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Prova FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2


ID
167167
Banca
FCC
Órgão
PGE-SE
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A chamada participação de menor importância constitui

Alternativas
Comentários
  • Comentários do professor Luiz Flávio Gomes sobre a chamada participação de menor importância, prevista no artigo 29, § 1º do CP.

    O instituto encontra amparo legal no artigo 29, § 1º, do Código Penal que prevê uma causa geral de diminuição da pena (de um sexto a um terço), para as hipóteses de participação de menor importância. Aludido conceito não está expresso, ficando a cargo da doutrina e jurisprudência tratar da matéria. r

    A participação, quando analisada como espécie do gênero concurso de pessoas, deve ser compreendida como uma intervenção voluntária e consciente de um terceiro a um fato alheio, revelando-se como um comportamento acessório que favorece a execução da conduta principal. É nesse cenário que pode surgir a participação de menor importância. Trata-se de uma contribuição ínfima, que comparada com a conduta praticada pelo autor ou co-autor, se mostra insignificante, ou seja, quando a instigação, o induzimento ou o auxílio não forem determinantes para a realização do delito. r

    Ressalte-se que somente é possível aplicar essa causa de diminuição de pena ao partícipe, não alcançando o co-autor. Não se cogita, portanto, a existência de uma "co-autoria de menor importância", vez que o co-autor executa a conduta típica. r

    Outro aspecto relevante a ser analisado: a diminuição prevista nesse § 1º é facultativa ou obrigatória? Segundo nosso ver, muito embora da redação desse dispositivo possa parecer que se trata de uma faculdade do magistrado, não é esse o entendimento que deve prosperar. É caso de aplicação obrigatória, desde que comprovada a diminuta participação. r

    Por fim, vale lembrar que, como causa de diminuição é possível que o juiz ao fixar a pena, a reduza abaixo do mínimo legal.

  • O §1º do art. 29 do CP DIZ QUE, " SE a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço"

  • Caso o resultado mais grave seja previsível, a pena do crime menos grave será aumentada até a metade.

  • Só para lembrar não cabe confundir circunstância atenuante com causa geral de diminuição da pena.

    As atenuantes são previstas no art. 65 do CP

            Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
            I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença;
            II - o desconhecimento da lei;
            III - ter o agente:
            a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;
            b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;
            c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
            d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;
            e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.
  • É causa de diminuição de pena, podendo, portanto, reduzir a pena para abaixo do mínimo legal. Além disso, é sempre representada por frações de diminuição (no caso de um sexto a um terço).

  • Segundo o Professor Pedro Ivo: " PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA  -A  participação,  quando  analisada  como  espécie  do  gênero  concurso  de  pessoas,  deve  ser  compreendida  como  uma  intervenção  voluntária  e  consciente  de  um  terceiro  a  um  fato  alheio,  revelando-se  como  um   comportamento  acessório  que  favorece  a  execução  da conduta principal.  É  nesse  cenário  que  pode  surgir  a  participação  de  menor  importância  que  encontra  previsão no parágrafo 1º do art. 29 do Código Penal. Observe:  Art. 29. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída  de um sexto a um terço. 
    Trata-se de uma contribuição ínfima, que comparada com a conduta praticada pelo autor  ou  co-autor,  se  mostra  insignificante,  ou  seja,  quando  a   instigação,  o  induzimento  ou  o  auxílio não forem determinantes para a realização do delito.   Ressalte-se  que  somente  é  possível  aplicar  essa  causa  de  diminuição  de  pena  ao partícipe, não alcançando o co-autor. Não se  cogita, portanto, a existência de uma "coautoria de menor importância", vez que o co-autor executa a conduta típica.   Outro aspecto relevante a ser analisado: a diminuição prevista nesse § 1º é facultativa ou obrigatória?   É caso de aplicação obrigatória, desde que comprovada a diminuta participação.  
  • Correta letra D. Pois, conforme NUCCI, o ''partícipe que pouco tomou parte na prática criminosa, colaborando minimamente, deve receber a pena diminuída de um sexto a um terço, o que significa romper o minímo legal da pena prevista em abstratro''.

  • Participação de menor importância

     Art. 29, do CP: Cuida-se de causa de diminuição de pena, de caráter obrigatório, segundo doutrina majoritária, podendo ser aplicada a sanção penal aquém do mínimo legal, segundo Regis Prado.


    Importante salientar que não é possível a diminuição da pena ao coautor, tampouco ao autor intelectual, que, embora seja considerado partícipe, tenha arquitetado o crime (evidentemente sua participação não pode ser considerada de menor importância)


  • Art. 29 - § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço

  • GaB. ''D''

     

    É de suma importância diferenciar os institutos que podem fazer a penalidade aplicada ser aumentada ou diminuída. Nesse sentindo:

     

    Qualificadoras: aumentam a pena no mínimo e no máximo: furto comum pena de 1 a 4 anos / furto qualificado pena de 2 a 8 anos. Usado na 1° fase da dosimetria da pena, ou seja, na pena base.

     

    Causas de Diminuição da pena: diminuem a pena em forma de fração (1/3, 2/3, 1/6... a depender do caso concreto) na tentativa do crime de furto a pena será diminuida de 1/3 a 2/3. Usado na 3° fase da dosimetria da pena.

     

    Majorantes: aumentam a pena em forma de fração  (1/3, 2/3, 1/6... a depender do caso concreto) no furto praticado durante o período notuno a pena será aumentada em 1/3. usando na 3° fase da dosimetria da pena.

     

    Agravantes e Atenunates: não existe uma causa de aumento ou diminuição expresso na lei devendo esse instituto ser aplicado subjetivamente pelo juiz a depender do caso concreto. Usado na 2° fase da dosimetria da pena.

     

     

    https://www.tjdft.jus.br/

    Curso de Direito Penal Nucci 2019 - Parte Geral - Vol.1, 3ª edição pag. 1114, 1115 e 1117.

  •    Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. 

           § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

    Neste sentido: “4. No ordenamento penal em vigor, não há obrigatoriedade de redução de pena para o partícipe, em relação à pena do autor, considerada a participação em si mesma, ou seja; como forma de concorrência diferente da autoria (ou co-autoria). A redução obrigatória da pena para o partícipe se dá apenas em face daquela que a Lei chama de “menor importância” – o que já está a revelar que nem toda participação é de menor importância e que, a princípio, a punição do partícipe é igual a do autor. A diferenciação está “na medida da culpabilidade” e, nessa linha, o partícipe pode, em tese, vir até mesmo a merecer pena maior que a do autor, como exemplo, no caso do inciso IV, do artigo 62, do CP. Sem o reexame do conjunto probatório, impossível nesta via, não há como aferir-se o grau de importância da participação do Recorrente em relação a cada um dos delitos. Improcedência da alegação de contrariedade aos artigos 13 e 29, do código penal” (REsp 575684/SP).

  • artigo 29, parágrafo primeiro do CP==="se a participação for de menor importância a pena pode ser diminuída de 1-6 a 1-3".


ID
1379080
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Uma Empresa tem Prazo médio de renovação dos estoques 74 dias; Prazo médio de recebimento de vendas 63 dias; Prazo médio de pagamento de compras 85 dias e Ciclo de caixa 52 dias. Considerando essas informações, o Ciclo Operacional é de

Alternativas
Comentários
  • Ciclo Operacional = Prazo Médio Estocagem + Prazo Médio de Recebimento de Vendas 
    Ciclo Operacional = 74 + 63 dias 

    Ciclo Operacional = 137 dias!


ID
1379104
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Súmula no 473 do Supremo Tribunal Federal assim dispõe: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”

Daí decorre que

Alternativas
Comentários
  • Letra " D" correta....Desde que a Administração reconheça que praticou um ato contrário ao direito vigente, cumpre-lhe anulá-lo o quanto antes, para restabelecer a legalidade administrativa.

  • a) a revogação dos atos administrativos pela Administração NÃO  depende de prévia apreciação judicial. ERRADA 

      b) apenas a Administração pode anular atos administrativos - O JUDICIÁRIO TAMBÉM PODE ANULAR - ERRADA 

      c) a apreciação judicial da revogação dos atos administrativos se dá quanto aos aspectos de conveniência e oportunidade.  

    ERRADA 


      d) a anulação dos atos administrativos pela Administração não depende de manifestação judicial, prévia ou posterior. CORRETA 

      e) não se caracterizam direitos adquiridos a partir de atos administrativos tidos por inconvenientes ou inoportunos.ERRADA

    A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA pode REVOGAR os atos inoportunos e inconvenientes MAS terá de RESPEITAR OS DIREITOS ADQUIRIDOS. 

  • a) a revogação dos atos administrativos pela Administração depende de prévia apreciação judicial.

    REVOGAÇÃO = APENAS A ADMINISTRAÇÃO

     b) apenas a Administração pode anular atos administrativos

    ANULAÇÃO = PJ + ADM

     c) a apreciação judicial da revogação dos atos administrativos se dá quanto aos aspectos de conveniência e oportunidade

    REVOGAÇÃO = APENAS ADM

     d) a anulação dos atos administrativos pela Administração não depende de manifestação judicial, prévia ou posterior.

     e)não se caracterizam direitos adquiridos a partir de atos administrativos tidos por inconvenientes ou inoportunos

    DEVE RESPEITAR O DIREITO ADQUIRIDO

  • GABARITO

    d) a anulação dos atos administrativos pela Administração não depende de manifestação judicial, prévia ou posterior.

    a) a revogação dos atos administrativos pela Administração depende de prévia apreciação judicial. Revogação e ato exclusivo da Administração

     b) apenas a Administração pode anular atos administrativos. Judiciário também pode ANULAR.

     c) a apreciação judicial da revogação dos atos administrativos se dá quanto aos aspectos de conveniência e oportunidade. Revogação e ato exclusivo da Administração

     d) não se caracterizam direitos adquiridos a partir de atos administrativos tidos por inconvenientes ou inoportunos. Caracterizam direitos adquiridos.


ID
1379107
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É manifestação típica do poder de polícia da Administração Pública a

Alternativas
Comentários
  • Muito bom dia! A alternativa b é a correta.

    A policia administrativa possui um caráter principalmente fiscalizatório sobre bens, o que tem relação direta com alternativa b. Pois se houve interdição, houve previamente uma fiscalização do bem comercial em questão, sendo essa a única alternativa que indique nesse sentido.

    E para acrescentar:

    A polícia administrativa incide sobre bens, direitos e atividades, ao passo que, a polícia judiciária atua sobre as pessoas, individualmente ou indiscriminadamente. Porém, ambas exercem função administrativa, ou seja, atividade que buscam o interesse público.

    A polícia administrativa é exercida por órgãos administrativos de caráter fiscalizador, já a polícia judiciária, em razão de preparar a atuação da função jurisdicional penal, é exercida pela polícia civil ou militar.

     

    Espero ter ajudado.

    Um forte abraço.

     


     

  • A - ERRADO - COMPETÊNCIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA.


    B - CORRETO - TÍPICO ATRIBUTO DA AUTOEXECUTORIEDADE DO PODER DE POLÍCIA.

    C - ERRADO - FISCALIZAÇÃO NÃO CRIA E SIM GEEEEERA/MOTIIIIVA A A APLICAÇÃO DE TAXA, UMA VEZ CONSTATADA A IRREGULARIDADE... A TAXA SERÁ CRIADA POR MEIO DE ATO GERAL E ABSTRATO, OU SEJA, ATO NORMATIVO DE COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO.

    D - ERRADO - DECORRE DO PODER DISCIPLINAR.

    E - ERRADO - DECORRE DO PODER HIERÁRQUICO QUE POSSUI UMA DE SUAS PRERROGATIVAS O ATO DE CONTROLAR (fiscalizando e supervisionando os servidores), DE MODO QUE QUALQUER DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO FEITO POR UM SERVIDOR DE SUA ESTRUTURA FAÇA COM QUE O SUPERIOR HIERÁRQUICO INSTAURE PROCESSO ADMINISTRATIVO (poder disciplinar) PARA FINS DE PUNIÇÃO.





    GABARITO ''B''
  • Supondo que a interdição tenha decorrrido do fato de o estabelecimento não manter as condições sanitárias de higiene estabelecidas em lei e em regulamento nas instalações físicas e no processamento dos alimentos, a atividade exercida pela vigilância sanitária é manifestação do poder de polícia administrativa, que possui os atributos da autoexecutoriedade e coercibilidade e deve obediência às regras de competência, forma e finalidade dos atos administrativos.

     

    Portanto, podem interditar o estabelecimento, lavrando o respectivo auto, a fim de impedir a continuidade da produção e venda de produtos que ofereçam riscos à saúde, observando-se, na sequência, o contraditório e a ampla defesa da empresa produtora no processo administrativo instaurado.

     

    Poder de polícia é toda atividade do Estado, no manejo da função administrativa e de caráter fiscalizatório, que traz a possibilidade da Administração Pública limitar, restringir, suprimir sacrificar o interesse individual em prol do interesse público.

     

    O que autoriza o ato de polícia é a lei (princípio da legalidade), mas o que o legitima é o princípio da supremacia do interesse público.


ID
1379110
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Consideram-se cláusulas exorbitantes em um contrato administrativo as

Alternativas
Comentários
  • Resposta: letra "c".
    "As cláusulas exorbitantes podem ser conceituadas, assim, como as que excedem o direito comum para consignar uma vantagem ou uma restrição à Administração ou ao contratado."
    http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080826132233312 

  • Não entendo porque não é extensivel a outra parte contratante!?

  • Por que não pode ser a letra E?

  • é a letra E mesmo.

     

    Gab E

  • Por que não é a letra E?

    Um contrato é sempre um acordo entre duas partes. Com esse conceito como pano de fundo a afirmativa coloca em cena o fato de a administração impor e o particular acatar. Isso não é verdade, pois o particular pode desistir de contratar com a administração pública.

     

    Por esse motivo é que a letra C se apresenta mais adequada.

  • resposta correta letra E

  • Existem duas respostas. C e a letra E. Mas a menos pior foi considerada a letra C.


ID
1379113
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A responsabilidade civil de um servidor público e a de um empregado de empresa privada concessionária de serviço público, ambos atuando no exercício de suas funções, por danos causados a um terceiro, é, respectivamente

Alternativas
Comentários
  • Como resolver questões sobre responsabilidade? 1. Verifique a quem a questão se referiu (Estado ou Agente?) 2. Analise o caso concreto, se existe excludente ou é um caso que só admite culpa 3. A partir disso, veja qual teoria será aplicada.

    Na questão acima: 1. Se referiu ao agente. 2. Servidor público ( É englobado na responsabilidade ), Concessionária de serviço público prestadora de serviço público ( É englobada na responsabilidade), causando dano a terceiro. 3. Por se referir ao agente, só poderá ser em ação regressa (Teoria subjetiva, vai analisar culpa ou dolo).
  • Não há SUBJETIVIDADE em se tratando do Estado. Subjetividade é para o agente público. Com isso em mente, resolve-se a questão.

  • Cuidado. Há casos em que o Estado responde, sim, de forma SUBJETIVA, como nas hipóteses de OMISSÃO ou FALTA DO SERVIÇO.

    .

     

    Q243111 Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MDIC Prova: Analista de Comércio Exterior 

     

    Assinale a opção em que a responsabilidade civil dar-se-á de forma subjetiva.

     

     a) Responsabilidade pela omissão também chamada de serviço deficiente ou falta do serviço.

     b) Responsabilidade do Estado pelo ato comissivo ensejador de dano que seu agente cause a terceiro.

     c) Responsabilidade dos prestadores de serviço público por ato comissivo causador de dano ao usuário do serviço.

     d) Responsabilidade pela omissão ensejadora de serviço deficiente, ocasionando dano nuclear.

     e) Responsabilidade pela atuação omissiva do Estado no seu dever de assegurar a integridade de pessoas ou coisas.

     

    Gabarito: A

     

    Avante, rumo à posse...

  • CERTO É SUBJETIVA E OBJETIVA 

  • Cuidado, o agente não é diretamente responsabilizado. Logo gabarito letra A.

     

    Basta se recordar da teoria da imputação volitiva.

  • Responsabilidade civil: subjetiva 

    Responsabilidade administrativa: objetiva 

  • A responsabilidade do Estado é objetiva.

    A responsabilidade do agente público é subjetiva (só haverá ação regressiva do Estado em face do agente público quando este atuar com DOLO ou CULPA).

  • Quando você irá apurar a responsabilidade OBJETIVA o que importa é o nexo entre conduta e o dano. Depois que ficar comprovado isso, o Estado poderá apurar a conduta do agente, importando responsabilidade subjetiva em ação regressiva.


ID
1379116
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da legislação de organização administrativa, existe vínculo de hierarquia propriamente dito entre o

Alternativas
Comentários
  • Olá Jordana Riviera, não poderá haver hierarquia entre o Governador de Estado e um Secretário Municipal porque são pessoas ligadas a entes federativos distintos, ou seja, de esferas diferentes. 

    Com efeito, o Governador integra a estrutura estadual ao passo que o Secretário Municipal integra a estrutura municipal.

    Ademais, o art. 18 da CF estabelece que a União, os Estados, o DF e os Municípios são entes autônomos, razão pela qual não se subordinam uns aos outros.

    Grande abraço!

    FORÇA, FOCO E FÉ!!!

  • Gabarito: E

    a) Governador do Estado e um Secretário Municipal./ Não existe hierarquia pois são esferas de governo distintas.

      b) Presidente da República e um diretor de empresa pública federal./ Não existe hierarquia entre a administração direta e indireta.

      c) Governador do Estado e um reitor de universidade pública estadual./ Não existe hierarquia entre a administração direta e indireta.

      d) Prefeito Municipal e o superintendente de autarquia Municipal./ Não existe hierarquia entre a administração direta e indireta.

      e) Presidente da República e um Ministro de Estado. Correta!


  • Resumo:

    Não existe hierarquia/subordinação entre os entes federados (União, Estados, DF. e Municípios)

    Não existe hierarquia/subordinação entre adm. direta e indireta (União, Estados, DF. e Municípios) e (autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública)

    Não existe hierarquia/subordinação entre os Poderes (executivo, legislativo e judiciário) Ex.: Presidente e Prefeito

    Vamos a cada alternativa:

    a) Governador do Estado e um Secretário Municipal. INCORRETO

    Não existe hierarquia/subordinação entre os entes federados (neste caso Estado e Município)

     

    b) Presidente da República e um diretor de empresa pública federal. INCORRETO

    Não existe hierarquia/subordinação entre adm. direta e indireta (União e empresa pública)

     

    c) Governador do Estado e um reitor de universidade pública estadual. INCORRETO

    Não existe hierarquia/subordinação entre adm. direta e indireta (Estado e autarquia)

     

    d) Prefeito Municipal e o superintendente de autarquia Municipal. INCORRETO

    Não existe hierarquia/subordinação entre adm. direta e indireta (Município e autarquia)

     

    e) Presidente da República e um Ministro de Estado. CORRETO

    Existe hierarquia/subordinação entre órgãos do mesmo ente (neste caso dentro da União)

     

  • Só acertei porque em plena pandemia 2020/2021 vimos o manda e desmanda de Bolsonaro sobre os ministros da saúde que passaram pelo cargo nesse período kakakaakkak.


