica de princípio fundamental da organização administrativa.

    O conjunto de pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado recebe o nome de Administração Pública Indireta ou Descentralizada.

    Concentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas. Trata-se de situação raríssima, pois pressupõe a ausência completa de distribuição de tarefas entre repartições públicas internas.

    Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica. Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal, as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • Na descentralização administrativa, não há hierarquia.

    Está correto, pois na descentralização administrativa, há tutela administrativa, vinculação, supervisão ministerial, controle finalístico. Logo, não há hieraquia, há controle administrativo.

  • Ao se falar em descentralização administrativa, a premissa básica consiste em que a administração direta se vale de outra pessoa jurídica para transferir a titularidade ou, ao menos, a execução de uma de suas competências. Para tanto, poderá ser criada uma pessoa jurídica (descentralização por outorga legal), que passa a integrar a administração indireta do ente instituidor. Ou, ainda, poderá ser celebrado um contrato com pessoa física ou jurídica preexistente (descentralização por colaboração).

    Por outro lado, só é correto sustentar a existência de genuína relação hierárquica quando se está no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Dito de outro modo, inexiste hierarquia e subordinação em se tratando de relação estabelecida entre duas ou mais pessoas jurídicas.

    Estabelecidas estas ideias fundamentais, conclui-se pela exatidão da assertiva em exame, ao aduzir que, na descentralização administrativa, não há que se falar em hierarquia, uma vez que, sempre, haverá a participação de ao menos duas pessoas, o que elimina a possibilidade da existência de hierarquia e subordinação entre elas.


    Gabarito do professor: CERTO


ID
2960512
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue.


Há subordinação entre a autarquia e a pessoa jurídica que a instituiu.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito = Errado.

     

     

     

    Entre as entidades da Administração indireta e os órgãos da Administração direta do setor correspondente não existe hierarquia, mas apenas vinculação para fins de tutela ou controle finalístico.

     

     

    Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Desconcentração e Descentralização Administrativa; 

    Entre as entidades da administração indireta e os entes federativos que as instituíram ou que autorizaram sua criação inexiste relação de subordinação, havendo entre eles relação de vinculação que fundamenta o exercício do controle finalístico ou tutela.

    GABARITO: CERTA

     

     

     

     

    Prova: CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública;  Autarquias; 

    No âmbito federal, as autarquias são entes da administração indireta dotados de personalidade jurídica própria e criados por lei para executar atividades típicas da administração. Essas entidades sujeitam-se à supervisão ministerialmas não se subordinam hierarquicamente ao ministério correspondente.

    GABARITO: CERTA.

  • ERRADO

    para nunca mais errar

    CARACTERÍSTICAS DA AUTARQUIA

    1) São pessoas jurídicas de direito público ;

    2) Compõe a administração pública indireta, logo, descentralizada;

    3) São criadas e extintas por lei específica;

    4) nunca exercem atividade econômica;

    5) São imunes a impostos;

    6) seus bens são públicos;

    7) praticam atos administrativos;

    8) celebram contratos administrativos;

    9) o regime de contratação é estatutário;

    10) possuem as prerrogativas especiais da fazenda pública;

    11) responsabilidade objetiva e direta

    12) Devem realizar licitação;

    13) Possuem patrimônio e receita própria;

    14) Possuem autonomia;

    15) Não existe hierarquia com a pessoa jurídica que a instituiu.

  • Para haver subordinação é preciso haver hierarquia, e não existe hierarquia entre autarquia e pessoa jurídica que a criou, existe um vinculo

  • Apenas uma vinculação e não subordinação.

  • Supervisão Ministerial

  • Há Tutela Administrativa ou Supervisão Ministerial

    não existe hierarquia e subordinação entre a Adm Direta e Indir

  • Não há subordinação, existe apenas um controle finalístico, para fins de fiscalização.

  • não há subordinação , apenas um controle finalístico.

  • Vinculação.

  • Controle finalístico ou tutela que visa a assegurar que as entidades não se desviem dos fins previstos na respectiva lei instituidora. 

    Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia.

  • Gab. ERRADO

    -

    → Não confundir: em relação a Pessoas Jurídicas diversas, entidades da Administração Pública Indireta, dotadas de Personalidade Jurídica Própria, não há SUBORDINAÇÃO, mas sim VINCULAÇÃO à Pessoa Jurídica da Administração Direta ou a Órgão Público (Ministério/Secretaria) integrante de sua estrutura.

    Exemplificando: o Ministério da Justiça é Subordinado à Presidência da República (órgão independente). Já o INSS, autarquia federal, é VINCULADO ao Ministério da Previdência Social. Assim, nesse último caso, portanto, não há no que se falar em hierarquia, mas haverá tão falado controle finalístico, isto é, supervisão ministerial.

    -

    ► DESCONCENTRAÇÃO = HÁ HIERARQUIA. (há subordinação)

    ► DESCENTRALIZAÇÃO = NÃO HÁ HIERARQUIA (há vinculação)

  • GABARITO:E
     


    Desconcentração

     

    Imagine como seria difícil para o governo de determinado estado da nossa Federação executar de forma centralizada serviços de segurança, educação e saúde pública.

    Exatamente por causa dessa grande dificuldade, surge o fenômeno da desconcentração, que nada mais é do que a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestar serviços públicos específicos de forma mais efetiva.

    Os órgãos criados continuam a fazer parte da Administração Pública Direta. Além disso, existe hierarquia entre os órgãos superiores e os órgãos subordinados.


     Por exemplo, o Governador do Estado cria a Secretaria de Segurança Pública, que por sua vez é subdivida, formando os seguintes órgãos: Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.


    Nenhum desses órgãos criados pela desconcentração tem personalidade jurídica própria, ou seja, quem responde pelos atos praticados por eles é o próprio Estado.


    Para memorizar: 


    desCOncentração → Cria Órgão



    Por outro lado, a descentralização cria entidades com personalidade jurídica própria. Veja a seguir...
     


    Descentralização [GABARITO]


    A descentralização é um pouco mais radical do que a desconcentração.
     

    Descentralização por serviços


    Na descentralização, a Administração Pública cria entidades para a execução de determinados serviços.


    A maior diferença é que as entidades criadas detêm personalidade jurídica e respondem pelos próprios atos. Mas outro detalhe importante é que não existe hierarquia ou subordinação entre os órgãos e entidades. Vigora apenas o que chamamos de controle finalístico.

    As entidades criadas fazem parte da Administração Pública Indireta.

    Existem basicamente 4 tipos de entidades que podem compor a Administração Pública Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.


    Para memorizar:

     

    desCEntralização → Cria Entidade

  • Há vinculação, tutela ou supervisão ministerial.

  • Entre uma autarquia e seu ente instituidor não há subordinação nem hierarquia. A pessoa jurídica que a instituiu apenas exerce o que se chama de controle finalístico (ou supervisão ministerial) para controlar se a autarquia está fazendo aquilo para o que foi criada.

  • Gab.: E

    Existirá apenas o controle finalístico (controle de tutela).

  • ERRADO.

    Não há subordinação entre a Administração Direta e a Indireta, mas tão somente

    vinculação, a regra será a autonomia; sendo o controle a exceção, que não poderá ser presumido,

    isto é, só poderá ser exercido nos limites definidos em lei.

  • O pai não manda na casa do filho de maior! Só isso já basta para entender a parte de hierarquia entre Adm Direta e Indireta. Apenas há a tutela da Direta para a Indireta!

  • RELAÇÃO ENTRE ENTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E ENTE QUE A CRIOU:

    HIERARQUIA OU SUBORDINAÇÃO NÃO!

    TUTELA ADMINISTRATIVA, VINCULAÇÃO, CONTROLE FINALÍSTICO, SUPERVISÃO MINISTERIAL SIM!

  • Há apenas uma supervisão. Não há subordinação propriamente dito.

  • O Nome correto seria, uma supervisão ministerial quando o ente da adm indireta foge de sua finalidade

  • Há subordinação entre a autarquia e a pessoa jurídica que a instituiu.

    Estaria correto se:

    Há [tutela administrativa, vinculação, supervisão ministerial, controle finalístico] entre a autarquia e a pessoa jurídica que a instituiu.

  • Somente se mostra correto sustentar a existência de subordinação acaso se esteja no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Em outras palavras, nas relações estabelecidas entre duas ou mais pessoas jurídicas, não há que se falar em hierarquia e subordinação, mas sim, tão somente, em tutela ou supervisão ministerial, mecanismo de controle que a administração direta exerce sobre as entidades integrantes de sua administração indireta, como é o caso das autarquias.

    Firmada estas premissas de raciocínio, é equivocado aduzir a existência de subordinação entre um autarquia e a pessoa que a houver instituído.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • VINCULAÇÃO, NÃO SUBORDINAÇÃO!!!!

  • Não há subordinação. Há tutela.

  • Vinculação ou supervisão ministerial, apenas !


ID
2960515
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir.


Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito = Certo

     

    Sob pena de nulidade.

  • GABARITO:C

     

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999

     

    DA MOTIVAÇÃO


    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

     

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

     

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

     

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

     

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório; [GABARITO]

     

    V - decidam recursos administrativos;

     

    VI - decorram de reexame de ofício;

     

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

     

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

     

    § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.


    § 2o Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.


    § 3o A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito.

  • Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório. Resposta: Certo.

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO XII

    DA MOTIVAÇÃO

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • CERTO

  • A questão se refere à motivação no âmbito do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99) e exigiu o conhecimento do seguinte dispositivo:

    Art. 50 da lei 9.784/99. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos FATOS e dos FUNDAMENTOS JURÍDICOS, quando: [...]

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    Trata-se do PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO, que impõe a indicação dos FATOS (acontecimentos reais) e dos FUNDAMENTOS JURÍDICOS (dispositivo(s) do ordenamento jurídico) que originaram a prática do ato.

    REGRA – todos os atos administrativos (vinculados e discricionários) devem ser motivados

    EXCEÇÃO – nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão (essa é a exceção mais cobrada nas provas de concursos)

    ATENÇÃO! Cuidado para não confundir motivo e motivação:

    MOTIVO – indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que originaram a prática do ato

    MOTIVAÇÃO – exposição por escrito dos motivos

    GABARITO: CERTO (Literalidade do art. 50, IV da lei 9.784/99)

  • A Lei 9.784/99, em seu art. 50, oferece rol de situações nas quais exige-se a motivação dos atos administrativos, sendo certo que, em seu inciso IV, consta o seguinte:

    "Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    (...)

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;"

    Como daí se depreende, a assertiva lançada pela Banca conta com expresso apoio na literalidade da norma acima indicada, razão pela qual não há qualquer equívoco em seu teor.


    Gabarito do professor: CERTO


ID
2960518
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir.


É dispensada a motivação dos atos administrativos quando importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

  • O Princípio da motivação determina que a administração deverá justificar seus atos, apresentando as razões que o fizeram decidir sobre os fatos com a observância da legalidade governamental.

    Os atos administrativos precisam ser motivados, levando as razões de direito que levaram a administração a proceder daquele modo.

    Portanto nestes casos é necessário que se explicite qual motivo levou a adm. publica a realizar tais atos.

  • ERRADO

    ART. 50 DA LEI 9784/99

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

  • Lembrando que nomeação e exoneração de cargo em comissão são exceções. Estes não precisam ser motivados, mas se forem, a motivação deve ser verdadeira. É a chamada Teoria dos Motivos Determinantes.

  • Todos os atos deverão ser motivados .

  • Não é possivel atos sem motivação

  • Todos os atos devem ser motivados

  • ART. 50 DA LEI 9784/99

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

  • No caso de exoneração de funcionário comissionado, não é necessário a motivação, mas, se tiver fatos determinantes a motivação será vinculada.

  • Pelo que estudei, a motivação deve ser obrigatória, pois isso garante a legalidade, em regra o ato deve ser motivado. Mesmo havendo exceção, deve-se considerar a resposta da questão como "ERRADO"

  • ERRADO.

    Os atos administrativos devem ser motivados quando importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

  • ERRADO

    LEI 9.784

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

  • dISPENSADA= REJEITADA

  • GABARITO:E

     

    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999

     

    DA MOTIVAÇÃO


    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

     

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

     

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

     

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

     

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;


    V - decidam recursos administrativos;


    VI - decorram de reexame de ofício;


    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;


    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo. [GABARITO]


    § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

     

    § 2o Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.

     

    § 3o A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito.

  • FOCO NA CONVALIDAÇÃO:

    SOMENTE É POSSÍVEL CONVALIDAR OS ATOS ADMINISTRATIVOS QUANTO À:

    1) FORMA (quando não exigida por lei);

    2) COMPETÊNCIA (quando não for exclusiva).

    LEMBRE-SE: O FI M NÃO SE CONVALIDA.

    1) O bjeto; DEVE SER LÍCITO.

    2) FI nalidade; ATINGIR UMA FINALIDADE.

    3) M otivo; DEVE SER MOTIVADO.

    Assim, se o ato administrativo não tem objeto lícito, finalidade pública e motivo, ainda assim deve ser explicado à por que da revogação, anulação, etc.

  • Outras que ajudam a responder:

    Q281091

    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: CESPE - 2012 - PRF - Agente Administrativo

    Texto associado

    Quando importar em anulação, revogação, suspensão ou convalidação, o ato administrativo deverá ser motivado, com a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos que justifiquem sua edição.

    GABARITO: CERTO.

    ---------

    Q92790

    Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: DETRAN-ES Prova: CESPE - 2010 - DETRAN-ES - Advogado

    Texto associado

    Devem ser obrigatoriamente motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, os atos praticados na administração pública federal que, entre outras hipóteses, importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

    GABARITO: CERTO.

  • Filha da Cespe

  • GABARITO: ERRADO

    Lei nº 9.784/1999

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

  • É dispensada a motivação dos atos administrativos quando importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo. Resposta: Errado.

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO XII

    DA MOTIVAÇÃO

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.  

  • ERRADO

  • >> Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

  • A questão se refere à motivação no âmbito do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99) e exigiu o conhecimento do seguinte dispositivo:

    Art. 50 da lei 9.784/99. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos FATOS e dos FUNDAMENTOS JURÍDICOS, quando: [...]

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

    Trata-se do PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO, que impõe a indicação dos FATOS (acontecimentos reais) e dos FUNDAMENTOS JURÍDICOS (dispositivo(s) do ordenamento jurídico) que originaram a prática do ato.

    REGRA – todos os atos administrativos (vinculados e discricionários) devem ser motivados

    EXCEÇÃO – nomeação e exoneração de ocupantes de cargos em comissão (essa é a exceção mais cobrada nas provas de concursos)

    ATENÇÃO! Cuidado para não confundir motivo e motivação:

    MOTIVO – indicação dos fatos e fundamentos jurídicos que originaram a prática do ato

    MOTIVAÇÃO – exposição por escrito dos motivos

    GABARITO: ERRADO (Não é dispensada, e sim deverá haver motivação na situação descrita no enunciado, conforme a literalidade do art. 50, VIII da lei 9.784/99)

  • O exame da presente questão demanda que seja aplicada a norma do art. 50, VIII, da Lei 9.784/99, que assim preceitua:

    "Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    (...)

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo."

    Como daí se extrai, não há que se falar em dispensa de motivação na hipótese acima referida. Em rigor, o caso é de motivação obrigatória, por expressa imposição legal.

    Logo, incorreta a assertiva ora examinada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Lei 9.784/99

    "Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    (...)

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo."


ID
2960521
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir.


O órgão perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado, sendo que o desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos nem a renúncia a direito pelo administrado.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    LEI 9.784

    Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

    Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.

  • Prevalece a verdade real. O que realmente ocorreu. Por isso, no processo administrativo, o desatendimento à intimação não irá presumir o reconhecimento do que foi alegado.

  • CERTO.

    Prevalece a verdade real. O que realmente ocorreu. Por isso, no processo administrativo, o desatendimento à intimação não irá presumir o reconhecimento do que foi alegado.

  • GABARITO:C
     


    LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999

     

    DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS


    Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.


    § 1o A intimação deverá conter:

     

    I - identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa;


    II - finalidade da intimação;


    III - data, hora e local em que deve comparecer;

     

    IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar;


    V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento;

     

    VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.


    § 2o A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.


    § 3o A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.


    § 4o No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.


    § 5o As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

     

    Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado. [GABARITO]


    Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.


    Art. 28. Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.

  • Não compareceu ou ficou em silêncio não importa em presunção do reconhecimento da verdade do que foi alegado !!

  • Não há REVELIA no PAD.

    Gabarito, Certo.

    RumoaoTJAM

  • O órgão perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado, sendo que o desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos nem a renúncia a direito pelo administrado. 

  • Certo

    Art. 26 e Art. 27 da referida lei.

  • Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

    Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao intere

  • VERDADE MATERIAL!!!

  • GABARITO: CERTO

    Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

    Parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • CERTO

  • A questão se refere à comunicação dos atos no âmbito da lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99) e exigiu o conhecimento dos seguintes dispositivos:

    Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

    Art. 27 da lei 9.784/99. O desatendimento da intimação NÃO importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado.

    Vamos esclarecer a linguagem truncada do dispositivo em questão:

    “Desatendimento da intimação” significa que o interessado recebeu uma intimação da Administração Pública, mas nada fez.

    Nesse caso, ele será REVEL.

    Contudo, no Processo Administrativo, ao contrário do que ocorre no Processo Civil, a revelia não significa que o indivíduo será presumido culpado, já que vigora aqui o chamado PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL ou VERDADE REAL, segundo o qual a Administração deve adotar todas as providências necessárias para esclarecer a verdade dos fatos

    Portanto, não confunda:

    VERDADE FORMAL (Processo Civil) – Juiz está restrito às provas que foram apresentadas pelas partes e estão no processo

    VERDADE MATERIAL (Processo Administrativo) – A Administração pode produzir provas para descobrir a verdade dos fatos, não se restringindo ao que as partes demonstram durante o procedimento.

    GABARITO: CERTO (Literalidade dos arts. 26 e 27 da lei 9.784/99). 

  • Trata-se de assertiva que demanda a aplicação dos artigos 26, caput, e 27, caput, da Lei 9.784/99, abaixo transcritos para melhor visualização:

    "Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

    (...)

    Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado."

    Como daí se depreende, a simples leitura destes dispositivos legais revela que a afirmativa da Banca reproduz a literalidade da lei, de maneira que inexistem equívocos a serem indicados.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Lei 9.784/99-

    "Art. 26. O órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências.

    (...)

    Art. 27. O desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos, nem a renúncia a direito pelo administrado."


ID
2960524
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

À luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item seguinte.


Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo e, notadamente, perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

  • Gabarito: correto.

    "Segundo essa lei, improbidade administrativa comporta claramente três modalidades. Os artigos 9º, 10 e 11 definem respectivamente os atos de improbidade administrativa que importam no enriquecimento ilícito, que causam prejuízo ao erário, e que atentam contra os princípios da administração pública. Exemplos da 1ª modalidade: adquirir, para si ou para outrem, no exercício do mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público. Exemplo da 2ª modalidade: ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento. Exemplo da 3ª modalidade: praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência."

  • Lei 8.429/1992

    Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

    Gab. Certo

  • Enriquecimento ilícito - quem é beneficiado é o próprio indivíduo que pratica o ato (ex.: receber para si ou para outrem/perceber vantagem econômica/adquirir para si ou para outrem)

    CERTO

  • Gabarito: Certo

    Auferir vantagem patrimonial indevida em razão do cargo, exercício ou função importa em enriquecimento ilícito.

