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Prova Quadrix - 2017 - COFECI - Auxiliar Administrativo


ID
2579959
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o próximo item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Tendo em vista a representação de Vossa Senhoria à este Conselho, em 18/10/2017, encaminhamos o vosso processo para análise da Presidência, conforme cópia anexo do ofício 027/2017.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Crase
    Definição
    Antes de tudo, quem diz que crase é fácil está enganado! Crase é risível de fácil!
    – Poxa, Pestana, até hoje eu tenho trauma com esse sinal de crase! Nem consigo dormir pensando em questões de crase!
    – Para começar, o nome do sinal é grave! É isso mesmo! O sinal (`) tem nome: acento grave! É ele que indica a crase. E pode dormir tranquilo a partir de agora.
    – Ué, então crase não é o nome do acento?
    – Nunca foi! O nome do acento é “grave”. A crase é um fenômeno em que duas vogais iguais se tocam, por isso se diz a + a = à. E... se eu fosse você... faria uma recapitulação do capítulo Artigo. Safo? Vamos entender melhor agora!
    Para concursos, o que você precisa saber é o seguinte: a crase é a fusão de duas vogais idênticas. A primeira vogal a é uma preposição, a segunda vogal a é um artigo ou um pronome demonstrativo.
    “Muito bem. Mas como essas vogais se fundem formando a crase?” Muito simples. Normalmente um verbo ou um nome exige a preposição a, que se funde com outro a (artigo ou pronome demonstrativo), formando a crase: à.

  • a (preposição) + a(s) (pronome demonstrativo) = à(s)
    Antes de qualquer coisa, há basicamente dois casos em que o vocábulo a pode ser um pronome demonstrativo, equivalendo ao pronome “aquela”: antes de pronome relativo que e antes de preposição de: A (= aquela) que chegou era minha filha. / Sua filha é linda, mas a (= aquela) dele é muito mais.

    Agora sim, o princípio da crase é o mesmo, beleza? Veja:
    Nós nos referimos à que foi 01 do concurso para Analista Judiciário.
    Sempre procuro fazer alusão às lições do Bechara e às do Celso Cunha.
    No primeiro caso, quem se refere, se refere a + a = à. No segundo caso, quem faz alusão, faz alusão a + as = às.
    a (preposição) + aquele(s), aquela(s), aquilo (pronomes demonstrativos) = àquele(s), àquela(s), àquilo
    Lembre-se: crase é a fusão de duas vogais idênticas. Jamais erre na prova este caso.
    A bebida é sempre nociva àqueles que se embriagam.
    Procurou explicar-se àquela comissão, mas ela não tolerou seu erro.
    Depois de todo o terror, assistir àquilo foi a gota d’água.
    O que é nocivo, é nocivo a + aqueles = àqueles. Quem se explica... se explica a + aquela = àquela. Quem assiste (= ver), assiste a + aquilo = àquilo.
    a (preposição) + a qual, as quais (pronome relativo) = à qual, às quais
    Lembre-se: se um verbo ou um nome exigindo preposição vier depois do pronome relativo, a preposição ficará obrigatoriamente antes do pronome relativo.
    Todas as professoras de Língua Portuguesa às quais me dirigi eram capazes.
    A explicação à qual tenho direito finalmente me foi dada pelo mestre.
    No primeiro caso, o verbo pronominal dirigir-se exige a preposição a, que se aglutina com as quais (pronome relativo), formando às quais. No segundo caso, o nome direito também exige a preposição a, que se aglutina com a qual (pronome relativo), formando à qual.

     

    PESTANA (2012)

  • Gabarito E

     

    Parei de ler ao avistar o acento grave indicativo de crase antes do pronome demonstrativo (este).

     

    Mas na sequência acabei lendo todo enunciado, tendo descoberto ainda que na parte final há outro erro "conforme cópia anexo do ofício", o correto seria conforme cópia anexa ao ofício...

     

    HEY HO LET'S GO!

  • Boa noite,

     

    Sem delongas, sabendo que é proibido crase diante de pronomes demonstrativos mataria a questão.

     

    Bons estudos

  • Pessoal, "Tendo em vista" pode ser usado?

     

     

  • GABARITO: ERRADO

    Outro erro: "...encaminhamos o vosso/seu processo para análise da Presidência..."

     

    Os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa:

    "Vossa Senhoria nomeará seu substituto" (e não "Vossa ... vosso...").

     

    Fonte: MRPR

     

    BONS ESTUDOS.

  • Haja vista ou haja visto

     

    Muita polêmica se tem gerado em torno da forma correta de escrita desta expressão, não havendo consenso entre os estudiosos da língua. Embora a maioria considere que haja vista é uma expressão invariável, alguns defendem a possibilidade de flexão em número do verbo haver.

    Esta expressão indica que se deve ter em consideração algo que será mencionado, sendo sinônima de: tendo em conta, tendo em vista, a julgar por, considerando-se, basta ver e tendo por exemplo. 

     

    https://duvidas.dicio.com.br/haja-vista-ou-haja-visto/

  • A data está ambígua?

  • Atilla Almeida

    11 de Janeiro de 2018, às 20h48

    Útil (23)

    Boa noite,

     

    Sem delongas, sabendo que é proibido crase diante de pronomes demonstrativos mataria a questão.

     

    Bons estudos

  • Tendo em vista a representação de Vossa Senhoria à este Conselho, em 18/10/2017, encaminhamos o vosso processo para análise da Presidência, conforme cópia anexo do ofício 027/201

    CORREÇÃO:

    Tendo em vista a representação de Vossa Senhoria a este Conselho, em 18/10/2017, encaminhamos o seu processo para análise da Presidência, conforme cópia anexada do ofício 027/201

  • "à este" -> Parei aqui.

    ERRADA!

  • Tendo em vista a representação de Vossa Senhoria à este Conselho, em 18/10/2017, encaminhamos o vosso processo para análise da

                                                                              a                                                                              seu/sua     

    Presidência, conforme cópia anexo do ofício 027/2017.

                                           anexa/anexada

  • So acertei pq considerei que Oficio deveria ser abreviado OF 027/2017.

    kkkkk

  • Parei na crase! kkkkkkkkkkkkkkkkk



  • ERRADO

    1º não se usa crase antes de pronome demonstrativo;

    2º há erro de concordância nominal, o correto é "cópia anexa".


  • ERRADA. DOIS erros:

    Concordância = anexa e não anexo.

    Crase = não usar crase antes de demonstrativo - este.

  • Tendo em vista a representação de Vossa Senhoria à este Conselho, em 18/10/2017, encaminhamos o vosso processo para análise da Presidência, conforme cópia anexo do ofício 027/2017.


    -a

    -seu

    -em anexo/anexa

  • É proibido crase antes de pronome demonstrativo.

    ´´à este´´.

    ERRADO.

  • Parei na crase antes de pronome demonstrativo.

    GABARITO: ERRADO

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.

    O trecho apresentado neste item possui 3 erros:

    - o 1º é referente ao emprego do acento grave em "à este Conselho". De acordo com a regra, os pronomes demonstrativos não admitem determinantes (artigo, por exemplo). Dessa forma, não há contração entre artigo e preposição, mas tão somente a preposição e, portanto, não ocorre crase antes deles: a este Conselho;

    - o 2º erro diz respeito à inserção do pronome "vosso". Conforme orienta o manual de redação, os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da terceira pessoa. Sendo assim, o correto é encaminhamos o seu processo;

    - o 3º é devido à concordância do vocábulo "anexo". Sendo ele um adjetivo que indica ligação,  deve concordar com o substantivo que o acompanha, que é "cópia" (feminino e singular). Então, o correto é conforme cópia anexa.


    Gabarito do professor: ERRADO.


  • a galera fala:" só li até aqui". Eu n tenho nd a ver com os estudos de vcs, mas minha dica é a de q vcs n estão na prova, n precisam "só acertar" a questão, tentem achar todos os erros e explicar eles mentalmente antes de ver os comentários...É só uma dica, mas fica ai....

ID
2579962
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o próximo item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Anexa à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal, seguem texto informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias, para sua ciência e cumprimento.

Alternativas
Comentários
  • eRRADO.

    a (preposição) + a(s) (pronome demonstrativo) = à(s)
    Antes de qualquer coisa, há basicamente dois casos em que o vocábulo a pode ser um pronome demonstrativo, equivalendo ao pronome “aquela”: antes de pronome relativo que e antes de preposição de: A (= aquela) que chegou era minha filha. / Sua filha é linda, mas a (= aquela) dele é muito mais.

    Agora sim, o princípio da crase é o mesmo, beleza? Veja:
    Nós nos referimos à que foi 01 do concurso para Analista Judiciário.
    Sempre procuro fazer alusão às lições do Bechara e às do Celso Cunha.
    No primeiro caso, quem se refere, se refere a + a = à. No segundo caso, quem faz alusão, faz alusão a + as = às.
    a (preposição) + aquele(s), aquela(s), aquilo (pronomes demonstrativos) = àquele(s), àquela(s), àquilo
    Lembre-se: crase é a fusão de duas vogais idênticas. Jamais erre na prova este caso.
    A bebida é sempre nociva àqueles que se embriagam.
    Procurou explicar-se àquela comissão, mas ela não tolerou seu erro.
    Depois de todo o terror, assistir àquilo foi a gota d’água.
    O que é nocivo, é nocivo a + aqueles = àqueles. Quem se explica... se explica a + aquela = àquela. Quem assiste (= ver), assiste a + aquilo = àquilo.
    a (preposição) + a qual, as quais (pronome relativo) = à qual, às quais
    Lembre-se: se um verbo ou um nome exigindo preposição vier depois do pronome relativo, a preposição ficará obrigatoriamente antes do pronome relativo.
    Todas as professoras de Língua Portuguesa às quais me dirigi eram capazes.
    A explicação à qual tenho direito finalmente me foi dada pelo mestre.
    No primeiro caso, o verbo pronominal dirigir-se exige a preposição a, que se aglutina com as quais (pronome relativo), formando às quais. No segundo caso, o nome direito também exige a preposição a, que se aglutina com a qual (pronome relativo), formando à qual.

  • Gabarito E

     

    Ué!... É gramática ou redação oficial?

     

    HEY HO LET'S GO!

  • seguem texto... peon 

  • GABARITO: ERRADO

     

    Anexa à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal, seguem/segue texto informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias, para sua ciência e cumprimento.

     

     

    BONS ESTUDOS.

  • Anexo à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal, segue texto informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias, para sua ciência e cumprimento.

    Lembrando que Anexo concorda com texto.

  • Cuidado Pedro, "Anexo" varia, o certo é anexa mesmo.

  • Errado - Anexa à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal, seguem texto informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias, para sua ciência e cumprimento.

    .

    Certo - Anexo à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal, segue texto informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias, para sua ciência e cumprimento.

    .

    (Segue texto informativo anexo à recomendação.) Anexo concorda com texto informativo.

    .

    E o que está anexo, está anexo a alguma coisa, exigindo se a preposição -a, que faz junção com o artigo -a que precede a palavra recomendação, formando a crase.

  • Anexado

  • ERRADO

     

    ANEXO à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal,  SEGUE TEXTO informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias, para sua ciência e cumprimento.

     

    O que segue anexo é o texto ! 

  • O que segue anexo? O texto.

    O texto segue anexo a que? À recomendação.

  • Seguem texto?

    Errada.

  • Tem erro de concordância!

    "segue texto informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias (...) anexo..."

    ERRADA!

  • Outro detalhe: ali no final diz "sua ciência e cumprimento", tendo em vista que é um documento oficial, não seria "vossa ciência e cumprimento"?

  • ERRADO

     

    "Anexa à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal, seguem texto informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias, para sua ciência e cumprimento."

  • ERRADO.

    Anexo à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal, seguem/segue texto informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias, para sua ciência e cumprimento.

  • "Gabarito Errado"

    Bom, galera, vendo a grande incidência, nas questões, é bom se atentar para diferença entre ANEXO e EM ANEXO.

    ANEXO -> Adjetivo, deve concordar com o substantivo a que está associada.

    Ex: As fotos da formatura estão ANEXAS.

    EM ANEXO -> Invariável, refere-se à forma como o arquivo está sendo enviado, é classificada como Locução Adverbial de Modo.

    Ex: O trabalho de geografia está EM ANEXO (Repare que se refere ao modo como o trabalho está).

    Que o poder de Deus esteja acima de todas as coisas. Bons Estudos.

  • Há comentários curtidos que estão errado....

    UM ABSURDO AFIRMAR ISSO: "Anexa à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal, seguem texto informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias, para sua ciência e cumprimento."

    O TEXTO SEGUE ANEXO.

  • Há comentários curtidos que estão errado....

    UM ABSURDO AFIRMAR ISSO: "Anexa à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal, seguem texto informativo sobre a criação e atribuições das ouvidorias, para sua ciência e cumprimento."

    O TEXTO SEGUE ANEXO.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.

    O trecho apresentado neste item possui 2 erros:

    - o 1º é referente ao emprego de "Anexa", no feminino. Sendo a palavra “anexo" um adjetivo que indica ligação,  deve concordar com o substantivo que acompanha. Então, ao colocarmos a frase na ordem direta (Segue texto informativo anexo à recomendação) verificamos que tal vocábulo deve concordar com "texto", que é masculino. Assim, o correto é  Anexo à recomendação de criação;


    - o 2º erro diz respeito à concordância em "seguem texto informativo". Uma vez que o substantivo deverbal "segue" concorda com "texto", que está no singular, o correto, para que seja estabelecida a correta concordância, é segue texto informativo.



    Gabarito do professor: ERRADO.


ID
2579968
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimento de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que se refere ao programa Microsoft PowerPoint 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o próximo item.


No PowerPoint 2013, é possível usar vários slides mestres em uma apresentação.

Alternativas
Comentários
  • Um slide mestre é o slide principal em uma hierarquia de slides que armazena todas as informações sobre o tema e os layouts de slide de uma apresentação, inclusive o plano de fundo, a cor, as fontes, os efeitos, os tamanhos de espaços reservados e o posicionamento. Cada apresentação contém pelo menos um slide mestre.

    Sim essa ferramente existe no Power Point 2013

    https://docente.ifrn.edu.br/rodrigotertulino/disciplinas/...2/.../o-que-e-um-slide-mestre

  • "É possível" geralmente torna as questões de informática correta. O princípio Nishimura também se aplica ao "CESPEDRIX" / Quadrix 

  • Gabarito: Certo

  • GABARITO: CERTO

     

    Pra quem ainda não conhece a ferramenta slide mestre:

    Quando você quiser que todos os seus slides contenham as mesmas fontes e imagens (como logotipos), poderá fazer essas alterações em um só lugar — no Slide Mestre, e elas serão aplicadas a todos os slides. Para abrir o modo de exibição do Slide Mestre, na guia Exibir, selecione Slide Mestre.

     

     

    Recomendo sempre a leitura do próprio site da Microsoft visto que a maioria das bancas retiram questões literais de lá

    https://support.office.com/pt-br/article/O-que-%C3%A9-um-slide-mestre-b9abb2a0-7aef-4257-a14e-4329c904da54

  • CERTO

     

    Quando você quiser usar vários temas em uma apresentação, você precisará de vários slides mestres. Cada um representa um tema.

     

    Passo a passo: https://support.office.com/pt-br/article/usar-v%C3%A1rios-slides-mestres-em-uma-apresenta%C3%A7%C3%A3o-dc684a1d-9d14-4ead-9bb5-2303d4fedba8

  • Complementando = Slide Mestra na Guia exibição!!

  • O slide mestre é um modelo interno para uso de cada apresentação.

  • bizu, essa questão é muito recorrente em concursos. Deus nos abençoe.

  • No PowerPoint 2013, é possível usar vários slides mestres em uma apresentação.

    Gab: Certo.


ID
2579971
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimento de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que se refere ao programa Microsoft PowerPoint 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o próximo item.


Para que o usuário possa utilizar o painel de anotações do PowerPoint 2013, isto é, a caixa que aparecerá abaixo de cada slide, ele deverá clicar o botão Anotações, que aparecerá quando o usuário mover o ponteiro do mouse para o lado superior direito da janela do PowerPoint.

Alternativas
Comentários
  • Adicionar anotações ao criar sua apresentação

    O painel de anotações é uma caixa que aparece abaixo de cada slide. (Ela tem um contorno magenta na figura abaixo.) Um painel de anotações vazio solicitará que você com o texto que diz clique para adicionar anotações. Digite as anotações do orador lá. Se você não vir o painel de anotações ou se ele estiver minimizado completamente, clique em anotações na barra de tarefas na parte inferior da janela de PowerPoint (também marcada na cor magenta na imagem abaixo).

    https://support.office.com/pt-br/article/adicionar-anota%C3%A7%C3%B5es-do-orador-aos-slides-26985155-35f5-45ba-812b-e1bd3c48928e

  • Anotações se encontra no lado inferior direito na edição do slide.

  • Para que o usuário possa utilizar o painel de anotações do PowerPoint 2013, isto é, a caixa que aparecerá abaixo de cada slide, ele deverá clicar o botão Anotações, que aparecerá quando o usuário mover o ponteiro do mouse para o lado INFERIOR direito da janela do PowerPoint.

  • Para que o usuário possa utilizar o painel de anotações do PowerPoint 2013 ele deverá clicar o botão Anotações, que aparecerá quando o usuário mover o ponteiro do mouse para o lado inferior direito da janela do PowerPoint.

  • ERRADO

     

    ESTÁ NA PARTE INFERIOR !

     

    " No modo de exibição normal, o painel de anotações está localizado logo abaixo da janela de exibição de slide."

     

    https://support.office.com/pt-br/article/mostrar-formata%C3%A7%C3%A3o-do-texto-no-painel-de-anota%C3%A7%C3%B5es-bf14a18f-5098-4371-aadb-ee3b7e48549c

  • Errado

     

    Na parte inferior ao lado do painel "comentários"

  • Eu pergunto aos colegas isso é informática ou jogo de memória ?

  •  

    Jogo de memória

     

     

  • Do lado de comentários.

  • isto sim é informática colega, não é memorização, contudo as questões de concurso publico na maioria das vezes são iguais ou semelhantes, nem tudo que há nos programas cai, porém o que cai geralmente é replicado em outros concursos, pois o próprio examinador sabe que é impossível saber tudo do software. Deus seja louvado.

  • Para os não assinantes: Gab Errado.

  • Acertei a questão indo pelo raciocínio de que eu clicaria em "Inserir > Anotações" kkkk

  • Jogo de memória. infelizmente.

  • PW Point 2016 : Exibir - Mostrar - Anotações

  • Anotações se encontra no lado inferior direito na edição do slide.

  • QUESTÃO DIFÍCIL!

    SEGUE A IMAGEM: https://prnt.sc/11t0hzx

  • Eu na prova gastando 10 minutos nessa questão só imaginando: onde está essa bendita anotação?

  • Galera, questões assim não são pra vc se questionar se utilizará o conteúdo no seu futuro cargo, essa não é uma preocupação para a banca. A banca quer derrubar candidato.


ID
2579974
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimento de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que se refere ao programa Microsoft PowerPoint 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o próximo item.


No Windows 7, ao clicar, com o botão direito do mouse, sobre a área de trabalho, selecionar Classificar Por e escolher a opção correspondente, é possível organizar os ícones em ordem alfabética.

Alternativas
Comentários
  • Para organizar a área de trabalho em Ordem alfabética, faça o procedimento abaixo.

    Clique na área de trabalho com o botão direito do mouse, em seguida Personalizar.

    Acesse o caminho: Classificar Por / Nome

     

    OBS: a Ordem ficará dessa maneira.

    Itens da Área de Trabalho

    Itens da Área de Trabalho Pública

    Pastas

    arquivos

     

     

    Após acabar a ordem alfabética de itens da Área de trabalho, começa a ordem alfabética dos Itens da Área de trabalho Pública e assim por diante.

     

     

    Para habilitar a pasta ondem ficam os itens da Área de trabalho Pública, clique em Iniciar / Computador / Disco Local C: / Usuários / Público /

     

    Pressione a Tecla ALT do teclado, acesse Ferramentas / Opções de Pasta / Modo de Exibição /

    Marque a opção: Mostrar arquivos, pastas ou unidades ocultas.

     

    Em seguida dentro da pasta Público aparecerá a pasta Área de Trabalho Pública.

     

    Fonte: https://answers.microsoft.com/pt-br/windows/forum/windows_7-desktop/%C3%ADcones-do-desktop-em-ordem-alfab%C3%A9tica/a4769e52-dc5e-4a4f-a3ef-8ed5abdded44?auth=1

  • GAB.: CERTO

  • CERTO

     

    " Se você quer deixar sua Área de Trabalho mais apresentável e não perder muito tempo com organização, pode posicionar seus ícones de acordo com o nome (em ordem alfabética), tamanho, tipo e data da modificação. "

     

    https://www.tecmundo.com.br/windows-xp/1244-organizando-seus-icones-da-area-de-trabalho.htm

  • Alexandre Henrique nunca subestime uma questão.

    Oque pode ser fácil pra você, pode ser difícil pra outra pessoa. E oque pode ser fácil agora, na hora da prova pode ser tornar muito difícil.

  • Classificar por ->

    Nome

    Tamanho

    Tipo de item

    Data de modificação

  • O recurso de classificar os arquivos por nomes, tamanho, data de modificação etc são muito úteis na hora de você procurar aquivos. Daí ser importante que o relógio de seu computador esteja ajustado para que os arquivos exibam a data correta de modificação.

  • Existe um pequena ambiguidade no encunciado, pois dá a entender que uma das opções do menu CLASSIFICAR POR tem o nome de CORRESPONDENTE e obviamente essa opção não exite, mas se estivesse negritado a palavra classificar por, já sanaria essa ambiguidade. 

  • O meu computador opera no Windows 8.1 e não tem essa opção ''ordem alfabética'' na área de trabalho :I

  • Sim, está correto. Se eu clicar com o botão direiro e selecinar "classificar por" e depois escolhar "nome", estarei fazerndo uma classificação por ordem alfabética.

  • Realmente Fernandes 20, eu cai nessa ambiguidade. Li rápido e achei que se tratava de uma opção denominada "correspondente" kkkkkk

  • sempre confundo tecla esquerda e tecla direita do mouse... materia do cão essa viu

  • vish que informática é um universo mesmo viu

  • informatica e tao facil gabrielle, basta voce ter tempo de acesso no windows.

  • por nome é cacofonia

  • Achei que antes de tudo isso, tivesse que selecionar os arquivos que estão na área. Opa, menos 3 pontos na prova.

  • errei por causa dessa opção correspondente. Interpretei errado.

  • É possível classificar por: nome(fica na ordem alfabética), tamanho, tipo e data

  • entendi que era a opção "correspondente" :(


ID
2579977
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimento de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

No que se refere ao programa Microsoft PowerPoint 2013 e ao sistema operacional Windows 7, julgue o próximo item.


No Windows 7, quando um arquivo é excluído de um pen drive, ele é enviado para a Lixeira, podendo ser recuperado.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA CORRETA : ERRADO quaisquer arquivos armazenados em um pendrive são excluídos diretamente sem irem para a lixeira
  • fui tentar fazer isso com um HD EXTERNO e ele manda para a lixeira... fica a dica que é somente para Pen drive!!!

  • Arquivos excluídos de pen-drive NÃO vão pra lixeira e então, NÃO há possibilidade de serem recuperados.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Fernando, arquivos excluídos de ambiente de rede também não passam pela lixeira, igualmente aos arquivos apagados do pen drive. 

  • discordo do fernando, meu HD exclui como se fosse pen drive, nao mostra na lixeira

  • Egnaldo Bomfim, duas coisas, ou tua lixeira já está com a capacidade total e aí quando vc vai excluir algo novo, ele vai ser deletado permanentemente ou senão, em algum momento teu pc foi configurado pra que os arquivos sejam excluídos diretamente. Dá uma olhada aí, mano!

  • Num pen drive as coisas não são semelhantes como num HD. Se deletar vai direto embora, algo como usar Shift+Del num HD. 

    AVENTE GUERREIROS!

    DEPEN 2018!

  • Li alguns comentários  e discordo.

    Qualquer arquivo ou pasta que esteja em unidade removível, ao deletar, não passa pela lixeira, não restaura.

    Porém, existe programas especiais no mercado, que talvez recupere.

     

  • No Windows 7, quando um arquivo é excluído de um pen drive, ele é enviado para a Lixeira, podendo ser recuperado. FALSO

  • Errado!

     

    Pen drive é um dispositivo externo, apagou já era...O arquivo iria para lixeira se estivesse no próprio armazenamento do windows.

  • É possível configurá-lo para ir pra lixeira?

  • Errado

    No Windows, a Lixeira é exclusiva dos discos rígidos pertencentes à máquina. Discos removíveis e pendrives não possuem Lixeira, portanto, não existe arquivamento temporário na Lixeira para estes dispositivos.

    Fonte: Prof. Victor Dalton- Estratégia Concursos

  • a banca foi esperta em citar o sistema operacional... no linux quando se exclui algo de dispositvo removivel ele vai para lixeira, claro nao pressionando SHIFT + DEL, apenas deletando normalmente

  • A lixeira do windows é somente para unidades de disco da propria maquina, pendrives e afins nao possuem lixeira

  • ERRADA!

     

    Galera, não leve o entendimento referente ao SEU HD EXTERNO para a prova. Alguns mandam para a lixeira e outros não, porém o entendimento das bancas (é isso o que importa) é o seguinte:

     

    No Windows, a Lixeira é exclusiva dos discos rígidos pertencentes à máquina. Discos removíveis e pendrives não possuem Lixeira, portanto, não existe arquivamento temporário na Lixeira para estes dispositivos. (Conforme comentário do Prof. do Estratégia)

     

    -

  • somente a partir do windows 10 é que um arquivo excluído de discos removíveis: pen drives, hd externos etc irão para lixeira se deletados. SE exclídos tarvés do shift+ delete, serão excluídos pemanentemente

  • Moisés ! A Vunesp na prova de Agente de Telecomunicação considerou que ,quando excluído do hd externo, o arquivo vai para lixeira.

  • GABARITO: ERRADO

    Memorize como se o pen drive tivesse uma lixeira própria, o que na verdade é quase isso.

    Existem métodos e alguns programinhas que fazem recuperar o arquivo excluído de um pen drive, mas isso não tem a ver com a questão.

    OB= HDS externos , que tem o  armazemento bem extenso, os arquivos vão para a lixeira sim, testem !!!

    bons estudos

  • GAB ERRADO

    SOBRE A LIXEIRA DO WINDOWS:

    Lixeira

    É uma pasta do Windows usada para armazenar temporariamente documentos, pastas e arquivos que não são mais utilizados pelo

    usuário. Para excluir um arquivo e NÃO enviá-lo para a lixeira, basta pressionar (ao apagar o arquivo) as teclas Shift + Delete.

    Arquivos armazenados em outros tipos de mídias (unidades) removíveis (como pen drives ou cartões de memória, por exemplo) não têm direito de ir para a Lixeira, ou seja, quando acionamos qualquer forma de exclusão, uma confirmação aparecerá para excluir o arquivo permanentemente. 

    Podemos configurar a lixeira por meio das propriedades. Clicando com o botão direito do mouse sobre a Lixeira e escolhendo a opção Propriedades, obtemos a janela seguinte:Se não desejar enviar para a lixeira os arquivos apagados, marque a opção “não mover os arquivos para a lixeira”.

    Quando você exclui um arquivo ou pasta, eles na verdade não são excluídos imediatamente; eles vão para a Lixeira. Isso é bom porque, se você mudar de ideia e precisar de um arquivo excluído, poderá obtê-lo de volta, por meio de o comando Restaurar.

    FIQUE LIGADO!

    • Se tiver certeza de que não precisará mais dos itens excluídos, poderá esvaziar a Lixeira. Além disso, caso você pressione SHIFT + DELETE para excluir um arquivo, ou selecione o item Excluir com a tecla SHIFT pressionada, o usuário é convidado a excluir um arquivo permanentemente, sem passar pela lixeira.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • Não são enviados à lixeira arquivos excluídos do pen drive e de computadores em rede.

  • errada. Se você excluir do dispositivo, no caso o pen-drive, será apagado e não irá para a lixeira.

  • Arquivos de UNIDADES REMOVÍVEIS não são enviados para a lixeira, quando excluídos.

  • Moisés Portela obg pela explicação, eu estava c duvidas mas fui pesquisar e é o q realmente vc comentou:

    Galera, não leve o entendimento referente ao SEU HD EXTERNO para a prova. Alguns mandam para a lixeira e outros não, porém o entendimento das bancas (é isso o que importa) é o seguinte:

     

    No Windows, a Lixeira é exclusiva dos discos rígidos pertencentes à máquina. Discos removíveis e pendrives não possuem Lixeira, portanto, não existe arquivamento temporário na Lixeira para estes dispositivos. (Conforme comentário do Prof. do Estratégia)

  • GT errado.

    A narrativa alegada não procede, entretanto, essa mesmo se faz verdade, quando é um HD externo.

  • ele é excluído permanentemente.

  • Errado!

    Arquivos apagados do pendrive e de outra máquina conectada não vão para lixeira;


ID
2579980
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimento de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Com relação a vírus, worms, pragas virtuais, aplicativos para segurança e procedimentos de backup, julgue o item seguinte.


O anexo de um e-mail recebido de um amigo não consiste em um meio de propagação de Cavalo de Troia, pois se trata de mensagem de pessoa conhecida.

Alternativas
Comentários
  • Quem garante que seu amigo havia aberto o anexo e verificado, ou que ele sabia que estava sendo contaminado?

  • É possível enviar qualquer bobagem se passando por um destinatário qualquer. 

  • que questao ridicula!!

  • A banca deve ter se equivocado muito com esse gabarito (certo), como que o e-mail de um "amigo" é confiável? Ademais, já recebi vários e-mails de "amigos" que clicaram em outros malweres que, por exemplo, usaram o e-mail deles para propagar. 

    Com certeza esse gabarito será alterado. 

    2018 - janeiro, pessoal, o gabarito foi alterado. Segue a justificativa da Banca: 
     

    Parecer alterado para alternativa E (errado).

     

     

    Justificativa:

     

     

    O gabarito do item deve ser alterado para “E”, pois a afirmação de que o anexo de um e - mail recebido de um amigo não consiste em um meio de propagação de Cavalo de Troia está incorreta. Segundo os autores Alfred Basta, Nadine Basta e Mary Brown na obra Segurança de computadores e teste de invasão, São Paulo, Cengage Learning, 2014, p. 180, “ataques recentes de cavalo de Troia utilizaram os mais diversos meios de distribuição: Anexos de e-mail enviados por um amigo (que deve ter pensado que o programa anexo poderia ser útil ou interessante) ou por um verme que se propagou em máquinas não corrigidas, vulneráveis”.O gabarito deve ser alterado, mantendo-se a validade do item.

     

     

    As demais alterações estão no link http://www.quadrix.org.br/todos-os-concursos/inscricoes-abertas/cofeci-conselho-federal-de-corretores-de-imoveis-/publicacoes/justificativas-de-alteracaoanulacao-de-gabarito-e-resultado-de-recursos.aspx


    Grande abraço


    JUNTOS SOMOS FORTES

  • Não é pelo fato de o anexo ser de um amigo que há a garantia de ele não estar infectado.  

  • O gabarito foi alterado. o QC deve atualizar.

  • Se tem amigo dando ideia nas próprias Cremosas dos parças, imagina mandar um e-mail com virús! kkkk Não confiem nem na própria sombra! Fica a dica ae pra moçada!

  • GABARITO: ERRADO

     

    *1) O próprio "amigo" pode enviar o email com intenções maliciosas

     

    *2) O computador do amigo pode estar infectado com malware que envia email malicioso utilizando sua conta

  • Como se diz aqui onde eu moro : " Vá na onda que cê se lasca "

  • Você começa a ler o enunciado e os neurônios já começam a ferver só em pensar no assunto ...Daí termina no e-mail do amigo hehhe,ok rs !

  • ERRADO

     

    O email do seu amigo pode estar transmitindo malwares sem ele saber, ou ele pode estar fazendo isso intencionalmente também.

     

    Os trojans (cavalos de troia) não se propagam sozinhos; ele podem vir em arquivos de música, mensagens de e-mail, escondidos em downloads e sites maliciosos, que se aproveitam de vulnerabilidades do navegador utilizado para instalar a praga no aparelho.É um programa malicioso baixado pela vítima se passando por um software legítimo, que tem como função abrir portas e brechas para a entrada de outros malwares.

     

    FONTE: http://www.psafe.com/blog/o-que-e-um-cavalo-de-troia/

  • Já que é para gabaritar.
  • Gab. Errado.

     

    Eu entrei com recurso para essa questão, pois a banca tinha dado como correta... Não tem como garantir nada, ela generalizou.

     

  • Bem ao contrário disso.

  • Cavalo de troia = Presente de Grego.

  • Se mandar email sabendo que tem cavalo de tróia é Amigo da onça.

  • Belíssimo estudo de caso. 

  • ERRADO

     

    Sobre os Cavalos de Tróia

    Os Cavalos de Tróia (Trojan Horse) são programas que permitem a administração remota, invasão, visualização do que está sendo digitado, e até mesmo captura de dados das máquinas nas quais se instalam. Geralmente eles são enviados através" de jogos ou programas (aparentemente inofensivos) que, quando executados, instalam o Trojan na máquina. Por isso a comparação com a lenda, pois invadem a máquina disfarçada mente, facilitam a ação de outros ataques, não se multiplicam e causam dano. A maioria deles é dividida em duas partes: o servidor que é o programa que se instala na máquina do usuário e fica lá disfarçada mente e o cliente que enviará informações ao servidor para que execute operações indevidas na máquina em que está instalado. Eles não devem ser confundidos com os vírus, pois eles não podem se replicar e só se instalam quando são executados. Também são utilizados antivírus para a sua detecção.

     

    OBSERVAÇÃO: Worm e cavalo de Tróia não são vírus. São ataques, mas cada um com suas especificidades.

  • ERRADA. A questão está afirmando algo que na informatica nada podemos ter garantia, ainda mais no mundo da WEB. Só para garantir que está errada a questão:

    1- O próprio "amigo" pode enviar o e-mail com intenções maliciosas. O que chamamos amigo da onça;

     

    2- O computador do amigo pode estar infectado com malwares que envia e-mail contaminados, que chamamos de maliciosos, utilizando sua conta ou seu micro logado em algum local, uma Lan House.


  • Leiam sobre a real história que verão o total sentido do nome dado a esta praga. Gab Certo

  • Só pensar no amigo sacana kkkkk

  • Verdade, nunca que meus amigos fariam isso...



    ....



    ¬¬'

  •  DICAS DE INFORMÁTICA (Professor Fernando Nishimura)

     

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;

    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;

    4) Quando a questão "fala mal" "menosprezadeterminada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;

    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;

    6) Se um dos itens, geralmente o últimonão faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;

    7) Estas palavras indicam uma questão certapode(m), permite(m), é possívelpode ser...

    8) Estas palavras indicam uma questão erradaautomaticamentedevedeve-sesomentenão permitenão sendo possívelsempreé necessárionecessariamente



  • minha vida solitária nunca fez tanto sentido.

  • Gabarito Errado

    E se seu amigo for Everson Zoio? Querendo te mandar aquela trolagem? pense nisso.

  • AQUI EM RECIFE, NÃO TEM ESSA DE '' AMIGO ''KKKKK

    GAB : E

  • Confia! Nem nos familiares quando mandam aquele áudio do zap eu confio!


ID
2579983
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimento de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Com relação a vírus, worms, pragas virtuais, aplicativos para segurança e procedimentos de backup, julgue o item seguinte.


Um ataque de phishing consiste, por exemplo, em enviar um e-mail com conteúdo falso, com links que apontem para páginas também falsas, no intuito de coletar informações privativas, como CPF e senhas.

Alternativas
Comentários
  • Phishing é uma maneira desonesta que cibercriminosos usam para enganar você a revelar informações pessoais, como senhas ou cartão de crédito, CPF e número de contas bancárias. Eles fazem isso enviando e-mails falsos ou direcionando você a websites falsos.

    https://www.avast.com/pt-br/c-phishing

  • (C)

    Phishing, phishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

    Pharming é um tipo específico de phishing que envolve a redireção da navegação do usuário para sites falsos, por meio de alterações no serviço de DNS (Domain Name System). Neste caso, quando você tenta acessar um site legítimo, o seu navegador Web é redirecionado, de forma transparente, para uma página falsa.

    https://cartilha.cert.br/golpes/

  • (“phishing” em inglês corresponde a “pescaria”), tem o objetivo de “pescar” informações e dados pessoais importantes através de mensagens falsas. Com isso, os criminosos podem conseguir nomes de usuários e senhas de um site qualquer, como também são capazes obter dados de contas bancárias e cartões de crédito

  • Phishing é um tipo de fraude realizada de forma eletrônica. Essa fraude tem como objetivo adquirir dados pessoais do usuário, como CPF, números de contas bancárias, senhas, RG, dentro outros dados sigilosos.

    Os mafiosos utilizam o e-mail, aplicativos e sites que tem como única função roubar essas informações pessoais, ou seja, são criados para esse propósito.

  • Phishing: também chamado de scam, é o tipo de fraude no qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros.

    Normalmente, é realizado por mensagens eletrônicas que tentam se passar por alguma Instituição conhecida, compelindo o destinatário a entrar em um site (falso) para o fornecimento de dados pessoais.

    Victor Dalton- Estratégia Concursos

  • Phishing é uma forma de fraude eletrônica, caracterizada por tentativas de adquirir fotos, músicas e outros dados pessoais ao se fazer passar por uma pessoa confiável ou uma empresa enviando uma comunicação eletrônica oficial. Isso ocorre de várias maneiras, principalmente por email, mensagem instantânea e SMS.

     

    Como essas pessoas atuam?

    Os phishers adotam o massivo envio de mensagens conhecido como spam, até ataques altamente focalizados, conhecidos como Spear Phishing. De qualquer modo, os ataques têm nível razoavelmente alto de sucesso, ultrapassando os 5%, de acordo com o Anti-Phishing Working Group.

     

    Gabarito: C

     

    https://seguranca.uol.com.br/antivirus/dicas/curiosidades/o-que-e-phishing.html#rmcl

     

     

  • CERTO

     

    Phishing, phishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social. O phishing ocorre por meio do envio de mensagens eletrônicas que:

     


    - tentam se passar pela comunicação oficial de uma instituição conhecida, como um banco, uma empresa ou um site popular;
    - procuram atrair a atenção do usuário, seja por curiosidade, por caridade ou pela possibilidade de obter alguma vantagem financeira;
    - informam que a não execução dos procedimentos descritos pode acarretar sérias consequências, como a inscrição em serviços de proteção de crédito e o cancelamento de um cadastro, de uma conta bancária ou de um cartão de crédito;
    tentam induzir o usuário a fornecer dados pessoais e financeiros, por meio do acesso a páginas falsas, que tentam se passar pela página oficial da instituição; da instalação de códigos maliciosos, projetados para coletar informações sensíveis; e do preenchimento de formulários contidos na mensagem ou em páginas Web.

     

     

    FONTE: Cartilha - Cert Br.

  • Gabarito Correto 

     

    PHISHING  São mensagens que tentam obter dos usuários desavisados ou inexperientes, dados pessoais (Nome completo, CPF, numero de cartões, senhas etc.)

  • Fish = peixe Phishing = pescaria Achando estranho isso kkkkk
  • Phishing :  coletar dados, usando o modelo de Engenharia Social

     

    "Deus nos Surpreende!"

     

    Correto

     

  • seria uma espécie de "pescaria" (pescando informações).

  • O phishing deve o seu nome à palavra inglesa “fishing”, cujo significado é “pescar”. O phishing consiste em utilizar métodos tecnológicos que levem o utilizador a revelar dados pessoais e/ou confidenciais.

    Este tipo de ataques é geralmente acompanhado por mensagens de SPAM, enviadas para vários utilizadores. Embora possam haver tipos de phishing que pedem os dados directamente por resposta ao e-mail, na maioria das vezes estão articulados com um website onde o utilizador preenche os seus dados. Geralmente os dados pessoais roubados dizem respeito a informações de contas bancárias, logins de contas online e outras informações confidenciais

     

    Gabarito C

  • Phishing é uma técnica de ataque que induz o usuário a fornecer informações pessoais ou financeiras.

     

    Umas das formas comuns para esse tipo de ataque é o recebimento de mensagens de correio eletrônico de fontes aparentemente confiáveis, mas que, na verdade, dirige o usuário para páginas de internet fraudulentas, como por exemplo falsas páginas de banco.

  • uma forma de pescar dados bancarios atravês do E-mail.

  • Não estaria certa a questão se fosse assim:"...,em enviar um e-mail com conteúdo falso, com links que apontem para páginas aparentemente verdadeiras,no intuito de coletar informações privativas,como CPF e senhas." 

    Por isso errei 

  • PHISHING: enta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

    CERTA!
     

  • Bom saber, achei que phishing era só a página falsa
  •  CORRETO Phising Também chamado de scam, é o tipo de fraude no qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros. Normalmente, é realizado por mensagens eletrônicas que tentam se passar por alguma Instituição conhecida, compelindo o destinatário a entrar em um site ( site falso) para o fornecimento de dados pessoais.

  • Gab Certa

     

    I. Phishing é um tipo de fraude por meio do qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social.

  • CERTO

     

    É a "pescaria", ou seja, consiste em criar páginas falsas, muito semelhantes às páginas verdadeiras de bancos, operadoras de cartões de crédito e afins, e através de mensagens tentam induzir o usuário a ir até a página falsa e lá digitar os dados financeiros e bancários que serão armazenados e posteriormente utilizados nos sites verdadeiros para desvios e roubos.

     

    Prof Emannuelle Gouveia

  • CERTO. Phishing é muito utilizado em páginas falsas de bancos ou mesmo de base de dados como de empresas que obtem de alguma forma nossos cpf´s, números de cartãos etc.

  • Gabarito: CERTO


    Outras questões ajudam a responder:


    Q678128 Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PA Prova: CESPE - 2016 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de

    Phishing é um tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de outro usuário da Internet utilizando, por exemplo, páginas falsas de comércio eletrônico e redes sociais, bem como mensagens eletrônicas que contenham formulários de solicitações falsas de recadastramento. CERTO


    Q780611 Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: UFSBA Provas: UFMT - 2017 - UFSBA - Administrador 

    phishing pode ocorrer por meio do envio de mensagens eletrônicas que tentam se passar pela comunicação oficial de uma instituição conhecida, como um banco, uma empresa ou um site popular. CERTO


    Q777839 Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2017 - TRE-SP - Analista Judiciário

    Hipoteticamente, um Analista Judiciário do TRE-SP identificou, corretamente, o ato ilícito referido entre aspas no texto como um tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social. Comumente realizado por meio da internet, esse golpe é caracterizado como: Letra C - phishing

  • Gab. C

     

    Só para esclarecer a diferença entre os dois que podem acabar confundindo.

     

    Phishing é uma técnica de fraude online, utilizada por criminosos no mundo da informática para roubar senhas de banco e demais informações pessoais, usando-as de maneira fraudulenta.

     

    Pharming é o termo atribuído ao ataque baseado na técnica DNS cache poisoning (envenenamento de cache DNS) que, consiste em corromper o DNS (Sistema de Nomes de Domínio ou Domain Name System) em uma rede de computadores, fazendo com que a URL (Uniform Resource Locator ou Localizador Uniforme de Recursos) de um site passe a apontar para um servidor diferente do original.

     

    Espero ter ajudado!

  • PHISHING - é a técnica de criar páginas falsas, idênticas às oficiais, para capturar informações de usuários dessas páginas. É o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social. 
     

    Exemplos de situações envolvendo phishing são:
    Páginas falsas de comércio eletrônico ou Internet Banking: você recebe um e-mail, em nome de um site de comércio eletrônico ou de uma instituição financeira, que tenta induzi-lo a clicar em um link. Ao fazer isto, você é direcionado para uma página Web falsa, semelhante ao site que você realmente deseja acessar, onde são solicitados os seus dados pessoais e financeiros.

     

     

     

    GABARITO: CERTO

  • Gabarito: C

    Phishing, phishing-scam ou phishing/scam, é o tipo de fraude por meio da qual um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário, pela utilização combinada de meios técnicos e engenharia social

  • PHISHING

    ➥ Tipo de ataque que tem o objetivo de “pescar” informações e dados pessoais importantes através de mensagens falsas. Com isso, os criminosos podem conseguir nomes de usuários e senhas de um site qualquer, como também são capazes obter dados de contas bancárias e cartões de crédito.

    ➥ Em outras palavras, é um tipo de fraude em que um golpista tenta obter dados pessoais e financeiros de um usuário por meio do uso combinado de meios técnicos e engenharia social.

    [...]

    HISTÓRIA

    ➥ O Termo Phishing foi criado em meados de 1996 por cibercriminosos que praticavam roubo de contas da AOL (America Online). Um ano depois, em 1997, o termo passou a ser citado na mídia e a partir de então se tornar mais popular.

    [...]

    COMO FUNCIONA O ATAQUE?

    ➥ O Phishing ocorre quando pessoas inescrupulosas entram na Internet fingindo serem outra pessoa (como seu banco, uma loja virtual ou sua conta de e-mail) e tentam fazer com que você revele suas informações pessoais, como senhas, informações da conta ou números de cartão de crédito.

    • Ou seja,

    O Phishing tem como objetivo “pescar” informações e dados pessoais importantes de um usuário, e a infecção se dá através de links falsos inseridos em mensagens de e-mail.

    [...]

    CARACTERÍSTICA PADRÃO:

    ➥ Uma maneira de os phishers tentarem enganá-lo é criando mensagens de e-mail falsas. Essas mensagens parecem vir de empresas que você conhece e nas quais confia.

    • Mas atenção,

    Importante! ☛ Ele não é um vírus e sim um ATAQUE.

    [...]

    ► Dicas para evitá-lo:

    • Não abrir e-mails de desconhecidos;
    • Prestar muita atenção ao texto que pode conter erros de português; e
    • Observar a URL para saber se o site indicado é o mesmo de destino.

    [...]

    RESUMO

    Phishing --> PESCA Informações.

    '

    Gabarito: Certo.

    ____________

    Fontes: Techtudo; Cartilha de Segurança; Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • Phishing (Phishing/Scam ou Golpe do Scam) é um tipo de fraude (pode ser visto como Malware) em que um atacante tenta enganar a vítima para que forneça informações sensíveis, como dados bancários, normalmente enviando mensagens (E-mail, SMS, WhatsApp) se passando por uma instituição conhecida. Pode induzir ao acesso de uma página, preenchimento de formulários ou adicionando alguma praga virtual anexa a mensagem.


ID
2579986
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimento de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Com relação a vírus, worms, pragas virtuais, aplicativos para segurança e procedimentos de backup, julgue o item seguinte.


Mesmo que um hacker use nome de usuário e senha válidos para acessar o sistema, um firewall conseguirá detectá-lo por ser um equipamento bem robusto.


Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA CORRETA: ERRADO Um firewall, apesar de ser um ferramenta capaz de bloquear muitos ataques, não é inteligente a ponto de diferenciar um hacker de um usuário comum no caso dos dois utilizarem as credenciais corretas para logar/entrar no sistema
  • Firewall não é antivirus , CESPEDRIX

  • "CESPEDRIX" !!!!!!!!!!!! boa !!!!!!!!!!! kkkkkkkkkkkkkk

  • Firewall é um sistema de segurança de rede, baseado em hardware ou software, que usa regras para controlar o tráfego de entrada e saída da rede.

     

    Antivírus é um software que detecta, impede e atua na remoção de programas de software maliciosos, como vírus e worms. São programas usados para proteger e prevenir computadores e outros aparelhos de códigos ou vírus, a fim de dar mais segurança ao usuário.

  • Mesmo que um hacker use nome de usuário e senha válidos para acessar o sistema, um firewall conseguirá detectá-lo por ser um equipamento bem robusto.

    ou seja, o firewall irá reconhecer como usuário autorizado

  • firewall conseguirá detectá-lo pergunta ambigua

  • ERRADO

     

    A pessoa que entrar no sistema usando usuário e senha válidos não será impedida, pois o seu acesso será reconhecido. Além disso, o firewall pode ser um equipamento ou um software.

     

    FONTE: Aulas - Professor Maurí­cio Franceschini.

     

  • Questoes BOA!

  • Assim como a metáfora por trás do nome sugere, firewall é uma barreira de proteção que ajuda a bloquear o acesso de conteúdo malicioso, mas sem impedir que os dados que precisam transitar continuem fluindo. Em inglês, “firewall” é o nome daquelas portas antichamas usadas nas passagens para as escadarias em prédios.

     

    Na informática, os firewalls são aplicativos ou equipamentos que ficam entre um link de comunicação e um computador, checando e filtrando todo o fluxo de dados. Esse tipo de solução serve tanto para aplicações empresariais quanto para domiciliar, protegendo não só a integridade dos dados na rede mas também a confidencialidade deles.

     

     

    Diferenças entre antivírus, antispyware e firewall https://seguranca.uol.com.br/antivirus/dicas/curiosidades/diferencas-antivirus-antispyware-firewall.html

  • Antivírus é um software que detecta, impede e atua na remoção de programas de software maliciosos, como vírus e worms. São programas usados para proteger e prevenir computadores e outros aparelhos de códigos ou vírus, a fim de dar mais segurança ao usuário.

    Firewall é um sistema de segurança de rede, baseado em hardware ou software, que usa regras para controlar o tráfego de entrada e saída da rede.

  • PENSA NUM FIREWALL BOM EIN

  • Firewall mãe Dina !!!


    ERRADO

  • Gab Errado

     

    Firewal

    --> Significa barreira de fogo.

    --> Evita invasão na rede.

    --> Não protege Vírus.

    --> Não protege invasão interna.

    --> Não protege rotas alternativas.

     

    Bons estudos galerinha!!!

  • Robusto foi ótimo KKKK

  • Galera Firewal Não é equipamento !!! é um software 

  • Por ser BEM ROBUSTO sauhshuashhasuhas


    O firewall tomou uns whey protein, ficou boladão

  • errada. fire wall tem esse poder agora é!!!!!! Só a Quadrix mesmo.

  • Galera quando se fala um Firewall robusto quer dizer que ele tem vários complementos de segurança diferente de um Firewall mais simples. Porém isso não é garantia que um firewall robusto conseguirá detectá-lo por ser um equipamento bem robusto.

  • ERRADO.

    O firewall não consegue detectar.

    --> Não protege Vírus.

    --> Não protege invasão interna.

    --> Não protege rotas alternativas.

  • Firewall é um porteiro, porém não consegue saber se a '' credencial '' de quem está '' acessando '' o prédio é verdadeira ou falsa.

  • A justificativa da banca não é plausível, visto que não é pelo fato de o firewall ser um equipamento robusto que ele poderia impedir um acesso com usuário e senha válido, e sim através de políticas e regras definidas ao acessar tal sistema, como por exemplo uma autenticação de 2 fatores, tal regra poderia ser implementada no firewall para impedir acessos, mesmo com usuários e senhas válidas.

  • Ele não é robusto, é bem limitado...

    FIREWALL

    ➥ É um dispositivo de segurança da rede que monitora o tráfego de rede de entrada e saída e decide permitir ou bloquear tráfegos específicos de acordo com um conjunto definido de regras de segurança.

    ➥ Em outras palavras, um firewall pode ser conceituado como uma combinação de hardware e software que isola da Internet a rede interna de uma organização, permitindo o gerenciamento do fluxo de tráfego e dos recursos da rede e o controle - pelo administrador de rede - do acesso ao mundo externo.

    [...]

    ► CARACTERÍSTICAS:

    • Filtro de conexões;
    • Permite ou bloqueia o tráfego das portas TCP do computador;
    • Protege ou restringe o acesso aos dados armazenados em um PC;
    • Impede a passagem de vírus, worms ou cookies oriundos da internet;
    • Capaz de proteger o computador de ataques de crackers.

    [...]

    ► UTILIDADES:

    É utilizado para bloquear acessos a determinados sítios ou endereços;

    Usado para controlar os pacotes que entram e que saem da rede interna;

    Aprovar pacotes de dados que atendem as exigências e bloquear os demais;

    Pode ser instalado tanto como software e hardware.

    • Como um software --> habilitado em cada computador da rede;
    • Como um hardware --> Instalado na conexão da rede com a internet.

    ➥ Ou seja, como hardware, normalmente encontra-se em equipamentos de roteamento de redes; e, como software, encontra-se como um dos recursos do próprio sistema operacional.

    [...]

    ► MODO DE FUNCIONAMENTO:

    • Utiliza filtro de endereçamento;
    • Utiliza criptografia e autenticação;
    • É dispensável o uso de equipamento de hardware na máquina.

    [...]

    ► O QUE ELE NÃO CONSEGUE FAZER:

    não estabelece política de comportamento; 

    ❌ não detecta sniffer (IDS que detecta sniffer);

    ❌ não bloqueia spam e nem e-mails indesejados;

    ❌ não faz varredura em anexo de e-mail;

    ❌ não impede que arquivos com vírus sejam abertos;

    ❌ não cria VPN; Nenhum firewall cria VPNs.

    ❌ não consegue evitar ataques de dentro da rede.

    ____________

    Fontes: cartilha.cert.br; Questões da CESPE e Instituto AOCP; Colegas do QC.

  • robusto é o entendimento diversificado dessas bancas sobre o firewall

  • Galera, há oito semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

    Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;

    Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;

    E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;

     Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.

    Super método de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial

    “FAÇA DIFERENTE”

    SEREMOS APROVADOS EM 2021!

  • RESPOSTA CORRETA: ERRADO

    Um firewall, apesar de ser um ferramenta capaz de bloquear muitos ataques, não é inteligente a ponto de diferenciar um hacker de um usuário comum no caso dos dois utilizarem as credenciais corretas para logar/entrar no sistema.


ID
2579989
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Segurança da Informação
Assuntos

No item que avalia conhecimento de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Com relação a vírus, worms, pragas virtuais, aplicativos para segurança e procedimentos de backup, julgue o item seguinte.


Um sistema de detecção de intrusão (IDS) é um sistema composto apenas de software que é usado para detectar sinais de atividade maliciosa em uma rede.

Alternativas
Comentários
  • Sistema de detecção de intrusos ou também conhecido como Sistema de detecção de intrusão ( em inglês: Intrusion detection system - IDS) refere-se aos meios técnicos de descobrir em uma rede acessos não autorizados que podem indicar a ação de um cracker ou até mesmo de funcionários mal intencionados.

    Com o acentuado crescimento das tecnologias de infraestrutura tanto nos serviços quanto nos protocolos de rede torna-se cada vez mais difícil a implantação de sistema de detecção de intrusos. Esse fato está intimamente ligado não somente à velocidade com que as tecnologias avançam, mas principalmente com a complexidade dos meios que são utilizados para aumentar a segurança nas transmissões de dados.

    Uma solução bastante discutida é a utilização de host-based IDS que analisam o tráfego de forma individual em uma rede. No host-based o IDS é instalado em um servidor para alertar e identificar ataques e tentativas de acessos indevidos à própria máquina.

    Segue abaixo uma breve discussão de como algumas tecnologias podem dificultar a utilização de sistemas de detecção de intrusos.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_detec%C3%A7%C3%A3o_de_intrusos

  • Dois erros no enunciado: " ids é um sistema composto apenas de software" o ids é composto de software e hardware. O segundo erro é falar em atividade. O ids leva em conta pacotes.

  • "Apenas" = ja marca errado

  • errada. no mundo da informatica nada é garantido. Não podemos dar certeza de nada.

  • Gabarito: Errado.

    O IDS não é composto "apenas" de software e é usado além de detectar sinais de atividades maliciosas, monitorar a rede, analisar o tráfego, reportar aos administradores, registrar logs entre outras funções.


ID
2579992
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No item que avalia conhecimento de informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que: todos os programas mencionados estejam em configuração-padrão, em português; o mouse esteja configurado para pessoas destras; expressões como clicar, clique simples e clique duplo refiram-se a cliques com o botão esquerdo do mouse; teclar corresponda à operação de pressionar uma tecla e, rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não haja restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados.

Com relação a vírus, worms, pragas virtuais, aplicativos para segurança e procedimentos de backup, julgue o item seguinte.


Existem diversos softwares que permitem agendar tanto os backups de arquivos pessoais quanto os de arquivos de sistemas.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA CORRETA: CERTO Veja alguns exemplos: https://www.topfreewares.com.br/top-5-programas-gratuitos-de-backup-arquivos/
  • Na minha opinião, não são diversos, são ALGUNS...para os arquivos de sistemas menos ainda...

     

  • GAB.: CERTO

     

    Existem alguns programas de sincronização de arquivos que você pode utilizar para sincronizar os seus arquivos com um HD externo, pendrive, computadores da rede local e assim por diante.

  • CERTO

     

    No link abaixo, a tech tudo selecionou os melhores softwares para fazer backup no windows.

     

    http://www.techtudo.com.br/kits/melhores-programas-para-fazer-backup-no-pc-com-windows.html

  • Daiany backup é uma cópia de segurança. Está sim dentro do capítulo segurança da informação... 

  • Daiany Rocha
    segurança da informação (SI) está diretamente relacionada com proteção de um conjunto de informações( vírus )
    O backup a cópia de dados de um dispositivo de armazenamento a outro para que possam ser restaurados em caso da perda dos dados originais.

    Deu para perceber que ambos são diferentes? Em resumo SI proteção real do pc , já BACKUP é uma copia dos dados.

     

  • Independente de serem alguns softwares, ainda assim se constituem como uma variedade ou diversidade, já que cada um tem sua peculiaridade...

  • A cópia de segurança dos dados do usuário poderá ter várias cópias. A imagem do sistema, que necessita essencialmente de apenas uma cópia, também poderá ter várias cópias.
    O procedimento para a realização destas rotinas, poderá ser agendada pelo usuário.

    Gabarito: Certo.
  • CORRETO. Dentre os softwares temos: Acronis backup, crashplan, paragon backup etc

  • Filhinha da Cespe.

  • Gab.CERTO.

    Dentre os softwares temos: Acronis backupcrashplanparagon backup etc





  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

     

    A cópia de segurança dos dados do usuário poderá ter várias cópias. A imagem do sistema, que necessita essencialmente de apenas uma cópia, também poderá ter várias cópias.
    O procedimento para a realização destas rotinas, poderá ser agendada pelo usuário.

    Gabarito: Certo.

  • Gabarito: Certo.

  • Além da Ferramenta de Backup do Windows podemos utilizar softwares de terceiros para fazer cópias de segurança dos dados do computador. Embora os backups sejam voltados, essencialmente, para os dados do usuário também é possível fazer cópia de segurança de arquivos de sistema.

    Exemplos de Softwares de Backup:

    Acronis

    Avast Backup

    Backup Maker

    Cobian

    Paragon


ID
2579995
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que o desmatamento na Amazônia caiu 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017. Segundo o ministro, os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

                                                                                                      Internet: <https://g1.globo.com>.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item que se segue.


No período considerado, os estados do Pará e do Mato Grosso lideraram o desmatamento na área da Amazônia Legal.

Alternativas
Comentários
  •  

    GABARITO C

    "Apesar da queda, área desmatada foi de 6.624 quilômetros quadrados, a maior parte no Pará (2.413 km²) e no Mato Grosso (1.341 km²)."

    Fonte: https://g1.globo.com/natureza/noticia/desmatamento-na-amazonia-caiu-16-no-ultimo-ano-diz-ministro-do-meio-ambiente.ghtml

  • Além dos dois estados, a região da Amazônia Legal é composta por Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

  • PARÁ e MATO GROSSO sempre foram os maiores 
    PARÁ pelo RENCA
    e MATO GROSSO - comercio ilegal de madeira e plantações

  • A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados do Brasil pertencentes à Bacia amazônica e à área de ocorrência das vegetações amazônicas. O governo federal, reunindo regiões de idênticos problemas econômicos, políticos e sociais, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento social e econômico da região amazônica, instituiu o conceito de "Amazônia legal".

  • CERTO

     

    " Desde o ano que o Brasil promulgou sua Constituição Federal, Pará e Mato Grosso são os estados que mais desmataram entre todos da Amazônia em termos absolutos. Ambos estão localizados no "Arco de Fogo do Desmatamento", conjunto de áreas em que a floresta vem sendo destruída para dar lugar a pecuária e latifúndios com lavouras de monocultivo, marcadas pelo alto uso de agrotóxicos. Em termos gerais, considerando áreas da Amazônia Legal e outras áreas, em meio ao avanço das fronteiras agrícolas em direção à floresta nos últimos 25 anos, o Mato Grosso foi o campeão de desmatamento. "

     

     

    http://www.oeco.org.br/blogs/oeco-data/27897-mato-grosso-e-para-os-campeoes-de-desmatamento-na-amazonia/

  • Em Mato Grosso, o Inpe apontou um total de 1.341 km² de mata derrubada. O valor é 10% menor que o número registrado no mesmo período do ano passado, quando 1.489 km² foram desmatados. O estado aparece em segundo lugar no ranking nacional.

    Na Amazônia Legal, o Amapá foi o único estado que demonstrou aumento de casos. Em relação ao ano passado, os estados tiveram queda de 16% no desmatamento na Amazônia Legal.

    No ranking, divulgado pelo Inpe, o Pará aparece na frente com 2.413 km² desmatados. Em seguida, aparecem os estados de Rondônia (1.252 km²) e o Amazonas (965 km²).

  • Os fatores que explicam as altas taxas de desmatamento são: a extração ilegal de madeira, a falta de investimentos em fiscalização – principalmente face ao aumento desproporcional do quantitativo de motosserras na região – e, o corte de árvores para abrir espaço para pasto.
    O IBAMA dispõe de 1000 fiscais para patrulhar os 5 milhões de metros quadrados da Amazônia. O quantitativo de fiscais não coaduna com o tamanho da floresta. Paralelamente, aqueles que desmatam procuram fazê-lo de forma a escapar da vigilância, até de satélites, derrubando a mata em várias pequenas áreas, o que chama pouca atenção. 
    Entre os estados amazônicos onde houve maior desmatamento, ainda segundo dados divulgados pelo Instituto de pesquisa, foram Pará, Rondônia e Mato Grosso A maior parte do problema se concentrou em terras privadas e assentamentos. O governo do Mato Grosso questionou, por nota, os dados da pesquisa, afirmando que no estado houve uma queda de 19% no desmatamento, o que, na verdade, não se comprova. O governo de Rondônia, por sua vez, através da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental, disse que faz sua parte com ações de educação ambiental e fiscalização. E que demais ações são de responsabilidade do Ibama.
    Apesar de não citar Rondônia, a afirmativa apresentada é verdadeira. 
    Gabarito do professor: CERTO.

ID
2579998
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que o desmatamento na Amazônia caiu 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017. Segundo o ministro, os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

                                                                                                      Internet: <https://g1.globo.com>.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item que se segue.


A floresta amazônica desempenha importante papel no ciclo de sequestro de carbono do planeta, pois responde por significativa parcela do carbono assimilado por fotossíntese.

Alternativas
Comentários
  • o gabarito é CERTO ,mas

    Produção de oxigênio no mundo

    Algas marinhas – 54,7%
    Bosques e florestas – 24,9%
    Estepes, campos e pastos – 9,1%
    Áreas cultivadas – 8,0%
    Algas de água doce – 0,3%
    https://super.abril.com.br/ciencia/a-amazonia-nao-e-o-pulmao-do-mundo/

    cientistas estaão pesquisando sobre se jogar mais CO2 em cima de arvores elas cresceram mais rapido, do que outras que recebam menos gás carbonico
    https://www.unicamp.br/unicamp/ju/noticias/2017/06/29/floresta-amazonica-resiliencia-ou-colapso

    OUTRO FATO É QUE A AMAZONIA PRODUZ SUA PROPRIA CHUVA
    http://fbds.org.br/fbds/article.php3?id_article=483

  •  A floresta Amazônica está sequestrando anualmente 250 milhões de toneladas de gás carbônico.

