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Prova Quadrix - 2021 - CORE-TO - Assistente Administrativo


ID
5294404
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Quanto à correção gramatical do trecho apresentado e à adequação da linguagem à correspondência oficial, julgue o item.

A Coordenação de Segurança deste Conselho tem acompanhado e monitorado os fóruns de discussão onde são divulgados os riscos que tem surgido e que os usuários estão sujeitos, para agir à favor da segurança da informação no Órgão.

Alternativas
Comentários
  • o a é sem crase
  • A Coordenação de Segurança deste Conselho tem acompanhado e monitorado os fóruns de discussão onde são divulgados os riscos que tem (TÊM) surgido e que os usuários estão sujeitos, para agir à (A) favor da segurança da informação no Órgão.

  • ERRADO.

    A Coordenação de Segurança deste Conselho tem acompanhado e monitorado os fóruns de discussão onde são divulgados os riscos que tem surgido e que os usuários estão sujeitos, para agir à favor da segurança da informação no Órgão.

  • Fóruns de discussão não é lugar. O ONDE não se aplica...

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.
    O texto apresentado no item possui 3 erros:

    - o 1º é referente ao emprego de "onde". Tal advérbio possui noção de lugar, mas sempre no sentido estático. Tendo em vista que os fóruns de discussão não são lugares, seu emprego é incorreto;
    - o 2º erro diz respeito à ausência de acento circunflexo no verbo "ter" na construção "que tem surgido". Como ele concorda com "os riscos", que está no plural, o correto é têm;
    - o 3º erro é quanto ao uso do acento grave na construção "agir à favor". A favor é uma locução adjetiva formada pela combinação da preposição “a" com o substantivo “favor". Como o núcleo da expressão é um termo masculino, não deve ser utilizada a crase.
    A partir da análise apresentada acima, é possível afirmar que esta questão não está de acordo com as regras gramaticais e, portanto, é incorreta.

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • A Coordenação de Segurança deste Conselho tem acompanhado e monitorado os fóruns de discussão em que são divulgados os riscos que têm surgido e a que os usuários estão sujeitos, para agir a favor da segurança da informação no Órgão.

  • ANTES DE VERBO NÃO SE USA CRASE.


ID
5294410
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

o  item  que  avalia  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 


Com relação ao programa Microsoft Word 2013, ao sistema operacional Windows 10 e aos conceitos de redes de computadores, julgue o item.

No Word 2013, ao clicar duas vezes o botão esquerdo do mouse em uma palavra, ela será copiada para a área de transferência.

Alternativas
Comentários
  • GAB: Errado.

    No Word 2013, ao clicar duas vezes o botão esquerdo do mouse em uma palavra, ela será selecionada para edição.

  • Esse é o tipo de questão que se você erra começa a usar o comando por ser beeem prático.

    Ao clicar duas vezes será selecionada unicamente a palavra.

    Importante saber que caso se clique por três vezes ela selecionará o parágrafo!

    Bons estudos!

  • ❌Errada.

    No Word 2013, ao clicar duas vezes o botão esquerdo do mouse em uma palavra, ela será copiada para a área de transferência.

    Irei SELECIONAR A PALAVRA.

    Obs: Dependendo da quantidade de cliques, pode-se selecionar uma palavra, uma linha, um parágrafo e por aí vai...

    BONS ESTUDOS!! RESISTIR, EM MEIO AO CAOS, É UMA DAS METAS!!!!

  • ERRADO

    A única coisa que ocorrerá será selecionar a palavra, após isso, para copiar será necessário apertar CRTL + C ou clicar com o botão direito do mouse e selecionar a opção copiar.

  • Nesse caso seria o botão esquerdo do mouse.

    Errada

  • Botão Esquerdo do Mouse

     

    2 clique =>> Selecionará uma Palavra

    3 Clique =>> Selecionará o parágrafo

  • Clicando 2 vezes com o botão esquerdo, a palavra será selecionada.

    Gabarito: E.


ID
5294416
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

o  item  que  avalia  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 


Com relação ao programa Microsoft Word 2013, ao sistema operacional Windows 10 e aos conceitos de redes de computadores, julgue o item.

A Lupa é um recurso do Windows 10 que serve para ampliar, exclusivamente, um texto, desde que inserido em um editor e não representado como imagem. Mesmo com ela estando ativada, não é possível ampliar itens na tela.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Ativar a Lupa Para ativar rapidamente a Lupa, pressione a tecla do logotipo do Windows + Sinal de adição (+). Para desativar a Lupa, pressione a tecla do logotipo do Windows + Esc. Se você preferir usar um mouse, selecione Iniciar > Configurações  > Facilidade de Acesso > Lupa  > Ativar a Lupa.

    A lupa pode aumentar tanto tamanho de texto como de imagens.

  • Lupa. Três modos

    1. Tela inteira - CTRL + Alt + F
    2. Lente - CTRL + Alt + L
    3. Ancorado - CTRL + Alt + D

     

    ATIVAR LUPA=

     

     Windows + Sinal de adição (+)

  • Parei no "exclusivamente"

  • quem nunca viu uma video aula em que o professor usa a lupa pra mostrar uma parte especifica da tela?? video aula as vezes ajuda "minino" rsrs

  • roxanna sanchez reyna andou tomando algo estragado?

  • roxanna sanchez reyna andou tomando algo estragado?

  • Lupa permite ampliar partes a tela. Por padrão, ela é aberta em tela inteira e acompanha o ponteiro do mouse, a entrada de teclado, o cursor de texto e o cursor do narrador. ... Pressione a tecla do logotipo do Windows + Mais (+) ou Menos (-) para ampliar ou reduzir.

  • ERRADO.

    A Lupa é um recurso do Windows 10 que serve para ampliar, exclusivamente, um texto, desde que inserido em um editor e não representado como imagem. Mesmo com ela estando ativada, NÃO é possível ampliar itens na tela.

  • Internalizei substituir LUPA por Zoom!
  • ´´exclusivamente´´

  • Trata-se de uma questão sobre Windows.

    O comando da questão afirma que Lupa é um recurso do Windows que serve para ampliar exclusivamente um tempo.

    Errado. Ao ativar a lupa (botão logo Windows e símbolo +), a lupa irá ampliar qualquer coisa na tela, não somente texto, irá ampliar ícones, botões, etc.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • eu ficava brincando de ampliar os app do windows qnd era criança


ID
5294419
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

o  item  que  avalia  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 


Com relação ao programa Microsoft Word 2013, ao sistema operacional Windows 10 e aos conceitos de redes de computadores, julgue o item.

O desempenho de uma rede com topologia em barramento não tem qualquer relação com o número de estações ou o tipo de cabo utilizado.

Alternativas
Comentários
  • A topologia de barramento também conhecida como barramento linear é o método mais simples e comum de conectar os computadores em rede. Um único cabo, chamado tronco e também backbone (espinha dorsal), que conecta todos os computadores da rede em uma linha única.

    A comunicação acontece endereçando os dados a um computador em particular e inserindo estes dados no cabo sob a forma de sinais eletrônicos, sendo assim, o desempenho da topologia barramento possui relação com a quantidade de estações e com o tipo de cabo utilizado, pois quanto mais estações instaladas, maior a necessidade de mais cabos sequenciados e maior o caminho percorrido pelos dados que viajam de uma extremidade à outra dos cabos.

  • Todas as estações são ligadas a um só cabo do tipo coaxial.

  • A rede em barramento. Esse tipo de topologia é chamada de barramento. Isso porque, tem um barramento (cabo)central que conecta os computadores. Nesse tipo de rede é muito utilizado o cabo coaxial, e era uma topologia muito utilizada antigamente.

    GAB.E

  • Se tem, quanto mais computadores no barramento, pior o desempenho. Se muitas máquinas interligadas, pode haver do dado não conseguir chegar à determinada máquina

  • ERRADO

    Uma das desvantagens dessa topologia:

    o fato de limitar o tamanho da rede. Uma rede em barra não pode crescer de forma indefinida. Por quê? Porque à medida que o sinal vai se afastando do nó transmissor, ele vai perdendo potência. Então há uma distância máxima entre dois nós em uma rede em barramento. Note que, em regra, não há repetidores de sinal em uma rede em barramento.

    OUTRAS:

    • Rede pode ficar extremamente lenta em situações de tráfego pesado;
    • Problemas são difíceis de isolar;
    • Falha no cabo paralisa a rede inteira.

    OBS:

    O cabo que liga um nó até o barramento é chamado de cabo transceptor. A conexão do computador com o barramento (cabo transceptor) é feita por meio de um transceptor-vampiro. Esse equipamento tem esse nome porque perfura a blindagem do cabo de backbone para conectar-se com núcleo metálico deste. No lugar do transceptor-vampiro, alternativamente, esse tipo de rede também pode ser formada por conectores em T que se ligam diretamente a uma placa de rede.

    Fonte: Grancursos

  • A topologia barramento apresenta um enlace multiponto, ou seja, um único cabo atua como backbone que interliga todos os dispositivos de rede. Uma das desvantagens dessa topologia é que quanto mais computadores nesse tipo de rede, menor será o desempenho. Logo, o número de estações está diretamente ligado ao desempenho.

  • Na topologia barramento os nós da redes são conectados por um backbone (espinha dorsal). Além disso uma mensagem enviada ao barramento é escutada por todos nós na rede.

    e com à medida que o sinal vai se afastando do nó transmissor, ele vai perdendo a potência.

  • Mexeu na infraestrutura, filhão. Mexeu no desempenho.

  • Quadrix 2021: A expansão de novas estações na rede, na topologia em estrela, é limitada à quantidade de portas existentes no equipamento central da rede.

  • Cabo coaxial.

  • Na topologia de barramento todos os dispositivos estão conectados no mesmo canal de comunicação, o que torna o tráfego de dados mais lentos e, se o barramento se rompe, pode isolar parte da rede.

  • Barramento (Bus)

    • Todas as estações ficam ligadas ao mesmo meio de transmissão, um único cabo (backbone). Utilizam conector BNC e os dados são transmitidos via broadcast;
    • Vantagem: facilidade de instalação e economia de cabeamento;
    • Desvantagem: baixa confiabilidade devido não haver isolamento de falhas. A ruptura do cabo implica a interrupção da comunicação;
  • Prezados, a questão aborda conhecimentos pertinentes a Redes de Computadores, especificamente sobre tipos de barramento. Desta forma, passaremos a tratar da questão.

    A topologia barramento é um tipo de rede em que todos os computadores estão ligados por vários cabos em vários barramentos físico de dados. Apenas uma máquina pode “escrever” no barramento num dado momento.

      5294422

Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

o  item  que  avalia  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 


Com relação ao programa Microsoft Word 2013, ao sistema operacional Windows 10 e aos conceitos de redes de computadores, julgue o item.

A expansão de novas estações na rede, na topologia em estrela, é limitada à quantidade de portas existentes no equipamento central da rede.

Alternativas
Comentários
  • Assertiva C

    A expansão de novas estações na rede, na topologia em estrela, é limitada à quantidade de portas existentes no equipamento central da rede.

  • Correto

    A topologia estrela pode ser considerada hoje em dia a mais comum das redes. Esse tipo de rede pode ser formado interligando computadores por meio de hubs, switches ou qualquer outro tipo de concentrador que nessa modalidade de rede é uma obrigatoriedade. A sua portabilidade e possibilidade de expansão é independente das outras estações da rede, dependendo somente da quantidade de conexões existentes no concentrador central.

  • Contribuindo com questões CESPE

    (CESPE) Em uma rede local que possui a topologia estrela, podem ser utilizados switches para integrar a comunicação entre os computadores. (CERTO)

    (CESPE) Atualmente, a topologia física mais utilizada na construção de redes que utilizam cabo par trançado (UTP) e hubs ou switches é a topologia em estrela. (CERTO)

    (CESPE) Comparada à topologia em anel, a topologia em estrela tem a vantagem de não apresentar modo único de falha (ERRADO)

    Topologia em estrela opera com (hub, switch, roteador), sendo assim em caso falha destes equipamentos, toda a rede deixa de operar.

    (CESPE) Na topologia em estrela, cada nó é interligado a um nó central (mestre), através do qual todas as mensagens devem passar. Este nó age, assim, como centro de controle da rede, interligando os demais nós (escravos). Nada impede que haja comunicações simultâneas entre os nós, desde que as estações envolvidas sejam diferentes. (CERTO)

    (CESPE) Em uma topologia em estrela, o fato de uma estação de trabalho desconectar-se fisicamente do conector central não implica paralisação do funcionamento das outras estações. (CERTO)

    (CESPE) Na topologia em estrela, o número de enlaces cresce linearmente com o número de nós. (CERTO)

    (CESPE) Na sua forma mais simples, a topologia em estrela apresenta a vantagem de permitir o aumento do número de enlaces linearmente com o aumento do número de nós, ao custo da introdução de um nó central concentrador. (CERTO)

  • Sim.

    Resumão

    Uma topologia estrela é tipo um roteador e vários computadores ligados por ele. Só olhar o modem da nossa casa, geralmente tem 4 portas para conectar o cabo. Logo só conseguiria conectar 4 coisas. Aí que se colocar switches, hubs etc. para ampliar a quantidade de portas

    Aí você fala: "ahh, mas se for wireless!!?"

    Sim tbm tem um limite, mesmo não muito claro, mas tem. Vai num estádio de futebol/show. Seu 3g vai estar péssimo(ou até mesmo não ter sinal), pq são tantos celulares conectando no mesmo local, que as torres não conseguem dar suporte a tantas conexões

  • CERTO

    " A performance da rede fica limitada à capacidade de esse equipamentos comutar os pacotes e a expansão de novas estações na rede também fica limitada à quantidade de portas existentes no equipamento central de rede".

    Fonte: Fundamentos da Rede de computadores,  Fernandes, Alexandre.

  • A quantidade de equipamentos conectado à rede está condicionada a quantidade de portas disponível no aparelho central.

  • A topologia se aplica apenas a pequenas redes, já que os hubs costumam ter apenas 8 ou 16 portas.

    Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

  • ilimitado, só Deus!
  • A topologia estrela é uma rede que possui um só centralizador Esse modelo é o mais utilizado, pois um nó pode estar desconectado sem interferir no resto da rede,porém o centro é o ponto crítico.

    • Estrela (Star)

    • As estações estão ligadas através de uma conexão ponto-a-ponto dedicada a um nó central controlador, pelo qual passam todas as mensagens, não havendo tráfego direto entre os dispositivos;
    • Vantagem: facilidade em identificação ou isolamento de falhas. Se uma conexão se romper, não afetará a comunicação de outras estações;
    • O nó central se chama concentrador (hub);
    • Desvantagem: se o concentrador falhar, toda a rede será prejudicada;
    • É a topologia mais utilizada atualmente;
    • É um broadcast.
  • Pensei da seguinte forma:

    Se a topologia em ESTRELA utiliza um hub ou switch, esses terão uma quantidade limitada de entradas/portas. Logo, não tem como expandir a quantidade de máquinas sem verificar a quantidade de entradas/portas desses aparelhos.

    GAB: C.

  • Prezados, a questão aborda conhecimentos pertinentes a Redes de Computadores, especificamente sobre tipos de barramento. Desta forma, passaremos a tratar da questão.

    A topologia em estrela é caracterizada por um elemento central (hub ou switch) que "gerencia" o fluxo de dados da rede, estando diretamente conectado a cada nó, daí surgiu a designação "Estrela". As informações trafegam na rede de um host para o outro.

    5294425
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

o  item  que  avalia  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 


No que diz respeito ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais recente, ao sítio de busca yahoo! e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, julgue o item.

O Firefox impede qualquer tipo de captura de objetos em páginas web. Portanto, não é possível copiar ou salvar imagens.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    é totalmente possível salvar imagens da internet e até imprimi-las diretamente em qualquer navegador.

  • alguém errou essa ? kkk

  • o que ta acontecendo com essa banca, esmola de mais

  • Basta clicar o botão direito do mouse que aparecerá a função "capturar tela".

  • Essa prova dava pra acertar tudo de informática sem saber nada. kkkk

  • Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

    Dicas e métodos de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS!

  • Inclusive possui uma funcionalidade de captura de tela.

  • Prezados, a questão aborda conhecimentos pertinentes a Navegadores, especificamente sobre Mozilla Firefox.

    Desta forma, passaremos a tratar da questão.


    Fonte: imagem cedida pelo professor.

    É possível salvar imagens no Firefox ao clicar na imagem com o botão direito e selecionar “Salvar imagem como...".

    Dica: questões que limitam as funcionalidades têm tendência ao erro. Por exemplo: não é possível algo, depende de algo, impede qualquer coisa.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5294431
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

o  item  que  avalia  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 


No que diz respeito ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais recente, ao sítio de busca yahoo! e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, julgue o item.

Por meio do site de busca yahoo!, não é possível pesquisar imagens de pessoas na Internet.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    totalmente possível a pesquisa de imagem de pessoas em qualquer navegador ou site de busca.

  • pra num zerar como dizem.

  • Logo eu , stalker !

  • Essa foi de graça.

  • A internet é um mundo e dificilmente haverá restrições. Então, se for chutar e houver alguma restrição marque E se não marque C.

  • Tem alguns comentários que não é bom nem lê, o certo é tomar um cafezinho e seguir, o trem !

  •  >>>>>> SITIOS DE BUSCA

    1° Pesquisar em redes sociais: Coloque @ antes de uma palavra para pesquisar em redes sociais.

    Exemplo: @twitter.

     

    2° Pesquisar um preço: Coloque $ antes de um número.

    Exemplo: câmera $400.

     

    3° Pesquisar hashtags: Coloque # antes de uma palavra.

    Exemplo: #desafiodogelo

     

    Excluir palavras da pesquisa: Coloque - antes de uma palavra que você queira deixar de fora.

    Exemplo: velocidade do jaguar carro. GABARITO 

     

    5° Pesquisar uma correspondência exata: Coloque uma palavra ou frase entre aspas.

    Exemplo: "prédio mais alto do mundo".

     

    6° Pesquisar caracteres curinga ou palavras desconhecidas: Coloque um * na palavra ou frase onde você deseja deixar um marcador.

    Exemplo: "maior * do mundo".

     

    7° Pesquisar dentro de um intervalo de números: Coloque .. entre dois números.

    Exemplo: câmera $50..$100.

     

    8° Combinar pesquisas: Coloque "OR" entre cada consulta de pesquisa.

    Exemplo: maratona OR corrida.

     

    9° Pesquisar um site específico: Coloque "site:" antes de um site ou domínio.

    Exemplo: site:youtube.com ou site:.gov.

     

    10° Pesquisar sites relacionados: Coloque "related:" antes de um endereço da Web que você já conhece.

    Exemplo: related:time.com.

     

    11° Ver detalhes sobre um site: Coloque "info:" antes do endereço do site.

    2° Ver a versão em cache do Google de um site: Coloque "cache:" antes do endereço do site.

     

    Alguns mecanismos de buscas e pesquisas

     

    1° Filetype => Encontra determinado assunto em determinado formato.

    2° intitle => Procura qualquer palavra/expressão no Título dos sites.

    3° inanchor => Procura qualquer palavra/expressão nos Link's dos sites.

    intext => Procura qualquer palavra/expressão nos textos dos sites.


ID
5294437
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

o  item  que  avalia  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 


No que diz respeito ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais recente, ao sítio de busca yahoo! e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, julgue o item.

Um documento, mesmo sendo editado em um determinado programa, pode ser salvo com a extensão de outro programa.

Alternativas
Comentários
  • Correto

    exemplo claro é o word, você edita em DOCX e pode salva-lo como PDF.

  • Você pode salvar uma IMAGEM EM PDF.

    GAB :C AOS NÃO ASSINANTES.

  • Perfeito o exemplo do Word, do Bruno, que pode criar em docx e salvar em pdf.

    Mas também poderíamos trazer outra interpretação para a assertiva: pode salvar, mas se vai funcionar é outra questão. Rs

  • Deus, abençoe todos os reprovados da PF,PRF, PCRN, PC PARÁ, e vão com todo ódio pra cima da PC AL, PC CE, PC PB.

    Vamos com ódio e café, uma hora essa fila anda.

    Por favor quem estiver na minha frente na fila dos concursos, passe logo, pois tenho pressa em passar e poder botar real no bolso. Recado dado, xau brigado !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Prezados, a questão aborda conhecimentos pertinentes às Extensões de Arquivos.

    Dessa forma, passaremos a tratar da questão.

    Nas atualizações mais recentes de diversos programas é possível salvar em diferentes tipos. Por exemplo, pode-se salvar um documento Word (.doc ou .docx) em .pdf, .odt, .txt, .xml. Ou seja, diferentes formas de extensão de outros programas, mesmo sendo editado em outro, como pode ser observado na imagem abaixo: 


    Fonte: imagem cedida pelo professor.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5294440
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

o  item  que  avalia  conhecimentos  de  informática,  a  menos  que  seja  explicitamente  informado  o  contrário,  considere que: todos os programas mencionados estejam em  configuração‐padrão,  em  português;  o  mouse  esteja  configurado  para  pessoas  destras;  expressões  como  clicar,  clique  simples  e  clique  duplo  refiram‐se  a  cliques  com  o  botão esquerdo do mouse; e teclar corresponda à operação  de  pressionar  uma  tecla  e,  rapidamente,  liberá‐la,   acionando‐a  apenas  uma  vez.  Considere  também  que  não  haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em  relação  aos  programas,  arquivos,  diretórios,  recursos  e  equipamentos mencionados. 


No que diz respeito ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais recente, ao sítio de busca yahoo! e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, julgue o item.

No caminho C:\Downloads, extraído do Explorador de Arquivos do Windows 10, Downloads representa o nome de um arquivo, pois o nome que aparece após o caractere barra (/) sempre representa um arquivo no Windows.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Downloads representa o nome da pasta.

  • nomes de arquivos vêm acompanhados de sua extensão, por exemplo (\downloads.docx), seria um arquivo de texto do word.
  • Gabarito: E

    C:\Downloads representa uma pasta.

    Exemplo de como seria um arquivo:

    C:\Downloads\Documento.pdf

  • Quando for um arquivo terá a extensão.

    PS: / - Linux & \ - Windows

  • Lembrando que a extensão do arquivo no Windows Explorer poder ser desativada (na guia exibir), inclusive, caso desativada, não vai ser mostrado o nome do arquivo mesmo que você vá nas propriedades do arquivo.

  • Na verdade, é o local da pasta. Clique em qualquer arquivo, depois ALT + ENTER → exibe as propriedades do item selecionado.

  • Downloads = Nome da Pasta

    Gab. E

  • Gabarito: Errado

    Diretório Raiz

    / -> Linux

    \ -> Windows

    Bons estudos!

  •  Downloads representa o nome de um arquivo, pois o nome que aparece após o caractere barra (/) sempre representa um arquivo no Windows.

    Gab: E

  • Questão mal elaborada. É possível sim existir um arquivo chamado Downloads, sem extensão, e salvo na unidade C:

    O caminho para este arquivo seria exatamente C:\Downloads

  • Creio que o erro está na barra ( / )

  • Download seria o nome da pasta.

  • Quem lembra de Linux sabe e matou essa questão: barra normal sempre representa hierarquia de diretórios do Linux


ID
5294443
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

   3 amigos (Arnaldo, Brenda e Camila) comeram, ao todo, 214 cachorros-quentes, em 10 minutos, em uma competição de comedores de cachorro-quente. Cada um dos amigos comeu, em ritmo constante, uma quantidade de cachorros-quentes inversamente proporcional às suas idades e as idades de Arnaldo, Brenda e Camila são, respectivamente, 20 anos, 24 anos e 28 anos.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Arnaldo comeu 24 cachorros-quentes a mais que Camila.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    A/20+B/24+C/24 = 214 ->>>>> 42K+20K+30K / 840 = 214

    107k = 179760 ---->>>>> K = 179760/107 ---> K=1680

    A) 1680/20 = 84

    B) 1680 / 24 = 70

    C) 1680 / 28 = 60

    84 - 60 = 24.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Gabarito Certo

    Inversamente Proporcional, logo: A/20 + B/24 + C/28 = 214 em 10 minutos (irei substituir A, B e C por "K").

    MMC (20, 24, 28) = 840. Matemática básica: 42K + 35K + 30K / 840 = 179760 / 840 → 107K = 179760 → K = 1680.

    • Substituindo:

    A/20 = 1680 / 20 = 84. B/24 = 1680 / 24 = 70. C/28 = 1680 / 28 = 60

    Logo, Arnaldo comeu 24 cachorros-quentes a mais que Camila.


ID
5294446
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

   3 amigos (Arnaldo, Brenda e Camila) comeram, ao todo, 214 cachorros-quentes, em 10 minutos, em uma competição de comedores de cachorro-quente. Cada um dos amigos comeu, em ritmo constante, uma quantidade de cachorros-quentes inversamente proporcional às suas idades e as idades de Arnaldo, Brenda e Camila são, respectivamente, 20 anos, 24 anos e 28 anos.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Caso a competição tivesse 12 minutos, Brenda teria comido mais de 84 cachorros-quentes.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    A/20+B/24+C/24 = 214 ->>>>> 42K+20K+30K / 840 = 214

    107k = 179760 ---->>>>> K = 179760/107 ---> K=1680

    A) 1680/20 = 84

    B) 1680 / 24 = 70

    C) 1680 / 28 = 60

    Brenda comeu 70 cachorros-quentes em 10 min, logo quanto ela comerá em 12 min?

    70 ----- 10

    x ------ 12

    10x = 70x12

    10x = 840

    x = 840/10

    x = 84.

    Logo, Brenda comeria exatamente 84 e não mais de 84.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Gabarito Errado

    Inversamente Proporcional, logo: A/20 + B/24 + C/28 = 214 em 10 minutos (irei substituir A, B e C por "K")

    • Tirando o MMC de 20, 24 e 28 = 840. Matemática básica: 42K + 35K + 30K / 840 = 179760 / 840 → 107K = 179760 → K = 1680.
    • Substituindo:

    A/20 = 1680 / 20 = 84. B/24 = 1680 / 24 = 70. C/28 = 1680 / 28 = 60

    • Enunciado: "em 12 minutos, Brenda teria comido mais de 84 cachorros-quentes".

    70 cachorros-quentes — 10 minutos

    x — 12 minutos

    840 = 10x → x= 84. Foram exatamente 84 cachorros-quentes e não mais.

  • alguém me explica, da onde saiu esse numero 179760?


ID
5294449
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

   3 amigos (Arnaldo, Brenda e Camila) comeram, ao todo, 214 cachorros-quentes, em 10 minutos, em uma competição de comedores de cachorro-quente. Cada um dos amigos comeu, em ritmo constante, uma quantidade de cachorros-quentes inversamente proporcional às suas idades e as idades de Arnaldo, Brenda e Camila são, respectivamente, 20 anos, 24 anos e 28 anos.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

A quantidade de cachorros-quentes que Brenda come em 6 minutos é igual à quantidade de cachorros-quentes que Camila come em 7 minutos.

Alternativas
Comentários
  • A/20+B/24+C/24 = 214 ->>>>> 42K+20K+30K / 840 = 214

    107k = 179760 ---->>>>> K = 179760/107 ---> K=1680

    A) 1680/20 = 84

    B) 1680 / 24 = 70

    C) 1680 / 28 = 60

    O RESULTADO DE A, B e C SÃO PARA 10 MINUTOS.

    TRANSFORMANDO:

    B) 70 / 10 = 7 X 6 MIN ( ENUNCIADO DA QUESTÃO ) = 42

    C) 60 / 10 = 6 X 7 MIN ( ENUNCIADO DA QUESTÃO ) = 42

    GABARITO: CERTO !!!

  • Mano do céu! Que questão grande!

    Excelente pra treinar kkkkk

  • Gabarito Certo

    Inversamente Proporcional, logo: A/20 + B/24 + C/28 = 214 em 10 minutos (irei substituir A, B e C por "K")

    • Tirando o MMC de 20, 24 e 28 = 840. Matemática básica: 42K + 35K + 30K / 840 = 179760 / 840 → 107K = 179760 → K = 1680.

    • Substituindo:

    A/20 = 1680 / 20 = 84. | B/24 = 1680 / 24 = 70. | C/28 = 1680 / 28 = 60

    • Enunciado pede que Brenda coma em 6 minutos e Camila em 7 minutos:

    B = 70 / 10 minutos = 7 → 7 x 6 = 42 cachorros-quentes.

    C = 60 / 10 minutos = 6 → 6 x 7 = 42 cachorros-quentes.

  • 20 = 24 * 28k = 672k : 8 = 84 : 2 = 42k

    24 = 20 * 28k = 560k : 8 = 70 : 2 = 35k

    28 = 20 * 24k = 480k : 8 = 60 : 2 = 30k

    42k + 35k + 30k = 214

    107k = 214

    k = 2

    42k = 42 * 2 = 84 hot dogs comeu em 10 minutos Arnaldo

    35k = 35 * 2 = 70 hot dogs comeu em 10 minutos Brenda

    30k = 30 * 2 = 60 hot dogs comeu em 10 minutos Camila

    60 ___ 10

    x ____ 7

    10x = 420

    x = 42

    70 ___ 10

    x ____ 6

    10x = 420

    x = 42

    CERTO

  • para quem quiser ver os cálculos na mão: https://ibb.co/7Qfs4Bm

    onde é 42, leiam 420, e os resultados dos cálculos subsequentes, considerem multiplicados por 10.

  • x/20 + x/24 + x/28 = 214 cachorros-quentes

    MMC (20,24,28) = 840

    (42x + 35x + 30x)/840 = 214

    107x/840 = 214

    x = 1680

    A = 1680/20 = 84 cachorros-quentes B = 1680/24 = 70 cachorros-quentes C = 1680/28 = 60 cachorros-quentes

    Agora só regra de 3 básica

    Gabarito certo

  • GABARITO: CERTO

    Usar Método das Partes

    Inversamente Proporcional, vc vai usar a técnica da mãozinha do Prof. Márcio Flavio (Gran),

    Simplifica antes as idades (simplifiquei por 4) vc vai encontrar 5,6,7 agora usa a técnica do márcio,

    vai encontrar 42p,35p,30p = total 107p ai vc iguala aos 214 o p é igual a 2, agora só substituir ai vc vai achar o total de hotdog que cada pessoa comeu em 10min. em 1 min. camila comeu 6 e em 1 min. brenda comeu 7, só multiplicar pelo tempo da assertiva.

    Meu print da resolução: https://www.dropbox.com/s/ufstblehf6tgsf7/resolu%C3%A7%C3%A3o.jpg?dl=0


ID
5294452
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

  Um retângulo é tal que seu perímetro mede 68 cm e sua base excede a altura em 14 cm. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

A altura do retângulo é igual a 10 cm.

Alternativas
Comentários
  • Perimetro = 68

    altura = x

    base= x+14

    2(x) + 2(x+14) = 68

    2x + 2x + 28 = 68

    4x = 40

    x=10

  • Antes devemos saber o que significa perímetro, esse é a soma de todos os lados, das duas bases e duas alturas, dessa forma temos que:

    P = 2.H + 2.B

    68 = 2.H + 2. (H +14)

    68-28 = 2H +2H

    40=4H

    H=10


ID
5294455
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

  Um retângulo é tal que seu perímetro mede 68 cm e sua base excede a altura em 14 cm. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

O volume do sólido gerado pela rotação de 360º em torno de sua base é igual a 5,76π L.

Alternativas
Comentários
  • VOLUME = M³,CM³...

    CAPACIDADE TERMICA = L,ML...

  • Perímetro do retângulo = 68cm

    b = h + 14

    P = 2b + 2h

    68 = 2(h + 14) + 14 -> h = 10

    b = h + 14 -> b = 24

    O sólido criado através da rotação ao redor da base do retângulo é um cilindro. Logo:

    altura do retângulo = raio da base do cilindro = 10cm

    base do retângulo = altura do cilindro = 24 cm

    V = Ab . h

    V = π . r² . h

    V = π . 10² . 24

    V = 2400π cm³ = 2,4π dm³ = 2,4πL

  • Sólido de revolução Vcilindro: π. r². l


ID
5294458
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

  Um retângulo é tal que seu perímetro mede 68 cm e sua base excede a altura em 14 cm. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

Caso se diminua a base do retângulo em 75% e se aumente sua altura em 80%, obter-se-á um quadrado de lado igual a 18 cm.

Alternativas
Comentários
  • O gabarito está errado. A resposta correta é : ERRADO

    Vejamos o enunciado:  Um retângulo é tal que seu perímetro mede 68 cm e sua base excede a altura em 14 cm. 

    Com base nessa situação hipotética, julgue o item.

    Caso se diminua a base do retângulo em 75% e se aumente sua altura em 80%, obter-se-á um quadrado de lado igual a 18 cm.

    B= Base Maior

    b= base menor (ou altura, como quiserem chamar)

    B+B+b+b= 68cm (ou B+B+h+h=68cm)

    B-b=14cm

    Pois bem, 14+14=28 (soma da diferença entre base e altura)

    68-28=40

    40/4=10

    B=10+14=24

    b (ou h)=10

    Caso se diminua a base do retângulo em 75%

    Então se vai diminuir a base do retângulo em 75%, ele passará a ter 25% do tamanho atual.

    24 - 100

    x - 25

    x=6cm

    Caso se aumente sua altura em 80%

    Então ao aumentar a sua altura ele passará a ter 180% da altura atual.

    A altura atual é 10. 1,8x10=18cm

    A afirmativa diz: obter-se-á um quadrado de lado igual a 18 cm.

    ERRADO

    Conforme demonstrado vai se ter outro retângulo, cujos lados terão 18cm e 6cm.

    Seria um quadrado de lado 18cm caso fosse diminuir a base do retângulo PARA 75%, No entanto diminuiu-se a base EM 75%

  • pode-se responder usando acréscimos e descontos sucessivos.

    um aumento de 75% com um desconto de 80%

    80 - 75 = 5

    75 . 80 = 6.000 transformando os seis mil pata taxa unitária = 60

    -5 - 60 = - 55 %

    resposta : errado

  • Errei por ter interpretado que "diminuir em 75%" seria sinônimo de "diminuir para 75%".

  • Se vc resolver essa bagaça chegará a 18 cm de altura e 6 cm de base o que não figura um quadrado, pois o quadrado tem todos os lados iguais, continua sendo um retângulo.


ID
5294461
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

  José e Eduardo estão jogando tênis de mesa. Cada partida termina necessariamente com 1 vencedor e a disputa se encerra quando 1 deles atingir 3 vitórias, tornando-se o campeão. José é mais habilidoso e a probabilidade de ele vencer uma partida contra Eduardo é de 60%. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Há 5 maneiras possíveis de Eduardo ser campeão em uma disputa com pelo menos uma virada no placar.

Alternativas
Comentários
  • As 5 possibilidades de Eduardo ganhar de virada são:

    1) J E E E

    2) J E E J E

    3) J E J E E

    4) J J E E E

    Nessas 4 primeiras, José começa ganhando e Eduardo vira o placar.

    -----------------------------

    5) E J J E E

    Na última, Eduardo começa ganhando, toma a virada e depois vira de novo o jogo.

  • Peço aos colegas que também peçam comentário do professor ou compartilhem aqui para os desprovidos de inteligência matemática, resoluções semelhantes da questão :(((

  • Olá

    https://youtu.be/L2XA9GSl2dU

    Aqui está uma explicação sobre essa questão do prof @diogo_di_ com ênfase na APRENDIZAGEM do conteúdo não na simples resolução da questão.

    Muita força nos estudooos!!

  • Precisamos de comentários dos professores.
  • Se não atentar ao "pelo menos uma virada", LASCOU.


ID
5294464
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

  José e Eduardo estão jogando tênis de mesa. Cada partida termina necessariamente com 1 vencedor e a disputa se encerra quando 1 deles atingir 3 vitórias, tornando-se o campeão. José é mais habilidoso e a probabilidade de ele vencer uma partida contra Eduardo é de 60%. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Se José vencer as duas primeiras partidas, terá mais de 95% de chance de ser o campeão.

Alternativas
Comentários
  • Onde essa banca retira esses porcentagens?

  • A chance de ele ser campeão é de 60%. O resultado do último jogo não é influenciado pelos resultados anteriores.

  • Bora esclarecer mais uma pro pessoal.

    Esse caso é melhor estudado com probabilidade complementar de um evento.

    A probabilidade de José ganhar, caso ele tenha vencido as duas primeiras partidas, é 1 menos a probabilidade do eduardo ganhar as três últimas ( e acabar vencendo o jogo). Ou seja, isso vai ser 1- (0,4 x 0,4 x 0,4) = 1- 0,064

    Resultado disso é 0,936 ou 93,6 %., tornando a alternativa falsa.

    Bons estudos!

  • Olá

    https://youtu.be/L2XA9GSl2dU

    Aqui está uma explicação sobre essa questão do prof @diogo_di_ com ênfase na APRENDIZAGEM do conteúdo não na simples resolução da questão.

    Muita força nos estudooos!!

    Questões do vídeo: Q1764820 / Q1764819 / Q1764818 

  • Gab: Errado

    Fiz da seguinte forma:

    JJEJ= 0,4 . 0,6 = 0,24

    JJEEJ= 0,4 . 0,4 . 0,6 = 0,096

    JJJ= 0,6

    (como já está definido que José venceu as duas primeiras, então não entra no cálculo)

    0,24 + 0,096 + 0,6 = 0,936 * 100 = 93,6%

    Erros por favor, me avisem !

  • Em que lugar da questão eu tenho a informação que são no máximo 5 partidas? Sem isso não tem como resolver.

  • Como saber a quantidade de partidas?

  • Oi Clara e Renata,

    São no máximo 05 partidas pq, como quem vence é quem ganhar 03 partidas, no máximo o segundo pode ganhar somente 02. EX: Se cada 01 ganhar 02 partidas(04 no total), quem ganhar a próxima, vence. Por isso, são no máximo 05 partidas.

  • 3 ........100%

    2..........X

    3x=2.100

    3x=200

    x=200/3

    x=66,66%

  • É mais tranquilo achar a porcentagem de José perdendo as três últimas partidas:

    José = 60% = 0,6

    Eduardo = 40%=0,4

    JJEEE = 0,4 . 0,4 . 0,4 = 0,064*100= 6,4%

    100% - 6,4% = 93,6%

  • Eu acertei pelo motivo errado. Se é melhor de 3, como José venceu 2 ela já é o campeão, independentemente do resultado do 3 jogo. Sendo assim, marquei "Errado" porque pra mim a chance de José ser campeão é 100%.


ID
5294467
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

  José e Eduardo estão jogando tênis de mesa. Cada partida termina necessariamente com 1 vencedor e a disputa se encerra quando 1 deles atingir 3 vitórias, tornando-se o campeão. José é mais habilidoso e a probabilidade de ele vencer uma partida contra Eduardo é de 60%. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item.

Há 12 maneiras diferentes de a disputa terminar com 5 partidas jogadas.

Alternativas
Comentários
  • Alguém conseguiu resolver isso?

  • Já que o o Q concursos nao deixa eu explicar em só 1 página vou dividir em 2 partes.

    PARTE 1.

    O enunciado diz que a probabilidade de José ganhar é 60%. Ou seja a cada 100 jogos, 60 José ganharia.

     

    Trazendo para o lado da fração para vocês observarem melhor, eu fatorei 60/100 que ficando:

     

    60/100 (por 10)

    6/10 (por 2)

    3/5

     

    Ou seja a cada 5 partidas, 3 José ganharia. Até aqui tudo ok.

     

    Lembrando: A partida termina quando um dos jogadores termina com 3 partidas ganhas.

     

    Exemplo: José ganhando as 3x0 partidas, Acabou o jogo e nem foram 5 partidas, foram apenas 3. José ganhando de 3x1, é possível que tenha que ele tenha ganhado as 2 primeiras, perdeu 1 e ganhou logo em seguida, ou seja 4 partidas. Porém nós queremos que tenha exatamente 5 partidas.

     

    Para que sempre termine em 5 partidas, e que das 5, 3 o José ganha, necessariamente o José tem que ganhar a última das 5 partidas.

     

    Um dos exemplos: J, J, x, x, J.

     

    Outro exemplo para demonstrar que o José tem que ganhar por último de 5 partidas: J, x, J, J. (Observe que na 4° partida José já ganhou, não gerando a 5° partida)

     

    A questão vem e diz: Há 12 maneiras diferentes de a disputa terminar com 5 partidas jogadas.

  •  

    PARTE 2. (Para quem não pegou o fil da miada tem a parte 1 em algum lugar aqui)

    Se o José tem que ganhar necessariamente a última, então vou descartar a última partida to nem aí!

     

    Ou seja eu preciso encontrar agora 2 possibilidades em 4 formas diferentes OU SEJA:

     

    4! / 2! = 4 x 3 = 12.

     

    4 x 3 x 2! = 12.

    2!

  • As 12 possibilidades. Fiz na mão mesmo, levei menos de 5 min. Nesses casos, acho mais interessante fazer as possibilidades.

    J = Jose vence

    E = Eduardo vence

    Casos em que são 5 jogos e JOSÉ é campeão (Vencendo 3 das 5 partidas)

    1) J J E E J

    2) J E J E J

    3) J E E J J

    4) E E J J J

    5) E J E J J

    6) E J J E J

    ---------------------------------

    Casos em que são 5 jogos e EDUARDO é campeão (Vencendo 3 das 5 partidas)

    7) E E J J E

    8) E J E J E

    9) J E E J E

    10) J E J E E

    11) J J E E E

    12) E J J E E

  • Bora ajudar a galerinha.

    Se o jogo terá 5 rodadas, necessariamente nas 4 primeiras José tem que ganhar 2 e Eduardo 2.

    Assim temos 4 espaços de ganhador: __, __, __, __. Cada um com um possível resultado (ou José ou Eduardo).

    Percebam que isso é um mero anagrama de 4 letras com repetições 2 x das letras J e E. Ou seja, isso vai ser igual a 4!/2!x2! = 6. Agora adicionando a última rodada com 2 resultados possíveis, temos 6x2=12.

    Não podemos iniciar a análise com 5 rodadas, pois se as 3 primeiras (ou 4) incluirem 3 resulltados de um mesmo jogador, o jogo acaba antes das 5 rodadas. belezinha?

    Bons estudos.

  • NUNCA vou entender isso. Pqp. Já pedi comentário do professor, mas se alguém tiver algum vídeo de algum professor resolvendo uma questão similar, por favor linka aqui para os completos ignorantes nesse assunto rs

  • disputa é diferente de partidas.

  • ISSO É COISA DE LAURINHA!!

  • Olá

    https://youtu.be/L2XA9GSl2dU

    Aqui está uma explicação sobre essa questão do prof @diogo_di_ com ênfase na APRENDIZAGEM do conteúdo não na simples resolução da questão.

    Muita força nos estudooos!!

    Questões do vídeo: Q1764820 / Q1764819 / Q1764818 

  • Se o jogo terá 5 rodadas, necessariamente nas 4 primeiras José tem que ganhar 2 e Eduardo 2.

    Assim temos 4 espaços de ganhador: E E J J (2) Cada um com um possível resultado (ou José ou Eduardo).

    Percebam que isso é um mero anagrama de 4 letras com repetições 2 x das letras J e E. Ou seja, isso vai ser igual a 4!/2!x2! = 6. Agora adicionando a última rodada com 2 resultados possíveis, temos 6x2=12.

    C²! ²! 4! = 4!/2! .2!= 4.3.2.1/2.2 =24/4 = 6 / 2 (POSSIBILIDADES DO ÚLTIMO RESULTADO ) 6X2=12

  • Pessoal vejam, quais são as possibilidade de acabar em 5 partidas? Pra que acabe em 5 partidas alguém não pode ganhar as três primeiras e não pode ganhar a 2°, 3° e 4°, pois então acabaria na quarta. Então temos que em vez de 5! temos 5!-2!= 3! (3x2=6)

    (Probabilidade de João ganhar em 5 partidas) 6 + 6 (probabilidade de Eduardo) = 12

    CERTO

  • 12/3=4

    4x3=12

  • O jogo vai ser decidido no 5 round, então será o anagrama JJEE para as 4 primeiras partidas

    4!/2!/2! = 6

    o último jogo pode ser José ou Eduardo, logo 6x2 = 12

    Certo


ID
5294470
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

• Alan é cientista.
• Se é charlatão, então não é discreto.
• Todos os cientistas são discretos.