  • GABARITO: CERTO

     

    Conforme art. 9º, VII, da Lei n.º 8.429/1992, em decorrência da conduta ímproba, o referido servidor praticou ato improbidade administrativa na modalidade enriquecimento ilícito, ou seja, quem é beneficiado é o próprio indivíduo que pratica o ato (ex.: receber para si ou para outrem/perceber vantagem econômica/adquirir para si ou para outrem).

     

    ✓ Enriquecimento ilícito:

      ⮩ Conduta dolosa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Deve perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

  • Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

           Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

           IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

    QUADRIX - ODEIO-TE! Pior banca que existe no Brasil!

  • GABARITO:C

     

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

     

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito


            Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:


            I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;


            II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;


            III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

     

            IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

     

            V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;


            VI - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;


            VII - adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público;

     

            VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;

     

            IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza; [GABARITO]


            X - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;

  • Certo.

    art 9º lei 8429/92

    IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba publica de qualquer natureza

  • CERTO

    Falou "VANTAGEM PATRIMONIAL INDEVIDA" ----------------> Enriquecimento Ilícito!

  • Certo

    Lei nº 8.429/92

    Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo.

    IX – perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública

  • Gab: CERTO

    Apareceu VANTAGEM ECONÔMICA ou PATRIMONIAL indevida -> ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

  • Gab: CERTO

    Apareceu VANTAGEM ECONÔMICA ou PATRIMONIAL indevida -> ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

  • GABARITO: CERTO

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

     

    IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

  • GABARITO: CERTO

    Art. 9º  Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

    IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.

  • Gabarito: certo

    --

    Pessoal, não precisamos decorar todos os incisos da lei de improbidade. Basta saber o seguinte:

    Dinheiro vai para o meu bolso -> enriquecimento ilícito;

    Dinheiro vai para o bolso de terceiros -> prejuízo ao erário.

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

    Desta forma, em resumo, quando estamos a falar de atos que provocam ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, importante ter em mente que:

    1.    Trata-se da forma mais grave de cometimento de atos de improbidade, e, assim, obviamente, a espécie que aplica as maiores punições aos agentes infratores;

    2.    Exige-se a conduta dolosa, não havendo a possibilidade de sanção a título de conduta culposa (negligência, imprudência ou imperícia);

    3.    Acarreta a perda da função pública e dos bens obtidos ilicitamente;

    4.    Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos;

    5.    Multa de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial;

    6.    Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

    A fim de auxiliar a solução de questões do presente tema, importante ter em mente que aqui o agente ímprobo tem como intuito receber, de modo irregular, algum tipo de vantagem patrimonial. Então, é comum a utilização de verbos como “receber”, “incorporar”, “adquirir”, “usar em proveito próprio”, “perceber”. Verbos que expressam a noção de lucro.

    Desta forma, a afirmação de que constituiria ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo e, notadamente, perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública encontra-se CERTA.

    Gabarito: CERTO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • Certo

    Lei nº 8.429/92

    Art. 9º  Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

    IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;

  • O exame da presente assertiva exige que seja acionada a norma do art. 9º, IX, da Lei 8.429/92, que assim preceitua:

    "Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    (...)

    IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza;"

    Como daí se extrai, está correto sustentar que a conduta em tela constitui ato de improbidade gerador de enriquecimento ilícito, por expressa imposição legal.


    Gabarito do professor: CERTO

  • gaba CERTO

    ganhei algo? ART. 9 (ENRIQUECIMENTO ILICITO) DOLO

    não ganhei, mas alguém ganhou? ART 10. (PREJUÍZO AO ERÁRIO) DOLO/CULPA

    ninguém ganhou nada? ART. 11 (ATENTAR CONTRA OS PRINC.) DOLO

    basta lembrar que o filho do meio sempre tem culpa...

    pertencelemos!

  • auferir = obter


ID
2960527
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

À luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item seguinte.


Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial ou dilapidação dos bens, notadamente permitindo a aquisição, permuta ou locação de bem por preço superior ao de mercado.

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.429/92:

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  • GABARITO CERTO

  • QUESTÃO CORRETA.

    Complementando o item, de acordo com o art. 10 da Lei 8.429/92, constitui ato de improbidade que causa lesão ao erário qualquer AÇÃO OU OMISSÃO. Não apenas ação, conforme dito no item.

    Vale lembrar que, o ato de improbidade que causa lesão ao erário é a única hipótese em que o autor do ato ímprobo pode realizá-lo com dolo ou CULPA. Nos atos de improbidade que geram enriquecimento ilícito, bem como nos que violam os princípios da Administração, EXIGE-SE a presença de dolo.

     Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

     V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

  • certo

  • Alguém poderia me explicar essa passagem "permuta ou locação de bem por preço SUPERIOR ao de mercado"

    .  

  • Colega sileide.ms@hotmail.com Silva

    Isso é literalidade da lei:

    "permitindo a aquisição, permuta ou locação de bem por preço superior ao de mercado."

  • Caros colegas, a ausência da palavra omissão não invalida a questão por está certa de acordo com a banca?

    alguém explique por favor!

  • Caros colegas, a ausência da palavra omissão não invalida a questão por está certa de acordo com a banca?

    alguém explique por favor!

  • Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial ou dilapidação dos bens, notadamente permitindo a aquisição, permuta ou locação de bem por preço superior ao de mercado

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

    Art 9 .  II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado.

    QUADRIX - ODEIO-TE! Pior banca que existe no Brasil!

  • sileide.ms@hotmail.com Silva quando o legislador diz "permuta ou locação de bem por preço SUPERIOR ao de mercado", refere-se à troca ou locação de bem superfaturado, ou seja, o bem foi adquirido pela ADM. Pública por um preço maior do que realmente vale no mercado.Portanto, houve um prejuízo, pois a ADM. gastou mais que deveria comprando, trocando ou locando um bem mais caro que os preços praticados no mercado. Espero ter ajudado! Bons estudos!

  • Complementando os comentários dos colegas

    Lei 8.429

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

     II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado; (<--------- Essa aqui é a que a questão pediu)

    ++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++

    Nazionil Vitor,

    A ausência da palavra "omissão" não invalida a questão. Trata-se de estilo de enunciado muito utilizado por bancas de concursos, inclusive pela Cespe (Cebraspe atualmente), no qual é feita uma afirmação que não está completa, mas, ainda assim, está correta.

    Errado seria dizer que "Não Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial ou dilapidação dos bens, notadamente permitindo a aquisição, permuta ou locação de bem por preço superior ao de mercado".

  • GABARITO:C

     

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

     

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

     

            Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:


            I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

     

            II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;


            III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;


            IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;

     

            V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado; [GABARITO]

     

            VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

     

            VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

     


     

  • CERTO

    LEI 8.429

     Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

            I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

            II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

            III - doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie;

            IV - permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º desta lei, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado;

  • GABARITO: CERTO

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

     

    V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

  • correto, vale ressaltar que caracteriza lesão ao erário MESMO que seja facilitado a alienação de bens por preço superior.(cobrado na questão). A ideia é: o bem é do órgão público e o servidor concorreu para facilitar a sua entrega (já causou dano ao erário, pois não respeitou as regras da lei 8666), independentemente se valor alienado foi inferior ou superior ao do mercado.

    Constitui atos de improbidade que causam tanto enriquecimento ilícito quanto prejuízo ao erário:

    II - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado;

    III - perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado;

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

    Desta forma, em resumo, quando estamos a falar de atos que provoquem PREJUÍZO AO ERÁRIO, importante ter em mente que:

    1.    Pode haver uma conduta omissiva ou comissiva por parte do agente;

    2.    Modalidade de improbidade com gravidade e sanções intermediárias, pois o agente recebe punições menores em comparação aos atos que causam enriquecimento ilícito e maiores em relação àqueles que atentam contra os princípios da Administração Pública;

    3.    Única espécie de ato ímprobo que admite punição tanto a título de dolo quanto de culpa, ou seja, ainda que o dano venha a ser causado por mera negligência, imprudência ou imperícia o agente público encontra-se obrigado a reparar o prejuízo ao erário;

    4.    Agente sujeito à perda da função pública;

    5.    Perda dos bens obtidos ilicitamente;

    6.    Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos;

    7.    Multa de até 2 vezes o valor do dano;

    8.    Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

    Aqui é comum a utilização de verbos ativos como: facilitar, permitir, doar, realizar, conceder etc.

    Desta forma, realmente, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial ou dilapidação dos bens, notadamente permitindo a aquisição, permuta ou locação de bem por preço superior ao de mercado. O que torna a assertiva CORRETA.

    A ausência da palavra omissão não torna a assertiva incorreta, uma vez que, em nenhum momento, foi afirmado que a omissão não poderia vir a constituir ato de improbidade administrativa.

    Gabarito: CERTO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • Certo

    Lei nº 8.429/92

    Art.10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

     V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;

  • O comportamento narrado no enunciado da questão amolda-se, com exatidão, ao teor do art. 10, V, da Lei 8.429/92, que assim enuncia:

    "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    (...)

    V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;"

    Do exposto, é acerto aduzir que se cuida de ato de improbidade administrativa que causa prejuízos ao erário, de modo que não erros a serem apontados.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Pra mim a ausência da palavra "omissão" torna o item errado, ainda mais por se tratar de letra de lei. Enfim...

  • locação de preço superior significa alugar algo superfaturado
  • É o único artigo da 8429/92 que comporta as formas dolosa e culposa.

  • Galera, realmente omitiram a palavra "omissão". Mas uma ação, dolosa ou culposa, que enseje[...],Essa ação não é exemplo de Prejuizo ao Erário? Então questão correta ao meu ver
  • ATENÇÃO!

    LEI 8.429/92

     Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    Dispositivo alterado pela Lei n° 14.230/21

    Gabarito da banca: C

    Gabarito atualizado: ERRADO


ID
2960530
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.


A efetivação em cargo de provimento temporário é denominada de estabilidade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito = Errado.

     

    A efetivação em cargo de provimento efetivo é denominada de estabilidade. 

     

    Nas contratações temporárias autorizadas pela CF, não é obrigatória a aprovação em concurso público. Os temporários não são submetidos a concurso, mas sim processo seletivo simplificado. Logo, não possuem estabilidade.
     

     

  • Gabarito = Errado.

     

    A efetivação em cargo de provimento efetivo é denominada de estabilidade. 

     

    Nas contratações temporárias autorizadas pela CF, não é obrigatória a aprovação em concurso público. Os temporários não são submetidos a concurso, mas sim processo seletivo simplificado. Logo, não possuem estabilidade.

  • maracutaia é o nome disso...kkk

  • GABARITO:E
     


    O conceito de estabilidade pode ser definido como um atributo do cargo público que assegura a continuidade da prestação do serviço público, que é de caráter permanente. É, portanto, uma propriedade jurídica do elo que ata a pessoa estatal ao servidor titular do cargo público de provimento efetivo. Deixa claro que o vínculo criado, em relação a uma das partes, é pelo ente jurídico estatal, de outra banda aponta para um cargo em especial quando do momento do seu provimento e chamamento à investidura do servidor (DINIZ, 1998).[GABARITO]

     

    A estabilidade é um atributo inerente do detentor do cargo público, adquirido após a devida satisfação de certas exigências de seu exercício.

     

    Estabilidade e efetividade não são passíveis de confusão. O próprio texto da Constituição Federal de 1988 se encarregou de fazer essa distinção. Sempre temos que ter em mente que todo servidor estável há de ser efetivo, mas nem todo servidor efetivo é estável.

     

    A má formação para o trabalho e a falta de interesse de servidores públicos jamais poderá ser protegida pela estabilidade. Para proteger o Ente Público e os cidadãos da má prestação do serviço público na esfera federal existe a Lei nº 8.112/90 que prevê diversas formas de punição ao servidor. Essa lei é um exemplo a ser seguido por todas as administrações sempre com observância do devido processo legal administrativo, respeitando o princípio da ampla defesa e do contraditório (BRASIL, 1990).
     

    É notório que a estabilidade não tem o poder de confirmar de forma definitiva o vínculo entre servidor e Administração. E devemos sempre zelar pelo cumprimento do devido processo legal, buscando afastar a arbitrariedade na Administração e também algo que já deveria ter sido abolido de uma vez por todas pelos governantes, a perseguição política àqueles servidores que são contrários à Administração ou que simplesmente não esboçam suas ideologias político-partidárias.

  • É o famoso "ageitadinho"...kkk isso sim!

  • GB E

    PMGOO

  • GB E

    PMGOO

  • nem existe estabilidade para temporário
  • Já trabalhei como temporário, é ruim de mais kkk. Os efetivos, querendo ou não, te tratam de forma diferenciada e você sabe que tem um prazo certo pra estar ali... Aff!

  • Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

  • Gabarito: errado;

    Se é temporário não é estável, lógica né.

  • A aquisição de estabilidade no serviço público pressupõe habilitação em concurso público em cargo de provimento efetivo, e não em cargo de provimento temporário, tal como equivocadamente sustentado pela Banca.

    Neste sentido, confira-se o teor do art. 41, caput, da CRFB/88:

    "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

    Ainda, é o que estabelece o art. 21 da Lei 8.112/90:

    " Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício."

    Logo, incorreta a proposição ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • gaba ERRADO

    não existe estabilidade em cargo temporário.

    estabilidade é para servidor efetivo que prestou concurso, foi aprovado e cumpriu os 3 anos de estágio probatório.

    pertencelemos!


ID
2960533
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.


Demissão é sinônimo de exoneração e caracteriza o desligamento do cargo como punição.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito = Errado.

     

    Demissão possui natureza punitiva. Exoneração não. Logo, não são sinônimos.

  • Exoneração não tem caráter punitivo, somente a demissão.

  • demissão é penalidade disciplinar

    exemplo de sua previsão é no artigo 127 da lei 8.112/90

    CAPÍTULO V

    DAS PENALIDADES

    art. 127. São penalidades disciplinares

    (..)

    III - demissão

  • Demissão = Penalidade

    gab. E

  • São penalidades disciplinares:

    Advertência

    Suspensão

    Demissão

    Cassação de aposentadoria ou disponibilidade

    Destituição de cargo em comissão

    Destituição de função comissionada

  • Cabe uma observação que pode ser pertinente em alguma outra questão que aborde o tema de forma mais excepcionalista:

    Desde a inserção das duas novas hipóteses de perda de cargo pela EC 19/1998, sendo uma delas:

    c) insuficiência de desempenho, verificada mediante avaliação periódica, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa;

    Essa hipótese de perda ocorre por meio de exoneração.

    Parte da doutrina considera que a perda de cargo por insuficiência de desempenho possui caráter punitivo. Dessa forma, não mais é correto afirmar que a exoneração nunca possui caráter punitivo, pois no caso de desempenho ela terá. A maior prova do caráter punitivo é que a Constituição determina que seja oportunizado ampla defesa ao servidor.

    Fonte: Estratégia

  • GABARITO:E


    Demissão
    é o ato pelo qual o servidor público é dispensado do seu trabalho por força de oficio por parte da administração pública. A demissão deverá sobre pena de ilegalidade e nulidade ser precedida de recomendação em relatório de processo administrativo.
    Exoneração é o ato da administração pública de desligamento do servidor público que exerce cargo em comissão ou de confiança nos casos previstos em lei.

     

    Exoneração pode ser a pedido pelo servidor público comissionado ou pelo servidor efetivo. É o direito unilateral de se desvincular, desligar da função ou cargo público por vontade exclusiva da pessoa. Neste caso o servidor "renuncia" o direito que tinha na função.
     

  • DEMISSÃO é PUNIÇÃO

  • Demissão e exoneração são sinônimos apenas nos noticiários.

    No mundo dos concursos, eles são diferentes

    Demissão é uma punição.

  • Grave: Demissão = Caráter punitivo

    Exoneração= Sem Caráter punitivo

  • Difícil uma banca elaborar uma questão assim.

    Exoneração e demissão são sinônimos em que sentido????

    Se diz que demissão é sinônimo de exoneração, é dito que tanto demissão quanto exoneração são formas de desligamento com teor punitivo.

    Questão deveria ser anulada!

  • Demissão é sinônimo de exoneração e caracteriza o desligamento do cargo como punição. Resposta: Errado.

  • Gabarito: errado.

    Demissão é punição, exoneração não.

  • A exoneração é meramente o desligamento do servidor público. A demissão tem caráter punitivo.

  • Está correto sustentar que a demissão constitui espécie de desligamento do cargo público, em razão de punição disciplinar. Todavia, é equivocado aduzir que seria sinônimo de exoneração. Esta última, em rigor, não tem natureza de pena, de sanção, consistindo apenas em desocupação do cargo público, o que pode ocorrer a pedido do próprio servidor ou de ofício.

    O tema é tratado nos arts. 34 e 35 da Lei 8.112/90, que assim preceituam:

    "Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

    Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

    I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

    II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

    Art. 35.  A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:

    I - a juízo da autoridade competente;

    II - a pedido do próprio servidor."

    Do exposto, equivocada a assertiva em comento, na medida em que defendeu que demissão e exoneração seriam sinônimos, o que não é verdade.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • gaba ERRADO

    o senso comum vê ambas como sinônimos, mas está errado.

    demissão ----> servidor com estabilidade.

    mediante PAD garantindo-se a ampla defesa

    processo judicial transitado em julgado

    avaliação periódica de desempenho

    excesso de despesa

    exoneração(se divide em duas)

    • A PEDIDO
    • OFÍCIO
    1. Não satisfeito o estágio probatório
    2. tomou posse não entrou em exercício

    lembrar que a exoneração não pode ser aplicada como forma de punição.

    pertencelemos!

  • Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

    Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:

    I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

    II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

    Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:

    I - a juízo da autoridade competente;

    II - a pedido do próprio servidor."


ID
2960536
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.


Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    -----

    CF

    CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

  • Não apenas aos natos, mas aos naturalizados (que dá no mesmo) e aos estrangeiros em cargos de:

    - Professor

    - Técnico

    - Científico

    nas Universidades Públicas Federais e nos Institutos Federais.

    -

    Lei 8.112/90

    Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

    I - a nacionalidade brasileira; (Tanto faz se é nato ou naturalizado, no fim é tudo brasileiro)

    § 3º As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

    Gabarito: Errado

  • Lei 8.112/1990

     Art. 5  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

           I - a nacionalidade brasileira;

           II - o gozo dos direitos políticos;

           III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

           IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

           V - a idade mínima de dezoito anos;

           VI - aptidão física e mental.

           § 1  As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

           § 2  Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

           § 3  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei

           Art. 6  O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

           Art. 7  A investidura em cargo público ocorrerá com a posse

  • São acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, bem como aos estrangeiros, na forma da lei.

    Vale lembrar ainda que a regra é que não exista diferenciação entre brasileiros natos, naturalizados ou ainda, equiparados (de acordo com a CF, art. 12, Parágrafo 1: aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nessa Constituição).

  • GABARITO:E

     

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; [GABARITO] (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

     

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

     

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

     

    VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

     

    IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

  • dica:

    Naci com Nível e Aptidão, aos 18 Gozei e Quitei!!