    - Revista Science 

  • Eu achei essa questão questionável. A floresta no caso a Amazônica sequestra carbono porque o incorcopora em sua biomassa.

  • iro Higuchi, do Instituto de Pesquisas da Amazônia (IMPA) Analisando somente a fixação de carbono na madeira (ou seja, o seqüestro do carbono da atmosfera e sua transformação em biomassa vegetal, realizado pelas árvores através da fotossíntese), Higuchi concluiu que a floresta de terra firme próxima de Manaus seqüestra anualmente uma tonelada de carbono por hectare. Experiências semelhantes realizadas no Peru, Colômbia, Venezuela e em florestas de Rondônia e do Pará apresentaram resultados semelhantes.

    http://www.ecolnews.com.br/carbonoefeitoestufa.htm

  • CERTO

     

    Em um estudo que levou sete anos para ser elaborado, a Administração Nacional da Aeronáutica e do Espaço dos Estados Unidos (NASA) chegou à conclusão que, considerando apenas critérios naturais, a Floresta Amazônica é mesmo um ecossistema absorvedor de carbono. Utilizando técnicas desenvolvidas especificamente para este estudo, foram analisadas imagens de satélite e outros dados para concluir que a morte de árvores na Amazônia libera para a atmosfera 1,9 bilhão de toneladas de carbono por ano, uma quantia que é superada pela absorção da floresta. "

     

     

    http://envolverde.cartacapital.com.br/amazonia-sequestra-mais-carbono-que-emite-afirma-nasa/

  • Para aprender acerca da questão ambiental o material escrito e digitalizado é bastante vasto. Há dados fornecidos pelas Secretarias de Meio ambiente das unidades da federação e páginas de organizações de ambientalistas como o Greenpeace. 
    A questão ambiental é considerada por muitos uma fantasia. Ou ainda “exagero" de cientistas e ambientalistas radicais. No entanto, a destruição do meio ambiente e os problemas do clima são problemas em pauta hoje em dia. Basta perceber o aumento dos chamados desastres naturais, o aumento da temperatura da Terra, o degelo nos pólos. Na verdade estamos atrasados na luta para salvar o planeta e o futuro da raça humana . 
    Nessa luta para a manutenção da saúde da Terra as florestas exercem papel fundamental . Se conservadas, as florestas agem como uma solução para combater o avanço da crise climática e destruição da biodiversidade. No entanto, se desmatadas, surtem o efeito contrário. Elas então contribuem para o agravamento do problema, emitindo gases do efeito estufa que antes estavam retidos e, comprometem o habitat de espécies animais.
    Por isso é fundamental manter a integridade e resiliência de florestas como a Amazônia. É o que a ciência vem defendendo há anos. As florestas estocam carbono e regulam o clima. No caso da Amazônia, esta leva a umidade gerada na floresta para outras regiões. Além disso, elas são a “casa" de grande parte da biodiversidade do planeta, muitas vezes ainda desconhecida para a ciência. Na Amazônia, nos últimos anos, foram documentadas cerca de 600 novas espécies, mesmo como baixo investimento do Brasil em ciência e pesquisa. 
    Por tudo que foi acima descrito não é difícil concluir que a afirmativa apresentada na questão está correta.

    Gabarito do professor: CERTO.
  • As florestas são importantes instrumentos para a captura (natural) do gás carbônico presente na atmosfera.

    Assim, sendo a floresta amazônica a maior floresta equatorial do planeta, esta irá desempenhar importante papel no ciclo de sequestro de carbono, pois responde por significativa parcela do carbono assimilado por fotossíntese.

    Resposta: Certo


ID
2580001
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que o desmatamento na Amazônia caiu 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017. Segundo o ministro, os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

                                                                                                      Internet: <https://g1.globo.com>.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item que se segue.


Partes da Amazônia Legal em que o desmatamento ocorre com maior intensidade ficaram conhecidas como “arco do desmatamento”, em decorrência, principalmente, da atividade mineradora.

Alternativas
Comentários
  • A treta é a pecuária, mano. Aliás, é a mais sinistra em quesito de desmatamento e desertificação do solo. 

  • A Amazônia, que antes era um terreno florestal que abrigava inúmeras espécies de animais, aves e índios; transformou-se em uma área destinada à agropecuária, produção de grãos e centro urbano. Estima-se que, se nenhuma providência for tomada, em 40 anos a Amazônia estará totalmente desmatada.

    O desmatamento da Floresta Amazônica é um dos principais problemas ambientais do mundo atual, em função de sua grande importância para o meio ambiente. Este desmatamento causa extinção de espécies vegetais e animais, trazendo danos irreparáveis para o ecossistema amazônico.

    Principais causas

    • Degradação provocada pelo corte ilegal de árvores, destinadas ao comércio ilegal de madeira;
    • Queimadas ilegais para abertura de pastagens para o gado ou áreas agrícolas (principalmente para a cultura de soja);
    • Assentamentos humanos em função do crescimento populacional na região.

    http://ecoviagem.uol.com.br/noticias/turismo/turismo-sustentavel/floresta-amazonica-conheca-os-problemas-que-o-pulmao-do-mundo-vem-enfrentando-18345.asp

     

  • no Pará sim o problema é de mineradores pelo RENCA
    agora no resto é mais pecuario 

  • Tá... mas qual a resposta?

  • Esse texto esclarece a questão:

    A região que apresenta maiores índices de desmatamento é aquela onde a fronteira agrícola avança em direção à floresta: são 500 mil km² de terras que vão do sudeste do Pará para o oeste, passando por Mato Grosso, Rondônia e Acre. Essa porção de terra é chamada de “arco do desmatamento da Amazônia”.

    Para muitos especialistas em ecologia e biologia, as rodovias Belém-Brasília e Cuiabá-Porto Velho, foram o berço da criação do arco do desmatamento da Amazônia. O sucesso de ambas as estradas deram vida à construção de mais rodovias, que tiveram um maior povoamento por sua extensão, o que acarretou no desmatamento de inúmeras regiões de diferentes estados.

    Nos últimos anos, os satélites da NASA constataram que a agricultura mecanizada é responsável por desflorestar a Amazônia com bastante agressividade. Como resultado disso, a região sofre com alterações no solo, mudanças climáticas e perda da biodiversidade.

    http://www.dinamicambiental.com.br/blog/meio-ambiente/arco-desmatamento-amazonia/

  • Gabarito: Errado

  • Arco do desmatamento: região onde a fronteira agrícola avança em direção à floresta e também onde encontram-se os maiores índices de desmatamento da Amazônia.

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO

     

     

    Partes da Amazônia Legal em que o desmatamento ocorre com maior intensidade ficaram conhecidas como “arco do desmatamento”, em decorrência, principalmente, da agricultura e pecuária na região.

     

     

    https://g1.globo.com/natureza/noticia/desmatamento-na-amazonia-legal-cai-21-e-interrompe-crescimento-apos-5-anos-aponta-imazon.ghtml

  • ERRADO 

    TEM QUE SER BÃO MESMO PRA CONSEGUIR EXPLORAR MINÉRIOS NAQUELA REGIÃO.

  • POVO SÓ ENROLA E COMPLICA AINDA MAIS...SE NÃO TEM RESPOSTA ENTÃO NÃO COLOCA COMENTÁRIOS DE BOSTA QUE SÓ ATRAPALHA

     

  • Região onde a fronteira agrícola avança em direção à floresta e também onde encontram-se os maiores índices de desmatamento da Amazônia. São 500 mil km² de terras que vão do leste e sul do Pará em direção oeste, passando por Mato Grosso, Rondônia e Acre.

  • ERRADA. A atividade que faz com que ocorra o grande desmatamento é a atividade agropecuária.

  • Jordana que mulherao! Kk
  • https://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28783-o-que-e-a-amazonia-legal/

  • A região que apresenta maiores índices de desmatamento é aquela onde a fronteira agrícola avança em direção à floresta, chamada de “Arco do Desmatamento”. Nos últimos anos, estudos constataram que a agricultura mecanizada e a pecuária são responsáveis por desflorestar a Amazônia com bastante agressividade. 

  • O termo conhecido como "arco de desmatamento" compreende a região onde são encontrados os maiores índices de desmatamento da Amazônia. É um território que vai do oeste do Maranhão e sul do Pará em direção a oeste, passando por Mato Grosso, Rondônia e Acre. 
    E, nos últimos anos, o arco vem avançando para o interior da Amazônia. Dados do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite  (PRODES) mostram que
    “Entre os anos de 2002 a 2012, durante a queda do desmatamento houve uma diminuição no tamanho médio das áreas desmatadas. Mas a partir de 2012, os grandes desmatamentos (acima de mil hectares) passaram a contribuir mais e os pequenos desmatamentos a contribuir menos no computo total. Ou seja, o tamanho das áreas desmatadas está sendo maior novamente. Isso nos mostra o ator ou quem está desmatando. O autor desse desmatamento não é alguém que está ampliando sua propriedade, fazendo um “puxadinho", mas alguém com poder aquisitivo capaz de abrir uma nova área de grandes dimensões."

    O que traz o aumento do arco de desmatamento não é, no entanto, a atividade mineradora mas a construção de estradas e o nascimento de novos municípios. Dados de 2019 apontam 19 novos municípios, que não constavam da lista dos 256 municípios que delimitam o arco do desmatamento, aparecem entre os municípios responsáveis por 75% do desmatamento na Amazônia.
    Destacam- se os municípios de Feijó e Tarauacá, no estado do Acre, ao longo da BR-364; e Rurópolis e Trairão, no estado do Pará, a longo da BR-163. Outros seis municípios (Anapú, Medicilândia, Novo Repartimento, Pacajá, Placas e Uruará), ultrapassam os limites do arco do desmatamento alcançando a região ao longo da BR-230. Comparando os anos de 2008 e 2019, 15 novos municípios surgem entre os 51 que hoje respondem por 75% desmatamento. 
    A afirmativa apresentada na questão está em parte correta e em parte incorreta. Desta forma é possível considerar o todo incorreto 
    Gabarito do professor: ERRADO.
  • Partes da Amazônia Legal em que o desmatamento ocorre com maior intensidade ficaram conhecidas como “arco do desmatamento”, em decorrência, principalmente, da atividade mineradora (agricultura e pecuária).

    Gabarito E


ID
2580004
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que o desmatamento na Amazônia caiu 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017. Segundo o ministro, os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

                                                                                                      Internet: <https://g1.globo.com>.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item que se segue.


Dos biomas brasileiros, apenas a Amazônia sofre com o desmatamento.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    O desmatamento no Brasil foi iniciado a partir do processo de colonização implementado pelos portugueses. Desde então, boa parte da vegetação do país foi devastada.

    O Brasil conta com seis tipos diferentes de florestas: a Mata Atlântica, a Caatinga, o Cerrado, a Mata de Araucária, o Pantanal e a Floresta Amazônia. Dentre eles, apenas a Floresta Amazônica possui um relativo grau de preservação, apesar do aumento do desmatamento nos últimos anos

     

    http://escolakids.uol.com.br/desmatamento-no-brasil.htm

  • Gabarito: Errado

     

    Claro que não é somente a Amazônia.O bioma mais devastado do país é a Mata Atlântica.Hoje, ela possui apenas cerca de 7% da cobertura original.O Cerrado também é muito agredido por conta da expansão da agropecuária.

  • apenas a Amazônia...

    ERRADO.

  • Acredito que todos sofrem, a Mata Atlântica devido a ocupação, cerrado com a agropecuária... 

  • Errada. Até o cerrado no centro oeste sofre.

  • Mata atlântica e cerrado são considerados hotspots, ou seja, áreas que apresentam alto grau de ameaça.

    Apesar de o desmatamento na Amazônia ser grande, a floresta ainda é bastante preservada.


ID
2580007
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que o desmatamento na Amazônia caiu 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017. Segundo o ministro, os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

                                                                                                      Internet: <https://g1.globo.com>.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item que se segue.


Com baixo crescimento populacional, ausência de grandes cidades e índice de população urbana inferior a 10%, a pressão ambiental decorrente da urbanização é ínfima na Amazônia.

Alternativas
Comentários
  • Embora tenha densidade populacional baixa, sendo pouco populosa, a Amazônia sofre grande pressão internacional para que venha a ser internacionalizada. Muitos teóricos internacionais defendem que a Amazônia deveria ser comum à humanidade, à exemplo da Antártida. Por isso, a Amazônia é palco dos esforços da Política de Defesa Nacional. 

  • A Amazônia, que antes era um terreno florestal que abrigava inúmeras espécies de animais, aves e índios; transformou-se em uma área destinada à agropecuária, produção de grãos e centro urbano. Estima-se que, se nenhuma providência for tomada, em 40 anos a Amazônia estará totalmente desmatada.

    O desmatamento da Floresta Amazônica é um dos principais problemas ambientais do mundo atual, em função de sua grande importância para o meio ambiente. Este desmatamento causa extinção de espécies vegetais e animais, trazendo danos irreparáveis para o ecossistema amazônico.

    Principais causas

    • Degradação provocada pelo corte ilegal de árvores, destinadas ao comércio ilegal de madeira;
    • Queimadas ilegais para abertura de pastagens para o gado ou áreas agrícolas (principalmente para a cultura de soja);
    • Assentamentos humanos em função do crescimento populacional na região.

    http://ecoviagem.uol.com.br/noticias/turismo/turismo-sustentavel/floresta-amazonica-conheca-os-problemas-que-o-pulmao-do-mundo-vem-enfrentando-18345.asp

  • O gabarito é ERRADO, correto?

  • Gabarito ERRADO.

  • ínfima = sem importância

  • Errada. tem sim seu valor.


ID
2580010
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      Diante do ataque terrorista do dia 31/10/2017 em Nova York, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, veio a público sugerir o endurecimento nas leis de imigração. “Somos tão politicamente corretos que temos medo de fazer qualquer coisa”, disse.

                                                                       Internet:<https://g1.globo.com>  (com adaptações).

Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item subsequente.


O autor do ataque mencionado utilizou-se do mesmo método já levado a cabo na Europa: o atropelamento de transeuntes.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

     

    "O atentado em Nova York, nesta terça-feira (31/10/2017), foi o oitavo em que os autores usaram um atropelamento como forma de atingir as vítimas em 2017. Antes, ainda este ano, pessoas foram atropeladas em ataques em Edmonton (Canadá), Barcelona, Paris, Estocolmo e Londres. Apenas na capital inglesa foram três ataques do mesmo tipo. Em 2016, atentados semelhantes tinham acontecido em Berlim, na Alemanha, e Nice, na França." 

     

     

    fonte: https://g1.globo.com/mundo/noticia/atentado-em-nova-york-foi-o-oitavo-com-atropelamento-em-2017.ghtml

  • Apenas um detalhe a acrescentar, esse fenômeno decorre da descentralização das células terroristas que, a exemplo do Estado Islâmico, atuam de sozinhas. Cuidado, a Al Qaeda não é descentralizada. E MUIO MAIS CUIDADO: Os caras não são xiitas, são sunitas.

  • é mais facil cair em provas/2018 atentado ás escolas, do que esses atropelamentos
    ou do maluco do texas da sacada do APTO e do outro maluco que matou 25 numa igreja do texas tbm

  • Roberto Sanches, o do apartamento foi em Nevada, não Texas

  • Fiquei na dúvida, bateu o ataque de Vegas na cabeça

  • Se alguém souber um link com a lista dos últimos atentados, por favor nos envie.

  • No dia 1 de novembro de 2017, 8 pessoas morreram e 11 ficaram graves entre os 15 feridos em um ataque que, segundo o então prefeito de Nova York, Bill de Blasio ( reeleito em 2017), configurou-se como um ataque terrorista. Um homem dirigindo uma caminhonete invadiu uma ciclovia em Nova York, atingindo propositadamente pessoas que lá estavam.
    As redes de televisão rapidamente identificaram o agressor como Sayfullo Saipov, de Tampa, Flórida. Segundo o site White Pages, o homem mora em Tampa desde junho de 2011 e tinha outros endereços em Ohio. Foi fichado por várias infrações de trânsito. 
    O episódio é semelhante ao que aconteceu em maio, quando um motorista atropelou na Times Square, o epicentro turístico de Nova York, um total de 23 pessoas –uma delas morreu–, mas não foi um ato terrorista. 
    O ato de Nova York é o mais recente de um padrão promovido pelo grupo terrorista Estado Islâmico (EI) de dois anos para cá. Consiste em usar veículos como armas mortais. embora ainda se desconheça se o motorista tem alguma ligação com o grupo. No entanto, O FBI acusou Saipov, que havia imigrado para os Estados Unidos do Uzbequistão em 2010, com múltiplas acusações, como assassinato, destruição de um veículo a motor e apoio material para uma organização terrorista.
    Percebe-se assim que, sendo o método utilizado pelo agressor o mesmo utilizado por membros e simpatizantes do Estado islâmico, a afirmativa é correta.
    Gabarito do professor: CERTO.

ID
2580013
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      Diante do ataque terrorista do dia 31/10/2017 em Nova York, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, veio a público sugerir o endurecimento nas leis de imigração. “Somos tão politicamente corretos que temos medo de fazer qualquer coisa”, disse.

                                                                       Internet:<https://g1.globo.com>  (com adaptações).

Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item subsequente.


Tratou-se de ato isolado, praticado pelo que se convencionou chamar de “lobo solitário”, ou seja, um indivíduo que agiu por causa própria, sem vínculos, inspiração ou simpatia por qualquer organização.

Alternativas
Comentários
  • No referido ataque, foram encontrados no caminhão utilizado pelo terrorista, uma bandeira e alguns documentos que provam que o indivíduo realizador do ato pertencia ao ISIS - Estado Islâmico do Iraque e do Levante. Não se tratando, portanto, de um "lobo solitário".

    Logo a asertiva encontra-se ERRADA.

    Bons estudos!!

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Atentado_de_Nova_York_em_2017

  • Gabarito: Errado

    O autor do ataque que deixou oito mortos e 12 feridos em Nova York, na terça-feira 31 outubro 2017 , é ligado ao Estado Islâmico e se radicalizou nos EUA, afirmou o governador de Nova York, Andrew Cuomo. "Ele é um depravado covarde e estava associado com o Estado Islâmico", declarou, segundo a France Presse.

    .....De acordo com a CNN, Saipov deixou um bilhete (camionete) dizendo pertencer ao grupo radical.

    Fonte:

    https://g1.globo.com/mundo/noticia/autor-do-ataque-em-nova-york-era-ligado-ao-estado-islamico-e-se-radicalizou-nos-eua.ghtml

     

  • A definição de lobo solitário está incorreta, por isso o gabarito é ERRADO

  • ERRADO

     

    “Lobos solitários" são pessoas que mesmo sem vinculação direta e formal com um determinado grupo terrorista, realizam ataques em nome dele.  A definição de "lobo solitário" está correta. O erro da questão é afirmar que ele agiu por causa própria, sendo que sua ligação ao terrorismo foi confirmada.

     

     

     

     

    "  A imprensa americana o identificou como Sayfullo Saipov, um homem de 29 anos originário do Uzbequistão, que teria dois endereços nos EUA -- um na Flórida e outro em Nova Jersey. Uma fonte da rede CBS disse que ele teria deixado um bilhete perto ou dentro do caminhão com referências ao Estado Islâmico."   (https://g1.globo.com/mundo/noticia/policia-responde-a-chamado-por-tiros-em-nova-york.ghtml)

     

     

    "O autor do atentado desta terça-feira (31), em Nova York, nos Estados Unidos, planejou a ação há várias semanas e o cometeu “em nome” do Estado Islâmico, disse a polícia de Nova York. Investigadores encontraram um manuscrito em que o uzbeque Sayfullo Habibullaevic Saipov, de 29 anos, declarou fidelidade ao EI. A anotação, em árabe, estava dentro do veículo usado por ele no ataque." (http://www.gazetadopovo.com.br/ideias/atentado-em-ny-quem-e-o-homem-que-atropelou-e-matou-ciclistas-e-pedestres-eyvu0lalbisfg7pa6p78pm0hk)

     

  • ERRADO. 

    Ao contrário do que afirma a alternativa, o ataque numa ciclovia em Nova York deixou 8 mortos e feridos, sendo que o caso foi tratado como um ataque terrorista e investigado pelo FBI.

    * Definição de Lobo Solitário - Um lobo solitário é alguém que não passou por treinamento intensivo em um acampamento do Estado Islâmico, mas alguém que leu a doutrina do grupo terrorista, se identificou com a sua narrativa e decidiu agir por conta própria. 

  • Apenas acrescentando que tal termo “LOBO SOLITÁRIO” foi usado pelo xerife da polícia de LAS VEGAS e pela mídia se referindo ao maior ataque a tiros da história dos EUA que matou 59 e deixou mais de 500 feridos em Las Vegas (NEVADA)

    Homem atirou do 32º andar do resort Mandalay Bay contra multidão que participava de festival de música country.

    Há discussões e teorias sobre seu possível envolvimento com grupos extremistas, sobre o autor dos disparos Stephen Paddock, o Presidente dos EUA, Trump afirmou: "Foi um ato de pura maldade", sobre massacre em Las Vegas...

     

    fonte:g1, El País, BBC, UOL ...

    G1: https://g1.globo.com/mundo/noticia/policia-investiga-relatos-de-atirador-em-casino-em-las-vegas.ghtml

    EL País: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/10/02/internacional/1506952232_420653.html

    BBC: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-41498903

    UOL: https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2017/10/02/foi-um-ato-de-pura-maldade-diz-trump-sobre-massacre-em-las-vegas.htm

     

     

     

  • errada. teve participação sim de grupos ligado ao Estado Islamico..

  • No dia 1 de novembro de 2017, 8 pessoas morreram e 12 ficaram graves entre os 15 feridos em um ataque que, segundo o então prefeito de Nova York, Bill de Blasio ( reeleito em 2017), configurou-se como um ataque terrorista. Um homem dirigindo uma caminhonete invadiu uma ciclovia em Nova York.  
    O ataque com veículo matou oito pessoas (cinco argentinos, dois estadunidenses e uma belga) e feriu outras 12 pessoas. Depois de bater a caminhonete em um ônibus escolar, o motorista saiu, aparentemente empunhando duas armas. Ele foi baleado por um policial e foi preso em seguida. Mais tarde foi comprovado que as armas eram de brinquedo. O agressor foi identificado como Sayfullo Saipov, de Tampa, Flórida.
    Segundo o site White Pages, o homem morava em Tampa desde junho de 2011 e tinha outros endereços em Ohio. Havia sido fichado por várias infrações de trânsito. O episódio é semelhante ao que aconteceu em maio, quando um motorista atropelou na Times Square, o epicentro turístico de Nova York, um total de 23 pessoas –uma delas morreu–, mas não foi um ato terrorista. 
    O ato de Nova York é o mais recente de um padrão promovido pelo grupo terrorista Estado Islâmico (EI) de dois anos para cá. Consiste em usar veículos como armas mortais. O mesmo aconteceu em Nice, na França, em 2016, deixando 84 mortos e incontáveis feridos. Em Londres houve evento semelhante.
    Em Barcelona , em agosto de 2017 , o mesmo tipo de ataque deixou 13 mortos e mais de 100 feridos quando uma van avançou propositadamente sobre pedestres em um área conhecida como La Rambla. Houve também, nestes últimos tempos, ataques como na Maratona de Boston
    Portanto , a afirmativa em questão está incorreta. O ataque não foi, infelizmente, um ato isolado
    Gabarito do professor: ERRADO.

ID
2580016
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      Diante do ataque terrorista do dia 31/10/2017 em Nova York, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, veio a público sugerir o endurecimento nas leis de imigração. “Somos tão politicamente corretos que temos medo de fazer qualquer coisa”, disse.

                                                                       Internet:<https://g1.globo.com>  (com adaptações).

Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item subsequente.


Imigrante ilegal nos Estados Unidos, o terrorista era de origem uzbeque.


Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    Extrapolou a inforrmaçao

  • Ele não estava ilegal no país, ele participou de um programa nos EUA, espécie de loteria anual que fornece vistos de trabalho a imigrantes por sorteio.

  • Gabarito E

    Ele estava legalmente nos EUA.

    "Saipov imigrou do Uzbequistão para os Estados Unidos em 2010, sorteado na loteria anual que oferece vistos de trabalho como parte de um programa de diversidade."

     

    Fonte: https://g1.globo.com/mundo/blog/helio-gurovitz/post/imigracao-e-terrorismo-nos-eua.ghtml

  • ERRADO

     

    Ele tinha permanência ilegal ? NÃO ! " O autor do atentado desta terça-feira em Nova York se chama Sayfullo Habibullaevic Saipov. É do Uzbequistão, tem 29 anos e chegou aos Estados Unidos em 2010, quando tinha 22 anos. É residente legal e trabalhava como motorista do Uber, segundo confirmou a empresa em um comunicado no qual se declara “horrorizada” com o ocorrido."

     

    https://brasil.elpais.com/brasil/2017/11/01/internacional/1509497612_006035.html

     

     

    Era origem uzbeque? SIM !  "Testemunhas afirmam que o motorista do caminhão — um homem de 29 anos, nascido no Uzbequistão — deixou o veículo alugado gritando “Deus é grande!”, em árabe, o que foi confirmado pela polícia local."

     

    https://oglobo.globo.com/mundo/atropelamento-terrorista-deixa-oito-mortos-11-feridos-em-manhattan-22015556#ixzz5B8nuS27J 
    stest 

     

  • Que questão sacana, cada vez ta mais difícil a coisa kkkk

  • No dia 1 de novembro de 2017, 8 pessoas morreram e 12 ficaram graves entre os 15 feridos em um ataque que, segundo o então prefeito de Nova York, Bill de Blasio ( reeleito em 2017), configurou-se como um ataque terrorista. Um homem dirigindo uma caminhonete invadiu uma ciclovia em Nova York.
     O agressor foi identificado como Sayfullo Saipov, de Tampa, Flórida. Ele era de nacionalidade uzbeque. Neste ponto a afirmativa está correta. 
    No entanto,  não era um imigrante ilegal. Ele tinha “ green card" por ter sido sorteado na loteria que distribui 50 mil vistos permanentes para os EUA anualmente.  Normalmente há mais de 10 milhões de pessoas que concorrem ao visto 
    Portanto , a afirmativa em questão deve ser considerada incorreta  pois há uma parte correta e outra incorreta.

    Gabarito do professor: ERRADO.

ID
2580019
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      Diante do ataque terrorista do dia 31/10/2017 em Nova York, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, veio a público sugerir o endurecimento nas leis de imigração. “Somos tão politicamente corretos que temos medo de fazer qualquer coisa”, disse.

                                                                       Internet:<https://g1.globo.com>  (com adaptações).

Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item subsequente.


Trata-se do ataque terrorista com maior número de vítimas fatais em Nova York desde o 11 de setembro de 2001.


Alternativas
Comentários
  • (C)

    Homem acelerou sobre ciclistas, saiu do carro, gritou "Alá é grande" e começou a disparar-"Pelo menos oito pessoas morreram e 12 ficaram feridas num atentado terrorista em Nova Iorque, segundo o presidente da câmara da cidade. "Foi um terrorista particularmente covarde", disse Bill de Blasio, em conferência de imprensa, menos de duas horas depois do atentado."


    WTC2011-
    Quase três mil pessoas morreram durante os ataques, incluindo os 227 civis e os 19 sequestradores a bordo dos aviões. A esmagadora maioria das vítimas eram civis, incluindo cidadãos de mais de 70 países. Além disso, há pelo menos um óbito secundário - uma pessoa foi descartada da contagem por um médico legista, pois teria sido morto por uma doença pulmonar devido à exposição à poeira do colapso do World Trade Center."

  • CERTO

     

    " Cinco amigos argentinos, uma belga e dois americanos estão entre os mortos do ataque ocorrido em Nova York na terça-feira (31 de outubro), quando um motorista dirigindo uma picape invadiu uma ciclovia em Manhattan e atropelou várias pessoas. Pelo menos 12 ficaram feridas. As autoridades locais dizem que este é o ataque com o maior número de mortes em Nova York desde o 11 de setembro de 2001."

     

     

    http://www.bbc.com/portuguese/internacional-41829605

  • Fiquei com a Maratona de Boston na cabeça....AFF

  • No dia 1 de novembro de 2017, 8 pessoas morreram e 12 ficaram graves entre os 15 feridos em um ataque que, segundo o então prefeito de Nova York, Bill de Blasio (reeleito em 2017), configurou-se como um ataque terrorista. Um homem ,dirigindo uma caminhonete invadiu uma ciclovia em Nova York. Depois de bater a caminhonete em um ônibus escolar, o motorista saiu, aparentemente empunhando duas armas - mais tarde foi confirmado que eram de brinquedo. Ele foi baleado por um policial e preso em seguida. 
    Em outro ataque, acontecido em 2012, um atirador de vinte e quatro anos usando uma máscara de gás, abriu fogo durante uma sessão do filme The Dark Knight Rises em um cinema em Aurora, Colorado, nos Estados Unidos. Antes de fazer inúmeros disparos, o homem lançou uma bomba de gás contra a platéia. Ao total, foram mortas doze pessoas e 70 ficaram feridas. 
    O número de vítimas fatais é igual nos dois atentados, o que parece tornar falsa a afirmativa. No entanto, o ataque em Aurora não foi configurado como ataque terrorista. Por conseguinte, a afirmativa é verdadeira. 
    A quantidade de vítimas fatais no atentado em Nova York é a maior desde o ataque às Torres Gêmeas também em Nova York em 11 de setembro de 2001. 
    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
2580022
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

      Diante do ataque terrorista do dia 31/10/2017 em Nova York, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, veio a público sugerir o endurecimento nas leis de imigração. “Somos tão politicamente corretos que temos medo de fazer qualquer coisa”, disse.

                                                                       Internet:<https://g1.globo.com>  (com adaptações).

Considerando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item subsequente.


A morte imediata do terrorista pelos policiais nova-iorquinos impediu que avançassem as investigações sobre prováveis cúmplices ou colaboradores.


Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    Extrapolou a inforrmaçao No texto

  • Ele foi baleado e detido pela polícia e não morto.

  • Tawhid Kabir filmou com o celular o motorista caminhando entre os carros. É possível ver que o homem está armado. Logo depois, ele foi ferido na barriga e preso pela polícia. As armas eram de brinquedo. "Ele não estava apontando a arma para ninguém, só estava correndo e tinha uma pessoa atrás dele", disse Tawhid.

    fonte: G1   http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/10/veiculo-invade-ciclovia-em-ny-e-mata-8-prefeito-diz-que-foi-ato-terrorista.htm

  • ERRADO

     

    " Saipov está hospitalizado sob custódia policial. Encontra-se em estado crítico, mas os médicos dizem que deverá sobreviver. Foi baleado na barriga por um agente da polícia de Nova York após ter atropelado com uma caminhonete os transeuntes em uma ciclovia, deixando pelo menos oito mortos e 12 feridos. "

     

    https://brasil.elpais.com/brasil/2017/11/01/internacional/1509497612_006035.html

  • ERRADA. ?o texto fugiu totalmente do que se pede. só faltava que dizer que foi o Osama Bim Laden que estava lá.

  • Gente é atualidades e não port.

  • O terrorismo é um dos temas mais comuns em provas do tipo e dada a sua complexidade e múltiplas relações deve ser estudado com bastante atenção desde seus aspectos histórico-estruturais até as atualizações mais recentes. Sobre o atentado descrito no texto associado julgamos o item a seguir.

    Análise do item: 
    Atentados como o de Nova Iorque com atropelamentos em massa se tornaram comuns em atos terroristas em diversas partes do mundo. No atentado em questão, o motorista do veículo foi alvejado pela polícia e detido. Investigações posteriores atentaram para uma possível relação entre o terrorista detido e o Estado Islâmico.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO


ID
2580025
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.


Deverá ser comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República a constituição da comissão de ética, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.

Alternativas
Comentários
  • Decreto 1171/1994

    Art. 1º Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que com este baixa

    Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da
    Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.

    Gabarito: Certo

  • Questões faceis. 

    Vamos que vamos...

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    Art. 2º – ...

    § único A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Certo

  • GABARITO: C

     

    Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

     

    Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.

     

  • Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, e ainda tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição, bem como nos arts. 116 e 117 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 10, 11 e 12 da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992,

    DECRETA:

    Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

    Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.

    GABARITO: CERTO

  • CERTO. A banca só resolveu copiar o texto do paragrafo único do artigo 1 do Decreto 1171/94.

  • CERTO

    CTRL C + CTRL V

    Artigo 2 PARÁGRAFO ÚNICO.

  • Na hora da prova você pensa que esse "deverá" Está incorreto kkk

  • DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

    Parágrafo único. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos respectivos membros titulares e suplentes.


ID
2580028
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.


A função pública deve ser tida como exercício profissional que integra a vida particular de cada servidor público, contudo os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida privada, não poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.

Alternativas
Comentários
  • I - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    RESPOSTA ERRADA.

  • A função pública deve ser tida como exercício profissional que integra a vida particular de cada servidor público, contudo os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida privada, não poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional. Errado!

     

    Das Regras Deontológicas

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • Bebe todo dia e sai por ai alcolizado  pra ver kkkkk

  • Gab: Errado

    - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • Como disse o professor Luciano Franco, " não pode ser servidor público e sair caindo nas valetas por aí bebaço" kkkkk

  • Imagine só eu funcionário público, representando a máquina pública chegar todo dia maltrapilho e alcoolizado. Mas é claro que influencia. 

  • VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

     

    ERRADO

  • ERRADA - os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer SIM no bom conceito. DECRETO 1.171/94 - art VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, OS FATOS E ATOS VERIFICADOS NA CONDUTA DO DIA A DIA EM SUA VIDA PRIVADA PODERÃO ACRESCER OU DIMINUIR O SEU BOM CONCEITO NA VIDA PROFISSIONAL.
  • A função pública deve ser tida como exercício profissional que integra a vida particular de cada servidor público, contudo os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida privada, não poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional

  • DECRETO N. 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

     

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

    GABARITO: ERRADO (não poderão)

  • A função pública deve ser tida como exercício profissional que integra a vida particular de cada servidor público, contudo os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia, em sua vida privada,  poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.

     

  • Errada. Não poderão.......

  • A função pública deve ser tida como exercício profissional e se integra na vida particular de cada servidor público. Assim os atos e fatos verificados na conduta do dia-a-dia, em sua vida privada, poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.


    Como o servidor apresentar-se habitualmente empregado fora do serviço. Isso mancha a reputação de determinado órgão público, pois as pessoas não sabem o nome do servidor, mas sabem que ele é funcionário do órgão público.

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

     

    VIDA PARTICULAR/SERVIÇO PÚBLICO

         boa conduta             conceito ++

          conduta             conceito - -

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado


ID
2580031
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.


Caso um servidor público verifique ato ou fato contrário ao interesse público, deverá comunicá-lo imediatamente a seus superiores, não podendo, entretanto, exigir deles as providências cabíveis por ser subordinado.

Alternativas
Comentários
  • Seção II
    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as
    providências cabíveis;

    Gabarito: Errado

  • ERRADA.

     

    Deve EXIGIR as providências cabíveis.

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • DECRETO N. 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

    Seção II

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

    GABARITO: ERRADO (não podendo, entretanto)

  • PROVIDENCIAS CABIVEIS !! PRA NÃO ESQUECER RSRS


ID
2580034
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.


O servidor público, observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei, poderá exercer sua função com finalidade diversa, mesmo que estranha ao interesse público.

Alternativas
Comentários
  •  

    Decreto Lei Nº 1.171/94

    Cap I SeçãoI

    Anexo XIV

    u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

     

    ERRADA

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XIV – São deveres fundamentais do servidor público:

    u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

     

    Trata-se de uma norma absoluta e, portanto, não admite exceção

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • Gab. ERRADO!

     

    O servidor público só poderá fazer o que está em lei. Portanto, questões que afirmam a ação divergente do legal está ERRADA.

  • ERRADO DECRETO 1.171/94 - Dos PRINCIPAIS DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO Art XV- u) Abster-se, DE FORMA ABSOLUTA, de exercer sua função, poder ou autoridade COM FINALIDADE ESTRANHA AO INTERESSE PÚBLICO, MESMO QUE OBSERVANDO AS FORMALIDADES LEGAIS E NÃO COMETENDO QUALQUER VIOLAÇÃO (...)
  • ERRADA. O servidor deve seguir o está na lei e pronto.

  • ERRADO.

    O servidor não deve agir com finalidade diversa a da lei, mesmo sendo observado todas as formalidades legais.

    O servidor deve seguir o está na lei e pronto.



  • O núcleo do código de ética é : Interesse público e bem comum, com isso você acerta mais da metade das questões desse tema.

    bons estudos.

  • Essa conduta é proibida tanto na esfera ética quanto na esfera administrativa. No direito administrativo, isso é o que se chama de DESVIO DE FINALIDADE (ou DESVIO DE PODER), que é uma das modalidades do abuso de poder. Nessa situação, o ato administrativo fica viciado em seu elemento finalidade. Embora por fora o ato se pareça legal e em conformidade com o direito, sua intenção não busca o interesse público, cabendo inclusive sua anulação com base na teoria dos motivos determinantes.


ID
2580037
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.


Não é vedado ao servidor público usar informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço para auxiliar um amigo.

Alternativas
Comentários
  • Seção III
    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de
    amigos ou de terceiros.

    Gabarito: Errado

  • Vedado sim!

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XV – É vedado ao servidor público;

    m) fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • Lê-se : Não é vedado  = É PERMITIDO o servidor público usar informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço para auxiliar um amigo.  ERRADO


ID
2580040
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.


À comissão de ética cabe orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

    A única sanção que pode ser imposta, ao servidor, pela Comissão de Etica é a de censura.

  • Gabarito: Certo

    -----

    Decreto n.º 1.171/1994

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Certo

  • Gab. CERTO

     

    Pontos importantes:

     

    - A função da Comissão de Ética NUNCA SERÁ DE PUNIR, mas de ORIENTAR E ACONSELHAR

    - Pena imposta será de CENSURA.

     

     

  • CERTO CAPÍTULO II - DAS COMISSÕES DE ÉTICA Art XVI - Em todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, INDIRETA autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de ORIENTAR E ACONSELHAR SOBRE A ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, COMPETINDO-LHE CONHECER CONCRETAMENTE DE IMPUTAÇÃO OU DE PROCEDIMENTO SUSCETÍVEL DE CENSURA.
  • quando o cespe quer apelar

    2018

    A punição prevista para servidor por desvio de conduta ética reconhecido por comissão de ética é a censura ética.

    errada


ID
2580043
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.


À comissão de ética é permitida a aplicação da pena de demissão, com a devida fundamentação, constante em parecer assinado por todos os seus integrantes e com a ciência do faltoso.

Alternativas
Comentários
  • A única pena que a Comissão de Ética pode aplicar é CENSURA. 

  • Gabarito: Errado

    -----

    Decreto n.º 1.171/1994

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  •  A única pena é a CENSURA.

  • Se falar sobre a Comissão de ética, a única pena cabível é a de censura, não importando a gravidade do fato.

    Gabarito: Errado

  • Única pena da comissão de Ética é a cencura. 

    Comissão de Ética         Censura 

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

     

    De acordo com o decreto, a única sanção aplicável pela Comissão de Ética é a censura. Já vi questões falando que a Comissão de Ética adverte. Cuidado! ☠☠☠ A Comissão de Ética apenas censura. Não cabe advertência.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • A Comissão de Ética aplica apenas a pena de censura.

  • À comissão de ética é permitida a aplicação da pena de demissão (censura), com a devida fundamentação, constante em parecer assinado por todos os seus integrantes e com a ciência do faltoso. 

  • Errado. Apenas censura.

  • SOMENTE PENA DE CENSURA!!

  • DECRETO N. 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

    CAPÍTULO II

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

    GABARITO: ERRADO (pena de demissão),

  • Outra que ajuda: 

     

    Ano: 2017     Banca: Quadrix      Órgão: COFECI    Prova: Auxiliar Administrativo 

     

    De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.

     

    À comissão de ética cabe orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    CERTO


ID
2580046
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.


É obrigatória a criação de uma comissão de ética em entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público.

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO II
    DAS COMISSÕES DE ÉTICA
    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em
    qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética,

    encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio
    público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    Gabarito: Certo

  • DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    CAPÍTULO II
    DAS COMISSÕES DE ÉTICA


    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em
    qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética
    ,

    encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio
    público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    A assertiva está correta

  • quem NAO tem obrigação  de criar comissão de etica, porém, os empregados  devem segui-las:

     

    Empresas Publicas

    e

    Sociedade de Economia mista.

    fonte: paulo gumarães, estrategia concursos

  • CERTO. Pelo menos cria-se.


ID
2580049
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.


Não é permitido ao superior desviar o servidor público, subordinado, para atendimento de interesse particular, mesmo que o faça de forma remunerada.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    -----

    Decreto n.º 1.171/1994

    Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público:

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

  • Não é permitido (é vedado) ao superior desviar o servidor público, subordinado, para atendimento de interesse particular, mesmo que o faça de forma remunerada. 

  • DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

     

    XV - É vedado ao servidor público:

    j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

     

    A assertiva está correta, pois o que é vedado, obviamente, não é permitido

  • CERTo. É vedado tirar o servidor para buscar as suas crianças na escola ou comprar lanchinho.


ID
2580052
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

De acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir acerca de ética e moral.


O servidor público jamais poderá desprezar o elemento ético de sua conduta.

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO I
    Seção I
    Das Regras Deontológicas

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente
    entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o
    honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

    Gabarito: Correto

  • Das Regras Deontológicas

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente
    entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o
    honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

  • Outra questão que ajuda:

     

    Ano: 2017   Banca: Quadrix   Órgão: CRMV-DF   Prova: Agente Administrativo

     

    Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item subsequente no que se refere ao Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal. 

     

    O servidor público jamais poderá desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.  CERTO

     

     

    "Najimi Ajimu" ninguém nasce sabendo, há muitas pessoas começando estudar agora que erram. 

    "O dinheiro faz homens ricos, o conhecimento faz homens sábios e a humildade faz grandes homens." Gandhi

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Certo

  • Sinceramente, quem erraria uma questão dessas?

  • CERTO. E pior pode errar se ler bem rápido e já estiver com a memoria cansada das outras disciplinas.

  • Najimi Ajimu, 58 pessoas até o momento ! ;] Ninguém nasce sabendo.

  • 2018

    Diante de uma situação urgente de escolha que exija do servidor público o cumprimento dos deveres fundamentais de rapidez e rendimento, ele deverá optar pela conduta legal, justa e conveniente, podendo desconsiderar o elemento ético, a fim de atender com maior efetividade ao interesse público.

    errada

  • JHAMÉ...........RSRSRSR


ID
2580055
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.


O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) não exerce ações de natureza normativa.

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º - O COFECI é constituído por 4 (quatro) representantes de cada Regional – sendo 2 (dois) efetivos e 2 (dois) suplentes, eleitos dentre seus membros efetivos para um mandato de 3 (três) anos, designados como Conselheiros Federais – e exerce, dentre outras, ações de natureza:

    I - normativa;

    II - orientadora;

    III - fiscalizadora;

    IV - disciplinar;

    V - deliberativa;

    VI - administrativa;

    VII - supervisora.

  • Gab.: Errado

  • Errado.

    Pois são eles que baixam normas de ética profissional , elaboram e alteram seu regimento, elaboram contrato padrão para os serviços de corretagem, entre outros.

  • GABARITO: ERRADO.


ID
2580058
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.


Compete ao plenário do Cofeci apreciar e julgar, em última instância, recurso sobre decisão em processo administrativo não disciplinar oriundo de regional.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4º - O Plenário é composto por 2 (dois) representantes de cada Regional, competindo-lhe:

    VII – apreciar e julgar em última instância:

    a) recurso sobre decisão em processo administrativo não disciplinar oriundo de Regional;

  • Gab.: CERTO


ID
2580061
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.


O código de ética profissional e o código de processo disciplinar dos corretores de imóveis serão elaborados, aprovados e alterados, por competência, pela diretoria do Cofeci.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

     

    Art. 4º - O Plenário é composto por 2 (dois) representantes de cada Regional, competindo-lhe:

    XII - elaborar, aprovar e alterar o Código de Ética Profissional (CEP) e o Código de Processo Disciplinar (CPD) dos Corretores de Imóveis;


ID
2580064
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.


Caberá às câmaras recursais do Cofeci contratar e demitir pessoal, além de resolver, em primeira instância, dúvidas oriundas dos conselhos regionais.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    Art. 19 - Compete ao Presidente do COFECI:

    VIII - contratar e demitir pessoal;

    IX - resolver, em primeira instância, dúvidas oriundas dos Conselhos Regionais;


ID
2580067
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.


Constituem órgãos de apoio do Cofeci: a secretaria; a secretaria financeira; e a assessoria contábil-financeira, não sendo considerada como tal, em decorrência de suas funções, a assessoria jurídica.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    Art. 26 - Constituem órgãos de apoio do COFECI:

    I - Secretaria;

    II - Secretaria Financeira;

    III - Assessoria Contábil-Financeira;

    IV - Assessoria Jurídica;

    V - Assessoria de Comunicação;

    VI - Assessoria de Informática;

    VII - Assessoria Legislativa;

    VIII - Outras assessorias que vierem a ser criadas.


ID
2580070
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.


Anualmente, até quinze de dezembro, o Cofeci providenciará sua proposta orçamentária para o ano seguinte, que será submetida à aprovação pelo plenário.

Alternativas
Comentários
  • Art. 40 - Anualmente, até 15 (quinze) de dezembro, o COFECI providenciará sua proposta orçamentária para o ano seguinte, que será submetida à aprovação pelo Plenário. Parágrafo Único - As peças que comporão a proposta orçamentária serão definidas pela Assessoria Contábil do COFECI, nos termos da lei.

  • Gab.: Certo


ID
2580073
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.


O Cofeci poderá promover tantas reformulações ou suplementações orçamentárias quantas forem necessárias a fim de manter o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada.

Alternativas
Comentários
  • Art. 32 - O CRECI poderá promover tantas reformulações ou suplementações orçamentárias quantas forem necessárias, a fim de manter o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, submetendo-as à aprovação pelo COFECI.

  • Gab.: Certo

  • art 41,capitulo IV - ORÇAMENTO - O COFECI poderá promover tantas reformulações ou suplementações orçamentárias quantas forem necessárias, a fim de manter o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada.


ID
2580076
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.


O Cofeci sempre deverá realizar aplicações financeiras no Banco do Brasil S/A ou na Caixa Econômica Federal, sendo permitida a aplicação em títulos de renda fixa, desde que garantidos pelo Governo Federal.

Alternativas
Comentários
  • Art. 34 - As aplicações financeiras devem ser realizadas sempre no Banco do Brasil S/A ou na Caixa Econômica Federal, permitida a aplicação em títulos de renda fixa, desde que garantida pelo Governo Federal.

  • QUESTÃO ANULADA

  • Não entendi porque foi anulada... gab.: Certo

  • O Cofeci não necessariamente DEVERÁ SEMPRE realizar aplicações financeiras, ele pode realizá-las ou não, não é obrigado, porém, se optar por fazer as aplicações deverá SEMPRE realizá-las no Banco do Brasil S/A ou na Caixa Econômica Federal. Dessa forma, a assertiva está errada.

  • Art. 42, §1º, Resolução 1126/2009 - As aplicações financeiras devem ser realizadas sempre no Banco do Brasil S/A ou na Caixa Econômica Federal, permitida a aplicação em títulos de renda fixa, desde que garantidos pelo Governo Federal.

    Art. 34 do Regimento Padrão (CRECI)


ID
2580079
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.


O Cofeci poderá contratar seguro-saúde e odontológico para seus empregados, mas não poderá contratar seguro de vida para empregados e diretores.

Alternativas
Comentários
  • Segue a mesma regra para o COFECI.

    Art. 37 - O CRECI poderá contratar seguro de vida para: I - empregados e Diretores; II - Conselheiros, assessores, membros de Comissão e Grupo de Trabalho, bem como convidados, quando em viagem a serviço da Instituição. Parágrafo Único - O CRECI poderá contratar plano de saúde e odontológico para seus empregados.

  • Gab.: Errado

  • Art. 47 - O COFECI poderá contratar seguro de vida para:

    I- Empregadores e Diretores;

    Art. 48 - O COFECI poderá contratar seguro-saúde e odontológicos para seus empregados.


ID
2580082
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. De acordo com o disposto nessa Resolução, julgue o item que se segue.


Poderá ser disponibilizada verba pelo Cofeci para, em parceria ou não com outras instituições sem fins lucrativos ligadas à profissão de corretor de imóveis ou ao mercado imobiliário, realizar eventos e solenidades comemorativas dos corretores de imóveis ou do mercado imobiliário, sendo vedado o pagamento de bebidas alcoólicas.

Alternativas
Comentários
  • Art. 41 - O CRECI poderá disponibilizar até 5,0% (cinco por cento) de sua receita anual para, em parceria ou não com outras instituições sem fins lucrativos ligadas à profissão de corretor de imóveis ou ao mercado imobiliário:

     

    I - realizar eventos e solenidades comemorativas dos corretores de imóveis ou do mercado imobiliário, vedado o pagamento de bebidas alcoólicas;

  • Gab.: Certo

  • GABARITO: CERTO.

  • Art. 52, Resolução 1.126/2009 - O COFECI poderá disponibilizar verba para, em parceria ou não com outras instituições sem fins lucrativos ligadas à profissão de corretor de imóveis ou ao mercado imobiliário: 

    I - realizar eventos e solenidades comemorativas dos corretores de imóveis ou do mercado imobiliário, vedado o pagamento de bebidas alcoólicas; 

    --------

    Art. 41, Resolução 1.126/2009 - REGIMENTO PADRÃO DOS CRECIS - O CRECI poderá disponibilizar até 5,0% (cinco por cento) de sua receita anual para, em parceria ou não com outras instituições sem fins lucrativos ligadas à profissão de corretor de imóveis ou ao mercado imobiliário: 

    I - realizar eventos e solenidades comemorativas dos corretores de imóveis ou do mercado imobiliário, vedado o pagamento de bebidas alcoólicas; 


ID
2580085
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.


A CF consagra que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, contudo deve-se buscar não apenas a aparente igualdade formal, mas, principalmente, a igualdade material.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Corretíssimo

     

    A CF prevê em seu artigo 5º que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes(...)

     

    É importante referir que a igualdade ela não é necessariamente matemática, ou seja, não implica em distribuir os bens sociais em porções iguais a cada pessoa. Se os bens sociais fossem distribuídos de forma matematicamente igual para todos, teríamos apenas uma igualdade formal. Todavia, buscamos mais que isso, queremos uma igualdade material, ou seja, substancial. Conforme ensinou Rui Barbosa, devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.
     

     

     

    Fonte: direitos humanos - quebrando as bancas

  • IGUALDADE FORMAL: A igualdade em seu sentido puramente formal, também denominada igualdade perante a lei ou igualdade jurídica, consiste no tratamento equânime conferido pela lei aos indivíduos, visando subordinar todos ao crivo da legislação, independentemente de raça, cor, sexo, credo ou etnia. 

    O Estado adquire uma feição intervencionista com o fito de proteger os grupos menos favorecidos, efetivando os seus direitos fundamentais

    .

    IGUALDADE MATERIAL: Denominada por alguns de igualdade real ou substancial, a igualdade material tem por finalidade igualar os indivíduos, que essencialmente são desiguais.

    A lei pode e deve estabelecer distinções, uma vez que os indivíduos são diferentes em sua essência, devendo os iguais serem tratados igualmente e os desiguais tratados desigualmente, de acordo com suas diferenças.

    Denota-se que a isonomia em seu aspecto substancial visa corrigir as desigualdades existentes na sociedade, pois os indivíduos são desiguais sob as mais diversas perspectivas.

    .

    conteudojuridico.com.br

  • ...Por outro lado, temos a igualdade material, também chamada de igualdade substancial ou aristotélica.
    Aproximadamente no ano 300 antes de Cristo, o grande filósofo Aristóteles proferiu a seguinte frase:

    "Devemos tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, na medida de suas desigualdades."

    Pois bem, essa célebre frase representa o atual conceito jurídico de Igualdade Material.
    Podemos citar vários exemplos de tratamento jurídico diferenciado dado a certos grupos de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade:


    → Lei Maria da Penha, que protege a mulher no contexto familiar.
    → Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, que protege os menores de idade.
    → Estatuto do Idoso, que protege os direitos da pessoa idosa.
    → Código de Defesa do Consumidor.
    → Reserva de vagas para portadores de necessidades especiais em concursos públicos.
    → Aposentadoria diferenciada para militares e para mulheres.

    Então, em resumo, a diferença entre igualdade material e igualdade formal é que na:
     

    Igualdade Formal: todos são tratados de forma idêntica.

    Igualdade Material: deve ser dado tratamento diferenciado a determinado grupo de pessoas. Mas essa diferenciação deve ser razoável. 

     

    Algumas questões sobre o tema abaixo:

     

    Questão de Concurso Público 01. 

     

    (CESPE/2010/MPU/Analista) Com base no princípio da igualdade de usuários, não cabe a aplicação de tarifas diferenciadas entre os usuários de serviços públicos.

    Gabarito: Errado.
     

    Questão de Concurso Público 02.

     

    (CESPE/2016/INSS/Técnico) Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.

    Gabarito: Errado.

     

    Ambas as questões estão erradas, haja vista que a igualdade em sentido material está implícita em ambos os casos. 
    O Princípio da Igualdade Material não veda o tratamento diferenciado a determinado grupo de pessoas que se encontrem em condição de vulnerabilidade, desde que esse tratamento seja razoável.

     

    Questão de Concurso Público 03.

     

    (FCC/2008/TRE-GO/Analista) Igualdade e liberdade são conceitos que

    a) definem, por si mesmos, a essência de um sistema democrático.
    b) devem ser tomados para além do que aparentemente significam.
    c) descrevem o caráter estático de uma verdadeira
    d) estabelecem entre si uma relação dinâmica de causa e efeito.
    e) indicam a superação das contradições de uma democracia.

     

    O gabarito da questão é a letra B. O conceito de igualdade vai além do que está expressamente escrito no caput do Art. 5º da CF/88.

     

    http://www.portalconcursopublico.com.br/2017/04/igualdade-material-x-igualdade-formal.html

  • Então, em resumo, a diferença entre igualdade material e igualdade formal é que na:


     

    Igualdade Formal: todos são tratados de forma idêntica.

     

    Igualdade Material: deve ser dado tratamento diferenciado a determinado grupo de pessoas. Mas essa diferenciação deve ser razoável. 

     

    CERTO

     

    http://www.portalconcursopublico.com.br/2017/04/igualdade-material-x-igualdade-formal.html

     

     

     

     

    Clama a mim, e responder-te-ei, e anunciar-te-ei coisas grandes e firmes que não sabes.
    Jeremias 33:3

  • O principalmente me deixou na dúvida.

     

  • Gab. CERTO!

     

    Ja ouviram falar da igualdade como reconhecimento do Ministro Barroso?

     

    Igualdade como reconhecimento

    A igualdade como reconhecimento significa o respeito que se deve ter para com as minorias, sua identidade e suas diferenças, sejam raciais, religiosas, sexuais ou quaisquer outras.

    A injustiça a ser combatida nesse caso tem natureza cultural ou simbólica. Ela decorre de modelos sociais de representação que, ao imporem determinados códigos de interpretação, recusariam os “outros” e produziriam a dominação cultural, o não reconhecimento ou mesmo o desprezo.

    Determinados grupos são marginalizados em razão da sua identidade, suas origens, religião, aparência física ou orientação sexual, como os negros, judeus, povos indígenas, ciganos, deficientes, mulheres, homossexuais e transgêneros.

    O instrumento para se alcançar a igualdade como reconhecimento é a transformação cultural ou simbólica.

    O objetivo é constituir um mundo aberto à diferença (“a difference-friendly world”).

    A igualdade como reconhecimento encontra-se também prevista no art. 3º, IV, da CF/88, que determina que um dos objetivos fundamentais da República é o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

    Vale ressaltar que, em muitos casos, alguns grupos sofrem tanto uma desigualdade material como uma desigualdade quanto ao reconhecimento. As mulheres e os negros, por exemplo, sofrem injustiças cujas raízes se encontram tanto na estrutura econômica, quanto na estrutura cultural-valorativa, exigindo ambos os tipos de remédio.

  • Já cansados, mas ainda perseguindo.

    Juízes 8:4    

    COM FÉ EM DEUS A VITÓRIA CHEGARÁ!!!!

     

  • Pensando bem...

    faz sentido o "principalmente", pois do que adianta igualdade formal se o principal mesmo é o MATERIAL :)

  • CERTO

    IGUALDADE FORMAL: A igualdade em seu sentido puramente formal, também denominada igualdade perante a lei ou igualdade jurídica, consiste no tratamento equânime conferido pela lei aos indivíduos, visando subordinar todos ao crivo da legislação, independentemente de raça, cor, sexo, credo ou etnia. 

    O Estado adquire uma feição intervencionista com o fito de proteger os grupos menos favorecidos, efetivando os seus direitos fundamentais

    .

    IGUALDADE MATERIAL: Denominada por alguns de igualdade real ou substancial, a igualdade material tem por finalidade igualar os indivíduos, que essencialmente são desiguais.

    A lei pode e deve estabelecer distinções, uma vez que os indivíduos são diferentes em sua essência, devendo os iguais serem tratados igualmente e os desiguais tratados desigualmente, de acordo com suas diferenças.

    Denota-se que a isonomia em seu aspecto substancial visa corrigir as desigualdades existentes na sociedade, pois os indivíduos são desiguais sob as mais diversas perspectivas.

    .

  • CERTO

     

    IGUALDADE FORMAL: todos são iguais perante a lei.

     

    IGUALDADE MATERIAL:  baseado na máxima aristotélica: "Tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida das sua desigualdade", ou seja, admiti-se discriminações positivas. (exemplo: cotas)

  • CERTO. Um bom exemplo seria mesmo o das cotas em concursos públicos.

  • O que me deixou na dúvida foi esse "principalmente", pois deu uma ideia de hierarquia, não seria esse nome que eu queria utilizar, mas é análogo a isso.

  • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    Levando em consideração o artigo supracitado, podemos entender que a CF busca principalmente a igualdade material.

    Questão boa!!!

  • essa quadrix ta bombando. só tem prova dela mais recente..

  • Gab C! Desdobramentos do fundamento dignidade:

    Dever do Estado - negativo: respeito

    Dever do Estado - positivo : proteção

    Dever do Estado - promoção: medidas e igualdade material


ID
2580088
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.


O princípio da legalidade, previsto na CF, que afirma que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, pode ser explicado, afirmando-se que o cidadão, no âmbito de suas relações particulares, somente poderá fazer o que a lei permitir.

Alternativas
Comentários
  • O princípio da legalidade, previsto na CF, que afirma que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, pode ser explicado, afirmando-se que o cidadão, no âmbito de suas relações particulares, somente poderá fazer o que a lei permitir (errado. Poderá fazer tudo que a lei não proibir). 

     

    Gab. E

  • O referido princípio se aplica de maneira diferenciada aos particulares e ao Poder Público. Para os particulares, traz a garantia de que só podem ser obrigados a agirem ou a se omitirem por lei.  Tudo é permitido a eles, portanto, na falta de norma legal proibitiva. Já para o Poder Público, o princípio da legalidade consagra a ideia de que este só pode fazer o que é permitido pela lei.

     

    Fonte: Apostila Estratégia - Prof. Nádia 

  • Legalidade dos Particulares : " Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei " 
    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Legalidade dos Agentes Públicos : " O servidor público só poderá fazer algo se estiver expressamente permitido em lei, ressalvados os casos em que há a discricionariedade em seus atos, mesmo assim será feita nos parâmetros da lei " ( Meu Comentário, Corrijam-me caso esteja errado ).

  • Particular: Pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe

    Público: Pode fazer só aquilo que a lei permite

    Portanto, assertiva errada

  • ART 5 ° II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Gabarito: ERRADO
  • GABARITO: ERRADO

     

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA = Deve estar adstrita ao disposto em Lei; Somente poderá fazer o que a lei permite.

    PARTICULAR = Pode fazer tudo que a lei não vedar.

  • Como leciona Hely Lopes Meirelles:

     

    “a legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso”.

     

    Seguindo esse raciocínio Henrique Savonitti Miranda, compara as atividades de um gestor privado (Princípio da Autonomia da vontade) as de um gestor público de forma esclarecedora:

     

    “O administrador privado conduz seu empreendimento com dominus, agindo com os poderes inerentes à propriedade em toda a sua extensão. Assim, tudo o que não é proibido, é permitido ao gestor privado. Diga-se, ainda, que o administrador privado pode inclusive conduzir ruinosamente seu empreendimento sem que muito possa ser feito por terceiros(...)

     

    O gestor público não age como “dono”, que pode fazer o que lhe pareça mais cômodo. Diz-se, então, que ao Administrador Público só é dado fazer aquilo que a lei autorize, de forma prévia e expressa. Daí decorre o importante axioma da indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.”.

     

    Ainda para Hely Lopes Meirelles:

     

    “Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”.

     

    Por fim, esse princípio é vital para o bom andamento da administração pública, sendo que ele coíbe a possibilidade do gestor público agir por conta própria, tendo sua eficácia através da execução jurídica dos atos de improbidade, evitando a falta de vinculação à norma e, principalmente, a corrupção no sistema. Essa preocupação se faz constante para que seja atingido o objetivo maior para o país, o interesse público, através da ordem e da justiça.

     

    Referencias Bibliográficas:

     

    MIRANDA, Henrique Savonitti.Curso de direito administrativo. 3.ed. Brasília: Senado Federal, 2005.

    MIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 30. Ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

  • Pode fazer tudo que a lei não restringir .

  • Princípio da Legalidade na Constituição Federal

     

    Citado no artigo 5º da CF, inciso II, significa que uma pessoa não será obrigada a fazer ou deixar de fazer algo, exceto se esta situação estiver prevista na lei. Não por força, mas sim pela lei.:

     

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

     

    Porém é aplicado com mais intensidade dentro da Administração Pública, no Art. 37 da CF, pois nesta, só é autorizado fazer aquilo que está previsto em lei, caso contrário não tem validade. Todos os atos da administração pública devem estar de acordo com a legislação.

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência(...)

     

     

    http://principios-constitucionais.info/principio-da-legalidade.html

     

     

    Clama a mim, e responder-te-ei, e anunciar-te-ei coisas grandes e firmes que não sabes.
    Jeremias 33:3

  • Particular: Tudo o que a lei não proíbe Agente Público: Deve agir com base na lei. Espero ajudar um pouco.
  • O princípio da legalidade, previsto na CF, que afirma que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, pode ser explicado, afirmando-se que o cidadão, no âmbito de suas relações particulares, somente poderá fazer o que a lei permitir

     

     

    PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

     

    ~> Direito Constitucional = Pode fazer tudo que a lei não proibir

    ~> Direio Administrativo = Pode fazer só o que a lei permitir

  • ERRADO

     

     

    O princípio da legalidade, previsto na CF, que afirma que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, pode ser explicado, afirmando-se que o cidadão, no âmbito de suas relações particulares, poderá fazer tudo o que a lei não proibir.

     

     

    Agentes públicos ---- PODEM FAZER O QUE LEI PERMITIR

    Cidadãos------ PODEM FAZER TUDO O QUE A LEI NÃO VEDA

     

     

    FONTE: Aulas - profº Aragonê Fernandes.

     

  • PARTICULAR: TUDO O QUE A LEI NÃO PROIBIR, DEIXANDO FACULTATIVO O CARÁTER DE FAZER OU NÃO

    PUBLICO: TUDO O QUE A LEI OBRIGAR, OU SEJA DEVERÁ  AGIR DE ACORDO COM O QUE ESTÁ NA LEI. 

