- ID
- 5294404
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CORE-TO
- Ano
- 2021
- Provas
- Disciplina
- Redação Oficial
- Assuntos
Errado
totalmente possível a pesquisa de imagem de pessoas em qualquer navegador ou site de busca.
pra num zerar como dizem.
Logo eu , stalker !
Essa foi de graça.
A internet é um mundo e dificilmente haverá restrições. Então, se for chutar e houver alguma restrição marque E se não marque C.
Tem alguns comentários que não é bom nem lê, o certo é tomar um cafezinho e seguir, o trem !
>>>>>> SITIOS DE BUSCA
1° Pesquisar em redes sociais: Coloque @ antes de uma palavra para pesquisar em redes sociais.
Exemplo: @twitter.
2° Pesquisar um preço: Coloque $ antes de um número.
Exemplo: câmera $400.
3° Pesquisar hashtags: Coloque # antes de uma palavra.
Exemplo: #desafiodogelo
4° Excluir palavras da pesquisa: Coloque - antes de uma palavra que você queira deixar de fora.
Exemplo: velocidade do jaguar –carro. GABARITO
5° Pesquisar uma correspondência exata: Coloque uma palavra ou frase entre aspas.
Exemplo: "prédio mais alto do mundo".
6° Pesquisar caracteres curinga ou palavras desconhecidas: Coloque um * na palavra ou frase onde você deseja deixar um marcador.
Exemplo: "maior * do mundo".
7° Pesquisar dentro de um intervalo de números: Coloque .. entre dois números.
Exemplo: câmera $50..$100.
8° Combinar pesquisas: Coloque "OR" entre cada consulta de pesquisa.
Exemplo: maratona OR corrida.
9° Pesquisar um site específico: Coloque "site:" antes de um site ou domínio.
Exemplo: site:youtube.com ou site:.gov.
10° Pesquisar sites relacionados: Coloque "related:" antes de um endereço da Web que você já conhece.
Exemplo: related:time.com.
11° Ver detalhes sobre um site: Coloque "info:" antes do endereço do site.
2° Ver a versão em cache do Google de um site: Coloque "cache:" antes do endereço do site.
Alguns mecanismos de buscas e pesquisas
1° Filetype => Encontra determinado assunto em determinado formato.
2° intitle => Procura qualquer palavra/expressão no Título dos sites.
3° inanchor => Procura qualquer palavra/expressão nos Link's dos sites.
4° intext => Procura qualquer palavra/expressão nos textos dos sites.
Correto
exemplo claro é o word, você edita em DOCX e pode salva-lo como PDF.
Você pode salvar uma IMAGEM EM PDF.
GAB :C AOS NÃO ASSINANTES.
Perfeito o exemplo do Word, do Bruno, que pode criar em docx e salvar em pdf.
Mas também poderíamos trazer outra interpretação para a assertiva: pode salvar, mas se vai funcionar é outra questão. Rs
Deus, abençoe todos os reprovados da PF,PRF, PCRN, PC PARÁ, e vão com todo ódio pra cima da PC AL, PC CE, PC PB.
Vamos com ódio e café, uma hora essa fila anda.
Por favor quem estiver na minha frente na fila dos concursos, passe logo, pois tenho pressa em passar e poder botar real no bolso. Recado dado, xau brigado !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Errado
Downloads representa o nome da pasta.
Gabarito: E
C:\Downloads representa uma pasta.
Exemplo de como seria um arquivo:
C:\Downloads\Documento.pdf
Quando for um arquivo terá a extensão.
PS: / - Linux & \ - Windows
Lembrando que a extensão do arquivo no Windows Explorer poder ser desativada (na guia exibir), inclusive, caso desativada, não vai ser mostrado o nome do arquivo mesmo que você vá nas propriedades do arquivo.
Na verdade, é o local da pasta. Clique em qualquer arquivo, depois ALT + ENTER → exibe as propriedades do item selecionado.
Downloads = Nome da Pasta
Gab. E
Gabarito: Errado
Diretório Raiz
/ -> Linux
\ -> Windows
Bons estudos!
Downloads representa o nome de um arquivo, pois o nome que aparece após o caractere barra (/) sempre representa um arquivo no Windows.
Gab: E
Questão mal elaborada. É possível sim existir um arquivo chamado Downloads, sem extensão, e salvo na unidade C:
O caminho para este arquivo seria exatamente C:\Downloads
Creio que o erro está na barra ( / )
Download seria o nome da pasta.
Quem lembra de Linux sabe e matou essa questão: barra normal sempre representa hierarquia de diretórios do Linux
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Arnaldo comeu 24 cachorros-quentes a mais que Camila.
GABARITO: CERTO
A/20+B/24+C/24 = 214 ->>>>> 42K+20K+30K / 840 = 214
107k = 179760 ---->>>>> K = 179760/107 ---> K=1680
A) 1680/20 = 84
B) 1680 / 24 = 70
C) 1680 / 28 = 60
84 - 60 = 24.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
Gabarito Certo
Inversamente Proporcional, logo: A/20 + B/24 + C/28 = 214 em 10 minutos (irei substituir A, B e C por "K").
MMC (20, 24, 28) = 840. Matemática básica: 42K + 35K + 30K / 840 = 179760 / 840 → 107K = 179760 → K = 1680.
A/20 = 1680 / 20 = 84. | B/24 = 1680 / 24 = 70. | C/28 = 1680 / 28 = 60
Logo, Arnaldo comeu 24 cachorros-quentes a mais que Camila.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Caso a competição tivesse 12 minutos, Brenda teria
comido mais de 84 cachorros-quentes.
GABARITO: ERRADO
A/20+B/24+C/24 = 214 ->>>>> 42K+20K+30K / 840 = 214
107k = 179760 ---->>>>> K = 179760/107 ---> K=1680
A) 1680/20 = 84
B) 1680 / 24 = 70
C) 1680 / 28 = 60
Brenda comeu 70 cachorros-quentes em 10 min, logo quanto ela comerá em 12 min?
70 ----- 10
x ------ 12
10x = 70x12
10x = 840
x = 840/10
x = 84.
Logo, Brenda comeria exatamente 84 e não mais de 84.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
Gabarito Errado
Inversamente Proporcional, logo: A/20 + B/24 + C/28 = 214 em 10 minutos (irei substituir A, B e C por "K")
A/20 = 1680 / 20 = 84. | B/24 = 1680 / 24 = 70. | C/28 = 1680 / 28 = 60
70 cachorros-quentes — 10 minutos
x — 12 minutos
840 = 10x → x= 84. Foram exatamente 84 cachorros-quentes e não mais.
alguém me explica, da onde saiu esse numero 179760?
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
A quantidade de cachorros-quentes que Brenda come
em 6 minutos é igual à quantidade de cachorros-quentes
que Camila come em 7 minutos.
A/20+B/24+C/24 = 214 ->>>>> 42K+20K+30K / 840 = 214
107k = 179760 ---->>>>> K = 179760/107 ---> K=1680
A) 1680/20 = 84
B) 1680 / 24 = 70
C) 1680 / 28 = 60
O RESULTADO DE A, B e C SÃO PARA 10 MINUTOS.
TRANSFORMANDO:
B) 70 / 10 = 7 X 6 MIN ( ENUNCIADO DA QUESTÃO ) = 42
C) 60 / 10 = 6 X 7 MIN ( ENUNCIADO DA QUESTÃO ) = 42
GABARITO: CERTO !!!
Mano do céu! Que questão grande!
Excelente pra treinar kkkkk
Gabarito Certo
Inversamente Proporcional, logo: A/20 + B/24 + C/28 = 214 em 10 minutos (irei substituir A, B e C por "K")
A/20 = 1680 / 20 = 84. | B/24 = 1680 / 24 = 70. | C/28 = 1680 / 28 = 60
B = 70 / 10 minutos = 7 → 7 x 6 = 42 cachorros-quentes.
C = 60 / 10 minutos = 6 → 6 x 7 = 42 cachorros-quentes.
20 = 24 * 28k = 672k : 8 = 84 : 2 = 42k
24 = 20 * 28k = 560k : 8 = 70 : 2 = 35k
28 = 20 * 24k = 480k : 8 = 60 : 2 = 30k
42k + 35k + 30k = 214
107k = 214
k = 2
42k = 42 * 2 = 84 hot dogs comeu em 10 minutos Arnaldo
35k = 35 * 2 = 70 hot dogs comeu em 10 minutos Brenda
30k = 30 * 2 = 60 hot dogs comeu em 10 minutos Camila
60 ___ 10
x ____ 7
10x = 420
x = 42
70 ___ 10
x ____ 6
10x = 420
x = 42
CERTO
para quem quiser ver os cálculos na mão: https://ibb.co/7Qfs4Bm
onde é 42, leiam 420, e os resultados dos cálculos subsequentes, considerem multiplicados por 10.
x/20 + x/24 + x/28 = 214 cachorros-quentes
MMC (20,24,28) = 840
(42x + 35x + 30x)/840 = 214
107x/840 = 214
x = 1680
A = 1680/20 = 84 cachorros-quentes B = 1680/24 = 70 cachorros-quentes C = 1680/28 = 60 cachorros-quentes
Agora só regra de 3 básica
Gabarito certo
GABARITO: CERTO
Usar Método das Partes
Inversamente Proporcional, vc vai usar a técnica da mãozinha do Prof. Márcio Flavio (Gran),
Simplifica antes as idades (simplifiquei por 4) vc vai encontrar 5,6,7 agora usa a técnica do márcio,
vai encontrar 42p,35p,30p = total 107p ai vc iguala aos 214 o p é igual a 2, agora só substituir ai vc vai achar o total de hotdog que cada pessoa comeu em 10min. em 1 min. camila comeu 6 e em 1 min. brenda comeu 7, só multiplicar pelo tempo da assertiva.
Meu print da resolução: https://www.dropbox.com/s/ufstblehf6tgsf7/resolu%C3%A7%C3%A3o.jpg?dl=0
Um retângulo é tal que seu perímetro mede 68 cm e sua base excede a altura em 14 cm.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
A altura do retângulo é igual a 10 cm.
Perimetro = 68
altura = x
base= x+14
2(x) + 2(x+14) = 68
2x + 2x + 28 = 68
4x = 40
x=10
Antes devemos saber o que significa perímetro, esse é a soma de todos os lados, das duas bases e duas alturas, dessa forma temos que:
P = 2.H + 2.B
68 = 2.H + 2. (H +14)
68-28 = 2H +2H
40=4H
H=10
Um retângulo é tal que seu perímetro mede 68 cm e sua base excede a altura em 14 cm.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
O volume do sólido gerado pela rotação de 360º em
torno de sua base é igual a 5,76π L.
VOLUME = M³,CM³...
CAPACIDADE TERMICA = L,ML...
Perímetro do retângulo = 68cm
b = h + 14
P = 2b + 2h
68 = 2(h + 14) + 14 -> h = 10
b = h + 14 -> b = 24
O sólido criado através da rotação ao redor da base do retângulo é um cilindro. Logo:
altura do retângulo = raio da base do cilindro = 10cm
base do retângulo = altura do cilindro = 24 cm
V = Ab . h
V = π . r² . h
V = π . 10² . 24
V = 2400π cm³ = 2,4π dm³ = 2,4πL
Sólido de revolução Vcilindro: π. r². l
Um retângulo é tal que seu perímetro mede 68 cm e sua base excede a altura em 14 cm.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Caso se diminua a base do retângulo em 75% e se
aumente sua altura em 80%, obter-se-á um quadrado de
lado igual a 18 cm.
O gabarito está errado. A resposta correta é : ERRADO
Vejamos o enunciado: Um retângulo é tal que seu perímetro mede 68 cm e sua base excede a altura em 14 cm.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Caso se diminua a base do retângulo em 75% e se aumente sua altura em 80%, obter-se-á um quadrado de lado igual a 18 cm.
B= Base Maior
b= base menor (ou altura, como quiserem chamar)
B+B+b+b= 68cm (ou B+B+h+h=68cm)
B-b=14cm
Pois bem, 14+14=28 (soma da diferença entre base e altura)
68-28=40
40/4=10
B=10+14=24
b (ou h)=10
Caso se diminua a base do retângulo em 75%
Então se vai diminuir a base do retângulo em 75%, ele passará a ter 25% do tamanho atual.
24 - 100
x - 25
x=6cm
Caso se aumente sua altura em 80%
Então ao aumentar a sua altura ele passará a ter 180% da altura atual.
A altura atual é 10. 1,8x10=18cm
A afirmativa diz: obter-se-á um quadrado de lado igual a 18 cm.
ERRADO
Conforme demonstrado vai se ter outro retângulo, cujos lados terão 18cm e 6cm.
Seria um quadrado de lado 18cm caso fosse diminuir a base do retângulo PARA 75%, No entanto diminuiu-se a base EM 75%
pode-se responder usando acréscimos e descontos sucessivos.
um aumento de 75% com um desconto de 80%
80 - 75 = 5
75 . 80 = 6.000 transformando os seis mil pata taxa unitária = 60
-5 - 60 = - 55 %
resposta : errado
Errei por ter interpretado que "diminuir em 75%" seria sinônimo de "diminuir para 75%".
Se vc resolver essa bagaça chegará a 18 cm de altura e 6 cm de base o que não figura um quadrado, pois o quadrado tem todos os lados iguais, continua sendo um retângulo.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Há 5 maneiras possíveis de Eduardo ser campeão em
uma disputa com pelo menos uma virada no placar.
As 5 possibilidades de Eduardo ganhar de virada são:
1) J E E E
2) J E E J E
3) J E J E E
4) J J E E E
Nessas 4 primeiras, José começa ganhando e Eduardo vira o placar.
-----------------------------
5) E J J E E
Na última, Eduardo começa ganhando, toma a virada e depois vira de novo o jogo.
Peço aos colegas que também peçam comentário do professor ou compartilhem aqui para os desprovidos de inteligência matemática, resoluções semelhantes da questão :(((
Olá
https://youtu.be/L2XA9GSl2dU
Aqui está uma explicação sobre essa questão do prof @diogo_di_ com ênfase na APRENDIZAGEM do conteúdo não na simples resolução da questão.
Muita força nos estudooos!!
Se não atentar ao "pelo menos uma virada", LASCOU.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Se José vencer as duas primeiras partidas, terá mais de
95% de chance de ser o campeão.
Onde essa banca retira esses porcentagens?
A chance de ele ser campeão é de 60%. O resultado do último jogo não é influenciado pelos resultados anteriores.
Bora esclarecer mais uma pro pessoal.
Esse caso é melhor estudado com probabilidade complementar de um evento.
A probabilidade de José ganhar, caso ele tenha vencido as duas primeiras partidas, é 1 menos a probabilidade do eduardo ganhar as três últimas ( e acabar vencendo o jogo). Ou seja, isso vai ser 1- (0,4 x 0,4 x 0,4) = 1- 0,064
Resultado disso é 0,936 ou 93,6 %., tornando a alternativa falsa.
Bons estudos!
Olá
https://youtu.be/L2XA9GSl2dU
Aqui está uma explicação sobre essa questão do prof @diogo_di_ com ênfase na APRENDIZAGEM do conteúdo não na simples resolução da questão.
Muita força nos estudooos!!
Questões do vídeo: Q1764820 / Q1764819 / Q1764818
Gab: Errado
Fiz da seguinte forma:
JJEJ= 0,4 . 0,6 = 0,24
JJEEJ= 0,4 . 0,4 . 0,6 = 0,096
JJJ= 0,6
(como já está definido que José venceu as duas primeiras, então não entra no cálculo)
0,24 + 0,096 + 0,6 = 0,936 * 100 = 93,6%
Erros por favor, me avisem !
Em que lugar da questão eu tenho a informação que são no máximo 5 partidas? Sem isso não tem como resolver.
Como saber a quantidade de partidas?
Oi Clara e Renata,
São no máximo 05 partidas pq, como quem vence é quem ganhar 03 partidas, no máximo o segundo pode ganhar somente 02. EX: Se cada 01 ganhar 02 partidas(04 no total), quem ganhar a próxima, vence. Por isso, são no máximo 05 partidas.
3 ........100%
2..........X
3x=2.100
3x=200
x=200/3
x=66,66%
É mais tranquilo achar a porcentagem de José perdendo as três últimas partidas:
José = 60% = 0,6
Eduardo = 40%=0,4
JJEEE = 0,4 . 0,4 . 0,4 = 0,064*100= 6,4%
100% - 6,4% = 93,6%
Eu acertei pelo motivo errado. Se é melhor de 3, como José venceu 2 ela já é o campeão, independentemente do resultado do 3 jogo. Sendo assim, marquei "Errado" porque pra mim a chance de José ser campeão é 100%.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Há 12 maneiras diferentes de a disputa terminar com 5
partidas jogadas.
Alguém conseguiu resolver isso?
Já que o o Q concursos nao deixa eu explicar em só 1 página vou dividir em 2 partes.
PARTE 1.
O enunciado diz que a probabilidade de José ganhar é 60%. Ou seja a cada 100 jogos, 60 José ganharia.
Trazendo para o lado da fração para vocês observarem melhor, eu fatorei 60/100 que ficando:
60/100 (por 10)
6/10 (por 2)
3/5
Ou seja a cada 5 partidas, 3 José ganharia. Até aqui tudo ok.
Lembrando: A partida termina quando um dos jogadores termina com 3 partidas ganhas.
Exemplo: José ganhando as 3x0 partidas, Acabou o jogo e nem foram 5 partidas, foram apenas 3. José ganhando de 3x1, é possível que tenha que ele tenha ganhado as 2 primeiras, perdeu 1 e ganhou logo em seguida, ou seja 4 partidas. Porém nós queremos que tenha exatamente 5 partidas.
Para que sempre termine em 5 partidas, e que das 5, 3 o José ganha, necessariamente o José tem que ganhar a última das 5 partidas.
Um dos exemplos: J, J, x, x, J.
Outro exemplo para demonstrar que o José tem que ganhar por último de 5 partidas: J, x, J, J. (Observe que na 4° partida José já ganhou, não gerando a 5° partida)
A questão vem e diz: Há 12 maneiras diferentes de a disputa terminar com 5 partidas jogadas.
PARTE 2. (Para quem não pegou o fil da miada tem a parte 1 em algum lugar aqui)
Se o José tem que ganhar necessariamente a última, então vou descartar a última partida to nem aí!
Ou seja eu preciso encontrar agora 2 possibilidades em 4 formas diferentes OU SEJA:
4! / 2! = 4 x 3 = 12.
4 x 3 x 2! = 12.
2!
As 12 possibilidades. Fiz na mão mesmo, levei menos de 5 min. Nesses casos, acho mais interessante fazer as possibilidades.
J = Jose vence
E = Eduardo vence
Casos em que são 5 jogos e JOSÉ é campeão (Vencendo 3 das 5 partidas)
1) J J E E J
2) J E J E J
3) J E E J J
4) E E J J J
5) E J E J J
6) E J J E J
---------------------------------
Casos em que são 5 jogos e EDUARDO é campeão (Vencendo 3 das 5 partidas)
7) E E J J E
8) E J E J E
9) J E E J E
10) J E J E E
11) J J E E E
12) E J J E E
Bora ajudar a galerinha.
Se o jogo terá 5 rodadas, necessariamente nas 4 primeiras José tem que ganhar 2 e Eduardo 2.
Assim temos 4 espaços de ganhador: __, __, __, __. Cada um com um possível resultado (ou José ou Eduardo).
Percebam que isso é um mero anagrama de 4 letras com repetições 2 x das letras J e E. Ou seja, isso vai ser igual a 4!/2!x2! = 6. Agora adicionando a última rodada com 2 resultados possíveis, temos 6x2=12.
Não podemos iniciar a análise com 5 rodadas, pois se as 3 primeiras (ou 4) incluirem 3 resulltados de um mesmo jogador, o jogo acaba antes das 5 rodadas. belezinha?
Bons estudos.
NUNCA vou entender isso. Pqp. Já pedi comentário do professor, mas se alguém tiver algum vídeo de algum professor resolvendo uma questão similar, por favor linka aqui para os completos ignorantes nesse assunto rs
disputa é diferente de partidas.
ISSO É COISA DE LAURINHA!!
Olá
https://youtu.be/L2XA9GSl2dU
Aqui está uma explicação sobre essa questão do prof @diogo_di_ com ênfase na APRENDIZAGEM do conteúdo não na simples resolução da questão.
Muita força nos estudooos!!
Questões do vídeo: Q1764820 / Q1764819 / Q1764818
Se o jogo terá 5 rodadas, necessariamente nas 4 primeiras José tem que ganhar 2 e Eduardo 2.
Assim temos 4 espaços de ganhador: E E J J (2) Cada um com um possível resultado (ou José ou Eduardo).
Percebam que isso é um mero anagrama de 4 letras com repetições 2 x das letras J e E. Ou seja, isso vai ser igual a 4!/2!x2! = 6. Agora adicionando a última rodada com 2 resultados possíveis, temos 6x2=12.
C²! ²! 4! = 4!/2! .2!= 4.3.2.1/2.2 =24/4 = 6 / 2 (POSSIBILIDADES DO ÚLTIMO RESULTADO ) 6X2=12
Pessoal vejam, quais são as possibilidade de acabar em 5 partidas? Pra que acabe em 5 partidas alguém não pode ganhar as três primeiras e não pode ganhar a 2°, 3° e 4°, pois então acabaria na quarta. Então temos que em vez de 5! temos 5!-2!= 3! (3x2=6)
(Probabilidade de João ganhar em 5 partidas) 6 + 6 (probabilidade de Eduardo) = 12
CERTO
12/3=4
4x3=12
O jogo vai ser decidido no 5 round, então será o anagrama JJEE para as 4 primeiras partidas
4!/2!/2! = 6
o último jogo pode ser José ou Eduardo, logo 6x2 = 12
Certo
Admitindo a veracidade das três proposições acima, julgue o item.
Alan é um charlatão.
Gab: ERRADO
Alan é cientista ---> Todos os cientistas são discretos (logo Alan é discreto) ---> Charlatão não é discreto.
Conclusão: não tem como Alan ser charlatão.
Erros, por favor, me avisem !
•Se é charlatão, então não é discreto → é o mesmo que "Nenhum charlatão é discreto".
Gab. Errado
Se negar a conclusão, já se chega na resposta rapidamente, pois a segunda premissa já seria obrigatoriamente V, pois o antecedente seria F numa condicional. Assim, o argumento é inválido.
Ao aplicarmos o conjunto, podemos ver que Alan é discreto. Aplicando a tabela verdade, fica.: • F Se é charlatão, então não é discreto. F F --->F=V "Mas por que charlatão foi valorado como F"? No Rlm, quando o sucessor é F, temos que valorar o antecessor também como F, para não dar uma possível Verá Fischer. Por isso 'Errado'.
Usando os diagramas lógicos Alan é cientista, discreto e não é charlatão.
Aplicando a técnica de validação consegui invalidar o argumento.
ALAN É CIENTISTA, E , POR SUA VEZ, SER CIENTISTA SE LIMITA A SER DISCRETO.
OBS: SER DISCRETO NÃO SE LIMITA A SER CIENTISTA, MAS SIM O CONTRARIO ( FAÇA O ANAGRAMA E OBSERVE )
Fica mais fácil de entender quando você utiliza a regra da condicional na 2ª frase. Nunca a 2ª parte da sentença pode ser F (Vera Fischer V -> F = F) , ou seja, é falso que a pessoa seja charlatão por não ser discreto. E sabemos que o Alan, por ser cientista, é discreto.
Admitindo a veracidade das três proposições acima, julgue o item.
A negação da terceira premissa é “Nenhum cientista é
discreto”.
ERRADO -- Ao menos um cientista não é discreto.
Gab: ERRADO
Negação do TODO:
Proposição: Todos os cientistas são discretos.
Negação: Alguns cientistas não são discretos.
Erros por favor, me avisem !
GAB.: ERRADO
Negação do "TODO":
PEA + não
Pelo menos um | existe um | algum
Todos os cientistas são discretos
Pelo menos um cientista não é discreto
Existe um cientista que não é discreto
Algum cientista não é discreto
Abraços e bons estudos!
Errada, conforme comentários já expostos pelos colegas. Porém, gostaria de de acrescentar que caso a conclusão fosse "Nenhum cientista é não discreto", a frase seria equivalente a "Todo cientista é discreto". Assim, se todo cientista é discreto, óbvio que não pode haver cientista que seja não discreto.
Não se nega todo com nenhum
Jamais se nega um quantificador universal com outro quantificador universal.
TODO= Pelo menos um.
#SeguimosTentando
TODOS não se nega com Nenhum..
TODOS = Algum, pelo menos um ..
Todo se nega com algum ou com seus sinônimos: existe e pelo menos um.
Quantificador -------Negação
TODO -------------ALGUM NÃO (outras q podem cair: pelo menos um não;existe não...)
NENHUM ------ ALGUM
ALGUM --------- NENHUM
ALGUM NÃO ----- TODO
Veja que a negação é o inverso do seu quantificador, ou seja, debaixo pra cima.
GAB: ERRADO. Não se nega o quantificador Todo com o próprio Todo.
Admitindo a veracidade das três proposições acima, julgue o item.
Quem é discreto é cientista.
quem é cientista é discreto, mas nem todos os discretos são cientistas.
errado
Para quem não conseguiu visualizar a relação de que se é cientista, então é discreto, mas se é discreto não necessariamente é cientista, basta tomar como verdade a conclusão e tentar negar as premissas. Para o argumento ser válido e a resposta ser C, nenhuma premissa poderá ser falsa. Assim, a conclusão é V e V, pois uma conjunção só é V quando as duas são V. Com isso, conseguimos negar a segunda premissa, pois o consequente deverá ser F, uma vez que a conclusão afirma, numa conjunção, que ele é discreto, então não discreto é F, e caso o primeiro a gente deixe com V, temos essa opção, pois nada se fala do charlatão, a premissa se torna F, V --> F = F. Dessa maneira, o argumento é inválido, pois de uma conclusão V, há pelo menos uma premissa que se pode transformar em F, e a resposta é E. Simplificando: conclusão F = todas as premissas F; conclusão V = todas as premissas V. Se tiver possibilidade de transformar uma premissa em F, a conclusão não pode ser V; se tiver a possibilidade de transformar uma premissa em V, a conclusão não pode ser F; e, assim, os argumentos serão inválidos.
Eu fiz assim:
Dentro do conjunto dos cientistas está o Alan.