    Naci - Nacionalidade Brasileira

    Nível - Nível de escolaridade

    Aptidão - Física e Mental

    Aos 18 - Idade Mínima

    Gozei - Em gozo dos Direitos Políticos

    Quitei - Serviço Militar e Eleitoral

  • GB E

    PMGO

  • GB E

    PMGO

  • I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

     

  • GABARITO: ERRADO

    CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:              

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

    FONTE: CF 1988

  • Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos. (errado)

    E aos estrangeiros, na forma da lei.

  • Art 10 da CF

     § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

            I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

            II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

            III - de Presidente do Senado Federal;

            IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

            V - da carreira diplomática;

            VI - de oficial das Forças Armadas

    mp3.com

  • Seria o certo. Qualquer país que formos só ocupamos cargos que ninguém quer, chega estrangeiro aqui ainda tem essa regália.....

  • A análise da presente afirmativa requer a aplicação do art. 37, I, da CRFB/88, que assim dispõe acerca da acessibilidade aos cargos públicos:

    "Art. 37 (...)
    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;" 

    A leitura deste preceito normativo revela que, ao contrário do sustentado pela Banca, os cargos públicos, em regra, são acessíveis aos brasileiros, sejam eles natos, sejam os naturalizados, contanto que cumpram os requisitos previstos em lei. Ademais, em relação aos estrangeiros, podem também acessar cargos públicos, na forma da lei, ou seja, neste ponto, a norma é de eficácia limitada (não autoaplicável), demandando regulamentação no plano infraconstitucional.

    Seja como for, é incorreto aduzir genericamente que os cargos públicos seriam acessíveis apenas aos brasileiros natos. Os cargos reservados apenas a brasileiros natos estão expressos na Constituição, tratando-se de exceções, portanto.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • gaba ERRADO

    sem muito rodeio.

    A regra é que os cargos públicos sejam ocupados por brasileiros(sejam natos ou naturalizados)

    Exceção:

    prof + prof

    técnico

    cientista

    pertencelemos!

  • Art. 37 (...)

    I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;"

    A leitura deste preceito normativo revela que, ao contrário do sustentado pela Banca, os cargos públicos, em regra, são acessíveis aos brasileiros, sejam eles natos, sejam os naturalizados, contanto que cumpram os requisitos previstos em lei. Ademais, em relação aos estrangeiros, podem também acessar cargos públicos, na forma da lei, ou seja, neste ponto, a norma é de eficácia limitada (não autoaplicável), demandando regulamentação no plano infraconstitucional.

  • Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros.

    Gabarito: ERRADO

  • Errado.

    Tem cargos públicos que são acessíveis a brasileiros naturalizados e estrangeiros.

    MP3.COM -> para os natos

    Ministro do STF

    Presidente da República e seu vice

    Presidente da Câmara

    Presidente do Senado

    .

    Carreiras diplomáticas

    Oficiais das forças armadas

    Ministério de Estado de Defesa.

    Os demais podem ser ocupados por brasileiros naturalizados.

    .

    .

    .

    Foco, força e fé. Vai dar certo.

  • acredito que todo mundo aqui tem algum conhecido ou mesmo viu na universidade que estuda, professores estrangeiros que dão aulas...É claro que não é qualquer cargo que podem ser ocupados por estrangeiros, mas eles podem sim exercer, dependendo do cargo.


ID
2960539
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.


O servidor ocupante de cargo público não tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

Alternativas
Comentários
  • O direito ao FGTS não se aplica aos servidores ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, porque esta categoria de trabalhadores possui a garantia da estabilidade após 03 (três) anos de efetivo exercício, bem assim depois de aprovados no estágio probatório (art. 41, CR/88).

  • Não se aplica aos servidores efetivos, como diz a lei, mas a questão é incompleta. Exite, infelizmente, a porqueira dos cargos públicos , exclusivamente, em comissão, em que é garantido sim o FGTS.

     

    Servidor comissionado também é ocupante de cargo público. 

  • GABARITO:C

     

    Preceitua a Constituição Federal que o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) é direito de todos os trabalhadores urbanos e rurais - at. 7º, III, CR/88. O fundo é constituído pelos saldos mensais de 8% (oito por cento) da remuneração do trabalhador, os quais são depositados pelo empregador em conta vinculada ao nome do primeiro.


    Ressalte-se que a quantia fundiária somente pode ser levantada pelo trabalhador em situações específicas definidas no art. 20 da Lei n. 8.036/90 - dentre as quais despedida sem justa causa.


    Diferente das garantias estatuídas na Consolidação das Leis Trabalhistas(CLT), que se destinam apenas àqueles que possuam vínculo de emprego, ou dos direitos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos, a Carta Maiorpossui ampla aplicação e eficácia máxima, de modo que todos os trabalhadores brasileiros gozam dos direitos trabalhistas tutelados no art. 7º.


    A definição jurídica da figura do trabalhador é ampla, conforme se depreende das lições de Maurício Godinho Delgado:


    A ciência do Direito enxerga clara distinção entre relação de trabalho e relação de emprego. A primeira expressão tem caráter genérico: refere-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano. Refere-se, pois, a toda modalidade de contratação de trabalho humano modernamente admissível. (...) Traduz, portanto, o gênero a que se acomodam todas as formas de pactuação de trabalho existentes no mundo jurídico atual. (GODINHO DELGADO, Maurício. Curso de Direito do Trabalho.14ª ed. São Paulo: LTr, 2015, pág. 297).


    As garantias concedidas aos trabalhadores constituem cláusulas pétreas do ordenamento jurídico pátrio (art. 60, § 4º, da CR/88). Esses direitos possuem tamanha amplitude que até o regime jurídico próprio dos servidores públicos não os exclui, eis que o legislador Constituinte de maneira expressa concedeu aos servidores públicos os direitos sociais aplicados aos trabalhadores em geral (art. 39, § 3º).


    Contudo, o direito ao FGTS não se aplica aos servidores ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, porque esta categoria de trabalhadores possui a garantia da estabilidade após 03 (três) anos de efetivo exercício, bem assim depois de aprovados no estágio probatório (art. 41, CR/88).[GABARITO]

     

  • Gente, e os cargos em comissão??? A questão não falou nada....

  • Gabarito deveria ser alterado para CERTO.

    cletogomes.adv.br/empregados-comissionados-tem-direito-ao-fgts/

  • O servidor ocupante de cargo público não tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). ERRADA.

    HÁ DIFERENÇA ENTRE CARGO E EMPREGO PÚBLICO:

    1) CARGO PÚBLICO: REGIME ESTATUTÁRIO. Não tem direito ao FGTS e outros tantos.

    2) EMPREGO PÚBLICO: REGIME CELETISTA (CLT - CTPS ASSINADA). Tem direito ao FGTS e outros tantos.

  • Contudo, o direito ao FGTS não se aplica aos servidores ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, porque esta categoria de trabalhadores possui a garantia da estabilidade após 03 (três) anos de efetivo exercício, bem assim depois de aprovados no estágio probatório (art. 41, CR/88).

  • certo

    Na questão não fala em cargo comissionado.

  • sabia não! Bom saber

  • Que viagem foi essa do DELEGADO PJC.. A questão fala em cargo mesmo

  • DELEGADO PJC MT (FALTA NOMEAÇÃO) fundamentou corretamente a justificativa apenas trocou o gabarito a questão está certa.

  • Para os que estejam em Cargos em Corrupção, ops, Cargo em Comissão é devido FGTS, aos efetivos não, pois sua estabilidade não ensejaria motivo para esse direito.

  • CERTO

    CF/88

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 

    OU seja, estabilidade, servidor público estatutário.

  • Uma duvida!

    E se o individuo for ocupante de cargo publico no regime celetista?

    Exemplo: ocupante de cargo em uma empresa publica.

  • Certo

    O direito ao FGTS não se aplica aos servidores ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, porque esta categoria de trabalhadores possui a garantia da estabilidade após 03 (três) anos de efetivo exercício, bem assim depois de aprovados no estágio probatório (Art. 41, CF/88).

    Do Colega Marcos Wenisson Câmara Chaves, ótima explicação.

    CF/88.

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  • Os direitos trabalhistas estendidos aos servidores públicos encontram-se arrolados no art. 39, §3º, da CRFB/88, que abaixo colaciono:

    "Art. 39 (...)
    § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir."

    O direito ao FGTS, de seu turno, tem apoio no art. 7º, III, da CRFB/88, como abaixo se percebe de sua leitura:

    "Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    (...)

    III - fundo de garantia do tempo de serviço;"

    Assim sendo, da combinação destes dois preceitos constitucionais, conclui-se que o FGTS não se encontra contemplado no rol vazado no art. 39, §3º, acima transcrito.

    Refira-se, em complemento, que, em relação aos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, a inexistência de direito ao FGTS é compensada pela garantia à estabilidade no serviço público, sediada no art. 41 da Constituição de 1988.

    Do exposto, acertada a proposição em exame.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Servidor Público efetivo (aprovado em C.P) não recebe FGTS por ser estável. Já os comissionados tem o FGTS depositado mensalmente em suas contas.

  • simples: nao tem direito ao FGTS devido que foi criado para dar estabilidade dos trabalhadores da iniciativa privada!

    obs: NEM TODO TRABALHADOR DO ESTADO TEM ESTABILIDADE..

  • e os cargos publicos de livre nomeação e exoneração?

  • certo. O direito ao FGTS não se aplica aos servidores ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, porque esta categoria de trabalhadores possui a garantia da estabilidade após 03 (três) anos de efetivo exercício

  • Caberia recurso, livre nomeação ocupa cargo público sim e este recebe o FGTS, faltou a banca colocar cargo efetivo , questão da sentindo a duas respostas.


ID
2960542
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.


O servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : CERTO

     

    LEI 8112

     

    Art. 22.  O servidor estávelperderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

     

  • As questões de "certo ou errado" deveriam ser mais objetivas!

    Essa assertiva foi muito mal elaborada, típica de examinador preguiçoso ou sem capacidade para elaborar uma questão inteligente!!!

    O servidor público estável PERDERÁ o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa ?????

    Isso pode ser afirmado categoricamente?

    Ora, e se no processo administrativo for reconhecida a inocência do servidor???

    O processo será arquivado, certo?

    A questão estaria correta se tivesse citado que o servidor "poderá perder" o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.

    Bom, essa é a minha opinião!

  • questão ridícula.....

  • Eu me questiono como uma questão dessa não foi anulada. Isso é uma vergonha e desrespeito aos candidatos que se esforçaram e estudaram muuuito!

    UMA SACANAGEM SEM DIMENSÃO!!!!

  • Que questão fuleira... o fato de ela estar incompleta a torna errada. Me causa admiração não ter sido anulada. Sacanagem da banca examinadora, por que com certeza quem estudou e assinalou como errada entrou com recurso contra essa questão!

  • Perfeito Oscar Masatto!

  • GABARITO:C

     

    Da Estabilidade

          
      Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. (prazo 3 anos - vide EMC nº 19)


            Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. [GABARITO]

  • Essa questão é o tipo de questão desaforo.

    Não há coerência alguma!

  • mesmo sabendo que essa questão tá bizarra e deveria ser errada. Eu marquei correto, e acertei. Pq é Quadrix, concurseiro tem que conhecer a banca

  • Horrível

  • Questões mal elaboradas como está prejudica muito o candidato que estudou bastante na presunção de ir bem na prova.

  • Questão muito confusa... observação: '' quem estudou muito provavelmente errou, por encontrar inconsistências na elaboração da mesma.''

  • GABARITO C

    Para fins de ESTUDO, colaboro com as HIPÓTESES previstas na CF em que o servidor ESTÁVEL poderá perder o seu cargo:

    > em virtude de sentença judicial transitada em julgado - art. 41, §1º, I;              

    > mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa - art. 41, §1º, II;    

    > mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa - art. 41, §1º, III. 

    > controle de despesa de pessoal, caso não tenha sido suficiente redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança  ou com exoneração dos servidores não estáveis - art. 169, §4º. 

  • (C)

    Senhores, é aquela velha máxima da Cespe que a Quadrix está macaqueando.

    Questões incompletas estarão corretas.

    Questões incompletas estarão corretas.

    Questões incompletas estarão corretas.

    Questões incompletas estarão corretas.

    Questões incompletas estarão corretas.

    Questões incompletas estarão corretas.

  • ESSA QUESTÃO É SIMPLESMENTE UMA BRINCADEIRA!!! COMPLETAMENTE EQUIVOCADA!!!

  • ESSA QUESTÃO É SIMPLESMENTE UMA BRINCADEIRA!!! COMPLETAMENTE EQUIVOCADA!!!

  • ESSA QUESTÃO É SIMPLESMENTE UMA BRINCADEIRA!!! COMPLETAMENTE EQUIVOCADA!!!

  • ESSA QUESTÃO É SIMPLESMENTE UMA BRINCADEIRA!!! COMPLETAMENTE EQUIVOCADA!!!

  • Se quer ser Cespe um dia tem que fazer melhor, Quadrix

  • A própria questão se contradiz ao afirmar que é assegurado ao servidor a ampla defesa ao mesmo tempo que afirma que o servidor PERDERÁ o cargo. Quadrix cespando.

  • Tá generalizado a pergunta.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

    FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

  • Questão muito lesada.

  • Quadrix é um COSPOBRE da Cebraspe/CESPE. Épraticamente o John Drops imitando o look de celebridades

  •  Processo Administrativo

    A expressão processo administrativo é utilizada em diversos sentidos:

    1. Para designação de conjunto de papéis e documentos organizados numa pasta e referentes a um determinado assunto de interesse do funcionário ou da administração.

    2. Sinônimo de processo disciplinar (nesse sentido, é empregado no artigo 41, parágrafo 1o da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional número 19, de 1998, quando diz que o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.)

    3. Em sentido mais amplo, designa o conjunto de atos coordenados para a solução de controvérsia no âmbito administrativo

    4. Não havendo controvérsia, também pode se falar, em sentido mais amplo ainda, abrangendo a série de atos preparatórios de uma decisão final da Administração.

    FONTE; jusbrasil

  • Ele poderá perder, não é regra, aiai.AFF

  • As hipóteses de perda do cargo público pelo servidor estável tem sede constitucional, notadamente, no art. 41, II, da CRFB/88, que a seguir reproduzo:

    "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa."

    Adicione-se, em complemento, que a estas hipóteses deve ser adicionada aquela prevista no art. 169, §4º, da CRFB/88, que trata da necessidade de contenção de despesas para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    De todo o modo, como daí se extrai, realmente, dentre os casos legitimadores de perda do cargo pelo servidor estável, encontra-se a condenação em processo administrativo disciplinar em que seja assegurada ampla defesa.

    Logo, revela-se acertada a proposição ora examinada.


    Gabarito do professor: CERTO

  • orando pelo dia em que uma lei venha e disponha sobre essas bancas, precisamos de um amparo maior, pior banca que existe. essa questão tinha que ser anulada

  • Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa."

  • Questão passível de anulação. Reportem.

  • e se for inocentado?

  • Concurseiros de plantão, questão polêmica, passível de revogação com efeitos ex tunc. Mas apenas para complementar, devemos lembrar que servidor estável não é a mesma coisa que servidor vitalício, este não poderá, em nenhuma hipótese, perder o cargo em que se encontra, pois vitalício é o mesmo que hereditário, possuem o mesmo significado, ou seja, são antônimos, ou seja, um filho de um magistrado herdará o cargo do pai se comprovar, perante comissão composta de 3 servidores, por meio de exames de DNA e fotos em redes sociais, que é, de fato, filho do titular do cargo. Fica a dica.


ID
2960545
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.


A interdição de estabelecimentos comerciais configura o exercício do poder de polícia pela Administração Pública.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    De acordo com Hely Lopes Meirelles, poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens ou direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Sendo assim, ao executar um ato de interdição de estabelecimento comercial, a Administração Pública está exercendo o seu poder de polícia em relação ao particular.

  • Para ser mais específico seria Polícia Administrativa ( Diversos órgãos da ADM), essa irá atuar de maneira preventiva.

  • Gabarito''Certo''.

    A atividade da polícia administrativa é policiar, por exemplo, os estabelecimentos comerciais, orientando os comerciantes sobre o risco de expor a venda produtos deteriorados ou impróprios para o consumo.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • A banca foi um pouco maldosa nessa questão.

    porque a interdição de um estabelecimento pode ter, em alguns

    casos, uma outra natureza que não condiz com o poder de polícia administrativa,

    as vezes cabe a polícia judiciaria executa tal atividade.

    Faltou ela dizer o motivo de tal necessidade de se fechar o

    estabelecimento.

  • Gabarito: C

    Resolvi por esta lógica...

    Se possui vínculo com o Estado: Poder Disciplinar

    Se não: Poder de Polícia

  • Gabarito: Certo

    Dica referente aos Poderes Administrativos:

    Poder Hierárquico: somente no âmbito da administração pública.

    Poder Disciplinar: No âmbito da administração pública e em particulares que tenham algum vínculo com a administração pública, a exemplo de concessionárias e permissionárias.

    Poder de Polícia: Em todas as atividades. Um estabelecimento comercial não é da administração pública, tampouco possui vínculo específico, mas pode sofrer interdição como no caso da questão.

    instagram: @concursos_em_mapas_mentais

    https://www.dropbox.com/sh/armweiavaz7kddb/AAD-_s3J1NRlSxn1F4Hwykb1a?dl=0

  • GABARITO: CERTO

    Art. 78 CTN: "Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos".

    Lembrando que a polícia administrativa atua visando evitar a prática de infrações administrativas e possui natureza preventiva, entretanto, em alguns casos ela pode ser repressiva. A polícia administrativa atua sobre atividades privadas, bens ou direitos.

    "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

    Bons estudos!

  • GABARITO:C

     

    Conceito legal (artigo 78, do Código Tributário Nacional):

     

    “Art. 78. Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.
     

    Parágrafo único: Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.”


    Portanto, o Poder de polícia é a faculdade discricionária de que dispõe a Administração Pública, para condicionar e restringir o uso e gozo de bens ou direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. É a faculdade de manter os interesses coletivos e de assegurar os direitos individuais feridos pelo exercício de direitos individuais de terceiros. Visa à proteção dos bens, dos direitos, da liberdade, da saúde, do bem-estar econômico. Constitui limitação à liberdade e os direitos essenciais do homem[3].


    Assim, pode-se considerar poder de polícia como um dos poderes atribuídos ao Estado, a fim de que possa estabelecer, em benefício da própria ordem social e jurídica, as medidas necessárias à manutenção da ordem, da moralidade, da saúde pública ou que venha garantir e assegurar a própria liberdade individual, a propriedade pública e particular e o bem-estar coletivo.


    A sua razão de ser é justamente o interesse social e o seu fundamento está na Constituição e nas normas de ordem pública. A sua finalidade é a proteção ao interesse público no seu sentido mais amplo. Nesse interesse superior da comunidade entram não só os valores materiais, como também o patrimônio moral e espiritual do povo, expresso do poder de polícia da Administração para a contenção de atividades particulares anti-sociais ou prejudiciais à segurança nacional.


    Faz-se mister ressaltar, ainda, que o poder de polícia pode assumir caráter preventivo ou repressivo. Quando atuando preventivamente, o poder de polícia deve impedir as ações anti-sociais. Enquanto que o seu atuar de forma repressiva deve visar punir os infratores da lei penal. A partir destes carateres, o poder de polícia exercido pelo Estado pode incidir na área administrativa e na judiciária.

  • GABARITO:C.

    Poder de polícia: O Estado vai restringir, condicionar ou limitar o exercício de bens, direitos e atividades em beneficio da coletividade.