Admitindo a veracidade das três proposições acima, julgue o item.

Alan é um charlatão.

Alternativas
Comentários
  • Gab: ERRADO

    Alan é cientista ---> Todos os cientistas são discretos (logo Alan é discreto) ---> Charlatão não é discreto.

    Conclusão: não tem como Alan ser charlatão.

    Erros, por favor, me avisem !

  • Se é charlatão, então não é discreto → é o mesmo que "Nenhum charlatão é discreto".

    Gab. Errado

  • Se negar a conclusão, já se chega na resposta rapidamente, pois a segunda premissa já seria obrigatoriamente V, pois o antecedente seria F numa condicional. Assim, o argumento é inválido.

  • Ao aplicarmos o conjunto, podemos ver que Alan é discreto. Aplicando a tabela verdade, fica.: F Se é charlatão, então não é discreto. F F --->F=V "Mas por que charlatão foi valorado como F"? No Rlm, quando o sucessor é F, temos que valorar o antecessor também como F, para não dar uma possível Verá Fischer. Por isso 'Errado'.

  • Usando os diagramas lógicos Alan é cientista, discreto e não é charlatão.

  • Aplicando a técnica de validação consegui invalidar o argumento.

  • ALAN É CIENTISTA, E , POR SUA VEZ, SER CIENTISTA SE LIMITA A SER DISCRETO.

    OBS: SER DISCRETO NÃO SE LIMITA A SER CIENTISTA, MAS SIM O CONTRARIO ( FAÇA O ANAGRAMA E OBSERVE )

  • Fica mais fácil de entender quando você utiliza a regra da condicional na 2ª frase. Nunca a 2ª parte da sentença pode ser F (Vera Fischer V -> F = F) , ou seja, é falso que a pessoa seja charlatão por não ser discreto. E sabemos que o Alan, por ser cientista, é discreto.


ID
5294473
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

• Alan é cientista.
• Se é charlatão, então não é discreto.
• Todos os cientistas são discretos.

Admitindo a veracidade das três proposições acima, julgue o item.

A negação da terceira premissa é “Nenhum cientista é discreto”.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO -- Ao menos um cientista não é discreto.

  • Gab: ERRADO

    Negação do TODO:

    • Algum... não é...
    • Pelo menos um ... não é...
    • Existe... que não é...

    Proposição: Todos os cientistas são discretos.

    Negação: Alguns cientistas não são discretos.

    Erros por favor, me avisem !

  • GAB.: ERRADO

    Negação do "TODO":

    PEA + não

    Pelo menos um | existe um | algum

    Todos os cientistas são discretos

    Pelo menos um cientista não é discreto

    Existe um cientista que não é discreto

    Algum cientista não é discreto

    Abraços e bons estudos!

  • Errada, conforme comentários já expostos pelos colegas. Porém, gostaria de de acrescentar que caso a conclusão fosse "Nenhum cientista é não discreto", a frase seria equivalente a "Todo cientista é discreto". Assim, se todo cientista é discreto, óbvio que não pode haver cientista que seja não discreto.

  • Não se nega todo com nenhum

  • Jamais se nega um quantificador universal com outro quantificador universal.

  • TODO= Pelo menos um.

    #SeguimosTentando

  • TODOS não se nega com Nenhum..

    TODOS = Algum, pelo menos um ..

  • Todo se nega com algum ou com seus sinônimos: existe e pelo menos um.

  • Quantificador -------Negação

    TODO -------------ALGUM NÃO (outras q podem cair: pelo menos um não;existe não...)

    NENHUM ------ ALGUM

    ALGUM --------- NENHUM

    ALGUM NÃO ----- TODO

    Veja que a negação é o inverso do seu quantificador, ou seja, debaixo pra cima.

    GAB: ERRADO. Não se nega o quantificador Todo com o próprio Todo.


ID
5294476
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

• Alan é cientista.
• Se é charlatão, então não é discreto.
• Todos os cientistas são discretos.

Admitindo a veracidade das três proposições acima, julgue o item.

Quem é discreto é cientista.

Alternativas
Comentários
  • quem é cientista é discreto, mas nem todos os discretos são cientistas.

    errado

  • Para quem não conseguiu visualizar a relação de que se é cientista, então é discreto, mas se é discreto não necessariamente é cientista, basta tomar como verdade a conclusão e tentar negar as premissas. Para o argumento ser válido e a resposta ser C, nenhuma premissa poderá ser falsa. Assim, a conclusão é V e V, pois uma conjunção só é V quando as duas são V. Com isso, conseguimos negar a segunda premissa, pois o consequente deverá ser F, uma vez que a conclusão afirma, numa conjunção, que ele é discreto, então não discreto é F, e caso o primeiro a gente deixe com V, temos essa opção, pois nada se fala do charlatão, a premissa se torna F, V --> F = F. Dessa maneira, o argumento é inválido, pois de uma conclusão V, há pelo menos uma premissa que se pode transformar em F, e a resposta é E. Simplificando: conclusão F = todas as premissas F; conclusão V = todas as premissas V. Se tiver possibilidade de transformar uma premissa em F, a conclusão não pode ser V; se tiver a possibilidade de transformar uma premissa em V, a conclusão não pode ser F; e, assim, os argumentos serão inválidos.

  •  Eu fiz assim:

    Dentro do conjunto dos cientistas está o Alan.

    Não tenho como comprovar que o Alan é Charlatão.Caso ele for, não está inserido no discreto. (cientista, charlatão e não discreto)

    Discretos estão incluídos os cientistas. Nem todos.

    Eu não tenho como comprovar que todos os discretos são cientistas.

  • ❌Errada.

    Fazendo a questão com conjuntos, é possível inferir que NEM TODA PESSOA DISCRETA SERÁ CIENTISTA...

    Fácil NÃO é, mas chegaremos LÁ!!

  • eu sou discreto e não sou cientista!

    gab: E

  • Todo A é B, mas nem todo B é A

  • eu fui pelo que eu sei a palavra TODO= Algum, pelo menos um. Entao quando ele fala que Todo cientista é discreto é igual ele dizer que algum ou pelo menos um cientista é discreto, logo nao quer dizer que se é cientista é discreto. kkkk na minha cabeça fez sentido

  • UM CIRCULO DENTRO DO OUTRO.

    CIENTISTA DENTRO DE DISCRETO.,

    CIENTISTA SE LIMITA A SER DISCRETO, MAS ALGUNS DISCRETOS PODEM NÃO SER CIENTISTAS.

  • errado,

    o conjunto dos cientistas está contido no dos discretos.

    Cientistas E discretos (pertence).

    No conjunto dos discretos pode haver mais outros conjuntos.

    Infere-se que nem todo discreto é cientista.


ID
5294479
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

   A sobrevivência (individual e coletiva) e a harmonia social dependem do eficaz e satisfatório desempenho moral de todas as atividades do homem. É lugar mais que comum se ouvir debates a respeito de ética médica, ética econômica, ética esportiva e, em especial, ética da gestão da coisa pública (res publica). De fato, a relação entre ética e política é tema dos mais árduos na contemporaneidade.
Leandro Bortoleto e Perla Muller.
Noções de Ética no Serviço Público. Editora JusPodivm, 2016 (com adaptações).

Acerca de ética, de função pública e de ética no Setor Público, julgue o item.

Atualmente sustenta-se a ideia de que a moral comum e a moral política devem ser absolutamente distintas.

Alternativas
Comentários
  • A palavra "absolutamente" torna o item incorreto.
  • "Absolutamente" ERRADA! KKKK

  • Erro de colocação pronominal no próprio enunciado.

  • ERRADO

    Não há nada que seja "absolutamente", só Deus.

  • Boa tarde,

      As diferenciações são estabelecidas de forma a que se entenda o quanto regras de conduta pessoal, do trato entre indivíduos, nem sempre podem ser aplicadas a grupos. Mesmo seguindo esta linha, a política teria algumas características exclusivas, ou seja, ela tem, além de características únicas, algumas comuns, uma vez que trataria tão somente dos deveres para com os outros, assim como a moral comum, sem a distinção entre estes e os deveres para consigo mesmo, que é inerente, também, à moral convencional.

    Questão reformulada: Atualmente, sustenta-se a ideia de que a moral comum e a moral política, embora aplicadas em contextos distintos, possuem pontos comuns - os deveres para com os outros, por exemplo.

  • A chamada “moral comum" é o conjunto de prescrições que orientam o comportamento dos indivíduos dentro da sociedade, sendo variável de uma sociedade para outra e também de um indivíduo para o outro. Possui um caráter normativo, sendo os costumes e as tradições seus principais elementos.

    Já a “moral política" tem como foco a estabilidade do Estado, fundamentando-se no funcionamento da política e não nas demandas individuais. Entretanto, a “moral política" possui caráter normativo e variável, assim como a “moral comum".

    Desta forma, verifica-se que a afirmativa da questão está errada, visto que ambas não são absolutamente distintas.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5294482
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

   A sobrevivência (individual e coletiva) e a harmonia social dependem do eficaz e satisfatório desempenho moral de todas as atividades do homem. É lugar mais que comum se ouvir debates a respeito de ética médica, ética econômica, ética esportiva e, em especial, ética da gestão da coisa pública (res publica). De fato, a relação entre ética e política é tema dos mais árduos na contemporaneidade.
Leandro Bortoleto e Perla Muller.
Noções de Ética no Serviço Público. Editora JusPodivm, 2016 (com adaptações).

Acerca de ética, de função pública e de ética no Setor Público, julgue o item.

As instituições públicas, uma vez que representam a coletividade, devem se pautar, de forma ainda mais eficaz, pela ética.

Alternativas
Comentários
  • A ética no setor público busca garantir que todos os cidadãos consigam praticar seus direitos, preservando sua moral. É preciso que a administração pública trabalhe com mais eficiência para atuar com economia, responsabilidade, comprometimento dentro dos princípios democráticos e éticos.

  • Gab.: Certo

     A ética no setor público/adm pública deve estar sempre pautada pela ideia de que o fim é sempre o bem comum.


ID
5294485
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

   A sobrevivência (individual e coletiva) e a harmonia social dependem do eficaz e satisfatório desempenho moral de todas as atividades do homem. É lugar mais que comum se ouvir debates a respeito de ética médica, ética econômica, ética esportiva e, em especial, ética da gestão da coisa pública (res publica). De fato, a relação entre ética e política é tema dos mais árduos na contemporaneidade.
Leandro Bortoleto e Perla Muller.
Noções de Ética no Serviço Público. Editora JusPodivm, 2016 (com adaptações).

Acerca de ética, de função pública e de ética no Setor Público, julgue o item.

O agir ético do Estado não possui relação com a forma de agir dos agentes públicos, uma vez que o Estado possui vontade própria.

Alternativas
Comentários
  • Na verdade, o agir ético do Estado tem relação direta com o agir dos agentes públicos, visto que por meio deles o Estado faz valer sua vontade.

    O Decreto 1.171 dispõe que "A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • Todo começo é difícil, não tenha medo de errar, busque forças em DEUS e tudo vai dar certo. ok

    Sim, tome café, bom demais.

  • Inicialmente, destaca-se que ética é um conjunto de ordenamentos sobre o comportamento do indivíduo, possuindo um caráter reflexivo, que envolve o bem comum da sociedade. É, portanto, universal, absoluta e imutável.

    Desta forma, o agir ético reconhece a si mesmo como um agir, em princípio, não natural, mas que, desejado, se naturalizaria por meio do hábito e do costume.

    Em relação ao Estado, destaca-se que o agir ético possui relação com a forma de agir dos agentes públicos, uma vez que o Estado deve focar em atender as demandas da sociedade.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Teoria do órgão

ID
5294488
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

   A sobrevivência (individual e coletiva) e a harmonia social dependem do eficaz e satisfatório desempenho moral de todas as atividades do homem. É lugar mais que comum se ouvir debates a respeito de ética médica, ética econômica, ética esportiva e, em especial, ética da gestão da coisa pública (res publica). De fato, a relação entre ética e política é tema dos mais árduos na contemporaneidade.
Leandro Bortoleto e Perla Muller.
Noções de Ética no Serviço Público. Editora JusPodivm, 2016 (com adaptações).

Acerca de ética, de função pública e de ética no Setor Público, julgue o item.

O Estado, ao realizar seus atos com moralidade e ética, conquista a credibilidade da sociedade e afasta o Estado autoritário.

Alternativas
Comentários
  • A ética como núcleo ordenador dos papéis do Estado e da construção de uma sociedade democrática e essencial na administração pública, a credibilidade da sociedade é consequência da atuação pública.

  • Certo

  • Gab.: Certo

    ÉTICA É IMUTÁVEL.

    MORAL É MUTÁVEL.

  • não entendi nada...

  • De acordo com o filósofo grego Aristóteles (384 a.C. - 322 a.C.), a política é a ciência que tem por objetivo a felicidade humana por meio da formação moral dos cidadãos e o conjunto dos meios necessários para isso. Segundo o filósofo a ética é a doutrina moral individual do homem na Cidade-Estado (polis).

    Destaca-se que em um Estado democrático de direito, os princípios éticos e morais podem ser utilizados como instrumento de interpretação das leis, afastando desta forma as características presentes em um sistema autoritário.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • afasta o Estado autoritário?

  • A publicidade da ética de uma sociedade a traz credibilidade. Um Estado autoritário não traz uma ética publica.

    Gab.: Certo

  • O totalitarismo, que impede o ser humano de realizar as suas potencialidades, é um regime que apresenta as seguintes características, dentre outras:

    Um único partido ou uma única pessoa concentra em si todo o poder político e militar;

    Há supressão da opinião pública;

    Ideologia única;

    Cerceamento da liberdade individual;

    Supressão da liberdade de imprensa;

    Estruturas jurídicas de exceção.

    Assim, quando o Estado realiza seus atos com moralidade e ética, ele conquista a credibilidade da sociedade e afasta o Estado autoritário.

    Resposta: C


ID
5294491
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

   A sobrevivência (individual e coletiva) e a harmonia social dependem do eficaz e satisfatório desempenho moral de todas as atividades do homem. É lugar mais que comum se ouvir debates a respeito de ética médica, ética econômica, ética esportiva e, em especial, ética da gestão da coisa pública (res publica). De fato, a relação entre ética e política é tema dos mais árduos na contemporaneidade.
Leandro Bortoleto e Perla Muller.
Noções de Ética no Serviço Público. Editora JusPodivm, 2016 (com adaptações).

Acerca de ética, de função pública e de ética no Setor Público, julgue o item.

O Código de Ética do Servidor Público possui caráter orientador, e não impositivo, o que impossibilita a punição do servidor público que o desrespeitar.

Alternativas
Comentários
  • Isso é súmula, querido!

  • Na realidade, a punição prevista no Decreto é a de censura.

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • Pena ao servidor de Censura!

  • o código de ética é impositivo??

  • >Considera-se ética profissional o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional     e que representam imperativos de sua conduta.

    >O princípio da obrigatoriedade do procedimento ético e moral no exercício da função pública não tem por fundamento a coercibilidade jurídica.

    >O código de ética não tem caráter UNIVERSAL.

  • O Decreto n.° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

    De acordo com o referido decreto, “os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente". (grifo nosso.)

    Ainda conforme o código, “a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso". (grifo nosso.)

    Desta forma é possível identificar que a afirmativa do enunciado está errada, visto que o Código de Ética do Servidor Público possui caráter impositivo, possibilitando a punição do servidor público que o desrespeitar.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5294494
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. De acordo com essa Lei, julgue o item.

Os agentes públicos que praticarem atos de improbidade administrativa perderão a função pública e terão seus direitos políticos cassados por prazo indeterminado.

Alternativas
Comentários
  • Os agentes públicos estão suscetíveis à perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos. Além disso, há prazo determinado.

    Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • Os agentes públicos que praticarem ato de improbidade administrativa terão a suspensão temporária dos seus direitos políticos, ou seja,ficam inelegíveis.

    É vedada a cassação de direitos políticos!

  • GABARITO: ERRADO.

    CF/88: Art. 37., § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • Errado.

    É vedada a cassação dos direitos políticos, todavia, a suspensão é permitida, quer dizer: Servidores Públicos que praticarem atos previstos como improbidade administrativa terão a suspensão dos direitos políticos - que se dá de forma temporária - ficando, assim, inelegíveis. A temporalidade dessa suspensão varia para cada ato de improbidade, podendo variar de 3 a 10 anos.

  • GABARITO: ERRADO.

    L8429 - Art. 12. 

    I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ...

    II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ...

    III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ...

    IV - na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

  • ERRADO

    Assertiva: Os agentes públicos que praticarem atos de improbidade administrativa perderão a função pública e terão seus direitos políticos cassados por prazo indeterminado.

    O que diz a Constituição:

    CF/88: Art. 37., § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão...

    • a suspensão dos direitos políticos,
    • a perda da função pública,
    • a indisponibilidade dos bens e
    • o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    Além disso, é válido informar que o Art 15. da constituição veda expressamente a cassação dos direitos políticos.

  • direitos politicos nunca serão cassados...

  • NÃO SE CAÇA DIREITOS POLITICOS , APENAS SUSPENDE.

  • Errado.

    Nos termos da Constituição Federal, art. 15: "É vedada a cassação de direitos políticos (...)".

    O correto seria afirmar que o ato de improbidade administrativa, dentre outras sanções, pode ensejar a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública. (art. 37 § 4º da CF/88).

    Art. 37 (...) § 4º "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".

  • Uma coisa que irá ajudar em muitas matérias/questões:

    NÃO se admite cassação de direitos políticos no Brasil!

  • A presente questão deve ser respondida à luz da Lei n. 8.429/1992 e exige conhecimento acerca do tema improbidade administrativa.

     

    As sanções por ato de improbidade administrativa, devem ser aplicadas por sentença judicial transitada em julgado após o devido processo legal judicial em que sejam assegurados ao acusado os direitos ao contraditório e à ampla defesa.


    Excepcionalmente, podem ser decretadas antes de decisão condenatória e ao longo da investigação e do processo medidas cautelares, em especial, o afastamento do cargo sem prejuízo da remuneração e a indisponibilidade de bens para garantir ao fim do processo a reparação de dano ou a perda de bens decorrentes de enriquecimento ilícito.



    Sanções como a perda da função pública e a suspensão de direitos políticos, todavia, só podem ser efetivadas mediante trânsito em julgado de decisão condenatória.


     

    Nesse sentido, é o que determina o artigo 20 da Lei n. 8.429/1992, vejamos:


    “Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.


    Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual."

    Por fim, é válido mencionar que a Constituição Federal veda a possibilidade de cassação dos direitos políticos, todavia permite, em determinados casos, a suspensão ou perda. A diferença entre suspensão e perda reside na duração temporal. Enquanto a suspensão possui prazo determinado, a perda possui prazo indeterminado.


     

    Logo, o enunciado está Errado.

     







    Gabarito da banca e do professor: Errado.

  • Não existe mais no Brasil cassação de direitos políticos, o que há é a perda e suspensão destes direitos. A diferença entre ambos é que a perda tem um prazo indeterminado e a suspensão tem prazo determinado.

    Gabarito: E

  • não existe pena por tempo indeterminado

  • Errado.

    É vedada a cassação de direitos políticos.

    Enriquecimento Ilícito

    • Perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por até 14 anos
    • Proibição de contratar com Poder Público e receber benefícios dele por até 14 anos
    • Multa: valor do acréscimo ilícito

    Lesão ao Erário

    • Perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por até 12 anos
    • Proibição de contratar com Poder Público e receber benefícios dele por até 12 anos
    • Multa: valor do dano

    Violação aos Princípios

    • Não há perda de função pública e nem suspensão dos direitos políticos (isso não é inconstitucional?)
    • Proibição de contratar com Poder Público e receber benefícios dele por até 4 anos
    • Multa: até 24x o valor da remuneração

ID
5294497
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. De acordo com essa Lei, julgue o item.

A pessoa que não seja agente público, mas induza o servidor público ao cometimento de ato de improbidade está sujeita às disposições da Lei n.º 8.429/1992.

Alternativas
Comentários
  • Direto ao ponto:

    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    Assim, caso o particular induza ou concorra com agente público para prática de improbidade, ele responde nos termos na LIA.

    Gab: C

    Bons Estudos!

  • Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    -Particular pode responder na lei 8429 ? sim

    BIC (beneficie ,induza ,concorra)

  • GABARITO: CERTO

    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

  • - O que é o “terceiro” para fins de improbidade administrativa? 

    Terceiro é a pessoa física ou jurídica que, mesmo não sendo agente público, induziu ou concorreu para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiou direta ou indiretamente. 

    Desse modo, o papel do terceiro no ato de improbidade pode ser o de: 

    - induzir (instigar, estimular) o agente público a praticar o ato de improbidade; 

    - concorrer para o ato de improbidade (auxiliar o agente público a praticar); 

    - ser beneficiário do ato de improbidade (obter vantagem direta ou indireta). 

    O "terceiro" pode ser uma pessoa jurídica? 

    SIM. Apesar de existirem vozes em sentido contrário (ex.: Carvalho Filho), prevalece que "as pessoas jurídicas que participem ou se beneficiem dos atos de improbidade sujeitam-se à Lei 8.429/1992" (STJ. REsp 1.122.177/MT  

    GABARITO: CERTO

  • Correto. Induzir é fazer nascer a ideia de improbidade. Só uma observação, apoio psicológico ou instigar (apoio) NÃO CARACTERIZA.

    .

    Também não é necessário litisconsórcio entre agente público e terceiro beneficiado.

  • A presente questão deve ser respondida à luz da Lei n. 8.429/1992 e exige conhecimento acerca do tema improbidade administrativa.

     

    O conceito de agente público, tal como previsto na Lei 8.429/92, é bastante amplo, não se limitando aos servidores públicos da administração pública direta e fundacional. A propósito, confira-se o art. 2º de tal diploma:

     

    "Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior."


    Logo, até mesmo pessoas sem vínculo formal com a Administração, que exerçam função pública sem remuneração, encontram-se aí abarcados. Ademais, a Lei de Improbidade aplica-se, ainda, aos particulares que participem, induzam ou se beneficiem dos atos ímprobos, na forma do art. 3º, que abaixo colaciono:


    “Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta."


     

    Assim, verificamos que é correta a afirmativa da questão.

     







    Gabarito da banca e do professor: CERTA.

  • certo (induzir e concorrer)

ID
5294500
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. De acordo com essa Lei, julgue o item.

O integral ressarcimento do dano será cabível apenas nos casos em que ocorra lesão ao patrimônio público de forma dolosa.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

    Esquematizando:

    • Enriquecimento ilícito: DOLO

    • Prejuízo ao erário: DOLO ou CULPA

    • Atenta contra os princípios: DOLO

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

    • Em regra, para a configuração dos atos de improbidade administrativa previstos no art. 10 da Lei nº 8.429/92 exige-se a presença do efetivo dano ao erário.
    • Exceção: no caso da conduta descrita no inciso VIII do art. 10, VIII não se exige a presença do efetivo dano ao erário. Isso porque, neste caso, o dano é presumido (dano in re ipsa). STJ. 1ª Turma. AgInt no REsp 1542025/MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 05/06/2018.

    *Art. 10 (...) VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;]

    Fonte: comentários dos colegas do QConcursos.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

  • Prejuízo ao erário é a única forma de improbidade punida nas modalidades dolosa e culposa

  • GABARITO - ERRADO!

    Caso a conduta seja dolosa, o ressarcimento do dano será imprescritível.

  • A presente questão deve ser respondida à luz da Lei n. 8.429/1992 e exige conhecimento acerca do tema improbidade administrativa.

     

    Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante conhecer a literalidade da seguinte norma, vejamos:

     

    “Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano."

     

    Ao contrário do afirmado na questão, a obrigação de ressarcir o dano pode ocorrer tanto em decorrência de condutas culposas quanto em decorrência de condutas dolosas. Portanto, a assertiva está Errada.

     










    Gabarito da banca e do professor: ERRADO.

  • SOMENTE as condutas, ação ou omissão, que importem em prejuízo ao erário admitem dolo ou culpa.

  • CULPA SÓ NO DANO

    SOMENTE COM OMISSÃO NÃO DÁ PARA ENRIQUECER

  • Lembrando que houve alteração: Os atos se configuram como improbidade administrativa quando forem na forma dolosa apenas. (alterado pela lei 14.230 de 2021)

  • artigo revogado

  • artigo revogado


ID
5294503
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. De acordo com essa Lei, julgue o item.

O Ministério Público poderá solicitar ao Judiciário a indisponibilidade de bens do agente público que obteve enriquecimento ilícito, mesmo antes de sua condenação.

Alternativas
Comentários
  • Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

  • Certo. Vale lembrar que a natureza jurídica da indisponibilidade de bens prevista na Lei de Improbidade Administrativa é manifestamente acautelatória, pois visa assegurar o resultado prático de eventual ressarcimento ao erário causado pelo ato de improbidade administrativa.

    https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8592719/recurso-especial-resp-1040254-ce-2008-0059288-7#:~:text=A%20natureza%20jur%C3%ADdica%20da%20indisponibilidade,pelo%20ato%20de%20improbidade%20administrativa.

    Vejam essa questão acerca dos requisitos da medida:

    De acordo com a jurisprudência do STJ, constatado ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público ou enseje enriquecimento ilícito, a decretação da indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa prescinde da demonstração de que o réu esteja dilapidando o seu patrimônio ou que esteja na iminência de fazê-lo.

    CERTA, pois a decretação de indisponibilidade dos bens não está condicionada à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente de patrimônio, porquanto visa, justamente, a evitar dilapidação patrimonial. PARA INDISPONIBILIDADE NÃO PRECISO PROVAR QUE O CARA ESTÁ DILAPIDANDO

  • - A indisponibilidade pode ser decretada antes do recebimento da petição inicial da ação de improbidade? 

    SIM. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a decretação da indisponibilidade e do sequestro de bens em improbidade administrativa é possível antes do recebimento da ação. 

    STJ. 2ª Turma. AgRg no REsp 1317653/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 07/03/2013.  

    Gab. certo

  • Certo.

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    • De acordo com a jurisprudência do STJ, constatado ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público ou enseje enriquecimento ilícito, a decretação da indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa prescinde da demonstração de que o réu esteja dilapidando o seu patrimônio ou que esteja na iminência de fazê-lo.

  • Certo

    Lei nº 8.429/92

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    No art. 7º acima, o legislador previu a possibilidade de, antes mesmo da condenação dos responsáveis, o MP solicitar ao Judiciário a indisponibilidade dos bens dos agentes suspeitos.

    Tal medida visa impedir que agentes públicos e particulares acusados de atos de improbidade dilapidem seu patrimônio antes da sentença condenatória. Dessa forma, busca-se assegurar a existência de bens suficientes para a efetividade de futura decisão judicial.

    Estratégia Concursos.

  • Prevalece o "in dubio pro sociate". Vale ressaltar também que é desnecessário a demonstração do periculum in mora.

  • Gabarito: Certo

    A jurisprudência do STJ é no sentido de que a decretação da indisponibilidade e do sequestro de bens em improbidade administrativa é possível antes do recebimento da ação. 

    STJ. 2ª Turma. AgRg no REsp 1317653/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 07/03/2013.  

    Além disso, a indisponibilidade dos bens pode ser aplicada independentemente da tentativa de dilapidação do patrimônio, pois o pericullum in mora é presumido.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

  • Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei INDEPENDE:

    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à PENA DE RESSARCIMENTO;

    II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

  • A presente questão deve ser respondida à luz da Lei n. 8.429/1992 e exige conhecimento acerca do tema improbidade administrativa.

     

    Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante ter em mente que a indisponibilidade de bens é tutela provisória, que tem por objetivo garantir a efetividade da prestação jurisdicional posterior, repondo ao patrimônio público o desfalque sofrido pela conduta ilícita do agente público e de terceiros.

     

    A Lei n. 8.429/1992 prevê expressamente a medida no seu artigo 7º, vejamos:

     

    “Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.


    Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito".


     
    Após muita discussão sobre a abrangência da indisponibilidade de bens do agente causador do dano, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a indisponibilidade pode recair sobre bens adquiridos tanto antes quanto depois da prática do ato de improbidade.

    A jurisprudência do STJ abona a possibilidade de que a indisponibilidade, na ação de improbidade administrativa, recaia sobre bens adquiridos antes do fato descrito na inicial. A medida se dá como garantia de futura execução em caso de constatação do ato ímprobo, além de levar em consideração, o valor de possível multa civil como sanção autônoma. (STJ. 1ª Turma. REsp 1301695/RS, Rel. Min. Olindo Menezes (Des. Conv. TRF 1ª Região), julgado em 06/10/2015. Outros Precedentes: REsp 1461892/BA, HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, Julgado em 17/03/2015, DJe 06/04/2015; REsp 1461882/PA, Rel. Min. Sérgio Kukina, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 05/03/2015, DJe 12/03/2015).

     

    Pelo exposto, a afirmação mostra-se totalmente correta.











    Gabarito da banca e do professorCERTO

     

    (CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Pode ser decretada a indisponibilidade sobre bens que o acusado possuía antes da suposta prática do ato de improbidade. Buscador Dizer o Direito, Manaus)

  • pericullum in mora

  • se tem fumaça (indícios de improbidade) já congela os bens (indisponibilidade dos bens).

  • Art. 16. Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)


ID
5294506
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional. De acordo com essa Lei, julgue o item.

No caso de enriquecimento ilícito, uma das sanções aplicáveis é a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais pelo prazo de dez anos.

Alternativas
Comentários
  • LEI 8429/1992:

    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:         

    I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

    Gabarito: CERTO

  • Gab. Certo

    Proibição de contratar com a ADM. Pública:

    Enriquecimento ILÍCITO: por 10 anos

    Prejuízo ao Erário: por 5 anos

    Atentar contra os Princípios: por 3 anos

    bons estudos!

  • Certo.

    ✓ Enriquecimento ilícito:

      ⮩ Conduta dolosa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Deve perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

  • Macete: Lembrar que o Enriquecimento Ilícito é o mais grave

    A Proibição de contratar com a ADM. Pública será:

    Enriquecimento ILÍCITO: por 10 anos

    Prejuízo ao Erário: por 5 anos

    Atentar contra os Princípios: por 3 anos

  • GABARITO: CERTO

    Proibição de contratar com a Administração Pública

    Enriquecimento Ilícito: 10 anos

    Prejuízo ao Erário: 5 anos

    Atentar contra os Princípios: 3 anos

  • BOM, SERIA DE 8 A 10 ANOS, MAS TUDO BEM, NÉ?!

    ACERTEI, MAS ESTE É UM CASO NO QUAL SE VOCÊ SOUBER DEMAIS E QUERER SER MUITO TÉCNICO, ACABA PERDENDO UMA QUESTÃO POR BOBEIRA.

  • Vinicius Silva acho que vc está equivocado.

    De 08 a 10 anos é a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar e receber incentivos são 10 anos.

  • ✓ Enriquecimento ilícito:

      ⮩ Conduta dolosa.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Deve perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

    ✓ Prejuízo ao erário:

      ⮩ Conduta dolosa ou CULPOSA.

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Pode perder os bens ilícitos.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 2X o valor do dano.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

    ✓ Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:

      ⮩ Conduta dolosa.   

      ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

      ⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

      ⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

    ✓ Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário) (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016):  

      ⮩ Conduta dolosa

       ⮩ Perda da função pública.

      ⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

      ⮩ Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

  • Regra do Puxa.

  • Para decorar essas penas:

    1) Quadro do professor do qconcursos. Q1136111 / Q1006309

    2) Quadro realizado para a prova do Escrevente do TJ SP 

    https://ibb.co/Qkn05JM

    +

    https://ibb.co/DwgTjHp

    +

    https://ibb.co/CwM9nxn

     

    3) DICA DA TABELA:

    TABELINHA DE PENAS (Thállius Moraes):

    http://sketchtoy.com/69316993

  • A presente questão deve ser respondida à luz da Lei n. 8.429/1992 e exige conhecimento acerca do tema improbidade administrativa.

    A doutrina classifica os atos de improbidade administrativa previstos nos referidos dispositivos legais nas seguintes categorias:

    1. Atos que implicam enriquecimento ilícito (Artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa);

    2. Atos que causam lesão ou dano ao erário (Artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa);

    3. Atos que atentam contra os princípios da Administração Pública (Artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa).

    4. Ato de improbidade consistente na concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário (Artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa).
     

    Considerando o teor do art. 12, temos que:

    “Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 

    I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; "

    Assim, no caso de enriquecimento ilícito, uma das sanções aplicáveis é a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber incentivos fiscais pelo prazo de dez anos.







    Gabarito da banca e do professorCERTO
  • E aí, pessoal, tudo bem? Eu tento guardar tudo isso mentalmente numa tabela. Começo do mais grave para o menos grave nas colunas e como linhas faço o PeRePer SusMulPro. Traço as coordenadas ali e dá pra resolver as questões. Enriquecimento Ilícito é o mais grave e cruzando com Proibição de Contratar/Receber Incentivos, dá 10 anos. Tempo máximo.

  • Gab.: Certo

    Para resolvermos esta questão: basta a leitura do inciso I - Art.12 da Lei 8429/92 - das Penas

    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:    

    I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

    Bons Estudos!

  • Sanções:

    Enriquecimento ilícito:

    • Perda da função pública
    • Suspenção dos direitos políticos: 8-10 anos
    • Indisponibilidade e perda dos bens acrescidos ilicitamente
    • Ressarcimento ao erário
    • Multa: Até 3x o que acrescentou ilicitamente.
    • Impossibilidade de contratar com o serviço público e receber benefícios fiscais: até 10 anos

    Dano ao erário.

    • Perda da função pública
    • Suspenção dos direitos políticos: 5-8 anos
    • Indisponibilidade e perda dos bens acrescidos ilicitamente
    • Ressarcimento ao erário
    • Multa: Até 2x o valor do dano
    • Impossibilidade de contratar com o serviço público e receber benefícios fiscais: até 5 anos

    Atentar contra princípios da administração pública

    • Perda da função pública
    • Suspenção dos direitos políticos: 3-5 anos
    • Ressarcimento ao erário
    • Multa: Até 100x a remuneração do servidor.
    • Impossibilidade de contratar com o serviço público e receber benefícios fiscais: até 3 anos

    Caso o agente público não seja remunerado e atente contra princípios da administração pública a multa será de até 100x o salário mínimo.

    Gabarito: Certa

  • desatualizada

  • questão desatualizada. atualmente, as relações para com a administração pública serão proibidas pelo prazo não superior a 14 anos no caso de enriquecimento ilícito
  • I - na hipótese do art. 9º desta Lei, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 (catorze) anos;

  • a Bruna Tamara sempre comenta algo que já foi comentado rs

  • Segundo a nova atualização da lia pessoal

    I - art. 9 EI

    • perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio
    • perda da função pública
    • suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos,
    • pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial
    • proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 anos.

    II - art. 10 LE

    • perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância.
    • perda da função pública.
    • suspensão dos direitos políticos até 12 (doze) anos.
    • pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano.
    • proibição de contratar com o poder público , pelo prazo não superior a 12 (doze) anos.

    III - art. 11 AP

    • multa civil de até 24 X o valor da remuneração percebida pelo agente
    • proibição de contratar com o poder público, pelo prazo não superior a 4 (quatro) anos;


ID
5294509
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 9.784/1999 foi um importante instrumento jurídico criado com o objetivo de regular o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Ela estabelece normas básicas sobre o processo administrativo, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Essa Lei, apesar de estabelecer normas básicas sobre processo administrativo no âmbito da administração federal direta, não pode ser aplicada aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, mesmo quando no desempenho da função administrativa.

Alternativas
Comentários
  • Na realidade, o Legislativo e o Judiciário se submetem ao Processo Administrativo quando na função administrativa.

    Art. 1 Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

    § 1 Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 1º, § 1 Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

  • Têm horas que à Quadrix é uma mãe.

  • A regra é que a lei 9784 não pode ser aplicada aos poderes Judiciário e Legislativo, EXCETO NA SUA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA.

    A questão trouxe a exceção como regra, tornando o gabarito errado.

  • Errado

    Lei nº 9.784/99

    Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

    §1º Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

  • Uma questão desta é uma sonho para qualquer concurseiro!

  • GABARITO : ERRADO

    Aplica-se aos 3 poderes, porém no Legislativo e Judiciário só na sua função atípica, ou seja, administrativa.

  • A presente questão deve ser respondida à luz da Lei n. 9.784/1999 e exige conhecimento acerca do tema processo administrativo.

     

    Conforme o art. 1° da referida lei, temos que:

     

    “Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.


    § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.”



    Logo, o Legislativo e o Judiciário da União se submetem ao Processo Administrativo quando na função administrativa, o que torna a assertiva errada.

     




    Gabarito da banca e do professor: Errado.

  • Gab.: Errado

    Para respondermos este questão: basta a leitura do §1º do art.1º da Lei 9784/99 - Das Disposições Gerais

    Art. 1 Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

    § 1 Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

    Bons Estudos!


ID
5294512
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 9.784/1999 foi um importante instrumento jurídico criado com o objetivo de regular o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Ela estabelece normas básicas sobre o processo administrativo, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

É direito do administrado ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, além de obter cópias dos documentos neles presente.

Alternativas
Comentários
  • Direito do administrado:

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas; [GABARITO]

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    Apenas acrescentado que o rol dos Direitos do Administrado é exemplificativo.

    Gab: C

    Bons Estudos!

  • GABARITO: CERTO

    Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

  • Certo

    Lei nº 9.784/99

    Dos Direitos dos Administrados

    Art. 3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

  • Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam

    assegurados: I ­ ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o

    cumprimento de suas obrigações; II ­ ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos

    autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas; III ­ formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo

    órgão competente; IV ­ fazer­se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

  • Gabarito: C

    Outra questão da Banca Quadrix:

    São direitos do administrado a ciência da tramitação dos processos administrativos em que figure como interessado, a vista dos autos, a obtenção de cópias de documentos e o acesso às decisões proferidas.

    Gabarito: Certo

    Bons estudos!

  • A Lei nº 9.784/1999 é a lei federal que rege o processo administrativo. A referida lei prevê, em seu artigo 3º, os direitos dos administrados perante a Administração nos processos administrativos. Vale conferir o referido dispositivo legal:


    Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;

    II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;

    III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    Vemos que o referido dispositivo legal determina em seu inciso II que são direitos dos interessados em processos administrativos os seguintes: i) ter ciência da tramitação dos processos em que sejam interessados, ii) ter vista dos autos; iii) obter cópias de documentos e iv) conhecer decisões proferidas.

    Está, portanto, correta a afirmativa da questão que reproduz o texto do artigo 3º, II, da Lei nº 9.784/1999.

    Gabarito do professor: certo. 


ID
5294515
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 9.784/1999 foi um importante instrumento jurídico criado com o objetivo de regular o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Ela estabelece normas básicas sobre o processo administrativo, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O processo administrativo, uma vez que é regido por normas de direito público, e não de direito privado, poderá iniciar-se apenas de ofício, e não a pedido do interessado.

Alternativas
Comentários
  • Direito ao ponto:

    Art. 5 O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • GAB: Errado

    Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro “o princípio da oficialidade autoriza a Administração Pública a requerer diligências, investigar fatos de que toma conhecimento no curso do processo, solicitar pareceres, laudos, informações, rever os próprios atos e praticar tudo o que for necessário para consecução do interesse público.”

    No âmbito da Administração Pública, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício, conforme princípio da oficialidade explicado, mas também a pedido da parte interessada.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

  • Pode iniciar de ambas as formas:

    DE OFÍCIO PELA ADM PÚBLICA

    OU

    A PEDIDO DO INTERESSADO

  • De ofício ou por provocação.

  • A questão trata do início do processo administrativo de acordo com a lei federal do processo administrativo (Lei nº 9.784/199).

    O início do processo administrativo está regulado nos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.784/1999.

    O processo administrativo pode começar de duas formas: i) por ato de ofício da autoridade administrativa que determine o início do processo e ii) a pedido do interessado.

    É isso que determina o artigo 5º da Lei nº 9.784/1999 que prevê que “o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado".

    Vemos, então, que, embora o processo administrativo seja regido pelo direito público, ele pode ser iniciado a pedido do interessado e não apenas por ato de ofício de autoridade pública, logo, é errada a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: errado. 


  • GAB: ERRADO

    Art. 5  O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

    Força Guerreiras a luta é grande mas a vitória vale a Pena!


ID
5294518
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 9.784/1999 foi um importante instrumento jurídico criado com o objetivo de regular o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Ela estabelece normas básicas sobre o processo administrativo, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Os atos administrativos que decidem sobre processos administrativos de seleção pública deverão obrigatoriamente ser motivados, mas não há a necessidade de indicação dos fundamentos jurídicos.

Alternativas
Comentários
  • Na verdade, deve haver motivação e os fundamentos jurídicos quando os atos decidirem concurso ou seleção pública.

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • ERRADO.

    Segundo o art. 50 da lei 9784:

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

  • Pensei da seguinte forma: todo ato administrativo é jurídico, mas nem todo ato jurídico é administrativo.

    Por esse trecho, considerei errada "...mas não há a necessidade de indicação dos fundamentos jurídicos."

    Corrijam-me se o raciocínio estiver errado.

  • Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

  • Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos,

    quando:

    I ­ neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II ­ imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III ­ decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV ­ dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V ­ decidam recursos administrativos;

    VI ­ decorram de reexame de ofício;

    VII ­ deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e

    relatórios oficiais;

    VIII ­ importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

    § 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com

    fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

  • Art. 50. Os ATOS ADMINISTRATIVOS  deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

  • ALGUÉM DIZ QUAL A FINALIDADE DE TANTOS COMENTARIOS DIZENDO A MESMA COISA AQUI ?

  • A questão trata das disposições da Lei nº 9.784/1999 acerca da motivação dos atos administrativos.

    Importante não confundir a motivação do ato administrativo com o motivo do ato administrativo. O motivo é elemento do ato administrativo consistente nas razões de fato e de direito que levam à prática do ato. A motivação é a exposição escrita pela autoridade que pratica o ato dos seus motivos.

    Todos os atos administrativos têm motivo para sua prática. Há, contudo, uma discussão na doutrina e na jurisprudência acerca da necessidade de motivação dos atos, isto é, de exposição escrita dos motivos do ato.

    Diante dessa discussão, a Lei nº 9.784/1999, em seu artigo 50, determinou que a motivação deve sempre indicar os fatos e fundamentos jurídicos do ato administrativo e elencou alguns atos administrativos que devem sempre ser acompanhados de motivação.

    Vale conferir o artigo 50 da Lei nº 9.784/1999:

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

    Vemos, então, que, na forma do artigo 50, caput e inciso III, da Lei nº 9.784/1999, os atos que decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública devem ser motivados com fatos e fundamentos jurídicos da prática do ato.

    Assim, é equivocada a parte final da afirmativa no sentido de que na motivação de tais atos não é necessária a indicação dos fundamentos jurídicos que o amparam.

    Gabarito do professor: errado. 
  • uma seleção publica os atos devem ser motivados? é claro

    esses atos devem ter fundamento jurídico ? sim, sabemos que devem segui a legislação

  • Não mesmo.

    Todo ato administrativo deve ser motivado por pressupostos de fato e de direito (fundamentos jurídicos).


ID
5294521
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 9.784/1999 foi um importante instrumento jurídico criado com o objetivo de regular o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Ela estabelece normas básicas sobre o processo administrativo, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Alternativas
Comentários
  • Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    Gab: C

    Bons Estudos!

  • Assertiva C

    A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  • Vide art 53, da Lei 9784

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  • GABARITO - CERTO;

    Acrescentando:

    Súmula 473 do STF, “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”

  • Gab - Certo.

    Súmula 346-STF: A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.

    Súmula 473-STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    Trata-se do princípio da autotutela. Vale ressaltar que, se a invalidação do ato administrativo repercute no campo de interesses individuais, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo que assegure o devido processo legal e a ampla defesa (STF RMS 31661/DF, julgado em 10/12/2013).

  • A questão trata do princípio ou poder de autotutela da Administração Pública que é a prerrogativa da Administração Pública de rever ela mesma seus próprios atos, anulando-os ou revogando-os, sem a necessidade para tanto, por exemplo, de decisão judicial.