ID
1379119
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É elemento característico do regime jurídico do processo administrativo

Alternativas
Comentários
  • Gab. C (Art. 27, parágrafo único. No prosseguimento do processo, será garantido direito de ampla defesa ao interessado).


  • Art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;


  • Alguém poderia, gentilmente, comentar as questões erradas? 

  • GABARITO C

    A) ser imprescritível, em decorrência do princípio da auto-tutela administrativa.

    Art. 69. Os processos administrativos específicos continuarão a reger-se por lei própria, aplicando-se-lhes apenas subsidiariamente os preceitos desta Lei. (Lei 9784/99)

    conforme a Lei 8112/90,

    Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

    § 1  O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

    § 2  Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.

    B) não comportar revisão judicial, por força do princípio da unicidade da jurisdição.

    Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

    Parágrafo único. Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção.

    C) exigir respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa, em razão de expressa previsão constitucional. (GABARITO)

    Art. 2  A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    D) não comportar modificação de sua decisão após o esgotamento dos prazos recursais, caracterizado a incidência de coisa julgada de natureza judicial.

    Art. 65. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.

    E) a não aplicação dos princípios da isonomia e da impessoalidade, posto ser julgado pela própria Administração.

    Art. 2  A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades (princípio da impessoalidade);


ID
1379122
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a

Alternativas
Comentários
  • alt. a


    Art. 8, par. 1, LC95/98 - A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subseqüente à sua consumação integral.


    bons estudos

    a luta continua

  • VALE RESSALTAR, q qdo não se está estudando LINDB a um tempo pode-se esquecer esse detalhe:

     

    Cuidado com - CONTAGEM DE PRAZOS:

    Cc- Art. 132. Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluído o dia do começo, e incluído o do vencimento.

    Cpc - Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

    Clt - Art. 775 - Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada.

    AQUI A PEGADINHA, E PQ? pq trata de situação diferente - A chave dessa questão, e que a diferencia de todos os demais prazos, é que este só é válido para as LEIS QUE ESTABELAÇAM PRAZO DE VACÂNCIA, ... "Contagem do prazo do vacância" - "Contagem do prazo para entrada em vigor das leis" - 

    *** LC 95/98 - Art. 8º. §1º - A contagem do prazo para Entrada em VIGOR das LEIS QUE ESTABELEÇAM período de VACÂNCIA far-se-á com a INCLUSÃO da data da publicação E DO ÚLTIMO DIA DO PRAZO, entrando em vigor no dia subsequente à sua consumação integral.

  • LC 95/98

    Art. 8 A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para que dela se tenha amplo conhecimento, reservada a cláusula "entra em vigor na data de sua publicação" para as leis de pequena repercussão.

    § 1 A contagem do prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do prazo, entrando em vigor no dia subseqüente à sua consumação integral.   

  • Apesar de ter acertado, não tinha visto esse tipo de questão sobrea LINDB. Questão boa!


ID
1379125
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Considere as afirmações abaixo sobre as pessoas jurídicas;

I.Têm personalidade jurídica pública as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

II. Constituída uma fundação por negócio entre vivos, se o instituidor não lhe transferir a propriedade dos bens dotados, serão registrados em nome da fundação por mandado judicial.

III. Constituem-se as associações pela união de pessoas físicas ou jurídicas, que se organizam para fins não-econômicos.

IV. Dissolvida a pessoa jurídica, promover-se-á o cancelamento de sua inscrição no registro onde estiver inscrita.

V. Salvo disposição contrária do estatuto, a qualidade de associado é transmitida aos seus herdeiros, no momento da abertura da sucessão.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Elisa, vc pode me ajudar? Não estou sabendo fazer as pesquisas dos assuntos a serem estudados com eficácia.
  • I- errado - Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado.

    Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

    I - a União;

    II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

    III - os Municípios;

    IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; (Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005)

    V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

    Parágrafo único. Salvo disposição em contrário, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas deste Código.


    II-certo- Art. 64. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.


    III-certo- Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.


    IV- errado- Art. 51. Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua.

    § 1o Far-se-á, no registro onde a pessoa jurídica estiver inscrita, a averbação de sua dissolução.

    § 2o As disposições para a liquidação das sociedades aplicam-se, no que couber, às demais pessoas jurídicas de direito privado.

    § 3o Encerrada a liquidação, promover-se-á o cancelamento da inscrição da pessoa jurídica.


    V-errado- Art. 56. A qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

    Parágrafo único. Se o associado for titular de quota ou fração ideal do patrimônio da associação, a transferência daquela não importará, de per si, na atribuição da qualidade de associado ao adquirente ou ao herdeiro, salvo disposição diversa do estatuto.


  • Marquei 2 e 4..achei q associação era união de PESSOAS FÍSICAS com fins não econômicos! Vivendo e aprendendo...
  • Igor, eu também fui no mesmo raciocínio que o seu. Pessoal, alguém sabe dizer onde está disposto que associação pode ser constituída tanto por pessoa física quanto jurídica? Agradeço se alguém compartilhar...

  • ALTERNATIVA CORRETA - “C”

    II- certo- Art. 64/CC. Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.

     

    III- certo- Art. 53/CC. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

     

    Ao analisarmos a literalidade do artigo, verifica-se que, traz de forma implícita a interpretação. Nesse diapasão, encabeçado no respectivo artigo genericamente.

     

    Por fim, verifica-se que são requisitos imprescindíveis a pluralidade de sujeitos, (pessoas físicas ou jurídicas) e uma finalidade comum de caráter assistencial, caritativo ou filantrópico, para fins não econômicos, assim, se este for da essência da pessoa jurídica, esta obedecerá às regras do capítulo que trata do direito da empresa e deverá se enquadrar entre qualquer dos tipos de sociedade (personificada ou não personificada).

  • Gabarito C

    Quanto à afirmativa III:

    Uma associação pode ser constituída pela união de pessoas jurídicas. É o caso dos consórcios públicos de direito público (associações públicas) ou de direito privado (associações civis). Eles são constituídos por União, Estados, Distrito Federal e Municípios (pessoas jurídicas de direito público) para a realização de objetivos de interesse comum.

    Os consórcios públicos são regulados pela Lei nº 11.107/2005.

  • I. Têm personalidade jurídica pública as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. --> INCORRETA: Empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público

    II. Constituída uma fundação por negócio entre vivos, se o instituidor não lhe transferir a propriedade dos bens dotados, serão registrados em nome da fundação por mandado judicial. --> CORRETA: Exato! O fundador, se vivo, deve promover a transferência da propriedade de bens para a pessoa jurídica, sob pena de que o mesmo seja determinado pelo Poder Judiciário.

    III. Constituem-se as associações pela união de pessoas físicas ou jurídicas, que se organizam para fins não-econômicos. --> CORRETA: Exato! As associações são formadas pela união de pessoas, físicas ou jurídicas (já que a lei não impôs restrição), para fins não econômicos.

    IV. Dissolvida a pessoa jurídica, promover-se-á o cancelamento de sua inscrição no registro onde estiver inscrita. --> INCORRETA: A pessoa jurídica só terá seu registro cancelado após ultimada a liquidação.

    V. Salvo disposição contrária do estatuto, a qualidade de associado é transmitida aos seus herdeiros, no momento da abertura da sucessão. --> INCORRETA: Em regra, a qualidade de associado é intransmissível.

    Gabarito: C

  • Natália no CC, não está expresso se é por pessoa física ou por pessoa jurídica, apenas fala o nome pessoas, logo se presume que pode ser tanto física quanto jurídica. Um exemplo .de associação pela união de PJ`S seria uma associação comercial.

  • O legislador ficou com preguiça de colocar "pessoas físicas e jurídicas "


ID
1379128
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes,

Alternativas
Comentários
  • alt. e

    Art. 75, § 1o CC.Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.


    bons estudos

    a luta continua

  • Art. 75, § 1o CC.Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

  • GABARITO: E

    Art. 75. § 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.


ID
1379131
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem

Alternativas
Comentários
  • alt. d


    Art. 1.276 CC. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.


    bons estudos

    a luta continua

  • Se o proprietário abandonar o bem, com a intenção de não mais tê-lo para si, o bem será arrecadado, como bem vago, e, após 3 anos, passará à propriedade do Município ou ao Distrito Federal, conforme o caso.

    Resposta: D


ID
1379134
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Nas obrigações solidárias,

Alternativas
Comentários
  • ALT. B

    Art. 274 CC. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais; o julgamento favorável aproveita-lhes, a menos que se funde em exceção pessoal ao credor que o obteve.


    BONS ESTUDOS

    A LUTA CONTINUA

  • a) ERRADA - Art. 276. Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível; mas todos reunidos serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.


    b) CORRETA - Art. 274. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais; o julgamento favorável aproveita-lhes, a menos que se funde em exceção pessoal ao credor que o obteve.


    c) ERRADA - Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.


    d) ERRADA - Art. 275. Parágrafo único. Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.


    e) ERRADA - Art. 260. Se a pluralidade for dos credores, poderá cada um destes exigir a dívida inteira; mas o devedor ou devedores se desobrigarão, pagando: I - a todos conjuntamente; II - a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.

  • Atenção, a lei 13.105/2015 conferiu nova redação ao artigo 274 do CC : ''o julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, sem prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.''

  • Minha dúvida é a seguinte: cada um dos herdeiros pode ser responsabilizado pela dívida toda na obrigação indivisível ? se sim, mesmo que passe do valor do quinhão recebido na herança?

    por que eu tinha entendido que mesmo com a obrigação indivisível, na solidariedade passiva, os herdeiros só respondem pela totalidade da dívida se considerarmos todos reunidos, pois , neste caso, seram como um devedor solidário em relação aos demais.

    quem puder ajudar, já agradeço.

  • COMPLEMENTANDO

     

    NÃO CONFUNDIR ESTES DOIS ARTIGOS DO CC:

     

    Art. 263. Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

     

    Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.


ID
1379137
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

São herdeiros necessários

Alternativas
Comentários
  • ALT. E


    Art. 1.845 CC. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.


    BONS ESTUDOS

    A LUTA CONTINUA

  • Herdeiros necessários são aqueles que não podem ser afastados da sucessão por testamento:

     

     

    Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

     

     

     

    Mesmo que em algumas situações especiais o cônjuge sobrevivente não tenha direito à herança (vide art. 1.829, transcrito abaixo), a depender justamente do regime de bens adotado, ele é considerado herdeiro necessário qualquer que seja o regime adotado, como afirma a questão, pois a metade da herança (legítima) lhe é garantida inteiramente, e de modo inafastável, caso não tenha restado descendente do de cujus. Além disso, restando apenas ascendentes do falecido, o cônjuge concorrerá com estes necessariamente, não importando o regime de bens.


     

    Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na seguinte ordem:

     

    I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal (porque então o sobrevivente já será meeiro), ou no da separação obrigatória de bens (porque este pressupõe a absoluta incomunicabilidade, em vida e depois da morte, dos itens patrimoniais de cada consorte); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares (porque então o sobrevivente terá direito à metade do acervo comum constituído ao longo da constância do casamento);

     

    II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

     

    III - ao cônjuge sobrevivente;

     

    IV - aos colaterais.

     

     

    É interessante notar que os únicos herdeiros legítimos facultativos são os colaterais.

     

    São legítimos porque sua vocação hereditária decorre diretamente da lei.

     

    São, porém, facultativos (não necessários) porque o autor da herança pode, se quiser, afastá-los da sucessão, nos casos em que herdariam por falta de outros herdeiros preferenciais, bastando para afastá-los que disponha em testamento de todo o seu patrimônio sem os contemplar.

     

  • São herdeiros necessários os descendentes, ascendentes e o cônjuge sobrevivente. Eles são os beneficiados pela legítima.

    Resposta: E


ID
1379140
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Na hipótese de uma entidade da administração indireta estadual proceder a aquisições de bens e serviços de acordo com o estabelecido em dispositivos de Decreto estadual anteriormente declarado inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Mesa da Assembléia Legislativa do Estado, a entidade em questão terá agido

Alternativas
Comentários
  • A Ação Direta de Inconstitucionalidade, mais especificamente Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADI ou ADIn) é um instrumento utilizado no chamado controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos, exercido perante oSupremo Tribunal Federal brasileiro. A ação direta de inconstitucionalidade é regulamentada pela Lei 9.868/99.1

    Ela tem fundamento na alínea "a" do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal e pode ser ajuizada, em nível federal, perante o STF, contra leis ou atos normativos federais ou estaduais que contrariem a Constituição Federal. É conhecida doutrinariamente como ADIn Genérica.

    O poder de ajuizar essa ação, chamado de legitimação, é dado pelos incisos I a IX do artigo 103 da Constituição Federal, constituindo-se em uma legitimação restrita àqueles enumerados nos dispositivos retromencionados. São eles: o presidente da República; o Procurador Geral da República; os Governadores dos Estados e o Governador do Distrito Federal; as mesas (órgãos administrativos) da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal; a Mesa de Assembleia Legislativa; Partidos Políticos com representação no Congresso Nacional; Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Entidades de Classe de Âmbito Nacional e Confederações Sindicais.

    Diferentemente das decisões proferidas em outros processos judiciais, nos quais a o efeito da decisão proferida dirige-se, em regra, apenas às partes que dele participaram, a decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade alcança quem não participou do processo onde ela foi proferida. A isso a doutrina denomina de efeito erga omnes.

    Outros efeitos decorrentes de decisões proferidas em ADIn são os chamados efeitos retroativo, ou ex tunc; e irretroativo, prospectivo, ou ex nunc.

    Ocorre, ainda, o chamado efeito vinculante, através do qual ficam submetidas à decisão proferida em ADI, os demais órgãos do Poder Judiciário e as Administrações Públicas Federal, Estadual, Distrital e Municipal (§ único, art. 28, Lei 9.868/99).

  • Ação Direta de Inconstitucionalidade tendo um decreto estadual como parâmetro? Pode isso?

  • GABARITO: D

    Art. 102. § 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

     

    § 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.       

     

    ARTIGO 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:             

     

    I - o Presidente da República;

    II - a Mesa do Senado Federal;

    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;               

    V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;           

    VI - o Procurador-Geral da República;

    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.


ID
1379143
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Caso agentes públicos estaduais e pessoa jurídica de direito privado celebrem contrato cuja execução acarrete danos ao meio ambiente e ao erário público, é possível pleitear em juízo a anulação do contrato e a responsabilização dos envolvidos em sede de

Alternativas
Comentários
  • A Constituição Federal em seu art 5 expressa claramente:

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • Letra (a)


    Hely Lopes Meirelles:


    Ação popular é o meio constitucional posto à disposição de qualquer cidadão para obter a invalidação de atos ou contrato administrativos – ou a este equiparados – ilegais e lesivos do patrimônio federal, estadual ou municipal, ou de suas autarquias, entidades paraestatais e pessoas jurídicas subvencionadas com dinheiros públicos.


    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/28396/a-acao-popular-constitucional#ixzz3quJxGOTJ

  • O problema da questão a meu ver é que a ação popular apenas anula o ato lesivo, mas não responsabiliza o agente em si. Contudo, de qualquer forma é a menos errada, já que o artigo 5º LXXIII aborda a ação popular. 

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; 

  • art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

  • GABARITO: A

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • Lembrando que a Ação Popular em atos lesivos ao meio ambiente apareceu apenas com a CF/88, assim como a moralidade administrativa.

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;


ID
1379146
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Lei estadual que versasse sobre a responsabilidade por danos causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

    Trata-se competência concorrente (art.24, VII) e, portanto,  a Lei federal superveniente suspenderá a Lei estadual no que for contrária (art.24, § 4º ). 



  • Resposta perfeita, Silvania. Simples e objetiva. Parabéns.

  • A repartição de competência legislativa entre os entes da federação pode ser horizontal , na qual se estabelece campos materiais distintos, em atenção ao princípio da predominância do interesse, pelo qual cabe à União as matérias em que predomine o interesse nacional; aos Estados as de interesse regional e aos Municípios as de interesse local, o que será sempre averiguado de acordo com a Constituição em respeito ao denominado princípio da supremacia constitucional.

    Por outro lado, a repartição, também pode ser vertical , de acordo com o art. 24 da CR/88 que estabelece a competência legislativa concorrente, na qual um ente estabelecerá as normas gerais e o outro as normas suplementares.

    Assim, ressalvada a hipótese da competência concorrente, a regra é de que não há relação hierárquica entre normas oriundas de entes estatais distintos, isto é, não se pode falar em hierarquia entre leis federais, estaduais, distritais e municipais. Portanto, eventuais conflitos entre essas normas são resolvidos de acordo com a competência do ente federado para o tratamento da matéria, e não pelo critério hierárquico.

    Contudo, ressalte-se que, não obstante não haver hierarquia entre as leis de cada um dos entes federativos, há relação hierárquica, respectivamente, entre a Constituição Federal, a Constituição do Estado, equiparada a ela, a Lei Orgânica do DF e a Lei Orgânica do Município.

  • Apenas para complementar, a letra da CF/88:

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    II - orçamento;

    III - juntas comerciais;

    IV - custas dos serviços forenses;

    V - produção e consumo;

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

    X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

    XI - procedimentos em matéria processual;

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

    XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

    XV - proteção à infância e à juventude;

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.


  • Alternativa B.

    CF, art. 24, VIII - § 4º - § 3º - § 1º - VIII.


    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

  • ===> PROTEGER OS DOCUMENTOS, AS OBRAS E OUTROS BENS DE VALOR HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, OS MONUMENTOS, AS PAISAGENS NATURAIS NOTÁVEIS E OS SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS - COMPETÊNCIA COMUM

     

    ===>LEGISLAR SOBRE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARTÍSTICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO - COMPETÊNCIA CONCORRENTE

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

     

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

     

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.        

    § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.          

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.     § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.    


ID
1379149
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos da Constituição do Estado, é correto afirmar que a lei orçamentária anual

Alternativas
Comentários
  • alt. c

    Art. 165, § 5º CF.A lei orçamentária anual compreenderá:

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    bons estudos

    a luta continua

  • A LOA a) estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual (federal) para as despesas de capital e outras delas decorrentes. (PPA e não LOA). (INCORRETA)

    Art. 165. § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada


    b) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvada apenas a autorização para abertura de créditos suplementares, nos termos da lei. (INCORRETA)

    Art. 165, § 8º: A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

    c)compreenderá o orçamento de seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta. (CORRETA). d) estabelece normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta estadual, bem como condições para a instituição e o funcionamento de fundos. (Cabe à Lei Complementar). INCORRETA Art. 165. § 9º Cabe à lei complementar: II - estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos.

    e) define o orçamento fiscal referente a entidades da administração direta e indireta estadual, excetuados os investimentos das empresas em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto.