  • GABARITO: CERTO

    CTN:

    "Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.             

    Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder."

    Que a aprovação esteja com vc!!!

  • Gab.: C

    Trata da atividade repressiva do Poder de Polícia.

  • TANTO INTERDIÇÃO/APREENSÃO/DEMOLIÇÃO, IRÃO CARACTERIZAR O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA.

    GABARITO: CERTO

  • GABARITO CERTO

    O Poder de Polícia é colocado à disposição do Estado para condicionar, limitar restringir o uso de bensatividades e direitos individuais, em benefício do coletivo e do próprio Estado.

    Exemploo Corpo de Bombeiros, quando interdita um bar por falta de condições adequadas para a evacuação em caso de incêndio. Embora o proprietário do bar tenha direito ao bem, e de exercer seu trabalho, isso é restrito em benefício da coletividade.

  • Restringir bens e direitos individuais em prol do interesse público? Poder de polícia.

  • GABARITO: CERTO

    Hely Lopes Meirelles: “poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”

    Celso Antônio Bandeira de Mello: “a atividade da Administração Pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e propriedade dos indivíduos, mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção a fim de conformar-​lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo”.

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”.

    José dos Santos Carvalho Filho: “prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade”.

    O art. 78 do Código Tributário Nacional apre​senta a seguinte conceituação: “Considera​-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • A questão indicada está relacionada com os Poderes da Administração.

    O enunciado remete ao Poder de Polícia.

    Poder de Polícia, segundo Di Pietro (2017) “é a faculdade que tem o Estado de limitar, condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, por exemplo, tendo como objetivo a instauração do bem-estar coletivo, do interesse público. Este é composto por vários elementos, dentre os quais destacamos a saúde, segurança, meio ambiente, defesa do consumidor, patrimônio cultural e a propriedade”. Nesse sentido, o Poder de Polícia permite que a Administração Pública condicione ou restrinja o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    Logo, a interdição de estabelecimentos comerciais configura o exercício do poder de polícia pela Administração Pública.

    GABARITO DA QUESTÃO: CERTO.

  • O poder de polícia é aquele por meio do qual a Administração, sempre com base na lei, impõe restrições e condicionamentos ao exercício de direitos e liberdades em prol do interesse público.

    Este poder é exercitado por meio de quatro espécies de atos de polícia (ciclo de polícia), a saber:

    - ordem de polícia: normas legais e regulamentares;

    - consentimento de polícia: autorizações e licenças expedidas pela Administração para a prática de atos e atividades pelos particulares que demandem exame administrativo prévio acerca do cumprimento de requisitos legais, bem como conveniência e oportunidade, se for o caso;

    - fiscalização de polícia: atos tendentes a verificar o fiel cumprimento da legislação pelos particulares; e

    - sanção de polícia: atos punitivos aplicados àqueles que violares as obrigações impostas pela lei.

    De fato, a interdição de estabelecimentos comerciais insere-se dentre os possíveis exemplos de sanções de polícia, porquanto tem cabimento quando forem constatadas infrações graves no exercício da atividade empresarial, como a exposição e venda de produtos impróprios ao consumo, o desvio do objeto social para a prática de ilícitos, dentre outros casos.

    Neste sentido, acertada a presente afirmativa proposta pela Banca.


    Gabarito do professor: CERTO


ID
2960548
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.


O poder disciplinar não se aplica ao servidor aposentado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO:E

     

    Poder Disciplinar


    Faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores, o poder disciplinar é exercido no âmbito dos órgãos e serviços da Administração. É considerado como supremacia especial do Estado.

     

    Correlato com o poder hierárquico, o poder disciplinar não se confunde com o mesmo. No uso do primeiro a Administração Pública distribui e escalona as suas funções executivas. Já no uso do poder disciplinar, a Administração simplesmente controla o desempenho dessas funções e a conduta de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas porventura cometidas.

     

    Marcelo CAETANO já advertia:


    "o poder disciplinar tem sua origem e razão de ser no interesse e na necessidade de aperfeiçoamento progressivo do serviço público."(3)

     

    O poder disciplinar da Administração não deve ser confundido com o poder punitivo do Estado , realizado por meio da Justiça Penal. O disciplinar é interno à Administração, enquanto que o penal visa a proteger os valores e bens mais importantes do grupo social em questão.

     

    A punição disciplinar e a penal têm fundamentos diversos. A diferença é de substância e não de grau.

  • E quando o servidor é atingido pela REVERSÃO (Retorno à atividade de servidor aposentado) ... é ou não atingido?!?!

  • O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um instrumento pelo qual se apura a responsabilidade de servidor que comete infração no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que está investido. É um processo administrativo punitivo ou sancionador e interno, pois é dirigido aos servidores públicos.

    Uma vez comprovada a infração disciplinar pela própria Administração Pública, por meio de sindicância punitiva ou de processo administrativo disciplinar, será possível a aplicação das sanções previstas no art. 127 da Lei 8.112/90:

    I – advertência; II – suspensão; III – demissão; IV – cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V – destituição de cargo em comissão; ou VI – destituição de função comissionada.

  • Gab.: Certo.

    Ex: Cassação de aposentadoria.

  • GABARITO: ERRADO

    O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais. Assim, trata-se de poder interno, não permanente e discricionário. Interno porque somente pode ser exercido sobre agentes públicos, nunca em relação a particulares, exceto quando estes forem

    contratados da Administração. É não permanente na medida em que é aplicável apenas se e quando o servidor cometer falta funcional. É discricionário porque a Administração pode escolher, com alguma margem de liberdade, qual a punição mais apropriada a ser aplicada ao agente público. Importante frisar que, constatada a infração, a Administração é obrigada a punir seu agente. É um dever vinculado. Mas a escolha da punição é discricionária. Assim, o poder disciplinar é vinculado quanto ao dever de punir e discricionário quanto à seleção da pena aplicável.

    O art. 127 da Lei n. 8.112/90 prevê seis penalidades diferentes para faltas funcionais cometidas

    por servidores públicos federais:

    a) advertência;

    b) suspensão;

    c) demissão;

    d) cassação da aposentadoria ou disponibilidade;

    e) destituição de cargo em comissão;

    f) destituição de função comissionada.

    A aplicação de qualquer uma dessas penalidades exige instauração de prévio processo administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa, sob pena de nulidade da punição.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de poderes administrativos, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:

    "O poder disciplinar não se aplica ao servidor aposentado."

    O tema "poderes-deveres" é a prerrogativa que a Administração Pública possui para o cumprimento de suas competências. "Poderes-deveres" é gênero, dos quais são espécies:

    a. Poder Vinculado: A Lei determina tudo o que dever ser feito, sem margem de liberdade.

    b. Poder Discricionário: Aqui, o agente público possui uma margem de liberdade para optar dentre várias alternativas previstas em lei aquela que se mostra como mais adequada, diante do caso em concreto. Palavras-chaves: oportunidade e conveniência.

    c. Poder Disciplinar: É o poder-dever que a Administração possui para sancionar os agentes públicos que cometeram infrações funcionais, bem como às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

    d. Poder Hierárquico: É a competência que possui o Poder Executivo para ordenar e coordenar as funções de seus órgãos e de seus agentes públicos.

    e. Poder Regulamentar: Resultado do poder hierárquico, é a competência que os chefes do Poder Executivo possuem para editarem atos administrativos, com o intuito de dar execução à lei.

    f.Poder de Polícia: Com fundamento na lei e na supremacia do interesse público, a Administração Publica limita à liberdade e propriedade de particulares, quer controlando a prática do ato, quer impedindo de fato.

    Portanto, a assertiva está errada, eis que ainda que o agente público esteja aposentado é possível que ele sofra as consequências do Poder Disciplinar. Ex.: Cassação de aposentaria.

    Gabarito: Errado

  • Dentre as possíveis sanções disciplinares a serem aplicadas aos servidores públicos, encontra-se arrolada a cassação de aposentadoria, que vem a ser cabível, justamente, em relação ao servidor aposentado que, quando na ativa, cometer infração passível de demissão.

    A propósito do tema, confira-se

    "Art. 127.  São penalidades disciplinares:

    (...)

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    (...)

    Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão."

    Desta maneira, é equivocado sustentar que o poder disciplinar seria inaplicável aos servidores aposentados, eis que, mesmo após passarem à inatividade, podem ser alcançados pelo aludido poder administrativo, acaso tenham cometido infrações quando ainda se encontravam na ativa.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • ao meu ver é totalmente possivel que o poder disciplinar seja aplicado logo após a aposentadoria, um ato ilícito foi praticado pelo funcionários publico que foi descoberto logo após.

    portanto, gabarito certo.

  • ao meu ver é totalmente possivel que o poder disciplinar seja aplicado logo após a aposentadoria, um ato ilícito foi praticado pelo funcionários publico que foi descoberto logo após.

    portanto, gabarito certo.

  • Gabarito: Errado

  • GABARITO: ERRADO.

    O servidor aposentado que na atividade cometeu infração grave pode sim ser alcançado pelo Poder Disciplinar, sendo a cassação da aposentadoria a única sanção possível, conforme já decidiu o STF:

    A impossibilidade de aplicação de sanção administrativa a servidor aposentado, a quem a penalidade de cassação de aposentadoria se mostra como única sanção à disposição da Administração, resultaria em tratamento diverso entre servidores ativos e inativos, para o sancionamento dos mesmos ilícitos, em prejuízo do princípio isonômico e da oralidade administrativa, e representaria indevida restrição ao poder disciplinar da Administração em relação a servidores aposentados que cometeram faltas graves enquanto em atividade, favorecendo a impunidade. 6. Arguição conhecida e julgada improcedente. (ADPF 418, Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 15/04/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 29-04-2020 PUBLIC 30-04-2020)


ID
2960551
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.


O exercício do poder regulamentar permite a criação de direitos ou obrigações ainda não previstos.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Poder Regulamentar só amplia e especifica o que já está previsto em lei existente.

  • GABARITO:E

     

    Poder Regulamentar

     

    Poder regulamentar é o poder dos Chefes de Executivo de explicar, de detalhar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei. É um poder inerente e privativo do Chefe do Executivo. É, em razão disto, indelegável a qualquer subordinado.


    O Chefe do Executivo regulamenta por meio de decretos. Ele não pode, entretanto, invadir os espaços da lei.


    MEIRELLES conceitua que regulamento é ato administrativo geral e normativo, expedido privativamente pelo Chefe do Executivo, por meio de decreto, visando a explicar modo e forma de execução da lei (regulamento de execução) ou prover situações não disciplinadas em lei (regulamento autônomo ou independente).

  • Gab E. O poder regulamentar é o poder conferido aos chefes do executivo, esse poder só pode complementar algo que já está previsto em lei, não podendo criar ou inovar algo que não esteja em lei.
  • * Poder regulamentar ou normativo.

    Edita atos gerais para:

    - Complementar e regulamentar a LEI e dar fiel execução a mesma;

    - Não pode inovar no ordenamento jurídico (natureza secundária ou derivada) / primária não.

    - Não cria (como a questão mencionou), altera ou extingue nada.

  • Só um complemento interessante..

    este entendimento foi cobrado na prova da PC-ES/2019

    Existem dois tipos de Regulamentos:

    Executivos:

    Não inova no ordenamento jurídico/ complementa a lei

    Autônomos:

    Inova no ordenamento jurídico

    Substituem a lei.

    Prevalece para grande parte da doutrina que os regulamentos devem tomar a forma regulamentar.

    Se perguntarem, já sabe!

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • GABARITO: ERRADO

    Ao poder regulamentar não cabe contrariar a lei (contra legem) sob pena de sofrer invalidação. Seu exercício somente pode dar-se secundum legem, ou seja, em conformidade com o conteúdo da lei e nos limites que esta impuser.

    Fonte: José dos Santos Carvalho Filho.

  • O poder regulamentar pode inovar no ordenamento jurídico, pois, somente a lei (ato normativo primário) pode impor obrigações e criar direitos.
  • Poder regulamentar é secundário, isto é, não pode inovar no ordenamento jurídico.

    Item: Errado.

    Bons estudos!

  • ERRADO. O poder regulamentar não cria nada, apenas regula ( através de decretos autônomos, exemplo) para dar fiel execução a lei.

    Grande abraço, Dr. Pedro França

  • O poder regulamentar é aquele por meio do qual a Chefia do Poder Executivo expede atos normativos, isto é, dotados de generalidade e abstração, com vistas à propiciar a fiel execução das leis.

    Sua sede constitucional básica repousa no art. 84, IV, da CRFB/88, que ora transcrevo:

    "Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    (...)

    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;"

    Insista-se que, conforme doutrina que reputamos majoritária, o poder regulamentar restringe-se ao Chefe do Poder Executivo, ao passo que os demais órgãos e entidades da Administração, quando expedem atos dotados de generalidade e abstração, o fazem com apoio no poder normativo. Este último seria gênero do qual o poder regulamentar seria uma espécie.

    Seja como for, a premissa básica para que o poder regulamentar seja exercido consiste na intenção de pormenorizar, minudenciar o conteúdo das leis, a fim de que sejam devidamente cumpridas por seus destinatários.

    Assim sendo, é equivocado aduzir que o poder regulamentar possa criar direitos e obrigações ainda não previstos. Neste sentido, a doutrina costuma afirmar que os regulamentos precisam ser secundum legem, vale dizer, de acordo com as leis, mas jamais praeter ou contra legem, na linha de que não podem inovar no ordenamento jurídico ou, muito menos, contrariar as disposições legais preexistentes.

    Refira-se, ainda, em complemento, que, mesmo nas hipóteses versadas no art. 84, VI, da CRFB, que trata dos chamados regulamentos autônomos, da leitura destes casos (organização e funcionamento da Administração, sem implicar aumento de despesa ou criação e extinção de órgãos públicos, bem assim a extinção de cargos ou funções, quando vagos), percebe-se que deles não se extrai a possibilidade de criação de direitos ou obrigações.

    Logo, confirma-se o desacerto da afirmativa ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • nao cria nada, e sim regula..

  • Errado, Poder Regulamentar só amplia e especifica o que já está previsto em lei.

  • Errado.

    Poder regulamentar é um ato normativo pra esclarecer, facilitar o entendimento e execução das leis. Ele não inova no ordenamento jurídico, não cria direitos nem obrigações.

    É privativo ao presidente que o faz mediante decretos autônomos que é a exceção pq, em regra, quem age com esse poder é o legislativo.

    Se eu estiver enganada por favor me corrijam.

  • GABARITO: ERRADO

    O poder regulamentar/normativo, não cria ou retira diretos, ele apenas ajuda a regular/complementar os direitos já existentes.


ID
2960554
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.


O regimento interno de um órgão decorre do poder hierárquico.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado

    Acho que o comentário do Lucas está incorreto, porquanto poder regulamentar(privativo do chefe do executivo) é especie do ato normativo.

    a-decreto

    b-regulamento

    c-regimento interno

    d-instrução normativa

    e-resolução

  • é o poder que cria normas internas ( de toda adm. pública).

  • normativo/regulamentar

  • Gabarito''Errado''.

    Os regulamentos são atos administrativos postos em vigência por decreto, para especificar os mandamentos da lei ou prover situações ainda não disciplinadas por lei. Quanto aos regimentos, são atos administrativos normativos de atuação interna, dado que se destinam a reger o funcionamento de órgãos colegiados e de corporações legislativas. Como ato regulamentar interno, o regimento só se dirige aos que devem executar o serviço ou realizar a atividade funcional regimentada, sem obrigar aos particulares em geral.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • GABARITO ERRADO

    Outra questão da banca que ajuda a resolver essa:

    Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.

    O regimento interno de um órgão é expressão do poder normativo desse órgão, não se relacionando com o poder hierárquico.

    (CERTO)

    OBS: O comentário mais curtido está errado. Não decorre do poder regulamentar (este é reservado apenas aos chefes do poder executivo), mas sim do poder normativo, como esta na questão acima.

  • mas eu nao entendo. alguem me ajuda? Pq decorre do poder regulamentar se esse poder é privativo do chefe do poder executivo? agradeço o help!

  • GABARITO:E

     

    Os poderes da Administração Pública são instrumentos que o Estado tem para preservar o interesse público. Portanto, os poderes da Administração são prerrogativas que ela possui para atingir a finalidade pública. Assim, os poderes da Administração decorrem da supremacia do interesse público.


    Alguns também chamam de poderes-deveres ou deveres-poderes, pois a Administração tem a obrigação de utilizá-los (e caso o administrador não use, ele pode ser penalizado). Logo, também não podem ser renunciados.
     


    PODER NORMATIVO (OU REGULAMENTAR)

     

    Alguns chamam de poder normativo, outros chamam de poder regulamentar.


    As expressões são consideradas sinônimas por alguns, e para essas pessoas, a Administração utilizará este poder para expedir atos normativos (decretos, resoluções, instruções normativas, portarias etc.).

     

    Para quem não considera expressões sinônimas, o poder regulamentar serve só para expedir regulamentos e o poder normativo serve para expedir todos os demais atos.

     

    Tecnicamente, o regulamento (ato)é veiculado pelo decreto (forma).

     

    Através deste poder – seja nomeado normativo ou regulamentar – a Administração pode expedir atos normativos. Portanto, o poder que a Administração Pública tem para editar atos normativos é o poder normativo (ou poder regulamentar), e os atos normativos advêm do Poder Executivo (Administração Pública).
     

     

    PODER HIERÁRQUICO (OU DECORRENTE DE HIERARQUIA)

     

    É utilizado pela Administração para que ela possa organizarestruturar, estabelecer relações de coordenação e subordinação entre seus órgãos e seus servidores (distribuir competências internamente).


    A hierarquia traz a ideia de dar e receber ordens.


    A organização administrativa decorre da distribuição de competências e da hierarquia, que compreende a ideia de coordenação e de subordinação. De um grau mais elevado da hierarquia para um mais rebaixado há relações de subordinação. Já em um mesmo grau hierárquico não há mando-obediência, e sim a ideia de coordenação (órgãos do mesmo patamar hierárquico não se subordinam entre si; não há subordinação, há coordenação; os órgãos se coordenam entre si).

  • Várias pessoas brigando com a questão. A fundamentação é: A Quadrix adotou o posicionamento do Carvalho Filho. Para o autor, o exercício do PODER REGULAMENTAR é exercido POR QUALQUER AUTOTRDADE PÚBLICA, ou seja, o presidente do Tribunal quando expede uma portaria ele também pratica PODER REGULAMENTAR. Esse entendimento é contrário a DI PIETRO.

    Gabarito, Errado

  • ERRADA

    Como a questão trouxe dúvidas sobre ato regulamentar/normativo, vejamos o que Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo explicam:

    Devemos "... reservar o termo poder regulamentar para os atos administrativos normativos dos chefes do Poder Executivo e empregar o termo poder normativo como uma expressão genérica, aplicável a qualquer ato normativo, expedido por qualquer agente público que detenha competência para tanto. Note-se que o poder regulamentar é uma espécie do gênero poder normativo"

    Ano: 2018 - CESPE

    Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.

    O regimento interno de um órgão é expressão do poder normativo desse órgão, não se relacionando com o poder hierárquico. CERTO

  • Poder Normativo.

  • Poder Regulamentar: é o poder da Ad. Pública para fazer atos normativos visando a correta aplicação das leis .

    Gabarito:E

  • Regimento interno é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o seu funcionamento.

  • ERRADA A QUESTÃO. OLHAM ESSA .

    Banca: QUADRIX Órgão:CREF  

    Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.

    O regimento interno de um órgão é expressão do poder normativo desse órgão, não se relacionando com o poder hierárquico.

    Certo!

  • Questão do mesmo certame que inverte com a resposta:

    O regimento interno de um órgão é expressão do poder normativo desse órgão, não se relacionando com o poder hierárquico.

  • PODER HIERÁRQUICO

    -ordenar, controlar, corrigir as atividades adm , no âmbito interno da AP

    -relação de subordinação entre órgãos e agentes públicos

    -ao punir, a AP faz uso tanto do poder hierárquico e do poder disciplinar.

  • Gabarito: ERRADO

    A criação de regimento interno de um Tribunal é um exemplo do poder REGULAMENTAR, sendo que o poder HIERÁRQUICO decorre do regimento interno dos Tribunais.

  • Gab.: C

    Vejam essa questão: Q985577

  • O regimento interno de um órgão decorre do poder NORMATIVO, meu povo.

  • Quadrix filhote de cespe, é?

  • Questão Lazarenta, não te erro mais!!

  • o regimento interno se perpassa pelo poder normativo. ( regulamentos, instruções)

    Gab: E

  • Regimento é Regulamentar.

  • Contribuindo a respeito do Poder Regulamentar...

    PODER REGULAMENTAR: conferido ao Chefe do Executivo (Pres/Gov/Pref) para edição de normas complementares (normas de 2º grau) à Lei (atos normativos secundários), auxiliando na sua Execução, feitos por meio de Decretos e Regulamentos. (NÃO PODE EDITAR: leis, medidas provisórias). Nem toda lei depende de regulamentação para ser executada. O poder Regulamentar NÃO PODE SER DELEGADO. Tais atos possuem natureza secundária, e não são criados para preencher lacunas legais, mas para complementar a lei. A criação de regimento interno decorre de tal poder.

    1- Poder Regulamentar Originário: são aqueles emanados de órgão estatal em virtude de competência própria

    2- Poder Regulamentar Derivado: tem por objetivo a explicitação ou a especificação de um conteúdo normativo preexistente, visando a sua execução

    Ato Normativo Secundário: não podem inovar o ordenamento, sendo infralegais, extraindo fundamentos dos atos normativos primários (os atos normativos primários extraem seus fundamentos da própria constituição).

    PODER NORMATIVO: permite a edição de atos normativos primários e secundários.

  • ERRADO!

    Normativo: Embora a atividade normativa caiba predominantemente ao Legislativo, nele não se exaure, cabendo ao Executivo expedir regulamentos e outros atos normativos de caráter geral e de efeitos externos. É inerente ao Poder Executivo. 

  • Decorre do poder normativo. Poder regulamentar é uma de suas espécies, privativa do Chefe do Executivo.

  • Vou utilizar outra questão da própria Quadrix para responder essa.

    Prova: Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.

    O regimento interno de um órgão é expressão do poder normativo desse órgão, não se relacionando com o poder hierárquico.

    GABARITO - CERTO

    Logo, a questão está incorreta pois o regimento interno de um órgão decorre do Poder Normativo

  • GABARITO: ERRADO

    Somente sei que nada sei.

    Só sei que não é hierárquico.

  • A pergunta é: quando a Adm. Púb. faz uma norma qual o poder que ela está usando?

    Resposta: DEPENDE da norma, pois se for uma norma de efeitos internos com a função de organizar é PODER HIERÁRQUICO!! Esse é o entendimento de Di Pietro e Hely Lopes!!

  • Normativo

  • Na realidade, ao baixar seu regimento interno, o respectivo órgão atua no exercício do poder normativo, tendo em conta que está a produzir normas de caráter geral e abstrato, as quais irão reger todos aqueles que, de algum modo, participarem de processos que ali tramitarem.

    Já o poder hierárquico é aquele que permite à Administração estruturar-se de forma escalonada, sendo que os superiores ostentam poderes de dar ordens (poder de comando), de fiscalizar os atos de seus subordinados, de delegar e avocar competências e de aplicar sanções aos subordinados que porventura cometerem infrações disciplinares.

    Do exposto, incorreta a presente assertiva.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • REGIMENTO INTERNO DO ÓRGÃO = PODER NORMATIVO DO ÓRGÃO

  • Errado.

    Outra questão da banca que ajuda a resolver essa:

    Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.

    O regimento interno de um órgão é expressão do poder normativo desse órgão, não se relacionando com o poder hierárquico.

    (CERTO)

  • Errado. Poder hierárquico tem nada a ver com regimento interno. Regimento interno é da espécie de atos normativos que decorrem do poder normativo/regulamentar.

    .

    .

    .

    Se Deus fizer Ele é Deus e se não fizer continua sendo Deus.

  • GABARITO: ERRADO

    Decorre do Poder Normativo/Regulamentar


ID
2960557
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.


A coercibilidade é característica do poder de polícia.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO:C

     

    Poder de Polícia

     

    MEIRELLES conceitua: "Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado".(4)


    Explica o autor que poder de polícia é o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual.

     

    Já em relação à polícia sanitária, não há como se medir o seu campo de atuação.(5)

     

    Podemos falar a respeito das situações de perigo presente ou futuro que lesem ou ameacem lesar a saúde e a segurança dos indivíduos e da comunidade. Amplo é o poder discricionário decorrente em virtude da amplitude própria do bem a ser protegido pelo Estado.


    DI PIETRO explica que o poder de polícia do Estado pode agir em duas áreas de atuação estatal. São as áreas administrativa e judiciária.
     

     

    Características

     

    As características do poder de polícia que costumam ser apontadas são, segundo Maria Sylvia Zanella DI PIETRO, a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade. [GABARITO]

     

    A discricionariedade é uma liberdade existente ao administrador para agir quando a lei deixa certa margem de liberdade para a escolha da oportunidade ou da conveniência de agir, ou, como diz DI PIETRO, "o motivo ou o objeto", do ato a ser realizado. Quando a Administração Pública tiver que decidir "qual o melhor momento de agir, qual o meio de ação mais adequado, qual a sanção cabível diante das previstas na norma legal. Em tais circunstâncias, o poder de polícia será discricionário".

     

    Pode-se dizer, no entanto, que o poder de polícia pode ser discricionário ou vinculado.

     

    Outra característica é a auto-executoriedade. Ela é a possibilidade da Administração utilizar seus próprios meios para executar as suas decisões sem precisar recorrer ao Poder Judiciário.

     

    Como opina DI PIETRO:


    "Pelo atributo da auto-executoriedade, a Administração compele materialmente o administrado, usando meios diretos de coação. Por exemplo, ela dissolve uma reunião, apreende mercadorias, interdita uma fábrica".

     

    Finalmente, o poder de polícia tem como característica a coercibilidade indissociavelmente ligada à auto-executoriedade.

     

    Lembra a autora: "O ato de polícia só é auto-executório porque dotado de força coercitiva".

  • CORRETO

    Atributos e características do poder de polícia. ... A doutrina brasileira, em regra, aponta três atributos característicos do exercício do poder de polícia – comuns a boa parte dos atos administrativos em geral –, quais sejam: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

    Dis-Co-Auto

    Discricionariedade

    Coercibilidade

    Autoexecutoriedade

    Fonte: conteudo juridico. com

    Bons estudos...

  • GABARITO: CERTO O poder de polícia tem como características a discricionariedade, a auto-executoriedade e a coercibilidade.
  • Atributos do poder de polícia

    1. Discricionariedade: Nem sempre.

    2. Auto-executoriedade:

    Aplicação de multa: sim. Cobrança de multa: não.

    CESPE. A multa, como sanção resultante do exercício do poder de polícia administrativa, não possui a característica da autoexecutoriedade.

    CESPE. Segundo entendimento já consolidado no âmbito no STJ, a quitação de multas de trânsito vencidas não pode ser condição para a liberação de veículo regularmente apreendido, haja vista que a multa não constitui punição autoexecutória. (E)

    Sumula 510: A liberação de veículo retido apenas por transporte irregular de passageiros não está condicionada ao pagamento de multas e despesas.

    a. Veículo retido (medida administrativa) por transporte irregular de pessoas: não precisa pagar as multas para conseguir a liberação (sum. 510/STJ);

    b. Veículo apreendido (penalidade) por dirigir sem habilitação, por exemplo: tem que pagar as multas impostas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos. A liberação é condicionada, ainda, a reparos de equipamentos ou componentes obrigatórios que não estejam em perfeito estado de funcionamento.

    c. Veículo removido (medida administrativa) por ter faltado gasolina no meio da rua: a liberação também está condicionada ao pagamentos de multas e outras taxas/despesas.

    CABM: Quando inexistir medidas capaz de satisfazer o interesse publico.

    Exigibilidade – meios indiretos de coação;

    Executoriedade – possibilidade de uso da força.

    3. Coercibilidade: caso o particular resista ao ato de polícia, a administração poderá valer-se da força pública para garantir o seu cumprimento.

    Muitos atos de polícia NÃO são dotados de coercibilidade. Como as outorgas de licenças ou autorizações necessárias para o administrado exercer determinadas atividades privadas.

  • O poder de polícia tem como características: D.A.C

    Discricionariedade,

    Auto-executoriedade,

    Coercibilidade.

  • GABARITO: CERTO

    O poder de polícia, quando executado regularmente, apresenta as seguintes características:

    Discricionariedade: a Administração Pública tem a liberdade de estabelecer, de acordo com sua conveniência e oportunidade, quais serão as limitações impostas ao exercício dos direitos individuais e as sanções aplicáveis nesses casos. Também tem a liberdade de fixar as condições para o exercício de determinado direito.

    Porém, a partir do momento em que foram fixadas essas condições, limites e sanções, a Administração obriga-se a cumpri-las, sendo seus atos vinculados. Por exemplo: é discricionária a fixação do limite de velocidade nas vias públicas, mas é vinculada a imposição de sanções àqueles que descumprirem os limites fixados.

    Autoexecutoriedade: a Administração Pública pode exercer o poder de polícia sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. A única exceção é a cobrança de multas, quando contestadas pelo particular. Ressalte-se que não é necessária a autorização do Poder Judiciário para a prática do ato, mas é sempre possível seu controle posterior desse ato. A autoexecutoriedade só é possível quando prevista expressamente em lei e em situações de emergências, nas quais é necessária a atuação imediata da Administração Pública.  

    Coercibilidade: os atos do poder de polícia podem ser impostos aos particulares, mesmo que, para isso, seja necessário o uso de força para cumpri-los. Esse atributo é limitado pelo princípio da proporcionalidade.

    FONTE: QC

  • A questão indicada está relacionada com os Poderes da Administração.

    O enunciado remete ao Poder de Polícia.

    Poder de Polícia, segundo Di Pietro (2017) “é a faculdade que tem o Estado de limitar, condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, por exemplo, tendo como objetivo a instauração do bem-estar coletivo, do interesse público. Este é composto por vários elementos, dentre os quais destacamos a saúde, segurança, meio ambiente, defesa do consumidor, patrimônio cultural e a propriedade”. Nesse sentido, o Poder de Polícia permite que a Administração Pública condicione ou restrinja o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    A doutrina majoritária aponta três atributos característicos do exercício do poder de polícia: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

    Discricionariedade: significa que a Administração dispõe de certa liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato e da graduação das sanções aplicáveis, bem como estabelecer o motivo e o objeto, respeitados os limites legais.

    Autoexecutoriedade: a Administração Pública pode exercer o poder de polícia sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

    Coercibilidade: imposição coativa das medidas adotadas pela Administração, que, diante de eventuais resistências dos administrados, pode se valer, inclusive, da força pública para garantir o seu cumprimento.

    GABARITO DA QUESTÃO: CERTO.

  • A coercibilidade é atributo em vista do qual os atos da Administração podem ser impostos a terceiros, inclusive mediante uso moderado da força pública. Trata-se de característica presente, de fato, em boa parte dos atos de polícia administrativa, motivo pelo qual a doutrina realmente o aponta como traço marcante desta espécie de atos administrativos.

    Neste sentido, ilustrativamente, a lição doutrinária oferecida por Rafael Oliveira:

    "Os atos de polícia são coercitivos na medida em que impõem restrições ou condições que devem ser obrigatoriamente cumpridas pelos particulares."

    Desta forma, correta a presente assertiva, ao sustentar que a coercibilidade é uma das características dos atos de polícia administrativa.


    Gabarito do professor: CERTO

    Referências Bibliográficas:


    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 273.

  • SÃO CARACTERÍSTICA DO PODER DE POLICIA:

    VELHA Dica

    Discricionaridade

    Coercibilidade

    Autoexecutoriedade

  • FORMA FÁCIL DE DECORAR:

    Atributos do Poder de Polícia

    DisCoAu

    Discricionariedade

    Coercibilidade

    Autoexecutoriedade

  • GABARITO: CERTO

    Poder de Polícia: CAD

    Coercibilidade

    Autoexecutoriedade

    Discricionariedade


ID
2960560
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.


Na prática do ato, a Administração Pública pode dispor do interesse público.

Alternativas
Comentários
  • pode não "deve"

  • Gab. Errado

    Fere o princípio da indisponibilidade do interesse público. Portanto, está errado.

  • GABARITO:E

     

    Muito se discute e se confunde hoje sobre a noção, o conteúdo e natureza do denominado interesse público.


    Inicialmente, cumpre esclarecer que se trata de norma jurídica, da espécie princípio, implícito no sistema constitucional brasileiro. Esta quer afirmar que, a despeito dos direitos e garantias individuais de cada cidadão, isto é, o chamado interesse particular, não se pode esquecer que estes se somam, se coletivizam e formam o chamado interesse público, o qual nada mais é, na feliz expressão de Celso Antônio Bandeira de Mello, a soma de interesses individuais, a ser representado por uma instituição jurídica comum: o Estado, o Poder Público.


    Disto decorre que o interesse público, sendo conjunto de interesses individuais, nada mais é do que o próprio interesse dos particulares, no seu todo, numa máxima potência. Daí porque, são inerentes ao interesse público a sua supremacia, ou seja, posicionamento do conjunto acima dos interesses individuais isolados, e a sua indisponibilidade, a saber, impossibilidade de ser manejado segundo subjetividade ou interesses de quem quer que seja, senão da vontade soberana do povo, expressada mediante as leis elaboradas pelos seus representantes devidamente eleitos para esta finalidade.


    Portanto, ao contrário do que dizem alguns, não há supremacia do interesse público sobre o privado, porque o interesse público é o interesse privado, qualificado por ser o interesse privado de um conjunto de indivíduos, de uma comunidade, e não destes vistos isoladamente. O que existe é supremacia do interesse público para a promoção dos interesses particulares.

  • TEM QUE DISPOR, não é opção

  • Errada: Na prática do ato, a Administração Pública pode dispor do interesse público. 

    Correta: Na prática do ato, a Administração Pública deve dispor do interesse público. 

  • Discordando dos comentários anteriores, considero que o erro da questão não reside na distinção entre PODE e DEVE.

    Considero que o verbo DISPOR esteja no sentido de Verbo transitivo indireto: Usar livremente ou ter à vontade, Desfazer-se (de algo),Ter a posse, Dar aplicação ou serventia... E não no sentido de verbo transitivo direto: Arrumar, colocar em lugar(es) próprio(s), adequado(s), conveniente (s), Colocar em certa ordem, Estabelecer; prescrever. 

    Assim, o fato de a questão estar errada estaria calcada na característica da Indisponibilidade do interesse público.

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo afirmam que, justamente POR NÃO TER DISPOSIÇÃO sobre a coisa pública, toda atuação administrativa deve atender ao estabelecido em lei, único instrumento hábil a determinar o que seja interesse público.

    Deste modo, a administração pública não deve e nem pode dispor da coisa pública, justamente porque a coisa pública é INDISPONÍVEL.

  • A indisponibilidade dos interesses públicos significa que sendo interesses qualificados como próprios da coletividade, não se encontram à livre disposição de quem quer que seja, por inapropriáveis.  Ao órgão administrativo, cabe apenas curá-lo, já que não lhe é propriedade. As pessoas administrativas não têm disponibilidade sobre os interesses públicos confiados à sua guarda e realização. A Administração e suas pessoas auxiliares têm caráter meramente instrumental.

  • Na prática do ato, a Administração Pública não pode dispor do interesse público., pois é indisponível

    o princípio da indisponibilidade do interesse público vem firmar a ideia de que interesse público não se encontra à disposição = ( DISPOR) do administrador ou de quem quer que seja.

    Exemplificando: a necessidade de procedimento licitatório para contratações é exigência que atende não apenas a legalidade, mas também o interesse público.

    Se o administrador desobedece esta imposição, agride o interesse público que, sendo indisponível, não pode ser desrespeitado.

  • Segundo CESPE...PODE=DEVE

  • BIRIDIM, também tive o mesmo raciocínio que o seu. Boa parte dos que acertaram a questão tiveram a interpretação incorreta da palavra e consequentemente a justificativa que deram aqui está equivocada.

  • INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO, O AGENTE É MERO GESTOR DA COISA ALHEIA.

    GABARITO: ERRADO

  • perfeito o comentário do BIRIDIM

    assino embaixo

  • O erro está no verbo DISPOR. Ele tem mais de um sentido

    Ps. Pode/Deve para Cespe e outras bancas são a mesma coisa

    Leia-se: A administração pública pode "abrir mão"/"deixar de lado" do interesse público?

  • GENTE CUIDADO COM OS COMENTÁRIOS ERRADOS. HÁ PESSOAS QUE SÓ ESTUDAM POR AQUI

  • Pessoas, vamos ser responsáveis com os comentários! Por isso a importância da fonte. Colegas estudantes, não se atenham aos comentários "achômetros" pesquisem e confirmem a fonte. Fico impressionada com o grau de irresponsabilidade de alguns comentários.

  • Pessoas, vamos ser responsáveis com os comentários! Por isso a importância da fonte. Colegas estudantes, não se atenham aos comentários "achômetros" pesquisem e confirmem a fonte. Fico impressionada com o grau de irresponsabilidade de alguns comentários.

  • Pessoas, vamos ser responsáveis com os comentários! Por isso a importância da fonte. Colegas estudantes, não se atenham aos comentários "achômetros" pesquisem e confirmem a fonte. Fico impressionada com o grau de irresponsabilidade de alguns comentários.

  • Pessoas, vamos ser responsáveis com os comentários! Por isso a importância da fonte. Colegas estudantes, não se atenham aos comentários "achômetros" pesquisem e confirmem a fonte. Fico impressionada com o grau de irresponsabilidade de alguns comentários.

  • Phoebe Buffay, Raquel F dentre outros comentaristas estão trazendo respostas erradas, não se trata de "PODE DISPOR ou DEVE DISPOR" a questão aqui é técnica e não semântica, os colegas mencionados provavelmente desconhecem a doutrina. Recomendo o comentário do Doda Imparável

  • Outra que ajuda a responder:

    QUADRIX

    2019- A intervenção estatal em direitos individuais somente se justifica em razão do interesse público, de modo que, estando este ausente, há fundado risco de que o ato praticado esteja viciado por desvio de finalidade. V

    Cadernos de Revisão (Em breve)

    Drive: @naamaconcurseira

    Face: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • Outra que ajuda a responder:

    QUADRIX

    2019- A intervenção estatal em direitos individuais somente se justifica em razão do interesse público, de modo que, estando este ausente, há fundado risco de que o ato praticado esteja viciado por desvio de finalidade. V

    Cadernos de Revisão (Em breve)

    Drive: @naamaconcurseira

    Face: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • Interesse público é indisponível. Meu Deus quanto comentário errado!