Não tenho como comprovar que o Alan é Charlatão.Caso ele for, não está inserido no discreto. (cientista, charlatão e não discreto)
Discretos estão incluídos os cientistas. Nem todos.
Eu não tenho como comprovar que todos os discretos são cientistas.
❌Errada.
Fazendo a questão com conjuntos, é possível inferir que NEM TODA PESSOA DISCRETA SERÁ CIENTISTA...
Fácil NÃO é, mas chegaremos LÁ!!✍
eu sou discreto e não sou cientista!
gab: E
Todo A é B, mas nem todo B é A
eu fui pelo que eu sei a palavra TODO= Algum, pelo menos um. Entao quando ele fala que Todo cientista é discreto é igual ele dizer que algum ou pelo menos um cientista é discreto, logo nao quer dizer que se é cientista é discreto. kkkk na minha cabeça fez sentido
UM CIRCULO DENTRO DO OUTRO.
CIENTISTA DENTRO DE DISCRETO.,
CIENTISTA SE LIMITA A SER DISCRETO, MAS ALGUNS DISCRETOS PODEM NÃO SER CIENTISTAS.
errado,
o conjunto dos cientistas está contido no dos discretos.
Cientistas E discretos (pertence).
No conjunto dos discretos pode haver mais outros conjuntos.
Infere-se que nem todo discreto é cientista.
Acerca de ética, de função pública e de ética no Setor Público, julgue o item.
Atualmente sustenta-se a ideia de que a moral comum e
a moral política devem ser absolutamente distintas.
"Absolutamente" ERRADA! KKKK
Erro de colocação pronominal no próprio enunciado.
ERRADO
Não há nada que seja "absolutamente", só Deus.
Boa tarde,
As diferenciações são estabelecidas de forma a que se entenda o quanto regras de conduta pessoal, do trato entre indivíduos, nem sempre podem ser aplicadas a grupos. Mesmo seguindo esta linha, a política teria algumas características exclusivas, ou seja, ela tem, além de características únicas, algumas comuns, uma vez que trataria tão somente dos deveres para com os outros, assim como a moral comum, sem a distinção entre estes e os deveres para consigo mesmo, que é inerente, também, à moral convencional.
Questão reformulada: Atualmente, sustenta-se a ideia de que a moral comum e a moral política, embora aplicadas em contextos distintos, possuem pontos comuns - os deveres para com os outros, por exemplo.
Acerca de ética, de função pública e de ética no Setor Público, julgue o item.
As instituições públicas, uma vez que representam a
coletividade, devem se pautar, de forma ainda mais
eficaz, pela ética.
A ética no setor público busca garantir que todos os cidadãos consigam praticar seus direitos, preservando sua moral. É preciso que a administração pública trabalhe com mais eficiência para atuar com economia, responsabilidade, comprometimento dentro dos princípios democráticos e éticos.
Gab.: Certo
A ética no setor público/adm pública deve estar sempre pautada pela ideia de que o fim é sempre o bem comum.
Acerca de ética, de função pública e de ética no Setor Público, julgue o item.
O agir ético do Estado não possui relação com a forma
de agir dos agentes públicos, uma vez que o Estado
possui vontade própria.
Na verdade, o agir ético do Estado tem relação direta com o agir dos agentes públicos, visto que por meio deles o Estado faz valer sua vontade.
O Decreto 1.171 dispõe que "A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
Gab: E
Bons Estudos!
Todo começo é difícil, não tenha medo de errar, busque forças em DEUS e tudo vai dar certo. ok
Sim, tome café, bom demais.
Acerca de ética, de função pública e de ética no Setor Público, julgue o item.
O Estado, ao realizar seus atos com moralidade e ética,
conquista a credibilidade da sociedade e afasta o Estado
autoritário.
A ética como núcleo ordenador dos papéis do Estado e da construção de uma sociedade democrática e essencial na administração pública, a credibilidade da sociedade é consequência da atuação pública.
Certo
Gab.: Certo
ÉTICA É IMUTÁVEL.
MORAL É MUTÁVEL.
não entendi nada...
afasta o Estado autoritário?
A publicidade da ética de uma sociedade a traz credibilidade. Um Estado autoritário não traz uma ética publica.
Gab.: Certo
O totalitarismo, que impede o ser humano de realizar as suas potencialidades, é um regime que apresenta as seguintes características, dentre outras:
Um único partido ou uma única pessoa concentra em si todo o poder político e militar;
Há supressão da opinião pública;
Ideologia única;
Cerceamento da liberdade individual;
Supressão da liberdade de imprensa;
Estruturas jurídicas de exceção.
Assim, quando o Estado realiza seus atos com moralidade e ética, ele conquista a credibilidade da sociedade e afasta o Estado autoritário.
Resposta: C
Acerca de ética, de função pública e de ética no Setor Público, julgue o item.
O Código de Ética do Servidor Público possui caráter
orientador, e não impositivo, o que impossibilita a
punição do servidor público que o desrespeitar.
Isso é súmula, querido!
Na realidade, a punição prevista no Decreto é a de censura.
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
Gab: E
Bons Estudos!
Pena ao servidor de Censura!
o código de ética é impositivo??
>Considera-se ética profissional o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e que representam imperativos de sua conduta.
>O princípio da obrigatoriedade do procedimento ético e moral no exercício da função pública não tem por fundamento a coercibilidade jurídica.
>O código de ética não tem caráter UNIVERSAL.
Os agentes públicos estão suscetíveis à perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos. Além disso, há prazo determinado.
Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm
Gab: E
Bons Estudos!
Os agentes públicos que praticarem ato de improbidade administrativa terão a suspensão temporária dos seus direitos políticos, ou seja,ficam inelegíveis.
É vedada a cassação de direitos políticos!
GABARITO: ERRADO.
CF/88: Art. 37., § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Errado.
É vedada a cassação dos direitos políticos, todavia, a suspensão é permitida, quer dizer: Servidores Públicos que praticarem atos previstos como improbidade administrativa terão a suspensão dos direitos políticos - que se dá de forma temporária - ficando, assim, inelegíveis. A temporalidade dessa suspensão varia para cada ato de improbidade, podendo variar de 3 a 10 anos.
GABARITO: ERRADO.
L8429 - Art. 12.
I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ...
II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ...
III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ...
IV - na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.
GABARITO: ERRADO
Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
ERRADO
Assertiva: Os agentes públicos que praticarem atos de improbidade administrativa perderão a função pública e terão seus direitos políticos cassados por prazo indeterminado.
O que diz a Constituição:
CF/88: Art. 37., § 4º Os atos de improbidade administrativa importarão...
Além disso, é válido informar que o Art 15. da constituição veda expressamente a cassação dos direitos políticos.
direitos politicos nunca serão cassados...
NÃO SE CAÇA DIREITOS POLITICOS , APENAS SUSPENDE.
Errado.
Nos termos da Constituição Federal, art. 15: "É vedada a cassação de direitos políticos (...)".
O correto seria afirmar que o ato de improbidade administrativa, dentre outras sanções, pode ensejar a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública. (art. 37 § 4º da CF/88).
Art. 37 (...) § 4º "Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível".
Uma coisa que irá ajudar em muitas matérias/questões:
NÃO se admite cassação de direitos políticos no Brasil!
Não existe mais no Brasil cassação de direitos políticos, o que há é a perda e suspensão destes direitos. A diferença entre ambos é que a perda tem um prazo indeterminado e a suspensão tem prazo determinado.
Gabarito: E
não existe pena por tempo indeterminado
Errado.
É vedada a cassação de direitos políticos.
Enriquecimento Ilícito
Lesão ao Erário
Violação aos Princípios
Direto ao ponto:
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Assim, caso o particular induza ou concorra com agente público para prática de improbidade, ele responde nos termos na LIA.
Gab: C
Bons Estudos!
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
-Particular pode responder na lei 8429 ? sim
BIC (beneficie ,induza ,concorra)
GABARITO: CERTO
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
- O que é o “terceiro” para fins de improbidade administrativa?
Terceiro é a pessoa física ou jurídica que, mesmo não sendo agente público, induziu ou concorreu para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficiou direta ou indiretamente.
Desse modo, o papel do terceiro no ato de improbidade pode ser o de:
- induzir (instigar, estimular) o agente público a praticar o ato de improbidade;
- concorrer para o ato de improbidade (auxiliar o agente público a praticar);
- ser beneficiário do ato de improbidade (obter vantagem direta ou indireta).
O "terceiro" pode ser uma pessoa jurídica?
SIM. Apesar de existirem vozes em sentido contrário (ex.: Carvalho Filho), prevalece que "as pessoas jurídicas que participem ou se beneficiem dos atos de improbidade sujeitam-se à Lei 8.429/1992" (STJ. REsp 1.122.177/MT
GABARITO: CERTO
Correto. Induzir é fazer nascer a ideia de improbidade. Só uma observação, apoio psicológico ou instigar (apoio) NÃO CARACTERIZA.
.
Também não é necessário litisconsórcio entre agente público e terceiro beneficiado.
Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
Esquematizando:
Gab: E
Bons Estudos!
Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
*Art. 10 (...) VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;]
Fonte: comentários dos colegas do QConcursos.
GABARITO: ERRADO
Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
Prejuízo ao erário é a única forma de improbidade punida nas modalidades dolosa e culposa
GABARITO - ERRADO!
Caso a conduta seja dolosa, o ressarcimento do dano será imprescritível.
SOMENTE as condutas, ação ou omissão, que importem em prejuízo ao erário admitem dolo ou culpa.
CULPA SÓ NO DANO
SOMENTE COM OMISSÃO NÃO DÁ PARA ENRIQUECER
Lembrando que houve alteração: Os atos se configuram como improbidade administrativa quando forem na forma dolosa apenas. (alterado pela lei 14.230 de 2021)
artigo revogado
artigo revogado
Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
Certo. Vale lembrar que a natureza jurídica da indisponibilidade de bens prevista na Lei de Improbidade Administrativa é manifestamente acautelatória, pois visa assegurar o resultado prático de eventual ressarcimento ao erário causado pelo ato de improbidade administrativa.
https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8592719/recurso-especial-resp-1040254-ce-2008-0059288-7#:~:text=A%20natureza%20jur%C3%ADdica%20da%20indisponibilidade,pelo%20ato%20de%20improbidade%20administrativa.
Vejam essa questão acerca dos requisitos da medida:
De acordo com a jurisprudência do STJ, constatado ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público ou enseje enriquecimento ilícito, a decretação da indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa prescinde da demonstração de que o réu esteja dilapidando o seu patrimônio ou que esteja na iminência de fazê-lo.
CERTA, pois a decretação de indisponibilidade dos bens não está condicionada à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente de patrimônio, porquanto visa, justamente, a evitar dilapidação patrimonial. PARA INDISPONIBILIDADE NÃO PRECISO PROVAR QUE O CARA ESTÁ DILAPIDANDO
- A indisponibilidade pode ser decretada antes do recebimento da petição inicial da ação de improbidade?
SIM. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a decretação da indisponibilidade e do sequestro de bens em improbidade administrativa é possível antes do recebimento da ação.
STJ. 2ª Turma. AgRg no REsp 1317653/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 07/03/2013.
Gab. certo
Certo.
Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
Certo
Lei nº 8.429/92
Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
No art. 7º acima, o legislador previu a possibilidade de, antes mesmo da condenação dos responsáveis, o MP solicitar ao Judiciário a indisponibilidade dos bens dos agentes suspeitos.
Tal medida visa impedir que agentes públicos e particulares acusados de atos de improbidade dilapidem seu patrimônio antes da sentença condenatória. Dessa forma, busca-se assegurar a existência de bens suficientes para a efetividade de futura decisão judicial.
Estratégia Concursos.
Prevalece o "in dubio pro sociate". Vale ressaltar também que é desnecessário a demonstração do periculum in mora.
Gabarito: Certo
A jurisprudência do STJ é no sentido de que a decretação da indisponibilidade e do sequestro de bens em improbidade administrativa é possível antes do recebimento da ação.
STJ. 2ª Turma. AgRg no REsp 1317653/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 07/03/2013.
Além disso, a indisponibilidade dos bens pode ser aplicada independentemente da tentativa de dilapidação do patrimônio, pois o pericullum in mora é presumido.
GABARITO: CERTO
Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.
Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei INDEPENDE:
I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à PENA DE RESSARCIMENTO;
II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
Após muita discussão sobre a abrangência da indisponibilidade de bens do agente
causador do dano, decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a indisponibilidade
pode recair sobre bens adquiridos tanto antes quanto depois da prática do ato
de improbidade.
Pelo exposto, a afirmação mostra-se totalmente correta.
pericullum in mora
se tem fumaça (indícios de improbidade) já congela os bens (indisponibilidade dos bens).
Art. 16. Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)
LEI 8429/1992:
Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;
Gabarito: CERTO
Gab. Certo
Proibição de contratar com a ADM. Pública:
Enriquecimento ILÍCITO: por 10 anos
Prejuízo ao Erário: por 5 anos
Atentar contra os Princípios: por 3 anos
bons estudos!
Certo.
✓ Enriquecimento ilícito:
⮩ Conduta dolosa.
⮩ Perda da função pública.
⮩ Deve perder os bens ilícitos.
⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.
⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.
⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.
Macete: Lembrar que o Enriquecimento Ilícito é o mais grave
A Proibição de contratar com a ADM. Pública será:
Enriquecimento ILÍCITO: por 10 anos
Prejuízo ao Erário: por 5 anos
Atentar contra os Princípios: por 3 anos
GABARITO: CERTO
Proibição de contratar com a Administração Pública
Enriquecimento Ilícito: 10 anos
Prejuízo ao Erário: 5 anos
Atentar contra os Princípios: 3 anos
BOM, SERIA DE 8 A 10 ANOS, MAS TUDO BEM, NÉ?!
ACERTEI, MAS ESTE É UM CASO NO QUAL SE VOCÊ SOUBER DEMAIS E QUERER SER MUITO TÉCNICO, ACABA PERDENDO UMA QUESTÃO POR BOBEIRA.
Vinicius Silva acho que vc está equivocado.
De 08 a 10 anos é a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar e receber incentivos são 10 anos.
✓ Enriquecimento ilícito:
⮩ Conduta dolosa.
⮩ Perda da função pública.
⮩ Deve perder os bens ilícitos.
⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.
⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.
⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.
✓ Prejuízo ao erário:
⮩ Conduta dolosa ou CULPOSA.
⮩ Perda da função pública.
⮩ Pode perder os bens ilícitos.
⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.
⮩ Multa de até 2X o valor do dano.
⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.
✓ Atentam contra os princípios administração da Administração Pública:
⮩ Conduta dolosa.
⮩ Perda da função pública.
⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.
⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.
⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.
✓ Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário) (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016):
⮩ Conduta dolosa
⮩ Perda da função pública.
⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.
⮩ Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.
Regra do Puxa.
Para decorar essas penas:
1) Quadro do professor do qconcursos. Q1136111 / Q1006309
2) Quadro realizado para a prova do Escrevente do TJ SP
https://ibb.co/Qkn05JM
+
https://ibb.co/DwgTjHp
+
https://ibb.co/CwM9nxn
3) DICA DA TABELA:
TABELINHA DE PENAS (Thállius Moraes):
http://sketchtoy.com/69316993
E aí, pessoal, tudo bem? Eu tento guardar tudo isso mentalmente numa tabela. Começo do mais grave para o menos grave nas colunas e como linhas faço o PeRePer SusMulPro. Traço as coordenadas ali e dá pra resolver as questões. Enriquecimento Ilícito é o mais grave e cruzando com Proibição de Contratar/Receber Incentivos, dá 10 anos. Tempo máximo.
Gab.: Certo
Para resolvermos esta questão: basta a leitura do inciso I - Art.12 da Lei 8429/92 - das Penas
Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:
I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;
Bons Estudos!
Sanções:
Enriquecimento ilícito:
Dano ao erário.
Atentar contra princípios da administração pública
Caso o agente público não seja remunerado e atente contra princípios da administração pública a multa será de até 100x o salário mínimo.
Gabarito: Certa
desatualizada
I - na hipótese do art. 9º desta Lei, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 14 (catorze) anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 (catorze) anos;
a Bruna Tamara sempre comenta algo que já foi comentado rs
Segundo a nova atualização da lia pessoal
I - art. 9 EI
II - art. 10 LE
III - art. 11 AP
Na realidade, o Legislativo e o Judiciário se submetem ao Processo Administrativo quando na função administrativa.
Art. 1 Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
§ 1 Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
Gab: E
Bons Estudos!
GABARITO: ERRADO
Art. 1º, § 1 Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
Têm horas que à Quadrix é uma mãe.
A regra é que a lei 9784 não pode ser aplicada aos poderes Judiciário e Legislativo, EXCETO NA SUA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA.
A questão trouxe a exceção como regra, tornando o gabarito errado.
Errado
Lei nº 9.784/99
Art. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
§1º Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
Uma questão desta é uma sonho para qualquer concurseiro!
GABARITO : ERRADO
Aplica-se aos 3 poderes, porém no Legislativo e Judiciário só na sua função atípica, ou seja, administrativa.
A presente questão deve ser respondida à luz da Lei n. 9.784/1999 e exige conhecimento acerca do tema processo administrativo.
Conforme o art. 1° da referida lei, temos que:
“Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
§ 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.”
Logo, o Legislativo e o Judiciário da União se
submetem ao Processo Administrativo quando na função administrativa, o que
torna a assertiva errada.
Gabarito da banca e do professor: Errado.
Gab.: Errado
Para respondermos este questão: basta a leitura do §1º do art.1º da Lei 9784/99 - Das Disposições Gerais
Art. 1 Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
§ 1 Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.
Bons Estudos!
Direito do administrado:
I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;
II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas; [GABARITO]
III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;
IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
Apenas acrescentado que o rol dos Direitos do Administrado é exemplificativo.
Gab: C
Bons Estudos!
GABARITO: CERTO
Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:
II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;
Certo
Lei nº 9.784/99
Dos Direitos dos Administrados
Art. 3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:
I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;
II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;
III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;
IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam
assegurados: I ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o
cumprimento de suas obrigações; II ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos
autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas; III formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo
órgão competente; IV fazerse assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
Gabarito: C
Outra questão da Banca Quadrix:
São direitos do administrado a ciência da tramitação dos processos administrativos em que figure como interessado, a vista dos autos, a obtenção de cópias de documentos e o acesso às decisões proferidas.
Gabarito: Certo
Bons estudos!
Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:
I - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;
II - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;
III - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;
IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
Direito ao ponto:
Art. 5 O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
Gab: E
Bons Estudos!
GAB: Errado
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro “o princípio da oficialidade autoriza a Administração Pública a requerer diligências, investigar fatos de que toma conhecimento no curso do processo, solicitar pareceres, laudos, informações, rever os próprios atos e praticar tudo o que for necessário para consecução do interesse público.”
No âmbito da Administração Pública, o processo administrativo pode iniciar-se de ofício, conforme princípio da oficialidade explicado, mas também a pedido da parte interessada.
GABARITO: ERRADO
Art. 5o O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
Pode iniciar de ambas as formas:
DE OFÍCIO PELA ADM PÚBLICA
OU
A PEDIDO DO INTERESSADO
De ofício ou por provocação.
GAB: ERRADO
Art. 5 O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
Força Guerreiras a luta é grande mas a vitória vale a Pena!
Na verdade, deve haver motivação e os fundamentos jurídicos quando os atos decidirem concurso ou seleção pública.
Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;
Gab: E
Bons Estudos!
ERRADO.
Segundo o art. 50 da lei 9784:
Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;
GABARITO: ERRADO
Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;
Pensei da seguinte forma: todo ato administrativo é jurídico, mas nem todo ato jurídico é administrativo.
Por esse trecho, considerei errada "...mas não há a necessidade de indicação dos fundamentos jurídicos."
Corrijam-me se o raciocínio estiver errado.
Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;
III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;
IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;
V - decidam recursos administrativos;
VI - decorram de reexame de ofício;
VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;
VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos,
quando:
I neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
II imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;
III decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;
IV dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;
V decidam recursos administrativos;
VI decorram de reexame de ofício;
VII deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e
relatórios oficiais;
VIII importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
§ 1o A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com
fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.
Art. 50. Os ATOS ADMINISTRATIVOS deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;
III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;
IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;
V - decidam recursos administrativos;
VI - decorram de reexame de ofício;
VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;
VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
ALGUÉM DIZ QUAL A FINALIDADE DE TANTOS COMENTARIOS DIZENDO A MESMA COISA AQUI ?
uma seleção publica os atos devem ser motivados? é claro
esses atos devem ter fundamento jurídico ? sim, sabemos que devem segui a legislação
Não mesmo.
Todo ato administrativo deve ser motivado por pressupostos de fato e de direito (fundamentos jurídicos).
Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Gab: C
Bons Estudos!
Assertiva C
A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
GABARITO: CERTO
Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Vide art 53, da Lei 9784
Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
GABARITO - CERTO;
Acrescentando:
Súmula 473 do STF, “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”
Gab - Certo.
Súmula 346-STF: A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.
Súmula 473-STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Trata-se do princípio da autotutela. Vale ressaltar que, se a invalidação do ato administrativo repercute no campo de interesses individuais, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo que assegure o devido processo legal e a ampla defesa (STF RMS 31661/DF, julgado em 10/12/2013).
O órgão X, independente de sua esfera, responderá nos termos da LAI.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.
Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:
I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;
II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Gab: E
Bons Estudos!
Pessoal, a Lei nº 12.527/2011 assevera, em seu Art. 1º, que a referida norma dispõe sobre os procedimentos obrigatórios para União, Estados, Distrito Federal E MUNICÍPIOS, com a finalidade de assegurar o acesso a informações, previsto no Art. 5º, XXXIII, no Art. 37, §3º, II e no art. 216, § 2º, da Constituição Federal.
Vamos um pouco mais além! O Art. 1º, parágrafo único, diz que “Subordinam-se ao regime desta Lei: I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público; II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.
E mais, o Art. 2º finaliza, informando que “Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres”.
Sendo assim, com certeza o órgão municipal é obrigado a observar as regras da Lei nº 12.527/2011, visto que esta é aplicável a todos os entes políticos.
Resposta: ERRADO
Apesar da LAI ter a publicidade como regra, há casos em que pode haver restrição de acesso das informações.
No caso em tela, como Carlos deseja informações referentes a projetos de pesquisa cujo sigilo seja imprescindível à segurança do Estado e da sociedade, tais informações podem sofrer restrições.
Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter
§ 1º O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Gab: E
Bons Estudos!
Direito ao ponto:
Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Gab: C
Bons Estudos!
O órgão X não pode solicitar os motivos determinantes da solicitação de Carlos.
Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
§ 3º São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
Gab: E
Bons Estudos!
Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado;
Gab: C
Bons Estudos!
Lei 12.527
Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
Alvan, me desculpe, mas a referência do Filipe para esta questão está mais atinente.
Art . 1º Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmití-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.
A respeito das atividades dos representantes comerciais autônomos, julgue o item, considerando a Lei n.º 4.886/1965.
O fato de uma pessoa não poder ser comerciante não a
impede de ser representante comercial.
Errado
Lei 4.886/1965
Art . 4º Não pode ser representante comercial:
a) o que não pode ser comerciante;
b) o falido não reabilitado;
c) o que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público;
d) o que estiver com seu registro comercial cancelado como penalidade.
Certo
Lei 4.886/1965
Art . 13. Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais serão de três (3) anos.
§ 1º Todos os mandatos serão exercidos gratuitamente
Mandatos´` Rs
Certo
Lei 4.886/1965
Art . 18. Compete aos Conselhos Regionais aplicar, ao representante comercial faltoso, as seguintes penas disciplinares:
a) advertência, sempre sem publicidade;
b) multa até a importância equivalente ao maior salário-minino vigente no País;
c) suspensão do exercício profissional, até um (1) ano;
d) cancelamento do registro, com apreensão da carteira profissional.
Art . 36. Constituem motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representante:
a) redução de esfera de atividade do representante em desacôrdo com as cláusulas do contrato;
b) a quebra, direta ou indireta, da exclusividade, se prevista no contrato;
c) a fixação abusiva de preços em relação à zona do representante, com o exclusivo escopo de impossibilitar-lhe ação regular;
d) o não-pagamento de sua retribuição na época devida;
e) fôrça maior.
Gab: C
Art . 36. Constituem motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representante:
a) redução de esfera de atividade do representante em desacôrdo com as cláusulas do contrato;
b) a quebra, direta ou indireta, da exclusividade, se prevista no contrato;
c) a fixação abusiva de preços em relação à zona do representante, com o exclusivo escopo de impossibilitar-lhe ação regular;
d) o não-pagamento de sua retribuição na época devida;
e) fôrça maior.
Compete ao Conselho Regional expedir a carteira profissional e anotá-la, quando necessário.
Certo
Lei 4.886/1965
Art. 7
§ 2º A renda do Conselho Federal será constituída de vinte por cento (20%) da renda bruta dos Conselhos Regionais.
Gabarito: CORRETO.
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO. NATUREZA SUI GENERIS DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do Estado, tem maior grau de autonomia administrativa e financeira, constituindo espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, a qual não se aplica a obrigatoriedade do regime jurídico único preconizado pelo artigo 39 do texto constitucional. 2. Trata-se de natureza peculiar que justifica o afastamento de algumas das regras ordinárias impostas às pessoas jurídicas de direito público. Precedentes: RE 938.837 (Rel. Min. EDSON FACHIN, redator p/ acórdão Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 19/4/2017, DJe de 25/9/2017; e ADI 3.026 (Rel. Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, DJ de 29/9/2006. 3. Constitucionalidade da legislação que permite a contratação no âmbito dos Conselhos Profissionais sob o regime celetista. ADC 36 julgada procedente, para declarar a constitucionalidade do art. 58, § 3º, da Lei 9.649/1998. ADI 5367 e ADPF 367 julgadas improcedentes.
(ADC 36, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 08/09/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-272 DIVULG 13-11-2020 PUBLIC 16-11-2020
.
Art. 58, § 3º da Lei nº 9.649/98:
§ 3º Os empregados dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da Administração Pública direta ou indireta.
Como os Conselhos Profissionais são autarquias exercendo uma atividade tipicamente pública (fiscalização do exercício profissional), precisam respeitar a regra do art. 37, II, da CF/88, que exige concurso público para a contratação de servidores.
Assim, quando os Conselhos de Fiscalização Profissional vão fazer a contratação de seu pessoal é imprescindível a realização de concurso público.
STF. 1ª Turma. MS 28469, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/06/2015.
