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Prova FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar

ID
5534590
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Se não houver frutos, valeu a beleza das flores; se não houver flores, valeu a sombra das folhas; se não houver folhas, valeu a intenção da semente.” Henfil, cartunista.
Sobre a estruturação desse pensamento, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • o paralelismo é uma sucessão de expressões que mantém a mesma simetria, ou seja, uma estrutura paralela. Sendo assim, ao analisar uma frase é possível identificar o uso do paralelismo quando há uma correspondência lógica entre as diferentes partes de um texto ou da oração.

    Isso quer dizer que, os paralelismos só ocorrem quando há semelhança entre duas ou mais palavras, termos ou ideias que possam ser comparadas entre si.

    fonte: Educa mais Brasil.

  • Não pode ser a C pq não está corrigindo, e sim condicionando (se)

    Sobre a alternativa D, "valeu" ação futura? não msm.

    As demais são absurdas.

  • Dica para reconhecer o paralelismo, precisa haver ritmo nas frases.

  • Nitidamente temos uma similaridade nas construções “Se não houver frutos”, “se não houver flores”, “se não houver folhas”, o que caracteriza o paralelismo sintático.

  • FGV adora paralelismo sintático

  • prefiro a CESP kkk Cê è LOKO

  • marquei B, mas a D pode causar um pouco de confusão

  • Realmente fgv confundi muito na hora da prova

ID
5534593
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Avalie a frase a seguir.
“Os fumantes são suicidas homeopáticos.”
Isso significa que os fumantes

Alternativas
Comentários

  • Já que a homeopatia consiste na ação de ministrar doses mínimas de substâncias em pacientes para a sua cura, a frase acima teve a intenção de relacionar com a ideia que os fumantes se matam aos poucos, uma vez que o cigarro, gradativamente, vai tirando a vitalidade daqueles que o utilizam.

  • GABARITO: C

    Homeopatia é um método de tratamento que consiste na administração de doses mínimas do medicamento ao doente para evitar a intoxicação e estimular a reação orgânica. ... A palavra "homeopatia" tem origem no grego homoispathos, onde homóis = semelhante e pathos = sofrimento, doença.

  • matam-se pouco a pouco, pois ministram em si mesmo todos os dias uma quantidade mínima de substância que vai os levar a morte.

  • Homeopatia é um método de tratamento que consiste na administração de doses mínimas (Pouco a pouco) do medicamento ao doente para evitar a intoxicação e estimular a reação orgânica.

  • A expressão “homeopáticas” é quando alguém quer relacionar algo que acontece aos poucos ou em pequenas quantidades...

  • Não acredito que pensei oq estava na cabeça do examinador

  • tomara que caia uma assim na prova pmam , pcam

  • A frase faz uma comparação metafórica com a homeopatia, que preceitua a medicação em pequenas doses.

    Dessa forma, os fumantes morrem em doses homeopáticas, ou seja, pouco a pouco.

ID
5534596
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“A imaginação muitas vezes nos conduz a mundos a que nunca fomos, mas sem ela não iremos a nenhum lugar.” Carl Sagan.
Nessa frase podemos fazer substituições de termos ou expressões sem que se altere o significado pretendido.
Assinale a opção em que a alteração proposta modifica o sentido original.

Alternativas
Comentários

  • logo, exprimem conclusão de pensamento enquanto ,mas, Exprimem oposição, contraste, compensação de pensamentos.

    Se estiver errado me corrijam

  • Logo, conjunção conclusiva

    Mas, conjunção adversativa

  • GB = D.

    LOGO = CONCLUSIVA.

    MAS= ADVERSATIVA.

    #Nunca foi sorte sempre foi Deus com muito esforço.

  • O conector “mas” é adversativo. Já “logo” pode ter a acepção de tempo como advérbio ou de conclusão como conjunção.

    Haverá nessa troca, portanto, mudança no sentido original.

ID
5534599
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Todas as frases a seguir começam por uma metáfora. Assinale a opção que apresenta a frase em que essa metáfora inicial é explicada.

Alternativas
Comentários

  • Metáfora é o emprego de uma palavra ou expressão com o significado diferente do habitual, estabelecendo uma relação de comparação. Exemplo : Maria é uma flor!

    Na frase comparamos Maria a uma flor para dizer que ela é bonita .

  • ECERTEI na prova e errei aqui

  • Metáfora = comparação implícita, veja: a vida é uma tragédia (Metáfora), a vida é como uma tragédia (comparação).

    A vida é uma tragédia porque o ato final é a morte. 

  • Pelas regras gramaticais dá pra matar a questão: o emprego dos dois pontos serve pra explicar um termo anterior

  • alternativas a, b e c qualificam o sujeito e não explicam, como a questão pede

  • vida e morte.. relação direta.

  • Metáfora = comparação Implicita.

    A vida é (COMO) uma tragédia: o ato final é a morte. 

  • BIZUUUU TA NO DOIS PONTOS, ELE EXPLICA ! ERA SO ISSO

  • Na letra D, percebemos a metáfora por meio da expressão subentendida “como se fosse”: A vida é (como se fosse) uma tragédia…”.

    Na sequência, o sinal de dois-pontos introduz uma explicação. Isso fica evidente com a seguinte reescrita: “A vida é uma tragédia, pois o ato final é a morte”.

ID
5534602
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise o seguinte texto humorístico:
“Larguei a bebida. O ruim é que não lembro onde.”
Nesse texto, o humor é provocado

Alternativas
Comentários

  • Primeiro período, largar no sentido de deixar.

    Segundo período, largar no sentido de esquecer.

  • Me tirem uma dúvida !!!

    Na opção A), O correto não seria chamar de "segunda oração" ao invés de chamá-la de "segunda frase " ??

    Errei por pensar que seria uma pegadinha da banca.

  • Que humor?

  • Letra A

  • Fodaaaaaaa... na lógica, fui na E, veioooooooo.... Ódio, banca faz sua própria interpretação.

  • Nossa, super engraçado esse humor apresentado na frase. Estou rindo até agora..

  • Gente, acho que o examinado desta prova, bebeu!

  • gb\ a

    KKKK

    SIMPLES.

  • Gabarito A

    O humor da oração encontra-se na quebra de expectativa. Ao dizer que largou a bebida, na primeira oração, tem-se a ideia de que a pessoa "parou" de beber.

    Porém, na segunda oração o autor nos revela que - na verdade - largou a bebida em algum lugar e não se lembra onde, ou seja, "largou" no sentido de "deixou".

    Portanto, o humor está no fato de a segunda frase dar um novo sentido ao verbo “largar”.

  • kkkkkkkkkkk Meu Deus. Difícil entender essa banca !

  • fiz essa prova e marquei a E, porr4! Os cara não sabe elaborar uma questão sem vergonha

  • O humor do texto decorre do jogo de sentidos do verbo “largar”. Na primeira frase, ele está associado ao abandono do vício. Na segunda, ao esquecimento da bebida em algum lugar.

  • Marque a E que parecia ser mais óbvia!

  • Nem to acreditando que essas questões foram da fgv msm

ID
5534605
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Eu amarei a luz porque ela me mostra o caminho. Contudo, eu suportarei a escuridão, pois ela me mostra as estrelas.”
Assinale a opção que indica a mensagem contida nessa frase. 

Alternativas
Comentários

  • E O lado positivo das coisas deve ser procurado por todos.  

  • Contudo - conjunção adversativa.

    Gabarito E.

    Não entendi porque o gabarito nao pode ser item D.

  • Tem nada haver isso ai

  • Resposta facultativa, tanto pode ser a Letra D como a E

  • tem nada haver.... alguns enviam comentários por acertos... mas a questão ñ apresenta logica na resposta..letra D e E facultativa

  • Até pensei em marcar a letra "E", mas a frase da questão está totalmente subjetiva, faz referência somente a primeira pessoa, deixando uma ideia de individualismo.

    Já na alternativa "E" fala em "todos", contradizendo a frase.

    Sendo assim, optei pela "D".

  • fui na D a conjunção adversativa contudo não e prova suficiente para eliminar a letra D a questão tem 2 opções de resposta E

  • Resposta certa letra D, alternativa "E "da uma ideia que seja pra "todos" já o texto da uma ideia de individualismo sendo assim, optei pela D

  • Pessoal, em um primeiro momento, as opções D e E podem parecer certas. Vamos analisá-las com um pouco mais de cuidado.

    Pergunta: “Eu amarei a luz porque ela me mostra o caminho. Contudo, eu suportarei a escuridão, pois ela me mostra as estrelas.” Assinale a opção que indica a mensagem contida nessa frase

    D - Cada momento de nossas vidas traz aspectos positivos e negativos.

    Vejam que, na opção D, há uma clara extrapolação. Em momento algum do texto você vê menção a um aspecto negativo da luz, apenas positivo. Logo, essa alternativa deveria ser descartada. CUIDADO, essa é uma das técnicas favoritas da FGV para te derrubar. Ela extrapola determinado item, fazendo com que você faça inferências que não estão presentes no texto.

    E - O lado positivo das coisas deve ser procurado por todos. 

    Essa é exatamente a mensagem trazida pela frase. Vejam a construção: "eu suportarei a escuridão". Claramente a escuridão é algo negativo, mas o autor ressalta o que há de positivo nela ao indicar que ela pode ajudá-lo a ver as estrelas.

  • Que questão subjetiva retada! PQP

  • Ambiguidade, FGV merdou essa prova toda, muita gente marcou “D” , tem certas questões de interpretação que precisamos estar na mesma vibe do examinador.

  • Procurado por todos? Isso seria extrapolação. A mensagem não impõe isso a todos. Podem existir pessoas que pensam diferente.

  • Gabarito E

    Esse gabarito está correto porque se você marcar qualquer uma das outros opções você exclui (TODOS), e em alguns casos, você precisará optar pela resposta mas abrangente, a que não faz acepção.

  • Acertei, porém, uma questão muito difícil. Com um alto grau de subjetividade.

  • curte aqui quem marcou D

  • A letra A está errada, pois a vida não é formada apenas por momentos prazerosos.

    A letra B poderia gerar dúvidas, mas note que o objetivo da mensagem é ensinar as pessoas a tirarem proveito dos acontecimentos ruins, e não apenas ensiná-las a viver de forma positiva, ou seja viver bem.

    A letra C não diz realmente respeito ao texto lido.

    A letra D está errada, pois não se pode afirmar que todo momento é formado por aspectos positivos e negativos ao mesmo tempo.

    O que o texto nos transmite é que, mesmo em acontecimentos ruins, devemos procurar um lado positivo.

ID
5534608
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia a introdução de um pequeno conto de Carlos Drummond de Andrade:
“O índio, informado de que aquela era a Semana do Índio, esperava na oca a chegada de visitantes, que certamente iriam cumprimentá-lo e levar-lhe algumas utilidades como presente.
Chegou foi um homem de papel na mão, convidando-o a mudar-se com presteza, pois a terra fora adquirida por uma empresa de reflorestamento. ”
Nas narrativas, como essa, aparece sempre uma situação inicial de harmonia, que é perturbada por uma desarmonia, que é o miolo da narrativa.
A desarmonia neste caso é o fato de

Alternativas
Comentários

  • A harmonia nesse caso é na frase, “O índio, informado de que aquela era a Semana do Índio, esperava na oca a chegada de visitantes, que certamente iriam cumprimentá-lo e levar-lhe algumas utilidades como presente”,

    Que é perturbada por uma desarmonia que é,“Chegou foi um homem de papel na mão, convidando-o a mudar-se com presteza, pois a terra fora adquirida por uma empresa de reflorestamento“.

  • Nas narrativas, como essa, aparece sempre uma situação inicial de harmonia, que é perturbada por uma desarmonia, que é o miolo da narrativa. A desarmonia neste caso é o fato de:

    “O índio, informado de que aquela era a Semana do Índio, esperava na oca a chegada de visitantes, que certamente iriam cumprimentá-lo e levar-lhe algumas utilidades como presente (HARMONIA). Chegou foi um homem de papel na mão, convidando-o a mudar-se com presteza (DESARMONIA), pois a terra fora adquirida por uma empresa de reflorestamento. ” 

    Resposta: letra d.

    Observação: Perceba que a desarmonia da narrativa acontece no ato do visitante convidar o índio a mudar com presteza (presteza = ligeiro/ rápido). O motivo da mudança rápida (DESARMONIA) = "a terra fora adquirida por uma empresa de reflorestamento.”  Por isso a resposta da questão não é a letra "e"

  • Marquei a E, mas sabia no fundo que era B kkkkkkkkk

  • Desarmonia e adversidade são sinônimos nessa situação.

    "O índio, informado de que aquela era a Semana do Índio, esperava na oca a chegada de visitantes, que certamente iriam cumprimentá-lo e levar-lhe algumas utilidades como presente.[Mas] Chegou foi um homem de papel na mão, convidando-o a mudar-se com presteza, pois a terra fora adquirida por uma empresa de reflorestamento.

    O "mas" que expressa adversidade pode ser empregado sem mudança de sentido.

  • Penso assim: a chegada de um homem convidando o índio a mudar-se... Beleza.

    Mas o homem so foi até o indio pois terra do índio ter sido adquirida por uma empresa. Logo, o problema nao foi a chegada do homem mas sim a noticia que ele trouxe.

  • se eu errasse essa eu ia me sentir muito mal

  • O momento em que ocorre a desarmonia se dá com a chegada do homem com o papel na mão convidando o índio a se mudar. A partir desse momento, ocorre um desarranjo na narrativa.

    A letra E poderia despertar dúvidas, mas percebamos que a aquisição de terras é fato anterior ao relato da narrativa e, portanto, não faz parte dos acontecimentos que compõem esta.

  • O medo nessa foi pq tava bem óbvio

  • Nem acredito que to acertando todas as questoes de portugues da prova da fgv, mas essa na prova eu ficaria com dúvida, apesar de acertar.

ID
5534611
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

As frases a seguir estruturam-se a partir de uma comparação, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Comentários

  • a) comparação sonhos / deuses

    b) comparação acontecimento vivido / acontecimento lembrado

    c) comparação sonho / domingo do pensamento

    d) comparação pense como homem de ação / aja como homem de pensamento.

    e) explicação : Fantasia não é exatamente uma fuga da realidade. É um modo de entendê-la. 

    Resposta: letra e.

  • errei a questão porque li errado.. EXCETO: item E.

  • não entendi, pois comparação tem a marcação, como por exemplo: você é como uma flor.

    metáfora, não há presença de marcação= você é uma flor.

  • Gabarito - E (Fantasia não é exatamente uma fuga da realidade. É um modo de entendê-la. )

  • Todas são de adição só a última é de adversidade

  • a última retifica né?

  • Com todo respeito aos colegas, mas nenhum comentário foi capaz de me convencer da resposta. Sempre aprendi que na comparação tinha que ter o conectivo comparativo EXPLÍCITO.

  • Esta Banca é um eterno discurso autoritário !

  • Aaah agora entendi ... Quando eu achar que é a certa, não é. É a outra que eu acho que esta errada. Entendi FGV.

  • letra D.. mesmo com ponto final, o autor continuar... sem comparação.

  • Acertei de primeira e minha linha de raciocínio foi a seguinte: 1) se as frases estruturam-se a partir de uma comparação, haverá apenas uma que será diferente das demais; 2) as frases devem conter comparativos (explícitos ou implícitos). Assim, em uma análise rápida, já se elimina as alternativas A e D (comparação explícita). :

    a) Sonhos são como Deuses.. (nem precisa ler o resto)

    b) Um acontecimento vivido é finito. Um acontecimento lembrado é ilimitado (é possível unir, sem a perda de sentido, as duas orações utilizando assim como, tal como. De qualquer forma, entendo que a 2a oração retoma a 1a com o objetivo de compará-las)

    c) O sonho é o domingo do pensamento (sonho é como o domingo; comparativo implícito)

    d) Pense como homem.. (nem precisa ler o resto)

    e) Gabarito

  • (MODO DE) é adjunto adverbial de MODO e não de comparação ! questão de adjuntos

  • Fantasia não é exatamente uma fuga da realidade, mas sim um modo de entendê-la. 

    Sentido adversativo

  • Eu fui na C

    KKKKKKKKKKK

  • Agora teremos que esperar dois anos para a plataforma criar o gabarito comentado...

  • Nem acredito que acertei, chocada kkkkk

  • E eu jungando a coitada CESPEkkkk : FGV horrível!

ID
5534614
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

“Se não houver frutos, valeu a beleza das flores; se não houver flores, valeu a sombra das folhas; se não houver folhas, valeu a intenção da semente.” Henfil, cartunista.
O que essa frase nos ensina é que

Alternativas
Comentários

  • GABARITO:C

    “Se não houver frutos, valeu a beleza das flores; se não houver flores, valeu a sombra das folhas; se não houver folhas, valeu a intenção da semente.”

    É o mesmo que dizer “as atitudes positivas devem pautar nossos julgamentos”.

  • Se não atingirmos o objetivo, pelo menos tivemos a coragem de tentar.

    Analogia a um julgamento de que para tudo tem um lado positivo, gabarito letra C.

  • Te amarei pra sempre provinha, KKKKKKKKKKKKKK

    LETRA C

  • Muito estranho, praticamente todas as alternativas podem ser associadas ao texto. Esse tipo de texto pode ser interpretado de diversas formas.

  • Achei a B uma alternativa possível para esta questão.... :/

  • complicado,existe várias interpretações

  • letra c

    pois sempre devemos ver o lado positivo das coisas

  • Cara, qual o erro da letra B ??

  • Sempre olhar o lado positivo das coisas, mesmo que algo não tenha dado certo, existe milhares de outras coisas que podem ter dado.

  • GABARITO C de "cada uma que me aparece..

  • coisa do cão isso sim kkkk

  • As questões e interpretação da FGV é igual a bíblia, cada um interpreta de maneira diferente

  • Isso e uma loucura

  • 11/10 - errei 10/12 - acertei 20/12 acertei 27/12 - errei Complicado oh

  • Dessa vez errei( novidade sqn), mas vou concordar com a banca.

    Marquei b, porém, não fala de como agir ( passos) e sim de como pensar ( julgamentos).

    A "C" fica mais condizente mesmo.

  • complicado rsrs

  • Essa foi de lasca

  • Eu ia na B, mas como eu sei que a que eu acho que esta certa, esta errada, então fui na C por achar que estava menos certa. obrigado FGV.

  • A galera tem que se unir pra combater de frente este tipo de questão. Isso é um absurdo, somos feitos de palhaços por essa banca.

  • FGV: Faço Grandes Viagens

  • que odioooo

  • Nunca irei entender essa banca !

  • Que gosto tem o limão?

    a- salgado

    B- doce

    C- amargo

    D- azedo

    Gabarito correto letra B.....esse é o raciocínio da banca...tem q adivinhar o q eu ela pensa e não o que vc acha q é correto....kkkkkk

  • Acertei. Acho que já consigo passar em qualquer concurso para o cargo de medium
  • Deveria ser crime oq essas bancas fazem, letra A, B e C são praticamente a mesma coisa

  • A repetição da expressão "Se não houver... valeu" dá a entender que não devemos nos frustrar com a não concretização dos resultados pretendidos, mas sim devemos buscar aspectos positivos.

    Vamos exemplificar!

    Temos como resultado esperado os frutos, mas, se não concretizarmos esse objetivo, devemos nos contentar com as flores.

    Temos como resultado esperado os flores, mas, se não concretizarmos esse objetivo, devemos nos contentar com as folhas.

    Temos como resultado esperado os folhas, mas, se não concretizarmos esse objetivo, devemos nos contentar com a intenção da semente.

    Agora analisemos as opções:

    Letra A - ERRADA - A opção apela para o sentido literal, ao passo que o texto faz uso de uma linguagem figurada. Não devemos levar ao pé da letra as palavras "frutos", "folhas" e "sementes".

    Letra B - ERRADA - Muito sutil! O otimismo está associado à esperança por resultados positivos, ou seja, estamos aqui tratando de expectativas positivas. No entanto, note que o texto não trata de expectativas, pois os resultados já estão consumados e não corresponderam às nossas pretensões. O texto foca o contentamento com aquilo que se tem, e não o otimismo com bons resultados.

    Letra C - CERTA - O que o texto nos diz? Devemos nos contentar com aquilo que temos, e não nos frustrar com aquilo que não conseguimos. Isso significa que devemos assumir uma postura positiva diante da realidade. Mais uma vez, o texto não foca a esperança, e sim a ação: devemos agir de forma positiva.

    Letra D - ERRADA - Nem perto o texto prega que desistamos dos nossos objetivos.

    Letra E - ERRADA - Ao nos contentarmos com as flores, levamos em consideração a beleza; ao nos contentarmos com folhas, levamos em consideração o conforto da sombra; ao nos contentarmos com as sementes, levamos em consideração a a intenção. Dessa forma, a intenção é um dos ingredientes que devem compor nossas ações. Do jeito que o item se apresenta, dá-se a entender que a intenção deve ser necessariamente levada em consideração em todas as situações, o que não é verdade.

  • Gente... que questão ABSURDA!!!!!!!

  • RESPOSTA CERTA: LETRA C

  • Errei, impossível acertar essa aí, namoraaaaaaal

  • Além do gabarito. "As intenções das ações nos justificam", "O otimismo deve guiar nossos passos" essas duas alternativas também dariam muito bem pra serem as respostas. Essa questão de interpretação foi muito mal elaborada
ID
5534617
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Um texto argumentativo apresenta sempre uma tese defendida por argumentos adequados ao convencimento do leitor.
Assinale a opção que indica a frase que mostra um argumento apoiado na intimidação pela vergonha. 

Alternativas
Comentários

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    D

    Argumento apoiado na intimidação pela vergonha : Todas as pessoas inteligentes se vacinaram. E você?

    VACINA CONTRA A HIPOCRISIA...

  • Gabarito D

    Os que não se vacinaram vão se sentir burros, logo tem-se a intimidação pela vergonha.

  • anem.... essas questões são muito bobas

  • Meu DEUS é cada coisa ! DEUS, cuida nós! Não aguento mais responder tantas questões chatas e bestas, AMÉM

  • Espero que na PCERJ venham questões assim kkkkk

  • Acerteiiiiiiiiiiiii uma questão, aleluia kkkkk

  • Todas as pessoas inteligentes se aprovaram. E você?

    Intimidação pela vergonha....Essa doeu!

  • Quando vem fácil eu até desconfio

  • Que venha umas dessas na PM-AM.

  • Gabarito D

  • QUE VENHA PM-AM.

  • #PMMINAS

  • gb \ D)

    TOP.

  • 8 acertos em português

    #PMAM

  • Todas as pessoas inteligentes se vacinaram. E você?

    (intimidação)

    GAB: D

  • rapaz, tão sem criatividade mesmo pra questões viu kkkkkkkkk

  • intimidação pela vergonha. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Quem teve mãe raiz acertou essa daí fácil.

  • Claramente na letra D, temos a insinuação de que a pessoa ainda não vacinada é “burra”, o que gera constrangimento.

  • pow se eu to com vergonha ea pessoa me manda uma dessa eu saio dela para a depressao kskskkskkskskk

  • Eu só acredito vendo esse tipo de questão...

    Eu vendo: NÃO ACREDITO

    FGV ta de parabéns

  • acertei 9/10, nem to acreditando kkkkkkkk. Que na minha prova seja assim...A ultima que eu tinha feito tinha acertado 3/10 kkkkkk, acerta isso nesse é uma vitória.

  • Oi? FGV? É você mesma? Tá tudo bem minha filha? Essa questão foi sua ou pegou emprestado de uma coleguinha? kkkkkkkk

ID
5534620
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um fazendeiro plantou ao longo de uma das margens da estrada reta, que vai do portão de sua fazenda até a sua casa, vários coqueiros.
Os coqueiros foram plantados em grupos de 6 coqueiros igualmente espaçados. A distância do portão ao primeiro coqueiro é de 10 metros e a distância entre o sexto coqueiro de um grupo e o primeiro coqueiro do grupo seguinte é o dobro da distância entre coqueiros consecutivos de um mesmo grupo.
A distância do portão da fazenda ao quarto coqueiro é de 28 metros.
A distância do terceiro ao décimo coqueiro, em metros, é 

Alternativas
Comentários

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/BSUNqLz9Uk0

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • Resolvido:

    https://www.youtube.com/watch?v=oyxb31Qo2JQ

    Todas as questões da prova PM CE 2021 resolvidas ou procure no Youtube por: Matemática João

  • Quarto coqueiro a 28 metros do portão;

    Primeiro coqueiro a 10 metro do portão;

    28 - 10 = 18 metros de distância do primeiro ao quarto coqueiro.

    Cada grupo contém 6 coqueiros dispostos na mesma distância;

    Se do primeiro ao quarto existem 18 metros, cada um está: 18/3 = 6 metros de distância do próximo;

    C1--6m--C2--6m--C3--6m--C4....

    O comando da questão fala que cada GRUPO de 6 está a uma distância que corresponde ao dobro da distância entre eles;

    Assim: 6 x 2 = 12, cada grupo de 6 está espaçado em 12 metros um do outro.

    Por último, soma a distância do terceiro ao décimo coqueiro:

    3---4----5---6 ----------------7---8----9----10

    ---6 + 6 + 6 ------ +12-------- 6 + 6 + 6 = 48 metros.

ID
5534623
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em um grupo de 218 soldados, 147 são do sexo masculino e 71 do sexo feminino. Para um treinamento, esses 218 soldados são agrupados, aleatoriamente, formando 109 pares de soldados. Sabe-se que, exatamente, 21 pares têm dois soldados do sexo feminino.
O número de pares de soldados que têm dois soldados do sexo masculino é

Alternativas
Comentários

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/BSUNqLz9Uk0

    Ou procure por "Professor em Casa - Felipe Cardoso" no YouTube =D

  • Resolvido:

    https://www.youtube.com/watch?v=oyxb31Qo2JQ

    Todas as questões da prova PM CE 2021 resolvidas ou procure no Youtube por: Matemática João

  • 21 pares de Soldados Femininos = 21.2 = 42 Sds fem.

    Restam, 71 - 42 = 29 Sds fem.

    Dessas, 29 farão pares com soldados masculinos.

    Assim: 109 - 21 - 29 = 59

    Restam 59 pares formados só por soldados masculinos.

  • 109-71= 38

    38+21= 59

  • 109-71= 38

    38+21= 59

  • Eu peguei 109-21 que são os números da intercessão

    109-21=88

    Número de soldados masculinos: 147-88= 59

  • 21 pares femininas, logo exclui 42 mulheres.

    71-42=29, logo temos 29 mulheres formando pares com 147 homens, isto é, 1 mulher e 1 homem.

    excluindo as 29 mulheres dos 147 homens, temos 118 homens formaram pares entre si.

    118/2=59 pares.

ID
5534626
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em uma tabela 4 x 3, isto é, com 4 linhas e 3 colunas, a soma dos elementos de cada uma das 4 linhas é sempre a mesma. A soma dos elementos de cada uma das 3 colunas também é sempre a mesma, mas não necessariamente igual à soma dos elementos de cada linha.
Sabe-se que a soma dos elementos da primeira coluna com os elementos da primeira linha é igual a 35 e que a diferença entre a soma dos elementos da terceira coluna e a soma dos elementos da segunda linha é igual a 5.
A soma de todos os elementos dessa tabela é 

Alternativas
Comentários

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/BSUNqLz9Uk0

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  • 9 em tudo

  • Resolvido:

    https://www.youtube.com/watch?v=oyxb31Qo2JQ

    Todas as questões da prova PM CE 2021 resolvidas ou procure no Youtube por: Matemática João

    1. C + L = 35
    2. C - L = 05

    SISTEMA, substitui 1 em 2. C = 35 - L

    35 - L - L = 5

    -2L = - 30 (-1)

    L = 15

    C = 20

    Somando todos elementos por linha ou por coluna temos:

    São 4 linhas a soma é 4.15 = 60

    São 3 colunas a soma é 3.20 = 60

  • A informação mais útil que a banca faz é informar que todos os elementos da linha terão o mesmo valor, assim como os da coluna.

    Partindo dessa premissa, vamos chamar o valor de cada linha de X e valor de cada coluna de Y. Percebemos que cada coluna possui 4 elementos e cada linha possui 3 elementos.

    "Sabe-se que a soma dos elementos da primeira coluna com os elementos da primeira linha é igual a 35...". Ou seja, x + x + x + x + y + y + y = 35. Traduzindo: 4x + 3y = 35.

    "A diferença entre a soma dos elementos da terceira coluna e a soma dos elementos da segunda linha é igual a 5". Ou seja, (x + x + x + x) - (y + y + y) = 5. Traduzindo: 4x - 3y = 5.