  • Para o particular, é aplicada a legalidade em sentido amplo, ou seja, é permitido fazer tudo aquilo que não é defeso em lei! Em contrapartida, para alguns ramos do direito, como, por exemplo, o direito administrativo, é aplicada a legalidade em sentido estrito, onde só poderá agir quando a lei expressamente autorizar.

    Vale ressaltar que o silêncio legislativo, no caso do particular, equivale à permissão. No caso público, equivale à proibição!

     

    Espero ter ajudado! Bons estudos, meu povo!!

     

     

  • Podre! Podre! 

  • A adm Pública faz somente o que a lei permitir, já o particular faz o que a lei não proíbe devido ao particular ser obrigado a fazer ou deixar de fazer somente em virtude de lei, se a lei não proíbe ele é livre para fazer/agir.

  • SE a lei não proibir, o sujeito é LIVRE!

  • Tipo de questão que não devemos desejar na prova. Todos acertam.

  • AO CONTRÁRIO DO ADMINISTRADOR PÚBLICO, SÓ DEVERÁ FAZER O QUE A LEI DISSER QUE PODE SER FEITO.

  • FAÇO TUDO QUE A LEI NAO ME PROIBA ! 
    GAB E

  • ESSA REGRA SERVE PARA OS SERVIDORES 

  • Servidor público = fazer tudo o que a lei permitir; 

     

    Particular = fazer tudo o que a lei não proibe. 

  • Legalidade comum e legalidade administrativa

    Comum Pode fazer tudo que a lei não proibe.

    Administrativa: Só pode fazer o que está previsto em lei.

     

  • Fazer somente o que a lei permitir cabe ao servidor público.

    O particular poderá fazer tudo o que a lei não proiba.

  • A Administração Pública, no Art. 37 da CF, é obrigada a fazer aquilo que está previsto em lei, caso contrário não tem validade. Todos os atos da administração pública devem estar de acordo com a legislação.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência(...)

     

    O cidadão, no âmbito de suas relações particulares, poderá fazer tudo o que a lei não proíbe. 

  • O princípio da legalidade, previsto na CF, que afirma que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, pode ser explicado, afirmando-se que o cidadão, no âmbito de suas relações particulares, somente poderá fazer o que a lei permitir. (E)

    O cidadão em sua relações particulares poderá fazer tudo o que a lei não proíbe.

     

    GAB: ERRADO

     

    #DEUSN0CONTROLE

    #FOCONAMISSÃO

  • particular pode fazer tudo que a lei não proíba

    adm. pública poderá fazer apenas o que a lei permitir.

  • Na verdade a lei não lhe proibe!!! Ela simplesmente diz que determinada conduta vai gerar uma consequência. Porém em exemplo se eu quiser matar alguém nada me proibirá. 

  • Legalidade p/ o particular = Fazer tudo que a Lei não proíba

     

    Legalidade p/ ADM. Pública = Fazer somente o que a Lei permite

     

    Foco,Força,Fé e Foda-se

     

  • Ao particular é permitido tudo que não for proíbido na lei.

  • Boa tarde

     

    O princípio da legalidade é diferente para o cidadão comum e para, por exemplo, o servidor público

     

    Cidadão comum: poderá fazer tudo o que a lei não proibir

    Servidor: poderá fazer apenas aquilo que a lei permite

     

    Bons estudos

  • Princípio da Legalidade

     

    - Para particular: Fazer tudo que não for proibido.

    - Para o agente público: Pofer fazer tudo o que for determinado ou permitido pela lei.

     

  • ERRADÍSSIMA. No âmbito particular, o cidadão poderá fazer tudo o que a lei não proíbe, ao contrário do servidor público, o qual só poderá fazer o que a lei permitir.

  • Saudoso professor Helly lopes:

    "Ao particular é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”.

  • ERRADO O QUE A LEI NÃO PROIBE

  • A administração só pode fazer o que a lei permite e o cidadão faz o que a lei não proíbe

  • ERRADA. SE particular pode fazer o que a lei não proíba. Já ser afirmar que seja público, terá que seguir tão somente a lei.

  • Tudo que não lhe seja vedado em lei.
  • Gab Errado

     

    Administração Pública: Fazer aquilo que a lei manda e determina

     

    Particulares: Pode fazer tudo que a lei não proíba. 

  • Princípio da legalidade para o particular.

  • O que a lei não proibir
  • Pode fazer tudo que a lei não proíbe.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Errado.

    O particular poderá fazer tudo aquilo que a lei não proíba. A Administração Pública, no entanto, só poderá fazer aquilo que a lei permitir, segundo o princípio da legalidade.

    Questão comentada pelo Prof. Wellington Antunes

  • Tudo o que a lei não proíba.

  • Legalidade para o particular!

  • Comentário:

    O Princípio da Legalidade se aplica de maneira diferenciada aos particulares e ao Poder Público. Em relação à Administração Pública, o referido princípio é aplicado em sentido estrito, ou seja, o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, ou seja, só pode fazer o que a lei permite. O mesmo não ocorre em relação aos particulares, que são livres para fazer tudo aquilo que a lei não proíba. Portanto, nosso item é falso.

    Gabarito: Errado

  • ART 5 ° II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

  • "ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei"

    ou seja, posso fazer ou deixar de fazer qualquer coisa, a não ser o que a lei me proíbe.

  • O PARTICULAR PODE FAZER TUDO QUE A LEI NÃO PROÍBE

  • Principio da Legalidade

    Aplicação aos Particulares ---> Podem fazer tudo aquilo que a lei não proibe.

    Administração Pública-----> somento pode fazer aquilo que a lei prevê.

    Gab- E

  • A questão versa sobre os direitos e garantias individuais, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, especificamente sobre o princípio da legalidade. 
    O artigo 5º da Constituição Federal apresenta os direitos e garantias individuais em um rol exemplificativo, isto é, é possível encontrar outros direitos e garantias individuais de forma esparsada pelo texto constitucional. Somado a isso, o artigo 5º, §2º, do texto constitucional menciona que os direitos e garantias expressos  não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
    O próprio STF já reconheceu direitos fundamentais na topografia constitucional tributária, especificamente no que tange ao princípio da anterioridade tributária (veda, como regra geral, a cobrança de um tributo no mesmo exercício financeiro em que tiver sido publicada a lei que fez a sua instituição ou promoveu o seu aumento).
    Conhecer as disposições do artigo 5º é muito importante, pois em várias casos as bancas exigem a literalidade de algum ou alguns dos setenta e oito incisos dessa norma constitucional e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. O item em análise é um exemplo, pois demanda o conhecimento do artigo 5º, II, da Constituição Federal, que dispõe que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
    O que se extrai do dispositivo é um comando geral e abstrato, do qual é possível depreender que somente a lei poderá criar direitos, deveres e vedações, ficando os indivíduos vinculados aos comandos legais, disciplinadores de suas atividades. O princípio da legalidade, portanto, afirma que ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei, afirmando-se, assim, que o cidadão, no âmbito de suas relações particulares, poderá fazer tudo o que a lei não proibir.
    Acerca do item em análise, o equívoco está em afirmar que no âmbito de suas relações particulares o cidadão somente poderá fazer o que a lei permitir, quando, em realidade, na esfera privada, é possível fazer o que a lei não vedar. Com isso, depreende-se que a leitura a ser feita é no sentido de que, regra geral, a vedação deve vir em uma norma, ou seja, inexistindo essa norma, o particular pode praticar uma conduta.

    Gabarito: Errado.


  • Nathalia Masson | Direção Concursos

    Comentário:

    O Princípio da Legalidade se aplica de maneira diferenciada aos particulares e ao Poder Público. Em relação à Administração Pública, o referido princípio é aplicado em sentido estrito, ou seja, o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, ou seja, só pode fazer o que a lei permite. O mesmo não ocorre em relação aos particulares, que são livres para fazer tudo aquilo que a lei não proíba. Portanto, nosso item é falso.

    Gabarito: Errado

  • Tudo que a lei não proíba serve para os particulares, já para os agentes públicos somente o que constar na lei!
  • A conduta descrita é a do Estado. O cidadão poderá fazer tudo aquilo que a lei não o proíbe.

  • O particular pode fazer tudo o que a lei não proibir, diferentemente dos agentes públicos, estes só poderão fazer o que a lei permite/fala.

  • Particular: Pode fazer tudo que a lei não proibir.

    Gab- E

  • Errado.

    Particular - Podem fazer tudo que a lei não proíbe.

    Estado - Só podem fazer aquilo previsto em lei.

  • Particular: Pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe (Legalidade AMPLA)

    Público: Pode fazer só aquilo que a lei permite (Legalidade ESTRITA)

  • ✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

    EU GRAVEI ASSIM:

    PARTICULAR: TUDO QUE NÃO É PROIBIDO

    PÚBLICO: APENAS O QUE É PERMITIDO

    ✍ GABARITO: ERRADO


ID
2580091
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.


É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Alternativas
Comentários
  • A Constituição Federal dispõe em seu artigo 5º, inciso XII, da Carta de 1988, ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

  • Ordem administrativa não, judicial sim.

  • Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

  • Ordem judicial 

    Ordem judicial

    Ordem judicial 

    Ordem judicial 

    Ordem judicial 

  • Não é ordem administrativa e sim JUDICIAL.

     

    Além disso, a questão trocou "DADOS" e "TELEFÔNICAS" deixando entender que investigação criminal só ocorre nas comunicações de dados, o que também está errado!!

  • Na questão há dois erros!!

    O sigilo que poderá ser afastado, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou intrução processual penal é o sigilo das Comunicações Telefônicas e não o sigilo de dados como afirmou a questão. Assim, o sigilo de dados poderá ser afastado por decisão judicial, mas não há exigência especial para isso, como se vê na quebra de sigilo das comunicações telefônicas. Não se exige que a quebra do sigilo de dados se restrinja à investigação criminal ou intrução precessual penal.

    Considerando isso, agora sim, o sigilo das comunicações telefônicas somente poderá ser afastado por decisão JUDICIAL, conforme o art. 5º, inciso XII, CF, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

  • ORDEM JUDICIAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAL

  •  

    É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 
    Último caso teria que ser telefônicas.

     

    Gab. Errado.

  • Ler inciso referente.

    Tem gente que responde sem saber ... Affff

     

    Artigo 5° , XII  

  • Errada, porque no ultimo caso se refere à comunicação telefónica e nao de dados. A ordem tornou a questão incorreta. 

  • Thaíres Lima, além da ordem estar errada, a quebra do sigilo telefônico deve se dar por meio de uma ORDEM JUDICIAL e não por ORDEM ADMINISTRATIVA.

  • ordem JUDICIAL NAO ORDEM ADMINISTRATIVA.

  • Não é por ordem administrativa, e sim por ordem judicial.

    Por isso a questão está errada. 

  • Salvo por ordem judicial.

  • Além de ser por ordem judicial e não por ordem administrativa a questão diz: " no último caso " e o útimo caso no texto da questão é o sigilo dos dados, porém na CF é o sigilo das comunicações telefônicas.

  • Art 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; 

    Não por ordem administrativa.

  • O correto seria ORDEM JUDICIAL

  • É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 

     

     

    Para quem não reparou, a ordem da questão está errada. Não é para violação do sigilo de dados que precisa de ordem judicial, é para as comunicações telefônica.

  • Artigo 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;  

  • Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

  • XII- é inviolavel o sigilo da correspondência e das comunicaçãoes telegráficas ,salvo , no último caso, por ordem judicial , nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação cirminal ou instrução processual penal.

    avente!

  • por ordem judicial! e não por ordem administrativa como afirma a questão.

  • Erradíssima!
     A banca trocou a ordem dos termos pra tentar confundir.

     

  • Essa é aquele tipo de questão que se não prestar atenção vc dança kkk

  • J
    U
    D
    I
    C
    I
    A

    L
    !!!!!!!!!!!!!!!!

  • ERRADA 

     

    ERROS DA QUESTÃO 

    1ª ERRO: Art. 5º, XII - (...), de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso = Troca de posição, telefonicas por dados

    2ª ERRO: ORDEM ADM = CORRETO - "por ordem judicial"

    -------------

    INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA

    Ocorre quando um terceiro capta o diálogo telefônico travado entre duas pessoas, sem que nenhum dos interlocutores saiba.

     

    NECESSITA = AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 

    --------------

    ESCUTA TELEFÔNICA

    Ocorre quando um terceiro capta o diálogo telefônico travado entre duas pessoas, sendo que um dos interlocutores sabe que está sendo realizada a escuta.

     

    NECESSITA = AUTORIZAÇÃO JUDICIAL  (POSIÇÃO MARJORITÁRIA)

    --------------------

    GRAVAÇÃO TELEFÔNICA| GRAVAÇÃO CLANDESTINA

    Ocorre quando o diálogo telefônico travado entre duas pessoas é gravado por um dos próprios interlocutores, sem o consentimento ou a ciência do outro.

    Palavra “clandestina” está empregada não na acepção de “ilícito”, mas sim no sentido de “feito às ocultas”

     

    REGRA: GRAVAÇÃO VALIDA = MESMO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 

    EXCEÇÃO: HAVERIA ILICITUDE - CASO CONVERSA AMPARADA POR SIGILO. (CLIENTE  X ADVOGADO)

     

    Dizer Direito

  • XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;   

    percebi que este inciso cai muito nas provas.

  • É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso, por ordem administrativa (correto: judicial), nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 

  • parei em..."ordem administrativa"

     

    GABARITO: ERRADO

  • É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso(Se refere a Dados), por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 

     

    art. 5º XII CF- inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

     

    Dois Errros:

    1°) no que se refere ao ultimo caso, que seria Comunicações telefônicas a unica violavel segundo a CF.(Exceção)

    2°) por ordem Judicial

     

    STF:

    Correspondência: Autoridade penitenciaria

    Dados: Juiz ou CPI

    Dados Telefônico: Juiz ou CPI

     

     

     

  • ORDEM JUDICIAL!

  • NENHUM DIREITO É ABSOLUTO!

     

    Regra geral: Só pode ser violado as comunicações telefônicas. Essa violação deve ocorrer por meio de autorização judicial, somente para os casos de investigação criminal ou instrução processual penal (DEVE ESTAR OCORRENDO UM CRIME). 

     

    Exceção: 

    Correspondência:

    * Um juíz pode autorizar a violação; 

    * É possível alegar a violação da correspondência para impedir práticas ilícitas; 

    * De acordo com o Art. 41 da Lei de Execuções Penais, o DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL pode interceptar a correspondência do preso em DECISÃO MOTIVADA. 

     

    Dados:

    * Dados Bancários => pode ser violado por autorização judicial, CPI (comissão parlamentar de inquérito) e FISCO. 

    * Existe uma exceção da exceção, a qual o Ministério Público pode violar os dados bancários. Mas somente no caso de uso indevido de verbas públicas (STF); 

    * Dados Fiscais => pode ser violado por autorização judicial ou CPI (comissão parlamentar de inquérito)

    * Dados Informáticos => pode ser violado por autorização judicial ou CPI (comissão parlamentar de inquérito) 

    * Dados telefônicos => pode ser violado por autorização judicial ou CPI (comissão parlamentar de inquérito)

              Obs: Dados telefônicos ≠ Comunicações telefônicas. 

                      -Dados telefônicos: refere-se ao número do telefone, dia de chamada, tempo de ligação, etc. 

                      -Comunicações telefônicas: ouvir a conversa, de fato. 

  • Parei e marquei errado quando li ordem administrativa. O correto é Ordem Judicial.

     

    GAB. ERRADO

  • Você mata a questão na "ordem administrativa". 
    O certo é Ordem Judicial.

     

  • Vejo dois errros:

    A excessão de que trata o artigo 5º inciso XII não é sobre "dados" mas sim sobre "comunicação telefônica", a questão inverteu a ordem das palavras que aparecem no inciso e, assim, alterou seu sentido...o que torna a questão ERRADA, além do termo "decisão adminitrativa" que não condiz com a literalidade do texto da lei.

     


     

  •  

    Jonathan Junior 

    AINDA ASSIM ESTARÁ ERRADA, CASO NÃO SEJA CORRIGIDO A TROCA DE "COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA' POR "DADOS"...

  • Existem dois erros na questão: 1 - A inviolábilidade ao sigilo das comunicações telefônicas deveria ter sido citado como ultimo caso em que poderá ser violada o sigilo por ordem judicial de autoridade competente.

     

    2- A violação so vai ocorrer mediante ordem judicial e jamais ordem administrativa.

     

    GAB:ERRADO

     

    #DEUSN0CONTROLE 

    #FOCONAMISSÃO

  • é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo no ùltimo caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigaão criminal ou instrução processual penal.

  • Por ordem judicial

  • a banca embolou o meio de campo! Por isso é de suma importancia que se leia a letra FRIA da lei! 

     

    PMSE VEEEEEEEEEEMMM

  • somente judicial

  • ERRADA. Por ordem administrativa não, POR ORDEM JUDICIAL.

  • Inverteu DADOS e COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, e colocou ordem administrativa no lugar de judicial.

  • Ordem judicial

  • Ordem Judicial. #leratedecorarcf88
  • Ordem Judicial.

  •  por ordem administrativa? ORDEM JUDÍCIAL .....

     

    Sertão Brasil!

  • É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Resposta: Errado.

    Comentário: conforme a CF/88, Art. 5º, XII, os dados poderão ser quebrados por ordem judicial.

  • A violação só poderá ocorrer por ORDEM JUDICIAL e nas COMUNICAÇŌES TELEFÔNICAS .
  • A violação só poderá ocorrer por ORDEM JUDICIAL e nas COMUNICAÇŌES TELEFÔNICAS .
  • Tem dois erros na questão DADOS e Ordem Administrativa

  • É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 


    ERRADO.

    ONDEM JUDICIAL

  • ERRADA. Só com ordem judicial.

  • Errado. Ordem JUDICIAL!

  • Ordem JUDICIAL
  • JUDICIAL

  • É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. 

    A questão tem 2 erros.

  • Esquematizando:

    É inviolável o sigilo:

    1 - das correspondências;

    2 - das comunicações:

    -> telegráficas

    -> de dados

    -> telefônicas

    salvo quanto as comunicações telefônicas, quando:

    a) houver ordem judicial

    b) nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer

    c) para fins de investigação criminal ou instrução processual criminal

  • Determinação judicial pode pedir a quebra do sigilo das comunicações telefônicas.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Errado.

    É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e telefônicas, salvo no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    Questão comentada pelo Prof. Wellington Antunes

  • Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; 

  • por ordem judicial;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • GABARITO: ERRADO

    Ordem JUDICIAL e não administrativa.

    Avante, guerreiros!

  • É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. ordem judicial

  • a questão trás dois erros: o último caso na lei seria comunicações telefônicas, mas na alternativa está "de dados", segundo erro é: "administrativa".
  • Ordem judicial

  • Por ordem judicial e não ordem administrativa

  • É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo, no último caso, por ordem administrativa, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    Certo

    Errado [Gabarito]

    CF Art. 5º - [...]

    XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

  • A questão versa sobre os direitos e garantias individuais, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, especificamente sobre a inviolabilidade das correspondências e comunicações.

    O artigo 5º da Constituição Federal apresenta os direitos e garantias individuais em um rol exemplificativo, isto é, é possível encontrar outros direitos e garantias individuais de forma esparsada pelo texto constitucional. Somado a isso, o artigo 5º, §2º, do texto constitucional menciona que os direitos e garantias expressos  não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

    O próprio STF já reconheceu direitos fundamentais na topografia constitucional tributária, especificamente no que tange ao princípio da anterioridade tributária (veda, como regra geral, a cobrança de um tributo no mesmo exercício financeiro em que tiver sido publicada a lei que fez a sua instituição ou promoveu o seu aumento).

    Conhecer as disposições do artigo 5º é muito importante, pois em várias casos as bancas exigem a literalidade de algum ou alguns dos setenta e oito incisos dessa norma constitucional e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. O item em análise é um exemplo, pois demanda o conhecimento do artigo 5º, XII, da Constituição Federal, que dispõe que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    O item em análise está errado pelo fato de ter dito que uma ordem administrativa poderia permitir a violação ao sigilo das comunicações telefônicas para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Em realidade, como visto, o artigo 5º, XII, da Constituição Federal dispõe que a regra é o sigilo das comunicações, que pode ser quebrado por ordem judicial (e não administrativa) unicamente para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    Gabarito: Errado.

  • Administrativa? Não

  • Administrativa, Não

    e sim JUDICIAL

  • Ordem administrativa é brabo hein!
  • Ordem judicial, para investigação processual penal ou fins penais.

    Lembrando que é vedado a interceptação telefônica na esfera administrativa ou civil.

  • ordem judicial

  • Ordem judicial, para investigação processual penal ou fins penais.


ID
2580094
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.


A previsão constitucional de a casa ser um asilo inviolável do indivíduo é considerada como um direito absoluto, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado

     

    DJ  F D P . CON

     

    - Decisão Judicial (somente durante a luz do dia ou há qualquer hora desde que autorizada pelo morador);

     

    - Flagrante delito;

     

    - Desastre;

     

    - Prestação de socorro;

     

    - Consentimento do morador (qualquer horário).

     

    HEY HO LET'S GO!

     

  • Nenum direito é absoluto.

  • Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

     

    Gab. E 

  • O ingresso na “casa” de um indivíduo poderá ocorrer nas seguintes situações:
    a) Com o consentimento do morador.
    b) Sem o consentimento do morador, sob ordem judicial, apenas durante o dia. 
    c) A qualquer hora, sem consentimento do indivíduo, em caso de flagrante delito ou desastre, ou, ainda, para prestar socorro.

  • Errada

    Nenhum direito fundamental é absoluto

  • Não existe direito absoluto, todos são relativos, sempre tem um direito por cima de outro. Bons estudos!!! :)

     

  • EXCEÇOES AO DIREITO A INVIOLABILIDADE DE DOMICILIO: 

    -FLAGRANTE DELITO OU DESASTRE

    -PRESTAÇAO DE SOCORRO

    -DURANTE O DIA POR ORDEM ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE JUDICIARIA

  • Todo bom concurseiro sabe que:

     

    O argumento é nobre, mas juridicamente incorreto. No Estado Democrático de Direito brasileiro, não existe nenhum direito absoluto.

    O direito à vida, embora seja o mais fundamental de todos os direitos, não é intocável. Ele existe, como todos os outros, para a realização de um valor: não é um fim em si mesmo. A solução justa não é aquela que simplesmente observa a literalidade do texto legal, mas aquela que melhor realiza o valor que deu origem ao texto legal.

    Quem quiser se aprofundar mais: EM: https://www.conjur.com.br/2007-mar-27/estado_democratico_nao_existe_nenhum_direito_absoluto

  • Parei de ler no "direito absoluto".

  • Não há direito absoluto.

  • Que eu saiba, nenhum direito fundamental é absoluto.

  • Gabarito: Errado ✓ Casos excepcionais: • Flagrante •Prestar Socorro • Desastre • Ordem judicial (da Aurora ao Crepúsculo)
  • Gabarito: Errado Casos excepcionais: • Flagrante •Prestar Socorro • Desastre • Ordem judicial (da Aurora ao Crepúsculo) E com consentimento do morador

  • Os Direitos Individuais não são absolutos.

  • A previsão constitucional de a casa ser um asilo inviolável do indivíduo é considerada como um direito absoluto, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador. 

  • ERRADO

     

    O direito a inviolabilidade domiciliar não é absoluto !

     

    CF - 88 Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial. 

  • NAO É ABSOLUTO...TEM SUAS EXCEÇÕES.

     

  • Não existe DIREITO ABSOLUTO dentro do ordenamento jurídico, o direito sempre será RELATIVO.

     

  • DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 

    Artigo 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

  • CARACTERÍSTICAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL:

    Dentre outras, a RELATIVIDADE.

    Não há direitos fundamentais ABSOLUTOS.

    Artigo 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

  • OBS: Nenhum direito é absoluto!!!!!

  • OBS da obs: Proteção à tortura é um direito absoluto.

  • Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

  • Não podendo nela penetrar sem o consentimento do morador,  Não é um direito absoluto por ter ressalvas e situações de exceção onde poderá sim entrar na casa sem o consentimento do morador.( por isso não é absoluto)

  • parei em absoluto.

    ERRADA.

  • 1º não há direito absoluto

     

    2º A afirmativa está incompleta:

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

     

    Observação sobre "durante o dia":

    - O entendimento é que o dia é considerado das 06:00 às 18:00

    - Caso a polícia adentre em uma residência às 17:50 ela terá que ir embora as 18:00 ? Não, pois ela adentrou dentro do horário permitido, podendo permancer tranquilamente até as 22:00 por exemplo.

     

    Fonte: Prof Cristiano Lopes.

     

  • ERRADA

    Não existe direito .

  • Só uma observação sobre o que é considerado domicílio:

    O conceito de casa para o fim da proteção jurídico-constitucional a que se refere o artigo 5º, XI, da Constituição, compreende qualquer compartimento habitado e qualquer aposento coletivo como, por exemplo, os quartos de hotel, pensão, motel e hospedaria ou, ainda, qualquer outro local privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

  • NAO EXISTE DIREITO

    A
    B
    S
    O
    L
    U
    T
    O
    !

  • Nenhum direito é absolutooOoOOooOoooOOOOOOOOooooooOOoooo!!!!!

     

    A violabilidade da casa pode ocorrer em: 

     

    - flagrante delito (dia ou noite) -> OBS: se o policial suspeitar que tem um ato ilícito ocorrendo de noite, se adentrar à casa e não estiver ocorrerendo nenhum crime, o mesmo pode responder por abuso de autoridade. Pois, para que ocorra violabilidade da casa, o policial deve ter fundadas razões (certeza) da prática ilícita; 

     

    - desastre (dia ou noite); 

     

    - socorro (dia ou noite); 

     

    - determinação judicial (SOMENTE DIA). 

  • Não dá para dizer que não existe direito absoluto, nem que só existem direitos relativos...mas para concurso até aceito.
  • Nenhum direito é absoluto. Acertei porque lembrei do exemplo da perseguição.

     

    Numa perseguição se o bandido invadir a sua casa, o policial pode (cagar pra lei e) entrar na sua casa atrás do bandido, sem descumprir a lei.

  • Salvo.... 

    Sempre tem um salvo!!! 

  • Uma coisa que aprendi e nunca mais errei é: NENHUM DIREITO É ABSOLUTO.

  • Nenhum direito é absoluto, a casa é asilo inviolavel, salvo:

    -Flagrante delito/desastre/ prestar para socorro(qualquer horario)

    -Diterminação judicial( Durante o dia)

     

    Foco,Força,Fé e Foda-se

  • NENHUM DIREITO É ABSOLUTO!!!!!!!!!!!

  • ABSOLUTO MATOU A QUESTÃO ! 

    Ei, todo esforço será recompensado, levante sua cabeça e continue, pois Deus é fiel e PERMANECE NO CONTROLE DE TODAS AS COISAS !

  • Não há direito absoluto e o direito fundamental de inviolabilidade de domícilio é mitigado em algumas situações

    Flagrante delito/Prestação de Socorro/Desastre sendo assegurado direito a indenização caso haja prejuízos (dia/noite)

    Cumprimento de mandado judicial (somente durante o dia)

  • ERRADO. Esse direito pode ser relativizado nos casos de:

    a) flagrante delito ou desastre

    b) prestar socorro

    c) durante o dia por determinação judicial.

  • não há direito absoluto

  • essa banca é uma versão pirata do Cespe

  • Versão pirata do Cespe: Morri, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • errada, e no caso de FLAGRANTE ?!

  • Não existe direito absoluto. todos são RELATIVOS!!!

  • Gabarito Errado

    Em casos de Flagrante, perdeu Playboy !

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Flagrante delito 
    Desastre 
    Prestação de socorro 
    Ordem judicial (essa somente durante o dia)

  • Absolutos?

  • Nada é absoluto.

     

    Gab Errado

     

    Bons estudos galerinha!!!

  • CF - 88 Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.

    Concordo com o felipe fernandez, essa banca é uma versão pirata do Cespe.

  • TEORIA DOS LIMITES DOS LIMITES

    Limitabilidade dos direito fundamentais: não são absolutos, logo, poderão ser relativizados desde que tenha razoabilidade ;)

    Ressalva do direito a inviolabilidade: flagrante delito/desastre, prestar socorro, determinação judicial (de dia).


    GAB: ERRADO

  • ERRADA. Ordem judicial e só de dia.

  • Errado. NÃO É UM DIREITO ABSOLUTO!
  • o Direito ao pensamento é absoluto!

  • ERRADO

     

    Nenhum direito é absoluto, nem mesmo o direito à vida. 

  • A própria CF traz os casos em que a casa é violável.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • ERRADA

    A relatividade ou limitabilidade são caracteristicas dos direitos fundamentais, portanto, o principio da inviolabilidade domiciliar, por ser um direito fundamental, pode ser limitado ou relativizado como todos os outros direitos fundamentais e a própria Constituição em seu artigo 5°, inciso XI traz as hipóteses em que o lar pode ser violado sem que haja violação ao principio da proteção domiciliar, senão vejamos:

    Art. 5°, inc. XI: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial ”. 

    Sintese: se PODE SER relativizado, não é absoluto...para fins de prova, NÃO EXISTE DIREITO ABSOLUTO.

  • NENHUM DIREITO É ABSOLUTO, pois podem ser relativizados.

    No caso da questão, estaria correto caso afirmasse que é um direito ASSEGURADO.

  • Nenhum direito fundamental é absoluto, guardem isso no coração.

  • Lembre-se: ABSOLUTO só JESUS!

  • Nada é absoluto.

  • Relativo

    Pode entra a qualquer horário pra prestar socorro

  • Errado. Nenhum direito é absoluto e tal inciso ainda diz que se o indivíduo consentir ou houver flagrante delito, desastre, prestação de socorro ou ainda, por ordem judicial, DURANTE O DIA, pode ser feita a ''violação'' do domicílio.

  • ERRADO

    O direito à propriedade não é absoluto!

    Art.5

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;     (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência)

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (art. 5º, XI, CF/88).

    >>> Nesses termos, temos que o ingresso poderá ocorrer:

    COM o consentimento do morador, ou

    SEM o consentimento do morador nas seguintes hipóteses:

    1. flagrante delito >>> qualquer hora.

    2. desastre >>> qualquer hora.

    3. prestar socorro >>> qualquer hora.

    4. durante o DIA, por determinação judicial.

    PEGADINHAS:

    1. O enunciado afirma equivocadamente “a qualquer hora” ou “inclusive durante o período noturno” ou “durante o dia e a noite”.

    2. O enunciado afirma erroneamente por determinação “autorização de autoridade policial” ou “administrativa” ou “judicial ou administrativa” ou “pelo Delegado” ou “membro do Ministério Público”.

    Passemos a analise da assertiva:

    Assertiva equivocada. Não há direitos absolutos, a inviolabilidade domiciliar poderá sofrer, em algumas circunstâncias, restrições, nos moldes do art. 5º, XI da CF/88.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: ERRADO.

  • NÃO EXISTE DIREITO ABSOLUTO!

  • Olá pessoal! Temos aqui uma questão para ser respondida com a letra seca da Constituição. Ela basicamente pergunta se inviolabilidade domiciliar e deve ser tratada como direito absoluto.

    Primeiramente, não existe direito absoluto, algo que já nos levaria a descartar esse enunciado. Ainda assim, vejamos o que nos diz o art. 5, inciso XI, sobre o tema:

    "XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial"

    Ora, então vemos que existe uma possibilidade de entrar no domicílio sem o consentimento do morador, no caso, com autorização judicial durante o dia ou em caso de flagrante delito.

    GABARITO ERRADO.






  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • Direito e absoluto não combinam

    .

    Abraços

  • OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NAO SAO ABSOLUTOS..

  • Se fosse absoluto não teríamos ressalvas!
  • Não é direito absoluto
  • Nenhum direito é absoluto.
  • De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

    A previsão constitucional de a casa ser um asilo inviolável do indivíduo é considerada como um direito absoluto, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

    Certo

    Errado [Gabarito]

    CF Art. 5º - [...]

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do moradorsalvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.

  • A única certeza nessa vida é a morte e os impostos

  • Lembro sempre da fala da Procuradora da República, Thamea Danelon, no debate sobre liberdade de expressão, todos temos esse (e outros) direito (s), mas nenhum é absoluto!

    Você pode se expressar? Claro!

    Desde que não saia da esfera de uma expressão mesmo, a partir do momento que passar a ser ofensa, aí não está mais no seu direito. Daí podemos tirar que, se nenhum é absoluto, terão as "brechas". Como no caso da questão, a casa é asilo inviolável SIM, mas há exceções.

    São elas: mnemônico "FDDS"

    Flagrante delito (dia/noite)

    Desastre (dia/noite)

    Determinação judicial (SÓ dia)

    Socorro (dia/noite)

    • comentário pros alunos que não têm assinatura.

    Bons estudos, gente! =)

  • Errado.

    Inviolabilidade Domiciliar

    Só em caso de DDS

    ·        Desastre;

    ·        Delito

    ·        Socorro

    ·        Ordem Judicial - Dia

    Casa

    ·        Amplo;

    ·        Vínculo particularidade;

    ·        Residência, pátio, jardim.

    Não inclui: áreas abertas/ terreno baldio.

    ·        Quarto de hotel, motel, pensão: enquanto ocupado

    ·        Escritórios e consultórios profissionais

    Não se enquadra – Bares e restaurantes

    ·        Trailer, motor home, barros, cabine ou boleia de caminhão¿

    STFJ – Não

    CF/Doutrina - Sim

    Fonte - estratégia


ID
2580097
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.


Considere-se que Júpiter decida criar uma associação. Nesse caso, será necessária a autorização do Estado e permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    III - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Sobre as associações, o Art.5º traz as seguintes disposições:

     

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

     

    XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

     

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

     

    XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

  • Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Sobre as associações, o Art.5º traz as seguintes disposições:

     

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

     

    Uma questão ajuda a memorizar:

     

    Ano: 2011

    Banca: ISAE

    Órgão: AL-AM

    Prova: Analista

     

    Com relação aos direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição, analise as afirmativas a seguir.

    I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, durante qualquer horário, por determinação judicial. 
    II. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei. 
    III. A criação de associações e a de cooperativas independem de autorização, não sendo exigida lei que as regule, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. 

    Assinale:

     a) se somente a afirmativa I estiver correta.

     b) se somente a afirmativa II estiver correta. (correta)

     c) se somente a afirmativa III estiver correta.

     d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

     e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

     

    Comentários:

     

    I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro ou, durante qualquer horário, por determinação judicial. 
    Comentário: Por determinação judicial --> durante o dia. Errada.



    II. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei. 
    Correta -->  Art. 5º, VIII, CF/88



    III. A criação de associações e a de cooperativas independem de autorização, não sendo exigida lei que as regule, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. 
    Errada --> Poderá haver regulamentação no que diz respeito a criação e funcionamento das associações e cooperativas (Art. 5º, XVIII, CF/88 - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;)

     

     

     

     

  • Considere-se que Júpiter decida criar uma associação. Nesse caso, será necessária a autorização do Estado e permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

  • ERRADO

     

    CF 88 - Art. 8º I - É livre a criação de associações e cooperativas independentemente de autorização, sendo vedada a interferência Estatal em seu funcionamento.  OBS: É VEDADO A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES PARA FINS ILÍCITOS . EX: CARÁTER PARAMILITAR.

     

     

    MANDADO DE SEGURANÇA MS 436 DF 1990/0005500-8 (STJ)

    "É VEDADO AO ESTADO A INTERFERÊNCIA E A INTERVENÇÃO NA ORGANIZAÇÃO SINDICAL, A INGERÊNCIA EM QUALQUER ASSUNTO LIGADO A SUA VIDA E A AUTONOMIA."

     

     

    FONTE: Aulas - profº Aragonê Fernandes.

  •  AS ASSOCIAÇOES E AS COOPERATIVAS INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, SENDO TAMBEM PROIBIDAS INTERFERENCIA ESTATAL.

  • Associações e cooperativas não precisam de autorização do governo para serem estabelecidas!!

    MAS OBSERVEM QUE ELAS PODEM SER DISSOLVIDAS E SUSPENSAS, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. No primeiro caso, deverá ter sido transitado em julgado para ser dissolvida. 

  • Tá explicado, _\|/_

  • Artigo 5º XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • ERRADO, pois as a criação de associações independem de autorização, sendo VEDADA  a interferência estatalem seu funcionamento.

     

    Art 5º, VVIII da CF

  • Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • A criação de associações é livre---> independe de autorização.

     

    A liberdade de associação para fins lícitos é ampla, independente de autorização dos Poderes Públicos, que também não podem interferir em seu funcionamento.

     

    Vedação às associações de caráter paramilitar.

     

    As associações só podem ser dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado. Além disso, suas atividades só podem ser suspensas por decisão judicial (neste caso, não há necessidade de trânsito em julgado).

  • nao precisa de autorização para o funcionamento de uma associação
    SUSPENSAO - decisao judicial

    DISSOLVIDA - TRANSITADA EM JULGADO

  • GABARITO: ERRADO

  • O Estado não pode interferir em associações  - Art.5º - XVIII

  • Errado, só Saturno tem essa prerrogativa.

  • Errada - 

    Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Lembrar que para se criar uma associação é muito fácil, não necessitando de autorização, sendo vedado a interferência Estatal em seu funcionamento. 

  • Os caras colocam umas paradas nada a ver como exemplos pras questões kkkkkkkkkkkkk

    Gab.: ERRADO

  • XVII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

  • Boa tarde

     

    Em ritmo cespe vamos la...

     

    A criação de associações PRESCINDE de autorização, assim como também é vedado a interferência do Estado nas associações (digo, em seu funcionamento);

     

    Bons estudos

  • eu estou lendo Júpter mesmo? é isso?!!

    Pela madrugada...mas vamos lá...GAB- ERRADO.

    Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • - Boa tarde, eu gostaria de contratar a banca Cespe.

     

    -A Cespe no momento está ocupada mas eu tenho outra muito similar...

  • 96% ESMAGA!

  • Errado.

    Criação de associações: independem de autorização.


     

  • De tanto errar uma hora acerta.
  • ASHASUSAHSAUSAHASASUASHASUASHASHASUASH SÓ VENUS

  • Prezados Jedis,

    sobre essa questão acabei de enviar uma mensagem telepática aos nossos irmão Jupterianos e eles me responderam o seguinte:

    Mnfi nsni nbafjprj, o ART.5º dsib ds ododo snfsfnir:

    XVIII - nfjnf jirlkahhg nofoe oefejfoihfo fne jfiefow f0rhjak65 nfiefwou4fuhf !@nngi

    &(nufhuip n iifhiwo.

    SEGUE A TRADUÇÃO:

    Sobre as associações, o Art.5º traz as seguintes disposições:

     

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    GABARITO: Errado

    Que a força esteja com vocês!

  • Prezados Jedis,

    sobre essa questão acabei de enviar uma mensagem telepática aos nossos irmão Jupterianos e eles me responderam o seguinte:

    Mnfi nsni nbafjprj, o ART.5º dsib ds ododo snfsfnir:

    XVIII - nfjnf jirlkahhg nofoe oefejfoihfo fne jfiefow f0rhjak65 nfiefwou4fuhf !@nngi

    &(nufhuip n iifhiwo.

    SEGUE A TRADUÇÃO:

    Sobre as associações, o Art.5º traz as seguintes disposições:

     

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

    GABARITO: Errado

    Que a força esteja com vocês!

  • GABARITO: ERRADO

    A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, SENDO VEDADA A INTERFERÊNCIA ESTATAL.

    A cada dia essas bancas se superam com esses nomes de personagens...

  • ai ai kkkk

  • Independe de autorização e é vedada a interferência.

  • A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    O diploma constitucional determina que:

    A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento (art. 5º, XVIII, CF/88).

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical (art. 8º, I CF/88).

    MACETE: assocIAção >>> Independe de Autorização

    Alternativa errada, em função do diploma constitucional não legitimar a interferência estatal no funcionamento das associações.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Errada.

  • Olá, pessoal!  Aqui temos uma questão que deve ser respondida de acordo com o devido artigo constitucional encontra no art.5º, dos direitos fundamentais. Vejamos o que nos diz o inciso XVIII:

    "XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento".

    Pois bem, então não existe necessidade de autorização do Estado, nem é permitida que esta interfira na associação.

    GABARITO ERRADO.
  • Sobre as associações, o Art.5º traz as seguintes disposições:

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • caramba, eu tô no espaço e não sabia kkkkkkk

  • Errado

    Pois independe de autorização, além de ser vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte a respeito dos direitos e das garantias fundamentais.

    Considere-se que Júpiter decida criar uma associação. Nesse caso, será necessária a autorização do Estado e permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

    Certo

    Errado [Gabarito]

    CFArt. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

  • Errado.

     

    Liberdade de Associação

    ·        Individual de expressão coletiva;

    ·        União de pessoas;

    ·        Interesse comum

    ·        Caráter permanente – estabilidade/não exporático

    Plena – Fíns lícitos penal /cível/adm

    Vedada : Paramilitar

    Criação :

    ·        Não autorização;

    ·        Não personalidade Jurídica;

    ·        Não influência do Estado organ/funcionamento

    Judicial

    ·        Compulsória

    ·        Ilícita

    Dissolver – Caráter definitivo – Trânsito em julgado

    Suspensão – Caráter temporário

  • A banca me solta um Júpiter. Eu saí do foco na hora, já tava pensando em espaço, alienígenas, associação dos Guardiões da galáxia...

  • esse Júpiter foi muito forte kkkkkkk


ID
2580100
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.


A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Alternativas
Comentários
  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • PERFEITO!

    Questão correta!

    A questão aborda justamente a literalidade do
     Artigo 14 - caput da CF/88 (CAPÍTULO IV DOS DIREITOS POLÍTICOS)

     

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.




    Estejam vigilantes, mantenham-se firmes na fé, sejam homens de coragem, sejam fortes.  Coríntios 16:13

    Sua aprovação está próxima!

  • artigo 14 da cf.

  • Certo

    Complementando os demais comentários:

    A República Federativa do Brasil adotou o sistema da democracia semi-direta, em que a regra é a manifestação da vontade dos cidadãos através de representantes (sistema representativo – democracia indireta), havendo, contudo, a possibilidade de participação direta, que é veiculada essencialmente através de três institutos jurídicos: referendo, plebiscito e iniciativa popular.

    É o que nos traz o Artigo 14 da nossa atual Consituição Federal:
     

    CF - Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:


    I - plebiscito >  plebiscito é uma forma de consulta popular em que os cidadãos são consultados antes de uma lei ser constituída. O teor da lei a ser aprovada é definido pelo povo.

    II - referendo > o referendo é realizado após o projeto de lei em questão ter sido elaborado e aprovado no Congresso. Assim, o teor exato da matéria já foi definido pelos parlamentares. Tudo que a população pode fazer é aprovar ou rejeitar tal projeto.

    III - iniciativa popular > representa uma das formas de deflagração do processo legislativo via reunião das assinaturas pelo eleitorado brasileiro para que seja possível apresentar, na Câmara, um Projeto de Lei. Sendo assim, podemos imaginar que ocorre aqui uma espécie de "grande abaixo-assinado"

  • Correta.

     

    Outra questão ajuda na memorização:

     

    Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: Analista Judiciário - Administrativa - Prova Anulada

     

    Conforme se infere da Carta Política de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

     

     a) Iniciativa popular e plebiscito, somente.

     b) Referendo e iniciativa popular, somente.

     c) Plebiscito e referendo, somente.

     d) Iniciativa popular, referendo e plebiscito. (correta)

     e) Plebiscito, somente.

     

    Comentário: 

     

    Plebiscito: convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta.

    Referendo: convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

    Iniciativa Popular: é um instrumento da democracia que torna possível à população apresentar projetos de lei.

     

     

  • Correto. Soberania Popular é gênero que comporta: ✓Plebiscito(pré biscito); ✓Referendo( após o "pré"biscito ); ✓ Iniciativa popular( nós cidadãos propondo leis); Obs:Não confundam Iniciativa popular com ação popular que é uma forma de fiscalização. Espero ajudar
  • Correto. Soberania Popular é gênero que comporta: ✓Plebiscito(pré biscito); ✓Referendo( após o "pré"biscito ); ✓ Iniciativa popular( nós cidadãos propondo leis); Obs:Não confundam Iniciativa popular com ação popular que é uma forma de fiscalização. Espero ajudar
  • Correto. Soberania Popular é gênero que comporta: ✓Plebiscito(pré biscito); ✓Referendo( após o "pré"biscito ); ✓ Iniciativa popular( nós cidadãos propondo leis); Obs:Não confundam Iniciativa popular com ação popular que é uma forma de fiscalização. Espero ajudar
  • CERTO

     

    Os direitos políticos são exercidos por meio de:

     

    - Sufrágio universal (Capacidade de votar e ser votado);

    - Plebiscito (Consulta feita ao povo previamente, para deliberar sobre determinada matéria)

    - Referendo (Consulta feita ao povo posteriormente, para rejeição ou aprovação de determinado ato)

    - Iniciativa Popular (Instrumento que possibilita o povo apresentar projetos de lei)

     

     

    FONTE: Direito constitucional descomplicado - 14ª edição.

     

  • DOS DIREITOS POLÍTICOS

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • Cerrto

  • Correto

    A questão abora a literalidade do Art. 14.

  • como obs a título de enriquecimento dos estudos: Sufrágio é o direito de votar e de ser votado e voto é a forma de exercer o direito ao sufrágio. 

  • CF88:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

     

    CORRETO

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • Não confunda com democracia  semi direta

  • Gabarito: Certo.

    Questão traz a literalidade do art 14 da CF/88:

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • GABARITO: CERTO

     

    ART.14- A SOBERANIA POPULAR SERA EXERCIDA PELO SUFRÁGIO UNIVERSAL E PELO VOTO DIRETO E SECRETO, COM VALOR IGUAL PARA TODOS,E, NOS TERMOS DA LEI,MEDIANTE:

     

    I- PLEBISCITO;

     

    II- REFERENDO;

     

    III-INICIATIVA POPULAR.

     

  • Gabarito CERTO

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: Direitos políticos positivos

    I - plebiscito; (primeiro se faz a consulta direta aos cidadãos, a depender do resultado se praticar o ato)

    II - referendo; (primeiro se pratica o ato depois se faz a consulta direta aos cidadãos para confirmar, ratificar)

    èO plebiscito e o referendo podem ser convocados tanto pelo CN, por meio de Decreto legislativo, quanto mediante lei de iniciativa popular.

    III - iniciativa popular. (cidadão comum dar iniciativa de fazer um projeto de lei ao CN aprovar)

  • OBS.:

    Plebiscito: é uma consulta prévia ao povo(a coisa ainda não existe,e seremos questionados se queremos ou não).

    Referendo:é uma consulta posterior ao povo(a coisa já foi feita,e seremos questionados se queremos ou não).

    Iniciativa popular:é para projeto de lei e para ter validade tem que preencher 3 requisitos

    1- o projeto tem que ser assinado por pelo menos 1% do eleitorado nacional.

    2- tem que ser distribuído por pelo menos 5 estados.

    3- com no menos 3/10 % eleitores de cada estado.

     

     

     

  • Apenas complementando...

    A soberania popular, além de ser exercida mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, traz como possibilidade de democracia direta e participação política a ação popular, a qual é também um direito político, haja vista somente o cidadão poder impetrá-la.

    Questão trazendo esse raciocínio:

    _________________________________________________________________________________________________________

    Q548115 - Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Auditor

    A ação popular — pertencente à categoria dos direitos políticos do cidadão — é um remédio constitucional que se manifesta como exercício da soberania popular e como instrumento da democracia direta. (CERTO)

  • Vale lembrar que é uma cláusula pétrea
  • no art 14 

     voto direto e secreto, com valor igual para todos

    no art 60

     voto direto, secreto, universal e periódico;

     

     

     

     

    Puke confundi nós cf?

  • Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
    I - plebiscito;
    II - referendo;
    III - iniciativa popular.

     


    CERTA!

  • Democracia Participativa:

     

    - Consulta Populares

    - Plebiscitos

    - Referendos

  • Somando aos colegas:

    Lembre-se deste detalhe:  

    Art 60. § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    #Força!

  • Gab Certa

     

    Plebiscito: Consulta prévia a população de um ato legislativo ou administrativo

     

    referendo: Consulta posterior de um ato legislativo ou administrativo

     

    Iniciativa Popular: Formas de propor projetos lei. 

  • Sulfrágio Universal é exercido por meio do PIR


    Plebiscito;

    Iniciativa Popular;

    Referendo.

  • GABARITO - CERTO.

    ART. 14, CAPUT, DA CRFB/88.

  • Dispositivo da constituição que, na prática, é ''muito'' aplicado. Em 30 anos anos de vigência da atual constituição, em âmbito nacional, foi realizado 1 mísero plebiscito e 1 mísero referendo, sendo que no último caso a vontade popular sequer foi respeitada. isso sim é que é aplicação da chamada , por ironia do destino, constituição ''cidadã''.

  • CERTO

    CF

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    I - plebiscito;

    II - referendo;

    III - iniciativa popular.

  • GCM 2022 #PERTENCEREI


ID
2580103
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.


Considere-se que João tenha dezoito anos de idade completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar que o voto seja obrigatório para João, proibido para Carlos e facultativo para Maria.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

     

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; (JOÃO)

     

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos; (CARLOS)

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. (MARIA)

     

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • 16 - 18 anos = facultativo
    analfabeto = facultativo 
    + de 70 anos = facultativo (lembra, cê "tenta" votar) 


    Obrigatório -> >18 


    Proibido: Estrangeiros e conscritos

  • § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

     

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

     

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • ANALFABETOS: FACULTATIVO

    16 ANOS : FACULTATIVO

    18 ANOS : OBRIGATÓRIO

  • A sensação que dá as vezes é que nasci pra estudar, não sei quando será minha aprovação no que eu quero, mas sei que estou mais próximo de ontem. Sigam lá @layrinhah

  • Analfabetos tem FACULTADO o Direito ao Voto e são INELEGÍVEIS

    Muito cuidado com os ANALFABETOS.

     

    Gab.: Errado

  • Proibidos - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • João- obrigatório

     

    Carlos e Maria- facultativo

     

  • Facultativo analfabeto  pela milésima  vez

  • O voto é obrigatório, facultativo e proibido:

    Obrigatório para aqueles entre 18 e 70 anos;

    Facultativo para aqueles entre 16 e 18 anos, aqueles maiores de 70 anos e para os analfabetos;

    Proibido para os conscritos e para os estrangeiros.

  • Gabarito: Errado
    Para o Carlos é facultativo.

    CF/88 - Art. 14

    § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; (João)

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos; (Carlos)

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. (Maria)

     

  • ERRADO

     

     

    Corrigindo...

    Considere-se que João tenha dezoito anos de idade completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar que o voto seja obrigatório para João e facultativo para Carlos e Maria. 

     

     

    O voto é facultativo para :  maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.

     

     

    FONTE: Direito Constitucional descomplicado, 14ª ed.

  • Obrigatório para João (+18) 

    facultativo para Carlos ( Analfabeto) 

    Facultativo para Maria ( -18) 

  • O alistamento eleitoral e  o voto são

    I- Obrigatórios para os maiores de 18 anos

    II- facultativo para:

    a) analfabetos;

    b) maiores de 70 anos;

    c) maiores de 16 e menores de 18 anos.

  • GABARITO: ERRADO

     

    ALISTAMENTO ELEITORAL E O VOTO SÃO:

     

    I- OBRIGADOS PARA MAIORES DE 18 ANOS

     

    II- FACUTATIVOS 

     

    c) MAIORES DE 16 ANOS E MENORES DE 18 ANOS

     

    2° NÃO PODEM ALISTAR-SE COMO ELEITORES OS ESTRANGUEIROS E OS CONSCRITOS

  • Gabarito ERRADO

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos; (pode votar facultativamente, mas não pode ser votado - cidadania apenas ativa não a passiva)

    b) os maiores de setenta anos; (70 anos)

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. (16 a 18 anos)  (pode votar facultativamente, mas não pode ser votado - cidadania apenas ativa não a passiva)

  • Ou é facultativo ou obrigatorio .

     

  • Voto :

    Obrigatório para os maiores de 18 anos.

    Facultativo para os analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos.

    Proibido para os conscritos e estrangeiros.

  • Para Carlos tb seria facuLtativo, visto que É analfabeto.

    GAB ERRADO.

  • A resposta deveria ser obrigatório para João e facultativo para Carlos e Maria.

  • João obrigatório, Carlos facultativo, Maria facultativo.

  • Art. 14. § 1º O ALISTAMENTO ELEITORAL e o VOTO são:
    I - obrigatórios para os maiores de 18 anos;

    II - FACULTATIVOS para:
    a) os analfabetos;
    b) os maiores de 70 anos;
    c) os maiores de 16 e menores de 18 anos.

    § 2º NÃO podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    ERRADA!

  • O voto para Carlos(analfabeto) é facultativo.
  • ERRADA! O voto é facultativo para Carlos e Maria, pois: 

    CF Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
    I - obrigatórios para os maiores de 18 anos;

    II - facultativos para:
    a) os analfabetos;
    b) os maiores de 70 anos;
    c) os maiores de 16 e menores de 18 anos.
     

  • CARAL$%@#

      

    EU LI FACULTATIVO... Acho que deu por hoje. :/

  • Gabarito.Errado.... Pois é facultativo a Carlos(pelo fato de ser analfabeto)

  • "Considere-se que João tenha dezoito anos de idade completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar que o voto seja obrigatório para João, proibido para Carlos e facultativo para Maria. "

    Correto: "Considere-se que João tenha dezoito anos de idade completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar que o voto seja obrigatório para João, facultativo para Carlos e facultativo para Maria."

  • João: obrigatório

    Carlos: facultativo

    Maria: facultativo


    Gab: ERRADO

  • ERRADA. É facultativo aos analfabetos.

  • Errado. É facultativo para Carlos
  • Gab Errado

     

    Obrigatório para João e facultativos para Carlos e Maria. 

  • Errado

     Obrigatório para João e facultativos para Carlos e Maria. 



  • GABARITO - ERRADO.

    ANALFABETO - ALISTAMENTO E VOTO FACULTATIVOS.

  • Considere-se que João tenha dezoito anos de idade completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afirmar que o voto seja obrigatório para João, proibido para Carlos e facultativo para Maria. 

    O voto é obrigatório para João (Tem 18 anos) e facultativo para Carlos e Maria (Facultativo para analfabetos e maiores de 16 e menores de 18 anos).

  • O rapaz gosta de umas frases reflexivas rs Espero que o ajuda nas questões!

  • Gab: Errado

    > Obrigatório: Para João, pois tem 18 anos;

    > Facultativo: Para Carlos e Maria;

    > Analfabetos não são inalistáveis, apenas tem seu voto facultativo. Maaas, temos que lembrar que são inelegíveis.

  • JOÃO - dezoito anos - OBRIGATÓRIO

    CARLOS - analfabeto - FACULTATIVO

    MARIA - dezessete anos - FACULTATIVO

  • GABARITO: ERRADO

    Nessa situação hipotética, o voto será OBRIGATÓRIO para: JOÃO

    FACULTATIVO para: MARIA e CARLOS.

    e PROIBIDO para: Não tem nada expresso na nossa CF/88 referente a voto proibido.

    Bons estudos, turma!

  • O voto é facultativo para os analfabetos, não proibido.

  • João obrigatório

    Maria e Carlos é facultativo

  • GABARITO ERRADO

    JOÃO - OBRIGATÓRIO

    CARLOS E MARIA - FACULTATIVO

  • Depende a idade de João! Até um bebê ainda é analfabeto (ou seja, não conhece o alfabeto)... Enfim, bancas... Melhorem.

  • GCM 2022 #PERTENCEREI


ID
2580106
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.


Durante o serviço militar obrigatório, os conscritos não poderão se alistar como eleitores.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • CERTO

     

    Art. 14. § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

     

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; 

     

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. 

     

    § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • Art. 14, §2º da CF.

  • Proibidos - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • Conscrição é um termo geral para qualquer trabalho involuntário requerido por uma autoridade estabelecida. É mais frequentemente, contudo, associado ao serviço militar obrigatório.

  • GABARITO: CERTO

     

    Eu só sabia que era proibido, mas não sabia o motivo.

    Agora entenda o porquê, se liga:

     

    Os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, sendo uma das justificativas para tal, a necessidade de ter pessoas disponíveis para defender a soberania nacional e a ordem democrática, quando uma situação excepcional e a lei assim determinar.

    Q858108.

     

    Façam o máximo de questões que puder (com qualidade, é claro).

     

     

    BONS ESTUDOS.

  • Misturei com inelegibilidade 

  • § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • Os estrangeiros e os conscritos em período de serviço militar obrigatório não poderão se alistar como eleitores. 

     

    GAB: C

     

    #DEUSN0CONTROLE

  • Gab. Certo

     

    A titulo de curiosidade...

     

    Não serão todos os conscritos que estarão impedidos de votar, mas tão somente aqueles que estiverem efetivamente prestando o Serviço Militar obrigatório, ou seja, apenas aqueles conscritos selecionados para prestar o Serviço Militar, servindo na Marinha do Brasil, no Exército Brasileiro ou na Força Aérea Brasileira. Esse é o sentido que a Constituição de 1988 empresta ao termo conscrito, eis que o art. 14, § 2°, informa que os conscritos "não são alistáveis, durante o período do serviço militar obrigatório".

  • CERTO

     

    "A Constituição brasileira não permite o alistamento dos estrangeiros e, durante o serviço militar, dos conscritos."

     

    -Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2016)

  • Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período de serviço militar obrigatório os conscritos.

     

    Conscritos = enquartelados.

  • Boa tarde,

     

    Apenas acrescentando, é importante ressaltar que o militar conscrito não precisa ser necessariamente o cabra que tá pegando em arma, dando tiro ou ordens...Pode ser até mesmo um dentista das forças armadas.

     

    Bons estudos

  • Art. 14. § 2º NÃO podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    CERTA!

  • nem como eleitores nem como candidatos

  • CORRETA! Os estrangeiros e os conscritos (enquartelados) são aqueles que não podem se alistar como eleitores, nem se candidatar. De acordo com a CF:

    Art. 14. § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

  • Só complementado, PMs e Bombeiros podem ser votados e votar normalmente.

    Conscritos, devido a forte hieraquia militar não pode.

  • Os conscritos são os jovens brasileiros que, no ano em que completam 18 anos, são selecionados para a prestação de serviço militar obrigatório, seja no Exército, na Força Aérea ou na Marinha do Brasil. Assim sendo, durante esse período, esses cidadãos têm suspenso seu direito ao voto. Fonte:https://dicionariodireito.com.br


  • CERTO. Conscrito está a serviço da nação. Tem direito de não votar.

  • Gab Certa

     

    São inalistáveis:

    - Estrangeiros

    - Durante o serviço militar obrigatório, os conscritos. 

  • GABARITO - CERTO.

    ALISTAMENTO VEDADO:

    ESTRANGEIROS, EM PRINCÍPIO, SALVO PORTUGUÊS EQUIPARADO OU QUASE NACIONALIDADE;

    CONSCRITOS.

  • Gab: Correto

    > São inalistáveis: os estrangeiros e os conscritos durante o serviço militar obrigatório.

  • Art. 14, § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    Correto

  • A questão exige conhecimento acerca da temática relacionada aos direitos políticos fundamentais. Conforme a CF/88, está certo afirmar que durante o serviço militar obrigatório, os conscritos não poderão se alistar como eleitores.

    Segundo art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.


    Gabarito do professor: assertiva certa.
  • São inalistáveis: Estrangeiros e durante o serviço milita obrigatório, os conscritos

  • São inalistáveis: Estrangeiros e durante o serviço milita obrigatório, os conscritos

  • GABARITO CERTO

    1 - Alistamento/voto

    • Obrigatórios: Maiores de 18 anos e menores de 70.
    • Facultativos: Maiores de 16 anos e menores de 18 e maiores de 70
    • Proibido: ESTRANGEIROS salvo o português equiparado. Conscrito: Serviço Militar Obrigatório( médicos/dentistas/veterinários/farmacêuticos)


ID
2580109
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.


São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou Território e do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Alternativas
Comentários
  • C.

     

    § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição

  • Ipsis litteris do artigo 7º da CF. 

  • GABARITO : CERTO

     Inelegibilidades Relativas Reflexas

    CF/88,Art. 14,§ 7º:" A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição."

    Observação pertinente: PRIMO É PARENTE DE 4º GRAU;

    _________

    Abraço!!!

     

  • § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

  • Art. 14,§ 7º da CRFB

  • Gabarito CERTO!

     

    Pessoal, demorei um tempinho pra fazer essa "àrvore da inegibilidade reflexa".

    Espero que vocês consigam desenvolver esse raciocínio pra não errar mais.

     

                                                 Bisavô (3º)

                                                        I

                                                  Avô (2º)

                                                        I                    \

                               Sogra (1º) -- Pai (1º) -----� Tio (3º)

                                       I               I                         \

         Cunhado (2º) �- ESPOSA ---- EU -- Irmão (2º) -- Primo (4º)

                                                       I                 \

                                                   Filho (1º) --- Sobrinho (3º)

                                                       I

                                                  Neto (2º)

                                                       I

                                               Bisneto (3º)

     

    Boa sorte pessoal!

  • Não confundir com a súmula do nepotismo, a qual é  até  é grau

  • A questão pediu a literalidade da Lei.

    GABARITO : "SERTO"

  • § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)

     

     

    § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

     

     

     

     

    § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

     

     

     

  • GABARITO : CERTO

    _______________________________________________________

    Meu parente até 2º Grau           Não posso me candidatar

    -Prefeito                                      - prefeito

                                                       - vice prefeito

                                                        -vereador

    __________________________________________________

    Meu parente até 2º Grau              Não posso me candidatar

    -Governador de estado                - prefeito, vice ou vereador nos município 

    ou DF                                            do estado

                                                         - governador ou vice

                                                          - deputado(federal, estadual, distrital)

    __________________________________________________________

    Meu parente até 2º Grau              Não posso me candidatar

    - presidente                                      - para nenhum cargo

  • Súmula vinculante n13 -  Nepotismo, parentes ate 3 grau

    São inelegiveis - cônjuge e parentes ate 2 grau

  • Além dessa, existem mais duas situações nos direitos políticos que se referem apenas aos líderes do Poder Executivo.

    Art. 14 § 5º - O Presidente da República, os Governadores de Estado e do DF, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

    Art. 14 §6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do DF e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. 

     

  • A questão não se refere à Súmula vinculante 13, como foi dito. Pois nepotismo não atinge agente político. 

  • CERTO

     

    Literalidade do art.14 § 7º da CF.

    A inelegibilidade reflexa é gerada pelos chefes do executivo. 

     

     

  • Finalmente entendi essa bagaça!

  • Famoso: P G P

    § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    SÃO OS CHEFES DO PODER EXECULTIVO:

    P Presidente da República

     

    G Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal

     

    P Prefeito

     

  • Famoso decoreba da letra da Lei

  • § 7º São INELEGÍVEIS, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau ou por adoção, do PRESIDENTE DA REPÚBLICA, de GOVERNADOR DE ESTADO ou TERRITÓRIO, do DISTRITO FEDERAL, de PREFEITO ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, SALVO se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    CERTA!

  • Art. 14. § 7 da CF.

  • CORRETA! Copiou e colou o parágrafo 7 do Art. 14 da CF. Perfeito!

  • STEVEN CONCURSEIRO, PARABÉNS!!!! EXPLICOU O QUE MUITOS CURSINHOS NÃO EXPLICAM!

  • São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou Território e do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

     

     

    Palavra-Chave da Inelegibilidade Reflexa:

    - Dentro do território do titular

    - Para parentes até 2° Grau

    - Dos chefes do Executivo (Presidente, Governador, Prefeito) ou dos seus substitutos (Dentro do 6 meses)

    - Exceção: Se o parente estiver se reelegendo

  • Nepotismo, é  parentes ate 3° grau

  • inelegibilidade relativa reflexa é até o 2ºgrau, nepotismo até o 3º

  • VAI EMBORA SE DECORAR A LEI SECA

  • GABARITO - CERTO.