STF. 2ª Turma. RE 758168 AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgado em 24/06/2014.
Exceção: OAB. O STF decidiu que a OAB, quando vai contratar seus empregados, não precisa realizar concurso público (STF ADI 3026).
Vale ressaltar que a contratação de empregados pelos conselhos profissionais pode ser feita pela CLT:
O art. 58, § 3º da Lei nº 9.649/98 prevê o seguinte:
§ 3º Os empregados dos conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, transferência ou deslocamento para o quadro da Administração Pública direta ou indireta.
Essa previsão é constitucional.
Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do Estado, tem maior grau de autonomia administrativa e financeira, constituindo espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, a qual não se aplica a obrigatoriedade do regime jurídico único preconizado pelo art. 39 da CF/88 (regime jurídico único).
Em razão da natureza peculiar dos Conselhos Profissionais, permite-se o afastamento de algumas das regras ordinárias impostas às pessoas jurídicas de direito público.
STF. Plenário. ADC 36, Rel. Cármen Lúcia, Rel. p/ Acórdão Alexandre de Moraes, julgado em 08/09/2020.
Fonte: Dizer o Direito
Gabarito: CERTO.
Gabarito:"Certo"
Art . 14. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais serão administrados por uma Diretoria que não poderá exceder a um têrço (1/3) dos seus integrantes.
Gab:: E
Considerando os conceitos relativos à organização e aos métodos, julgue o item.
O fluxograma vertical, que pode ser impresso como um formulário padronizado, é utilizado para a representação de rotinas simples de uma unidade organizacional.
Há alguns tipos de fluxogramas:
Fonte: PDF do Estratégia e minhas anotações
Mais informações sobre fluxograma: https://ferramentasdaqualidade.org/fluxograma/
Gab: C
Bons Estudos!
Gab: Certo
Fluxograma vertical: Destinado à representação de rotinas simples dentro de uma unidade administrativa ou de um centro de produção.
Possui duas grandes vantagens:
Fonte: TGA, vol. 1/Idalberto Chiavenato - 6 ed., pag. 267.
Gab: CERTO
FONTE: Meu resumo de Gestão de Processos, pág. 13.
OBS: Vendo meu resumo de Gestão de Processos. Amostras disponíveis no --> Linktr.ee/soresumo
Erros, mandem mensagem :)
CERTO
Tipos de Fluxogramas:
-
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU
Empregando-se o fluxograma vertical, utilizado para representar um fluxo simples dentro de uma unidade organizacional, é possível agilizar o preenchimento de formulários, já que eles são padronizados. CERTO
Considerando os conceitos relativos à organização e aos métodos, julgue o item.
Em um fluxograma vertical, o círculo representa uma execução ou inspeção e o quadrado representa uma análise ou operação.
Gabarito: Errado
A banca apenas inverteu os conceitos. Correção: Em um fluxograma vertical, o círculo representa uma análise ou operação e o quadrado representa a execução ou inspeção.
Leia mais em: https://ferramentasdaqualidade.org/fluxograma/
ERRADO
O circulo representa "inicio e fim do processo".
Fluxograma Vertical → formulário padronizado, de fácil preenchimento, e indicado para rotinas de trabalho.
Símbolos utilizados no Fluxograma:
Gab: Errado
Fluxograma Vertical (Símbolos)
Círculo: Significa uma operação (etapa ou divisão do processo). Ex. emissão de um documento
Seta ou pequeno círculo: Corresponde a um transporte ou tarefa de levar algo de um local a outro.
Quadrado: Significa uma inspeção, verificação ou controle, seja de quantidade ou de qualidade. Ex. verificação de uma assinatura.
Letra D: Representa uma demora ou atraso, seja por congestionamento, por distância ou por espera de alguma providência qualquer por parte de outra pessoa.
Triângulo: Representa uma parada quase definitiva ou muito prolongada. Ex. arquivamento
Fonte: TGA, vol. 1/Idalberto Chiavenato - 6 ed., pag. 266.
Gab: ERRADO
Tenho esse bizu salvo em meu caderno do colega Daniel de Sousa Paschoal. Certeza que você não errará mais.
Palavras dele: "Tenho um bizu pra lembrar disso que é meio sujo, mas ajuda (se alguém se sentir ofendido, já peço desculpas desde já):
_________________________________________________________________________________________________________________
Veja os mais utilizados aqui ----> https://doutorgestao.com.br/wp-content/uploads/fluxograma2.jpg
Considerando os conceitos relativos à organização e aos métodos, julgue o item.
Em um fluxograma, o símbolo terminal é utilizado no início e no fim de um processo.
Alguns símbolos usados no fluxograma:
Neste site é informado os símbolos, sua representação gráfica e a descrição: https://www.venki.com.br/blog/significados-simbolos-fluxograma-de-processos/
Gab:C
Bons Estudos!
Gab: CERTO
Tenho esse bizu salvo em meu caderno do colega Daniel de Sousa Paschoal. Certeza que você não errará mais.
Palavras dele: "Tenho um bizu pra lembrar disso que é meio sujo, mas ajuda (se alguém se sentir ofendido, já peço desculpas desde já):
_________________________________________________________________________________________________________________
Veja os mais utilizados aqui ----> https://doutorgestao.com.br/wp-content/uploads/fluxograma2.jpg
Quanto à ética e à responsabilidade social, julgue o item.
De acordo com a doutrina da responsabilidade social, as organizações utilizam os recursos da sociedade e afetam
a qualidade de vida da sociedade. Por isso, elas são
responsáveis por devolver à sociedade parte dos lucros
obtidos.
Doutrina da Responsabilidade Social:
Pro governo elas devolvem em forma de royalties.
GABA c
Tá mais p contabilidade essa questão
Isso pq é nivel medio....
De acordo com a doutrina da responsabilidade social, as organizações utilizam os recursos da sociedade e afetam a qualidade de vida da sociedade. Por isso, elas são responsáveis por devolver à sociedade parte dos lucros obtidos.
"é mentira, uh uh! é mentira" VALE, Marcos, do.
Quanto à ética e à responsabilidade social, julgue o item.
A doutrina da responsabilidade social, defendida pelo
economista Milton Friedman, estabeleceu dois princípios da responsabilidade social corporativa: a caridade e o zelo.
"Milton Friedman afirmou repetidas vezes que a única responsabilidade social das empresas é a maximização do lucro. Recordá-lo nos tempos que correm em nada contribui para melhorar a sua já muito abalada reputação."
"Milton Friedman é um defensor da liberdade econômica individual e da democracia. ... Defendeu um governo limitado, que garante estabilidade monetária, liberdades econômicas, estado de direito e direito de propriedade."
"Friedman defendia que, no longo prazo, um aumento na oferta de moeda fazia os preços mudarem de patamar, sem o equivalente aumento na produção. Portanto, a política monetária (juros) deveria ter o mesmo rigor da política fiscal (gastos do governo)."
"Ao longo de toda a sua vida, Milton Friedman defendeu posições políticas modernas e progressistas. Foi a favor dos vouchers escolares, da descriminalização das drogas recreativas e do fim do controle de preços. Ganhou o prêmio Nobel de economia em 1976."
Gabarito: ERRADO
(Para os não assinantes.)
O erro está em afirmar que essa doutrina foi defendida por Friedman. O autor da doutrina da responsabilidade social foi Andrew Carnegie.
Quando cai essas doutrinas de ética, é só segurar na mão de Deus e ir...
O erro está em afirmar que essa doutrina foi defendida por Friedman. O autor da doutrina da responsabilidade social foi Andrew Carnegie.
Andrew Carnegie: O princípio da responsabilidade social baseia-se na premissa de que as organizações são instituições sociais que existem com autorização da sociedade, utilizam seus recursos e afetam sua qualidade de vida.
Pelo amor de Deus!!!! Só uma banca dessa pra cobrar nome de autor ...pqp... Examinador fumando maconha na hora de formular essa questões ..
kkkkkkkkkk, pelo amor de Deus
Milton Friedman: não existe almoço grátis!
A frase “não existe almoço grátis” embora de autoria incerta, foi popularizada por Milton Friedman, economista americano, ganhador do Prêmio Nobel por suas significativas contribuições em diversos ramos da Teoria Econômica.
Fonte: https://www.direitoprofissional.com/nao-existe-almoco-gratis-e-analise-economica-do-direito/
Milton Friedman: não existe almoço grátis!
Gabarito: Errado
doutrina friedman: o povo que se lasque. Onde houver caridade não haverá friedman
errada
Milton Friedman
Andrew Carnegie - Princípio da responsabilidade social: as organizações são instituições sociais que existem com autorização da sociedade, utilizam seus recursos e afetam sua qualidade de vida.
Quanto à ética e à responsabilidade social, julgue o item.
O princípio do zelo estabelece que um dos papéis das organizações é o de aumentar a riqueza da sociedade, por meio de investimentos seguros e do uso cauteloso dos recursos que estão sob sua responsabilidade.
O Princípio do zelo ou custódia:
Andrew Carnegie: O princípio da responsabilidade social baseia-se na premissa de que as organizações são instituições sociais que existem com autorização da sociedade, utilizam seus recursos e afetam sua qualidade de vida.
Mesmo não sabendo da teoria, fui pela lógica de que:
Se o princípio é do ZELO então é aceitável relacionar com segurança e cautela.
#DesisteNão.
Nunca tinha lido sobre, mas fez sentido marquei como correta
Quanto à ética e à responsabilidade social, julgue o item.
Conforme a doutrina do interesse do acionista, a principal responsabilidade das empresas é maximizar o lucro dos acionistas. Elas só devem desenvolver ações socialmente responsáveis que possam contribuir para o lucro da empresa e que estejam diretamente ligadas à
sua área de atuação.
Desenvolvimento Moral As organizações, por meio dos administradores, procuram situá-las uma escala de valores. Umas das escalas propõe três níveis ou estágios de valores, chamados de estágio de desenvolvimento moral, que são os seguintes:
Estágio Pré-Convencional: ética individualista ou egoísta. Objetivo de privilegiar somente os interesses da empresa; Princípios de conduta: cada um por si. O negócio é levar vantagem em tudo. O mundo é dos espertos;
Estágio Convencional: presença de individualismo, porém são empresas que seguem as leis ou pensam no meio ambiente por interesses outros;
Princípio de conduta: se eu me comportar como os outros esperam que eu me comporte poderei ter vantagens ou evitar retaliações.
Devem pautar suas ações pelo princípio do estágio pós-convencional de desenvolvimento moral. Se cada um deve tratar os outros como gostaria de ser tratado, o mesmo pode vale com as organizações. Ética é um indicador de desenvolvimento social.
Estágio Pós-Convencional: Comportamento que atinge o mais alto nível ético. Respeito para consigo próprio e para os outros. Tem como centro a responsabilidade social.
Indicativos deste estágio: Minha liberdade começa onde termina o do vizinho. Não com concordo com suas palavras, mas lhe dou o direito de dizê-las. Não há nada que me obrigue a fazer algo que considere moralmente errado.
Há dois estágio de desenvolvimento:
Doutrina de Responsabilidade Social: As organizações usam recursos da sociedade, portanto têm responsabilidades para com ela;
Doutrina do Interesse do Acionista: As organizações são responsáveis somente com seus acionistas. Seus objetivos é maximizar o lucro dos acionistas. A responsabilidade pelos problemas da sociedade é do Governo e dos cidadões.
Fonte: Letícia Azevedo Januário, Lígia Maia Tostes Brusamolin de Rezende e Daniel Antonio Lourenço Miranda.
De acordo com o , de 2001, a gestão das empresas não pode ser norteada apenas para o cumprimento de interesses dos proprietários das mesmas. Mas ela também deve atentar a outros detentores de interesses, como os trabalhadores, as comunidades locais, os clientes, os fornecedores, as autoridades públicas, os concorrentes e a sociedade em geral.
Gabarito: ERRADO
Já pedi comentário do professor, mas alguém poderia explicar melhor pq a afirmação está errada? Li os comentários dos colegas já feitos aqui, mas não entendi muito bem :( Muito obrigada.
Dei uma pesquisada sobre o tema em outras questões (Q1313307) aqui no QC e encontrei um professor explicando o seguinte:
"MODELO SHAREHOLDER (DOUTRINA DO INTERESSE DO ACIONISTA):
O termo em inglês quer dizer "acionista". Esse modelo visa aumentar os lucros da organização sem se preocupar ou assumir compromissos com a responsabilidade social. Visa satisfazer os interesses dos proprietários e acionistas. Representante: Milton Friedman.
[...]
De fato, Friedman é um dos expoentes desse modelo que preconiza o enriquecimento do acionista em detrimento dos demais interessados. Na visão dele: "os administradores não têm condições de definir as prioridades nem as necessidades de recursos dos problemas sociais e devem concentrar-se naquilo que é fundamental para as empresas, ou seja, fazer dinheiro". (MAXIMIANO, 2013)"
Por isso não estou entendendo a razão da assertiva estar errada :///
Acho que o erro está no acréscimo da expressão "socialmente responsaveis" ao enunciado da questão.
Vou me arriscar novamente. Espero que esteja certo quanto aos meus pensamentos. Avisem qualquer coisa. Obrigado!
O comando da questão está direcionado "quanto a ética e à responsabilidade social".
Será que é correto pensar no próprio umbigo?
"[...] a principal responsabilidade das empresas é maximizar o lucro dos acionistas". Não sei se meu pensando aqui estará correto, mas relacionei a alguém que tem que bater meta, e realmente visa o lucro de quem está sendo pião, tanto quanto também a empresa lucrando muito mais por trás.
"[...] Elas só devem desenvolver ações socialmente responsáveis que possam contribuir para o lucro da empresa e que estejam diretamente ligadas à sua área de atuação?". Elas devem buscar a ética do bem comum a todos, visando não só o seu lucro, mas o desenvolvimento coletivo.
Li os contrários e fiquei mais confuso ainda.
Pelo que entendi é que, se apenas visa o lucro, sequer faz ações sociais.
O erro da questão está em afirmar que tal doutrina visa fazer ações sociais responsáveis com relação as que são benéficas para si, esta parte está inclusa em outra doutrina.
Nesta última parte estamos falando de uma prática da DOUTRINA da RESPONSABILIDADE SOCIAL. Onde a empresa entende que ao usar a sociedade também tem que ajudar a deixá-la sustentável de alguma forma mesmo que seja por meio de sua própria área de exploração.
Com relação ao planejamento, à organização, à direção e ao controle, julgue o item.
O planejamento operacional focaliza o curto prazo, está voltado para a maximização de resultados e tem amplitude departamental.
Gabarito Errado.
Planejamento Operacional é feito no nível das operações das empresas ou órgãos, para pessoas ou grupos específicos. É o planejamento das rotinas de trabalho, dos manuais de procedimento, envolvendo atividades diárias isoladas, de horizonte temporal de curto prazo. Lida com a eficiência da empresa (fazer mais com menos), que é a otimização de recursos (uso ótimo).
Gabarito: Errado.
A amplitude do planejamento operacional é reduzida com foco nas atividades e tarefas, com visão de curto prazo. Os planos operacionais definem o que e como fazer, em relação às atividades operacionais para contribuir com o alcance dos objetivos estratégicos (CHIAVENATO, 2016, p.203).
A amplitude departamental está relacionada ao planejamento tático.
Gab: Errado
Planejamento Operacional: Se refere a cada tarefa ou atividade.
Fonte: TGA, vol. 1/Idalberto Chiavenato - 6 ed., pag. 224.
Gabarito errado
Planejamento Operacional
Gab: ERRADO
O Planejamento desdobra-se no Estratégico, Tático e Operacional.
Minhas anotações.
Gab.: Errado
PLANEJAMENTO TÁTICO: Envolve cada departamento, é projetado para médio prazo e é definido pelo nível intermediário.
PLANEJAMENTO OPERACIONAL: Envolve cada tarefa, é projetado para curto prazo e é definido no nível operacional.
OPERACIONAL: DETALHADO/ESPECÍFICO/ANALÍTICO------------->TAREFA/CURTO PRAZO.
Planejamento estratégico = longo prazo
Planejamento tático = médio prazo
Planejamento operacional = curto prazo
GAB E
O planejamento operacional focaliza o curto prazo, está voltado para a maximização de resultados e tem amplitude departamental.(errado)
foco nas atividades e tarefas
Bendito seja!!
O Tático ele está ligado ao nível departamental. Questão Errada!
Se você errou a questão, tudo bem. A partir de hoje você não erra mais.
Preste atenção aos detalhes.
Leve consigo que:
#DesisteNão.
GAB ERRADO
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
Com relação ao planejamento, à organização, à direção e ao controle, julgue o item.
Para que o plano estratégico de uma organização seja executado corretamente, é necessário que exista o controle. Uma vez definida a estratégia, a função administra de controle passa a ser exercida somente nos níveis tático e operacional.
Gabarito: Errado.
O erro está no final da assertiva: "somente nos níveis tático e operacional". O controle pode (e deve) ser exercido nos três níveis organizacionais.
Gab: Errado
Abrangência do Controle
Como o planejamento abre o processo administrativo, o controle serve de fechamento. Da mesma forma que ocorre com o planejamento, a abrangência do controle também pode ser feita no nível global, no nível departamental e no nível operacional, respectivamente nos planos estratégico, tático e operacional.
Fonte: TGA, vol. 1/Idalberto Chiavenato - 6 ed., pag. 289.
Gabarito errado
Tipos de controle:
CONTROLES ESTRATÉGICOS
Existem vários tipos de controles estratégicos, entre eles:
CONTROLES TÁTICOS
Os tipos de controles táticos mais importantes são:
CONTROLES OPERACIONAIS
Gab: ERRADO
Esse final deixa a questão errada, visto que o controle DEVE ser exercido em TODOS os níveis, seja estratégico, tático ou operacional. Além disso, o controle pode ser: Prévio - Concomitante - Posterior e visa a melhoria do desempenho para o alcance dos objetivos da organização!
Gabarito: ERRADO
O CONTROLE está intimamente relacionado ao Planejamento...
ERRADO
O Controle precisa precisa ser mantido a nível estratégico.
São características dessa função:
Mensurar/ Avaliar padrões / Monitorar / Ações corretivas.
Com relação ao planejamento, à organização, à direção e ao controle, julgue o item.
O controle envolve o estabelecimento de objetivos e o padrões de desempenho, de modo a assegurar que os resultados pretendidos sejam alcançados. Para isso, o controle pode ser preventivo, simultâneo ou posterior.
Gabarito: Certo
Controlar: envolve a criação de padrões de desempenho, medição do desempenho atual, a comparação entre o desempenho padrão e o atual e as possíveis ações corretivas para redirecionar os esforços no caminho dos objetivos inicialmente traçados.
Leia mais em: https://gestaodesegurancaprivada.com.br/controle-como-funcao-administrativa/
me apeguei aos termos "estabelece", "assegura"... kkk foi mal
Gab: Certo
O controle é um processo cíclico e é composto de 4 fases:
Fonte: TGA, vol. 1/Idalberto Chiavenato - 6 ed., pag. 284.
Gabarito correto
O controle pode ser:
PREVENTIVO: busca identificar e prevenir problemas antes que ocorram.
SIMULTÂNEO: ocorre ao mesmo tempo em que as atividades são realizadas.
POSTERIOR: tem o objetivo de analisar o resultado de uma atividade após sua ocorrência.
Gab: CERTO
Erros, mandem mensagem :)
Controle
•Monitorar as atividades e fazer as correções necessárias
, a fim de manter a organização no caminho adequado para o alcance dos objetivos.
•Envolve o acompanhamento, a monitoração e a avaliação do desempenho organizacional para verificar se as coisas estão acontecendo de acordo com o que foi planejado, organizado e dirigido.
-Estabelecimento de padrões de desempenho e avaliação de resultado.
O controle pode ser:
>> PREVENTIVO: busca identificar e prevenir problemas antes que ocorram.
>> SIMULTÂNEO: ocorre ao mesmo tempo em que as atividades são realizadas.
>> POSTERIOR: tem o objetivo de analisar o resultado de uma atividade após sua ocorrência.
Certo. Falou em resultados e desempenho.
Substitua controle por planejamento e veja como fica sem sentido.
mas mesmo na etapa preventiva, o controle ESTABELECE objetivos? Me desculpem, mas mesmocom a ajuda dos colegas esse ponto permaneceu obscuro para mim.
Com relação ao planejamento, à organização, à direção e ao controle, julgue o item.
A direção é responsável por interpretar os planos, dar instruções e orientar os subordinados.
Gabarito: Certo
A direção é a função administrativa que conduz e coordena as pessoas na execução das atividades planejadas e organizadas. Corresponde a orientar e coordenar os trabalhos dos subordinados. Dirigir significa interpretar os objetivos e os planos para os outros e dar as instruções de como executá-los.
Fonte: https://gestaodesegurancaprivada.com.br/direcao-como-funcao-administrativa/#:~:text=Conceito%20de%20Dire%C3%A7%C3%A3o&text=A%20dire%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9%20a%20fun%C3%A7%C3%A3o,instru%C3%A7%C3%B5es%20de%20como%20execut%C3%A1%2Dlos.
Gab: Certo
Direção
Gabarito correto
Direção
• Conduzir os trabalhos
• Coordenação - ajustar
• Influenciar, orientar e motivar, persuadir, convencer, integrar, orientar
• Liderança e comunicação
Correto
A direção é a função administrativa que se refere ao relacionamento interpessoal do administrador com seus subordinados. Para que o planejamento e a organização possam ser eficazes, eles precisam ser complementados pela orientação e pelo apoio às pessoas, por meio de uma adequada comunicação, liderança e motivação, características essas que um administrador deve possuir para conseguir dirigir pessoas com eficiência.1
Gab: CERTO
Erros, mandem mensagem :)
CERTO
Direção:
•Conduzir os trabalhos para que seja colocado em prática tudo aquilo que foi organizado e planejado;
•Está relacionada à liderança, coordenação, comunicação, motivação, relacionamento e interação, para que as pessoas desempenhem as atividades necessárias à concretização dos objetivos propostos;
•Orientar e indicar o comportamento dos indivíduos no sentido dos objetivos a serem alcançados.
Certo. Pois apos se planejar e organizar o que foi planejado, a direção irá direcionar as tarefas e etc para o pessoal.
DIREÇÃO -- dar instruções e orientar os subordinados.
Com relação ao planejamento, à organização, à direção e ao controle, julgue o item.
A estrutura organizacional pode ser mais vertical ou mais
horizontal. Quanto mais vertical for a estrutura, maior o
número de níveis hierárquicos e menor a amplitude de
controle.
Gabarito: Certo
Amplitude de Controle: relaciona-se ao número de subordinados que os superiores comandam em uma organização.
Gab: Certo
Amplitude de controle: Distância de autoridade e responsabilidade e mede o número de pessoas subordinadas a um administrador.
Organização vertical: estrutura clássica da empresa - uma organização hierárquica, verticalizada, com uma alta cadeia de comando e organograma fixo.
Erros por favor, me avisem!
Gabarito correto
AMPLITUDE ADMINISTRATIVA/AMPLITUDE DE CONTROLE
Estreita (poucos subordinados)
Larga (muitos subordinados) É a tendência
Quantidade de chefes que existirão na empresa
Amplitude de controle larga
Q1708592 A amplitude de controle refere-se à quantidade de níveis, departamentos e funcionários que um administrador pode dirigir com eficácia e eficiência. É a margem de controle que determinará o número de escalões de chefia que uma empresa terá.
Correto
Estrutura Vertical:
Estrutura Horizontal
Gab: CERTO
(CESPE - INPI - 2013) A respeito de descentralização e delegação, julgue o item subsequente. Em uma estrutura horizontal, a amplitude de controle é maior, em razão de o número de níveis hierárquicos ser menor. CERTO.
OBS: Vendo meu resumo de Gestão de Pessoas. Baixe sua amostra: Linktr.ee/soresumo
Erros, mandem mensagem :)
CERTO
1-Estrutura verticalizada (estrutura alta ou “linear”):
-Existem mais níveis hierárquicos;
-Menor amplitude de controle;
-Menor número de subordinados por chefe.
2-Estrutura horizontalizada (estrutura baixa ou “achatada”):
-Existem menos níveis hierárquicos;
-Maior amplitude de controle;
-Maior número de subordinados por chefe.
Chiavenatto:2008
Administração Geral e Pública
Boa parte dele tem no google books: https://books.google.com.br/books?id=JqwjCQAAQBAJ&printsec=frontcover&dq=chiaventto+p%C3%BAblica&hl=pt-BR&newbks=1&newbks_redir=0&sa=X&redir_esc=y#v=onepage&q=chiaventto%20p%C3%BAblica&f=false
No que se refere à administração de materiais, julgue o item.
As técnicas de previsão de consumo são classificadas em projeção, explicação e tendência.
Não há a classificação de previsão de consumo por "tendência".
As técnicas de previsão podem ser classificadas em três grupos:
• Projeção: admitem que o futuro seja repetição do passado ou as vendas evoluirão no tempo. Técnica de natureza essencialmente quantitativa;
• Explicação: procura relacionar vendas do passado com outras variáveis cuja evolução é conhecida ou previsível. Basicamente aplicações de técnicas de regressão e correlação;
• Predileção: funcionários experientes e conhecedores de fatores influentes nas vendas e no mercado estabelecem a evolução das vendas futuras.
PARA COMPLEMENTAR ...
Podemos representar as formas de evolução de consumo pelas seguintes formas:
a) Método de evolução horizontal de consumo: de tendência invariável ou constante;
b) Modelo de evolução de consumo sujeita a tendência: o consumo médio aumenta ou diminui com o correr do tempo;
c) Modelo de evolução sazonal de consumo: o consumo possui oscilações regulares, que tanto pode ser positivas quanto negativas, ele é sazonal quando o desvio é no mínimo de 25% do consumo médio e quando aparecer condicionado a determinadas causas.
Gab.: ERRADO
❌Errada.
Técnicas de previsão de consumo:
Explicação = Técnica quantitativa.
Projeção = Técnica quantitativa.
Predileção = Técnica QUALITATIVA, NÃO MATEMÁTICA.
Fonte: PDFs Estratégia Concursos.
SÓ SIGA E TODO ESFORÇO VALERÁ A PENA!! GRATA!!❤️✍
Gabarito: Errado.