    Tanto a anulação quanto a revogação são formas de extinção de atos administrativos. Essas duas formas de extinção dos atos administrativos, contudo, são diversas e não se confundem. A anulação do ato administrativo é a extinção do ato em decorrência de este conter vícios de legalidade. Já a revogação de ato administrativo é a extinção de ato administrativo lícito por motivos de conveniência e oportunidade.

    O poder de autotutela está consagrado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal que determina o seguinte:
    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
    A autotutela administrativa está também prevista no artigo 53 da Lei nº 9784/1999 que determina o seguinte:

    Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    Verificamos que a afirmativa da questão é correta, dado que reproduz exatamente o disposto no artigo 53 da Lei nº 9.784/1999.

    Gabarito do professor: certo. 


ID
5294524
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

   Carlos, cidadão brasileiro que afirma que, segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, deseja ter acesso à informação presente no órgão público federal X.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Caso o órgão X pertencesse à esfera municipal, ele não seria obrigado a observar as regras presentes na Lei n.º 12.527/2011, uma vez que essa Lei é aplicável apenas aos órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo Federal.

Alternativas
Comentários
  • O órgão X, independente de sua esfera, responderá nos termos da LAI.

    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • Errado pega tbm a questão dos municipios, apenas aqueles que possuem ATÉ 10 MIL habitantes fica dispensado da divulgação obrigatória na internet (ter um portal da transparência), mas. mantida obrigatoriedade de divulgação Fonte: LIA, artigo 8° §4° #VaiDarCerto
  • Pessoal, a Lei nº 12.527/2011 assevera, em seu Art. 1º, que a referida norma dispõe sobre os procedimentos obrigatórios para União, Estados, Distrito Federal E MUNICÍPIOS, com a finalidade de assegurar o acesso a informações, previsto no Art. 5º, XXXIII, no Art. 37, §3º, II e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal.

     

    Vamos um pouco mais além! O Art. 1º, parágrafo único, diz que “Subordinam-se ao regime desta Lei: I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.

     

    E mais, o Art. 2º finaliza, informando que “Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres”.

     

    Sendo assim, com certeza o órgão municipal é obrigado a observar as regras da Lei nº 12.527/2011, visto que esta é aplicável a todos os entes políticos.

     

    Resposta: ERRADO


ID
5294527
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

   Carlos, cidadão brasileiro que afirma que, segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, deseja ter acesso à informação presente no órgão público federal X.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Carlos terá direito de obter informações referentes a projetos de pesquisa cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado e da sociedade.

Alternativas
Comentários
  • Apesar da LAI ter a publicidade como regra, há casos em que pode haver restrição de acesso das informações.

    No caso em tela, como Carlos deseja informações referentes a projetos de pesquisa cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado e da sociedade, tais informações podem sofrer restrições.

    Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter

    § 1º O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

    Gab: E

    Bons Estudos!


ID
5294530
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

   Carlos, cidadão brasileiro que afirma que, segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, deseja ter acesso à informação presente no órgão público federal X.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Caso Carlos tenha seu pedido de acesso à informação negado pelo órgão X, ele poderá apresentar recurso contra essa decisão.

Alternativas
Comentários
  • Direito ao ponto:

    Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

    Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

    Gab: C

    Bons Estudos!

  • A presente questão deve ser respondida tendo apoio direto no que preceitua o art. 15, caput, da Lei 12.527/2011, que abaixo transcrevo para melhor visualização:

    "Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência."

    Desta forma, sem maiores delongas, está correta a afirmativa, ao sustentar a possibilidade de interposição de recurso contra a decisão negar o acesso a informações detidas por órgãos e por entidades públicas.


    Gabarito do professor: CERTO


ID
5294533
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

   Carlos, cidadão brasileiro que afirma que, segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, deseja ter acesso à informação presente no órgão público federal X.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Para que Carlos tenha acesso as informações solicitadas ao órgão X, mesmo que sejam informações públicas, deverá apresentar os motivos determinantes de sua solicitação.

Alternativas
Comentários
  • O órgão X não pode solicitar os motivos determinantes da solicitação de Carlos.

    Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

    § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

    Gab: E

    Bons Estudos!

  • Trata-se de questão cuja solução pressupõe o acionamento da regra do art. 10, §3º, da Lei 12.527/2011, que abaixo transcrevo:

    "Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

    (...)

    § 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público."

    Como se pode extrair da norma acima, a proposição aqui lançada pela Banca dispõe contra texto expresso de lei, em vista do qual não podem ser feitas exigências relativas aos motivos determinantes do pedido de informações.

    Logo, equivocada a assertiva em exame.


    Gabarito do professor: ERRADO


ID
5294536
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

   Carlos, cidadão brasileiro que afirma que, segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, deseja ter acesso à informação presente no órgão público federal X.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Se a solicitação de Carlos for direcionada a uma entidade privada que detenha informações em virtude de vínculo com o Poder Público, esta também deverá observar o disposto na Lei de Acesso à Informação.

Alternativas
Comentários
  • Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

    III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;

    Gab: C

    Bons Estudos!

  • Lei 12.527

    Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

  • Alvan, me desculpe, mas a referência do Filipe para esta questão está mais atinente.


ID
5294539
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

   O representante comercial sempre foi o grande elemento de intermediação dos negócios e um verdadeiro desbravador, sendo responsável pelo entrelaçamento de vontades, descobrindo caminhos para as partes e contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico do País. Sua importância tornou-se de tão grande singularidade e de especial influência que sua presença na sociedade impunha o devido reconhecimento. Assim sendo, legislou-se sobre essa atividade, advindo, então, a Lei n.º 4.886/1965, responsável pela regulamentação de tão respeitada profissão.
Conselho Federal dos Representantes Comerciais.
Internet: <https://www.confere.org.br> (com adaptações).

A respeito das atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item, considerando a Lei n.º 4.886/1965.

A representação comercial é exercida por pessoa física ou jurídica que desempenhe, em caráter eventual, por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis.

Alternativas
Comentários
  • Art . 1º Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmití-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.

  • Cuida-se de proposição que deve ser solucionada com apoio no que preconiza o art. 1º da Lei 4.886/65, que a seguir transcrevo:

    "Art . 1º Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprêgo, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmití-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios."

    Incorreta, pois, a afirmativa lançada, ao aduzir que a representação comercial poderia ser conceituada como tendo caráter eventual.


    Gabarito do professor: ERRADO


ID
5294542
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

   O representante comercial sempre foi o grande elemento de intermediação dos negócios e um verdadeiro desbravador, sendo responsável pelo entrelaçamento de vontades, descobrindo caminhos para as partes e contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico do País. Sua importância tornou-se de tão grande singularidade e de especial influência que sua presença na sociedade impunha o devido reconhecimento. Assim sendo, legislou-se sobre essa atividade, advindo, então, a Lei n.º 4.886/1965, responsável pela regulamentação de tão respeitada profissão.
Conselho Federal dos Representantes Comerciais.
Internet: <https://www.confere.org.br> (com adaptações).

A respeito das atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item, considerando a Lei n.º 4.886/1965.

O fato de uma pessoa não poder ser comerciante não a impede de ser representante comercial.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Lei 4.886/1965

     Art . 4º Não pode ser representante comercial:

    a) o que não pode ser comerciante;

    b) o falido não reabilitado;

    c) o que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público;

    d) o que estiver com seu registro comercial cancelado como penalidade. 


ID
5294545
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

   O representante comercial sempre foi o grande elemento de intermediação dos negócios e um verdadeiro desbravador, sendo responsável pelo entrelaçamento de vontades, descobrindo caminhos para as partes e contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico do País. Sua importância tornou-se de tão grande singularidade e de especial influência que sua presença na sociedade impunha o devido reconhecimento. Assim sendo, legislou-se sobre essa atividade, advindo, então, a Lei n.º 4.886/1965, responsável pela regulamentação de tão respeitada profissão.
Conselho Federal dos Representantes Comerciais.
Internet: <https://www.confere.org.br> (com adaptações).

A respeito das atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item, considerando a Lei n.º 4.886/1965.

Os mandados dos membros dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais serão exercidos, gratuitamente, por um período de três anos.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Lei 4.886/1965

    Art . 13. Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais serão de três (3) anos.

    § 1º Todos os mandatos serão exercidos gratuitamente

  • Mandatos´` Rs


ID
5294548
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

   O representante comercial sempre foi o grande elemento de intermediação dos negócios e um verdadeiro desbravador, sendo responsável pelo entrelaçamento de vontades, descobrindo caminhos para as partes e contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico do País. Sua importância tornou-se de tão grande singularidade e de especial influência que sua presença na sociedade impunha o devido reconhecimento. Assim sendo, legislou-se sobre essa atividade, advindo, então, a Lei n.º 4.886/1965, responsável pela regulamentação de tão respeitada profissão.
Conselho Federal dos Representantes Comerciais.
Internet: <https://www.confere.org.br> (com adaptações).

A respeito das atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item, considerando a Lei n.º 4.886/1965.

Os Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais poderão aplicar as penalidades de advertência e suspensão aos representantes comerciais que cometam irregularidades.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Lei 4.886/1965

    Art . 18. Compete aos Conselhos Regionais aplicar, ao representante comercial faltoso, as seguintes penas disciplinares:

    a) advertência, sempre sem publicidade;

    b) multa até a importância equivalente ao maior salário-minino vigente no País;

    c) suspensão do exercício profissional, até um (1) ano;

    d) cancelamento do registro, com apreensão da carteira profissional.


ID
5294551
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

   O representante comercial sempre foi o grande elemento de intermediação dos negócios e um verdadeiro desbravador, sendo responsável pelo entrelaçamento de vontades, descobrindo caminhos para as partes e contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico do País. Sua importância tornou-se de tão grande singularidade e de especial influência que sua presença na sociedade impunha o devido reconhecimento. Assim sendo, legislou-se sobre essa atividade, advindo, então, a Lei n.º 4.886/1965, responsável pela regulamentação de tão respeitada profissão.
Conselho Federal dos Representantes Comerciais.
Internet: <https://www.confere.org.br> (com adaptações).

A respeito das atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item, considerando a Lei n.º 4.886/1965.

O representante poderá rescindir, por motivo justo, o contrato de representação comercial caso ocorra, por parte do representado, a quebra indireta da exclusividade prevista no contrato.

Alternativas
Comentários
  •  Art . 36. Constituem motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representante:

           a) redução de esfera de atividade do representante em desacôrdo com as cláusulas do contrato;

           b) a quebra, direta ou indireta, da exclusividade, se prevista no contrato;

           c) a fixação abusiva de preços em relação à zona do representante, com o exclusivo escopo de impossibilitar-lhe ação regular;

           d) o não-pagamento de sua retribuição na época devida;

           e) fôrça maior.

    Gab: C

  •   Art . 36. Constituem motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representante:

           a) redução de esfera de atividade do representante em desacôrdo com as cláusulas do contrato;

           b) a quebra, direta ou indireta, da exclusividade, se prevista no contrato;

           c) a fixação abusiva de preços em relação à zona do representante, com o exclusivo escopo de impossibilitar-lhe ação regular;

           d) o não-pagamento de sua retribuição na época devida;

           e) fôrça maior.

  • A presente questão pressupõe o acionamento da norma vazada no art. 36, "b", da Lei 4.886/65, que regula as atividades dos representantes comerciais.

    Sobre o tema, confira-se:

    "Art . 36. Constituem motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representante:

    (...)

    b) a quebra, direta ou indireta, da exclusividade, se prevista no contrato;"

    Assim sendo, resta evidenciado o acerto da proposição lançada pela Banca, uma vez que em estreita sintonia com a norma de regência da matéria.


    Gabarito do professor: CERTO


ID
5294554
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Com relação ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins, julgue o item de acordo com seu Regimento Interno.

Possui competência para registrar não apenas o profissional, mas também as empresas de representação comercial, e para fiscalizar o exercício da profissão em sua base territorial.

Alternativas

ID
5294557
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Com relação ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins, julgue o item de acordo com seu Regimento Interno.

Deverá expedir carteiras profissionais e certificados de registro, sendo vedado realizar anotações.

Alternativas
Comentários
  • Compete ao Conselho Regional expedir a carteira profissional e anotá-la, quando necessário.


ID
5294560
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Com relação ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins, julgue o item de acordo com seu Regimento Interno.

Deverá enviar mensalmente 20% da sua renda bruta ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Lei 4.886/1965

    Art. 7

    § 2º A renda do Conselho Federal será constituída de vinte por cento (20%) da renda bruta dos Conselhos Regionais.


ID
5294563
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Com relação ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins, julgue o item de acordo com seu Regimento Interno.

Seus funcionários estão sujeitos aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CORRETO.

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. NATUREZA SUI GENERIS DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do Estado, tem maior grau de autonomia administrativa e financeira, constituindo espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, a qual não se aplica a obrigatoriedade do regime jurídico único preconizado pelo artigo 39 do texto constitucional. 2. Trata-se de natureza peculiar que justifica o afastamento de algumas das regras ordinárias impostas às pessoas jurídicas de direito público. Precedentes: RE 938.837 (Rel. Min. EDSON FACHIN, redator p/ acórdão Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 19/4/2017, DJe de 25/9/2017; e ADI 3.026 (Rel. Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, DJ de 29/9/2006. 3. Constitucionalidade da legislação que permite a contratação no âmbito dos Conselhos Profissionais sob o regime celetista. ADC 36 julgada procedente, para declarar a constitucionalidade do art. 58, § 3º, da Lei 9.649/1998. ADI 5367 e ADPF 367 julgadas improcedentes.

    (ADC 36, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 08/09/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-272 DIVULG 13-11-2020 PUBLIC 16-11-2020

    .

    Art. 58, § 3º da Lei nº 9.649/98:

    § 3º Os empregados dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da Administração Pública direta ou indireta.

  • Como os Conselhos Profissionais são autarquias exercendo uma atividade tipicamente pública (fiscalização do exercício profissional), precisam respeitar a regra do art. 37, II, da CF/88, que exige concurso público para a contratação de servidores.

    Assim, quando os Conselhos de Fiscalização Profissional vão fazer a contratação de seu pessoal é imprescindível a realização de concurso público.

    STF. 1ª Turma. MS 28469, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/06/2015.

    STF. 2ª Turma. RE 758168 AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 24/06/2014.

    Exceção: OAB. O STF decidiu que a OAB, quando vai contratar seus empregados, não precisa realizar concurso público (STF ADI 3026).

    Vale ressaltar que a contratação de empregados pelos conselhos profissionais pode ser feita pela CLT:

    O art. 58, § 3º da Lei nº 9.649/98 prevê o seguinte:

    § 3º Os empregados dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da Administração Pública direta ou indireta.

    Essa previsão é constitucional.

    Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do Estado, tem maior grau de autonomia administrativa e financeira, constituindo espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, a qual não se aplica a obrigatoriedade do regime jurídico único preconizado pelo art. 39 da CF/88 (regime jurídico único).

    Em razão da natureza peculiar dos Conselhos Profissionais, permite-se o afastamento de algumas das regras ordinárias impostas às pessoas jurídicas de direito público.

    STF. Plenário. ADC 36, Rel. Cármen Lúcia, Rel. p/ Acórdão Alexandre de Moraes, julgado em 08/09/2020.

    Fonte: Dizer o Direito

  • Gabarito: CERTO.

  • Gabarito:"Certo"

    • Lei nº 9.649/98, art. 58, § 3º. Os empregados dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da Administração Pública direta ou indireta.
  • A banca afirma que o Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins aplica aos seus funcionários os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. 

    A alternativa da questão deverá ser considerada correta uma vez depois de muita celeuma sobre o tema o STF decidiu que os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do Estado, tem maior grau de autonomia administrativa e financeira, constituindo espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, a qual não se aplica a obrigatoriedade do regime jurídico único preconizado pelo artigo 39 do texto constitucional. 

    Logo, ao declarar a Constitucionalidade da legislação o STF permitiu a contratação no âmbito dos Conselhos Profissionais sob o regime celetista. A Ação Declaratória de Constitucionalidade 36 julgada procedente, declarou a constitucionalidade do art. 58, § 3º, da Lei 9.649/1998. 


    Resposta: CERTA

    Legislação:


    Art. 58 da Lei 9.649\1998 § 3Os empregados dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da Administração Pública direta ou indireta.





ID
5294566
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Com relação ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins, julgue o item de acordo com seu Regimento Interno.

Sua administração será realizada pelo Conselho Federal dos Representantes Comerciais.

Alternativas
Comentários
  • Art . 14. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais serão administrados por uma Diretoria que não poderá exceder a um têrço (1/3) dos seus integrantes.

    Gab:: E


ID
5294569
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando os conceitos relativos à organização e aos métodos, julgue o item.

O fluxograma vertical, que pode ser impresso como um formulário padronizado, é utilizado para a representação de rotinas simples de uma unidade organizacional.

Alternativas
Comentários
  • Há alguns tipos de fluxogramas:

    • Fluxograma vertical: formulário padronizado de fácil preenchimento para rotinas de trabalho. [GAB]

    • Fluxograma Administrativo: Há recursos técnicos que permitem uma apresentação mais compreensível da rotina, facilitando, assim, a análise da rotina e sua posterior otimização / racionalização

    • Fluxograma Global (de colunas): visão “global” do fluxo de trabalho; usado para transmitir fluxo de trabalho para toda a organização

    Fonte: PDF do Estratégia e minhas anotações

    Mais informações sobre fluxograma: https://ferramentasdaqualidade.org/fluxograma/

    Gab: C

    Bons Estudos!

  • Gab: Certo

    Fluxograma vertical: Destinado à representação de rotinas simples dentro de uma unidade administrativa ou de um centro de produção.

    Possui duas grandes vantagens:

    1. Pode ser desenhado e impresso num formulário padronizado, o que permite a sua utilização até mesmo por qualquer funcionário que pode preenchê-lo com com facilidade, consultando as listas de atividades ou tarefas.
    2. Rapidez na elaboração, pois os símbolos e convenções universais já se encontram impressos.

    Fonte: TGA, vol. 1/Idalberto Chiavenato - 6 ed., pag. 267.

  • Gab: CERTO

    1. Existem 3 tipos de Fluxogramas (são padronizados/ rotineiros e de fácil aplicação);
    • Vertical: é dentro de uma mesma área, NÃO transita em outros órgãos.
    • Global: Visão geral do trabalho, vê como os processos passam de um órgão para outro.
    • Administrativo: Pode ser elaborado de forma mais LIVRE.

    FONTE: Meu resumo de Gestão de Processos, pág. 13.

    OBS: Vendo meu resumo de Gestão de Processos. Amostras disponíveis no --> Linktr.ee/soresumo

    Erros, mandem mensagem :)

  • CERTO

    Tipos de Fluxogramas:

    • Vertical → formulário padronizado, de fácil preenchimento, e indicado para rotinas de trabalho.
    • Administrativo → analista tem mais liberdade, apresentação mais compreensivo.
    • Global → visão global do fluxo, para toda a organização.

    -

    Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU 

    Empregando-se o fluxograma vertical, utilizado para representar um fluxo simples dentro de uma unidade organizacional, é possível agilizar o preenchimento de formulários, já que eles são padronizados. CERTO

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento de fluxograma.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    O fluxograma é um tipo de diagrama que pode ser entendido como uma representação esquemática de um processo ou algoritmo, muitas vezes feito através de gráficos que ilustram de forma descomplicada a transição de informações entre os elementos que o compõem.

    Neste contexto, é importante entender que fluxograma é a representação gráfica de um processo. Lado outro, o organograma é a representação gráfica da estrutura organizacional.

    Segundo Paludo (2013), os fluxogramas permitem a visão geral do processo, demonstram como os elementos se relacionam, mostram as entradas e as saídas, quem executa as atividades/tarefas, permitem comparar o processo gráfico com o processo real, mostram como melhorar as atividades, facilitam a comunicação e são essenciais para o melhoramento dos processos. (Paludo, 2013, pág. 307).

    O fluxograma vertical e horizontal permite a demonstração rápida do fluxo que se pretende apresentar, é mais adequado para quem tem alguma dificuldade em interpretar gráficos e descreve a unidade ou a pessoa responsável pelos passos listados.

    Pela análise do fluxograma vertical (também denominado folha de análise, folha de simplificação do trabalho ou diagrama de processo), a empresa pode obter melhoramentos que resultam em eliminação, combinação, reclassificação, redistribuição e simplificação dos detalhes.

    A operacionalização do fluxograma vertical é realizada por meio da união dos símbolos, interligados em ordem sequencial. De maneira mais detalhada e considerando-se a análise de um sistema ou programa, no fluxograma vertical o lado esquerdo da folha pode conter a descrição da rotina atual.

    Para facilitar o entendimento do fluxograma vertical, veja a imagem exemplo abaixo.


    Fonte: imagem retirada do Blog Zeev.

    Ante o exposto, a questão está correta, uma vez que o fluxograma vertical, que pode ser impresso como um formulário padronizado, é utilizado para a representação de rotinas simples de uma unidade organizacional.


    Fonte:

    PALUDO, Augustinho. Administração geral e pública para AFRF e AFT. 2ª ed. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • formulário??

ID
5294572
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando os conceitos relativos à organização e aos métodos, julgue o item.

Em um fluxograma vertical, o círculo representa uma execução ou inspeção e o quadrado representa uma análise ou operação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    A banca apenas inverteu os conceitos. Correção: Em um fluxograma vertical, o círculo representa uma análise ou operação e o quadrado representa a execução ou inspeção.

    Leia mais em: https://ferramentasdaqualidade.org/fluxograma/

  • ERRADO

    O circulo representa "inicio e fim do processo".

    Fluxograma Vertical → formulário padronizado, de fácil preenchimento, e indicado para rotinas de trabalho.

    Símbolos utilizados no Fluxograma:

    1. Losango → decisão
    2. Quadrado/Retângulo → operação ou atividades de execução ou inspeção
    3. Seta (→) → fluxo de dados
    4. Seta → movimento/transporte
    5. Círculo → início e fim do processo
  • Gab: Errado

    Fluxograma Vertical (Símbolos)

    Círculo: Significa uma operação (etapa ou divisão do processo). Ex. emissão de um documento

    Seta ou pequeno círculo: Corresponde a um transporte ou tarefa de levar algo de um local a outro.

    Quadrado: Significa uma inspeção, verificação ou controle, seja de quantidade ou de qualidade. Ex. verificação de uma assinatura.

    Letra D: Representa uma demora ou atraso, seja por congestionamento, por distância ou por espera de alguma providência qualquer por parte de outra pessoa.

    Triângulo: Representa uma parada quase definitiva ou muito prolongada. Ex. arquivamento

    Fonte: TGA, vol. 1/Idalberto Chiavenato - 6 ed., pag. 266.

  • Gab: ERRADO

    Tenho esse bizu salvo em meu caderno do colega Daniel de Sousa PaschoalCerteza que você não errará mais.

    Palavras dele: "Tenho um bizu pra lembrar disso que é meio sujo, mas ajuda (se alguém se sentir ofendido, já peço desculpas desde já):

    • A mulher tem o Losango (se é que me entendem) e é ela que Toma as DECISÕES.
    • O homem é Quadrado existe só pra executar e inspecionar as decisões tomadas pela mulher.
    • Círculo, que indica o início e o fim, você decora, já fiz demais por vc aqui! rsrsr".

    _________________________________________________________________________________________________________________

    1. Resumindo...
    • Losango: tomada de decisões.
    • Quadrado: execução das atividades;
    • Círculo/ Conector: início e fim de uma atividade;
    • Terminal: início ou fim lógico de um programa.

    Veja os mais utilizados aqui ----> https://doutorgestao.com.br/wp-content/uploads/fluxograma2.jpg

  • A questão em análise nos pergunta diretamente sobre o círculo enquanto parte de um fluxograma.

    Para a definição dos tipos de ilustração utilizada existe a notação BPMN (o significado é Business Process Model and Notation). Essa notação define de forma simples e objetiva as figuras que devem ser utilizadas na elaboração de um fluxograma de um processo. Conforme a notação BPMN, o círculo refere-se à existência de um “conector" ou de uma operação. Por outro lado, o quadrado representa uma inspeção.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5294575
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Considerando os conceitos relativos à organização e aos métodos, julgue o item.

Em um fluxograma, o símbolo terminal é utilizado no início e no fim de um processo.

Alternativas
Comentários
  • Alguns símbolos usados no fluxograma:

    • Terminação: o início ou o fim de um fluxo no diagrama de processos [GABARITO]
    • Processo: Indica um determinado processo e suas funções e atividades.
    • Decisão: Mostra que uma decisão terá que ser tomada e que o fluxo do processo seguirá determinada direção em função dessa decisão.

    Neste site é informado os símbolos, sua representação gráfica e a descrição: https://www.venki.com.br/blog/significados-simbolos-fluxograma-de-processos/

    Gab:C

    Bons Estudos!

  • Gab: CERTO

    Tenho esse bizu salvo em meu caderno do colega Daniel de Sousa PaschoalCerteza que você não errará mais.

    Palavras dele: "Tenho um bizu pra lembrar disso que é meio sujo, mas ajuda (se alguém se sentir ofendido, já peço desculpas desde já):

    • A mulher tem o Losango (se é que me entendem) e é ela que Toma as DECISÕES.
    • O homem é Quadrado existe só pra executar e inspecionar as decisões tomadas pela mulher.
    • Círculo, que indica o início e o fim, você decora, já fiz demais por vc aqui! rsrsr".

    _________________________________________________________________________________________________________________

    1. Resumindo...
    • Losango: tomada de decisões.
    • Quadrado: execução das atividades;
    • Círculo/ Conector: início e fim de uma atividade;
    • Terminal: início ou fim lógico de um programa.

    Veja os mais utilizados aqui ----> https://doutorgestao.com.br/wp-content/uploads/fluxograma2.jpg

  • existe dois círculos Latanne, o maior é operação/atividade o menor são conectores.

ID
5294578
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Quanto à ética e à responsabilidade social, julgue o item.

De acordo com a doutrina da responsabilidade social, as organizações utilizam os recursos da sociedade e afetam a qualidade de vida da sociedade. Por isso, elas são responsáveis por devolver à sociedade parte dos lucros obtidos.

Alternativas
Comentários
  •  Doutrina da Responsabilidade Social:

    •  baseia-se na premissa de que as organizações são instituições sociais que existem com autorização da sociedade, utilizando seus recursos e afetando sua qualidade de vida. Assim, são responsáveis por devolver à sociedade parte dos lucros obtidos.
  • Pro governo elas devolvem em forma de royalties.

    GABA c

  • Tá mais p contabilidade essa questão

  • Isso pq é nivel medio....

  • De acordo com a doutrina da responsabilidade social, as organizações utilizam os recursos da sociedade e afetam a qualidade de vida da sociedade. Por isso, elas são responsáveis por devolver à sociedade parte dos lucros obtidos.

  • "é mentira, uh uh! é mentira" VALE, Marcos, do.


ID
5294581
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Quanto à ética e à responsabilidade social, julgue o item.

A doutrina da responsabilidade social, defendida pelo economista Milton Friedman, estabeleceu dois princípios da responsabilidade social corporativa: a caridade e o zelo.

Alternativas
Comentários
  • "Milton Friedman afirmou repetidas vezes que a única responsabilidade social das empresas é a maximização do lucro. Recordá-lo nos tempos que correm em nada contribui para melhorar a sua já muito abalada reputação."

    "Milton Friedman é um defensor da liberdade econômica individual e da democracia. ... Defendeu um governo limitado, que garante estabilidade monetária, liberdades econômicas, estado de direito e direito de propriedade."

    "Friedman defendia que, no longo prazo, um aumento na oferta de moeda fazia os preços mudarem de patamar, sem o equivalente aumento na produção. Portanto, a política monetária (juros) deveria ter o mesmo rigor da política fiscal (gastos do governo)."

    "Ao longo de toda a sua vida, Milton Friedman defendeu posições políticas modernas e progressistas. Foi a favor dos vouchers escolares, da descriminalização das drogas recreativas e do fim do controle de preços. Ganhou o prêmio Nobel de economia em 1976."

  • Doutrina da responsabilidade social A primeira doutrina é a que reconhece a responsabilidade social das organizações de forma geral e das empresas em particular. O princípio da responsabilidade social baseia-se na premissa de que as organizações são instituições sociais que existem com autorização da sociedade, utilizam seus recursos e afetam sua qualidade de vida. Um dos principais representantes dessa corrente é Andrew Carnegie, fundador da US Stell, que, em 1899, nos Estados Unidos, publicou “O evangelho da riqueza”, onde estabeleceu dois princípios para a responsabilidade social corporativa, que são a caridade e o zelo. (MAXIMIANO, 2006) No princípio da caridade, os indivíduos mais afortunados da sociedade devem cuidar dos menos afortunados, compreendendo os desempregados, doentes, pobres, pessoas com deficiências físicas. Podem ser auxiliadas também por igrejas, associações de caridade ou movimentos de auxílio. A obrigação é do indivíduo e não da empresa. Já o princípio do zelo, derivado da Bíblia, estabelece que as empresas e indivíduos ricos devam enxergar-se como depositários de sua propriedade. O papel da empresa é também aumentar a riqueza da sociedade, por meio de investimentos prudentes e uso cauteloso de seus recursos. https://administradores.com.br/artigos/como-uma-pme-descobriu-a-importancia-da-responsabilidade-social-o-caso-da-nordife-materiais-eletricos-ltda-em
  • Gabarito: ERRADO

    (Para os não assinantes.)

  • O erro está em afirmar que essa doutrina foi defendida por Friedman. O autor da doutrina da responsabilidade social foi Andrew Carnegie.

  • Quando cai essas doutrinas de ética, é só segurar na mão de Deus e ir...

  • O erro está em afirmar que essa doutrina foi defendida por Friedman. O autor da doutrina da responsabilidade social foi Andrew Carnegie.

    Andrew Carnegie: O princípio da responsabilidade social baseia-se na premissa de que as organizações são instituições sociais que existem com autorização da sociedade, utilizam seus recursos e afetam sua qualidade de vida.

    1. Princípio da CARIDADE → os indivíduos mais afortunados da sociedade devem cuidar dos menos afortunados, compreendendo os desempregados, doentes, pobres, pessoas com deficiências físicas. Podem ser auxiliadas também por igrejas, associações de caridade ou movimentos de auxílio. A obrigação é do indivíduo e não da empresa;
    2. Princípio do ZELO → estabelece que as empresas e indivíduos ricos devam enxergar-se como depositários de sua propriedade. O papel da empresa é também aumentar a riqueza da sociedade, por meio de investimentos prudentes e uso cauteloso de seus recursos.

  • Pelo amor de Deus!!!! Só uma banca dessa pra cobrar nome de autor ...pqp... Examinador fumando maconha na hora de formular essa questões ..

  • kkkkkkkkkk, pelo amor de Deus

  • Milton Friedman: não existe almoço grátis!

    A frase “não existe almoço grátis” embora de autoria incerta, foi popularizada por Milton Friedman, economista americano, ganhador do Prêmio Nobel por suas significativas contribuições em diversos ramos da Teoria Econômica.

    Fonte: https://www.direitoprofissional.com/nao-existe-almoco-gratis-e-analise-economica-do-direito/

  • Milton Friedman: não existe almoço grátis!

    Gabarito: Errado

  • doutrina friedman: o povo que se lasque. Onde houver caridade não haverá friedman

  • O economista americano Milton Friedman (1912-2006) tornou-se o principal representante da Escola de Chicago durante a última metade do século XX. Em 1976, recebeu o Prêmio Nobel por suas significativas contribuições em vários ramos da teoria econômica.

    Sua doutrina exaltava as virtudes de um sistema econômico de livre mercado com intervenção mínima do Estado. Defendia políticas sobre taxas de câmbio flutuantes, a abolição da licença médica, um imposto de renda negativo e privatização da seguridade social.

    Sendo assim, o item está errado, visto que o foco do economista não eram as questões relacionadas à responsabilidade social corporativa.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • errada

    Milton Friedman

    • Exaltava as virtudes de um sistema econômico de livre mercado com intervenção mínima do Estado.
    • Defendia políticas sobre taxas de câmbio flutuantes, a abolição da licença médica, um imposto de renda negativo e privatização da seguridade social.

    Andrew Carnegie - Princípio da responsabilidade social: as organizações são instituições sociais que existem com autorização da sociedade, utilizam seus recursos e afetam sua qualidade de vida.

    • Princípio da CARIDADE → os indivíduos mais afortunados da sociedade devem cuidar dos menos afortunados, compreendendo os desempregados, doentes, pobres, pessoas com deficiências físicas. Podem ser auxiliadas também por igrejas, associações de caridade ou movimentos de auxílio. A obrigação é do indivíduo e não da empresa;
    • Princípio do ZELO → estabelece que as empresas e indivíduos ricos devam enxergar-se como depositários de sua propriedade. O papel da empresa é também aumentar a riqueza da sociedade, por meio de investimentos prudentes e uso cauteloso de seus recursos.


ID
5294584
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Quanto à ética e à responsabilidade social, julgue o item.

O princípio do zelo estabelece que um dos papéis das organizações é o de aumentar a riqueza da sociedade, por meio de investimentos seguros e do uso cauteloso dos recursos que estão sob sua responsabilidade.

Alternativas
Comentários
  • O Princípio do zelo ou custódia:

    • tem como base a doutrina bíblica que sugere que as organizações e os indivíduos mais ricos sejam os guardiães, ou mantenedores. Assegurando que as suas propriedades em custódia possam beneficiar a sociedade como um todo.
  • Andrew Carnegie: O princípio da responsabilidade social baseia-se na premissa de que as organizações são instituições sociais que existem com autorização da sociedade, utilizam seus recursos e afetam sua qualidade de vida.

    1. Princípio da CARIDADE → os indivíduos mais afortunados da sociedade devem cuidar dos menos afortunados, compreendendo os desempregados, doentes, pobres, pessoas com deficiências físicas. Podem ser auxiliadas também por igrejas, associações de caridade ou movimentos de auxílio. A obrigação é do indivíduo e não da empresa;
    2. Princípio do ZELO → estabelece que as empresas e indivíduos ricos devam enxergar-se como depositários de sua propriedade. O papel da empresa é também aumentar a riqueza da sociedade, por meio de investimentos prudentes e uso cauteloso de seus recursos.
  • Mesmo não sabendo da teoria, fui pela lógica de que:

    Se o princípio é do ZELO então é aceitável relacionar com segurança e cautela.

    #DesisteNão.

  • Nunca tinha lido sobre, mas fez sentido marquei como correta


ID
5294587
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Quanto à ética e à responsabilidade social, julgue o item.

Conforme a doutrina do interesse do acionista, a principal responsabilidade das empresas é maximizar o lucro dos acionistas. Elas só devem desenvolver ações socialmente responsáveis que possam contribuir para o lucro da empresa e que estejam diretamente ligadas à sua área de atuação.

Alternativas
Comentários
    • ÉTICA

    Desenvolvimento Moral As organizações, por meio dos administradores, procuram situá-las uma escala de valores. Umas das escalas propõe três níveis ou estágios de valores, chamados de estágio de desenvolvimento moral, que são os seguintes:

    Estágio Pré-Convencional: ética individualista ou egoísta. Objetivo de privilegiar somente os interesses da empresa; Princípios de conduta: cada um por si. O negócio é levar vantagem em tudo. O mundo é dos espertos;

    Estágio Convencional: presença de individualismo, porém são empresas que seguem as leis ou pensam no meio ambiente por interesses outros;

    Princípio de conduta: se eu me comportar como os outros esperam que eu me comporte poderei ter vantagens ou evitar retaliações.

    • RESPONSABILIDADE SOCIAL

    Devem pautar suas ações pelo princípio do estágio pós-convencional de desenvolvimento moral. Se cada um deve tratar os outros como gostaria de ser tratado, o mesmo pode vale com as organizações. Ética é um indicador de desenvolvimento social.

    Estágio Pós-Convencional: Comportamento que atinge o mais alto nível ético. Respeito para consigo próprio e para os outros. Tem como centro a responsabilidade social.

    Indicativos deste estágio: Minha liberdade começa onde termina o do vizinho. Não com concordo com suas palavras, mas lhe dou o direito de dizê-las. Não há nada que me obrigue a fazer algo que considere moralmente errado.

    Há dois estágio de desenvolvimento:

    Doutrina de Responsabilidade Social: As organizações usam recursos da sociedade, portanto têm responsabilidades para com ela;

    Doutrina do Interesse do Acionista: As organizações são responsáveis somente com seus acionistas. Seus objetivos é maximizar o lucro dos acionistas. A responsabilidade pelos problemas da sociedade é do Governo e dos cidadões.

    Fonte: Letícia Azevedo Januário, Lígia Maia Tostes Brusamolin de Rezende e Daniel Antonio Lourenço Miranda.

  • De acordo com o , de 2001, a gestão das empresas não pode ser norteada apenas para o cumprimento de interesses dos proprietários das mesmas. Mas ela também deve atentar a outros detentores de interesses, como os trabalhadores, as comunidades locais, os clientes, os fornecedores, as autoridades públicas, os concorrentes e a sociedade em geral.

  • Gabarito: ERRADO

    Já pedi comentário do professor, mas alguém poderia explicar melhor pq a afirmação está errada? Li os comentários dos colegas já feitos aqui, mas não entendi muito bem :( Muito obrigada.

    Dei uma pesquisada sobre o tema em outras questões (Q1313307) aqui no QC e encontrei um professor explicando o seguinte:

    "MODELO SHAREHOLDER (DOUTRINA DO INTERESSE DO ACIONISTA): 

    O termo em inglês quer dizer "acionista". Esse modelo visa aumentar os lucros da organização sem se preocupar ou assumir compromissos com a responsabilidade social. Visa satisfazer os interesses dos proprietários e acionistas. Representante: Milton Friedman.

    [...]

    De fato, Friedman é um dos expoentes desse modelo que preconiza o enriquecimento do acionista em detrimento dos demais interessados. Na visão dele: "os administradores não têm condições de definir as prioridades nem as necessidades de recursos dos problemas sociais e devem concentrar-se naquilo que é fundamental para as empresas, ou seja, fazer dinheiro". (MAXIMIANO, 2013)"

    Por isso não estou entendendo a razão da assertiva estar errada :///

  • Acho que o erro está no acréscimo da expressão "socialmente responsaveis" ao enunciado da questão.

  • Vou me arriscar novamente. Espero que esteja certo quanto aos meus pensamentos. Avisem qualquer coisa. Obrigado!

    O comando da questão está direcionado "quanto a ética e à responsabilidade social".

    Será que é correto pensar no próprio umbigo?

    "[...] a principal responsabilidade das empresas é maximizar o lucro dos acionistas". Não sei se meu pensando aqui estará correto, mas relacionei a alguém que tem que bater meta, e realmente visa o lucro de quem está sendo pião, tanto quanto também a empresa lucrando muito mais por trás.

    "[...] Elas só devem desenvolver ações socialmente responsáveis que possam contribuir para o lucro da empresa e que estejam diretamente ligadas à sua área de atuação?". Elas devem buscar a ética do bem comum a todos, visando não só o seu lucro, mas o desenvolvimento coletivo.

  • Para solucionar a questão o candidato deve entender as diferenças entre a doutrina da responsabilidade social e a doutrina do interesse do acionista.

    De acordo com a doutrina da responsabilidade social, pelo fato de usar recursos da sociedade, a empresa tem responsabilidades em relação a ela. Por outro lado, conforme a doutrina do interesse do acionista, não cabe à empresa resolver problemas sociais, sendo sua única responsabilidade a relação com seus acionistas.

    Assim, o item está errado, visto que a doutrina do interesse do acionista não prevê ações socialmente responsáveis, cabendo a promoção do bem estar e a resolução dos problemas sociais ao governo ou a outras pessoas neles interessados.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Li os contrários e fiquei mais confuso ainda.

  • Pelo que entendi é que, se apenas visa o lucro, sequer faz ações sociais.

  • O erro da questão está em afirmar que tal doutrina visa fazer ações sociais responsáveis com relação as que são benéficas para si, esta parte está inclusa em outra doutrina.

    Nesta última parte estamos falando de uma prática da DOUTRINA da RESPONSABILIDADE SOCIAL. Onde a empresa entende que ao usar a sociedade também tem que ajudar a deixá-la sustentável de alguma forma mesmo que seja por meio de sua própria área de exploração.

  • o erro esta na palavra devem.

ID
5294590
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação ao planejamento, à organização, à direção e ao controle, julgue o item.

O planejamento operacional focaliza o curto prazo, está voltado para a maximização de resultados e tem amplitude departamental.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado.

    Planejamento Operacional é feito no nível das operações das empresas ou órgãos, para pessoas ou grupos específicos. É o planejamento das rotinas de trabalho, dos manuais de procedimento, envolvendo atividades diárias isoladas, de horizonte temporal de curto prazo. Lida com a eficiência da empresa (fazer mais com menos), que é a otimização de recursos (uso ótimo).

  • Gabarito: Errado.

    A amplitude do planejamento operacional é reduzida com foco nas atividades e tarefas, com visão de curto prazo. Os planos operacionais definem o que e como fazer, em relação às atividades operacionais para contribuir com o alcance dos objetivos estratégicos (CHIAVENATO, 2016, p.203).

  • A amplitude departamental está relacionada ao planejamento tático.

  • Gab: Errado

    Planejamento Operacional: Se refere a cada tarefa ou atividade.

    • É projetado para o curto prazo, para o imediato e geralmente lida com o cotidiano e com a rotina diária ou semanal.
    • Envolve cada tarefa ou atividade isoladamente e preocupa-se com o alcance de metas específicas.
    • É definido no nível operacional para cada tarefa, operação ou atividade.
    • É voltado para a eficiência na execução das atividades.

    Fonte: TGA, vol. 1/Idalberto Chiavenato - 6 ed., pag. 224.

    • Estratégico- Toda a organização;
    • Tático- Nível departamental;
    • Operacional- Atividades e tarefas.
  • Gabarito errado

    Planejamento Operacional

    • É realizado pelo nível administrativo mais baixo (supervisores)
    • Se preocupa com "o que" e "como" fazer
    • Direcionado para as atividades básicas (operações) e tarefas rotineiras do dia a dia
    • O foco está na eficiência
    • É voltado para o curto prazo
    • Podem ser classificados em: procedimentos, orçamentos, programas e regulamentos
    • É detalhado e analítico
    • Supervisores
    • Desempenho de tarefas
    • Definir métodos
    • Tarefas especificas
    • Curto prazo
    • Alcançar objetivos - Botton Up

  • Gab: ERRADO

    O Planejamento desdobra-se no EstratégicoTático e Operacional.

    • ESTRATÉGICO: tem visão de longo prazo, engloba a empresa toda, define os objetivos gerais e genéricos. A swot está ligada a ele (nível de alta diretoria - habilidade conceitual). Análise externa.

    • TÁTICO: tem visão de médio prazo, faz o desdobramento do estratégico, traduz os objetivos e tenta alcançar as metas que lhe foram trazidas (nível de gerentes - habilidade humana). Análise interna.

    • OPERACIONAL: tem visão de curto prazo, é o desdobramento mais detalhado do tático, nesse nível se traduz em atividades pormenorizadas para que a execução dos trabalhos seja eficiente. Seus objetivos são detalhados e específicos (nível de SUPERVISORES - habilidades técnicas). Análise interna.

    Minhas anotações.

  • Gab.: Errado

    PLANEJAMENTO TÁTICO: Envolve cada departamento, é projetado para médio prazo e é definido pelo nível intermediário.

    PLANEJAMENTO OPERACIONAL: Envolve cada tarefa, é projetado para curto prazo e é definido no nível operacional.

  • OPERACIONAL: DETALHADO/ESPECÍFICO/ANALÍTICO------------->TAREFA/CURTO PRAZO.

  • Planejamento estratégico = longo prazo

    Planejamento tático = médio prazo

    Planejamento operacional = curto prazo

    GAB E

  • O planejamento operacional focaliza o curto prazo, está voltado para a maximização de resultados e tem amplitude departamental.(errado)

     foco nas atividades e tarefas

    Bendito seja!!

  • O Tático ele está ligado ao nível departamental. Questão Errada!

  • Se você errou a questão, tudo bem. A partir de hoje você não erra mais.

    Preste atenção aos detalhes.

    Leve consigo que:

    • Planejamento Estratégico: longo prazo / toda a instituição
    • Planejamento Tático: médio prazo / departamental
    • Planejamento Operacional: curto prazo / voltado para tarefas

    #DesisteNão.