    ART. 14, § 7º, CRFB/88.

  • Art. 14,§ 7º:" A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e

    pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei,

    mediante:§ 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e

    os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do

    Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito

    Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses

    anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à

    reeleição."

  • Art. 14 § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    GAB - C

  • Ok, cópia do art.14 § 7º.

    Algumas informações para agregar:

    INFORMATIVO 802/STF

    As hipóteses de inelegibilidade previstas no art.14 § 7º, CF, inclusive quanto ao prazo de 6 meses, são aplicáveis às eleições suplementares.

    SÚMULA VINCULANTE 18

    A dissolução da sociedade conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade.

  • Letra da CF . Leia ,releia e treleia ! Rsrsrs Uma hora entra na sua cabeça
  • Direitos políticos negativos traduzem restrições impostas constitucionalmente que privam ou restringem o exercício das atividades político-partidárias. Neste aspecto estão inseridas a "inalistabilidade" e a "inelegibilidade". O art. 14 inaugura o capítulo da Constituição Federal sobre os direitos políticos, dispondo que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, mas também traz algumas restrições a esse direito fundamental. 》 inalistabilidade (restrição à capacidade eleitoral ativa e, consequentemente, passiva) 》inelegibilidade (restrição à capacidade eleitoral passiva, ser votado) 
  • Espero ter ajudado a acrescentar novos conhecimentos, bons estudos!
  • Art. 14 § 7º - São inelegíveisno território de jurisdição do titularo cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos SEIS 6 meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

    SE LIGA NO S...

  • Item verdadeiro, consoante prevê o art. 14, § 7°, CF/88 (“São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”).

  • NEPOTISMO -> ATÉ 3º GRAU

    CHEFE EXECUTIVO -> ATÉ 2º GRAU

  • GABARITO: CERTO

    Art. 14 § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos SEIS 6 meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.


ID
2580112
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz da CF, julgue o item que se segue acerca dos direitos e dos partidos políticos.


O militar alistável será elegível se atendida for a condição de se contar mais de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade.

Alternativas
Comentários
  • § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • Gabrito: Errado.
    .

    CF/88
    Art. 14, § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
    I - se contar MENOS de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
    II - se contar MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO, será AGREGADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR e, se ELEITO, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a INATIVIDADE.

  • § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • Art. 14,§ 8º, I e II da CRFB.

  • Deverá afastar-se da atividade...

  • ERRADO

    UMA SIMPLES COISA A SABER PRA MATAR ESSA QUESTÃO:

    (-) DE 10 AFASTADO

    (+) DE 10 AGREGADO

    SIMPLES E OBJETIVO! 

  • Irá para inatividade ( aposentadoria ) 

     

  • A leitura rápida pega muita gente

  • Além do já mencionado pelos colegas sobre afastar e agregar, o texto transmite a ideia de que quem tem menos de 10 anos nem pode ser elegível, o que sabemos que não é verdade.

    O militar alistável será elegível se atendida for a condição de se contar mais de dez anos de serviço...

  • § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

     

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

     

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • Militar com menos de 10 anos de serviço, se eleito será afastado do cargo.

    com mais de 10 anos, se eleito, será agregado e posto em inatividade por "ex Ofício" no ato da diplomação.]

     

    GAB: E

     

    #DEUSN0CONTROLE

  • SÃO DUAS AS SITUAÇÕES PARA O MILITAR SE ELEGER 

    FICA AGREGADO - SE CONTA + 10 ANOS DE SERVIÇO

    FICA AFASTADO DA ATIVIDADE - SE CONTA - DE 10 ANOS DE SERVIÇO 

     

    PORTANTO HÁ DUAS HIPOTESE EM QUE O MILITAR PODE SE ELEGER

     

    O militar alistável será elegível se atendida for a condição de se contar mais de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade.  ---> DEVE SER AGREGADO

  • ERRADO

     

    O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

     

    - 10 ANOS DE SERVIÇO: Deverá afastar-se da atividade;

    + 10 ANOS DE SERVIÇO:  Se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

     

     

    Fonte: Aulas do profº Aragonê Fernandes.

  • Militar alistável pode ser tanto com menos de 10 anos de serviço ou mais de 10 anos de serviço militar, a diferença são os efeitos. O com menos de 10 anos é afastado imediatamente do serviço. Já com mais de 10 anos ele é agregado pela autoridade superior e caso eleito é posto em inatividade.

    Observação interessante a se fazer é quanto ao requisito da filiação partidária pra se eleger, sendo que militar não pode se filiar a partido político, esse pré-requisito não é exigido do militar, que é suprido pelo registro da candidatura apresentada pelo partido político e autorizada pelo candidato.

  • § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de 10 ANOS de serviço, DEVERÁ afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de 10 ANOS de serviço:
    1 - será agregado pela autoridade superior e,
    2 - se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    ERRADA!

  • ERRADO.

     

    MENOS DE 10 ANOS -----> AFASTADO

     

    MAIS DE 10 ANOS -----> AGREGADO PELO SUPERIOR E SE ELEITO PASSA PARA INATIVIDADE.

     

    AVANTE!!!

  • mais de 10 anos é agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • Ser militar há mais de 10 anos não é uma condição para o militar se eleger. O fato é:

     

    Menos de 10 anos ~> Para se eleger ~> Deve ser afastado do cargo

    Mais de 10 anos ~> Fica agregado. Se eleito, passa para inatividade automaticamente.  

  • § 8° O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    O militar alistável é elegível. Como vimos, a Constituição impede que os inalistáveis sejam eleitos. Entre os inalistáveis encontram-se os conscritos, ou seja, os que, pelo período legal, estão à disposição das Forças Armadas, cumprindo o serviço militar obrigatório. Os demais militares são alistáveis e podem, portanto, votar. Assim sendo, possuem também capacidade eleitoral passiva. No

    entanto, é de se verificar que existe uma aparente contradição entre a norma estatuída no art. 14, § 30, V, que prevê a necessidade de filiação par tidária como condição de elegibilidade, e a regra contida no art. 142, § 3°, V, também da Magna Carta, a qual impede que o militar, enquanto em serviço ativo, filie-se a partidos políticos. Esse apariscente paradoxo foi resolvido pelo TSE quando

    da expedição da Resolução n. 19.509 de 26.04.1996, a qual destaca que ao militar elegível não se exigirá a prévia filiação partidária, bastando, para o exercício da capacidade eleitoral passiva do nulitar ativo, que o pedido de seu registro de candidatura seja apresentado pelo partido com a autorização expressa do militar candidato.

    1-se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    Caso o militar que queira concorrer às eleições contar com menos de l O anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. Esse afastamento deverá ocorrer no prazo de três 111eses anteriores ao pleito para o qual o militar pretenda concorrer (LC n. 64, de 18.05.1990, art. 1 °, II, l).

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    Com mais de dez anos de serviço, o militar será agregado pela autoridade superior, o que significa dizer que, durante as eleições, o candidato militar com mais de 10 anos de serviço terá a sua função suspensa, não exercendo, assim, atividade de comando. Em vencendo as eleições e diplomado, o militar passará para a inatividade, ou seja, será aposentado compulsoriamente, com direito à remuneração pela inatividade. Caso não tenha êxito, assumirá novamente seu posto. Tanto em um caso como em outro, o objetivo da norma tem corno pressuposto proteger as eleições das influências que um militar poderia exercer sobre seus comandados, em razão dos fortes laços hierárquicos e disciplinares da instituição militar. Assim, de um lado, a Constituição veda o voto dos conscritos, para que eles não sejam submetidos às pressões que violariam a liberdade de voto, em razão dessa mesma hierarquia e disciplina. De outro, impede que, durante as eleições, o militar alistável permaneça em seu posto, exercendo influência em relação a seus comandados que porventura também sejam alistáveis.

  • Dica salvadora:


    Militar com menos de 10 anos = moral baixa = deve ser afastado.

    Militar com mais de 10 anos = moral alta = deve ser agregado.

  • - de 10 anos, afasta

    + 10 anos, passa pra inatividade no ato da diplomacao.

    E

  • As questões da Cespe/Quadrix/iades tratam mais sobre português do que sobre o conhecimento na matéria em si.

     

    Comentário do Rafael S:

    Ser militar há mais de 10 anos não é uma condição para o militar se eleger. O fato é:

     

    Menos de 10 anos ~> Para se eleger ~> Deve ser afastado do cargo

    Mais de 10 anos ~> Fica agregado. Se eleito, passa para inatividade automaticamente

  • GABARITO: ERRADO

    CF. Art. 14. § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.


  • GABARITO - ERRADO.

    TAMBÉM SE CONTAR COM MENOS DE 10 ANOS, SERÁ ELEGÍVEL, MAS DEVERÁ SE AFASTAR DEFINITIVAMENTE.

  • Art. 14, § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar MENOS de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO, será AGREGADO PELA AUTORIDADE SUPERIOR e, se ELEITO, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a INATIVIDADE.

  • + 10 anos= será agregado e se eleito= inatividade

    -10 anos= será afastado se perder não volta mais

  • Redação da questão um pouco confusa, induz o candidato desatento ao erro facinho

  • O militar não tem condição pra ser elegível, não há " se ", ele elegível! claro, estando em gozo de seus direitos políticos. O que vai mudar é o desfecho após a eleição, se eleito, e se estabilizado ( 10 anos de serviço ) será agredado pela força a que serve, se não for estabilizado, já era, vai pra casa e tchau.

  • Quadrix tentando imitar CESPE é o "ó". Só Jesus na causa rs

  • O militar alistável é elegível independentemente de contar com mais ou com menos de dez anos de serviço. As consequências é que serão distintas a depender do tempo dele de serviço. Lembrando que se ele contar com menos de dez anos de serviço, é que deverá se afastar da atividade.

    Gabarito: Errado

  • < 10 afasta

    > 10 inativa

    Bons estudos!

  • GABARITO: ERRADO

    - 10 ANOS: Deverá afastar-se da atividade;

    + 10 ANOS: Se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    Dica da colega Jordana :)

  • -10 anos: AFASTA (se perder, vaza)

    +10 anos: vai pra reserva

  • Olá, pessoal! Temos aqui uma questão para ser respondida com a letra seca da Constituição. 

    O art.14 da Constituição, sobre direitos políticos, trata sem seu §8º sobre os militares. Vejamos:

    "§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade."

    Como podemos ver com o texto constitucional, ele não precisa ter mais de 10  anos de serviço, fato que também não o afasta da atividade e sim o tratado no inciso II. 

    Portanto, GABARITO ERRADO.
  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    "A persistência é o caminho do êxito". -Charles Chaplin

  • Que questão mal elaborada. Você acerta, mas num misto de sorte e medo!

  • O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    • -10 ANOS → AFASTADO
    • +10 ANOS INATIVIDADE

    #BORA VENCER

  • As questoes dessa banca sao muito sem sentido

  • GABARITO: ERRADO

    CF/88: Art. 14 § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:

    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;

    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • acho que o erro está em ´´afastado´´ pois na verdade é agregado.

  • Pessoal, o erro não está na condição para ser elegível. De fato, ter mais de 10 anos é uma das condições que o torna elegível. Perceba que a questão não restringe à APENAS isso. O erro está em afirmar que com mais de 10 anos ele será afastado, o que não ocorre, pois será agregado e, se eleito, passará para a inatividade.

  • GCM 2022 #PERTENCEREI


ID
2580115
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, sem a participação da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Alternativas
Comentários
  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • Errado.

    ...Com a participação da sociedade.

     

     

  • questao facil,mais temos que ter cuidado.

  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • sem a participação da sociedade, foi ai que eu achei o erro.

  • Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm

  • ERRADO

    A sociedade participa sim.

  • Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • Errado

    Com a participação da sociedade!

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

     

    "O segredo do sucesso é a constância do propósito"

  • GAB ERRADO

     

    Art.194 da C.F. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

     

    mnemônico PAS
     

    Previdência Social
    Assistência Social
    Saúde

  • O CORRETO SERA ....

    A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos,COM a participação da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    gabarito: ERRADO

  • GABARITO ERRADO

     

    CF/88, art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • Errado


    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • Pelo contrario!. com a participação da sociedade.

  • Errado!!!!

    É com a participação da sociedade!

  • GABARITO:ERRADO

    o erro da questão,é dizer que é : sem a participação da sociedade

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    RogerVoga

  • Art. 194. A SS um conjunto integrado de ações de iniciativa dos PPda sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à PRESAS

    Previdência

    SAUDE

    Assistência

    Font: Alfacon

     E disse ao homem: Eis que o temor do Senhor é a sabedoria, e apartar-se do mal é a inteligência.

    Jó 28:28

  • Se com a participação da sociedade vai ser preciso uma reforma pra organizar esse cenário, imagine se fosse sem...

  • ERRADO.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    FONTE: CF 1988

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre as Disposições Gerais da Seguridade Social, dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Assim, o candidato deve ter em mente que não apenas os Poderes Públicos atuam no reduto da seguridade social. A sociedade e as pessoas jurídicas de direito privado também participam. Um bom exemplo são as doações aos necessitados e das entidades filantrópicas que prestam serviços de assistência social e de saúde gratuitamente. Um exemplo real aconteceu na cidade de Santos - SP, em 2020. A empresa Brasil Terminal Portuário (BTP) fez a doação de uma ambulância para o município. Assim, temos uma ação para a seguridade social de iniciativa da sociedade.

    Portanto, diante do exposto, a assertiva está ERRADA, em função de excluir a participação da sociedade.

     

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: ERRADO.

  • Gabarito: ERRADO

    Instagram: @Diogoadvocacia1 (dia a dia de estudos)

    @diogo_dss5 (dicas sobre direito)

  • Viu como a questão cobrou exatamente o conhecimento do texto constitucional?

    O item está incorreto.

    A seguridade compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos PODERES PÚBLICOS e da SOCIEDADE.

    A afirmação erra ao excluir a participação da sociedade.

                                                                   Poderes Públicos 

    Seguridade Social          conjunto integrado de ações 

                                                                   Sociedade

    Resposta: ERRADO

  • ....e da sociedade.

  • Conjunto Integrado de ações do poder Publico e da Sociedade

  • A banca da questão possui um sistema muito semelhante ao CESPE na realização de suas provas.

    Viu como a questão cobrou exatamente o conhecimento da lei?

    O que torna essa questão errada é dizer que na seguridade social não há participação da sociedade.

    Lembre-se de que a seguridade será formada por um conjunto integrado de ações de iniciativa do Poder Público e da sociedade.

    Resposta: ERRADO

  • GABARITO: ERRADO.

  • ERRADO

    por excluir a participação da sociedade indo de encontro ao art. 194 da CF/88.

  • Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

    Gabarito: ERRADO!!!!!

  • SEGURIDADE SOCIAL: PAS.

    Previdência Social

    Assistência Social

    Saúde

  • Gab.: Errado

    CF/88 - Art.194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Bons Estudos!

  • PP - poder público

    S- sociedade

    SPA- saúde, previdência e Assistência

  • A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, sem a participação da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos, sem a participação da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social

    Com a participação da sociedade.

    item: Errado.

  • Errado. A questão exclui a sociedade que é contra o que diz a CF/88, lá diz que a seguridade social é de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade.

  • A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Público, sem participação da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    sociedade está inclusa

    GAB: E

  • ...com a participação da sociedade.

  • Ela é Quadripartite.


ID
2580118
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, tendo como base alguns objetivos, entre eles, o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Alternativas
Comentários
  • Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - eqüidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento;

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

  • A gestão da seguridade social será quadripartite, de índole democrática e descentralizada, envolvendo os trabalhadores, os empregadores, os aposentados e o Poder Público, seguindo a tendência da moderna administração pública na inserção de membros do corpo social nos seus órgãos colegiados, a teor do artigo 194, parágrafo único, inciso VII, da Constituição Federal.
     

  • Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    I - universalidade da cobertura e do atendimento;

    II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

    III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

    IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

    V - eqüidade na forma de participação no custeio;

    VI - diversidade da base de financiamento;

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

     

    dica: será QUADRIPARTITE-

    TEAG

    TRABALHADORES

    EMPREGADOS

    APOSENTADOS 

    GOVERNOS NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS. 

  • CERTO

     

    O trecho citado é um dos objetivos do Poder público. A seguridade social será efetivada mendiante gestão quadripartite, que envolve:

     

    - Governo

    - Empregradores

    - Trabalhadores

    - Aposentados

     

     

    Fonte: Aulas - Aragonê Fernandes.

  •  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.  

  • Lembrando:

    -Gestão QUADRIPARTITE

    -Custeio TRIPARTITE

  • Estudante solidário, você perde tanto tempo comentando questões que aproximadamente 37 candidatos já tomaram sua vaga. Abraços!
  • Questão exige do candidato conhecimento sobre as Disposições Gerais da Seguridade Social, dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

    VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

    Alternativa correta. Observe que a gestão da seguridade social possui caráter democrático e descentralizado.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação (art. 10, CF 88).

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Certa.

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à disciplina constitucional relacionada à Seguridade Social. Sobre a temática, é certo afirmar que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, tendo como base alguns objetivos, entre eles, o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. Conforme a CF/88, temos que:

    Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
    Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: [...] VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.


    Gabarito do professor: assertiva certa.
  • Gestão é quadripartite = empregadores, empregados, poder público e aposentados.

    Custeio é tripartite = empregadores, empregados e poder público, neste os aposentados não participam.


ID
2580121
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


O financiamento da seguridade social será realizado de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem a participação da sociedade.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (...)

  • O financiamento da seguridade social será realizado de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem a participação da sociedade. ERRADA, POIS É COM A PARTICIPAÇÃO DE TODA SOCIEDADE. 

     

  • E haja participação nisso kkkk

  • Item ERRADO no final.

     

    COM a participação da sociedade.

  • ERRADO

     

    A seguridade social é financiada por toda a sociedade. (CF88 / Art. 195)

     

    Quem participa ?

     

    - Governo

    - Empregradores

    - Trabalhadores

    - Aposentados

     

    FONTE - Aulas profº Aragonê Fernandes.

  • Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais

    I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:                         

    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;                           

    b) a receita ou o faturamento;                               

    c) o lucro;                        

    II - dos trabalhadores;

    II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;                             

    III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

    IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

  • Tem que ter a participação da sociedade, porque é a sociedade que contribui com contribuições sociais para o INSS e etc.

  • Nós pagamos a porra toda. 

  • Sem a participação da sociedade não tem nem cafezinho no Congresso

  • A gestão da seguridade social será quadripartite, de índole democrática e descentralizada, envolvendo os trabalhadores, os empregadores, os aposentados e o Poder Público, seguindo a tendência da moderna administração pública na inserção de membros do corpo social nos seus órgãos colegiados, a teor do artigo 194, parágrafo único, inciso VII, da Constituição Federal.

    Fonte: http://blog.editorajuspodivm.com.br/post/110077357679/conceito-gestão-quadripartite-a-gestão-da

    "É fazendo que se aprende aquilo que se deve aprender a fazer". (Aristóteles)

  • Lembrando:

    -Gestão QUADRIPARTITE

    -Custeio TRIPARTITE

  • ERRADA! É COM a participação da sociedade! 

    CF Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • Essa banca AMA seguridade social. Acho que só hoje, resolvi 3 questões com esse tema.

  • Esta questão me parece até uma sátira... rs

  • Dá um like quem é a favor da reforma da previdência.
  • VII - O principio do Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados informa que haverá a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nas decisões dos órgãos colegiados em matéria de s s e que a sua administração será atribuída a mais de uma entidade, nos âmbitos Nacional Estadual e Municipal. É a gestão quadripartite ...

    Font: Alfacon

    ... Não terás medo do terror de noite nem da seta que voa de dia,

    Nem da peste que anda na escuridão, nem da mortandade que assola ao meio-dia. ...

    ... Pra não fica todos iguais ... 

  • Saúde :Direito de todos (gratuita )

    Assistência Social : a quem dela necessitar (gratuita )

    Previdência Social : Contributiva.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre as Disposições Gerais da Seguridade Social, dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais (art. 195, CF 88).

    Ao excluir a participação da sociedade, o enunciado é maculado. Note que toda a sociedade deverá financiar a seguridade social em função do seu caráter universal que objetiva a proteção do povo contra os riscos sociais.

    CONEXÃO: Em uma questão do CESPE, Técnico judiciário do TRT RN em 2010, foi considerado correto o seguinte enunciado: A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios e de contribuições sociais.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: ERRADA.

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à disciplina constitucional relacionada à Seguridade Social. Sobre a temática, é errado afirmar que o financiamento da seguridade social será realizado de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem a participação da sociedade. Conforme a CF/88, temos que:

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: [...].


    Gabarito do professor: assertiva errada.

ID
2580124
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

     

    § 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

  • Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    § 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

  • CERTO

     

    Foi só um copia e cola do  § 3º do artigo 195. 

  • Boa noite pessoal!

    Tenho uma dúvida. Caso a pessoa juridica renegocie a dívida com o INSS ela não consegue uma certidão de regularidade e passe a poder contratar com a administração pública?

    Pois mesmo com a renegociação a pessoa juridica continua com o débito....

  • Boa pergunta til 123
  • @Til 123

    No caso da renegociação não haverá mais mora, razão pela qual, enquanto estiver ocorrendo o parcelamento poderá ser expedida a Certidão Positiva com efeitos de Negativa de Débitos, que tem a mesma função da CND. Caso a pessoa jurídica descumpra os termos da renegociação/parcelamento, voltará a estar inadimplente e será expedida apenas a certidão positiva; já caso pague toda a dívida nos termos da renegociação, estará em completa regularidade e passará a poder ser expedida a CND normal.

  • A questão pedia conforma a CF.

    Faltou no enunciado a ser analisado a expressão "como estabelecido em lei".

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre as Disposições Gerais da Seguridade Social, dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios (art. 195, §3º, CF 88).

    Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    CONEXÃO: Em uma questão do CESPE, para Procurador do Estado do Ceará em 2007, foi considerado errado o seguinte enunciado: Com o objetivo de incentivar a criação de empregos, a Constituição Federal eliminou qualquer restrição de acesso a benefícios fiscais ou creditícios, inclusive para empresas que estejam em débito com a seguridade social.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Certa.

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à disciplina constitucional relacionada à Seguridade Social. Sobre a temática, é certo afirmar que a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Nesse sentido:

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: [...] § 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.


    Gabarito do professor: assertiva certa.
  • A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. CERTO

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    (REGRA)

    Art. 195. § 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

    Art. 167-B. Durante a vigência de estado de calamidade pública de âmbito nacional, decretado pelo Congresso Nacional por iniciativa privativa do Presidente da República, a União deve adotar regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender às necessidades dele decorrentes, somente naquilo em que a urgência for incompatível com o regime regular, nos termos definidos nos arts. 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G desta Constituição. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021)

    (EXCEÇÃO)

    Art. 167-D. Parágrafo único. Durante a vigência da calamidade pública de âmbito nacional de que trata o art. 167-B, não se aplica o disposto no § 3º do art. 195 desta Constituição.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021)


ID
2580127
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação à ordem social e à seguridade social, julgue o próximo item conforme a CF.


É possível que um benefício ou serviço da seguridade social seja criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, já que a seguridade social é considerada como matéria de relevância e urgência.

Alternativas
Comentários
  • E..

     

    § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

  • GABARITO: ERRADO

    CF. Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

     5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

  • Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

     Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

  • ERRADO

     

    "Para evitar o endividamento público, a Constituição define que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total."

     

     

    - Prof. Aragonê Fernandes

  • A despeito de a seguridade social ser considerada como matéria de relevância e urgência não é possível que um benefício ou serviço da seguridade social seja criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total,

  • Gabarito= ERRADO

     

    Art.195 §5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

     

    Se pensar bem, em regra, não tem como ser criado um beneficio se não souber de onde vai tirar o dinheiro, por isso questão errada.

  • GABARITO E

    § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

    bons estudos

  • Princípio da precedência da fonte de custeio, também conhecido como princípio da preexistência, contrapartida ou antecedência da fonte de custeio.

    Fonte:Livro direito previdenciário, Frederico Amado.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre as Disposições Gerais da Seguridade Social, dispostas na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

    Conforme determina o §5º do art. 195 da CF/88, nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. É o chamado Princípio da preexistência de fonte de custeio.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: ERRADA.

  • A questão exige conhecimento acerca da disciplina constitucional ligada à disciplina constitucional relacionada à Seguridade Social. Sobre a temática, é errado afirmar que é possível que um benefício ou serviço da seguridade social seja criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, já que a seguridade social é considerada como matéria de relevância e urgência. Segundo a CF/88:

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: [...] § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.


    Gabarito do professor: assertiva errada.
  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Trata-se do Princípio da Preexistência, Contrapartida ou Antecedência da Fonte de Custeio.

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

     5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

  • De acordo com a aula dada pelo qconcursos, Normas é uma característica, sim!


ID
2580130
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir com base na CF.


É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos porcento de sua receita tributária líquida para o financiamento de programas e projetos culturais, sendo vedada a aplicação desses recursos para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.

Alternativas
Comentários
  • § 6º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    I - despesas com pessoal e encargos sociais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    II - serviço da dívida; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

  • GABARITO: CERTO

    Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

    § 6º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    I - despesas com pessoal e encargos sociais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    II - serviço da dívida; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

    III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

  • Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

     

    § 6º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais,

  • GAB: CERTO


    Lembrando que ATÉ cinco décimos! Podendo os Estados e o DF vincular percentual menor, só não maior.

  • Certo. A assertiva traz a regra prevista no inciso I do § 6º do art. 216 da CF/1988:

    § 6º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:

    I - despesas com pessoal e encargos sociais; (...).

    Fonte: Prof. Fabrício Missorino

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional ligada à cultura. Sobre a temática, é certo afirmar que é facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos porcento de sua receita tributária líquida para o financiamento de programas e projetos culturais, sendo vedada a aplicação desses recursos para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. Conforme a CF/88:

    Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: [...] § 6 º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: I - despesas com pessoal e encargos sociais.


    Gabarito do professor: assertiva certa.

ID
2580133
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir com base na CF.


O patrimônio cultural brasileiro é constituído de bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

Alternativas
Comentários
  • C.

     

    Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

    I - as formas de expressão;

    II - os modos de criar, fazer e viver;

    III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;

    IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;

    V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

    § 1º O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

  • CORRETÍSSIMA! CF Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (...)

  • CERTO>


  • GAB: CERTO



    O patrimônio material é formado por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e das artes aplicadas. Por outro lado, o patrimônio Cultural como bens de natureza imateriais estão relacionados aos saberes, às habilidades, às crenças, às práticas, ao modo de ser das pessoas.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional ligada à cultura. Sobre a temática, é certo afirmar que o patrimônio cultural brasileiro é constituído de bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Conforme a CF/88:

    Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: [...].


    Gabarito do professor: assertiva certa.

ID
2580136
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue o item subsequente.


É permitida a censura de natureza política e ideológica, sendo vedada a censura de natureza artística.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

     

    IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

     

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

    § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

  • § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

  • GABARITO E

    IX- É LIVRE A EXPRESSÃO DA ATIVIDADE INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTIFICA E DE COMUNICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA.

  • É vedado.

  • ANOTEM AÍ: QUEM CENSURA É DITADURA. Em um estado democrático temos livre direito à expressão intelectual, filosífica e artística, de forma geral. 

    Não precisa nem decorar o texto. 

  • Permitir CENSURA.... já coloco errado de cara...

     

    GAB. ERRADO

  • IX- é livre a expressão da ativade intelectual, artística , científica e de comunicação , independentemente de cesura ou licença.

    avente!!!

  • Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

  • NENHUMA das 3 naturezas são vedadas, segundo o inciso IX do cap 5 da CF.

  • A Constituição Federal de 1988, no artigo 5º , inciso IV , dispõe que é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. Entretanto, tal liberdade não é absoluta, possuindo limites do próprio sistema constitucional no qual está inserida, de forma a se resguardar o direito à integridade da honra e à imagem das pessoas; e em seu inciso IX  afirma: "é livre a expressão da ativade intelectual, artística , científica e de comunicação , independentemente de cesura ou licença."

  • toda e qualquer censura é vedada!

  • ERRADO

     

    O exercício da liberdade de expressão independe de controle prévio do conteúdo da manifestação do pensamento para a sua veiculação, dispondo o artigo 220 da Constituição de 1988:

     

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão, a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

     

    §2º É vedada toda e qualquer forma de censura, de natureza política, ideológica e artística.

     

     

    http://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/11/normatividadejuridica_60.pdf

  • Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão, a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

     

    §2º É vedada toda e qualquer forma de censura, de natureza política, ideológica e artística.

     

  • A pseudo Cespe chuta o balde na hora de fazer a afirmativa...

  • Nenhum tipo de censura é admitida em um Estado Democrático de Direito. ERRADO

  • Acredito que boa parte dos Temas das Redações em 2018, tratarão de Censura, Ideologias e Manifestação do Pensamento. 

  • §2º É vedada toda e qualquer forma de censura, de natureza política, ideológica e artística.

    Muito lindo de se ler, mas na prática a coisa vem mudando...  Ja temos censura sim: Nos museus (Exposição Queer, no Santander), nas manifestações artísticas (Caetano Veoloso em São Bernardo) e outras que aos poucos vão pipocando, promovidas pelo crescente fascismo no país. O Brasil está regredindo culturalmente e o processo é acelerado.

    É bom ficar atento, porque isso pode vir a ser tema a ser desenvolvido.

  • 5 questões erradas seguidas ! kkkk

  • A censura é vedada.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º. IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

    § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

  • LEMBREM DO PELADÃO COM AS CRIANÇAS

    PS: é diferente de classificação indicativa de idade.

    GABARITO: ERRADO

  • ERRADO

    CF

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    § 1º Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

    § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

  • Censura é vedada, principalmente a ideológica e política.

  • Reza a lenda que o Alexandre, cabeça de ovo, respondeu mais de 700x errado essa questão ...

  • Olá, pessoal! Aqui temos uma questão que tem sua resposta direta na letra da Constituição.

    Vejamos o que nos diz o inciso IX, do art. 5º, bem como, §2º do art. 220:
    Art. 5º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    § 2º É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. "

    Assim sendo, o enunciado se encontra ERRADO, uma vez que não é permitida a censura de natureza política.

    GABARITO ERRADO.
  • O Twitter não liga muito pra isso


ID
2580139
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue o item subsequente.


É permitido o monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social, desde que sejam realizados de forma indireta, visando ao acesso mais igualitário à informação.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    § 4º A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

    § 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

    § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

  • Art. 220, § 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

  • Direta ou indireta.

  • É permitido o monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social, desde que sejam realizados de forma DIRETA E indireta, visando ao acesso mais igualitário à informação.

  • Sempre bom ficar atento a alguns comentários!

  • Já na prática sabemos que isso não funciona

  • Art 220, § 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto
    de monopólio ou oligopólio.

  • ERRADO

     

    Art 220 - § 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

     

    "Os monopólios ou oligopólios na propriedade e controle dos meios de comunicação devem estar sujeitos a leis antimonopólio, uma vez que conspiram contra a democracia ao restringirem a pluralidade e a diversidade que asseguram o pleno exercício do direito dos cidadãos à informação."

     

     

    http://observatoriodaimprensa.com.br/interesse-publico/_ed833_monopolio_ou_oligopolio_contribuicao_ao_debate/

  • temos o CADE para que mesmo? rssrs

  • Mark zuckerberg deu risada disso 

  • a Globo ri disso todos os dias.

  • Oligopólio - Situação de mercado em que poucas empresas detêm o controle da maior parcela do mercado.

  • rsrs Na prática não é o que acontece.

  • Rede Globo riu disso

  • Meu Deus...  Como a realidade está distante das leis... 

  • Só vê globo quem gosta de novela, ou não tem SKY/ Net/ Claro... em casa. Kkkkkkk
  • Pelo que eu saiba, só na TV aberta brasileira já são mais de 20 canais, fora isso existem milhares de rádios , milhares de revistas , blogs, jornais e informativos, a grande maioria deles independentes, descentralizados e com proprietários e controladores diferentes, portanto não há monopólio de comunicação no Brasil, vamos acordar pra realidade...

  • Lembrem que a Constituição Federal Brasileira está inserida num Estado Democrático de Direito.

  • ERRADA! Questões da realidade à parte, aqui é pura letra de lei: 

    CF Art. 220 § 5º Os meios de comunicação social NÃO podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

  • 6 Questões seguidas ERRADAS !!!

  • QUESTÃO ERRADA


    CF Art. 220 § 5º Os meios de comunicação social NÃO podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.


    Tanto o monopólio como o oligopólio contribuem para uma concorrência imperfeita. A diferença entre monopólio e oligopólio é que no monopólio existe apenas um fornecedor ou vendedor, que domina o mercado, enquanto que no oligopólio existem poucos fornecedores do mesmo produto.

  • ERRADA. Veja o caso da REDE Globo só ela transmiti futebol. Já as outras emissoras não tem esse direito ou não conseguiram a negociação mais rápido em transmitir as partidas.

  • Barba concurseiro, seu comentário foi totalmente desnecessário!

  • monopólio e acesso mais igualitário não combinam na mesma frase.

    gab. E

  • Deus Zulivre!!

  • A questão versa sobre os direitos e garantias individuais, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, especificamente sobre liberdade de informação.

    O artigo 5º da Constituição Federal apresenta os direitos e garantias individuais em um rol exemplificativo, isto é, é possível encontrar outros direitos e garantias individuais de forma esparsada pelo texto constitucional. Somado a isso, o artigo 5º, §2º, do texto constitucional menciona que os direitos e garantias expressos  não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

    O próprio STF já reconheceu direitos fundamentais na topografia constitucional tributária, especificamente no que tange ao princípio da anterioridade tributária (veda, como regra geral, a cobrança de um tributo no mesmo exercício financeiro em que tiver sido publicada a lei que fez a sua instituição ou promoveu o seu aumento).

    O item em análise é um exemplo de um direito, pois trata, direta e indiretamente, da liberdade de informação. O artigo 220 da Constituição Federal dispõe que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto no próprio texto constitucional. Como forma de robustecer a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, o §5º desse artigo menciona que os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

    Frise-se que o oligopólio ou monopólio, nesse caso, poderiam ser formas de tolhimento justamente da liberdade prevista no artigo 220, caput, da Constituição Federal, motivo pelo qual há expressa vedação a eles.

    O item em análise está errado pelo fato de ter dito que seria possível o monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação. O erro é esse, não importando se o monopólio ou oligopólio for direto ou indireto, já que ambos (monopólio e oligopólio) são vedados de forma direta ou indireta.

    Gabarito: Errado.

  • Errado. Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio. (Art. 220, § 5°)


ID
2580142
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue o item subsequente.


A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

    Art.220 § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

  • DIRETO AO PONTO!

    1 – O que é liberdade de expressão?

    A liberdade de expressão é consagrada na Declaração Universal de Direitos Humanos egarante a todas as pessoas o direito de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio de comunicação e independentemente de fronteiras, além do direito de poder ter opiniões sem sofrer qualquer interferência.

    A Constituição Brasileira também traz a liberdade de expressão no artigo 5º, sobre direitos fundamentais:

    IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença e no artigo 220, no capítulo da Comunicação Social:

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    § 1º – Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.

    § 2º – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

    § 3º – Compete à lei federal:

    I – regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada;

    II – estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.

    § 4º – A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapia, estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

    § 5º – Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

    § 6º – A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

    2 – que ela significa na prática? A quem pertence o direito à liberdade de expressão?

    O direito à liberdade de expressão pertence a cada um dos cidadãos e cidadãs, não é um direito reservado especialmente para qualquer meio de comunicação.

    Na prática, a liberdade de expressão deve garantir duas coisas: em primeiro lugar, que não haja interferência de qualquer parte, pública ou privada, que vise a impedir a expressão dos cidadãos. Em segundo lugar, se plenamente existente, ela deve garantir a todos e todas iguais condições de exercício desta liberdade.

    Não pode haver, portanto, qualquer tipo de diferenciação que gere liberdade de expressão ‘premium’, ‘gold’ ou ‘plus’ para quem detém um meio de comunicação.

    BONS ESTUDOS!!!!

    Talento também precisa de fé e ação, e a certeza inabalável de que apesar das derrotas o sucesso chegará!

     

  • É importante lembrar que as publicações por veículo impresso sofrem menos restrições do que os outros meios de comunicação, principalmente pelo fato de ser a pessoa quem vai até o instrumento comunicativo, e não o contrário.
     

  • Argumentação 10 da questão...

  • Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

  • CERTO

     

    A licença só era exigida na época da ditadura. 

     

    CF 88 - Art.220 § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

  • Pra quem disse Ditadura.... era REGIME MILITAR! Ditadura é em Cuba!

  • Agora que diz a diferença de ditadura e regime militar. Kkkkkkkkkk
  • GABARITO: CERTO

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    -------

    Sobre a discussão abaixo: 

    Ditadura militar ou regime militar é uma forma de governo autoritário onde o poder político é efetivamente controlado por militares. 

    A Ditadura Militar no Brasil foi um regime autoritário que teve início com o golpe militar, em 1964, com a deposição do presidente João Goulart.

    Tivemos DITADURA sim! Não adianta suavisar o termo como forma de apagamento da historia ;) 

  • [...] IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

    assertiva errada.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    A solução objetiva desta questão encontra-se devidamente contemplado no teor do art. 220, §6º, da CRFB/88, in verbis:

    Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

    § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (art. 5º, IX CF/88).

    Fonte: CF 88.

    GABARITO DA QUESTÃO: CERTO.

  • GABARITO CERTO - Imaginei um CARRO saindo da impressora.... Preciso dar uma pausa :)

ID
2580145
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.


As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, dotadas de personalidade jurídica própria, são entidades que compõem a administração indireta.

Alternativas
Comentários
  • 2.7.11 Princípio da descentralização ou especialidade
    Constituem princípios fundamentais da organização administrativa: I – Planejamento; II – Coordenação; III – Descentralização; IV – Delegação de Competência; V – Controle (art. 6º do Decreto­-Lei n. 200/67).
    O princípio da descentralização ou especialidade recomenda que, sempre que possível, as funções administrativas devem ser desempenhadas por pessoas jurídicas autônomas, criadas por lei especificamente para tal finalidade. É o caso das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista (art. 37, XIX, da CF).

  •  

    DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.

     

     

    TÍTULO II
    DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

     

     

            Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

     

            I - Planejamento.

            II - Coordenação.

            III - Descentralização.

            IV - Delegação de Competência.

            V - Contrôle.

     

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL 1988

     

    Art. 37 - XIX  O princípio da descentralização ou especialidade recomenda que, sempre que possível, as funções administrativas devem ser desempenhadas por pessoas jurídicas autônomas, criadas por lei especificamente para tal finalidade. É o caso das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

     

     

     CERTO

    DEUS TE AMA.

  • Certo.

    Administração Pública INDIRETA > é formada mediante a Descentralização Administrativa por Outorga, a qual transfere a titularidade e a execução do serviço, é composta por:

    Autarquia > Personalidade Jurídica de Direito Público > Realizam atividades típicas da Adm.Pública > Sua criação depende de lei específica.

    Fundações Públicas > Podem ter Personalidade Jurídica de Direito Público ou Privado > Sua crição depende de lei autorizativa.

    Empresas Públicas > Personalidade Jurídica de Direito Privado > Capital totalmente público > Servidores Públicos Celetistas > Sua criação depende de lei autorizativa > Realizam atividades de carater ecônomico.

    Sociedades de Economia Mista > Personalidade Jurídica de Direito Privado > Capital misto, desde que a maioria seja público > Servidores Públicos Celetistas > Sua criação depende de lei autorizativa > Realizam atividades de carater ecônomico.

     

    Obs1: As entidades compreendidas na administração indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. Esse controle vinculado é denominado de TUTELA/SUPERVISÃO MINISTERIAL/CONTROLE FINALISTICO. Seu maior objetivo é observar se as entidades da Administração Pública Indireta estão exercendo suas funções em compatibilidade com a finalidade a que foram criadas. 

    Obs2: As entidades da Administração Pública Indireta NÃO estão subordinadas ao seus órgãos criadores, ou seja, não se subordinam a Administração Pública Direta. Não existe um controle de subordinação, ou seja, aquelas entidades não se subordinam ao Poder Hierárquico !!!


    Obs3: Entretanto, existe incidência do Poder Hierárquico, ou seja, subordinação, dentro da mesma pessoa jurídica, como ocorre com a chamada Desconcentração Administrativa, em que uma Entidade cria um Órgão Público, desconcentrando um serviço dentro de uma mesma pessoa jurídica. Assim sendo, existe esta relação de hierarquia entre um Órgão Público e uma Entidade.

  • CERTO

     

    Administração direta: Órgãos integrantes da U, E, DF e M.

     

    Administração indireta: Pessoas jurídicas vinculadas à administração direta. (Autarquias, Empresas públicas, Fundações e Sociedades de Economia Mista)

     

     

    FONTE: Direito administrativo descomplicado , 14ª ed.

     

  • Esse dotadas de personalidade juridica própria e pegadinha, cai em outra ocasião, não mais!

  •   Adm Indireta 

    Fundaçoes Públicas 

    Autarquias

    Sociedades de Economia Mista

    Empresas Públicas

      ( FASE )  Pessoas jurídicas vinculadas à administração direta !

  • CERTO.

     

  • questao dada pela cespe.

  • Certo

    -Autarquias

    -Empresas públicas

    -Sociedades de economia mista

    -Fundações públicas

     

  • a expressão 'personalidade jurídica própria' é o mesmo que "pessoas jurídicas autônomas"? foi apenas uma troca de termos sinônimos feita pela banca para pegar os desavisados ou estou errado?

  • Autor: Rafael Pereira

    Administração Direta e Indireta

    Administração Direta = conjunto de órgãos e agentes públicos que compõem os entes federativos (União, Estados, DF e Municípios).

    Administração Indireta = conjunto de pessoas jurídicas, especialmente criadas pelos entes federativos para a realização de atividades administrativas específicas, ou ainda para explorarem atividades econômicas, mediante processo de descentralização.

    São elas as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

    Obs: Entidades Paraestatais? São pessoas jurídicas privadas que não integram a Administração Pública, mas colaboram com o Estado desempenhando atividades de interesse público, sem fins lucrativos.

    Ex: Serviços Sociais Autônomos (SESI, SENAI, SENAC, SESC, SEBRAE, etc), Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

    Fechamento

    Eram essas as informações mais relevantes a serem transmitidas a respeito dos temas acima tratados. É importante ressaltar que o presente material deve ser utilizado como uma fonte auxiliar de estudo, mas não como a única.

    Ou seja, busca-se, tão somente, oferecer aos alunos, de um lado, um resumo do conteúdo exposto em sala de aula, bem como proporcionar uma fonte mínima de estudo. É recomendável, no entanto, que o aluno complemente as aulas com a leitura da doutrina especializada, tanto quanto possível.

    Um forte abraço em todos. Bons estudos e boa sorte!

  • CERTO

     

    ADMINISTRAÇÃO DIRETA: 

     

    - UNIÃO

    - ESTADOS

    - DF

    - MUNIC�PIOS

     

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

     

    - FUNDAÇÕES

    - AUTARQUIAS

    - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    - EMPRESAS PÚBLICAS

     

    _____

     

    Administração direta: Órgãos integrantes da U, E, DF e M.

     

    Administração indireta: Pessoas jurídicasvinculadas à administração direta. (Autarquias, Empresas públicas, Fundações e Sociedades de Economia Mista)

  • ACERTEI, DEPOS DE ERRA 300 VEZES aeheauehuee, propria e que elas tem a partcularidade delas

  • Gab Certa

     

    Administração Direta: União/ Estados/ DF/ Municípios

     

    Administração Indireta: Autarquias/ Fundações/ Sociedades de economia mista/ Empresas públicas. 

  • O bom e velho, DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, sempre ajudando a resolver inúmeras questões de Administrativo!

    [...]

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas.            

    Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.                   [...]

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.            

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.           

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

  • O bom e velho, DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, sempre ajudando a resolver inúmeras questões de Administrativo!

    [...]

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas.            

    Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.                   [...]

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.            

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.           

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

  • O bom e velho, DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, sempre ajudando a resolver inúmeras questões de Administrativo!

    [...]

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas.            

    Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.                   [...]

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.            

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.           

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

  • O bom e velho, DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, sempre ajudando a resolver inúmeras questões de Administrativo!

    [...]

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    a) Autarquias;

    b) Emprêsas Públicas;

    c) Sociedades de Economia Mista.

    d) fundações públicas.            

    Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.                   [...]

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    II - Empresa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.            

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.           

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

  • CERTO.

    As autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são entidades que possuem personalidade jurídica própria e compõem a administração indireta.

    Adm Indireta 

    Fundaçoes Públicas 

    Autarquias

    Sociedades de Economia Mista

    Empresas Públicas

     ( FASE )  Pessoas jurídicas vinculadas à administração direta !


  • ENTIDADES ADMINISTRATIVAS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA:

    . Autarquia, fundação pública, empresa pública e sociedade de economia mista.

    CARACTERÍSTICAS:

    . Personalidade jurídica própria;

    . Patrimônio e receita próprios;

    . Autonomia: Administrativa, Técnica e Financeira.

    . Não há subordinação hierárquica entre os entes da administração direta e indireta, mas sim, vinculação que se manifesta por meio da supervisão ministerial realizada pelo ministério ou secretaria da pessoa política responsável pela área de atuação da entidade administrativa. (Tal supervisão tem por finalidade o exercício do denominado controle finalístico ou poder de tutela). ⚠️ Assim, a Administração Direta não pode intervir nas decisões da Indireta, salvo se ocorrer fuga de finalidade.

    AUTARQUIA:

    Pers. Jurídica: de direito público;

    Criação: Lei cria;

    Finalidade: atividade típica de Estado;

    Respons. civil: objetiva;

    Regime de pessoal: estatuto.

    FUNDAÇÃO:

    Pers. Jurídica: de direito privado (regra), ou de direito público (é exceção e neste caso, aplica-se as regras da autarquia)

    Criação: Lei autoriza a criação;

    Finalidade: sem fins lucrativos – Lei Complementar define área de atuação;

    Respons. civil: objetiva;

    Regime de pessoal: estatuto.

    ►EMPRESA PÚBLICA:

    Pers. Jurídica: de direito privado;

    Criação: Lei autoriza a criação;

    Finalidade: prestar serviço público ou explorar atividade econômica;

    Respons. civil: objetiva (se prestadora de serviço público) ou subjetiva (se exploradora de atividade econômica);

    Regime de pessoal: CLT.

    ►SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA:

    Pers. Jurídica: de direito privado;

    Criação: Lei autoriza a criação;

    Finalidade: prestar serviço público ou explorar atividade econômica;

    Respons. civil: objetiva (se prestadora de serviço público) ou subjetiva (se exploradora de atividade econômica);

    Regime de pessoal: CLT.

  • Questão trata da organização da Administração Pública.

    De acordo com o art. 4º, II, do Decreto-lei nº 200/1967, a Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas, como faz questão de consignar a lei, de personalidade jurídica própria:

    a) as autarquias;

    b) as empresas públicas;

    c) as sociedades de economia mista; e

    d) as fundações públicas.

    Diante do dispositivo legal sobredito, correta a assertiva.

    GABARITO: CERTO.

  • A questão trata sobre administração direta e indireta.

    Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, a administração direta compreende os órgãos que integram a estrutura das pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que exercem a atividade administrativa de forma centralizada. Com outras palavras, a administração direta se refere às próprias pessoas políticas executando suas atribuições através de seus órgãos.

    Por sua vez, ainda segundo esses professores, a administração indireta corresponde às pessoas jurídicas criadas pelos entes federados para desempenhar funções administrativas de forma descentralizada. Com outras palavras, as pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta são as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.


    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

ID
2580148
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.


As entidades compreendidas na administração indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

Alternativas
Comentários
  • c.

     

    2.7.11 Princípio da descentralização ou especialidade
    Constituem princípios fundamentais da organização administrativa: I – Planejamento; II – Coordenação; III – Descentralização; IV – Delegação de Competência; V – Controle (art. 6º do Decreto­-Lei n. 200/67).
    O princípio da descentralização ou especialidade recomenda que, sempre que possível, as funções administrativas devem ser desempenhadas por pessoas jurídicas autônomas, criadas por lei especificamente para tal finalidade. É o caso das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista (art. 37, XIX, da CF). 

  • Errei a questão, 

    Apesar de, na prática, a questão está correta.

    Acredito que a vinculação decorre da sua lei de instituição. 

  • Bastava lembrar do controle finalístico ou supervisão ministerial.

     

    A supervisão ministerial é um meio de controle administrativo exercidos sobre as entidades integrantes da Administração Pública indireta em relação ao ministério a que estejam vinculadas. Insta salientar que esta vinculação não reflete subordinação hierárquica, dada a autonomia e independência das entidades da Administração Pública indireta. Trata-se de controle finalístico, controle quanto ao objetivo das atividades desenvolvidas, por parte da Administração que instituiu o ente da Administração Pública indireta.

     

    GABARITO CERTO!

     

    NÃO CONTAVAM COM MINHA ASTÚCIA!

  • Gabarito Certo

     

    descentralização por serviços, funcional, técnica ou por outorga. Transfere a titularidade e a execução. Depende de lei prazo indeterminado, controle finalisto (EX:criação de entidade da adm. Indireta ela só tem vinculação, não se subordina a administração direta

  • Administração Pública INDIRETA > é formada mediante a Descentralização Administrativa por Outorga, a qual transfere a titularidade e a execução do serviço, é composta por:

    Autarquia > Personalidade Jurídica de Direito Público > Realizam atividades típicas da Adm.Pública > Sua criação depende de lei específica.

    Fundações Públicas > Podem ter Personalidade Jurídica de Direito Público ou Privado > Sua crição depende de lei autorizativa.

    Empresas Públicas > Personalidade Jurídica de Direito Privado > Capital totalmente público > Servidores Públicos Celetistas > Sua criação depende de lei autorizativa > Realizam atividades de carater ecônomico.

    Sociedades de Economia Mista > Personalidade Jurídica de Direito Privado > Capital misto, desde que a maioria seja público > Servidores Públicos Celetistas > Sua criação depende de lei autorizativa > Realizam atividades de carater ecônomico.

    Obs1: As entidades compreendidas na administração indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. Esse controle vinculado é denominado de TUTELA/SUPERVISÃO MINISTERIAL/CONTROLE FINALISTICO. Seu maior objetivo é observar se as entidades da Administração Pública Indireta estão exercendo suas funções em compatibilidade com a finalidade a que foram criadas. 

    Obs2: As entidades da Administração Pública Indireta NÃO estão subordinadas ao seus órgãos criadores, ou seja, não se subordinam a Administração Pública Direta. Não existe um controle de subordinação, ou seja, aquelas entidades não se subordinam ao Poder Hierárquico !!!

    Obs3: Entretanto, existe incidência do Poder Hierárquico, ou seja, subordinação, dentro da mesma pessoa jurídica, como ocorre com a chamada Desconcentração Administrativa, em que uma Entidade cria um Órgão Público, desconcentrando um serviço dentro de uma mesma pessoa jurídica. Assim sendo, existe esta relação de hierarquia entre um Órgão Público e uma Entidade.

  • devemos ficar muito atento, pois há um VINCULO, todavia não há SUBORDINAÇÃO entre eles. 

  • "Art . 19. Todo e qualquer órgão da Administração Federal, direta ou indireta, está sujeito à supervisão do Ministro de Estado competente, excetuados unicamente os órgãos mencionados no art. 32, que estão submetidos à supervisão direta do Presidente da República."

     

     

    Decreto-lei 200/67

  • Lembre-se: Vinculação - Tutela - Supervisão Ministérial - para questões como essa essas palavras são sinônimos!!!!

    GABARITO: CERTO

  • As entidades compreendidas na administração indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade. 

     

    Cuidado, Cuidado!!

  • RELAÇÃO AD X AI:

     

    PODE: VINCULAÇÃO OU TUTELA OU CONTROLE FINALÍSTICO OU SUPERVISÃO MINISTERIAL;

     

    NÃO PODE: SUBORDINAÇÃO OU HIERARQUIA OU CONTROLE HIERÁRQUICO. 

  • CERTO

     

    Há vinculação, mas sem subordinação....

    Esse tipo de controle é conhecido como CONTROLE FINALÍSTICO ou SUPERVISÃO MINISTERIAL.

     

    Vejam o vídeo do professor explicando o assunto: https://www.professorfabianopereira.com.br/blog/supervisao-ministerial-controle-finalistico-direito-administrativo/

  •  

    Você ao ser aprovado e indo morar na própria casa, não será mais subordinado aos pais

    mas terá um vínculo.

  • o BANCO DO BRASIL SE SUBMETE A QUAL MINISTERIO ??

     

  • MARCOS, Banco do Brasil se submete ao Ministério da Fazenda.

  • vinculações,TUTELA/SUPERVISÃO MINISTERIAL/CONTROLE FINALISTICO.

  • GAB: CERTO

     

    Na relação entre a administração direta e a indireta, diz-se que há VINCULAÇÃO

    (e não subordinação). A primeira exerce sobre a segunda o denominado

    CONTROLE FINALÍSTICO ou tutela administrativa ou supervisão. Para exercício

    do CONTROLE FINALÍSTICO é exigida expressa previsão legal, que determinará os

    limites e instrumentos de controle (atos de tutela).

     

    ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente - Direito Administrativo Descomplicado - 23ª E

  • Exatamente o que a questão diz. A administração indireta é vinculada.

    Lembrar que vinculação é diferente de subordinação.

  • Relação de VINCULAÇÃO as atividades propostas pela A. DIRETA 

  • PESSOAS JURÍDICAS DA ADM INDIRETA SÃO VINCULADAS E NÃO SUBORDINADAS

  • CERTO 

    SUPERVISÃO MINISTERIAL 

  • EM NENHUMA FORMA DE DESCENTRALIZAÇÃO HÁ HIERARQUIA. LOGO, AS ENTIDADES DA ADM INDIRETA NÃO ESTÃO SUBORDINADAS HIERARQUICAMENTE AOS ENTES FEDERATIVOS QUE AS INSTITUÍRAM OU AUTORIZARAM A SUA CRIAÇÃO. A PARTIR DO MOMENTO EM QUE ADQUIREM PERSONALIDADE JURÍDICA, AS ENTIDADES PASSAM A TER VIDA PRÓPRIA, PODENDO ATUAR COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, OPERACIONAL E FINANCEIRA PARA ATINGIR AS FINALIDADES PARA AS QUAIS FORAM CRIADAS. ENTRETANTO, PERMANECEM VINCULADAS AO ENTE INSTITUIDOR PARA FINS DE SUPERVISÃO MINISTERIAL, UMA ESPÉCIE DE CONTROLE FINALÍSTICO OU TUTELA QUE VISA ASSEGURAR QUE AS ENTIDADES NÃO SE DESVIEM DOS FINS PREVISTOS NA RESPECTIVA LEI INSTITUIDORA.

    CERTO!

    JESUS, EU ACREDITO E CONFIO EM VÓS!

  • Há vínculo apenas. Qualquer oitra palavra que soe subordinação, ficará incorreto. Gab Certo
  • CERTO. São vinculadas.

  • DECRETO-LEI N. 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967

    Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

    [...]


    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

           a) Autarquias;

           b) Emprêsas Públicas;

           c) Sociedades de Economia Mista.

           d) fundações públicas.           


    Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.


  • DECRETO-LEI N. 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967

    Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

    [...]


    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

           a) Autarquias;

           b) Emprêsas Públicas;

           c) Sociedades de Economia Mista.

           d) fundações públicas.           


    Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.


  • DECRETO-LEI N. 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967

    Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

    [...]


    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

           a) Autarquias;

           b) Emprêsas Públicas;

           c) Sociedades de Economia Mista.

           d) fundações públicas.           


    Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.


  • Vínculo finalístico, tutela administrativa e supervisão ministerial(caso sejam entes da união).

  • II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

           a) Autarquias;

           b) Emprêsas Públicas;

           c) Sociedades de Economia Mista.

           d) fundações públicas.           

  • em regra sim, mas na real.. se quiserem baixar uma lei que coloque o Inep vinculado ao ministério da energia.. eles podem ué, basta legislar nesse sentido, a "lógica e bom senso" nunca foi positivada na CF

  • vinculada Sim, subordinada NÃO.

  • NO CASO DAS AUTARQUIAS, VÍNCULO POR MEIO DE SUPERVISÃO MINISTERIAL.

  • A questão trata da organização da Administração Pública, composta por:
    - Administração Pública Direta – Órgãos públicos que compõe a estrutura dos entes federativos, ou seja, as pessoas políticas, dotadas de personalidade jurídica de direito público.
    - Administração Pública Indireta – Entidades que possuem personalidade jurídica própria e são responsáveis pela execução de atividades administrativas descentralizadas. Podem ter personalidade jurídica de direito público ou privado. Ex.: autarquias e empresas públicas.

    As entidades da Administração Indireta são vinculadas aos Ministérios relacionados às suas atividades prestadas, podendo sofrer supervisão ministerial, uma forma de controle externo extraordinário. Apesar desse controle, essas entidades não estão subordinadas à Administração Direta, pois possuem personalidade jurídica própria e gozam de capacidade de autoadministração e receita própria.

    Gabarito do professor: certo.




ID
2580151
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.


A centralização ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio da administração direta, e a desconcentração, quando as executa indiretamente, por meio da administração indireta, delegando atividades a outras entidades. Na descentralização, há o desmembramento em órgãos, que têm personalidade jurídica própria, para facilitar a organização administrativa.

Alternativas
Comentários
  •  Analisando a questão : A centralização ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio da administração direta, e a desconcentração, quando as executa indiretamente, por meio da administração indireta, delegando atividades a outras entidades. Na descentralização, há o desmembramento em órgãos, que têm personalidade jurídica própria, para facilitar a organização administrativa.                                                                

    Os conceitos foram investidos, a descOncentraçao- órgãos, mesma pessoa jurídica. DescEntralização- criação de entidades. 

  • ERRADO. CUIDADO GALERA PARA NÃO CONFUNDIR

     

    DESCONCENTRAÇÃO- CRIAÇÃO DE ORGÃOS , MESMA PESSOA JURÍDICA ( MINISTÉRIO DA FAZENDA, ex)

     

    DESCENTRALIZAÇÃO - CRIAÇÃO DE ENTIDADES ADMINISTRATIVAS DE CONTROLE, SUPERVISÃO, SEM SUBORDINAÇÃO  ( ADM DIRETA E INDIRETA )

    Bons Estudos =)

     

  • Centralização - quando a Administração Pública Direta presta os serviços públicos diretamente, por meio de seus órgãos e agentes.

    Descentralização -  é uma técnica administrativa em que a Administração Direta transfere a atividade administrativa, serviço ou obra pública para outras pessoas ( Administração Indireta ou Particulares).

    Desconcentração - Técnica de subdivisão de órgãos públicos para que melhor desempenhem o serviço público ou atividade administrativa.

    Questão ERRADA

  • Gabarito errado

    descentralização por colaboração ou delegação transfere apenas a execução do serviço, a pessoa delegada presta o serviço em seu próprio nome e por sua conta em risco, sob a fiscalização do estado. Porém a titularidade do serviço permanece com o poder publico. Podendo retomar o serviço aplicar sanções alterar o contrato unilateralmente

    DESCONCENTRAÇÃO; a entidade se desmembra em órgãos, organizando em hierarquia. É técnica administrativa para melhorar o desempenho. Só em uma pessoa jurídica. Ocorre na administração direta e indireta.

    CENTRALIZAÇÃO; ocorre quando o estado executa suas tarefas diretamente pela administração direta pelos seus próprios órgãos e agentes, ou seja, as pessoas políticas (U.E.DF e M)   

    ORGÃO; não possui personalidade jurídica, centro de competências instituído na estrutura interna da entidade Ex: ministérios do poder executivo federal, secretarias de estado, departamentos ou seções de empresas publicas. Etc.)

  • A centralização ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio da administração direta, e a descEncentração, quando as executa indiretamente, por meio da administração indireta, delegando atividades a outras entidades. Na descOntralização, há o desmembramento em órgãos, que têm personalidade jurídica própria, para facilitar a organização administrativa.

  • A descentralização por outorga legal , não delega , ela transfere a titularidade e axecucao da sua atividade admistrativa , a adm indireta
  • A centralização ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio da administração direta, e a desconcentração, quando as executa indiretamente, por meio da administração indireta, delegando atividades a outras entidades. Na descentralização, há o desmembramento em órgãos, que têm personalidade jurídica própria, para facilitar a organização administrativa.

  • Desconcentração: Nada mais é do que a mera distribuição de competências, realizadas dentro de uma mesma pessoa jurídica, existe hierarquia.

    Descentralização: ocorre quando um ente político cria ou transfere a outra pessoa jurídica,com personalidade jurídica o desempenho de atividades administrativas. Não existe hierarquia e sim vinculação.

    A descentralização se divide de duas formas: 

    Por OUTORGA: passa a titularidade e a execução por prazo indeterminado

    Por DELEGAÇÃO: transfere apenas a execução por prazo determinado, mantendo a titularidade da adm. pública.

    BONS ESTUDOS

  • Bizu:

    Descentralização = entidades externas

    Desconcentração = orgãos internos

  • A centralização ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio da administração direta, e  a  DESCENTRALIZAÇÃO, quando as executa indiretamente, por meio da administração indireta, delegando atividades a outras entidades. Na DESCONCENTRAÇÃO, há o desmembramento em órgãos, que têm personalidade jurídica própria, para facilitar a organização administrativa.

     

    ESTAVA INVERTIDA

  • Desconcentração: criação de órgãos, semelhante a uma mera departamentalização. Há hierarquia. Órgãos não tem personalidade jurídica. Tanto a administração direta (UEDFM) quanto as entidades da adm. indireta (A-FP-EP-SEM) podem criar órgãos e desconcentrar atividades. Descentralização: implica repassar dada atividade a uma outra pessoa jurídica. Pode ser por outorga legal ou por serviço, quando mediante lei certa atividade é repassada a uma entidade da adm. indireta, que a executa e detém a titularidade sem prazo definido. Pode ainda ser por delegação ou colaboração, quando apenas a execução (e não a titularidade) é repassada a uma pessoa jurídica distinta. Pode ser por concessão (exige licitação na modalidade concorrência); por autorização (licitação em qualquer modalidade). Ambas as formas se dão por contrato administrativo, ou seja, com prazo determinado. Em alguns casos, a atividade é repassada mediante permissão, via ato administrativo precário.
  • ERRADO

     

    Corrigindo.....

     

     

    A centralização ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio da administração direta, e a descentralização, quando as executa indiretamente, por meio da administração indireta, delegando atividades a outras entidades. Na desconcentração, há o desmembramento em órgãos, que não têm personalidade jurídica própria, para facilitar a organização administrativa.

     

     

    Há três erros na questão:

     

    1) Na descentralização, o Estado faz a delegação por outorga, transferindo execução e titularidade do serviço para entidades da administração indireta.

    2) Na desconcentração, o Estado faz a transferência interna de atividades, cria órgãos, o que gera a subordinação.

    3) Órgãos não têm personalidade jurídica própria, mas as entidades da administração indireta sim. 

     

     

     

    FONTE: Anotações - Aulas do profº Carlos Machado

  • Outras questões para fixação:

     

    Q483938

    Na desconcentração, há divisão de competências dentro da estrutura da entidade pública com atribuição para desempenhar determinada função. C

     

    Q676535

    A centralização consiste na execução das tarefas administrativas pelo próprio Estado, por meio de órgãos internos integrantes da administração direta. C

     

    Q840987

    Significativa distinção entre a descentralização e a desconcentração está no fato de que a primeira pressupõe a transferência de atribuições entre pessoas jurídicas distintas, ao passo que a segunda se refere a uma única pessoa jurídica. C

     

  • Desconcentração > Cria Orgão (Adm. direta)

    Descentralização > Cria Entidade (Adm. indireta)

  • Órgãos desmembrados são desprovidos de personalidade jurídica

  • Tava indo bem, ai cagou tudoo

  • Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir. 

