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Prova FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

ID
238549
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

O texto, em seu todo, deve ser entendido como

Alternativas
Comentários

  • Gabarito:B

    Uma passagem do texto em que o autor cita a relativização do alcance da ciência é" No meu livro, A criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas."

  • Olá pessoal!!!!

    trechos que justificam a opção b.

    "No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a
    ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas."

     

    "sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa
    e inventividade não são capazes de antecipar"

     

    "Não
    há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo
    cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais
    sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo
    continuará sempre lá."

  • b) uma reflexão sobre o alcance da ciência, numa perspectiva em que ESTE é relativizado.

    Eu ia marcar a letra "b", mas deixei de marcá-la por conta desse "este". Pra mim tinha que ser "esse", porque se refere a um termo anterior ("alcance"). Por que está errado?

    Se alguém puder me ajudar, eu agradeço. 

  • (minha interpretação) 

    a) ERRADO - O autor não se demonstra pessimista sobre a eficácia das descobertas científicas, diz apenas que a "ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas"(parágrafo 03), mas não se mostra pessimista sobre a eficácia das descobertas, não diz se as descobertas são eficazes ou não. 

    B) CORRETA

    C) O autor não diz que os cientistas duvidam do poder absoluta da pesquisa, extrapolou o texto !

    D) não faz críticas às máquinas, apenas diz que elas têm limites. 

    E) ERRADA - acho que o texto não fala em "prestígio" das coisas inexplicáveis, apenas diz que elas existem.

ID
238552
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

No segundo parágrafo do texto, o autor deixa claro que considera

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra C.

    "se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um  conhecimento novo," ...

    c) a razão e a intuição operações complementares entre si, numa associação capaz de produzir novos conhecimentos.

  • Mas a letra C não se refere ao primeiro parágrafo? Fiquei confusa

  • a) ERRADA - extrapola o texto, o autor não diz nada sobre o "futuro"

    b) ERRADA - o autor não fala nada disso, não diz que a existência de mistérios inescrutáveis (= incompreensíveis) é uma prova que nossa capacidade de intuir é bastante limitada. 

    c) CORRETA - (copie e colei do colega Rodrigo) 

    "se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um  conhecimento novo," ...

    -  a razão e a intuição operações complementares entre si, numa associação capaz de produzir novos conhecimentos.

    d) ERRADA - o autor não diz que nossa intuição irá remover os obstáculos sobreturais! Diz apenas que há 02 saídas diante do desconhecido: acredita na capacidade da razão e da intuição para ultrapassar obstáculos ou se se acredita que há mistérios incompreensíveis, criados por forças além das relações de causa e efeito. 

    e) ERRADA - a intuição e razão não são degraus sucessivos, são "combinadas". 

     

ID
238555
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

Atente para as seguintes afirmações:

I. No 3º parágrafo, entende-se que o livro Criação imperfeita expressa a posição do autor segundo a qual sempre haverá limites para nossa observação e visão de mundo.

II. No 4º parágrafo, afirma-se que as coisas inexplicáveis, que costumam aterrorizar as pessoas, devem ser objeto de uma investigação racional.

III. No último parágrafo, a frase de Richard Feynman indica que, para esse físico, o desconhecido não deve ser motivo para acreditarmos no sobrenatural.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • por favor, o que adianta apenas comentar dizendo que a resposta é X??!?!?!?!? Isso se sabe vendo o gabarito. Esses comentários deviam ser bloqueados.

    Errei a questao e não sei explicar por que as alternativas estão certas.

    Deveria ter um mecanismo para bloquear comentários inúteis
  • Ao analisar o texto, percebe-se que todas as afirmativas estão corretas pelos seguintes motivos:

    I - Afirma que o autor em seu livro Criação Imperfeita sustenta a posição de que "sempre haverá limites para nossa observação e visão do mundo", entendimento extraído do parágrafo terceiro. Pois bem, analisando referido parágrafo, temos a seguinte frase (mais ou menos no meio do parágrafo) "A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo".
    Pronto, está aí a resposta, pois sendo a ciência incapaz de obter conhecimento sobre tudo que existe no mundo, e sendo ela a forma principal pelo qual obtemos o conhecimento, sempre haverá limites para nossa observação e visão do mundo.

    II - No 4ª parágrafo a frase que nos dá a resposta é "Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.", ou seja, ser livre é entender racionalmente as coisas que acontecem no mundo fenomênico, não aceitar explicações inexplicáveis só porque não conseguimos compreender, tudo deve ser objeto de reflexão utilizando-se da razão, sendo racional.

    III - A frase "prefiro não saber a ser enganado." após a explicação antecedente, que foi objeto da indagação do item II, nos dá exatamente a ideia expressa nesse item III, haja vista que se não há explicação racional (a ciência não explica tal questão) Richard Feynman prefere a ignorância em relação a isso do que ser enganado e acreditar em coisas sobrenaturais que, para ele, significa se deixar enganar, ser enganado.

    Espero ter ajudado....
  • Indo de encontro ao colega Luiz Fernando, eu simplesmente TIVE de mandar um recado ao colega Rodrigo Mayer parabenizando-o pelo MAGNÍFICO comentário feito para esta questão.

    Incito os colegas a fazerem o mesmo, afinal é de pessoas com esse espírito ESCLARECEDOR e CONTRIBUTIVO que TODOS NÓS precisamos! Quero e ESPERO ver MAIS E MAIS comentários como esse postados por aqui, pois eles ENRIQUECEM DEMAIS o espaço!
  • JOSIANE, o raciocínio do item III é exatamente esse, achei um pouco subjetivo o entendimento e acabei errando a questão. Muito esclarecedor, ajudou bastante.
ID
238558
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

Alternativas
Comentários

  • Um bardo, na história antiga da Europa, era uma pessoa encarregada de transmitir as histórias, as lendas e poemas de forma oral, cantando a história de seus povos em poemas recitados. Era simultaneamente músico e poeta e, mais tarde, seria designado de trovador.

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Bardo

    Acertei excluindo as opções anteriores.....

  • Gabarito letra E.

    Quanto a letra C...

    Não capaz = incapaz = inapto = inepto

    Antecipar É DIFERENTE de premeditar

    ANTECIPAR = fazer antes do tempo.

    PREMEDITAR = intencional e propositado

  • Inescrutável - adj. Que não se pode escrutar ou indagar; impenetrável, insondável.

    Intuição - s.f. Conhecimento claro, direto, imediato da verdade sem o auxílio do raciocínio.
    Pressentimento; faculdade de prever, de adivinhar: ter a intuição do futuro.
    Visão clara que os santos têm de Deus.

    1. Inescrutável= impenetrável, indiscutível, incontestável, que não se pode indagar.
    2. Casualidade= acontecimento casual; acaso. Portanto o certo seria se a questão relacionasse com causalidade.
    3. Premeditar= Decidir com antecedência, depois de reflexão.
    4. Hesitar= estar indeciso, com medo, recuar
    5. É o processo de transmitir uma mensagem dita pelo falante com outras palavras.
    Bardo= poeta imortal.
    Portanto parafrasear = reproduzir de outro modo as palavras de bardo.
  • Esse tipo de questão é totalmente fora da realidade, tem que guardar um dicionário dentro da cabeça...
  • Na alternativa b, relações de causa e efeito = vinculações pela causalidade. Casualidade, com diz a alternativa, significa a qualidade de ser casual, acaso. Por isso, a alternativa está errada.

  • Sou campeã de erros nesse tipo de questão da FCC. Devo ter algum problema neural pq  nunca consigo acertar esta merda. Kkkkkkkkkkkk

ID
238561
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

Alternativas
Comentários

  • a) Quando se PARTE (sujeito indeterminado pelo pronome se = verbo na 3ª pes. sing).

    b) Duas alternativas sempre HAVERÁ (verbo haver no sentido de existir = invariável)

    c) Esquivar-se das perguntas que todas as pessoas vivem fazendo IMPLICA (sujeito é oração reduzida de infinitivo = 3ª pes. sing)

    d) correta

    e) Não FICOU claro (???)

  • Comentário objetivo:

    a) Quando se partem PARTE de regiões obscuras, nossas ideias não poderão ser produtivas.

    b) Duas alternativas sempre haverão     HAVERÁ, restando-nos sempre a dificuldade de optar entre elas.

    c) Esquivar-se das perguntas que todas as pessoas vivem fazendo implicam     IMPLICA um reforço do sobrenatural.

    d) Ao fenômeno cuja natureza os cientistas ignoram costuma o leigo recorrer como prova do sobrenatural.

    e) Não ficaram     FICOU claro, para os leitores do texto, quais exatamente foram os versos parafraseados do poeta Lucrécio.

  • forma direta:

    O leigo costuma recorrer AO FENÔMENO como prova do sobrenatural. Os cientistas ignoram A NATUREZA do fenômeno.

  • Alguém sabe explicar porque na letra E o verbo FICAR é no no singular?
  • E) Não ficaram claro, para os leitores do texto, quais exatamente foram os versos parafraseados do poeta Lucrécio. ERRADA

    EXPLICAÇÃO:

    O que não ficou claro?

    Resposta: quais exatamente foram os versos parafraseados do poeta Lucrécio (sujeito oracional). 
                                                                                  =
                                                                           ISTO (sujeito)


    Conclui-se:

    ISTO não ficou claro ou QUAIS EXATAMENTE FORAM OS VERSOS PARAFRASEADOS DO POETA LUCRÉCIO não ficou claro.


  • Não ficaram claros a frase teria de ser toda no plural!!

    o erro ai é a palavra claros.
  • Na letra "E"  o erro é de concordância nominal. 

     Não ficaram claro, para os leitores do texto, quais exatamente foram os versos parafraseados do poeta Lucrécio. 
    O adjetivo "Claro" complementa o substantivo "os versos", portanto correto seria: "    Não ficaram claros para os leitores do texto, quais exatamente foram os versos parafraseados do poeta Lucrécio"

  • GAB: A


    As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na opção D. Para facilitar a análise, vamos transcrevê-la na ordem direta: “O leigo costuma recorrer como prova do sobrenatural ao fenômeno cuja natureza os cientistas ignoram”. Percebemos, assim, que o núcleo do sujeito “leigo” está empregado no singular, razão por que o verbo “costumar”, auxiliar da locução verbal “costuma recorrer” também está empregado nesse número.

  • Tive que ignorar a pontuação dessa questão pra marcar letra D kkkkk mas ta valendo.

  •  a) Quando partem de regiões......

     b) havera Duas alternativas sempre...........

     c) Esquivar-se implica....

     d) ok

     e) Não fica claro quais............

ID
238564
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

Está correta e coerente a redação deste livre comentário sobre o texto:

Alternativas
Comentários
  • Alguns conceitos para auxiliar na resolução da questão:

    a) discensões / dissensão (latim dissensio, -onis): 1. Diversidade de opiniões.2. Desavença, divergência; contraste.

    b) ao encontro de: ser favorável
         retificar: corrigir / ratificar: confirmar.

    d) círculos complementares?

    e) declinar (lat declinare): 1 Desviar-se ou afastar-se de um ponto ou direção.
         relutar     (lat reluctari): 1 Lutar novamente; opor força; resistir.

  • Não compreendi o erro da alternativa D, se alguem souber, me fale, por favor!!
    PortuguÊs é uma tristteza viu!

  • Alguém poderia tecer outros comentários sobre as alternativas "d" e "e"?

  • Geraldo, Suelen e demais colegas

    A alternativa "d" fica fácil de entender quando se imagina dois círculos. São linhas que começam e terminam em si mesmas, diferentemente do que dizer que se complementam. Por mais que eles  - os círculos ou pontos de vista (saber e não saber)- se expandam nunca chegaram a se complementarem.

    Espero ter ajudado
  • Pessoal,
     
     Sobre a alternativa D, o maior erro, na minha opinião, é de concordência verbal, nesta parte:

    "áreas em que a expansão de ambos os tornam complementares"

    Na ordem direta:
    ... a expansão   tornam  os círculos complementares...

     O sujeito é "a expansão...", no singular!

  • Discordo ,para mim o erro é de concordância do Infinitivo, veja: Os círculos do saber e do não saber constitue. O infintivo leva o verbo para o singular. Mesma regra do sujeito oracional. Os infinitivos e as orações representam o número singular e o gênero masculino.
    Boa sorte para todos!!!

  • Questão estranha.
    Alguém explica a afirmação da letra c?
  • Marcia nessa oração o sujeito é Círculos e assim o verbo de ir para o plural.
  • Pessoal,

    Em relação à alternativa D, acho que o erro está justamente em ela mencionar dois círculos. O texto fala apenas em um círculo: o do saber. O que está fora desse círculo, segundo o texto, não é outro círculo. Há apenas um círculo que separa o saber e o não saber e não um círculo para cada um como sugere a alternativa.

  • Pessoal, o item correto é o C, pelo fato de que ele menciona que, realmente, a posição do cientista Marcelo Gleiser, escritor do texto em questão, é bastante humilde no sentido de que admite que a ciência nunca saberá de tudo, afinal, nossos instrumentos que facilitam o saber são e sempre serão limitados!!
    Quanto ao item D, considerei ele errado pelo fato de que não há como a expansão do saber e a expansão do não saber se complementarem!!!! É questão de lógica! Quanto mais sabemos, menos deixamos de saber e vice-versa!! Entenderam???
    Espero ter contribuído!!

  • a) Via de hábito o autor propaga, em coluna jornalística, suas ideias acerca das discensões (DISSENSÕES = divergências, dessentimentos) interpostas entre ciência e misticismo.

    b) O autor cita um livro próprio no qual expande uma teoria que aparentemente vai ao encontro de (DE ENCONTRO A) suas teses, retificando-as (RATIFICANDO-AS = confirmando-as).

    c) A admissão de que sempre haverá o desconhecido representa, partindo de um cientista, uma prova de sincera humildade. (GABARITO)

    d) Os círculos do saber e do não saber constituem, como se viu, áreas em que a expansão de ambos os tornam complementares (SUPLEMENTARES).

    e) O grande físico Richard Feynman declinou de sua preferência pelo engano, quando preferiu relutar (NEM LUTAR) em não saber.

  • Eu li alguns comentários e discordo de grande parte deles, pois a questão é clara em dizer que quer a resposta coerenta do LIVRE COMENTÁRIO sobre o texto, e seungo a professora Flávia Rita, em questões desse tipo deve-se procurar por erros gramaticais ou outros de sintaxe. Mas não o conteúdo em si das ideias da alternativa. 

     

    Partindo disso cheguei aos seguintes erros:

    a) acerca = perto / o certo seria a cerca = sobre // a palavra discensões também está errada, pois discenso é descer, descida. 

    b) ao encontro de = contra / de encontra a = favorável

    c) correta

    d) concordância verbal.  (...) a expansão de ambos os torna complemtares. 

    e) regência do verbo preferir (quem prefere, prefere alguma coisa a outra) : declinou de sua preferência ao engano, quando preferiu relutar em não saber. 

     

  • Daniela não concordo com o que você escreveu no começo, o enunciado diz: "Correta e COERENTE", ou seja, não basta analisarmos os erros gramaticais!  Tem que vem também o sentido !!!!!

    Explicação do professor do meu cursinho:

    Na E, o problema é de sentido (coerência) - ter que voltar no texto para entender. 
    Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
    O grande físico Richard Feynman declinou de sua preferência pelo engano, quando preferiu relutar em não saber.
    A construção em destaque não prerserva o sentido original (principalmente a parte do relutar).
     

    Outro erro no comentário da Daniela Gil, na letra "b", ela explicou errado..... 

    Gente cuidado com o que postam ! 

    Ao encontro de: tem significado de “estar de acordo com”, “em direção a”, “favorável a”, “para junto de”.

    Exemplos:

    Meu novo trabalho veio ao encontro do que desejava. (Meu novo trabalho está de acordo com o que desejava.)
    Vamos ao encontro de nossa turma. (Vamos para junto de nossa turma)
    Essa lei vem ao encontro dos interesses da população. (Essa lei vem a favor, em direção aos interesses da população)
    Todos ficaram satisfeitos, pois a solicitação do gerente veio ao encontro do que os funcionários queriam.

    De encontro a: tem significado de “contra”, “em oposição a”, “para chocar-se com”.

     

    via: http://brasilescola.uol.com.br/gramatica/ao-encontro-ou-encontro-a.htm

  • Pessoal, o erro da letra D não seria esse em que? Não seria caso de utilizar o cuja?

     

    Os círculos do saber e do não saber constituem, como se viu, áreas CUJA expansão de ambos os tornam complementares.

    Ou seja, a expansão das áreas de ambos os tornam complementares.

     

    Toda correção é bem-vinda

    Bons estudos!!!

ID
238567
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

... a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas.

Utilizou-se corretamente a voz passiva, preservando-se o sentido original, nesta nova redação da frase acima:

Alternativas
Comentários

  • Voz passiva de responder= sejam respondidas. Letra A.

  • Fórmula da voz passiva sintética =====> verbo + se + sujeito (o "se", nessa oração, é partícula apassivadora ou pronome apassivador).
    .
    Exemplo = Reconheceram-se os erros  = os erros foram reconhecidos =====>> Notem que posso passar pra voz passiva, numa boa.
    .
    Tomar cuidado: Se não der pra passar pra voz passiva, o "se" não será partícula apassivadora, será índice de indeterminação do sujeito, dessa forma, não teremos voz passiva, teremos voz ativa com sujeito indeterminado, como neste exemplo: Necessitou-se de ajuda.
    Nesse exemplo, temos uma oração na voz ativa com sujeito indeterminado.
    .
    Fórmula da voz passiva analítica =====> Verbo ser + particípio
    Exemplo: muitas pessoas têm sido enganadas =====>> sido (verbo ser) + enganadas (particípio: ado, ada,ido...)
    .
    Cabe, ainda, uma observação: a mesma oração usada no exemplo anterior, tb é uma oração composta.
    .
    Fórmula da oração composta: Verbo ter ou haver + particípio. Não confundir com a voz passiva analítica que é ser + partcípio...
    .
    Exemplo de oração composta e, ao mesmo tempo, passiva analítica: muitas pessoas têm sido enganadas. Aqui temos =====> Ter + particípio e, ao mesmo tempo, ser + particípio.
  • Alguém comenta aonde está o termo relativo da palavra "ocorrerá" na 1a frase?
  • Achei essa questão diferente do que geralmente vem cobrando a FCC.

    Tive que analisar dessa forma: como a questão pediu  "preservando-se o sentido original," devemos levar em consideração que a ciência  respoderá as perguntas ENTRETANTO não será todas elas.

    Diante dessa premissa, podemos desconsiderar as alternativas B,,D,E; tendo em vista que elas afirmam que NENHUMA pergunta a ciência será capaz de responder, o que não é verdade.

    Sobrando apenas a letra A e C, sendo que a letra C está totalmente sem nexo a estrutura da frase.

    Posto isto, sobra somente a alternativa A, como correta
  • O verbo ser n é de ligação? Verbos de ligação n impedem a transposição para a passiva?

  • Eu raciocinei da mesma maneira que o colega Henrique!
    Deu certo! 

  • Eu respondi contando os verbos. Passiva sempre terá um verbo a mais do que na ativa. Portanto, a única alternativa que apresenta 3 verbos na passiva é a letra A.

  • questão muito boa!...bem diferente, para quem vem estudando a um tempo a banca fcc.

    Resolvi: Contei verbos - procurei qual estava no particípio - procurei qual o O.D estava como sujeito paciente (invertida).

  • a-

    A unica opção com verbo auxiliar para fazer a voz passiva. Na viz passiva, deve-se manter o tempo verbal e o sujeito é o agente que recebe a ação

ID
238570
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

A ciência é indispensável: deve-se à ciência o conhecimento de um sem-número de fenômenos que coube a ciência explicar, razão pela qual deve-se conferir à ciência a importância do que nos humaniza.

Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo- se os elementos sublinhados, respectivamente, por:

Alternativas
Comentários

  • (a + a) artigo + preposição, início de frase,ênclise obrigatória = deve-se-lhe

    coube a ciência (a preposição) = lhe coube

    conferir a + a (art. + preposição) ciência: conferir-lhe

  • O pronome correto a ser utilizado é o "lhe", referindo "a ela" (ciência). De resto, trata-se somente de um problema de colocação pronominal. Logo, temos que os respectivos fragmentos assumirão as seguintes disposições:

    I) "...deve-se à ciência..." tornar-se-á "deve-se lhe", pois o pronome átono "lhe" substitui o termo "a ciência"

    II) "...coube à ciência..." tornar-se-á "lhe coube", haja vista a partícula "que" atrair o pronome "lhe" obringando o uso da próclise.

    III) "...conferir à ciência..." tornar-se-á "conferir-lhe", novamente com o pronome "lhe" substituindo "a ciência".

     

    Bons estudos a todos! ;-)


    • d) deve-se-lhe (correto)- lhe coube-lhe (olhar explicação da letra a) - conferir-lhe -la(olhar explicação da letra c)
    • e) deve-se a esta (correto. aqui caberia "a esta" ou "a essa" - ambos termos podem exercer valor anafórico, como indicam as gramáticas mais aprofundadas. p/ valor catafórico, somente "este" e derivados)- lheslhe coube (coube a quem? a ciência = singular. não caberia o pronome no plural)- lhe conferir (se não me engano, aqui poderia ser próclise - lhe conferir - ou ênclise - conferir-lhe).
    • a) deve-se à a ela (não se usa artigo antes de "ela", somente a preposição "a") - lhe coube-lhe(o pron. relativo "que" é palavra atrativa - próclise obrigatória)- conferir-lhe (correto)
    • b) deve-se-lhe (correto = caso de ênclise obrigatória - no início da frase ou após uma pausa interna de um período)- lhe coube (correto. explicado acima.)- conferir-lhe (correto).
    • c) deve-seà mesma (expressão indevida - a norma culta recomenda evite o uso de "o mesmo" e "a mesma" no lugar de substantivos ou pronomes. Poderia ser: a ela, a esta, a essa ou deve-se-lhe) - a lhe coube ("a" exerce função de objeto direto. o pronome que exerce função de objeto indireto - complemento - é o "lhe") - conferir-lhe -la (mesmo caso do anterior - "lo", "la", "no", "na" exercem função de objeto direto, e todas as substituições do exercício se referem a objetos indiretos - DEVE-SE À CIÊNCIA; CABE À CIÊNCIA; CONFERE À CIÊNCIA).
  • Deve-se à ciência - Quem deve, deve alguma coisa a alguém. (Objeto Indireto-Usa o lhe). Como não existe palavra atrativa, fica deve-se-lhe.

    Coube a ciência explicar - Cabe alguma coisa a alguém (Objeto Indireto - Usa o lhe). Como o pronome "que" é uma palavra atrativa, fica: lhe coube.

    Conferir à ciência - Quem confere, confere alguma coisa a alguém (Objeto Indireto - Usa o lhe) Como não existe palavra atrativa, fica conferir-lhe
  • GABARITO: B

    Leiamos de novo: “Deve-se o conhecimento de um sem-números... À CIÊNCIA. Qual é o pronome oblíquo átono que substitui termo preposicionado? Isso, o ‘lhe’. Por isso a forma “deve-se-lhe” (= deve-se à ciência) está correta.

    O verbo ‘caber’ pede um complemento preposicionado (objeto indireto), iniciado por A. Por isso “coube à ciência = lhe coube”. A próclise ocorre porque o vocábulo ‘que’ atrai.

    O verbo ‘conferir’ pede um complemento preposicionado (objeto indireto), iniciado por A. Por isso “conferir à ciência = conferir-lhe”. Ocorre ênclise por se tratar de uma locução verbal. Poderia ficar em posição proclítica também: “... razão pela qual se lhe deve conferir...”. Ia ficar feio, mas para a gramática está bonito.

    :)

  • CONFORME VILELA (1992 p. 123), o pronome oblíquo LHE só poderá ser utilizado quando possuir o traço [+ humano], [+ ser vivo] ou [+ animado]. 

    Esta questão está equivocada, pois "ciência" não apresenta tais características.

ID
238573
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

Está plenamente adequado o emprego de ambos os elementos em destaque na frase:

Alternativas
Comentários
    • a) À medida em que a ciência avança, fenômenos  de cuja causa desconhecíamos passam a ser explicados.
    • b) Por hora, a ciência tem ainda muito que caminhar, já que o homem não renunciou a inflingir (esta palavra não existe) sua curiosidade ao mundo.
    • c) Se sobrevir  (sobrevier) ao homem alguma calamidade em escala planetária, somente a ciência disporá (dos) os meios de enfrentá-la.
    • d) A arrogância de que muitos homens são acometidos não parece estar entre os defeitos que se poderiam assacar ao autor. (CORRETA)
    • e) É por vezes mais preferível ignorar a razão de um fenômeno do que  a imaginá-lo esclarecido por um atalho místico.  

  • Infringir é quando alguém transgride, viola, desrespeita uma lei.
    Infligir é quando uma pena ou castigo é aplicado, quando alguém ou algo sofre algum tipo de dano ou prejuízo.

    Se você ficar confuso lembre-se que infringir é quando alguém comete uma infração. Por exemplo: Ele cometeu uma infração de trânsito, ou seja, ele infringiu uma lei.

    Veja mais exemplos:

    1) Se alguém infringir a lei seca, será punido com detenção. (violar)
    2) Eles estão presos porque infringiram alguma lei. (desrespeitaram)
    3) O juiz infligiu uma pena muito severa aos desordeiros. (aplicou)
    4) A seca infligiu a plantação, apenas uma agricultora se livrou. (causou dano)

    fonte:http://www.brasilescola.com/gramatica/infligir-ou-infringir.htm

    À medida que é uma locução conjuntiva proporcional, logo, expressa ideia de proporção. Esta aí a explicação do por que essa expressão pode ser substituída por “à proporção que”. Uma oração que contenha “à medida que” é subordinada à principal e mantém uma comparação com a mesma de igualdade, de aumento ou diminuição.

    a) À medida que nós subirmos, ficaremos mais cansados, porque o ar é rarefeito.
    b) Ele foi se acalmando à medida que  as boas notícias chegavam.

    Na medida em que é uma locução conjuntiva causal, logo, haverá noções de causa/consequência ou efeito nas orações que tiverem tal expressão. Pode ser substituída pelas equivalentes “uma vez que”, “porque”, “visto que”, “já que” e “tendo em vista que”. Veja:

    a) Nós precisamos ler mais na medida em que crescemos, pois temos maior entendimento ao passar dos anos. (visto que)
    b) A pesquisa dever ser feita antes de dezembro na medida em que vamos estar de férias nesse período. (porque)

    fonte:http://www.mundoeducacao.com.br/gramatica/a-medida-que-ou-na-medida-que.htm

    Bons Estudos!

  • a) À medida em que a ciência avança, fenômenos  de cuja causa desconhecíamos passam a ser explicados. b) Por hora, a ciência tem ainda muito que caminhar, já que o homem não renunciou  a inflingir (esta palavra não existe; seria: infligir) sua curiosidade ao mundo. c) Se sobrevir (sobrevier) ao homem alguma calamidade em escala planetária, somente a ciência disporá dos os meios de enfrentá-la. d) d) A arrogância de que muitos homens são acometidos não parece estar entre os defeitos que se poderiam assacar ao autor. (CORRETA) Obs.:
    assacar -v. tr. Imputar caluniosamente (alguma coisa) a alguém. = culpar
    Sinônimo de infligir -
    1. Impor, cominar (pena ou castigo). 2. Fazer sofrer. 3. Obrigar a passar por.

    e) É por vezes mais preferível ignorar a razão de um fenômeno do que  a imaginá-lo esclarecido por um atalho místico.
  • Apesar de ter acertado a questão, não conhecia o significado da palavra ASSACAR e, por isso, copio o siginificado abaixo, caso algum colega desconheça o mesmo.

    Dicionário Houaiss:

    assacar:

    verbo
     bitransitivo
    imputar caluniosamente, atribuir sem fundamento
    Ex.: assaca aos subordinados os próprios erros
  • EM QUE PESE AS COLEGAS JORGET TANOUS E AISLA CHAVES TEREM FEITO EXCELENTES COMENTÁRIOS SOBRE TODAS AS ALTERNATIVAS DESTA QUESTÃO, AMBAS NÃO MENCIONARAM UM ERRO IMPORTANTE PRESENTE NA ASSERTIVA B...

    TAL ALTERNATIVA DIZ:

    Por hora, a ciência tem ainda muito que caminhar, já que o homem não renunciou a inflingir sua curiosidade ao mundo.

    O CORRETO É POR ORA, QUE CORRESPONDE A "POR AGORA, POR ENQUANTO".
  • Bem lembrado.

    Só complementando:

    POR ORA significa por enquanto, por agora: "Por ora, não acredito na queda dos juros"; "Por ora, não dispomos de policiais eficientes"; "Os cientistas, por ora, desconhecem a cura da aids".

    POR HORA é o mesmo que a cada sessenta minutos, pelo tempo de uma hora: "O aluguel da lancha é R$ 100 por hora"; "Passam naquela rodovia 10 mil carros por hora"; "Ele passou aqui a mil por hora".

    http://www.portuguesnarede.com/2008/11/por-ora-ou-por-hora.html

  • Errei. Marque a letra "E"

    e) É por vezes mais preferível ignorar a razão de um fenômeno do que  a imaginá-lo esclarecido por um atalho místico.  

    O correto seria?

    e) É por vezes mais preferível ignorar a razão de um fenômeno  a   imaginá-lo esclarecido por um atalho místico. 

    Por estarmos tratando de verbo que exige a regência " a " ?!


    Obrigado;

  • Pessoal me explique o por quê da preposição "de" na letra d?

  • LETRA E: 

    - É por vezes mais preferível ignorar a razão de um fenômeno a imaginá-lo esclarecido por um atalho místico. (correta) 

    O Verbo Preferir é VTDI (verbo transitivo direito e indireto)

    Prefiro algo (=OD) a outra coisa (= OI) 

    Não existe "prefiro mais ____ DO QUE ____"

    "prefiro mais salgado DO QUE  doce "(ERRADO) 

    ex: Prefiro salgado a doce (CORRETA) 

  • a) À medida em que a ciência avança, fenômenos de cuja causa desconhecíamos passam a ser explicados.

     

    À medida que = proporção
    Na medida em que = causa

     

    Não deveria ter essa preposição de

     

     

    b) Por hora, a ciência tem ainda muito que caminhar, já que o homem não renunciou a inflingir sua curiosidade ao mundo.

     

    O correto seria Por ora

     

     

    c) Se sobrevir ao homem alguma calamidade em escala planetária, somente a ciência disporá os meios de enfrentá-la.

     

    O correto seria sobrevier (derivação do verbo vir)

     

    Dispor (VTD): no sentido de arrumar, colocar em ordem, organizar
    Dispor de (VTI): no sentido de possuir (que é o caso da alternativa)

    *Fique na dúvida se não poderia ser dispor sobre, mas não achei nada a respeito.

     

     

    d) GABARITO

     

     

    e) É por vezes mais preferível ignorar a razão de um fenômeno do que imaginá-lo esclarecido por um atalho místico.

     

    Mais preferível seria tão errado quanto falar "mais melhor". Além do mais, o correto é preferível a

    Curiosidade: mais que ou mais do que? Ambas locuções estão corretas. Ex.: eu estudo mais (do) que você.

     

    Se estiver errado, corrija-me

    Bons estudos!!!

  • assacar -v. tr.  Imputar caluniosamente (alguma coisa) a alguém. = culpar

     

    qdo vim nos comentários, pensei que o melhor comentário seria com o significado assacar, pois nunca ouvi falar.

    Mas não, pelo visto só eu nao conhecia a palavrinha que me fez errarrrr.

  • A arrogância de que muitos homens são acometidos não parece estar entre os defeitos que se poderiam assacar ao autor.

    Muitos homens são acometidos DE QUE? Arrogância.

ID
238576
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

Está inteiramente adequada a pontuação da seguinte frase:

Alternativas
Comentários

  • Correta letra E, na qual as vírgulas estão apenas intercalando.

  • A)ERRADA

    A primeira vírgula separa o sujeito do verbo, o que é expressamente proibido

    B)ERRADA

    A vírgula deveria vir antes do "mas", pois assim estaria searando uma or. coord. sind. adversativa

    C) ERRADA

    A primeira vírgula separa o sujeito do verbo, o que é expressamente proibido

    D)ERRADA

    O ponto de interrogação não deveria estar nessa frase

    E) CORRETA

    2 primeiras vírgulas separam adj adverbial deslocado

    terceira vírgula separa a or. coord. sind. adversativa

    quarta, quinta e sexta virgulas separam adj adv deslocado

  • O comentário da Júlia está perfeito, MAS a 6ª vírgula não está separando um adj. adverbial, pois no final da frase não se usa vírgula neles.
  • Comentando objetivamente:

    a) Errado, o elemento explicativo "mormente nos dias que correm" deve vir isolado por vírgulas, e nesse caso aparece somente com a 2a vírgula

    b) Errado, a vírgula depois do "mas" deveria vir antes, e a vírgula depois de "vicejar" está separando o verbo do adjunto sem necessidade

    c) Errado, mesmo erro do item (a), porém foi colocada somente a vírgula antes do elemento explicativo

    d) Errado, o termo de pequeno corpo "aqui e ali", poderia dispensar as vírgulas, ou vir isolado por elas, mas nunca aparecer somente com uma. Na oração "que aqui e ali, costuma vicejar..." o pronome "que" exerce função de sujeito e fica separado do verbo "vicejar". O ponto de interrogação não é erro, deve ter sido no copy/paste da questão, ele seria um travessão.

    e) CORRETO


    Bons estudos!

  •  e)

    É preciso

    , mormente nos dias que correm, - virgulas separam oração subordinada subjetiva apositiva

    desconfiar não exatamente das pessoas místicas, mas - 'mas' tem vírgula quando equivaler a porém, contudo etc

    de um certo misticismo que, aqui e ali, - adjunto adverbial de lugar deslocado é isolado por virgulas

    costuma vicejar como erva daninha, ameaçando - virgula distingue oração subordinada adjetiva explicativa de restritiva

ID
238579
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que deu errado

Entre as formigas e as abelhas o problema não existe:
algumas nascem para ser a elite, o resto nasce para ser o resto.
Tudo já foi resolvido antes, tudo está nos genes. Quem nasce
com o gene altruísta se sacrifica pela elite dominante porque
existe para isso. Jamais lhe ocorre perguntar "Por que eu?". Até
hoje, que se saiba, nenhum batalhão de formigas ou abelhas se
insurgiu contra métodos injustos de trabalho e derrubou o poder
despótico que o martiriza.
O problema com as sociedades humanas é que, no
nosso caso, a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas, a grita
contra o salário mínimo, as greves etc. Falta altruísmo no sangue
da maioria. A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão
para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa
para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros,
sem os quais as leis naturais do mercado não funcionam.
Ou só funcionam com os genes altruístas sendo substituídos
pela pregação liberal como verdade única ou, se isso falhar,
pela tropa de choque. Ou seja, pelo altruísmo artificial.

Adaptado de Luis Fernando Verissimo, O mundo é bárbaro)

O título desse texto irônico e bem-humorado de Verissimo justifica-se, no contexto, pela seguinte razão: a natureza

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra D.

    "A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros, ..."

  • A dúvida nessa questão poderia surgir da alternativa B e D, mas notem que na B ele coloca: "todas as outras criaturas" o que não é verdade, no texto se faz  a comparação apenas com as abelhas e com as formigas, ele extrapola quando inclui na assertiva esse trecho.

    Resposta letra D

    Bons estudos.

  • Minha dúvida é: se a natureza esqueceu de criar capacidade para o sacrifício individual em benefício de outrem (altruísmo), como afirma o texto, como é que ela pode ter acreditado que a humanidade poderia harmonizar individualismo com altruísmo (que não foi criado por ela)?

