Prova FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Questão 2917

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

Em relação ao gênero que adotou ao escrever seus textos, a principal contribuição de Rubem Braga foi

• A. organizá-los em livro, pois o escritor sabia que não causariam grande impacto numa edição de jornal.
• B. dotá-los de um prestígio de que, até então, não eram merecedoras as crônicas publicadas em jornal.
• C. dotá-los de uma dignidade maior do que a já reconhecida, por exemplo, nos romances e nos poemas.
• D. escrevê-los evitando os chamados "assuntos menores", que lhe pareciam desinteressantes e melancólicos.
• E. escrevê-los como "páginas circunstanciais", consciente de que as coisas efêmeras são a matéria exclusiva das crônicas.

Gabarito: B

Comentários

• olá. Verifica-se o prestígio das crônicas:
  "Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
  dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
  de "páginas circunstanciais"".
  
• Fragmento retirado do texto:
  ..."a crônica sempre esteve longe de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos de "páginas circunstanciais"."
• Em relação ao gênero que adotou ao escrever seus textos, a principal contribuição de Rubem Braga foi dotá-los de um prestígio de que, até então, não eram merecedoras as crônicas publicadas em jornal. Alternativa correta letra "B".

• LINGUAGEM POÉTICA E REFLEXIVA NUMA COLUNA DE JORNAL.

  Os chamados "assuntos menores",

  que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista

  uma grandeza insuspeitada.

  B.

• Essa questão é cheia de pegadinhas, na alternativa A, ele diz sobre organizar em um livro, algo que não era verdade, já na C, fala sobre a dignidade, como nos poemas e romances, fake também, D "assuntos menores", melancólicos, fake novamente, E. "páginas circunstanciais, novamente não bate.

  Sempre é importante ler as alternativas e voltar ao texto para verificar as informações disponíveis, com essa técnica foi possível eliminar outras alternativas e selecionar a letra B.

Questão 2920

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

Atente para as seguintes afirmações:

I. Uma das qualidades dos grandes artistas, como Rubem Braga, é iluminar de modo especial aquilo que, malgrado sua intensidade humana, pode passar desapercebido.

II. Apesar de não ser mais que um entretenimento passageiro, uma crônica não deve, por isso, ser considerada menos importante do que um romance ou um poema.

III. Antes mesmo de serem editadas em livro, as crônicas de Rubem Braga já se impunham como textos altamente expressivos nas páginas dos jornais.

Segundo as convicções do autor, está correto o que se afirma em

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• I. Uma das qualidades dos grandes artistas, como Rubem Braga, é iluminar de modo especial aquilo que, malgrado sua intensidade humana, pode passar desapercebido.(CORRETO)II. Apesar de não ser mais que um entretenimento passageiro, uma crônica não deve, por isso, ser considerada menos importante do que um romance ou um poema. (ERRADO)A crônica não é apenas um entretenimento passageiro, a prova desse fato são as crônicas de Rubem Braga. III. Antes mesmo de serem editadas em livro, as crônicas de Rubem Braga já se impunham como textos altamente expressivos nas páginas dos jornais. (CORRETO)Alternativa correta letra "D".

Questão 2923

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

Quanto ao sentido, estabelecem entre si uma relação de oposição as seguintes expressões:

• A. páginas circunstanciais / entretenimento passageiro
• B. falando laconicamente / respondia monossilabicamente
• C. recolhendo suas observações / remoendo seus segredos
• D. um gênero considerado "menor" / um posto de dignidade tal
• E. recusaram-se a ser um entretenimento passageiro / resistem a tantas leituras quantas se façam delas

Gabarito: D

Comentários

• Na relação de oposição se refuta um pressuposto conhecido - fala já realizada - que se "reporta" e ao qual o autor opõe uma proposição nova, o posto. Já a relação de contraste não se enquadra, a princípio, numa relação lógica entendida como aquela em que a existência de uma dependa da existência de outra. Trata-se antes da constatação de dois fatos distintos que ocorrem no mesmo tempo e/ou espaço. No entanto, a contrastiva pode vir a tornar-se uma relação argumentativa, pelo implícito que se pode inferir do confronto em questão.
• Quanto ao sentido, estabelecem entre si uma relação de oposição as seguintes expressões: um gênero considerado "menor" / um posto de dignidade tal Alternativa correta letra "D".

Questão 2929

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

As normas de concordância verbal e nominal estão plenamente atendidas na frase:

• A. Reservam-se os artistas o direito (ou privilégio?) de escolherem o gênero e a forma que lhes pareçam os mais adequados ao seu intento de expressão.
• B. Não se reconhecia na crônica, antes de Rubem Braga, quaisquer méritos que pudessem alçá-la à altura dos chamados grandes gêneros literários.
• C. Não cabem aos críticos ou aos historiadores da literatura estipular se o gênero de uma ou outra obra é maior ou menor em si mesmos.
• D. Uma vez submetido ao poder de sedução de seu estilo admirável, é possível que custassem aos leitores de Rubem Braga ficar aguardando a crônica seguinte.
• E. Não lhe bastassem, além do estilo límpido, ter os olhos de um grande fotógrafo, Rubem Braga ainda freqüentava as alturas da poesia lírica.

Gabarito: A

Comentários

• a)correta
  b)os méritos ... reconheciam
  c)estipular ... cabe
  d)ficar aguardando ... custasse
  e)ter os olhos ... bastasse
• quaisquer não indicaria qualquer um? Então poderia ser um mérito somente - reconhecia quaisquer méritos na obra.
• As normas de concordância verbal e nominal estão plenamente atendidas na frase:Reservam-se os artistas o direito (ou privilégio?) de escolherem o gênero e a forma que lhes pareçam os mais adequados ao seu intento de expressão. Porém, não consegui achar o erro da letra "B"...Na minha opinião, a questão é passível de anulação...Alternativa correta pelo gabarito da FCC, letra "A".
• a) Reservam-se os artistas o direito (ou privilégio?) de escolherem o gênero e a forma que lhes pareçam os mais adequados ao seu intento de expressão. (CORRETA) b) Não se RECONHECIAM na crônica, antes de Rubem Braga, quaisquer méritos que PUDESSEM alçá-la à altura dos chamados grandes gêneros literários. (ERRADA) c) Não CABE aos críticos ou aos historiadores da literatura estipular se o gênero de uma ou outra obra é maior ou menor em si mesmos. (ERRADA) d) Uma vez submetido ao poder de sedução de seu estilo admirável, é possível que CUSTASSE aos leitores de Rubem Braga ficar aguardando a crônica seguinte. (ERRADA) e) Não lhe BASTASSE, além do estilo límpido, ter os olhos de um grande fotógrafo, Rubem Braga ainda freqüentava as alturas da poesia lírica. (ERRADA) Questão Complicada. Mas é isso mesmo, bons estudos pessoal! Aceito críticas!

•  Pessoal, permaneço em dúvida, já que acredito em erro na alternativa "a". O verbo reservar é vtdi não? Ou seja, quem reserva reserva algo a alguém. Não estaria faltando preposição "a" para que a assertiva estivesse correta?

   

  Grato. 

• Respondendo a dúvida de Rafa...

  Reservam-se os artistas..., neste caso se é pronome reflexivo e não pronome apassivador. 

  Os artistas se reservam o direito (ou privilégio?)...= Os artistas reservam a si o direito..., realmento o verbo é VTDI

   

• PAra ajudar...

  a) Reservam-se os artistas o direito (ou privilégio?) de escolherem o gênero e a forma que lhes pareçam os mais adequados ao seu intento de expressão.

  O colega Rafa disse: "quem reserva reserva algo a alguém", ou seja, o verbo reservar é VTDI.

  O colega MoSam disse: "neste caso se é pronome reflexivo"

  Se é reflexivo, então SE = a si

  Rafa perguntou: "Não estaria faltando preposição "a" para que a assertiva estivesse correta?"

  Essa "a" responde a sua dúvida.

  OBS: acho que essa era a dúvida de muitos.

• Outro erro da alternativa D não seria "Uma vez SUBMETIDOS ao poder de sedução de seu estilo admirável, é possível que CUSTASSE aos LEITORES de Rubem Braga ficar aguardando a crônica seguinte"??? 

• Indiquem para cometário do professor, por favor!

• a. Reservam-se os artistas o direito (ou privilégio?) de escolherem o gênero e

  a forma que lhes pareçam os mais adequados ao seu intento de expressão.

  Os artistas → sujeito.

  O direito → objeto direto.

  Se → objeto indireto reflexivo.

  Estaria errada a seguinte forma: reservam-se aos artistas o direito...

  b. Não se reconhecia na crônica, antes de Rubem Braga, quaisquer méritos

  que pudessem alçá-la à altura dos chamados grandes gêneros literários.

  A informação está impessoalizada.

  Reconhecia → VTD.

  Quaisquer méritos → sujeito.

  c. Não cabe aos críticos ou aos historiadores da literatura estipular se o gê-

  nero de uma ou outra obra é maior ou menor em si mesmos.

  Cabe → VTI.

  Aos críticos ou aos historiadores da literatura → OI.

  Estipular se o gênero de uma ou outra obra é maior ou menor em si mesmos

  → sujeito oracional.

  d. Uma vez submetido ao poder de sedução de seu estilo admirável, é possível

  que custasse aos leitores de Rubem Braga ficar aguardando a crônica seguinte.

  Custasse → VTI.

  Aos leitores de Rubem Braga → OI.

  Ficar aguardando a crônica seguinte → sujeito oracional.

  e. Não lhe bastasse, além do estilo límpido, ter os olhos de um grande fotó-

  grafo, Rubem Braga ainda frequentava as alturas da poesia lírica.

  Bastasse → VTI.

  Lhe → OI.

  Ter os olhos de um grande fotógrafo → sujeito oracional.

• GABARITO: A

  Creio que há, sim, erro de regência na assertiva A, mas a questão quer saber se as normas de CONCORDÂNCIA estão sendo atendidas, e neste quesito elas estão.

Questão 2932

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

(...) revelam toda a carga de humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual costumamos passar desatentos.

O segmento sublinhado pode ser substituído, sem prejuízo para a correção e a coerência da frase acima, por

• A. na qual sempre nos cruzamos em nossa desatenção.
• B. diante de cuja é hábito passarmos distraídos.
• C. da qual é costume passarmos indiferentes.
• D. por cuja nos habituamos a cruzar com indiferença.
• E. por onde nos habituamos a passar distraídos.

Gabarito: E

Comentários

• Discordo, como assim por onde? Da carga de humanidade oculta, por cuja (pela qual) costumamos passar indiferentes. DISCORDO DA RESPOSTA.
• "por onde" não seria relativo a lugar físico?
  Também discordo da resposta.
• Tb discordo da resposta. Achei que "onde" só seria para lugar físico.
• achei que ONDE referia-se tão somente a lugar.
• Eu também deixei de responder "E" pelo mesmo motivo, embora tenha se oferecido como a alternativa mais coerente.
• pessoal, quem passa, passa por, então é só procurar a frase que tem a mesma regência da questão.
• (...) revelam toda a carga de humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual costumamos passar desatentos. O segmento sublinhado pode ser substituído, sem prejuízo para a correção e a coerência da frase acima, por:"por onde nos habituamos a passar distraídos."Alternativa correta letra "E".

• pela qual costumamos passar desatentos.

  por onde nos habituamos a passar distraídos.
   

  Para acertar esta questão procurei os tempos verbais iguais.

Questão 2935

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Morfologia - Verbos

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

Transpondo-se para a voz passiva a frase tudo o que me importou na vida já escrevi, ela ficará:

• A. Tudo o que me importou na vida já foi por mim escrito.
• B. Tudo o que a vida me importou já fora escrito por mim.
• C. A vida já me importou em tudo o que escrevi.
• D. Já está escrito na vida tudo o que ela me importou.
• E. Tudo o que me importou na vida já tenho escrito.

Gabarito: A

Comentários

• Regras da transposição de vozes verbais.Voz ativa: Sujeito ativo + verbo transitivo direto + objeto diretoEntre parênteses o que foi usado da frase na ativa para transformar a voz passiva.Voz passiva: sujeito passivo (O.D.) + locução verbal (V.T.D.) + agente da passivaPara transformar o verbo transitivo direto em locução verbar deveremos utilizar o seguinte esquema:locução verbal = verbo auxiliar (verbo ser) + verbo principal (no particípio)verbo auxiliar: sempre no mesmo tempo e modo do VTDverbo principal: é o mesmo verbo (VTD) no particípiovamos a alguns exemplos para facilitar:Voz ativaObina faz o gol.sujeito ativo: ObinaVTD: faz (presente do indicativo)Objeto direto: o golO gol é feito pelo Obina.Sujeito passivo: o gollocução verbal: é feito > é = mesmo tempo e modo (presente do indicativo) feito = mesmo verbo no particípioagente da passiva: pelo ObinaAgora um exemplo de voz passiva para ativa:Minha mente foi habitada por gnomos.sujeito passivo: minha menteverbo auxiliar: foi (pretérito perfeito do indicativo)verbo principal: habitada (participio)agente da passiva: por gnomosGnomos habitaram minha mente.sujeito ativo: gnomosVTD: habitaramobjeto direto: minha menteComo cheguei ao VTD?sujeito é Gnomos (eles) o verbo principal é habitar, e o tempo e modo eu pego do verbo auxilar foi (pretérito perfeito):Verbo habitarPretérito perfeitoeu habiteitu habitasteele habitounós habitamosvós habitasteseles habitaram Agora análise da frase da questão:tudo o que me importou na vida já escreviSubstituindo: tudo o que me importou na vida = issoescrevi isso.Passando para voz passiva:isso foi escrito por mim.
• Transpondo-se para a voz passiva a frase tudo o que me importou na vida já escrevi, ela ficará: Tudo o que me importou na vida já foi por mim escrito. Alternativa correta letra "A".

• Apenas VTD poderá assumir a forma passiva. Onde, o OD será o sujeito da passiva; o sujeito da ativa passará a agente da passiva e o verbo ativo assumirá a forma passiva. 

  Exemplo: Eu o acompanharei. Voz Ativa

                  Ele será acompanhado por mim. Voz Passiva.

  Alternativa correta: A

  Vamos em frente!

• Lembrar sempre de atentar-se ao tempo do verbo na ativa, pois terá de ser o mesmo tempo na passiva para o verbo "ser". Nesse caso, "já escrevi" que é pretérito perfeito, então na passiva o "ser" estará também no pretérito perfeito "foi".

  Já escrevi - Já foi escrito por mim - Já por mim foi escrito

• Já foi (loc. verbal): verbo SER + PARTICÍPIO - PASSIVA ANALÍTICA..

Questão 2938

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

Está clara e correta a redação do seguinte comentário sobre o texto:

• A. O autor faz-nos deduzir de que já não se encontra, nos jornais de hoje, crônicas que se possa comparar com o nível das que escrevia Rubem Braga, há décadas atrás.
• B. A certa altura do texto, quando relembra o autor a imagem que lhe ficou do rápido contato que teve com o cronista, a figura evocada é a de um homem melancólico.
• C. Não é tão simples como possa parecer, alguém retirar da matéria do cotidiano uma linguagem capaz de expressar-se com a limpidez e a elegância como Rubem Braga.
• D. Rubem Braga provou tratar-se de uma injustiça que a crônica seja vista como um gênero menor, quando o mesmo as escreveu promovendo-lhes ao mais alto nível.
• E. Quando se julga que há assuntos maiores e menores, se parte do erro de não prevenir que justamente os grandes artistas desdenham tal preconceito, que lhes vêm de fora.

Gabarito: B

Comentários

• DISCORDO DA RESPOSTA
  
  A certa altura do texto, quando relembra o autor a imagem que lhe ficou do rápido contato que teve com o cronista, a figura evocada é a de um homem melancólico.
  
  O correto para mim seria:
  
  A certa altura do texto, quando relembra o autor, a imagem que lhe ficou, do rápido contato que teve com o cronista, a figura ....
• Discordo do comentário do colega. Com essa vírgula que você colocou acabou por separar o sujeito do predicado.
  "...a imagem que lhe ficou do rápido contato que teve com o cronista..." é predicado de "...o autor relembra...".
  
  Letra A - NOS faz deduzir QUE
  Letra C - QUANTO possa pareceer
  Letra D - Promovendo-AS / também acho que o uso do termo "mesmo" acabou por deixar a frase ambígua
  Letra E - Parte-SE
• Está clara e correta a redação do seguinte comentário sobre o texto: A certa altura do texto, quando relembra o autor a imagem que lhe ficou do rápido contato que teve com o cronista, a figura evocada é a de um homem melancólico. Alternativa correta letra "B".

• letra a verbo deduzir é transitivo direto

  letra c como pode parecer 

  letra d promovendo -as  verbo transitivo direto e indireto

  letra e parte do erro é não prevenir 

• Alguns erros que encontrei:

  
  

  O autor faz-nos deduzir de que já não se encontra, nos jornais de hoje, crônicas que se possa comparar com o nível das que escrevia Rubem Braga, há décadas atrás.

  ERRADA. Regência de deduzir : DEDUZ algo DE algo (depreender, inferir)

  
  

  A certa altura do texto, quando relembra o autor a imagem que lhe ficou do rápido contato que teve com o cronista, a figura evocada é a de um homem melancólico.

  
  

  Não é tão simples como possa parecer, alguém retirar da matéria do cotidiano uma linguagem capaz de expressar-se com a limpidez e a elegância como Rubem Braga.

  ERRADA. Mesmo com verbo no infinitivo, a preposição antes de verbo atrai a colocação pronominal.

  ex: Temos satisfação em lhe participar / NÃO em participar-lhe a inauguração da fábrica.

  
  

  Rubem Braga provou tratar-se de uma injustiça que a crônica seja vista como um gênero menor, quando o mesmo as escreveu promovendo-lhes ao mais alto nível.

  ERRADA. Além do gerúndio na frase, promover é verbo transitivo direto [promove algo], logo seria "promovendo-as"

  Quando se julga que há assuntos maiores e menores, se parte do erro de não prevenir que justamente os grandes artistas desdenham tal preconceito, que lhes vêm de fora.

  ERRADA. Em casos de vírgula, evita-se a próclise, logo seria "Parte-se"

  
  

Questão 2941

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

O leitor que percorrer crônicas do velho Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do que já disse.

Na frase acima, está correta a articulação entre os tempos verbais sublinhados, assim como também estaria no caso da seguinte seqüência:

• A. percorrerá - terá sabido - precisasse - dissesse
• B. percorresse - saberá - precise - tenha dito
• C. percorresse - saberia - precisava - dissera
• D. percorreu - soubera - precisasse - disse
• E. percorrera - sabia - precise - dissesse

Gabarito: C

Comentários

• O leitor que percorrer crônicas do velho Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do que já disse. Na frase acima, está correta a articulação entre os tempos verbais sublinhados, assim como também estaria no caso da seguinte seqüência:percorresse - saberia - precisava - dissera Alternativa correta letra "C".

• Para resolver esta questão é importante ter conhecimento dos tempos verbais e substitui-los para que se mantenha a coerência na frase. 

  Percorresse--> Pret. Imperfeito do Subjuntivo

  Saberia --> Futuro do Pretérito do Indicativo

  Precisava--> Pretérito Imperfeito do Indicativo

  Dissera --> Pretérito Mais que Perfeito

• É uma questão onde se busca identificar as correlações verbais:

  O leitor que percorrer crônicas do velho Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do que já disse.

                                             Fut. Subj x Fut Pres. INd.                              -                    Fut. Pret. Ind x Pret. Imperf. Subj.

  Letra c está correta pois há a relação:

  c) percorresse ? saberia (Fut. Pret. Ind x Pret. Imperf. Subj.) - precisava ? dissera (Pret. IMperf. Ind. x Pret. + Q Perf.)

   

• A) Não há combinação entre “percorrerá” e “terá sabido”.
  B) O tempo pretérito imperfeito do subjuntivo (“percorresse”) não combina com o futuro do presente do indicativo (“saberá”).
  C) Veja a combinação (futuro do subjuntivo: percorrer / futuro do presente do indicativo: saberá). Isso já leva você a combinar o pretérito imperfeito do subjuntivo (percorresse) com o futuro do pretérito do indicativo (saberia). Note que a ação de “dizer” ocorre antes de “ele não precisar”. Se este verbo já está no passado, cabe ao verbo “dizer” o tempo pretérito mais-que-perfeito: dissera.
  D) Note que “saber” ocorre depois de o leitor “percorrer”, por isso “soubera” (pretérito mais-que-perfeito do indicativo) não cabe neste contexto. 
  E) Sabendo-se que o ato de “percorrer” ocorre antes de o leitor “saber”, cabe o tempo pretérito-mais-que-perfeito do indicativo e naturalmente o verbo “sabia” fica no pretérito imperfeito do indicativo. Porém essas ações no passado não admitem o verbo “precise” no presente do subjuntivo.
  Letra C
  Fonte: Prof. Décio Terror
  Bons estudos

• Percorresse - pretérito imperfeito do modo Subjuntivo ( ação hipotética).

  Saberia - futuro do pretérito no modo Indicativo ( ação concreta).

  Precisava - pretérito imperfeito do modo Indicativo ( ação concreta, não concluída )

  Dissera - pretérito mais que perfeito do modo Indicativo ( ação concreta, realizada a algum tempo - antiga )

  Alternativa correta: C

  Bons estudos!

Questão 2944

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

Parecia desinteressado da opinião alheia, naquele evento organizado por uma grande empresa, a que comparecera apenas por força de contrato profissional.

A frase acima permanecerá formalmente correta caso se substituam os elementos sublinhados, respectivamente, por

• A. infenso pela opinião alheia / onde fora
• B. infenso à opinião alheia / em que se fizera presente
• C. imparcial pela opinião alheia / aonde estivera
• D. neutralizado sobre a opinião alheia / na qual estivera
• E. imparcial com a opinião alheia / aonde se apresentara

Gabarito: B

Comentários

• Infenso: Inimigo, adverso.
  
  infenso a política - inimigo ou adverso a política;não gosta de poítica.
• INFENSO - adjetivo
  1 em oposição a; inimigo de; contrário, hostil, oponente
  Ex.: um artista anacrônico, i. às influências contemporâneas
  2 tomado de irritação, de raiva; agastado, furioso, irado
  
• Sinto muito mas INFENSO não tem nada a ver com DESINTERESSADO.
• Também não concordo com o gabarito. Marquei letra D.
• Infenso = adj. Adverso, inimigo, contrário: infenso a lisonjas.
• Parecia desinteressado da opinião alheia, naquele evento organizado por uma grande empresa, a que comparecera apenas por força de contrato profissional. A frase acima permanecerá formalmente correta caso se substituam os elementos sublinhados, respectivamente, por"infenso à opinião alheia / em que se fizera presente"Alternativa correta letra "B".

• Gabarito: D

   

   

   

  Cópia da questão: Parecia desinteressado da opinião alheia, naquele evento organizado por uma grande empresa, 

                               

                                a que comparecera apenas por força de contrato profissional.

   

   

   

   

  Comentários: Nessa questão o interessante é checar a regência nominal e verbal das alternativas para notar os respectivos erros.

   

   

                         a) infenso pela opinião alheia / onde fora

   

  Infenso à opinião alheia/ aonde fora;

   

   

   

                         b) infenso à opinião alheia / em que se fizera presente

   

  Parecia infenso (em oposição a) à opinião alheia, naquele evento organizado por uma

  grande empresa em que se fizera presente apenas por força de contrato profissional.

   

   

   

                         c) imparcial pela opinião alheia / aonde estivera

   

                                                                            onde estivera

   

   

   

                         d) neutralizado sobre a opinião alheia / na qual estivera

   

  neutralizado pela opinião alheia

   

   

                          e) imparcial com a opinião alheia / aonde se apresentara

   

  imparcial à opinião alheia / onde se apresentara

   

   

   

   

   

   

Questão 2947

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes; Pronomes pessoais oblíquos

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

Rubem Braga escreveu muitas crônicas, nutriu as crônicas com a matéria do cotidiano, fez as crônicas atingir um patamar que parecia interditado às crônicas, e notabilizouse empregando todo o seu talento nas crônicas.

Evitam-se as viciosas repetições e mantém-se a correção do período acima, substituindo-se os elementos sublinhados, respectivamente, por:

• A. nutriu-as - fê-las atingir - a elas parecia interditado - nelas todo o seu talento.
• B. nutriu-as - fez-lhes atingir - lhes parecia interditado - a elas todo o seu talento.
• C. nutriu-lhes - as fez atingir - parecia-lhes interditado - em cujas todo o seu talento.
• D. as nutriu - fez-lhes atingir - parecia interditado às mesmas - nelas todo o seu talento.
• E. nutriu-lhes - fez elas atingirem - parecia-lhes interditado - nestas todo o seu talento.

Gabarito: A

Comentários

• nutriu-lhes - as fez atingir
  
  Não pode se usar próclise "as" em início de período.
• Rubem Braga escreveu muitas crônicas, nutriu as crônicas com a matéria do cotidiano, fez as crônicas atingir um patamar que parecia interditado às crônicas, e notabilizouse empregando todo o seu talento nas crônicas.Evitam-se as viciosas repetições e mantém-se a correção do período acima, substituindo-se os elementos sublinhados, respectivamente, por:nutriu-as - fê-las atingir - a elas parecia interditado - nelas todo o seu talento. Alternativa correta letra "A".

• Nutriu-as - o,a,os,as utilizado para OD;

  Fê-las atingir - verbos terminados em R, S ou Z utilizamos o lo, la, los e las;

  A elas parecia interditado - remetendo as crônicas;

  Nelas todo o seu talento- mesma remissão da anterior.

  Alternativa correta: A

  Estudando e vencendo!

• Rubem Braga escreveu muitas crônicas, nutriu as crônicas com a matéria do cotidiano, fez as crônicas atingir um patamar que parecia interditado às crônicas, e notabilizou-se empregando todo o seu talento nas crônicas.

  
  

  nutriu as crônicas = nutriu as / Nutrir é VTD e exige OD [nutrir algo]

  fez as crônicas atingir = fê-las /verbos terminados em R, S ou Z utilizamos o lo, la, los e las /distância da vírgula

  que parecia interditado às crônicas = A elas parecia interditado / às crônicas = ELAS

  todo o seu talento nas crônicas =  nelas todo o seu talento / nelas = EM + ELAS (crônicas)

Questão 2950

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação; Uso da Vírgula

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.
Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.
Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era
evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."
E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

Quanto à pontuação, a frase inteiramente correta é:

• A. Quando Rubem Braga já velho, compareceu ao evento programado, notou-se que, mais do que apenas abatido estava impaciente, com as perguntas que lhe faziam.
• B. Ressalte-se que, houve antes de Rubem Braga cronistas importantes, mas nenhum deles se dedicou exclusivamente às crônicas, nem lhes deu como Braga, tal densidade poética.
• C. Muitos trabalhadores do povo que jamais haviam merecido atenção mais séria, passaram a ser protagonistas, de inesquecíveis crônicas de Rubem Braga.
• D. Nos jornais, ou em livros as crônicas de Braga costumam prender a atenção do leitor, com tanta intensidade que este não é capaz de arredar os olhos do texto, fascinado, que fica.
• E. Não é de se imaginar, realmente, que um texto publicado em jornal possa aspirar à mesma permanência a que, em princípio, fariam jus os textos cuidadosamente editados em livro.

Gabarito: E

Comentários

• Quando Rubem Braga já velho, compareceu
  
  Não se separa o sujeito - Rubem Braga - do verbo - compareceu, com vírgula.
• Quanto à pontuação, a frase inteiramente correta é:Não é de se imaginar, realmente, que um texto publicado em jornal possa aspirar à mesma permanência a que, em princípio, fariam jus os textos cuidadosamente editados em livro. Alternativa correta letra "E".

• Por que a letra E está certa?
  

• Letra E

  Os adjuntos adverbiais  terminados no SUFIXO -MENTE seguem a regra de pontuação dos adjuntos adverbiais simples: ou não se põe nenhuma vírgula, ou se isola com (,)

  
  

• Mas atenção:  Em certas ocasiões, alguns desses indefinidos (tal, mesma, muitas, outra, pouca) podem admitir o artigo, dando ensejo à crase.Fazendo a substituição do substantivo feminino que os segue por outro masculino correlato, comprovaremos a ocorrência da crase:
  ~  Assistimos sempre às mesmas cenas (aos mesmos episódios).
  
  Em síntese:
  Não se usa crase antes de Pronomes Indefinidos que não admitem artigo (seguidos ou não de "s");
  Exceções: Alguns desses indefinidos (tal, mesma, muitas, outra, pouca) podem admitir o artigo, dando ensejo à crase.

• O erro da D seria a vírgula após "jornal"?

• GABARITO: LETRA E

  ACRESCENTANDO:

  A vírgula é empregada para marcar a separação entre termos deslocados ou intercalados, quer no período simples, quer no período composto. Portanto, não havendo descolamento ou intercalação de um termo ou de uma oração, a vírgula não é compatível nos seguintes casos:

   a) entre sujeito e predicado;

  Muitos paulistanos deixam o carro na garagem.

         (Sujeito)                     (Predicado)

   b) entre verbo e complemento verbal (objeto direto ou objeto indireto);

  Os animais protegem seus filhotes.

                         (VTD)          (OD)

  As crianças necessitam de carinho.

                            (VTI)             (OI)

   c) entre substantivo, adjetivo ou advérbio e complemento nominal;

  A invenção da imprensa aproximou os povos.

    (Subst.)    (Compl. Nom.)

  O fumo é prejudicial ao organismo.

                      (Adj.)      (Comp. Nom.)

  Opinamos contrariamente ao seu projeto.