    Art. 165 - § 5º A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;



  • GAB.: C

    O que é preciso saber sobre a LOA?

    ART. 165, CF/88: [...]

    § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III -o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

    § 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

    § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II [fiscal e de investimento], deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades interregionais, segundo critério populacional.

    § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

  • CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

    Artigo 174 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, com observância dos preceitos correspondentes da Constituição Federal:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    §4º - A lei orçamentária anual compreenderá:

    1 - o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público;

    2 - o orçamento de investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    3 - o orçamento de seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público;

    4 - o orçamento da verba necessária ao pagamento de débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes dos precatórios judiciais apresentados até 1º de julho, a serem consignados diretamente ao Poder Judiciário, ressalvados os créditos de natureza alimentícia e as obrigações definidas em lei como de pequeno valor.

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

     

    § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

     

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

     

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

     

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.


ID
1379152
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Projeto de lei complementar estadual visando a introduzir alterações no regime jurídico dos servidores civis é apresentado à Assembléia Legislativa, subscrito por um por cento do eleitorado do Estado, distribuído em sete dos quinze maiores Municípios, com cerca de três décimos de unidade por cento de eleitores de cada um. Referido projeto é aprovado por três quintos dos Deputados Estaduais e encaminhado à sanção governamental. Nessa situação, deverá o Governador do Estado vetar integralmente o projeto de lei, por motivo de inconstitucionalidade decorrente de

Alternativas
Comentários
  • Muito boa essa questão, cobra vários aspectos da matéria. 


    Inciativa popular no âmbito estadual vai ser regulado por lei própria, então nao temos como saber se os percentuais estão certos ou errado.

    art. 27 § 4º - A lei disporá sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

    ( no âmbito federal - 1 5 03  e no âmbito municipal 5%)


    depois o art. 61 fala que é de iniciativa privativa do presidente da república a edição de lei sobre regime jurídico que por simetria poderá ser aplicado ao Governador do estado em questão.

    Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

    § 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

    c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria



    por isso letra A

  • Complementando a resposta da Gabriela, creio que, além do vício de iniciativa do projeto em questão, pois cabe ao chefe do poder executivo tal tarefa, o quórum de aprovação também não foi alcançado, pois na CF não diz que deve-se alcançar apenas 3/5 dos votos dos membros da Câmara, e sim maioria absoluta em ambas casas do Congresso, para lei complementar.


    Se estiver equivocado, alguém me corrija, por favor!

  • Corrigindo o amigo ϟ ϟ: perceba que a lei é estadual, então o sistema é unicameral. Portanto, bastam 3/5 dos votos dos membros da Assembleia Legislativa. A letra C está incorreta por ter havido o quórum necessário.

  • Vício de inciativa, formal ou, ainda, na ótica de Pedro Lenza a chamada inconstitucionalidade nomodinâmica.

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

     

    § 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: (APLICANDO O PRINCÍPIO DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL)

     

    I - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas;

     

    II - disponham sobre:

     

    a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

    b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;

    c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;          

    d) organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;

    e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;             

    f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva. 

     

    § 2º A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

  • Para saber se há um vício de iniciativa no plano estadual, quando há ajuste de remuneração ou alteração na lei própria, pergunte-se: quem tem tem o dever de pagar?

    Nesse caso o dever é do Governador, pois a questão deixou claro a alteração no regime jurídico dos servidores.


ID
1379155
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Relativamente à autonomia administrativa assegurada ao Ministério Público, nos termos da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

    § 3º - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentária

  • O MP elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

  • Gabario: D

    A) CF88, Art. 127, § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.

     

    B) CF88, Art. 127, § 4º Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 3º. 

     

    C) CF88, Art. 127, § 6º Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.  

     

    D) CF88, Art. 127, § 3º O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

     

    E) CF88, Art. 127, § 5º Se a proposta orçamentária de que trata este artigo for encaminhada em desacordo com os limites estipulados na forma do § 3º, o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual.

     

  • Lei de diretrizes orçamentárias...

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

     

    § 3º O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

  • FCC. 2006. Relativamente à autonomia administrativa assegurada ao Ministério Público, nos termos da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

     

    Alternativas:

     

    RESPOSTA D (ERRADA)

     

    É para assinalar a errada!

    _______________________________________________

     

    CORRETO.  A) pode propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, observados os limites estabelecidos em lei complementar para despesa com pessoal. CORRETO.

     

    Art. 127, §2º, CF.

    ______________________________________________

     

    CORRETO.  B) o encaminhamento intempestivo da proposta orçamentária autoriza o Poder Executivo a considerar os valores constantes da lei orçamentária anual vigente, para consolidação da proposta orçamentária anual. CORRETO.  

     

    Art. 127, §4º, CF.

    ________________________________________________

    CORRETO.  C) durante a execução orçamentária, não poderá haver a realização de despesas que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, salvo exceções referidas na Constituição. CORRETO.  

    Art. 127, §6º, CF

     

    _____________________________________

    ERRADO.  D) elaborará sua proposta orçamentária, dentro dos limites estipulados na lei que ̶e̶s̶t̶a̶b̶e̶l̶e̶c̶e̶ ̶o̶ ̶p̶l̶a̶n̶o̶ ̶p̶l̶u̶r̶i̶a̶n̶u̶a̶l̶. ERRADO.

    Lei de diretrizes orçamentárias. Art. 127, §3º, CF.

    O MP elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

    __________________________________________

    CORRETO.  E) o Poder Executivo procederá aos ajustes necessários para consolidação da proposta orçamentária anual, se a proposta for encaminhada em desacordo com os limites a que se refere a Constituição. CORRETO.

    Art. 127, §5º, CF. 


ID
1379158
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

O protesto de duplicata mercantil é indispensável para a propositura de execução contra o

Alternativas
Comentários
  • gab. B

    Lei 5.474:

    Art. 13. A duplicata é protestável por falta de aceite de devolução ou pagamento. 

    § 4º O portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro do prazo da  30 (trinta) dias, contado da data de seu vencimento, perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.

  • Gabarito Letra B
     

    Devedor principal: Sacado, sacador, tomador e seus avalistas.

    Protesto obrigatório: sem aceite

    Protesto facultativo (regra): com aceite


    Coodevedores: Endossantes e seus avalistas.

    Protesto obrigatório: independente de aceite.

    bons estudos

  • § 4º O portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro do prazo da 30 (trinta) dias, contado da data de seu vencimento, perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.


    A duvida é que a letra C fala em Avalista também.


    b) endossante, tenha a duplicata sido aceita ou não.

    c) avalista do sacado, tenha a duplicata sido aceita ou não.


  • "admite-se a interposição de recurso hierárquico impróprio , dirigido ao ministro da pasta supervisora, contra decisões das agências que inobservarem a adequada compatibilização com as políticas públicas adotadas pelo Presidente da República e os Ministérios que o auxiliam"


ID
1379161
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

João e Alberto eram sócios da ABC Comercial Ltda., sociedade que mantém o estabelecimento denominado “Calçados João & Alberto”, destinado ao comércio varejista de calçados. Em 1o de março de 2005, foi averbada no órgão de registro de comércio a cessão de suas quotas a Carlos e Fernando, tendo a sociedade mantido a exploração do estabelecimento, sob o mesmo nome. Porém, na época da cessão a ABC Comercial Ltda. era devedora de duplicata mercantil, que não foi paga e que agora é executada pelo respectivo credor. Supondo que o contrato de cessão de quotas seja omisso com relação ao tema e que a dívida estava regularmente contabilizada, o débito é de responsabilidade

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C


    O débito é de responsabilidade da ABC Comercial Ltda. a responsabilidade dos administradores é subsidiária na ABC Comercial Ltda da questão.

    A leitura rápida da questão pode levar ao erro.

    A solidade na cessão de cotas é a seguinte:

    Art. 1.003 Parágrafo único. Até 2 (dois) anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

  • Questão interessante. Resposta: alternativa C.

     

    A questão tenta confundir contrato de trespasse com cessão de cotas.

     

    Uma coisa é a total alienação da empresa(trespasse). Outra é a cessão de cotas(alteração do quadro societário). Neste último, não há alteração no funcionamento da empresa, apenas em seu quadro societário, permanecendo a pessoa jurídica(ABC Comercial Ltda) responsável pelas obrigações contraídas.

  • GABARITO LETRA C

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

    ARTIGO 1003. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.

    Parágrafo único. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.


ID
1379164
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

A sociedade denominada “Companhia Paulistana de Açúcar” foi constituída tendo como acionistas Caio, Simplício e Túlio, com capital todo dividido em ações ordinárias. Apesar de Túlio ter subscrito ações representativas de 10% (dez por cento) do capital, nunca as integralizou. Caio e Simplício integravam o bloco de controle da sociedade e Caio, na qualidade de Diretor-Presidente, praticou atos fraudulentos que ensejaram a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, no curso de execução singular de duplicata mercantil. Nesta execução, Túlio

Alternativas
Comentários
  • Letra E

    O acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder (LSA, art. 117).

    Portanto, essa responsabilidade é pessoal, não podendo ser Túlio chamado ao feito para responder juntamente daqueles que agiram de má-fé.

    .

    Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir (LSA, art. 1º).
    .
    Art. 1.052. Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.


ID
1379167
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Os procedimentos de recuperação judicial e de recuperação extrajudicial têm em comum a

Alternativas
Comentários
  • Art. 48 da Lei 11.101 c/c art 161.

    Resposta certa:B

  • A lei de falencia no artigo 48 menciona os requisitos para requerer a recuperação judicial,  incluindo dentre elas o fato de nao ter a menos de 5 anos, obtido a recuperacao judicial, conforme a alternativa.

    E, no artigo 161 da mesma lei, faz referencia expressa ao artigo acima mencionado.

    Aos estudos!! Fiquem com Deus!

  • Gab :  B

     

  • necessidade de o devedor ser empresário idôneo, assim entendido, dentre outros requisitos, aquele que não obteve nos últimos 5 (cinco) anos recuperação judicial.

  • GABARITO LETRA B

    LEI Nº 11101/2005 (REGULA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A EXTRAJUDICIAL E A FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA)

    ARTIGO 48. Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 2 (dois) anos e que atenda aos seguintes requisitos, cumulativamente:

    I – não ser falido e, se o foi, estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes;

    II – não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial;

    III - não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial com base no plano especial de que trata a Seção V deste Capítulo;  

    IV – não ter sido condenado ou não ter, como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por qualquer dos crimes previstos nesta Lei.

    ================================================================

    ARTIGO 161. O devedor que preencher os requisitos do art. 48 desta Lei poderá propor e negociar com credores plano de recuperação extrajudicial.


ID
1379170
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

É característica própria dos contratos de agência, de distribuição e de representação comercial a

Alternativas
Comentários
  • alt. e

    Art. 710 CC. Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.


    bons estudos

    a luta continua

  • e) prática remunerada de atos de promoção e estímulo de negócios de interesse de uma das partes pela outra, em região determinada.

  • Não se admite cláusula del credere no contrato de representação comercial (art. 46 )

  • Não se admite cláusula del credere nos contratos de representação comercial. Não se admite cláusula del credere nos contratos de representação comercial. Não se admite cláusula del credere nos contratos de representação comercial. Não se admite cláusula del credere nos contratos de representação comercial. Não se admite cláusula del credere nos contratos de representação comercial. Não se admite cláusula del credere nos contratos de representação comercial. Não se admite cláusula del credere nos contratos de representação comercial. Não se admite cláusula del credere nos contratos de representação comercial. Não se admite cláusula del credere nos contratos de representação comercial.

    PRONTO


ID
1379173
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

NÃO é ato que enseja a decretação de falência do devedor empresário:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D

    A) Art. 94. Será decretada a falência do devedor que
    II – executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal

    B) Art. 94. Será decretada a falência do devedor que
    III – pratica qualquer dos seguintes atos, exceto se fizer parte de plano de recuperação judicial
    f) ausenta-se sem deixar representante habilitado e com recursos suficientes para pagar os credores, abandona estabelecimento ou tenta ocultar-se de seu domicílio, do local de sua sede ou de seu principal estabelecimento

    C) Art. 94. Será decretada a falência do devedor que
    III – pratica qualquer dos seguintes atos, exceto se fizer parte de plano de recuperação judicial
    c) transfere estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo

    D) CERTO: Art. 94. Será decretada a falência do devedor que:

    I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ULTRAPASSE o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência
    § 3o Na hipótese do inciso I do caput deste artigo, o pedido de falência será instruído com os títulos executivos na forma do parágrafo único do art. 9o desta Lei, acompanhados, em qualquer caso, dos respectivos instrumentos de protesto para fim falimentar nos termos da legislação específica


    E) Art. 73. O juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial
    III – quando houver sido rejeitado o plano de recuperação, nos termos do § 4o do art. 56 desta Lei;

    bons estudos

  • GABARITO LETRA D

    LEI Nº 11101/2005 (REGULA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A EXTRAJUDICIAL E A FALÊNCIA DO EMPRESÁRIO E DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA)

    ARTIGO 94. Será decretada a falência do devedor que:

    I – sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência;

    II – executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal;

    III – pratica qualquer dos seguintes atos, exceto se fizer parte de plano de recuperação judicial:


ID
1379176
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Excluem a culpabilidade

Alternativas
Comentários
  • questão respondida por eliminação, pois as alternativas, A, C, D e E, trazem hipóteses de exclusão da ilicitude (legítima defesa, exercício regular de direito, estado de necessidade, e estrito cumprimento do dever legal). Lembrando que o arrependimento posterior, possui natureza jurídica de causa geral de diminuição de pena.


    a coação exclui a exigibilidade de conduta diversa; o erro de proibição, a potencial consciência da ilicitude, desde que inevitável; a menoridade, a imputabilidade

  • Excludentes de ilicitude:
       ->Legítima defesa
       ->Estrito cumprimento do dever legal
       ->Estado de necessidade

    Excludentes de Culpabilidade:
      ->Coação Moral irresistível
      ->Menor idade
      ->Desenvolvimento mental incompleto

  • Mneumonico

    MEDECO

    Menoridade

    Embriaguez completa por caso fortuito ou força maior

    Doente mental inteiramente incapaz de entender o fato ilicito

    Erro de Proibição Inevitável

    Coação Moral Irresistível

    Obediência Hierárquica

  • banca não especificou que tipo de coação irresistível SERIA ANULADA.

  • já é cediço na doutrina  que a expressão COAÇÃO IRRESISTIVEL se trata da COAÇÃO MORAL. 

     

  • O examinador pelo visto estava com preguiça de escrever...

  • Letra ( B) Observação , somente a coação moral irresistível que poderá excluir a culpabilidade , a coação física irresistível excluirá a tipicidade

  • Importante ressaltar que a coração irresistível que exclui a culpabilidade é a coação moral, já a coação física exclui a tipicidade.

  • Coação irresistívél .. ??

    A coação moral irresistível que exclui a culpabilidade.

    Questão anulável

  • Acertei, mas acho que deveria ser anulada pois à coação irresistível pode excluir a tipicidade, sendo física a coação.

  • Letra B

    Coação moral irresistível -> exclui a culpabilidade

    Coação física irresistível -> exclui a tipicidade

  • Questão deveria ser anulada... Apenas a coação MORAL irresistível exclui a culpabilidade!!!

    (a coação FÍSICA irresistível - exclui a própria conduta pela ausência de voluntariedade e constitui crime de tortura)

  • GABARITO B

    Exclui a culpabilidade (MEDECO):

    Menoridade Penal;

    Embriaguez completa;

    Doença mental;

    Erro de proibição;

    Coação moral;

    Obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal.

    ACRESCENTANDO - Excludentes

    A. Tipicidade (excludentes):CC EE MPC

    Caso fortuito;

    Coação física irresistível; (é diferente de coação moral irresistível, que é excludente de culpabilidade)

    Estado de inconsciência;

    Erro de tipo inevitável (escusável);

    Movimentos reflexos;

    Princípio da Insignificância.

    Crime impossível

     

    B. Ilicitude (excludentes):LEEE

    Legítima defesa;

    Estado de necessidade;

    Estrito Cumprimento do Dever Legal;

    Exercício Regular do Direito.


ID
1379179
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

Alternativas
Comentários
  • a) cabe nos crimes culposos, qualquer que seja a pena aplicada (art 44, inciso I, CP).

    b) não cabe para o condenado reincidente, se doloso, ou seja, caberá para culposo. (art 44, inciso II, CP).

    c) pode ser feita por única restritiva de direitos, se a condenação for de um ano. CORRETA (art 44, §2 primeira parte, CP).

    d) não pode ser feita por multa, ainda que cumulada com restritivas de direito, se superior a um ano. Se superior a um ano PODE sim se cumulada. (art 44, §2 segunda parte, CP).

    e) cabe em qualquer condenação não superior a quatro anos. Se não superior a quatro anos, mas cometido com violência ou grave ameaça não caberá. (Art 44, inciso I, CP).

  • Pode, sim, a substituição ocorrer em caso de reincidência,  desde que essa medida seja socialmente recomendável e a reincidência seja genérica (não específica)..

  • A - Não há limite (pena máxima ou mínima) em caso de crime culposo - CP, art. 44, I, parte final. 
    B - Cabe sim, devendo somar-se os seguintes requisitos: reincidência genérica + medida é socialmente recomendável - CP, art. 44, § 3º. 
    C e D: ambos tem fundamentação no art. 44, § 2º: 
    "Na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa ou por UMA pena restritiva de direitos (...)" - responde o item C 
    "(...) se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos E multa (...)" - responde o item D 
    E - Não em qualquer condenação: não basta que a pena seja inferior a 4 anos, uma vez que os incisos I a III do art. 44 estabelecem outros requisitos genéricos para a conversão, tais como não ser reincidente em crime doloso + ausência de violência ou grave ameaça...

    Alternativa correta: C

  • a) Cabe nos crimes culposos, se a condenação não for superior a quatro anos. Errado!

     

    I – Aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, QUALQUER que seja a pena aplicada, se o crime for culposo.

     

    b) Não cabe para o condenado reincidente. Errado!

     

    Art. 44 - II – o réu não for reincidente em CRIME DOLOSO

     

    Porém...

     

    § 3o Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a REINCIDÊNCIA não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.

     

    c) Pode ser feita por única restritiva de direitos, se a condenação for de um ano. CORRETA!

     

    Art. 44 - § 2o Na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos; se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos. 

     

    d) não pode ser feita por multa, ainda que cumulada com restritiva de direitos, se superior a um ano. Errado!

     

    Art. 44 - § 2o Na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos; se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos. 