ID
238582
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que deu errado

Entre as formigas e as abelhas o problema não existe:
algumas nascem para ser a elite, o resto nasce para ser o resto.
Tudo já foi resolvido antes, tudo está nos genes. Quem nasce
com o gene altruísta se sacrifica pela elite dominante porque
existe para isso. Jamais lhe ocorre perguntar "Por que eu?". Até
hoje, que se saiba, nenhum batalhão de formigas ou abelhas se
insurgiu contra métodos injustos de trabalho e derrubou o poder
despótico que o martiriza.
O problema com as sociedades humanas é que, no
nosso caso, a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas, a grita
contra o salário mínimo, as greves etc. Falta altruísmo no sangue
da maioria. A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão
para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa
para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros,
sem os quais as leis naturais do mercado não funcionam.
Ou só funcionam com os genes altruístas sendo substituídos
pela pregação liberal como verdade única ou, se isso falhar,
pela tropa de choque. Ou seja, pelo altruísmo artificial.

Adaptado de Luis Fernando Verissimo, O mundo é bárbaro)

Atente para as seguintes afirmações, relativas ao 2º parágrafo:

I. A expressão altruísmo voluntário designa a capacidade de alguém escolher sacrificar-se pelo bem dos semelhantes.

II. Flexibilização das leis trabalhistas, no contexto, sugere uma alteração desfavorável para o trabalhador.

III. Ao falar em compulsão para o lucro, o autor está-se referindo a um dos casos em que o homem reluta em abrir mão de seu natural altruísmo.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • Corretas l e ll

    Resposta Letra B

     

    Bons Estudos Pessoal !!

    Paulo.

  • I - ok

    II - quando a questao nos fala de uma parte do texto, temos que ir obrigatoriamente no texto para ver do que se trata..... "Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas" o texto original é esse... e sendo escrito assim nao gera dúvidas diferentemente do que vem na questao.

  • Ouso discordar do comentário abaixo,.

    A fundamentação para o item II não é tão óbvia assim. Diz a alternativa:

    II. Flexibilização das leis trabalhistas, no contexto, sugere uma alteração desfavorável para o trabalhador.

    Está no texto:

    "O problema com as sociedades humanas é que, no
    nosso caso, a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
    Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas, a grita
    contra o salário mínimo, as greves etc. Falta altruísmo no sangue
    da maioria. A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão
    para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa
    para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros..."

    Da forma que está acima, entendo que a resistência à flexibilização é da parte do patrão e não do trabalhador. Em outras palavras, resistência dos patrões em permitir modificações às normas trabalhistas para beneficiar os trabalhadores. Os patrões (elite) não teriam o altruísmo voluntário (não estariam dispostos a se sacrificarem em prol dos trabalhadores). Nessa linha de raciocínio, vislumbro que a referida flexibilização infere na vontade dos trabalhadores em obter melhores condições para a realização do ofício. Portanto não é a  "Flexibilização das leis trabalhistas" que "sugere uma alteração desfavorável para o trabalhador", mas é a RESISTÊNCIA à essa flexibilização que acarreta prejuízo aos trabalhadores.

    Marquei o item II como ERRADO.

    Alguém poderia me ajudar a entender o porquê de o item II estar certo no gabarito?
  • Flexibilizar as leis trabalhistas seria melhorar as condicoes para o patrao e subtrair direitos dos trabalhadores...
  • item I - correto, não há muitas dúvidas para este item. 

    item II - está correto também. Na realidade, considerando o contexto, a tal flexibilização gera um prejuízo ao trabalhador, e é para o trabalhador porque os outros 2 aspectos que vem em seguida (grita contra o salário mínimo e greve) são também de iniciativa do trabalhador, então não estamos falando do ponto de vista do empregador. 

    item III - incorreto, porque diz o autor no texto que "falta altruísmo no sangue da maioria", ou seja, o indivíduo é desprovido de altruísmo, então não dá para afirmar que ele abriu mão, não faz sentido, além disso, a compulsão para o lucro seria uma carasterística daqueles que não são altruístas. 

  • Discordo do gabarito.  

    No primeiro parágrafo consta " quem nasce com o gene altruísta se sacrifica pela elite dominante", ou seja, a elite dominante não se enquadraria como semelhante dos que nascem para o altruísmo.    

     

ID
238585
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que deu errado

Entre as formigas e as abelhas o problema não existe:
algumas nascem para ser a elite, o resto nasce para ser o resto.
Tudo já foi resolvido antes, tudo está nos genes. Quem nasce
com o gene altruísta se sacrifica pela elite dominante porque
existe para isso. Jamais lhe ocorre perguntar "Por que eu?". Até
hoje, que se saiba, nenhum batalhão de formigas ou abelhas se
insurgiu contra métodos injustos de trabalho e derrubou o poder
despótico que o martiriza.
O problema com as sociedades humanas é que, no
nosso caso, a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas, a grita
contra o salário mínimo, as greves etc. Falta altruísmo no sangue
da maioria. A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão
para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa
para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros,
sem os quais as leis naturais do mercado não funcionam.
Ou só funcionam com os genes altruístas sendo substituídos
pela pregação liberal como verdade única ou, se isso falhar,
pela tropa de choque. Ou seja, pelo altruísmo artificial.

Adaptado de Luis Fernando Verissimo, O mundo é bárbaro)

O problema com as sociedades humanas é que (...) a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.

Mantém-se a correção e a coerência da frase acima nesta nova redação: O altruísmo voluntário

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia comentar a questao???

  • Frase original: "O problema com as sociedades humanas é que (...) a natureza confiou demais no altruísmo voluntário".

    Interpretação pessoal: A confiança em demasia no altruísmo voluntário pela natureza é causa do problema referente às sociedades humanas.
     
    O altruísmo voluntário...

    A) foi confiado demais pela natureza, tornando-se problemático para as sociedades humanas.
    ERRADO. A frase originária não afirma que o altruísmo voluntário tornou-se problemático, mas que os problemas das sociedades humanas são decorrentes do excesso de confiança no altruísmo voluntário.

    B) tornou-se por demais confiável à natureza, razão pela qual redundou em problema para os homens.
    ERRADO. O altruísmo não é o problema. O problema é derivado do excesso de confiança no altruísmo voluntário.

    C) mereceu plena confiança da natureza, advindo daí os problemas que se verificam em nossa ordem social. GABARITO.

    D) impregnou-se com tão natural confiança que acabou resultando no problema que mais afeta a humanidade.
    ERRADO. Da frase originária não se deduz que o altruísmo em si é causa de qualquer problemática. A problemática levantada é consequência do exagero de confiança.

    E) é a razão pela qual a confiança da natureza resultou problemática para o funcionamento das sociedades humanas.
    ERRADO. Este item induz ao erro o candidato. "Confiança da natureza" (TODO) é bem mais abrangente do que "excesso de confiança no altruísmo voluntário pela natureza" (PARTE). A alternativa afirma que do todo resultou a problemática. Mas, da frase originária, vemos que a problemática é derivada da parte (da confiança em demasia no altruísmo voluntário pela natureza).  

     
    Deus nos abençoe!

  • A única dúvida estaria no termo MERECEU, da assertiva C.
  • Concordo com o Daniel...,
    Não entendi porque na alternativa correta (letra c) diz que "o altruísmo voluntário mereceu plena confiança da natureza, ...
    Já que, a frase original apenas diz "... a natureza confiou demais no altruísmo voluntário."
    Esta frase não entrou no aspécto de o altruísmo voluntário ser merecedor ou não de confiança...
    Alguém poderia explicar melhor???
  • e) O problema da alternativa é a regência do verbo "resultar". 

    Resultar. 1 - Resultar não pode vir acompanhado de adjetivo ou particípio em frases como: Tanto esforço resultou inútil. / A festa resultou brilhante. / O filme resultou aborrecido. No lugar, podem-se usar: foi, tornou-se, veio a ser, fez-se, saiu-se. 2 - Jornalisticamente o verbo tem três usos mais comuns: a) Provir: Do primeiro casamento, resultaram-lhe dois filhos. b) Tornar-se, redundar: As negociações resultaram em fracasso. c) Ser conseqüência ou efeito: A decisão resultou do consenso. 
    (http://ensino.univates.br/~jgebing/manual-estilo/norr.html)

    A letra C não está de acordo com o sentido que se apreende do texto original - então não sei por que é a correta! Deve ser a menos errada. 

  • A questão pediu apenas: "Mantém-se a correção e a coerência..", não fez referência alguma a semântica, ou seja, o sentido pode ser outro, basta observar a gramática e a coerência.
ID
238588
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que deu errado

Entre as formigas e as abelhas o problema não existe:
algumas nascem para ser a elite, o resto nasce para ser o resto.
Tudo já foi resolvido antes, tudo está nos genes. Quem nasce
com o gene altruísta se sacrifica pela elite dominante porque
existe para isso. Jamais lhe ocorre perguntar "Por que eu?". Até
hoje, que se saiba, nenhum batalhão de formigas ou abelhas se
insurgiu contra métodos injustos de trabalho e derrubou o poder
despótico que o martiriza.
O problema com as sociedades humanas é que, no
nosso caso, a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas, a grita
contra o salário mínimo, as greves etc. Falta altruísmo no sangue
da maioria. A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão
para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa
para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros,
sem os quais as leis naturais do mercado não funcionam.
Ou só funcionam com os genes altruístas sendo substituídos
pela pregação liberal como verdade única ou, se isso falhar,
pela tropa de choque. Ou seja, pelo altruísmo artificial.

Adaptado de Luis Fernando Verissimo, O mundo é bárbaro)

Está inteiramente adequada a correlação entre os tempos e os modos verbais na frase:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra A.

    Correlação Verbal entre o Pretérito IMperfeito do SUbjuntivo e Futuro do Pretérito do Indicativo

    Nascessem - organizariam

     

    COMENTÁRIO CORRIGIDO (obrigado Manoel)Tinha me equivocado mesmo na hora de escrever...até pq nao há correlação naquilo que eu disse antes. VAleu

  • Rodrigo acho que você se equivocou, pois organizariam é FUTURO DO PRETÉRITO DO INDICATIVO.

  • A dica que me passaram em um cursinho de português foi:

    em casos de correlação verbal lembrar que SSE combina com RIA.

    Ex da questão: nascessem - organizariam

  • a) Nascessem alguns para ser a elite e outros para servi-la, os homens se organizariam socialmente com o mesmo equilíbrio que se manifesta entre as abelhas e entre as formigas. - GABARITO

    b) Assim como se organizassem as abelhas e as formigas, os homens podem (PODERIAM) inspirar-se nelas, havendo assumido a mesma divisão básica de trabalho.

    c) A natureza tem criado a iniciativa egoísta sem haver criado a iniciativa altruísta, o que acabava (ACABA) por gerar uma profunda desarmonia entre os homens.

    d) Caso venha a ocorrer uma radical flexibilização das leis trabalhistas, os operários mais esclarecidos teriam percebido (PERCEBERÃO) os prejuízos que essa alteração lhes acarretasse (ACARRETARÁ).

    e) Sugere o autor que, quando falte (FALTAR) argumento liberal para que alguns sejam altruístas, terão entrado em cena as conhecidas razões das tropas de choque.

  • Explicando um pouco o assunto...
     
    Damos o nome de correlação verbal à coerência que, em uma frase ou sequência de frases, deve haver entre as formas verbais utilizadas. Ou seja, é preciso que haja articulação temporal entre os verbos, que eles se correspondam, de maneira a expressar as ideias com lógica. Tempos e modos verbais devem, portanto, combinar entre si.

    Na alternativa correta (letra A):
    "Nascessem alguns para ser a elite e outros para servi-la, os homens se organizariam socialmente com o mesmo equilíbrio que se manifesta entre as abelhas e entre as formigas."
     
    No caso, o verbo nascer está no pretérito imperfeito do subjuntivo. Sabemos que o subjuntivo expressa dúvida, incerteza, possibilidade, eventualidade. Assim, o verbo organizar deve estar no futuro do pretérito para garantir que o período tenha lógica.
     
    O futuro do pretérito (organizariam) é um tempo que expressa, dentre outras idéias, uma afirmação condicionada (que depende de algo), quando esta se refere a fatos que não se realizaram e que, provavelmente, não se realizarão. O período, portanto, está correto, já que a idéia transmitida por nascessem é exatamente a de uma possibilidade que não temos certeza se ocorrerá.
  • o correto não seria utilizar a mesóclise? "os homens organizar-se-iam"?
  • Giuliano, nesse caso é facultativo. 

  • Giuliano, não temos mesóclise no futuro do pretérito ;)

  • Quando se tem FUTURO DO PRETÉRITO DO MODO INDICATIVO, passamos a esperar o PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO.

  • Giuliano, encontrei esse trecho no livro do Fernando Pestana (A Gramática para Concursos, 2013) - caso FACULTATIVO de mesóclise

     

    3) Sujeito explícito com núcleo pronominal (pronome pessoal reto e de tratamento) antes do verbo sem palavra atrativa.
        – Ele se retirou. / Ele retirou-se.
        – Eu te considerarei. / Eu considerar-te-ei.
        – Sua Excelência se queixou de você. / Sua Excelência queixou-se de você.

     

    Se estiver errado, corrija-me

    Bons estudos!!!

  • As correlações mais abordadas em provas.Fique de olho!

    - presente do indicativo + presente do subjuntivo

    Ex: Não é certo que você assedie as pessoas assim.

    - pretérito perfeito do indicativo + pretérito imperfeito do indicativo

    Ex: Esperei durante horas que você me ligasse.

    - futuro do subjuntivo + futuro do presente do indicativo

    Ex: Quando os governantes resolverem ser honestos,serei o primeiro a elogiá-los

    - pretérito imperfeito do subjuntivo + futuro do pretérito do indicativo

    Ex: Desde que eu completasse 30 horas de estágio, conseguiria o diploma

    Lembre-se: sse ---> ria!

    (A Gramática - Fernando Pestana pág 400).

  • Uma das correlações mais abordadas:

    SSE + RIA

    Nascessem alguns para ser a elite e outros para servi-la, os homens se organizariam socialmente com o mesmo equilíbrio que se manifesta entre as abelhas e entre as formigas.

ID
238591
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que deu errado

Entre as formigas e as abelhas o problema não existe:
algumas nascem para ser a elite, o resto nasce para ser o resto.
Tudo já foi resolvido antes, tudo está nos genes. Quem nasce
com o gene altruísta se sacrifica pela elite dominante porque
existe para isso. Jamais lhe ocorre perguntar "Por que eu?". Até
hoje, que se saiba, nenhum batalhão de formigas ou abelhas se
insurgiu contra métodos injustos de trabalho e derrubou o poder
despótico que o martiriza.
O problema com as sociedades humanas é que, no
nosso caso, a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas, a grita
contra o salário mínimo, as greves etc. Falta altruísmo no sangue
da maioria. A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão
para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa
para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros,
sem os quais as leis naturais do mercado não funcionam.
Ou só funcionam com os genes altruístas sendo substituídos
pela pregação liberal como verdade única ou, se isso falhar,
pela tropa de choque. Ou seja, pelo altruísmo artificial.

Adaptado de Luis Fernando Verissimo, O mundo é bárbaro)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher de modo correto a lacuna da frase:

Alternativas
Comentários

  • a) Nem à uma nem à outra COMPETE decidir...

    b) à humanidade CABE resolver...

    c) ATRIBUI-SE a racionalidade...

    d) A força COSTUMA redundar...

    e) Aplausos se DIRIGEM... (CORRETA)

  • a) singular. "Nem uma, nem outra." Idéia de exclusão. COMPETE;
    b) singular. " ... que CABE à humanidade resolver..." . Sujeito oracional sempre no singular;
    c) singular. ATRIBUI-se às leis. Sujeito indeterminado;
    d) singular, núcleo do sujeito: força, COSTUMA;
    e) plural, "tantos aplausos", DIRIGEM.
    Gabarito : E
  • Gostei muito do seu comentário ,Vanessa, muito eloquente.

    Grande abraço e bons estudos
  • Na verdade, Vanessa, acho que seria o seguinte:
    a) Decidir quais funções não compete (sujeito oracional) - singular
    b) Resolver os problemas cabe à humanidade (também sujeito oracional) - singular
    c) Uma racionalidade é atribuída às leis (Este "se" é apassivador e o agente da passiva está no singular (uma racionalidade))
    d) A força costuma redundar (concordo com sua explicação, o núcleo é "a força")
    e) ... se dirigem tantos aplausos - Voz passiva sintética. Este "se" também é apassivador e, neste caso, o agente da passiva está no plural. Tantos aplausos são dirigidos. 

  • Comentário objetivo:

    a) Nem às formigas nem às abelhas   COMPETE   decidir quais funções serão exercidas por quem.

    b) Quase todos os problemas que   CABE   à humanidade resolver derivariam de um engano da natureza.

    c)   ATRIBUI  -se às leis do mercado uma racionalidade tal que é acusado de insano quem contra elas se insurge.

    d) A força de tantas compulsões egoístas entre os homens   CONSTUMA   redundar em profundas injustiças.

    e) O motivo pelo qual se   DIRIGEM   à vida de uma colmeia tantos aplausos é a harmonia de que as abelhas são capazes.
    FORMA DIRETA: A harmonia de que as abelhas são capazes é o motivo pelo qual tantos aplausos se dirigem à vida de uma colmeia. 

  • alguém pode me explicar o que é este sujeito oracional!
  • a) Não compete nem às formigas nem as abelhas decidir(...)
    b) Cabe á humanidade resolver quase todos os problemas(...)
    c) às leis do mercado atribui-se(....)
    d) Costuma redundar em profundas injustiças(....)
    e) O motivo pelo qual tantos aplausos se dirigem(...)
    Fica mais fácil entender quando alteramos a ordem do discurso, procurando colocar o verbo junto a seu cancordante verbal. Façam como eu fiz.
    verbo .....

  • Estou com uma dúvida. Por que o SE do verbo dirigir não é um IIS (índice de indeterminação do sujeito)? Entendo que quem se dirige se dirige "A", portanto VTI (verbo transitivo indireto), logo não há sujeito, consequentemente, o verbo deve permanecer no singular.

    Estou tentando entender a questão, mas está difícil. Até posso concordar que TANTOS APLAUSOS seja o sujeito, porém fica díficil de compreender. A menos que o SE seja uma partícula EXPLETIVA ou ainda uma PARTÍCULA INTEGRANTE DO VERBO.

  • Letícia, para resolver a esse tipo de questão, uma dica válida é tentar sempre buscar o núcleo do sujeito e tentar INVERTER a frase... vamos lá...

    "O motivo pelo qual se ... (dirigir) à vida de uma colmeia tantos aplausos é a harmonia de que as abelhas são capazes"

    Repare que existe mais de UMA oração:

    "O motivo é a harmonia de que as abelhas são capazes"

    "Tantos aplausos se dirigem à vida de uma colmeia" ou "se dirigem tantos aplausos à vida de uma colmeia"

    Voce está certa quando diz que o verbo é VTI, mas lembre-se que o sujeito dessa oração é tantos aplausos. Eu sei que é difícil de visualizar em um primeiro momento, mas sempre que vc se deparar com uma crase, preposição na frente de um verbo, no caso "à vida de uma colmeia", fique descofiado se há um sujeito no plural para esse verbo. O que o examinador basicamente fez foi inverter a sequência básica Sujeito-Verbo, colocando o sujeito no final da oração.
  • Consolidando as explicações:
    A) Nem às formigas nem às abelhas compete decidir...
    Este é não um caso de sujeito composto (pelo uso das conjunções "ou... ou"/"nem... nem" com idéia de equivalência ou exclusão), pois, na língua portuguesa, não se permite um sujeito preposicionado (note que existem crases). Trata-se, então, de um típico caso de "ordem SVO embaralhada":
    Decidir quais funções (...) compete nem às formigas nem às abelhas.
    O verbo "competir" permanece na 3ª pessoa do singular (3ªPS), pois seu sujeito é uma oração (sujeito oracional/ oração subordinada substantiva subjetiva). Uma dica para identificar esses casos é substituir o sujeito oracional por "isso":
    Isso compete nem às formigas nem às abelhas.
    B) Quase todos os problemas que cabe à humanidade resolver...
    A mesma explicação da letra anterior cabe aqui. "à humanidade" não pode ser sujeito, porque temos uma preposição embutida na crase. Então quem é o sujeito? "probelmas"? Não. Novamente, o sujeito é uma oração:
    Resolver quase todos os problemas cabe à humanidade. = Isso cabe à humanidade.
    C) Atribui-se às leis do mercado...
    O verbo "atribuir" é acompanhado de objeto indireto (note-se a crase), então essa oração não pode estar na voz passiva. Portanto, "às leis do mercado" não é seu sujeito paciente (como seria em "Alugam-se casas."). Este é um caso de sujeito indeterminado, então o verbo ficará na 3ªPS e, à propósito, o "se" é, então, índice de indeterminação do sujeito (IIS). O "se" pode ser muito confuso já que ele pode desempenhar várias funções sintáticas. Sobre o "se" como partícula integrante do verbo, como mencionado por Leticia, recomendo esse link.
    D) A força de tantas compulsões egoístas entre os homens costuma redundar...
    Não houve dúvidas quanto a este item.
    E) O motivo pelo qual se dirigem à vida de uma colméia tantos aplausos...
    A mesma dica da crase: "vida de uma coméia" não pode ser sujeito. Fazemos aquela velha pergunta ao verbo: "quem se dirige à vida de uma colméia"? "
    Tantos aplausos. Na ordem SVO direta, temos:
    Tantos aplausos se dirigem à vida de uma colméia.
    Essa alternativa foi bem esclarecida pelo colega Rodrigo.
    Mas... Qual a função sintática deste "se" então? Neste contexto, o verbo "dirigir" é pronominal, portanto temos uma partícula integrante do verbo, sem função sintática. Essa classificação não deve ser confundida com pronome reflexivo.

    Bons estudos!

  • EU ACHO que o verbo "atribuir' da alternativa "c" é transitivo direto e indireto. Assim, a particula "se" torna-se apassivadora, o que a leva a concordar com "uma racionalidade" (sujeito).

    Me corrijam se eu estiver errado. 

  • Tá certinho, Alexandre Lobo

     

    Atribui-se uma racionalidade às leis do mercado

     

    Se estiver errado, corrija-me

    Bons estudos!!!

ID
238594
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Seja P o produto de um número inteiro e positivo N por 9. Se N tem apenas três dígitos e P tem os algarismos das unidades, das dezenas e das centenas iguais a 4, 6 e 3, respectivamente, então P + N é igual a

Alternativas
Comentários

  • Resolvi na forma de tentativa e erro. Temos que:

    P = 9*N

    P é da forma X364. Não sabemos ainda o valor de X.

    P + N = RESPOSTA (R). Isso quer dizer que P + P/9 = R. Ou 10/9*P = R

    Isolando P, vem: P = 9/10*R

    Agora é substituir nas respostas para ver que número terá o final 364

    Letra A: 9/10*6480 = 5832

    Letra B: 9/10*6686 = 6017,4

    Letra C: 9/10*6840 =6156

    Letra D: 9/10*5584 =5025,6

    Letra E: 9/10*5960 = 5364

    Como N possui 4 na unidade, 6 na dezena e 3 na centena, a resposta é letra E.

  • A forma resolvida usando o critério de divisibilidade do nº 9 é excelente, mas não lembrei dessa e resolvi assim.

    N x 9 = P

    Se P = ?364  e N = ???

    p/multiplicar o algarismo das unidades de N por 9 e resultar 4 no final, só pode ser 6 (9 x 6 = 54), portanto 6 é o algarismo das unidades de N;

    p/multiplicar o algarismo das dezenas de N por 9 e resultar 1 ( 6 - 5 ) no final só pode ser 9 (9 x 9 = 81), portanto 9 é o algarismo das dezenas de N;

    teríamos dados do algarismo N suficientes para resolver a questão: N = ?96

    P + N = ?364 + ?96 = ??60

    o único número com o final 60 é 5960, letra E.



  • O.o

    De que mundo vocês são?? Estou há um tempão (DIAS) resolvendo uma lista de questões, decidi buscá-la na internet.
    Curioso que vocês três fizeram parecer que é simples, embora o último eu não tenha entendido nem o raciocínio.
    Não precisa de 15 fórmulas pra resolver?? AMEI o critério da divisibilidade, é mais simples, mas lembrar dele na hora da prova é que são elas.
    Obrigada pela colaboração!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    Vamos ver se eu ja consigo resolver a questão 2?
    rsrs

  • completando o raciocinio do Sebastião,  fiz quase igual a ele

    só que

    p/multiplicar o algarismo das dezenas de N por 9 e resultar 3 ( 5 x 9 + 8 (das dezenas que foi elevado para centenas)) no final só pode ser 9 (9 x 5 = 45 + 8 = 53), portanto 5 é o algarismo das centenas de N

    596 x 9 = 5364
    como 5364 é um número divisivel por 9, pois ( 5+ 3+ 6+ 4= 18   18/9 = 2)
    então:
    P = 5364
    N= 596

    portanto:
     n + P = 5960

    letra E

    bons estudos!


    596 

  • Olha só, como P = N x 9, P deve ser múltiplo de 9, ok? E como sabemos que um número é múltiplo de 9? A soma dos algarismos tem que ser 9 ou múltiplo de 9!
     
    Exemplo:
    12321 é múltiplo de 9 (1 + 2 + 3 + 2 + 1 = 9), porém 32123 não é (3 + 2 + 1 + 2 + 3 = 11, que não é múltiplo de 9).
     
    Como já sabemos que ?os algarismos das unidades, das dezenas e das centenas iguais a 4, 6 e 3, respectivamente?, temos o número __364. Somados os algarismos, temos 13. O próximo múltiplo de 9 é 18. Então, falta 5!
     
    Testando o número P = 5364, temos que N = 5364/9 = 596 (3 algarismos).
     
    Outra possibilidade é termos P com 5 algarismos. O menor número que podemos formar é 14364 (soma dos algarismos = 18). Assim, N = 14364/9 = 1596 (4 algarismos ? não serve!!!)
     
    Assim:
    P = 5364
    N = 596
    P + N = 5364 + 596 = 5960
     
    Resposta: letra E.
  • Maneira simples de realizar a questão.

    P = 9 * N

    N = _ _ _

    P = x364

    x364  = 9 * N

    Agora vem a sacada: x+3+6+4 = múltiplo de 9. 

    x=5

    ------------------

    5 364= 9 * N
    N= 596

    Resp. 5 364+ 596 = 5960 

    Letra e)
  • Aldir, não sei se você reparou, mas seu comentário é EXATAMENTE IGUAL ao da Daniella!

    Ah... aproveitando a oportunidade,obrigada a Daniella pela dica da divisibilidade por 9... Não lembrava!

  • De acordo com os dados fornecidos no enunciado, tem-se que:

    N x 9 = P

    N  = _ _ _

    P = ? 364

    Pede-se P + N

      Inicialmente verifica-se que P é um número divisível por 9. Pela regra básica da divisibilidade, um número é divisível por 9 se a soma dos seus algarismos é um número divisível por 9.

      Como 3 + 6 + 4 = 13, necessita-se acrescentar 5 unidades para que se obtenha o valor de P, onde a soma divisível é por 9 e ao dividir-se P por 9 encontre-se um número com 3 algarismos.

      Desta forma P = 5364  e N = P/9 = 5364/9 = 596 , com exatos 3 algarismos. 

      Finalmente, P + N = 5364 + 596 = 5960

    Resposta E.


  • Olá pessoal. 

    Eu achei uma questão simples de resolver e bastante interessante para quem esta começando a ver esses assuntos agora.

    Então vamos lá

    9N = P ; N = abc ; P = d364

    abc x 9 = d364

    P = 5364

    abc = 596 ;a = 5 ; b = 9; c = 6        

    5364 + 596 = 5960.

    Alternativa e)



  • Demorei um tempo pra perceber o que realmente a questão queria mas entendi.

    A questão inicialmente é somente descobrir o valor de N,que seria feito pegando o fator 9 e dividindo pelo suposto produto que seria "364",mas antes devemos observar que a soma dos algarismo 3+6+4 resulta em =13 e 13 não é divisível por 9,só seria divisível por 9 se somarmos com mais 5 unidades 5+3+6+4= 18,aí sim podemos pegar o valor de P que equivale a 5364 e dividir por 9 que é igual a 596 ,e respondendo o que a questão quer, P=5364 + N=596  que resulta em 5960.

  • Questão bem interessante para quem está estudando para concursos que envolve o assunto múltiplos e divisores de números naturais.

  • Solução pelo Prof. Marcos Piñon. 

     

    9 x N = P

    Temos a informação de que os três últimos dígitos de P são 3 (centena), 6 (dezena) e 4 (unidade). Sabemos, também, que N possui apenas três dígitos, o que faz com que possamos concluir que P possui no máximo 4 dígitos, pois 9 multiplicado por um número de três dígitos é igual a um número de no máximo 4 dígitos (9 x 999 = 8991). Vamos chamar de K o possível milhar do número P. Assim:

    9 x N = K364
    N = K364/9

     

    Ora, para descobrirmos possíveis valores de K, devemos conhecer a regra que determina se um número inteiro é divisível 9, sem deixar resto, pois N é inteiro.

    Um número é divisível por 9 quando a soma dos valores absolutos de seus algarismos for divisível por 9. Assim:

    3 + 6 + 4 = 13

    Os próximos números divisíveis por 9 são: 18, 27, 36…. Assim:

    3 + 6 + 4 + K = 18
    K = 18 – 13
    K = 5

    3 + 6 + 4 + K = 27
    K = 27 – 13
    K = 14 (esse não pode, pois possui mais de um dígito)

     

    Se continuarmos testando, veremos que todos resultarão em um número com mais de um dígito. Assim, para K = 5:

    N = 5.364/9
    N = 596

     

    P + N = 5.364 + 596
    P + N = 5.960

  • Seja P o produto de um número inteiro e positivo N por 9 (N * 9 = P) . Se N tem apenas três dígitos e P tem os algarismos das unidades, das dezenas e das centenas iguais a 4, 6 e 3 (_354. Sabemos que N é inteiro e positivo. Logo, nao pode ser fracao. Para ser um n° divisivel por 9 (para a multiplicação por 9 resultar em P), devemos preencher a casa de milhar com um n° que faça P divisivel por 9. 3+6+4 = 13. Para chegar a 18, é necessario 5.Logo, P= 5364. 5364/9 = 566), respectivamente, então P + N é igual a (5364 + 596 = 5960)

  • Quero mostrar-lhes 3 formas de resolver essa questão, todas relativamente simples. Recomendo entender as 3, pois pode ser que em outra questão parecida seja possível usar apenas 1 dos métodos. Vamos começar entendendo a questão e estruturando o problema.

    Sabemos que N possui três dígitos, portanto vamos representá-lo como sendo o número xyz, onde x, y e z são os dígitos que representam as centenas, dezenas e unidades, respectivamente. Sabemos ainda que o número P termina com 364.

    Assim, temos que

    N*9 = P,

    ou seja,

    xyz * 9 = w364

    (w representa o algarismo da casa dos milhares do número P)

    Você reparou que eu assumi que P possui 4 dígitos? Fiz isso porque um número de 3 dígitos multiplicado por 9 não pode dar um número maior que 4 dígitos. Afinal, mesmo o maior número de 3 dígitos (999) multiplicado por 9 tem 4 digítos. Ah, e pode ser que a gente descubra que w é igual a zero, isto é, que P tem apenas 3 dígitos.

    Primeira forma de resolver:

    Sabemos que N*9 = P, portanto podemos dizer que N = P/9. Se N é igual a P dividido por 9, isso significa que P deve ser divisível por 9 (caso contrário N não seria um número inteiro, ou seja, teria casas decimais).

    Qual o critério de divisibilidade por 9? Um número é divisível por 9 se a soma dos seus algarismos também é divisível por 9. A soma dos algarismos de P é w + 3 + 6 + 4 = w + 13. Qual o único algarismo que, somado a 13, chega a um número divisível por 9? Ora, w = 5, pois sabemos que 18 é divisível por 9, e 5 + 13 = 18. Portanto, P = 5364. Basta dividir 5364/9 que chegaremos no valor de N, neste caso, 596. Logo, N + P = 5960.

    Segunda forma de resolver: (“solução braçal”)

    Digamos que você entendeu que P deve ser divisível por 9, mas não se recordou de critério de divisibilidade algum. Ora, não existem muitas opções para w (ele só pode ir de 0 a 9). Logo, você pode substituir w por cada algarismo e tentar dividir P por 9. Quando conseguir, terá encontrado P e N (ex.: ao substituir w por 5, verá que 5364/9 = 596, encontrando simultaneamente P = 5364 e N = 596).

    Terceira forma de resolver:

    Nesta resolução vamos detalhar cada passo da multiplicação de xyz*9=w364. Você sabe que nós devemos começar multiplicando a casa das unidades de xyz por 9. Fazendo isso, vemos que z multiplicado por 9 resulta em um número terminado em 4. Ou seja, só há uma possibilidade para z: ele deve ser o algarismo 6, pois sabemos que 6 x 9 = 54. Nenhum outro algarismo, quando multiplicado por 9, resulta em um número terminado em 4. Substituindo o valor de z na equação acima, temos:

    xy6 * 9 = w364

     Vamos agora analisar o número y. Veja que y multiplicado por 9, e somado 5 (que vieram da multiplicação vista no parágrafo acima), resulta em um número terminado em 6. Subtraindo os 5 que vieram da multiplicação anterior, temos um número terminado em 1. O único algarismo que, multiplicado por 9, resulta em um número terminado em 1, é próprio 9 (9*9 = 81). Logo, y é 9. Até aqui, temos:

    x96 * 9 = w364

     Por fim, temos que o algarismo x multiplicado por 9 resulta em um número com final tal que, somado com os 8 que vieram da multiplicação anterior, resulta em um número terminado em 3. Portanto, x deve ser 5, pois 5*9 = 45, e 45 + 8 = 53:

    596 * 9 = w364

    Assim, vemos que w deve ser o algarismo 5, que veio da multiplicação mostrada no parágrafo anterior. De fato, é verdade que:

    596 * 9 = 5364

    Assim, N é 596 e P é 5364, e a soma N+P = 5960

    Resposta: E.

  • Típica questão que não é difícil, mas é trabalhosa e só consome seu tempo.

  • Adoro o Arthur Lima mas as resoluções escritas das questões de RL não consigo acompanhar (deveria ser gravada). Os comentários dos concurseiros é que me salvam!

ID
238597
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Serena fez um saque em um caixa eletrônico que emitia apenas cédulas de 10, 20 e 50 reais e, em seguida, foi a três lojas nas quais gastou toda a quantia que acabara de retirar. Sabe-se que, para fazer os pagamentos de suas compras, em uma das lojas ela usou todas (e apenas) cédulas de 10 reais, em outra usou todas (e apenas) cédulas de 20 reais e, na última loja todas as cédulas restantes, de 50 reais. Considerando que, ao fazer o saque, Serena recebeu 51 cédulas e que gastou quantias iguais nas três lojas, o valor total do saque que ela fez foi de

Alternativas
Comentários

  • 30 cédulas de R$ 10,00 = R$ 300,00

    15 cédulas de R$ 20,00 = R$ 300,00

    6 cédulas de R$ 50,00 = R$ 300,00

    ------------------

    Total: 51 cédulas e R$ 900,00

     

    Resp. letra A

  • Bom nunca fui dos melhores na matemática mas vamos lá...

    Considere o numero de cédulas:
    x+y+z = 51

    Considere quantidade de dinheiro, não sabemos o valor mas sabemos que os valores totais entre as cédulas são iguais, assim:
    1x=2y=5z

    Usando a igualdade acima deixe tudo em função de y ou outra qualquer, neste caso:
    x=2y e z=2/5y

    Assim temos:

    2y+y+2/5y=51, e fazendo o MMC temos:

    10y+5y+2y=255

    17y=255, achamos  y=15.

    Pronto agora temos 15 notas de 20 reais que somam 300 reais.

    Já sabemos que o valor total entre as células são iguais e nem precisamos fazer pros outros valores.

    300+300+300 = 900

    Resposta A

  • Observações

    -O saque foi feito em células de 10 ,20 e 50

    -O pagamento foi feito em  3 lojas e que em
    cada loja foi utilizada apenas um tipo de célula

    -Serena gastou quantias iguais nas 3 lojas

    -serena reebeu 51 células

    portanto analisando as alternativas....

    começamos pela letra a

    900/3=300

    então partindo da análise que foi gasto 300 reais por células teremos

    300/10=30 30 células
    300/20=15 células
    300/50=6
    Total de células usadas=51

    Portanto analisando a questão a letra que satisfaz as condições é a letra "A".
     