                             (Adv.)         (Comp. Nom.)

   d) entre substantivo e adjunto adnominal;

  Existirão rosas sem espinho?

                (Subst.) (Adj. Adn.)

   e) entre oração principal e oração subordinada substantiva;

  Não me espanta que você seja tão imaturo.

       (Or. Princ.)           (Or. Sub. Subst.)

  *Exceção: Se a oração subordinada substantiva figurar antes da principal, a vírgula deverá separá-las:

  Que você é um hipócrita, todos nós sabemos.

        (Or. Sub. Subst.)              (Or. Princ.)

   f) entre oração principal e oração subordinada adjetiva restritiva;

  Você foi o único amigo que me apoiou naquele dia.

            (Or. Princ.)               (Or. Sub. Adj, Restritiva)

  g) entre oração principal e oração subordinada adverbial posposta.

  Fico tranquilo quando você volta cedo para casa.

    (Or. Princ.)          (Or. Sub. Adj. Temporal)

  FONTE: Gramática completa para concursos e vestibulares/Nilson Teixeira de Almeida. 2 ed. - São Paulo: Saraiva: 2009

Questão 2953

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Seja N um número inteiro cujo produto por 9 é igual a um número natural em que todos os algarismos são iguais a 1 A soma dos algarismos de N é

• A. 27
• B. 29
• C. 33
• D. 37
• E. 45

Gabarito: D

Comentários

• é meio lógico:
  N * 9 = 1111111111.....
  N = 111111111..../9
  
  
  se fizermos o cálculo manualmente, notaremos que o quociente irá aumentar conforme uma P.A. de a1=1, r=1 e an=9, onde a divisão se torna exata:
  ou seja:
  1111111...../9 = 123456789
  somando os algarismos:
  
  1+2+3+4+5+6+7+8+9=37
  
  RESPOSTA "D"
• Houve um pequeno equivoco no comentário/demonstração anterior: o nº multiplicado por 9 é: 12345679 (sem o 8)a soma = 37
• Resolvi a questão da seguinte maneira:1 - como o produto por 9 é um número natural emq ue todos os algarismos são iguais a 1 eu comecei a dividir o número 111...(sem saber até que casa iria) por 9. Sempre baixando 1 ao resto. Com isso chegaremos ao número 12345679.111...|921 123456793141516171810
• Método braçal tabajara:Escrevi _ _ _ _ _ _ _ x 9______________ 1E fui preenchendo* Qual número que, multiplicado por 9, vai terminar em 1? R: 9 (9x9=81), vai 8* Qual o número que, multiplicado por 9 e somado de 8, vai terminar em 1? R: 7 (9*7=63 -> 63+8=71, vai 7* Qual o número que, multiplicado por 9 e somado de 7, vai terminar em 1? ... e vai s'embora.OBS's-> Os métodos abaixo são mais simples e levam menos tempo, mas estavam fora do alcance do meu raciocínio lógico (bem limitadinho).-> Eu resolvi rapidinho pensando quantos faltava ao número que "subiu" pra chegar no 11, e aí procurava na tabuada do 9 qual múltiplo terminava nesse mesmo algarismo. Tipo: "Qual o número que, multiplicado por 9 e somado de 8, vai terminar em 1?" 11-8=3, múltiplo de 9 que termina em 3 é o 63 (9x7)...-> Depois da terceira raciocinada surgiu o padrão (7,6,5,4,3,2,1) e aí foi que é um doce.-> É mais fácil fazer do que explicar aqui... o que vale é a inteção ;)
• Como o número 9xN = 111111111111111111...Então é só resolver esta divisão => 9xN/9 = N = 12345679Com isso, 1 + 2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 7 + 9 = 37Alternativa correta letra "D".

• Pessoal, os numeros divisiveis por 9 possuem a caracteristica da soma de seus algarismos serem divisíveis por 9. Sabendo isso, fica fácil saber que o numero em que todos os algarismos é igual a 1 seria um número com 9 1's.

• Fiz da seguinte forma:

  A soma de 1's terá que ser múltiplo de 9 para dar um resultado exato(número natural).
  

  Assim, 1+1+1+1+1+1+1+1+1 = 9. Então, fiz: 111111111 / 9  e tive como resultado: 12.345.679, cuja soma é: 37.
  

Questão 2956

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Trabalhando individualmente, o funcionário A é capaz de cumprir certa tarefa em 8 horas, o funcionário B em 6 horas e o funcionário C em 5 horas. Nessas condições, se trabalharem juntos na execução dessa tarefa, o esperado é que ela seja cumprida em, aproximadamente,

• A. 1 hora e 40 minutos.
• B. 2 horas, 2 minutos e 2 segundos.
• C. 2 horas e 20 minutos.
• D. 2 horas, 22 minutos e 30 segundos.
• E. 2 horas e 54 minutos.

Gabarito: B

Comentários

• T = trabalho
  o tempo de execução do trabalho é igual ao somatório da parcela que os funcionários A, B, e C farão (T/8, T/6, T/5), respectivamente.
  
  assim:
  1 = T/8 + T/6 + T/5 (fazendo o MMC)
  1 = (15T + 20T + 24T)/120
  T = 120/59
  T = 2,034
  transformando:
  2h
  60min * 0,034 = 2,040 = 2 min inteiros
  60s * 0,04 = 2 segundos inteiros
  
  ou seja:
  2h, 2min, 2 seg
  
  resposta "b"
• Marciel ,porque voce inverte a ordem de 59/120 para 120/59....quando eu posso fazer essa inversão?
• Questão - Tempo x Produção
  
  1º Passo: Vamos supor que a tarefa é arquivar 120 processos. Obs: Fiz o MMC (8 ; 6 ; 5 = 120) com o intuito de facilitar o cálculo 
  
  A = 120/8 = arquiva 15 processos por hora
  B = 120/6 = arquiva 20 processos por hora
  C = 120/5 = arquiva 24 processos por hora
  
  A + B + C = 59 processos por hora
  
  Regra de Três:
  Juntos:   1 hora ------- 59 processos
                 x horas ----- 120 processos
  
  59 x = 120
  x = 120/59
  
  Obs: Se 120/60 = 2 horas exatas ; 120/59 = 2 horas e um pouquinho mesmo né rsrs

• Explica ai Marciel facin porque vc inverteu

• fiz tudo em regra de três e por aproximação KKKK dá pra acertar mas estudem corretamente HAHAHA

  sempre façam MMC antes

Questão 2959

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Dois analistas judiciários devem emitir pareceres sobre 66 pedidos de desarquivamento de processos. Eles decidiram dividir os pedidos entre si, em quantidades que são, ao mesmo tempo, diretamente proporcionais às suas respectivas idades e inversamente proporcionais aos seus respectivos tempos de serviço no Tribunal Regional do Trabalho. Se um deles tem 32 anos e trabalha há 4 anos no Tribunal, enquanto que o outro tem 48 anos e lá trabalha há 16 anos, o número de pareceres que o mais jovem deverá emitir é

• A. 18
• B. 24
• C. 32
• D. 36
• E. 48

Gabarito: E

Comentários

• para cada funcionário multiplico as constantes diretamente proporcionais pelo inverso da inversamente proporcionais:
  
  mais novo = 32*1/4 = 8
  mais velho = 48*1/16 = 3
  
  
  divido o total de pareceres pelo somatório (8+3)=11, e multiplico pelo valor respectivo a cada funcionário:
  
  mais novo = 66/11*8 = 48
  mais velho = 66/11*3 = 18
  
  NOTE QUE SE SOMARMOS 48+18 FECHA O TOTAL DE PARECERES = 66
  
  RESPOSTA "e"
  
  
• Só lembrando:Vc dizer que um número é inversamente proporcional a 4 é a mesma coisa que vc dizer que este número é diretamente proporcional a 1/4.:)
• parte analista 1 --> x (32anos , 4anos serviço)
  parte analista 2 --> y (48anos , 16 anos de serviço)
  
  x+y =66
  
  ... pela regra da proporção ( idade--> diretamente proporcional , tempo serviço --> inversamente...)
  
  x.4/32 = y.16/48 = k
  
  y=3x/8
  x+y =66
  
  x+3x/8 =66
  
  Resolvendo a equação
  
  
  8x+3x/8 =528/8
  
  11x=528
  
     x= 528/11
     x=48
  

• Fiz assim:

  
  

  32/4 = 8

  48/16 = 3

  8+3 = 11

  66/11 = 6

  8 * 6 = 48 (mais jovem)

  3 * 6 = 18 (mais velho)

  Prova: 48 + 18 = 66

  "Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu seu Filho unigênito para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna" Jo 3.16.
  

• N = pareceres emitidos pelo mais novo

  V = pareceres emitidos pelo mais velho

  N  + V = total de pareceres = 66

   

        N               +             V               =     66

    32 * 1/4                  48 * 1/16

   

   N     +     V    =     66    

   8            3          8 + 3

   

   66  = 6

  11

   

   N     =  6                              V   = 6

  8                                          3

  N = 48 (gab)                       V = 18

   

   

• Fernanda, você repetiu um modo.

• Ave Maria, 2008 o comentário...

Questão 2962

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Um motorista fez um certo percurso em 6 dias, viajando 8 horas por dia com a velocidade média de 70 km/h. Se quiser refazer esse percurso em 8 dias, viajando 7 horas por dia, deve manter a velocidade média de

• A. 55 km/h
• B. 57 km/h
• C. 60 km/h
• D. 65 km/h
• E. 68 km/h

Gabarito: C

Comentários

• REGRA DE TRÊS COMPOSTA:
  o par da constante é igual ao produto dos pares diretamente proporcionais, pelo inverso dos pares inversamente proporcionais. Em número que aparecerem:
  
  70/x = 8/6 * 7/8
  ou seja:
  considerando que se aumente a velocidade poderei diminuir o número de dias e a quantidade de horas percorridas em cada um, sendo assim os dias e horas/dias INVERSAMENTE proporcionais à velocidade média.
  
  70/x = 8/6*7/8
  x = 60Km/h
  
  resposta "c"
  
• Regra de 3:
  6/8.8/7=x/70 --> 48/56=x/70 --> x=3360/56 -> x=60
• Primeiramente temos de calcular a distância total percorrida para depois podermos calcular a velocidade média na 2ª situação
  
  Sabemos que: Vm = S/T
  
  Onde Vm = velocidade média
  S = espaço percorrido
  T = tempo percorrido
  
  Dados: Vm = 70km/h
  S = ?
  T = 48h (Se ele realiza o percurso em 6 dias, viajando 8h/dia, então ele o faz em 48h, já que 6.8=48)
  
  Assim, temos:
  
  Vm = S/T
  70 = S/48
  70.48 = S
  S = 3360Km
  
  Encontrado o espaço total percorrido no tempo e velocidade dados, calculemos agora na 2ª situação, onde ele deseja percorrer o mesmo trajeto em 8 dias
  
  Dados: Vm = ?
  S = 3360
  T = 56h (Se ele deseja realizar o percurso em 8 dias, viajando 7h/dia, então ele o fará em 56h, já que 7.8=56)
  
  Assim, temos:
  
  Vm = S/T
  Vm = 3360/56
  Vm = 60km/h
• Regra de 3!
  6 8 70
  8 7 x
  
  
  6/8 = 7/8 * 70/x
  6/8 = 7x/560
  
  6 = 8x/80
  6 = x/10
  x = 60
• (1 Parte)viajando 8h com vel. média de 70km teremos 70*8 = 560kmmultiplicando pelo numero de dias teremos 560*6 = 3360 km (2 parte)se dividirmos 3360km por 8 dias teremos 420km por diadividindo pelas 7 horas diarias que ele percorrerá por dia teremos 420km/7h = 60km/h
• no método mais fácil fica o seguinte: Inversamente e diretamente proporcionaisDias H/D Vm 6 8 70 8 7 xInv InvTeremos, 70/x = 8/6.7/8x= 60km/h
• 6 dias ----- 8h/d ----- 70km/h
  8 dias ----- 7h/d ----- x
  
  70       8   .   7          70   =   56
  ----- = ----------   ;   ------     ------   ;   56x = 70*48 ; x = 3360 / 56 ; x = 60 km/h  
    x        6   .   8           x          48
  
  Resposta : (c)
• Pensemos assim:
  
  Dias                          Horas                 Velocidade
  6                                 8                          70km/h
  8                                 7                          X
  
  Colocando seta em dias diretamente proporcional ( para cima ), podemos pensar que aumentando a quantidade de dias viajando, serao necessarias menos horas por dia e com velocidade menor, pois aumentou-se a quantidade de dias viajando. Se diminui a quantidade de horas ( seta para baixo) e se diminui a velocidade ( seta para baixo).
  
  Resumindo: Dias tera seta para cima e as grandezas horas e velocidade seta para baixo ( inversamente proporcional ).
  Logo:
  6/8= 7/8(inverte) * x/70 (inverte)
  x = 60km/h
  
• dias         horas       velocidade
   6                 8               70
   8                 7                  x
  
  comparando a coluna dias com velocidade
  aumentando a quantidade de dias diminuirá a velocidade   (inversa)
  
  comparando a coluna horas com velocidade
  dimunuindo a quantidade de horas é necessário aumentar a velocidade (inversa)
  
  invertendo-se as colunas inversas (dias e horas) temos:
  dias           horas       velocidade
     8                  7                   70
     6                  8                     x
  
  6 . 8 . 70  / 8 . 7
     48 . 70 /  8 . 7
       3.360 / 56
            60
  
  60 km/h
  
  resposta letra C
  

• Obrigada Paulo Roberto... me esclareceu muito...

  
  

• 1 MOT. -- 8 h/dia -- 70 Km/h -- 6 DIAS --- 3.360 Km

  1 MOT ---7 h/dia -- X ------------ 8 DIAS --- 3.360 Km

  1 MOT ---7 h/dia -- X ------------ 8 DIAS --- 3.360 Km = 1 MOT. -- 8 h/dia -- 70 Km/h -- 6 DIAS --- 3.360 Km

  X =1 MOT. -- 8 h/dia -- 70 Km/h -- 6 DIAS --- 3.360 Km / 1 MOT ---7 h/dia *8 DIAS --- 3.360 Km

  X = 60 Km

• 8 horas X 70 km X 6 dias = 560

  logo são 560 km , dividido por 8 dias =420km dividido por 7 horas = 60km

  logo 60km por hora

Questão 2965

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Considere que em certo mês 76% das ações distribuídas em uma vara trabalhista referiam-se ao reconhecimento de vínculo empregatício e que, destas, 20% tinham origem na área de indústria, 25% na de comércio e as 209 ações restantes, na área de serviços. Nessas condições, o número de ações distribuídas e NÃO referentes ao reconhecimento de vínculo empregatício era

• A. 240
• B. 216
• C. 186
• D. 120
• E. 108

Gabarito: D

Comentários

• x = 76% TT das ações
  
  0,2x + 0,25x + 209 = x
  x = 380
  ou seja, o número de ações com vínculo empregatício é 380
  
  
  TT ações * 0,76 = 380
  TT ações = 380/0,76
  TT ações = 500
  
  então:
  as ações sem vínculo empregatício é 500 - 380 = 120
  
  resposta "d"
  
• 76%_______vínculo empregatício=
  20% indústria
  25% comércio
  totalizando 45%
  100%-45%=55%
  209__________55%
  
  209___55%
  X_____45%
  55.X=209.45
  X=209.45/55
  X=171
  171+209=380
  380____________76%
  X______________24%
  76X=380.24
  X=380.24/76
  X=120

• 20% + 25% + 209 = 100% ação trabalhista de reconhecimento de vinculo empregatício.

  100% - 45% = 55%

  209 = 55%

   

  45% ---- X

  55% ---- 209

  55%X = 9405

  X= 9405/55%

  X= 171

   

  45%=171

  55%=209

   

  171+209= 380 = 76%

   

  100%-76¨%=24%

   

  24% ---- X

  76% ------ 380

  76%X = 9120

  X = 9120/76

  X= 120

• x--> nº de ações distribuidas
  
  0,76 x --> nº de ações distribuidas referentes a vinculo empregatício
  0,24 x --> nº de ações distribuidas NÃO referentes a vinculo empregatício
  
  0,20 (0,76 x) --> indústria 
  0,25 (0,76x) --> comércio
  100% - 20% - 25%= 55% --> 0,55 (0,76x)= 209 --> serviços
  
  0,55 (0,76x)= 209
  0,418 x=209
  x=500
  
  24% x 500 = 120

• Pessoal aqui COMPETENTE QUE SÓ, botou o tratado de tordesilhas e não explicou porra nenhuma. 

  
  

  Seguinte: 76%... DESSES 76% (que agora equivalem a 100 para fins do cálculo) 25% é de um 20 de outro e 209 é o restante... logo 45% (25+20) é de um lado e 55% (pra fechar os 100 para fins de cálculo) é os 209. 
  Dae é só fazer uma regra de três

  209-----------------55%
  x--------------------45%

  x55= 209.45

  x=171

  209 (o 55%) mais o 171 (o 45%)= 380

  380 É O 76% de antes, tu quer saber o resto, o 24%. 

  OUTRA REGRA DE TRÊS

  380------------76%
  x--------------24%

  x76= 380.24

  x= 120

  :) Duas regras de três simples ACABAM com essa questão :). 

• Achei interessante a forma de resolver a questão sem ser por regra de três:

  https://youtu.be/DBMQAUF7EbM

Questão 2971

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Geometria Básica

Um peso de papel, feito de madeira maciça, tem a forma de um cubo cuja aresta mede 0,8 dm. Considerando que a densidade da madeira é 0,93 g/cm3, quantos gramas de madeira foram usados na confecção desse peso de papel?

• A. 494,18
• B. 476,16
• C. 458,18
• D. 49,418
• E. 47,616

Gabarito: B

Comentários

• 0,8dm = 8cm
  v=8³=512
  volume para encher =70%
  
  d=m/v
  0,93*512=m
  m=476,16
  resp: "b"
  

Questão 2977

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

No que diz respeito ao direito de petição, é correto afirmar que

• A. a prescrição poderá ser relevada pela Administração em se tratando de caso excepcional ou interesse público.
• B. os prazos estabelecidos para assegurar o direito de petição são absolutos, ou sempre fatais e improrrogáveis.
• C. o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.
• D. o direito de requerer prescreve em 120 (cento e vinte) dias, quanto ao ato de demissão.
• E. o prazo de prescrição será contado da data da ocorrência que deu causa ao ato impugnado.

Gabarito: C

Comentários

• Fundamentação:
  c) Lei 8.112/90 - Art. 111.
• A) Art. 112. A prescrição é de ordem pública, NÃO podendo ser relevada pela administração.
  
  B) Art. 115. São fatais e improrrogáveis os prazos estabelecidos neste Capítulo, SALVO motivo de força maior.
  
  C) OK
  
  D) Art. 110. O direito de requerer prescreve:
  I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;
  II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.
  
  E) Art. 110, Parágrafo único. O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.
• Art. 111. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.
  
• De acordo com a Lei 8.112/90:a) A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração. (Art. 112).b) São fatais e improrrogáveis os prazos estabelecidos, salvo motivo de força maior (Art. 115).c) CORRETAd) O direito de requerer prescreve em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão (Art. 110, I)e) O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado (Art. 110, parágrafo único)
• Apenas complementando o comentário do colega, feito abaixo, a alternativa "c" está correta por força do que dispõe o art. 111 da Lei 8.112/90, "in verbis":"Art. 111. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis interrompem a prescrição."As demais alternativas estão incorretas por força do que estabelecem os dispositivos legais já transcritos pelo colega.
• No que diz respeito ao direito de petição, é correto afirmar que o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.Artigo 111 da lei 8112/90.Alternativa correta letra "C".
• a) a prescrição poderá ser relevada pela Administração em se tratando de caso excepcional ou interesse público.
  
      - Artigo 112. A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração.
  
  b) os prazos estabelecidos para assegurar o direito de petição são absolutos, ou sempre fatais e improrrogáveis.
  
      - Artigo 115. São fatais e improrrogáveis os prazos estabelecidos netes capítulo (Direito de Petição), salvo motivo de força maior.
  
  c) o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.
  
      - Correta. (Artigo 111) [para quem possa ajudar: pRescRição = inteRRupção, ou seja, não tem R na 'suspensão']
  
  d) o direito de requerer prescreve em 120 (cento e vinte) dias, quanto ao ato de demissão.
  
      - Artigo 110, I. Prescreve em 05 anos quanto aos atos de demissão.
  
  e) o prazo de prescrição será contado da data da ocorrência que deu causa ao ato impugnado.
  
      - Artigo 110, parágrafo único. o prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.
  
  
  Bons estudos.
  
• Segue correções em conformidade com a Lei 8.112/90
   
   
  a) a prescrição poderá ser relevada pela Administração em se tratando de caso excepcional ou interesse público.
  
  
   Art. 112.  A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração.
   
  
  
  b) os prazos estabelecidos para assegurar o direito de petição são absolutos, ou sempre fatais e improrrogáveis.
  
  
   Art. 115.  São fatais e improrrogáveis os prazos estabelecidos neste Capítulo, salvo motivo de força maior
  
  
  c) o pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.
  (art. 111 da lei 8.112/90)
   
  
  d) o direito de requerer prescreve em 120 (cento e vinte) dias, quanto ao ato de demissão.
   
  
  Art. 110.  O direito de requerer prescreve
     I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;
  
  
  e) o prazo de prescrição será contado da data da ocorrência que deu causa ao ato impugnado.
  
  Art. 110
  
  Parágrafo único.  O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.
  
   
  
• Esses prazos da 8112 são chatinhos e confundem muito! P/ n esquecer!
  1. Prazo p/ requerer algo à administração qnd referente a:
  Advertência ou suspensão é de 120 dias
  Demissão ou disponibilidade: 5 anos
  
  2. Prazo prescricional p/ aplicação de sanção:
  Advertência: 180 dias
  Suspensão: 2 anos
  Demissão ou disponibilidade: 5 anos
  
  3. Prazo p/ que o registro da pena seja cancelado
  Pena de advetência: 3 anos
  pena de suspensão: 5 anos
• Art. 111. O pedido de ReconsideRação e o RecuRso, quando cabíveis, inteRRompem a pRescRição. 

• Correta C

  Quanto à B, os prazos são fatais e improrrogáveis, mas não são absolutos porque existe a exceção de força maior (art. 115, Lei 8112).

• Reconsideração e Recurso (quando cabíveis)

    ----> inteRRompem a prescrição

• Art. 111. O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis interrompem a prescrição.

• GABARITO: LETRA C

  Capítulo VIII

  Do Direito de Petição

  Art. 111.  O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Questão 2980

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

No que diz respeito à remoção do servidor público federal, considere as assertivas abaixo:

I. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é uma das características do ato de remoção.

II. É considerada modalidade de remoção quando for a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração.

III. É também modalidade de remoção quando for de ofício, no interesse da Administração.

IV. A cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública é um dos requisitos para o ato de remoção.

Estão corretas APENAS o que se afirma em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Fundamentação:
  c) Lei 8.112/90 - Art. 36.
• Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
  Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
  I - de ofício, no interesse da Administração;
  II - a pedido, a critério da Administração;
  III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
  
  a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
  b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;
  c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
  
• Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
  Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:
  I - de ofício, no interesse da Administração;
  II - a pedido, a critério da Administração;
  III - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:
  a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;
  b) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;
  c) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.
• Tatiane, cuidado!!
  
  Conforme Lei 8112/90 - Art. 28 A REINTEGRAÇÃO é a reinvestidura do servidor estável no quadro anteriormente, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
  
  § 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31.
  § 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
  
• Afirmativa I :
  
  Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado...
  Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
  II - reintegração do anterior ocupante...
  
  Afirmativa IV:
  
  A cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública é um AFASTAMENTO. Artigo 93 da 8112.
  
• Neste caso seria ATO DE PROVIMENTO.
  1. Nomeação
  2. Promoção
  3.Readapção
  4.Reversão
  5.(Aproveitamento) Afirmativa IV
  6. Reintegração
  7. (Recondução)Afirmativa I
  
  Se estiver errada me corrijam.
  
• Rosangela,
  
  Quanto a I, creio que seja isso mesmo; mas quanto a IV, suponho que se equivocou, pois esse caso seria um afastamento e não uma das formas de provimento, como o christian se referiu abaixo!! Ver lá o Art. 93. Abraço!
  
• ESCLARECIMENTO SOBRE REMOÇÃO:
  
  É a forma de deslocamento do servidor público, dentro da mesma sede em que se encontra lotado ou para outra sede, mas, necessariamente e em absoluto, DENTRO DO MESMO QUADRO. Não representa forma de provimento de cargo, nem sequer acarreta a vacância de cargo. Trata-se, tão somente, de deslocamento do servidor, em hipóteses estabelecidas em lei.
  A remoção poderá ocorrer de ofício ou a pedido do próprio servidor. Quando a pedido, poderá ser no interesse da administração pública ou independente do interesse da administração.
  Existem 03 hipóteses previstas na lei 8112 em que, havendo solicitação do servidor interessado, NÃO CABERÁ A ADM. PÚB. INDEFERIR O PEDIDO DE DESLOCAMENTO. Trata-se da remoção a requerimento do interessado, independente do interesse da administração. Configura medida vinculada, não cabendo, portanto, à administração pública optar pelo efeito jurídico imediato mais oportuno e conveniente (deslocar o servidor ou não), justificando-se apenas nos seguintes casos:
  *PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, SERVIDOR PÚBLICO OU AGENTE MILITAR (FORÇAS ARMADAS, PM, BOMBEIROS), DESLOCADO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO;
  *POR MOTIVO DE SAÚDE DO PRÓPRIO SERVIDOR REQUERENTE, SEU CÔNJUGE OU DEPENDENTE ECONÔMICO, CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO POR JUNTA MÉDICA OFICIAL;
  *QUANDO SELECIONADO EM PROCESSO SELETIVO, PROMOVIDO QUANTO O NÚMERO DE INTERESSADOS FOR SUPERIOR AO NÚMERO DE VAGAS.
• I)Recondução - Artigo 29
  II) correta
  III) Correta
  IV)Redistribuição - Artigo 37
  
• REMOÇÃO
  
  *Deslocamento do SERVIDOR;
  *Dentro do quadro, necessariamente;
  *Dentro ou fora da sede;
  *A pedido ou de ofício.
• Os erros são:
  Quanto a assertiva I - nao é requisito...e a reversão do ocupante anterior do cargo gera a recondução daquele que está ocupando o cargo a ser revertido (caso seja estável), c.f lei 8112/90.
  item IV - nao é requisito
  
  Pura pegadinha ...só para confundir!!!
• I) Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
  I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
  II - reintegração do anterior ocupante.
  
  IV) Art. 37. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, observados os seguintes preceitos:
  
• Pessoal!
  
  Alguém pode me explicar o que significa "dentro do mesmo quadro"?
• REMOÇÃO (art. 36) deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. (não é forma de provimento)
  1) de ofício, no interesse da administração
  2) a pedido, a critério da administração
  3) a pedido para outra localidade, independente do interesse da administração:
  * para acompanhar cônjuge, companheiro, servidor de qualquer poder, em qualquer esfera, que foi deslocado no interesse da administração
  * por motivo de doença sua, do cônjuge, companheiro, parente, comprovado por junta médica oficial
  * em face de processo seletivo promovido
  
• Quadro quer dizer que o remanejamento, como por exemplo a remoção, a permuta etc..., somente se dará entre cargos idênticos, ou seja, necessáriamente deverá ser entre Analistas Judiciarios-área judiciária ou analistas judiciario - area de contabilidade e assim por diante,....sempre respeitando a escolaridade exigida para o cargo, especializações e é claro o cargo disposto no quadro.bons estudos a todos
• I. O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado é uma das características do ato de remoção. (ERRADO)II. É considerada modalidade de remoção quando for a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração. (CERTO)III. É também modalidade de remoção quando for de ofício, no interesse da Administração. (CERTO)IV. A cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública é um dos requisitos para o ato de remoção. (ERRADO)Artigo 36 da lei 8112/90.Alternativa correta letra "C".
• Cuidado o erro da lV não é por ser redistribuição e, sim por esse não ser um dos requisistos da remoção.
  
  Redistribuição = O cargo que é deslocado
  remoção = o servidor é deslocado

Questão 2983

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Responsabilidades do servidor

Cristiane Vasconcelos, analista judiciário, está em débito com o erário e teve sua disponibilidade cassada. Nesse caso, a servidora deverá quitar o débito no prazo legal de

• A. sessenta dias, sendo que a não quitação do débito no prazo implicará sua inscrição em dívida ativa.
• B. cento e vinte dias, sendo que a não quitação do débito no prazo implicará sua inscrição em dívida passiva.
• C. noventa dias, sob pena de ser instaurado processo administrativo disciplinar por retenção de valores.
• D. trinta dias, prorrogável por igual período, sendo que a sua não quitação implicará no bloqueio de sua remuneração.
• E. quarenta e cinco dias, prorrogável por igual período, e não quitando nesse prazo sofrerá penalidade estatutária. Dado: ? = 3,1

Gabarito: A

Comentários

• Fundamentação:
  a) Lei 8.112/90 - Art. 47 e parágrafo único.
• Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
• Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito. Parágrafo único. A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa.
• Cristiane Vasconcelos, analista judiciário, está em débito com o erário e teve sua disponibilidade cassada. Nesse caso, a servidora deverá quitar o débito no prazo legal de sessenta dias, sendo que a não quitação do débito no prazo implicará sua inscrição em dívida ativa.Artigo 47 da lei 8112/90.Alternativa correta letra "A".
• Somente letra da lei
  

  Art. 47. O servidor em débito com o erário, que for:
  demitido,
  exonerado
  ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada,
  terá o prazo de 60 dias para quitar o débito.