A previsão é a fase inicial de um planejamento de compras. Antes de fazer o plano de aquisições deve-se estimar as condições que existirão no futuro. As técnicas de previsão de consumo podem ser classificadas em três grupos:
➽ Projeção: técnica que admite que o consumo futuro será a repetição do passado. Esta técnica é essencialmente quantitativa;
➽ Explicação: procura-se explicar o consumo passado com variáveis relacionadas ao material;
➽ Predileção: funcionários experientes e conhecedores de fatores que influenciam as vendas e estabelecem o consumo futuro.
ERRADO
Tendência é uma forma "evolução do consumo".
Já as técnicas de "previsão do consumo" são:
Projeção, Explicação e Predileção.
GABARITO: ERRADO
Segundo Dias, as técnicas de previsão são três grupos:
Projeção → o futuro será a projeção/repetição do passado. (Quantitativa)
Explicação → procura explicar as vendas do passado. (Quantitativa)
Predileção → funcionários experientes estabelecem a evolução das vendas futuras. (Qualitativa)
No que se refere à administração de materiais, julgue o item.
A técnica de previsão de consumo por projeção parte da premissa de que o futuro será a repetição do passado, ou seja, as vendas evoluirão no futuro da mesma maneira que no passado.
A projeção utiliza dados passados para prever uma demanda futura. Ela pode considerar o mês anterior, ou meses anteriores para prever a quantidade adequada a ser adquirida. Ela pode também considerar a variação percentual entre os meses passados, e não apenas o consumo de determinado mês ou a média de meses anteriores.
Gab. : CERTO
Técnicas de previsão do consumo:
Técnica de previsão por PROJEÇÃO (INTRÍNSECA)
• O futuro será (=) ao passado
• Técnica Quantitativa
Formas de Previsão por Projeção
1) Último Período
2) Média Móvel
3) Média Móvel Ponderada
4) Média Móvel Exponencialmente Ponderada
5) Mínimos Quadrados
Gabarito: CERTO
CERTO
Segundo Dias, as técnicas de previsão são três grupos:
Projeção → o futuro será a projeção/repetição do passado. (Quantitativa)
Explicação → procura explicar as vendas do passado. (Quantitativa)
Predileção → funcionários experientes estabelecem a evolução das vendas futuras. (Qualitativa)
As técnicas de previsão de consumo podem ser classificadas em três grupos: projeção, explicação e predileção.
GABARITO: CERTO
Segundo Dias (2015, p.25) as técnicas de previsão de demanda são classificadas em três grupos:
a) Projeção: são aquelas que admitem que o futuro será repetição do passado ou as vendas evoluirão no tempo futuro da mesma forma que no passado; segundo a mesma lei observada no passado, este grupo de técnicas é de natureza essencialmente quantitativa.
b) Explicação: procuram-se explicar as vendas do passado mediante leis que relacionem as mesmas com outras variáveis cuja evolução é conhecida ou previsível. São basicamente aplicações de técnicas de regressão e correlação.
c) Predileção: funcionários experientes e conhecedores de fatores influentes nas vendas e no mercado estabelecem a evolução das vendas futuras.
No que se refere à administração de materiais, julgue o item.
De acordo com o modelo sazonal, há sazonalidade no
consumo de determinado item no estoque quando há uma variação regular em determinados períodos.
Quando equiparada ao meio empresarial, a sazonalidade é a época em que um produto, ou serviço, sofre efeitos dessa relação de oferta e demanda, causando uma redução ou aumento na oferta, nos preços, produção, entre outros. Para conhecer os efeitos do que é sazonal, é preciso entender como se comporta a oferta e demanda de um produto e apurar, historicamente, como esse comportamento se apresenta.
Gab. : CERTO
✅Correta.
Formas de evolução de consumo:
1° Evolução Horizontal de consumo ou estoque de consumo constante = Não se altera ao longo do ano. O consumo é praticamente o mesmo. Ex: Arroz.
2° Evolução de consumo de tendência = O consumo médio aumenta ou diminui com o decorrer do tempo.
3° Evolução de consumo sazonal = É previsível. O consumo de determinados produtos se dão em certa época do ano. Ex: Ovo da páscoa, sorvete...
Fonte: Pdfs Estratégia Concursos.
BONS ESTUDOS. MANTENHA A CONSTÂNCIA!!!✍❤️
EVOLUÇÃO CONSUMO
Gabarito: CERTO
Modelo de evolução sazonal de consumo: o consumo possui oscilações regulares, que tanto pode ser positivas quanto negativas, ele é sazonal quando o desvio é no mínimo de 25% do consumo médio e quando aparecer condicionado a determinadas causas.
No que se refere à administração de materiais, julgue o item.
No modelo de média móvel ponderada de previsão de consumo, a previsão para o próximo período é obtida calculando-se a média dos valores de consumo dos
períodos anteriores.
Média móvel: calcula a demanda futura com base na média aritmética dos últimos períodos.
Média móvel ponderada: calcula a demanda futura com base na média ponderada dos últimos períodos. Pesos maiores aos períodos mais recentes.
Média móvel PONDERADA tem PESOS.
Métodos matemáticos para previsão do consumo
Técnicas de Previsão por Projeção
ÚLTIMO PERÍODO - consumo será (=) ao do período anterior
MÉDIA MÓVEL - média aritmética dos últimos períodos
MÉDIA MÓVEL PONDERADA - média aritmética + pesos para os períodos recentes
MÉDIA MÓVEL EXPONENCIALMENTE PONDERADA - Consumo previsto - (Consumo Efetivo * β)
Gabarito: ERRADO
Gabarito: E
Acerca do atendimento ao cliente, julgue o item.
De acordo com Singh, as respostas emitidas por clientes insatisfeitos podem ser classificadas em três grupos: respostas por vocalização, incluindo a reclamação direta à empresa; respostas privadas, isto é, ações que envolvem comunicação boca a boca negativa a amigos e parentes; e respostas incluindo ações junto a agências externas e ações legais.
O trabalho de Singh (1988) sugere que as respostas dos clientes à insatisfação podem ser categorizadas em três grupos:
Gabarito: CERTO.
Acerca do atendimento ao cliente, julgue o item.
Uma das características do bom atendimento é a urbanidade, que é a rapidez no atendimento. Ela faz com que o cliente não perca tempo desnecessariamente.
Gabarito: ERRADO
Urbanidade:
Acredito que a questão trocou Urbanidade por CELERIDADE. Atendimento célere - veloz
Na verdade, a capacidade de rapidez no atendimento está relacionada com a responsividade, uma das 5 dimensões do Servqual
Servqual é uma escala com cinco dimensões ou critérios da qualidade em serviços. Salomi, Miguel, Abackerli (2005, p. 282- 283), o conceito das cinco dimensões da qualidade são as seguintes:
a) Confiabilidade: habilidade de prestar o serviço com exatidão;
b) Responsividade/Presteza: disposição em ajudar os clientes e fornecer o serviço com presteza e prontidão
c) Garantia: conhecimento dos funcionários e suas habilidades em demonstrar confiança;
d) Empatia: grau de cuidado e atenção pessoal dispensado aos clientes; e
e) Aspectos Tangíveis: aparência das instalações, equipamentos, pessoal envolvido e materialde comunicação.
O significado de urbanidade é: conjunto de formalidades e procedimentos que demonstram boas maneiras e respeito entre os cidadãos. No caso da questão o significado não condiz.
Uma das características do bom atendimento é a urbanidade, que é a rapidez no atendimento (errado). Ela faz com que o cliente não perca tempo desnecessariamente.
URBANIDADE : Reunião dos costumes, formalidades e comportamentos que expressam respeito entre pessoas; demonstração de civilidade; afabilidade.
A respeito do serviço de protocolo e arquivo, julgue o item.
No arquivamento pelo sistema direto, os documentos podem ser consultados diretamente, por exemplo, pela ordem alfabética.
Gabarito: CERTO
Sistema direto:
Método alfabético:
✅Correta.
Sistema de arquivamento DIRETO = A busca é feita diretamente no local onde está guardado. Temos o ALFABÉTICO + GEOGRÁFICO.
Sistema de arquivamento INDIRETO = Para localizar o documento, é preciso consultar um índice ou código. Temos o IDEOGRÁFICO + NUMÉRICO.
Fonte: Pdfs Estratégia Concursos. BONS ESTUDOS!!!✍
Gabarito Certo
Mnemônicos para lembrar os métodos diretos e indiretos:
DIGA >>> Direto, Geográfico e Alfabético. (Não tem índice)
INI >>> Indireto, Número e Ideográfico. (Tem índice)
(Semi-Indireto é Alfanumérico)
CERTO
Sistema Direto: diretamente no local onde está guardado. (alfabético e geográfico).
Sistema indireto: antes, consultar um índice ou código. (numérico e ideográfico).
Sistemas de Arquivamento
Direto: é aquele em que a busca do documento é feita diretamente no local onde ele se encontra arquivado.
Indireto: é aquele em que, para se localizar um documento, necessita-se antes consultar um índice ou código.
Gabarito: CERTO
importante ressalvar que existe o método ideográfico divide-se em :
Alfabético (método direto)
Numérico (mÉtodo indireto)
sistema direto - e aquele em que a busca do documento e feita diretamente no local onde se acha guardado.
DIGA = DIRETO:GEOGRÁFICO, ALFABÉTICO
INI = INDIRETO: NUMÉRICO, IDEOGRÁFICO
A respeito do serviço de protocolo e arquivo, julgue o item.
No arquivamento alfabético, os sobrenomes que exprimem grau de parentesco são considerados como parte integrante do último sobrenome, mas não são considerados na ordenação alfabética.
Os sobrenomes que exprimem grau de parentesco como Filho, Júnior, Neto, Sobrinho são considerados parte integrante do último sobrenome, mas não são considerados na ordenação alfabética.
Exemplo: Antonio Almeida Filho / Paulo Ribeiro Júnior / Joaquim Vasconcelos Sobrinho / Henrique Viana Neto
Arquivam-se: Almeida Filho, Antonio / Ribeiro Júnior, Paulo / Vasconcelos Sobrinho, Joaquim / Viana Neto, Henrique”
CERTO
Os sobrenomes que exprimem grau de parentesco são considerados parte integrante do último sobrenome,MAS não são considerados na ordenação alfabética.
Obs.: Os graus de parentesco só são considerados na alfabetação quando servirem de elemento de distinção. No exemplo abaixo, você nota que seria necessário criar uma diferenciação, já que todos os prenomes eram iguais a Jorge de Abreu. Note que houve uma ordem de posição no arquivamento!
Exemplo:
Jorge de Abreu Sobrinho
Jorge de Abreu Neto
Jorge de Abreu Filho
Arquivam-se:
Abreu Filho, Jorge de
Abreu Neto, Jorge de
Abreu Sobrinho, Jorge de
FONTE: Prof. Ronaldo Fonseca/PDF
✔ Q627143: III. Os sobrenomes que exprimem grau de parentesco, como: Filho, Júnior, Neto, Sobrinho são considerados parte integrante do último sobrenome, mas não são considerados na ordenação alfabética. (Certo)
Os nomes que exprimem grau de parentesco como Filho, Junior, Neto, Sobrinho são considerados parte integrante do ultimo sobrenome, mas não são considerados na ordenação alfabética.
Ex : Laura Barros Neto - Barros Neto, Laura
Ricardo Barros Filho - Barros Filho, Ricardo
Alencar Manfredo Sobrinho - Manfredo Sobrinho, Alencar
Camila Pintaga Junior - Pitanga Junior, Camila
Gabarito Certo.
A questão deveria ter o gabarito como "errado", porque há exceção. Quando os primeiros nomes e sobrenomes forem iguais, a distinção para ordenação alfabética será, sim, considerando o sobrenome que expressa grau de parentesco.
A respeito do serviço de protocolo e arquivo, julgue o item.
No arquivamento alfabético, os nomes estrangeiros são considerados pelo último sobrenome, salvo nos casos de orientais (ex.: japoneses, chineses e árabes), que são registrados como se apresentam.
não entendi o erro.
Nem quero entender o erro, só sei que acertei.
“Os nomes estrangeiros são considerados pelo último sobrenome, salvo nos casos de espanhóis e orientais.
Exemplo: Georges Aubert / Winston Churchill / Paul Müller Jorge Schmidt
Arquivam-se: Aubert, Georges / Churchill, Winston / Müller, Paul Schmidt, Jorge”
“Os nomes espanhóis são registrados pelo penúltimo sobrenome, que corresponde ao sobrenome de família do pai. Exemplo: Jose de Oviedo Y Baños / Francisco de Pina de Mello / Angel del Arco y Molinero
Arquivam-se: Oviedo Y Baños, Jose / de Pina de Mello, Francisco de / Arco y Molinero, Angel
“Os nomes orientais – japoneses, chineses e árabes – são registrados como se apresentam. Exemplo: Al Ben-Hur Li Yutang Arquivam-se: Al Ben-Hur Li Yutang”
cadê o erro da questão? manisfestam-se ,professores!
Pegadinha do malandro.
No arquivamento alfabético, os nomes estrangeiros são considerados pelo último sobrenome, salvo nos casos de orientais (ex.: japoneses, chineses e árabes), que são registrados como se apresentam.
A meu ver faltou os espanhóis que são escritos com o penúltimo sobrenome, daí o erro.
Gabarito: Errado
Gabarito Errado
Enunciado: No arquivamento alfabético, os nomes estrangeiros são considerados pelo último sobrenome, salvo nos casos de orientais (ex.: japoneses, chineses e árabes), que são registrados como se apresentam.
O erro da questão foi restringir a casos de orientais, sendo que há 2 exceções: nomes de orientais e espanhóis, hispânicos.
Os nomes estrangeiros são considerados pelo último sobrenome, EXCETO nos casos de espanhóis e orientais.
Nomes orientais – japoneses, chineses e árabes – são registrados como se apresentam, ou seja, da mesma forma.
Espanhóis >>>penúltimo sobrenome, que corresponde ao sobrenome de família do pai.
Fonte:Prof. Ronaldo Fonseca
“Os nomes estrangeiros são considerados pelo último sobrenome, salvo nos casos de espanhóis e orientais.
Ex: Churchill Winston
Os nomes espanhóis são registrados pelo penúltimo sobrenome, que corresponde ao sobrenome de família do pai.
Ex: Angel del Arco y Molinero -> Arco y Molinero, Angel
“Os nomes orientais – japoneses, chineses e árabes – são registrados como se apresentam. Exemplo: Al Ben-Hur Li Yutang
O engraçado é que em outras questões a quadrix interpreta incompleta como certa, mas nessa aí não.
Errado. Os nomes estrangeiros são registrados pelo último sobrenome salvo nos casos de orientais, espanhóis e árabes.
O certo seria:
No arquivamento alfabético, os nomes estrangeiros são considerados pelo último sobrenome, salvo nos casos de Nomes de língua espanhola (que sao ordenados pelo penúltimo sobrenome, mas os dois últimos sobrenomes deverão ser transportados para o início) e de orientais (ex.: japoneses, chineses e árabes), que são registrados como se apresentam.
PASSEI BATIDO..$#%¨&¨%$
A respeito do serviço de protocolo e arquivo, julgue o item.
A legislação confere autenticidade, integridade e legalidade às imagens dos documentos microfilmados. Portanto, respeitada a tabela de temporalidade, todos
os documentos microfilmados podem ser eliminados.
Decreto 1.799/96
Art.12.
Parágrafo único. A eliminação de documentos oficiais ou públicos só deverá ocorrer se prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de sua atuação e respeitado o disposto no .
Decreto 1.799/96
Art. 12. A eliminação de documentos, após a microfilmagem, dar-se-á por meios que garantam sua inutilização, sendo a mesma precedida de lavratura de termo próprio e após a revisão e a extração de filme cópia.
Parágrafo único. A eliminação de documentos oficiais ou públicos só deverá ocorrer se prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de sua atuação e respeitado o disposto no art. 9° da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
Obs: Acredito que o erro da questão está em omitir: aprovada pela autoridade competente na esfera de sua atuação!
Enunciado Corrigido: "A legislação confere autenticidade, integridade e legalidade às imagens dos documentos microfilmados. Portanto, respeitada a Tabela de Temporalidade, todos os documentos microfilmados podem ser eliminados, exceto os de valor permanente/histórico".
MICRO DE PRESERVAÇÃO
- Quando o documento original tem valor permanente (secundário)
- Mesmo microfilmado, nunca poderá ser eliminado
- Preservar o documento original, sendo utilizado o microfilme para fins de consulta
Fonte: Renato Valentim
Assertiva: "A legislação confere autenticidade, integridade e legalidade às imagens dos documentos microfilmados. Portanto, respeitada a tabela de temporalidade, todos os documentos microfilmados podem ser eliminados."
Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.
Lei 5.433/68 Art.1º É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, estes de órgãos federais, estaduais e municipais.
§ 5º A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.
O parágrafo 5º me leva a crer que não basta respeitar a tabela de temporalidade.
Gabarito: ERRADO
Confusa essa.
Como vou eliminar algo que não era pra eliminar, respeitando a tabela de temporalidade?
Quando um documento microfilmado NÃO TEM VALOR PERMANENTE, poderá ser eliminado = Microfilmagem de SUBSTITUIÇÃO;
Quando um documento original TEM VALOR PERMANENTE, mesmo microfilmado não poderá ser eliminado = Microfilmagem de PRESERVAÇÃO.
Decreto 1.799/96
Art. 13. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.
-> Quando o doc for microfilmado pode ser eliminado, não precisa guardar o prazo da tabela.
Exceção: Documentos históricos em nenhuma hipótese podem ter os originais eliminados.
Julgue o item quanto à administração de pessoas e a relações interpessoais.
De acordo com Kurt Lewin, a produtividade de um grupo
e sua eficiência estão estreitamente relacionadas não
somente com a competência de seus membros, mas,
sobretudo, com a solidariedade de suas relações
interpessoais.
Gabarito:C.
Os primórdios do tema tem no pesquisador o psicólogo Kurt Lewin os trabalhos mais significativos sobre o assunto. MAILHIOT (1976: 66) posteriormente ao referir-se a este pesquisador, afirma que “A produtividade de um grupo e sua eficiência estão estreitamente relacionadas não somente com a competência de seus membros, mas, sobretudo com a solidariedade de suas relações interpessoais”.
"Faça da dificuldade a sua motivação."
Kurt Lewin, psicólogo alemão, foi o criador da Teoria de Campo, onde campo é um “conjunto de realidades físicas e psicológicas, em mútua interdependência”
Lewin propôs que o comportamento humano é função de uma interação entre as pessoas e o ambiente que as cerca
CERTO
Julgue o item quanto à administração de pessoas e a relações interpessoais.
Conforme a teoria dos dois fatores, os aspectos
higiênicos, quando ausentes, geram insatisfação. Esses
aspectos, por serem considerados como extrínsecos ao
desempenho do trabalho, não geram motivação.
Gabarito correto
Teoria dos Dois Fatores: Frederick Irving Herzberg:
Fatores Motivacionais são Satisfacientes
=> Quando presentes geram satisfação
=> Quando ausentes geram a não-satisfação
Fatores Higiênicos são Insatisfacientes
=> Quando presentes geram a não-insatisfação
=> Quando ausentes geram a insatisfação
Fatores higiênicos: vão da insatisfação à não insatisfação e não determinam a retenção das pessoas nas organizações. Fatores motivacionais: vão da não satisfação à satisfação e contribuem para a retenção de talentos estratégicos pelas organizações.
A SATISFAÇÃO no cargo depende dos fatores MOTIVACIONAIS.
A INSATISFAÇÃO no cargo depende dos fatores HIGIÊNICOS.
Apesar dos fatores HIGIÊNICOS quando presentes não produzirem motivação a sua ausência produz a INSATISFAÇÃO.
Gabarito: C.
Teoria dos Dois Fatores ou Bifatorial
→Fatores higiênicos ou extrínseco – insatisfacientes:
→Fatores motivadores ou intrínsecos – satisfacientes:
Gab: Certo
Fatores Motivadores ou Intrínsecos:
Fatores Higiênicos ou Extrínsecos
Satisfação + Motivacionais (- satisfação)
Nenhuma Insatisfação + Higiênicos (- insatisfação)
Fonte: Prof. Adriel de Sá, Gran Cursos
Fatores Higiênicos: Ou fatores extrínsecos, pois se localizam no ambiente que rodeia as pessoas e abrange as condições dentro das quais elas desempenham seu trabalho Ex: o salário, os benefícios sociais, o tipo de chefia ou supervisão que as pessoas recebem de seus superiores, as condições físicas e ambientais de trabalho, as políticas e diretrizes da empresa, o clima de relações entre a empresa e as pessoas que nela trabalham, os regulamentos internos, etc.
Fatores Motivacionais: Ou fatores intrínsecos , pois estão relacionados com o conteúdo do cargo e com a natureza das tarefas que o indivíduo executa. Assim sendo, os fatores motivacionais estão sobre controle do indivíduo pois estão relacionados com aquilo que ele faz e desempenha. Os fatores motivacionais envolvem os sentimentos de crescimento individual, de reconhecimento profissional e as necessidades de autoreavaliação e dependem das tarefas que o indivíduo realiza no seu trabalho.
Gab. CERTO
Teoria dos Dois Fatores de Herzberg
Fatores Higiênicos (EXTRÍNSECOS):
Fatores Motivacionais (INTRÍNSECOS):
bons estudos!
Fator higiênico presente: não - insatisfação
Fator higiênico ausente: insatisfação
Conforme a teoria dos dois fatores, os aspectos higiênicos, quando ausentes, geram insatisfação. Esses aspectos, por serem considerados como extrínsecos ao desempenho do trabalho, não geram motivação. Resposta: Certo.
INSATISFAÇÃO - HIGIÊNICOS;
SATISFAÇÃO - MOTIVACIONAIS.
Gab: CERTO
Excelente questão, QUADRIX.
Na Teoria dos Dois Fatores de Herzberg, APENAS o fator MOTIVACIONAL é que é capaz de GERAR a MOTIVAÇÃO do indivíduo. Os Fatores Higiênicos, por serem extrínsecos e demandarem relações com o trabalho e com o ambiente, são capazes de gerar APENAS A INSATISFAÇÃO.
MUITO CUIDADO neste último aspecto, tendo em vista que a NÃO-satisfação não quer dizer o indivíduo estará insatisfeito.
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Complexo para você!? Baixe meu resumo de Gestão de Pessoas-2021 e leia a explicação completa da Teoria de Herzberg, págs. 75 a 77. Linktr.ee/soresumo
###### ENTENDI ESSA BAGAÇA DO HERZBERG!!!!!!!!!!!
Julgue o item quanto à administração de pessoas e a relações interpessoais.
O líder transacional é aquele que ajusta seu
comportamento de acordo com a maturidade do
subordinado para encontrar a melhor maneira de
solucionar o problema.
Legal, rs.
Gabarito: Errado.
Para a liderança transacional, temos um responsável pela equipe que adota um comportamento e modo de liderar mais puxado para a performance de um chefe e não de um líder.
Nesse modelo, ele age focado em metas e cumprimento de objetivos, sem se preocupar muito com a satisfação, opinião ou inputs de sua equipe. Trata-se de uma prática mais antiga, aplicada em empresas mais formais e que dão menos liberdade para os seus colaboradores.
Fonte: https://www.rhportal.com.br/artigos-rh/qual-a-diferenca-entre-lideranca-transacional-e-transformacional/
Antes de mais nada, a liderança transacional é aquela onde existe uma relação de troca entre líder e subordinado. Sendo assim, seu nome vem exatamente desta troca, de transação!
Assim, o líder define as metas que devem ser alcançadas e promete os “prêmios” caso os objetivos sejam atingidos.
Então, o líder transacional deve esclarecer quais serão as tarefas e os objetivos, motivar seus funcionários para que eles atinjam suas metas, e fornecer apoio aos liderados no trabalho, buscando suprir suas necessidades.
De acordo com muitos autores, a liderança transacional funciona bem quando a organização está em um ambiente estável.
Para que ela seja eficaz, ambos os lados (líder e liderado) devem estar “satisfeitos com o negócio”, ou seja, deve existir um equilíbrio entre as recompensas e os esforços.
Lembre-se! O líder transacional é o líder tradicional, que busca motivar através de incentivos materiais
Já na liderança transformacional, o papel do líder é de inspirador de seus subordinados. Esse líder busca que seus liderados transcendam seus objetivos pessoais em benefício da organização!
Ele não se apoia somente nas recompensas materiais para motivar os seus liderados, mas usa também outros aspectos, como a visão, os valores compartilhados e as ideias para que seus subordinados se superem.
Existe uma via de mão dupla neste tipo de liderança. Há um estímulo mútuo, em que ambas as partes se incentivam para que façam um esforço extra. Assim alcançariam o mais alto nível de motivação.
FONTE: https://rodrigorenno.com/artigos/lideranca-transacional-e-transformacional/
Gabarito: E.
Liderança Transacional
Liderança transformacional
O líder transformacional tem o poder referencial, então acaba fazendo com que as pessoas realmente produzam sem que estejam forçadas a isso.
Gab: Errado
A questão diz respeito a teoria situacional de Hersey e Blanchard
Fonte: Prof. Adriel de Sá, Gran Cursos.
Liderança transacional é aquela onde existe uma relação de troca entre líder e subordinado. O líder define as metas que devem ser alcançadas e promete os "prêmios" caso os objetivos sejam atingidos. O foco do líder está nos objetivos.
Na liderança contingencial, as melhores decisões dependem, em cada caso, de muitos fatores, como o ambiente em que se encontra a organização, não existindo, assim, um único modelo ideal.
Na liderança transformacional, o papel do líder é de inspirador de seus subordinados. Esse líder busca que seus liderados transcendam seus objetivos pessoais em benefício da organização. O líder se preocupa com as necessidades de seus liderados.
A liderança comportamental refere-se ao modo como o líder age diante de determinadas situações, por exemplo, tendo uma postura mais autoritária ou liberal. Sendo assim, tem por intuito entender como as pessoas conduzem suas equipes.
fonte: JRSS.
Gab.: E
Gab: ERRADO
A questão está errada porque a característica do líder transacional é ser mais rígido no sentido de "dar algo em troca". Por outro lado, nas lideranças que apontam para a solução do problema, apoio, suporte ou que ajusta seu comportamento à situação é o Líder Situacional (o líder Transformacional também possui essas características).
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OBS: Vendo meu resumo de Gestão de Pessoas. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra!