    Caímos em uma função linear:

    4x+3y=35

    4x-3y=5

    _________

    8x = 40

    x = 5

    ______

    4 . 5 + 3y = 35

    3y = 35 - 20

    y = 5

    _______

    4 x 3 = 12 . 5 = 60

  • Eu fiz uma conta simples e deu certo, porém, nem sempre isso vai dar gabarito;

    Eu

    Somei às 4 linhas

    4+4+4+4=16

    Somei às 3 linhas

    3+3+3=9

    Total=25+35 que o comando da questão me deu então cheguei ao resultado 60.

  • Acabou o tempo da prova no dia e eu lá desenhando coqueiro.

ID
5534629
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Uma urna A contém 20 bolas vermelhas e uma urna B contém 21 bolas azuis. Essas são as únicas bolas nas duas urnas.
Transferem-se, aleatoriamente, 5 bolas da urna A para a urna B.
A seguir, também aleatoriamente, transferem-se 6 bolas da urna B para a urna A. 
É correto concluir que, ao final, 

Alternativas
Comentários

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/BSUNqLz9Uk0

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  • Resolvido:

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  • Essa é só lógica, ou tem algum cálculo pra isso?

  • "Transferem-se 6 bolas da urna B para a urna A."

    Resp:

    LETRA E. Não tinha como ter mais que 6 bolas AZUIS na urna A, pois foi transferido de B para A apenas 6 bolas.

    Nas demais alternativas, não tinha como ter certeza pois não dava pra saber ao certo quais bolas estavam em cada urna após as transferências.

  • A banca mais tosca de todas
  • gabarito letra E se as alternativas não mostram um resultado real é só partir para a lógica, das letras A a D não tem como ter a certeza das bolas transferidas entre as urnas logo a única alternativa "lógica" será a letra E pois nela há uma possibilidade real de que todas as bolas transferidas fossem da mesma cor.
ID
5534632
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O soldado Ryan e sua irmã Rayane possuem, respectivamente, R$ 1172,35 e R$ 1732,75.
Para que os dois fiquem com, exatamente, a mesma quantia, Rayane deve dar a Ryan 

Alternativas
Comentários

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

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  • Preciso de uma média entre os dois salários para que os dois ganhem de forma igual.

    1172,35 + 1732,75 = 2905,1

    M = 2905,1 / 2 = 1452,55

    Rayane deve dar a Ryan para ocorrência da média. 1732,75 - 1452,55 = 280, 2

  • 1732,75 - 1172,35 = 560,40 560,40/2 = 280,20 gabarito letra E

  • pode se escrever da seguinte forma-

    1732,75-x( quantia que devemos tirar de Rayane) =1172,35+x( quantia de vesmo acrescentar ao salario do Ryan)

    assim

    temos

    1732,75 -X = 1172,35+X

    -2x=1172,35-1732,75

    -2x= -560,40

    x=-560,40/-2

    x=280,20

    item E

  • kkkkk quem esqueceu de dividir o resultado da subtração se deu mal kkkkkk

  • Quem esqueceu de fazer ( 560,40 / 2 ) merecia 0,5 ponto.

ID
5534635
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O sargento Garcia tem, sob seu comando, entre 100 e 200 soldados. O sargento Garcia observou que, formando os seus soldados em filas de 14 soldados cada uma ou em filas de 18 soldados cada uma, a formação fica perfeita, isto é, não sobra nem falta soldado em qualquer fila.
Quando o sargento Garcia forma os seus soldados em filas de 14 soldados cada uma, o número de filas é

Alternativas
Comentários

  • Resolvido:

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  • m.m.c entre 14 e 18 para encontrar o número que também posso dividir por eles.

    14, 18 / 2

    7, 9 / 3

    7, 3 / 3

    7, 1 / 7

    1,1

    m.m.c = 2.3.3.7 = 126 soldados (está entre 100 e 200).

    14 SDs em cada fila. 126 / 14 = 9 filas

    18 SDs em cada fila. 126 / 18 = 7 filas

  • muito boa a questão

ID
5534638
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Em uma prova de natação, os tempos costumam ser apresentados no formato 1:23.45, indicando, nesse caso, um tempo de 1 minuto, 23 segundos e 45 centésimos de segundo.
Em uma prova de natação de 400 metros, 4 estilos, César obteve nos 4 estilos, respectivamente, os tempos 0:52.50, 1:02.12, 1:05.42 e 0:54.10.
O tempo total de César, nessa prova, foi de 

Alternativas
Comentários

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/BSUNqLz9Uk0

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  • Resolvido:

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  • A cada centésimo se faz um segundo;

    a cada 60 segundo se faz um minuto.

    Por aqui você já consegue fazer a questão. Soma-se tudo cada coluna de forma independente, pois ambos os números não contém a mesma escala, ou seja, some todas as unidades de centenas, segundos e minutos, ficando da seguinte forma:

    0:52.50

    1:02.12

    1:05.42

    0:54.10

    total:

    2:113.114

    114 - centenas de segundos;

    113 - segundos;

    2 - minutos.

    114, como já falado, a cada uma centena, é formado um segundo. Como conclusão. temos 1 segundo e 14 centésimo de segundos. Por aqui já temos a resposta da questão, porém vamos continuar.

    aquela 1 centena é somada aos segundos, resultando em 114 segundos, vamos subtrair um segundo desse total 114 - 60 = 54, indo este 1 minuto para o total, e então pronto...

    temos

    3 minutos, 54 segundos e 14 centésimos de segundo;

    3:54.14

    Gab.: A

  • Só somar tempo de cada estilo…

  • 0min+1min+1min+0min = 2min.

    52s+02s+05s+54s = 113s = 60s + 53s = 1min + 53s

    50+12+42+10 = 114 centésimos de segundo = 100 centésimos de segundo + 14 centésimos de segundo = 1s + 14 centésimos de segundo

    2min + 1min + 53s + 1s + 14 centésimos de segundo

    3:54.14

ID
5534641
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um grupo de 120 soldados, 70 gostam de futebol e 60 gostam de dançar.

É correto concluir que,

Alternativas
Comentários

  • Resolvido:

    https://www.youtube.com/watch?v=oyxb31Qo2JQ

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  • Temos que lembrar que 120 não é AUB, mas o conjunto formado por todos soldados.

    É possível que os 60 que gostam de dançar também gostem de futebol (o comando da questão não fez restrição), assim, vamos usar a possibilidade máxima.

    AuB = n (A) + n (B) - n (AnB)

    AuB = n (70) + n (60) - n (60)

    AuB = 70

    120 - 70 = 50 (no máximo, 50 soldados não gostam de futebol nem de dançar e 10 no máximo gostam apenas de futebol - poderia ser uma alternativa da questão.)

  • Em nenhum momento o examinador disse que teria 10 Sd que gostassem das duas coisas.

  • Tudo posso naquele que me fortalece

    Gabarito B

  • só ter calma

    quem gosta de um, não pode gosta do outro.

  •  cão fuleiro de banca

  • BANCA FULEIRAAAAA

  • pmba foco, forca e FÉ

  • Não entendi o porque da resposta, alguém pode me explicar?

ID
5534644
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Um retângulo tem um de seus lados aumentado em 2/5 de seu valor e o outro lado diminuído de 1/4 de seu valor.
Conclui-se que a área desse retângulo, em relação à área inicial,

Alternativas
Comentários

  • Resolvo essa questão aqui nesse vídeo

    https://youtu.be/BSUNqLz9Uk0

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  • Resolvido:

    https://www.youtube.com/watch?v=oyxb31Qo2JQ

    Todas as questões da prova PM CE 2021 resolvidas ou procure no Youtube por: Matemática João

  • Há 2 métodos de fazer esta questão, uma mais fácil e outra mais difícil. Farei os dois, porém, no dia da prova, sempre vá pelo método mais fácil, pois tempo é muito valioso.

    1) fácil:

    O método mais fácil é sempre atribuir os valores aos lados do retângulo. Vamos atribuir aqui o valor de 5 para lado menor e 12 para o lado maior, com isso faremos os comandos da questão.

    • área original antes da alteração a = 5*12 = 60

    agora modificaremos os lados do retângulo, ficando da seguinte forma:

    Menor: 5 + (2*5)/5 = 7

    Maior: 12 - (12/4) = 9

    • área modificada seria: a' = 7*9 = 63

    Podemos observar que a área cresceu 3 unidades, então podemos concluir que o crescimento total da área é de:

    3/60 (crescimento/área original),

    ... dividindo todos por 3...

    1/20

    Gab.: C

  • Agora se vc quer ser o Macgaiver da matemática srsrs, então você pode fazer pelo equacionamento de variáveis.

    Lado menor: x

    Lado Maior: y

    • área original - a = x*y

    Aplicando os comandos da questão:

    x' = x + 2x/5

    y' = y - y/4

    Pronto agora só multiplicarmos um pelo o outro e achamos a sua devida área:

    (x + 2x/5)*(y - y/4)

    (xy - xy/4) + (2xy/5 - 2xy/20) fazendo a resultante dos denominadores...

    ((4xy - xy)/4) + ((8xy - 2xy)/20)

    (3xy)/4 + (6xy)/20 -- resultante dos denominadores 20 pelo mmc

    (15xy + 6xy)/20

    21xy/20

    pronto chegamos ponto final da solução

    se você analisar da mesma forma como fiz a questão anterior você percebe que houve 1 unidade de aumento em relação ao total, ou seja, 1/20

    Gab.: C

  • 2/5

    1/4

    = 2-1=1

    5*4=20

    1/20

    pronto.

    PC AM

  • não entendi, eu coloquei 10 para a base e 4 para a altura, fiz b.h = 40, depois fiz a soma que se pede, deu b=12 e h= 3, fiz b.h novamente deu 36, logo diminuiu 1/5

  • É necessário atribuir valores(quaisquer) para facilitar no cálculo:

    Usei: 20 e 10

    A = 20 * 10 = 200

    Para descontar o valor fracionado de 1/4 e somar 2/5, você escolhe por qual lado vai trabalhar para formar a área modificada.

    no meu caso ficou:

    20.2 / 5 = 8

    20 + 8 = 28

    10.1 / 4 = 2,5

    10 - 2,5 = 7,5

    Somei na largura e subtrair na altura.

    Logo, o valor da área nova é:

    A_nova = 7,5 * 28 = 210

    Diante disso, a diferença entre a primeira área e nova área é 10, pois 210 - 200 = 10.

    A resposta em relação à área nova, assim, fica:

    10 / 200 = 1 / 20

    Gabarito C

  • Considerando os lados do retângulo X e Y.

    Área inicial = 1X.Y

    Considerando as alterações nos lados:

    X teve um aumento de 2X/5

    Y teve uma diminuição Y/4

    X+2X/5 = 7X/5

    Y-Y/4= 3Y/4

    Nova área = 7X/5 . 3Y/4 = 21XY/20 = 1,05XY

    ÁREA INICIAL = 1.XY

    ÁREA FINAL = 1,05 XY

    AUMENTO DE 0,05

    1/20 = 0,05

    GAB C

    #AVANTE

  • coloquei base inicial = 10 e altura inicial = 8 e deu errado

ID
5534647
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O raio de uma esfera aumentou 1/3 de seu valor.

Sendo V o volume inicial da esfera, é correto afirmar que o novo volume

Alternativas
Comentários

  • Resolvido:

    https://www.youtube.com/watch?v=oyxb31Qo2JQ

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  • Volume de uma esfera dado por: 4/3.π.r³

    r inicial 1 + 1/3 e fica 4/3

    Considerei π = 3

    Vi = 4/3.3.1³

    Vi = 4

    Vf = 4/3.3.4/3³

    Volume final com o aumento do raio.

    Vf = 9,5 (aproximadamente)

    Olhando as alternativas.

    A - é menor do que V. 9,5 > 4

    B - está entre V e (4/3)V. 4.4/3 = 9,5 > 5,3.

    C - está entre (4/3)V e 2V. 9,5 > 8

    D - está entre 2V e 3V. sim, 9,5 > 8 e 9,5 < 12 (gabarito)

    E - é maior que 3V. 9,5 < 12

  • Qual relevância esse assunto tem para a atividade policial? Vai entender...

ID
5534650
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

O TPI (Tribunal Penal Internacional) é o órgão que julga crimes que toda a comunidade internacional está interessada que sejam punidos, tamanha é a sua gravidade. É o caso dos crimes contra a humanidade, expressão que designa atos desumanos contra uma população civil, que causem intencionalmente grande sofrimento ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental. 
Além disso, para serem considerados contra a humanidade, esse ataque contra a população civil tem de ser generalizado e realizado em larga escala ou deve ser sistemático, cometido de forma organizada e persistente. Quem comete o crime deve ter conhecimento de que o ataque se insere num contexto mais amplo de uma política (estatal ou de uma organização) contra aquela população.
Com base no exposto, as condutas listadas a seguir podem ser consideradas exemplos de crimes contra a humanidade, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Comentários

  • Desvio de verbas e fraude no erário público são crimes contra a administração pública.

  • Gabarito: C.

  • Essa foi de graça.

  • O texto apresentado na entrada da questão fornece informações suficientes para que seja possível responder a questão. Na verdade é uma questão de leitura e interpretação de texto. Portanto , uma leitura cuidadosa é essencial. A interpretação pode ser feita com o auxílio e orientação das opções colocadas nas alternativas. É preciso somente lembrar que o TIP ( Tribunal internacional Penal ) julga crimes que atingem a humanidade ou um grupo específico, que seja perseguido por questões étnicas, religiosas ou políticas. E, funciona de acordo com o Estatuto de Roma, da década de 1990. Entre as afirmativas acerca do Tribunal Internacional Penal apresentadas uma está incorreta. 

    É preciso maior atenção pois o raciocínio que a questão demanda é o oposto do que é pedido em questões de múltipla escolha. A alternativa que responde corretamente à pergunta proposta é a que apresenta a afirmativa INCORRETA. Ou seja, aquela que não se refere a um crime contra a humanidade. 
     
    A) INCORRETA- A opção não responde a pergunta pois, o extermínio de grupos de indígenas, que compõem uma nação é crime que pode ser denunciado ao TPI. 

    B) INCORRETA- A opção não responde a pergunta pois, a escravização de trabalhadores é crime que pode ser denunciado ao TPI. 

    C) CORRETA- O desvio de verbas do erário público é um crime de um governo contra o Estado . Ou seja, contra a população pois é quem paga impostos. 

    D) INCORRETA- A opção não responde a pergunta pois, a tortura e violência sexual contra um determinado grupo é crime que pode ser denunciado ao TPI. 

    E) INCORRETA- A opção não responde a pergunta pois, a perseguição das pessoas de uma comunidade ou grupo por conta de identidade é crime que pode ser denunciado ao TPI. 

    Gabarito do Professor: Letra C.
ID
5534653
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Entre final de outubro e início de novembro de 2021, Glasgow (Escócia) sediará uma conferência para debater como controlar as mudanças climáticas, a COP26.
A respeito do vocabulário ambientalista recorrente no encontro, relacione as expressões listadas a seguir às suas respectivas caracterizações. 
1. Acordo de Paris
2. Justiça climática
3. Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas
( ) Avalia as pesquisas mais atualizadas sobre mudanças climáticas e produz relatórios não prescritivos para as negociações internacionais que visam ao enfrentamento da mudança do clima.
( ) Vincula direitos humanos e desenvolvimento, para salvaguardar os direitos das pessoas mais vulneráveis e partilhar os encargos das mudanças climáticas de forma equitativa.
( ) Estabelece a meta de manter o aquecimento global abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais, e tentar atingir a meta de 1,5°C, para evitar catástrofes climáticas.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem estabelecida. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: C.

  • ( C ) 3, 2 e 1. 

  • o vídeo está sem áudio!!!

  • A 26ª Conferência da ONU para Mudanças Climáticas ocorreu em Glasgow, na Escócia, entre os dias 31 de outubro e 13 de novembro de 2021. A sigla “COP" vem de “Conferência das Partes", em inglês. As “partes" são os países que, há quase 30 anos, firmaram um pacto ambiental durante a Eco-92, no Rio de Janeiro. Em 2021, chefes de Estado e representantes de 197 países – incluindo Joe Biden (EUA), Boris Johnson (Reino Unido) e Ângela Merkel (Alemanha) – estiveram presentes na reunião climática mais importante dos últimos anos. 

    Os acordos e metas definidas nessa conferência estabeleceram, em suma, um compromisso para a redução da emissão de carbono na atmosfera e, consequentemente, contribuindo para a manutenção da temperatura do planeta, além de estabelecer alguns outros compromissos como destinar recursos do mercado financeiro para financiar projetos que cooperam para esse propósito. O aluno para responder essa questão precisa saber o que foi a COP26 e quais foram os principais pontos debatidos em sua pauta além de estar atualizado com os debates acerca do aquecimento global e as consequentes mudanças climáticas para o planeta Terra. 

    I- O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas avalia as pesquisas mais atualizadas sobre mudanças climáticas e produz relatórios não prescritivos para as negociações internacionais que visam ao enfrentamento da mudança do clima.

    II- Justiça climática vincula direitos humanos e desenvolvimento, para salvaguardar os direitos das pessoas mais vulneráveis e partilhar os encargos das mudanças climáticas de forma equitativa.

    III- Acordo de Paris Estabelece a meta de manter o aquecimento global abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais, e tentar atingir a meta de 1,5°C, para evitar catástrofes climáticas. 

    A) INCORRETA – Essa alternativa está incorreta por não estabelecer a correlação que atenda a melhor definição de seus itens. 

    B) INCORRETA – Essa alternativa não está correta já que a ordem de sua correlação não está certa. 

    C) CORRETA – Essa alternativa está correta, pois estabelece a adequada correlação entre as afirmativas. 

    D) INCORRETA – Essa alternativa está incorreta, porque não oferece a ordem certa para a classificação de seus itens. E) INCORRETA – Essa alternativa está incorreta por causa da ordem errada na classificação dos seus itens. 

    Gabarito do Professor: Letra C.
ID
5534656
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Conhecimentos Gerais
Assuntos

A entrada das mulheres na Polícia Militar se deu junto com o processo de redemocratização do país. A respeito da participação feminina na corporação, leia o trecho da entrevista de Tatiana Lima, Capitã da Polícia Militar do Rio de Janeiro, a seguir.
Eu entrei em 2008, fiz a academia, me formei em 2010 e fui trabalhar nas ruas. Eu peguei um momento em que a entrada das mulheres nas UPPs foi muito valorizada, pois a imagem das policiais femininas ajudou muito na pacificação. A gente precisava do diálogo com a comunidade e as mulheres por serem mais humanas e acolhedoras conseguiram abrir esse espaço. Então, externamente foi bom. Internamente, principalmente nas missões operacionais, o preconceito continuou. A mulher continua sendo vista como mais fraca. Em uma operação com emprego de armas longas utilizadas em massa, sempre duvidam da performance da mulher. Hoje as mulheres estão começando a mostrar de forma positiva que também querem ocupar esse espaço. O importante é treinar e tentar igualar a eficiência da resposta física, apesar dos homens terem uma genética mais favorável. Tudo é treino.
Adaptado de https://www.nexojornal.com.br/profissoes/2021/04/16
Segundo o testemunho da entrevistada, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • O exercício das funções de policial militar exige boa condição física devido às missões e necessidades inerentes ao serviço militar. Sendo assim, a preocupação com a composição corporal e desempenho físico é constante na formação de tais profissionais.

  • Gabarito: D.

  • interpretação de texto.

    gabarito: D

  • Gabarito: D

     Tudo é treino.

  • O erro começa em “capitã”, não existe esse termo no militarismo, e sim capitão, independente do sexo.

ID
5534659
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em 2021, depois de superada a fase mais aguda da pandemia, a cotação das commodities subiu e se somou ao desarranjo nas cadeias de produção. Essa interrupção provocou uma escassez de produtos, pressionando os preços.
Assinale a opção que descreve corretamente um aspecto do atual cenário da economia brasileira. 

Alternativas
Comentários

  • ( D ) A desordem nas cadeias produtivas resultou da crise sanitária, que paralisou ou reduziu a produção em diversos setores industriais e gerou desabastecimento de insumos.

  • Falou em crise atual e sanitária? Culpa da COVID-19.

  • A pandemia de Covid19 é o maior desafio sanitário da humanidade no século XXI com impactos globais sobre a saúde pública, economia, relações internacionais e as sociedades em geral. Apesar da esperança de contenção da pandemia com a vacinação em massa, seus efeitos de longo prazo sobre todos os aspectos mencionados ainda são desconhecidos. A pandemia e seus efeitos devem ser acompanhados com base no que foi divulgado que ocorreu, evitando o estudo de notícias falsas, provenientes de fontes muito diversas das que normalmente fundamentam as questões do tipo nas principais organizadoras. Sobre os efeitos da pandemia na economia brasileira buscamos a alternativa correta.
    A) O real está em extrema desvalorização em relação ao dólar.
    B) O desarranjo atua sobre toda a economia e não apenas sobre o setor de bens de consumo duráveis.
    C) As exportações agropecuárias encontraram entraves que vão desde embargos de segurança sanitária até sanções econômicas contra o desmatamento. 
    D) Uma espécie de reação em cadeia onde os atrasos se somam e formam uma cascata que tem sido considerada como um desarranjo sistêmico dos sistemas produtivos mundiais. A falta de semicondutores, a escassez de eletrônicos e os atrasos em navios são apenas alguns aspectos conhecidos desse problema que tende a se manter na nova onda da variante ômicron .
    E) Estes aumentos são responsáveis pelo maior índice inflacionário desde 2015 no Brasil, mas não são diretamente relacionados ao desarranjo produtivo mundial. 
    GABARITO DO PROFESSOR: D

  • alguém entrou com Recurso nessa questão? pq ao meu ver a letra E tbm está correta

  • Letra E errada, letra D correta. E ponto final.

ID
5534662
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Segundo o Financial Times, em agosto de 2021, a China testou, com relativo êxito, um míssil hipersônico. De acordo com as informações, o míssil hipersônico foi lançado pela China e circulou o globo terrestre, antes de acertar um alvo determinado, em terra. O míssil, que pode carregar em sua ponta uma ogiva nuclear, estava acoplado a um veículo planador capaz de alterar a própria rota para atingir o alvo. As agências de inteligência dos EUA estão surpresas com o progresso da potência asiática em armas de altíssimo alcance.
Adaptado de https://canaltech.com.br/inovacao
Com base no texto, analise as afirmativas a seguir. 
I. Mísseis hipersônicos são uma ameaça para os sistemas americanos de defesa contra mísseis, pois é difícil rastrear sua trajetória já que conseguem alterar a própria rota original.
II. Mísseis que superam a velocidade do som são cobiçadas armas de guerra, por atingir alvos cada vez mais distantes e igualar os mísseis balísticos intercontinentais em velocidade e potência destrutiva.
III. China e EUA protagonizam uma reedição da Guerra Fria na qual o discurso não é mais contra o comunismo, como na Guerra Fria contra os soviéticos, mas em favor da democracia, contra o regime autocrata de Pequim.
Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • Marquei a certa, mas depois resolvi mudar para a errada kkkkkk

    GABARITO LETRA "C"

  • Não concordo com o gabarito, pois informa no texto que quem pode mudar a direção e o planador e não o misseo propriamente dito na questao

  • Agora tem que saber balística também? Covardia.

  • temos que nos aprofundar nos estudos sobre mísseis agora. sacanagem .

  • Existe uma disputa acirrada entre Estados Unidos e China por uma hegemonia internacional em vários campos, tendo o comercial o principal deles. Em meio a esse clima de acirramento entre as atuais potências econômicas mundiais, entram outros assuntos como a interferência em questões políticas em Taiwan e o controle chinês sobre essa região ; as duras e clássicas críticas acerca do regime de governo chinês contra a democracia, essa defendida pelos Estados Unidos que se intitula “defensor da democracia" de modelo ocidental.

    Daí por diante, entramos na corrida tecnológica e espacial que é uma vitrine de excelência e superioridade militar. Ao ser anunciado que China teria lançado mísseis hipersônicos sem que os Estados Unidos tenham sequer desenvolvido tal tecnologia deu “ vantagem" à China.

    Essa “corrida" para se manter no topo ou para colocar-se no topo , já que a China reclama seu lugar como uma reparação histórica, avança sendo chamada pela imprensa internacional de “Guerra Fria do século XXI". Para responder essa questão, o estudante precisa estar atualizado com os acontecimentos dessa disputa comercial/ideológica entre EUA e China no contexto do século XXI. 

    I – CORRETA - Essa afirmativa está correta porque o governo dos Estados Unidos afirmou não ter conhecimento da tecnologia utilizada pelos chineses para o lançamento desses mísseis hipersônicos, além do fato de seu sistema de defesa antimísseis ter sido desenvolvido para rastrear projeteis que circulam o polo Norte e os mísseis lançados pela China circularam o polo Sul.

    II – INCORRETA - Essa afirmativa está errada. Os mísseis hipersônicos têm se tornado cobiçadas armas de guerra por superarem os conhecidos mísseis balísticos utilizados pela maioria das forças armadas pelo mundo e não igualando tal qual se afirma no seu texto. 

    III – CORRETA - Essa afirmativa está correta, porque tanto Estados Unidos como China tem feito declarações criticando mutuamente suas estratégias e ações comerciais, políticas e militares. Cada país possui um discurso que enalteça seus próprios feitos e interfira nas transações comerciais de cada um. Os Estados Unidos não têm medido esforços para recuperar esse lugar, acusando a China de desonestidade em seus trâmites no comércio internacional. Enquanto, a China se encontra como a maior potência econômica e comercial do mundo. 

    A) INCORRETA – Essa alternativa está incorreta porque a afirmativa III também está correta e não somente a afirmativa I. 

    B) INCORRETA – Essa alternativa está incorreta porque a afirmativa II está errada. 

    C) CORRETA – Essa afirmativa está correta pois confere que as afirmativas I e III são as corretas dessa questão. 

    D) INCORRETA – Essa alternativa está incorreta porque a afirmativa II está errada. 

    E) INCORRETA – Essa alternativa está incorreta porque mesmo que as afirmativas I e III estejam corretas, a afirmativa II está errada. 

    Gabarito do Professor: Letra C.
ID
5534665
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

A ocupação do território cearense ocorreu tardiamente, ao contrário da rápida ocupação do litoral açucareiro, iniciada no século XVI. Somente no século XVII o interior do Ceará seria ocupado pelos portugueses.
A colonização “tardia” do Ceará, em relação às capitanias de Pernambuco e Bahia, por exemplo, está relacionada aos fatores listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra d

  • O Forte de São Sebastião foi construído por Martim Soares Moreno...que NÃO era Francês. Letra D

ID
5534668
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Leia o fragmento a seguir.
Está feita a nossa íntima união, quer de reciprocidade de sentimentos, quer de riscos e perigos. O Ceará não cede a Pernambuco em patriotismo e zelo da sua liberdade: ambas são províncias do Brasil, cheias de gás, e daqueles ilustres caracteres que a natureza gravou nos corações livres dos brasileiros honrados. Do papel junto verá V. Exª. os motivos que nos obrigarão a depor o Presidente do governo desta província dentro de quatorze dias. O senhor Pedro José da Costa Barros em tão pouco período de tempo tornou-se alvo dos ressentimentos desse povo brioso que já não sofre os enganos, e para melhor dizer, o descaramento do gabinete do Rio de Janeiro. Quis levar-nos como escravos nos ferros do despotismo, e pretendeu que o Ceará negasse a Pernambuco aqueles indispensáveis socorros que um irmão deve prestar a seu irmão consternado: propôs mesmo que nós fôssemos de todos opostos aos sentimentos dos [desolados] pernambucanos.
O fragmento refere-se à participação do Ceará no movimento conhecido como

Alternativas
ID
5534671
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

A respeito da criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Sua instituição partiu da definição do espaço que seria compreendido como Nordeste e passaria a ser objeto da ação governamental: os estados do Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte de Minas Gerais.
( ) Sua criação resultou da percepção de que, mesmo com o processo de industrialização, crescia a diferença entre o Nordeste e o Centro-Sul do Brasil, sendo necessário haver uma intervenção direta e planejada na região, para incentivar o seu desenvolvimento.
( ) A Sudene foi criada como uma autarquia subordinada diretamente à Presidência da República, e sua secretaria executiva coube a Celso Furtado que, de 1959 a 1964, foi responsável pela estratégia de atuação do órgão.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente, 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO- E

    TODAS AS ALTERNATIVAS SÃO VERDADEIRAS A RESPEITO DA SUDENE.