  • Considere que d, v e c sejam as quantidades de cédulas de R$ 10,0, R$ 20,00 e R$ 50,00, respectivamente. Assim, na primeira loja ela gastou 10d, na segunda gastou 20v e na terceira 50c. Esses gastos foram iguais em totais, assim:

    10d = 20v = 50c, ou seja,

    d = 2v = 5c ...... (relação I)

    A quantidade de células que Serena tinha era 51, assim:

    d + v + c = 51 ....... (relação II)

    Da relação I, temos d = 2v e c = 2v/5. Substituindo na II, tem-se:

    2v + v + 2v/5 = 51

    v = 15.

    Isso significa que na segunda loja Serena gastou 20v = 20*15 = 300 reais. Como o gasto em cada loja foi igual, então nas três lojas ela gastou R$ 300,00 + R$ 300,00 + R$ 300,00 = R$ 900,00.

    Resposta: a.

    Opus Pi.

  • http://2.bp.blogspot.com/-VWz3i_U06mA/TVnxI0_jf2I/AAAAAAAAAHA/ka6tyM-CgJc/s1600/problema+50+-+matem%25C3%25A1tica+-+blog+2011.png

    Tentei de todas as formas colar a resolução do prof. Joselias aqui neste espaço. Mas as novas configurações do QC não permitem =(

    Quem tiver curiosidade, clica no link acima. Bons estudos!


  • Lembrando que, se for usar o critério tentativa e erro, podemos eliminar de cara as alternativas B e D pois não podem ser pagas apenas com notas de 20.

  • a-

    10x + 20y + 50 z = T

    x + y + z = 51

    __________________

    gastou quantias iguais nas três lojas

    __________________

    10x = 20y -> x = 20y/10-> x = 2y

    20y = 50z -> y = 50z/20-> y = 5z/2

    50z = 10x -> x=50z/10 ->x = 5z

    __________________

    5z + 5z/2+ z = 51

    6z+5z/2=51

    17z/2 = 51

    17z = 102

    z= 6

    Se z=6, gastou 300 porque z = 50 * 6 = 300

    __________________

    Se os valores gastos sao iguais, podemos concluir que valor gasto foi 300*3 = 900. Comprovando com as outras variaveis:

    x+x/2+x/5 = 51

    510 = 17x

    x=510/17

    x= 30

    x = 30 * 10 // x = 300.

    __________________

    Sabemos que z = 6 && x = 30.Para y, diminuir z+x do total. 51 - z+x = y. 51 - (6+30) = y. y = 51-36. y = 15. 15 * 20 = 300.

ID
238600
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dois funcionários de uma Unidade do Tribunal Regional do Trabalho - Moisés e Nuno - foram incumbidos da manutenção de n equipamentos de informática. Sabe-se que, Moisés é capaz de executar essa tarefa sozinho em 4 horas de trabalho ininterrupto e que Nuno tem 80% da capacidade operacional de Moisés. Assim sendo, se, num mesmo instante, ambos iniciarem simultaneamente a manutenção dos n equipamentos, então, após um período de duas horas,

Alternativas
Comentários

  • o trabalho realizado pelos dois juntos é o equivalente em 2 h(240min) é o equivalente a 3h e 36 min (216min)do que moises faria ou seja

    4h............240min...............100%

    2h.............216min..............X %

    X= 90% faltando ainda realizar 10% dos trabalhos

    Letra C Bons estudos

  •  Moises executa  a tarefa em 4 h com capacidade de 100% e

    Nuno executa a tarefa em       x h com capacidade de 80%, assim verificamos que como a capacidade de Nunu e menor do que de Moisés ele levará mais tempo para executar a tarefa, sendo uma proporção inversa. Conclui-se que Nuno demor 5h para eecutar a tarefa completa, no entanto a questão pede em 2h. Moises em 2h executa  metade da tarefa ( 50%) e Nuno 40% ( em 5h executa 100% em 2h executará 40% ) e portanto para finalizar a tarefa faltam 10%.

  • Boa Tarde

    Vamos supor que sejam 100 equipamentos:
    E que os mesmos dividam os equipamentos em 50 unidades para cada um, então...
    Capacidade individula de Moisés 100 equipamentos em 4 horas, logo fará sozinho 50 equipamentos em 2 horas.
    Capacidade individula de Moisés 80 equipamentos em 4 horas, logo fará sozinho 40 equipamentos em 2 horas.
    Então, 50 + 40 = 90 .....  100 - 90 = 10
    Logo, ao fim de 2 horas restarão 10 equipamentos (10%), Item C

    Saudações

  • Lendo atentamente o enunciado da questão é feito a análise.

    1-Móises e Nuno Foram incumbidos de dar manutenção em uma quantidade N de equipamentos de Informática
    (Quantidade a qual o autor não informa na questão)

    2-Móises é capaz de executar a tarefa sozinho em 4 horas

    3-Nuno tem 80% da capacidade de Moisés

    Após duas horas teremos a conclusão

    Como não sabemos o total de equipamentos vamos atribuir um valor qualquer (suponha que o total de equipamentos seja igual a 80 )

    - móises executa a manutenção de 80 em 4 horas

    --Em 2 horas ele faz a manutenão de 40 equipamentos

    --sabendo que nuno tem 80 da capacidade de moisés

    (80/100) * 40=320/100=32

    --NUno em duas horas dá manutenção a 32 equipamentos

    então em duas horas eles fazem 72 equipamentos ou seja 90% do trabalho

    -ficaram 10% dos equipamentos a serem feitos manutenção. 

  • Eu fiz assim:


    Se Moisés realiza 100% do serviço em 4 horas, logo ele realiza 25% por hora.

    Se Nuno realiza 80% do serviço da capacidade de Moisés, logo ele realiza 80% de 25%, que é 20% por hora.

    Então:

    M=25%X2= 50%
    N=20%X2=40%
                         90%

  • Resumidamente:
    1M=4h
    0,5M=2h
     
    N=0,8M
    N=0,8(0,5M)
    N=0,4M=2h
     
    0,5M+0,4M=2h
    2h=0,9M=90% do trabalho
  • Resumidamente:

    Moisés:

    240 minutos ---- 100% da manutenção dos equipamentos
    120 minutos ---- x

    240x = 12.000
           x = 50%
    Ou seja, em 120 min. (2h) moisés fez 50%

    Nuno:


    240 minutos ---- 80% da manutenção dos equipamentos
    120 minutos ---- y

    240y = 9.600
           y = 40%
    Em 120 min. (2h) Nuno fez 40%.

    Se em 2 horas os dois juntos fizeram 90%, resta apenas 10% dos equipamentos.

  • Cristiane,
    Vc copiou a resposta do livro que tb estou usando e infelizmente os nomes de Moises e Nuno estão trocados, assim como várias outras questões que estão erradas. Tome cuidado.

  • Não dá até pra fazer sem muita conta...


    Suponhamos que são 10 equipamentos.

    Em 4h Moises faz manutenção em 10

    Nuno que tem 80% da sua capacidade dará manutenção em 8. (80% de 10 manutenções)

    Moisés

    4h ---- 10

    2h --- X=5 (ele fará metade)


    Nunoo

    4h ----- 8

    2h ----- y=4


    Então soma-se o x+y (que são as maquinas que os dois deram manutenção dentro das duas horas) que será igual a 9

    Logo, os dois juntos fizeram manutenção em 90% (9 de 10) faltando 10% das máquinas.



  • Moises faz em 4 horas e Nuno em 5 horas

    1/4 + 1/5 = 1

    9/20 = 1

    20/9= 2 horas e 12 minutos

    12 minutos são 10% de 120 minutos ou 2 horas.

  • c-

    M= 4h.

    N = 4h * 4/5 = 4.8h

    _________________

    Se fossem 2 M's, o tempo seria multiplicado por 2 e dividido por 4, porque haveria 2 vezes a capcidade. 4*2 = 8. 8/4 = 2h.

    Porque N= 4.8h......4h+4.8h = 8.8h / 2= 2.2h

    _________________

    2.2h___100%

    2h____x

    x= 90.1%

    _________________

    90.1% foi concluido. Logo, restam 10%.

ID
238606
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere um argumento composto pelas seguintes premissas:

- Se a inflação não é controlada, então não há projetos de desenvolvimento.

- Se a inflação é controlada, então o povo vive melhor.

- O povo não vive melhor.

Considerando que todas as três premissas são verdadeiras, então, uma conclusão que tornaria o argumento válido é:

Alternativas
Comentários

  • Tomanda a SIMPLES como VERDADEIRA, temos:

    - O povo não vive melhor. (VERDADEIRA)

    Logo...

    - Se a inflação é controlada, então o povo vive melhor.

               (FALSO)                                               (FALSO)                                             - Como no Se... Então... Não pode ser V F.... Inflação é controlada é (FALSO)

    - Se a inflação não é controlada, então não há projetos de desenvolvimento.

                     (VERDADEIRO)                                            (VERDADEIRO)                - Da mesma forma do anterior... Como o PRIMEIRO TERMO é VERDADEIRO, logo o segundo não pode ser FALSO.

    Portanto... Não há projetos de desenvolvimento. (B)


     

  • i: =inflacao controlada
    p: há projetos de desenvolvimento
    m: o povo vive melhor

    A questão nos dá:
    ~i -> ~p
    i -> m
    ~m
    --------------------------
    usando a equivalencia p->q == ~p v q ...
    --------------------------
    i  v ~p (1)
    ~i v m (2)
    ~m (3)
    -------------------------
    Sabemos q as 3 premissas são verdadeiras, logo:
    como temos verdade que ~m (3), logo podemos deduzir que é verdade ~i a partir de (2). Tendo ~i como verdade, podemos em (1) deduzir também ~p
    ~m AND ~i AND ~p

    o povo NAO vive melhor
    a inflacao NAO está controlada 
    e NAO há projetos de desenvolvimento (que terrível hein!)

    a única alternativa que se encaixa nas nossas conclusões é a letra "b"
  • Considerando que todas as premissas são verdadeiras, é só irmos de trás para frente:
    - O povo não vive melhor.
    - Se o povo não vive melhor, então a inflação não é controlada.
    - Se a inflação não é controlada, então não há projetos de desenvolvimento.

    Bons estudos! :)
  • O lance é que devemos ter em mente a tabela verdade CONDICIONAL, haja vista que temos as expressões SE e ENTÃO.

    Tabela Verdade

    V  V ---> V
    V  F ---> F
    F  V ---> V
    F  F --> V

    Dito isto, vamos ao problema... Ele afirma que todas as assertivas são verdadeiras... pra quem não tem prática é so acompanhar a tabela verdade.
    Assim, partindo de baixo para cima:

    OBS.: Para facilitar o raciocínio, sigam os números entre parenteses.

    O povo não vive melhor. -------------------->  Verdadeira(1)

     (3) F {pela tabela verdade}       (2) logo essa é F {pela anterior}
    Se a inflação é controlada,     então o povo vive melhor.           --------> Verdadeira
      
     (4) V {pela anterior}                 (5) V{pela tabela verdade}
    Se a inflação não é controlada, então não há projetos de desenvolvimento. -> Verdadeira

    Assim, responde a quesão a letra B: "não há projetos de desenvolvimento"

  • ~IC  -->  ~PD  =   V

       v             v

      IC  -->   PVM  =  V

       f              f

         ~PVM        =  v

              v

  • TODAS SÃO VERDADEIRAS (farei na ordem de raciocínio)

    INICIA-SE PELA ÚLTIMA (SIMPLES =1 VERBO)

    3º- O povo não vive melhor.  (VERDADEIRA) 


    DEPOIS PEGA-SE A 2º FRASE ABAIXO  (então o povo vive melhor) PORQUE ELA É CONTRÁRIA A FRASE ACIMA (NÃO TEM O NÃO), assim será falsa . 

    SABE-SE  na condicional "Se então" se a 2º frase for FALSA a 1º terá de ser FALSA .  (decorar 1ºVerdadeiro 2º falso = falso)

    2º- Se a inflação é controlada (? )FALSA, então o povo vive melhor (FALSA). = verdadeira 

    ASSIM "SE A INFRAÇÃO É CONTROLADA" TERÁ DE SER FALSA porque é contrária a frase anterior (não tem o "não)

    SE ELA É FALSA A 1º FRASE ABAIXO É VERDADEIRA PORQUE É CONTRÁRIA  (TEM O "NÃO")Se a inflação não é controlada 


    1º- Se a inflação não é controlada (V) , então não há projetos de desenvolvimento. (?) V  = VERDADEIRA

    SE A 1º É VERDADEIRA, A 2º TAMBÉM TERÁ DE SER VERDADEIRA CASO CONTRÁRIO SERIA FALSO (VF=F)

    coloquemos tudo como verdadeiro para achar a resposta.

    O POVO NÃO VIVE MELHOR

    A INFLAÇÃO NÃO É CONTROLADA

    NÃO HÁ PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO  (LETRA B)

     ESPERO TER AJUDADO








  • Letra B

    "Considerando que todas as três premissas são verdadeiras"

    O enunciado já afirma que todas as premissas são verdadeiras, não precisamos deduzir. 

    Importante saber que se todas as premissas são verdadeiras (como citado), a conclusão necessariamente deve ser verdadeira para tornar o argumento válido. Diante disso temos:

    IC = Inflação Controlada

    ~IC = Inflação não Controlada

    ~PD = Não há projetos de desenvolvimento

    PD = há projetos de desenvolvimento

    PV = Povo vive melhor

    ~PV= Povo não vive melhor


    ~IC (verdadeiro) então ~PD (verdadeiro) = Verdadeiro

    IC (falso) então PV (falso) = Verdadeiro

    ~PV (verdadeiro) = Verdadeiro

    ________________________________________________________________________

    ~PD = Verdadeiro (Letra B, única alternativa verdadeira comparada às premissas acima)

    Espero ter ajudado.

    Deus abençoe a todos.


  • Eu fiz tomando por base a premissa verdadeira que é a última:

    "O povo não vive melhor" -> verdadeiro, então: a inflação Não é controlada.

    "Se a inflação é controlada, então o povo vive melhor."

    Então se a inflação Não é controlada: Não há projetos de desenvolvimento. 

    Resposta: b

  • Neste tipo de questão devemos assumir que a proposição simples tenha valor VERDADEIRO, em seguida vamos considerar que todas também tenham valor VERDADEIRO, fazendo os devidos julgamentos.

     

    Resultado:

    I. V -> V = V

    II. F -> F = V

    III. V

     

    Gabarito B.

  • Temos as seguintes premissas no enunciado, sendo que a última é uma proposição simples:

    P1: se a inflação não é controlada, então não há projetos de desenvolvimento

    P2: se a inflação é controlada, então o povo vive melhor

    P3: o povo não vive melhor

    Veja que as 2 primeiras premissas são proposições compostas, enquanto a 3ª é uma proposição simples. Para obtermos a conclusão, devemos considerar que todas as premissas são verdadeiras. Nestes casos, é melhor partirmos da proposição simples (3ª premissa), cuja análise é sempre mais fácil:

    - o povo não vive melhor --> para esta premissa ser V, é preciso que de fato o povo não viva melhor.

    Visto isso, podemos analisar a 2ª premissa, que também trata do mesmo assunto:

    - se a inflação é controlada, então o povo vive melhor --> já vimos que “o povo não vive melhor” precisa ser V, de modo que “o povo vive melhor” é F. Assim, para que esta 2ª premissa seja Verdadeira, é preciso que “a inflação é controlada” seja F também, pois F-->F é uma condicional com valor lógico V (veja a tabela-verdade da condicional).

    Agora podemos avaliar a 1ª premissa:

    - se a inflação não é controlada, então não há projetos de desenvolvimento --> vimos que “a inflação é controlada” é F, portanto “a inflação não é controlada” é V. Desta forma, “não há projetos de desenvolvimento” precisa ser V também, para que esta 1ª premissa seja Verdadeira.

    Assim, vimos que:

    - o povo não vive melhor (mas isso por si só não é uma conclusão, e sim uma premissa, pois está no enunciado!)

    - a inflação não é controlada

    - não há projetos de desenvolvimento.

    Analisando as possibilidades de resposta, vemos que a letra B reproduz esta última frase.

    Resposta: B.

ID
239845
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A nacionalidade que se adquire por vontade própria, após o nascimento, e em regra pela naturalização, é classificada como

Alternativas
Comentários

  • Espécies de nacionalidade:

         * Originária / primária / nata / de primeiro grau: é aquela que resulta de um fato NATURAL e INVOLUNTÁRIO, denominado nascimento.

         * Secundária / de segundo grau / adquirida / por aquisição / por naturalização: resulta de um ATO JURÍDICO e VOLUNTÁRIO denominado                         NATURALIZAÇÃO. 

  • A nacionalidade que se adquire por vontade própria, após o nascimento, e em regra pela naturalização, é classificada como

    a) relativa.

    b) originária.

    c) primária. Nacionalidade originária, primária, de 1.º grau, nata ou involuntária é aquela que resulta de um fato natural e involuntário denominado nascimento.

    d) absoluta.

    e) secundária. Nacionalidade secundária, adquirida, por aquisição, por naturalização ou de 2.º grau é aquela que resulta de um ato jurídico e voluntário, denominado naturalização. Pode ser requerida pelos estrangeiros e pelos apátridas.

    Resposta: E

  • Gabarito E

    Espécies de Nacionalidade:

    a) Primária ou Originária (involuntária) - é imposta, de maneira unilateral, independentemente da vontade do indivíduo, pelo Estado, no momento do nascimento

    b) Secundária ou Adquirida (voluntária) - é aquela que se adquire por vontade própria, depois do nascimento, normalmente pela naturalização, que poderá ser requerida tanto pelos estrangeiros como pelo heimatlos (apátridas), ou seja, aqueles indivíduos que não têm pátria alguma.

  • A Nacionalidade Primária é decorrente de um FATO natural e involuntário, o nascimento. Os Brasileiros natos são afetos a esse critério.
    Por outro lado, a Naciolidade Secundária é decorrente de um ATO JURÍDICO e voluntário, manifestado pelo vontade e denominado NATURALIZAÇÃO.
  • Segue um mapa mental (clique para ampliar) para revisar o assunto Nacionalidade:

     

  • A nacionalidade derivada ou secundária é adquirida mediante naturalização, definida como o ato pelo qual alguém adquire a nacionalidade de outro país.6 Costuma ocorrer mediante solicitação, escolha ou opção do indivíduo e por concessão do Estado cuja nacionalidade é solicitada.

  • Gabarito E

    Espécies de Nacionalidade:

    a) Primária ou Originária (involuntária) - é imposta, de maneira unilateral, independentemente da vontade do indivíduo, pelo Estado, no momento do nascimento

    b) Secundária ou Adquirida (voluntária) - é aquela que se adquire por vontade própria, depois do nascimento, normalmente pela naturalização, que poderá ser requerida tanto pelos estrangeiros como pelo heimatlos (apátridas), ou seja, aqueles indivíduos que não têm pátria alguma.

  • a primária (originária) e a secundária (adquirida).

    A primeira resulta do nascimento, sendo estabelecida por critérios sanguíneos ou territoriais. Já

    a segunda depende de ato volitivo, praticado depois do nascimento (em regra, pela naturalização)

    Gabarito E

ID
239848
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O sufrágio é um direito

Alternativas
Comentários

  • “É um direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal” (Alexandre de Moraes)

  • Importante ressaltar a diferença entre voto, sufrágio e escrutínio, que são, muitas vezes, erroneamente, utilizados como sinônimos:

     

    Sufrágio é o direito de votar e de ser votado;

    Voto é a forma de exercer o direito ao sufrágio;

    Escrutínio é a forma como se pratica o voto, seu procedimento.

     

    De acordo com a Constituição Federal, art. 14: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos".

    Isso significa o direito ao sufrágio é completamente desligado de qualquer forma de discriminação, sendo, portanto, um direito universal, de todos, exceto os estrangeiros e os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório. O voto será, ainda, secreto e direto, ou seja, não há qualquer tipo de intermediação entre eleitor e candidato.

  • Os "área judiciária" morrem sabendo disso, mas para quem nunca viu:

    Direito subjetivo - é a permissão  dada a alguém por meio de norma jurídica válida para fazer ou não alguma coisa, ou, ainda a autorização para exigir por meio dos órgãos competentes do Poder Público ou dos processos legais, em caso de prejuízo causado por violação à lei. Exemplos: direito de ter nome; de ir e vir, de casar, de trabalhar, de alienar bens, de sufrágio, etc.

    Direito objetivo - complexo de normas jurídicas que regem o comportamento humano, prescrevendo uma sanção no caso de sua violação. É sempre um conjunto de normas impostas ao comportamento humano, autorizando o indivíduo a fazer ou não fazer algo, indicando o caminho a ser seguido, prescrevendo medidas repressivas no caso de violação da prescrição.

  • Obrigado Fernanda não sou "área judiciária" e estava na dúvida.

  • Gabarito B

    Direito Político Positivo (Direito de Sufrágio) - como núcleo dos direitos políticos, surge o direito de sufrágio, que se caracteriza tanto pela capacidade eleitoral ativa (direito de votar, capacidade de ser eleitor, alistabilidade) como pela capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado, elegibilidade)

  • Resposta letra B

    Sufrágio     consiste num direito público subjetivo de manifestação, que não se esgota quando é exercido; permanece latente até nova manifestação.
  • Adicionando conhecimento:

    Eleições periódicas é diferente de sufrágio universal.

    Eleições periódicas - visa à alternância do poder. Caracterísita da República (Forma de Governo)

    Sufrágil universal - participação nas eleições. Característica da Democracia (Regime de Governo)
  • Sufrágio: 
    “É um direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal”.
    Uma das espécies dos direitos políticos é o Direito de Sufrágio, que consiste no direito de escolher representantes por meio de voto. O direito de sufrágio (direito de escolha) é a essência do direito político. Apresenta-se em dois aspectos: - capacidade eleitoral ativa (direito de votar em eleições, plebiscitos e referendos – alistabilidade); - capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado – elegibilidade). 
    Exercício do Sufrágio – Voto: 
    O voto é o ato político que materializa, na prática, o direito público subjetivo de sufrágio. O voto é um direito público subjetivo, uma função social (função da soberania popular na democracia representativa) e um dever (sócio-político), ao mesmo tempo. O direito de voto é o ato fundamental para o exercício do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições quanto em plebiscitos e referendos. 
    Fonte: Direito Constitucional - Alexandre de Morais.

  • Letra B

    Público porque pertence a todos (de acordo com os limites impostos pela própria Carta de 88 -- no caso, o voto no Brasil não é censitário); subjetivo, porque diz respeito à cada pessoa, cada votante; e de natureza política cuja essência está no sufrágio (vide comentário abaixo).

  • SUFRÁGIO É O DIREITO DE PARTICIPAR DE UM PROCESSO DE ESCOLHA POLÍTICA, OU SEJA, VOTAR E SER VOTADO. É SUBJETIVO PORQUE É AMPLO, ISTO É, ABRANGE A CAPACIDADE ATIVA E PASSIVA.



    GABARITO ''B''

  • suBjetivo --- relacionada ao SUjeito..

     

    nem todos podem votar

     

    eu tenho 18 posso

     

    eu tenho 15 nao posso

  • DIREITO SUBJETIVO, POIS DEPENDE DA SITUAÇÃO EM QUE O SUJEITO SE ENCONTRA, PARA TER O DIREITO AO SUFRAGIO. 

  • O direito de sufrágio tem índole pública (letras C e D erradas) e natureza de direito de participação política, comportando inúmeros limites constitucionalmente previstos (idade mínima, domicílio eleitoral, causas de inelegibilidade, condições de elegibilidade, etc.) (letra E errada). Por fim, é direito personalíssimo, competindo a cada indivíduo seu gozo (letra A errada).

    Resposta: B

  • O direito de sufrágio tem índole pública (letras C e D erradas) e natureza de direito de participação política, comportando inúmeros limites constitucionalmente previstos (idade mínima, domicílio eleitoral, causas de inelegibilidade, condições de elegibilidade, etc.) (letra E errada). Por fim, é direito personalíssimo, competindo a cada indivíduo seu gozo (letra A errada). 

    Resposta: B

ID
239851
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à Organização Político-Administrativa, o Estado- membro que, no exercício de sua competência tributária, ferir o regime democrático, afrontará, por consequência, o princípio constitucional classificado como

Alternativas
Comentários

  •  

    Princípios constitucionais sensíveis, assim chamados por Pontes de Miranda, são aqueles cuja inobservância pelos Estados-membros no exercício de suas competências administrativas ou tributárias, pode acarretar a sanção politicamente mais grave existente em um Estado Federal, a intervenção na autonomia política. Estão previstos no art. 34, VII, da Constituição Federal:

    - forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

    - direitos da pessoa humana;

    - autonomia municipal;

    - prestação de contas da administração pública, direta e indireta;

    - aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos no ensino e na saúde."

     

    ***(MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 12ª ed., São Paulo: Atlas, 2002, 836p.) (vide p. 270).

  •  

    Dessa forma:

    Os princípios constitucionais sensíveis,elencados no art. 34, VII CF, são assim denominados porque compõem o EIXO FEDERATIVO, limitando a autonomia dos Estados - Membros, de modo a manter o EQUILÍBRIO FEDERATIVO.

    Sensíveis, portanto, por serem essenciais, acarretando intervenção federal no caso de sua não-observação. Sensíveis também por estarem CLAROS e EXPRESSOS de modo cristalino no dispositivo constitucional.

     

  • Os princípios abaixo são considerados os princípios sensíveis da CF/88:

    Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

     

    VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

    a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

    b) direitos da pessoa humana;

    c) autonomia municipal;

    d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

    e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde

  • A quem possa interessar, complementando o que o colega Rodrigo já declinou, na 20ª edição de Alexandre de Moraes, encontra-se na p. 255.
  • Para complementar:

    Princípios extensíveis - são as normas centrais comuns à União, Estados, DF e municípios, portanto, de observância obrigatória no poder de organização do Estado.

    Princípios estabelecidos - consistem em determinadas normas que se encontram espalhadas pelo texto da Constituição, e, além de organizarem a própria federação, estabelecem preceitos centrais de observância aos Estados-membros em sua auto-organização.

    Fonte: Alexandre de Moraes 

    Bons estudos!!
  • Gabarito C

    Princípios sensíveis - são aqueles que se infringidos ensejam a mais grave sanção que se pode impor a um Estado Membro da Federação: a intervenção, retirando-lhe a autonomia organizacional, que caracteriza a estrutura federativa. Estão elencados no art. 34, VII, alíneas “a” a “e”, da Constituição Federal.

    Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

    (...)

    VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

    a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

    b) direitos da pessoa humana;

    c) autonomia municipal;

    d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta;

    e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

  • Segue um breve resumo da matéria para colaboração dos colegas:
    -Princípios Federais Extensíveis: São aqueles princípios federais que são aplicáveis pela simetria federativa aos demais entes políticos, como por exemplo, as diretrizes do processo legislativo, dos orçamentos e das investiduras nos cargos eletivos. São aqueles que consistem nas regras de organização que a Constituição estendeu aos Estados-membros. Assim, são regras de organização da União que também são de cumprimento obrigatório pelos Estados-membros. Entretanto, devemos ressaltar que o descumprimento de tais princípios não gera a intervenção federal
    -Princípios Estabelecidos:São aqueles princípios que limitam a autonomia organizatória do Estado (por exemplo, CF/88, art. 37). As limitações que decorrem desses princípios podem ser: I) expressas; implícitas; e III) decorrentes do sistema constitucional adotado. As limitações expressas subdividem-se em vedatórias, que proíbem os estados de adotar determinados atos ou procedimentos, e mandatórias, que determinam a observância de certos princípios. As limitações implícitas não estão estabelecidas textualmente na Carta Magna,  mas são percebidas a partir de certas regras dispostas esparsamente na Constituição. São exemplos a separação dos poderes e a unicameralidade do poder legislativo dos Estados-membros e dos Municípios. Já as limitações decorrentes do sistema decorrem da interpretação sistemática  do texto constitucional. Um bom exemplo é o princípio do pacto federativo, que é percebido a partir da igualdade entre as pessoas federadas.
    -Princípios Sensíveis - são aqueles cuja observância é obrigatória, sob pena de intervenção federal (CF 1988, art. 34, VII).    A Constituição de 1988 foi moderada na fixação dos chamados princípios sensíveis.  Nos termos do art. 34, VII, devem ser observados pelo Estado-membro, sob pena de intervenção: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; b) direitos da pessoa humana; c) autonomia municipal; d) prestação de contas da administração pública direta e indireta.
    Grande Abraço!
  • • Os princípios sensíveis - são aqueles presentes no art. 34, VII da Constituição Federal, que se não respeitados poderão ensejar a intervenção federal.
    • Os princípios federais extensíveis (ou comuns) - são aqueles princípios federais que são aplicáveis pela simetria federativa aos demais entes políticos, como por exemplo, as diretrizes do processo legislativo, dos orçamentos e das investiduras nos cargos eletivos. São também chamados de "princípios comuns" pois se aplicam a todos os entes da federação, de forma comum.
    OBS. - As normas que estão presentes na Constituição Federal podem estar presentes na Constituição Estadual de duas formas:
    ???? Normas de Reprodução Obrigatória - São aquelas normas da Constituição da República que são de observância obrigatória pelas Constituições Estaduais.
    ???? Normas de Imitação - São as normas que podem, facultativamente, estar presentes na Constituição Estadual.
    • Os princípios estabelecidos - são aqueles que estão expressamente ou implicitamente no texto da Constituição Federal limitando o poder constituinte do Estado-membro.
  • Comentário escrito em outra questão pela usuária Natália:

    Conforme ensinamentos do Professor Alexandre de Morais, “ Os Estados membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte derivado-decorrente, consubstanciando-se na edição das respectivas Constituições Estaduais e, posteriormente, através de sua própria legislação ( CF, art.25, caput), sempre, porém, respeitando os princípios constitucionaissensíveis, princípios federais extensíveis, e princípios constitucionaisestabelecidos.”
     
    E ainda conceitua logo após:
     
    “Os princípios constitucionais sensíveis (a terminologia é de Pontes de Miranda) são assim denominados, pois sua inobservância pelos Estados-membros no exercício de suas competências legislativas, administrativas ou tributárias, pode acarretar a sanção mais grave existente em um Estado Federal, a intervenção na autonomia política.”
    Exemplo: forma republicana, sistema representativo e regime democrático.
     
    “Os princípios federais extensíveis  são as normas centrais comuns à União, Estados, Distrito Federal e municípios, portanto, de observância obrigatória no poder de organização do Estado.” 
    Exemplo: artigo 1.º, I a V da CF, artigo 3.º I a IV também da CF.
     
     
    “Por fim, os princípios constitucionais estabelecidos consistem em determinadas normas que se encontram espalhadas pelo texto da Constituição, e, além de organizarem a própria federação, estabelecem preceitos centrais de observância obrigatória aos Estados-membros em sua auto-organização.” 
    Exemplo: artigos 27, 28, 37, I a XXI todos da CF.

  • doutrina que resume o que é exigido pela FCC e eu recomento é o  direito constitucional para os concursos de analista e técnico de tribunais e MPU do autor paulo lépore....   EDITO JUSPODIVM

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

     

    VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: (PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS)

     

    a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

    b) direitos da pessoa humana;

    c) autonomia municipal;

    d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

    e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.        

ID
239854
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à Administração Pública, o princípio que tem por característica a participação e aproximação dos serviços públicos da população é o da

Alternativas
Comentários

  •  

    O Artigo 37 indica as qualidades necessárias para uma gestão pública de excelência, que são os seguintes:

    -Legalidade: Obediência à lei, pois nenhuma gestão poderá ser considerada como de excelência à revelia da lei;

    -Impessoalidade: Não fazer acepção de pessoas. A consistência, a rapidez no atendimento, a confiabilidade, a cortesia, e o conforto e a segurança são requisitos básicos de um serviço público de qualidade e devem ser acessíveis para todos os usuários indistintamente;

    -Moralidade: A gestão pública deve ser pautada por um código e princípios morais de aceitação pública;

    -Publicidade: A gestão pública deve dar publicidade aos fatos e dados e ser transparente, procurando ser eficaz na indução do controle social;

    -Eficiência: Fazer o que é necessário ser feito com qualidade e ao menor custo possível, buscando a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto.

    O princípio da eficiência claramente expresso na Constituição Federal é uma regra plenamente exigível e expressa a necessidade dos Governos e dos legisladores de garantir a melhoria da qualidade dos serviços públicos, o atendimento dos anseios da população e o respeito no trato da coisa pública.

  •  A REFORMA GERENCIAL SIGNIFICOU A INTRODUÇÃO DA CULTURA E DAS TÉCNICAS GERENCIAIS MODERNAS NA ADM. PÚBLICA. LOGO, ERAM CONSIDERADOS ESSENCIAIS: A BUSCA DE EFICIÊNCIA, A REDUÇÃO DE CUSTOS E O AUMENTO DA QUALIDADE, SENDO TUDO ISSO DIRIGIDO AO CIDADÃO..

    OBS.: O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA FOI INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL n.: 19, DE 4/06/98(FRUTO DA REFORMA GERENCIAL)

    BONS ESTUDOS A TODOS!

  • Resposta letra E

    Características do Princípio da Eficiência

    A participação e aproximação dos serviços públicos da população é uma das características do Princípio da Eficiência, juntamente com a imparcialidade, neutralidade, transparência, eficácia, desburocratização e busca da qualidade.

    A participação e aproximação dos serviços públicos da população equivale ao princípio da gestão participativa, que foi incluido no art. 37, §3º da CF pela EC 19/98  ao prever que a lei disciplinará a participação do usuário na administrção pública.

  • A FCC tem elaborado as questões de constitucional de acordo com a doutrina do autor Alexandre de Moraes. 
    De acordo com o autor o princípio da eficiência possui as seguintes características básicas:
    Direcionamento da atividade e dos serviçoes públicos à efetividade do bem comum, imparcialidade, neutralidade, transparência, participação e aproximação dos serviços públicos da população, eficácia, desburocratização e busca de qualidade. 
  • Alternativa E:  

    princípio da eficiência  é uma regra plenamente exigível e expressa a necessidade dos Governos e dos legisladores de garantir a melhoria da qualidade dos serviços públicos, o atendimento dos anseios da população e o respeito no trato da coisa pública

  • O princípio da eficiência está relacionado à Administração Gerencial, que surgiu na segunda metade do século XX. Esse modelo de administração busca reduzir custos, aumentar a qualidade dos serviços e a satisfação da população. O cidadão é visto como cliente. O gabarito é a letra E.

ID
239857
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre a Administração Pública, considere:

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, sendo certo que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

II. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

III. É permitida, em qualquer caso, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

IV. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

V. Ao servidor público da administração direta e indireta, salvo autárquica, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para promoção por antiguidade e merecimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários

  •  

    ITEM I: CORRETO

     

    ITEM II: CORRETO

     

    ITEM III: ERRADO. CF. Artigo 37 inciso XIII diz: é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

     

    ITEM IV: ERRADO. CF. Artigo 37 inciso XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores;

    ITEM V: ERRADO. Além de incluir o servidor autárquico o inciso IV do artigo 38 diz: em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

     

     

     

  • I - Art. 37, VII da CRFB - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (...).

    II - Art. 37, IX da CRFB - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; (...).

    III - Art. 37, XIII da CRFB- é VEDADA a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; (...).

    IV - Art. 37, XIV da CRFB - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público NÃO serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores; (...).

    V - Art. 38 da CRFB. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;


  • I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, sendo certo que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
    (Item correto)

    II. A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
    (Item correto)

    III. É permitida, em qualquer caso, a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
    (Item incorreto) - É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

    IV. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
    (Item incorreto) - Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.


    V. Ao servidor público da administração direta e indireta, salvo autárquica, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para promoção por antiguidade e merecimento.
    (Item incorreto) - Ao servidor público da administração direta autárquica e fundacional, em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
  • Atenção ao ítem V.  A FCC costuma trocar algumas colocações:
    Art 38 IV - em QUALQUER CASO que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo DE SERVIÇO será contado para todos os EFEITOS LEGAIS, EXCETO para PROMOÇÃO POR MERECIMENTO;

    Se a questão citar apenas PROMOÇÃO está errado.
    Tem que ser PROMOÇÃO POR MERECIMENTO.