A liderança transacional, também conhecida como liderança gerencial, foca no papel de supervisão, organização e desempenho do grupo. Liderança transacional é um estilo de liderança em que o líder promove o cumprimento do seus liderados através de recompensas e punições, a fim de garantir o cumprimento dos seus liderados. Esse tipo de líder não esta preocupado com a motivações de sua equipe ou se antecipar ao problemas futuros, ele apenas segue a demanda estabelecida por meio do esclarecimento dos papeis e das exigência das tarefas,[5] enfatizando a recompensa proporcional a desempenho. Este tipo de liderança é eficaz em situações de crise ou de emergência, bem como para projetos que necessitam de ser realizados de uma maneira específica.
Exemplos
Treinadores de equipes esportivas são um exemplo de liderança transacional, esses líderes motivam sua equipe promovendo a recompensa de ganhar o jogo. Eles demostram um nível tão elevado de compromisso e com isso sua equipe está disposta a arriscar a dor e prejuízo para obter os resultados que o líder está pedindo.
Errado
Teoria Situaconal de Hersey e Blanchard
Para os autores, os líderes devem analisar o nível de maturidade para saber como devem se comportar com relação a eles( empregados)
Liderança transacional
É aquela em que existe uma relação de troca entre líder e subordinado. Seu nome vem exatamente dessa troca de transação! O líder define as metas que devem ser alcançadas e promete “prêmios” casos os objetivos sejam alcançados.
Rodrigo Rennó( Administração Geral para Concursos)
TRAN$ACIONAL - transação (negocia, troca, permuta)
Líder define metas e os "prêmios" para quem alcançar.
Relação de troca: esforço por prêmios
TRANSFORMACIONAL - inspirar seus subordinados.
Vai além, inovação, mudança. É o líder muito admirado.
Oferece meios para os liderados alcançarem seus objetivos.
existe algum consenso bibliográfico para esses nomes? Porque existem vários autores que conotam nomes distintos para o mesmo fenômeno, e cobrar literalidades numa prova de múltipla escolha...só se o edital exigiu expressamente. Senão ficaremos em Chiavenatto: 2003; Maximiano: 2002 e nunca sairemos do lugar nem nunca chegaremos a conclusão nenhuma, a não ser que a gente tenha uma bola de cristal para saber qual perspectiva teórica a banca está cobrando.
LIDERANÇA TRANSACIONAL (Transar = homem)
O Baseado na relação de troca, econômica ou psicológica, entre líder e subordinado
O Os líderes exibem um comportamento de recompensas com contingências
O Comportamento dinâmico de administração por exceção”
O Principais características deste líder
. o Competitivo
. o Autoridade hierárquica
. o Alto controle do líder
. o Resolução analítica de problemas
. o Determinação de objetivos e processos racionais de troca.
LIDERANÇA TRANSFORMACIONAL (Transformar = Mulher)
O Envolve motivar os seguidores a fazerem mais do que o esperado, a se desenvolverem e crescerem continuamente, desenvolverem e aumentarem seus níveis de autoconfiança e colocarem os interesses da equipe ou da organização acima de seus próprios interesses”.
o Cooperação
o Colaboração
o Baixo controle e soluções baseadas em intuição e racionalidade
o Ênfase no desenvolvimento de seguidores
o Empowerment
o Criação de ligações emocionais
No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.
A Administração Pública corresponde à face do Estado
que atua no desempenho da função administrativa,
objetivando atender concretamente os interesses
coletivos.
Gabarito: Certo
A Administração Pública corresponde à face do Estado que atua no desempenho da função administrativa, objetivando atender concretamente os interesses coletivos.
Cabe destacar as lições de Celso Antonio Bandeira de Melo, para falar dos princípios básicos, mais importantes do Direito administrativo, dos quais todos os demais princípios decorrem, quais sejam: Princípio da supremacia do interesse público e Princípio da indisponibilidade do interesse público. Para CABM, esses dois princípios são as pedras de toque no Direito Administrativo.
CERTO
Não esquecer a clássica divisão:
Em Sentido material / objetivo / funcional = O que faz
Sentindo formal / subjetivo /orgânico = Quem faz
--------------------------------------------------------------------------
MOF (Material; Objetivo e Funcional) --> Representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa
SOF (Subjetivo; Orgânico e Formal) --> É o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública.
Bons estudos!
Gab: Certo
A Administração Pública é a faceta organizacional do Estado voltada para o atendimento das necessidades coletivas, no desempenho de sua função administrativa.
A expressão pode ser compreendida em dois sentidos:
Fonte: Coleção Sinopses para concursos, Editora Juspodivm, 7ª edição, pág 31, 32.
Essa questão induz o candidato ao erro, quando ela menciona "Administração Pública" com as primeiras letras maiúsculas deveria estar se referindo ao conjunto de agentes, órgãos e pessoas. Se fosse se referir a função "administração pública" as iniciais deveriam estar em letras minúsculas.
O pulo do gato da questão diz respeito à diferenciação entre administração pública (grafada com letras minúsculas) e Administração Pública (com letras maiúsculas).
De acordo com Matheus Carvalho (em "Manual de Direito Administrativo", Editora Juspodivm, 5ª Edição, 2018, pp. 35-36):
"A expressão Administração Pública, em sentido formal, orgânico ou subjetivo, designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa, independentemente do poder a que pertençam – seja ao Executivo, Judiciário, Legislativo ou a qualquer outro organismo estatal. Nesse sentido, a expressão deve ser grafada com as primeiras letras maiúsculas.
Por sua vez, administração pública (em letra minúscula), embasada no critério material ou objetivo, se confunde com a função administrativa, devendo ser entendida como a atividade administrativa exercida pelo Estado, ou seja, a defesa concreta do interesse público. Nesse caso, não se confunde com a função política de Estado, haja vista o fato de que a administração tem competência executiva e poder de decisão somente na área de suas atribuições, sem a faculdade de fazer opções de natureza política."
Supremacia do Interesse Público
No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.
No sentido subjetivo, a Administração Pública
corresponde a um conjunto de funções ou atividades de caráter essencialmente administrativo, consistentes em
realizar concreta, direta e imediatamente os fins
constitucionalmente atribuídos ao Estado.
O erro da questão está em afirmar que se trata do sentido subjetivo!
PMAL 2021
Errado.
Gab. ERRADO
Sempre faço o esquema e dá certo.
Escrevo de acordo com a ordem para facilitar a memorização:
gab. errado
subjetivo, formal ou orgânico = conjunto de órgão e pessoas jurídicas.
objetivo, material ou funcional- atividade concreta e integrada que o estado desenvolve.
Conceitos:
============================================================================================
Subjetivo, orgânico ou formal~~
============================================================================================
diz respeito aos sujeitos, aos entes que exercem a atividade administrativa (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos).
Pergunte: quem exerce a atividade?
============================================================================================
objetivo, material ou funcional:
=============================================================================================
a natureza da atividade, as funções desempenhadas pelos entes, caracterizando, portanto, a própria função administrativa, exercida predominantemente pelo Poder Executivo.
Pergunte: qual a atividade (função) exercida?
gab: E
fonte: QC
Quem ? SOFIA Subjetivo, Orgânico ,Formal
Gabarito: E
O que faz? Objetivo
Quem faz? Subjetivo
Bons estudos!
Administração Pública, em sentido formal, subjetivo ou orgânico, designa o conjunto de órgãos e agentes estatais no exercício da função administrativa. Nesse sentido, a expressão deve ser grafada com as primeiras letras maiúsculas.
administração pública (em letra minúscula), em sentido objetivo ou material, se confunde com a própria função administrativa exercida pelo Estado, ou seja, a defesa concreta do interesse público.
Gabarito: E
Subjetivo, formal, orgânico = quem exerce? Entidades, órgãos, agentes.
Objetivo, material, funcional = o quê? Conjunto de atividade, oq é realizado.
GABARITO: ERRADO
Em sentido subjetivo, formal ou orgânico: é o conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes aos quais o ordenamento jurídico atribui a função administrativa;
Em objetivo, material ou funcional: é a própria atividade administrativa ou função administrativa.
Fonte: https://www.espacojuridico.com/blog/a-administracao-publica/
Sentido da Administração Publica
a) FUMO SUOR- subjetivo, formal e orgânico quem= órgãos, agentes e Pessoa Jurídica administrativa.
b) FUMA OB- objetivo, material e funcional o quê faz Ex: A PRF tem como função realizar o patrulhamento ostensivo, socorrer as vitimas de acidentes, aplicar multas, etc.
Fonte: Prof. Rilu.
foors: formal, organico e subjetivo - são os órgãos e agentes públicos
fumo: funcional, material e objetivo - são as funções exercidas
Sentido subjetivo -> lembrar de SUJEITO, ou seja, QUEM faz?
Sentido objetivo -> lembrar de OBJETIVO(no sentido literal da palavra), ou seja, O QUÊ faz?
FOS ( Formal , Orgânico , Subjetivo ) = OAB ( Orgãos , Agentes , Bens ) → Editado EXCLUSIVAMENTE pelo P.Executivo. → Sujeito ( quem REALIZA a atividade , ou seja , as pessoas) O Sujeito é Formal e come orgânico
FOM ( Funcional , Objetivo , Material ) = ( SP = Serviço Público , PA = Polícia Administrativa , FOMI = FOMento e Intervenção - Para lembrar eu penso " De São Paulo até o PArá eu vou sentir FOMI ) → Editado por qualquer dos poderes → Objeto ( É a ATIVIDADE EXERCIDA , a maneira que é exercida pelos agentes e órgãos)
Fonte: algum colega do QC e meus resumos!
(ERRADA)
Subjetivo / Orgânico / Formal : Entidades , Órgãos e Agentes ('Quem')
Objetivo / Funcional / Material : Atividades ( ''o Que'')
Sentido subjetivo: conjunto de órgãos e agentes públicos.
Administração Pública em sentido:
Sentido Objetivo: Toda atividade concreta e imediata para o alcance dos interesses públicos.
Meus resumos:
MOF (Material; Objetivo e Funcional) --> Representa o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa
SOF (Subjetivo; Orgânico e Formal) --> É o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o nosso ordenamento jurídico identifica como administração pública.
Sentido material / objetivo / funcional = O que faz
Sentindo formal / subjetivo /orgânico = Quem faz
>A administração pública em sentido objetivo/ material/funcional (iniciais minúsculas) se identifica com a natureza da função administrativa desempenhada, serviços públicos, polícia administrativa, fomento e intervenção. (foco na atividade pública).
>Por outro lado, em sentido subjetivo/ formal/orgânico, a Administração Pública (Iniciais Maiúsculas) se identifica com as pessoas jurídicas, os órgãos e os seus agentes públicos que possuem a incumbência de exercer as atividades administrativas (foco em pessoas).
Administração em Sentido Amplo Objetivo = Compreende a Função Administrativa + função política
Administração em Sentido Amplo Subjetivo = Abrange Órgãos administrativos e órgãos de Governo.
Administração em Sentido Estrito Objetivo = Apenas a Função administrativa (iniciais minúsculas)
= Sentido Material/Funcional O QUE FAZ
Administração em Sentido Estrito Subjetivo = Apenas os Órgãos Administrativos (iniciais Maiúsculas) = Sentido Formal/Orgânico QUEM DESEMPENHA
sentido subjetivo: quem ela é
sentido objetivo : o que ela faz
Quem faz? Subjetivo -> pessoas jurídicas, órgãos e agentes; (Material / Concreto / Imediato)
O que faz? Objetivo -> própria atividade administrativa ou função administrativa; (Formal / Orgânico / Mediato)
objetivo/ material/funcional... atividade administrativa
subjeitvo/formal/organico... orgãos e agentes
Subjetivo / Orgânico / Formal : Entidades , Órgãos e Agentes
Objetivo / Funcional / Material : Atividades
No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.
Os poderes administrativos são os meios ou
instrumentos jurídicos por meio dos quais os sujeitos da
Administração Pública exercem a atividade
administrativa na gestão dos interesses coletivos.
Os poderes da Administração são de natureza instrumental, isto é, surgem como ordenamentos jurídicos para que o Estado possa preservar o interesse público, ou seja, da coletividade, atingindo sua satisfação. Portanto, os poderes da Administração são prerrogativas que ela possui para atingir a finalidade pública.
assim não há que se falar em renunciabilidade do Poder, desta forma estaria renunciando ao instrumento para
prática do interesse público
Gabarito: CERTO
(Para os não assinantes.)
Gab. CORRETO
Poderes administrativos = Irrenunciáveis = Interesse coletivo
GABARITO: CERTO
Resumo dos Poderes Administrativos
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/poderes-administrativos/
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Administrativo: Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que pode ser caracterizado como poder administrativo. C.
Conforme a vetusta classificação dicotômica das atividades estatais, o poder de polícia integra o rol das denominadas atividades jurídicas do Estado - aquelas cujo desempenho se funda no poder de império, como decorrência da própria noção de soberania -, enquanto a prestação de serviços públicos configura atividade material, enquadrada na categoria das chamadas atividades sociais do Estado - atividades destinadas a incrementar o bem-estar social, que não impliquem exercício de poder de império.
PAULO, Vicente; Alexandrino, Marcelo. Direito Constitucional descomplicado. 29.ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2021.
No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.
Por serem de exercício facultativo pela Administração
Pública, os poderes administrativos são renunciáveis.
Os poderes da Administração são de natureza instrumental, isto é, surgem como ordenamentos jurídicos para que o Estado possa preservar o interesse público, ou seja, da coletividade, atingindo sua satisfação. Portanto, os poderes da Administração são prerrogativas que ela possui para atingir a finalidade pública.
assim não há que se falar em renunciabilidade do Poder, desta forma estaria renunciando ao instrumento para
prática do interesse público
Gabarito: ERRADO
A Adm não pode simplesmente decidir que vai renunciar os poderes adm né? Tipo o fiscal encontra o estabelecimento vendendo comida estragada, e decide que não vai fechar o lugar pq está renunciando a essa prerrogativa de poder de polícia... não pode. O interesse público é indisponível. Por isso assertiva errada.
Gab. ERRADO
Os Poderes Administrativos são irrenunciáveis para atender aos interesses coletivos.
Sacou? Decorou?
Próxima..
Foco, você vai passar!
Poderes irrenunciáveis.
GABARITO: ERRADO
Resumo dos Poderes Administrativos
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/poderes-administrativos/
Os poderes administrativos são em regra deveres e irrenuciáveis.
Fazendo uma simples análise acerca da atuação da Administração Pública, bem como dos princípios que regem e dão finalidade a sua atuação, não faria o menor sentido que a autoridade administrativa tivesse a capacidade para renunciar aos poderes legalmente estabelecidos e destinados justamente a fazer da atuação administrativa um meio capaz de atender e concretizar o interesse público.
Tais poderes derivam da supremacia do interesse público sobre o privado, permitindo organizando as prerrogativas que a Administração Pública goza em sua atuação.
Gabarito: E
só lembrar do poder/dever.
ERRADO
Os poderes administrativos são irrenunciáveis, devendo ser obrigatoriamente exercidos.
Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
O exercício do poder não é uma faculdade do administrador, é um “PODER-DEVER”, a ser usado em benefício da coletividade: é irrenunciável. Em face do sempre presente princípio da legalidade, o exercício dos diversos poderes administrativos está adstrito aos contornos legais.
GAB: ERRADO
Características dos poderes administrativos:
Os poderes administrativos são irrenunciáveis!!!
Vide questão: Q1764649
https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/7036758e-deQ1764649
Se a Administração Pública e, por consequência, seus agentes devem agir e estão autorizados a agir, o agente deve agir. Esse direito é irrenunciável e a omissão configura abuso de poder e transgressão do:
resposta: ( B ) dever-poder de agir.
GABARITO - ERRADO
Esse direito é irrenunciável.
Os poderes da administração funcionam como PODERES-DEVERES. Assim, sempre que o Estado “pode” atuar para alcançar o interesse público, ele na verdade deve, afinal é o interesse público é indisponível.
Não são faculdades, mas instrumentos conferidos à Administração para alcançar o interesse da coletividade. Portanto, trata-se de um poder irrenunciável.
Os poderes administrativos não são de exercício facultativo, nem são renunciáveis.
não mesmo. Trata-se de dever-poder. Os administradores devem usar desses instrumentos para alcançar os interesses públicos. Não podem renunciar a eles, no máximo, ao cargo.
No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.
Os poderes administrativos são atividades jurídicas do
Estado, integram o conceito de função administrativa e
variam de acordo com a tarefa a ser desenvolvida.
Os poderes administrativos são atividades jurídicas do Estado, integram o conceito de função administrativa e variam de acordo com a tarefa a ser desenvolvida, de modo que:
a. A depender da liberdade de atuação poderá ser: VINCULADO OU REGRADO E DISCRICIONÁRIO;
b. Em razão da capacidade de ordenação: PODER HIERÁQUICO;
c. Em função da possibilidade de apurar as infrações administrativas e punir seus responsáveis: PODER DISCIPLINAR;
d. Em face da capacidade de regulamentar atividades internas e explicar o conteúdo das Leis: PODER NORMATIVO, do qual se destaca o PODER REGULAMENTAR;
e. Ante a prerrogativa de condicionar e restringir o exercício das liberdades individuais e uso, gozo e disposição de propriedade: PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, que não se confunde com a POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Os poderes Administrativos são aqueles da administração pública para consecução de seus interesses através disso visando o bem comum da coletividade, dentre eles estão os poderes vinculados, discricionários, hierárquico, disciplinar, regulamentar, poder de polícia e a polícia sanitária.
Gab. CORRETO
Os poderes administrativos são atividades jurídicas do Estado, integram o conceito de função administrativa e variam de acordo com a tarefa a ser desenvolvida.
O tipo de poder varia de acordo com o tipo do ato.
GABARITO: CERTO
Resumo dos Poderes Administrativos
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/poderes-administrativos/
Adotando as lições do professor Mateus Carvalho, podemos entender os poderes da Administração Pública, como instrumentos que ela utiliza para executar suas tarefas e realizar de forma concreta e desejável suas funções, a fim de alcançar as finalidades postas a ela.
Podem ser dividias em poder regulamentar, poder hierárquico, poder disciplinar e poder de polícia, cada uma destinada a circunstâncias específicas.
Atividade jurídica de Estado?
Que é isso?
Poderes administrativos são atividades jurídicas do Estado (única parte que fez eu marcar errado) quando um superior dar uma ordem a um subordinado é um ato jurídico?
Na minha cabeça poderes administrativos eram prerrogativas dadas ao estado
ATIVIDADE JURIDICA DO ESTADO ACHO QUE DEIXA A QUESTÃO ERRADA
Também estranhei essa expressão: "Os poderes administrativos são atividades jurídicas do Estado...".
Contudo, veja que interessante o que achei no livro Direito Administrativo Descomplicado de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:
"Conforme a vetusta classificação dicotómica das atividades estatais, o poder de polícia integra o rol das denominadas atividades jurídicas do Estado - aquelas cujo desempenho se funda no poder de império, como decorrência da própria noção de soberania -, enquanto a prestação de serviços públicos configura atividade material, enquadrada na categoria das chamadas atividades sociais do Estado - atividades destinadas a incrementar o bem-estar social, que não impliquem exercício de poder de império."
De fato, os poderes administrativos se justificam com base na supremacia do interesse público sobre o privado.
A conceituação dos poderes administrativos pode variar de doutrinador para doutrinador, não é que o que você estudou esteja errado, mas só que a banca adotou outra conceituação.
Gabarito: CERTO.
"...o pensamento de OTTO MAYER, que, ao final do século passado, defendia a autonomia do Direito Administrativo em face do Direito Constitucional, e afirmava:
“A administrativa é a atividade do Estado para realizar seus fins, debaixo da ordem jurídica”.
A visão do grande jurista alemão mostrava que a função administrativa haveria de ter duas faces: a primeira relativa ao sujeito da função (aspecto subjetivo); a segunda relativa aos efeitos da função no mundo jurídico (aspecto objetivo formal)".
Ver questão Q1764881
Para mim são prerrogativas, mas a banca vai lá e busca em um autor e justifica o gabarito. Concurso não é para a amadores...
Essa banca quebra as pernas da gente que estuda, viu... Esse tipo de questão dá ponto pros que não estudam e lasca a nossa vida!!
Banca maluca!
Item correto!
A resposta esta na doutrina de Dirley da Cunha Jr (CUNHA JR. D. Curso de Direito Administrativo. 14º edição. Salvador: Editora JusPodivm, 2017, p. 73).
Segundo o professor: "Os poderes administrativos são atividades jurídicas do Estado, integram o conceito de função administrativa e variam de acordo com a tarefa a ser desenvolvida, de modo que:
A depender da liberdade de atuação, poderá ser: Vinculado e Discricionário;
Em razão da capacidade de ordenação: Poder Hierárquico; Em função da possibilidade de apurar as infrações administrativas e punir seus responsáveis: Poder Disciplinar;
Em face da capacidade de regulamentar atividades internas e explicar o conteúdo das leis: Poder Normativo, do qual se destaca o Poder Regulamentar;
Ante a prerrogativa de condicionar e restringir o exercício das liberdades individuais e o uso, gozo e disposição da propriedade: Poder de Polícia Administrativa, que não se confunde com a polícia de segurança pública."
Atividade Jurídica foi o cúmulo!. Gente, sempre que vocês errarem questão da Quadrix por causa desses absurdos NÃO DESANIMEM. Essa banca é uma b*sta e todo mundo aqui sabe disso.Esse tipo de coisa jamais (ou muito raramente) aconteceria numa Cespe ou FGV da vida.
Correto. Variam dependendo do caso. Se for nível alto de liberdade de atuação pode ser um poder discricionário, se for capacidade de punir servidor tratará de poder disciplinar. E assim vai...
.
.
.
Força. Se Deus fizer Ele é Deus e se não fizer continua sendo Deus.
MOBDIC = motivo e objeto são discricionários!!
Eu gravei assim. Espero que ajude alguém
Bons estudos!!
No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.
Com base no poder discricionário, a Administração
Pública dispõe de liberdade na valoração dos motivos e
na escolha do objeto do ato que deseja expedir,
decidindo sobre sua conveniência e oportunidade.
Requisitos ou elementos dos atos vinculados: finalidade, competência e forma; dos atos discricionários: motivo e objeto.
''Poder Discricionário é aquele conferido por lei ao administrador público para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada satisfazer o interesse público.''
MO-D
Motivo e Objeto>>>> Discricionário
CO FI FO = Vinculado
MO OB = Discricionário
O FO. CO convalida e o M. OB é discricionário.
Gabarito: C
No poder discricionário, o agente possui alguma margem de liberdade de atuação. No caso em concreto, o agente poderá fazer o seu juízo de conveniência e oportunidade e decidirá com base no mérito administrativo. Assim, haverá para a autoridade pública uma margem de liberdade dentro dos limites da lei e da razoabilidade e proporcionalidade.
Em regra, a discricionariedade é encontrada:
Atenção, a discricionariedade não pode ser confundida com arbitrariedade. Diante disso, a atuação do administrador encontra limites:
Um ato que não observe estes parâmetros será um ato arbitrário e, consequentemente, será um ato passível de anulação. Vale lembrar que este não é um controle de mérito do ato, pois a arbitrariedade é uma forma de ilegalidade.
Fonte: QC e resumos das aulas do prof. Herbert Almeida
A pergunta poderia ter sido simples, mas o examinador ama fazer rodeios.. deve ser cansativo conversar com alguém tão rebuscado em palavras rsrsr
GABARITO: CERTO
PODERES ADMINISTRATIVOS
O “poder vinculado” é, na verdade, um dever da Administração Pública agir de acordo com uma regra existente.
Já o Poder Discricionário é aquele em que o agente possui certa liberdade de atuação. Aqui a Administração pode analisar a oportunidade e a conveniência na prática do ato.
É o Poder Hierárquico que dá a prerrogativa aos superiores hierárquicos em dar ordens aos seus subordinados.
Falamos em sanção quando nos referimos ao Poder Hierárquico, mas o poder punir administrativamente está imediatamente ligado ao Poder Disciplinar.
O Poder Regulamentar, que nada mais é que a competência do Chefe do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para editar atos administrativos normativos.
Basicamente, o Poder de Polícia é o poder que a Administração Pública possui para restringir o gozo de bens, atividades e direitos individuais.
Fonte: https://segredosdeconcurso.com.br/poderes-administrativos/
Carro da fiat é discricionário MOOB motivo e objeto
GAB C
Poder Discricionário: o adm age com de acordo com a conveniência e oportunidade, sempre em busca do interesse público.
- A escolha deve ser pautada pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Poder Vinculado: não há margem de escolha para o administrador
CO
FI
FO
MO
OB
● ROXO ⇢ SEMPRE VINCULADOS
● ROSA ⇢ PODEM SER DISCRICIONÁRIOS
● AMARELO ⇢ PODEM SER CONVALIDADOS
FOCO na convalidação
▶ FORMA (desde que NÃO essencial à prática do ato)
▶ COMPETÊNCIA (desde que NÃO exclusiva)
Entendeu ou quer que eu desenhe ? rsrs
Poder Discricionário: o adm age com de acordo com a conveniência e oportunidade, sempre em busca do interesse público.
- A escolha deve ser pautada pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Poder Vinculado: não há margem de escolha para o administrador
CO FI FO = Vinculado
MO OB = Discricionário
Altas questão! Salvem!
CERTO
NÃO ESQUEÇA: DENTRE OS ELEMENTOS DO ATO " CO FI FOR MOB"
MOOB / MOTIVO E OBJETO SÃO DISCRICIONÁRIOS.
GABARITO: CERTO!
Poder discricionário é aquele em que o administrador público pode realizar um juízo de valor sobre o ato, visando, claro, o interesse público.
Pois bem.
Como é sabido, os atos administrativos possuem cinco elementos (ou requisitos):
COmpetência
FInalidade
FOrma
MOtivo
OBjeto
Dos cinco elementos acima mencionado, somente os dois últimos — motivo e objeto — podem ser discricionários.
Por isso, a Administração Pública dispõe de liberdade na valoração dos motivos e na escolha do objeto do ato que deseja expedir, decidindo sobre sua conveniência e oportunidade.
No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.
O poder hierárquico é aquele que confere à
Administração Pública a capacidade de ordenar,
coordenar e controlar as atividades administrativas em
seu âmbito interno, mas não lhe permite corrigi-las.
Poder Hierárquico
É o poder de distribuir funções a diversos órgãos administrativos, com escalonamento pelos diferentes níveis de planejamento, coordenação, controle e execução. Por ele se estabelecem as relações de subordinação entre os servidores, impondo-lhes o dever de obediência aos superiores. A estes incubem o controle e a correção dos atos administrativos dos seus subordinados.
O Poder Hierárquico é (FOCADAS)
FISCALIZAR
ORDENAR
CONTROLAR
AVOCAR
DELEGAR
APLICAR SANÇÃO - Poder hierárquico - sanção aplicação interna / Poder disciplinar - sanção pode ser aplicada ao particular
Poder Hierárquico
Focadas:
GABARITO: ERRADO
PODERES ADMINISTRATIVOS
O “poder vinculado” é, na verdade, um dever da Administração Pública agir de acordo com uma regra existente.
Já o Poder Discricionário é aquele em que o agente possui certa liberdade de atuação. Aqui a Administração pode analisar a oportunidade e a conveniência na prática do ato.
É o Poder Hierárquico que dá a prerrogativa aos superiores hierárquicos em dar ordens aos seus subordinados.
Falamos em sanção quando nos referimos ao Poder Hierárquico, mas o poder punir administrativamente está imediatamente ligado ao Poder Disciplinar.
O Poder Regulamentar, que nada mais é que a competência do Chefe do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para editar atos administrativos normativos.
Basicamente, o Poder de Polícia é o poder que a Administração Pública possui para restringir o gozo de bens, atividades e direitos individuais.
Fonte: https://segredosdeconcurso.com.br/poderes-administrativos/
O poder hierárquico também manifesta-se com o exercício da autotutela, que é justamente esse poder de rever atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes.
O poder hierárquico pode corrigir sim
Até que acertei,mas não pensei pelo lado de aplicação de sanções;
Nunca tinha ouvido falar que poder hierárquico aplicava sanções,achei que isso era função do disciplinar.
Alguém teria algum trecho de livro de algum doutrinador falando sobre isso?
A aplicação de sanções pela administração a seus subordinados vem:
> Mediatamente do poder Hierárquico
> Imediatamente do poder Disciplinar
Portanto, gabarito errado
No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.
O poder disciplinar possibilita que a Administração
Pública apure infrações administrativas de seus agentes,
mas a punição destes decorre do poder de polícia.
Poder disciplinar - Aplicar sanções ''internas''
GAB. ERRADO
Gabarito: ERRADO
O Poder Disciplinar, conforme conceito apresentado pela doutrina consiste no dever de punição administrativa ante o cometimento de faltas funcionais ou violação de deveres funcionais por agentes públicos.
"Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes"
Poder disciplinar --> Quem tem vínculo com a Adm Publ.
Poder de polícia --> Não necessita de vínculo com a Adm
Atos normativos decorrentes do poder hierárquico: A norma é interna, com finalidade de ordenar a atuação dos órgãos subordinados. Não se estende a pessoas estranhas pois decorre tão somente da hierarquia.
Atos normativos decorrentes do poder disciplinar: A norma é interna, com finalidade de aplicar punições a seus subordinados.
Atos normativos decorrentes do poder de polícia: As normas atingem pessoas estranhas à Administração (particulares). A norma é externa e visa limitar o interesse individual em prol do coletivo.
Atos normativos editados pelo poder normativo ou regulamentar: São apenas complementares à lei, visando sua fiel execução. Ex.: conceitos técnicos em portarias, regulamentos, resoluções, etc.
GABARITO: ERRADO
PODERES ADMINISTRATIVOS
O “poder vinculado” é, na verdade, um dever da Administração Pública agir de acordo com uma regra existente.
Já o Poder Discricionário é aquele em que o agente possui certa liberdade de atuação. Aqui a Administração pode analisar a oportunidade e a conveniência na prática do ato.
É o Poder Hierárquico que dá a prerrogativa aos superiores hierárquicos em dar ordens aos seus subordinados.
Falamos em sanção quando nos referimos ao Poder Hierárquico, mas o poder punir administrativamente está imediatamente ligado ao Poder Disciplinar.
O Poder Regulamentar, que nada mais é que a competência do Chefe do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para editar atos administrativos normativos.
Basicamente, o Poder de Polícia é o poder que a Administração Pública possui para restringir o gozo de bens, atividades e direitos individuais.
Fonte: https://segredosdeconcurso.com.br/poderes-administrativos/
O poder Discilplinar decorre do poder hgierárquico
PODER DE PUNIR
Com vínculo
Se liga MEDIATAMENTE ao poder hierárquico.
Se liga IMEDIATAMENTE ao poder disciplinar.
Sem vínculo
Poder de polícia.
O poder de polícia tem como destinatários todos os particulares
submetidos à autoridade do Estado, não se aplicando aos vínculos
formados em relação de sujeição especial com o poder público.
O poder disciplinar tanto apura as infrações como dos servidores ou particulares com vínculo com a administração pública, como aplica as punições.
Gabarito: Errado
O poder disciplinar advindo do poder hierárquico aplica-se aos administrados e particulares com vínculo.
O poder de polícia lembre-se impõe limites a coletividade em prol do interesse público.
No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.
Poder regulamentar é aquele que confere aos chefes do
Executivo atribuição para explicar, esclarecer, explicitar
e conferir fiel execução às leis ou disciplinar matéria que
não se sujeita à iniciativa de lei.
Gabarito: C
Corrijam-me se eu estiver errado, por gentileza...
Quando o enunciado determina que: " Poder regulamentar é aquele que confere aos chefes do Executivo atribuição para explicar, esclarecer, explicitar e conferir fiel execução às leis.." essa afirmação se refere à regra, a qual determina que o poder regulamentar não inova o ordenamento jurídico e suas expedições são apenas para dar fiel cumprimento às leis já existentes. Entretanto, a segunda parte da afirmação "...ou disciplinar matéria que não se sujeita à iniciativa de lei" , refere-se ao decreto autônomo que possibilita a inovação do ordenamento jurídico sem precisar de uma lei prévia.
Gabarito: CORRETO
Analiso sempre as questões por partes, então vamos lá:
1- Poder regulamentar é aquele que confere aos chefes do Executivo 2-atribuição para explicar, esclarecer, explicitar e conferir fiel execução às leis ou disciplinar matéria 3- que não se sujeita à iniciativa de lei.
1- Poder regulamentar é conferido aos chefes do Executivo: o prefeito (esfera municipal), governador (esfera estadual), e o presidente da república (esfera federal);
2- Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à Administração Pública de editar atos gerais para complementar as leis e possibilitar sua efetiva aplicação.
3- Seu alcance é apenas de norma complementar à lei; não pode, pois, a Administração, alterá-la a pretexto de estar regulamentando-a, nem a sua criação.
Poder Regulamentar, regulamenta!
Poder regulamentar é aquele que confere aos chefes do Executivo atribuição para explicar, esclarecer, explicitar e conferir fiel execução às leis ou disciplinar matéria que não se sujeita à iniciativa de lei.
trata-se de decreto autônomo, que inova no ordenamento jurídico.
C
Poder regulamentar:
derivado/secundário
•Complementa/regulamenta a LEI(para a sua fiel execução)
*NÃO pode INOVAR no ordenamento jurídico.Ex:alterar,criar, extinguir...
Bons estudos!
GABARITO: CERTO
PODERES ADMINISTRATIVOS
O “poder vinculado” é, na verdade, um dever da Administração Pública agir de acordo com uma regra existente.
Já o Poder Discricionário é aquele em que o agente possui certa liberdade de atuação. Aqui a Administração pode analisar a oportunidade e a conveniência na prática do ato.
É o Poder Hierárquico que dá a prerrogativa aos superiores hierárquicos em dar ordens aos seus subordinados.
Falamos em sanção quando nos referimos ao Poder Hierárquico, mas o poder punir administrativamente está imediatamente ligado ao Poder Disciplinar.
O Poder Regulamentar, que nada mais é que a competência do Chefe do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para editar atos administrativos normativos.
Basicamente, o Poder de Polícia é o poder que a Administração Pública possui para restringir o gozo de bens, atividades e direitos individuais.
Fonte: https://segredosdeconcurso.com.br/poderes-administrativos/
PODER REGULAMENTAR
Para os colegas que tiveram dúvidas:
Há uma divergência entre alguns autores entre Poder normativo x Poder Regulamentar
Para alguns é a mesma coisa , contudo Para os que fazem distinção entre esses poderes:
O poder normativo é mais amplo e pode ser adotado por qualquer autoridade. Por sua via, o poder regulamentar é privativo dos Chefes do Executivo para elaborar decretos e regulamentos para a fiel execução das leis.
Contudo, como disse , há· doutrinadores que entendem que poder normativo e regulamentar são sinônimos.
Pode aparecer de duas formas:
.(Cespe/2017/SEDF) No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte. A administração, ao editar atos normativos, como resoluções e portarias, que criam normas estabelecedoras de limitações administrativas gerais, exerce o denominado poder regulamentar
() certo (x) errado
A banca acatou a parcela da doutrina que diz ser o poder regulamentar privativo dos Chefes do Executivo
(Cespe/2017/SEDF/Cargos 27 a 35) José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurso de promoção. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. A edição do referido ato È exemplo de exercício do poder regulamentar.
(x) certo () errado
A banca acatou a parcela da doutrina que trata poder regulamentar como sinônimo de Normativo
OBS: Dá para acertar a questão sem entrar nesse mérito . Apenas para fins de conhecimento.
CUIDADO! a segunda parte da questão: "ou disciplinar matéria que não se sujeita à iniciativa de lei", refere-se ao decreto autônomo, ou seja, não há existência de uma lei nesse caso.
Como assim se o poder regulamentar existe em outros poderes também? "poder executivo" deixa tudo restrito, limitado.
GABARITO: CERTO
PODER REGULAMENTAR
*Poder do chefe do Executivo para editar normas complementares à lei, para sua fiel execução.
*Em regra, não pode inovar no ordenamento jurídico.
*Emanam normas, ou seja, atos com efeitos gerais e abstratos.
Olha como é o esqueleto desse poder...
1. PODER NORMATIVO: exercido por órgãos e entidades e são espécies:
A. Regimento
B. Instruções
C. Deliberações
D. Resoluções (do CONTRAN)
E. PODER REGULAMENTAR (conteúdo)/ Regulamentos:
..... --- Espécies de regulamento: Portarias e Decretos (forma).
Há um abismo entre disciplinar matéria não sujeita a iniciativa de Lei e suprir ausência de Lei.
Sem mais delongas.
PODER REGULAMENTAR (NORMATIVO): atuação visando a edição de atos gerais com o intuito de regulamentar e complementar a lei, para sua fiel execução. Não pode alterar, extinguir, contrariar ou modificar o conteúdo da lei. Não pode inovar no ordenamento jurídico.
O poder regulamentar consiste na possibilidade de os Chefes do Poder Executivo editarem atos administrativos gerais e abstratos, ou gerais e concretos, expedidos para dar fiel execução à lei.
O poder regulamentar enquadra-se em uma categoria mais ampla denominada poder normativo, que inclui todas as diversas categorias de atos abstratos, tais como: regimentos, instruções, deliberações, resoluções e portarias.
Ricardo Menezes, o que você diz faz sentido, mas gostaria de saber melhor o que quis dizer dentro do contexto...
No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.
O exercício do poder de polícia tem por fim,
exclusivamente, prevenir atividades contrárias ou
nocivas aos interesses públicos e sociais.
não entendi a pergunta mas o gabarito é C
Gab.: Errado
O exercício do poder de polícia tem por fim, exclusivamente, prevenir atividades contrárias ou nocivas aos interesses públicos e sociais.
A expressão poder de polícia comporta dois sentidos:
Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Ps.: Corrijam-me se eu estiver errada, no comentário abaixo.
O Poder de Polícia pode ser Repressivo e/ou Preventivo
O poder de polícia administrativa irá incidir sobre bens, direitos e atividades, tem caráter predominantemente preventivo, podendo ser repressivo e fiscalizador, tem por objetivo prevenir ou reprimir ilícitos administrativos
Gab e!
o erro está em exclusivamente
O exercício do poder de polícia tem por fim, exclusivamente, prevenir atividades contrárias ou nocivas aos interesses públicos e sociais.
Ele pode prevenir atividades, ou ele pode atuar no pós atividade. (lacrando, fechando..)
O exercício regular do poder de polícia, conforme disposto no art. 78 do Código Tributário Nacional (lei 5172 de 1966), é definido como sendo:
Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Portanto, seu exercício não pressupõe exclusivamente a prevenção de atividade nocivas à coletividade.
GABARITO: ERRADO
PODERES ADMINISTRATIVOS
O “poder vinculado” é, na verdade, um dever da Administração Pública agir de acordo com uma regra existente.
Já o Poder Discricionário é aquele em que o agente possui certa liberdade de atuação. Aqui a Administração pode analisar a oportunidade e a conveniência na prática do ato.
É o Poder Hierárquico que dá a prerrogativa aos superiores hierárquicos em dar ordens aos seus subordinados.
Falamos em sanção quando nos referimos ao Poder Hierárquico, mas o poder punir administrativamente está imediatamente ligado ao Poder Disciplinar.
O Poder Regulamentar, que nada mais é que a competência do Chefe do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para editar atos administrativos normativos.
Basicamente, o Poder de Polícia é o poder que a Administração Pública possui para restringir o gozo de bens, atividades e direitos individuais.
Fonte: https://segredosdeconcurso.com.br/poderes-administrativos/
Assertiva E
O exercício do poder de polícia tem por fim, exclusivamente "Preventivo", prevenir atividades contrárias ou nocivas aos interesses públicos e sociais.
CONCEITO
Amplo
Restrito
GAB: ERRADO
O poder de polícia tem caráter repressivo e também preventivo. A exemplo, as licenças concedidas no exercício do poder de polícia, licença concedida pela Vigilância Sanitária
ERRADO
O poder de polícia também pode se manifestar em sentido positivo!
atividade que vai trazer um acréscimo aos indivíduos, isoladamente ou em conjunto.
A Administração exerce uma atividade material, que vai trazer um benefício ao cidadão.
Um exemplo é quando a Administração executa o serviço de transporte coletivo, impondo limites às condutas individuais.
Pode ser preventivo e repressivo (sanção de polícia)
É o famoso "Exclusivamente e concursos nem sempre combinam ".
A alternativa restingui, fique atento.
Palavras que restringem de mais uma Sentença ELA QUASE SEMPRE ESTÁ ERRADA.
questão ERRADA...
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
O ato administrativo é um ato jurídico, tendo em vista
que se trata de uma declaração de vontade do Estado
destinada a produzir efeitos jurídicos.
Define o Código Civil, que ato jurídico é todo o ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, ou extinguir direitos (vide o atual art. ... 185 do CC ou o antigo art. 81 do CC de 1916).
Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria
https://www.google.com/search?q=ato+administrativo&sxsrf=ALeKk024F7naAL0cvfONz_IkmSLtZ8KzKw%3A1626608443494&ei=OxP0YL-_HeXm1sQPk_WcoAs&oq=atos+jur%C3%ADdicos&gs_lcp=Cgdnd3Mtd2l6EBJKBAhBGABQAFgAYKyyAmgAcAJ4AIABvAGIAbwBkgEDMC4xmAEAoAEGqgEHZ3dzLXdpesABAQ&gs_ivs=1&sclient=gws-wiz#tts=0.
Gabarito: CERTO
(Para os não assinantes.)
Gab. CERTO
Com efeito, ato administrativo é um ato jurídico, uma declaração de vontade do Estado destinada a produzir efeitos jurídicos, assim, ensina Celso Antônio Bandeira de Mello que ato jurídico é toda dicção prescritiva de direitos (oral, escrita, por sinais etc). O ato jurídico, faz parte do gênero fato jurídico.
Fonte: Direito Net
Todo ato administrativo é ato jurídico, mas nem todo ato jurídico é ato administrativo.
"Antes de agir concretamente na aplicação da lei, o Poder Público passou a ser obrigado a expedir uma declaração de vontade anunciando a decisão adotada, como requisito legitimador da sua futura atuação. Essa declaração de vontade é o ato administrativo. [...] existe um ato jurídico típico para cada ramificação do Direito. [...] Ato administrativo é o ato jurídico típico do Direito Administrativo, diferenciando-se das demais categorias de atos por seu peculiar regime jurídico."
fonte: Manual de Direito Administrativo, Alexandre Mazza, 2021, SaraivaJur
CERTO
Existe uma máxima nesse tópico que é a seguinte:
" Todo ato administrativo é um ato Jurídico, todavia nem todo ato Jurídico é um ato administrativo".
atos jurídicos: são qualquer manifestação unilateral humana voluntária que tenha a finalidade imediata (direta) de produzir determinada alteração no mundo jurídico."
ATO JURÍDICO = GÊNERO
ATO ADMINISTRATIVO = ESPÉCIE
Bons estudos!
E quanto aos atos enunciativos e negociais? No caso dos enunciativos sei que são considerados atos só para fins formais, mas e quanto aos negociais, elas estão incluídos nessa premissa de adquirir direitos, é isso?
Ato administrativo: fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos.
GABARITO CERTO.
--- > Ato jurídico
▪ ato jurídico é o evento, dependente da vontade humana, que possua a finalidade de realizar modificações no mundo jurídico.
▪ ato administrativo é espécie de ato jurídico, porém praticado com fim público.
-------------------------------------------------
DICA!
--- > ATO JURÍDICO = GÊNERO
--- > ATO ADMINISTRATIVO = ESPÉCIE
DIREITO ADM:
▶ Todo ATO ADM é um ATO JURÍDICO, mas nem TODO ATO JURÍDICO é um ATO ADM.
CONTABILIDADE: (rsrs)
▶ Todo FATO ADM é um FATO CONTÁBIL, mas nem TODO FATO CONTÁBIL é um FATO ADM.
(QUADRIX) Todo fato contábil é também fato administrativo. ERRADO
Fato
Ato
Boa noite, turma!
Ato jurídico é uma manifestação de vontade que produz efeitos jurídicos. Os atos administrativos são uma espécie do gênero ato jurídico, ou seja, estão contidos no ato jurídico, e, também são uma manifestação de vontade que produzem efeitos jurídicos. Logo, o ato administrativo está dentro do ato jurídico e com este não se confunde.
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
O ato administrativo sujeita-se ao exame de legitimidade
por órgão jurisdicional.
Conceito de Ato Administrativo segundo Celso Antônio Bandeira de Mello:
"Declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional"
Gabarito: CERTO
Legitimidade = Legalidade
Gab. CERTO
O controle judicial sobre atos da administração é exclusivamente de a legalidade. Significa dizer que o judiciário tem o poder de confrontar qualquer ato administrativo com a lei ou com a constituição e verificar se há ou não compatibilidade normativa.
Legitimidade = Legalidade
GAB. CERTO
O JUDICIÁRIO SE LIMITA A FAZER UMA ANALISE DE LEGALIDADE DO ATO MEDIANTE PROVOCAÇÃO.
CERTO
O ato administrativo pode sofrer controle do Judiciário quanto às questões de Legalidade, todavia, o mérito é privativo da administração, noutras palavras, Não pode o judiciário revogar um ato praticado por outro poder.
VALE LEMBRAR QUE O JUDICIÁRIO ATÉ PODE REVOGAR ATOS , MAS QUANDO EM FUNÇÃO ATÍPICA DE
ADMINISTRAÇÃO.
_________________________________________
Outro detalhe: * O judiciário atua quando provocado *
Bons estudos!
Legitimidade é uma qualidade dopoder,enquanto legalidade se refere ao exercício do mesmo. ... O contrário de um poder legítimo é um poder de fato; o contrário de um poder legal é um poder arbitrário" (Norberto Bobbio, Dicionário)
A questão deixa um pouco de dúvida por falar de legitimidade, que é um pouco mais extensa do que a legalidade por abarcar além da legislação os princípios.
GABARITO CERTO.
> Poder judiciário não aprecia o mérito administrativo. Caso a administração ultrapasse os limites da discricionariedade, o judiciário poderá anular o ato (jamais convalidar), sem que isso caracterize controle de mérito, uma vez rompidos os limites da lei, o controle passa ser de legalidade.
"sujeita-se" deu uma impressão de obrigatoriedade.
Assim como a maioria que errou, confundi o SUJEITA-SE com algo OBRIGATÓRIO... sendo que o Judiciário SE LIMITA a fazer a analise de legalidade mediante PROVOCAÇÃO... porém se for analisar no contexto do contrario vemos a assertiva como correta:
O ato administrativo NÃO sujeita-se ao exame de legitimidade por órgão jurisdicional, DESTA FORMA PERCEBEMOS QUE A QUESTÃO ESTÁ SIM CORRETA, PORÉM CONCORDO QUE FOI UM POUCO TAXATIVO.
Mike, tive a mesma sensação a princípio. Mas depois maldei...
Questões de Certo e Errado não deveriam deixar margem para interpretações subjetivas.
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
Os atos administrativos possuem presunção de
legitimidade juris et de jure.
A presunção de legitimidade do ato administrativo é iuris tantum, ou seja, admite prova em contrário. Nesse caso há a inversão do ônus da prova, pois cabe ao administrado comprovar a ilegalidade do ato.
Por outro lado, ao afirmar que a presunção de legitimidade é juris et de jure, o examinador está afirmando que esta não admite prova em contrário.
Gabarito Errado.
Gaba. ERRADO
Os atos administrativos admitem comprovar ilegalidade: iuris tantum.
Os atos administrativos têm presunção RELATIVA de legitimidade: JURIS TANTUM - Cabe prova em contrário.
A presunção JURIS ET DEJURE - é a presunção absoluta de legitimidade. NÃO ADOTADA.
Achava que era concurso para adm e não para ADVogado! :((
ERRADO
Tanto a presunção de legitimidade quanto à de veracidade geram " Iures tantum "
Ou seja, relativa e invertem o ônus da prova para o particular.
ex: Vc foi multado por estacionamento irregular. Caso afirme que não cometeu tal infração, o ônus
da prova recai sobre vc.
Fonte: Mazza.
Esses nomes em latim é complicado hein!
Agora pronto, vou ter que ficar decorando termos em latim. Uma coisa é pedir o basicão do ordenamento, que todos usam corriqueiramente, uma coisa é isso...
juris et de jure.
droga, agora tenho que saber latim para virá um burocrata de ensino médio e ganhar salário acima da média de mercado financiado pelo espólio legal e crime institucionalizado?
Agora já não basta milhares de artigos vou ter que estudar GREGO KKKKKKKKKKKKKKK
JURI ET DE JURE- presunção absoluta, não admite prova em contrário
JURIS TANTUM: presunção relativa, admite prova em contrário.
Gabarito: Errado
que prova é essa para assistente? Misericórdia
GABARITO: ERRADO
Os atos administrativos, quando editados, trazem em si a presunção de legitimidade, ou seja, a presunção de que nasceram em conformidade com as devidas normas legais, como bem anota DIEZ. Essa característica não depende de lei expressa, mas deflui da própria natureza do ato administrativo, como ato emanado de agente integrante da estrutura do Estado. Vários são os fundamentos dados a essa característica. O fundamento precípuo, no entanto, reside na circunstância de que se cuida de atos emanados de agentes detentores de parcela do Poder Público, imbuídos, como é natural, do objetivo de alcançar o interesse público que lhes compete proteger. Desse modo, inconcebível seria admitir que não tivessem a aura de legitimidade, permitindo-se que a todo momento sofressem algum entrave oposto por pessoas de interesses contrários. Por esse motivo é que se há de supor que presumivelmente estão em conformidade com a lei. É certo que não se trata de presunção absoluta e intocável. A hipótese é de presunção iuris tantum (ou relativa), sabido que pode ceder à prova em contrário, no sentido de que o ato não se conformou às regras que lhe traçavam as linhas, como se supunha. Efeito da presunção de legitimidade é a autoexecutoriedade, que, como veremos adiante, admite seja o ato imediatamente executado. Outro efeito é o da inversão do ônus da prova, cabendo a quem alegar não ser o ato legítimo a comprovação da ilegalidade. Enquanto isso não ocorrer, contudo, o ato vai produzindo normalmente os seus efeitos e sendo considerado válido, seja no revestimento formal, seja no seu próprio conteúdo.
Fonte: https://jus.com.br/artigos/57205/ato-administrativo-atributo-da-presuncao-de-legitimidade-uma-nova-visao-a-luz-do-novo-cpc
O salário deve ser de um advogado, ta ai o motivo da pergunta.
Errei mas td bem, na minha prova não cai latim mesmo..
Presunção de legitimidade ou veracidade é classificada como uma presunção relativa ou “IUS TANTUM” uma vez que cabe questionamento pelo particular.
Veja:
(CESPE) Ao serem emanados, os atos administrativos, que possuem presunção juris tantum de legalidade. CERTO
JURIS TANTUM
Parabéns pelo comentário.
DPF OBSTINADA, objetivo e direto.
Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade, mas são juris tantum (presunção de relatividade) e não juri et dejure (presunção absoluta)
Assistente administrativo tem que saber latim também?
juris tantum (presunção RELATIVA)
juris et jure ( presunção ABSOLUTA)
O certo é Juris Tantum, ou seja, relativa.
A Quadrix confunde Assistente Administrativo com Juiz.
Iuri e Iuri é absoluta.
Iures tantum relativa!
Gabarito: errado.
Temos que aprender a falar latim galera kk
O excerto da Bruna Tâmara foi excelente. Mas nós (a maioria pelo menos) que não somos do Direito... quais seriam os atos juris et jure no fim das contas? O único que goza dessa prerrogativa seria tipo o STF, ou as "sentenças transitadas em julgado"? Não captei muito bem
A presunção é relativa, juris tantum.
Gab: ERRADO
juris et de jure = Não admite prova em contrário - absoluta
Juris tantum = Admite prova em contrário - é adotada pelo nosso ordenamento jurídico! - relativa
juris tantum- relativa
Errado.
O atributo relacionado é o da Presunção de Legitimidade e Veracidade do Ato Administrativo, a Presunção Juris Tantum, Presunção Relativa, pois admite prova em contrário. Até lá é legítimo e veraz.
.
.
.
Faça sua parte e espere. Viva o hoje. A felicidade não é só o chegar, mas o caminhar.
o que será pior: Quadrix, cebraspe/cespe ou o português da FGV?
Que absurdo!!!!!!!
Latim pra nível médio, é isso mesmo????
Banca ridícula
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
A executoriedade é a qualidade de que dispõe o ato
administrativo para impor obrigações ao administrado,
independentemente da aquiescência deste.
É poder da Administração Pública de executar as suas próprias decisões sem haver necessidade da tutela judicial. Assim, a Administração Pública por si só cumpre as suas funções com os seus próprios meios, ainda quando tal execução interfira na esfera privada do administrado.
https://www.google.com/search?q=auto+executoriedade&gs_ivs=1#tts=0
Gab. E
A Questão deu o conceito da imperatividade.
Imperatividade: A imperatividade consiste no atributo segundo o qual “os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância”, sendo um atributo que decorre do poder extroverso do Estado.
(Lembrar de: Império / Imposição / Independe de concordância)
Autoexecutoriedade: é o poder dado à Administração Pública para com os seus próprios meios, possa executar suas decisões sem que necessite de autorização prévia do judiciário.
Fins de complementação:
Coercibilidade: é atributo pelo qual a Administração impõe ao administrado as medidas adotadas, sem necessidade de autorização judicial, podendo até mesmo utilizar-se de força.
GAB. ERRADO
ESTE ATRIBUTO ESTÁ É O DA IMPERATIVIDADE OU PODER EXTROVERSO.
O Poder de impor ao particular a realização do ato, de forma obrigatória, se manifesta por meio da característica da Imperatividade, possuindo conteúdo essencial de boa-fé do ato produzido. Contudo, não a impedimento, a posteriori, questionar determinado ato.
Gabarito: Errado.
Para responder a questão é necessário, saber quais são os atibutos dos atos. A banca traz o conceito de Imperatividade, dessa forma, a questão encontra-se incorreta.
Atributos ou Características dos Atos Administrativos
A) Imperatividade:
Imposição ao Particular sem precisar de sua Concordância Prévia;
Sem Imperatividade: Atos Negociais e Enunciativos.
B) Presunção de Legitimidade:
Lei; (Legalidade)
Os fatos são verdadeiros; (Veracidade)
Presunção Relativa: (Juris Tantum)
Inverte o Ônus da Prova ao Particular (Tem que provar que o Ato é Ilegal).
C) Autoexecutoriedade:
Cabe a execução direta sem necessidade de ordem prévia do Poder Judiciário; (multa)
Exceção: Cobrança de Multas.
D) Coercibilidade:
Imposição ao Particular sem a sua concordância;
Uso da Força Pública se preciso.
E) Tipicidade:
Necessidade de o Ato Administrativo atender apenas ao seu Fim Legal , sendo uma proteção para o Particular. (Definido previamente em lei)
F) Exigibilidade:
A Administração possui os meios indiretos de coerção que induzem a obediência.
G) Executoriedade:
A Administração possui os meios diretos de coerção que induzem a obediência.
ERRADO
Não confunda : Autoexecutoriedade x Imperatividade
Autoexecutoriedade - Capacidade e executar imediatamente o ato independente da anuência do Judiciário.
ex: Remoção de um veículo parado frente à saída de ambulâncias.
Imperatividade - Capacidade de impor obrigações ao particular independente de sua concordância.
IMPERATIVIDADE
particular: não concordo.
adm: f0d@53
Errado.
É muito comum o CESPE trocar os conceitos de Imperatividade com Autoexecutoriedade, vejam:
(2014/CESEP/CD) A imperatividade é atributo presente apenas nos atos administrativos que imponham restrições de direitos, não se aplicando aos atos ampliativos de direitos. CERTO
(2013/CESPE/CRM/Analista) Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. CERTO
(2018/CESPE/MPE-PI/Superior) Ao fazer uso de sua supremacia na relação com os administrados, para impor-lhes determinada forma de agir, o poder público atua com base na autoexecutoriedade dos atos administrativos. Errado É Imperatividade
GABARITO: ERRADO
EXECUTORIEDADE - é a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem precisão de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs e exigiu.
Fonte: https://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/85/Atos-administrativos-Atributos
É poder da Administração Pública de executar as suas próprias decisões sem haver necessidade da tutela judicial.
GABARITO ERRADO.
REDAÇÃO ORIGINAL
A executoriedade é a qualidade de que dispõe o ato administrativo para impor obrigações ao administrado, independentemente da aquiescência deste. ERRADA.
---------------------------------------------------
REDAÇÃO RETIFICADA.
A IMPERATIVIDADE é a qualidade de que dispõe o ato administrativo para impor obrigações ao administrado, independentemente da aquiescência deste. CERTO.
---------------------------------------------------
DICA!
* Atributos do ato administrativo
-- > Presente em todos os atos: Presunção de Legitimidade e Tipicidade.
-- > Presentes em apenas alguns tipos de atos: Autoexecutoriedade e Imperatividade.
---------------------------------------------------
*Imperatividade;
*imposição de restrições e obrigações ao administrado sem necessidade de sua concordância.
AUTOEXECUTORIEDADE ⇢ SEM precisar ir ao JUDICIÁRIO
IMPERATIVIDADE
⇢ Aplica-se mesmo SEM CONCORDÂNCIA
⇢ Não existe em todos os atos administrativos.
(FCC) A imperatividade é um atributo que não existe em todos os atos administrativos. CERTO
PRES. LEGITIMIDADE
⇢ Presume-se que os atos SEJAM LEGAIS
⇢ É RELATIVA (juris tantum)
⇢ Presente em TODOS atos
QUESTÕES
(CESPE) A presunção de legitimidade é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. ERRADO
(FCC) Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com presunção de legitimidade. CERTO
TIPICIDADE
⇢ SOMENTE nos atos UNILATERAIS
⇢ DEVE ter PREVISÃO LEGAL p/ prática dos atos
QUESTÕES
(CESPE) O atributo da tipicidade do ato administrativo impede que a administração pratique atos sem previsão legal. CERTO
(CESPE) Em decorrência do atributo da tipicidade, quando da prática de ato administrativo, devem-se observar figuras definidas previamente pela lei, o que garante aos administrados maior segurança jurídica. CERTO
(FCC) No que diz respeito ao atributo da tipicidade do ato administrativo, é certo que essa tipicidade só existe em relação aos atos unilaterais. CERTO
Imperatividade impor obrigações ao particular independente de sua concordância.
Autoexecutoriedade: executar as suas próprias decisões sem haver necessidade da tutela judicial.
lembrando que coercibilidade não é atributo do ato adm e sim do poder de polícia.
Outro detalhe, a questão fala em ADMINISTRADO, quando a Autoexecutoriedade e Imperatividade são impostas a terceiros/particulares.
IMPERATIVIDADE
Diogo França
Instituto da imperatividade, não da autoexecutoriedade.
Autoexecutoriedade - independente da anuência do Judiciário. = dupla sertaneja; rie e rio
imPeratividade - independente da aceitação do Particular
trata-se da Imperatividade.
Errado. O conceito dado é de Imperatividade, atributo/qualidade dos Atos Administrativos.
Executoriedade trata de a adm poder coagir o particular a cumprir o ato.
ERRADO
Autoexecutoriedade tem a ver com independência quando ao judiciário para produzir seus efeitos
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
O ato administrativo é perfeito quando não contraria as
disposições da Constituição Federal.
Nas palavras de Celso Antônio Bandeira de Mello o ato administrativo: "é perfeito quando esgotadas todas as fases necessárias à sua produção. Portanto, ato perfeito é o que completou o ciclo necessário à sua formação. ... Perfeição diz respeito à situação do ato cujo processo de formação já está concluído.
Gabarito: ERRADO.
(Para os não assinantes.)
Perfeição ou existência do ato administrativo: Decorre do cumprimento das etapas necessárias à formação do ato. O ato administrativo é perfeito quando cumpre todos os trâmites previstos em lei para a constituição.
Nessa situação, o ato seria válido e não perfeito. Sendo que, ato válido é aquele que está de acordo com o ordenamento jurídico (de acordo com a lei e a CF), e a perfeição do ato, está relacionado com o ciclo de formação, se percorreu o caminho completo de acordo com suas características, podendo ser simples, complexo ou composto.
Direto:
É válido quando está conforme o ordenamento Jurídico;
Perfeito: Quando cumpriu todos os requisitos para sua formação;
Eficaz quando apto a produzir efeitos jurídicos.
Em resumo o ato pode se apresentar como:
1) perfeito, válido e eficaz;
2) perfeito, inválido e eficaz;
3) perfeito, válido e ineficaz
4) perfeito, inválido e ineficaz;
Mazza.
Gabarito Errado
Ato Perfeito é o ato que concluiu o seu ciclo de formação, com a presença de todos seus elementos. Atos perfeitos:
Fonte: concurseiro ntl7 / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – MÉTODO, 2018.
Errado.
É válido quando está conforme o ordenamento Jurídico;
Perfeito: Quando cumpriu todos os requisitos para sua formação;
Eficaz quando apto a produzir efeitos jurídicos.
(2015/FAPIPA-PR/Analista) Com relação à exequibilidade, o ato administrativo é perfeito quando está em condições de produzir efeitos jurídicos, pois já completou sua formação com a presença de seus elementos. CERTO
(2010/CESPE/INSS/Perito) O ato administrativo pendente pressupõe um ato perfeito. CERTO
(2010/CESPEINSS/Perito) O ato administrativo pode ser perfeito, válido e ineficaz. CERTO
GABARITO: ERRADO
Nas palavras de Celso Antônio Bandeira de Mello o ato administrativo "é perfeito quando esgotadas todas as fases necessárias à sua produção. Portanto, ato perfeito é o que completou o ciclo necessário à sua formação. [...] é válido quando foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo. Vale dizer, quando se encontra adequado aos requisitos estabelecidos pela ordem jurídica. [...] é eficaz quando está disponível para a produção de seus efeitos próprios; ou seja, quando o desencadear de seus efeitos típicos não se encontra dependente de qualquer evento posterior, como uma condição suspensiva, termo inicial ou ato controlador a cargo de outra autoridade."
Fonte: BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
Perfeito
Gabarito: Errado.
Direto ao ponto: Nesse caso é um Ato Válido e não um Ato Perfeito.
Ato válido quando está conforme o ordenamento Jurídico
Ato Perfeito: Quando cumpriu todos os requisitos para sua formação;
O ato administrativo perfeito é aquele que já cumpriu todas as formalidades ou etapas necessárias para a sua formação e que se encontra apto a produzir os seus efeitos.
Ato Perfeito é aquele que já concluiu todas as etapas da sua formação.
Gab. E
Não. Quando ele não contraria a CF é simplesmente um ato válido, legal. Ele é perfeito quando completa todos as etapas de sua formação, quando esgota, atende todos os requisitos de sua produção.
.
.
.
Faça sua parte e Deus faz a dEle.
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
Os efeitos prodrômicos dos atos administrativos são
aqueles desencadeados durante o período que vai da
edição do ato até a deflagração de seus efeitos típicos,
existindo enquanto permanecer a situação de pendência
do ato.
Efeitos Prodrômicos:
Em um artigo no JusBrasil, o autor dá o seguinte exemplo: "pode-se citar a nomeação de dirigente da agência reguladora. Este é um ato complexo que depende de duas manifestações: Senado+Presidente. Quando a primeira autoridade se manifesta surge para a segunda também esse dever. Essa segunda manifestação é o efeito secundário e atípico, preliminar, também chamado de prodrômico."
Fonte: https://elissoncosta.jusbrasil.com.br/artigos/112343224/o-efeito-prodromico-do-ato-administrativo
Obs: Achei um vídeo de 16 segundos no YT que exemplifica o tema: https://www.youtube.com/watch?v=qLpNlnbXnfI
Obs²: Questão do CESPE sobre o tema com bons comentários: Q560972
Não sei se é impressão minha, mas achei a questão bastante avançada para Ass. ADM.
Gab: C
Bons Estudos!
O efeito prodrômico do ato administrativo é um efeito atípico do ato administrativo que ocorre nos atos complexos ou compostos, consubstanciando-se na necessidade de alguma formalidade futura.
Explico, os atos compostos e complexos se caracterizam pela participação de duas autoridades, quando a primeira se manifesta acerca de um ato, surge a obrigação da outra também se manifestar, essa vinculação do ato da primeira autoridade à necessidade de manifestação da segunda autoridade é chamado de efeito prodrômico.
Fonte: Mege
Gente nem sabia que existia essa palavra "prodrômico"...
O efeito prodrômico do ato administrativo é um efeito atípico do ato administrativo que ocorre nos atos complexos ou compostos, consubstanciando-se na necessidade de alguma formalidade futura.
Ok, continuo sem entender...
Nos atos complexos e compostos sabemos que têm atuação de 2 órgãos. Logo, a necessidade de manifestação da segunda autoridade é chamado de efeito prodrômico.
Fonte: Mege.
Bom.... Melhor ver pela primeira vez aqui do que ter surpresa na hora na prova.
Bons estudos!
Gab. Certo.
Efeito prodrômico (também chamado pela doutrina de efeito preliminar): É o efeito por meio do qual se impõe uma nova atuação administrativa.
Alguns atos administrativos somente estarão perfeitos após a manifestação de vontade de mais de uma autoridade pública, como é o caso dos atos administrativos compostos e complexos. Dessa forma, quando o primeiro órgão manifesta sua vontade, dando início à formação do ato administrativo, esta conduta tem como efeito impróprio obrigar a manifestação de vontade do segundo órgão. Por exemplo: a aposentadoria de um servidor público depende do ato praticado pelo órgão ao qual o agente se encontra vinculado, somado à aprovação pelo respectivo Tribunal de Contas.
Segundo Matheus Carvalho, o EFEITO PRODRÔMICO do ato administrativo é o efeito acessório que o primeiro ato tem de exigir a manifestação do segundo ato (presente nos atos complexos e compostos).
Nunca nem vi.
Quadrix ta ficando igual a Cespe. '-'
CERTO
Uso um exemplo que sempre me ajudou a memorizar :
" Um agente de trânsito lavra um auto de infração que é condicionado a posterior aprovação do seu Secretário."
( trata-se de ato composto.)
Resumindo:
os atos compostos e complexos se caracterizam pela participação de duas autoridades, quando a primeira se manifesta acerca de um ato, surge a obrigação da outra também se manifestar, essa vinculação do ato da primeira autoridade à necessidade de manifestação da segunda autoridade é chamado de efeito prodrômico.
Mege.
Bons estudos!
Eu até sabia o conceito de EFEITO PRODÔMICO, entretanto acho que o que a banca escreveu não faz sentido.
Gente mas que conceito estranho e eu sabia o que era
Ato complexo > Duas ou mais vontades > 1 único ato.
Ato composto > Vontade de um único órgão >> Dois atos. PRINCIPAL + ACESSÓRIO.
O efeito podrômico só se caracterizaria no ATO COMPLEXO por ter a vontade de mais de 1 órgão.
Meu entendimento está errado ? alguém da um help ai.
ATO SIMPLES:
MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DE UM ÚNICO ORGÃO.
ATO COMPLEXO:
MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DE 2 OU + ORGÃOS PARA FORMAÇÃO DE UM ÚNICO ATO.
ATO COMPOSTO:
É AQUELE ATO EM QUE A VONTADE DE PRINCIPAL É EXPRESSA POR UM ÚNICO ORGÃO, SENDO QUE, PARA TER EFICÁCIA, RECLAMA UMA VONTADE ACESSÓRIA EXTERNADA POR OUTRO ORGÃO (APROVAÇÃO).
NYCHOLAS LUIZ.
Efeitos dos Atos Administrativos:
b) PRODRÔMICO: efeito verificado em atos compostos e complexos, impõem uma nova atuação administrativa diante do ato praticado.
Fonte: resumão dos meus materiais.
Qualquer erro, corrijam por gentileza.
GABARITO: CERTO
O efeito prodrômico do ato administrativo é um efeito atípico do ato administrativo que ocorre nos atos complexos ou compostos, consubstanciando-se na necessidade de alguma formalidade futura.
Fonte: https://www.mege.com.br/news-discorra-sobre-o-efeito-prodromico-do-ato-administrativo-460
Atos administrativos são toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados.
"Prodômico".... que idioma é esse?
Será que no dia da prova pode levar dicionário? KKKKK
Quando você pensa que sabe todas as respostas, vem a banca e muda todas as perguntas, rs
Valha...
que seja eterno enquanto dure.
os efeitos do ato irão durar enquanto o ato existir.
Efeitos acessórios dos atos administrativos:
Quando o primeiro ato é realizado, ele dá inicio a formação do ato complexo ou composto, sendo esse seu efeito
principal, além disso, exige a manifestação do segundo ato, quebrando a inércia da Administração, esse efeito
acessório que o ato tem é denominado de EFEITO PRODRÔMICO: efeito que o ato tem de exigir a manifestação
desse segundo ato. (Manual caseiro, 2020)
"Efeito preliminar ou prodrômico: surge em atos que dependem de duas
manifestações de vontade, ou seja, nos atos administrativos complexos ou
compostos. Esse efeito é preliminar, pois aparece antes do aperfeiçoamento
do ato e significa que a segunda autoridade passa a ter o dever de se
manifestar quando a primeira já o fez. Atua como um efeito colateral
necessário a partir da primeira manifestação de vontade a fim de
consubstanciar a prática do ato administrativo".
fonte: https://www.canalcarreiraspoliciais.com.br/
Exemplo de um ato com efeito prodrômico:
A aposentadoria que depois de deferida, só se aperfeiçoa com o seu registro perante o Tribunal de Contas da União. Esse poder-dever do TCU de realizar a análise da concessão dos proventos caracteriza-se como efeito prodrômico.
GABARITO: CERTO
Prodrômicos
a banca Quadrix imitando o CESPE rs
Q 560972 / 2015 STJ -Os efeitos prodrômicos do ato administrativo são efeitos atípicos que existem enquanto perdura a situação de pendência na conclusão desse ato. CERTO
no processo penal, efeito prodômico da sentença é quando, devolvia ao primeiro grau, o juiz não poder reformar a sentença piorando a vida do réu.
CERTO
PRODRÔMICO = INICIAL
Exemplo de efeito prodrômico: depois que o órgão aprova a aposentadoria do servidor público, o processo vai pro TCU analisar se está tudo certinho (fundamentação legal, cálculo do tempo de serviço etc)...o efeito prodrômico é esse aguardo da decisão do TCU, ou seja, enquanto o TCU não der o aval, o ato fica pendente (o órgão do servidor não vai fazer a portaria aposentando o cara enquanto o processo não voltar com sinal positivo).
Nome bonito pra se colocar em um filho. Prodrômico, venha cá, papai lhe espera
Que danado é prodrômicos?!? O.O
Juro que o ver o nome EFEITO PRODRÔMICO imaginei que se relacionava com um efeito podre.
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
O ato administrativo, para constituir-se validamente,
deve ser editado por um agente público competente.
Gabarito: CERTO
Os elementos/requisitos dos atos administrativos, são os seguintes:
COmpetência
MOtivo
FInalidade
Objeto
FOrma
É o COMO FIOFÓ rs
Todavia, é sempre importante lembrar que a FOrma e a COmpetência são passíveis de convalidação.
FOCO na convalidação ;)
Diferentemente dos contratos administrativos, os atos administrativos são unilaterais e dependem apenas da vontade da administração pública ou dos particulares que estejam exercendo prerrogativas públicas.
Elementos dos atos administrativos:
COmpetência
MOtivo
FInalidade
Objeto
FOrma.
Para validar certos atos, basta ser agente público (exercendo a prerrogativa de função).
GABARITO - CERTO
São requisito ou elementos : * CO FI FOR MOB *
Competência / Sujeito
Finalidade
Forma
Motivo / *Elemento Discricionário*
Objeto ou conteúdo / *Elemento Discricionário*
Geram , em regra, salvo exceções, vícios sanáveis: FO/CO ( Forma / Competência)
Permitem a convalidação!
ae tu inventa de trocar ideia c a questão e o diabo age na convalidação.
Certo.
(2013/CESPE/MPOG/Analista) Com relação ao sujeito, o ato é sempre vinculado, ou seja, SÓ poderá praticá-lo aquele a quem foi conferido competência por lei. C
Errei por entender que nem sempre é indispensável para validação, pois a competência e a forma são passíveis de convalidação.
GABARITO: CERTO
Competência é o conjunto das atribuições conferidas aos ocupantes de um cargo, emprego ou função pública. A competência é sempre um elemento vinculado do ato administrativo, mesmo que esse ato seja discricionário.
Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2556229/competencia-sujeito-competente-para-a-pratica-dos-atos-administrativos
Ato válido é aquele que respeitou todos os requisitos legais, competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Se não respeitou um desses, não é ato válido.
Eu confundi por conta da convalidação que poderia ser feita e acabei errando...
GAB CERTO
ELEMENTOS OU REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO:
FONTE: MEUS RESUMOS
A questão não leva em consideração a teoria do Funcionário de Fato.
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
A finalidade do ato administrativo confunde-se com seu
objeto, já que ambos os elementos se referem ao
resultado do ato.
Errado
Gabarito: Errado
DOS REQUISITOS OU ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Mesmo não existindo absoluto consenso na doutrina a respeito de quais seriam, de fato, os elementos ou requisitos que compõem os atos administrativos, sem dúvida, para fins de concursos públicos, deve-se ter em mente a posição amplamente majoritária, abaixo exposta, inclusive porque dispõe de expressa base legal (art. 2º da Lei 4.717/65 - Lei da Ação Popular).
Assim, podemos considerar que são 5 (cinco) os elementos ou requisitos dos atos administrativos, quais sejam:
a) competência ou sujeito;
b) finalidade;
c) forma;
d) motivo;
e) objeto.
Nada mais é do que o nosso amigo COM FI FOR MOB e a questão se torna errada ao querer dizer o FI é a mesma coisa que o MOB
Gabarito: ERRADO
Se finalidade e objeto do ato adm significassem a mesma coisa, poderiam ser o mesmo elemento/requisito né? Mas não são. Vejamos:
"A finalidade do ato administrativo relaciona-se com o atendimento do interesse público consagrado no ordenamento jurídico. A finalidade é o resultado do ato (ex.: a finalidade do ato que apreende medicamentos estragados é proteger a saúde das pessoas). Em verdade, toda e qualquer atuação administrativa deve ser preordenada ao atendimento dos interesses da coletividade."
Ao passo que...
"O objeto é o efeito jurídico e material imediato que será produzido pelo ato administrativo. O objeto é o conteúdo do ato (ex.: o conteúdo do ato que demite o servidor é punir aquele que cometeu a infração funcional, rompendo o vínculo funcional com a Administração; o objeto da licença profissional é habilitar o exercício de determinada profissão pelo interessado)."
Fonte: Curso de Direito Administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.
Cada um no seu quadrado.
CO FI FO MO OB
FINALIDADE é o fim MEDIATO do ato, qual seja, o interesse público.
OBJETO é o fim IMEDIATO, qual seja, o resultado prático que se busca com a vontade.
GAB. ERRADO
FINALIDADE É ATINGIR O INTERESSE PÚBLICO.
OBJETO É O RESULTADO FINAL.
ERRADO ==> CO MO FI O FÓ ===> O "FI" É DIFERENTE DO "O", PORTANTO SÃO COISAS DISTINTAS, FINALIDADE É O QUE SE BUSCA, IMATERIAL, PRETENSÃO E O OBJETO É MATERIAL E JURÍDICO RESULTADO OBTIDO.
Qual a finalidade do ato administrativo?
R= a finalidade é atingir o interesse público.
E qual o seu objetivo?
R= é p resultado final.
supletivo na parada :D
❌Errada.
Ambos não se confundem e devem ser DIFERENCIADOS.
Finalidade = Efeito MEDIATO.
Objeto = Efeito IMEDIATO, PRÁTICO.
Fonte: Prof: Herbert Almeida, Estratégia Concursos.
CONTINUAR PARA CONQUISTAR!!✍
Gabarito: Errado.
Para que o ato foi praticado?
➽Finalidade (Vinculado)
"É sempre o interesse público, o interesse que a lei prever."
*Vício Insanável
________________________________________________________________
O que aconteceu / qual o efeito?
➽Objeto (Vinculado e Discricionário)
Efeito prático ou jurídico decorrente do ato administrativo. É considerado a produção (resultado) do ato.
ERRADO
outro ponto também muito abordado:
Finalidade - Fim mediato
Objeto - Fim imediato
Finalidade = reduzir a velocidade na rua
Objeto = quebra mola
Errado.
Finalidade = fim MEDIATO
Objeto = fim IMEDIATO
(2016/CESPE/TJ-AM/Juiz) A finalidade reflete o fim MEDIATO dos atos administrativos, enquanto o objeto, o fim imediato, ou seja, o resultado prático que deve ser alcançado. C
(2015/FAPIPA-PR/Analista) A finalidade é um dos elementos do ato administrativo, sendo o resultado que a administração quer alcançar com a prática do ato. C
(2018/CESPE/STM/Técnico) A finalidade que um ato administrativo deve alcançar é determinada pela lei, inexistindo, nesse aspecto, liberdade de opção para a autoridade administrativa. C (A finalidade é vinculada)
(2007/TCU/Técnico) A finalidade dos atos administrativos é sempre um elemento vinculado, pois o fim desejado por qualquer ato administrativo é o interesse público. C
GABARITO: ERRADO
Finalidade: é o bem jurídico objetivado pelo ato administrativo. O Administrador não pode fugir da finalidade que a lei imprimiu ao ato, sob pena de nulidade do ato pelo desvio de finalidade específica. Havendo qualquer desvio, o ato é nulo por desvio de finalidade, mesmo que haja relevância social.
OBJETO: é o conteúdo do ato; é a própria alteração na ordem jurídica; é aquilo que o ato dispõe. Pode ser VINCULADO ou DISCRICIONÁRIO.
ato vinculado - o objeto já está predeterminado na lei (Ex.: aposentadoria do servidor).
ato discricionário - há uma margem de liberdade do Administrador para preencher o conteúdo do ato (Ex.: desapropriação – cabe ao Administrador escolher o bem, de acordo com os interesses da Administração).
MOTIVO e OBJETO, nos chamados atos discricionários, caracterizam o que se denomina de MÉRITO ADMINISTRATIVO.
Fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/9978/Atos-administrativos
http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/requisitos-do-ato-administrativo.html
Finliade--> você Vai fazer isso para proporcionar qual fim ?
Objeto--> mostra oque foi feito ?
OBJETO
Materialização do ato em si, do efeito que ele produziu de forma imediata.
ERRADO
Não confunda objeto com objetivo, efeito com finalidade, conteúdo com destinação.
Objeto = conteúdo = efeito
Finalidade = destinação = objetivo
São elementos do ato administrativo diferentes.
Segundo Campos:
O objeto, também denominado, segundo a doutrina majoritária, conteúdo, é simplesmente o efeito gerado pela prática do ato. Por exemplo, a interdição de um restaurante terá como efeito (objeto) a suspensão das atividades por determinado período de tempo; a demissão de um servidor estável terá como efeito (objeto) a punição e a vacância do cargo.
REQUISITOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
São necessários à formação do ato
Competência: é a primeira condição de sua validade; nenhum ato - discricionário ou vinculado - pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo; sendo um requisito de ordem pública, é intransferível e improrrogável pela vontade dos interessados, podendo ser delegada e avocada.
Finalidade: é o bem jurídico objetivado pelo ato administrativo. O Administrador não pode fugir da finalidade que a lei imprimiu ao ato, sob pena de nulidade do ato pelo desvio de finalidade específica. Havendo qualquer desvio, o ato é nulo por desvio de finalidade, mesmo que haja relevância social.
Forma: revestimento exteriorizador do ato administrativo, a vontade da administração exige procedimentos especiais e forma legal; todo ato administrativo, é, em princípio, formal.
Motivo: é a situação do direito que autoriza ou exige a pratica do ato administrativo
Objetivo: a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público. Pode ser vinculado ou discricionário.
errado,
a finalidade pode se confundir com o objeto, uma vez que o resultado final também reflete a finalidade em sentido estrito. Contudo, a finalidade em sentido amplo, que é o interesse público, não se confunde com o objeto.
Desse modo, não se pode afirmar que finalidade (que pode ser amplo) se confunde com o objeto.
Boa noite, turma!
O objeto é aquilo que o ato afirma imediatamente, ou seja, o que o ato diz ser. Um ato de remoção de ofício tem como objeto a remoção do servidor. Enquanto a finalidade, que é vinculada – estabelecida por lei, é a intenção do ato, o resultado mediato - impacto - que o ato produz, isto é, o que se quer realizar com o objeto do ato administrativo. A finalidade do ato supramencionado é realocar o servidor em um posto com maior demanda. A finalidade não se confunde com o objeto.
Finalidade é o objetivo a ser atingido
Objeto é o meio para atingir esse objetivo
EXEMPLO: (comentário do amigo qc Daniel Santos)
Finalidade = reduzir a velocidade na rua
Objeto = quebra mola
Não Mesmo!
Finalidade é o fim mediato do ato
Objetivo é o fim imediato do ato
Observe que finalidade é sempre o interesse público.
Objetivo seria, por exemplo, licença maternidade. é o Ato imediato que acontece para atender a finalidade mediata do ato.
.
.
.
Foco, força e fé.
A gente vai chegar lá.
Diferenças
A)Mediato x imediato- O objeto é um efeito jurídico imediato, enquanto a finalidade é MEDIATO (no futuro)
B)Variável x invariável- Objeto é variável conforme o resultado prático buscado pelo agente da Administração, ao passo que a finalidade é invariável (será sempre o interesse público) para qualquer espécie de ato
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
Motivo é a razão ou circunstância de fato ou de direito
que autoriza ou determina a prática do ato
administrativo.
Gabarito: Certo
Lei 9.784/99
Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:[...]
ou seja, os motivos são os pressupostos fáticos e de direito que servem de fundamento para o ato administrativo.
Gabarito: CERTO
"Motivo é a situação de fato ou de direito que justifica a edição do ato administrativo. O motivo é causa do ato. Ex.: a infração funcional é o motivo que justifica a edição do ato administrativo punitivo (advertência, suspensão ou demissão) do servidor."
Fonte: Curso de Direito Administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.
O motivo determina a prática do ato
O motivo autoriza a prática do ato
Gab: Certo.
MOTIVO: É o elemento objetivo. É a situação de fato ou de direito que levam à prática do ato. Diferente da motivação, que é toda explicação e fundamentação da decisão no texto do ato. O motivo do ato pode “estar fora do ato”, a justificativa/motivação não.
-> MOTIVO DE DIREITO: quando a situação fática que conduz à prática do ato é prevista em norma legal, nesse caso só cabe ao administrador aplicar o que a lei prevê. Ocorre aqui a prática de um ATO VINCULADO.
-> MOTIVO DE FATO: a situação fática não é prevista em lei, cabendo ao administrador delineá-la através dos critérios de conveniência e oportunidade. É o próprio administrador que elege a situação fática geradora da vontade, praticando assim, um ATO DISCRICIONÁRIO.
Creio que a dúvida fica quanto a "autorizar":
"Motivo é a razão ou circunstância de fato ou de direito que autoriza..."
No livro Manual de Direito Administrativo, encontra-se:
"Pode-se, pois, conceituar o motivo como a situação de fato ou de direito que gera a vontade do agente quando pratica o ato administrativo."
Nota-se que não há menção a respeito de autorização no motivo.
Gabarito: C.
Por que foi praticado?
➽Motivo (Vinculado e Discricionário)
Situação de fato ou de direito (previsto em lei), anterior ao ato administrativo, que autoriza sua prática. Deve ser apresentada simultaneamente ou no instante seguinte após a prática do ato (Multa).
Teoria dos Motivos Determinantes – Quando um ato for motivado, ele só será válido se os motivos apresentados forem verdadeiros. Essa Teoria possui grande aplicação no Direito Administrativo.
*Vício Insanável
CERTO
Motivo - Razões de fato e de direito que ensejam à prática do ato;
Motivação - Ato escrito / Fundamentação
exposição das razões de fato de direito que ensejaram o ato.
CERTO
Motivo
-Pressupostos de fato e de direito que gera a vontade do agente que pratica o ato.
GABARITO: CERTO
Para Alexandrino (2013, p. 481) motivo é “a causa imediata do ato administrativo. É a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a prática do ato, ou, em outras palavras, o pressuposto fático e jurídico (ou normativo) que enseja a prática do ato”.
ALEXANDRINO, Marcelo, Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 21. Ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : Método, 2013.
Somente complementando os excelentes comentários: A MOTIVAÇÃO é parte essencial do elemento FORMA do Ato.
Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;
II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;
III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;
IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;
V - decidam recursos administrativos;
VI - decorram de reexame de ofício;
VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;
VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.
§ 1 A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.
§ 2 Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.
§ 3 A motivação das decisões de órgãos colegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou de termo escrito.
Marquei como errado por causa da conjunção "ou" , em "de fato ou de direito". É preciso dos dois pressupostos, não é? E no caso, seria " de fato e de direito".
Motivo
Fundamentos de fato e de direito que fundamentam a prática do ato.
Motivo ou causa é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. O motivo é a situação de fato ou de direito que serve de fundamento para a prática do ato. A situação de direito é aquela, descrita na lei, enquanto que a situação de fato corresponde ao conjunto de circunstâncias que levam a Administração a praticar o ato.
Obs.: O motivo é elemento obrigatório do ato administrativo
Gab.: CERTO.
MOTIVO
Motivo é o pressuposto/situação de direito ou de fato que autoriza a prática do ato administrativo, podendo ser uma situação fática ou pode estar previsto em lei.
Situação de fato é o acontecimento que gera a expedição do ato administrativo; é uma situação anterior, que leva a Administração a manifestar sua vontade. Um exemplo é o excesso de velocidade, se um agente verifica essa situação (esse fato) tem motivo para aplicar a multa.
Motivo de direito é aquele que já está na lei. A lei já descreve a situação e quando ela ocorre o ato é praticado, exemplo disso, é a aposentadoria compulsória.
O pressuposto de fato é o cometimento da infração. Esta é a circunstância ocorrida. O pressuposto de direito é a legislação que diz que tal conduta é infração. É o fundamento legal que embasa a prática do ato. Assim, motivo é a razão da prática do ato.
De fato OU de direito?
Lei 9.784/99 Art. 50. fala que tem que ter fato E fundamentos jurídicos
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item.
Sem a causa, isto é, sem a correlação de pertinência
lógica entre os elementos motivo, conteúdo e objeto, o
ato administrativo é ineficaz.
Gabarito: ERRADO
Logo de cara, errei a questão. Pq li por cima e achei que estava correto. Porém, tentei, com mais calma, encontrar o que pode estar de errado com ela:
Em primeiro lugar, os elementos/requisitos dos atos administrativos, são os seguintes:
COmpetência
MOtivo
FInalidade
Objeto
FOrma
É o COMO FIOFÓ rs
Assim, acredito que a assertiva esteja errada ao dizer que "conteúdo" é um elemento do ato adm - quando na verdade, o correto seria "Objeto" (que ela menciona logo em seguida, quase uma redundância).
Em segundo lugar, não seria exatamente "Causa" a denominação correta para "(...) a correlação de pertinência lógica entre os elementos (...)", mas sim "Motivação", que se encontra inserida dentro do elemento FORMA do ato adm.
E sobre perfeição, validade e eficácia do ato adm, deixo esse trecho do livro do Prof. Rafael Carvalho Rezende Oliveira:
"(...) a) perfeito, válido e eficaz: ato que concluiu o seu ciclo de formação, com a presença de todos seus elementos, em compatibilidade com a lei e apto para produção dos efeitos típicos;
b) perfeito, inválido e eficaz: ato que concluiu o seu ciclo de formação e, apesar de violar o ordenamento jurídico, produz seus efeitos (ex.: contrato administrativo, celebrado sem licitação, fora das hipóteses permitidas pela lei, que foi declarado nulo após três meses de execução);
c) perfeito, válido e ineficaz: ato que concluiu o seu ciclo de formação, em conformidade com o ordenamento jurídico, mas que não possui aptidão para produção de efeitos em razão da fixação de termo inicial ou de condição suspensiva, bem como aqueles que dependem da manifestação de outro órgão controlador (ex.: exoneração a pedido do servidor a contar de data futura);
d) perfeito, inválido e ineficaz: ato que concluiu o seu ciclo de formação, mas encontra-se em desconformidade com o ordenamento jurídico e não possui aptidão para produção de efeitos jurídicos (ex.: concurso público, com exigências inconstitucionais, cujo resultado final ainda não foi homologado e publicado). (...)"
Fonte: Curso de Direito Administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018.
Conteúdo passou batido e estava tão nítido.
Enunciado Corrigido: "Sem a motivação (quando obrigatória), isto é, sem a correlação de pertinência lógica entre os elementos motivo, finalidade e objeto, o ato administrativo é inválido".
Na verdade, conteúdo e objeto é a mesma coisa. Para a doutrina majoritária, são sinônimos. Conforme Maria Sylva Zanella Di Pietro (2018, p. 286), "Objeto ou conteúdo é o efeito jurídico imediato que o ato produz."
GABARITO - ERRADO
Perfeição-
O ato cumpriu integralmente o seu ciclo jurídico de formação, revestindo se dos elementos e pressupostos necessários para que possa ser considerado um ato administrativo
Validade -
conformidade do ato administrativo com os requisitos fixados no ordenamento para sua correta produção.
Eficácia -
O plano da eficácia analisa a aptidão do ato para produzir efeitos jurídicos.
_________________________________________________________________
O ATO PODE SER:
1) perfeito, inválido e eficaz;
2) perfeito, inválido e ineficaz;
3) perfeito, válido e eficaz;
4) perfeito, válido e ineficaz
ERRADO
Competência, Finalidade e Forma - requisitos vinculados.
Motivo e Objeto - requisitos discricionários.
ERRADO.
"Sem a causa, isto é, sem a correlação de pertinência lógica entre os elementos motivo, conteúdo e objeto, o ato administrativo é ineficaz."
O correto seria dizer imperfeito.
Erros, avisem-me, pfv!
Boba é causa? isso nem existe
Gabarito: ERRADO
Sem a causa, isto é, sem a correlação de pertinência lógica entre os elementos motivo, conteúdo e objeto, o ato administrativo é ineficaz (Conteúdo não é elemento)
Para revisar!
ELEMENTOS: COFIFOMOOB
COmpetencia
FIinalidade
FOrma
MOtivo
OBjeto
Atenção, não confundir! ELEMENTOS X ATRIBUTOS!
ATRIBUTOS: PATI
Presunção de legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
ERRADO
Sem causa ou sem aquilo que a explique não há motivo. Quando o motivo é inadequado o ato é nulo, pois não consegue explicar a causa, por isso a questão está errada, conforme:
Art. 2.º, parágrafo único, Lei 4.717/1965.
Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas: [...] d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.
Já o ato é ineficaz quando ainda está pendente por lhe faltar uma condição. O ato ineficaz é o ato pendente.
O erro da questão está em dizer que o conteúdo é um dos elementos do ato. O conteúdo é o objeto propriamente dito, não é um dos elementos/requisitos do ato!
A causa seria a relação de adequação entre os pressupostos do ato e seu objeto/conteúdo. Para CABM ela seria um pressuposto de validade do ato e não de eficácia.
o Matheus Oliveira está perfeito: o ato não deixa de produzir efeitos jurídicos, independente de sua validade. Se vai anular o ato depois...aí é uma oooutra conversa.
Julgue o item, relativos a agentes públicos.
Os agentes públicos constituem uma categoria genérica
de pessoas físicas que, de algum modo e a qualquer
título, exercem funções estatais, independentemente da
natureza ou do tipo de vínculo que têm com o Estado.
"de algum modo e a qualquer título" me soou meio jogado no frase, então coloquei errado =/
Errei.
GABARITO: CERTO (?)
Conceito bem subjetivo e proveniente de um curso no site oficial de campinas (SP) desacompanhado de referência bibliográfica, apenas citou o Celso Antônio Bandeira de Mello no parágrafo seguinte...O problema maior é o emprego da palavra "independentemente", se lida no sentido de "apesar de alguma coisa" estaria certa, se lida como "de modo independente" estaria errada.
Segue trecho da doutrina do Celso Antônio Bandeira de Mello:
Link do anexo em que o conceito da questão foi retirado: http://www.campinas.sp.gov.br/governo/gestao-e-controle/cursos/anexo_direito_basico_servidor_publico/agentes_publicos.rtf
Talvez seja um impressão da minha parte. Mas quando a Quadrix traz em suas questões termos genéricos, ela as consideram corretas. Enfim...
GABARITO: CERTO
Agentes públicos é o mais geral de todos. O mais genérico de todos. Vai incluir aí: agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes credenciados e agentes delegados.
Gabarito: CERTO
Segundo Meirelles: “Agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas definitivas ou transitoriamente do exercício de alguma função estatal.” (MEIRELLES, Hely Lopes. “ Brasileiro”. São Paulo; Malheiros,1996, p 71).
Já Celso Antônio Bandeira de Mello, diz que: “Agentes públicos são os sujeitos que servem ao poder público como instrumentos expressivos de sua vontade ou ação, ainda quando o façam apenas ocasional ou episodicamente.” (MELLO, Celso Antônio Bandeira. “Curso de Direito Administrativo”; 15º ed. São Paulo; Malheiros, 2003, p 226).
Fonte: https://jus.com.br/artigos/53202/interpretacao-dos-agentes-publicos-e-suas-categorias
Os agentes públicos constituem uma categoria genérica de pessoas físicas que, de algum modo e a qualquer título, exercem funções estatais, AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS, COMISSIONADOS, TEMPORÁRIOS, todos são, de forma genérica, agentes públicos.
independentemente da natureza ou do tipo de vínculo que têm com o Estado. CLT e ESTATUTÁRIOS, por exemplo
Marcha
Quadrix, aposenta, por favor!
Meu deus, que redação desastrosa. Chega da uma angústia...
Julgue o item, relativos a agentes públicos.
Os agentes políticos são todos aqueles que exercem
funções políticas do Estado e titularizam cargos ou
mandatos, somente se subordinando à Constituição
Federal.
Gabarito: Certo
Errei pelo somente se subordinanão a CF. Talvez se justifique pelo fato de que a competência dos agentes políticos advém da propria CF.
GABARITO: CERTO
O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.
Fonte: https://corregedorias.gov.br/assuntos/perguntas-frequentes/agentes-publicos-e-agentes-politicos
Prefeitos, vereadores, secretários municipais são agentes políticos e não se subordinam tão somente à CF, contudo, porém todavia, no entanto a Banca é que manda.
Agentes Políticos: exercem um munus público de alta direção, aqueles que desempenham função política, incluindo Chefes do Poder Executivo e seus Auxiliares (secretários e ministros), Chefes do Poder Legislativo (Deputados, senadores e Vereadores), possuem um cargo por meio de eleições, desempenhando MANDATOS. Possuem independência administrativa. Somente se subordinam à Constituição Federal.
*Doutrina Minoritária: membros do Judiciário, Tribunal de Contas e do Ministério Público, e Carreira Diplomática
Eu errei, e fui pesquisar e vejam o que eu achei:
.
O eminente Prof. Dirley da Cunha Júnior comunga o mesmo entendimento, manifestando:
"Os agentes políticos são todos aqueles que exercem funções políticas do Estado e titularizam cargos ou mandatos de altíssimo escalão, somente se subordinando à Constituição Federal. São os agentes que estão funcionalmente posicionados no escalão máximo da estrutura do Estado." (Curso de Direito Administrativo. Ed. Jus Podivm. 2ª ed.).
https://consulta.tce.sc.gov.br/relatoriosdecisao/relatoriotecnico/3250673.HTM
então a banca tirou daqui rs
ENtão eles não estão subordinados à lei orgânica?
Eu cheguei no meu platô de errar questões, Jesus.
Antes da pandemia do covid-19 eu errava muitas questões, ai veio a pandemia, piorou, quanto mais eu estudo mais questões eu erro. DEUS, ajuda-me.
Ministro de Estado não é agente político? Ele se subordina somente à CF??
Agente Político: é a pessoa que exerce atividade prevista diretamente na Constituição, com autonomia funcional. Possui normas próprias e não se submete às regras gerais dos servidores. São agentes políticos:
• Detentores de mandato eletivo;
• Ministro de Estado;
• Secretário de Governo;
• Juiz;
• Promotor.
bom no entendimento do STF eles exercem cargos politicos.. logo...
Ué, e os regulamentos intrnos das casas?
AGENTES POLÍTICOS: Hely Lopes - são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, para o exercício de atribuições constitucionais. Atuam com plena liberdade funcional, desempenham suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na CF e em leis esparsas.
Muito errada a questão.
Marquei errado, já sabendo que eu ia errar. Quadrix é Quadrix....
Somente subordinados a CF? pelo amor de Deus
E no caso dos Juízes, totalmente subordinados a Lei dos Magistrados?
Hely Lopes: são os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, para o exercício de atribuições constitucionais. Atuam com plena liberdade funcional, desempenham suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na CF e em leis esparsas.
Motivos pelos quais creio que a questão está correta:
1° Segundo a CF não será regulamento o mandato eletivo por lei, mas sim por ela mesma.
2° Não há uma relação de subordinação entre os poderes e sim vinculação, ou seja, o governador não se subordina ao presidente, nem o prefeito ao governador, e assim por diante, o que acontece é que um possui mais autonomia que o outro.
mano.. tá errada essa questão....
T'chaila Carneiro já deu a fita: não é somente à Constitução
Hely Lopes:
Agentes políticos: componentes do Governo nos primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para o exercício de atribuições constitucionais. Atuam com plena liberdade funcional, desempenhando suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis especiais.
Quadrix querendo inventar jurisprudencias pra justificar essas respostas sem fundamento
Agentes políticos também estão sujeitos a regulamentos, decretos, leis, instruções normativas... descabida essa questão aí
Os agentes políticos são todos aqueles que exercem funções políticas do Estado e titularizam cargos ou mandatos, somente se subordinando à Constituição Federal.
Essa parte em negrito não soa estranho, porque todos nós estamos subordinado à Constituição Federal, sem exceção!
Julgue o item, relativos a agentes públicos.
Os servidores públicos são os agentes que têm relação
de trabalho profissional e permanente com as entidades
de direito público.
GAB E.
Acho que melhor seria a expressão "agentes públicos".
"servidores públicos" dá ideia de efetividade e concurso, ao passo que empregados públicos nos remete a ideia de relação de emprego/trabalho.
Gabarito: CERTO
Das questões que já resolvi da quadrix, eles estavam adotando sempre a classificação de agentes públicos proposta pelo Hely Lopes Meirelles.
Nessa, eles perguntam a classificação da Di Pietro. E para ela, SERVIDORES PÚBLICOS é
"A classificação dos agentes públicos como servidores civis [...], sendo composta pelos servidores estatutários, pelos empregados públicos e pelos agentes temporários. Os servidores estatutários são admitidos por meio de concurso público, sendo regidos por um estatuto e ocupantes de cargos públicos. Os empregados públicos são regidos pela CLT, sendo admitidos por concurso e ocupantes de emprego público. Os agentes temporários não são admitidos por meio de concurso público, mas sim por meio de processo seletivo simplificado. Tais servidores não ocupam cargo ou emprego, apenas desempenhando uma função pública de caráter transitório."
Na classificação do Hely, os servidores públicos recebem o nome de AGENTES ADMINISTRATIVOS.
Fonte: Material GranCursos Online.
Não entendi o "permanente". Se alguém puder esclarecer agradeço.
Errei pelo "permanente"
Quer dizer então que os que prestam serviços temporários não são servidores?
Questão muito mal elaborada, primeiro que entidade faz referência a administração indireta e outra que há várias entidades públicas de direito privado: sociedade de economia mista, empresa pública, etc.
Essa questão vai contra tudo de que você estudou sobre o tema.
Permanente? AFF
Servidores públicos tem relação jurídico-administrativa com o Estado e não relação de trabalho.
Se fosse uma relação de trabalho, a competência para solução de eventuais lides seria da Justiça do Trabalho e sabemos que, as causas envolvendo servidor público, são de competência da Justiça Comum.
Questão com problema.
Ué, e quem ocupa cargo em comissão (livre nomeação e exoneração) não é servidor público? O vínculo não é permanente...questão mal feita.
Discordo. A pessoa que é comissionado é permanente onde?
Servidor >> efetivo.
Permanente é diferente de estabilidade. Permanente está para vitaliciedade.
servidor público em sentido amplo também tem relação com entidades de direito privado, como empresa pública e de economia mista. Errei porque achei que não poderia se restringir as de direito público. questão muito mal feita. estaria certa se o enunciado falasse "servidor público que ocupa cargo público" ou talvez "servidor público em sentido estrito".
essa banquinha é ruiiimm...questao mal feita q só ela
Eu não entendi essa questão? Os servidores públicos( aqui seria Agente Publico?) são os agentes que têm relação de trabalho profissional e permanente com as entidades de direito público.
banca desgraçada
TA SERTU
Questão mal elaborada, creio que a maioria que leu "servidor público" imaginou se tratar também de cargos comissionados, agente honoríficos, agentes políticos, entre outros que não possuem relação permanente com o Estado.
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Só sei de uma coisa: Não sei de nada.
Marquei E, professora disse que também é E, mas pra banca tá C :') KKKKKKKKKK
Odeio essa banca, sempre tem questão mal formulada, pqp
E OS SERVIDORES QUE INTEGRAM OS ENTES ADMINISTRATIVOS?
Banca Satânica!
Como assim?
em sentido estrito
Não seria permanente e temporário?
Julgue o item, relativos a agentes públicos.
Os empregados públicos são todos aqueles que mantêm
relação de trabalho profissional e esporádica com as
entidades de direito privado da administração pública
direta.
Enunciado Corrigido: "Os empregados públicos são todos aqueles que mantêm relação de trabalho profissional com as entidades, em regra, de direito privado da administração pública indireta"
GABARITO: ERRADO
Os empregos públicos são ocupados por empregados públicos (ou funcionários públicos. Isso é, pessoas selecionadas em concurso público, mas que não são regidas pelo regime estatutário.
Fonte: https://bxblue.com.br/aprenda/empregado-publico-servidor-publico-diferencas/
Os empregados públicos são todos os titulares de emprego público (não de cargo público) da Administração direta e indireta, sujeitos ao regime jurídico da CLT, daí serem chamados de "celetistas". Não ocupam cargo público e sendo celetistas, não têm condição de adquirir a estabilidade constitucional (CF, art. 41), nem podem ser submetidos ao regime de previdência peculiar, como os titulares de cargo efetivo e os agentes políticos (...)[1]. (PROBST, [s. D] apud MEIRELLES, 2002)
[1] MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 21ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
A questão erra ao dizer, por exemplo, que a relação de trabalho do empregado publico é esporádica. O fato deles não terem estabilidade não implica num vínculo esporádico, eventual. raro, disperso.
esporádico
adjetivo
1.
que ocorre poucas vezes e em alguns casos apenas; raro, disperso, espaçado, esparso.
"foram encontrados exemplos e. do uso dessa palavra"
2.
cuja ocorrência parece não obedecer a nenhuma lei; acidental, casual, fortuito, eventual.
"não sabemos quando ele estará; sua vinda por aqui é e."
ERRADO.
ADM. PÚBLICA DIRETA (ente): Composta por Órgãos públicos ➜sem personalidade jurídica/sem vida;
ADM. PÚBLICA INDIRETA (entidade): Composta por Entidades ➜ Autarquias (D.público), Fundação Púb.(D.público) x EP.(D.privado) e SEM. (D.privado)➜com personalidade jurídica.
Não desista!
EMBASA, um exemplo.
indireta
esse "e esporádica" tornou a assertiva dúbia. Você não sabe se é cumulativo (condicionamento restritivo) ou se está abrangendo as duas possibilidades de emprego público
O erro da questão é dizer que é esporádico. O celetista entra no serviço público por tempo determinado, não é fixo, mas não quer dizer que é esporádico.
.
.
.
Foco, força e fé. Vai dar tudo certo
Julgue o item, relativos a agentes públicos.
Os membros das Forças Armadas são servidores estatais
sujeitos a regime jurídico especial, que deve estabelecer
normas sobre ingresso e limites de idade, que não gozam
de estabilidade.
Enunciado Corrigido: "Os membros das Forças Armadas, são servidores estatais sujeitos ao Regime Jurídico Especial (RJE), que deve estabelecer normas sobre ingresso e limites de idade, que gozam de estabilidade"
art.142,§ 3º, CF
Em relação à estabilidade, acredito que o fundamento seja este:
Art. 142 §3º X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.
GABARITO: ERRADO
Art. 142. §3º, X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.
GABARITO: ERRADO
Art. 142. §3º, X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.
"Os membros das Forças Armadas, são servidores estatais sujeitos ao Regime Jurídico Especial (RJE), que deve estabelecer normas sobre ingresso e limites de idade, que gozam de estabilidade
Art. 142. §3º, X - a lei disporá sobre o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra.
Tá de sacanagem, Quadrix?
Tô estudando feito maluco exatamente por ela... kkkk
Quadrix é a banca que mesmo tendo certeza da resposta vc ainda acha que vai errar!!!