     

    A centralização ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio da administração direta, e a desconcentração, quando as executa indiretamente, por meio da administração indireta, delegando atividades a outras entidades. Na descentralização, há o desmembramento em órgãos, que têm personalidade jurídica própria, para facilitar a organização administrativa

    Da para matar a questão no erro ADM INDIRETA.

  • ooo Lucas seu gabarito ta errado filho.. 

    GaBa: ERRADO

  • Gabarito: Errado

     

    RESUMÃO

    Centralização ---> Administração Direta

    Descentralização por OUTORGA ---> Administração Indireta

    Descentralização por DELEGAÇÃO ---> Delegatárias (Concessionárias, Permissionárias e Autorizatárias)

    Desconcentração ---> Criação de Órgãos

    Concentração ---> Extinção de Órgãos

     

    Fonte: Profº Luís Gustavo 

     

  • Órgão Público não tem personalidade jurídica!

  • A questão inverteu os conceitos de descentralização com o de desconcentração.

  • ERRADA

     

    Sob o enfoque do Direito Administrativo, a centralização ocorre quando a União, os Estados, Distrito Federal e Municípios exercem diretamente, em face dos beneficiários, as atividades administrativas que estão em suas respectivas competências, sem interferência de outras pessoas físicas ou jurídicas.

     

    Nesse caso, além do ente estatal ser o titular da função administrativa, ainda será o responsável pela execução de tal atividade, que ocorrerá através de seus respectivos órgãos  e agentes públicos.

     

    Por outro lado, ocorre a descentralização administrativa quando um ente estatal (União, Estados, DF ou Municípios) transfere a outra pessoa, pública ou privada, o exercício de uma determinada atividade administrativa. Nesse caso, a função adminitrativa não será executada por outros órgãos públicos, mas por outra pessoa jurídica, com personalidade jurídica distinta do ente estatal que transferiu a execução da função administrativa.

     

    Vlw

  •  

    RESUMÃO

    Centralização ---> Administração Direta

    Descentralização por OUTORGA ---> Administração Indireta

    Descentralização por DELEGAÇÃO ---> Delegatárias (Concessionárias, Permissionárias e Autorizatárias)

    Desconcentração ---> Criação de Órgãos

    Concentração ---> Extinção de Órgãos

  • RESUMÃO

    Centralização ---> Administração Direta

    Descentralização por OUTORGA ---> Administração Indireta

    Descentralização por DELEGAÇÃO ---> Delegatárias (Concessionárias, Permissionárias e Autorizatárias)

    Desconcentração ---> Criação de Órgãos

    Concentração ---> Extinção de Órgãos

  •                                                                     Desconcentração

                                                                        Pessoa jurídica

                                                                           Órgãos

                                                                           Órgãos

                                                                           ...........

     

                                                              Descentralização                Cria

                                                                                                 /  

                                                          Pessoa jurídica  - Lei                                    - Entes adm´s = adm indireta

                                                                                                 \

                                                                                                       Autoriza

  • " A centralização ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio da administração direta, e a desconcentração, quando as executa indiretamente... " Parou, Marcou e Proxima questão. ! 

  • DESCONCENTRAÇÃO: Cria Órgãos (Sem personalidade jurídica)

    DESCENTRALIZAÇÃO: Cria Entidades (Com personalidade jurídica)

     

    "Chuck Norris já foi homem bomba. 17 vezes."

  • ERRADO 

     

    Dica:

    DesCOncentração: Criação de Órgãos

    DesCEntralização: Criação de Entidades

     

  • que bananada doida 

  • Quem fez essa questão estava bêbado,só pode!

  • Desconcentração realizada por administração indireta? NEVER! Nem terminei de ler : Errada
  • Organizando a assertiva para revisão.


    A centralização ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio da administração direta, e a desconcentração há o desmembramento em órgãos, que têm personalidade jurídica própria, para facilitar a organização administrativa. Na descentralização quando as executa indiretamente, por meio da administração indireta, delegando atividades a outras entidades

  • DESCONCENTRAÇÃO- CRIAÇÃO DE ORGÃOS

  • A banca inverteu os conceitos:

    • A centralização ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente.

    • A Descentralização ocorre quando as executa indiretamente, por meio da administração indireta, delegando atividades a outras entidades.

    • Na Desconcentração, há o desmembramento em órgãos, que têm personalidade jurídica própria, para facilitar a organização administrativa.


    GAB E


  • Centralização, Descentralização e Desconcentração

    Centralização ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio dos órgãos internos e integrantes da administração pública direta.

    Descentralização o Estado distribui algumas de suas atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas. Não relação de hierarquia em nenhuma forma de descentralização.

    Desconcentração: A entidade se desmembra em órgãos, organizados em hierarquia. É técnica administrativa para melhorar o desempenho. Trata-se de uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição ou organização de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Ocorre na Administração pública direta e Indireta.

    GAB: ERRADO

  • A questão versa sobre a organização administrativa do Estado, com foco na prestação das atividades administrativa pelo Estado (centralizada ou descentralizada).

    A centralização se dá quando o ente político (União, Estados, DF e Municípios) desempenha suas funções de forma DIRETA (não há interferência de outra entidade), por meio de seus órgãos.
    Os órgãos são centros de competência, que não possuem personalidade jurídica própria, com a finalidade de executar as funções do Estado. A criação desses órgãos decorre da desconcentração.
    Já a descentralização, se dá em decorrência da distribuição de competências para uma outra entidade. Assim, por razões de eficiência, o Estado decide descentralizar algumas de suas atividades. Essa descentralização pode ser por outorga (para os entes da Administração indireta – autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) ou por delegação (por contratos de concessão ou permissão de serviços públicos).

    Para facilitar, basta lembrar que ao falar de entidades da Administração indireta, devemos lembrar da descentralização. Já, ao falar de órgãos, da desconcentração.

    DescEntralização – Entidades

    DescOncentração - Órgão

    Resposta: ERRADO


ID
2580154
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.


Aqueles que, mesmo não possuindo qualquer vínculo de natureza administrativa ou política com o ente estatal, atuem no exercício de funções públicas, como, por exemplo, o jurado, no dia em que presta o serviço de atuação no júri popular, são considerados como agentes públicos.

Alternativas
Comentários
  • C.

     

    MAZZA (2014) == > 9.1 AGENTES PÚBLICOS
    O nome “agente público” é a designação mais genérica possível para fazer referência a todas as pessoas que se relacionam profissionalmente com o Estado. A utilidade prática em identificar o grande gênero dos agentes públicos reside em saber quem pode figurar como autoridade coatora em eventual mandado de segurança (art. 1º da Lei n. 12.016/2009).[1] O mesmo conceito amplo é empregado pelo art. 2º da Lei n. 8.429/92 para definir quem são os agentes públicos para fins da prática de improbidade administrativa.
    Assim, podemos conceituar agentes públicos como “todos aqueles que têm uma vinculação profissional com o Estado, mesmo que em caráter temporário ou sem remuneração”.
    A Constituição Federal de 1988 tem duas seções especificamente dedicadas ao tema dos agentes públicos: Seções I e II do Capítulo VII do Título III, tratando respectivamente dos “servidores públicos civis” (arts. 37 e 38) e dos “militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios” (art. 42).
    O gênero agentes públicos comporta diversas espécies: a) agentes políticos; b) ocupantes de cargos em comissão; c) contratados temporários; d) agentes militares; e) servidores públicos estatutários; f) empregados públicos; g) particulares em colaboração com a Administração (agentes honoríficos).
    Convém analisar separadamente cada uma dessas categorias de agentes públicos.

  • Agentes públicos são todos aqueles que exercem prerrogativas conferidas pelo Poder Público, independentemente de remuneração ou de vínculo de natureza profissional, enquanto as exercita.

     

        "Independentemente de remuneração" é porque têm algumas pessoas que recebem para ser agente público e outras não recebem (exemplo: jurado do Tribunal do Júri). E é "independentemente de vínculo de natureza profissional" porque há pessoas que são concursadas e outras que não são.

     

        Todo mundo que representa o Estado, enquanto está no efetivo desempenho das prerrogativas estatais, é agente público.

     

    - Classificação: vamos classificá-los em 3 grandes grupos: Agentes Políticos, Servidores Estatais e Particulares colaboradores com o Poder Público.

  • CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS

     

    I) AGENTES POLÍTICOS (Presidente, Governador, Deputado, etc.);

    II) SERVIDORES PÚBLICOS (Prestam serviço ao Estado);

    - Servidores Estatutários (Estaturário)

    - Empregados Públicos (CLT)

    - Servidores Temporários (Não precisa de concurso, mas sim processo seletivo simplificado);

    III) MILITARES

    IV) PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO

    - Delegados do Poder Público (Ex. Tabelião);

    - Designados para o exercício de funções públicas relevantes (Exs.: Júri e Mesário);

    - Gestores de Negócio.

     

    Fonte: Di Pietro

     

     

     

  • Jurados, Mesários, Fiscais de provas, etc..

  • CERTO

     

    Agentes Públicos são todas as pessoas físicas incumbidas de exercer alguma função estatal, definitiva ou transitoriamente. 

     

    Segundo a classificação proposta por Hely Lopes Meirelles: 

     

    AGENTES POLÍTICOS

    São ocupantes dos primeiros e mais altos escalões do poder público, sendo investidos no cargo através de nomeação, eleição, designação ou delegação.

    São agentes políticos os chefes do executivo, os membros do Tribunal de Contas, os membros do Poder Legislativo e Judiciário, defensores públicos e delegados da polícia.

     

    AGENTES ADMINISTRATIVOS

    São aqueles que estão sujeitos a uma hierarquia constitucional, independente de a administração pública ser direta ou indireta.

    Os servidores públicos e empregados públicos em geral são exemplos de agentes administrativos.

     

    AGENTES DELEGADOS

    Estes recebem um encargo estatal com a finalidade de prestação de prestação de determinado serviço.

    Podemos tomar como exemplo de agentes delegados os  concessionários.

     

    AGENTES HONORÌFICOS

    São aqueles requisitados para temporariamente desempenharem uma função pública.

    Os mesários e os jurados são exemplos desse tipo de agente.

     

     

    AGENTES CREDENCIADOS

    Segundo Hely Lopes Meirelles “são os que recebem a incumbência da administração para representa-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do poder público credenciante”.

  • Honoríficos.

     

    GAB: C

  • AGENTES PÚBLICOS:

    Considera-se agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.

    Fonte:Direito Administrativo descomplicado. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo

  • AGENTE HONORÍFICO.

  • Excelente Questão ! 

    Força! 

  • Gab. CERTO

     

    AGENTE PÚBLICO:

    Toda e qualquer pessoa que preste serviço à Administração mesmo que de forma transitória ou temporária. 

     

    Hely Lopes Meirelles define agentes públicos como "todas as pessoas físicas incumbidas definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal"

     

    #DeusnoComando 

  • Ultimamente as questões andam trazendo muito o caso dos Agentes Honoríficos.

    Fiquemos ligados! 

    Grande abraço.

  • São todos aqueles que atuam em virtude de convocação efetivada pelo Poder Público. Exercem múnus público, tem a obrigação de participar quando requisitados sob pena de sanção. São chamados por Hely Lopes Meireles de "agentes honoríficos". 

  • Agentes Públicos (gênero) espécie (agentes honoríficos).

  • Gab Certa

     

    A expressão agente público é bastante ampla, para determinar, de forma específica, os sujeitos que exercem funções públicas. Assim , qualquer pessoa que age em nome do Estado é agente público, independentemente de vínculo jurídico, ainda que atue sem remuneração e transitoriamente. Dessa forma , uma vez que o Estado está atuando por via do sujeito, responderá pelos atos praticados , sendo a responsabilidade objetiva do Estado nos moldes do art. 37,§6° da CRFB

  • eu acertei porque nao quis ser exigente demais... mas acho que dizer que nao tem vinculo nao ta certo... mesmo que temporario como o agente honorifico mas tem algum vinculo sim,, nao pode dizer que nao tem vinculo nenhum. to errado ?

  • Agentes Públicos

    1.1 Agentes políticos:

    1.2 Agentes administrativos:

    1.3 Agentes honoríficos: são cidadãos convocados, requisitados, designados ou nomeados para prestar, em caráter temporário, serviços públicos de caráter relevante, a título de munus público (colaboração cívica), sem qualquer vínculo profissional com o Estado, em regra, sem remuneração, mas são considerados funcionários públicos para fins penais. Ex: mesários eleitorais, os recrutados para o serviço militar, jurados, comissários de menores.

    1.4 Agentes delegados:

    1.5 Agentes credenciados:

    GAB - C

  • Certo.

    A noção de agentes públicos é bastante ampla. Trata-se, na verdade, de

    gênero, que abrange várias espécies: a) agentes políticos; b) agentes

    administrativos; c) agentes honoríficos; d) agentes delegados; e) agentes

    credenciados. Agentes honoríficos são pessoas requisitadas ou designadas para

    desempenharem, transitoriamente, uma função pública. Exemplos: Jurados,

    mesários eleitorais etc.

    Moisés Moreira. P.concursos

  • A doutrina costuma apontar as seguintes espécies de agente públicos:

    1. Agentes políticos;

    2. Particulares em colaboração com o poder público;

    3. Servidores estatais.

    Os jurados estão inseridos na categoria dos particulares em colaboração com o poder público. Estes agentes públicos são aqueles que, sem perderam a qualidade de particulares, atuam, em situações excepcionais, em nome do Estado, mesmo em caráter temporário ou ocasional, independentemente do vínculo estabelecido, exercendo função pública.

    Gabarito do Professor: CERTO

    DICA: Hely Lopes Meireles aponta que os agentes designados, que atuam em virtude de convocação, podem ser chamados de "agentes honoríficos".

    -------------------------------------

    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p. 767.


  • gaba CERTO

    mesário ----> agente honorífico (para alguns doutrinadores é particular em colaboração)

    pertencelemos!

  • GABARITO: CERTO

    ACRESCENTANDO:

    Considera-se AGENTE PÚBLICO toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Espécies:

    a) agentes políticos - São os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incumbe a elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública. São agentes políticos os chefes do Poder Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos), seus auxiliares imediatos (ministros, secretários estaduais e municipais) e os membros do Poder Legislativo (senadores, deputados e vereadores).

    b) agentes administrativos - São todos aqueles que exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido pelo ente federado ao qual pertencem. Podem ser assim classificados: servidores públicos, empregados públicos e temporários.

    c) agentes honoríficos - São cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional. São os jurados do tribunal do júri, os mesários eleitorais, os membros dos Conselhos Tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dessa natureza.

    d) agentes delegados - São particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante. São os concessionários e permissionários de serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros.

    e) agentes credenciados - Segundo a definição do Prof. Hely Lopes Meirelles, "são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante". Seria exemplo a atribuição a alguma pessoa da tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional (um artista consagrado que fosse incumbido de oficialmente representar o Brasil em um congresso internacional sobre proteção da propriedade intelectual). São considerados "funcionários públicos" para fins penais.

    FONTE: Direito Administrativo Descomplicado


ID
2580157
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.


Os agentes públicos detentores de mandato eletivo e os secretários e ministros de Estado são considerados como agentes políticos.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    9.2 AGENTES POLÍTICOS
    A primeira espécie dentro do gênero agentes públicos é a dos agentes políticos. Os agentes políticos exercem uma função pública (munus publico) de alta direção do Estado. Ingressam, em regra, por meio de eleições, desempenhando mandatos fixos ao término dos quais sua relação com o Estado desaparece automaticamente. A vinculação dos agentes políticos com o aparelho governamental não é profissional, mas institucional e estatutária.
    São os membros de Poder que ocupam a cúpula diretiva do Estado.
    É o caso dos parlamentares, Presidente da República, governadores, prefeitos, e seus respectivos vices, ministros de Estado e secretários.
    Adotando posicionamento minoritário, Hely Lopes Meirelles inclui os magistrados e membros do Ministério Público entre os agentes políticos, ao argumento de que eles também exercem uma parcela da soberania estatal. Tal entendimento, entretanto, raramente é adotado em provas e concursos públicos. A categoria dos magistrados e a dos membros do Ministério Público ficam mais bem alocadas entre os servidores estatutários vitalícios.

  • Agentes políticos são os detentores de mandatos eletivos e seus assessores diretos.

     

       Exemplos de detentores de mandato eletivo são Presidente da República, Senador, Deputado etc. Os assessores diretos são os Ministros (cargo de Ministro é cargo de natureza especial).

     

       Agente político tem a ver com voto, mandato etc.

     

       Hely Lopes Meirelles tinha uma concepção diferente de agentes políticos. Para ele, agentes políticos são os detentores de mandatos eletivos e seus assessores diretos + magistrados, membros do Ministério Público, Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas (são os titulares dos 3 poderes do Estado, são pessoas que têm vínculo direto com a Constituição).

  • Chefes do executivo, e seus auxiliares diretos. 

    Membros do poder legislativo 

    Membros do poder judiciário

    Membros do MP

     

  • CLASSIFICAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS

     

    I) AGENTES POLÍTICOS (Presidente, Governador, Deputado, etc.);

    II) SERVIDORES PÚBLICOS (Prestam serviço ao Estado);

    - Servidores Estatutários (Estaturário)

    - Empregados Públicos (CLT)

    - Servidores Temporários (Não precisa de concurso, mas sim processo seletivo simplificado);

    III) MILITARES

    IV) PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO

    - Delegados do Poder Público (Ex. Tabelião);

    - Designados para o exercício de funções públicas relevantes (Exs.: Júri e Mesário);

    - Gestores de Negócio.

     

    Fonte: Di Pietro

     

    Obs.: Basta lembrar que:

     

    AGENTE PÚBLICO = Gênero que comporta diversas espécies.

  •  

    CERTO

     

    Segundo Hely Lopes Meirelles, os agentes políticos são ocupantes dos primeiros e mais altos escalões do poder público, sendo investidos no cargo através de nomeação, eleição, designação ou delegação.

    São agentes políticos os chefes do executivo, os membros do Tribunal de Contas, os membros do Poder Legislativo e Judiciário, defensores públicos e delegados da polícia.

     

     

    FONTE: https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=3915

  • SÃO AGENTES POLÍTICOS:

    Os chefes do Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos), seus auxiliares imediatos (ministros, secretários estaduais e municipais) e os membros do Poder Legislativo ( senadores, deputados e vereadores). Alguns autores enquadram, também, como agentes políticos os membros da magistratura (juízes, desembargadores e ministros de tribunais e superiores) e os membros do Ministério Público (promotores de justiça e procuradores da República).

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado. Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino.

     

  • Lembrando da jurisprudência: Agentes políticos respondem por improbidade administrativa (exceto presidente da república), não só por crime de responsabilidade.

  • Aquele questão que você pensa  -tá muito certo para ser verdade

  • CERTO

     

    AGENTES POLÍTICOS:

    Presidente da República, Governadores e Prefeitos e seus auxiliares imediatos: Ministros, Secretários estaduais e municipais;

    Senadores, Deputados e Vereadores.

  • Resumindo, são os bandidos de colarinho branco kkkkk

  • OUTRA QUESTÃO: Os agentes políticos são aqueles que exercem típicas atividades de governo, cabendo-lhes propor ou decidir as diretrizes políticas dos entes públicos. Nessa categoria estão incluídos os chefes do Poder Executivo federal, estadual e municipal, bem como seus auxiliares diretos (Ministros e Secretários de Governo) e os membros do Poder Legislativo (Senadores, Deputados e Vereadores). CERTO


    OUTRA QUESTÃO: Um secretário estadual de educação é considerado um agente político. CERTO


    OUTRA QUESTÃO: Senadores, deputados e vereadores são considerados agentes políticos. CERTO


    OUTRA QUESTÃO: Os magistrados, agentes políticos investidos para o exercício de atribuições constitucionais, têm plena liberdade funcional no desempenho de suas funções, bem como prerrogativas próprias e legislações específicas. CERTO

    COFECI 2017: Os agentes públicos detentores de mandato eletivo e os secretários e ministros de Estado são considerados como agentes políticos. CERTO

  • Gab certa

     

    Agentes Políticos

     

    São aqueles agentes públicos que atuam no exercício da função política do Estado, que possuem cargos estruturais e inerentes à organização política do país e que exercem a vontade superior do Estado. 

     

    É indiscutível na doutrina que são agentes políticos os detentores de mandto eletivo e os secretários e ministros de estado. Portanto seriam agentes públicos os Chefes do Executivo ( Presidente, Governadores e Prefeitos) e seus auxiliares diretos ( Secretários Estaduais e Municipais) e também aqueles eleitos para o exercício de mandato no Poder legislativo ( Senadores, Deputados e Vereadores). 

     

    Parte da Doutrina, inclusive o eminente Celso Antonio bandeira de Melo, entende que somente estes já elencados ostentam a qualidade de agente público. 

     

    Ocorre que parte da Doutrina vem-se posicionando, majoritariamente , no sentido de acrescentar os membros da Magistratura e os do Ministério Público como agentes políticos, haja vista que atuam no exercício de funções essenciais ao Estado. 

  • GABARITO: CERTO

    Eles são ligados ao governo, possuem mandatos. ex: chefe do poder executivo e seus auxiliares, os membros do poder legislativo...

    Fonte: Di Pietro

  • Certo, segundo Di Pietro e Hely Lopes.

  • Agentes Públicos

    Agentes políticos: São os ocupantes dos primeiros escalões do Poder Público, aos quais incumbe a elaboração de normas legais e de diretrizes de atuação governamental, assim como as funções de direção, orientação e supervisão geral da Administração Pública. Os agentes políticos atuam com plena liberdade funcional, não são hierarquizados, sujeitando-se apenas às regras constitucionais. Ex: chefes do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos) e seus auxiliares imediatos (Ministros, Secretários estaduais, distritais e municipais), os membros do Poder Legislativo (Senadores, Deputados e Vereadores) e os magistrados, membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.

    GAB - C

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento acerca de agentes públicos, em especial dos ditos agentes políticos.

    A fim de bem entender o tema, inicialmente, leiamos a definição de agente público, presente no texto da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta Lei.

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    A nomenclatura AGENTE PÚBLICO deve ser compreendida da maneira mais ampla possível, incluindo todas as pessoas que tenham qualquer vínculo com o Estado, mesmo que essa relação seja transitória e sem remuneração.

    A presente questão trata especialmente dos chamados agentes políticos. Tais cargos são estruturais e se relacionam diretamente com a organização estatal. Os agentes políticos atuam no exercício da função política do Estado, externando e executando as vontades superiores estatais. Mas quem seriam os agentes políticos?

    Segundo a doutrina majoritária, seriam os detentores de mandatos eletivos (Presidente da República e seu vice, Governadores e seus vices, Prefeitos e seus vices e parlamentares no geral), auxiliares do chefe Executivo (Ministros de Estado e Secretários de Estado), magistrados e membros do Ministério Público.

    Desta forma, Os agentes públicos detentores de mandato eletivo e os secretários e ministros de Estado são sim considerados como agentes políticos.

    Gabarito: CERTO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • A questão indicada está relacionada com os agentes públicos.


    • Agentes Públicos:

    - Agentes Políticos;
    - Servidores Públicos;
    - Militares;
    - Particulares em colaboração com o Poder Público.


    Em primeiro lugar, cabe informar que há divergência doutrinária, no que se refere à conceituação de agentes políticos. 


    Alguns autores acreditam que fazem parte da categoria agentes políticos: os Chefes do Poder Executivo federal, estadual e municipal, os seus auxiliares, os membros do Poder Legislativo, os magistrados, o Ministério Público, os Tribunais de Contas, os representantes diplomáticos e as autoridades com independência funcional, que sejam estranhas ao funcionalismo estatutário. 

    Outros autores utilizam uma concepção mais restrita e consideram como agentes políticos, o Presidente da Pública, os Governadores, os Prefeitos e auxiliares imediatos tais como Ministros e Secretários, os Vereadores, os Senadores e os Deputados. 

    Prefere-se, frequentemente, adotar a última concepção. Assim, devem ser considerados agentes políticos aqueles que exercem atividade típica de governo e que foram eleitos para tanto. A investidura nessas situações é pela eleição, salvo os Ministros e Secretários que são nomeados. 

    Gabarito: CERTO. São agentes políticos: os agentes públicos detentores de mandato eletivo e os Ministros de Estado.

  • GABARITO: CERTO

    ACRESCENTANDO:

    Considera-se AGENTE PÚBLICO toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Espécies:

    a) agentes políticos - São os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incumbe a elaboração das diretrizes de atuação governamental, e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública. São agentes políticos os chefes do Poder Executivo (Presidente da República, governadores e prefeitos), seus auxiliares imediatos (ministros, secretários estaduais e municipais) e os membros do Poder Legislativo (senadores, deputados e vereadores).

    b) agentes administrativos - São todos aqueles que exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico estabelecido pelo ente federado ao qual pertencem. Podem ser assim classificados: servidores públicos, empregados públicos e temporários.

    c) agentes honoríficos - São cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional. São os jurados do tribunal do júri, os mesários eleitorais, os membros dos Conselhos Tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dessa natureza.

    d) agentes delegados - São particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante. São os concessionários e permissionários de serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros.

    e) agentes credenciados - Segundo a definição do Prof. Hely Lopes Meirelles, "são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público credenciante". Seria exemplo a atribuição a alguma pessoa da tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional (um artista consagrado que fosse incumbido de oficialmente representar o Brasil em um congresso internacional sobre proteção da propriedade intelectual). São considerados "funcionários públicos" para fins penais.

    FONTE: Direito Administrativo Descomplicado


ID
2580160
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.


Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional de uma empresa pública, de um empregado público, sendo criado mediante portaria.

Alternativas
Comentários
  • 9.12.2 Conceito de cargo público e provimento = Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, sendo criado e extinto por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão (art. 3º da Lei n. 8.112/90). Estando vago, e somente nessa hipótese, poderá ser extinto o cargo público por decreto (art. 84, VI, b, da CF).


    A prova da OAB/MG considerou CORRETA a afirmação: “Os cargos públicos no âmbito do Poder Executivo são criados por lei e podem ser extintos por decreto, se vagos”.
     

    Servidor público, de acordo com o art. 2º da Lei n. 8.112/90, é a pessoa legalmente investida em cargo público.

  • EMPREgo - EMPREGADO   / CARGO - servidor

  • CARGO SÓ MEDIANTE LEI

  • A criação de cargos públicos deve ser feita através de Lei, já a extinção de cargos vagos poderá ser feita pelo Presidente da República mediante Decreto.

     

    O art. 84 da Constituição dispõe que compete privativamente ao Presidente da República:

    VI – dispor, mediante decreto, sobre:

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

  • ERRADO

    Direto ao ponto !

    LEI Nº   8.112

    Art. 3o  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

            Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

  • ERRADO

     

    Há dois erros na questão:

     

    1) Empregado público ocupa EMPREGO, e servidor público ocupa CARGO.

    2) Cargos são criados e extintos por lei.

     

     

    FONTE: Aulas do profº Carlos Machado

     

     

     

  • empresa publica e cargo público na mesma frase não combinam 

  • Cargo público é o lugar ou posição jurídica a ser ocupado pelo agente na estrutura da administração. Quando um indivíduo é aprovado no concurso da Receita Federal, por exemplo, ele passa a ocupar um dos respectivos cargos do órgão, como o cargo de Auditor-Fiscal ou o de Analista Tributário. 

     

    Fonte: Prof. Erick Alves, Estratégia Concursos

  • Servidor público (estatutário) ocupa cargo e empregado público ocupa emprego.

  • Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional de uma empresa pública, de um empregado público, sendo criado mediante portaria.

  • Criado por lei.
  • Gente uma duvida, se na parte de Cargo público estivesse escrito função publica estaria correto?

  • acredito eu que empresa pública e soc. de econ.mista o certo seria emprego público!!

  • Empresa pública não tem cargo, tem emprego público.

    Errado.

  • o erro está na PORTARIA, pois são criados por LEI.

  • Portaria foi de matar :X

  • Ler portaria doeu nos olhos!!

  • ERRADO

     

    Cargo Publico: Municipios, Estados, D.F. e União; Autarquias; Fundacões. (Estatutário)

     

    Emprego Público: Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública. (CLT)

     

    Obs: Cargos são criados e extintos por LEI.

  • Criado por lei!
  • Empresa Pública não tem CARGO, tem Emprego público. 

    CARGO ( ESTATUTÁRIO)  Criado por LEI

    EMPREGO (CELETISTA)

     

  • Empresa Públia não tem cargo, e sim, emprego público

    Cargo público (estatutário) - criado por lei.

    Emprego público ( celetista) CLT

  • Errado

    Empresa pública e sociedade de economia mista -> a função é exercida com base em contrato de trabalho regido pela CLT.  Esse vínculo denomina-se EMPREGO PÚBLICO. Nesse caso, a pessoa tem função (no sentido de tarefa, atividade), mas não ocupa cargo. 

     

    Fonte: Direito Administrativo Objetivo. Gustavo Scatolino. 

  • Gabarito errado.

    Cargo público (estatutário) - criado por lei.

    Sem perder tempo, o melhor comentário do Cleyvson PRF.

  • Art. 3  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

            Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

  • Cargo público é criado por LEI !!

  • Cargo público é criado por LEI !!

  • Alem dos cargos serem criados por lei, notei outro erro:

    Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional de uma empresa pública (Opa, ai seria emprego público e não cargo), de um empregado público, sendo criado mediante portaria (lei)

    GAB ERRADO - Caso eu tenha equivocado , me corrijam.

  • ERRADO

    LEI 8.112

     Art. 3  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

           Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

  •   LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

      Art. 3  Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

     Parágrafo único.  Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

    GAB - E

  • A questão indicada está relacionada com os agentes públicos.


    • Agentes públicos:


    Os agentes públicos compreendem as categorias de agentes políticos, de servidores públicos, de militares e de particulares em colaboração com o Poder Público.

    Cargo público é a denominação atribuída ao servidor público de regime estatutário - Lei nº 8.112 de 1990. 

    Emprego público é a expressão utilizada para caracterizar o servidor público regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. 


    Gabarito: ERRADO, com base no artigo 3º, Parágrafo único, da Lei nº 8.112 de 1990 - o cargo público pode ser definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades mencionadas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, são criados por LEI, com denominação própria e vencimento satisfeito pelos cofres públicos, para provimento de cargo em caráter efetivo ou em comissão. 
    O empregado público trabalha em empresa pública ou sociedade de economia mista, possui vínculo contratual e é regido pela CLT. 


    Referência:

    Lei nº 8.112 de 1990. 
  • cargos são criados e extintos por lei
  • gaba ERRADO

    cargo público é para servidor. Empregado tem o quê? EMPREGO!

    pertencelemos!

  • GABARITO: ERRADO

    COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    A questão indicada está relacionada com os agentes públicos.

    • Agentes públicos:

    Os agentes públicos compreendem as categorias de agentes políticos, de servidores públicos, de militares e de particulares em colaboração com o Poder Público.

    Cargo público é a denominação atribuída ao servidor público de regime estatutário - Lei nº 8.112 de 1990. 

    Emprego público é a expressão utilizada para caracterizar o servidor público regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. 
    Gabarito: ERRADO, com base no artigo 3º, Parágrafo único, da Lei nº 8.112 de 1990 - o cargo público pode ser definido como o conjunto de atribuições e responsabilidades mencionadas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, são criados por LEI, com denominação própria e vencimento satisfeito pelos cofres públicos, para provimento de cargo em caráter efetivo ou em comissão. 

    O empregado público trabalha em empresa pública ou sociedade de economia mista, possui vínculo contratual e é regido pela CLT.

    FONTE: Thaís Netto , Advogada, Especialista em Direito Público - Puc-Minas, Especialista em Administração Pública - UFJF e Mestranda em Direito e Inovação - UFJF


ID
2580163
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.


Considera-se como poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regule a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

     

     

    5.8.3 Conceito legal de poder de polícia
    A par do esforço doutrinário em oferecer um conceito apropriado do instituto, o direito positivo brasileiro possui um conceito legislativo de poder de polícia. O art. 78 do Código Tributário Nacional apresenta a seguinte conceituação: “Considera­-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”. E completa o parágrafo único do referido dispositivo: “Considera­-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando­-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder”.


    A prova do Ministério Público/MG considerou CORRETA a assertiva: “No direito brasileiro, o poder de polícia está conceituado no art. 78 do Código Tributário Nacional”.
     

    A prova da Magistratura/GO considerou CORRETA a afirmação: “A extensão do poder de polícia é muito ampla e inclui a proteção à moral e à segurança das construções”.

    A prova do Ministério Público/MG considerou CORRETA a assertiva: “Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”.

  • Código Tributário Nacional

     

    Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

     

    ;)

  • questão que devia estar em Direito Tributário..

  • Espero que não caia direito tributário na minha prova...
  • "atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Publico"

    Esse trecho sempre me remete ao poder disciplinar, errei a questão por conta disso e ainda não estou compreendendo em que se aplica o poder de polícia nesse caso, pois no meu entendimento se trata de poder disciplinar.

  • Bruno, acredito que basta distinguir que o poder disciplinar diz respeito aos que trabalham para e com o poder público, mas eles não estão APENAS sob efeito o poder disciplinar, também cabendo o poder de polícia do trecho que você se refere.

    Ex. concessão/autorização de barraquinhas gastronômicas no carnaval também sofrem poder de polícia da vigilância sanitária, nada tendo a ver com o poder disciplinar. 

    Entender dessa forma não tem me dado dúvidas na distinção entre esses poderes.

     

    boa sorte a todos/todas.

  • Essa é a literalidade do art. 78 do CTN, o qual nos revela um conceito legal de poder de polícia, vejamos:

     Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. (Redação dada pelo Ato Complementar nº 31, de 1966). QUESTÃO CORRETA

  • Aline Lira, agradecido pela explicação.

    Pesquisando sobre o assunto entendi que a Expedição de Alvarás trata-se de uma Modalidade Preventiva do poder de polícia, com isso a licença ou autorização para determinados comércios funcionarem dependem de alvará (de licença ou autorização).

  • Segundo Hely Lopes Meirelles: "poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado."

     

    Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino: "poder de que dispõe a administração pública para , na forma da lei, condicionar ou restringir o uso de bens, o exercício de direitos e a prática de atividades privadas, visando a proteger os interesses gerais da sociedade."

     

    pg 249, D.adm.descompl.,2014

  • CERTO

     

    Conforme outros colegas já citaram, esse conceito foi retirado do Código Tributário Nacional.

     

    De forma simples, o poder de polícia é a atividade estatal que fixa limites ao exercício dos direitos individuais em prol do interesse público.

     

  • Art. 78 do Código Tributário Nacional.
    Esta questão está perfeita. Gab. Certo.

  •  

    O conceito de poder de polícia.

    Atividade que se expressa em atos normativos ou concretos, com fundamento na supremacia geral e na forma da lei, condicionando a liberdade e a propriedade dos indivíduos mediante ações fiscalizadoras, repressivas ou preventivas

     

    CTN. Art. 78. “Considera-se poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

     

    Parágrafo único: Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.�

    ** O contraditório e a ampla defesa podem ser DIFERIDOS, MAS A MOTIVAÇÃO não pode (acarretaria um vício no ato administrativo).

     

     

    Abuso de poder é GÊNERO que se desdobra em duas ESPÉCIES, a saber:

     

    DESVIO DE PODER      =     DESVIO DE FINALIDADE        RETIRA TOTAL                  FOGE O INTERESSE PÚBLICO.  

     Ex.     REMOÇÃO POR DESAVENÇA, VINGANÇA, ofende o princípio da IMPESSOALIDADE.

    O ato administrativo é ILEGAL, portanto nulo.    

     

    EXCESSO DE PODER  =       EXTRAPOLA NA COMPETÊNCIA       RETIRA  PARCIALMENTE -     VISA O INTERESSE PÚBLICO. 

     

    Ex.           IMPÕE PENA MAIS GRAVE DO QUE PERMITIDO

    A autoridade  VAI além do permitido e EXORBITA no uso de suas faculdades administrativas.

    Embora COMPETENTE para praticar o ato, atua fora dos limites de sua competência, MAS VISA O INTERESSE PÚBLICO.        

  • Gab: Certo.

    Cópia do art 78 do CTN (Código Tributário Nacional)
    Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

     

  • Código Tributário Nacional

     

    Art. 78. ...Poder de polícia:

    Atividade da Administração Pública que;

    Limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade,

    Regula a prática de ato ou abstenção de fato,

    Em razão de interesse público concernente à segurança,

    A higiene,

    A ordem,

    Aos costumes,

    A disciplina da produção e do mercado,

    Ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público,

    A tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

     

    É a atividade estatal que fixa limites ao exercício dos Direitos Individuais em prol do Interesse Público.)

     

    REPOST

     

  • questão bela de se ver!

  • Gab Certa

     

    É evidente que o Estado deve atuar à sombra do Princípio da Supremacia do Interesse Público e, na busca incessante pelo atendimento do interesse coletivo, pode estipular restrições e limitações ao exercício de liberdades individuais e, até mesmo, ao direito de propriedade do particular. Neste contexto, nasce o Poder de Polícia, decorrente da supremacia geral da Administração Pública, ou seja, aplicando-se a todos os particulares, sem a necessidade de demonstração de qualquer vínculo de natureza especial. 

  • ... ao exercício de atividades econômicas - essa me quebrou. Gab Certo
  • costumes ????


  • GABARITO: CERTO

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

     

    ARTIGO 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. (Redação dada pelo Ato Complementar nº 31, de 1966)

  • COSTUMES... tropecei! Mas é aquilo, não me prendi a essa palavra na hora de estudar. Questão certíssima!!

  • Liberdade? Esse conceito amplo abrange a polícia judiciária?
  • Essas questões da Cespe e de sua filhinha Quadrix pode pensar muito não! Se for se prender a alguns termos dificilmente acerta! São verdadeiras bancas do diabo!

  • Quadrix é a prima pobre do CESPE!

  • A questão indicada está relacionada com os Poderes da Administração.

    O enunciado remete ao Poder de Polícia.

    É a transcrição ipsis litteris de Poder de Polícia, estampado no art. 78 do CTN, a seguir reproduzido, verbis:

    Código Tributário Nacional, Art. 78. Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

    GABARITO DA QUESTÃO: CERTO.

  • A questão indicada está relacionada com o Poder de Polícia.


    • Poder de Polícia:


    O Poder de Polícia - conceito clássico - pode ser entendido como a atividade do Estado que limita o exercício dos direitos individuais, com o objetivo de garantir a segurança do Estado. 

    O Poder de Polícia - conceito moderno - se refere à atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais, com o intuito de garantir o interesse público.


    • Atributos do Poder de Polícia:

    - Discricionariedade: o poder de polícia é discricionário na maioria dos casos, porém pode ser vinculado. 
    - Coercibilidade: torna o ato obrigatório, que deve ser obedecido independentemente da vontade do administrado. 
    - Autoexecutoriedade: a Administração Pública pode executar os seus atos, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário. 


    O item da questão traz o conceito de Poder de Polícia indicado no artigo 78 do Código Tributário Nacional. De acordo com o artigo citado, o Poder de Polícia pode ser entendido como a atividade da administração pública, que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em virtude de interesse público relacionado com a segurança, a higiene, a ordem, os costumes, a disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou de autorização do Poder Público, à tranquilidade ou o respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. 


    Gabarito: CERTO, com base no artigo 78, do CTN. 
  • GABARITO: CERTO

    COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    A questão indicada está relacionada com o Poder de Polícia.

    • Poder de Polícia:


    O Poder de Polícia - conceito clássico - pode ser entendido como a atividade do Estado que limita o exercício dos direitos individuais, com o objetivo de garantir a segurança do Estado. 

    O Poder de Polícia - conceito moderno - se refere à atividade do Estado que consiste em limitar o exercício dos direitos individuais, com o intuito de garantir o interesse público.

    • Atributos do Poder de Polícia:

    - Discricionariedade: o poder de polícia é discricionário na maioria dos casos, porém pode ser vinculado. 

    - Coercibilidade: torna o ato obrigatório, que deve ser obedecido independentemente da vontade do administrado. 

    - Autoexecutoriedade: a Administração Pública pode executar os seus atos, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário. 

    O item da questão traz o conceito de Poder de Polícia indicado no artigo 78 do Código Tributário Nacional. De acordo com o artigo citado, o Poder de Polícia pode ser entendido como a atividade da administração pública, que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em virtude de interesse público relacionado com a segurança, a higiene, a ordem, os costumes, a disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou de autorização do Poder Público, à tranquilidade ou o respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. 

    FONTE:  Thaís Netto , Advogada, Especialista em Direito Público - Puc-Minas, Especialista em Administração Pública - UFJF e Mestranda em Direito e Inovação - UFJF

  • Questão aula...

    PODER DE POLÍCIA

    Pune externamente. É a faculdade que dispõe a Administração Pública para:

     Condicionar;

    ↳ Restringir o uso;

     O gozo de Bens, Atividades e Direitos individuais.

    • Ele é BAD porque Limita

    --

    Logo, os atos praticados no exercício do poder de polícia tanto podem consistir em determinações:

    De ordem pública ordenar que se faça; e

    Em consentimentos dispensados aos administrados permitir que se faça

    Obs: Tudo isso em benefício da coletividade ou do próprio Estado. (Seu fundamento é a supremacia do interesse público)

    ➥ Ou seja, a administração pública pode criar obrigações aos particulares.

    Ele é um PRF!

    • Preventivo
    • Repressivo
    • Fiscalizatório


ID
2580166
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.


O poder disciplinar é o poder conferido à Administração Pública de aplicar sanções e penalidades aos servidores públicos ou aos particulares que celebrem contratos com o Poder Público, não sendo possível a aplicação do poder disciplinar a servidores aposentados.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

     

    SEGUNDO MAZZA (2014)

    5.4 PODER DISCIPLINAR = O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais.
    Assim, trata­-se de poder interno, não permanente e discricionário. Interno porque somente pode ser exercido sobre agentes público, nunca em relação a particulares, exceto quando estes forem contratados da Administração. É não permanente à medida que é aplicável apenas se e quando o servidor cometer falta funcional. É discricionário porque a Administração pode escolher, com alguma margem de liberdade, qual a punição mais apropriada a ser aplicada ao agente público.


    A prova de Defensor Público/BA considerou INCORRETA a afirmação: “No uso do poder disciplinar não há discricionariedade alguma, na medida em que a legislação prevê regras com a mesma rigidez que a criminal”.


    A 4a Prova de Cartório/SP considerou CORRETA a afirmação: “Com relação ao poder disciplinar da Administração Pública, pode­-se afirmar que é a faculdade punitiva interna da Administração, só abrangendo as infrações relacionadas com o serviço”.


    Importante frisar que, constatada a infração, a Administração é obrigada a punir seu agente. É um dever vinculado. Mas a escolha da punição é discricionária. Assim, o poder disciplinar é vinculado quanto ao dever de punir e discricionário quanto à seleção da pena aplicável.


    A 84a Prova do Ministério Público/SP considerou CORRETA a assertiva: “A discricionariedade do poder disciplinar deve ser com-preendida no sentido de que seu exercício não está vinculado à prévia definição da lei sobre a infração funcional e a respectiva sanção”.

  • Poder disciplinar vale pra servidor público aposentado!!! Essa é novidade pra mim!!!
  • O poder disciplinar é aplicado a qualquer servidor, inclusive aposentado. Detalhe importante, que não foi citado na questão, o servidor será punido por esse poder, caso a irregularidade tenha ocorrido ANTES da sua aposentaria, caso  o  fato  seja posterior a sua aposentaria perde a legitimidade do poder.

  • GAB  E

     

     

    Art. 127. 8.112   São penalidades DISCIPLINARES:

     

     

     IV - APOSENTADO: cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

     

     

     - notificação ao permissionário de imóvel público para desocupação ao término do prazo de vigência do ato autorizativo ou diante de descumprimento das condições do termo. 

    - imposição de multa ao contratado no caso de descumprimento de determinada cláusula de um contrato administrativo. 

    - ordem para que o concessionário de serviço público expeça carteirinha de isenção para determinados usuários de transportes coletivos. 

     

    Ano: 2010

    Banca: CESPE

    Órgão: INSS

    Prova: Engenheiro Civil

    Acerca dos poderes administrativos, julgue os seguintes itens:

    O poder disciplinar é exercido pela administração pública para apurar infrações e aplicar penalidades não somente aos servidores públicos, mas também às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. (CERTO)

     

    Ano: 2016

    Banca: CESPE

    Órgão: DPU

    Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 8

    Tendo como referência as normas do direito administrativo, julgue o próximo item.

    Constitui manifestação do poder disciplinar da administração pública a aplicação de sanção a sociedade empresarial no âmbito de contrato administrativo. (CERTO)

     

     

    Ano: 2016

    Banca: CESPE

    Órgão: TCE-PA

    Prova: Conhecimentos Básicos- Cargos 4, 5 e de 8 a 17

     

    A prerrogativa da administração de impor sanções a seus servidores, independentemente de decisão judicial, decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico. (CERTO)

    Q843776

    O Poder Hierárquico é pressuposto do Poder Disciplinar.

     

     

     

     

  • basta lembrar que a  aposentadoria pode ser cassada

  • FUI TAPEADO!

  • O poder disciplinar baseia-se em uma espécie de supremacia estatal especial, e, bem por isso, alcança todas as pessoas que tenham algum tipo de vínculo diferenciado com o Estado, seja estatutário, contratual, celetista ou temporário.

     

    O Servidor, apesar de estar aposentado, ainda é Servidor Estatutário.

     

    "O cavalo prepara-se para a batalha, mas do Senhor vem a vitória"

  • Errado.

    Caros amigos, é só lembrar o seguinte: Um servidor público aposentado pode sofrer alguma sanção ? Sim, pode, a exemplo disso temos a Cassação da Aposentadoria ou sua disponibilidade, por exemplo.  A cassação de aposentadoria ou disponibilidade como penalidade disciplinar é para o servidor público inativo que tiver praticado, na atividade, falta punível com demissão.

    Neste caso, temos nitida aplicação do Poder Disciplinar da Administração Pública que, mesmo o servidor público estando aposentado, ele ainda possui algum tipo de vinculo com o Estado.

  •  EXISTE A POSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA...

  • O servidor aposentedo pode ser responsabilizado por ato praticados durante o período de atividade.

  • O poder disciplinar é o poder conferido à Administração Pública de aplicar sanções e penalidades aos servidores públicos ou aos particulares que celebrem contratos com o Poder Público, não sendo possível a aplicação do poder disciplinar a servidores aposentados

  • ERRANDO que se APRENDE.

  • Boa noite,

     

    Lembre-se da cassação de aposentadoria, ela decorre do poder disciplinar, e este, por sua vez, decorre do poder hierárquico.

     

    Bons estudos

  • É possível a aplicação do poder disciplinar a servidores aposentados.

  • É possível sim a aplicação. ex:. a cassação da aposentadoria. O servidor cometeu falta grave que ensejou a demissão, contudo quando saiu a decisão o servidor já se encontrava aposentado, dessa forma será cassada a sua aposentadoria.

  • O poder discplinar possibilita à adm.pública:

     

    a) punir internamente as infrações funcionais de seus servidores; e

     

    b) punir infrações administrativas cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico especifico.

  • ERRADO

     

    Exemplos de punições que podem ser aplicadas pelo poder disciplinar:

     

    - Multa;

    - Demissão;

    - Suspensão;

    - Advertência;

    - Cassação de aposentadoria;

    - Cassação de disponibilidade.

     

     

    O poder disciplinar alcança:

     

    - Agentes públicos.

    - Particulares ligados à Administração mediante algum vínculo jurídico específico.

     

     

    FONTE: Livro: Resumo de direito administrativo - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 12ª edição.

  • Errado.

     

    "Só" lembrar que na 8.112, por exemplo, existe a possibilidade da aposentadoria ser cassada, ou seja, o poder disciplinar irá recair também sobre aqueles que já estão aposentados.

  • Quanto aos aposentados pode sofrer punições disciplinares sim, CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA.

     

  • Errado- O aposentado pode sofrer sim, punições cassação da aposentadoria

  • SÚMULA 55 DO STF: O Militar da reserva está sujeito à pena disciplinar.

  • Existe a cassaçao de aposentadoria.

  • Questão boa, errei.

  • Quando aposentado, ainda se pode ter a aposentadoria cassada.

  • muito boa questao. uma injeção kkk mais nunca erro ! 

  • questao excelente......

  • Atenção:

    "Nao abrange sanções a particulares não sujeitos à disciplina interna da Administração, pq neste caso, as medidas punitivas encontram fundamento no poder de polícia do Estado."

     

    Fonte: Maria Sylvia Zanella di Pietro - pg 94 - 2017.

  • Gab. ERRADO!

     

    O poder disciplinar é o poder conferido à Administração Pública de aplicar sanções e penalidades aos servidores públicos ou aos particulares que celebrem contratos com o Poder Público, não sendo possível a aplicação do poder disciplinar a servidores aposentadosCassação de aposentadoria!

  • GALERA LEMBRA SE QUE NEM TUDO NO BRASIL É ABSOLUTO.

    QUESTÃO BOA QUE ACERTEI COM ESSE PENSAMENTO. E SUCESSO ÁTODOS!!!

    Aposentadoria pode ser cassada, quantos casos já vimos na TV de SERVIDORES APOSENTADOS que perderam a sua aposentadoria por motivos ilegais.

  • -Vínculo com a Administração pública.

  • Se o servidor for aposentado e posteriormente à administração venha a descobrir que este, na época em que estava em atividade, tenha praticado ato que caberia a sua demissão como uma penalidade, a administração pública declarará a cassação da sua aposentadoria.

  • Errada. pode ser sim cassada a sua aposentadoria.

  • Tem colega "viajando" nos comentários.

  • Pode alcançar os servidores aposentados com a cassação de aposentadoria, por exemplo. Gabarito: Errado
  • ERRADO

    LEI 8.112

     Art. 47.  O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

     Art. 110.  O direito de requerer prescreve:

           I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;

      Art. 127.  São penalidades disciplinares:

           I - advertência;

           II - suspensão;

           III - demissão;

           IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    ART 133

     § 6  Caracterizada a acumulação ilegal e provada a má-fé, aplicar-se-á a pena de demissão, destituição ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade em relação aos cargos, empregos ou funções públicas em regime de acumulação ilegal, hipótese em que os órgãos ou entidades de vinculação serão comunicados. 

      Art. 134.  Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

     Art. 141.  As penalidades disciplinares serão aplicadas:

           I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;

     Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

           I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

     Art. 146.  Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será obrigatória a instauração de processo disciplinar.

    ART 167   § 3  Se a penalidade prevista for a demissão ou cassação de aposentadoria ou disponibilidade, o julgamento caberá às autoridades de que trata o inciso I do art. 141.

  • Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o poder disciplinar autoriza à Administração Pública a apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa. Logo, são passíveis do poder disciplinar todos que possuem algum vínculo específico com a Administração, seja de natureza funcional ou contratual.


    Assim, pode afirmar que a assertiva está incorreta. Realmente, o poder disciplinar é o poder conferido à Administração Pública de aplicar sanções e penalidades aos servidores públicos ou aos particulares que celebrem contratos com o Poder Público. No entanto, é possível a aplicação do poder disciplinar a servidores aposentados. Eles estão sujeitos, por exemplo, à aplicação de cassação de aposentadoria em caso de infrações disciplinares.


    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.


    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • Ser aposentado não significa que deixou de ser servidor.

    GAB: E.


ID
2580169
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.


A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, permite que a Administração execute suas próprias decisões, com necessidade de manifestação judicial, por exemplo, no caso de interdição de estabelecimentos. Esse atributo existe em situações urgentes, independentemente de permissão em lei.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    A autoexecutoriedade difere da exigibilidade à medida que esta aplica uma punição ao particular (exemplo: multa de trânsito), mas não desconstitui materialmente a irregularidade (o carro continua parado no local proibido), representando uma coerção indireta. Enquanto a autoexecutoriedade, além de punir, desfaz concretamente a situação ilegal, constituindo mecanismo de coerção direta.

     
    A autoexecutoriedade é atributo de somente alguns tipos de atos administrativos. Na verdade, apenas duas categorias de atos administrativos são autoexecutáveis:
    a) aqueles com tal atributo conferido por lei. É caso do fechamento de restaurante pela vigilância sanitária;
    A prova da OAB/SP elaborada pelo Cespe con­siderou CORRETA a afirmação: “Sobre os atos administrativos, é incorreto afirmar que sempre possuem, independentemente de previsão legal expressa, autoexecutorie­dade”.
    b) os atos praticados em situações emergenciais cuja execução imediata é indispensável para a preservação do interesse público. Exemplo: dispersão pela polícia de manifestação que se converte em onda de vandalismo.
    A possibilidade de utilização da força física, inerente à autoexecutoriedade, reforça a necessidade de identificação de mecanismos de controle judicial a posteriori sobre a execução material de atos administrativos. Merecem destaque, nesse sentido, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, que exigem bom senso e moderação na aplicação da autoexecutoriedade. É possível também a concessão de liminar em mandado de segurança para suspender as medidas concretas tendentes à execução material do ato administrativo, na hipótese de revelar­-se ilegal ou abusiva a ação da Administração Pública.

  • A doutrina brasileira, em regra, aponta três atributos característicos do exercício do poder de polícia – comuns a boa parte dos atos administrativos em geral –, quais sejam: discricionariedadeautoexecutoriedade e coercibilidade. A questão afirma que autoexecutoriedade necessita de manifestação judicial, o que não é verdade, pois nesse poder não é necessário de autorização (manifestação) para executar seus atos, inclusive sendo óbvio o nome do atributo autoexecutoriedade.

  • pura intuição, se é autoexecutavel , logo não depende manifestação juducial

     

  • Autoexecutoriedade independe de manifestação judicial, daí o erro da questão

  • Gabarito ERRADO

     

     

    Poder de policia:                                                                                                                                                                                  Prerrogativa de condicionar e restringir o exercício de atividades privadas. tudo com vistas a proteger os interesses gerais da coletividade 

    autoexecutoriedade; permite que a administração atue independente de autorização judicial.                                                                              

  • SEM NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO JUDICIÁRIO, ESTA PODERÁ VIR A EXISTIR APÓS O OCORRIDO, MAS NUNCA INTERFERIRÁ NO MÉRITO DO ATO (MOTIVO + OBJETO)

  • A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, permite que a Administração execute suas próprias decisões, com necessidade de manifestação judicial, por exemplo, no caso de interdição de estabelecimentos. Esse atributo existe em situações urgentes, independentemente de permissão em lei.

     

     O único erro da questão é falar que não precisa de permissão em lei. A adm pública só pode fazer o que a lei permite, ao contrário do particular que pode fazer tudo aquilo que a lei não veda.

  • A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, permite que a Administração execute suas próprias decisões, com necessidade de manifestação judicial, por exemplo, no caso de interdição de estabelecimentos. Esse atributo existe em situações urgentes, independentemente de permissão em lei.

  • A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, permite que a Administração execute suas próprias decisões, com necessidade de manifestação judicial, por exemplo, no caso de interdição de estabelecimentos. Esse atributo existe em situações urgentes, independentemente de permissão em lei.

     

    PODER DE POLICIA ADM

    ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA>>>> CONDICIONA OU RESTRINGE>>>> PARTICULARES EM GERAL >BENS

    >VISANDO INTERESSE COLETIVO                                                                                                                       >ATIVIDADES

                                                                                                                                                                                             >DIREITOS

    PODE SER DELEGADO: APENAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO>>>> AUTARQUIAS

     

    CONSENTIMENTO

                  &                            >>>> PODE DELEGAR: P/ PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO E PARTICULARES

    FISCALIZAÇÃO

     

    >>ATRIBUTOS:

     

    DISCRICIONARIEDADE: (NEM TODOS) APENAS>> (PREVISTA EM LEI)

    EX:

    > GRADAÇÃO DE PENALIDADES

    FISCALIZAÇÃO

     

    AUTOEXECUTORIO: NEM TODOS

     

    COERCIBILIDADE: >>> DEVER DE OBSERVÂNCIA 

    >INDEPENDE DE CONCORDÂNCIA 

     

                                                                   

  • ERRADO

     

    A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, permite que a Administração execute suas próprias decisões, SEM necessidade de manifestação judicial, por exemplo, no caso de interdição de estabelecimentos. Esse atributo existe em situações urgentes, independentemente de permissão em lei.

     

     

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2014) definem a autoexecutoriedade como a possibilidade de certos atos administrativos serem imediata e diretamente executados pela própria administração, independentemente de ordem judicial prévia.

  • a autoexecutoridade independe de manifestação do judiciário. 

  •  SEM necessidade de manifestação judicial.

     

     

     

  • A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, permite que a Administração execute suas próprias decisões, SEM necessidade de manifestação judicial, por exemplo, no caso de interdição de estabelecimentos. Esse atributo existe em situações urgentes, DEPENDE de permissão em lei.

  • ERRADO

  • Legalidade em sentido estrito.

     

    #Rumoaposse.

  • GABARITO: ERRADO

    Parte 1: A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, permite que a Administração execute suas próprias decisões, com necessidade de manifestação judicial (Errado)

    O que torna a questão errada é o trecho "com necessidade de manifestação judicial", porque muito pelo contrário, a autoexecutoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela administração, independente de ordem judicial.

    Parte 2: por exemplo, no caso de interdição de estabelecimentos. Esse atributo existe em situações urgentes, independentemente de permissão em lei.(Correto)

    "O prof. Celso Antônio Bandeira de Mello e a profª. Maria Sylvia Di Pietro prelecionam que a autoexecutoriedade existe em duas situações: quando a lei expressamente a prevê e, mesmo quando não expressamente prevista, em situações de urgência... A administração pode adotar um ato não previsto em lei, ou em situação não prevista em lei, a fim de assegurar a segurança da coletividade."

    FONTE: MA e VP, 25ª EDIÇÃO

  • Gab. ERRADO 

     

    A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, permite que a Administração execute suas próprias decisões, SEM necessidade de manifestação judicial, por exemplo, no caso de interdição de estabelecimentos. Esse atributo existe em situações urgentes, independentemente de permissão em lei.

     

    Atributos PODER DE POLÍCIA: D.A.C.

    Discricionariedade

    Autoexecutoriedade 

    Coercibilidade

     

    #DeusnoComando 

  • A autoexecutoriedade é sim um atributo do poder de policia, portanto este não precisa de manifestação judicial, tornando a questão imcompleta.

    vale ressaltar que os atributos do poder de polica são:

    Discricionariedade

    Autoexecutoriedade

    Coercibilidade

  • Como o colega falou questão imcompleta, pois a autoexecutoridade depende de exilibilidade e excecutoridade, ou seja, e algo relativo.

     

    Questão incorreta.

    Firme em Deus e na missão.

  • Errado.

    Não é preciso autorização judicial. 

  • A administração pública é orientada pela legalidade estrita, sendo autorizada a praticar somente o que a lei permite. 

     

    A autoexecutoriedade tem como característica a prescindibilidade de determinação judicial.

  • ~Poder de Policia~
    DISCRICIONARIDADE
    COERCIBILIDADE
    AUTOEXECUTORIEDADE

    Não exige autorização do judiciário ou manifestação, poder utilizado em situações urgentes, entretanto a questão violou a TIPICIDADE, pois tal poder deve obedecer a LEGALIDADE.

  • GAB. ERRADO

    AUTOEXECUTORIEDADE: CERTOS ATOS QUE INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

  • sem comentarios para quem leu a lei seca, completamente fora da caserna esta questao, faciiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiil.

  • ...,com necessidade de manifestação judicial...

    erro da questão, uma preposição, a banca malvada kkkkkkkkk

    ....sem necessidade de manifestação judicial...

     

  • mal formuladinha, quadno fiz essa prova errei várias coisas, e agora achei simples, oh vida

  • COM TODO RESPEITO , DISCORDO DO RENATO SANTOS .. 

    NA MINHA HUMILDE OPINIÃO , VISUALIZO DOIS ERROS NA QUESTÃO. 

     

    A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, permite que a Administração execute suas próprias decisões, com necessidade de manifestação judicial, por exemplo, no caso de interdição de estabelecimentos. Esse atributo existe em situações urgentes, independentemente de permissão em lei. 

     

    SENDO O MAIS DIDÁTICO POSSÍVEL  : 

     

    1 - INDEPENDE DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL 

     

    2- A AUTOEXECUTORIEDADE SÓ EXISTE QUANDO PREVISTA EM LEI OU EM CASO DE URGÊNCIA 

  • Gab Errada

     

    Atributos do Poder de Polícia

     

    Discricionariedade: A discricionariedade é compreendida como a liberdade estabelecida em lei ao administrador para decidir perante o caso concreto e só pode ser reconhecida como atributo do poder de polícia quando este for entendido em sentido amplo. 

     

    Autoexecutoriedade: Está frequentemente presente nas medidas de polícia onde a Administração pode executar suas próprias decisões sem interferência do Poder Judiciário. Tal atributo apenas existe quando há lei permitindo ou situações urgentes, a exemplo de apreensão de alimentos inviáveis ao consumo. Em tais situações emergênciais, a doutrina admite, inclusive, a figura do Contraditório diferido. 

     

    Coercibilidade: Torna o ato obrigatório, devendo este ser obedecido independente da vontade do administrado. 

  • Errado

    Correção: A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, permite que a Administração execute suas próprias decisões, sem necessidade de manifestação judicial, por exemplo, no caso de interdição de estabelecimentos. Esse atributo existe em situações urgentes e depende de permissão em lei.

  • DICA: NA HORA DA PROVA LEIA 2 OU 3 X SE NECESSÁRIO A MESMA QUESTÃO...VERIFIQUE PALAVRA POR PALAVRA !

  • DICA: NA HORA DA PROVA LEIA 2 OU 3 X SE NECESSÁRIO A MESMA QUESTÃO...VERIFIQUE PALAVRA POR PALAVRA !

  • ERRADO.

    A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, permite que a Administração execute suas próprias decisões, com necessidade de manifestação judicial, por exemplo, no caso de interdição de estabelecimentos. Esse atributo existe em situações urgentes, independentemente de permissão em lei.

  • kkkkkkk essa questão estaria melhor aplicada em um psicoteste... pqp love u, Cespe!!

  • A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, permite que a Administração execute suas próprias decisões, com necessidade de manifestação judicial, por exemplo, no caso de interdição de estabelecimentos. Esse atributo existe em situações urgentes, independentemente de permissão em lei.

    A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, permite que a Administração execute suas próprias decisões, SEM necessidade de manifestação judicial, por exemplo, no caso de interdição de estabelecimentos. Esse atributo existe em situações urgentes, independentemente de permissão em lei.

  • Pois é, eu li SEM.

  • eu juro que eu vi um SEM

  • é o tipo de questão que pega o concurseiro cansado!
  • Autoexecutoriedade: Consiste na possibilidade dos atos administrativos sejam executados de forma imediata e direta pela própria Administração, independentemente de ordem judicial. podendo valer-se, inclusive, de força policial. 

    GAB = ERRADO

  • A presente questão versa acerca de um dos atributos do ato administrativo, qual seja, a autoexecutoriedade.

    Atributos do ato administrativo
    - Presunção de legitimidade: Os atos administrativos se presumem legais, legítimos e constitucionais até que se prove contrário.
    - Autoexecutoriedade: A Administração Pública pode executar seus próprios atos administrativos, salvo as limitações previstas em lei e na Constituição, independente de ordem judicial.
    - Imperatividade/Coercibilidade: Os atos administrativos induzem o comportamento dos seus destinatários, são obrigatórios, coercitivos, cogentes.
    - Tipicidade: O ato administrativo deve ter previsão legal.