  • GAB ERRADO

    • NÍVEIS ----- HABILIDADES ----- HIERARQUIA ------- FOCOS DE ATUAÇÃO -----------PRAZOS
    1. Estratégico ----conceituais--------Direção ---------------em toda a empresa --------------longo
    2. Tático ------------humanas----------Gerência -------------em departamentos/áreas ------médio
    3. Operacional --Técnicas ----------Supervisão ------------em tarefas ------------------------curto

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
5294593
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação ao planejamento, à organização, à direção e ao controle, julgue o item.

Para que o plano estratégico de uma organização seja executado corretamente, é necessário que exista o controle. Uma vez definida a estratégia, a função administra de controle passa a ser exercida somente nos níveis tático e operacional.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    O erro está no final da assertiva: "somente nos níveis tático e operacional". O controle pode (e deve) ser exercido nos três níveis organizacionais.

  • Gab: Errado

    Abrangência do Controle

    Como o planejamento abre o processo administrativo, o controle serve de fechamento. Da mesma forma que ocorre com o planejamento, a abrangência do controle também pode ser feita no nível global, no nível departamental e no nível operacional, respectivamente nos planos estratégico, tático e operacional.

    Fonte: TGA, vol. 1/Idalberto Chiavenato - 6 ed., pag. 289.

  • Gabarito errado

    Tipos de controle:

    CONTROLES ESTRATÉGICOS

    Existem vários tipos de controles estratégicos, entre eles:

    • Balanços e relatórios financeiros; 
    • Controle dos lucros e perdas;
    • Análise do retorno sobre o investimento (RSI)...

    CONTROLES TÁTICOS

    • São feitos no nível intermediário e referem-se a cada uma das unidades organizacionais - sejam departamentos, divisões ou equipes. Geralmente estão orientados para o médio prazo, isto é, para o exercício anual.

    Os tipos de controles táticos mais importantes são:

    • Controle orçamentário; (*O orçamento é um plano de resultados esperados expressos em termos numéricos. Por meio do orçamento, a atividade da organização é traduzida em resultados esperados, tendo o dinheiro como um denominador comum[...]) 
    • Contabilidade de custos.

    CONTROLES OPERACIONAIS 

    • nível operacional.
    • Curto prazo. 
    • O controle através de indicadores individuais faz parte do controle operacional.

  • Gab: ERRADO

    • Para que o plano estratégico de uma organização seja executado corretamente, é necessário que exista o controle. Uma vez definida a estratégia, a função administra de controle passa a ser exercida somente nos níveis tático e operacional.

    Esse final deixa a questão errada, visto que o controle DEVE ser exercido em TODOS os níveis, seja estratégico, tático ou operacional. Além disso, o controle pode ser: Prévio - Concomitante - Posterior e visa a melhoria do desempenho para o alcance dos objetivos da organização!

  • Gabarito: ERRADO

    O CONTROLE está intimamente relacionado ao Planejamento...

  • ERRADO

    O Controle precisa precisa ser mantido a nível estratégico.

    São características dessa função:

    Mensurar/ Avaliar padrões / Monitorar / Ações corretivas.


ID
5294596
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação ao planejamento, à organização, à direção e ao controle, julgue o item.

O controle envolve o estabelecimento de objetivos e o padrões de desempenho, de modo a assegurar que os resultados pretendidos sejam alcançados. Para isso, o controle pode ser preventivo, simultâneo ou posterior.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Controlar: envolve a criação de padrões de desempenho, medição do desempenho atual, a comparação entre o desempenho padrão e o atual e as possíveis ações corretivas para redirecionar os esforços no caminho dos objetivos inicialmente traçados.

    Leia mais em: https://gestaodesegurancaprivada.com.br/controle-como-funcao-administrativa/

  • me apeguei aos termos "estabelece", "assegura"... kkk foi mal

  • Gab: Certo

    O controle é um processo cíclico e é composto de 4 fases:

    1. Estabelecimento de padrões ou critérios.
    2. Observações de desempenho.
    3. Comparação do desempenho com o padrão estabelecido.
    4. Ação corretiva para corrigir o desvio entre o desempenho atual e o desempenho esperado.

    Fonte: TGA, vol. 1/Idalberto Chiavenato - 6 ed., pag. 284.

  • Gabarito correto

    O controle pode ser:

    PREVENTIVO: busca identificar e prevenir problemas antes que ocorram.

    SIMULTÂNEO: ocorre ao mesmo tempo em que as atividades são realizadas.

    POSTERIOR: tem o objetivo de analisar o resultado de uma atividade após sua ocorrência.

  • Quando olhei "Estabelece Objetivos" pensei em planejamento.. :(
  • Gab: CERTO

    1. Palavras-chave para as funções da organização:
    • Planejamento: objetivos e metas a serem cumpridos.
    • Organização: aloca recursos e define funções.
    • Direção: motiva o pessoal e os direciona a cumprir o planejamento.
    • Controle: controla, avalia e aplica melhorias de desempenho. Pode ser: Prévio - Concomitante - Posterior.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Controle

    Monitorar as atividades e fazer as correções necessárias

    , a fim de manter a organização no caminho adequado para o alcance dos objetivos.

    •Envolve o acompanhamento, a monitoração e a avaliação do desempenho organizacional para verificar se as coisas estão acontecendo de acordo com o que foi planejado, organizado e dirigido.

    -Estabelecimento de padrões de desempenho e avaliação de resultado.

    O controle pode ser:

    >> PREVENTIVO: busca identificar e prevenir problemas antes que ocorram.

    >> SIMULTÂNEO: ocorre ao mesmo tempo em que as atividades são realizadas.

    >> POSTERIOR: tem o objetivo de analisar o resultado de uma atividade após sua ocorrência.

     

     

     

  • Certo. Falou em resultados e desempenho.

  • Substitua controle por planejamento e veja como fica sem sentido.

  • mas mesmo na etapa preventiva, o controle ESTABELECE objetivos? Me desculpem, mas mesmocom a ajuda dos colegas esse ponto permaneceu obscuro para mim.

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre controle.

    Diante disso, vamos a uma breve conceituação.

    Segundo Robbins e Coulter (1998), o controle é definido como: “o processo de monitorar as atividades de forma a assegurar que elas estejam sendo realizadas conforme o planejado e corrigir quaisquer desvios significativos."

    Com isso, uma organização busca assegurar que suas metas e objetivos estão estejam sendo alcançados. O processo de controle é composto por quatro etapas:

    1. Estabelecimento dos padrões (definição dos objetivos da atividade);

    2. Monitoramento do desempenho (acompanhamento dos resultados, há três formas de controle: preventivo, simultâneo e posterior);

    3. Comparação do resultado com o padrão (comparação entre os objetivos estabelecidos e os resultados alcançados);

    4. Medida corretivas (ajuste para que os objetivos sejam alcançados).

    Cabe destacar que quanto ao momento o controle pode ser classificado como preventivo/prévio, simultâneo e posterior.

    Nesta esteira, o controle preventivo é centrado em identificar e prevenir os problemas antes que eles ocorram.

    Já o controle simultâneo é aquele exercido concomitante durante a realização das atividades, como forma de garantir que estejam sendo executadas de maneira correta.

    Por fim, o controle posterior tem como objetivo fulcral analisar o resultado obtido de uma atividade após sua realização.

    Ante o exposto, a questão está correta, uma vez que controle envolve o estabelecimento de objetivos e os padrões de desempenho, de modo a assegurar que os resultados pretendidos sejam alcançados, bem como pode ser classificado quanto ao momento/tempo como preventivo, simultâneo ou posterior.


    Fontes:

    ROBBINS, Stephen P. & Mary Coulter. Administração. 5 ª ed. Rio de Janeiro: Prentice – Hall, 1998.

    RENNÓ, Rodrigo. Administração Geral para concursos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5294599
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação ao planejamento, à organização, à direção e ao controle, julgue o item.

A direção é responsável por interpretar os planos, dar instruções e orientar os subordinados.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    A direção é a função administrativa que conduz e coordena as pessoas na execução das atividades planejadas e organizadas. Corresponde a orientar e coordenar os trabalhos dos subordinados. Dirigir significa interpretar os objetivos e os planos para os outros e dar as instruções de como executá-los.

    Fonte: https://gestaodesegurancaprivada.com.br/direcao-como-funcao-administrativa/#:~:text=Conceito%20de%20Dire%C3%A7%C3%A3o&text=A%20dire%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9%20a%20fun%C3%A7%C3%A3o,instru%C3%A7%C3%B5es%20de%20como%20execut%C3%A1%2Dlos.

  • Gab: Certo

    Direção

    • Conduz e coordena o pessoal na execução das tarefas antecipadamente planejada.
    • Designa o processo pelo qual os gerentes procuram lidar com seus subordinados, liderando-os e comunicando-se com eles.
  • Gabarito correto

    Direção

    • Conduzir os trabalhos

    • Coordenação - ajustar

    • Influenciar, orientar e motivar, persuadir, convencer, integrar, orientar

    • Liderança e comunicação

  • Correto

    A direção é a função administrativa que se refere ao relacionamento interpessoal do administrador com seus subordinados. Para que o planejamento e a organização possam ser eficazes, eles precisam ser complementados pela orientação e pelo apoio às pessoas, por meio de uma adequada comunicação, liderança e motivação, características essas que um administrador deve possuir para conseguir dirigir pessoas com eficiência.1

    1. CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9°ed. São Paulo: Manole, 2014.

  • Gab: CERTO

    1. Palavras-chave para as funções da organização:
    • Planejamento: objetivos e metas a serem cumpridos.
    • Organização: aloca recursos e define funções.
    • Direção: motiva o pessoal e os direciona a cumprir o planejamento.
    • Controle: controla, avalia e aplica melhorias.

    Erros, mandem mensagem :)

  • CERTO

    Direção:

    Conduzir os trabalhos para que seja colocado em prática tudo aquilo que foi organizado e planejado;

    •Está relacionada à liderança, coordenação, comunicação, motivação, relacionamento e interação, para que as pessoas desempenhem as atividades necessárias à concretização dos objetivos propostos;

    Orientar e indicar o comportamento dos indivíduos no sentido dos objetivos a serem alcançados.

     

  • fiz uma prova da Quadrix pro Crefono e tinha a mesma questão e ela julgou errada. Só reforça que não basta você saber, tem que se antecipar ao que a banca pensa.
    • Planejamento => ideias;
    • Organização => recursos;
    • Direção => pessoas;
    • Controle => resultados.
  • Certo. Pois apos se planejar e organizar o que foi planejado, a direção irá direcionar as tarefas e etc para o pessoal.

  • As funções do administrador envolvem um processo administrativo cíclico de interação entre as seguintes funções: planejar, organizar, dirigir e controlar. Esse processo é cíclico, dinâmico e interativo.

    De forma resumida:

    função planejar refere-se ao processo de elaboração e execução do Planejamento Estratégico, do Planejamento Tático e do Planejamento Operacional de uma empresa.

    função organizar está relacionada a estrutura da empresa, a sua arquitetura organizacional, ou seja, a forma como ela se estrutura para prestação de serviços a seus clientes.

    função dirigir (Direção) refere-se ao estilo de liderança, de direção, a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados através da atividade das pessoas e da aplicação dos recursos da organização. Essa função refere-se ao relacionamento interpessoal do administrador com o subordinado, ou seja, reflete um processo de informação e de decisão.

    função controle está relacionada ao processo de avaliação da condução das atividades da empresa, para que todas as coisas funcionem da maneira certa e no tempo certo.

    Dessa forma, podemos observar que a afirmativa em questão está de acordo com a explicação acima, onde, de fato a função dirigir ou direção é responsável por interpretar os planos, dar instruções e orientar os subordinados para que os objetivos devam ser alcançados.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • DIREÇÃO -- dar instruções e orientar os subordinados.


ID
5294602
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação ao planejamento, à organização, à direção e ao controle, julgue o item.

A estrutura organizacional pode ser mais vertical ou mais horizontal. Quanto mais vertical for a estrutura, maior o número de níveis hierárquicos e menor a amplitude de controle.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Amplitude de Controle: relaciona-se ao número de subordinados que os superiores comandam em uma organização.

  • Gab: Certo

    Amplitude de controle: Distância de autoridade e responsabilidade e mede o número de pessoas subordinadas a um administrador.

    Organização vertical: estrutura clássica da empresa - uma organização hierárquica, verticalizada, com uma alta cadeia de comando e organograma fixo.

    Erros por favor, me avisem!

  • Gabarito correto

    AMPLITUDE ADMINISTRATIVA/AMPLITUDE DE CONTROLE

    Estreita (poucos subordinados)

    • Quando os funcionários são incompetentes, irresponsáveis, não treinados e não motivados
    • Quando o trabalho é complexo ou difícil
    • Estrutura será verticalizada

    Larga (muitos subordinados) É a tendência

    • Quando os funcionários são competentes, responsáveis, treinados e motivados
    • Quando o trabalho é fácil, simples ou repetitivo
    • Estrutura será horizontalizada, achatada ou plana

    Quantidade de chefes que existirão na empresa

    • Amplitude de controle estreita
    • Muitos chefes
    • Trabalho do chefe será menos difícil

    Amplitude de controle larga

    • Poucos chefes
    • Trabalho do chefe será mais difícil

    Q1708592 A amplitude de controle refere-se à quantidade de níveis, departamentos e funcionários que um administrador pode dirigir com eficácia e eficiência. É a margem de controle que determinará o número de escalões de chefia que uma empresa terá.

  • Correto

    Estrutura Vertical:

    1. Maior número de níveis hierárquicos
    2. Menor amplitude de controle
    3. Maior número de chefes
    4. Decisões mais centralizadas

    Estrutura Horizontal

    1. Menor número de níveis hierárquicos
    2. Maior amplitude de controle
    3. Menor número de chefes
    4. Decisões mais descentralizadas

  • Gab: CERTO

    1. Outra que ajuda!

    (CESPE - INPI - 2013) A respeito de descentralização e delegação, julgue o item subsequente. Em uma estrutura horizontal, a amplitude de controle é maior, em razão de o número de níveis hierárquicos ser menor. CERTO.

    1. GRAVE!
    • MAIOR amplitude de controle: Horizontalizada.
    • Menor amplitude de controle: VERTICALIZADA.

    OBS: Vendo meu resumo de Gestão de Pessoas. Baixe sua amostra: Linktr.ee/soresumo

    Erros, mandem mensagem :)

  • CERTO

    1-Estrutura verticalizada (estrutura alta ou “linear”):

    -Existem mais níveis hierárquicos;

    -Menor amplitude de controle;

    -Menor número de subordinados por chefe.

    2-Estrutura horizontalizada (estrutura baixa ou “achatada”):

    -Existem menos níveis hierárquicos;

    -Maior amplitude de controle;

    -Maior número de subordinados por chefe.

  • Chiavenatto:2008

    Administração Geral e Pública

    Boa parte dele tem no google books: https://books.google.com.br/books?id=JqwjCQAAQBAJ&printsec=frontcover&dq=chiaventto+p%C3%BAblica&hl=pt-BR&newbks=1&newbks_redir=0&sa=X&redir_esc=y#v=onepage&q=chiaventto%20p%C3%BAblica&f=false


ID
5294605
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

No que se refere à administração de materiais, julgue o item.

As técnicas de previsão de consumo são classificadas em projeção, explicação e tendência.

Alternativas
Comentários
  • Não há a classificação de previsão de consumo por "tendência".

    As técnicas de previsão podem ser classificadas em três grupos:

    Projeção: admitem que o futuro seja repetição do passado ou as vendas evoluirão no tempo. Técnica de natureza essencialmente quantitativa;

    Explicação: procura relacionar vendas do passado com outras variáveis cuja evolução é conhecida ou previsível. Basicamente aplicações de técnicas de regressão e correlação;

    Predileção: funcionários experientes e conhecedores de fatores influentes nas vendas e no mercado estabelecem a evolução das vendas futuras.

    PARA COMPLEMENTAR ...

    Podemos representar as formas de evolução de consumo pelas seguintes formas:

    a) Método de evolução horizontal de consumo: de tendência invariável ou constante;

    b) Modelo de evolução de consumo sujeita a tendência: o consumo médio aumenta ou diminui com o correr do tempo;

    c) Modelo de evolução sazonal de consumo: o consumo possui oscilações regulares, que tanto pode ser positivas quanto negativas, ele é sazonal quando o desvio é no mínimo de 25% do consumo médio e quando aparecer condicionado a determinadas causas.

    Gab.: ERRADO

  • ❌Errada.

    Técnicas de previsão de consumo:

    Explicação = Técnica quantitativa.

    Projeção = Técnica quantitativa.

    Predileção = Técnica QUALITATIVA, NÃO MATEMÁTICA.

    Fonte: PDFs Estratégia Concursos.

    SÓ SIGA E TODO ESFORÇO VALERÁ A PENA!! GRATA!!❤️✍

  • Gabarito: Errado.

    A previsão é a fase inicial de um planejamento de compras. Antes de fazer o plano de aquisições deve-se estimar as condições que existirão no futuro. As técnicas de previsão de consumo podem ser classificadas em três grupos:

    Projeção: técnica que admite que o consumo futuro será a repetição do passado. Esta técnica é essencialmente quantitativa;

    Explicação: procura-se explicar o consumo passado com variáveis relacionadas ao material;

    Predileção: funcionários experientes e conhecedores de fatores que influenciam as vendas e estabelecem o consumo futuro.

  • Técnicas de previsão de consumo: Predileção, Projeção, Explicação. A tendência é um MODELO de consumo. Gabarito: ERRADO
  • ERRADO

    Tendência é uma forma "evolução do consumo".

    Já as técnicas de "previsão do consumo" são:

    • Projeção
    • Explicação
    • Predileção
  • Projeção, Explicação e Predileção.

  • GABARITO: ERRADO

    Segundo Dias, as técnicas de previsão são três grupos:

    Projeção → o futuro será a projeção/repetição do passado. (Quantitativa)

    Explicação → procura explicar as vendas do passado. (Quantitativa)

    Predileção → funcionários experientes estabelecem a evolução das vendas futuras. (Qualitativa)


ID
5294608
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

No que se refere à administração de materiais, julgue o item.

A técnica de previsão de consumo por projeção parte da premissa de que o futuro será a repetição do passado, ou seja, as vendas evoluirão no futuro da mesma maneira que no passado.

Alternativas
Comentários
  • projeção utiliza dados passados para prever uma demanda futura. Ela pode considerar o mês anterior, ou meses anteriores para prever a quantidade adequada a ser adquirida. Ela pode também considerar a variação percentual entre os meses passados, e não apenas o consumo de determinado mês ou a média de meses anteriores.

    Gab. : CERTO

  •  As técnicas de previsão podem ser classificadas em três grupos:. ________________________________ • PROJEÇÃO: admitem que o futuro seja repetição do passado ou as vendas evoluirão no tempo. Técnica de natureza essencialmente quantitativa; _______________________________________________ • EXPLICAÇÃO: procura relacionar vendas do passado com outras variáveis cuja evolução é conhecida ou previsível. Basicamente aplicações de técnicas de regressão e correlação. _____________________________ • PREDILEÇÃO: funcionários experientes e conhecedores de fatores influentes nas vendas e no mercado estabelecem a evolução das vendas futuras. ________________________________ https://siteantigo.portaleducacao.com.br
  • Técnicas de previsão do consumo:

    • Projeção (quantitativa): são aquelas que admitem que o futuro será repetição do passado ou as vendas evoluirão no tempo futuro da mesma forma que no passado; segundo a mesma lei observada no passado, este grupo de técnicas é de natureza essencialmente quantitativa, como a média móvel.
    • Explicação (quantitativa): procuram-se explicar as vendas do passado mediante leis que relacionem as mesmas com outras variáveis cuja evolução é conhecida ou previsível. São basicamente aplicações de técnicas de regressão (MMQ) e correlação.
    • Predileção (qualitativa): funcionários experientes e conhecedores de fatores influentes nas vendas e no mercado estabelecem a evolução das vendas futuras, ou seja, uma estimativa da equipe de vendas.
  • Técnica de previsão por PROJEÇÃO (INTRÍNSECA)

    • O futuro será (=) ao passado

    • Técnica Quantitativa

    Formas de Previsão por Projeção

    1) Último Período

    2) Média Móvel

    3) Média Móvel Ponderada

    4) Média Móvel Exponencialmente Ponderada

    5) Mínimos Quadrados

    Gabarito: CERTO

  • A projeção utiliza dados passados para prever uma demanda futura. Ela pode considerar o mês anterior, ou meses anteriores para prever a quantidade adequada a ser adquirida. Ela pode também considerar a variação percentual entre os meses passados, e não apenas o consumo de determinado mês ou a média de meses anteriores. Gabarito: CERTO
  • CERTO

    Segundo Dias, as técnicas de previsão são três grupos:

    Projeção → o futuro será a projeção/repetição do passado. (Quantitativa)

    Explicação → procura explicar as vendas do passado. (Quantitativa)

    Predileção → funcionários experientes estabelecem a evolução das vendas futuras. (Qualitativa)

  • As técnicas de previsão de consumo podem ser classificadas em três grupos: projeção, explicação e predileção.

  • GABARITO: CERTO

    Segundo Dias (2015, p.25) as técnicas de previsão de demanda são classificadas em três grupos:

    a) Projeção: são aquelas que admitem que o futuro será repetição do passado ou as vendas evoluirão no tempo futuro da mesma forma que no passado; segundo a mesma lei observada no passado, este grupo de técnicas é de natureza essencialmente quantitativa.

    b) Explicação: procuram-se explicar as vendas do passado mediante leis que relacionem as mesmas com outras variáveis cuja evolução é conhecida ou previsível. São basicamente aplicações de técnicas de regressão e correlação.

    c) Predileção: funcionários experientes e conhecedores de fatores influentes nas vendas e no mercado estabelecem a evolução das vendas futuras.


ID
5294611
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

No que se refere à administração de materiais, julgue o item.

De acordo com o modelo sazonal, há sazonalidade no consumo de determinado item no estoque quando há uma variação regular em determinados períodos.

Alternativas
Comentários
  • Quando equiparada ao meio empresarial, a sazonalidade é a época em que um produto, ou serviço, sofre efeitos dessa relação de oferta e demanda, causando uma redução ou aumento na oferta, nos preços, produção, entre outros. Para conhecer os efeitos do que é sazonal, é preciso entender como se comporta a oferta e demanda de um produto e apurar, historicamente, como esse comportamento se apresenta.

    Gab. : CERTO

  • ✅Correta.

    Formas de evolução de consumo:

    1° Evolução Horizontal de consumo ou estoque de consumo constante = Não se altera ao longo do ano. O consumo é praticamente o mesmo. Ex: Arroz.

    2° Evolução de consumo de tendência = O consumo médio aumenta ou diminui com o decorrer do tempo.

    3° Evolução de consumo sazonal = É previsível. O consumo de determinados produtos se dão em certa época do ano. Ex: Ovo da páscoa, sorvete...

    Fonte: Pdfs Estratégia Concursos.

    BONS ESTUDOS. MANTENHA A CONSTÂNCIA!!!✍❤️

  • EVOLUÇÃO CONSUMO

    • CONSTANTE - O consumo não é alterado;
    • TENDÊNCIA - O consumo é alterado; Não há variação regular, pois há uma nova tendência de consumo (ex: de agora em diante utilizar apenas smartphones com internet)
    • SAZONAL - O consumo é alterado; Há variação regular, pois há sazonalidade (ex: apenas inverno)

    Gabarito: CERTO

  • Tendência = consumo irregular Sazonalidade = consumo regular, é previsível Gabarito: CERTO
  •  Modelo de evolução sazonal de consumo: o consumo possui oscilações regulares, que tanto pode ser positivas quanto negativas, ele é sazonal quando o desvio é no mínimo de 25% do consumo médio e quando aparecer condicionado a determinadas causas.


ID
5294614
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

No que se refere à administração de materiais, julgue o item.

No modelo de média móvel ponderada de previsão de consumo, a previsão para o próximo período é obtida calculando-se a média dos valores de consumo dos períodos anteriores.

Alternativas
Comentários
  • Média móvel: calcula a demanda futura com base na média aritmética dos últimos períodos.

    Média móvel ponderada: calcula a demanda futura com base na média ponderada dos últimos períodos. Pesos maiores aos períodos mais recentes.

  • Média móvel PONDERADA tem PESOS.

  • Métodos matemáticos para previsão do consumo

    • Método da média móvel: estima-se o consumo do próximo período com base na média móvel de períodos anteriores.
    • Método da média ponderada: calcula-se a média dos períodos anteriores atribuindo-se um peso maior aos períodos mais recentes, como forma de reforçar o peso da tendência de consumo.
  • Técnicas de Previsão por Projeção

    ÚLTIMO PERÍODO - consumo será (=) ao do período anterior

    MÉDIA MÓVEL - média aritmética dos últimos períodos

    MÉDIA MÓVEL PONDERADA - média aritmética + pesos para os períodos recentes

    MÉDIA MÓVEL EXPONENCIALMENTE PONDERADA - Consumo previsto - (Consumo Efetivo * β)

    Gabarito: ERRADO

  • Gabarito: E


ID
5294617
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Acerca do atendimento ao cliente, julgue o item.

De acordo com Singh, as respostas emitidas por clientes insatisfeitos podem ser classificadas em três grupos: respostas por vocalização, incluindo a reclamação direta à empresa; respostas privadas, isto é, ações que envolvem comunicação boca a boca negativa a amigos e parentes; e respostas incluindo ações junto a agências externas e ações legais.

Alternativas
Comentários
  • O trabalho de Singh (1988) sugere que as respostas dos clientes à insatisfação podem ser categorizadas em três grupos:

    • 1) respostas por vocalização, incluindo a reclamação direta à empresa e nenhuma resposta, apenas a recompra;
    • 2) respostas privadas, isto é, ações que envolvem comunicação boca-a-boca negativa a amigos e parentes e parar de comprar e trocar de fornecedor;
    • 3) respostas à terceira parte, incluindo ações junto a agências externas e ações legais. 

    Gabarito: CERTO.


ID
5294620
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Acerca do atendimento ao cliente, julgue o item.

Uma das características do bom atendimento é a urbanidade, que é a rapidez no atendimento. Ela faz com que o cliente não perca tempo desnecessariamente.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

     Urbanidade:

    • conjunto de formalidades e procedimentos que demonstram boas maneiras e respeito entre os cidadãos; 
  • Acredito que a questão trocou Urbanidade por CELERIDADE. Atendimento célere - veloz

  • Na verdade, a capacidade de rapidez no atendimento está relacionada com a responsividade, uma das 5 dimensões do Servqual

  • Servqual é uma escala com cinco dimensões ou critérios da qualidade em serviços. Salomi, Miguel, Abackerli (2005, p. 282- 283), o conceito das cinco dimensões da qualidade são as seguintes:

    a) Confiabilidade: habilidade de prestar o serviço com exatidão;

    b) Responsividade/Presteza: disposição em ajudar os clientes e fornecer o serviço com presteza e prontidão

    c) Garantia: conhecimento dos funcionários e suas habilidades em demonstrar confiança;

    d) Empatia: grau de cuidado e atenção pessoal dispensado aos clientes; e

    e) Aspectos Tangíveis: aparência das instalações, equipamentos, pessoal envolvido e materialde comunicação.

  • O significado de urbanidade é: conjunto de formalidades e procedimentos que demonstram boas maneiras e respeito entre os cidadãos. No caso da questão o significado não condiz.

    Uma das características do bom atendimento é a urbanidade, que é a rapidez no atendimento (errado). Ela faz com que o cliente não perca tempo desnecessariamente.

  • URBANIDADE : Reunião dos costumes, formalidades e comportamentos que expressam respeito entre pessoas; demonstração de civilidade; afabilidade.


ID
5294623
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito do serviço de protocolo e arquivo, julgue o item.

No arquivamento pelo sistema direto, os documentos podem ser consultados diretamente, por exemplo, pela ordem alfabética.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    Sistema direto:

    • Abrange métodos que permitem o acesso direto ao documento, ao local de guarda do mesmo, sem o auxílio de índices ou outros instrumentos;

    Método alfabético:

    • Consiste em organizar os documentos arquivados de acordo com a ordem alfabética desses, permitindo uma consulta mais intuitiva e eficiente.
  • ✅Correta.

    Sistema de arquivamento DIRETO = A busca é feita diretamente no local onde está guardado. Temos o ALFABÉTICO + GEOGRÁFICO.

    Sistema de arquivamento INDIRETO = Para localizar o documento, é preciso consultar um índice ou código. Temos o IDEOGRÁFICO + NUMÉRICO.

    Fonte: Pdfs Estratégia Concursos. BONS ESTUDOS!!!

  • Gabarito Certo

    Mnemônicos para lembrar os métodos diretos e indiretos:

    DIGA >>> Direto, Geográfico e Alfabético. (Não tem índice)

    INI >>> Indireto, Número e Ideográfico. (Tem índice)

    (Semi-Indireto é Alfanumérico)

  • CERTO

    Sistema Direto: diretamente no local onde está guardado. (alfabético e geográfico).

     Sistema indireto: antes, consultar um índice ou código. (numérico e ideográfico).

     

     

  • Sistemas de Arquivamento

    Direto: é aquele em que a busca do documento é feita diretamente no local onde ele se encontra arquivado.

    • Geográfico
    • Alfabético

    Indireto: é aquele em que, para se localizar um documento, necessita-se antes consultar um índice ou código.

    • Numérico
    • Ideográfico

    Gabarito: CERTO

  • importante ressalvar que existe o método ideográfico divide-se em :

    Alfabético (método direto)

    Numérico (mÉtodo indireto)

  • sistema direto - e aquele em que a busca do documento e feita diretamente no local onde se acha guardado.

  • DIGA = DIRETO:GEOGRÁFICO, ALFABÉTICO

    INI = INDIRETO: NUMÉRICO, IDEOGRÁFICO

  • Os métodos de arquivamento básico e padronizado podem ser classificados em dois sistemas: diretos ou indiretos.

    Essa classificação se refere ao modo como o documento pode ser buscado/acessado.

    Sistema Direto: a busca do documento é feita sem a necessidade de um instrumento adicional. Se há a necessidade de encontrar o documento, deve-se se dirigir ao local onde ele se encontra armazenado.

    Sistema Indireto: a localização do documento depende de um instrumento adicional denominado índice ou código.

    A ordem alfabética, por sua vez, é um dos métodos de organização disponíveis do sistema direto, cujo elemento principal de organização é o alfabeto, a partir dos nomes e sobrenomes. 

    Gabarito do Professor: Certo
  • Os métodos de arquivamento básico e padronizado podem ser classificados em dois sistemas: diretos ou indiretos.

    Essa classificação se refere ao modo como o documento pode ser buscado/acessado.

    Sistema Direto: a busca do documento é feita sem a necessidade de um instrumento adicional. Se há a necessidade de encontrar o documento, deve-se se dirigir ao local onde ele se encontra armazenado.

    Sistema Indireto: a localização do documento depende de um instrumento adicional denominado índice ou código.

    A ordem alfabética, por sua vez, é um dos métodos de organização disponíveis do sistema direto, cujo elemento principal de organização é o alfabeto, a partir dos nomes e sobrenomes. 

    Gabarito do Professor: certa

ID
5294626
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito do serviço de protocolo e arquivo, julgue o item.

No arquivamento alfabético, os sobrenomes que exprimem grau de parentesco são considerados como parte integrante do último sobrenome, mas não são considerados na ordenação alfabética.

Alternativas
Comentários
  • Os sobrenomes que exprimem grau de parentesco como Filho, Júnior, Neto, Sobrinho são considerados parte integrante do último sobrenome, mas não são considerados na ordenação alfabética.

    Exemplo: Antonio Almeida Filho / Paulo Ribeiro Júnior / Joaquim Vasconcelos Sobrinho / Henrique Viana Neto

    Arquivam-se: Almeida Filho, Antonio / Ribeiro Júnior, Paulo / Vasconcelos Sobrinho, Joaquim / Viana Neto, Henrique” 

  • CERTO

    Os sobrenomes que exprimem grau de parentesco são considerados parte integrante do último sobrenome,MAS não são considerados na ordenação alfabética.

    Obs.: Os graus de parentesco só são considerados na alfabetação quando servirem de elemento de distinção. No exemplo abaixo, você nota que seria necessário criar uma diferenciação, já que todos os prenomes eram iguais a Jorge de Abreu. Note que houve uma ordem de posição no arquivamento!

     

    Exemplo:

    Jorge de Abreu Sobrinho

    Jorge de Abreu Neto

    Jorge de Abreu Filho

    Arquivam-se:

    Abreu Filho, Jorge de

    Abreu Neto, Jorge de

    Abreu Sobrinho, Jorge de

    FONTE: Prof. Ronaldo Fonseca/PDF

  • ✔ Q627143: III. Os sobrenomes que exprimem grau de parentesco, como: Filho, Júnior, Neto, Sobrinho são considerados parte integrante do último sobrenome, mas não são considerados na ordenação alfabética. (Certo)

  • Os nomes que exprimem grau de parentesco como Filho, Junior, Neto, Sobrinho são considerados parte integrante do ultimo sobrenome, mas não são considerados na ordenação alfabética.

    Ex : Laura Barros Neto - Barros Neto, Laura

    Ricardo Barros Filho - Barros Filho, Ricardo

    Alencar Manfredo Sobrinho - Manfredo Sobrinho, Alencar

    Camila Pintaga Junior - Pitanga Junior, Camila

    Gabarito Certo.

  • A questão deveria ter o gabarito como "errado", porque há exceção. Quando os primeiros nomes e sobrenomes forem iguais, a distinção para ordenação alfabética será, sim, considerando o sobrenome que expressa grau de parentesco.

  • A questão trata de uma das 13 regras utilizadas no método de arquivamento alfabético.

    Por essa regra, os graus de parentesco são considerados parte integrante do último sobrenome, mas não são considerados no momento de ordenar alfabeticamente, a menos que esses elementos sejam os únicos diferenciadores.

    Exemplo: 

    Ordenação (graus de parentesco como parte integrante do último sobrenome)

    Almeida Júnior, Carlos
    Frederico Neto, Filipe
    Silva Filho, João da

    Ordenação (graus de parentesco são os únicos elementos diferenciadores)

    Almeida Filho, Carlos
    Almeida Júnior, Carlos
    Almeida Neto, Carlos

    Gabarito do Professor: Certo

ID
5294629
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito do serviço de protocolo e arquivo, julgue o item.

No arquivamento alfabético, os nomes estrangeiros são considerados pelo último sobrenome, salvo nos casos de orientais (ex.: japoneses, chineses e árabes), que são registrados como se apresentam.

Alternativas
Comentários
  • não entendi o erro.

  • Nem quero entender o erro, só sei que acertei.

  • “Os nomes estrangeiros são considerados pelo último sobrenome, salvo nos casos de espanhóis e orientais.

    Exemplo: Georges Aubert / Winston Churchill / Paul Müller Jorge Schmidt

    Arquivam-se: Aubert, Georges / Churchill, Winston / Müller, Paul Schmidt, Jorge”

    “Os nomes espanhóis são registrados pelo penúltimo sobrenome, que corresponde ao sobrenome de família do pai. Exemplo: Jose de Oviedo Y Baños / Francisco de Pina de Mello / Angel del Arco y Molinero

    Arquivam-se: Oviedo Y Baños, Jose / de Pina de Mello, Francisco de / Arco y Molinero, Angel

    “Os nomes orientais – japoneses, chineses e árabes – são registrados como se apresentam. Exemplo: Al Ben-Hur Li Yutang Arquivam-se: Al Ben-Hur Li Yutang”

  • Apesar de ter acertado... Pelo amor de Deus um comentário de professor! Quero saber o porquê da questão está errada, pois eu também não entendi onde tá esse bendito erro!
  • cadê o erro da questão? manisfestam-se ,professores!

  • Pegadinha do malandro.

  • No arquivamento alfabético, os nomes estrangeiros são considerados pelo último sobrenome, salvo nos casos de orientais (ex.: japoneses, chineses e árabes), que são registrados como se apresentam.

    A meu ver faltou os espanhóis que são escritos com o penúltimo sobrenome, daí o erro.

    Gabarito: Errado

  • Gabarito Errado

    Enunciado: No arquivamento alfabético, os nomes estrangeiros são considerados pelo último sobrenome, salvo nos casos de orientais (ex.: japoneses, chineses e árabes), que são registrados como se apresentam.

    O erro da questão foi restringir a casos de orientais, sendo que há 2 exceções: nomes de orientais e espanhóis, hispânicos.

    • Nomes orientais: registrados como se apresentam, não mudam nada.
    • Espanhóis, hispânicos: registrados pelo penúltimo sobrenome.
  • Os nomes estrangeiros são considerados pelo último sobrenome, EXCETO nos casos de espanhóis e orientais.

    Nomes orientaisjaponeses, chineses e árabes – são registrados como se apresentam, ou seja, da mesma forma.

    Espanhóis >>>penúltimo sobrenome, que corresponde ao sobrenome de família do pai. 

    Fonte:Prof. Ronaldo Fonseca

  • “Os nomes estrangeiros são considerados pelo último sobrenome, salvo nos casos de espanhóis e orientais.

    Ex: Churchill Winston

    Os nomes espanhóis são registrados pelo penúltimo sobrenome, que corresponde ao sobrenome de família do pai.

    Ex: Angel del Arco y Molinero -> Arco y Molinero, Angel

    “Os nomes orientais – japoneses, chineses e árabes – são registrados como se apresentam. Exemplo: Al Ben-Hur Li Yutang 

  • O engraçado é que em outras questões a quadrix interpreta incompleta como certa, mas nessa aí não.

  • O método de arquivamento alfabético possui 13 regras de alfabetização. 

    A questão trata da seguinte regra:

    Os nomes estrangeiros são considerados pelo último sobrenome, salvo nos casos de nomes espanhóis e orientais.
    Exemplo: Joseph Francis Tribbiani  = Tribbiani, Joseph Francis.

    Entretanto, o enunciado limita a exceção aos nomes orientais, quando na verdade os nomes espanhóis também não se encaixam à regra, e possuem uma diretriz própria, o que torna a afirmativa incorreta.

    Regra dos nomes espanhóis: Os nomes espanhóis são registrados pelo penúltimo sobrenome, que corresponde ao sobrenome de família do pai.
    Exemplo: Angel del Arco y Molinero =  Arco y Molinero, Angel del

    Regra dos nomes orientais: Os nomes orientais – japoneses, chineses e árabes – são registrados como se apresentam, ou seja, da mesma forma.
    Exemplo: Kento Yamazak = Kento Yamazaki


    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • Errado. Os nomes estrangeiros são registrados pelo último sobrenome salvo nos casos de orientais, espanhóis e árabes.

  • O certo seria:

    No arquivamento alfabético, os nomes estrangeiros são considerados pelo último sobrenome, salvo nos casos de Nomes de língua espanhola (que sao ordenados pelo penúltimo sobrenome, mas os dois últimos sobrenomes deverão ser transportados para o início) e de orientais (ex.: japoneses, chineses e árabes), que são registrados como se apresentam.

  • Tá, o erro é não considerar árabe como oriental? Por que eu ainda não achei qual o erro dessa questão
  • PASSEI BATIDO..$#%¨&¨%$


ID
5294632
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito do serviço de protocolo e arquivo, julgue o item.

A legislação confere autenticidade, integridade e legalidade às imagens dos documentos microfilmados. Portanto, respeitada a tabela de temporalidade, todos os documentos microfilmados podem ser eliminados.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 1.799/96

    Art.12.

    Parágrafo único. A eliminação de documentos oficiais ou públicos só deverá ocorrer se prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de sua atuação e respeitado o disposto no .

  • Decreto 1.799/96

    Art. 12. A eliminação de documentos, após a microfilmagem, dar-se-á por meios que garantam sua inutilização, sendo a mesma precedida de lavratura de termo próprio e após a revisão e a extração de filme cópia.

    Parágrafo único. A eliminação de documentos oficiais ou públicos só deverá ocorrer se prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de sua atuação e respeitado o disposto no art. 9° da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

    Obs: Acredito que o erro da questão está em omitir: aprovada pela autoridade competente na esfera de sua atuação!

  • Enunciado Corrigido: "A legislação confere autenticidade, integridade e legalidade às imagens dos documentos microfilmados. Portanto, respeitada a Tabela de Temporalidade, todos os documentos microfilmados podem ser eliminados, exceto os de valor permanente/histórico".

  • MICRO DE PRESERVAÇÃO

    - Quando o documento original tem valor permanente (secundário)

    - Mesmo microfilmado, nunca poderá ser eliminado

    - Preservar o documento original, sendo utilizado o microfilme para fins de consulta

    Fonte: Renato Valentim

  • Assertiva: "A legislação confere autenticidade, integridade e legalidade às imagens dos documentos microfilmados. Portanto, respeitada a tabela de temporalidade, todos os documentos microfilmados podem ser eliminados."

    Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

    Lei 5.433/68 Art.1º É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, estes de órgãos federais, estaduais e municipais.

    § 5º A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.

    O parágrafo 5º me leva a crer que não basta respeitar a tabela de temporalidade.

    Gabarito: ERRADO

    • Não são todos os documentos que podem ser eliminados.

    • Os documentos permanentes/históricos NÃO podem ser eliminados.
  • Confusa essa.

    Como vou eliminar algo que não era pra eliminar, respeitando a tabela de temporalidade?

  • Quando um documento microfilmado NÃO TEM VALOR PERMANENTE, poderá ser eliminado = Microfilmagem de SUBSTITUIÇÃO;

    Quando um documento original TEM VALOR PERMANENTE, mesmo microfilmado não poderá ser eliminado = Microfilmagem de PRESERVAÇÃO.

  • Decreto 1.799/96

    Art. 13. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

  • -> Quando o doc for microfilmado pode ser eliminado, não precisa guardar o prazo da tabela.

    Exceção: Documentos históricos em nenhuma hipótese podem ter os originais eliminados.

  • Segundo o Art. 2º da Lei nº 5.433/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências,

    "os documentos de valor histórico não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local diverso da repartição detentora dos mesmos."
    Segundo o referido artigo, os documentos de valor permanente não podem ser eliminados, o que contradiz a afirmação.

    Fonte: BRASIL. Decreto nº 1.799 de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 5.433 que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 10 de dezembro de 2021.

    Gabarito do Professor: Errado

ID
5294635
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o item quanto à administração de pessoas e a relações interpessoais.

De acordo com Kurt Lewin, a produtividade de um grupo e sua eficiência estão estreitamente relacionadas não somente com a competência de seus membros, mas, sobretudo, com a solidariedade de suas relações interpessoais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito:C.

    Os primórdios do tema tem no pesquisador o psicólogo Kurt Lewin os trabalhos mais significativos sobre o assunto. MAILHIOT (1976: 66) posteriormente ao referir-se a este pesquisador, afirma que “A produtividade de um grupo e sua eficiência estão estreitamente relacionadas não somente com a competência de seus membros, mas, sobretudo com a solidariedade de suas relações interpessoais”.

    "Faça da dificuldade a sua motivação."

  • Kurt Lewin, psicólogo alemão, foi o criador da Teoria de Campo, onde campo é um “conjunto de realidades físicas e psicológicas, em mútua interdependência”

    Lewin propôs que o comportamento humano é função de uma interação entre as pessoas e o ambiente que as cerca

    CERTO


ID
5294638
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Julgue o item quanto à administração de pessoas e a relações interpessoais.

Conforme a teoria dos dois fatores, os aspectos higiênicos, quando ausentes, geram insatisfação. Esses aspectos, por serem considerados como extrínsecos ao desempenho do trabalho, não geram motivação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito correto

    Teoria dos Dois Fatores: Frederick Irving Herzberg:

    Fatores Motivacionais são Satisfacientes

    => Quando presentes geram satisfação

    => Quando ausentes geram a não-satisfação

    Fatores Higiênicos são Insatisfacientes

    => Quando presentes geram a não-insatisfação

    => Quando ausentes geram a insatisfação

    Fatores higiênicos: vão da insatisfação à não insatisfação e não determinam a retenção das pessoas nas organizações. Fatores motivacionais: vão da não satisfação à satisfação e contribuem para a retenção de talentos estratégicos pelas organizações.

  • SATISFAÇÃO no cargo depende dos fatores MOTIVACIONAIS.