     

    e) Cabe em qualquer condenação não superior a quatro anos. Errado!

     

    Não em todas!

     

    GAB - C

     

  • DECRETO LEI Nº 2.848/1940

    • a) qualquer pena se o crime for culposo (Art. 44, inciso I);
    • b) cabe para o caso de reincidência genérica (não específica) (Art. 44,§3º);
    • d) pode ser feita por multa, ainda que cumulada com PRD, se superior a 1 ano (Art. 44, §2º);
    • e) cabe em condenação não superior a quatro anos por crime doloso (Art. 44, inciso I);

    Gabarito: C


ID
1379182
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Dentre os crimes contra o patrimônio, não admite a suspensão condicional do processo, em quaisquer de suas formas, por prever pena mínima superior a um ano, o delito de

Alternativas
Comentários
  • Duplicata simulada

            Art. 172 - Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

            Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.  (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)


  • a) duplicata simulada. art. 172. pena - detenção de 2 a 4 anos. 

    b) dano. art 163. pena - detenção de 1 a 6 meses.

    c) estelionato. art 171. pena - reclusão de 1 a 5 anos.

    d) receptação. art 180. pena - reclusão de 1 a 4 anos.

    e) apropriação indébita. art. 168. pena - reclusão de 1 a 4 anos.

    Note que os crimes de estelionato, receptação e apropriação indébita possuem pena mínima de 1 ano. Ou seja, atendem o requisito do art 89 da lei 9099 (nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 1 ano ... poderá o MP propor suspensão do processo).

    O crime de dano também atinge o requisito já que a pena mínima é inferior a 1 ano.

  • Questão filha da mãe  kkkkkk fazer o que Né. Decorar o CP.

  • Tentando facilitar: Somente um desses crimes não tem majorante ou qualificadora.

  • quem acertou colou.

  • Letra a.

    Para ser cabível a suspensão condicional do processo, a pena mínima cominada em abstrato para o delito não pode ultrapassar 1 ano. Entre os delitos listados acima, o único que possui uma pena mínima maior que isso é o delito de duplicata simulada (art. 172 do CP – detenção de 2 a 4 anos).

    Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

  • Pode ser que ajude:

    é possível:

    155, 156, 160, 161 (Usurpação e suas modalidades)

    Dano, Abandono de animais, 168, 169, 171, 174, 175 até 179.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • decorar pena é o fim ! kkk

  • Eu, Ednaldo Pereira, desaprovo este tipo de questão.


ID
1379185
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

No crime de falsidade ideológica,

Alternativas
Comentários
  • A) é IMprenscindível


    B) Interfere, pois quando público a pena é maior do que quando particular.


    C) A inserção de declaração falsa deve ocorrer em ambos, particular ou público.


    D) Para funcionários será caso de aumento de pena apenas se o sujeito prevalecer-se do cargo.


    E) Correta, conforme parágrafo único do art. 299

  • GABARITO: E

    a) é prescindível o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. ERRADO - Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante 

    b) a circunstância de ser o documento público ou particular não interfere na pena. ERRADO - 299, Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

    c) a inserção de declaração falsa deve ocorrer em documento público. ERRADO - Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular...

      d) ser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo ERRADA

      e) se a falsificação é de assentamento de registro civil, a pena deve ser aumentada. CORRETA

    299, Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

  • Falsidade ideológica

     

            Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

     

            Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

     

            Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

  • A assertiva A é fácil para eliminar

    prescindível o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante."

    A palavra prescindível significa desnecessário. É só lembrar que para configuar o crime é necessário que haja o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

    Espero ter ajudado!

  • FALSIDADE IDEOLOGICA: é relacionada com o CONTEÚDO do documento público ou particular.

    DOC PARTICULAR: Reclusão de 1 a 3 anos + multa: cabe suspensão condicional do processo;

    DOC PUBLICO: Reclusão 1 a 5 anos + multa: cabe suspensão condicional do processo.

    CASO DE AUMENTO DE PENA: + 1/6

    -Se funcionário público, comete o crime valendo-se do cargo ou alteração de assentamento de registro civil;

    -é um CRIME COMUM;

    -DOLO ESPECIFICO: finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante;

    -NAO admite forma culposa;

    -CONSUMA-SE no momento em que o agente omite a informação que deveria constar ou insere informacao falsa, não sendo necessário que o documento seja levado ao conhecimento de 3os.

    -TENTATIVA: possível;

    Se o documento falsificado está sujeito à revisão por autoridade? Os Tribunais entendem que o crime NAO se caracteriza, pois a revisão impediria que o crime chegasse a ter qualquer potencialidade lesiva.

    Se o agente recebeu documento em branco mediante confiança, a fim de que nele inserisse determinado conteúdo, e o fez de maneira diversa? HA CRIME DE FALSIDADE IDEOLOGICA.

    Se o agente se apodera do documento (por qualquer outro meio) e ali insere conteúdo falso: CRIME DE FALSIDADE MATERIAL! (CUIDADO)!!! Aqui é falsidade na forma, na existência do documento;

    DIFERENÇA ENTRE FALSIDADE IDEOLOGICA E FALSIDADE MATERIAL:

    FALSIDADE IDEOLOGICA: a estrutura é verdadeira, mas o conteúdo é falso;

    Ex: João afirma que recebe R$20.000 em um formulário para alugar um apartamento, mas nunca recebeu esse salário. O documento representa fielmente o que João colocou no formulário, mas o conteúdo é falso.

    FALSIDADE MATERIAL: documento é estruturalmente falso (forma);

    Ex: João é funcionário da imobiliária. Maria, ao preencher formulário para alugar a casa, declara verdadeiramente que recebe R$8.000 mensais. João adultera o documento para constar que Mariana recebe R$800,00.

    Aqui, o conteúdo passou a ser falso, mas o próprio documento passou a ser falso, pois não transmite fielmente o que Mariana colocou (foi adulterado);

  • Sobre a letra b)

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público,

    e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.

  • A - ERRADO - O FALSO EXIGE DE FORMA IIIIIMPRESCINDÍVEL O DOLO ESPECÍFICO: "O FIM DE PREJUDICAR DIREITO, CRIAR OBRIGAÇÃO OU ALTERAR A VERDADE SOBRE FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE"

    B - ERRADO - 'VAREA' SIM! BASTA LEMBRAR DE JUVENTUDE 3 x 5 GOIÁS NO BRASILEIRÃO SÉRIE B

    PENA - RECLUSÃO de 01 a 03 anos, e MULTA, SE O DOCUMENTO PARTICULAR

    PENA - RECLUSÃO, de 01 a 05 anos, e MULTA, SE O DOCUMENTO É PÚBLICO (MAIS GRAVE)

    C - ERRADO - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA OU DIVERSA DA QUE DEVIA SER ESCRITA

    D - ERRADO - O AUMENTO DA PENA A FUNCIONÁRIO PÚBLICO DEVE, OBRIGATORIAMENTE, ESTAR LIGADO À FUNÇÃO PÚBLICA QUE OCUPA PREVALECENDO-SE SEMPRE DO CARGO (DECISÃO DO STF)

    E - GABARITO.

  • GABARITO: E

    PRESCINDÍVEL = DESNECESSÁRIO

    Falsidade ideológica

    Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.

    Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte


ID
1379188
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Aquele que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, comete o crime de

Alternativas
Comentários
  • Artigo 332, CP.

  • Trafico de influencia


  • Olá pessoal,


    Observem a palavra "influir" no enunciado. Ela dá a dica: tráfico de influência.


    Abs a todos.

  • Letra A


    Art 332 - Código Penal


    Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)


  • Cuidado para não confundir Tráfico de influência (mais geral, envolvendo qualquer funcionário público) com Exploração de Prestígio (mais específico, envolvendo apenas pessoas relacionadas à justiça):


     Exploração de prestígio


      Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha:


      Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.


      Parágrafo único - As penas aumentam-se de um terço, se o agente alega ou insinua que o dinheiro ou utilidade também se destina a qualquer das pessoas referidas neste artigo.


  • Tráfico de inFFlUUência:

    Aquele que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por FFUUncionário público no exercício da função, comete o crime de

    Pronto, vc não erra nunca mais.

  • A questão que falar de servidor = Tráfico de influência

    .

    .

    se falar de exploração de PRESTÍGIO = lembre-se de autoridades.

     Exploração de prestígio = Art. 357 - Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

  • GABARITO: A

    Tráfico de Influência 

            Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função:

           Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

  • Bizu... O tráfico de influência precisa ser SECO - Solicitar, Exigir, Cobrar ou Obter, para si ou para 

    outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato 

    praticado por funcionário público no exercício da função.


ID
1379194
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Em relação à oferta e demanda de um bem X em um mercado de concorrência perfeita, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra E

     

    a) A diminuição do preço do bem Z, substituto de X, deslocará a curva de demanda de X para a esquerda.
    b) O gasto total dos consumidores (maximização da receita total dos produtores) com a aquisição de X, se a sua curva de demanda é linear, atinge o máximo quando a elasticidade-preço da demanda for igual a 1 (um).
    c) Um aumento no preço do bem Y, complementar de X, deslocará a curva de demanda de X para a esquerda.
    d) Se a proporção da renda gasta na aquisição de um bem X aumenta à medida que diminui a renda do consumidor, então o bem X é um bem normal. (Ou não.. Será um bem normal se o consumo diminuir em um percentual menor que a redução da renda, e será um bem inferior se o consumo aumenta com a redução da renda).
    e) CORRETA! A curva de oferta de um bem X, caso seja representada por uma reta que passa pela origem dos eixos cartesianos, terá elasticidade-preço constante e igual a 1 (um).

     

    Bons estudos!


ID
1379197
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Analise as proposições a seguir:

I. O equilíbrio do consumidor se dá quando a inclinação da reta de restrição orçamentária é exatamente igual à da curva de indiferença.

II. A reta de isocusto corresponde ao lugar geométrico das combinações de quantidades de dois fatores variáveis que implicam o mesmo volume de produção.

III. Dada uma variação no preço do bem de Giffen, o efeito-substituição é menor, em valor absoluto, que o efeito-renda.

IV. Ocorrem deseconomias de escala quando, dada uma mesma proporção de aumento na quantidade utilizada dos fatores de produção variáveis, a quantidade produzida do bem X se eleva numa proporção menor.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    I - CERTO: O equilíbrio do consumidor é a junção entre a curva de indiferença (o que ele quer) + a restrição orçamentária (o que ele pode).

    A escolha ótima do consumidor estará onde a razão das utilidades marginais dos bens for igual à razão entre os preços dos bens (princípio da igualdade marginal). (Umg1/Umg2) = (p1/p2).


    II - Errado, trocaram os conceitos de isoquanta com o de isocusto
    Isoquanta: é a curva que relaciona capital (K) com mão de obra (L), sendo a produção (Y) constante, ou seja: é a combinação de fatores de produção variáveis que implica o mesmo VOLUME de produção
    Isocustos: é a combinação de fatores de produção variáveis que implicam mesmo CUSTO de produção

    III - CERTO: Bem de giffen possui Efeito Substituição negativo, Efeito Renda negativo, sendo que ER com MAIOR intensidade que o ES, em valores absolutos. (Mais do que compensa).

    IV - CERTO: Deseconomia de escala é quando uma empresa aumenta os seus investimentos (em capital ou trabalho) para ganhar produtividade, mas acontece o contrário, ela perde produtividade

    bons estudos

  • A afirmação III está correta. Podemos dizer que o consumidor fica tão mais pobre quando aumenta

    o preço do bem de Giffen (efeito renda), que ele precisa deixar de consumir os outros bens para

    consumir mais bens de Giffen. Portanto, o efeito renda supera o efeito substituição, em valores

    absolutos.

  • I. É exatamente isso! Note que a FCC insiste muito nesta relação de igualdade entre as inclinações da reta de orçamento e da curva de indiferença no ponto ótimo do consumidor.

    II. Veremos a reta de isocuto na próxima aula, mas está errado. A reta de isocusto está para a teoria da produção como a reta de orçamento está para a teoria do consumidor. A afirmação trouxe o conceito de isoquanta, que também será visto na próxima aula.

    III. Perfeito. Se o bem é de Giffen, o efeito renda supera o efeito substituição (é a mesma coisa de dizer que o efeito substituição é menor que o efeito renda) e, mais ainda, age em sentido contrário.

    IV. É outro conceito que veremos mais à frente, mas está correto. Se há deseconomias de escala, ao elevar a quantidade de insumos, a produção aumenta menos do que proporcionalmente.

    Resposta: A

  • GAB: LETRA A

    Complementando!

    Fonte: Celso Natale - Estratégia

    Questão que cobra diversos conceitos vistos até aqui. Vale como revisão. 

    Para começar, a afirmação I está correta. A melhor cesta para o consumidor está no ponto onde a curva de indiferença tangencia a reta de restrição orçamentária, fato que tem por requisito que suas inclinações sejam idênticas. Vale lembrar que esse é o caso geral, havendo as soluções de canto que ocorrem quando os bens são substitutos perfeitos. Com isso já eliminamos as alternativas “d” e “e”. 

    A afirmação II está errada. Estaria correta se trocássemos “isocustospor isoquantas. Mas não tem como você confundir, sabendo o significado desses nomes, não é? As alternativas B e C também devem ser descartadas, e já podemos marcar o gabarito. Mas vamos adiante para confirmar nossa opção. 

    afirmação III está correta. Podemos dizer que o consumidor fica tão mais pobre quando aumenta o preço do bem de Giffen (efeito renda), que ele precisa deixar de consumir os outros bens para consumir mais bens de Giffen. Portanto, o efeito renda supera o efeito substituição, em valores absolutos. 

  • Não consigo entender como a IV está correta.

    Deseconomia de escala num seria a relação Delta(c)/c/Delta(q)/q > 1 ? Pela alternativa não da para inferir que a variação do custo foi maior que a variação da quantidade.

    Alguém entendeu da mesma forma?


ID
1379200
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A demanda do bem X é dada pela reta QD = 1000 - 4P. Então,

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia comentar a letra A, por favor?

  • Cássio:

    Preço de equilíbrio antes do imposto:
    Oferta = Demanda
    -200 + 6P = 1000 - 4P
    P = 120

    Preço de equilíbrio após imposto fixo de R$2,00 por unidade:
    Oferta = Demanda
    -200 + 6(P - 2) = 1000 - 4P
    P = 121,2

    Portanto, o aumento no preço de mercado foi de 1,2 e não de 0,8.


ID
1379203
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Num determinado mercado em concorrência perfeita, a curva de demanda pelo bem X é dada pela função linear:

Qd = 500 – 10 P

Onde:
Qd = quantidade demandada no mercado
P = preço do bem

Nesse mesmo mercado, há 50 empresas cuja função de custo total é igual para todas e expressa pela função:

CT = 20 + 2qe+ 0,5qe2

Onde qe = quantidade ofertada por cada empresa

O preço de equilíbrio desse mercado corresponderá a:

Alternativas
Comentários
  • P = Cmg = Rmg


    Cmg = f'(CT) = q-2.

    Esta é a curva de oferta individual. Para o mercado:

    (q - 2)*50 = 50q - 100 = p, então: Qo = 50p - 100

     Qd = Qo => (50p - 100) = (500 - 10p)

    p = 10.

  • Estranho, pois a derivada(Cmg) de 20 + 2qe+ 0,5qe2 não é q-2, mas sim q+2... ou to fazendo alguma besteira?

  • Qd = quantidade demandada no mercado

    qe = quantidade ofertada por cada empresa

    CMg = d(CT)/dq = 2 + qe

    O CMg de cada empresa no mercado concorrencial é igual ao preço P. Assim:

    P = 2 + qe

    Multiplicando-se pelo número de empresas ofertantes, tem-se:

    50*P = 100 + 50*qe

    Mas 50*qe representa a quantidade ofertada no mercado, ou seja, Qe. Assim:

    50*P = 100 + Qe representa a oferta do mercado

    Qd = 500 – 10*P represemta a demanda do mercado

    Agora igualar Qe = Qd e resolver as equações acima para achar o ponto de equilíbrio:

    50*P = 100 + (500 - 10*P)

    60*P = 600

    P = 10

  • Exatamente, Derivando o CT não chegaremos em q-2 e sim em q+2. Não sei onde estou errando.

  • Note que a questão nos dá a função de custo total da firma.

    Se derivarmos a função, vamos ter a função de custo marginal de cada firma:

    Cmg=(∂CT(Q))/∂q = 2+q 

    Lembre também que o custo marginal é a curva de oferta da firma.

    E como a firma cobra um preço igual ao custo marginal, podemos substituir Cmg por P e teremos a curva de oferta da firma:

    P = 2 + q

    q = P - 2

    Dado que esta é a função de oferta da firma (q), se a multiplicarmos por 50, teremos a oferta de mercado (Qo) porque temos 50 firmas ofertando nele:

    Q(o) = 50q

    Q(o) = 50.( P - 2)

    Q(o)=50P- 100

    Encontrada a curva de oferta de mercado, igualamos com a de demanda para encontrarmos o preço de equilíbrio:

    Q(o) = Q(d)

    50P- 100=500-10P

    50P+10P=500+100

    60P=600

    P=10

    Resposta: D

  • Qdm = 500 – 10p (demanda direta)

    10p = 500 – q

    P = 50 – 1/10q (demanda inversa)

     

    N = 50

     

    Ct = 20 + 2q + 0,5q^2

    Cmg = 2 + q

     

    Cmg = P (otimização na concorrência perfeita)

    2 + q = P

    Qsi = P – 2 (oferta individual)

    Qsm = 50p – 100 (oferta de mercado)

     

    Qdm = Qsm

    500 – 10p = 50p – 100

    600 = 60p

    P = 10 (GABARITO)

    Bons estudos!


ID
1379206
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

São dadas as seguintes informações sobre as Contas Nacionais de uma determinada economia:

Importação de bens e serviços não fatores............................. 85.000
Déficit do balanço de pagamentos em transações correntes .. 25.000
Consumo Final das famílias e das administrações públicas .. 472.000
Poupança Bruta Interna................................................... 94.000
Produto Interno Bruto ...................................................... 604.000
Variação de Estoques ..................................................... 10.000

Sabendo-se que não houve transferências de capital entre o país e o exterior, o valor da Formação Bruta de Capital Fixo dessa economia corresponde a

Alternativas
Comentários
  • I=FBKF + % Estoques
    S= SG + SP + SEXT
    SEXT = - STC

    I = S
    FBKF + 10 = 94 + 25
    FBKF= 109

  • poupança externa, ou seja, a poupança que um país recebe do exterior, é igual ao déficit em conta corrente, que, por sua vez, corresponde ao saldo comercial mais os rendimentos líquidos enviados ao exterior.

  • GAB: LETRA C

    Complementando!