    ERRADO. A autoexecutoriedade é um atributo que permite que a
    Administração Pública possa executar seus próprios atos administrativos, salvo as limitações previstas em lei e na Constituição, INDEPENDENTE de ordem judicial.

    Complemento de estudo! Não estão presentes em todos os atos administrativos:

    - Imperatividade-
    certidões, atestados e pareceres (atos enunciativos), bem como concessão de licença e autorização (atos negociais), não há essa necessidade.
    - Auto executoriedade-
    cobrança de multas, tributos, desapropriação, servidão administrativa.

    Resposta: ERRADO.

  • AUTOEXECUTORIEDADE

    ➥ Prerrogativa da administração pública executar diretamente suas próprias decisões sem necessidade de se socorrer do poder judiciário.

    • Está presente quando a lei determine ou quando for medida urgente;
    • O ato pode ser executado de oficio e imediatamente pela administração pública sem necessidade de autorização do poder judiciário;
    • Garante celeridade e eficiência na atuação administrativa para atingir a finalidade pública; e
    • Presentes apenas naqueles autorizados por leis ou urgentes.

    A autoexecutoriedade é atributo do poder de polícia e consiste em dizer que a administração pública pode promover a sua execução por si mesma, sem necessidade de remetê-la previamente ao Poder Judiciário. (CERTO)

    __________

    A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, permite que a Administração execute suas próprias decisões, com necessidade de manifestação judicial, por exemplo, no caso de interdição de estabelecimentos.

    X


ID
2580172
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.


O abuso de poder pode ser decorrente de condutas comissivas, mas não de condutas omissivas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    ABUSO DE PODER  =  Para que o exercício do poder seja considerado legítimo, o agente público deve seguir estritamente a previsão legal, como se sabe, ao contrário do particular, a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei determina.

    No memento em que o agente público age de forma ilegítima é que se caracteriza a o abuso de poder.

    O abuso de poder pode se manifestar de forma omissiva ou comissiva. Vejamos o que bem conceituou a renomado doutrinador Hely Lopes Meirelles:

    O abuso de poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão ao direito individual do administrado. A inércia da autoridade administrativa,  deixando de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigada, lesa o patrimônio jurídico individual. É forma omissiva de abuso de poder, quer o ato seja doloso ou culposo.

     

    FONTE: https://www.megajuridico.com/abuso-de-poder-e-suas-especies/

  • A Hely Lopes adota o entendimento do Caio Tácito: " O abuso de poder tanto pode revestir a forma comissiva como omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado"

  • É importante resolver questões?  CESPE 2017 / 2018 

     

    Ano: 2017      Banca: CESPE      Órgão: SEDF     Prova: Conhecimentos Básicos - Cargo 2 

     

    Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes públicos, julgue o item a seguir.

     

    O abuso de poder pelos agentes públicos pode ocorrer tanto nos atos comissivos quanto nos omissivos.

     

    CORRETÍSSIMO! 

     

     

     

     

    Ano: 2018     Banca: CESPE    Órgão: STJ   Prova: Analista Judiciário - Administrativa 

     

    No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.

     

    O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na omissiva, uma vez que, em ambas as hipóteses, é possível afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado.

     

     

    CORRETO

     

     

    Já  dizia Sun Tzu: "Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se você se conhece mas não conhece o inimigo, para cada vitória ganha sofrerá também uma derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas..." 


    Conheça a banca, conheça seus limites e não tema.  Vamos vencer! 

  • O abuso de poder é gênero que se desdobra em duas categorias, a
    saber:
     Excesso de poder: vício de competência ou atuação desproporcional
     Desvio de poder: vício de finalidade
    O excesso de poder ocorre quando o agente atua fora dos limites
    das suas competências, invadindo a competência de outros agentes ou
    praticando atividades que não lhe foram conferidas por lei. Constitui,
    assim, vício relacionado ao elemento competência dos atos
    administrativos. Ocorre, por exemplo, quando um agente público edita ato
    normativo para regulamentar matéria de competência de outra área.
    Em outra acepção, o excesso de poder também contempla as
    situações em que o agente é competente, mas atua de forma
    desproporcional, a exemplo de quando impõe sanções graves para punir
    infrações leves. No caso, os balizadores para dizer se há ou não excesso
    de poder são os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
    Já o desvio de poder ocorre quando o agente, embora atuando
    dentro dos limites de sua competência, pratica ato contrário à
    finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua
    atuação. Constitui, assim, vício relacionado ao elemento finalidade dos
    atos administrativos; por isso, também é chamado de desvio de
    finalidade.

    A violação da finalidade pode ocorrer em duas acepções: (i) de
    forma ampla, quando o ato praticado ofende genericamente o
    interesse público, a exemplo do desvio de recursos de obras públicas;
    ou (ii) de forma específica, quando o ato desatende o objetivo imediato
    previsto em norma, tal como no já clássico exemplo da remoção de ofício
    do servidor como forma de punição. O instituto da remoção tem por fim o
    atendimento de necessidade do serviço, e não poderia, com intuito
    diverso, ser utilizado como forma de punição do servidor, sob pena de
    invalidação por desvio de finalidade.
    Importante ressaltar que o abuso de poder (excesso ou desvio) pode
    ocorrer tanto de forma comissiva como omissiva, ou seja, pode resultar
    tanto de uma ação concreta do agente público como também da sua
    inércia em executar determinada atividade de interesse público a que por
    lei esteja incumbido.

  • Resuminho suscinto que te permite responder 80% das questões disso: abuso de poder é uma classificação que comporta duas modalidades: excesso de poder e desvio de finalidade

     

    O excesso de poder é o mais famoso: é agente público que exerce poder que não tem competência. Por exemplo, o policial que dá carteirada em boate pra não pagar.

    > Aqui só rola de forma comissiva, já que não dá pra exceder o seu poder por omissão. Como se excede algo se você nem faz?

     

    Já o desvio de finalidade descreve agente público que em sua função fez ato sem o interesse público como finalidade. É o agente de trânsito que deixa de multar por ser brother do motorista que parou, ou o agente sanitário que deixa de fechar estabelecimento por ganhar uma graninha do dono, etc.

    > Aqui, é possivel na conduta comissiva e na omissiva, como nos meus dois exemplos.

     

    Sendo assim, vamos analisar a assertiva: o abuso de poder (classificação que envolve tanto o desvio de finalidade como o excesso de poder) é possível só em conduta comissiva? Não, pois o desvio é possível em conduta omissiva também.

  • Ação: a ação é a que se manifesta por intermédio de um movimento corpóreo tendente a uma finalidade. Quando o crime é praticado por uma forma positiva de agir, diz que foi praticado mediante comissão.

    Crimes Comissivos à praticados mediante ação – sujeito faz alguma coisa.

    Omissão: há duas teorias em relação à natureza da omissão, dentre elas a teoria naturalística, que a omissão é uma forma de comportamento que pode ser apreciada pelos sentidos, sem que seja preciso evocar a normal penal, e a normativa, o qual a omissão não é um simples não fazer, mas não fazer alguma coisa.

    Crimes Omissivos à mediante inação – sujeito deixa de fazer alguma coisa ou permite a produção de um resultado mediante a omissão.

    http://www.apersonalidadejuridica.com.br/2016/06/formas-de-acao-crimes-comissivos-e-omissivos.html

  • O abuso de poder pode ser decorrente de condutas comissivas, mas não de condutas omissivas

  • Boa noite;

     

    Classificação dos abusos de poderes

     

    Vale salientar que (Excesso de poder e desvio de poder), são derivadas do ABUSO DE PODER.

     

    O abuso de poder administrativo pode assumir tanto a forma comissiva quanto omissiva.

     

    Ato comissivo é aquele que o agente pratica o ato através de uma ação; já ato omissivo é aquele que se pratica o ato através de uma omissão, um não agir.

     

    ·         Excesso de poder (Vicio de competência): o agente que pratica o ato ultrapassa os limites da sua competência (CEP – Competência = Excesso de poder) A inércia da autoridade administrativa, caracterizada pela falta de execução de determinada prestação de serviço que por lei está obrigada a cumprir, constitui excesso de poder. É considerado um ato inválido

     

    Questão cespe – correta - O excesso de poder relaciona-se à competência, uma vez que resta configurado quando o agente público extrapola os limites de sua atuação ou pratica ato que é atributo legal de outra pessoa.

     

    ·         Desvio de poder (Vicio de finalidade): A atuação do agente público si da em finalidade diversa da finalidade pública (FDP – Finalidade = Desvio de poder)

     

    Caracteriza DESVIO DE FINALIDADE ( vício no elemento finalidade, posto que não visa atender ao interesse público, mas sim questões pessoais).

     

    Exemplo: Remover um funcionário público como punição

     

    Questão cespe – correta - O desvio de finalidade do ato administrativo verifica-se quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

     

    Fonte: MEUS RESUMOS!

  • Importante ressaltar que o abuso de poder (excesso ou desvio) pode ocorrer tanto de forma comissiva como omissiva, ou seja, pode resultar tanto de uma ação concreta do agente público como também da sua inércia em executar determinada atividade de interesse público a que por lei esteja incumbido.

    Gab: ERRADO 
     

  • ERRADO

     

    O abuso de poder pode ocorrer tanto por atos comissivos quanto omissivos. 

    SIMPLIFICANDO: O agente público pode ser responsabilizado pelos seus atos e também pelos atos que deixou de praticar. 

     

    ATOS COMISSIVOS ===>  Quando há o poder-dever de agir; 

    ATOS OMISSIVOS ===> Quando há inércia da autoridade administrativa.

     

     

    FONTE:  https://www.megajuridico.com › Coluna › Gabaritando Administrativo

  • Abuso de poder -> Gênero 

     desvio de poder - espécie de abuso de poder

     excesso de poder - especie de abuso de poder

     omissão - espécie de abuso de poder

  • Abuso de poder pode ocorrer tanto em condutas comissivas quanto em condutas omissivas.O abuso de poder pode ocorrer nas modalidades excesso de poder ( agente atua fora de sua competência) e desvio de poder (com finalidade distinta da prevista na lei)

  • Q774618

     

    O abuso de poder pelos agentes públicos pode ocorrer tanto nos atos comissivos quanto nos omissivos. CERTO

     

    Q504511

     

    O  abuso  do  poder  se manifesta  sempre  de  forma  comissiva,  posto  que  a  forma  omissiva  representa  a  inércia  da  autoridade administrativa. ERRADO

     

    Q643294

     

    O abuso de poder administrativo pode assumir tanto a forma comissiva quanto omissiva. CERTO

     

    Q738838

     

    O abuso de poder tanto pode revestir a forma comissiva como a omissiva, porque ambas são capazes de afrontar a lei e causar lesão a direito individual do administrado. CERTO

  • Discordo do colega Pedro Reis quando ele afirma que o agente que comete excesso de poder não tem competência!

    Maria Silvia Zanella Di Pietro afirma que: "a autoridade vai além daquilo que ela teria competência para praticar." ,"Ele tem competência para atuar, mas se excede no uso dos meios que a lei lhe dá para atingir os fins de interesse público." Ou seja, ele tem competência sim! Todavia se excede...

     

  • ABUSO DE PODER: é um gênero que engloba o mau uso do poder e se divide em 3 formas(espécies):

    1) EXCESSO DE PODER: o agente extrapola, vai além de suas atribuições (VÌCIO DE COMPETÊNCIA)

    2) DESVIO DE PODER: o agente atua visando um fim diverso do interesse público (VÍCIO DE FINALIDADE)

    3) OMISSÃO: condutas omissivas/comissivas 

  • Um exemplo de omissão:

    c) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa;

     

  • GABARITO ERRADO

    "O abuso de poder pode ser decorrente de condutas comissivas, mas não de condutas omissivas".

    O ABUSO DE PODER PODE SER DECORRENTE DE CONDUTAS COMISSÍVAS (realização de um ato) E OMSSIVAS (não realização de um ato).

  • ERRADO

    O Abuso de Poder  além de ter duas espécies disintas que são o excesso de poder e o devio de poder/ Finalidade. Também podem exercer de forma Comissiva e Omissivas. 

  • abuso de poder (gênero):

    - excesso de poder (espécie)

    - desvio de poder /finalidade (espécie)

     

    No excesso de poder o agente público age além dos limites de sua competência.

    No desvio de poder o agente age dentro de sua competência, mas com finalidade diversa da prevista em lei. 

     

    Excesso de poder: Admite forma comissiva (age)

    Desvio de poder: Admite forma comissiva (age) ou omissiva (deixa de agir)

  • ABUSO DE PODER:

     

    Abuso de Poder, pode ser:

     


    Desvio de Poder: o agente atua com fim diverso do previsto em lei => vicio no elemento finalidade => gera a nulidade do ato.


                
    Excesso de Poder: o agente atua extrapolando os limites de sua competência prevista em lei => vício no elemento competência.

    Não há necessidade de dolo para a configuração do abuso de poder.

     

    Abuso de poder pode ser de forma:

     

    Comissiva: exacerbando seus limites legais. Ex: aplica demissão quando deveria aplicar advertência nos termos da Lei 8112.
     

    Omissiva: Não cumprindo seu dever legal, exemplo: deveria conceder aposentadoria para servidor que reúne todos os requisitos, mas é omisso e não se manifesta sobre o pedido.
     

    Dolosa: Por vontade própria. Exemplo: tinha conhecimento que era errado, mas por vingança cometeu o abuso por se tratar de inimigo.
     

    Culposa: Por ato involuntário, ou mera alegação de desconhecimento de imposição negativa, exemplo: Auditor Fiscal da Receita que, desconhecendo a lei, barra importação de produto legal, que poderia/deveria entrar no Brasil.

     

    Fonte: Colegas QC.

  • Abuso de poder pode ser:


    *culposo;

    *doloso;

    *comissivo;

    *omissivo.




  • Essa eu não sabia

  • O cebraspe tem o mesmo entendimento, fiquem ligados

  • Abuso de Poder

    O abuso de poder é gênero que se desdobra em duas categorias, a saber:

    þ Excesso de poder: ocorre quando a autoridade atua fora dos limites da sua competência;

    þ Desvio de poder (ou desvio de finalidade): ocorre quando a autoridade pratica um ato que é de sua competência, mas o utiliza para uma finalidade diversa da prevista ou contrária ao interesse público.

    O abuso de poder administrativo pode assumir tanto a forma comissiva quanto omissiva.

    GAB = ERRADO

  • O Abuso de Poder pode ser de forma:

    Comissiva, Omissiva, Culposa ou Dolosa

  • O Abuso de Poder pode ser de forma:

    Comissiva, Omissiva, Culposa ou Dolosa

  • ABUSO DE PODER (GÊNERO)

    FORMAS:

    abuso de poder pode revestir-se na forma comissiva ou omissiva, porque em ambas as forma afronta a lei e causa lesão a direito individual do administrado.

    OMISSIVA-

    *OCORRE QUANDO O SERVIDOR DEIXA DE PRATICAR ALGUM ATO ADMINISTRATIVO NA QUAL ERA OBRIGADO A REALIZAR.

    COMISSIVA- AÇÃO

    OCORRE QUANDO O SERVIDOR PRATICA O ATO ADMINISTRATIVO COM EXCESSO OU COM DESVIO DE PODER.

    DOLOSA

    POR VONTADE PRÓPRIA

    NÃO HÁ NECESSIDADE DE DOLO PARA A CONFIGURAÇÃO DO ABUSO DE PODER,COM OU SEM DOLO É ABUSO DE PODER.

    CULPOSA

    POR ATO INVOLUNTÁRIO

    ESPÉCIES:

    EXCESSO DE PODER

    *VÍCIO SE ENCONTRA NA COMPETÊNCIA

    *OCORRE QUANDO O SERVIDOR REALIZA ATOS ADMINISTRATIVOS QUE FOGE DE SUA COMPETÊNCIA

    *OCORRE QUANDO O SERVIDOR ATUA FORA DOS LIMITES DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

    DESVIO DE PODER

    *Os atos praticados com abuso de poder na espécie desvio de poder são anuláveis por vício na finalidade.

    *VÍCIO SE ENCONTRA NA FINALIDADE

    *OCORRE QUANDO O SERVIDOR REALIZA ATOS ADMINISTRATIVOS QUE SÃO CONTRÁRIOS A FINALIDADE PREVISTA EM LEI.

    *OCORRE QUANDO O SERVIDOR EXERCE A SUA COMPETÊNCIA PARA ATINGIR FIM DIVERSO DAQUELE PREVISTO EM LEI

    *OCORRE NORMALMENTE QUANDO ENVOLVE MOTIVOS PESSOAIS

    OMISSÃO-

    *VÍCIO SE ENCONTRA QUANDO O AGENTE NÃO REALIZA O ATO ADMINISTRATIVO NO QUAL FOI ENCARREGADO A ELE DE FORMA INJUSTIFICADA NA QUAL ERA OBRIGADO.

    *OMISSÃO+INJUSTIFICADA+OBRIGAÇÃO DE AGIR- VIOLAÇÃO DO PODER-DEVER DE AGIR

    PODER VINCULADO

    Não atribui margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.

    A LEI DETERMINA COMO DEVE SER FEITO PELO AGENTE DE ACORDO COM A CONFORMIDADE LEGAL,NÃO DA MARGEM DE LIBERDADE.

    PODER DISCRICIONÁRIO

    Atribui margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.

    O AGENTE VAI ATUAR DE ACORDO COM A LEI PORÉM POSSUI UMA MARGEM DE LIBERDADE PARA A ESCOLHA DA MELHOR FORMA DE AGIR DENTRE AS HIPÓTESES.

    PODER REGULAMENTAR

    *EDITAR ATOS NORMATIVOS

    *COMPLEMENTAR A LEI PARA A SUA FIEL EXECUÇÃO

    *NÃO VAI CRIAR/ NÃO VAI ALTERAR / NÃO VAI EXTINGUIR A LEI

    *NÃO PODE INOVAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO

    PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVO

    *EXERCIDO POR VÁRIOS ÓRGÃOS E INCLUSIVE POR PARTICULARES

    *INCIDE SOBRE BENS,DIREITOS E ATIVIDADES

    *EMINENTEMENTE PREVENTIVO

    *NÃO ATINGE A PESSOA DO INDIVÍDUO

    PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

    *EXERCIDO POR ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS PELA PF NO ÂMBITO FEDERAL E PELA PC NO ÂMBITO ESTADUAL OU PELA PM NOS CASOS CRIMES PROPRIAMENTE MILITAR NA COMPETE A JUSTIÇA CASTRENSE.

    *EMINENTEMENTE REPREENSIVO

    *ATINGE A PRÓPRIA PESSOA DO INDIVÍDUO

    ATRIBUTOS

    DISCRICIONARIEDADE

    AUTOEXECUTORIEDADE

    COERCIBILIDADE

  • O abuso de poder pode ser decorrente de condutas comissivas e condutas omissivas.

  • A presente questão versa acerca do abuso de poder, devendo o candidato ter conhecimento de suas características.

    O agente público possui poderes e deveres, devendo agir de acordo com a legalidade, caso contrário poderá cometer o abuso de poder.

    ERRADO. Abuso de poder é gênero, podendo ocorrer em suas espécies que é o excesso de poder e o desvio de poder. Pode ocorrer na forma comissiva ou omissiva, como, por exemplo, deixar de praticar um ato visando interesse próprio ou , não analiso o pedido de uma autorização para usar a calçada, porque quem fez o pedido foi um inimigo de infância.

    - Excesso de poder: Ocorre quando o Estado extrapola os limites legais, desvia o objeto ou se omite quando não poderia se omitir. (Vício de competência)

    - Desvio de poder: Ocorre quando o agente pratica o ato com intuito diverso daquele que a lei permite. (Vício de finalidade)

    *Passível de controle judicial e eventual responsabilização patrimonial da Administração Pública. Cabe também, a responsabilização do agente público autor do ato se agiu com dolo ou culpa.

    Resposta: ERRADO



ID
2580175
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.


A concessão de serviço público é realizada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de tomada de preços, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo indeterminado.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    Além das características apontadas na análise do conceito de concessão de serviço público, outras peculiaridades devem ser mencionadas:

    a) exige prévia concorrência pública: o art. 2º, II, da Lei n. 8.987/95 determina que a outorga da concessão de serviço público depende da realização de licitação na modalidade concorrência pública. Importante destacar que o edital pode prever a inversão da ordem das fases de habilitação e de julgamento das propostas, adotando­-se procedimento similar ao utilizado para a modalidade pregão (art. 18­-A da Lei n. 8.987/95);

    b) o concessionário assume a prestação do serviço público por sua conta e risco:

    c) exige lei específica

    d) prazo determinado: o contrato de concessão de serviço público deverá obrigatoriamente ser celebrado com previsão de termo final, sendo inadmissível sua celebração por prazo indeterminado;
    e) admite arbitragem: recente alteração na Lei de Concessões passou a admitir expressamente o uso de arbitragem e outros mecanismos privados de solução de conflitos (art. 23­-A da Lei n. 8.987/95);
    f) prevê a cobrança de tarifa: o concessionário é remunerado basicamente pela arrecadação de tarifa junto aos usuários do serviço público. A tarifa não tem natureza de tributo, mas de preço público exigido como contraprestação contratual pela utilização do serviço. Importante destacar que, para atender ao princípio da modicidade das tarifas, a legislação prevê diversas fontes alternativas de remuneração do concessionário, como a exploração de pontos comerciais ao lado de rodovia, a cobrança pela divulgação de propagandas durante intervalos na programação em emissoras de rádio e televisão. Importante destacar que o menor valor de tarifa é um dos critérios para determinar o vencedor da licitação que antecede a concorrência (art. 15, I, da Lei n. 8.987/95)

  • Características da Concessão de serviço público:

    1-contrato exige licitação;

    2-por prazo DETERMINADO;

    3- é remunerada;

    4- só na modalidade Concorrência; 

    5- para PJ ou Consórcio de empresas;

    6- depende de autorização legislativa para sua celebração  

  • Gabarito: ERRADO.

     

    LEI 8.987/95

     

     

    Art. 2° Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

     

    II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

     

    IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

     

     

    ESQUEMATIZANDO:

     

    CONCESSÃO -> LICITAÇÃO + OBRIGATÓRIA A MODALIDADE CONCORRÊNCIA + FEITA A PESSOA JURÍDICA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS.

     

    PERMISSÃO -> LICITAÇÃO + NÃO É OBRIGATÓRIA A MODALIDADE CONCORRÊNCIA + FEITA A PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • ERRADO! TUDO ESTAVA QUASE LINDO, ATÉ CHEGARMOS NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO, A QUAL SERÁ, EM CASOS DE CONCESSÃO A CONCORRÊNCIA.

  • ERRADO

     

    Macete :

     

    CONcessão

    CONtrato
    CONcorrência
    CONsórcio (só PJ)
    CONta e risco (se precedida de obra pública)

    Permissão
    Precário
    Pf/Pj
    Adesão

  • Errado.

    Ainda tem o prazo indeterminado no final da questão como quem não quer nada.

  •  

    A concessão de serviço público é realizada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de tomada de preços, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo indeterminado.

     

    Errado. Para fins de concessão de serviço público, só é possível a modalidade concorrência.

  • (E)

    Outra que ajudam a responder:

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANTT Prova: Técnico Administrativo

    O poder concedente somente poderá delegar a uma pessoa jurídica a concessão de serviço público mediante prévia licitação na modalidade concorrência.(C)

  • PRAZO DETERMINADO  e não indeterminado.

     

    GABARITO ERRADO

     

    A Lei n. 8.987/1995 traz duas definições para concessão de serviço público: 


    •  Concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e PRAZO DETERMINADO.

  • LEI 8.987/95

     

     

    Art. 2° Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

     

    II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

  • A concessão de serviço público é realizada pelo poder concedente(PERMANECENDO A TITULARIDADE COM O PODER PÚBLICO-DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO), mediante licitação , na modalidade CONCORRÊNCIA, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas( MAS NÃO COM PESSOA FÍSICA) que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo DETERMINADO(PODENDO O CONTRATO PREVER SUA PRORROGAÇÃO, NAS CONDIÇÕES NELE ESTIPULADAS)

     

    Q854538

     

    A concessão de serviço público pode ser feita a pessoa física ou jurídica, desde que mediante licitação. ERRADO

     

    Q840985

     

    A concessão é feita a título precário; a permissão é contratada por prazo determinado. ERRADO

     

    Q834906

     

    É permitida aos governos estaduais a delegação da prestação de serviço público por  concessão, mediante licitação, a pessoa jurídica. CERTO

     

    Q776735

     

    A concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a outrem a execução de determinado serviço com características específicas, sem, entretanto, transferir a titularidade do serviço. CERTO

  • Modalidade concorrência e prazo determinado.

    Gab:E

  • Gabarito errado.

    Modalidade concorrência.

  • Concessão>Licitação Concorrência

  • A concessão de serviço público é feita na modalidade Concorrência e com prazo Determinado!

  • Gab: Errado

    A concessão de serviço público é realizada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência , à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
    ---
    Lei 8987/95
    Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:
    III - concessão de serviço público precedida da execução de obra pública: a construção, total ou parcial, conservação, reforma, ampliação ou melhoramento de quaisquer obras de interesse público, delegada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para a sua realização, por sua conta e risco, de forma que o investimento da concessionária seja remunerado e amortizado mediante a exploração do serviço ou da obra por prazo determinado;

  • Seria modalidade concorrência!

    Sem muita invenção, basta encontrar um erro e tchau!

  • ERRADO

     

    "A concessão de serviço público é realizada pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de tomada de preços, à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo indeterminado."

     

    Modalidade = CONCORRÊNCIA

    Prazo = DETERMINADO

  • A meu ver, não basta encontrar um erro e tchau, pois um acerto nos estudos pra mim não é vantagem.

    Pelo contrário, a ideia é aprender ao máximo possível com as questões durante o treino garantindo o acerto durante o jogo.

     

    Lembrando que a permissão pode ser delegada à pessoa fiísica ou jurídica, não havendo previsão quanto ao consórcio de empresas nem prazo determinado.

     

    Diferentemente da concessão, pois nessa não cabe delegação à pessoa física e o prazo é determinado.

  • Concessão

     

    Licitação: Somente Concorrência

    Particular: Pessoa Jurídica ou Consórcio das Empresas

    Formalização: Contrato Administrativo

    Possibilidade de Revogação do Contrato: Não Pode (Não é Precário)

     

  • Errado

    A modalidade correta é a concorrência e o prazo é determinado.

  • Prazo DETERMINADO

  • ERRADO.

     

    Autorização prescinde de Licitação. Segue entendimento de Maria Sylvia Zanella de Pietro

     

    De acordo com o artigo 175 da Constituição, “incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Note-se que o dispositivo não faz referência à autorização de serviço público, talvez porque os chamados serviços públicos autorizados não sejam prestados a terceiros, mas aos próprios particulares beneficiários da autorização; são chamados serviços públicos, porque atribuídos à titularidade exclusiva do Estado, que pode, discricionariamente, atribuir a sua execução ao particular que queira prestá-lo, não para atender à coletividade, mas às suas próprias necessidades.

  • CONCESSÃO: contrato; prazo certo; deve ter licitação (concorrência); pessoa jurídica ou consórcio de empresas

    PERMISSÃO: contrato; prazo certo; deve ter licitação (qualquer uma); pessoa fisica ou jurídica

    AUTORIZAÇÃO: ato; prazo certo ou não; não precisa de licitação; pessoa fisica ou jurídica

  • LEI 8.987/95 - Art. 2°, II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

  •  II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

  • CONCESSIONÁRIA

    Celebrado Contrato Administrativo

    Não possui caráter Precário.

    Por Tempo Determinado

    Licitação de Concorrência

    Direcionadas para Pessoas Jurídicas + Consorcio Empresas (PJ ou CE)

    Exige Lei Autorizativa prévia

  • Art. 2°, II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

  • concessão - concorrência

    mnemônico

  • Errado

    Lei nº 8.987/95

    Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se: 

    II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

  • CONcessão >> CONcorrência

  • A presente questão versa acerca da concessão de serviço público, devendo o candidato ter conhecimento do art. 2º da Lei 8.987/95.

    ERRADO. Lei 8.98795, art. 2º, II- concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

    Complemento!
    A concessão de serviço público sempre será:
    - Pessoa jurídica ou consórcio
    - Licitação: concorrência
    - Ato solene
    Não confundir com permissão de serviço público!
    - Pessoa física ou jurídica
    - Licitação: qualquer modalidade
    - Ato precário

    Resposta: ERRADO

  • CONcessão >> CONcorrência

    #PMAL2021

  • Concessão = Concorrência

  • “A concessão de serviços públicos deverá ser precedida de licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo e a permissão admite outras modalidades de licitação, dependendo do valor contratado”

    NOVIDADE LEGISLATIVA.


ID
2580178
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.


O Estado poderá delegar a execução de serviços públicos a particulares, contudo, no momento em que realizar essa delegação, o serviço ficará descaracterizado como público, já que o Estado perderá o poder de controlá-lo, alterá-lo e regulamentá-lo.

Alternativas
Comentários
  • É permitido ao Estado delegar a prestação de determinados serviços públicos a particulares, competindo-lhe, todavia, o controle sobre sua execução. (Prova do Cespe - Concurso do CNJ - 2013).

     

    Na delegação de serviços públicos, o Estado delega apenas a execução do serviço. Mas, a titularidade é sempre do Estado.

     

    Art.3º, da Lei nº 8.987:  As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

  • Gabarito: Errado.

    Na delegação apenas a execução do serviço é transferido ao delegatário, a titulariedade sempre será do Estado.

  • Pergunta: na parte "o serviço ficará descaracterizado como público" está correto? 

  • Não Valmir, o serviço continua sendo público apenas a execução dele que é transferido para outra pessoa.

  • DELEGAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO TRANSFERE APENAS A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, MAS A TITULARIDADE CONTINUA COM O ESTADO. O PODER PUBLICO FISCALIZA O SERVIÇO.

  • permissao pode ser para particular a epender da situação, a concessao nao pois so PJ ou CONSORCIO PUBLICO

  • A delegação se dará por : Outorga legal, quando a administração cria uma entidade para tratar de determinada competência; ou por delegação por colaboração, em que por meio da licitação dá a execução de serviço ao concessionário, delegatário ou permissionário. 

  • 2. Descentralização: (ente = personalidade): pessoas jurídicas distintas.

    a. descentralização política: (entes políticos) competências da CF, União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

    b. descentralização administrativa, três formas:

    a.1. descentralização por outorga, por serviços, técnica ou funcional: É a que cria as entidades da administração indireta (autarquias; fundações; empresas públicas; sociedade de economia mista – entes administrativos), seguindo o princípio da especialização. É necessário lei que crie ou autorize estas entidades. Há transferência de titularidade e execução dos serviços. Normalmente por prazo indeterminado. Por ser por lei não pode ser revogado por ato administrativo, pelo princípio do paralelismo, apenas por lei modificativa ou extintiva pode ser retirada a competência. Não há hierarquia entre a administração direta e administração indireta, mas apenas a tutela administrativa, ou controle finalístico ou teleológico, ou ainda supervisão ministerial. 

    a.2. descentralização por delegação ou colaboração: mais de uma pessoa jurídica envolvida. Não há hierarquia, mas apenas a tutela administrativa, ou controle finalístico ou teleológico, ou ainda supervisão ministerial. Aqui estão as delegatárias de serviços públicos. Pode ocorrer por meio de ato administrativo (autorização do serviço público, ou seja, é meio precário e sem prazo determinado), ou por contrato administrativo (permissão e concessão – precisa de licitação). Passa apenas a execução dos serviços públicos, sendo assim a forma de controle é mais ampla.

    a.3. descentralização territorial ou geográfica: é a que envolve os territórios federais, ou autarquias territoriais. Tem capacidade administrativa genérica. Não existe atualmente nenhuma autarquia territorial.

  • O Estado poderá delegar a execução de serviços públicos a particulares, contudo, no momento em que realizar essa delegação, o serviço ficará descaracterizado como público, já que o Estado perderá o poder de controlá-lo, alterá-lo e regulamentá-lo. 

     

     

    Essa questão está mais errada que a politica brasileira. 

  • ERRADO

     

     

    1) O Estado poderá delegar a execução de serviços públicos a particulares? SIM !

     

    2) Contudo, no momento em que realizar essa delegação, o serviço ficará descaracterizado como público, já que o Estado perderá o poder de controlá-lo, alterá-lo e regulamentá-lo?  NÃÃÃÃOOOO !

     

     

    Quando o Estado transfere serviços públicos para particulares, ocorre apenas a transferência de execução. Não ocorre a outorga. Ou seja, o Estado não transfere a titularidade e continua sendo o detentor, portanto pode sim controlar, alterar e regularmentar a prestação dos serviços.

     

     

    FONTE: Direito administrativo descomplicado, 14ª ed.

  • CF, Art. 175. Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

  • Fácil. Errada a questão.

  • Serviço público corresponde a toda atividade desempenhada direta ou indiretamente pelo Estado, visando solver necessidades essenciais do cidadão, da coletividade ou do próprio Estado.

    São os serviços prestados pela Administração ou por seus delegados, necessidades essenciais da coletividade ou simples conveniências do Estado.

    A titularidade da prestação de um serviço público sempre será da Administração Pública, somente podendo ser transferido a um particular a execução do serviço público. As regras serão sempre fixadas unilateralmente pela Administração, independentemente de quem esteja executando o serviço público...

     

    Temos vários erros no enunciado..Se o Estado delega o serviço público a um particular,o serviço será caracterizado público sim...ele passará apenas o serviço e a titularidade ficará com Estado,podendo este 

     controlá-lo, alterá-lo e regulamentá-lo...a delegação, tem caráter de transitoriedade.

  • O Estado ao delegar, restringe-se apenas a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, permanecendo com a TITULARIDADE do serviços público.

  • Q835069

     

    O particular que recebe a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e os realiza em nome próprio denomina-se agente delegado. CERTO

     

    Q776735

     

    A concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a outrem a execução de determinado serviço com características específicas, sem, entretanto, transferir a titularidade do serviço. CERTO

     

    Q393324

     

    O Estado pode transferir, eventualmente, mediante contrato, a titularidade do serviço público para empresa concessionária ou permissionária. Nessa situação, o serviço continuará sendo prestado sob o regime de direito público. ERRADO

  • Gab. ERRADO

     

    DELEGAÇÃO: Transfere apenas a Execução. 

    OUTORGA: Transfere Execução e Titularidade. 

     

    #DeusnoComando

  • A questão tenta passar a ideia que houve a delegação da titularidade, mas o que de fato é delegado é a execução/prestação do serviço.

  • ERRADO

     

    "O Estado poderá delegar a execução de serviços públicos a particulares, contudo, no momento em que realizar essa delegação, o serviço ficará descaracterizado como público, já que o Estado perderá o poder de controlá-lo, alterá-lo e regulamentá-lo. "

     

    A delegação de serviço público não o torna SERVIÇO PRIVADO, o Estado transfere a Execução, mas continua sendo o TITULAR

  • Errado, o Estado ainda mantém o controle finalístico sobre a ADM INDIRETA (tutela)

  • o estado ainda tem tutelar no qual ainda torna publico

     

  • ERRADA. O está o titular do serviço. O estado tem SUPREMACIA SOBRE O particular até em serviços de sua autoria.

  • DELEGAÇÃO: Transfere apenas a Execução


    OUTORGA: Transfere Execução e Titularidade. 

  • Gabarito:"Errado"

    CF, Art. 175. Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

  • A presente questão versa acerca da transferência de execução do serviço público ao particular, devendo o candidato ter conhecimento sobre outorga e delegação de serviço público.

    ERRADO. A assertiva está incorreta, pois a delegação do serviço público não descaracteriza-o como público, pois o Estado somente transfere
    a execução ou realização da competência para particulares, mas continua com sua titularidade. Ao transferir a execução do serviço o Estado também não perde o poder de controlar, alterar ou regulamentar o serviço público.

    O Estado pode transferir parte da sua competência para outra pessoa jurídica por meio de:
    - Outorga: O Estado transfere a própria titularidade da competência para outra pessoa jurídica, que o próprio Estado criou. (Feita mediante lei)
    -Delegação: O Estado transfere a execução ou realização da competência para particulares, mas continua com sua titularidade (Feita mediante lei, contrato, ato administrativo).
    Resposta: ERRADO

ID
2580181
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.


Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação, a prestação de serviços públicos.

Alternativas
Comentários
  • Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

    Parágrafo único. A lei disporá sobre:

    I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão;

    II - os direitos dos usuários;

    III - política tarifária;

    IV - a obrigação de manter serviço adequado.

  • Doutrina moderna assim como o STF, entende que serviços públicos não exclusivos do Estado como por exemplo, saúde, educação e previdência, quando prestados por particular por meio de autorização, não ostentam qualificação de serviço público propriamente ditos, sendo serviços improprios. 

    Vide Matheus Carvalho, pg 645.

  • sempre? (acompanhando)

  • (E)

    Outra que ajuda a responder:

    CESPE - 2014 - SUFRAMA - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 4Disciplina: Direito Administrativo

    Tanto as concessões como as permissões de serviços públicos devem ser precedidas de licitação.(C)

  • É ESTRANHO MAS ESTÁ CERTO!

     

    Concessão e permissão: São formas de descentralização por delegação e ambas exigem licitação. 

     

    OBS: São formas indiretas de execução de serviços.

     

     

    FONTE: Aulas - Ivan Lucas

  • Tá certo que é a literalidade da lei, mas na hora da prova e numa questão do tipo Certo/Errado, o borga trancaria ao marcar certo por conta daquele "sempre", hein!

  • GABARITO CERTO


    As formas de prestação dos serviços públicos são: 


    •  A forma direta: quando a própria entidade política (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) presta o serviço por meio de seus órgãos;
    •  A  forma  indireta:  quando  a  entidade  política  transfere  para  uma  outra pessoa ou entidade a prestação do serviço. Essa Transferência pode se dar por outorga ou por delegação. Quando é utilizada a outorga, a entidade política transfere para uma entidade administrativa (autarquia, sociedade mista etc.). A delegação é a transferência do serviço público para um partiIcular e para o efeito é utilizada a autorização, a permissão ou a concessão. 

  • Pena que não é SEMPRE por licitação;

     

    Conforme Maria Sylvia:

     

    A concessão tem que ser feita “sempre através de licitação” - concorrencia; admite-se a declaração de inexigibilidade desde que se demonstre a inviabilidade de competição;

    Mas fazer o que né :)

     

  • da lei 8987/95  

    Art. 2o Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

    II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

    IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

  • Gab. CERTO

     

    Formas de prestação de serviços:

          ➟ Diretas pelo Estado

          ➟ Por Concessão (Prazo Certo - Licitação CONcorrência - PJou Consóricio de empresa - Obra e serviços ou serviços)

          ➟ Por Permissão (Prazo Precária - Licitação qualquer modalidade - PF ou pessoa jurídica - Somente serviço público)

     

    #DeusnoComando 

  • CESPE - Técnico INSS 2016

    Questão 36 - Caderno Alga

     

    Q637730

    A lei prevê que a concessão de serviço público se dê por licitação na modalidade de concorrência, prevendo, ainda, hipóteses legais de inexigibilidade de licitação para a concessão. (ANULADA)


    Gabarito preliminar CERTO
     

    Mereceu ser anulada por exigir conhecimento que extrapolou o conteúdo do edital. Não estava prevista a "Licitação" no edital.

     

    Na Lei 8.987/1995, são inaplicáveis as hipóteses de licitação dispensável do art. 24 da Lei 8.666/1993. Apesar disso, em caso de inviabilidade de competição, há lição doutrinária que sustenta a contratação direta por inexigibilidade de licitação. Há, igualmente, fundamento jurídico que faculta a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, a seguir:

     

    Lei 9.472/1997

    Art. 91. A licitação será inexigível quando, mediante processo administrativo conduzido pela Agência, a disputa for considerada inviável ou desnecessária.

    § 1° Considera-se inviável a disputa quando apenas um interessado puder realizar o serviço, nas condições estipuladas.

    § 2° Considera-se desnecessária a disputa nos casos em que se admita a exploração do serviço por todos os interessados que atendam às condições requeridas.

    § 3° O procedimento para verificação da inexigibilidade compreenderá chamamento público para apurar o número de interessados.
     

    Analista Processual – MPE-PI – Cespe – 2012 - Embora a concessão de serviço público exija a prévia realização de procedimento licitatório, é admitida a declaração de inexigibilidade quando há a demonstração da inviabilidade de competição. CERTO!

  • É muito fácil a banca cobrar a letra da lei pra uma coisa que ela própria e todo concurseiro sabem que está errada... Dizer que é sempre por licitação é o mesmo que dizer que não existe dispensa ou inexigibilidade...

  • Gab: Certo.

    CF/88
    Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

    OBS: Apesar de ser a literalidade da CF, não concordo. Todo mundo (que estuda) sabe que há hipoteses de inexigibilidade também.
    Maaaaaaaas quem sou eu na fila do pão, não é meixmo??

  • CORRETO


    "Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre por meio de licitação, a prestação de serviços públicos."

     

    Não tem o que inventar, é a letra da lei

    Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

     

  • a autorização não se encaixa junto com a concessão e permissão?

  • O que dizer então sobre a inexigibilidade , dispensa e dispensabilidade das licitações ?  

  • GABARITO CERTO

     

    LEI 8.987/95 - Art. 2° Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

     

    II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

     

    IV - permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

     

     

    ESQUEMATIZANDO:

     

    CONCESSÃO -> LICITAÇÃO + OBRIGATÓRIA A MODALIDADE CONCORRÊNCIA + FEITA A PESSOA JURÍDICA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS.

     

    PERMISSÃO -> LICITAÇÃO + NÃO É OBRIGATÓRIA A MODALIDADE CONCORRÊNCIA + FEITA A PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA.

     

    FONTE: Comentários no QC.

  • art. 175, CF

     

  • Pegaram a literalidade da Constituição Federal, se forem ver no Art 175 da CF fizeram um copia e cola na questão.

  • A presente questão trata de tema afeto aos serviços públicos, e a possibilidade de sua prestação através dos regimes de concessão e permissão.

    O item apresentado pela banca mostra-se totalmente correto , por ser a literalidade do art. 175 da Constituição Federal. Vejamos:

    “Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos .

    Parágrafo único. A lei disporá sobre:

    I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão;

    II - os direitos dos usuários;

    III - política tarifária;

    IV - a obrigação de manter serviço adequado".



    Sobre o tema, importante apresentar recente entendimento do Supremo Tribunal Federal que, de certa forma, flexibilizou a obrigatoriedade de licitação em casos de concessão e permissão:

    Salvo situações excepcionais, devidamente comprovadas, o implemento de transporte público coletivo pressupõe prévia licitação". (STF. Plenário. RE 1001104, Rel. Marco Aurélio, julgado em 15/05/2020 (Repercussão Geral – Tema 854) (Info 982 – clipping).



    Gabarito da banca e do professor : CERTO

  • Questões para fixar, né? Então vamos fixar!

    Essa é a literalidade do art. 175 da Constituição Federal. Confira:

    Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

    Gabarito: Certo

  • Errei,pois como a permissão não é obrigatória...


ID
2580184
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.


Suponha-se que Abel, servidor público federal de uma autarquia federal, durante o exercício de suas funções, ocasione danos a terceiro, e que Caim, funcionário de uma empresa de personalidade jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, durante o exercício de suas funções, também ocasione danos a um cidadão. Nesse caso, se comprovado o dolo de Abel e Caim ao ocasionarem os danos, apenas será admitido direito de regresso contra Caim, já que o Brasil, segundo a CF, adotou a teoria da irresponsabilidade do Estado nos casos que envolvam responsabilidade civil do Estado.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

     

    6.2.1 Teoria da irresponsabilidade estatal (até 1873)
    Também chamada de teoria feudal, regalista ou regaliana, a teoria da irresponsabilidade do Estado era própria dos Estados Absolutistas nos quais a vontade do Rei tinha força de lei. Assim, a exacerbação da ideia de soberania impedia admitir que os súditos pudessem pleitear indenizações por danos decorrentes da atuação governamental. Em grande parte, essa situação resultou da então concepção político­-teológica que sustentava a origem divina do poder. Os governantes eram considerados “representantes de Deus na terra”, escolhidos e investidos diretamente pela própria divindade. Por isso, eventuais prejuízos causados pelo Estado deveriam ser atribuídos à providência divina e, se Deus não erra, o atributo da inerrância se estendia aos governantes nomeados por Ele.
    Essa inerrância dos governantes foi sintetizada em duas frases que resumiam bem o espírito do período: “o rei não erra” (“the king can do no wrong” ou “le roi ne peut mal faire”) e “aquilo que agrada ao príncipe tem força de lei” (“quod principi placuit habet legis vigorem”).
    A prova de Procurador do Estado/CE elaborada pelo Cespe considerou ERRADA a proposição: “Nos Estados absolutistas, negava­-se a obrigação da Administração Pública de indenizar os prejuízos causados por seus agentes aos administrados, com fundamento no entendimento de que o Estado não podia causar males ou danos a quem quer que fosse (‘the king can do no wrong’). Segundo a classificação da doutrina, a teoria adotada nesse perío­do era a teoria do risco integral”.

  • "O direito de regresso é o meio do qual o Estado dispõe para dirigir a sua pretensão indenizatória, de ressarcir-se do prejuízo que o agente responsável pelo dano causou, na oportunidade em que agiu com dolo ou culpa contra terceiro.

    O art. 37, § 6º da Constituição da Republica Federativa do Brasil - CRFB, é expresso quanto ao tema, vejamos:

    As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Isto quer dizer que a obrigação de a Administração Pública indenizar o particular independe de culpa da Administração (bastando o dano e o nexo de causalidade), o que configura responsabilidade objetiva.

     Já a obrigação de o agente responsável ressarcir a Administração, pelos danos que sua conduta causou ao administrado, depende da comprovação de dolo ou culpa do agente, o que caracteriza responsabilidade subjetiva.

    O direito de regresso deve ocorrer pelo exercício de uma ação própria, após o trânsito em julgado da ação movida por quem sofreu o dano e a consequente condenação em indenização, pois o objetivo da ação é justamente o de a Administração ter ressarcido o seu prejuízo decorrente da indenização, em virtude de atos praticados dolosa ou culposamente por seus agentes."

     

    https://ffsfred.jusbrasil.com.br/artigos/265222335/o-direito-de-regresso-do-estado

     

  • Responsabilidade civil do Estado

    ESTADO PAGA ------> e pode regressar posteriormente nos casos de DOLO OU CULPA

  • ERRADO! A AMBOS ESTARIA POSITIVADO O REGRESSO, QUE SERÁ IMPRESCRITÍVEL.

  • TANTO A AUTARQUIA QUANTO A PSP A RESPONSA É OBJETIVA

  • Já estava esperando o homicídio entre os irmãos, mas não ocorreu :S

  • As empresas publicas de direito privado, que prestem serviços publicos responderão objetivamente, por esse motivo o erro da questão.

     

     

  • A responsabilidade do ESTADO é OBJETIVA: O Estado responde pelos danos causados por seus agentes independentemente de culpa.

    A responsabilidade do AGENTE é SUBJETIVA: agente responde ao Estado, em ação regressiva, só que agindo com DOLO e CULPA.

  • TANTO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO, COMO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO(PSP) >>> RESPONSABILIDADE CIVIL SERÁ OBJETIVA.

    PODENDO TER REGRESSO CONTRA SERVIDOR PÚBLICO (P.A.D). EM CASO DE : > DOLO OU CULPA

    OBS: O SERVIDOR PÚBLICO FICA LIVRE DE REGRESSO, CASO O DANO TENHA OCORRIDO POR CASO FORTUITO

  • No Brasil temos a teoria do risco administrativo quando tratamos de responsabilidade civil do Estado. Isto é, o Estado (pessoas jurídicas de direito públicas e de direito privado prestadoras de serviços públicos) responderá objetivamente por danos que causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Portanto o direito de regresso é possível contra Abel e Caim.

    GABARITO: ERRADO

     

  • Essa banca matrix.. só que ser a Xerox da CESPE... rrrrsrrsrss..irresponsabilidade do estado

  • O sonho da quadrix é ser o CESPE kkk

  • Pessoas Juridicas de direito público e privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente. 

    O direito de regresso, o agente responde ao Estado, em ação regressiva, só se agir com dolo ou culpa.

    O Brasil adotou a responsabilidade objetiva. 

  • ERRADO

     

    Corrigindo....

     

    Suponha-se que Abel, servidor público federal de uma autarquia federal, durante o exercício de suas funções, ocasione danos a terceiro, e que Caim, funcionário de uma empresa de personalidade jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos, durante o exercício de suas funções, também ocasione danos a um cidadão. Nesse caso, se comprovado o dolo ou culpa de Abel  ao ocasionar os danos, será admitido direito de regresso contra Abel, já que o Brasil, segundo a CF, adotou a teoria do Risco Administrativo nos casos que envolvam responsabilidade civil do Estado. 

     

    1º : Servidor público responde subjetivamente por danos causados a terceiros, ou seja, é necessário dolo ou culpa; ( A Autarquia indeniza o particular e depois ajuiza ação regressiva contra Abel para fazer ressarcimento ao erário) 

     

    2º: Empresa prestadora de serviços públicos responde objetivamente por danos causados a usuários e a terceiros não usuários - RE 591.874/MS; (A empresa que Caim trabalha vai arcar com a despesa e cobrar dele depois, ou então fazer com que ele pague de imediato)

     

    3º: Atualmente, o Brasil adota a Teoria do Risco Administrativo. (Propõe a responsabilidade objetiva do Estado, mas adimite excludentes).

     

     

    FONTE: Direito administrativo descomplicado, 14ª ed.

  • ERRADO.

    .

    CF/88 - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);

    .

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • Gabarito: ERRADO


    Desde a promulgação da Carta Magna de 1946 sistema jurídico brasileiro adotou a Teoria do Risco Administrativo para analisar os casos de responsabilidade por danos causados pelo Estado ou seus agentes.
    EXCEÇÃO: Teoria do Risco Integral para danos nucleares, danos ambientais e ataques terroristas a aeronaves brasileiras.

    OBS: A Teoria da Irresponsabilidade do Estado NUNCA FOI ADOTADA NO BRASIL.

    Bons estudos.

  • que questão mais malamanhada... ooôxii

  • Gabarito ERRADO.

    Fico impressionado com alguns malabarismos que as bancas fazem para avaliar o conhecimento dos candidatos. Taí uma questão dessas. Poderia ser tão mais simplificada... quem sabe sobre responsabilidade civil do Estado, sabe; quem não sabe, não adianta querer facilitar ou dificultar porque vai errar de todo jeito, salvo um chutaço. 

  • Teorias sobre a responsabilidade civil do Estado

    a) Teoria da irresponsabilidade: o Estado não pode ser responsabilizado (Estados absolutistas; jamais existiu no Brasil);

    b) Responsab. subjetiva: a responsabilidade do Estado depende da comprovação de culpa;

    b¹ Teoria da culpa comum ou civilista: o Estado poderá ser responsabilizado se comprovada a culpa do seu agente. Apenas atos de gestão, mas não atos de império;

    b² Teoria da culpa administrativa: o Estado poderá ser responsabilizado se comprovada a culpa da Adm. ( falta do serviço). Aplicável apenas nos casos de omissao na prestação do servico pub.

    c) Respons. objetiva: a responsab. do Estado independe da comprovação de culpa. Basta existir o dano, o fato do serviço e o nexo causal entre eles:

    c¹ Teoria do risco administrativo: admite excludentes, aplicada com regra

    c² Teoria do risco integral: nao admite excludentes, apenas casos excepcionais: danos nucleares, ambientais e ataques terroristas a aeronaves brasileiras.

  • ERRADO

     

    "Nesse caso, se comprovado o dolo de Abel e Caim ao ocasionarem os danos, apenas será admitido direito de regresso contra Caim, já que o Brasil, segundo a CF, adotou a teoria da irresponsabilidade do Estado nos casos que envolvam responsabilidade civil do Estado. "

     

    O Brasil adotou a Teoria do Risco Administrativo, e portanto, o direito de regresso será admitido contra AMBOS

  • Eu comecei a ler achando que caim iria matar Abel kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Lia...kkkkkkkkkk ...Eu ia escrever a mesma coisa... 

  • Questão igual a minha namorada: tentando me enrolar.

  • zorra

  • hioheaoheiaheowiheawheia

  • Errado! Acho que a Quadrix se perdeu na sua histórinha. kkkkk...

    O direito de regresso será admitido contra AMBOS.

  • Empresa de personalidade jurídica de direito privado, prestadora de serviços públicos,--> Responsabilidade objetiva 

    Autarquia --> Responsabilidade objetiva

     

     

    Abel e Caim ao ocasionarem os danos, será admitido direito de regresso .

  • Parece que o examinador se perdeu no meio da história.

     

  • quando sair o filme eu assisto

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    Quem disse que só estuda não se diverte??

    Essa Gabrielle Rabelo foi engraçada kkkkk

     

    Tem que rir para não ficar com medo dessa banca

  • Caim nunca aprende, uma hora é assassino, na outra, desastrado. 

  • ERRADA. Os dois terão o direito de regresso.

  • Eu li isso tudo pra no final dizer que constituição adota a teoria da irresponsabilidade ?kkk

  • Abel e Caim??? huuumm alguém da banca é um conhecedor das Sagradas Escrituras

    Toda honra e toda glória ao Cordeiro

  • Vamos ler a bíblia pessoal, a gente aprende muita coisa hehe

  • Da série: Examinador religioso.

    Gab: E.

  • Nesse caso, se comprovado o dolo de Abel e Caim ao ocasionarem os danos, apenas será admitido direito de regresso aos 2 (Abel e Caim)?

    Por favor, alguém confirma se o correto seria admitir aos 2 o "direito de regresso"

  • Todas as regras de punição no que tange a responsabilidade civil do estado serve tanto para a administração direta e indireta
  • Gabarito: ERRADO.

    É assegurado o direito de regresso as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos.

    O Brasil adota a Responsabilidade Objetiva do Estado.

  • Tíciu e Mévio estão diferentes

  • A presente questão trata do tema responsabilidade civil do Estado , significando esta o dever de reparação dos danos causados pela conduta estatal, comissiva ou omissiva .


    As principais disposições normativas sobre o tema são:

    “Art. 37, § 6º (Constituição Federal). As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes , nessa qualidade, causarem a terceiros , assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

    “Art. 43 (Código Civil). As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo".


    No atual estágio de evolução da responsabilidade civil do Estado, o ordenamento jurídico pátrio consagra a teoria da responsabilidade objetiva, dispensando a vítima de comprovar a culpa (individual ou anônima) para receber a reparação pelos prejuízos sofridos em virtude da conduta estatal .

    Tanto a Constituição Federal, quanto o Código Civil consolidam, definitivamente, a responsabilidade civil objetiva das pessoas de direito público e alarga a sua incidência para englobar as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos , assegurando o direito de regresso em face de seus respectivos agentes que respondem de forma subjetiva.

    Cabe ressaltar que a responsabilidade civil objetiva do Estado e das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos é de índole extracontratual , uma vez que a referida norma menciona danos causados a “terceiros", ou seja, pessoas que não possuem vínculo específico com o causador do dano. Dessa forma, a regra não se aplica aos danos causados às pessoas que possuem vínculo jurídico especial, contratual (ex.: empresas contratadas pelo Estado) ou institucional (ex.: servidores públicos estatutários), com a Administração Pública.


    Segundo Rafael Oliveira, “ A responsabilidade civil do Estado apoia-se em dois fundamentos importantes: teoria do risco administrativo e repartição dos encargos sociais ".

    A teoria do risco administrativo pressupõe que o Estado assume prerrogativas especiais e tarefas diversas em relação aos cidadãos que possuem riscos de danos inerentes .

    Em razão dos benefícios gerados à coletividade pelo desenvolvimento das atividades administrativas, os eventuais danos suportados por determinados indivíduos devem ser suportados, igualmente, pela coletividade.

    O ressarcimento dos prejuízos é efetivado pelo Estado com os recursos públicos, ou seja, oriundos das obrigações tributárias e não tributárias suportadas pelos cidadãos. Dessa forma, a coletividade, que se beneficia com a atividade administrativa, tem o ônus de ressarcir aqueles que sofreram danos em razão dessa mesma atividade. Trata-se da adoção do princípio da repartição dos encargos sociais, vinculado ao princípio da igualdade (isonomia).


    Outra teoria que procura justificar a responsabilidade civil do Estado é a teoria do risco integral , segundo a qual o Estado assumiria integralmente o risco de potenciais danos oriundos de atividades desenvolvidas ou fiscalizadas por ele .

    Enquanto a teoria do risco administrativo admite a alegação de causas excludentes do nexo causal por parte do Estado, a teoria do risco integral afasta tal possibilidade .

    Assim, por exemplo, de acordo com o risco integral, o Estado seria responsabilizado mesmo na hipótese de caso fortuito e força maior. O ordenamento jurídico brasileiro adotou, como regra, a teoria do risco administrativo, mas parcela da doutrina e da jurisprudência defende a adoção do risco integral em situações excepcionais . Exs.: responsabilidade por danos ambientais ou ecológicos (art. 225, § 3.º, da CRFB e art. 14, § 1.º, da Lei 6.938/1981); responsabilidade por danos nucleares (art. 21, XXIII, d, da CRFB); responsabilidade da União perante terceiros no caso de atentado terrorista, ato de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo, excluídas as empresas de táxi aéreo (art. 1.º da Lei 10.744/2003).



    Por todo o exposto, a afirmativa apresentada pela banca mostra-se incorreta, cabendo o direito de regresso contra ambos os agentes, Abel e Caim, considerando a adoção da teoria do risco administrativo nos casos que envolvam responsabilidade civil do Estado.



    Gabarito da banca e do professor : ERRADO

    (Oliveira, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. – 8. ed. – Rio de Janeiro: Método, 2020)

  • Abel e Caim vão sentar na mandioca do mesmo jeito.


ID
2580187
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte a respeito de licitações.


Para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou a remuneração aos vencedores, a modalidade adequada será o concurso.

Alternativas
Comentários
  • Art. 22.  São modalidades de licitação:

    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • A lei fala que, preferencialmente (+adequado), esses casos serão por concurso.

  • BIZU:

    CONCUARENTA E CINCO dias

    Concurso = publicação do edital com 45 dias de antecêndencia!​

     

  • art 22

    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • Art. 22.  São modalidades de licitação:

     

    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • GABARITO: CORRETO

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • GABARITO: CERTO

    Lei 8666/93

    Art. 22. São modalidades de licitação:

    § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • CERTO. Artigo 22 da Lei 8666/93.

  • CERTO

    LEI 8.666

    ART 22 § 4   Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  • Certo! Para a escolha de trabalho científicos, artísticos ou técnico a modalidade é concurso!

  • A lei 8.666/93 apresenta 5 MODALIDADES DE LICITAÇÃO: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

    A questão se refere à modalidade CONCURSO constante do art. 22, § 4 da Lei 8.666/93:

    Art. 22, § 4. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “Quando faz um concurso, a Administração não pretende contratar com ninguém, ao menos em princípio. Quer apenas selecionar um projeto de cunho intelectual e a seu autor conceder um prêmio ou determinada remuneração. Com o cumprimento desse ônus pela Administração, a licitação fica encerrada.”

    Logo, a questão está correta, pois cobra a literalidade do art. 22, § 4 da Lei 8.666/93.

    GABARITO: CERTO.

  • A presente questão trata do tema Licitações, disciplinado na Lei 8.666/1993, e em especial da modalidade licitatória denominada concurso .

    Genericamente, a citada lei “estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" – art. 1º.

    O parágrafo único do citado dispositivo complementa: “Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direita, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios".


    Para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante conhecer a definição de concurso, conforme previsto expressamente na norma . Vejamos:

    “Art. 22, § 4º  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores , conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias".


    Pelo exposto, totalmente correta a assertiva, pois em plena consonância com a legislação pátria.



    Gabarito da banca e do professor : CERTO


ID
2580190
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte a respeito de licitações.


Considere-se que uma autarquia da Administração Pública Federal deseje contratar uma empresa para realizar obras e serviços de engenharia no valor de R$ 4.000.000,00. Nesse caso, a modalidade de licitação adotada deverá ser a concorrência.

Alternativas
Comentários
  •  

    Art. 23, da lei 8666

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); 

    observa-se que o valor é  R$ 4.000.000,00, sendo obrigatória a modalidade concorrência. 

  • OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 

    Convite: até R$150.000,00

    Tomada de preço: até R$1.500.000,00

    Concorrência: Acima de R$1.500.000,00

    OUTRAS CONTRATAÇÕES

    Convite: até R$80.000,00

    Tomada de preço: até R$650.000,00

    Concorrência: Acima de R$650.000,00

     

    Onde couber convite a Adminstração poderá optar pela Tomada de preço ou pela Concorrência. Onde couber Tomada de preço a Administração poderá optar pela concorrência. 

    "Quem pode mais, pode menos"

     

    GABARITO C

  • Obras e Serviços de Engenharia

    Convite até 150 mil

    Tomada de Preço até 1,5 milhão

    Concorrência acima de 1,5 milhão

    #DICA: AQUI QUEM PODE MAIS PODE MENOS!

     

  • Jaque, quanto ao seu comentário, acho que ficou um pouco confuso: "Onde couber convite a Adminstração poderá optar pela Tomada de preço ou pela Concorrência. Onde couber Tomada de preço a Administração poderá optar pela concorrência. "

     

     

    A grosso modo, na verdade, é uma hierarquia, ou seja, a concorrência podendo substituir a tomada de preço e convite, a tomada de preço substitui o convite , e por fim o convite por ser de menor valor .

     

     

  • A questão só está CORRETA, porque no enunciado diz "De acordo com a lei 8.666/1993".

     

    Se não tivesse esse dispositivo, estaria errado, pois caberia a modalidade PREGÃO também, visto que alguns serviços de engenharia podem ser considerados comuns. É o que diz a Súmula 257 do Tribunal de Contas da União: O uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei nº 10.520/2002.

     

    Lembrando que o Pregão pode ser utilizado independemente do valor da obra ou do serviço a ser adquirido pela Administração.
     

  • Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    I - para obras e serviços de engenharia:                

    a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);                      

    b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);             

    c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);               

    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:                   

    a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);     

  • CERTO

     

    Como a questão diz "de acordo com a lei 8.666" então a modalidade que se encaixa é a concorrência.

    OBS: A questão é de 2017, ainda estava em vigência os valores antigos.

     

     

    CONCORRÊNCIA          Acima de R$ 1.500.000,00------------para obras e serviços de engenharia

                                            Acima de R$ 650.000,00----------------------para compras e serviços 

     

  • Gabarito Certo

     

     

     

    Modalidades                          Obras e serviço de engenharia                                  Compras e outros serviços

    Concorrência                         Acima de  1.500.000 um milhão e meio                             Acima de 650 mil    GABARITO

    Tomada de preços                     Até 1.500.000 um milhão e meio                                   Até 650.000 mil

    Convite                                                 Até 150.000 mil                                                        Até 80.000 mil

    Concurso    Trabalhos técnicos, científicos, artísticos (prêmio/remuneração).

    Leilão Vendas de bens moveis inservíveis/ produtos (legalmente apreendidos ou penhorados.

    Pregão Aquisição de bens serviços e comuns

    Consulta. Agencia reguladoras/ aquisição de bens e serviços não comuns (exceto obras/engenharia

     

    De acordo com o artigo 22 da Lei 8666

  • OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 

    Convite: até R$150.000,00

    Tomada de preço: até R$1.500.000,00

    Concorrência: Acima de R$1.500.000,00

    OUTRAS CONTRATAÇÕES

    Convite: até R$80.000,00

    Tomada de preço: até R$650.000,00

    Concorrência: Acima de R$650.000,00

     

    Onde couber convite a Adminstração poderá optar pela Tomada de preço ou pela Concorrência. Onde couber Tomada de preço a Administração poderá optar pela concorrência. 