    INSATISFAÇÃO no cargo depende dos fatores HIGIÊNICOS.

    Apesar dos fatores HIGIÊNICOS quando presentes não produzirem motivação a sua ausência produz a INSATISFAÇÃO.

  • Gabarito: C.

    Teoria dos Dois Fatores ou Bifatorial 

    Fatores higiênicos ou extrínseco – insatisfacientes:

    • São fatores administrados e decididos pela empresa, estão fora do controle das pessoas.
    • Os principais fatores são: salário, tipos de supervisão, condições físicas e ambientais de trabalho, políticas e diretrizes da empresa, regulamento interno, relacionamento com chefe e colegas.

    Fatores motivadores ou intrínsecos – satisfacientes:

    • A satisfação no cargo é função do conteúdo ou atividades desafiadoras e estimulantes do cargo.
    • São fatores que estão sob o controle dos indivíduos, pois estão relacionados com aquilo que ele faz e desempenha.
    • Envolvem sentimentos de crescimento individual, reconhecimento profissional e autorrealização.

  • Gab: Certo

    Fatores Motivadores ou Intrínsecos:

    • Tem relação com o trabalho em si
    • Relacionados com as fontes de satisfação

    Fatores Higiênicos ou Extrínsecos

    • Tem relação com o ambiente
    • Relacionados com as fontes de insatisfação

    Satisfação + Motivacionais (- satisfação)

    Nenhuma Insatisfação + Higiênicos (- insatisfação)

    Fonte: Prof. Adriel de Sá, Gran Cursos

  • Fatores Higiênicos: Ou fatores extrínsecos, pois se localizam no ambiente que rodeia as pessoas e abrange as condições dentro das quais elas desempenham seu trabalho Ex: o salário, os benefícios sociais, o tipo de chefia ou supervisão que as pessoas recebem de seus superiores, as condições físicas e ambientais de trabalho, as políticas e diretrizes da empresa, o clima de relações entre a empresa e as pessoas que nela trabalham, os regulamentos internos, etc.

    Fatores Motivacionais: Ou fatores intrínsecos , pois estão relacionados com o conteúdo do cargo e com a natureza das tarefas que o indivíduo executa. Assim sendo, os fatores motivacionais estão sobre controle do indivíduo pois estão relacionados com aquilo que ele faz e desempenha. Os fatores motivacionais envolvem os sentimentos de crescimento individual, de reconhecimento profissional e as necessidades de autoreavaliação e dependem das tarefas que o indivíduo realiza no seu trabalho.

  • Gab. CERTO

    Teoria dos Dois Fatores de Herzberg

    Fatores Higiênicos (EXTRÍNSECOS):

    • Condições de trabalho
    • Salário/Remuneração
    • Relações Interpessoais
    • Plano de saúde
    • Segurança

    Fatores Motivacionais (INTRÍNSECOS):

    • Avanço na carreira
    • conquista
    • reconhecimento
    • responsabilidade
    • próprio trabalho

    bons estudos!

  • Fator higiênico presente: não - insatisfação

    Fator higiênico ausente: insatisfação

  • Conforme a teoria dos dois fatores, os aspectos higiênicos, quando ausentes, geram insatisfação. Esses aspectos, por serem considerados como extrínsecos ao desempenho do trabalho, não geram motivação. Resposta: Certo.

  • INSATISFAÇÃO - HIGIÊNICOS;

    SATISFAÇÃO - MOTIVACIONAIS.

  • Gab: CERTO

    Excelente questão, QUADRIX.

    Na Teoria dos Dois Fatores de Herzberg, APENAS o fator MOTIVACIONAL é que é capaz de GERAR a MOTIVAÇÃO do indivíduo. Os Fatores Higiênicos, por serem extrínsecos e demandarem relações com o trabalho e com o ambiente, são capazes de gerar APENAS A INSATISFAÇÃO.

    • Assim, podemos classificar da seguinte forma:
    1. Higiênicos: se presentes, não motivam. Mas SE AUSENTES geram INsatisfação.
    2. Motivacional: se presente, GERA SATISFAÇÃO. Se ausente gera a NÃO-satisfação.

    MUITO CUIDADO neste último aspecto, tendo em vista que a NÃO-satisfação não quer dizer o indivíduo estará insatisfeito.

    -------------------

    Complexo para você!? Baixe meu resumo de Gestão de Pessoas-2021 e leia a explicação completa da Teoria de Herzberg, págs. 75 a 77. Linktr.ee/soresumo

  • ###### ENTENDI ESSA BAGAÇA DO HERZBERG!!!!!!!!!!!


ID
5294641
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item quanto à administração de pessoas e a relações interpessoais.

O líder transacional é aquele que ajusta seu comportamento de acordo com a maturidade do subordinado para encontrar a melhor maneira de solucionar o problema.

Alternativas
Comentários
  • Legal, rs.

  • Gabarito: Errado.

    Para a liderança transacional, temos um responsável pela equipe que adota um comportamento e modo de liderar mais puxado para a performance de um chefe e não de um líder.

    Nesse modelo, ele age focado em metas e cumprimento de objetivos, sem se preocupar muito com a satisfação, opinião ou inputs de sua equipe. Trata-se de uma prática mais antiga, aplicada em empresas mais formais e que dão menos liberdade para os seus colaboradores. 

    Fonte: https://www.rhportal.com.br/artigos-rh/qual-a-diferenca-entre-lideranca-transacional-e-transformacional/

  • Antes de mais nada, a liderança transacional é aquela onde existe uma relação de troca entre líder e subordinado. Sendo assim, seu nome vem exatamente desta troca, de transação!

    Assim, o líder define as metas que devem ser alcançadas e promete os “prêmios” caso os objetivos sejam atingidos.

    Então, o líder transacional deve esclarecer quais serão as tarefas e os objetivos, motivar seus funcionários para que eles atinjam suas metas, e fornecer apoio aos liderados no trabalho, buscando suprir suas necessidades.

    De acordo com muitos autores, a liderança transacional funciona bem quando a organização está em um ambiente estável.

    Para que ela seja eficaz, ambos os lados (líder e liderado) devem estar “satisfeitos com o negócio”, ou seja, deve existir um equilíbrio entre as recompensas e os esforços.

    Lembre-se! O líder transacional é o líder tradicional, que busca motivar através de incentivos materiais

    Já na liderança transformacional, o papel do líder é de inspirador de seus subordinados. Esse líder busca que seus liderados transcendam seus objetivos pessoais em benefício da organização!

    Ele não se apoia somente nas recompensas materiais para motivar os seus liderados, mas usa também outros aspectos, como a visão, os valores compartilhados e as ideias para que seus subordinados se superem.

    Existe uma via de mão dupla neste tipo de liderança. Há um estímulo mútuo, em que ambas as partes se incentivam para que façam um esforço extra. Assim alcançariam o mais alto nível de motivação.

    FONTE: https://rodrigorenno.com/artigos/lideranca-transacional-e-transformacional/

  • Gabarito: E.

    Liderança Transacional

    • O poder de recompensa é utilizada com frequência.
    • O poder de punição utilizado nas exceções.
    • Transação refere-se a troca.

    Liderança transformacional

    • O líder inspira seus seguidores a evoluírem nos seus próprios interesses;
    •  Prestam atenção ás necessidades dos liderados ;
    • Ensina por exemplos;
    • Estabelecem um espírito questionador e independente;
    • Prepara liderados para serem líderes.

    O líder transformacional tem o poder referencial, então acaba fazendo com que as pessoas realmente produzam sem que estejam forçadas a isso.

  • Gab: Errado

    A questão diz respeito a teoria situacional de Hersey e Blanchard

    • Teoria Situacional de Hersey e Blanchard: O estilo de liderança deverá variar em função da maturidade de cada um dos funcionários, buscando extrair o melhor desempenho em cada situação.
    • Liderança Transacional: O líder realiza transações com os liderados cotidianamente, com o objetivo de fazer com que cada tarefa seja realizada conforme solicitado.

    Fonte: Prof. Adriel de Sá, Gran Cursos.

  • Liderança transacional é aquela onde existe uma relação de troca entre líder e subordinado. O líder define as metas que devem ser alcançadas e promete os "prêmios" caso os objetivos sejam atingidos. O foco do líder está nos objetivos.

    Na liderança contingencial, as melhores decisões dependem, em cada caso, de muitos fatores, como o ambiente em que se encontra a organização, não existindo, assim, um único modelo ideal.

    Na liderança transformacional, o papel do líder é de inspirador de seus subordinados. Esse líder busca que seus liderados transcendam seus objetivos pessoais em benefício da organização. O líder se preocupa com as necessidades de seus liderados.

    liderança comportamental refere-se ao modo como o líder age diante de determinadas situações, por exemplo, tendo uma postura mais autoritária ou liberal. Sendo assim, tem por intuito entender como as pessoas conduzem suas equipes.

    fonte: JRSS.

    Gab.: E

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque a característica do líder transacional é ser mais rígido no sentido de "dar algo em troca". Por outro lado, nas lideranças que apontam para a solução do problema, apoio, suporte ou que ajusta seu comportamento à situação é o Líder Situacional (o líder Transformacional também possui essas características).

    • Líder Transacional: autoridade formal e burocrática. – Negociação. Oferece recompensas em troca de resultados
    • Líder Transformacional: mudança, carisma, inovação - Apoio e suporte. Oferece ajuda para encontrar a melhor solução.
    • FONTE: Meu resumo de Gestão de Pessoa, pág. 62.

    -------

    OBS: Vendo meu resumo de Gestão de Pessoas. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra!

  • A liderança transacional, também conhecida como liderança gerencial, foca no papel de supervisão, organização e desempenho do grupo. Liderança transacional é um estilo de liderança em que o líder promove o cumprimento do seus liderados através de recompensas e punições, a fim de garantir o cumprimento dos seus liderados. Esse tipo de líder não esta preocupado com a motivações de sua equipe ou se antecipar ao problemas futuros, ele apenas segue a demanda estabelecida por meio do esclarecimento dos papeis e das exigência das tarefas,[5] enfatizando a recompensa proporcional a desempenho. Este tipo de liderança é eficaz em situações de crise ou de emergência, bem como para projetos que necessitam de ser realizados de uma maneira específica.

    Exemplos

    Treinadores de equipes esportivas são um exemplo de liderança transacional, esses líderes motivam sua equipe promovendo a recompensa de ganhar o jogo. Eles demostram um nível tão elevado de compromisso e com isso sua equipe está disposta a arriscar a dor e prejuízo para obter os resultados que o líder está pedindo.

  • Errado

    Teoria Situaconal de Hersey e Blanchard

    Para os autores, os líderes devem analisar o nível de maturidade para saber como devem se comportar com relação a eles( empregados)

    Liderança transacional

    É aquela em que existe uma relação de troca entre líder e subordinado. Seu nome vem exatamente dessa troca de transação! O líder define as metas que devem ser alcançadas e promete “prêmios” casos os objetivos sejam alcançados.

    Rodrigo Rennó( Administração Geral para Concursos)

  • teoria situacional (hersey e blanxhard): com base na maturidade, o lider realiza um comportamento com base na tarefa e relacionamentos
  • TRAN$ACIONAL - transação (negocia, troca, permuta)

    Líder define metas e os "prêmios" para quem alcançar.

    Relação de troca: esforço por prêmios

    TRANSFORMACIONAL - inspirar seus subordinados.

    Vai além, inovação, mudança. É o líder muito admirado.

    Oferece meios para os liderados alcançarem seus objetivos.

  • existe algum consenso bibliográfico para esses nomes? Porque existem vários autores que conotam nomes distintos para o mesmo fenômeno, e cobrar literalidades numa prova de múltipla escolha...só se o edital exigiu expressamente. Senão ficaremos em Chiavenatto: 2003; Maximiano: 2002 e nunca sairemos do lugar nem nunca chegaremos a conclusão nenhuma, a não ser que a gente tenha uma bola de cristal para saber qual perspectiva teórica a banca está cobrando.

  • LIDERANÇA TRANSACIONAL (Transar = homem)

    O Baseado na relação de troca, econômica ou psicológica, entre líder e subordinado         

    O Os líderes exibem um comportamento de recompensas com contingências

    O Comportamento dinâmico de administração por exceção”

    O Principais características deste líder

    . o    Competitivo

    . o    Autoridade hierárquica

    . o    Alto controle do líder

    . o  Resolução analítica de problemas

    . o  Determinação de objetivos e processos racionais de troca.

     

     

    LIDERANÇA TRANSFORMACIONAL (Transformar = Mulher)

    O Envolve motivar os seguidores a fazerem mais do que o esperado, a se desenvolverem e crescerem continuamente, desenvolverem e aumentarem seus níveis de autoconfiança e colocarem os interesses da equipe ou da organização acima de seus próprios interesses”.

    o    Cooperação

    o    Colaboração

    o    Baixo controle e soluções baseadas em intuição e racionalidade

    o    Ênfase no desenvolvimento de seguidores

    o    Empowerment

    o    Criação de ligações emocionais


ID
5294644
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.

A Administração Pública corresponde à face do Estado que atua no desempenho da função administrativa, objetivando atender concretamente os interesses coletivos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    A Administração Pública corresponde à face do Estado que atua no desempenho da função administrativa, objetivando atender concretamente os interesses coletivos.

    Cabe destacar as lições de Celso Antonio Bandeira de Melo, para falar dos princípios básicos, mais importantes do Direito administrativo, dos quais todos os demais princípios decorrem, quais sejam: Princípio da supremacia do interesse público e Princípio da indisponibilidade do interesse público. Para CABM, esses dois princípios são as pedras de toque no Direito Administrativo.

  • CERTO

    Não esquecer a clássica divisão:

    Em Sentido material / objetivo / funcional = O que faz

    Sentindo formal / subjetivo /orgânico = Quem faz

    --------------------------------------------------------------------------

    MOF (Material; Objetivo e Funcional) --> Representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa 

    SOF (Subjetivo; Orgânico e Formal) --> É o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública.

    Bons estudos!

  • Gab: Certo

    A Administração Pública é a faceta organizacional do Estado voltada para o atendimento das necessidades coletivas, no desempenho de sua função administrativa.

    A expressão pode ser compreendida em dois sentidos:

    • Sentido Objetivo (administração pública): consiste na própria atividade administrativa exercida pelos órgãos e entes estatais.
    • Sentido Subjetivo (Administração Pública): consiste no conjunto de órgãos, entidades e agentes que tenham a atribuição de executar a função administrativa

    Fonte: Coleção Sinopses para concursos, Editora Juspodivm, 7ª edição, pág 31, 32.

  • Essa questão induz o candidato ao erro, quando ela menciona "Administração Pública" com as primeiras letras maiúsculas deveria estar se referindo ao conjunto de agentes, órgãos e pessoas. Se fosse se referir a função "administração pública" as iniciais deveriam estar em letras minúsculas.

  • A Administração Pública não se confunde com o Estado. O Estado é um núcleo social e político que exerce múltiplas funções, em especial, a administrativa, a legislativa e a judicial.

    A doutrina no campo do Direito Administrativo dá a expressão Administração Pública diferentes sentidos.

    Administração Pública em sentido objetivo, material ou funcional se refere às funções e atividades administrativas.

    Administração Pública em sentido subjetivo, subjetivo, formal ou orgânico é o conjunto de órgãos, entidades e agentes que realizam atividades e funções administrativas.

    A questão utiliza o conceito de Administração Pública de Dirley da Cunha Jr. em seu Curso de Direito Administrativo. Para o autor, a Administração Pública não é o Estado, mas sim o aspecto ou face do Estado que se refere ao exercício da função administrativa.

    Nesse sentido, afirma Dirley da Cunha Jr que: “numa definição bem singela, a Administração Pública corresponde à face do Estado (o Estado-Administração) que atua no desempenho da função administrativa, objetivando atender concretamente os interesses coletivos". (CUNHA JR. D. Curso de Direito Administrativo. 16º edição. Salvador: Editora JusPodivm, 2017, p. 25).

    A afirmativa da questão, portanto, reproduz a definição de Administração Pública de Dirley da Cunha Jr e está correta.

    Gabarito do professor: certo.

    Dica ! Mesmo sem conhecer o texto do autor específico citado acima era possível responder à questão, bastando para tanto saber que a Administração Pública não se confunde com o Estado e que um dos sentidos dado pela doutrina jurídica à expressão Administração Pública é seu sentido objetivo que se refere ao desempenho da função administrativa. 

  • O pulo do gato da questão diz respeito à diferenciação entre administração pública (grafada com letras minúsculas) e Administração Pública (com letras maiúsculas).

    De acordo com Matheus Carvalho (em "Manual de Direito Administrativo", Editora Juspodivm, 5ª Edição, 2018, pp. 35-36):

    "A expressão Administração Pública, em sentido formal, orgânico ou subjetivo, designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder a que pertençam – seja ao Executivo, Judiciário, Legislativo ou a qualquer outro organismo estatal. Nesse sentido, a expressão deve ser grafada com as primeiras letras maiúsculas.

    Por sua vez, administração pública (em letra minúscula), embasada no critério material ou objetivo, se confunde com a função administrativa, devendo ser entendida como a atividade administrativa exercida pelo Estado, ou seja, a defesa concreta do interesse público. Nesse caso, não se confunde com a função política de Estado, haja vista o fato de que a administração tem competência executiva e poder de decisão somente na área de suas atribuições, sem a faculdade de fazer opções de natureza política."

  • Supremacia do Interesse Público


ID
5294647
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.

No sentido subjetivo, a Administração Pública corresponde a um conjunto de funções ou atividades de caráter essencialmente administrativo, consistentes em realizar concreta, direta e imediatamente os fins constitucionalmente atribuídos ao Estado.

Alternativas
Comentários
  • O erro da questão está em afirmar que se trata do sentido subjetivo!

    • Sentido objetivo: toda atividade concreta e imediata para o alcance dos interesses públicos.

    • Sentido subjetivo: conjunto de órgãos e agentes públicos.

    PMAL 2021

  • Errado.

    • Subjetivo: órgãos.
    • Objetivo: atividade.
  • Gab. ERRADO

    Sempre faço o esquema e dá certo.

    Escrevo de acordo com a ordem para facilitar a memorização:

    1. Objetivo; Material; Funcional
    2. Subjetivo; Orgânico; Formal
  • gab. errado

    subjetivo, formal ou orgânico = conjunto de órgão e pessoas jurídicas.

    objetivo, material ou funcional- atividade concreta e integrada que o estado desenvolve.

  • Conceitos:

    ============================================================================================

    Subjetivo, orgânico ou formal~~

    ============================================================================================

     diz respeito aos sujeitos, aos entes que exercem a atividade administrativa (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos).

    Pergunte: quem exerce a atividade?

    ============================================================================================

    objetivo, material ou funcional:

    =============================================================================================

    a natureza da atividade, as funções desempenhadas pelos entes, caracterizando, portanto, a própria função administrativa, exercida predominantemente pelo Poder Executivo.

    Pergunte: qual a atividade (função) exercida?

    gab: E

    fonte: QC

  • Quem ? SOFIA Subjetivo, Orgânico ,Formal

  • Gabarito: E

    O que faz? Objetivo

    Quem faz? Subjetivo

    Bons estudos!

  • Administração Pública, em sentido formal, subjetivo ou orgânico, designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa. Nesse sentido, a expressão deve ser grafada com as primeiras letras maiúsculas.

    administração pública (em letra minúscula), em sentido objetivo ou material, se confunde com a própria função administrativa exercida pelo Estado, ou seja, a defesa concreta do interesse público.

  • Gabarito: E

    Subjetivo, formal, orgânico = quem exerce? Entidades, órgãos, agentes.

    Objetivo, material, funcional = o quê? Conjunto de atividade, oq é realizado.

  • GABARITO: ERRADO

    Em sentido subjetivo, formal ou orgânico: é o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes aos quais o ordenamento jurídico atribui a função administrativa;

    Em objetivo, material ou funcional: é a própria atividade administrativa ou função administrativa.

    Fonte: https://www.espacojuridico.com/blog/a-administracao-publica/

  • Sentido da Administração Publica

    a) FUMO SUOR- subjetivo, formal e orgânico quem= órgãos, agentes e Pessoa Jurídica administrativa.

    b) FUMA OB- objetivo, material e funcional o quê faz Ex: A PRF tem como função realizar o patrulhamento ostensivo, socorrer as vitimas de acidentes, aplicar multas, etc.

    Fonte: Prof. Rilu.

  • foors: formal, organico e subjetivo - são os órgãos e agentes públicos

    fumo: funcional, material e objetivo - são as funções exercidas

  • Sentido subjetivo -> lembrar de SUJEITO, ou seja, QUEM faz?

    Sentido objetivo -> lembrar de OBJETIVO(no sentido literal da palavra), ou seja, O QUÊ faz?

  • FOS ( Formal , Orgânico , Subjetivo ) = OAB ( Orgãos , Agentes , Bens ) → Editado EXCLUSIVAMENTE pelo P.Executivo. → Sujeito ( quem REALIZA a atividade , ou seja , as pessoas) O Sujeito é Formal e come orgânico

    FOM ( Funcional , Objetivo , Material ) = ( SP = Serviço Público , PA = Polícia Administrativa , FOMI = FOMento e Intervenção - Para lembrar eu penso " De São Paulo até o PArá eu vou sentir FOMI ) → Editado por qualquer dos poderes → Objeto ( É a ATIVIDADE EXERCIDA , a maneira que é exercida pelos agentes e órgãos)

    Fonte: algum colega do QC e meus resumos!

  • (ERRADA)

    Subjetivo / Orgânico / Formal : Entidades , Órgãos e Agentes ('Quem')

    Objetivo / Funcional / Material : Atividades ( ''o Que'')

  • Sentido subjetivo: conjunto de órgãos e agentes públicos.

  • Administração Pública em sentido:

    • Subjetivo, Formal ou Orgânico - são as entidades, órgãos ou agentes que exercem a função adm (Quem);
    • Objetivo, Material ou Funcional - refere-se à própria função adm, típica ou atípica; refere-se às atividades exercidas (O que).
  • Sentido Objetivo: Toda atividade concreta e imediata para o alcance dos interesses públicos.

  • Meus resumos:

    MOF (Material; Objetivo e Funcional) --> Representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa 

    SOF (Subjetivo; Orgânico e Formal) --> É o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública. 

    Sentido material / objetivo / funcional = O que faz

    Sentindo formal / subjetivo /orgânico = Quem faz

  • >A administração pública em sentido objetivo/ material/funcional (iniciais minúsculas) se identifica com a natureza da função administrativa desempenhada, serviços públicos, polícia administrativa, fomento e intervenção. (foco na atividade pública).

    >Por outro lado, em sentido subjetivo/ formal/orgânico, a Administração Pública (Iniciais Maiúsculas) se identifica com as pessoas jurídicas, os órgãos e os seus agentes públicos que possuem a incumbência de exercer as atividades administrativas (foco em pessoas).

    Administração em Sentido Amplo Objetivo = Compreende a Função Administrativa + função política

    Administração em Sentido Amplo Subjetivo = Abrange Órgãos administrativos e órgãos de Governo.

    Administração em Sentido Estrito Objetivo = Apenas a Função administrativa (iniciais minúsculas)

    = Sentido Material/Funcional O QUE FAZ

    Administração em Sentido Estrito Subjetivo = Apenas os Órgãos Administrativos (iniciais Maiúsculas) = Sentido Formal/Orgânico QUEM DESEMPENHA

    • Sentido FOS (formal, organico ou subjetivo): Quem Desempenha

    • Sentido MOF (material, objetivo ou funcional): O que faz

  • A questão trata dos diferentes sentidos do termo Administração Pública. A doutrina em direito administrativo atribui ao menos dois sentidos a essa expressão: a Administração Pública em sentido subjetivo e Administração Pública em sentido objetivo.

    A administração pública em sentido objetivo se refere as funções ou atividades administrativas realizadas pelos agentes, órgãos e entidades públicas que são praticadas para concretizar o interesse público e os fins do Estado.

    Sobre a administração pública em sentido objetivo, afirma José dos Santos Carvalho Filho que “o sentido objetivo, pois, da expressão – que aqui deve ser grafada com iniciais minúsculas – deve consistir na própria atividade administrativa exercida pelo Estado por seus órgãos e agentes, caracterizando, enfim, a função administrativa (...)". (CARVALHO FILHO. J. S. Manual de Direito Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 11)
    A Administração Pública em sentido subjetivo se refere aos sujeitos os agentes, órgãos e entidades que realizam atividades administrativas.

    José dos Santos Carvalho Filho define a Administração Pública em sentido subjetivo nos seguintes termos:
    A expressão pode também significar o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas que tenham a incumbência de executar as atividades administrativas. Toma-se aqui em consideração o sujeito da função administrativa, ou seja, quem a exerce de fato. Para diferenciar esse sentido da noção anterior, deve a expressão conter as iniciais maiúsculas: Administração Pública. (CARVALHO FILHO. J. S. Manual de Direito Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 12)
    Vemos, então, que a afirmativa da questão define a Administração Pública em sentido subjetivo como as funções e atividades administrativas, o que é errado, dado que funções e atividades administrativas correspondem à administração pública em sentido objetivo.

    Gabarito do professor: errado. 

  • sentido subjetivo: quem ela é

    sentido objetivo : o que ela faz

  • Quem faz? Subjetivo -> pessoas jurídicas, órgãos e agentes; (Material / Concreto / Imediato)

    O que faz? Objetivo -> própria atividade administrativa ou função administrativa; (Formal / Orgânico / Mediato)

  • objetivo/ material/funcional... atividade administrativa

    subjeitvo/formal/organico... orgãos e agentes

  • Subjetivo / Orgânico / Formal : Entidades , Órgãos e Agentes

    Objetivo / Funcional / Material : Atividades


ID
5294650
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.

Os poderes administrativos são os meios ou instrumentos jurídicos por meio dos quais os sujeitos da Administração Pública exercem a atividade administrativa na gestão dos interesses coletivos.

Alternativas
Comentários
  • Os poderes da Administração são de natureza instrumental, isto é, surgem como ordenamentos jurídicos para que o Estado possa preservar o interesse público, ou seja, da coletividade, atingindo sua satisfação. Portanto, os poderes da Administração são prerrogativas que ela possui para atingir a finalidade pública.

    assim não há que se falar em renunciabilidade do Poder, desta forma estaria renunciando ao instrumento para

    prática do interesse público

  • Gabarito: CERTO

    (Para os não assinantes.)

  • Gab. CORRETO

    Poderes administrativos = Irrenunciáveis = Interesse coletivo

  • GABARITO: CERTO

    Resumo dos Poderes Administrativos

    1. O poder vinculado ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício. Portanto, quando houver uma situação descriminada na lei, o agente público deve agir exatamente da forma prevista em lei.
    2. Por outro lado, o poder é discricionário quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Contudo, a liberdade é dentro dos limites legais da razoabilidade e da proporcionalidade.
    3. Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o poder regulamentar é “a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentando”.
    4. A hierarquia é a ordenação de elementos conforme a distribuição de poderes. Portanto, o poder hierárquico atinge aqueles que possuem algum grau de subordinação com outro agente público ou órgão.
    5. O poder disciplinar é definido como o poder dever de punir as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas a disciplina de órgãos públicos.
    6. Hely Lopes Meirelles descreve que o poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/poderes-administrativos/

  • Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo: Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que pode ser caracterizado como poder administrativo. C.

  • Os poderes administrativos são as prerrogativas de que goza a Administração Pública para que ela possa atingir os fins do Estado e atingir e gerir os interesses públicos.

    Os poderes administrativos não são arbitrários e não podem ser livremente exercidos, eles decorrem da ordem jurídica e devem ser exercidos sempre em conformidade com as normas constitucionais, legais e infralegais.

    A afirmativa aborda especificamente definição de poderes administrativos formulada por Dirley da Cunha Jr. que, em seu Curso de Direito Administrativo, afirma o seguinte:
    Os poderes administrativos são os meios ou instrumentos jurídicos através dos quais os sujeitos da Administração Pública (as entidades administrativas, os órgãos e os agentes públicos) exercem a atividade administrativa na gestão dos interesses coletivos.

    São verdadeiros instrumentos de trabalho com os quais os agentes, órgãos e entidades administrativas desenvolvem as suas tarefas e cumprem os seus deveres funcionais. Por isso mesmo, são chamados poderes instrumentais, consentâneos e proporcionais aos encargos e deveres que lhe são conferidos. (CUNHA JR. D. Curso de Direito Administrativo. 14º edição. Salvador: Editora JusPodivm, 2017, p. 73). 
    Verificamos, então, que é correta a afirmativa da questão, reproduzindo a definição de poderes administrativos de Dirley da Cunha Jr.

    Gabarito do professor: certo.

    Dica ! Não era preciso conhecer o autor específico cuja definição a afirmativa reproduz para responder à questão, bastava saber que os poderes administrativos decorrem da ordem jurídica e são prerrogativas que permitem à Administração Pública buscar os fins do Estado e gerir interesses públicos, isto é, interesses de toda a coletividade. 


  • Conforme a vetusta classificação dicotômica das atividades estatais, o poder de polícia integra o rol das denominadas atividades jurídicas do Estado - aquelas cujo desempenho se funda no poder de império, como decorrência da própria noção de soberania -, enquanto a prestação de serviços públicos configura atividade material, enquadrada na categoria das chamadas atividades sociais do Estado - atividades destinadas a incrementar o bem-estar social, que não impliquem exercício de poder de império.

    PAULO, Vicente; Alexandrino, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 29.ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2021.


ID
5294653
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.

Por serem de exercício facultativo pela Administração Pública, os poderes administrativos são renunciáveis.

Alternativas
Comentários
  • Os poderes da Administração são de natureza instrumental, isto é, surgem como ordenamentos jurídicos para que o Estado possa preservar o interesse público, ou seja, da coletividade, atingindo sua satisfação. Portanto, os poderes da Administração são prerrogativas que ela possui para atingir a finalidade pública.

    assim não há que se falar em renunciabilidade do Poder, desta forma estaria renunciando ao instrumento para

    prática do interesse público

  • Gabarito: ERRADO

    A Adm não pode simplesmente decidir que vai renunciar os poderes adm né? Tipo o fiscal encontra o estabelecimento vendendo comida estragada, e decide que não vai fechar o lugar pq está renunciando a essa prerrogativa de poder de polícia... não pode. O interesse público é indisponível. Por isso assertiva errada.

  • Gab. ERRADO

    Os Poderes Administrativos são irrenunciáveis para atender aos interesses coletivos.

    Sacou? Decorou?

    Próxima..

    Foco, você vai passar!

  • Poderes irrenunciáveis.

  • GABARITO: ERRADO

    Resumo dos Poderes Administrativos

    1. O poder vinculado ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício. Portanto, quando houver uma situação descriminada na lei, o agente público deve agir exatamente da forma prevista em lei.
    2. Por outro lado, o poder é discricionário quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Contudo, a liberdade é dentro dos limites legais da razoabilidade e da proporcionalidade.
    3. Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o poder regulamentar é “a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentando”.
    4. A hierarquia é a ordenação de elementos conforme a distribuição de poderes. Portanto, o poder hierárquico atinge aqueles que possuem algum grau de subordinação com outro agente público ou órgão.
    5. O poder disciplinar é definido como o poder dever de punir as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas a disciplina de órgãos públicos.
    6. Hely Lopes Meirelles descreve que o poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/poderes-administrativos/

  •  Os poderes administrativos são em regra deveres e irrenuciáveis.

  • Os Poderes Administrativos são aqueles essenciais para a Administração Pública exercer suas funções administrativas. São instrumentos de trabalho efetivos para que a Administração possa cumprir seu bem-dever de gerir o interesse público. Tais poderes são verdadeiros poderes-deveres, pois a Administração Pública não apenas pode, como deve exercê-los. O exercício dos poderes conferidos à Administração fica dependente do eficiente cumprimento das finalidades públicas a que se propõe alcançar. ***Cuidado: não existem poderes públicos absolutos! Pois todo poder é passível de controles interno e externo.  ***CARACTERÍSTICAS:  Trata-se de um poder-dever da Administração;  São poderes irrenunciáveis;  Estão condicionados aos limites legais, inclusive quanto à regra de competência;  cabe responsabilização pelas falhas cometidas; FONTE : Direito administrativo: esquemas, resumos, dicas e questões / Diego da Rocha Fernandes – 2ª ed. Natal, RN, Brasil: amazon.Prime, 2020. ebook
  • Fazendo uma simples análise acerca da atuação da Administração Pública, bem como dos princípios que regem e dão finalidade a sua atuação, não faria o menor sentido que a autoridade administrativa tivesse a capacidade para renunciar aos poderes legalmente estabelecidos e destinados justamente a fazer da atuação administrativa um meio capaz de atender e concretizar o interesse público.

    Tais poderes derivam da supremacia do interesse público sobre o privado, permitindo organizando as prerrogativas que a Administração Pública goza em sua atuação.

  • Gabarito: E

    só lembrar do poder/dever.

  • ERRADO

    Os poderes administrativos são irrenunciáveis, devendo ser obrigatoriamente exercidos.

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

  • O exercício do poder não é uma faculdade do administrador, é um “PODER-DEVER”, a ser usado em benefício da coletividade: é irrenunciável. Em face do sempre presente princípio da legalidade, o exercício dos diversos poderes administrativos está adstrito aos contornos legais.

    GAB: ERRADO

  • Características dos poderes administrativos:

    • Poder-dever: deve ser exercido, não é uma faculdade.
    • Instrumental: para alcançar a finalidade pública.
    • Irrenunciável: administração não pode dispor.
  • Os poderes administrativos são irrenunciáveis!!!

  • Vide questão: Q1764649

    https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/7036758e-deQ1764649

    Se a Administração Pública e, por consequência, seus agentes devem agir e estão autorizados a agir, o agente deve agir. Esse direito é irrenunciável e a omissão configura abuso de poder e transgressão do:

    resposta: ( B ) dever-poder de agir.

  • A questão demanda conhecimento acerca dos poderes administrativos. Para que a Administração Pública possa atingir os fins do Estado e gerir os interesses da coletividade, ela goza de algumas prerrogativas. Essas prerrogativas são chamadas de poderes administrativos.

    Embora denominadas de poderes, essas prerrogativas da Administração Pública não podem ser exercidas de forma livre ou arbitrária. Os poderes administrativos decorrem da ordem jurídica, isto é, de normas jurídicas e devem ser exercidos em conformidade com essas normas.

    Os poderes administrativos, além disso, são verdadeiros poderes-deveres da Administração Pública, de modo que os agentes públicos não podem decidir não exercer tais poderes, sendo seu dever exercê-los, o que significa que são poderes irrenunciáveis.

    Sobre os poderes da Administração Pública esclarece Dirley da Cunha Jr. o seguinte:
    Os poderes administrativos são atividades jurídicas inerentes à Administração pública e nascem com ela, sem os quais ela não conseguiria fazer sobrepor a vontade da lei à vontade individual, o interesse público ao interesse privado. Embora o vocábulo "poder" dê a impressão de que se trata de faculdade da Administração, na realidade trata-se de poder-dever, já que conferido à Administração pública para que o exerça em benefício da coletividade. Os poderes administrativos, nesse sentido, são irrenunciáveis. (CUNHA JR. D. Curso de Direito Administrativo. 14º edição. Salvador: Editora JusPodivm, 2017, p. 73).
    É, desse modo, incorreta afirmativa da questão, dado que os poderes administrativos são poderes-deveres, seu exercício pelas autoridades públicas é um dever e não uma faculdade, de modo que esses poderes são irrenunciáveis.

    Gabarito do professor: errado.

  • GABARITO - ERRADO

    Esse direito é irrenunciável.

  • Os poderes da administração funcionam como PODERES-DEVERES. Assim, sempre que o Estado “pode” atuar para alcançar o interesse público, ele na verdade deve, afinal é o interesse público é indisponível.

    Não são faculdades, mas instrumentos conferidos à Administração para alcançar o interesse da coletividade. Portanto, trata-se de um poder irrenunciável.

  • Os poderes administrativos não são de exercício facultativo, nem são renunciáveis.

  • não mesmo. Trata-se de dever-poder. Os administradores devem usar desses instrumentos para alcançar os interesses públicos. Não podem renunciar a eles, no máximo, ao cargo.


ID
5294656
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.

Os poderes administrativos são atividades jurídicas do Estado, integram o conceito de função administrativa e variam de acordo com a tarefa a ser desenvolvida.

Alternativas
Comentários
  • Os poderes administrativos são atividades jurídicas do Estado, integram o conceito de função administrativa e variam de acordo com a tarefa a ser desenvolvida, de modo que:

    a. A depender da liberdade de atuação poderá ser: VINCULADO OU REGRADO E DISCRICIONÁRIO;

    b. Em razão da capacidade de ordenação: PODER HIERÁQUICO;

    c. Em função da possibilidade de apurar as infrações administrativas e punir seus responsáveis: PODER DISCIPLINAR;

    d. Em face da capacidade de regulamentar atividades internas e explicar o conteúdo das Leis: PODER NORMATIVO, do qual se destaca o PODER REGULAMENTAR;

    e. Ante a prerrogativa de condicionar e restringir o exercício das liberdades individuais e uso, gozo e disposição de propriedade: PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, que não se confunde com a POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.

  • Os poderes Administrativos são aqueles da administração pública para consecução de seus interesses através disso visando o bem comum da coletividade, dentre eles estão os poderes vinculados, discricionários, hierárquico, disciplinar, regulamentar, poder de polícia e a polícia sanitária.

  • Gab. CORRETO

    Os poderes administrativos são atividades jurídicas do Estado, integram o conceito de função administrativa e variam de acordo com a tarefa a ser desenvolvida.

    O tipo de poder varia de acordo com o tipo do ato.

  • GABARITO: CERTO

    Resumo dos Poderes Administrativos

    1. O poder vinculado ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício. Portanto, quando houver uma situação descriminada na lei, o agente público deve agir exatamente da forma prevista em lei.
    2. Por outro lado, o poder é discricionário quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Contudo, a liberdade é dentro dos limites legais da razoabilidade e da proporcionalidade.
    3. Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o poder regulamentar é “a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentando”.
    4. A hierarquia é a ordenação de elementos conforme a distribuição de poderes. Portanto, o poder hierárquico atinge aqueles que possuem algum grau de subordinação com outro agente público ou órgão.
    5. O poder disciplinar é definido como o poder dever de punir as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas a disciplina de órgãos públicos.
    6. Hely Lopes Meirelles descreve que o poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/poderes-administrativos/

  • Adotando as lições do professor Mateus Carvalho, podemos entender os poderes da Administração Pública, como instrumentos que ela utiliza para executar suas tarefas e realizar de forma concreta e desejável suas funções, a fim de alcançar as finalidades postas a ela.

    Podem ser dividias em poder regulamentar, poder hierárquico, poder disciplinar e poder de polícia, cada uma destinada a circunstâncias específicas.

  • Atividade jurídica de Estado?

    Que é isso?

  • Poderes administrativos são atividades jurídicas do Estado (única parte que fez eu marcar errado) quando um superior dar uma ordem a um subordinado é um ato jurídico?

  • Na minha cabeça poderes administrativos eram prerrogativas dadas ao estado

  • ATIVIDADE JURIDICA DO ESTADO ACHO QUE DEIXA A QUESTÃO ERRADA

  • Também estranhei essa expressão: "Os poderes administrativos são atividades jurídicas do Estado...".

    Contudo, veja que interessante o que achei no livro Direito Administrativo Descomplicado de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    "Conforme a vetusta classificação dicotómica das atividades estatais, o poder de polícia integra o rol das denominadas atividades jurídicas do Estado - aquelas cujo desempenho se funda no poder de império, como decorrência da própria noção de soberania -, enquanto a prestação de serviços públicos configura atividade material, enquadrada na categoria das chamadas atividades sociais do Estado - atividades destinadas a incrementar o bem-estar social, que não impliquem exercício de poder de império."

    De fato, os poderes administrativos se justificam com base na supremacia do interesse público sobre o privado.

    A conceituação dos poderes administrativos pode variar de doutrinador para doutrinador, não é que o que você estudou esteja errado, mas só que a banca adotou outra conceituação.

  • Gabarito: CERTO.

    "...o pensamento de OTTO MAYER, que, ao final do século passado, defendia a autonomia do Direito Administrativo em face do Direito Constitucional, e afirmava:

    A administrativa é a atividade do Estado para realizar seus fins, debaixo da ordem jurídica”. 

    A visão do grande jurista alemão mostrava que a função administrativa haveria de ter duas faces: a primeira relativa ao sujeito da função (aspecto subjetivo); a segunda relativa aos efeitos da função no mundo jurídico (aspecto objetivo formal)".

    Ver questão Q1764881

  • Para mim são prerrogativas, mas a banca vai lá e busca em um autor e justifica o gabarito. Concurso não é para a amadores...

  • Essa banca quebra as pernas da gente que estuda, viu... Esse tipo de questão dá ponto pros que não estudam e lasca a nossa vida!!

  • Os poderes administrativos são as prerrogativas de que goza a Administração com relação aos particulares para que esta possa gerir os interesses de toda a coletividade. Assim, pode a Administração Pública, por exemplo, exercer poder de polícia, aplicando multas ou fiscalizando estabelecimentos. Pode ainda exercer poder disciplinar, sancionando servidores que pratiquem atos ilícitos entre outros poderes.

    Os poderes administrativos não podem ser exercidos de forma arbitrária, eles decorrem de normas constitucionais e legais e devem ser exercidos nos limites da lei. Sendo assim, são instrumentos jurídicos regulados e limitados por normas jurídicas.

    Embora chamados de poderes, os poderes administrativos são verdadeiros poderes-deveres, na medida em que é dever do administrador público exercer os poderes que a lei lhe confere na defesa dos interesses coletivos, esses poderes, portanto, são irrenunciáveis, devem obrigatoriamente ser exercidos.

    Os poderes da Administração integram a função administrativa que é exatamente a função de gestão dos interesses públicos.

    Por fim, são exercidos diferentes poderes para exercício de diferentes tarefas administrativas, logo, os poderes a serem exercidos variam conforme a atribuição a ser exercida.

    Assim, verificamos, que a afirmativa da questão está correta, dado que descreve de forma adequada os poderes administrativos.

    A afirmativa da questão, além disso, reproduz especificamente palavras de Dirley da Cunha Jr. acerca dos poderes da Administração. Segundo o autor:

    Os poderes administrativos são atividades jurídicas do Estado, integram o conceito de função administrativa e variam de acordo com a tarefa a ser desenvolvida, de modo que:

    A depender da liberdade de atuação, poderá ser: Vinculado e Discricionário;

    Em razão da capacidade de ordenação: Poder Hierárquico; Em função da possibilidade de apurar as infrações administrativas e punir seus responsáveis: Poder Disciplinar;

    Em face da capacidade de regulamentar atividades internas e explicar o conteúdo das leis: Poder Normativo, do qual se destaca o Poder Regulamentar;

    Ante a prerrogativa de condicionar e restringir o exercício das liberdades individuais e o uso, gozo e disposição da propriedade: Poder de Polícia Administrativa, que não se confunde com a polícia de segurança pública. (CUNHA JR. D. Curso de Direito Administrativo. 14º edição. Salvador: Editora JusPodivm, 2017, p. 73).

    Verificamos, então, que é correta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: certo. 


  • Banca maluca!

  • Item correto!

    A resposta esta na doutrina de Dirley da Cunha Jr (CUNHA JR. D. Curso de Direito Administrativo. 14º edição. Salvador: Editora JusPodivm, 2017, p. 73).

    Segundo o professor: "Os poderes administrativos são atividades jurídicas do Estado, integram o conceito de função administrativa e variam de acordo com a tarefa a ser desenvolvida, de modo que:

    A depender da liberdade de atuação, poderá ser: Vinculado e Discricionário;

    Em razão da capacidade de ordenação: Poder Hierárquico; Em função da possibilidade de apurar as infrações administrativas e punir seus responsáveis: Poder Disciplinar;

    Em face da capacidade de regulamentar atividades internas e explicar o conteúdo das leis: Poder Normativo, do qual se destaca o Poder Regulamentar;

    Ante a prerrogativa de condicionar e restringir o exercício das liberdades individuais e o uso, gozo e disposição da propriedade: Poder de Polícia Administrativa, que não se confunde com a polícia de segurança pública."

