SóProvas



Prova Quadrix - 2021 - CRESS-PB - Assistente Administrativo


ID
5487709
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial. 


Informamos-lhe que o envio das informações previamente solicitadas são fundamentais para garantir à inscrição do servidor no evento e se caso o servidor ainda não esteje cadastrado no Sistema, será necessário o envio de autorização da chefia imediata.

Alternativas
Comentários
  • Concordância incorreta, o envio das informações previamente solicitadas são fundamentais "é fundamental"

  • O envio...é fundental...

    ...o servidor ainda não estiver...

  • Duas conjunções também deixa o item errado. Se eu estiver errada alguém me corrija.

  • ....para garantir a inscrição.... (a sem crase)

  • Esteje não existe. É esteja!

  • ESTEJA!

  • Garantir é VTD.

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à adequação da linguagem e a correção gramatical nas correspondências oficiais.


    O trecho apresentado na questão possui 4 erros:

    - o 1º diz respeito ao emprego do acento grave em "garantir à inscrição". O verbo garantir é transitivo direto e, desse modo, seu complemento não é iniciado por preposição, mas apenas por artigo e, portanto, não há a fusão de preposição e artigo. Ou seja, não ocorre crase: garantir a inscrição;

    - o 2º erro é referente à ausência de vírgula após a conjunção aditive E para isolar a oração "se caso o servidor ainda não esteje cadastrado no Sistema,". Tendo em vista que ela é uma oração adverbial condicional longa (são considerados assim as que possuem a partir de 3 palavras) que está deslocada, deve ser isolada obrigatoriamente com vírgula;

    - o 3º erro está no emprego do verbo "esteje", uma vez que o verbo estar não possui esta flexão. Sendo assim, esteja é a forma conjugada correta de tal verbo;

    - o 4º está na inicial maiúscula do vocábulo "Sistema". Tendo em vista que essa palavra não está nomeando um sistema em específico, trata-se de um substantivo comum e, portanto, deve ser grafado com a inicial minúscula. 


    Gabarito do Professor: ERRADO

  • Informamos-lhe que o envio das informações previamente solicitadas são fundamentais para garantir à inscrição do servidor no evento e se caso o servidor ainda não esteje cadastrado no Sistema, será necessário o envio de autorização da chefia imediata.

    Correção 1

    Informamos-lhe que o envio das informações previamente solicitadas é fundamental para garantir a inscrição do servidor no evento e, se o servidor ainda não estiver cadastrado no Sistema, será necessário o envio de autorização da chefia imediata.

    Correção 2

    Informamos-lhe que o envio das informações previamente solicitadas é fundamental para garantir a inscrição do servidor no evento e, caso o servidor ainda não esteja cadastrado no Sistema, será necessário o envio de autorização da chefia imediata.


ID
5487712
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial. 


Convido-lhe a participar como palestrante do Ciclo de Debates sobre a Execução do Plano Regional de Combate à Covid-19, a ser realizado em 30 de outubro de 2020, às 9 horas, em forma de videoconferência, devendo, sua presença ser confirmada no prazo de uma semana a contar do recebimento desse.  

Alternativas
Comentários
  • No fragmento, há quatro incorreções: 1) dois objetos indiretos (e nenhum direto) para o verbo transitivo direto e indireto "convidar"; 2) a inserção da vírgula imediatamente após "devendo" separa o complemento verbal (objeto direto) do seu verbo; 3) a falta da vírgula imediatamente após "semana", pois deveria existir uma para separar a oração reduzida; 4) uso do pronome demonstrativo "desse" em lugar de "deste". Eis o trecho reescrito corretamente:

    "Convido-lhe participar como palestrante do Ciclo de Debates sobre a Execução do Plano Regional de Combate à Covid-19, a ser realizado em 30 de outubro de 2020, às 9 horas, em forma de videoconferência, devendo sua presença ser confirmada no prazo de uma semana, a contar do recebimento deste. "

    Errado

  • Também há um detalhe mais sutil: o uso da primeira pessoal do singular, dando pessoalidade a uma redação que deveria ser impessoal.

  • ATENÇÃO!:

    O uso da primeira pessoa do singular não fere - por si só - a impessoalidade de uma Redação Oficial. Isso é uma equivoco que eu mesmo costumava cometer.

    Vejamos:

    1. A primeira pessoa pode ou não ferir a impessoalidade de uma Redação Oficial. Isso irá depender de como ela será aplicada. Se a estrutura se encontrar em padrões informais ou der demasiada ênfase na primeira pessoa, certamente isso implicará na quebra da impessoalidade, CONTUDO, um uso adequado do verbo, tanto na primeira pessoa do singular, quanto na do plural, é permitido e até recomendado no MRPR, vide sua pag. 30:

    "O texto do documento oficial deve seguir a seguinte padronização de estrutura:

    I – nos casos em que não seja usado para encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura:

    a) introdução: em que é apresentado o objetivo da comunicação. Evite o uso das formas: Tenho a honra de, Tenho o prazer de, Cumpre-me informar que. Prefira empregar a forma direta: Informo, Solicito, Comunico;"

    Perceba que, segundo o próprio Manual. Falar em nome da Administração Pública é permitido, desde que de forma concisa. Um bom exemplo disso é essa questão da CEBRASP: Q767812.

    2. Apesar de tudo isso, algumas bancas, às vezes, consideram a primeira pessoa como indevida às Redações Oficiais, é o caso dessa questão da Quadrix: Q1836979.

    Assim, recomendo que você avalie bem todas as assertivas para não acabar errando a questão devido às incoerências das bancas.

    Fiquem na paz!

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.


    O trecho apresentado na questão possui 3 erros:


    - O 1º é referente aos complementos do verbo convidar, que é bitransitivo, ou seja,  ele exige um objeto direto e um objeto indireto. Entretanto, ao contrário disso, verificamos na frase ele está acompanhado de dois objetos indiretos como complemento (o pronome LHE, que é substituto dos objetos indiretos, e a preposição "a"), o que é incorreto. Assim, a construção correta é "Convido-o a participar";
    - O 2º erro diz respeito ao emprego da vírgula após o vocábulo "devendo". De acordo com a regra da gramática normativa, o verbo e o seu complemento não podem ser separados por vírgula: [...] devendo sua presença ser confirmada [...];
    -  O 3º erro está no emprego do pronome "desse". Tendo em vista que o convite está próximo da pessoa que o enviou (pensando na ideia que foi o remetente que elaborou), o correto é utilizar o pronome "deste". 

    OBS: Quando a oração desenvolvida ou reduzida vier antes da principal, a vírgula é necessária, mas quando vier depois, não é obrigatória. Sendo assim, a vírgula antes da oração "a contar do recebimento desse" é opcional e, portanto, não é considerado erro.



    Gabarito do Professor: ERRADO


ID
5487715
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de software, do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item. 


Os sistemas operacionais fazem parte dos chamados softwares de sistema.

Alternativas
Comentários
  • Software de sistema ou programa de sistema é o  projetado para fornecer uma plataforma para outro software. Exemplos de software de sistema incluem  como  (uma ) e , software de  e aplicativos de . Em contraste com o software de sistema, softwares que permitem aos usuários realizar tarefas orientadas ao usuário, como criar , jogar jogos de computador, ouvir música ou navegar na Web, são coletivamente chamados de .

  • Os Sistemas Operacionais são os softwares de sistema mais importantes que existem pois gerenciam os dispositivos de hardware e provem uma plataforma para que os demais softwares, a exemplo dos aplicativos do usuários, possam funcionar.

    Gabarito Certo!

  • ITEM CORRETO

    • software é todo programa rodado em um computador, celular ou dispositivo que permita ao mesmo executar suas funções. Eles vão desde , como , macOS,  e  aos apps que você usa todos os dias.

    SOFTWARE DE SISTEMA:

    • São os programas encarregados de fazer a comunicação entre o computador, que só entende linguagem de máquina, e o usuário, sendo a base em que outros softwares, como os de aplicação e os de programação irão rodar. Ou seja, são plataformas para rodar outros softwares.

    E QUAL O PAPEL DO SISTEMA OPERACIONAL?

    Administra todos os recursos do computador, ou seja, o . É a estrutura que sustenta e administra todos os programas e partes do computador.

    Quando você aperta o botão para ligar o computador ele realiza testes para garantir que tudo vai funcionar corretamente, verifica seus componentes físicos ou hardware e inicia o sistema operacional.

  • Boa tarde,

    Segue texto na íntegra:

    São os programas encarregados de fazer a comunicação entre o computador, que só entende linguagem de máquina, e o usuário, sendo a base em que outros softwares, como os de aplicação e os de programação irão rodar. Ou seja, são plataformas para rodar outros softwares: os sistemas operacionais como Windows, macOS, Linux, iOS, Android, por exemplo, são softwares de sistema.

    https://tecnoblog.net/311647/o-que-e-software/

  • CERTO

    software é todo programa rodado em um computador, celular ou dispositivo que permita ao mesmo executar suas funções.

    MANTENHA SEU FOCO NÃO O SEU EGO. VÁ ESTUDAR!!!

  • GABARITO: CERTO

    Software é um conjunto de programas de computador, procedimentos, regras, documentação e dados associados que integram um sistema informatizado. Podem ser classificados de três formas diferentes, como vemos a seguir:

    • Software de sistemapermitem que o hardware funcione, fornecendo análises e características internas da máquina como memória, discos, equipamentos de comunicação, impressoras, teclados, etc. Fornece ainda interfaces entre o usuário, o computador e utilitários de apoio que permitem a manutenção de dispositivos;
    • Software de programação: ferramentas que permitem o desenvolvimento de programas informatizados, através de linguagens de programação;
    • Software de aplicação: permitem efetuar uma ou várias tarefas específicas, como edição de textos, de planilhas, de apresentações, etc.

    sistema operacional permite que o hardware funcioneatuando como uma interface entre o usuário e o hardware do computador. Logo, é um software de sistema

    Assim sendo, O ITEM ESTÁ CERTO.

    FONTE: Professor Maurício Bueno Tec Concursos

  • Prezados, a questão aborda conhecimentos pertinente a Sistema Operacional, especificamente sobre Windows 10.

    Desta forma, passaremos a tratar da questão.

    software é todo programa rodado em um computador, celular ou dispositivo que permita ao mesmo executar suas funções. Assim, podemos classifica-los em três tipos:

    Software de programação: são as ferramentas usadas pelo programador para desenvolver novos softwares e programas. Usam diferentes linguagens de programação (C, Java, Python, Swift, etc.) e abrigam compiladores, intérpretes e depuradores, por exemplo.

    Software de sistema: são os programas encarregados de fazer a comunicação entre o computador, que só entende linguagem de máquina, e o usuário, sendo a base em que outros softwares, como os de aplicação e os de programação irão rodar. Ou seja, são plataformas para rodar outros softwares. Os sistemas operacionais como Windows, macOS, Linux, iOS, Android, por exemplo, são softwares de sistema.

    Software de aplicação: são os programas que você conhece: players de vídeo e música, jogos, editores de textos, calculadoras, navegadores, apps de redes sociais e etc.

    Pode-se concluir, então, que os sistemas operacionais são tipos de softwares de sistema.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • FICOU CONFUSA. Deu a entender que software do sistema seria alguma aplicação dentro do SO, e não o próprio SO.

    Ao meu ver, o correto seria: Os sistemas operacionais são softwares de base que agregam outros sistemas.


ID
5487718
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de software, do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item. 


Um software aplicativo é um programa instalado no computador que se destina a executar operações locais. Portanto, um navegador como, por exemplo, o Google Chrome não é considerado como um software aplicativo, pois ele é destinado a executar operações na Internet. 

Alternativas
Comentários
  • O aplicativo, também conhecido como software aplicativo, pode ser entendido, de maneira mais técnica, como um programa de computador utilizado para processamento de dados. Ele é desenvolvido para cumprir funções específicas, facilitando a vida das pessoas.

  • Não existe Limitação de área para uso de softwares do Tipo Aplicativo.

    Esses softwares são destinados a executar tarefas rotineiras de utilidade para o usuário, como navegar na internet( browser ), digitar um documento(word), criar uma planilha (excel ) etc. Hoje existem aplicações em nuvem não precisando nem ao menos estarem instaladas no computador do usuário como o pacote office online.

    Bons Estudos!

  • Aplicativos são programas para uso do usuário.

    Utilitários são programas para melhoras o desempenho do PC.

  • Software Básico – é o programa considerado essencial para o funcionamento de um computador. Sem ele o computador não funciona.

    Exemplo de software básico: Sistema Operacional Windows e Linux.

    Software Utilitário – é qualquer programa não obrigatório para o funcionamento do computador, porém, é considerado extremamente útil para o seu bom funcionamento.

    Exemplo de Utilitário: Antivírus.

    Software Aplicativo – são programas que tem aplicações práticas para o usuário. Também não são obrigatórios para o funcionamento do computador, porém, quando instalados, oferecem praticidade para os usuários.

    Exemplo de Aplicativos: Word, Excel, Power Point, navegadores e jogos.

  • Gab. E.

    É simples, veja:

    TIPOS DE SOFTWARE:

    Software BÁSICO:  essencial para máquina funcionar. / sem ele a máquina nem liga. Ex: S.O, BIOS.

    Software UTILITÁRIO:  mantém o bom funcionamento da máquina. Ex: Antivírus, desfragmentador de disco.

    **Software APLICATIVO:  atende as necessidades do usuário. Ex: Navegadores, Excel, Word...

  • APLICATIVO

    Aplicativo é um programa (software), que tem por objetivo o desempenho de tarefas. Tem como foco o usuário. O aplicativo foi desenvolvido com três objetivos:

    1º Ter interface amigável;

    2º Propiciar recursos para manipulação de imagens;

    3º Gerar arquivos que podesse ser estocados.

    UTILITÁRIOS

    Utilitários são programas utilizados para suprir deficiências dos sistemas operacionais. Exemplo: Compactação de dados, limpeza de disco.

    DIFERENÇA ENTRE APLICATIVO E UTILITÁRIO

    O aplicativo é um programa que tem por si só um dever. Exemplo Internet Explorer (ajuda a conectar a internet). Utilitário geralmente faz parte de outro programa ou é uma parte do sistema operacional.

  • ERRADO

    Software Utilitário – é qualquer programa não obrigatório para o funcionamento do computador, porém, é considerado extremamente útil para o seu bom funcionamento.

    Pessoas muito felizes, escondem tristezas profundas.VÁ ESTUDAR!!

  • GABARITO: LETRA E

    Os aplicativos são softwares que se destinam a uma função específica para atender uma demanda do usuário e é dependente do sistema operacional. Nesta definição incluem-se os navegadores, que permitem a navegação na Internet.

    FONTE: Professor Maurício Bueno Tec Concursos


ID
5487721
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de software, do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item. 


Fazendo uso do programa Excel 2013 no Windows 7, o usuário criará arquivos com a extensão xls. Caso ele utilizasse o sistema operacional Windows 8, seriam criados arquivos com a extensão xlsx. 

Alternativas
Comentários
  • A Extensão do Arquivo compete ao Programa Criador, não ao Sistema Operacional(apenas o gerente). O Sistema Operacional só quer saber da extensão para abrir o arquivo com o programa correto.

    Arquivos do Excel 2013 tem por extensão .xlsx.

    Gabarito Errado!

    Bons Estudos!

  • Não tem nada haver com o sistema operacional utilizado no computador. Na realidade, a utilização do XML nos arquivos do Office (docx., xlsx, pptx) tornou-se padrão a partir do Office 2007.

    Fonte (em inglês): https://en.wikipedia.org/wiki/Microsoft_Office_XML_formats

  • Errada

    Não tem a ver com o sistema operacional e sim com a versão do Excel.

    Até 2007: XLS

    A partir de 2007: XLSX

  • Pegadinha f0d4 haha

  • ERRADO

    XLSX-----------VERSÃO MAIS ATUAL

    NÃO USE DROGAS, COMPRE COMIDA E CHAME OS AMIGOS DO QC!!!

  • Não é o SO que altera o formato, mas sim a versão do aplicativo (excel)!

  • Prezados, a questão aborda conhecimentos pertinente a Planilhas Eletrônicas, especificamente sobre Excel 2013.

    Desta forma, passaremos a tratar da questão.

    XLS e XLSX são extensões de versões do Microsoft Excel. A versão XLSX é recomendada para o Excel 2010 e mais avançadas, já a versão XLS para versões mais antigas. Assim, a extensão XLS e XLSX varia de versão do software Excel e não do sistema operacional.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5487724
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de software, do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item. 


Para inserir uma fórmula em uma célula do Excel 2013, utiliza-se o sinal de igual (=), que é o sinal-padrão para a definição de fórmulas no Excel. 

Alternativas
Comentários
  • O sinal de igualdade indica ao Excel que o usuário deseja inserir uma fórmula ou função.

    Gabarito Correto!

    Bons Estudos!

  • Obs:

    Não é religiosamente obrigatório o sinal de igual, se inserir no excel a fórmula +5+5 e apertar enter, aparecerá resultado 10.

    Da mesma forma se digitar +10-5 e enter, resultado 5

  • Mesmo quando vc coloca o @ por exemplo, antes de uma fórmula o Excel vai automaticamente mudar o @ para = pq o sinal de = é padrão para iniciar fórmulas.

  • CERTO

    Uma fórmula do Excel sempre começa com um sinal de igual (=). Excel para a Web interpreta os caracteres que seguem o sinal de igual como uma fórmula. Depois do sinal de igual estão os elementos a serem calculados (os operandos), como constantes ou referências de célula. Eles são separados por operadores de cálculo.

    ESTUDE, ENQUANTO PESSOAS BIRRENTAS DEIXAM DE TE SEGUIR.VÁ ESTUDAR!!!


ID
5487730
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de software, do programa Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item. 


O Windows 10 permite que o usuário ative ou desative dicas, truques e sugestões sobre o Windows. 

Alternativas
Comentários
  • Informatica ainda não levantou Zumbis como em The Walking Dead! rsrs

    Gabarito Correto!

    Bons Estudos!

  • Desative as dicas e truques do Windows

     

    Para desabilitar a funcionalidade, vá para

    Iniciar > Configurações > Sistema > Notificações e ações e desative a opção “Obter dicastruques e

    sugestões de como usar o Windows

  • CORRETO

    Iniciar > Configurações > Sistema > Notificações e ações e desative a opção “Obter dicas, truques 

    sugestões de como usar o Windows”.

    ESTUDE ENQUANTO SUA NOVINHA TRABALHA.


ID
5487733
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 


Por meio das redes de computadores, é possível compartilhar tanto recursos físicos quanto recursos lógicos.  

Alternativas
Comentários
  • ITEM CORRETO

    Rede de computadores ou Rede de dados, na informática e na telecomunicação é um conjunto de dois ou mais dispositivos eletrônicos de computação (ou módulos processadores ou nós da rede) interligados por um sistema de comunicação digital (ou link de dados), guiados por um conjunto de regras (protocolo de rede) para compartilhar entre si informação, serviços e, recursos físicos e lógicos. Estes podem ser do tipo: dadosimpressoras, mensagens (e-mails), entre outros. As conexões podem ser estabelecidas usando mídia de cabo ou mídia sem fio.

    FONTE: https://pt.wikipedia.org/wiki/Rede_de_computadores

  • Compartilhar recurso físico = Sistema Remoto

  • sim,é possivel.

  • Recurso físico: impressora

    Recurso lógico: dados

  • Recurso físico: impressora

    Recurso lógico: dados

  • CERTO

    Acrescentando....

    Topologia física: representa como as redes estão conectadas (layout físico) e o meio de conexão dos dispositivos de redes (nós ou nodos). A forma com que os cabos são conectados, e que genericamente chamamos de topologia da rede (física), influencia em diversos pontos considerados críticos, como a flexibilidade, velocidade e segurança.

    Topologia lógica refere-se à maneira como os sinais agem sobre os meios de rede, ou a maneira como os dados são transmitidos através da rede a partir de um dispositivo para o outro sem ter em conta a interligação física dos dispositivos. Topologias lógicas são frequentemente associadas à Media Access Control métodos e protocolos. Topologias lógicas são capazes de serem reconfiguradas dinamicamente por tipos especiais de equipamentos como roteadores e switches.

  • CERTO

    Recurso físico: impressora

    Recurso lógico: dados

    MANTENHA SEU FOCO NÃO O SEU EGO.VÁ ESTUDAR!!!

  • na informática, quase tudo é possível

  • BEBA ÁGUA, SEUS RINS AGRADECEM!!!

  • Prezados, a questão aborda conhecimentos pertinente a Redes de computadores.

    Dessa forma, passaremos a tratar da questão.

    Os recursos lógicos são os softwares e os recursos físicos são os hardwares. Assim, é possível, por exemplo, compartilhar a impressora via rede (recurso físico) e armazenar a digitalização na rede (recurso lógico). Isso é bastante comum nos órgãos, empresas, entidades entre outros.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
5487736
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 


O CSMA/CD é o protocolo responsável por ouvir o que está sendo transmitido na rede e por autorizar uma placa de rede a iniciar a transmissão. 

Alternativas
Comentários
  • ITEM CORRETO

    O CSMA/CD é utilizado nas redes cabeadas(Ethernet) e identificam as colisões quando elas ocorrem, aumentando exponencialmente o tempo de Back-off para tentar a retransmissão, possuindo o limite de 16 tentativas para a operação e se não conseguir ele aborta o processo.

    • E qual a diferença do CSMA/CD pro CSMA/CA?

    O CSMA/CA é utilizado nas redes sem fio, onde é mais difícil identificar colisões, E o trabalho que ele faz é impedir que essas colisões aconteçam.

  • Falou em OUVIR ou ESCUTAR a rede para Detecção= CSMA/CD

    \==> cabo

  • Acho sem noção cobrar protocolo CSMA para um assistente administrativo. A questão é muito boa, mas não para esse cargo.

  • Coitado desseS assistentes administrativos.

  • O pior que eu sabia a resposta mas essa ideia de colocar por ouvir o que esta sendo transmitido me pegou pq no protocolo vemos CD e imaginei que a banca queria pregar uma peça rsrsrsrs.

  • belo chute

  • CSMA/CD é utilizado nas redes cabeadas(Ethernet) e identificam as colisões quando elas ocorrem, aumentando exponencialmente o tempo de Back-off para tentar a retransmissão, possuindo o limite de 16 tentativas para a operação e se caso não conseguir ele aborta o processo.

    • E qual a diferença do CSMA/CD pro CSMA/CA?

    O CSMA/CA é utilizado nas redes sem fio, onde é mais difícil identificar colisões, E o trabalho que ele faz é impedir que essas colisões aconteçam.

  • CERTO

    O CSMA/CD identifica quando o meio (canal) está disponível para a transmissão. Neste momento a transmissão é iniciada. O mecanismo CD (Collision Detection - Detecção de Colisão), ao mesmo tempo, obriga que os nós escutem a rede enquanto emitem dados, razão pela qual o CSMA/CD é também conhecido por (LWT) "Listen While Talk" - "escute enquanto fala". ( WIKI )

    CSMA/CD também é associado à criação dos domínios de colisão, que é um conceito exclusivo do ambiente Ethernet. O uso de detecção de colisão para controlar o acesso de mídia constitui a maior desvantagem deste protocolo.

    Teleco.com

    Vc não precisa ser o mais inteligente, mas o mais determinado!

    Bons Estudos!!!

  • Assistente adm ta pagando bem einn

  • CERTO

    Em ciência da computação, CSMA/CD, do inglês Carrier Sense Multiple Access with Collision Detection, é um protocolo de telecomunicações que organiza a forma como os dispositivos de rede compartilham o canal utilizando a tecnologia Ethernet. ... CD (Collision Detection): É responsável por identificar colisões na rede

    Não é o fim do mundo e você terá muitas outras chances. CONTINUE ESTUDANDO!!!


ID
5487739
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 


O local-padrão de download do Google Chrome, no Windows 10, é C:\Chrome. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO!

    C:\Users\user\Downloads

  • Gabarito: ERRADO

    Caso queira conferir: Configurações do Google Chrome (botão com os três pontinhos) > Avançados > Downloads

  • chrome://downloads/

  • ERRADO

    Google Chrome (botão com os três pontinhos) > Avançados > Downloads

  • ERRADO

    C:\Users\user\Downloads

  • Se você não mudou o local de download padrão, o Google Chrome fará o download dos arquivos nos seguintes locais:

    • Windows 10, 8, 7 e Vista: \Users\<nome de usuário>\Downloads

    • Mac: /Users/<nome de usuário>/Downloads

    • Linux: /home/<nome de usuário>/Downloads

    Fonte: https://support.google.com/chrome/answer/95759?hl=pt-BR&co=GENIE.Platform%3DDesktop

  • \users\usuário\dowloads

  • chrome://downloads/

  • Caso queira conferir: Configurações do Google Chrome (botão com os três pontinhos) > Avançados > Downloads

  • Informática é um tema difícil de estudar, é assunto que não acaba mais, podem cobrar infinitas coisas...


ID
5487742
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 


O Google Chrome permite que o usuário leia páginas da web mesmo se estiver off-line, desde que seja realizado o download delas no Chrome com antecedência.

Alternativas
Comentários
  • É o mesmo processo de download dos videos do youtube para assistir offline, o Chrome realiza o mesmo processo com as paginas da net o que torna a questão correta.

  • "desde que seja realizado o download"

    É a única opção?

  • GABARITO CERTO!

    Ler páginas mais tarde e off-line.

    Você pode salvar páginas da Web para ler mais tarde, mesmo se estiver off-line, como em um avião ou em algum outro lugar sem conexão com a Internet. Para ler páginas da Web off-line, faça o download delas no Chrome com antecedência.

    Fonte: https://support.google.com/chrome/answer/7343019?hl=pt-BR&co=GENIE.Platform%3DDesktop 

    Só suporta o processo quem vive de propósito! 

  • Acertei, apesar de achar que não seja a única opção.

    Se eu estiver lendo uma página da web e desligar a internet, ela vai continuar lá.

    Eu só não vou poder atualizar a página ou clicar em algum link, mas se for só ler continua de boa.

  • CERTO

    pode salvar páginas da Web para ler mais tarde, mesmo se estiver off-line.

    QUANTO MAIS VOCÊ ESTUDA, MAIS PESSOAS FRACAS DEIXAM DE TE SEGUIR!!!

  • desde que seja realizado o download ? Errado, porque posso imprimir a página.


ID
5487745
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 


Arquivos somente podem ser renomeados individualmente, ou seja, não é possível, no Windows 10, selecionar vários arquivos e renomeá-los com apenas um clique no botão direito do mouse (opção renomear), como é feito, individualmente, para cada arquivo. 

Alternativas
Comentários
  • n sabia disso

  • Para fazer isso, pressione e segure a tecla CTRL enquanto clica nos arquivos ou Ctrl + A para selecionar todos.

    Após selecionar os arquivos, pressione F2.

    Digite o novo nome, e em seguida pressione ENTER.

    support.microsoft.com

  • Possível também através do grupo selecionar, selecionar todos. Depois clicar em renomear do grupo organizar, digitar o nome desejado no primeiro arquivo e apertar enter. Cada arquivo será numerado para diferenciar um do outro.

  • certo.

    É interessante, eu não sabia disto e como a questão está se referindo a arquivos...eu também testei pastas e a função também funciona do mesmo jeito.

    De acordo com a microsoft e informação passada por Renata:

    Para fazer isso, pressione e segure a tecla CTRL enquanto clica nos arquivos ou Ctrl + A para selecionar todos.

    Após selecionar os arquivos, pressione F2.

    Digite o novo nome, e em seguida pressione ENTER.

  • Lembre-se:

    Na informática praticamente tudo é possível.

  • Realmente é possível.

    Depois que selecionar todos, é possível renomear um e irá alterar todos.

    Teste

    Teste(2)

    Teste(3)

    Teste(4)

    Ficará assim.

    Oss!

    Gabarito ERRADO

  • Bizu!

    Sempre que a questão falar: é possível, temos 99% de chance de está correta.

  • GAB: ERRADO

    temos 99% de chance de está correta.CUIDADO COM AQUELE 1%

  • Mais um recurso que aprendo através de questões. Muito bom!

  • Prezados, a questão aborda conhecimentos pertinente a Sistema Operacional, especificamente sobre Windows 10.

    Desta forma, passaremos a tratar da questão.

    É possível renomear múltiplos arquivos simultaneamente. Para isso, basta selecionar o lote de arquivos que deseja renomear, inserir o novo nome e apertar enter. Daí os arquivos serão renomeados sequencialmente.

    Por exemplo, Pasta, Pasta (2), Pasta (3),...,Pasta (n).


    Fonte: imagem cedida pelo professor.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5487748
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o item quanto aos conceitos de redes de computadores, ao programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais atual, e aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 


No Windows 10, uma pasta não pode ter seu ícone alterado. 

Alternativas
Comentários
  • Uma pasta pode ter seu ícone alterado fazendo-se o seguinte: clique na pasta com o botão direito > propriedades > personalizado > opção ícones de pasta, botão "alterar ícone".

    Gab Errado

  • Se não foi esta questão, eu jamais saberia isso. Acabei de testar

  • ITEM ERRADO

    Embora você não possa personalizar o ícone de pasta padrão no Windows Explorer, você pode fazer um atalho para uma pasta e alterar a aparência do ícone de atalho. Para fazer isso:

    1. Clique com o botão direito do mouse na pasta para a quais você deseja criar um atalho e clique em Criar Atalho.
    2. Clique com o botão direito do mouse no atalho criado, clique em Propriedades e clique em Alterar Ícone.
    3. Clique na imagem do ícone que você gostaria que o atalho fosse usado, clique em OK e clique em OK.

  • ERRADO

    botão direito > propriedades > personalizado > opção ícones de pasta, botão "alterar ícone".

    FAÇAM ISSO EM SEUS NOTS, É BACANA.

  • Caracteres proibidos do windows:

    Bizu: S Á B A D O ?

    <> (Setas)

    " " (Aspas duplas)

    /|\ (Barras)

    * (Asterísco)

    : (DOis pontos)

    ? (Interrogação)

  • Desconfie de restrições em informática!

    Só vence quem não desiste!

  • Só acertei essa pq minha chefe modifica tudo kkk

  • Prezados, a questão aborda conhecimentos pertinente a Sistema Operacional, especificamente sobre Windows 10.

    Desta forma, passaremos a tratar da questão.

    É possível alterar o ícone das pastas do Windows através do seguinte caminho: propriedades da pasta – personalizado – ícones de pasta – alterar ícone.


    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5487751
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Um grupo de crianças brinca com um jogo de cartas. Dentre as 20 cartas que compõem o jogo, 3 são azuis e as demais são vermelhas, não havendo nenhuma distinção entre cartas da mesma cor. Antes de iniciar o jogo, todas as cartas são embaralhadas e colocadas na pilha A. Em cada rodada, em seu turno, cada jogador pega uma carta e, se a carta for vermelha, coloca a carta em uma segunda pilha (B), de descarte, e passa sua vez, e, se a carta for azul, deve devolvê-la à pilha A, embaralhar novamente esta pilha e se retirar do jogo, iniciando o turno do jogador seguinte. O jogo continua até que reste apenas um jogador, que será, assim, o vencedor. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


A probabilidade de que, na primeira rodada, as 3 primeiras cartas pegas sejam vermelhas é maior que 60%.

Alternativas
Comentários
  • Nao sei se fiz certo rs, mas acertei o resultado, qq coisa me avisem, aprendendo tambem. Valeu.

    fiz tres casos 17/20 x 16/19 x 15/18 = 0,59

  • Questão de probabilidade

    • Dados:

    Total de bolas 20

    Bolas Azuis: 3

    Bolas Vermelhas: 17

    • Probabilidade de sair as 3 primeiras vermelhas

    17/20 * 16/19 * 15/18 = 4080 / 6840

    0,59 * 100 = 59%

    Gab: E

    Bons Estudos!