  • Sobre a SUDENE julgamos as afirmativas.

    I - O nome do órgão já explica melhor sua área de atuação sendo a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste responsável por criar políticas de mitigação dos efeitos socioeconômicos da estiagem prolongada. A região do Norte de Minas Gerais também possui uma pequena área atendida pela SUDENE devido a baixa pluviosidade local que a inclui historicamente no chamado Polígono das Secas. 
    II - Seu objetivo inicial era de fato equalizar as diferenças econômicas regionais através de políticas públicas de indução de desenvolvimento econômico. 

    III - Ainda de acordo com as políticas centralizadoras da época sua subordinação a presidência demonstra o prestígio da iniciativa no momento de sua criação. 
     
    Gabarito do Professor: Letra E.
ID
5534674
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Em depoimento recente, Maria do Perpétuo Socorro França, Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará, relata as ações da Comissão Especial de Anistia, órgão vinculado à sua secretaria:
“Estamos selando nosso compromisso, enquanto Estado, para com todos os ex-presos políticos que lutaram pela democracia no Ceará durante a Ditadura Militar. As indenizações representam também nosso pedido de desculpas aos homens e mulheres que foram perseguidos neste período e que merecem todo nosso respeito. Somos o único Estado a indenizar ex-presos políticos da ditadura, e isso, reflete nossa preocupação com a efetivação das políticas que garantam de fato, direitos, liberdade e dignidade ao nosso povo”.
Sobre a Comissão Especial de Anistia, é correto afirmar que ela é o órgão responsável por

Alternativas
Comentários

  • Anistia é um ato juridico em que crimes politicos cometidos num determinado periodo são esquecidos. Sua principal função é proteger a sociedade civil de governos repressores. No Brasil a pressão social sobre o autoritarismo do regime militar resultou na criação da Lei de Anistia em 1979. Contudo, ao contrário de outros paises da América Latina como a Argentina, por exemplo, no Brasil a lei tem recebido duras críticas de setores da sociedade.

    Dentro do processo de abertura "lenta, gradual e segura", iniciada pelo governo do General Geisel (1974-79), ocorreu a Campanha Pró-Anistia, a qual engajou diversos setores da sociedade brasileira e, em especial, membros do clero católico e dos familiares dos presos, exilados ou desaparecidos. Em 1979, no início do Govemo de João Batista Figueiredo - o último dos Generais que governaram o Brasil desde 1964 - foi editada a Lei da Anistia.

     Expõe uma pertinente crítica da sociedade brasileira e das vítimas da repressão a essa medida de abertura, pois também contemplou com o perdão os agentes do governo que cometeram arbitrariedades e violações dos direitos humanos, como a prática da tortura.

ID
5534677
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
História e Geografia de Estados e Municípios
Assuntos

Em 1881, foi deflagrada a Greve dos Jangadeiros, liderada pelo pescador Francisco José do Nascimento, conhecido como o “dragão do mar”. O movimento recusava-se a embarcar, no porto de Fortaleza, os escravizados que seriam enviados às províncias do sul.
Sobre o movimento dos jangadeiros em Fortaleza, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E

ID
5534680
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A função pública deve ser exercida segundo os preceitos estabelecidos pela Administração Pública, tendo, como parâmetro, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, materializado por meio do Decreto nº 1171/94.
Com base no Decreto nº 1171/94, assinale a opção que indica um dever fundamental do servidor público.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: D

    seção II Dos Principais Deveres do Servidor Público XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    A) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

    B )ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

    D) CORRETA

    C)apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;

    E) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

     

    Decreto nº 1171/94

  • O Decreto n.° 1.171, de 22 de junho de 1994, aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Para responder a questão o aluno precisa saber os Deveres do Servidor Público descritos na Seção II do referido código.

    De acordo com a letra s) do item XIV do referido código, um dos deveres do servidor público é “facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.".

    Convém destacar que neste tipo de questão cabe ao candidato memorizar o que está previsto no código, pois claramente a Banca não deseja avaliar qualquer tipo de análise ou interpretação.


    Gabarito do Professor: Letra D.
ID
5534683
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Ao longo da história, os estudos relacionados à ética deram origem a diversos conceitos e classificações sobre o termo.
Acerca do apresentado, considere a situação na qual um policial, sozinho, encontra uma carteira no meio da rua, com elevada quantia em dinheiro, e decida devolvê-la a seu dono, em respeito ao dever, independentemente de qualquer recompensa ou risco de punição.
Sobre a situação narrada, assinale a opção que indica o conceito de ética no qual se baseou a ação do policial. 

Alternativas
Comentários

  • Foi uma das questões que eu mais precisava para livrar minha nota.... mas é isso aí, é errando e aprendendo. Não desdenhem de nenhuma disciplina!!! :(

    A ética tem várias classificações, eu vou esquematizar as recorrentes em provas ✏️

    A) ÉTICA FORMAL: (GABARITO)

    A conduta baseada na BOA VONTADE;

    VONTADE PURA/LIVRE;

    SEM o DESEJO DE RECOMPENSA.

    Comprovando:

    "...decida devolvê-la a seu dono, em respeito ao dever, independentemente de qualquer recompensa ou risco de punição".

    B) ÉTICA FINALISTA:

    Conduta humana orientada por um PROPÓSITO;

    É INATA;

    Cabe a ética revelar qual o propósito que deve orientar o comportamento;

    O homem se dirige por sua própria natureza.

    C) ÉTICA DOS BENS:

    Como o próprio nome já diz, o comportamento humano é orientado pela BUSCA DE BEM SUPREMO (FIM ÚLTIMO);

    Exemplo de BEM SUPREMO citado pelo Sócrates: FELICIDADE!

ID
5534686
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Promover a motivação das pessoas que atuam nas organizações nem sempre é uma atividade trivial, tendo sido, por isso, objeto de diversos estudos por especialistas.
Assinale a opção que se relaciona corretamente com a teoria motivacional dos dois fatores, de Frederick Herzberg.  

Alternativas
Comentários

  • Teoria dos dois fatores de Frederick Herzberg.

     

    Fatores motivacionais > Trabalho em si, motivação, reconhecimento, progresso e responsabilidade.

    Fatores higiênicos > Condições de trabalho, administração da empresa, salário, relação com o supervisor e benefícios sociais.

    A satisfação no cargo depende de fatores motivacionais.

    A insatisfação no cargo depende de fatores higiênicos.

    VAMOS PRA CIMA!!!!

  • Abordagem Comportamental


  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento de motivação, sendo mais especificamente cobrada a “teoria dos dois fatores" de Frederick Herzberg.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    Inicialmente, para facilitar o entendimento, imagine os dois fatores como duas pistas independentes, uma nomeada como fatores higiênicos e outra como fatores motivacionais.

    Contudo, imagine que cada pista possui mão dupla, com isso, percebemos que apesar da teoria se chamar dois fatores, ela é dividida em quatro partes: insatisfação, não insatisfação, não satisfação e satisfação; sendo que as duas primeiras partes são relacionadas aos fatores higiênicos e as duas últimas relacionadas aos fatores motivacionais, conforme tabela abaixo:

    Fatores Higiênicos
    		 Fatores Motivacionais
    Não atendidos
    		 Insatisfação
    		 Não Satisfação
    Atendidos
    		 Não insatisfação
    		 Satisfação

    Com efeito, os fatores higiênicos quando não atendidos produzem uma insatisfação, mas quando atendidos produzem uma não insatisfação. Se você pensou que quando atendidos os fatores higiênicos produziriam uma satisfação, então lembre-se que a parte da satisfação está na outra pista, chamada de fatores motivacionais. Essa pegadinha sempre cai em prova!

    Lado outro, os fatores motivacionais quando atendidos produzem satisfação, mas quando não atendidos produzem uma não satisfação. Para Herzberg, quanto maior a satisfação, maior será a motivação.

    Diante disso, são exemplos de fatores higiênicos: escritório com móveis, equipamentos funcionais e iluminação adequada e são exemplos de fatores motivacionais: desenvolvimento de habilidades e reconhecimento no trabalho.

    Para exemplificar, temos abaixo uma tabela resumo, segundo Ribas.


    Fonte: Ribas, 2015, pág. 579.

    Ante o exposto, a alternativa correta é a letra D, uma vez que os fatores higiênicos correspondem à teoria dos dois fatores de Herzberg, bem como são responsáveis por evitar a insatisfação. 


    Fonte:

    RIBAS, Andréia Lins. Gestão de Pessoas para concursos. 3­ª Ed. – Brasília: Alumnus, 2015.


    Gabarito do Professor: Letra D.

  • GABARITO: D.

    A Teoria dos dois fatores (Teoria Bifatorial ou Teoria Higiene-Motivação) entende que os fatores que levam à satisfação ou insatisfação são distintos.

    Para Herzberg a motivação está atrelada à dois fatores:

    a) Fatores Motivacionais (satisfacientes): relacionados ao trabalho; fatores intrínsicos; quando presentes geram satisfação nas pessoas; quando não estão presentes geram um estado de não-satisfação. 

    b) Fatores Higiênicos (insatisfacientes): relacionados ao ambiente de trabalho; fatores extrínsecos; quando presentes evitam a insatisfação, mas não geram satisfação; quando não estão presentes podem gerar insatisfação.

  • GAB:D

    Teoria dos Dois Fatores de Herzberg

    Fatores Motivacionais: Está relacionado ao Conteúdo do trabalho: de dentro para fora.

     

    Presença de Fatores Motivacionais --> Satisfação

    Ausência de Fatores Motivacionais --> Não-Satisfação (NEUTRO)

    MOTIVACIONAIS: está ligado a satisfação!

     

    Fatores Higiênicos: Está relacionado ao Ambiente de Trabalho: de fora para dentro.

     

    Presença de Fatores Higiênicos --> Não-Insatisfação (NEUTRO)

    Ausência de Fatores Higiênicos --> Insatisfação

    HIGIÊNICOS: está ligado a INSATISFAÇÃO!

    ------------

    Bons Estudos!!

  • A) A satisfação das necessidades dos empregados deve ser realizada respeitando a hierarquia. Teoria da Hierarquia das Necessidades de Maslow

    B) Os comportamentos desejáveis devem ser incentivados por meio de reforços positivos. Teoria do Reforço de Skinner 

    C) O grau de atividade da valência é responsável por propiciar ou não a expectativa. Teoria da Expectativa de Vroom

    D) Gabarito. Os elementos higiênicos são responsáveis por evitar a insatisfação. Teoria dos Dois Fatores de Herzberg (teoria bifatorial)

    E) A comparação com os pares é a base para a análise de compatibilidade entre os esforços e as retribuições. Teoria da Equidade de Adams

ID
5534689
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com base nas características utilizadas usualmente para a conceituação dos termos ética e moral, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • GAB: B

    MORAL X ÉTICA.

    MORAL.

    • Natureza prática
    • Representa um conjunto de regras
    • É mutável (temporal)
    • Diz respeito ao costumes ou condutas sociais

    ÉTICA.

    • Repousa no campo teórico
    • É imutável (permanente)
    • Diz respeito ao caráter humano/conduta.
    • É universal.

  • Ética, do grego ethos, é o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana, do ponto de vista do bem e do mal. É um conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano. Possui um caráter reflexivo, que envolve o bem comum da sociedade. É, portanto, universal, absoluta e imutável.

    Moral, do latim moris, é o conjunto de prescrições que orientam o comportamento dos indivíduos dentro da sociedade, sendo variável de uma sociedade para outra e também de um indivíduo para o outro. Possui um caráter normativo, sendo os costumes e as tradições seus principais elementos.

    Vejamos as alternativas:

    A) A ética é uma normatização de comportamentos, enquanto a moral é uma disciplina filosófica.

    Errada. A moral é que possui um caráter normativo.

    B) A ética possui caráter científico, enquanto a moral tem caráter prático. 

    Certa. Por meio das características reflexivas, a ética possui caráter científico; já a moral tem caráter prático, sendo os costumes e as tradições seus principais elementos.

    C) A ética possui caráter temporal, enquanto a moral tem caráter permanente.

    Errada. A moral possui caráter temporal, enquanto a ética tem caráter permanente.

    D) A ética está relacionada ao costume, enquanto a moral à qualidade do ser. 

    Errada. A ética está relacionada norteiam a boa conduta do ser humano, ou seja, à qualidade do ser; já a moral está relacionada aos costumes e tradições.

    E) A ética é cultural, enquanto a moral é teórica.

    Errada. As características culturais, como por exemplo, costumes e tradições, estão relacionadas à moral.


    Gabarito do Professor: Letra B.

  • Gabarito B

    Moral= caráter prático / normatização de comportamentos/ caráter temporal/ cultural/ costume.

    Ética= caráter científico/disciplina filosófica/caráter permanente/ teórica.

    Correções:

    A- A moral é uma normatização de comportamentos, enquanto a ética é uma disciplina filosófica.

    Gabarito B A ética possui caráter científico, enquanto a moral tem caráter prático. 

    C A moral possui caráter temporal, enquanto a ética tem caráter permanente.

    D A moral está relacionada ao costume, (...)

    E A moral é cultural, enquanto a ética é teórica.

ID
5534692
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No contexto da organização administrativa do Estado, e a responsabilidade pela instrumentalização das diretrizes estatais, a Polícia Militar do Ceará é um exemplo de  

Alternativas
Comentários

  • Órgão público é um conjunto de competências criado pelo Estado para desempenho de funções estatais através de seus agentes. É importante saber que os órgãos públicos, em regra, não possuem personalidade jurídica ou capacidade processual, dessa maneira respondem pelos seus atos o ente federativo que o criou.

    OBS: Órgão público surge com o fenômeno da DESCONCENTRAÇÃO. (BIZU: CO = Cria Órgão)

  • Não só a Polícia Militar do Ceará, mas todas as polícias brasileiras, no contexto da organização administrativa do Estado Brasileiro, são órgãos públicos.

    Segundo conceito dominante no Direito Administrativo, órgão público é uma unidade com atribuição específica dentro da organização do Estado. É composto por agentes públicos que dirigem e compõem o órgão, voltado para o cumprimento de uma atividade estatal.

    A alternativa B está errada por entidade administrativa pode representar tanto administração direta quanto indireta, e a indireta possui personalidade jurídica. As entidades políticas são os municípios e os estados.


    Gabarito do Professor: Letra A.

  • Desconcentração Administrativa

    1.  técnica de organização administrativa pela qual o Estado realiza uma distribuição interna de competências no âmbito da própria estrutura organizacional de uma mesma pessoa jurídica.

    2.  Objetivo: otimizar a prestação dos serviços; torná-lo mais célere e eficiente.

    3.  Resultado do processo de desconcentração: criação de órgãos públicos.

    Exemplos: Ministérios, Secretarias, Superintendências, Departamentos, etc.

    4.  Aqui existe relação de hierarquia/subordinação!

    5.  O controle é hierárquico (ampla fiscalização e revisão dos atos, eventual punição, delegação e avocação de competências, etc).

    6.  Os órgãos não possuem personalidade jurídica nem capacidade processual.

    7.  Criação de órgãos.

    Atenção: A desconcentração acontece dentro da mesma pessoa jurídica

  • FALOU ENTIDADE = DESCENTRALIZAÇÃO

    FALOU ÓRGÃO, SECRETÁRIA, MINISTÉRIO = DESCONCENTRAÇÃO

  • Essa eu marquei até com medo kkkk

  • Se liga:

    Descentralização: entidade

    Desconcentração: órgão, secretária, ministério

ID
5534695
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere uma situação na qual o Governo do Ceará tenha a intenção de criar uma empresa pública de fomento, visando a auxiliar o desenvolvimento do Estado.
Acerca dessa empresa pública, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    A

     Empresas Públicas: (Correios e Caixa Economica Federal) são de direito PRIVADO; 

  • Empresa Pública: caixa econômica;

    Sociedade de economia MIsta: Banco do Brasil.

    Qual a principal diferença entre as constituições?

    Empresa Pública: capital 100% público;

    Sociedade de conomia mista: 50% público; e 50% e privado. Por este motivo que é 'mista';

  • Gabarito: LETRA A.

     

    A questão versa acerca da Administração Indireta. Nesse contexto, uma empresa pública de fomento será uma pessoa jurídica de direito privado, devendo sua criação ser autorizada por lei. Com efeito, as empresas públicas são sempre pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, com capital exclusivamente público, que têm sua criação autorizada por lei específica. Elas têm a seguinte conceituação, conforme Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino (Direito Administrativo Descomplicado. 23. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 72-73):

     

     

    Vejamos suas principais características:

    •  Natureza Jurídica da Personalidade: Direito Privado
    • Tipo de Serviços: Atua no Domínio Econômico ou Presta Serviços Públicos.
    • Regime de Bens: Regime de Direito Privado Mitigado. Bens penhoráveis.
    • Formalização de Contratos: Atividades-fim: sem licitação. Atividades-meio: licitação
    • Administração: Autonomia Administrativa e Financeira
    • Regime de Pessoal: Celetistas (emprego público)
    • Formação de Capital: Capital 100% público.
    • Forma Jurídica: Qualquer forma admitida em direito.

  • sinônimos de fomento para 5 sentidos da palavra fomento: Estímulo para o desenvolvimento de algo: 1 estímulo, incremento, promoção, fomentação, impulso, incentivo, incitação, incitamento, provocação

  • A presente questão trata acerca de uma das entidades integrantes da administração indireta, quais sejam, as empresas públicas.
     
    Para o adequado exame da presente questão, podemos partir da definição legal atinente às empresas públicas, que consta do art. 3º da Lei n. 13.303/2016, que assim preceitua:

    "Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios."

    À luz deste conceito, verificamos que a assertiva “A" está correta, pois as empresas públicas são criadas por meio de autorização legislativa com personalidade jurídica de direito privado.

     
    Gabarito do professor: letra A

  • 1.  Fundação Pública - Em regra, Pessoa Jurídica de direito Privado, Finalidade: Atividades sem fins lucrativos;

    2.  Autarquia - possuem personalidade jurídica de direito público, criado por lei especifica para desempenhar atividades típicas do Estado;

    3.  Sociedade de economia mista - Pessoa Jurídica de direito Privado, Prestadora de Serviço Público ou Exploradora de Atividade Econômica; = maior parte do capital pertence a união. Em regra são criadas com finalidade econômica. porém, eventualmente, podem prestar serviços públicos

    4.  Empresa Pública - Pessoa Jurídica de direito Privado, Prestadora de Serviço Público ou Exploradora de Atividade Econômica; = capital 100% exclusivo da união - criação ser autorizada por lei. 

    Administração publica descentralizada 

  • Se liga (EP):

    • ADM I
    • RGPS
    • Empregado público
    • Concurso
    • Só $ pública
    • Licitação
    • Qualquer forma
    • Atividades : EAE + SP
    • Direito privado
    • Bens: penhoráveis
ID
5534698
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da organização administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. As autarquias devem ser criadas com o objetivo precípuo de explorar atividade econômica de utilidade pública.
II. As fundações públicas possuem natureza jurídica de organização social.
III. As sociedades de economia mista podem ser responsáveis pela prestação de serviços públicos.
Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: C

    I. As autarquias devem ser criadas com o objetivo precípuo de explorar atividade econômica de utilidade pública. (ERRADO)

    • Autarquia desempenha atividade típica de Estado.

    II. As fundações públicas possuem natureza jurídica de organização social. (ERRADO)

    • Fundação pública tem, em regra, personalidade jurídica de direito privado.

    III. As sociedades de economia mista podem ser responsáveis pela prestação de serviços públicos. (CERTO)

    • Em regra são criadas com finalidade econômica. porém, eventualmente, podem prestar serviços públicos

  • ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:  direito público direito privado

    AUTARQUIAS  

    FUNDAÇÕES instituídas pelo Poder Público  

    CONSÓRCIOS PÚBLICOS        

    SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA  

    EMPRESAS PÚBLICAS, as SUBSIDIÁRIAS dessas empresas  

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    C

    As autarquias possuem personalidade jurídica de direito publico, criado por lei especifica para desempenhar atividades típicas do Estado;

    As Fundações Publicas quando autorizadas sua criação por lei especifica possuem personalidade jurídica de direito privado;

    As sociedades de economia mista podem ser responsáveis pela prestação de serviços públicos; Em regra são criadas com finalidade econômica. porém, eventualmente, podem prestar serviços públicos

    EX: Banco do Brasil

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA: é composta pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. São consideradas pessoas jurídica de direito público INTERNO e denominadas de entidades POLÍTICAS, pois possuem autonomia política;

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA: é composta pelas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e as empresas públicas, as SUBSIDIÁRIAS dessas empresas e os CONSÓRCIOS PÚBLICOS.

  • Errei na Prova e Acertei aqui rs

  • A presente questão trata do tema organização da administração pública.

    Passemos a analisar cada uma das alternativas.
     
    I.     – ERRADO – As autarquias devem ser criadas com o objetivo precípuo de explorar atividade econômica de utilidade pública.

    Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, as autarquias são “pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica, que possuem capacidade de autoadministração, sendo encarregadas do desempenho descentralizado de atividades administrativas típicas do Poder Público, sujeitando-se a controle pelo ente criador".

     Logo, as autarquias são pessoas jurídicas de direito público que desenvolvem atividade típica de Estado.

     II. – ERRADO – As fundações públicas possuem natureza jurídica de organização social.

    As fundações públicas são formadas pela destinação de um patrimônio público à criação de uma nova pessoa jurídica. Sob o regime de direito público, terá natureza jurídica de autarquia e recebe a denominação de autarquia fundacional. Também podem ser criadas com personalidade jurídica de direito privado, hipótese em que adquirem personalidade por meio da inscrição do seu estatuto no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

    Logo, não possui natureza jurídica de organização social.

    III. – CORRETA – As sociedades de economia mista podem ser responsáveis pela prestação de serviços públicos.

     A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta, instituída pelo poder público, mediante autorização de lei específica, sob a forma societária de sociedade anônima, com participação obrigatória de capital privado e público, sendo da pessoa política instituidora ou de entidade da respectiva administração indireta o controle acionário, tendo como objeto, em regra, a exploração de atividades econômicas em sentido estrito ou a prestação de serviços públicos de natureza econômica.

     Do exposto, apenas o item III está correto.


    Gabarito do professor: letra C. 

    (Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.)

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA:

    (FASE)

    F-undaçâo Pública

    A-utarquia

    S-ociedade de Economia Mista

    E-mpresa Pública

  • 1.  Fundação Pública - Em regra, Pessoa Jurídica de direito Privado, Finalidade: Atividades sem fins lucrativos;

    2.  Autarquia - possuem personalidade jurídica de direito público, criado por lei especifica para desempenhar atividades típicas do Estado;

    3.  Sociedade de economia mista - Pessoa Jurídica de direito Privado, Prestadora de Serviço Público ou Exploradora de Atividade Econômica; = maior parte do capital pertence a união. Em regra são criadas com finalidade econômica. porém, eventualmente, podem prestar serviços públicos

    4.  Empresa Pública - Pessoa Jurídica de direito Privado, Prestadora de Serviço Público ou Exploradora de Atividade Econômica; = capital 100% exclusivo da união

    5.  Administração publica descentralizada 

  • AUTARQUIA (desenvolve atividade típica de Estado);

    S.E.M (desenvolve atividades de exploração e prestação de serviço)

    • Petrobrás - exploradora de serviço público;
    • BB - prestadora de serviço público.

  • DIREITO PÚBLICO/PRIVADO DA ADM INDIRETA

    AUTARQUIA - PÚB - LEI CRIA

    FUNDAÇÃO - PÚB/ PRIV - LEI AUTORIZA

    EMPRESA PÚB - PRIV - LEI AUTORIZA

    SOC. E. MISTA - PRIV - LEI AUTORIZA

  • AUTARQUIAS

    As autarquias são “pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica, que possuem capacidade de autoadministração, sendo encarregadas do desempenho descentralizado de atividades administrativas típicas do Poder Público, sujeitando-se a controle pelo ente criador".

    Finalidade: desenvolvem atividade típica de Estado.

    FUNDAÇÕES

    As fundações públicas são formadas pela destinação de um patrimônio público à criação de uma nova pessoa jurídica. Sob o regime de direito público, terá natureza jurídica de autarquia e recebe a denominação de autarquia fundacional. Também podem ser criadas com personalidade jurídica de direito privado, hipótese em que adquirem personalidade por meio da inscrição do seu estatuto no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

    Finalidade: Atividades sem fins lucrativos;

    EMPRESA PÚBLICA

    Empresa pública é a pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado.

    A finalidade pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos.

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta, instituída pelo poder público, mediante autorização de lei específica, sob a forma societária de sociedade anônima, com participação obrigatória de capital privado e público, sendo da pessoa política instituidora ou de entidade da respectiva administração indireta o controle acionário,

    finalidade: Em regra são criadas com finalidade econômica. porém, eventualmente, podem prestar serviços públicos

  • Autarquia

    Não exploram atividade econômica, foca apenas na prestação de serviços públicos.

    Fundações Públicas

    Decreto-Lei nº 200/67 Art. 5º, IV “Fundação pública – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes”.

    As Fundações Públicas de Direito Público seguem o mesmo regime das autarquias, sendo consideradas entidades autárquicas.

  • Se liga !

    A: direito público, atividades típicas, lei , ADM I

    FP: direito público ou privado, ADM I

    SEM: direito privado, SP + EAE, ADM I

ID
5534701
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As agências reguladoras são importantes inovações do Estado brasileiro, idealizadas, no contexto da reforma gerencial de 1995, com o intuito de regular atividades de determinados setores da economia.
Acerca das agências reguladoras, é correto afirmar que elas foram criadas por meio do processo conhecido por 

Alternativas
Comentários

  • As agencias reguladoras são AUTARQUIAS ESPECIAIS, portanto é uma entidade administrativa através da DESCENTRALIZAÇÃO.

  • BIZÚ:

    DESCONCENTRAÇÃO = Cria Órgão.

    DESCENTRALIZAÇÃO = Cria Entidade.

  • As Agências Reguladoras tiveram como objetivo de distinção de uma das dimensões dos problemas existentes à época do PDRAE.

    A Dimensão institucional-legal: relacionada aos obstáculos de ordem legal para o alcance de uma maior eficiência do aparelho do Estado. Essa dimensão está relacionada à descentralização da estrutura do Estado, por meio da atualização de novos formatos de atuação, como as agências executivas, agências reguladoras e organizações sociais.

    MODELO GERENCIAL - A implantação da Administração Pública Gerencial destacou-se a partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995), no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018). Esse modelo veio exigir uma atuação descentralizada e baseada em resultados. Assim, a Administração Gerencial parte do princípio de que é necessário o controle dos resultados por meio de indicadores de desempenho e do acompanhamento do alcance das metas, o que possibilita a descentralização de funções e o incentivo à criatividade e à inovação.

    Como as Agências Reguladoras foram criadas a luz do Modelo Gerencial, temos que o motivo da sua criação é a descentralização dos serviços administrativos.


    Fonte:

    MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.


    Gabarito do Professor: Letra C.
  • Centralize tudo, depois chame de DESCENTRALIZAÇÃO. Palhaçada!

  • AGÊNCIAS REGULADORAS: São pessoas jurídicas de direito público (autarquias de regime especial) que têm por funções: regulamentar, controlar e fiscalizar o setor econômico ou serviços públicos delegados ou, ainda, a exploração de bem público concedida.

    Portanto, são entes descentralizados.

  • ADM Direta cria a Adm Indireta:

    • Única Criada por lei - Autarquias;
    • Demais Autorizadas.

  • Gabarito D

    as agências reguladoras, foram criadas por meio de descentralização!!

    Nesse sentido, vale ressaltar que a doutrina apresenta 05 (cinco) modalidades de descentralização, quais sejam:

    --> Territorial ou geográfica;

    --> Por serviços, funcional ou técnica;

    --> Por colaboração;

    --> Por outorga; e 

    --> Por delegação.

    Acerca do tema, observe os ensinamentos de Rafael Carvalho Rezende Oliveira:

    "[...] a descentralização representa a transferência da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante ou não do aparelho estatal (ex.: descentralização de atividades para entidades da Administração Indireta – autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas – e para particulares – concessionários e permissionários de serviços públicos)".

    (OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 8ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2020, p. 68).

  • Descentralização

    Divide-se em Descentralização Política e Administrativa.

    Descentralização Política

    Trata-se da criação de entes políticos com personalidade jurídica que possuem competência legislativa dentro de seu âmbito territorial.

    Descentralização Administrativa

    Ocorre quando os entes políticos transferem a execução (ou a titularidade e execução) dos serviços para outros entes. Pode ocorrer por meio de lei, contrato ou ato administrativo.