  • O denominado regime jurídico administrativo é estrutura a partir de duas vigas mestras, a saber:

    - princípio da supremacia do interesse público; e

    - princípio da indisponibilidade do interesse público.

    Deste último postulado derivam os deveres administrativos, dos quais sobressaem o poder-dever de agir, o dever de prestar contas, o dever de celeridade, o dever de motivar atos administrativos, dentre outros.

    A essência do princípio da indisponibilidade consiste em que os administradores públicos não são genuínos "donos" da coisa pública, e sim meros gestores, razão pela qual não podem delas dispor, ao arrepio da lei.

    Assim sendo, é equivocado sustentar que a Administração, na prática de seus atos, possa dispor do interesse público, o que viola o sobredito princípio administrativo.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Gab ERRADO.

    A indisponibilidade do interesse público apresenta-se como a medida do princípio da supremacia do interesse público. Vem afirmar a ideia de que o interesse público não se encontra a disposição do administrador ou de quem quer que seja . ao órgão administrativo cabe aapenas curá -lo ,já que não lhe é propriedade . As pessoas administrativas não têm disponibilidade sobre os interesses públicos.

    FONTE: jus brasil

  • Tanta baboseira comentada, a resposta é simples, o interesse público não está disponível em nenhuma hipótese. Ponto!

  • Errado. Ela DEVE dispor do interesse público para editar QUALQUER ato.


ID
2960563
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.


Os atos administrativos são públicos, sem exceções em face do interesse público.

Alternativas
Comentários
  • Atos administrativos negociais manifestam concordância com a pretensão do particular, ainda que unilateralmente. A autorização, por exemplo, atende ao interesse privado!

  • GABARITO: ERRADO

    O sigilo é licito na Administração Pública em situações nas quais a publicidade possa acarretar prejuízos a outro direito protegido pela Constituição Federal. De acordo com o art. 5°, LX, CF: “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”. Não podendo ocorrer publicidade quando apresenta risco a vida privada e quando colocar em risco a segurança da sociedade e do Estado.

    Meirelles traz que:

    Em princípio, todo ato administrativo deve ser publicado, por que pública é a Administração que o realiza, só se admitindo sigilo nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração a ser preservado em processo previamente declarado sigiloso nos termos da Lei 8.159, de 8.1.91, e da Lei 12.527/2011 e pelo Dec. 2134, de 24.1.97. (2013 p. 98).

    Márcio Rosa também aborda em sua obra:

    O princípio propicia, ainda, a obtenção de informações, certidões, atestados da Administração, por qualquer interessado, desde que observada a forma legal. O art. 5°, XXXIII, assegura, assim, o direito que todos têm de receber informações dos órgãos públicos, sejam de interesse pessoal, sejam de interesse coletivo e geral. Concorrem, porém, reservas ao princípio quando em jogo estiver a segurança da sociedade e /ou do Estado ou quando o conteúdo da informação for resguardado por sigilo. A lei n. 11.111/205 regulamenta o acesso aos documentos públicos de interesse particular ou de interesse coletivo e a possibilidade de restrição em razão da segurança da sociedade e do Estado. (2012, p. 45).

    O Ordenamento Jurídico prevê a tutela da publicidade da Administração Pública através do direito a petição, ao mandado de segurança e habeas data. Todos expressos na Constituição Federal que dão ensejo para solicitar informações e quando negadas saber o motivo pelo qual não foram acolhidas, mostrando garantia e transparência ao individuo e a sociedade.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/48769/o-principio-da-publicidade-no-direito-administrativo

  • GABARITO ERRADO

    Sem exceção é de se desconfiar.

  • Atos administrativos ➜ Manifestação unilateral de vontade do Estado ➜ Direito Público (superioridade).

    Atos administrativosDireito publico

    Atos da administração ➜ Direito privado

    Exceção: Um particular pode praticar ato administrativo, quando ele estiver prestando serviço publico, ex.: concessionário, permissionário. ➜ Direito público

    Ato vinculado: Analise apenas da lei ➜ Sem margem de escolha ➜ Requisitos preenchidos ➜ Administração obriga o particular (nos termos da lei)

    Ato discricionário: Analise da lei + mérito ➜ Alguma margem de escolha ➜ Analise do mérito administrativo ➜ Juízo de conveniência e oportunidade ➜ Com a finalidade de atingir o interesse público de acordo com lei ➜ Acontece com a liberdade de escolha dos objetos (ex.: suspensão até 90 dias, podendo ser imposta qualquer quantidade até o previsto em lei) e valoração dos motivos (ex.: analisa se ocorreu ou não má-fé) ➜ Previsto em lei e em conceitos jurídicos indeterminados ➜ Limitado á lei e ao principio da proporcionalidade e razoabilidade.

  • Os atos administrativos são públicos. Já os atos da administração podem ser públicos ou privados. Não seria isso? Contesto o gabarito dessa questão. Aguém poderia me explicar melhor? Obrigado.

  • Os atos administrativos são públicos, sem exceções em face do interesse público.

    Então quer dizer que essa publicidade é absoluta??

    Errado !

  • Os atos administrativos são públicos, sem exceções em face do interesse público. Resposta: Errado.

  • Atos administrativos ➜ Manifestação unilateral de vontade do Estado ➜ Direito Público (superioridade).

    Atos administrativos ➜ Direito publico

    Atos da administração ➜ Direito privado

    Exceção: Um particular pode praticar ato administrativo, quando ele estiver prestando serviço publico, ex.: concessionário, permissionário. ➜ Direito público

    Ato vinculado: Analise apenas da lei ➜ Sem margem de escolha ➜ Requisitos preenchidos ➜ Administração obriga o particular (nos termos da lei)

    Ato discricionário: Analise da lei + mérito ➜ Alguma margem de escolha ➜ Analise do mérito administrativo ➜ Juízo de conveniência e oportunidade ➜ Com a finalidade de atingir o interesse público de acordo com lei ➜ Acontece com a liberdade de escolha dos objetos (ex.: suspensão até 90 dias, podendo ser imposta qualquer quantidade até o previsto em lei) e valoração dos motivos (ex.: analisa se ocorreu ou não má-fé) ➜ Previsto em lei e em conceitos jurídicos indeterminados ➜ Limitado á lei e ao principio da proporcionalidade e razoabilidade.

  • Público de publicidade ou Público de direito público, assim fica difícil julgar a assertiva.

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de atos administrativos, pedindo ao candidato que assinale julgue o item abaixo:

    "Os atos administrativos são públicos, sem exceções em face do interesse público."

    Errado.

    Antes de adentrar ao tema da questão, vale dizer que ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos, isto é: obter, modificar, alterar, resguardar, extinguir e reconhecer direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

    Com relação à publicidade dos atos administrativos:

    Via de regra, os atos são públicos sim. Inclusive, é um princípio expressamente previsto na CF, art. 37, caput: "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"

    TODAVIA, quando a publicidade do ato administrativo quando puder causar prejuízo à segurança da sociedade e do Estado, poderá ser decretado o sigilo, conforme art. 5º, XXXIII, CF:

    "XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;"

    Gabarito: Errado.

  • Embora o princípio da publicidade informe toda a atividade administrativa, do que resulta a necessidade de que os atos administrativos, em regra, sejam dotados da necessária publicidade, esta regra possui exceções, consoante expresso no próprio texto constitucional, em seu art. 5º, XXXIII, que assim preconiza:

    "Art. 5º (...)
    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;"  

    No mesmo sentido, ainda, o teor do art. 3º, I, da Lei 12.527/2011, in verbis:

    "Art. 3º Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

    I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;"

    Vê-se, assim, que a regra é a publicidade, ao passo que o sigilo é exceção. Não é verdadeiro, portanto, aduzir que a publicidade seria uma regra que não comporte exceções, tal como sustentado pela Banca, equivocadamente.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Questão ambígua.


ID
2960566
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.


A anulação do ato administrativo só poderá ocorrer judicialmente.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO:E

     

    Distinção entre Anulação e Revogação

     

    Podem ser anulados os atos nulos e os atos anuláveis. Poderão ser revogados os atos administrativos que, sem qualquer defeito e, portanto, legítimos e eficazes, não forem mais convenientes à Administração Pública.


    Em consideração simplista (portanto, CUIDADO com eventuais "pegadinhas") a distinção entre a anulação e a revogação será determinada pela higidez (saúde) do ato considerado. Atos que são defeituosos serão anuláveis e atos dotados de legitimidade e eficácia serão revogados.E qual será a distinção entre o ato administrativo nulo e o anulável ? A resposta é simples: a gravidade do defeito. Atos nulos são aqueles que padecem de vícios insanáveis, que de tão grave ilegitimidade e ilegalidade não irradiarão qualquer efeito válido e, assim, ao ser reconhecido seu vício, a decisão alcança sua própria origem (do ato administrativo), razão pela qual diz-se que produz efeitos ex tunc(com efetitos retroativos). Já os atos anuláveis são aqueles que não são completamente imprestáveis: guardam em seu conteúdo "partes" que não estão contaminadas pelo vício que, por esta razão, é apenas parcial. Pelo que exposto não é difícil concluir que o ato anulável pode ser anulado ou consertado e, naquilo em que não tinha defeito, poderá irradiar efeitos jurídicos: a anulação de tal ato não retroagirá, ou seja, produzirá efeitos ex nunc.


    Na lição de Celso Antonio Bandeira de Mello, "São nulos:

    a) os atos que a lei assim os declare;

    e

    b) os atos em que é racionalmente impossível a convalidação, pois, se o mesmo conteúdo (é dizer, o mesmo ato) fosse novamente produzido, seria reproduzida a invalidade anterior. (...) São anuláveis: a) os atos que a lei assim os declare; b) os que podem ser repraticados sem vício..."

    (Curso de Direito Administrativo, Malheiros Editores, 10.ª Edição, 1998, p. 302)

  • ERRADO

    ANULAÇÃO de um ato administrativo

    Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário.

    Opera efeitos retroativo, “ex tunc”, como se nunca tivesse existido, exceto em relação a terceiros de boa-fé. Entre as partes, não gera direitos ou obrigações, não constitui situações jurídicas definitivas, nem admite convalidação.

    Fonte: JusBrasil

    Bons estudos...

  • Gab E. A administração pública por meio do seu poder de auto tutela pode anular seus atos por motivo de ilegalidades.
  • Gabarito: Errado.

    O STF já se posicionou sobre a temática por meio da Súmula 473:

    "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial"

    Bons estudos, a luta continua!

  • GAB E eu tam bem já vivi dias de lutas hoje vivo na glória você tem chegará lá não desista

  • Gabarito: Errado

    Trata-se da retirada do ato administrativo ilegal do mundo jurídico, apagando todos os efeitos por ele produzidos, como se esse ato não tivesse sido praticado. A competência para anular o ato administrativo ilegal pertence à própria Administração e ao Poder Judiciário.

  • Revogação:

    -> Atos legais

    -> Atos Discricionários

    -> Motivo de Conveniência e Oportunidade -> Mérito Adm

    -> Residem no elementos motivo e objeto.

    -> Própria Adm pode revogar Obs: Judiciário não pode revogar atos dos outros Poderes..

    -> Efeitos "ex nunc"

    Anulação:

    -> Atos ilegais

    -> Atos Vinculados e Discricionários

    -> Motivo de ilegalidade.

    -> Geralmente nos elementos competência e finalidade.

    -> A Administração e o Judiciário podem anular.

    -> Efeitos "ex tunc"

    "Faça ou não faça. A tentativa não existe." - Yoda

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de atos administrativos, pedindo ao candidato que assinale julgue o item abaixo:

    "A anulação do ato administrativo só poderá ocorrer judicialmente."

    Errado.

    Antes de adentrar ao tema da questão, vale dizer que ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos, isto é: obter, modificar, alterar, resguardar, extinguir e reconhecer direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

    Sobre o tema da anulação dos atos administrativo e em virtude da autonomia dos Poderes e consequentemente independência funcional, o princípio da autotutela leciona que compete à Administração a anulação de atos ilegais e a revogação de atos inoportunos e incovenientes.

    Inteligência do art. 53 da Lei 9.784/99 e Súmula 473, STF:

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    Súmula 473, STF:

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    Sobre a anulação do ato administrativo por parde do Poder Judiciário: somente ocorrerá se o ato administrativo tiver problemas no tocante mérito administrativo, tais como: teoria dos motivos determinantes; irrazoabilidade/desproporcionalidade da decisão e desvio de finalidade.

    Desta forma, a Administração Pública pode, sim, anular seus atos administrativos sem a presença do Poder Judiciário.

    Gabarito: Errado.

  • A anulação de um ato administrativo poderá ser feita pela própria administração ou pelo judiciário.

    A revogação apenas pela própria administração.

  • Dentre os poderes administrativos, encontra-se o de autotutela, em vista do qual a Administração está autorizada a rever seus próprios atos, seja para revogar os inconvenientes ou inoportunos, seja para anular os que apresentem vícios de legalidade.

    Esta possibilidade está prevista no art. 53 da Lei 9.784/99, abaixo colacionado:

    "Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos."

    A mesma possibilidade consta ainda dos verbetes 346 e 473 da Súmula do STF:

    "Súmula 346. A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos."

    "Súmula 473. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial."

    Logo, é incorreto afirmar que apenas em sede judicial seria possível obter a nulidade de atos administrativos.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Trata-se do princípio da autotutela, no Direito Administrativo. Art .53 da Lei 9.784/99: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  • Errado. Não é privativo a ele. Digamos que a preferência é da Adm Pública e em certos casos pode ser feita pelo Judiciário


ID
2960569
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.


São atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    -----

    São quatro: Presunção de legitimidade/ Autoexecutoriedade/ Imperatividade e Tipicidade:

    Presunção de Legitimidade, Legalidade e Veracidade.

    - Presume-se que o ato é legal, legítimo (regras morais) e verdadeiro (realidade posta).

    - Trata-se de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário.

    Tais atributos fundamentam-se no Princípio da Legalidade, do qual extrai-se que ao administrador público só é dado fazer aquilo que a lei autoriza e permite.

    Autoexecutoriedade

    - A Administração Pública pode impor suas decisões, independentemente de provimento judicial.

    - A Autoexecutoriedade traz uma peculiaridade, que é a sua conceituação a partir da junção de duas outras características dos atos, que é a Exigibilidade + Executoriedade:

    · Exigibilidade: meios indiretos de coerção.

    Exemplo: Só consegue obter licenciamento, carro que não tenha multas pendentes.

    · Executoriedade: meios diretos de coerção.

    Exemplo: apreensão de mercadorias.

    Imperatividade

    - A Administração impõe suas decisões, independentemente da vontade ou concordância do particular afetado.

    Tipicidade

    - Por tipicidade entende que a atuação da Administração Pública somente se dá nos termos do tipo legal, como decorrência do anteriormente mencionado Princípio da Legalidade.

    -----

    Fonte://www.espacojuridico.com/blog/atributos-dos-atos-administrativos/

  • Errado. Está faltando a tipicidade

  • Os atributos dos atos administrativos são 04:  PATI

    1 - Presunção de legitimidade e de veracidade

    2 - Autoexecutoriedade

    3 - Tipicidade

    4 - Imperatividade

  • Gabarito: CERTO

    Quem, assim como eu, marcou errado por estar faltando a tipicidade, vai a explicação:

    A banca quadrix é conhecida como filhote do CESPE, então para ela afirmativa incompleta, não necessariamente, significa afirmativa incorreta. Essa questão é um desses casos. O comando da questão não afirmou que são todos os atributos dos atos administrativos, mas sim que "são atributos do ato..." e de fato; a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade, são atributos do ato administrativo.

    É uma aberração? Sim, eu concordo! Mas, ou entendemos a regra do jogo ou ficaremos reclamando a vida inteira sem passar em nada. Infelizmente é assim!

    Entenda a banca do seu concurso e se adapte a ela.

    Bons estudos, a luta continua!

  • São atributos do ato administrativo...

    É diferente de:

    Os atributos do ato administrativo são...

  • GABARITO: CERTO

    -

    Questão "incompleta" não, necessariamente, está incorreta. A assertiva não restringiu, apenas deixou de mencionar um deles que é a Tipicidade.

    A título de curiosidade, nesse sentido, ainda, lembro que para boa parte da doutrina, isto é, alguns autores não elencam a tipicidade no rol dos atributos. Mas, leve para sua prova, como ensina a doutrina majoritária, que os atributos dos atos administrativos são quatro:

    I - Presunção de legitimidade e de veracidade; II - Autoexecutoriedade; III - Tipicidade; IV - Imperatividade; - PATI

  • Meus queridos, em momento algum a banca restringiu a questão dizendo que os atributos são apenas presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.

    Logo o gabarito está correto.

  • Engraçado, não li um "apenas", ou "somente", ou qualquer outro termo similar que restrinja. Sei que existem várias aberrações cometidas por bancas, mas esse não foi o caso.

    Gabarito: Certo

  • GABARITO:C

     

    Atributos são características que diferenciam os atos administrativos dos demais atos e são essenciais para a identificação do regime jurídico a ser aplicado.
     

    A doutrina pacífica aponta como atributos do ato administrativo: a presunção de legitimidade, a imperatividade e a auto-executoriedade. Alguns autores como, por exemplo, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, elencam também a presunção de veracidade e a tipicidade no rol dos atributos. [GABARITO]

  • ATRIBUTOS / CARACTERISTICAS: PATI

    Presuncao de Legitimidade

    Autoexecutoriedade

    Tipicidade

    Imperatividade

  • 10, 20 e 30 são números decimais até 100.

    Obviamente não são os únicos, mas é uma afirmativa correta

    "A doutrina pacífica aponta como atributos do ato administrativo: a presunção de legitimidade, a imperatividade e a auto-executoriedade. " . A Questão está em consonância com a doutrina pacífica.

    Alguns autores como, por exemplo, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, elencam também a presunção de veracidade e a tipicidade no rol dos atributos.

    Veja algumas bancas abordando

    Ano: 2014 Banca: Órgão: Prova:

    São atributos do ato administrativo:

    C) legitimidade, tipicidade e coercibilidade. Legitimidade ( presunção de legitimidade) imperatividade ( coercibilidade)

    Ano: 2014 Banca: Órgão: Prova:

    São atributos do ato administrativo:

    A) Presunção de legitimidade e imperatividade.

    Ano: 2014 Banca: Órgão: Prova:

    São todos atributos do ato administrativo:

    E) presunção de legitimidade e veracidade; autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade.

    Ano: 2013 Banca: Órgão: Prova:

    Conforme a doutrina, os atributos do ato administrativo são

    B) presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade.

    Ano: 2016 Banca: Órgão: Prova:

    O ato administrativo é uma espécie de ato jurídico de direito público, ou seja, suas características distinguem-no do ato jurídico de direito privado. Os atributos do ato administrativo — ato jurídico de direito público — incluem

    B) presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.