  • Atividade Jurídica foi o cúmulo!. Gente, sempre que vocês errarem questão da Quadrix por causa desses absurdos NÃO DESANIMEM. Essa banca é uma b*sta e todo mundo aqui sabe disso.Esse tipo de coisa jamais (ou muito raramente) aconteceria numa Cespe ou FGV da vida.

  • Correto. Variam dependendo do caso. Se for nível alto de liberdade de atuação pode ser um poder discricionário, se for capacidade de punir servidor tratará de poder disciplinar. E assim vai...

    .

    .

    .

    Força. Se Deus fizer Ele é Deus e se não fizer continua sendo Deus.

  • MOBDIC = motivo e objeto são discricionários!!

    Eu gravei assim. Espero que ajude alguém

    Bons estudos!!


ID
5294659
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.

Com base no poder discricionário, a Administração Pública dispõe de liberdade na valoração dos motivos e na escolha do objeto do ato que deseja expedir, decidindo sobre sua conveniência e oportunidade.

Alternativas
Comentários
  • Requisitos ou elementos dos atos vinculados: finalidade, competência e forma; dos atos discricionários: motivo e objeto.

  • ''Poder Discricionário é aquele conferido por lei ao administrador público para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada satisfazer o interesse público.'' 

  • MO-D

    Motivo e Objeto>>>> Discricionário

  • CO FI FO = Vinculado

    MO OB = Discricionário

  • O FO. CO convalida e o M. OB é discricionário.

    • Forma e competência
    • Motivo e Objeto
  • Gabarito: C

    No poder discricionário, o agente possui alguma margem de liberdade de atuação. No caso em concreto, o agente poderá fazer o seu juízo de conveniência e oportunidade e decidirá com base no mérito administrativo. Assim, haverá para a autoridade pública uma margem de liberdade dentro dos limites da lei e da razoabilidade e proporcionalidade.

    Em regra, a discricionariedade é encontrada:

    • Na lei.
    • Em conceitos jurídicos indeterminados que exigem interpretação.

    Atenção, a discricionariedade não pode ser confundida com arbitrariedade. Diante disso, a atuação do administrador encontra limites:

    • Na lei: O próprio legislador define os limites mínimos e máximos para a prática do ato;

    • Nos princípios: Em especial os da proporcionalidade e da razoabilidade. Sendo assim, um ato não pode ser desarrazoado, exagerado, desproporcional ao fim que se quer alcançar.

    Um ato que não observe estes parâmetros será um ato arbitrário e, consequentemente, será um ato passível de anulação. Vale lembrar que este não é um controle de mérito do ato, pois a arbitrariedade é uma forma de ilegalidade.

    Fonte: QC e resumos das aulas do prof. Herbert Almeida

  • A pergunta poderia ter sido simples, mas o examinador ama fazer rodeios.. deve ser cansativo conversar com alguém tão rebuscado em palavras rsrsr

  • GABARITO: CERTO

    PODERES ADMINISTRATIVOS

    O “poder vinculado” é, na verdade, um dever da Administração Pública agir de acordo com uma regra existente.

    Já o Poder Discricionário é aquele em que o agente possui certa liberdade de atuação. Aqui a Administração pode analisar a oportunidade e a conveniência na prática do ato.

    É o Poder Hierárquico que dá a prerrogativa aos superiores hierárquicos em dar ordens aos seus subordinados.

    Falamos em sanção quando nos referimos ao Poder Hierárquico, mas o poder punir administrativamente está imediatamente ligado ao Poder Disciplinar.

    O Poder Regulamentar, que nada mais é que a competência do Chefe do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para editar atos administrativos normativos.

    Basicamente, o Poder de Polícia é o poder que a Administração Pública possui para restringir o gozo de bens, atividades e direitos individuais.

    Fonte: https://segredosdeconcurso.com.br/poderes-administrativos/

  • Carro da fiat é discricionário MOOB motivo e objeto

  • GAB C

    Poder Discricionário: o adm age com de acordo com a conveniência e oportunidade, sempre em busca do interesse público.

    - A escolha deve ser pautada pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

    Poder Vinculado: não há margem de escolha para o administrador

  • CO

    FI

    FO

    MO

    OB

     ROXO SEMPRE VINCULADOS

    ● ROSAPODEM SER DISCRICIONÁRIOS

    ● AMARELOPODEM SER CONVALIDADOS

    FOCO na convalidação

    FORMA (desde que NÃO essencial à prática do ato)

    COMPETÊNCIA (desde que NÃO exclusiva)

    Entendeu ou quer que eu desenhe ? rsrs

  • A questão trata dos poderes administrativos que são prerrogativas de que a Administração Pública goza uma vez que ela atua para realizar e gerir os interesses de toda a coletividade. Com relação à liberdade do agente público para praticar um ato este pode exercer poder administrativo vinculado ou poder administrativo discricionário.

    Poder administrativo vinculado é poder do gestor público de praticar atos administrativos vinculados que são atos cujos elementos estão todos determinados em lei, de modo que o agente público não tem margem de liberdade na prática do ato.

    Poder administrativo discricionário é o poder do agente público de praticar atos discricionários que são atos com relação aos quais a lei deixa ao gestor público alguma margem de liberdade para decidir sobre a conveniência e oportunidade da prática do ato.

    Importante lembrar que são elementos do ato administrativo competência, forma, finalidade, motivo e objeto. A competência, a forma e a finalidade são sempre elementos vinculados. Nos atos administrativos discricionários, portanto, a margem de liberdade do administrador público, o juízo de conveniência e oportunidade que este pode fazer, se refere apenas aos motivos e ao objeto do ato administrativo. O motivo e o objeto são os elementos que constituem o chamado mérito do ato administrativo.

    Vemos, então, que a afirmativa é correta, dado que, de fato, poder discricionário é o poder do gestor público para praticar atos administrativos discricionários que são atos nos quais há liberdade na valoração dos motivos e escolha do objeto do ato, por meio de um juízo de conveniência e oportunidade.

    A afirmativa da questão, além disso, reproduz formulação de Dirley da Cunha Jr. acerca do poder discricionário. Nas palavras do referido autor:

    Estribada neste poder, a Administração Pública dispõe de liberdade na valoração dos motivos e na escolha do objeto do ato que deseja expedir, decidindo sobre sua conveniência e oportunidade. Essa liberdade de ação da Administração Pública integra o conceito de mérito administrativo, que corresponde exatamente a um juízo de oportunidade e conveniência que a Administração Pública pode exercer em dada situação, no desempenho de uma competência discricionária. (CUNHA JR. D. Curso de Direito Administrativo. 14º edição. Salvador: Editora JusPodivm, 2017, p. 75).
    Gabarito do professor: certo. 

  • Poder Discricionário: o adm age com de acordo com a conveniência e oportunidade, sempre em busca do interesse público.

    - A escolha deve ser pautada pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

    Poder Vinculadonão há margem de escolha para o administrador

    CO FI FO = Vinculado

    MO OB = Discricionário

  • Altas questão! Salvem!

  • CERTO

    NÃO ESQUEÇA: DENTRE OS ELEMENTOS DO ATO " CO FI FOR MOB"

    MOOB / MOTIVO E OBJETO SÃO DISCRICIONÁRIOS.

  • GABARITO: CERTO!

    Poder discricionário é aquele em que o administrador público pode realizar um juízo de valor sobre o ato, visando, claro, o interesse público.

    Pois bem.

    Como é sabido, os atos administrativos possuem cinco elementos (ou requisitos):

    COmpetência

    FInalidade

    FOrma

    MOtivo

    OBjeto

    Dos cinco elementos acima mencionado, somente os dois últimos — motivo e objeto — podem ser discricionários.

    Por isso, a Administração Pública dispõe de liberdade na valoração dos motivos e na escolha do objeto do ato que deseja expedir, decidindo sobre sua conveniência e oportunidade.


ID
5294662
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.

O poder hierárquico é aquele que confere à Administração Pública a capacidade de ordenar, coordenar e controlar as atividades administrativas em seu âmbito interno, mas não lhe permite corrigi-las.

Alternativas
Comentários
  • Poder Hierárquico

    É o poder de distribuir funções a diversos órgãos administrativos, com escalonamento pelos diferentes níveis de planejamento, coordenação, controle e execução. Por ele se estabelecem as relações de subordinação entre os servidores, impondo-lhes o dever de obediência aos superiores. A estes incubem o controle e a correção dos atos administrativos dos seus subordinados.

  • É a competência para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos e agentes, além de ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas
  • O Poder Hierárquico é (FOCADAS)

    FISCALIZAR

    ORDENAR

    CONTROLAR

    AVOCAR

    DELEGAR

    APLICAR SANÇÃO - Poder hierárquico - sanção aplicação interna / Poder disciplinar - sanção pode ser aplicada ao particular

  • Poder Hierárquico

    Focadas:

    • Fiscalizar;
    • Ordenar;
    • Controlar;
    • Avocar;
    • Delegar;
    • Aplicar Sanção (a aplicação de sanção há tanto no poder disciplinar como no hierárquico. a diferença é que no hierárquico a aplicação da sanção é somente interna - ao servidor. Já no disciplinar a sanção pode ser também aplicada ao particular)

  • GABARITO: ERRADO

    PODERES ADMINISTRATIVOS

    O “poder vinculado” é, na verdade, um dever da Administração Pública agir de acordo com uma regra existente.

    Já o Poder Discricionário é aquele em que o agente possui certa liberdade de atuação. Aqui a Administração pode analisar a oportunidade e a conveniência na prática do ato.

    É o Poder Hierárquico que dá a prerrogativa aos superiores hierárquicos em dar ordens aos seus subordinados.

    Falamos em sanção quando nos referimos ao Poder Hierárquico, mas o poder punir administrativamente está imediatamente ligado ao Poder Disciplinar.

    O Poder Regulamentar, que nada mais é que a competência do Chefe do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para editar atos administrativos normativos.

    Basicamente, o Poder de Polícia é o poder que a Administração Pública possui para restringir o gozo de bens, atividades e direitos individuais.

    Fonte: https://segredosdeconcurso.com.br/poderes-administrativos/

  • O poder hierárquico também manifesta-se com o exercício da autotutela, que é justamente esse poder de rever atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes.

  • O poder hierárquico pode corrigir sim

  • A questão trata dos poderes administrativos que são as prerrogativas de que goza a Administração Pública para exercer a função administrativa e gerir os interesses públicos. A afirmativa da questão aborda especificamente o poder hierárquico.

    A Administração Pública é organizada de forma hierarquizada, de modo que alguns órgãos e autoridades públicas são superiores e outros órgãos e autoridades são subordinados a esses órgãos superiores. Dessa estrutura hierarquizada decorre o poder hierárquico.

    Poder hierárquico é o conjunto de prerrogativas exercidas pelos órgãos e autoridades hierarquicamente superiores com relação aos seus subordinados. Integram o poder hierárquico o poder de mando das autoridades superiores com relação a seus subordinados, consistente no poder de dar ordens, o poder de avocar para si competências de órgãos subordinados e o poder de fiscalizar, controlar e rever os atos praticados por seus subordinados.

    Podem, portanto, os agentes públicos em posição hierárquica superior rever, modificar e corrigir os atos realizados por seus subordinados. Sendo assim, a afirmativa é incorreta.

    A afirmativa da questão, destaque-se, é inspirada em palavras do autor Dirley da Cunha Jr., mas reproduz de forma errada as palavras desse autor, dado que este afirma em seu Curso de Direito Administrativo o seguinte: 
    O poder hierárquico é aquele que confere à Administração Pública a capacidade de ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas no âmbito interno da Administração. Assim, através dele a Administração Pública ordena as funções administrativas, distribuindo-as e escalonando-as entre seus órgãos e agentes públicos, estabelecendo entre os mesmos uma relação de subordinação. (CUNHA JR. D. Curso de Direito Administrativo. 14º edição. Salvador: Editora JusPodivm, 2017, p. 77).
    Gabarito do professor: errado.

    Dica! Para responder à questão não era preciso conhecer as afirmações de Dirley da Cinha Jr. Bastava saber que, em decorrência do poder hierárquico, autoridade superior pode corrigir atos de seus subordinados. 


  • Até que acertei,mas não pensei pelo lado de aplicação de sanções;

    Nunca tinha ouvido falar que poder hierárquico aplicava sanções,achei que isso era função do disciplinar.

    Alguém teria algum trecho de livro de algum doutrinador falando sobre isso?

  • A aplicação de sanções pela administração a seus subordinados vem:

    > Mediatamente do poder Hierárquico

    > Imediatamente do poder Disciplinar

    Portanto, gabarito errado

  • HIERÁRQUICO -interno à Administração Pública – é o que detêm a Administração para a sua organização estrutural, na forma da lei. Com Prerrogativas: delegar e avocar atribuições, dar ordens, fiscalizar, editar atos internos e rever atividades de órgãos inferiores

ID
5294665
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.

O poder disciplinar possibilita que a Administração Pública apure infrações administrativas de seus agentes, mas a punição destes decorre do poder de polícia.

Alternativas
Comentários
  • É a competência para "apurar e aplicar sanções" em razão de condutas irregulares dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços públicos.
  • Poder disciplinar - Aplicar sanções ''internas''

    GAB. ERRADO

  • Gabarito: ERRADO

    Poder Disciplinar, conforme conceito apresentado pela doutrina consiste no dever de punição administrativa ante o cometimento de faltas funcionais ou violação de deveres funcionais por agentes públicos.

    "Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes"

  • Poder disciplinar --> Quem tem vínculo com a Adm Publ.

    Poder de polícia --> Não necessita de vínculo com a Adm

  • Atos normativos decorrentes do poder hierárquico: A norma é interna, com finalidade de ordenar a atuação dos órgãos subordinados. Não se estende a pessoas estranhas pois decorre tão somente da hierarquia.

    Atos normativos decorrentes do poder disciplinar: A norma é interna, com finalidade de aplicar punições a seus subordinados.

    Atos normativos decorrentes do poder de polícia: As normas atingem pessoas estranhas à Administração (particulares). A norma é externa e visa limitar o interesse individual em prol do coletivo.

    Atos normativos editados pelo poder normativo ou regulamentar: São apenas complementares à lei, visando sua fiel execução. Ex.: conceitos técnicos em portarias, regulamentos, resoluções, etc.

  • GABARITO: ERRADO

    PODERES ADMINISTRATIVOS

    O “poder vinculado” é, na verdade, um dever da Administração Pública agir de acordo com uma regra existente.

    Já o Poder Discricionário é aquele em que o agente possui certa liberdade de atuação. Aqui a Administração pode analisar a oportunidade e a conveniência na prática do ato.

    É o Poder Hierárquico que dá a prerrogativa aos superiores hierárquicos em dar ordens aos seus subordinados.

    Falamos em sanção quando nos referimos ao Poder Hierárquico, mas o poder punir administrativamente está imediatamente ligado ao Poder Disciplinar.

    O Poder Regulamentar, que nada mais é que a competência do Chefe do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para editar atos administrativos normativos.

    Basicamente, o Poder de Polícia é o poder que a Administração Pública possui para restringir o gozo de bens, atividades e direitos individuais.

    Fonte: https://segredosdeconcurso.com.br/poderes-administrativos/

  • O poder Discilplinar decorre do poder hgierárquico

  • PODER DE PUNIR

    Com vínculo

    Se liga MEDIATAMENTE ao poder hierárquico.

    Se liga IMEDIATAMENTE ao poder disciplinar.

    Sem vínculo

    Poder de polícia.

    O poder de polícia tem como destinatários todos os particulares

    submetidos à autoridade do Estado, não se aplicando aos vínculos

    formados em relação de sujeição especial com o poder público.

  • A questão trata dos poderes administrativos que são prerrogativas de que goza a Administração Pública para que esta possa gerir os interesses da coletividade.

    A afirmativa da questão menciona dois poderes administrativos: o poder disciplinar e o poder de polícia.

    O poder disciplinar é a prerrogativa da Administração Pública de investigar e punir por infrações disciplinares (também chamadas de infrações administrativas) servidores públicos e outras pessoas sujeitas à disciplina administrativa, por exemplo, alunos de escolas públicas. O poder disciplinar envolve tanto o poder de apurar a ocorrência de infrações quanto o de sancionar aqueles que as praticarem.

    O poder de polícia é a prerrogativa da Administração Pública de fiscalizar e limitar o exercício de direitos e atividades por particulares com vistas a proteger os interesses da coletividade. O poder de polícia também envolve a aplicação de sanções de polícia. Por exemplo, a fiscalização de trânsito é uma atividade de polícia e as multas de trânsito são sanções de polícia.

    O poder disciplinar e o poder de polícia não se confundem. O poder de polícia envolve atividades de polícia e aplicação de sanções de polícia e é um poder que se aplica a todas as pessoas. Já o poder disciplinar envolve a apuração e a punição de infrações administrativas praticadas apenas por pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

    Sobre o tema, esclarece Dirley da Cunha Jr. o seguinte:
    Poder disciplinar é a atribuição de que dispõe a Administração Pública de apurar as infrações administrativas e punir seus agentes públicos responsáveis e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, que contratam com a Administração ou se sujeitam a ela (como, por exemplo, os concessionários ou permissionários de serviços públicos, os alunos de escolas ou universidades públicas, etc.). Segundo Hely Lopes Meirel1es é uma supremacia especial que o Estado exerce sobre todos aqueles que se vinculam à Administração Pública por relações de qualquer natureza. Desse modo, esse poder não se aplica às pessoas não sujeitas à disciplina interna da Administração, que se submetem a outro poder administrativo, em especial o poder de polícia. (CUNHA JR. D. Curso de Direito Administrativo. 14º edição. Salvador: Editora JusPodivm, 2017, p. 78). 
    Vemos, então, que tanto a apuração quanto a punição de agentes públicos por infrações administrativas são decorrências do poder disciplinar e que esta punição é exercício de poder de polícia, logo, está errada a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: errado.  

  • O poder disciplinar tanto apura as infrações como dos servidores ou particulares com vínculo com a administração pública, como aplica as punições.

  • Gabarito: Errado

    O poder disciplinar advindo do poder hierárquico aplica-se aos administrados e particulares com vínculo.

    O poder de polícia lembre-se impõe limites a coletividade em prol do interesse público.


ID
5294668
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.

Poder regulamentar é aquele que confere aos chefes do Executivo atribuição para explicar, esclarecer, explicitar e conferir fiel execução às leis ou disciplinar matéria que não se sujeita à iniciativa de lei.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Corrijam-me se eu estiver errado, por gentileza...

    Quando o enunciado determina que: " Poder regulamentar é aquele que confere aos chefes do Executivo atribuição para explicar, esclarecer, explicitar e conferir fiel execução às leis.." essa afirmação se refere à regra, a qual determina que o poder regulamentar não inova o ordenamento jurídico e suas expedições são apenas para dar fiel cumprimento às leis já existentes. Entretanto, a segunda parte da afirmação "...ou disciplinar matéria que não se sujeita à iniciativa de lei" , refere-se ao decreto autônomo que possibilita a inovação do ordenamento jurídico sem precisar de uma lei prévia.

  • Gabarito: CORRETO

    Analiso sempre as questões por partes, então vamos lá:

    1- Poder regulamentar é aquele que confere aos chefes do Executivo 2-atribuição para explicar, esclarecer, explicitar e conferir fiel execução às leis ou disciplinar matéria 3- que não se sujeita à iniciativa de lei.

    1- Poder regulamentar é conferido aos chefes do Executivo: o prefeito (esfera municipal), governador (esfera estadual), e o presidente da república (esfera federal);

    2- Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação.

    3- Seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, pois, a Administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a, nem a sua criação.

  • Poder Regulamentar, regulamenta!

  • Poder regulamentar é aquele que confere aos chefes do Executivo atribuição para explicar, esclarecer, explicitar e conferir fiel execução às leis ou disciplinar matéria que não se sujeita à iniciativa de lei.

    trata-se de decreto autônomo, que inova no ordenamento jurídico.

  • C

    Poder regulamentar:

    derivado/secundário

    •Complementa/regulamenta a LEI(para a sua fiel execução)

    *NÃO pode INOVAR no ordenamento jurídico.Ex:alterar,criar, extinguir...

    Bons estudos!

  • GABARITO: CERTO

    PODERES ADMINISTRATIVOS

    O “poder vinculado” é, na verdade, um dever da Administração Pública agir de acordo com uma regra existente.

    Já o Poder Discricionário é aquele em que o agente possui certa liberdade de atuação. Aqui a Administração pode analisar a oportunidade e a conveniência na prática do ato.

    É o Poder Hierárquico que dá a prerrogativa aos superiores hierárquicos em dar ordens aos seus subordinados.

    Falamos em sanção quando nos referimos ao Poder Hierárquico, mas o poder punir administrativamente está imediatamente ligado ao Poder Disciplinar.

    O Poder Regulamentar, que nada mais é que a competência do Chefe do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para editar atos administrativos normativos.

    Basicamente, o Poder de Polícia é o poder que a Administração Pública possui para restringir o gozo de bens, atividades e direitos individuais.

    Fonte: https://segredosdeconcurso.com.br/poderes-administrativos/

  • PODER REGULAMENTAR

    • Poder do chefe do Executivo para editar normas complementares à lei, para sua fiel execução.
    • Em regra, não pode inovar no ordenamento jurídico.
    • Emanam normas, ou seja, atos com efeitos gerais e abstratos.
  • Para os colegas que tiveram dúvidas:

    Há uma divergência entre alguns autores entre Poder normativo x Poder Regulamentar

    Para alguns é a mesma coisa , contudo Para os que fazem distinção entre esses poderes:

    O poder normativo é mais amplo e pode ser adotado por qualquer autoridade. Por sua via, o poder regulamentar é privativo dos Chefes do Executivo para elaborar decretos e regulamentos para a fiel execução das leis.

    Contudo, como disse , há· doutrinadores que entendem que poder normativo e regulamentar são sinônimos.

    Pode aparecer de duas formas:

    .(Cespe/2017/SEDF) No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte. A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar

    () certo (x) errado

    A banca acatou a parcela da doutrina que diz ser o poder regulamentar privativo dos Chefes do Executivo

    (Cespe/2017/SEDF/Cargos 27 a 35) José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. A edição do referido ato È exemplo de exercício do poder regulamentar. 

    (x) certo () errado

    A banca acatou a parcela da doutrina que trata poder regulamentar como sinônimo de Normativo

    OBS: Dá para acertar a questão sem entrar nesse mérito . Apenas para fins de conhecimento.

  • CUIDADO! a segunda parte da questão: "ou disciplinar matéria que não se sujeita à iniciativa de lei", refere-se ao decreto autônomo, ou seja, não há existência de uma lei nesse caso.

  • Como assim se o poder regulamentar existe em outros poderes também? "poder executivo" deixa tudo restrito, limitado.

  • A questão demanda conhecimento acerca do poder regulamentar. O poder regulamentar é a prerrogativa dos Chefes do Poder Executivo de editarem decretos que regulamentem a aplicação e execução de leis e também para editar decretos autônomos que tratam de matérias que não dependem de lei.

    O fundamento do poder regulamentar são os artigos 84, IV e VI, da Constituição Federal que determinam o seguinte:
    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    (...)

    IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

    (...)

    VI - dispor, mediante decreto, sobre

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

    Embora o artigo 84 da Constituição da República se refira ao Presidente, Chefe do Poder Executivo Federal, pelo princípio da simetria das formas, o poder regulamentar deve ser estendido aos Governadores e Prefeitos por constituições estaduais e leis orgânicas municipais.

    A afirmativa da questão reproduz a definição de poder regulamentar de Dirley da Cunha Jr, formulada nos seguintes termos: 
    Poder regulamentar é aquele que confere aos chefes do Executivo atribuição para explicar, esclarecer, explicitar e conferir fiel execução às leis ou disciplinar matéria que não se sujeita à iniciativa de lei. Esse poder se exerce por meio da expedição de regulamentos, que são atos administrativos normativos, ostentando, por conseguinte, caráter geral e abstrato.

    O poder regulamentar é privativo dos chefes do Executivo (vide art. 84, IV, CF), não podendo ser delegado. O regulamento se formaliza pelo decreto, que é o ato administrativo formal. (CUNHA JR. D. Curso de Direito Administrativo. 14º edição. Salvador: Editora JusPodivm, 2017).

    Verificamos que é correta a afirmativa, dado que define de forma adequada o poder regulamentar.

    Gabarito do professor: certo. 


  • REGULAMENTAR – é a faculdade atribuída ao administrador (chefe do Executivo) para a expedição de decretos e regulamentos com o intuito de oferecer fiel execução à lei. o decreto não pode contrariar, restringir ou ampliar o conteúdo de leis já existentes, mas tão-somente melhor explicitá-los, já que não é norma primária.
  • GABARITO: CERTO

    PODER REGULAMENTAR

    *Poder do chefe do Executivo para editar normas complementares à lei, para sua fiel execução.

    *Em regra, não pode inovar no ordenamento jurídico.

    *Emanam normas, ou seja, atos com efeitos gerais e abstratos.

  • Olha como é o esqueleto desse poder...

    1.     PODER NORMATIVO: exercido por órgãos e entidades e são espécies:

    A.    Regimento

    B.     Instruções

    C.     Deliberações

    D.    Resoluções (do CONTRAN)

    E.     PODER REGULAMENTAR (conteúdo)/ Regulamentos:

    • Regulamento executivo por decreto ou portaria: IV
    • Regulamento autônomo por decreto autônomo: VI

    ..... --- Espécies de regulamento: Portarias e Decretos (forma).

  • Há um abismo entre disciplinar matéria não sujeita a iniciativa de Lei e suprir ausência de Lei.

    Sem mais delongas.

  • PODER REGULAMENTAR (NORMATIVO): atuação visando a edição de atos gerais com o intuito de regulamentar e complementar a lei, para sua fiel execução. Não pode alterar, extinguir, contrariar ou modificar o conteúdo da lei. Não pode inovar no ordenamento jurídico.

    O poder regulamentar consiste na possibilidade de os Chefes do Poder Executivo editarem atos administrativos gerais e abstratos, ou gerais e concretos, expedidos para dar fiel execução à lei.

    O poder regulamentar enquadra-se em uma categoria mais ampla denominada poder normativo, que inclui todas as diversas categorias de atos abstratos, tais como: regimentos, instruções, deliberações, resoluções e portarias.

  • Ricardo Menezes, o que você diz faz sentido, mas gostaria de saber melhor o que quis dizer dentro do contexto...


ID
5294671
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.

O exercício do poder de polícia tem por fim, exclusivamente, prevenir atividades contrárias ou nocivas aos interesses públicos e sociais.

Alternativas
Comentários
  • não entendi a pergunta mas o gabarito é C

  • Gab.: Errado

    O exercício do poder de polícia tem por fim, exclusivamente, prevenir atividades contrárias ou nocivas aos interesses públicos e sociais.

    A expressão poder de polícia comporta dois sentidos:

    • Em sentido amplo, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direitos individuais. Esta é a função do Poder Legislativo, incumbido da criação do direito legislado, e isso porque apenas as leis podem delinear o perfil dos direitos, aumentando ou reduzindo seu conteúdo.

    • Em sentido estrito, o poder de polícia é a atividade administrativa, consistente no poder de restringir e condicionar o exercício dos direitos individuais em nome do interesse coletivo. Esse é o definição dada pelo Código Tributário Nacional:

    Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

    Ps.: Corrijam-me se eu estiver errada, no comentário abaixo.

  • O Poder de Polícia pode ser Repressivo e/ou Preventivo

  • poder de polícia administrativa irá incidir sobre bens, direitos e atividades, tem caráter predominantemente preventivo, podendo ser repressivo e fiscalizador, tem por objetivo prevenir ou reprimir ilícitos administrativos

  • Gab e!

    o erro está em exclusivamente

    O exercício do poder de polícia tem por fim, exclusivamente, prevenir atividades contrárias ou nocivas aos interesses públicos e sociais.

    Ele pode prevenir atividades, ou ele pode atuar no pós atividade. (lacrando, fechando..)

  • O exercício regular do poder de polícia, conforme disposto no art. 78 do Código Tributário Nacional (lei 5172 de 1966), é definido como sendo:

     Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. 

    Portanto, seu exercício não pressupõe exclusivamente a prevenção de atividade nocivas à coletividade.

  • GABARITO: ERRADO

    PODERES ADMINISTRATIVOS

    O “poder vinculado” é, na verdade, um dever da Administração Pública agir de acordo com uma regra existente.

    Já o Poder Discricionário é aquele em que o agente possui certa liberdade de atuação. Aqui a Administração pode analisar a oportunidade e a conveniência na prática do ato.

    É o Poder Hierárquico que dá a prerrogativa aos superiores hierárquicos em dar ordens aos seus subordinados.

    Falamos em sanção quando nos referimos ao Poder Hierárquico, mas o poder punir administrativamente está imediatamente ligado ao Poder Disciplinar.

    O Poder Regulamentar, que nada mais é que a competência do Chefe do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para editar atos administrativos normativos.

    Basicamente, o Poder de Polícia é o poder que a Administração Pública possui para restringir o gozo de bens, atividades e direitos individuais.

    Fonte: https://segredosdeconcurso.com.br/poderes-administrativos/

  • Assertiva E

    O exercício do poder de polícia tem por fim, exclusivamente "Preventivo", prevenir atividades contrárias ou nocivas aos interesses públicos e sociais.

  • CONCEITO

    Amplo

    • Toda e qualquer atuação restritiva do Estado, abrangendo tanto os atos do Poder Executivo, como também do Legislativo.
    • Atividade estatal
    • restritiva dos interesses privados,
    • limitando e condicionando
    • a liberdade e a propriedade individual em favor do interesse público.
    • É o mecanismo de frenagem para conter os abusos individuais.

    Restrito

    • Atividade administrativa concreta que se consubstancia no poder de restringir e condicionar a liberdade e a propriedade. Intervenções
    • gerais e abstratas, como os regulamentos,
    • ou
    • concretas e específicas, como autorizações e licenças,
    • do Poder Executivo,
    • destinadas a limitar o interesse individual em favor do
    • público.
  • GAB: ERRADO

    O poder de polícia tem caráter repressivo e também preventivo. A exemplo, as licenças concedidas no exercício do poder de polícia, licença concedida pela Vigilância Sanitária

  • ERRADO

    O poder de polícia também pode se manifestar em sentido positivo!

    atividade que vai trazer um acréscimo aos indivíduos, isoladamente ou em conjunto.

    A Administração exerce uma atividade material, que vai trazer um benefício ao cidadão.

    Um exemplo é quando a Administração executa o serviço de transporte coletivo, impondo limites às condutas individuais.

  • Pode ser preventivo e repressivo (sanção de polícia)

  • Poder de polícia é a prerrogativa da Administração Pública de limitar o exercício de direitos e atividades por particulares com vistas a proteger os interesses de toda a coletividade.

    O exercício do poder de polícia, portanto, envolve a prevenção da realização de atividades contrárias ou nocivas aos interesses públicos e sociais, por exemplo, atividades prejudiciais ao meio ambiente ou prejudiciais à saúde de todos.

    O exercício do poder de polícia, contudo, não se limita exclusivamente a prevenir a realização de atividades nocivas, ele envolve também a fiscalização e limitação do exercício de direitos e atividades que, mesmo não sendo nocivos, podem causar prejuízos à coletividade. Assim, a expedição de licenças para realização de obras é exercício do poder de polícia. A expedição de licença para funcionamento de estabelecimentos como bares e restaurantes é exercício de poder de polícia, a fiscalização de trânsito é exercício de poder de polícia.

    Vemos, então, que o exercício do poder de polícia não se limita exclusivamente a prevenir atividades contrárias ou nocivas aos interesses públicos e sociais, logo, está errada a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: errado. 


  • É o famoso "Exclusivamente e concursos nem sempre combinam ".

  • A alternativa restingui, fique atento.

  • Palavras que restringem de mais uma Sentença ELA QUASE SEMPRE ESTÁ ERRADA.

    questão ERRADA...


ID
5294674
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.

O ato administrativo é um ato jurídico, tendo em vista que se trata de uma declaração de vontade do Estado destinada a produzir efeitos jurídicos.

Alternativas
Comentários
  • Define o Código Civil, que ato jurídico é todo o ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, ou extinguir direitos (vide o atual art. ... 185 do CC ou o antigo art. 81 do CC de 1916).

    Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria

    https://www.google.com/search?q=ato+administrativo&sxsrf=ALeKk024F7naAL0cvfONz_IkmSLtZ8KzKw%3A1626608443494&ei=OxP0YL-_HeXm1sQPk_WcoAs&oq=atos+jur%C3%ADdicos&gs_lcp=Cgdnd3Mtd2l6EBJKBAhBGABQAFgAYKyyAmgAcAJ4AIABvAGIAbwBkgEDMC4xmAEAoAEGqgEHZ3dzLXdpesABAQ&gs_ivs=1&sclient=gws-wiz#tts=0.

  • Gabarito: CERTO

    (Para os não assinantes.)

  • Gab. CERTO

    Com efeito, ato administrativo é um ato jurídico, uma declaração de vontade do Estado destinada a produzir efeitos jurídicos, assim, ensina Celso Antônio Bandeira de Mello que ato jurídico é toda dicção prescritiva de direitos (oral, escrita, por sinais etc). O ato jurídico, faz parte do gênero fato jurídico.

    Fonte: Direito Net

  • Todo ato administrativo é ato jurídico, mas nem todo ato jurídico é ato administrativo.

  • "Antes de agir concretamente na aplicação da lei, o Poder Público passou a ser obrigado a expedir uma declaração de vontade anunciando a decisão adotada, como requisito legitimador da sua futura atuação. Essa declaração de vontade é o ato administrativo. [...] existe um ato jurídico típico para cada ramificação do Direito. [...] Ato administrativo é o ato jurídico típico do Direito Administrativo, diferenciando-se das demais categorias de atos por seu peculiar regime jurídico."

    fonte: Manual de Direito Administrativo, Alexandre Mazza, 2021, SaraivaJur

  • CERTO

    Existe uma máxima nesse tópico que é a seguinte:

    " Todo ato administrativo é um ato Jurídico, todavia nem todo ato Jurídico é um ato administrativo".

    atos jurídicos: são qualquer manifestação unilateral humana voluntária que tenha a finalidade imediata (direta) de produzir determinada alteração no mundo jurídico."

    ATO JURÍDICO = GÊNERO

    ATO ADMINISTRATIVO = ESPÉCIE

    Bons estudos!

  • E quanto aos atos enunciativos e negociais? No caso dos enunciativos sei que são considerados atos só para fins formais, mas e quanto aos negociais, elas estão incluídos nessa premissa de adquirir direitos, é isso?

    Ato administrativo: fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos.

  • GABARITO CERTO.

    --- > Ato jurídico

    ato jurídico é o evento, dependente da vontade humana, que possua a finalidade de realizar modificações no mundo jurídico.

    ato administrativo é espécie de ato jurídico, porém praticado com fim público.

    -------------------------------------------------

    DICA!

    --- > ATO JURÍDICO = GÊNERO

    --- > ATO ADMINISTRATIVO = ESPÉCIE

  • DIREITO ADM:

    ▶ Todo ATO ADM é um ATO JURÍDICO, mas nem TODO ATO JURÍDICO é um ATO ADM.

    CONTABILIDADE: (rsrs)

    ▶ Todo FATO ADM é um FATO CONTÁBIL, mas nem TODO FATO CONTÁBIL é um FATO ADM.

    (QUADRIX) Todo fato contábil é também fato administrativo. ERRADO

  • Fato

    • Tudo que ocorre no mundo exterior, no mundo físico, com ou sem participação humana.
    • Todo e qualquer acontecimento histórico.
    • Pode decorrer do homem (andar) ou da natureza (uma chuva comum).

    Ato

    • É um fato que decorre da vontade humana.
    • Todo ato é um fato.
    • E só é fato porque o agente exterioriza, obviamente, pensamentos não são fatos e nem atos.
  • A questão demanda conhecimento acerca dos conceitos de ato jurídico e ato administrativo.

    Ato jurídico é uma manifestação de vontade que produz efeitos jurídicos. Os atos administrativos são espécie do gênero ato jurídico, também são manifestação de vontade que produzem efeitos jurídicos.

    Os atos administrativos se caracterizam por serem manifestações unilaterais de vontade da Administração Pública que visam a produzir efeitos jurídicos e que estão sujeitos a regime jurídico de direito público.

    Nas palavras de José dos Santos Carvalho Filho, ato administrativo é “a exteriorização da vontade de agentes da Administração Pública ou de seus delegatários, nessa condição, que, sob regime de direito público, vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao interesse público". (CARVALHO FILHO. J. S. Manual de Direito Administrativo. 28ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 101).

    Sobre a relação entre o ato jurídico (gênero) e o ato administrativo (espécie de ato jurídico) afirma Dirley da Cunha Jr. que “ato administrativo (...) é espécie do gênero ato jurídico, regido pelo direito público, do qual se vale o Estado ou quem age em nome dele, para exprimir, unilateralmente, uma declaração de vontade." (CUNHA JR. D. Curso de Direito Administrativo. 14ª edição. Salvador: Editora JusPodivm, 2017, p. 103).

    É correto, portanto, afirmar que o ato administrativo é ato jurídico, uma vez que é uma manifestação de vontade do Estado que sempre objetiva produzir efeitos jurídicos.

    Gabarito do professor: certo.


  • ATO ADMINISTRATIVO: Declaração de vontade de forma unilateral, regido pelo direito público e está sobre a análise dos 3 controles, produz efeitos jurídicos.
  • Boa noite, turma!

    Ato jurídico é uma manifestação de vontade que produz efeitos jurídicos. Os atos administrativos são uma espécie do gênero ato jurídico, ou seja, estão contidos no ato jurídico, e, também são uma manifestação de vontade que produzem efeitos jurídicos. Logo, o ato administrativo está dentro do ato jurídico e com este não se confunde.


ID
5294677
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.

O ato administrativo sujeita-se ao exame de legitimidade por órgão jurisdicional.

Alternativas
Comentários
  • Conceito de Ato Administrativo segundo Celso Antônio Bandeira de Mello:

    "Declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional"

  • Gabarito: CERTO

    Legitimidade = Legalidade

  • Gab. CERTO

    O controle judicial sobre atos da administração é exclusivamente de a legalidade. Significa dizer que o judiciário tem o poder de confrontar qualquer ato administrativo com a lei ou com a constituição e verificar se há ou não compatibilidade normativa.

    Legitimidade = Legalidade

  • GAB. CERTO

    O JUDICIÁRIO SE LIMITA A FAZER UMA ANALISE DE LEGALIDADE DO ATO MEDIANTE PROVOCAÇÃO.

  • CERTO

    O ato administrativo pode sofrer controle do Judiciário quanto às questões de Legalidade, todavia, o mérito é privativo da administração, noutras palavras, Não pode o judiciário revogar um ato praticado por outro poder.

    VALE LEMBRAR QUE O JUDICIÁRIO ATÉ PODE REVOGAR ATOS , MAS QUANDO EM FUNÇÃO ATÍPICA DE

    ADMINISTRAÇÃO.

    _________________________________________

    Outro detalhe: * O judiciário atua quando provocado *

    Bons estudos!

  • Legitimidade é uma qualidade dopoder,enquanto legalidade se refere ao exercício do mesmo. ... O contrário de um poder legítimo é um poder de fato; o contrário de um poder legal é um poder arbitrário" (Norberto Bobbio, Dicionário)

  • A questão deixa um pouco de dúvida por falar de legitimidade, que é um pouco mais extensa do que a legalidade por abarcar além da legislação os princípios.

  • GABARITO CERTO.

    > Poder judiciário não aprecia o mérito administrativo. Caso a administração ultrapasse os limites da discricionariedade, o judiciário poderá anular o ato (jamais convalidar), sem que isso caracterize controle de mérito, uma vez rompidos os limites da lei, o controle passa ser de legalidade.

  • "sujeita-se" deu uma impressão de obrigatoriedade.

  • Assim como a maioria que errou, confundi o SUJEITA-SE com algo OBRIGATÓRIO... sendo que o Judiciário SE LIMITA a fazer a analise de legalidade mediante PROVOCAÇÃO... porém se for analisar no contexto do contrario vemos a assertiva como correta:

    O ato administrativo NÃO sujeita-se ao exame de legitimidade por órgão jurisdicional, DESTA FORMA PERCEBEMOS QUE A QUESTÃO ESTÁ SIM CORRETA, PORÉM CONCORDO QUE FOI UM POUCO TAXATIVO.

  • A questão demanda conhecimento acerca do controle dos atos administrativos. Esses atos estão sujeitos a controle pelo Poder Judiciário, isto é, a controle por órgão jurisdicional.

    O controle jurisdicional do ato administrativo examina a legalidade e a legitimidade desses atos, isto é, examina se tais atos foram praticados em conformidade com a lei e se são atos legítimos, se são atos que emanem de autoridade legítima, que estejam em conformidade com as finalidades legais e com a razoabilidade.

    Sobre o controle jurisdicional dos atos administrativos, afirma Dirley da Cunha Jr. o seguinte: 
    É o controle que o Poder Judiciário exerce sobre a Administração Pública. Cuida-se de um controle externo, em virtude do qual o Poder Judiciário examina a legitimidade ou legalidade dos atos da Administração Pública, sejam eles atos gerais ou individuais, unilaterais ou bilaterais, vinculados ou discricionários. Até mesmo os atos políticos sujeitam-se ao controle judicial, desde que causem lesão ou ameaça a direitos. (CUNHA JR. D. Curso de Direito Administrativo. 14ª edição. Salvador: Editora JusPodivm, 2017, 620).
    Assim, é correta a afirmativa no sentido de que os atos administrativos se sujeitam a controle de legitimidade por órgão jurisdicional.

    Gabarito do professor: certo. 


  • Ato administrativo está sobre a análise dos 3 controles (administrativo, legislativo e judiciário). O controle judicial só pode agir sobre as questões de legalidade(legitimidade).
  • Mike, tive a mesma sensação a princípio. Mas depois maldei...

  • Questões de Certo e Errado não deveriam deixar margem para interpretações subjetivas.


ID
5294680
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.

Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade juris et de jure.

Alternativas
Comentários
  • A presunção de legitimidade do ato administrativo é iuris tantum, ou seja, admite prova em contrário. Nesse caso há a inversão do ônus da prova, pois cabe ao administrado comprovar a ilegalidade do ato.

    Por outro lado, ao afirmar que a presunção de legitimidade é juris et de jure, o examinador está afirmando que esta não admite prova em contrário.

    Gabarito Errado.

  • Gaba. ERRADO

    Os atos administrativos admitem comprovar ilegalidade: iuris tantum.

  • Os atos administrativos têm presunção RELATIVA de legitimidade: JURIS TANTUM - Cabe prova em contrário.

    A presunção JURIS ET DEJURE - é a presunção absoluta de legitimidade. NÃO ADOTADA.

  • A Quadrix deve ser a banca que mais aprova advogados pros cargos de assistente administrativo. Sempre colocam questões que só eles saberiam responder
  • Achava que era concurso para adm e não para ADVogado! :((

  • ERRADO

    Tanto a presunção de legitimidade quanto à de veracidade geram " Iures tantum "

    Ou seja, relativa e invertem o ônus da prova para o particular.

    ex: Vc foi multado por estacionamento irregular. Caso afirme que não cometeu tal infração, o ônus

    da prova recai sobre vc.

    Fonte: Mazza.

  • Esses nomes em latim é complicado hein!

  • Agora pronto, vou ter que ficar decorando termos em latim. Uma coisa é pedir o basicão do ordenamento, que todos usam corriqueiramente, uma coisa é isso...

  •  juris et de jure.

    droga, agora tenho que saber latim para virá um burocrata de ensino médio e ganhar salário acima da média de mercado financiado pelo espólio legal e crime institucionalizado?

  • Agora já não basta milhares de artigos vou ter que estudar GREGO KKKKKKKKKKKKKKK

  • JURI ET DE JURE- presunção absoluta, não admite prova em contrário

    JURIS TANTUM: presunção relativa, admite prova em contrário.