  Parágrafo único. A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa.
  Perceba que que a inscrição em dívida ativa não é ato discricionário e sim vinculado.
  bons estudos

• GABARITO: LETRA A

  Art. 47.  O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.  

  Parágrafo único.  A não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa. 

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.  

Questão 2986

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Em matéria de penalidades disciplinares, considere:

I. Celso Carvalho, analista judiciário, ausentou-se, durante o expediente, das dependências do Tribunal Regional do Trabalho, onde prestava serviço, para tratar de assuntos particulares, sem prévia autorização de Ana Beatriz, sua chefe imediata. Em razão disso, sofreu pena de advertência. Após alguns dias, Celso reiterou aquela conduta de ausência sem autorização.

II. Célia Neves, analista judiciário, praticou ato de insubordinação grave no Tribunal Regional do Trabalho, de onde é servidora pública.

Diante disso, os analistas judiciários Celso e Célia estão sujeitos, respectivamente, às penalidades de

• A. exoneração e multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração.
• B. multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento e suspensão por 60 (sessenta) dias.
• C. repreensão por escrito e disponibilidade.
• D. advertência reiterada e demissão.
• E. suspensão até 90 (noventa) dias, de regra, e demissão.

Gabarito: E

Comentários

• Fundamentação:
  e) Lei 8.112/90 - Art.117, I, combinado com o Art. 129, e Art. 132, VI.
• L.8112/90- Art. 130. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.
  Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  I - crime contra a administração pública;
  II - abandono de cargo;
  III - inassiduidade habitual;
  IV - improbidade administrativa;
  V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
  VI - insubordinação grave em serviço;
  VII - ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
  VIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;
  IX - revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo;
  X - lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional;
  XI - corrupção;
  XII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
  XIII - transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117.
  
• Lei 8112/90
  Art. 130 A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 dias.
  Art. 132 A demissão será aplicada nos seguintes casos:
  VI - insubordinação grave em serviço.
• I. Celso Carvalho, analista judiciário, ausentou-se, durante o expediente, das dependências do Tribunal Regional do Trabalho, onde prestava serviço, para tratar de assuntos particulares, sem prévia autorização de Ana Beatriz, sua chefe imediata. Em razão disso, sofreu pena de advertência. Após alguns dias, Celso reiterou aquela conduta de ausência sem autorização. SUSPENSÃO ATÉ 90 DIAS -> REINCIDÊNCIA DE ADVERTÊNCIA
  
  II. Célia Neves, analista judiciário, praticou ato de insubordinação grave no Tribunal Regional do Trabalho, de onde é servidora pública. DEMISSÃO POR INSUBORDINAÇÃO GRAVE EM SERVIÇO
  
• NÃO VISUALIZEI PORQUE A COITADA DA SÔNIA VAI SER DEMITIDA, A QUESTÃO NÃO FALA SE ELA FOI CONIVENTE COM A SITUAÇÃO.
  EXPLICAÇÃO, ALGUÉM?
• Maicon,
  
  "sônia"? Se vc quis dizer Célia, ela foi demitida com fundamentação no Art.132 inc VI da 8.112/90. Abração!!!!
• Para que a reincidência de falta passível de advertência enseje a pena de suspensão, a reincidência deve ocorrer (como na questão) na MESMA falta. Ou seja, a suspensão se dá pela reincidência ESPECÍFICA dos fatos puníveis com advertência, além dos demais casos previstos em lei.
• I. Celso Carvalho, analista judiciário, ausentou-se, durante o expediente, das dependências do Tribunal Regional do Trabalho, onde prestava serviço, para tratar de assuntos particulares, sem prévia autorização de Ana Beatriz, sua chefe imediata. Em razão disso, sofreu pena de advertência. Após alguns dias, Celso reiterou aquela conduta de ausência sem autorização. (SUSPENSÃO)Artigo 130 da lei 8112/90.II. Célia Neves, analista judiciário, praticou ato de insubordinação grave no Tribunal Regional do Trabalho, de onde é servidora pública. (DEMISSÃO)Artigo 132 da lei 8112/90.Diante disso, os analistas judiciários Celso e Célia estão sujeitos, respectivamente, às penalidades de suspensão até 90 (noventa) dias, de regra, e demissão. Alternativa correta letra "E".
• Reincidência de advertência cabe suspensão;
  insubordinação grave é o inciso VI do artigo 132
  
  Abraços!!!
• I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
  Eis o primeiro "sinal" ao servidores fantasmas. Há muitos funcionários que apenas comparecem à repatição, asisnam o ponto e "desaparecem". O controle agora é máximo: até para sair da repartição( mesmo que seja para ir ao bar comprar cigarros ou à farmácia da esquina comprar remédio) o servidor precisará de autorização de seu chefe. Assim, os chefes controlarão a presença de seus funcionários na repartição. assegurando o bom atendimento ao público.
  
  VI - insubordinação grave em serviço;
  No serviço público cada um tem sua função: o Chefe manda, não por mandar, mas para organizar devidamente o serviço público e obter o maior e melhor rendimento dos servidores, bem atendendo à população. Se o servidor cometer uma "grave" insubordinação será demitido.
  
  Fonte: Apostila Solução
  
  

Questão 2989

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

No que tange à atividade de instrução no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que

• A. cabe à Administração Pública a prova dos fatos alegados pelo interessado em virtude do princípio do interesse público e da eficiência.
• B. o interessado poderá, antes de tomada a decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.
• C. somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando ilícitas, impertinentes, desnecessáras ou protelatórias.
• D. encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de 10 (dez) dias, salvo se outro for legalmente fixado.
• E. antes de tomada a decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

Gabarito: A

Comentários

• Fundamentação:
  a) Lei 9.784/99 - Art. 36 - Cabe ao INTERESSADO a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a instrução e do disposto no art. 37 desta lei.
• a)Incorreta Art. 36. Cabe ao INTERESSADO a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a instrução e do disposto no art. 37 desta Lei;
  CORRETAS:
  b)Art. 38. CAPUT O interessado poderá, NA FASE INSTRUTÓRIA e antes da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo;
  c)Art. 38 § 2o Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias;
  d)Art. 44. Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado;
  e)Art. 32. Antes da tomada de decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.
  
  
• A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO É RELATIVA ( JURIS TANTUM), CABENDO AO INTERESSADO O ÔNUS DA PROVA.DE ACORDO COM A ART.36 da lei 9784/99: Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do deveratribuído ao órgão competente p/ a instrução e do disposto no art. 37 desta Lei.
• No que tange à atividade de instrução no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que cabe à Administração Pública a prova dos fatos alegados pelo interessado em virtude do princípio do interesse público e da eficiência. Artigo 36 da lei 9784/99.Alternativa correta letra "A".

• O artigo 36 da Lei 9.784 embasa a resposta correta (letra A):

  Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a instrução e do disposto no art. 37 desta Lei.

• a) ERRADO - art 36. Cabe ao interessado a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do dever atribuído ao órgão competente para a instrução.

  
  

  b) CERTO - art. 38

  
  

  c) CERTO - art. 38, §2º

  
  

  d) CERTO - art. 44.

  
  

  e) CERTO - art. 32

• Complementando...

   

  RA IC 

  Relevância da Questão: Audiência Pública

  Interesse Geral: Consulta Pública

• Simplificando:

  O ônus da prova é de quem alega.

Questão 2992

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Sistemas Operacionais
• Assuntos: Hardware - Instalação e Configuração; Windows; Windows XP

No Windows XP, em sua configuração padrão e original, uma operação NÃO possível entre as opções regionais é a personalização do

• A. símbolo de agrupamento de dígitos.
• B. formato de moeda positivo.
• C. símbolo decimal.
• D. formato de número negativo.
• E. símbolo de sinal positivo.

Gabarito: E

Comentários

• A formatação para números positivos já é o padrão, sendo necessário apenas formatar quando o número é negativo. O mesmo não vale para valores monetários, onde há a opção de configuração do formatado de valor monetário positivo.
• Painel de Controle --> Opçoes Regionais e de idiomas --> Na Aba Opções Regionais clique em "personalizar". Então veremos as opções disponíveis. Creio que é isso.
• Com um pouquinho de atenção qualquer pessoa acerta esta questão !!A letra E diz "simbolo de SINAL positivo", ou seja, o simbolo de mais (+), o qual possui uma grafia ÚNICA !! Logicamente não pode ser configurado !!
• No Windows XP, em sua configuração padrão e original, uma operação NÃO possível entre as opções regionais é a personalização do símbolo de sinal positivo. Alternativa correta letra "E".
• 
  Na janela Opções Regionais e idiomas(ícone localizado no Painel de Controle),atráves da Guia Opções Regionais, Botão Personalizar, é possível formatar números, unidades monetárias, horários e datas.
  A questão está abordando as opções das abas Números e Unidade Monetária, nas quais temos as seguintes opções:
  Aba Números
  1.Símbolo Decimal(LETRA C)
  2.Nº de casas decimais
  3.Símbolo de agrupamento de dígito(LETRA A)
  4.Agrupamento de dígitos
  5.Símbolo de sinal negativo
  6.Formato de número negativo(LETRA D)
  7.Exibir zeros à esquerda
  8.Separador de lista
  9.Sistema de medidas
   
  Aba Unidade Monetária
  1.Símbolo da unidade monetária
  2.Formato de moeda positivo(LETRA B)
  3.Formato de moeda negativo
  4.Símbolo decimal
  5.Nº de casas decimais
  6.Símbolo de agrupamento de dígito(LETRA A)
  7.Agrupamento de dígitos
   
  Enfim, o símbolo de sinal positivo é o único que não faz parte das opções...
  Coisas de FCC...
  
• Na janela Opções Regionais e idiomas(ícone localizado no Painel de Controle),atráves da Guia Opções Regionais, Botão Personalizar, é possível formatar números, unidades monetárias, horários e datas.
  A questão está abordando as opções das abas Números e Unidade Monetária, nas quais temos as seguintes opções:
  Aba Números
  1.Símbolo Decimal(LETRA C)
  2.Nº de casas decimais
  3.Símbolo de agrupamento de dígito(LETRA A)
  4.Agrupamento de dígitos
  5.Símbolo de sinal negativo
  6.Formato de número negativo(LETRA D)
  7.Exibir zeros à esquerda
  8.Separador de lista
  9.Sistema de medidas
   
  Aba Unidade Monetária
  1.Símbolo da unidade monetária
  2.Formato de moeda positivo(LETRA B)
  3.Formato de moeda negativo
  4.Símbolo decimal
  5.Nº de casas decimais
  6.Símbolo de agrupamento de dígito(LETRA A)
  7.Agrupamento de dígitos
   
  Enfim, o símbolo de sinal positivo é o único que não faz parte das opções...
  Coisas de FCC...
  

• Que pena, o áudio tá incompreensível. Dá pra resolver?
  

• parabéns, achei que era múltiplo de 3, mas bem observado.

Questão 2995

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word

Entre as opções do controle de alterações constante das ferramentas originais e padrão do MS-Word 2000, é possível

• A. habilitar funções de autocorreção.
• B. comparar documentos.
• C. habilitar a hifenização automática de documentos.
• D. proteger documentos.
• E. gravar uma macro.

Gabarito: B

Comentários

• "Compare documents of MS Word (DOC, DOCX etc), Excel, PDF, Rich Text (RTF), Text, HTML, XML, PowerPoint, or Wordperfect and retain formatting" fonte: guia do hardware
• Resposta correta,dentro do Word : Ferramentes; Controle de Alterações; Comparar Documentos .
• Entre as opções do controle de alterações constante das ferramentas originais e padrão do MS-Word 2000, é possível comparar documentos. Alternativa correta letra "B".
• Gabarito letra B.
  
  Esse controle de alterações marca as alterações no documento atual e controla cada alteração pelo nome do revisor. Desse modo é possível COMPARAR documentos.
• Gabarito letra B.
  
  O controle de alterações permite comparar documentos.
  EX:
  Marca as alterações na documento atual e controla cada alteração pelo nome do revisor.
  
• Word 2000? inacreditável..
• O controle de alteração é uma ferramenta de comparação constante, ou seja cada alteração feita é comparada com o documento original,  possibilitando assim a rastreabilidade das mudanças que ocorreram desde o início da edição por uma ou mais pessoas. Os dados que são armazenados sobre as mudanças vão dede a formatação simples ( uma tabulação) as mais complexas, como o usuário responsável pela mudança.

• É comum os clientes pedirem revisão dos textos com a opção de controle de alterações (track changes) ativada, para que ele, cliente, e o próprio tradutor possam visualizar mais facilmente o que foi alterado.
  Mas e quando o revisor não usa esse recurso? Como saber o que foi alterado sem cotejar o texto todo?
  O próprio Word tem um recurso para isso, a função “Comparar”. No Word 2007, fica na aba “Revisão”.

  
  

  

  
  
  

  

  
  

   

Questão 2998

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Sistemas Operacionais
• Assuntos: Windows; Windows XP

No Windows XP,

• A. é totalmente possível compartilhar uma pasta com os usuários de um único computador ou até mesmo de uma rede.
• B. não é possível a ativação do compartilhamento de impressoras por meio do Assistente de configuração de rede.
• C. não é permitido o compartilhamento de pastas, mas sim a réplica de arquivos em cada computador da rede.
• D. somente é possível habilitar aos usuários de uma rede a consulta aos arquivos de uma pasta compartilhada.
• E. é totalmente possível compartilhar uma pasta com os usuários de um mesmo computador, mas não com os de uma rede.

Gabarito: A

Comentários

• Compartilhando Pastas
  
  
  Você pode compartilhar qualquer pasta em seu computador fazendo com que as pessoas possam acessar todos os arquivos contidos nela a partir de outros computadores. Isto inclui uma pasta do seu disco rígido, uma partição, um CD-ROM, um DVD-ROM, uma memória flash USB e até mesmo unidades de disquete. Qualquer dispositivo que é reconhecido como um disco pelo sistema operacional pode ser compartilhado.
  
  Para compartilhar uma pasta ou disco clique sobre ele com o botão direito do mouse e selecione a opção Compartilhamento e Segurança do menu que aparecerá. Em nosso exemplo iremos compartilhar a partição D: inteira. Como mencionamos, você poderia compartilhar apenas uma pasta do seu disco rígido.
  
  
• No Windows XP, é totalmente possível compartilhar uma pasta com os usuários de um único computador ou até mesmo de uma rede. Alternativa correta letra "A".

Questão 3004

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Arquitetura de Computadores
• Assuntos: Hardware

Basicamente, as funções de cálculo/controle, armazenamento temporário de dados e leitura/gravação de dados são realizadas em um microcomputador, respectivamente, nos dispositivos:

• A. Periféricos, EPROM e ROM.
• B. CPU, barramento e ROM.
• C. CPU, RAM e periféricos.
• D. ROM, CPU e SLOT.
• E. SLOT, EPROM e periféricos.

Gabarito: C

Comentários

• CPU (Processador): O processador, é um circuito integrado de controle das funções de cálculos e tomadas de decisões de um computador, por isso é considerado o cérebro do mesmo. Tem a finalidade de processar as informações, controlar as operações lógicas e aritméticas e efetuar o processamento de entrada e saída.
  
  RAM: é uma MEMÓRIA de acesso aleatório, que só funciona enquando o computador estiver ligado, por isso chamada de memória volátil. É a memória de trabalho, que executado os programas (exceto aqueles gravados na memória ROM).
  
  Periféricos: podem ser periféricos de entrada(utilizados para ativar comandos ou inserir dados a serem processados pelo computador) ou de saída (utilizados para exibir, armazenar ou enviar dados já processados pelo computador)
• CPU - A sigla vem do inglês que traduzido seria Unidade Central de Processamento. É composta principalmente pela UC (Unidade de Controle) e ULA (Unidade Logica e Aritmetica) e tambem Memoria Cache.
  RAM - Memória de acesso aleatório (do inglês Random Access Memory) é um tipo de memória que permite a leitura e a escrita. Se trata de memória volátil, os seus dados são perdidos quando o computador é desligado.
  Periféricos - aparelhos ou placas que enviam ou recebem informações do computador. São Exemplos: impressoras, o Digitalizador, leitores e ou gravadores de CDs e DVDs, leitores de cartões e disquetes, mouse, teclado, Câmera de vídeo, entre outros.
  
• Questão idêntica à de nº Q4550 (anterior a esta)
• Basicamente, as funções de cálculo/controle, armazenamento temporário de dados e leitura/gravação de dados são realizadas em um microcomputador, respectivamente, nos dispositivos:CPU, RAM e periféricos. Alternativa correta letra "C".

• Seguem minhas contribuições:

  Conforme dito pela colega barbara_miranda, a CPU é composta principalmente pela UC, ULA e Memoria Cache. No entanto, em se tratando da organização estruturada de computadores a CPU é composta principalmente pela UC, ULA e Registradores (que também correspondem a um tipo de memória de altíssima velocidade). A depender do projeto do processador, as memórias cache podem residir dentro ou fora do invólucro, sendo distribuídas, portanto, em diferentes níveis. Naturalmente, aquelas que residem no interior, por não sofrerem tantas resistências do meio ao barramento, podem oferecer velocidades de acesso superiores se comparadas àquelas que residem no exterior da CPU. Mas, respeitando a hierarquia das memórias na arquitetura de computadores, os registradores proporcionam velocidades superiores, são dispostos em menor quantidade de armazenamento e são mais dispendiosos para serem projetados e construídos se comparados com a memória cache.
  

• CPU, RAM e periféricos.

• CPU => ULA + UC

  ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE DADOS => MEMÓRIA VOLÁTIL RAM

  LETURA/GRAVAÇÃO DE DADOS => PEN DRIVE

Questão 3007

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

A Administração Pública, para justificar a expedição de um ato administrativo discricionário, alegou determinada matéria de fato que, posteriormente, verificou-se materialmente inexistente. Em razão disso, o referido ato pode, em tese, ser declarado nulo por

• A. irregularidade de forma.
• B. desvio de finalidade.
• C. vício quanto aos motivos.
• D. ilegalidade do objeto.
• E. vício de imperatividade.

Gabarito: C

Comentários

• Motivo é o pressuposto de direito e de fato .
• PALAVRAS MÁGICAS LIGAM MOTIVO....FATO E DIREITO
  SE EXISTIR NA QUESTÃO ESTAS PALAVRAS PODE MARCAR SEM ERRO CLARO QUANDO ESTIVER RELACIONADA A REQUISITO
• A questão trata do Tema intitulado Teoria dos Motivos Determinantes, segundo o qual quando a administração delcara o MOTIVO que detrminou a prática de um ato que, em princípio, prescindiria de motivação expressa, fica vinculada à existência do motivo por ela, Administração, declarado.( Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, pg. 321, 13 edição).
  Em sendo assim, esse motivo declarado como justificativa para realização do ato deverá existir e ser legitimo, caso contrário,ou seja, sendo o motivo declarado inveridico, como no caso da questão em tela, torna-se o ato administrtivo passivel de declaração de invalidade.
• A Administração Pública, para justificar a expedição de um ato administrativo discricionário, alegou determinada matéria de fato que, posteriormente, verificou-se materialmente inexistente. Em razão disso, o referido ato pode, em tese, ser declarado nulo por vício quanto aos motivos. MOTIVO => PRESSUPOSTO DE DIREITO OU DE FATO.Alternativa correta letra "C".
• Tem horas que, quanto menos a gente complicar, melhor: é só lembrar que matéria de fato refere-se aos motivos.
• So para complementar a resposta alem do fato:
  
  ATENÇÃO:Haverá vício de motivo quando a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ato for materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado pretendido pelo agente público com a prática do ato.
• Motivo=causa= pressupostos de fato e de direito. Presentes os aspectos de fato e de direito, existe o motivo para editar o ato administrativo. Diferente do objeto, que é o resultado imediato, o efeito que o ato produz.
• LEI 4.717/65 - VÍCIO DE MOTIVO: a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.
  
  
  GABARITO ''C''

• MOTIVO INEXISTENTE - A norma prevê: somente quando presente o fato "x", deve-se praticar o ato "y". Se o ato "y" é praticado sem que tenha ocorrio o fato "x", o ato é viciado por inexistência material do motivo.

   

  MOTIVO ILEGÍTIMO -  A norma prevê: somente quando presente o fato "x", deve-se praticar o ato "y". A administração, diante do fato "z", enquadra-o erroneamente na hipóteses legal, e pratica o ato "y". Pode-se dizer que há incongruência entre o fato e a norma, ou seja, está errado o enquadramento daquele fato naquela norma.

   

   

   

  Direito Administrativo Desomplicado

• Caso o ato exija Motivação , mas não seja motivado= Vício de forma.

  Sucesso, bons estudos, Nãodesista!

• GABARITO: LETRA C

  ACRESCENTANDO OS COMENTÁRIOS:

  Não se confundem motivo e motivação: esta integra o conceito de forma; aquele é elemento do ato administrativo.

  O motivo é um elemento do ato administrativo que consiste nos pressupostos de fato e de direito do ato; a motivação é a exteriorização dos motivos.

  FONTE: Patrícia Riani

• gabarito letra c

  vício quanto aos motivos

• LETRA C: vício quanto aos motivos.

  De forma clara e sucinta:

  MOTIVO É a situação de fato e de direito que gera a necessidade de a Administração praticar o ato administrativo. Tem-se como pressuposto de direito a lei que embasa o ato administrativo, enquanto o pressuposto de fato representa as circunstâncias, situações ou acontecimentos que levam a Administração a praticar o ato.

  MOTIVAÇÃO é a demonstração dos motivos, isto é, a justificativa por escrito da existência dos pressupostos de fato.

  Vício de motivo: matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ato contém uma situação inexistente ou juridicamente inadequada.*

  Vício de forma: ato precisa de motivação e não é feita.

  Qualquer erro ou equívoco, avisem-me!!

•  Motivo: são as razões de fato e de direito que impõem ou ao menos autorizam a prática do ato administrativo. É a causa direta / imediata do ato.

  ⇒ Teoria dos Motivos determinantes : As razões que servirem em suporte para o ato, mesmo que em atos discricionários que dispensem motivação, integram a validade dele.

  *Ex: exoneração de agente comissionado com motivação explícita e comprovadamente falsa → nula por vício de motivo.

• Muita gente apenas coloca o material sem o contexto.

  Assunto de atos administrativos -> Requisitos -> Uma dos requisitos é o motivo.

  Motivo: São as razões de fato e de direito que impõem ou ao menos autorizam a prática do ato administrativo. É a causa imediata do ato.

  Quantos aos vício de motivo, temos dois:

  1º Motivo inexistente – a razão de fato alegada pela Administração para praticar o ato sequer ocorreu no plano fático. Nesse caso, o ato é nulo, de pleno direito, sem possibilidade de convalidação.

  Ex: demissão de servidor público por inassiduidade habitual (art. 19, inciso VI, DL 220/75). Verifica-se, posteriormente, que o servidor não havia faltado ao trabalho uma vez sequer ao longo de doze meses.

  2ª Motivo inidôneo, ilegítimo ou inadequado – a razão de fato alegada pela Administração Pública, embora verdadeira, não se revela apta a legitimar a prática do ato. O ato também é nulo, de pleno direito, sem possibilidade de convalidação.

  Para termos a resposta. O enunciado se refere ao motivo inexistente. Como o próprio comando da questão diz:

  "A Administração Pública, para justificar a expedição de um ato administrativo discricionário, alegou determinada matéria de fato que, posteriormente, verificou-se materialmente inexistente. Em razão disso, o referido ato pode, em tese, ser declarado nulo por Motivo inexistente"

Questão 3010

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Tendo em vista o dispositivo legal que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, observa-se que das decisões administrativas cabe recurso que

• A. deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, salvo previsão legal específica, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.
• B. será dirigido à autoridade superior àquela que proferiu a decisão e sua interposição deve ocorrer em 5 (cinco) dias.
• C. poderá resultar em agravamento da sanção anteriormente imposta, por ser permitida a reformatio in pejus em matéria administrativa.
• D. terá, como regra efeito suspensivo e tramitará no máximo por duas instâncias, salvo previsão legal específica.
• E. deverá ser decidido no prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da publicação oficial da decisão recorrida.

Gabarito: A

Comentários

• Esta questão está sem alternativa correta.O recurso deverá ser interposto no prazo de 30 dias.
• Fundamentação:
  a) Lei 9.784/99 - Art. 59 - Salvo disposição legal específica, é de DEZ dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida;
  b) Art. 56,§ 1º - O recurso será dirigido à autoridade QUE PROFERIU a decisão;
  c) Art. 65 - parágrafo único - Da revisão do processo NÃO PODERÁ resultar agravamento da sanção;
  d) Art. 61 - Salvo disposição em contrário, o recurso não tem efeito suspensivo; e Art. 57 - O recurso administrativo tramitará no máximo por três instâncias administrativas, salvo disposição legal diversa;
  e) Art. 59, § 1º - Quando a lei não fixar prazo diferente, o recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de TRINTA DIAS, a partir do RECEBIMENTO DOS AUTOS pelo órgão competente.
• Esta questão teria duas respostas: letras A e C.
  
  A justificativa da "letra A" (vide art.59 da lei 9.784/1999)está de acordo com a análise do Silvio Araujo.
  
  A justificativa para correção do texto da "letra C" está plasmada no art. 64 e seu parágrafo único, e por tratar-se a questão sobre RECURSO, e não REVISÃO.
  
  "Art.64 O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for da competência.
  
  Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule as alegações antes da decisão."
  
  ATENÇÃO: não pode haver "reformatio in pejus" em se tratando de REVISÃO, conforme o art. 65 e parágrafo único.
  
• Excelente a observação do colega Romero Mota. Parabéns!
  
  Por tratar-se de RECURSO e não de REVISÃO do processo, a fundamentação jurídica para a alternativa "c" não encontra-se no Art. 65, parágrafo único, como mencionei em comentário anterior, e sim, no Art. 64 e parágrafo único da Lei 9.784/99 com uma pequenina observação que lhe escapou à transcrição:
  
  Art. 64 - O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, MODIFICAR, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. (grifo nosso)
  
  Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.
  
  Em seu parágrafo único, o Art. 64 admite, sim, a decorrência de gravame à situação do recorrente, configurando a REFORMATIO IN PEJUS, não obstante a existência, no ordenamento jurídico brasileiro, de vários princípios que a obstam como: a) do devido processo legal; b) do contraditório; c) da ampla defesa; d) da segurança jurídica.
  
  Questão mal formulada e com duas opções de resposta, sujeita, assim, a recurso e passível de anulação.
  
  Adicionei dois links sobre a REFORMATIO IN PEJUS para esta questão. Basta clicar na aba "COMENTE!" que surgirão os dois links sobre o assunto, com vasta bibliografia.
  Parabéns Romero Mota!
• Tb percebi isso. E agora o que fazer qd a FCC colocar isso numa prova de concurso que estejamos prestando?
• Na reformatio in pejus a pena imposta ao réu não pode ser agravada quando apenas ele houver apelado da sentença. Por outro lado, se a parte contrária houver interposto recurso, fica a instância superior autorizada a aumentar o gravame, exatamente pelo fato de haver pedido nesse sentido. A proibição da "reformatio in pejus" indireta decorre deste princípio. Quando o tribunal "ad quem" anula sentença proferida pelo juízo a quo, os autos seguem para este tribunal, para a prolação da nova sentença, sem nulidade. A doutrina majoritária afirma que a nova sentença não pode piorar o gravame anteriormente imposto ao réu. Isso porque o recurso foi interposto somente pela defesa, restando o trânsito em julgado para a parte acusatória. Assim, no mesmo sentido da proibição da "reformatio in pejus", não pode ser piorada a situação do réu.
  
  
• Acho que o erro da letra "c" está na generalização. Não é em todo e qq processo e circunstância que se admite "reformatio in pejus" em matéria administrativa. Vide o processo de revisão. O erro está aí. FCC judiou....
• Links REFORMATIO IN PEJUS:
  Link 1
  http://www.ambito-juridico.com.br/pdf/index.php?id=6455&titulo=A%20reformatio%20in%20pejus%20nos%20recursos%20administrativos&auxiliar=1
  
  Link 2
  Veja comentário da questão 60 INSS/2002 Ponto dos Concursos:
  http://pontodosconcursos.com.br/professor.asp?menu=professores&busca=&prof=4&art=428&idpag=9
  
  Link 3
  http://docs.google.com/gview?a=v&q=cache:llO-6nrrib0J:bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/140/1/Processo_Administrativo.pdf+REFORMATIO+IN+PEJUS+%2Bprocesso+administrativo&hl=pt-BR&gl=br
  
  Bons Estudos
  Fiquem com Deus!
• No recurso é possível AGRAVAR - art.64 par. unico da lei 9.784/99Na revisão NÃO É POSSIVEL AGRAVAR - Art. 65 par. único da mm lei.
• Tendo em vista o dispositivo legal que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, observa-se que das decisões administrativas cabe recurso que deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, salvo previsão legal específica, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida. Artigo 59 da lei 9.784/1999.Alternativa correta letra "A".
• a) Correta. É o que expressamente dispõe o art. 59 da lei 9.784/99. E isso despenca em provas de concursos, principalmente FCC. Memorizar esse prazo (e de quando ele começa a ser contado) pode salvar o bom candidato em uma questão.
  
  b) Errada. O recurso é dirigido à autoridade que proferiu a decisão, pois sempre há possibilidade de ela reconsiderar sua decisão. Enviando-lhe o recurso, abre-se o espaço para que essa autoridade, querendo, reconsidere. É o que dispõe o artigo 56, § 1º da lei 9.784/99.
  
  c) Errada. Não se cogita de agravamento de sanção em recurso administrativo. Recorrer é um direito do cidadão. Prever a possibilidade de reformatio in pejus seria tolher o direito que tem o cidadão de ver seu pedido reapreciado.
  
  d) Tudo errado aqui. O Processo Administrativo tramitará por, no máximo, três instâncias (Art. 57), enquanto não terá, como regra, efeito suspensivo (art. 61). E aqui vale ressaltar o parágrafo único do artigo 61, que prevê a possibilidade de concessão do efeito suspensivo nos casos de justo receio de prejuízos que possam advir da execução.
  
  e) Errada. Outro mantra importante (cai bastante em concursos): a decisão do processo administrativo deverá se dar no prazo máximo de 30 dias, a partir do recebimento dos autos pela autoridade competente para decidir (art. 59, §1º)
  
  Bons estudos a todos! ;-)
  
  
• Pessoal, eu concordo que as vezes a FCC pega pesado em algumas questões gerando dúvidas. Devemos partir do pressuposto de sempre escolher a questão mais certa ou eliminar a mais errada. Os comentários dos colegas Sílvio Araújo e do Romero Mota estão bem bacanas, porém devo concordar com a Pirulita, pois na letra "c":
  
  " c) poderá resultar em agravamento da sanção anteriormente imposta, por ser permitida a reformatio in pejus em matéria administrativa."
  
  ficou genérica demais ao mencionar "em matéria administrativa", pois a Lei 9.784/99 menciona que é possível A REFORMATIO IN PEJUS em matéria de RECURSO, conforme Art. 64, Parágrafo único. Agora em matéria de REVISÃO não podemos dizer isto, conforme se depreende do Art. 65, Parágrafo único.
  