  • Reforçando o comentário do companheiro Leo Dwarf

    ATRIBUTOS / CARACTERISTICAS: PAI (T) ou IPA (T)

    Presuncao de Legitimidade

    Autoexecutoriedade

    Imperatividade

    (Tipicidade)

    OU

    Imperatividade

    Autoexecutoriedade

    Presuncao de Legitimidade

    (Tipicidade)

    Existe uma corrente que não considera a Tipicidade como atributo e outra que sim. Neste caso, não foi abordado a Tipicidade. Ocorre que, se levado ao pé da letra tal mnemônico, pode levar ao erro da questão.

    Pense da seguinte forma: Vou almoçar com meu PAI e às vezes levo meu Tio. Ou, bebo cerveja IPA e às vezes a de Trigo.

    Então, se a questão não abordar a tipicidade e elencar os outros atributos, pode marcar. Deixe a TIPICIDADE como um coringa.

    Forte abraço.

  • Dica: Ao responder questões C/E, leia como se fosse uma pergunta.

    São atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade?

    GAB - CERTO

    A banca não restringiu nada.

    Se fosse: São atributos do ato administrativo APENAS a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade?

    Estaria ERRADO

  • CERTO

    São atributos dos atos administrativos: (PATI)

    Presunção de legitimidade: Todo ato presume-se legal até que prove o contrário, possui presunção relativa, está presente em todos os atos e gera para o particular a inversão do ônus da prova (cabe ao particular provar que o ato é ilegal e não a administração provar que está dentro da lei)

    Autoexecutoriedade: Os atos administrativos podem ser postos em prática independentemente de manifestação do Poder Judiciário

    Tipicidade: O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas à produção de efeitos. só está presente em atos unilaterais.

    Imperatividade: A administração Pública impõe atos administrativos aos administrados independentemente da sua concordância

  • A doutrina majoritária não considera atributo a tipicidade.

  • QUESTÃO PASSÍVEL DE ANULAÇÃO.

    Os atributos dos atos administrativos são Presunção de Legalidade ou Legitimidade, Imperatividade, Autoexecutoriedade e TIPICIDADE (Ato administrativo deve corresponder previamente a Lei).

  • O pessoal tem que ficar esperto com esse tipo de questão, porque o examinador generalizou, ou seja, ele não restringiu os atributos apenas aos por ele enunciados.

  • A questão está incompleta mas não está incorreta. Estaria incorreta se o enunciado restringisse dizendo são atributos apenas....

  • São atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a  autoexecutoriedade.

    Memso que não tenha "apenas" ou "somente", o "e" restringe o sentido como se fosse apenas esses três os atributos do ato administrativo.

    Para não restringir, deveria ter retirado o "e" e colocado uma vírgula.

  • Gabarito: Certo

    ATRIBUTOS ("PATI")

    Presunção de legitimidade - fé publica, relativa, inverte ônus da prova,

    Autoexecutoriedade – para execução independe de ordem judicial

    Tipicidade - figura típicas aptas a produzir resultados

    Imperatividade – independe da vontade do particular

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de atos administrativos, pedindo ao candidato que julgue a assertiva abaixo:

    "São atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade."

    Certo! Isso mesmo!!!

    Antes de adentrar ao tema da questão, vale dizer que ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos, isto é: obter, modificar, alterar, resguardar, extinguir e reconhecer direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

    Assim, esses atos possuem cinco atributos:

    a. Presunção de legitimidade: Até prova em contrária, os atos são válidos para o Direito.

    b. Imperatividade ou coercibilidade: é a possibilidade de se criar unilateralmente obrigações aos particulares, mesmo sem sua anuência;

    c. Exigibilidade: é a possibilidade de aplicar punições, em virtude de violação da lei.

    d. Autoexecutoriedade: é a possibilidade de executar materialmente o ato administrativo, independentemente de ordem judicial.

    e. Tipicidade: para cada ato administrativo, há um ato definido em lei.

    Portanto, verifica-se que a questão trouxe três dos cinco atributos dos atos administrativos.

    Gabarito: Certo.

  • De fato, segundo clássico magistério doutrinário, os atos administrativos são dotados de características ou atributos que os diferenciam dos demais atos jurídicos. E, dentre estes atributos, inserem-se realmente a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.

    A presunção de legitimidade significa que os atos administrativos presumem-se editados em observância ao ordenamento jurídico (presunção de legalidade), bem assim que os fatos com base nos quais foram expedidos são verdadeiros (presunção de veracidade). Trata-se de presunção relativa (iuris tantum), que admite prova em contrário, portanto.

    A imperatividade implica a possibilidade de os atos administrativos serem impostos a terceiros, sem a necessidade de anuência destes. O ato projeta efeito para fora da Administração, atingindo a esfera jurídica de terceiros, tornando seu cumprimento obrigatório.

    Já a autoexecutoriedade vem a ser o atributo por meio do qual a Administração pode colocar em prática seus atos e decisões sem a necessidade da aquiescência do Poder Judiciário, inclusive por meio do uso moderado da força, acaso necessário.

    Refira-se, em complemento, que parte da doutrina ainda aponta a tipicidade como outro atributo. Esta significaria que, para cada providência a ser adotada pela Administração, deve haver uma figura jurídica previamente definida em lei (consequência do primado da legalidade).

    Embora este último atributo não tenha sido incluído na assertiva, isto não a torna incorreta, porquanto a Banca não afirmou que os três elencados seriam os únicos.

    Do exposto, acertada a proposição lançada.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Macete dos REQUISITOSMO CaFFe

    •       Motivo (fundamentado – IMEDIATO, discricionário);

    •       Objeto (conteúdo – IMEDIATO, discricionário);

    SEMPRE VINCULADO

    •       Competência (sujeito);

    •       Finalidade (interesse público - MEDIATO);

    •       Forma (exteriorização do ato).

     

    Macete dos ATRIBUTOS ("PATI")

    P resunção de legitimidade

    A utoexecutoriedade

    T ipicidade

    I mperatividade


ID
2960572
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.


Os requisitos do ato administrativo são competência, objeto, forma, finalidade e motivo.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

    São requisitos ou elementos do ato administrativo:

    a- competência-vinculado

    b-forma-vinculado

    c-motivo-discricionario

    d-objeto-discricionário

    e-finalidade-vinculado

  • ELEMENTOS DO ATO:

    CO=COMPETÊNCIA

    MO=MOTIVO

    FI=FINALIDADE

    O=OBJETO

    FO=FORMA

  • GABARITO: CERTO

    -

    ► REQUISITOS ou ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS:

     

    COM - FI - FO - MO - OB

     

    COMPETÊNCIA ou SUJEITO - VINCULADO

    a) Pessoa a quem o ordenamento jurídico estabelece para a prática do ato;

    b) Sujeito deve ser capaz (regras do direito civil)

    c) Sujeito deve ser competente (regras do direito administrativo)

    d) Em regra a competência é definida em lei;

     

    FINALIDADE  -  VINCULADO

    a) Efeito jurídico mediato;

    O que a administração deseja com a prática do ato;

     

    FORMA  -  VINCULADO

    a) Meio pelo qual a administração exterioriza seus atos;

    b) Em regra a forma é escrita; Mas pode ser verbal, gestual etc...

     

    MOTIVO ou CAUSA - VINCULADO E DISCRICIONÁRIO

    a) Motivo é um dos elementos que compõe o ato administrativo;

    b) Motivo são as razões de fato e de direito que ensejaram a prática do ato;

     

    OBJETO ou CONTEÚDO - VINCULADO E DISCRICIONÁRIO

    a) É o efeito jurídico imediato; (o que o ato produz)

    b) É o que o ato enuncia;

    c) É a transformação jurídica que o ato provoca;

  • Lembre de ficar bastante atento pois as questões costumam trocar motivo por motivação!

  • GABARITO:C


    Os atos administrativos são compostos de cinco requisitos:
     

    a) competência;
     

    b) forma;


    c) finalidade; 
     

    d) motivo; e


    e) objeto.


    competência é requisito sempre vinculado, isto é, previsto em lei e que não está na esfera de discricionariedade do agente público. O ato praticado por agente incompetente é nulo. Ademais, quando o agente, inobstante competente, exorbita seu poder, comete abuso de poder e se sujeita às sanções legais pertinentes.


    forma é requisito sempre vinculado, isto é, previsto em lei e que não está na esfera de discricionariedade do agente público. Via de regra, a forma do ato administrativo é a escrita, mas excepcionalmente admite-se que ele seja praticado de maneira verbal ou até mesmo por gestos, como acontece quando um guarda orienta o trânsito. A forma é o requisito que consagra o princípio da publicidade e assegura transparência aos atos praticados.
     

    finalidade é requisito sempre vinculado, isto é, previsto em lei e que não está na esfera de discricionariedade do agente público. Costuma-se dizer que a finalidade é o objetivo mediato do ato administrativo. Todo ato administrativo tem por finalidade o interesse público. Assim, uma vez praticado ato administrativo com interesse meramente particular, de privilégio indevidamente concedido, haverá desvio de finalidade, conduta que sujeita o responsável pelas sanções legais pertinentes.


    O motivo é requisito que pode ser vinculado ou discricionário, isto é, pode estar previsto taxativamente em lei ou decorrer de uma margem de escolha legalmente admitida, considerados os critérios de conveniência e oportunidade. É, em verdade, a combinação dos pressupostos de fato e direito que dão ensejo a pratica do ato administrativo. Juntamente com o objeto, constitui o chamado mérito administrativo.


    objeto é requisito que pode ser vinculado ou discricionário, isto é, pode estar previsto taxativamente em lei ou decorrer de uma margem de escolha legalmente admitida, considerados os critérios de conveniência e oportunidade. É o objetivo imediato do ato administrativo e, junto com o motivo, forma o seu mérito.
     

  • Só para complementar:

    ConFiFoMob = Requisitos/Elementos

    PATI = Atributos

  • ELEMENTOS/REQUISITOS: CO.FI.FO.MO.OB

    COmpetencia

    FInalidade

    FOrma

    MOtivo

    OBjeto

  • Falou em requisitos/elementos do ato administrativo lembre-se do MOSFF. (Motivo, Objeto, Sujeito competente, Forma e Finalidade).

  • COFIFOMOOB

    GABARITO: CERTO

  • CERTO

    REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO

    COMPETÊNCIA: É o poder atribuído ao agente (agente é aquele que pratica o ato) para o desempenho específico de suas funções.

    FINALIDADE: É o objetivo de interesse público a atingir. A finalidade do ato é aquela que a lei indica explícita ou implicitamente. Os atos serão nulos quando satisfizerem pretensões descoincidentes do interesse público. Ao estudarmos o gênero abuso de poder vimos que a alteração da finalidade caracteriza desvio de poder, conhecido também por desvio de finalidade.

    FORMA: É o revestimento exteriorizador do ato. Enquanto a vontade dos particulares pode manifestar-se livremente, a da Administração exige forma legal. A forma normal é a escrita. Excepcionalmente existem: (1) forma verbal: instruções momentâneas de um superior hierárquico; (2) sinais convencionais: sinalização de trânsito.    

    MOTIVO: É a situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Pode vir expresso em lei como pode ser deixado ao critério do administrador.

    OBJETO:É o conteúdo do ato. Todo ato administrativo produz um efeito jurídico, ou seja, tem por objeto a criação, modificação ou comprovação de situações concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público. Exemplo: No ato de demissão do servidor o objeto é a quebra da relação funcional do servidor com a Administração.

     

  • Elementos ou Requisitos de Validade do Ato

    þ COmpetência (Vinculado)

    þ FInalidade (Vinculado)

    þ FOrma (Vinculado)

    þ MOtivo (Vinculado Discricionário)

    þ OBjeto (Vinculado Discricionário)

    GAB - C

  • CERTO

    REQUISITOS: MO CaFFe

    •       Motivo (fundamentado - IMEDIATO);

    •       Objeto (conteúdo - IMEDIATO);

    SEMPRE VINCULADO

    •       Competência (sujeito);

    •       Finalidade (interesse público - MEDIATO);

    •       Forma (exteriorização do ato).

  • gb c

    pmgo

    ELEMENTOS DO ATO:

    CO=COMPETÊNCIA

    MO=MOTIVO

    FI=FINALIDADE

    O=OBJETO

    FO=FORMA

  • Gabarito: Certo

    COMFIFOMOB ( MNEMÔNICO)

    COM - COMPETÊNCIA ( SUJEITO)

    FI - FINALIDADE

    FO - FORMA

    M - MOTIVO

    OB - OBJETO ( CONTEÚDO )

  • GABARITO: CERTO

    REQUISITOS OU ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO: COMFIFO MOOB

    COmpetência: é o requisito vinculado; é o poder atribuído por lei ao agente público para o desempenho de suas funções

    FInalidade: é o objetivo de interesse público pretendido com a prática do ato (vinculado)

    FOrma: envolve o modo de exteriorização e o procedimento exigido na expedição do ato. (vinculado)

    MOTIVO: É a situação (ou pressuposto de fato- vida real) ou de direito (previsto em lei) que autorizam a prática do ato. Não há ato sem motivo.(vinculado ou discricionário)

    OBJETO: É o conteúdo do ato, a ordem por ele determinada, ou o resultado prático pretendido ao se expedi-lo. Todo ato administrativo tem por objeto a criação, modificação ou extinção de direito o obrigações. É a substância de manifestação de vontade. (discricionário ou vinculado)

    FONTE: QC

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de atos administrativos, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:

    "Os requisitos do ato administrativo são competência, objeto, forma, finalidade e motivo."

    Antes de adentrar ao tema da questão, vale dizer que ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos, isto é: obter, modificar, alterar, resguardar, extinguir e reconhecer direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

    Com relação aos requisitos do ato administrativo é isso mesmo! A banca adotou o posicionamento de Hely Lopes Meirelles, que teve por base o art. 2º da Lei da Ação Popular.

    Desta forma, os requisitos do ato administrativo são cinco:

    a. competência (ou sujeito): A lei define quem é o agente competente para praticar o ato.

    b. objeto: é a matéria do ato.

    c. forma: é a maneira de como os atos administrativos serão exteriorizados.

    d. motivo: a razão pela qual fez-se necessária a prática do ato administrativo.

    e. finalidade: é atingir o interesse público.

    Inteligência do art. 2º da Lei 4.717/65:

    Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:      

    a) incompetência;

    b) vício de forma;

    c) ilegalidade do objeto;

    d) inexistência dos motivos;

    e) desvio de finalidade.

    Gabarito: Certo.

  • Muito embora não haja absoluto consenso doutrinário acerca de quais seriam os requisitos ou elementos dos atos administrativos, é possível afirmar que a corrente majoritária entende, de fato, que tais requisitos seriam a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto.

    Existe base legal, inclusive, a referendar esta posição. Cuida-se da Lei 4.717/65, que assim preconiza em seu art. 2º:

    "Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

    a) incompetência;

    b) vício de forma;

    c) ilegalidade do objeto;

    d) inexistência dos motivos;

    e) desvio de finalidade."

    Como daí se vê, ao elencar os possíveis vícios dos atos do Poder Público, a Lei de Ação Popular oferece base normativa para se apontar quais são os requisitos/elementos dos atos administrativos.

    Do exposto, correta a proposição ora comentada.


    Gabarito do professor: CERTO


ID
2960575
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.


Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Alternativas
Comentários
  • Gab. CORRETO

     

    Nos termos do §1º, do art. 22 da Lei Federal 8.666/93, tem-se:

     

    "Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os  requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto".

  • CERTO

    LEI 8.666

    ART 22 § 1   Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  • GABARITO: CERTO

    -

    ► LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.

    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  • GABARITO:C


    Segundo Hely Lopes Meirelles, a licitação é um procedimento administrativo mediante o qual a Administração seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Desenvolve-se por meio de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, propiciando igual oportunidade a todos os interessados e atuando como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos, conforme enfatiza Hely Lopes. 


    MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004, p. 266.
     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993


     

    Art. 22.  São modalidades de licitação:


    I - concorrência; [GABARITO] 


    II - tomada de preços; 

     

    III - convite;

     

    IV - concurso; 

     

    V - leilão. 


    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. [GABARITO]


    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 


    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. 


    § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.         (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
     

  • Art. 22.  São modalidades de licitação:

    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. 

  • § 1   Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  • Gabarito''Certo''.

    LEI Nº 8.666

    Art. 22.§ 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • A questão exige conhecimento da Lei 8666/93 – Lei de Licitações, em especial das modalidades de licitação nela previstas.

    Primeiramente, são cinco as modalidades de licitação previstas na referida lei, quais sejam: concorrência (art. 22, §1º), tomada de preços (art. 22, §2º), convite (art. 22, §3ª), concurso (art. 22, §4º), leilão (art. 22, §5º). Ainda, existem outras modalidades de licitação em outros diplomas, como o “pregão” (art. 1º, da Lei 10520/02), a “consulta” (art. 55, da Lei 9472/97) e o procedimento especial “Regime Diferenciado de Contratação” (RDC), da Lei 12462/11, todas com suas particularidades.

    O art. 22, §1º, da Lei 8666/93, define o que é a modalidade “concorrência”: “Art. 22. (...) § 1  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto”.

    Perceba que foi apresentada a literalidade do art. 22, §1º, da Lei 8666/93, o que nos leva a concluir que a assertiva está certa.

    Por fim, a modalidade (concorrência) é obrigatória para contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto com valores acima de R$ 3.300.000,00 - e para a aquisição de bens e serviços, que não de engenharia, acima de R$ 1.430.000,00 (valores atualizados conforme o Decreto nº 9412/18).

    Gabarito: Certo.

  • Trata-se de questão que se limitou a exigir conhecimentos acerca do conceito legal da modalidade licitatória denominada concorrência, cuja sede normativa encontra-se no art. 22, §1º, da Lei 8.666/93, abaixo transcrito:

    "Art. 22 (...)
    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto."

    Como daí se depreende, a assertiva proposta pela Banca corresponde, com fidelidade, ao conceito legal exposto na norma de regência, de modo que inexistem equívocos a serem indicados.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    CERTO (8.666)

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 22.  São modalidades de licitação: § 1  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

    Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

    a) menor preço;

    b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

    c) técnica e preço;

    d) maior retorno econômico;

    e) maior desconto;

    Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

    Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

    I - preparatória;

    II - de divulgação do edital de licitação;

    III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

    IV - de julgamento;

    V - de habilitação;

    VI - recursal;

    VII - de homologação.


ID
2960578
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.


Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa para apresentação das propostas.

Alternativas
Comentários
  • TOMADA DE PREÇOS: Art.22§ 2 é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    CONVITE: Art.22§ 3 é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    Errado

  • Definição da modalidade CONVITE

  • Entre interessados devidamente cadastrado, a questão afirma cadastrados ou não.

    E em numero mínimo de três, (essa modalidade de licitação é para convite)

    esses são os dois erros da questão.

  • a modalidade em questão tratada é a convite.

  • GABARITO ERRADO

    a.      Convite – modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

                                                                 i.     Única modalidade em que há a dispensa do edital;

                                                                ii.     Quando não houver a apresentação mínima de três propostas validas, deverá ser realizado a repetição do ato. Com isso, proíbe-se a licitação deserta;

                                                              iii.     Caso haja somente um fornecedor, estar-se-á diante de inexigibilidade de licitação.

                                                              iv.     Convite Internacional – caso não haja fornecedor o produto ou serviço no país, respeitados os limites de valor – art. art. 23, § 3° –.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

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    Facebook: CVF Vitorio

  • Tomada de preço - ( art. 22 ):

    § 2º  é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    Convite - (art. 22):

    § 3º  é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • Modalidade Convite , interessados no mesmo ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 pela unidade administrativa.