  • Caça - palavras de AGREG:

    • Autarquia em regime especial
    • Fiscalização e controle
    • ADM I
    • Ausência de subordinação
    • Autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira
    • Dirigentes = estabilidade
    • CEX + TCU 
    • Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial será exercida: CN + CEXT + SCI
ID
5534704
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Embora cada empresa tenha sua peculiaridade, existem atividades que são indispensáveis para os gestores, sendo conhecidas como funções administrativas.
Assinale a opção que apresenta corretamente as funções administrativas. 

Alternativas
Comentários

  • São quatro funções básicas de administração: Planejamento, organização, controle e direção.

    GABARITO: B

  • A questão em análise se refere as funções do administrador, as quais envolvem um processo administrativo cíclico de interação entre as seguintes funções: planejar, organizar, dirigir e controlar. Esse processo é cíclico, dinâmico e interativo.

    De forma resumida:

    A função planejar refere-se ao processo de elaboração e execução do Planejamento Estratégico, do Planejamento Tático e do Planejamento Operacional de uma empresa. O processo de planejamento envolve o estabelecimento de metas e objetivos a serem alcançados pela organização.

    A função organizar está relacionada à estrutura da empresa, a sua arquitetura organizacional, ou seja, a forma como ela se organiza, distribui tarefas e recursos para a prestação de serviços a seus clientes, o que contribui para o alcance dos objetivos estratégicos estabelecido na etapa de planejamento.

    A função dirigir refere-se ao estilo de liderança, de direção, a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados através da atividade das pessoas e da aplicação dos recursos da organização. Essa função refere-se ao relacionamento interpessoal do administrador com o subordinado, ou seja, reflete um processo de informação e de decisão.

    A função controle está relacionada ao processo de avaliação da condução das atividades da empresa, para que todas as coisas funcionem da maneira certa e no tempo certo. Essa função relaciona-se com o processo de avaliação de desempenho e da correção do rumo das ações para o alcance do planejamento estabelecido.

    Com base no explicado acima, podemos analisar cada alternativa, separadamente.

    A) ERRADA. A alternativa se torna errada ao incluir a função de coerção dentre as funções da administração. Enquanto o certo seria Planejar, Organizar, Dirigir e Controle.

    B) CERTA. A alternativa está correta com as funções da administração. Sendo elas Planejar, Organizar, Dirigir e Controle.

    C) ERRADA. A alternativa está errada ao a citar inovação como uma das funções da administração.

    D) ERRADA. As funções de decisão e de motivação não estão inclusas nas funções da administração.

    E) ERRADA. As funções de premeditação e de coerção não estão inclusas nas funções da administração.


    Gabarito do Professor: Letra B.
ID
5534707
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Ao analisar a estrutura de uma organização típica, é possível identificar a existência de três níveis hierárquicos: o tático, o operacional e o estratégico.
Sabendo que cada um desses níveis é responsável por funções específicas na estrutura organizacional, o nível operacional tem foco, essencialmente, no

Alternativas
Comentários

  • Níveis Hierárquicos

    Operacional > Curto prazo e em tarefas.

    Tático > Médio prazo e em departamentos.

    Estratégico > Longo prazo e na cúpula da administração.

  • O controle é exercido em todos os níveis.

    estratégico: genérico/sintético/abrangente----> Longo prazo -----> Amplo.

    Tático: Mais detalhado --------> Médio prazo --------> abrange cada departamento.

    Operacional: Específico----> Curto prazo-----------> abrange cada tarefa.

  • vem PC AM

  • Eu tenho raiva quando lembro. Foi outra questão que eu perdi de GRAÇA.

    A QUESTÃO CITOU O NÍVEL OPERACIONAL ➦

    A) longo prazo e em unidades específicas. ERRADO! ✘

    • É NÍVEL ESTRATÉGICO, mas as decisões seriam focadas NO AMBIENTE EXTERNO. Logo, se a banca cobrasse o conceito de nível estratégico, eu não sei se ela consideraria a atuação em unidades específicas, ao meu ver, ela não consideraria.

    B) longo prazo e nas diretrizes departamentais. ERRADO! ✘

    • É NÍVEL ESTRATÉGICO, mas as decisões seriam focadas NO AMBIENTE EXTERNO. Quando o ambiente é em departamento e a MÉDIO PRAZO, é nível TÁTICO.

    C) médio prazo no ambiente interno. ERRADO! ✘

    • Nível tático!

    D) curto prazo e no ambiente externo. ERRADO! ✘

    • Sim, o nível operacional é em curto prazo, mas a área de atuação acontece nas atividades,tarefas cotidianas.

    E) curto prazo e em tarefas. CORRETO! ✔

    • NÃO ESQUEÇAM: a administração alcança TODOS os níveis!
  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento das funções administrativas, sendo mais especificamente cobrada a função planejamento.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    Para a Teoria Neoclássica, as funções do administrador correspondem aos elementos da Administração, que Fayol definira no seu tempo (prever, organizar, comandar, coordenar e controlar), mas em outro arranjo.

    Para teoria Neoclássica, as funções do administrador são o planejamento, a organização, a direção e o controle, que constituem o chamado processo administrativo.

    Com efeito, é a função administrativa planejamento que define objetivos e os recursos necessários para alcança-los, bem como define missão, análise da situação atual, premissas sobre condições futuras, planos para alcançar os objetivos e programa as atividades.

    Contudo, a forma e o conteúdo de um planejamento não são os mesmos em todos os níveis da organização. Nesta esteira, é possível observar na figura abaixo as principais características do planejamento estratégico, bem como do planejamento tático e operacional em comparação.


    Fonte: Tabela retirada de Chiavenato, 2018, pág. 488.

    Segundo Chiavenato (2018), “o planejamento operacional é centrado no curto prazo e abarca cada uma das tarefas ou operações individualmente. Sua principal função é preocupar-se com as atividades cotidianas da organização, como fazer e o que fazer." (Grifo nosso).

    Ante o exposto, a alternativa correta é a letra E, uma vez que o planejamento operacional tem foco no curto prazo, bem como nas tarefas ou operações individuais.


    Fonte:

    CHIAVENATO, Idalberto. Administração geral e pública: provas e concursos / Idalberto Chiavenato. – 5ª ed. – Barueri [SP]: Manole, 2018.


    Gabarito do Professor: Letra E.
ID
5534710
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Maria, policial militar, constatou que parte do telhado de uma casa localizada em comunidade carente, em razão das fortes chuvas ocorridas na região, tinha desabado. Apesar do desabamento, o muro e o portão ao redor da casa, bem como suas paredes, permaneciam hígidos.
À luz dessa narrativa, caso Maria identifique a existência de pessoa ferida no interior da casa, não estando presente outra que possa ajudá-la, ela 

Alternativas
Comentários

  • XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    GABARITO. E

  • Apesar de ser garantido pela Constituição, o direito à inviolabilidade do domicílio não é absoluto. A constituição Federal, em seu texto legal do artigo 5°, XI, trouxe consigo algumas exceções da inviolabilidade do domicílio, sendo elas, quatro exceções:

    a) flagrante delito;

    b) desastre;

    c) prestação de socorro e

    d) determinação judicial durante o dia, logo, a última exceção o juiz sempre terá uma decisão motivada.

    GABARITO: E

  • Na situação apresentada, Maria, policial militar, pode ingressar no local para prestar socorro mesmo sem autorização / consentimento do morador ou ordem judicial. Apesar de a casa ser o asilo inviolável do indivíduo, é permitido nela penetrar sem consentimento do morador para prestar socorro, em caso de desastre, em situação de flagrante delito e, por fim, para o cumprimento de decisão judicial (durante o dia), conforme dispõe o art. 5º, XI, CF/88. Como a situação trata de prestação de socorro, o ingresso pode acontecer (mesmo sem autorização do morador ou determinação judicial).

    Gabarito: E

  • A Constituição Federal, garante a inviolabilidade da casa do individuo. no Artigo 5º Inciso 11 a CF fala "A casa é asilo inviolável do Indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do Morador. salvo em:

    • FLAGRANTE E DELITO
    • DESASTRE
    • PRESTAÇÃO DE SOCORRO
    • DURANTE O DIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  • Permitido:

    determinação judicial (dia)

    desastre, ou prestar socorro

    flagrante delito

    #PMMINAS

ID
5534713
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com o objetivo de estimular a abertura de igrejas, o que, ao ver dos idealizadores do projeto, contribuiria para aumentar o bem-estar da população, o Estado Alfa editou a Lei nº XX.
De acordo com esse diploma normativo, as igrejas que preenchessem os requisitos exigidos teriam subvencionadas 50% de suas despesas regulares.
Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº XX é 

Alternativas
Comentários

  • Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    GABARITO. A

  • Estado laico ou secular é aquele que não se manifesta em assuntos religiosos, garante a liberdade religiosa e não adota religião oficial

  • ...Para revisão

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    GABARITO. A

  • Estado Laico é aquele que não se confunde com determinada religião, não adota uma religião oficial, permite a mais ampla liberdade de crença, descrença e religião, com igualdade de direitos entre as diversas crenças e descrenças e no qual fundamentações religiosas não podem influir nos rumos políticos e jurídicos da nação.

  • o estado é Laico Não tem religião oficial.

  • ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse pública? bem estar da coletividade
ID
5534716
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

João foi condenado a quatro anos de prisão, substituídos por pena restritiva de direitos por igual período, em sentença criminal transitada em julgado.
Como pretende concorrer a cargo eletivo na eleição a ser realizada no ano seguinte, consultou um advogado sobre essa possibilidade, o qual lhe respondeu, corretamente, que a referida condenação, enquanto produzir efeitos,

Alternativas
Comentários

  • Art. 15 da CF

    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    II - incapacidade civil absoluta;

    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

  • Gabarito: Letra D - Impede João de votar e ser votado.

    O preso que foi condenado por sentença criminal transitada em julgado, tem como efeito da condenação, a suspensão dos seus direitos políticos ficando impedido de votar ou ser votado.

  • Vejo a FGV cobrando constantemente esse mesmo assunto, batendo nesta mesma tecla.

    Ela tenta confundir o candidato no seguinte ponto: Se ele foi apenado com PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, então ele pode votar.... aí que mora o perigo, pois ele sofreu sanção e de acordo com a CF/88 seus DIREITOS POLÍTICOS estão suspensos, SUSPENSO PRA TUDO, para votar, ser votado, até se ele quiser ser mesário não vai poder.

    GAB LETRA D

  • GABARITO - D

    Para o STF: " Condenação a pena restritiva de direitos suspende os direitos políticos."

    Recurso Extraordinário 601.182/MG.

    -----------------------------------------------------------

    Capacidade eleitoral ativa : direito de votar

    Capacidade eleitoral passiva: direito de ser votado

  • Art. 15 CF:

    Suspensão de direitos políticos

    • Incapacidade civil absoluta;
    • Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
    • Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII (escusa de consciência ; (é suspensão, mas também pode ser perda, dependendo da banca).
    • V - Improbidade administrativa.

    Perda dos direitos políticos

    • Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
    • Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII (escusa de consciência ; ( a maioria das bancas considera como perda)

    Don't stop believin'

  • #PMMINAS

  • #PMMINAS

  • Suspensão (e não cassação) dos direitos políticos.

  • A situação contida no enunciado é relativamente comum e está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil. Observe o que diz o art. 15 da CF/88:

    "Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
    I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
    II - incapacidade civil absoluta;
    III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
    IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
    V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º".

    A suspensão dos direitos políticos sofrida por João resulta que, durante o período em que a condenação produzir seus efeitos, ele não poderá votar nem ser votado. A resposta correta é a letra D.

    Gabarito do Professor: LETRA D.

  • A suspensão dos direitos políticos sofrida por João resulta que, durante o período em que a condenação produzir seus efeitos, ele não poderá votar nem ser votado. A resposta correta é a letra D

  • ESSA PROVA FOI O BICHO SAUDADES DE FORTALEZA

  • Art 15° é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos caso de:

    I- cancelamento da naturalização por sentneça transitada em julgado

    II- incapacidade civil absoluta

    III- condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos

  • Alô Lula, pelo menos você me ajudou em algo uma vez na vida!

  • (PRESO DEFINITIVO; PROVISÓRIO NÃO)

ID
5534719
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Joana, recém-eleita deputada estadual, pretendia apresentar um projeto de lei em matéria na qual, conforme a ordem constitucional, há competência legislativa concorrente entre a União e os Estados.
Ao questionar sua assessoria sobre as características dessa espécie de competência, ela foi informada, corretamente, que

Alternativas
Comentários

  • Os Estados precisam observar as normas gerais da União.

    Caso não possua norma geral estabelecida pela União, os Estados poderão legislar de forma plena, caso posteriormente vier Norma Geral editada pela União, as normas estaduais que lhe forem contrário serão SUSPENSAS.

    Art. 24. CRFB/88 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer NORMAS GERAIS.

    § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência SUPLEMENTAR DOS ESTADOS.

    Gabarito: A

  • GABARITO - A

    Nas competências concorrentes:

    I) A União legisla sobre normas gerais e os Estados suplementam.

    II) Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.         

    A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.   

    ----------------------------------------

    OBS: Via de regra não alcança os municípios.

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    A

    CR/88

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.         

    § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.         

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.         

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.  

  •  A questão demanda conhecimento sobre a divisão de competências trazidas na Constituição Federal. 

    O texto constitucional adotou, para fins de divisão de competência, a lógica da preponderância de interesses. Com isso, a União possui as competências de interesse nacional; os Estados possuem competências de interesse regional; e, por fim, os municípios possuem competências de interesse local. O Distrito Federal, por ser um ente político híbrido, possui competências estaduais e municipais (como exemplo, ele institui e arrecada tributos estaduais e municipais).
    Além da lógica da preponderância de interesses, há também a sistemática do princípio da subsidiariedade, ou seja, é preferível que as atribuições sejam prestadas pelo ente federativo que tiver maior proximidade com o assunto. Assim, como exemplo tradicional e bem elucidativo, é incumbência municipal organizar o sistema de transporte viário dentro dos limites do município.

    Para responder corretamente, era preciso conhecer o artigo 24, §§1 e 2o, da CRFB, que aduz que no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais, bem como que a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
    Logo, o Estado deve observar as normas gerais editadas pela União.

    Gabarito do Professor: letra A.

  • caso a união não tenha editado normas Gerais sobre a matéria o estado tem competência plena para legislar.

ID
5534722
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Jéssica, vereadora no Município Alfa, realizou sérias críticas ao sistema de transporte público de caráter coletivo oferecido aos munícipes.
Na ocasião, ela afirmou que, além de a qualidade ser sofrível, não eram revertidos, em benefícios para a coletividade, as inúmeras vantagens oferecidas pelo Poder Público às sociedades empresárias do setor, que “sangravam os cofres públicos e a coletividade sem piedade”.
Insatisfeitas, essas sociedades, no afã de promover a responsabilidade civil de Jéssica, procuraram a orientação de um advogado, que lhes respondeu, corretamente, que

Alternativas
Comentários

  • Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município; (Renumerado do inciso VI, pela Emenda Constitucional nº 1, de 1992)

    Ivo & Gledstony = John cheio de problemas

    Wellybe só de butuca

  • Letra D

  • O inciso VIII do artigo 29 da Constituição assegura aos vereadores inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. Além disso, o Supremo Tribunal já reconheceu, em sede de repercussão geral, que os vereadores detêm "proteção adicional" ao direito de liberdade de expressão em seu próprio município.

    https://www.conjur.com.br/2020-mai-07/vereador-liberdade-expressao-ampliada-propria-cidade

  • Olá pessoal!

    A questão cobra do candidato conhecimento sobre imunidade de vereador, assunto tratado na Constituição, portanto, pode ser respondida diretamente com letra seca.

    Vejamos o que nos diz o art. 29, inciso VIII:

    "VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município".

    Podemos então apontar como GABARITO a letra D).

         





  • RUMO A PMDF 2022!

  • Inviolabilidade dos vereadores por opinião, palavras e votos : apenas Dentro da circunscrição do município e durante o mandato.

  • Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

    VIII - inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município; (Imunidade Material apenas no âmbito do Município).

ID
5534725
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Pedro, estudante de direito, questionou seu professor de direito constitucional a respeito de diversos aspectos relacionados ao órgão competente para processar e julgar o Presidente da República, caso ele seja acusado da prática de crime de responsabilidade.
O professor respondeu corretamente que esse órgão é o(a) 

Alternativas
Comentários

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    I - processar e julgar o Presidente e o Vice Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; 

    GABARITO. A

  • ► Responsabilidade do Presidente:    

    ► Câmara dos Deputados = responsável por ADMITIR a acusação, após votação de 2/3 da casa.

    *Se o Crime for Comum (relacionado ao mandato) → quem julga é o STF.

    » Hipótese em que o presidente ficará afastado de suas funções desde o recebimento da denúncia ou queixa crime.

    *Se o Crime é de Responsabilidade → quem julga é o Senado Federal.

  • Rapi10

    Crime comum >> STF

    Crime de responsabilidade >> SENADO FEDERAL

    GAB LETRA A

  • na prova errei essa questão, estava na dúvida entre senado e Câmara dos deputados, marquei Câmara dos deputados por lembrar dos deputados fazendo declaração para o Brasil na votação de impeachment de Dilma do chefe.

  • GABARITO - A

    PR

    Crime comum - STF

    Crime de responsabilidade - Senado

    GOV

    Crime comum - STJ

    Crime de responsabilidade -  tribunal misto..

    PREF

    Crime comum - TJ

    Crime de responsabilidade - CÂM. MUN.

    --------------------------------------

    BONS ESTUDOS!!!

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    A  

    CF/88

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade e os Ministros de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;               

    II - processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;

    II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;                    

    III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:

    a) Magistrados, nos casos estabelecidos nesta Constituição;

    b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;

    c) Governador de Território;

    d) Presidente e diretores do banco central;

    e) Procurador-Geral da República;

    f) titulares de outros cargos que a lei determinar;

    CRIME COMUM - STF

  • A questão demanda conhecimento acerca da competência para julgar e processar o Presidente da República. 

    Para responder à questão era necessário conhecer o artigo 52,  I, da CRFB, o qual aduz que compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente  e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.

     Gabarito do Professor: letra A.

  • Chato isso.

    Crime comum o Juiz recebe a acusação, e julga.

    Mas se for o presidente,

    a CP "recebe a acusação", o Senado Julga, e apesar do envolvimento das duas entidades, o nome do julgador fica para o senado e não para o congresso.

  • Crime comum >> STF

    Crime de responsabilidade >> SENADO FEDERAL

  • crime de responsabilidade:

    inicia-se na câmara dos Deputados, mas quem julga é o senado e instaurado o processo o presidente fica suspenso por 180 dias.

    crime comum --> STF.

  • Art. 86, CF/88. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

    I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

    II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

  • Senado: Crime de responsabilidade

    STF: Crime comum

ID
5534728
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no sentido de que deveria ser editada medida provisória a respeito de certa matéria.
Ao questioná-lo sobre os requisitos a serem observados na edição desse ato normativo, o assessor respondeu, corretamente, que ele

Alternativas
Comentários

  • Medida Provisória é um ato unipessoal do Presidente da Republica, com força de lei, editada sem, a princípio, a participação do Poder Legislativo.

    Conforme o Art. 62 da CRFB/88 os pressupostos da MP, são a urgência e a relevância.

    A vigência das medidas provisórias publicadas é de 60 dias os quais podem ser automaticamente prorrogados por igual período se, dentro deste primeiro prazo, a MP não tiver a sua votação encerrada em ambas as casas legislativas do Congresso Nacional.

    Caso não sejam convertidas em lei no prazo de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período, as medidas provisórias perdem a sua eficácia, cabendo ao Congresso Nacional elaborar decreto legislativo para disciplinar as relações jurídicas decorrentes da MP revogada tacitamente. 

    Gabarito: E

  • GABARITO - E

    A) deve ser precedido de autorização do Congresso Nacional. 

    Não há necessidade de autorização do CN.

    ________________________________________________________

    B) pode ser editado em qualquer matéria de interesse público, em caso de urgência.

    MP não pode tratar sobre:

    Art. 62, § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:         

    I - relativa a:         

    a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;         

    b) direito penal, processual penal e processual civil;         

    c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;         

    d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;         

    II - que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro;         

    III - reservada a lei complementar;         

    IV - já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República. 

    ----------------------------------------------------------------------

    C) não é suscetível de apreciação pelo Congresso Nacional e produz efeitos por 60 dias. 

      Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.  

    -------------------------------------------------------------------------

    D) pode ser editado em qualquer matéria de interesse público que exija disciplina uniforme.

    Vide item b)

    ---------------------------------------------

    E) deve ser posteriormente apreciado pelo Congresso Nacional, perdendo sua eficácia caso não o seja.

    Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.  

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    E

    CF/88

    Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.          

    § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:         

    I - relativa a:         

    a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;         

    b) direito penal, processual penal e processual civil;         

    c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;         

    d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;         

    II - que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro;         

    III - reservada a lei complementar;         

    IV - já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.         

    § 3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes. 

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada às Medidas Provisórias, em especial no que tangem aos seus requisitos de criação. Analisemos as alternativas, para encontrar a correta:


    Alternativa “a": está incorreta. Não carece de autorização imediata do Congresso Nacional. Conforme a CF/88, art. 62 - Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001).


    Alternativa “b" e “d": estão incorretas. Existem temas que não podem ser tratados por MP. A EC n. 32/2001 trouxe algumas novidades em relação aos limites materiais de edição das medidas provisórias, notadamente na redação dada aos §§ 1.º e 2.º do art. 62. Assim, é expressamente vedada a edição de medidas provisórias sobre matérias relativas: 1) à nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; 2) a direito penal, processual penal e processual civil; 3) à organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, à carreira e à garantia de seus membros; 4) a planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3.º.


    Alternativa “c": está incorreta. As MPs devem ser submetidas de imediato ao Congresso Nacional. Vide art. 62 e alternativa “a", supra.


    Alternativa “e": está correta. Conforme Art. 62, § 3º - As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de sessenta dias, prorrogável, nos termos do § 7º, uma vez por igual período, devendo o Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas delas decorrentes. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001). 


    Portanto, a MP não for apreciada no referido prazo de 60 dias prorrogáveis por novos 60 dias, ela perderá a sua eficácia desde a sua edição, operando efeitos ex tunc, confirmando a sua efemeridade e precariedade.



    Gabarito do professor: letra E.

ID
5534731
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Associação de Moradores do pequeno Município Alfa, insatisfeita com a conduta e com diversas decisões proferidas pelo Juiz de Direito da Comarca que abrangia esse Município, consultou um advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória do referido magistrado, o que seria de suma importância para o bem-estar da coletividade.
O advogado respondeu, corretamente, que essa medida

Alternativas
Comentários

  • VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa. (2019)

    GABARITO. D

  • GABARITO - D

    Art. 93, VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa; 

    -------------------------------------------------

    CUIDADO!

     Redação antes da EC103/19

    VIII o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;  

  • A resposta correta está na letra ‘d’, conforme previsão do art. 93, VIII, CF/88, que prescreve: “o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa”

    Gabarito: D

  • A questão exige conhecimento acerca da organização do Poder Judiciário, em especial no que tange às garantias constitucionais dos magistrados. Sobre o tema, tendo em vista o caso hipotético narrado e considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é correto afirmar que a remoção compulsória dos magistrados, exige decisão por voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido, segundo a CF/88:

     

    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: [...] VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019).

     

    O gabarito, portanto, é a alternativa “d", pois compatível com o texto constitucional. Todas as demais alternativas são variações incorretas do texto constitucional.

     

    Gabarito do professor: letra d.

  • Que prova de soldado é essa meus amigos!

  • A questão exige conhecimento acerca da organização do Poder Judiciário, em especial no que tange às garantias constitucionais dos magistrados. Sobre o tema, tendo em vista o caso hipotético narrado e considerando a disciplina constitucional acerca do assunto, é correto afirmar que a remoção compulsória dos magistrados, exige decisão por voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido, segundo a CF/88:

     

    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: [...] VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019).

     

  • nunca vi uma prova para soldado , nível médio ao nível dessa prova do CE.

  • Quem tirou uma pontuação boa nesta prova, pode fazer a prova da PRF tranquilo ..

  • Inamovibilidade é uma garantia constitucional, de acordo com o art. 95, II, CF/88. Ela assegura que os Magistrados não possam ser removidos das comarcas onde atuam sem um motivo palpável.

    Para que o Juiz seja transferido é necessário que ele demonstre vontade de mudar de comarca, ou ainda, que a sua mudança seja por decorrência de incontestável interesse público conforme está disposto no art. 93, VIII:

    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: (...).

    VIII - o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de dois terços do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa.

  • CF/88. Art. 93. VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa; (A EC 103/2019 retirou a aposentadoria);

    Antes da EC 103/2019

    CF/88. Art. 93. VIII - o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa; 

    Após a EC 103/2019 

    CF/88. Art. 93. VIII - o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;

ID
5534734
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Inácio dos Santos, servidor da Promotoria de Justiça da Comarca Beta, recebeu a incumbência de separar as representações, encaminhadas ao Ministério Público, que versassem sobre a tutela de interesses difusos.
Entre as representações recebidas, estavam as indicadas a seguir.
I. A primeira tratava de vazamento de resíduos sólidos de uma siderúrgica no Rio XX, comprometendo a pesca no local.
II. A segunda tratava do aumento abusivo das mensalidades da escola particular YY.
III. A terceira tratava do incômodo de um vizinho devido ao som na casa do vizinho limítrofe.
Para atender à solicitação, Inácio deve separar as manifestações

Alternativas
Comentários

  • poluiçao sonora

  • GABARITO - C

    I. A primeira tratava de vazamento de resíduos sólidos de uma siderúrgica no Rio XX, comprometendo a pesca no local.

    Trata-se de interesse difuso a ser tutelado pelo Parquet. Para relembrarmos alguns conceitos importantes, vamos analisar as definições da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e da Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), acerca dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos):

    II. A segunda tratava do aumento abusivo das mensalidades da escola particular YY.

    Direito individual homogêneo, que pode também ser tutelado pelo Ministério Público, em determinadas situações. Segundo o STF, podem ser classificados também como subclasse dos direitos coletivos:

    III. A terceira tratava do incômodo de um vizinho devido ao som na casa do vizinho limítrofe.

     

    Direito individual ao silêncio, não sindicável pelo Parquet. Poderá acionar a polícia, eventualmente. Caso se tratasse de um conjunto de vizinhos de todo o bairro, atingidos de forma recorrente pelo barulho, poder-se-ia cogitar de direito coletivo, passível de tutela via ação civil pública. 

    ----------------------------------------------------------------------

    BONS ESTUDOS!!

  • LIMITROFE: que se situa ou que vive nos limites de uma extensão, de uma região etc.; que tem limites comuns.

  • Os direitos coletivos, em sentido amplo, dividem-se em direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, conforme o parágrafo único do art. 81 da Lei 8.078/90.

    Os direitos difusos são aqueles cujos titulares são indeterminados e indetermináveis. Isso não significa que ninguém sofra ameaça ou violação de direitos difusos, mas que os direitos difusos são direitos que merecem especial proteção, pois não atingem a alguém em particular e, simultaneamente, a todos.

    São exemplos de direitos difusos os direitos a um meio ambiente sadio, à vedação à propaganda enganosa e o direito à segurança pública.

    I. A primeira tratava de vazamento de resíduos sólidos de uma siderúrgica no Rio XX, comprometendo a pesca no local. É um direito difuso a ser tutelado pelo Parquet.

    Direitos coletivos em sentido estrito são direitos de grupo, categoria ou classe de pessoas. Nestes direitos é possível determinar quem são seus titulares, pois existe uma relação jurídica entre as pessoas atingidas por sua violação ou entre estas e o violador do direito.

    São exemplos de direitos coletivos os direitos dos consumidores de receber serviços de boa qualidade das prestadoras de serviços públicos essenciais, como de telefonia, de abastecimento de água e de energia elétrica.

    Direitos individuais homogêneos são individuais por natureza e tradicionalmente tratados apenas a título pessoal, mas conduzíveis coletivamente perante a justiça civil, em função da origem comum.

    Em suma, são direitos individuais que recebem proteção coletiva no propósito de otimizar o acesso à Justiça e a economia processual.

    II. A segunda tratava do aumento abusivo das mensalidades da escola particular YY.

    Direito individual homogêneo, que pode também ser tutelado pelo Ministério Público, em determinadas situações. Segundo o STF, podem ser classificados também como subclasse dos direitos coletivos:

    Finalmente, os direitos individuais indisponíveis são aqueles que concernem a um interesse público, como por exemplo, o direito à vida.