ID
5487754
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Um grupo de crianças brinca com um jogo de cartas. Dentre as 20 cartas que compõem o jogo, 3 são azuis e as demais são vermelhas, não havendo nenhuma distinção entre cartas da mesma cor. Antes de iniciar o jogo, todas as cartas são embaralhadas e colocadas na pilha A. Em cada rodada, em seu turno, cada jogador pega uma carta e, se a carta for vermelha, coloca a carta em uma segunda pilha (B), de descarte, e passa sua vez, e, se a carta for azul, deve devolvê-la à pilha A, embaralhar novamente esta pilha e se retirar do jogo, iniciando o turno do jogador seguinte. O jogo continua até que reste apenas um jogador, que será, assim, o vencedor. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Se, em dado momento do jogo, houver 12 cartas na pilha B, a probabilidade de os 2 próximos jogadores serem eliminados é de 3/28. 

Alternativas
Comentários
  • Não sei se fiz certo pq matemática não é o meu forte. Quem souber comenta aí se tem lógica o meu raciocínio.

    Se tem 12 cartas na pilha B, por óbvio ainda restam 8 na pilha A (que é a que nos interessa)!

    Total 8 cartas. Dessas 8 cartas, 3 são azuis e 5 são vermelhas. Como as cartas que eliminam do jogo são as vermelhas, então 5 sobre o total...5/8 multiplicando por 4/7 (cartas vermelhas restantes sobre as cartas que sobraram depois do último jogador eliminado). 5/8 x 4/7 = 20/56 = 10/28.

    Resposta: Errada.

  • Sobram 8 cartas na pilha A

    3 são azuis

    Quando pega uma azul, ela volta para a pilha A

    primeiro jogador 3/8 (tirou uma azul) x segundo jogador 3/8 (tirou outra azul)

    3/8 x 3/8 = 9/64 = 14%

    3/28 = 10,7%

    Logo

    Errado


ID
5487757
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Um grupo de crianças brinca com um jogo de cartas. Dentre as 20 cartas que compõem o jogo, 3 são azuis e as demais são vermelhas, não havendo nenhuma distinção entre cartas da mesma cor. Antes de iniciar o jogo, todas as cartas são embaralhadas e colocadas na pilha A. Em cada rodada, em seu turno, cada jogador pega uma carta e, se a carta for vermelha, coloca a carta em uma segunda pilha (B), de descarte, e passa sua vez, e, se a carta for azul, deve devolvê-la à pilha A, embaralhar novamente esta pilha e se retirar do jogo, iniciando o turno do jogador seguinte. O jogo continua até que reste apenas um jogador, que será, assim, o vencedor. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Logo após todas as cartas serem embaralhadas e empilhadas juntas no início do jogo, a probabilidade de as 3 cartas azuis estarem juntas é de 3/190.

Alternativas
Comentários
  • Nao sei nem errar rs

  • Pessoal, não sei se meu raciocínio está correta, mas eu fiz da seguinte maneira: Eu utilizei o princípio dos eventos simultâneos. No caso, seria o seguinte: Ao iniciar o jogo, a probabilidade de um jogador retirar a cartar azul é de 3/20. Só que a questão quer saber a probabilidade das três cartas azuis estarem juntas no início do jogo. Ou seja, para que isso aconteça, deve-se existir eventos simultâneos, que na probabilidade traduz-se na multiplicação entre cada um dos eventos. Isso quer dizer que, o resultado seria encontrado da seguinte maneira: 3/20 * 2/19 * 1/18. A multiplicação entre essas três frações não resulta em 3/190.

  • Fazendo as 3 cartas uma só, pois elas estarão sempre juntas, quantas combinações poderão ser feitas, sabendo que o baralho tem 20 cartas e passará a ficar com 18?

    C 20, 18 = 190

    Qual a probabilidade delas ficaram juntas?

    Total do que eu quero / pelas possibilidades total

    3/190

  • O segredo é pensar nas 3 cartas azuis como um bloco de cartas que não se separam, como se fossem uma única carta, junte as três em um 'bloco' pois elas estarão sempre juntas.

    Assim, teremos 1 'bloco' de 3 cartas azuis + 17 cartas vermelhas = 18 cartas

    Então, temos 20 elementos, e vamos agrupa-los 18 em 18

    Evento Amostral = C 20, 18 = 20!/18! (20 - 18)! = 20*19/2 = 190 possibilidades quando agrupado 18 a 18

    *Importante entender para o próximo passo que, apesar de termos "agrupado as 3 cartas azuis", elas continuam sendo 3 cartas, portanto, sempre que puxarmos uma carta do baralho, não estaremos puxando as 3 juntas, mas apenas uma, o que acontece é que elas estarão uma do lado da outra.

    Agora queremos selecionar apenas as cartas azuis, que são 3

    Evento = 3

    Probabilidade = E/EA = 3/190

    Gabarito: Certo

    NÃO DESISTA, Bons estudos!


ID
5487760
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Uma editora gasta 6,5 L de tinta para produzir um lote de 1.300 livros em 5 h, utilizando 50 impressoras. O custo da tinta usada na impressão é de R$ 700,00 por litro.


Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Para imprimir 2.000 livros, são necessários 10 dm3 (decímetros cúbicos) de tinta. 

Alternativas
Comentários
  • 1dm = 1 litro. SABENDO DISSO, MATAVA A QUESTÃO. BASTA FAZER UMA REGRA DE TRÊS SIMPLES.

  • 6,5 ------------1300

    x ------------ 2000

    13000 = 1300x

    x= 13000

    1300

    x= 10 litros que equivalem a 1dm

  • GABARITO: CERTO

    Regra de três simples, já que as outras grandezas não são alteradas.

    6,5 (L) ------------1.300 (livros)

    X (L) ------------ 2.000 (livros)

    1.300X = 13.000

    X = 10 (L)

    Obs.: 1 Litro equivale a 1dm³ (decímetros cúbicos), ou seja: 10L = 10dm³


ID
5487763
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Uma editora gasta 6,5 L de tinta para produzir um lote de 1.300 livros em 5 h, utilizando 50 impressoras. O custo da tinta usada na impressão é de R$ 700,00 por litro.


Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Se 10 impressoras quebrarem, serão necessárias 12 h para produzir 2.496 livros.

Alternativas
Comentários
  • regra de 3 composta.

    1300livros --- 5horas --- 50 impressoras

    2496livros --- xhoras --- 40 impressoras

    quando vc aumenta a quantidade vc multiplica cruzado e quando diminui vc multiplica reto, ou seja, 1300livros vc multiplica com xhoras e depois com 40impressoras e a mesma coisa com 2496livros com 5horas e depois com 50 impressoras, logo...

    1300 x xhoras x 40 = 52.000

    2496 x 5horas x 50 = 624.000

    agora é só dividir 624.000/52.000 = 12horas

  • inversamente proporcional apenas a quantidade de impressora.

    5/x = 1300/2496 * 40/50

    x = 1248*5 / 520 = 12h

  • Gab: Certo

    X . 40 . 1.300 = 5 . 50 . 2.496 (Simplifiquei o 40 c/ 5 e cortei os 0 do 50 e do 1.300)

    X . 8 . 1.30 = 5 . 2.496

    1.040X = 12.480 (Cortei os 0 finais)

    104X = 1.248

    X = 1.248/104

    X= 12

    Erros, avisem !!

  • 6,5L de Tinta e 700,00 reais, foram só pra enganar,


ID
5487766
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

    Uma editora gasta 6,5 L de tinta para produzir um lote de 1.300 livros em 5 h, utilizando 50 impressoras. O custo da tinta usada na impressão é de R$ 700,00 por litro.


Com base nesse caso hipotético, julgue o item.


Um novo tipo de tinta tem rendimento de 0,25 livro por mililitro, com custo de R$ 800,00 por litro. Com essa mudança, a editora teria uma economia com o custo da tinta para cada livro maior que 9%. 

Alternativas
Comentários
  • No começo da questão temos que para a produção de 1.300 livros são necessários 6,5L e o litro da tinta é 700,00:

    1L-------R$ 700,00

    6,5L----R$ x

    Logo, a produção inicial de 1.300 livros sairia por R$ 4.550,00

     

    O item informa que a nova tinta tem rendimento (economia) de 0,25 livros por 1.000ml e que o litro de tinta é de 800,00:

    0,25-------1ml

    x-----------1000 ml

    Logo, com 1L é possível fazer 250 livros.

     

    Sendo assim:

    1L------250 livros

    xL------1.300 livros

    Logo, seriam necessários 5,2L para se produzirem 1.300 livros nos novos parâmetros.

     

    1L-------R$800,00

    5,2L-----R$ x

    Resposta: R$ 4.160,00

     

    Assim, a economia em relação a produção inicial seria em torno de 8,6%

     

    Obs.: Deve ter jeito mais simples de resolver, mas foi assim que consegui.

  • 6500ml fazem 1300 livros

    "novo tipo de tinta tem rendimento de 0,25 livro por mililitro"

    1ml/0,25livro=x/1300

    x=5200ml (pra fazer os 1300, ou seja, menos)

    5200ml/6500ml=0,8%

  • 0,25 livro = 1ml

    1 livro = 4ml

    250 livros = 1000ml ou 1L

    Com a tinta nova eu consigo fazer 250 livros com 1 Litro que custa R$ 800,00

    Com a tinta antiga eu consigo fazer 200 livros com 1 Litro que custa R$ 700,00

    200-700

    250-x

    x = R$ 875,00 para fazer 250 livros com a tinta antiga

    Como saber quanto eu economizei?

    Vamos supor que antes, para fazer algo, eu gastava 800 e agora 400.

    400/800 = 0,5 = 50% economia

    ou seja, é só pegar o gasto novo e dividir pelo gasto antigo na mesma proporção de livros (fiz com 250 livros)

    800/875 = 0,914 = 91,4%

    100-91,4% = 8,6%

    Gabarito errado, economizei menos que 9%


ID
5487769
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Na matemática, o número δ = 1+ √2 é conhecido como o número de prata. Considerando essa informação, julgue o item. 


δ2 = 2δ - 1.

Alternativas
Comentários
  • (1+ √2) + (1+ √2) = 1 + √2 + √2 + 2

    => 1 + √2 + √2 + 2 = 1 + √2 + √2 + 1 + 1

    => 2δ + 1

    Errada, pois é 2δ + 1 e não 2δ - 1

  • 3 + 2√2 é diferente de 1 + 2√2

    Errado


ID
5487772
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Na matemática, o número δ = 1+ √2 é conhecido como o número de prata. Considerando essa informação, julgue o item. 


δ4 = 12δ + 5.

Alternativas
Comentários
  • dá muito trabalho fazer, mas é basicamente separar (1+ √2)² x (1+ √2)² e resolver essa multiplicação, daí chegará em 17 + 12 x √2 que é a mesma coisa que δ⁴= 12δ + 5.


ID
5487778
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

No que se refere a estruturas lógicas e à lógica de argumentação, julgue o item.


A proposição “Se Londres é a capital do Brasil, então Brasília é a capital da Inglaterra” é falsa. 

Alternativas
Comentários
  • F -> F = V

    GAB ERRADO

  • ERRADO.

    NESSE CASO SÓ SERIA FALSO SE A PRIMEIRA FOSSE V E A SEGUNDA F.

  • No caso do Se ... então. Só é falso. quando a 1 sentença verdadeira e a 2 sentença e falsa.

    a primeira frase é verdadeira?

  • somente Vera Fisher é Falso.

    sentença composta unida pelo conectivo condicional só será falsa se a primeira parte for verdadeira e a segunda parte for falsa

  • E

    Londres é a capital do Brasil = falso

    Brasília é a capital da Inglaterra = falso

    F --> F = V

    Tabela da condicional

    V V = V

    V F = F

    F V = V

    F F = V

    Único caso que será falso!

  • A: Londres é a capital do Brasil   (informação falsa)

    B: Brasília é a capital da Inglaterra(informação falsa)

    “Se Londres é a capital do Brasil, então Brasília é a capital da Inglaterra”

    Se A, então B.

    F → F = V

    Tabuada lógica (regra do SE ENTÃO) = Vai fugir dá F se diferente então V

  • Flamengo primeiro sempre será verdadeiro.

  • Conectivo condicional com antecedente falso já é verdadeiro, porque será impossível a sequência V>F = Vera Fisher.

  • Vera Fisher


ID
5487781
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

No que se refere a estruturas lógicas e à lógica de argumentação, julgue o item. 


A negação de “Todo assistente social é inteligente” é “Nenhum assistente social é inteligente”. 

Alternativas
Comentários
  • Algum assistente social não é inteligente.

    Pelo menos um assistente social não é inteligente.

    GAB ERRADO

  • GABARITO ERRADO

    O CERTO SERIA COLOCAR "ALGUM"

  • TODO (universal afirmativa) -> ALGUM NÃO É (particular negativa)

    NENHUM (universal negativa) -> ALGUM É (particular afirmativa)

    ALGUM É (particular afirmativa) -> NENHUM (universal negativa)

    ALGUM NÃO É (particular negativa) -> TODO (universal afirmativa)

    A negação de TODO (A, AS, OS) pode ser:

    PELO MENOS UM NÃO...

    EXISTE UM QUE NÃO...

    ALGUM NÃO...

    A negação da proposição em questão é: Pelo menos um assistente social não é inteligente/ Algum assistente social não é inteligente

    GAB:E

  • Não nega TODO com NENHUM

    Negação do todo é o EPA

    Existe 

    Pelo menos um

    Algum

  • Negação de TODO = ALGUM + NEGA O VERBO.

  • A negação de todo não será nenhum

  • O quantificador de uma proposição pode ser UNIVERSAL ou EXISTENCIAL.

    • Universal: todo, nenhum
    • Existencial: Algum, pelo menos um, há, existe, nem todo(algum+não)

    NEGAÇÃO:

    UNIVERSAL POSITIVA ----> EXISTENCIAL NEGATIVO

    Todo A é B Algum A não é B

    UNIVERSAL NEGATIVA----> EXISTENCIAL POSITIVO.

    Nenhum A é B Algum A é B

    EXITENCIAL POSITIVO -----> UNIVERSAL NEGATIVA

    Algum A é B Nenhum A é B

    EXISTENCIAL NEGATIVO ----> UNIVERSAL POSITIVA.

    Algum A não é B Todo A é B

  • Algum é! GABARITO: ERRADO.

  • PEA+NÃO

    PELO MENOS UM + NÃO

    EXISTE UM + NÃO

    ALGUM + NÃO

  • regra básica: não pode negar todo com nenhum (:

  • Jamais se nega o todo com o próprio TODO E COM O NENHUM.
  • Negação do todo: PEA + NÃO

    “Todo assistente social é inteligente” =

    Pelo menos um assistente social não é inteligente

    Existe um ...

    Algum ...

    obs: o nenhum é a negação do PEA.

    ex: existe um matemático que é maluco:

    negação: nenhum matemático é maluco.

  • Não se nega o todo com nenhum.

  • Nunca se nega todo com nenhum.

  • PEA + NÃO

  • Não se nega o TODO com Nenhum

  • Viu o termo NENHUM, no TODO, por exclusão, ja ta errado.

    Prof. luis Telles.


ID
5487784
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

No que se refere a estruturas lógicas e à lógica de argumentação, julgue o item. 


“O registro no Conselho Regional de Serviço Social é obrigatório para o exercício da profissão de assistente social?” não é um exemplo de proposição lógica.  

Alternativas
Comentários
  • Não são proposições:

    • frases interrogativas
    • frases exclamativas
    • frases imperativas
    • frases sem verbo
    • sentenças abertas (ex: "Ele é jovem"... ELE QUEM??? não sabemos, por isso é uma sentença aberta)
    • paradoxos (paradoxo é uma frase que, ao ser valorada, entra em contradição com si mesma. Ex: "Esta frase é falsa")

    Atenção:

    NUNCA uma proposição será verdadeira e falsa ao mesmo tempo.

    FONTE: AMIGOS DO QC @isabela rodrigues

  • A proposição lógica é uma oração declarativa à qual pode ser atribuída um, e apenas um, dos dois possíveis valores lógicos: verdadeiro ou falso.  

    Para que uma sentença possa ser uma oração lógica é necessário a presença de verbo.

    Não são proposições as sentenças exclamativas, interrogativas, imperativas e optativas.

    Não são proposições as sentenças abertas nem os paradoxos.

    Sentença: é a exteriorização de um pensamento com sentido completo.

    Expressões: não exprimem um pensamento com sentido completo.

  • "?" Interrogativa.

    Gab: Certo

  • Interrogativa não é proposição.

  • " Olha a interrogativa"

  • é quadrix??????????

    OU É CESPE VESTIDA DE QUADRIX

  • Interrogativa não é preposição!


ID
5487787
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

   Ética é a filosofia que fará a eleição das melhores ações, tendo como horizonte o interesse coletivo, universal.


Guilherme de Assis Almeida e Martha Ochsenhofer Christmann.

Ética e direito: uma perspectiva integrada. 3.ª ed.

São Paulo: Atlas, 2009, p. 4 (com adaptações). 


Com relação à ética, à função pública e à ética no Setor Público, julgue o item.


Por meio da ética, o homem é capaz de refletir sobre comportamentos potencialmente virtuosos e comportamentos que estão alheios à prudência e à realização do bem comum.

Alternativas
Comentários
  • "(...) que estão alheios à prudência (...)" que???

  • marquei errado por causa do "alheios"

  • Por meio da ética, o homem é capaz de refletir sobre comportamentos potencialmente virtuosos e comportamentos que estão alheios à prudência e à realização do bem comum.

    Alheio -Que pertence ou diz respeito a outra pessoa: alegra-o a tristeza alheia

    Bons estudos!

  • Por meio da Ética o homem é capaz de refletir sobre comportamentos virtuosos e os que não são virtuosos, ou seja, que estão alheios à prudência e à realização do bem comum.

  • CERTO

    A ética é ciência, voltada para o comportamento moral, e busca compreender e criticar a moral de uma sociedade


ID
5487790
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

   Ética é a filosofia que fará a eleição das melhores ações, tendo como horizonte o interesse coletivo, universal.


Guilherme de Assis Almeida e Martha Ochsenhofer Christmann.

Ética e direito: uma perspectiva integrada. 3.ª ed.

São Paulo: Atlas, 2009, p. 4 (com adaptações). 


Com relação à ética, à função pública e à ética no Setor Público, julgue o item.


Ser ético não implica respeito voluntário a princípios e valores em prol de correição e justiça. 

Alternativas
Comentários
  • Respeito voluntario ou seja, sua ética sua conduta seu voluntarialismo.

  • correição

    substantivo feminino

    1. 1.
    2. ato, processo ou efeito de corrigir; correção.
    3. 2.
    4. conserto, emenda de erro, imperfeição, defeito etc.

  • Ser ético não implica respeito voluntário a princípios e valores em prol de correição e justiça. 

    Errado, implica sim.


ID
5487793
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

   Ética é a filosofia que fará a eleição das melhores ações, tendo como horizonte o interesse coletivo, universal.


Guilherme de Assis Almeida e Martha Ochsenhofer Christmann.

Ética e direito: uma perspectiva integrada. 3.ª ed.

São Paulo: Atlas, 2009, p. 4 (com adaptações). 


Com relação à ética, à função pública e à ética no Setor Público, julgue o item.


O servidor público, como representante do Estado no exercício de suas funções, deve agir e influenciar de modo positivo o meio social. 

Alternativas
Comentários
  • Ou seja, dar explemplo, boas condutas onde estiver.

  • CERTO.

    A questão pode ser respondida por meio de dispositivos presentes no Decreto 1.171/1994:

    DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS

    V - "O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio".

    VI - "A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional".

  • GABARITO CORRETO


ID
5487796
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

   Ética é a filosofia que fará a eleição das melhores ações, tendo como horizonte o interesse coletivo, universal.


Guilherme de Assis Almeida e Martha Ochsenhofer Christmann.

Ética e direito: uma perspectiva integrada. 3.ª ed.

São Paulo: Atlas, 2009, p. 4 (com adaptações). 


Com relação à ética, à função pública e à ética no Setor Público, julgue o item.


A cultura da moralidade com a res publica deve pautar a conduta daqueles que representam as instituições e têm por dever o servir ao público. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Certo.

    Res publica é uma expressão latina que significa literalmente "coisa do povo", "coisa pública". É a origem da palavra república. O termo normalmente se refere a uma coisa que não é considerada propriedade privada, mas a qual é, em vez disso, mantida em conjunto por muitas pessoas.

  • CERTO.

    A moralidade com a chamada "coisa pública" (res publica) deve estar atrelada sempre ao bem comum. A legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, são garantias que poderão consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • GABARITO CORRETO


ID
5487799
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

   Ética é a filosofia que fará a eleição das melhores ações, tendo como horizonte o interesse coletivo, universal.


Guilherme de Assis Almeida e Martha Ochsenhofer Christmann.

Ética e direito: uma perspectiva integrada. 3.ª ed.

São Paulo: Atlas, 2009, p. 4 (com adaptações). 


Com relação à ética, à função pública e à ética no Setor Público, julgue o item.


Os direitos humanos, cujo vetor consiste na dignidade da pessoa humana, e a preponderância do interesse privado sobre o público devem orientar o comportamento do agente público no exercício de suas funções. 

Alternativas
Comentários
  • Os direitos humanos, cujo vetor consiste na dignidade da pessoa humana, e a preponderância do interesse público sobre o privado devem orientar o comportamento do agente público no exercício de suas funções. 

  • errada

    Preponderância: Circunstância, particularidade ou comportamento do que prepondera ou prevalece.

    Q1840269 - O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado prevê que os interesses da sociedade devem prevalecer diante do interesse individual, permitindo que o Estado se coloque em uma posição especial frente ao particular.

    Em princípio, somente o interesse público primário se apresenta com status superior, em relação ao interesse do particular. Conforme explica Luis Roberto Barroso, eventuais colisões entre o interesse público secundário (interesse da Administração) e o interesse do particular, são solucionadas concretamente, mediante a ponderação dos princípios e dos elementos normativos e fáticos do caso concreto.

    Interesse público primário (interesse da coletividade).

    Interesse público secundário (interesse do Estado, enquanto sujeito de direitos).

    fonte: Sinopse de Direito Administrativo Juspodvim

  • preponderância: sinonimo, ...

  • PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE (DIREITO) PÚBLICO SOBRE O PRIVADO....

    nos aspectos éticos as ações são em detrimento da coletividade.

  • Hj vc não me irritou, dona Quadrix

  • É o interesse público sobre o privado e não o contrário.

  • Os direitos humanos, cujo vetor consiste na dignidade da pessoa humana, e a preponderância do interesse público sobre o privado devem orientar o comportamento do agente público no exercício de suas funções. 

    Resposta: E


ID
5487802
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A respeito desse tema, julgue o item.  


Constitui ato de improbidade administrativa receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público. 

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

  • Macete que pode ajudar.

    - Eu ganhei dinheiro com o ato: enriquecimento ilícito;

    -Eu não ganhei, mas permiti que alguém ganhe: dano ao

    erário.

    -Ninguém ganhou dinheiro: atentado aos princípios.

    E, se algum de vós tem falta de sabedoria, peça-a a Deus, que a todos dá liberalmente, e o não lança em rosto, e ser-lhe-á dada.

  • Macete que pode ajudar.

    - Eu ganhei dinheiro com o ato: enriquecimento ilícito;

    -Eu não ganhei, mas permiti que alguém ganhe: dano ao erário.

    -Ninguém ganhou dinheiro: atentado aos princípios.

    OBS: só para deixar salvo

    Fonte:J.Cesar

  • Para o exame da presente questão, é de se aplicar o teor do art. 9º, I, da Lei 8.429/92, que assim estabelece:

    "Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:     

    I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;"

    Como daí se depreende, a conduta descrita pela Banca corresponde, com precisão, ao ato de improbidade gerador de enriquecimento ilícito versado no mencionado dispositivo legal.

    Logo, acertada a proposição aqui analisada.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Constitui ato de improbidade administrativa receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público. CERTO

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

    Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;


ID
5487805
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A respeito desse tema, julgue o item.  


Suponha-se que um agente público aceite emprego ou comissão ou exerça atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por omissão decorrente das atribuições do agente público durante sua atividade. Nesse caso, é correto afirmar que o agente teve uma conduta proba.

Alternativas
Comentários
  • Conduta proba = Conduta correta, seguindo os procedimentos

    "Omissão" ja é causa para a improbidade adm

  • conduta IMproba

  • nem lendo 3x dava pra entender hahaha. Gab E
  • É ato improbo (desonesto) que importa em enriquecimento ilícito.

    Art. 9, VIII, Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92):

    "Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

    (...)

    VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;"

  • Improbo (desonesto) que importa em enriquecimento ilícito.

  • O comportamento descrito pela Banca vem a ser correspondente àquele de que trata o art. 9º, VII, da Lei 8.429/92, que a seguir colaciono:

    "Art. 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:   

    (...)

    VIII - aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;"

    Ora, como daí se extrai, a hipótese seria de ato de improbidade administrativa gerador de enriquecimento ilícito, de modo que se cuida de conduta reputada como ímproba, e não proba, tal como foi sustentado pela Banca, incorretamente.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • teve uma conduta improba

  • CONDUTA IMPROBA!

  • Significado de conduta probaconduta horada, honesta, justa, reta. Ou seja, está errada.


ID
5487808
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A respeito desse tema, julgue o item. 


Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissãodolosa ou culposa, que enseje perda patrimonialdesvioapropriaçãomalbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei.

  • Gabarito: Alternativa C

    Conforme a LEI Nº 8.429/92, vejamos:

    "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissãodolosa ou culposa, que enseje perda patrimonialdesvioapropriaçãomalbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei.

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei."

  • Art. 1º Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público,

    servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de

    qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios,

    de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade

    para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com

    mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos

    na forma desta lei.

    Parágrafo único. Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos

    de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção,

    benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como

    daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra

    com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, limitando-

    se, nestes casos, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a

    contribuição dos cofres públicos.

  • Não existe mais a figura da ação CULPOSA.

  • Essa questão para a polícia penal de MG, está CORRETA, CUIDADO!

  • De plano, é de se mencionar que a presente questão será comentada à luz da nova redação dada pela Lei 14.230/2021 à Lei 8.429/92.

    Feito este registro, pode-se afirmar que a hipótese, aqui, era de afirmativa escorreita, porquanto contava com expresso amparo na norma do art. 10, caput, c/c art. 1º, caput, da Lei 8.429/92.

    De fato, o art. 10, caput, em sua redação anterior, admitia a prática de atos de improbidade sob a forma culposa. Esta possibilidade, todavia, deixou de existir, uma vez que a nova redação é explícita ao exigir a presença de dolo. No ponto, confira-se o teor do atual art. 10, caput, da Lei de Improbidade Administrativa:

    "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:"  

    Sob a égide desta nova redação, portanto, a hipótese é de assertiva incorreta.


    Gabarito do professor: ERRADO

    Gabarito oficial: CERTO

  • Errado. Ato de improbidade administrativa só ação dolosa.

  • Pessoal,

    Independente da banca citar a Lei 14.520, devemos levar em consideração que houve a mudança e não há obrigação de citar se é, ou não é consoante à nova mudança. Então, a questão está desatualizada. Não há mais ação culposa.


ID
5487811
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A respeito desse tema, julgue o item.  


Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, a exemplo de liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir, de qualquer forma, para a sua aplicação irregular. 

Alternativas
Comentários
  • Errei! Gabarito ERRADO

    Acredito que o erro da questão esteja na parte QUALQUER AÇÃO OU OMISSÃO

  • Acredito que essa parte "a exemplo de liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir, de qualquer forma, para a sua aplicação irregular" refira-se aos atos que causam prejuízo ao erário e não sobre os princípios da administração pública. A parte inicial está de acordo com a lei 8429.

  • Errado: Não atenta contra os princípios e sim causam Prejuízo ao Erário

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;

  • O erro da questão é afirmar que constitui ato contra os princípios da administração . Todavia, tais atos descritos SAO PREJUIZO ao ERARIO.

  • Essa conduta (Art.10 - XI) NÃO atenta contra os princípios da Administração Pública, SIM PREJUÍZO AO ERÁRIO.

  • O dever de honestidade foi abolido na nova Lei. 14.230/2021.

  • A conduta versada na presente questão consiste em liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir, de qualquer forma, para a sua aplicação irregular.

    Trata-se de comportamento descrito no art. 10,

    "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:  

    (...)

    XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;"

    Como daí se extrai, claramente, trata-se de ato de improbidade causador de lesão ao erário, e não de ato atentatório a princípios da administração pública.

    Logo, incorreta a proposição ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Questão errada de acordo com a nova lei 14.230:

     Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade

    -> Não tem mais o termo lealdade

  • errada

    Lei n.º 8.429/1992

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:        

    XI - liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular;

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:        (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

  • Negligência --} prejuízo ao erário.


ID
5487814
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. A respeito desse tema, julgue o item. 


Para que um agente público possa tomar posse e entrar em exercício, deverá apresentar uma declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, que ficará arquivada no serviço de pessoal competente.  

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    lei 8429

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente

  • Essa parte da lei 8429 costuma cai muito.

    -Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

    E, se algum de vós tem falta de sabedoria, peça-a a Deus, que a todos dá liberalmente, e o não lança em rosto, e ser-lhe-á dada.

  • Para que um agente público possa tomar posse e entrar em exercício, deverá apresentar uma declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, que ficará arquivada no serviço de pessoal competente. CERTO

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

  • A assertiva ora analisada representava cópia fiel do art. 13 da Lei 8.429/92, em sua redação anterior, recentemente modificada pela Lei 14.230/2021.

    Atualmente, contudo, o texto da norma assim dispõe:

    "Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente."

    Como daí se vê, a lei continua condicionando a posse e o exercício do agente público à prévia apresentação de declaração de bens. No entanto, passou a ser expressa ao exigir que corresponda à declaração de IRPF. Não vejo alteração substancial na norma, uma vez que a declaração anualmente apresentada à Receita Federal é, por definição, uma declaração que contém bens e valores que refletem o patrimônio privado do declarante, tal como estabelecia a redação anterior da norma.

    Assim sendo, malgrado a assertiva não mais corresponda, ipsis litteris, à letra da lei, entendo que a assertiva permanece correta.


    Gabarito do professor: CERTO

  • nova legislaçaõ: Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.         

  • Se você acertou errou !

    Questão desatualizada !

    #ficaadica

    Não sei par que pagamos o Qconcursos !

  • certa

    Posse e o exercício = declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

    LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992

    Art. 13. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente. (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

  • Gab. C

    E será atualizada ANUALMENTE.


ID
5487817
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.


Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

    I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;

  • O art. 6º da Lei nº 12.527/2011 expõe que os órgãos e entidades do poder público, desde que observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, devem assegurar a “gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação", a “proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade" e a “proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso". Sendo assim, o item está certo!



    Resposta: CERTO


  • CERTO

    ART.6º

    I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;


ID
5487820
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.


O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de se obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso e sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.

Alternativas
Comentários
  • Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:

    I - orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;

  • O art. 7º, I, da Lei nº 12.527/2011, prevê o que está escrito no texto da questão. Pronto, encontramos o nosso gabarito. Porém, vamos conhecer que o acesso à informação de que trata a referida Lei compreende também os direitos de obter “II- informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos; III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado; IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e VII - informação relativa:  a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos; b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores". Sendo assim, concluímos que o item está certo.

    Resposta: CERTO



ID
5487823
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.


Quando a informação for parcialmente sigilosa, não será autorizado o acesso a ela, ficando a parte não sigilosa abarcada por sigilo, sob pena de tornar público dado classificado.

Alternativas
Comentários
  • CAPÍTULO II

    DO ACESSO A INFORMAÇÕES E DA SUA DIVULGAÇÃO

    Art. 7

    § 2º Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

    -*-

    Errada.

  • ERRADA

    Quando a informação for parcialmente sigilosa, não será autorizado o acesso a ela, ficando a parte não sigilosa abarcada por sigilo, sob pena de tornar público dado classificado.