  Logo, concordo com o gabarito, ficando certa a opção "a"
   
• Muito pelo contrário.. o fato da alternativa especificar que é "em matéria administrativa" torna o item mais correto ainda e sem espaços para dupla interpretação, pois  mencionando "matéria administrativa" não existem janelas para entender que o item também estivesse incluindo o reformatio in pejus no  "processo civil e penal" caso que ai sim estaria errado, pois a reformatio in pejus só existe em recursos administrativos.
  
  O comentário do Sílvio foi bem claro
  
  Art. 64 - O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, MODIFICAR, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência. (grifo nosso)
  
  Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente,(aqui está claro que a norma possibilita a reformatio in pejus) este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.
  
  Em seu parágrafo único, o Art. 64 admite, sim, a decorrência de gravame à situação do recorrente, configurando a REFORMATIO IN PEJUS, não obstante a existência, no ordenamento jurídico brasileiro, de vários princípios que a obstam como: a) do devido processo legal; b) do contraditório; c) da ampla defesa; d) da segurança jurídica.
  
   o comando da questão diz "observa-se que das decisões administrativas cabe recurso que" então interpretar o item como "revisão" também está fora de questão. Não tem conversa, nem mais o que comentar,
  Erro da banca e certeza que ninguém entrou com recurso pq se tivesse entrado tinha ganho.
• Não acredito que tem gente que defende a FCC numa questão dessas... O enunciado é claro: "observa-se que das decisões administrativas cabe recurso que"...
  
  No recurso cabe sim reformatio in pejus, conforme já comentado pelos colegas. Ou seja, é permitido reformatio in pejus em matéria administrativa!! Qual a dificuldade em enxergar isso? O fato de não ser permitido na revisão não muda em NADA a correção da alternativa! Basta a possibilidade existente em sede de recurso para se afirmar que existe sim reformatio in pejus em matéria administrativa.
  
  Em suma: existindo UMA possibilidade de reformatio in pejus, já podemos afirmar que ela é permitida em matéria administrativa. Além disso, o enunciado limitou a pergunta aos recursos. Em outras palavras, nas decisões que cabe recurso, cabe reformatio in pejus; em revisão, não cabe. Todavia, ele falou em RECURSO no enunciado. Logo, desconsidera-se a revisão para responder!!!
  
  Não entendo como tem gente que ainda tenta defender a banca numa questão dessas. Eu se fosse vocës ficaria preocupado... vocês acertaram uma questão equivocada. Tomem cuidado...
  
• Uma questão destas tem que ser anulada e fim de papo!
  Se a FCC vai acatar o recurso ou não, aí é outra coisa...se não acatar, aí não será necessário mais estudar para provas da FCC, e sim REZAR somente.
  No meu ponto de vista, isto não é nem questão de mérito, e cabe inclusive discussão no judiciário.
• Concordo com vc Alexandre.
  
  
  
  Errei essa questão, mas a banca tbm ERROU.
  
  A e C CORRETÍSSIMAS.
• Eu acertei a questão, porque quando li a A já fui marcando, antes de ler as demais(risos). Só que após ter visto que acertei fui ler as demais, quando cheguei na C fiquei pasma, e me perguntei : como pode?
  Nem ia Ler os comentários, mas diante do infortúnio, tinha que ler os comentários, para tentar observar se só eu que tinha percebido tal gravame...
  GENTE, ISSO É INCRÍVEL

• Esses são os prazos expressamente relacionados na lei 9784/99:

   

  3 dias – COMPARECIMENTO dos interessados às intimações (art. 26, §2º)

   

  3 dias - intimação de PROVA ou DILIGÊNCIA ORDENADA dos interessados. (Art. 41)

   

  5 dias - inexistindo disposição específica (art. 24): Pode ser prorrogado por mais 5 dias.

   

  5 dias - para autoridade se retratar no caso de recurso (art. 56, §1º): se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias, o encaminhará à autoridade superior.

   

  5 dias – prazo para interpor recurso, quando intimar os demais interessados.(Art. 62)

   

  10 dias - para alegações quando encerrada a instrução do processo (art. 44): salvo se outro prazo for legalmente fixado

   

  10 dias - para recorrer da decisão (art. 59), salvo disposição legal específica.

   

  15 dias - emissão de parecer de oitiva de órgão consultivo (art. 42): SALVO norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.

   

  30 dias + 30 dias de prorrogação: Prazo de Decisão, quando concluída a instrução.(art. 49)

   

  30 dias + 30 dias de prorrogação: Prazo de decisão, quando a lei não fixar prazo diferente (Art. 59, §1 e §2)

   

  5 anos: Anulação de Atos. (Art. 54): prazo decadencial; passados os 5 anos, não havendo anulação, considera-se o ato convalidado (tácito)

Questão 3013

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Organização da Administração Pública

Com relação às entidades da Administração indireta, é certo que as

• A. autarquias possuem capacidade de auto-administração e são constituídas por capital público e privado.
• B. fundações são pessoas jurídicas de direito privado, destinadas à exploração de atividade econômica.
• C. empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica e, quando prestadoras de serviços públicos, se submetem ao regime celetista.
• D. sociedades de economia mista são estruturadas sob a forma de sociedade anônima.
• E. fundações públicas ou as empresas públicas poderão receber a qualificação de agência executiva, desde que celebrem contrato de gestão com o órgão da Administração direta.

Gabarito: D

Comentários

• A) Entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
  
  B)Podem ter personalidade de Direito Público ou de Direito Privado;
  
  C) empresas públicas são pessoas jurídicas de direito PRIVADO.
  
  D) OK
  
  E) A Lei 9.649, de 27 de maio de 1998 autorizou o Poder Executivo a qualificar como agência executiva a autarquia ou fundação pública que houvesse celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor, para o fim de cumprir objetivos e metas com este acertados.
• DL 200/67, Art. 5º, III: Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, SOB A FORMA DE SOCIEDADE ANÔNIMA, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta
• A forma da constituição das SEM é somente por S/A (Sociedade anônima).
• Com relação às entidades da Administração indireta, é certo que as sociedades de economia mista são estruturadas sob a forma de sociedade anônima. Alternativa correta letra "D".

• OBS. EM RELAÇÃO A LETRA 'E' : AS EMPRESAS PÚBLICAS(ASSIM COMO AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA) PODEM CELEBRAR, SIM, CONTRATO DE GESTÃO, NO ENTANTO, NÃO RECEBERÃO A QUALIFICAÇÃO DE AGÊNCIA EXECUTIVA.

  “Art. 37 (....) § 8º - A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade(...)

  O texto constitucional não utiliza a expressão “contrato de gestão”, mais este termo é que foi definido pela doutrina pátria .Segue a lição de Maria Sylvia Di Pietro em sua obra “Direito Administrativo”: “Embora o dispositivo constitucional não mencione a expressão contrato de gestão, é a esse tipo de contrato que quis referir-se, com a peculiaridade de que o mesmo poderá ser celebrado não apenas com entidades da Administração Indireta, como também com órgãos ( sem personalidade jurídica) da própria Administração Direta. Isto significa que poderá ocorrer que dois órgãos sem personalidade jurídica própria celebrem acordo de vontade. Em qualquer caso, o objetivo é definir metas de desempenho, ampliar a autonomia e permitir o controle de resultados em função das metas estabelecidas.” (pág. 289/290; 14ª Edição; Editora Atlas).
  

• LEI 9649/98
  "Art. 51. O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos:
  
  I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;
  
  II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor."
  
  TENHO DITO!

• Quanto ao contrato de gestão:
  DECRETO Nº 2.487, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1998.
  Art. 1º As autarquias e as fundações integrantes da Administração Pública Federal poderão, observadas as diretrizes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, ser qualificadas como Agências Executivas.
  § 1º A qualificação de autarquia ou fundação como Agência Executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que verificará o cumprimento, pela entidade candidata à qualificação, dos seguintes requisitos:
  a) ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor;
  b) ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento.
  BIZU: perdi o contrato de gestão!

• A- ERRADA--->   Realmente as autarquias possuem capacidade de auto-administração, entretanto não são constituídas por capitais públicos e privados, mas tão somente por capitais públicos, quem são constituídas por capitais públicos e privados são as sociedades de economia mista.

  _________________________________________________________________________________________

   

  B- ERRADA--->  As fundações públicas são criadas para atuar em áreas sociais e não para explorar atividades econômicas. As entidades que são cridas para desenvolver atividades econômicas são as EMPRESAS PUBLICAS e as SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.

  _________________________________________________________________________________________

   

  C-  ERRADA--->   As empresas publicas sempre serão pessoas jurídicas de direito privado, sejam elas prestadoras serviços públicos ou exploradoras de atividades econômicas, ademais tais entidades não são criadas por lei, mas tão somente têm a sua criação AUTORIZADA em lei. Assim tais entidades não adquirem personalidade jurídica com a simples edição da lei. A lei apenas autoriza a criação não cria diretamente. Tal criação ou aquisição de personalidade jurídica ocorrerá com a inscrição de seus atos constitutivos no órgão competente. 

  _________________________________________________________________________________________

   

  D-  CORRETA-->  Realmente as sociedades de economia mista são estruturadas sob a forma de sociedades anonimas, admitindo-se em seu capital a participação particulares, desde que a maior parte das ações com direito a voto pertençam ao poder público.

  _________________________________________________________________________________________

   

  E-  ERRADA-->   Embora as entidades que compõem a administração indireta e mesmo os órgãos da administração direta terem a possibilidade de ampliar sua autonomia gerencial através da celebração dos contratos de gestão, com o poder público, somente as AUTARQUIAS e as FUNDAÇÕES PÚBLICAS que celebrem contrato de gestão com o poder publico, e que receberão a qualificação de agencias executivas, desta forma é incorreto afirmar que as EMPRESAS PÚBLICAS também recebem essa denominação.

  _________________________________________________________________________________________

  DEUS!!!!!!   

• GABARITO: LETRA D

  A sociedade de economia mista é pessoa jurídica cuja criação é autorizada por lei. E um instrumento de ação do Estado, dotada de personalidade de direito privado, mas submetida a certas regras especiais decorrentes de sua finalidade pública, constituída sob a forma de sociedade anônima, cujas ações, com direito a voto, pertencem, em sua maioria, ao ente político ou à entidade de sua Administração Indireta, admitindo-se que seu remanescente acionário seja de propriedade particular. As suas finalidades também são prestar serviços públicos ou explorar atividade econômica.

  FONTE: Fernanda Marinela.

• MACETE!

  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA é sempre S.A.

Questão 3016

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica; Regime jurídico administrativo

Entre os princípios básicos da Administração Pública, encontra- se o da segurança jurídica, que consiste, tecnicamente, na

• A. prerrogativa que detém a Administração Pública de exercer o controle interno sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos.
• B. interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
• C. presunção de que todo ato praticado pela Administração Pública encontra-se em conformidade com o ordenamento jurídico, até prova em contrário.
• D. adequação entre os meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
• E. obrigação imposta a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.

Gabarito: B

Comentários

• Maria Sylvia Zanella Di Pietro, que inclusive participou da conmissão que elaborou o anteprojeto da edição da Lei do Processo Administrativo Federal, fala em seu livro que a principal função do princípio da segurança jurídica, previsto no art. 2º do supracitado dispositivo legal, é a de evitar que a nova interpretação da lei administrativa prejudicasse a situação dos administrados anteriores. A autora fala que é comum a mudança na interpretação dos dispositovos dentro da Administração, e contrapõe essa situação ao caso da ilegalidade, que deve ser reconhecida de ofício e se aplica com efeitos retroativos àqueles que "adquiriram" direitos com base em ato ilegal.
• a)princípio da autotutela
  b)princípio da segurança jurídica
  c)princípio da presunção de legitimidade ou veracidade
  d)princípio da razoabilidade
  e)princípio da eficiência
• a) Princípio da autotutela. Trata-se de controle interno da Administração sobre seus próprios atos. Se fosse controle exercido sobre as entidades descentralizadas (Administração indireta), seria o princípio do controle ou tutela, segundo Maria Sylvia Z. di Pietro.b) Princípio da segurança jurídica. Este princípio não significa que a interpretação da lei não possa mudar. O que não é possível é fazer com que a nova interpretação retroaja, alcançando casos decididos com base em entendimento anterior.c) Princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade. Decorre do princípio da legalidade, ou seja, se a Administração só pode agir de acordo com o que a lei determina, presume-se que seus atos são legais. Esse princípio abrange 2 aspectos: o da presunção de verdade (certeza dos fatos) e o da presunção da legalidade (atos praticados pela Administração estão em consonância com o determinado em lei).d) Princípio da proporcionalidade/razoabilidade. Agir com obediência ao princípio da proporcionalidade é atuar se utilizando dos meios adequados para a obtenção dos fins a que a lei visa. Ex: se uma notificação for suficiente para corrigir uma obra ilícita, ela será o meio adequado, e não o embargo, medida mais gravosa. No mesmo sentido, se determinado servidor cometeu falta leve, a ele deve ser imposta pena leve, e não pena de natureza grave.e) Princípio da eficiência. Inserido, de forma expressa, pela EC 19/98. Consiste em chegar ao melhor resultado com o menor custo. Decorre da Reforma Administrativa (a Administração Pública passou de burocrática para gerencial, em 1995, por meio do Plano Diretor da Reforma da Administração do Estado, idealizado pelo Min. Bresser).
• Entre os princípios básicos da Administração Pública, encontra- se o da segurança jurídica, que consiste, tecnicamente, na interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.Alternativa correta letra "B".
• Tudo bem colegas... vamos à questão:
  
  a) prerrogativa que detém a Administração Pública de exercer o controle interno sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos.    Errado. Princípio da Autotutela  
  b) Item correto  
  c) presunção de que todo ato praticado pela Administração Pública encontra-se em conformidade com o ordenamento jurídico, até prova em contrário.   Presunção de legitimidade, que não é um princípio, mas sim um dos atributos do ato administrativo.      Lembre-se:                 P ( Presunção de legitimidade)                                 A ( Autoexecutoriedade)                                 I  ( Imperatividade)                                (T) ( Tipicidade)  
  d) adequação entre os meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.   Errado. Princípio da Proporcionalidade. Lembrando que esse é um dos aspectos do princípio da Razoabilidade.  
  e) obrigação imposta a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.   Errado. Princípio da Eficiência, um dos princípios explícitos na CF. Faz parte da sigla LIMPE ( Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e Eficiência).
  
  Cabe ressaltar que, por exclusão, os demais princípios mencionados na questão são implícitos. Aí vai uma sigla para que não esqueçam dos principais e não aconteça isso na hora da prova:
  
  Au!!! Se FiRaMo! (Autotutela, Segurança Jurídica, Finalidade, Razoabilidade e Motivação)  
  
  Espero ter ajudado,
  Abraço e Bons Estudos!!!

• GABARITO: LETRA B

  O princípio da segurança jurídica, também conhecido como princípio como princípio da confiança legítima (proteção da confiança), é um dos sub princípios básicos do Estado de Direito, fazendo parte do sistema constitucional como um todo e, portanto, trata-se de um dos mais importantes princípios gerais do Direito.

  Ele tem por objetivo assegurar a estabilidade das relações já consolidadas, frente à inevitável evolução do Direito, tanto em nível legislativo quanto jurisprudencial. Trata-se de um princípio com diversas aplicações, como a proteção ao direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Além disso, é fundamento da prescrição e da decadência, evitando, por exemplo, a aplicação de sanções administrativas vários anos após a ocorrência da irregularidade. Ademais, o princípio é a base para a edição das súmulas vinculantes, buscando por fim a controvérsias entre os órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarretem “grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica”. (art. 103-A, § 1º, CF).

  FONTE: https://caiopatriotaadvocacia.jusbrasil.com.br/artigos/433454249/o-principio-da-seguranca-juridica

• Princípio da segurança jurídica é aquele que impõe certas exigências de maior estabilidades nas relações jurídicas de forma a atender o interesse público, ais quais decorre o dever de respeitar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada

• Gab: B

Questão 3019

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

NÃO é considerado como efetivo exercício o afastamento de servidores públicos em virtude de

• A. exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
• B. afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
• C. licença para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.
• D. exercício de função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República.
• E. participação em competição desportiva internacional, ou convocação para integrar representação desportiva de sua livre escolha.

Gabarito: E

Comentários

• Fundamentação:
  e) Lei 8.112/90 - Art. 102.
• Art. 102, X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica;
• f) por convocação para o serviço militar;
  IX - deslocamento para a nova sede de que trata o art. 18;
  X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica;
  XI - afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
  Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
  I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;
  II - por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor;
  III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de :
  a) casamento;
  b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
  
• Lei 8.112, Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
  I - férias;
  II - exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal;
  III - exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República;
  V - desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, exceto para promoção por merecimento;
  VI - júri e outros serviços obrigatórios por lei;
  VII - missão ou estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento;
  VIII - licença:
  a) à gestante, à adotante e à paternidade;
  b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;
  c) para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de promoção por merecimento;
  d) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;
  e) para capacitação, conforme dispuser o regulamento;
  XI - afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.
  
• X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica;
  
• Art. 102 X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica;
  
  ERRADA Alternativa e) participação em competição desportiva internacional, ou convocação para integrar representação desportiva DE SUA LIVRE ESCOLHA.
• NÃO é considerado como efetivo exercício o afastamento de servidores públicos em virtude de participação em competição desportiva internacional, ou convocação para integrar representação desportiva de sua livre escolha. Artigo 102 da lei 8.112/90.Alternativa correta letra "E".
• É necessário estar atento ao conteúdo do art. 102, inciso X  da lei 8.112/90 para não cometermos nenhum equívoco quanto a questões dessa natureza.
  
  
  
  Art. 102.  Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
  
  .
  .
  .
  
  
  X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica;

• SÃO CONSIDERADOS COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO:

   

  - FÉRIAS

  - EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU EQUIVALENTES

  - EXERCÍCIO DE CARGO OU FUNÇÃO DE GOVERNO OU ADMINISTRAÇÃO

  - DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO

  - JÚRI 

  - LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE E À PATERNIDADE

  - TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE (ATÉ 24 MESES)

  - ACIDENTE EM SERVIÇO OU DOENÇA PROFISSIONAL (SEM LIMITE DE PRAZO)

  - DESLOCAMENTO PARA A NOVA SEDE

  - PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO DESPORTIVA NACIONAL

  - AFASTAMENTO PARA SERVIR EM O.I

  - SERVIÇO MILITAR

  - CAPACITAÇÃO

  - MANADATO CLASSISTA

  - ESTUDO OU MISSÃO

  - SERVIR O.I

  - PÓS - GRADUAÇÃO E TREINAMENTO

   

• a) exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

  Art. 102

  II - exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal;

   

  b) afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.

  Art. 102

  XI - afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.

   

  c) licença para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.

  Art. 102

  VIII - licença:

  b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;

   

   d) exercício de função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República.

  Art. 102

  III - exercício de cargo ou função de governo ou administração, em qualquer parte do território nacional, por nomeação do Presidente da República;

   

  e) participação em competição desportiva internacional, ou convocação para integrar representação desportiva de sua livre escolha.

  Art. 102

  X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica;

• GABARITO: LETRA E

  Capítulo VII

  Do Tempo de Serviço

  Art. 102.  Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:    

  X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica;

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

• Gabarito: Letra E

  Lei 8.112

  Art. 102.  Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: 

  X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica;

  ---> Cuidado: Não se trata de competição desportiva de livre escolha do servidor e sim daquelas dispostas em lei específica.

  Namastê

• Art. 102.  Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:    

  1. X - participação em competição desportiva NACIONAL ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica;

• seria "Participação desportiva NACIONAL."

• Afastamentos e ausências considerados como efetivo exercício do cargo:

  ▪ Férias

  ▪ Exercício de cargo em comissão

  ▪ Exercício de cargo ou função de governo ou administração, nomeado pelo PR

  ▪ Participação em programa de treinamento ou pós-graduação stricto sensu no País

  ▪ Desempenho de mandato eletivo, exceto p/ promoção por merecimento

  ▪ Júri e outros serviços obrigatórios

  ▪ Missão ou estudo no exterior

  ▪ Participação em competição desportiva

  ▪ Afastamento para servir em organismo internacional

  ▪ Deslocamento p/ nova sede

  ▪ Licenças:

   ▪ À gestante, à adotante e licença paternidade

   ▪ Para tratamento de saúde, até o limite de 24 meses

   ▪ Para o desempenho de mandato classista, exceto para promoção

   ▪ Por acidente em serviço ou doença profissional

   ▪ Para capacitação

   ▪ Para o serviço militar

  ▪ Ausências do art. 97:

   ▪ Um dia para doação de sangue;

   ▪ Período p/ alistamento ou recadastramento eleitoral, até 2 dias;

   ▪ Oito dias consecutivos em razão de: (i) casamento; (ii) falecimento de

  familiar.

  Situações que contam apenas para aposentadoria e disponibilidade:

  ▪ Tempo de serviço prestado aos E, M e DF

  ▪ Tempo de mandato eletivo anterior ao ingresso no serviço público federal

  ▪ Atividade privada, vinculada à Previdência

  ▪ Serviço em tiro de guerra

  ▪ Licença para:

   ▪ Tratamento de saúde de pessoa da família, com remuneração, que exceder a trinta dias em período de doze meses

   ▪ Atividade política, com remuneração (entre o registro e o décimo dia seguinte à eleição, até o limite de 3 meses)

   ▪ Tratamento da própria saúde, quando exceder a 24 meses

  Licenças não computadas para nenhum efeito:

  ▪ Por motivo de doença em pessoa da família (não remunerada)

  ▪ Por motivo de afastamento do cônjuge

  ▪ Para atividade política (período não remunerado)

  ▪ Para tratar de interesses particulares

• E

  participação em competição desportiva internacional, ou convocação para integrar representação desportiva de sua livre escolha.

  O erro está quando fala livre escolha. Vejam a seguir como está na lei:

  X - participação em competição desportiva nacional ou convocação para

  integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme

  disposto em lei específica;

Questão 3022

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Considere:

I. João, transitoriamente, não pode exprimir sua vontade.

II. Pedro é excepcional, sem desenvolvimento mental completo.

III. Sócrates é pródigo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a(s) pessoa(s) indicada(s), APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. I e II.

Gabarito: A

Comentários

• ver art. 3º e 4º CC/2002
• Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
  
  I - os menores de dezesseis anos;
  
  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
  
  III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
  
  
  Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
  
  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
  
  II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
  
  III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
  
  IV - os pródigos.
  
  Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.
  
  
• No desespero, na completa ignorância sobre o assunto, resta uma solução: observar a concordância do verbo do enunciado: está no singular. Elimina-se as opções "c", "d" e "e". Sobram as duas primeiras: 50% de chances de acertar.
• I - Absolutamente incapaz - Art. 3°, III, CC.
  
  II - Relativamente incapaz - Art. 4°, III, CC.
  
  III - Relativamente incapaz - Art. 4°, IV, CC.
• Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:I - os menores de dezesseis anos;II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;IV - os pródigos.
• JÃO É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, POIS PODE ESTAR POR EXEMPLO EM COMA.PEDRO É RELATIVAMENTE INCAPAZ, PODERIA TER DITO TAMBEM QUE ELE TEM O DESENVOLVIMENTO REDUZIDO.SOCRATES É RELATIVAMENTE INCAPAZ. VER ART. 3 E 4
• I. João, transitoriamente, não pode exprimir sua vontade. (ABSOLUTAMENTE INCAPAZ)II. Pedro é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. (RELATIVAMENTE INCAPAZ)III. Sócrates é pródigo. (RELATIVAMENTE INCAPAZ)Artigo 3º do Código Civil.Alternativa correta letra "A".
• sete comentários falando a mesma coisa.
• Oxente omem, é pra fixar!!!!!!!!

• Questão desatualizada, tendo em vista as alterações recentes do Código Civil, proporcionadas pela lei nº 13. 146 de 2015.

  Art. 3^o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  I - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  II - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  III - (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  Art. 4^o São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  IV - os pródigos.

  Parágrafo único.  A capacidade dos indígenas será regulada por legislação especial. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

  
  

• Questão desatualizada em virtude da Lei 13.146/2015, de acordo com a qual só são absolutamente incapazes os menores de 16 anos. 

• Questão desatualizada segundo alteração ocorrida no código civil 2015.

• PELAMORDEDEUS QConcurso. 

  
  A questão está completamente desatualizada nos termos da nova redação dos artigos 3 e 4 do Código Civil que entraram em vigor no início do ano de 2016.

   

  Ajuda ai...

Questão 3025

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil

• A. da pessoa natural, que não tenha residência habitual, é o lugar onde manteve sua última residência.
• B. da pessoa natural que tiver diversas residências onde, alternadamente viva, é a Capital do Estado ou a cidade mais próxima da Capital.
• C. do incapaz é o do seu representante ou assistente e o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções.
• D. do marítimo é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
• E. do preso é o lugar onde foi proferida a sentença condenatória.

Gabarito: C

Comentários

• A) Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
  
  B) Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
  
  C, D e E) Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
  
• a- Domicilio ocasional ou aparente é a atribuição de domicilio à pessoa natural que não tenha residencia habitual, ou entregue a vida em viagem sem ponto central de negócios. A lei determina ser o seu domicilio o lugar em que for encontrada. (art.73 cc)
  
  b-Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde alternativamente, viva, considerar-se-á seu domicilio qualquer delas.(art.71 cc)
  
  c -d- e-(art.76 CC)Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
  
  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
  
• A ALTERNATIVA CORRETA É A "C". A SEGUIR, COLACIONO RESPOSTAS CORRETAS PARA AS ALTERNATIVAS ERRADAS, SENÃO VEJAMOS.A)TER-SE-Á POR DOMICÍLIO DA PESSOA NATURAL, QUE NÃO TENHA RESIDÊNCIA HABITUAL, O LUGAR ONDE FOR ENCONTRADA (VIDE ART. 73 DO CC);B)O DOMICÍLIO DA PESSOA NATURAL QUE TIVER DOIVERSAS RESIDÊNCIAS, ONDE, ALTERNATIVAMENTE VIVA, SERÁ CONSIDERADO COMO SENDO O DE QUALQUER UMA DAS RESIDÊNCIAS (VIDE ART. 71 DO CC);D) O DOMICÍLIO DO MARÍTIMO É O MESMO DO LUGAR ONDE O NAVIO ESTIVER MATRICULADO (VIDE PARTE FINAL, DO PARAGRAFO ÚNICO, DO ART. 76 DO CC) E POR FIME) O DOMICÍLIO DO PRESO É O DO LUGAR ONDE TIVERR DE CUMPRIR A PENA (VIDE PPARTE FINAL DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 76 DO CC)
• De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil do incapaz é o do seu representante ou assistente e o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções. Artigo 76 do Código Civil.Alternativa correta letra "C".
• resposta 'c'Domicílio - Militar- Exército - onde serve- Marinha e Aeronáltica - sede do comandoDomicílio - Marítimo- navio registrado

• PEGA FORTE:
  
  MARÍTIMO - NAVIO MATRICULADO
  MILITAR DA MARINHA - SEDE DO COMANDO A QUE SE ENCONTRAR SUBORDINADO.
  
  
   

• Gabarito: Letra C

  Artigo 76 do Código Civil. O Domicílio Civil do incapaz é o do seu representante ou assistente e o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções.
  

• GAB C

  Tem domicilío necessario :

  Incapaz : Lugar onde seu representante ou assistente mora.

  Servidor público : Lugar onde exerça suas funções. 

• GABARITO ITEM C

   

   

   

  DOMICÍLIO NECESSÁRIO

   

  BIZU: '' SIM PM ''

   

  SERVIDOR PÚB  ---> ONDE EXERCE ATIV.

  INCAPAZ            -----> DOM. DO ASSISTENTE OU REPRESENTANTE

  MARÍTIMO         ----> ONDE NAVIO ---> MATRICULADO

  PRESO              ------> ONDE CUMPRE PENA DEFINITIVA 

  MILITAR             ---> ONDE SERVIR / MARINHA OU AERONÁUTICA --> SEDE DO COMANDO

• LETRA A)  Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

  LETRA B)  Art. 71. Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

  LETRA C) Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente. CORRETA.