    III. A terceira tratava do incômodo de um vizinho devido ao som na casa do vizinho limítrofe.

     

    Direito individual ao silêncio, não sindicável pelo Parquet.

    Fonte: CNMP, com adaptações.

    Gabarito: C

  • 1) Enunciado da questão
    Exige-se conhecimento acerca da tutela de interesses difusos.

    2) Base legal (CDC)

    Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.

    Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:

    I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;

    II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou, com a parte contrária por uma relação jurídica base;

    III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.

    3) Exame da questão posta e identificação da resposta

    A questão busca o item que represente os interesses difusos.

    I. CORRETA. Os direitos difusos são aqueles cujos titulares são indeterminados e indetermináveis, como é o caso do direito a um meio ambiente sadio, à vedação à propaganda enganosa.

    II. INCORRETA. O aumento abusivo de mensalidade escolar trata de um interesse coletivo em sentido estrito, uma vez que é um direito de um grupo, uma categoria ou classe pessoas, cuja origem é uma relação jurídica.

    III. INCORRETA. O incômodo de um vizinho devido ao som na casa do vizinho limítrofe representa um direito individual homogêneo, isto é, são individuais por natureza e tradicionalmente tratados apenas a título pessoal, mas conduzíveis coletivamente perante a justiça civil, em função da origem comum.

    Gabarito do Professor: C.

  • " incômodo de um vizinho" .

    Essa parte fez a alternativa 3 não ser compreendida como difusa.

ID
5534737
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

João, pessoa violenta, passou a adotar comportamento que expunha sua esposa, Maria, a iminente risco de vida.
Nessa situação, João pode ser afastado do lar conjugal

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA "B"

    Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:    

    I - pela autoridade judicial;         

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou     

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.  

  • GABARITO - B

    Afastamento do lar:

    I) Pelo juiz ;

    II) Pelo Delta - Em local em que não seja sede de comarca;

    III) pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. 

    --------------------------------------------------------------

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:    

    I - pela autoridade judicial;         

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou         

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.         

    § 1º Nas hipóteses dos incisos II e III do caput deste artigo, o juiz será comunicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente.  

  • Resolvendo algumas questões da PMCE, tem algumas questões difíceis viu, a FGV não alisou não, o corte deve ser baixo

  • Temos ai 3 formar:

    1. Pela autoridade juducial
    2. Pelo Delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca
    3. Pelo policial, quando o município não for sede de comarca e não houver Delegado disponível

  • A questão cobrou conhecimentos acerca da lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

    O caso descrito no enunciado da questão é uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

    Assim, é possível aplicar ao agressor a medida protetiva de afastamento do lar (art. 22, inc. II da lei Maria da Penha). A medida protetiva, em regra, é concedida pela autoridade judicial, mas poderá ser concedida pelo delegado de polícia quando o Município não for sede de comarca (art. 12 – C, inc. II da Lei Maria da Penha).

    Gabarito, letra B.

  • o cabra que fez essa prova de soldado da pmce, está prontíssimo para fazer uma prova da pc, pf, prf

  • A tendência é essa, essas provas literais estão acabando.

  • Aprovado PM CE ❤❤❤

    Força, colegas!

  • Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:

    I - pela autoridade judicial;

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. 

    § 1º Nas hipóteses dos incisos II e III do caput deste artigo, o juiz será comunicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente. 

  • ,importantissimo saber,julgado do STF,A justiça vai continuar decidindo, mas as cidades que não têm comarca própria, o afastamento do agressor poderá ser determinado pelo delegado de polícia. Na falta de delegado, o policial Militar pode ...

ID
5534740
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Populares solicitaram que uma guarnição da polícia militar comparecesse ao restaurante XX. Lá chegando, constataram que o segurança do estabelecimento estava negando o ingresso de um grupo de pessoas de cor negra, sob o argumento de que parte do restaurante estava ocupada pelos seguidores de determinada religião que considerava pecado a convivência interracial.
À luz desse quadro, os policiais militares devem

Alternativas
Comentários

  • Nosso gabarito encontra-se na assertiva ‘a’. O texto constitucional dispõe o seguinte: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei” – art. 5º, XLII, CF/88. Desta forma, o policial deve prender o segurança do estabelecimento em razão da prática do crime de racismo.

    Gabarito: A

  • Meu! eu to chocado com essas questões

  • Essa PROVA foi uma das mais difíceis

  • Letra D

    e Letra E é um absurdo!

    Letra C da pra eliminar!!

    Se revermos a Letra B veremos que não faz tanto sentido!!

    Então gabarito letra A tá fácil só eliminar as outras!!

  • A conduta do segurança configura o crime de discriminação e preconceito do art. 8º da Lei do Racismo:

    Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. [...]

    Art. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público.

    Pena: reclusão de um a três anos.

    Dessa forma, os policiais militares deverão prender o segurança em razão da prática de crime.

    Resposta: A

ID
5534743
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Jeferson foi preso por estar comercializando substâncias entorpecentes de uso proibido. Na ocasião, entendeu que um, entre os diversos policiais militares que participaram da prisão, tinha se excedido.
Por essa razão, solicitou que esse policial se identificasse, de modo que pudesse adotar as medidas legais que entendesse cabíveis na espécie. O policial, no entanto, negou a identificação solicitada.
Nesse caso, a negativa de identificação do policial foi

Alternativas
Comentários

  • Conforme Art.5.º, LXIV da CRFB/88 – o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

    Gabarito: A

  • Art.5.º, LXIV da CRFB/88 – o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

    Atualmente, crime de abuso de autoridade. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

    CAPÍTULO VI

    DOS CRIMES E DAS PENAS

    Art. 16. Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão:

  • O art. 5º, LXIV, CF/88, preceitua que “o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial”. O art. 68, da Lei de Contravenções Penais, determina, ainda, que é crime “recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência”. Nesse sentido, podemos assinalar a letra ‘a’ como nossa resposta.

    Gabarito: A

  • Letra A, visto que : Art.16. Diz:

    Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, como responsável por interrogatório em sede de procedimento investigatório de infração penal, deixa de identificar-se ao preso ou atribui a si mesmo falsa identidade, cargo ou função.

  • A questão cobrou conhecimentos acerca da lei n° 13.869 de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade.

    Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão configura o crime previsto no art. 16 da lei de abuso de autoridade. Assim, a negativa de identificação do policial foi incorreta, configurando a prática de crime.

    Observação importante.

    Os crimes de abuso de autoridade exigem o dolo específico de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo, ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal, conforme o art. 1°, parte final, da lei n° 13.869 de 2019.

    Gabarito do Professor: Letra A.

  • Art. 16. Deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão:

    Gabarito: A

  • Abuso de autoridade é punível com sanção administrativa, civil e penal.

ID
5534746
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Sobre o crime militar de abuso de autoridade, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • O abuso de autoridade não podia ser considerado crime militar, a competência para julgá-lo era da Justiça comum. No entanto, o abuso de autoridade pode agora ser considerado crime militar, e, portanto, pode ser julgado pela Justiça Militar.

    fonte: Lei nº 13.491/2017

  • A) ERRADO

    Via de regra, não se aplica a lei 9.099 ao CPM

    B) GABARITO

    A súmula 172, que trazia a seguinte redação "Compete à Justiça Comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço", foi superada pela Lei nº 13.491/2017, que alterou o art. 9º, II, do CPM, passando portanto, apesar do disposto na Súmula 172 do STJ, a partir da edição da Lei nº 13.491/2017, ser possível a adoção de que a Justiça Militar processe e julgue militar pelo crime militar de abuso de autoridade.

    C) ERRADO

    Análise do sigilo profissional e da impossibilidade de depor no processo penal. Assim traz o Código Canônico:

    984, § 1. É absolutamente proibido ao confessor o uso, com gravame do penitente, de conhecimento adquirido por meio da confissão, mesmo sem perigo algum de revelação do sigilo.

    Portanto, configura sim, crime de abuso de autoridade.

    D) ERRADO

    A Lei de Abuso de Autoridade, iniciando pela posição da doutrina majoritária, coloca a pessoa natural ou a pessoa jurídica como sujeitos passivos imediatos desses delitos e, por consequência, a Administração Pública (Estado) figurando na sujeição passiva mediata.

    E) ERRADO

    O policial militar, enquanto sujeito ativo, só é julgado pela Justiça Militar Estadual. Partindo dessa premissa, tem-se o Artigo 125 da Constituição Federal, que em seu parágrafo 4 traz a seguinte redação:

    Vou deixá-lo "BIZURADO" para melhor compreensão

    § 4º Compete à Justiça Militar estadual (e não o Conselho de Justiça, como traz o enunciado) processar e julgar os militares dos Estados, nos (1) crimes militares definidos em lei e as (2) ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a (3) competência do júri quando a vítima for civil, (4) cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

  • Lei nº 13.491/2017 que alterou o Art. 9 do CPM. Antes desta lei, a competência da Justiça militar era mais restrita.

    Exemplo era o crime de aborto, que quando praticado por um médico militar sobre uma militar, era julgado pela justiça comum... Hoje já é pela justiça militar.

  • A alternativa E tenta confundir as competências dos dois: Juiz de Direito do Juízo Militar e Conselho de Justiça.

    Vejam que a alternativa trocou as atribuições daqueles.

    Art. 125 §5° da CF/88

    " § 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.  

  • GB\ B

    SV Nº 172 Compete a justiça comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço.

  • Compete aos JUIZES DE DIREITO DO JUÍZO MILITAR processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.

  • Considere dois cenários: Antes da lei 13.491/17 e após a referida lei.

    O que significa essa mudança?

    • Antes da Lei: para se enquadrar como crime militar com base no inciso II do art. 9º, a conduta praticada pelo agente deveria ser obrigatoriamente prevista como crime no Código Penal Militar.

    • Agora: a conduta praticada pelo agente, para ser crime militar com base no inciso II do art. 9º, pode estar prevista no Código Penal Militar ou na legislação penal “comum”.

    Então, vamos lá:

    De quem é a competência para julgar o crime de abuso de autoridade praticado por militar no exercício de suas funções?

    ABUSO DE AUTORIDADE PRATICADO POR MILITAR EM SERVIÇO

    Antes da Lei 13.491/2017: JUSTIÇA COMUM

    Depois da Lei 13.491/2017: JUSTIÇA MILITAR

    Logo, gabarito: letra b

    Apesar do disposto na Súmula 172 do STJ, a partir da edição da Lei nº 13.491/2017, é possível que a Justiça Militar processe e julgue militar pelo crime militar de abuso de autoridade. 

    >> A partir de tal conclusão, posicionamentos cristalizados em súmulas de tribunais superiores estão superados, como, por exemplo, a Súmula 172 do Superior Tribunal de Justiça, do seguinte teor: “Compete à Justiça Comum processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço”. Claro: se o inc. II do art. 9º do Código Penal Militar, com sua nova redação, faz referência à legislação penal lato sensu, abrange o crime de abuso de autoridade, cuja competência para julgamento não mais será da Justiça Comum, mas da Justiça Militar.

ID
5534749
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Com relação ao crime militar de tortura, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    A

    LEI 9.455/97

    Art. 1º Constitui crime de tortura:

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

    § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

    § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

    § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

  • acredito que a alternativa D deveria ser dada como incorreta também, uma vez que CPM não prevê a figura da graça.

  • GABARITO: A, Não irá sofrer a mesma pena que o cabo

  • Tortura ativa = Pena - reclusão, de dois a oito anos;

    Tortura omissiva = Pena de detenção de um a quatro anos.

  • PMMINAS

    Tortura ativa = Pena - reclusão, de dois a oito anos;

    Tortura omissiva = Pena de detenção de um a quatro anos.

    O Sargento responde na forma omissiva.

  • discordo do gabarito. não faz sentido. é um sargento presenciando um crime de tortura. ele tinha o dever legal de impedir. então ele deverá responder pela omissão só código penal, sendo ele o garantidor, responde pela tortura. e não pela omissão da lei de tortura.

  • #PMMINAS

    Quem se omite em face das condutas responde por omissão, quem pratica a tortura responde pelo ato em si.

  • RESPOSTA LETRA "A" porque apesar do sargento cometer o mesmo tipo penal a pena do sargento é mais branda. E na questão diz que é igual.

  • O sargento que presencia a tortura de outro militar por um cabo, e nada fizer para impedi-lo, praticará o crime militar de tortura, incorrendo no mesmo tipo penal e pena que o cabo, em coautoria. 

    • Cabo--> forma COMISSIVA.
    • sargento---> forma OMISSIVA

  • GB \ A

    (NÃO INCORRE NA MESMA PENA QUE O CABO)

     Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

  • Não responderia pelo mesmo tipo penal? Pela posição de garantidor?

  • Ele atua de forma OMISSIVA

    Tortura comissiva = Pena - reclusão, de dois a oito anos;

    Tortura omissiva = Pena de detenção de um a quatro anos.

  • Tortura imprópria>> resulta em detenção do agente omisso, que tinha o dever de evitar ou apurar o delito.

ID
5534752
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Sobre concurso de agentes, com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Concurso de pessoas

    Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

  • A))ART 53

    § 1º Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

    B)ART 53

     § 2° A pena é agravada em relação ao agente que:

    III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;

    C)ART 53

    § 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

    D) CAPUT ART 53

    Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

    E) O CPM não fala em aplicação de pena em dobro. Existe apenas agravação de pena ou atenuação da pena

    (não fala em quantidade).

     O CPM fala também em "um ou mais oficiais", não em "dois ou mais".

     Prevê o ART 53

     § 5º: "Quando o crime é cometido por [...] um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

  • A))ART 53

    § 1º Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

    B)ART 53

     § 2° A pena é agravada em relação ao agente que:

    III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;

    C)ART 53

    § 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

    D) CAPUT ART 53

    Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

    E) O CPM não fala em aplicação de pena em dobro. Existe apenas agravação de pena ou atenuação da pena

    (não fala em quantidade).

     O CPM fala também em "um ou mais oficiais", não em "dois ou mais".

     Prevê o ART 53

     § 5º: "Quando o crime é cometido por [...] um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

  • TEORIA MONISTA OU UNITARIA

    #PMGO 2022

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    D

    Co-autoria: Art. 53. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a êste cominadas.

    Condições ou circunstâncias pessoais: § 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

    Agravação de pena: § 2° A pena é agravada em relação ao agente que:

           I - promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes;

           II - coage outrem à execução material do crime;

        III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;

           IV - executa o crime, ou nêle participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

    Atenuação de pena: § 3º A pena é atenuada com relação ao agente, cuja participação no crime é de somenos importância.

    Cabeças: § 4º Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a  ação.

            § 5º Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são êstes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

    Casos de impunibilidade: Art. 54. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

  • Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

    § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

  • ART 53 DECRETO LEI 1.001\1969 (CPM

    GB \ D

    Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

  • #PMMINAS

  • A - Em regra, as circunstâncias de caráter pessoal se comunicam a todos aqueles que concorrem para a prática do crime militar. // Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

    B- O oficial que instiga seus inferiores a cometer o delito, sem dar ordem direta ou organizar a ação criminosa, terá sua pena atenuada se o crime for consumado, pois é uma hipótese de participação de somenos importância. // A pena é agravada em relação ao agente que: instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal.

    C- Tratando-se de coautoria, a punibilidade de um dos agentes depende da dos demais de modo que a absolvição de um se comunica aos demais réus. // § 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

    D--Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. GABARITO!

    E- Se o crime for praticado com o concurso de dois ou mais oficiais, a pena desses oficiais deverá ser aplicada em dobro. // Quando o crime é cometido por [...] um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial. Hipótese de agravação de pena, não especificada se é em dobro. ART 53.

    Gabarito: letra d

  • PMDF 2022!

  • #PMMINAS

  • Art. 53. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

    § 4º Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação.

    § 5º Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

  • @PMMINAS

    GABARITO D

    A) ERRADA - Em regra, as circunstâncias de caráter pessoal se comunicam a todos aqueles que concorrem para a prática do crime militar.

    A comunicação de circunstancias de caráter pessoal na verdade se trata de exceção, visto que somente se comunica quando elementares do crime, conforme art.53, §1:

    Na verdade a pena será agravada, conforme dispõe art.53, §2, III:

    § 2° A pena é agravada em relação ao agente que:

     III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;

      art. 53,§ 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

    B) ERRADA - O oficial que instiga seus inferiores a cometer o delito, sem dar ordem direta ou organizar a ação criminosa, terá sua pena atenuada se o crime for consumado, pois é uma hipótese de participação de somenos importância. 

    Na verdade a pena será agravada, conforme dispõe art.53, §2, III:

    § 2° A pena é agravada em relação ao agente que:

     III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;

    C)ERRADA - Tratando-se de coautoria, a punibilidade de um dos agentes depende da dos demais de modo que a absolvição de um se comunica aos demais réus. 

    Errada visto que cada agente é condenado segundo a sua culpabilidade de acordo com art.53, §1:

    art.53, § 1º A punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade. Não se comunicam, outrossim, as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

    D)CORRETA - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

    É oque esta expressamente disposto no art.53 do CPM:

     Art. 53. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

    E)ERRADA - Se o crime for praticado com o concurso de dois ou mais oficiais, a pena desses oficiais deverá ser aplicada em dobro.

    O código afirma apenas que em crimes de autoria coletiva necessária e for cometido por inferiores e um ou mais oficiais esses serão considerados cabeças, porem não existe qualquer referencia expressa a aplicação em dobro da pena,conforme art. 53, §5:

    art.53,§ 5º: Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

    Geralmente o aumento de pena esta disposto nos próprios tipos penais, como por exemplo no crime de motim(art.149) onde a pena tem aumento de um terço para quem for considerado cabeça.

  • A resposta era uma assertiva muito óbvia, o problema que é FGV da até medo de marcar.

  • CPM - Não prevê a figura da cooperação dolosa distinta (participação do crime menos grave) - TEORIA SUBJETIVA CAUSAL

ID
5534755
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa incorreta. 

Alternativas
Comentários
  • Uma vez que o desertor com estabilidade se apresente ao quartel, ele deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto, será reincluído. Gab: D

  • Acredito que o erro esteja no desertor com estabilidade. No caso em tela, seria sem estabilidade.

    "O desertor sem estabilidade que se apresentar ou for capturado deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto para o serviço militar, será reincluído".

    Fonte: Artigo 457 do Decreto Lei nº 1.002 de 21 de Outubro de 1969

  • CPPM: Art. 457, § 1º O desertor sem estabilidade que se apresentar ou for capturado deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto para o serviço militar, será reincluído.

  • Gabarito: D

    Desertor com estabilidade não é excluído, mas agregado. Ele é revertido, não reincluído.

  • #PMMG

    .

    § 1º O desertor SEM estabilidade que se apresentar ou for capturado deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto para o serviço militar, será reincluído.

  • #PMMINAS

  • A -    CPPM  Art. 456 - § 1º Quando a ausência se verificar em subunidade isolada ou em destacamento, o respectivo comandante, oficial ou não providenciará o inventário, assinando-o com duas testemunhas idôneas.               

  •   § 4º Consumada a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade, será ela imediatamente excluída do serviço ativo. Se praça estável, será agregada, fazendo-se, em ambos os casos, publicação, em boletim ou documento equivalente, do termo de deserção e remetendo-se, em seguida, os autos à auditoria competente. 

     § 1º O desertor sem estabilidade que se apresentar ou for capturado deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto para o serviço militar, será reincluído.  

  • OFICIAL DESERTOR:

    ● Termo de deserção feito pelo CTM – Geral e assinado por 2 testemunhas;

    ● AGREGA o Oficial;

    ● Juiz manda os autos para o MPM;

    ● Juiz recebe a denúncia e aguarda o oficial desertor aparecer;

    ● Oficial apareceu → Ele é REVERTIDO → O Juiz auditor cita o réu e intima o MPM.

    DESERÇÃO DE PRAÇA COM ESTABILIDADE:

    ● Termo de Deserção feito pelo CMT e assinado por 2 testemunhas;

    ● AGREGA a praça estável;

    ● Remete os autos à Auditoria Militar;

    ● Aguarda a praça desertora aparecer;

    ● A praça apareceu → Ela é REVERTIDA;

    ● MPM oferece a denúncia;

    ● O Juiz auditor recebe a denúncia, cita o réu e intima o MPM.

    PRAÇA SEM ESTABILIDADE OU PRAÇA ESPECIAL:

    ● Termo de Deserção feito pelo CMT e assinado por 2 testemunhas;

    ● EXCLUI a praça sem estabilidade;

    ● Aguarda a praça aparecer;

    ● A praça apareceu → É submetida a inspeção de saúde;

    ● Se APTA e CAPAZ → A praça é REINCLUÍDA no serviço ativo;

    ● Na hipótese de inaptidão física ficará isento da prestação do serviço militar e do processo;

    ● MPM oferece a Denúncia;

    ● Juiz auditor recebe a denúncia, cita o réu e intima o MPM.

    BIZU

    {Praça com estabilidade ou Oficial = REVERSÃO

    {Praça sem estabilidade ou Praça Especial = REINCLUÍDA.

ID
5534758
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Sobre as penas previstas no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    D

    Pena de impedimento: Art. 63. A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.

    Pena de morte: Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.

    Comunicação: Art. 57. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de sete dias após a comunicação.

    Parágrafo único. Se a pena é imposta em zona de operações de guerra, pode ser imediatamente executada, quando o exigir o interesse da ordem e da disciplina militares.

    Art.5º.XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    Circunstâncias agravantes: Art. 70. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime:

     I - a reincidência;

           II - ter o agente cometido o crime:

           a) por motivo fútil ou torpe;

           b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;

           c) depois de embriagar-se, salvo se a embriaguez decorre de caso fortuito, engano ou fôrça maior;

           d) à traição, de emboscada, com surprêsa, ou mediante outro recurso insidioso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima;

           e) com o emprêgo de veneno, asfixia, tortura, fogo, explosivo, ou qualquer outro meio dissimulado ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;

           f) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;

           g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;

           h) contra criança, velho ou enfêrmo;

           i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade;

         j) em ocasião de incêndio, naufrágio, encalhe, alagamento, inundação, ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido;

           l) estando de serviço;

           m) com emprêgo de arma, material ou instrumento de serviço, para êsse fim procurado;

           n) em auditório da Justiça Militar ou local onde tenha sede a sua administração;

           o) em país estrangeiro.

            Parágrafo único. As circunstâncias das letras c , salvo no caso de embriaguez preordenada, l , m e o , só agravam o crime quando praticado por militar.

    Inabilitação para o exercício de função pública: Art. 104. Incorre na inabilitação para o exercício de função pública, pelo prazo de dois até vinte anos, o condenado a reclusão por mais de quatro anos, em virtude de crime praticado com abuso de poder ou violação do dever militar ou inerente à função pública.

  •   Suspensão dos direitos políticos 

            Art. 106. Durante a execução da pena privativa de liberdade ou da medida de segurança ìmposta em substituição, ou enquanto perdura a inabilitação para função pública, o condenado não pode votar, nem ser votado.

  • GAB: D

    .

    A) A pena de impedimento, aplicável à maioria dos crimes propriamente militares, sujeita o condenado a permanecer no quartel, sem prejuízo da instrução militar.

    Art. 63. A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    B) Apesar de prevista no Código Penal Militar, a pena de morte não pode ser aplicada por vedação constitucional. 

    Não existe vedação constitucional, muito pelo contrário:

    CF, Art. 5°: XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    C) São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime, ter o agente cometido o crime militar enquanto estava de serviço ou contra grávida, criança, velho ou enfermo, conforme previsão expressa no Código Penal Militar. 

    A modalidade contra grávida não é citado na lei.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    D) Art. 104. Incorre na inabilitação para o exercício de função pública, pelo prazo de dois até vinte anos, o condenado a reclusão por mais de quatro anos, em virtude de crime praticado com abuso de poder ou violação do dever militar ou inerente à função pública.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    E) A suspensão dos direitos políticos, prevista como pena acessória no Código Penal Militar, perdura enquanto o condenado estiver inabilitado para o exercício de função pública e, como consequência, o condenado pode votar mas não pode ser votado. 

    Segundo artigo 106, não pode votar, nem ser votado.

  • PMMINAS

    A) A pena de impedimento, aplicável à maioria dos crimes propriamente militares, sujeita o condenado a permanecer no quartel, sem prejuízo da instrução militar.

    Art. 63. A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.

    B) Apesar de prevista no Código Penal Militar, a pena de morte não pode ser aplicada por vedação constitucional. 

    Não existe vedação constitucional, muito pelo contrário:

    CF, Art. 5°: XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    C) São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime, ter o agente cometido o crime militar enquanto estava de serviço ou contra grávida, criança, velho ou enfermo, conforme previsão expressa no Código Penal Militar. 

    A modalidade contra grávida não é citado na lei.

    D) Art. 104. Incorre na inabilitação para o exercício de função pública, pelo prazo de dois até vinte anos, o condenado a reclusão por mais de quatro anos, em virtude de crime praticado com abuso de poder ou violação do dever militar ou inerente à função pública.

    E) A suspensão dos direitos políticos, prevista como pena acessória no Código Penal Militar, perdura enquanto o condenado estiver inabilitado para o exercício de função pública e, como consequência, o condenado pode votar mas não pode ser votado.

  • #PMMINAS

  • e-pode votar

    c-grávida

  • Errei por falta de atenção

  • Rapaz... quem tivesse feito essa prova da PM.CE aqui no Qconcursos, depois fizesse a prova de Oficial da PM.AM acertava TODAS as questões, pois elas estão IDÊNTICASSSSS, cara.

    Incrível.

  • Art. 104. Incorre na inabilitação para o exercício de função pública, pelo prazo de dois até vinte anos, o condenado a reclusão por mais de quatro anos, em virtude de crime praticado com abuso de poder ou violação do dever militar ou inerente à função pública.

  • @PMMINAS

    GABARITO D

    A) ERRADA - A pena de impedimento, aplicável à maioria dos crimes propriamente militares, sujeita o condenado a permanecer no quartel, sem prejuízo da instrução militar.

    A pena de impedimento tem sua cominação em alguns poucos tipos penais, como por exemplo o crime de insubmissão, logo a alternativa exagerou na afirmação

    B) ERRADA - Apesar de prevista no Código Penal Militar, a pena de morte não pode ser aplicada por vedação constitucional. 

    A pena de morte possui sim respaldo constitucional, pois de acordo com art.5 da CF, XLVII - não haverá penas :a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    C) ERRADA - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não integrantes ou qualificativas do crime, ter o agente cometido o crime militar enquanto estava de serviço ou contra grávida, criança, velho ou enfermo, conforme previsão expressa no Código Penal Militar. 

    Dentre as condições que sempre agravam a pena não existe a previsão de o agente ter cometido o crime militar enquanto estava em serviço. Porém a parte que afirma quando o crime é cometido contra gravida, criança, velho ou enfermo esta expressamente disposto no CPM. conforme art.70

    D)CORRETA - A pena de inabilitação para o exercício de função pública pode ser aplicada pelo prazo de 2 a 20 anos, em virtude de crime militar praticado com abuso de poder ou violação do dever militar, mas está condicionada a estar expressamente imposta na sentença. 

    A assertiva está totalmente de acordo com o disposto no Art. 104.

    E) ERRADA - A suspensão dos direitos políticos, prevista como pena acessória no Código Penal Militar, perdura enquanto o condenado estiver inabilitado para o exercício de função pública e, como consequência, o condenado pode votar mas não pode ser votado. 

    A suspensão de direitos políticos, gera como consequencia que o condenado não pode votar e nem ser votado, conforme Art. 106. Durante a execução da pena privativa de liberdade ou da medida de segurança ìmposta em substituição, ou enquanto perdura a inabilitação para função pública, o condenado não pode votar, nem ser votado.

  • ESSA FOI PRA CAIR A RODEIRA PRAZO DE 2 A 20 ANOS ....

    NAO ESQUEÇO NUNCA MAIS !