    é ASSEGURADO o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

  • O art. 7º, §2º, da Lei nº 12.527/2011, estabelece que “Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo". Observe que a banca tentou dar uma enrolada na cabeça do concurseiro, mas uma lida atenta ao texto pode revelar o erro da questão. Fique atentos! Não é porque uma parte da informação é sigilosa que não se poderá ter acesso à parte não sigilosa.

    Resposta: ERRADO


  • ERRADA

    FOR TIRAR UMA CÓPIA DE UM PROCESSO POR EXEMPLO. COLOCA UM PAPEL EM CIMA DAS INFORMAÇÕES QUE NÃO DEVEM APARECER NA IMPRESSÃO.

    OU EM UM FICHA, VOCÊ TIRA A CÓPIA DEPOIS PASSA UM PINCEL PRETO NAS INFORMAÇÕES OU VALORES QUE NÃO PODEM APARECER .

    JEITINHO BRASILEIRO.


ID
5487826
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.


É facultado aos órgãos e às entidades públicas promover, caso requerida, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

Alternativas
Comentários
  • Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

  • O art. 8º da Lei nº 12.527/2011 estabelece que “É DEVER dos órgãos e entidades públicas promover, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTOS, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas". Apenas por esse dispositivo, já é possível entender que o item se encontra errado. Observe que não é uma “faculdade" dos órgãos e entidades públicas, mas sim um “dever" de promover a divulgação de informações. E mais, não há necessidade de requerimentos.

     

    Vamos estudar mais um pouco? O parágrafo primeiro do dispositivo diz que na divulgação dessas informações, devem constar, no mínimo: “I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; III - registros das despesas; IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

    Por fim, para que seja possível o cumprimento do art. 8º, os órgãos e entidades utilizarão todos os meios e instrumentos legítimos disponíveis, devendo haver a divulgação em sítios oficiais da internet.

    Resposta: ERRADO



ID
5487829
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Constituição Federal, em seu artigo 5.º , dispõe que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.


Entende-se por tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação. 

Alternativas
Comentários
  • Lei nº 12.527 de 2011

    Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

    V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

  • CERTO

    ART.4º

    V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

  • Receita infalível pra responder essas questões estilo "Para os efeitos dessa lei, considera-se tratamento da informação:"

    reza pra tudo que está ali ser igual ao que tá na lei e marca Certo.


ID
5487832
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

    O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.

16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 13. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 


O Estado possui personalidade jurídica de direito público, podendo, assim, apresentar-se, nas relações internacionais, como sujeito de direitos, capaz também de contrair obrigações. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

    fonte: outros colegas do QC

  • O estado é constituído pelo povo, território e governo e se organiza politica e juridicamente para realizar o bem comum.

  • CERTO

    Tema recorrente!

    Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 2° Região (RS) Provas: Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo / Texto associado

    Quanto às noções de Estado, julgue o item.

    O Estado possui personalidade jurídica de direito público, podendo adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

    (X) CERTO () ERRADO

    Cuidado!

    órgão , diversamente , não possui personalidade jurídica.

  • Trata-se de questão que explorou o tema pertinente às noções relativas a Estado, governo e Administração Pública.

    De fato, a proposição aqui ofertada pela Banca se mostra escorreita, sem equívocos, porquanto amparada nos ensinamentos doutrinários acerca do tema.

    É o que se pode extrair, por exemplo, da seguinte passagem da obra de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, ao discorrerem sobre o conceito de Estado:

    "O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.
    O Estado é um ente personalizado (pessoa jurídica de direito público, nos termos dos arts. 40 e 41 do nosso Código Civil), apresentando-se - tanto nas relações internacionais, no convívio com outros Estados soberanos, quanto internamente - como sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica."

    Desta maneira, correta a proposição aqui analisada.


    Gabarito do professor: CERTO

    Referências Bibliográficas:

    ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 13.

  • GABARITO: CERTO atenção: esse tema é recorrente na banca Quadrix
  • Gabarito: Certo

    O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.

    fonte: outros colegas do QC


ID
5487835
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

    O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.

16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 13. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 


Entende-se por Estado Federado, também conhecido por complexo ou composto, o Estado marcado pela centralização política, em que um só poder político, exclusivamente, controla toda a coletividade por todo o território nacional.

Alternativas
Comentários
  • O que mais caracteriza um Estado Federal é a união de coletividades públicas que possuem autonomia político-constitucional, ou seja, autonomia federativa para os entes que compõem a federação. E sua principal característica é a divisão de poder entre as unidades autônomas.

  • Gabarito: Errado

    no Estado Federal vigoram as descentralizações política e administrativa.

  • A definição dada refere-se ao Estado Unitário.

    A literatura, em geral, identifica as seguintes formas de Estado:

    1) Estado Unitário: há um único centro de poder político, ou seja, não há repartição vertical de poder. Porém, há repartição horizontal, visto que o poder central se divide em Legislativo, Executivo e Judiciário. Em alguns tipos de Estado Unitário, pode existir algum nível de descentralização administrativa e política, por meio de autarquias territoriais. Porém, as unidades sub-governamentais (territórios) jamais têm poder constituinte próprio, sendo organizadas por lei nacional.

    2) Estado Federal (Federação): união indissolúvel de entes federativos autônomos que coexistem num mesmo território, formando um único Estado soberano. Há repartição horizontal e vertical de poder, porém sem relação hierárquica entre os níveis de governo. A participação dos entes federativos na vontade nacional geralmente é garantida por meio do bicameralismo federal, com certa desproporção na distribuição das cadeiras por território na Câmara Baixa, cujas decisões são tomadas por maioria de votos.

    3) Sociedades Confederadas (Confederação): união dissolúvel de Estados soberanos, que se vinculam com a celebração de Tratado sob regência do Direito Internacional, cujas disposições só são incorporadas às ordens jurídicas internas nos limites estabelecidos por cada uma; igualmente, suas rejeições causam efeitos apenas no plano supranacional. O ente central é composto pelo Congresso Confederal, onde as decisões dependem de unanimidade entre os representantes dos Estados-membros. 

    Fonte: http://www.mestradoprofissional.gov.br/sites/images/mestrado/turma3/alexandre-avila-furiati.pdf

    ✍ Questões Inéditas → https://t.me/qinedita

  • O Brasil é um Estado Federado com transferência de atribuições para outras pessoas (entes) políticos.

    > Quanto à pessoa federativa:

    Federal – União

    Estadual - Estados

    Distrital - DF

    Municipal – Municípios

  • A presente questão demandou conhecimentos acerca das diferentes formas de Estado.

    Na realidade, o modelo de Estado que se caracteriza pela centralização política vem a ser o Estado unitário, e não o Estado federado. Este último, por seu turno, é marcado pela descentralização política e pela coexistência de poderes políticos diferenciados.

    Neste sentido, a doutrina de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, citada pela Banca no enunciado da questão:

    "O Estado unitário é marcado pela 'centralização política', em que um só poder político central irradia sua competência, de modo exclusivo, por todo o território nacional e sobre toda a população, e controla todas as coletividades regionais e locais (o Uruguai, por exemplo, é um Estado unitário; existe em seu território um só poder político central).
    O Estado federado tem como característica a 'descentralização política', marcada pela convivência, em um mesmo território, de diferentes entidades políticas autônomas, distribuídas regionalmente (no Brasil, por exemplo, temos a coexistência, no mesmo território, de esferas políticas distintas e autônomas - União, os estados, o Distrito Federal e os municípios)."

    Do exposto, incorreta a assertiva em exame, ao atribuir ao Estado federado uma característica que, na verdade, pertence aos Estados unitários.


    Gabarito do professor: ERRADO

    Referências Bibliográficas:

    ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 14.

  • Forma de Estado. a maneira pela qual o Estado organiza o povo e o território e estrutura o seu poder relativamente a outros poderes de igual natureza (Poder Político: soberania e autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados.

    A forma composta. o Estado é sempre um, ou pelo menos, assim se apresenta na vida internacional, admitindo, porém, que mais de um poder atue, de maneira harmoniosa, sobre o seu território.

    Espécies – São consideradas formas compostas de Estado:

    a) as Uniões (pessoal, real e incorporada);

    b) as Confederações;

    c) as Federações.

    4. A forma federativa. Pinto Ferreira: "O Estado Federal é uma organização formada sob a base de uma repartição de competências entre o governo nacional e os governos Estaduais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os Estados-Membros e estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União".

    Pedro Nunes: Federação é a "união de várias províncias, Estados particulares ou unidades federadas, independentes entre si, mas apenas autônomas quanto aos seus interesses privados, que formam um só corpo político ou Estado coletivo, onde reside a soberania, e a cujo poder ou governo eles se submetem, nas relações recíprocas de uns e outros."

    As Federações são unidades de divisões históricas, geográficas e político-administrativas de uma só Nação. Une-se pelo pacto federativo que expressa a vontade nacional que é permanente e indissolúvel.

    Principais características:

    a) Distribuição do poder do governo em dois planos harmônicos (federal e provincial). Há feixes distintos de atuação. O governo federal exerce todos os poderes que expressamente lhe foram reservados na Constituição Federal, poderes esses que dizem respeito às relações internacionais da União ou aos interesses comuns das Unidades Federadas. Os Estados-Membros exercem todos os poderes que não foram expressa ou implicitamente reservados à União, e que não lhes foram vedados na Constituição Federal. Somente nos casos definidos de poderes concorrentes, prevalece o principio da superioridade hierárquica do Governo Federal;

    b) Sistema Judiciarista, consistente na maior amplitude e competência do poder judiciário, tendo esse, na sua cúpula, um Supremo Tribunal Federal, que é órgão de equilíbrio federativo e de segurança da Ordem Constitucional;

    c) Composição bicameral do Poder Legislativo, realizando-se a representação nacional na câmara dos deputados e a representação dos Estados-Membros do Senado Federal sendo esta última representação rigorosamente igualitária;

    Constância dos princípios fundamentais da Federação e da Republica, sob as garantias da imutabilidade desses princípios, da rigidez Constitucional e do instituto da Intervenção Federal.

    Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/StaticFile/ilp/Federalismo-Separacao%20de%20Poderes.htm>.

  • Não, a descrição refere-se à Estado Unitário, do qual há centralização política, ou seja, não há a noção de estados membros.

    No Estado Federativo, não há centralização política, e os estados membros podem adotar critérios de políticas.

  • Gabarito''Errado''.

    O Estado Federado é descentralizado (um ente soberano e os demais autônomos). A centralização é característica do Estado Unitário (o poder político do Estado se concentra em um único polo).

    Sobre o Estado Unitário, Pedro Lenza reflete que o mesmo "não possui senão um centro de poder que se estende por todo o território e sobre toda a população e controla todas as coletividades regionais e locais".

    Referências:

    LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo : Saraiva Educação, 2019.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • O que diz a questão:

    Entende-se por Estado Federado, também conhecido por complexo ou composto, o Estado marcado pela centralização política, em que um só poder político, exclusivamente, controla toda a coletividade por todo o território nacional.

    O erro está em dizer que Estado Federado é centralizado, esse é o conceito de Estado Unitário.

    • Unitário - há centralização
    • Federado - há descentralização

    FORMA DE ESTADO = FE = FEDERAÇÃO = BRASIL

    Achei interessante compartilhar um item de uma questão que para mim, foi uma casquinha de banana. Vamos lá:

    Tradicionalmente, são conhecidas duas formas de Estado, quais sejam: Estado Unitário e Estado Federado. O Brasil adotou a forma de Estado Federado segundo a qual existe em todo território nacional apenas um poder soberano.

    Quando eu li: "apenas um poder soberano" eu acreditei que o item estava incorreto, pois relacionei poder soberano com centralização política, todavia quando ele diz: "um poder soberano", ele quer dizer que o Brasil é um Estado Federado e que somente o Estado goza de poder soberano, ou seja, poderes autônomos temos vários (União, Estados, DF e Municípios), mas quem detém de poder soberano é a RFB, ela é a única.

    Observações: Não há hierarquia entre os entes federativos.

    GAB: ERRADO

  • Gabarito: Errado

    O Estado Federado tem como caracteristíca a " descentralização política", marcada pela convivência, em um mesmo território, de diferentes entidades , políticas autônomas , distribuídas regionalmente, como é o caso do Brasil.

    Fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - Direito Administrativo Descomplicado

  • A presente questão demandou conhecimentos acerca das diferentes formas de Estado.

    Na realidade, o modelo de Estado que se caracteriza pela centralização política vem a ser o Estado unitário, e não o Estado federado. Este último, por seu turno, é marcado pela descentralização política e pela coexistência de poderes políticos diferenciados.

    Neste sentido, a doutrina de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, citada pela Banca no enunciado da questão:

    "O Estado unitário é marcado pela 'centralização política', em que um só poder político central irradia sua competência, de modo exclusivo, por todo o território nacional e sobre toda a população, e controla todas as coletividades regionais e locais (o Uruguai, por exemplo, é um Estado unitário; existe em seu território um só poder político central).

    O Estado federado tem como característica a 'descentralização política', marcada pela convivência, em um mesmo território, de diferentes entidades políticas autônomas, distribuídas regionalmente (no Brasil, por exemplo, temos a coexistência, no mesmo território, de esferas políticas distintas e autônomas - União, os estados, o Distrito Federal e os municípios)."

    Do exposto, incorreta a assertiva em exame, ao atribuir ao Estado federado uma característica que, na verdade, pertence aos Estados unitários.

    Gabarito do professor: ERRADO

  • Na minha humilde opniao nao existe centralizacao politica, mas sim descentralizaçao com todos os entes politicos autonomos entre si. Estado, Df, Uniao, Municipio. Me corrija se eu tiver errado. *Foco
  • Acertei a questão, pois lembrei que o Brasil adota o federalismo cooperativo. Onde há uma atuação coordenada entre as entidades federadas


ID
5487838
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

    O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.

16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 13. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 


A forma federativa de Estado no Brasil constitui cláusula pétrea, não podendo, pois, ser abolida por meio de reforma à Constituição Federal. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    CF / 88

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir.

    I - a forma federativa do Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

    § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

  • Art. 60, § 4° - Cláusulas pétreas explícitas.

    • Separação de poderes
    • Forma Federativa
    • Direitos e Garantias Individuais;
    • Voto direto;

  • CERTO

    Cláusulas Pétreas expressas na CFFODI VOSE

    FOrma federativa de Estado

    DIreitos e garantias individuais (obs* não podem ser abolidos, mas podem sofrer restrição)

    VOto SUP (Secreto, Universal e Períodico - obs 2: o voto obrigatório não é cláusula pétrea);

    SEparação dos poderes

    ''Não tenha medo, pois eu estou com você...'' Isaías 43:5

  • GABARITO: CERTO

    VoSe FoDi – Cláusulas pétreas – art. 60, § 4º

    De acordo com a CF/88, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    Vo = Voto direto, secreto, universal e periódico

    Se = Separação dos poderes

    Fo = Forma federativa de Estado

    Di – Direitos e garantias individuais

  • Certo.

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta [...]

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

  • Legal essa eu ñ conhecia.

    FODI VOSE.

    CLÁUSULAS PÉTREAS:

    • FOrma Federativa
    • DIreitos e Garantias Fundamentais
    • VOto Direto, Secreto e Periódico
    • SEparação dos Poderes -----------------> LEGISLATIVO, EXECUTIVO e JUDICIÁRIO

    NÃO podendo ser ABOLIDOS por meio de Reforma à Constituição Federal.

  • Certa

    aRT60°- Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I- A forma federativa de Estado

  • Inicialmente, é oportuno que se entenda que já na abertura do texto constitucional de 1988, o constituinte se preocupou em destacar, no seu título I, o que chamou de princípios fundamentais – ou conforme a doutrina de Canotilho, os princípios estruturantes – da Constituição. Esses princípios são responsáveis pela organização da ordem política do Estado brasileiro, demarcando teórica e politicamente o pensamento e as convicções da Assembleia Constituinte.


    Encontram-se no artigo 1º a 4º, Constituição Federal, e estabelecem as decisões políticas essenciais quanto à forma e à estrutura do Estado e do governo.

    O art. 1º, caput, CF/88, dispõe que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.


    Com a leitura do referido dispositivo é possível extrair, entre outras, duas informações importantes, quais sejam, adotamos como forma de Estado o Federalismo, e como forma de governo a República.


    O Federalismo se consubstancia em uma forma de Estado, na qual os Estados que continuem a federação perdem sua soberania no momento do ingresso, preservando, entretanto, uma autonomia política limitada, com repartição rígida de atributos da soberania entre eles.


    Salienta-se que o legislador constituinte determinou a impossibilidade de qualquer proposta da emenda constitucional tendente a abolir a Federação (art.60, §4º, I, CF/88).

    Assim, temos que a forma federativa de Estado no Brasil constitui cláusula pétrea, não podendo, pois, ser abolida por meio de reforma à Constituição Federal, com base no artigo 60, §4º, I, CF/88.


    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

     

  • Eu já FODI VOSE, meu amor, eu não esqueço que eu já FODI VOSE

  • CERTO. A forma federativa de Estado é cláusula pétrea e não pode ser retirada do texto constitucional (Art. 60, § 4º, inciso I, CRFB).
  • A forma federativa de Estado no Brasil constitui cláusula pétrea, não podendo, pois, ser abolida por meio de reforma à Constituição Federal. 

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

    § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

    § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    GABARITO

    CERTO

  • Em outras palavras, é totalmente vedada a secessão. Todos os estados brasileiros devem morrer de mãos dadas.
  • Certo;

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta [...]

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.


ID
5487841
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

    O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.

16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 13. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 


Os Poderes da União (Legislativo, Executivo e Judiciário) são harmônicos entre si. Entretanto, o Executivo é o de hierarquia superior, o que implica a dependência do Legislativo, e o Judiciário é independente, para que garanta decisões imparciais. 

Alternativas
Comentários
  • "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."

    O princípio é de independência e harmonia no sentido de que cada Poder tem a sua esfera de atuação preponderante, sem que possa ingressar na esfera de atuação preponderante de outro Poder.

    Assim cabe ao Legislativo preponderantemente exercer atividades legislativas; cabe ao Executivo preponderantemente exercer atividades executivas que implica execução de leis; e cabe ao Judiciário preponderantemente exercer a atividade jurisdicional, isto é, julgar.

    Porém, esses três Poderes exercem atividades atípicas que se inserem no âmbito de competência preponderante de outro Poder.

    O que não é admissível é um Poder ingressar na área de atuação preponderante de outro Poder, normalmente de competência privativa de outro Poder. Cada Poder tem a esfera de sua competência exclusiva ou privativa delimitada expressamente na Constituição Federal.

    Gab. ERRADO

  • NÃO EXISTE HIERARQUIA

    NÃO EXISTE HIERARQUIA

    NÃO EXISTE HIERARQUIA

    NÃO EXISTE HIERARQUIA

    NÃO EXISTE HIERARQUIA

    NÃO EXISTE HIERARQUIA

    NÃO EXISTE HIERARQUIA

  • Gabarito errado.

    A Constituição federal de 1988, em seu art. 2º, informa que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Significando que não há relação de subordinação ou hierarquia entre Legislativo, Executivo e Judiciário, devendo cada qual exercer sua atividade de forma horizontal, de modo que o Estado funcione na mais perfeita harmonia e atinja sua finalidade, ou seja, o bem comum

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.


ID
5487844
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

    O Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo, território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em um dado território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado.

16.ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 13. 

Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. 


Os sistemas de governo relacionam-se com a maneira como o poder é instituído e transmitido, podendo se dar por meio da república e da monarquia.  

Alternativas
Comentários
  • Forma de governo

  • Os sistemas de governo mais adotados no mundo são: Parlamentarismo. Presidencialismo. Semipresidencialismo.

  • " O ESTADO FEDE ( FORMA DE ESTADO - FEDERALISMO), A REPÚBLICA É FOGO (FORMA DE GOVERNO - REPÚBLICA), O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO ( SISTEMA PRESIDENCIAL), E O REGIME É DEMOCRÁTICO (DEMOCRACIA)"

  • E

    Forma de:

    Estado >FEDERAÇÃO

    Governo >REPÚBLICA

    Sistema de governo:

    PRESIDENCIALISMO

    Regime de governo:

    DEMOCRÁTICO

  • A questão traz a forma de governo (república, monarquia), e não o sistema (presidencialismo, parlamentarismo).

  • ❌Errada.

    No caso, seria a FORMA DE GOVERNO.

    Forma de Governo = Modo de escolha dos governantes. Pode ser a MONARQUIA OU REPÚBLICA.

    Obs: No Brasil, a forma de Governo é a REPÚBLICA.

    Forma de Estado ------------> Federativa.

    Forma de Governo ----------> República.

    Sistema de Governo --------> Presidencialismo.

    Regime Político ---------------> Democrático.

    ❤️✍

  • Errado

    O Estado FEDE - Forma de Estado Federativa.

    FOGO na República - Forma de Governo República.

    SIGO o Presidente - Sistema de Governo  Presidencialismo.

    REGO do DEMO - Regime Político Democrático.

  • Sistema de governo adotado no Brasil= presidencialiSmo

  • Errado

    O ESTADO FEDE! (Forma de Estado = Federação)

    A REPÚBLICA é FOGO! (Forma de Governo = República)

    O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO! (Sistema de Governo= Presidencialista)

    O REGIME É DEMO! (Regime de Governo = Democrático)

    “Vença a si mesmo e terá vencido o seu maior adversário.”         

  • Os sistemas de governo relacionam-se com a maneira como o poder é instituído e transmitido, podendo se dar por meio da república e da monarquia.  - ERRADO

    Sistema de governo:

    • Presidencialismo x Parlamentarismo
    • Diz respeito a relação entre o Executivo e o Legislativo
  • GABARITO: ERRADO

    Mnemônica: “O ESTADO FEDE, A REPUBLICA É FOGO, O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO E O REGIME É DEMOCRÁTICO”.

    FORMA DE ESTADO: FEDERETIVA

    FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA

    SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISMO

    REGIME DE GOVERNO: DEMOCRACIA

  • ERRADO

    • Presidencialismo x Parlamentarismo
    • Diz respeito a relação entre o Executivo e o Legislativo

    ESTUDE ENQUANTO SEUS VIZINHOS FAZEM SUA COMIDA.

  • sistema de governo = presidencialista.

    • Forma de Estado = FÉ
    • FOrma de GOverno = FOGO na República
    • SIstema de GOverno = SIGO o Presidente
    • REgime de GOverno = REGO Democrático

  • Gabarito errado

    Sigo presidente= sistema Presidencialista

    Fogo na república= forma de governo= República

    Rego democrático= Regime de governo = Democrático

    Fé= Forma de estado= Federação

  • Mnemônica: “O ESTADO FEDE, A REPUBLICA É FOGO, O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO E O REGIME É DEMOCRÁTICO”.

    FORMA DE ESTADO: FEDERETIVA

    FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA

    SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISMO

    REGIME DE GOVERNO: DEMOCRACIA

  • FOrma de GOverno: REPÚBLICA (FOGO na REPÚBLICA)

    Forma de ESTADO: FEDEração (ESTADO FEDE)

    REGIME de governo: DEMOcracia (REGIME é do DEMO)

    SIstema de GOverno: PRESIDENcialista (SIGO o PRESIDENTE)

  • Sistema de Governo ------》sigo o presidente.

  • Essa questão eu acho equivocada! não pergunta o sistema de governo brasileiro e sim se esses ai são sistemas de governo e pra mim os dois sao, e a questão não foi especifica!!

  • Fogo na república - Forma de Governo Republicana

    Sigo o Presidente - Sistema de Governo Presidencialismo

    Rego democrático - Regime de Governo Democracia

    FEFE - Forma de Estado Federação.

  • Muito bom o comando da questão! Nota 2,5

  • GABARITO: ERRADO

    Mnemônica: “O ESTADO FEDE, A REPUBLICA É FOGO, O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO E O REGIME É DEMOCRÁTICO”.

    FORMA DE ESTADO: FEDERETIVA

    FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA

    SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISMO

    REGIME DE GOVERNO: DEMOCRACIA

  • Com relação ao Poder Executivo e à defesa do Estado e das instituições democráticas na CF

    FOGO  - FORMA DE GOVERNO = REPÚBLICA

    SIGO - SISTEMA DE GOVERNO = PRESIDENCIALISMO

    REGO - REGIME DE GOVERNO = DEMOCRATICO

    FOR ESTA FORMA ESTADO = FEDERATIVO (FEDERAÇÃO)

  • FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA/MONARQUIA;

    FORMA DE ESTADO: UNITÁRIO/COMPOSTO;

    SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIAL/PARLAMENTAR ;

    REGIME POLÍTICO: DEMOCRACIA/TOTALITARISMO.

  • Os sistemas de governo relacionam-se com a maneira como o poder é instituído e transmitido. O correto seria exercido

  • não tem essa de pai para filho não, quem escolhe agora é o povo!!!

  • ERRADO. A banca apresentou o conceito de "forma de governo" e não "sistema de governo". O Brasil adotou o presidencialismo como sistema de governo, mas também existem outros sistemas como o "semipresidencialismo" e o "parlamentarismo". Resumindo (para a realidade constitucional brasileira): Forma de Estado: Federalismo (cláusula pétrea); Forma de Governo: República; Sistema de Governo: Presidencialismo (alguns chamam de "presidencialismo de coalizão"); Regime de Governo: Democracia. Até a posse, Defensores(as)! A disciplina pode nos levar a lugares onde, muitas vezes, a motivação não alcança. Vejo vocês na posse!
  • República ou Monarquia são formas de governo.

    Existe

    Forma de Governo: República; Monarquia...

    Sistema de Governo: Presidencialista; Parlamentarista...

    Regime de Governo: Democrático; Totalitário...

    Forma de Estado: Federação; Confederação...

  • Janailson, antes de questionar a redação da questão é importante saber diferenciar as expressões. Forma de governo, regime de governo e sistema de governo são coisas diferentes. República e Monarquia são FORMAS de governo, e não sistemas; por isso a questão está incorreta.

  • Forma de Governo: Relação entre o povo e os governantes. (República ou monarquia)

    Sistema de Governo: Relação entre os poderes Executivo e Legislativo. (Presidencialismo ou parlamentarismo)

  • SIGO o presidente

  • sistema de governo = presidencialismo


ID
5487847
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.


Denominam-se agentes políticos os cidadãos designados para colaborar transitoriamente com o Estado, mediante prestação de serviços específicos, em razão de suas competências profissionais. 

Alternativas
Comentários
  • agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • Gabarito: Errado

    O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Ministros de Estado e outros.

  • Questão faz referência aos agentes honoríficos

    Ano: 2019 Banca: IF-PE Órgão: IF-PE Prova: IF-PE - 2019 - IF-PE - Assistente em Administração

    Agente honorífico - Colabora transitoriamente com o Estado em função de sua honra ou condição cívica. Mesário (v)

  • Recebem subsídios.

  • QUADRIX: O que qualifica os agentes políticos para o exercício de suas funções não é a habilitação profissional, mas sim a qualidade de cidadãos.

  • Trata-se de questão que abordou temática concernente à classificação dos agentes públicos.

    Em rigor, o conceito exposto pela Banca vem a ser pertinente aos denominados agentes honoríficos, e não aos agentes políticos, conforme se pode extrair da doutrina de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    "Os agentes honoríficos são cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua notória capacidade profissional."

    Já os agentes políticos caracterizam-se, em rigor, por ocuparem os mais elevados postos nas diferentes esferas governamentais, sendo responsáveis, precipuamente, pela fixação das políticas públicas, ou seja, pelas diretrizes fundamentais que irão guiar o País em um dado período. Possuem competências extraídas diretamente do texto constitucional.

    Do exposto, incorreta a assertiva ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO

    Referências Bibliográficas:

    ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 128.

  • O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria constituição...
  • Agente honorífico.

  • Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º desta Lei.        (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)
  • Denominam-se agentes honoríficos  os cidadãos designados para colaborar transitoriamente com o Estado, mediante prestação de serviços específicos, em razão de suas competências profissionais. 

  • lembrar que o presidente é um agente político. E, ele não exerce sua função transitoriamente


ID
5487850
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.


Agentes delegados são particulares encarregados de exercer atividade, obra ou serviço público, em nome próprio, sob fiscalização do poder delegante. 

Alternativas
Comentários
  • O que me deixou na dúvida foi a parte: "me nome próprio"

  • Gabarito: Certo

    Os agentes delegados são particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante.

  • Exemplos de agentes delegados: Donos de serventias extrajudiciais, cartórios, oficiais de registros, tradutores oficiais entre outros..

  • Gabarito: Certo

    Breve revisão

    Agentes Políticos são os componentes do governo em seus primeiros escalões para o exercício de atribuições constitucionais. Atuam com plena liberdade funcional. Ausência de subordinação hierárquica. Incluem os membros do Poder Judiciário, MP, representantes diplomáticos, chefes do Poder executivo e seus auxiliares imediatos e membros do legislativo. Obs: Membros dos Tribunais de Contas são agentes administrativos.

               Agentes Administrativos são aqueles que prestam serviços ao Estado e as entidades da administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração, sujeitos à hierarquia. São os servidores públicos (estatutários), empregados públicos ou servidores temporários.

               Agentes Honoríficos são cidadãos convocados para prestar ao Estado serviços públicos relevantes, transitoriamente, sem qualquer vínculo e normalmente sem remuneração. Exemplos: jurados do Júri, mesários.

               Agentes delegados são particulares – pessoas físicas ou jurídicas – que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e a realizam em nome próprio, por sua conta e risco, mas segundo as normas do Estado e sob fiscalização deste. São os colaboradores do poder Público, sua atuação não é imputada ao Estado (o Estado responde subsidiariamente).

               Agentes credenciados são aqueles que recebem da Administração Pública a incumbência de representa-la em determinado ato ou para praticar uma atividade especifica, mediante remuneração do Poder Público credenciante.

               Agentes de fato são aqueles que, mesmo sem ter uma investidura normal e regular, executam função pública em nome do Estado. O desempenho da função pública deriva de situação excepcional, sem prévio enquadramento legal. 

  • Os AGENTES DELEGADOS são particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante. Colaboram com o poder público (descentralização por colaboração), mas não são servidores públicos, sua atuação não é imputada ao Estado (embora este, dependendo das circunstâncias, possa ser responsabilizado subsidiariamente por danos que eles venham a causar a terceiros). Tais agentes sujeitam-se, no exercício da atividade delegada, à responsabilidade civil objetiva (CF, art. 37, § 6.°) e ao mandado de segurança (CF, art.5.°, LXIX). Enquadram-se como “funcionários públicos” para fins penais (CP, art.327). São os concessionários e permissionários de serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros.

     

    Referência :

     

    Direito Administrativo Descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. - 29. ed. - Rio de Janeiro:Forense; MÉTODO, 2021.

  • Os agentes delegados são particulares que recebem a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço de utilidade publica e o realizam em nome próprio.

    Exemplos:

    • Concessionários
    • Permissionários de serv. publico
    • Notórias
    • Oficiais de registro de cartório.

    Prof. PDF Grancurso

  • Cuida-se de questão atinente ao tema das diferentes classificações que podem ser atribuídas aos agentes públicos.

    Da leitura da afirmativa ora apreciada, pertinente aos agentes delegados, percebe-se que se encontra em perfeita sintonia com aquela proposta pela doutrina, como se vê da definição ofertada por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    "Os agentes delegados são particulares que recebem a incumbência de exercer determinada atividade, obra ou serviço público e o fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a permanente fiscalização do poder delegante."

    Os casos mais frequentes de agentes delegados são os concessionários e permissionários de serviços públicos, os quais, após vencerem procedimento licitatório, recebem a incumbência de prestá-los, por sua conta e risco, sob fiscalização estatal, sendo remunerados pelo recebimento de tarifas pagas pelos usuários do serviço, principalmente, tudo nos termos da Lei 8.987/95.

    Do exposto, correta esta proposição.


    Gabarito do professor: CERTO

    Referências
    Bibliográficas:

    ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 128.



ID
5487853
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.