  • GABARITO:E


    Segundo Hely Lopes Meirelles, a licitação é um procedimento administrativo mediante o qual a Administração seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Desenvolve-se por meio de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para os licitantes, propiciando igual oportunidade a todos os interessados e atuando como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos, conforme enfatiza Hely Lopes.


    PREGÃO

    O pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço. Sua grande inovação se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas, onde se verifica apenas a documentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta. 



    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

     

    Art. 22.  São modalidades de licitação:


    I - concorrência; 


    II - tomada de preços;  [GABARITO]

     

    III - convite; 

     

    IV - concurso;

     

    V - leilão.


    § 1o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.


    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. [GABARITO]


    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.


    § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.                   (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  • Convidou? Será convite Nenhuma outra modalidade convida, participa quem quer desde que esteja dentro dos requisitos. GAB ERRADO
  • ERRADO

    LEI 8.666

    ART 22 § 3   Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • Da contratação direta:

    1.      Contratação direta – situações em que não será realizado o proceder licitatório. Trata-se de exceção à regra da licitação. Pode ser por:

    a.      Dispensa – hipóteses taxativas:

                                                                 i.     Licitação dispensada – é de atuação vinculada ao administrador. O agente público não fará a licitação porque assim a lei determina, de modo a não haver liberdade de escolha.

    Ex: art. 17, I e II, da lei 8.666/1993.

    OBS – dação com encargo será licitada.

                                                                ii.     Licitação dispensável – é de atuação discricionária ao administrador, ou seja, conforme os critérios de conveniência e oportunidade.

    Ex: art. 24, X, da lei 8.666/1993.

    b.     Inexigibilidade – hipóteses exemplificativas:

                                                                 i.     Não há viabilidade de competição – art. 25 da lei 8.666/1993.

                                                                ii.     Exemplos:

    1.      Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca;

    2.      Para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade divulgação;

    3.      Serviços artísticos de qualquer natureza, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    2.      Licitação deserta ou frustrada (art. 24, V) – situação em que nenhum interessado aparece para participar da licitação. Trata-se de hipótese autorizara da dispensa de licitação, se esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, desde que mantidas, na contratação direta, todas as condições preestabelecidas.

    3.      Licitação fracassada (art. 48, § 3º) – ocorre quando todos os licitantes forem inabilitados ou quando todas as propostas forem desclassificadas. Não há possibilidade de dispensa de licitação, mas tão somente a de conferir novo prazo para todos e prosseguir com o certame.

    TOMADA DE PREÇOS: Art.22§ 2 é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    CONVITE: Art.22§ 3 é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    CRÉDITOS : RESUMOS DOS COLEGAS DO QC

  • § 2   Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • MODALIDADE CONVITE!!!

    Art.22

    § 3 é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • § 2   Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  • Tomada de preços

    é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Palavras-chave da tomada de preços = 3º dia anterior. Tomada de Preços = Terceiro Dia

     

    Pode ocorrer a tomada de preços internacional se:

    I. Adm tem cadastro internacional de fornecedores

    II. valor do contrato é o valor da tomada de preços

  • SE FOI CONVIDADO ,ENTÃO É MODALIDADE CONVITE!

  • Gabarito''Errado''.

    LEI Nº 8.666, 

    Art. 22.§ 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. 

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • CONVITE:

    Art.22§ 3 é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • Gab E

    Tomada de preços:

    Participar:

    -Cadastrados

    ou

    -Requisitos (Até o 3° dia anterior do recebimento da proposta).

    Tomada de preços -> Terceiro dia

    .

    Convite:

    Participar:

    -Convidados (Interessados do ramo pertinente) CADASTRADOS OU NÃO (MÍNIMO 3)

    -Demais cadastrados: Manifestem o seu interesse em até 24hrs antes.

    *A cada novo convite com objeto (idêntico, assemelhado) -> Deve convidar no MÍNIMO +1*

    Ex) Novo convite com objeto idêntico, assemelhado: 3 + 1

  • § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    II - tomada de preços;

    § 2   Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    FONTE:  LEI No 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

  • CONVINTE24HORAS

  • palavra gatilho >>> mínimo de três 

    >>>>  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas

    então já temos certeza que a resposta e (errada )

  • A questão exige conhecimento da Lei 8666/93 – Lei de Licitações, em especial das modalidades de licitação nela previstas.

    Primeiramente, são cinco as modalidades de licitação previstas na referida lei, quais sejam: concorrência (art. 22, §1º), tomada de preços (art. 22, §2º), convite (art. 22, §3ª), concurso (art. 22, §4º), leilão (art. 22, §5º). Ainda, existem outras modalidades de licitação em outros diplomas, como o “pregão” (art. 1º, da Lei 10520/02), a “consulta” (art. 55, da Lei 9472/97) e o procedimento especial “Regime Diferenciado de Contratação” (RDC), da Lei 12462/11, todas com suas particularidades.

    O convite é uma modalidade prevista no art. 22, §3º da Lei 8666/93: “Art. 22. (...) §3º - Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas". DICA: “Convidou? É convite”.

    Perceba que a assertiva trouxe a modalidade “tomada de preço” associada ao conceito do “convite”, o que nos permite concluir que a assertiva está errada.

    Por oportuno, a “tomada de preços” é a “modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação” (art. 22, §2º, da Lei 8666/93). DICA: Tomada de Preços – “até o Terceiro dia (...)”.

    Gabarito: Errado.

  • A presente questão não foi além de demandar conhecimentos a propósito do conceito legal da modalidade tomada de preços.

    Todavia, na afirmativa lançada, a Banca acabou inserindo a definição de outra modalidade licitatória, qual seja, o convite, como se percebe da leitura do art. 22, §3º, da Lei 8.666/93:

    "Art. 22 (...)
    § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas."

    Já o conceito correto de tomada de preços encontra-se disposto no art. 22, §2º, do referido diploma legal, in verbis:

    "Art. 22 (...)
    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação."

    Assim sendo, incorreta a assertiva proposta pela Banca.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Diferenças entre tomada de preços e convite:

    > TOMADA DE PREÇOS:

    -interessados cadastrados

    -atendem as condições do cadastramento até o 3 dia útil anterior a data do recebimento das propostas

    > CONVITE

    -interessados cadastrados ou não

    -escolhidos e convidados em número mínimo de 3

    -com antecedência de 24 horas


ID
2960581
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.


Os contratos administrativos de que trata a Lei de Licitações regulam‐se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não podendo ser aplicada qualquer disposição de direito privado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado

    Lei 8.666

    Art. 54.  Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

  • ERRADO: TRATA-SE DE PARTICULAR COM VINCULO.

  • GABARITO:E

     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993


    DOS CONTRATOS

     

    Art. 54.  Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. [GABARITO]

     

    § 1o  Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.


    § 2o  Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.

  • Aos contratos adm. se aplicam, subsidiariamente, as nonnas e princípios de direito privado pertinentes à denominada "teoria geral dos contratos" (art. 54).

  • ERRADO

    ENTIDADES SUJEITAS À LICITAÇÃO:

    Autarquia - personalidade jurídica de direito publico;

    Fundação - personalidade jurídica de direito publico;;

    SEM - personalidade jurídica de direito privado;

    Empresa publica - personalidade jurídica de direito privado;

  • O exame da presente afirmativa requer seja aplicada a norma contida no art. 54, caput, da Lei 8.666/93, que assim estabelece:

    "Art. 54.  Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado."

    Desta forma, ao contrário do sustentado pela Banca, é possível, sim, a aplicação supletiva das normas de direito privado no âmbito dos contratos administrativos, o que resulta no desacerto da proposição ora comentada, por violar frontalmente a regra legal pertinente.


    Gabarito do professor: ERRADO


ID
2960584
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.


É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

Alternativas
Comentários
  • Trata-se de hipótese de dispensa de licitação, espécie de contratação direta nas hipótese taxativamente previstas na lei 8.666. Eis a licitação deserta, em razão da falta de interessados, diferentemente da fracassada, que se dá quando todos os participantes são inabilitados e não supram os vícios.

  • Art. 24 .  É dispensável a licitação: 

    (...)

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

  • Pelo que pude entender, está errada apenas em razão da troca das palavras INEXIGIVEL por DISPENSÁVEL.

  • Nesse caso a licitação é dispensável e não inexigivel.

  • Macetes: contratação direta - exceções legais ao dever de licitar: a) licitação dispensável: hipóteses taxativas - art. 24, da Lei nº 8.666/1993; b) licitação dispensada: para alienação de bens imóveis e móveis - art. 17, da Lei nº 8.666/1993; c) inexigibilidade de licitação: competição é inviável - hipóteses: a) aquisição junto a fornecedor exclusivo; b) contratação de serviços técnicos especializados ;e c) contratação de profissional do setor artístico, nos termos do art. 25, da Lei nº 8.666/1993.

  • ERRADO

    Trata-se de licitação deserta e neste caso a contratação pode ser DISPENSÁVEL.

    Art. 24 .  É dispensável a licitação: 

    (...)

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

  • GABARITO ERRADO

    Da contratação direta:

    1.      Contratação direta – situações em que não será realizado o proceder licitatório. Trata-se de exceção à regra da licitação. Pode ser por:

    a.      Dispensa – hipóteses taxativas:

                                                                 i.     Licitação dispensada – é de atuação vinculada ao administrador. O agente público não fará a licitação porque assim a lei determina, de modo a não haver liberdade de escolha.

    Ex: art. 17, I e II,  da lei 8.666/1993.

    OBS – dação com encargo será licitada.

                                                                ii.     Licitação dispensável – é de atuação discricionária ao administrador, ou seja, conforme os critérios de conveniência e oportunidade.

    Ex: art. 24, X, da lei 8.666/1993.

    b.     Inexigibilidade – hipóteses exemplificativas:

                                                                 i.     Não há viabilidade de competição – art. 25 da lei 8.666/1993.

                                                                ii.     Exemplos:

    1.      Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca;

    2.      Para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    3.      Serviços artísticos de qualquer natureza, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    2.      Licitação deserta ou frustrada (art. 24, V) – situação em que nenhum interessado aparece para participar da licitação. Trata-se de hipótese autorizara da dispensa de licitação, se esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, desde que mantidas, na contratação direta, todas as condições preestabelecidas.

    3.      Licitação fracassada (art. 48, § 3º) – ocorre quando todos os licitantes forem inabilitados ou quando todas as propostas forem desclassificadas. Não há possibilidade de dispensa de licitação, mas tão somente a de conferir novo prazo para todos e prosseguir com o certame.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

    WhatsApp: (061) 99125-8039

    Instagram: CVFVitório

    Facebook: CVF Vitorio

  • Trata-se da Licitação deserta caracterizada quando não comparecerem interessados.

  • GABARITO: ERRADO

    -

    EM SÍNTESE:

    Licitação frustrada ou deserta: NÃO APARECE NINGUÉM! Torna-se Dispensável e não inexigível.

    Licitação fracassada: TODOS SÃO INABILITADOS OU DESCLASSIFICADOS! Não se torna Dispensável.

  • ERRADO

    É DISPENSÁVEL

  • Errada.

  • GABARITO:E

     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

     

    Art. 24.  É dispensável a licitação:                      (Vide Lei nº 12.188, de 2.010)     Vigência

     

    I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;                        (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

     

    II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;                            (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

     

    III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;


    IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;


    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas; [GABARITO]

     

    VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

     

    VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços;                      (Vide § 3º do art. 48)

     

    VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;                          (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

  • Gabarito: ERRADO

    Licitação Deserta

    1. Ocorre quando não comparecem interessados;

    2. A Administração poderá contratar diretamente (licitação dispensável) somente se:

    - A licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

    - For realizada nas mesmas condições estabelecidas no edital da licitação.

     ----------------

    Licitação Fracassada

    1. Ocorre quando todos os licitantes são inabilitados OU todas as propostas de preço são desclassificadas;

    2. Nesse caso, a Administração poderá fixar novo prazo de 8 dias úteis (ou 3 dias úteis em caso de convite) para apresentação de novas propostas;

    3. Se persistir a situação quanto às propostas de preço, será admitida a adjudicação direta (licitação dispensável) por preço não superior ao cotado;

    4. Porém, se persistir a situação quanto à inabilitação, a licitação NÃO será dispensável.

     

    Qualquer erro me avise por mensagem!

  • Da contratação direta:

    1.      Contratação direta – situações em que não será realizado o proceder licitatório. Trata-se de exceção à regra da licitação. Pode ser por:

    a.      Dispensa – hipóteses taxativas:

                                                                 i.     Licitação dispensada – é de atuação vinculada ao administrador. O agente público não fará a licitação porque assim a lei determina, de modo a não haver liberdade de escolha.

    Ex: art. 17, I e II, da lei 8.666/1993.

    OBS – dação com encargo será licitada.

                                                                ii.     Licitação dispensável – é de atuação discricionária ao administrador, ou seja, conforme os critérios de conveniência e oportunidade.

    Ex: art. 24, X, da lei 8.666/1993.

    b.     Inexigibilidade – hipóteses exemplificativas:

                                                                 i.     Não há viabilidade de competição – art. 25 da lei 8.666/1993.

                                                                ii.     Exemplos:

    1.      Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca;

    2.      Para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade divulgação;

    3.      Serviços artísticos de qualquer natureza, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    2.      Licitação deserta ou frustrada (art. 24, V) – situação em que nenhum interessado aparece para participar da licitação. Trata-se de hipótese autorizara da dispensa de licitação, se esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, desde que mantidas, na contratação direta, todas as condições preestabelecidas.

    3.      Licitação fracassada (art. 48, § 3º) – ocorre quando todos os licitantes forem inabilitados ou quando todas as propostas forem desclassificadas. Não há possibilidade de dispensa de licitação, mas tão somente a de conferir novo prazo para todos e prosseguir com o certame.

    CRÉDITOS : SD VITORIO

  • Errado, neste caso será Dispensável!

  • Outra que ajuda a responder:

    Q18178

    Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2009 - ANTAQ - Técnico Administrativo

    Texto associado

    A licitação será dispensável quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a administração.

    GABARITO: CERTO.

  • Gabarito''Errado''.

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    (...)

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    (...)

    § 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  •  Dispensável!

  • A inexigibilidade constitui modalidade de contratação direta que deriva da inviabilidade de competição, tendo sede legal no art. 25 da Lei 8.666/93, que assim preceitua:

    "Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

    Já a hipótese referida no enunciado da presente questão, em rigor, constitui caso de licitação dispensável, vale dizer, aquele em que a Administração pode, discricionariamente, optar pela contratação direta ou pela realização do certame licitatório, sendo viável, pois, a disputa acerca do objeto a ser contratado.

    No ponto, confira-se o teor do art. 24, V, da Lei 8.666/93:

    "Art. 24.  É dispensável a licitação:

    (...)

    V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;"

    Nestes termos, incorreta a assertiva ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO


ID
2960587
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à licitação e aos contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.


É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de profissional de setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Certo - Lei 8.666

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • GABARITO CORRETO

    Da contratação direta:

    1.      Contratação direta – situações em que não será realizado o proceder licitatório. Trata-se de exceção à regra da licitação. Pode ser por:

    a.      Dispensa – hipóteses taxativas:

                                                                 i.     Licitação dispensada – é de atuação vinculada ao administrador. O agente público não fará a licitação porque assim a lei determina, de modo a não haver liberdade de escolha.

    Ex: art. 17, I e II,  da lei 8.666/1993.

    OBS – dação com encargo será licitada.

                                                                ii.     Licitação dispensável – é de atuação discricionária ao administrador, ou seja, conforme os critérios de conveniência e oportunidade.

    Ex: art. 24, X, da lei 8.666/1993.

    b.     Inexigibilidade – hipóteses exemplificativas:

                                                                 i.     Não há viabilidade de competição – art. 25 da lei 8.666/1993.

                                                                ii.     Exemplos:

    1.      Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca;

    2.      Para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    3.      Serviços artísticos de qualquer natureza, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    2.      Licitação deserta ou frustrada (art. 24, V) – situação em que nenhum interessado aparece para participar da licitação. Trata-se de hipótese autorizara da dispensa de licitação, se esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, desde que mantidas, na contratação direta, todas as condições preestabelecidas.

    3.      Licitação fracassada (art. 48, § 3º) – ocorre quando todos os licitantes forem inabilitados ou quando todas as propostas forem desclassificadas. Não há possibilidade de dispensa de licitação, mas tão somente a de conferir novo prazo para todos e prosseguir com o certame.

    Para haver progresso, tem que existir ordem. 

    DEUS SALVE O BRASIL.

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  • GABARITO: CERTO

    Boraaa memorizar rapidinho os casos de licitação inexigível:

     

    ► Contratei um ARTISTA EXNObe

    ARTISTA consagrado pela crítica

    EXclusivo representante comercial

    NOtória especialização (profissionais ou empresas - serviços técnicos)

  • Licitação é inexigível em três situações:

    1- Fornecedor exclusivo, sendo vedada a preferência por marca. (SALVO: motivo pertinente e relevante)

    2- Contratar profissional com notória especialização, de caráter singular e por atividade que não seja rotineira.

    3- Artistas consagrados pela crítica ou opinião pública, podendo ser contratado pelo empresário.

  • GABARITO:C
     


    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993


    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:


    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;


    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;


    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. [GABARITO]


    § 1o  Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

     

    § 2o  Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

  • Licitação é inexigível em três situações:

    1- Fornecedor exclusivo, sendo vedada a preferência por marca. (SALVO: motivo pertinente e relevante)

    2- Contratar profissional com notória especialização, de caráter singular e por atividade que não seja rotineira.

    3- Artistas consagrados pela crítica ou opinião pública, podendo ser contratado pelo empresário.

  • Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • Gabarito''Certo''.

    LEI Nº 8.666,

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    >III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • CERTO

    1. INEXIGIBILIDADE: (MACETE: PENSA)

    PE - Produtor Exclusivo (vedada preferência de marca)

    NS - Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato)

    A - Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo)

     

    2. LICITAÇÃO DISPENSADA: Todos os casos são de alienação de bens

     

    3. LICITAÇÃO DISPENSAVÉL: Se não for o número 1 ou 2, com toda certeza será esse aqui. Caso que envolve mais situações distintas

    Fonte: comentário de um colega aqui do qc.

  • A primeira parte está correta, mas o exemplo usado é um típico caso de dispensa de licitação e não de inexigibilidade de licitação.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    FONTE:  LEI No 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

  • Gab C.

    INexigível = INviável!

  • 1. INEXIGIBILIDADE: (MACETE: PENSA)

    PE - Produtor Exclusivo (vedada preferência de marca)

    NS - Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato)

    A - Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo)

     

    2. LICITAÇÃO DISPENSADA: Todos os casos são de alienação de bens

  • As hipóteses contempladas na Lei 8.666/93 como sendo casos de licitação inexigível encontram-se vazadas em seu art. 25, de cuja leitura extrai-se que, de fato, a inexigibilidade tem como pressuposto básica a inviabilidade de competição. Ademais, realmente, dentre as hipóteses ali previstas, encontra-se a de contratação de profissional do setor artístico devidamente consagrado pela crítica ou opinião pública.

    A propósito, é ler:

    "Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    (...)

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

    Do exposto, está correta a assertiva em exame.


    Gabarito do professor: CERTO