  LETRA D) Art. 76, § ú: (...) o do marítimo, onde o navio estiver matriculado (...)

  LETRA E) Art. 76, § ú: (...) e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença (...).

Questão 3028

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

• A. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
• B. Prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.
• C. A interrupção da prescrição, em regra, poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias.
• D. É defesa, em qualquer hipótese, a renúncia tácita da prescrição, por expressa determinação legal.
• E. Salvo disposição legal em contrário, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA C: Art. 202. A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:
  LETRA E: Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
  
• A) Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
  
  C) A prescrição só pode ser imterrompida UMA vez!
  
  D) Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
  
  E) Art. 207. Salvo disposição legal em contrário, NÃO se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
• Art. 206. Prescreve:
  § 3o Em três anos:
  
  I - a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;
  
  II - a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias;
  
  III - a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela;
  
  IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;
  
  V - a pretensão de reparação civil;
  
  VI - a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição;
  
  VII - a pretensão contra as pessoas em seguida indicadas por violação da lei ou do estatuto, contado o prazo:
  
  a) para os fundadores, da publicação dos atos constitutivos da sociedade anônima;
  
  b) para os administradores, ou fiscais, da apresentação, aos sócios, do balanço referente ao exercício em que a violação tenha sido praticada, ou da reunião ou assembléia geral que dela deva tomar conhecimento;
  
  c) para os liquidantes, da primeira assembléia semestral posterior à violação;
  
  VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial;
  
  IX - a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
• De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar: Prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição. Artigo 206 do Código Civil.Alternativa correta letra "B".

• Considerações sobre Prescrição e Decadência:
  Atente-se às palavras-chaves!
  Prescreve em 01 ano (art.206 CC):
  - Hospedagem;
  - Emolumentos, Custas, Peritos, tabeliães, Serventuários, Sócios e Acionistas;
  - A pretensão do segurado.
  Prescreve em 02 anos (art.206 CC):
  - Alimentos.
  Prescreve em 03 anos (art.206 CC):
  - O resto.
  Prescreve em 04 anos (art.206 CC):
  - Tutela.
  Prescreve em 05 anos (art.206 CC):
  - Dívidas;
  - Profissionais liberais;
  - Reaver o que despendeu em juízo.
  Prescreve em 10 anos (art.205 CC):
  - Quando a lei não fixar prazo menor.
  Alguns prazos de Decadência:
  Anular negócio jurídico – 04 anos (art. 178 CC)
  Anular negócio jurídico quando a lei não fixar prazo - 02 anos (art.179 CC)
  Anular a constituição da PJ de dir. privado por defeito do ato respectivo – 03 anos (art.45 p.ú. CC)
  Vício Redibitório – Bem móvel – 30 dias (art.445 caput, CC)
  Vício Redibitório – Bem Imóvel – 1 ano (art.445 caput, CC)

• GABARITO: B

  
  

  JESUS abençoe!

Questão 3031

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações

De acordo com o Código Civil brasileiro, nas obrigações em que há solidariedade ativa,

• A. em regra, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não subsistirá mais, para todos os efeitos, a solidariedade.
• B. o pagamento feito a um dos credores solidários não extingue a dívida, por expressa vedação legal, tendo em vista a solidariedade existente.
• C. convertendo-se a prestação em perdas e danos, não substituirá, para todos os efeitos, a solidariedade.
• D. a um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.
• E. enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

Gabarito: E

Comentários

• A) Art. 271. Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
  
  B) Art. 269. O pagamento feito a um dos credores solidários extingue a dívida até o montante do que foi pago.
  
  C) idem A
  
  D) Art. 273. A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.
  
  E) Art. 268. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.
• De acordo com o Código Civil brasileiro, nas obrigações em que há solidariedade ativa, enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.Artigo 268 do Código Civil. Alternativa correta "E".
• a) em regra, convertendo-se a prestação em perdas e danos, não subsistirá mais, para todos os efeitos, a solidariedade. (ERRADO – art. 271, CC)
  b) o pagamento feito a um dos credores solidários não extingue a dívida, por expressa vedação legal, tendo em vista a solidariedade existente. (ERRADO – art. 269, CC)
  c) convertendo-se a prestação em perdas e danos, não substituirá, para todos os efeitos, a solidariedade. (ERRADO – art. 271, CC)
  d) a um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros. (ERRADO – art. 273, CC)
  e) enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar. (CORRETO – art. 268, CC)

• A letra C está correta, haja vista que subsistir não é o mesmo que substituir:
  
  c) Convertendo-se a prestação em perdas e danos, não substituirá, para todos os efeitos, a solidariedade.
  
  Assim, temos duas alternativas corretas: C e E.
  
  
  
   

• Concordo com o Antony!
  
  Quanto à letra "c", penso que com a conversão em perdas e danos, a solidariedade, realmente, não será substituída. Acho que a intenção seria fazer referência à divisibilidade.
• O artigo 268 embasa a resposta correta (letra E):
  
  Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

• Ótimo e sucinto!

Questão 3034

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Elementos Essenciais – Conduta, Nexo Causal, Culpa e Dano; Responsabilidade civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à responsabilidade civil pelos atos praticados por empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, o empregador

• A. é responsável pela reparação civil, apenas se tiver agido com culpa.
• B. não é responsável pela reparação civil, uma vez que a responsabilidade é personalíssima.
• C. é responsável pela reparação civil, desde que tenha agido com culpa ou dolo.
• D. é responsável pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte.
• E. é responsável pela reparação civil, apenas se tiver agido com dolo.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
  
  I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;
  
  II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;
  
  III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
  
  IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;
  
  V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
• Complementando o 1º comentário:
  Art. 933: As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, AINDA QUE NÃO HAJA CULPA DE SUA PARTE,responderão pelos atos ali praticados pelos terceiros ali referidos.
• De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à responsabilidade civil pelos atos praticados por empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, o empregador é responsável pela reparação civil, apenas se tiver agido com culpa. Artigo 933 do Código Civil (RESPONSABILIDADE OBJETIVA).Alternativa correta letra "A".

• Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

  I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;

  II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;

  III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; Negritei

  IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;

  V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

  Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos. Negritei.
   

  Apesar que a grande maioria das situações realizadas pelo empregador ou comitente cai na teoria do risco, portanto foge do art. 932, III. Entretanto na situação apresentada diz de acordo com o Código Civil, e em conformidade com os artigos citados, a resposta correta seria a alternativa 'd'.

• COMPLEMENTANDO com ROSÁLIA T. V. OMETTO em CÓDIGO CIVIL INTERPRETADO
  
  

  Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

  I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;

  II - o tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições;

  III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;
  A obrigação de indenizar do patrão ou comitente decorre do dever de vigilância e da culpa em eleger (ou seja, não tomou as devidas precauções para contratar pessoa competente para o trabalho). O conceito de empregador, empregado e preposto (que representam a empresa, atuam em nome desta e as obrigam) vem do direito do trabalho. Assim, quando empregados, prepostos u serviçais realizarem dano ao lesado, em virtude ou decorrência do trabalho, o empregador será responsável pela indenização ao lesado. É necessário que o agente causador do dano esteja vinculando ao empregador no momento do fato lesivo, efetivamente trabalhando ou em razão do seu vínculo empregatício; seu ato gera o dano. A responsabilidade do empregador é objetiva. 

  IV - os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos;

  V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia

• Lidia, acredito que o erro da alternativa "B" dessa questao é que depende de culpa do empregado para que se possa responsabilizar o empregador. A responsabilidade do EMPREGADOR é objetiva (independe de culpa), mas está subordinada à culpa do ato do empregado. Se há culpa do empregado, o empregador indeniza e cabe ação regressiva quanto ao empregado. Espero ter ajudado.
• GABARITO D. Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: 
  III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; RESPONSABILIDADE OBJETIVA - SEM CULPA

Questão 3037

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Conceito e características da ação; Condições da ação; Da ação

A respeito da jurisdição e da ação, é correto afirmar que

• A. o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade de documento.
• B. é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
• C. não é necessário ter interesse e legitimidade para propor ou contestar a ação.
• D. o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica.
• E. o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da falsidade de documento.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
  
  I - da existência ou da inexistência de relação jurídica;
  
  II - da autenticidade ou falsidade de documento.
  
  Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
  
  
• DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEI 5.869/1973:ITEM (A):Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração:II - da autenticidade ou falsidade de documento.ITEM (B):Art. 4o, Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.ITEM (C):Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.ITEM (D):Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração:I - da existência ou da inexistência de relação jurídica;ITEM (E):Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração:II - da autenticidade ou falsidade de documento.
• A respeito da jurisdição e da ação, é correto afirmar que é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.Artigo 4 do CPC.Alternativa correta letra "B".
• Esse Garpar só pode estar pensando que o QC vai dá uma prêmio para ele por quantidade de comentários...Simplesmente copia e cola o enunciado e a resposta... o que leva uma pessoa a perder esse tempo?? E fazendo eu perder meu tempo de começar a ler, claro, até perceber que o comentário é dele.

• Concordo com você, Elidonio Junior. Ler comentários que não acrescentam em nada só nos faz perder tempo! Um site cujo lema é a colaboração não deveria permitir comentários assim.

• Amigos, há dois tipos de foco:
  
  1- Uns focam em repetir comentários, copiar e colar texto legal trezentas vezes no QC pra ganhar um simples selinho (o famoso "troféu joinha") 
  2- Outros focam em passar.
  
  Faça parte do 2º grupo.

• Achei interessante pormenorizar o Paragrafo Único do Art.4º:

  “Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.”

  Num primeiro momento achei um tanto misteriosa a intenção do legislador, mas acabei entendendo que ele serve para ressaltar que cabe ação declaratória mesmo quando já caberia uma condenatória. Ou seja, já há um direito violado e você já pode ingressar com uma ação condenatória, mas, ao invés disso, você pode propor uma ação meramente declaratória.
  

  P. ex, uma vítima de acidente de trânsito poderá pedir a declaração do dever de indenizar e do quantum devido, sem pedir a condenação do causador do dano.

  ;)

  
  

• Iton, Vc esclareceu uma dúvida minha. Obrigada. Deus continue te iluminando

  
  

• LETRA B CORRETA 

  Art. 4^o O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

  I - da existência ou da inexistência de relação jurídica;

  II - da autenticidade ou falsidade de documento.

  Parágrafo único. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

• Respondendo todas as alternativas:

  A) Art. 4º O interesse do autor pode limitar-se à declaração:II - da autenticidade ou falsidade de documento.

  B) Art. 4º, Parágrafo único: É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.    CORRETA

  C) Art. 3º Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

  D) Art. 4º O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência ou da inexistência de relação jurídica;

  E) Art. 4º O interesse do autor pode limitar-se à declaração:II - da autenticidade ou falsidade de documento.

  Todos arts do CPC.

  Bom estudo!!!

• Alternativa A) Ao contrário do que se afirma, o art. 4º, II, do CPC/73, é expresso em afirmar que "o interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento". Afirmativa incorreta.
  Alternativa B) A afirmativa corresponde à redação exata do art. 4º, parágrafo único, do CPC/73. Afirmativa correta.
  Alternativa C) Determina o art. 3º, do CPC/73, que "para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade", correspondendo estas a duas condições da ação. Afirmativa incorreta.
  Alternativa D) Ao contrário do que se afirma, o art. 4º, I, do CPC/73, é expresso em afirmar que "o interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica". Afirmativa incorreta.
  Alternativa E) Vide comentário sobre a alternativa A. Afirmativa incorreta.

• CPC 2015

  LIVRO II

  DA FUNÇÃO JURISDICIONAL

  TÍTULO I

  DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO

  Art. 16.  A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.

  Art. 17.  Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

  Art. 18.  Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

  Parágrafo único.  Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

  Art. 19.  O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

  I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;

  II - da autenticidade ou da falsidade de documento.

  Art. 20.  É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

Questão 3040

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

Quanto aos deveres das partes e dos seus procuradores, é correto afirmar que

• A. a liberdade do exercício profissional possibilita aos advogados das partes criarem embaraços à efetivação de procedimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.
• B. as partes, em razão da amplitude do direito de defesa, podem formular pretensões cientes de que são destituídas de fundamento.
• C. o direito de liberdade de expressão permite que as partes deixem de expor os fatos em juízo conforme a verdade.
• D. a prática de atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito não se inclui dentre os deveres das partes, pois pode ser coibida pelo Juiz.
• E. é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 15. É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las
• Fundamentação:
  CPC - Art. 14 - São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:
  I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;
  II - proceder com lealdade e boa-fé;
  III - não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento;
  IV - não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito;
  V - cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.
  CPC - Art. 15 - É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.
• Acho que nenhum dos colegas aqui ainda nao percebeu, mas parece-me que o descuido do examinador, ao redigir a assertiva D desta questão, tornou-a também correta, a teor do seguinte art. do CPC:
  
  Art. 14. São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: [...] IV - não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.
  
  perceberam?
  
• exato, não praticar esses atos é que é dever,portanto, praticá-los realmente não se inclui nos deveres das partes.
• Acho que a questão está formulada corretamente. Reparem que a alternativa D termina com "pois pode ser coibida pelo Juiz". Mais uma vez a FCC foi pela literalidade (esse pedaço não consta no texto do artigo mencionado)...
• Questão - Quanto aos deveres das partes e dos seus procuradores: d) a prática de atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito não se inclui dentre os deveres das partes, pois pode ser coibida pelo Juiz.Art. 14. SÃO DEVERES DAS PARTES E DE TODOS, AQUELES QUE DE QUALQUER FORMA PARTICIPAM DO PROCESSO:IV - NÃO PRODUZIR PROVAS, NEM PRATICAR ATOS INÚTEIS OU DESNECESSÁRIOS À DECLARAÇÃO OU DEFESA DO DIREITO.I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;II - proceder com lealdade e boa-fé;III - não formular pretensões, nem alegar defesa,cientes de que são destituídas de fundamento;V - cumprir com exatidão os provimentosmandamentais e não criar embaraços à efetivaçãode provimentos judiciais, de natureza antecipatóriaou final.Parágrafo único. Ressalvados os advogados quese sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB,a violação do disposto no inciso V deste artigoconstitui ato atentatório ao exercício da jurisdição,podendo o juiz, sem prejuízo das sançõescriminais, civis e processuais cabíveis, aplicar aoresponsável multa em montante a ser fixado deacordo com a gravidade da conduta e nãosuperior a vinte por cento do valor da causa; nãosendo paga no prazo estabelecido, contado dotrânsito em julgado da decisão final da causa, amulta será inscrita sempre como dívida ativa daUnião ou do Estado.Onde encontram “pois pode ser coibida pelo Juiz”???SMJ, não encontrei, tampouco algo que se assemelhe, então é indiscutível que a questão esta errada.
• Quanto aos deveres das partes e dos seus procuradores, é correto afirmar que é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo. Artigos 14 e 15 do CPC.Alternativa correta letra "E".
• Quanto aos deveres das partes e dos seus procuradores, é correto afirmar que
  
  a) a liberdade do exercício profissional possibilita aos advogados das partes criarem embaraços à efetivação de procedimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.
  (Art 14,V, CPC)
  
  b) as partes, em razão da amplitude do direito de defesa, podem formular pretensões cientes de que são destituídas de fundamento.
  (Art 14,III, CPC)
  
  c) o direito de liberdade de expressão permite que as partes deixem de expor os fatos em juízo conforme a verdade.
  (Art 14,I, CPC)
  
  d) a prática de atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito não se inclui dentre os deveres das partes, pois pode ser coibida pelo Juiz.
  (Art 14,IV, CPC)
  
  e) é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.
  (Art 15, CPC)
  
• Concordo com os colegas. Mal redigida a d).
• Entendo que não há mal redação na assertiva D, pois ao juiz não cabe a discricionariedade de coibir ou não.. ele deve coibir... então seria mal formulada se estivesse assim escrita:
  
  "a prática de atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito não se inclui dentre os deveres das partes, pois deve ser coibida pelo Juiz."
• Só consegui entender melhor a alternativa D :
  
   "a prática de atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito não se inclui dentre os deveres das partes, pois pode ser coibida pelo Juiz", quando refiz a leitura para:
  
  
   a prática de atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito NEM se inclui dentre os deveres das partes, pois pode ser coibida pelo Juiz.
• A obs. em questão é que o constante no art.15 mesmo estando correto não enquadra-se como um dos fundamentos das partes e de seus procuradores, tornando-a incabivel e consequentimente incorreta na questação sucitada. Precisamos perquirir sobre a mesma quando a resolver!!!
• Não há qualquer erro ou má formulação na alternativa D.
  
  "a prática de atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito não se inclui dentre os deveres das partes, pois pode ser coibida pelo Juiz."
  
  O correto seria DEVE ser coibida pelo juiz, uma vez que o art. 18 prevê que o juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé.
  
  Não há qualquer discricionariedade (conveniência e oportunidade) na condenação do litigante de má-fé.
  Portanto, a letra D está errada.
  
  A resposta correta é letra E. 
• letra d)
  
  Entendo que a litigância de má fé pode e deve ser PUNIDA. Porém, NEM SEMPRE é possível que seja COIBIDA pelo juiz no momento de sua prática.
  Ou seja, muitas vezes o juiz não tem nem como coibí-la, por vir a ser detectada apenas depois de já praticada. Mas SEMPRE poderá ser PUNIDA.
  Creio que seja isso: SACANAGEM da banca.

• De acordo com o NCPC:

  Art. 77.  Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

  I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;

  II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento;

  III - não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito;

  IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;

  V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva;

  VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

  Art. 78.  É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

• Defeso = proibido

Questão 3043

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973; Critérios de competência

O foro contratual convencionado pelas partes

• A. pode alterar a competência territorial.
• B. pode modificar a competência em razão da matéria.
• C. pode alterar a competência em razão da hierarquia.
• D. produz efeitos quando constar de contrato verbal.
• E. só obriga as partes, não alcançando seus herdeiros ou sucessores.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 111. A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.
  § 1o O acordo, porém, só produz efeito, quando constar de contrato escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.
  § 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes.
• o foro contratual convencionado pelas partes pode mudar a competencia territorial, que é relativa, mas nao pode mudar a competencia material nem a hierarquica, pois estas sao absolutas.
  nao vai produzir efeitos se constar de contrato verbal e alcança sim os herdeiros e sucessores.
• Competência em razão:> art. 111, do CPCVT = VALOR E TERRITÓRIO - DERROGÁVEL = MODIFICÁVEL pelas partes;Modificável através de FORO CONTRATUAL, que (art. 111, §1º e §2º do CPC):- DEVE ser ESCRITO,- DEVE conter EXPRESSAMENTE A DETERMINAÇÃO DO NEGÓCIO e que- OBRIGA OS HERDEIROS E SUCESSORES;> art. 111, do CPCMH = MATÉRIA E HIERARQUIA - INDERROGÁVEL = IMODIFICÁVEL pelas partes;- - - -Art. 111. A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.§1º. O acordo, porém, só produz efeito, quando constar de contrato escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.§2º. O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes.
• O foro contratual convencionado pelas partes pode alterar a competência territorial. Artigo 111 do CPC.Alternativa correta letra "A".

• CORRETO O GABARITO....

  Para ajudar na memorização:

  
  MPF ( COMPETÊNCIA ABSOLUTA) + TV ( COMPETÊNCIA RELATIVA). Explico:

  MPF- ABSOLUTA

  - em razão da matéria;

  - em razão da pessoa;

  - em razão da função do órgão judicante;

  
  TV - RELATIVA

  - em razão do território;

  - em razão do valor da causa.
  
  

• não aguento maissssssssssssss essa DICA desse kra aí de cima.
  
  
  ta bom meu fiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiilho.
• CORRETA A LETRA A
  A competência absoluta é em razão da matéria, da hierarquia, da pessoa e a funcional.
  A competência relativa é em razão do valor e do território.
  Art. 111 - A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão prpopostas as açoes oriundas de direitos e obrigações.
  Cuidado porque há uma exceção no CPC em que a competência territorial é absoluta, não admitindo alteração pela convenção das partes, está prevista no art. 95 do CPC
  A - correta - o foro contratual convencionado pelas partes pode alterar a competência territorial, já que esta competência, em regra, é relativa, lembrando da exceção prevista no art. 95, que versa sobre ações fundadas em direito reais sobre imóveis em que é absolutamente competente o foro da situação da coisa com as exceções previstas no próprio dispositivo.
  B - incorreta -em razão da matéria é competencia absoluta, não pode ser modificada pela convenção das partes.
  C - incorreta - em razão da hiearquia é competência aboluta, não pode ser modificada pela convenção das partes.
  D - incorreta - para produzir efeitos, precisa estar escrita, §1º do art. 111 do CPC.
  §1º O acordo, porém, so produz efeito,quando constar de contrato escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.
  E - incorreta - quando eleito o foro por convenção das partes, competência relativa, esta escolha vincula os herdeiros e os sucessores, conforme art. 111, §2º do CPC
  §2º  O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes.
  Bons estudos!

• CPC 2015

  Art. 62.  A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes.

  Art. 63.  As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.

  § 1o A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico.

  § 2o O foro contratual obriga os herdeiros e sucessores das partes.

  § 3o Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicílio do réu.

  § 4o Citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.

Questão 3046

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

A respeito da sentença, é correto afirmar que o juiz

• A. pode condenar o réu em quantidade superior ao que foi demandado.
• B. pode proferir sentença, em favor do autor, de natureza diversa da pedida.
• C. deve proferir decisão certa, ainda quando julgar relação jurisdicional condicional.
• D. pode condenar o réu em objeto diverso do que foi pleiteado na petição inicial.
• E. pode proferir sentença ilíquida, mesmo se o autor tiver formulado pedido certo.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado.
• art 460 parg. unico a sentença deve ser certa, anda quando decidida relaçao jurídica condicional.
• Art. 458. São requisitos essenciais da sentença:
  
  I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
  
  II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
  
  III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes Ihe submeterem.
  
  Art. 459. O juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor. Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz decidirá em forma concisa.
  
  Parágrafo único. Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.
  
  Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado.
  
  Parágrafo único. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994)
• A respeito da sentença, é correto afirmar que o juiz deve proferir decisão certa, ainda quando julgar relação jurisdicional condicional.Artigo 460 do CPC.Alternativa correta letra "C".
• a) pode condenar o réu em quantidade superior ao que foi demandado. ERRADO
  Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado.
  
   b) pode proferir sentença, em favor do autor, de natureza diversa da pedida. ERRADA
  Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado. 

  c) deve proferir decisão certa, ainda quando julgar relação jurisdicional condicional. CORRETO
  Art. 460. Parágrafo único. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional. 

  d) pode condenar o réu em objeto diverso do que foi pleiteado na petição inicial. ERRADO
  Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado.  

  e) pode proferir sentença ilíquida, mesmo se o autor tiver formulado pedido certo. ERRADO
  Art. 459. Parágrafo único. Quando o autor tiver formulado pedido certo, é vedado ao juiz proferir sentença ilíquida.  ERRAD

• Só para lembrar: no caso de o juiz proferir sentença ilíquida, quando o pedido for certo e determinado, cabe ao autor arguir o seu vício:
  
  Súmula 318 do STJ: Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida
• CPC
  Artigo 460,Parágrafo único.  A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.
  
  JESUS te Ama!!!

• CPC 2015

  Art. 492.  É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

  Parágrafo único.  A decisão deve ser certa, ainda que resolva relação jurídica condicional.

Questão 3049

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da execução em geral; Processo de execução

A praça realiza-se no átrio do edifício do Fórum. É admitido lançar, dentre outros, o

• A. oficial de justiça.
• B. juiz.
• C. escrivão.
• D. credor.
• E. avaliador.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 690-A. É admitido a lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, com exceção: (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
  
  I - dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade; (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
  
  II - dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
  
  III - do juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça.
  
• art 690 A parag. unico - o exequente , de vier arrematar os bens não estará obrigado a exibir o preço;mas, se o valor dos seus bens exceder o seu credito, depositará, dentro de 3 dias, a diferença, sob pena de tonada sem efeito a arremataçao, e neste caso, os bens serão levados a nova praçaou leilão à custa do exequente.
• DIFERENÇAS ENTRE LEILÃO E PRAÇAO atual Código de Processo Civil prevê que, no caso de bens IMÓVEIS, será realizada a praça(art.697 do CPC), e, sendo outra a natureza dos bens penhorados, o leilão (art.704 do CPC), com as ressalvas do art.700 do Código de Processo Civil.A praça se realizará no átrio do edifício do fórum; o leilão, onde estiverem os bens, no lugar designado pelo juiz (art.686, § 2º);Ao contrário do que sucede na praça, são obrigatoriamente apregoados os bens, no leilão, por leiloeiro público, da escolha do credor (art.706), correndo-lhe certas obrigações e responsabilidade peculiares, como a de receber e depositar, dentro em 24 horas, à ordem do juízo, o produto da alienação, e a de prestar contas, ao órgão judicial, nas 48 horas subseqüentes ao depósito (art.705, nº V e VI);As despesas com a praça são todas carregadas ao devedor, ao passo que, no leilão, é ao arrematante que incumbe pagar a comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz para o leiloeiro (art.705, nº IV).É admitido lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens (parágrafo 1º, do art.690, do CPC), inclusive o credor (parágrafo 2º do mesmo dispositivo legal).Na primeira praça ou leilão poderá ocorrer a arrematação dos bens penhorados somente se oferecidos lanços superiores ao valor da avaliação (686, VI, do CPC). Já na segunda praça ou leilão poderão ser oferecidos lanços inferiores ao valor da avaliação. Entretanto, não será aceito lanço que ofereça preço vil. Na prática, preço vil é aquele de valor inferior a cinqüenta por cento do valor da avaliação.FONTE: Weverson Viegas, Jus Navigandi, http://64.233.163.132/search?q=cache:qeX01K7HXuIJ:jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp%3Fid%3D5895+pra%C3%A7a+bem+imovel+leilao&cd=4&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
• A praça realiza-se no átrio do edifício do Fórum. É admitido lançar, dentre outros, o credor.
  
  Artigo 690-A do CPC.
  
  Alternativa correta letra "D".

• CPC 2015

  Art. 890.  Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção:

  I - dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

  II - dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

  III - do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

  IV - dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

  V - dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

  VI - dos advogados de qualquer das partes.

Questão 3052

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Na estrutura do Poder Executivo brasileiro:

• A. vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição trinta dias depois de abertas as vagas.
• B. se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
• C. será considerado eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria simples dos votos, computados os em branco e os nulos.
• D. se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato, havendo remanescentes ou não, far-se-á nova eleição no prazo de noventa dias do fato.
• E. em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão na ordem e sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados.

Gabarito: B

Comentários

• R:B)Art.78 parágrafo único
  Erros:A)O correto seria far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
  C) O certo é a maioria absoluta de votos, não computados os em brancos e os nulos.
  D) O correto seria convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
  E) Esta seria a ordem correta o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
  
  
• Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
  Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
• A resposta é a B)
  
  Art.78 Parágrafo único
• Na estrutura do Poder Executivo brasileiro: a) vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição trinta dias depois de abertas as vagas. (noventa dias)b) se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. (CORRETO)c) será considerado eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria simples dos votos, computados os em branco e os nulos. (maioria absoluta e não computam os votos em branco e os nulos)d) se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato, havendo remanescentes ou não, far-se-á nova eleição no prazo de noventa dias do fato. (será eleito o remanescente de maior votação)e) em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão na ordem e sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados. (a ordem correta é Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal)Alternativa correta letra "B".
• PARA MELHOR ENTENDIMENTO DOS COLEGAS CONCURSEIROS, VAMOS APROFUNDAR A MATÉRIA:
  
  É possível que haja um impedimento temporário tanto do Presidente como do Vice-Presidente da República, quando, por exemplo, ausentarem-se do país.
  
  Ainda, é possível pensar  em vaga dos cargos. Imaginemos, em tese, apenas para fins didáticos, uma tragédia, qual seja, a morte do Presidente e do Vice-Presidente. Nesse caso, os cargos serão declarados vagos.
  
  O cargo também será declarado vago, tanto do Presidente como do Vice-Presidente, se deixarem de assumi-lo no prazo de 10 dias contados da data fixada para a posse, qual seja, 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição (art. 82), salvo motivo de força maior ( art. 78, parágrafo único, c/c o art. 79, caput).
  
  E em caso de impedimento, tanto do Presidente como do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos? Quem deverá assumi-los? Por qual período?
  
  De acordo com o art.80, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência, nas hipóteses de impedimento do Presidente e do Vice ou em caso de vacância dos respectivos cargos, na seguinte ordem:
  
  - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS,
  - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL,
  - PRESIDENTE DO STF.
  
  Trata-se do que poderíamos chamar de substitutos eventuais ou legais. Havendo caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, por exemplo, no caso de viagem de ambos, referidos substitutos eventuais assumem até o motivo do impedimento cessar.
  
  FONTE: Pedro Lenza.
  
  Diante do exposto, percebe-se que a resposta é a letra "B"
• Essa questão é bem mal feitinha.
  
  Há duas situações e dois prazos para as hipóteses de vacância dupla:
  1) Nos primeiros dois anos do mandato, serão feitas eleições diretas no prazo de noventa dias. (art. 81, caput, da CF)
  2) Nos dois últimos anos do mandato, serão feitas eleições indiretas no prazo de trinta dias. (art. 81. § 1º, da CF).
  (a segunda possibilidade torna o item A também certo)
  
  Uma vez que não há especificação e sendo as regras para épocas distintas, mas de mesma duração (2 anos), não tem sentido falar que uma é regra e outra é exceção.
  Logo, o item A também está correto.