Cargo em comissão é aquele cuja função corresponde à atividade de direção, chefia e assessoramento e que pode ser exercido por quem não possua cargo efetivo. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Em outras palavras, os cargos comissionados são aqueles ocupados transitoriamente por empregados públicos nomeados por autoridade competente. A essa posição, portanto, não se aplica a necessidade de aprovação em concurso específico.

  • LEMBRANDO QUE FUNÇAO DE CONFIANÇA É APENAS PARA SERVIDORES EFETIVOS.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 37, V da CF/88 - As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

    .

    • CARGO EM COMISSÃO: NÃO possui cargo efetivo. São servidores de carreira;
    • FUNÇÃO DE CONFIANÇA: POSSUI cargo efetivo.
  • Cargos comissionados são aqueles ocupados transitoriamente por empregados públicos nomeados por autoridade competente. A essa posição, portanto, não se aplica a necessidade de aprovação em concurso específico.

  • O gabarito não tinha que ser errado? Função de direção geralmente é de confiança, e só pode servidor efetivo.
  • Trata-se de questão que se limitou a demandar conhecimentos conceituais acerca dos cargos em comissão.

    Da leitura da assertiva, verifica-se que todas as características mencionadas pela Banca são pertinentes, de fato, aos cargos em comissão.

    Com efeito, cuida-se, realmente, de cargos existentes para o desempenho de funções de direção, chefia ou assessoramento, bem como passíveis de serem ocupados por servidores que não tenham sido aprovados previamente em concurso público, uma vez que, por expressa previsão constitucional, são de livre nomeação e exoneração.

    É o que se depreende do art. 37, II e V, da CRFB, abaixo transcritos:

    "Art. 37 (...)

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

    (...)  

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;"  

    Logo, inteiramente acertada a proposição ora apreciada.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Função de confiança = Servidor efetivo

    Cargo em comissão = Qualquer pessoa

    • Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento
    • São de livre nomeação e exoneração

  • exatamente João!!!Questão devia estar errada.
  • certa

    Os cargos em comissão destinam-se exclusivamente às funções de assessoramento, direção e chefia, sendo de livre exoneração e livre nomeação, conforme art. 37, incisos II e V, da Constituição Federal:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

     

    Lei n.º 8.429/1992 - Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas no art. 1º desta Lei.        (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

  • Quer dizer que efetivo não pode ocupar cargo em comissão?

    Aí fica complicado ....

  • Cargo em comissão é aquele cuja função corresponde à atividade de direção, chefia e assessoramento e que pode ser exercido por quem não possua cargo efetivo. 

    Quem possui cargo efetivo também pode exercer, afinal é qualquer pessoa.

  • Um efetivo pode ser comissionado ? Siiiiiiiiiiiiiiimmm.

    Um comissionado pode ser efetivo ? Não , só se passar em concurso.

    Um comissionado pode ter função de confiança ? Nãããããããooo, Nunca, apenas efetivos.

  • Cargo efetivo = confiança.


ID
5487856
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.


A nomeação de cônjuge da autoridade nomeante ou de servidor, da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO!

    Súmula vinculante nº 13 --> A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

  • Gabarito: Certo

    entendimento sumulado, súmula vinculante 13

    A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 

  • Trata-se de questão a ser respondida à luz do teor da Súmula Vinculante n.º 13 do STF, que ora colaciono:

    "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."

    Como daí se verifica, a conduta descrita pela Banca corresponde, com fidelidade, ao texto da compreensão externada por nossa Suprema Corte, no bojo da aludida Súmula Vinculante, que veda a prática do nepotismo, o qual se materializa, fundamentalmente, pela nomeação de parentes para ocupar cargos públicos, comportamento este que afronta os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, principalmente.

    Neste sentido, por exemplo, ofereço o seguinte trecho de julgado do STF:

    "(...)A proibição ao nepotismo decorre diretamente dos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência e é evidente que eles também incidem sobre os chamados cargos políticos. Quanto mais próximo da legitimidade do voto popular, maior a responsabilidade do governante para afastar qualquer conflito de interesse que possa macular sua atuação. Quanto mais alto o cargo, maior deve ser a exigência pela obediência incondicional à Constituição e a seus princípios."
    (Rcl-AgR 26448, rel. Ministro EDSON FACHIN, Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.12.2019 a 19.12.2019) 

    Logo, inexistem erros a serem apontados


    Gabarito do professor: CERTO

  • GABARITO: CERTO.

    Lembrando que hoje se trata de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

    Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas:          (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

    XI - nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas;

  • Corretos. Porém:

    § 5º Não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente. (Lei nº 14.230/21)

    são as exceções:

    - Cargo de Comissão do 1º escalão – Ex. filho do Presidente, esposa do prefeito, e etc.

    - Função Gratificada – Ex. Nomear o filho pra Função gratificada, pois precisar ser concursado.

    - Primos – é 4º grau.


ID
5487859
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Entende-se por agente público todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública (Lei n.º 8.429/1992, art. 2.º ). Quanto a agentes públicos, julgue o item.


A estabilidade é uma prerrogativa constitucional atribuída a servidores e a empregados públicos, detentores de cargos de provimento efetivo ou em comissão, após aprovação em concurso público, de permanência no serviço público, desde que não sejam punidos por corrupção. 

Alternativas
Comentários
  • Errada

    A lei não fala em punição por corrupção. " Desde que sejam aprovados pela comissão específica para auferir a estabilidade".

  • Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  

    § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:         

    I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;         

    II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;         

    III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

  • Gabarito: Errado

    complementando os colegas

    A estabilidade é uma prerrogativa constitucional atribuída a servidores e a empregados públicos, detentores de cargos de provimento efetivo ou em comissão.

    Os cargos em comissão não possuem estabilidade, portanto, são de livre nomeação e exoneração.

  • A estabilidade é uma prerrogativa constitucional atribuída a servidores e a empregados públicos, detentores de cargos de provimento efetivo ou em comissão, após aprovação em concurso público, de permanência no serviço público, desde que não sejam punidos por corrupção. 

    Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  

  • Empregados públicos não têm estabilidade.

    Cargos em comissão(tanto ocupado por particulares quanto por servidores efetivos) e função de confiança(ocupado somente por servidor efetivo), tbm não tem estabilidade, são cargos ad nutum, ou seja, de livre preenchimento e exoneração

  • cargos em comissão não possuem estabilidade, portanto, são de livre nomeação e exoneração.

  • A estabilidade é somente para servidor público.

  • A estabilidade, de fato pode ser conceituada, grosso modo, como uma prerrogativa de permanência no serviço público, mediante o preenchimento de certos requisitos constitucionais para tanto.

    Nada obstante, referida prerrogativa é direcionada apenas a servidores ocupantes de cargos efetivos, vale dizer, aqueles aprovados previamente em concurso público, e que estejam em efetivo exercício há pelo menos 3 anos.

    Neste sentido, o teor do art. 41, caput, da CRFB:

    "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."

    Assim sendo, a uma, é incorreto sustentar que empregados públicos sejam possuidores de estabilidade no serviço público, uma vez que não ocupam cargos públicos efetivos, mas sim empregos públicos, sendo regidos, essencialmente, pela CLT e legislação correlata, e não pelo regime estatutário.

    A duas, pelo mesmo fundamento acima exposto - estabilidade somente se destinar a servidores efetivos -, também é equivocado pretender estendê-la a ocupantes de cargos em comissão, os quais se caracterizam pela transitoriedade de seu exercício, porquanto são de livre nomeação e exoneração pelas autoridades competentes, não havendo, pois, direito à permanência no serviço, nota marcante da estabilidade.

    A três, a assertiva também sugere, em sua parte final, que a estabilidade somente poderia ser excepcionada no caso do cometimento de corrupção pelo servidor estável, hipótese na qual viria a perder o cargo. Ocorre que existem diversas outras espécies de infrações disciplinares passíveis da aplicação da pena de demissão, as quais não configuram comportamento corrupto, no sentido de desonestidade ou improbidade. Apenas para citar alguns exemplos, o abandono de cargo, a inassiduidade habitual, a incontinência pública e a conduta escandalosa, na repartição (Lei 8.112/90, art. 132, I, II e V), são casos que rendem ensejo à pena de demissão, e, por evidente, não consubstanciam corrupção.

    Logo, por múltiplas razões, conclui-se pelo desacerto da presente afirmativa.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Em COMISSÃO não...

  • Cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração e, portanto, não goza de estabilidade.

  • falou de estabilidade tambem para os empregados publicos já está errado, anulando todo o resto da afirmativa. Todos nós sabemos que quem está empregado não detem de estabilidade

  • ERRADO

    Cargo em comissão não gera direito à estabilidade


ID
5487862
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

    Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.

32.ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006

No que se refere a atos administrativos, julgue o item.


O ato administrativo será nulo se estiver em desacordo com o que a lei estabelece para cada requisito, a saber: competência; finalidade; forma; motivo; e objeto. 

Alternativas
Comentários
  • 4717/65 (LAP) 

    Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

            a) incompetência;

            b) vício de forma;

            c) ilegalidade do objeto;

            d) inexistência dos motivos;

            e) desvio de finalidade.

  • Achei a questão um tanto quanto genérica, já que, além dos requisitos objeto e motivo serem discricionários, há, em regra, a possibilidade de convalidação de vícios existentes na forma e na competência.

    Mas, analisando a banca e o cargo, é possível aceitar o gabarito apresentado, sem muita discussão.

  • BOM E VELHO COFIFOMOOB

  • Resumo ....

    ..

    Os que podem ter vícios sanáveis são:

    COMPETENCIA E FORMA

    ..

    Os quais podem ser convalidados, gerando efeitos ex tunc ( retroativos )

    ..

    GAB / C

  • Se contiver um vício de competência (desde que não exclusiva) ou de forma (desde que não seja essencial à validade do ato), o ato poderá ser convalidado. Logo, DESCORDO DO GABARITO. Quem já respondeu muitas questões sobre atos sabe que em várias perguntas semelhantes, inclusive da mesma banca, o gabarito é considerado falso. Vi colegas comentando que o gabarito está errado mas, ao ver pra que cargo se tratava, entendia o gabarito dado. NÃO, CARA! Isso é inadmissível, em minha opinião. Se está errado, está errado e ponto.

  • Típica questão que se você pensar demais você erra.

  • Não necessariamente, atos com vícios de competência ou forma são atos sanáveis e são chamados de atos ANULÁVEIS e não NULOS

  • Gabarito: CERTO.

    Elementos Administrativos.

    Eu prefiro o mnemônico:

    COmpentência

    MOtivo

    FInalidade

    Objetivo

    FOrma

  • A presente questão trata do tema atos administrativos.


    Considerando que o enunciado está baseado no entendimento de Hely Lopes Meirelles, para responder ao questionamento apresentado pela banca, importante mencionarmos sua doutrina clássica, que assim se posiciona ao comentar sobre os atos administrativos:

    "O exame do ato administrativo revela nitidamente a existência de cinco requisitos necessários à sua formação, a saber: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Tais componentes, pode-se dizer, constituem a infraestrutura do ato administrativo, seja ele vinculado ou discricionário, simples ou complexo, de império ou de gestão. Além destes componentes, merecem apreciação, pelas implicações com a eficácia de certos atos, o mérito administrativo e o procedimento administrativo, elementos que, embora não integrem sua contextura, concorrem para sua formação e validade. Sem a convergência desses elementos não se aperfeiçoa o ato e, consequentemente, não terá condições de eficácia para produzir efeitos válidos."


    Percebam que, realmente, o ato que viola a ordem jurídica é um ato considerado como nulo. Logo, assertiva correta.




    Gabarito da banca e do professor: CERTO
  • Pelo contrário !

    os atos podem ser classificados como nulos ou anuláveis.

    Os primeiros representam vícios insanáveis

    Os Anuláveis = Vícios que permitem a convalidação ou sanáveis.

    Os vícios no FO/ CO (Forma / Competência) são convalidaveis.

  • De acordo com a teoria monista, o ato é válido ou inválido, de modo que a existência de um vício acarreta necessariamente sua nulidade. Observa-se que Helly Lopes Meireles adota essa corrente. Para ele, se o ato é viciado, há ofensa ao interesse público, de forma que, para resguardar a legalidade e o próprio interesse público o ato deverá ser retirado do mundo jurídico pela anulação. O autor apenas admite a convalidação se não houver lesão ao interesse público e nem prejuízos à terceiros e em caráter excepcional. Já os adeptos da teoria dualista, por outro lado, consideram que os atos administrativos podem ser tanto nulos quanto anuláveis, de acordo com a maior ou menor gravidade do defeito. 

    A banca foi pelo entendimento da teoria monista, portanto, gabarito CERTO.

    Obs: também errei por não ter tal entendimento no meu material, tá ai a importância das questões

  • Certo. O ato será nulo se desrespeitar qualquer um dos requisitos CoFiFoMoOb.

    A título de curiosidade:

    Atos nulos têm efeito Ex Tunc, pois são uma das vertentes da Anulação que essencialmente tem efeito Ex Tunc em relação a terceiros de boa fé para evitar prejuízos injustos ou enriquecimento ilícito ao poder público.

    .

    .

    .

    É tudo por Ele... Jesus


ID
5487865
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

    Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.

32.ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006

No que se refere a atos administrativos, julgue o item.


A teoria dos motivos determinantes consiste na vinculação da Administração à existência do motivo por ela declarado para a prática de um ato discricionário.  

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. Quando a Administração Pública declara a motivação de um ato administrativo discricionário, a validade do ato fica vinculada à existência e à veracidade dos motivos por ela apresentados como fundamentação

  • correta,

    reescrevendo, a Teoria dos Motivos determinantes obriga a administração a declarar a motivação do ato discricionário quando o tiver vinculado à existência de determinado motivo.

    Em outras palavras, diante de ato discricionário, não é obrigado vincular ao motivo; porém, se o fizer, deve declarar a motivação para tal (Teoria dos Motivos Determinantes).

  • Declara-se o motivo através da motivação. Desta forma, o motivo vincula o ato, inclusive em sua legalidade.

  • CERTO

    se declarou os motivos eles têm que ser válidos.

  • GABARITO: C

    Sobre a teoria dos motivos determinantes:

    (CESPE - 2013 - CPRM)De acordo com a teoria dos motivos determinantes, quando a administração motivar o ato administrativo, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.(certo)

    (CESPE/TJ-AM/2019)De acordo com a teoria dos motivos determinantes, a validade de um ato administrativo vincula-se aos motivos indicados como seus fundamentos, de modo que, se inexistentes ou falsos os motivos, o ato torna-se nulo.(certo)

    (CESPE-2019-PRF)Tanto a inexistência da matéria de fato quanto a sua inadequação jurídica podem configurar o vício de motivo de um ato administrativo.(CERTO)

  • CERTO! Imagine a seguinte situação:

    "Pedro, servidor público contratado, é demitido após a administração alegar falta de verbas. Uma semana depois, João é contratado para assumir a mesma função de Pedro."

    Logo, se a administração alegou falta de vergas, ela deve se vincular ao motivo dos fatos expostos.

    GAB: C.

  • Cuida-se de questão que aborda o tema da teoria dos motivos determinantes.


    A teoria dos motivos determinantes define que os motivos apresentados como justificadores da prática do ato administrativo vinculam este ato e, caso os motivos apresentados sejam viciados, o ato será ilegal.



    Nesse sentido, já manifestou, inclusive, o Superior Tribunal de Justiça, vejamos:


    ADMINISTRATIVO. EXONERAÇÃO POR PRÁTICA DE NEPOTISMO. INEXISTÊNCIA. MOTIVAÇÃO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. 1. A Administração, ao justificar o ato administrativo, fica vinculada às razões ali expostas, para todos os efeitos jurídicos, de acordo com o preceituado na teoria dos motivos determinantes. A motivação é que legitima e confere validade ao ato administrativo discricionário. Enunciadas pelo agente as causas em que se pautou, mesmo que a lei não haja imposto tal dever, o ato só será legítimo se elas realmente tiverem ocorrido. 2. Constatada a inexistência da razão ensejadora da demissão do agravado pela Administração (prática de nepotismo) e considerando a vinculação aos motivos que determinaram o ato impugnado, este deve ser anulado, com a conseqüente reintegração do impetrante. Precedentes do STJ. 3. Agravo Regimental não provido. (Ag no RMS 32437/MG)




    Sem maiores delongas, está correta a proposição sob análise.



    Gabarito da banca e do professor: CERTO

  • CERTO

    TOMAR CUIDADO!

    A questão não afirma isso, todavia , a Teoria dos Motivos determinantes aplica-se a atos vinculados e discricionários.

  • Cara, essa Quadrix ama fazer redação bagunçada hein. Isso tudo porque não tem ideias pra fazer perguntas interessantes ou pq só sabe brincar de bagunçar as palavras? Ainda assim tá errada. Dava pra entrar com recursos gramaticais, pois o enunciado diz que a vinculação é entre a ADM e a existência do motivo por ela declarado,

    Péssima, Quadrix! como ainda tá de pé?


ID
5487868
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

    Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.

32.ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006

No que se refere a atos administrativos, julgue o item.


São atributos dos atos administrativos, entre outros, a atipicidade, a presunção de veracidade e a liberalidade. 

Alternativas
Comentários
  • GAB: ERRADO

    Liberalidade, não!

    A doutrina pacífica aponta como atributos do ato administrativo: a presunção de legitimidade, a imperatividade e a auto-executoriedade.

    Alguns autores como, por exemplo, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, elencam também a presunção de veracidade e a tipicidade no rol dos atributos.

  • Atributos dos atos administrativos: Presunção de Legalidade e Veracidade, Autoexecutoriedade, Imperatividade, Exigibilidade e Tipicidade.

  • PAETI

    P = Presunção de Legalidade e Veracidade

    A = Autoexecutoriedade

    E = Exigibilidade 

    T = Tipicidade

    I = Imperatividade

  • TAPI ou PATI

    • Presunção de legitimidade
    • Imperatividade
    • Autoexecutoriedade (exigibilidade/meios indiretos e/ou executoriedade/meios diretos)
    • Tipicidade
    • Presunção de legitimidade: atos Administrativo de acordo com a lei!
    • Imperatividade: Estado impondo obrigações aos administrados!
    • Autoexecutoriedade: Administração Pública executar decisões sem haver necessidade da tutela judicial!
    • Tipicidade: atos vêm previamente na lei, impedindo que a Administração pratique atos inominados!

  • TIPICIDADE

  • Errada

    PATI

    Presunção de legitimidade/Veracidade

    Autoexecutoriedade

    Tipicidade

    Imperatividade

  • A presente questão trata dos atributos do ato administrativo.


    Considerando que o enunciado está baseado no entendimento de Hely Lopes Meirelles, importante conhecer os atributos do ato administrativo para o doutrinador, vejamos: presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade e autoexecutoriedade.


    A título de complementação, veja-se o esquema elaborado pela autora Ana Cláudia Campos:




    Considerando que a liberalidade e a atipicidade não fazem parte de tais atributos, a assertiva está errada.  
     

    Gabarito da banca e do professor: ERRADO

    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019) 
  • São atributos ( características , qualidades ) do ato : A presunção de legitimidade , tipicidade , Autoexecutoriedade e a Imperatividade .

  • ATIPICIDADE NÃO .

    TIPICIDADE SIM .

  • ERRADO.

    Atributos/Qualidades dos Atos Administrativos são "TIEPA".

    Tipicidade - exigência que o ato deve atender - ser previsto em lei. nada mais é que o princípio da legalidade.

    Imperatividade - todos têm que obedecer ao ato independentemente de concordarem ou não

    Exigibilidade - adm pode coagir diretamente o cumprimento do ato

    Presunção de Legitimidade e Veracidade - todos são legais até que se prove o contrário

    Autoexecutoridade - adm não precisa de intervenção estatal para agir.

    .

    .

    .

    "Eu é que sei que pensamentos tenho a vosso respeito. Pensamentos de paz, não de mal para vos dar o fim que desejais,"


ID
5487871
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

    Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.

32.ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006

No que se refere a atos administrativos, julgue o item.


O aluguel de imóvel de propriedade de uma autarquia é um exemplo de um ato de gestão. 

Alternativas
Comentários
  • Ato de gestão: expedido pela administração em posição de igualdade com o particular, sem usar de sua supremacia.

  • Atos de:

    • Império: a Administração impõe coercitivamente aos administrados, criando obrigações/restrições (poder extroverso). Ex.: desapropriação, interdição de local, imposição de multa etc.
    • Gestão: a Administração atua como gestora de seus bens e serviços, sem supremacia sobre os administrados. Ex.: aquisição/alienação de bens, aluguel de imóvel etc.
    • Expediente: a Administração pratica atos internos, de rotina. Ex.: encaminhamento de documentos, formalização de processos administrativos etc.

    MAVP, 2020, p. 534-535.

  • CORRETA.

    ATOS DE IMPÉRIO

    São todos aqueles que a Administração pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou o servidor e lhes impõe obrigatório atendimento. Expressam a vontade soberana do Estado e seu poder de coerção.

    • Na prática de atos de império, a Administração utiliza toda a sua supremacia em relação ao administrado, impondo medidas que geram o dever de pronto atendimento, como, por exemplo, desapropriação, interdição de atividades, multa, apreensão de mercadorias.

    ATOS DE GESTÃO

    São os que a Administração pratica sem usar de sua supremacia sobre os administrados. Tais atos, desde que praticados regularmente, geram direitos subjetivos e permanecem imodificáveis pela Administração, salvo quando precários por sua própria natureza. Ex.: autorização e licença.

    ATOS DE EXPEDIENTE

    São todos aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papéis que tramitam pelas repartições públicas, preparando-os para a decisão de mérito final, a ser proferida pela autoridade competente. Não possuem conteúdo decisório. Ex.: juntada de documentos e despacho

  • Gabarito Certo:

    Os atos de gestão são praticados sem que a Administração utilize sua supremacia sobre os particulares. São atos típicos de administração, assemelhando-se aos atos praticados pelas pessoas privadas. São exemplos de gestão a alienação ou aquisição de bens pela Administração, o aluguel de imóvel de propriedade de uma autarquia.

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2041685/o-que-sao-atos-de-imperio-de-gestao-e-de-expediente-no-direito-administrativo-marcelo-alonso

  • Ato de império: Administração age com supremacia.

    Ato de Gestão: Administração na qualidade de particular.

    Bons estudos!

  • Atos de império: são os praticados com supremacia em relação ao particular e servidor, impondo o seu obrigatório cumprimento.

    Atos de gestão: são os praticados em igualdade de condição com o particular, ou seja, sem usar de suas prerrogativas sobre o destinatário.

    Atos de expediente: são os praticados para dar andamento a processos e papéis que tramitam internamente na administração pública. São atos de rotina administrativa.

  • gab: certo

    Atos de gestão são praticados pela administração na qualidade de administradora de seus bens e serviços, sem exercício de supremacia sobre os particulares.

    Exemplos: alienação ou locação de imóveis, atos negociais em geral, como a autorização ou permissão de uso de bem público

  • Gabarito: Certo.

    Atos de gestão: praticados em igualdade de condição com o particular.

  • GAB CERTO

    QUANTO AO OBJETO: atos de império, atos de gestão e atos de expediente.

    1. Atos de império: são aqueles praticados pela administração pública com o uso de sua supremacia.
    2. Atos de gestão: são aqueles praticados pela administração em condições de igualdade como o administrado (são regidos pelo direito privado).
    3. Atos de expediente: são os atos de rotina interna, sem cunho decisório.

    FONTE: MEUS RESUMOS

  • ATO DE GESTÃO sem supremacia e age sobre o particular em pé de igualdade. (Locação do bem imóvel)

    Diogo França

  • A presente questão trata da classificação dos atos administrativos que é uma classificação baseada em diversos critérios.


    Quanto ao objeto, os atos administrativos são classificados em atos de império, de gestão e de expediente.


    Os atos de gestão são atos praticados pela administração pública como se fosse pessoa privada, o que afasta a supremacia que lhe é peculiar em relação aos administrados. Nesse sentido, são exemplos de atos de gestão: a alienação ou aquisição de bens pela Administração, o aluguel de imóvel de propriedade de uma autarquia.



    Logo, o enunciado exposto está totalmente correto.


    A título de complementação, considera-se atos de império os atos praticados pela Administração Pública com todas as prerrogativas exorbitantes do direito comum. São impostos de forma unilateral e coercitiva, independentemente de autorização judicial. Já os atos de expediente são atos internos da Administração que visam dar andamento aos serviços desenvolvidos por uma entidade, um órgão ou uma repartição.




    Gabarito da banca e do professor: CERTO


  • Atos de Império > Administração age como supremacia.

    São marcados por uma relação de verticalidade. ex: Administração fechando um estabelecimento que vende mercadoria irregular

    Atos de Gestão> Administração age na qualidade de particular.

    ex: Administração aluga um galpão para guardar viaturas.

    Atos de expediente > Atos praticados no dia a dia administrativo.

    ex: Protocolar um documento.

  • Quanto às prerrogativas:

    • Atos de império: Imposição coercitiva e unilateral ao administrado;
    • Atos de gestão: Situação de igualdade com os particulares;
    • Atos de expediente: sem conteúdo decisório.
  • Correto, pois o proprietário e a Adm estão fazendo um contrato onde a vontade dos dois está em mesmo nível de importância.

    .

    .

    .

    "Eu é que sei os pensamentos que tenho a vosso respeito. Pensamentos de paz e não de mal para lhes dar o fim que desejais."


ID
5487874
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

    Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.

32.ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2006

No que se refere a atos administrativos, julgue o item.


O cadastramento de um processo nos sistemas informatizados de um órgão público é um ato de império.

Alternativas
Comentários
  • é um ato de expediente: não tem manifestação de vontade, é apenas a execução de uma conduta previamente definida.

  • Atos de:

    • Império: a Administração impõe coercitivamente aos administrados, criando obrigações/restrições (poder extroverso). Ex.: desapropriação, interdição de local, imposição de multa etc.
    • Gestão: a Administração atua como gestora de seus bens e serviços, sem supremacia sobre os administrados. Ex.: aquisição/alienação de bens, aluguel de imóvel etc.
    • Expediente: a Administração pratica atos internos, de rotina. Ex.: encaminhamento de documentos, formalização de processos administrativos etc.

    MAVP, 2020, p. 534-535.

  • Gabarito Errado:

    Os atos de império são aqueles que a Administração impõe coercitivamente aos administrados. Tais atos não são de obediência facultativa pelo particular. São praticados pela Administração ex officio, ou seja, sem que hajam sido requeridos ou solicitados pelo administrado. São exemplos de atos de império os procedimentos de desapropriação, de interdição de atividade, de apreensão de mercadorias, etc.

    fonte:https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2041685/o-que-sao-atos-de-imperio-de-gestao-e-de-expediente-no-direito-administrativo-marcelo-alonso

  • Atos de expediente são aqueles que se destinam a dar andamento aos processos e papeis administrativos, sem qualquer conteúdo decisório. Exemplos: o protocolo de documentos, o encaminhamento de processo à autoridade que possua atribuição de decidir sobre seu mérito, o cadastramento de documentos em sistema informatizado etc.

    Fonte: Aulas do Prof. Erick Alves e Prof. Sérgio Machado

    Gab. E

  • Atos de império: são os praticados com supremacia em relação ao particular e servidor, impondo o seu obrigatório cumprimento.

    Atos de gestão: são os praticados em igualdade de condição com o particular, ou seja, sem usar de suas prerrogativas sobre o destinatário.

    Atos de expediente: são os praticados para dar andamento a processos e papéis que tramitam internamente na administração pública. São atos de rotina administrativa.

  • Quanto ao objeto:

    Atos de império: A administração pública atua com prerrogativas de poder público;

    Atos de gestão: A administração em situação de igualdade com o particular;

    Atos de expediente: Forma de dar andamento à atividade administrativa.

  • Gabarito: Errado.

    É um ato de expediente.

  • GAB ERRADO

    QUANTO AO OBJETO: atos de império, atos de gestão e atos de expediente.

    1. Atos de império: são aqueles praticados pela administração pública com o uso de sua supremacia.
    2. Atos de gestão: são aqueles praticados pela administração em condições de igualdade como o administrado (são regidos pelo direito privado).
    3. Atos de expediente: são os atos de rotina interna, sem cunho decisório.

    FONTE: MEUS RESUMOS

  • A presente questão trata da classificação dos atos administrativos que é uma classificação baseada em diversos critérios.


    Quanto ao objeto, os atos administrativos são classificados em atos de império, de gestão e de expediente.


    Os atos de império são aqueles praticados pela Administração Pública no uso das prerrogativas tipicamente estatais. Nesse sentido, são exemplos de atos de império: desapropriação, interdição de atividade, de apreensão de mercadorias, etc.


    Percebam que, o enunciado utilizado pela Banca apresenta elementos que caracterizam, claramente, os atos de expediente, tornando a assertiva errada.


    Com efeito, os atos de expediente são aqueles atos de rotina interna praticados por agentes subalternos sem competência decisória. Nesse sentido, são exemplos de atos de expediente: encaminhamento de documentos, cadastramento de processos, movimentação de processos, serviços de protocolo, etc.


    Por fim, os atos de gestão são aqueles atos praticados pela administração pública como se fosse pessoa privada, o que afasta a supremacia que lhe é peculiar em relação aos administrados. Nesse sentido, são exemplos de atos de gestão: a alienação ou aquisição de bens pela Administração, o aluguel de imóvel de propriedade de uma autarquia






    Gabarito da banca e do professor: ERRADO

  • ERRADO

    Nos Atos de Império a administração age com supremacia.

    Nos atos de expediente a administração age na qualidade de particular.

  • Atos EXPEDIENTE: destinam-se a dar andamento aos processos e papeis que tramitam pelas repartições pública.

    Atos IMPÉRIO, Ex.: desapropriação

  • Errado. É um mero ato de expediente.

    Ato de Império é quando há supremacia do poder público sobre o interesse dos administrados.

    A título de complemento:

    Ato de Gestão é quando há relação de igualdade entre a adm e os particulares. Há bilateralidade, as vontades dos envolvidos são igualmente importantes.

    Atos de Expediente são atos de rotina da Adm sem caráter decisório.

    .

    .

    .

    Você pode não estar onde queria, mas certamente não está onde começou.


ID
5487877
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item.


O princípio da impessoalidade significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou a beneficiar pessoas determinadas. 

Alternativas
Comentários
  • "Com o princípio da impessoalidade, a Constituição visa obstaculizar atuações geradas por antipatias, simpatias, objetivos de vingança, represálias, nepotismo, favorecimentos diversos, muito comuns em licitações, concursos públicos, exercício do poder de polícia. Busca, desse modo, que predomine o sentido de função, isto é, a ideia de que os poderes atribuídos se finalizam ao interesse de toda a coletividade, portanto a resultados desconectados de razões pessoais".

    Odete Medauar, Direito, 2018, p. 119.

  • Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideologias não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie.

    Fonte: Celso Antônio Bandeira de Mello

  • Isonomia 

    A)Impessoalidade é corolário/resulta da isonomia (Q385566)? SIM- pois resulta (uma faceta) da isonomia, pois busca a igualdade de tratamento 

    • CESPE (CERTO)= O princípio da impessoalidade decorre, em última análise, do princípio da isonomia e da supremacia do interesse público, não podendo, por exemplo, a administração pública conceder privilégios injustificados em concursos públicos e licitações nem utilizar publicidade oficial para veicular promoção pessoal. 
  • gabarito correto

    IMPESSOALIDADE: sem favorecimento a este ou aquele. Concurso público é um exemplo disso.

  • Exato! Isso fere outro principio que decorre da impessoalidade, seria o princ. da igualdade ou isonomia :)

    GAB: C

  • IMPESSOALIDADE

    O princípio da Impessoalidade pode ser entendido como aquele que determina que a atuação da Administração Pública seja, a um mesmo momento, transparente, sem favorecimentos para os agentes públicos e com o claro objetivo de alcançar a finalidade pública

    Só vence quem não desiste!