    Fonte:   Celso Natale - Estratégia

     

    Este  tipo  de  questão  da  FCC,  algumas  vezes,  não  exige  que  utilizemos  todos  os  dados fornecidos,  como  é  o  caso aqui.  Então,  não  fique  tentando  colocar tudo  em  seus  cálculos; a resposta é mais simples do que parece. 

    A FBKF (formação bruta de capital fixo) é um dos componentes dos investimentos, sendo o outro a variação dos estoques. Lembre-se: 

    • I = FBKF + ∆E 

    A questão nos forneceu a ∆E (10.000), mas não temos o valor do investimento para descobrirmos a FBKF. O que faremos? Lembrar-nos-emos da identidade macroeconômica I=S (investimento é igual à poupança). 

    Sabemos  que  a  poupança  é  composta  pela  poupança  interna  e  externa.  Ambas  foram informadas pelo enunciado, nos valores de 94.000 e 25.000. 

    Dessa forma, podemos substituir: 

    • I=FBKF+∆E 
    • S=FBKF+∆E
    • Sint +Sext = FBKF + ∆E 

    E resolver: 

    • 94.000+25.000=FBKF+10.000 
    • FBKF = 109.000 

    Viu só? Não foi preciso usar todas as informações. 


ID
1379209
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Sobre o balanço de pagamentos, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • d) São três os fatores de produção: recursos naturais, trabalho e capital. Como remuneramos esses fatores de produção? sabemos que o salário é a remuneração do fator de produção trabalho; que o aluguel é a remuneração do fator de produção recursos naturais; e que juros e lucros é a remuneração dos fatores de produção lucros e juros. Na antiga metodologia do balanço de pagamentos, a balança de serviços era dividida em "balança de serviços fatores" e "balança de serviços não-fatores". Assim, são exemplo de serviços de fatores: pagamento de juros da dívida externa, remessa de lucros ao exterior, etc. São exemplos de serviços não-fatores: pagamento de fretes, despesas de turismo etc.

     

  • a)    Se há superávit em conta corrente, há aumento dos ativos externos líquidos.

    b)    Os juros pagos sobre os empréstimos são lançados no balanço de serviços e não na conta de capitais autônomos. 

    c)    O saldo total do BP quando positivo, não há resultado a ser financiado. Ao contrário, sobram recursos que serão aplicadas em haveres em moeda no exterior, acarretando aumento das reservas internacionais do país.

    d)    gabarito

    e)    Quando o país exporta mais (serviços não-fatores), ele transfere recursos para o exterior (líquido = exportações menos importações). Os recursos são os produtos importados ( não confundir com o saldo financeiro!)

  • QUESTÕES SPBRE O ASSUNTO

    >>Sobre o Balanço de Pagamentos é CORRETO afirmar que: b) Um país que apresenta um déficit no Balanço de Pagamentos só pode financiar esse déficit com uma perda de reservas e/ou pela contratação de empréstimos de regularização.

    >>Sobre o balanço de pagamentos, é correto afirmar que e) há transferência líquida de recursos para o exterior quando as importações de bens e serviços não-fatores apresentam valor maior que as exportações de bens e serviços não-fatores.
    >>A respeito do Balanço de Pagamentos é correto afirmar que d) o Saldo em Transações Correntes é a soma da Balança Comercial, Balança de Serviços e Rendas e Transferências Unilaterais Correntes.

    >>Em relação ao balanço de pagamentos, assinale a opção correta. e) O déficit na balança de serviços e renda aumentará se crescerem as remessas de juros ao exterior, ceteris paribus.
    >>Assinale a opção correta quanto ao balanço de pagamentos. b) O balanço de serviços engloba os pagamentos e os recebimentos relativos a viagens internacionais, seguros, lucros e dividendos.

    >>Com referência à estrutura do balanço de pagamentos, assinale a alternativa correta. e) O saldo do balanço de transações correntes é obtido mediante o somatório das contas da balança comercial com serviços e rendas e com transferências unilaterais correntes.

    >>Acerca do Balanço de Pagamentos, assinale a alternativa correta. a) O saldo do Balanço de Pagamentos representa a variação das reservas internacionais do país.
     

    #sefazal #estudandoeleições2018 #7out

  • Questão desatualizada.

    Lucros reinvestidos são classificados, atualmente, na conta de renda primária (R1), e não na conta de serviços, como afirma a alternativa D.


ID
1379212
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Analise as seguintes proposições:

I. Os meios de pagamento de um país correspondem à soma do papel-moeda em circulação com os depósitos à vista do público nos bancos comerciais.

II. O valor da base monetária é igual à soma do papel- moeda em poder do público com o total dos encaixes bancários (reservas bancárias + caixa em moeda corrente).

III. O valor do multiplicador dos meios de pagamento aumenta se ocorre uma queda na percentagem que a moeda escritural representa do total dos meios de pagamento.

IV. A demanda de moeda é uma função inversa da taxa de juros real.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • C

    Item I) Errado

    O M1 corresponde à soma do papel moeda em poder do público com os

    depósitos à vista - M1 = PMP + DBC

    PMP = Papel Moeda em Poder do Publico

    DBC = Depositos a Vista nos Bancos Comerciais

    Papel Moeda em Circulação NÃO é Papel Moeda em poder do Publico. 

    Papel Moeda em Circulação é apenas uma parte da "fórmula" para se achar o PMP.

    .

    Item II) Certo

    BM = PMPP + encaixes totais

    * esses encaixes totais incluem as reservas voluntárias, as reservas compulsórias e o caixa, em moeda corrente, dos bancos comerciais.

    .

    Item III) Errado

    A moeda escritural são os depósitos à vista (DV), enquanto a moeda manual representa o papel-moeda em poder do público (PMPP).

    Se ocorre a redução do percentual de moeda escritural em relação ao M1, ocorre a redução do coeficiente “d”, havendo também a redução do multiplicador dos meios de pagamento. 

    .

    Item IV) Certo


ID
1379215
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Suponha que numa economia fechada, o comportamento do setor de bens e serviços possa ser descrito pelas seguintes equações do modelo keynesiano simples:

C = 100 + 0,8 Yd
I = 250 + 0,15 Y
G = 300
T = 50 + 0,25 Y

Onde:

C = Consumo de bens e serviços
Y = Renda
Yd = Renda Disponível
G = Gastos do Governo
T = Tributação

Nessa economia,

Alternativas
Comentários
  • No equilibrio keynesiano simples:

    Y = DA

    Y = C + I + G, então:

    questao a)

    multiplicador do G = 1/1-b

    b é a PmgC, e

    Yd = Y - T, o que implica: C = 100 + 0,8 (Y - T)

    T = 50 + 0,25Y

    I = 250 + 0,15Y

    então:

    Y = (100 + 0,8(Y -(50 + 0,25Y)) + (250 + 0,15Y) + (300)

    Y = 610 + 0,75Y

    b = 0,75.

    G = 1/1-0,75 = 1/0,25 = 4. Resposta a.


  • Multiplicador de Gastos do Governo ou Multiplicador Keynesiano (MK)

    MK = 1 / 1-c (1-t) + m - i

    onde:
    c = 0,8
    t = 0,25
    i = 0,15


    MK = 1 / 1 - [0,8 (1-0,25)] + 0 - 0,15

    MK = 1 / 1- (0,8 x 0,75) - 0,15

    MK = 1 / 1 - 0,6 - 0,15

    MK = 1 / 0,25

    MK = 4

  • Calculamos o multiplicador para uma economia que tem propensões a consumir, investir e tributar assim:

    K =1/(1-c+ct-i)=1/(1-0,8+0,8(0,25)-0,15)=1/(1-0,8+0,2-0,15)=1/0,75=4

    Ou seja, nosso gabarito já é a letra A. Mas vejamos os erros das demais alternativas.

    Vamos calcular o nível da renda para esta economia fechada:

    Y = C + I + G

    Substituindo os valores:

    Y=100+0,8Yd+250+0,15Y+300

    Sabendo que a renda disponível é a diferença entre a renda de fato e a tributação, temos:

    Y=0,8(Y-T)+250+0,15Y+300

    Então, substituímos o valor da tributação T:

    Y=0,8(Y- 50- 0,25Y)+250+0,15Y+300

    Fazendo as contas:

    Y=100+0,8(0,75Y- 50)+250+0,15Y+300

    Y=100+0,6Y- 40+250+0,15Y+300

    Isolando Y:

    Y-0,6Y-0,15Y=100- 40+250+300

    0,25Y=610

    Y=610/0,25=2.440

    Logo, a alternativa B está errada.

    Basta calcularmos a diferença entre o que o governo arrecada e o que ele gasta para sabermos o seu resultado fiscal:

    RF = T – G

    Substituindo os valores:

    RF = 50+0,25Y – 300

    Como sabemos o valor de Y:

    RF = 50+0,25(2.440) – 300

    RF = 50+610 – 300

    RF = 360

    Note que a C está errada!

    O multiplicador dos gastos é que é 4. Logo, é certo que o da tributação é menor do que isso. Errada a D!

    Por fim, está errada a “E” porque a questão não traz nenhuma relação entre investimento e juros.

    Resposta: A

  • GAB: LETRA A

    Complementando!

    Fonte: Prof. Celso Natale

    É preciso ter tática para resolver esse tipo de questão. Caso  contrário, elas podem ficar bem trabalhosas e dispenderem um tempo considerável. Então, após ler o enunciado, leia rapidamente as alternativas. 

    Ao  fazer  isso,  você  perceberá  que  a  alternativa  “E”  é  claramente  errada,  já  que  não  foi estabelecida nenhuma relação entre investimentos e taxa de juros real no modelo do enunciado. 

    As alternativas B e C exigem que saibamos o nível de renda de equilíbrio. Fazendo isso, matamos dois coelhos com uma cajadada: 

    • Y=C+I+G 
    • Y=100+0,8(Y-50-0,25Y)+250+0,15Y+300 
    • Y=650+0,8Y-40-0,2Y+0,15Y 
    • Y=610+0,75Y 
    • 0,25Y=610 
    • Y=2.440 

    Bem,  sendo  a  renda  de  equilíbrio  2.440,  temos  que  a  alternativa  B  está  errada.  E  ficou  fácil avaliarmos a alternativa C. O superávit do governo é obtido com T-G. Então: 

    • SUP = T - G 
    • SUP = (50+0,25.2440) - 300 
    • SUP = (50 + 610) - 300 
    • SUP = 660 - 300 
    • SUP = 360 

    Aí está. A alternativa “c” também está errada. 

    Só restaram as alternativas “a” e “d”, e ambas são sobre multiplicador. Se fosse para chutar, eu tranquilamente marcaria o gabarito  “a”, posto que o multiplicador da tributação sempre será negativo, posto que ela diminui a renda disponível. 

    O multiplicador dos gastos considerados autônomos, como é o caso dos gastos do governo aqui, é dado por: 

    • kA = 1 ÷ (1-c+ct+m)

    Como não há a figura do resto do mundo, podemos presumir que “m” é igual a zero. Além disso, os  investimentos,  neste  caso,  não  são  autônomos,  então  precisamos  subtrair  a  propensão marginal a investir do denominador. Vamos colocar os demais dados: 

    • kA = 1 ÷ (1-c+ct+m)
    • kA = 1 ÷ (1-0,8-0,15+0,8.0,25+0)
    • kA = 1 ÷ 0,25
    • kA =4 


ID
1379218
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Os setores real e monetário de uma determinada economia em que o nível geral de preços é igual a 1 podem ser representados por um modelo IS-LM descrito pelas equações a seguir:

C = 200 + 0,8 Yd
I = 300 – 2000i
G = 400
T = 400 X = 200 M = 100 + 0,2 Y
Md = 0,25Y – 1.000i
Ms= 200

Onde:

X = exportações
M = importações
Md = demanda de moeda
Ms = oferta de moeda
i = taxa unitária de juros nominal

No equilíbrio da economia,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E

    Renda da economia:

    Y=C+I+G+X-M

    Y=200+0,8(Y-400)+300-2000i+400+200-100-0,2y

    Y = 0,6Y- 2000i+680
    0,4Y=680 -2000i

    Moeda
    Ms = Md
    0,25Y – 1.000i = 200
     

    Igualando "Y", temos i = 10% (A ERRADA)
    Substituindo "i" por 10% na equação da moeda, temos Y = 1600 (B ERRADA).
    Substituindo "Y" nas importações, temos M = 420 (C ERRADA)
    Substituindo "Y" na equação do consumo, temos C = 1160 (D ERRADA)
    Substituindo "I" no investimento, acho I = 100 (E CERTA)

    bons estudos

  • Qual motivo de estar multiplicando 0,8(y-400)?

    nado@folha.com.br

  • Qual motivo de estar multiplicando 0,8(y-400)?

    nado@folha.com.br

  • Oi Reinaldo,

    A renda disponível (YD) = Renda (Y) - Tributos (T) + Transferências

  • C = 200 + 0,8 Yd

    I = 300 – 2000i

    G = 400

    T = 400

    X = 200

    M = 100 + 0,2 Y

    Md = 0,25Y – 1.000i

    Ms= 200

     

    Ms = Md

    200 = 0,25Y – 1.000i

    1.000i = 0,25Y – 200

    i = (0,25Y/1.000) – 0,2

     

    Y = C + I + G + X - M

    Y = 200 + 0,8 Yd + 300 – 2.000i + 400 + 200 – 100 – 0,2Y

    Y = 200 + 0,8 (Y - 400) + 300 – 2.000 {(0,25Y/1.000) – 0,2} + 400 + 200 – 100 – 0,2Y

    Y = 200 + 0,8Y – 320 + 300 – 0,5Y + 400 + 400 + 200 – 100 – 0,2Y

    Y = 1080 + 0,1Y

    Y (1 – 0,1) = 1080

    Y = (10/9) 1080

    Y = 1200

     

    i = (0,25Y/1.000) – 0,2 = (300 / 1.000) – 0,2 = 0,3 – 0,2 = 0,1 = 10%

     

    C = 200 + 0,8 Yd = 200 + 0,8 (Y – 400) = 200 + 0,8 (1200 - 400) = 200 + 640 = 840

    I = 300 – 2000i = 300 – 2000*0,1 = 300 – 200 = 100 (GABARITO)

    G = 400

    T = 400

    X = 200

    M = 100 + 0,2 Y = 100 + 0,2 (1200) = 100 + 240 = 340

    Md = 0,25Y – 1.000i = 0,25*1200 – 1000*0,1 = 300 – 100 = 200

    Ms= 200


ID
1379221
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No modelo IS-LM para uma economia fechada, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Item a) Errado 
    Uma política fiscal expansiva tende a elevar a taxa de juros da economia. 

    Item b) Errado 
    A inclinação da curva LM é função inversa da elasticidade da demanda por moeda em relação à taxa de juros. 

    Item c) Errado 
    O item trata de política monetária e ao final mistura com política fiscal. 
    O sucesso da política monetária expansiva está vinculado à uma demanda por moeda integralmente inelástica face à taxa de juros (caso clássico). 

    Item d) Correto 

    Item e) Errado 
    Item mistura IS e LM para confundir. 
    Se a demanda por moeda for totalmente insensível a variações na taxa de juros, uma política monetária expansiva tenderá a AUMENTAR reduzir a taxa de desemprego da economia. 

    Fonte: Prof Marlos Ferreira

  • 1) Quanto maior a Elasticidade da Demanda por Investimento em relação à taxa de juros, menos inclinada é a curva IS.

    2) Quanto maior a Propensão Marginal a Consumir, menos inclinada é a curva IS.

    3) Quanto maior a Propensão Marginal a Poupar, mais inclinada é a curva IS.

    As hipóteses 1 e 2 seguem a mesma direção.

    Não consegui entender esse gabarito. Alguem pode explicar melhor?

  • Também não entendi. A letra D está errada, pois a declividade da curva IS é função inversa da propensão marginal a consumir.


ID
1379224
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No que diz respeito às relações entre a taxa de desemprego e a taxa de inflação, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    A) CERTO: curto prazo é negativamente inclinada, no longo prazo é vertical.

    B) Errado, são inversamente correlacionadas " os preços aumentam, inflação aumenta e o desemprego cai ".

    C) Errado, a variável "E" da equação da curva de phillips evidencia a  choques (adversos) de oferta, que pode deslocar tanto para a esquerda como para a direita.

    D) No caso de agentes econômicos com expectativas racionais, a curva de phillips é vertical (longo prazo), ou seja, não há correlação entre as duas variáveis,

    E) errado, quanto mais ALTA for a taxa de inflação no curto prazo, a economia estará mais perto de sua taxa de desemprego natural

    bons estudos


ID
1379227
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Com relação à incidência de um imposto sobre vendas de um bem X num mercado em concorrência perfeita, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • >>Em economia, as estruturas de mercado descrevem, nos vários setores presentes em um país, as características e condições em que nelas se deva operar. A concorrência perfeita é um tipo de estrutura de mercado que se caracteriza por: A) Não possuir barreiras à entrada, e apresentar muitos vendedores e muitos compradores. 

  • Partindo do pressuposto que os senhores conhecem a relação demanda/oferta, ponto de equilíbrio e a sua representação gráfica, comentarei sobre a elasticidade e a incidência de um tributo sobre vendas no mercado de concorrência perfeita tendo como fonte o livro "Introdução à Economia" de Paulo Viceconti.

    1. CONCEITO DE ELASTICIDADE

    Primeiramente, elasticidade significa sensibilidade. Assim, em economia, quando se afirma que a demanda do bem X é ELÁSTICA em relação ao seu preço, o que se pretende dizer é que os consumidores do bem X são sensíveis a alterações no seu preço; caso este aumente, por exemplo, os consumidores diminuirão de forma significativa a quantidade procurada do bem X.

    2. INFLUÊNCIA DO IMPOSTO NO PONTO DE EQUILÍBRIO DE UM MERCADO EM CONCORRÊNCIA PERFEITA

    Suponha-se um mercado de concorrência perfeita, sem incidência de impostos, cujo preço e a quantidade de equilíbrio sejam dados por, respectivamente, 80 (P) e 150 (Q).

    Se, nesse mercado, o governo cobrar um imposto específico de $2,00 por unidade vendida, o custo de produção das empresas ofertantes aumentará unitariamente neste valor. A curva de oferta, em consequência, deslocar-se-á para a esquerda da posição original, uma vez que os produtores aumentarão os seus preços (de $80,00 para $80,80) para cobrir os novos custos. Por um outro lado, como ocorreu um aumento do preço, haverá a redução da quantidade demandada (de 150 para 147,6 unidades) resultando num novo ponto de equilíbrio em 80,80 (P) e 147,6 (Q).

    3. REPARTIÇÃO DO ÔNUS TRIBUTÁRIO

    Esta diferença ($0,80) entre o preço de equilíbrio novo ($80,80) e o antigo ($80,00) é denominada de parcela do tributo paga pelo CONSUMIDOR (PPC).