• Já pensou que engraçado, uma pessoa sendo presidente do JUDICIÁRIO e do EXECUTIVO ao mesmo tempo kkkkkkkkkkkkkkkkk....

• CORRETA: Letra  C) se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

• a) vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição trinta dias depois de abertas as vagas. ERRADO

  CF, Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

   

  b) se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. GABARITO

  CF, Art. 78. Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

   

  c) será considerado eleito Presidente o candidato que obtiver a maioria simples dos votos, computados os em branco e os nulos. ERRADO

  CF, Art. 77. § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

   

  d) se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de candidato, havendo remanescentes ou não, far-se-á nova eleição no prazo de noventa dias do fato. ERRADO

  CF, Art. 77. § 4º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

   

  e) em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão na ordem e sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, o Presidente do Senado Federal, do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados. ERRADO

  CF,  Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

• GABARITO = B

  PM/SC

• Correta, B

  nos 2 primeiros anos do mandato presidencial -> eleições diretas (povo vota novamente) 90 dias depois de aberta a última vaga.

  nos 2 últimos anos do mandado presidencial -> eleições indiretas, pelo Congresso Nacional, 30 dias depois de aberta a última vaga.

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 78. O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.

   

  Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

• Questão que deveria ser anulada. Porque de fato, a letra A também está correta, uma vez que a CF de 88 em seu artigo  81 tem uma previsão de dois prazos, a saber:

  Ocorrendo a vacância nos dois primeiros anos do mandato, a eleição será no prazo de 90 dias.

  Ocorrendo a vacância nos dois últimos anos do mandato, a eleição será no prazo de 30 dias.

Questão 3055

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

Dentre outros Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, a Constituição Federal assegura expressamente, em seu art. 5o, a

• A. participação facultativa dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
• B. plena liberdade de associação com caráter paramilitar.
• C. prestação, na forma da lei, de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, exceto nas militares.
• D. instalação de juízo ou tribunal de exceção.
• E. livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Gabarito: E

Comentários

• Fundamentação:
  a) participação obrigatória. Esta alternativa não trata de direitos e deveres individuais e coletivos como consta do enunciado, e sim, de um direito social, constante do Art. 8º, VI;
  b) sem o caráter paramilitar;
  c) inclusive nas militares;
  d) não haverá juizo ou tribunal de exceção (Art. 5º, XXXVII)
  e) CRFB - Art. 5º, IV
  
  
• IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
• Dentre outros Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, a Constituição Federal assegura expressamente, em seu art. 5o, a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.a) participação facultativa dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. (obrigatória)b) plena liberdade de associação com caráter paramilitar. (vedado de caráter paramilitar)c) prestação, na forma da lei, de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, exceto nas militares. (não existe exceção nas militares)d) instalação de juízo ou tribunal de exceção. (é vedado juízo ou tribunal de exceção)e) livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. (CORRETO, pode pseudônimo, o que não pode é o anonimato)Alternativa correta letra "E".

• CF/88

  
  a) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho (art. 8º VI)
  b) é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5º XVII)
  c) é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva (art. 5º VII)
  d) não haverá juízo ou tribunal de exceção (art. 5º XXXVII)
  e) é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (art. 5º IV)

  
  Gab E

• GABARITO: LETRA E

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; 

  FONTE: CF 1988

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

Questão 3058

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Em relação aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

• A. é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.
• B. são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.
• C. nas empresas com mais de cem empregados, é assegurada a eleição de três representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
• D. é assegurada jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
• E. é assegurada a remuneração do trabalho diurno, superior à do noturno.

Gabarito: A

Comentários

• Fundamentação:
  a) CRFB - Art. 8º, VIII;
  b) Esse inciso é o XXV, não consta. Art. 7º, parágrafo único: São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV;
  c) empresas com mais de 200 empregados, e apenas um representante;
  d) jornada de seis horas;
  e) é o contrário: do trabalho noturno superior à do diurno.
  
• CF ART. 7º: Atenção ao inciso 25 alterado em 2006.
  
  XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (CINCO) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).
  
  Além disso, como indicou o colega abaixo, este direito não se estende aos trabalhadores domésticos, de acordo com o parágrafo único do mesmo artigo 7º.
• Errei a questão por achar a alternativa A incompleta
  
  Art 8º VIII
  é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
• Realmente está incompleta, sendo uma questão anulável. A forma como o enunciado da opção "A" foi colocado leva à errônea interpretação de que a dispensa é absoluta, o que não é. Existe a ressalva da falta grave.
• Pessoal, devemos levar em consideração a resposta mais coerente, e quando houver mais de uma resposta coerente a mais abrangente, no caso em tela, apesar de não vir todo o texto da lei, não deixa de ser verdade o fato do trabalhador que se candidata para eleições sindicais ter sua estabilidade assegurada do momento do registro da respectiva candidatura, ou seja, é fato. Ademais, por não colocar as ressalvas a estabilidade provisória, deixa a resposta incompleta, mas não incorreta, já as demais contem erros gritantes, ou seja, a mais coerente é a letra "A", fazer o que, coisas da Carlos Chagas =/
• A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, NO MEU PENSAR, É EXCELENTE E TODAS AS QUESTÕES ELABORADAS POR SUA EQUIPE TAMBÉM SÃO. MAS, O MAIS IMPORTANTE É QUE ELA APLICA A PROVA CONFORME O NÍVEL ESTABELECIDO, SEM COMPLICAÇÕES, ATENDO-SE AO PRINCIPAL. O NÚMERO DE QUESTÕES NA PROVA É SUFICIENTE, SEM EXAGEROS.
  EU, SINCERAMENTE, PARABENIZO A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS E ESPERO QUE AS OUTRAS BANCAS SIGAM O SEU EXEMPLO.
• Art. 543 § 3.º - "Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação." (Redação dada pela Lei nº 7.543, de 2.10.1986)
• Com todo o respeito Clóvis, a Fundação Carlos Chagas é péssima. Para se ter uma idéia, só EU ganhei 8 questões anuladas no último concurso do ICMS SP.Vamos à questão em comento.a) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical.Colocar que a dispensa do empregado é vedada simplesmente é o mesmo que dizer que ela é absoluta. O que na verdade não o é, o que a lei diz é a vedação da dispensa arbitrária, injustificada do empregado candidato a cargo de representação sindical. A própria lei, CF, excetua nos casos de falta grave, que seria o mesmo que dizer por Justa-causa. Então esta vedação não é absoluta pois comporta exceção. Neste caso, questão incompleta significa questão errada.A FCC e nosso companheiro Clóvis logo abaixo que me perdoem, mas esta questão é anulável.
• Em relação aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que a) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical. (CORRETO, artigo 8º da CF)b) são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas. (os trabalhadores domésticos não tem esse benefício)c) nas empresas com mais de cem empregados, é assegurada a eleição de três representantes destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. (são mais de duzentos empregados e um representante)d) é assegurada jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. (seis horas)e) é assegurada a remuneração do trabalho diurno, superior à do noturno. (ao contrário, noturno superior à do diurno)Alternativa correta letra "A".
• Estou em pleno acordo com o comentário do Caique Martins, essa questão foi super mal elaborada como sempre. A primeira alternativa fica errada se não a restringir como disse nosso colega. E detalhe: até 1 (um) ano após o final do seu mandato ... salvo se cometer falta grave. Ou seja, são detalhes que fazem a diferença.
• Bem a cara da FCC né, trocar 6 por 8, diurno por noturno, 5 por 6 so faltou trocar 14 por 13 em caso de menor aprendiz...
  A FCC faz isso o tempo todo!

• Opinar em relação à qualidade da banca é um juízo de valor pessoal, não vem ao caso, mas com todo respeito a quem errou a questão. Dizer que errou porque achou a questão incompleta é sacanagem. Qual estaria certa então? Os erros das demais como já disse um colega acima é gritante.
  Bom senso e canja de galinha não faz mal a ninguém.
  
  Bons Estudos!

• Cuidado com a questão, pois esta foi de 2006, houve emenda constitucional, alterando a idade de 6 anos para 5 anos, poderia ter sido a depender da data deste concurso a letra b, considerada como certa.
   Jesus abençoe! Bons Estudos!

• Letra A

  Está incompleta, mas por eliminação dá pra acertar...

• Não existe resposta. A letra "A" incompleta torna a questão absurda e errada... A empresa, conforme a assertiva, nunca mais poderia demitir seu empregado, ainda que não fosse eleito nem para suplente. Não é apenas um caso de assertiva incompleta, mas errada mesmo.

• A letra "a", de acordo com a CF/88, e a meu ver (daí o meu erro...rs) é que o sindicalizado necessariamente tem que ser eleito (titular ou suplente) para daí então poder gozar do direito até um ano após o término do mandato. Como está a questão dá a entender que: qualquer sindicalizado que for candidato poderá ter o benefício...Porém como dito pelo Klaus Serra: é a menos errada...

• Não vi erro algum na questão. Ela afirma que a partir do registro é vedada a dispensa (correto). A CF é que vai além em dizer que até um ano após ainda é vedado, mas você não pode dizer que a letra a) está errada. 

• Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 

  Não vi nenhum desses na resposta. agora direito dos trabalhadores urbanos e rurais sim. mas tudo no capitulo de direitos sociais. confundiu um pouco mas ok

• são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros, assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.

   

  Legal essa:

  A doméstica realmente tem direito á creches e pré-escolas,porém a idade é de 5 anos,segundo emenda 53/2006

• GABARITO: A

  a) CERTO: VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

  b) ERRADO: XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

  c) ERRADO:  Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

  d) ERRADO: XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

  e) ERRADO: IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

• GABARITO: LETRA A

  Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

  VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

  Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.

  FONTE: CF 1988

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

   

  VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Questão 3061

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Legislativo; Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

Em relação ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que

• A. é órgão auxiliar de controle interno da Câmara dos Deputados.
• B. o auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos de juiz de Tribunal Regional Federal.
• C. é integrado por sete ministros, com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
• D. compete-lhe, dentre outras, a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
• E. encaminhará ao Senado Federal, semestral e anualmente, relatório de execução do seu orçamento.

Gabarito: D

Comentários

• a) é órgão auxiliar de controle EXTERNO DO CONGRESSO NACIONAL
  b) o auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos DO TITULAR
  c) é integrado por NOVE ministros, com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
  e) encaminhará ao CONGRESSO NACIONAL, TRIMESTRAL e anualmente, relatório de SUAS ATIVIDADES
  
  
• c) é integrado por NOVE ministros, com mais de TRINTA E CINCO e menos de sessenta e cinco anos de idade. (CRFB - Art. 73, § 1º, I).
• o auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do TITULAR.
  o TCU é orgao de controle EXTERNO
  O TCU é integrado por 9 ministros
  encaminhará ao Senado Federal, trimestral e anualmente, relatório de execução do seu orçamento.
  
  
• TCU - Três + Cinco + Um = 9 ministros
• Hindemburgo, essa foi ÓTIMA!!!!!
• Em relação ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que a) é órgão auxiliar de controle interno da Câmara dos Deputados. (controle externo)b) o auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos de juiz de Tribunal Regional Federal. (não é de juiz, é do titular)c) é integrado por sete ministros, com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade. (nove ministros, TCU = três + cinco + um) d) compete-lhe, dentre outras, a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo. (CORRETO)e) encaminhará ao Senado Federal, semestral e anualmente, relatório de execução do seu orçamento. (encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente) Alternativa correta letra "D".

• Apenas para elucidar a questão, vejamos:
  Os Ministros do TCU terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos e vantagens dos MINISTROS do STJ.
  Os auditores, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do TITULAR
  Os auditores quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as mesmas garantias e impedimentos,de juiz de TRF.
  
  A questão disse que o auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos de juiz do TRF.
  E é como supra citado do TITULAR.

• d) 

  IV - -fiscalizar- os responsáveis pelas contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

• Constituição Federal in verbis "Art. 73 § 4º O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal"

  
  

  QUANDO EM SUBSTITUIÇÃO A MINISTRO: Mesma garantias e impedimentos do titular

  QUANDO NO EXERCÍCIO DAS DEMAIS ATRIBUIÇÕES: Juiz de TRF

• GABARITO ITEM D

   

  A)CONTROLE EXTERNO

   

  B)MESMAS DOS MINISTROS DO STJ

   

  C) 9 MINISTROS COM +35 ANOS E -65 ANOS

   

  E) ENCAMINHARÁ  AO CONGRESS NACIONAL TRISMESTRALMENTE E ANUALMENTE

   

• a) é órgão auxiliar de controle interno da Câmara dos Deputados.

  CONTROLE EXTERNO + CONGRESSO NACIONAL 

   b) o auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos de juiz de Tribunal Regional Federal.

  EM SUBSTITUIÇÃO = GARANTIAS + IMPEDIMENTOS DO TITULAR

  EXERCICIO DAS DEMAIS ATRIBUIÇÕES = DO JUIZ DO TRF

   c) é integrado por sete ministros, com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

  TCU = 9 MINISTROS

  TCE = 7 MINISTROS

   d) compete-lhe, dentre outras, a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

   e) encaminhará ao Senado Federal, semestral e anualmente, relatório de execução do seu orçamento.

  CONGRESSO NACIONAL = TRIMESTRALMENTE + ANUALMENTE 

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

   

  V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;

• Os auditores, quando em:

  Substituição ->  as mesmas garantias e impedimentos do TITULAR

  demais atribuições da judicatura, -> de juiz de TRF.

Questão 3064

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Organização do Poder Judiciário; Poder Judiciário; Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

Considere as afirmativas abaixo:

I. Dentre os membros que compõem o Conselho Nacional de Justiça, um juiz do trabalho será indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

II. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

IV. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por colegiado de Câmaras.

É correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e IV.
• C. I e III.
• D. I,II e IV.
• E. II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• uma pequena correção ao colaborador que, em sua resposta, afirmou ser privativo de brasileiro nato o cargo de integrante do tribunal regional do trabalho.
• I - Correta
  II - Art 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no MÍNIMO, sete juízes, recrutados quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de TRINTA e menos de SESSENTA E CINCO anos de idade.
  III - Correta
  IV - Art 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por UM JUIZ SINGULAR.
  
  
• Quando aparecer em qualquer questão "compõem-se de, no MÁXIMO, sete juízes..." estará errado, pois NUNCA É máximo e sim MÍNIMO.
• Atualização.A EC 61 modificou a composição do CNJ. Agora, o Ministro do STF que é membro no CNJ é, obrigatoriamente, o PRESIDENTE do STF.Art. 1º O art. 103-B da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;........................................................................................... § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. § 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal............................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, em 11 de novembro de 2009.
• Houve alteração no cnj...uma das alterações foi a supressão da idade mínima x máxima....

• I. Dentre os membros que compõem o Conselho Nacional de Justiça, um juiz do trabalho será indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. (CORRETO)

  II. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade. (mínimo de sete juízes e idade acima de trinta e abaixo de sessenta e cinco anos)

  III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. (CORRETO)

  IV. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por colegiado de Câmaras. (por um juiz singular)
  
  Alternativa correta letra "C".

• juiz singularrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrrr

• IDADES

  Tribunais superiores ( stf,stj,tst,etc) e TCU - 35 A 65 ANOS

  2° INSTÂNCIA 30 A 65 ANOS (TRF, TRT, ETC)

• I. Dentre os membros que compõem o Conselho Nacional de Justiça, um juiz do trabalho será indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. (CORRETA)

  II. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no máximo, sete juízes, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade. (ERRADA)

  III. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. (CORRETA)

  IV. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por colegiado de Câmaras. (ERRADA) 

Questão 3067

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Direito do Trabalho; Princípios do Direito do Trabalho; Relação de trabalho e de emprego

Um representante comercial ajuíza reclamação trabalhista, pleiteando vínculo de emprego e verbas daí decorrentes, não obstante a prestação de serviços tenha ocorrido mediante a celebração de contrato de representação autônoma. À luz do princípio da primazia da realidade,

• A. prevalece o contrato celebrado entre as partes, por força do princípio pacta sunt servanda.
• B. prevalece o contrato celebrado entre as partes, a menos que fique demonstrada a presença de coação ou dolo na celebração do contrato de representação comercial.
• C. o vínculo de emprego poderá ser reconhecido se, da realidade dos fatos, resultar demonstrada a presença dos requisitos necessários para a configuração do contrato de trabalho.
• D. o vínculo de emprego será sempre reconhecido porque houve uma prestação de trabalho mediante remuneração.
• E. o vínculo de emprego será sempre reconhecido, uma vez que os atos que visam anular, fraudar ou desvirtuar direitos trabalhistas são nulos de pleno direito, em obediência ao artigo 9o da Consolidação das Leis do Trabalho.

Gabarito: C

Comentários

• O principio da primazia da realidade serve de norteador nas soluçoes do conflito. Da prevalencia entre fatos atestados em documentos e os fatos reais,o que prevalece sao os fatos ocorridos e provados por meio de provas admitidas.
• Questão simples, sem enrolação e que testa o conhecimento do candidato sobre o princípio da primazia da realidade, ponto forte no direito do trabalho.
  
  Um dos princípios norteadores do Direito do Trabalho é o da primazia da realidade. "Isto significa que em matéria de trabalho importa o que ocorre na prática, mais do que aquilo que as partes hajam pactuado de forma mais ou menos solene, ou expressa, ou aquilo que conste em documentos, formulários e instrumentos de controle". Ou seja, "o princípio da primazia da realidade significa que, em caso de discordância entre o que ocorre na prática e o que emerge de documentos ou acordos, deve-se dar preferência ao primeiro, isto é, ao que sucede no terreno dos fatos"
  
• Um representante comercial ajuíza reclamação trabalhista, pleiteando vínculo de emprego e verbas daí decorrentes, não obstante a prestação de serviços tenha ocorrido mediante a celebração de contrato de representação autônoma. À luz do princípio da primazia da realidade, o vínculo de emprego poderá ser reconhecido se, da realidade dos fatos, resultar demonstrada a presença dos requisitos necessários para a configuração do contrato de trabalho.
  
  É o oposto do princípio pacta sunt servanda, onde prevalece o contrato celebrado entre as partes.
  
  Alternativa correta letra "C".
• Na letra C o correto não seria para "configuração de vínculo de EMPREGO"? Pois na verdade o contrato de trabalho já existia.
• Erro da letra e-
  
  No art. 9º da CLT não fala em atos que visam anular e sim desvirtuar, impedir  ou fraudar... Vejam a letra da lei:    Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.
  
  
  
  
  
   
• VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHO AUTÔNOMO. FUNÇÃO LIGADA À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE. O vínculo empregatício se configura pela observância da primazia da realidade, que impõe a descaracterização da relação civil de prestação de serviços quando utilizada para mascarar a relação emprego. A empresa não pode se utilizar de mão de obra irregular sob a equivocada denominação de trabalhador autônomo, para a consecução de seu objetivo social, pois tal conduta acarreta a transferência ilícita dos riscos de sua atividade econômica, caracterizando fraude à legislação trabalhista. Recurso Ordinário ao qual se nega provimento. (TRT 02ª R.; RO 02322-0008-200-85-02-0037; Ac. 2011/0375380; Oitava Turma; Rel. Des. Fed. Sidnei Alves Teixeira; DOESP 01/04/2011; Pág. 611)
   
• Resposta em conformidade com o Princípio da Primazia da Realidade;

   

  Informa tal preceito que na análise das questões relativas às relações de trabalho, deve-se observar a realidade dos fatos em detrimento dos aspectos formais que eventualmente os atestem.

   

  Destacamos alguns aspectos que legitimam a imperatividade de tal princípio:

   

  a) Durante a relação de trabalho, dada sua condição de subordinação e dependência, o trabalhador não pode opor-se à formalização de alterações contratuais e práticas que, não raro, lhe são lesivas. Exemplo é a proibição de anotação em cartão de ponto do horário efetivamente trabalhado;

   

  b) É bastante comum verificar alterações nas condições de trabalho pactuadas (através de contrato escrito) ao longo do tempo, alterações estas que, salvo raras exceções, não são incorporadas formalmente ao contrato de trabalho e;

   

  c) Como cediço, os contratos de trabalho podem ser escritos ou verbais. Evidente que nos verbais o contrato só assume condição de efetiva existência com o decorrer do tempo, ditado pelas práticas estabelecidas entre os sujeitos da relação de trabalho.

   

  Em síntese: o fato precede a forma.

• A questão trata do princípio da primazia da realidade, pois a realidade dos fatos se sobrepõe ao que fora pactuado formalmente(contrato).
  
  "o vínculo de emprego poderá ser reconhecido se, da realidade dos fatos, resultar demonstrada a presença dos requisitos necessários para a configuração do contrato de trabalho"
  
  Exemplo prático: Seu joãozinho fora contratado para ser assistente ténico de eletrecista em uma fábrica de automóveis, mas na realidade como único eletrecista morreu passou a realizar o trabalho do finado.Dessa forma, descaracteriza-se a prestação de assistente ´técnico de eletrecista, mas sim de eletrecista.
  
• Princípio da Primazia da Realidade: A realidade dos fatos deve prevalecer sobre a realidade documental.
  
  A luz desse princípio, se ficar provado que na relação de trabalho (gênero) continha os requisitos abaixo, então essa será uma relação de emprego (espécie). É importante lembrar que nem toda relação de trabalho, será uma relação de emprego. Por exemplo um contrato com representante comercial, uma prestação de serviço voluntário, serão uma relação de trabalho mas para configurar uma relação de emprego tem que conter todos os requisitos abaixo, caso falte qualquer um dos requisitos, será uma relação de trabalho e não de emprego:
  
  1) Trabalho prestado por pessoa física;
  2)Pessoalidade (o serviço tem que ser prestado pessoalmente);
  3)Não eventualidade;
  4)Onerosidade (Tem que receber salário);
  5)Subordinação Jurídica;
  6)Alteridade (o empregado presta serviço por conta e risco do empregador).
  
• Gabarito - C
  
  Clique no mapa abaixo para ampliá-lo:
  
  

   

   
  
• Alternativa C
  Princípio da Primazia da Realidade: A realidade dos fatos deve prevalecer sobre a realidade documental.
• a- pacta sunt servanda dá origem ao princípio da inalterabilidade contratual lesiva mas não serve somente ele para relatar os fatos.
  
  b- se houver qualquer dano ao empregado o contrato será anulado.
  
  c- o vínculo de emprego é reconhecido no momento em que alguém presta um serviço a outrem.
  
  d- pelo fator da onerosidade, a prestação de serviços não é gratuita e deve ser recompensada com dinheiro ou outras formas de pagamento.
  
  e- serão nulos os atos que prejudicarem as normas da CLT
• • Comentários sobre a letra A.
  • 
     a) prevalece o contrato celebrado entre as partes, por força do princípio pacta sunt servanda. ERRADA
  • Segundo Godinho, o princípio “pacta sunt servanda” é um princípio geral de direito de aplicação ao Direito do Trabalho, contudo, guardada uma necessária adequação. O princípio significa que o pactuado nos contratos deve ser cumprido com lealdade e fieldade, não se admitindo alteração ao longo do tempo. Na matriz trabalhista, este princípio sofre adequação para denominar-se princípio da inalterabilidade contratual lesiva. Pode-se perceber no enunciado da questão que a realidade da prestação de serviços pode caracterizar um contrato de trabalho, e não de representação autônoma. Aí entra a aplicação do Princípio da primazia da realidade sobre a forma. Segundo Godinho, este princípio faz com que o contrato seja um contrato realidade. O operador deve atentar-se mais à intenção do agente do que à forma através do que transpareceu a vontade.
     
• Não concordo com a resposta!
  
  
  NÃO SERIA REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONFIGURAÇÃO DE RELAÇÃO DE EMPREGO????

• Clara, tive a mesma dúvida que você. Não marquei a C, porque fala em relação de trabalho, e não relação de emprego. Se alguém puder esclarecer a nossa dúvida, agradeço ...

• Alternativa C

  - Relação de trabalho e Relação de emprego

  Relação de trabalho – tem caráter genérico, referindo-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação em uma obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano. A expressão engloba a relação de emprego, a relação autônoma de trabalho, a relação de trabalho eventual, de trabalho avulso e de trabalho temporário.

  De acordo com Délio Maranhão, a relação jurídica de trabalho é a que resulta de um contrato de trabalho, denominando-se relação de emprego, quando se trata de um contrato de trabalho subordinado.

  A relação de trabalho é gênero, do qual a relação de emprego é espécie. Por outras palavras: a relação de emprego, sempre, é relação de trabalho; mas, nem toda relação de trabalho é relação de emprego.

  A relação de emprego possui caráter bilateral, oneroso, sinalagmático e comutativo. É bilateral, quer no sentido de depender da vontade de duas ou mais pessoas, quer no sentido de que as enlaça, simultaneamente, em uma teia, mais ou menos complexa, de prerrogativas e deveres. É onerosa, porque dela resultam obrigações recíprocas para os contratantes. É sinalagmática e comutativa, porque esses direitos e obrigações nascem a partir do momento em que a relação jurídica se constitui, dentro do pressuposto de equivalência perfeita entre os encargos assumidos pelo trabalhador e pelo empresário, um em face do outro.
  

  
  

• GABARITO: C

  O representante comercial autônomo não é, em princípio, empregado, exatamente porque não é um trabalhador subordinado. É inclusive regido por lei própria (Lei nº 4.886/1965).

  
  Além disso, é comum, na prática, a contratação de vendedores empregados, sob a roupagem de representantes comerciais autônomos. Neste caso, presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego constantes dos arts. 3º e 2º da CLT, mandatório é reconhecer o vínculo de emprego, que é objetivo.
  

• O correto seria "... do contrato de emprego". O contrato de trabalho já era presente, consoante explicitamente consignado no enunciado. Questão passível de anulação, a meu ver, pois inexistente resposta - de acordo com as alternativas apresentadas.

• Nesse contexto o juízo deverá tempestivamente optar pela realidade dos fatos,
  

  Alegando, contudo, a realidade da situação fática sobre os documentos formais nos autos.
  

• O contrato de um trabalho autônomo é um contrato de trabalho, já que este é gênero e contrato de emprego é espécie. A FCC em muitas questões vem "substituindo" o contrato de emprego por contrato de trabalho. Nessa questão, assim como em outras, o termo "contrato de trabalho" está posto erroneamente.

• Creio que esse Contrato de Trabalho da FCC é o CIT (Contrato Individual de Trabalho). É notória a prática da FCC em trazer conceitos imprecisos em determinadas questões no intuito de confundir.

• Concordo com a Clara. No meu entender, na alternativa "C" não deveria estar nem contrato de trabalho e nem contrato de emprego, visto que o que importa para o princípio da primazia da realidade sobre a forma são os requisitos que comprovem (ou não) a relação de emprego. 

• Analisando a questão:
  
  Ainda que a lei 4.886/65 trate da prestação autônoma de serviços do representante comercial, certo é que, segundo o princípio da primazia da realidade, em havendo burla à lei e prestação, de fato, de serviços como verdadeiro empregado, submetendo-se aos requisitos legais dos artigos 2^o. e 3^o. da CLT (prestação por pessoa física, pessoalidade, subordinação jurídica, onerosidade e não eventualidade), certo é que haverá a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício. Isso porque, para o principio acima citado, o aspecto formal (documental) não se sobrepõe à verdade dos fatos, havendo apenas presunção relativa de veracidade, podendo ser ilidida por prova em contrário (vide, por exemplo, o texto da Súmula 12 do TST).
  
  RESPOSTA: Alternativa C.

• Princípio da Primazia da Realidade: A verdade real prevalece sobre a veracidade formal. 

   

  Fé e bons estudos!

• Atenção: A comprovação dos fatos na reclamação trabalhista com base no Princípio da Primazia da Realidade deve ser apresentada, principalmente, com a descrição de testemunhas, podendo ainda a autoridade judicial solicitar perícias para que os resultados desses laudos sejam juntados nos autos do processo.

   

  Obs.: CLT. Art. 9º - SERÃO NULOS de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.

   

  Situação Mascarada: A terceirização trabalhista não pode ser utilizada para mascarar situações onde haja, efetivo vínculo empregatício diretamente entre o tomador do serviço e o empregado. Em verdade, a própria Súmula n. 331, item I, do TST, afirma que o contratação de trabalhador por interposta pessoa é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o empregador. Nesse diapasão, O Princípio Da Primazia Da Realidade informa que, "No Direito do Trabalho deve-se pesquisar, preferentemente, a prática concreta efetivada ao longo da prestação de serviços, independentemente da vontade eventualmente manifestada pelas partes na respectiva relação jurídica. A prática habitual - na qualidade de uso - altera o contrato pactuado, gerando direitos e obrigações novos às partes contratantes (respeitando a fronteira da inalterabilidade contratual lesiva)". (DELGADO, Maurício Godinho, 2009, págs. 192 e 193)

Questão 3070

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Duração do trabalho; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Caracterizam o trabalho em regime de tempo parcial:

• A. duração não excedente a 20 horas semanais e possibilidade de realização de, no máximo, 1 hora extra diária.
• B. duração não excedente a 20 horas semanais e proibição de trabalho extraordinário.
• C. duração não excedente a 25 horas semanais e possibilidade de realização de, no máximo, 1 hora extra diária.
• D. duração não excedente a 25 horas semanais e proibição de trabalho extraordinário.
• E. duração não excedente de 6 horas diárias e proibição de trabalho aos sábados e domingos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.
  
  (CLT, art.59 § 4o) Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

• Caracterizam o trabalho em regime de tempo parcial:
  
  duração não excedente a 25 horas semanais e proibição de trabalho extraordinário.
  