  • princípio da impessoalidade diz que o administrador tem que agir de forma neutro/imparcial, não podendo beneficiar ou prejudicar pessoas por uma simples razão de amizade ou inimizade, pois sua atuação tem natureza objetiva, ou seja é o agente está agindo em nome do estado e não do seu nome

    • igualdade formal

    ex: vamos imaginar um hospital onde várias pessoas chegam direto

    como é a forma de atendimento? quem chega primeiro vai ser atendido primeiro

    -isto é igualdade FORMAL

    Ex: vamos imaginar um hospital onde várias pessoas chegam direto

    se alguém chegar precisando mais, ou seja, sendo mais grave essa situação, logo vai passar na frente dos demais

    -isso é igualdade MATERIAL

  • "A relação da impessoalidade com a noção de finalidade pública é indiscutível. Para Hely Lopes Meirelles, o princípio da impessoalidade “nada mais é do que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administrador público que só pratique o ato para seu fim legal. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica expressa ou virtualmente como objetivo do ato, de forma impessoal”. Ao agir visando a finalidade pública prevista na lei, a Administração Pública necessariamente imprime impessoalidade e objetividade na atuação, evitando tomar decisões baseadas em preferência pessoal ou sentimento de perseguição.

    [...]

    A impessoalidade possui outro aspecto importante. A atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, significando um agir impessoal da Administração. Assim, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado. Por isso que, em regra, a responsabilidade pela reparação de danos causados no exercício regular da função administrativa é do Estado, e não do agente que realizou a conduta.

    ATENÇÃO:

    Apesar da proximidade de conteúdo, o dever de impessoalidade não se confunde com o princípio da isonomia. Nesse sentido, Lucia Valle Figueiredo esclarece: “É possível haver tratamento igual a determinado grupo (que estaria satisfazendo o princípio da igualdade); porém, se ditado por conveniências pessoais do grupo e/ ou do administrador, está infringindo a impessoalidade”

    Mazza, Alexandre. Manual de Direito Administrativo (Locais do Kindle 3647-3653). Editora Saraiva. Edição do Kindle. 

  • A presente questão trata do tema Princípios Fundamentais da Administração Pública.

    Conforme lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    “Os princípios fundamentais orientadores de toda atividade da administração pública encontram-se, explícita ou implicitamente, no texto da Constituição de 1988. Muitas leis citam ou enumeram princípios administrativos. Em muitos casos, eles são meras reproduções ou desdobramentos de princípios expressos; em outros, são decorrência lógicas das disposições constitucionais concernentes à atuação dos órgãos, entidades e agentes administrativos".

    Com efeito, o princípio da impessoalidade estabelece que a atuação do gestor público deve ser impessoal, ou seja, o gestor público não pode atuar para fins de beneficiar e nem prejudicar o particular. Portanto, cabe ao administrador atuar sempre na busca do interesse público, independentemente de quem seja a pessoa a qual o ato administrativo irá atingir.

    É válido registrar que o princípio da impessoalidade é tratado pela doutrina sob dois prismas: a) como determinante da finalidade de toda a atuação administrativa (toda atuação da administração deve visar ao interesse público); e, b) como vedação a que o agente público se promova às custas das realizações da administração pública (vedação à promoção pessoal do administrador público pelos serviços, obras e outras realizações efetuadas pela administração pública).


    Com estas considerações, confirma-se correta a assertiva apresentada.



    Gabarito da banca e do professor: CERTO

    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)
  • Lembrando que há exceção quando se fala em benefício à pessoa determinada, desde que seja em razão do interesse público. Ex.: nomeação.

    Como a questão pediu a regra, o gabarito é correto.


ID
5487880
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item.


O princípio da presunção de legitimidade prevê que as pessoas administrativas não têm disponibilidade sobre os interesses públicos confiados à sua guarda e realização. 

Alternativas
Comentários
  • Alguns defendem a DIFERENÇA entre princípio legalidade e legitimidade (pois este traz também a necessidade de observâncias dos demais princípios administrativos, deriva do enfraquecimento do positivismo. Não basta que a conduta esteja aparentemente de acordo com a lei. Exige também a obediência à moralidade e à finalidade pública). A legitimidade permite uma maior amplitude no controle do ato administrativo pelo poder judiciário, que pode, para invalidá-lo, avaliar sua adequação à finalidade pública e aos princípios que regem a Administração Pública. 

    Na questão, trata-se de outro princípio:

    • PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

    Orienta a Adm. impondo restrições/limitações, pois NÃO É POSSÍVEL DISPOR DESSE INTERESSE, uma vez que a administração não é proprietária, apenas tutora; possui o “poder-dever”. Presente diretamente em toda atividade envolvendo a administração. DIVIDE-SE:

    1)     Primário/propriamente dito: interesses direto do povo/coletividade;

    2)     Secundário: interesse público do aparato estatal, enquanto sujeito de direitos e deveres.

    OBS: só é legal quando não estiver de encontro com o primário.

    OBS: o interesse público só é SUPERIOR ao interesse particular quando for PRIMÁRIO. No interesse SECUNDÁRIO, ocorre de igual para igual.

  • Errada.

    Presunção de Legitimidade significa que todo ato administrativo vem ao mundo jurídico com presunção relativa de que é ato legal. Mesmo que tenha vício de legalidade, produzirá efeitos e permanecerá com essa presunção, até que seja declarada a ilegalidade.

  • A presunção de Legitimidade significa que o ato é presumidamente verdadeiro e legítimo, estando em conformidade com a lei. Portanto, a presunção de legitimidade traz consigo que os atos produzidos pela Administração Publica são legítimos e estão em consonância com a lei, até que se prove o contrário.

  • ME FALTOU INTERPRETAÇÃO . KKKKKKKKKK

    ESCORREGUEI NA CASQUINHA DE BANANA .

    #PMGO 2022

  • Indisponibilidade do interesse público

  • Indisponibilidade do interesse público

  • Indisponibilidade do interesse público

  • O princípio da presunção de legitimidade prevê que todos os atos são verdadeiros até que se prove ao contrário
  • Questão que pega muitos candidatos! rsrsrsrs

  • Presunção de Legitimidade

    A presunção de Legitimidade significa que o ato é presumidamente verdadeiro e legítimo, estando em conformidade com a lei. Portanto, a presunção de legitimidade traz consigo que os atos produzidos pela Administração Publica são legítimos e estão em consonância com a lei, até que se prove o contrário.

    Ex: Detran aplica uma muita em você, mas você tem a certeza de que algo errado não está certo.

    Enquanto você não se manifestar (Se responsabilizar pelo ônus de tentar provar), para a adm, o fato se presumirá legitimo.

  • O Princípio Presunção de legitimidade significa que todo o ato administrativo é criado com uma presunção relativa de que é legal.

    Na questão essa definição está errada, tentando confundir com o conceito de outro princípio.

    Só vence quem não desiste!

  • "Como são praticados exclusivamente com a finalidade de aplicação da lei, os atos administrativos beneficiam-se da legitimação democrática conferida pelo processo legislativo. Assim, os atos administrativos são protegidos por uma presunção relativa (juris tantum) de que foram praticados em conformidade com o ordenamento jurídico. Por isso, até prova em contrário, os atos administrativos são considerados válidos para o Direito, cabendo ao particular o ônus de provar eventual ilegalidade na sua prática. Em razão dessa presunção, mesmo que o ato administrativo tenha vício de ilegalidade (ato nulo), fica garantida sua produção de efeitos, até o momento de sua retirada por meio da invalidação."

    Mazza, Alexandre. Manual de Direito Administrativo (Locais do Kindle 4685-4691). Editora Saraiva. Edição do Kindle. 

  • O interesse público é indisponível!

    Troca básica de conceitos.

  • Errado.

    Princípio da Supremacia do Interesse Público - Toda atuação do estado deve ser voltada para o bem estar social sob pena de estar praticando o desvio de finalidade, pois não é o indivíduo em sua pessoa o destinatário da atividade, mas deve estar voltado para o bem coletivo mesmo que esse prejudique os interesses possivelmente particulares, nessa situação o estado tem por finalidade de atuar com transparência e ética. As pessoas administrativas não podendo ter, disponibilidade sobre os interesses públicos confiados à sua guarda e realização.

    Princípio da presunção de legitimidade - Todos os atos da Administração Pública são verdadeiros e praticados com observância das normas legais pertinentes, até prova em contrário.

  • A presente questão trata de tema afeto aos princípios que regem a Administração Pública.


    Ao se referir à impossibilidade de pessoas administrativas disporem sobre os interesses públicos confiados à sua guarda e realização, o postulado aí apresentado, na verdade, vem a ser o da indisponibilidade do interesse público, e não o do princípio da presunção de legitimidade, como sustentado pela Banca.


    Com efeito, o princípio da indisponibilidade do interesse público é um dos pilares do denominado regime jurídico-administrativo. Dele derivam todas as restrições especiais impostas à atividade administrativa em virtude do fato de não ser a administração pública "dona" da coisa pública, e sim mera gestora de bens e interesses públicos.






    Assim, conclui-se que a assertiva lançada pela banca está incorreta.







    Gabarito da banca e do professor: ERRADO


ID
5487883
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item.


O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública se rege pelo princípio da autonomia da vontade.

Alternativas
Comentários
  • A autonomia da vontade pode ser considerada um dos elementos do contrato, mas, nem sempre, foi vista como condição necessária para sua existência e nem seu elemento central. O contrato administrativo, precedido de um procedimento prévio de escolha do contratante particular, possui características próprias que o diferencia dos demais contratos típicos de direito privado. A liberdade de contratar para a administração pública não é plena, e existe nos limites da motivação do ato, declarando a finalidade última do Estado: o interesse público previsto em lei. A supremacia do interesse público e a busca da vontade coletiva mitigam a autonomia da vontade para a administração, evitando o arbítrio.
  • Gabarito:"Errado"

    É justamente o contrário da autonomia da vontade. Não há autonomia quando se busca aplicar somente a lei - princípio da legalidade estrita.

    • CF, art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
  • GAB E

    VONTADE QUEM TEM É O PARTICULAR !

    ADMINISTRAÇÃO DEVE TER LEI AMPARANDO O ATO ADMINISTRATIVO .

    #PMGO 2022

  • Princípio da Legalidade:

    Toda atividade administrativa deve ser autorizada por lei. De acordo com Hely Lopes Meirelles, enquanto os indivíduos no campo privado podem fazer tudo o que a lei não veda, o administrador público só pode atuar naquilo que a lei autoriza.

  • Administração pública não goza deste direito, uma vez que só pode atuar quando há previsão expressa autorizando (discricionário) ou determinando (vinculado) a atuação do agente. Vale lembrar que a pessoa jurídica, também dotada de direitos, possui autonomia da vontade.

    .

    O particular pode atuar segundo a lei (secundum legem); além da lei (praeter legem) mas nunca contra a lei (contra legem), enquanto a administração pública só pode atuar segundo a lei (em sentido amplo - legalidade - e em sentido estrito - reserva legal -)

    GAB: ERRADO

    sigamos firmes!

    erros, favor comentar :)

  • Pelo princípio da LEGALIDADE, é o Estado quem cria as leis, mas ao mesmo tempo deve se SUBMETER a elas.

    Dessa forma, esse princípio possui dupla acepção: da autonomia de vontade e da vontade legal.

    Quando falamos de legalidade, em sentido amplo, estamos relacionando ao entendimento de autonomia de vontade que possui o PARTICULAR, ou seja, pode fazer tudo o que a lei não proíbe.

    Nesse sentido, a legalidade em sentido estrito, na acepção de vontade legal, é justamente a obrigatoriedade de que a administração pública atue nos limites que a lei MANDA, PREVÊ, PERMITE OU AUTORIZA.

    Bons estudos! ;)

  • LEGALIDADE

    ADMINISTRAÇÃO PUBLICA: Só pode fazer o que estiver previsto em lei

    PARTICULAR: Pode fazer o que a lei não estiver proibido em lei

    Só vence quem não desiste!

    •  LEGALIDADE para o ADMINISTRADOR

    - Só poder fazer o que a lei autoriza

    -subordinação ( só pode agir de maneira infla legal )

    -lacuna legislativa: proibição para agir

    -efeito da lei: positivo ( permite a atuação )

    • LEGALIDADE para o PARTICULAR

    -pode fazer tudo que a lei não proíba

    ´-tem autonomia da vontade ( liberdade de agir )

    -lacuna legislativa: permissão para agir

    -efeito da lei: negativo ( proíbe a atuação)

  • Errado. Agente - Subordinação - só faz o que a lei permite. Particular - Autonomia - só não faz o que a lei proíbe
  • ADM Pública = Vontade legal

    Particular = Autonomia da vontade

  • A presente questão trata de tema afeto aos princípios que regem a Administração Pública.

    Em linhas gerais, os princípios jurídicos condensam os valores fundamentais da ordem jurídica. Em virtude de sua fundamentalidade e de sua abertura linguística, os princípios se irradiam sobre todo o sistema jurídico, garantindo-lhe harmonia e coerência.

    Dentre os princípios constitucionais expressos aplicados ao Direito Administrativo, a Carta Magna assim dispõe:

    “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte".


    Em complemento, cabe trazer interessante sistematização elaborada pela nobre administrativista, Ana Cláudia Campos, sobre tal dispositivo:





    Com efeito, o princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública só poderá atuar quando a lei permitir. Dessa forma, enquanto o particular é livre para fazer tudo o que não esteja proibido em lei (art. 5º, II, da CF/88), a Administração Pública deverá agir apenas em conformidade com o ordenamento jurídico e todos os instrumentos jurídicos existentes na ordem jurídica.



    Logo, a Administração Pública não rege pelo princípio da autonomia da vontade.



    Gabarito da banca e do professor: ERRADO

    (Campos, Ana Cláudia. Direito Administrativo Facilitado / Ana Cláudia Campos. São)

    (Paulo: Método; Rio de Janeiro: Forense, 2019. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013)
  • O particular se rege pelo princípio da autonomia da vontade.


ID
5487886
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item.


O princípio da especialidade está intimamente ligado à ideia de descentralização administrativa. Sendo assim, a lei que cria uma entidade deve estabelecer, com precisão, as finalidades que lhe incumbe atender, de modo que não caiba a seus administrados se afastar dos objetivos nela definidos. 

Alternativas
Comentários
  • Princípio da Especialidade

    - Descentralização administrativa: criação de entidades da Administração Indireta.

    - Se fundamenta na Legalidade e Indisponibilidade do Interesse Público.

    - Exige-se lei para criação ou autorização da criação das entidades administrativas (Art. 37, XIX, CF).

    - Finalidade específica. Vedada a atribuição de competência por mero ato administrativo.

  • "Uma das características da Administração indireta é a especialidade das atribuições de cada entidade, vigorando o princípio especialidade. Assim, por exemplo, umas destinam-se ao fornecimento de água, outras, à preservação do patrimônio cultural, e outras, a correios e telégrafos. Desse modo, os entes da Administração indireta não podem realizar atividades fora do fim a que se destinam".

    Odete Medauar, Direito, 2018, p. 61.

  • GAB C

    A CRIAÇÃO DE ENTIDADES DEVE ATENDER FINALIDADE ESPECIFICA !

    #PMGO 2022

  • Princípio da especialidade:

    • Entidade para atuar naquela área específica.
    • Baseando-se no princípio da legalidade (pois precisa de lei) e da indisponibilidade (pois o agente não é dono da "coisa" pública.
    • Não pode deixar de atuar naquela área e começar em outra. EX: a Petrobrás virar uma empresa de convênios. Ela não foi criada para este fim.

    GAB C

  • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE OU DESCENTRALIZAÇÃO

    A especialidade ou descentralização trata-se de princípio bem específico. Através dele, a Administração deve se especializar no desempenho da função administrativa, objetivando, dessa forma, uma prestação de Serviço Público de maneira mais adequada e eficiente.

    E como conseguimos esta especialização? Através da criação das entidades da Administração Indireta.

    Só vence quem não desiste!

  • descentralização = princípio da especialidade

  • "O princípio da descentralização ou especialidade recomenda que, sempre que possível, as funções administrativas devem ser desempenhadas por pessoas jurídicas autônomas, criadas por lei especificamente para tal finalidade. É o caso das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista (art. 37, XIX, da CF)."

    Mazza, Alexandre. Manual de Direito Administrativo (Locais do Kindle 4681-4684). Editora Saraiva. Edição do Kindle. 

  • O princípio da especialidade está intimamente ligado à ideia de descentralização administrativa. Sendo assim, a lei que cria uma entidade deve estabelecer, com precisão, as finalidades que lhe incumbe atender, de modo que não caiba a seus administrados se afastar dos objetivos definidos. - CORRETO.

  • GAB: C

    Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE

    A vedação de constituição de empresa pública com finalidade genérica está em consonância com o princípio da especialidade.

    Certo

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    O princípio da especialidade reflete a ideia de descentralização administrativa, em que se criam entidades para o desempenho de finalidades específicas. Decorre, ademais, dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público. 

    Nessa linha, vale dizer que a Constituição Federal exige edição de lei específica para a criação ou autorização de criação das entidades da Administração Indireta (art. 37, XIX). Nesse caso, a lei deverá apresentar as finalidades específicas da entidade, vendando, por conseguinte, o exercício de atividades diversas daquelas previstas em lei, sob pena de nulidade do ato e punição dos responsáveis

    Embora tenha sido criado inicialmente para as autarquias, uma das espécies de entidades administrativas, o princípio aplica-se modernamente a todas as pessoas administrativas que integram a Administração Pública Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista). 

    Fonte: estratégia

  • Certo.

    O princípio da especialidade reflete a ideia de descentralização (repartição externa de serviços) administração, em que se criam entidades para o desempenho de finalidades específicas. Decorre, ademais, dos princípios da legalidade e da indisponibilidade o interesse público.

    Fonte: https://caiopatriotaadvocacia.jusbrasil.com.br/artigos/433453130/o-principio-da-especialidade.

  • Que milagre é esse que a Quadrix fez uma questão objetiva e com um texto compreensível ?

  • A presente questão trata de tema afeto aos princípios que regem a Administração Pública.

    Conforme lição de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    “Os princípios fundamentais orientadores de toda atividade da administração pública encontram-se, explícita ou implicitamente, no texto da Constituição de 1988. Muitas leis citam ou enumeram princípios administrativos. Em muitos casos, eles são meras reproduções ou desdobramentos de princípios expressos; em outros, são decorrência lógicas das disposições constitucionais concernentes à atuação dos órgãos, entidades e agentes administrativos".

    Considerando que o princípio da especialidade tem a ver com a descentralização administrativa, isto é, toda vez que há uma descentralização, a Administração, por meio de lei, cria ou autoriza a criação de uma entidade da Administração indireta que é especializada em determinado assunto, confirma-se correta a assertiva apresentada pela Banca.




    Gabarito da banca e do professor: CERTO

    (Direito administrativo descomplicado / Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo. – 26. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018)
  • Especialidade: De acordo com o princípio da especialidade, as entidades estatais não podem abandonar, alterar ou modificar as finalidades para as quais foram constituídas. Atuarão as ditas entidades sempre vinculadas e adstritas aos seus fins que motivaram sua criação. Decorre dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público e concerne à ideia de descentralização administrativa.

  • CERTO

    Tema recorrente!

    "A especialidade se baseia no princípio da indisponibilidade do interesse público e do dever de eficiência na execução da atividade administrativa, inerente aos órgãos estatais, o que justifica a necessidade de descentralização dos serviços do Estado e da desconcentração de atividades dentro da estrutura orgânica da Administração."

    Matheus Carvalho.

    Bons Estudos!!!


ID
5487889
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item.


O princípio da tutela prevê que as entidades exercem o controle sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito : ERRADO

    Seria AUTOTUTELA

  • A "tutela" seria no caso da Administração Direta fiscalizar e etc os atos da Administração Indireta, certo ?

  •  

    PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA

    SÚMULA 473, STF: a administração pode anular (vício de legalidade) seus atos ilegais OU revogar (mérito) por motivos de conveniência e oportunidade. A administração tem o poder-dever de controlar seus atos, podendo realizar de ofício.

    OBS: # de CONTROLE/TUTELA: Adm. Direta controla e fiscaliza as atividades das entidades da Adm. Indireta para verificar se estão cumprindo as finalidades para as quais foram criadas (não há subordinação entre elas, apenas CONTROLE).

    OBS: não exclui a apreciação pelo Poder Judiciário, pelo princípio da inafastabilidade.

    OBS: o judiciário não pode revogar ato feito por outro órgão, mas apenas ANULAR. EXCEÇÃO: pode revogar apenas atos próprios.

  • Segundo o princípio da tutela, a Administração Pública exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.(E)

    Autotutela: Controle que a Administração tem sobre seus próprios atos

    Tutela: Controle finalístico que a Administração Direta tem sobre a Administração Indireta

    Fonte; PGE Agiota (Qcolega)

  • GAB E

    SERIA AUTO TUTELA

    #PMGO 2022

  • Eu juro que li autotutela kkkkkkkkk

  • Quadrix....você está muito engraçadinha em...Rum!

  • autotutela e não tutela
  • Tutela é a proteção via Poder Judiciário. Tutelar é proteger, zelar. Em regra, as pessoas comuns devem recorrer ao Poder Judiciário para proteger seus interesses e direitos.

    Alexandre Mazza , 3ª edição pg.109

  • Tutela seria a fiscalização pelo ente criador;

    Autotutela Poder de controle dos seus atos;

  • questão pra pegar os desatentos, no caso, eu....

  • Se bobear, caí na pegadinha da Quadrix!

  • PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA

    A autotutela trata-se de princípio que pode ser mais bem visualizado por meio da Súmula n. 473 do STF, uma das súmulas mais exigidas de todo o direito administrativo:

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    Importante diferenciarmos a autotutela da tutela administrativa:

    Autotutela: Princípio consubstanciado na possibilidade de anulação ou revogação, pela própria administração, dos atos administrativos por ela editados,

    Tutela administrativa consiste na vinculação das entidades da administração indireta à administração direta.

    Salienta-se que a relação entre a administração direta e as entidades da administração indireta não é de subordinação, uma vez que não há hierarquia entre as duas esferas. Logo, o que existe é mera vinculação, também chamada de controle ou tutela administrativa.

    Só vence quem não desiste!

  • AUTOtutela

  • AUTOTUTELA

  • Autotutela: Anular atos ilegais e revogar atos inoportunos e inconvenientes. Pode ser mediante provocação ou de ofício. Não afasta a apreciação do Judiciário (atos ilegais). Os atos não podem ser revistos após o prazo decadencial, salvo comprovada má-fé.

  • O princípio da autotutela prevê que as entidades exercem controle sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário. 

  • Esse é o princípio da autotutela.

  • O princípio da AUTOTUTELA prevê que as entidades exercem o controle sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.

  • O princípio da AUTOTUTELA prevê que as entidades exercem o controle sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.

  • A presente questão trata do tema Princípios Fundamentais da Administração Pública.

    O conteúdo exposto neste item corresponde, com exatidão, à noção conceitual de autotutela, tornando a assertiva incorreta, vejamos.

     

    Alexandre Mazza esclarece que "o princípio da autotutela consagra o controle interno que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos. Como consequência da sua independência funcional (art. 2º da CF/88), a Administração não precisa recorrer ao Judiciário para anular seus atos ilegais e revogar os atos inconvenientes que pratica. Consiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio da anulação e da revogação. A anulação envolve problema de legalidade, a revogação trata de mérito do ato".
     

    Este princípio está disposto no art. 53 da Lei n. 9.784/99, que ora transcrevo: "A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos."

     

    Por fim, o mesmo pode ser extraído da Súmula 473 do STF, cuja redação é a seguinte: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".





    Gabarito da banca e do professor: ERRADO

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p.106.

  • Ficou com medo de escrever "exerçam"?

    • TUTELA - é o controle administrativo exercido pelo ente da Administração Direta sobre a Administração Indireta.

    • AUTOTUTELA - a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos. Isso ocorre pois a Administração está vinculada à lei, podendo exercer o controle da legalidade de seus atos.
  • Autotutela: Controle que a Administração tem sobre seus próprios atos.

    Tutela: Controle finalístico que a Administração Direta tem sobre a Administração Indireta.

  • Essa foi nova para mim!


ID
5487892
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item.


De acordo com o princípio da hierarquia, os órgãos da Administração Pública são estruturados de modo a criar uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei. 

Alternativas
Comentários
  • “Em consonância com o princípio da hierarquia, os órgãos da Administração Pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei. Desse princípio, que só existe relativamente às funções administrativas, não em relação às legislativas e judiciais, decorre uma série de prerrogativas para a Administração: a de rever os atos dos subordinados, a de delegar e avocar atribuições, a de punir; para o subordinado surge o dever de obediência (...)”.

    Fonte: Maria Sylvia Zanella Di Pietro

  • adm direta= órgãos = hierarquia = subordinação
  • Estabelece as relações de coordenação e subordinação entre órgãos da Administração Pública Direta.

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro

    ''A subordinação hierárquica só existe relativamente ás funções administrativas, não em relação ás legislativas é judiciais." Dessa subordinação decorrem prerrogativas para a Administração, como:

    a) rever atos subordinados

    b) delegar e avocar competências

    c) punir os subordinados.

  • creio que não há hierarquia entre órgãos do tipo um obedece ao outro mas sim no sentido de que um pode ser mais importante que outros dado que os órgãos são divididos em: independentes, autônomos, superiores e subalternos.........então há uma hierarquia quanto a importância do serviço por eles prestado mas não entre si pois eles são subordinados a administração direita
  • Acho que essa questão fosse da banca Cespe o gabarito seria "errado". Acabei marcando certo pois vi que era Quadrix.

  • A presente questão trata de tema afeto aos princípios que regem a Administração Pública.

     

    Em linhas gerais, os princípios jurídicos condensam os valores fundamentais da ordem jurídica. Em virtude de sua fundamentalidade e de sua abertura linguística, os princípios se irradiam sobre todo o sistema jurídico, garantindo-lhe harmonia e coerência.

     

    Considerando o enunciado apresentado pela banca e o entendimento doutrinário de Maria Sylvia Di Pietro, mostra-se correta a assertiva apresentada pela banca, vejamos: "os órgãos da administração pública são estruturados de forma a criar uma relação de coordenação e subordinação entre eles, cada qual com suas atribuições previstas em lei.".

     


    Logo, confirma-se correta a assertiva apresentada.

     



    Gabarito da banca e do professor: CERTO

     

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 29ª Edição. Rio de Janeiro:

    Forense, 2016

  • calma lá pessoinhas, não existe hieraruia e subordinação entre os entes da federação, e não, entre os órgãos da administração, pois existe a autotutela, existe punições e em várias situações a subordinação...bora bora!!


ID
5487895
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue o item.


Segundo o princípio da continuidade do serviço público, as funções essenciais ou necessárias à coletividade desempenhadas pelo Estado não podem ser interrompidas; portanto, a proibição da greve nos serviços públicos é de caráter absoluto. 

Alternativas
Comentários
    • PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO

    Funções essenciais e necessárias à sociedade não podem parar. Não é absoluto.

    OBS: o direito de greve não é absoluto.

    OBS: não são considerados como INTERRUPÇÃO do serviço público:

    1)     Descontinuidade em situação de emergência;

     

    2)     Motivada por razões de ordem técnica OU de segurança das instalações;

     

    3)     Inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.

  • Gabarito: Errado

    complementando o comentário

    Segundo o princípio da continuidade do serviço público, as funções essenciais ou necessárias à coletividade desempenhadas pelo Estado não podem ser interrompidas; portanto, a proibição da greve nos serviços públicos é de caráter absoluto.

    primeira parte está correta, agora a proibição de greve é relativo, pense nos servidores da saúde, eles podem fazer greve para reivindicar seus direitos, mas respeitando os limites da lei.

  • lembre-se que nem o direito à vida é absoluto. quem dirá o direito de greve
  • O princípio da continuidade veda a interrupção na prestação do serviços públicos. Entretanto ,o art. 6º,da Lei n. 8.987/95, na esteira do entendimento doutrinário majoritário e da jurisprudência do STJ, autoriza o corte no fornecimento do serviço, após prévio aviso, nos casos de :

    a) razões de ordem técnica ou de segurança das instalações

    b) inadimplemento do usuário.

    Alexandre Mazza , 3ª edição pg.128

  • O princípio da continuidade estabelece que os serviços públicos não podem ser interrompidos, devendo, ao contrário, ter normal continuidade. Sua aplicação é em qualquer atividade administrativa.

    Sendo assim, Maria Sylvia Zanella Di Pietro apresenta algumas consequências que tal princípio traz:

    1. proibição de greve dos servidores públicos – essa não é mais uma proibição absoluta, uma vez que o art. 37, VII, determina que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”.

  • ABSOLUTO SÓ JESUS

    com isso em mente vc deixa de errar muitas questões

  • fazer greve não é parar o serviço público é reinvidicar por direitos que se acham ser necessários, militares e servidores da saúde são proibidos pela supremacia do interesse público, são funções que de forma alguma podem parar devido a suatamanha necessidade para o estado e a população
  • Não existe Direito Absoluto, até o direito a vida é passível de ser extinguido pelo estado com pena de morte em caso de guerra...

  • O princípio da continuidade veda a interrupção na prestação do serviços públicos. Entretanto ,o art. 6º,da Lei n. 8.987/95, na esteira do entendimento doutrinário majoritário e da jurisprudência do STJ, autoriza o corte no fornecimento do serviço, após prévio aviso, nos casos de :

    a) razões de ordem técnica ou de segurança das instalações

    b) inadimplemento do usuário.

    c) emergência.

  • Resumindo, não pode em regra. Mas tem suas exceções. Ou seja, NÃO É ABSOLUTO.

  • O princípio da continuidade veda a interrupção na prestação do serviços públicos. Entretanto ,o art. 6º,da Lei n. 8.987/95, na esteira do entendimento doutrinário majoritário e da jurisprudência do STJ, autoriza o corte no fornecimento do serviço, após prévio aviso, nos casos de :

    a) razões de ordem técnica ou de segurança das instalações

    b) inadimplemento do usuário.

    c) emergência.

  • O princípio da continuidade do serviço público determina que os serviços públicos, em razão da sua essencialidade, não devem ser interrompidos.


    Esse princípio, porém, comporta algumas exceções, o que torna a assertiva incorreta, pois, há hipóteses em que a interrupção do serviço é possível, sem que fique caracterizada violação ao princípio da continuidade do serviço público.


    A Lei n. 8.987/95, que rege a concessão de serviços públicos, prevê, em seu artigo 6º, §3° o seguinte:


    “Art. 6º Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.


    (...)


    § 3º Não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso, quando:


    I - motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações; e,


    II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade.”



     

    Ademais, atualmente, revela-se legítimo o exercício do direito de greve, pelos servidores públicos, observando, contudo, os limites e condicionantes estabelecidos.


     

    Diante disso, conclui-se que a afirmativa está errada.

     





    Gabarito da banca e do professor: ERRADO

  • A greve não é proibida, ela é restringida


ID
5487898
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item. 


Descentralização por serviços é a que se verifica quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.

Alternativas
Comentários
  • descentralização política ocorre quando o ente

    descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central. Isto

    é, a descentralização política decorre diretamente da constituição e independe

    da manifestação do ente central (União).

    Já a descentralização administrativa ocorre quando o

    ente descentralizado exerce atribuições que decorrem do ente central, que

    empresta sua competência administrativa constitucional a um dos entes da

    federação tais como os Estados-Membros, os municípios e o Distrito Federal,

    para a consecução dos serviços públicos.

    descentralização administrativa se apresenta de três

    formas.

    Pode ser territorial ou geográficapor serviços,

    funcional ou técnica e por colaboração.

    descentralização territorial ou geográfica é a que se

    verifica quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é

    dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade

    jurídica própria e com a capacidade legislativa (quando existente) subordinada

    a normas emanadas do poder central.

    No Brasil, podem ser incluídos nessa modalidade de descentralização os

    territórios federais, embora na atualidade não existam.

    descentralização por serviços, funcional ou técnica (por outorga legal) é

    a que se verifica quando o poder público (União, Estados, Distrito Federal ou

    Município) por meio de uma lei cria uma pessoa jurídica

    de direito público – geralmente autarquia e a ela atribui a titularidade e a execução de serviço público

    descentralizado.

    Na descentralização por serviços, o ente descentralizado passa a deter a

    "titularidade" e a execução do serviço nos termos da lei não devendo

    e não podendo sofrer interferências indevidas por parte do ente que lhe deu

    vida. Apenas supervisão.

    A descentralização por colaboração é a que se verifica

    quando por meio de contrato (concessão de serviço

    público) ou de ato administrativo unilateral (permissão

    de serviço público), se transfere a execução de determinado serviço público a

    pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o poder

    público, in totum, a titularidade do serviço, o que permite ao ente

    público dispor do serviço de acordo com o interesse público.

  • Descentralização por OUTORGA ( Por serviços ou Legal)

    • Ocorre quando o ente Federativo transfere tanto a titularidade quanto o exercício de determinada competência.
    • É feita por meio de lei.
    • É por meio da descentralização por outorga que os entes da Indireta são criados.

  • Na descentralização por serviços/outorga há transferência do serviço todo, ou seja, a titularidade E a execução. Já na descentralização por colaboração/delegação, há apenas uma transferência de execução. Lembra da delegação de funções? A pessoa delega a execução da tarefa mas continua sendo "dona" dela.
  • CERTO

    Descentralização técnica / Funcional ou por serviços / outorga:

    Titularidade + Execução do serviço.

    ---------------------------------------------------------------------------------------------

    Descentralização por colaboração:

    Somente a execução do serviço.

  • DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA: - Sempre por lei ( criação ou autorização) -Administração indireta - Titularidade e definitivadade Além disso, vale lembrar, que é uma descentralização administrativa.
  • → A descentralização por outorga, por serviços, técnica ou funcional ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público.

    Esse tipo de descentralização dá origem à Administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas), pressupondo a elaboração de lei para criação ou autorização da criação da entidade.

    Fonte: meus resumos do professor Herbert Almeida

    Correto

  • "cria uma pessoa jurídica"... Não seriam os órgãos?

  • aprendi que a titularidade somente para PJ de direito Público

  • Dependendo do doutrinador,só é admitido a transferência de serviço para pessoa jurídica direito privado

    Titularidade seria só para pessoa jurídica de direito público.

    E para piorar, tem doutrinador que considera que outorga é apenas Autarquia/Fundação autárquica,já outros dizem que outorga são para aquelas 4 pessoas jurídicas.

    Ou seja,vc tem que analisar e cruzar 2 variáveis na qual cada tem uma visão.

    É mais fácil acerta na mega

    Dureza

  • Certa

    Outorga ou Serviço: Titularidade e execução

    Colaboração: Somente execução.

  • Tipo de questão que não deveria ser cobrada em prova objetiva, tendo em vista que há três correntes sobre o tema.

  • toda vez que paro pra fazer questões de ADM eu tenho vontade de sentar e chorar

  • A cada questão eu aprendo um novo sinônimo para a descentralização por outorga kkk

  • Como não sou assinante, eu colocaria com CERTA porque quando entes criadas por leis, transfere a titularidade e o serviço, o chamando de administração indireta o qual podem submeter a regime de direito público e privado.

  • DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA/ POR SERVIÇO / TÉCNICA = cria entidade ( transfere a titularidade do serviço e a execução)

    DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO/POR COLABORAÇÃO = transfere a execução do serviço para particulares

  • Discordo do gabarito! Quando diz ''CRIAR'' deveria estar falando de Pessoa jurídica de Direito Público. ''Autorizar'' ou ''Contratar'' seria pessoa jurídica de direito privado.

  • A presente questão trata do tema organização da administração pública, abordando, em especial, o instituto da descentralização.

     

    A descentralização ocorre quanto o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela sua administração direta. A descentralização pressupõe duas pessoas distintas: o Estado e a pessoa jurídica que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.

     

    Importante destacar, que a descentralização pode ocorrer:

     

    *Por outorga ou por serviços – o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. É o que ocorre na criação das entidades da administração indireta, fundamentando no princípio da especialização. Esta especialização propiciará maior capacitação para o desempenho das competências estatais.

     

    *Por delegação ou por colaboração – o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que a pessoa delegada o preste à população, em seu próprio nome e por sua conta e risco, porém, sob a fiscalização do Estado.

     

    Feitas estas considerações e considerando que a descentralização por outorga, por serviços, técnica ou funcional ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público, mostra-se correta à assertiva apresentada.

     





    Gabarito da banca e do professor: CERTO
  • Sobre a descentralização, prevalece em sede doutrinária que

     

    1) por serviços/funcional/técnica

    é feita somente a PJ de direito público

    2) por colaboração/delegação

    é feita a PJ de direito privado ou a particulares

     

    O enunciado abaixo foi considerado correto pela banca FAPEC (prova DELEGADO/MS 2021 - )

     

    A prestação do serviço por parte do Estado pode ser feita de forma descentralizada. Essa descentralização pode ocorrer mediante outorga ou delegação. Na outorga, são transferidas a titularidade e a execução do serviço público à pessoa jurídica diversa do Estado e, na delegação, apenas a execução é transferida, permanecendo com o Estado a titularidade do serviço. A doutrina majoritária entende que a outorga é conferida somente a Pessoa Jurídica de Direito Pública, ao passo que a delegação pode ser feita para particulares ou entes da Administração Pública Indireta regidos pelo direito privado.

     

    Resuminho sobre o assunto:

     

    1) CONCESSÃO POR SERVIÇOS/FUNCIONAL/TÉCNICA

    é feita somente a PJ de direito público

    mediante lei específica (outorga)

    transfere titularidade + execução

     

    2) CONCESSÃO POR COLABORAÇÃO/DELEGAÇÃO

    é feita a PJ de direito privado ou a particulares

    caso seja feita a particulares, pode ser mediante ato administrativo ou contrato

    caso seja feita a PJ dto privado, somente por lei

    só transfere execução da atividade

     

    2.1) CONCESSÃO

    pj ou consórcio de empresas

    só concorrência (exceto leilão na lei de desestatização)

    sem prerrogativas de fazenda pública

    responsabilidade objetiva e o Estado responde subsidiariamente

     

    2.1.1) CONCESSÕES COMUNS

    a) concessão de serviços públicos simples

    b) concessões de serviços públicos precedida de execução de obra pública

     

    2.1.2) CONCESSÕES ESPECIAIS

    a) patrocinada

    b) concessão administrativa

     

    2.2) PERMISSÃO

    PJ ou PF

    concorrência ou outra

    contrato de adesão

    lei específica se for de natureza especial

  • CORRETO

    1. TIPOS DE DESCENTRALIZAÇÃO
    • POR OUTORGA/ POR SERVIÇO / TÉCNICA = cria entidade ( Transfere a Titularidade do Serviço e a execução)
    • POR DELEGAÇÃO/POR COLABORAÇÃO = (Transfere a execução do serviço para particulares)

  • CORRETO

    A descentralização POR OUTORGA/ POR SERVIÇOS/ TÉCNICA = é aquela em que há a transferência da executoriedade e da titularidade do serviço publico. Apenas se dá de uma Pessoa Jurídica de Direito Publico para outra PJ de direito Publico e somente através da criação de lei especifica.


ID
5487901
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item. 


A eventual criação de Território Federal é um exemplo de descentralização geográfica de serviços públicos. 

Alternativas
Comentários
    • Descentralização territorial ou geográfica: verifica-se quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade jurídica própria e genérica (exerce a totalidade ou a maior parte dos encargos públicos de interesse da coletividade) e sujeita a controle pelo poder central.

  • DescEntralização = Cria Entidades

    DescOncentração = Cria Órgãos

    Na descentralização temos os tipos:

    Por outorga - Transfere a titularidade, presunção de definitividade

    Colaboração ou delegação: Por ato administrativo (Ex: Autorização)

    Territorial ou geográfica: Caso da questão

    Gabarito = CORRETO!

    Galera, eu acho que é isso aí! Qualquer erro comenta aqui pra eu aprender também. Valeu!

  • CERTO

    Descentralização territorial / Geográfica

    O Estado cria uma pessoa jurídica de direito publico, a ela atribui capacidade administrativa genérica, ou seja, pode fazer tudo o que estado faria no exercício da função administrativa, como exercício de poder de policia, porém o Estado restringe a atuação dessa pessoa jurídica a um território.

    Bons estudos!

  • É válido relembrar que os territórios têm natureza jurídica de autarquia.

  • Certa

    Descentralização Geográfica: O Estado cria uma pessoa jurídica de direito público, a ele atribui capacidade administrativa genérica, ou seja, pode fazer tudo que o Estado faria no exercício da função administrativa, como exercício de poder de pólícia, porém o Estado restringe a atuação dessa pessoa jurídica a um território.

  • Território é visto como autarquia

  • Nunca nem vi.... Hoje saio sabendo que Territórios têm natureza de autarquia. Bom!!!! Por isso te amo QC ❤
  • Os Territórios Federais integram a União, constituindo-se em descentralizações administrativas desse ente federativo, ou seja, tem natureza jurídica de verdadeiras autarquias. Mas apesar de integrarem a União, não podem ser considerados entes da federação, logo não fazem parte da organização político-administrativa, não dispõem de autonomia política e não integram o Estado Federal. São descentralizações geográficas de serviços públicos ou simplesmente "Autarquias territoriais".

    Abraços

    • Descentralização territorial ou geográfica: verifica-se quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade jurídica própria e genérica (exerce a totalidade ou a maior parte dos encargos públicos de interesse da coletividade) e sujeita a controle pelo poder central.

  • A presente questão trata do tema organização da administração pública.

     

    A descentralização territorial ou geográfica é a que se verifica quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade administrativa genérica.

     

    São características desse ente descentralizado:

     

    1. personalidade jurídica de direito público;

    2. capacidade de autoadministração;

    3. delimitação geográfica;

    4. capacidade genérica, ou seja, para exercer a totalidade ou a maior parte dos encargos públicos de interesse da coletividade;

    5. sujeição a controle pelo poder central.

     

    No Brasil, os territórios federais são incluídos nessa modalidade de descentralização. São integrantes da União, com a personalidade de Direito Público e capacidade administrativa genérica (não gozam de capacidade política).

     

    Atualmente, os territórios são mencionados no art. 18, §2º da CF/88, confira-se:

     

    “Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.”

     

    Logo, assertiva correta.

     





    Gabarito da banca e do professor: CERTO

  • DescEntralização = Cria Entidades

    DescOncentração = Cria Órgãos

    Na descentralização temos os tipos:

    Por outorga - Transfere a titularidade, presunção de definitividade

    Colaboração ou delegação: Por ato administrativo (Ex: Autorização)

    No caso da questão seria uma autarquia ou autarquia territorial.

    Qualquer erro, corrijam-me.


ID
5487904
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item. 


São características das autarquias a autorização para a criação por lei e a personalidade de direito privado. 

Alternativas
Comentários
  • É CRIADA/CONSTITUÍDA por lei específica.

  • ERRADO

    Autarquia não necessita de lei que autorize sua criação, pois é criada pela própria lei. As empresas públicas sim necessitam de lei que autorize sua criação.

  • Entidade da Administração Pública Indireta (Descentralizada):

    Autarquia:

    • Pessoa Jurídica de Direito Público;
    • Criadas por Lei;
    • A lei faz a regulamentação;
    • Lei ordinária;
    • Descentralização

    Exemplos:

    Incra, Bacen, INSS e Ibama.

  • ❌Errada.

    Autarquias são CRIADAS POR LEI E ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO.

    ❤️✍

  • Autarquia é criada por lei

  • ERRADO

    Criadas por lei:

    Autarquias;

    Fundações públicas de direito público

    Autorizadas por lei:

    Empresas públicas;

    Sociedades de economia mista;

    Fundações públicas

    --------------------------------

    Bons estudos!

  • Quando eu estou com dúvida em uma questão espero o pronunciamento do Matheus Oliveira, mais alguém faz isso? kkk

    Obs.: essa não me deixou na dúvida, só queria ver se o desgraçado já tinha comentado a resposta. kkk

  • GABARITO: ERRADO

    Dois erros:

    1°São características das autarquias a autorização para a criação por lei.

    NÃO DEPENDE DE UTORIZAÇÃO, SÃO CRIADAS POR LEI.

    2° e a personalidade de direito privado. 

    SOMENTE DE DIREITO PÚBLICO, as AUTARQUIAS SEMPRE vai ter personalidade de direito público. 

  • GABARITO: ERRADO

    Dois erros:

    1°São características das autarquias a autorização para a criação por lei.

    NÃO DEPENDE DE UTORIZAÇÃO, SÃO CRIADAS POR LEI.

    2° e a personalidade de direito privado. 

    SOMENTE DE DIREITO PÚBLICO, as AUTARQUIAS SEMPRE vai ter personalidade de direito público. 

  • A questão traz 2 erros...

    1º - As autarquias não são criadas por meio de autorização... Só são autorizadas a serem criadas as Fundações Privadas, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista. Autarquias sempre será criada mediante Lei.

    2º - Autarquias possuem personalidade Jurídica de Direito Público... As mesmas que entidades que são criadas mediante autorização, também possuem personalidade jurídica de Direito Privado.

  • ERRADO.

    As Autarquias são CRIADAS POR LEI e não autorizadas por lei, e têm personalidade jurídica de direito PÚBLICO interno.

  • Autarquias são CRIADAS POR LEI E ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO.

  • A presente questão trata do tema organização da administração pública e exige do candidato conhecimentos acerca das autarquias.


    José dos Santos Carvalho Filho ensina que as autarquias são "pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração indireta, criadas por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado".

    Ademais, o art. 5º, I do Decreto-Lei n. 200/67 conceitua o que são autarquias, vejamos:

    “Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada".

     
    Assim, considerando que as autarquias são criadas por lei e dotadas de personalidade jurídica de direito público, verifica-se que a questão está errada.

     


    Gabarito da banca e do professor: ERRADO

    CARVALHO FILHO; José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: atlas, 2018, p. 500-501.
  • Essa foi de graça!


ID
5487907
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item. 


As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e podem assumir qualquer das formas admitidas de direito.  

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Sociedade de economia mista

    • Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado;
    • Criada mediante autorização legal;
    • Adota, unicamente, a forma de sociedade anônima
    • Necessariamente, as suas ações com direito a voto devem pertencer em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

    Dicas no insta: 

    @concurseironnildo 

    • PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
    • CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
    • Pss. IBGE Picos (2°).
    • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
    • PMPE 2018 (CR)

  • Gabarito: Errado

    empresa pública: qualquer tipo societário.

    sociedade de economia mista: somente S/A.

  • Errado. Somente Sociedade Anônima.
  • Sociedade de economia mista = somente a forma de sociedade anônima!

  • ERRADO

    Vai ajudar>

    Sociedade de economia mista > Somente S/A.

    Bons estudos!

  • As Sociedades de Economia Mista só podem ter forma societária de sociedade anônima, enquanto as empresas públicas podem ter qualquer forma societária.

  • Empresa Pública: qualquer forma admitida em direito. Sociedade de Economia Mista: somente sociedade anônima.
  • Sociedade de economia mista -> ente da administração pública com personalidade jurídica de direito privado. Se estabelece como sociedade por ações (e só por sociedade anônima - S/A).

  • Errado

    Base legal: Art. 5º, inciso III do Decreto-Lei 200/67:

    III ­ Sociedade de Economia Mista ­ a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei

    para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. (Redação dada pelo Decreto­Lei nº 900, de 1969)

    • As sociedades de economia mista são sociedades anônimas. Essa forma societária deverá ser observada por todos os Entes da Federação, inclusive Estados, Distrito Federal e Municípios (arts. 4.º e 5.º da Lei 13.303/2016; art. 5.º, III, do DL 200/1967; e art. 235 da Lei 6.404/1976)

    • Já as empresas públicas podem ser revestidas por qualquer forma societária admitida em direito (art. 3.º da Lei 13.303/2016 e art. 5.º, II, do DL 200/1967).
  • Este conceito que a questão traz se encaixaria bem se fosse "Empresas públicas"

  • De acordo com os meus resumos, temos:

    Empresa Pública: poderá assumir qualquer forma admitida no direito.

    Sociedade de Economia Mista: somente poderá assumir a forma de sociedade anônima.

  • gab:ERRADO

    • as sociedades de economia mista só podem ser criadas na forma de sociedade ânoima
  • a razão social admitida por uma SEM será S/A

  • As S.E.MS/A. (SOCIEDADE ANÔNIMA)

    EMPRESA PÚBLICA qualquer forma admitida no direito.

  • Sociedade de economia mista

    • Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado;
    • Criada mediante autorização legal;
    • Adota, unicamente, a forma de sociedade anônima
    • Necessariamente, as suas ações com direito a voto devem pertencer em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta.

  • A presente questão trata do tema organização da administração pública e exige do candidato conhecimentos acerca das sociedades de economia mista.

     

    A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta, instituída pelo poder público, mediante autorização de lei específica, sob a forma societária de sociedade anônima, com participação obrigatória de capital privado e público, sendo da pessoa política instituidora ou de entidade da respectiva administração indireta o controle acionário, tendo como objeto, em regra, a exploração de atividades econômicas em sentido estrito ou a prestação de serviços públicos de natureza econômica.

     

    Assim, considerando que as sociedades de economia mista devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima, logo, não é permitida a criação de qualquer das formas admitidas de direito, por isso, está errada a afirmação.

     





    Gabarito da banca e do professor: ERRADO
  • ERRADO

    As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e podem assumir qualquer das formas admitidas de direito.  

    SE FOSSE "EMPRESA PÚBLICA" ESTARIA CORRETA A AFIRMAÇÃO

    • SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (apenas SOCIEDADE ANÔNIMA S/A)
    • EMPRESA PÚBLICA (qualquer forma admitida no direito.)
  • Somente na forma de S/A (sociedade anônima).


ID
5487910
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item. 


As empresas públicas admitem a participação de outras pessoas políticas ou administrativas como sócias, desde que o capital majoritário pertença ao ente federativo criador. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

    Parágrafo único. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • Certo

    De acordo com a lei 13.303, a Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

    Além disso, a lei nos diz que, desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Dicas no insta: 

    @concurseironnildo 

    • PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
    • CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
    • Pss. IBGE Picos (2°).
    • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
    • PMPE 2018 (CR)

  • Não entendi,já que empresa publica o capital é 100%publico e não majoritário

  • CERTO

    DL 900/69:

    Art . 5º Desde que a maioria do capital votante permaneça de propriedade da União, será admitida, no capital da Empresa Pública (artigo 5º inciso II, do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967), a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno bem como de entidades da Administração Indireta da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • Prezada Andressa, o capital é 100% público devendo ser majoritariamente do Entre que criou a Empresa Pública como ocorre, por exemplo, com a Caixa Econômica Federal que possui capital majoritário da União.

  • Questão que você marca com o tobias na mão com medo da interpretação do examinador.

  • Correto, em consonância com o art. 3º da Lei n. 13.303/2016 §único. "A empresa pública deve ter capital INTEGRALMENTE público". No caso de participação de pessoas políticas (União, os estados, o Distrito Federal e os municípios) ou pessoas administrativas (entes que compõem a administração indireta, autarquias, fundações, EP e SEM) como sócias, a EP continuará de capital 100% público, porque não admite em hipótese alguma a participação societária com particulares, admite somente que outros entes da federeção da administração direta ou indireta participem da empresa pública, com a ressalva que a maioria do capital votante fique nas mãos do ente que a instituíu originariamente.

    Abraços

  • Lei 13.303 - Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

    Não entendi por este motivo

  • CORRETO, porque:

    O art. 3º da Lei n. 13.303/2016 define empresa pública como “a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios”.

    O parágrafo único do citado dispositivo admite a participação de outras entidades

    públicas no capital votante sem descaracterizar a natureza de empresa pública: “

    Desdeque a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a

    participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades

    da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

  • Empresa Pública > 100% do capital total é público, independente se é oriundo da Administração Direta ou Indireta, desde que sua maior parte seja do Ente que a criou.

  • Empresas públicas são definidas pelo art. 3º da Lei nº 13.303/16. As empresas públicas são pessoas jurídicas com criação autorizada por lei. Contudo só serão efetivamente criadas após o registro de seus atos constitutivos no órgão competente. Podem adotar qualquer forma acionária (por exemplo limitada ou sociedade anônima), mas terão seu capital social formado unicamente por recursos públicos, admitindo a participação acionária de outras pessoas jurídicas de direito público interno e/ou de entidades da administração indireta. Contudo a maioria do capital votante deve pertencer aos entes federativos (União, estados-membros, Distrito Federal ou municípios).

    Fonte: Ebook de Direito Administrativo da Flávia Limmer, Curso CPiuris,

  • Essa parte de pessoas políticas ficou estranho...

  • Essa parte de pessoas políticas ficou estranho...

  • Pessoas políticas ficou estranho

  • Lembrei da aula do Evandro e não errei.. haha

  • CERTO

    DL 900/69:

    Art . 5º Desde que a maioria do capital votante permaneça de propriedade da União, será admitida, no capital da Empresa Pública (artigo 5º inciso II, do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967), a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno bem como de entidades da Administração Indireta da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • A presente questão explorou tão somente a definição acerca de uma das entidades integrantes da administração indireta, quais sejam, as empresas públicas.

     

    Inexistem incorreções na afirmativa proposta pela Banca, porquanto em estrita observância ao que consta do art. 3º da Lei 13.303/16, abaixo transcrito:

     

     

    "Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

    Parágrafo único. Desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade da União, do Estado, do Distrito Federal ou do Município, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."


    Está correto asseverar que o capital social das empresas públicas deve estar adstrito às pessoas políticas ou, quando muito, a pessoas integrantes da Administração Pública.

     


    Com estas considerações, confirma-se correta a assertiva apresentada.

     

    Gabarito da banca e do professor: CERTO


ID
5487913
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item. 


Constituem áreas de competência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações a política nacional de telecomunicações e a política nacional de radiodifusão. 

Alternativas
Comentários
  • O erro é não colocar o nome completo do Ministério (pelo que entendi)

    Questão: Constituem áreas de competência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações a política nacional de telecomunicações e a política nacional de radiodifusão. 

    A área de competência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações está estabelecida pelo Decreto nº 9.677, de 02 de janeiro de 2019 e o Ministério tem como competências os seguintes assuntos:

    • política nacional de telecomunicações;
    • política nacional de radiodifusão;
    • serviços postais, telecomunicações e radiodifusão;
    • políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação;
    • planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação;
    • política de desenvolvimento de informática e automação;
    • política nacional de biossegurança;
    • política espacial;
    • política nuclear;
    • controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e
    • articulação com os Governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade civil e com órgãos do Governo federal para estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação.

    https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/paginaInstitucional.html

    @danizinhaconcurseira

  • O exame da presente questão deve ser realizado à luz do que estabelece o art. 1º do Anexo do Decreto 10.463/2020, que elenca as competências do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Confira-se:

    "Art. 1º  O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

    I - políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação;

    II - planejamento, coordenação, supervisão e controle das atividades de ciência, tecnologia e inovação;

    III - política de desenvolvimento de informática e automação;

    IV - política nacional de biossegurança;

    V - política espacial;

    VI - política nuclear;

    VII - controle da exportação de bens e serviços sensíveis; e

    VIII - articulação com os governos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a sociedade e com órgãos do Governo federal com vistas ao estabelecimento de diretrizes para as políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação."

    Como daí se vê, as políticas nacionais de telecomunicações e de radiodifusão não se inserem na órbita de competências de tal Ministério.

    Na realidade, referidas atribuições pertencem ao Ministério das Comunicações, a teor do art. 1º, I e II, do Anexo I do Decreto 10.747/2021, que abaixo transcrevo:

    "Art. 1º O Ministério das Comunicações, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

    I - política nacional de telecomunicações;

    II - política nacional de radiodifusão;"

    Desta forma, está errada a proposição ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO

ID
5487916
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item. 


São áreas de competência do Ministério do Desenvolvimento Regional a política nacional de desenvolvimento urbano e a política nacional de proteção e defesa civil. 

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 10.290, DE 24 DE MARÇO DE 2020

    Art. 1º O Ministério do Desenvolvimento Regional, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

    I - política nacional de desenvolvimento regional;

    III - política nacional de proteção e defesa civil;

  • Trata-se de questão para cuja solução cumpre acionar a regra do art. 1º, II e III, do Decreto 10.773/2021.

    Confira-se:

    "Art. 1º  O Ministério do Desenvolvimento Regional, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

    (...)

    II - política nacional de desenvolvimento urbano;


    III - política nacional de proteção e defesa civil;"

    Logo, a assertiva da Banca se mostra em perfeita conformidade com a legislação de regência da matéria, de sorte que inexistem equívocos a serem apontados.


    Gabarito do professor: CERTO

ID
5487919
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item. 


Constitui área de competência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a política nacional de assistência social. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado.

    Art. 1º O Ministério da Cidadania, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

    I - política nacional de desenvolvimento social;

    II - política nacional de segurança alimentar e nutricional;

    III - política nacional de assistência social;

    IV - política nacional de renda de cidadania;

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10357.htm

    @danizinhaconcurseira

  • Ual, a cada dia essas banquinhas se superam na bizarrice

  • Contribuindo

    Art. 1º  O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

    I - políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos humanos, incluídos:

    a) direitos da mulher;

    b) direitos da família;

    c) direitos da criança e do adolescente;

    d) direitos da juventude;

    e) direitos do idoso;

    f) direitos da pessoa com deficiência;

    g) direitos da população negra; e

    h) direitos das minorias étnicas e sociais;

    II - articulação de iniciativas e apoio a projetos voltados à proteção e à promoção dos direitos humanos, com respeitos aos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito;

    III - exercício da função de ouvidoria nacional em assuntos relativos aos direitos humanos;

    IV - políticas de promoção do reconhecimento e da valorização da dignidade da pessoa humana em sua integralidade; e

    V - combate a todas as formas de violência, preconceito, discriminação e intolerância. 

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10174.htm

  • Cuida-se de questão que exigiu conhecimentos acerca do Ministério ao qual incumbe a política nacional de assistência social. 

    Em rigor, trata-se de competência atribuída ao Ministério da Cidadania, e não ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o que pode ser extraído da leitura do art. 1º, III, do Anexo I do Decreto 10.357/2021, que a seguir reproduzo:

    "Art. 1º O Ministério da Cidadania, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

    (...)

    III - política nacional de assistência social;"

    Assim sendo, incorreta a proposição ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO
  • Esse tipo de questão chega a ser muito sem noção, sinceramente!


ID
5487922
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.


O dever de agir impõe aos agentes públicos a observância de padrões éticos de comportamento, que vão além do simples cumprimento da lei. 

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Tomando como base o princípio da Moralidade, percebe-se que a atuação dos agentes públicos exige respeito a padrões éticos, de boa-fé, decoro, lealdade, honestidade e probidade.

    Sendo assim, o dever de agir vai além do simples cumprimento da lei (Legalidade) , devendo ter como base os demais princípios da Administração Pública.

    Dicas no insta: 

    @concurseironnildo 

    • PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
    • CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
    • Pss. IBGE Picos (2°).
    • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
    • PMPE 2018 (CR)

  • Certo.

    Tomando como base o princípio da Moralidade, percebe-se que a atuação dos agentes públicos exige respeito a padrões éticos, de boa-fédecorolealdadehonestidade probidade.

    Sendo assim, o dever de agir vai além do simples cumprimento da lei (Legalidade) , devendo ter como base os demais princípios da Administração Pública.

  • Um ato pode ser legal e imoral ao mesmo tempo.

    DRACARYS.

  • A presente questão trata do tema deveres e poderes administrativos.


    A doutrina, de um modo geral, enumera, como alguns principais deveres impostos aos agentes administrativos pelo ordenamento jurídico:


    a)      Poder-dever de agir;

    b)      Dever de eficiência;

    c)      Dever de probidade;

    d)      Dever de prestar contas;


    Realmente, o poder-dever de agir do administrador público é hoje pacificamente reconhecido pela doutrina e jurisprudência. Significa dizer que as competências administrativas, por serem conferidas visando ao atingimento de fins públicos, implicam ao mesmo tempo um poder para desempenhar correspondentes funções públicas e um dever de exercícios dessas funções.

     

    Como decorrências relevantes desse poder-dever da administração pública, temos que:

    a) Os poderes administrativos são irrenunciáveis, devendo ser obrigatoriamente exercidos pelos titulares;


    b)  A omissão do agente, diante de situações que exigem sua atuação, caracteriza abuso de poder, que poderá ensejar, inclusive, responsabilidade civil da administração pública, pelos danos que porventura decorram de omissão legal.

     

    Diante disso, conclui-se que a afirmativa está correta.

     





    Gabarito da banca e do professor: CERTO

ID
5487925
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.


Suponha-se que um administrador possua competência para praticar determinado ato e a situação a ele apresentada reclame a adoção de determinada providência, mas ele não exerça as atribuições que lhe foram conferidas pela ordem jurídica. Nesse caso, não houve ilegalidade.  

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Há entendimentos no sentido de que "a omissão deliberada da Administração Pública diante de requerimento formulado pelo administrado constitui abuso de poder, haja vista que é seu dever apreciar o pleito, seja para deferi-lo ou negá-lo"¹. Diante desse situação, pode-se perceber que a conduta omissiva é ilegal.

    ¹https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/informativos/2006/informativo-de-jurisprudencia-n-o-116/omissao-deliberada-da-administracao-abuso-de-poder

    Dicas no insta: 

    @concurseironnildo 

    • PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
    • CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
    • Pss. IBGE Picos (2°).
    • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
    • PMPE 2018 (CR)

  • Gabarito: Errada

    Ao descumprir o poder-dever de agir, o agente público está sujeito a responsabilização nas esferas cível, penal e administrativa. Como representante da Administração Pública, ao manter-se inerte quando deveria agir, atua protegendo de forma insuficiente os direitos fundamentais e os interesses da coletividade lesados por sua conduta abusiva e ilegal. Ressalte-se a necessidade da observância de culpa ou de dolo por parte do agente público omisso, devendo-se observar se ele agiu sem a devida cautela e de forma negligente para com os deveres inerentes à sua função.

    A responsabilização administrativa do agente público somente pode ocorrer mediante processo administrativo disciplinar, procedimento que proporciona a observância do princípio da legalidade, da proporcionalidade, do exercício da ampla defesa, do contraditório, entre outras garantias. É por meio do processo administrativo disciplinar que será formada a decisão sobre a responsabilização ou não do agente público, fundamentada mediante análise dos fatos ocorridos, das provas apresentadas e da ampla participação desse na construção dessa decisão.

  • Suponha-se que um administrador possua competência para praticar determinado ato e a situação a ele apresentada reclame a adoção de determinada providência, mas ele não exerça as atribuições que lhe foram conferidas pela ordem jurídica. Nesse caso, não houve ilegalidadeResposta: Errado.

    Conforme abordado pelos colegas, se ele tem a competência para agir e não agiu está cometendo crime.

  • GABARITO: ERRADO

    A omissão deliberada da Administração Pública diante de requerimento formulado pelo administrado constitui abuso de poder, haja vista que é seu dever apreciar o pleito, seja para deferi-lo ou negá-lo. 20000110178629APC, Rel. Des. ESTEVAM MAIA, Data do Julgamento 11/10/2006.

  • Descumpriu o dever de agir, por isso houve ilegalidade.

    Gab.: E

  • Ele tinha o dever de agir e não agiu... Configurando-se em omissão a qual constitui abuso de poder.

    O abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas. 

     Abuso de poder por omissão se divide em omissão genérica e omissão específica:

    • omissão genérica: não é possível configurar abuso de poder porque a omissão está relacionada ao momento mais oportuno para a implementação das políticas públicas, que não possuem prazo determinado.
    • omissão específica:  Administração Pública tem o dever de agir em razão de um caso em concreto, podendo a lei prever, ou não, o prazo para a prática do ato, que deve ser razoável.

    Porém é necessário ter cautela, pois o silêncio não se trata da prática de um ato administrativo, mas, sim, da ausência de manifestação de vontade do agente público que está obrigado a agir."

    ;

  • Errado

    Há entendimentos no sentido de que "a omissão deliberada da Administração Pública diante de requerimento formulado pelo administrado constitui abuso de poder, haja vista que é seu dever apreciar o pleito, seja para deferi-lo ou negá-lo"¹. Diante desse situação, pode-se perceber que a conduta omissiva é ilegal.

    ¹https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/informativos/2006/informativo-de-jurisprudencia-n-o-116/omissao-deliberada-da-administracao-abuso-de-poder

  • Omissão frente ao poder-dever de agir, é uma forma de abuso de poder.

  • Prevaricação.

  • Ocorreu omissão, por isso houve ilegalidade.


ID
5487928
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.


De acordo com o dever de probidade, os agentes públicos são responsáveis apenas pela correta aplicação dos recursos públicos, não sendo responsáveis por fazer a demonstração dessa aplicação.

Alternativas
Comentários
  • GAB:E

  • GAB:E

  • GABARITO: ERRADO

    QUESTÃO: De acordo com o dever de probidade, os agentes públicos são responsáveis apenas pela correta aplicação dos recursos públicos, não sendo responsáveis por fazer a demonstração dessa aplicação.

    .

    Acredito que os agentes públicos que trabalham com recursos públicos devam prestar contas, demonstrando a correta aplicação desses recursos.

  • Transparência dos recursos aplicados. Enseja até controle interno e externo pelo TCU.

    Gab: Errado.

  • A presente questão trata do tema deveres e poderes administrativos.


    A doutrina, de um modo geral, enumera, como alguns principais deveres impostos aos agentes administrativos pelo ordenamento jurídico:


    a)      Poder-dever de agir;

    b)      Dever de eficiência;

    c)      Dever de probidade;

    d)      Dever de prestar contas;

     

    Na verdade, o dever de probidade impõe ao agente público a necessidade de se pautar pelos princípios da honestidade e moralidade, quer em face dos administrados ou da própria Administração Pública.

     

    Desta forma, de maneira ampla, pode-se afirmar que o dever de probidade visa, em grau último, a satisfação do interesse público, buscando aquilo que for o melhor.

     

    Portanto, ao mencionar no enunciado a palavra “apenas” mostra-se incorreta a alternativa, pois, limita o dever do administrador público.

     



    Gabarito da banca e do professor: ERRADO
  • GABARITO: ERRADO

    Devem, também, prestar contar dos recursos públicos recebidos, em atenção ao princípio da accountability.


ID
5487931
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.


O poder vinculado é conferido pela lei ao administrador público para a adoção da melhor solução para o caso concreto, com vistas à realização das finalidades legais, em razão do juízo de conveniência e de oportunidade da Administração Pública. 

Alternativas
Comentários
  • Esse é o processo, você errar, errar, errar, até que vai errar menos e menos e, quando você perceber, estará aprovada e rindo das dificuldades enfrentadas. Ame o processo, faz parte.

  • Isso mesmo, Gabriel. Desfrute do processo!

  • Não vai ser fácil, vai ser cansativovai levar tempo, e não vai valer a pena

  • essa eu acertei, mas tem outras q eu erro que dá vontade de desistir. Mas vi o vídeo de um cara uma vez que disse que fez mais de 50 provas da cespe de português.. e conseguiu gabaritar depois de muit suor. Então o segredo é não desistir

  • Se você estuda pra concurso, e nunca deu vontade de desistir, ou está fácil, pode ter CERTEZA: você está estudando errado kkkkkk

  • Conveniência e oportunidade são o mérito do ato administrativo, é a margem flexível do ato. Porém, o poder vinculado não permite flexibilização, não há razoável liberdade, o agente só pode agir conforme a lei. Logo, o item atribui características do poder discricionário ao poder vinculado. (Acredito ser esse o erro do item).

    Gabarito: ERRADO.

  • Gabarito E

    Conveniência e oportunidade é o mérito da administração pública.

    Poder vinculado já está determinado seu alcance pelo legislador sem margem de escolha entre uma ou outra (s) alternativa (s).

  • Lembre-se: falou em conveniência ou oportunidade, é DISCRICIONÁRIO.

  • O poder vinculado é conferido pela lei ao administrador público para a adoção da melhor solução para o caso concreto, com vistas à realização das finalidades legais, em razão do juízo de conveniência e de oportunidade da Administração Pública. 

    poder discricionário

    gabarito: errado

  • Poder discricionário.

  • Poder vinculado: preso na lei.

  • ATO ADMINISTRATIVOS

    • VINCULADOS

    -Lei ( controle de legalidade )

    -NÃO TEM escolha

    • DISCRICIONÁRIO

    -Lei ( controle de legalidade )

    -escolha ( controle de mérito ) essa escolha tem que ser conveniente e oportuna

  • errado

    Discricionário : conveniência e oportunidade. Margem de escolha todas dentro da lei

    Vinculado: inconveniente e inoportuno.

  • "O poder vinculado é conferido pela lei ao administrador público para a adoção da melhor solução para o caso concreto, com vistas à realização das finalidades legais, em razão do juízo de conveniência e de oportunidade da Administração Pública."

    Palavras-chave do poder discricionário.

  • A presente questão trata de tema afeto aos poderes e deveres do administrador público.

     

    Na verdade, o enunciado apresentado pela banca conceitua o poder discricionário da Administração.

     

    Em linhas gerais, discricionariedade é a liberdade de ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei, ou seja, a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas, porém, válidas perante o direito.

     

    É, portanto, um poder que o direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos, com a liberdade na escolha segundo os critérios de conveniência, oportunidade e justiça, próprios da autoridade, observando sempre os limites estabelecidos em lei, pois estes critérios não estão definidos em lei.

     

    Assim, se diante de determinadas circunstâncias, a lei permite  que o administrador defina algum aspecto do conteúdo ou do objeto do ato em razão de seu juízo de conveniência ou de oportunidade é observado o exercício do poder discricionário e não do poder vinculado como afirma a questão.

     

    Logo, a assertiva está errada.

     





    Gabarito da banca e do professor: ERRADO 

  • ERRADO

    O Poder discricionário leva em conta uma análise de mérito = Oportunidade / Conveniência

  • RETIFICANDO: O poder discricionário é conferido pela lei ao administrador público para a adoção da melhor solução para o caso concreto, com vistas à realização das finalidades legais, em razão do juízo de conveniência e de oportunidade da Administração Pública. 


ID
5487934
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.


O poder discricionário do administrador pode surgir quando a legislação atribuir competências genéricas ao administrador ou quando a lei apresentar opções a serem adotadas e conferir ao administrador a liberdade para a eleição daquela que lhe parecer mais adequada. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Poder Discricionário é aquele que o direito concede à Administração Pública para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo

  • Discricionário: há liberdade e opções de escolha; Vinculado: não há liberdade e opções de escolha.

  • LEMBRANDO QUE: NÃO TEM MARGEM DE INTERPRETAÇÃO

  • Poder discricionário: o agente público possui alguma margem de liberdade de atuação. O agente pode fazer o seu juízo de conveniência e oportunidade e decidirá com base no mérito administrativo.

  • Gab: CERTO

    O poder DISCRICIONÁRIO é conferido pela lei ao administrador público para a adoção DA MELHOR solução para o caso concreto, com vistas à realização das finalidades legais, em razão do juízo de CONVENIÊNCIA e de OPORTUNIDADE da Administração Pública. 

    ----------

    Materiais GRATUITOS. Baixe sua amostra. Linktr.ee/soresumo

  • Poder Discricionário - Agente tem liberdade de fazer o que é melhor, porém dentro dos termos que a lei estabelece.

    Poder Vinculado - A lei vai determinar o que o agente deve fazer sem qualquer margem de liberdade.

    Fonte: Resumos + QC.

  • ATO ADMINISTRATIVOS

    • VINCULADOS

    -Lei ( controle de legalidade )

    -NÃO TEM escolha

    • DISCRICIONÁRIO

    -Lei ( controle de legalidade )

    -escolha ( controle de mérito ) essa escolha tem que ser conveniente e oportuna

  • Alguém poderia me explicar o que a banca quis dizer quando ela disse que "O poder discricionário do administrador pode surgir quando a legislação atribuir competências genéricas ao administrador", por favor ? Errei a questão por achar estranho esse trecho.

  • A presente questão trata de tema afeto à discricionariedade administrativa.

     

    Em linhas gerais, discricionariedade é a liberdade de ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei, ou seja, a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis, todas, porém, válidas perante o direito.

     

    É, portanto, um poder que o direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos, com a liberdade na escolha segundo os critérios de conveniência, oportunidade e justiça, próprios da autoridade, observando sempre os limites estabelecidos em lei, pois estes critérios não estão definidos em lei.

     

    Cabe destacar ainda que a discricionariedade é sempre parcial e relativa, ou seja, não é totalmente livre, pois sob os aspectos de competência, forma e finalidade a lei impõe limitações, portanto, o correto é dizer que a discricionariedade implica liberdade de atuação, com subordinação aos limites da lei. O administrador para praticar um ato discricionário deverá ter competência legal para praticá-lo, deverá obedecer à forma legal para realizá-la e deverá atender a finalidade que é o interesse público. O ato tornará nulo se nenhum destes requisitos for respeitado.

     

    Firmadas as premissas teóricas acima, afigura-se correta a assertiva sob análise.






    Gabarito do professor: CERTO

  • CERTO

    A discricionariedade acontece quando a lei

    Atribui margem de liberdade para o administrador.

  •  Competências genéricas? De onde tiraram isso?


ID
5487937
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere aos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue o item.


À medida que as atividades e funções são desenvolvidas nas instituições, os documentos de arquivo vão sendo acumulados naturalmente. 

Alternativas
Comentários
  • Ler com atenção, que a resposta é lógica!
  • É aquele tipo de questão que a gente fica com medo de ser pegadinha.
  • Organicidade - relação natural entre documentos em decorrência das atividades da entidade produtora. Os arquivos refletem a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora/acumuladora.

  • ad argumentandum tantum

    Princípio da Cumulatividade:

    • Os arquivos resultam de um processo progressivo e espontâneo de sedimentação de documentos.
    • O Arquivo é uma formação progressiva, natural e orgânica.
    • O arquivo acumula seus documentos conforme seu produtor realiza suas atividades.

    PCAM-2022

  • GAB CERTO

    SÃO PRINCÍPIOS ARQUIVÍSTICOS:

    1. PROVENIÊNCIA OU DE RESPEITO AOS FUNDOS:  os documentos de uma instituição não devem se misturar com os de outra instituição;
    2. ORGANICIDADE: os documentos devem refletir a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora em suas relações internas e externas;
    3. INDIVISIBILIDADE OU INTEGRIDADE: não se deve dividir, multilar ou separar os documentos;
    4. UNICIDADE: cada documento é único no contexto em que foi produzido;
    5. CUMULATIVIDADE OU NATURALIDADE: os documentos de arquivo são uma formação progressiva, orgânica e natural;
    6. TERRITORIALIDADE: os arquivos, em regra, devem ser arquivados no lugar onde foram criados;
    7. PERTINÊNCIA: leva em consideração apenas o assunto, desconsiderando a providência (está em desuso);
    8. REVERSIBILIDADE: as ações nos arquivos podem ser revertidas, caso necessário;
    9. ORDEM ORIGINAL /ORDEM PRIMITIVA: os documentos devem ser mantidos segundo a ordem original/ sequência rigorosa dada pelo produtor.
    10. PRINCÍPIO DA VERACIDADE: É qualidade de um documento representar a verdade dos fatos.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
5487940
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere aos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue o item.


Os arquivos são criados para preservar a memória da instituição. 

Alternativas
Comentários
  • Os arquivos possuem como finalidade servir à administração. Dessa forma, a sua função, ou seja, a sua atividade essencial é tornar disponíveis as informações contidas no seu acervo.

  • Memória não! Às idades são três : Corrente- função Intermediário - mantém Permanente- estrutura. resposta: errada
  • Os arquivos são criados naturalmente de acordo com a necessidade da instituição.

  • A função básica do arquivo é preservar a memória de uma instituição e, justamente por isso, existe a guarda permanente de documentos. (errado)

    Função: disponibilizar o acesso à informação e facilitar a consulta

  • A função básica dos arquivos é servir à administração, ou seja, os documentos arquivísticos são criados ou recebidos para subsidiar as atividades institucionais e, dessa forma, fazer com que as suas funções possam ser desenvolvidas, e não com fins de memória. 

    A preservação da memória da instituição é uma consequência da aplicação da gestão documental, que separa o que foi criado somente para servir à administração, do que possui um valor além - que é o valor secundário. Esses documentos de valor secundário compõem o arquivo permanente.

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • GABARITO: ERRADO!

    Em um primeiro momento, os arquivos são criados para o atendimento das necessidades da administração.

  • GABARITO: ERRADO

    COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    A função básica dos arquivos é servir à administração, ou seja, os documentos arquivísticos são criados ou recebidos para subsidiar as atividades institucionais e, dessa forma, fazer com que as suas funções possam ser desenvolvidas, e não com fins de memória. 

    A preservação da memória da instituição é uma consequência da aplicação da gestão documental, que separa o que foi criado somente para servir à administração, do que possui um valor além - que é o valor secundário. Esses documentos de valor secundário compõem o arquivo permanente.

    FONTE: Serenna Alves, Arquivista do Instituto Federal de Minas Gerais, Formada em Arquivologia pela UnB - Universidade de Brasília e Especialista em Gestão de Documentos, de Arquivologia


ID
5487943
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere aos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue o item.


O princípio da pertinência defende a classificação dos documentos por assunto.  

Alternativas
Comentários
  • Certo. Os documentos deveriam ser reclassificados por assunto sem ter em conta a proveniência e a classificação original.
  • Proveniência: Respeitar a origem, fundos

    Pertinência: Classificar por assuntos

  • Princípio da Pertinência. Esse princípio, também chamado de Princípio Temático, define que os documentos de arquivo sejam classificados por assunto, independentemente da sua proveniência ou da sua classificação original.
  • Pertinência é o oposto do princípio da proveniência. Enquanto este diz que não se deve misturar os fundos de fontes geradoras distintas (respeito aos fundos), aquele se preocupa apenas em organizar os arquivos de forma temática, por assunto, sem se importar com origem dos fundos. Por esse motivo, o princípio da pertinência não é mais usado nas organizações.

  • O princípio da pertinência temática propõe a classificação do documento segundo o assunto, sem considerar a proveniência e sua classificação original.

    Se opõe claramente ao princípio da proveniência e ao princípio do registro (também chamado de princípio do respeito a ordem original).

    GABARITO: CERTO.

    @eeu_concurseira

  • Existem mais de um tipo de "pertinência" ex: princípio da pertinência territorial

    questão mal formulada!

  • QUESTÃO MAL FORMULADA. EXISTE DOS TIPOS DE PERTINÊNCIA:

    PERTINÊNCIA TERRITORIAL O QUAL OS DOCUMENTOS ESTÁ RELACIONADO POR CONTEÚDO.

    PERTINÊNCIA TEMÁTICA CONSISTE NA RECLASSIFICAÇÃO DO DOCUMENTO POR ASSUNTO.

    SERIA CASO DE UM RECURSO OU ANULAÇÃO .

  • O Princípio da Pertinência preconiza que os arquivos deveriam ser organizados por temas. É um princípio obsoleto, pois a organização dos arquivos é funcional, ou seja, os documentos são organizados de acordo com as funções/atividades da instituição, e não de acordo com o tema ao qual os documentos se referem.  

    Repare que o Princípio da Pertinência, também chamado de Pertinência Temática, é diferente do Princípio da Pertinência Territorial, que preconiza que os documentos devem ficar armazenados nos locais aos quais o seu conteúdo se reporta. O primeiro trata da organização, e o último envolve a guarda, ainda que ambos tenham o assunto como elemento principal de sua constituição.

    Gabarito do Professor: CERTO.
  • GAB CERTO

    SÃO PRINCÍPIOS ARQUIVÍSTICOS:

    1. PROVENIÊNCIA OU DE RESPEITO AOS FUNDOS:  os documentos de uma instituição não devem se misturar com os de outra instituição;
    2. ORGANICIDADE: os documentos devem refletir a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora em suas relações internas e externas;
    3. INDIVISIBILIDADE OU INTEGRIDADE: não se deve dividir, multilar ou separar os documentos;
    4. UNICIDADE: cada documento é único no contexto em que foi produzido;
    5. CUMULATIVIDADE OU NATURALIDADE: os documentos de arquivo são uma formação progressiva, orgânica e natural;
    6. TERRITORIALIDADE: os arquivos, em regra, devem ser arquivados no lugar onde foram criados;
    7. PERTINÊNCIA: leva em consideração apenas o assunto, desconsiderando a providência (está em desuso);
    8. REVERSIBILIDADE: as ações nos arquivos podem ser revertidas, caso necessário;
    9. ORDEM ORIGINAL /ORDEM PRIMITIVA: os documentos devem ser mantidos segundo a ordem original/ sequência rigorosa dada pelo produtor.
    10. PRINCÍPIO DA VERACIDADE: É qualidade de um documento representar a verdade dos fatos.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
5487946
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que se refere aos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue o item.


A procedência é geralmente empregada para separar os documentos oriundos das atividades-fim e meio da instituição. 

Alternativas
Comentários
  • Procedência

    Termo em geral empregado para designar a origem mais imediata do arquivo(1), quando se trata de entrada de documentos efetuada por entidade diversa daquela que o gerou. Conceito distinto do de proveniência.

    Explicação tirada do Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005. Página 137.

  • A questão se refere à PROVENIÊNCIA:

    • São agrupados conforme sua fonte geradora (atividades fim e meio)
    • Respeita a ordem;
    • É aplicada a todas as fases (corrente, intermediária e permanente).

    Já a PROCEDÊNCIA:

    É designar a origem mais imediata do arquivo, quando se trata de entrada de documentos efetuada por entidade diversa daquela que o gerou.

  • Alguém por favor, poderia explicar a diferença entre proveniência e procedência sob esta questão?

  • Gab: errado. Para não assinantes


ID
5487949
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue o item.


A gestão de documentos é dividida em três fases e uma delas é a de destinação dos documentos.

Alternativas
Comentários
  • Gestão de documento: produção, utilização (aqui fica o protocolo) e destinação (eliminados ou destinados à guarda permanente)

  • As três fases básicas da gestão de documentos são: Produção, Utilização e Destinação (PUD)

    1ª Fase: Produção: Refere-se ao ato de elaborar documentos em razão das atividades específicas de um órgão ou setor.

    2ª Fase: Utilização: Refere-se ao fluxo percorrido pelos documentos, necessário ao cumprimento de sua função administrativa, assim como sua guarda após cessar seu trâmite;

    3ª Fase: Destinação: Envolve as atividades de análise, seleção e fixação de prazos de guarda dos documentos, ou seja, implica decidir quais os documentos a serem eliminados e quais serão preservados permanentemente.

    Fonte: Aulas da Prof. Katia Quadros.

    Gab. C

  • Três fases da gestão de documentos

    #PRODUÇÃO

    • Racionalização na criação de documentos
    • Otimização do uso de recursos
    • Escolha Criteriosa dos equipamentos e pessoas empregados no processo

    #UTILIZAÇÃO

    • Fluxo percorrido pelo documento no cumprimento de sua função administrativa
    • Armazenamento após o encerramento
    • Atividades de protocolo, expedição, organização e arquivamento

    #AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO

    • Transferência e recolhimento de documentos p/ seus respectivos arquivos

ID
5487952
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue o item.


A quantificação de documentos feita no diagnóstico é uma informação importante para a avaliação de documentos. 

Alternativas
Comentários
  • A quantificação de documentos é uma das atividades a serem realizadas no diagnóstico arquivístico. Considerando que a contagem de documentos unidade por unidade é um trabalho muito caro, demorado e  arriscado (sujeito a muitos erros), a arquivística recomenda que a medida seja tomada de outra forma.

    Primeiro o profissional deve realizar medição volumétrica (o espaço ocupado) pelos documentos. Essa medida é tomada em metros cúbicos. Em seguida, para os documentos em suporte papel, deve haver a conversão desse valor em metros cúbicos para metros lineares. Seria como se o arquivista enfileirasse os documentos e medisse o tamanho dessa fila. O resultado é obtido ao dividir o valor em metros cúbicos por um coeficiente que varia entre 12 e 16 (escolhido pelo arquivista após considerar uma série de fatores).

    Agora, conhecendo a quantidade de documentos em papel, medida em metros lineares, e conhecendo também a medida de espessura média ou padrão de uma folha de papel, o arquivista pode calcular com maior precisão (resultado mais aproximado possível) a quantidade de folhas de papel disponíveis na massa documental.

    Portanto, a medida padrão para os documentos em papel é o metro linear, que é obtido pela conversão da medida em metro cúbico.

    FONTE: QC

  • Gabarito: ERRADO

    A quantificação de documentos não faz parte da avaliação de documentos.

    Explicação:

    Avaliação de documentos: Processo de análise de documentos de arquivo, que estabelece os prazos de guarda e a destinação, de acordo com os valores que lhes são atribuídos.(DEFINIÇÃO DO DICIONÁRIO BRASILEIRO DE TERMINOLOGIA ARQUIVÍSTICA)

    PASSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS:

    1. Constituição formal da Comissão de Avaliação de Documentos, que garanta legitimidade e autoridade à equipe responsável;
    2. Elaboração de textos legais ou normativos que definam normas e procedimentos para o trabalho de avaliação;
    3. Estudo da estrutura administrativa do órgão e análise das competências, funções e atividades de cada uma de suas unidades;
    4. Levantamento da produção documental: entrevistas com funcionários, responsáveis e encarregados, até o nível de seção, para identificar as séries documentais geradas no exercício de suas competências e atividades;
    5. Análise do fluxo documental: origem, pontos de tramitação e encerramento do trâmite;
    6. Identificação dos valores dos documentos de acordo com sua idade: administrativo, legal, fiscal, técnico, histórico;
    7. Definição dos prazos de guarda em cada local de arquivamento.

    (COMO AVALIAR DOCUMENTOS DE ARQUIVO - IEDA PIMENTA BERNARDES)

    Quando chega o momento dos documentos ser eliminados, é necessário o seu registro na Listagem de Eliminação de Documentos e no Termo de Eliminação de Documentos.

    No Termo de Eliminação de Documentos precisam constar as seguintes informações:

    1. - data da eliminação;
    2. - indicação dos atos oficiais/legais que autorizam a eliminação e informação relativa à publicação em periódico oficial;
    3. - nome do órgão ou entidade produtor/acumulador dos documentos eliminados;
    4. - nome do órgão ou entidade responsável pela eliminação;
    5. - referência aos conjuntos documentais eliminados especificados na Listagem de Eliminação de Documentos, anexa ao Termo;
    6. - datas-limite dos documentos eliminados;
    7. - quantificação/mensuração dos documentos eliminados;
    8. - nome da unidade orgânica responsável pela eliminação;
    9. - nome e assinatura do titular da unidade orgânica responsável pela eliminação.

  • Os documentos deveriam ser produzidos, utilizados, tramitados, avaliados e arquivados de acordo com os procedimentos de gestão documental cabíveis. Entretanto, o que acontece na maioria das instituições é que os documentos são produzidos, utilizados e arquivados, sem procedimentos técnicos adequados.

    Essa medida faz com que se forme uma massa documental acumulada, que nada mais é do que um conjunto de documentos do qual nada se sabe.

    Para resolver esse problema, o arquivista pode utilizar da ferramenta de diagnóstico, que é um processo que busca conhecer a documentação e a instituição, a fim de propor soluções técnicas adequadas para o conjunto documental.

    O levantamento dos dados vai desde a data do documento até o conhecimento das funções/atividades/estrutura da instituição. A quantificação, inclusive, é um dos dados a serem levantados sobre o conjunto documental, como afirma a questão 

    Apesar da quantidade de documentos ser um dos dados levantados, ter ou não um grande volume de documentos não influencia no trabalho de avaliação, pois a avaliação se dá por conjunto documental, e não a partir de documentos individuais. Exemplo: no diagnóstico identificou-se a presença da tipologia documental "contrato de prestação de serviços". Não importa se há um contrato ou se há mil contratos, a avaliação é feita pelo conjunto e não pela quantidade de itens documentais. 
    Gabarito do Professor: ERRADO.


ID
5487955
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue o item.


O arquivo corrente é a primeira fase documental, em que os documentos conservam um alto valor primário.

Alternativas
Comentários
  • O ciclo de vida de um documento abrange três idades/ fases. A primeira fase/ idade são dos arquivos correntes (valor primário) que são os documentos que são consultados com frequência e ficam próximo de que utiliza. A segunda fase/ idade são dos arquivos intermediários (valor primário) onde os documentos são pouco usados. A terceira fase/ idade é quando o documento não é mais usado e tem seu arquivamento definitivo e tendo um valor secundário. Normalmente ele passa a ter um valor histórico.
  • Fase 1 corrente

    Fase 2 intermediaria

    Fase 3 permanente

    A questão já atribui a resposta no final do enunciado.

    os documentos conservam um alto valor primário

  • GABARITO: CERTO

    ACRESCENTANDO:

    Arquivo corrente ou de primeira idade – guarda documentos consultados com frequência, devido ao seu uso funcional/adminis​trativo/jurídico (ligado à finalidade dos arquivos). Por isso dizemos que eles possuem valor primário.

    Arquivo intermediário ou de segunda idade – guarda documentos que não são consultados mais com tanta frequência, e que aguardam a sua destinação final em depósito de armazenamento temporário, ou seja, se serão guardados permanentemente ou se serão eliminados após determinado tempo. Também chamado de pré-arquivo, os documentos ficam alocados geralmente distantes dos escritórios de trabalho (local afastado). Apesar de menos consultados, quando houver necessidade precisam estar acessíveis para o administrador (órgão produtor). Ainda possuem valor primário.

    Arquivo permanente ou de terceira idade (os arquivos propriamente ditos) – guarda documentos que devem ser conservados definitivamente, por terem valor histórico ou documental (probatório e informativo) para o Estado e a sociedade. Tais documentos perderam todo o valor administrativo.

    FONTE: Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.


ID
5487958
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue o item.


A centralização dos documentos dos arquivos correntes é uma de suas principais características.

Alternativas
Comentários
  • Errada a questão: refere-se aos arquivos permanentes.
  • Normalmente nos arquivos correntes acontece a descentralização.

    Nos arquivos intermediários e permanentes acontece a centralização.

  • Eu não entendi :(

  • Fase das 3 Marias

    Corrente - intermediário - permanente

    quando os documentos sai da primeira fase é destinado para as fase Intermediarias e Permanente

    concentrando a maior parte de documentos

  • Centralização: acúmulo vertical. É usado para documentações fora do uso, apenas para consulta ou valor histórico

  • descentralização

  • ERRADO

    Arquivo corrente, também chamado de Setorial. Velentini, p. 28:

    Setoriais - são os localizados junto aos órgãos operacionais, devido ao grande número de consulta aos documentos armazenados pelos diversos setores. Esses arquivos setoriais são, conforme dito no capítulo anterior, descentralizados, Pelo fato de os documentos serem muito consultados, tais arquivos são considerados correntes.

  • GABARITO: ERRADO

    A opção pela DESCENTRALIZAÇÃO ocorre apenas na fase CORRENTE. Na fase INTERMEDIÁRIA e PERMANENTE é OBRIGATÓRIA CENTRALIZAÇÃO.

    FONTE: QC


ID
5487961
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue o item.


As atividades de registro, recebimento e expedição de documentos são de responsabilidade do arquivo intermediário. 

Alternativas
Comentários
  • Errado. São atividades do protocolo (fase corrente).
  • Etapas de controle realizadas pelo protocolo, que são:

    1) Recebimento;

    2) Registro;

    3) Autuação;

    4) Classificação;

    5) Expedição/Distribuição;

    6) Controle/Movimentação.

    Prof. Elvis Correa Miranda.

  • protocolo (corrente) as etapas caem em prova usei uma música para decorar e super indico
  • São atividades da fase Corrente.

    Gab. E

  • fase corrente

  • 1) Atividades de arquivo corrente: DEPAEX - OBS: leia-se dê pá ex :)

    Destinação

    Empréstimo/consulta

    Protocolo (exclusivo da fase corrente)

    Arquivamento

    Expedição

    1.1) Atividade do Protocolo (É o controle da tramitação dos documentos) : CRACRE

    Recebimento

    • É efetuada a separação entre os documentos particulares (apenas recebidos, separados e encaminhados aos destinatários) oficiais (para posterior registro)
    • É o controle da entrada ou recepção dos documentos na instituição

    Registro

    • É a leitura, identificação e cadastro dos dados de acesso do documento em sistema manual ou informatizado
    • Documentos particulares e sigilosos não serão registrados no protocolo
    • Os elementos utilizados para o registro de documentos são metadados desses documentos

    Autuação

    • É a formação ou abertura de processo a partir do documento entregue no protocolo (inserção de capa e atribuição de número de controle).

    Classificação

    • Separa os documentos de acordo com o destinatário
    • É a separação dos documentos por assunto ou por área

    Expedição (distribuição)

    • É o envio dos documentos aos destinatários (EXpedição = EXterna e dIstribuição = Interna)

    Controle (movimentação)

    • É o controle do andamento ou da tramitação dos documentos

    CRACRE: Classificação; Registro; Autuação; Controle; Recebimento; Expedição

    GAB:E


ID
5487964
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue o item.


No fluxo do documento na instituição, o primeiro passo é a tramitação.  

Alternativas
Comentários
  • A primeira etapa de controle por parte do Setor de Protocolo é o controle do recebimento dos documentos que entram na instituição. 

    Tramitação é o caminho, o curso, a trajetória que o documento percorre desde a sua produção ou entrada na instituição até ser efetivamente resolvido.

    Prof. Elvis Correa Miranda

  • A gestão de documentos passa por três fases. Na fase de produção elaboram-se documentos de acordo com o setor e suas atividades. O arquivista cuida para que seja produzido apenas o necessário para a administração.

    fonte:https://grupogerenciar.com.br/2018/10/13/ciclo-de-vida-dos-documentos/

  • A primeira fase é a autuação logo após o recebimento do documento pelo protocolo

  • A questão não deixa claro que está tratando das fases do protocolo, mas pelo fato da tramitação ser uma dessas fases, subentende-se que a base da questão de fato são as fases do protocolo.

    O protocolo pode ser considerado a porta de entrada e saída dos documentos na instituição. Seu objetivo é controlar a movimentação dos documentos, de modo que se saiba onde e com quem estão e quais ações foram empreendidas no suporte documental.

    Esse setor desenvolve suas atividades por meio do recebimento, registro, autuação, classificação, distribuição, tramitação/controle da tramitação e expedição de documentos.

    O primeiro passo envolve a fase de recebimento, e não tramitação, como afirma a questão. No recebimento, os documentos são recebidos e separados entre os oficiais e particulares. Posteriormente, os oficiais são separados entre ostensivos e sigilosos. 
    A tramitação é a fase que controla os setores pelos quais o documento passa. Se o documento foi do setor A, para o B, depois para o C, a tramitação seria A, B e C.

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • GABARITO: ERRADO

    COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO.

    A questão não deixa claro que está tratando das fases do protocolo, mas pelo fato da tramitação ser uma dessas fases, subentende-se que a base da questão de fato são as fases do protocolo.

    O protocolo pode ser considerado a porta de entrada e saída dos documentos na instituição. Seu objetivo é controlar a movimentação dos documentos, de modo que se saiba onde e com quem estão e quais ações foram empreendidas no suporte documental.

    Esse setor desenvolve suas atividades por meio do recebimento, registro, autuação, classificação, distribuição, tramitação/controle da tramitação e expedição de documentos.

    O primeiro passo envolve a fase de recebimento, e não tramitação, como afirma a questão. No recebimento, os documentos são recebidos e separados entre os oficiais e particulares. Posteriormente, os oficiais são separados entre ostensivos e sigilosos. 