    Os produtores, por sua vez, antes da imposição do imposto, recebiam $80,00 por unidade vendida. Após o imposto, tiveram reduzida a quantidade vendida para 147,6 unidades em vez de 150. Além disso, estão recebendo liquidamente, por unidade vendida, $80,80 (novo preço) menos $2,00 do tributo, ou seja, $78,80. Recebem, $1,20 a menos. Este valor é denominado de parcela paga pelo PRODUTOR.

    4. CONCLUSÃO

    Observem, senhores, que dos $2,00 referente ao tributo, o consumidor arcou com $0,80 (40%) pelo maior desembolso e o produtor $1,20 (60%) pela redução de seu lucro. Entretanto, pode ser que ocorra o inverso, ou seja, a parcela do ônus tributário seja mais onerosa para o consumidor ao invés do produto a DEPENDER DAS RESPECTIVAS ELASTICIDADES-PREÇO conforme foi descrito na alternativa E (gabarito).

    #KeepOnMoving


ID
1379230
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Numa determinada economia, um imposto sobre o valor adicionado, não-cumulativo e do tipo multiestágio, tem uma alíquota fixa de 20% e é cobrado “por fora”. Há um setor dessa economia que produz um bem que passa por quatro etapas produtivas até atingir o consumidor final, sendo que a primeira etapa é constituída por uma firma totalmente integrada verticalmente. Supondo-se que o preço cobrado por essa empresa é 100 e que as outras três empresas na cadeia produtiva acrescentam 100% ao valor do insumo recebido para formar seu preço, o governo desse país arrecadará, por unidade vendida do bem,

Alternativas
Comentários
  • imposto: sobre V.A. 20% por fora
    emp / custo / VA / pç.final / imposto
    -------------------------------------
    1 000 100 100 20
    2 100 100 200 20
    3 200 200 400 40

    4 400 400 800 80
    ----------------
    total        160


ID
1379233
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Um imposto é considerado progressivo quando a elasticidade-renda de sua arrecadação é

Alternativas
Comentários
  • A elasticidade-renda da tributação é  a relação entre a variação percentual  da tributação   causada   por   uma   variação percentual    da    renda, sempre   em  módulo.

    Sendo assim, a elasticidade-renda da  tributação  maior que 1 em um sistema progressivo.  Em um sistema regressivo, a elasticidade-renda é menor que um. Finalmente, em um sistema proporcional a elasticidade-renda é  igual  a 1.

  • Quanto maior a BC, maior será a alíquota aplicada (tributação mais gravosa). Dessa forma, o acréscimo marginal da arrecadação é aumentado conforme se aumenta a BC.

    Imagine as seguintes situações (em uma tributação cumulativa)

    1) BC = R$ 500; alíquota 10% ---> Arrecadação 50

    2) BC = R$ 750; alíquota 10% ---> Arrecadação 75

    3) BC = R$ 1125; alíquota 12% ---> Arrecadação 135

    Veja que de partindo de 1->2, o acréscimo da BC foi de 50% e da mesma forma a arrecadação foi acrescida em 50%. Portanto, ELASTICIDADE UNITÁRIA

    Contudo, veja o que ocorre quando vamos de 2->3: a BC também sofreu o mesmo acréscimo de 50%, mas a arrecadação aumentou 80%, ou seja, proporcionalmente mais do que a BC. Essa disparidade ocorre pela progressividade da alíquota em função da BC; sendo assim, a elasticidade (nessa situação) é superior a 1 (80% / 50%).


ID
1379236
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em um sistema fechado, o estado inicial é determinado pelas condições iniciais. Se as condições iniciais ou o processo forem alterados, o estado final também o será. Isto não é o que acontece nos sistemas abertos. Nos sistemas abertos, o mesmo estado final pode ser alcançado partindo de diferentes condições iniciais e por diferentes maneiras. Esta característica denomina-se

Alternativas
Comentários
  • Um sistema pode alcançar, por uma variedade de caminhos, o mesmo resultado final, partindo de condições iniciais. Teoria Geral da Administração, Chiavenato 9 edição, página 473.

  • Resposta: B

    Eqüifinalidade: Os sistemas abertos, por sua vez, podem, uma vez pressupostas algumas condições, alcançar um estado constante de equilíbrio, de modo que os processos e o sistema como um todo não chegue a um repouso estático. Ou seja: se em um sistema aberto é alcançado um estado constante independentemente do tempo, esse estado é independente das condições iniciais e depende apenas das condições atuais do sistema. Essa propriedade é denominada de Eqüifinalidade. Desse modo, a eqüifinalidade do sistema significa que um certo estado final pode ser atingido de muitas maneiras e de vários pontos de partida diferentes.

    Homeostase: É a capacidade que tem o sistema de manter certas variáveis dentro de limites, mesmo quando os estímulos do meio externo forçam essas variáveis a assumir valores que ultrapassam os limites da normalidade.

  • A equifinalidade, uma propriedade dos sistemas abertos que se refere às diversas formas possíveis de alcance do mesmo objetivo, contrariando, assim, 'a única forma de administrar' da administração científica.

     

    Fonte: Administração - Teoria e Prática No Contexto Brasileiro - 2008 - SOBRAL e PECI, Página 57.

  • Comentário da questão retirado do livro Administração Geral e Pública para os Concursos de Analista e Técnico - Coleção Tribunais e MPU (2016) - Giovanna Carranza:

     

    "Alternativa correta B. O princípio da equifinalidade afirma que existem vários caminhos, várias maneiras de alcançar o mesmo objetivo. Entropia negativa é o que a empresa deve buscar alcançar, a inovação, a melhoria, treinamento e desenvolvimento organizacional. Homeostase é a capacidade da empresa de se adaptar às mudanças, para isso é necessário mudar o ambiente interno para se adaptar ao ambiente externo da empresa."

  • Alternativa correta B. O princípio da equifinalidade afirma que existem vários caminhos, várias maneiras de alcançar o mesmo objetivo. Entropia negativa é o que a empresa deve buscar alcançar, a inovação, a melhoria, treinamento e desenvolvimento organizacional. Homeostase é a capacidade da empresa de se adaptar às mudanças, para isso é necessário mudar o ambiente interno para se adaptar ao ambiente externo da empresa. (CARRANZZA, Giovanna. Administração Geral e Pública para concursos de Analista e Técnico).


ID
1379251
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Chris Argyris estudou como as pessoas evoluem de um estágio de imaturidade pessoal e profissional para um de maturidade. Propôs, também, um tipo de organização do trabalho no qual as pessoas não se limitam a uma tarefa, mas realizam diversas atividades correlatas e seqüenciais, formando um processo. Este tipo de organização é conhecido como

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: e) job enlargement.

  • "Job Enlargement ou ampliação horizontal do trabalho: abordagem que amplia o número de atividades que são alocadas às pessoas para lhes dar participação mais ampla no processo de trabalho.

    Job Enrichment ou ampliação vertical do trabalho: abordagem que aloca às pessoas atividades variadas com algum grau de autonomia e de responsabilidade na forma de execução e de controle de resultados."

    Fonte: http://www.academia.edu/3736945/Formul%C3%A1rio_de_Descri%C3%A7%C3%A3o_de_Cargos

  • Rotação de cargos: rodízio de funcionários

    Extensão de cargos (job enlargement): acréscimo de tarefas do mesmo nível ou deslocamento horizontal

    Ampliação de cargos (job enrichment): acréscimo de tarefas de nível superior ou deslocamento vertical


ID
1379254
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Fazendo-se uma analogia entre os estudos sobre os tipos de supervisão de Rensis Likert e os estudos de Douglas McGregor, pode-se apontar os seguintes pontos comuns:

I. Tipo de supervisor concentrado no serviço e a Teoria X.

II. Tipo de supervisor concentrado no serviço e a Teoria Y.

III. Tipo de supervisor concentrado no subordinado e a Teoria X.

IV. Tipo de supervisor concentrado no subordinado e a Teoria Y.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Cuma?! Oo?

  • Teoria X – Concepção negativa da natureza humana.

    • O homem médio não gosta do trabalho e o evita.

    • Ele precisa ser forçado, controlado e dirigido.

    • O homem prefere ser dirigido e tem pouca ambição.

    • Ele busca apenas a segurança.

    Teoria Y – Concepção positiva da natureza humana.

    • O dispêndio de esforço no trabalho é algo natural.

    • O controle externo e a ameaça não são meios adequados de se obter trabalho.

    • O homem exercerá autocontrole e autodireção, se as necessidades próprias forem satisfeitas.

    • A pessoa média busca a responsabilidade.

    • O empregado exercerá e usará sua engenhosidade, quando lhe permitirem autodireção e

    autocontrole.

  • A análise é simplesmente que:

     

    A teoria X é focada na tarefa (o chefe não valoriza o colaborador, só quer que o trabalho seja feito)

     

    A teoria Y é focada no colaborador (ele se preocupa em desenvolvê-lo, dar-lhe autonomia, fazê-lo crescer, dar oportunidades de participação no processo porque entende a sua importância vital nele)

     


ID
1379257
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Thomas Stewart, Leif Edvinsson e Karl Erik Sveiby, pioneiros em estudos sobre a gestão do conhecimento, consideram que o valor de empresas intensivas em conhecimento deixou de estar relacionado aos bens tangíveis, passando a ser cotado, a partir dos ativos intangíveis. Sobre esses estudos, é correto afirmar:

I. Sveiby propõe um modelo de gestão de conhecimento formado de 3 componentes: estrutura interna, estrutura externa e competência.

II. Stewart apresenta um modelo realçando a importância do capital intelectual da empresa.

III.A noção de capital estrutural e de capital humano de Stewart é bastante semelhante à de estrutura interna e competência do modelo de Sveiby.

IV. Edvinsson divide o capital intelectual da empresa em 3 componentes: capital organizacional, capital de clientes e capital humano.

V. O capital organizacional para Edvinsson tem significado semelhante ao do capital interno de Sveiby e do capital estrutural de Stewart.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A — Segundo Sveiby (1998), a gestão do conhecimento é a arte de criar valor a partir dos ativos intangíveis da organização. Já para o Gartner Group, ela é "uma disciplina que promove, com visão integrada, o gerenciamento e o compartilhamento de todo o ativo de informação possuído pela empresa. Esta informação pode estar em um banco de dados, documentos, procedimentos, bem como em pessoas, através de suas experiências e habilidades". - See more at: http://www.estudantesdeadm.com/news/gest%C3%A3o%20do%20conhecimento/#sthash.75DoB6mi.dpuf

    Conhecimento e aprendizagem Stewart (1998) reporta-se à definição de homo sapiens4  e à história da humanidade – a vitória sempre pertenceu aos guerreiros que aprenderam a planejar e desenvolver ações criativas – para então ressaltar a importância do conhecimento, definindo-o como mais importante que a matéria-prima e até mesmo que o dinheiro. O autor ainda ressalta a grande importância do conhecimento e aprendizado, uma vez que estes agregam valor ao processo e, conseqüentemente, inovam a cadeia de valores. Desta forma, insumos como o capital, máquinas e outros fatores de tangíveis de produção passam a ser secundários, já que não pensam e nem criam. 

    Em seu livro “Capital Intelectual”, EDVINSSON e MALONE, comparam o Capital Intelectual a uma árvore (1998: p.28).  [...] as partes visíveis da árvore, tronco, galhos e folhas, representam a empresa conforme é conhecida pelo mercado e expressa pelo processo contábil. Os frutos produzidos por essa árvore representam os lucros e os produtos da empresa. As raízes, massa que está debaixo da superfície, representam o valor oculto, nem sempre relatada pela
    contabilidade. Para que a árvore floresça e produza bons frutos, ela precisa ser alimentada por raízes fortes e sadias [...]. 

  • Essa eu fui nas associações e lógicas, e torcendo que a banca não pregasse uma pegadinha.

  • A IV está incorreta. Edvinsson divide o capital intelectual em capital humano, capital estrutural e clientes. Por sua vez, o capital estrutural se subdivide em: capital organizacional, capital de processos e capital de inovação. Embora para outros autores capital estrutural e organizacional sejam sinônimos, para Edvinsson o capital organizacional é apenas um dos três tipos de capital estrutural.


ID
1379260
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O conceito de arbítrio delimitado desenvolvido por Herbert A. Simon parte do pressuposto que

Alternativas
Comentários
  • Gab: D

  • Gabarito: D


    "O termo arbítrio delimitado, sugerido originalmente por Simon, refere-se ao fato de que a lista de alternativas geradas por quem decide é restringida por normas sociais, legais e morais."



    Fonte:

    COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL - Criando vantagem competitiva. JOHN WAGNER.

    https://books.google.com.br/books?id=e4RnDwAAQBAJ&pg=PT133&lpg=PT133&dq=arbitrio+delimitado+simon&source=bl&ots=LNVFVPZwsT&sig=Sws2rf4rrd_IEbBP3d1rQFuLbGs&hl=pt-BR&sa=X&ved=2ahUKEwjbhvvxl9zfAhVJQ5AKHQblDycQ6AEwBHoECAQQAQ#v=onepage&q&f=false


ID
1379269
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Obter integração estrutural é um desafio importante com que se defronta todos os gerentes, obrigando-os a tomar decisões em torno da coordenação das relações entre pessoas e grupos interdependentes por eles gerenciados. O mecanismo dessa integração é a coordenação composta de ajustamento mútuo, supervisão direta e padronização, assim entendidos:

I.Ajuste mútuo é a coordenação realizada por processos de comunicação interpessoal.

II.Na supervisão direta, uma pessoa assume a responsabilidade pessoal pelo trabalho de um grupo de pessoas, adquirindo a autoridade hierárquica para determinar as tarefas a serem realizadas.

III. Padronização compreende a coordenação dos trabalhos, fornecendo padrões e procedimentos que ajudam os trabalhadores a definir o modo de executar suas tarefas.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • (Letra A)

    A estrutura organizacional pode ser definida também pela soma total das formas em que ela divide o trabalho em tarefas distintas e alcança a coordenação entre elas. Mintzberg (1979) aponta cinco elementos básicos da estrutura para explicar como as organizações coordenam seu trabalho:

    Ajustamento mútuo: permite a coordenação do trabalho pelo processo simples de comunicação informal, logo  é a coordenação realizada por processos de comunicação interpessoal.

    Supervisão direta: permite a coordenação ter um indivíduo com responsabilidade pelo trabalho de outros, logo  uma pessoa assume a responsabilidade pessoal pelo trabalho de um grupo de pessoas, adquirindo a autoridade hierárquica para determinar as tarefas a serem realizadas.

    Padronização do processo de trabalho: o processo é padronizado quando o conteúdo do mesmo é especificado, ou programado, logo  compreende a coordenação dos trabalhos, fornecendo padrões e procedimentos que ajudam os trabalhadores a definir o modo de executar suas tarefas.

    Padronização das saídas: as saídas são padronizadas quando os resultados do trabalho, por exemplo, as dimensões do produto ou desempenho, são especificadas;

    Padronização das habilidades: habilidades (e conhecimento) são padronizadas quando um tipo de treinamento requerido para executar um trabalho é especificado.


ID
1379275
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O aprendizado gerencial envolve quatro dimensões básicas: a cognitiva, a analítica, a comportamental e a habilidade de ação. Aprender sobre administração a partir do estoque de conhecimentos existentes sobre definição de objetivos e formulação de políticas e as idéias sistematizadas sobre estruturas, processos, técnicas e comportamentos organizacionais é objetivo da dimensão

Alternativas
Comentários
  • Alternativa (c)


    O aprendizado gerencial envolve, portanto, quatro dimensões básicas: a cognitiva, a analítica, a comportamental e a habilidade de ação.


    a) Cognitiva significa ser informado e aprender sobre administração a partir do estoque de conhecimentos existentes, desde a definição de objetivos e a formulação de políticas até o arsenal de ideias existentes sobre estruturas, processos e comportamentos organizacionais.


    b) Analítica é aprender a identificar e diagnosticar problemas administrativos decompondo-os em diferentes partes, para solucioná-los na busca de novas soluções. 


    c) Comportamentais significa adquirir novas maneiras de interação humana, dentre padrões alternativos conhecidos e validados socialmente. 


    d) De ação denota a capacidade de interferir intencionalmente na realidade, ou seja, a capacidade de transformar conhecimentos e 0 alternativas comportamentais em formas efetivas de ação. 


    Fonte: http://www.dm.com.br/opiniao/2014/10/a-arte-do-gerenciar.html

  • Aprender = cognição 

  • http://ead2.fgv.br/ls5/centro_rec/docs/a_natureza_funcao_gerencial_2.doc


ID
1379281
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Michael E. Porter estabelece que há cinco forças competitivas que determinam a rentabilidade de um negócio. São elas:

Alternativas
Comentários
  • Letra A. 

    5 forças competitivas e Porter:

    Concorrentes, Clientes, Fornecedores, Ameaça de novos entrantes, ameaça de produtos substitutos.


  • A não é a resposta correta conforme à doutrina de Porter. 

  • "na indústria"?

  • Gab A

    Concorrentes = agressividade = vendem mesmo produto no mesmo mercado

    Barreiras à entrada = contra sua entrada/atrapalham novos concorrentes

    Barganha dos compradores = poder de decidir comprar

    Barganha dos fornecedores = poucos fornecedores/exclusividade

    Substitutos = não é o mesmo produto mas atende à necessidade

  • Mais uma questão que bastava recordar das 5 forças para que você acertasse. Vamos relembrá-las: barganha dos fornecedores, rivalidade no setor, barganha dos clientes, ameaça de novos entrantes e ameaça de produtos substitutos.

    Gabarito: A

  • Por que a Banca não joga simples?

  • Marcelo Soares| Direção Concursos

    Mais uma questão que bastava recordar das 5 forças para que você acertasse. Vamos relembrá-las: barganha dos fornecedores, rivalidade no setor, barganha dos clientes, ameaça de novos entrantes e ameaça de produtos substitutos.

    Gabarito: A

  • Gabarito letra A:

    Entrantes potenciais: ameaça de novos entrantes

    Compradores: barganha dos clientes

    Produtos/serviços substitutos: ameaça de produtos substitutos

    Fornecedores: barganha dos fornecedores

    Concorrentes na indústria: rivalidade no setor


ID
1379287
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na elaboração do planejamento estratégico, o diagnóstico estratégico apresenta determinados componentes que relacionam a empresa com variáveis controláveis e variáveis não-controláveis contidas no ambiente que a envolve. As variáveis não-controláveis se encontram no ambiente

Alternativas
Comentários
  • Análise SWOT (diagnóstico)

    A análise SWOT é uma ferramenta de diagnóstico estratégico utilizada para analisar o ambiente interno e o ambiente externo à organização. A sigla SWOT significa strengths (pontos fortes), weaknesses (pontos fracos), opportunities (oportunidades) e threats (ameaças). Os dois primeiros componentes fazem parte do ambiente interno e são conhecidos como variáveis controláveis; os dois últimos representam o ambiente externo e são as variáveis não controláveis. Vamos esquematizar tudo:

    Ambiente interno (variáveis controláveis):

    Pontos fortes (strengths) - são competências, fatores ou características internas positivas que a organização possui – Ex.:

    funcionários capacitados; e 

    Pontos fracos (weaknesses) - são deficiências, fatores ou características internas negativas que prejudicam o desempenho e o cumprimento da missão organizacional – Ex.: funcionários não capacitados.