  • Gabarito: Errado

  • que prova é essa para assistente? Misericórdia

  • GABARITO: ERRADO

    Os atos administrativos, quando editados, trazem em si a presunção de legitimidade, ou seja, a presunção de que nasceram em conformidade com as devidas normas legais, como bem anota DIEZ. Essa característica não depende de lei expressa, mas deflui da própria natureza do ato administrativo, como ato emanado de agente integrante da estrutura do Estado. Vários são os fundamentos dados a essa característica. O fundamento precípuo, no entanto, reside na circunstância de que se cuida de atos emanados de agentes detentores de parcela do Poder Público, imbuídos, como é natural, do objetivo de alcançar o interesse público que lhes compete proteger. Desse modo, inconcebível seria admitir que não tivessem a aura de legitimidade, permitindo-se que a todo momento sofressem algum entrave oposto por pessoas de interesses contrários. Por esse motivo é que se há de supor que presumivelmente estão em conformidade com a lei. É certo que não se trata de presunção absoluta e intocável. A hipótese é de presunção iuris tantum (ou relativa), sabido que pode ceder à prova em contrário, no sentido de que o ato não se conformou às regras que lhe traçavam as linhas, como se supunha. Efeito da presunção de legitimidade é a autoexecutoriedade, que, como veremos adiante, admite seja o ato imediatamente executado. Outro efeito é o da inversão do ônus da prova, cabendo a quem alegar não ser o ato legítimo a comprovação da ilegalidade. Enquanto isso não ocorrer, contudo, o ato vai produzindo normalmente os seus efeitos e sendo considerado válido, seja no revestimento formal, seja no seu próprio conteúdo.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/57205/ato-administrativo-atributo-da-presuncao-de-legitimidade-uma-nova-visao-a-luz-do-novo-cpc

  • O salário deve ser de um advogado, ta ai o motivo da pergunta.

  • Errei mas td bem, na minha prova não cai latim mesmo..

  • Presunção de legitimidade ou veracidade é classificada como uma presunção relativa ou “IUS TANTUM” uma vez que cabe questionamento pelo particular.

  • Veja:

    (CESPE) Ao serem emanados, os atos administrativos, que possuem presunção juris tantum de legalidade. CERTO

    JURIS TANTUM

    • Presunção RELATIVA
    • Admite-se PROVA EM CONTRÁRIO
  • Parabéns pelo comentário.

    DPF OBSTINADA, objetivo e direto.

  • Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade, mas são juris tantum (presunção de relatividade) e não juri et dejure (presunção absoluta)

  • Assistente administrativo tem que saber latim também?

  •  juris tantum (presunção RELATIVA)

    juris et jure ( presunção ABSOLUTA)

  • O certo é Juris Tantum, ou seja, relativa.

  • A questão trata da presunção de legitimidade e legalidade dos atos administrativos. Essa presunção é uma característica ou atributo dos atos administrativos. Ou seja, todos os atos administrativos, em princípio, são considerados lícitos e legítimos.

    Assim, a partir do momento em que são editados, os atos administrativos produzem efeitos, sem necessidade de que sua licitude ou legitimidade seja comprovada.

    A presunção de legitimidade dos atos administrativos é uma presunção relativa (presunção juris tantum), uma presunção que admite prova em contrário. Desse modo, os atos administrativos são considerados lícitos e legítimos, mas deixam de ser assim considerados se comprovado que são ilícitos ou ilegítimos.

    A presunção de legitimidade dos atos administrativos, portanto, não é uma presunção absoluta (presunção juris et de jure) que é uma presunção inafastável que não admite prova em contrário, logo, a afirmativa da questão está errada.

    Gabarito do professor: errado. 

  • A Quadrix confunde Assistente Administrativo com Juiz.

  • Iuri e Iuri é absoluta.

    Iures tantum relativa!

    Gabarito: errado.

  • Temos que aprender a falar latim galera kk

  • O excerto da Bruna Tâmara foi excelente. Mas nós (a maioria pelo menos) que não somos do Direito... quais seriam os atos juris et jure no fim das contas? O único que goza dessa prerrogativa seria tipo o STF, ou as "sentenças transitadas em julgado"? Não captei muito bem

  • A presunção é relativa, juris tantum.

    Gab: ERRADO

  •  juris et de jure = Não admite prova em contrário - absoluta

    Juris tantum = Admite prova em contrário - é adotada pelo nosso ordenamento jurídico! - relativa

  • juris tantum- relativa

  • Errado.

    O atributo relacionado é o da Presunção de Legitimidade e Veracidade do Ato Administrativo, a Presunção Juris Tantum, Presunção Relativa, pois admite prova em contrário. Até lá é legítimo e veraz.

    .

    .

    .

    Faça sua parte e espere. Viva o hoje. A felicidade não é só o chegar, mas o caminhar.

  • o que será pior: Quadrix, cebraspe/cespe ou o português da FGV?

  • Que absurdo!!!!!!!

    Latim pra nível médio, é isso mesmo????

    Banca ridícula


ID
5294683
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.

A executoriedade é a qualidade de que dispõe o ato administrativo para impor obrigações ao administrado, independentemente da aquiescência deste.

Alternativas
Comentários
  • É poder da Administração Pública de executar as suas próprias decisões sem haver necessidade da tutela judicial. Assim, a Administração Pública por si só cumpre as suas funções com os seus próprios meios, ainda quando tal execução interfira na esfera privada do administrado.

    https://www.google.com/search?q=auto+executoriedade&gs_ivs=1#tts=0

  • Gab. E

    A Questão deu o conceito da imperatividade.

  • Imperatividade: A imperatividade consiste no atributo segundo o qual “os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância”, sendo um atributo que decorre do poder extroverso do Estado.

    (Lembrar de: Império / Imposição / Independe de concordância)

    Autoexecutoriedade: é o poder dado à Administração Pública para com os seus próprios meios, possa executar suas decisões sem que necessite de autorização prévia do judiciário.

    Fins de complementação:

    Coercibilidade: é atributo pelo qual a Administração impõe ao administrado as medidas adotadas, sem necessidade de autorização judicial, podendo até mesmo utilizar-se de força.

  • GAB. ERRADO

    ESTE ATRIBUTO ESTÁ É O DA IMPERATIVIDADE OU PODER EXTROVERSO.

  • O Poder de impor ao particular a realização do ato, de forma obrigatória, se manifesta por meio da característica da Imperatividade, possuindo conteúdo essencial de boa-fé do ato produzido. Contudo, não a impedimento, a posteriori, questionar determinado ato.

  • Gabarito: Errado.

    Para responder a questão é necessário, saber quais são os atibutos dos atos. A banca traz o conceito de Imperatividade, dessa forma, a questão encontra-se incorreta.

    Atributos ou Características dos Atos Administrativos

    A) Imperatividade:

    Imposição ao Particular sem precisar de sua Concordância Prévia;

    Sem Imperatividade: Atos Negociais e Enunciativos.

    B) Presunção de Legitimidade:

    Lei; (Legalidade)

    Os fatos são verdadeiros; (Veracidade)

    Presunção Relativa: (Juris Tantum)

    Inverte o Ônus da Prova ao Particular (Tem que provar que o Ato é Ilegal).

    C) Autoexecutoriedade:

    Cabe a execução direta sem necessidade de ordem prévia do Poder Judiciário; (multa)

    Exceção: Cobrança de Multas.

    D) Coercibilidade:

    Imposição ao Particular sem a sua concordância;

    Uso da Força Pública se preciso.

    E) Tipicidade:

    Necessidade de o Ato Administrativo atender apenas ao seu Fim Legal , sendo uma proteção para o Particular. (Definido previamente em lei)

    F) Exigibilidade:

    A Administração possui os meios indiretos de coerção que induzem a obediência.

    G) Executoriedade:

    A Administração possui os meios diretos de coerção que induzem a obediência.

  • ERRADO

    Não confunda : Autoexecutoriedade x Imperatividade

    Autoexecutoriedade - Capacidade e executar imediatamente o ato independente da anuência do Judiciário.

    ex: Remoção de um veículo parado frente à saída de ambulâncias.

    Imperatividade - Capacidade de impor obrigações ao particular independente de sua concordância.

  • IMPERATIVIDADE

    particular: não concordo.

    adm: f0d@53

  • Errado.

    É muito comum o CESPE trocar os conceitos de Imperatividade com Autoexecutoriedade, vejam:

    (2014/CESEP/CD) A imperatividade é atributo presente apenas nos atos administrativos que imponham restrições de direitos, não se aplicando aos atos ampliativos de direitos. CERTO

    (2013/CESPE/CRM/Analista) Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. CERTO

    (2018/CESPE/MPE-PI/Superior) Ao fazer uso de sua supremacia na relação com os administrados, para impor-lhes determinada forma de agir, o poder público atua com base na autoexecutoriedade dos atos administrativos. Errado  É Imperatividade

  • GABARITO: ERRADO

    EXECUTORIEDADE - é a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem precisão de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs e exigiu.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/85/Atos-administrativos-Atributos

  • É poder da Administração Pública de executar as suas próprias decisões sem haver necessidade da tutela judicial.

  • GABARITO ERRADO.

    REDAÇÃO ORIGINAL

    A executoriedade é a qualidade de que dispõe o ato administrativo para impor obrigações ao administrado, independentemente da aquiescência deste. ERRADA.

    ---------------------------------------------------

    REDAÇÃO RETIFICADA.

    A IMPERATIVIDADE é a qualidade de que dispõe o ato administrativo para impor obrigações ao administrado, independentemente da aquiescência deste. CERTO.

    ---------------------------------------------------

    DICA!

    * Atributos do ato administrativo

    -- > Presente em todos os atos: Presunção de Legitimidade e Tipicidade.

    -- > Presentes em apenas alguns tipos de atos: Autoexecutoriedade e Imperatividade.

    ---------------------------------------------------

    *Imperatividade;

     

    *imposição de restrições e obrigações ao administrado sem necessidade de sua concordância.

  • AUTOEXECUTORIEDADE ⇢ SEM precisar ir ao JUDICIÁRIO

    IMPERATIVIDADE

    ⇢ Aplica-se mesmo SEM CONCORDÂNCIA

    Não existe em todos os atos administrativos.

    (FCC) A imperatividade é um atributo que não existe em todos os atos administrativos. CERTO

    PRES. LEGITIMIDADE

    ⇢ Presume-se que os atos SEJAM LEGAIS

    ⇢ É RELATIVA (juris tantum)

    ⇢ Presente em TODOS atos

    QUESTÕES

    (CESPE) A presunção de legitimidade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. ERRADO

    (FCC) Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com presunção de legitimidade. CERTO

    TIPICIDADE

    ⇢ SOMENTE nos atos UNILATERAIS

    ⇢ DEVE ter PREVISÃO LEGAL p/ prática dos atos

    QUESTÕES

    (CESPE) O atributo da tipicidade do ato administrativo impede que a administração pratique atos sem previsão legal. CERTO

    (CESPE) Em decorrência do atributo da tipicidade, quando da prática de ato administrativo, devem-se observar figuras definidas previamente pela lei, o que garante aos administrados maior segurança jurídica. CERTO

    (FCC) No que diz respeito ao atributo da tipicidade do ato administrativo, é certo que essa tipicidade só existe em relação aos atos unilaterais. CERTO

  • Imperatividade impor obrigações ao particular independente de sua concordância.

    Autoexecutoriedade: executar as suas próprias decisões sem haver necessidade da tutela judicial.

  • lembrando que coercibilidade não é atributo do ato adm e sim do poder de polícia.

  • Outro detalhe, a questão fala em ADMINISTRADO, quando a Autoexecutoriedade e Imperatividade são impostas a terceiros/particulares.

  • A questão demanda conhecimento acerca das características ou atributos dos atos administrativos.

    São atributos dos atos administrativos os seguintes:

    a) imperatividade ou coercibilidade é o atributo dos atos administrativos que faz com que eles sejam obrigatórios, isto é, eles obrigam a todos os destinatários do ato, a todos que estejam na zona de incidência do ato, independentemente da concordância destes.

    b) autoexecutoriedade ou executoriedade do ato administrativo é a característica pela qual, em regra, os atos administrativos podem, uma vez editados, ser imediatamente executados pela própria administração pública alcançado seu objeto sem a necessidade de decisão judicial. Por exemplo, uma vez concedida uma licença para realização de uma atividade, a atividade pode desde logo ser realizada. Determinada a demolição de uma obra ilegal pela Administração Pública ela pode desde logo ser demolida. Alguns atos administrativos não são dotados de autoexecutoriedade, por exemplo, uma multa pode ser imposta pela Administração Pública, mas sua cobrança depende de decisão judicial em ação de execução, também a desapropriação, quando não há acordo com o proprietário do bem, só pode ser concretizada por meio de decisão judicial.

    c) presunção de legitimidade é o atributo dos atos administrativos pelo qual uma vez editados os atos são presumidamente lícitos e legítimos, sendo desnecessária a comprovação de sua legitimidade. Essa presunção é relativa, pode ser afastada se comprovado que o ato não foi praticado em conformidade com a lei.

    Vemos, então, que a qualidade de que dispõe o ato administrativo para impor obrigações ao administrado, independentemente da aquiescência deste, é a imperatividade e não a executoriedade, logo, a afirmativa é incorreta.

    Gabarito do professor: errado. 


  • IMPERATIVIDADE

    Diogo França

  • Instituto da imperatividade, não da autoexecutoriedade.

  • Autoexecutoriedade - independente da anuência do Judiciário. = dupla sertaneja; rie e rio

    imPeratividade - independente da aceitação do Particular

  • trata-se da Imperatividade.

  • Errado. O conceito dado é de Imperatividade, atributo/qualidade dos Atos Administrativos.

    Executoriedade trata de a adm poder coagir o particular a cumprir o ato.

  • ERRADO

    Autoexecutoriedade tem a ver com independência quando ao judiciário para produzir seus efeitos


ID
5294686
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.

O ato administrativo é perfeito quando não contraria as disposições da Constituição Federal.

Alternativas
Comentários
  • Nas palavras de Celso Antônio Bandeira de Mello o ato administrativo: "é perfeito quando esgotadas todas as fases necessárias à sua produção. Portanto, ato perfeito é o que completou o ciclo necessário à sua formação. ... Perfeição diz respeito à situação do ato cujo processo de formação já está concluído.

  • Gabarito: ERRADO.

    (Para os não assinantes.)

  • Perfeição ou existência do ato administrativo: Decorre do cumprimento das etapas necessárias à formação do ato. O ato administrativo é perfeito quando cumpre todos os trâmites previstos em lei para a constituição.

  • Nessa situação, o ato seria válido e não perfeito. Sendo que, ato válido é aquele que está de acordo com o ordenamento jurídico (de acordo com a lei e a CF), e a perfeição do ato, está relacionado com o ciclo de formação, se percorreu o caminho completo de acordo com suas características, podendo ser simples, complexo ou composto.

    • Ato perfeito: aquele que completou o seu ciclo de formação.
    • Ato válido: aquele que está em conformidade com a lei. Respeitou todos os requisitos quanto à competência, forma, finalidade, motivo e objeto.
    • Ato eficaz: aquele ato apto a gerar efeitos.
    • Ato exequível: apto a gerar efeitos imediatos.
    • Ato pendente: a produção de efeitos depende de condição (evento futuro e incerto) e termo (evento futuro e certo).
    • Ato consumado (exaurido): já produziu todos os seus efeitos.
    • Ato irregular: portadores de defeitos formais levíssimos que não produzem qualquer consequência na validade do ato, permanecendo válidos. Exemplo: portaria publicada com nome de “decreto”.

  • Direto:

    É válido quando está conforme o ordenamento Jurídico;

    Perfeito: Quando cumpriu todos os requisitos para sua formação;

    Eficaz quando apto a produzir efeitos jurídicos.

    Em resumo o ato pode se apresentar como:

    1) perfeito, válido e eficaz;

    2) perfeito, inválido e eficaz;

    3) perfeito, válido e ineficaz

    4) perfeito, inválido e ineficaz;

    Mazza.

  • Gabarito Errado

    Ato Perfeito é o ato que concluiu o seu ciclo de formação, com a presença de todos seus elementos. Atos perfeitos:

    • Válido e eficaz: concluiu o seu ciclo de formação com a presença de todos seus elementos, em compatibilidade com a lei e apto para produção dos efeitos típicos;

    • Inválido e eficaz: concluiu o seu ciclo de formação e, apesar de violar o ordenamento jurídico, produz seus efeitos. (ex.: contrato administrativo, celebrado sem licitação, fora das hipóteses permitidas pela lei, que foi declarado nulo após três meses de execução);

    • Válido e ineficaz: concluiu o seu ciclo de formação, em conformidade com o ordenamento jurídico, mas que não possui aptidão para produção de efeitos em razão da fixação de termo inicial ou de condição suspensiva, bem como aqueles que dependem da manifestação de outro órgão controlador (ex.: exoneração a pedido do servidor a contar de data futura);

    • Inválido e ineficaz: concluiu o seu ciclo de formação, mas encontra-se em desconformidade com o ordenamento jurídico e não possui aptidão para produção de efeitos jurídicos (ex.: concurso público, com exigências inconstitucionais, cujo resultado final ainda não foi homologado e publicado).

    Fonte: concurseiro ntl7 / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – MÉTODO, 2018.

  • Errado.

    É válido quando está conforme o ordenamento Jurídico;

    Perfeito: Quando cumpriu todos os requisitos para sua formação;

    Eficaz quando apto a produzir efeitos jurídicos.

    (2015/FAPIPA-PR/Analista) Com relação à exequibilidade, o ato administrativo é perfeito quando está em condições de produzir efeitos jurídicos, pois já completou sua formação com a presença de seus elementos. CERTO

    • É perfeito porque já completou todas as exigências e etapas necessárias

    (2010/CESPE/INSS/Perito) O ato administrativo pendente pressupõe um ato perfeito. CERTO

    (2010/CESPEINSS/Perito) O ato administrativo pode ser perfeito, válido e ineficaz. CERTO

  • GABARITO: ERRADO

    Nas palavras de Celso Antônio Bandeira de Mello o ato administrativo "é perfeito quando esgotadas todas as fases necessárias à sua produção. Portanto, ato perfeito é o que completou o ciclo necessário à sua formação. [...] é válido quando foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo. Vale dizer, quando se encontra adequado aos requisitos estabelecidos pela ordem jurídica. [...] é eficaz quando está disponível para a produção de seus efeitos próprios; ou seja, quando o desencadear de seus efeitos típicos não se encontra dependente de qualquer evento posterior, como uma condição suspensiva, termo inicial ou ato controlador a cargo de outra autoridade."

    Fonte: BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

  • Perfeito

    • Ato que esgotou todas as fases necessárias à sua produção.
    • Reúne todas as fases de formação.
    • Em regra, cada ato tem um processo próprio, alguns exigem publicação, outros não, por exemplo.
    • Ato perfeito é aquele que foi produzido e já existe.
    • Aqui não há preocupação com a validade ou invalidade do ato. Mesmo sendo inválido, pode ser perfeito, pois a perfeição está relacionado com o processo de formação do ato.
    • Reúne todos os elementos necessários à sua exeqüibilidade ou operatividade, apresentando-se apto e disponível para produzir seus regulares efeitos.
  • Gabarito: Errado.

    Direto ao ponto: Nesse caso é um Ato Válido e não um Ato Perfeito.

  • Ato válido quando está conforme o ordenamento Jurídico

    Ato Perfeito: Quando cumpriu todos os requisitos para sua formação;

  • A questão demanda conhecimento acerca da perfeição e da validade do ato administrativo. É importante não confundir o ato perfeito com um ato válido.

    Ato administrativo perfeito é o ato que reúne todos os elementos e condições para sua formação, estando apto a produzir efeitos.

    Nas palavras de Hely Lopes Meirelles, “ato perfeito: é aquele que reúne todos os elementos necessários à sua exequibilidade ou operatividade, apresentando-se apto e disponível para produzir seus regulares efeitos". (MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2015, p. 199).

    Ato administrativo válido é um ato que não contraria as normas do ordenamento jurídico, sejam estas constitucionais, legais ou infralegais.

    Assim, um ato que não contraria as disposições da Constituição Federal não necessariamente é um ato perfeito, porque não necessariamente é um ato que reúne todos os elementos e condições para produzir todos os seus efeitos. Desse modo, a afirmativa é incorreta.

    Gabarito do professor: errado. 


  • Uma coisa é uma coisa. Outra coisa é outra coisa!!
  • O ato administrativo perfeito é aquele que já cumpriu todas as formalidades ou etapas necessárias para a sua formação e que se encontra apto a produzir os seus efeitos.

  • Ato Perfeito é aquele que já concluiu todas as etapas da sua formação.

    Gab. E

  • Não. Quando ele não contraria a CF é simplesmente um ato válido, legal. Ele é perfeito quando completa todos as etapas de sua formação, quando esgota, atende todos os requisitos de sua produção.

    .

    .

    .

    Faça sua parte e Deus faz a dEle.

    • Ato Válido é aquele que está conforme o ordenamento Jurídico
    • Ato Perfeito é aquele que cumpriu todos os requisitos para sua formação


ID
5294689
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.

Os efeitos prodrômicos dos atos administrativos são aqueles desencadeados durante o período que vai da edição do ato até a deflagração de seus efeitos típicos, existindo enquanto permanecer a situação de pendência do ato.

Alternativas
Comentários
  • Efeitos Prodrômicos:

    • Fernanda Marinela ensina que o efeito atípico prodrômico do ato, ocorre nos atos complexos ou compostos, e surge antes do ato concluir seu ciclo de formação, consubstanciando-se em situação de pendência de alguma outra formalidade.

    Em um artigo no JusBrasil, o autor dá o seguinte exemplo: "pode-se citar a nomeação de dirigente da agência reguladora. Este é um ato complexo que depende de duas manifestações: Senado+Presidente. Quando a primeira autoridade se manifesta surge para a segunda também esse dever. Essa segunda manifestação é o efeito secundário e atípico, preliminar, também chamado de prodrômico."

    Fonte: https://elissoncosta.jusbrasil.com.br/artigos/112343224/o-efeito-prodromico-do-ato-administrativo

    Obs: Achei um vídeo de 16 segundos no YT que exemplifica o tema: https://www.youtube.com/watch?v=qLpNlnbXnfI

    Obs²: Questão do CESPE sobre o tema com bons comentários: Q560972

    Não sei se é impressão minha, mas achei a questão bastante avançada para Ass. ADM.

    Gab: C

    Bons Estudos!

  • O efeito prodrômico do ato administrativo é um efeito atípico do ato administrativo que ocorre nos atos complexos ou compostos, consubstanciando-se na necessidade de alguma formalidade futura.

    Explico, os atos compostos e complexos se caracterizam pela participação de duas autoridades, quando a primeira se manifesta acerca de um ato, surge a obrigação da outra também se manifestar, essa vinculação do ato da primeira autoridade à necessidade de manifestação da segunda autoridade é chamado de efeito prodrômico.

    Fonte: Mege

  • Gente nem sabia que existia essa palavra "prodrômico"...

  • efeito prodrômico do ato administrativo é um efeito atípico do ato administrativo que ocorre nos atos complexos ou compostos, consubstanciando-se na necessidade de alguma formalidade futura.

    Ok, continuo sem entender...

    Nos atos complexos e compostos sabemos que têm atuação de 2 órgãos. Logo, a necessidade de manifestação da segunda autoridade é chamado de efeito prodrômico.

    Fonte: Mege.

    Bom.... Melhor ver pela primeira vez aqui do que ter surpresa na hora na prova.

    Bons estudos!

  • Gab. Certo.

    Efeito prodrômico (também chamado pela doutrina de efeito preliminar): É o efeito por meio do qual se impõe uma nova atuação administrativa.

    Alguns atos administrativos somente estarão perfeitos após a manifestação de vontade de mais de uma autoridade pública, como é o caso dos atos administrativos compostos e complexos. Dessa forma, quando o primeiro órgão manifesta sua vontade, dando início à formação do ato administrativo, esta conduta tem como efeito impróprio obrigar a manifestação de vontade do segundo órgão. Por exemplo: a aposentadoria de um servidor público depende do ato praticado pelo órgão ao qual o agente se encontra vinculado, somado à aprovação pelo respectivo Tribunal de Contas. 

  • Segundo Matheus Carvalho, o EFEITO PRODRÔMICO do ato administrativo é o efeito acessório que o primeiro ato tem de exigir a manifestação do segundo ato (presente nos atos complexos e compostos).

  • Nunca nem vi.

  • Quadrix deve ser a banca que mais aprova advogados em cargos de assistente administrativo. Toda prova de ADM ou Constitucional tem questões que só eles (e olhe lá) saberiam responder
  • Quadrix ta ficando igual a Cespe. '-'

  • CERTO

    Uso um exemplo que sempre me ajudou a memorizar :

    " Um agente de trânsito lavra um auto de infração que é condicionado a posterior aprovação do seu Secretário."

    ( trata-se de ato composto.)

    Resumindo:

    os atos compostos e complexos se caracterizam pela participação de duas autoridades, quando a primeira se manifesta acerca de um ato, surge a obrigação da outra também se manifestar, essa vinculação do ato da primeira autoridade à necessidade de manifestação da segunda autoridade é chamado de efeito prodrômico.

    Mege.

    Bons estudos!

  • Eu até sabia o conceito de EFEITO PRODÔMICO, entretanto acho que o que a banca escreveu não faz sentido.

  • Gente mas que conceito estranho e eu sabia o que era

  • Ato complexo > Duas ou mais vontades > 1 único ato.

    Ato composto > Vontade de um único órgão >> Dois atos. PRINCIPAL + ACESSÓRIO.

    O efeito podrômico só se caracterizaria no ATO COMPLEXO por ter a vontade de mais de 1 órgão.

    Meu entendimento está errado ? alguém da um help ai.

  • ATO SIMPLES:

    MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DE UM ÚNICO ORGÃO.

    ATO COMPLEXO:

    MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DE 2 OU + ORGÃOS PARA FORMAÇÃO DE UM ÚNICO ATO.

    ATO COMPOSTO:

    É AQUELE ATO EM QUE A VONTADE DE PRINCIPAL É EXPRESSA POR UM ÚNICO ORGÃO, SENDO QUE, PARA TER EFICÁCIA, RECLAMA UMA VONTADE ACESSÓRIA EXTERNADA POR OUTRO ORGÃO (APROVAÇÃO).

    NYCHOLAS LUIZ.

  • Efeitos dos Atos Administrativos:

    • PRÓPRIOS: São típicos do ato e refletem o objeto.
    • IMPRÓPRIOS: decorrem de forma indireta.
    • Os IMPRÓPRIOS são divididos em: a) REFLEXOS: Efeito consequente da prática do ato mas que não era sua intenção Atinge relação jurídica estranha)

    b) PRODRÔMICO: efeito verificado em atos compostos e complexos, impõem uma nova atuação administrativa diante do ato praticado.

    Fonte: resumão dos meus materiais.

    Qualquer erro, corrijam por gentileza.

  • GABARITO: CERTO

    O efeito prodrômico do ato administrativo é um efeito atípico do ato administrativo que ocorre nos atos complexos ou compostos, consubstanciando-se na necessidade de alguma formalidade futura.

    Fonte: https://www.mege.com.br/news-discorra-sobre-o-efeito-prodromico-do-ato-administrativo-460

  • Atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados.

  • "Prodômico".... que idioma é esse?

  • Será que no dia da prova pode levar dicionário? KKKKK

  • Quando você pensa que sabe todas as respostas, vem a banca e muda todas as perguntas, rs

  • Valha...

  • que seja eterno enquanto dure.

    os efeitos do ato irão durar enquanto o ato existir.

  • Efeitos acessórios dos atos administrativos:

    1. Efeito prodrômico: Ocorre nos atos complexos ou compostos, e surge antes do ato concluir seu ciclo de formação, consubstanciando-se em situação de pendência de alguma outra formalidade. Ex.: decisão judicial contra a Fazenda Pública tem como efeito prodrômico a remessa necessária.
    2. Efeito reflexo: Ocorre quando uma pessoa é atingida por um ato que ela não praticou. Ex.: recondução quando o servidor é reintegrado no cargo de origem. OBS: a ab-rogação extingue apenas os efeitos próprios do ato revogado, mas não os impróprios (ou reflexos).

  • Quando o primeiro ato é realizado, ele dá inicio a formação do ato complexo ou composto, sendo esse seu efeito

    principal, além disso, exige a manifestação do segundo ato, quebrando a inércia da Administração, esse efeito

    acessório que o ato tem é denominado de EFEITO PRODRÔMICO: efeito que o ato tem de exigir a manifestação

    desse segundo ato. (Manual caseiro, 2020)

  • "Efeito preliminar ou prodrômico: surge em atos que dependem de duas

    manifestações de vontade, ou seja, nos atos administrativos complexos ou

    compostos. Esse efeito é preliminar, pois aparece antes do aperfeiçoamento

    do ato e significa que a segunda autoridade passa a ter o dever de se

    manifestar quando a primeira já o fez. Atua como um efeito colateral

    necessário a partir da primeira manifestação de vontade a fim de

    consubstanciar a prática do ato administrativo".

    fonte: https://www.canalcarreiraspoliciais.com.br/

  • Exemplo de um ato com efeito prodrômico: 

    A aposentadoria que depois de deferida, só se aperfeiçoa com o seu registro perante o Tribunal de Contas da União. Esse poder-dever do TCU de realizar a análise da concessão dos proventos caracteriza-se como efeito prodrômico.

    GABARITO: CERTO

  • Prodrômicos

    • Os efeitos prodrômicos do ato administrativo são efeitos atípicos que existem enquanto perdura a situação de pendência na conclusão desse ato.

    • É a produção de efeitos do ato administrativo antes mesmo de começar a produzir seus efeitos típicos.
  • a banca Quadrix imitando o CESPE rs

    Q 560972 / 2015 STJ -Os efeitos prodrômicos do ato administrativo são efeitos atípicos que existem enquanto perdura a situação de pendência na conclusão desse ato. CERTO

  • no processo penal, efeito prodômico da sentença é quando, devolvia ao primeiro grau, o juiz não poder reformar a sentença piorando a vida do réu.

  • CERTO

    PRODRÔMICO = INICIAL

  • Exemplo de efeito prodrômico: depois que o órgão aprova a aposentadoria do servidor público, o processo vai pro TCU analisar se está tudo certinho (fundamentação legal, cálculo do tempo de serviço etc)...o efeito prodrômico é esse aguardo da decisão do TCU, ou seja, enquanto o TCU não der o aval, o ato fica pendente (o órgão do servidor não vai fazer a portaria aposentando o cara enquanto o processo não voltar com sinal positivo).

  • A questão trata dos efeitos do ato administrativo. Esses efeitos são classificados pela doutrina em efeitos típicos e atípicos.

    Efeitos típicos do ato administrativo que são os efeitos principais e próprios dos atos são os efeitos que justificam a prática do ato, são a sua razão de ser. Por exemplo, o efeito típico da desapropriação é transferir a propriedade do particular para o patrimônio público.

    Efeitos atípicos são efeitos que não são razão de ser do ato, mas que decorrem do ato, são efeitos secundários dos atos.

    Os efeitos atípicos dos atos administrativos, por sua vez, são divididos em efeitos prodrômicos ou preliminares e efeitos reflexos.

    Efeitos atípicos prodrômicos ou preliminares são aqueles que ocorrem entre durante a edição e formação do ato, isto é, do início da sua edição até o momento em que o ato se torna perfeito, isto é, reúne todas as condições e elementos para produzir seus efeitos típicos. Os efeitos prodrômicos, portanto, ocorrem enquanto o ato ainda não está pendente, isto é, ainda não reuniu todos os elementos e condições para produzir seus efeitos típicos, não sendo um ato perfeito.

    Os efeitos reflexos são os efeitos do atípicos do ato consistentes em consequências do ato para terceiros que não são os destinatários do ato. Por exemplo, a desapropriação de bem imóvel tem como destinatário o proprietário do bem, mas tem efeitos reflexos para o locatário do bem desapropriado, que, embora não seja seu destinatário direto do ato é afetado por este.

    A afirmativa da questão adota o conceito de efeitos prodrômicos do ato administrativo formulado por Dirley da Cunha Jr. Nas palavras do autor:

    Os efeitos prodrômicos ou preliminares são aqueles desencadeados durante o período que vai da edição do ato até a deflagração de seus efeitos típicos, existindo enquanto permanecer a situação de pendência do ato. Os atos que dependem de controle, por exemplo, produzem o efeito de importar para o órgão controlador o dever de realizar a fiscalização emitindo o ato de controle, sendo este o efeito preliminar. (CUNHA JR. D. Curso de Direito Administrativo. 14ª edição. Salvador: Editora JusPodivm, 2017, p. 109 – grifos nossos).

    Verificamos, então, que é correta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: certo. 

  • Essa quadrix tira uns termos do fundo do baú.
  • Nome bonito pra se colocar em um filho. Prodrômico, venha cá, papai lhe espera

  • Que danado é prodrômicos?!? O.O

  • Juro que o ver o nome EFEITO PRODRÔMICO imaginei que se relacionava com um efeito podre.


ID
5294692
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.

O ato administrativo, para constituir-se validamente, deve ser editado por um agente público competente.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    Os elementos/requisitos dos atos administrativos, são os seguintes:

    COmpetência

    MOtivo

    FInalidade

    Objeto

    FOrma

    É o COMO FIOFÓ rs

    Todavia, é sempre importante lembrar que a FOrma e a COmpetência são passíveis de convalidação.

    FOCO na convalidação ;)

  • Diferentemente dos contratos administrativos, os atos administrativos são unilaterais e dependem apenas da vontade da administração pública ou dos particulares que estejam exercendo prerrogativas públicas.

  • Elementos dos atos administrativos:

    COmpetência

    MOtivo

    FInalidade

    Objeto

    FOrma.

    Para validar certos atos, basta ser agente público (exercendo a prerrogativa de função).

  • GABARITO - CERTO

    São requisito ou elementos : * CO FI FOR MOB *

    Competência / Sujeito

    Finalidade

    Forma

    Motivo / *Elemento Discricionário*

    Objeto ou conteúdo / *Elemento Discricionário*

    Geram , em regra, salvo exceções, vícios sanáveis: FO/CO ( Forma / Competência)

    Permitem a convalidação!

  • ae tu inventa de trocar ideia c a questão e o diabo age na convalidação.

  • Certo.

    (2013/CESPE/MPOG/Analista) Com relação ao sujeito, o ato é sempre vinculado, ou seja, poderá praticá-lo aquele a quem foi conferido competência por lei. C

  • Errei por entender que nem sempre é indispensável para validação, pois a competência e a forma são passíveis de convalidação.

  • GABARITO: CERTO

    Competência é o conjunto das atribuições conferidas aos ocupantes de um cargo, emprego ou função pública. A competência é sempre um elemento vinculado do ato administrativo, mesmo que esse ato seja discricionário.

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2556229/competencia-sujeito-competente-para-a-pratica-dos-atos-administrativos

  •  A questão exige do candidato conhecimentos sobre os atos administrativos.

    Os elementos do ato administrativo podem ser chamados também de requisitos de validade do ato, e como a própria nomenclatura já dá a entender, tais elementos constituem pressupostos necessários para a validade do ato administrativo. Com isso, conforme ensina José dos Santos Carvalho Filho, basta a ausência de um destes pressupostos para que o ato esteja contaminado por vício de legalidade.

    Em geral, pode-se perceber na doutrina algumas divergências sobre quais seriam estes pressupostos, no entanto, é mais comum serem adotados cinco pressupostos, que estão inclusive mencionados na lei que regula a Ação Popular (art. 2º da Lei nº. 4.717/1965), são eles: competência, objeto, forma, motivo e finalidade. Acrescentaremos aqui a motivação, que para muitos autores é um elemento autônomo e em alguns concursos é cobrada como requisito de validade. (Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 110 e seguintes).

    Competência - é o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes exercer suas atividades de forma legítima.

    Objeto - pode ser chamado também de "conteúdo" por alguns autores. O objeto é a alteração no mundo jurídico que o ato administrativo pretende que ocorra. Ou seja, é a vontade imediata exteriorizada pelo ato, a proposta a qual se destina. O efeito jurídico aqui é imediato.

    Forma - é o meio pelo qual o ato administrativo irá se perfazer no mundo jurídico, ou seja, o modo como será feita a exteriorização de vontade da Administração Pública.

    Motivo - são as razões de fato e de direito que impulsionaram a realização do ato. Pode ser conceituado como a razão de fato ou de direito que gera a vontade do agente de praticar o ato administrativo.

    Motivação - a motivação exprime de modo expresso e textual todas as situações de fato que levaram o agente a manifestação de vontade. (Atenção, não são todos autores que defendem a existência deste elemento)

    Finalidade - é o elemento para o qual o ato administrativo é dirigido, ou seja, a satisfação do interesse público. Aqui se tem um efeito mediato.

    Diante do explicado acima e sabendo que os elementos são indispensáveis para a validade do ato, temos que a ausência de competência do agente para prática do ato é um vício. Portanto, a afirmativa está correta.

    Gabarito: CERTA

  • Ato válido é aquele que respeitou todos os requisitos legais, competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

    Se não respeitou um desses, não é ato válido.

    Eu confundi por conta da convalidação que poderia ser feita e acabei errando...

  • GAB CERTO

    ELEMENTOS OU REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO:

    1. Competência: poder legal conferido ao agente para o desempenho de suas atribuições;
    2. Finalidade: o ato administrativo deve se destinar ao interesse público (finalidade geral) e ao objetivo diretamente previsto na lei (finalidade específica);
    3. Forma: é o modo de exteriorização do ato;
    4. Motivo: situação de fato e de direito que gera a vontade do agente que pratica o ato;
    5. Objeto: também chamado de conteúdo, é aquilo que o ato determina, é a alteração no mundo jurídico que o ato se propõe a processar, ou seja, o efeito jurídico do ato.

    FONTE: MEUS RESUMOS

  • A questão não leva em consideração a teoria do Funcionário de Fato.


ID
5294695
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.

A finalidade do ato administrativo confunde-se com seu objeto, já que ambos os elementos se referem ao resultado do ato.

Alternativas
Comentários
  • Errado

  • Gabarito: Errado

    DOS REQUISITOS OU ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

    Mesmo não existindo absoluto consenso na doutrina a respeito de quais seriam, de fato, os elementos ou requisitos que compõem os atos administrativos, sem dúvida, para fins de concursos públicos, deve-se ter em mente a posição amplamente majoritária, abaixo exposta, inclusive porque dispõe de expressa base legal (art. 2º da Lei 4.717/65 - Lei da Ação Popular).

    Assim, podemos considerar que são 5 (cinco) os elementos ou requisitos dos atos administrativos, quais sejam:

    a) competência ou sujeito;

    b) finalidade;

    c) forma;

    d) motivo;

    e) objeto.

    Nada mais é do que o nosso amigo COM FI FOR MOB e a questão se torna errada ao querer dizer o FI é a mesma coisa que o MOB

  • Gabarito: ERRADO

    Se finalidade e objeto do ato adm significassem a mesma coisa, poderiam ser o mesmo elemento/requisito né? Mas não são. Vejamos:

    "A finalidade do ato administrativo relaciona-se com o atendimento do interesse público consagrado no ordenamento jurídico. A finalidade é o resultado do ato (ex.: a finalidade do ato que apreende medicamentos estragados é proteger a saúde das pessoas). Em verdade, toda e qualquer atuação administrativa deve ser preordenada ao atendimento dos interesses da coletividade."

    Ao passo que...

    "O objeto é o efeito jurídico e material imediato que será produzido pelo ato administrativo. O objeto é o conteúdo do ato (ex.: o conteúdo do ato que demite o servidor é punir aquele que cometeu a infração funcional, rompendo o vínculo funcional com a Administração; o objeto da licença profissional é habilitar o exercício de determinada profissão pelo interessado)."

    Fonte: Curso de Direito Administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.

  • Cada um no seu quadrado.

    CO FI FO MO OB

  • FINALIDADE é o fim MEDIATO do ato, qual seja, o interesse público.

    OBJETO é o fim IMEDIATO, qual seja, o resultado prático que se busca com a vontade.  

  • GAB. ERRADO

    FINALIDADE É ATINGIR O INTERESSE PÚBLICO.

    OBJETO É O RESULTADO FINAL.

  • ERRADO ==> CO MO FI O FÓ ===> O "FI" É DIFERENTE DO "O", PORTANTO SÃO COISAS DISTINTAS, FINALIDADE É O QUE SE BUSCA, IMATERIAL, PRETENSÃO E O OBJETO É MATERIAL E JURÍDICO RESULTADO OBTIDO.

  • Qual a finalidade do ato administrativo?

    R= a finalidade é atingir o interesse público.

    E qual o seu objetivo?

    R= é p resultado final.

    supletivo na parada :D

  • Dica: para memorizar os requisitos ou elementos dos atos administrativos vale o mnemônico: COM.FI.FOR.M.OB.:  COM PETÊNCIA (sujeito);  FI NALIDADE (interesse público definido em lei);  FOR MA (legal);  M OTIVO (razões de fato e de direito que justifiquem o ato, que é diferente de “motivação” ou “causa”);  OB JETO (conteúdo ou efeito jurídico imediato ou direto). Observação: a soma do motivo e do objeto denomina- se mérito do ato administrativo (algo não suscetível de análise pelo Poder Judiciário, que só analisa o campo da forma, competência e finalidade – a lei). FONTE : Direito administrativo: esquemas, resumos, dicas e questões / Diego da Rocha Fernandes – 2ª ed. Natal, RN, Brasil: amazon.Prime, 2020. ebook
  • ❌Errada.

    Ambos não se confundem e devem ser DIFERENCIADOS.

    Finalidade = Efeito MEDIATO.

    Objeto = Efeito IMEDIATO, PRÁTICO.

    Fonte: Prof: Herbert Almeida, Estratégia Concursos.

    CONTINUAR PARA CONQUISTAR!!✍

  • OI, FM ? Objeto - imediato Finalidade - Mediado
  • Gabarito: Errado.

    Para que o ato foi praticado?

    Finalidade (Vinculado)

    "É sempre o interesse público, o interesse que a lei prever."

    • Finalidade específica:a lei prever.

    • Finalidade genérica:coletividade.

    *Vício Insanável

    ________________________________________________________________

    O que aconteceu / qual o efeito?

    Objeto (Vinculado e Discricionário)

    Efeito prático ou jurídico decorrente do ato administrativo. É considerado a produção (resultado) do ato.

    • Precisa dos 5 requisitos para o ato ser válido;
    • Efeito da conduta do estado, ou seja, o resultado. 

  • ERRADO

    outro ponto também muito abordado:

    Finalidade - Fim mediato

    Objeto - Fim imediato

  • Finalidade = reduzir a velocidade na rua

    Objeto = quebra mola

  • Errado.

    Finalidade = fim MEDIATO

    Objeto = fim IMEDIATO

    (2016/CESPE/TJ-AM/Juiz) A finalidade reflete o fim MEDIATO dos atos administrativos, enquanto o objeto, o fim imediato, ou seja, o resultado prático que deve ser alcançado. C   

    (2015/FAPIPA-PR/Analista) A finalidade é um dos elementos do ato administrativo, sendo o resultado que a administração quer alcançar com a prática do ato. C

    (2018/CESPE/STM/Técnico) A finalidade que um ato administrativo deve alcançar é determinada pela lei, inexistindo, nesse aspecto, liberdade de opção para a autoridade administrativa.(A finalidade é vinculada)

    (2007/TCU/Técnico) A finalidade dos atos administrativos é sempre um elemento vinculado, pois o fim desejado por qualquer ato administrativo é o interesse público. C

  • GABARITO: ERRADO

    Finalidade: é o bem jurídico objetivado pelo ato administrativo. O Administrador não pode fugir da finalidade que a lei imprimiu ao ato, sob pena de nulidade do ato pelo desvio de finalidade específica. Havendo qualquer desvio, o ato é nulo por desvio de finalidade, mesmo que haja relevância social.

    OBJETO: é o conteúdo do ato; é a própria alteração na ordem jurídica; é aquilo que o ato dispõe. Pode ser VINCULADO ou DISCRICIONÁRIO.

    ato vinculado - o objeto já está predeterminado na lei (Ex.: aposentadoria do servidor).

    ato discricionário - há uma margem de liberdade do Administrador para preencher o conteúdo do ato (Ex.: desapropriação – cabe ao Administrador escolher o bem, de acordo com os interesses da Administração).

    MOTIVO e OBJETO, nos chamados atos discricionários, caracterizam o que se denomina de MÉRITO ADMINISTRATIVO.