    "Quem pode mais, pode menos"

     

    GABARITO C

  • Essa JorDana é uma Danada! Tá em todas de D. adm. Parabéns por compartilhar o conhecimento! mesmo sendo vc a maior beneficiada!
  • pessoal, como fica esta alteração em relação a concursos

    https://oglobo.globo.com/economia/temer-aumenta-limite-para-compras-sem-licitacao-22796497

  • MUDANÇAS NO 8.666

    **OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA**

    CONCORRENCIA:  acima de 3.300.000,00

    TOMADA DE PREÇOS: até 3.300.000,00

    CONVITE: até 330.000,00

    Contratação direta de obras e serviços de engenharia: 33.000,00

    **COMPRAS E SERVIÇOS QUE NÃO SEJAM DE ENGENHARIA**

    CONCORRENCIA: acima de de 1.430.000,00

    TOMADA DE PREÇOS: até 1.430.000,00

    CONVITE: até 176.000,00

    compra ou serviço que não sejam de engenharia: mínimo de 17.600,00

  • Neusa,

     

    Observe que não houve alteração da lei 8666

    Houve um decreto presidencial que reviu os valores. Vai depender do enunciado da questão, se quer os valores de acordo com 8666 ou com o decreto

  • Cuidado para não quererem usar os valores novos em questões antigas. 

    Fora que o decreto com os novos valores só vale para os editais de provas lançados após a publicação do referido decreto.

  • Cuidado para não quererem usar os valores novos em questões antigas. 

    Fora que o decreto com os novos valores só vale para os editais de provas lançados após a publicação do referido decreto.


    O que tem meu amigo ??  Resposta mais sem nexo essa sua, então quer dizer que eu vou encontrar em concurso de 2018 questão antiga ??   o meu Deus, tenho que usar o que foi atualizado sim, ou seja, vou usar os valores atualizados, se eu fizer questão antiga, que se foda, vou saber que acertei ou errei pelos valores atuais.


     

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

    a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

  • V R então vc iria errar esta questão, pois o enunciado é claro

    "De acordo com a lei 8666"

  • Dentro de poucos dias os limites serão revisados.

     

    DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 120 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

     

    DECRETA:

    Art. 1º  Os valores  estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

    a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

    Art. 2º  Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.

  • Ceifa Dor, retificando kkkk

    se pedir o decreto, entra os novos valores, e se falar sobre a 8.666, entra os valores da própria lei


ID
2580193
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte a respeito de licitações.


No procedimento de licitação, após a fase de habilitação, não caberá desistência de proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão.

Alternativas
Comentários
  • § 6o  Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

  • GABARITO: CERTO

    Conforme artigo 43, § 6º da Lei 8.666/93:

    Art. 43.  A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:

    (...)

    § 6o  Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

  • rssrs.. pegadinha do malandro.

     

  • da mesma maneira, a lei diz que, depois da fase habilitatória e depois da abertura dos envelopes com as propostas, a administração também não poderá desclassificar por motivo de habilitação, exceto por motivo ulterior, fundamentado.

  • Importante dar uma lida de vez em quando na lei seca e fazer questões, pessoal. Não sabe a questão, abre a lei, entende, escreve, decora e vai que vai!

     

     

    Abraço!

  • GABARITO: CERTO

    Conforme artigo 43, § 6º da Lei 8.666/93:

    Art. 43.  A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos:

    (...)

    § 6o  Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

  • Art. 43. A Licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos: 

    I - abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes,e sua apreciação;

    II- devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados;

    III - aberttura dos envelopes contendo as propostadas dos concorrentes habilitados;

    IV- verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e conforme o caso, com os preços concorrentes do mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda constante do sistema de registro de preços;

    V- julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constante do edital;

    VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

     OBS.; Vale ressaltar qua a fase de habilitação ocorre, de fato, somente na concorrência. Na tomada de preços e no convite, essa fase naão é obrigatória, pois os licitantes ou já são cadastrados (tomada de preços) ou já são conhecidos da Administração (convite).

    Parágrafo 5º - Ultrapassada a fase de habilitação dos concorrentes  e abertas as propostas, não cabe desclassificá-los por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.

    Parágrafo 6º - Após a fase de habilitação, não cabe desistência de prosposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão.

     

     

  • previsto no artigo 43 da Lei 866/93

    Parágrafo 6º - Após a fase de habilitação, não cabe desistência de prosposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão.

     

  • Após a fase de abilitação, não cabera desistência por parte dos interessados. Salvo por motivo superveniente e aceito pela comissão!

  • CERTO. SEGUE A LEI SECA NO ARTIGO 43, § 6.

  • CERTO

    LEI 8.666

    ART 43 § 6   Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

  • CERTO

    Art. 43 § 6o Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

  • A presente questão trata do tema Licitações, disciplinado na Lei 8.666/1993.

     

    Genericamente, a citada lei “estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” – art. 1º.

     

    O parágrafo único do citado dispositivo complementa: “Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direita, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.

     

     

    Para responder ao questionamento apresentado pela banca, necessário conhecer o teor do artigo 43, § 6º da Lei 8.666/1993, que assim dispõe:

     

     

    “Art. 43, § 6º Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão”.

     

     

     

     

     

    Pelo exposto, totalmente correta a afirmação apresentada pela banca, pois em plena consonância com a legislação pátria.

     

     

     

     

     

    Gabarito da banca e do professor: CERTO


ID
2580196
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte a respeito de licitações.


Poderão ser alienados os bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento por parte da modalidade leilão.

Alternativas
Comentários
  • § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  • Gabarito Certo

    Art. 22.  São modalidades de licitação:

    I - concorrência;                                                                                                                                                                                               II - tomada de preços;                                                                                                                                                                                      III - convite;                                                                                                                                                                                                      IV - concurso;                                                                                                                                                                                              V - leilão.   

    § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação     

     

    Art. 19.  Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:                                                                    

                                                                                                                                                                                                                                       

  • Quadrix achando que é Cespe  ;O

  • exatamente,

    bens imóveis que nascem em domínio da administração - concorrência

    bens imóveis que advêm de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento - concorrência ou leilão

  •    Em regra a alienação de IMÓVEIS deve ser feita OBRIGATORIAMENTE por meio de CONCORRÊNCIA, exceto se tal alienação for decorrente de imóveis que tenham sido recebidos pela administração em PROCESSOS JUDICIAIS ou DAÇÃO EM PAGAMENTO situação na qual poderá ser utilizado tanto CONCORRÊNCIA como LEILÃO, independentemente do valor.

     

     Macete:

    Alienação de BENS IMÓVEIS

    Regra Geral: Concorrência

    Exceção: Concorrência ou Leilão (Dação em Pagamento / Processos Judiciais)

  • ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 

     

    ~> Dados em dação em pagamento  ~> Leilão

    ~> Provenientes de processo judicial ~> Leilão

  • § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação

  • PROCEDIMENTO DE ALIENAÇÃO – BENS IMÓVEIS DA UNIÃO

    (Art. 23 Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998). A alienação de bens imóveis da União ocorrerá quando não houver interesse público, econômico ou social em manter o imóvel no domínio da União, nem inconveniência quanto à preservação ambiental e à defesa nacional, no desaparecimento do vínculo de propriedade. A alienação depende de autorização por meio de ato do Presidente da República, precedida de parecer da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) quanto à sua oportunidade e conveniência, sendo que a competência para autorizar a alienação poderá ser delegada ao Ministro de Estado da Fazenda, permitida a subdelegação

     

    Ø Processo: Presidente autorizando > parecer prévio NECESSÁRIO da SPU > podendo, ou não, ser DELEGADA à Ministro de Estado da FAZENDA (com possibilidade de sub-delegação por este)

    ·         Sempre concorrência ou leilão

    ·         Só bem IMÓVEL stricto sensu da UNIÃO precisa de autorização LEGISLATIVA

    > A alienação de BENS IMÓVEIS dependerá:

    a) interesse público devidamente justificado;

    B) AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA (EXCETO EP E SEM)

    c) avaliação prévia;

    d) licitação na modalidade concorrência ou leilão, ressalvadas as hipóteses de licitação dispensada

    Interesse público devidamente justificável + Autorização legislativa + Avaliação prévia + Licitação (Bens Imóveis)

    * Em regra, a venda de imóveis será por concorrência. A  venda de imóveis adquiridos por procedimento judicial ou dação em pagamento será feita por concorrência ou leilão (independente do valor). art. 19, Lei nº 8.666/93

    RG: concorrência

    DAÇÃO/JUDICIAL: concorrência ou leilão

    * A venda de bens móveis de qualquer valor poderá ser feita por concorrência. O leilão poderá ser utilizado somente para vendas de bens móveis de até R$650.000 (NÃO serão móveis adquiridos por procedimento judicial ou dação em pagamento. A limitação aqui é quanto ao valor e não quanto a procedência do móvel). art. 17, § 6º, Lei nº 8.666/93

    Até 650 mil: concorrência ou leilão

    Acima de 650 mil: somente concorrência

    * O leilão originariamente é utilizado para a venda de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos/penhorados. art. 22, § 5º, Lei nº 8.666/93

     

    > Alienação de bens IMÓVEIS adquiridos em decorrência de PROCEDIMENTOS JUDICIAIS ou DAÇÃO EM PAGAMENTO dependerá:

    a) avaliação dos bens;

    b) comprovação da necessidade ou da utilidade da alienação;

    c) licitação na modalidade concorrência ou leilão 

    * não necessita de autorização legislativa

     

    > Alienação de bens MÓVEIS

    a) interesse público devidamente justificado;

    b) avaliação prévia;

    c) licitação na modalidade concorrência ou por leilão.

    * não necessita de autorização legislativa

    Interesse público devidamente justificável + Avaliação prévia + Licitação (Bens Móveis)

     

     

  • CERTO

     

    QUANDO SE USA O LEILÃO?

     

    - Venda de bens móveis: Inservíveis, apreendidos ou penhorados.

    - Alienação de imóveis:  Oriundos de procedimentos judiciais ou dação em pagamento.

     

     

    FONTE: http://www.viannaconsultores.com.br/modalidade-leilao

    .

  • PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS)

    - INTERESSE PÚBLICO JUSTIFICADO

    - AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

    - AVALIAÇÃO PRÉVIA

    - LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA

     

    PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS (EMPRESAS PÚBLICAS E SEM)

    - INTERESSE PÚBLICO JUSTIFICADO

    - NÃO HÁ EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

    - AVALIAÇÃO PRÉVIA

    - LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA

     

    BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS OU DAÇÃO EM PAGAMENTO

    - AVALIAÇÃO DOS BENS ALIENÁVEIS

    - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE OU UTILIDADE DA ALIENAÇÃO

    - NÃO HÁ EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA

    - LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA OU LEILÃO

     

     

  • Art. 19º Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato de autoridade competente, observados as seguintes regras:

    I - avaliação dos bens alienáveis;

    II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

    III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

     

    OBS.: Para alienação de bens imóveis, a modalidade utilizada em regra é a CONCORRÊNCIA.

    Porém se o imóvel tiver sido transferido para a Administração através de um procedimento judicial movido contra seu ex-proprietário, ou se este houver dado o imóvel em pagamento de um a dívida para com a Administração (dação em pagamento), esta poderá aliená-los por meio de leilão ou concorrência. Pode-se optar por uma outra modalidade, de forma discricionária, independente do valor do bem.

    A alienação dos bens imóveis oriundas de procedimentos judiciais ou dação em pagamento é feita por "ato (decisão) da autoridade competente", ou seja, não necessita de autorização legislativa, ainda que para imóveis da Administração direta, autárquica e fundacional.

  • Dação: não precisa de autorização legislativa > LEILÃO
  • Alienação de Bens Imóveis da Administração Pública Naturalmente adquiridos​

     

    * autorização legislativa;

    * interesse público devidamente justificado;

    * avliação prévia;

    * licitação na modalidade concorrência.

     

    Adquiridos por dação em pagamento ou procedimento judicial

     

    * avaliação dos bens a serem alienados

    * necessidade ou utilidade na alienação

    * licitação na modalidade leilão ou concorrência.

     

    Alienação de bens móveis da Administração Pública (inservíveis para administação)

     

    * Avaliação prévia;

    * interesse público devidamente jusitificado;

    * licitação na modalidade leilão, em se tratando de móvel de valor até R$ 650 mil reais e, acima deste valor, mediante concorrência.

     

     

    Vlw

     

  • Os bens imóveis adquiridos pela administração por dação em pagamento ou procedimento judicial, poderão ser alienados por leilão ou concorrência. 

    REGRA: Leilão

     

  • A modalidade de licitação para alienação de imóveis é a concorrência, mas existem exceções: quando a origem do bem derivar de procedimento judicial ou de dação em pagamento, será possível alienar o bem imóvel por intermédio das modalidades concorrência ou leilão (art. 19).

     

    Prof. Herbert Almeida Lei 8.666/93 – Atualizada e Esquematizada.

  • CERTO. SEGUE O ARTIGO 19.

  • Complementando, em caso de imóveis recebidos por doação é vedada a alienação. Art 17, parágrafo 1

  • A presente questão trata do tema Licitações, disciplinado na Lei 8.666/1993.

     

    Genericamente, a citada lei “estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” – art. 1º.

     

    O parágrafo único do citado dispositivo complementa: “Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direita, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.

     

     

    Para responder ao questionamento apresentado pela banca, necessário conhecer o teor do artigo 19 da Lei 8.666/1993, que assim dispõe:

     

    “Art. 19.  Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

    I - avaliação dos bens alienáveis;

    II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

    III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão”. 

     

     

     

     

    Pelo exposto, totalmente correta a afirmação apresentada pela banca, pois em plena consonância com a legislação pátria.

     

     

     

     

     

    Gabarito da banca e do professor: CERTO


ID
2580199
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte a respeito de licitações.


A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento subjetivo.

Alternativas
Comentários
  • Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.      (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)     (Regulamento)      (Regulamento)     (Regulamento)

  • Principios norteadores, explicitos: LEGALIDADE. IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIÊNCIA, PROBIDADE ADMINISTRATIVA, IGUALDADE, VINCULAÇÃO E JULGAMENTO OBJETIVO.

    MNEMÔNICA: LIMPE ISSO PRA JÁ, VIU?

    Principios norteadores, implicitos: COMPETITIVIDADE, PROCEDIMENTO FORMAL E ADJUCAÇÃO COMPULSÓRIA.

    Prof. Érick alves, estratégia.

  • Gabarito Errado. 

     

    A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento subjetivo

     

    Lei° 8666

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.                                                      

  • Julgamento Objetivo

  • Objetivo 

  • kkkkk errei por falta de atenção extrema

  • GAB.: Errado

     

     

    LIMPI PVJ

     

    egalidade

    mpessoalidade

    oralidade

    ublicidade

    igualdade

     

    robidade

    inculação ao instrumento convocatório

    J ulgamento objetivo

     

     

    Princípios correlatos:      SAP

     

    S igilo das propostas

    A djudicação compulsória

    P rocedimento formal

     

     

    Fonte: Professor Wagre - Base Mapeada

     

  • Errar a questão por falta de atenção é pior do que errar por falta de conhecimento ; (

  • A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento OBJETIVO. 

    E NÃO SUBJETIVO.

    Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.     

  • A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento subjetivo. ( objetivo )

  • GABARITO: ERRADO.

    Estava indo tão bem, mas no final errou feio. NÃO SE TRATA DE JULGENTO SUBJETIVO, É JULGAMENTO OBJETIVO!

    "Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  • Imoportantíssimo ler a questão até o final.

    Bons Estudos!!!

  • um vacilo já erra.......rsrsrs 

     

  • Cuidado com o "dedinho sapequinha" da Banca!  kkkkkkkk

  • Foi tão automático ler julgamento objetivo e errar a questão!

    ATENÇÃO, Vanessa!!

  • poxa falta de atenção. VC erra uma questao a toa. aff...

  • OH Quadrix dos meus sonhos, oh CESPE dos meus sonhos 

    Julgamento Objetivo 

  • Gabarito: Errado

     

    A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento subjetivo

     

    A questão erra só na parte final. O julgamento é OBJETIVO.

    instagram: @concursos_em_mapas_mentais

    https://www.dropbox.com/sh/armweiavaz7kddb/AAD-_s3J1NRlSxn1F4Hwykb1a?dl=0

  • Julgamento objetivo.

  • ERRADO!

     

    Não é julgamento subjetivo e sim OBJETIVO.

     

    O julgamento objetivo decorre do princípio da legalidade, estabelecendo que o julgamento das propostas há de ser feito de acordo com os critérios fixados no edital. Esse princípio decorre também do artigo 45, que estabelece o seguinte:

     

    Art. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

  • Precisamos ler o enunciado completo haha! Julgamente OBJETIVO!

     

     

    O que esse princípio quer dizer? Quer dizer que na hora de fazer o julgamento para decretar o vencedor do procedimento licitatório, a comissão deve usar os requisitos dados PELA LEI e não subjetividades. A comissão olha as propostas e vê, segundo a LEI, qual a melhor. Nada importa opiniões pessoais dos integrantes da comissão.

     

     

    Mnemônico pros princípios na Lei 8.666

     

    --> LIMPI PRO JuVin

     

     

    Abraço!

  • Errei a questão por besteira, devemos ler atentamente sempre!!

  • ERRADO

     

    O julgamento deve ser objetivo ====> Proibido opniões pessoais e critérios que não estejam previstos no edital.

     

    "Esse princípio significa que o administrador deve observar critérios objetivos definidos no ato convocatório. Afasta a possibilidade de o julgador utilizar-se de fatores subjetivos ou de critérios não previstos no ato convocatório, mesmo que em benefício da própria Administração."

     

    LEI 8.666 Art. 3º  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.      

     

     

     

    https://www.licitacao.net/principios_da_licitacao.asp

  • Putz,errei de vacilão.Essas cascas de banana que derrubam a gente.

  • GABARITO: ERRADO.

    Estava indo tão bem, mas no final errou feio. NÃO SE TRATA DE JULGENTO SUBJETIVOÉ JULGAMENTO OBJETIVO!

    "Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  • E vai você achando que está arrasando e  marca a questão e toma um susto! Leu rápido demais!!!

  • JULGAMENTO OBJETIVO!!!!!! 
    JULGAMENTO OBJETIVO!!!!!! 
    JULGAMENTO OBJETIVO!!!!!! 
    JULGAMENTO OBJETIVO!!!!!! 
    JULGAMENTO OBJETIVO!!!!!! 
    JULGAMENTO OBJETIVO!!!!!! 
    JULGAMENTO OBJETIVO!!!!!! 
    JULGAMENTO OBJETIVO!!!!!! 
    JULGAMENTO OBJETIVO!!!!!!

    Não confunda: SUBJETIVO!!!!!!!!!

  • Juro que pensei que era CESPE, questão típica de cespe

     

  • Subjetividade-Maldade
  • Mentiraaaaa que eu não vi este "subjetivo" :( 

  • Li o "julgamento ---jetivo" e saí convicto... jurei que tinha lido OBJETIVO. Serve de lição, bola pra frente!

    Gabarito: ERRADO

  • Questão que pega vários candidatos ao piscar.

  • Seus féladápótaaa. subjetiva kkkk cai. kkkkkk

  • A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

  • Finalidades da licitação

     

    Selecionar a proposta mais vantajosa (que nem sempre coincide com a de menor preço)

     

    Cumprir o princípio constitucional da isonomia

     

    Promover o desenvolvimento nacional sustentável

     

    Princípios expressos: "JOLIPIM PA VIC"

     

    Julgamento Objetivo

    Legalidade

    Impessoalidade

    Publicidade

    Igualdade

    Moralidade

    Probidade Administrativa

    Vinculação ao Instrumento Convocatório

     

    Princípios Implícitos: "CAPS"

    Competitividade

    Adjudicação Compulsória

    Procedimento Formal

    Sigilo das Propostas

  • JULGAMENTO OBJETIVO --> Princípio explicito artigo 3º Lei 8.666/93

  • A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento Objetivo 

  • PERDER UMA QUESTÃO DESSAS NA PROVA É DE CHORAR A SEMANA INTEIRA!!!

  • é julgamento objetivo.

  • ▒ ▒ ▒ ▒ ▒ ▒ ▒ ▒ ▒ ▒ ▒ ▒ ▒ ▒ ▒ ▒ ▒ ▒ ▒ ▒ ▒ ▒ 99% ERRO

  • icitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento subjetivo. objetivo, olha a casca de banana

  • 99% anjo; perfeito, mas aquele 1% é vagabundoo...

  • Puutzzz

  •  

    A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento subjetivo

  • O desatento escorrega nesse SUBETIVO.

  • GABARITO: ERRADO

     

    Questão: A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento subjetivo. 

     

    O Julgamento é objetivo, pois os critérios são objetivos. Os tipos de licitação são critérios de julgamento: o menor preço, melhor técnica, preço e técnica. Não dá margem para julgamentos pessoais (subjetivo). Respeita o edital.

     

  • O Julgamento é OBJETIVO.

  • Legalidade, impessoalidade, probidade administrativa, publicidade, igualdade (isonomia), vinculação ao instrumento convocatório e julgamento OBJETIVO

  • QUADRIX- cespe posso copiar seu trabalho ?

    CESPE- pode so nao faz igual

     

    quem nao tem criatividade imita o cespe kkkkk

     

    CESPE BASA 2010- Constituem principios da licitaçao a isonomia , a moralidade , a publicaçao e o julgamento subjetivo.

     

    errada.

     

    principios basicos ...

    legalidade ;

    impessoalidade;

    moralidade;

    igualdade;

    publicidade;

    probidade adm;

    vinculaçao ao instrumento convocatorio;

    julgamento objetivo.

     

     

  • O erro está na ultima palavra da afirmativa > Subjetivo



    O Correto é o Julgamento Objetivo

  • Perfeita a assertiva! Não, pera... 

  • JULGAMENTO OBJETIVO

  • A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento subjetivo.

    GAB.: E

  • Estava tudo lindo até julgamento subjetivo, no qual o correto é julgamento objetivo.

  • O finalzinhoooo matou a questão, pois o JULGAMENTO É OBJETIVO E NÃO SUBJETIVO.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk ESSA VAI FICAR PARA A HISTÓRIA. PRÉ-PROVA DA PRF E EU ERRAR UMA QUESTÃO DESSA POR FALTA DE ATENÇÃO.

  • Nesse caso erra-se por falta de atenção e pressa, leia até o final que fica fácil.

    Julgamento OBJETIVO!

    Gabarito ERRADO

    Bons estudos.

  • ERRADO

    LEI 8.666

    Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.  

  • Questão estilo PEGA RATO --> Ela é correta até mudar uma palavra no final.

    Atenção, galera!

  • Gabarito: Errado:

    Pegadinha do malandro.. o Correto é  do julgamento objetivo.

    Bons Estudos!

  • Julgamento OBJETIVO

  • A presente questão trata do tema Licitações, disciplinado na Lei 8.666/1993.

     

    Genericamente, a citada lei “estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” – art. 1º.

     

    O parágrafo único do citado dispositivo complementa: “Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direita, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.

     

     

    Para responder ao questionamento apresentado pela banca, necessário conhecer o teor do artigo 3º da Lei 8.666/1993, que assim dispõe:

     

     

    “Art. 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos”.  

     

     

     

     

    Pelo exposto, o único erro da assertiva é afirmar que a licitação será julgada com base no princípio do julgamento subjetivo, quando na verdade, a norma determina a observância ao julgamento objetivo.

     

     

     

     

     

    Gabarito da banca e do professor: ERRADO

  • Errei por não ler a última palavra, lição que fica para largar a preguiça de lado e LER ATÉ O FINAL DA QUESTÃO

  • Um bizu legal ai pra vcs: LIMPI PRO JULGAMENTO VINCULADO

    O erro da questão está em "julgamento subjetivo", quando na verdade o correto é OBJETIVO

    ▪ legalidade;

    ▪ impessoalidade;

    ▪ moralidade;

    ▪ igualdade;

    ▪ publicidade;

    ▪ probidade administrativa;

    ▪ vinculação ao instrumento convocatório; e

    ▪ julgamento objetivo. 

    Gabarito: Errado

  • HOJE NÃO CESPE


ID
2580202
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte a respeito de licitações.


Quando houver inviabilidade de competição para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, a licitação será inexigível. Já nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação será dispensável.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Mazza (2014) - 

    A prova da OAB/RJ considerou CORRETA a assertiva: “A inexigibilidade da licitação decorre da inviabilidade de competição verificada no caso concreto”.
     

    Nos casos de inexigibilidade, a decisão de não realizar o certame é vinculada, à medida que, configurada alguma das hipóteses legais, à Administração não resta alternativa além da contratação direta.
    A prova de Procurador do Estado/RN considerou INCORRETA a afirmação: “Na inexigibilidade de licitação a competição é perfeitamente possível, sendo opção discricionária do administrador a não realização do certame licitatório. Nas hipóteses de dispensa de licitação é impossível realizar­-se o procedimento licitatório”.
    De acordo com o art. 25 da Lei n. 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
    A prova de Procurador do Estado/RN considerou CORRETA a afirmação: “Na dispensa de licitação existe possibilidade de competição. A licitação deixa de ocorrer por opção discricionária do administrador. Na inexigibilidade a competição é inviável, porque apenas uma pessoa ou um único objeto satisfazem as necessidades da Administração”.
    “I – para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes

  • Gabarito Certo

     

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:                                                                                       III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.                                                                                                                                                                                                                                  

    Art. 24.  É dispensável a licitação:                                                                                                                                                                        III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               

  •              A Diferença básica entre as duas hipóteses está no fato de que, na dispensa, há possibilidade de competiçao que justifique a licitação; de modo que a lei faculta a dispensa, que fica inserida na competência discricionária da Administração (salvo algumas exceções). Nos casos de inexigibilidade, não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é, portanto, inviável.

  • Inexigibilidade de licitação (art. 25): ocorre quando a licitação, se realizada não lograria êxito em razão de as situações enumeradas no art. 25 (rol exemplificativo) indicarem a inviabilidade de licitação (fornecedor exclusivo, profissional de notória especialização e profissional do setor artístico).

     

    Macete: Contratei o ARTISTA EXNOBE

    * Artista consagrado pela crítica,

    EXexclusivo representante comercial;

    NObE - Notória Especialização

  • III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem <-- art 24 dispensavel

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública aArt. 25.  É inexigível 

  • CERTO

     

    Aff essas questões da Quadrix só avaliam sua capacidade de decorar ! 

     

    Licitação inexigível: Aquisição de materiais/serviços que só podem ser fornecidos por um único produtor; contratação de profissionais de notória especialização e artistas.

     

    Licitação dispensável: Casos de emergência, como guerra ou grave perturbação da ordem.

     

     

    FONTE: Aulas - Ivan Lucas

  • Dispensa de LICITAÇÃO

    - Dispensável - discricionário

    greve

    emergencia ou calamidade

    licirtação fracassada ou deserta

    direito publico interno

    - Dispensada - obrigada

    alienação

    dação

    doação

    permuta

  • FALA GALERA, BOA TARDE! TENTEM GRAVAR ASSIM 

     

    INEXIGIBILIDADE:

     

    empresa ou representante comercial EXCLUSIVO

    contratação de serviços técnicos de natureza SINGULAR

    contratação de profissional de qualquer setor artístico desde que consagrado pela crítica ESPECIALIZADA ou pela opinião pública.

     

    A LICITAÇÃO DISPENSADA GIRA EM TORNO DISTO:

    DAÇÃO - VENDA - ALIENAÇÃO - DOAÇÃO - PERMUTA - INVESTIDURA

     

    O QUE NÃO ESTIVER NESSES DOIS SERÁ DISPENSÁVEL

     

    Guardei assim e não tenho errado mais, valeu galera bons estudos.

  • Art.  24. É dispensável a licitação:

     

    III - nos casos de guerra ou grave pertubação da ordem;

     

    Vlw

  • Mas se, a licitação em primeiro caso é inexigivel por não haver competição, MESMO nos casos de guerra ainda não vai ter competição, então ela não continuaria inexigível primeiramente? Não consigo ver a lógica disso

  • Certo

    Só memorizar  - quando for INVIÁVEL será igual  INEXIGÍVEL.

    Se for dispensável, só lembrar das 35 hipóteses do Art. 24, da Lei 8.666/93

  • Certo.

    Inexigibilidade (art. 25): quando não é viável a competição entre licitantes

    “artexta" consagrado, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.


    Dispensável (art. 24):lei faculta a contratação direta

    É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem; (Art. 24,III)

  • CERTO

    Duas questões em uma.

  • Gab: CERTO

    Dispensável: Guerra e hortifrútis

    Dispensada: Venda, alocação de imóveis

    Inexigibilidade: Competição inviável.

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei 8.666/1993, que, assim afirma:

    Art. 24. É dispensável a licitação:

    III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

    Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

    Assim, com o intuito de aprofundar o tema, observa-se que apesar de a regra geral que disciplina as contratações públicas possuir como premissa a exigência da realização de licitação para a obtenção de bens e para a execução de serviços e obras, há, na própria Lei de Licitações (Lei. 8.666/93) exceções.

    No próprio diploma legal há algumas hipóteses nas quais a obrigatoriedade de realizar licitação estará afastada.

    Doutrinariamente, classificam-se estas hipóteses em três espécies diferentes: a licitação dispensada, a licitação dispensável e a inexigibilidade de licitação.

    Na licitação dispensável, há para o administrador uma faculdade, que poderá realizar o processo licitatório ou não, dependendo das particularidades do caso concreto (ato discricionário).

    A licitação dispensada, por sua vez, está relacionada às alienações de bens públicos tanto móveis quanto imóveis, não cabendo ao administrador nenhum tipo de juízo de valor, pois há na lei uma imposição (ato vinculado) da contratação direta.

    Por fim, a inexigibilidade de licitação faz referência aos casos em que o administrador também não tem a faculdade para licitar, porém, aqui o motivo é a ausência de competição em relação ao objeto a ser contratado, condição indispensável para um procedimento licitatório. Tornando, assim, a licitação impossível.

    Desta forma, quando houver inviabilidade de competição para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, a licitação será INEXIGÍVEL. Já nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação será DISPENSÁVEL.

    Gabarito: CERTO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • A presente questão trata do tema Licitações, disciplinado na Lei 8.666/1993, e em especial, das hipóteses de contratação direta, seja por dispensa ou inexigibilidade.

    Genericamente, a citada lei “estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" – art. 1º.

    O parágrafo único do citado dispositivo complementa: “Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direita, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios".


    Pois bem. A regra no ordenamento jurídico é a obrigatoriedade de licitar , contudo, a própria Constituição Federal prevê a possibilidade de a lei estabelecer hipóteses de contratação direita dividindo-as em dois grupos:

    i) situações de dispensa: é possível a competição, contudo a lei dispensa, ou permite que seja dispensada a licitação, segundo critérios de oportunidade e conveniência do administrador – licitação dispensada, art. 17 e licitação dispensável, art. 24.

    ii) situações inexigibilidade: a competição é impossível, em razão da inexistência de pluralidade de potenciais proponentes – art. 25.


    Para responder a presente questão, importante conhecer a redação dos Artigos 24, III e 25, III da Lei de Licitações. Vejamos:

    “Art. 24.  É dispensável a licitação :   

    (...)

    III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem ".

    “Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial :

    (...)

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública".



    Pelo exposto, totalmente correta a assertiva apresentada pela banca, eis que em plena consonância com a legislação pátria .



    Gabarito da banca e do professor : CERTO


ID
2580205
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito do processo organizacional, julgue o item a seguir.


O planejamento conservador é o planejamento que visa à adaptabilidade e à inovação da organização, preocupando-se com a melhoria das operações e das práticas vigentes na empresa.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Como todo planejamento se subordina a uma filosofia de ação, AckofP aponta três tipos de filosofia do planejamento:


    1. Planejamento conservador. É o planejamento voltado para a estabilidade e para a
    manutenção da situação existente. As decisões são tomadas no sentido de obter
    bons resultados, mas não necessariamente os melhores possíveis, pois dificilmente
    o planejamento procurará fazer mudanças radicais na organização. Sua ênfase é
    conservar as práticas atualmente vigentes. O planejamento conservador está mais
    preocupado em identificar e sanar deficiências e problemas internos do que em explorar
    oportunidades ambientais futuras. Sua base é predominantemente retrospectiva
    no sentido de aproveitar a experiência passada e projetá-la para o futuro.

  • GAB: ERRADO

     

    PLANEJAMENTO CONSERVADOR. É o planejamento voltado para a estabilidade e manutenção da situação existente. As decisões são tomadas no sentido de obter bons resultados, mas não necessariamente os melhores possíveis, pois dificilmente o planejamento procurará fazer mudanças radicais na organização. Sua ênfase é conservar as práticas vigentes. O planejamento conservador ou defensivo está mais preocupado em identificar e sanar deficiências e problemas internos do que em explorar novas oportunidades ambientais. Sua base é retrospectiva, aproveita a experiência passada e projeta para o futuro.

     

    Fonte:http://www.ceap.br/material/MAT2904201031842.pdf

  • Como pode ser conservador e ao mesmo tempo preocupar-se com adaptabilidade e inovação da organização? Pensei: não faz sentido. 

  • Como todo planejamento se subordina a uma filosofia de ação, Ackoff' aponta três tipos de filosofia do planejamento estratégico:

    1. Planejamento conservador ou defensivo: É o planejamento voltado para a estabilidade e manutenção da situação existente. As decisões são tomadas no sentido de obter bons resultados, mas não necessariamente os melhores possíveis, pois dificilmente o planejamento procurará fazer mudanças radicais na organização. Sua ênfase é conservar as práticas vigentes. O planejamento conservador ou defensivo está mais preocupado em identificar e sanar deficiências e problemas internos do que em explorar novas oportunidades ambientais. Sua base é retrospectiva, aproveita a experiência passada e projeta para o futuro.

    2. Planejamento otimizante ou analítico: É o planejamento voltado para a adaptabilidade e inovação da organização. As decisões são tomadas no sentido de obter os melhores resultados possíveis para a organização, seja minimizando recursos para alcançar um determinado desempenho ou objetivo, seja maximizando o desempenho para melhor utilizar os recursos disponíveis. O planejamento otimizante ou analítico está baseado em uma preocupação, em melhorar as práticas vigentes na organização. Sua base é incremental no sentido de melhorar continuamente as operações, tornando-as melhores a cada dia.

    3. Planejamento prospectivo ou ofensivo: É o planejamento voltado para as contingências e para o futuro da organização. As decisões são tomadas no sentido de compatibilizar os diferentes interesses envolvidos, através de uma composição capaz de levar a resultados para o desenvolvimento natural da empresa e ajustá-la às contingências que surgem no meio do caminho. O planejamento prospectivo ou ofensivo é o contrário do planejamento retrospectivo que procura a eliminação das deficiências localizadas no passado da organização. Sua base é a aderência ao futuro, no sentido de ajustar-se às novas demandas ambientais e preparar-se para as futuras contingências.

    CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de pessoas: e o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

     

  • Gab: Errado.

    O conservador quer conservar a situação existente e não inovar.

  • Planejamento otimizante. É o planejamento voltado para a adaptabilidade e inova­ção dentro da organização. As decisões são tomadas no sentido de obter os melhores resultados possíveis para a organização, seja minimizando recursos para alcançar um determinado desempenho ou objetivo, seja maximizando o desempenho para melhor utilizar os recursos disponíveis. O planejamento otimizante geralmente está baseado em uma preocupação em melhorar as práticas atualmente vigentes na organização. Sua base é predominantemente incrementai no sentido de melhorar continuamente, tomando as operações melhores a cada dia que passa.  

     

  • Conservador querendo inovar? GAB E

  • Gabarito: FALSO.  A questão descreveu a filosofia de planejamento otimizante.

     

    1- Planejamento conservador: voltado para a estabilidade e manutenção da situação existente. As decisões são tomadas no sentido de obter bons resultados , mas não necessariamente os melhores possíveis.  Preocupação com sanar deficiências e problemas internos ao invés de explorar oportunidades no ambiente futuro. Usa base retrospectiva , usa experiência passada para projetar o futuro

     

    2- Planejamento otimizante: voltado para adaptabilidade e inovação dentro da organização. Decisões objetivam o melhor resultado possível, minimizando recursos e maximizando o uso dos recursos disponíveis. Usa base incremental, tornando as operações melhores a cada dia

     

    3- Planejamento adaptativo: voltado para as contingencias e para o futuro da organização.  As decisões são tomadas no sentido de compatibilizar os diferentes interesses envolvidos e ajustar as contingencias que surgem no meio do caminho. Ele procura reduzir o planejamento retrospectivo. Sua base é aderente, no sentido de ajustar-se às demandas ambientais e preparar-se para as futuras contingencias

     

    Veio de algum livro do Chiavenato que eu tenho

  • Ja dá para ver o erro, no começo do enunciado, quando o examinador traz " conservar " e " inovar " . ou um ou outro

  • ERRADO. Conservador = Resistente a mudanças.

  • Planejamento estratégico
     I) Planejamento conservador ou defensivo: Estabilidade e manutenção da situação existente. Sua ênfase é conservar as práticas 
    vigentes. Está mais preocupado em identificar e sanar deficiências e problemas internos. 
     II) Planejamento otimizante (OTIMIZAR SIGNIFICA TORNAR ÓTIMO OU IDEAL) ou analítico: Adaptabilidade e inovação da organização. Está baseado em uma preocupação, em melhorar as práticas vigentes na organização. Sua base é incremental (desenvolver ou aumentar alguma coisa) no sentido de melhorar continuamente as operações, tornando-as melhoresa cada dia.
     III) Planejamento prospectivo ou ofensivo: Voltado para as contingências e para o futuro da organização. Sua base é a aderência ao futuro, no sentido de ajustar-se às novas demandas ambientais e preparar-se para as futuras contingências (possibilidade de que alguma coisa aconteça ou não).

  • Muita gente com paixão ao liberalismo, porém tem medo de enfretá-lo no mercado de trabalho, escondendo-se em na esfera pública, sendo assim seja mais coerente!

  • Gab: ERRADO


    Conservador é acomodado, não quer inovação. Se conserva como está e tá perfeito!

  • ERRADA. QUEM GOSTA DE CONSERVAR NÃO GOSTA DE MUDANÇAS.

  • Planejamento Conservador

    *Manutenção da Empresa;

    *Corrigir Deficiências/ Falhas;

    *Tradicional;

    *Ambientes estáveis.

  • GABARITO: ERRADO

    Essa não precisa nem de textão. Se é conservador, ele, consequentemente, não procura por inovação.

  • Gabarito: ERRADO (Para quem já completou as 10)

    Quem não tem competência para criar, tem que ter coragem para copiar (Quadrix sonha ser enteada do Cespe).

    Pelo menos se esforça em melhorar!

    FILOSOFIAS DO PLANEJAMENTO

    Conservar é não alterar (imagine uma sardinha numa lata)

    Planejamento Conservador:

    - Estabilidade/Manutenção

    - Ambiente estável

    - Continuidade do sucesso

    Planejamento Otimizante:

    - Adaptabilidade/Melhoria/Inovação

    - Ambiente dinâmico

    - Reação às mudanças

    Planejamento Adaptativo:

    - Contingências/Futuro

    - Ambiente mais dinâmico

    - Antecipar-se a eventos e Identificar ações

  • ERRADO

    Como todo planejamento se subordina a uma filosofia de ação, Ackoff aponta três tipos de filosofia do planejamento:

    ▸Planejamento conservador: é o planejamento voltado para a estabilidade e a manutenção da situação existente. As decisões são tomadas a fim de obter bons resultados, mas não necessariamente os melhores possíveis, pois dificilmente o planejamento procurará fazer mudanças radicais na organização. Sua ênfase é conservar as práticas atualmente vigentes. O planejamento conservador está mais preocupado em identificar e sanar deficiências e problemas internos do que em explorar oportunidades ambientais futuras. Sua base é predominantemente retrospectiva, no sentido de aproveitar a experiência passada e projetá-la para o futuro.

    ▸Planejamento otimizante: é o planejamento voltado para a adaptabilidade e inovação dentro da organização. As decisões são tomadas a fim de se obter o melhor resultado possível para a organização, seja minimizando recursos para alcançar um determinado desempenho ou objetivo, seja maximizando o desempenho para melhor utilizar os recursos disponíveis. O planejamento otimizante geralmente está baseado em uma preocupação em melhorar as práticas atualmente vigentes na organização. Sua base é predominantemente incremental, no sentido de melhorar continuamente, tornando as operações melhores a cada dia que passa.

    ▸Planejamento adaptativo: é o planejamento voltado para as contingências e o futuro da organização. As decisões são tomadas a fim de harmonizar os diferentes interesses envolvidos, elaborando uma composição capaz de levar a resultados para o desenvolvimento natural da empresa e ajustá-las às contingências que surjam no meio do caminho. O planejamento adaptativo procura reduzir o planejamento retrospectivo voltado para a eliminação das deficiências localizadas no passado da organização. Sua base é predominantemente aderente, no sentido de ajustar-se às demandas ambientais e preparar-se para as futuras contingências

  • Segundo Ackoff, temos três tipos de filosofia de ação do planejamento: conservador, otimizante e adaptativo.

    A filosofia conservadora busca a manutenção da situação atual e não a adaptação da organização (filosofia adaptativa), tampouco a melhoria das operações (filosofia otimizante).

    Gabarito: Errado

  • ERRADO

  • ERRADO

    O planejamento conservador visa à estabilidade e manutenção da situação atual.

    O planejamento OTIMIZANTE é o planejamento que visa à adaptabilidade e à inovação da organização, preocupando-se com a melhoria das operações e das práticas vigentes na empresa.


ID
2580208
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito do processo organizacional, julgue o item a seguir.


A direção é uma função da administração relacionada com todas as atividades organizacionais que envolvem a interação entre administradores e trabalhadores, buscando orientar os esforços individuais para um propósito comum.

Alternativas
Comentários
  • A função administrativa de direção está relacionada com a maneira pela qual os objetivos
    devem ser alcançados através da atividade das pessoas e da aplicação dos recursos
    que compõem a organização. Após definir os objetivos, traçar as estratégias para alcançá-
    los, estabelecer o planejamento, estruturar a organização, cabe à função de direção
    colocar tudo isso em marcha. Dirigir significa interpretar os planos para as pessoas
    e dar as instruções e orientação sobre como executá-los e garantir o alcance dos objetivos.
    Como o tempo é dinheiro, quando se trata de negócios, a má ou morosa interpretação
    dos planos pode provocar elevados custos. O bom administrador é aquele que
    pode explicar e comunicar as coisas às pessoas que precisam fazê-las bem e prontamente,
    orientando-as e sanando todas as dúvidas possíveis, além de impulsioná-las, liderá-
    las e motivá-las adequadamente.
    Não existem organizações sem pessoas. Elas precisam de pessoas para que possam
    funcionar. A direção é o processo de guiar as atividades dos membros da organização
    nos rumos adequados. Esses rumos, naturalmente, são aqueles que levam ao alcance
    dos objetivos organizacionais e, de lambuja, atendam também aos objetivos pessoais
    dos membros. A direção envolve a focalização nos membros organizacionais como
    pessoas e a abordagem de assuntos como liderança, motivação, comunicação, solução
    de conflitos, além do desenvolvimento de boas relações entre as pessoas e a criação de
    um excelente ambiente de trabalho. A direção constitui um importante elemento na
    consolidação da qualidade de vida no trabalho.

     

    FONTE: CHIAVENATO (2009)

  • Onde está o Erro?

  • Gab: Certo

    As funções são 
    -Planejar
    -Organizar
    -Dirigir
    -Controlar

    Dirigir é dirigir pessoas (posso ouvir a voz do prof Ravazolo dizendo isso srsrsrs).

  • Errei pelo trecho "relacionada com todas as atividades" e por pensar que era o CESPE...

  • Direção => através de liderança e motivação

  • Gabarito: Certo

    Todas as funções administrativas são interdependentes, pois influenciam e são influenciadas umas pelas outras.

    O papel mais marcante da Direção é: alinhar os objetivos dos funcionários com os objetivos da organização, como fazer isso? Utiliza-se dos processos de liderança e motivação.

  • A função administrativa de direção está relacionada com a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados através da atividade das pessoas e da aplicação dos recursos que compõem a organização

     

    Fonte: ADM GERAL E PUBLICA - CHIAVENATO -  p. 387

  • interação entre administradores e trabalhadores seria a relação do tático com o operacional? ... buscando orientar os esforços individuais para um propósito comum. Gab Certissimo.

  • Gabarito: Certo

    Todas as funções administrativas são interdependentes, pois influenciam e são influenciadas umas pelas outras.

    O papel mais marcante da Direção é: alinhar os objetivos dos funcionários com os objetivos da organização, como fazer isso? Utiliza-se dos processos de liderança e motivação.

  • CERTO

    P.O.D.C

    PLANEJAR- é examinar o futuro e traçar objetivos e um plano de ações, solução de problemas e tomadas de decisões.

    ORGANIZAR- mostrar a estrutura humana e material é alocar recursos para alcançar os objetivos. A reestruturação do setor

    DIRIGIR- é manter o pessoal em atividade é reunir coordenar e harmonizar as atividades e os esforços das pessoas

    CONTROLAR- Monitorar comparar cuidar para que tudo seja realizado conforme os planos e as orientações. Medir e corrigir o desempenho, a fim de assegurar que os objetivos organizacionais e os planos estabelecidos para alcançá-los sejam realizados. Delegação de competência. Definir quem tem autoridade sobre quem e quando e onde se devem tomar as decisões. 

  • CERTO

  • (orientar os esforços individuais para um propósito comum.) não seria a Direção voltada a liderar equipes?

  • ▪ OrGanização = aGrupamento de atividades.

    ▪ DirEção = atividade de pEssoas (coordenar, orientar, interagir, liderar, comunicar e motivar)

  • Lida a questão, vamos para a resolução.


    A questão em análise nos apresenta um assunto relacionado às funções do administrador, as quais são: planejar, organizar, dirigir e controlar.


    De forma resumida, a função planejar refere-se ao processo de elaboração e execução do Planejamento Estratégico, do Planejamento Tático e do Planejamento Operacional de uma empresa. A função organizar está relacionada à estrutura da empresa, a sua arquitetura organizacional, ou seja, a forma como ela se organiza, distribui tarefas e recursos para a prestação de serviços a seus clientes. A função dirigir refere-se ao estilo de liderança, de direção, a maneira pela qual os objetivos devem ser alcançados através da atividade das pessoas e da aplicação dos recursos da organização. Essa função refere-se ao relacionamento interpessoal do administrador com o subordinado, ou seja, reflete um processo de informação e de decisão. Por fim, a função controle está relacionada ao processo de avaliação da condução das atividades da empresa, para que todas as coisas funcionem da maneira certa e no tempo certo. 


    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta, pois a função dirigir envolve, justamente, o processo decisório e os aspectos de liderança e gestão de equipes. Portanto, essas atitudes referem-se às interações entre chefes e subordinados ou administradores e trabalhadores. 



    Gabarito do Professor: CERTO.


ID
2580211
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito do processo organizacional, julgue o item a seguir.


Os controles táticos ou administrativos são controles realizados com foco no desempenho global da organização e com base em seus concorrentes e outros fatores externos.

Alternativas
Comentários
  • CONTROLE ESTRATÉGICO

    controle estratégico – também denominado controle organizacional – é tratado no nível institucional da empresa e se refere geralmente aos aspectos globais que envolvem a empresa como uma totalidade. Sua dimensão de tempo é o longo prazo. Seu conteúdo é geralmente genérico e sintético. 

    CONTROLE TÁTICO

    O controle tático é exercido ao nível intermediário das empresas, é denominado controle departamental ou controle gerencial. Refere-se aos aspectos menos globais da empresa. Sua dimensão de tempo é o médio prazo. Aborda geralmente cada unidade da empresa – como um departamento ou cada conjunto de recursos tomados isoladamente.

    CONTROLE OPERACIONAL

    O controle ao nível operacional, é o subsistema de controle realizado ao nível da execução das operações. Neste sentido, o controle operacional se refere aos aspectos mais específicos, como as tarefas e as operações. Sua dimensão de tempo é o curto prazo, pois seu objetivo é francamente imediatista: avaliar e controlar o desempenho das tarefas e operações a cada momento

     

    Fonte: https://www.coladaweb.com/administracao/controle

  • O controle ESTRATÉGICO É realizado com foco no desempenho global da organização e com base em seus concorrentes e outros fatores externos

  • Gab: Errado

    Controle Estratégico: aspectos globais da empresa.
    Controle Tático: exercido no nível intermediário, nos departamentos.
    Controle Operacional: exercido nas tarefas e operações.

  • Controle tático → nível departamental

  • GAB ERRADO 

     

    NÍVEIS ----------- HABILIDADES ----- HIERARQUIA ------- FOCOS DE ATUAÇÃO ------- PRAZOS
    Estratégico ------- conceituais ---------- Direção ----------- em toda a empresa ----------- longo
    Tático ------------- humanas-------------Gerência ----------- em departamentos ----------- médio
    Operacional ------ Técnicas ----------- Supervisão --------------- em tarefas -----------------curto

     

    CRÉDITOS  A PEDRO MATOS!!!!

  • Desempenho global - - - - - > Controle Estratégico 

  • Gaba Errado.

    Desempenho global - - - - - > Controle Estratégico 

    )

  • desempenho GLOBAL---PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

  • COMENTÁRIO:

    Os controles realizados com foco no desempenho global são os controles estratégicos.

    Controles táticos: foco no nível departamental

    Controles operacionais: foco no nível de atividade.

    Gabarito: Errado

  • ERRADO

  • GABARITO: ERRADO

    Níveis organizacionais dos controles.

    Chiavenato (2007)

    1° Controle estratégico: é o controle que acontece no nível institucionalsendo genérico e sintético, direcionado para o longo prazo e orientado para o todo organizacional. Está relacionado com o planejamento estratégico;

    2° Controle tático: acontece no nível intermediário da organização, sendo um pouco menos genérico e mais detalhado do que o estratégico. Ele é direcionado para o médio prazo e aborda a unidade da empresa ou cada conjunto de recursos. Está relacionado com o planejamento tático;

    3 Controle operacional: é mais detalhado e analíticoanalisando cada tarefa ou operação isoladamente, com foco no curso prazo e sendo conduzido no nível operacional da organização. Está relacionado ao planejamento operacional.

     


ID
2580214
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito do processo organizacional, julgue o item a seguir.


No processo de controle e avaliação, os padrões são definições extraídas dos objetivos ou resultados esperados dos processos organizacionais cuja utilização seja de caráter facultativo no âmbito do controle administrativo.

Alternativas
Comentários
  • O erro da questão está em afirmar que os padrões são utilizados em caráter facultativo. Quando se define padrões estes devem ser de caráter obrigatório, até porque, se fossem de caráter facultativo não haveria necessidade de criação de instituições que definem padronizações a serem seguidas (EX: ABNT).

  • Não faria sentido controlar algo que é facultativo. 

  • No processo de controle e avaliação, os padrões são definições extraídas dos objetivos ou resultados esperados dos processos organizacionais cuja utilização seja de caráter facultativo no âmbito do controle administrativo. Resposta: Errado.

     

    Comentário: o controle e medição dos resultados elaborados no planejamento é de utilização obrigatória na função administrativa controle.

  • Planejamento Estratégico - - - objetivo - - - - - não Facultativo 

  • ERRADA. SE TEM UM PADRÃO, UM MODELO, ENTÃO NÃO É FACULTATIVO E SIM OBRIGATÓRIO.

  • No processo de controle e avaliação, os padrões são definições extraídas dos objetivos ou resultados esperados dos processos organizacionais cuja utilização seja de caráter facultativo no âmbito do controle administrativo. (OBRIGATORIO)
    GAB: ERRADO

  • Errada.

    Os padrões de controle são obrigatórios.

  • Vamos analisar esse enunciado por partes:

    “os padrões são definições extraídas dos objetivos ou resultados esperados”

    Perfeito! Os padrões são realmente extraídos dos objetivos. Deixando de forma mais prática: João pode ter como objetivo emagrecer. Para controlar a evolução quanto a esse objetivo, João pode optar, por exemplo, pelo indicador de índice de massa corporal – IMC. Para esse indicador, o padrão considerado adequado é o índice de 18,5 até 24,9. Acima desse índice, considera-se sobrepeso e abaixo desse índice se considera baixo peso.

    Pelo exemplo, percebemos que, de fato, os padrões são extraídos dos objetivos. A partir do objetivo de emagrecimento, chegou-se a um padrão de IMC. De maneira sintética, temos a seguinte lógica: objetivo -> indicador - > padrão.

    “cuja utilização seja de caráter facultativo no âmbito do controle administrativo”

    Errado. Sem padrões ou sem objetivos não se faz controle. O controle é feito sempre a partir da comparação entre padrão e resultado. Sem uma referência (padrão) não se pode avaliar qualquer tipo de resultado. Deixando mais prático: a empresa X teve 1 milhão de reais de lucro. Isso é bom ou ruim? 

    Depende. Qual era o objetivo da empresa X? Se os acionistas esperavam 100 milhões de lucro, o resultado é péssimo. Se, por outro lado, os acionistas esperavam um prejuízo de 100 milhões, ter 1 milhão de lucro é fenomenal. Em resumo: controlar é comparar padrão com resultado. Sem padrão, sem controle.

    Gabarito: Errado

  • ERRADO

  • O controle é a avaliação sobre o plano que foi realizado para que, se necessário, haja modificações para um melhor processo e ampliação dos resultados.

    O bom desempenho dos recursos é uma via chave para boas resoluções e podem ser dividido em duas modalidades de controle.

  • Não é facultativo...

    Como você vai comparar os resultados se não há padrões de comparação estabelecidos?

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    O processo de controle e avaliação é uma fase da análise gerencial relacionada às etapas do ciclo PDCA. Essa análise de controle e verificação refere-se à checagem se os objetivos, metas e resultados estabelecidos, ou seja, se os padrões estabelecidos na etapa de planejamento estão sendo alcançados. Portanto, esses padrões estabelecidos para o desempenho organizacional devem ser seguidos e não podem ser de caráter facultativo. 

    Sendo assim, a questão em análise está errada, pois o alcance desses padrões não pode ser facultativo.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • GABARITO: ERRADO

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    Lida a questão, vamos para a resolução.

    O processo de controle e avaliação é uma fase da análise gerencial relacionada às etapas do ciclo PDCA. Essa análise de controle e verificação refere-se à checagem se os objetivos, metas e resultados estabelecidos, ou seja, se os padrões estabelecidos na etapa de planejamento estão sendo alcançados. Portanto, esses padrões estabelecidos para o desempenho organizacional devem ser seguidos e não podem ser de caráter facultativo. 

    Sendo assim, a questão em análise está errada, pois o alcance desses padrões não pode ser facultativo.

    FONTE:  Antonio Diniz , ECT/Departamento de Governança Corporativa. Pós-graduado em Gestão Pública, Gestão Estratégica e Planejamento Estratégico e Governança Corporativa.


ID
2580217
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação a tipos de estrutura organizacional, à natureza, a finalidades e a critérios de departamentalização, julgue o item que se segue.


A departamentalização funcional possui como vantagem a maior eficiência em função da economia de escala, uma vez que os especialistas de uma função atuam juntos.

Alternativas
Comentários
  • Certo,

     

    https://www.passeidireto.com/arquivo/16525278/avaliando-1-5/4

  • CORRETO

     

    As vantagens da departamentalização funcional é assegurar economias de escala e o uso mais eficiente de recursos, bem como alocar os recursos humanos em unidades organizacional de acordo com suas habilidades e aptidões.

  • GAB CERTO 

     

    DEPARTAMENTALIZAÇÃO FUNCIONAL. (o administrador principal tem pleno controle dos destinos das unidades administrativas que estão a ele subordinadas.). As unidades organizacionais são definidas com base na especialização e tarefas comuns aos diversos setores, como financeiros. Assim, colocam-se no mesmo órgão todas as atividades relacionadas às finanças, em outro todas as relacionadas à pessoal, em outro todas as relacionadas com marketing, produção, recursos humanos e assim por diante.

  • Certíssimo o gabarito!!!! A departamentalização Funcional cria áreas especializadas a partir do agrupamento de funções ou atividades semelhantes,assim todos os especialistas  em determinadas funções ficam reunidos...

     

    Ex; todo pessoal de vendas,todo pessoal de contabilidade,todo pessoal de compras etc....

  • CERTO

     

    Vantagens da departamentalização funcional

     

    - Permite agrupar vários especialistas sob uma única chefia comum, quando sua atividade é especializada.
    - Garante plena utilização das habilidades técnicas das pessoas, pois se baseia no princípio da especialização ocupacional.

    -Permite economia de escala pela utilização integrada de pessoas, máquinas e produção em massa.

    - Orienta as pessoas para uma atividade específica, concentrando sua competência de maneira eficaz, e simplifica o treinamento do pessoal.
    - É indicada para circunstâncias estáveis, de poucas mudanças e que requeiram desempenho continuado de tarefas rotineiras.
    - É aconselhada para empresas que tenham produtos ou serviços que permaneçam inalterados por longo prazo.
    - Reflete elevado nível de auto-orientação e de introversão administrativa por parte da organização.

     

    Introdução à teoria geral da administração - Chiavenato, ed. 2014

  • ECONOMIA DE ESCALA:

    Economia de escala é aquela que organiza o processo produtivo de maneira que se alcance a máxima utilização dos fatores produtivos envolvidos.

    Logo, a departamentalização funcional aumenta a eficiência. 


ID
2580220
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação a tipos de estrutura organizacional, à natureza, a finalidades e a critérios de departamentalização, julgue o item que se segue.


A departamentalização por produtos dispersa os especialistas em subgrupos orientados para diferentes produtos, o que provoca duplicação de recursos e de órgãos, com evidente aumento de custos operacionais.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

     

    4.9.1. Departamentalização por Produto
    Nesse tipo de departamentalização, as divisões são agrupadas por tipo de produto ou serviço. Dessa forma, uma grande empresa poderia ser dividida em: setores de alimentos infantis, de bebidas, de limpeza doméstica etc.
    Esse modelo é mais adequado quando as tecnologias envolvidas na fabricação, comercialização ou atendimento ao cliente de cada produto ou serviço são muito diferentes.
    Um caso prático é o da empresa GE (General Electric), que fabrica desde turbinas de avião até lâmpadas e equipamentos médicos. Como cada produto é muito diferente, e suas cadeias de suprimento e de distribuição são diversas, faz mais sentido dividir os departamentos por tipo de produto.10
    Assim, cada administrador está mais capacitado a focar nos aspectos importantes de cada setor, facilitando, portanto, o processo de gestão e de inovação nas linhas de produtos e serviços. Dessa maneira, fica mais fácil atender os clientes de uma maneira mais adequada.

    Figura 4.12 – Departamentalização por produtos
    Essa departamentalização aumenta a coordenação entre os diversos departamentos de cada divisão. Além disso, a maior capacidade de inovação e de flexibilidade é outra vantagem desse modelo.11

  • Estrutura funcional

     Circunstâncias estáveis e de pouca mudança.
     Tarefas rotineiras.
     Aconselhada para poucas linhas de produtos ou de serviços.
    Pouca cooperação interdepartamental.

    Estrutura por produto ou serviço

     Circunstâncias ambientais instáveis e mutáveis
     Aconselhada quando tem muitas linhas de produtos e serviços.
    Muita cooperação interdepartamental.

     

    Fonte: QC concursos.

  • GAB CERTO 

     

    DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PRODUTO OU SERVIÇO:

    Segundo Chiavenato, este tipo de departamentalização permite à organização maximizar sua concentração de esforços em determinadas Atividades e linhas de produtos, contribuindo consideravelmente para o atingimento dos objetivos da empresa. Além, claro, de reduzir os custos de produção dos produtos/serviços.

    Neste modelo, cada departamento possui completa autonomia e autossuficiência com suas próprias unidades de produção, vendas, pesquisa e desenvolvimento. É indicado para ambientes instáveis e com muitas mudanças.

    São organizadas em unidades independentes, responsáveis por um grande produto ou uma linha de produtos.

     Vantagens:

    - inovação e criatividade;

    - facilita a coordenação interdepartamental;

    - melhorias na qualidade;

    - permite flexibilidade; 

    - as tomadas de decisão são mais independentes;

    - a administração torna-se mais ampla;

     Desvantagens:

     - elevados custos operacionais em organizações com poucos produtos diferentes ou linhas reduzidas de produtos;

    - redução nas oportunidades de carreira;

    - dificulta o estabelecimento de políticas gerais da empresa (não otimiza a coordenação geral);

    - não permite a visão do todo da empresa;

    - aumenta os cursos devido à duplicidade de atividades.

  • CERTO 

     

    Desvantagens da departamentalização por produtos:

    - Dispersa os especialistas em subgrupos orientados para diferentes produtos, o que provoca duplicação de recursos e órgãos, com evidente aumento de custos operacionais.


    - Elevado custo operacional nas empresas com poucos produtos ou linhas reduzidas de produtos. Provoca problemas humanos de temores e ansiedades, quando em situação de instabilidade externa, ou seja, os empregados tendem a ser mais inseguros com relação a alguma possibilidade de desemprego ou por retardamento na sua carreira profissional.


    - Enfatiza a coordenação em detrimento da especialização.

     

    CHIAVENATO, 2014.

  • Alto custo pela duplicação das especialidades.

  • Enquanto a departamentalização funcional concentra especialistas em um grupo sob uma só chefia, a departamentalização por produtos
    dispersa-os em subgrupos orientados para diferentes produtos. Isso provoca duplicação de recursos e de órgãos, com evidente aumento
    de custos operacionais.


    TGA.
     

  • CERTO

  • Errei pq pensei numa empresa q só fábrica um tipo de produto.

    Não vai depender se a empresa fábrica vários produtos ou.não.?


ID
2580223
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação a tipos de estrutura organizacional, à natureza, a finalidades e a critérios de departamentalização, julgue o item que se segue.


A departamentalização geográfica tem como desvantagem não permitir a fixação da responsabilidade de lucro e desempenho.

Alternativas
Comentários
  • A departamentalização territorial, regional ou por localização requer diferenciação e agrupamento das atividades de acordo com a localização onde o trabalho será desempenhado ou uma área de mercado a ser servida pela empresa. É utilizada geralmente por empresas que cobrem grandes áreas geográficas e cujos mercados são extensos.

    É altamente atrativa para empresas de larga-escala e cujas atividades estejam física ou geograficamente dispersas. As empresas multinacionais utilizam esta estratégia para as suas operações fora do país onde estão sediadas. É mais indicada para a área de produção e de vendas.

    Vantagens
    • Quando as circunstâncias externas indicam que o sucesso da organização depende particularmente do seu ajustamento às condições e necessidades locais e regionais;
    • Permite fixar a responsabilidade de lucro e do desempenho no comportamento local ou regional;
    • Permite encorajar os executivos a pensar em termos de sucesso de território;
    • Indicada para firmas de varejo;
    • O delineamento da organização pode acompanhar adequadamente as variações de condições e características locais.

    Desvantagens
    • O enfoque territorial pode deixar sem segundo plano a coordenação tanto dos aspectos de planejamento, execução ou controle como um todo, em face do grau de liberdade e autonomia nas regiões;
    • A preocupação estritamente territorial concentra-se mais nos aspectos mercadológicos e de produção e quase não requer especialização.

     

    Fonte: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/enfermagem/departamentalizacao-geografica/29135

  • .ERRADO


    DEPARTAMENTALIZAÇÃO GEOGRÁFICA


    É denominada departamentalização territorial, regional ou por localização geográfica. Requer diferenciação
    e agrupamento das atividades de acordo com a localização em que o trabalho será desempenhado ou uma
    área de mercado a ser servida pela empresa. A presunção implícita nessa estratégia é que, onde os
    mercados estão dispersos, a eficiência pode ser melhorada se todas as atividades relacionadas com um
    produto forem agrupadas em uma área geográfica específica.

     

    Vantagens:


    Ajusta-se às condições e às necessidades locais ou regionais.