    Ambiente externo (variáveis não controláveis):

    Oportunidades (opportunities) - as oportunidades são as forças externas à organização que influenciam positivamente no

    cumprimento da missão, mas que não temos controle sobre elas – Ex.: mercado internacional em expansão; e

    Ameaças (threats) - são aspectos externos à organização que impactam negativamente no desempenho e no cumprimento da

    missão – Ex.: governo cria um novo imposto. 


    Fonter: Hebert Almeida — Estratégia Concursos

  • questão didática sobre a análise SWOT=Q157029

    III. As oportunidades e ameaças são fatores externos de criação ou destruição de valor, que não estão sob influência da empresa, mas que emergem ou da dinâmica competitiva do mercado, ou de fatores demográficos, econômicos, políticos, tecnológicos, sociais ou legais. 

  • GAB. B

    Variáveis não-controláveis - ambiente EXTERNO


ID
1379290
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Na quinta disciplina, Peter M. Senge estabelece dois tipos de processos de feedback: de reforço e de equilíbrio. Em relação ao processo de feedback é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C.

    Características da Teoria dos Sistemas

    Os principais conceitos da Teoria dos Sistemas são:

    Ø Entrada – se relaciona com tudo o que o sistema recebe do ambiente externo para poder funcionar.

    Ø Saída – é o que o sistema produz. Uma saída pode ser: energia, uma informação, um produto etc.

    Ø Feedback – é o retorno sobre o que foi produzido, de modo que o sistema possa se corrigir ou modificar.

    Ø Caixa-preta – se relaciona com um sistema em que o “interior” não é facilmente acessível (como o corpo humano, por exemplo). Assim, só temos acesso aos elementos de entrada e saída para sabermos como ele funciona.


  • Tipos de feedback

    O primeiro é o feedback de reforço (o antigo positivo). Ele tende a amplificar a saída, até que algum outro mecanismo o impeça. Por exemplo, se você recebeu um elogio de algum colega que você é prestativo, você tende a ser ainda mais prestativo. Pelo menos até que algum outro mecanismo entre em ação, como a sua própria consciência, dizendo que você não precisa ser ainda mais prestativo, ou que tem outras prioridades.

    O segundo tipo é o feedback de equilíbrio (popularmente chamado de negativo). Este tende a buscar o equilíbrio em algum comportamento. Se você for muito contundente em seus argumentos, alguém pode dizer que você está sendo agressivo. Neste caso, você tende a reduzir a sua agressividade, para buscar equilíbrio perante o ponto de vista do seu time.

    https://targetteal.com/pt/blog/feedback-como-a-sua-empresa-deveria-estar-tratando-esse-tema/

    C) as pequenas ações podem evoluir transformando-se em grandes conseqüências, para melhor (POSITIVO/REFORÇO/AMPLIFICAÇÃO) ou pior (NEGATIVO/EQUILÍBRIO/ESTABILIZADOR).

    https://coede.wordpress.com/2015/06/02/resenha-a-quinta-disciplina/

  • questão foi ANULADA.



    Notem que o enunciado faz referência às duas concepções de feedback adotadas pela visão sistêmica de Peter Senge: o feedback de reforço, que leva à ampliação de uma determina situação; e o feedback de equilíbrio, que corresponde a um mecanismo de estabilização em torno de uma meta pretendida. Porém, ao solicitar a alternativa correta, a questão não especificou a qual dos dois modelos se referia, passando a enumerar assertivas adequadas a um dos tipos, mas não a ambos.



    Assim, por exemplo, a ideia de autocorreção (item A) e o mecanismo para comportamentos orientados a metas (item B) se referem ao feedback de equilíbrio. Por sua vez, a ideia de que pequenas ações podem levar a grandes consequências (item C), em um efeito "bola de neve", está associada ao feedback de reforço. De forma semelhante, as opções D e E serão certas ou erradas conforme o tipo de feedback, não sendo possível avaliá-las fora de contexto.

     

    Portanto, não havendo item sempre certo entre as alternativas apresentadas, de forma independente do tipo de feedback considerado, a banca agiu corretamente ao promover a anulação da questão.

     

    Comentário Adriel Sá

  • isso é a teoria do caos!!! Aff...

  • Boa noite!

    Resumo interessante das cinco disciplinas da aprendizagem por peter senge.

    https://www.youtube.com/watch?v=3cX-IblfJKA


ID
1379293
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A teoria de motivação no trabalho de Herzberg é dividida em duas categorias: fatores motivadores e fatores de higiene. É correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  •  a)Trabalho desafiante, crescimento e desenvolvimento são fatores de higiene = motivadores

    b)Fatores motivadores têm relação com o ambiente e fatores de higiene têm relação com o trabalho em si. =  inversão primeiro higiênico depois  motivadores

     c)Reconhecimento do desempenho é um fator de higiene. = motivadores

    d)Dinheiro, status e segurança são fatores motivadores. = higiênicos 

    e)Fatores motivadores têm relação com o trabalho em si e fatores de higiene têm relação com o ambiente. =   Correta , diferente da B onde houve a inversão na ordem !

  • Letra (e)

     

    Fatores que levam à insatisfação

    Política da Empresa
    Condições do ambiente de Trabalho
    Relacionamento com outros funcionários
    Segurança
    Salário

     

    Fatores que levam à satisfação

    Crescimento
    Desenvolvimento
    Responsabilidade
    Reconhecimento
    Realização

     

    Em resumo, para que os funcionários possam ser motivados de forma eficiente é necessário que estejam presentes no ambiente de trabalho tanto fatores higiênicos quanto fatores motivacion

  • Gabarito: letra E.

     

    Os fatores higiênicos/extrínsecos são as condições às quais o indivíduo é submetido, ou seja, o contexto do cargo, como relações com colegas, segurança, salário, políticas da organização e condições de trabalho. São fatores que apenas previnem a insatisfação, se presentes.

     

    Os Fatores motivacionais/intrínsecos, por sua vez, são o conteúdo das tarefas, obrigações e prestígio do cargo em si. É o status, o reconhecimento, o crescimento e a responsabilidade inerente ao cargo. Tais fatores, quando presentes, podem gerar motivação.

     

    Fonte: meus resumos.

     

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    A ideia de ganhar mais de R$ 10.000,00 por mês me faz levantar todos os dias da cama às 5h00min. Não entendo como isso pode não ser considerado motivacional. Até entendo que, com o passar do tempo, isso pode perder o sentido. Afinal, alguns dizem que dinheiro não é tudo. Mas, ao menos momentaneamente, o dinheiro é sim fator de motivação. Enfim, sigamos...

  • Gabarito: letra E

    Influenciam a SATISFAÇÃO (intrínsecos)


    ·       Crescimento pessoal

    ·       Conteúdo do trabalho

    ·       Exercício da responsabilidade

    ·       Reconhecimento

    ·       Realização


    Influenciam a INSATISFAÇÃO (extrínsecos)

    ·       Salários

    ·       Relacionamentos Pessoais

    ·       Condições de trabalho

    ·       Supervisores

    ·       Segurança

    ·       Políticas da empresa


  • quando sua alma evoluir meu querido, você vai perceber que dinheiro é importante, mas não é tudo.

  • Olha o quanto essa teoria de Herzberg é cobrada pela FCC. A nossa banca adora esse modelo.

    Aqui fica claro o quanto o nosso material é feito baseado nas questões do examinador. Observe que a FCC usou exatamente o que dissemos na parte teórica, defendendo que os fatores insatisfacientes (higiênicos ou extrínsecos) são relacionados ao ambiente de trabalho, salário, benefícios sociais e relações interpessoais, enquanto os motivadores são relacionados ao trabalho em si (atividades desafiadoras, crescimento profissional, reconhecimento e autorrealização). Portanto, a alternativa correta é a letra e).

    Gabarito: E


ID
1379296
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Os procedimentos de auditoria que têm por finalidade obter evidências quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados gerados pelo sistema de contabilidade da entidade são denominados testes

Alternativas
Comentários
  • Veja que o examinador quer saber qual procedimento para se verificar a “suficiência, exatidão e validade” das evidências geradas.

    A NBC TA 330 define procedimento substantivos como sendo planejado para detectar distorções relevantes no nível de afirmações, podendo ser:

    I) Teste de detalhes (de classes de transações, de saldos de contas e de divulgações); e

    II) Procedimentos analíticos substantivos.

    Ressalto que, segundo a NBC T 11 (já revogada), a definição de testes substantivos é: “aqueles que visão a obtenção de suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelo sistema contábil da entidade”.

    Gabarito: E

    Prof. Lucas Salvetti

  • Gab.E

    Testes Substantivos (NBC TI 01) :

    Visam a obtenção de evidência quanto a :

    Suficiência, Exatidão, Validade dos dados produzidos pelos sistemas de informação da entidade.

    Procedimentos Substantivos (NBC TA 330):

    Detectam distorções relevantes e incluem testes de detalhes + procedimentos analíticos substantivos.

    Testes de Observância (NBC TI 01) :

    Visam averiguar se os CONTROLES estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento (inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores).

    Testes de Controle (NBC TA 330):

    Avaliam a efetividades dos CONTROLES na prevenção/detecção/Correção de distorção.

    *As bancas às vezes cobram de maneira indistinta:

    Testes Substantivos (NBC TI 01) /Procedimentos Substantivos (NBC TA 330)

    Testes de Observância (NBC TI 01)/Testes de Controle (NBC TA 330)

    Bons estudos ;)


ID
1379299
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Analise as proposições a seguir, relativas ao planejamento dos trabalhos de auditoria:

I.Pressupõe adequado nível de conhecimento sobre o ramo de atividade, negócios e práticas operacionais da entidade.

II. Deve considerar a natureza, a oportunidade e a ex- tensão dos procedimentos a serem aplicados na entidade.

III. Quando incluir a designação de equipe técnica, esta dividirá a responsabilidade pelos trabalhos a serem executados com o auditor.

IV. Uma vez estabelecidos, os programas de trabalho são imutáveis, a menos que a administração da entidade concorde com sua revisão e atualização.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A) (Itens I e II corretos);

    Comentando...

    III -ERRADO ... NBC T 11.07

    PESSOAL DESIGNADO

    42. Quando incluir a designação de equipe técnica, o planejamento deve prever a orientação e supervisão do auditor, que assumirá total responsabilidade pelos trabalhos a serem executados.

    43. A responsabilidade pelo planejamento e execução dos trabalhos realizados é do auditor independente, inclusive quando participarem, da equipe técnica, especialistas designados por ele.

    IV -ERRADO... NBC T11.07

    REVISÕES E ATUALIZAÇÕES NO PLANEJAMENTO E NOS PROGRAMAS DE AUDITORIA

    48. O planejamento e os programas de auditoria devem ser revisados permanentemente, como forma de o auditor independente avaliar as modificações nas circunstâncias e os seus reflexos na extensão, oportunidade e natureza dos procedimentos de auditoria a serem aplicados.

    49. As atualizações no planejamento e nos programas de auditoria têm de ser documentadas nos papéis de trabalho correspondentes, devendo ficar evidenciados, também, os motivos das modificações a que se procedeu.

    Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/nbc/t1107.htm

  • Letra A.

     

    Comentários:

     

    O item I está correto, pois não se pode planejar com eficiência sem o conhecimento acerca das características da entidade.
    O item II está correto, pois apresentada um dos objetivos do planejamento de auditoria, que é a definição da natureza, da
    oportunidade e da extensão dos procedimentos de auditoria.
    O item III está incorreto, pois não há a divisão da responsabilidade, neste caso, ficando o sócio da firma de auditoria

    com ampla responsabilidade pela realização dos trabalhos.
    O item IV está incorreto, pois os programas de trabalho devem ser flexíveis.

     

    Gabarito: A

     

     

    Prof. Claudenir Brito

  • I.Pressupõe adequado nível de conhecimento sobre o ramo de atividade, negócios e práticas operacionais da entidade.

    Certo. conhecer o ramo, o setor econômico auxilia ao auditor a planejar a auditoria, pois permite identicar os riscos, as pressões etc.

    II. Deve considerar a natureza, a oportunidade e a extensão dos procedimentos a serem aplicados na entidade. 

    Certo. Natureza = testes substantivos ou de controle?; oportunidade= aplicar os procedimentos mais perto ou mais distante da data do balanço?; extensão = muito ou pouco procedimento?

    III. Quando incluir a designação de equipe técnica, esta dividirá a responsabilidade pelos trabalhos a serem executados com o auditor.

    ERRADO. a responsabilidade é do sócio responsável pela auditoria.

    IV. Uma vez estabelecidos, os programas de trabalho são imutáveis, a menos que a administração da entidade concorde com sua revisão e atualização. 

    ERRADO. o planejamento é flexível

  • Em relação ao item III:

    Quando incluir a designação de equipe técnica, o planejamento deve prever a orientação e supervisão do auditor, que assumirá total responsabilidade pelos trabalhos a serem executados.


ID
1379302
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Os testes substantivos de auditoria dividem-se em testes de

Alternativas
Comentários
  • NBC T 11 – NORMAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

    11.1.2.3 – Os testes substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelo sistema contábil da entidade, dividindo-se em:

    a) testes de transações e saldos; e

    b) procedimentos de revisão analítica.


  • C

    .

    Segundo a NBC T 11 (já revogada), a definição de testes substantivos é: “aqueles que visão a obtenção de suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelo sistema contábil da entidade”.

    E segundo a norma os testes substantivos eram divididos em:

    - Testes de Transações e Saldos

    - Revisão Analítica

    .

    A NBC TA 330 (norma atual) define procedimento substantivos como sendo planejado para detectar distorções relevantes no nível de afirmações, podendo ser:

    - Teste de detalhes (de classes de transações, de saldos de contas e de divulgações); e

    - Procedimentos analíticos substantivos.


ID
1379305
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A possibilidade de o auditor vir a emitir um parecer que contenha opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeis significativamente incorretas denomina-se risco

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A; NBC-T-11:

    11.2.3.1 – Risco de auditoria é a possibilidade de o auditor vir a emitir uma opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeis significativamente incorretas.

    Bons estudos!:) 

    Fonte: http://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=rescfc820nbct11#nbct1123

  • Gabarito A 

    A definição de risco de auditoria, segundo a NBC T 11 (vigente à época do certame) é: 

    "11.2.3.1 – Risco de auditoria é a possibilidade de o auditor vir a emitir uma opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeis significativamente incorretas". 

    Atualmente, tal norma foi revogada pela NBC TA 200, sendo sua definição modificada (literalmente), mas permanecendo com a mesma idéia, como podemos observar abaixo: 

    "13. Risco de auditoria é o risco de que o auditor expresse uma opinião de auditoria inadequada quando as demonstrações contábeis contiverem distorção relevante".

    .

    Fonte: Prof. Lucas Salvetti


ID
1379308
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O procedimento de auditoria que consiste na verificação do comportamento de valores significativos mediante índices, quocientes, quantidades absolutas e outros meios é denominado

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D; NBC-T-11:

    11.2.6.2 – Na aplicação dos testes de observância e substantivos, o auditor deve considerar os seguintes procedimentos técnicos básicos:

    a) inspeção – exame de registros, documentos e de ativos tangíveis;

    b) observação – acompanhamento de processo ou procedimento quando de sua execução;

    c) investigação e confirmação – obtenção de informações junto a pessoas ou entidades conhecedoras da transação, dentro ou fora da entidade;

    d) cálculo – conferência da exatidão aritmética de documentos comprobatórios, registros e demonstrações contábeis e outras circunstâncias; e

    e) revisão analítica – verificação do comportamento de valores significativos, mediante índices, quocientes, quantidades absolutas ou outros meios, com vistas à identificação de situação ou tendências atípicas.

    Bons Estudos! ;)


ID
1379311
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

De acordo com o disposto na NBC T-11 do Conselho Federal de Contabilidade, considera-se que a continuidade normal dos negócios da entidade objeto da auditoria externa está caracterizada se houver evidência de normalidade das operações no prazo de um ano após a data

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C;

    11.2.8.2 – A evidência de normalidade pelo prazo de um ano após a data das demonstrações contábeis é suficiente para a caracterização dessa continuidade.

    Bons Estudos! ;)


ID
1379314
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Sobre fraude e erro, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B;

    11.1.4.2 – Ao detectar erros relevantes ou fraudes no decorrer dos seus trabalhos, o auditor tem a obrigação de comunicá-los à administração da entidade e sugerir medidas corretivas, informando sobre os possíveis efeitos no seu parecer, caso elas não sejam adotadas.

    Comentando:

    ==> Os itens A) e E) estão com os conceitos invertidos. No item A) está o conceito de ERRO e no item E) o de FRAUDE;

    ==>  Sobre os itens C) e D):

    11.1.4.3 – A responsabilidade primária na prevenção e identificação de fraude e erros é da administração da entidade, através da implementação e manutenção de adequado sistema contábil e de controle interno.

    Entretanto, o auditor deve planejar seu trabalho de forma a detectar fraudes e erros que impliquem efeitos relevantes nas demonstrações contábeis.

    Bons estudos! ;)

  • B
    .
    Alternativa “A” – ERRADO.
    Fraude é ato INTENCIONAL, sendo a intenção do ato o fator que difere fraude de erro.
    .
    Alternativa “B” – CORRETO.
    A norma vigente à época da prova era a NBC T11, item 11.1.4.2 – “Ao detectar erros relevantes ou fraudes no decorrer dos seus trabalhos, o auditor tem a obrigação de comunicá-los à administração da entidade e sugerir medidas corretivas, informando sobre os possíveis efeitos no seu parecer, caso elas não sejam adotadas”.
    Atualmente, segundo a NBC TA 240, item 40 e A60, quando o auditor obtiver evidências de que existe ou pode existir fraude é importante que o assunto seja levado à atenção da pessoa no nível apropriado da administração tão logo seja praticável.
    Determinar qual é o “nível apropriado da administração” é questão de julgamento profissional, sendo levada em conta pelo auditor:
    i) possibilidade de conluio;
    ii) natureza;
    iii) magnitude da suspeita de fraude.
    Normalmente, o nível apropriado é, pelo menos, um nível acima das pessoas que parecem estar envolvidas na suspeita de fraude.
    .
    Alternativa C – ERRADO.
    A detecção de fraudes e erros é preocupação primordial da administração da entidade auditada; no entanto, é um dos objetivos gerais do auditor (NBC TA 200, item 11) obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorções relevantes, independentemente se causadas por fraude ou erro. Sendo assim, a questão peca ao afirmar que o auditor não precisa se preocupar em detectar fraudes e erros.
    .
    Alternativa D – ERRADO.
    Segundo a NBC TA 200, item A51, o fato de existir limitações inerentes em uma auditoria gera um risco inevitável de que algumas distorções relevantes não sejam detectadas (seja por fraude, ou por erro), embora a auditoria seja adequadamente planejada e executada em conformidade com as normas de auditoria.
    Além disso, de acordo com a NBC TA 200, item A45, o auditor não é obrigado (e não pode) reduzir o risco de auditoria a zero. Portanto, não pode obter segurança absoluta de que as demonstrações contábeis estão livres de distorções relevantes devido à fraude ou erro.
    Sendo assim, não há no que se falar em responsabilizar o auditor pela não detecção de fraudes e erros, desde que o mesmo tenha realizado seu trabalho em conformidade com as normas de auditoria.
    .
    Alternativa E – ERRADO.
    Esta é a definição de FRAUDE, não erro, como afirma a alternativa.

    Fonte: Prof. Lucas Salvetti


ID
1379317
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Analise as seguintes proposições:

I. As transações com partes relacionadas são normalmente irrelevantes para determinação da extensão dos procedimentos de auditoria uma vez que são efetuadas sob condições comutativas.

II. O auditor deve aplicar procedimentos específicos em relação a eventos ocorridos entre a data do balanço e a de seu parecer que possam demandar ajustes específicos nas demonstrações ou a divulgação em notas explicativas.

III. A carta de responsabilidade da administração deve ser emitida com a mesma data do parecer dos auditores sobre as demonstrações contábeis a que ela se refere.

IV. O auditor deve obter carta de advogados da entidade quanto à existência de passivos contingentes da entidade na época da execução dos trabalhos finais de auditoria.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Sobre o item IV:

    NBCT 11 - NORMAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

    11.2.15.2 – Os seguintes procedimentos devem ser executados pelo auditor:

    a) discussão, com a administração da entidade, das políticas e procedimentos adotados para identificar, avaliar e contabilizar as contingências passivas;

    b) obtenção de carta dos advogados da entidade quanto à existência de contingências na época da execução dos trabalhos finais de auditoria; e

    c) discussão, com os advogados e/ou a administração da entidade, das perspectivas no desfecho das contingências e da adequação das perdas contingentes provisionadas, bem como das divulgações a serem feitas nas demonstrações contábeis.


ID
1379320
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Quando houver incerteza em relação a fatos relevantes que não estejam ainda perfeitamente identificados ao final dos trabalhos de auditoria independente e nem claramente expostos no conjunto das demonstrações contábeis, recomenda-se que o auditor emita um parecer

Alternativas
Comentários
  • D

    Atualmente, a norma vigente a respeito da emissão de opiniões (antigos pareceres) são as NBC TA 700, 705 e 706.

    De acordo com a NBC TA 705, existem 3 (três) tipos de opiniões modificadas, sendo utilizadas conforme as situações descritas abaixo:

    .

    i) Opinião com ressalva:

     Quando o auditor obtiver evidência de auditoria apropriada e suficiente e concluir que as distorções são relevantes, mas não generalizadas nas demonstrações contábeis.

     Quando o auditor não obtiver evidência de auditoria apropriada e suficiente mas concluir que os efeitos das possíveis distorções não detectadas, se houver, poderiam ser relevantes, mas não generalizadas.

    .

    ii) Opinião adversa:

     Quando o auditor obtiver evidência de auditoria apropriada e suficiente e concluir que as distorções são relevantes E generalizadas nas demonstrações contábeis.

    .

    iii) Abstenção de opinião:

     Quando o auditor não obtiver evidência de auditoria apropriada e suficiente mas concluir que os efeitos das possíveis distorções não detectadas, se houver, poderiam ser relevantes e generalizadas.

     Quando o auditor, independentemente de obter evidência apropriada ou não, concluir que não é possível expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis devido à possível interação das incertezas e seu possível efeito cumulativo.

    .

    O enunciado da questão diz que as incertezas não estão perfeitamente identificadas e não estão claramente expostos, descartando as alternativas “A, C e E”.

    Não é o caso da utilização do parágrafo de ênfase. Parágrafo de ênfase é o parágrafo incluído no relatório de auditoria referente a um assunto apropriadamente apresentado ou divulgado nas demonstrações contábeis que, de acordo com o julgamento do auditor, é de tal importância, que é fundamental para o entendimento pelos usuários das demonstrações contábeis.

    Com isso, podemos chegar à resposta da questão, que é a alternativa letra D.

    .

    Fonte: Prof Lucas Salvetti

  • E a abstenção de opinião?

     

    Essa questão não está desatualizada?

  • Se o auditor não tem certeza de NADA, os fatos não estão perfeitamente identificados e nem claramente expostos nas DCs, como ele vai concluir que os efeitos de distorções podem ser generalizados ou não? Como ele vai concluir qualquer coisa, aliás?

    Acredito que abstenção de opinião seria o mais correto na situação.

  • Atenção: gabarito desatualizado.

    Fatos relevantes - relatório com opinião adversa ou abstenção.

    Como saber: se identificar, é obrigado a opinar adversamente.

    Se não identificar, é obrigado a abster-se de opinar.

  • Incerteza relevante:

    - 1: adequadamente divulgada nas DCs: relatório sem ressalva e com parágrafo de ênfase;

    - 2: não adequadamente divulgada nas DCs:

    * 2a: (incerteza relevante) não generalizada: relatório com ressalva;

    * 2b: (incerteza relevante) generalizada: relatório com opinião adversa.


ID
1379323
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O auditor, ao inspecionar a conta corrente que a companhia auditada mantinha junto ao Banco União S/A, verificou que o valor constante no extrato bancário e o saldo da respectiva conta no livro Razão eram divergentes.

Aprofundando seu exame, constatou:

I. Dois cheques emitidos pela entidade, no valor total de R$ 2.500,00, não haviam sido descontados junto à instituição financeira.

II. O banco havia cobrado taxas e comissões sobre seus serviços no valor de R$ 980,00, fatos não contabilizados na entidade.

III. O banco devolveu uma duplicata descontada de emissão da companhia no valor de R$ 3.050,00, em virtude de não-pagamento, fato não contabilizado na entidade.

IV. O banco cobrou juros de R$ 2.020,00 sobre um empréstimo à companhia, ainda não-quitado, sendo que esta não o contabilizou desrespeitando, portanto, o princípio da competência.

Se o extrato bancário, antes da reconciliação, indicava um saldo credor de R$ 3.200,00, o saldo devedor da conta corrente no livro Razão, antes da reconciliação, correspondia, em reais, a

Alternativas
Comentários
  • Saldo inicial....................................................X

    Taxas...........................................................(980)

    Devolução de dp´s descontadas...............(3.050)

    Juros.........................................................(2.020)

    Saldo final antes da conciliação................3.200

    X = 9.250 (ou seja, o saldo bancário inicial. Nesse ponto, o saldo do banco seria o mesmo que o do Razão).

    Como os cheques não haviam sido descontados no banco, essa era a diferença entre a companhia e o banco, pois fica subentendido pelo item I que o valor, dos cheques, foi registrado: 9.250 – 2.500 = 6.750.

    Resumindo, o banco registrou II + III + IV, e a empresa registrou I em seu Razão.

    O que pode ajudar a confundir é a expressão "... antes da conciliação", que numa leitura rápida parece indicar o período inicial, quando na verdade, é o saldo final (antes da conciliação do auditor).

    Gab. B

  • Vamos à questão:

    (AJUSTES NO RAZÃO x AJUSTES NO BANCO)

    I. Dois cheques emitidos pela entidade, no valor total de R$ 2.500,00, não haviam sido descontados junto à instituição financeira.

    Deve-se diminuir R$ 2.500 do extrato bancário.

    II. O banco havia cobrado taxas e comissões sobre seus serviços no valor de R$ 980,00, fatos não contabilizados na entidade.

    Deve-se diminuir R$ 980 do razão.

    III. O banco devolveu uma duplicata descontada de emissão da companhia no valor de R$ 3.050,00, em virtude de não-pagamento, fato não contabilizado na entidade.

    Deve-se diminuir R$ 3.050 do razão.

    IV. O banco cobrou juros de R$ 2.020,00 sobre um empréstimo à companhia, ainda não-quitado, sendo que esta não o contabilizou desrespeitando, portanto, o princípio da competência.

    Deve-se diminuir R$ 2.020 do razão.

     

    Como o saldo bancário é de R$ 3.200, há que:

    SALDO BANCÁRIO CERTO = 3.200 - 2.500 (AJUSTE DO FATO I) = 700.

    Logo, o saldo do razão (X) diminuído dos ajustes necessários será igual ao saldo bancário: 700.

     

    Assim sendo:

    X - 3.050 - 2.020 - 980 = 700, ou seja, X = 6.750


ID
1379326
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Uma auditoria independente efetuada na Cia. Gomes Carvalho constatou:

I.Uma máquina que sofreu um acréscimo patrimonial de R$ 50.000,00, em função de uma reavaliação aprovada pela assembléia geral, foi depreciada em 10% no final do exercício, sem que fosse efetuada a correspondente baixa na reserva de reavaliação contra a conta de Lucros Acumulados.

II.Uma aplicação financeira de R$ 100.000,00 em um CDB de 90 dias, com vencimento em 30 de janeiro do ano-calendário seguinte, cujo rendimento prefixado era de R$ 4.500,00, não tivera parte dessa receita apropriada no exercício, em desacordo com o princípio da competência.

III. Uma venda à vista efetuada nos últimos dias do ano no valor de R$ 25.000,00, com custo de mercadoria vendida de R$ 15.000,00, não havia sido contabilizada, sendo que os impostos e contribuições sobre o lucro da companhia são cobrados à alíquota de 30%.

No balanço patrimonial da companhia, que adota o sistema de inventário permanente, em decorrência dos ajustes feitos pela auditoria, houve um aumento do

Alternativas
Comentários
  • I

    D Reserva de reavaliação

    C Lucros acumulados .......................5.000

    II

    D Receitas a receber (AC)

    C Receitas financeiras (nov/dez) ......3.000

    III

    D Caixa (AC)

    C Vendas .........................................25.000

    D CMV

    C Estoques (AC) ..............................15.000

    D Impostos e contr.

    C Impostos a pagar ..........................3.000

    Logo: AC = - 3000 – 25000 + 15000 = - 13000

    Gab. B


ID
1379329
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Para certificar-se que direitos de crédito efetivamente existem em determinada data, o auditor independente utiliza, principalmente, o procedimento de

Alternativas
Comentários
  • C

    A circularização, ou confirmação externa, é uma prova de auditoria obtida como resposta direta que o revisor/auditor recolhe de uma terceira entidade (a entidade que confirma os dados), sob forma de papel, sob forma eletrônica ou por qualquer outro meio.
    A obtenção de confirmações externas é um procedimento geralmente usado no âmbito de uma revisão/auditoria às demonstrações financeiras.
    Poderá ser bastante útil para obter prova de auditoria relativa a asserções das demonstrações financeiras em áreas tais como contas a receber ou a pagar, bancos, depósitos de clientes e outros passivos, investimentos, garantias, passivos contingentes, transações significativas fora do normal desenvolvimento do negócio e transações com partes relacionadas.
    Embora a solicitação de confirmações externas seja usualmente feita em relação a saldos pendentes, pode igualmente ser utilizada para recolher informação relativa aos termos de uma dada transação ou para confirmar a ausência de certas condições paralelas.

  • Gabarito Letra C

    1) Inspeção: envolve o exame de registros ou documentos (exame documental), internos ou externos, em forma de papel, em forma eletrônica ou em outras mídias, ou o exame físico de um ativo (inspeção física). (NBC TA 500 A14.)
    Ex.: Inspeção de registros em busca de evidência de Autorização.

    2) Observação: consiste no exame do processo ou procedimento executado por outros. (NBC TA 500 A17.)
    Ex.: A observação pelo auditor da contagem do estoque pelos empregados da entidade ou da execução de atividades de controle

    3) Recalculo: consiste na verificação da exatidão matemática de documentos ou registros. O recálculo pode ser realizado manual ou eletronicamente.
    Ex.: Cálculo de depreciação, provisão para devedores duvidosos

    4) Indagação: consiste na busca de informações junto a pessoas com conhecimento, financeiro e não financeiro, dentro ou fora da entidade.
    Ex.: funcionários, Sócios, Fornecedores

    5) Reexecução: envolve a execução independente pelo auditor de procedimentos ou controles que foram originalmente realizados como parte do controle interno da entidade
    Ex.: Reexecução de conciliações bancárias

    6) Procedimentos analíticos: consistem em avaliação das informações feitas por meio de estudo das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros, incluindo a investigação de flutuações e relações identificadas que sejam inconsistentes com outras informações relevantes ou que se desviem significativamente dos valores previstos.

    7) Confirmação: representa evidência de auditoria obtida pelo auditor como resposta escrita de terceiro (a parte que confirma) ao auditor, em forma escrita, eletrônica ou em outra mídia. (NBC TA 500 A18.)
    Ex.: Confirmação de saldos contábeis e seus elementos, confirmação de termos de contratos ou transações da entidade com terceiros

    bons estudos


ID
1379332
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

No curso de auditoria independente realizada na Cia. Estrela do Norte, o auditor constatou a existência de uma única participação societária permanente na Cia. Juazeiro do Sul, sendo que a investidora detinha 30% das ações, com direito a voto da investida, o que correspondia a 20% do seu capital total. O valor contábil do investimento era de R$ 120.000,00 e o patrimônio líquido da investidora R$ 1.300.000,00. O investimento era avaliado na Cia. Estrela do Norte pelo método do custo. O auditor concluiu que o procedimento adotado pela empresa auditada, de acordo com a legislação comercial e fiscal, era

Alternativas
Comentários
  • O investimento não é relevante para a investidora, pois nao tem influencia significativa na investida. Já que para ele possui 20 % do capital social e nao do capital votante.

  • Não tem investimento relevante?

     Deverão ser avaliados pelo método de equivalência patrimonial:

     

    a)    o investimento relevante em cada coligada, quando a investidora tenha influência na administração ou quando a porcentagem de participação da investidora representar 20% ou mais do capital social da coligada.

    Alguém pode explicar o porquê a letra B está correta?

  • Gabarito "B"

    O Método de Equivalência Patrimomial (MEP) será aplicado, todavia, somente para "os investimentos relevantes em sociedade coligadas, sobre cuja administração tenha influência ou de que participe com 20% ou mais do capital, e em sociedade controladas"

    Cia. Juazeiro do Sul é coligada da Cia. Estrela do Norte? 

    Sim, pois tem participação de mais de 10% do capital social da Cia. Juazeiro do Sul e não é controlada (participação do capital votante de 30% e não se comenta sobre pulverização, o que não garante que a Cia. Estrala do Norte seja titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais, e tenha poder de eleger a maioria dos administradores).

    Cia. Juazeiro do Sul é coligada da Cia. Estrela do Norte sobre cuja administração tenha influência ou de que participe com 20% ou mais do capital?

    Cia. Estrela do Norte participa com 20% do capital total da Cia. Juazeiro do Sul (respeitou a segunda condição)

    Cia. Juazeiro do Sul é um investimento relevante para a Cia. Estrela do Norte?

    Não, para ser relevante precisa respeitar uma das seguintes condições:

    1) Em cada sociedade coligada ou controlada, se o valor contábil é igual ou superior a 10% do valor do patrimônio líquido da pessoa jurídica investidora; e 

    2) No conjunto das sociedades coligadas e controladas, se o valor contábil é igual ou superior a 15% do valor do patrimônio líquido da pessoa jurídica investidora.

    Como o enunciado não fala de outros investimentos, então, 120.000/1.300.000 = 0,092. Portanto, MENOS de 10% (regra 1) e por isso, o referido investimento não é relevante.

    Em resumo, Cia. Juazeiro do Sul é um investimentos em sociedade coligada, sobre cuja administração Cia. Estrela do Norte não tenha influência, mas participa com 20% do capital. No entanto, o referido investimento não é relevante para Cia. Estrela do Norte, por isso, utiliza-se o método de custo.

  • Por força da , a partir de 01.01.2008, a obrigatoriedade de avaliar pelo método da equivalência patrimonial atinge os investimentos em coligadas sobre cuja administração:

    tenha influência significativa, ou de que

    participe com 20% (vinte por cento) ou mais do capital votante, em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum.

  • Essa questão está desatualizada. O critério de "investimento relevante" não é mais usado. A investidora precisa usar o MEP, sendo que as únicas exceções são aquelas descritas no CPC 18.


ID
1379335
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Na auditoria da Demonstração de Resultado do Exercício de uma companhia, foi constatado pelo auditor:

I.Um prêmio de seguro pago no dia 1o de julho do exercício, no valor de R$ 84.000,00, com vigência de dois anos, a partir dessa data, foi lançado integralmente como despesa.

II. Duplicatas aceitas por uma empresa cliente no valor de R$ 30.000,00, com pagamento atrasado em mais de dez meses, sem perspectiva nenhuma de recebimento, que estão classificadas no ativo circulante da companhia auditada.

III. A depreciação de um imóvel da companhia adquirido por R$ 500.000,00, com vida útil estimada de 25 anos, não tinha sido contabilizada.

Em função dos ajustes corretamente efetuados pelo auditor, o resultado do exercício

Alternativas
Comentários
  • (84.000 / 24) x 6 = 21.000

    84.000 – 21.000 = 63.000 crédito referente ao estorno de despesa

    Despesa com devedores duvidosos = 30.000

    500.000 / 25 = 20.000 valor referente à despesa com depreciação que não havia sido contabilizada

    63.000 – 30.000 – 20.000 = 13.000

    Gab. A

  • Sobre a dereciação... como saber o valor da acumulada se não sei quando foi adquirida (a 6 meses?, a 1 ano?, neste mês?)


ID
1379338
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-SP
Ano
2006
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

São princípios contábeis enunciados pela Resolução CFC no 750/93, do Conselho Federal de Contabilidade:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E;

    Os princípios de acordo com a norma em vigor são: Continuidade; Oportunidade; Prudência; Competência; Registro pelo Valor Original; Entidade;

    Obs.:  o da ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA foi revogado ==>  Revogado pela Resolução CFC nº. 1282/10; 

    Bons Estudos! ;)


  • (E)

     São Princípios de Contabilidade:

    1)ENTIDADE: Reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

    2) CONTINUIDADE: Pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância.

    3)OPORTUNIDADE:Refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

    4)REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL: Determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

    5)COMPETÊNCIA:Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas.

    6)PRUDÊNCIA:Determina a adoção do menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o Patrimônio Líquido(P.L)