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/9978/Atos-administrativos

    http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/requisitos-do-ato-administrativo.html

  • Finliade--> você Vai fazer isso para proporcionar qual fim ?

    Objeto--> mostra oque foi feito ?

  • OBJETO

    Materialização do ato em si, do efeito que ele produziu de forma imediata.

  • ERRADO

    Não confunda objeto com objetivo, efeito com finalidade, conteúdo com destinação.

    Objeto = conteúdo = efeito

    Finalidade = destinação = objetivo

    São elementos do ato administrativo diferentes.

    Segundo Campos:

    O objeto, também denominado, segundo a doutrina majoritária, conteúdo, é simplesmente o efeito gerado pela prática do ato. Por exemplo, a interdição de um restaurante terá como efeito (objeto) a suspensão das atividades por determinado período de tempo; a demissão de um servidor estável terá como efeito (objeto) a punição e a vacância do cargo.

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre os atos administrativos.

    Os elementos do ato administrativo podem ser chamados também de requisitos de validade do ato, e como a própria nomenclatura já dá a entender, tais elementos constituem pressupostos necessários para a validade do ato administrativo. Com isso, conforme ensina José dos Santos Carvalho Filho, basta a ausência de um destes pressupostos para que o ato esteja contaminado por vício de legalidade.

    Em geral, pode-se perceber na doutrina algumas divergências sobre quais seriam estes pressupostos, no entanto, é mais comum serem adotados cinco pressupostos, que estão inclusive mencionados na lei que regula a Ação Popular (art. 2º da Lei nº. 4.717/1965), são eles: competência, objeto, forma, motivo e finalidade. Acrescentaremos aqui a motivação, que para muitos autores é um elemento autônomo e em alguns concursos é cobrada como requisito de validade. (Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 110 e seguintes).

    Competência - é o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes exercer suas atividades de forma legítima.

    Objeto - pode ser chamado também de "conteúdo" por alguns autores. O objeto é a alteração no mundo jurídico que o ato administrativo pretende que ocorra. Ou seja, é a vontade imediata exteriorizada pelo ato, a proposta a qual se destina. O efeito jurídico aqui é imediato.

    Forma - é o meio pelo qual o ato administrativo irá se perfazer no mundo jurídico, ou seja, o modo como será feita a exteriorização de vontade da Administração Pública.

    Motivo - são as razões de fato e de direito que impulsionaram a realização do ato. Pode ser conceituado como a razão de fato ou de direito que gera a vontade do agente de praticar o ato administrativo.

    Motivação - a motivação exprime de modo expresso e textual todas as situações de fato que levaram o agente a manifestação de vontade. (Atenção, não são todos autores que defendem a existência deste elemento)

    Finalidade - é o elemento para o qual o ato administrativo é dirigido, ou seja, a satisfação do interesse público. Aqui se tem um efeito mediato.

    Diante do exposto acima, concluí-se que a afirmativa está incorreta, pois a finalidade e o objeto são institutos distintos e que, portanto, não se confundem.


    GABARITO: ERRADA

  • OBJETO - conteúdo em si ,ou seja, seu resultado prático. FINALIDADE - imediata prevista na lei e mediata que é o interesse público.
  • REQUISITOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

    São necessários à formação do ato

    Competência: é a primeira condição de sua validade; nenhum ato - discricionário ou vinculado - pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo; sendo um requisito de ordem pública, é intransferível e improrrogável pela vontade dos interessados, podendo ser delegada e avocada. 

    Finalidade: é o bem jurídico objetivado pelo ato administrativo. O Administrador não pode fugir da finalidade que a lei imprimiu ao ato, sob pena de nulidade do ato pelo desvio de finalidade específica. Havendo qualquer desvio, o ato é nulo por desvio de finalidade, mesmo que haja relevância social.

    Forma: revestimento exteriorizador do ato administrativo, a vontade da administração exige procedimentos especiais e forma legal; todo ato administrativo, é, em princípio, formal.

    Motivo: é a situação do direito que autoriza ou exige a pratica do ato administrativo

    Objetivo: a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas   concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público. Pode ser vinculado ou discricionário.

  • errado,

    a finalidade pode se confundir com o objeto, uma vez que o resultado final também reflete a finalidade em sentido estrito. Contudo, a finalidade em sentido amplo, que é o interesse público, não se confunde com o objeto.

    Desse modo, não se pode afirmar que finalidade (que pode ser amplo) se confunde com o objeto.

  • Boa noite, turma!

    O objeto é aquilo que o ato afirma imediatamente, ou seja, o que o ato diz ser. Um ato de remoção de ofício tem como objeto a remoção do servidor. Enquanto a finalidade, que é vinculada – estabelecida por lei, é a intenção do ato, o resultado mediato - impacto - que o ato produz, isto é, o que se quer realizar com o objeto do ato administrativo. A finalidade do ato supramencionado é realocar o servidor em um posto com maior demanda. A finalidade não se confunde com o objeto.

  • Finalidade é o objetivo a ser atingido

    Objeto é o meio para atingir esse objetivo

    EXEMPLO: (comentário do amigo qc Daniel Santos)

    Finalidade = reduzir a velocidade na rua

    Objeto = quebra mola

  • Não Mesmo!

    Finalidade é o fim mediato do ato

    Objetivo é o fim imediato do ato

    Observe que finalidade é sempre o interesse público.

    Objetivo seria, por exemplo, licença maternidade. é o Ato imediato que acontece para atender a finalidade mediata do ato.

    .

    .

    .

    Foco, força e fé.

    A gente vai chegar lá.

  • Diferenças

    A)Mediato x imediato- O objeto é um efeito jurídico imediato, enquanto a finalidade é MEDIATO (no futuro)  

    B)Variável x invariável- Objeto é variável conforme o resultado prático buscado pelo agente da Administração, ao passo que a finalidade é invariável (será sempre o interesse público) para qualquer espécie de ato  


ID
5294698
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.

Motivo é a razão ou circunstância de fato ou de direito que autoriza ou determina a prática do ato administrativo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Lei 9.784/99

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:[...]

    ou seja, os motivos são os pressupostos fáticos e de direito que servem de fundamento para o ato administrativo.

  • Gabarito: CERTO

    "Motivo é a situação de fato ou de direito que justifica a edição do ato administrativo. O motivo é causa do ato. Ex.: a infração funcional é o motivo que justifica a edição do ato administrativo punitivo (advertência, suspensão ou demissão) do servidor."

    Fonte: Curso de Direito Administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.

  • O motivo determina a prática do ato

    O motivo autoriza a prática do ato

  • Gab: Certo.

    MOTIVO: É o elemento objetivo. É a situação de fato ou de direito que levam à prática do ato. Diferente da motivação, que é toda explicação e fundamentação da decisão no texto do ato. O motivo do ato pode “estar fora do ato”, a justificativa/motivação não. 

    -> MOTIVO DE DIREITO: quando a situação fática que conduz à prática do ato é prevista em norma legal, nesse caso só cabe ao administrador aplicar o que a lei prevê. Ocorre aqui a prática de um ATO VINCULADO.

    -> MOTIVO DE FATO: a situação fática não é prevista em lei, cabendo ao administrador delineá-la através dos critérios de conveniência e oportunidade. É o próprio administrador que elege a situação fática geradora da vontade, praticando assim, um ATO DISCRICIONÁRIO.

  • Creio que a dúvida fica quanto a "autorizar":

    "Motivo é a razão ou circunstância de fato ou de direito que autoriza..."

    No livro Manual de Direito Administrativo, encontra-se:

    "Pode-se, pois, conceituar o motivo como a situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente quando pratica o ato administrativo."

    Nota-se que não há menção a respeito de autorização no motivo.

  • Gabarito: C.

    Por que foi praticado?

    Motivo (Vinculado e Discricionário)

    Situação de fato ou de direito (previsto em lei), anterior ao ato administrativo, que autoriza sua prática. Deve ser apresentada simultaneamente ou no instante seguinte após a prática do ato (Multa).

    • Motivação: justificar a prática do ato (razão) descrição/explicação do ato.

    Teoria dos Motivos Determinantes – Quando um ato for motivado, ele só será válido se os motivos apresentados forem verdadeiros. Essa Teoria possui grande aplicação no Direito Administrativo.

    *Vício Insanável

  • CERTO

    Motivo - Razões de fato e de direito que ensejam à prática do ato;

    Motivação - Ato escrito / Fundamentação

    exposição das razões de fato de direito que ensejaram o ato.

  • CERTO

    Motivo

    -Pressupostos de fato e de direito que gera a vontade do agente que pratica o ato.

  • GABARITO: CERTO

    Para Alexandrino (2013, p. 481) motivo é “a causa imediata do ato administrativo. É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a prática do ato, ou, em outras palavras, o pressuposto fático e jurídico (ou normativo) que enseja a prática do ato”.

    ALEXANDRINO, Marcelo, Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 21. Ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : Método, 2013.

  • Somente complementando os excelentes comentários: A MOTIVAÇÃO é parte essencial do elemento FORMA do Ato.

  • Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

    § 1 A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

    § 2 Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.

    § 3 A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito.

  • Marquei como errado por causa da conjunção "ou" , em "de fato ou de direito". É preciso dos dois pressupostos, não é? E no caso, seria " de fato e de direito".

  • Motivo

    Fundamentos de fato e de direito que fundamentam a prática do ato.

  • Motivo ou causa é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. O motivo é a situação de fato ou de direito que serve de fundamento para a prática do ato. A situação de direito é aquela, descrita na lei, enquanto que a situação de fato corresponde ao conjunto de circunstâncias que levam a Administração a praticar o ato.

    Obs.: O motivo é elemento obrigatório do ato administrativo

  • Gab.: CERTO.

    MOTIVO

    Motivo é o pressuposto/situação de direito ou de fato que autoriza a prática do ato administrativo, podendo ser uma situação fática ou pode estar previsto em lei.

    Situação de fato é o acontecimento que gera a expedição do ato administrativo; é uma situação anterior, que leva a Administração a manifestar sua vontade. Um exemplo é o excesso de velocidade, se um agente verifica essa situação (esse fato) tem motivo para aplicar a multa.

    Motivo de direito é aquele que já está na lei. A lei já descreve a situação e quando ela ocorre o ato é praticado, exemplo disso, é a aposentadoria compulsória.

    O pressuposto de fato é o cometimento da infração. Esta é a circunstância ocorrida. O pressuposto de direito é a legislação que diz que tal conduta é infração. É o fundamento legal que embasa a prática do ato. Assim, motivo é a razão da prática do ato.

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre os atos administrativos.

    Os elementos do ato administrativo podem ser chamados também de requisitos de validade do ato, e como a própria nomenclatura já dá a entender, tais elementos constituem pressupostos necessários para a validade do ato administrativo. Com isso, conforme ensina José dos Santos Carvalho Filho, basta a ausência de um destes pressupostos para que o ato esteja contaminado por vício de legalidade.

    Em geral, pode-se perceber na doutrina algumas divergências sobre quais seriam estes pressupostos, no entanto, é mais comum serem adotados cinco pressupostos, que estão inclusive mencionados na lei que regula a Ação Popular (art. 2º da Lei nº. 4.717/1965), são eles: competência, objeto, forma, motivo e finalidade. Acrescentaremos aqui a motivação, que para muitos autores é um elemento autônomo e em alguns concursos é cobrada como requisito de validade. (Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 110 e seguintes).

    Competência - é o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes exercer suas atividades de forma legítima.

    Objeto - pode ser chamado também de "conteúdo" por alguns autores. O objeto é a alteração no mundo jurídico que o ato administrativo pretende que ocorra. Ou seja, é a vontade imediata exteriorizada pelo ato, a proposta a qual se destina. O efeito jurídico aqui é imediato.

    Forma - é o meio pelo qual o ato administrativo irá se perfazer no mundo jurídico, ou seja, o modo como será feita a exteriorização de vontade da Administração Pública.

    Motivo - são as razões de fato e de direito que impulsionaram a realização do ato. Pode ser conceituado como a razão de fato ou de direito que gera a vontade do agente de praticar o ato administrativo.

    Motivação - a motivação exprime de modo expresso e textual todas as situações de fato que levaram o agente a manifestação de vontade. (Atenção, não são todos autores que defendem a existência deste elemento)

    Finalidade - é o elemento para o qual o ato administrativo é dirigido, ou seja, a satisfação do interesse público. Aqui se tem um efeito mediato.

    Pelo exposto acima, podemos concluir que a afirmativa está correta.

    GABARITO: CERTA

  • Motivo (discricionário) - é a justificativa de fato e de direito que fundamenta a criação do ato. É discricionário por padrão mas nada impede de haver motivos vinculados a lei. MOTIVO ≠ MOTIVAÇÃO
  • De fato OU de direito?

    Lei 9.784/99 Art. 50. fala que tem que ter fato E fundamentos jurídicos


ID
5294701
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.

Sem a causa, isto é, sem a correlação de pertinência lógica entre os elementos motivo, conteúdo e objeto, o ato administrativo é ineficaz.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO

    Logo de cara, errei a questão. Pq li por cima e achei que estava correto. Porém, tentei, com mais calma, encontrar o que pode estar de errado com ela:

    Em primeiro lugar, os elementos/requisitos dos atos administrativos, são os seguintes:

    COmpetência

    MOtivo

    FInalidade

    Objeto

    FOrma

    É o COMO FIOFÓ rs

    Assim, acredito que a assertiva esteja errada ao dizer que "conteúdo" é um elemento do ato adm - quando na verdade, o correto seria "Objeto" (que ela menciona logo em seguida, quase uma redundância).

    Em segundo lugar, não seria exatamente "Causa" a denominação correta para "(...) a correlação de pertinência lógica entre os elementos (...)", mas sim "Motivação", que se encontra inserida dentro do elemento FORMA do ato adm.

    E sobre perfeição, validade e eficácia do ato adm, deixo esse trecho do livro do Prof. Rafael Carvalho Rezende Oliveira:

    "(...) a) perfeito, válido e eficaz: ato que concluiu o seu ciclo de formação, com a presença de todos seus elementos, em compatibilidade com a lei e apto para produção dos efeitos típicos;

    b) perfeito, inválido e eficaz: ato que concluiu o seu ciclo de formação e, apesar de violar o ordenamento jurídico, produz seus efeitos (ex.: contrato administrativo, celebrado sem licitação, fora das hipóteses permitidas pela lei, que foi declarado nulo após três meses de execução);

    c) perfeito, válido e ineficaz: ato que concluiu o seu ciclo de formação, em conformidade com o ordenamento jurídico, mas que não possui aptidão para produção de efeitos em razão da fixação de termo inicial ou de condição suspensiva, bem como aqueles que dependem da manifestação de outro órgão controlador (ex.: exoneração a pedido do servidor a contar de data futura);

    d) perfeito, inválido e ineficaz: ato que concluiu o seu ciclo de formação, mas encontra-se em desconformidade com o ordenamento jurídico e não possui aptidão para produção de efeitos jurídicos (ex.: concurso público, com exigências inconstitucionais, cujo resultado final ainda não foi homologado e publicado). (...)"

    Fonte: Curso de Direito Administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.

  • Conteúdo passou batido e estava tão nítido.

  • Enunciado Corrigido: "Sem a motivação (quando obrigatória), isto é, sem a correlação de pertinência lógica entre os elementos motivo, finalidade e objeto, o ato administrativo é inválido".

  • Na verdade, conteúdo e objeto é a mesma coisa. Para a doutrina majoritária, são sinônimos. Conforme Maria Sylva Zanella Di Pietro (2018, p. 286), "Objeto ou conteúdo é o efeito jurídico imediato que o ato produz."

  • GABARITO - ERRADO

    Perfeição-

    O ato cumpriu integralmente o seu ciclo jurídico de formação, revestindo se dos elementos e pressupostos necessários para que possa ser considerado um ato administrativo

    Validade -

    conformidade do ato administrativo com os requisitos fixados no ordenamento para sua correta produção.

    Eficácia -

    O plano da eficácia analisa a aptidão do ato para produzir efeitos jurídicos.

    _________________________________________________________________

    O ATO PODE SER:

    1) perfeito, inválido e eficaz;

    2) perfeito, inválido e ineficaz;

    3) perfeito, válido e eficaz;

    4) perfeito, válido e ineficaz

  • ERRADO

    Competência, Finalidade e Forma - requisitos vinculados.

    Motivo e Objeto - requisitos discricionários.

  • ERRADO.

    "Sem a causa, isto é, sem a correlação de pertinência lógica entre os elementos motivo, conteúdo e objeto, o ato administrativo é ineficaz."

    O correto seria dizer imperfeito.

    Erros, avisem-me, pfv!

  • Boba é causa? isso nem existe

  • Gabarito: ERRADO

    Sem a causa, isto é, sem a correlação de pertinência lógica entre os elementos motivo, conteúdo e objeto, o ato administrativo é ineficaz (Conteúdo não é elemento)

    Para revisar!

    ELEMENTOS: COFIFOMOOB

    COmpetencia

    FIinalidade

    FOrma

    MOtivo

    OBjeto

    Atenção, não confundir! ELEMENTOS X ATRIBUTOS!

    ATRIBUTOS: PATI

    Presunção de legitimidade

    Autoexecutoriedade

    Tipicidade

    Imperatividade

  • ERRADO

    Sem causa ou sem aquilo que a explique não há motivo. Quando o motivo é inadequado o ato é nulo, pois não consegue explicar a causa, por isso a questão está errada, conforme:

    Art. 2.º, parágrafo único, Lei 4.717/1965.

    Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas: [...] d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.

    Já o ato é ineficaz quando ainda está pendente por lhe faltar uma condição. O ato ineficaz é o ato pendente.

  • O erro da questão está em dizer que o conteúdo é um dos elementos do ato. O conteúdo é o objeto propriamente dito, não é um dos elementos/requisitos do ato!

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre os atos administrativos.

    Os elementos do ato administrativo podem ser chamados também de requisitos de validade do ato, e como a própria nomenclatura já dá a entender, tais elementos constituem pressupostos necessários para a validade do ato administrativo. Com isso, conforme ensina José dos Santos Carvalho Filho, basta a ausência de um destes pressupostos para que o ato esteja contaminado por vício de legalidade.

    Em geral, pode-se perceber na doutrina algumas divergências sobre quais seriam estes pressupostos, no entanto, é mais comum serem adotados cinco pressupostos, que estão inclusive mencionados na lei que regula a Ação Popular (art. 2º da Lei nº. 4.717/1965), são eles: competência, objeto, forma, motivo e finalidade. Acrescentaremos aqui a motivação, que para muitos autores é um elemento autônomo e em alguns concursos é cobrada como requisito de validade. (Carvalho Filho, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 110 e seguintes).

    Competência - é o círculo definido por lei dentro do qual podem os agentes exercer suas atividades de forma legítima.

    Objeto - pode ser chamado também de "conteúdo" por alguns autores. O objeto é a alteração no mundo jurídico que o ato administrativo pretende que ocorra. Ou seja, é a vontade imediata exteriorizada pelo ato, a proposta a qual se destina. O efeito jurídico aqui é imediato.

    Forma - é o meio pelo qual o ato administrativo irá se perfazer no mundo jurídico, ou seja, o modo como será feita a exteriorização de vontade da Administração Pública.

    Motivo - são as razões de fato e de direito que impulsionaram a realização do ato. Pode ser conceituado como a razão de fato ou de direito que gera a vontade do agente de praticar o ato administrativo.

    Motivação - a motivação exprime de modo expresso e textual todas as situações de fato que levaram o agente a manifestação de vontade. (Atenção, não são todos autores que defendem a existência deste elemento)

    Finalidade - é o elemento para o qual o ato administrativo é dirigido, ou seja, a satisfação do interesse público. Aqui se tem um efeito mediato.

    A questão da eficácia do ato será analisada a partir da perspectiva de se buscar na formação do ato os elementos indispensáveis para que ele possa estar apto a produzir seus efeitos. No caso em tela, por exemplo, ao falar de "causa" está se falando sobre a motivação do ato administrativo.  E quando se analisa os elementos do ato, percebe-se que não há um chamado de conteúdo.

    Diante disso, analisando a afirmativa, o que se pode fazer de análise, é que, primeiramente, a motivação, não é considerada de forma uníssona como elemento do ato, assim, a sua ausência não ocasionaria a ineficácia do ato. Além disso, o conteúdo não é tido como um elemento autônomo do ato administrativo. Por isso, a alternativa está errada.

    GABARITO: ERRADA
  • A causa seria a relação de adequação entre os pressupostos do ato e seu objeto/conteúdo. Para CABM ela seria um pressuposto de validade do ato e não de eficácia.

  • o Matheus Oliveira está perfeito: o ato não deixa de produzir efeitos jurídicos, independente de sua validade. Se vai anular o ato depois...aí é uma oooutra conversa.


ID
5294704
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item, relativos a agentes públicos.

Os agentes públicos constituem uma categoria genérica de pessoas físicas que, de algum modo e a qualquer título, exercem funções estatais, independentemente da natureza ou do tipo de vínculo que têm com o Estado.

Alternativas
Comentários
  • "de algum modo e a qualquer título" me soou meio jogado no frase, então coloquei errado =/

    Errei.

  • GABARITO: CERTO (?)

    Conceito bem subjetivo e proveniente de um curso no site oficial de campinas (SP) desacompanhado de referência bibliográfica, apenas citou o Celso Antônio Bandeira de Mello no parágrafo seguinte...O problema maior é o emprego da palavra "independentemente", se lida no sentido de "apesar de alguma coisa" estaria certa, se lida como "de modo independente" estaria errada.

    Segue trecho da doutrina do Celso Antônio Bandeira de Mello:

    • (...) Esta expressão - agentes públicos - é a mais ampla que se pode conceber para designar genérica e indistintamente os sujeitos que servem ao Poder Público como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou episodicamenteQuem quer que desempenhe funções estatais, enquanto as exercita, é um agente público. Por isto, a noção abarca tanto o Chefe do Poder Executivo (em quaisquer das esferas) como os senadores, deputados e vereadores, os ocupantes de cargos ou empregos públicos da Administração direta dos três Poderes, os servidores das autarquias, das fundações governamentais, das empresas públicas e sociedades de economia mista nas distintas órbitas de governo, os concessionários e permissionários de serviço público, os delegados de função ou ofício público, os requisitados, os contratados sob locação civil de serviços e os gestores de negócios públicos.
    • Dentre os mencionados, alguns integram o aparelho estatal, seja em sua estrutura direta, seja em sua organização indireta (autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações governamentais). Outros não integram a constelação de pessoas estatais, isto é, são alheios ao aparelho estatal, permanecem exteriores a ele (concessionários, permissionários, delegados de função ou ofício público, alguns requisitados, gestores de negócios públicos e contratados por locação civil de serviços). Todos eles, entretanto, estão sobre um denominador comum que os radicaliza: são, ainda que alguns deles apenas episodicamente, agentes que exprimem manifestação estatal, munidos de uma qualidade que só podem possuir porque o Estado lhes emprestou sua força jurídica e os habilitou a assim agirem ou, quando menos, tem que reconhecer como estatal o uso que hajam feito de certos poderes
    • Dois são os requisitos para a caracterização do agente público: um, de ordem objetiva, isto é, a natureza estatal da atividade desempenhada; outro, de ordem subjetiva: a investidura nela. (...) (Curso de direito administrativo. Celso Antônio Bandeira de Mello. Malheiros editores - 32ª ed. 2015. fl. 251)

    Link do anexo em que o conceito da questão foi retirado: http://www.campinas.sp.gov.br/governo/gestao-e-controle/cursos/anexo_direito_basico_servidor_publico/agentes_publicos.rtf

  • Talvez seja um impressão da minha parte. Mas quando a Quadrix traz em suas questões termos genéricos, ela as consideram corretas. Enfim...

  • GABARITO: CERTO

    Agentes públicos é o mais geral de todos. O mais genérico de todos. Vai incluir aí: agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes credenciados e agentes delegados.

  • Gabarito: CERTO

    Segundo Meirelles: “Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas definitivas ou transitoriamente do exercício de alguma função estatal.” (MEIRELLES, Hely Lopes. “ Brasileiro”. São Paulo; Malheiros,1996, p 71).

    Já Celso Antônio Bandeira de Mello, diz que: “Agentes públicos são os sujeitos que servem ao poder público como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou episodicamente.” (MELLO, Celso Antônio Bandeira. “Curso de Direito Administrativo”; 15º ed. São Paulo; Malheiros, 2003, p 226).

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/53202/interpretacao-dos-agentes-publicos-e-suas-categorias

  • Os agentes públicos constituem uma categoria genérica de pessoas físicas que, de algum modo e a qualquer título, exercem funções estatais, AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS, COMISSIONADOS, TEMPORÁRIOS, todos são, de forma genérica, agentes públicos.

    independentemente da natureza ou do tipo de vínculo que têm com o Estado. CLT e ESTATUTÁRIOS, por exemplo

    Marcha

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre os agentes públicos.

    A expressão agentes públicos é bem ampla e faz referência ao conjunto de todas aquelas pessoas que, de alguma forma, exercem alguma função pública como prepostos do Estado. Tal função pode gratuita ou remunerada, definitiva ou transitória, política ou jurídica. Deste modo, todas as pessoas físicas que em nome do Estado atuam, estão inseridas nesta denominação de agentes públicos.

    Importante destacar, primeiro, que a categoria "agentes públicos" é uma das mais amplas, na qual se inserem diversas outras categorias (servidores públicos estatutários, agentes honorífícos, ocupantes de cargo em comissão, etc.). Outro fator importante é a necessidade de ser pessoa física.

    Feitas as considerações e analisada a alternativa, concluí-se que ela está correta.

    GABARITO: CERTO
  • Quadrix, aposenta, por favor!

  • Meu deus, que redação desastrosa. Chega da uma angústia...


ID
5294707
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item, relativos a agentes públicos.

Os agentes políticos são todos aqueles que exercem funções políticas do Estado e titularizam cargos ou mandatos, somente se subordinando à Constituição Federal.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

  • Errei pelo somente se subordinanão a CF. Talvez se justifique pelo fato de que a competência dos agentes políticos advém da propria CF.

  • GABARITO: CERTO

    O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.

    Fonte: https://corregedorias.gov.br/assuntos/perguntas-frequentes/agentes-publicos-e-agentes-politicos

  • Prefeitos, vereadores, secretários municipais são agentes políticos e não se subordinam tão somente à CF, contudo, porém todavia, no entanto a Banca é que manda.

  • Agentes Políticos: exercem um munus público de alta direção, aqueles que desempenham função política, incluindo Chefes do Poder Executivo e seus Auxiliares (secretários e ministros), Chefes do Poder Legislativo (Deputados, senadores e Vereadores), possuem um cargo por meio de eleições, desempenhando MANDATOS. Possuem independência administrativa. Somente se subordinam à Constituição Federal.

    *Doutrina Minoritária: membros do Judiciário, Tribunal de Contas e do Ministério Público, e Carreira Diplomática

  • Eu errei, e fui pesquisar e vejam o que eu achei:

    .

    O eminente Prof. Dirley da Cunha Júnior comunga o mesmo entendimento, manifestando:

    "Os agentes políticos são todos aqueles que exercem funções políticas do Estado e titularizam cargos ou mandatos de altíssimo escalão, somente se subordinando à Constituição Federal. São os agentes que estão funcionalmente posicionados no escalão máximo da estrutura do Estado." (Curso de Direito Administrativo. Ed. Jus Podivm. 2ª ed.).

    https://consulta.tce.sc.gov.br/relatoriosdecisao/relatoriotecnico/3250673.HTM

    então a banca tirou daqui rs

  • ENtão eles não estão subordinados à lei orgânica?

  • Eles nao se subordinam ás próprias leis que votam e colocam em vigor?
  • Eu cheguei no meu platô de errar questões, Jesus.

    Antes da pandemia do covid-19 eu errava muitas questões, ai veio a pandemia, piorou, quanto mais eu estudo mais questões eu erro. DEUS, ajuda-me.

  • Ministro de Estado não é agente político? Ele se subordina somente à CF??

  • Agente Político: é a pessoa que exerce atividade prevista diretamente na Constituição, com autonomia funcional. Possui normas próprias e não se submete às regras gerais dos servidores. São agentes políticos:

    • Detentores de mandato eletivo;

    • Ministro de Estado;

    • Secretário de Governo;

    • Juiz;

    • Promotor.

  • bom no entendimento do STF eles exercem cargos politicos.. logo...

  • Ué, e os regulamentos intrnos das casas?

    AGENTES POLÍTICOS: Hely Lopes - são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, para o exercício de atribuições constitucionais. Atuam com plena liberdade funcional, desempenham suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na CF e em leis esparsas.

    Muito errada a questão.

  • Marquei errado, já sabendo que eu ia errar. Quadrix é Quadrix....

    Somente subordinados a CF? pelo amor de Deus

    E no caso dos Juízes, totalmente subordinados a Lei dos Magistrados?

    Hely Lopes: são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, para o exercício de atribuições constitucionais. Atuam com plena liberdade funcional, desempenham suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na CF e em leis esparsas.

  • Motivos pelos quais creio que a questão está correta:

    1° Segundo a CF não será regulamento o mandato eletivo por lei, mas sim por ela mesma.

    2° Não há uma relação de subordinação entre os poderes e sim vinculação, ou seja, o governador não se subordina ao presidente, nem o prefeito ao governador, e assim por diante, o que acontece é que um possui mais autonomia que o outro.

  • É verdadeiro sustentar que os agentes políticos caracterizam-se pelo exercício de função política, ou seja, pelo fato de elaborarem as políticas públicas fundamentais, as estratégias de ação que irão guiar os destinos da Nação.

    A doutrina também sustenta que o regime jurídico dos agentes políticos é previsto diretamente na Constituição. No ponto, a Banca, ao que tudo indica, baseou-se na posição doutrinária externada por Dirley da Cunha Júnior, que assim comenta as características dos agentes políticos:

    "Os agentes políticos são todos aqueles que exercem funções políticas do Estado e titularizam cargos ou mandatos de altíssimo escalão, somente se subordinando à Constituição Federal. São os agentes que estão funcionalmente posicionados no escalão máximo da estrutura do Estado."

    Em havendo posição doutrinária a respaldar o teor da afirmativa lançada pela Banca, e considerando ser legítimo que as Bancas adotem as posturas doutrinárias que mais lhe parecerem corretas, tenho por acertada o gabarito adotado.


    Gabarito do professor: CERTO

    Referências Bibliográficas:

    CUNHA JUNIOR, Dirley da. Curso de Direito Administrativo. 17ª ed. Salvador: JusPodivm, 2019.

  • mano.. tá errada essa questão....

  • T'chaila Carneiro já deu a fita: não é somente à Constitução

  • Hely Lopes:

    Agentes políticos: componentes do Governo nos primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais. Atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis especiais.

  • Quadrix querendo inventar jurisprudencias pra justificar essas respostas sem fundamento

    Agentes políticos também estão sujeitos a regulamentos, decretos, leis, instruções normativas... descabida essa questão aí

  • Os agentes políticos são todos aqueles que exercem funções políticas do Estado e titularizam cargos ou mandatos, somente se subordinando à Constituição Federal.

    Essa parte em negrito não soa estranho, porque todos nós estamos subordinado à Constituição Federal, sem exceção!


ID
5294710
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item, relativos a agentes públicos.

Os servidores públicos são os agentes que têm relação de trabalho profissional e permanente com as entidades de direito público.

Alternativas
Comentários
  • GAB E.

    Acho que melhor seria a expressão "agentes públicos".

    "servidores públicos" dá ideia de efetividade e concurso, ao passo que empregados públicos nos remete a ideia de relação de emprego/trabalho.

  • Ao meu ver: Relação de trabalho = empregado público, logo, questão errada.
  • Gabarito: CERTO

    Das questões que já resolvi da quadrix, eles estavam adotando sempre a classificação de agentes públicos proposta pelo Hely Lopes Meirelles.

    Nessa, eles perguntam a classificação da Di Pietro. E para ela, SERVIDORES PÚBLICOS é

    "A classificação dos agentes públicos como servidores civis [...], sendo composta pelos servidores estatutários, pelos empregados públicos e pelos agentes temporários. Os servidores estatutários são admitidos por meio de concurso público, sendo regidos por um estatuto e ocupantes de cargos públicos. Os empregados públicos são regidos pela CLT, sendo admitidos por concurso e ocupantes de emprego público. Os agentes temporários não são admitidos por meio de concurso público, mas sim por meio de processo seletivo simplificado. Tais servidores não ocupam cargo ou emprego, apenas desempenhando uma função pública de caráter transitório."

    Na classificação do Hely, os servidores públicos recebem o nome de AGENTES ADMINISTRATIVOS.

    Fonte: Material GranCursos Online.

  • Não entendi o "permanente". Se alguém puder esclarecer agradeço.

  • Errei pelo "permanente"

    Quer dizer então que os que prestam serviços temporários não são servidores?

  • Questão muito mal elaborada, primeiro que entidade faz referência a administração indireta e outra que há várias entidades públicas de direito privado: sociedade de economia mista, empresa pública, etc.

  • Essa questão vai contra tudo de que você estudou sobre o tema.

  • Permanente? AFF

  • Servidores públicos tem relação jurídico-administrativa com o Estado e não relação de trabalho.

    Se fosse uma relação de trabalho, a competência para solução de eventuais lides seria da Justiça do Trabalho e sabemos que, as causas envolvendo servidor público, são de competência da Justiça Comum.

    Questão com problema.

  • Ué, e quem ocupa cargo em comissão (livre nomeação e exoneração) não é servidor público? O vínculo não é permanente...questão mal feita.

  • Discordo. A pessoa que é comissionado é permanente onde?

  • Servidor >> efetivo.

  • Permanente é diferente de estabilidade. Permanente está para vitaliciedade.

  • servidor público em sentido amplo também tem relação com entidades de direito privado, como empresa pública e de economia mista. Errei porque achei que não poderia se restringir as de direito público. questão muito mal feita. estaria certa se o enunciado falasse "servidor público que ocupa cargo público" ou talvez "servidor público em sentido estrito".

  • essa banquinha é ruiiimm...questao mal feita q só ela

  • Eu não entendi essa questão? Os servidores públicos( aqui seria Agente Publico?) são os agentes que têm relação de trabalho profissional e permanente com as entidades de direito público.

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca do conceito de servidor público. A doutrina majoritária traz o conceito de agente público, que é gênero, entendido como toda pessoa física que presta serviço ao Estado ou a administração indireta, do qual podemos obter suas classificações, quais sejam: agentes políticos, servidores públicos, empregados públicos, particulares em colaboração com o Poder Público e militares.

    Além disso, a própria Lei 8.429/92 (art. 2º) trata do agente público como “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior." Utilizarei os conceitos trazidos por Celso Antônio Bandeira de Melo  e Di Pietro.

    1. Agentes políticos então os titulares de cargos que fazem parte da organização do Estado, como os chefes do Poder Executivo de cada uma das esferas, senadores, deputados, vereadores, além disso, a doutrina também reconhece os membros da magistratura e Ministério público nessa categoria.

    2. Servidores públicos em sentido amplo são pessoas físicas que prestam serviço ao Estado, bem como às entidades da administração indireta mediante remuneração, já o servidor público em sentido estrito ou estatutários são as pessoas que exercem cargo público efetivo ou em comissão, integrantes da Administração Direta, autarquias e fundações públicas com personalidade jurídica de Direito Público.

    3. Empregados públicos são aquelas pessoas que não ocupam cargo público, mas possuem emprego público na administração direta e indireta, são regidos pela CLT e não possuem estabilidade própria dos servidores em cargos efetivos, mas ainda pode se dizer que possuem uma certa estabilidade (em menor grau).

    4. Os servidores temporários são aqueles que exercem função sem vinculação a cargo ou emprego, só pode ocorrer tal contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

    5. Os militares são as pessoas físicas que prestam serviços às Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), e às Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios, sujeito a regime jurídico próprio, mediante remuneração.

    6. Há ainda os particulares em colaboração com o Poder público, que exercem função pública, mas continuam sendo particulares, como por exemplo, os jurados, os delegados de função ou ofício público.

    Veja que a questão está incompleta, não oferece subsídios para o aluno entender de qual espécie de agente público está se tratando, pois nem todos os servidores tem relação de trabalho permanente, bem como podem estar vinculados a pessoa jurídica de direito privado (pertencente a administração indireta).

    GABARITO DA BANCA: CERTO.

    GABARITO DA PROFESSORA: ERRADO.

    Referências:
     
    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, Direito Administrativo, 17ª edição, São Paulo, 2004, Ed. Atlas.

    FERREIRA JÚNIOR, Djalma Carlos. Os agentes públicos e suas classificações. Site Direitonet. MELLO, Celso Antônio Bandeira, Curso de Direito Administrativo, 11ª edição, São Paulo, 1999, Ed. Malheiro.

  • banca desgraçada

  • Por favor, né Quadrix!!
  • Os bizonho tudo acertaram, isso que dá raiva!!
  • TA SERTU

  • Questão mal elaborada, creio que a maioria que leu "servidor público" imaginou se tratar também de cargos comissionados, agente honoríficos, agentes políticos, entre outros que não possuem relação permanente com o Estado.

  • Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    Só sei de uma coisa: Não sei de nada.

  • Marquei E, professora disse que também é E, mas pra banca tá C :') KKKKKKKKKK

  • Odeio essa banca, sempre tem questão mal formulada, pqp

  • E OS SERVIDORES QUE INTEGRAM OS ENTES ADMINISTRATIVOS?

  • galera simplifica, o militar (servidor) tem vínculo permanente enquanto ele não perder o cargo pelos motivos pois tem estabilidade com o ente
  • Banca Satânica!

  • Se você errou essa questão está no caminho certo.
  • Como assim?

  • em sentido estrito

  • e essa questão foi considerada certa ?? Deveria ter sido anulada. Até a professora do Qc discordou desse gabarito
  • Acertar.... acertei, mas nas questões da QUADRIX tenho que ler, reler, e ler de novo, para quase entender o que o examinador quis dizer....
  • Não seria permanente e temporário?


ID
5294713
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item, relativos a agentes públicos.

Os empregados públicos são todos aqueles que mantêm relação de trabalho profissional e esporádica com as entidades de direito privado da administração pública direta.

Alternativas
Comentários
  • Enunciado Corrigido: "Os empregados públicos são todos aqueles que mantêm relação de trabalho profissional com as entidades, em regra, de direito privado da administração pública indireta"

  • GABARITO: ERRADO

    Os empregos públicos são ocupados por empregados públicos (ou funcionários públicos. Isso é, pessoas selecionadas em concurso público, mas que não são regidas pelo regime estatutário.

    Fonte: https://bxblue.com.br/aprenda/empregado-publico-servidor-publico-diferencas/

  • Os empregados públicos são todos os titulares de emprego público (não de cargo público) da Administração direta e indireta, sujeitos ao regime jurídico da CLT, daí serem chamados de "celetistas". Não ocupam cargo público e sendo celetistas, não têm condição de adquirir a estabilidade constitucional (CF, art. 41), nem podem ser submetidos ao regime de previdência peculiar, como os titulares de cargo efetivo e os agentes políticos (...)[1]. (PROBST, [s. D] apud MEIRELLES, 2002)

    [1] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 21ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

    A questão erra ao dizer, por exemplo, que a relação de trabalho do empregado publico é esporádica. O fato deles não terem estabilidade não implica num vínculo esporádico, eventual. raro, disperso.

    esporádico

    adjetivo

    1.

    que ocorre poucas vezes e em alguns casos apenas; raro, disperso, espaçado, esparso.

    "foram encontrados exemplos e. do uso dessa palavra"

    2.

    cuja ocorrência parece não obedecer a nenhuma lei; acidental, casual, fortuito, eventual.

    "não sabemos quando ele estará; sua vinda por aqui é e."

  • A questão exige do candidato conhecimentos sobre os agentes públicos, mais especificamente sobre a categoria definida como empregados públicos.

    A expressão agentes públicos é bem ampla e faz referência ao conjunto de todas aquelas pessoas que, de alguma forma, exercem alguma função pública como prepostos do Estado. Tal função pode gratuita ou remunerada, definitiva ou transitória, política ou jurídica. Deste modo, todas as pessoas físicas que em nome do Estado atuam, estão inseridas nesta denominação de agentes públicos.

    Dentre as categorias que se inserem no que se entende por agentes públicos estão os empregados públicos. Os empregados públicos são regidos pela CLT, e, mesmo necessitando de concurso público para ingresso, uma das distinções para os servidores estatutários é que os primeiros não gozam de estabilidade como ocorre com os segundos. Importante frisar que, no entanto, mesmo não gozando de estabilidade, não podem ser demitidos sem motivação, conforme entendimento do STF. Neste sentido, a Corte decidiu que a ausência de motivação poderia violar o princípio da impessoalidade, conforme segue julgado:

    EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. DEMISSÃO IMOTIVADA DE SEUS EMPREGADOS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DA DISPENSA. RE PARCIALEMENTE PROVIDO. I - Os empregados públicos não fazem jus à estabilidade prevista no art. 41 da CF, salvo aqueles admitidos em período anterior ao advento da EC nº 19/1998. Precedentes. II - Em atenção, no entanto, aos princípios da impessoalidade e isonomia, que regem a admissão por concurso publico, a dispensa do empregado de empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviços públicos deve ser motivada, assegurando-se, assim, que tais princípios, observados no momento daquela admissão, sejam também respeitados por ocasião da dispensa. III – A motivação do ato de dispensa, assim, visa a resguardar o empregado de uma possível quebra do postulado da impessoalidade por parte do agente estatal investido do poder de demitir. IV - Recurso extraordinário parcialmente provido para afastar a aplicação, ao caso, do art. 41 da CF, exigindo-se, entretanto, a motivação para legitimar a rescisão unilateral do contrato de trabalho.
    (RE 589998, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 20/03/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-179  DIVULG 11-09-2013  PUBLIC 12-09-2013 RTJ VOL-00238-01 PP-00201)

    Diante do explicado acima e fazendo análise do conteúdo da afirmação, o que se conclui é que o enunciado está errado, pois a principal característica do vinculo dos empregados públicos é o regime celetista e não o estatutário. Além disso, não se trata de vínculo esporádico, mas sim temporário. Portanto, afirmativa errada.

    GABARITO: ERRADA
  • ERRADO.

    ADM. PÚBLICA DIRETA (ente): Composta por Órgãos públicos sem personalidade jurídica/sem vida;

    ADM. PÚBLICA INDIRETA (entidade): Composta por Entidades Autarquias (D.público), Fundação Púb.(D.público) x EP.(D.privado) e SEM. (D.privado)➜com personalidade jurídica.

    Não desista!

  • EMBASA, um exemplo.

  • indireta

  • esse "e esporádica" tornou a assertiva dúbia. Você não sabe se é cumulativo (condicionamento restritivo) ou se está abrangendo as duas possibilidades de emprego público

  • O erro da questão é dizer que é esporádico. O celetista entra no serviço público por tempo determinado, não é fixo, mas não quer dizer que é esporádico.

    .

    .

    .

    Foco, força e fé. Vai dar tudo certo


ID
5294716
Banca
Quadrix
Órgão
CORE-TO
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item, relativos a agentes públicos.

Os membros das Forças Armadas são servidores estatais sujeitos a regime jurídico especial, que deve estabelecer normas sobre ingresso e limites de idade, que não gozam de estabilidade.

Alternativas
Comentários
  • Enunciado Corrigido: "Os membros das Forças Armadas, são servidores estatais sujeitos ao Regime Jurídico Especial (RJE), que deve estabelecer normas sobre ingresso e limites de idade, que gozam de estabilidade"

  • art.142,§ 3º, CF

  • Em relação à estabilidade, acredito que o fundamento seja este:

    Art. 142 §3º X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 142. §3º, X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.

  • O que está errado é a palavra NÃO* gozem da...
  • GABARITO: ERRADO

    Art. 142. §3º, X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.

  • pelei o porco nessa questão,erro serelepe de ler com pressa
  • "Os membros das Forças Armadas, são servidores estatais sujeitos ao Regime Jurídico Especial (RJE), que deve estabelecer normas sobre ingresso e limites de idade, que gozam de estabilidade

  • Art. 142. §3º, X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.

  • Tá de sacanagem, Quadrix?

    Tô estudando feito maluco exatamente por ela... kkkk

  • Quadrix é a banca que mesmo tendo certeza da resposta vc ainda acha que vai errar!!!