  Artigos 58-A e 59 da CLT.
  
  Alternativa correta letra "D".

• Correta D. Trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.  Entretanto, é vedado a realização de horas extras. O salário a ser pago aos empregados submetidos ao regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada semanal, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, jornada de tempo integral.  (art. 58-A, §§, da CLT). A adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção dos atuais empregados, manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva ou contratação de novos empregados sob este regime.
  
  AA
  O salário a ser pago aos empregados submetidos ao regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada semanal, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, jornada de tempo integral. O salário a ser pago aos empregados submetidos ao regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada semanal, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, jornada de tempo integral. O salário a ser pago aos empregados submetidos ao regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada semanal, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, jornada de tempo integral.  
  
• Complementando:
  
  Para quem trabalha em regime de tempo parcial é proibido:
  
  1. Fazer horas extras;
  2. Abono de férias, conforme preceitua o art. 143, §3º da CLT.
  
  

• Atenção para a Nova Lei dos Domésticos(LC nº 150/2015) que estabeleceu a possibilidade desse regime para contratação de empregados doméstico, inclusive, prevendo a prestação de hora extraordinária, desde que limitado a apenas uma hora (1H), não ultrapassando, assim, 6 horas diárias.

  Art. 3^o  Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais. 
  

  § 2^o  A duração normal do trabalho do empregado em regime de tempo parcial poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a 1 (uma) hora diária, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, aplicando-se-lhe, ainda, o disposto nos §§ 2^o e 3^o do art. 2^o, com o limite máximo de 6 (seis) horas diárias. 
  

• GABARITO ITEM D

   

  -ATÉ 25 SEMANAIS

   

  -NÃO PODE ABONO PECUNIÁRIO E NEM HORAS EXTRAS

• Questão incompatível com a Lei 13.467, que trata da Reforma Trabalhista!

   

  O regime parcial, antes composto de 25h semanais SEM possibilidade de horas extras, com a reforma trabalhista tem o seguinte regramento:

   

  * Jornada de 26h semanais com possbilidade de 6h extras

  ou

  * Jornada de 30h semanais sem possbilidade de horas extras

   

   

  Vejamos:

   

  Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

   

  Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

   

   

  Fonte: REFORMA TRABALHISTA: LEGISLAÇÃO COMPARADA, Ricardo Resende, JULHO/2017

   

  Antes da Reforma Trabalhista

  * Pagamento de natureza salarial

  * Período total + Período suprimido

  * Adicional de 50%

   

  Após a Reforma Trabalhisita

  * Pagamento de natureza indenizatória

  * Período suprimido

  * Adicional de 50%

   

  instagram: concursos_em_mapas_mentais

• Atenção: Reforma Trabalhista!

  26h + 6h extras

  30h + 0h extras

• Antes da Reforma Trabalhista:

   

  Art. 58-A, CLT - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 horas semanais.

   

  Art. 59, § 4°, CLT - Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

   

  Após a Reforma Trabalhista:

   

  Art. 58-A, CLT - Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais.

   

  Resumindo:

  Trabalho sob o Regime de Tempo Parcial

   

  30 horas semanais (vedado horas extras)

   

  26 horas semanais (podendo ter + 6 horas extras semanais).

Questão 3073

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

O empregado que, durante o período aquisitivo ao direito a férias, faltou injustificadamente a 5 (cinco) dias de trabalho, tendo se ausentado, também, em outros 2 (dois) dias para prestar exame vestibular, terá direito a férias de

• A. 30 (trinta) dias corridos.
• B. 25 (vinte e cinco) dias corridos.
• C. 24 (vinte e quatro) dias corridos.
• D. 23 (vinte e três) dias corridos.
• E. 21 (vinte e um) dias corridos.

Gabarito: A

Comentários

• CLT, Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
  I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;
  II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;
  III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;
  IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas
  
• CLT, Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
  I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;
  II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;
  III - por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;
  IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
  V - até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva.
  VI - no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra "c" do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar).
  VII - nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
  VIII - pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
  IX - pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
  
• Até cinco dias (faltas) o empregado tem direito à integra do período de férias. No caso de realizaçõa de provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior, durante o tempo que for comprovadamente necéssário (o que parece terem sido dois dias conforme indicado na questão), não há prejuízo do salário e consequentemente repercussão nas férias. Portanto, o empregado tem direito aos 30 dias de férias completos.
• O empregado que, durante o período aquisitivo ao direito a férias, faltou injustificadamente a 5 (cinco) dias de trabalho, tendo se ausentado, também, em outros 2 (dois) dias para prestar exame vestibular, terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos.Artigos 473 e 130 da CLT.Alternativa correta letra "A".

• CORRETA (A).
  
  A fundamentação legal decorre da cominação do art. 130, inc. I, com o art. 131, inc. I, ambos da CLT. In verbis:
  
  Art. 130: aPós cada Período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o emPregado terá direito a férias, na seguinte ProPorção:
  I - 30 dias corridos, quando não houver faltado o serviço mais de 5 vezes; (lê-se faltas injustificadas);
  
  
  Art. 131: NÃO SERÁ CONSIDERADA FALTA AO SERVIÇO, Para efeitos do artigo anterior, a ausência do emPregado:
  I - nos casos referido no art. 473;
  
  OBS.: O artigo 473, Por sua vez, não se refere, ProPriamente, A FALTAS NO SERVIÇO, mas faltas ao serviço que não acarretam Prejuízo ao salário.
  
  Art. 473: o emPregado Poderá deixar de comParecer aos serviço sem Prejuizo do salário:
  
  VII - nos dias que tiver comProvadamente realizando Provas de exame vestibular Para ingresso em estabelecimento de ensino suPerior.
  
  Alea jacta est!

• 30 DIAS FÁCIL.

Questão 3076

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Alterações do contrato de emprego

A perda da função de confiança com retorno ao cargo anteriormente ocupado

• A. constitui alteração ilegal do contrato de trabalho.
• B. encerra direito potestativo do empregador.
• C. depende de previsão contratual.
• D. pressupõe motivo relevante e concordância do empregado.
• E. é possível desde que o empregado continue percebendo a gratificação por função.

Gabarito: B

Comentários

• FUNDAMENTAÇAO: ART. 469, PARAGRAFO 1º, CLT
• Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade
  diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar
  necessariamente a mudança do seu domicílio.
  § 1º - Não estão compreendidos na proibição deste Art. os empregados que exerçam cargos de
  confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência,
  quando esta decorra de real necessidade de serviço.
• SÚMULA 372, TST:
  I. Percebida a gratificação de função por 10 anos ou mais pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.
  II. Mantido o empregado na função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação.
• O fundamento para a questão é o art. 468 paragrafo único.
• Princípio doutrinário do jus variandi: é o direito do empregador, em casos excepcionais, de alterar, por imposição e unilateralmente, as condições de trabalho dos seus empregados. Exemplo: alterações relativas à função (art. 469, § 1º da CLT)
• Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
  
  Parágrafo único - Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
  
  Jesus nos abençoe!
• Direito potestativo é um direito sem contestação. É o caso, por exemplo, do direito assegurado ao empregador de despedir um empregado.cabe a ele apenas aceitar esta condição.
• o legislador previu 2 (dois) requisitos caracterizadores do Cargo de Confiança:
  
  1º - Possuir encargos de gestão, ou seja, possibilidade de dar ordens, admitir, demitir, punir, etc.;
  
  2º - Percepção de gratificação de função no montante de no mínimo 40% (quarenta por cento) sobre o salário do cargo efetivo.
  
  Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas as vantagens do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior."
  
  Como se depreende da redação do artigo acima transcrito, a reversão lícita deve observar:
  
  a) que a ocupação do cargo seja em comissão ou com gratificação de função;
  
  b) que a substituição do outro empregado seja eventual ou temporária;
  
  c) a ciência pelo empregado da interinidade da função.
  
  Cabe salientar que a reversão ou retorno não se confunde com o rebaixamento, o qual é vedado pela legislação trabalhista, pois, em princípio, as vantagens se presumem definitivas, salvo se determinadas circunstâncias, devidamente comprovadas, justificarem a transitoriedade.
  
  

• Conforme as estatísticas da questão, a segunda opção mais respondida foi a letra 'b'. Creio que esse fato se deu em função da Súmula 372, do TST, segundo a qual, se o empregado execer a função gratificada por 10 anos ou mais, e o empregador, sem justo motivo, decide revertê-lo para seu cargo efetivo, poderá fazê-lo, desde que continue pagando a gratificação. Vejamos:

  SÚMULA 372, TST:
  I. Percebida a gratificação de função por 10 anos ou mais pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira.
  II. Mantido o empregado na função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação.

• Pessoal essa questão foi meio maldosa, nao exigiu conhecimento técnico de direito, mas sim um conhecimento linguístico de expressões pouco utilizadas.
  
  Neste sentido:
  
  Encerra: Significou neste caso COMPREENDE.
  Direito Potestativ: Corresponde a um direito SUBJETIVO QUE NAO CABE CONTESTAÇÃO.
  
  Portando a assertiva encontra-se correta, porque o retorno do empregado  de função de confiança , nao depende de sua anuência, sendo facultativo ao Empregador no exercício de seu Jus Variandi.
• Empregador = Direito Potestativo = JUS VARIANDI.. ALTERAÇÃO UNILATERAL
  
  
  
• Imporante destacar que a alavra "encerra", da alternativa correta, tem o signifcado de " invoca ", ou   " ( é ) um direito potestativo do empregador "
  
  Ou conforme a frase:
  
  "A virtude encerra todas as coisas, e todas as coisas faltam a quem não a tem".
  
  Fonte: http://www.dicionarioweb.com.br/encerra.html
• Gabarito: Letra B

• Acertei por eliminação, mas não fazia idéia desse direito potestativo.

• Direito potestativo- é um direito que não admite contestações. É o caso, por exemplo, do direito assegurado ao empregador de dispensar um empregado; cabe a ele apenas aceitar esta condição.

Questão 3079

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Adicionais; Das relações laborais; Direitos sociais dos trabalhadores; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Remuneração e salário; Trabalho extraordinário; Trabalho noturno

A Constituição Federal prevê que sejam remuneradas com adicional as atividades realizadas

• A. em condições penosas, insalubres ou perigosas; com maior perfeição técnica e produtividade.
• B. em horário noturno; em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas.
• C. em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas; além da jornada regular.
• D. além da jornada regular; com maior perfeição técnica e produtividade; em turnos de revezamento.
• E. em horário noturno; além da jornada regular; em condições penosas, insalubres ou perigosas.

Gabarito: E

Comentários

• 
  
  
  
  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
  
  IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
  
  XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
  
  XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
• A Constituição Federal prevê que sejam remuneradas com adicional as atividades realizadas
  
  a) em condições penosas, insalubres ou perigosas; com maior perfeição técnica e produtividade.
  
  apenas em condições penosas, insalubres ou perigosas
  
  b) em horário noturno; em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas.
  
  exceto em turnos de revezamento
  
  c) em turnos de revezamento; em condições penosas, insalubres ou perigosas; além da jornada regular.
  
  exceto em turnos de revezamento
  
  d) além da jornada regular; com maior perfeição técnica e produtividade; em turnos de revezamento.
  
  Somente além da jornada regular
  
  e) em horário noturno; além da jornada regular; em condições penosas, insalubres ou perigosas.
  
  Correto
• ATIVIDADES INSALUBRESAtividades insalubres são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos. Juridicamente, a insalubridade somente é reconhecida quando a atividade ou operação passa a ser incluída em relação baixada pelo Ministério do Trabalho.O empregado receberá, além do salário normal, um adicional correspondente à insalubridade, calculado em 40%, 20% ou 10% sobre o salário mínimo da região, conforme o grau de insalubridade.ATIVIDADE PERIGOSASA lei considera atividades ou operações perigosas ***** aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas , ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado.Para inflamáveis e explosivos: 30% sobre o salário básico, excluídas gratificações, prêmios e participação nos lucros; Para eletricidade, de 30% sobre o salário recebido, no caso de permanência habitual em área de risco, desde que a exposição não seja eventual.TRABALHO NOTURNOO acréscimo (chamado adicional noturno) é de 20%, exceto se executado em revezamento semanal ou quinzenal, percentagem que incide sobre quaisquer valores, tais como férias, 13º salário, FGTS, etc.HORAS EXTRASPor determinação constitucional(CF, art. 7º,XVI),deverá ser paga no mínimo em 50% acima do valor da hora normal, percentual que poderá ser maior, por força de lei, de acordo ou sentença normativa.ADICIONAL DE PENOSIDADEO adicional de penosidade encontra-se previsto no artigo 7º, inciso XXIII da Constituição da República, inserido no mundo jurídico juntamente com o adicional de insalubridade e periculosidade.O Adicional de penosidade seja devidamente regulamentado, não produzirá qualquer efeito no mundo jurídico.
• A Constituição Federal prevê que sejam remuneradas com adicional as atividades realizadas em horário noturno; além da jornada regular; em condições penosas, insalubres ou perigosas. Artigo 7 da CF.Alternativa correta letra "E".
• CF - Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais...adicionais por:IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
• Somente para informação:
  
  - adicional noturno: mínimo 20%
  - hora extraordinária: mínimo 50%
  - atividades insalubres: 10, 20 ou 40%
  - adicional de periculosidade: 30%
  - atividade penosa: não há previsão legal, geralmente prevista em acordo ou convenção coletiva.
• Atenção ao percentual do Adicional do Trabalho Noturno:
  Será de 20% nos casos de trabalhadores urbanos e de 25% no caso de trabalhadores rurais e advogados.
  
  Além disso, apenas para relembrar, vejamos os horários do trabalho noturno:
  
  I - Trabalhador Urbano: das 22 às 5h, sendo que a hora é considerada de 52' 30"
  
  II - Trabalhador Rural:
  1) Se for da lavoura (agricultura): das 21 às 5h;
  2) Se for da pecuária: das 20 às 4h
  * Em ambos os casos, a hora será normal, isto é, cada hora será computada como 60' mesmo.
  
  III - Advogado: das 20 às 5h, com hora normal também.
• Para atualizar:
  A CLT considera as seguintes atividades como perigosas em seu artigo 193:  
  
  1. inflamáveis, explosivos ou energia elétrica
  2. roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial
  Tais incisos foram acrescentados pela Lei 12.740/2012

• Adicional de penosidade está previsto na CF, mas falta lei que a regulamente.

• 16/01/19 CERTO

  
  

• RESOLUÇÃO:

  A – Errada. Não há previsão de adicional em razão de perfeição técnica e produtividade.

  B e C – Erradas pelo mesmo motivo: não há previsão de adicional em razão de turnos de revezamento.

  D – Errada.Não há previsão de adicional em razão de turnos de revezamento, tampouco perfeição técnica e produtividade.

  E – Correta. Aos trabalhadores é assegurado adicional noturno (urbanos: 20%; rurais: 25%); além da jornada regular (50%); em condições penosas (ainda não regulamentado), insalubres (10% grau mínimo, 20% grau médio e 40% grau máximo, sobre o salário mínimo) ou perigosas (30% sobre o salário sem adicionais).

  Gabarito: E

• E)

  em horário noturno; além da jornada regular; em condições penosas, insalubres ou perigosas;

  CF - Art. 7º 

Questão 3082

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho

Funcionam junto ao Tribunal Superior do Trabalho:

• A. a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
• B. a Corte Superior de Recursos em Matéria Administrativa e a Escola Nacional de Magistrados do Trabalho.
• C. o Serviço Superior de Preparação de Concursos para Magistrados do Trabalho e a Corte Nacional de Recursos em Matéria Administrativa.
• D. a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Trabalho e o Conselho Federal da Justiça do Trabalho.
• E. a Corte Superior de Recursos em Matéria Administrativa e o Serviço Superior de Preparação de Concursos para Magistrados do Trabalho.

Gabarito: A

Comentários

• Quem era se ainda fosse assim!!!
• parágrafo 2°, I e II do art. 111-A da CR/88.
• Art. 111-A, CF
  
  §2º Funcionarão junto ao TST:
  I- a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;
  
  II - o Conselho Superior da Justiça do TRabalho, cabendo-lhe excercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da justiça do trabalho de primeiro e segundos graus, como ógão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
• Funcionam junto ao Tribunal Superior do Trabalho:a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.Artigo 111-A da CF.Alternativa correta letra "A".

• Constituição Federal
  Art. 111 - A

  § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:

  I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;

  II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
   

• 
• Colega acima, o seu mapa mental contém ERRO na medida em que deixa de incluir no 1/5 constitucional os membro do MPT com mais de dez anos de efetivo exercício.

• GABARITO ITEM A

   

  CF

   

  ART.111-A 

  § 2º Funcionarão junto ao Tribunal Superior do Trabalho:

  I a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;

  II o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEU

Questão 3085

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Custas e emolumentos

Numa reclamação trabalhista, em que houve acordo no valor de R$ 1.000,00, incidirão custas no valor de

• A. R$ 10,64 de cujo pagamento as partes ficarão isentas.
• B. R$ 10,64 que serão pagos pela reclamada.
• C. R$ 10,64 que serão pagos em partes iguais pelos litigantes, se de outra forma não for convencionado.
• D. R$ 20,00 que serão pagos em partes iguais pelos litigantes, se de outra forma não for convencionado.
• E. R$ 20,00 que serão sempre pagos pela reclamada.

Gabarito: D

Comentários

• 2%, de acordo com art. 789 CLT.
• Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas:
  I – quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor;
  
  II – quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido, sobre o valor da causa;
  
  III – no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa;
  IV – quando o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar.
  § 1o As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.
  
  § 2o Não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lhe-á o valor e fixará o montante das custas processuais.
  
  § 3o Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
  
  § 4o Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.
  
  
• Ninguem parece ter percebido, mas a questao devia ter sido anulada pela banca: não foi observado que deve ser pago o minimo de R$ 10,64, a teor do art. 789 da CLT. Da forma como o gabarito resolve a questao, cada parte pagaria apenas R$ 10,00, em total desacordo com o que prevê o dispositivo legal retromencionado.
• Paga-se o mínimo(10,64) quando o percentual calculado for inferior a isso. O que não é o caso, pois 2% de 1.000,00 são 20,00 reais!Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas: I – quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor;
• Numa reclamação trabalhista, em que houve acordo no valor de R$ 1.000,00, incidirão custas no valor de R$ 20,00 que serão pagos em partes iguais pelos litigantes, se de outra forma não for convencionado. Artigo 789 da CLT.Alternativa correta letra "D".
• Creio que o colega "Remo" esteja equivocado. Entendi seu raciocínio, mas está errado.O valor mínimo de 10,64 é o mínimo que deve ser pago NA CAUSA. Não quer dizer que as partes não possam pagar menos que isso. O que importa é que o valor mínimo deve ser recolhido à União, independente de quem pagou. Além disso, as partes podem no acordo convencionar da forma como acharem melhor... Se quiserem acordar que uma paga 10 reais e a outra paga 10 reais, é lícito, já que a União receberá 20 reais, valor correto com relação às custas e superior ao mínimo. =D

• Mínimo a ser pago = 10 conto e 64 cnts

• Redação nova do caput do art. 789 da CLT:

  Art. 789.  Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e serão calculadas: (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

• Paga-se o mínimo(10,64) quando o percentual calculado for inferior a isso. O que não é o caso, pois 2% de 1.000,00 são 20,00 reais!Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas: I – quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor;

Questão 3088

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Meios de prova

Vale como simples informação o depoimento da testemunha que

• A. preste ou tenha prestado serviços à reclamada.
• B. seja inimigo de qualquer uma das partes.
• C. seja primo de uma das partes.
• D. não tenha presenciado os fatos alegados.
• E. tenha entre 16 e 18 anos de idade.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 829 CLT - A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação.
  
• Questão polêmica e passível de recurso. Parte da doutrina e da Jurisprudência não admite a prestação de compromisso por menor de 18 anos, tendo em vista que não poderá ser processado por crime de falso testemunho, em virtude de sua inimpubilidade penal (Renato Saraiva - Processo do Trabalho, 4 Edição, pág. 192). Assim, a finalidade do compromisso estaria desvirtuada, sendo o menor considerado um mero informante. Porém, em concurso, principalmente em questões polêmicas, sempre é bom saber qual a "linha" que a banca segue.
• Concordo que menor de 18 é informante. Várias decisõe a esse respeito. Porem,na Lei pode. Primo é parente d 4o. Grau (essa é dificil).
• Diz o § 1º do artigo 405 do CPC, são incapazes para testemunhar: (...)III – o menor de 16 (dezesseis) anos.O presente dispositivo é aplicável ao Processo do Trabalho por força do artigo 769, da CLT. Não obstante, a questão sempre gerou polêmicas, tanto no Processo Civil, como no Processo do Trabalho.O menor de 18 anos não tem capacidade penal e, portanto, como prestará compromisso se é penalmente inimputável?Parte da doutrina sustenta que o menor de 18 anos não pode depor, pois não tem capacidade penal e, portanto, não deve o Juiz do Trabalho ouvir menores de 18 anos.Outros argumentam que o menor de 18 anos, mas maior de 16, como tem capacidade para trabalhar (artigo 7º, XXXIII, da CF), pode ser ouvido como testemunha no Processo do Trabalho. A idade não é elemento impeditivo de depor apenas o depoimento do menor deverá ser apreciado com reservas (TRT 2ª Reg., 12.736/80, Ac. 3ª T., 11.065/81, 6.7.81, Rel. Juiz Antônio Pereira Magaldi). In: Revista LTr 54/07-769.Pensamos que o menor de 18 e maior de 16 anos poderá ser ouvido como informante, mas sem prestar compromisso legal, pois pois não tem imputabilidade penal. De outro lado, o Juiz do Trabalho somente deve ouvir testemunhas menores de 18 anos se for estritamente necessário. O entendimento das Varas Trabalhistas tem acompanhado a doutrina e a jurisprudência dominantes no sentido de NÃO se admitir que o menor de 18 anos seja ouvido na condição de testemunha. Em último caso, admite-se a oitiva na condição de informante, caso a parte não tenha outra testemunha. Nesse sentido, destaca-se a seguinte ementa:Testemunhas menores. Indeferimento da oitiva – Cerceamento do direito de prova. Todo trabalhador, no processo do trabalho, pode ser ouvido como testemunha, compromissados os maiores de 18 anos, como informantes os demais. Nulidade Processual acolhida, para determinar a oitiva das testemunhas (TRT 3ª R., RO 12.619/99, Ac. 5ª T., Virgílio Selmi Dei Falci, DJMG 16.09.2000, p. 18).
• Diz o § 1º do artigo 405 do CPC, são incapazes para testemunhar: (...)III – o menor de 16 (dezesseis) anos.
  O presente dispositivo é aplicável ao Processo do Trabalho por força do artigo 769, da CLT. Não obstante, a questão sempre gerou polêmicas, tanto no Processo Civil, como no Processo do Trabalho.
  O menor de 18 anos não tem capacidade penal e, portanto, como prestará compromisso se é penalmente inimputável?
  Parte da doutrina sustenta que o menor de 18 anos não pode depor, pois não tem capacidade penal e, portanto, não deve o Juiz do Trabalho ouvir menores de 18 anos.
  Outros argumentam que o menor de 18 anos, mas maior de 16, como tem capacidade para trabalhar (artigo 7º, XXXIII, da CF), pode ser ouvido como testemunha no Processo do Trabalho.
  A idade não é elemento impeditivo de depor apenas o depoimento do menor deverá ser apreciado com reservas (TRT 2ª Reg., 12.736/80, Ac. 3ª T., 11.065/81, 6.7.81, Rel. Juiz Antônio Pereira Magaldi). In: Revista LTr 54/07-769.
  Pensamos que o menor de 18 e maior de 16 anos poderá ser ouvido como informante, mas sem prestar compromisso legal, pois pois não tem imputabilidade penal. De outro lado, o Juiz do Trabalho somente deve ouvir testemunhas menores de 18 anos se for estritamente necessário. O entendimento das Varas Trabalhistas tem acompanhado a doutrina e a jurisprudência dominantes no sentido de NÃO se admitir que o menor de 18 anos seja ouvido na condição de testemunha. Em último caso, admite-se a oitiva na condição de informante, caso a parte não tenha outra testemunha. Nesse sentido, destaca-se a seguinte ementa:
  Testemunhas menores. Indeferimento da oitiva – Cerceamento do direito de prova. Todo trabalhador, no processo do trabalho, pode ser ouvido como testemunha, compromissados os maiores de 18 anos, como informantes os demais. Nulidade Processual acolhida, para determinar a oitiva das testemunhas (TRT 3ª R., RO 12.619/99, Ac. 5ª T., Virgílio Selmi Dei Falci, DJMG 16.09.2000, p. 18).
• a) ERRADA"Súmula 357 do TSTNão torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador."b) CERTACLT - "Art. 829 - A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação."c) ERRADAO art. 829 fala de parente até o 3º grau, e primo é parente de 4º grau, portanto pode ser testemunha.d) ERRADAHORAS EXTRAS – COBRADOR DE ÔNIBUS – TESTEMUNHA QUE NÃO PRESENCIOU EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA DO EMPREGADO – PROCEDIMENTO HABITUAL DA EMPRESA REVELADO – CABIMENTO – O fato da testemuha não ter presenciado diariamente a extrapolação da jornada do empregado não impede que do fato tenha conhecimento quando revela que o procedimento habitual da empresa era exigir de todos os cobradores que prestação de contas, prorrogação de jornada e participação em reunião e cursos não fossem registrados documentalmente, impossibilitando o pagamento das horas extras deles decorrentes. (TRT 20ª R. – RO 2185/01 – (522/02) – Relª Juíza Ismenia Quadros – J. 02.04.2002)e) ERRADACPC - "Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. § 1º São incapazes: (...)III - o menor de 16 (dezesseis) anos;"
• Vale como simples informação o depoimento da testemunha que seja inimigo de qualquer uma das partes. Artigo 829 da CLT.Questão passível de anulação...Alternativa correta pelo gabarito da FCC letra "B".

• Entre a assertiva que não pode jamais e aquela que alguns doutrinadores aceitam, opte pela primeira. A banca está pouco se lixando para as questões polêmicas.

   

  Talvez a solução para este tipo de mau procedimento das bancas examinadoras venha a partir de iniciativas descritas no artigo abaixo:

   

  [22-07-2010]

  AOB no DF pede lei específicas para concursos

  
  

  Após receber denúncias preocupantes da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal – Francisco Caputo – levou ao governador Rogério Rosso proposta para a criação de um projeto de lei que regulamenta as seleções públicas no âmbito do DF. Ernani Pimentel, presidente da Anpac e professor, explicou à OAB/DF que diversas situações absurdas acontecem por falta de uma legislação sobre o assunto – como por exemplo curtos períodos disponibilizados aos candidatos para inscrição. Segundo o docente, os concurseiros acabam virando reféns das empresas organizadoras. O governador do DF afirmou que a proposta será analisada e que o tema será debatido e encaminhado à Câmara Legislativa. A proposta também foi apresentada ao presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante. Na ocasião, Pimentel se comprometeu a enviar um relatório com todas as irregularidades ocorridas nos últimos meses. E o projeto pode crescer: há a intenção de solicitar ao Executivo Federal a elaboração de regras severas para todo o Brasil, que abranjam todos os poderes.

• 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DO INDEFERIMENTO, CABE RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO.

       1.1. DO SERVIDOR OU AUTORIDADE
  1.1.1. IMPEDIMENTO (PIL):
  • ELE, CONJUGE OU PARENTE 3º PARTICIPOU COMO PERITO, TESTEMUNHA OU REPRESENTANTE.
  • INTERESSE DIRETO NA MATÉRIA
  • LITIGANDO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVAMENTE

  1.1.2. SUSPEIÇÃO (PA):
  • PARENTESCO 3º
  • AMIZADE / INIMIZADE

  2. PROCESSO CIVIL: SUSPENDE O PROCESSO / APRESENTAR EM 15 DIAS DO FATO GERADOR

  2.1.  JUIZ
  2.1.1. IMPEDIMENTO:
  • PARTE NO PROCESSO
  • FOI PERITO, ADVOGOU, MP, TESTEMUNHA.
  • FOI JUIZ E AGORA É DESEMBARGADOR.
  • ADVOGADO É PARENTE ATÉ 2º
  • PARTE É PARENTE ATÉ 3º
  • PARTE É ÓRGÃO DE DIREÇÃO OU ADM DE PESSOA JURÍDICA

  2.1.2. SUSPEIÇÃO: NÃO TEM COMO PROVAR FÁCIL, ou CHE
  • AMIZADE / INIMIZADE
  • PARTE CREDORA / DEVEDORA ATÉ 3º
  • HERDEIRO OU EMPREGADOR DA PARTE
  • RECEBER DÁDIDAS, ACONSELHAR.
  • INTERESSE.
  • POR MOTIVO ÍNTIMO.

  2.2.  TESTEMUNHAS: SENDO NECESSÁRIO JUIZ OUVE OS IMPEDIDOS E SUSPEITOS SEM PRESTAR COMPROMISSO.
  2.2.1. INCAPAZ (MICE):
  • MENOR DE 16
  • INTERDITO POR DEMÊNCIA
  • CEGO E SURDO
  • ENFERMIDADE OU DEBILIDADE MENTAL

  2.2.2. IMPEDIMENTO (PIP):
  • PARENTE 3º
  • INTERVENTOR (tutor, representante legal, advogado)
  • PARTE

  2.2.3. SUSPEIÇÃO (FICA):
  • FALSO TESTEMUNHO COM TRÂNSITO
  • INTERESSE
  • COSTUME NÃO SER DIGNO DE FÉ
  • AMIZADE / INIMIZADE

  
  3. PROCESSO DO TRABALHO: SUSPENDE O PROCESSO / SUSPEIÇÃO: 48H / INCOMPETÊNCIA: 24H / SÓ É CABÍVEL RECURSO EM INCOMPETÊNCIA TERMINATIVA.