    Permite fixar a responsabilidade de lucro e desempenho, da mesma forma que a organização por
    produto, apenas a ênfase é colocada no comportamento regional ou local.


    Encoraja os executivos a pensarem em termos de sucesso do território, melhor que em termos de
    sucesso de um departamento especializado em uma departamentalização funcional ou em termos de
    sucesso de um produto em uma departamentalização por produtos.


    É indicada para firmas de varejo, desde que certas funções, como compras ou finanças, sejam
    centralizadas.


    O desenho organizacional na base de departamentalização territorial pode acompanhar as variações
    regionais e os locais sem grandes problemas. Como cada divisão opera em um território como se
    fosse uma companhia independente, cada gerente divisional pode tomar decisões adequadas e
    adaptadas às diferenças territoriais. A organização está mais voltada para seu ambiente territorial,
    para o seu mercado do que para seus aspectos internos.

    Desvantagens

    Deixa em segundo plano a coordenação dos aspectos de planejamento, execução ou controle de
    toda a organização, em face do grau de liberdade e autonomia colocado nas regiões ou filiais.
    A departamentalização territorial ocorre principalmente nas áreas de marketing e produção

     

    Idalberto Chiavenato. Teoria Geral da Administração.

     

  • Departamentalização Geográfica ou Territorial:

    Desvantagens: Enfraquece a coordenação(seja planejamento, execução ou controle) da organização como um todo. Enfraquecimento da especialização.


    Idalberto Chiavenato. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9º edição. pag. 221

  • ERRADO

     

    ISSO É VANTAGEM !

     

    "A departamentalização territorial permite fixar a responsabilidade de lucro e desempenho, da mesma forma que a organização por produto, apenas a ênfase é colocada no comportamento regional ou local."

     

    GIOVANNA CARRANZA - ED. 2016.

  • Resumindo.

    A Departamentalização Geográfica se adéqua a cada tipo de sociedade podendo satisfazer cada consumidor segundo seus costumes e regiões, portanto um foco maior no desempenho e no lucro, por satisfazer de forma adequada cada consumidor.

    GAB: ERRADO

  • GABARITO: ERRADO

    ACRESCENTANDO:

    Departamentalização Territorial ou Geográfica:
    A departamentalização geográfica é interessante quando a empresa está distribuída em um território muito grande. Nesse caso, é importante a empresa descentralizar recursos específicos para cada região. Outro aspecto que pode apontar a necessidade de um tipo desses de departamentalização é quando existem uma diferença e especificidade grande de acesso a mercados consumidores e a pessoas qualificadas, bem como a matérias-primas. Nesses casos, os administradores podem ficar especializados nas demandas e especificidades de cada região. Como exemplo, uma empresa poderia ter gerências nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste etc. Assim, quando a empresa estiver “cobrindo” áreas muito grandes e diferentes, a departamentalização pode ser indicada. Cada setor poderá, através da melhor compreensão de cada região, atingir mais facilmente os objetivos da organização.

    FONTE: Série Provas & Concursos - Administração Geral Para Concursos RENNÓ,RODRIGO.

  • Mesmo a departamentalização geográfica tendo como prioridade a autonomia e liberdade de suas filiais, isto não significa que "não permite a fixação de responsabilidade e de lucro". Elas ficam em segundo plano, mas é perfeitamente possível.

  • DEPARTAMENTALIZÇÃO GEOGRÁFICA:

    • Repartir por Região
    • Produção ou Varejo
    • Permite fixar a responsabilidade de lucro e desempenho.


ID
2580226
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação a tipos de estrutura organizacional, à natureza, a finalidades e a critérios de departamentalização, julgue o item que se segue.


Entre as características da organização linear, é possível citar a presença de linhas informais de comunicação e a descentralização das decisões.

Alternativas
Comentários
  • Na estrutura linear, a autoridade está centralizada em apena um cargo. Dessa forma, o superior tem autoridade única sobre seus funcionários e não a reparte.

    Fonte: Adminsitração GEral para Concursos,Rodrigo Rennó, 2013, pg 102

  • Segundo Chiavenato (2006), a Organização Linear é a estrutura mais simples e antiga, baseada na autoridade linear. A autoridade linear é uma decorrência do princípio da unidade de comando: significa que cada superior tem autoridade única e absoluta sobre seus subordinados e não a reparte com ninguém.

    Características: Autoridade linear ou única; Linhas formais de comunicação; Centralização das decisões; Formato piramidal

     

    Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/16525278/avaliando-1-5/4

  • ERRADO

     Pelo contrário.

    Organização linear >> linhas formais de comunicação e centralização das decisões.

    Organizações linear

    Suas principais características são: unidade de comando (linhas diretas e únicas de autoridade), centralização das decisões, linhas formais e verticalizadas de comunicação, baixa amplitude de controle (poucos subordinados para cada chefe) e hierarquia verticalizada.

    Trata-se de uma estrutura verticalizada (alta) fortemente baseada na autoridade hierárquica. Essa estrutura é representada graficamente por uma pirâmide.

    Fonte: Prof. Stefan Fantini

  • GAB ERRADO

     

    Na organização linear, a autoridade está centralizada em apenas um cargo. Dessa forma, o superior
    tem autoridade única sobre seus funcionários e não a reparte
    . Essas estruturas adaptam-se melhor a
    ambientes mais estáveis.

     

    rodrigo rennó

  • Entre as características da organização linear, é possível citar a presença de linhas informais de comunicação e a descentralização das decisões.

    O certo seria FORMAIS E CENTRALIZADAS.

  • Gab. Errado

     

    Entre as características da organização linear, é possível citar a presença de linhas formais de comunicação e a centralização das decisões.

     

    O exemplo clássico de organização linear e o exercito. O exercito e uma organização como qualquer outra, e o poder de decisão sobre tudo depende do alto escalão.

    O mesmo acontece com a igreja. Na igreja Católica, por exemplo, ha unidades de  comando bem definidas, começando pelo Papa, seguido pelos cardeais, patriarcas, arcebispos, bispos, padres e diáconos.

     

    Vantagens da estrutura linear

     

    Clara definição das responsabilidades;

    Maior velocidade na tomada de decisões;

    Estrutura facilmente compreendida pelos integrantes da organização;

    Fácil implantação.

     

    Desvantagens da estrutura linear

     

    O líder costuma ter maior carga de trabalho (e ha muita centralização das decisões);

    Equipes preparadas para seguir ordens, não para inovar;

    Exagero na função de chefia;

    Comunicações demoradas, com possíveis distorções (a ordem parte de um chefe e, ate chegar ao receptor, acontece o fenômeno do ‘telefone sem fio’);

    Pouquíssima especialização dos lideres em relação às funções da organização (você não encontrara lideres especializados em contabilidade, segurança, financeiro, comunicação, como na estrutura funcional).

     

    Fonte: http://esquemaria.com.br

  • ERRADO

     

     

    CORRIGINDO: Entre as características da organização linear, é possível citar a presença de linhas formais de comunicação e a centralização das decisões.

     

  • Ano: 2018/QUADRIX/CRM-DF 

    É característica das organizações lineares a presença de linhas de comunicação formais e de centralização das decisões.  (C)

  • GABARITO: ERRADO

    Características da estrutura linear:

    - Centralização das decisões

    - Amplitude de comando pequena

    - Linhas formais de comunicação

    - Rigidez/ formalismo

    - Padronização

    - Autoridade única (princípio da unidade de comando)

    - Ideal para ambientes estáveis (sem inovações)

    FONTE: Aulas do profº Rafael Barbosa


ID
2580229
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em relação a tipos de estrutura organizacional, à natureza, a finalidades e a critérios de departamentalização, julgue o item que se segue.


Na organização funcional, cada subordinado reporta-se a muitos superiores simultaneamente, porém reporta-se a cada um deles somente quanto aos assuntos da especialidade de cada um.

Alternativas
Comentários
  • Correto

    Autoridade funcional ou dividida. Na organização funcional existe a autoridade funcional ou dividida, que é relativa e baseada na especialização.
    É uma autoridade do conhecimento. Nada tem de linear, hierárquica ou de comando. Cada subordinado reporta-se a muitos superiores, simultaneamente, porém reporta-se a cada um deles somente nos assuntos da especialidade de cada um. Nenhum superior tem autoridade total sobre os subordinados, mas autoridade parcial e relativa, decorrente da sua especialidade. Isso representa total negação do princípio da unidade de comando ou supervisão única, tão importante para Fayol.

     

    Chiavenato - Introdução à Teoria Geral da Administração 

  • Gab. CERTO

     

    Essa estrutura quebra o princípio da unidade de comando, permitindo que cada subordinado se reporte a vários chefes, simultaneamente, a depender da especialização de cada superior (subordinação múltipla).

     

    fonte: Administração geral e pública para concursos. Elisabete de Abreu e Lima Moreira. 

  • Certo.

     

    Na estrutura funcional, cada subordinado reporta-se a diversos superiores simultaneamente, porém, cada superior responde apenas pelas suas especialidades, não interferindo nas especialidades dos demais. Não é a hierarquia, mas a especialidade que promove as decisões. 

  • Professor: Flávio de sousa

     

    Estrutura funcional : Neste tipo de estrutura um cargo ou unidade adm é preenchido por especialistas que têm autoridade sobre outra em campo restrito de especialidade, mesmo que não haja relação de linha entre elas. UM INDIVÍDUO PODE PRESTAR CONTAS A VÁRIOS SUPERIORES,cada qual exercendo sua autoridade especializada na tafera.

  • Você é do Rh e seu superior da área é o gerente de RH. Mas se necessitar tratar de um assunto financeiro, o superior é o gerente financeiro, ou logística - Gerente de logística, e assim por diante.

  • Certo 

    Autoridade funcional ou dividida;

    Subordinação múltipla.

     

    A organização funcional clássica é idealizada com base no princípio de assessoria (staff). Este princípio propõe a existência de áreas especializadas no conhecimento em cada função administrativa. Os chefes seriam verdadeiros especialistas, e o funcionário teria que consultar o chefe apropriado para a atividade específica que estiver desempenhando - produção, compras, qualidade, etc. Na visão clássica de Taylor, isso faria com que cada funcionário tivesse vários chefes funcionais - já que na organização funcional a supervisão dos funcionários passa a ser considerada um elemento funcional, e não mais linear.

  • Funcional, mais conhecida como: "muito cacique pra puco índio"

  • CERTO

     

    Essa é uma das desvantagens da organização funcional.... Nem sempre os órgãos ou cargos sabem exatamente a quem recorrer para resolver determinados assuntos ou problemas. Isso pode levar à perda de tempo e confusões imprevisíveis.

  • GABARITO: CERTO

    Funcional: pessoas agrupadas de acordo com semelhança de atividade/especialidade

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento da Organização Funcional.


    Diante disso, vamos a uma breve explicação.


    Primeiramente, é importante frisar que na organização linear existia o princípio da unidade de comando. Assim, cada funcionário reportava-se a apenas um chefe, que tinha uma visão do todo e tornava-se um chefe centralizador e generalista.


    Contudo, havia uma morosidade da tomada de decisão, bem como na qualidade. Para aumentar a velocidade da tomada de decisão, bem como a qualidade das decisões por quem tem mais conhecimento, surge a organização funcional, na qual a comunicação passa a ser transversal e as decisões são executadas por especialistas do assunto abordado, que detêm o maior conhecimento.


    Com efeito, na organização funcional os funcionários reportam-se a vários chefes e a decisão de qual chefe deve-se reportar, depende do assunto, ou seja, da especialidade. Deste modo, não há mais unidade de comando, em que somente um chefe tem autoridade, mas vários chefes com autoridade parcial.


    Posto isso, a questão está certa ao afirmar que na organização funcional cada subordinado reporta-se a muitos superiores simultaneamente, porém reporta-se a cada um deles somente quanto aos assuntos da especialidade de cada um.



    Gabarito do Professor: CERTO.


ID
2580232
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão de processos, julgue o item subsequente.


Enquanto os processos gerenciais são ligados à essência do funcionamento da organização, os processos de negócio incluem as ações que os gerentes devem realizar para dar suporte aos demais processos de negócio.

Alternativas
Comentários
  • Os processos organizacionais geralmente produzem resultados imperceptíveis para os clientes externos, mas são essenciais para a gestão efetiva do negócio. Os processos gerenciais incluem as ações que os gerentes devem realizar para dar suporte aos demais processos de negócio. A avaliação da qualidade do atendimento aos pedidos dos clientes é um processo gerencial típico em diversas organizações.

     

    http://www.fgv.br/rae/artigos/revista-rae-vol-40-num-1-ano-2000-nid-46461/

  • Gab. ERRADO

     

    Nos processos gerenciais é que coordenam as atividades de apoio e as finalísticas, assegurando que alcancem suas metas operacionais, financeiras, regulatórias e legais. São responsáveis por medir, monitorar e controlar atividades de negócios.  

  • Enquanto os processos gerenciais são ligados à essência do funcionamento da organização, os processos de negócio incluem as ações que os gerentes devem realizar para dar suporte aos demais processos de negócio. Resposta: Errado.

     

    Comentário: os processos de negócios são ligados à essência da organização.

  • Processo de negócio ou finalístico ou primário : Relacionam-se as atividades fim,ou seja, a essência da organização.

    Processo de suporte,secundário ou de apoio : Relacionam-se as atividades meio,não atendem diretamente o cliente.

    Processo de Gestão: Relacionam-se ao gerenciamento da organização.

     

    Fonte: Meu caderno.

     

  • ERRADO

     

    processo de negócio/ primário/ finalístico  = ligado à existência da organização.

     

    Processo de gerenciamento
    Tem o propósito de para medir, monitorar, controlar atividades e administrar o presente e o futuro do negócio. Processos de gerenciamento, assim como os processos de suporte, não agregam valor diretamente para os clientes, mas são necessários para assegurar que a organização opere de acordo com seus objetivos e metas de desempenho.

     

    CBOK 2013.

  • ERRADO

    CORRIGINDO: Enquanto os processos de negocios são ligados à essência do funcionamento da organização, os processos gerenciais incluem as ações que os gerentes devem realizar para dar suporte aos demais processos de negócio.

  • Inverteram o significado.

  • GAB ERRADO

    OS PROCESSOS PODEM SER CLASSIFICADOS EM:

    1. Processos primários/principais/centrais/essenciais/finalísticos: são os processos que resultam na entrega de algum bem ou serviço ao cliente final - devem satisfazer as necessidades e expectativas dos clientes e demais partes interessadas. Exemplo: no caso do site QC: oferecer questões no site para os usuários.
    2. Processos secundários/auxiliares/de suporte/de meio: são os processos internos que geram apenas bens e serviços internos, mas que, ao mesmo tempo, são indispensáveis para que os processos principais possam ser executados; dão suporte à execução dos processos principais, contribuindo para o sucesso da organização. Os processos secundários ou de suporte não agregam valor direto aos clientes. Porém, apoiam os processos primários. Exemplo: O bom funcionamento do site do QC.
    3. Processos gerenciais (gerenciamento): Medem, Monitoram e Controlam as atividades de uma organização. Não agregam diretamente valor para os clientes, mas são necessários para assegurar que a organização atinja as suas metas.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
2580235
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão de processos, julgue o item subsequente.


Na gestão por processo, a avaliação do desempenho centra-se no resultado do processo de negócio e há um alto grau de empowerment.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO

     

    A pratica do Empowerment, alinhada a Gestão por Processos, em toda a empresa garantem a obtenção dos seguintes resultados:

     

    Aumento de eficiência com redução de custos e automatização das rotinas;

    Melhor satisfação e resposta nas demandas dos clientes;

    Monitoramento e controle efetivos sobre os problemas;

    Eliminar atividades em duplicidade e re-trabalhos;

    Aumento na integração da equipe e melhoria na gestão de conflitos;

  • Será que essa questão foi baseada neste site?

     

    https://visaocompany.wordpress.com/2016/08/17/empowerment-gestao-por-processos/

  • O que é empowerment:

     

    O termo empowerment vem do verbo em inglês empower que significa dar poder ou a autoridade para que alguém faça algo. Você já pode ter ouvido falar dessa palavra também como empoderamento. Pensando dessa forma, ela pode ser atribuída a diversas situações. Para uma empresa, essa condição consiste em delegar poder aos colaboradores da organização. Se aplicada corretamente, é uma estratégia muito eficiente para quem deseja capacitar e desenvolver seus funcionários.

     

    O objetivo do empowerment é delegar novas responsabilidadesa alguém, enriquecendo o seu cargo com novas funções, tarefas ou atribuições. A aplicação desse conceito dá mais autonomia, permitindo que as pessoas tomem decisões e desenvolvam habilidades para alcançar cargos maiores dentro da organização.

     

    Fonte: https://www.ibccoaching.com.br/portal/o-que-e-e-como-funciona-o-empowerment/

  • Matéria insuportável + Banca ridícula = Questões idiotas!!

  • Vitor, reclamar só vai atrasar sua aprovação criando uma barreira, estude mais.

  • Empowerment= delegação de atribuições. delegar novas responsabilidades a outras pessoas

  • CERTO

     

    Gestão por processos =  toda a gestão da organização é estruturada em função dos processos.

     

    * A gestão por processos gera uma organização horizontalizada

    * A organização horizontalizada dá maior autonomia aos funcionários

    * O maior grau de autonomia se refere ao empowerment.

     

    " Presente em estruturas mais horizontais, empowerment significa “dar poder", ou seja, transferir poder de decisão para os empregados."

     

    - Administração geral e pública, Giovanna Carranza, pág. 166, edição 2016.

  • Empowerment é uma palavra derivada da língua inglesa, que traduzida para o nosso idioma significa: empoderamento. O termo é muito utilizado no universo organizacional para designar “descentralização da liderança” cujo modelo de gestão é mais aberto e participativo.

    QUESTÃO CORRETA

     

  • Gestão por processos:

    haverá as fases do processo, e cada fase será feita por uma área da organização.

     

    vantagem:

    * horizontal -------empowerment-------“descentralização da liderança”

    *economia de escala* na formação de produtos;

    *possibilidade de uso da tecnologia;

    *maior rapidez na entrega do produto final.

     

    desvantagem:

    *obsolescência dos equipamentos utilizados, por surgimento de nova tecnologia melhor e mais barata;

    *engarrafamento na produção (se alguma área não funcionar, o produto não pode passar para a próxima etapa).

     

    http://esquemaria.com.br/estruturas-organizacionais/

     

  • CERTO. SÓ OBSERVAR QUE HOJE AS ORGANIZAÇÕES ESTÃO MUDANDO SUAS ESTRATEGIAS NO MERCADO.

  • CERTO.


    Empowerment é uma ação da gestão estratégica que visa o melhor aproveitamento do capital humano nas organizações através da delegação de poder.


    http://www.administradores.com.br/artigos/carreira/o-que-e-empowerment-e-como-ele-funciona/46403/

  • Por que a avaliação de desempenho fica centrada no resultado do processo de negócio?

    R: Sabendo que o processo de negócio é o gerador do resultado final e das entregas dos outputs aos clientes, concentra-se a avaliação nesse processo, pois é onde a organização terá seu retorno( financeiro e geração de valor).

  • A Quadrix é louca pra ser a ENTEADA do Cespe.

  • CERTO.

  • GAB.: Certo

  • Eu pensei de outra forma:

    a avaliação do desempenho centra-se no resultado do processo de negócio

    Eu pensei que por ser gestão de processos centrava-se principalmente na execução e não só no resultado.

  • A questão em análise aborda o assunto da gestão por processos.

    Essa gestão é aquela que tem por finalidade estruturar uma organização em função dos seus processos. Esse foco objetiva uma horizontalização de estrutura e, consequentemente, maior autonomia e empoderamento (empowerment) dos funcionários.

    Assim, cabe destacar que a técnica de empowerment surgiu na segunda metade do século XX, na Gestão da Qualidade Total ou Total Quality Managment (TQM), e está relacionada ao exercício da liderança. Esse exercício utiliza o empoderamento como técnica para delegar aos liderados atribuições mais complexas. Assim, o empowerment pode ser entendida como uma técnica que se refere à delegação da tomada de decisão aos liderados, o que promove uma flexibilidade, rapidez e melhoria no processo de decisão empresarial.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta, pois para que uma organização por processos consiga bons resultados no seu desempenho, invariavelmente ela terá que delegar mais autonomia e poder de decisão aos seus funcionários. Isso se justifica pelo fato de sua estrutura ser mais horizontalizada e as atribuições mais descentralizadas.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
2580238
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão de processos, julgue o item subsequente.


Uma das desvantagens da gestão funcional diz respeito ao paradoxo da ortogonalidade, em que o funcionário deve dar sempre prioridade ao atendimento ao cliente, independentemente de atender seu chefe imediato.

Alternativas
Comentários
  • Maranhão e Macieira (2004, p. 35) citam o “paradoxo da ortogonalidade” como uma das desvantagens da abordagem funcional, comparativamente à abordagem por processos. Segundo os autores, esse termo “tenta representar a ortogonalidade (cruzamento em linha reta) entre o interesse funcional (vertical de cima para baixo) e o interesse do cliente (sempre transversal à organização).

  • Errado.

    Luta Contra o Paradoxo da Ortogonalidade

    Este paradoxo representa a ortogonalidade (cruzamento em linha reta) entre o interesse da empresa funcional (organização tradicional) e o interesse do cliente.

    Por conta disso, os interesses do cliente não se ajustam aos da empresa, pois as linhas de interesses de ambos, que deveriam se cruzar (se unir), acabam sendo paralelas (isoladas), fazendo com que cada parte visualize apenas a sua vontade.

    Considera-se que em quase todas as empresas há um chefe com poderes para decidir a permanência ou não da pessoa no emprego e o seu plano de carreira (ou progresso funcional).

    Por isso, muitas vezes o funcionário prioriza o atendimento ao chefe e deixa o cliente em segundo plano.

    Portanto, quando a empresa se deixa dominar pelo paradoxo da ortogonalidade, jamais conseguirá atender as necessidades e desejos de seus clientes. Assim, o chefe precisa mudar para a condição de líder e o funcionário, por sua vez, para a de "dono de um processo", ambos, líder e funcionário, focados sempre na satisfação do cliente.

    Fonte: http://professoratr.com.br/sjm/images2/Aula%2002%20-%20SJM%20-%20Gest%C3%A2o%20de%20Processos.pdf

  • independentemente de atender seu chefe imediato?

    Organização funcional: trata-se de uma estrutura hierárquica 
    onde cada empregado tem um superior definido.

  • Paradóxo da ortogonalidade = Quando as necessidades dos chefes são priorizadas e as necessidades dos clientes são deixadas de lado!

  • Paradóxo da ortogonalidade= Acontece quando as necessidades do chefe são levada em conta e priorizadas, deixando as necessidades do cliente, de lado

  • ERRADO

     

    Paradoxo da ortogonalidade =  quando o funcionário prioriza o chefe e esquece dos clientes.

     

    "Antes, apenas obedecer ordens hierárquicas era o suficiente e tudo funcionava. Agora, devido ao paradoxo da ortogonalidade, o chefe precisa contribuir na forma hierárquica (fluxo vertical) e o dono do processo precisa coordenar aobtenção da satisfação do cliente, operando de maneira eficiente e eficaz oprocesso (fluxo horizontal). (MARANHÃO e MACIEIRA, 2004)"

     

    https://pt.scribd.com/presentation/20135848/Aula-2-Modelagem-de-Processos

  • É ao contrário ..

  • Uma das desvantagens da gestão funcional diz respeito ao paradoxo da ortogonalidade, em que o funcionário deve dar sempre prioridade ao atendimento ao CHEFE IMEDIATO, independentemente de atender seu CLIENTE

    GAB:ERRADO

  • Errada

    O Paradoxo da Ortogonalidade representa a ortogonalidade (cruzamento em linha reta) entre o interesse funcional (organização tradicional) e o interesse do CLIENTE (transversal à organização). Considera-se que em quase todas as empresas há um "chefe" instituído com delegação de poderes e que decide sobre a permanência ou não da pessoa no emprego e sobre seu plano de carreira (ou progresso funcional).

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    A gestão funcional ou departamentalização funcional ocorre quando a organização enfatiza suas áreas funcionais e se especializa. Por exemplo: área de finanças, marketing, pessoas, logística etc. Sendo assim, uma de suas desvantagens é a visão focada no seu próprio setor, ou seja, a área de finanças só olharia para suas demandas e não possuiria uma visão holística da organização.

    Com isso, cabe observar que o paradoxo da ortogonalidade ocorre quando os empregados priorizam o atendimento das demandas imediatas da chefia ou do setor e deixam de lado a necessidade do cliente da organização. Sendo assim, podemos afirmar que a tendência à especialização e à “clusterização" da gestão funcional proporciona uma maior facilidade de surgimento do paradoxo da ortogonalidade.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • GABARITO: ERRADO

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    Lida a questão, vamos para a resolução.

    A gestão funcional ou departamentalização funcional ocorre quando a organização enfatiza suas áreas funcionais e se especializa. Por exemplo: área de finanças, marketing, pessoas, logística etc. Sendo assim, uma de suas desvantagens é a visão focada no seu próprio setor, ou seja, a área de finanças só olharia para suas demandas e não possuiria uma visão holística da organização.

    Com isso, cabe observar que o paradoxo da ortogonalidade ocorre quando os empregados priorizam o atendimento das demandas imediatas da chefia ou do setor e deixam de lado a necessidade do cliente da organização. Sendo assim, podemos afirmar que a tendência à especialização e à “clusterização" da gestão funcional proporciona uma maior facilidade de surgimento do paradoxo da ortogonalidade.

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada.

    FONTE: Antonio Diniz , ECT/Departamento de Governança Corporativa. Pós-graduado em Gestão Pública, Gestão Estratégica e Planejamento Estratégico e Governança Corporativa.


ID
2580241
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à gestão de processos, julgue o item subsequente.


A modelagem de processos orientada à função tende a definir um processo de negócio como uma ordenação específica de tarefas.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

     

    A partir da compreensão do que foi dito, chegamos ao momento em
    que devemos definir “processo”. Existem diversas definições, mas uma visão
    mais genérica aponta que processo é uma série de tarefas ou etapas que
    recebem insumos (tais como materiais, informações, pessoas,
    máquinas e métodos), agregam-lhes valor, e produzem produtos para
    o cliente (tais como produto físico, informação ou serviço).
    Apesar de já existirem há mais tempo, os processos organizacionais
    só passaram a ser sistematicamente estudados a partir do sucesso do livro
    “Reengenharia: revolucionando a empresa em função dos clientes” de Michael
    Hammer e James Champy, na década de 1990 (CURY, 2012). Para eles, o
    “processo empresarial é um conjunto de atividades com uma ou mais
    espécies de entrada e que cria uma saída de valor para o cliente”.

    Carlos Xavieir (estratégia concursos)

  • A modelagem de processos pode ser executada com base em quatro orientações distintas:

    –        Modelagem orientada à Atividade

    –        Modelagem orientada a Objeto

    –        Modelagem orientada à função ou ao papel

    –        Modelagem orientada ao discurso

     

    Modelagem Orientada à Atividade - Tende a definir um processo de negócio como uma ordenação específica de atividades. Elas geralmente oferecem um bom suporte na redefinição de modelos de negócio. ATENÇÃO: Esta visão é mecanicista e pode falhar na verdadeira representação da complexidade do trabalho.

     

  • GAB ERRADA

     

    O CONCEITO DE MODELAGEM DE PROCESSOS PODE SER ORIENTADO DE ACORDO COM AS SEGUINTES PERSPECTIVAS:

     

    ORIENTADA À ATIVIDADE: tende a definir um processo de negócio como uma ordenação específica de atividades etarefas

     

    ORIENTADA A OBJETO: visão associada com a orientação a objeto, como herança e especialização.

     

    ORIENTADA À FUNÇÃO OU AO PAPEL: refere-se a um papel a ser desempenhado e uma responsabilidade em particular num conjunto de atividades.

     

    ORIENTADA AO DISCURSO: visão baseada na Teoria do Discurso, sob a perspectiva da linguagem/ação, que vê o processo de comunicação como um ciclo repetitivo de quatro fases: propósito, acordo, desempenho e satisfação.

  • O processo de modelagem promovem o entendimento entre as diferentes áreas de processos no âmbito de cada organização. Por exemplo, gerenciamento, engenharia, recursos humanos etc.

  • Gabarito: Errado.

    A modelagem de processos orientada à função tende a definir um processo de negócio como uma ordenação específica de tarefas.

     

    ORDENAÇÃO ESPECÍFICA DE TAREFAS - tratas-se de processo de apoio/suporte/meio.  Em que várias tarefas são executadas.

     

    É assim que interpreto a questão. ?????

     

     

  • Vale se atentar para não confundir  a especialização da departamentalização funcional com a do contexto da modelagem de processos orientada por funções.

     

    Bons estudos!

  • ERRADO

     

    A QUESTÃO SE REFERE À MODELAGEM ORIENTADA ÀS ATIVIDADES !

     

    Modelagem de processos orientada à função =  refere-se a um papel a ser desempenhado e uma responsabilidade em particular num conjunto de atividades.

     

    Modelagem orientada à atividade= Tende a definir um processo de negócio como uma ordenação específica de atividades .

     

     

    FONTE: PDF Gestão de Processos - Universidade Estácio.

     

  • ninguém mais associou a questão com a representação de organograma e fluxograma?

    um mapeamento por processo por função não seria um organograma e por atividades/tarefas um fluxograma?

    me corrijam se eu estiver errado, no privado para eu ter ciência, por favor.

  • A modelagem de processos orientada à função tende a definir um processo de negócio como uma ordenação específica de tarefas. Resposta: Errado.

    Modelagem orientada à função => refere-se ao cargo

    Modelagem orientada à atividade => refere-se aos negócios (empresa)


ID
2580244
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

No que se refere à gestão de projetos, julgue o próximo item.


Uma característica dos projetos é serem empreendimentos temporários, com finalidade de criar um produto ou um resultado exclusivo.

Alternativas
Comentários
  • Gerência de Projetos
    De acordo com o Guia PMBOK1 (Project Management Body of Knowledge , ou Guia do Conjunto de Conhecimentos em Gerenciamento de Projetos), um projeto é:
    um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo.
    Já Caupin2 define um projeto como:
    um processo único, consistindo em um grupo de atividades coordenadas e controladas com datas para início e término, empreendido para alcance de um objetivo conforme requisitos específicos, incluindo limitações de tempo, custo e recursos.
    Outra definição da gestão de projetos seria a de uma associação de planejamento, organização, direção e controle de recursos para atingir objetivos de curto e médio prazos.
    Portanto, um projeto é um esforço que, por definição, não tem uma ideia de continuidade ou tempo indeterminado. É algo que terá um tempo determinado de duração. Ou seja, se alguém começa um trabalho que não tem data para acabar, não poderia chamar isso de um projeto.3
    Entretanto, isso não quer dizer que um projeto tenha de ser de curta duração. Um projeto pode ter um prazo longo de operação. Existem estimativas de que algumas pirâmides do Egito, um dos projetos mais antigos que conhecemos, levaram cerca de 50 anos para ficarem prontas.4
    Outro ponto importante é a sua exclusividade. Um projeto, por definição, cria um produto, serviço ou resultado exclusivo.5 Entretanto, isso não quer dizer que não possam existir elementos repetitivos. Vamos ver um caso prático?
    Imagine uma construtora de prédios. Ela constrói prédios residenciais no Rio de Janeiro. Os edifícios residenciais construídos podem utilizar materiais semelhantes, a mesma equipe e conceitos iguais, mas terão sempre algumas características diferentes uns dos outros, não é verdade?
    Mesmo que seja somente a localização diferente, algo sempre tornará aquele projeto distinto do anterior. Por isso, falamos que uma das características dos projetos é serem exclusivos.
    Agora vamos explicar melhor o que é PMBOK. Essa sigla representa um guia das melhores práticas da área de gerenciamento de projetos. Aborda diversos conhecimentos necessários para uma boa gestão de projetos e é utilizado por gestores dessa área. Atualmente, está na sua quarta edição (publicada em 2008), mas ainda encontramos questões de concursos que abordam sua terceira edição.

     

    FONTE: RENNO (2013)

  • CORRETO

     

    GESTÃO DE PROJETOS

    Todas as organizações desempenham algum tipo de trabalho. Esse trabalho geralmente envolve operações (trabalhos continuados e constantes) e projetos (trabalhos únicos e temporários) que se superpõem e se entrelaçam. Na verdade, operações e projetos compartilham muitas características comuns, como:

    ·         São desempenhados por pessoas.

    ·         São limitados por recursos escassos e restritos.

    ·         São planejados, executados e controlados.

     

    FONTE:Idalberto Chiavenato. Teoria Geral da Administração.

  • Projetos
    - São de natureza temporária e têm datas de início e término definidas;
    - Criam um produto ou serviço únicos (que não existiam antes);
    - Terminam quando suas metas e objetivos foram atingidos e aprovados pelas partes interessadas, isto é, as partes interessadas do projeto.
    - É bem sucedido quando atende ou excede as expectativas das partes interessadas.


    Observações:
    Às vezes, terminam quando se chega à conclusão de que não é possível cumprir suas metas e objetivos, ou quando o produto, serviço ou resultado do projeto não são mais necessários, o que determina então seu cancelamento.
    Os projetos também podem produzir resultados, como um documento que detalha as descobertas de uma pesquisa.

     

    FONTE: KIM HELDMAN

  • Projeto é um esforço temporário (com data de início e fim bem definidas) com o objetivo de criar:

    1 - Produto Novo

    2 - Serviço Novo

    3 - ou Resultado Exclusivo.

    GABARITO: CORRETO

  • Exatamente as duas principais características de um PROJETO:

    -> Temporalidade

    -> Exclusividade 

  • PROJETO: ''ESFORÇO TEMPORÁRIO COMPREENDIDO PARA CRIAR UM PRODUTO, SERVIÇO OU RESULTADO''.

    > PROJETO possui tempo determinado de duração.

    > PROJETO possui exclusividade.

    > projeto não gera esforço contínuo.

  • GAB:C

    Primeira vez que vejo uma questão descente dessa banca sem serventia!

     

     

    --->Um projeto envolve um esforço temporário para produzir algo específico.

    --->buscam criar produtos,capacidades ou resultados exclusivos.

     

    **projetos podem existir nos diferentes níveis organizacionais. 
     

  • ProjeTo = Temporário.

    ProCesso = Contínuo.


ID
2580247
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

No que se refere à gestão de projetos, julgue o próximo item.


Na fase de iniciação de um projeto, deve-se identificar e selecionar as melhores estratégias de abordagem, detalhando tudo o que será realizado e incluindo cronogramas, interdependências entre atividades, alocação dos recursos envolvidos e análise de custos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito foi dado como errado.

    19.3. Grupos de Processos dos Projetos
    O gerenciamento de projetos envolve a utilização de diversos conhecimentos, técnicas e habilidades necessárias ao atingimento dos objetivos do projeto e, assim, alcançar o seu sucesso. Esses conhecimentos serão utilizados em diversos processos relacionados com a gestão do projeto.
    Esses processos são somatórios de atividades e tarefas inter-relacionadas que são executadas em busca de um objetivo definido. Além disso, dizemos que os processos no gerenciamento de projetos são iterativos por natureza, ou seja, são executados repetidas vezes e em diversas fases do projeto.
    Assim, para que possamos gerenciar os projetos, precisamos conhecer e gerenciar de forma eficaz os seus processos principais. De acordo com o PMBOK, os cinco principais grupos de processos são:9
    Ø Iniciação – realizados para definir um novo projeto ou uma nova fase de um projeto existente através da obtenção de autorização para iniciar o projeto ou a fase
    .
    Ø Planejamento – realizados para definir o escopo do projeto, refinar os objetivos e desenvolver o curso de ação necessário a fim de alcançar os objetivos para os quais o projeto foi criado.
    Ø Execução – realizados para executar o trabalho definido no plano de gerenciamento do projeto de modo a satisfazer as suas especificações.
    Ø Monitoramento e controle – necessários para acompanhar, revisar e regular o progresso e o desempenho do projeto, identificar todas as áreas nas quais serão necessárias mudanças no plano e iniciar as mudanças correspondentes.
    Ø Encerramento – executados para finalizar todas as atividades de todos os grupos de processos, visando encerrar formalmente o projeto ou fase.

  • Na fase de  ̶i̶n̶i̶c̶i̶a̶ç̶ã̶o̶  planejamento de um projeto, deve-se identificar e selecionar as melhores estratégias de abordagem, detalhando tudo o que será realizado e incluindo cronogramas, interdependências entre atividades, alocação dos recursos envolvidos e análise de custos.

  • FASE DE PLANEJAMENTO: RESPONSÁVEL POR DETALHAR TUDO QUE SERÁ REALIZADO PELO PROJETO. DEVEM CONSTAR, NESTA FASE, OS CRONOGRAMAS, A INTERDEPENDÊNCIA DAS ATIVIDADES, A FORMA DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS, O ESTUDO DOS CUSTOS, ETC. É O MOMENTO EM QUE SE PROCURA PENSAR NO PROJETO PARA EVITAR SURPRESAS/IMPREVISTOS AO LONGO DA EXECUÇÃO. PLANOS AUXILIARES TAMBÉM FAZEM PARTE DESSA ETAPA. 

    livro: administração geral e pública-giovanna carranza-pag.436

  • Está descrevendo a fase de planejamento. A fase de iniciação autoriza o início do projeto ou fase desenvolvendo o artefato termo de abertura do projeto (diz quem será o responsável pelo projeto assim como a equipe; descreve brevemente o projeto; restrições; orçamento preliminar entre outros). 

    GABARITO: ERRADO

  • Planejamento.

    Iniciação contempla o termo de abertura do projeto e identificação das partes interessadas.

  • Errado

    Planejamento, vejamos:

    Ciclo de vida: fases do projeto

    Iniciação/concepção/conceitual: identifica-se a demanda e a necessidade do projeto, com a definição do objetivo e a elaboração de planos preliminares.

    Planejamento: detalha-se o que será realizado, com cronogramas, interdependências entre atividades, recursos envolvidos, custos.

    Desenvolvimento e Implementação: as atividades previstas são efetivamente executadas.

    Controle e monitoramento: pode ocorrer em paralelo com a fase de desenvolvimento, na qual se corrige os desvios.

    Finalização ou encerramento: o produto final é entregue e aceito e a estrutura é desmobilizada.

  • Na fase de planejamento, .....

  • INICIAÇÃO/CONCEPÇÃO = Genérico

    PLANEJAMENTO= Detalhado

     

    GABARITO E

  • Na fase de planejamento é aquela em que o gestor gasta mais neurônios.

  • Primeiro você define (planeja), depois você inicia.

ID
2580250
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

No que se refere à gestão de projetos, julgue o próximo item.


Em um projeto, as partes interessadas (stakeholders) são pessoas e organizações envolvidas ou com interesses afetados pelo projeto, todavia elas não são capazes de afetar seus resultados, que dependem, de forma exclusiva, da organização que o executa.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    O PMBOK aponta como os principais stakeholders (ou partes interessadas):8
    Ø Clientes/usuários.
    Ø Patrocinador.
    Ø Gerentes de portfólios/comitê de análise de portfólios.
    Ø Gerentes de programas.
    Ø Escritório de projetos.
    Ø Gerentes de projetos.
    Ø Equipe do projeto.
    Ø Gerentes funcionais.
    Ø Gerenciamento de operações.
    Ø Fornecedores/parceiros comerciais.
    A influência das partes interessadas pode ser positiva ou negativa ao projeto. A função de um gerente de projetos é balancear os diversos interesses envolvidos e buscar uma comunicação aberta com todos os stakeholders, de modo que o projeto tenha sucesso.

  • 2.2 Partes interessadas e governança do projeto


    Uma parte interessada é um indivíduo, grupo ou organização que pode afetar, ser afetada ou sentir se afetada por uma decisão, atividade ou resultado de um projeto. As partes interessadas podem estar ativamente envolvidas no projeto ou ter interesses que possam ser positiva ou negativamente afetados pelo desempenho ou término do projeto. As diferentes partes interessadas podem ter expectativas antagônicas que podem criar conflitos no âmbito do projeto. As partes interessadas também podem exercer influência sobre o projeto, suas entregas e sobre a equipe do projeto a fim de atingir um conjunto de resultados que atenda objetivos de negócios estratégicos, ou outras necessidades. Governança do projeto: o alinhamento do projeto com as necessidades ou objetivos das partes interessadas é crítico para a administração bem sucedida do envolvimento das partes interessadas e o alcance dos objetivos organizacionais.

    A governança do projeto habilita as organizações a gerenciar os projetos de forma consistente, maximizar o valor dos resultados do
    projeto e alinhar os projetos com a estratégia dos negócios. Ela fornece uma estrutura em que o gerente de projetos e os patrocinadores podem tomar decisões que atendam tanto às necessidades e expectativas das partes interessadas como aos objetivos estratégicos organizacionais, ou abordam as situações em que tais necessidades não estejam alinhadas.


    2.2.1 Partes interessadas no projeto


    As partes interessadas incluem todos os membros da equipe do projeto, assim como todas as entidades interessadas dentro ou fora da organização. A equipe do projeto identifica as partes interessadas internas e externas, positivas e negativas, e as partes executoras e orientadoras a fim de determinar os requisitos do projeto e as expectativas de todas as partes envolvidas. O gerente de projetos precisa gerenciar a influência de todas essas partes interessadas em relação aos requisitos do projeto a fim de garantir um resultado bem
    sucedido
    . As partes interessadas do projeto incluem: Patrocinador, Clientes e usuários, Vendedores, Parceiros de negócios, Grupos organizacionais, Gerentes funcionais e Outras partes interessadas. 

     

    FONTE: PMBOK - 5ª EDIAÇÃO - PÁGINA: 30 a 33. 

     

  • GAB:E

    AS PARTES INTERESSADAS SÃO SIM CAPAZES DE AFETAR OS RESULTADOS DO PROJETO.

     

     

    Partes interessadas (stakeholders) de um projeto incluem: Patrocinador; Clientes e usuários; Vendedores, fornecedores e contratadas; Parceiros de negócios; Grupos organizacionais; Gerentes funcionais; Outras partes interessadas.

     

    As áreas do conhecimento são, de acordo com a quarta edição do PMBOK, : integração, escopo, tempo, custos, qualidade, recursos humanos, comunicações, riscos e aquisições. +  Partes Interessadas.

  • ERRADA. SE EU PATROCÍNIO EU TAMBÉM DOU MEU PITACO.

  • Os stakeholders influenciam os resultados de um projeto.

  • Gab: ERRADO

    Identificar as partes interessadas / Identify Stakeholders. O processo de identificar pessoas, grupos ou organizações que podem impactar ou serem impactadas por uma decisão, atividade, ou resultado do projeto, e analisar e documentar informações relevantes relativas aos seus interesses, envolvimento, interdependências, influência, e o impacto potencial no sucesso do projeto.

    ©2013 Project Management Institute. Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos (Guia PMBOK®) — Quinta Edição.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
2580253
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

No que se refere à gestão de projetos, julgue o próximo item.


A gerência do escopo inclui os processos que assegurem que o projeto abranja todo o trabalho necessário, e somente o trabalho necessário, para completá-lo com sucesso.

Alternativas
Comentários
  • O Gerenciamento de Escopo. Sem o escopo não existe projeto, pois é no escopo que está definido todo o trabalho que devemos realizar garantindo que apenas o que foi definido seja realizado. Ou seja, o líder de projeto deve assegurar que não haja trabalhos além do que foi planejado, evitando o “Gold Plating”, que é o trabalho adicional ao escopo. Muitas pessoas devem achar esse conceito estranho, mas vamos parar para analisar, esse trabalho adicional ao escopo não foi aprovado pelo patrocinador, portanto seria uma falta de ética gastar tempo e dinheiro em funcionalidades que não foram aprovadas. Para que um trabalho adicional ao escopo possa acontecer, é necessário passar pelo processo de aprovação de mudanças, logo, com a mudança analisada, aprovada e com o escopo atualizado, aí sim o trabalho deve ser feito.

     

    Fonte: http://www.blogdaqualidade.com.br/gestao-de-projetos-o-gerenciamento-de-escopo/

  • GAB. CERTO

     

    ''O gerenciamento do Escopo do projeto consiste na DESCRIÇÃO DETALHADA do PROJETO e do PRODUTO: não deve ser incluído nada além do necessário para a completa execução do projeto, e, por outro lado, deve descrever com exação os processos de trabalhos que asseguram cada etapa de sua execução: resumindo, descrevem-se todos os passos e ao mesmo tempo somente o necessário para a perfeita execução do projeto.''

     

    Fonte: PMBOK 5ª ed.

  • Definição presente no PMBOK: O gerenciamento do escopo do projeto inclui os processos necessários para assegurar que o projeto inclui todo o trabalho necessário, e apenas o necessário, para terminar o projeto com sucesso.

  • O Gerenciamento do escopo trata definição e controle do que está e não incluído no projeto, a fund. do planjt do projeto.

  • O escopo (corpo) delimita as fronteiras de um projeto.

  • escopo é o alvo

  • escopo é o alvo

  • Gab: CERTO

    Acrescentando...

    • Escopo do Produtodescreve as características do produto.
    • Escopo do Projetodescreve o trabalho necessário para entregar o produto.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
2580256
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação à gestão da qualidade, julgue o item seguinte.


A melhoria contínua é uma técnica de mudança organizacional, radical e temporária, centrada nas atividades em grupo das pessoas.

Alternativas
Comentários
  • 8.2. Melhoria contínua (Kaizen)
    A melhoria contínua é uma técnica de mudança organizacional lenta, suave e ininterrupta, centrada nas atividades em equipes. Visa aumentar a qualidade dos produtos e serviços dentro de programas a longo prazo. Seu foco é a melhoria gradual e contínua, através da colaboração e participação das pessoas, para realizarem suas tarefas um pouco melhor a cada dia.

    Atenção → O foco do Kaizen é melhorar continuamente a qualidade dos produtos e serviços, com o apoio das equipes de trabalho.
    Nem sempre os grupos de pessoas podem ser considerados uma equipe; para que sejam definidas como tal, devem trabalhar juntas, interagir umas com as outras, possuir habilidades complementares e ter objetivos comuns a perseguir. Equipes são mais que um “grupo de pessoas”. Regra geral, as equipes são escolhidas, treinadas, motivadas, avaliadas, perseguem objetivos/metas comuns, e, ao final, são recompensadas pelos resultados obtidos.
    Atenção → Equipes são mais que um simples grupo de pessoas – mas grupos podem evoluir e tornarem-se equipes se atuarem de forma colaborativa e perseguirem objetivos comuns.
    O Kaizen promove a melhoria através da eliminação de problemas identificados, objetivando fazer melhor as atividades/tarefas e conquistar resultados específicos relacionados à satisfação dos clientes, ou relacionados com a redução de custos de fabricação, estoques e distribuição.
    Dez princípios encontram-se relacionados ao uso dessa ferramenta: promover aprimoramentos contínuos; enfatizar os clientes; reconhecer os problemas abertamente; promover a discussão aberta e franca; criar e incentivar equipes de trabalho; gerenciar projetos por intermédio de equipes multifuncionais; incentivar o relacionamento entre as pessoas; desenvolver a autodisciplina; comunicar e informar todas as pessoas; treinar e capacitar todas as pessoas.

  • Uma das ferramentas de gestão, que contribui e muito para que a melhoria contínua aconteça dentro da organização, denomina-se BSC (Balanced Scorecard), que é uma sigla que pode ser traduzida para Indicadores Balanceados de Desempenho.

     

    Portanto, o Balanced Scorecard, é mais do que mensuração de desempenho, pois, constitui uma valiosa ferramenta estratégica de gestão, permitindo que a organização avalie, obtenha feedback do cumprimento das ações e sincronize o seu negócio, bem como o serviço e todos os colaboradores em prol dos objetivos organizacionais, contribuindo para que exista inter-relacionamento departamental, integração, interação, criatividade e sinergia, além de propiciar, a realização de medidas financeiras e não-financeiras, de comunicação, permitindo haver o feedback com relação ao planejamento estratégico adotado com as ações operacionais.

     

    O objetivo maior do Balanced Scorecard é de proporcionar alinhamento de todos e de tudo dentro da organização à estratégia organizacional, em busca do cumprimento das ações traçadas, procurando então, alcançar as metas e objetivos garantindo o foco, o que contribui e muito para uma tomada de decisão acertada.

  • Contínua e temporária em uma mesma frase.

  • A melhoria contínua é uma técnica de mudança organizacional, radical e temporária, centrada nas atividades em grupo das pessoas.

     

    Erro da questão é que tecnica de mudança radical é a reengenharia.mas se a banca afirmar que a reengenharia  busca uma melhoria contiínua também estará errada pois ela não busca consertar nada ela busca melhorias radicais nos processos.

  • A melhoria contínua também chamada de Kaizen é uma mudança lenta,gradual, contínua e  constante.

     

    lembre-se que mudança radical é na reengenharia.

     

     

  • Contínuo ≠ temporário.

     

    Mudança gradual e contínua = Kaizen (gestão da qualidade)

    Mudança brusca, radical, do zero = Reengenharia  (gestão de processos)

     

    Cuidado! Porque as bancas fazem essa mistura, constantemente, e uma não tem a ver com a outra. Reengenharia não se relaciona com programas de melhoria da qualidade.

  • A melhoria contínua, tambem chamada de KAIZEN, é uma mudança lenta, gradual, contínua, constante. GESTÃO DE QUALIDADE

    Na gestão de processos é que vemos a mudança brusca e radical

  • ERRADO

     

    O próprio nome já diz : "melhoria contínua", ou seja, é  frequente, constante, regular....

     

    "A filosofia da melhoria contínua deriva do kaizen (do japonês kai, que significa mudança, e zen, que significa bom). Kaizen é uma palavra que significava um processo de gestão e uma cultura de negócios e que passou a significar aprimoramento contínuo e gradual, implementado por meio do envolvimento ativo e comprometido de todos os membros da organização no que ela faz e na maneira como as coisas são feitas. O kaizen é uma filosofia de contínuo melhoramento de todos os empregados da organização, de maneira que realizem suas tarefas um pouco melhor a cada dia. Fazer sempre melhor."

     

    - CHIAVENATO, 2009.

  • Se é contínua não pode ser temporária!

  • Reengenharia = mudanças radicais

    Melhoria Contínua = mudanças incrementais e graduais

  • ERRADA

     A REEGENHARIA é uma técnica de mudança organizacional, radical e temporária, centrada nas atividades em grupo das pessoas.

    MUDANÇA RADICAL = REENGENHARIA

  • A melhoria contínua é uma técnica de mudança organizacional, radical e temporária, centrada nas atividades em grupo das pessoas. Resposta: Errado.

     

    Comentário: uma questão responde a outra => Q860083

     

    O processo de reengenharia é conduzido em uma organização de forma a realizar mudanças incrementais e graduais nos processos da organização. Resposta: Errado.

     

    Comentário: uma questão responde a outra => Q898322

  • REENGENHARIA                                                                      MELHORIA CONTÍNUA

    De cima para baixo (Operários; Rápida, drástica, radical).      X        De baixo para cima (Diretoria)

    Rompe com o status quo.                                                   X                         Lenta, gradual 

    Cria um processo inteiramente novo baseado na TI.            X       Melhora do processo existente.

  • A melhoria continua consiste em pequenas mudanças continuas e constantes visando sempre melhorar a qualidade da empresa, mas acima de tudo o foco sempre sera no cliente. 

     

    "A melhoria contínua é uma técnica de mudança organizacional, radical e temporária, centrada nas atividades em grupo das pessoas."

    Correto: "A melhoria contínua é uma técnica de mudança pequena, constante e continua"

  • Gab: ERRADO


    Melhoria contínua temporária!? de rocha?

  • Gabarito: ERRADO

    Questão: A melhoria contínua é uma técnica de mudança organizacional, radical e temporária, centrada nas atividades em grupo das pessoas.

    A metodologia Kaizen (ou Melhoria Contínua) está relacionada ao alcance da melhoria contínua em todos os níveis do processo ou da organização. A qualidade, portanto, deve ser uma responsabilidade de todos.

    É uma técnica de mudança organizacional que acontece de forma incremental e contínua, atuando no nível operacional e funcionando de baixo para cima na organização.

  • mudança incremental: contínua

    mudança radical: busca do novo

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre melhoria contínua.

    Diante disso, vamos a uma breve explicação.

    O conceito de melhoria contínua, ou Kaizen, está atrelado à qualidade. Pois, Kaizen é de origem japonesa e quando traduzido está ligado ao melhoramento ou mudança para melhor. Essa melhora não está relacionada apenas com ao âmbito de produção da organização, mas na forma de vida e comportamento do indivíduo, dentro e fora da empresa.

    Portanto, melhoria contínua é um processo de constante, o qual abrange todos os integrantes da organização e prioriza buscar o aumento da produtividade, a diminuição do desperdício, o stress e os diminuir os acidentes de trabalho. As melhorias não precisam ser grandes, mas devem ser contínuas e constantes, logo é uma mudança endêmica. Lembre-se de alguns princípios dessa teoria: promover o aprimoramento contínuo, enfatizar os clientes, reconhecer os problemas abertamente, estimular a discussão aberta e franca, dentre outros.

    Ante o exposto, a questão está ERRADA, uma vez que trouxe o conceito de reengenharia e não de melhoria contínua. Pois, a reengenharia é a reestruturação radical dos processos que visam alcançar drásticas melhorias em indicadores críticos e contemporâneos de desempenho, tais como custos, qualidade, atendimento e velocidade.


    Fonte:

    CHIAVENATO, Idalberto. Administração geral e pública: provas e concursos. 5ª ed. São Paulo: Manole, 2018.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
2580259
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação à gestão da qualidade, julgue o item seguinte.


Enquanto a melhoria contínua da qualidade é aplicável no nível operacional, a qualidade total estende o conceito de qualidade para toda a organização, abrangendo desde o pessoal do chão da fábrica até a cúpula.

Alternativas
Comentários
  • O conceito de qualidade evoluiu para a visão da satisfação do cliente, e hoje é definido como qualidade total, cujo foco principal das ações é o cliente. Qualidade é a “totalidade de características de um ente (organização, produto, processo etc.) que lhe confere a capacidade de satisfazer às necessidades explícitas e implícitas dos cidadãos” (ISO 9000).
    Nesse contexto, a qualidade põe em primeiro lugar o cliente, suas preferências e sua satisfação, e desloca para o segundo plano os interesses da organização. Assim, os produtos e serviços devem ter qualidade para satisfazer às necessidades dos clientes e, se possível, superar suas expectativas.
    A “qualidade total é a preocupação com a segurança e a qualidade do produto ou do serviço, a cada passo do processo, desde a entrada dos insumos até a utilização pelo cliente e a verificação de sua satisfação” (José Monteiro, 1991). Para o Ipea (1991), qualidade total é um novo modelo gerencial, fundado na motivação e participação de todo o pessoal na estrutura organizacional formal. Seus resultados se materializam, continuamente, em todas as facetas da instituição, traduzidos, sobretudo, em bem-estar de seus empregados e satisfação de seus clientes.
    A qualidade total representa, então, a busca da satisfação do cliente e de todos os demais interessados, e a busca da excelência organizacional, mediante a ação sinérgica em que o todo sobrepuja a soma das partes. Na qualidade total também se busca a redução de custos, que, regra geral, é obtida mediante a redução do desperdício.
    Com a qualidade total surgiram os conceitos de gestão e de controle da qualidade. A “Gestão da Qualidade Total – TQM – é o gerenciamento de todos os elementos, internos e externos à empresa, relacionados com o empreendimento, para avaliar o grau de eficiência e eficácia”. A TQM foca a qualidade do gerenciamento do negócio, abrangendo de forma sistêmica a gestão do processo produtivo e a gestão organizacional. O “Controle Total da Qualidade – TQC compreende as atividades de controle em todas as fases das quais depende a satisfação do cliente”.47

  • Reposta Certa!

    Segundo Chiavenato, em sua obra “Introdução à Teoria Geral da Administração, enquanto a melhoria contínua da qualidade é aplicável no nível operacional, a qualidade total estende o conceito de qualidade para toda a organização, abrangendo todos os níveis organizacionais, desde o pessoal do escritório e do chão de fábrica até a alta cúpula em um envolvimento total.

    A qualidade total deve ser aplicada a todas as áreas e níveis da empresa, devendo sempre começar do topo, com comprometimento total da alta administração. Este apoio é fundamental para o sucesso da abordagem.

     

    Fonte: http://www.sobreadministracao.com/qualidade-total-o-que-e-e-como-funciona/

  • Se a questão colocasse a palavra "somente" após "aplicável" tornaria a questão incorreta?

  • O kaizen ou também chamado de  melhoria contínua procura promover melhorias objetivando FAZER MELHOR AS ATIVIDADES E TAREFAS que também podem ser chamados de (NÍVEL OPERACIONAL). 

     

    Qualidade total: Representa a busca da satisfação do cliente, cidadãos, organização,funcionários e de todos os demais interessados

  • A melhoria continínua, ou Kaizen, busca a melhoria continua, gradual, em rotinas e tarefas. Logo, está relacionado ao lado operacional da coisa.

    A GQT, busca o cooperativismo e a quebra de barreiras entre os departamentos, trazendo a melhor qualidade ao cliente. Isso envolve o zelador o porteiro, o gerente, o presidente....

  • A melhoria contínua é top down ou botton up? fiquei em dúvida quanto aos comentários.

  • CERTO!
    A qualidade total é uma decorrência da aplicação da melhoria contínua em processos dentro de uma empresa. É conhecida como “total”, uma vez que o seu principal objetivo é a implicação não apenas de todos os escalões de uma organização, mas também da organização estendida, ou seja, seus fornecedores, distribuidores e demais parceiros de negócios.

    FONTE: http://www.sobreadministracao.com/qualidade-total-o-que-e-e-como-funciona/

    *top-down: QUALIDADE TOTAL

    *bottom-up: MELHORIA CONTINUA
    OBS: corrija-me por mensagem caso eu esteja errada, por favor

  • Queston: Correta-lhes!

    O que é a “Melhoria Contínua”?

    A metodologia Kaizen (ou Melhoria Contínua) está relacionada ao alcance da melhoria contínua em todos os níveis do processo ou da organização. A qualidade, portanto, deve ser uma responsabilidade de todos.

    É uma técnica de mudança organizacional que acontece de forma incremental e contínua, atuando no nível operacional e funcionando de baixo para cima na organização.

    O que significa a expressão Qualidade Total (TQM)?

    A TQM é um programa de melhoria contínua que irá englobar toda a organização em todos os seus aspectos, incluindo, desde o nível operacional e administrativo, até a cúpula estratégica da organização.

  • A melhoraria continua somente é aplicada no nível operacional?

  • Cara, sofro demais com essa matéria.. misericórdia

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    A questão em análise nos faz refletir sobre a diferença entre a metodologia de melhoria contínua ou kaizen e a Gestão da Qualidade Total ou Total Quality Management (TQM). O kaizen é um termo japonês que significa “melhoramento" ou “mudança para melhor". Essa metodologia visa ao aprimoramento contínuo de todos os integrantes de uma empresa. Ademais, a Gestão da Qualidade Total é uma metodologia que visa a prevenção de defeitos e considera toda a empresa como responsável pela qualidade. Possui foco nas necessidades do cliente e considera todas as partes interessadas no processo produtivo como responsáveis pela melhoria contínua em um esforço sistêmico.

    Em face do exposto, percebemos que a qualidade total está voltada para a organização como um todo e que a melhoria contínua é uma metodologia de aprimoramento pessoal ou operacional. Sendo assim, a questão em análise está correta.


     Gabarito do Professor: CERTO.

ID
2580262
Banca
Quadrix
Órgão
COFECI
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação à gestão da qualidade, julgue o item seguinte.


O downsizing e o outsourcing são técnicas incompatíveis com a implementação de um programa de qualidade total.

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

    O conceito de qualidade evoluiu para a visão da satisfação do cliente, e hoje é definido como qualidade total, cujo foco principal das ações é o cliente. Qualidade é a “totalidade de características de um ente (organização, produto, processo etc.) que lhe confere a capacidade de satisfazer às necessidades explícitas e implícitas dos cidadãos” (ISO 9000).
    Nesse contexto, a qualidade põe em primeiro lugar o cliente, suas preferências e sua satisfação, e desloca para o segundo plano os interesses da organização. Assim, os produtos e serviços devem ter qualidade para satisfazer às necessidades dos clientes e, se possível, superar suas expectativas.
    A “qualidade total é a preocupação com a segurança e a qualidade do produto ou do serviço, a cada passo do processo, desde a entrada dos insumos até a utilização pelo cliente e a verificação de sua satisfação” (José Monteiro, 1991). Para o Ipea (1991), qualidade total é um novo modelo gerencial, fundado na motivação e participação de todo o pessoal na estrutura organizacional formal. Seus resultados se materializam, continuamente, em todas as facetas da instituição, traduzidos, sobretudo, em bem-estar de seus empregados e satisfação de seus clientes.
    A qualidade total representa, então, a busca da satisfação do cliente e de todos os demais interessados, e a busca da excelência organizacional, mediante a ação sinérgica em que o todo sobrepuja a soma das partes. Na qualidade total também se busca a redução de custos, que, regra geral, é obtida mediante a redução do desperdício.
    Com a qualidade total surgiram os conceitos de gestão e de controle da qualidade. A “Gestão da Qualidade Total – TQM – é o gerenciamento de todos os elementos, internos e externos à empresa, relacionados com o empreendimento, para avaliar o grau de eficiência e eficácia”. A TQM foca a qualidade do gerenciamento do negócio, abrangendo de forma sistêmica a gestão do processo produtivo e a gestão organizacional. O “Controle Total da Qualidade – TQC compreende as atividades de controle em todas as fases das quais depende a satisfação do cliente”.47

  • O gerenciamento da qualidade total trouxe técnicas conhecidas, tais como:

     

    Enxugamento (downsizing) - O downsizing promove redução de níveis hierárquicos e enxugamento organizacional para reduzir as operações ao assencial (core business) do negócio.

     

    Tercerização (outsourcing) - O outsourcing ocorre quando uma operação interna da organização é tranferida para outra organização que possa fazê-la melhor e mais barato.

     

     

    Fonte: http://gestaoell.blogspot.com.br/2010/04/qualidade-total.html

     

  • Downsizing - redução de pessoal ou redução de custos conforme os contextos.

    Outsourcing - terceirização. No mundo dos negócios, o outsourcing é um processo usado por uma empresa no qual outra organização é contratada para desenvolver uma certa área da empresa.

     

  • Muito pelo contrário no downsizing a redução de custos em uma empresa , aumenta a flixibilidade da organização e redução de niveis hierarquicos o que contribui para eficiencia e eficacia de uma organização.

  • Errado porque ambas são compatíveis com a GQT.

     

    Outsourcing - Não é terceirização apenas, é terceirização estratégica. Mas qual a diferença?

                          Terceirização entende-se por atividades rotineiras, de menor valor percebido. Ex. Limpeza, segurança, logística.

                          Terceirização estratégica trabalha com áreas chaves, o core business. Ex. Controle financeiro, força de vendas, sistema da informação, TI. É colocar o foco no que você faz melhor que os seus concorrentes e deixar que especialistas cuidem do restante. Como vantagens principais temos a redução de custos e o aumento geral da produtividade.

     

    Downsizing - Redução de pessoal, de estrutura física para que a empresa se adapte a uma situação de demanda menor. Fazer menos com menos.

  • Parabéns Geovana Santana. Seus comentários são sempre bem interessantes. Não se prendem a copiar apenas a teoria. Sempre faz uma análise do assunto.

    Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.

    @bizuadm

    Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.

    (Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)

  • cespedrix

  • ERRADA. OS DOIS CONCEITOS ESTÃO EM OFERECER UMA VANTAGEM PARA AS ORGANIZAÇÃO EM SE TRATANDO DE GQT.

  •  downsizing: enxugamento.

    outsourcing: terceirização.

    São duas coisas completamente compatíveis.