    Boa sorte !

  • I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, sendo certo que o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. MUITA ATENÇÃO,NÃO É LEI COMPLEMENTAR!

ID
239860
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As atribuições do Presidente da República poderão ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações. Dentre outras, são atribuições que poderão ser delegadas:

Alternativas
Comentários

  • Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

    VI - dispor, mediante decreto, sobre:

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; (RESPOSTA DA QUESTÃO)

    XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

  • Gabarito C

    Art. 84 CF.

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

    VI - dispor, mediante decreto, sobre:

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

  • Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

    VI - dispor, mediante decreto, sobre:

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; (RESPOSTA DA QUESTÃO)

    XXV - prover os cargos públicos federais, na forma da lei;

    OBS: a extinção não é delegada
     

  • Letra C. Art. 84, Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

    VI – dispor, mediante decreto, sobre:

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

  • Ressaltou bem o colega Jorge...
    O parágrafo único do artigo 84 deixa claro que, no caso do inc. XXV, a possibilidade de delegação é apenas para a primeira parte do inciso, ou seja, "prover os cargos públicos federais", deixando fora a extinção de cargos públicos.
  • Gabarito: C

    Compartilho uma dica que aprendi aqui no QC:


    Bizu: a frase é boba, mas pode ajudar...


    "o PRESIDENTE poderá delegar o DIP para o PAM"


    Explico:


    D ecreto autônomo (inciso VI)

    I ndulto, comutar penas (inciso XII)

    P rover e desprover cargos públicos (inciso XXV + entendimento do STF)


    P - PGR

    A – AGU

    M – Ministros de Estado.


    Art. 84 da CRFB, Parágrafo único. 


    O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.


    VI – dispor, mediante decreto, sobre:

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;


    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;


    XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

  • Entendimento do STF acerca do desprovimento (fonte: https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=4Xv2acqqNKNjZrBz293KXmmfIweQjPAepuZZu2q-8hM~):


     

    (Cespe/UnB - Agente de Inteligência/ABIN/2008) Acerca do Poder Executivo, julgue os itens seguintes.

    ___ O presidente da República pode delegar aos ministros de Estado, conforme determinação constitucional, a competência de prover cargos públicos, a qual se estende também à possibilidade de desprovimento, ou seja, de demissão de servidores públicos.

     

    CORRETA

     

    Segundo o artigo 84, parágrafo único, a competência para prover cargos públicos federais pode ser delegada aos Ministros de Estado e por força de decisão do STF essa competência se estende à possibilidade de desprovimento.

    MS 25.518, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Plenário, DJ de 10-8-06) (...) Presidente da República: competência para prover cargos públicos (CF, art. 84, XXV, primeira parte), que abrange a de desprovê-los, a qual, portanto é susceptível de delegação a Ministro de Estado (CF, art. 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência delegada, aplicou a pena de demissão ao impetrante. (...).


  • Aprendi.aqui.no.QC:

     

    "DEI PRO PAM"

     

    D E>>deecreto autônomo (inciso VI)

    I ndulto, comutar penas (inciso XII)

    P ROver e desprover cargos públicos (inciso XXV )>extinguir nao.entra.

     

    P - PGR

    A – AGU

    M – Ministros de Estado.

  • Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

    VI - dispor, mediante decreto, sobre:

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

     

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; (RESPOSTA DA QUESTÃO)

    XXV - prover os cargos públicos federais, na forma da lei;

    OBS: a extinção não é delegada

  • LETRA C!

     

    O PREIDENTE PODERÁ DELEGAR (AGU, PGR, MINSITROS DE ESTADO) AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES:

     

    - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADM. FED., QUANDO NÃO IMPLICAR AUMENTO DE DESPESA, NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS

     

    - EXTINÇÃO DE FUNÇÕES OU CARGOS PÚBLICOS, QUANDO VAGOS

     

    - CONCEDER INDULTO E COMUTAR PENA ( COM AUDIÊNCIA, SE NECESSÁRIO, DOS ÓRGÃOS INSTITUÍDOS EM LEI)

     

    - PROVER OS CARGOS PÚBLICOS FEDERAIS

  • GABARITO: C

    Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

  • O parágrafo único do artigo 84 da CF/88 permite que o Presidente da República delegue aos Ministros, ao PGR e ao AGU as seguintes atribuições:

    --------------------------------------------------------------------------------------

    VI - dispor, mediante decreto, sobre:

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

    --------------------------------------------------------------------------------------

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

    --------------------------------------------------------------------------------------

    XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

     

    VI – dispor, mediante decreto, sobre:            

     

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;    
               
    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;              

       

    XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

     

    XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

     

    Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

ID
239863
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação às funções essenciais à Justiça, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que

Alternativas
Comentários

  • Art. 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

    § 1º - A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. 

  •  

    128 § 2º - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

  • d) o Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quinze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria da Câmara dos Deputados, para um mandato de dois anos, vedada a recondução - ERRADA - O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.

    e) aos Procuradores do Estado é assegurada vitaliciedade após três anos da posse, mediante avaliação de desempenho pelo Chefe do Executivo, após relatório circunstanciado dos Conselhos respectivos - ERRADA - Aos procuradores referidos neste artigo é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

  • a) a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República ou do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria qualificada do Congresso Nacional - ERRADA - A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

    b) CERTA

    c) a legitimação exclusiva e privativa do Ministério Público para as ações civis públicas, impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei - ERRADA - A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei.

  • Pessoal, só pra lembrar:



    Não confundir que o Procurador-Geral da República é escolhido dentre os integrantes da carreira. Por outro lado, o chefe da AGU, o advogado-geral da União, é nomeado pelo presidente da república, dentre cidadãos maiores de 35 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.



    Bom estudo!!!
  • d) errada.  CNMP = C (Cinco) + N (Nove) = 14 membros


    ELE disse: Esforça-te que EU te ajudarei.

  • Gabarito: B

    a) Art. 128, §2º, CF. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

    b) Art. 131, §1º, CF. A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. CORRETA

    c) Art. 129, III, CF - promover o inquérito civil e a ação civil pública.... 

      Art. 129, §1º, CF. A legitimação do Ministério Público para as ações civis previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo o disposto nesta Constituição e na lei.

    Os legitimados para propor Ação Civil Pública estão elencados no art. 5º, da Lei 7.347/85 (ex.: MP, Defensoria Púb., autarquias...), ou seja, a competência NÃO é exclusiva e nem privativa do MP. 

    d) Art. 130-A, caput, CF. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução [...]

    e) Art. 132, Parágrafo único. Aos procuradores referidos neste artigo (Procuradores dos Estados e do DF)é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

    Bom estudo!

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 131. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

     

    § 1º A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

ID
239866
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Dentre as assertivas abaixo, assinale a que corretamente aponta uma característica da permissão de serviço público, que a distingue da concessão de serviço público.

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA: D

    Permissão de serviço público

    É o ato pelo qual o Poder Público transfere ao particular a execução de um serviço público, para que este exerça em seu próprio nome, por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário. Tal ato é unilateral, discricionário e precário. Difere-se da concessão, já que esta resulta do acordo de vontades das partes. Dispõe o artigo 175, da Constituição Federal, que "incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos".

    Fundamentação:

    • Arts. 21, XI e XXIII, "b" e "c", 10, V, 175, 177, V e 223 da CF

  • Lei 8987/1995

     

    Art. 2º

     

    II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado; 

     

    IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. 

  • Esta questão foi cobrada de forma semelhante na prova de técnico judiciário do TRT - 9ª Região, isso significa que foi alto o índice de erros sobre ela.

    Nos próximos TRTs elaborados pela FCC, provavelmente será alvo.

    No mérito, a permissão de serviço público pode ser feita com pesssoa física, enquanto que a concessão, ao contrário, não pode. Essa a principal diferença tão explorada pela FCC.

    É o que continha.
  • CONCESSÃO PERMISSÃO AUTORIZAÇÃO
    Caráter mais estável Caráter mais precário Caráter Muito Precário
    Exige Autorização legislativa Em Regra, Não Exige Autorização legislativa Em Regra, Não Exige Autorização legislativa
    Licitação só por Concorrência Licitação por qualquer modalidade Licitação dispensada e Inexigível
    Formalização por Contrato Formalização por Contrato de Adesão Formalização por Contrato de Adesão
    Prazo determinado Prazo determinado ou indeterminado Prazo determinado
    Apenas PJ PJ ou PF PJ ou PF
    Ato bilateral Ato Unilateral Ato Unilateral

  • LETRA D

     

     

    CONCESSÃO - CELEBRAÇÃO COM PESSOA JURÍDICA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS, MAS NÃO COM PESSOA FÍSICA.

     

     

    PERMISSÃO - CELEBRAÇÃO COM PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA; NÃO PREVISTA PERMISSÃO A CONSÓRCIO DE EMPRESAS.

     

     

     

    Direito Administrativo Descomplicado

  • Permissão = Precária = Pessoa física

  • GABARITO: D

    Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

    II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

    IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

ID
239869
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito ao elemento motivo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA: A

    MOTIVO- É  a situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Pode vir expresso em lei como pode ser deixado ao critério do administrador. Exemplo : dispensa de um servidor ocupante de cargo em comissão. A CF/88, diz  que o cargo em comissão é aquele declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Portanto, não há necessidade de motivação do ato exoneratório, mas, se forem externados os motivos, o ato só será válido se os motivos forem verdaadeiros.

  • Gabarito A

    Motivo - é o pressuposto que serve de fundamento ao ato administrativo, são as razões, de fato e de direito, para que seja editado aquele ato. A razão de fato é aquela situação concreta que (de fato) está ocorrendo e justificando a necessidade daquele ato, enquanto a razão de direito é a razão que a lei estipula para o ato

    Uma GRANDE observação em relação a letra C.

    "A ausência de motivo ou a indicação de motivo falso invalidam o ato administrativo"

    A princípio ela está certa (onde devemos encarar em questões de concurso público, como foi o caso), porém, EXCEPCIONALMENTE, pode haver determinado tipo de ato, por suas próprias características, seja incompatível com a motivação, que são as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o motivo não precisará ser demonstrado, podendo constituir-se em simples vontade pessoal da autoridade que o nomeou, não havendo nenhum direito do servidor a ser reclamado.

    Mas ainda faço outra OBSERVAÇÃO sobre o exemplo acima, se essa exoneração for motivada (mesmo sendo facultado) e, posteriormente, demonstrar-se que o motivo apresentado é falso, aquela exoneração deverá ser anulada.

     

     

  •  Marinela:

     

     

    Ato Discricionário

    Ato Vinculado

    Competência

    Vinculado

     Sempre vinculado

    Forma

    Vinculado

    Motivo

    Discricionário

    Objeto

    Discricionário

    Finalidade

    Vinculado

     No ato vinculado o objeto e o motivo são sempre vinculados à lei; já no ato discricionário não está vinculado à lei.

  • No esteio das diferenças estabelecidas entre motivo e motivação, surge a teoria dos motivos determinantes, segundo a qual o motivo é um requisito tão necessário à prática de um ato, que fica “umbilicalmente” ligado a ele, de modo que se for provado que o motivo é falso ou inexistente, por exemplo, é possível anular-se totalmente o ato, ou seja, os motivos se integram à validade do ato.

    Desta forma, uma vez enunciados os motivos pelo seu agente, mesmo que a lei não tenha estipulado a necessidade de enunciá-los, o ato somente terá validade se os motivos efetivamente ocorreram e justificam o ato.
    .
    Fonte: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1399

  • Compilando o conhecimento:

    Elementos (requisitos) do ato administrativo: competência (sujeito); finalidade (efeito jurídico mediato. O que a Administração quer); forma (meio pelo qual o ato se exterioriza); motivo e objeto (conteúdo; efeito jurídico imediato; transformação jurídica que o ato provocou, o que o ato gerou)

    Ato vinculado - os cinco requisitos são vinculados.

    Ato discricionário - três elementos vinculados (sujeito, finalidade e forma) e dois discricionários (motivo e objeto - mérito administrativo).

    Motivo - é o fato, o direito, a causa do ato, causa legal do objeto.

    Para visualizarmos: ato de corrupção (motivo) acarreta demissão (objeto - consequência do motivo)

    Motivação é diferente de motivo.

    Motivação -é a  fundamentação (demonstração, comprovação) da existência do motivo. Provar por A mais B que o motivo existe.

    A motivação faz parte da forma do ato.

    A falta de motivação (das razões) é defeito de forma. O ato administrativo não motivado inviabiliza a defesa do administrado.

    A motivação é para adequar o fato à lei. O ato vinculado deve ser motivado, não para a escolha do objeto, mas para justificar a existência do motivo. O ato discricionário deve ser motivado para justificar a existência do motivo e a escolha do objeto.

    HÁ ATOS, NO ENTANTO, QUE A LEI DISPENSA A MOTIVAÇÃO. Exemplo: exoneração em cargo de comissão.

    Deus nos abençoe!

  • Finalizando a compilação:

    TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES: Os motivos elencados vinculam quem os motivou. Até mesmo nos atos em que a lei dispensa motivação, se a houver, eles estarão vinculados a esta. Por causa da motivação, o ato poderá ser declarado nulo.

    O ato ilegal existe. Quando os motivos elencados não existem, eles atingem o campo da VALIDADE do ato ato e não da existência.

    Quando vários motivos levam ao mesmo objeto, a invalidação de um desses motivos não leva, necessariamente, a invalidação do objeto.

    Motivo inexistente, falso - ato inexistente.
     
    Deus nos abençoe!

  • A motivação são os Considerandos!
  • A letra b está correta e o conceito foi extraído do livro da Maria Sylvia Zanella di Pietro: "No ato de punição do funcionário, o motivo é a infração que ele praticou [...] página 210, livro direito administrativo, ano 2010.
  • Concordo com a colega acima. Marinela diz a mesma coisa que Maria Sylvia, em aula. Letra B, portanto, estaria correta. 
  • Só para ampliar, para Zanella:

    * no ato de punição do funcionário, o motivo é a infração que ele praticou
    *no tombamento, é o valor cultural do bem;
    *na licença para construir, é o conjunto de requisitos comprovados pelo proprietário;
    *na concessão de licença paternidade, o nascimento do filho do servidor;
    *na ordem de serviço para demolição de um prédio, o perigo que ele representa;
    * na exoneração do funcionário estável, é o pedido por ele formulado.

  • ASSERTIVA A

    Sendo objetivo: MOTIVO é elemento DISCRICIONÁRIO do ato administrativo.

    a) O motivo, sempre está (Pode vir) expresso na lei, não podendo ser deixado ao critério do administrador.
  • Motivo eé o pressuposto de fato e de direito que AUTORIZA ou DETERMINA  a prática do ato.


    Qdo determinar -e vinculado, quando autoriza é discricionário.

  • Pessoal,

    Por gentileza, alguém poderia comentar por que a letra "E" está errada?

    Desde já agradeço o(s) comentário(s).
  • Colega Júlio, a letra A e C explicam e letra E, veja:

    • e) Quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ((a) O motivo,  está expresso na lei, podendo
    • ser deixado ao critério do administrador.) ele só será válido se os motivos forem verdadeiros. ( c) A ausência de motivo ou a indicação de
    • motivo falso invalidam o ato administrativo.
  • Colega Júlio.

    A letra E está correta, o enunciado pede a INCORRETA. Esse detalhe deve ter gerado a tua dúvida.

    Abraço. Bons Estudos.
  • Gostaria de entender porque a letra C também não pode ser considerada incorreta. Obrigada a quem puder me responder.
  • A motivação deve sempre ser escrita????????

  • Ana Cristina, 

    Motivo pode ser sinônimo de MOTIVAÇÃO (Em sentido amplo da palavra) ou pode ser sinônimo de CAUSA (o que CAUSOU, o que PROVOCOU aquele ATO - sentido restrito).

    O motivo (QUANDO É A CAUSA) é elemento obrigatório do ato administrativo, essencial, ou seja, o ato administrativo sem motivo (CAUSA), isto é, sem estar investido dos pressupostos de fato e de direito que justificam sua prática, é totalmente nulo.

    A motivação (que no contexto que dizer MOTIVO em sentido amplo), por sua vez, vem a ser a exposição dos motivos que determinam a prática do ato, a exteriorização dos motivos que levaram a Administração a praticar o ato. É a demonstração por escrito, de que os pressupostos autorizadores da prática do ato realmente aconteceram. Neste caso, o Motivo (Motivação) é ato discricionário.

  • Olá galera. Segue abaixo os comentários de cada opção :


    Letra A -  Errado. Considerando o motivo como o pressuposto de fato que antecede a prática do ato, ele pode ser vinculado ou discricionário. Será vinculado quando a lei, ao descrevê-lo, utilizar noções precisas que não dão margem a qualquer apreciação subjetiva. Já o motivo será discricionário quando a lei não o definir, deixando-o ao critério da Administração e quando a lei define o motivo utilizando noções vagas, vocábulos plurissignificativos, os chamados conceitos jurídicos indeterminados, que deixam à Administração a possibilidade de apreciação segundo critérios de oportunidade e conveniência administrativa.



    Letra B - Correto. Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo. Pressuposto de direito é o dispositivo legal em que se baseia o ato. Pressuposto de fato corresponde ao conjunto de circunstâncias, de acontecimentos, de situações que levam a Administração a praticar o ato. No ato de punição do funcionário, o motivo é a infração que ele praticou; na exoneração do funcionário estável, é o pedido por ele formulado.



    Letra C - Correto. O motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo, se o fato afirmado pela Administração não ocorreu ou quando o ato afirmado existe, mas é ilegal, o motivo será ilegítimo. Nas duas situações o ato será invalidado.



    Letra D - Correto.Não se confundem motivo e motivação.

    -Motivação é a exposição dos motivos, ou seja, é a demonstração, por escrito, de que os pressupostos de fato realmente existiram. Ela diz respeito às formalidades do ato, que integram o próprio ato.



    Letra E - Correto. De acordo com a Teoria dos Motivos Determinantes, em consonância com a qual a validade do ato se vincula aos motivos indicados como seu fundamento, de tal modo que, se inexistentes ou falsos, implicam a sua nulidade. Assim, quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.



    Espero que o comentário seja útil , bons estudos !! =)

  • Na alternativa C está correto dizer que "A ausência de motivo ou a indicação de motivo falso invalidam o ato administrativo."? Não seria correta a expressão anulam? 

  • GABARITO ''A''


    O MOTIVO NEM SEMPRE ESTÁ EXPRESSO NA LEI, COMO NO CASO DE UM CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO, O AGENTE PÚBLICO SE DEPARA COM SITUAÇÕES EM QUE NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE AFIRMAR, COM CERTEZA, A OCORRÊNCIA OU NÃO DO ENQUADRAMENTO DO FATO NO CONTEÚDO DA NORMA (Tais como "boa-fé", "conduta escandalosa", "moralidade pública"...) NESSAS SITUAÇÕES, A ADMINISTRAÇÃO, DENTRE AS POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO JURIDICAMENTE LEGÍTIMAS, DETERMINARÁ A MAIS OPORTUNA E CONVENIENTE, TENDO EM VISTA O INTERESSE PÚBLICO.

  • GABARITO ''A''

    Os atos vinculados, quando transgredidos, acarretam sua revogação.

    Já os atos discricionários, quando transgredidos, acarretam sua anulação(os atos ilegais também ensejam anulação).

    COMpetênciaI(Vinculado)(Sanável) 

    FInalidade(Vinculado)(INsanavel)

    FOrma(Vinculado)(Sanável)

    MOTivo(Discricionário)(INSanavel)

    OBjeto(Discricionário)(INSanável)

  • Fernando Wagner cuidado, atenção!!!

    Ato vinculado nao pode sofrer revogação, pois não existe margem para o juízo de conveniencia e oportunidade!!!!

    Ato vinculado pode ser anulado...mas nao pode ser revogado!!!

  • Não entendi. O motivo está presente em todos os atos. Já a motivação, geralmente, é discricionário.

  • O motivo pode ser vinculado ou discricionário. 

ID
239872
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne ao controle judicial dos atos da Administração Pública:

Alternativas
Comentários

  •  

    Assim dispõe expressamente o parágrafo terceiro do artigo 103-A da Constituição:

    § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

    Dado o efeito vinculativo da súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal, a autoridade judicial ou administrativa não poderá se escusar de aplicá-la ao caso concreto. Caso o faça, caberá reclamação, por um dos legitimados, dirigida ao STF, para a tomada de providências legais. Convém notar, no entanto, que a súmula vinculante não pode retirar do magistrado o seu poder de livre convicção e independência, de forma que, constatando não ter o fato semelhança com o objeto da súmula, poderá afastá-la motivadamente.

  • ERRO DA E

    LEI 12.016

    ART. 1º

    § 1o  Equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições. 

    § 2o  Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

  • Alguém pode me informar qual o erro da assertiva A, pois não consegui vislumbrá-lo.
  • Igor
    Acho que o erro da letra "A" é a impossibilidade de verificação da moralidade do ato administrativo pelo Judiciário. 
  • Conforme o artigo 37 da CF: "A administração pública direta e indireta [...]obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia e, também, ao seguinte:..."
    Assim, se um ato administrativo não estiver de acordo com a moral e bons costumes, poderá sim o judiciário intervir.
  • Súmula Vinculante nº 3 §3º: Do ato administrativo ou decisão judicial quecontrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.
  • Colegas, quanto ao erro da alternativa A, é simples: a moralidade administrativa é uma questão de legalidade, já que tem previsão tanto constitucional, como infraconstitucional. Logo, o  judiciário poderá examinar o ato quanto a esse aspecto.
    O erro da alternativa foi tratar a moralidade como sendo diferente de legalidade, e daí afirmar que não poderia ser examinada pelo Judiciário.
  • Caros colegas, entendo que a letra "C" está INCORRETA, senão vejamos: o §3º, do art. 103 - A, não autoriza o Poder Judiciário a determinar ao Poder Executivo que pratique outro ato administrativo, sob pena de ferir o pacto federativo. O referido artigo, aplica-se a decisão judicial que contrarie Súmula Vinculante.
    A FCC mudou o texto do art. 103-A, e adaptou mal a questão.
  • Alguém pode explicar porque a alternativa D (controle dos atos normativos) está incorreta???
    Se possível gostaria de saber a fundamentação legal.
    Obrigada.
  • Prova da FCC voce tem de buscar a alternativa mais correta, caso da letra c.
  • d) Os atos normativos do Poder Executivo, como regulamentos, resoluções, portarias não podem ser invalidados pelo Judiciário, a não ser por via de ação direta de inconstitucionalidade e através da ação direta de constitucionalidade.

    Os atos administrativos normativos não podem ser atacados em tese via recursos administrativos pelos administrados, ou judicialmente. Ou seja, o pedido principal não pode ser a anulação do ato normativo. Entretanto, caso esse ato gere efeitos concretos para determinado administrado, passa a ser possível a impugnação direta desses efeitos pelo interessado via mandado de segurança, por exemplo. O pedido principal será a desconstituição dos efeitos produzidos e, incidentalmente, será alegada a inconstitucionalidade.

    Embora não esteja bem redigida a alternativa, acho que é a isso que ela se refere.
  • Colega Laura,

    Mesmo eu tenha acertado a questão, mas depois lendo uma dúvida de uma colega nos comentários, acabei ficando convencido da razão da colega sobre a alternativa "D". Embora seu comentário tenha sido consistente, ainda não me convenceu tendo em vista o que prescreve o art. 102, I, "a" da CF, onde prevê que a ADIN e a ADCON se presta justamente para o controle de atos normativos.
    Diante disso, gostaria que se alguém pudesse fornecer mais informações que pudesse tornar mais claro a alternativa "D", favor se manifestar.
  • Colegas, acredito que o erro da assertiva "D" é que ela restringiu erroneamente a possibilidade de invalidação do atos normativos do Poder Executivo pelo Poder Judiciário, alegando só ser possível por meio de ADIN ou ADECON (controle concentrado). Na verdade, a invalidação pode se dar por intermédio de qualquer ação judicial em que o poder judiciário venha a declarar a ilegalidade do ato normativo praticado.  Ex.: Mandado de Segurança.
  • Sobre a alternativa D, segundo Di Pietro "o ato normativo não pode ser impugnado, na via judicial, diretamente pela pessoa lesada. Apenas pela via de argüição de inconstitucionalidade, cujos sujeitos ativos estão indicados no artigo 103 da CF, é possível pleitear a invalidação direta do ato normativo".
    Logicamente, a pessoa lesada pode buscar a tutela jurisdicional, mas a invalidade do ato normativo será declarada incidentalmente, como questão prejudicial (e efeito inter partes), ou seja, o ato não será invalidado pelo Judiciário, que só pode fazê-lo mediante controle concentrado de constitucionalidadde.
    Acho que a alternativa D se refere a esse entendimento, e talvez o erro dela não esteja em em ter afirmado algo errado, mas sim algo incompleto. Dessa forma, a assertiva simplesmente diz que "não podem ser invalidados pelo Judiciário", quando o correto seria  "não podem ser invalidados pelo Judiciário, quando diretamente impugnados pela pessoa lesada, salvo via ADI ou ADC".
  • resposta letra c

    quanto a letra d a meu ver o erro está em afirmar que portaria é um ato normativo.
    sendo que o mesmo é ato ordinário    .
  • Pessoal, 

    Fiquei na dúvida em marcar a opção C devido à parte final da assertiva: "Contra ato administrativo que contrarie súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, o qual, julgando- a procedente, anulará o ato administrativo e determinará que outro seja praticado."

    O §3, art. 103-A da CF diz que : "Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso."

    Quando a banca usou na questão a expressão no masculino, entendi estar em desacordo com a CF, pois a redação desta dá a entender que se um ato contraria súmula, ele é anulado (e não determinado que outro seja praticado como mencionou a banca).

    Gostaria de pedir a ajuda de um colega mais experiente para esclarecer essa interpretação.

    Obrigada.
  • Andreia,

    A letra D limita a atuaçao judicial. Os atos normativos sao invalidados DIRETAMENTE por ADIN e a ADECON, mas INDIRETAMENTE por via incidental, conforme já explicitado anteriormente. Portanto, o que torna a questao errada é a expressao "a não ser"
  • Infelizmente, nesse tipo de questão acerta quem VISUALIZAR o item MENOS ERRADO.
    Pois todos estão errados.
    Quanto à letra D, em vista da independência e da harmonia entre o Poder Judiciário e o Executivo (art. 2°, CF), não poderia o primeiro determinar ao segudno uma obrigação de fazer, quando esta, por exemplo, fosse discricionária. Creio eu que invadiria a seara alheia.
    Como poderia o Judiciário determinar que o Executivo, ao editar ato administrativo que contrarie súmula vinculante, pratique OUTRO ATO, ao verificar a tal ilegalidade?
    Conforme a literalidade do dispositivo,
    § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando a reclamação procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra decisão seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso."
    Cabe, sim, ao Judiciário, modificar suas decisões. O máximo que poderá fazer contro e executivo é tirar da ordem jurídica ato ou decisão administrativos eivados de vício.

    Portanto, a banca ampliou demais sua interpretação.
  • Pessoal,
    observem que a assertiva se refere a invalidação dos atos normativos, e a ADC tem como fundamento declarar a constitucionalidade de determinada lei ou ato normativo, se ela declara a constitucionalidade, ela não invalida bulhufas nenhuma, ao contrário, dá mais efetividade e segurança em sua aplicação. Acho que o correto seria:

    Os atos normativos do Poder Executivo, como regulamentos, resoluções, portarias não podem ser invalidados pelo Judiciário, a não ser por via de ação direta de inconstitucionalidade e através da ação direta de constitucionalidade.

    O que acham?

  • Atos legislativos

    Os atos legislativos, ou seja, as leis propriamente ditas — normas em sentido formal de matéria — não ficam sujeitas a anulação judicial pelos meios processuais comuns, mas sim pela via especial da  ação direta de inconstitucionalidade e, também pela ação declaratória de constitucionalidade, tanto para lei em tese quanto para os demais atos normativos. Assim é porque a lei em tese e os atos normativos, enquanto regras gerais e abstratas, não atingem direitos individuais e permanecem inatacáveis por ações ordinárias ou mesmo por mandado de segurança.

    Os atos normativos do Poder executivo, como regulamentos, resoluções, portarias, não podem ser invalidados pelo Judiciário a não ser por via de ADIN, cujo julgamento é da competência do STF, quando se tratar de lei ou ato normativo federal, ou estadual que contrarie a Constituição Federal, e do Tribunal de Justiça quando se tratar de lei ou ato normativo estadual ou municipal que contrarie a Constituição do Estado.

    Nos caso concretos, poderá o Poder Judiciário apreciar a legalidade ou constitucionalidade dos atos normativos do poder executivo, mas a decisão só produzirá efeito entre as partes, devendo ser observado o art. 97 da CF/88, que exige maioria absoluta dos membros dos Tribunais para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público (http://www.smithedantas.com.br/htmdoc/controle.pdf)

    D) Notaram que os atos normativos do poder exercutivo só podem ser invalidados por meio de ADIN? 
     

     
  • Acho que um possível erro da D é que ^regulamentos e resoluções^ decorrem do poder normativo e por sua vez podem ser controlados pelo judiciário. Contudo ^Portarias^ decorrem do poder hierárquico, logo do planejamento e mérito da administração, desse modo nao faria sentido uma ADIN contra uma portaria, seria como matar uma mosca com uma bomba nuclear.
    Foi a forma como eu considerei a questão.
    Mas ainda assim me dei mal, pq fui de A, e até agora não entendi o erro e nao me convenceram os comentários acima.
    A letra C parece de fato correta.
  • Pessoal a letra "D" está errada pelo fato do poder Judiciário poder fazer o controle jurisdicional quando os atos normativos extrapolarem os limites impostos pela lei.
  • Letra C

    Comentários: No que concerne ao controle judicial dos atos da Administração Pública:

    (A) O Poder Judiciário pode examinar os atos administrativos, inclusive os discricionários, mas sempre sob o aspecto da legalidade, não podendo analisar o aspecto da moralidade e tampouco o mérito administrativo.

    Errado! O mérito administrativo não pode ser analisado pelo Poder Judiciário, no entanto, o aspecto da moralidade pode! ato imoral é ato ilegal que deverá ser anulado.

    (B) Não é possível a revisão dos motivos do ato administrativo pelo Poder Judiciário, ainda que definidos em lei como vinculadores do ato, isto porque os motivos determinantes correspondem ao mérito administrativo.

    Errado! Aqui entra a famosa teoria dos motivos determinantes constante em atos administrativos. A revisão dos motivos definidos feita pelo Poder Judiciário em lei é possível e, acaso haja irregularidade, o ato será anulado.

    (C) Contra ato administrativo que contrarie súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal, o qual, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo e determinará que outro seja praticado.
    Correto!

    (D) Os atos normativos do Poder Executivo, como regulamentos, resoluções, portarias não podem ser invalidados pelo Judiciário, a não ser por via de ação direta de inconstitucionalidade e através da ação direta de constitucionalidade.

    Errado! Podem sim! São atos administrativos e, portanto, acaso ilegais, poderão ser anulados pelo Poder Judiciário.

    (E) Equiparam-se às autoridades coatoras, para efeitos da Lei do Mandado de Segurança, pessoas naturais no exercício de atribuições do Poder Público, nesta hipótese, a ação mandamental será cabível ainda que o ato impugnado não seja proveniente das referidas atribuições.

    Errado! Autoridade é a pessoa que praticou o ato ou o ordenou. Podem ser ‘autoridade’, para o fim de ser parte passiva, não só aqueles que exerçam funções nos entes federados (União, Estados, Municípios, Distrito Federal), mas também os administradores ou representantes de autarquias, paraestatais e pessoas naturais ou jurídicas com funções delegadas, nos termos do texto constitucional. O ato impugnado deve ser proveniente das referidas atribuições exercidas.

    Fonte:     PROFESSORA: PATRÍCIA CARLA.

    Bons estudos!
  • Pessoal por que a alternativa "B" está incorreta??

    Obrigado!!
  • Renato, quanto a sua dúvida sobre a alternativa B:

    b) Não é possível a revisão dos motivos do ato administrativo pelo Poder Judiciário, ainda que definidos em lei como vinculadores do ato, isto porque os motivos determinantes correspondem ao mérito administrativo.

    O erro está grifado em vermelho.
    Quanto o motivo de um ato administrativo é vinculado por lei, ou seja, vem descrito em lei, ao administrador cabe atuar nos estritos termos dessa vinculação, não podendo motivá-lo de outra forma. Em casos assim, caberá sempre apreciação do judiciário se o agente extrapolar desses limites.


    Espero ter ajudado.
  • O erro da letra "D" é bastante sutil e pouca gente enxerga! 
    Não é "qualquer ato normativo" que pode ser atacado via ADI e ADC no STF. Esta Corte (STF) considera, para fins do art. 102 da CF, "ato normativo" somente as espécies normativas primárias - as do art. 59 da CF (EC, LC, Leis Ordinárias, Leis delegadas, MP, decretos legislativos e resoluções). Portanto, as Portarias, mencionadas no item "d", não são atos normativos primários, mas sim, secundários. Por regulamentarem um dada lei são tidos por atos secundários, sendo sua mácula considerada "ilegal" (por violar lei) e não "inconstitucional". 
    Esse é o fundamento para o erro da questão, s.m.j.
  • Não Paulo Roberto, não é por aí. O STF não faz controle concentrado apenas de normas primárias, não. Tal controle é feito sobre normas gerais e abstratas (não importando se são primárias ou secundárias), em TESE, vez que o tribunal tem admitido até ADI pugnando lei de efeito concreto como as LOAs. Enfim, o erro da letra D) é passar a ideia de que apenas por controle concentrado o PODER JUDICIÁRIO pode declarar a invalidade de atos normativos do PODER EXECUTIVO, simplesmente porque o julgador pode declará-los inválidos INCIDENTALMENTE, através de ação individual. Isso sem entrar no PROCESSO COLETIVO.

    No livro do Marcelo Alexandrino, ele aduz claramente que um decreto presidencial, norma secundária, geralmente se submete apenas a CONTROLE DE LEGALIDADE. Entretanto, a norma exarada pelo poder executivo pode ir além e ferir frontalmente a Constituição Federal, tornando-se passível de controle concentrando de constitucionalidade no STF. Simples, basta olhar a jurisprudência da corte, vê-se que a todo momento o tribunal declara inconstitucionalidade de decretos e resoluções, por exemplo.

    Espero ter ajudado.
  • Somente um comentário se atentou p um erro claro da alternativa d. Mtos discutiram doutrina, interpretação, mas o q matava a questão é dizer q portaria é ato normativo. Portaria é ato ordinatório.
  • Quanto a letra "d" devemos atentar para o fato de que a alternativa fala em ação direta de constitucionalidade, TAL AÇÃO NÃO EXISTE.
    Conforme art. "102 I a' da CF, o que existe são a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.
  • Boa Douglas...sabia que tinha alguma coisa estranha na afirmativa...rs
  • Sinceramente, eu ainda acho que o erro gritante da letra D é ter colocado a PORTARIA como um ATO NORMATIVO, sendo que a mesma é um ATO ORDINATÓRIO. Ela é um ato individual interno que atinge pessoas determinadas e estabelece normas específicas a elas. Mas li aí algo sobre ser um ato nromativo secundário. Alguém poderia me ajudar?

    Por favor, ao invés de ficarem dando nota a este comentário, ajudem-me e respondam... eu não quero estrelinhas, prefiro a resposta.
  • Aline, muito pertinente sua observação, porque a FCC considera a PORTARIA como ato normativo mesmo!!! Eu ja errei outra questão sobre atos no qual a alternativa correta era normativo.

    Maria Sylvia de Pietro acho que considera como normativo, por isso da banca colocar esse termpo, ja que eles seguem o que ela leciona.
  • O erro mais claro da alternativa D é dizer que portarias são atos normativos, quando na verdade são atos ordinatórios.

    Parei de ler a alternativa quando cheguei nisso. Simples assim!
    Não percam tempo discutindo coisa complicada, como se cabe ADI, ADC em ato administrativo.
    Em concurso você não fará tese, isso fica pra mestrado e doutorado. Acerte a questão e de maneira rápida, porque tem mais um monte pra fazer e mais a redação!