  3.1.  JUIZ: SUSPEIÇÃO (PAI)
  • PARENTESCO DA PARTE 3º
  • AMIZADE / INIMIZADE
  • INTERESSE

  3.2.  TESTEMUNHA (PA): SEM COMPROMISSO, DEPOIMENTO VALE COMO SIMPLES INFORMAÇÃO
  • PARENTESCO 3º
  • AMIZADE / INIMIZADE

• O art. 405, parágrafo 4 elimina a hipótese da letra E.

• Na verdade, em relação ao item "e", o menor entre 16 e 18 anos é sim legitimado para aparecer no processo com testemunha, isto é uma questão legal, pois assim  Diz o § 1º do artigo 405 do CPC, são incapazes para testemunhar: (...)III – o menor de 16 (dezesseis) anos.
  
  Ora, quando a Lei determina que o menor de 16 anos é impedido de testemunhar, logo ele esta afirmando que o mairo de 16 anos é capaz  para este ato, e isto ninguem pode mudar, e como a questão pede o depoimento que valerá como simples informação, não se enquadra o menor entre 16 e 18 anos de idade.
  
  O que temos, na pratica, na jurispridencia, na doutrina, é que não é aconselhavel, nao é etico, nao é correto tomar o depoimente do menor entre 16 e 18 anos como validos, considerando-o apenas como informação, uma vez que nao pode ser processado penalmente.
  
  E como a questão nao é discursiva e como se busca sempre na FCC, a letra da lei, logo temos que cosiderar que tal depoimento - menor entre 16 e 18 anos, é válido sim.
  
  TENHO DITO!

• Primo é parente de 4º grau
• 

• pra vc lembrar da linha se eh de 1 2 3 4 grau.... lembre-se do NEPOTISMO q eh ate o 3.

  
  

  flaa

• Pode parecer bobeira, mas depois que li uma vez, nunca mais errei: PRIMO PODE TUDO! Espero que ajude alguém.

Questão 3091

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Execução trabalhista; Formas de defesa na execução; Títulos executáveis

Considere as afirmativas abaixo:

I. Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos à execução e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

II. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

III. Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal .

É correto o que se afirma em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• o item II está errado, visto que é possível a impugnação da sentença após a mesma ter sido tornada líquida pelo juiz.
  art. 879 parágrafo 2 da clt
• Art. 884 Parágrafo 3º Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
• I - CLT, Art. 884 § 4o Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei nº 10.035, de 25.10.2000)
  II - CTL, Art. 884 § 3º - Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo. (Incluído pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)
  III - CLT, Art. 884 § 5o Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)
  
• Gente o item II da questão é a transcrição ipsis literis do disposto na CLT. Acostumem-se pois a FCC é assim. Realmente, o art. 879, §2, FACULTA ao Juiz abrir prazo para as partes impugnarem a liquidação, porém isso não torna a assertiva errada, por ser transcrição literal de dispositivo vigente da CLT.
• O fundamento para esta questão, na verdade, não foi "descoberto" por nenhum colega dos comentários anteriores.
  
  De fato, a asseriva II está CORRETA justamente por ser a transcrição literal da letra da lei, artigo o qual DEVE ser interpretado sistematicamente, isto é, de acordo com o conteúdo global da CLT.
  A causa de ser deste artigo foi a intenção do legislador de firmar que somente os embargos à penhora são hábeis para se impugnar a sentença de liquidação e não, portanto, os embargos à execução, pois para estes as matérias passíveis de se alegar são delimitadas na própria CLT e isto não inclui a impugnação da sentença de liquidação!
  Para concluir, a razão de ser do parágrafo 3 do artigo 884 é diferenciar os embargos à penhora dos embargos à execução, pois eles se prestam a finalidades diferentes.
• Oras, mas ser transcrição da lei torna a questão certa?
  
  A lei tem motivos para estar errada: a sua edição antes do surgimento do artigo que previa outra possibilidade de impugnação à sentença. É por isso que os artigos são datados.
  
  Mas se este mesmo artigo fosse escrito hoje, certamente o corrijiriam.
  
  Mas a FCC não tem motivos para elaborar a prova de forma errada.
  
  Se a FCC perguntasse "segundo o disposto no artigo tal, somente...", e de preferência usando ASPAS, aí sim estaria correta, pois ela estaria perguntando qual é a transcrição de tal artigo.
  
  Mas ela diz com as palavras dela, da banca, que "somente em uma situação podem ser opostos os embargos". Está errado, não há o que discutir.
• Em outras palavras, vamos julgar as seguintes afirmativas:
  
  - segundo o artigo tal da CLT, somente em tal ocasião pode ser impugnada a sentença. AFIRMATIVA CORRETA.
  
  - somente em tal situação pode ser impuganada a sentença. AFIRMATIVA ERRADA.
  
  Questão mal elaborada.
• Realmente a questão está mal elaborada.
  Se observarem, as 3 assertivas da questão se reportam aos parágrafos de um mesmo artigo e que, dispostos na CLT da forma como estão, fazem todo o sentido. Todavia, o que se afirma na assertiva II, apresentada fora desse contexto, como na questão, só faria sentido pra quem percebesse a razão de ser do artigo.. ou seja, enxergasse ou lembrasse que ele está correto se interpretado dentro do sistema dos embargos (que é a seção a qual pertence).
  
  Mais correto seria a questão dispor: "Em relação aos embargos, julgue as afirmativas a seguir.."
  
  Enfim, questão ruinzinha.
• Concordo com Aninha.
  O parágrafo 2º do art. 879, fala de impugnação da CONTA, e o ítem II fala da SENTENÇA de liquidação.
  Será que não estaria aí, a questão?
• Então quer dizer que, segundo a fcc, o exequente pode apresentar embargos à penhora da sentença de liquidação?é isso?Putz!
• I. Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos à execução e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (CORRETO)II. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo. (CORRETO) III. Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. (CORRETO)Artigo 884 da CLT.Alternativa correta letra "E".

• FCC = Fundação Copia e Cola.

  Assim, se o item da questão tem cara de "Ctrl+C" e "Ctrl+V" de alguma lei, CLT, CF, está CERTO!! Mesmo que não se considerem as exceções, e outras hipóteses contidas NA MESMA LEI!

  Pra passar num concurso, saber  a matéria não é o suficiente: é preciso saber como a banca pensa. =(

• Meus caros amigos, esta é uma das mais antigas pegadinhas da FCC e das poucas que ainda é vigente!

   

  MAs como o colega de um dos primeiros comentários alertou, eu reforço:

  - Da SENTEÇA - realmente só cabe o Embargo.

  O caso da Impugnação é DOS CÁLCULOS - além de facultativo ao juiz, ele é dado pura e simplismente em razão dos cálculos, ainda não existe sentença prolatada.

  Então da sentença somente os embargos!

   

  Não vamos mais cair nessa (me incluo porque ja caí e se não me engano mais de uma vez!!!!)

   

  abraços

• Eu errei a questão por que me lembrei do art. 879, §2°:
  
  § 2.º Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
  
  Esse parágrafo me fez imaginar que a segunda afirmação estava errada, mas analisando melhor percebi que essa impugnação ocorre antes mesmo da prolação da sentença de liquidação. 
  
  Ou seja, após a sentença realmente só poderá ser impugnada a liquidação nos embargos da penhora, conforme exegese do art. 884, §2°.
  
  Agora mais interessante ainda é perceber que, tendo o juiz aberto esse prazo, e não ocorrendo impugnação da parte ocorre a preclusão e mesmo nos embargos à execução não poderá ser realizada a impugnação a liquidação.

• O comentário do colega Tadeu Bittencourt é interessante,mas na prática está caindo em desuso essa forma de impugnação facultativa,no prazo  sucessivo de 10 dias, posto que grande parte das sentenças hoje são líquidas e os cálculos são elaborados pelo próprio juízo.

  Acaba prevalecendo a impugnação do artigo 884 mesmo que seja somente para os cálculos :884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá oexecutado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente paraimpugnação e § 3º -Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação,cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

  E só mais um observação,esse é um exemplo clássico de que aquelas dicas de principiante para ter cuidado com as palavras como "sempre" ou "somente" ,não são seguras. Quanto mais estudo,mais vejo a ocorrência dessas palavras.
  

Questão 3094

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Agravos de instrumento e de petição; Sistema recursal trabalhista

Recurso cabível da decisão que julga improcedentes os Embargos de Terceiro:

• A. ordinário.
• B. especial.
• C. agravo de petição.
• D. agravo regimental.
• E. agravo de instrumento.

Gabarito: C

Comentários

• RECURSO. ADEQUAÇÃO. FUNGIBILIDADE. O recurso adequado para manifestar oposição à decisão proferida pelo Juiz da Execução, julgando embargos de terceiro, é o agravo de petição, porque os embargos de terceiro são incidente do processo de execução, após ultrapassada a fase de acertamento. O princípio da fungibilidade autoriza o recebimento do recurso, nominado de ordinário, como agravo de petição. (Processo/TRT n.º 00622.2003.005.14.00-4, Juiz Relator Francisco de Paula Leal Filho, Juiz Revisor Osmar J. Barneze, Publicado no DOJT114 n.º 168, de 23-12-2003)
  
• A doutrina e a jurisprudência são pacíficas no sentido de que, em embargos de terceiro, o recurso cabível é o agravo de petição.
• Aprendi que este recurso (AP) é usado para impugnar decisões judiciais quando o processo já está na fase de execução, e os embargos de terceiros podem ser opostos tanto no processo de conhecimento como no de execução, a teor do art. 1.048 do CPC:
  
  Art. 1.048. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
  
  Por isso não entendi bem porque o recurso cabível para recorrer de decisão que julga improcedentes os Embargos de Terceiro é o AP, se o mesmo só é usado para impugnar decisões judiciais quando o processo já está na fase de execução, e os embargos de terceiros, de acordo com o art. 1.048 do CPC, podem ser opostos tanto no processo de conhecimento como no de execução.
  
  Quem puder enviar-me a resposta para meu email, serei muito grato: "[e-mail]"
• ..."Em regra, o agravo de petição será interposto em face das decisões definitivas ou terminativas proferidas em processo de execução trabalhista, como na decisão que julga eventuais embargos à execução ou embargos de terceiros, ou ainda extingue, total ou parcialmente a execução". Renato Saraiva
  
• O agravo de petição está previsto no art 897,a,da CLT,sendo utilizado para impugnar as decisões judiciais proferidas no curso do processo de execução.Em regra, o agravo de petição será interposto em face das decisões definitivas ou terminativas proferidas em processo de execução trabalhista,como na decisão que julga eventuais embargos á execução ou EMBARGOS DE TERCEIROS,ou ainda extingue,total ou parcialmente, a execução.
  
  
  
• MACETE BESTA E INICIAL, MAS NA DÚVIDA LEMBRE-SE DELE:
  
  PETIÇÃO RIMA COM EXECUÇÃO... 
• Qual é o recurso cabível da decisão que julga improcedentes os Embargos de Terceiro no processo de conhecimento?
• Correta a alternativa “C”.
   
  CLT, artigo 897: Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções.
  Confira-se na seguinte Ementa: AGRAVO DE PETIÇAO. ART. 250 DO CPC. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. O recurso ordinário foi apresentado com o objetivo de reformar r. decisão que julgou improcedentes os embargos de terceiro. Mas o apelo cabível dessa r. sentença é o agravo de petição. Ocorre, assim, erro grosseiro. O instituto só é de ser invocado se houver simples erro de nomenclatura cometido pela parte (TRT-2 - RECURSO ORDINARIO EM EMBARGOS DE TERCEIRO: RECORD 2499200806002008 SP 02499-2008-060-02-00-8).
• So complementando o comentario do colega acima:
  
  Sempre que se tratar de DECISÕES, caber agravo de PETIÇÃO.
  
  Sempre que se tratar de DESPACHO, cabera agravo de INSTRUMENTO.
  
  Lembrando que sao relacionados às instancias dos juizes.
• Respondendo, ainda que intempestivamente, à colega Lídia. Dei uma pesquisada e achei o seguinte:
  "Recurso cabível do indeferimento liminar. O recurso cabível contra decisão que de plano indefere embargos de terceiro é o de apelação, mas nada obsta que se conheça de recurso de agravo de instrumento erroneamente interposto. (AI 762.10.75, 4ª CC TJRJ, Rel. Des. EUCLIDES FÉLIX DE SOUZA, in RP 5-359, em)."
  Assim, penso que a apelação - ou o Recurso Ordinário na seara trabalhista - seriam os recursos cabíveis contra decisão de indeferimento, liminar ou não, dos Embargos de Terceiro no Processo de Conhecimento.
  
• UAI, 
  
  MAS A QUESTÃO NÃO FALA EM EXECUÇÃO!!!!!!
  
  OS EMBARGOS DE 3º NÃO PODEM TBM SER OPOSTOS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO??? SE ALGUMA ALMA CARIDOSA PUDER ESCLARECER MY DÚVIDA...

• Ane
  
  Art. 1.046. do CPC. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos.
  
  Ou seja, a pessoa só vai sofrer turbação ou esbulho por algum ato de execução do processo.

• A resposta pode ser tanto q alternativa "a" quanto a "c", pois a questão em nenhum momento disse que foram ET opostos na execução, o que nos faz entender que se aplica as duas situações previstas no art. 1.048 do CPC, que diz que os ET podem ser opostos tanto do processo de conhecimento quanto do de execução.
  Assim:
  Processo de conhecimento - recurso ordinário
  Processo de execução - Agravo de petição.
• VEJO QUE NÃO ESTOU SÓ!!
  ERREI A QUESTÃO EXATAMENTE POR RACIOCINAR COMO O COLEGA ACIMA!!!!
  
  Se a FCC tivesse especificado o procedimento não teria margens para questionamentos... O enuciado ficou muito vago, é um tiro no escuro!!!!!  
• tb errei pelo mesmo motivo
• Essa questão deveria ter sido anulada.
  Como exposto por alguns colaboradores, os Embargos de Terceiro cabem tanto no Processo de Conhecimento (cabendo Recurso Ordinário), como no Processo de Execução (cabendo Agravo de petição). Realmente o mais comum é constrição de bens na fase executiva, cabendo, portanto, Agravo de Petição. Entretanto,o enunciado da questão é totalmente omisso!
  

• Pessoal! Espero poder ajudá-los com este comentário. Talvez alguns discordem, mas vamos lá!

  Muitas vezes a FCC elabora algumas questões que realmente geram muita discussão, como é o caso agora. É indiscutível que em processo de conhecimento não cabe agravo de petição, mas sim  o recurso ordinário. Entretanto, instintivamente acertei essa questão, além de várias outras que causaram confusão. O motivo, acho que captei a maneira que a FCC cobra os assuntos dos candidatos.

  Após fazer uma infinidade de questões (todas da FCC) , percebi que quando o enunciado vem generalizando, sem dar muitos detalhes do que se pede, a alternativa correta será aquela que falar da regra geral ou senso comum.

  Usando o exemplo dos embargos de terceiro, se pararmos pra pensar, o momento mais comum de sua utilização é na fase de execução mesmo. Portanto, o recurso cabível realmente é o agravo de petição. Seguindo esse raciocínio, embargos de terceiro na fase de conhecimento seria exceção, ou se preferirem, incomum, no mínimo. Dessa forma, se a banca quisesse saber o recurso na fase de conhecimento, ela daria essa informação no próprio enunciado. Fiz várias questões em que as pessoas ficavam discutindo: "mas e se isso" ou "se aquilo". Creio que muitas questões deixam de ser polêmicas só por pensar o mais simples, qual seja, a regra geral. A desavença não é doutrinária. Apenas deve-se entender o estilo de cobrança da banca.

  Sendo assim, quando se depararem com uma questão desse tipo, imaginem a expressão "Em regra". Veja como fica.

  "Em regra", o recurso cabível da decisão que julga improcedentes os embargos de terceiro...

  Vai me dizer que ainda assim você não marcaria a alternativa C, agravo de petição?

  Foi um macete que descobri, após resolver muitas, mas muitas questões mesmo dessa banca. Para passar em concursos, você deve se especializar no certame e na banca responsável pelo mesmo. E fazer milhares de questões.

  Todos devem se ajudar porque todos tem a mesma capacidade, sobressai aquele que se dedica mais. Se você que está lendo, souber de algum macete ou bizu, passe seu conhecimento, não guarde pra você! Podem até deixar uma mensagem pra mim, serei muito grato!
  

• Uma pitada de conhecimento + uma montanha de sorte seriam suficientes para acertar essa questão. kkkkkkkkk
  
  

  Infelizmente é impossível fazer uma interpretação 100% confiável nessa questão, afinal temos duas possíveis respostas corretas dependendo do momento em que os embargos foram julgados improcedentes. Mas... continuar estudando que o dia da nossa aprovação está cada dia mais próximo.

Questão 13642

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Raciocínio Lógico
• Assuntos: Raciocínio Matemático

Dentre os pares (x, y) de números inteiros tais que a soma do primeiro número com o dobro do segundo número é igual a 64, considere o par em que o produto x . y é máximo. Os números x e y são tais que

• A. x é uma potência de 2
• B. y é um múltiplo de 3
• C. y é um divisor de 8
• D. x = y
• E. x = y/2

Gabarito: A

Comentários

• A primeira coisa a fazer é escrever a equação da reta: y=-(x/2) + 32. O ponto genérico (x,y), cujo produto é o valor máximo, pertence à reta obviamente.Esse ponto seria da forma : (x,-(x/2)+32).O valor máximo seria o produto xy, ou seja, -x^2+32x. Calculando o Xv= -b/2a, obtemos xv=32, que é igual a 2^5 potência
• Seja os pares (x,y),
  
  então:
  
  x+2y=64
  x.y=0
  
  2y=64-x
  
  y=64-x/2
  
  
  x.y=0
  
  x.(64-x)/2=0
  
  
  x'=0
  
  64-x/2=0
  
  
  x/2 = 64/2
  
  2x=128
  
  x=64
  Logo, 64 é multiplo de 2, pois 2 elevado a sexta potência=64
  
• No braço (10 minutos):
  2 + 2.31 = 64, então X.Y = 62
  4 + 2.30 = 64, então X.Y = 120
  (continua incrementando X e decrementando Y até o produto de X com Y começar a decrementar)
  24 + 2.20 = 64, 480
  ...
  32 + 2.16 = 64, então X.Y = 512
  34 + 2.15 = 64, então X.Y = 510 (opa, este é menor que o anterior, então a resposta é o X e Y anterior)
  
  Resposta: X=32, Y=16
• O produto máximo entre dois número pode ser obtido através da média Geometrica, que é obtida com a função g(x,y) = R[x.y] (média geométrica entre dois números x e y é igual a raiz quadrada do produto entre esses dois números). Sendo assim, o produto máximo entre dois numeros ocorre quando x = y = sqrt[P], ou de outra forma, quando P=x^2 (ou o produto é igual ao primeiro número elevado ao quadrado).Ref: http://pessoal.sercomtel.com.br/matematica/superior/maxmin/mm04.htm
• O colega paulo augusto tem razão, vejam: F(y)= x.y mas x=64-2y assim: f(y)= y.(64-2y) logo: f(y)= -2y^2+64y com isso: vlor maximo dessa funçao= -?/4a =-64^2/4.(-2) =512 então: -2y^2+64y=512 -2y^2+64y-512=0 concluindo: y=16; x=32. finalizando: 32=2^5 conclusão, item A
• X + 2Y = 64 => X = 64 – 2YXY = (64 – Y)Y = 64Y – 2Y²Sendo f(Y) = 64Y – 2Y² Y máximo = -b/2a = -64/-4 = 16X = 64 – 32 = 32Alternativa correta letra "A".

• "Dentre os pares (x, y) de números inteiros tais que a soma do primeiro número com o dobro do segundo número é igual a 64, "

  x+2y=64

  2y = 64 - x

  y = 32 - 1/2 x

  "considere o par em que o produto x . y é máximo."

  x.y ser máximo significa que ambos são positivos, ou ambos negativos, caso contrário seria um número negativo.

  x.v > 0

  Desenvolvendo:

  1) y = 32 - 1/2 x

  2) x.v > 0

  Para ser um número máximo (positivo):

  x e y positivos

  32 - 1/2 x > 0

  64 > X

  ou

  x e y negativos

  32 - 1/2 x < 0

  64 < x

  Eliminando alternativas e verificando possibilidades:

  A) x é uma potência de 2 (Pode ser - 8 ao quadrado)

  B) y é um múltiplo de 3 (não é possível afirmar)

  C) y é um divisor de 8 (não é possível afirmar)

  D) x = y (não é possível afirmar)

  E) x = y/2 (não é possível afirmar)

Questão 72694

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo); Flexão verbal de número (singular, plural); Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa); Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

As crônicas de Rubem Braga

Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam
contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão,
observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem
límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma
crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores",
que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista
uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um
passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma
empregada doméstica esperando alguém num portão de
subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais
importante que a escandalosa manchete do dia. É o que
costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de
humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual
costumamos passar desatentos.

Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas, como
profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um
dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a
um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe
de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do
teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de
dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos
de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas
recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de
jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro:
resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se,
são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram
escritas ou publicadas.

Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo
impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes
de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia,
naquele evento organizado por uma grande empresa, a que
comparecera apenas por força de contrato profissional.
Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar
distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já
estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que
os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era

evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho,
talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento
(sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo,
povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas
observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se
nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado,
tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz,
meninos."

E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho
Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do
que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,
meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida.

(Manuel Régio Assunção)

Estão corretos o emprego e a forma dos tempos verbais na seguinte frase:

• A. O leitor que vir a percorrer crônicas do velho Braga estará sabendo atestar o valor de permanência dessas páginas.
• B. O grande cronista falava do que lhe aprouver, confian- te na riqueza da matéria oculta de cada cena, de cada fragmento da vida cotidiana com que se depare.
• C. Não conveio a Rubem Braga aceitar a suposta fatalidade de ser um gênero "menor", pois decidiu valer-se da crônica como veículo de alta expressão literária.
• D. Desafortunado o leitor que não reter das crônicas de Rubem Braga as lições de poesia e de estilo, que o escritor soubesse ministrar a cada texto.
• E. Da obra de Rubem Braga advira um prestígio que o gênero da crônica jamais gozara anteriormente, considerada que fosse como simples leitura de entretenimento.

Gabarito: C

Comentários

• VERBO CONVIR:
  
  eu convim
  tu convieste
  ele conveio
  nós conviemos
  vós conviestes
  eles convieram
• Devem ter digitado errado "valer-se" na hora de passar a prova, só pode ser!
• Estão corretos o emprego e a forma dos tempos verbais na seguinte frase: Não conveio a Rubem Braga aceitar a suposta fatalidade de ser um gênero "menor", pois decidiu valerse da crônica como veículo de alta expressão literária. Alternativa correta letra "C".

• a) O leitor que vir... Que vier! Verbo no futuro do subjuntivo.

  b) O grande cronista falava do que lhe prouver... Lhe provera! Verbo no pretérito mais que perfeito do Indicativo.

  c) Verbo convir, já foi conjugado pelo colega acima.

  d) Desafortunado o leitor que não reter... Retem. Verbo no presente do Indicativo.

  e) eu tenho dúvida nessa letra... O verbo advir, poderia ser empregado no futuro do pretérito do indicativo? Adviria...

  Quem puder ajudar?

  Força gente, chegaremos lá!

  Todos temos adversidades, por isso mesmo não podemos desistir!

• A. O leitor que vir vier a percorrer crônicas do velho Braga estará sabendo atestar o valor de permanência dessas páginas.

  VIR

  Futuro do Subjuntivo

  B. O grande cronista falava do que lhe aprouver aprouvia, confiante na riqueza da matéria oculta de cada cena, de cada fragmento da vida cotidiana com que se depare.

  APROUVER (Aprazer) - VER

  Pretérito Imperfeito do Indicativo

  C. Não conveio a Rubem Braga aceitar a suposta fatalidade de ser um gênero "menor", pois decidiu valer-se da crônica como veículo de alta expressão literária.

  CONVIR - VIR

  Pretérito Perfeito do Indicativo

  D. Desafortunado o leitor que não reter retiver das crônicas de Rubem Braga as lições de poesia e de estilo, que o escritor soubesse ministrar a cada texto.

  RETER - TER

  Futuro do Subjuntivo

  E. Da obra de Rubem Braga advira adviera um prestígio que o gênero da crônica jamais gozara anteriormente, considerada que fosse como simples leitura de entretenimento.

  ADVIR - VIR

  Pretérito Mais-que-Perfeito do Indicativo

Questão 72760

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS)
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados; FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Correio Eletrônico (cliente de e-mail e webmail); Internet; Malware (vírus, worms e pragas virtuais); Segurança da Informação

São termos respectiva e intrinsecamente associados à tipologia conhecida de vírus, serviço de Internet e mensagens enviadas em massa por meio de correio eletrônico:

• A. Telnet, chat e host.
• B. Spyware, Cavalo de Troia e hoax.
• C. Shareware, FTP e spam.
• D. Cavalo de Tróia, chat e spam.
• E. Middleware, FTP e hoax.

Gabarito: D

Comentários

• Trojan Horse ou Cavalo de Tróia é um programa que age como a lenda do cavalo de Tróia, entrando no computador e liberando uma porta para um possível invasão e é facil de ser enviado,é só clicar no ID do computador e enviar para qualquer outro computador.
  
  Um chat, que em português significa "conversação", ou "bate-papo" usado no Brasil, é um neologismo para designar aplicações de conversação em tempo real. Esta definição inclui programas de IRC, conversação em sítio web ou mensageiros instantâneos
  
  O termo Spam, abreviação em inglês de “spiced ham” (presunto condimentado), é uma mensagem eletrônica não-solicitada enviada em massa.
  
  

• Nessa questão não existe resposta certa, existe a menos errada que é a letra D. Cavalo de tróia não é considerado um tipo de vírus, é um tipo de malware. Por definição, o cavalo de tróia distingue-se de um vírus ou de um worm por não infectar outros arquivos, nem propagar cópias de si mesmo automaticamente. Normalmente um cavalo de tróia consiste em um único arquivo que necessita ser explicitamente executado.

  Fonte: Cartilha de Segurança da CERT.br (Parte 8 - Códigos Maliciosos)  

  http://cartilha.cert.br/malware/sec2.html#sec2

• Há um equívoco nesta questão, porque trojan (cavalo de tróia) não é um tipo de vírus. O trojan, diferentemente do vírus, não cria réplicas de si e não contamina arquivos. No entanto, pode tirar um arquivo do computador e enviá-lo para terceiros.
• São termos respectiva e intrinsecamente associados à tipologia conhecida de vírus, serviço de Internet e mensagens enviadas em massa por meio de correio eletrônico: Cavalo de Tróia, chat e spam. Alternativa correta letra "D".

• shareware= programa de computador disponibilizado gratuitamente por determinado tempo.

• Sharewares são programas disponíveis na Internet, mas que não contem todos os recursos disponíveis em suas versões comerciais. Tais programas são conhecidos como Trial (versão de teste) ou Demos (versão demonstrativa).

  As limitações podem ser também técnicas (como a falta de recursos especiais) ou temporais ( o programa avisa que vai "expirar").

  Normalmente os programas sharewares são distribuídos para tornar conhecidos os softwares para o público em geral, despertanto o interesse na aquisição do software comercial. 

  Prof. João Antônio

•  Sharewares são programas disponíveis na Internet, mas que não contem todos os recursos disponíveis em suas versões comerciais. Tais programas são conhecidos como Trial (versão de teste) ou Demos (versão demonstrativa).

  As limitações podem ser também técnicas (como a falta de recursos especiais) ou temporais ( o programa avisa que vai "expirar").

  Normalmente os programas sharewares são distribuídos para tornar conhecidos os softwares para o público em geral, despertanto o interesse na aquisição do software comercial. 

  Prof. João Antônio

• Para conhecimento - "hoax"
  
  Os hoaxes (boatos) são emails que possuem conteúdos alarmantes ou falsos e que, geralmente, têm como remetente ou apontam como autor da mensagem  alguma instituição, empresa importante ou órgão governamental. É possível identificar em seu conteúdo mensagens absurdas e muitas vezes sem sentido. Em geral, propagam-se pela boa vontade e solidariedade de quem os recebem confiam no remetente da mensagem; não verificam a sua procedência; não checam a veracidade do seu conteúdo.

• Para complementar...
  
  O protocolo Telnet é um protocolo standard de Internet que permite a interface de terminais e de aplicações através da Internet. Este protocolo fornece as regras básicas para permitir ligar um cliente (sistema composto de uma afixação e um teclado) a um intérprete de comando (do lado do servidor).
  
  Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Telnet
• Cavalo de tróia não é vírus, FCC de 2006!
  Espero que ainda não cometam esse tipo de erro nas questões, pufavô!

• Bom, penso eu que a banca não afirmou que que Cavalo de Tróia seja um vírus, veja bem: ''associados à tipologia conhecida de vírus'' 
  Só não fica claro por quem, seria associados pelo senso comum? 

• termos respectiva e intrinsecamente associados à tipologia conhecida de vírus

  Cara, há um tempo atrás todo vírus para mim era cavalo de troia... rsrs

• ALTERNATIVA D

  vírus = Cavalo de troia

  serviço de Internet =CHATS

  mensagens enviadas em massa por meio de correio eletrônico: SPAM

  OBS= Hoaxs tratar-se de BOATOS