    A tramitação é a fase que controla os setores pelos quais o documento passa. Se o documento foi do setor A, para o B, depois para o C, a tramitação seria A, B e C.

    FONTE: Serenna Alves, Arquivista do Instituto Federal de Minas Gerais, Formada em Arquivologia pela UnB - Universidade de Brasília e Especialista em Gestão de Documentos, de Arquivologia


ID
5487967
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue o item.


O instrumento utilizado para a avaliação de massas documentais acumuladas é o plano de destinação.

Alternativas
Comentários
  • Avaliação --- Tabela de temporalidade ou plano de destinação

  • Alguns detalhes sobre a função de avaliação:

    • Processo de análise de documentos de arquivo, que estabelece os prazos de guarda e a destinação, de acordo com os valores que lhes são atribuídos;
    • Baseia-se na teoria das três idades.
    • É a função que possibilita a adequada destinação de prazos de guarda e destinação da documentação arquivística.
    • Finalidade de estabelecer os prazos de guarda bem como a destinação final dos documentos;
    • Medida fundamental para evitar o crescimento desordenado e insustentável de massas documentais geradas ao longo do tempo;
    • Permite a redução do volume;
    • Só faz sentido no âmbito dos arquivos correntes.
    • O resultado final dessa função é a Tabela de Temporalidade de Documentos ou Plano de Destinação.
  • GAB: C

    MASSA ACUMULADA: Conjunto dos documentos de arquivo de uma entidade que não foi objeto de classificação e avaliação. 

    • Plano de destinação: INSTRUMENTO UTILIZADO PARA TRATAMENTO DE MASSAS DOCUMENTAIS ACUMULADAS
    • Tabela de Temporalidade de Documentos : é o instrumento resultante da avaliação documental, aprovado por autoridade competente, que define prazos de guarda e a destinação de cada série documental.
    • Plano de Classificação de Documentos : é o instrumento utilizado para classificar todo e qualquer documento de arquivo, indicando o código de classificação e relacionando todos os documentos de arquivo produzidos e recebidos por uma Instituição.

  • Segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, plano de destinação é

    "o esquema no qual se fixa a destinação de documentos"
    Os documentos são criados ou recebidos no arquivo corrente, eliminados diretamente ou transferidos para o arquivo intermediário, após cumprirem as funções pelas quais foram criados. Caso sejam transferidos para o arquivo intermediário, duas destinações finais são possíveis: a eliminação ou o recolhimento para a guarda permanente. Essa destinação é o que chamamos de Plano de Destinação.

    Fonte: Arquivo Nacional (Brasil). Dicionário brasileiro de terminologia arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2005.

    Gabarito do Professor: certa
  • GABARITO: CERTO

    COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO.

    Segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, plano de destinação é

    "o esquema no qual se fixa a destinação de documentos"

    Os documentos são criados ou recebidos no arquivo corrente, eliminados diretamente ou transferidos para o arquivo intermediário, após cumprirem as funções pelas quais foram criados. Caso sejam transferidos para o arquivo intermediário, duas destinações finais são possíveis: a eliminação ou o recolhimento para a guarda permanente. Essa destinação é o que chamamos de Plano de Destinação.

    FONTE: Serenna Alves, Arquivista do Instituto Federal de Minas Gerais, Formada em Arquivologia pela UnB - Universidade de Brasília e Especialista em Gestão de Documentos, de Arquivologia


ID
5487970
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue o item.


A preservação dos documentos com valor histórico é realizada no arquivo permanente.

Alternativas
Comentários
  • Teoria das três idades

    se baseia na:

    a) frequência de uso;

    b) valores dos documentos (primário ou secundário);

    • primário: uso para a administração (administrativo ou imediato)

    Arquivos corrente e intermediário.

    • secundário: histórico ou mediato

    Arquivos Permanentes

  • Arquivo de terceira idade ou permanente, é constituído de documentos que perderam todo valor de natureza administrativa e que se conservavam em razão de seu valor histórico ou documental e que constituem os meios de conhecer o passado e sua evolução. Estes são os arquivos propriamente ditos, pois ali os documentos são arquivados de forma definitiva.

    São classificados como permanentes os documentos:

    • Que revelam a origem e a constituição da instituição;
    • Que mostram como a instituição funcionou ao longo do tempo;
    • Normas e regulamentos;
    • Demais documentos que se caracterizem como históricos para a instituição.

    GABARITO: CERTO.

    @eeu_concurseira

  • GABARITO: CERTO

    Glossário de Terminologia Arquivística:

    ARQUIVO PERMANENTE

    Conjunto de documentos preservados em caráter definitivo em função de seu valor.

    Arquivo responsável pelo arquivo permanente. Também chamado arquivo histórico.

    A Lei nº. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em seu art. 8, define o arquivo permanente como “os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados”.


ID
5487973
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue o item.


Gabarito de prova é um tipo documental.  

Alternativas
Comentários
  • sim, gabarito é um tipo de doc...
  • Tipo (tipologia) = espécie + função

    exemplo: Certidão (espécie) + nascimento (função) = certidão de nascimento (tipo)

  • De= tipo

  • Se fosse apenas "Gabarito" seria espécie, como é "Gabarito DE PROVA" é tipo, pois é "espécie+função".

  • Preposição = tipo


ID
5487976
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue o item.


Correspondência é um gênero de tipo documental. 

Alternativas
Comentários
  • “Quanto ao gênero, os documentos podem ser: • escritos ou textuais: documentos manuscritos, datilografados ou impressos; • cartográficos: documentos em formatos e dimensões variáveis, contendo representações geográficas, arquitetônicas ou de engenharia (mapas, plan- tas, perfis); • iconográficos: documentos em suportes sintéticos, em papel emulsionado ou não, contendo imagens estáticas (fotografias, diapositivos, desenhos, gra- vuras); • filmográficos: documentos em películas cinematográficas e fitas magnéti- cas de imagem (tapes), conjugados ou não a trilhas sonoras, com bitolas e dimensões variáveis, contendo imagens em movimento (filmes e fitas video- magnéticas); • sonoros ou fonográficos: documentos com dimensões e rotações variá- veis, contendo registros fonográficos (discos e fitas audiomagnéticas); • micrográficos: documentos em suporte fílmico, resultante da microrrepro- dução de imagens, mediante utilização de técnicas específicas (rolo, microfi- cha, jaqueta, cartão-janela); • informáticos: documentos produzidos, tratados ou armazenados em com- putador (disquete, disco rígido – Winchester –, disco óptico).”. Marilena Leite Paes. Arquivo: Teoria e prática. Ed. FGV
  • Natureza dos documentos: Espécie,tipo ou tipologia.

    Genero: Escritos textuais,iconograficos e etc...

  • O gênero dos documentos está ligado á maneira de representá-los ,de acordo com os seus diversos suportes. São eles:

    textuais - manuscritos, datilografados ou impressos

    cartográficos - documentos em formatos e dimensões variáveis, ligados ás áreas de geografia, engenharia e arquitetura.

    iconográficos - documentos com imagens estáticas ex: fotos

    Filmográficos - documentos com imagens em movimento ex filmes

    sonoros - documentos com registro fonográficos ex discos

    Micrográficos - documentos ligados á microfilmagem de documentos ex rolos

    Informático - documentos ligados ao computador ex disquetes

    Gabarito Errado

  • GABARITO: E.

    Correspondência não é um gênero, mas sim, uma espécie.

    CORRESPONDÊNCIA: É toda espécie de comunicação escrita, que circula nos órgãos ou entidades, à exceção dos processos. Classifica-se como interna / externa, oficial / particular, recebida / expedida.

    Espécie Documental

    Espécie é a configuração que assume um documento de acordo com a disposição e a natureza das informações nele contidas (Aspecto formal do documento).

    Exemplo:

    • diploma;
    • certidão;
    • cheque;
    • contrato.

    Tipologia Documental

    Tipologia : É a soma ou junção de uma espécie documental com a atividade ou função do documento (TIPO/TIPOLOGIA = ESPÉCIE + ATIVIDADE OU FUNÇÃO).

    • Certidão de Casamento;
    • Diploma de Graduação.

  • Sempre que se falar em TIPOLOGIA, deve-se atentar para sua FUNÇÃO.

    Correspondência... mas que correspondência?

    Certidão... mas certidão de quê?

    Teria que ter a atividade ou a função dela pra ser caracterizada como tipo.

  • Correspondência é uma espécie documental, e não um gênero de tipo documental.

    Tipo documental é a união da espécie com uma função do documento. Caso a questão tivesse utilizado como exemplo uma "Correspondência interna de controle de movimentação", teríamos um tipo documental.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • #QUANTO AO GÊNERO

    1. TEXTUAL
    2. AUDIOVISUAL

    2.1. sonoro

    2.2. filmográfico

    2.3. iconográfico ( fotos, negativo fotográfico, diapositivo, desenhos, gravuras, slides)

    1. CARTOGRÁFICO
    2. MICROGRÁFICO

     

    #QUANTO A ESPÉCIE- é o modelo do documento

    Exemplos: Memorando, ata, parecer, convite...

     

    # QUANTO A Tipologia (tipo) – Espécie + função


ID
5487979
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue o item.


A rapidez e o acesso múltiplo e simultâneo são vantagens da microfilmagem. 

Alternativas
Comentários
  • Quem dá acesso múltiplo e simultâneo é a digitalização e não a microfilmagem.

    Questão errada.

  • As grandes vantagens da microfilmagem é que ela permite a REDUÇÃO DO ESPAÇO ocupado pelos documentos nos arquivos e também a DURABILIDADE.

  • A microfilmagem é uma técnica de reprodução de documentos em um formato altamente reduzido. Um rolo de microfilme comporta centenas de páginas. 

    Para que esses documentos possam ser lidos em um tamanho normal, necessita-se de um equipamento chamado leitora de microfilme. Esse equipamento vai proporcionar a visualização de microficha por microficha, inviabilizando o acesso múltiplo. Além disso, esse tipo de visualização compromete a velocidade de visualização, pois para que se chegue no documento desejado, deve-se passar por todos os outros que se encontram na frente.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5487982
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue o item.


A microfilmagem é legalmente aceita para substituir o original em outros suportes. 

Alternativas
Comentários
  • Substituição → Corrente e intermediário. Preservação → Permanente.
  • Art 1º É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais arquivados, êstes de órgãos federais, estaduais e municipais.

    § 1º Os microfilmes de que trata esta Lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo ou fora dêle.

    § 2º Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.

  • Gabarito: Certo

    @vidadeconcursanda


ID
5487985
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue o item.


Para que um sistema possa ser chamado de sistema informatizado de gestão arquivística de documentos (SIGAD), ele precisa ter os requisitos estabelecidos pelo e-ARQ Brasil. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    @vidadeconcursanda

  • e-ARQ Brasil

    “Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos”

    e-ARQ Brasil” tem por objetivo orientar a implantação da gestão arquivística de documentos, fornecer especificações técnicas e indicar os metadados para se desenvolver e/ou se adquirir um SIGAD

    SIGAD permite a digitalização, anexação, armazenamento, indexação, assinatura digital e busca via web e em mídia digital. Tais medidas de otimização do processo administrativo, garantem mais economia e segurança no armazenamento de documentos em meio eletrônico.

    fonte de pesquisa https://www.google.com/search?q=ARQ+Brasil&oq=ARQ+Brasil

    Gabarito ( Certo )

  • Gab: Certo

    O e-ARQ Brasil estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), independentemente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e/ou implantado.

    O que é e-ARQ Brasil?

    É uma especificação de requisitos a serem cumpridos pela organização produtora/recebedora de documentos, pelo sistema de gestão arquivística e pelos próprios documentos, a fim de garantir sua confiabilidade e autenticidade, assim como sua acessibilidade.

    Além disso, o e-ARQ Brasil pode ser usado para orientar a identificação de documentos arquivísticos digitais.

    Arquivologia é com arquivista!

    Sigam meu perfil no instagram: arquivologiaparaconcurso

    Fonte: e-ARQ Brasil, pág. 15, 2020.


ID
5487988
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue o item.


Os documentos digitais ainda não são considerados como documentos de arquivo. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    @vidadeconcursanda

  • está correto, é de gênero documental Informáticos.

  • oxe, banca lôka!!!

    claro que documentos digitais são arquivos!

    arquivo digital é uma informação – uma imagem, um texto, uma planilha, um gráfico, etc. ... Ou seja, são arquivos que não se perdem, pois você pode fazer cópias e mantê-los em locais seguros, como a nuvem.

  • Documentos digitais são informações registradas por meio de dígitos binários em um sistema computacional. 

    Para que um documento seja considerado um documento arquivístico, ele deve ser orgânico. Isso quer dizer que ele deve ter sido produzido ou recebido no decorrer das atividades de uma instituição para que essas mesmas atividades pudessem ser desenvolvidas. O fato do documento ter sido registrado em sistema computacional, em um pedaço de tecido, um papel ou uma pedra, não influencia o fato dele ser arquivístico ou não. A única característica necessária é a organicidade, e não o suporte documental.

    Segundo o Art. 2º da Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, 

    "Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos."

    Fonte: BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Disponível em: Portal do Planalto. Acesso em: 13 de janeiro de 2022.

    Gabarito do Professor: ERRADO.

ID
5487991
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue o item.


A preservação de documentos de arquivo deve ser feita desde o momento da criação dos documentos. 

Alternativas
Comentários
  • ✅Correta.

    Complementando...

    Preservação engloba as atividades de CONSERVAÇÃO + RESTAURAÇÃO.

    Fonte: PDFs Estratégia Concursos. BONS ESTUDOS!! ❤️✍

  • Complementando...

    São as seguintes as principais operações de conservação/preservação:

    a) desinfestação;

    b) limpeza;

    c) alisamento;

    d) restauração ou reparo.

  • CORRETA,

    Preservação -> O dano ainda não ocorreu, mas deve ser evitado. Busca-se realizar ações preventivas!

  • ☑️Correta

    A escolha do suporte adequado, pode auxiliar na preservação do documento, desde o momento da sua criação!

  • GABARITO: CERTO

    ACRESCENTANDO:

    Deve-se ter três tipos de cuidado com os documentos: a preservação, a conservação e a restauração.

    preservação é a atividade que visa a manter a integridade física dos documentos preservada. É preciso ter cuidado ao manuseá-los, guardá-los ou retirá-los do arquivo, para não danificá-los.

    conservação diz respeito às condições adequadas a que se expõem os documentos objetivando reduzir o seu desgaste por degradação. É algo mais relativo às características físico-químicas do ambiente e dos documentos.

    restauração se faz após o documento já ter sido danificado ou degradado. É uma busca por diminuir os danos a ele provocados.

    FONTE: QC


ID
5487994
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

A respeito das tipologias documentais e dos suportes físicos, julgue o item.


O ar seco auxilia na conservação dos documentos de arquivo. 

Alternativas
Comentários
  • Tanto a umidade alta ou o ar seco enfraquecem o papel.

  • Conservação

    luz (natural ou artificial) -> deve ser evitada

    temperatura e umidade -> devem ser controladas

  • GABARITO: E.

     Considerando-se o clima, são fatores que podem comprometer a qualidade dos documentos:

    • Umidade alta;

    • Ar seco;

    • Temperatura inadequada (calor/frio);

    • Luminosidade (natural/artificial).

  • Diversos fatores ambientais, físicos e químicos, promovem a deterioração do suporte documental e, como consequência, a informação registrada nesses suportes pode ser comprometida. 

    O ar seco, por exemplo, promove o ressecamento do papel, enfraquecendo-o. Portanto, ao contrário do que a questão afirma, o ar sexo atrapalha a conservação dos documentos. 

    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • NEM SECO NEM UMIDO

  • GABARITO: ERRADO

    COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO.

    Diversos fatores ambientais, físicos e químicos, promovem a deterioração do suporte documental e, como consequência, a informação registrada nesses suportes pode ser comprometida. 

    O ar seco, por exemplo, promove o ressecamento do papel, enfraquecendo-o. Portanto, ao contrário do que a questão afirma, o ar sexo atrapalha a conservação dos documentos. 

    FONTE: Serenna Alves, Arquivista do Instituto Federal de Minas Gerais, Formada em Arquivologia pela UnB - Universidade de Brasília e Especialista em Gestão de Documentos, de Arquivologia

  • GAB ERRADO

    FATORES DE DETERIORAÇÃO DE DOCUMENTOS:

    FATORES FÍSICOS/AMBIENTAIS: 

    1. Umidade alta; (índice de umidade ideal situa-se entre 45% e 60% +/-); 
    2. Ar seco; 
    3. Temperatura inadequada (calor/frio); 
    4. Luminosidade (natural/artificial). (deve ser utilizada o mínimo possível)

    FATORES QUÍMICOS: 

    1. Poeira e gases; 
    2. Sujeira; 
    3. Fumaça; 
    4. Objetos metálicos; 
    5. Objetos ácidos (colas, sacos plásticos ou fitas adesivas); e 
    6. Alimentos.

    FATORES BIOLÓGICOS:

    1. Trata-se de seres vivos que podem comprometer a qualidade dos documentos, tais como: Insetos, baratas, traças, cupins; Micro-organismos (fungos, bactérias); Ácaros; Roedores (ratos); e o Homem.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
5487997
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto a estruturas organizacionais, julgue o item.


O modelo ideal de estrutura organizacional é o linear, pois, onde não ha diversificação do trabalho, existe ́ pouca especialização e trabalhos menos complexos.  

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Não é possível elencar um modelo ideal de estrutura organizacional, pois todos têm vantagens e desvantagens. Sendo assim, o organização deve adotar aquele mais adequado a sua situação ou, em alguns casos, adotar modelos híbridos.

    Dicas no insta: 

    @concurseironnildo 

    • PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
    • CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
    • Pss. IBGE Picos (2°).
    • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
    • PMPE 2018 (CR)

  • Gab: ERRADO

    NÃO ESXISTE MODELO IDEAL, único, mais indicado ou padronizado a toda e qualquer organização. Como o Ronnildo bem pontuou, a empresa deve observar qual estrutura melhor se encaixa ao SEU negócio e ao seu dia a dia. Assim, gabarito errado!

    ---------

    Materiais GRATUITOS. Baixe agora mesmo :) Linktr.ee/soresumo


ID
5488000
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto a estruturas organizacionais, julgue o item.


A estrutura linear possui muitas vantagens, porém tende a ser burocratizante. Possui um fluxo de comunicação demorado e não favorece o espírito de cooperação e de equipe.  

Alternativas
Comentários
  • As vantagens desta estrutura é que as responsabilidades e deveres são claramente bem definidas, agilizando a tomada de decisões e evitando ambiguidades. É fácil a implantação e compreensão por parte de seus colaboradores e é uma estrutura barata e eficiente. Outra vantagem dela é a estabilidade que muitas vezes, isto pode se tornar uma desvantagem. Estabilidade na centralização dos controles e das decisões.

    As desvantagens é que tem uma tendência de ser burocrática e menor participação dos colaboradores na melhoria da empresa e colaboração entre eles. Outra desvantagens da organização linear é que ela exagera na função de chefia e de comando, pois a autoridade é baseada no comando único e direto.

    Há pouca diversificação do trabalho, muito comum em pequenas empresas e ambientes estáveis onde a autoridade é do chefe ou proprietário. As tarefas são bem definidas e específicas.

  • Gab: CERTO

    A definição a seguir resume exatamente o sentido da Estrutura Linear, veja!

    Estrutura Linear: Fundamentada na autoridade linear, cuja base é o princípio da unidade de comando, as organizações do tipo linear são indicadas para ambientes estáveis e com maior previsibilidade nos quais predomina a rotina. É vista como burocrática e sua rede de comunicação é lenta por depender de um único agente com poder de decisão. Isto é, o poder se concentra no TOPO.

    • Top-down;
    • Verticalizada;
    • Unidade de comando;
    • Decisão no topo;
    • Hierarquizada.

    DICA: utilize os grifos como palavras-chave.

    ----------

    Materiais GRATUITOS. Baixe agora mesmo :) Linktr.ee/soresumo

  • CERTO

    Errei pela parte - Possui um fluxo de comunicação demorado - mas a questão está correta.

    Na estrutura do tipo Linear tem-se uma dificuldade no fluxo de comunicação, pois os órgãos não trocam muita informação. Para uma pessoa de um setor se comunicar com o outro, deve enviar a informação pelo seu superior, tornando-se a comunicação demorada e rígida. (Rennó)

  • Gab.: CERTO!

    Na estrutura linear não há linhas diretas de comunicação, e isso acaba tornando o processo de comunicação mais lento. Para um subordinado se comunicar com alguém de outro setor, ele precisa falar com o seu superior, que falará com o superior desse alguém, que por sua vez, passará, finalmente, a informação para o destinatário final.

    Dá para imaginar o quanto esse processo atrasa o fluxo de informação.

  • LINEAR - comunicação formal.

    FUNCIONAL - comunicação direta.

  • LINEAR - comunicação formal.

    FUNCIONAL - comunicação direta.


ID
5488003
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto a estruturas organizacionais, julgue o item.


Entre as desvantagens da estrutura funcional, estão a quantidade de chefias e a falta de clareza quanto aos objetivos, o que muitas vezes pode gerar confusão.  

Alternativas
Comentários
  • Entre as desvantagens da estrutura funcional, estão a quantidade de chefias e a falta de clareza quanto aos objetivos, o que muitas vezes pode gerar confusão. Resposta: Certo.

    Estrutura Funcional: é a estrutura organizacional em que as atividades são especializadas. É também a estrutura mais intuitiva, pois é dividida de acordo com as tarefas e funções organizacionais.

    1. Facilita a comunicação entre as áreas funcionais (interdepartamental)

    2. Permite economias de escala e o aproveitamento dos recursos.

    3. Facilita a centralização das decisões especializadas.

    4. Visão limitada dos objetivos organizacionais (Confusão).

    5. Dificulta a coordenação e a comunicação entre os especialistas (Conflitos).

    6. Pouca rapidez de resposta aos desafios externos com baixo grau de inovação.

    7. Dificulta a responsabilização pelos problemas organizacionais

    8. Quantidade de chefias por área especializada.

  •  Nesse tipo de departamentalização há a perda da visão global . Fazendo com que a integração dos vários departamentos se torne mais difícil, há também dificuldade para apurar responsabilidade existe tendência para quebra disciplinar.

    FÉÉÉÉ

  • Gab: CERTO

    Estrutura Funcional como Departamentalização privilegia a especialização de cada órgão e a cooperação intradepartamental, mas produz duas consequências INdesejáveis.

    • - Dificuldade de cooperação interdepartamental e Subojetivação.

    FONTE: Chiavenato, Gestão de Pessoas, O novo papel, 4° Ed. pág, 16.

    ----------

    Materiais GRATUITOS. Baixe agora mesmo :) Linktr.ee/soresumo

  • Estrutura Funcional -

    Os funcionários são agrupados conforme a função que exercem na empresa. Sua vantagem é tirar o maior proveito das especialidades. A desvantagem é inibir uma visão holística dos processos de produtos finais.

    Vantagens:

    A especialização das pessoas na função, facilitando a cooperação técnica; economia de escala e produtividade, sendo indicada para ambientes estáveis.

     Desvantagens:

    podem ser citadas a falta de sinergia entre os diferentes departamentos e uma visão limitada do ambiente organizacional como um todo, com cada departamento estando focado apenas nos seus próprios objetivos e problemas.


ID
5488006
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto a estruturas organizacionais, julgue o item.


A estrutura organizacional é necessária para a criação da estratégia de negócio das organizações. 

Alternativas
Comentários
  • A estrutura organizacional é necessária para a criação da estratégia de negócio das organizações. Resposta: Errado.

    Estrutura organizacional é o conjunto ordenado de responsabilidade, autoridade, comunicação e decisão nas unidades organizacionais, refletindo na especialização, na departamentalização e na amplitude de controle.

    Portanto, como a estratégia refere-se a criação de cenários futuros de atuação, não há conexão entre criar uma estrutura organizacional primeiro para somente após criar a estratégia.

  • Basta saber que uma das etapas do Planejamento Estratégico (Anterior à organização) é a "Criação de alternativas & escolha de estratégia", conforme ensina Chiavenato.

    Assim, a Estrutura Organizacional NÃO é necessária para criar estratégia, uma vez que isso é feito no planejamento que é prévio à organização.

  • Gab: ERRADO

    É errado porque um Planejamento (estratégia da organização) pode ser criado sem que a estrutura, isto é, sem que a FORMAÇÃO FÍSICA seja criada. Podemos tomar como exemplo lojas online, startups, etc. NÃO possuem (em alguns casos) estrutura organizacional ou até mesmo "pegam" outras estruturas (compartilhadas) para idealizarem seu negócio. Assim,

    1. Planejamento Estratégico --> formação da Missão, Visão e Valores independente da estrutura.

    Mas é importante ressaltar que a estrutura influencia o dia a dia, as tomadas de decisões e a estratégia da organização, só não precisa, necessariamente, dela.

    ----------

    Materiais GRATUITOS. Baixe agora mesmo: Linktr.ee/soresumo

  • A questão diz que precisa ser assim: organização -> estratégia.

    Mas na verdade é o oposto: estratégia -> organização para atingir os objetivos.

    Por isso está errada.


ID
5488009
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca de relações humanas, desempenho profissional e desenvolvimento de equipes de trabalho, julgue o item. 


A avaliação de desempenho é a apreciação sistemática do histórico de um colaborador. Ela gera uma análise assertiva de sua performance no cargo atual e de seu potencial de desenvolvimento. 

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Chiavenato (1999) define o processo como “uma apreciação sistemática do desempenho de cada pessoa em função das atividades que ela desempenha, das metas e resultados a serem alcançados e do seu potencial de desenvolvimento”.

    Dicas no insta: 

    @concurseironnildo 

    • PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
    • CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
    • Pss. IBGE Picos (2°).
    • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
    • PMPE 2018 (CR)

  • GAB CERTO

    Segundo Chiavenato a AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO consiste na análise e mensuração sistemática do desempenho de cada indivíduo na organização, levando em consideração as atividades desempenhadas, as metas estipuladas, os resultados a serem alcançados e o potencial de desenvolvimento. Nesse processo, é possível julgar quantitativa e qualitativamente as qualidades e a contribuição do indivíduo na organização.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)


ID
5488012
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca de relações humanas, desempenho profissional e desenvolvimento de equipes de trabalho, julgue o item. 


A gestão do desempenho permite rever estratégias, processos de trabalho e correções de desvios. 

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Aqui, devemos pensar de forma ampla, pois a gestão de desempenho faz parte de um processo maior de gestão organizacional, uma vez que permite rever estratégias, objetivos, processos de trabalho e políticas de recursos humanos, entre outros, objetivando a correção de desvios e dando sentido de continuidade e sustentabilidade à organização.

    fgv.br/rae/artigos/revista-rae-vol-41-num-1-ano-2001-nid-46469/

    Dicas no insta: 

    @concurseironnildo 

    • PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
    • CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
    • Pss. IBGE Picos (2°).
    • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
    • PMPE 2018 (CR)

  • Alguem sabe me explicar a diferença entre a avaliacao de desempenho? Valeu.

  •  A gestão de desempenho é o processo de monitoração e avaliação da performance empresarial como um todo. Já a avaliação de desempenho é uma análise que mensura as ações executada por cada colaborador.


ID
5488015
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca de relações humanas, desempenho profissional e desenvolvimento de equipes de trabalho, julgue o item. 


Os recursos humanos são essenciais para uma organização e, portanto, as equipes de uma empresa são o único fator responsável pelo aumento da produtividade e da qualidade.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    Os recursos humanos são essenciais para uma organização, porém as equipes de uma empresa não são o único fator responsável pelo aumento da produtividade e da qualidade, pois além dos recursos humanos as organizações devem dispor de recursos financeiros, tecnológicos, materiais, patrimoniais....

    Dicas no insta: 

    @concurseironnildo 

    • PCCE 2021: Inspetor 2º e Escrivão 102º.
    • CRF - PI: 1º Assistente Administrativo (Picos).
    • Pss. IBGE Picos (2°).
    • Câmara Municipal de Petrolina-Pe (28°).
    • PMPE 2018 (CR)


ID
5488018
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca de relações humanas, desempenho profissional e desenvolvimento de equipes de trabalho, julgue o item. 


A resolução de conflitos e os feedbacks são atividades muito importantes para clarificar a comunicação e aproximar a equipe.  

Alternativas
Comentários
  • GAB: "CORRETO"

  • Os benefícios nesse contexto permitem o aperfeiçoamento da equipe de trabalho, melhora do ambiente profissional e no desenvolvimento pessoal, aumento do desempenho e motivação profissional.

    Portanto, o gabarito está CORRETO.


ID
5488021
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item, relativo à comunicação. 


O processo de comunicação é único e não se repete, pois haverá condições diferentes em cada momento, tais como o tempo, o local, o espaço e a percepção de sentimentos. 

Alternativas
Comentários
  • Entre outras facetas do processo de comunicação, tem- se de considerar que cada momento da comunicação é único e não se repete.

    Podemos afirmar que o processo de comunicação está envolvido em todos os demais processos

    administrativos, como o planejamento, a organização, a direção e o controle.

    O processo de comunicação implica o compartilhamento de informações entre duas pessoas ou mais, em

    busca de se alcançar um entendimento comum sobre um objeto ou uma situação.

  • O processo de comunicação é único e não se repete, pois haverá condições diferentes em cada momento, tais como o tempo, o local, o espaço e a percepção de sentimentos. Resposta: Certo.

    Imagine você com raiva na segunda-feira, no trabalho, à tarde, à mesa e com raiva! Agora imagine você tentando reproduzir tudo isso na terça!! Vai não ser da mesma forma...


ID
5488024
Banca
Quadrix
Órgão
CRESS-PB
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item, relativo à comunicação. 


Em um processo de comunicação, existe um remetente, que recebe a mensagem, um receptor, que codifica a mensagem, e a mensagem, que é o código transmitido.

Alternativas
Comentários
  • Em um processo de comunicação realmente existem o remetente, o receptor e a mensagem. O remetente é quem codifica a mensagem. O receptor é quem recebe a mensagem. A mensagem é o código transmitido.
  • Em um processo de comunicação, existe um remetente, que recebe a mensagem, um receptor, que codifica a mensagem, e a mensagem, que é o código transmitido. Resposta: Errado.

    Remetente => envia e codifica a mensagem.

    Receptor => recebe e descodifica a mensagem.

  • GAB ERRADO

    Qualquer processo de comunicação possui seis elementos básicos, são eles:

    1. EMISSOR OU FONTE:  pessoa, processo ou equipamento que fornece as mensagens;
    2. TRANSMISSOR: processo ou equipamento que codifica a mensagem e a transmite ao canal;
    3. CANAL: equipamento ou espaço intermediário entre transmissor e receptor;
    4. RECEPTOR: pessoa, processo ou equipamento que recebe e decodifica a mensagem;
    5. DESTINO: pessoa, processo ou equipamento a quem é destinada a mensagem;
    6. RUÍDO: perturbações indesejáveis que tendem a alterar, de maneira imprevisível, a mensagem.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • ERRADO

    QUEM CODIFICA A MENSAGEM É O REMETENTE

  • mais bagunçada que essa questão Só ela mesma
  • Pelo que eu entendi :

    O remetente (Emissor) envia a mensagem.

    O receptor(Destinatário) recebe a mensagem.

    A mensagem é o conteúdo que precisará ser decodificado pelo receptor.

    Canal é o meio utilizado para o envio.

  • Em um processo de comunicação, o emissor é responsável por codificar e transmitir a informação por meio de um canal.

    Já o receptor é responsável por receber a informação e decodifica-la.

    A mensagem emitida pelo emissor está codificada na informação. Ou seja, é o código transmitido.

    Dessa forma, a afirmativa torna-se incorreta pelo fato do significado de remetente (emissor) estar invertida com o receptor.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Errado.

    Remetente ENVIA a mensagem e receptor RECEBE a mensagem.