    #PMGO 2022

ID
5534761
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

O soldado Castro, militar da Polícia Militar do Estado do Ceará, pratica um delito durante a vigência de uma lei temporária. A referida lei determina que a pena do delito será agravada se o crime tiver sido praticado por militar. Ocorre que, na época de seu julgamento, a mencionada lei já não estava em vigor.
Sobre a situação descrita, com base no disposto no Código Penal Militar, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • tá errado!

    média com a constante=12

    média sem a constante=11

    DP=2.58

    cv calculado com a constante=21.5%

    cv calculado sem a constante=23.45%

    obs: calcular DP para uma amostra então denominador da fórmula da variância, vai ficar com o valor de 3(n-1)

  • tá errado!

    média com a constante=12

    média sem a constante=11

    DP=2.58

    cv calculado com a constante=21.5%

    cv calculado sem a constante=23.45%

    obs: calcular DP para uma amostra então denominador da fórmula da variância, vai ficar com o valor de 3(n-1)

  • GAB: D

     Lei excepcional ou temporária

            Art. 4º A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

  • A lei excepcional ou temporária, ainda que mais gravosa, é aplicada aos crimes praticados durante a sua vigência.

    #naoaopassaportesanitario

  •  Art. 4º A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência

    • Lembrando que ambas são Ultrativas, ou seja, podem ser aplicadas mesmo que já tenham perdido sua vigência.

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    D

    Art. 4º A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência

    São Ultrativas, ou seja, podem ser aplicadas mesmo que já tenham perdido sua vigência.

  • #PMMINAS

     Lei excepcional ou temporária

            Art. 4º A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

  • #PMMINAS

  •     Art. 4º A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

    +++porem você confunde devido a aplicação da lei penal mais benéfica++

    • Lei temporária:

    Embora decorrido o período de sua duração ou cessados aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

    Não se aplicando Retroatividade.

    Também não há retroatividade quanto aos efeitos de natureza civil.

  • Questão mamão com açucar !

  • lei excepcional e temporária goza de ultratividade tanto no CP tanto no CPM

  • Art. 4º A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência

    São Ultrativas, ou seja, podem ser aplicadas mesmo que já tenham perdido sua vigência.

  • Art. 4º A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

    CP=CPM

  • DEUS É MARAVILHOSO!

  • lei excepcional ou temporária Art. 4° A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante a sua vigência.

  • GAB: D

     Lei excepcional ou temporária

            Art. 4º A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

ID
5534764
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Com base no Direito Penal Militar, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Não existe o crime de instigação a abandono de posto. 

  • Art. 193. Dar asilo a desertor, ou tomá-lo a seu serviço, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio de ocultação, sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer dos crimes previstos neste capítulo:

    Pena - detenção, de quatro meses a um ano.

    Parágrafo único. Se o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

  • CREIO QUE ESSA QUESTÃO CABE RECURSO.

    A alternativa "A" aponta que a Gabriela não responderá pelo crime de favorecimento a desertor, a questão se encontra errada porque ela responderá pelo crime porém será somente isenta de pena.

    SE FOR UM EQUIVOCO DA MINHA PARTE, AVISE-ME POR FAVOR!

  • A - CORRETA: Favorecimento a desertor

             Art. 193. Dar asilo a desertor, ou tomá-lo a seu serviço, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte (EMPRESTOU O CARRO) ou meio de ocultação, sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer dos crimes previstos neste capítulo.

            Isenção de pena

            Parágrafo único. Se o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge (ESPOSA) ou irmão do criminoso, fica isento de pena.

    ...........................................................................................................................................................................................................

    B - CORRETA:

    Tentativa ( no caso da questão, o furto)

           II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

      Lesão grave

            § 1° Se se produz, dolosamente, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias(no caso durou 2 meses de inabilitação do serviço):

    ..............................................................................................................................................................................................................

    C - INCORRETA: Abandono de pôsto

             Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo:

    NÃO EXISTE CRIME DE INSTIGAÇÃO A ABANDONO DE POSTO.

    .............................................................................................................................................................................................................

    D - CORRETA:

    Motim: Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:

    Revolta: Se os agentes estavam armados.

    .............................................................................................................................................................................................................

    E - CORRETA: Ameaça

             Art. 223. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de lhe causar mal injusto e grave:

    Ameaçar lavrar uma comunicação disciplinar ao comandante do quartel, não configura o crime de ameaça.

    ...............................................................................................................................................................................................................

    Qualquer erro, me corrijam por favor !!!

  • Gab C

    No caso em questão, o militar poderia responde pelo crime de incitamento previsto no artigo 155 do CPM, sendo que basta o militar instigado concordar com a prática de algum crime militar para o delito consumar-se, sendo irrelevante o militar praticar ou não o delito incitado.

  • item A tbm esta incorreta , pois ela responderia pelo crime , sendo isenta de pena em aguns casos.

  • PMMINAS

    BIZU: Não existe o crime de instigação a abandono de posto. 

  • #PMMG EM PESO AQUI NAS QUESTÕES

  • #PMMINAS

  • Não existe o crime de instigação a abandono de posto. 

  • Só eu odeio a FGV? kkk #pertenceremos

  • Tem que ter muito sangue frio para marcar essa questão certa.

    Capcionsa!

    Em 06/01/22 às 05:58, você respondeu a opção C.

    Você acertou!

  • DEUS É MAIS COM ESSA QUESTÃO VOTE . LI UMAS 3 VEZES PARA ENTENDER

    LETRA : C

  • Responde pelo crime de incitamento previsto no artigo 155 do CPM,

    Incitamento

           Art. 155. Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar:

  • Art. 54. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

  • Art. 54. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

  • @PMMINAS

    GABARITO C

    A) CORRETA

    O soldado José cometeu o crime de deserção, como disposto no art. 187 pois Ausentou-se sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias. Gabriela ainda que tenha auxiliado na ação de José é isenta de pena, pois conforme art.193, P.Ú. se trata de cônjuge do desertor.

    B)CORRETA

    O soldado Batalha só não consumou a execução do seu crime por circunstâncias alheias à sua vontade, que seja, ser pego pela sargento Aline, logo cometeu furto, subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel, na forma tentada. A ação do soldado Allan se configura o crime de Lesão, pois conforme art. 209, ofendeu a integridade corporal do soldado batalha, porém como o resultado da lesão fez com que o soldado batalha ficasse por 2 meses incapaz de tirar serviço, o crime se configura como lesão grave, como dispõe o art. 209, §1.

    C)ERRADA

    Como dispõe o Art. 54. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. Logo como no caso o soldado Ulysses não chega a nem iniciar a execução, não se pode punir a instigação realizada por Eduardo.

    D)CORRETA

    Os militares cometeram o crime de revolta pois realizaram oque dispõe o art. 149, armados:

    Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:

           I - agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;

           II - recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

           III - assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

           IV - ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar

     Revolta

            Parágrafo único. Se os agentes estavam armados

    E)CORRETA

    Para se configurar o crime de ameaça o mal ameaçado deve ser injusto e grave, conforme  Art. 223. Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de lhe causar mal injusto e grave. Desta forma, uma comunicação disciplinar não se trata de mal injusto, logo fica desconfigurada a ameaça ainda que não tenha ocorrido o desrespeito.

  • Sobre a questão D, quero saber como ela está certa?

    Eram 10 militares, apenas 5 praticaram o crime de Revolta. A questão afirma que TODOS irão responder pelo crime???

    Os outros 5 podem até responder pelo crime de Omissão de lealdade militar (Art. 151) e Conspiração (Art. 152), mas não pela Revolta. Alguém pode explicar??? Estou deixando algo escapar?

  • Comete incitamento art 156

ID
5534767
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Com base no Código Penal Militar, avalie as afirmativas a seguir.
I. Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis.
II. O Código Penal Militar adota a teoria mista em relação ao tempo do crime, considerando-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão, quanto no momento do resultado do crime.
III. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato de um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível.
Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • I. Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis. 

    II. O Código Penal Militar adota a teoria da Atividade (Art 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.)

    III. Se sobrevier lei que, de qualquer forma, favoreça o agente, aplica-se a lei nova retroativamente, ainda que o agente tenha sido condenado por sentença irrecorrível.

  • Não seria apenas a I correta?

  • acho que teve um equívoco no gabarito

  • Errei com todo prazer , e gosto.

  • Aí fica difícil estudar. O próprio Qconcursos nos confunde.

  • erro da própria banca

    FGV é uma banca muito boa , mas em concurso pra área militar não

  • Contrario ao gabarito, gabarito CORRETO LETRA ( A )

  • ESTA errei também, com o maior gosto gabarito A

  • Se nem a turma que faz questão acerta, com todo material disponivel… Imagina nós, meros mortais. Mas a resposta certa é A

  • Essa questão deve ser anulada segundo o Gabarito Oficial.

  • Por que esse gabarito FGV? Porque eu quis! rsrs.

    Tive que aprender a interpretar a banca, mesmo assim ainda é complicado.

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    C ? acredito que seja a A;

    Lei supressiva de incriminação: Art. 2° Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.

    Apuração da maior benignidade: § 2° Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato.

    Tempo do crime: Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

    Lugar do crime: Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.

    LUCAO TACO 

    LUGAR DO CRIME - TEORIA MISTA

    T.UBIGUIDADE - COMISSIVO ;

    T.ATIVIDADE - OMISSIVO;

    TEMPO DO CRIME

    T.ATIVIDADE - COMISSIVO E OMISSIVO;

  • Não entendi a lógica desse gabarito.

    Acredito que esteja correto apenas a alternativa I.

    Lei supressiva de incriminação

            Art. 2° Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando, em virtude dela, a própria vigência de sentença condenatória irrecorrível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil.

            Retroatividade de lei mais benigna

            § 1º A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

  • se vc errou, vc está no caminho certo.

    • Tempo do Crime: Teoria da atividade
    • Lugar do Crime: Teoria Mista
    1. crime comissivo: T. da Ubiquidade
    2. crime omissivo: T. da atividade

  • Esse gabarito está errado, não pode ser a letra C, mas sim a letra A, pois, é a única alternativa que satisfatório à questão.

  • ALTERNATIVA CORRETA : A

    #PMMINAS

  • ATENTAR AÍ, houve troca de gabarito, sendo considerada a letra A como correta.

  • Acredito que a alternativa II esta errada!

    • Tempo do crime Art. 5º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

    É o mesmo caso do Código Penal comum TEORIA DA ATIVIDADE.

    • A TEORIA MISTA É EM RELAÇÃO AO LUGAR DO CRIME:

    (Aqui difere-se o lugar do crime para os crimes Comissivos e Omissivos)

    Art. 6º Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado (teoria da ubiquidade para os crimes comissivos). Nos crimes OMISSIVOS, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida (teoria da atividade para os crimes omissivos). (Bizu: TEORIA MISTA – Atividade e Ubiquidade).

    PMMINAS!*

  • Em 28/12/21 às 14:07, você respondeu a opção A.

    !

    Você errou!

    Em 06/12/21 às 15:42, você respondeu a opção A.

    !

    Você errou!

  • por um momento pensei em desistir

  • Q CONCURSOS E TEC CONCURSOS CAGARAM NA MESMA QUESTAO

  • acabei de xingar o Rodolfo Souza de tudo quando é nome aqui agora, desculpa professor lkk

  • O certo é não fazer concursos da FGV, pois você tem que estudar errado para acertar o "certo"

  • #PMMINAS

    a) correta

  • Ueeee a resposta dessa questao nao seria somente A nao ?

  • Com base no Código Penal Militar, avalie as afirmativas a seguir.

    I. Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis. Correta, de fato deve-se analisar cada lei separadamente para saber qual a mais benéfica ao caso concreto.

    II. O Código Penal Militar adota a teoria mista em relação ao tempo do crime, considerando-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão, quanto no momento do resultado do crime.

    Errado, em relação ao tempo do crime, o código penal militar adota a mesma teoria do código penal comum, a saber a teoria da atividade, em que é considerado praticado o crime no momento da ação ou omissão, não importando o momento do resultado.

    III. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato de um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível.

    Errado, pois em caso de abolitio criminis, a lei retroage, não podendo ninguém mais ser punido pelo fato atípico, até quando já de trânsito em julgado.

  • Em 11/02/22 às 13:08, você respondeu a opção A.

    Você acertou!

    Em 19/11/21 às 09:40, você respondeu a opção A.

    Você errou!

    Como assim kkk

  • Referente aos erros da questão:

    II. O Código Penal Militar adota a teoria mista em relação ao tempo do crime, considerando-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão, quanto no momento do resultado do crime. 

    Anote: O CPM NÃO adotou a mesma teoria que o CP quanto ao LUGAR do crime!

    Enquanto o Código Penal adotou a teoria da Ubiquidade para determinar o LUGAR onde ocorreu a infração penal, o Código Penal Militar adotou um sistema misto, conciliando duas teorias diferentes.

    III- Se uma lei posterior deixar de considerar um fato de um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo (INDEPENDE) se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível. 

    Gabarito: letra A

  • GAB. A I, apenas esta correta

    ART.2 § 2

    • I. Para se reconhecer qual é a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis.

    ____________________________________________________________________________________

    • II. O Código Penal Militar adota a teoria mista em relação ao tempo do crime, considerando-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão, quanto no momento do resultado do crime.

    O código penal militar adota a Teoria da Atividade em relação ao Tempo do crime, enquanto para o Lugar do crime adota a teoria da Ubiquidade (mista) em relação ao crime praticado por ação(comissivo), e a teoria da Atividade quando for relação ao crime praticado por Omissão

    ____________________________________________________________________________________

    • III. Se uma lei posterior deixar de considerar um fato de um crime, nenhum agente poderá ser punido, salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível.

    ART. 2 § 1º

    A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

    • MESMO QUE O RÉU / AGENTE TENHA sido condenado por sentença irrecorrível ainda aplica-se a lei penal mais benéfica para o mesmo

  • tempo x lugar do crime para o CPM

    tempo (crime comissivo) = teoria da ubiquidade/mista (Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão bem como onde se produziu ou deveria se produzir o resultado)

    tempo (crime omissivo) = teoria da atividade (Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão ainda que outro seja o momento do resultado)

    lugar = teoria da atividade (Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão ainda que outro seja o momento do resultado)

  • O Erro da II foi dizer que o TEMPO DO CRIME adota a teoria mista, quando na verdade, é o LUGAR DO CRIME (tendo os crimes comissivos e os omissivos).

    »TEMPO E LUGAR DO CRIME:

    Lugar do Crime (Teoria mista): LUA (Lugar-ubiquidade (comissiva) /atividade (omissiva);

    Tempo do Crime: TA (Tempo/Ativdidade) ;

    O Erro da III foi dizer “salvo se já tiver sido condenado por sentença irrecorrível”, sendo que é devidamente expresso em lei “ainda quando já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível”.

  • OBRIGADO, MEU DEUS!

  • Art. 2° $1° - Para se reconhecer qual a mais favorável, a lei posterior e a anterior devem ser consideradas separadamente, cada qual no conjunto de suas normas aplicáveis ao fato. APURAÇÃO DE MAIOR BENIGNIDADE O Código penal militar quando do tempo do crime, adota a teoria da atividade. Quanto ao lugar do crime adota a teoria mista (lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa (ação) bem como onde produziu ou deveria produzir-se o resultado (crimes comissivos = ubiquidade) + crimes omissivos no lugar em que deveria realizar-se a conduta omitida (teoria da atividade)) Art. 2° $ 1° A lei posterior que, de qualquer outro modo, favorece o agente, aplica-se retroativamente, ainda que já tenha sobrevindo sentença condenatória irrecorrível.

  • Em 16/03/22 às 09:21, você respondeu a opção A.

    Você acertou!

    Em 21/12/21 às 19:45, você respondeu a opção C.

    Você acertou!

  • Recebaaaaaaaaaaaaaaaaa

ID
5534770
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Com base no Código Penal Militar, assinale a afirmativa que é classificada como pena acessória. 

Alternativas
Comentários

  •  Art. 55. As penas principais são:

        a) morte;

        b) reclusão;

        c) detenção;

        d) prisão;

        e) impedimento;

        f) suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função;

        g) reforma.

     Art. 98. São penas acessórias:

        I - a perda de pôsto e patente;

        II - a indignidade para o oficialato;

        III - a incompatibilidade com o oficialato;

        IV - a exclusão das fôrças armadas;

        V - a perda da função pública, ainda que eletiva;

        VI - a inabilitação para o exercício de função pública;

        VII - a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;

    VIII - a suspensão dos direitos políticos.

  • PENAS PRINCIPAIS: S.D.P.M- R.I.R

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    B

    Art. 55. As penas principais são:

           a) morte;

           b) reclusão;

           c) detenção;

           d) prisão;

           e) impedimento;

           f) suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função;

           g) reforma.

    SD PM RIR

    Art. 98. São penas acessórias:

           I - a perda de pôsto e patente;

           II - a indignidade para o oficialato;

           III - a incompatibilidade com o oficialato;

           IV - a exclusão das fôrças armadas;

           V - a perda da função pública, ainda que eletiva;

           VI - a inabilitação para o exercício de função pública;

           VII - a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;

           VIII - a suspensão dos direitos políticos.

    PEPIIISS

  • Art. 98. São penas acessórias:

    I - Perda de posto e patente

  • Penas Acessórias

           Art. 98. São penas acessórias:

           I - a perda de pôsto e patente;

           II - a indignidade para o oficialato;

           III - a incompatibilidade com o oficialato;

           IV - a exclusão das fôrças armadas;

           V - a perda da função pública, ainda que eletiva;

           VI - a inabilitação para o exercício de função pública;

           VII - a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;

           VIII - a suspensão dos direitos políticos.

  • Penas Principais

    Sus Ref Morte Im ReDe Pri

    Penas acessórias

    In (3x) Sus (2) Perda (2x) Ex (1x)

  • Não há penas acessórias com apenas 01 (uma) palavra. Ex: Reforma; Impedimento...

  • Penas Principais: SD PM RIR

    • Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.
    • Detenção.
    • Prisão.
    • Morte.
    • Reclusão.
    • Impedimento.
    • Reforma.
  • •••Penas Principais... •Todas elas tem apenas uma palavra, salvo a suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função. •••Penas acessórias... •Todas elas possuem mais de uma palavra. •PMGO 2022• •AMÉM•

  • SEIS PIPI

    Art. 98. São penas acessórias:

    VII - a Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela;

    IV - a Exclusão das fôrças armadas;

    VI - a Inabilitação para o exercício de função pública;

    VIII - a Suspensão dos direitos políticos.

    I - a Perda de pôsto e patente;

    II - a Indignidade para o oficialato;

    V - a Perda da função pública, ainda que eletiva;

    III - a Incompatibilidade com o oficialato;

  • Cai muito esse tipo de questão no DPM, a jogada e gravar as penas principais. Mais um bizu pra ajudar.

    MO RE I DE SUS PRISÃO E REFORMA

    MOrte

    REclusão

    DEtenção

    SUSpensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função

    PRISÃO

    REFORMA

ID
5534773
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Com base no Código Penal Militar, avalie as afirmativas a seguir.
I. O erro de direito do Código Penal Militar está relaciona com a ignorância ou falsa interpretação da lei. A regra castrense diverge da do Código Penal Comum, uma vez que mesmo sendo escusável, o erro não exclui o dolo, mas apenas atenua ou permite a substituição da pena.
II. O erro de fato do Código Penal Militar não isenta o agente de pena, pois ao incidir sobre o fato que constitui o crime não importa se o erro é escusável ou inescusável, causando apenas uma atenuação da pena em medida proporcional ao erro.
III. Nos crimes em que há violação do dever militar, as únicas hipóteses de coação, que podem ser invocadas pelo agente, são de ordem física ou material.
Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • I - Art. 35. A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou êrro de interpretação da lei, se escusáveis.

    II - Art. 36. É isento de pena quem, ao praticar o crime, supõe, por êrro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.

    III - Art. 40. Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.

  • Gabarito: E

    Obs.: No tocante ao Erro de Direito, o tratamento dado pelo CPM é mais severo do que aquele dado pelo CPB, pois mesmo sendo invencível o erro não exclui o dolo, mas apenas atenua ou permite a substituição da pena.

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    E

    CP

    Erro sobre elementos do tipo:  Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

    Descriminantes putativas : § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.

    Erro sobre a ilicitude do fato: Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

    Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

    CPM

    Êrro de direito: Art. 35. A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou êrro de interpretação da lei, se escusáveis.

    Êrro de fato: Art. 36. É isento de pena quem, ao praticar o crime, supõe, por êrro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.

  • Vejo vocês no Curso de Formação na PM AM!

  • #PMMINAS #OTAVIANOS

  • Em relação ao item I:

    Nem no CP e nem no CPM o erro de direito exclui o dolo, e sim a culpabilidade. Portanto, não está correto afirmar que seja essa uma diferença entre os Códigos, de modo que, por essas razões, acredito que o item I está errado. Sndo o gabarito da questão a alternativa "C".

  • Erro de direito - se escusável, atenua a pena não exclui o dolo.

    Erro de fato - se escusável , isenta de pena.

    • Erro de Fato Isenta de pena.
    • Erro de Direito reduz a pena ou a substitui.

  • Erro de direito CPM - NAO EXCLUI DOLO, MAS ATENUA PENA OU SUBSTITUI

    Art. 35. A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou êrro de interpretação da lei, se escusáveis.

    Erro de fato CPM - INSENTA PENA

    Art. 36. É isento de pena quem, ao praticar o crime, supõe, por êrro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.

  • Erro de direito - se escusável, atenua a pena não exclui o dolo.

    Erro de fato - se escusável , isenta de pena.

  • GRUPO DE ESTUDOS + QUESTÕES: https://t.me/gpolicialporvocacao

    ERRO de DIREITO – A pena poderá ser ATENUADA OU SUBSTITUÍDA POR OUTRA MENOS GRAVE quando o agente, salvo se tratando de crime que atente contra o dever militar, supões lícito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.

    ERRO DE FATO – ISENTA DE PENA quem, ao praticar crime, supõe, por erro plenamente escusável a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.

    COAÇÃO FÍSICA OU MATERIAL – Nos crimes em que HÁ VIOLAÇÃO DO DEVER MILITAR, o agente não pode invocar coação irresistível SENÃO quando FÍSICA ou MATERIAL.

ID
5534776
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Otávio foi preso em flagrante e, posteriormente, sua prisão foi convertida em temporária, em razão de ter sido encontrado portando uma arma de fogo de uso restrito, tendo a autoridade policial enquadrado a sua conduta no crime previsto no Art. 16 da Lei nº 10.826/03.
Com relação à duração da prisão temporária de Otávio, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • Em dezembro de 2017 o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito ou proibido foi inserido no rol taxativo do art. 1º da Lei 8072/90.

    Ainda não havia ocorrido a cisão dos tipos penais, que separou os objetos materiais em dispositivos diferentes.

    Ocorre que com o advento do pacote Anticrime uma houve uma mudança no Estatuto do Desarmamento.

    Antigamente o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito estava no mesmo dispositivo do crime de posse ou porte legal de arma de fogo de uso proibido. 

    Atualmente, os dois delitos estão em dispositivos diferentes.

    No “caput” do art. 16 do Estatuto do Desarmamento está o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, sendo que nos incisos do parágrafo único do mesmo dispositivo estão as condutas equiparadas, o que inclui o delito de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso permitido com numeração raspada. Já o §2º do art. 16 traz como objeto material a arma de fogo de uso proibido.

    O interessante é que ainda com o surgimento do pacote Anticrime no rol taxativo de crimes hediondos foi suprimido o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, sendo feita menção ao delito de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido ( o que abarca, na minha humilde concepção, a posse ou porte ilegal de acessório ou munição de uso proibido ).

    Podemos concluir que não é mais hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, bem como os crimes previstos nos incisos do parágrafo único do art. 16 do Estatuto do Desarmamento.

    Por fim, há de se observar um outro equivoco da questão, pois não poderia ter sido convertido a prisão em flagrante em prisão temporária, pois este crime de porte de arma de fogo não esta previsto no ROL TAXATIVO da lei 7.960, que dispõe sobre prisão temporária.

    Portanto não há gabarito para a questão.

    S.M.J.

  • vai ser ANULADA

  • Hediondo é quem possui ou porta de forma ilegal de arma de fogo de uso proibido

  • Porte de arma de fogo de uso RESTRITO >>> NÃO É HEDIONDO, pois perdeu sua HEDIONDEZ com a entrada em vigor da lei 13.964/19 ( PACOTE ANTICRIME)

    GABARITO ???? ( Era para ser a letra B, tendo em vista que os crimes que não são hediondos e estão listados na lei de prisão temporária, tem o seu prazo de 5 dias + 5 dias)

  • E segue a discussão, pois ao meu ver a questão deveria ter seu gabarito alterado pra letra B, em virtude de entrar na regra geral dos crimes que cabe prisão temporária...

  • QUESTÃO TOTALMENTE EQUIOCADA, PÔS TRATA-SE DE CRIME HEDIONDO O PORTE/POSSE DE ARMA DE FOGO DE ARMA DE USO PROIBIDO E NÃO RESTRITO.

  • GABARITO PRELIMINAR - E

    Provavelmente será alterado, pois o somente a posse ou porte de arma de fogo de uso PROIBIDO

    é HEDIONDO.

    Logo, seguirá o prazo estabelecido no artigo 2º da lei 7.960/89:

    Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    ------------------------------------------------------------------------

    Lei 8.072/90 ( Crimes Hediondos)

    Art. 1º, II - o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido.

    Bons estudos!!!

  • questão sem gabarito, uma vez que tanto o rol dos crimes hediondo quanto o rol da prisão temporária são TAXATIVOS e, portanto, não se tem elencado porte de arma de fogo de uso RESTRITO

  • Gabarito já foi Retificado

    GAB: B

  • Gabarito "B"

    Prisão temporária

    • 5 dias + 5 dias
    • Hediondos: 30 dias +30 dias
    • (Posse/ porte de arma de fogo de uso PROÍBIDO é equiparado à hediondo, já a arma de fogo de uso restrito não é equiparado à hediondo)

    Se tivesse falado em Roubo, daí sim seria hediondo o uso de:

    • Arma de fogo
    • Arma de fogo de uso proíbido
    • Arma de fogo de uso restrito

    Don't stop believin'

  • Qconcursos poderia atualizar esse gabarito!! Acaba com minhas estatísticas!!

  • Para quem marcou B Parabéns! Você acertou!

    Gabarito Final foi divulgado em 08/12/2021 com alteração do gabarito para alternativa letra B.

  • ART. 2º,  A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público

  • Caraca, quase infartei achando q tinha estudado tanto estas novas alterações nas leis pelo Pacote Anticrime e não ter adiantado (ou ser suficiente).

    O examinador confundiu claramente as novas alterações. Coitado, ficou evidente q precisa estudar mais kkk

    Na verdade o q se tornou hediondo é o roubo circunstanciado com emprego de arma de fogo ou com arma de fogo de uso restrito ou proibido. O porte/posse de arma de fogo q é hediondo é apenas o de uso proibido.

  • ... em razão de ter sido encontrado portando uma arma de fogo de uso restrito ... tendo a autoridade policial enquadrado a sua conduta no crime previsto no Art. 16 (16, parágrafo único, inciso IV, do Estatuto do Desarmamento. Nas situações em que o número de série da arma de fogo está raspado ou suprimido, a conduta do agente é equiparada à posse ou ao porte de armamento de uso restrito, mesmo que haja a identificação posterior da numeração pela perícia técnica). PARA SER HEDIONDO TEM QUE TER A POSSE/PORTE DE USO PROIBIDO.

  • Deveria ter sido anulada. Não há resposta!

  • B- Terá a duração de 5 dias prorrogáveis por mais 5, uma vez que não se trata de crime hediondo.

    REALMENTE NÃO SE TRATA DE CRIME HEDIONDO E A PREVISÃO DE PRAZO PARA PROVISÓRIA É DE 5 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO POR MAIS 5 DIAS. ART 2°

  • posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido - Hediondo

     posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso Restrito = NÃO HEDIONDO

  • A regra prevista em nossa Constituição Federal é que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória“, conforme artigo 5º, LVII, da Constituição Federal.


    Mas há as prisões cautelares, ou seja, aquelas realizadas antes da sentença penal condenatória, vejamos:


    A prisão em flagrante, que é aquela realizada nas hipóteses previstas no artigo 302, do Código de Processo Penal, com previsão no artigo 5º, LXI, da CF/88: “LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei".


    Já a prisão preventiva, prevista no artigo 311 e seguintes do Código de Processo Penal, será decretada pelo JUIZ em qualquer fase do INQUÉRITO POLICIAL ou da AÇÃO PENAL, necessita da prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e será decretada como:


    1) GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ou da ORDEM ECONÔMICA;

    2) CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL;

    3) ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.     


    No que tange a prisão temporária, esta é prevista na lei 7.960/89, cabível na fase do inquérito policial e tem os requisitos para sua decretação previstos no artigo 1º da citada lei, vejamos:


    1) imprescindível para as investigações do inquérito policial;

    2) o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

    3) fundadas razões de autoria ou participação dos crimes previstos na lei.