  • ALTERNATIVA D - COPIADA DO LIVRO DA DI PIETRO, MAS COM OMISSÃO QUANTO AO USO DA ADPF, VEJAMOS:             

    "OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO, COMO REGULAMENTO, RESOLUÇÕES, PORTARIAS, NÃO PODEM SER INVALIDADOS PELO PODER JUDICIÁRIO A NÃO SER POR VIA DA ADIN E ADC OU ADPF"    

    Vale uma dica: a FCC em suas questões, no tocante ao controle da Administração Pública pelo Poder Judiciário, copia e cola entendimentos do livro da DI PIETRO, apenas 2 páginas que podem salvar 1 questão !!!

  • CF - Art. 103-A

    § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  • O colega Wilson Moura acertou em cheio quanto à alternativa D. Isso mesmo. Copia e cola do livro da Di Pietro. Ela diz assim:

     

    "Os atos normativos do Poder Executivo, como Regulamentos, Resoluções, Portarias, não podem ser invalidados pelo Poder Judiciário a não ser por via de ação direta de inconstitucionalidade a ação direta de constitucionalidade (previstas no art. 102, II, a, da Constituição Federal e disciplinadas pela Lei 9868, de 10.11.99) ou por arguição de descumprimento de preceito fundamental (prevista no art. 102, parágrafo 1º, da Constituição e disciplinada pela Lei 9882 de 3.2.99)." 

     

  • a) Errado. O controle judicial dos atos administrativos discricionários realmente se restringe aos aspectos de legalidade e legitimidade. Entretanto, é importante esclarecer que, neste último caso, a apreciação pode abranger a análise do mérito do ato com os princípios da moralidade, proporcionalidade e razoabilidade.

     

    b) Errado. Se os motivos foram previamente definidos pelo texto legal (ato vinculado), o Poder Judiciário poderá realizar a apreciação do ato administrativo com o objetivo de verificar se o agente público responsável o editou nos moldes determinados legalmente.

     

    c) Correto. Acolhida pelo Supremo Tribunal Federal a reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante, dar-se-á ciência à autoridade prolatora e ao órgão competente para o julgamento do recurso, que deverão adequar as futuras decisões administrativas em casos semelhantes, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal.

     

    d) Errado. Para responder às questões da Fundação Carlos Chagas, lembre-se sempre de que ao Poder Judiciário é assegurada a prerrogativa de anular os atos administrativos editados em desconformidade com o Direito, sendo desnecessária a propositura de ADI ou ADC. 

     

    e) Errado. O art. 1º, § 1º, da Lei 12.016/2009, dispõe que são equiparados às autoridades, para os efeitos de seu texto, os representantes ou órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas, bem como os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições.

    FONTE: www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Fabiano Pereira

    https://www.passeidireto.com/arquivo/25291160/aula-06/24

  • PS: estou achando MUITO estranha essa informação sobre a Di Pietro, visto que sempre aprendi que atos normativos do Executivo são secundários (exceto Decretos Autônomos) e, por isso, NÃO cade ADI ou ADC, visto que violam a CF apenas indiretamente.......se alguém tiver o livro e puder confirmar aqui com a edição e páginas certinhas.

    Obrigada.

  • O mérito administrativo não pode ser analisado pelo Poder Judiciário, no entanto, o aspecto da moralidade pode! ato imoral é ato ilegal que deverá ser anulado.

  • GABARITO: C

     

    Pelo meu entendimento e também lendo os comentários dos colegas, a letra D contém dois erros: 

    1º erro é afirmar que portaria é ato normativo, pois trata-se de um ato ordinatório;

    2º erro é afirmar que apenas através ADI e ADC é que o judiciário poderá invalidar tais atos, pois caberá também por meio dde ADPF. 

ID
239875
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto a acumulação de cargos, a Lei nº 8.112/90, estabelece que

Alternativas
Comentários

  •  

    ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES.

     

    DEFINIÇÃO

     É a situação do servidor que ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública.

     

    REQUISITOS BÁSICOS

    Existência de acúmulo de cargos, empregos ou funções. Conforme a Constituição Federal, é permitida a acumulação de:

     Dois cargos de professor;

     Um cargo de professor com outro técnico ou científico;

     Dois cargos de médico;

     Com profissões regulamentadas.  

     

  •  

    Complementado o comentário abaixo:

     

    NFORMAÇÕES GERAIS

    1. São considerados  cargos, empregos  ou  funções públicas  todos  aqueles exercidos  na administração  direta, em  autarquias,  empresas públicas, sociedades de economia mista ou fundacional mantidas pelo Poder Público. (Art. 118, § 1º da Lei nº 8.112/90)

    2. Deve-se verificar, sempre,  a compatibilidade de horários,  respeitando-se intervalos para repouso, alimentação e  distância  a  ser  percorrida entre um emprego/cargo ou função e outro.  (Art. 118, § 2º da Lei nº 8.112/90)

    3.  Se constatado que a situação é lícita, mesmo assim deverá ser  analisada  a compatibilidade de horários. (Art. 118, § 2º da Lei nº 8.112/90)

    4. Aacumulação de proventos e vencimentos somente é permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma permitida pela Constituição. (Arts. 37, incisos XVI, XVII, 95, parágrafo único, inciso I da CF)

    5. No  caso de acumulação ilegal,  comprovada a boa fé, através de processo disciplinar sumário, o servidor optará por um dos cargos, empregos ou funções. (Art. 133 da Lei nº 8.112/90)

    1. Nos casos de acumulação ilegal, comprovada a má fé, a pena prevista é  a de demissão após a conclusão do Processo Disciplinar sumário. (Art. 133, § 6º  da Lei nº 8.112/90).
    2. Servidor ocupante de cargo efetivo da carreira de Magistério Superior ou da carreira de Magistério de 1º e 2º graus, pertencentes às Instituições Federais de Ensino não podem prestar serviços como Professor Visitante ou Professor Substituto, nos termos da Lei nº 8.745/93.
    3. A carga horária semanal dos servidores em regime de acumulação não pode ultrapassar 60 (sessenta) horas (Parecer 64/89-DOU de 15.03.1989)

     

  • Gabarito correto: LETRA E

    Lei 8.112

    Art. 118.  Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

    § 2o  A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários. 

  • a)      ERRADA

    Art. 118.  Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

            § 1o  A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

    B) ERRADA

    Art. 120.  O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

    C) ERRADA

    Art. 118.  Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

    D) ERRADA

    § 3o  Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

  • CARGOS ACUMULÁVEIS:
    1 - PROFESSOR + PROFESSOR
    2 - PROFESSOR + TÉCNICO/CIENTÍFICO
    3 - SAÚDE + SAÚDE
    4 - VEREADOR (sem compatibilidade de horário não acumula, mas escolhe a remuneração)
    5 - JUÍZES + MAGISTÉRIO
    6 - MP + MAGISTÉRIO
  • a) a proibição de acumular estende-se apenas a cargos e não empregos ou funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Art. 118
    § 1o  A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

    b) o servidor que acumular licitamente dois ou mais cargos em comissão, quando investido em cargo efetivo, ficará afastado de ambos os cargos, ainda que houver compatibilidade de horário.
    Art. 120.  O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário

    c) em qualquer hipótese é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
    Art. 118.  Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

    d) se considera acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações não forem acumuláveis na atividade. Art. 118
    § 3o  Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade

    e) a acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
    Art. 118 § 2º - Letra da Lei

  • COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO + CARGA HORÁRIA MÁXIMA DE 60H

  • Em razão do comentário da colega Chiara ser antigo, ele encontra-se ultrapassado.

    ATUALMENTE O STJ entende que basta a COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS, essas 60 horas não são mais exigidas.

    ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS REMUNERADOS. ÁREA DA SAÚDE. LIMITAÇÃO DA CARGA HORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. REQUISITO ÚNICO. AFERIÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRECEDENTES DO STF. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

    1. A Primeira Seção desta Corte Superior tem reconhecido a impossibilidade de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos privativos de profissionais da área de saúde quando a jornada de trabalho for superior a 60 (sessenta) horas semanais.

    2. Contudo, ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal, reiteradamente, posicionam-se "[...] no sentido de que a acumulação de cargos públicos de profissionais da área de saúde, prevista no art. 37, XVI, da CF/88, não se sujeita ao limite de 60 horas semanais previsto em norma infraconstitucional, pois inexiste tal requisito na Constituição Federal" (RE 1.094.802 AgR, Relator Min. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, julgado em 11/5/2018, DJe 24/5/2018).

    3. Segundo a orientação da Corte Maior, o único requisito estabelecido para a acumulação é a compatibilidade de horários no exercício das funções, cujo cumprimento deverá ser aferido pela administração pública. Precedentes do STF.

    4. Adequação do entendimento da Primeira Seção desta Corte ao posicionamento consolidado no Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

    5. Recurso especial a que se nega provimento. (REsp 1767955/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/03/2019, DJe 03/04/2019).

ID
239878
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO que

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal !

     

    GABARITO Letra B

    b) nos processos administrativos será observado, em qualquer caso e de forma absoluta, entre outros, o critério de proibição de cobrança de despesas processuais.

    Vejam o que diz o Art. 2º  da Lei 9784/99

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    XI - proibição de cobrança de despesas processuais,RESSALVADAS as previstas em lei;

    Como há restrições, portanto não é em qualquer caso e nem de forma absoluta.

     

    Bons Estudos !

     

  • Gabarito B

    Art. 2º

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

    Obs: O que está errado na questão é "  em qualquer caso e de forma absoluta  " e o destaque em vermelho acima.

  • CORRETO O GABARITO.....

    Nada em direito é ABSOLUTO.

    Portanto, temos que ficar atentos quando a assertiva insere palavras do tipo, NUNCA, JAMAIS, SEMPRE, ABSOLUTO, etc...

  • A questão peca por afirmar, em seu item B, que em qualquer caso e de forma absoluta deverá ser respeitado o postulado que proíbe a cobrança de despesas processuais.

    Ora, não se duvida da importância de um processo administrativo gratuito, afinal de contas a boa prestação administrativa é inclusive perseguida pela Constituição da República. No entanto, é preciso tomar cuidado com tais generalizações. Dizer que algo é absoluto geralmente requer um certo cuidado, pois há sempre a possibilidade de se admitirem ressalvas impostas por lei.

    E é justamente o caso da alternativa B. Na realidade, tal postulado não é absoluto, pois no próprio texto da lei (artigo 2º e inciso XI) admite-se a mitigação através de disposição legal em contrário, ou seja, de algum dispositivo legal permitindo a cobrança de despesas processuais.

    Assim sendo, item B errado e, portanto, é a resposta da questão.

    Bons estudos a todos! ^^

  • a) Correta. Art. 1º, §2º. Para fins desta lei consideram-se: I- órgão - a unidade de atuação de atuação integrante da estrutura da Administração diretae da estrutura da Administração indireta. II- entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. III- autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

    b) INCORRETA. Art. 2º, paragrafo único, inc. XI. proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

    c) Correta. Art. 2º. "A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência."

    d) Correta. Art. 3º.

    e) Correta. Art. 1º, §1º. Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

    Como citado abaixo, fiquem atentos para palavras como NUNCA, SEMPRE, EM QUALQUER CASO, e outras do gênero, pois no direito quase tudo tem exceção.
  • Evanilson, depósito recursal não se confunde com despesas processuais!

  • PRINCIPIOS (LETRA C CORRETA)

    a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    MACETE: SEGURANÇA JURÍDICA - CONFIRMA LIMPE (PI NÃO TEM PUBLICIDADE NEM IMPESSOALIDADE )

    SEGURANÇA JURÍDICA 

    CONTINUIDADE = PERMANÊNCIA 

    FINALIDADE 

    RAZOABILIDADE 

    MOTIVAÇÃO 

    AMPLA DEFESA


    LEGALIDADE 

    **I N T E R E S S E PÚBLICO 

    MORALIDADE 

    **P R O P O R C I O N A L I D A D E (ADEQUAÇÃO ENTRE MEIOS E FINS) 

    EFICIÊNCIA


  • FALOU EM ''ABSOLUTO'' JÁ ESTÁ ERRADA.

    PRA QUEM  ESTUDA DIREITO ADMINISTRATIVO, ESSA PALAVRA É QUASE INAPLICÁVEL.

    GAB. ''B''

  • XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

ID
239881
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre improbidade administrativa:

Alternativas
Comentários

  •  

    A resposta correta para a questão é a alternativa D, por se coadunar com o disposto no artigo 3º da Lei nº 8.429/92, a seguir reproduzido:

    Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

    Vejamos, a seguir, a incorreção das demais assertivas, em face do diploma legal em questão:

    a) Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa (...) e notadamente:

    VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;

    b) Art. 1º, parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.

    c) Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    e) Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão [disciplinar] representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

  • Existe a possibilidade de os itens "c" e "d" da questão causarem alguma confusão para o leitor mais desatento.

    A alternativa "c" contém um erro, pois somente para as condutas que ensejarem dano ao erário ou enriquecimento ilícito (ou seja, aquelas descritas nos artigos 9º e 10 da Lei de Improbidade), havendo sanção de cunho patrimonial, haverá a responsabilização dos herdeiros (sempre até o limite do valor da herança).

    Quanto ao item "d" encontra-se em perfeita consonância com a dicção do artigo 3º da lei 8.429/92, pois aquele que de qualquer modo beneficiar-se de ato ímprobo deverá ser responsabilizado por tal conduta.

    Bons estudos a todos! ;-)

  • Colegas, a alternativa e não se trata do art. 16 mas sim do art. 7º:

    Art. 7º Quando o ato de imporbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público para a indisponibilidade dos bens do indiciado. 

    O art. 16 fala de responsabilidade.
  • Concordo com o colega anônimo acima: o dispositivo em que se debruçou a banca para elaborar a alternativa "E" foi o art. 7º da L. I. A.

    Mesmo porque o art. 16 está inserido no capítulo "Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial", o qual foge ao conteúdo programático constante do edital.
  • a) Não constitui ato ímprobo exercer atividade de consultoria para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente de atribuições do agente público, durante a atividade.
    ERRADA! Constitui sim, na modalidade de Enriquecimento Ilícito, conforme Art. 9º, VIII.

    b) Está sujeito às penalidades da Lei de Improbidade, o ato praticado contra entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou receita anual, inexistindo limite à sanção patrimonial.
    ERRADA! Há limite à sanção patrimonial: à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos, conforme Art. 1º, Parágrafo Único.

    c) O sucessor daquele que praticou ato de improbidade atentatório aos princípios da Administração Pública, qual seja, o de negar a publicidade de atos oficiais, estará sujeito às sanções da Lei de Improbidade, porém até o limite do valor da herança.
    ERRADA! A prática de ato que atente contra os princípios da Adm. Pública não sujeita-se ao valor da herança, conforme Art. 8º. É aplicável somente nos casos de enriquecimento ilícito e no de prejuízo ao erário.

    d) As disposições da Lei de Improbidade aplicam-se àquele que, mesmo não sendo agente público, beneficie- se do ato ímprobo, sob qualquer forma direta ou indireta.
    CORRETA! É o que dispõe o Art. 3º!

    e) Qualquer autoridade, desde que noticiada acerca de ato ímprobo causador de lesão ao erário ou de enriquecimento ilícito, poderá representar ao Juiz de Direito para a indisponibilidade de bens do indiciado.
    ERRADA! QUALQUER PESSOA poderá representar à autoridade adm. competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática do ato de improbidade, conforme Art. 14, caput.

    Bons Estudos a Todos!
  • O comentário anterior (Gabi) está perfeito, faço somente uma ressalva em relação à alternativa "C", pois, do jeito em que postou, parece que poderá ser atingido nos casos em que a Improbidade for somente contra os princípios, o que não ocorre. 
    Não haverá atingimento da herança, por força expressa do seguinte dispositivo constitucional art. 5º, XLV, CF/88:
    XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
    Como a 8.429/92 não previu tal extensão, não deverá ser aplicada. 
    É até difícil imaginar a possibilidade de a lei limitar os casos mais graves e não limitar no caso menos grave. 
    É isso. ;)

  • Com relação à letra E, vale lembrar que quem representa para a indisponibilidade dos bens é a autoridade administrativa e ao Ministério Público. Art. 7º, da Lei 8429/92:


    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

      Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.


  • Bom, acho que a gabi se equivocou, na resposta da letra E.

    entendo que quem deverá representar é o Ministério Público, conforme art. 16 da 8429, ou o titular da açao de improbidade, e não qualquer pessoa.

  • Uma dúvida sobre o sucessor em caso de improbidade que atenta aos Princípios. Ele irá responder , mas sem limite do valor da herança? Ou ele não responde de forma alguma?

  • Olá Mariana, a letra c faz menção aos atos que violam princípios da Administração Pública, ou seja, o agente não obteve vantagem financeira e por isso não há que se falar em responsabilidade de sucessores. Se a questão tivesse mencionado enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, ao invés de violação aos princípios, ai sim estaria correta. Previsão: artigo 8º da lei 8429/92.

    Espero ter ajudado. 

  • "Qualquer autoridade, desde que noticiada acerca de ato ímprobo causador de lesão ao erário ou de enriquecimento ilícito, poderá representar ao Juiz de Direito para a indisponibilidade de bens do indiciado". FALSO

    Lei 8.429/92

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. 

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. § 1º A representação, que será escrita ou reduzida a termo e assinada, conterá a qualificação do representante, as informações sobre o fato e sua autoria e a indicação das provas de que tenha conhecimento. § 2º A autoridade administrativa rejeitará a representação, em despacho fundamentado, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no § 1º deste artigo. A rejeição não impede a representação ao Ministério Público, nos termos do art. 22 desta lei.

    Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.

     

  • GABARITO LETRA D

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 3º As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

ID
239884
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

O direito à sucessão aberta, a energia térmica e os animais incluem-se, para os efeitos legais, na categoria dos bens

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra D.
    Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
    I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;
    II - o direito à sucessão aberta.

  • Resposta letra D

    Sucessão aberta - imóvel:

    Art. 80 CC - Consideram-se imóveis para os efeitos legais: II - o direito à sucessão aberta.

     

    Energia térmica - móvel:

    Art. 83 CC - Consideram-se móveis para os efeitos legais: I - as energias que tenham valor econômico.

     

    Animais - móvel

    Art. 82 CC - São móveis os bens sucetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

     

  • É de se destacar ainda a colocação de Carlos Roberto Gonçalves(Parte Geral, vol I, 7 ed, Saraiva, 2009, p.252) quanto o direito à sucessão aberta:

    "O direito abstrato à sucessão aberta é considerado bem imóvel, ainda que os bens pelo de cujus sejam todos móveis. Neste caso, o que se considera imóvel não é o direito aos bens componentes da herança, mas o direito a esta, como uma unidade. A lei não cogita das coisas que estão na herança, mas o direito a esta. Somente depois da partilha é que se poderá cuidar dos bens individualmente."
  • Letra D

    Sucessão aberta - imóveis (para os efeitos legais) Art. 80, II
    Energia térmica - móveis Art. 83, I
    Animais - móveis  Art. 82 (movimento próprio)
  • Direito à sucessão aberta: Para os casos de alienação e pleitos judiciais a legislação
    considera o direito à sucessão aberta como bem imóvel, ainda que a herança só seja
    formada por bens móveis ou abranja apenas direitos pessoais. Ter-se-á a abertura da
    sucessão no instante da morte do de cujus; daí, então, seus herdeiros poderão ceder seus
    direitos hereditários, que são tidos como imóveis. Logo, para aquela cessão, será
    imprescindível a escritura pública.

  • O morto não anda.

    Direito a sucessão aberta = imóvel.

  • GABARITO LETRA D

     

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

     

    ARTIGO 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

     

    I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

    II - o direito à sucessão aberta.

     

    ===================================================================

     

    ARTIGO 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

     

    ARTIGO 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

     

    I - as energias que tenham valor econômico;

    II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

    III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

ID
239887
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Num comercial exibido na televisão, a imagem de Pedro, sem a sua autorização, aparece correndo numa esteira de academia. A utilização de sua imagem

Alternativas
Comentários

  • Resp. a)

    Constando no Capítulo dos Direitos da Personalidade do CC/02, temos:

    Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos e transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição o a utilização de imagem de uma pessoa  poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

  • Resposta Letra A

    O Conselho da Justiça Federal em seu Enunciado 278 prevê que a publicidade que venha a divulgar sem autorização qualidades de uma pessoa sendo possível identificá-la constitui violação ao direito da personalidade.

    Enunciado 278 - Art.18. A publicidade que venha a divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome, mas sendo capaz de identificá-la, constitui violação a direito da personalidade.

    Em que pese é importante ressaltar que a violação do direito da personalidade será configurado caso haja na publicidade sem autorização a intenção de lucro (fins comerciais) ou caráter apelativo  atingindo a honra e, ou, a boa fama, de forma a macular diretamente a  dignidade da pessoa humana

  • Ora, nos termos do artigo 20 do Código Civil de 2002, a imagem da pessoa deve ser protegida do uso indevido (e dentro desse uso indevido inclui-se a utilização para fins comerciais), podendo essa pessoa requerer a proibição da veiculação de sua imagem, bem como indenização, somente sendo afastada essa responsabilização de quem utilizou indevidamente a imagem do indivíduo nos casos expressamente previstos no dispositivo legal em comento.

    Assim sendo, o item A torna-se o correto, haja vista que a imagem de Pedro foi utilizada para fins comerciais, sem o seu consentimento e, portanto, lhe caberá requerer a proibição daquela utilização e também pleitear indenização.

    Bons estudos a todos! :-)

  • ENTENDIMENTO PERTINENTE SÚMULA 403 DO STJ: Independe de prova do prejuízo a indenizaçãopela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. (24/11/2009)
    Constitui dano mora in re ipsa (não depende da prova do prejuízo)


  • Art. 18  -  SEM autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial.

    Alternativa A

  • OBSERVAÇÃO: Ter cuidado com o enunciado da questão. Se for com base na CF, basta que haja o uso indevido da imagem para que possa pleitear indenização por dano moral, ou seja, é possível que a imagem seja violada sem que se viole a honra.
     Já para o CC/02 é necessário que viole a honra, boa fama, respeitabilidade ou se se destinarem a fins comerciais.

  • Caros Colegas.
    Concordo com os fundamentos apresentados nos comentários anteriores, porém o enunciado da questão não foi claro quanto aos fins do comercial.
    Em uma das questões anteriores  a FCC considerou enunciado parecido como não passivel de indenização. A situação apresentada poderia referir-se a um comercial sobre os benefícios trazidos pela prática de esportes. As bancas precisam ser mais claras.
    bons estudos. 

  • Concordo com o Carlos Silva, não obstante a redaçao do art. 20 do CC, entendo que ele se aplica a casos em que a imagem de uma pessoa é especialmente utilizada para fins comerciais sem sua autorização. No caso do enunciado da questão, deu a entender que ele "apareceu" (em segundo plano) correndo na esteira. É completamente diferente de copiar uma foto do Neymar e colocar em um outdoor fazendo propaganda de um tênis. Entendo que faltou um pouco de razoabilidade na formulação da esta questão pela banca.

  • GABARITO: A

    Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.     

  • GABARITO LETRA A

     

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

     

    ARTIGO 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. 

ID
239890
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Contra os menores de dezesseis anos

Alternativas
Comentários

  • CORRETO O GABARITO....

    Art. 198. Também não corre a prescrição:

    I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;

    II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

    III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

  • Complementando o comentário abaixo:

     CC/2002 - art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I.

    Assim, o gabarito correto é a alternativa B.

  • Comentário objetivo:

    Os menores de 16 anos são considerados absolutamente incapaz, por força do inciso I do artigo 3o do Código Civil:

    Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
    I - os menores de dezesseis anos;

    Dado isso, devemos nos atentar para o artigo 198, inciso I (PRESCRIÇÃO) e artigo 208 (DECADÊNCIA) do Código:

    Art. 198. Também não corre a prescrição:
    I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;

    Art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I.

  • Fazendo um paralelo com o Direito do Trabalho.

    No Direito Civil, o prazo prescricional/decadencial quanto ao menor, só não corre contra os menores impúberes, ou seja, aqueles que têm menos de 16 anos de idade, conforme fundamentação legal exposta pelos colegas acima.

    No Direito do Trabalho, como estatuído no art. 440 da CLT, o prazo prescricional não corre contra o menor, em sentido lato, aquele que tem menos de 18 anos de idade.

    Art. 440, CLT: Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição.

    Ademais convém destacar o ensinado por Vólia Bomfim, em sua obra Direito do Trabalho, 2ª ed., p. 1230:

    "A emancipação, casamento, emprego público efetivo, colação de grau em curso de ensino superior pelo estabelecimento civil ou comercial não alteram a prescrição a ser aplicada ao menor".

  • Gabarito Letra B
    Não correm os prazos de decadência e prescrição contra os menores de 16 anos. (absolutamente incapazes).

  • Pessoal, só tomem cuidado com a alteração feita recentemente no Código Civil. A questão contínua correta, todavia vou complementar/atualizar os comentários. CC:

    "Art. 3o  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)(Vigência)

    I - (Revogado);        (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)      (Vigência)  II - (Revogado);          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)  III - (Revogado).          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)"

    "Art. 4o  São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:             (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)        (Vigência)

    I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

    II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; 

    III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;

    IV - os pródigos.

    Parágrafo único.  A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial."

    Bons Estudos!! (^^)/ 

  • Gab. B

    Art. 198. Também não corre a prescrição:

    I - contra os incapazes de que trata o art. 3 

    Art. 3  São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

    Art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I.

  • Prescrição e decadência não corre contra os ABSOLUTAMENTE incapazes. Em se tratando de relativamente incapazes, corre a prescrição e decadência, mas terão direito de ação contra seus assistentes ou representantes que derem causa.

  • GABARITO LETRA B

     

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

     

    ARTIGO 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.

     

    ===================================================================

     

    ARTIGO 198. Também não corre a prescrição:

     

    I - contra os incapazes de que trata o art. 3º;

    II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;

    III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

     

    ===================================================================

     

    ARTIGO 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I.

  • Contra os menores de 16 anos ( ABSOLUTAMENTE INCAPAZES ) NÃO ocorre a prescrição, nem a decadência.

    Contra os RELATIVAMENTE incapazes ocorre a prescrição e a decadência normalmente.

ID
239893
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Uma obrigação indivisível resolveu-se em perdas e danos por culpa de um dos três devedores. Nesse caso,

Alternativas
Comentários

  • Letra A - CORRETA

    ´"Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

    § 1o Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais.

    § 2o Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos."

  • Comentário sobre a questão:

    "a) o devedor culpado responderá pelas perdas e danos e os outros ficarão exonerados da OBRIGAÇÃO" ???

    De jeito algum. Os outros dois continuam devendo suas porcentagens da "obrigação" sobre a qual haviam se obrigado. "Pacta sunt servanda".
    Os outros dois ficarão exonerados é das PERDAS E DANOS a que não deram causa, e jamais da "obrigação", segundo a letra do § 2o do Art.263:

    ´"Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
    § 1o Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais.
    § 2o Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos."

    Deslize da elaboração da questão.
  • Concordo com Fernando.  Todos os devedores devem responder pelo equivalente, mas pelas perdas e danos só responde o causador do dano.  Isso, porque, se só o causador do dano responder também pelo equivalente, haverá o enriquecimento sem causa dos demais.  O enunciado afirma que os não causadores ficarão exonerados da obrigação, o que não é verdade.
  • O gabarito está errado.
    O art. 263 não se refere às obrigações solidárias.
    Segundo o art. 279, cada um responderá pela sua quota parte, não ficando exonerados como diz a questão, mas as perdas e danos serão devidas pelo culpado.
  • MANTIDO:
    Olá, pessoal!
     
    A banca manteve a resposta como "A".
    De acordo com o Edital 01/2011 de Resultado das Provas Objetivas e Discursivas, postado no site, os recursos contra os gabaritos foram julgados improcedentes. Confira o teor:

    II. INFORMAR que, os recursos interpostos quanto à divulgação das questões e dos gabaritos preliminares foram analisados e julgados improcedentes e as respectivas  respostas estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) no período de 7 (sete) dias, a contar da publicação deste Edital.
      

    Bons estudos!  
  • Entendo que o gabarito da questão está correto, pois o enunciado diz que a obrigação RESOLVEU-SE em perdas e danos, ou seja, não há que se falar em cumprimento da mesma. Assim, tendo em vista que houve a resolução da obrigação e esta ocorreu por culpa de apenas um dos três devedores, os outros não poderão ser responsabilizados.
  • Conforme art. 263, §2º do CC, se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos. Portanto, letra "a".
  • "Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

    § 1o Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais.

    § 2o Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos."
  • CORRETO O GABARITO....

    Assiste razão à colega, porque realmente a obrigação resolveu-se em perdas e danos...extinguiu-se o vínculo jurídico obrigacional, retornando ao "statu quo ante", sobejando por sua vez, a responsabilidade pelas perdas e danos, a qual deve recair apenas naquele que deu causa.
  • Uma outra questão da fcc explica que não ficam exonerados os devedores da obrigação, ficam somente das perdas e danos.

    1 • Q16193 • Questão resolvida por você. Questão resolvida por você.

    Confira suas respostas clicando logo abaixo no link "Veja mais" desta questão.         •   Prova(s): FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

    Nas obrigações solidárias, no que concerne à solidariedade passiva, é correto afirmar:

     

    • a) se o credor receber de um dos devedores o pagamento parcial da dívida, os demais devedores ficarão desobrigados do pagamento do restante.
    • b) impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde o culpado.
    • c) se a ação tiver sido proposta somente contra um dos devedores solidários, os demais não respondem pelos juros de mora.
    • d) importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
    • e) se o credor exonerar da solidariedade um ou mais devedores, não subsistirá a dos demais.


    O GABARITO É A LETRA B.
  • Está correta a alternativa A...

    Quanto aos comentários dos colegas Fernando e Edson sobre a solidariedade, não se pode esquecer que a mesma não se presume, decorre de vontade das partes ou disposição legal, consoante art. 265 do CC... No caso para haver solidariedade e ser aplicado o disposto no art. 279 deveria ter vindo no enunciado da questão expressamente a solidariedade. Portando não há que se falar em solidariedade no caso em tela.

  • Gente! Essa questão é pegadinha do malandro pra quem não está afiado!!

    Obrigação indivisível é diferente de obrigação solidária!!!!!!!!!!!!!

    Enquanto são exigíveis, elas são parecidas pois em ambas cada devedor é obrigado pela divida toda. A partir do momento em que ela se converte em perdas e danos haverá uma grande diferença.

    Na indivisível, conforme já dito por outros colegas, haverá PERDA desta qualidade e, se decorrente de culpa de todos, todos são obrigados em partes iguais. Se houver culpa só de um, só este estará obrigado, exonerando-se os outros.
    Já a solidariedade SUBSISTIRÁ quando se resolver em perdas e danos para todos os efeitos!! Aqui sim, se houver culpa de apenas um dos devedores, só este responde por perdas e danos e os demais PERMANECEM com o encargo de pagar o equivalente a prestação.

    EM síntese, convertida em perdas e danos:
    Ob. indivisível - perde tal qualidade -----> culpa de um: só este responde; culpa de todos: todos respondem.
    Ob. solidária - mantém tal qualidade -----> culpa de um: único responsável por perdas e danos; os demais: responsáveis pela prestação.


    Não confundam, porque eu confundi e errei! hehehe
  • CÓDIGO CIVIL COMENTADO – COSTA MACHADO, SILMARA CHINELLATO E FLÁVIO TARTUCE
     
    Flávio Tartuce explica que há divergência doutrinária quanto  ao §2º, eis a razão do entendimento dos colegas acima.
     
    Art. 263.Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
    “Aqui reside outra diferença substancial entre obrigação indivisível e obrigação solidária. Conforme comando em análise, a obrigação indivisível perde seu caráter se convertida em obrigação de pagar perdas e danos, que é uma obrigação de dar divisível. Já a obrigação solidária, tanto ativa quanto passiva não perde sua natureza se convertida em perdas e danos.”
     
    § 1o Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais.
     
    § 2o Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos.
    “O dispositivo divide a doutrina.
    De acordo com um primeiro entendimento, a exoneração mencionada é total, atingindo tanto o valor da prestação quanto a indenização suplementar (Maria Helena Diniz). Ficamos com esse entendimento, já que com a conversão em perdas e danos, a indivisibilidade desaparece, entrando o valor da obrigação nas perdas e nos danos, como dano emergente.
    Já a segunda corrente entende que a exoneração não é total. Assim, havendo culpa de um dos devedores, os devedores não-culpados respondem proporcionalmente pelo valor da coisa; enquanto o devedor culpado responde proporcionalmente pelo valor da coisa além das perdas e danos (Álvaro Villaça Azevedo). Apesar de respeitá-la, não concordamos com essa corrente, pois seguindo-a a obrigação indivisível ficaria próxima da obrigação solidária, quando é fato que a conversão em perdas e danos diferenciam substancialmente os institutos, como vimos.”

  • Doutrina

    • A indenização pelas perdas e danos é expressa sempre em dinheiro, sendo a obrigação pecuniária divisível por sua própria natureza, dai por que seria até mesmo desnecessário o caput do dispositivo.
    • Se houver culpa de todos os devedores na resolução, todos responderão pela indenização em partes iguais. Se a só um deles for imputada a culpa, é lógico que só o culpado deverá responder pelas perdas e danos.
    • Observa-se, no entanto, que o § 2 se refere à exoneração dos demais co-devedores apenas no tocante às perdas e danos e não à quitação de suas quotas na dívida. CÓDIGO CIVIL COMENTADO-MARIA HELENA DINIZ
    RESTA SABER EM QUAL DOUTRINA A FCC SE EMBASOU PARA RESPONDER ESTA QUESTÃO.
    É REALMENTE INACEITÁVEL COLOCAR QUESTÕES CONTROVERSAS NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA EM UMA PROVA OBJETIVA. O CANDIDATO TEM QUE SER VIDENTE!

  • Não confundir com os juros de mora.

    Art. 280. Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.
  • Eu gosto de exemplificar esta questão para que ela seja melhor entendida.

    Vamos imaginar que A, B e C sejam devedores de um cavalo de raça ( obrigação indivisível) que vale R$ 30.000,00 e que, por culpa apenas de C, o cavalo venha a morrer. Neste momento, a obrigação passa a ser dívisível, no entanto, o cavalo faleceu por CULPA APENAS DE C. Logo, não há como exigir dos demais o pagamento quer da obrigação principal, quer das perdas e danos, pois não tiveram culpa no evento e o vínculo que os unia era apenas objetivo, ou seja, existia em face unica e exclusivamente da natureza do bem. Seria até injusto exigir que A e B respondessem pelo bem que pereceu por culpa apenas de C. Na verdade, entendo que cabe até ação de indenização de A e B contra C, para se ressarcirem do prejuízo sofrido.

    Diferente da solidariedade, porque aqui o vínculo é subjetivo e, desta forma, não se desfaz com a conversão em perdas e danos. Logo, se apenas um dos devedores agir com culpa, TODOS responderão pelo principal, haja vista que a solidariedade permanece para todos os efeitos, mas SÓ O CULPADO responderá pelas perdas e danos.

    São situações distintas e que, por isso mesmo, têm tratamento diferenciado.
  • ACHO QUE O EXEMPLO DA COLEGA ACIMA FOI PERFEITO, PARECE ATÉ A AULA DO PROFESSOR MARIO GODOY (EVP). MAS A QUESTÃO É TORMENTOSA ATÉ NA DOUTRINA.
    O CERNE É A SOLIDARIEDADE OU NÃO DA OBRIGAÇÃO. SE FOR INDIVISÍVEL MAS NÃO SOLIDÁRIA PREVALECE A RESPONSABILIDADE APENAS DO CULPADO PELAS PERDAS E E DANOS.
    POR OUTRO LADO, SE A OBRIGAÇÃO FOR SOLIDÁRIA, TODOS OS DEVEDORES FICAM OBRIGADOS NA DÍVIDA, MAS SÓ O CULPADO FICARÁ RESPONSÁVEL PELAS PERDAS E DANOS.
    MUITO BOM O COMENTÁRIO ACIMA. PARABÉNS!
  • Colegas, realmente parece haver divergência na doutrina, mas me parece que o entendimento majoritário é o adotado pela banca.
    Segundo Flávio Tartuce:
    "No art. 263, caput, do CC, reside a principal diferença, na opinião deste autor, entre a obrigação indivisível e a obrigação solidária. Conforme o comando em análise, a obrigação indivisível perde seu caráter se convertida em obrigação de pagar perdas e danos, que é uma obrigação de dar divisível. Já a obrigação solidária, tanto ativa quanto passiva, conforme demonstrado oportunamente, não perde sua natureza se convertida em perdas e dano. Inicialmente, caso haja culpa lato sensu, por parte de todos os devedores no caso de descumprimento da obrigação indivisível, todos responderão em partes ou frações iguais, pela aplicação direta do princípio da proporcionalidade, devendo o magistrado apreciar a questão sob o critério da equidade (art. 263, p. 1º). Porém, se houver culpa por parte de um dos devedores, somente este responderá por perdas e danos, bem como pelo valor da obrigação (art. 263, p. 2º do CC)."
    Apesar disso, realmente não me parece lógica essa conclusão. Vejamos:
    A e B devem um cavalo a C
    C já pagou o preço, sendo metade para A e metade para B. 
    O cavalo se perde por culpa de A. 
    A obrigação agora é divisível, pois se resolverá em perdas e danos. 
    Mas é justo que só A pague o valor do cavalo + as perdas e danos? 
    Na minha humilde opinião parece ser muito mais lógico que o valor do cavalo seja dividido entre A e B e as perdas e danos fiuem só com A. 
  • Solidariedade

    Art. 279, CC. Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

    Art. 280, CC. Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.
     
    Indivisibilidade

    Art. 263, CC. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
    § 1o Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais.
    § 2o Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos.

  • Boa noite colegas! Resolvi a questão por meio do seguinte raciocínio:

    O enunciado fala que a obrigação indivisível RESOLVEU-SE em perdas e danos por culpa de um dos três devedores. 

    O art. 279 do CC  preleciona:  "Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos O ENCARGO DE PAGAR O EQUIVALENTE; mas pelas perdas e danos SÓ RESPONDE O CULPADO". 

    A letra "a" diz que "o devedor culpado responderá pelas perdas e danos e os outros ficarão exonerados da obrigação", e está correta porque de fato, não há equivalente a pagar, já que a obrigação RESOLVEU-SE em perdas e danos. Assim, só o culpado paga.

    Bons estudos!

  • Não estou entendendo alguns dos colegas abaixo. O enunciado não fala em nenhum momento que os devedores são solidários! Não há na questão solidariedade e a mesma nem pode ser presumida, até porque, segundo art. 265, CC, a solidariedade não se presume. Portanto, aplica-se o art. 263, § 2°, CC.

  • pessoal, nas obrigações indivisíveis, a expressão "perdas e danos" esta colocada no sentido amplo, qual seja: equivalente + prejuízo; quem responde por essa perdas de danos é o causador, sendo que os outros ficam exonerados. Nas obrigações solidárias, as perdas e danos, de responsabilidade do causador, tem sentido estrito, qual seja, o prejuízo, sendo que quanto ao equivalente, permanece a solidariedade para os demais. Salvo engano foi assim q o Tiago Godoy explicava. Se alguém descorda, pode esclarecer.  

  • Art. 263, CC

    PERDE  a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

    paragrafo 1 - se, para efeito do disposto neste artigo, houver CULPA DE TODOS os devedores, RESPONDERAO TODOS POR PARTES IGUAIS.

    paragrafo 2 - se for de UM SÓ A CULPA, ficarão exonerados os outros, RESPONDENDO SÓ ESSE PELAS PERDAS E DANOS. (Item de resposta da questão). 

  • Pessoal, acredito que ATUALMENTE a alternativa "a" estaria incorreta. A VI Jornada de Direito Civil realizada em 12/03/2013 aprovou o enunciado CJF 540 que tem o seguinte texto: "Havendo perecimento do objeto da prestação indivisível por culpa de apenas um dos devedores, todos respondem, de maneira divisível, pelo equivalente e só o culpado, pelas perdas e danos.".

  • Pelo art. 279, impossibilitando a prestação por culpa de um dos devedores, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde o culpado, logo, o gabarito merece correção para assinar como correta a letra "b". Esse é meu entendimento.

  • Valeu Carolina. Também escorreguei na casca de banana rsrsrsrrs

  • Gabarito: A


    Explicando:
    O fundamento da resposta é o artigo 263, § 2º do Código Civil:
    "Art. 263: Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.[...]§ 2º: Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos".
    No entanto, SE NA QUESTÃO DISSESSE QUE TRATAVAM-SE DE DEVEDORES SOLIDÁRIOS, o que não o fez, aplicar-se-ia o artigo 279 do CC, sendo que o encargo de pagar o equivalente subsistiria para todos, mas pelas perdas e danos somente o culpado responderia.

  • GABARITO LETRA A

     

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

     

    ARTIGO 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

     

    § 1º Se, para efeito do disposto neste artigo, houver culpa de todos os devedores, responderão todos por partes iguais.

    § 2º Se for de um só a culpa, ficarão exonerados os outros, respondendo só esse pelas perdas e danos. (=CULPA DE UM DOS 3 DEVEDORES)

  • Questão pra pegar quem estuda muito:

    Enunciado n. 40 da VI Jornada de Direito Civil: “Havendo perecimento do objeto da prestação indivisível por culpa de apenas um dos devedores, todos respondem, de maneira divisível, pelo equivalente e só o culpado, pelas perdas e danos.”

    Em outras palaras, embora o texto do dispositivo sugira a responsabilidade integral do único devedor culpado, melhor parece desmembrar a responsabilidade pelo equivalente da prestação, atribuível a todos os codevedores, e a responsabilidade pelos danos decorrentes da conduta culposa do devedor, apenas a este imputáveis. Trata-se de solução simétrica àquela oferecida pelo legislador ao mesmo problema, no âmbito da solidariedade passia, com a ressala de que, aqui na obrigação indivisível, a responsabilidade dos codeedores pelo equivalente não será solidária.

    Gustavo Tepedino

ID
239896
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Paulo entregou a Pedro, através de doação sem encargo, dez ovelhas para reprodução. No entanto, todas elas eram estéreis. Nesse caso, Pedro

Alternativas
Comentários

  • Art. 441 do CCB. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

     

    §único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.

     

    Por ser a doação não onerosa, Pedro não poderá rejeitar os animais.

  • Complementando o raciocínio da corujinha.

    Art. 552 do C.C - O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às conseguências da evicção ou do vício redibitório (...).

  • Os arts. 441 a 446 do CC tratam de disciplinar o assunto.

    Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

     

    Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.

    Através do art. 441 do CC, percebe-se que só pode haver vício redibitório quando se tratar de contrato comutativo ou doações onerosas. Ou seja, é necessária a contraprestação, não se configurando o vício redibitório em contrato gratuito. Aqui vale o ditado que “cavalo dado não se olha os dentes”.

    Art. 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço.

  •  

    Prof: Dicler Ferreira - pontodosconcursos:

    Vícios redibitórios

     

    São denominados vícios redibitórios os defeitos ocultos e de certa gravidade de uma coisa que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou lhe diminuam o valor, como, por exemplo, os defeitos de uma máquina ou a doença de um cavalo, que o comprador normalmente não poderia ter percebido no momento da compra.

  • Não discuto a resposta da questão. A alternativa "e" é o gabarito, uma vez que se encontra em conformidade com o estatuído em lei, como demonstrado pelos colegas.

    No entanto, peço vênia para levantar um questionamento que fiz há pouco:

    quando li a questão pela primeira vez e vi o item "b", que afirma: "poderá rejeitar os animais pelos defeitos ocultos que os tornavam impróprios ao uso a que se destinavam, redibindo o contrato", pensei: ora, os objetos da doação (mesmo tendo sido o ato realizado de maneira não onerosa) não realizariam o desejo daquele que estava recebendo os animais, qual seria, a procriação. Havia, portanto, um defeito escondido. Se o donatário soubesse do defeito, provavelmente não teria aceitado a doação. Logo, uma vez conhecido o vício pelo donatário, este teria o pleno direito de redibir o pacto de doação, devolvendo os animais ao doador..

    Alguém poderia clarear-me quanto a esse meu raciocínio, mostrando-me possíveis equívocos? Desde já, agradeço.

  • Geraldo, aproveitei os excelentes comentários da colega Eliana e replico: vícios redibitórios só podem ser reclamados em contratos em que haja uma contraprestação - contratos onerosos e doação com encargo.

    Concordo contigo quanto a um defeito escondido que frustre expectativas do donatário. Divagando, podemos até inferir o custo de manter os animais até se descobrir que eles são estéreis.

    No entanto, mesmo com todas essas observações, não há respaldo legal para o ajuizamento de ação redibitória para o caso em análise. Assim, Pedro poderia ajuizar uma ação indenizatória contra Paulo, na hipótese de se julgar lesionado e decidir buscar ressarcimento.
  • FOCO, desde já, quero agradecer seu comentário.

    Você escreveu: "No entanto, mesmo com todas essas observações, não há respaldo legal para o ajuizamento de ação redibitória para o caso em análise. Assim, Pedro poderia ajuizar uma ação indenizatória contra Paulo, na hipótese de se julgar lesionado e decidir buscar ressarcimento".

    Tomando por base o que destaquei em preto de seu raciocínio, você sanou minha dúvida em relação a letra "b" (falta de respaldo legal).

    Todavia, sem querer ser chato, mas já sendo :), apareceu-me uma outra interrogação: o que destaquei de vermelho está em conformidade com a letra "d". Por que, então, a altenativa "d" não poderia ser também resposta para a questão? Isto implicaria na anulação dela: duas alternativas corretas - itens "d" (minha dúvida) e "e" (gabarito oficial - está em conformidade com a lei, como demonstrado pelos colegas).

    Obrigado mais uma vez.
  • Geraldo, acredito que a "D" esteja errada pela fundamentação da indenização. A mera expectativa de crias não pode ensejar uma indenização para um donatário que recebera os animais a título gratuito.

    Poderia haver pedido de indenização pautado nas despesas com os animais, ou seja, os custos decorrentes da manutenção destes. Em outras palavras, Pedro poderia pleitear ressarcimento dos valores pagos para tratamento veterinário, alimentação, custo com local para instalar os animais etc.

    A colocação da alternativa pressupõe direito a indenização por danos morais - pedido insubsistente, repito, para quem recebeu uma doação sem encargos.

    Os debates são interessantes, pois auxiliam nossos estudos. Espero ter ajudado.
  • FOCO, obrigado!!!

    Vc escreveu: "Poderia haver pedido de indenização pautado nas despesas com os animais, ou seja, os custos decorrentes da manutenção destes. Em outras palavras, Pedro poderia pleitear ressarcimento dos valores pagos para tratamento veterinário, alimentação, custo com local para instalar os animais etc".

    A indenização, portanto, não seria em face das "crias que não conseguirá obter", mas em razão das despesas gastas com os animais.

    Alternativa "d" errada!
  • Acho excelente esse aprofundamento na análise da questão...
  • O doador não é sujeito às consequencias de evicção ou vício redibitório, EXCETO quando se tratar de doações onerosas ou remuneratórias.

    No caso em tela vemos exemplo de doação pura e simples, não sendo possivel a rejeição dos animais por parte do donatário.
  • A doutrina justifica o fato de o doador não estar sujeito às consequências dos vícios redibitórios pelo fato de não ser justo que de um ato benéfico surjam obrigações ou deveres para quem o pratica (Maria Helena Diniz, Código Civil Comentado, 11ª edição).

  • "Cavalo dado não se olha os dentes!"

  • é mundo da prova letra da lei se eu nao gosto do que recebi eu posso simplesmente nao acaitar doacao isso Letra C) nao pode esta errado 

  • De graça, até injeção na testa!

  • "OVELHA DADA NÃO SE OLHA OS DENTES"


  • GABARITO LETRA E

     

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

     

    ARTIGO 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor.

     

    Parágrafo único. É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.

     

    ARTIGO 442. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço.

     

    1) HÁ VÍCIO REDIBITÓRIO: CONTRATO COMUTATIVO OU DOAÇÃO ONEROSAS/DOAÇÃO COM ENCARGO

    2) NÃO HÁ VÍCIO REDIBITÓRIO: DOAÇÃO NÃO ONEROSA/DOAÇÃO SEM ENCARGO (QUESTÃO)

ID
239899
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

"Meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve e termina o processo" é conceito doutrinário de

Alternativas
Comentários

  • COM RAZÃO A ASSERTIVA DA LETRA "c"

    "Procedimento é o meio extrínseco pelo qual se instaura, desenvolve-se e termina o processo; é a manifestação extrínseca deste, a sua realidade fenomenológica perceptível." ( Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco)

    "Procedimento é o modus operandi do processo". (Carreira Alvim)

    "Procedimento é a exteriorização do processo, é o rito ou o andamento do processo, o modo como se encadeiam os atos processuais." (Pinto Ferreira)

    Assim, é uma sucessão de atos coordenados a partir da iniciativa da parte e direcionada a um provimento. É o modo como os atos processuais se manifestam e desenvolvem para revelar o processo.
     

  • A)Ação é um direito subjetivo público abstrato, independendo de que haja realmente um direito a ser tutelado. Trata-se do direito de exigir do Estado a prestação jurisdicional, a solução de uma lide ou conflito.
    B)jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.
    C)Já visto no comentário de Rogério.
    D)Lide, na concepção mais clássica (Carnelutti), corresponde a um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Trata-se do núcleo essencial de um processo judicial civil, o qual visa, em última instância resolver a Lide (conflito) apresentada perante o juízo.
    E)Relação Processual = Todo processo tem um elemento intrínseco, consistente em uma relação jurídica (a relação processual), de direito público, que tem como sujeitos o Estado-Juiz e as partes.
  • Interessante que embora bem básica, essa é uma das primeiras questões de Analista que vejo cobrar deliberamente a doutrina, ainda mais em se tratando da FCC.

ID
239902
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

João alienou a José, por ato entre vivos, um terreno litigioso. Nesse caso, José, como adquirente,

Alternativas
Comentários

  • Art. 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

    § 1o O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.

    § 2o O adquirente ou o cessionário poderá, no entanto, intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.

    § 3o A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

  • Resposta Letra D

    João alienou a José, por ato intervivos, um terreno litigioso. Neste caso, José, como adquirente - poderá intervir no processo assistindo o alienante, mesmo sem o consentimento da parte contrária.

    A coisa ou o direito se torna litigioso com a citação válida (art. 219 CPC). Consumado esse fenômeno processual,  a parte, titular da coisa ou do direito, não fica impedida  de aliená-la, mas eventual alienação não modifica a legitimidade ad causam, isto é, não altera a feição subjetiva da relação processual que já se estabilizou com a citação. (art 264 CPC) O que ocorre é que, a partir da alienação, a parte alienante que permanece no processo passa a dispor não mais da legitimação ordinária, mas sim de extraordinária (por que já não é titular da coisa ou do direito).

    Caso o adquirente ou o cessionário não seja admitido a assumir a condição de parte no lugar do alienante ou cedente, por falta de concordância deste ou por ausência de consentimento da parte contrária, resta ao novo titular da coisa ou do direito intervir no processo como assistente litisconsorcial (art.54 CPC), uma vez que o direito em jogo é o seu próprio.

  • A mudança de partes ocorre em três hipóteses (previstas nos art. 42 e 43 CPC):
    • Inter Vivos
    • causa mortis
    • nomeação á autoria

    A questão se refere a primeira e essa se dá quando ocorre a alienação do bem litigioso. Imagine que "A" interponha ação contra "B". Com a interposição o bem torna-se litigioso e para o réu se tornará quando da citação válida. Se "B" aliena este bem antes da citação, perderá a legitimidade. Se a alienação acontece depois da citação válida continuará como parte legítima, e para haver a substituição, precisará do consentimento da parte contrária.
    Vale salientar que essa saída de "B" é chamada por alguns doutrinadores com EXTROMISSÃO.
     E mesmo q não haja essa mudança a coisa julgada atingirá o terceiro. Este, por sua vez, como será atingido pela coisa julgada, poderá ingressar como assistente, e essa assistência será Litisconsorcial (qualificada)
    A segunda quando uma das partes vem a falecer, ficando o processo suspenso para a habilitação do espólio ou dos herdeiros.
    A terceira é uma intervenção provocada, onde um terceiro é convocado para o processo.

    Um pequeno resumo...bons estudos....

  • Uma digna questão de recurso passível de anulação!
    Letra A: o adquirente (terceiro) não pode subistituir a ele mesmo, mas sim ingressar num processo em curso (vide art. 42, parágrafo segundo, CPC) para substituir o alienante;
    Letra B: novamente o mesmo erro, pois o adquirente não pode substituir a ele mesmo e sim o alienante (réu da ação originária) e com o consntimento dele (réu);
    Letra C: mais absurda ainda é o adquirente pleitear alguma anulação no processo que nem dele faz parte;
    Letra D: igualmente ERRADA, apesar de ser a menos errada. A primeira parte da afirmativa está correta, pois o adquirente poderá intervir no processo para assistir ao alienante na figura de assistente litsconsorcial, no caso de ser recusado pelo alienante ou pela parte contrária de ingressar no processo. Ocorre que para tal ingresso, três serão os consentimentos para que seja feita a alteração do pólo passivo: do alienante (réu), da parte contrária (autor) e do adquirente (terceiro). Inteligência do art. 42, parágrafo primeiro, CPC.
    Letra E:  o adquirente poderá sim intervir no processo como assitente litisconsorcial ou aguardar o desfecgo do processo. (art. 42, parágrafo segundo).

    FONTE:Novo Curso de Direito Processual Civil; Autor: Marcus Vinícius Rios Gonçalves, editora Saraiva, vol. 1.

  • Complementando os comentários dos colegas

    Alienação da Coisa ou do Direito Litigioso:

    - É permitida a alienação de uma coisa litigiosa? SIM. Se não fosse possível, como é que uma empresa em dificuldades poderia ser vendida (compra-se direitos, ações,...)?
    - Como a alienação de coisa litigiosa repercute no processo?
    - A demanda contra B, discutindo X ; B (alienante ou cedente) vende coisa a C (adquirente ou cessionário da coisa litigiosa). A é o adversário comum.
    - Tanto o autor como o réu podem alienar.
    - Alienada a coisa litigiosa, o cedente (B) não perde a legitimidade para continuar na causa (não é mais o dono da coisa, mas continua a ser o réu)à isto serve para estabilizar o processo.
    - O que for decidido neste processo irá afetar o adquirente. É um caso de coisa julgada que atinge terceiro. Há uma hipótese em que a coisa julgada não atingirá o terceiro: se a coisa disputada for um imóvel, cabe ao autor (ônus) averbar na matricula do imóvel a pendência da ação (Lei de registro público); se o autor não providencia esta averbação, e o terceiro está de boa-fé (objetiva), este não poderá sujeitar-se à Coisa Julgada, em face da segurança jurídica.
    (Fredie Didier - LFG)
  • Complementando os comentários dos colegas, continução...

    A alienação pode gerar:

    a) sucessão processual, b) assistência litisconsorcial, c) legitimação extraordinária superveniente e d) assistência simples. Art. 42.

    *  O adquirente pode pedir para entrar no lugar do alienante (suceder “B”). Mas para isso, é necessário que “A” concorde com o pedido.  A alienação da coisa litigiosa pode gerar uma sucessão processual, desde que haja consentimento de “A”. Se “A” concordar, “C” passará a ser o réu e “B”, pode sair do litígio. Contudo, “B” caso deseje, pode continuar no processo como assistente simples. Isto porque caso “C” perca pode ser que “B” seja posteriormente responsabilizado

    *Caso A não concorde com a sucessão, C poderá intervir no processo para ser assistente de B. Nesta hipótese, a assistência será litisconsorcial, porque C ajudará B a proteger o seu bem (a coisa está com C).

    * Cedente (B) fica no processo como legitimado extraordinário superveniente, pois continuará no processo defendendo os interesses de C ( a coisa não é mais sua); era legitimado ordinário e se transforma em legitimado extraordinário.

    (Fredie Didier - LFG)
  • Diego, observe que esta impugnação é fundada na ausência de interesse jurídico do assistente (ver art. 51, cpc) e não na mera "não-aceitação" da outra parte. ok?

    abraço.

  • A parte adversária e nem mesmo o CPC poderiam privar o titular da coisa objeto do litígio de participar do processo, ainda mais quando a decisão lá proferida vai surtir efeitos em sua esfera jurídica, sob pena de violação do contraditório. Observe que está presente interesse jurídico direto e imediato do terceiro de intervir no processo, não havendo fundamento algum para que o autor da demanda originária impugne a intervenção do aquirente da coisa ou objeto litigioso.
  • COMPLEMENTANDO...

            Art. 41.  Só é permitida, no curso do processo, a substituição voluntária das partes nos casos expressos em lei.
    A regra focalizada tem por escopo ou finalidade proporcionar a ESTABILIZAÇÃO SUBJETIVA DA RELAÇÃO JURÍDICA-PROCESSUAL (ou, simplesmente, a estabilidade do processo). Só quando a lei autoriza expressamente é que se torna possível à parte sair da relação processual, nela ingressando outra pessoa, pois, caso contrário, esvaziado ficaria o princípio da inevitabilidade jurisdicional, segundo o qual ninguém pode se furtar, por simples vontade, à participação no processo. 
     
            Art. 42.  A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
    A coisa ou o direito se torna litigioso com a citação válida (art. 219). Consumado esse fenômeno processual, a parte, titular da coisa ou do direito, não fica impedida de aliená-la,mas eventual alienação NÃO MODIFICA a legitimidade ad causam, isto é, não altera a feição subjetiva da relação processual que já se estabilizou com a citação (art. 264). A referência legal "a título particular" significa apenas a condição de voluntariedade da alienação e não a forma do ato (a alienação pode ser por instrumento público) 

            § 1o  O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.
    Este §1º estabelece explicitamente uma hipótese em que se admite a substituição voluntária da parte no curso do processo, fenômeno previsto pelo artigo antecedente. A regra sob enfoque corresponde, assim, justamente a um caso expresso em lei em que a estabilização subjetiva do processo pode ser quebrada. 
    Havendo consentimento da parte contrária, é possível a entrada do adquirente ou cessionário no lugar do alienante ou cedente que ficará excluído da relação processual. 

            § 2o  O adquirente ou o cessionário poderá, no entanto, intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.
    Caso o adquirente ou o cessionário não seja admitido a assumir a condição de parte no lugar do alienante ou cedente, por falta de concordância deste ou por ausência de consentimento da parte contrária, resta ao novo titular da coisa ou do direito intervir no processo como assistente litisconsorcial, uma vez que o direito em jogo é o seu próprio. 
  • A resposta é a letra "D", com base no artigo 51 do CC/02. Se a parte contrária impugnar dentro de 5 dias o juis decidirá dentro de cinco dias conforme o inc. III e se o juiz deferir o Pedido de Assistência, o Terceiro Assistente irá intervir no processo assistindo o alienante, mesmo que sem o consentimento da parte contrária....hehehe
  • A alternativa correta é a letra B.

    Para acertar a questão devemos nos remeter ao Título II, Capítulo IV, do Código de Processo Civil, que regula o tema acerca da substituição das partes e dos procuradores.

    O art. 42 nos informa que a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos não altera a legitimade das partes. O § 1º do referido artigo, por sua vez, preceitua que o adquirente, assim como o cessionário não pode ingressar em juízo para substituir o alienante ou o cedente sem que consinta a parte contrária.
    No entanto, não obstante a impossibilidade de substituição neste caso, o art. 42, § 2º do CPC permite ao adquirente José a intervir no processo assistindo o alienante João, uma vez que tem interesse jurídico que a sentença seja favorável a uma das partes (art. 50, CPC).
  • CONCORDO PLENAMENTE COM A  Ana Cecilia Castro Cavalcante!
  • DIFERENÇA ENTRE SUBSTITUIÇÃO E SUCESSÃO:
     
    - A SUBSTITUIÇÃO ocorre quando uma pessoa ocupa uma função que deveria caber a outrem.
    - A SUCESSÃO ocorre quando assume a posição de outra. Ex: Na morte, o herdeiro assume a posição do falecido.
     
    Art. 42 - A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
    § 1º - O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.
    § 2º - O adquirente ou o cessionário poderá, no entanto, intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.
    § 3º - A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.
     
  • segundo
    § 2o O adquirente ou o cessionário poderá, no entanto, intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.

    ele pode assistir, porém não pode substituir o alienante sem consentimento da parte contrária
  • Um breve comentário para facilitar:

    Para ingressar em juízo SUBSTITUINDO O ALIENANTE OU CEDENTE: somente mediante consentimento.
    Para ingressar em juízo como ASSISTENTE  DO ALIENANTE OU CEDENTE: não precisa do consentimento/autorização.



     

  • Pessoal, segundo o art. 50, III, o juiz decidirá o incidente se as partes não concordarem com a assistência. Vejam que o terceiro poderá ser assistente sem a concordância da(s) parte(s), bastando a decisão a favor do juiz.
  • Não entendi a pergunta....será que sou burro ou a banca é uma m****???

  • A pergunta está bem clara. Alienar é vender. Adquirente é quem comprou o terreno objeto de litígio...

  • Vejo muitas pessoas confundido a assistência simples com assistência litisconsorcial. Na segunda se defende direito próprio, e não meramente interesse jurídico. O adquirente de bem litigioso defende direito próprio, e não mero interesse jurídico. (na assistência simples há intervenção de terceiros, na assistência litisconsorcial há verdadeiro litisconsórcio ulterior facultativo)

    No caso de alienação da coisa litigiosa/cessão de direitos, o adquirente/cessionário poderá intervir como assistente litisconsorcial do alienante, independente do consentimento da parte contrária.  
    Caso queira "substituir" o alienante (o termo técnico correto é suceder) Somente poderá fazê-lo com a anuência da parte contrária visto que " a alienação da coisa litigiosa não altera a legitimidade das partes" (regra geral: perpetuatio legitimationes) É uma espécie de litisconsórcio e não mera intervenção de terceiros.

    É a hipótese da questão.

  • A assistência pode ser simples (adesiva) ou litisconsorcial, dependendo do interesse jurídico do assistente e das consequências do conflito. Quando o interesse for indireto, isto é, não vinculado diretamente ao litígio, diz-se que a assistência é simples ou adesiva. Quando o interesse for direto, o assistente defender direito próprio, a assistência é denominada litisconsorcial. Depende do interesse. 

  • Conforme CPC/15:

     

    Art. 109.  A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.

    § 1o O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.

    § 2o O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

ID
239905
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

O recurso

Alternativas
Comentários

  • Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.

  • O erro da alternativa "C" se justifica pela atr. 511 do CPC

    Art. 511. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

    São dispensados – art. 511, 1º - § 1º. São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal

  • a) Incorreta. Art. 499. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

    b) Incorreta. Art. 497. O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; 

    c) CORRETA.

    d) Incorreta. Art. 511. § 1o São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelos Estados e Municípios e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. 

    e) Incorreta. Art. 500. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes: (...)

    Fonte: Código de Processo Civil.

  • Essa questão pode ser classificada como fácil! Fiz umas hoje muito cabeludas,aqueles que fazem a gente querer desistir!

    O recurso:

    a) só pode ser interposto pela parte vencida. 
    Conforme art. 499 do CPC:
    O recurso pode ser interposto:
    São três opções:?    : O o o oo So 

    1. pela parte vencida,
    2. pelo terceiro prejudicado;
    3. pelo Ministério público;

    b) extraordinário impede a execução da sentença.
    Conforme art.497 do CPC:
    O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; 

    RESPOSTA CERTA "C"
    c) especial deve ser interposto no prazo de 15 dias.
    Conforme art.508 do CPC:

    Na apelação;
    Nos embargos infringentes;
    No recurso ordinário;
    No recurso especial;
    No recurso extraordinário;
    Nos embragos de divergência:
    O PRAZO PARA INTERPOR E PARA RESPONDER É DE 15 (QUINZE) DIAS!
     

    d) interposto pelo Município NÃO depende de preparo.
    Conforme art. 511 § 1° São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo (a):

    1. Ministério Público;
    2. União;
    3. Estados
    4. Municípios;
    5. Respectivas autarquias;
    6. os que gozam de isenção legal.

    ***PREPARO: Recolhimento de custas para o estado!

    e) adesivo é independente do principal. 
    Conforme art. 500 do CPC: O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal  
     


     

ID
239908
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Os embargos do devedor

Alternativas
Comentários

  • Art. 738.  Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

    Nos embargos de execuação não se aplica prazo em dobro quando há procuradores diferentes, nos termos do artigo 738, § 3° do CPC.

  • Os embargos do devedor não possuem natureza recursal, mas de ação de conhecimento em sede de processo de execução (nada obstante haja divergência acerca de sua natureza jurídica - vide DIDIER, vol. 4, 2009, p. 340).

    Logo, não possuindo natureza recursal ou de contestação, impossível se lhe aplicar a regra do art. 191 do CPC (Art. 191.  Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos).

  • certa
     poderão ser opostos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
    art. 738.  Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

    errada
    b) poderão ser opostos no dobro do prazo legal quando os executados tiverem diferentes procuradores.
    (conforme comentários abaixo)

    errada
    c) terão sempre efeito suspensivo, ficando a execução paralisada até o seu julgamento.
    Art. 739-A.  Os embargos do executado não terão efeito suspensivo

    errada
    d) não poderão ser rejeitados liminarmente, mesmo quando manifestamente protelatórios.
    Art. 739. O juiz rejeitará liminarmente os embargos
    III - quando manifestamente protelatórios

    errada
    e) impedirão, uma vez recebidos, a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens
    Art. 739-A.  Os embargos do executado não terão efeito suspensivo
    § 6o  A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
  • EMBARGOS DO DEVEDOR
    1.     INDEPENDE DE GARANTIA DO JUÍZO
    2.     MOMENTO: EM 15 DIAS DA JUNTANDA DO MANDADO DE CITAÇÃO DA EXECUÇÃO
    ·        NÃO APLICÁVEL A REGRA DO 191 (LITISCONSORTES...)
    3.     CONTESTAÇÃO: 15 DIAS
    4.     EFEITO SUSPENSIVO: REGRA – NÃO TEM.
    ·        SE FOR CONCEDIDO, NÃO IMPEDE PENHORA E AVALIAÇÃO.
    5.     MATÉRIA: EXCESSO DE EXECUÇÃO, PENHORA ERRADA, QUALQUER MATÉRIA DE DEFESA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO
    6.     PODE PAGAR 30% E PEDIR PRA DIVIDIR O RESTO EM 06 VEZES.
     
    EMBARGOS DE TERCEIRO
    1.     INDEPENDE DE GARANTIA DO JUÍZO
    2.     MOMENTO:
    2.1. CONHECIMENTO: ATÉ ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
    2.2. EXECUÇÃO: ATÉ 05 DIAS DEPOIS DA ARREMATAÇÃO, MAS ANTES DA ASSINATURA DA CARTA.
    3.     CONTESTAÇÃO: 10 DIAS (INCLUSIVE NO PROCESSO DO TRABALHO)
    4.     EFEITO SUSPENSIVO: SÓ SE FOR QUANTO A TODOS OS BENS.
    5.     RECEBER O BEM: PRESTAR CAUÇÃO DE DEVOLVER EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA.
  • atualizando...
    EMBARGOS DO DEVEDOR (À EXECUÇÃO): ART. 736/740, e 744/745-A do CPC
     
    1. NOMENCLATURA: O CPC USA O TERMO EMBARGOS À EXECUÇÃO E EMBARGOS DO DEVEDOR PARA O MESMO INSTITUTO. 
    2. INDEPENDE DE GARANTIA DO JUÍZO (ART. 736)
    3. MOMENTO: 
    3.1. AUTOR X RÉU: EM 15 DIAS DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO DA EXECUÇÃO (ART. 738)
    3.2. CARTA PRECATÓRIA:
    APÓS CITAR, JUIZ DEPRECADO COMUNICA A CITAÇÃO PARA O DEPRECANTE. PRAZO PARA EMBARGAR CONTA DA JUNTADA AOS AUTOS DESSA COMUNICAÇÃO (ART. 738, § 2º)
    3.3. VÁRIOS RÉUS: 
    PRAZOS INDIVIDUAIS, CONTANDO A PARTIR DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO CITATÓRIO DE CADA UM (ART. 738, § 1º).
    NÃO APLICÁVEL A REGRA DO 191 (LITISCONSORTES...)
    4. AUTUAÇÃO (ART. 736, § ÚNICO):
    POR DEPENDÊNCIA
    AUTOS APARTADOS
    5. CONTESTAÇÃO: 15 DIAS 
    6. EFEITO: NÃO SUSPENSIVO (ART. 739-A). SE FOR CONCEDIDO, NÃO IMPEDE PENHORA E AVALIAÇÃO.
    7. MATÉRIA: 
    EXCESSO DE EXECUÇÃO
    PENHORA ERRADA
    RETENÇÃO DE BENFEITORIAS
    QUALQUER MATÉRIA DE DEFESA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO
    8. PODE PAGAR 30% E PEDIR PRA DIVIDIR O RESTO EM 06 VEZES (ART. 745-A)
    9. PROTELATÓRIO: MULTA DE ATÉ 20%, EM APENSO, POR COMPENSAÇÃO OU EXECUÇÃO.
    10. CREDOR DESISTE DA EXECUÇÃO: EMBARGOS MERAMENTE PROCESSUAIS TBM EXTINTOS, INDEPENDENTE DE ACEITAÇÃO.
     
    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO): ART. 475-L E 475-M
     
    1. PROCEDIMENTO:
    1.1. DEVEDOR NÃO PAGA QUANTIA CERTA EM 15 DIAS
    1.2. CREDOR: REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO
    1.3. APÓS, DEVEDOR PODE IMPUGNAR EM 15 DIAS (ART. 475-J, § 1º)
    2. MATÉRIA RESTRITA:
    2.1. NULIDADE DE CITAÇÃO: SE CORREU À REVELIA.
    2.2. TÍTULO INEXIGÍVEL
    2.3. PENHORA
    2.4. ILEGITIMIDADE DE PARTE
    2.5. EXCESSO DE EXECUÇÃO
    2.6. FATO MEI DA EXECUÇÃO, SUPERVENIENTE À SENTENÇA.
    3. EFEITO: NÃO SUSPENSIVO (ART. 475-M)
    3.1. CREDOR: PODE OFERECER CAUÇÃO E CONTINUAR A EXECUÇÃO.
    4. RECURSO
    4.1. NORMAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO
    4.2. EXTINGUE EXECUÇÃO: APELAÇÃO

  • Letra A: art. 915, caput

    Letra B: art. 915, § 1º

    Letra C: art 919, caput

    Letra D: art. 918

    Letra E: art. 919,  5º

ID
239911
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Paulo é credor de Pedro, através de cheque devolvido pelo estabelecimento bancário por insuficiência de fundos. Após o decurso do prazo prescricional do cheque, pode este ser usado para ajuizar

Alternativas
Comentários

  • Letra E - ação monitória.

    Art. 1.102.a - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.

  • Complementando...

     

    "STJ Súmula nº 299 - 18/10/2004 - DJ 22.11.2004

    Ação Monitória Fundada em Cheque Prescrito

    É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito."

  • Letra E - ação monitória.
    "STJ Súmula nº 299 - Ação Monitória Fundada em Cheque Prescrito
    É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito."
     
    Art. 1.102.a CPC - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.
  • Se fosse após o decurso do prazo decancial a questão teria que ser anulada
  • Cobrança do cheque
    Tem-se o prazo de apresentação de 30/60 dias para apresentação do cheque ao banco para que este pague. O prazo de 30 dias é para mesma praça e o prazo de 60 dias para praças diferentes, na forma do artigo 33 da Lei de cheque.
    Art . 33 O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 30 (trinta) dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago; e de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior.
    Parágrafo único - Quando o cheque é emitido entre lugares com calendários diferentes, considera-se como de emissão o dia correspondente do calendário do lugar de pagamento.

    Com o término desse prazo, inicia-se o prazo de 6 meses para propor com uma ação de execução para cobrança do cheque, contados a partir do prazo de apresentação, na forma do artigo 59 da Lei do Cheque.
    Art . 59 Prescrevem em 6 (seis) meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação que o art. 47 desta Lei assegura ao portador. Parágrafo único - A ação de regresso de um obrigado ao pagamento do cheque contra outro prescreve em 6 (seis) meses, contados do dia em que o obrigado pagou o cheque ou do dia em que foi demandado.

    Com o término do prazo de 6 meses, inicia-se o prazo de 2 para propor ação de locupletamento, com a exibição do cheque, da prova do prejuízo e do lucro indevido, na forma do artigo 61 da Lei de cheque.
    Art . 61 A ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletaram injustamente com o não-pagamento do cheque, prescreve em 2 (dois) anos, contados do dia em que se consumar a prescrição prevista no art. 59 e seu parágrafo desta Lei.

    Também caberá a propositura de ação monitória, (STJ Súmula nº 299 - É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito) após a prescrição da execução, mas em relação a essa, o prazo é divergente: 


    1ª corrente: artigo 205 do CC – prazo de 10 anos;
    Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

    2ª corrente: majoritária. Artigo 206, §5°, I do CC – prazo de 5 anos;
    Art. 206. Prescreve: (…) § 5o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

    3ª corrente: artigo 206, §3°, VIII do CC – prazo de 3 anos.
    Art. 206. Prescreve: (...) § 3o Em três anos: (…) VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial;
  • Cheque é título executivo extrajudicial. Porém, a questão menciona que é após  o decurso do prazo prescricional do cheque. Ou seja, o cheque deixou de valer como título executivo, valendo apenas como uma prova escrita, ensejando assim a AÇÃO MONITÓRIA.
ID
239914
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Aos empregados domésticos são assegurados:

Alternativas
Comentários

  • A) NÃO TEM ADICIONAL NOTURNO

    B)CORRETA

    C)AS FÉRIAS SÃO DE 30 DIAS

    D)NÃO TEM INTERVALO INTRAJORNADA

    E)O FGTS É FACULTATIVO,FICA A ESCOLHA DO EMPREGADOR / AS FÉRIAS SÃO DE 30 DIAS 

  • A CF/88 estendeu aos domésticos, por meio do art. 7°, parágrafo único, diversos direitos concedidos aos trabalhadores urbanos e rurais:

    1- Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado. (art. 7°, IV)

    2- Irredutibilidade slarial. (art. 7°, VI)

    3- 13° salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. (art. 7°, VIII)

    4- repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. (art. 7°, XV)

    5- gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. (art. 7°, XVII)

    6- licença gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias. (art. 7°, XVIII)

    7- licença-paternidade, nos termos fixados em lei (art. 7°, XIX)

    8- aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo 30 dias, nos termos da lei. (art. 7°, XXI)

    9- aposentadoria. (art. 7°, XXIV)

    10- integração a previdência social. (art. 7°, parágrafo único)

    O direito ao vale-transporte foi estendido ao trabalhador doméstico por força do Decreto 95.247/87 (art. 1°, II)

    Em relação ao FGTS é facultado ao empregador doméstico a inclusão do obreiro no sistema do FGTS de que trata a Lei 8.036/1990.

  • A) Art. 3o  O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias com, pelo menos, 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família. (Redação dada pela Lei nº 11.324, de 2006)

    O adicional noturno não consta do rol do parágrafo único do art. 7º da CF/88

    B) Art. 4o-A.  É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. (Incluído pela Lei nº 11.324, de 2006)

    Art. 1° São beneficiários do Vale-Transporte, nos termos da Lei n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985, alterada pela Lei n° 7.619, de 30 de setembro de 1987, os trabalhadores em geral e os servidores públicos federais, tais como: II - os empregados domésticos, assim definidos na Lei n° 5.859, de 11 de dezembro de 1972; (DECRETO Nº 95.247/87)

    C) Férias de 30 dias e vale-transporte.

    D) Aviso prévio (parágrafo único, art. 7º, XXI, CF/88)

    Não se estendem aos trabalhadores domésticos as normas sobre jornada, sendo-lhes indevidos, o adicional noturno, as horas extras e as pausas intrajornadas.

    E) Art. 3o-A.  Éfacultada a inclusão do empregado doméstico no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, mediante requerimento do empregador, na forma do regulamento." (Incluído pela Lei nº 10.208, de 23.3.2001)

  • MACETINHO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA CF/88

    Os direitos dos empregados domésticos são o SIDRAFLA

    S    alário
    Irredutibilidade do Salário
    Décimo-Terceiro
    Repouso semanal remunerado
    Aviso prévio
    Férias
    Licença Maternidade e Paternidade
    Aposentadoria

    A questão exigia um pouco mais, que você tivesse conhecimento de direitos constante na legislação específica os quais já foram elencados abaixo, mas por ele já era possível eliminar as alternativas a) d) e e). Em outras questões que exigem menos ele serve por completo considerando que é um pouco difícil memorizar o parágrafo único do art. 7º da CF/88
  • Gosto desse:

    FIM D PRAGA

    F ÉRIAS
    I RREDUTIBILIDADE SALARIAL
    M ÍNIMO

    D ÉCIMO TERCEIRO

    P ATERNIDADE
    R EPOUSO SEMANAL REMUNERADO
    A POSENTADORIA
    G ESTANTE
    A AVISO PRÉVIO
  • Importante avanço para a categoria dos domésticos foi o fim das férias com apenas 20 dias úteis.

  • DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO ELENCADOS NA CF
    Para nunca mais esquecer os direitos do doméstico, é só lembrar da fgura acima: uma doméstica, torcedora do Flamengo tomando Sidra... SIDRA FLA
     
    S = Salário mínimo
    I = Irredutibilidade salarial
    D = Décimo terceiro salário
    R = Repouso semanal remunerado
    A = Aviso prévio 

    F = Férias + 1/3
    L = Licenças gestante/paternidade
    A = Aposentadoria

    www.macetesjuridicos.com.br

    "Se te mostrares frouxo no dia da angústia. Tua força será pequena." (Pv 24.10)
  • Sidra Fla arrebentou!! Valeu James, mandou muito bem!



  • Questão desatualizada em virtude da emenda constitucional 72..
  • Atualização com a Emenda Constitucional 72/2013

  • VEJA COMO FICAM OS DIREITOS DA DOMÉSTICA

    O que entra em vigor a partir de hoje (02/06/2015) - Posibilidade de Intervalo (almoço) de 30 minutos;Adicional Noturno;Banco de horas;Adicional de sobre aviso; Adicional de viagem;Férias fracionadas (02 períodos);Contrato por prazo determinado;Jornada 12×36;

    O que entra em vigor em 120 dias (01/10/2015)Simples DomésticoRedução do INSS do Empregador para 8% (hoje é 12%);FGTS passa a ser obrigatório (8,0%);Seguro sobre acidente de trabalho (0,8%)Fundo Compesatório (3,2%) – Antecipação da Multa do FGTSSalário Família;Seguro desemprego;

  • Estão CORRETAS AS LETRAS A, B e D -

     

    LC nº. 150/2015 - O Doméstico tem direito à:

     

     ADICIONAL NOTURNO - SIM (Art 14 e parágrafos);

    Art. 14.  Considera-se noturno, para os efeitos desta Lei, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

    § 2o  A remuneração do trabalho noturno deve ter acréscimo de, no mínimo, 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora diurna. 

    § 3o  Em caso de contratação, pelo empregador, de empregado exclusivamente para desempenhar trabalho noturno, o acréscimo será calculado sobre o salário anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social. 

     

    FÉRIAS DE 30 DIAS - SIM; EXCEÇÃO - se contratado para jornada em regime de tempo parcial (art 17, caput)

    Art. 17.  O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, salvo o disposto no § 3o do art. 3o, com acréscimo de, pelo menos, um terço do salário normal, após cada período de 12 (doze) meses de trabalho prestado à mesma pessoa ou família. 

     

    ESTABILIDADE PROVISÓRIA - SIM - (Art 25, parágrafo único)

    art 25, Parágrafo único.  A confirmação do estado de gravidez durante o curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea “b” do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (DESDE A CONFIRMAÇÃO ATÉ 5 MESES APÓS O PARTO)

     

    INTERVALO INTRAJORNADA - SIM (art 13)

    Art. 13.  É obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação pelo período de, no mínimo, 1 (uma) hora e, no máximo, 2 (duas) horas, admitindo-se, mediante prévio acordo escrito entre empregador e empregado, sua redução a 30 (trinta) minutos. 

    § 1o  Caso o empregado resida no local de trabalho, o período de intervalo poderá ser desmembrado em 2 (dois) períodos, desde que cada um deles tenha, no mínimo, 1 (uma) hora, até o limite de 4 (quatro) horas ao dia. 

     

    AVISO PRÉVIO - SIM (Art 23 e parágrafos) 

     Art. 23.  Não havendo prazo estipulado no contrato, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindi-lo deverá avisar a outra de sua intenção. 

    § 1o  O aviso prévio será concedido na proporção de 30 (trinta) dias ao empregado que conte com até 1 (um) ano de serviço para o mesmo empregador. 

    § 2o  Ao aviso prévio previsto neste artigo, devido ao empregado, serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado para o mesmo empregador, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias. 

  • Letra B.


    Hoje a alternativa (A) também estaria correta, porque EC 72/2013 estendeu aos domésticos o direito ao adicional noturno

    (CF/88, art. 7º, inciso IX): CF/88, art. 7º, parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os

    direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e

    XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações

    tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos

    I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.

     

    As alternativas (C) e (E) continuam inquestionavelmente incorretas, pois as férias são de 30 dias corridos, e não 20 dias úteis.

     

    Com a EC 72/2013 a situação evoluiu significativamente, mas, apesar disto, de imediato pode-se considerar a alternativa

    (D) ainda incorreta, pois não há expressamente, na CF/88, a obrigação de concessão de intervalos intra ou interjornada

    (tais regras constam da CLT).

     

     

     

    Prof. Antonio Daud Jr

ID
239917
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Jaqueline e Fátima eram empregadas da empresa TARDE quando foram dispensadas sem justa causa. Jaqueline teve o seu aviso prévio indenizado e Fátima trabalhou durante o seu aviso. Neste caso, o pagamento

Alternativas
Comentários

  • Letra D.

    SUM-305 TST.  FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA
    SOBRE O AVISO PRÉVIO .O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito
    a contribuição para o FGTS.

  • Prevalece como pressunção a irrenunciabilidade pelo empregado do seu direito de permanecer em serviço durante o prazo de duração do aviso prévio, uma vez que essa permanência, como regra geral, o favorece acrescentando ao valor do 13º salário e das férias duodécimo correspondente a esse período, e aos depósitos do FGTS, os recolhimentos relativos a esse tempo; a STST n. 216 dispõe que: " o direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego".

    (Nascimento, Amauri Mascaro - Curso de Dto do Trabalho, 2009, pg. 1155)

  • Interessante o posicionamento do Amaury Mascaro.
    Mas acompanho o Sergio Pinto no sentido de que não deveria incidir FGTS no aviso prévio indenizado, eis que se trata de indenização e não verba de natureza salarial. STJ decidiu ano passado que não incide Contribuições Previdenciárias sobre o AP indenizado. O princípio seria o mesmo.
    Mas como o FGTS, em princípio, é um benefício ao empregado, e acaba sendo deduzido do IRPJ da empresa que recolhe, caberia a quem questionar mais profundamente isso no Legislativo ou Judiciário? Só à Administração que viria a sair prejudicada na diminuição do recolhimento de Imposto de Renda.
  • Suiara, seu comentário é bem pertinente, interessante. Por sinal, o tema da minha monografia, para conclusão do curso, foi "A inexigibilidade da contribuição previdenciária no aviso prévio indenizado", quando eu defendi o posicionamento de Mascaro.

    De qualquer forma, para fins de concurso público, o que vale é a Súmula 305 do TST, com o qual coaduna o pensamento da FCC.

  • Só para evitar que alguém como eu confunda com as férias indenizadas:

    OJ-SDI1-195 FÉRIAS INDENIZADAS. FGTS. NÃO-INCIDÊNCIA (inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005

    Não incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.  

  • Cuidado: não obstante o aviso prévio indenizado também estar sujeito à contribuição para o FGTS, nesse caso, não haverá incidência da multa respectiva, senão vejamos:
     
    OJ-SDI1-42 FGTS. MULTA DE 40%.
    I - É devida a multa do FGTS sobre os saques corrigidos monetariamente ocorridos na vigência do contrato de trabalho. Art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90 e art. 9º, § 1º, do Decreto nº 99.684/90.
    II - O cálculo da multa de 40% do FGTS deverá ser feito com base no saldo da conta vinculada na data do efetivo pagamento das verbas rescisórias, desconsiderada a projeção do aviso prévio indenizado, por ausência de previsão legal.

  • A súmula 305 já responde a questão, mas só acrescentando...

    Art. 487, §1º, CLT- "A falta do aviso-prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço."

    Logo: se a lei garante a integração do período do aviso ao tempo de serviço, evidentemente que o empregador deve recolher o FGTS.

  • A título de informação é interessante observamos que apesar de incidir FGTS sobre Aviso Prévio indenizado conforme teor da Súmula 305 do TST e de não compor a base de cálculo para a apuração do valor da multa de 40% por ausência de previsão legal (ambos os assuntos já comentados pelos colegas)....O STJ tem o entendimento de que NÃO INCIDE INSS sobre os valores referente a Aviso Prévio indenizado.


  • Súmula nº 305 do TST
    FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO. O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.
     

ID
239920
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Simone é empregada da empresa COPAS e recebe gratificação semestral; Janina é empregada da empresa OURO e recebe adicional de periculosidade; e Nair é empregada do restaurante ESPADAS e recebe gorjeta cobrada diretamente na nota de serviço. Nestes casos, incorporam- se ao cálculo das férias as verbas recebidas por

Alternativas
Comentários

  • Súmula 253 - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÕES (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.

  • Súmula Nº 354 do TSTGORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamentepelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo paraas parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado

  • Para a:

    Simone - Não

    Gratificação semestral -  A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados (Súmula 253 do TST).

    Janaina - Sim

    Art. 142, § 5°, CLT - Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

     

    Nair - Sim

    Como as gorjetas fazem parte da remuneração, mas não são salário, somente refletem ou incidem nas parcelas trabalhistas cuja base de cálculo é a remuneração do empregado, como, por exemplo, nas férias, nos 13ºs salários e no FGTS, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos das gorjetas em 13ºs salários e nas férias, salvo as indenizadas.

    Não sendo salário, as gorjetas não repercutem em aviso prévio indenizado, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado ( Súmula 354/TST).

    Resposta ( C )

    A dúvida é o começo da sabedoria. (Segurs)

     

     

  • Mesmo sendo as gorjetas pagas por terceiros, a CLT art. 457 determina que seja parte integrante da remuneração.

    Gorjetas - Integração à Remuneração - Inexiste discriminação legal entre a gorjeta compulsória e a espontânea. Considerando-se que existia rateio habitual da gorjeta, entre os atendentes do restaurante, devemos considerá-la parcela salarial, devendo integrar a remuneração para os fins de direito. (TRT 3ª R. - RO 9.140/97 - 1ª T. - Rel. Juiz Manoel Cândido Rodrigues - DJU 09.01.1998)

    Importante! A gorjeta é a única parcela variável que tem previsão legal especial, vejamos:

    “As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado”. TST Súmula 354.

    Dessa forma as gorjetas integram especialmente as férias, décimo terceiro salário e fgts. Os abonos pagos pelo empregador que tiver as características dos elementos da remuneração, farão parte da mesma;

    Fonte: http://www.professortrabalhista.adv.br/Remunera%C3%A7%C3%A3o/Modalidades%20da%20Remunera%C3%A7%C3%A3o.htm
  • Bizu:

    Jorge, não avise ao guarda-noturno que ele fará horas-extras no domingo/RSR.
  • Entendo que a alternativa correta é a E.
     
    É que o adicional de periculosidade não se incorpora ao salário. Cessada a atividade perigosa, poderá ser suprimido o respectivo adicional.
     
    Enquanto o adicional de periculosidade é pago, pelo exercício da atividade perigosa, ele INTEGRA o contrato de trabalho. Diferentemente do que fora relatado pela banca, o adicional de periculosidade NÃO SE INCORPORA AO CONTRATO DE TRABALHO.
     
    Penso que houve uma confusão terminológica no entendimento.
     
    Explico.
     
    O §5º do art. 142 da CLT vaticina que: “Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias”. “SERVIR DE BASE”, nesse caso, não é sinônimo de “INCORPORAR” e sim de “INTEGRAR”.
     
    Aquilo que se incorpora não pode ser suprimido. Já aquilo que integra pode ser suprimido, caso, por exemplo, dos adicionais pagos em razão de condição transitória gravosa ao empregado (hipóteses da insalubridade e periculosidade).
     
    A alternativa C estaria correta apenas se a palavra “incorporam” fosse substituída por “integram”.
     
    Vejam, nesse diapasão, o seguinte trecho de notícia veiculada a partir de julgado da 6ª Turma do TST:
     
    Empresa pode cortar adicional de periculosidade se não há risco
     
    Se o trabalhador não está mais sujeito a riscos, não há porque a empresa manter o adicional de periculosidade. A eliminação do adicional não significa redução de salário. A constatação é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso de um empregado da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf).
    O empregado alegou que foi trocado de função por perseguição da empresa e pedia, além da incorporação do adicional ao salário, indenização por dano moral.
    “Evidentemente que se o empregado recebe o adicional mensalmente, essas parcelas repercutem no cálculo das horas extras, por exemplo, mesmo porque se pressupõe que o trabalho suplementar foi realizado sob as mesmas condições de risco. Entretanto, não se trata aqui de garantir a incorporação da parcela, uma vez que, cessadas as condições especiais de trabalho, o pagamento não será mais devido”, explicou o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do recurso.
    (...)
    (Grifei)
    (Fonte: http://www.conjur.com.br/2008-jun-11/adicional_periculosidade_recebido_risco)
  • Concordo parcialmente com o colega Carlos, na medida em que incorporação e integração ao contrato de trabalho são de fato situações diferentes.
    Entretanto, o enunciado não falou nada disso. A banca, em momento algum, mencionou incorporação ao contrato de trabalho. O final do enunciado diz "Nestes casos, incorporam-se AO CÁLCULO das férias as verbas recebidas por".
    Acredito eu que, nesta situação, a utilização tanto da palavra incorporar quanto da palavra integrar são indiferentes, pois dizem respeito ao CÁLCULO das férias.
    Não estou defendendo a banca, até porque acho que todas cometem falhas, mas nesse caso não vi problema com a questão.
    Bons estudos!
  • O BIZU do Pedro é sobre a Súmula 354: 

    "As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado."

    Acho esse bem legal também: 

    APANHE RSS
  • Vi nos comentários de outra questão um macete sobre a Súmula 354 que eu achei mais fácil de decorar. Aí vai:

    Pegadinha do Malandro... RAAH !

    R epouso Semanal Remunerado
    A viso Prévio
    A dicional Noturno
    H oras Extras
  • Adicionais que serão computados no salário que servirá de base ao cálculo de remuneração das férias:  PINTE



    P    erigoso

    Insalubre

    Noturno

    Trabalho Extraordinário



    Art 142, §5° da CLT:

     § 5º - Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigososerão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.



    Bons Estudos!!
  • Não entendi o comentário da Paula Bianco! O certo não seria INCIDE em vez de NÃO INCIDE ?  
  • Foi mal!!!! Esse NÃO está errado. 

    Incide sim sobre a Gorjeta o FF13.
  • Alguém sabe algum macete para decorar as repercussões da gratificação semestral  que é objeto dessa questão? Algo bem fácil como a das gorjetas (APANHE E REPOUSE)....
  • Eu decorei a súmula 354 da seguinte forma:
    As gorjetas não incidem sobre H A R A
    - Horas extras
    - Aviso prévio
    - Repouso semanal remunerado
    - Adicional noturno
  • TST Enunciado nº 253  A gratificação semestral não repercute no cálculo das HORAS EXTRAS, das FÉRIAS e do AVISO PRÉVIO, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por ANTIGUIDADE e na GRATIFICAÇÃO NATALINA.
    Aprendi aqui no QC: Trabalhador vai comemorar o recebimento de uma gratificação: Fê (FÉRIAS), HORA EXTRA no Apê (AVISO PRÉVIO)? Não! Antigamente (INDENIZAÇÃO POR ANTIGUIDADE) sim, chama a natalina (GRATIFICAÇÃO NATALINA).
  • ACHO BOBEIRA FICAR GRAVANDO O QUE INCIDE E O QUE NÃO INCIDE.
    GRAVA SÓ O QUE INCIDE OU SÓ O QUE NÃO INCIDE.

    ISSO PODE CONFUNDIR NA HORA DA PROVA.

    IGUAL MEU IRMÃO PEQUENO FICAVA GRAVANDO QUAL QUE ERA A DIREITA  (MAO QUE ELE ESCREVE) E QUAL QUE ERA A ESQUERDA (CORACAO). FALEI PRA ELE GRAVAR APENAS UM, O OUTRO, POR EXCLUSAO SERIA O QUE SOBRASSE.

    ASSIM, PRA GRATIFICACAO SEMESTRAL GRAVA SÓ O QUE INCIDE:

    Para lembrar do TST n. 253 dica: "Gratificação Semestral? Coisa ANTIGA (antiguidade) que eu ganhava no NATAL (gratificação natalina)." A única coisa de que você vai precisar lembrar mesmo é que a repercussão da gratificação semestral na indenização por antiguidade e na gratificação natalina se dá na ordem de 1/12.
  • GABARITO: C

    Esta questão foi quase um jogo de cartas marcadas (trocadilho infame, eu sei...rs...).

    Chega de brincadeira e vamos ao que interessa aqui:

    A     gratificação semestral não integra o cálculo das férias, conforme Súmula 253 do TST.

    O adicional de periculosidade, por sua vez, integra o cálculo das férias, conforme art. 142, §5º, da CLT:
    Art. 142. (...)
    § 5º - Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

    Por fim, as gorjetas, sejam elas próprias (pagas espontaneamente pelos clientes, diretamente ao empregado) ou impróprias (pagas compulsoriamente na nota de serviço), integram o cálculo das férias, posto que a base de cálculo das férias é a remuneração, e não só o salário, conforme art. 142, caput, da CLT.



  • odeio gratificação semestral 

  • BIZU - Gratificação Semestral.
          
    GRÁTIS não HÁPF      perANTI GRANA sim      
    GRÁTIS - Gratificação Semestral, não repercute em:     
    H - Horas extras        
    AP - Aviso Prévio     
    F - Férias,     
    ANTI - Antiguidade   e       
    GRANA - Gratificação Natalina sim     
    Obs: PF = famoso prato feito, rsrsrs

  • Vou logo AVISANDO, FIM DE SEMANA  à NOITE  não faço HORA EXTRA!

  • INCORPORA OU ENTEGRA?

  • Isaías, vou responder a sua pergunta: FÁCIL!

ID
239923
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Milena, Angelina, Bartolomeu e Caio eram empregados da empresa BOM DIA. Em virtude de corte de verbas, os quatro funcionários foram dispensados sem justa causa. Quando da dispensa, Milena laborava para a empresa há cinco meses; Angelina há dez meses; Bartolomeu há cinco anos e oito meses; e Caio há sete anos e dois meses. Nestes casos, com a extinção do contrato de trabalho, fará jus ao pagamento da remuneração das férias proporcionais

Alternativas
Comentários

  • Súmula 171/TST: Férias Proporcionais. Contrato de Trabalho. Extinção. Salvo hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias porporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 meses. (art. 142, parágrafo único, combinado com o art. 132, da CLT)

  • Observação

    Segundo a Súmula 261-TST, mesmo que o empregado se demitisse antes de completar o período de 12 meses teria direito ao pagamento proporcional das férias:

    "O empregado que se demite antes de completar 12 meses de serviço tem direito a férias proporcionais"
  • Fernanda,
    tratando-se de férias proporcionais, não entendi porque voce citou os artigos 142, parágrafo único e 132, da CLT.
  • Correta - letra A
    Neste caso, todos têm direito a receber as férias proporcionais.

    Milena e Angelina, fazem jus, com base no Art. 147,CLT: "O empregado que for despedido sem justa causa, ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de conformidade com o disposto no artigo anterior." e Súmula 171/TST (já citada acima).
    Bartolomeu e Caio, fazem jus, com base no parágrafo único do art.146, CLT: "Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com o art. 130, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias."
  •                                                                     CONTRATO DE TRABALHO COM MENOS DE UM ANO
     
     

    MOTIVO

    		  
    FÉRIAS
    VENCIDAS    		  
    FÉRIAS
    PROP.    		 FÉRIAS
    1/3
    ADICIONAL    		 INSS  
    FGTS
         		 IRRF
    DISPENSA SEM JUSTA CAUSA NÃO RECEBE RECEBE RECEBE NÃO
    DESCONTA    		 NÃO
    RECEBE    		 DESCONTA
    CONTRATO EXPERIÊNCIA NO PRAZO NÃO RECEBE RECEBE RECEBE NÃO
    DESCONTA    		 NÃO
    RECEBE    		 DESCONTA
    CONTRATO EXPERIÊNCIA ANTES DO PRAZO NÃO RECEBE RECEBE RECEBE NÃO
    DESCONTA    		 NÃO
    RECEBE    		 DESCONTA
    DISPENSA COM JUSTA CAUSA NÃO RECEBE NÃO RECEBE NÃO
    RECEBE    		 NÃO
    DESCONTA    		 NÃO RECEBE DESCONTA
    PEDIDO DE DEMISSÃO NÃO RECEBE RECEBE¹  RECEBE NÃO
    DESCONTA    		 NÃO RECEBE DESCONTA
    FALECIMENTO EMPREGADO NÃO RECEBE NÃO RECEBE NÃO RECEBE NÃO
    DESCONTA    		 NÃO RECEBE DESCONTA
    FALECIMENTO EMPREGADOR NÃO RECEBE RECEBE RECEBE NÃO
    DESCONTA    		 NÃO
    RECEBE    		 DESCONTA
    APOSENTADORIA EMPREGADO NÃO RECEBE NÃO RECEBE NÃO
     RECEBE    		 NÃO
    DESCONTA    		 NÃO RECEBE DESCONTA
     
    1 - Súmula 261 do TST "O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais".

                                                                                  CONTRATO DE TRABALHO COM MAIS DE UM ANO
     
     

    MOTIVO

    		  
    FÉRIAS
    VENCIDAS    		  
    FÉRIAS
    PROP.    		 FÉRIAS
    1/3
    ADICIONAL    		 INSS  
    FGTS
         		 IRRF
    DISPENSA SEM JUSTA CAUSA RECEBE RECEBE RECEBE NÃO
    DESCONTA    		 NÃO
    RECEBE    		 DESCONTA
    DISPENSA COM JUSTA CAUSA RECEBE NÃO RECEBE RECEBE NÃO
    DESCONTA    		 NÃO
    RECEBE    		 DESCONTA
    PEDIDO DE DEMISSÃO RECEBE RECEBE RECEBE NÃO
    DESCONTA    		 NÃO
    RECEBE    		 DESCONTA
    FALECIMENTO EMPREGADO RECEBE RECEBE RECEBE NÃO
    DESCONTA    		 NÃO RECEBE DESCONTA
    FALECIMENTO EMPREGADOR RECEBE RECEBE RECEBE NÃO
    DESCONTA    		 NÃO RECEBE DESCONTA
    APOSENTADORIA EMPREGADO RECEBE RECEBE RECEBE NÃO
    DESCONTA    		 NÃO RECEBE DESCONTA
     
  • Tipo de contrato Quem iniciou Tipo de extinção Motivo Verbas rescisórias
    Prazo determinado Empregador Rescisão antecipada --- - Remunerações iguais a metade dos meses faltantes para o termino do contrato.
    Prazo determinado Empregado Rescisão antecipada --- - Pagamento, ao empregador de prejuízos comprovados, até o limite de remunerações iguais a metade dos meses faltantes para o termino do contrato.
    Prazo determinado --- Com cláusula assecuratória de rescisão antecipada --- - As mesmas dos contratos por prazo determinado
    Prazo indeterminado Empregador Dispensa sem justa causa (hipótese de resiliação) --- - Aviso prévio trabalhado ou indenizado;
    - Saldo de salários (conforme a hipótese);
    - Indenização das férias integrais não gozadas, simples ou em dobro (conforme a hipótese), acrescidas do terço constitucional;
    - Indenização das férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional;
    - Gratificação natalina proporcional do ano em curso;
    - Indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS.
    Prazo indeterminado Empregador Dispensa com justa causa (hipótese de resolução) Falta grave do empregado - Saldo do salário dos dias trabalhados;
    - Férias vencidas
    Prazo indeterminado Empregado Pedido de demissão (hipótese de resiliação) --- - Saldo de salários (conforme a hipótese);
    - Indenização das férias integrais não gozadas, simples ou em dobro (conforme a hipótese), acrescidas do terço constitucional;
    - Indenização das férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, mesmo que o empregado ainda não tenha completado um ano de empresa (S. 171 e 261 do TST);
    - Gratificação natalina proporcional do ano em curso.
    Prazo indeterminado Empregado Dispensa indireta Falta grave do empregador - As mesas da dispensa sem justa causa.
    Prazo indeterminado Ambas as partes Culpa recíproca Falta grave de ambas as partes - Metade daqueles referentes à dispensa sem justa causa.
  • Os arts. 146, p. único e 147, da CLT, tem redação extremamente confusa e dizem o seguinte, de forma resumida:

    Art. 146, p. único: Presta serviços há mais de 12 meses? Então, somente se você for demitido por justa causa você não fará jus a férias proporcionais.
    Art. 147: Presta serviços há menos de 12 meses? Então, se você for demitido sem justa causa, fará jus a férias proporcionais.

    À primeira vista, parecem ser duas afirmações com o sinal trocado e que chegam à mesma conclusão. Mas não! É que o art. 147, ao contrário do dispositivo anterior, deixou de fora uma situação: a da demissão espontânea. O empregado que pede demissão certamente não foi demitido por justa causa, então, não faria jus às férias proporcionais.

    Só que aí veio o TST e unificou os sistemas na súmula 261. Aí a coisa ficou fácil: pouco importa há quanto tempo se prestam os serviços; somente se houver demissão por justa causa é que se perderá o direito às férias proporcionais.
  • GABARITO: A

    Todo empregado dispensado     sem justa causa tem direito às férias proporcionais. Aliás, salvo na dispensa por justa causa, toda extinção contratual dá o direito à indenização das férias proporcionais.

  • só nao pode receber ferias proporcionais eh o cara que foi dispensado POR JUSTA CAUSA mlqqqqq

ID
239926
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Deferida a equiparação salarial, eventual desligamento do paradigma

Alternativas
Comentários

  • Não há necessidade de que, contemporânea à pretensão de equiparação, equiparando e paradigma estejam a serviço da empresa, desde que o pedido se relacione com situação pretérita, sendo, no entanto, necessário que em algum momento da relação de emprego ambos tenham trabalhado juntos para que seja possível a comparação do labor prestado.

    TST, 6. Equiparação salarial. Art. 461 da CLT.

    IV – É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.

  • Conforme pesquisa que realizei, a jurisprudência dominante é no sentido de "a equiparação salarial reconhecida não se limita até o desligamento do paradigma da empresa, pois o novo salário se incorpora ao contrato de trabalho do obreiro" - TRT 2ª Região.ACÓRDÃO Nº:  20060322173
    Pois é gente, a banca ta pegando pesado...
  • gabarito: letra D

  • Essa foi Moleza!! tão Moleza que fiquei desconfiado.

  • Gostei da questão, por mais que seja de nivel facil quem não tiver firmeza ja éra ...

ID
239929
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, terá em sua composição, dentre outros membros,

Alternativas
Comentários

  •  

    REPRESENTANTES DO GOVERNO

    Ministério do Trabalho e Emprego
    CARLOS ROBERTO LUPI - Presidente

    Ministério das Cidades
    MARCIO FORTES DE ALMEIDA - Vice-Presidente

    Secretaria Executiva do Conselho Curador do FGTS/MTE
    PAULO EDUARDO CABRAL FURTADO

    Ministério da Fazenda
    MARCUS PEREIRA AUCÉLIO

    Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
    ARMANDO MELLO MEZIAT

    Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
    AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA

    Banco Central do Brasil
    AMARO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES

    Caixa Econômica Federal
    WELLINGTON MOREIRA FRANCO

    Casa Civil da Presidência da República
    KATYA MARIA NASIASENI CALMOM

    Secretaria-Geral da Presidência da República
    ANTONIO ROBERTO LAMBERTUCCI

    Ministério da Saúde
    MARIA HELENA MACHADO

    Ministério dos Transportes

    LUIZ CÉSAR BRANDÃO MAIA

  •  DecDecreto n 6.827 de 22 de abril de 2009.

    Art. 2o  O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, criado pelo art. 3o da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, será composto pelos seguintes membros, titulares e suplentes:

    I - Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que o presidirá;
    II - Ministro de Estado das Cidades, que ocupará a vice-presidência do Conselho;
    III - Coordenador-Geral do FGTS, da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, que exercerá a Secretaria-Executiva do Conselho;
    IV - um representante da Casa Civil da Presidência da República;
    V - um representante da Secretaria-Geral da Presidência da República;
    VI - um representante do Ministério da Fazenda;
    VII - um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
    VIII - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
    IX - um representante do Ministério da Saúde;
    X - um representante do Ministério dos Transportes;
    XI- um representante da Caixa Econômica Federal; e
    XII - um representante do Banco Central do Brasil;

    XIII - seis representantes dos trabalhadores, indicados pelas seguintes entidades:
    a) Força Sindical;
    b) Central Única dos Trabalhadores - CUT;
    c) União Geral dos Trabalhadores - UGT;
    d) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;
    e) Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB; e
    f) Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST;

    XIV - seis representantes dos empregadores, indicados pelas seguintes entidades:
    a) Confederação Nacional da Indústria - CNI;
    b) Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF;
    c) Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;
    d) Confederação Nacional de Serviços - CNS;
    e) Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços - CNS; e
    f) Confederação Nacional do Transporte - CNT. 

    Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
    Art. 4o  Ficam revogados os Decretos nos 3.101, de 30 de junho de 1999, e 3.906, de 4 de setembro de 2001. 
  • Para complementar os estudos:

    O Ministro de Estado das Cidades exerce a vice-presidência do Conselho e é o gestor das aplicações dos recursos do FGTS em habitação popular, saneamento ambiental e infra-estrutura. O Ministério das Cidades elabora os orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos e acompanha as metas físicas propostas.

    fonte: http://www.fgts.gov.br/quem_administra.asp

  • Para facilitar a visualização da atual composição do Conselho Curador do FGTS, segue uma tabela... 


    CONSELHO CURADOR DO FGTS:

    (mandato de 2 anos, podendo ser reconduzido uma única vez)

    Reuniões ordinárias: a cada bimestre, por convocação do Presidente

    Decisões: maioria simpes
     

    12 representantes do

    Governo Federal:

    6 representantes dos trabalhadores, indicados pelas seguintes entidades:

     

    6 representantes dos empregadores, indicados pelas seguintes entidades:

    MTE (presidente)

    Força Sindical

    Conf. Nacional da Indústria - CNI

    Ministro de Estado das Cidades (vice)

    Central Única dos Trabalhadores - CUT

    Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF

    Coordenador-Geral do FGTS, da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego (Secretaria-Executiva)

     

    União Geral dos Trabalhadores - UGT

     

    Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC

    Um representante da Casa Civil da Presidência da República

    Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

    Confederação Nacional de Serviços - CNS

    um representante da Secretaria-Geral da Presidência da República

    Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB

    Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos

    e Serviços - CNS

    Ministério da Fazenda

    Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST

    Confederação Nacional do Transporte - CNT

    MDIC

     

    MPOG

    Ministério da Saúde

    Ministérios dos Transportes

    CEF

    Banco Central do Brasil

  •                  SEGUNDO O SITE OFICIAL DO FGTS (www.fgts.gov.br): 

                     O Conselho Curador do FGTS - CCFGTS é presidido pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Ao MTE compete, dentre outras atribuições, a fiscalização do recolhimento das contribuições ao FGTS.

                     O Ministro de Estado das Cidades exerce a vice-presidência do Conselho e é o gestor das aplicações dos recursos do FGTS em habitação popular, saneamento ambiental e infra-estrutura. O Ministério das Cidades elabora os orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos e acompanha as metas físicas propostas.

                     Em seu trabalho, o Conselho é assessorado pelo Grupo de Apoio Permanente - GAP, formado por consultores técnicos vinculados às 24 entidades que têm assento no Conselho.

                     Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN a inscrição em Dívida Ativa dos débitos para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, bem como, diretamente ou por intermédio da Caixa Econômica Federal, mediante convênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança.

                     O Agente Operador dos recursos do Fundo é a Caixa Econômica Federal.

  • Só pra acrescentar...
    REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES NO CONSELHO CURADOR DO FGTS: A Lei 8.036/90 artigo 3º § 9º “Aos membros do Conselho Curador, enquanto representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de processo sindical”

  • Que absurdo ter que ficar decorando uma informação inútil dessas... dá vergonha a forma como são formuladas as provas para ingressar no serviço público brasileiro...reflete o sistema educacional do país, baseado na decoreba desde o primário.


  • -
    questão difícil!
    nããã

  • Letra (c)

     

    D9116

     

    Art. 2º  O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, criado pelo art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, será composto pelos seguintes membros, titulares e seus suplentes:

     

    II - Ministro de Estado das Cidades, que ocupará a vice-presidência do Conselho;

  • GABARITO : B

     

    DECRETO 9.116, ARTIGO 2º:

     

    A) ERRADO. I - Ministro de Estado do Trabalho, que o presidirá. O representante da Casa Civil compõe sim os membros do Conselho, mas não presidirá.

     

    B) CORRETO. II - Ministro de Estado das Cidades, que ocupará a vice-presidência do Conselho;

     

    C) ERRADO. IX - um representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

     

    D) ERRADO. XIII - seis representantes dos trabalhadores, indicados, respectivamente, pelas seguintes entidades:a) Força Sindical;b) Central Única dos Trabalhadores - CUT;c) União Geral dos Trabalhadores - UGT;d) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;e) Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; e f) Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; e

     

    E ) ERRADO. XIII - seis representantes dos trabalhadores, indicados, respectivamente, pelas seguintes entidades:a) Força Sindical;b) Central Única dos Trabalhadores - CUT;c) União Geral dos Trabalhadores - UGT;d) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;e) Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; e f) Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; e

  • Esse decreto excomungado tava no edital? Pq misericórdia, viu

  • Questão desatualizada. Vide decreto 9737/2019

  • Questão desatualizada.

ID
239932
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Magnólia é empregada da empresa MY e recebe adicional de insalubridade, tendo em vista que a atividade que desenvolve está enquadrada entre as atividade insalubres. Neste caso,

Alternativas
Comentários

  • A questão em exame é tratada pela súmula 248 do TST, vejamos:

    Reclassificação ou Descaracterização da Insalubridade - Direito Adquirido - Princípio da Irredutibilidade Salarial

       A reclassificação ou descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

  • A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

    Letra E.
  • vale salientar que existe um adicional que uma vez percebido por mais de dez anos pelo empregado passará a fazer parte da remuneração do empregado.
    é o adicional de gratificação de função

    GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES (conversão das Orientações Jurisprudenciais nos 45 e 303 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

    I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)

    II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ nº 303 da SBDI-1 - DJ 11.08.2003)

  • Comentários à Súmula n. 248 do TST - Henrique Correia - Sumulas e OJs do TST comentadas - ano 2012 - p. 380
    De acordo com a Súmula n. 248, se houver reclassificação ou descaracterização da atividade insalubre na relação oficial do MTE, o empregado poderá ter o valor reduzido ou até mesmo perder o direito ao adicional. Assim sendo, não há nenhuma incorporação ou direito adquirido a essa parcela salarial. A redução ou supressão do adicional, nesse caso, não afronta o princípio da irredutibilidade salarial.
    Em resumo, enquanto recebido o adicional, ele vai refletir nas demais parcelas trabalhistas (férias, 13º, FGTS, etc.). Somente será devido enquanto o empregado estiver prestando serviços em atividade insalubre devidamente classificada pela NR 15. Trata-se, portanto, de salário-condição.
  • GABARITO: E

    Não basta saber a doutrina apenas, as súmulas e OJ´s do TST devem estar no sangue, temos que memorizá-las até começar a sonhar (ou ter pesadelos, rs) com elas! Aqui está mais um exemplo disso. Vamos à questão:

    Súmula 248, TST:
    SUM-248 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO ADQUIRIDO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.
    A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

    Vale lembrar que o adicional de insalubridade, assim como todo adicional, faz parte de parcela de salário-condição, ou seja, ele será pago enquanto subsistirem as circurstâncias que justifiquem o seu pagamento. Cessando o motivo de pagamento deste adicional, o mesmo deixará de ser pago.

  • GABARITO ITEM E

     

    SÚM 248 TST

    A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, repercute na satisfação do respectivo adicional, SEM OFENSA a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

ID
239935
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

É isento de custas, além dos beneficiários de Justiça gratuita,

Alternativas
Comentários

  • CORRETA LETRA "d"

    CLT, art. 790-A. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita:

    I – a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica;

    II – o Ministério Público do Trabalho.

    Parágrafo único. A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, nem exime as pessoas jurídicas referidas no inciso I da obrigação de reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora."

  • Ainda no assunto...
    é a súmula 170/TST: "SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CUSTAS. Os privilégios e isenções no foro da justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei nº 779, de 21-8-1969."
     

  •  a) a Ordem dos Advogados do Brasil.(errada)

    Consoante dispõe o art. 4º , parágrafo único , da Lei nº 9.289 /96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não são alcançadas pela isenção do pagamento das custas processuais.

     d)o Ministério Público do Trabalho

     "Art. 790-A São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita:

    I – a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica;

    II – o Ministério Público do Trabalho.

    Parágrafo único. A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, nem exime as pessoas jurídicas referidas no inciso I da obrigação de reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora."




  • Lei nº 9.289/1996 – Regimento de custas da Justiça Federal

    Isenções: Art. 4° Lei São isentos de pagamento de custas:

    I - a União, os Estados, os Municípios, os Territórios Federais, o Distrito Federal e as respectivas autarquias e fundações;                                                                                                                                                                                            

    II - os que provarem insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita;

    III - o Ministério Público;

    IV - os autores nas ações populares, nas ações civis públicas e nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé.

     

    Fé em Deus!

ID
239938
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a

Alternativas
Comentários

  • Uma observação:

    O TST entende que nas lides decorrentes da relação de emprego não cabe honorários de mera sucumbência: é necessário ser beneficiário da justiça gratuita + ser assistido por sindicato.

    Mas caso seja relação de trabalho diversa da relação de emprego cabe o de mera sucumbência.

  • OJ-SDI1-305 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. JUSTIÇA DO TRABALHO (DJ 11.08.2003) - Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato.
  • Gabarito: Letra C

     Súmula 219/TST. I.
    Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.
     
    OJ 305 SDI1.
    Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos:o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato.
      
  • SÚMULA 219,  TST (nova redação do item II e inserido o item III):

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO.
    I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (ex-Súmula nº 219 - Res. 14/1985, DJ 26.09.1985)

    II - É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.

    III – São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego.
  • SUM-219    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO (nova redação do item II e inserido o item III à redação) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011
    I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (ex-Súmula nº 219 - Res. 14/1985, DJ 26.09.1985)
    II - É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.
    III - São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego.
    Histórico:
    Súmula alterada - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005
    Nº 219 Honorários advocatícios. Hipótese de cabimento (incorporada a Orientação Juris-prudencial nº 27 da SBDI-2)
    (...)
    II - É incabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista, salvo se preenchidos os requisitos da Lei nº 5.584/1970. (ex-OJ nº 27 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000)
    Súmula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
    Redação original - Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985
    Nº 219. Honorários advocatícios. Hipótese de cabimento
    Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindi-cato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mí-nimo legal, ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem pre-juízo do próprio sustento ou da respectiva família.
  • É tb o entendimento da Lei 1.060/1950 em seu art 11.

    Vejamos:
     Art. 11. Os honorários de advogados e peritos, as custas do processo, as taxas e selos judiciários serão pagos pelo vencido, quando o beneficiário de assistência for vencedor na causa.

    § 1º. Os honorários do advogado serão arbitrados pelo juiz até o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o líquido apurado na execução da sentença.

    Fonte : Renato Saraiva - Processo do Trabalho para concursos públicos, p. 150

  • Bom dia amigos. Cuidado para não confundirem os percentuais:
    Até 20% - No Processo Civil - Art. 20 § 3º do CPC.
    Até 15% - No Processo Trabalhista - Sumula 219 do TST.
    Bons estudos!!!
  • GABARITO: C

    Finalmente uma questão na prova de processo trabalhista que pode ser resolvida em menos de 5 segundos, pois a letra C foi a única questão que trouxe o percentual correto em relação aos honorários advocatícios (15%). Desta vez o examinador nem fez questão de dificultar a vida do candidato.....rs...

    SÚMULA 219, TST:
    “Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família”.

    É importante mencionar que a condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência não decorre da mera sucumbência, como no processo civil, e sim, do preenchimento dos requisitos da assistência judiciária gratuita, conforme Lei nº 5584/70. Somente em se tratando de ação rescisória, sindicato atuando como substituto processual e lide que derive  da relação de trabalho, é que a condenação decorre pura e simplesmente da sucumbência.

  • Resumindo: quando a mera sucumbência gera honorários sem necessidade dos demais requisitos:

    - Ação Rescisória

    - Sindicato como substituto processual

    - Lides que derivem das relações de trabalho

  • Súmula nº 219 do TST

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.  CABIMENTO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 ao item I) - Res. 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015

    I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305da SBDI-I)

    II - É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.  
    III – São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego.

  • Nova redação da Súmula 219 do TST

    Súmula nº 219 do TST

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.  CABIMENTO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 ao item I) - Res. 197/2015, DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015 

    I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305da SBDI-I)

    II - É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista.   
    III – São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego.

  • Atenção! Questão DESATUALIZADA!!

    Em 21/03/2016, a Súm 219 do TST foi alterada em face do NCPC, veja:

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.  CABIMENTO (alterada a redação do item I e acrescidos os itens IV a VI na sessão do Tribunal Pleno realizada em 15.03.2016) - Res. 204/2016, DEJT divulgado em 17, 18 e 21.03.2016  
    I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305da SBDI-I). 
    II - É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista. 
    III – São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. 
    IV – Na ação rescisória e nas lides que não derivem de relação de emprego, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios da sucumbência submete-se à disciplina do Código de Processo Civil (arts. 85, 86, 87 e 90). 
    V – Em caso de assistência judiciária sindical, revogado o art. 11 da Lei nº 1060/50 (CPC de 2015, art. 1072, inc. III), os honorários advocatícios assistenciais são devidos entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa (CPC de 2015, art. 85, § 2º). 
    VI - Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, aplicar-se-ão os percentuais específicos de honorários advocatícios contemplados no Código de Processo Civil.

    Conforme item V, os honorários sucumbenciais na justiça do trabalho não são mais de 15%. Esses honorários seguirão os parâmetros do art. 85 do NCPC.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

     

    SÚM 219,V TST

    AGORA OS HONORÁRIOS SÃO DEVIDOS ENTRE 10% E 20%

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

  • meu advogado me cobrou 30% no meu processo trabalhista.

    a cobrança dele foi ilegal, não é?

     

  • QUESTÃO DESATUALIZADA.

     

    Com a nova redação da Súmula 219 do TST, a resposta correta seria a LETRA D:

     

    Súmula nº 219 do TST

     

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.  CABIMENTO (alterada a redação do item I e acrescidos os itens IV a VI em decorrência do CPC de 2015) - Res. 204/2016, DEJT divulgado em 17, 18 e 21.03.2016  

     

    I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte, concomitantemente: a) estar assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970). (ex-OJ nº 305da SBDI-I). 


    II - É cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória no processo trabalhista. 


    III – São devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. 


    IV – Na ação rescisória e nas lides que não derivem de relação de emprego, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios da sucumbência submete-se à disciplina do Código de Processo Civil (arts. 85, 86, 87 e 90). 


    V - Em caso de assistência judiciária sindical ou de substituição processual sindical, excetuados os processos em que a Fazenda Pública for parte, os honorários advocatícios são devidos entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa (CPC de 2015, art. 85, § 2º).


    VI - Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, aplicar-se-ão os percentuais específicos de honorários advocatícios contemplados no Código de Processo Civil.

  • GABARITO LETRA C (DESATUALIZADO)

     

    Reforma Trabalhista:

     

    Art. 791-A.  Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

     

    § 1o  Os honorários são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.

     

    § 2o  Ao fixar os honorários, o juízo observará: 

    I - o grau de zelo do profissional;   

    II - o lugar de prestação do serviço; 

    III - a natureza e a importância da causa;

    IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 

     

    § 3o  Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários. 

     

    § 4o  Vencido o beneficiário da justiça gratuita, desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.  

     

    § 5o  São devidos honorários de sucumbência na reconvenção.   

ID
239941
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Joana e Márcia são testemunhas na reclamação trabalhista proposta por Gabriela contra sua ex-empregadora, a empresa CHÁ. Somente considerando que Joana já litigou contra a mesma empregadora em reclamação trabalhista transitada em julgado e que Márcia ainda está litigando contra a empresa CHÁ,

Alternativas
Comentários

  •  

    Súmula 357 - Suspeição Trabalhista - Testemunha Litigando ou Litigado Contra o Mesmo Empregador

       Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.

  • Alternativa A

    Testemunha que litigou ou está litigando contra o mesmo empregador não pode ser considerada suspeita. SUM-357 TST

  • Caros Amigos, emboram existam julgamentos contrários no próprio TST, não podemos esquecer que a Súmula 357 não é de aplicação absoluta, podendo ser relativizada nos casos de troca de favores e ações com objeto idêntico:

    Tribunal Superior do Trabalho. AGRAVO DE INSTRUMENTO – TESTEMUNHA – TROCA DE FAVORES – É pacífico nesta Corte o entendimento de que não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador (Súmula 357 do TST). Todavia, no caso presente, o deferimento da contradita à testemunha do Autor não decorreu do fato de ela litigar contra o mesmo empregador, mas porque o Tribunal Regional concluiu configurada a troca de favores. HORAS EXTRAS – ACORDO DE COMPENSAÇÃO – O eg. TRT considerou válido o acordo individual de compensação de jornada, consignando a inexistência de norma coletiva em sentido contrário. A decisão recorrida encontra-se em harmonia com os itens I e II da Súmula 85/TST. Insubsistente a alegada violação do artigo 7º, inciso XIII, da CF/88. Agravo de Instrumento não provido. (TST – AIRR 21258/2002-900-03-00.7 – 2ª T. – Rel. Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes – DJU 16.09.2005) JCF.7 JCF.7.XIII (Grifo proposital).

    Tribunal Superior do Trabalho. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR – AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO – NÃO-APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 357 DO TST – A testemunha que litiga contra o mesmo empregador e tem ação com idêntico objeto ao daquela em que presta depoimento, devidamente compromissada e contraditada, não está abrangida pelas disposições do Enunciado nº 357 do TST. Com efeito, a jurisprudência sumulada desta Corte apenas consigna que o simples fato de a testemunha litigar contra o mesmo empregador não a torna suspeita. Não agasalha a peculiaridade da testemunha que tem reclamação com o mesmo objeto contra ele. Na forma da orientação emanada do STF, há, nessa hipótese, nítido interesse da testemunha em que o processo no qual presta seu depoimento venha a ter desfecho favorável, porquanto lhe servirá, no mínimo, de precedente, para que alcance satisfatoriamente os direitos que pleiteia. Nesse compasso, a decisão regional que toma por válido, unicamente, o depoimento desta testemunha, para deferir ao Obreiro as horas extras e seus reflexos, infringe a norma constitucional que garante o devido processo legal e o amplo direito de defesa às partes no processo, incorrendo, pois, em cerceamento de defesa. Recurso de revista conhecido e provido. (TST – RR 779678 – 4ª T. – Rel. Min. Ives Gandra Martins Filho – DJU 08.11.2002)

    Bons Estudos!
  • GABARITO: A
     
    A resposta à pergunta é facilmente encontrada na Súmula nº 357 do TST, que trata da ausência de suspeição para servir como testemunha daquele que litigou ou esta litigando em face do mesmo empregador. Veja:

    “Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador”.

    Vejam que as testemunhas não são suspeitas, nos termos do entendimento acima.

  • ficar ligado que se a questao fosse para 9784 seria sim IMPEDIDA

     

    CLT --------------- ESTAR LITIGANDO / TER LITIGADO ------------ NAO É HIPOTESE DE IMPEDIMENTO OU SUSPENSÃO

     

    9784 -----------  ESTAR LITIGANDO / TER LITIGADO ----------- É HIPOTESE SIM DE IMPEDIMENTO, COM SUPEDANEIO NO ART. 18, III, da 9784...

     

    FUTURO OJAF

  • Súmula nº 357 do TST

    TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SUSPEIÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

    Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.

     

ID
239944
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Em sede de Ação Rescisória,

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA: E

    SUM-99 AÇÃO RESCISÓRIA. DESERÇÃO. PRAZO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 117 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005
    Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigí-vel quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção. (ex-Súmula nº 99 - alterada pela Res. 110/2002, DJ 15.04.2002 - e ex-OJ nº 117 da SBDI-2 - DJ 11.08.2003)
    Histórico:
    Súmula mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  • a) é obrigatório o depósito prévio de 35% 20% do valor da causa para o seu ajuizamento.

    b) NÃO procede pedido formulado por violação literal de lei se a decisão rescindenda estiver baseada em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais.

    Súmula 83, item I, do TST: I - Não procede pedido formulado na ação rescisória por violação literal de lei se a decisão rescindenda estiver baseada em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais.

    c) a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto dispensável INDISPENSÁVEL ao tempo do seu ajuizamento.

    Súmula 117 do TST: É indispensável a juntada à inicial da ação rescisória da prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, sob pena de indeferimento liminar.
     

    d) não é possível a discussão a respeito de homologação de acordo na Justiça do Trabalho.

    Súmula 259 do TST: Só por ação rescisória é impugnável o termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831 da CLT.
     

    e) havendo recurso ordinário, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção. CORRETA. SÚMULA 99 DO TST.

  • A SUM DA LETRA C É A SUM 299, I.
  • Complementando os comentários anteriores
    Fundamento do letra "a": Artigo 836 da CLT: "É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, sujeita ao depósito prévio de 20% (vinte por cento) do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor."
     
    Letra “c”: – Súmula 299, I: “É indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda”. (ex-Súmula nº 299 – Res. 8/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989)
     
  • Corrigindo.

    O inciso da súmula 299, relativa à letra "C", é o "III" e não o "I".

    Bons estudos.
  • Olá colegas,
     
    Gostaria de alguns esclarecimentos ref. ao depósito prévio em AR:
    >> O Art. 488 CPC prevê a sua necessidade
    >> O Art. 836 CLT prevê que seja 20%
     
    O Parágrafo Único do Art. 488 CPC prevê:
    >> NÃO se aplica o depósito prévio à:
    - União
    - Estado
    - Município
    - Ministério Público.
     
    O Decreto Lei 779/69 (Normas Processuais Trabalhistas Adm Dir e Ind) prevê:
    >> DISPENSA de depósito para interposição de recurso à:
    - União
    - Estado
    - Distrito Federal
    - Município
    - Autarquias
    - Fundações de Direito Público Fed, Est ou Mun que não explorem atividade econômica
     
    Dúvidas:
    1. O DL 779/64 se aplica na AR?
    2. Os entes indicados são dispensados do depósito prévio na inicial de AR ou esta dispensa vale apenas para eventual RO em AR?
    3. Quem está desobrigado do depósito de 20% em AR?
     
    Agradeço imensamente pela colaboração.
     
    Bons estudos.
  • Pessoal,
    a súmula 107 do TST, segundo a qual " É indispensável a juntada à inicial da ação rescisória, da prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, sob pena de indeferimento liminar   " está cancelada, conforme pode ser constatado: http://www.dji.com.br/normas_inferiores/enunciado_tst/tst_0107.htm 
    É interessante ressaltar que a ação rescisória exige diferentes depósitos de acordo com o CPC e a CLT:
    - CLT: 20% sobre o valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor (art. 836, CLT);
    - CPC: 5% sobre o valor da causa (art. 488, CPC). 
  • Colegas,
     
    Realmente a súmula 107 do TST foi cancelada e seu cancelamento ainda está mantido. 
     
    Só que ela foi cancelada pela súmula 299, que está em pleno vigor. E segundo ela, continua sendo pressuposto indispensável para o processamento da ação resciória a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda.
     
    Pelo menos é o que eu entendi ao ler essa súmula... Por favor, me corrijam se eu estiver errado. 

  • Sobre a letra C:


    úmula nº 299 do TST

    AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA. TRÂNSITO EM JULGADO. COMPROVAÇÃO. EFEITOS (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 96 e 106 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005

    I - É indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda. (ex-Súmula nº 299 – Res. 8/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989)

    II - Verificando o relator que a parte interessada não juntou à inicial o documento comprobatório, abrirá prazo de 10 (dez) dias para que o faça, sob pena de indeferimento. (ex-Súmula nº 299 - Res. 8/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989 )

    III - A comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto processual indispensável ao tempo do ajuizamento da ação rescisória. Eventual trânsito em julgado posterior ao ajuizamento da ação rescisória não reabilita a ação proposta, na medida em que o ordenamento jurídico não contempla a ação rescisória preventiva. (ex-OJ nº 106 da SBDI-2 - DJ 29.04.2003)

    IV - O pretenso vício de intimação, posterior à decisão que se pretende rescindir, se efetivamente ocorrido, não permite a formação da coisa julgada material. Assim, a ação rescisória deve ser julgada extinta, sem julgamento do mérito, por carência de ação, por inexistir decisão transitada em julgado a ser rescindida. (ex-OJ nº 96 da SBDI-2 - inserida em 27.09.2002)


  • Letra A: Art. 836, CLT. (20%, salvo prova de miserabilidade)

ID
239947
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Em sede de Mandado de Segurança,

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA: B

    SUM-418 MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À CONCESSÃO DE LIMI-NAR OU HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 120 e 141 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005
    A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. (ex-Ojs da SBDI-2 nºs 120 - DJ 11.08.2003 - e 141 - DJ 04.05.2004)

  • SÚMULA Nº 632, STF
     
    É CONSTITUCIONAL LEI QUE FIXA O PRAZO DE DECADÊNCIA PARA A IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA.


    Art. 23, Lei 12.016/09.  O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
  • Vale repetir

    Direito líquido e certo é o que decorre de um fato que pode ser provado de plano, mediante prova exclusivamente documental, no momento da impetração.

    A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

    Esta é determinação contida na súmula 418 TST:

    "A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança".
  • "Não há direito líquido e certo que o juiz homologue o acordo entabulado pelas partes.
    O juiz pode rejeitar a homologação alegando que fere norma de ordem pública."

    Fonte:
    Comentários às Súmulas do TST - 10ª edição
    Autor: Sérgio Pinto Martins

  • Os erros em negrito:

     a) a concessão de liminar ou a homologação de acordo não constituem faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via, devendo-se observar o prazo decadencial de 90 dias.

    b) a concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável por esta via. CERTA

    c) apenas a concessão de liminar não constitui faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via.

    d) apenas a homologação de acordo não constitui faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via.

    e) a concessão de liminar ou a homologação de acordo não constituem faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via, devendo-se observar o prazo decadencial de 120 dias.

  • Acredito que haja uma impropriedade técnica nesta questão. A concessão de liminar ou a homologação do acordo constituem faculdade do juiz? Tanto no caso da concessão de liminar, como no caso da homologação do acordo, presentes os requisitos formais previstos em lei, o juiz não tem uma faculdade, não pode realizar um juízo discricionário de conveniência e oportunidade, mas sim tem o dever de conceder a liminar ou homologar o acordo. A atividade do juiz, neste caso, se restringe a constatar ou não se estão presentes tais requisitos legais autorizativos, e, daí, sim, exercer seu livre convencimento motivado. Daí não se pode confundir faculdade com dever, nem com livre convencimento motivado. Do contrário, haveria grande insegurança jurídica, pois os jurisdicionados estariam submetidos aos ânimos do magistrado (critérios de conveniência e oportunidade), não a um juízo objetivo de subsunção dos fatos à norma. 

  • Redação atual da Súmula nº 418 do TST

    MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res.  217/2017 - DEJT  divulgado em 20, 24 e 25.04.2017 "A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança". Assim, a concessão da liminar foi retirada da súmula como sendo faculdade do juiz.

  •  a) a concessão de liminar ou a homologação de acordo não constituem faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via, devendo-se observar o prazo decadencial de 90 dias.

    ERRADA. Súmula n.o 418 do TST, a concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

     b)  a concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável por esta via.

    CORRETA. Realmente, o mandado de segurança não pode ser utilizado, no âmbito da justiça do trabalho, para tutelar direito líquido e certo decorrente de acordo produzido diretamente pelas partes e não homologado pelo juiz.

     c)  apenas a concessão de liminar não constitui faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via.

    ERRADA. Súmula n.o 418 do TST, a concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

     d)  apenas a homologação de acordo não constitui faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via.

    ERRADA.  Súmula n.o 418 do TST, a concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

     e)  a concessão de liminar ou a homologação de acordo não constituem faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável por esta via, devendo-se observar o prazo decadencial de 120 dias.

    ERRADA. Súmula n.o 418 do TST, a concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.

ID
239950
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

O edital de hasta pública é requisito

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA: A

    Art. 888 CLT - Concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte (20) dias. (Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

            § 1º A arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exeqüente preferência para a adjudicação. (Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

            § 2º O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor. (Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

            § 3º Não havendo licitante, e não requerendo o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo Juiz ou Presidente. (Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

            § 4º Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 (vinte e quatro) horas o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal de que trata o § 2º dêste artigo, voltando à praça os bens executados. (Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970

  • Praça e Leilão são espécies do gênero Hasta Pública.

    A diferença entre praça e leilão é que a praça é realizada no átrio do edifício do fórum e é destinada aos bens imóveis, enquanto o leilão ocorre no lugar onde estiverem os bens móveis, ou  em outro lugar designado pelo juiz.

    Tanto a praça como o leilão devem ser submetidos ao princípio da publicidade dos atos processuais, e nos termos do art. 888 da CLT, há a necessidade de edital, que será afixado na sede do juízo e publicado em jornal e localidade, com antecedência mínima de 20 dias.
  • Para que não haja dúvidas, com relação ao comentário emitido pela colega M. Keli, informamos que não há diferença substancial entre a praça e o leilão na Justiça do Trabalho.
    Sob o tema Manoel Antônio Teixeira Filho (Execução no processo do trabalho, p. 519, 2003) "No processo do trabalho, por força de praxe forense, colocou-se a praça (única, segundo a lei), uma outra  (logo, a segunda), sob o inadequado nomen iuris de leilão. Leilão sem leiloeiro. Isso não quer dizer, como no processo civil, na primeira praça a arrematação só seja permitida se o valor do maior lanço alcançar a importância da avaliação dos bens: nada mais equivocado pensar-se assim. No processo do trabalho, a arrematação será deferida na primeira praça a quem ofertar o maior lanço, ainda que não atinja o valor da avaliação. É evidente, porém, que se a segunda tentativa de expropriação dos bens for realizada por meio de leiloeiro, poderemos falar, tecnicamente, em leilão"
  • Método mnemônico:


    Arrematação no processo do trabalho: "REGRA DO 20":


    *20 dias de antecedência para anunciar a arrematação por o edital (art.888, CLT);

    *Sinal de 20% e o restante em 24 horas!!!
  • Relevante ressaltar que, pela aplicacao subsidiária do CPC (art. 686, §3o), quando o valor dos bens penhorados não exceder 60 vezes o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação, será dispensada a publicação de editais; nesse caso, o preço da arrematação não será inferior ao da avaliação.
    Este eh o entedimento de Bezerra Leite, dentre outros.

  • Essa.foi.a.questao.discursiva.do.TRT.20.(ano.2016).

     

    fazer.as.questões.passadas.é.essencial!;)

     

     


  • Arrematação no processo do trabalho: "REGRA DO 20":


    *20 dias de antecedência para anunciar a arrematação por o edital (art.888, CLT);

    *Sinal de 20% e o restante em 24 horas!!!

  • O desembargador e renomado autor da obra "Comentários à CLT" Sergio Pinto Martins, edição 21, 2018,na página 1064, corrige que "No processo do trabalho o correto é se falar em praça, que será realizada no próprio fórum. O leilão só será realizado no caso de inexistir licitante ou o exequente não se interessar pela adjudicação, quando o juiz irá nomear leiloeiro (§3°)"

ID
239953
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Matias pretende interpor recurso adesivo no recurso ordinário interposto pela reclamada na reclamação trabalhista que ajuizou. Neste caso, o recurso adesivo é

Alternativas
Comentários

  •  

    Súmula 283 - Recurso Adesivo - Processo Trabalhista - Cabimento

      O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

  • Hipóteses de cabimento de recurso adesivo na JT: EX-APERO

    Sendo:

    EX - recurso extraordinário
    AP - agravo de petição
    E - embargos
    R - recurso de revista
    O - recurso orinário

    Shalom!
  • Estou com uma dúvida: O recurso extraordinário não seria admissível como recurso adesivo somente no CPC? 

    "Art. 500, CPC. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes: 

    I - será interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal, no prazo de que a parte dispõe para responder;

    II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial;

    III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto. 

    Parágrafo único. Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior."

    Bons estudos!

  • A matéria do recurso adesivo não está necessariamente relacionado ao recurso interposto pela parte contrária porque o recurso adesivo é uma segunda oportunidade de recorrer da decisão/acórdão como um todo. O que deve estar relacionado unicamente e necessariamente à matéria do recurso interposto são as CRRO
  • A CLT não prevê o recurso adesivo, o que exige a aplicação subsidiária do CPC, com as devidas adaptações, é claro.

    É cabível nas seguintes hipóteses:

    Embargos
    Recurso ordinário
    Recurso de revista
    Agravo de petição

    O recurso adesivo no processo do trabalho deve seguir as mesmas regras do recurso principal. Deve ser interposto por petição dirigida ao juiz ou órgão prolator competente para admitir o recurso.

    Prazo de 8 dias.

  • o recurso adesivo também é cabível nos recursos extraordinario e especial, no ambito trabalhista, porém não são citados na súmula tst porque são recursos previstos na legislação processual cível, mas não são previstos na CLT.
  • "É cabível o recurso adesivo em recurso ordinário, agravo de petição, de revista e de embargos. Não cabe em agravo de instrumento, pois neste o objetivo é destrancar o recurso anterior ao qual se negou seguimento."

    Fonte: Comentários às Súmulas do TST – 10ª ed
    Autor: Sérgio Pinto Martins
  • MACETE:

    Fui EMBARGADO de entrar nos estados de RR, RO e AP.

    RR: recurso de revista
    RO: recurso ordinário
    AP: agravo de petição
  • Segundo entendimento de Carlos H. B. Leite (Curso de Direito Processual do Trabalho, 2012, p. 948): 

    "Embora não haja previsão na súmula n. 283 do TST sobre cabimento do adesivo a recurso extraordinário, pensamos que há essa possibilidade. Isso porque, como já vimos, o recurso extraordinário no processo do trabalho não segue as normas desse setor especializado, mas sim do direito processual civil. Logo, em tema de recurso extraordinário das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, há de ser observadas as regras próprias desse apelo, previstas na Constituição Federal, no CPC, na legislação específica dobre recurso extraordinário e no Regimento Interno do STF". 

  • Gabarito: letra B
  • GABARITO: B

    RECURSO ADESIVO (súmula 283,TST)
    R-A-R-E
    Recurso ordinário
    Agravo de petição
    Recurso de revista
    Embargos

    O recurso adesivo "adere" ao recurso principal, depende do recurso principal. É para caso de sucumbência recíproca; é o segundo momento, a segunda chance para quem não recorreu no momento próprio já que poderá recorrer no momento das contra-razões. O recurso adesivo deverá atender aos mesmos requisitos do recurso principal, sob pena de não ser admitido.

    Os principais pontos que podem ser cobrados em provas, sobre a matéria, são:
    a. O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho.
    b. O recurso adesivo é interposto no prazo das contrarrazões (8 dias).
    c. O recurso adesivo pode ser utilizado no recurso ordinário, agravo de petição, recurso de revista e embargos.
    d. Não há necessidade de que a matéria do recurso adesivo seja a mesma do recurso principal (interposto pela outra parte).
  • Desculpem-me, mas não é mais fácil citar que o Recursivo Adesivo não cabe em Agravo de Instrumento?
  • Imagine um ADESIVO escrito ERRRA Petição.


    Embargos, RR, RO e Agravo de Petição.

  • Súmula 283, TST:  

       Agravo de petição

       D

       Embargos

       Sta

        I

     reV

        Ordinário

  • Eu prefiro as palavras principais: PERO

    Agravo    Petição
                   Embargos
    Recurso  Revista
    Recurso  Ordinário

  • Penso da msma forma que Alessandro Santos: é melhor e mais fácil pensar que o R Adesivo só NÃO CABE EM Agr de Instrumento

  • Gravei assim: O ADESIVO NÃO COLA NO INSTRUMENTO!

     

    "Sonhar é acordar para dentro" - Mário Quintana

  • RECURSO ADESIVO

     

    É admitido apenas em relação aos recursos: ERRAO

     

    RECURSO DE REVISTA

    EMBARGOS

    AGRAVO DE PETIÇÃO

    ORDINÁRIO.

     

    PRAZO: 8 DIAS

     

    OBS: DENECESSÁRIO DISCUTIR MATÉRIA DO RECURSO PRINCIPAL.

ID
239956
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Nos termos do Regimento, o julgamento dos conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho, compete

Alternativas
Comentários

  • Regimento Interno TRT 22ª Região

    Art. 16. Compete ao Tribunal Pleno, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo deste Regimento:

    I - originariamente:

    g) processar e julgar os conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho

  • Atenção aos estudantes do TRT3! Entre Turma e Vara do Trabalho da 3ª Região será a 1ª SDI!

ID
239959
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe

Alternativas
Comentários

  • Regimento Interno TRT 22ª Região:

    Art. 22. § 8º- Das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe Agravo Regimental, no prazo de 08 (oito) dias, contados da publicação no órgão oficial.

ID
239962
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Quanto as Sessões de Julgamento, estabelece o Regimento que

Alternativas
Comentários

  • Letra D

    Regimento Interno TRT 22ª Região:

    a) o Desembargador Federal do Trabalho não poderá modificar o voto já proferido, ainda que antes de proclamada a decisão.

    Art. 48 - §4º - O Desembargador Federal do Trabalho poderá modificar o voto já proferido, desde que antes de proclamada a decisão.

    b) ainda quando dispensável para decidir questão nova surgida no julgamento, será dado substituto ao Desembargador Federal do Trabalho e a critério da Presidência, cujo voto nesse caso, será computado.

    Art. 49 - §6º - Somente quando indispensável para decidir questão nova surgida no julgamento, será dado substituto ao Desembargador Federal do Trabalho ausente, cujo voto nesse caso, não será computado.

    c) se tratando de matéria administrativa, o Presidente do Tribunal votará em último lugar e, em caso de empate, terá voto de qualidade, mesmo que em matéria recursal.

    Art. 50 - Parágrafo único: Tratando-se de matéria administrativa, o Presidente do Tribunal votará em primeiro lugar e, em caso de empate, terá voto de qualidade, salvo em matéria recursal.

    d) no julgamento de recursos contra decisão ou despacho do Presidente do Tribunal ou do Corregedor- Regional, ocorrendo empate, prevalecerá a decisão ou o despacho recorrido.

    Art. 51 - Parágrafo único. No julgamento de recursos contra decisão ou despacho do Presidente do Tribunal ou do Corregedor-Regional, ocorrendo empate, prevalecerá a decisão ou o despacho recorrido.

    e) findo o relatório e antes de ouvido o Revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes, por quinze minutos cada, para sustentação oral.

    Art. 45 - §1º - Findo o relatório e ouvido o Revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes, por 10 (dez) minutos cada, para sustentação oral;