    A prisão temporária tem o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (artigo 2º da lei 7.960/89) nos crimes previstos no artigo 1º, III, da lei 7.960/89 e de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, quando se tratar de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura (artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90). Pode ser determinada pelo Juiz mediante requerimento do Ministério Público ou mediante representação da Autoridade Policial, não sendo possível sua decretação de ofício e somente poderá ser decretada na fase pré-processual.


    A) INCORRETA: A prisão temporária tem o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (artigo 2º da lei 7.960/89) nos crimes previstos no artigo 1º, III, da lei 7.960/89 e de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, quando se tratar de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura (artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90).


    B) INCORRETA: A prisão temporária tem o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade (artigo 2º da lei 7.960/89) nos crimes previstos no artigo 1º, III, da lei 7.960/89, sendo que o crime previsto no artigo 16 da lei 10.826/2003 não se encontra no inciso citado.


    C) INCORRETA: quando se tratar de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura (artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90) a prisão temporária terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90:


    Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:             

    (...)

    § 4o  A prisão temporária, sobre a qual dispõe a Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989, nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade."  


    D) INCORRETA: Não há previsão para a prisão temporária pelo prazo de 90 (noventa) dias.


    E) INCORRETA: em se tratando de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e tortura, a prisão temporária terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, artigo 2º, §4º, da lei 8.072/90 (descrito no comentário da alternativa “c"). Ocorre que é considerado hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso PROIBIDO, artigo 1º, parágrafo único, II, da lei 8.072/90 (no caso hipotético se trata de arma de uso restrito). Vejamos o julgamento do RHC 525.249/RS do Superior Tribunal de Justiça (STJ):


    “HC 525249 / RS
    HABEAS CORPUS     
    2019/0229616-8

    Relator(a)

    Ministra LAURITA VAZ (1120)

    Órgão Julgador

    T6 - SEXTA TURMA

    Data do Julgamento

    15/12/2020

    Data da Publicação/Fonte

    DJe 18/12/2020           
    RSDPPP vol. 127 p. 52          
    RT vol. 1026 p. 467

    HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI N.º 10.826/2003. CONDUTA PRATICADA 

    APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.497/2017 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.964/2019. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. NATUREZA HEDIONDA AFASTADA. ORDEM CONCEDIDA.     
    1. Os Legisladores, ao elaborarem a Lei n. 13.497/2017 - que alterou a Lei de Crimes Hediondos - quiseram conferir tratamento mais gravoso apenas ao crime de posse ou porte de arma de fogo, de acessório ou de munição de uso proibido ou restrito, não abrangendo o crime de posse ou porte de arma de fogo, de acessório ou de munição de uso permitido.      
    2. Ao pleitear a exclusão do projeto de lei dos crimes de comércio ilegal e de tráfico internacional de armas de fogo, o Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, então Senador Edison Lobão, propôs "que apenas os crimes que envolvam a utilização de armas de fogo de uso restrito, ou seja, aquelas de uso reservado pelos agentes de segurança pública e Forças Armadas, sejam incluídos no rol dos crimes hediondos". O Relator na Câmara dos Deputados, Deputado Lincoln Portela, destacou que "aquele que adquire ou possui, clandestinamente, um fuzil, que pode chegar a custar R$ 50.000, (cinquenta mil reais), o equivalente a uns dez quilos de cocaína, tem perfil diferenciado daquele que, nas mesmas condições, tem arma de comércio permitido".
    3. É certo que a Lei n. 13.964/2019 alterou a redação da Lei de Crimes Hediondos, de modo que, atualmente, se considera equiparado a hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei n.º 10.826/2003.
    4. Embora o crime ora em análise tenha sido praticado antes da vigência da Lei n.º 13.964/2019, cabe destacar que a alteração na redação da Lei de Crimes Hediondos apenas reforça o entendimento ora afirmado, no sentido da natureza não hedionda do porte ou posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado.        
    5. No Relatório apresentado pelo Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na Legislação Penal e Processual Penal pelos Projetos de Lei n.º 10.372/2018, n.º 10.373/2018, e n.º 882/2019 - GTPENAL, da Câmara dos Deputados, coordenado pela Deputada Federal Margarete Coelho, foi afirmada a especial gravidade da conduta de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido, de modo que se deve "coibir mais severamente os criminosos que adquirem ou "alugam" armamento pesado [...], ampliando consideravelmente o mercado do tráfico de armas".
    Outrossim, ao alterar a redação do art. 16 da Lei n.º 10.826/2003, com a imposição de penas diferenciadas para o posse ou porte de arma de fogo de uso restrito e de uso proibido, a Lei n. 13.964/2019 atribuiu reprovação criminal diversa a depender da classificação do armamento.
    6. Esta Corte Superior, até o momento, afirmava que os Legisladores atribuíram reprovação criminal equivalente às condutas descritas no caput do art. 16 da Lei n.º 10.826/2003 e ao porte ou posse de arma de fogo de uso permitido com numeração suprimida, equiparando a gravidade da ação e do resultado. Todavia, diante dos fundamentos ora apresentados, tal entendimento deve ser superado (overruling).    
    7. Corrobora a necessidade de superação a constatação de que, diante de texto legal obscuro - como é o parágrafo único do art. 1.º da Lei de Crimes Hediondos, na parte em que dispõe sobre a hediondez do crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo - e de temas com repercussões relevantes, na execução penal, cabe ao Julgador adotar postura redutora de danos, em consonância com o princípio da humanidade.
    8. Ordem de habeas corpus concedida para afastar a natureza hedionda do crime de porte ou posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado."


    Resposta: “ANULADA" em discordância com o gabarito da banca que é letra “B".


    DICA: Leia sempre mais de uma vez o enunciado das questões, a partir da segunda leitura os detalhes que não haviam sido percebidos anteriormente começam a aparecer.




     

  • RESUMINDO

     posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso Restrito = NÃO HEDIONDO CERTO ?

  • Uso restrito ou proibido não são a mesma coisa?

  • Posse ou porte ilegal de arma de fogo

    De Uso Restrito

    Deixou de ser crime hediondo.

    De Uso Proibido

    É crime hediondo

ID
5534779
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

João, policial militar, responde a Inquérito policial pela prática do crime de abuso de autoridade, por ter violado o domicílio de Mário, em 7 de junho de 2019, sem estar respaldado pelo respectivo Mandado de Busca e Apreensão.
A autoridade policial indicia João pela prática do crime previsto no Art. 3º, alínea b, da Lei nº 4.898/65, que trata do atentado contra a inviolabilidade de domicílio, cuja pena é de detenção de 10 dias a 6 meses.
Uma vez relatado o Inquérito, este é remetido para o Ministério Público para o oferecimento da denúncia. Em virtude da entrada em vigor da Lei nº 13.869/19, o promotor com atribuição oferece denúncia contra João, imputando, a ele, a prática do crime previsto no Art. 22 da nova Lei, que trata da mesma figura criminal, qual seja, a conduta de violar o domicílio sem obedecer às formalidades legais, cuja pena é detenção de 1 a 4 anos.
Acerca da conduta do promotor, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • Erro da letra C: A lei penal no TEMPO adota a teoria da atividade, não da ubiquidade, que é adotada pela lei penal no espaço.

    GABARITO E

  • a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu, impondo-se, assim, a irretroatividade da lei penal, salvo quando a lei nova seja benéfica ao acusado.

    CRIME CONTINUADO E CRIME PERMANENTE

    Em se tratando de crime continuado (ou continuidade delitiva, art. 71, do Código Penal) ou de crime permanente (cuja consumação se prolonga no tempo), a regra é que se aplica a lei mais nova, ainda que maléfica ao acusado.

  • GABARITO - E

    Abuso de autoridade da antiga lei 4.898/65 : detenção de 10 dias a 6 meses

    Abuso de autoridade da nova lei 13.869/19: detenção de 1 a 4 anos. 

    ------------------------------

    Regra: A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

    Exceção: Aos crimes permanentes/ Habituais

    súmula 711

    A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

  • João, policial militar, responde a Inquérito policial pela prática do crime de abuso de autoridade, por ter violado o domicílio de Mário, em 7 de junho de 2019

    A nova lei de Abuso é LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019

    Abuso de autoridade da antiga lei 4.898/65 : detenção de 10 dias a 6 meses

    Abuso de autoridade da nova lei 13.869/19: detenção de 1 a 4 anos. 

    Em virtude da entrada em vigor da Lei nº 13.869/19, o promotor com atribuição oferece denúncia contra João, imputando, a ele, a prática do crime previsto no Art. 22 da nova Lei, que trata da mesma figura criminal, qual seja, a conduta de violar o domicílio sem obedecer às formalidades legais, cuja pena é detenção de 1 a 4 anos. Acerca da conduta do promotor, assinale a afirmativa correta.

    Letra E) Está incorreta, em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa, sendo certo que esta regra apenas admite exceção em casos de crime permanente e crime continuado, o que não é o caso de João.

  • O preceito secundário (pena) é matéria de Direito Penal e não de Processual Penal. A lei processual penal jamais retroagirá. Contudo a penal sim, para beneficiar o réu. Vemos na questão que o promotor utilizou da retroação da lei penal para prejudicar o autor, portanto, de sua conduta resta o equívoco legal. O efeito temporal existente na questão é a ultratividade da lei penal mais branda.

  • PMSC !

  • A Constituição Federal traz princípios que orientam a aplicação do direito processual penal, os quais podem ou não estar previstos de forma expressa no texto constitucional. Como exemplo o princípio do duplo grau de jurisdição, que está ligado à possibilidade de revisão das decisões judiciais, deriva das garantias do devido processo legal e da ampla defesa e do contraditório, mas não se encontra expresso na Constituição Federal de 1988.        


    Vejamos outros princípios aplicáveis ao direito processual penal:


    1) Princípio da intranscendência das penas: está expresso no artigo 5º, XLV, da CF: “nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido”.


    2) Princípio da motivação das decisões: expresso na Constituição Federal em seu artigo 93, IX: “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”.


    3) Princípio do contraditório: expresso no artigo 5º, LV, da Constituição Federal: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.


    4) Princípio do favor rei: consiste no fato de que a dúvida sempre deve atuar em favor do acusado (in dubio pro reo), não está expresso no Constituição Federal e deriva do princípio da presunção de inocência (artigo 5º, LV, da CF: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”).


    5) Principio do juiz natural: previsto de forma expressa no artigo 5º, LIII, da Constituição Federal: “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”.


    6) Princípio da identidade física do juiz: não é expresso na Constituição Federal, deriva do artigo 5, LIII, do texto constitucional, e se encontra expresso no Código de Processo Penal em seu artigo 399, §2º: “O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.”


    7) Princípio da não culpabilidade ou presunção de inocência: previsto no artigo 5º, LVII, da Constituição Federal: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.


    8) Princípio da duração razoável do processo: expresso na Constituição Federal em seu artigo 5º, LXXVIII: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.


    A) INCORRETA: A lei penal mais severa somente atinge fatos posteriores a sua entrada em vigor.


    B) INCORRETA: A lei penal posterior que de qualquer modo desfavorecer o agente (como a que comina pena maior ao crime) não retroage.


    C) INCORRETA: a teoria da ubiquidade é adotada pelo Código Penal com relação ao local do crime, artigo 6º do Código Penal, que traz que o local do crime é o da ação ou da omissão ou onde produziu ou deveria produzir  o resultado, vejamos:


    “Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.”


    D) INCORRETA: O Supremo Tribunal Federal já editou súmula (711) no sentido de que “a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.”


    E) CORRETA: A lei penal somente retroage na hipótese de beneficiar o réu, com previsão expressa no artigo 5º, XL, da Constituição Federal de 1988: “XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;”. A lei penal mais severa será aplicada aos crimes continuados e permanentes se a sua vigência for anterior a cessação da periculosidade ou da permanência, súmula 711 do Supremo Tribunal Federal (STF).


    Resposta: E


    DICA: Leia sempre mais de uma vez o enunciado das questões, a partir da segunda leitura os detalhes que não haviam sido percebidos anteriormente começam a aparecer.

  • e) Está incorreta, em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa, sendo certo que esta regra apenas admite exceção em casos de crime permanente e crime continuado, o que não é o caso de João.

    Súmula 711 do STF - Deve ser entendido da seguinte forma: “A lei penal mais gravosa aplica-se ao crime continuado ou permanente se era a lei vigente quando da cessação da permanência ou continuidade”.

     

    • Crime permanente (Prolonga-se no tempo).

    • Crime continuado (Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, prática dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços).
ID
5534782
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A polícia civil instaurou inquérito para investigar os delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico (artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/06), após a prisão em flagrante de Marcos e Mateus que, ao serem abordados, levavam consigo 2 quilos de maconha, cada um, e foram, assim, indiciados.
A substância apreendida foi identificada por laudo de constatação provisório, elaborado por dois peritos não oficiais. Marcos e Mateus, por sua vez, tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva, ficando presos durante as investigações.
Sobre o procedimento do caso apresentado, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

    Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

    #PMGO2022

    • Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

    Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

    • art. 50. § 1º Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

    § 2º O perito que subscrever o laudo a que se refere o § 1º deste artigo não ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

    Resposta: letra D.

  • Lei de Drogas= 30 Dias/ Preso prorrogável por mais 30 Dias;

    90 Dias/ Solto prorrogável por mais 90 Dias.

  • GABARITO - D

    A) IP na lei de tóxicos:

    30 dias preso

    90 dias solto

    Os prazos podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

    _____________________________________________________

    B) A Lei nº 11.343/06 dispõe que o laudo provisório só poderia ser elaborado por perito oficial.

    Na lei de tóxicos:

    1 perito oficial ou 1 pessoa idônea( laudo provisório)

    No CPP:

    1 perito oficial ou na falta = 2 pessoas idôneas.

    ______________________________________________________

    C) O inquérito policial em questão deve ser concluído no prazo máximo de 10 dias, podendo ser prorrogado pelo juiz, a pedido da autoridade policial, ouvido o Ministério Público. ( ERRADO )

    Não confundir com o prazo de conclusão do IP da Justiça comum:

    10 dias preso

    30 dias solto

    Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

    ------------------------------------------------------------------------

    E) A lei não exige a elaboração de laudo de constatação provisório para efeito de lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade delitiva.  ( ERRADO )

    A lei de tóxicos trabalha com dois laudos:

    Laudo provisório - 1 perito oficial ou 1 pessoa idônea( laudo provisório)

    deve indicar se o material apreendido, efetivamente, é uma droga. Serve para comprovar a materialidade do delito e, como tal, autorizar a prisão do agente ou a instauração do respectivo inquérito policial, caso não verificado o estado de flagrância.

    Laudo Definitivo - deve ser elaborado por perito oficial ou, na sua falta, “por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame”, nos termos do § 1º, do mesmo dispositivo. Nada impede, outrossim, que o mesmo perito elabore o laudo de constatação e, mais adiante, o laudo definitivo. É isso, aliás, que ocorre na prática.

    ------------------------------------------

    BONS ESTUDOS!!!

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    D

    LEI DE DROGAS - 11.343/06

    Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

    Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

    Art. 50. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas.

    § 1º Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.

    CPP - 3.689/41

    Art. 10.  O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

    1 perito oficial ou na falta = 2 pessoas idôneas.

  • ✅ LETRA "D" • Prazos para conclusão do inquérito policial:

    • Justiça Estadual: Indiciado preso (10 dias) ; Indiciado solto (30 dias);

    • Justiça Federal: Indiciado preso (15 dias) prorrogados por + 15 ; Indiciado solto (30 dias);

    • Justiça Militar (Tempo de paz): Indiciado preso (20 dias) ; Indiciado solto (40 dias) prorrogados por + 20;

    • Justiça Militar (Tempo de guerra): 5 dias podendo ser prorrogado por + 3;

    • Crimes contra economia popular: Indiciado preso (10 dias) ; Indiciado solto (10 dias);

    • Lei de drogas: Indiciado preso (30 dias) prorrogável por + 30 ; Indiciado solto (90 dias) prorrogável por + 90;

    • Hediondos/equiparados: Indiciado preso (30 dias) prorrogável por + 30; Indiciado solto (N/A dias).

  • Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 dias, quando solto

    Essa questão deveria tá no rol de questões da lei de drogas.

  • O Inquérito Policial é um procedimento administrativo, preparatório da ação penal e presidido pelo Delegado de Polícia, que visa apurar as infrações penais e sua autoria, conforme previsto no artigo 4º e seguintes do Código de Processo Penal Brasileiro.

     

    O Inquérito Policial possui características, como: 1) OFICIOSIDADE: a autoridade policial deverá atuar de ofício; 2) DISCRICIONARIEDADE: diz respeito as condução da investigação e as diligências determinadas pelo Delegado de Policia; 3) ESCRITO: as peças do Inquérito Policial serão reduzidas a termo e juntadas no caderno investigatório; 4) SIGILOSO: com atenção ao acesso do advogado as peças já produzidas e documentadas, conforme súmula vinculante 14 do STF; 5) AUTORITARIEDADE: presidido pelo Delegado de Polícia que é Autoridade Pública; 6) INDISPONIBILIDADE: a Autoridade Policial não poderá mandar arquivar os autos do Inquérito Policial; 7) INQUISITIVO: não há neste momento o contraditório; 8) OFICIALIDADE: o inquérito policial é um procedimento oficial. 

    Com relação aos prazos para o término do inquérito policial, este tem como regra geral o disposto no artigo 10 do Código de Processo Penal, ou seja, 10 (dez) dias se o indiciado estiver preso e 30 (trinta) dias quando estiver solto.

     

    É preciso ter atenção com relação aos prazos para término do inquérito policial previstos na legislação extravagente, como exemplos a lei 11.343/2006 (lei de Drogas) que prevê o prazo de 30 (trinta) dias para o indiciado preso e 90 (noventa) dias para o indiciado solto, e os inquéritos policiais militares, que deverão terminar no prazo de 20 (vinte) dias se o indiciado estiver preso e de 40 (quarenta) dias quando estiver solto.

     

    Outro ponto desta matéria que é preciso ter atenção é com relação a contagem dos prazos, no caso de indiciado preso a regra a ser seguida é a do artigo 10 do Código Penal: “O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum”, ou seja, começa a contar do dia da prisão. Já no caso do indiciado solto o prazo será contado na forma do artigo 798, §1º, do Código de Processo Penal, vejamos: “Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento”.        

    A) INCORRETA: No caso dos crimes previstos na lei 11.343/2006 o prazo de 90 (noventa) dias (que pode ser duplicado pelo juiz, a pedido da autoridade policial e ouvido o Ministério Público) é para a hipótese de indiciado SOLTO, artigo 51 da citada lei.


    B) INCORRETA: o artigo 50, §1º, da lei 11.343/2006 traz que o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga será feito por perito oficial e na falta deste por pessoa idônea.

     

    “Art. 50. Ocorrendo prisão em flagrante, a autoridade de polícia judiciária fará, imediatamente, comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 (vinte e quatro) horas.

    § 1º Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea.”


    C) INCORRETA: o término do inquérito policial tem como regra geral o disposto no artigo 10 do Código de Processo Penal, ou seja, 10 (dez) dias se o indiciado estiver preso (em flagrante ou preventivamente) e 30 (trinta) dias quando estiver solto – o que não se aplica aos crimes previstos na lei 11.343/2006, tendo em vista a regra do artigo 51 da citada lei.


    D) CORRETA: tendo em vista que se trata de crime previsto na lei 11.343/2006 e com indiciado PRESO, o prazo será de 30 (trinta) dias, podendo ser duplicado pelo juiz, a pedido da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, artigo 51 da lei 11.343/2006, vejamos:

     

    “Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.

    Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.”


    E) INCORRETA: A lei 11.343/2006 traz a exigência do laudo de constatação da natureza e quantidade da droga para a lavratura do auto de prisão em flagrante, artigo 50, §1º, da lei 11.343/2006 (descrito no comentário da alternativa “b”).


    Resposta: D

     

    DICA: Sempre faça um resumo da matéria e dos detalhes importantes de cada questão, pois será importante para ler antes dos certames.

     

  • Alo guerreiros

    No que tange a lei de drogas o IP TERA SEGUINTE DURAÇAO:

    30 dias preso

    90 dias solto

    (PODENDOS SER DUPLICADOS ESSES PRAZOS)

    ESTUFAGUERREIRO

    FÉ NO PAI QUE SUA APROVAÇÃO SAI!

  • PRAZOS 

     Autoridades                       Indiciado Preso                           Indiciado Solto 

     Delegacia Estadual                  10X15                                      30x (juiz decide) 

     Delegacia Federal                     15x15                                      30x (juiz decide) 

     Lei de Drogas                            30x30                                             90x90 

     Economia Popular                10 dias imp.                                 10 dias imp. 

     Crimes Militares                    20 dias imp.                                     40x20

ID
5534785
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Pedro sofre escoriações no rosto após receber um soco de seu irmão João, durante uma discussão em um almoço familiar. Fica indeciso sobre comunicar o fato à polícia, e sua namorada, Mariana, inconformada, dirige-se à delegacia, onde faz notícia crime contra João.
A autoridade policial imediatamente instaura inquérito para apurar o delito de lesão corporal leve qualificada pela violência doméstica, nos termos do Art. 129, § 9º, do Código Penal. O crime em questão é punido com pena de detenção de três meses a três anos, sendo a ação penal pública condicionada à representação.
Com base nos dados fornecidos, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Comentários

  •  A ação penal pública condicionada é aquela que, embora deva ser ajuizada pelo MP, depende da representação da vítima, ou seja, a vítima tem que querer que o autor do crime seja denunciado.

  •  ✅ LETRA "A" •

    O IP só será realizado mediante a representação do ofendido, assim como a ação penal.

  • Errei essa na prova !!!

    RUMO A PMAL2022. VIBRAAAAAAAAAAAAAAAAA

  • GAB: A

    (Ação Pública Condicionada)

    Em alguns crimes que para o Ministério Público agir (oferecer

    a denúncia) é necessário que a vítima autorize.

    Quando a ação é pública incondionada o Ministério Público pode

    oferecer a denúncia, mesmo que vítima não queira.

    Ex: O crime de lesão corporal dolosa no âmbito da violência

    doméstica e familiar contra a mulher: o Ministério Público pode

    oferecer a denúncia, mesmo que a vítima não queira.

  • GABARITO - A

    A) O delegado de polícia não pode instaurar inquérito, assim como o Ministério Público não pode oferecer denúncia sem a representação de Pedro. ✔

    A lesão corporal leve é de ação penal pública condicionada à representação, logo, para que haja a instauração de

    IP ou o Oferecimento de denúncia, é necessária a representação.

    ________________________________________________________________

    B) Embora a autoridade policial possa instaurar inquérito, o Ministério Público não pode oferecer denúncia sem a representação de Pedro. ❌ 

    Tomando em conta a ação condicionada, não será possível instaurar IP de ofício.

    ____________________________________________________________

    C) O inquérito pode ser instaurado pela autoridade policial e o Ministério Público pode oferecer denúncia, independentemente da manifestação de Pedro, pois trata-se de ação penal pública. ❌ 

    A representação é necessária para a instauração de IP e também para ação penal.

    ________________________________________

    Bons estudos!!!

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    A

    A lesão corporal leve é de ação penal pública condicionada à representação, logo, para que haja a instauração de IP ou o Oferecimento de denúncia, é necessária a representação.

    CPP

    Art. 5 - Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

    § 4- O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

    § 5- Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

    Art. 24.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

  • Pesada a prova para exigência de nível médio

  • Mariana era apenas namorada, nesse caso Pedro teria que ir a delegacia para a ação publica condicionada ter seguimento.

  •  O crime em questão é punido com pena de detenção de três meses a três anos, sendo a ação penal pública condicionada à representação

    o enunciado já deu a resposta da questão......

  • Lesões Leves e Culposas ➝ Ação Penal Pública Condicionada a Representação

    Lesões Graves, Gravíssimas ➝ Ação Penal Pública Incondicionada

    OBS: Lesões em contexto familiar, contra MULHER ➝ Ação Penal Pública Incondicionada(independente de ser leve, grave, gravíssima ou *culposa*)

    Súmula 542 - STJ: A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.

     

    IADES. 2021. ERRADO. E) A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher . ERRADO.  É pública incondicionada – Súmula 542 STJ.  Assim, considerando a súmula 542 do STJ, tem-se que a ação penal será sempre incondicionada, isto é, não exige representação. Ou seja, o Ministério Público pode dar início à ação penal sem necessidade de representação da vítima, independentemente da gravidade da lesão, mesmo que leve ou culposa. Neste ponto, a Lei n. 11.340/06, em seu art. 41, é taxativa ao afastar a aplicação da Lei n. 9.099/95, consequentemente, afasta-se a aplicação do art. 88 que estabelece que o crime de lesão corporal leve é de ação penal pública condicionada à representação.

     

     

    CESPE. 2021.    A autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O inquérito foi relatado e enviado ao Poder Judiciário. Considerando essa situação hipotética julgue o item seguinte. Por se tratar de ação pública incondicionada, é correto afirmar que a instauração do inquérito policial se deu independentemente de representação da vítima. CORRETO. 

  • #PMGO 2022 BORA BORA

  • A questão cobrou conhecimentos acerca do tipo de ação penal nos crimes de lesão corporal leve no âmbito doméstico.

    A – Correta. Conforme o enunciado da questão, o crime de lesão corporal leve (nos casos em que não incidam a lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha) é de ação penal pública condicionada à representação. Neste caso, o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado (art. 5°, § 4° do Código de Processo Penal).

    B – Incorreta. Conforme explicado na alternativa anterior, o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado   (art. 5°, § 4° do Código de Processo Penal). Assim, nem o Delegado pode instaurar o inquérito e, nem o MP pode denunciar sem a representação do ofendido.

    C – Incorreta. (vide comentários das alternativas A e B).

    D – Incorreta. (vide comentários das alternativas A e B).

    E – Incorreta. Apenas a mulher (independente de sua orientação sexual) pode ser sujeito passivo do crime de violência doméstica. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “O sujeito passivo da violência doméstica objeto da Lei Maria da Penha é a mulher, já o sujeito ativo pode ser tanto o homem quanto a mulher, desde que fique caracterizado o vínculo de relação doméstica, familiar ou de afetividade, além da convivência, com ou sem coabitação". (Tese – STJ, Edição 41). O crime de lesão corporal leve (nos casos em que não incidam a lei n° 11.340/2006 – Lei Maria da Penha) é de ação penal pública condicionada a representação. Neste caso, o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado   (art. 5°, § 4° do Código de Processo Penal).

    Gabarito do Professor: Letra A.

  • FUI APROVADO NESSA PROVA. AMPLA CONCORRÊNCIA 5700º - COTAS 1000º - NÍVEL DA PROVA, SUPERIOR SEM DÚVIDAS.

  • No caso da representação foi feita por Mariana, que torna a questão errada. Pois, por ser condicionada cabe a Pedro fazer a representação.

    A lesão corporal leve é de ação penal pública condicionada a representação, do ofendido. -> logo cabe a Pedro a representação.

  • A agressão leve contra mulher no âmbito doméstico é que será incondicionada.

  • Questão passível de anulação: o comando da questão afirma erradamente que o 129, §9º é processado e julgado por ação penal pública condicionada, levando o candidato ao erro, tendo em vista que tal crime é de ação penal pública incondicionada.

  • Alo guerreiros

    Por ser trata de um crime de AÇÃO PUBLICA CONDICIONADA, e Obrigatorio que haja a representação da vitima

    #ESTUDAGUERREIRO

    FÉ NO PAI QUE SUA APROVAÇÃO SAI.

ID
5534788
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Leonardo, primário, é preso em flagrante, no dia 20 de junho de 2021, pela prática do crime de roubo simples, na forma do Art. 157, caput, do Código Penal. O crime é punido com pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
Lavrado auto de prisão em flagrante e feitas as comunicações devidas, o preso é conduzido, em 12 horas, à presença de juiz para a realização de audiência de custódia. Nessa ocasião, o promotor de justiça pede a concessão da liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão. O juiz homologa a prisão em flagrante e decreta, de ofício, a prisão preventiva de Leonardo.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • PRISÃO PREVENTIVA:

    • INQUÉRIO POLICIAL OU AÇÃO PENAL
    • NÃO HÁ TEMPO DETERMINADO, MAS DEVE SER AVALIADA A CADA 90 DIAS
    • JUIZ NÃO DECRETA DE OFÍCIO

  • A) O juiz não poderia ter decretado a prisão preventiva, pois essa medida é incabível em razão da pena máxima cominada ao crime de roubo. 

    Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:

    I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;

    B) O juiz poderia ter decretado a prisão preventiva de ofício, pois não cabia a liberdade provisória pela pena cominada.

    Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a:

    § 2º As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

    C) Como o Ministério Público pediu a liberdade provisória, o juiz não poderia ter decretado a prisão preventiva de ofício. CORRETO, conforme art. 282, § 2º, CPP, juiz NÃO pode decidir de ofício.

    D) O juiz só poderia decretar a prisão preventiva de ofício após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.

    Não, art. 282, § 2º, CPP, juiz NÃO pode decidir de ofício. Tem que existir provocação do MP ou autoridade policial.

    Autoridade Policial - representação

    Ministério Público - requerimento

    E) Leonardo não poderia ter sido preso preventivamente, pois é primário. 

    Vide, resposta da assertiva A.

  • GABARITO - C

    A) O juiz não poderia ter decretado a prisão preventiva, pois essa medida é incabível em razão da pena máxima cominada ao crime de roubo. 

    Um dos requisitos para a preventiva é que a pena máxima do crime doloso seja superior a 4 anos.

    Art. 313, I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos;  

    pena do roubo: Reclusão de 4 a 10.

    -----------------------------------------------------------------------

    B) O juiz poderia ter decretado a prisão preventiva de ofício, pois não cabia a liberdade provisória pela pena cominada.

    JUIZ NÃO PODE:

    I) Converter flagrante em preventiva de ofício.❌ 

    Informativo: 686 do STJ – Processo Penal

    É vedado ao juiz converter de ofício a prisão em flagrante em preventiva.

    Após o advento da Lei n. 13.964/2019, não é possível a conversão ex offício da prisão em flagrante em preventiva, mesmo nas situações em que não ocorre audiência de custódia.

    II) Decretar preventiva de oficio ❌ 

    III) Decretar Temporária de oficio❌ 

    ------------------------------------------------------------------------

    E) Leonardo não poderia ter sido preso preventivamente, pois é primário. 

    Não há empecilhos para uma eventual preventiva, embora seja primário.

    Bons estudos!!

  • A QUESTÃO COBROU DO CANDIDATO CONHECIMENTO EM PRISÃO PREVENTIVA

    A PRISÃO PREVENTIVA é uma medida cautelar de constrição da liberdade do indiciado ou réu, por razões de necessidade (NUCCI, 2008, p. 602)

    Dispõe o Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei n° 13.964/2019:

    Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial. 

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal firmou a seguinte tese:

    Não é possível a decretação “ex officio” de prisão preventiva em qualquer situação (em juízo ou no curso de investigação penal), inclusive no contexto de audiência de custódia, sem que haja, mesmo na hipótese da conversão a que se refere o art. 310, II, do CPP, prévia, necessária e indispensável provocação do Ministério Público ou da autoridade policial.

    A Lei nº 13.964/2019, ao suprimir a expressão “de ofício” que constava do art. 282, § 2º, e do art. 311, ambos do CPP, vedou, de forma absoluta, a decretação da prisão preventiva sem o prévio requerimento das partes ou representação da autoridade policial.

    Logo, não é mais possível, com base no ordenamento jurídico vigente, a atuação ‘ex officio’ do Juízo processante em tema de privação cautelar da liberdade.

    A interpretação do art. 310, II, do CPP deve ser realizada à luz do art. 282, § 2º e do art. 311, significando que se tornou inviável, mesmo no contexto da audiência de custódia, a conversão, de ofício, da prisão em flagrante de qualquer pessoa em prisão preventiva, sendo necessária, por isso mesmo, para tal efeito, anterior e formal provocação do Ministério Público, da autoridade policial ou, quando for o caso, do querelante ou do assistente do MP.

    STJ. 5ª Turma. HC 590039/GO, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 20/10/2020.

    STF. 2ª Turma. HC 188888/MG, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 06/10/2020.

    FONTE: Barreto Moreira Alves, Leonardo. Sinopses para Concursos - v.7 - Processo Penal - Parte Geral (2020) + https://www.dizerodireito.com.br/2020/10/o-juiz-nao-pode-de-oficio-converter.html

    Gabarito: C)

  • Liberdade provisória:

    Deverão ser aplicadas observando:

    • Aplicação da lei penal
    • Investigações
    • Instrução criminal
    • Evitar pratica de infração

    O juiz poderá substituir ou cumular

    Em último caso a prisão preventiva, somente será determinada:

    • Não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar
    • O não cabimento da substituição deve ser justificado de forma fundamentada

    Don't stop believin'

  • A questão cobrou conhecimentos acerca da prisão preventiva.

    A – Incorreta. A prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz. O pacote anticrime alterou o art. 311 do Código de Processo Penal vedando a decretação de ofício da prisão preventiva seja na fase processual, seja na fase investigativa. De acordo com o art. 311 do CPP  “Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial".  

    B – Incorreta. Conforme explicado na alternativa anterior, o juiz não pode decretar a prisão preventiva de ofício.

    C – Correta. Não havendo requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente e nem representação da autoridade policial não há outra escolha ao juiz a não ser conceder a liberdade provisória, pois não poderá decretar a prisão preventiva de ofício.

    D – Incorreta.  (vide comentários da alternativa A).

    E – Incorreta. A primariedade do réu não impede a prisão preventiva. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça “As condições pessoais favoráveis não garantem a revogação da prisão preventiva quando há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção da custódia" (Tese – STJ, edição n° 32). Assim, presentes os fundamentos que autorizam a prisão preventiva (garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado) não importa que o réu seja primário.

    Gabarito do Professor: Letra C.

  • art. 282, § 2º, CPP, juiz NÃO pode decidir de ofício. Tem que existir provocação do MP ou autoridade policial.

    Autoridade Policial - representação

    Ministério Público - requerimento

ID
5534791
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Alberto foi preso preventivamente pela prática do crime de corrupção passiva, tendo a autoridade judiciária justificado a prisão na garantia da ordem pública, nos termos do pedido formulado pelo Ministério Público e em atenção aos ditames do Art. 312 do Código de Processo Penal.
Após 4 meses de prisão, os familiares de Alberto procuram um advogado informando que o processo se encontrava parado desde a decretação da prisão, não tendo o Magistrado, ou o Ministério Público, feito qualquer manifestação desde então.
A partir das informações apresentadas e com base exclusivamente na atual redação do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Comentários

  • Art. 316. (...) do Código de Processo Penal.     

    Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.      

  • (D)

    P.Temporária                                             

    -Só durante I.P                                                        

    -5+5 dias  / Hediondo 30 + 30    

    -Juiz NÃO decreta de Ofício                                   

    -Legitimados para Propor: MP /Delegado                           

    -Juiz não decreta de ofício

    P.Preventiva

    -I.P/Processo

    -Sem prazo  (Deve-se avaliar a cada 90 dias)

    -Juiz NÃO decreta de Ofício  (At. Pac Ant-Crime)

    -Legitimados :MP/Assistente/Delegado/Querelante

  • GABARITO - D

    Art. 316, Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. 

    Prisão ilagal = relaxamento

  • A QUESTÃO COBROU DO CANDIDATO CONHECIMENTO EM PRISÃO PREVENTIVA

    A PRISÃO PREVENTIVA é uma medida cautelar de constrição da liberdade do indiciado ou réu, por razões de necessidade (NUCCI, 2008, p. 602)

    No que tange a revisão da prisão preventiva, dispõe o código de processo penal:

    Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. 

    Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (NOVENTA DIAS), mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.   

    E ainda, sobre o parágrafo único do art. 316 do CCP, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se manifestou da seguinte forma:

    A inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos. STF. Plenário. SL 1395 MC Ref/SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 14 e 15/10/2020 (Info 995).

    Gabarito: D)

  • Art. 316, Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. 

  • Prisão preventiva

    Sempre motivada e fundamentada:

    • Decisão que decretar
    • substituir
    • denegar

    Qualquer fase:

    • Investigação policial (IP)
    • Processo penal (AP)

    Decretada pelo juiz (não pode de ofício)

    Requerimento:

    • MP
    • Querelante
    • Assistente

    Representação:

    • Delegado

    REVISAR A MANUNTENÇÃO A CADA 90 DIAS.

    Revogar de ofício ou a pedido das partes:

    • Falta de motivo
    • Novamente decretar se sobrevier razões que a justifiquem

    Don't stop believin'

  • cabe ao órgão emissor revisar a necessidade e não o MP, claro q como custo legis este deve sempre zelar pelo cumprimento da lei

  • A presente questão apresenta caso hipotético em que Alberto, preso preventivamente por corrupção passiva, permanece custodiado há mais de 4 meses, sem que tenha ocorrido qualquer movimentação processual após o a decretação da prisão. Considerando este cenário, analisemos as assertivas.

    A) Incorreta. Aduz a assertiva que nada poderá ser feito em favor de Alberto, uma vez que a prisão preventiva não tem prazo, podendo durar por tempo indeterminado até a revogação por parte do juiz, todavia, não se pode ignorar que, a teor do art. 316, parágrafo único do CPP, impõe-se a reanálise de ofício, a cada 90 dias, da necessidade da prisão cautelar, o que não ocorreu no presente caso, haja vista que o processo ficou por período superior a 90 dias, sem qualquer manifestação do magistrado. Por esta razão, seria possível suscitar a ilegalidade da prisão, com sustento na redação do art. 316, parágrafo único CPP.

    Art. 316 do CPP. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. 
    Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.   

    Todavia, a despeito do que estabelece a regra processual, compensa mencionar que o STF já se posicionou acerca da consequência pela não observância do prazo de 90 dias para reanálise da prisão:

    A inobservância do prazo nonagesimal do art. 316 do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juízo competente ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos. STF. Plenário. SL 1395 MC Ref/SP, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 14 e 15/10/2020 (Info 995).

    Tal posicionamento acaba por esvaziar a regra processual, pois sob esta ótica, se superado o período de 90 dias sem qualquer decisão do magistrado e, por sua vez, não sendo possível a aplicação da consequência pela demora (reconhecimento da prisão ilegal), não há razão em se impor prazo para reanálise, uma vez que o juízo deverá ser instado a se manifestar e a ilegalidade da prisão não será reconhecida.

    B) Incorreta. Conclui a assertiva que nada poderá ser feito, uma vez que o Magistrado só precisa reanalisar os fundamentos da prisão preventiva após o transcurso de 180 dias, o que está equivocado, pois, como visto acima, o magistrado tem o prazo de 90 dias para reanalisar a necessidade da prisão preventiva.

    C) Incorreta. A assertiva aduz que nada poderá ser feito, uma vez que o Magistrado só precisa reanalisar os fundamentos da prisão preventiva após o transcurso de 150 dias, o que novamente está equivocado, haja vista que o magistrado tem o prazo de 90 dias para reanalisar a necessidade prisão preventiva.

    D) Correta. Infere a assertiva que o advogado deverá formular pedido de relaxamento de prisão, uma vez que o Ministério Público deveria ter renovado a necessidade de manutenção da prisão preventiva após 90 dias, o que, por não ter sido feito, torna a prisão ilegal. Em que pese a banca apontar a referida assertiva como correta, esta professora ousa divergir, uma vez que, a partir da análise do art. 316, parágrafo único do CPP, o magistrado deve revisitar os fundamentos da decretação da prisão preventiva a cada 90 dias, de ofício. Não é a ausência de requerimento de manutenção da prisão que a torna ilegal, mas a ausência de nova decisão do magistrado, fundamentada, acerca da necessidade de manutenção.

    Assim, embora seja correto afirmar que o advogado deve formular pedido de relaxamento da prisão, o fundamento deste requerimento será a ausência de decisão do magistrado, 90 dias após a decretação da prisão, e não a ausência de renovação do pedido de manutenção da custódia pelo membro do Ministério Público.

    Art. 316, parágrafo único do CPP. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.   

    E) Incorreta. Aduz a assertiva que o advogado deverá formular pedido de relaxamento de prisão, uma vez que o Ministério Público deveria ter renovado a necessidade de manutenção da prisão preventiva após 60 dias, o que, por não ter sido feito, torna a prisão ilegal. O equívoco da assertiva, como delineado acima, está no fundamento do pedido de relaxamento da prisão, que deve ser a ausência de decisão do magistrado sobre a necessidade de manutenção da prisão 90 dias após a sua decretação. A ilegalidade não diz respeito à ausência de renovação do pedido de manutenção da prisão pelo membro do Ministério Público.

    Gabarito da banca: alternativa D.

    Gabarito do professor: nenhuma das alternativas.

  • A prisão preventiva não segue prazo certo e determinado

    • sendo cabível enquanto houver cumprimento dos pressupostos cautelares e das hipóteses de cabimento (rebus sic stantibus).

    os motivos justificantes da preventiva deverão ser renovados:

    • a CADA 90 DIAS. 

    O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar:

    • a falta de motivo para que ela subsista, 
    • bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. 

    Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. 

    CPP

    Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

    Parágrafo único. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. 

ID
5534794
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

Acerca das Escolas da Criminologia, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Dentre outros, são caracteres da Escola Positiva: o entendimento do Direito Penal como um produto social, obra humana; o delito é um fenômeno natural e social (fatores individuais, físicos e sociais); a pena é um meio de defesa social, com função preventiva. Podem ser citados como importantes expoentes da Escola Positiva Cesar Lombroso e Enrico Ferri.

    Função preventiva é escola Positiva, ai está o erro do item A.

    Escola Crítica

    Terceira Escola (também conhecida como Escola Eclética ou Escola Crítica ou Positivismo Crítico) pretendia conciliar as Escolas Clássica e Positiva, objetivando superar os seus extremismos. A Terza Scuola se fundamenta no princípio da responsabilidade moral e, consequentemente, na distinção entre imputáveis e inimputáveis. Todavia, não aceita que a responsabilidade moral seja baseada no livre-arbítrio, mas sim no determinismo psicológico. Em outras palavras, para a Terza Scuola, o homem é determinado pelo motivo mais forte, sendo imputável quem tiver capacidade de se deixar levar pelos motivos. Caso não haja tal capacidade, deverá ser aplicada medida de segurança.

    Principais representantes: Emanuele Carnevale, Bernardino Alimena e Juan Impallomeni.

    Gabarito item C

    Wellybe & Gledstony = John Fura Olho

  • Breve resumo:

    Criminologia Crítica: analisa a seletividade e propõe a deslegitimação do sistema penal. 

    Com base nos pensamentos críticos, surgem três grandes tendências: o abolicionismo penal, o minimalismo penal e o neorrealismo ou eficientismo. Todos estão relacionados com escolhas político-criminais.

    Também chamada de nova criminologia, as teorias de criminologia crítica nascem com forte apelo às ideias de Karl Marx.

    Passa a questionar qual deve ser o objeto e qual deve ser o papel da investigação criminológica. Os teóricos críticos não querem defender a sociedade do crime, mas sim defender os indivíduos da sociedade capitalista.

    Gabarito: letra c

    A vontade não permite indisciplina.

ID
5534797
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

Assinale a opção que está de acordo com os postulados da Teoria Ecológica da Criminalidade.

Alternativas
Comentários

  • A teoria ecológica ou da Escola de Chicago parte do pressuposto em que a criminalidade é fruto de uma desorganização social, faz parte das toeiras sociológicas que dão ênfase aos fatores sociais como causadores da criminalidade, não se baseia em critérios individuais, ou seja, ligados ao criminoso, como causadores da criminalidade.

    ivo & gledstony = john da piscadinha

  • Quando cobrar sobre a Teoria Ecológica da Criminalidade, atente-se:

    Teoria Ecológica da Criminalidade = Escola de Chicago = DESORGANIZAÇÃO SOCIAL.

    Também chamada de teoria da ecologia criminal ou teoria da desorganização social, a escola de Chicago se dispôs a analisar comportamentos sociais, seitas, grupos, multidões, opinião pública, criminalidade e outros fenômenos que ocorriam na cidade cuja população saltou de 4.470 pessoas em 1840 para mais de um milhão de habitantes em 1900.

    Fonte: Gran Cursos

    Gabarito: letra c

    A desorganização social dos grandes centros urbanos pode produzir efeitos criminógenos.

    !!! Entre os anos 1920 e 1930, Robert Ezra Park, Ernest W. Burgess e seus alunos produziram mais de 20 obras sobre a ecologia urbana da cidade de Chicago, abordando problemas como falta de moradia, desorganização social, guetos, zonas residenciais ricas e pobres, distribuição de doentes mentais na cidade, entre outros.

ID
5534800
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

O conceito de crime como fato social é formulado pelo sociólogo

Alternativas
Comentários

  • Émile Durkheim.

    gabarito item E,

  • A QUESTÃO COBROU DO CANDIDATO CONHECIMENTO EM AUTORES DAS TEORIAS SOCIOLÓGICAS DA CRMINALIDADE

    A doutrina de ÉMILE DURKHEIM - autor das obras "A Divisão do Trabalho Social", "As Regras do Método Sociológico" e "O Suicídio" - sob a óptica de uma perspectiva sociológica, sustenta que determinada conduta é considerada criminosa por violar o consciente coletivo. Durkheim afirma que, em razão da complexidade social, o crime é um fato social e, portanto, considerado normal, necessário e útil para o equilíbrio e desenvolvimento sociocultural.

    Criminologia/Natacha Alves de Oliveira - 2. ed., rev. e ampl. - Salvador: Editora JusPodivm, 2019

    Gabarito: E)

  • D) Emile Durkheim como fato social

  • Emile Durkheim encara o Direito como um fato social, vislumbrando no crime um fenômeno normal, por provocar reações efetivas constituídas pelas respostas punitivas da sociedade.

    Gabarito: letra e

  • A teoria estrutural funcional de Émile Durkhein compreende que a criminalidade (em pequena proporção) é positiva para a sociedade, tendo em vista que serve como um indicativo de que algo não está em ordem naquela sociedade, necessitando de uma ação estatal para corrigi-la.

    FONTE: GRAN

ID
5534803
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

O conceito de controle social informal compreende as seguintes instituições: 

Alternativas
Comentários

  • O controle social informal diz respeito à internalização dos valores e normas decorrente do processo de socialização, pelo qual as potencialidades comportamentais do indivíduo passam a se estreitar na medida do aceitável pela normalidade de seu grupo.

  • A QUESTÃO COBROU DO CANDIDATO CONHECIMENTO EM CONTROLE SOCIAL DA CRIMINALIDADE

    O CONTROLE SOCIAL é os meios adotados pela sociedade para fazer com que o indivíduo observe os padrões de comportamento referentes aos valores predominantes na sociedade, garantindo um convivência harmoniosa e pacífica. São duas classificações:

    • Controle social informal: É exercido pela sociedade civil (família, escola, vizinhos, opinião pública, mídia, etc) com difusão de regras sociais, fazendo com que as mesmas sejam internalizadas pelos indivíduos ao longo do processo de socialização, bem como pela aplicação de sanções sociais (estigma negativo, castigo aos filhos pequenos, etc).
    • Controle social formal: Manifesta-se pela atuação oficial do sistema de justiça criminal, formado pela polícia, pelo ministério público, magistratura e administração penitenciária, por meio das formas de reação previstas nas leis, como pena e medida de segurança.

    FONTE: Criminologia/Natacha Alves de Oliveira - 2. ed., rev. e ampl. - Salvador: Editora JusPodivm, 2019

    Gabarito: B)

  • Controle social informal: família, escola, igreja, vizinho, organizações.

  • Controle Social:

    Formal: Polícia, MP, Judiciário, Administração penitenciária.

    Informal: Família, igreja, escola, ambiente de trabalho, vizinhos. (Mulher pra casar)

    ps: Sem ofensas, foi um bizu que peguei aqui e está me ajudando nas questões.

    Gabarito: letra b

ID
5534806
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Criminologia
Assuntos

Assinale a opção que apresenta a tipologia de delinquência estabelecida pela Criminologia Positivista, de Cesare Lombroso.

Alternativas
Comentários

  • Lombroso classificou os criminosos em natos, loucos, por paixão e de ocasião (cf. n. 9.3, infra). 

    Ivo & glads = john nervoso

    Wellybe fura olho

  • A QUESTÃO COBROU DO CANDIDATO CONHECIMENTO EM CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMINOSOS

    CRIMINOSOS NATO: É um indivíduo degenerado, é geneticamente determinado à delinquência, podendo ser identificados por seus caracteres físicos e fisiológicos, como tamanho da mandíbula, a conformação do cérebro, a estrutura óssea e hereditariedade biológica, referida como atavismo (LOMBROSO, 2007, p. 195)

    CRIMINOSO OCASIONAL ou DE OCASIÃO: Apresenta predisposição hereditária e assume hábitos criminosos por influências de circunstâncias ambientais, apenas eventualmente pratica delitos.

    CRIMINOSO LOUCO: Considerado perverso, louco moral, alienado mental, que deve permanecer internado em manicômio.

    CRIMINOSO PASSIONAL ou POR PAIXÃO: Age de forma impulsiva. Tem característica de ser nervoso, exaltado e irrefletido

    Gabarito: A)

    FONTE: Criminologia/Natacha Alves de Oliveira - 2. ed., rev. e ampl. - Salvador: Editora JusPodivm, 2019

  • Cesare Lombroso estudou profundamente os carácteres físicos e fisiológicos dos criminosos, para tentar estabelecer uma relação entre as características corporais e as tendências delitivas. Ele os classificou como:

    criminoso nato;

    louco moral;

    epilético;

    criminosos louco;

    criminoso ocasional;

    criminoso passional.

  • Vamos na menos errada. Uma melhor redação da questão seria:

    Assinale a opção que apresenta a tipologia de delinquência estabelecida pela Criminologia Positivista, de Enrico Ferri.

    Um breve resumo:

    Expoentes do Positivismo

    Cesare Lombroso – O homem delinquente, 1876. Análise de características corporais. Crime é fenômeno biológico. Criminoso possui epilepsia. Negação do livre-arbítrio. Utilização do conceito de criminoso nato. Visão preconceituosa da mulher.

     

    Enrico Ferri – Sociologia criminal, 1900. Livre-arbítrio é ficção. Fatores antropológicos, físicos e sociais determinam o delinquente, que pode ser nato, louco, habitual, ocasional e passional. Pai da sociologia criminal.

     

    Raffaele Garofalo – Criminologia, 1885. Crime é revelação da natureza degenerada.

    Conceito de temibilidade justifica a aplicação de Medidas de Segurança por prazo indeterminado. Conceito de crime natural.

    >> Nota-se que a questão pediu a apresentação da criminologia positivista por Lombroso, e as características estão em FERRI. Sabe-se que Enrico Ferri foi genro e sucessor de Lombroso. Em sua obra Sociologia criminal, de 1900, defendia, assim como o sogro, que o livre-arbítrio era uma ficção, mas reconhecia a existência de fatores antropológicos, físicos e também sociais. Ele dizia que havia cinco categorias de criminosos: o nato, o louco, o habitual, o ocasional e o passional.

    Fonte: Gran Cursos

    Gabarito: letra a

    Criminosos natos, ocasionais, loucos e passionais.

ID
5534809
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Tratados Internacionais
Assuntos

De acordo com a Convenção de Palermo, o conceito de crime organizado pressupõe um(a)

Alternativas
Comentários

  • De acordo com a Convenção de Palermo, o conceito de crime organizado pressupõe um(a) 



    A)   grupo estruturado, de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves. 

    A alternativa está CORRETA. A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, chamada de Convenção de Palermo, foi promulgada pelo Decreto nº 5.015, de 12 de março de 2004.

    O enunciado da alternativa A reproduz expressamente o que estabelecido no artigo 2, a) da  Convenção supramencionada, ao tratar da terminologia de "Grupo criminoso organizado":

    Artigo 2
    Terminologia
    Para efeitos da presente Convenção, entende-se por:

    a) "Grupo criminoso organizado" - grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na presente Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material;

    Fonte: Decreto nº 5.015, de 12 de março de 2004.



    B) associação de três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.  

    A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa A.




    C) organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal.


    A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa A.




    D) grupo composto para a prática de crimes motivados por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.


    A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa A.




    E) associação de três ou mais pessoas, para a submissão de alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. 


    A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa A.



    Gabarito do Professor: Alternativa A.


  • Até hoje não temos, no Brasil, uma lei que defina (texto legal explicativo) o conceito (a ideia) de crime organizado. Há uma corrente doutrinária que vem procurando se valer, para isso, da definição dada pela Convenção de Palermo (sobre criminalidade transnacional), que é a seguinte: "(...) grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material".

  • Gabarito B

  • Crime organizado, ou seja, estão bem planejados (especificados) da para responder mesmo não sabendo nada dessa Convenção de Palermo

  • letra a

    grupo estruturado, de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves. 

ID
5534812
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Em relação ao papel das instituições policiais no combate às distintas formas de discriminação, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

ID
5534815
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Acerca do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), assinale a afirmativa correta.

Alternativas
ID
5534818
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

Acerca da participação popular na Segurança Pública, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • E - INCORRETA.

    Tem ênfase na busca de planos de Segurança Pública FUNDAMENTADO NO ESTADO DEMOCRÁTICO, MAS NÃO orientados para maior efetividade a partir da confissão espontânea de autores de delitos.

    O Brasil adota o sistema acusatório, ainda que de forma mitigada. A presunção da inocência, o contraditório, a ampla defesa demonstram que a confissão deve ser analisada e fortalecida em outras provas que possam levar o magistrado ao convencimento motivado. A confissão como rainha das provas revela a característica do sistema inquisidor, o que permitiria o uso da tortura para a obtenção da confissão, inadmissível nos moldes da nossa constituição. Ademais, a participação popular na segurança pública fortalece um dispositivo constitucional, artigo 144. A Constituição Federal, ao caracterizar a segurança pública como “direito e responsabilidade de todos” e ao positivar o princípio democrático, estabelece o fundamento jurídico dos arranjos institucionais que permitem a participação popular na formulação e no controle da gestão das políticas de segurança. É o que ocorre, por exemplo, nas experiências de policiamento comunitário ou, ainda, na dos conselhos de segurança pública. Tais experiências, particulares ao campo da segurança pública, se inserem no contexto atual de ampliação dos espaços de participação popular, no sentido da superação dos limites da democracia meramente representativa.

    A esse propósito, Silva (2009), lembra que “se faz necessária uma nova concepção de ordem pública, em que a colaboração e a integração comunitária sejam os novos e importantes referenciais” (SILVA, 2009, p. 636).O poder público deve estimular e facilitar a participação da sociedade, promovendo campanhas e audiências públicas, periodicamente, com a presença de cidadãos, especialistas em segurança pública, representantes da sociedade civil, para apresentação das propostas governamentais, captação de sugestões populares e dos entes interessados. A participação popular na fixação e alteração da política criminal deve ser adequada, podendo intervir o povo em todos os pontos que não sejam sigilosos ou que não prejudiquem a execução da prevenção de crimes.

ID
5534821
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

David Bayley e Jerome Skolnick, os primeiros estudiosos sobre policiamento comunitário nos Estados Unidos, indicam quatro principais características desse tipo de policiamento. Nesse sentido, avalie os itens a seguir.

1. Construção de unidades policiais em áreas de conflito conflagrado.

2. Descentralização do comando por área

3. Emprego de civis na polícia e no trabalho de policiamento.

4. Ênfase no policiamento de confronto bélico

5. Estabelecer um plano de segurança pública prévio e, posteriormente, divulgá-lo para a comunidade

6. Relação de reciprocidade entre a polícia e a população

7. Relação verticalizada entre a polícia e a população

8. Reorientação da patrulha de modo a engajar a comunidade na prevenção do crime

Assinale a opção que indica somente as características do policiamento comunitário.

Alternativas
Comentários

  • David Bayley e Jerome Skolnick (2001), os primeiros estudiosos sobre policiamento comunitário nos Estados Unidos, indicam quatro principais características

    1) relação de reciprocidade entre a polícia e a população;

    2) descentralização do comando por área;

    3) reorientação da patrulha de modo a engajar a comunidade na prevenção do crime;

    4) emprego de civis na polícia e no trabalho de policiamento

    Gabarito (C)

ID
5534824
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

De acordo com o texto da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica apenas órgãos de Segurança Pública. 

Alternativas
Comentários

  • Art. 144 cf. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - polícia federal;

    II - polícia rodoviária federal;

    III - polícia ferroviária federal;

    IV - polícias civis;

    V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 104, de 2019)

    Gabarito letra (A)

ID
5534827
Banca
FGV
Órgão
PM-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Não definido

No combate à ação de milícias privadas, devem ser observados alguns critérios de identificação por parte dos órgãos de Segurança Pública.
Alguns desses critérios estão listados à seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito E